{
    "2007-05-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "196401": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\nNomeia ANNA PAULA LYRIO ROCHA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Silvana Rivelli. \r\n\r\nDesigna ANNA PAULA LYRIO ROCHA para prestar assessoramento à Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nId: 196401"
                    ],
                    "196402": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00004982 (Requerente: Cristiane Marcely Tenório Barros Ribeiro - Assunto: Irregularidades no X Concurso de Delegado de Polícia Civil) - Aprovo o parecer de fls. 79/80. Arquive-se o presente procedimento e encaminhem-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 3º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nId: 196402"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "196403": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00078536 (Requerente: Fernanda Maria Rigueira Galante - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Aprovo o parecer de fls. 15/17 da d. assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido de averbação do tempo exercido na função de Conciliador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e defiro a averbação nos termos da manifestação retro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00035156 (Requerente: Carlos Augusto dos Santos Puga - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00033778 (Requerente: Ricardo Henrique Ribeiro Pereira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.70914.00 (Requerente: Alexandre Cavassoni Rosa- Assunto: Triênios retroativos) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.51982.00 (Requerente: Lílian Cristina Gomes da Rocha- Assunto: Triênios retroativos) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.30057.00 (Requerente: Roberto Borges da Silva- Assunto: Triênios retroativos) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.67389.00 (Requerente: Josenaldo Alves Vieira- Assunto: Triênios retroativos) - Defiro.\r\n\r\nId: 196403"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "196404": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.011.48500.00 (Interessado: Maria Zenir Francisco) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.54146.00 (Noticiante: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 02.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014865 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Proc. nº 1987.001.231906-0 / IP nº 298/87 - 10ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00015718 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo - IP nº 1469/05 - DEAM - Belford Roxo) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00029248 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis - Processo nº 2005.036.005580-0) - Insistir na recusa da proposta de transação e/ou de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00038080 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Proc. nº 2006.800.202456-4 / RO nº 037.04230/2006 - 37ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00038081 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Proc. nº 2007.800.008432-8 / RO nº 037.05606/2006 - 37ª DP) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00038082 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Proc. nº 2006.800.202460-4 / RO nº 037.04666/2006 - 37ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00038083 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Proc. nº 2006.800.207299-6 / RO nº 037.04317/2006 - 37ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00039392 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Proc. nº 2007.001.021608-2 / IP nº 061/02 - 9ª DEAC) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 196404"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "196405": [
                            "IA - Avisos",
                            "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de maio de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nQuebra O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 196405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "196406": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 196406"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "196407": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando aprimorar a coleta de dados institucionais através da remessa dos relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, na busca de aproximar as informações encaminhadas da realidade vivenciada por cada órgão de execução, solicita o envio, o quanto antes, de sugestões e críticas aos atuais modelos de relatórios estatísticos, através do e-mail: corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nAs sugestões recebidas serão analisadas em cotejo com os parâmetros estipulados pelas informações que nos são solicitadas regularmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para fins de possível acolhimento.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 08/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º do artigo 30 da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 11/2007)\r\n\r\nId: 196407"
                    ],
                    "196408": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 03 de junho de 2007, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Tom Jobim, localizado na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 11, e Campus Akxe, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.900, ambos na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n* (Publicação 2/3)\r\n\r\nId: 196408"
                    ],
                    "196409": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 004/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21.05.2007 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 09 e 18 de maio de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 196409"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "196220": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 57/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.422-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Paolo Colafrancheschi.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.535-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE PARATY/Recursos de Reconsideração interpostos pelo Sr. José Claudio de Araújo e pelo Sr. Benedito José Melo da Silva.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.611-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recursos de Reconsideração interpostos pela Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira e pelo Sr. Roosevelt Brasil Fonseca.\r\n\r\nId: 196220"
                    ],
                    "196221": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 58/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.304-3/2001 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.041-3/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES, MARIA APARECIDA PANISSET, ALFREDO LUIZ FERREIRA, ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO, ITAMAR PEREIRA DE SOUZA e JOSÉ DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 196221"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "195968": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.985 - Exonera LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO, matr. 02/3186/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SSE, com validade a contar de 01.05.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.986 - Exonera ROGERIO JOSE TJADER, matr. 02/3961/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CSE, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Maria Saldanha Coelho, matr. 02/3186/0-5, com validade a contar de 01.05.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.987 - Exonera LUIS CLAUDIO AFONSO PIRES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2334/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CSE, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Rogério Jose Tjader, matr. 02/3961/0-1, com validade a contar de 01.05.2007.\r\n\r\nId: 195968"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "196280": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.663-8/2007 - Márcia Monteiro dos Santos, matr. 02/2869/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 08.05.2007.\r\n\r\nId: 196280"
                    ],
                    "196182": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.522-8/2007 - Miguel da Paixão, matr. 02/2259/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.06.2007.\r\n\r\nDE 03.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.645-6/2007 - Jorge Nascimento dos Santos, matr. 02/2520/0-6. AUTORIZO o cancelamento da licença-prêmio, a contar de 01.05.2007.\r\n\r\nId: 196182"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "195168": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 88/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.385-0/2006\r\n\r\nOBJETO: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DOS PRÉDIOS OCUPADOS PELO TCE-RJ, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP\r\n\r\nVALOR LICITADO: R$ 41.964,00 \r\n\r\nId: 195168"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "195171": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.229-3/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.089,03\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, anteriormente prevista para ser realizada no dia 14/05/2007, teve a sua data alterada para o dia 22/05/2007, às 11:00 horas, ficando inalterado o local de sua realização. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.149-2/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPRESSORES PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I) ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA., nos itens 1, 2, 5 e 7, com o valor total de R$ 8.873,00; II) CLIMA RIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., no item 4, com o valor de R$ 4.000,00; III) ENGECLIMA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no item 3, com o valor de R$ 780,00. Não houve vencedor para o item 6 do procedimento licitatório. \r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro Substituto TCE-RJ\r\n\r\nId: 195171"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "194941": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 15/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.443-1/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TURIAÇÚ PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de 100 (cem) resmas de papéis 75 g/m² no formato A3 (medindo 297x420mm) para este TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA : 04/05/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.740,00\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 16/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.443-1/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de 16.000 (dezesseis mil) resmas de papéis 75g/m² no formato A4 (medindo 210x297mm) e 4.000 (quatro mil) resmas de papéis 75 g/m² no formato Ofício II (medindo 216x330mm) para este TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 04/05/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 171.040,00\r\n\r\nId: 194941"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "196391": [
                        "II - Edital",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR ÁTILA NUNES PEREIRA FILHO, 4ª SUPLENTE DO DEM, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO PANISSET, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 4ª Suplente do DEM, Senhor ÁTILA NUNES PEREIRA FILHO, que exibiu o diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral - e prestou compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES PEREIRA FILHO\r\n\r\nId: 196391"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "196392": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n449 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALEXSANDRA FERNANDES A. DA SILVA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n450 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALESSANDRA BRANDÃO DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n451 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALICE ALMEIDA FERREIRA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n452 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor ALMIR ESTEVES pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n453 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA LÚCIA AGUIAR DOS S. SALERMO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n454 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA MARIA DA SILVA RAMOS pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n455 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA ROSA JORGE CID pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n456 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANDREA DA SILVA CARVALHO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n458 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ARISTHELA NOBREGA AMARAL pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n459 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CARLA VANESSA R. DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n460 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CRISTIANE VARES RAPOSO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n461 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DENISE CANDIDA DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n462 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DEBORAH OFFREDI G. MUNIZ pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n463 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DANIELLI DA SILVA FRANÇA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n464 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora IÉCEME HELENA DA SILVA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n465 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora HERÂNIA AUGUSTO DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n466 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GLAUCE HELENA L. RAMOS pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n467 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GILDA DAMIANA FERREIRA DA SILVA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n468 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora FLÁVIA CRISTINA BASÍLIO NAUS pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n469 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELISANGELA SIMÕES KLAIN pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n470 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DIRCEA TOSTA DE ALCÂNTARA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n471 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LÉIA BARRETO COSTA CAVALCANTE pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n473 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora KARLA DA SILVA BERNARDO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n474 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JAQUELINE DE SOUZA GUEDES pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n475 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor ITANAEL SOUZA MENDES pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n477 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ILEIDES MARIA DA FONSECA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n478 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MAGALI FERREIRA DA SILVA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n479 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUCIANA GUEDES PINTO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n480 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LILIAN DE SOUZA CONDACK pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n481 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LÍGIA LOURENÇO RANGEL pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n482 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n483 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA CECÍLIA MENEZES MORGADO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n484 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA DO CARMO DA C. ALMEIDA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n485 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARILZA F. SOUZA DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n486 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARTHA LOPES RASTOLDO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n487 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARTA MARIA DA ROSA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n488 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PRISCILA DE ANDRADE QUINTANILHA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n489 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PATRÍCIA ALVES DE MELO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n490 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora OCINÉIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n491 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NEUZA MOTHE PEREIRA VIANA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n492 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MICHELE RAPOSO DA SILVA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n493 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MICHELE LEITÃO SOSSELA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n494 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor THIAGO MENDES DE SOUZA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n496 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor THIAGO DA SILVA GARIN pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n497 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor SÉRGIO CARLOS SIQUEIRA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n498 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor RONY FERREIRA BRAGA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n499 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor ROBSON DE CARVALHO ALEIXO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n500 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SIMONE DA SILVA PEREIRA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n501 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SELMA DOS SANTOS DA SILVA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n502 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RUBIA CRISTINA DA SILVA SANTOS pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n503 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSILENE REIS DUARTE pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n504 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RITA DE CÁSSIA P. RODRIGUES pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n505 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RITA DE CÁSSIA BELLOTTI pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n506 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VERA CRISTINA BARBOSA G. BORGES pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n507 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VALÉRIA C. MEDEIROS FONSECA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n508 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SUSANA MARIA RUBENS COSTA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n509 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SIMONE DOS SANTOS G. BORGES pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n511 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor CARLOS ALBERTO DOS REIS COSTA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n512 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor ALOÍSIO JOSÉ DUTRA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n513 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor CARLOS HENRIQUE DELABENETA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n514 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor CARLOS JOSÉ DE SOUZA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n515 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor CLEMILDO CELESTINO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n516 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor DELSON SANTANA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n517 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor FELIPE LÁZARO ALVERNAZ pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n519 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor JOÃO CARLOS COELHO DA SILVA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n520 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor JORGE RODRIGUES GALDINO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n521 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor MOISÉS RODRIGUES DE MENEZES pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n522 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor LÚCIO FARIA MONÇÃO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n523 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor LEANDRO VIDAL SANTOS pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n524 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor JULIANO GARCIA ROBAINO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n525 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor PAULO CÉSAR COSTA pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n526 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor NATANAEL SILVA AUGUSTO pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Magé, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 196392"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "196393": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 221/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO SANGÜÍNEO E A INFORMAÇÃO SE É OU NÃO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que dispõe sobre as carteiras de identidade emitidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos e privados, as quais deverão conter impresso, no documento, obrigatoriamente, campo específico destinado à anotação do tipo sangüíneo do cidadão e se ele é ou não doador de órgãos e tecidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante, é tratada pela Lei Federal n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, posteriormente alterada pela Lei n° 10.211, de 23 de março de 2001. De acordo com esta nova lei, a manifestação de vontade à doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, após a morte, que constava da Carteira de Identidade Civil e na Carteira Nacional de Habilitação, perderam a validade. Isto significa que com a nova Lei n° 211/2001, a retirada de órgãos e tecidos de pessoas falecidas para realização de transplante depende de autorização da família.\r\n\r\nAlém disso, sobre a matéria existe a Lei Estadual n° 2.621, de 11 de setembro de 1996, em vigor, que torna obrigatória a inclusão da informação sobre o tipo sangüíneo do portador na carteira de identidade.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 221/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 221/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3443/2006, QUE “TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada ANDREIA ZITO \r\n\r\nAutores: Deputados SIVUCA, ELY PATRÍCIO, CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PANISSET\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3443/2006 que torna dispensável a exigência pela administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs três emendas de Plenário contribuem para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nAssim, o parecer é FAVORÁVEL às Emendas n°s 01,02 e 03 ao Projeto de Lei n° 3443/2006 \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PANISSET - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3443/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; MARCIO PANISSET.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no dia 08/05/2007.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA e SULA DO CARMO membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 26/04/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 02/04/2007, à Deputada Beatriz Santos o Projeto de Lei n°. 2698/2005, da Deputada Jurema Batista e avocou, em 02/04/2007, o Projeto de Lei nº 2862/2005, da Deputada Graça Pereira; distribuiu nesta data, à Deputada Waldeth Brasiel, o Projeto de Lei nº 3093/2006, do Deputado Altineu Cortes; à Deputada Beatriz Santos, o Projeto de Lei nº 2451/2005, da Deputada Inês Pandeló; à Deputada Sula do Carmo, o Projeto de Lei nº 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama, Waldeth Brasiel. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Beatriz Santos para que a relatora Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - o Projeto de Lei nº. 2862/2005, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Deputada Inês Pandeló, reassumiu a Presidência e informou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2698/2005, da Deputada Jurema Batista. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em dois de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados: PAULO RAMOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES e TUCALO, membros efetivos desta comissão. Sua Excelência o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização da s Audiências Públicas sobre “O aumento da conta de energia dos consumidores refletindo nos trabalhadores da concessionária AMPLA” e “ A demissão de dirigentes sindicalistas sem justa causa do setor metroferroviário do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas Audiências Públicas nos dias 08 e 15 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, respectivamente, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Vera Guaraná, Secretária, mat. 201.745-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\n(a) Vera Maria Guaraná - Secretária - Mat. 201 745-7 \r\n\r\nId: 196393"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3120/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11413/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA, matrícula nº 411.860-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de CREUZA PEREIRA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3121/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11572/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILMAR DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 410.758-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3122/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11573/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA XAVIER DA SILVA, matrícula nº 411.861-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de GILMAR DE OLIVEIRA MARTINS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3123/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11614/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERUSCA DE OLIVEIRA TRINDADE, matrícula nº 411.863-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3124/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11596/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MACHADO CRUZ VIEIRA, matrícula nº 411.864-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3125/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11597/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS RENES TEIXEIRA, matrícula nº 402.610-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3126/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11598/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 404.712-2, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDALO - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3127/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11599/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ PADILHA MARTINS, matrícula nº 403.525-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS RENES TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3128/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11600/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RENES TEIXEIRA, matrícula nº 402.610-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARIA FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3129/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE LUIZ PADILHA MARTINS, matrícula nº 403.525-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3130/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 404.712-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de JOSE LUIZ PADILHA MARTINS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.05.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 409/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELERSON LEANDRO ALVES, matrícula nº 305.022-6, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, em 1ª ocupação. \r\n\r\nEm 04.05.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 408/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11545/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DIAS, matrícula nº 307.004-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07/05/2007, fls. 04.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03/05/07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n11031/07 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\n11175/07 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11495/07 - LUCIANA BORGES CONTI TAVARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11405/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.762-3 - MARIA IGNEZ DAUMAS PORTO\r\n\r\n200.789-6 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n200.795-3 - CLAUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\n200.799-5 - SÍLVIO ALUÍZIO DE SANT'ANNA\r\n\r\n200.800-1 - LUIZ SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\n200.807-6 - GERSON GILSON GOMES\r\n\r\n200.809-2 - GETÚLIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n200.816-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n200.819-1 - AUDENIS ALVES ANDRADE\r\n\r\n200.821-7 - MARCIA RACHID PORTO LONTRA\r\n\r\n200.832-4 - JONAS MIGUEL\r\n\r\n200.837-3 - LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n200.850-6 - ALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\n200.851-4 - ALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\n200.854-8 - PAULO CEZAR COSSATIS\r\n\r\n200.856-3 - RAIMUNDO FERREIRA DO COUTO\r\n\r\n200.858-9 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n200.860-5 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n200.861-3 - CÉLIO JOSÉ LUCINDO\r\n\r\n200.867-0 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\n200.868-8 - RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n200.870-4 - EMÍLSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\n200.873-8 - RHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n200.889-4 - CARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\n200.896-9 - NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\n200.898-5 - AMARILDO FELIZARDO SOARES\r\n\r\n200.901-7 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\n200.906-6 - VERA LUCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\n200.910-8 - ANTONIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA\r\n\r\n200.911-6 - CLEODALVA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n200.915-7 - HENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\n200.917-3 - LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n200.918-1 - LUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\n200.923-1 - VANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n200.924-9 - BENÍCIO DE JESUS JACINTHO\r\n\r\n200.927-2 - ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n200.948-8 - ELTON HENRIQUES\r\n\r\n200.949-6 - LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\n200.965-2 - MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\n200.981-9 - JALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n200.982-7 - JOSÉ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n200.986-8 - RICARDO EUGENIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\n200.989-2 - MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO SOARES\r\n\r\n200.991-8 - MARCIA JUSTINA JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\n200.994-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n200.995-9 - JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n201.000-7 - DINA REGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n201.002-3 - CONCHITA GODINHO NOVAES\r\n\r\n201.003-1 - MARIA FÁTIMA DE OLIVIERA SAMPAIO\r\n\r\n201.013-0 - ROSEMAR MATTOS\r\n\r\n201.034-6 - GENÉSIO LUÍS DE MENEZES CEBILLO\r\n\r\n201.037-9 - RICARDO DA COSTA E CASTRO\r\n\r\n201.039-2 - JOÃO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n201.059-3 - ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ\r\n\r\n201.061-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n201.064-3 - ROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO\r\n\r\n201.074-2 - JOSÉ EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n201.075-9 - ALAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201.078-3 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n201.145-0 - MANNIA DA COSTA EBRENS\r\n\r\n201.177-3 - EVANGE ZANCONATO DE FARIA SCHIMIDT\r\n\r\n201.238-3 - VANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\n201.260-7 - JOSE ANTONIO REBELO BARBOSA\r\n\r\n201.340-7 - JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRAULIO\r\n\r\n201.376-1 - HELOISA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n201.600-4 - ROSA MARIA RANGEL\r\n\r\n201.601-2 - PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n201.609-5 - SUZI SILVA BARBOSA MATERA\r\n\r\n201.610-3 - MANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\n201.651-7 - PETER COELHO DOS REIS\r\n\r\n201.666-5 - VIVIANE NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.667-3 - HELIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\n201.668-1 - VICTOR FABIANO DE ARAÚJO ANASTÁCIO\r\n\r\n201.669-9 - REINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n201.670-7 - UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n201.671-5 - NELSON PEREIRA\r\n\r\n201.672-3 - MÁRCIA SERIEIRO\r\n\r\n201.673-1 - ROGÉRIO LENTE MACHADO\r\n\r\n201.680-6 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n201.689-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n201.793-7 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA\r\n\r\n201.794-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\n201.795-2 - RICARDO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n201.798-6 - AURÉLIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER\r\n\r\n201.800-0 - MARCELO LYRA BASTOS\r\n\r\n401.109-4 - MARÍLIA LIMA FREITAS\r\n\r\n403.455-9 - LUCY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n404.611-6 - JORGE BARREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n405.437-5 - FERNANDO MARTINS\r\n\r\n405.598-4 - DARCY FARIA DA COSTA\r\n\r\n405.768-3 - MARIANNA THEREZA GOUVÊA FERREIRA\r\n\r\n405.910-1 - GERALDO COSTA JÚNIOR\r\n\r\n406.595-9 - DIVANIR THOMAZ PINA\r\n\r\n406.659-3 - CARLA RIBEIRO MUNIZ GOMES\r\n\r\n406.738-5 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.011-6 - JOSÉ ANTONIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\n407.018-1 - EDUARDO MOREIRA CALI\r\n\r\n407.044-7 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTE MIRANDA\r\n\r\n407.146-0 - CÉSAR ROMERO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n407.387-0 - ANDERSON MORAES FARIAS\r\n\r\n407.720-2 - CARLOS FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\n407.841-6 - HILDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n407.842-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES SILVA\r\n\r\n408.121-2 - SORAIA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n408.301-0 - ADRIANA CLAUDINO SOARES\r\n\r\n408.316-8 - VANDERLEI VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n408.331-7 - NEIDE MARIA DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\n408.450-5 - TERESA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n408.755-7 - JANUZA BRANDÃO ASSAD\r\n\r\n408.762-3 - SABRINA BIZERRA DE CASTRO\r\n\r\n408.766-4 - DIVA ROMANO CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n409.072-6 - SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n409.189-8 - JOSELIA HUNGRIA\r\n\r\n409.195-5 - EDILSON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n409.233-4 - NADIR BASTOS VENTURA\r\n\r\n409.255-7 - HELOISA ANGELICA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n409.336-5 - ANDRÉ GONÇALVES VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n409.595-6 - VITORUGO REZENDES MELLO DAS NEVES\r\n\r\n409.640-0 - LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n409.648-3 - ANTONIO CARLOS BUZATTO \r\n\r\n409.687-1 - ANDRÉA FERNANDES CASTRO FERREIRA\r\n\r\n409.742-4 - MARCILENE MORAES DA SILVA\r\n\r\n409.763-0 - TELMA GALVÃO DANTAS\r\n\r\n409.767-1 - FRANCISCO ANTONIO ZACARIAS MORAIS\r\n\r\n409.781-2 - MARIO BENONE MARQUES\r\n\r\n409.794-5 - DIOGO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n409.795-2 - MARIA APARECIDA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n409.842-2 - MARCELO DA CUNHA RELVA\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11404/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 18.04.2007 a 17.05.2007:\r\n\r\n409.773-9 - JOÃO PAULO GOMES PEREIRA\r\n\r\nFérias de 19.04.2007 a 18.05.2007:\r\n\r\n409.774-7 - JACIARA DE SOUZA PARENTE\r\n\r\n409.775-4 - MARCELLO DA CUNHA FREIRE\r\n\r\n409.790-3 - FREUD DA SILVA MORGADO\r\n\r\nFérias de 25.04.2007 a 24.05.2007:\r\n\r\n409.788-7 - IARA APARECIDA DE MIRANDA\r\n\r\nFérias de 01.05.2007 a 30.05.2007:\r\n\r\n403.484-9 - ROSANGELA DA SILVA BARROS\r\n\r\n403.788-3 - CELY DA PENHA TUZE RODRIGUES\r\n\r\n407.918-2 - GILBERTO BOMFIM MOURA\r\n\r\n408.138-6 - RAFAEL SANTOS COELHO DE SOUZA\r\n\r\n408.143-6 - POTYRA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n408.160-0 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n409.068-4 - ANDREA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES PASSOS\r\n\r\n409.254-0 - RISA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n409.840-6 - PATRICIA CABRAL SANTOS\r\n\r\nFérias de 02.05.2007 a 31.05.2007:\r\n\r\n409.721-8 - SUZENY FARINELI CARDOSO VINCI\r\n\r\nFérias de 07.05.2007 a 05.06.2007:\r\n\r\n408.322-6 - ALEXE RIBEIRO VON MELENTOVYTCH\r\n\r\nFérias de 01/06/2007 a 30/06/2007\r\n\r\n200.943-9 SHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\nFérias de 02/07/2007 a 31/07/2007\r\n\r\n201.006-4 ORLI MARCHON LOPES\r\n\r\nEm 04/05/07\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11586/07 - ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAUJO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 07/05/07\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n11047/07 - EDIVALDO GONÇALVES BARROS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n10340/07 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D'ALMEIDA\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCARLOS CÉSAR SALLY FERREIRA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NADER \r\n\r\nELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n10541/07 - DALMO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nGUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 07/05/2007.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11253/2007 - CARLOS ALBERTO SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 196394"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "196395": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de maio de 2007, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1255/2004, da Deputada Andréia Zito, que “Dispõe sobre a implantação de unidades de tratamento de crianças com necessidades especiais, através de uma equipe multidisciplinar composta por médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da terapia de cavalos - equoterapia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 108/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a oferta de opção, aos aposentados e pensionistas, na data de vencimento das tarifas e/ou contas mensais por parte da CEG - Companhia Estadual de Gás”;\r\n\r\nRELATOR - Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº. 1979/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o Certificado de Captação para repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, controlado pelo Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente às entidades governamentais e não governamental, beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no importo de renda”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3331/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Altera a Lei Nº. 1427, de 13 de fevereiro de 1989, acrescentando inciso XI no artigo 3º, e dá outras providências”;\r\n\r\nQuebra RELATOR - Deputada MÁRIO MARQUES\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1187/2004, do Deputado Fabio Silva, que “Autoriza o poder executivo a criar o programa pró-egresso”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº. 1366/2004, do Deputado Fabio Silva, que “ Autoriza o poder executivo a licitar todas suas concessões de transporte púbico coletivo, na forma em que menciona”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº. 3180/2006, do Deputado Iranildo Campos, que “Institui o Programa de Suplementação Alimentar através do Projeto “Pão Vitaminado””;\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2225/2005, do Deputado Fabio Silva, que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3960, de 17 de setembro de 2002.\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de maio de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se em de 28 maio de 2007, às 10 horas e 30 minutos, no Auditório Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. “MULHER E REFORMA POLÍTICA”.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de maio de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS:\r\n\r\nRelator - Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 1807/2004 - dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, que “Obriga as concessionárias do serviço público de transporte marítimo de passageiros na Baía de Guanabara a manterem uma embarcação para retirada de detritos das águas da baía de Guanabara e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator - Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 30/2007 - da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o concurso de redação - Meio Ambiente e Água - na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ DO PV \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 18/2007 - do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta os incisos XVII e XVIII no artigo 1º da Lei nº 1356, de 03 de outubro de 1988\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 2762/2005 - do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a realocação de pessoas moradoras de áreas de risco, e dá outras providências”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 3428/2006 - do Deputado Carlos Minc, que “Proíbe a comercialização e exposição das espécies da fauna silvestre”.\r\n\r\n6 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1214/2004 - do Deputado Gilberto Palmares, que “Converte a frota de veículos de propriedade ou uso do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a utilização de gás natural como combustível”. \r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 21/2007 - do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia”. \r\n\r\nEm 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 08 de maio de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 117/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, POST-MORTEM, à cantora Carmem Costa”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 119/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede a Medalha Tiradentes a Luiz Fernando de Souza”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 120/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Luis Fernando de Souza”.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 09 de maio de 2007, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado Pedro Paulo\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 3759/2006, do Deputado Paulo Melo, que \"Altera a Lei 4693/05, que dispõe sobre a comercialização de produtos saneantes sem dispositivo de segurança, na forma que menciona\".\r\n\r\nRelator: Deputado Jodenir Soares\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 3375/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Considera a área Sambaquis de Camboinhas como área de preservação permanente nos termos do artigo 268, inciso V da Constituição Estadual”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 3456/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Acrescenta inciso VII ao artigo13 da Lei n° 4191, de 30 de setembro de 2003”.\r\n\r\nAssuntos Gerais:\r\n\r\nDeliberação de Audiência Pública com a presença do Presidente da CEDAE, Wagner Wicter, para debater sobre o Programa de Despoluição da Baía da Guanabara (PDBG); Reestruturação da CEDAE e Construção do Emissário da Barra.\r\n\r\nSala da Comissão de Saneamento Ambiental, em 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de Maio de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2290/2005, Autor: Deputado Edmilson Valentim, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO”. \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 383/2007, MENSAGEM Nº 14, Autor: Poder Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 4.063, 02 DE JANEIRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.“\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 384/2007, MENSAGEM Nº 15, Autor: Poder Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, COMTE BITTENCOURT e INÊS PANDELÓ, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, RODRIGO NEVES e JOSÉ NADER, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, às 11 horas e 30 mi nutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para a abordagem do seguinte tema:\r\n\r\n“A COMPANHIA INGÁ MERCANTIL - O MAIOR PASSIVO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA, MÁRIO MARQUES, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER , RODRIGO NEVES e ZITO membros titulares e a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO , para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007. \r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 014/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, APARECIDA GAMA -Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ e ANDRÉ CORRÊA , membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , para a 1ª Audiência Pública, deliberada na Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE O IMPACTO DO ARCO RODOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONVIDADOS: \r\n\r\n- LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO - Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; \r\n\r\n- EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA - Presidente da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 17/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, o Senhor Deputado LUIZ PAULO - Vice-Presidente membro efetivo e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, para a 2ª Reunião Ordinária , a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, às 10h30min, na sala nº. 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1. DELIBERAR A PROPOSTA DE CONVITE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO JACOB KLIGERMAN PARA EXPOR A POLÍTICA DE GOVERNO DO ESTADO SOBRE O TEMA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - TERÇA-FEIRA, 08.05.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DO PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA- ESTRUTURA, QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS, DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EDITAL D.O. 07.05.07;\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EDITAL D.O. 07.05.07;\r\n\r\nSALA 316\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, 2ª REUIÃO EXTRAORDINÁRIA, EDITAL D.O. 08.05.07;\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EDITAL D.O. 08.05.07;\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, D.O. 08.05.07.\r\n\r\nId: 196395"
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                    "AMIL SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 33.300.031.065\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2005. DIA, HORA E LOCAL: Aos trinta e um dias do mês Março de 2005, às 10:00 h, na sede social da companhia, na Av. das Américas, 4.200, Bloco 03, 3º andar, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de acionistas. CONVOCAÇÃO: Os acionistas presentes foram devidamente convocados mediante publicação do edital nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário Mercantil”, edições dos dias 21, 22 e 23 de março de 2005, em razão do que foi legalmente instalada a Assembléia. MESA: Presidente: Aloma Sueli dos Santos Oliveira. Secretário: Luiz Alves Filho. ORDEM DO DIA: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Aprovar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2004; 2) Aprovar a proposta da Diretoria sobre a destinação do resultado; II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 3) Proposta de Aumento do Capital Social, no montante de R$ 627.100,02, passando o Capital Social de R$ 4.898.706,29 para R$ 5.525.806,31, mediante subscrição e integralização em moeda corrente nacional; 4) Proposta de reforma do artigo 5º do Estatuto Social, conforme deliberação acima; 5) Retificação do prazo de mandato dos Membros do Conselho de Administração; 6) Reformar o artigo 3º e excluir a alinea “l) do artigo 16º do Estatuto Social da Companhia, a fim de excluir do seu objeto social as operações típicas de Previdência Privada, bem como adaptá-lo às disposições do Novo Código Civil; e 7) Outros assuntos de interesse social, relacionados aos itens acima. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Aprovar, sem reservas, o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2004, que foram publicados nos Jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e “Diário Mercantil”, nas edições de 25/02/05. 2) Registrar o prejuízo do exercício no valor de R$ 55.337,48 (cinqüenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), que foi lançado em conta contábil própria de lucros/prejuízos acumulados; II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 3) Aprovar, a proposta do aumento do Capital Social feita pelo Conselho de Administração, no montante de R$ 627.100,02 (seiscentos e vinte e sete mil, cem reais e dois centavos), passando o Capital Social de R$ 4.898.706,29 (quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e seis reais e vinte e nove centavos) para R$ 5.525.806,31 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e seis reais e trinta e um centavos), através da emissão de 213.299 ações ordinárias nominativas e com valor nominal ao preço de R$ 2,94, cada uma, a serem integralizadas mediante contabilizado de créditos em conta corrente da Companhia, passando de 1.666.251 ações para 1.879.550 ações. As ações acima emitidas foram subscritas e integralizadas, através da contabilização de créditos em conta corrente da Companhia, depositados como adiantamentos para futuro aumento de capital no período de 10/10/2000 à 09/03/2005 pela acionista AMIL ASSISTÊNCIA MÉ DICA INTERNACIONAL LTDA, relativamente aos seus direitos, bem como quanto às sobras de ações não subscritas. Declaram os acionistas presentes que a homologação de tal subscrição está condicionada a não manifestação do exercício do direito de preferência, dos demais acionistas. Diante o acima deliberado, tendo em vista o não comparecimento da totalidade dos acionistas e por força do disposto no artigo 171, da Lei 6.404/76, será procedido ao chamamento dos editais convocatórios para fins do exercício do direito de preferência, que não será inferior a 30 (trinta) dias, contados a data desta Assembléia, relativo ao aumento de capital proposto. 4) Tendo em vista tratar-se de Assembléia de proposta de Aumento de Capital condicionada à posterior homologação, não houve deliberação acerca da reforma do art. 5º do Estatuto Social. 5) Retificar o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração que será exercido até a Assembléia Geral Ordinária de 2006 e não 2005 como ficou disposto na Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de março de 2003. 6) Reformar o artigo 3º e excluir a alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, a fim de excluir do seu objetivo social as operações típicas de Previdência Privada, bem como adaptá-lo às disposições do Novo Código Civil, os quais passarão a vigorar com as seguintes redações:”ARTIGO TERCEIRO - A sociedade tem por objeto a atividade de seguro no ramo de seguro de pessoas, podendo ainda participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes”. “ARTIGO DÉCIMO SEXTO - Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições previstas em lei; a) fixar a política geral dos negócios da sociedade; b) aprovar os planos de ação e os orçamentos, programas anuais e plurianuais e a estrutura interna da sociedade; c) nomear e destituir membros da diretoria e fixar as suas atribuições observado o disposto neste Estatuto e nas disposições legais pertinentes; d) fiscalizar a gestão dos diretores e examinar a qualquer tempo os livros e papeis da sociedade; e) propor a alteração do capital social; f) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; g) aprovar a distribuição de dividendos; h) escolher e destituir auditores e atuários independentes; i) autorizar a alienação de bens ativos permanentes e bens garantidos das reservas técnicas, depois de aprovada pela SUSEP; a constituição de ônus reais e a prestação de avais e fianças de valores excedentes a 300 (trezentos) salários mínimos; j) autorizar a criação, transferência, extinção de dependências ou departamentos da sociedade bem como a participação da sociedade em outras sociedades;” 7) por fim, declara que não houve manifestação sobre outros assuntos. ADMINISTRADORES: Presentes Administradores da Companhia, consoante o disposto no art. 134, § 1º, da Lei 6.404/76. AUDITORES INDEPENDENTES: Foi dispensada a presença dos Auditores Independentes. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente: Aloma Sueli dos Santos Oliveira; Secretário: Luiz Alves Filho; Acionistas: Sr. Carlos Oswald Machado Monteiro, Sr. Antonio Renato Manso de Castro, Sr. Antonio Jorge Gualter Kropf, SOMICOL - Sociedade Agropecuária Imaculada Conceição Ltda, representada pelo Administrador Sr. Luiz Alves Filho, Amil Assistência Médica Internacional Ltda., representada pelos Administradores Srª. Cátia de Oliveira Santos e Sr. Vitor Morares Guimarães. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. SOMICOL - Sociedade Médica Imaculada Conceição Ltda - Luiz Alves Filho; Amil Assistência Médica Internacional Ltda. - Vitor Moraes Guimarães e Cátia de Oliveira Santos. JUCERJA nº 1690862 em 26/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 195139. Valor: R$ 4000,78"
                ],
                "195142": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.461.863/0001-06\r\n\r\nNIRE: 33300031065\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2005. DIA, HORA E LOCAL: Aos 31 dias do mês de maio de 2005, às 10:00 h, na sede social da companhia, na Av. das Américas, 4.200 - Bloco 03, 3° andar, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de acionistas. CONVOCAÇÃO: Os acionistas presentes foram devidamente convocados mediante publicação do edital nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário Mercantil”, edições dos dias 16, 17 e 18 de maio de 2005, em razão do que foi legalmente instalada a Assembléia. MESA: Presidente: Aloma Sueli dos Santos Oliveira. Secretário: Luiz Alves Filho. ORDEM DO DIA: 1) Homologar o aumento do Capital Social, no montante de R$ 627.100,02, passando o Capital Social de R$ 4.898.706,29 para R$ 5.525.806,31, mediante subscrição e integralização em moeda corrente nacional; 2) Reforma do artigo 5º do Estatuto Social, conforme deliberação acima; e 3) Outros assuntos de interesse social, relacionados aos itens acima. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1) Homologar em parte a proposta feita pelo Conselho de Administração para o Aumento do Capital Social, deliberada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 31/03/05, no montante de apenas R$ 269.358,27 (duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos) dos R$ 627.100,02 (seiscentos e vinte e sete mil, cem reais e dois centavos) propostos, passando o Capital Social de R$ 4.898.706,29 (quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e seis reais e vinte e nove centavos) para R$ 5.168.064,56 (cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), através da emissão de 91.618 ações ordinárias nominativas e com valor nominal ao preço de R$ 2,94, cada uma, passado de 1.666.251 ações para 1.757.689 ações. As ações acima emitidas foram subscritas e integralizadas, através da contabilização de parte dos créditos em conta corrente da Companhia, depositados como adiantamentos para futuro aumento de capital no período de 10/10/2000 à 09/03/2005 pela acionista AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, relativamente aos seus direitos. Quanto às sobras de ações, apesar das convocações para o exercício do direito de preferência, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, edições de 04 de abril de 2005, os demais acionistas não manifestaram interesse em subscrever o aumento de capital ora aprovado. Tais sobras de ações foram subscritas em 31/03/2005 pela AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, condicionadas à homologação desta Assembléia Geral. Apesar dos demais acionistas não manifestarem interesse em subscrevê-las, estas não serão homologadas, tendo em vista a desistência pela acionista subscritora das sobras de ações em 31/03/05. Sendo assim, não houve subscrição quanto às sobras de ações. 2) Tendo em vista as deliberações acima, resolvem aprovar a reforma do caput do artigo 5º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO QUINTO - O Capital Social é de R$ 5.168.064,56 (cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), representado por 1.757.689 (um milhão, setecentas e cinqüenta e sete mil, seiscentas e oitenta e nove) ações, todas as ações ordinárias nominativas com direito a voto, tendo cada uma o valor de R$ 2,94 (dois reais e noventa e quatro centavos)”. 3) Por fim, declara que não houve manifestação sobre outros assuntos. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente: Aloma Sueli dos Santos Oliveira; Secretário: Luiz Alves Filho; Acionistas: Carlos Oswald Machado Monteiro, Sr. Antonio Renato Manso de Castro, Sr. Antonio Jorge Gualter Kropf, SOMICOL - Sociedade Agropecuária Imaculada Conceição Ltda, representada pelo Administrador Sr. Luiz Alves Filho, Amil Assistência Médica Internacional Ltda., representada pelos Administradores Srª Cátia de Oliveira Santos e Srª Maiana Stephanes. DECLARAÇÃO: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. SOMICOL - Sociedade Médica Imaculada Conceição Ltda - Luiz Alves Filho; Amil Assistência Médica Internacional Ltda. - Cátia de Oliveira Santos; Maiana Stephanes. Aloma Sueli dos Santos Oliveira - Diretora Presidente; Luiz Alves Filho - Secretário; Carlos Oswald Machado Monteiro - Presidente do Conselho; Maria Orlanda Óla dos Santos - Diretora Administrativa e Financeira. JUCERJA nº 1690864 em 26/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 195142. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "196209": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 196209. Valor: R$ 3177,30"
                ],
                "196218": [
                    "V - Ata",
                    "COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.883.018/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027288-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 18 de abril de 2007, às 9 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ - CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 10.303, de 31/10/2001. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 12 de abril de 2007. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. mesa: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Eleição da Diretoria e 3) Fixação dos honorários dos Administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Foram eleitos e empossados para a Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, como Presidente, o Sr. OSWALDO ANTONIO ARRIAGA SCHMIDT, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.584.529, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 010.001.607-34, e como Diretores sem designação especial os Srs. AUGUSTO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 3.133.361, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 042.678.507-04, LEONARDO ANTONIO DE SANTIS CANDEIAS, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 31.719-D, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, inscrito no CPF/MF com o nº 339.010.077-68, JOSÉ MAURO LAXE VILELA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 20.992-9, expedida pelo CRE 1ª Região/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 102.631.287-68 e ORLANDO MARTINS SOARES FILHO, brasileiro, casado, auditor, portador da carteira de identidade nº 1.593.181, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 026.922.957-49, todos residentes e domiciliados nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5 - 10º andar, ficando assim composta a Diretoria: Presidente: OSWALDO ANTONIO ARRIAGA SCHMIDT, Diretores: AUGUSTO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA, LEONARDO ANTONIO DE SANTIS CANDEIAS, JOSÉ MAURO LAXE VILELA e ORLANDO MARTINS SOARES FILHO e 3) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2008. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Rerratificação dos textos descritivos dos imóveis identificados no ANEXO I.D. e mencionados no laudo de avaliação elaborado por BOUCINHAS & CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S, objeto da Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas desta Companhia realizada em 30 de janeiro de 2006 e retificado em 28 de abril de 2006. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aprovada a rerratificação dos textos descritivos dos imóveis, de propriedade anterior de Bozano, Simonsen Centros Comerciais S.A., identificados no ANEXO I.D. mencionado no laudo de avaliação elaborado por BOUCINHAS & CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S em Assembléia Geral Extraordinária de 30 de janeiro de 2006 e retificados pela Declaração de Retificação de Laudo de Avaliação firmado por essa mesma empresa avaliadora em 28 de abril de 2006 que foi aprovada em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária desta Companhia realizada nessa mesma data, textos estes que passam, neste ato, a vigorar com efeitos retroativos à data de 30 de janeiro de 2006, para todos os fins legais, com a redação constante do novo ANEXO I.D. que é parte integrante da Declaração da 2ª Retificação de Laudo de Avaliação firmada pela BOUCINHAS & CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S, em anexo. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido numerados e autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. ASSINATURAS: Mesa: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass.) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos e KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e José Mauro Laxe Vilela, Diretores. Confere com o original lavrado em livro próprio. José Mauro Laxe Vilela - Secretário. Adriana dos Santos Muniz - Advogada. OAB/RJ nº 78.342. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 02/05/2007, e o registro sob o número 1691536 e data de 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 196218. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "196219": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA T. JANÉR, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.000.076/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33300150366\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24/04/2007, às 14 hs, na Av. Pedro II, nº 316, sede social da empresa; II. PRESENÇAS: Acionistas detentores das ações representativas da totalidade do capital social, conforme registro e assinaturas constantes do livro “Presença de Acionistas”, Diretores e o representante da Walter Heuer Auditores Independentes, dispensadas as formalidades de convocação, conforme o §4º do Artigo 124, da Lei 6.404/76; III. PUBLICAÇÕES: Os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial e no Diário Comercial, do Rio de Janeiro no dia 14/03/2007; IV. MESA: Presidente, Senhor Tor Lars Janér e a Secretária Srª Maria de Lourdes de Souza Loureiro; V. DELIBERAÇÃO: 1. Aprovar o Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis com as respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2. Reeleger com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária os Diretores Tor Lars Janér, Lars Tor Janér, Octavio Gabizo de Faria, Luiz Carlos Baralle, Octavio Sá Gabizo de Faria, Salvador Ferreira da Silva e Carlos Nascimento Silva, sendo os dois primeiros para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Gerente, respectivamente; 2.1. Fixar em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o limite dos honorários mensais, globais, dos administradores. As deliberações foram tomadas unanimemente, sem restrições ou ressalvas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata em livro próprio, lida e assinada pelos Acionistas presentes. RJ, 24/04/2007. (ass.) Maria de Lourdes de Souza Loureiro - Secretária, Tor Lars Janér - Presidente, Octavio Gabizo de Faria, Teresa Janér, Tor Lars Janér por Empreendimentos Industriais e Comerciais Janér Ltda., Edina Janér, Inga Teresa Janér Hime, Magali Franco de Sá de Faria, Octavio Sá Gabizo de Faria. - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata. Tor Lars Janér - Presidente. JUCERJA. Certifico o deferimento em 26/04/2007 e o registro sob o nome Companhia T. Janer, Comércio e Indústria , número 00001690859 e data de 26/04/2007. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nTERMO DE POSSE DA DIRETORIA\r\n\r\nAos 24/04/2007, às 14:30 hs, na sede social da Companhia T. Janér, Comércio e Indústria compareceram os senhores TOR LARS JANÉR - Diretor-Presidente - brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.909.514, inscrito no CIC/MF sob o nº 039.537.427-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Visconde de Albuquerque nº 703; LARS TOR JANÉR - Diretor-Gerente - brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 0923.9875-9, inscrito no CIC/MF sob o nº 051.638.567-40, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua João Borges nº 45; OCTAVIO GABIZO DE FARIA - Diretor - brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 423.752, inscrito no CIC/MF sob o nº 006.030.747-15, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Visconde de Albuquerque, 111 - ap. 601; LUIZ CARLOS BARALLE - Diretor - brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/SP nº 3.713.894, inscrito no CIC/MF sob o nº 526.212.518-20, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na Rua Dr. Albuquerque Lins, 1128 - ap. 141; OCTAVIO SÁ GABIZO DE FARIA - Diretor - brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2.978.460, inscrito no CIC/MF sob o nº 532.040.007-10, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Carlos Góes, 64 - cob. 01; SALVADOR FERREIRA DA SILVA - Diretor - brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2.708.833, emitida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CIC/MF sob o nº 229.732.908-30, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na Rua Padre Arnaldo Pereira nº 315 e CARLOS NASCIMENTO SILVA - Diretor - brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 11.004.911-1, emitida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CIC/MF sob o nº 038.287.798-59, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na Rua Gabriele D'Annunzio, 160 - ap. 32, todos reeleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data, nos respectivos cargos que ocupavam no exercício social anterior e assinaram este Termo lavrado no Livro de Atas da Diretoria, por meio do qual, em conformidade com o Artigo 149 da Lei 6.404 de 15/12/1976, tomaram posse nos cargos da Diretoria para os quais foram eleitos, ficando, assim investidos nas suas funções. RJ, 24/04/2007. ass.) Tor Lars Janér, Lars Tor Janér, Octavio Gabizo de Faria, Luiz Carlos Baralle, Octavio Sá Gabizo de Faria, Salvador Ferreira da Silva e Carlos Nascimento Silva. - Certifico que a presente é cópia fiel do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Tor Lars Janér - Presidente. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO, DURAÇÃO E CAPITAL: Artigo 1º - A Companhia T. Janér, Comércio e Indústria, constituída por escritura pública em 06 de dezembro de 1943, por transformação da sociedade comercial T. Janér & Cia., rege-se pelo presente Estatuto e pelas disposições da Lei. Artigo 2º - O objetivo da Sociedade, que tem sua sede, administração e foro na cidade do Rio de Janeiro é: (a) O comércio, distribuição, importação e exportação de: papel, principalmente o destinado à impressão de jornais, livros e periódicos; celulose; suprimentos, impressoras e demais máquinas e equipamentos, novos ou usados, inclusive bens de informática e direitos de uso de programas de computador (software), empregados na industria gráfica e editorial; (b) A instalação, manutenção, reforma e o treinamento para operação e manutenção, das máquinas e equipamentos comercializados; (c) O corte do papel destinado à impressão de jornais, livros e periódicos, para a sua transformação de bobinas em folhas; (d) A locação de máquinas e equipamentos empregados na industria gráfica e editorial, e; A representação comercial por conta própria e de terceiros. Parágrafo Único - A Sociedade, a critério de sua Diretoria, poderá abrir, manter ou extinguir estabelecimentos, filiais, sucursais, agências ou representações, onde e como achar conveniente, bem como participar de outras sociedades. Artigo 3º - A duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil reais), representado por 214 (duzentas e quatorze) ações, sendo 108 (cento e oito) ações ordinárias e 106 (cento e seis) ações preferenciais, todas nominativas, cada uma no valor nominal de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Parágrafo Único - As ações preferenciais, de participação integral, não têm direito de voto, porém, gozam de prioridade sobre as ações ordinárias na percepção de um dividendo anual de 12% (doze por cento), não cumulativo, recebendo um suplemento para igualá-lo ao das ações ordinárias, quando o dividendo que a estas for atribuído exceder a 12% (doze por cento) ao ano. Gozarão, ainda, da preferência sobre as ações ordinárias no reembolso do Capital, até o seu valor nominal, na hipótese de liquidação da Sociedade. CAPÍTULO II: DA ADMINISTRAÇÃO: Artigo 5º - A Sociedade é administrada por uma Diretoria composta de um Diretor-Presidente, um Diretor-Gerente e cinco Diretores, num total de sete Diretores, eleitos pela Assembléia Geral, todos com mandatos de um ano. Os membros da Diretoria distribuirão entre si os encargos inerentes à administração da Sociedade que não forem específicos neste Estatuto. Parágrafo 1º - Os Diretores serão investidos em seus cargos na forma da Lei, e estão dispensados de prestar caução para os seus mandatos. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral estabelecerá os honorários e o percentual de participação dos Diretores no resultado de cada exercício social, observadas as disposições do artigo 152 e seus parágrafos, da Lei 6.404/76. Parágrafo 3º - No caso de vaga em qualquer dos cargos da Diretoria, os demais Diretores, em reunião, poderão nomear outro Diretor ou atribuir aos demais as funções do cargo vago até o término do mandato. Artigo 6º - A Diretoria tem as atribuições e os poderes que a lei e este Estatuto lhe conferem para assegurar o funcionamento regular da Sociedade, incluindo-se o de comprar e vender bens imóveis. É facultado à Diretoria constituir procuradores para agirem em nome da Sociedade na forma prevista neste Estatuto. Cada um dos Diretores, separada e indistintamente, poderá praticar os atos de administração em geral, de exclusivo interesse da Sociedade, assinando os documentos necessários, com as restrições dos parágrafos subseqüentes: Parágrafo 1º - A convocação e a presidência das reuniões da Diretoria, bem como a convocação das Assembléias Gerais, são de competência do Diretor-Presidente, e na ausência ou impedimento deste, do Diretor-Gerente. Parágrafo 2º - Quaisquer fianças ou avais, somente poderão ser prestados pela Sociedade com a assinatura de dois Diretores e mediante autorização prévia da Assembléia Geral ou da Diretoria, esta última manifestada por deliberação de, no mínimo, três Diretores, em Reunião de Diretoria. Parágrafo 3º - Os termos de responsabilidade perante as Autoridades Cambiais, referentes às importações ou exportações de interesse da Sociedade, deverão conter duas assinaturas, dentre os Diretores ou Procuradores, e independem de autorização prévia da Assembléia Geral ou da Diretoria. Parágrafo 4º - As emissões, aceites ou endossos de notas promissórias, letras de câmbio ou de outros títulos do gênero, bem como, a prestação de garantias reais, tais como: caução de duplicatas e penhor mercantil, deverão conter a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e um Procurador. Parágrafo 5º - Os contratos e escrituras de compra e venda de imóveis deverão ser assinados por duas pessoas dentre Diretores ou Procuradores para esse fim constituídos. Parágrafo 6º - Os contratos de locação terão a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e um Procurador. Parágrafo 7º - Os cheques, aceites de saques do exterior, aceites de duplicatas, contratos em geral, exceto os de compra e venda de mercadorias com ou sem reserva de domínio, movimentação de contas em banco, protesto de duplicatas, compra e venda de cambiais, e outros títulos, deverão ser assinados por duas pessoas, dentre Diretores ou Procuradores. Parágrafo 8º - Os instrumentos de procuração especificarão os poderes outorgados em nome da Sociedade e deverão ser assinados por dois Diretores. Artigo 7º - A Sociedade poderá ser representada em Juízo ou fora dele, por um Diretor ou um Procurador. CAPÍTULO III: DO CONSELHO FISCAL: Artigo 8º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente que será constituído e atuará em conformidade com o artigo 161 e subseqüentes, do Capítulo XIII da Lei 6.404/76. CAPÍTULO IV: DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS: Artigo 9º - A Assembléia Geral Ordinária será realizada no decorrer dos quatro meses seguintes ao término do exercício social. Artigo 10 - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Sociedade assim o exigirem, indicando-se na convocação, os seus objetivos. Artigo 11 - Os acionistas deverão ser convocados para as Assembléias na forma de Lei 6.404/76. Artigo 12 - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 13 - Nos poderes da Assembléia Geral se incluem os de fixar honorários da Diretoria e do Conselho Fiscal, assim como, atribuir aos Diretores participação sobre o resultado do exercício social, respeitados os limites estabelecidos no artigo 152 e seus parágrafos da Lei 6.404/76. CAPÍTULO V: DO EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DO LUCRO: Artigo 14 - O Exercício Social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 15 - Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras, com observância das disposições legais; Parágrafo 1º - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social. Parágrafo 2º - O dividendo relativo a cada exercício social será, no mínimo, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, observando-se o que dispõem o artigo 202 da Lei 6.404/76 e o parágrafo único do artigo 4º deste Estatuto. Parágrafo 3º - O remanescente do lucro líquido será destinado à Reserva Especial, constituída para assegurar adequadas condições operacionais e garantir a continuidade da distribuição anual de dividendos, até que esta reserva atinja 95% (noventa e cinco por cento) do Capital Social. Artigo 16 - No decorrer de cada exercício social, a Diretoria poderá determinar levantamento de balanço semestral ou trimestral e declarar dividendo intermediário à conta do lucro nele apurado e, ainda, à conta da reserva especial de lucros, de que trata o parágrafo 3º do artigo 15 do Estatuto Social, constante do último balanço anual ou semestral. Artigo 17 - A capitalização da reserva resultante da correção monetária do capital realizado, será feita em conformidade com o artigo 297 da Lei nº 6.404/76, observando-se as seguintes normas: I. o aumento do Capital ficará na dependência de deliberação da Assembléia Geral, tornando-se, porém, obrigatório quando o saldo da conta de que trata o parágrafo 2º do artigo 182, da referida Lei, ultrapassar cinqüenta por cento do capital social. II. a capitalização da reserva poderá ser procedida mediante aumento do valor nominal das ações ou emissão de novas ações em bonificação, cabendo à Assembléia Geral escolher, em cada aumento de capital, o modo a ser adotado. III. a participação integral das ações preferenciais a que se refere o parágrafo único do artigo 4º, deste Estatuto Social, estende-se não apenas aos aumentos de Capital decorrentes da capitalização de reservas e lucros, como também à correção monetária de que trata este artigo. CAPÍTULO VI: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 18 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia Geral.\r\n\r\nId: 196219. Valor: R$ 7163,80"
                ],
                "195156": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nNIRE 3330005697-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. I - Dia, Hora e Local: Assembléia realizada às 15:00 horas do dia 12 de Abril de 2007, na sede social da sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, nº 111, 12º andar, Centro. II - Convocação e Presença: A Assembléia foi convocada por editais publicados no Diário Oficial dos dias 28, 29 e 30 de março de 2007 e no Diário Mercantil de 28, 29 e 30 de março de 2007 com a seguinte Ordem do Dia: Ficam convidados os Sehores Acionistas da Brasil Salvage S.A. - Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções para comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 12 de abril de 2007 às 15:00 horas na sede social na Rua México 111-12º andar, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia conforme o item IV. Estiveram presentes os acionistas: Péricles Barbeito de Vasconcellos, João Carlos Guaraná Cruz Santos, Satma Sul América Participações S/A e Sul América Investimentos e Participações, sócios representando a maioria do capital social conforme, assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. III - Mesa Diretora: Presidida pelo Presidente João Carlos Guaraná Cruz Santos e Secretário: Maria Natali Almeida Barbeito de Vasconcellos. IV - Ordem do Dia: (a) aprovar o Relatório da Diretoria; (b) aprovar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2006; (c) Assuntos Gerais. V - Aviso: O aviso de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial dos dias 07, 08 e 09 de março de 2007; e no Diário Mercantil dos dias 07, 08 e 09 de março de 2007. VI - Balanço: Com referência ao Balanço Geral, foram seguidas os procedimentos das Companhias de Capital Fechado que tiverem menos de 20 acionistas e Patrimônio Líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme autorizado pelo artigo 294 da Lei 6.404/1976 com alteração do artigo 2º da Lei 10.194/2001. VII - Deliberações: Foi deliberado aprovar por unanimidade o Balanço Geral e suas demonstrações da Conta de Lucros e Perdas do Exercício encerrado em 30.12.2006. Foi deliberado que os honorários da diretoria permanecem os mesmos fixados na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03 de outubro de 2006. VIII - Assuntos Gerais: Nenhum assunto geral foi levantado pelos acionistas presentes. IX - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra , a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que após lida e conferida foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2007. Maria Natali Almeida Barbeito de Vasconcellos - Secretário. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente. Acionistas: João Carlos Guaraná Cruz Santos. Pericles Barbeito de Vasconcellos - Representado por Maria Natali Almeida Barbeito de Vasconcellos. Satma-Sul América Participações S/A - Representada por Lúcio Sancier. Sul América Investimentos e Participações - Representada por Lúcio Sancier. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções. Certifico o deferimento em 03/05/2007, e o registro sob o número 00001692440 e data de 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 195156. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "195159": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-38\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA Nº 001/2007,\r\n\r\nREALIZADA EM 09/04/2007\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e sete, às 11:00 horas, na sede social, situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Diretoria de MERCK S.A., com a presença de todos os seus membros. Consoante o Estatuto Social, assumiu a Presidência da Reunião o Sr. GERD BAUER, que convidou, para secretariar os trabalhos, o advogado ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ . Inicialmente, esclareceu, o Diretor Presidente, que se tratava de reunião especialmente convocada para deliberar sobre: 1) contratação da B & T ASS. CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. com sede à Rua do Mercado 11, 14º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CNPJ nº 73.622.748/0001-08, para a mesma proceder, em nome da Companhia, perante o Banco Central do Brasil, a regularização do Capital Social da Companhia, consistente, basicamente, do seguinte : i) Diferença a maior de 23.845 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e cinco) ações de R$ 1,00 cada uma, existente entre a documentação da Companhia e o respectivo Registro Declaratório Eletrônico do Banco Central do Brasil, atinente ao investimento externo direto efetuado, na sociedade, pela acionista Merck Holding GmbH, CNPJ nº 05.714.187/0001-09; e ii) Diferença a menor de 37 ações de R$ 1,00 cada uma, alusiva ao Capital Social integralizado, existente nos Livros e demais assentamentos da empresa e o constante do atinente Registro Declaratório do Banco Central do Brasil; e 2) Assuntos Gerais. Posta a matéria, constante do item 1 supra, em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Por fim, a Diretoria decidiu que, em estrito cumprimento à presente deliberação, a aludida empresa B&T ASS. CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. fica autorizada a praticar todos os atos necessários, úteis ou indispensáveis ao fim colimando nesta reunião, podendo, inclusive, para tanto, assinar os documentos e firmar os compromissos pertinentes às formalidades legais. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, com a lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada, ficando 01 via da mesma arquivada em Livro Próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Gerd Bauer - Diretor Presidente. Robert Noah Landecker - Diretor Financeiro. Celso Araújo Braga - Diretor. Carlos Gustavo Sasse - Diretor. Roberto Rodolfo Campos - Diretor. Renato Mendes e Senna - Diretor. Jean François Boyer - Diretor. Antonio Dalton Cecchetti Vaz - OAB/RJ - 4.026-D. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MERCK S.A. NIRE: 3.330.002.278-3. Certifico o deferimento em 02/05/2007, e o registro sob o número 00001691788 e data de 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 195159. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "194957": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data: 24 de abril de 2007. 2. Hora: 14:30 horas. 3. Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400, 20º andar, São Paulo - SP. 4. Presentes: Jacks Rabinovich (Presidente da reunião), Antonio Francisco dos Santos, Mauro Molchansky, Fernando Perrone, Dionísio Dias Carneiro Netto, Darc Antonio da Luz Costa e Yoshiaki Nakano, e Claudia Maria Sarti (Secretária da Reunião do Conselho de Administração), tendo sido a reunião realizada por meio de conferência telefônica. 6. Assuntos Tratados: 6.2. Reeleição do Diretor-Presidente - O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, na forma do disposto no artigo 17, inciso III, do Estatuto Social, a reeleição do Doutor Benjamin Steinbruch, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.627.815-4, inscrito no CPF/MF sob nº 618.266.778-87, domiciliado na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.400, 20º andar, em São Paulo, SP, como Diretor-Presidente da Companhia, pelo prazo de gestão de 2 (dois) anos, contados desta data. O Diretor-Presidente ora reeleito declarou que não está incurso nos impedimentos previstos nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 147, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel à original da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional, Claudia Maria Sarti - Secretária da Reunião. Arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 1691676, em 02 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 194957. Valor: R$ 918,68"
                ],
                "196188": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2007. LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Dia, Local e Hora: Dia 20 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede social, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta Cidade. 2. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital votante da companhia. 3. Mesa: Presidência: Luciano de Souza Leão Jr., representando a acionista Orient-Express Hotels Ltd. Secretário: Bruno Soares Uchino, representando a acionista Participações São Matheus S/A. 4. Edital de Convocação: Publicação do edital de convocação no Diário Comercial nos dias 21/03/2007, 22/03/2007 e 23/03/2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 21/03/2007, 22/03/2007 e 23/03/2007. 5. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; c) eleger os membros da Diretoria desta companhia; d) outros assuntos de interesse geral. Assembléia Geral Extraordinária: a) alterar o Estatuto Social para modificar a forma de representação da sociedade em juízo, permitindo que qualquer Diretor venha a fazê-lo; b) outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações da Assembléia Geral Ordinária tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: a) Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário e em um único instrumento, de acordo com o disposto nos artigos 130, § 1º, e 131, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.404/76; b) Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social da companhia encerrado em 31 de dezembro de 2006 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial no dia 21 de março de 2007; c) Aprovar a não constituição de Reserva Estatutária de Investimentos, distribuindo integralmente os dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 na forma do artigo 24, § 3º, do Estatuto Social da Companhia; d) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, no montante de R$ 11.466.285,36 (Onze milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) da seguinte forma: (i) R$ 573.314,27 (Quinhentos e setenta e três mil, trezentos e quatorze reais, vinte e sete centavos) para a constituição de conta de Reserva Legal, representando 5% (cinco por cento) do saldo do lucro líquido apurado no exercício de 2006 na forma da lei; (ii) R$ 10.892.971,09 (Dez milhões, oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e um reais e nove centavos), a título de dividendos, que deverão ser pagos até 31 de dezembro de 2007 na proporção da participação de cada acionista no capital social, tudo na forma da lei e do artigo 24 do Estatuto Social da companhia; e) Reeleger os atuais Diretores para os respectivos cargos que ocupam, por um período de 3 (três) anos cujos mandatos vigorarão até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre o exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2010, a qual deverá ocorrer até 30/04/2011, a saber: MÁRIO GIBSON ALVES BARBOZA, brasileiro, casado, diplomata, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Delfim Moreira nº 130, apartamento 201, portador da carteira de identidade nº 1.112.387 expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.371.287-49, para o cargo de Diretor-Presidente; LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JÚNIOR, que também se assina LUCIANO DE SOUZA LEÃO JR., brasileiro, viúvo, residente e domiciliado nesta cidade na Rua da Assembléia nº 10, 38º andar, portador da carteira de identidade nº 29.464 expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.458.347-68, e MARCUS VINICIUS PRATINI DE MORAES, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua do Passeio nº 70 - 12º andar, portador da carteira de identidade nº 3.118.216-5 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.178.841-87, ambos para o cargo de Diretor Vice-Presidente; e PHILIP STEVEN CARRUTHERS, brasileiro, casado, hoteleiro, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Atlântica nº 1.702, portador da carteira de identidade nº 001.992.642-7, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 037.106.377-91, para o cargo de Diretor Superintendente, ficando vagos os demais cargos da Diretoria, que serão acumulados pelo Diretor Superintendente, sendo fixada uma remuneração anual dos Diretores, a vigorar até a próxima Assembléia Geral Ordinária, no valor máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), reajustável mensalmente pelo índice divulgado pela MONTIGNY & WORNER para executivos, a ser distribuída entre os administradores por deliberação da Diretoria, declarando os eleitos não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercerem atividades mercantis; (f) Aprovar a consolidação da redação do estatuto social para incorporar as alterações aprovadas nesta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária nos termos do Anexo 1. 7. Deliberações da Assembléia Geral Extraordinária tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: (a) Aprovar que a representação da sociedade em juízo se dê por qualquer Diretor e não mais exclusivamente pelo Diretor Superintendente, ocasionando, assim, na supressão do item “c” da cláusula 11 do Estatuto Social; (b) Acrescentar, tendo em vista a deliberação do item anterior, o parágrafo terceiro ao artigo 7º do Estatuto Social, que passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 7º: A Companhia será administrada por Diretoria composta por um mínimo de dois e um máximo de seis membros, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com as seguintes denominações: (a) Diretor-Presidente e dois Vice-Presidentes; (b) Diretor-Superintendente, Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor de Marketing. Parágrafo Primeiro - O Diretor Superintendente poderá acumular os cargos dos demais Diretores, com exceção do de Presidente, conforme deliberação do Conselho Diretor. Parágrafo Segundo - O Diretor Presidente, os dois Diretores Vice-Presidentes e o Diretor Superintendente, são membros do Conselho Diretor, com funções deliberativas. Parágrafo Terceiro - A representação da sociedade em juízo, inclusive o recebimento de citação inicial caberá a qualquer Diretor, em conjunto ou isoladamente.” 8. Arquivamento: Fica arquivada na sede da Companhia o Estatuto Social consolidado ora aprovado (anexo 1). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral para a lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Assinaturas: Luciano de Souza Leão Jr. - Presidente; Bruno Soares Uchino - Secretário; Acionistas: ORIENT-EXPRESS HOTELS LTD. por seu procurador Luciano de Souza Leão Jr., PARTICIPAÇÕES SÃO MATHEUS S/A por seu procurador Bruno Soares Uchino, EMPRESA SÃO FRANCISCO DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE HOTÉIS S/A por seu procurador Bruno Soares Uchino. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Bruno Soares Uchino - Secretário. Visto do Advogado: Ingrid Thomas Hessling - OAB/RJ nº 131.898. JUCERJA nº 00001691158 em 27/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 196188. Valor: R$ 3721,13"
                ],
                "194932": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 33300161902\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (LAVRADA SOB A FORMA SUMÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 6.404/76). I- DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: No dia 30 de Abril de 2007, às 15:00 horas, na sede da sociedade na Avenida Rio Branco nº 156, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128, Centro, Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro. II- MESA DIRETORIA: Presidente FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES e Secretário CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO. III- CONVOCACÃO: Dispensada em virtude do comparecimento dos acionistas, representando a totalidade do Capital Social, consoante permissivo no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. IV- QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. V- ORDEM DO DIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Aprovar a destinação do Lucro do Exercício; c) Aprovar a realização da Reserva Legal; d) Fixar os honorários da Diretoria. VI- DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: a) Aprovação, com as abstenções legais, das Demonstrações Financeiras e o Balanço do exercício lindo em 31/12/2006; peças estas que haviam sido publicadas pelos jornais: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, em suas edições de 30/04/2007. b) Aprovação da distribuição de Dividendos aos acionistas, referente aos Lucros Acumulados do ano de 2006 no valor de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais) proporcionalmente a sua participação no Capital Social, conforme Estatuto Social, a ser pago a critério da diretoria dentro do Exercício Social. c) Aprovação da realização de 5% sobre o Lucro Líquido no valor de R$ 6.230.460,12 (Seis milhões, duzentos e trinta mil, quatrocentos e sessenta reais e doze centavos) para a formação da Reserva Legal, conforme Estatuto Social. d) Fixação dos Honorários da Diretoria mensalmente, ficando estabelecido o seguinte: Diretor-Executivo: Fernando Antônio Cavendish Soares, o valor de R$ 25.000.00 (Vinte e cinco mil reais) e Diretor-Operacional: Carlos Roberto Duque Pacheco, o valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). VII - ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo eu, Secretário, antes redigido e leito lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO, na qualidade de Secretário. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES - Presidente, CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Secretário. Cópia Fiel extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Secretário. Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1692684 em 04/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194932. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "195162": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE nº 26.201.309.787\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2007. 1) Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 09 dias do mês de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação: Regularmente convocada de acordo com os editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial nas edições dos dias 02, 03 e 04 de março de 2007. 3) Presença: Presentes os acionistas representando 84% (oitenta e quatro por cento) da totalidade do capital social da Sociedade. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Único do Artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. Jairo Piedrahita Montoya, que convidou a Sra. Mariana Daiha Vidal para secretariá-lo. 5) Ordem do Dia: Decidem os acionistas presentes deliberar sobre: (a) celebração de Contrato de Locação e outras Avenças entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás; (b) celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás; (c) transferência da totalidade das ações que o acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior detém na Sociedade para a empresa Termomanaus Ltda. (“Termomanaus”), da qual o acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior é controlador; (d) transferência de 50% (cinqüenta por cento) das ações que a acionista OZ&M Incorporação, Participação Ltda, detém na Sociedade para a acionista SZF - Participações Ltda. e (d) outros assuntos de interesse social. 6) Deliberações: Embora não houvesse quorum para aprovação de quaisquer das matérias listadas na ordem do dia, os acionistas presentes decidiram votar da seguinte forma: O acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior se absteve de votar sobre a celebração dos contratos mencionados nos itens 5 (a) e (b) acima, por entender que não lhe foi dado tempo suficiente para analisar as minutas finais dos referidos contratos, as quais lhe foram enviadas no dia 29 de março de 2007, em virtude de estar, naquela data, nos Estados Unidos da América e só ter tido, após seu retorno ao Brasil, 2 (dois) dias úteis para analisar as referidas minutas finais. Os acionistas Pertos C.V. e Energy International Florida, LLC. aprovaram a celebração dos contratos mencionados nos itens 5 (a) e (b) acima e entendem que o acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior teve tempo suficiente para analisar os contratos supramencionados. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Jairo Piedrahita Montoya - Presidente; Mariana Daiha Vidal - Secretária; Energy International Florida, LLC. - Jairo Piedrahita Montoya - Procurador; Pertos C.V. - José Ricardo Martins Cordeiro - Procurador; Dionon Lustosa Cantareli Júnior. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termocabo S/A. Certifico o deferimento em 25/04/2007, e o registro sob o número 1690557 e data de 25/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 195162. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "194958": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MRS LOGÍSTICA S/A REALIZADA ÀS 12:00 HORAS DO DIA 18 DE ABRIL DE 2007: LOCAL: sede social da MRS, situada à Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco; Delson de Miranda Tolentino; Isaac Popoutchi; Davi Emery Cade; Wilfred Theodoor Bruijn; Marcelo Guimarães Fenelon e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Marcus Jurandir de Araujo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Reelegeu, por unanimidade, como membros da Diretoria, com as atribuições abaixo especificadas e com o prazo de gestão de 2 (dois) anos: I - para o cargo de Diretor Presidente: Julio Fontana Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 74.211/D expedida pelo CREA-SP em 12.03.80, inscrito no CPF sob o nº 662.087.508-49, domiciliado e residente na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Havaí, nº 380, aptº 101, com as atribuições fixadas no artigo 22 do Estatuto Social; II - para o cargo de Diretor Financeiro, de Desenvolvimento e de Relações com os Investidores: Henrique Aché Pillar, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 3.444.145 expedida pelo IFP-RJ em 09.11.73, inscrito no CPF sob o nº 309.194.367-49, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua João Lira, nº 12, aptº 501, Leblon, com a atribuição de exercer as funções de Relações com os Investidores e como responsável pelas seguintes áreas: a) a área de planejamento empresarial, a qual promove a realização de estudos para a definição e atualização dos objetivos empresariais, promove e coordena a elaboração dos planos, programas e orçamentos essenciais ao desenvolvimento dos negócios da Companhia; b) a área de pessoal, a qual exerce a gestão dos recursos humanos; c) a área de informática, a qual elabora e implanta a política de informática adequada às atividades da Companhia, definindo tecnologia, equipamentos e software; d) a área de proteção ao meio ambiente; e) a área administrativa, a qual exerce a gestão e controla as atividades relativas a contabilidade, patrimônio e serviços gerais da Companhia; f) a área financeira, a qual exerce a gestão e controla as atividades financeiras da Companhia; g) a área de suprimento, a qual exerce a gestão e controla as atividades relativas à contratação dos serviços e à aquisição, administração e distribuição dos materiais necessários às atividades da Companhia; III - para o cargo de Diretor Comercial: Sr. Valter Luis de Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade nº MG-10.902.486 expedida pela SSP-MG em 21.08.96, inscrito no CPF sob o nº 046.433.131-53, domiciliado e residente na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Ibijaú, nº 191, aptº 82, o qual será responsável pela área de comercialização dos serviços de transporte produzidos pela Companhia, inclusive, pelas pesquisas de mercado e estudos de tarifas, pela promoção e controle da venda de transportes. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2007/054053-5 - 25/04/2007. Certifico o deferimento em 26/04/2007 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001690818 - Data: 26/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194958. Valor: R$ 1908,76"
                ],
                "5401": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.354.054/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASCA E BOLA SORVETERIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010435, com validade até 13 de março de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de sorvetes, na AV. MARECHAL FONTENELLE, 5021 - MAGALHÃES BASTOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201322/2005)\r\n\r\nId: 5401. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "192962": [
                    "V - Convocação",
                    "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em conformidade com os dispositivos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, ficam convocados os acionistas da empresa acima indicada a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 21/05/2007, às 14:00h., na sede da sociedade, à av. Nilo Peçanha, nº 175, 27º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (a) aprovação do Sr. Raul Cesar Borges Naylor, como liquidante interino, relativamente ao período de 12/02/2007 a 23/04/2007, e ratificação dos atos pelo mesmo praticados; (b) ratificação da eleição do Sr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira e convalidação dos atos praticados pelo mesmo, a partir de 24/04/2007. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (liquidante).\r\n\r\nId: 192962. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "193473": [
                    "V - Convocação",
                    "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, n.º 231 - 9º andar, às 09:00h do dia 14/05/2007, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31.12.2006; 2) eleição de diretor; e 3) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. A DIRETORIA;\r\n\r\nId: 193473. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "194561": [
                    "V - Convocação",
                    "EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇOES BAPA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.886.690/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no endereço Avenida Rio Branco nº. 39 - 20 º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, ás 15 horas do dia 25 de Maio de 2007, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do pedido de renúncia da Sra. Waita Estevão dos Santos, ao cargo de Conselheiro: b) eleição do novo conselheiro e fixação do respectivo honorário: c) Mudança da sede social da empresa e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. José Eduardo de Oliveira Penna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 194561. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "194688": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES \r\n\r\nEDGAR DE OLIVEIRA MEDEIROS \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA \r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0016-07 \r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 1º Semestre de 2006: Adriano da Silva Laia; Adriano de Moraes Lopes Santos; Aline Foligno Marreiros; Amarildo Viana de Almeida Junior; Antonio Carlos Fernandes de Oliveira; Carlos Fernando Gomes Filho; Christian Spalla Ribeiro da Silva; Cícero Reder Rodrigues; Edmar Vitorino Coelho; Elder Pereira Braz; Elis Tinoco dos Santos Almeida; Jalcemir Ramos da Silva; Jefferson Quintal Nunes; Jorge da Silva Viana Filho; Kaulen Ferreira da Silva Tardin; Lyris Anunciata Demétrio Mérida; Marcus Machado Mérida; Paulivan Carlos da Silva; Perciliana Silva Almeida; Raysa Martins Silveira; Sara Demetrio Araújo; Waldecy Francisco da Silva. 2º semestre/2006: Adilson José Nogueira; Anderson Luiz da Silva Gonçalves; Camilla Vieira Cabral; Ely Lopes Barboza Neto; Gabriel Siqueira Monteiro; Gian dos Santos Alves Utrini Silva; Gilvan dos Santos Alves Utrini Silva; Guilherme Jana de Alcântara; Iva Vieira dos Santos Ribeiro; Laísa Vieira de Souza; Luciano Eleutério; Maria Gorete Demetrio de Araújo; Marina Bandoli de Oliveira Tinoco; Matheus Fernandes Nunes; Oliver Trajano Silva Barros; Rafael Macedo Salles; Ralph Martins Rodrigues; Thiago Pallot Marigo. Diretora: Maria Candida Tinoco Trindade Soares - Reg. nº 19275 MEC; Secretária: Simonne Pecly De Garcia - Reg. nº 348/98.\r\n\r\nId: 194688. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "192474": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO ADRIANA\r\n\r\nCNPJ 03.058.396/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES - Orientação para o Trabalho - 2000: Carlos Eduardo Wilson. 2005: Cairo Martins Tenorio.\r\n\r\nId: 192474. Valor: R$ 155,89"
                ],
                "195160": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.540.906/0001-64\r\n\r\nCOMUNICADO CISÃO. De acordo com o parágrafo 4°, artigo 229 da Lei n.º Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”),através da 35ª Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 31 de março de 2007, informamos que a U&M Mineração e Construção S.A. , com sede social na Avenida Marechal Câmara, número 160 sala 1518-A - bairro Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080, conforme Estatuto Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o n.º 33.30026247-4, em 07 de maio de 1999, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o n.º 18.540.906/0001-64, foi submetida a uma cisão parcial, mediante versão de parcela do seu patrimônio em 31.03.2007, com base nos artigos 223 a 234 da Lei 6.404/76, para a Empresa Hércules Locação de Equipamentos Ltda, Sociedade Empresária Limitada, com sede social na Rodovia BR040, Km 800, Cd Empresarial Park Sul, no. 60 sala 01, bairro Park Sul, Matias Barbosa, Minas Gerais, conforme Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, sob o número 3120781365-1, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o n.º 08.762.880/0001-45. O texto integral da presente alteração, encontra-se disponível para consulta no estabelecimento da Junta Comercial da cidade do Rio de Janeiro -JUCERJA.\r\n\r\nId: 195160. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "163818": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "SPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.847.493/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012407, com validade até 06 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 242 unidades, na AVENIDA JOSE LUIS FERRAZ, 295, LOTE 24 DO PAL 42317 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203652/2006)\r\n\r\nId: 163818. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "106682": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "MARAMAR AQUACULTURA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ; 32.070.658/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARAMAR AQUACULTURA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012094, com validade até 10 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de ração (flocos) para peixes de aquários, na ESTRADA VELHA DO ARRAIAL, 50 - TUCUNS, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo Nº E-07/200511/2006)\r\n\r\nId: 106682. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "192177": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLEGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.418.288/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES EJA - ENSINO MÉDIO - 2º SEM/2002. Shirlei Corrêa de Andrade, 1º SEM/2003. Eduardo da Conceição Benevente, Vitor Joaquim de Oliveira, 2º SEM/2003. Meiryllane Parreira da Silva, 1ºSEM/2004. Leonardo Câmara Bastos, Vivian Cristina Calçada Felício, Sebastião Hugo Andrade Pereira, 1º SEM/2005. Thiago dos Santos Gaudêncio, Jose Carlos da Rocha Marcelino, Henderson de Siqueira Barbosa, Jonatas de Melo Rodrigues, 2º SEM/2005. Rosa da Silva Barros, Igor Cardoso de Oliveira, José Antonio de Souza. 1º SEM/2006. Fernando Sirio de Oliveira, Ronan Menezes Leite de Castro, André Luis Gomes de Melo, Bianca Pereira Modo, Joyce Torres Fernandes, Gladson França Firmino, Ensino Médio Formação Geral/2004. Renato da Silveira Santos, Renato Petter Miranda. 2005. Daniel Tavares do Nascimento. Diretora: Sonia Amaral Canhoto - MEC 22936/86.\r\n\r\nId: 192177. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "156729": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "ELETRO MECÂNICA ATLANTIDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.966.391/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELETRO MECÂNICA ATLANTIDE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012455, com validade até 16 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de peças e produtos eletro mecânicos e componentes metálicos de artefatos bélico inertes, na ESTRADA SÃO MATEUS, 293 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202231/2005)\r\n\r\nId: 156729. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "176278": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "TRANSNECKEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.374.326/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSNECKEL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012522, com validade até 29 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais classe I - perigosos (solventes contaminados, borra de escorrimento de tambores, borra oleosa e borra de retífica) e resíduos industriais não perigosos sob a forma fracionada, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo Nº E-07/200432/2006)\r\n\r\nId: 176278. Valor: R$ 434,35"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "9447": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VICTOR HUGO DEMOLIÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.624.589/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVICTOR HUGO DEMOLIÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010907, com validade até 04 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos da construção civil, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo No: E-07/202229/2005)\r\n\r\nId: 9447. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "194632": [
                            "V - Convocação",
                            "EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.610.349/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33300164464\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os senhores acionistas da EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Condessa do Rio Novo nº 1637, sala 401, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 15 de maio de 2007, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Re-ratificação das deliberações das Assembléias Gerais Ordinárias e/ou Extraordinárias dos dias 01/03/2004, 30/04/2004, 29/04/2005, 16/08/2005, 19/08/2005, 29/08/2005, 28/04/2006, 16/11/2006, 13/04/2007 e 30/04/2007; b) Autorização à Diretoria para adotar os procedimentos e assinaturas de documentos necessários à formalização da deliberação especificada no item a acima; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. BRUNO WAINER - Diretor - CPF nº 626.063.387-87.\r\n\r\nId: 194632. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "153811": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO CENECISTA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1122-60\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2006: Camila Dias Lima, Carla Giarola, Everson Ramos da Silva, Fernanda Marçal Gomes, Fernando Teixeira Magalhães, Jessica Pavone Carrijo Muller, Julio Cesar Carneiro Junior, Laryssa Matsumura Guimarães, Mateus Nascimento Mariano, Mayara Prado, Ramona Pacheco Gioranelli Rocha, Suellen Machado Oliveira Rodrigues, Thassio da Silva, Thiago Abella Neves. Diretora: Maria Arlete Marques Paes Reg. nº 2.413/MEC; Secretária: Mara Régia Zikán do Nascimento Mariano - Reg. nº 1356/87-DAT; Equipe de Acompanhamento e Avaliação: Dilma Marques da Silva de Souza - RG-MEC nº 1469 CRRMP III - Matr. 5007064-8.\r\n\r\nId: 153811. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "170318": [
                            "V - Certidão",
                            "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO DE APLICAÇÃO UNIVERSITÁRIA LTDA.\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, 1262 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 01.104.958/0001-95\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos: 2º Semestre de 2002: Marcus Vinícius dos Santos Corrêa. 1º Semestre de 2006: Adriano Ferreira dos Santos Leal Neto, Antonia Vauleni de Andrade, Bruna Heraclides Silva Rodrigues, Bruno Silva de Lima, Camila Baião Pereira, Carlos Eduardo Corrêa da Silva, Daniel Cunha da Silva, Diego Vitoriano dos Santos, Evaldo Augusto Barbosa, Fábio Rodrigues Gonçalves, Gregor Cantalice Martins, Jucélia Lopes Esteves dos Santos, Karine Ribeiro da Rocha, Leidermann Amorim Gomes, Lucineide Fontoura Penna, Monalisa Soares de Araujo, Michele Batista Lima, Raphaela de Amorim Figueira, Raphael Craveiro Machado, Rosangela de Sousa Neri, Thaís de Brito Duarte Kraiéski, Wallas dos Santos Lima. 2º Semestre de 2006: Adriana Rosa Ferreira Alves, Anderson de Oliveira Barbosa, Bruno Amorim Stori, Dayane Fabrice Almeida Cavalcante, Diego dos Santos Brochado, Ednéa Ribeiro, Elis Montauriol Machado, Eny Alcantara dos Santos, Juana de Oliveira Albernaz, Juliana Coelho Moreira, Leandro Moreno Nascimento, Lívia Brandão Rezende, Luíz Fernando da Rocha Corrêa, Luiza Kelly Moreira de Almeida, Mariana Maria de Campos Lopes, Pamêla Alves de Medeiros, Pedro Henrique Carvalho de Oliveira, Renato Alves Oliveira, Thaís Pereira Viana, Thiago Simplício. Ensino Médio - 2006: Alex Cardoso Fernandes, Angelina Santos Santana, Brenner Railbolt, Brunna do Espírito Santo Lindolpho, Bruno de Souza dos Santos, Bruno Cavalcante Rufino Gavilan, Caio Silva Martins, Carlos Renan Moreira Bretas, Caroline Lopes do Nascimento, Cauê Loyola Bogary Lima, Cynthia Cristina de Souza Coutinho, Danilo Rodrigues da Silva, Fabiana Sperandio Varela da Silva, Gabriel de Assis Barreto, Izabela Carvalho Cananéa, Jaqueline Souza Hafner, Jackeline Ramos Ventura Casas Builla, Jéssica Brandes Souto, Joice Serafim Oliveira, Jonathas Nascimento de Souza, Kathulin Pereira Santos de Souza, Keila Roberta Martins, Luana Barros Silva de Souza, Luana dos Santos Costa, Luciana Chaves do Nascimento, Louise da Rocha Sampaio Fontoura, Luiz Cesar de Oliveira Santos, Maisa Rodrigues de Sousa, Mariana de Almeida Getirana, Melissa Alves do Carmo, Monique Reis da Fonseca, Pamela Queiroz Louzada, Rafael Brunner Silva, Raisa Rezende Lira de Souza, Rafael Rocha Soares, Rhana Santos Pestana, Suzani Pereira da Silva, Sadraque Santos Miller, Thaiz Costa Ramos de Oliveira, Thiago Matheus Marquesin de Oliveira, Tatiana Fonseca de Oliveira, Vanessa de Oliveira Santiago, Vinícius Bandeira de Melo, Wallison Xavier dos Santos. Diretora: Andréa Gonçalves de Araújo - Reg. 970021/DEMEC/ RJ; Secretária Investidora: Adriana dos Santos Farias Gomes - Ofício E/COIE-E nº 593/2002. \r\n\r\nId: 170318. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "195152": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300107410\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. acionistas na Rua Conde de Irajá, 260, parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; II - Deliberação sobre o resultado líquido do exercício; III - Fixação dos honorários dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A Assembléia reunir-se-á às 09:00 horas do dia 05 de junho de 2007 em sua sede social na Rua Conde de Irajá nº 260. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Pela Administração, Walter Soares Ribas - Presidente.\r\n\r\nId: 195152. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "196014": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) comunica que ocorreu hoje o encerramento da oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - USIMINAS (Usiminas), realizada em conjunto com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Outras informações sobre o encerramento da Oferta estão disponíveis no Anúncio de Encerramento da Oferta, publicado em 07/05/2007. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 196014. Valor: R$ 642,60"
                        ],
                        "194899": [
                            "V - Convocação",
                            "PROMEGA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.424.689/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Avenida das Américas, 500, bloco 14, sala 206, Barra da Tijuca, RJ, às 10:00h do dia 24/05/07, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais findos em 31/12/01 - 02 - 03 - 04 - 05 e 31/12/06; 2. Fixação dos honorários dos administradores; 3. Eleição dos Diretores da companhia. RJ, 07/05/07. Emilio Grandmasson Salgado - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 194899. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "196234": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 30 de maio de 2007, às 11h30m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, bloco 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de tratarem da seguinte Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia; (2) deliberar sobre a alteração dos Artigos 5º e 6º (caput) do Estatuto Social, na hipótese de ser aprovado o grupamento das ações de emissão da Companhia; (3) fixar a remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2007; e (4) deliberar sobre o orçamento do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria referente ao exercício de 2007. Instruções Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. 2. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no Artigo 126 da Lei 6.404/76 e no Artigo 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da referida Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações escriturais emitido pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Depto. de Relações com Investidores, Sra. Joana Dark Serafim, Avenida das Américas, 3434, bloco 01, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 04 de maio de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 196234. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "173984": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL- CEI\r\n\r\nCNPJ: 06.060.384/0001-14 \r\n\r\nCONCLUINTES: 2005 - Ensino Médio: Regular - Alinne Silveira da Silva, Bruna Dutra da Costa, Camila Afonso Ferreira, Dayene Gomes Borges, Jennifer Kelly Oliveira Rocha, Laila Maria Cantudo, Marcelle Santos Morcanas, Marcos Aurelio Santos de Oliveira Filho, Mariana Loureiro Lemos, Ortencia da Silva Borges, Paula Costa Sá Peixoto de Castro, Sabrina Cardoso Arruda, Thais Lima Pereira, Thais Lourenço, Tatyane Turrini Inocencio. EJA 1º Sem: Caroline Oliveira Augusto, Claudio Filipe Ferreira de Sousa, Cristiano Braz da Silva, Edivane Sousa da Silva Gonçalves, Edna Fidalgo de Oliveira, Eliana Araujo Magano, Julianna de Oliveira Monteiro, Leonardo Daflon Correa de Carvalho,Rita de Cassia Rezende da Silva, Thaís Nascimento dos Santos, Valeria Rosa da Silva Virgilio. EJA 2º Sem: Alessandro Oliveira Trocado, Daniel Jorge Vieira de Moura, Diogo Henrique Gomes da Costa, Fabiana Barbosa da Silva, Fabio Moreira de Souza, Floyd Ascanio Venner Pomares Junior, Gloria Luiza Pinheiro Guimarães, Lenni de Castro Rodrigues, Marcos Teixeira Pôssas, Nilton Cezar Telles da Silva, Raphael Figueira Marcondes. Diretor: Tânia Mara Espinoso Fontes- Reg: 9260.\r\n\r\nId: 173984. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "194866": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.706.734/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012298, com validade até 10 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de limpeza, coleta e transporte de resíduos de sistema de tratamento de esgotos, caixas de gordura e resíduos oleosos e químicos, classe 1, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201755/2006)\r\n\r\nId: 194866. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "190641": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C.PEREIRA FIBRA DE VIDRO\r\n\r\nCNPJ: 06.309.812/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC.PEREIRA FIBRA DE VIDRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012666, com validade até 27 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação, reparo e comercialização de barcos de fibra de vidro, na RUA DO ALHO, 948 - VILA DA PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200422/2006)\r\n\r\nId: 190641. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "192442": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.251.361/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSTHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012438, com validade até 13 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de vaselina sólida branca USP e óleo mineral branco USP para uso técnico e uso medicinal, na RUA ARAUJO GUIMARÃES, 249 - CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201656/2004)\r\n\r\nId: 192442. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "194127": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FABRIMAR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.064.262/0001-79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFABRIMAR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 04.05.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, 1.362 - Pavuna, município do Rio de Janeiro , no período de 10 dias a contar da data desta publicação, no horário comercial, sob a responsabilidade do Setor de RH. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 194127. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "186047": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM SENADOR CAMARÁ\r\n\r\nCNPJ 01.631.665/0001-06\r\n\r\nRELAÇAO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE 2005: Vera Lúcia Nunes da Silva; Leila Maria Venceslau dos Santos; Adriana Maranha da Cruz; Rejane de Souza Lontra do Santos; Sergio Ramos Jr; Daniele da conceição Silva e Silva\r\n\r\nId: 186047. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "195122": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE JAVA”\r\n\r\nCNPJ Nº 29.270.196/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 23 de maio de 2007, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/06 a abril/2007; b) Fixação do pró-labore do Síndico; c) Aprovação de nova previsão orçamentária; d) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Artigo 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 195122. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "195894": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS EDITORAS\r\n\r\nDE LIVROS E PUBLICAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - SEEL - RIO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 633 - salas 1520/21/22 - Rio - RJ\r\n\r\nAVISO: Será realizada no dia 01 de junho de 2007, na sede desta entidade, eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria da entidade, no horário das 09:00 horas até às 16:00 horas, no período de 10 dias a contar da publicação deste aviso resumido. Edital de Convocação da Eleição encontra-se afixado na sede da entidade. Rio de Janeiro - RJ - 06 de maio de 2007. Waldemar Guimarães da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 195894. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínio": {},
                "Órgão de Representação Profissional": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "155238": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL PROFª. ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFª. ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE\r\n\r\nAlex Maia de Oliveira, Allan Carlos Cezario Lopez, Anderson Ventura França, André Duarte da Silva, Andre Justo de Barros, Carla dos Santos Machado, Cidinei Pinheiro Neto, Diego Abreu dos Santos, Doriedson do Amaral Siqueira, Edinalva Santos Talon, Eduardo Marinho de Freitas, Fábio Francisco Ferreira Ribeiro, Josefa Domingos, Josiane Freitas de Oliveira, Luciana Fátima de Oliveira Raimundo, Luís Felipe Chagas da Rocha, Marciana Marciano Santos, Márcio da Conceição Fernandes, Marcos Antonio Navarro Mota, Maria de Lourdes de Andrade, Monica Valéria de Carvalho Gama, Monique Boreto da Silva, Rafaela de Oliveira Fonseca, Raquel da Silva, Ronaldo de Souza Silva, Rosivaldo Cândido da Silva, Samuel Baptista dos Santos, Sônia Ferreira Porto, Uilson Balbino do Espírito Santo, Vanilza da Costa Souza Carvalho, Walquiria Ribeiro Melo, Zilma Aparecida Paiva Cedro\r\n\r\nId: 155238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "155239": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL PROFª. ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFª. ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nAdna Thayse Silva dos Santos, Aline Dias da Silva, Andreza Pereira da Silva, Anselmo Antônio Souza Cordeiro Júnior, Breno Luiz Faria Coelho, Daniella Faria Antunes, Fabiana Amorim dos Santos, Fábio Gonçalves Ferreira, Felipe Gomes Fernandes, Ícaro Gomes da Costa, Jakson Silva Caridoso, Jeferson André dos Santos Viana, Jehann Luís Castro da Costa, Jenniffer dos Santos Silva, João Felipe Lança Barboza, Lorena Dionísio Reis, Marcus Vinícius da Silva, Midiã da Silva Soares, Paloma de Souza Pereira, Regiane Ferreira dos Santos, Viviane Rosa dos Santos, Welington Fernandes Maia, André Fernandes Pinto, Bismarque Morais Corrêa, Charles Jonathan da Silva Alves, Edson Pereira de Souza Júnior, Elídia Oliveira Teixeira, Evandro Baptista dos Santos, Flávia Lúcia da Silva Machado, Hávila Barbosa da Silva, Jéssica da Silva Araujo, Josana de Souza Franciscone, Wellington Alves Rodrigues Campos \r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE\r\n\r\nAlex Maia de Oliveira, Allan Carlos Cezario Lopez, Anderson Ventura França, André Duarte da Silva, Andre Justo de Barros, Carla dos Santos Machado, Cidinei Pinheiro Neto, Diego Abreu dos Santos, Doriedson do Amaral Siqueira, Edinalva Santos Talon, Eduardo Marinho de Freitas, Fábio Francisco Ferreira Ribeiro, Josefa Domingos, Josiane Freitas de Oliveira, Luciana Fátima de Oliveira Raimundo, Luís Felipe Chagas da Rocha, Marciana Marciano Santos, Márcio da Conceição Fernandes, Marcos Antonio Navarro Mota, Maria de Lourdes de Andrade, Monica Valéria de Carvalho Gama, Monique Boreto da Silva, Rafaela de Oliveira Fonseca, Raquel da Silva, Ronaldo de Souza Silva, Rosivaldo Cândido da Silva, Samuel Baptista dos Santos, Sônia Ferreira Porto, Uilson Balbino do Espírito Santo, Vanilza da Costa Souza Carvalho, Walquiria Ribeiro Melo, Zilma Aparecida Paiva Cedro, Adriele Honorato de Almeida, Ailson Gomes Vieira Filho, Álefe Faria Rabêlo, Angelica Cristina dos Santos, Áquila Alves Santiago Cardoso, Berenice Coelho da Silva, Bianca Meira da Silva, Diego dos Santos Ferreira, Emanuel Borges fernandes, Hellen Ferreira corrêa, Jéssica Guimarães dos Anjos, Josimar Pinheiro Sales, Kissila Talão de Oliveira, Leide Lúcia Ferreira da Silva, Lianna Berthier Beckert, Luciana Antunes da Silva, Marcela Barros Barcellos, Rafaela da Silva Costa, Rejane da Silva Conceição Pereira, Sergio Dionisio Reis, Wallace Pinto Nogueira, Gerson de Souza Oliveira, Jadison Ferreira Porto, Jocimara Ramos de Carvalho\r\n\r\nId: 155239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "155240": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C 28549483/0001-05\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO REGULAR TURMA - 3000\r\n\r\nAline Rodrigues Manhães, Alexandre Cardoso dos Reis, Andressa Silva de Lima, Gabriel Messias Reis de Oliveira, Joice Gonçalves, Karina Garcia de Oliveira, Luis Carlos dos Santos Ramalho, Marcel do Nascimento Ferreira, Michelle Lopes Pereira Sameiro, Mirson Siqueira Borges, Nínive Duque da Silva, Paulo Cesar Costa Valentim, Rafael Soares de Rezende, Rafaela Alves Moura Mattos, Taíssa Barreto Ribeiro Dantas, Thiago da Silva Mendes, Vaneza de Souza Xavier, \r\n\r\nENSINO MÉDIO REGULAR TURMA - 3001\r\n\r\nAmanda Rodrigues da Silva, Andressa Sousa de Araujo, Bianca de Andrade Motta, Camila Camacho Marques, Carolina de Oliveira de Paiva Gil, Daniel Nogueira da Gama Leal, Danielle Rodrigues Santana da Silva, Filipe de Souza Silva, Henrique da Silva Dias, Jéssica Sabrina Martins dos Santos, Joana Oliveira Gomes, José Antonio de Oliveira Silva, Jullianne da Silva Nogueira, Kaciani Moreira Gonçalves, Keila Marcia Pereira Beiral, Monique Silva Moreira, Nayara da Silva Neves, Paulo Cesar Patrocinio Junior, Suelen Barros de Souza.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE - TURMA 3002\r\n\r\nAline Ferreira Teles, Célia Maria Rego, Claudemir Quaresma Martins, Edhemar Ferreira Filho, Elisangela da Silva Laureano, Eliza Borges Henrique Delgado Dinucci, Érica Soraia Peixoto Marques, Erick Cardoso Borges da Silva, Ewerton Vinícius Silva Ribeiro, Fernando Sousa Bandeira, Géssica Feitoza Martins dos Reis, Indra Krhina Corces Olivares, Josinete Lirio Caetano Gomes, Leandro Rezende Pacheco, Luiz Alberto Ribeiro da Silva, Marcela Moreira dos Santos, Marciano Justo de Souza, Maria das Graças Fonseca dos Reis, Mauricio Santos de Souza, Mesaque de Souza, Moisés Francisco de Paulo, Pablo Fernandes Melo, Patricia dos Reis Oliveira, Paulina Francisca das Neves, Sergio Gararoba, Suelen Garcia, Tamiris Rodrigues Rosa, Tereza Luzia Ribeiro Medeiros, Valdiane Silveira dos Santos, Valéria Soares de Farias, Verônica de Araújo Nunes, Viviane Alves de Novais, Viviane da Silva Gonçalves, Walquiria Nunes Costa da Silva.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE - TURMA 3003\r\n\r\nAdriana Rodrigues Barreto, Albenor Lopes de Souza Neto, Ana Maria Medeiro de Jesus, Bruno dos Santos de Carvalho, Caio de Paula Rodrigues, Carolina Conceição Machado, Claudio Teixeira Fernandes, Cristiano Santoro Nóbrega, Edilcinéia do Rosario, Elizabeth Nunes das Candeias, Francis Alves de Lima, Geilce Pereira Muniz, Jailso dos Santos Bandeira, Jaqueline Chagas Rodrigues, Josiane Rodrigues Barros de Almeida, Jussara Cristina Assis Alves Luns, Keila Dias de Paulo, Lucas dos Santos Pinheiro, Lucia Helena Ribeiro de Araújo dos Santos, Luene Bárbara Allão da Silva Mendes, Luís André Cunha Tatagiba, Márcia Aparecida Caetano, Maria Cleide Ferreira Cruz, Meire Rodrigues de Oliveira, Moises Costa Rabelo, Moisés Pereira Silva, Monike Maia da Silva, Monique Silva Pereira Paulo, Nilzeli Ferreira da Silva Alves, Osiris Miranda do Amaral Junior, Osmarilton Rodrigues de Lima, Samuel Marinho Coelho, Simone Moutinho Resende, Telma Leci Alves de Almeida, Uemerson Gabriel Lucio, Waldeir Ferreira da Silva, Walesca Regina Ramiro. \r\n\r\nId: 155240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "155241": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução nº 1553 de 11/07/90, republicada no D.O. de 24/07/90, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdriana Dronov Cordeiro, Alberth Lynen da Silva, Aline Araujo da Silva, Aline Fonseca Machado, Aline Rodrigues Cavalcanti, Aline Rodrigues Ribeiro, Alisom Izaias Viana Gonçalves, Allan Lessa Costa, Allan Magno Mendes Rangel Cruz, Allan Rodrigues Vieira, Ana Paula da Silva Ribeiro, Ana Paula de Assis, Ana Paula de Oliveira Rodrigues, Anastácia Braz da Silva, Anastácia Novais Soares, Anne Caroline Santos da Silva, Anny Caroline da Silva Andrade Azevedo, Armando Bonomo Giesteira, Arthur Scholler Pimentel, Bárbara Araujo dos Santos, Bianca Araujo Fuentes Rueles, Bianca Áurea Rodrigues de Oliveira, Bianca Carvalho da Conceição, Bianca da Silva Oliveira, Bruna Rocha de Oliveira, Brunno Lima Villas-Bôas, Bruno Borovoy Bringuenti, Bruno Freitas Gadret, Camila Cabreira Leonardo, Camila da Cunha Pereira Pinto, Camila de Souza dos Anjos, Camila Martins Ferreira, Camila Melo Vicente, Camylla Souza Goulart, Carina Layse Vieira Santiago, Carla Inocência Pinto, Carlos Alexandro Pereira Fraga, Carlos Jeferson Terra Martins, Carolina Ferreira Santos, Carolina Pereira Ribeiro, Caroline Lemos Tardelli Francisco, Claudio dos Santos Silva, Crislaine Gonçalves Rodrigues, Daiany Faria dos Santos, Dalila Pereira Tardelli, Daniel Bruno Antunes Marinho, Daniel Queiros de Sousa, Daniela Alves de Oliveira, Daniele Ferreira dos Santos, Daniele Silveira de Alencar, Danielle de Aguiar Batista, Danillo da Silva Maria, Dayana Nunes Rodrigues, Dayane da Conceição Carvalho, Dayanne Slyne Gomes de Souza Santos, Deborah Dantas de Albuquerque, Diego Aguiar Garcia, Diogo Sousa Martins, Douglas da Silva Pereira, Douglas de Oliveira Rodrigues, Douglas Ferreira Brum, Douglas Gomes Pereira, Drielle de Oliveira Ribeiro, Edigar Pinheiro de Faria, Eliane de Fátima da Silva, Emanuel Pessoa Lemos Silva, Eric de Oliveira Lima Ramôa, Érika Menezes de Jesus, Estephania Cardoso Santa Rosa, Ester Tostes de Souza, Evelyn Rodrigues Vieira, Evelyn Leite Cardozo, Fabiana da Silva de Paula Gomes, Felipe Souza Gomes, Filipe Trindade Ferreira Leal, Fellipe Corrêa da Rocha, Fernanda Costa da Silva, Fernanda Freitas Quintino, Fernanda Salles Barbosa, Fernanda Viana Rangel Duarte, Fernando Silveira Antunes Dias, Filipe Hanssen Fernandes dos Anjos, Gabriel Bianor Santa Rosa, Gabriel Caldas Povôas, Gabriela Torres Ribeiro, Géssica de Souza Fonseca, Giliany Gonçalves da Costa, Gisele Cunha Von-Held, Grazielle da Costa Gomes, Gustavo Motta Fernandes, Higor de Souza Rodrigues, Iasmym Marques Coutinho, Ingrid de Moura Motta de Sant' Anna, Isabella Mendes de Almeida, Isabelle Rodrigues de Mattos, Jean Michael Lopes de Souza, Jênifan Souza Santos, Jessica Cíntia da Cruz Nogueira, Jéssica Freitas Quintino, Jessyca Valadão de Mattos, João Marcos de Azevedo Martins, Jonatan Cavalcante Souza, José Carlos de Souza Filho, Josiane Barreto da Costa, Josué da Silva Pereira, Juliana Aparecida Machado, Juliana Vieira de Almeida, Julio Cezar Negrete da Silva, Jurandir Oliveira da Silva Júnior, Kamila Ramos Tavares, Karyne Simões de Freitas, Kássia Ramos Pereira da Silva, Kelly Cristina Rezende da Silva, Kelly Rodrigues de Almeida, Kênnya Pereira Caleia, Laís Pessanha Franco, Laura da Costa Lopes, Laurimery Guedes Nazareth, Layla dos Santos Souza, Lays Barros da Silva Martins, Laysa Monique Alves da Silva, Leandro Damaceno de Melo, Leomar Silva Barreto, Ligia Fernanda Silva Nogueira, Lívia Terra Povoas, Loreny Fernandes de Sousa, Louise Souza de Menezes, Luan Rodrigues dos Santos, Luana Fonseca de Arruda, Lucas Gonçalves de Oliveira, Lucas Neves de Azevedo, Ludmila da Silva Oliveira, Luiz Affonso Pessanha Machado Netto, Mácia Rejane de Souza, Manoela dos Santos Gomes, Marcos Ferreira Silveira Cordeiro, Maria Angélica Gomes Campos, Maria de Fátima Aguiar Pereira, Mariana Caroline Rangel de Siqueira, Mariana de Oliveira Martins, Mariana de Souza Barreto, Mariana Lemos Almeida Almenara Costa, Mayan dos Santos Alexandrino, Mayara Danielle Jabaly Gimenes, Mayara de Paula Andrade, Mayris dos Santos Batista, Milena Souza da Silveira, Monique Aparecida Bráz, Mozart Luiz Cintra de Souza, Nara Mendes de Souza, Natali Azevedo Felizardo, Natália de Oliveira Sardinha, Natália Martins de Oliveira, Natane Medeiros Fernandes Lessa, Nathália Ferreira de Oliveira, Nathane Pinheiro Nogueira Santos, Neusa Cipriano Monteiro, Pablo Gaspar Oliveira, Paolla Godeiro Beliene Franco, Patrícia Prestes da Silva, Patricia Teixeira de Castro, Paula Jotha Pessoa, Paulo Cesar de Souza Júnior, Paulo Victor da Silveira Amaral, Pedro José dos Santos Carvalho, Pedro Menezes Paes de Souza, Priscila Muniz Ribeiro, Priscila Schuindt Thuller, Priscilla Salles de Almeida, Rafael Fernandes Ribeiro, Rafaela Marinho de Oliveira, Ramon Vicente de Oliveira, Rebeca Cesar de Souza Martins, Regis Lima da Silva, Renan Belonio Gonçalves, Renann Peres Gomes, Renê do Valle Salviano Rezende, Ricardo Medeiros da Fonseca, Roberta Pimenta Bessa, Roberto Cesar Flôr Ferreira Júnior, Roberto dos Santos Passos, Rodrigo da Costa Oliveira, Rodrigo Felipe da Silva, Rodrigo Martins Gomes, Rodrigo Redon Boechat, Rogerio Ribeiro Junior, Rozieli Santos e Silva, Ruan da Silva Manoel, Sabrina Rocha de Moraes, Sara da Silva Oliveira, Saulo Vespúcio dos Santos Soares da Cruz, Sharmene Teixeira Nunes, Shenia de Oliveira Monsores, Shirley de Araujo, Síntia Pires Rodrigues, Soraya Alves Braga, Stephanie Suzy Lacerda da Silva, Suellen Cordeiro Moreira, Tahyana Duarte Galhardo de Albuquerque, Taiane Guarisa Cabral, Talita Cristina Felipe de Souza Lourenço, Tamires Barbosa de Oliveira, Tamiris Lima Carvalho, Tatiana de Campos Bastos, Thaís Lourenço Wenderroschy, Thallyta Souza Silva, Thamara Gago Senos de Oliveira, Thamilles Cordeiro Lima Vieira, Thamirys de Menezes Barboza Teixeira, Thatiana Cardoso Vieira, Thiago Cifani Ayres Escola, Thiago Francisco Vieira Souza, Thiago Pereira de Souza, Thyerre Alves Carvalho, Tufic Mizael Fernandes Aguiar, Túlio Gonzaga Barbosa, Vanessa Almeida da Costa, Vanessa dos Santos Nascimento, Vanessa Lopes Caetano, Vanessa Moraes Braga, Víctor Aguiar Jacurú, Vinicius Bello da Silva Gonçalves, Vinícius Porto Sedro, Vítor Luiz Coutinho Paim, Viviane Maria da Silva Santos, Wanderley Eduardo Platenik Guidini, Werique da Silva Oliveira. \r\n\r\nId: 155241. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "196246": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO / TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2007\r\n\r\nA Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 01/2007, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e limpeza urbana no Município através do Proc. Administrativo nº 1369/2007, para às 09:00 horas do dia 23/05/2007, na sede da PMI, tendo em vista ocorrência de alteração no respectivo edital. O Edital contendo todas as alterações encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações / PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 196246. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "196248": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº12/11169/06\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2007\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 16/05/2007 às 10:00hs\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de locação de sistema de gestão municipal, com o prazo de 12 (doze meses), contento os seguintes módulos, com interpretação entre eles.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nºs 10.520/05 e 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mes quita, a partir de 08/05/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 02 resma de papel A4.\r\n\r\nAntonio Waldeck Gomes de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 196248. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "196242": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.0602007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.047/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Material de Costura\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel oficio 2. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA: 22/05/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 196242. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "196227": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 7 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 82"
                    ],
                    "196202": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.468/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, ALDO MISAEL PIRES GOMES, matrícula nº 01/26129, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 3, a contar de 01 de agosto de 2006, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2006/197749)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1469/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, EDSON ROBERTO CELLEGHIM, matrícula nº 01/25224, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 09 de outubro de 2006, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo nº 2006/261547)\r\n\r\nId: 196202"
                    ],
                    "196205": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 75.761/2007-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1530 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, FRANZ CARLOS KLEZEWSKY, matrícula nº. 01/18594, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º., inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 04/05/2007.\r\n\r\nId: 196205"
                    ],
                    "196203": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1654 - RESOLVE dispensar, a pedido, CARLA CRUZ BARCIELA, Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 26134, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 20 de abril do corrente (processo nº 2007/098698).\r\n\r\nId: 196203"
                    ],
                    "196200": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.644/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, MATHEUS BON SAMPAIO, matrícula nº 01/24962, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 19 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 2006/316455).\r\n\r\nId: 196200"
                    ],
                    "196201": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº 2006/262480, e no Inquérito nº 1156 - COPPD - CGJ, \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1782 - RESOLVE, com base no artigo 38 do Decreto-Lei 220/75, demitir DANILO LOURENÇO LOPES, do cargo de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, classe B, padrão 5, matrícula nº 01/16211, por ter infringido o disposto nos arts. 39, incisos III, IV,V,VI,VII e X, 40, inciso III, na forma do artigo 52, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 220/75, e artigo 285, incisos III, IV, V, VI, VII, X e 286, inciso III, na forma do art. 298, incisos I e II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 196201"
                    ],
                    "196204": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1784 - RESOLVE dispensar, a pedido, MÁRCIA NUNES BARREIRA DE FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 7992, da função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril do corrente (processo nº. 2007/102283).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1785 - RESOLVE designar DENISE DE OLIVEIRA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 90852, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Márcia Nunes Barreira de Faria (processo nº. 2007/102283).\r\n\r\nId: 196204"
                    ],
                    "196276": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO N° 1702 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SUZANA DE SOUZA GONÇALVES, RG n° 200.010.024-3 CRN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 078.699/2007\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 03/05/2007 - PARTE III, PÁG.01\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1823 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLA SIMAS SARDINHA PEREIRA, RG n° 12.772.133-0 IFP, MONALIZA PADELA MARTUSALLO COUTINHO, RG n° 2.121.186-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 095.517/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1824 - R E S O L V E designar JOVELINO AUGUSTO POMERANZI, RG n° 1.707.326 SSP/DF, PATRICIA SOARES BARBOSA, RG n° 12.516.625-6, RUBENS GOMES DA SILVA, RG n° 084.840.341-6 M.DEF., ANA QUEZIA PEREIRA DE FREITAS, RG n° 22.228.993-6 DETRAN, CLEBIO ROBERTO BATISTA DAS ROCHA JUNIOR, RG n° 33.443.673-4 SSP/SP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 095.516/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1825 - R E S O L V E designar TALES BENJAMIN VIEIRA DA SILVA, RG n° 21.044.695-1 DETRAN, RICARDO AMORIM, RG n° 10.774.062-3 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 097.286/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1826 - R E S O L V E designar LILIANA RODRIGUES DELFINO, RG n° 20.805.966-7 DETRAN, NATALIA MELO DE PAIVA, RG n° 20.477.817-9 DETRAN, TEREZA CARENINA DE SOUZA SOLANO, RG nº 013.120.984-3 M.DEF., ANA LETICIA ABELLA DA ROCHA, RG n° 11.099.735-0 IFP, ADEGUIMAR DOMICIANA DOS SANTOS, RG n° M 7.219.000 SSP/MG, CRISTIANA FRANCO DE MATTOS FERREIRA, RG n° 23.902 CREA/RJ, FERNANDA CHAVES DE CARVALHO, RG n° 020.669.516-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 097.321/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1827 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA, RG n° 21.023.167-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 097.289/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1828 - R E S O L V E designar ELVIRA APARECIDA DE BARROS, RG n° 007.410.131-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 100.099/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1829 - R E S O L V E designar EDSON JOSE LOURENÇO GONÇALVES, RG n° 07.289.486-8 IFP, CLAUDIA MARIA APARECIDA TORRES TARANTO, RG n° 07.134.875-9 IFP, GLAUCIA TORRES FONSECA, RG n° 21.716.616-4 DIC/RJ, FILIPE PIRES CAZONI, RG n° 10.058.873-0 IFP, PATRICIA COELHO, RG n° 10.311.947-5 IFP, RUDNEY FRANCISCO, RG n° 10.386.094-6 IFP, ANA PAULA MARCONDES AVILA DA CONCEIÇÃO, RG n° 37.496.107-4 SSP/SP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 097.290/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1830 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CASSIA MARIA FRANCELINA ROCHA, RG n° 07.449.414-7 IFP, JEAN MARINHO FALCAO DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 075.059, MARLETE ANDRE GOMES, OAB/RJ n° 082.679 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 100.518/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1831 - R E S O L V E designar CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, OAB/RJ n° 65.070 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 097.213/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1832 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEONARDO SEVERO DA ROCHA, RG n° 04.349.369-4 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende. Prot. n° 098.655/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1833 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA MOURA PORTO, RG n° 13.239.525-2 IFP, HUMBERTO DE CASTRO E SOUZA, RG n° 09.592.948-5 IFP, JOSE RENATO DA SILVA OLIVEIRA, RG n° 05.832.952-5 IFP, REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA, OAB/RJ n° 084.070 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Prot. nº 096.144/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1834 - R E S O L V E designar IGOR LEONARDO PISSURNO ATHAYDES, RG n° 12.992.752-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 096.470/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1835 - R E S O L V E designar LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER, RG n° 10.949.575-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japeri, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 100.237/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1836 - R E S O L V E designar ALINE MENDES CUNHA, RG n° 13.360.892-7 IFP, JULIANA SOUZA SANCHES, RG n° 21.790.910-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 097.224/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1837 - R E S O L V E designar TANIA BARBOSA DA SILVA, OAB/RJ n° 138.269 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 100.098/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1838 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CAROLINA CUPELLO, RG n° 12.891.843-0 IFP, NEIVA PIMENTEL DOS SANTOS, RG n° 006.652.219-4 IFP, RAQUEL LOPES DE ALMEIDA MOREIRA, RG n° 20.378.910-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. 096.141/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1839 - R E S O L V E designar TAIS PASCHOAL INOCENCIO COSTA, RG n° 20.033.613-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 096.468/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1840 - R E S O L V E designar GABRIELA FERNANDES RESENDE, OAB/RJ n° 115.145 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 096.616/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1841 - R E S O L V E designar NATASHA GONÇALVES DA ROCHA TRISTÃO, RG n° 22.358.094-5 DETRAN, JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL, RG n° 21.284.818-8 DETRAN, MARIANA SIMAS CLAVELAND DE OLIVEIRA, RG n° 21.592.259-2 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de abril de 2007. Prot. n° 090.927/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1842 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA NIGRI LOUREIRO, OAB/RJ n° 133.729 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 100.592/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1843 - R E S O L V E designar MARCOS AURELIO SANTOS PEREIRA, RG n° 6.871.078-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 096.143/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1844 - R E S O L V E designar NELLY BRITO MARTINS, OAB/RJ n° 144.326 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 097.970/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1845 - R E S O L V E designar ELIA MARTA SAMUEL, OAB/RJ n° 100280 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 098.010/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1846 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EVALDO ROCHA SANTOS, RG n° 06.639.468-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 100.638/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1847 - R E S O L V E designar ALEXANDER MARQUES DE LIMA, RG n° 09.881.183-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 095.634/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1848 - R E S O L V E designar BRUNA GABRIELLA GUIMARÃES PEREIRA, RG n° 21.651.827-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu. Prot. n° 097.223/2007\r\n\r\nId: 196276"
                    ],
                    "196197": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº. 2007/064901 - ASSUNTO: Designação para Função Gratificada - PERSONAGEM: ROSANA PEREIRA SCHWENCK - DESPACHO: APOSTILA: Em retificação ao Ato Executivo nº 1320, publicado no D.O. de 19.04.2007, parte III, pág. 01, fica declarado que a função, para a qual a servidora foi designada, é da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura, e se deu na vaga decorrente da dispensa de Wagner de Almeida Pavão, ficando mantidos os demais termos. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nId: 196197"
                    ],
                    "196208": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 16858/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de consultoria\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer de fls.232/234 da Diretoria Geral de Planejamento, Coor denação e Finanças, e, pelos seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação do objeto descrito na proposta de fls. 140/170 e no projeto básico de fls.189/210, com a conseqüente contratação direta da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, pelo valor total de R$ 3.043.280,00, pelo prazo de 08 meses, a contar do memorando de início, com fundamento na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. Ao Departamento Financeiro, para emitir empenho. Após, ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, com vistas à lavratura do termo de contrato. Em 04/05/2007\r\n\r\nId: 196208"
                    ],
                    "196215": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-262480 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DO R.O. 999-02778/2006, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM FACE DE SERVIDOR Personagens: DEAM - JACAREPAGUA, DANILO LOURENCO LOPES, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72994, ADV MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - OAB/RJ 108144\r\n\r\nDespacho: APROVO O DOUTO PARECER DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA E, EM CONSEQUENCIA, APLICO A SANCAO DE DEMISSAO EM DESFAVOR DO SERVIDOR DANILO LOURENCO LOPES, MATRICULA N. 01/16211, O QUE FACO NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO DECRETO-LEI N. 220/75, E PELA PRATICA DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTS. 39, INCISOS III, IV, V, VI, VII e X, 40, INCISO III, NA FORMA DO ARTIGO 52, INCISOS I e II, DO DECRETO-LEI N. 220/75, E ARTIGO 285, INCISOS III, IV,V,VI, VII, X e 286, INCISO III, NA FORMA DO ART. 298, INCISOS I e II DO DECRETO N. 2479/79. A DGPES PARA AS ANOTACOES DEVIDAS.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 24/04/2007.\r\n\r\nId: 196215"
                    ],
                    "196213": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-73.682 \r\n\r\nRequerentes: BRUNO LUIZ CANOZA DA SILVA\r\n\r\nAMANDA MACIEL AMORIM \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 20, para autorizar o Dr. Adilson Ribeiro Braga, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Bruno Luiz Canoza da Silva e Amanda Maciel Amorim, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se\r\n\r\nId: 196213"
                    ],
                    "196211": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-88.966 \r\n\r\nRequerentes: MARCELLO GARGAGLIONE COSTA \r\n\r\nSUSANA FERNANDES LIMA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Isis Therezinha Cunha Penido, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Marcello Gargaglione Costa e Susana Fernandes Lima, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 196211"
                    ],
                    "196212": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-95.737 \r\n\r\nRequerentes: LEONARD BACOU BEHREND \r\n\r\nADRIANA MELLO DE AZEVEDO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02/03, para autorizar a Dra. Adnir dos Santos Cavalcanti do Couto, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Leonard Bacou Behrend e Adriana Mello de Azevedo, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 196212"
                    ],
                    "196214": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-096146\r\n\r\nInteressado: JOSÉ MAURÍCIO PERES SILVA\r\n\r\nAdvogados: Jorge Álvaro da Silva Braga Junior - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCarla Véras Monteiro Brame - OAB/RJ 100201\r\n\r\nEfetivamente, nos termos do art. 9º, inciso XV, “a” do RITJERJ, a competência do Conselho da Magistratura se restringe aos atos praticados em processo administrativo pelo Presidente, qualquer dos Vice-Presidentes ou pelo Corregedor-Geral, o que não é o caso. O competente, in casu, para o conhecimento e enfrentamento de recurso hierárquico contra a decisão do Juiz Presidente da Comissão Permanente é o Presidente do Tribunal de Justiça. Em vista das justificativas apresentadas, defiro a prova oral requerida, e designo o dia 06/06/07, às 13:00 horas, para a audiência de oitiva das testemunhas, que deverá ser realizada no Gabinete deste Juiz Auxiliar. Requisitem-se e intimem-se. Após, conclusos para o enfrentamento do recurso hierárquico.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. (a) Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência \r\n\r\nId: 196214"
                    ],
                    "196222": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-98.333\r\n\r\nRequerentes: ALEXANDRE DE SOUZA BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\nTHAÍS CAMARA MEIRA \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Alexandre de Souza Baptista de Leão e Thaís Camara Meira, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 196222"
                    ],
                    "196210": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-102.916\r\n\r\nRequerentes: LUIZ FERNANDO BARRETO FILHO \r\n\r\nCLAUDIA COELHO DO AMARAL \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Luiz Fernando Barreto Filho e Claudia Coelho do Amaral, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 196210"
                    ],
                    "196206": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/401 - DESIGNA a Desembargadora MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA, para integrar a 8ª Câmara Criminal no dia 10 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nATO M/402 - DESIGNA a Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para assumir a 16ª Vara de Família a partir de 07 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI.\r\n\r\nId: 196206"
                    ],
                    "196207": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DOS ITENS 61 E 64 DO ATO MI/189\r\n\r\n(Publicado no D. O. de 02.05.2007)\r\n\r\n61) BÁRBARA ALVES XAVIER, 103ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de maio, a 1ª Vara Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n64) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para permanecer, no período de 1º a 03 de maio, e auxiliar, a partir do dia 04, o I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Dr. Alexandre Chini Neto afastado nos termos da Res. 15/2006\r\n\r\nATO MI/204\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para auxiliar, no dia 06 de maio, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e da Comarca de Rio das Flores. \r\n\r\nATO MI/204-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no auxílio à 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nQuebra ATO MI/205\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, nos dias 03 e 04 de maio, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente a designação da Drª Sonia Maria Garcia, nos mesmos dias;\r\n\r\nMotivo: Drª Ana Paula Cabo Chini afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 \r\n\r\n02) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a Comarca de Rio das Flores, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sérgio de Albuquerque \r\n\r\n03) FABIO DUTRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 03 de maio, a 4ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Sonia Maria Garcia \r\n\r\nATO MI/206\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de maio de 2007, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí - Comarca de Barra do Piraí; \r\n\r\n02) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa - Comarca de Barra Mansa; \r\n\r\n03) ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim - Fórum Regional de Magé - Vila Inhomirim;\r\n\r\n04) MYLENE GLORIA PINTO VASSAL, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Queimados - Comarca de Queimados;\r\n\r\n05) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Vassouras - Comarca de Vassouras;\r\n\r\nATO MI/207\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, a partir do dia 01 de maio, as funções de Diretor do Forum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti - Comarca de São João de Meriti;\r\n\r\n02) MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios - Comarca de Três Rios;\r\n\r\n03) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias - Prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n04) DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo - Prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Nova Iguaçu;\r\n\r\nATO MI/208\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no a partir do dia 1º de maio de 2007, as funções de Substituto de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu - Comarca de Nova Iguaçu; \r\n\r\n02) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São João de Meriti - Comarca de São João de Meriti; \r\n\r\nATO MI/209\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para funcionar, a partir do dia 04 de maio, nos Autos dos Processos nºs 2006.855.003416-2, 2006.855.003514-2, 2007.855.000005-1, 2007.855.000460-3 e 2007.855.001029-9, originários do Juizado Especial Cível de Valença, tendo em vista o impedimento do Juiz Titular e do Tabelar, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/210\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 05 de maio, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\n02) ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, nos dias 08, 09 e 10 de maio, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Cássia Arueira Klausner \r\n\r\nATO MI/211\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para auxiliar, no dia 06 de maio, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para auxiliar, no dia 12 de maio, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nId: 196207"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "195123": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 254727/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls.233/234 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº 003/157/2006, celebrado com a empresa GOMAQ MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA no valor total de R$ 21.500,00, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) o empenhamento da despesa correspondente ao acréscimo, conforme compromisso orçamentário de fls.230 , amparado no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 03/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 172668/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à auxílio-creche\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.260,00, em favor de ÁLVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 305446/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.108,61, em favor de JAYME FERREIRA NUNES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 66887/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de reajuste salarial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 302,09, em favor de MÁXIMO TADEU NUNES FILHO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69292/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de nora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 489,08, em favor de PATRÍCIA MOURE DE ATAÍDE, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 71414/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de nora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 525,89, em favor de ALEXANDER BRANDES DA SILVA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 49599/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de nora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 122,70, em favor de ANA PAULA MENDONÇA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 43828/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de nora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 327,50, em favor de ALICE DUBAUSKAS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 43537/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de nora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 235,93, em favor de JOSÉ MAURO LEITE ARAÚJO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 45061/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de nora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 223,51, em favor de SANTOS CINTRA DA ROCHA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 66886/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de nora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 223,51, em favor de MÁXIMO TADEU NUNES FILHO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 96585/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 96575/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 228060/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 7.243 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo parcial de R$ 68.159,08 do Empenho nº 3957/06, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 2.696.894,38 em favor da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A., conforme compromisso orçamentário de fls. 7.235, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 04/05/2007\r\n\r\nId: 195123"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "195153": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/365/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de (01) uma plataforma para deficientes físicos; VALOR: R$ 6.648,00 (seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Montele Indústria de Monta-Cargas e Elevadores Ltda.; PROCESSO: nº 20.754/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/366/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Rua Carlos Silva Costa, 141 - Campo Grande - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses contado da data de assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.648/07.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo nº 003/367/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Av. Dr. Mário Guimarães, 968 - Centro, Nova Iguaçu - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses contado da data de assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.647/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/368/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses contado da data de assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.656/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/369/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, ”b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do Contrato de nº 003/003/2006 de compra de placas; VALOR: R$ 5.808,00 (cinco mil, oitocentos e oito reais); PARTE: Metalvest Indústria e Comércio Ltda.-ME; PROCESSO: nº 189.982/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/370/2007; CELEBRAÇÃO: Em 02/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio de cooperação nº 003/774/05; PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 21 de novembro de 2006 a 20 de novembro de 2007; VALOR: R$ 12.374,60 (doze mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos); PARTE: Município de Angra dos Reis; PROCESSO: nº 120.278/05.\r\n\r\nId: 195153"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "195078": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Livre - Ano VII\r\n\r\n80 Anos de Ariano Suassuna\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados a participarem do Ciclo em homenagem ao dramaturgo, romancista e poeta brasileiro, Ariano Suassuna. \r\n\r\nDando continuidade à programação, hoje será apresentado o espetáculo de Antonio Nóbrega. O artista criou, especialmente para esta ocasião, um repertório inédito com poemas do Mestre Suassuna.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje\r\n\r\n19h \r\n\r\nAriano Suassuna e o Romanceiro Popular\r\n\r\nEspetáculo de Antonio Nóbrega\r\n\r\nCantor, ator, mímico, músico e dançarino.\r\n\r\nRetirada de Ingressos - a partir das 18h.\r\n\r\n14/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nLeitura Dramatizada \r\n\r\nO Santo e A Porca \r\n\r\nDireção: João Fonseca\r\n\r\nCompanhia Limite 151\r\n\r\nDebatedor: Alcione Araújo\r\n\r\nEscritor e dramaturgo\r\n\r\n21/5\r\n\r\n19h\r\n\r\nA Pedra do Reino: Um Romance Inacabado?\r\n\r\nConferência com Bráulio Tavares\r\n\r\nEscritor e roteirista \r\n\r\n28/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAuto da Compadecida \r\n\r\nLeitura Dramatizada\r\n\r\nDireção: João Falcão\r\n\r\n29/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAula-Espetáculo - Ariano Suassuna\r\n\r\nRetirada de Ingressos\r\n\r\nPúblico interno: de 22 a 25/5 das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico externo: 29/5 às 18h\r\n\r\nTodos os eventos são gratuitos e abertos ao público em geral\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 195078"
                                    ],
                                    "189182": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Reforma do Código De Processo Civil”, dia 11 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 189182"
                                    ],
                                    "189504": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 09 de maio de 2007, com início às 14:00 horas e término às 18:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 189504"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, das 09:00 às 16:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 180894"
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                                    "169063": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 09 de maio 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: A Sexualidade Contemporânea e o Direito.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A Escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento Psicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no âmbito Cível\r\n\r\nPalestrante: Drª. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nDr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Aspectos Criminais que envolvem a Violência Sexual Intrafamiliar.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nDr. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 169063"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 193504"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 41ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 15 de maio de 2007, às 9h30min, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “PRESCRIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL.”, tendo como palestrante: Desembargador Nagib Slaibi Filho ( Coordenador e Conferencista da área de Direito Constitucional na EMERJ, Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional e Professor Titular da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 193604"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 62ª Reunião, a realizar-se no dia 14 de maio de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O USUCAPIÃO COLETIVO: O DIREITO À MORADIA E QUESTÕES AMBIENTAIS”, tendo como palestrante: Doutora Rosângela Gomes, (Advogada, Doutora em Direito pela UERJ, Profª. Adjunto de Direito Civil da UERJ, UNI-RIO e da UNESA). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 193612"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 138ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será SONO DA RAZÃO - O Direito Penal na Sociedade de Risco, que terá como palestrante o Dr. Cláudio Luiz Braga Dell'Orto - Juiz de Direito do TJ/RJ e Presidente da AMAERJ.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 192529"
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                                    "192434": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, CONVIDAM para a Palestra: “DEFESA DO CONSUMIDOR NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS”, tendo como palestrante o Advogado e Professor, Dr. MELHIM NAMEM CHALHUB, e, como debatedor, o Defensor Público e Professor, Dr. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. O evento realizar-se-á em 21 de MAIO DE 2007, das 10:O0h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 192434"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 22ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, às 09:30 h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “O JULGAMENTO DE PLANO DE IMPROCEDÊNCIA E O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO.”, tendo como palestrante: Professor Cândido Rangel Dinamarco (Professor Titular de Direito Processual Civil - USP, Desembargador aposentado do TJ de São Paulo e ex-Procurador de Justiça).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 190045"
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                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 05/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador MANOEL CARPENA AMORIM, AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e à Sociedade em geral, que foram recebidas e processadas manifestações no mês de ABRIL/2007, de acordo com a estatística a seguir divulgada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador MANOEL CARPENA AMORIM\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 196183"
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                                            "IIIE - Portaria",
                                            "PORTARIA OUVID Nº 01/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção Geral (RD), sua substituta e as Representantes da Direção Setorial (RDS).\r\n\r\nDesembargador MANOEL CARPENA AMORIM, Ouvidor-Geral, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 190 da Resolução 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26.12.2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes ao Sistema Integrado de Gestão da Ouvidoria (SIGA/OUVIDORIA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e sua substituta para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Ouvidoria, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Ouvidor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Ouvidoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias na Ouvidoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Ouvidoria.\r\n\r\nRepresentante da Ouvidoria (RD) - Giovanni Caroprese Neto, Coronel PM, matrícula 14/26972.\r\n\r\nSubstituta do RD - Cristina Oliveira Cerqueira, Analista Judiciário, matrícula 01/14706.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações da gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do processo de trabalho atendimento a manifestações - Nora Maria Conde de Carvalho Souza, matrícula 01/19353.\r\n\r\nRepresentante do processo de trabalho análise e tratamento das manifestações - Cristina de Meirelles Santos, matrícula 01/21451.\r\n\r\nRepresentante do processo de trabalho inter-relação social e coordenação de projetos - Ana Helena de Mendonça Almeida, matrícula 01/9327.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador MANOEL CARPENA AMORIM\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 196226"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "196225": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11325 (PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0094641 - DR(a). ALINE XAVIER BORGES AGDO: PAULO CESAR DE AMORIM\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,25; Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,14. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,07. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,07. EM 07/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 196225"
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                                                "IIIE - Intimação",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11159 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: RJ0125698 - DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO AGDO: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: RJ0023066 - DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 04/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11226 (ARRAIAL DO CABO) AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: RJ0081976 - DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0106065 - DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: RJ0118892 - DR(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES ADVOGADO 2: RJ0116751 - DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 07/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00932 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1: RJ0002483 - DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO ADVOGADO 2: RJ0126219 - DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,85. EM 04/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 196189"
                                            ],
                                            "194867": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 82a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22666 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 95.002.002976-0 2005.002.024234-6 Protocolo: 2007112251 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: GELTA MOREIRA BARBOSA AP DOs: LUCIA HELENA IGLESIA DA COSTA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO 0052060RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23039 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.028564-5 Protocolo: 2007115373 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: SANDRA DA CONCEICAO BISPO APDOs: DINO CESAR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23072 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (99.001.173676-9) 2003.001.096425-8 Protocolo: 2007115434 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: CLAUDIO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23094 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.011852-4 Protocolo: 2007115472 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JAIME MORAES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.004830-1 Protocolo: 2007115093 APTEs1: TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH APTEs1: ESPOLIO DE SAMUEL GOLDBACH REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ APTEs2: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23241 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.202.013951-8 Protocolo: 2007114824 APTEs: JORGE ERNESTO DA COSTA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NOEMIA DE CASTRO LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11045 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.001.123384-5 Protocolo: 2007120363 AGTEs: CRISTINA BRAGA PADULA ADVOGADOs1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046RJ AGDOs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11068 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.046710-8 Protocolo: 2007121072 AGTEs: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11102 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.036573-7 Protocolo: 2007121503 AGTEs: ALICIA OLGA GRIFO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11129 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.002279-4 Protocolo: 2007121905 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LAELSON CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041073-1 Protocolo: 2007121895 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: NORMA REGINA CANEJO BARROS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA 0117760RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.116279-6 Protocolo: 2007122014 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.023346-6 Protocolo: 2007122047 AGTEs: COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RUBEM DARIO FERMAN Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11166 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 2006.011.005945-2 Protocolo: 2007121071 AGTEs: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ AGDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.209.007380-0 Protocolo: 2007122284 AGTEs: MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA 0131104RJ AGDOs: ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11176 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.077217-3 Protocolo: 2007122132 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDOs: PATRICIA MARINS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22932 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.004.007121-8 Protocolo: 2007113336 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS 0099461RJ APDOs: NAZARETH DE ARAUJO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23087 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.001.069950-4 Protocolo: 2007115029 APTEs1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE MADEIRA APTEs2: JOSE RENATO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 94.001.092926-7 Protocolo: 200774210 AGTEs: GUILHERME GUSMAO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11033 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB17.195 ORDINARIA 98.002.022660-2 Protocolo: 2007118373 AGTEs: GRACA ELIANA THULER SANTOS AGTEs: CLAUDIO JOSE LUDOVICO ADVOGADOs1: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS 0105463RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO 0083475RJ AGDOs: ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11073 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2004.001.082332-0 Protocolo: 2007120546 AGTEs: CELIO LOURENCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO 0093597RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11083 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.204.007436-4 Protocolo: 2007121432 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: OZITA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11095 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.065169-8 Protocolo: 2007121650 AGTEs: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ AGDOs: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11199 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.059029-4 Protocolo: 2007122660 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: HILDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.001.103866-4 Protocolo: 2007122672 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MANOSTICA 0122863SP AGDOs: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA AGDOs: CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES 0083648RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.017123-5 Protocolo: 2007113506 APTEs: ERMINIA DIAS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23037 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.062739-0 Protocolo: 2007114878 APTEs: ROSENI SANTA ANNA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA 0069730RJ APDOs: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.127725-5 Protocolo: 2007114619 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ALCERLI CORREA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.005890-1 Protocolo: 2007114860 APTEs: RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL 0140827RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BARBOZA BERGQVIST 0095821RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.045177-0 Protocolo: 2007118958 AGTEs: ALVAREZ E ALVAREZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10950 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.052709-6 Protocolo: 2007120319 AGTEs: MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO AGDOs: NATALY CRISTINA VEIGA LUCIANO REP/P/S/MAE AGDOs: ALCIDES LUCIANO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11024 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.024.000768-5 Protocolo: 2007118217 AGTEs: ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11055 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.000989-3 Protocolo: 2007120487 AGTEs: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA AGTEs: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ AGDOs1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES 0098143RJ AGDOs2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO 0058335RJ AGDOs3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGDOs3: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A AGDOs3: CHEADE ENGENHARIA LTDA AGDOs3: BACOS CONSTRUTORA LTDA AGDOs3: FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDOs3: SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA AGDOs3: S D TREIGER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs3: J M CONSTRUCOES LTDA AGDOs3: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11058 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.058.000118-3 Protocolo: 2007118227 AGTEs: ERENILTON PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NILTON PEREIRA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11078 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 87.001.300520-5 Protocolo: 2007120465 AGTEs: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS AGDOs: MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR AGDOs: JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11158 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.010341-6 Protocolo: 2007120990 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22633 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.061.000299-4 INDENIZACAO) 2006.061.005783-3 Protocolo: 2007112264 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: HELOISA QUINTELLA COPELLO ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23085 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 1998.001.005649-9 2005.001.066292-1 Protocolo: 2007115366 APTEs: VANIA SUCUPIRA GONCALVES ZUCCHI APTEs: HELIO RUBNIK ZUCCHI SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DAVID 0119675RJ APDOs1: JOSE FERRERI APDOs1: JOSE LUIZ PAIVA NETO APDOs1: ROSA MARIA PAIVA APDOs1: NAZLE BARZELLAI APDOs1: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES APDOs1: NAZLE BARZELLAI APDOs1: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES APDOs1: PAULO CESAR CAIDO BEZERRA APDOs1: MAURO SANTHIAGO PIMENTEL APDOs1: MARION HELGA APDOs1: MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA APDOs1: MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA APDOs1: FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GODINHO APDOs1: CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA APDOs1: ADEMIR CALVI APDOs1: MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES APDOs1: JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO APDOs1: JOSE ALGUSTO DA SILVA APDOs1: MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA APDOs1: ARY LUIZ CASELA NEVES APDOs1: CARLA VILLANOVA NEVES APDOs1: IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS APDOs1: MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS APDOs1: ADMAR GARCIA APDOs1: ALERTE VIANA CYSNEIRO GARCIA APDOs1: FLAVIA FERREIRA AMARO APDOs1: MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO APDOs1: YARAMARIA SPINDOLA DO PADO APDOs1: ACELI DA COSTA CAMURI APDOs1: CARLOS DOS SANTOS APDOs1: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL APDOs1: ADEMIR JOAO DOS SANTOS APDOs1: MARIA DE LOUDES CRIVELARO APDOs1: AMARILDO PESSOA SOARES APDOs1: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL APDOs1: ROBERTO RICARDO PELLIZZARO APDOs1: EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL APDOs1: CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO APDOs1: MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES APDOs1: FELIPE VIVEIRO MONTENEGRO APDOs1: JOAO TELES JUNIOR APDOs1: YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES APDOs1: CLAUDETTE FONSECA DE MORAES APDOs1: ONOFRE SCHETINI FILHO APDOs1: ANGELA BITENCOURT SCHETINI APDOs1: VALDO DA SILVA MARQUES APDOs1: VERA LUCIA DE ANDRADE PINTO MARQUES APDOs1: SAMIRA TUFFI FELIPPE APDOs1: MARCOS PAULO MARTINS DE CARVALHO APDOs1: SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA APDOs1: MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA APDOs1: MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO APDOs1: ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO APDOs1: REGINA CELIA ARCURI APDOs1: JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO APDOs1: ANTONIO DE APULA PEREIRA LIMA APDOs1: LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA APDOs1: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA APDOs1: ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ APDO2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10831 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DA EXECUCAO 94.024.000166-9 Protocolo: 2007118669 AGTEs: DISTRIBUIDORA REZENDE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA 0002478RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10982 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.206.002189-6 Protocolo: 2007120160 AGTEs: JOSE ZAIB ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDOs: JOSE KAYAN DE OLIVEIRA ZAIB REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11001 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009981-2 Protocolo: 2007120338 AGTEs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ELISABETH ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.151123-0 Protocolo: 2007120538 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE ADALBERTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 94.001.093795-1 Protocolo: 2007121193 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA 0044266RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11138 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.150362-5 Protocolo: 2007122073 AGTEs: INACIO PEDRO DA SILVA AGTEs: WANDERSON CESAR DA SILVA REP/P/S/PAI AGTEs: PATRICIA DE SOUZA MELO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.021.002516-8 Protocolo: 2007122265 AGTEs: NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11186 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.126351-9 Protocolo: 2007122478 AGTEs: ALDA LUCIA SANTOS MADALENA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM 0135025RJ AGDOs: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE 0017743RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.061339-0 Protocolo: 2007115101 APTEs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ APDOs: JAQUELINE DAS GRACAS LIMEIRA APDOs: CRISTIANO DAS GRACAS LIMEIRA APDOs: RODRIGO DAS GRACAS LIMEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23047 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.042070-6 Protocolo: 2007114881 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ APDOs: BUFFET GOLDEN PARTY LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA 0120357RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR 0128906RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23193 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.114313-1 Protocolo: 2007114882 APTEs: BRUNO PETRULLI ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ APDOs: JONAS RYMER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH 0017302RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS 0125253RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23612 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.125143-8 Protocolo: 2007119067 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: SIDNEY BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10853 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070678-1 Protocolo: 2007119098 AGTEs: UITAMAR MARQUES SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA 0130978RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10959 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.052.000129-2 Protocolo: 2007120696 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ AGDOs: EDNEA MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11002 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011743-2 Protocolo: 2007120308 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11096 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093330-0 Protocolo: 2007121697 AGTEs: VALNEIR MONTEIRO GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11097 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.002099-7 Protocolo: 2007121610 AGTEs: MARIA EDUARDA DE SOUZA FLORES DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA 0108230RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FARIA DE MORAES 0077364RJ AGDOs: CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11115 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029854-2 Protocolo: 2007121433 AGTEs: ELEUZA DOS SANTOS TIZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.021.000206-5 Protocolo: 2007122126 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: OTACILIO INACIO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11162 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.075.000549-0 Protocolo: 2007122121 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11172 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.015.000733-5 Protocolo: 2007122388 AGTEs: SELMO DA COSTA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VITTORIA CHISTINNE DE SOUZA CORREA REP/S/MAE AGDOs: NICOLE ROSA CORREA REP/P/S/MAE AGDOs: RYAN SELMO DE SOUZA CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.003260-0 Protocolo: 2007111593 APTEs1: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES 0115775RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 95.001.057871-0 Protocolo: 2007113855 APTEs: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADOs2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ APDOs: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0008399MG ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA 0060235MG Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000572-8 Protocolo: 2007120205 AGTEs: HANA CABELEIREIROS LTDA AGTEs: RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES 0134800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES 0051359RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA AGDO2: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11043 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.046899-6 Protocolo: 2007119893 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11062 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.076.000629-4 Protocolo: 2007118359 AGTEs: RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ AGDOs: ALEXANDRE RABELLO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ 0072515RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11133 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.062.000303-0 Protocolo: 2007122105 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: NILME MAIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.161903-0 Protocolo: 2007121894 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11146 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.153105-8 Protocolo: 2007121921 AGTEs: CHIGECO ITODA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: REAL AUTO ONIBUS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11154 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151271-4 Protocolo: 2007122134 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOs: NEFERTITE ALVES MACIEL KRAFZIK ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA 0111855RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11167 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.208.004060-4 Protocolo: 2007122325 AGTEs: JORGE LUIZ DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ AGDOs: SUELI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA 0064811RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11174 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.006206-5 Protocolo: 2007122010 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 94.026.000025-7 Protocolo: 2007121752 IMPETRANTEs: LEONARDO ANDRADE ARAUJO OAB/ES11003 PACIENTEs: JOAO BATISTA VIEIRA FRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23031 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.071531-1 Protocolo: 2007115528 APTEs: FABIO JOSE ANDRADE LIONEZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.051650-5 Protocolo: 2007114417 APTEs: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG 0018129RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: VERA LUCIA ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG 0018129RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11020 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL 2000.001.130280-9 Protocolo: 2007120282 AGTEs: MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ AGDOs: SANSUB LTDA AGDOs: ESPOLIO DE FERNANDO PACHECA BOUREAU REP/P/S/INV AGDOs: LIGIA RIBEIRO CAMELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ ADVOGADO: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO 0048851RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11056 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 2006.001.165736-5 Protocolo: 2007120275 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ AGDOs: JORGE SIRLEY BARROSO AGTEs: RENATO DE FREITAS BARROSO AGDOs: RIVELINO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11059 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.003179-9 Protocolo: 2007118219 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: CELSO MARIO DA SILVA PEDROTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11070 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.015069-0 Protocolo: 2007121253 AGTEs: HAMILTON CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA 0112982RJ AGDOs: COLEGIO ANDREWS S C ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11085 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.000265-0 Protocolo: 2007121341 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARLOS WAGNER MUNIZ RIBEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11091 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037700-4 Protocolo: 2007121630 AGTEs: JANAINA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: VITORIA LARISSE DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.046903-8 Protocolo: 2007121555 AGTEs: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11128 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.207.004495-2 Protocolo: 2007121999 AGTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ AGDOs: WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR ALVES DA SILVA 0086210RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11131 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.207.005415-0 Protocolo: 2007121923 AGTEs: ANA BARBARA SANTOS LOPES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MENEZES 0140885SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.099774-0 Protocolo: 2007113734 APTEs: ADILIO ZACARIAS MARTINS MOTA APTEs: ENIO MARTINS MOTA APTEs: GEISA MARIA MARTINS MOTA ZULIANELLI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23100 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.085533-6 Protocolo: 2007113697 APTEs: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS COBRA APTEs: IZOLDA MARIA RODRIGUES QUEIROZ APTEs: JOSE LUIZ LOPES DE SOUSA APTEs: RICARDO CHAMAS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ APDOs: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23523 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003944-6 Protocolo: 2007116947 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: BENEDITO PORTO BARBOSA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004960-9 Protocolo: 2007116951 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: FERNANDO DOS SANTOS FERNANDEZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.070942-3 Protocolo: 2007118940 AGTEs: JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PALOMA HENRIQUE FERREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: FABIANA HENRIQUE FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11052 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.024.000265-1 Protocolo: 2007118218 AGTEs: VERA LUCIA SERAFIM GAIANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LENILSON DE OLIVEIRA AGDO: ILMA MARIA DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11071 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.114544-4 Protocolo: 2007121277 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11080 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA N.98.001.0711539-2B 98.001.071539-2 Protocolo: 2007121545 AGTEs: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11113 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.207.000282-5 Protocolo: 2007121463 AGTEs: ED AGUIAR DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDUARDO ALVES DE AGUIAR AGDOs: ESDRA ALVES DE AGUIAR AGDOs: EDISIO ALVES DE AGUIAR AGDOs: ENOQUE ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA 0014956RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11121 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.065630-6 Protocolo: 2007121833 AGTEs: MICHELLE ROSA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA 0108243RJ AGDOs: DIEGO FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE JASBICK SOARES 0113311RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.010412-3 Protocolo: 2007121916 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11160 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.005303-0 Protocolo: 2007121074 AGTEs: ANA CLAUDIA RAMOS DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NEDIR SEBASTIAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COELHO PACHECO 0117162RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11173 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.004605-2 Protocolo: 2007122012 AGTEs: OFTALMOBARRA DIAGNOSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLOGICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ AGDO: MIRIAM CELESTE PEREIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22598 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.011.005603-7 Protocolo: 2007113395 APTEs1: LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ APTEs2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22956 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.000510-7 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006931-8 Protocolo: 2007112045 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CELINA DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22968 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.019914-2 Protocolo: 2007112010 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: MARIA DE FATIMA LEMOS COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23077 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.012292-1 Protocolo: 2007113447 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: BRUNO FERNANDES DE BARROS VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 98.001.048296-8 Protocolo: 2007115349 APTEs: MERIDIONAL S A SERVICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR 0115294RJ REC.ADESIVOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0068586RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO 0138612RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs3: CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE S A CELF EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23243 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB.7803 EMBARGOS A EXECUCAO 97.031.000408-9 2000.031.001350-0 Protocolo: 2007114844 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ REC.ADESIVOs: MM GALEAO MADEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MACHADO FONTES 0051607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23536 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005210-4 Protocolo: 2007116950 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA NEVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11014 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.006472-2 Protocolo: 2007120061 AGTEs: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11053 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.050.000556-7 Protocolo: 2007118213 AGTEs: CLAUDIA SEABRA RAMOS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR 0114202RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL DOS SANTOS PEREIRA 0030448RJ AGDO: BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11067 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047119-7 Protocolo: 2007119616 AGTEs: NILSON AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.104242-4 Protocolo: 2007121551 AGTEs: ELSO BRITO DE MELO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ AGDOs: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS 0077522RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.042106-6 Protocolo: 2007121828 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH AGDOs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB41.473 ORDINARIA 2006.021.029480-3 Protocolo: 2007122117 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ADEMAR GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO 0104662RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.001756-9 Protocolo: 2007120984 AGTEs: CARLOS ALBERTO GIMENES AGTEs: MARIA ENI CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: HELIO FURTUNA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ 0072515RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11163 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.037.003534-9 Protocolo: 2007121073 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA 0102632RJ AGDOs2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA 0083573RJ AGDOs3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO 0077142RJ AGDOs4: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO3: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO 0073109RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11184 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041188-2 Protocolo: 2007122456 AGTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ AGDOs: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO 0092800RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22994 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.15101 REVISAO CONTRATUAL 99.540.002900-0 Protocolo: 2007112397 APTEs: JOAO MOURA DA FONSECA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APDOs: BANCO BEMGE S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22997 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.037.000508-6 Protocolo: 2007113498 APTEs: EDUARDO DA SILVEIRA TOLEDO APTEs: JANE TOLEDO MARTINS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ APDOs: JURACY DA SILVEIRA TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23176 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.024.002610-5 Protocolo: 2007113905 APTEs: DR ARTHUR MARQUES CLINICA ODONTO RADIOLOGICA LTDA APTEs: ARTHUR MARQUES ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ APDOs: SONIA REGINA ROSA DA SILVA MATSUNAGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23181 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 98.001.049071-0 Protocolo: 2007115541 APTEs: FABIO BATALHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.137780-8 Protocolo: 2007117212 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139880-0 Protocolo: 2007116454 APTEs1: NILSON FERREIRA DA SILVA APTEs1: MIRIAN FERREIRA DA SILVA APTEs1: RILSON FERREIRA DA SILVA APTEs1: ILSON FERREIRA DA SILVA APTEs1: NILCEIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003173-3 Protocolo: 2007116952 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANGELO OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11049 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.014.031787-6 Protocolo: 2007120951 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES LOPES 0073584RJ AGDO: ENI DOS SANTOS FORTUNATO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11064 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.055.010647-1 Protocolo: 2007121241 AGTEs: JOCIMAR BERNARDES GUIMARAES AGTEs: EDMA CARVALHO PERDONE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ AGDOs: PAULO SERGIO CANDAL BARROSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA 0107146RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.064670-9 Protocolo: 2007121559 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs: EDNA APARECIDA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0088814RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030481-5 Protocolo: 2007121942 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: ERIC NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11141 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.136592-4 Protocolo: 2007121909 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JACQUELINE DE SOUZA NETTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11165 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.075.001650-5 Protocolo: 2007122148 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.209.005693-6 Protocolo: 2007114840 APTEs: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDOs: RUBENS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA 0029026RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23389 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2004.001.110270-2 Protocolo: 2007116850 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ANTELMO CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004580-0 Protocolo: 2007116887 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: VICENTE JOSE MULLER ALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.021.007803-6 Protocolo: 2007115596 AGTEs: LUIS CARLOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ AGDO: SERGIO BOTELHO DE MELO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11046 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 2006.001.103059-8 Protocolo: 2007119989 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11093 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2003.001.130285-3 Protocolo: 2007121657 AGTEs: AECIO HEMERLY FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES 0022979RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES 0047719RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11116 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.003.000814-2 Protocolo: 2007121442 AGTEs: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATA'S MALL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ AGDOs: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11177 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO JUDICIAL 2007.004.080833-9 Protocolo: 2007122354 AGTEs: CLEUSA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.157471-7 Protocolo: 2007113873 APTEs: ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDOs: LYA CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22960 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.000846-0 Protocolo: 2007113450 APTEs: RAIMUNDO NONATO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ZAIR NASCIMENTO 0027597RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR 0039493RJ APDOs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.119635-0 Protocolo: 2007118458 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ONILIA NEVES CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10994 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.032289-1 Protocolo: 2007120704 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11036 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.001779-1 Protocolo: 2007118220 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CAROLINA SALGADO LUCAS AGDOs: EXMERINTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.007339-4 Protocolo: 2007118362 AGTEs: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11101 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.100472-8 Protocolo: 2007121621 AGTEs: VALTUR S P A AGTEs: VALTUR DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ AGDOs: ESPOLIO DE SERGIO ELIAS FADUL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11134 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.142604-0 Protocolo: 2007122125 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MARCELO DA COSTA MATIAS ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026802-6 Protocolo: 2007122111 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: EVANDRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164397-4 Protocolo: 2007122264 AGTEs: MARTA CAMERANO ZAPPA AGTEs: ROSA SPERANZA CAMERANO ZAPPA AGTEs: GELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE AGTEs: MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESE AGTEs: MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO(PROC.N.7368) Protocolo: 2007121287 IMPTE/PACTEs: RONALDO DE MELLO PARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.013327-2 Protocolo: 2007122294 IMPETRANTEs: MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ 1094 PACIENTEs: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.20523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.100613-2 Protocolo: 200698387 APTEs1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: RICARDO MODENESE PICELLO - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FLAVIA QUEIROZ FORTES BUSTAMANTE - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.019484-4 Protocolo: 2007113786 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS 0104502RJ APDOs: MARIA CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22915 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.141981-0 Protocolo: 2007112618 APTEs: MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02765 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.012.001501-3 Protocolo: 200727889 AGTEs: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs: AMPLA ENEGRIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11048 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.014.006107-0 Protocolo: 2007120950 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES LOPES 0073584RJ AGDO: ARLINDO BARRETO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.130454-6 Protocolo: 2007121508 AGTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: EASY FOOD INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA AGDOs: ELIENA HARDMAN LEITE AGDOs: JOSE PEREIRA LEITE AGDOs: PAULO CEZAR SILVA VIZEU ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE HARDMAN LEITE 0107110RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11103 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.046057-6 Protocolo: 2007121360 AGTEs: JORGENEY BARROS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 99.001.010336-4 Protocolo: 2007121848 AGTEs: LOURDES DE PAIVA DREYFUSS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA 0040182RJ AGDOs: RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.012730-4 Protocolo: 2007121424 AGTEs: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADOs: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ AGDOs: JOAO LUCAS BARBOSA BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO 0114220RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11124 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.139924-3 Protocolo: 2007121543 AGTEs: SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ AGDOs: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11144 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.528.008083-9 Protocolo: 2007120988 AGTEs: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ AGDOs: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 1995.001.075240-0) 2005.001.081260-8 Protocolo: 2006194966 AGTEs: ANTONIO MARQUES MEIRINHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs2: PAULO CEZAR LOPEZ QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22655 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.122924-6 Protocolo: 2007114362 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ APDOs: MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2006.001.131738-3 Protocolo: 2007114575 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: RICARDO DE SOUZA APDOs: MARIO DE SOUZA APDOs: MARCOS DE SOUZA APDOs: ADILSON DE SOUZA APDOs: PAULO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.016940-1 Protocolo: 2007116977 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ADAILTON MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10939 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 97.001.127639-0 Protocolo: 2007120506 AGTEs: DIVA ZOET DE ABREU PINNA ADVOGADOs: DR(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS 0064445RJ AGDOs: PEDRO MARCELO FABIAN PARADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10958 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.006731-8 Protocolo: 2007120082 AGTEs: LILIAN TORRES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADOs1: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11037 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.004.017355-1 Protocolo: 2007120607 AGTEs: MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11051 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.046.004007-0 Protocolo: 2007121048 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO AGDOs: JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BENITES FREIRES 0088466RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11057 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.006.000178-0 Protocolo: 2007118222 AGTEs: ANGELA CELESTE DE CARVALHO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11155 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB383 ACAO SUMARIA 95.006.000094-0 Protocolo: 2007121065 AGTEs: VIACAO SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ AGDOs: JOSE LUIS FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.027076-3 Protocolo: 2007122133 AGTEs: ANDRE CAMPOS MARTINS REP/P/S/MAE AGTEs: JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ AGDOs: JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11198 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.003084-3 Protocolo: 2007122531 AGTEs: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ AGDOs: CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE AGDOs: MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.206.000981-5 Protocolo: 2007122021 IMPTEs: CELIA REGINA DE SA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23132 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.202.011589-0 Protocolo: 2007114847 APTEs: META ASSESSORIA LTDA ME APTEs: MONIQUE DE ALMEIDA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23141 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.071797-0 Protocolo: 2007115234 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: LUIZ ROBERTO MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10921 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.092434-7 Protocolo: 2007119022 AGTEs: NACOES COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA 0111855RJ AGDOs: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11004 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE INVENTARIO 93.207.000116-7 Protocolo: 2007120055 AGTEs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ AGDOs: RENATO STOR AGDOs: HUMBERTO STOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ ADVOGADO2: DR(a). IRINEU BARCELLOS 0051348RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11079 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.012128-7 Protocolo: 2007118377 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: RENATA ALVES RISPOLI R/P/SUA MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11092 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.004.117502-4 Protocolo: 2007121884 AGTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: ANGELA APARECIDA ROCHA LASHERAS ADVOGADO: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11105 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 2004.204.005050-0 Protocolo: 2007121493 AGTEs: ADILCEA JOSE AFONSO ADVOGADOs: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ AGDOs: MICHELE EDUARDO DA CONCEICAO AGDOs: MONICA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO 0096917RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031517-5 Protocolo: 2007122011 AGTEs: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ AGDOs1: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEF 06 AGDO2: CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11171 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.075359-2 Protocolo: 2007121936 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO2: DR(a). AIRES DONIZETE COELHO 0089670SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11195 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.067.001531-6 Protocolo: 2007122369 AGTEs: PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: VANIA SALVATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22559 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: DESAPROPRIACAO 2003.017.001532-0 Protocolo: 2007111032 APTEs: NILZA STOCCO ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ APDOs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22856 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18674 - MEDIDA CAUTELAR 98.205.100675-0 Protocolo: 2007111006 APTEs1: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs1: MANUEL VEIGA TIAGO APDOs1: ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA APDOs1: ERNESTO MONTEIRO PINTO APDOs1: BERNARDO FERREIRA MOREIRA APDOs1: ANTONIO DE SOUZA EURICO APDOs1: ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO APDOs1: ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA APDOs1: CESAR LOPES MARTINS APDOs1: MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDOs2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL APDOs2: RICARDO CORREA BAPTISTA APDOs2: LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ APDO3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18904 - ANULATORIA 99.205.101090-1 Protocolo: 2007111008 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APTEs3: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ APDOs1: MANUEL VEIGA TIAGO APDOs1: ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA APDOs1: ERNESTO MONTEIRO PINTO APDOs1: BERNARDO FERREIRA MOREIRA APDOs1: ANTONIO DE SOUZA EURICO APDOs1: ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO APDOs1: ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA APDOs1: CESAR LOPES MARTINS APDOs1: MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDOs2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL APDOs2: RICARDO CORREA BAPTISTA APDOs2: LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ APDO3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23036 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.107010-9 Protocolo: 2007114937 APTEs: ANDRE LUIZ PINNOLA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ APDOs: CAMILLA FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA APDOs: RAFAEL FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA APDOs: ARTHUR FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO 0067337RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.017275-4 Protocolo: 2007120092 AGTEs: ALVACIR MACHADO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDUARDO MACHADO TEIXEIRA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11012 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124505-0 Protocolo: 2007120443 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.001.124505-0 Protocolo: 2007120371 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11125 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.207.002346-4 Protocolo: 2007122119 AGTEs: ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDO: CESAR FERRETTI BISKUP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11130 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 2006.002.006342-9 Protocolo: 2007122097 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: DALVA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23130 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.020345-0 Protocolo: 2007113978 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ REC.ADESIVOs: ORIVAL RUBENS SANTOS DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10976 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.097910-7 Protocolo: 2007120030 AGTEs: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO2: DR(a). WASLEY RODRIGUES GONCALVES 0170228SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11041 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.143778-9 Protocolo: 2007119459 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11114 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.097257-9 Protocolo: 2007121880 AGTEs: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ AGDOs: MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.063408-1 Protocolo: 2007121416 AGTEs: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA 0015610RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A VIVO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.005330-7 Protocolo: 2007121906 AGTEs: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ AGDOs: PATRICE MAX JACQUES GREL LIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23009 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: TOMBO 1999/01 DESAPROPRIACAO 2001.027.000021-7 Protocolo: 2007113412 APTEs: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOs: ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA 0109292RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23096 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.074829-6 Protocolo: 2007115064 APTEs: MARIA DAS GRACAS ALVES APTEs: JOSE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.136460-1 Protocolo: 2007114621 APTEs: ZEUS S A INDUSTRIA MECANICA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ APDOs: ELPIDIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES 0040566RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.009111-0 Protocolo: 2007114856 APTEs1: GLEIDESANDER NOCILIA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ APTEs2: ELOISA NOCILIA COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ APDOs: MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11061 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.020815-2 Protocolo: 2007118364 AGTEs: LIA CRISTINA LOPES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ AGDOs: RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA 0077740RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.045192-9 Protocolo: 2007121565 AGTEs: MARCIO MOURA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO 0083557RJ AGDOs1: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 0072373RJ AGDOs2: COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO 0083557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11084 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039292-3 Protocolo: 2007121492 AGTEs: LEON CELSER AGTEs: CHANA ROJZA CELSER ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ AGDOs: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA AGDO: T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.008929-4 Protocolo: 2007121750 AGTEs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs: LUIZ PEREIRA CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.031683-0 Protocolo: 2007122003 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11151 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.064.002492-1 Protocolo: 2007121081 AGTEs: JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDOs: ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.024732-9 Protocolo: 2007107710 APTEs: LUCIMAR SIMAO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ APDO: SERRA E MAR HOTEIS E TURISMO LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22885 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007010-2 Protocolo: 2007113522 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JOAO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23057 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135221-8 Protocolo: 2007112828 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SONIA MARIA DE SOUZA APDOs: ANTONIO OLIDRI PAULO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23208 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.208.010366-1 Protocolo: 2007113980 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ APDO: ANA MARIA FEYDIT BRITO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.126954-2 Protocolo: 2007119653 AGTEs: BENEDITO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.158319-0 Protocolo: 2007119979 AGTEs: GISELE MAURICIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026385-0 Protocolo: 2007120383 AGTEs: PEDRO LOBATO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.021001-2 Protocolo: 2007120286 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MOYSES PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). GISELLE SANTOS VIANA 0133247RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11072 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.039333-2 Protocolo: 2007121276 AGTEs: DURVAL JERONIMO TORRES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA 0119930RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2002.001.148370-5 Protocolo: 2007121481 AGTEs: ANDRIUS MAGALHAES DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCOS ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11127 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.147586-3 Protocolo: 2007122006 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SONIA BARROS GASTARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11135 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019056-1 Protocolo: 2007121954 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: REGINALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KARLA FALCO CARREIRO 0125181RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11157 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.002372-0 Protocolo: 2007120986 AGTEs: PATRICIA WESTERICH ADVOGADOs: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS 0119505RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00866 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.013584-4 Protocolo: 2007116459 AUTORs: NAIR DE PINHO NETO ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: ADRIANA DE BIASE NINHO PROC. EST.2: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22740 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.116672-1 Protocolo: 2007113814 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: IZAURA SILVA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23539 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005520-8 Protocolo: 2007116949 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JUVELINO MARQUES ESPOLIO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10968 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2005.001.152677-2 Protocolo: 2007120418 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO S RODRIGUES AGDOs: ZILDA GOMES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11060 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.061.004668-5 Protocolo: 2007121246 AGTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO RAMOS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11090 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.207.003404-6 Protocolo: 2007121743 AGTEs: KRIZU PET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA 0105388RJ AGDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11104 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042515-1 Protocolo: 2007121634 AGTEs: DALILA SOUZA REIS AGTEs: IULY GUIMARAES SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES 0138051RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.046532-8 Protocolo: 2007121735 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.207.003404-6 Protocolo: 2007121874 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ AGDOs: KRIZU PET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA 0013028RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA 0105388RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 194867"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "194999": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 80a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.079.000007 Protocolo: 2007119382 IMPTEs: MARCIO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ IMPDOs1: SECAO CRIMINAL IMPDOs2: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA IMPDO3: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/10350-3 Protocolo: 200782424 IMPTE/PACTEs: ROGER CORREA FERREIRA (RG.05490736-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004188 Protocolo: 200790560 IMPTEs1: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ:87.846) IMPTEs2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES VASCONCELLOS (OAB/RJ:107.691) PACTEs: FABIO DA SILVA BRAGA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MARCELO HENRIQUE CABRAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/01422-8 E OUTRAS Protocolo: 2007120771 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815.776-0) PACTEs: ISRAEL ANTUNES NOGUEIRA (RG:13.451.762-2) AUT.COATORAs1: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 2007119094 IMPTE/PACTEs: MARISA GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-REUs2: COSME FRANCISCO FURTADO CO-REU3: MAURICIO BARCELOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04117-7 E OUTRA Protocolo: 2007121106 IMPTEs: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: EDMILSON MOREIRA DA SILVA (RG:13027256-0) OUTRO NOMEs: EDNILSON MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.019721-4 // 2003.813.006307-9 Protocolo: 2007121604 IMPTEs: Dra.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEF.PUBLICO PACTEs: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.158039-3, 2006.001.158049-6, 2007.001.020983-1 E 2007.001.045901-0, 20060011149899 Protocolo: 2007121608 IMPTEs1: DR.CARLOS EDUARDO MACHADO - OAB/RJ 46403 IMPTEs2: DR.AUGUSTO THOMPSON - OAB/RJ 8019 PACTEs: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ AUT.COATORAs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REUs2: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO CO-REUs3: ADILSON MOURA FALCAO CO-REUs4: RI CHARD MOTA PINTO CO-REUs5: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REUs6: ELMO RIBEIRO CO-REUs7: PAULA GRAY GOMES MONTEIRO CUNHA CO-REUs8: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REUs9: DENILSON COSTA SOUZA CO-REUs10: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REUs11: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REUs12: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REUs13: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REUs14: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REUs15: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REUs16: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REUs17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REUs18: ANDRE TRIGO CO-REUs19: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE RAMOS CO-REU20: MARCELA DE TAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240013905 Protocolo: 200796323 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.836.334-3) PACTEs: JACKSON ALVES GISGANSE OUTRO NOMEs: JACKSON ALVES ISGANSE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03541-6 E OUTROS Protocolo: 2007118752 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE PACTEs: ROGE LUIZ GONCALVES DE SALLES - RG 07659363-1 OUTRO NOMEs1: ROGE RUIZ GONCALVES DE SALLES OUTRO NOMEs2: ROGE RUIZ GONCALVES DE SALES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040070085 Protocolo: 2007120983 IMPTEs: DR.EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ/100.111) PACTEs: RAFAEL CESAR MALAQUIAS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520014768 Protocolo: 2007120989 IMPTEs1: DR. FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ 112.505) IMPTEs2: LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (OAB/RJ 153.337-E) PACTEs: JACKSON NASCIMENTO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ARARUAMA CO-REU: CARLOS MIGUEL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05696-5 Protocolo: 2007121174 IMPTEs: Dra.LUZANILBA MOREIRA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: JORGE LEITE DOS SANTOS (RG:06669336-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020005314 Protocolo: 2007121575 IMPTEs: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (OAB/RJ:102.963) PACTEs: FELIPE FERREIRA NEVES AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: FLAVIO DA ROSA GARCIA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.061222-9 Protocolo: 2007119839 IMPTEs: DR. CHRISTIANO PAIVA NEVES (DP/MAT.896.716-8) PACTEs: LINDENBERG DE CARVALHO PINTO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BANGU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00870-2 E OUTRA Protocolo: 2007120791 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: JAIR FERNANDES DA SILVEIRA JUNIOR (RG.09835451-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080101216 Protocolo: 2007121088 IMPTEs: DR.(a) LUCIALIA BARROS RODRIGUES (OAB/RJ 105.692) PACTEs: LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REUs1: CRISTIANO TRINDADE DA SILVA CO-REUs2: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO CO-REUs3: GUALTER JUNIOR DA SILVA CO-REU4: LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2002.83.00.012510-3 - 16a.V.CRIM.FEDERAL PERNAMBUCO Protocolo: 2007119847 IMPTEs: Dr.WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ54082) PACTEs: WALLACE TOBIAS CARDOSO (RG:08968631-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000491-5, 20067110044600 Protocolo: 2007121403 IMPTEs: Dra.MARIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: A.R.DO E.S. FILIACAOs: GLORIA MARIA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10233-1 E OUTRA Protocolo: 2007121198 IMPTE/PACTEs: ANDERSON COSME RODRIGUES (RG:10811441-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.711.000069-5, 20077140005300 Protocolo: 2007121437 IMPTEs: DR(A).EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP/MAT 819980-4 PACTEs: M.DA C.L. FILIACAOs: JANETE DA CONCEICAO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020029961 Protocolo: 2007121595 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs: FABIO CESAR RIBEIRO DUTRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MOACYR DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010342403 Protocolo: 2007120478 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR INTERESSADOs: JOSE HENRIQUE BATALHA RODRIGUES OUTRO NOME: JOSE HENRIQUE BATALHA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12972-0 Protocolo: 2007119930 IMPTEs: DR(A). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTEs: JULIO JANDERSON DA SILVA - RG 09635006-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040680046650 Protocolo: 2007119995 IMPTEs: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs1: ALEXANDRE HANSHOINER DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEXANDRE HASEHONER DE SOUZA PACTEs2: FRANCISCO DE SOUZA PORCIANO PACTEs3: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO AUT.COATORA: 2A.VARA RIO DAS OSTRAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140129043 Protocolo: 2007120174 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (OAB/RJ:133.644) IMPTEs2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA (OAB/RJ:127.017) PACTEs: NEILTON PESSANHA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011047951 Protocolo: 2007121116 IMPTEs1: Dr.BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (OAB/RJ125076) IMPTEs2: EDUARDO SANTOS RENTE (OAB/RJ145786-E) IMPTEs3: GABRIEL CARVALHO LIMA (OAB/RJ150941-E) IMPTEs4: THIAGO BENDON LEITE IMPTEs5: MARIA HELENA FURTADO IMPTEs6: NILTON MATTOS NETO IMPTEs7: JACQUELINE DA SILVA BARROS PACTEs: FABIANO MATIAS DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020172307 Protocolo: 2007121399 IMPTEs: Dr.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (OAB/RJ110332) PACTEs: EDUARDO DE MORAIS HERMES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: VALDEMIR DE SOUZA CEZAR CO-REUs2: SIDNEI CICERO DA SILVA CO-REUs3: LUIZ FELIPE DA SILVA CONTES CO-REUs4: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA CO-REU5: WAGNER DA SILVA CONTES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010050052 Protocolo: 2007121392 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO FURTADO (OAB/RJ56393) PACTEs: VANDERSON AGOSTINHO DA SILVA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: ARAO OLIVEIRA LIBORIO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110045068 Protocolo: 2007121406 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: A.DA S.N. OUTRO NOMEs: A.S.N. FILIACAOs1: SONIA MARIA DA SILVA FILIACAOs2: JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: C.H.S.N. FILIACAOs1: MARTA MARIA FERREIRA LOBO SANTOS FILIACAO2: PAULO ROBERTO LIRA NUNES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020040272 Protocolo: 2007121606 IMPTEs: DR. PAULO AFONSO VARGAS CHICON - OAB/RJ 121246 PACTEs: BRUNO OLIVEIRA DA FONSECA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010389432 Protocolo: 2007121722 IMPTEs: DR(a). MARIANGELA B. GIUSTI (DP/266.908-3) PACTEs: LUIZ FERNANDO BRENER FAVERO AUT.COATORA: 26a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05981-0 OUTRA Protocolo: 2007121054 IMPTE/PACTEs: FABIANO DA COSTA SANTOS (RG.12920996-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050136329 Protocolo: 2007120600 IMPTEs: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ:154.431-E) PACTEs: JORGE RODRIGUES GONCALVES AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: EDGAR TEIXEIRA FILHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007121025 IMPTEs1: DR. CESAR DE ANDRADE MALTA (OAB/RJ 77.322) IMPTEs2: DR.(a) LILIANA VICENTE CHAIA (OAB/RJ 120.522) PACTEs: ERICA DE SOUZA GREGORIO OUTRO NOMEs: ERIKA DE SOUZA GREGORIO AUT.COATORAs: 2A.VARA ITAPARERUNA CO-REUs1: WELLINTON DE ALMEIDA LOPES CO-REUs2: ANDERSON DA SILVA SANTOS CO-REUs3: ANDRE DA SILVA SANTOS CO-REUs4: FABRICIO CARDOSO MARTINS GONCALVES CO-REU5: FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040825570 Protocolo: 2007119524 IMPTEs1: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE A. FEITOSA (OAB/RJ:106.991) IMPTEs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO N. FARIA (OAB/RJ:100.509) PACTEs: JOAO RODRIGO PEREIRA DA SILVA LESSA AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06479-6 E OUTRAS Protocolo: 2007121154 IMPTEs1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTEs: CESAR DE AZEVEDO (RG:09981282-8) OUTRO NOMEs: CEZAR DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.004398-9, 20077140004551 Protocolo: 2007121419 IMPTEs: DR(A).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: A.R.P.DOS S. FILIACAOs1: JOSEFA DOS SANTOS FILIACAOs2: JOAO MACEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010366675 Protocolo: 2007121724 IMPTEs: DR.(a) MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/MAT.266.908-3) PACTEs: ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: 26A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010058683 Protocolo: 2007111743 IMPTEs: DR(a). ARIANE TREVISAN FIORI (OAB/RJ0054828) PACTEs: ANTONIO CARLOS FERNANDES MACEDO JUNIOR AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010753680 Protocolo: 2007120017 IMPTEs: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORAs: 11A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOSE FELIPE HIDALGO MENDES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010648677 Protocolo: 2007118954 IMPTE/PACTEs: RAPHAEL LOPES MARINHO OUTRO NOMEs: RAFAEL LOPES MARINHO AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380052110 Protocolo: 2007121052 IMPTEs: DR.CELSO PEREIRA (RJ/92068) PACTEs: BRUNO VEIGA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10612-7 Protocolo: 2007120783 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: WILLIAN WASHINGTON DA SILVA (RG.13498901-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14157-6 Protocolo: 2007121123 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICO PACTEs: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA (RG:12790791-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010209880 Protocolo: 2007120817 IMPTE/PACTEs: ALVERNE SILVA OUTRO NOMEs1: ALBERNE SILVA OUTRO NOMEs2: ALVERNE DA SILVA OUTRO NOMEs3: ROBERTO RAMOS FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIB.JURI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.0363302-3, 2004.855.001858-9 Protocolo: 2007121625 IMPTEs: DR(A).THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DP/MAT 181880-6 PACTEs: GENIVALDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 952051001587 Protocolo: 200728011 IMPTE/PACTEs: ERNANDES MEDEIROS DA COSTA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: MARCIO DINALLI FONTES CO-REUs2: FLAVIO DOS SANTOS SENA CO-REUs3: JAIME DO CARMO CARDOSO CO-REU4: NILSON DE JESUS DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10904-5 Protocolo: 200776884 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877+374-9) PACTEs: ADILSON DA SILVA (RG.11767186-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140162500 Protocolo: 2007119968 IMPTEs: DR(A).DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTEs: KATIA REGINA APARECIDA DOMINGUES AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: FERNANDO RUFINO BAPTISTA CO-REUs2: VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs3: FRANCILENE RIBEIRO DE ALMEIDA CO-REU4: TATIANA QUARTIM GALDIANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010119792 Protocolo: 2007119097 IMPTEs: DR DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (MAT.860.734-3) PACTEs: ESPOSITO FRANCO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10320-6 E OUTRA Protocolo: 2007120787 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: FABIANO MELO AGUIAR DE SOUZA (RG.13502101-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010190597 Protocolo: 2007119569 IMPTEs1: Dr.DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (OAB/RJ128486) IMPTEs2: EUGENIO SANTANA MARQUES (OAB/RJ150719-E) IMPTEs3: VICTOR AGUIAR DE CARVALHO (OAB/RJ156566-E) IMPTEs4: BIANCA FIGUEIREDO GAMA IMPTEs5: ANA CAROLINA MELLO PEREIRA DA SILVA IMPTEs6: BERENICE ANDRADE HOMOBONO B.A.CUNHA PACTEs: EVELYN CLEIDE ROCHA MACIEL OUTRO NOMEs1: EVELI CLEIDE ROCHA MACIEL OUTRO NOMEs2: EVELIN CLEIDE ROCHA MACIEL AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FRANKLIN RIBEIRO DE ARAUJO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/03263-7 E OUTRAS Protocolo: 2007121180 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JOR GE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA (RG:09805955-3) OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO RABELLO QUINTANILHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000264-3, 20067110021489 Protocolo: 2007121415 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: F.A.I. OUTRO NOMEs1: F.DE O.DOS S. OUTRO NOMEs2: B.O.DOS S. OUTRO NOMEs3: F.DE O.DOS S. FILIACAOs1: FABIA MARIA ALVES ANICETO FILIACAOs2: IVANILDO INACIO FILHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: P.S.N.DA S. FILIACAOs1: MARIA LUCIA NUNES FILIACAO2: PAULO ROBERTO DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070016400 Protocolo: 2007121677 IMPTEs: DR.(a) MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/MAT.852.715-2) PACTEs1: GLEISON RODRIGUES DA SILVA SANTOS PACTEs2: RODRIGO ROSA DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20002070114934 Protocolo: 2007121674 IMPTEs: DR.(a) MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/MAT.852.715-2) PACTEs: MARCIO VALNEI LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05507-4 Protocolo: 200763793 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GILMAR DE SOUZA DA SILVA (RG.08248284-5) Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020049184 Protocolo: 2007120962 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ 129.877) PACTEs: LEANDRO SANTANA ANDRADE SANTORO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040033974 Protocolo: 2007121057 IMPTEs: DR(a). CELSO CONCEICAO (OAB/RJ:129.469) PACTEs: WELLINGTON DA SILVA AUT.COATORAs: 3a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: GILSON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06944-0 E OUTRAS Protocolo: 2007121156 IMPTEs: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) PACTEs: COSME LUIZ ANTONIO (RG:11645457-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003214-3, 20067110040800 Protocolo: 2007121427 IMPTEs: DR(A).EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP/MAT 819980-4 PACTEs: I.C.DE S.A. FILIACAOs1: EDITE DE SOUZA VIEIRA FILIACAOs2: ANTONIO ADAO AMBROSIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230099531 Protocolo: 2007121510 IMPTEs: DR(a). GUILHERME CELIDONIO (DP/852.747-5) PACTEs: WANDERSON MAXIMO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 995380009432 Protocolo: 2007121539 IMPTEs: DR(a). MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836.345-9) PACTEs: FRANCISCO SANTOS DE MIRANDA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9, 2007.027.002789-0), 20070280023987 Protocolo: 2007121579 IMPTEs: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB/RJ:35.833) PACTEs: GABRIELA PESSOA BASTOS AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REUs11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REUs12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REUs14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REUs17: ELTON DA SILVA CO-REUs18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REUs19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REUs21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REUs22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REUs23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU24: DANIEL GOMES LIMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077000209486 Protocolo: 2007119832 IMPTEs: Dra. MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (OAB/RJ 34.738) PACTEs: FERNANDO BRUNO SILVA VENTURA AUT.COATORA: I JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 194999"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "196272": [
                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561702 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: CLAUDIO FUTURO MARCOS DIAS ADVOGADO: DR(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA 0064875RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11301 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000262371 - CONSELHO RECURSAL RECTES: GETULIO DA SILVEIRA DEGENARO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA GOMES 0079759RJ RECDO: NELY RANGEL CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 196272"
                                                            ],
                                                            "196267": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6751 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000233413 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARIA HELENA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38067/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: MARLON VIVAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2001.135.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13963/2000 - QUARTA CA MARA CIVEL RECTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: CARLOS MIRANDA DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA 0054652RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49155/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS MIRANDA DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38067/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: MARLON VIVAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09048/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECTE 2: MANSUR JOSE MANSUR ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECTES 3: EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: RUTH PIMENTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29337/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ RECDO: ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44800/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: BREDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ RECDO: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59602/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA EUGENIA BORTOLETTO BANHARA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA PINHEIRO 0145640SP RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05442/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JAIME BARBOSA CACCAVO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05442/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JAIME BARBOSA CACCAVO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 196267"
                                                            ],
                                                            "196268": [
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                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.10900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00019/2001 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EXMO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA PROC.CAMARA: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO-OAB/RJ 66.330 RECDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DARCI NORTE REBELO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30789/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46314/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE T6ADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: JULIO BPATISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47699/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOAO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO 0135917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11199/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FABIANA MARTINS COUTO RECDO: ESPOLIO DE BORLA BIANCA FERDINANDA VICENZA BRASILINA REP/P/S/INV GUIDO E A B TELES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45285/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIZE DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANDRADE COSTA 0080472RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO JOSE LOBATO SILVA 0134760RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37040/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA RECDO: GENECY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53342/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36352/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ANDREA RIBEIRO GASPAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34817/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: DR. ALEXANDRE SANTOS ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00317/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES SOTTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17376/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37976/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALDIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49588/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO CARLOS ALLAH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47655/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52508/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: EULER CORREA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21238/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: JULIO CESAR MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1397 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000460089 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ZULEIKA JACOB TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548904 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MAURO DUARTE PACE ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548989 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: HELIO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51337/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: IVAN DE MATTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60772/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE CALIXTO ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10245/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECTE 2: MAURO GOUVEA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47699/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOAO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO 0135917RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11199/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FABIANA MARTINS COUTO RECDO: ESPOLIO DE BORLA BIANCA FERDINANDA VICENZA BRASILINA REP/P/S/INV GUIDO E A B TELES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45887/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR 0085790RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36517/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: MARIA DO CARMO PEREIRA LEAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN 0081262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34817/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: DR. ALEXANDRE SANTOS ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54154/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECTE 2: ADEMAR FRANCISCO DANTAS ADVOGADO: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Decisão: INADMITIDOS\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24652/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: HOTEL SUNSET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00317/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES SOTTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17218/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: VIRGINIA CASTILHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12893/2002 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SELMA OLIVEIRA DA SILVA P/SI E ASSIST/S/FILHO CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ RECDO: EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGENCIA DE NOTICIAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17376/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37976/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALDIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52508/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: EULER CORREA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26679/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: AUTA HELENA DO AMARAL CARDOSO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21238/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: JULIO CESAR MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53726/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ RECDOS: FERNANDO DOMINGUEZ SEOANE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51489/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: ROBERTO TEIXEIRA MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46317/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS JOSE MONTES ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21536/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46135/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP RECDO: JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64457/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS 0024334RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44402/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA REGINA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45592/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RAYMUNDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40937/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SABRINA BELARMINO DE MENESES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CLEONICE DUARTE FARIA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60772/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE CALIXTO ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59702/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIELSON ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO 0091435RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00085/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NILO SERGIO MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ RECDOS: NAPOLEAO TOME DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO 0001311ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 196268"
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                                                            "196269": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39653/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57903/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO BENSUSAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39996/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA PIERRE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MRIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54467/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO RONALDO KRAFZIK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45054/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ PAULINO LOPES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42847/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NILSON PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37642/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADOS: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43174/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16713/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: MARCOS ANTONIO BAIAO REP/P/SUA CURADORA MARIA DO CARMO BAIAO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67923/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41326/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: WENDER BRAIDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36591/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOAO CARLOS STRAUB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48014/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECDO: NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39653/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14279/2004 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ALDA NATARIO DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41423/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BENEDITO ADILSON CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: RENATO ADILSON NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40179/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: JAIR PEDRO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43192/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51220/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTE 2: SIRLENE PROCOPIO POR SI E REP/S/FILHOS PAULO CESAR PROCOPIO E TAYANE PROCOPIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51423/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: SIDNEY JOSE FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17012/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE AMAURY FARIA PALMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES 0076847SP RECDO 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0022184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL 0082368RJ RECDO 2: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: ANDREA DE MOURA SOARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48465/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO CARLOS BURDMAN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ RECDO: RODRIGO SANTOS REIS BALADAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57903/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO BENSUSAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45523/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45054/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ PAULINO LOPES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37642/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADOS: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00069/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG RECDO: DIMAS DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37952/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67190/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ERALDO BATISTA SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16713/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: MARCOS ANTONIO BAIAO REP/P/SUA CURADORA MARIA DO CARMO BAIAO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53933/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CICERO AURELIANO LEO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TERESINHA APARECIDA DE SOUZA RAMOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0033602RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67923/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41326/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: WENDER BRAIDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61868/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: LINDA UGUETTE BITTENCOURT MEIRELES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67837/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: VALTER DOMINGOS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64283/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE CAMPOS COIMBRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36591/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOAO CARLOS STRAUB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24483/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: LUIS FERNANDO DA SILVA E OUTRA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54116/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ RECDO: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24354/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SPUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23925/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: IRAPUAN REIS TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18058/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48014/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35215/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: MARIA HELENA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO 0059500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47705/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26984/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45136/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63033/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ RECDO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00097/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ RECDO 1: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00097/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ RECDO 1: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 196269"
                                                            ],
                                                            "196263": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04749/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MORGANA PLATCHECK 0124074RJ RECDOS: IT'S MATHAI AG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS 0078657RJ Despacho: \"... POR TAIS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58922/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ RECDO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA 0103130RJ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56686/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000027426 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO: KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO 0127965RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36735/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO 0143869RJ RECTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54373/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46056/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21997/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ RECDO: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN 0204462SP Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04749/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MORGANA PLATCHECK 0124074RJ RECDOS: IT'S MATHAI AG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS 0078657RJ Despacho: \"... POR TAIS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58922/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ RECDO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA 0103130RJ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66212/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: HOTEL POUSADA ESMERALDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44825/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ RECDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01329/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56686/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35549/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL VILELA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61407/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JUREMA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES 0129198RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00120/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ RECTE 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ RECDO 1: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ RECDO 2: ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO 0005941RJ RECDOS 3: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA ALMEIDA SILVA PINTO E OUTRO RECDOS 4: ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ RECDO 5: WALTER DA SILVEIRA GUEDES REP/P/S/INV. ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ RECDO 6: ESPOLIO DE WALTER CAPDEVILLE GRIBEL REP/P/S/INV. ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS 0092378RJ RECDO 7: KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES 0016362RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65549/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63793/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ESPOLIO DE GERALDO ALVES TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE MACHADO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA 0014252RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58250/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GILMAR KRUTZSCH ADVOGADO: DR(a). FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES 0014430SC RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL 0082368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26100/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ RECDOS: NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO STUSSI NEVES 0039353RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00694/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ RECDO: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65550/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25258/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: PIRELLI CABOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA 0020309SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PG3 PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54373/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04120/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS COSTA MAYER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ RECDO: REGINA CELIA MUNIZ SCHWENCK ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31109/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ RECDOS: JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39268/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62269/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSLINE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31742/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ DURIGUETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDOS: MARCELO COZZI RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00260/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDERSON DA SILVA PALMA - RG:69338 PMERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00260/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDERSON DA SILVA PALMA - RG:69338 PMERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 196263"
                                                            ],
                                                            "196264": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37373/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DIAS BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 316, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 315.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000536884 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ RECTE 2: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000248714 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: JOSE CARLOS LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03050/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: DENISE WATKINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ RECTE 2: ESPOLIO DE RODOLFO WATKINS REP/P/S/OMVENT./ SERGIO WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ RECDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56297/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002983 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MAUA JURONG S/A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS 0124353RJ RECDO: EDUARDO RESENDE DINIZ NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000076516 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCELO ANTONIO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01101/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62468/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO PATURY BORBA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613568 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TATIANA REBELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66097/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MORADA S A. ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: CAETANA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038564 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: VANDA SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21111/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ RECDOS: CAMILO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02327/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68862/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: JOSIMAR NUNES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096849 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAR E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: KARLA ROSA LOPES INACIO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21559/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NILMA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ RECDO: AMERICAN TOUR CLUB Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17329/2006 - SEXTA CA MARA CIVEL RECTES: OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ RECDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\" \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37373/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DIAS BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 316, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 315.\" \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34766/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ RECDO: IREMAR PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES 0082384RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34768/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ RECDO: JOSE ALBERTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES 0082384RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63013/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03050/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: DENISE WATKINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ RECTE 2: ESPOLIO DE RODOLFO WATKINS REP/P/S/INVENT./ SERGIO WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ RECDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01101/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01045/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO MOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54462/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: THOMAS MARCHI E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19512/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDO: RENATA PEREIRA DA SILVA RAMOS. ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68247/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ RECDO 2: SANCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21111/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ RECDOS: CAMILO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32495/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOSE SIMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62635/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02327/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46827/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ RECDO: JANETE COSTA SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00133/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO0 ADVOGADO: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68862/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: JOSIMAR NUNES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69003/2006 - PRIMEIRA CAMARA CI VEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: EUCLEA DE MELO HAEFELI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE PINHO 0030624RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50792/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54231/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDO: LUCIANO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06614/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELA BION WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16256/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARINA QUINTELLA GOTTSCHALD ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDOS: LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO 0065505RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13211/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59606/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: IRENE XAVIER DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS DE CARVALHO RIBAS 0150349RJ RECDO: ARNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 00064/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO 0100205RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28887/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ RECDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES 0045426RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62528/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ RECDOS: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62237/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDOS: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26019/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO 0067565RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54880/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ RECDOS: LEONOR DE CASTRO MARMELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02307/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ RECDO: DENIZE BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES 0046272RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02507/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES - RG 03841723 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02507/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES - RG 03841723 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 196264"
                                                            ],
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                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12570/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ RECDO: LJ 44 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA 0021526RJ Despacho: PROSSIGA-SE,... \r\n\r\nId: 196265"
                                                            ],
                                                            "196266": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26743/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELVIO SIMOES VIDAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA 0109513RJ RECDO: MAURI ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Despacho: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22457/2001 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO GENERAL MOTORS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ RECTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ RECTE 3: BBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTES 4: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"... ASSIM,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 7579/7617 E 7649/7697 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 7846/7864,PELA DESERCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26743/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELVIO SIMOES VIDAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA 0109513RJ RECDO: MAURI ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ RECTE ADESIVO: MAURI ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ RECDO ADESIVO: HELVIO SIMOES VIDAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA 0109513RJ Despacho: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06241/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: TVI COMUNICACAO INTERATIVA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDOS: TV INTERATIVA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PELORECORRENTE A FLS. 2463/2464, EIS QUE SE TRATA DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES PELO RECORRIDO...\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22457/2001 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA 0124195RJ RECTES 2: BANCO GENERAL MOTORS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ RECTE 3: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ RECTE 4: FINASA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECTE 5: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ RECTE 6: BBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTES 7: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECTE 8: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0151716SP RECTE 9: SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"... ASSIM,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 7579/7617 E 7649/7697 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 7846/7864,PELA DESERCAO. \r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59446/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI 0046088SP RECDOS: MARIA RITA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 196266"
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                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18656/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: GUSTAVO RUKUIZA CZEKAY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 196308"
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                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37639/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2126 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609693 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ANA MARIA SALEMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50921/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SANDRA MONTEIRO REBELLO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2555 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000621723 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR 0091531RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: SIDNEY VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSALY ROXO BARCELLOS 0135391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67159/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2622 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050540 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: AUGUSTO CESAR MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51116/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ROSELANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI 0107978RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27083/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: PAULO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37800/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: MARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606886 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LINAVE TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: MARA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13793/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO E TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46896/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: OSMAR DIAS BICALHO ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ RECTE ADESIVO: OSMAR DIAS BICALHO ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ RECDO ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37639/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50547/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 0: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ RECDO 1: FORTUNEE ESKINASI ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECTE ADESIVO: FORTUNEE ESKINASI ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO ADESIVO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24834/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RICARDO BRUNO DE SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO DIAS CORREA 0043467RJ RECDO 2: FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA 0054722RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56418/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12570/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ RECDO: LJ 44 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA 0021526RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59585/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NAIR ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ RECDO: WALTER PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50921/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SANDRA MONTEIRO REBELLO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50871/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA MISAEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43162/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA 0036948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14425/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60052/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MICHELE DEISTER LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA 0124247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23351/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: LUIZ CARLOS BARBOZA SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09879/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: ARNALDO RENNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67159/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37353/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51116/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ROSELANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI 0107978RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56654/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDOS: PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27083/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: PAULO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58526/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: DILMA SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50045/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SYLVIO BROWNE REP/P/S/INV NAIR DAS DORES ALVES BROWNE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORTAS 0015511RJ RECDO: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES 0094149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53783/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ADRIANA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18506/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDO: PEDRO FURTADO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA 0117080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03162/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO E S/MULHER TANIA MARIA JACARANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO 0004398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37800/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: MARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15366/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PAULO PENALVA SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65570/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: 2000 CARAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA 0026509RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51638/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ RECDO: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA 0081532MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21061/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: CIRLEI TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00280/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA 0103380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66378/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: VANDA MARIA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00612/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29914/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25893/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EZIO CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA 0005765RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22167/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ RECDO: SUELI FREITAS DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18656/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECTE: GUSTAVO RUKUIZA CZEKAY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20277/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. ADILSON SOUZA LOPES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26014/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHO MARCELO ANICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO 1: LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARARY PINHEIRO MACHADO JUNIOR 0001139AMG ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO DA SILVA SANTOS 0025306MG RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE 0104937RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04318/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13793/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO E TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 196270"
                                                            ],
                                                            "196271": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00087/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: UBIRATAN JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02103/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ AGDO: LUCIA HELENA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO 0075989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00914/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO: ROSANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL 0093273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01981/2007 AGTE: ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01565/2007 AGTE: CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 4: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 5: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17816/2006 AGTE: CBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO 0098915RJ AGDO: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01790/2007 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDO: NADIA MARIA MULLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19500/2006 AGTES: DILCY DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO 0003827RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01718/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN 0133299SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00003/2007 AGTE: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ AGDO: BELINA FLORENCIO NEVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00972/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: ESPOLIO DE EDMAR GOULART DE VASCONCELLOS REP/P/S/INV ALGUINES DA COSTA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02012/2007 AGTE: JOAO LUIZ GUIMARAES SANDI E S/MULHER CARLOTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANDI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ AGDO: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19598/2006 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ AGDO: SERGIO EMILIO MACIEL BENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01138/2007 AGTE: CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03307/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: JURCENEA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00213/2007 AGTES: IVA PINHEIRO DA ROSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ AGDO: MARIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19468/2006 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDO: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18128/2006 AGTE: REJANE SLAVUTSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ AGDO 1: JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ AGDO 2: CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ AGDO 3: DANIEL ALBERTO RUAH SEQUERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES 0103405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01214/2007 AGTE: PAULO CESAR PIMPA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ AGDO: JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00750/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: RUBEM MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01754/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOS: CAMILA CARMEN LEVY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00492/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDO: JIVONIL CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01029/2007 AGTE: GUSTAVO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19702/2006 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE AGDO: ABIMAILTOM PRATTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00998/2007 AGTE: JULIO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ AGDO: DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19575/2006 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ AGDO: MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17016/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: MARIA ROSILENE DA COSTA MOREIRA P/SI E REP/S/FILHA JULIA ESTER DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU 0098487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01149/2007 AGTE: GARAGEM MEIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA 0119198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO 0109439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01247/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARLENE SERAFIM NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES 0082384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04641/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: ZACARIAS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01210/2007 AGTE: MARLENE PEREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ AGDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00259/2007 AGTES: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ AGDO: VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO 0101109RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19636/2006 AGTE: COM VEN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA 0095921RJ AGDO: CICERO DAVINO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO 0056308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07121/2005 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: VERA LUCIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00717/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: GENOVEVA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01313/2007 AGTE: ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA 0105388RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA 0013028RJ AGDO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01496/2007 AGTE: PRACA DO BARAO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDOS: MARCIO RICARDO MATZ (RECURSO ADESIVO) E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01538/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDO: ROSINEIA MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01367/2007 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO 1: ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDO 2: FNAC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18843/2006 AGTE: ARTHUR NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: FREDERICO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00179/2007 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOS: LUPERCIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02865/2007 AGTE: SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDO: JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05268/2005 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ AGDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08402/2005 AGTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA 0059102RJ AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05685/2003 AGTE: ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR 0109905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ AGDO: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10562/2006 AGTES: ISAAC PLACHTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA AGDO: ALVARO EDWARDS CLARK ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01503/2007 AGTE: ROBERTO VALE ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PREFEITO PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02245/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: VILMA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16641/2006 AGTE: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00206/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: UBS AG ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11173/2002 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03936/2000 AGTE: BANCO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOC SANT'ANA REIS 0075323RJ AGDO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO IBEAS 0011806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10805/2006 AGTES: DILCY DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO 0003827RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00215/2007 AGTE: RUBENS DE SOUZA PALADINI ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00195/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: IZIDORO ALVES GALDINO E S/MULHER LUCI LANCA GALDINO ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00574/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MARIA HELENA CORREA DE BRITO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00392/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PAES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00705/2007 AGTE: PAULO CESAR PIMPA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ AGDO: JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00121/2007 AGTE: EDUARDO MACHADO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00599/2007 AGTE: GUSTAVO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09818/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: OFORENO S A ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00704/2007 AGTE: MARLENE PEREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ AGDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01082/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00522/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER AGDO: MANOEL DA ROCHA SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09195/2006 AGTE: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00145/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: UBS AG ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01559/2000 AGTE: BANCO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO IBEAS 0011806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00228/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TORIST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01407/2007 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE VUONO RICCCI 0206539SP AGDO: FEORAVANTE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES 0121069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10492/2006 AGTE: GEORGE DE LIMA PASSOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: MARIA LUIZA ALKIMIM PROC.MUNIC. 2: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00671/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: 0107992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: JUDITE LOURENCO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA 0121392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 196271"
                                                            ],
                                                            "196317": [
                                                                "IIIE - Relatório",
                                                                "Período: De 01 de Abril a 30 de Abril de 2007\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nABR\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n1160\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n572\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n935\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n244\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2911\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nABR\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n66\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1203\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n6\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n635\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n947\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2857\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nABR\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n92\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1426\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n9\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n804\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n4763\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7094\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nABR\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n1957\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n590\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n672\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1237\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n4907\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n9363\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nABR\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2105\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n350\r\n\r\nAutos do Cons. Mag. recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n33\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2488\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nABR\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n1569\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n773\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1059\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n610\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4011\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nABR\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n742\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n10\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n282\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1083\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n106\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n36\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n847\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3106\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nABR\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n883\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n737\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n3515\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n84\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n30\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5249\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 196317"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "194699": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500144906 Protocolo: 2006161562 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340C ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2005.001.44906 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO MANDAMENTAL, EM FACE DA TRANSACAO E PERDA DE OBJETO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ART.31, VIII DO RI-TJ/RJ. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736771 IMPTES: CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA ALEXANDRA MARIA ORDACGY LAGINESTRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS ETC. ... QUANTO A PREFACIAL, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POR ENVOLVER QUESTAO CONTROVERTIDA, AINDA NAO SEDIMENTADA EM NOSSO EG. TRIBUNAL. QUANTO AO MERITO, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, PARA QUE PRESTE INFORMACAO NO PRAZO LEGAL. CITE-SE. APOS, ABRA-SE VISTA AS DOUTAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754935 IMPTE: FELIPE RIBAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES RJ0018584 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE PREVE O INCISO II, DO ART. 295, DO CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS POR SER O IMPETRANTE BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200600221695 Protocolo: 2007105560 IMPTE: ALMIR MOREIRA PASSO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS RJ0000947 IMPDO: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO: NAO CONHECO DA IMPETRACAO E INDEFIRO A INICIAL (ART. 8. DA LEI 1533/51) PELA INEXISTENCIA DOS SEUS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS EXPLICITOS (ART. 5., II DA MESMA LEI), ALEM DA EVIDENTE INTENPESTIVIDADE, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, E TRATAR-SE DE REITERACAO DE PEDIDO ANTERIOR JA DEFINITIVAMENTE APRECIADO. CUSTAS PELO AUTOR. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400137648 Protocolo: 200759077 AUTOR: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 REU 1: GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU 2: MARIA CAROLINA NOTARIO BARROS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL DESTA RESCISORIA, POR INCABIVEL, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 194699"
                                                                    ],
                                                                    "194693": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 146/2000 - ORGAO ESPECIAL REQTE: TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL REQDO 1: ARY SERGIO DIB DIAS ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 REQDO 2: JORGE JOSE DA CAMARA CANTO ADVOGADO: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO RJ0048851 Relator: : DES. LAERSON MAURO Despacho: \"INTIME-SE O REU DA ACAO RESCISORIA, JORGE JOSE DA CAMARA CANTO, NOS TERMOS DA PROMOCAO DO M.P. AS FLS. 92.\"( AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA A INTIMCAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.00935 Protocolo: 20063034 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: REGIO MAYTO FELIX DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JA HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A DECISAO DE MERITO, PORQUANTO O VALOR DEVIDO PODE SER AFERIDO A PARTIR DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO APRESENTADOS. DE VOLTA AO MP PARA PARECER.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ALBERTO DURINGER LOURENCO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPTE 2: PAULO ROBERTO MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA RJ0089699 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL SANT ANNA RJ0013550 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0031292 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO Relator: : DES. NARCIZO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DOS IMPETRANTES\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199861279 IMPTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RJ0125609 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 341/342: DIGA O IMPETRANTE NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19993991 IMPTES: MAURILHO MARQUES DE MENDONCA JORGE PECANHA DO NASCIMENTO SERGIO MAURO BASTOS VITA JOAO ALVES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. LINDBERG MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA DUVIDA DE QUE O TEMA RELATIVO A INCIDENCIA DO TETO REMUNERATORIO EXTRAPOLA OS LIMITES DESTE FEITO. PARECE, TODAVIA, EVIDENTE, QUE IMPORTARIA...PARTINDO DE UMA AVALIACAO MENSAL. DIGAM OS IMPETRANTES SE JA FOI PAGO O VALOR RECONHECIDO AS FLS. 281, DANDO POR ELE QUITACAO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199913073 IMPTE: ESPOLIO DE VIRGINIA TOSTES PICANCO REP/POR SEU INVENTARIANTE MARCELINO TOSTES PICANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MONNERAT MENDONCA RJ0068556 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO O PRAZO DE 20 DIAS PARA COMPROVACAO DO PAGAMENTO OBJETO DA PETICAO DE FLS. 345.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100462 IMPTE: ABIGAIL PEREIRA CANTARINO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL. DEVE O MANDADO SER INSTRUIDO COM COPIA DO OFICIO DE FLS. 591/594.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097725 IMPTES: JADER CUNHA BRITTO RUDY MEY SOARES DA SILVA ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA MAURICIO JOSE MENDES DE SA CARLOS ALBERTO TRAJANO DE OLIVEIRA GILSON RODRIGUES DE SENA CLAUDIO CORREA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS ADRIANO ALVES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \" AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO SOLICITADO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101194 IMPTE: ALBERTO PAIVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376788, NO VALOR DE R$ 8.356,28, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119383 IMPTE: SERGIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150090 IMPTE: CIRCE BEZAMAT DE ALMEIDA LISBOA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \" AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO SOLICITADO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134465 IMPTE: ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO IDENTIFICO NOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS ALUDIDAS. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES OBJETO DA INTIMACAO DE FLS. 145,A. DIGA O IMPETRANTE SE FOI RESTABELECIDA A GRATIFICACAO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200216769 IMPTES: LYSES MIRANDA DE LIMA EMELIA RAULIK VIEIRA DA SILVA GILCA FERREIRA BARSANTE DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO DEFLAGRADA PELAS IMPETRANTES VISOU SOMENTE AOS MESES ENTRE A DISTRIBUICAO DO MANDAMUS E A INTIMACAO DO ESTADO ACERCA DA LIMINAR CONCEDIDA. OBSERVANDO-SE AS PLANILHAS DE FLS. 288 E SEGUINTES CONSTATAMOS...PASSIVEIS DE COBRANCA. MAS NESTE CASO SERA NECESSARIA UMA NOVA CITACAO, ETC. RECONSIDERO, PORTANTO, A DECISAO DE FLS. 371 E DETERMINO RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR APENAS PARA REDUCAO DOS JUROS E CORRECAO MONETARIA DO DEBITO A PARTIR DO QUE DA PLANILHA CONSTA. APOS, COM A AFERICAO DO DEBITO, SERA DECIDIDO SOBRE A EXPEDICAO DE PRECATORIO OU REQUESICAO DE PEQUENO VALOR.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.664 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200267122 IMPTES: VALDEIR DIAS PINNA DOMINGOS VICENTE DE CASTRO SALVADOR LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - OFICIE-SE AO ORGAO RESPONSAVEL PELA IMPLANTACAO DO BENEFICIO PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DO ACORDAO DE FLS. 79/83. 2 - DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111605 IMPTE: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. CELSO GUE DES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003128124 IMPTE: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 4: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 129: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO IMPETRANTE POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144331 IMPTE: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ RJ0115250 DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002, DAQUELE OBJETO DE FLS. 192, VISTO QUE DE PEQUENO VALOR O DEBITO. 2) INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, DA IMPORTANCIA CONTEMPLADA NA PLANILHA DE FLS. 193, EVIDENCIANDO O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGENCIA CONCEDIDA. 3)DIGA A FAZENDA SOBRE O ITEM B DE FLS. 254.\"( AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421207 IMPTES: CARLOS ALBERTO VIEIRA CARNEIRO MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO ABILIO MONTEIRO BRANDAO SERGIO MELO NORONHA LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA NEWTON FERREIRA LIMA HIACY LOPES PINHEIRO CARLOS JOSE DA ROSA HIMKMAN EUGENIO DE SOUZA CARLOS ALBERTO SIMAS REGINALDO PINTO LEARDINI CARLOS ROBERTO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 277/279: OS IMPETRANTES, REQUERENTES DA DESISTENCIA DA ACAO, DEVEM SUPLEMENTAR A PROCURACAO QUE CONSTA DOS AUTOS, OUTORGANDO AO MANDATARIO, COMO EXIGE A LEI, PODERES ESPECIFICOS PARA DESISTIR DA PRETENSAO DEDUZIDA. I.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450271 IMPTE: EMILIO IBRAHIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 166/174. ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1705 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118338 IMPTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID RAPHAELA MENDES CID REP/P/ MARIA TEREZINHA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS EMBARGOS DE DECLARACAO TEM EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE, POR SI SO SUFICIENTE A SUA REJEICAO. ESCLARECA-SE APENAS QUE SEM DUVIDA O MANDADO DE SEGURANCA TEM NATUREZA MANDAMENTAL PARA O FUTURO...A CONSTITUICAO DE BAIXO PARA CIMA. MANTENHO A DECISAO EMBARGADA.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1710 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118344 IMPTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEM ANALISAR O CONTEXTO EM QUE EXARADA A DECISAO REPRODUZIDA AS FLS. 190, NAO E CORRETO AFIRMAR QUE DO ACORDAO PROFERIDO SURJA PARA AS IMPETRANTES O DIREITO DE NAO SOFREREM A INCIDENCIA DO TETO REMUNERATORIO INSTITUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. DE FATO,...DO TETO. PORTANTO, E COMPLETAMENTE ESTRANHO A ESTE FEITO O TEMA SUSCITADO AS FLS. 190. SE OS VENCEDORES NO ACORDAO ALCANCAREM O TETO, SUA REMOCAO HA DE SER OBJETO DE OUTRO MANDAMUS. INTIME-SE APENAS PARA OS FINS DO N. 1 DE FLS. 188, DE MOLDE A APURAR SE EXISTEM AINDA DIFERENCAS A SEREM PAGAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004215888 IMPTE: MARIA DA CONCEICAO DE PAULA VILHENA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, CERTO QUE A DESPEITO DA CITACAO OS VALORES INCLUIDOS NA PLANILHA, PORQUE REFERENTES A PERIODO POSTERIOR A CONCESSAO DA LIMINAR, DEVEM SER INCLUIDOS EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005114169 IMPTE: VERA MARIA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE FLS. 140 E SEQUINTES. OFICIE-SE AO IPERJ PARA QUE ESTE INFORME QUANTO FOI PAGO A IMPETRANTE DESDE A DATA DA IMPETRACAO, DE MOLDE A POSSIBILITAR A COBRANCA DOS ATRASADOS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1455 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278530 IMPTE: CARLOS ALBERTO MAXIMIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA, APURADAS AS FLS. 36, TENDO EM VISTA O INDEFERIDENDO DA JG AS FLS. 16.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1747 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323903 IMPTE: SERGIO DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REJEITO OS DECLARATORIOS PELA INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DP CPC.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331944 IMPTE: VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIARIA, APURADAS AS FLS. 34, TENDO EM VISTA QUE AS FLS. 15, FOI INDEFERIDA A JUSTICA GRATUITA.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1914 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337054 IMPTE: RONALDO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS AS FLS. 45.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13 C. CIVEL 200700202561 Protocolo: 200732441 IMPTE: ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITTENCOURT REP/P/S/INV. ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY RJ0120138 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2561/2007 DA 13 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE MARCIO AJZMAN Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O ADITAMENTO E A INCLUSAO DOS LITISCONSORTES. FACAM-SE AS ANOTACOES E INCLUSOES CABIVEIS. CITEM-SE OS LITISCONSORTES PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, POSSAM IMPUGNAR A PRETENSAO MANDAMENTAL. APOS, RETORNEM AO MINISTERIO PUBLICO. INT.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPERANTE PARA FORNECER AS COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734135 IMPTE: MARCELO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.55 - VENHA COPIA REPROGRAFICA LEGIVEL.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736174 IMPTE: GILBERTO CARLOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 47 - DEFIRO, TENDO EM CONTA QUE O IMPETRANTE PLEITEOU A DILACAO DE PRAZO PARA A INSTRUCAO DE SEU PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE FEITO EM PETICAO DATADA DE 09.04.2007, CONSIGNANDO-SE, ENTRETANTO, COM RELACAO A ESTE COMANDO, A ADVERTENCIA CONTIDA NO ANTERIOR (FL.46).\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741388 IMPTE: NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS. 53/63 - DEFIRO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE MANDAMUS. 2- SOLICITEM-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELA AUTORIDADE TIDA COMO COATORA. 3- VINDAS, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200780164 IMPTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO - VARIG Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...FACE AO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR NO SENTIDO DE DESOBRIGAR O JUIZ DA CAUSA, MESMO QUE CONVOCADO POR AQUELA COMISSAO, A PRESTAR ESCLARECIMENTOS E FORNECER OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE ALIENACAO DA VARIG. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200600401225 Protocolo: 200797427 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 30 DE MARCO DE 2007 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DECLARACAO DE RENDIMENTOS ATUALIZADA DA RECEITA FEDERAL, PARA FINS DE COMPROVACAO DE SUA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798158 IMPTE: JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA RJ0133153 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.59. NADA A PROVER. AGUARDEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798726 IMPTE: ELBEM RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2. ...POR SER ASSIM, INDEFIRO IN LIMINE A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8. DA LEI N. 1533/51.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20070021123 Protocolo: 2007115505 IMPTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1123/2007 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. SOLICITE A SECRETARIA POR ORDEM, AS INFORMACOES. APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORI DE JJUSTICA.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2002.006.53 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 166/97 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200241822 AUTOR: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ PROC. EST.S: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES REU 1: AUGUSTA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SCHIAVINATO RJ0069361 REU 2: OSCAR CARDOSO ALVES REU 3: MARIA APARECIDA LUCENA REU 4: ANTONIO EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS REU 5: OSWALDO MONTEIRO FILHO REU 6: CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO REU 7: MAURO RIBEIRO REU 8: MARIZA DE AGUIAR CARRAZ LOUREIRO REU 9: INAH FIGUEIREDO DE MORAES REU 10: BENEDITO ELIAS HIDD REU 11: ANGELA RODARTE DE SOUZA REU 12: HELOISA ALVES DE MORAES REU 13: SEVERO GALLEGO SOARES REU 14: SERGIO RODRIGUES NOVIS REU 15: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA REU 16: HELIO CARVALHO PENNA REU 17: JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL REU 18: HANS FRANCISCO KNAACK DE SOUZA REU 19: CARLOS ANTONIO CASSAS METTRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO SCHIAVINATO RJ0069361 PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE ITENS 2 DE FLS. 489.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2004.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 94.001.099.270-6 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA (APELACAO CIVEL 2002.001.26105 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004110647 AUTORS: CECILIA GUIMARAES MAIA SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. O: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP A FLS. 189/190.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO).\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2005.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.0030010 AP.CIVEL 6 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005110030 AUTORS: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO VICENTE NEWTON CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 REU: ESPOLIO DE SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA MARCOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A HABILITACAO SOLICITADA A FLS. 111 PASSANDO O ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO A FIGURAR COMO SEGUNDO AUTOR DESTA ACAO RESCISORIA. PROMOVAM-SE AS RETIFICACOES NECESSARIAS NOS REGISTROS E NA AUTUACAO, VOLTANDO APOS OS AUTOS A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2005.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.0001352 ORG.ESPECIAL TJRJ Protocolo: 2005196488 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)FERNANDO BARBALHO MARTINS REU: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 192 - DEFIRO COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2005.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200500200563 Protocolo: 2005216166 AUTOR: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 REU: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA SP0136177 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 729 - VENHA INSTRUMENTO SUBSCRITO POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2005.006.261 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 199900110626 Pro tocolo: 2005223009 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCELO GOMES LOPES REUS: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AGOSTINHO GONCALVES SANZ ALCY FERNANDES DE DEUS ALCINO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: AMARO GOMES DA SILVA AMARO SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO ARTHUR MELLO CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO DELIO CARNEIRO ELIO NUNES DE ARAUJO EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ESMERALDO TOLINTO SOARES FRANCISCO ALVES DIAS HELIO QUEIROZ DE MELLO HELIO RISCADO DA SILVEIRA ILSON PAES DE MIRANDA IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JONAS RODRIGUES TAVARES JOSE ANTONIO DE ABREU JOSE ANTONIO PINTO SALLES JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES JORGE DOS SANTOS JOSIAS DE SOUZA TAVARES JOSIRIS RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ESPOLIO DE JOVECIL SOARES BATISTA JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO LEILA GOMES DE AZEVEDO LUIZ BESSA MANOEL MARTINS MARCIO QUEIROZ MORALES MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 REUS: NOEL JOSE LADISLAU ODERALDO RANGEL VENTAPANE ODUVALDO GOMES ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA PERCI DE SOUZA CAVALIERE PIERRE BAPTISTA CRISPIM PLINIO SILVEIRA DUTRA RICARDO LUIZ MARON RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: RUBENS MOTTA VILLAR SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO SEBASTIAO DE SOUZA MARCIEL FILHO SILLAS DE SOUZA MATTOS VANDES GIRO FAISCA ZENAIDE PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PELA LEITURA DA EXORDIAL, NAO VERIFICO OS NOMES DOS CONTESTANTES DE FLS. 502, COMO REUS, COMO TAMBEM NAO HA QUALQUER PEDIDO DE HABILITACAO DEFERIDO, ASSIM SENDO, ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE SE MANIFESTEM.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2006.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA-13VC DA CAP. 20020010031653 Protocolo: 2006192369 AUTOR: ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT RJ0092269 REU: NELLY ALMEIDA HORTA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 308 - DEFIRO, SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2006.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL 2001009295 Protocolo: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) FLS. 162 - DEFIRO A PROVA REQUERIDA; PRAZO: 60 DIAS (ART. 492 CPC). 2) APOS VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2006.006.308 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500146901 Protocolo: 2006277577 AUTOR: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 REU: CONDOMINIO CONDADO CAMBURY Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.290 - INDEFIRO. QUESTAO PRECLUSA.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2006.006.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400122074 Protocolo: 2006295840 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 REU: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA RP/P/S/INV. LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 316/367 - AO AUTOR.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20060014855 Protocolo: 2006337910 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 REU 1: TELMA FIRMO DA SILVA REU 2: RODRIGO OCAMPO BARBATI REU 3: ROSANA RIBEIRO PIFFER REU 4: LICIA TAURIZANO DO PRADO JULIANO REU 5: CELINA TERUMI KONISHI RODRIGUES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA ATENDIMENTO DA SOLICITACAO DE FLS. 800.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500107825 Protocolo: 200760551 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR REU: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 313/315 - O PEDIDO FORMULADO NESSA PECA, REITERANDO A PRETENDIDA LIMINAR DETERMINATIVA DA SUSPENSAO DE QUALQUER ATO EXECUTORIO DO PROVIMENTO JUDICIAL, PROLATADA NA ACAO RESCINDENDO, E EXTEMPORANEA, CONSIDERANDO SEU OFERECIMENTO E A PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 308 ( ITEM 1 ) QUE DETERMINOU AGUARDO DA RESPOSTA DA RE PARA APRECIACAO DESSE PLEITO ( CERTIDAO DE FLS. 308V ), E, ADEMAIS, TEM CARATER ALIMENTAR A PRESTACAO A CUJO CUMPRIMENTO DESEJA JORRAR-SE O AUTOR, PELO QUE RATIFICA A ALUDIDA DECISAO DE FLS. 308 ( ITEM 1 ), DEVENDO AGUARDA-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A RESPOSTA DA DEMANDADA.\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200200111399 Protocolo: 200793743 AUTOR: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 REU: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O AUTOR COPIA DE SUAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA, TENDO EM VISTA QUE A QUE CONSTA DE FLS. 34/35 E REFERENTE AO ANO DE 2003.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500152569 Protocolo: 200795880 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 REU: FERNANDO FERMAN Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"... ASSIM, NEGO A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA. 2. CITE-SE A RE. PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500120579 Protocolo: 200798625 AUTOR: CRISTINA NUNES BARRIA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO E DE DESPESA DA AUTORA A FIM DE SE VERIFICAR A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2007.006.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600144861 Protocolo: 200799195 AUTOR: ALTINA PRATA ANTUNES REP/P/S/FILHA MARIA HELENA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS, AO MENOS POR ORA; 2 - EM 10 DIAS: 2.1 VENHA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ASSINADO PELA AUTORA; 2.2 ESCLARECA O MOTIVO DA AUTORA ESTAR REPRESENTADA PELA FILHA; 2.3 EMENDE-SE A INICIAL PARA SE ESCLARECER A DISPOSICAO LITERAL DA LEI QUE FUNDAMENTA ESTA RESCISORIA (CPC, ART. 485,V).\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022020014091 - INDENIZACAO Protocolo: 2007115649 AUTOR: MM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 REU: ELIANE LESSA DA SILVA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376789, NO VALOR DE R$ 400,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488,II, DO C.P.C.). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 194693"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "195172": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03919-0 Protocolo: 200773097 IMPTE: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) PACTE: LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR (RG:02.696.372-8) OUTRO NOME 1: LIVIO BRUNI OUTRO NOME 2: LIVIO BRUNI JUNIOR OUTRO NOME 3: LIVIO CECCHINI BRUNI FILHO OUTRO NOME 4: LIVIO CECHINI BRUNI JUNIOR OUTRO NOME 5: LIVIO COCHINI BRUNI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, CONFORME VEM DECIDINDO REITERADAMENTE ESTA EGREGIA CAMARA. ADEMAIS, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280025959 Protocolo: 2007115416 IMPTE: DR.RONALDO FONTES LINHARES (RJ/4712) PACTE: SANDRO DA SILVA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.003008-0 20067110032888 Protocolo: 2007119308 IMPTE: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTE: R.E.DA S.A. OUTRO NOME: R.E.A. FILIACAO 1: CLEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO OUTRO NOME 1: NEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO OUTRO NOME 2: CLEIDE EVANGELISTA DA SILVA FILIACAO 2: ELISEU ADAO OUTRO NOME: ELIZEU ADAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.C.DA S. FILIACAO: ADENIA DA SILVA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010005314 Protocolo: 2005272602 APTE: MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS, PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 195172"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "195179": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (OAB/RJ 0047647), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1857/2007 - Processo 2002.203.008713-3, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) SERGIO DA SILVA ASSIS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 195179"
                                                                                ],
                                                                                "195883": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (OAB/RJ 0079709) DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA (OAB/RJ 0081362), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2301/2007 - Processo 98.001.142613-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) RENATO DE SOUZA DUARTE. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 195883"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "195173": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6078/90 (1998/07289-5 E OUTRAS - AUD.MILITAR RJ) Protocolo: 2006238764 IMPTE/PACTE: GILMAR COUTO CATALDO (RG:07.100.037-6 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06570-2 E OUTRA Protocolo: 2006314266 IMPTE: Dr.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ135574) PACTE: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA (RG:07528019-8) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040643786 Protocolo: 2006315967 IMPTE: DR. JADIEL PEREIRA GUIMARAES (RJ116005) PACTE: OSWALDO JOSE LOPES JUNIOR OUTRO NOME: OSVALDO JOSE LOPES JUNIOR AUT.COATORA: SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310211786 Protocolo: 2006318307 IMPTE: Dr.LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (OAB/RJ130432) PACTE 1: ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO PACTE 2: CIDCREI RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13434-0 - 2a.V.C.MADUREIRA 20062020054219 Protocolo: 2006323727 IMPTE: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA (OAB/RJ0080585) PACTE: JEFFERSON LUIZ LEITE (RG.11900120-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820004975 Protocolo: 200746148 IMPTE: DR.JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ/26223) PACTE: LAIR COSTA MEDEIROS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-INDIC.: JULIO CESAR COELHO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.136 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040114940 Protocolo: 2006231635 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: SIDNEI FIGUEIREDO SANTOS (RG-10222046-4) ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR JULGANDO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO;PEDIU VISTA O 1o. VOGAL, DES.LUIZ LEITE, TENDO O 2o. VOGAL DES.CARMINE ACOMPANHANDO AO DES.RELATOR NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, O DES.LUIZ LEITE VOTOU NO ENTENDIMENTO DE SE CONHECER DO CONFLITO,JULGANDO-O IMPROCEDENTE P/DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE,TENDO O DES.CARMINE REFORMULADO SEU ENTENDIMENTO ACOMPANHANDO O DES.LUIZ LEITE,RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS,JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO,FIXANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, VENCIDO O DES. RELATOR QUE JULGAVA PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARAVA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE HABEAS CORPUS,DE OFICIO, PARA QUE O INTERESSADO AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. LEITE ARAUJO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1988/00035-1 E OUTROS Protocolo: 2006268243 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO DE CASTRO (RG:04456347-6) OUTRO NOME: IRINEU GOMES BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS RJ0083141 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.562 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042060006899 Protocolo: 2006277534 RECTE: FABIO ANDRADE DA SILVA - RG 21915535-5 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0111437 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3623 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830119199 Protocolo: 2006160846 APTE: ELIAS TEIXEIRA DA SILVA (RG:79910964) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO ART.9o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, VENCIDA A DES.REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050053856 Protocolo: 2006165458 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO BENTO PIERONI - RG:11240354-8 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\nId: 195173"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "195175": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004/10405-5 - 2a.V.SAQUAREMA) 20030580010618 Protocolo: 2006323526 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EVERTON GOMES (RG:12.924.359-8 IFP) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PREJUDICADO O MANDAMUS. UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04678-3 Protocolo: 2006337766 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ERIKA ROSY FERREIRA LEITE (RG:11.056.157-8) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PREJUDICADO O MANDAMUS. UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05087-0 E OUTRA Protocolo: 200714270 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VANDERSON CARMO DA SILVA (RG:13454773-6) OUTRO NOME: VANDERSON AMARO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A SEGURANCA, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2004.059.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19632/99 Protocolo: 200468937 IMPTE 1: DR.CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ31988) IMPTE 2: DRa.ALINE ABREU PESSANHA (OAB/RJ112399) IMPTE 3: DR.ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS (OAB/RJ90349) PACTE: LUIZ CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENCA NO TOCANTE A DOSIMETRIA DA PENA, DEVENDO O JUIZ ADEQUA-LA EM CONSIDERACAO A CONTINUIDADE DELITIVA. PEDIU VISTA O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE, AGUARDANDO VISTA A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM NO QUE FOI SEGUIDO PELA EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES, FICANDO O JULGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE CONCEDIA A ORDEM PARA ANULAR A SENTENCA NO TOCANTE A DOSIMETRIA DA PENA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11869-9 Protocolo: 200748389 IMPTE: DR(a). LUCIMAR MORAIS CUNHA (OAB/RJ0102741) PACTE: DOMENICO TROIA - RG 22255025-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/03050-2 Protocolo: 200751819 IMPTE: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ:102.305) PACTE: VAGNER DE SA SIQUEIRA (RG:10.398.679-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020091459 Protocolo: 200762714 IMPTE: DR. ANTONIO S.DO CARMO (OAB/RJ 71.144) PACTE: LEONARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09922-6 E OUTRAS Protocolo: 200762459 IMPTE: DR EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ 135.574) PACTE: LEDEVALDO DE ARAUJO ANDRADE (RG.07028539-0) OUTRO NOME: LEDEVALDRO DE ARAUJO ANDRADE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11044-0 Protocolo: 200764208 IMPTE 1: DR SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ 119785) IMPTE 2: DR CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (OAB/RJ10276) PACTE: CLAYTON SOUZA DA SILVA (RG.20317344-8) OUTRO NOME: CLAYATON SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060180008366 Protocolo: 200771671 IMPTE: DR. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (OAB/RJ 42.938) PACTE: LEANDRO DA SILVA FERNANDES AUT.COATORA: VARA UNICA CONCEICAO MACABU CO-REU: GILDA FERNANDES DE ALMEIDA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2001/10003-1 Protocolo: 200772160 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: ANDERSON VIANA ROCHA (RG.12395223-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010060069 Protocolo: 200778635 IMPTE 1: DR. ACACIO ALVES SOUZA (OAB/RJ 116.892) IMPTE 2: DR. MARCELO MANOEL SILVA (OAB/RJ 77.066) IMPTE 3: JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO (OAB/RJ 140.742-E) PACTE 1: SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS OUTRO NOME: SILVIA MARIA PEIXOTO PACTE 2: ANDREIA RODRIGUES PEQUENO AUT.COATORA: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO CO-REU 2: ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010003645 Protocolo: 200779489 IMPTE 1: DR. ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) IMPTE 2: DR. ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ 115.384) PACTE: HELIO RODRIGUES BRITO AUT.COATORA: 27A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: JOSE ALMIR PEREIRA DE SOUZA CO-REU 2: JULIANA SILVA DE LIMA CO-REU 3: HEMILIANE LUCAS DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 200788969 IMPTE: DR(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (OAB/RJ:67.383) PACTE: WALTER MACHADO JUNIOR AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: WALLACE FERNANDES MAGALHAES CO-REU 2: MARCELO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 3: ITALO MAURO CONCEICAO DO CARMO CO-REU 4: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR CO-REU 5: MAURICIO ROSARIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: RAFAEL DE SOUZA SANTOS CO-REU 7: ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO CO-REU 8: ELOY CARDOSO SARDINHA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.2 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: A 980010556939 Protocolo: 2007049104 EXCPTE: CELSO MANUEL DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EXCPTO: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A EXCECAO DE SUSPEICAO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11452-5 20010420103972 Protocolo: 2006289681 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ANDRE RUELAS (RG:10504470-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. UNANIME\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12020-9 - PVO:2003.205.005995-9 - 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2007012156 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO FERREIRA BRAGA - RG:03986656-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE IMPOSTA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09692-1 - PVO:2002.082.091388-5 - VARA CRIMINAL DE PINHERAL Protocolo: 2007013864 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IGOR RIBEIRO - RG:12008408-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.444 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: T:475 970520000597 Protocolo: 2005183644 RECTE: SEBASTIAO PEDRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.559 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370031130 Protocolo: 2006277365 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEANDRO DA SILVEIRA CLERIER (RG-20665707-4) OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA CLERIER ADVOGADO: DR(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST RJ0132964 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.72 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 990100004600 Protocolo: 2007025087 RECTE: CARLOS MAGNO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA RJ0024607 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NILO SERGIO DE ALMEIDA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.182 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290008671 Protocolo: 2007072047 RECTE 1: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES RJ0074893 RECTE 2: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.71 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032050118630 Protocolo: 2006329822 APTE: GILBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.131 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010130789 Protocolo: 2006333070 APTE: FABRICIO MAMEDE DE FREITAS ARAUJO GUARANA OUTRO NOME: FABRICIO MAMEDE DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO RJ0083223 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.279 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010569074 Protocolo: 2006337877 APTE: CRISTIANO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO FRANCISCO PROCOPIO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.280 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMB.) PRINCIPAL:2005.038.006737-6 APENSO:2005.038.000000-5 20050380295385 Protocolo: 2006332586 APTE: CARLOS JORGE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA RJ0001625A ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO RJ0128266 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE CO-REU 2: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REU 3: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA CO-REU 4: MARCOS SIQUEIRA COSTA CO-REU 5: GILMAR DA SILVA SIMAO CO-REU 6: IVONEI DE SOUZA ASSISTENTE 1: SUZANE XAVIER BRASIL ASSISTENTE 2: F.X.A. ASSISTENTE 3: F.X.DE A. RESPONSAVEL: SUZANE XAVIER BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS RJ0056466 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL RJ0102312 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.313 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040034193 Protocolo: 2006338455 APTE: FRANCISCO WILTON MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.424 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PROC. 2006.021..000104-6 PRINCIPAL) 20060210045074 Protocolo: 2007003758 APTE: FABIANO MENDES PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBERTO RIBEIRO SILVA CO-REU 2: EDSON BONAGIA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 1: R.G.DA S. FILIACAO 1: SEVERINO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA FERREIRA GUIMARAES DA SILVA CO-REPDO. 2: A.J.DOS S. DE B. FILIACAO 1: ADILSON BRAGA DE BARROS FILIACAO 2: ADRIANA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.612 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630026517 Protocolo: 2007010410 APTE: LINDOMAR LUIZ CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS RJ0122104 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.694 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530011180 Protocolo: 2007020598 APTE: GELSON BENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO RJ0044392 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.904 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 975400041137 Protocolo: 2007018386 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURO AUGUSTO REZENDE MATTOS OUTRO NOME: MAURO REZENDE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA RJ0084822 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, DECRETARAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES DO ARTIGO 180 caput E 304 COM A AGRAVANTE DO ARTIGO 298 DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.941 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630041899 Protocolo: 2007030032 APTE 1: JEFERSON GONCALVES MARTINS APTE 2: ALEXSSANDRO DE SOUZA MARTINS OUTRO NOME: ALEXSANDRO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR RJ0049818 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE RJ0126447 ADVOGADO 3: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO S APELOS.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1114 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030036820 Protocolo: 2007039076 APTE: JORGE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1120 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030002710 Protocolo: 2007039059 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICHARD TADEU SHOULER ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040010787144 Protocolo: 2007057636 APTE: PAULO ROBERTO FRISCH OUTRO NOME: PAULO ROBERTO FRISH ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1480 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640015014 Protocolo: 200757221 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, O REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1596 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:216/05 20050011334159 Protocolo: 2007060258 APTE: RAFAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WEVERSON DE PAULA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA ADEQUAR A PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.003393-5 20060011242528 Protocolo: 2007076597 APTE: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO RJ0138888 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.M.V.F. FILIACAO 1: JOSE MAURICIO VIEIRA FILIACAO 2: ANTONIA MARIA FRANCA VIEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.36 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210214364 Protocolo: 2007015367 APELANTE: J.P.DA C. OUTRO NOME: J.P.DA C. FILIACAO 1: JOSE RAMOS DA COSTA FILIACAO 2: MARTA DE LIMA PENEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.H.S.DE M. OUTRO NOME: P.H.DA S.M. FILIACAO 1: HENRIQUE GOMES DE MOURA FILIACAO 2: MARIA DAS NEVES DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.70 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110002185 Protocolo: 2007034647 APELANTE: R.S.DE M.F. OUTRO NOME: R.S. FILIACAO 1: RONALDO SOARES DE MOURA FILIACAO 2: SUZYE SENSEVE SOARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\nId: 195175"
                                                                                        ],
                                                                                        "195177": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03508-7 Protocolo: 200725934 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: HAMILTON CESAR DA SILVA Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07828-3 Protocolo: 200759388 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDUARDO SOUZA DA SILVA - RG 21123860-5 IFP ADVOGADO: DR(a). REJANE MELLO DIAS RJ0099856 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/05864-9 E OUTRAS Protocolo: 200759202 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE RIBAMAR DE JESUS LIMA (RG:12822938-2) Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/04588-2 Protocolo: 200759189 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FLAVIO DOS SANTOS (RG:09334328-3) Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/03797-1 E OUTRA Protocolo: 200775131 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: UBALDO DA CONCEICAO OLIVEIRA (RG:12.135.430-2) OUTRO NOME 1: UBALDO BASTOS VIEIRA DA CONCEICAO OUTRO NOME 2: UBALDO CONCEICAO VIEIRA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANDADO DE SEGURANCA OBJETIVANDO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO NA EXECUCAO. PROGRESSAO DE REGIME EM CRIME HEDIONDO. PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. NOVATIO LEGIS. REDUCAO DO PRAZO CONCESSIVO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09523-6 Protocolo: 200772178 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: MARCELO MARTINS CARDOSO (RG.13353051-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.3987-1//2007.714.000186-0 20067110045470 Protocolo: 200793768 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: W.DE A.M. OUTRO NOME 1: V.A.DOS S. OUTRO NOME 2: F.S.S. OUTRO NOME 3: F.DE S.S. OUTRO NOME 4: W.A.M. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAO 2: SEBASTIAO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\nId: 195177"
                                                                                        ],
                                                                                        "195176": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.554 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: ces:2003/09655-9 - 5a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO 20020040365600 Protocolo: 2006299945 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON SANTOS DA SILVA - RG:11816345-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA 2a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.574 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06175-9 - 2a.VARA CRIM.ILHA DO GOVERNADOR 20042070009356 Protocolo: 2006319987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON CARLOS DA CONCEICAO - RG:12801050-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA 2a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06290-8 - 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL 20020010730762 Protocolo: 2006319440 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CICERO PEREIRA DA SILVA NETO - RG:13459380-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA 2a. VICE PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.45 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/03933-6 E OUTRAS Protocolo: 2006329590 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO SANTOS GOMES - RG 08619921-3 - IFP OUTRO NOME: RONALDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. DE-SE PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.82 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011534306 Protocolo: 2006332034 APTE: ALEX SANDRO DUARTE ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. DE-SE PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.156 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040370198 Protocolo: 2006332230 APTE: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. DE-SE PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.569 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2002.061.003487-3 20030010085044 Protocolo: 2007007452 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALMIR GONCALVES OUTRO NOME: WALMIR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APTE 3: PAULO HENRIQUE MENDES MARTINS APTE 4: CLEITON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO RJ0135952 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS (FL.722/725)E (FLS. 726), DE-SE NORMAL PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 195176"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "195178": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/INDENIZACAO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20062020169400 Protocolo: 20071293 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 INTERESSADO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20062080135807 Protocolo: 20075075 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: HELCIO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 INTERESSADO 2: AUTO VIACAO ALPHA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010760519 Protocolo: 2006198009 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: DAVI DA SILVA GRASSO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO RJ0078177 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030107653 Protocolo: 2006329476 AGTES: ANGELO SILVIO ROSSI JOSE AUGUSTO PINTO MOREIRA CLAUDIO CESAR D EMILIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: WLADIMIR MARTINI DE ORTEGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2122 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010117520 Protocolo: 200721304 AGTE: MITIE MATIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060011362194 Protocolo: 200727261 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER RJ0001496 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0039678 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3210 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010441643 Protocolo: 200733419 AGTE: LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 AGDO: CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5459 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 994080110504 Protocolo: 200756935 AGTE: WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO RJ0060377 AGDOS: IDILBERTO PEREIRA DALVA MACHADO JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, CASSADA A DECISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070008372 Protocolo: 200770640 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: VANESKA BOTTINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 INTERESSADO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.47189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020011517650 Protocolo: 2006226216 APTE: ESPOLIO DE HILDO DE DEUS VIEIRA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA FRANCA PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.60525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20062020026066 Protocolo: 2006292413 APTE: FRANCISCA ROSENA DE LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA RJ0133824 APDO: MAURO FRANCO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA RJ0089046 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.62477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010060832 Protocolo: 2006302766 APTE: ARMOND JOSEPH GAGLIARDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.62484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010664437 Protocolo: 2006302767 APTE: ARMOND JOSEPH GAGLIARDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63813 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010835815 Protocolo: 2006309210 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA RJ0097084 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E SE DESPROVEU O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (REPUBLICADO POR DESATUALIZACAO NO SISTEMA DE INFORMATICA).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010707084 Protocolo: 20078806 APTE 1: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APTE 2: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI RJ0028897 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20062090078250 Protocolo: 200710544 APTES: JOSE ALENCASTRO GRACA LINHARES NADIR ALENCASTRO GRACA LINHARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO RJ0023633 APDO: ESPOLIO DE ADELINA GIANOTTI DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH RJ0080014 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3850 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011025001 Protocolo: 2007017998 APTE 1: MARLY LUIZ DA SILVA CLARO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3870 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010931314 Protocolo: 2007017999 APTE: CARLOS ALBERTO GAMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA RJ0039799 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010159108 Protocolo: 200718828 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO RJ0060463 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5337 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050630075553 Protocolo: 200724893 APTE 1: PARVEL PARAIBUNA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA MG0078385 APTE 2: ROBERTO DE ARAUJO BONFIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020102147 Protocolo: 200728390 APTE: PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7049 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000020073627 Protocolo: 2007032995 APTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8916 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080052800 Protocolo: 2007042176 APTE 1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 APTE 2: LUZIA XAVIER DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO RJ0108890 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9754 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010708297 Protocolo: 2007047631 APTE: HADER DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA RJ0101237 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA RJ0089468 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11446 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032040130785 Protocolo: 200755991 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 APDO: ROSANA BRUNO CEARENSE ADVOGADO: DR(a). FABIO LISBOA RJ0081592 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13018 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040610073317 Protocolo: 200762096 APTE: SERGIO REINALDO MACHADO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13956 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660058286 Protocolo: 200767492 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14584 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20030430016457 Protocolo: 200770727 APTE: JORGE LUIZ P CHECCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO RJ0109306 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO RJ0046218 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14961 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011290109 Protocolo: 200772572 APTE 1: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APTE 2: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15319 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011557793 Protocolo: 200774804 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: FIDELIS MOREIRA FRANCISCO MARIA LEMOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16510 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040011464200 Protocolo: 200780636 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: CARLOS ROBERTO SANT'ANNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16535 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010879154 Protocolo: 2007080002 APTE: AUTO CROMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA RJ0059656 APDO: ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO REP/P/S/INV VERA LEMA VILARINO ANTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOPES DE SOUZA RJ0009658 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 195178"
                                                                                                ],
                                                                                                "195181": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20010010252126 Protocolo: 2006334860 IMPTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75: ... INDEFIRO A INICIAL (LEI N. 1533/51, ART. 8o.), NA MEDIDA EM QUE O ATO JUDICIAL, SENDO RECORRIVEL, NAO ADMITE CONTRA ELE A IMPETRACAO DE MANDADO DE SEGURANCA, EX VI DO ART. 5o., II, DA LEI N. 1533/51.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19157 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 20027100062760 Protocolo: 2006248799 AGTES: ARTHUR FIGUEIRA MUNIZ NETO MONICA LEAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 281/283: ... O PRESENTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO... PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.306 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010901328 Protocolo: 20074017 AGTE: CHRISTINA BORGES MANO BERNARDES DE ANDRADE ADVOGADOS 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 AGDO: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINDBERG FIGUEIREDO ES0000762 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 385/389: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1897 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010463580 Protocolo: 200718336 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO 1: ARTSOL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA AGDO 2: DANIEL INGELMO AGDO 3: RICARDO ROLANDO IRIGOYEN Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 51: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO. (FLS. 42-COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO EM 48 HORAS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 870211731644 Protocolo: 200730202 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDOS: ANTONIO TARCISO CARNEIRO LUZINETE FONSECA CARNEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 50/52: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8645 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040181365 Protocolo: 200794497 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 AGDO: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.36/37:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9166 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INVENTARIO 960400001142 Protocolo: 200798383 AGTE: MARIA AMBROSINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALEXANDRO COSTA DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: IOLANDA VALLE PEDROSO POR SI E REP/S/INVENTARIADA MARIA JOSE DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 INTERESSADOS: ESPOLIO DE AILTON JOSE DO VALE ELVIRA DO VALLE BRAGA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/77....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9883 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052030153290 Protocolo: 2007108033 AGTE: HELCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 AGDOS: LYRIA REGINA CAVALCANTI JUNQUEIRA FERNANDO MAURICIO DE GOUVEA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.26/27:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO PEDIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10172 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070400002702 Protocolo: 2007111583 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: PAULO EDSON BASTOS XAVIER Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.36/37:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10660 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030014592 Protocolo: 2007115594 AGTE: LUCIANA MAIA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: EUROBARRA VEICULOS LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.37/39...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10766 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010159840 Protocolo: 2007117201 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48/50: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9973 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614351 Protocolo: 2007047885 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: LEONARDO RAMIRO VERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/102: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14075 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA (MEDICAMENTOS) 20060260026427 Protocolo: 200767472 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: THEREZINHA FIGUEREDO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 115/118: ... NAO CONHECER DO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMAR A SENTENCA, NA FORMA ACIMA EXPRESSA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22166 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022346 Protocolo: 2007108517 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/20: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.22240 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000375 Protocolo: 2007108472 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALFEU LOPES CARDOSO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/20: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22312 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033897 Protocolo: 2007108331 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: TEREZA CRISTINA JERONIMO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/20: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 195181"
                                                                                                ],
                                                                                                "195180": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3550 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060420116280 Protocolo: 200736995 AGTE: CLAUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 AGDO: COMPANHIA PETROPOLITANA ADVOGADOS: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 227: ... INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA A TITULO DE EMENDA, AS FLS. 215. AGUARDEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011114137 Protocolo: 200788794 AGTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 AGDOS: RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS REP/P/S/MAE MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO DANIEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS REP/P/S/MAE MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.83. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090046085 Protocolo: 2007111763 AGTE: NEWTON MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDO: RECREIO LINK INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ RJ0082961 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.49. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ..OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 970010714520 Protocolo: 2007111648 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 AGDO: JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.45:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052050035881 Protocolo: 2007113217 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO 1: COPEMON DE CAMPO GRANDE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AGDO 2: SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA AGDO 3: JOSE PEDRO GALVANO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 39.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10598 Origem: SUMIDOURO Acao: DECLARATORIA 20070600001699 Protocolo: 2007116479 AGTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC. 1: JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES PROC.MUNIC. 2: MICHELINE VIEIRA PACHECO AGDO: PAULO LOPES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DE FLS.75:\"...EXPECA-SE OFICIO AO MM JUIZO A QUO, SOLICITANDO INFORMACOES...COM A VINDA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10669 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7492) REINTEGRACAO DE POSSE 20000520059443 Protocolo: 2007116565 AGTE: ERNA MOUTINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI RJ0081089 AGDO: ESPOLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA REP/ S/ INVENTARIANTE CONSUELO CALVO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DE FLS.54:\"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO. APOS AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10716 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20042060050359 Protocolo: 2007116945 AGTE: MILTON PARMANHANI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL RJ0070143 AGDO: JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.41 - ...EXPECA-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES ...COM AS INFORMACAOES SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10771 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 970020055659 Protocolo: 2007118005 AGTE: VALTER PEREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA RJ0104204 AGDO: ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.133 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990010064139 Protocolo: 2007120488 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDOS: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E ASSIST/S/FILHA LAIS SALLES PACHECO DAVID SALLES PACHECO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19903 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660018975 Protocolo: 2007098982 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 REC.ADESIVO: JEAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 121: DEFIRO FLS. 118. APOS AO REVISOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22666 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 95.002.002976-0 20050020242346 Protocolo: 2007112251 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO: LUCIA HELENA IGLESIA DA COSTA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO RJ0052060 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 43: REGULARIZE A EMBARGADA SUA REPRESENTACAO EM 5 DIAS. I-SE.\r\n\r\nId: 195180"
                                                                                                ],
                                                                                                "195182": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.42353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032030016773 Protocolo: 2006201602 APTE: MAGDA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES 0\r\n\r\nId: 195182"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "195184": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.810 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020115657 Protocolo: 2007106483 AUTOR: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO RJ0109231 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CESAR VASCONCELLOS MT0008719 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26284 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO N.18450) 950010314858 Protocolo: 2006322645 AGTE: IZRAEL ROTENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 ADVOGADO 3: DR(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA RJ0105223 AGDO: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD RJ0124097 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA RJ0001723 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090013038 Protocolo: 200789915 AGTE: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). AUREA DI GIAIMO RJ0025083 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 AGDO: ORLANDO FLORET ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8537 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 980010982771 Protocolo: 200793541 AGTES: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI MARIA DE LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010051399 Protocolo: 200794148 AGTE: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA APELACAO, INDEPENDENTEMENTE DE PREPARO, POIS A MATERIA DA REVOGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA SENTENCA DEVERA SER DEVOLVIDA AO TRIBUNAL, EM RAZAO DA INTERPOSICAO DA APELACAO PELA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9139 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010299273 Protocolo: 200799172 AGTES: ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO MARINO ANTONIO VIANA CARREIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210073059 Protocolo: 2007100311 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: ADRIANO DA COSTA SILVA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE E CITACAO. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10077 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540156803 Protocolo: 2007110888 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 AGDO: JAIDER DA CUNHA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E, EM CONSEQUENCIA, AFASTAR A OBRIGACAO DA RECORRENTE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM FUNCAO DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA. P.I.\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062050145112 Protocolo: 2007110630 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S A ADVOGADO: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS RJ0003195 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO E OS 5% DO FUNDPERJ, FALTANTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010920107 Protocolo: 2007110318 AGTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10188 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010297239 Protocolo: 2007112381 AGTE: JOSE MARIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \" ... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10218 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010347413 Protocolo: 2007111250 AGTES: SIDNEY TAKAHASHI LUCIANO JORGE MOURA JOAO CARLOS NOGUEIRA BARBOZA ADVOGADOS: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADMITIR A DEMANDA CONJUNTA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10267 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011400932 Protocolo: 2007112815 AGTE: ELINAI TELES MARINHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \" ... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10434 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011538423 Protocolo: 2007113122 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210084987 Protocolo: 2007114554 AGTE: ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DENOTA-SE, DESTARTE, QUE A TESE RECURSAL CONSTRASTA COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20042090075116 Protocolo: 2007114266 AGTE: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 AGDOS: JOSE AUGUSTO DIAS HERMINIA DA CONCEICAO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10551 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010634494 Protocolo: 2007115382 AGTE: JOSE FARANI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ACHILLES DE RESENDE LOBO RJ0014799 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, JUSTIFICA-SE QUE ESTE PLEITO SEJA DECIDIDO MONOCRATICAMENTE, E, POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10554 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040126927 Protocolo: 2007115777 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARCIA CRISTINA VIEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10595 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010834199 Protocolo: 2007116032 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO RJ0141085 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O JUIZO PROCEDA A SEGUNDA PENHORA ON LINE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10738 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030020110746 Protocolo: 2007117558 AGTES: MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA JOAQUIM DE OLIVEIRA WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO OS MESMOS BAIXAREM AO JUIZO DE ORIGEM...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51774 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010523761 Protocolo: 2006247960 APTE 1: JOSE HENRIQUE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO 2: JOSE HENRIQUE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POT TAIS FUNDAMENTOS, SENDO OS RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, COM FULCRO NA SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8251 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010755226 Protocolo: 2007040305 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17982 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20050011481170 Protocolo: 2007088261 APTE: GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 APDO: ESPOLIO DE DEA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV PAULO ROBERTO ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17994 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20050011242757 Protocolo: 2007088263 APTE: GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 APDO: APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19321 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 920011034929 Protocolo: 2007095093 APTES: ANTONIO ELISIMAR BELCHIOR AGUIAR ANTONIO SAMPAIO NETTO ARDY HANRIOT DOS SANTOS CARMEN LUCIA PETRAGLIA CIMAR DOS SANTOS GARCIA CLAUDIO LUIZ NEVES DE RESENDE EUZEBIO SIMOES TORRES LIGIA NOGUEIRA SELVA PEREIRA FERREIRA HERBERT RODRIGUES ARANHA HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO JAYME TOBIAS STEICHEL JOAO ALFREDO PAREDES CHRISTIANO SILVA LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA OTHELO FREITAS PINHATARO PAULO COSTA PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA PAULO ROBERTO MARZULLO AREAL PEDRO JOSE COLACO CARVALHERIA JUNIOR ROSERVAN CASEMIRO SERGIO AYRES BLOISE SERGIO LUIZ VALLE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 APDO: FUNDACAO ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, E NEG0-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19481 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030104 Protocolo: 2007093778 APTE: NILCEIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E CAUTELAR (2004.001.090927-4) 20040011241570 Protocolo: 2007094633 APTE 1: CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 APTE 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO AGRAVO RETIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, FICANDO PREJUDICADO O MERITO DAS APELACOES, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, FICANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART.267, VI DO CPC, RESTANDO INVERTIDOS OS ONUS DA SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040010909274 Protocolo: 2007100071 APTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDO: CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO AGRAVO RETIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, FICANDO PREJUDICADO O MERITO DAS APELACOES, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, FICANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART.267, VI DO CPC, RESTANDO INVERTIDOS OS ONUS DA SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020010117298 Protocolo: 2007101658 APTES: NELSON DA SILVA PEREIRA FELISMINO GOMES DA SILVA JOSE LUIZ LOPES FERREIRA ANACLETO LOPES DA ROSA E S/MULHER MARIA GENOVEVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20746 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010622986 Protocolo: 2007103672 APTE: EDMUNDO PEREIRA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21827 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030087027 Protocolo: 2007106949 APTE: CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 APDO: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA E S/M MARIA VIEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE,\"IN TOTUM\" A SENTENCA APELADA NA FORMA EM QUE FOI LANCADA...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21920 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042618 Protocolo: 2007108218 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO DEBITO REPRESENTADO PELA CERTIDAO DE FLS. 03.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21923 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022887 Protocolo: 2007108170 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO RODRIGUES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, RECONHECO, EX OFFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO QUE ORA SE PRETENDE COBRAR E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO DA EDILIDADE\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21948 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000430 Protocolo: 2007108211 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALIPIO CARDOZO NETTO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210212774 Protocolo: 2007108300 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA TIRONI TORRES RJ0113726 APDO: ESPOLIO DE JOSE CAMILO REP/P/S/INV DAGMAR CAMILO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21977 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010679935 Protocolo: 2007109832 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DO CARMO EUZEBIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DA APELACAO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA VERBA HONORARIA PARA O MONTANTE DE R$ 300,00, FICANDO MANTIDA NO RESTANTE, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA NA FORMA COMO FOI PROFERIDA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, I - A DO CPC...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22032 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017946 Protocolo: 2007108431 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EUCLIDES DRUMONT Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22152 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024365 Protocolo: 2007108456 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTENOR PECANHA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO DEBITO REPRESENTADO PELA CERTIDAO DE FLS. 08\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22188 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460022097 Protocolo: 2007108396 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO ALVES DA SILVA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22285 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042552 Protocolo: 2007108228 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HILTON DE OLIVEIRA SOUZA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o -A DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22347 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010420101008 Protocolo: 2007109862 APTES: ELIEZER ANDRIOLO MENDES MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 APDO: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA AMARAL SOBREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES FREIRE CABRAL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22495 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540036145 Protocolo: 2007109663 APTE: GILBERTO PAULINO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22619 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040150 Protocolo: 2007111890 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOPOL EMP IMOB EDIS G SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \" ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 195184"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "195183": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006214937 IMPTE: ELIANA DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 ADVOGADO 3: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE FLS. 81/82 DIGA O IMPETRANTE\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116806 IMPTE: MARIA AUXILIADORA SCARAMELO BALDANZA ADVOGADO 1: DR(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR RJ0129978 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARQUES DA SILVA DE AMORIM RJ0124138 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPETRANTE. 2- CONSIDERANDO QUE A IMPETRANTE COMPROVOU SER PORTADORA DA PATOLOGIA MENCIONADA NA PETICAO INICIAL E, CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO ESTADO E DO MUNICIPIO EM ASSEGURAR A POPULACAO O DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE, ENTENDIMENO JA PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA (SUMULA 65), DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE SEJA FORNECIDO A IMPETRANTE O MEDICAMENTO INDICADO AS FLS. 42 - INTERFERON BETA 1 A, NA QUANTIDADE INDICADA E ENQUANTO DELE NECESSITAR. 3- NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES COATORAS PARA CUMPRIMENTO, SOLICITANDO-LHES QUE PRESTEM AS INFORMACOES NECESARIAS. 4- APOS, OUCAM-SE A PGE E A PGM\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8692 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB:15253 ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 962070011465 Protocolo: 200794185 AGTE: ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA RJ0053585 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9790 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011620354 Protocolo: 2007107681 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARIO FRANCISCO SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"RETRATO-ME DA DECISAO AGRAVADA. NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, EIS QUE NAO VISLUMBRO RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-MINUTA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10056 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880011131349 Protocolo: 2007109769 AGTES: ANDREIA MESQUITA DE MENEZES VEIGA ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 AGDO: ESPOLIO DE ISABEL SIMOES VEIGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA RJ0024159 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NOS TERMOS DE FLS.06, ITEM 2....3) APOS, AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10184 Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 20070160001381 Protocolo: 2007112294 AGTE: MARCELO NATALE MALVEZZI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 ADVOGADO 2: DR(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO RJ0140690 AGDO: RACHELLI GABRIEL MALVEZZI REP/P/S/MAE SIMONE ALVES GABRIEL MALVEZZI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES RJ0142460 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, EIS QUE NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA, A QUAL FIXOU ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR EQUIVALENTE A CINCO SALARIOS MINIMOS VIR A CAUSAR AO RECORRENTE, ADVOGADO EM EXERCICIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 2- DISPENSO AS INFORMACOES. 3- I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. 4- APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010011252640 Protocolo: 2007112012 AGTE: ALVARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 DR(a). MONICA PELTIER PUGA RJ0077052 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ESPECIAL VIVENDAS DA SERRA ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR RJ0064333 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1) NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO DE MOLDE A SE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NESTE SENTIDO. 2.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE,INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. 3) AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010318668 Protocolo: 2007114235 AGTE: HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ...2. RECEBO O RECURSO, EM TERMOS, COM A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, APENAS PARA QUE O AGRAVANTE SEJA ADMITIDO A FREQUENTAR O CURSO DE FORMACAO DE SARGENTO/2006 DA PMERJ, ATE FINAL JULGAMENTO, UMA VEZ QUE PRESENTES ESTAO OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, DADO QUE A PROPRIA CORPORACAO ANULOU A QUESTAO DA PROVA CONTROVERTIDA... 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527,V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05. 5. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10492 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070016740 Protocolo: 2007114378 AGTE: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR NAO VISLUMBRAR O RELEVANTE FUNDAMENTO JURIDICO, A VISTA DO VERBETE 117, DA SUMULA DESTE TRIBUNAL: \"PENHORA ON LINE, DE REGRA, NAO OFENDE O PRINCIPIO DA EXECUCAO MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR\". 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V. DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No. 11.187/05.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10528 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090032584 Protocolo: 2007114910 AGTE: ABRAM GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MACHADO RJ0082202 AGDO: ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES RJ0078396 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO NESTE MOMENTO. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, INCLUSIVE QUANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. 3. AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10584 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050760007468 Protocolo: 2007113576 AGTE: LUCIENE PEREIRA DA CRUZ REP/P/S/MAE MANOELINA BRILHANTINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: FLAVIO FIDELIS DA SILVA LUCIANA FIDELIS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES RJ0081269 DR(a). LIVIA LAGRECA ALVES RJ0133636 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADA A EFICACIA SUSPENSIVA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10625 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040630022923 Protocolo: 2007115164 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: ERASMO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \" 1. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ANTE A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE AO RECORRENTE. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, INCLUSIVE QUANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. 3. I. O AGRAVADO (FLS. 12) PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. 4. APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.5. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10698 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000110064276 Protocolo: 2007117081 AGTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO KATIA FERREIRA GONCALVES APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA RJ0133559 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ANTE A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE AO RECORRENTE. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, INCLUSIVE QUANTO AO DISPOSTO NO ART.526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. 3- I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010845483 Protocolo: 2007118591 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ROSANGELA ALVES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA AO RECURSO, EIS QUE A TUTELA ANTECIPADA HOUVERA SIDO INDEFERIDA ANTES DA SENTENCA E TAL MATERIA, EM PRINCIPIO, NAO PODE SER RESSUSCITADA APOS SUA PROLACAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-MINUTA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11003 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030064042 Protocolo: 2007120114 AGTE: LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O RECORRENTE DE QUE DECISAO RECORRE E O QUE PRETENDE VER REFORMADO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.90 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011112384 Protocolo: 2006338329 APTE: ISOLINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ESCLARECA O EMBARGANTE O INTERRESSE NO RECURSO ANTE OS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 98/98 V.\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.594 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010443260 Protocolo: 20071214 APTE 1: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 427 - DESNECESSARIO O PRONUNCIAMENTO DA DRA. PERITA, DADA A IDENTIDADE DA PROPOSTA, APLICAR-SE-A AO CONDOMINIO O DESPACHO DE FLS. 426.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040011208656 Protocolo: 2007002430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLAUDIA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX RJ0118880 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CAMARA CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA NA AUTORA A FIM DE CONSTATAR A NECESSIDADE DE ALIMENTO NEOCATE E INDICADO PELO MEDICO QUE A ASSISTE E ESCLARECER A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUI-LO POR PRODUTO NACIONAL. AO DEPARTAMENTO DE PERICIAS MEDICAS DESTE TRIBUNAL PARA INDICAR PERITO MEDICO PARA REALIZACAO DO EXAME. TRAGA A AUTORA COMPROVANTE DE BENS, ESCLARECA SE E EMPRESARIA E OS MEIOS QUE DISPOE PARA MANTER O PADRAO DE VIDA OSTENTADO NA MORADIA CUJAS FOTOS SE ENCONTRAM A FLS. 198/200.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210143461 Protocolo: 200791654 APTE: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA RJ0139060 REC.ADESIVO: ELISABETE SILVA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO RJ0123030 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" REIMPRIMI FLS.124, CORRIGI O ERRO MATERIAL. DESENTRANHE-SE FLS.124, ENTRANHE-SE A FOLHA CORRIGIDA, RENUMERANDO-SE.\"\r\n\r\nId: 195183"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "195185": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2797 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.002.025192-5 Protocolo: 2006324628 IMPTE: ROGERIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ IMPDO: DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). JOIMAR PEREIRA SILVA 0031452RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL-1V DE FAM.DE CAMPO GRANDE 2003.205.000034-5 Protocolo: 2005239185 IMPTE: PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL 0093720RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES 0104791RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE LITIS: VIKTORIA KLEMT CANAZIO REP/S/MAE ANGELA KLEMT CANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA 0105711RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 84494 ALIMENTOS 78.001.701636-1 Protocolo: 2006163112 AGTE: VILMA AFFONSO BLUM ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO 0054132RJ AGDO: ROMAR FREDERICO BLUM ADVOGADO: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS 0036656RJ INTERESSADO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES -FAPES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.030496-4 Protocolo: 2006171595 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.16914 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (TB. 30121) RESPONSABILIDADE CIVIL 99.063.000091-9 Protocolo: 200586247 APTE: JAQUELINE GUIMARAES DE FARIA MIGUEL P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DE FARIA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ APDO: CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.47892 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.018714-1 Protocolo: 2005269614 APTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PERES ALONSO 0071580RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.122172-7 Protocolo: 200620498 APTE 1: LUCIA REGINA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 3: LUCIA REGINA COELHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.6226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109798-6 Protocolo: 200629982 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ APDO: EVELEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.8059 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.095124-9 Protocolo: 200639686 APTE: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO 0089627SP APDO: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.21436 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.107258-0 Protocolo: 2006100654 APTES: LOIVA LEIRIA BORBA PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDO: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO 0078126RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.21441 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.001.071340-0 Protocolo: 2006100655 APTE: JOAO TERCIO PIRES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDO: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO 0078126RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.21715 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.003.028201-4 Protocolo: 200698759 APTE: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE 0114170RJ DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.26561 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.066.020884-6 Protocolo: 2006124053 APTE: MANOEL DOS SANTOS FERREIRA E S/MULHER MARIA MANOELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.27042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.093917-5 Protocolo: 2006129451 APTE: WALESKA MARQUES LAERZIO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDO 2: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.34100 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.005624-1 Protocolo: 2006157830 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: MARIA DA GLORIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO 0114177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0113923RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.36451 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.052211-9 Protocolo: 2006174458 APTE: CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ APDO: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.37163 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FQZER 2003.210.005186-1 Protocolo: 2006176298 APTE 1: RICARDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APTE 2: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH 0112614RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.37693 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO = 23164). 2000.036.005044-0 Protocolo: 2006180166 APTE 1: IBRAHIM ESTEPHAN ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169CRJ APTES 2: GEORGES ESTEPHAN MOUNIR ESTEPHAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ APTE 3: ALEXANDRO PALMEIRA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.39712 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.069783-0 Protocolo: 2006190081 APTE 1: RENTV HOTELARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ APTE 2: LUIZ ALBERTO VOIGT ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.43661 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.081584-8 Protocolo: 2006209263 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: LUCIA HELENA FERRAZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.45248 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2003.003.028201-4 Protocolo: 2006218617 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: GLORIA REGINA RAS TELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.46841 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 42706 INDENIZACAO 98.546.013163-6 Protocolo: 2006223244 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO REZENDE 0086584RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.50500 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.133983-3 Protocolo: 2006243115 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ APDO: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50510 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.133977-8 Protocolo: 2006243121 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ APDO: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.53542 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.035824-7 Protocolo: 2006258610 APTE: LAB IPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CIPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ APDO: EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA 0134488RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53663 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.066.019199-1 Protocolo: 2006258094 APTE: JEFERSON DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NYCOLE VIANA MELLO DOS REIS REP/P/S/MAE HELENICE VIANA MELLO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.54100 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.005012-4 Protocolo: 2006260656 APTE 1: WALNER KLEIN RICARDO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APTE 2: WALNER KLEIN RICARDO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54124 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.000146-0 Protocolo: 2006260995 APTE: JOABE DE SANTANA TELES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54834 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.005394-5 Protocolo: 2006263108 APTE 1: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ APTE 2: SONIA MARIA REIS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55115 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.038.024074-2 Protocolo: 2006263737 APTES: MURILO PEREIRA LIMA JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ APDO: OTAVIO DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55619 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.012014-9 Protocolo: 2006269517 APTE: TANIA MARIA CEIA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA 0130905RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56606 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.005839-4 Protocolo: 2006274927 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60379 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.071701-4 Protocolo: 2006291952 APTES: FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO CARMEN CASTELO BRANCO DE SOUSA CANDIDO AUGUSTO CASTELO BRANCO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS 0020857RJ APDO: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60385 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.071701-4 Protocolo: 2006291958 APTES: FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO CARMEN CASTELO BRANCO DE SOUSA CANDIDO AUGUSTO CASTELO BRANCO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS 0020857RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ APDO: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62206 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.007873-5 Protocolo: 2006299696 APTE: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA 0037085RJ APDO: ANNA LUIZA IGREJA SA FORTES PINHEIRO REP/P/S/MAE ANA PAULA IGREJA DE ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR 0062850RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES 0015513RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63235 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.008.006647-2 Protocolo: 2006305133 APTE: CONCEICAO SODRE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.149573-4 Protocolo: 2006310303 APTE 1: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65645 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2005.058.001810-5 Protocolo: 2006315374 APTE: ALCIR MARTINS VIANNA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO 0038752RJ APDO: CALENNA MARTINELLE VIANNA ASSIST/P/S/MAE SHIRLEI FIDELES MARTINELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69757 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.203.000302-6 Protocolo: 2006335634 APTE: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO 0106769RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.508 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.006984-7 Protocolo: 2006338496 APTES: FLAVIO FERNANDES ROSILENE MARIA FERREIRA VILA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ APDO: IDELANIR DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2007.001.512 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.532.002782-5 Protocolo: 2006338500 APTES: FLAVIO FERNANDES ROSILENE MARIA FERREIRA VILA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ APDO: IDELANIR DO SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.209.007014-5 Protocolo: 2007000390 APTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ APDO 1: ELIANA FAJARDO LOFIEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ APDO 2: ANTONIO CARLOS CUSTODIO RAJAO E SUA ESPOSA MARCIA ROSANE ALVES DE ARAUJO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.114112-4 Protocolo: 20071232 APTE: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ APDO 1: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDO 2: NC GAMES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E OLCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR 0189588SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE ARAUJO 0169887SP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1094 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 98.204.000915-1) 2005.204.010983-1 Protocolo: 2007001986 APTE: JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1114 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.010385-2 Protocolo: 2007001742 APTE: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDO: MANOEL FRANCISCO COQUITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO 0100852RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1422 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.133829-0 Protocolo: 2007003820 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APDO: MURILLO DE CARVALHO PEREIRA E S/MULHER MARIA CELESTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2253 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.017060-9 Protocolo: 2007006820 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO 0103663RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.003843-9 Protocolo: 2007005983 APTE 1: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ APTE 2: FERNANDO CLEMENTINO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2560 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS (29796 TB) 99.524.001377-1 Protocolo: 2007007604 APTE: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AYRTO JABOR DA SILVA 0030137RJ APDO: LUIZ FERNANDO BLOIS DE CARVALHO REP/P/S/MAE JACIRA BLOIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3115 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.138732-9 Protocolo: 2007013035 APTE: MARIA ELENILDA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3416 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.042865-3 Protocolo: 2007015541 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APTES 2: CARLA REIS FEROLLA (RECURSO ADESIVO) LUIZ CARLOS URIARTE DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.030052-1 Protocolo: 2007017370 APTES: B G B L G B L ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APDO: S A S J C ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO 2: DR(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT 0135623SP ADVOGADO 3: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR 0093863SP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4222 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113426-4 Protocolo: 2007020926 APTE: KELLERMANN SARMENTO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4574 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.038.012144-9 Protocolo: 200717854 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTE 2: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MAURICIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELVIO BERNARDES 0001704ARJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4779 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.001709-0 Protocolo: 2007021939 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: EDAIR SOARES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5526 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.038.008033-0 Protocolo: 2007026526 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: VANDA DOS SANTOS MOREIRA PINHEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10886 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2002.037.003985-7 Protocolo: 2007052668 APTE: E S HENRIQUES MERCEARIA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.124034-3 Protocolo: 2007057896 APTE 1: WALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 3: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO 2: WALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14904 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.017169-9 Protocolo: 200771702 APTE: ROSA CRISTINA CARVALHO BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15977 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.002.001496-8 Protocolo: 200777728 APTE: RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON GALVAO FILHO 0072743RJ APDO: RAFAEL COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE 0128626RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.068887-0 Protocolo: 200794601 APTES 1: ANTONIO SIDNEY COUTO LYGIA MARIA VELLOSO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APTES 2: PAULO FERREIRA RAMOS JOELMA ALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA 0053685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22088 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003333-2 Protocolo: 2007108291 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JAIR CECILIO DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 195185"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "195186": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010030530 Protocolo: 2006182316 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA RENOVATORIA 20050010794400 Protocolo: 20074629 AGTE: OLIVIER JEAN RENE COZAN ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 AGDO 1: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 AGDO 2: JANE FREITAS DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011284405 Protocolo: 200790304 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDOS: WALDER GARCIA BUENO JOHN KENNEDY LITAIFF ZELIA SAVOLDI MARIA SINEA SAID BARBOSA LIMA IVAN DUCATTI TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.44002 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010098948 Protocolo: 2006212005 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: EDSON COUTO PITANGA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA PITANGA RJ0111949 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DIAS RJ0112538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO, PREJUDICADO O 2. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.48413 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010254531 Protocolo: 2006231564 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: FABIO INACIO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.6723 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010501228 Protocolo: 2007032395 APTE: SILVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010648330 Protocolo: 2007033882 APTE: JOAO CARLOS GOMES TELES ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 APDOS: ELISEO LOPEZ LOPEZ ALBERTO PEREIRA SERGIO FERREIRA BRAUM RICARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9913 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010860639 Protocolo: 2007047867 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: FERNANDO ANTONIO CARDEAL BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MENDES DA SILVA RJ0068765 ADVOGADO 2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO RJ0086106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 195186"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "195188": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE COBRANCA 20010011167027 Protocolo: 200779772 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011580493 Protocolo: 2007107391 AGTE: TOPCAT MODAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A AGDO 2: DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.47264 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011184370 Protocolo: 2006227491 APTE 1: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.14674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (91.001.137464-7 RESP.CIVIL) 20020011238541 Protocolo: 2007072287 APTE: PAULO CESAR TEIXEIRA E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSUS RJ0022883 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PIRES CASSUS RJ0126044 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, DECLARO DESERTO O RECURSO E A ELE NEGO SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.22669 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059494 Protocolo: 2007111900 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE OLIMPIO DE SOUZA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ......ISSO POSRO, ENCONTRANDO-SE A SENTENCA APELADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM A DESTE CORTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAG. 1.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\r\n\r\nId: 195188"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "195187": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005158119 IMPTE: JORGE ABDALA AMIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA SOARES CORTEZE RJ0120983 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE CUMPRA-SE FLS. 65 V.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010360557 Protocolo: 200789312 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 AGDO: MARIA TRINDADE MATOS ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA RJ0117842 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10634 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011410487 Protocolo: 2007116290 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE ADVOGADO: DR(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA RJ0084879 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: A AGRAVANTE PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIAS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 22.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.56036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20040011424092 Protocolo: 2006272467 APTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES RJ0134595 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA SP0178051 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: \"NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 195187"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "195190": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.344 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006632-3 Protocolo: 2007045389 AUTOR: IMACULADA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.710.006078-0 Protocolo: 2007046224 AUTOR: MYLLENA YNGRID DE JESUS NASCIMENTO REP/P/S/GUARDIA MARCIA DENISE CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.400 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.008.004220-0 Protocolo: 200749606 AUTOR: JAIR FERNANDES GOULART ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS 0010766RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NILSON PROVENCANO 0004783RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4482 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.050.000299-1 Protocolo: 200654201 AGTE: SAMARONE COUTO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FAP FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUIS ROSA MEIRELES 0095945RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2006133420 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21630 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.062.000382-1 Protocolo: 2006274828 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR.WILSON JUDICE MARIA NETO AGDO: MARIA MADALENA GRATIVOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2006301117 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO LEONARDO MONTEAGUDO MODESTO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO: DR(a). JORGE LOBO 0000226BRJ AGDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOS: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ AGDO 2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS 0001490ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 3: DR(a). VALESKA TEIXEIRA 0153720SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2997 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JIDICIAL 98.001.163120-9 Protocolo: 200730674 AGTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY 0107958RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS WAGNER DIAS MARTINS MARISOL SILVA DA PAZ DIAS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS 0028637RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7251 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2004.209.005552-0 Protocolo: 200778712 AGTE: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADOS: DR(a). OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS 0030221RJ DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOS: WALTER BARBOSA DA SILVA MARIA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ DR(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA 0081710RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.49565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001104-0 Protocolo: 2006237524 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTES 2: BRUNO XAVIER DA SILVA PEDRO HENRIQUE GIGANTE CARNEVALE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.56268 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.103447-4 Protocolo: 2006272911 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ APDO: ALDAIR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.57012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2006.001.015321-4) 2006.001.051156-8 Protocolo: 2006276521 APTE: MARSEA SHIP CO LTD ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ APDO: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.62380 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.202.008247-7 Protocolo: 2006299732 APTE 1: JOSE SANTANA NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.116069-8 Protocolo: 2006303926 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTE 2: JORCELINA MORAES PEIXOTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64362 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048035-3 Protocolo: 2006311179 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ESTER MILLER TREIGER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4950 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.120572-2 Protocolo: 200724034 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTE 2: JORGE FERNANDES MANO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5903 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.007984-1 Protocolo: 2007030199 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: LUCAS GABRIEL CONCEICAO DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA CARLOTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6424 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.004.013471-3 Protocolo: 200730065 APTE: DIONNE'S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7290 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.000947-4 Protocolo: 2007034328 APTE: CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10351 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004014-2 Protocolo: 2007049851 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE ABUD FELIX Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10911 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.158904-0 Protocolo: 2007054627 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ APDO: MANOEL LOURENCO FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11134 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087949-3 Protocolo: 2007055676 APTE: ROGERIO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.066053-7 Protocolo: 200753868 APTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SPALA NOVELLI 0136951RJ APDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11579 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.038175-3 Protocolo: 2007056822 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121498-3 Protocolo: 2007058770 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDO: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12320 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.052722-0 Protocolo: 2007058506 APTE 1: JORGE CAETANO CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTE 3: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12383 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C ORDINARIA 2001.001.147685-0 E CAUTELARES 2000.001.131027-2, 2000.001.154192-0 E 2001.001.046741-6) 2001.001.027831-0 Protocolo: 2007061958 APTE: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBEIRO ALVES 0139007RJ APDO: SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12503 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.211.005295-9 Protocolo: 2007060174 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOS: ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO VERA LUCIA DE CARVALHO BRANDAO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12759 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002243-5 Protocolo: 2007062091 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELMO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12972 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002298-8 Protocolo: 2007062148 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13121 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141002-4 Protocolo: 200764346 APTE: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ APDO: BENEDITO ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14875 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001812-4 Protocolo: 2007069149 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15512 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003816-0 Protocolo: 200769195 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15870 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002030-1 Protocolo: 2007075673 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC. 1: DR. JORGE ALVES CAMPOS PROC.MUNIC. 2: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16220 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002052-0 Protocolo: 200775368 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: NELSON ALVES GOMES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17506 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004169-9 Protocolo: 200785751 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE EPAMINONDAS MEDINA SOUZA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20485 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.042.006547-5 Protocolo: 2007101846 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ REC.ADESIVO: ANGELA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21511 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127806-7 Protocolo: 2007107366 APTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21953 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003058-6 Protocolo: 2007108154 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22091 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004205-9 Protocolo: 2007108294 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RAULINO RAPHAEL GASCO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 195190"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "195189": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.45522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040011412971 Protocolo: 2006217960 APTES: VALDIR DA SILVA TERRA EDUARDO BENEDITO DA SILVA ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JOEL TEIXEIRA LIMA CARLOS MAGNO CARDOSO JURACI PIO E SILVA VALDIR ROZENDO DA CRUZ CAUBI FELIPE DOS SANTOS JORGE GONCALVES MOREIRA JAIR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA RJ0001694B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.47346 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010020199200 Protocolo: 2006225536 APTE: ANA CELESTE ALVES BESSA P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE RICARDO CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 APDO 1: MAURICIO DO PRADO ROESSLER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO RJ0118956 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU RJ0099419 APDO 2: THEREZA DO PRADO ROESSLER ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 APDO 3: NUBIA CARSOSO ROESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU RJ0003659D Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.67545 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011362025 Protocolo: 2006326540 APTE: TERESA DE JESUS BERNARDES ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.2975 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090080224 Protocolo: 200710739 APTES: ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 APDO: ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA REP/P/S/INV MARICLEUSA LIBERATO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Relator Designado: DES. FERNANDO CABRAL 0\r\n\r\nId: 195189"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "195192": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2399 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020042261 Protocolo: 2006273162 AUTOR: UENIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVIDES SILVA RJ0101562 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO...FACO UMA MODIFICACAO, DE OFICIO, NA SENTENCA, APENAS PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO AO MUNICIPIO DE NITEROI E DETERMINAR QUE A PRESCRICAO MEDICA OCORRA, ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELO AUTOR JUNTO AOS MEDICOS DO SUS, APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO ATUALIZADA DO SEU ESTADO, MANTIDA, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.90 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010817070 Protocolo: 20077687 AUTOR: MARILENA DE FARIAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.524 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO _ (2003.063.005531-85 - EXECUCAO FISCAL) 20060630035478 Protocolo: 200766053 AUTOR: ADMINISTRADORA PCS AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARROS RJ0005874 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DA REMESSA...INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23552 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050134746 Protocolo: 2006295697 AGTE: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 AGDO: THEREZINHA JAYME DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RJ0128665 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23560 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020132838 Protocolo: 2006295704 AGTE: VINICIUS RAMOS VIEIRA JOSE REP/P/S/MAE ROUSY FEITOSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 ADVOGADO 2: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA RJ0111304 AGDO: STELLA MARIA VIEIRA JOSE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...E CONCEDER OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS GANHOS DA AGRAVADA,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB104 EXECUCAO FISCAL 941200222907 Protocolo: 20077643 AGTE: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040010484718 Protocolo: 20079579 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1743 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010895381 Protocolo: 200716101 AGTE: ALICE DE OLIVEIRA SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RJ0137533 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PELA SUA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090022825 Protocolo: 200734149 AGTES: PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3735 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011052334 Protocolo: 200739214 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO: PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4079 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 990011739321 Protocolo: 200742770 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 AGDOS: GLAUCIO FIDLARCZYK CARLOS ANDRE VASCONCELOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210296551 Protocolo: 200770298 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E DA-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011541840 Protocolo: 200794227 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 AGDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9656 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030026089 Protocolo: 200776623 AGTE: ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES REP/P/S/MAE JANAINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 AGDO: CLAUDIO LUCIANO ARANTES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DECLARAR COMPETENTE... 1A VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9922 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010243206 Protocolo: 2007108984 AGTE: CLAUDIO GOMES LEIRINHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9925 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010416370 Protocolo: 2007108887 AGTE: SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO P/SI E REP/S/FILHA LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDOS: GUILHERME MELLO DE AZEVEDO CLAUDIO MELLO DE AZEVEDO LUCIA BICUDO DE CASTRO MELLO DE AZEVEDO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9951 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010383636 Protocolo: 2007109225 AGTE: ALEX ALVES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9992 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011590386 Protocolo: 2007109468 AGTE: FRANCISCA OSVALDINA CAVALCANTE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10229 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010157661 Protocolo: 2007112213 AGTE: ROBSON SENNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 AGDO: ATL RJ CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIME-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010688338 Protocolo: 2007112469 AGTE: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW RJ0121095 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO,...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10316 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380544090 Protocolo: 2007112748 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: MARCELO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10322 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20070010257382 Protocolo: 2007112751 AGTES: C&A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: GLAUCIA DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10382 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070310001150 Protocolo: 2007114237 AGTE: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO RJ0082828 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10411 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042070076254 Protocolo: 2007114150 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10425 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010196198 Protocolo: 2007114030 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: ANTONIO NEY SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA RJ0068064 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10467 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010592864 Protocolo: 2007114729 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO 1: YASMIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO 2: SERGIO RODRIGUES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10624 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011573731 Protocolo: 2007115770 AGTE: REJANICE DA SILVA SISNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10747 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450014943 Protocolo: 2007115136 AGTE: GILSON HENRIQUE NICOLINO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA RJ0133229 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10814 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030460000350 Protocolo: 2007117834 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66408 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 2003.001.025757-8) 20050010444504 Protocolo: 2006320597 APTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 APDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66984 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20052070074212 Protocolo: 2006322945 APTE: AUGUSTO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SANTORO RJ0014820 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67874 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012050068671 Protocolo: 2006327424 APTE: AGOSTINHO JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68082 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020380202698 Protocolo: 2006328551 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: JOSE CARLOS DE PAULA THOME ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68572 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011300162 Protocolo: 2006331609 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A E,...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA FIXAR A INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 14.000,00,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011000804 Protocolo: 2006332392 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: LUCIANO DE PAULA CUGNASCA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69021 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011584528 Protocolo: 2006334210 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: LOURDES DA SILVA MAURICIO CLAUDIA DA SILVA MAURICIO MARCIO DA SILVA MAURICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69509 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027365 Protocolo: 2006333937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ATARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69720 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010294954 Protocolo: 2006335887 APTE 1: JOSE FABIANO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO BANCO ITAU S/A E,...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA FIXAR A INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 14.000,00...INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1787 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010802159 Protocolo: 20074980 APTES: JOHN HERBERT DA SILVA JORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ROBERTO DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5506 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011259599 Protocolo: 2007028152 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.5753 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010896786 Protocolo: 200728268 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: DINEIA CANDREVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8551 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020610053995 Protocolo: 2007040154 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDO: MESSIAS DO CANTO AGUIAR Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8831 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670048664 Protocolo: 2007041932 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANA CRISTINA SECUNDINO FELIZARDO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010901085 Protocolo: 200753715 APTE: RICARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO RJ0103868 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11199 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011369860 Protocolo: 200755672 APTE: LENIR TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12212 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO E FIXACAO DE VENCIMENTOS 20040020136002 Protocolo: 2007058522 APTES: CLEUSA DA MATA CORREA MARIA DO CARMO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14401 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010908924 Protocolo: 2007070180 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: DELVIDIO NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15670 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011332955 Protocolo: 200777405 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: EDNA DA ROSA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16119 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020118 Protocolo: 2007075251 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16696 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060635 Protocolo: 2007081925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16779 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011429569 Protocolo: 200781576 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GEOCY MAIA SANCHES ADVOGADO: DR(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA RJ0084258 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16829 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050010799847 Protocolo: 200781367 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: IVONE ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062024 Protocolo: 200783986 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17266 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20040010451129 Protocolo: 200785597 APTE: FRANCIS SLIVECKA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE RJ0100302 APDO: ELZA CUNHA CAPPUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17511 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007254 Protocolo: 200785711 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DALVINO FELICIANO VIEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17755 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20060010616482 Protocolo: 200787136 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049457 Protocolo: 2007087405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO DE SOUZA MAIA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19411 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020061820 Protocolo: 200794873 APTES: BOX 86 VEICULOS LTDA WASHINGTON JORGE CANTISANO ROSINES CANTISANO ANDRE ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR RJ0138172 ADVOGADO 3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, ACOLHENDO A OCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA ANULAR A R. SENTENCA ...\r\n\r\nId: 195192"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "195191": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20022020035847 Protocolo: 2007111606 IMPTE/PACTE: IZA CRISTINA RIBEIRO LEAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES RJ0088592 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETERMINO A SUSPENSAO DA PRISAO DECRETADA, SE OUTRO NAO FOR O MOTIVO DE SUA PRISAO, RECOLHENDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, SE JA TIVER SIDO EXPEDIDO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES, APOS DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 940260000257 Protocolo: 2007121752 IMPETRANTE: LEONARDO ANDRADE ARAUJO OAB/ES11003 PACIENTE: JOAO BATISTA VIEIRA FRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES EM CINCO DIAS, APOS O QUE SERA APRECIADA A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2347 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011154303 Protocolo: 2006264923 AUTOR: SEBASTIAO CARLOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332663 IMPTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FLORIANO SP0209105 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DA INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITEREM-SE OS OFICIOS DE FLS. 155 E 156...APOS AS RESPOSTAS DOS IMPETRADOS, DE-SE VISTA A IMPETRANTE, CONFORME DEFERIDO AS FLS. 159.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-2 VC DE DUQUE DE CAXIAS 20040210128110 Protocolo: 200761246 IMPTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS LITIS 1: DENISE NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AO IMPETRANTE EM 5 DIAS. 2) APOS A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106046 IMPTE: EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR ... NOTIFIQUEM AS AUTORIDADES PARA QUE PRESTEM INFORMACOES, APOS MANIFESTEM-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007113880 IMPTE: EDSON DA ROCHA GODOY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO,POR ORA,A LIMINAR PLEITEADA...OFICIE-SE...INTIMEM-SE...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26141 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 3720 - EXECUCAO 920010382730 Protocolo: 2006320555 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.396 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050134643 Protocolo: 20074820 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: PIETRO HERMETE MEROLA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO RJ0127220 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: MANTENHO (FLS. 55/56).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1495 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062070028083 Protocolo: 200714525 AGTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TROPICAL DA ILHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: MANTENHO FLS. 130/131.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050134746 Protocolo: 200765541 AGTES: AMERICO MENDONCA DE FREITAS CARLOS ALBERTO JAYME DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO 1: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 AGDO 2: PLANO RIO SAUDE LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEN-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020741109 Protocolo: 200775863 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: OS AUTOS JA FORAM BAIXADOS AO JUIZO DE ORIGEM, POR TAIS RAZOES, DEVOLVA-SE ESTA PETICAO AO ADVOGADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010182199 Protocolo: 200781283 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9095 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070240009499 Protocolo: 200799123 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ AGDOS: JOSE ANTONIO DUTRA EDNA MARQUES DUTRA JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS ZULEIKA RODRIGUES CAMPOS JOSE JATAI TAVARES DARIO TITO MICHELEM MAIA LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9095 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070240009499 Protocolo: 200799123 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ AGDOS: JOSE ANTONIO DUTRA EDNA MARQUES DUTRA JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS ZULEIKA RODRIGUES CAMPOS JOSE JATAI TAVARES DARIO TITO MICHELEM MAIA LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. APOS CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS 36, OFICIANDO A 2 VARA CIVEL DE ITAGUAI.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010203513 Protocolo: 2007105319 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 AGDO 1: LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 AGDO 2: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: A AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9701 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010769371 Protocolo: 2007106600 AGTE: GENESIO RODRIGUES MOCHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1)... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2)COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO DE 1o GRAU A DECISAO E SOLICITE-SE INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9709 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 900420382968 Protocolo: 2007105249 AGTE: VANUZA PREVATO WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESPOLIOS DE EVARISTO DE ANDRADE BASTOS E THEREZINHA DE JESUS MACHADO BASTOS REP/P/S/INV/ EVA MARIA ANDRADE BASTOS MARIA CRISTINA DE ANDRADE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE A AGRAVANTE. VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OFERECEREM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007109607 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...ADEMAIS, VISLUMBRO, A LUZ DAS INFORMACOES TRAZIDAS, COMO TAMBEM DE ALGUNS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE FEITO, INDICIOS DE DESVIO DE FINALIDADE E DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURDICA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10014 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060670047212 Protocolo: 2007110182 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO MARCELO DOS SANTOS FEITOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPOSANBILIDADE CIVIL 20030011234355 Protocolo: 2007112418 AGTE: ANDRE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10323 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010583232 Protocolo: 2007112910 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE...APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10406 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020161070 Protocolo: 2007112927 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOSE CARLOS DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, TRAGA A AGRAVANTE COPIAS DAS PECAS DOS AUTOS QUE INDICAM O PERITO DESIGNADO E SEU TELEFONE DE INTIMACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007112867 AGTES: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA REP/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ... INTIME-SE A AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010376952 Protocolo: 2007115348 AGTE: PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 AGDO: JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: NAO HA URGENCIA QUE JUSTIFIQUE A PRETENDIDA LIMINAR...EM 5 DIAS INDIQUE O AGRAVANTE O VALOR QUE CONSIDERA DEVIDO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.9756 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030011192464 Protocolo: 200645591 APTE: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.23424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010079182 Protocolo: 2006111716 APTE 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APDO 2: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.AS DEMAIS PARTES EM 5 DIAS;2.APOS, A DOUTA PROCURADORA DA JUSTICA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.30844 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011013170 Protocolo: 2006145617 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE RJ0116995 APDO: JOSE CARMELO MOTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM RJ0050569 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE MAIS 5 DIAS PARA O DEPOSITO GARANTIDOR...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.47833 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010831329 Protocolo: 2006227563 APTE: MAIKE SCHLEGEL ADVOGADO: DR(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS RJ0104305 APDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: FLS. 159- MANIFESTE-SE O INTERESSADO (FLS 153)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.52980 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1997.532.000060-4 TB 3685) 20050420080634 Protocolo: 2006254834 APTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES RJ0086757 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.54688 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N. 2000.002.019608-7) 20050020142727 Protocolo: 2006261547 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...COPIA DA R. SENTENCA EXEQUENDA...ACORDAO PROFERIDO NA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE N.22/2005.PROVIDENCIEM AS PARTES, EM 5 DIAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20002070016376 Protocolo: 2006296776 APTE: ESPOLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 ADVOGADO 2: DR(a). LINOR AMELIA DE SOUZA RJ0041005 APDOS 1: JERONIMO DE SOUZA ALVES ED AGUIAR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: CHRISTINO ALVES MARTINS INES DA MATA LOUREIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: FLS. 301 DIGA O ESPOLIO APELANTE SE DESISTE OU NAO DO RECURSO, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62280 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020011448 Protocolo: 2006299703 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 APDO: MARIA ALICE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: SOBRE A ALEGACAO DE MA FE A APTE. EM 5 DIAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64245 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042080048930 Protocolo: 2006309514 APTE: CELIA JUPY DE BARROS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH PINTO HELUEY RJ0018289 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA RJ0027440 APDO: JORGE ROBERTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ BATISTA DE SA RJ0092562 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0092564 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67438 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010921274 Protocolo: 2006326744 APTE 1: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APTE 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A CONTRA-PARTE EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 195191"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "195194": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.813 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 20050011566915 Protocolo: 2007106821 AUTOR: JORGE ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011232146 Protocolo: 200723025 AGTE: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6105 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050420089613 Protocolo: 200765488 AGTES: EVANIL PIMENTEL DO AMARAL RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 AGDOS: ALUISIO BROCHADO DE PINHO SOLANGE BROCHADO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS RJ0128889 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010698097 Protocolo: 200774162 AGTE: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 AGDO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7825 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030028499 Protocolo: 200784834 AGTE: FLAVIO ROBERTO SOARES VIGNOLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 AGDO: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9904 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011076780 Protocolo: 2007108694 AGTE: FLORENTINO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14430 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011076094 Protocolo: 2007069783 APTE: LUANA HORA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA RJ0123908 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA CONDENAR O APELADO AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 A APELANTE, A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16339 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024550 Protocolo: 200775330 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROSEMERI DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18727 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010846503 Protocolo: 200791327 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: JOSE CARLOS KNUPP ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA E EXCLUIR DA CONDENACAO OS DANOS MORAIS, ALEM DE DETERMINAR QUE AS CUSTAS SEJAM REPARTIDAS E HONORARIOS COMPENSADOS, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1060/50 EM RELACAO AO AUTOR.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20264 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: --OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010563967 Protocolo: 2007100919 APTE: DARCY VALPONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA QUE POSSA SER SUBSTITUIDO O MEDICAMENTO NECESSARIO AO TRATAMENTO DA DOENCA MEDIANTE PRESCRICAO MEDICA, CONFIRMANDO-SE QUANTO AO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\nId: 195194"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "195193": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006236787 IMPTE: MARCOS ANTONIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 50 - SIM PELO PRAZO DE 48H. APOS, ATENDA-SE O DETERMINADO AS FLS. 39.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6447 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070380028363 Protocolo: 200769458 AGTES: LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRE MATTOS DOS SANTOS ANDRE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: ... ASSIM SENDO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9691 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011407116 Protocolo: 2007106635 AGTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.69573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050079950 Protocolo: 2006335162 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 195193"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "195195": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-42VC DA CAP. 20060010604455 Protocolo: 2006324638 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO 2: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200630464 IMPTE: EDUARDO FREIRE MARTINS REP/P/S/MAE VALERIA FREIRE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ0007268 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010997635 Protocolo: 2006262530 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: EDMUNDO GENUINO DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011231592 Protocolo: 2006264521 AGTE: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA RJ0100265 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALEN CAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010088410 Protocolo: 2006302439 AGTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADOS: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24539 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20050010305139 Protocolo: 2006304552 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010472465 Protocolo: 2006307238 AGTE: ALEXANDRE DE MATTOS GONZE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050790013755 Protocolo: 2006326725 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: A A RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27011 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011221818 Protocolo: 2006328312 AGTE: LEONOR BARBOSA REIS ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). MARCELA DA C S GOMES RJ0137073 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010472398 Protocolo: 200715714 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS SP0028797 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/04/07 PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDSADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011537644 Protocolo: 200724739 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3167 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011230836 Protocolo: 200732295 AGTE: SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090078468 Protocolo: 200735320 AGTE: KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ REP/P/S/MAE ELIANE DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 AGDO: MARCELO BARBOSA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010380088772 Protocolo: 200741921 AGTES: PEDRO TAVARES DAMASCENO CRISTINA DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES RJ0106902 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4011 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011031506 Protocolo: 200743156 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010339455 Protocolo: 200746011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010018612 Protocolo: 200748015 AGTE: ESPOLIO DE ERMELINDA ROSA TAVEIRA LISBOA REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIO AUGUSTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA LEAL RJ0026623 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6316 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080120385 Protocolo: 200767702 AGTE: ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011459136 Protocolo: 200771328 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: RIC COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040741747 Protocolo: 200774175 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7106 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090066922 Protocolo: 200776011 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: ANA MARIA MARCAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7429 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110010090 Protocolo: 200779671 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LIVIA CRISTINA STULPEN FONSECA ASSIST/P/S/MAE SILVANA MARIA STULPEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVIO INOMINADO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.26045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011172595 Protocolo: 2006123394 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APTE 2: ECILA CARDOSO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.26864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 87.001.301847-9) 20030010857338 Protocolo: 2006108552 APTE: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO RJ0134928 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 APDOS: RICARDO LUIZ VERUCCI DUTRA DA FONSECA DANIELA DUTRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELDA MENDES DA SILVA RJ0036595 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.29867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040010848029 Protocolo: 2006128421 APTE 1: NORMA MAGALI GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA RJ0097955 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46459 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.002.017905-5) 20050020197510 Protocolo: 2006221192 APTE: D JAIR BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ARMANDO KELSON PINHEIRO MARIA TEREZA DE AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA RJ0105994 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010675352 Protocolo: 2006226077 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APTE 2: ROSANGELA DA SILVA MURTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.48070 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO: 6230/02) 20020300000319 Protocolo: 2006228524 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 APDO: JORGE LEVY DE BELLO E S/MULHER MARILENE PEREIRA DE BELLO ADVOGADO: DR(a). JONES DOS SANTOS RJ0066389 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010864788 Protocolo: 2006229029 APTE 1: SUPERMERCADOS ALDI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ RJ0131339 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APTE 2: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ RJ0131339 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDO: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.48490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540088352 Protocolo: 2006225611 APTE: LIDIA SANTOS D'ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050110046212 Protocolo: 2006239761 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 ADVOGADO 2: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 APDO: ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.55106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (APENSADO A EXECUCAO N.97022000034-4) 20030220002340 Protocolo: 2006263000 APTES: HAROLDO DART TUPINAMBA ELZA SALLES TUPINAMBA REGINA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA RJ0100193 APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA MG0097722 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.55284 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052120002367 Protocolo: 2006265561 APTE: ANA LINDA CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES PAES RJ0128347 APDOS 1: EDITH MOREIRA DA SILVA RAFAELA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES RJ0085436 ADVOGADO 2: DR(a). NALDIR MEIRELLES RJ0088481 APDOS 2: WALDIMIR ROCHA DE CARVALHO MARIA AMELIA MACHADO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 APDO 3: ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57151 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140033760 Protocolo: 2006274557 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: CELINA RODRIGUES BATISTA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010129468 Protocolo: 2006283963 APTES: JORGE LUIZ BARRETTO AMORIM SOLANGE MARIA MUNIZ MARTINS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM HALFIM RJ0063493 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59397 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011185376 Protocolo: 2006286939 APTE: ROSANGELA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050630076790 Protocolo: 2006296839 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 APDO: MYRELLA YASMIN DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090069880 Protocolo: 2006301571 APTE: CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 APDO: LICELIO DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO RJ0031291 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 28720) 990660007345 Protocolo: 2006313958 APTE: ANA LUCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 ADVOGADO 2: DR(a). IRMA PEREIRA RJ0108684 APDO: DURVAL FRANCISCO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY RJ0103885 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES RJ0052443 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66972 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) - 2003.042.007864-7- MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (JULGADOS EM CONJUNTO) 20030420085639 Protocolo: 2006322852 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 APDOS: GOLDMAN IMOVEIS LTDA GOLDMAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011236174 Protocolo: 2006325578 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR FERREIRA DA SILVA RJ0011357 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68361 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660204274 Protocolo: 2006330002 APTE: JORGE BELMONTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO 2: DESTAQUE LOJISTICA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL RJ0079570 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69078 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030420041545 Protocolo: 2006332986 APTE: HERFAM SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 APDOS: MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA CYNTHIA MANHAES ATENCIA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69176 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080030281 Protocolo: 2006332825 APTE: ENI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS RJ0041588 APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060520008687 Protocolo: 2006337943 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 APDO: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES RJ0046901 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBAROGOS DO DEVEDOR (2004.011.054746-7) 20060010122400 Protocolo: 2007007425 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 APDOS: SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO TANIA MARA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030540221217 Protocolo: 2007006790 APTES: RODRIGO MENDONCA DA SILVA ROBERTA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 ADVOGADO 2: DR(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA RJ0114215 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4284 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010059842 Protocolo: 200720539 APTE 1: LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FOCUS CAR AUTOMOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090064398 Protocolo: 2007020602 APTE: MILTON MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI ES0008583 APDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIBANTO SIMOES RJ0104270 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.2004.001.147833-7) 20060011409848 Protocolo: 200723755 APTE: WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 APDO 2: ALCIMAR ALVES DE MOURA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4936 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010374860 Protocolo: 200724589 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ANTONIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4951 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 99.289.006061-3/99.532.001042-6) 20000420057614 Protocolo: 2007023332 APTE: MANOEL DA CUNHA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5103 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MONITORIA 20050500009544 Protocolo: 2007023495 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO 1: CLAUDIO DE AQUINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 APDOS 2: FABIO DE AQUINO FERREIRA MARIA ORTIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO RJ0127647 APDO 3: AUTO POSTO PADUA LTDA APDO 4: CELSO FERREIRA DE SOUZA APDO 5: IRMA RIBEIRO FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6423 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020020238074 Protocolo: 2007029745 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 APDO: MARIA NAZARETH BARROSO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010682685 Protocolo: 200732625 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA RJ0120078 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.001.124246-5) 20050011554433 Protocolo: 2007036745 APTE: MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RJ0112515 APDOS: LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ANTONIO ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO RJ0058983 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9138 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20062030015995 Protocolo: 2007043675 APTE: SILVERIO NARCISO GESUALDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10342 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010615854 Protocolo: 2007051776 APTE 1: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO RJ0136137 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12027 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010304460 Protocolo: 2007058125 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: MARIA POMPOSELLI PIRES LIMA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12274 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030040118582 Protocolo: 2007058450 APTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA RJ0105642 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12278 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040131689 Protocolo: 2007058452 APTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA RJ0105642 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011365742 Protocolo: 200765895 APTE: ANGELO DA SILVA PUGLIA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13723 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030420058879 Protocolo: 200766008 APTE: CREDITEC FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: SIDONIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14632 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010605964 Protocolo: 2007072121 APTE 1: ADRIANA ZILBERBERG ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, DEU-SE PARACIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15571 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011360894 Protocolo: 200776500 APTE: GAMMINO E LIMA CARNEIRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16763 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061469 Protocolo: 2007081885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16817 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063594 Protocolo: 200781928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO LUIZ LIMONGI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO DECLARADA DE OFICIO A PRESCRICAO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.17093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049731 Protocolo: 2007083980 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: RITA DE CASSIA BARROS PESTANA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.17612 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 20060660130726 Protocolo: 2007086782 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 REC.ADESIVO: MARIO GONCALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 195195"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "195196": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 020/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005272678 EMBTE: STEPHAN HARABEDIAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SA MUEL DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS EMBDO 2: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGRARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO Protocolo: 2006268889 IMPTES: MIRIAM CLAUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA IMPTES: ROBERTO PEREIRA SAADE IMPTE: HELIO DA ROCHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.03333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS Protocolo: 200639293 AGTE: DENISE CARNEIRO LISBOA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA AGDO: ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11874 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 2006159705 AGTE: REGINA COELI OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17950 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006233850 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22215 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006282876 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES AGDOS: JOSE LUIZ MESQUITA PRADO AGDOS: RENATO ROBERTO DE QUEIROZ INNOCENZI AGDOS: MARIA CELESTE FERNANDES VALENTE AGDO: REGINALDO LAGARES SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES MENDES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22873 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO Protocolo: 2006287723 AGTE: LUZIA RODRIGUES DE MELLO E S/MARIDO DELIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA AGDO: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2006289512 AGTE: PATRICIA SKAETTA NUNES ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES AGDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23667 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006297380 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO AGDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006309374 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2006318186 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26541 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006324392 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 200714559 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI AGDOS: MACKELBE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA AGDO: ENGECAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02135 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: SEPARACAO LITIGIOSA Protocolo: 200721264 AGTE: ANGELO OLIVEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS AGDO: ALESSANDRA GOMES DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02658 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA Protocolo: 200727336 AGTE: MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS AGDO: CARLOS FREDERICO VERCOSA DUBOC Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200742930 AGTE: LABORATOIRE GARNIER & CIE ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI AGDOS: IGL INDUSTRIAL LTDA AGDOS: HELENE CURTIS INC AGDO: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA Protocolo: 200753921 AGTE: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n018. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006283883 AUTOR 1: ZELY NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AUTOR 2: ROSANGELA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02891 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR Protocolo: 2006335561 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA REU: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.44626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006212341 APTE 1: EMILIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51040 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006244040 APTE 1: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS APTE 2: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53909 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006259095 APTE: DILSE PRATI E S/MULHER DILMA LOUREIRO PRATI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006265014 APTES: PAULO CESAR SANTOS APTES: JASSY SOARES DOS REIS APTE: NELIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55574 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO Protocolo: 2006268040 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA APTE 2: CHARLENE GAMBOA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARISLANA GONCALVES ACCIOLY APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56502 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2006272871 APTE: TAMMY CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61989 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL TB-31037 Protocolo: 2006298596 APTE: ORTIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO APDO: COWERMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA INTERESSADO: NOVA SUBURBANA MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62371 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Protocolo: 2006294066 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: STEFFANIE DA SILVA, MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64084 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL Protocolo: 2006308248 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64261 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006311303 APTE: SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 38 EMB.DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL - 3185/93) Protocolo: 2006312506 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2006313818 APTE: TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO APDO: GUSTAVO LAGE DYSCONT REP/P/S/PAI BRUNO DYSCONT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65237 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.006601-8) Protocolo: 2006315150 APTE: ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES APDO: ILSON GARCIA PINTO ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66484 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006320419 APTE: ESPOLIO DE THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ZELY DINIZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69068 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2006333329 APTE: RODAQUIO MEDEIROS (REVEL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.00409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007000087 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES APDOS: MARIA DA PENHA ALVES TAVARES APDOS: DECIO HELMIR SOUZA TAVARES APDO: HELENA TAIMIR SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE PAULA BAPTISTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.01220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 20072949 APTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS APDOS: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.01294 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 20072879 APTE: TIAGO LEMOS BALBI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.04518 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200721901 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS APDO: IRENE FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.04559 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200720767 APTE: ROSANGELA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PADARIA E CONFEITARIA SANTA IZABEL DE BELFORD ROXO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.04920 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. Protocolo: 2007024393 APTE: CONDOMINIO FERINHA DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES APDOS: CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL APDOS: ADAO PORTUGAL APDO: LANCHONETE FEPAU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.05159 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007023382 APTES: JONAS LUIZ PEDROZA APTE: SANDRA SIQUEIRA PEDROZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO APDO: RODRIGO FERREIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.05626 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007026611 APTE: JOE VIANNA SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.05732 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200728180 APTE 1: ANITA DE SOUZA AZEVEDO APTE: JANETE DE SOUZA AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.05784 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS Protocolo: 200728170 APTE: OSWALDO LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES ADVOGADO 2: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.05788 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.507/98 INDENIZATORIA Protocolo: 200726544 APTE 1: EMANUEL VIEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.05800 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200728764 APTE: MARIA DAGMAR SOARES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA APDO: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.05883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007028554 APTE: HORACIO JOSE TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO APDO: ESPOLIO DE ESPERANCA GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE DELFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.05989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007028374 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA APDO: CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.06039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2001.001.131814-5). Protocolo: 2007028206 APTES: ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO APTE: YOLANDA CYTRANGULO ADVOGADO: DR(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET APDO: NELSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.06303 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200730865 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO APDO: ROBERTO SOUZA MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.06649 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR Protocolo: 200732420 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO APDO: PARFINA MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA ADVOGADO 2: DR(a). WAINER BORGOMONI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.06709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200732951 APTE: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA APDO: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.06785 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007031786 APTE: MARCIO PAULINO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.06803 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200732666 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE APDO: CARMEN LUCIA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.07228 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200736402 APTE: JOSE RICARDO CERQUEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO APDOS: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS APDO: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.07250 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200736360 APTE 1: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL ADVOGADO 3: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.07579 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007037022 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL APDO: SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.07670 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.002230-0 Protocolo: 200736161 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: MARIA DA CONCEICAO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.07792 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 200738695 APTE: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO APDO: AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.07807 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200738665 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR COLLARES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA APDOS: ESPOLIO DE MANOEL WAINBERG APDOS: ANITA WAINBERG APDOS: MOYSES WAINBERG APDOS: FRIMA MYRIAM WAINBERG APDOS: MARY SCHLESINGER APDOS: ESPOLIO DE IGNACIO SCHLESINGER REP/P/S/INV MARY SCHLESINGER APDOS: ARON WAINBERG APDOS: ISSAC WAINBERG APDOS: EMILIA VAINBERG APDOS: ALEXANDRE JOSE DUARTE DE MORAES APDOS: PATRICIA FEUER APDOS: MARCOS HENRIQUE FEUR APDO: SAUL JAYME WAINBERG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.07910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 200738463 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA APDO: MARCIA ADELINO FERREIRA (REVEL) Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.08269 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007038962 APTE: WALTER MAGIOLI DE MELLO NETO ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO APDO: SUELY DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.08602 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200741634 APTE: CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE SOUZA COSTA APDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2007.001.09323 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007043603 APTE: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO APDO: FRISEMAQ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.09336 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007044328 APTE: ULTRAVISAO OTICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA APDO: MARCOLIN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS PIERONI ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PAULA DE ARAUJO ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.09405 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO (JULGADO EM CONJ C/ ORDINARIA 2004.001.043267-6) Protocolo: 200746639 APTE: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON APDO: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.09658 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200745077 APTE 1: VALDECI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR APTE 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.10067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007048271 APTE: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA APDO: JORGE DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10392 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR Protocolo: 2007050995 APTE: EVALDO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE APDO: OSMAR BARBOZA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO INACIO XAVIER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10593 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007052143 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS APDO: JULIA APARECIDA VASCONCELOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007051635 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN APDO: MARCELO MURRAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007054093 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO APTE 2: FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR ROMERO CAJATY APTE 3: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11533 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007056759 APTE: WANDA MOZEIKA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11680 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007055647 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA APDO: LUIZ CARLOS GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11799 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007057893 APTE: SERGIO ARRAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12168 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO Protocolo: 200759481 APTE: EUNICE NUNES PRINCESVAL ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.12235 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 200759895 APTE: GEORGE FERIS SAUMA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12401 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007060046 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA APDO: CARLA VIEIRA MOURA NOGUEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.12699 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200761759 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: JAIME AUGUSTINHO CLASEN ADVOGADO 1: DR(a). JOHN KOPTI FAKOURY ADVOGADO 2: DR(a). MAGID FAKOURY APTE 2: HELOISA HELENA DA SILVA CLASEN ADVOGADO: DR(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.12935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007062830 APTE: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN APDO: REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13116 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007064289 APTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13360 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007065856 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: AMINA FARZAD CABRAL ADVOGADO: DR(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.13507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007065447 APTE: GERALDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.13746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007065646 APTE: SIMONE MARIA DA SILVA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.14046 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007068868 APTE: DULCINEIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.14449 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200770101 APTE: SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA APDO: ROSA MARIA FERREIRA DE SOUSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.14571 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA Protocolo: 200770689 APTE 1: OSWALDO FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15962 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200777930 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES APTE 2: SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.17870 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200786714 APTES: CLAUDIO CARVALHO LEAL APTES: MARIA APARECIDA LEAL APTE: MARIA DE FATIMA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19597 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007097640 APTE: ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 195196"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "195199": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7581 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (1703) REIVINDICATORIA 860015001742 Protocolo: 200781619 AGTES: EVANILDA GOMES DA SILVA FABIO LUIS VENERANDO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9518 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474520 Protocolo: 2007103014 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE TAMBEM SE APLICA A ESPECIE O TEOR DA SUMULA 59 DESTA CORTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011154542 Protocolo: 2007106745 AGTE: BUENO MACHADO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR RJ0063981 AGDO: VERA LUCIA PEREIRA REP/P/S/CURADORA SEBASTIANA JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10052 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 990011056163 Protocolo: 2007109202 AGTES: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, na forma do art. 557, paragrafo primeiro da Lei Processual Civil, da-se provimento ao recurso, para reformar a decisao agravada e julgar extinto o processo de embargos do devedor, forte nos arts. 19 e 257 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.17448 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198849 Protocolo: 2007087181 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, nego seguimento aos recursos e confirmo os termos da sentenca ante seus juridicos fundamentos.\r\n\r\nId: 195199"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "195198": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488744 IMPTE: MARINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIEO PROC. EST.: DRa.MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S. SERFATY Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Traga a impetrante no prazo de 5 (cinco) dias o receituario medico, a fim de comprovar a necessidade de obter os medicamentos descritos a fls. 60.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7702 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020732376 Protocolo: 200783203 AGTE: PATRICIA MAROUVO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 AGDO: MAURO CORREA FAGUNDES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Considerando as informacoes prestadas pelo eminente Juiz da causa a fl. 117, nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Encaminhe-se os autos a douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010936850 Protocolo: 2007105275 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1- INDEFIRO0 O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR, NA ESPECIE, PERIGO DE LESAO IRREPARAVEL NA MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050290007603 Protocolo: 2007111197 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Comprove o agravante documentalmente os seus ganhos. 2- Oportunamente, decidirei acerca do pedido de Gratuidade de Justica.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010360510 Protocolo: 2007112841 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: VANDERSON DE SOUZA GALDINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10583 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060370030103 Protocolo: 2007113566 AGTES: CONFECCOES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA ANTONIO MORETH VIEIRA REGINA COELI ABIDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDO: REGINA COELI ABIDO REP/P/S/CURADORA SOLANGE BOTELHO ABIDO ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA RJ0122034 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON RJ0118375 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030420012510 Protocolo: 2007117632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA RJ0082018 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se a agravada.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13070 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010020165226 Protocolo: 200762196 APTES: JAIME CORREA DE SOUZA ANTONIO JOSE PERREIRA PAVAN ANA MARIA DO NASCIMENTO PAVAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 APDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0025931 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: 1- Nesta fase processual, descabe a juntada de prova tecnica, que nao foi apresentada e requerida em momento oportuno. 2- Junte-se, por linha.\r\n\r\nId: 195198"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "195197": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488744 IMPTE: MARINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIEO PROC. EST.: DRa.MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S. SERFATY Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Traga a impetrante no prazo de 5 (cinco) dias o receituario medico, a fim de comprovar a necessidade de obter os medicamentos descritos a fls. 60.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7702 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020732376 Protocolo: 200783203 AGTE: PATRICIA MAROUVO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 AGDO: MAURO CORREA FAGUNDES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Considerando as informacoes prestadas pelo eminente Juiz da causa a fl. 117, nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Encaminhe-se os autos a douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010936850 Protocolo: 2007105275 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1- INDEFIRO0 O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR, NA ESPECIE, PERIGO DE LESAO IRREPARAVEL NA MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050290007603 Protocolo: 2007111197 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Comprove o agravante documentalmente os seus ganhos. 2- Oportunamente, decidirei acerca do pedido de Gratuidade de Justica.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010360510 Protocolo: 2007112841 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: VANDERSON DE SOUZA GALDINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10583 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060370030103 Protocolo: 2007113566 AGTES: CONFECCOES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA ANTONIO MORETH VIEIRA REGINA COELI ABIDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDO: REGINA COELI ABIDO REP/P/S/CURADORA SOLANGE BOTELHO ABIDO ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA RJ0122034 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON RJ0118375 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030420012510 Protocolo: 2007117632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA RJ0082018 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se a agravada.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13070 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010020165226 Protocolo: 200762196 APTES: JAIME CORREA DE SOUZA ANTONIO JOSE PERREIRA PAVAN ANA MARIA DO NASCIMENTO PAVAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 APDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0025931 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: 1- Nesta fase processual, descabe a juntada de prova tecnica, que nao foi apresentada e requerida em momento oportuno. 2- Junte-se, por linha.\r\n\r\nId: 195197"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "195200": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131155 Protocolo: 200725763 EMBTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 EMBDO: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES 0\r\n\r\nId: 195200"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "195202": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062100036465 Protocolo: 2006237829 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 INTERESSADO 2: ITAU SEGUROS INTERESSADO 3: PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O CONFLITO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20060011097826 Protocolo: 200731782 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 INTERESSADO 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO O CONFLITO. UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2521 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010529106 Protocolo: 2006287327 AUTORS: ALDI DE SOUZA SANTOS LUCIENE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,CONFIRMOU-SE A SENTENCA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36353/2005 - 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 200698047 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 36353/2005 INTERESSADO 1: JOSE CARLOS MANGARAVITE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO RJ0095708 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: ENOCH BARBOSA PROC.INSS 2: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM DECLARADOS RESTAURADOS OS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-1VC MADUREIRA 942020002828 Protocolo: 2006289345 IMPTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGADO EXTINTO O PROCESSO, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4677 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010170028 Protocolo: 200656339 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: BLUE ANCHOR LINE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16906 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20057100002861 Protocolo: 2006221999 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17198 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011374578 Protocolo: 2006226249 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). GERSON GARCIA CERVANTES SP0146169 AGDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SAES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18390 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060040326781 Protocolo: 2006239389 AGTES: CARLA GOMES CORREA NUNES WANDERLEY DINIZ NUNES ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA RJ0072907 AGDOS: LUCIO FLAVIO MAX MARTINS REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19035 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060380431143 Protocolo: 2006247845 AGTE: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUSTAVO DE SOUZA E STRAUBE SP0217865 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (LIQUIDACAO DE SENTENCA) 20040010653474 Protocolo: 2006264643 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 AGDO: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010281323 Protocolo: 2006266712 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEO KRAKOWIAK RJ0002301A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011309082 Protocolo: 2006270196 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 AGDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 12885 INDENIZATORIA(LIQUIDACAO DE SENTENCA) 975120086114 Protocolo: 2006271681 AGTE: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ RJ0091848 AGDO: REPRESENTACOES UBAJARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIAO DE SOUZA RJ0066918 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020010859916 Protocolo: 2006273701 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 AGDO: INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA IPC ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO RJ0058819 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21965 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011151467 Protocolo: 2006280201 AGTE: IZIO BONDER ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MATTOS DE SOUSA RJ0105260 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010511888 Protocolo: 2006293257 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 AGDO: DARIO SILVA REGINA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24278 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011268827 Protocolo: 2006302470 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: SONIMAR ALVES COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26802 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050280009767 Protocolo: 2006326468 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 AGDO: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020034031 Protocolo: 2006337678 AGTE: RONALDO GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO RJ0035837 AGDO 1: HELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO RJ0065471 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS RJ0091768 AGDO 2: CATHARINA LANNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1981 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011674636 Protocolo: 200718734 AGTE: SIDNEA PINHEIRO MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3249 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060640030416 Protocolo: 200733217 AGTE: CILEIA DE CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ZENY CORREA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3256 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO NO INTERDITO PROIBITORIO 995400019870 Protocolo: 200733689 AGTES: EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES SERGIO DA CUNHA GOES EDNA PEREIRA GOES ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 AGDO: MIGUEL DA CUNHA GOES ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DA CUNHA GOES RJ0043849 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ RJ0036147 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052100061202 Protocolo: 200741735 AGTE: MANOEL RIBEIRO FILHO INTERESSADO: ALAYDE RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA RJ0063226 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010790234 Protocolo: 200747819 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: JOSE VANDERLI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4951 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011162406 Protocolo: 200750892 AGTE: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062040113783 Protocolo: 200783890 AGTE: DORALICE SEVERINA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA RJ0092035 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.30598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010768962 Protocolo: 2005181501 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LEAL FAORO APTE 2: ESPOLIO DE MANOEL VIEIRAS REP/P/S/INVENTARIANTE LEONARDO VIEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES RJ0120128 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES RJ0028095 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.38220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040010399867 Protocolo: 2005221968 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.6862 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040182537 Protocolo: 200632723 APTE 1: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: AS MESMAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO PROVIMENTO AO 1o E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.19220 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO 20050020197443 Protocolo: 200692210 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES JOAO JOSE DE FARIA MASSENA DILSON GOMES PINHEIRO MARIA CRISTINA BITTENCOURT MAIA LUCIANITA FREM MANOEL MELO TEIXEIRA ANA LUCIA SANTOS FERNANDO ROBERTO ALVES GASPAR SONIA PEIXOTO WERMELINGER BARBOSA FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA ELAINE SCHOTT HEIZER STELLA ROSE RODRIGUES CORREA ANA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO RJ0073577 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.28282 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011101290 Protocolo: 2006135899 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO RJ0001736B ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS REP/P/S/MAE VANESSA ELEOTERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.30649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TOMBO 4236/98 986830033712 Protocolo: 2006147608 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: ADELINO LIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.30728 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020123650 Protocolo: 2006144198 APTE: CLAUDIO HUMBERTO FONSECA LUBE ADVOGADO: DR(a). ELSON RODRIGUES RJ0093609 APDO: ALCEBIADES BARBOSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.31963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20020020118846 Protocolo: 2006150961 APTE: MARILEA CARRAMANHOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.34300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 990010661166 Protocolo: 2006163643 APTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.34493 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010219490 Protocolo: 2006164826 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO AO VOLUNTARIO E CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME DE DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.35580 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050110009800 Protocolo: 2006165815 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.35582 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050110009793 Protocolo: 2006165816 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.35858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126570 Protocolo: 2006170643 APTES: CLAUDIA TEODORO DA SILVA ANDREA OLIVEIRA FERRAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.37071 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20050210130830 Protocolo: 2006174371 APTE: PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA TERCEIRA CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS APDO: EDMILSON SECUNDO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.37589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010322030 Protocolo: 2006180607 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADOS 4: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RJ0002409A DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APTE 2: DANIEL DE MORAES TELLES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.37589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010322030 Protocolo: 2006180607 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADOS 4: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RJ0002409A DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APTE 2: DANIEL DE MORAES TELLES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.38193 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660090155 Protocolo: 2006181476 APTE: ANTONIO IZIDORO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.39269 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.099669-5 20020011252331 Protocolo: 2006189021 APTES: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUERREIRO ESPOLIO DE EDELSON DE OLIVEIRA ROSA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE QUIRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA QUIRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA RJ0057471 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.39482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010351400 Pro tocolo: 2006189665 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: NALDO HILARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.40351 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010030086 Protocolo: 2006193480 APTE: CARMEN LUCIA VASCONCELOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.41198 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2001.001.011943-8 E EXIB. DE DOCUMENTOS 2002.001.001467-9) 20010010044876 Protocolo: 2006198102 APTE: CUNHA & CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 APDO: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO ES0000384A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.41970 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060046102 Protocolo: 2006199772 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE JOSE MACHADO DE SOUZA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.42088 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20040020134121 Protocolo: 2006199549 APTE: ALDA RIBEIRO MEDICI ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 APDO: RENATO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARTA ELISA BORGES ALBO RJ0085099 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JOSE DE SAMUEL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: TENDO A PALAVRA, O DES. JOSE DE SAMUEL VOTOU NO SENTIDO DE ACOMPANHAR OS DEMAIS, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.42862 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040156190 Protocolo: 2006203782 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MA ARAUJO EVANG CONFECCOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.42920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011179241 Protocolo: 2006206299 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: LUZIETTE CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.43482 Origem: DUAS BARRAS Acao: TB.3983 DESAPROPRIACAO 20020200000747 Protocolo: 2006206558 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 3: DR(a). EUGENIO KNEIP RAMOS MG0054995 APDOS 1: JOAO RICARDO RODRIGUES VELOZO LUIZ DELFINO RODRIGUES VELOZO ESPOLIO DE NOE FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV REGINA MARIA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOBER JOSE THURLER RJ0077715 APDO 2: PAULO HENRIQUE SANCLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.44019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010191247 Protocolo: 2006211859 APTES: ENIO MARZULLO LIMA VERA REGINA MONTEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.44272 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040172674 Protocolo: 2006210562 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0064844 APDO: ARMANDO GOES PENNA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.45547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010846975 Protocolo: 2006217884 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI RJ0125222 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. NAMETALA MACHADO JORGE, ACOMPANHANDO O RELATOR, FICOU ASSIM O RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.46445 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 975280037189 Protocolo: 2006221609 APTES: AMARILDO FOLLY REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANANIAS DE JESUS CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL CELESTE CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL JACIRA PINTO DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MADALENA CANTO MIATO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.46622 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050091940 Protocolo: 2006221132 APTE: JOSE VAGNER SOUZA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0124431 APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.46732 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010112583 Protocolo: 2006224621 APTE: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.46750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011436520 Protocolo: 2006224474 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APDO: JULIO DA COSTA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.47164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020240033491 Protocolo: 2006224338 APTE: WALDETE ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: Dr. ADEMILSON COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.47300 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020226994 Protocolo: 2006225991 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: YOLANDA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.47663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-03790/99) 20010010009384 Protocolo: 2006228754 APTE: ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.47754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010225755 Protocolo: 2006228770 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.48035 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610029454 Protocolo: 2006227527 APTE 1: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS RJ0069256 APTE 2: SAYE KUBUDI E S/MULHER SYLVIA KUBUDI ADVOGADO: DR(a). SYLVIA KUBUDI RJ0053625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, QUANTO AO 2o O RELATOR DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.48355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011254319 Protocolo: 2006230345 APTE: MAURICIO BARROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.48625 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010263536 Protocolo: 2006233068 APTE: MARIA AMELIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: SARAH AZANCOTH ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA STRELOW GAVE RJ0128071 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO COSTA CAPUTO RJ0119894 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.48894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036469 Protocolo: 2006234043 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.49428 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011037724 Protocolo: 2006237385 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: ADELAIDE DE PINHO BORGES ADVOGADO: DR(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA RJ0114554 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.49958 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100005440 Protocolo: 2006238404 APTE: ACTARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR RJ0127924 APDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES RJ0045426 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.49980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100020510 Protocolo: 2006238400 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 APDO: ISAAC GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARINE BOMFIM FONTES RJ0122703 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.50478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO TB 2416/96) 20000011556327 Protocolo: 2006242819 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.50936 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2003.001.136920-0) 20060010284801 Protocolo: 2006245309 APTE 1: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RJ0101281 APTE 2: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JUAN CASTINEIRA AMIGO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: DAR PROVIMENTO AO 1o E NEGAR AO 2o. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.50944 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011369200 Protocolo: 2006245316 APTE: ODILA BAILAO CASTINERA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 APDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RJ0101281 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.51043 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20010380051013 Protocolo: 2006244010 APTE: ADALTO ROCHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE RJ0106745 APDO: ADALTO AMANTES DA COSTA REP/P/S/MAE VIVIANE DE PAULA AMANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO RJ0101478 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.51225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010067652 Protocolo: 2006244986 APTE: JAIME JOSE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 APDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUGO PAES RODRIGUES RJ0104504 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.51339 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030087925 Protocolo: 2006245215 APTE: SAUDE DOS DENTES ADMINISTRACAO DE FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 APDO: MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.51814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20000010678772 Protocolo: 2006248691 APTES: RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA MARIA MICELI ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APDO: MARIA CRISTINA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 INTERESSADO: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA, MENOR Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.52899 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010722666 Protocolo: 2006254117 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). RODRI GO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APDO: VALMIR CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.52951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010267450 Protocolo: 2006255175 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APTE 2: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APTES 3: NEY GEBRAN PEREIRA MARLEI GABRIEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.53142 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010611780 Protocolo: 2006255023 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 APDO: MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR E S/MULHER MONIQUE CHRISTINA MENDONCA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.53289 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050240025609 Protocolo: 2006255624 APTE: ENILDA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SERGIO MOURA ELIZABETE MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS RJ0115332 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.53322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011493314 Protocolo: 2006257256 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA MARIA HELENA DE MOURA ANTONIO MAGALHAES MATOS NILTON GENUNCIO MACEDO DELFINO DE JESUS TADEU OLIVEIRA DA SILVA CARLOS NEVES GONCALVES JOSE CARLOS SILVA MATTOS WILSON ALVES DA SILVA HAMILTON MIRANDA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL, E EM REEXAME DE DUPLO GRAU, REFORMADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.53674 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 965120112320 Protocolo: 2006257489 APTE: MAURO JOSE FIRMINO ADVOGADO: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS RJ0062927 APDO: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S A MAROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.53706 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030630016040 Protocolo: 2006258230 APTE: ELAINE FONSECA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: LUCIELIO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.54099 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002848 Protocolo: 2006260311 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: RAIMUNDO DE SOUZA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.54391 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011259198 Protocolo: 2006262450 APTE: RAPHAEL HAR ZAHAV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0089923 APDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA RJ0129489 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.54608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011520868 Protocolo: 2006262737 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: ROSA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA RJ0101720 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.56063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011555085 Protocolo: 2006270832 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 APDOS: GLORIA DE MENEZES P/SI/E/ASSIST/S/FILHO DENNIS MENEZES FREIRE MARY ANN MENEZES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA RJ0045524 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.56252 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010724331 Protocolo: 2006272392 APTES 1: PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA MARTA MARIA DE ASSIS COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 APTE 2: AFIF AZIZ YACOUB (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIVIANNE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA (REVEL) Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE O PRIMEIRO E NAO SE CONHECEU DO ADESIVO.UNANIME,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.56500 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070043562 Protocolo: 2006273277 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: CARLOS ALEXANDRE RASCHENDOFER ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO RJ0096787 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.56591 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003857 Protocolo: 2006273124 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: SERGIO PAIVA DOS SANTOS ANDREA IRIGARAY BOTELHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.56792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (SUMULA 78) 20050011031930 Protocolo: 2006274963 APTE: ANDRE LUIS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH PROC. EST. 2: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.57024 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005786 Protocolo: 2006274744 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES APDO: CILENE MANSUR MELLO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.57228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20052090057645 Protocolo: 2006275977 APTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 APDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO RJ0083478 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.57228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20052090057645 Protocolo: 2006275977 APTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 APDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO RJ0083478 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.57236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090076169 Protocolo: 2006275980 APTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO RJ0083478 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.57572 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120005309 Protocolo: 2006275672 APTE: LIA CRISTINA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RJ0095103 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.60229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011214782 Protocolo: 2006291886 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDOS: MAURO NUNES DOS SANTOS MARCELO DA SILVA TAVARES CESAR VIERA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE,PROCEDIDO O REEXAME OBRIGATORIO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.61197 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011417491 Protocolo: 2006295423 APTE: RONIE CALDAS PEREIRA REP/P/S/PAI JORGE EDUARDO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA RJ0073320 APDO: FEDERACAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.62254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010022429 Protocolo: 2006300548 APTE: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ RJ0129895 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO RJ0126069 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.62282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2003.066.003185-7) 20030660078205 Protocolo: 2006299774 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.62803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011536542 Protocolo: 2006304949 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS RJ0116216 APTE 2: CREUSA MARIA ANASTACIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.64704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 400/99 - EXECUCAO FISCAL- 20030010853217 Protocolo: 2006312423 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DE VALLE APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS RJ0133495 ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA RJ0136737 ADVOGADO 5: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.65703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011410455 Protocolo: 2006318004 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.66083 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660033046 Protocolo: 2006318512 APTE: POLICLINICA AMAHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 APDO: ANTONIO CARLOS ARANTES DO VALE ADVOGADO: DR(a). AMIR NOVAES RJ0097920 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.67608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REAPARACAO DE DANOS 20050010435394 Protocolo: 2006326950 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDO: MARIA DE LOURDES REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.67870 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030070016386 Protocolo: 2006327336 APTE: JOAO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 APDO: ANABELA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MOURA RAFFUL RJ0104703 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.67886 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20020010608099 Protocolo: 2006326159 APTE: BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SIMONE FRANCA MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.68160 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010183540 Protocolo: 2006329171 APTE: LUCIULA SOARES ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES RJ0009645 APDO: PADARIA E CONFEITARIA SUBLIME LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA RJ0081222 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.68182 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20022030093819 Protocolo: 2006328674 APTE: ADELINA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PADARIA E CONFEITARIA MONTEIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.68376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042287 Protocolo: 2006328865 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CARLOS SILVA CERQUEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.68395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NI LOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050360024980 Protocolo: 2006330136 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: PAULA SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.69013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011097512 Protocolo: 2006333449 APTE: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.69159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011469634 Protocolo: 2006332721 APTE: LECADO DOCERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.69801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010393518 Protocolo: 2006336573 APTE: CARLOS DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA RJ0128552 APDOS: NANCI DA COSTA BATISTA LUIZ ALFREDO BATISTA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA RJ0081029 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES RJ0093496 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.70170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010620045 Protocolo: 2006337449 APTE: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO: TAWAN PINHEIRO SOBREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA PINHEIRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA RJ0107392 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010371333 Protocolo: 2007002026 APTE: CAFE E BAR FILOSOFIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO RJ0117279 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.1589 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042299 Protocolo: 20072586 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CARLOS SILVA CERQUEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.2517 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050420050990 Protocolo: 20077681 APTE: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 APDO: ANAILDE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO RJ0129848 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.4966 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010209710 Protocolo: 2007024612 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APDO: EDINEUSA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.6781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010795832 Protocolo: 2007031521 APTE: CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.7123 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119445 Protocolo: 200734609 APTE 1: MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.8201 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011610930 Protocolo: 2007040121 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.8881 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010921857 Protocolo: 2007043844 APTE: SUZANA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.9260 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010421796 Protocolo: 2007044664 APTES: ADEIR PEREIRA DE SANTANA ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA EDUIZIO FERREIRA DE CARVALHO ENTESMIM FRANCISCO JUSTO PAULO CEZAR FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.10981 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110019577 Protocolo: 200752912 APTES: GIULIANA DO SOUTO VALPASSO DA SILVA REP/P/S/PAI CLAUDIO LUIZ VALPASSO DA SILVA CLAUDIO LUIZ VALPASSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APDO: JARDIM ESCOLA TIA SANDRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA RJ0075421 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.11105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 970010621280 Protocolo: 2007055832 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.11271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011375897 Protocolo: 200756178 APTE 1: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO O PRIMEIRO E PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.11747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 20052080082850 Protocolo: 200757318 APTE: JOSE DE AREDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUAS TINI DUARTE GRILO RJ0032626 APDO: WANCYR BAPTISTA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO RJ0101614 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.12662 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020610032281 Protocolo: 2007062082 APTE: RUAN CARLOS BENTO GUARILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.12814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010368716 Protocolo: 200763032 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 APTE 2: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: PROVIDO O 2o. E NEGADO O 1o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.13062 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010751325 Protocolo: 200764551 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ELIZABETH ROSEMBERG FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.13625 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040050009202 Protocolo: 2007065997 APTE: SILVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010078986 Protocolo: 2007068881 APTE: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 APDO: LUCIANA GUISEPPINA APOSTOLICO OTTONI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO RJ0094612 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO RJ0111302 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.15904 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062100002820 Protocolo: 2007077793 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: JOAO DA SILVEIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.15926 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038081 Protocolo: 200769190 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.16473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010693208 Protocolo: 2007080157 APTE: NORMA LUCIA MAIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104128 Protocolo: 2006175867 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH EMBDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600117504 Protocolo: 2006198699 EMBTE: GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103711 EMBDO: SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO LESSA RJ0002002 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122906 Protocolo: 2006243762 EMBTE: MARILENE ALTAVINA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE RJ0003243D EMBDO: RITA DE CASSIA KNUPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600133926 Protocolo: 2006265696 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI EMBDO: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n143. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123454 Protocolo: 200732243 EMBTE: MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN RJ0134977 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 195202"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "195203": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20040011424481 Protocolo: 2007111183 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: NILTON DE ALMEIDA LIMA DAKAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 INTERESSADOS: CENCON S A VECTRA S A PARTICIPACOES IMOBILIARIAS CARLOS MAGALHAES S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 12a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DECLARATORIA DE No. 2004.001.142448-1.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2580 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020113946 Protocolo: 2006297793 AUTOR: LUCIANA FREITAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA RJ0053205 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA RJ0068055 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, VOTO NO SENTIDO DE CONFIRMAR A SENTENCA\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2644 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610000550 Protocolo: 2006305153 AUTOR: ELIAS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A SENTENCA COM BASE NO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2653 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060017730 Protocolo: 2006306540 AUTOR: MARIA DA PENHA NAZARET CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A SENTENCA COM BASE NO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2688 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20030010513480 Protocolo: 2006310084 AUTOR: CELSO ROCHA MACIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 ADVOGADO 2: DR(a). CHEILA SILVA SANTOS RJ0085322 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010842260 Protocolo: 2007102858 AUTOR: RUTH LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO RJ0124967 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010588371 Protocolo: 2006325724 AGTE: PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 AGDO: MARIA VITORIA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO LUCAS LAURENT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA RJ0128552 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7664 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060060051750 Protocolo: 200782782 AGTE: ANIBAL DA SILVA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES RJ0105503 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA RJ0082334 AGDO: MARCIA MATHEOS CHAVES GUEDES P/SI E REP/S/FILHOS MARIO HENRIQUE CHAVES GUEDES, MARIA CAROLINA CHAVES GUEDES E JOAO PEDRO CHAVES GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...REJEITO OS CORRENTES EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011270240 Protocolo: 200792734 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE RJ0123655 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...REJEITO ESTES EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8564 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020716942 Protocolo: 200793737 AGTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA RJ0101886 AGDO 1: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DANDO PROVIMENTO PARCIAL ...PARA O FIM DE DEFERIR AO AGTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020062861 Protocolo: 200796884 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ROBERTO JOSE RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9106 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010232567 Protocolo: 200798764 AGTE: BRUNO WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: J. ACOLHO A DESISTENCIA E JULGO SEM OBJETO ESTE RECURSO. DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9510 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024766 Protocolo: 2007101790 AGTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 AGDO: CEHAB RJ Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9867 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A 26590 CARTA DE SENTENCA 920011187114 Protocolo: 2007108638 AGTE: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 AGDO: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO REP/P/S/INV/ DULCE PENNA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9906 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011469274 Protocolo: 2007108965 AGTE: ROBERTO PARAISO PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE MACEDO MG0070634 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA RJ0119497 AGDO: JOAO LEAO SATTAMINI NETTO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO.COMUNIQUE-SE. PUB. EM TEMPO CUSTAS PELA PARTE AGRAVANTE, RESTANDO INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA FINS DE PROCESAMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10212 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060020140254 Protocolo: 2007111249 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10419 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290013978 Protocolo: 2007111116 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. WAGNER DE MELO AGDO: ADELINA ANDRE DA COSTA P/SI E REP/S/FILHO SEBASTIAO JULIO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10452 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011029010 Protocolo: 2007113315 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: TELMO ARNAUDIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DETERMINANDO-SE A EXCLUSAO DA COBRANCA DO VALOR RELATIVO AO PAGAMENTO DO ASSISTENTE TECNICO DO CREDOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042090005691 Protocolo: 2007114090 AGTE: ESPOLIO DE BASIA FRAJDENBERG REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ABRAHAO JACOB FRAJDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RJ0140399 INTERESSADO 1: GITLA GOLDMAN ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 INTERESSADO 2: FANY FRAJDENBERG INTERESSADO 3: REGINA FRAJDENBERG INTERESSADO 4: ESTER MIRLA OLENDER ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, E A FIM DE NAO OBSTAR O ACESSO A JUSTICA, JA QUE O AGRAVANTE NAO RECOLHEU AS CUSTAS, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10524 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010837255 Protocolo: 2007115078 AGTE: ANTONIO RAMOS DAS MERCES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS RJ0100278 AGDO 1: MATHEUS BORGES DO REGO JUNIOR AGDO 2: VANEUZE LEAL DO REGO ADVOGADO: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS RJ0107280 AGDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, I C/C ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10582 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010140612 Protocolo: 2007115357 AGTES: LETICIA TRINDADE PEREIRA DIAS DE SOUZA ANTONIO NELSON DIAS DE SOUZA ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA LEONARDO SANTOS GONCALVES AVILA CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ EZIO ALEXANDRE BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO RJ0133795 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, CONSIDERANDO-O MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, I C/C ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10631 Origem: MENDES Acao: ACAO COMINATORIA 20060320008898 Protocolo: 2007115167 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE IMPRODUTIVO RECURSO ESTATAL...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.52078 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010887102 Protocolo: 2006249565 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: MARCIO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 143-HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010951507 Protocolo: 2007024765 APTE 1: MARILDA FRONTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5666 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040301206 Protocolo: 200727238 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: FERNANDO SILVA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, PROVE-SE O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CPC...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14447 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011593754 Protocolo: 2007070104 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: EVANDRO ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, PARA FIXAR A COBRANCA DA TAXA MEDIA DE JUROS DO CREDITO PESSOAL BANCARIO, BEM COMO PARA AFASTAR A PRATICA DO ANATOCISMO E RESTITUIR AO AUTOR O VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO, POREM DE FORMA SIMPLES. ENCARGOS DA SUCUMBENCIA \"PRO RATA\", SUSPENDENDO-SE A EXECUCAO EM FAVOR DA AUTORA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17503 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041742 Protocolo: 200785761 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE FERREIRA MARINS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...AO RECURSO....\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17827 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041456 Protocolo: 2007085981 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: PEDRO COUTINHO MAMEDES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO ...AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18904 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015371 Protocolo: 2007092183 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...ASSISTE RAZAO A RECORRENTE, DEVENDO, PORTANTO, SER CORRIGIDO O ERRO MATERIAL CONTIDO..., PARA FAZER CONSTAR QUE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030120365 Protocolo: 2007097666 APTE: ALYSSON DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RJ0119929 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONORATICAMENTE...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19728 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4751 - EMBARGOS A EXECUCAO - (98.534.005004-3 - TB 2443 - EXECUCAO FISCAL) 20030450005751 Protocolo: 200797717 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN APDO: ALEXANDRE FUCH THOMPSEN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO ESTADO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20747 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20060010492112 Protocolo: 2007103701 APTE: EUNICE BRITTES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20834 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011047257 Protocolo: 2007102661 APTE 1: LUCY DE SA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... COM ESTES ARGUMENTOS, ACOLHE-SE O RECURSO DA PARTE AUTORA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO NO QUE TANGE A INDENIZACAO POR DANO MORAL, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 20, PARAGRAFO 3o., DO CPC, E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA CEG.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20900 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080007726 Protocolo: 2007103410 APTE: SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ RJ0047874 APDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY RJ0120599 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 ADVOGADO 3: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20903 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010071156 Protocolo: 2007103719 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: NIRMA MARIA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, 1o-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA SE FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM Cz$ 23.734,08 (VINTE E TRES MIL E SETECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZADOS E OITO CENTAVOS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A CONTAR DA EPOCA DO PAGAMENTO PARCIAL E INCIDIDO DE JUROS DE 1% AO MES DESDE A CITACAO, MANTENDO-SE NO RESTANTE A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20908 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048150 Protocolo: 2007103335 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ONERIO POMPEU DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE,...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090033280 Protocolo: 2007103899 APTE: PAULA DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO RJ0076992 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA RJ0086714 APDO: DOABERLLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0131499 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA RJ0100573 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA MAJORAR A INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS AO PATAMAR DE R$ 37.700,00, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA DESDE A CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DOUTA DECISAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21211 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20062040009413 Protocolo: 2007103903 APTE: ELENICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO \"CAPUT\", DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21313 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011627310 Protocolo: 2007105325 APTE: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22089 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022450 Protocolo: 2007108512 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NILTON PINTO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE.\r\n\r\nId: 195203"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "195201": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005216557 IMPTE: EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMEPTRANTE SOBRE FLS. 47/48.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-8V DE FAZ.PU. 20050011034516 Protocolo: 200659705 IMPTE: ASSOCIACAO PROJETO LAGOA DE MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. A PARTE IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010407182 Protocolo: 2006197110 AGTE: ERNESTO PEREIRA PINTO E S/MULHER IONES PEREIRA PINTO ADVOGADOS: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 123.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200316625 Protocolo: 2006254136 AGTE: COBRAPI ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 DR(a). ELCIO FONSECA REIS RJ0138058 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A VISTA DA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, OUTORGANDO PODERES A NOVOS PROCURADORES, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO...NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE REPUBLICACAO, ESTE SE REPUTA DESCABIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011546256 Protocolo: 200718768 AGTE: JAQUELINE FERREIRA VENTURA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 38\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6615 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010815383 Protocolo: 200771411 AGTES: JORGE EXPEDITO MARIA JOSE DA SILVA EXPEDITO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO SP0194514 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: MANIFESTEM-SE OS AGRAVANTES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7905 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020156840 Protocolo: 200786039 AGTES: RICARDO AUGUSTO DE PALHANO XAVIER SORAYA DE PALHANO XAVIER ADLAY STENSON DE PALHANO XAVIER REBECA FERRER XAVIER SOLANGE DE PALHANO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 AGDO: VENELOUIS CASAGRANDE FAITANIN XAVIER ASSIST/P/S/MAE CARMOSINA CASAGRANDE FAITANIN XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ANTUNES DE SOUZA RJ0060799 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...MANTENHO A DECISAO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011378786 Protocolo: 200789380 AGTE: OSWALDO CORDEIRO E S/MULHER ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 AGDO: JOSE DE BRITO VALIM ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS INDICADA NA CERTIDAO DE FLS. 126. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...SOLIC. INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8510 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030040384695 Protocolo: 200792826 AGTES: CAMILA DA SILVA FERREIRA RICARDO FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A PECA ORIGINAL DAS CONTRA RAZOES DE APELADA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TOMBO 23616 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010829524 Protocolo: 2007107121 AGTE: SAUL BIRMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDO: BERNARD TOLEDANO VAENA ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLIC. AS INFORMACOES AO JUIZO 'A QUO'. OUCA-SE O AGRAVADO. DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011550799 Protocolo: 2007108298 AGTE: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E S/MULHER MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA PEREIRA DE SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO 2: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. (FLS. 135), SOB PPENA DE NAO CONHECIMENTO.PRAZO 48 H.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10030 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010139760 Protocolo: 2007110252 AGTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 AGDO: JEAN CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...SOLIC. INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10260 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010368600 Protocolo: 2007112317 AGTE: RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: DEFIRO A JG...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA AFIRMAR A COMPETENCIA DO JUIZO AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10484 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COLETIVA 20070010348168 Protocolo: 2007114423 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOSDAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090026409 Protocolo: 2007114979 AGTE: SIMONE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES RJ0118998 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 AGDOS: FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, FLS. 35, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NAO RECONHECIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAG.(4 VARA CIV.BARRA DA TIJ.) 052090061480 Protocolo: 2007109954 AUTOR: ELIZETE COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 REU: ANTONIO VINICIUS MONTEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.EFETUE O DEPOSITO DE QUE TRATA O ART. 488, II, EM CINCO DIAS. 2. ESCLARECA QUAL A DECISAO RESCINDENDA E COMPROVE O SEU TRANSITO EM JULGADO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011553971 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RJ0125795 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: J.SE, A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMB DEC COM EFEITO MODIFICATIVO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20050210199233 Protocolo: 2007017434 APTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO RJ0101731 APDO: MANOEL DO AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Observacao: DESPACHO EXARADO DA CERTIDAO SESSAO 04/04/07:\"...PARA QUE O APELANTE TRAGA, EM TRINTA DIAS, A DOCUMENTACAO RELATIVA A AQUISICAO DO IMOVEL E REFERENTE A ACAO ANULATORIA EM CURO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7205 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011125595 Protocolo: 200735790 APTES: SANDRA GOMES MAIA LEANDRO MAIA PEIXOTO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 Relator: : DES. LAERSON MAURO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE, EM MESA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17548 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250185 Protocolo: 200787108 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: PETRUCIO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: ...CONCEDO AO APELADO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA DIZER CLARAMENTE SE RECEBEU OU NAO A INDENIZACAO, QUANTO RECEBEU E QUANDO RECEBEU - TENDO EM VISTA O DOC. DE FLS. 47. O SILENCIO DO APELADO SERA INTERPRETADO COMO AFIRMACAO DA VALIDADE DE FLS. 47 COMO RECIBO DO PAGAMENTO EFETUADO PELOS DEVEDORES.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17765 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050020234234 Protocolo: 2007085482 APTE: ROSIMARA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO RJ0065905 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO 2: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA...E POSSIVEL QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO...RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO...\r\n\r\nId: 195201"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "195205": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.954 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010213078 Protocolo: 200710848 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA RJ0068871 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A PERMANENCIA OU REJUNTADA AOS AUTOS DAS PETICOES CONSTANDO A INDICACAO DO ASSISTENTE TECNICO E APRESENTACAO DE QUESITOS PELO AGRAVANTE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060010907749 Protocolo: 200714571 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JULIANA SOLON GAMA SALES RJ0099469 AGDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1499 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010401783 Protocolo: 200714196 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PONTES DE SOUZA RJ0111186 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2479 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011240778 Protocolo: 200724987 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 3: DR(a). BETINA BORTOLOTTI CALENDA SP0155988 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ANTONIO BATISTA MARTINS RJ0034519 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010305390 Protocolo: 200787496 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO 1: DR(a). HELDER COSTA BARIZON MT0007195 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDOS: SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO URSULA EUSTORGIO OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURI ALVES LOPES RJ0053303 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8207 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140156903 Protocolo: 200789005 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ESTEVO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES RJ0142744 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 AGDOS: BRUNA SIQUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ELIANE SIQUEIRA DA COSTA SILVA HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ELIANE SIQUEIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 ADVOGADO 2: DR(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA RJ0053427 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1-DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE...2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. 3- AOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES.4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9541 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062100009899 Protocolo: 2007103787 AGTE: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 AGDO: L R COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO RJ0108058 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR INTEMPESTIVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10378 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010067052 Protocolo: 2007114051 AGTE: LESLIE DARRELL NIELSEN E S/MULHER FERNANDA NIELSEN ADVOGADO: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA RJ0135305 AGDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10534 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011519307 Protocolo: 2007115309 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUZIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TAVARES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER/INDENIZATORIA 20060011628419 Protocolo: 2007118249 AGTE: CAMED CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). IVONE CAVALCANTE SILVEIRA CE0011271 AGDO: MARIA LUCIA DE ARAUJO GUIMARAES E SE MARIDO EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSTAR A DECISAO RECORRIDA...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10876 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011556948 Protocolo: 2007119111 AGTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CELSO BAPTISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR RJ0098230 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3753 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 980/06 DUVIDA Protocolo: 200715139 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13938 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010905702 Protocolo: 2007068841 APTE 1: DANIEL PEREIRA BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO EQUIVALENTE A 20% DE 40 SALARIOS MINIMOS...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16731 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010983919 Protocolo: 200782551 APTE: LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO PROC. EST. 2: Dr. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16791 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011344840 Protocolo: 200782244 APTE: MAURICIO GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20142 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011165380 Protocolo: 2007100389 APTE: PAULO SERGIO FERREIRA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE, QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PRINCIPAL:INDENIZATORIA) 20050011124104 Protocolo: 2007101096 APTES: FERNANDO DE LIMA MARCOLINO ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 APDOS: ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS LUCENILDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\nId: 195205"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "195204": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011566645 Protocolo: 200757381 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: VERONICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS, DEVENDO O JUIZ ESCLARECER, AINDA, SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6208 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011659374 Protocolo: 200766799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES RJ0132793 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO E EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7903 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010911650 Protocolo: 200786264 AGTE: LEILA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: EDILSON VIDAL DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA RJ0074527 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8126 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040019588 Protocolo: 200788890 AGTE: MARIA CRISTINA LAMEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8845 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010227470 Protocolo: 200797361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... MANTENHO A DECISAO DE FLS. 37.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9541 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062100009899 Protocolo: 2007103787 AGTE: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 AGDO: L R COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO RJ0108058 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... MANTENHO A DECISAO DE FLS. 25.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090088903 Protocolo: 2007117166 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 AGDO: CARLOS ALBERTO GONZALEZ ADVOGADO 0: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2001.006.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 8048 6 VARA CIV.DE SAO GONCALO(DESPEJO) Protocolo: 20016795 AUTOR: HELENO DE OLIVEIRA LIRA E S/MULHER LUCIANA LOPES LEITE LIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O EXEQUENTE.\r\n\r\nId: 195204"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "195206": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.22700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20040010709728 Protocolo: 2006108548 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO 0\r\n\r\nId: 195206"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "195207": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-11VC DA CAP. 20060011553285 Protocolo: 200726727 IMPTES: INAE RODRIGUES DE ALMEIDA TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO RJ0124065 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP-RH-01/2005 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.11560 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.000354-0 ACAO CIVIL PUBLICA 040260003540 Protocolo: 2004128325 AGTE: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: SERGIO PIMENTEL BORGES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011536424 Protocolo: 2006252120 AGTE: MARIA JOSE MANHAES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030111292 Protocolo: 2006290570 AGTE: RICARDO HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 AGDO: GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011537188 Protocolo: 2006319446 AGTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO FONSECA REIS RJ0138058 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27400 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140058887 Protocolo: 2006332584 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RJ0069393 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MARCELO LESSA BASTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980011800809 Protocolo: 20079858 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ANA MARIA SILVA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2443 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011602613 Protocolo: 200724693 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDO: JOAO PEDRO DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0138770 INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2628 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20030020170767 Protocolo: 200726929 AGTE: JOSE MARCULINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE RJ0095552 AGDO: ILMA MARQUES SOARES ADVOGADO: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES RJ0095338 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011384930 Protocolo: 200732564 AGTE: MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3650 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660120617 Protocolo: 200738403 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS RJ0141100 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 AGDO: HERONIDES EMILIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS RJ0039044 ADVOGADO 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS RJ0131895 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA:POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020236346 Protocolo: 200739788 AGTE: CARLOS ANDRE BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 AGDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4370 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010908212 Protocolo: 200745893 AGTES: RAMIRES DIESEL LTDA MANOEL CALVO RAMIRES MARLI GENTILE CALVO LUIZ CALVO RAMIRES ADVOGADOS: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A DR(a). MARCIO MELLO CASADO SP0138047A AGDO: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.33747 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030010788330 Protocolo: 2004238083 APTE: MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT RJ0113864 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES RJ0113958 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A DES. RELATORA QUE O PROVIE.DESIGNADO O DES. REVISOR PARA O ACORDAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.39945 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20010670038273 Protocolo: 2005232045 APTES: LEDA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GERALDO DIAS DA SILVA PEDRO PEREIRA PORTES ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM RJ0086001 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.3449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010333194 Protocolo: 200615374 APTES 1: ALS SHOPPING CENTERS S A CBC SHOPPING CENTERS S A RSSC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA SILVA GRACIOSA SC0013079 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.3449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010333194 Protocolo: 200615374 APTES 1: ALS SHOPPING CENTERS S A CBC SHOPPING CENTERS S A RSSC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA SILVA GRACIOSA SC0013079 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.16453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050030010020 Protocolo: 200675431 APTE: OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.23418 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050380056305 Protocolo: 2006111324 APTE: ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 APDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES RJ0117946 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.24165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 93.001.021257-7 - TB-46543 - ACIDENTE DO TRABALHO) 20040010016292 Protocolo: 2006109757 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: JOANES CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO RJ0098429 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.24171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRACAO DE CARGO PUBLICO 20030011384857 Protocolo: 2006114094 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.24372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010547329 Protocolo: 2006116627 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: ROSA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE IMPROVIA A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.25511 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 20040570005574 Protocolo: 2006118507 APTE 1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO APTE 2: ANA LUCIA REIS DE CARVALHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO RJ0047402 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE EM PARTE O SEGUNDO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.26227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010280800 Protocolo: 2006116064 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C APDO 1: A S P B ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 APDO 2: CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.39198 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050370020302 Protocolo: 2006185752 APTE: CELIO IVO DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS RJ0034130 APDO 1: PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA RJ0085926 APDO 2: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.39669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010707094 Protocolo: 2006189660 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: NEUZA LIMA PONTES VANESSA LIMA PONTES ASSISTIDA POR SUA MAE NEUZA LIMA PONTES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.40531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011528405 Protocolo: 2006194238 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.( APTE.2)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.40531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011528405 Protocolo: 2006194238 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(APTE.1)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.49561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010096147 Protocolo: 2006238197 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDO: MERCOSUL ORTOPEDIA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA RJ0063226 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.52721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1880/95) 980011579431 Protocolo: 2006254358 APTE: SOCIEDADE ANOMIMA WHITE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES RJ0096478 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.53395 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011319304 Protocolo: 2006257321 APTE 1: MARIA DAS GRACAS CORREIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO E IMPROVEU-SE O 2o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR, VENCIDO O EMINENTE DES. 2o. VOGAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.53693 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022090072080 Protocolo: 2006258076 APTES: LEANDRO MACHADO GARRIDO REP/P/MAE MONICA GIGLIOTTI MACHADO JOAO EDUARDO MACHADO GARRIDO REP/P/MAE MONICA GIGLIOTTI MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010888453 Protocolo: 2006273382 APTE: MARCELO MARQUES FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57798 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050030021764 Protocolo: 2006277482 APTE: YRINNA DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE NEIDE MARIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: CELSO PIANURA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57881 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20002030046310 Protocolo: 2006277489 APTE: JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES RJ0082804 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 APDO: ELIANA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN RJ0017840 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610094722 Protocolo: 2006279323 APTE 1: ANA PAULA MAZZEI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON JOSE RIBEIRO RJ0083970 APTE 2: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58747 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010308165 Protocolo: 2006283918 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: EDSON VENTURA PASSOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; MODIFICANDO-SE ASSIM A SENTENCA, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58750 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010802858 Protocolo: 2006283060 APTE: MARIO AUGUSTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE RJ0062453 APDO: GILDA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58948 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA C/C REP.DE INDEBITO 20050010389610 Protocolo: 2006286415 APTES: BANCO DO BRASIL S A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: CELIA REGINA BARREIRA MIRRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.61360 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020210106637 Protocolo: 2006294019 APTE: ESPOLIO DE JOSE JENUINO DA TRINDADE REP/P/S/INVENTARIANTE NORIVAL NEVES TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ RONALDO ALVES DA SILVA E S/MULHER DJANIRA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63878 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060510007443 Protocolo: 2006307920 APTE: ANIEL COELHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20040011018454 Protocolo: 2006313706 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65884 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011264317 Protocolo: 2006319291 APTE: JONIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O IMPROVIA. DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050660103137 Protocolo: 2006316759 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: BENEDITO GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69380 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010417550 Protocolo: 2006335188 APTES 1: MARCIO ANDRE DUARTE DA FONSECA EDSON BORBA MARINHO SILVIO ANTUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.70108 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011358174 Protocolo: 2006336980 APTES: UBIRATAN JOSE DE CASTRO NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030240043188 Protocolo: 2006337947 APTE: JOAQUIM PINHEIRO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MOISES DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.72 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011003261 Protocolo: 2006338202 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: EDILENE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010518895 Protocolo: 2007152 APTE: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO RJ0122396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.527 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002051022196 Protocolo: 2006338543 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: CARLOS ALBERTO DE CASTRO NEVES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20020420090890 Protocolo: 2007288 APTE 1: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 APTES 2: GUILHERME MALHEIROS RIBEIRO (REC ADESIVO) SILVIO RIBEIRO JUNIOR (REC ADESIVO) CILEIA MALHEIROS RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011364095 Protocolo: 20072882 APTES: JANAINA MENEZES DO NASCIMENTO LUIZ CLAUDIO ALMEIDA OLIVEIRA CILLAS MARCI VIANA ANDRE LUIZ FARIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1279 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090004710 Protocolo: 2007001828 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1710 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010321287 Protocolo: 2007005694 APTE: PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1782 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050020252297 Protocolo: 2007003795 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: JACINTA MELO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022030079756 Protocolo: 2007003594 APTE: GIUSEPPE VICTORIO ROMANO ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO RJ0016357 APDO: LEANDRO MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1985 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011364022 Protocolo: 2007005870 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES RJ0075852 APDO: JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010779206 Protocolo: 20076638 APTE: JOSE RONAN DE SOUZA SERRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2516 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010189040 Protocolo: 20078016 APTE: ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011449893 Protocolo: 2007011989 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: ACYR PESTANA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO RJ0096910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 2428/1996 20000011556376 Protocolo: 200716312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3824 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 32927) 20010380066340 Protocolo: 2007016298 APTE 1: PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTES 2: SYMANTEC CORPORATION MICROSOFT CORPORATION ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AUTODESK INC MACROMEDIA INC ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3895 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 20050330010796 Protocolo: 2007016651 APTES: ABEL GOMES RAMOS NETTO JOSE MOURA DOS SANTOS MARCIO MARTINS DE AQUINO IVAN ALVES GILBERTO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4082 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010375934 Protocolo: 200716923 APTE: BKO DECORACOES TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 APDO: ROSIMARCIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4193 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420047719 Protocolo: 2007017863 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: GERALDO CANDIDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030008744 Protocolo: 200719176 APTES: IGOR DE ARAUJO BRITO REP/P/S/MAE ROSENY DE ARAUJO BRITO DANIEL DE ARAUJO BRITO REP/P/S/MAE ROSENY DE ARAUJO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA RJ0031121 APDO: JULIO SILVA DA COSTA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5066 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.30438 CONSIGNATORIA 985300273491 Protocolo: 2007023340 APTE: NILTON AUGUSTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR RJ0037300 APDO: IMANGOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON CORREA RJ0040247 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10487 - ACAO CIVIL PUBLICA 20020011145733 Protocolo: 200726251 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDO 2: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA APDO 3: RUY MATERA DIAS APDO 4: RAQUEL CASCAES DE ALBUQUERQUE APDO 5: CLELIA MARTINS FRAGA APDO 6: VANIA PENHA FONSECA CARVALHO APDO 7: LUCIANO CAMPOS FELICIO APDO 8: PATRICIA DE ABREU CANELLA APDO 9: PEDRO PAULO ALVES DA SILVA APDO 10: PAULO SAMPAIO DE SOUZA COSTA APDO 11: LOURDES MARY DE CARVALHO LEAL APDO 12: EDIMILSON SANTANA APDO 13: EDESIO DOS SANTOS DA COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011516717 Protocolo: 2007031087 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 APTE 2: VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FENIX OCEANICA FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SILVA PINTO RJ0132408 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6913 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060030005815 Protocolo: 2007032843 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: FERNANDO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7090 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010263070 Protocolo: 2007033342 APTE: SICILIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDO: IFRAM RALFE DE SA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7480 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010607330 Protocolo: 2007036659 APTE: SANDRA MARIA DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7502 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011586537 Protocolo: 2007037287 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, AFASTADAS AS QUESTOES PREVIAS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.8768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20040660179565 Protocolo: 2007041912 APTE: ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9367 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20052040032743 Protocolo: 2007045066 APTE: MARIA HELENA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 APDO 1: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO 2: H C F SALLES AUTOMOVEIS ME Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010834643 Protocolo: 2007051125 APTE 1: WILSON MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10758 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010639212 Protocolo: 200753514 APTE: TSAI WU PEI SAN ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 APDOS 1: ESPOLIO DE APARECIDA BATISTA PALMA REP/P/S/INV VERA LUCIA DE PALMA MARTINS FERREIRA MARIA HELENA PALMA SATTLER ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RJ0075845 APDO 2: MONICA BEATRIZ MAYER Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.10991 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790012441 Protocolo: 2007052816 APTE: ABIDO TEIXEIRA MOVEIS ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 REC.ADESIVOS: DANIEL RODRIGUES BLANC ALINE GERALDI BLANC ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11210 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010124779 Protocolo: 200755701 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES RJ0061089 APDO: MANUEL JOSE MARQUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11295 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 34423) RESPONSABILIDADE CIVIL 20010380177069 Protocolo: 2007054769 APTE: ANGELA CRISTINA ALONSO LOBO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0057873 APDO 1: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GATTO RJ0108802 APDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.11805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010629334 Protocolo: 200758087 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.12660 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020038559 Protocolo: 200762180 APTE: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES BEZERRA RJ0108061 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 195207"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "195209": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116727 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.112:\" Nao ha omissao no Acordao de fls.103/7. Assim,tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento aos embargos de declaracao, que nao tem finalidade infringente\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27572 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010143488 Protocolo: 2006335115 AGTE: MARCOS ROGERIO ROQUE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 AGDO: JULIA RIBEIRO ROQUE REP/P/S/MAE CARLA ILVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.72/75:\" ...Em vista destas consideracoes, com fundamento no art.557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Intimem-se.De-se ciencia ao Ministerio Publico\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010443463 Protocolo: 2007111515 AGTE: FERNANDO SOUZA DE MACENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.46/54: \"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, manifestamente admissivel, determinando a liberacao do veiculo independentemente do pagamento de multa, o que faco com espeque no art. 557 paragrafo 1o. - A do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011222590 Protocolo: 2007113284 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 AGDO: JOAO JOSE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.321/325:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10469 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A A EXECUCAO 20060010009334 Protocolo: 2007114718 AGTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.203/206:\" ...A conta de tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, com base no art.557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, mantendo-se na integra a decisao hostilizada\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010365695 Protocolo: 2007115947 AGTE: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA RJ0104333 DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 AGDO: LEXMAN INFORMATICA LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.117/119:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10894 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110027578 Protocolo: 2007119642 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: ROBERTO CARLOS A DE SOUZA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.104:\" ... Evidente, portanto, a intempestividade deste agravo de instrumento, razao pela qual, nego seguimento ao recurso, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011185609 Protocolo: 200771142 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.106/108:\" ... Assim, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, mantendo a sentenca\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010445600 Protocolo: 200774865 APTE: MANUEL CORREIA VAZ DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.89/91:\" ... Assim, com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, para que a condenacao abranja outros medicamentos necessarios ao tratamento intergral da patologia que afeta o autor, mantendo-se, no mais, a sentenca\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059086 Protocolo: 200788371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.41/48:\" ... A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18391 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010988427 Protocolo: 200787385 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JONAS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.95/97:\" ... Assim, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, mantendo a sentenca, no Duplo Grau Obrigatorio de Jurisdicao\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.18535 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.061.003899-6 20060610074739 Protocolo: 2007091735 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ARMANDO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.41/45:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19341 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610055022 Protocolo: 2007094992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DR. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: DELZITA PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.73/75:\" ... Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario e conheco do recurso para lhe negar provimento.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011005836 Protocolo: 2007101128 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSSA APDO 1: EDESIO PINTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO RJ0109719 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.81/83:\" ... Posto isto, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e lhe nego provimento. E como voto. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20733 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010157890 Protocolo: 2007102303 APTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: REGINALDO FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA RJ0134488 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: FLS. 49: \"Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, porquanto as razoes de recurso, copia da peticao inicial, nada acresceram ao feito que pudessem ocasionar algum reparo a sentenca. Alem disso, os rendimentos do Apelado sao parcos e nao ha provas de renda extra. P. int. Comunique-se\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22037 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017922 Protocolo: 2007108435 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EUCLIDES DRUMONT Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\"... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU e taxas de 1998'.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22304 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022449 Protocolo: 2007108514 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NIRALDO MOTA LIMA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.19:\" ... Diante do exposto, declaro de oficio a prescricao da cobranca do credito tributario do Municipio de Rio Bonito consubstanciado na certidao de fls.03,e , por consequencia, julgo extinto o processo com a resolucao do merito, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22308 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030392 Protocolo: 2007108161 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.19:\" ... Diante do exposto, declaro de oficio a prescricao da cobranca do credito tributario do Municipio de Rio Bonito consubstanciado na certidao de fls.03, e, por consequencia, julgo extinto o processo com a resolucao do merito, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e pubique-se\".\r\n\r\nId: 195209"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "195208": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308526 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.128:\" Junte-se. Ao leilao a ser realizado no proximo dia 07 do corrente mes, estendo os efeitos da decisao liminar de fls. 65.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10394 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010318619 Protocolo: 2007114236 AGTE: MARCELO ORNELLAS DE PAULO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.74: \"Vistos, etc. Dispenso informacoes. Ao Agravado. Apos, ao MP. Indefiro efeito suspensivo ativo a mingua de risco irreparavel\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO 20060010888548 Protocolo: 2007114420 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls.60:\"1) Suspendo os efeitos da decisao agravada ate o julgamento deste recurso; 2) Venham as informacoes; 3) Intime-se a agravada.\" (a) DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210268105 Protocolo: 2007114779 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: APARECIDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.46:\" 1) Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido de efeito suspensivo; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10555 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030067922 Protocolo: 2007115604 AGTES: ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS OSCAR DE MEDEIROS AMAURI MARTINS MEDEIROS CARLOS ALBERTO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 AGDOS: GLORIA DA FONSECA MEDEIROS REINALDO DA FONSECA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA RJ0114148 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.117:\" Na ausencia eventual do digno Relator: 1) Requisito as informacoes; 2) Intimem-se os agravados.\" (a) DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10722 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010363698 Protocolo: 2007117213 AGTES: FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ FRANCISCA FRANSUILZA DE QUEIROZ FERNANDES MISLENE SIMONE DE QUEIROZ AILTON NELIS DE QUEIROZ AFONSO QUEIROZ FERNANDES NETO FRANCISCA FRANCINILDA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.60:\" 1) Suspendo os efeitos da decisao agravada ate o julgamento deste recurso; 2) Oficie-se solicitando as informacoes.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10791 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060011318053 Protocolo: 2007118020 AGTE: RONALDO AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 AGDO: DARCI CABRAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO RJ0117464 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.53:\" 1- Requisito as informacoes, oficiando-se; 2- Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3- Intime-se o agravado; 4- Em seguida, ao MP\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10823 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 950011200290 Protocolo: 2007117650 AGTE: ESCRITORIO JURIDICO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: BANCO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.75:\"1- Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2- Intime-se o agravado\".\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA - 2 VARA EMPRESARIAL 20040010995154 Protocolo: 2006214293 AUTOR: J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 REU 2: MARDIL MARMORES E GRANITOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.72:\"Fls.70 - Defiro\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.41195 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010293970 Protocolo: 2005233771 APTE 1: ERICA AOKI ADVOGADO: DR(a). ERICA AOKI SP0105832 APTES 2: CARLOS EMILIO STROETER MICHAEL ROBERT ROYSTER FRANCISCO TOSHIO OHNO STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls 943:\"J. A peticao, devolvendo-se os documentos anexos, a requerente. Nao cabe a expedicao de carta de ordem, eventual excucao provisoria, nos moldes do artigo 475, I do Codigo de Processo Civil, casoo haja a intervecao de recurso excepcional.\"\r\n\r\nId: 195208"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "195210": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006180284 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REP/P/S/COORDENADORA GERAL ROSANA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, FICANDO RPEJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27312 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010804099 Protocolo: 2006331603 AGTE: ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA RJ0106857 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES RJ0111700 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDOS O DES. JORGE LUIZ HABIB QUANTO AOS HONORARIOS E O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA QUANTO A INTIMACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1249 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060240038023 Protocolo: 200713391 AGTE: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5445 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630050453 Protocolo: 200756099 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO P: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.13921 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010967183 Protocolo: 200584546 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA RJ0095690 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA RJ0080307 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE SP0180276A APDO: ARLETTE FONSECA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.50281 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050660066920 Protocolo: 2006239959 APTE: CID SERGIO BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.53351 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010472962 Protocolo: 2006257200 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.60122 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010380211119 Protocolo: 2006289132 APTE: JOSE CARLOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES RJ0111936 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES RJ0111180 APDO: JOSE CARLOS MONTEIRO CORREA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO RJ0054098 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.61229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E 2000.001.147367-7 CAUTELAR, JULGADAS EM CONJUNTO 20010010478207 Protocolo: 2006296884 APTE: ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO RJ0043688 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64131 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010571826 Protocolo: 2006311268 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.64662 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO) 20030370015612 Protocolo: 2006311620 APTE: ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 APDO: FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65977 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020242707 Protocolo: 2006318336 APTE: MARIA ANGELICA NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA RJ0052009 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090026414 Protocolo: 2006328700 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68632 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080082738 Protocolo: 2006331581 APTE 1: IDERLINA MORENO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 APTE 2: FERNANDO JOSE GOMES TINOCO ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 APTE 2: PAULO MARCOS VAZ ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ADALBERTO FERNANDES PINA CLAUDIO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 APDO 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, E DESPROVEU-SE O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE) 20060010050929 Protocolo: 2006332639 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LOURDES DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANNIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68920 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050280049716 Protocolo: 2006329946 APTE: NEVES BENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 APDO: NAILZA BAYERL VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010310496 Protocolo: 2006335817 APTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 APDO 1: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APDO 2: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.70177 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020540261912 Protocolo: 2006336885 APTE: FRANCISCO VALDEMIR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020149310 Protocolo: 2006338510 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ENES MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2205 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610006278 Protocolo: 20075557 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 APDO: CHARLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2344 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210061650 Protocolo: 20076007 APTE: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2827 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050540011860 Protocolo: 20078942 APTE: TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA ADVOGADO: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS RJ0131820 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011231346 Protocolo: 200713242 APTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: LUIZ SEVERO ARAUJO JUNIOR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010752740 Protocolo: 2007019008 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: VERA GASTAL NAVARRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050210002188 Protocolo: 2007017439 APTE: JURANDIR SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4656 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230739 Protocolo: 200720681 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO: CEDINEA PEREIRA HILARIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4658 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020009004 Protocolo: 200720686 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO: CEDINEA PEREIRA HILARIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 195210"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "195212": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.843 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050360052124 Protocolo: 2007108556 AUTOR: ROSALINA MARIA DIONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8912 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010384694 Protocolo: 200796743 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: DANIELE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10717 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020178152 Protocolo: 2007117265 AGTES: MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES LUIZ SERGIO DO PRADO NOVAES ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DEFERIR A PENHORA \"ON LINE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10767 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040756219 Protocolo: 2007118036 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 AGDO: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\nId: 195212"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "195211": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011110867 Protocolo: 2006226633 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: BINGO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TICHAUER SP0194909 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS.151/154: 1)DESENTRANHE-SE. 2)INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011580540 Protocolo: 200751360 AGTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR RJ0106780 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ... DEVOLVO O PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, DEVENDO SER INTIMADO O AGRAVADO NA PESSOA DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS. 316/317. 4. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. 5. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5685 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011251943 Protocolo: 200761261 AGTE: TANJA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDOS: ULYSSES MAGOULAS FILHO JULIA FAVARON MAGOULAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS.53.DEFIRO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6477 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020049149 Protocolo: 200769962 AGTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 AGDO: EDUARDO ROMANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI RJ0073387 ADVOGADO 2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ...EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. 2) AO AGRAVADO, PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6845 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204954 Protocolo: 200773897 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: MANIFESTE-SE A AGRAVANTE, ANTE TERMOS DO OFICIO DE FLS. 209.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011117941 Protocolo: 200783883 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: CEG RIO RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...ISTO POSTO, EXERCENDO O JUIZO DE RETRATACAO PREVISTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 855/857 QUE MONOCRATICAMENTE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO QUAL, DESDE JA, NEGO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE INFORME SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, DISPENSANDO AS INFORMACOES...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8360 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070870006219 Protocolo: 200790873 AGTE: JULIO CESAR VELLOSO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 AGDO: JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011615812 Protocolo: 2007115123 AGTE: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO 1: ABEL DE BARROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO RJ0022267 AGDO 2: ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, ... 2. APOS A CHEGADA DAS INFORMACOES E DA CONFIRMACAO DO CUMPRIMENTO DO SUPRAMENCIONADO DISPOSITIVO PROCESSUAL, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. 3. INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS PARA QUERENDO, APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10926 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010396333 Protocolo: 2007119408 AGTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA P/SI E REP/ S/ FILHO HUGO DE SOUZA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 195211"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "195213": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.688 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011665970 Protocolo: 20077641 AGTE: NILTON CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 85: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS. 68 E SUMULAS 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1868 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011601335 Protocolo: 200717798 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SINEIA DAS NEVES CATHARINO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 61: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 53 E SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2937 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010492781 Protocolo: 200730405 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ELIANE DA SILVA GUIMARAES P/SI E REP/S/FILHOS MATHEUS ESTEVAM DA SILVA GUIMARAES, LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES E MARCUS VINICIUS DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.39: \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 31 E SUMULAS NR. 58 E 59 DO E. TJ/TJ.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4426 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010017048 Protocolo: 200746364 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: LEANDRO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.224: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 223 E SUMULAS NR. 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062020160561 Protocolo: 200763450 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SIDNEA RISSO SANTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.44 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: R.INFORMACAO DE FLS.42.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6093 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010019182 Protocolo: 200765387 AGTE: RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.63.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: r.INFORMACAO DE FLS. 41\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6108 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010569388 Protocolo: 200765543 AGTE: KENZO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 161: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A INFORMACAO DE FLS. 159.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011017739 Protocolo: 200779719 AGTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 AGDO: IRINEU ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.183.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: a R.DECISAO AGRAVADA(FLS.177)E r.INFORMACAO DE FLS. 182\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7771 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750005984 Protocolo: 200783850 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELIZIO MENDES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.145/148: \"... POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8404 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210044930 Protocolo: 200791561 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: GABRIEL JOSE SIMAO PINTO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 38/44: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090018875 Protocolo: 200793280 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 67/68. \"...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS AO FINAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20070010303409 Protocolo: 200794454 AGTE: ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0125990 AGDO: MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.43/44. \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8696 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060630110804 Protocolo: 200794012 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 AGDO: PAPELARIA TENAN LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.40/43 \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO INDEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NA FORMA EM QUE FOI PLEITEADO PELA PARTE AUTORA (AGRAVADA).\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210269821 Protocolo: 2007107601 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 53/56: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9984 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210304638 Protocolo: 2007109155 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NELSON DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.72/75.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10006 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010241441 Protocolo: 2007109623 AGTE: PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 39/42.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210066985 Protocolo: 2007113587 AGTE: LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.24/28: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010226166 Protocolo: 2007115867 AGTE: ENGEQUADRA CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 AGDO: AMERICA FOOTBALL CLUB Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.31 \" A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10623 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 20070010409613 Protocolo: 2007116009 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.103v.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: r. DECISAO RECORRIDA (FLS.101) E SUMULAS N. 58 E 59, DO e. TJ/RJ.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10633 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011324208 Protocolo: 2007116375 AGTE: JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103v.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: r. DECISAO DE FLS.100 e SUMULAS N.58 e 59, DO e.TJ/RJ\".\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10910 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010340157 Protocolo: 2007119420 AGTE: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 76: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12309 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050035467 Protocolo: 2007058550 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: RUTH DE ALCANTARA FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.222/232.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FAZER CONSTAR DA SENTENCA QUE DA CONDENACAO NOS DANOS MATERIAS DEVERAO SER DEDUZIDAS, ALEM DAS APONTADAS PELO JUIZO A QUO, AS EXCLUIDAS NA PRESENTE FUNDAMENTACAO, MANTENDO-SE , NO MAIS, A SENTENCA\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20062050112453 Protocolo: 200769423 APTE: KATRIN SONIA DE ANDRADE PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 4: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.81/84.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16635 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011393038 Protocolo: 200781594 APTE: GETULIO PEREIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME RJ0088467 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 186/193 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o -A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO , PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A ANTECIPACAO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, PARA CONDENAR A RE, APELADA, NO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS ...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16671 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020192214 Protocolo: 200781919 APTE 1: VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.244/253: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17649 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005180 Protocolo: 2007085889 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CARLOS LUIZ DA SILVA LOTA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.20/25 \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011588100 Protocolo: 200789848 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: NESTOR RODRIGUES PEREIRA FILHO E S/MULHER MARIA AUGUSTA QUERUBIM RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.90/98 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO PROVIMENTO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18461 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660078066 Protocolo: 2007091696 APTE: TV SKY SHOP S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA RJ0094901 APDO: LUIZ FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.82/87. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18692 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011076092 Protocolo: 2007092462 APTE: PATRICIA DE ORNELLAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.76/80.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18890 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060210249410 Protocolo: 2007093197 APTE: MARIA INES MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 70/75: ...\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 7.000,00, MANTENDO, NO DEMAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20027 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360070000 Protocolo: 2007097985 APTE: IZABEL CHRISTINA MEDEIROS MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 APDO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.103/106: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 -A DO ART.557 DO CPC. DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA INCLUIR NA SENTENCA A CONDENACAO NA OBRIGACAO DE FAZER, QUAL SEJA, RETIRAR O APARELHO REFRIGERADOR DA RESIDENCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 1O DIAS, CONTADOS DA INTIMACAO DA PRESENTE, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS).\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20040 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034720 Protocolo: 2007099023 APTE: MUNICIPIO DE QUEIAMDOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: IDALINA ALVES DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.21/22 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART, 557.CPC, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEXCUCAO FISCAL 20050610055184 Protocolo: 2007100454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO F GUEDINHO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.37/41.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20363 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870029576 Protocolo: 2007099443 APTE: GILBERTO DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.186/189.\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20410 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010547482 Protocolo: 2007101941 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: ELIANE BRAZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES RJ0048871 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.133/137 \" ...POR TAIS MOTIVOS, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA, ESCLARECENDO QUE AS COTAS SAO DEVIDAS ENQUANTO DURAR A OBRIGACAO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO APELADA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011196358 Protocolo: 2007103680 APTE: GENILDO MARANHAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 APDO 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 APDO 2: J I V ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 APDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.236/242.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1o - A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20994 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049664 Protocolo: 2007102118 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.44/47 \"...CORRETA, PORTANTO, A SENTENCA RECORRIDA QUE RECONHECEU A PRESCRICAO DO DEBITO TRIBUTARIO OBJETO DA LIDE.\" \" POR TAIS MOTIVOS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055731 Protocolo: 2007103425 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 39/42: ...\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053008 Protocolo: 2007103871 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.52/55.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21505 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011622207 Protocolo: 2007106952 APTE: GILSON BARBOSA GOMES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.83/87 ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21982 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015688 Protocolo: 2007108251 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA DE LOURDES F DE SOUZA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 18/23: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22100 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000326 Protocolo: 2007108477 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 18/20: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22218 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030665 Protocolo: 2007108149 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 18/23: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22237 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033447 Protocolo: 2007108194 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JESIO RODRIGUES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/23: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22275 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000181 Protocolo: 2007108167 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/23 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1.o -A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22377 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011401527 Protocolo: 2007110863 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LUCINEA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 95/109: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 195213"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 104612\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora do Cartório.\r\n\r\nInteressados: Gustavo Alves Braune, Deborah Hadid e a Serventia da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de GUSTAVO ALVES BRAUNE e DEBORAH HADID, a ser celebrado no dia 30 de junho de 2007, às 20h30min horas, na Casa do Alto, localizada na Avenida Edson Passos, n.º 4.200, Alto da Boa Vista, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 195089"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "195090": [
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 104653\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para retirada do Livro do Cartório a fim de ser realizada matrimônio no dia 02/06/2.007.\r\n\r\nInteressado: Ricardo Alvim Bretas, Agatha Cristina Oliveiros e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Zona Judiciária do 1º Distrito da Comarca de Niterói.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Zona Judiciária do 1º Distrito da Comarca de Niterói, a realizar o Casamento de RICARDO ALVIM BRÊTAS e AGATHA CRISTINA OLIVEIROS, a ser celebrado no dia 02 de junho de 2007, no endereço da Avenida Tomás Edson Vieira, n.º 165, Vila Progresso, Pendotiba/Niterói, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 195090"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 103000\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para realização de casamento civil fora da Serventia e a conseqüente retirada do Livro próprio.\r\n\r\nInteressados: Bernardo de Godoy Weisz, Suzana Amélia Cherulli Machado e da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de BERNARDO DE GODOY WEISZ e SUZANA AMÉLIA CHERULLI MACHADO, a ser celebrado no dia 26 de maio de 2007, às 12h00min horas, no Restaurante da Quinta, localizado à Rua Luciano Gallet, n.º 150, Vargem Grande, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 195091"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "196217": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-139356 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA FALTAS INJUSTIFICADAS DE SERVIDOR LOTADO NA 16 VARA CIVEL Personagem: ADV. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB 72.944\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 24/05/2007, AS 13 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 58. EXPECAM-SE AS DILIGENCIAS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 04/05/2007.\r\n\r\nId: 196217"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "195155": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03.05.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\n*2º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - NITERÓI \r\n\r\nAVISO Nº 007/2007\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NURC que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de JUNHO, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006. \r\n\r\nFica autorizada a solicitação de inscrição via e-mail para os cursos em Niterói e Maricá (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9749, observadas as formalidades legais pertinentes, bem como o prazo de término das inscrições: 28/05/2007. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9749, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NURC), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nInstrutor / Vagas\r\n\r\nPeríodo do Curso / Carga Horária\r\n\r\nLocal de Realização \r\n\r\nPúblico Alvo\r\n\r\nAtualização para Oficial de Justiça\r\n\r\n30 VAGAS \r\n\r\n15.06.07 a 29.06.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, \r\n\r\n5º andar - Fórum Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nÉtica e Excelência no Atendimento\r\n\r\nInstrutora: Maia Fabiana de A. Toledo Bittencourt\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\n05.06.07 a 28.06.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n21 h/a (42 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, \r\n\r\n5º andar - Fórum Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nCustas Processuais\r\n\r\nInstrutor: José Ricardo do Couto Silva\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n05.06.07 a 03.07.07\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n24 h/a (48 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, \r\n\r\n5º andar - Fórum Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\nInstrutor: Dr. Luiz Henrique Oliveira Marques\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n06.06.07 a 29.06.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAuditório da AMAERJ, 10º andar - Fórum Centro\r\n\r\nVaras Cíveis (com competência empresarial) e Vara Única\r\n\r\nNovos Princípios do Direito de Família\r\n\r\nInstrutor: Dr. Jean Albert de Souza Saadi\r\n\r\n40 VAGAS\r\n\r\n06.06.2007 a 28.06.2007\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n3ª, 4ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, 7º andar - Prédio da Rodoviária de Niterói\r\n\r\nFamília, VIJI, V. Única, Central de Mandados Geral, Partidor\r\n\r\nCODJERJ e CNCGJ\r\n\r\nInstrutor: Luiz Cláudio Oliveira Marques\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n11.06.2007 a 02.07.2007 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nTribunal do Júri do Fórum de Maricá - Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - Araçatiba\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nCODJERJ e CNCGJ\r\n\r\nInstrutor: Edmilson Valadão da Mota\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n05.06.07 a 10.07.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTribunal do Júri Fórum de São Gonçalo - Av. Dr. Getúlio Vargas, n° 2.512 / 2°, Sta Catarina.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nInstrutor: Dr. Marcelo Anátocles\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n01.06.07 a 25.06.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTribunal do Júri Fórum de São Gonçalo.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nCODJERJ e CNCGJ\r\n\r\nInstrutor: Alberto Seiko Oki\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n04.06.07 a 27.06.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR. Des. Itabaiana de Oliveira, n° 95, Centro.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\n* Republicado em razão de erro material na publicação do dia 07/05/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 019.309/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por REGINA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13945, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 22/01/07 a 05/02/07 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 084.688/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VIVIANE SANTOS DELOURENÇO OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26238, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no dia 13/04/2007 (01 dia), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 236.734/2006 - DGPES. Assunto: Encaminha laudo pericial para fins de readaptação - Servidor: Maria Imaculada Mol Dutra, matr. 01/5689 - Despacho: Tendo em vista a informação supra, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Niterói, 03/05/2007. \r\n\r\nProcesso nº 082.191/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de RICARDO DE ANDRADE SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90330, no período de 08/04/2007 a 15/04/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso, 3) Publique-se e anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 084.552/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por REGINA LUCIA DA CUNHA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23956, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 11/04/2007 a 17/04/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 087.081/2007 - Despacho: 1- Considerando a solicitação da Excelentíssima Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, Drª. Luciana Paiva Chini, proceda-se à anotação da inclusão no Núcleo Especial da servidora IRACI PASSOS MOURÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20177, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à referida serventia, nos termos do artigo 122, § 1º da CNCGJ; 2- Expeça-se Ofício a MM Juíza de Direito o qual a servidora encontra-se subordinada; 3- Cientifique-se a servidora, quanto à necessidade de se apresentar neste NURC após o término de seu afastamento, objetivando a regularização da lotação; 4- Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 089.743/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por FERNANDO JOSÉ DO COUTTO MENDONÇA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15.778, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 16/04/2007 a 27/04/2007 (12 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 090.157/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 05, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por KARINE ANNELISE DOS SANTOS VON DOLLINGER, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18908, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 14/04/2007 a 20/04/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 092.386/2007 - Despacho: 1- Considerando a solicitação do Excelentíssimo Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, Dr. Márcio Quintes Gonçalves, proceda-se à anotação da inclusão da servidora DEISE VIDAL MORAES TIBAU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27009, no Núcleo Especial, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à referida serventia, nos termos do artigo 122, § 1º da CNCGJ; 2- Expeça-se Ofício ao MM Juiz de Direito o qual a servidora encontra-se subordinada; 3- Cientifique-se a servidora, quanto à necessidade de se apresentar neste NURC após o término de seu afastamento, objetivando a regularização da lotação; 4- Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 101.908/2007 - 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Assunto: Solicita designação de oficial de justiça para auxílio a serventia no período de 01/05/2007 a 30/05/2007 - Despacho: Considerando o decidido nos autos do processo nº 41.613/2007, em que se determinou a prestação de auxílio mútuo entre os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador à disposição das serventias do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói e, ainda, a determinação nos mesmos autos de inspeção para verificar a eficácia e cumprimento da medida, aguarde-se o relatório da inspeção determinada para decisão nos presentes autos. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 027.771/2007 - Assunto: Remoção - Servidor: Naiana Karla Alves da Silva, matr. nº 01/28.938 - Despacho: Considerando o estudo de técnico de fls. 15/16 e o Ato Executivo nº 1178/2007 lavrado nos autos do processo nº 98.542/2007, que colocou a servidora à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 011.427/2007 - 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. Assunto: Licença para tratamento de saúde (prorrogação) - Servidor: Sandra Cristina de Souza Santos Dolinsky, matr. 01/24.567 - Despacho: Tendo em vista a informação supra, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 086.646/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por DEBORA SOARES TORRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15570, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, nos dias 12 e 13/04/2007 (02 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 087.110/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais da servidora DENISE LOPES MENDONÇA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20870, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo; Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 088.977/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27005, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/04/2007 a 17/04/2007 (04 dias), totalizando 09 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 093.304/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por SIMONE DE MENDONÇA COSENDEY, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24369, à disposição da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Med. Alt. da Comarca de São Gonçalo, no período de 21/04/2007 a 20/05/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 093.441/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por TATIANA DE ALMEIDA DE MELLO MARQUES DE ARAUJO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28686, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 17/04/2007 a 16/05/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 099.854/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de JOSE NONATO SOUTO BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6340, no período de 11/04/2007 a 18/04/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso, 3) Publique-se e anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 044.262/2007 - 1ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Jonia Maria da Fonseca Moura OAB/RJ nº 17106 - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 15/17 pela Srª R.E. da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, através do Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 071.334/2007 - Cartório do 17º Ofício de Justiça. Assunto: Reclamação. Reclamante: Maria Núbia Sales Vale - Despacho: (...) Pelo encimado não deve prosperar a presente reclamação, uma vez que, conforme documentos acostados aos presentes autos, os fatos já estão sendo analisados pelas autoridades competentes, quais sejam, no Juízo de Registro Público, bem como no Juízo Criminal, além de não se ter configurado qualquer conduta que seja suscetível de aplicação de qualquer sanção punitiva, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Expeça-se carta memorando à requerente, encaminhando cópia da presente decisão e da proferida nos autos do processo administrativo 2005-227638. Expeça-se ofício ao Cartório ora reclamado com cópia da presente decisão. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 072.345/2007 - II Juizado Especial Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Rita de Cássia Falheiro de Barros, OAB/RJ 116.118 - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.55/59 pelo MM. Juiz de Direito Titular e pelo respectivo R/E da Serventia ora reclamada, intime-se a ora reclamante, através do Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 073.003/2007 - Cartório do 5º Ofício de Justiça. Assunto: Reclamação. Reclamante: Rita de Cássia Falheiro de Barros, OAB/RJ 116.118 - Despacho: Manifeste-se a ora reclamante, em réplica, no prazo de 05 dias. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 076.174/2007 - 2ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Luanda Maia, OAB/RJ 138.914 - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.10/11, pelo Titular da Serventia ora reclamada, intime-se a ora reclamante, pelo Diário Oficial, por se tratar de advogado, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 047.090/2007 - RCPN do 1º Distrito. Assunto: CND/CRF - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante o CRF e a CND datados, respectivamente, de 27/02/2007 e 24/04/2007, conforme documentos de fls. 03 e 18, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 054.141/2007 - I Juizado Especial Criminal. Assunto: Carta Precatória. Deprecante: III Juizado Especial Criminal / Violência Dom. Fam. Mulher da Comarca da Capital - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.09, pelo MM. Juiz Titular da Serventia ora deprecada, informando acerca da devolução da carta precatória em 26/02/2007, deu-se o pleno atendimento do requerimento de fls.02, perdendo, por conseguinte, o seu objeto. Ante o exposto, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de praxe. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecante, encaminhando-se cópia da resposta ofertada, bem como da presente decisão, para ciência. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 062.533/2007 - II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Assunto: Reclamação. Reclamante: Heládio José Garcia Pinheiro, OAB/RJ 104.058 - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.10/11 e 12, respectivamente, pela MM. Juíza em exercício Dra. Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, bem como da Sra. Tereza Mara dos S. Andrade Carramanhos, Responsável pelo Expediente da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, pelo Diário Oficial, por se tratar de advogado, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 070.892/2007 - II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Assunto: Reclamação. Reclamante: José Renato Fiúza, OAB/RJ 82.873 - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.11/12 e 13, respectivamente, pela MM. Juíza em exercício Dra. Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, bem como da Sra. Tereza Mara dos S. Andrade Carramanhos, Responsável pelo Expediente da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, pelo Diário Oficial, por se tratar de advogado, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 086.822/2007 - 1ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Hernani Teixeira de Carvalho, OAB/RJ 112.185 - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.11, pela Titular da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, pelo Diário Oficial, por se tratar de advogado, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 089.793/2007 - 1ª Vara de Família. Assunto: Reclamação. Reclamante: Heber Victor de Oliveira Melo - Despacho: Conforme se verifica o requerimento inicial encontra-se apócrifo, necessárias ao normal andamento do feito. Diante da inércia do requerente, certificada à fl. 10, nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nId: 195155"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4º. NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 25/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de PORTUGUES INSTRUMENTAL, cód. POI 35/07 ministrado no período de 09/05 a 11/06, de 09:00 às 12:00 horas, segunda e quarta-feira.\r\n\r\nALMIR LIMA SOARES DA SILVA 01/22229\r\n\r\nANA PAULA FURTADO DE ABREU 01/17295\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA 01/6493\r\n\r\nARMANDO TADEU THOMAZ SOBRINO 01/18158\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA 01/20110\r\n\r\nEDLENE PEREIRA DA SILVA 01/28751\r\n\r\nEDMAR RODRIGUES DOS SANTOS 01/80800\r\n\r\nHUMBERTO CESAR DE CARVALHO 01/28271\r\n\r\nLEDY DOS SANTOS MOLEDO 01/5391\r\n\r\nLILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES 01/14318\r\n\r\nLUIZ CORREA MARQUES 01/18895\r\n\r\nMARCIA SOARES 01/6627\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PORTO DE OLIVEIRA SILVA 01/17727\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE COSTA 01/6740\r\n\r\nMARINEIA PEÇANHA DA CUNHA 01/19859\r\n\r\nMARISA QUEIROD SANCHES 01/9218\r\n\r\nMARTA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 01/9932\r\n\r\nMILTON CORREIA LIMA FILHO 01/20139\r\n\r\nMONICA ROCHA MOREIRA DA SILVA 01/18832\r\n\r\nNELIO MACHADO PINHEIRO 01/21309\r\n\r\nPEDRO BRAGA DA SILVA 01/14678\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES VILELA 01/29534\r\n\r\nVIVIANE DE FÁTIMA PEREIRA ARAUJO 01/14847\r\n\r\nLocal: Prédio Anexo - 4º Andar - Sala de Treinamento\r\n\r\nFórum de Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 194588"
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                                                                                                                                                                            "4º. NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 27/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de compe ência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de PORTUGUES INSTRUMENTAL, cód. POI 36/07 ministrado no período de 08/05 a 12/06, de 09:00 às 12:00 horas, terça e sexta-feira.\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA DA COSTA 124.704.457-56\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CARVALHO PAGANO 01/24573\r\n\r\nCASSIO DE MEDEIROS VASCONCELOS 01/27027\r\n\r\nDEBORA CORREA DE SÁ FREIRE 01/26099\r\n\r\nDORA BATISTA VIEIRA 01/24431\r\n\r\nEMEIRIE LUCIA CABRAL ROSSI 01/29470\r\n\r\nFELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA 01/28323\r\n\r\nHELENA DOS ANJOS SANTOS 01/14152\r\n\r\nIRACEMA BRUM DA SILVA 01/13095\r\n\r\nJOÃO LUIS CUSTÓDIO 01/8638\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DOS SANTOS 01/29238\r\n\r\nMARIA JOSE BUENO LIMA 01/18301\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA SANTOS 01/20600\r\n\r\nMARTA PEREIRA DA SILVA ROCHA 01/16886\r\n\r\nMAURA CRISTINA ABDALA DE VASCONCELOS 01/9423\r\n\r\nRENATO DE GOUVEA LEVY 01/29682\r\n\r\nROBERTO DA MOTA OLIVEIRA 01/24674\r\n\r\nROSANGELA PINHEIRO CORREA 01/13323\r\n\r\nSANDRA BONDI DE MACEDO 01/29520\r\n\r\nVILMA VALERIA MORAES 01/16233\r\n\r\nLocal: Sala de Aula - Prédio dos Juizados Especiais Cíveis\r\n\r\nFórum de São João de Meriti\r\n\r\nId: 194734"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE (em exercício)\r\n\r\nAtos, despachos e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCAS DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA e PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/SP/8º NURC/2007 - D E C L A R A que CRISTIANE DA SILVEIRA RANGEL, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/29.497, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis com designação de auxilio à 2ª Vara de Família da mesma Comarca, está dispensada do auxílio à Vara Única da Comarca de Paraty, a contar da publicação da presente portaria no Diário Oficial. Publique-se. Itaguaí, 03-5-2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/SP/8º NURC/2007 - D E C L A R A que ETELVINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27.242, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba, está designada para, sem prejuízo de suas funções no juízo de origem, prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Paraty, a contar da publicação da presente portaria no Diário Oficial, findando-se a designação em 17 de junho de 2007. Publique-se. Itaguaí, 03-5-2007.\r\n\r\nId: 194517"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.148638-5 - JOAO CARLOS VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X AMERICAN EXPRESS S A Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157894-2 - FLAVIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Republique-se fls. 40: Republique-se fls. 40: \" Audiência do 277 do CPC para 19/07/07 às 15:45hs; Int-se e ao MP; INSS pessoalmente.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130778-4 - SERIS ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS FLS. 191/193. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.048042-3 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162247-8 - UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DIGAM SE TEM... PROVAS A PRODUZIR.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046850-2 - GILZA FERREIRA DA SILVA X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 12/09/07 ÀS 14;50 . INT-SE. OFICIE-SE AO J. DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.041338-7 - CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTERATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-189373) Decisão:1)FLS. 394: CERTIFICADO,CLS.2)FLS. 391: INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO...ART. 475-J DO C.P.C. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1998.001.103041-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DA \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\". \r\n\r\nProc. 1998.001.169918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LILIANE MAHAUT DE BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. PROCEDA-SE À PRAÇA (FLS.475). \r\n\r\nProc. 2003.001.079448-1 - LAVANDERIA LAVO E LEVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGA LTDA Decisão:MANTENHO FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.033160-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SERGIO GONCALVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 16/08/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156969-2 - MARILETE VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 94- EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017492-8 - NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X FEDERACAO NACIONAL EMPRESAS DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025508-4 - MANOEL DANIEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030606-7 - DRIKA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X OTICA CIDADE DE IPIRANGA \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2006.001.033555-9 - PHILIPE DE ALMEIDA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COMPANHA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036978-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ISABELA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:FLS. 89- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054832-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Decisão:1)FLS. 115- DEFIRO;2)DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO C.P.C. P/ O DIA 30/07/2007 ÀS 14:00 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107438-3 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 59, COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SE REALIZAR, OBSERVADO O DISPOSTO NA PARTE FINAL DE FLS. 33. VENHAM OS QUESITOS EM ATÉ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDGARD CAENAZZO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124990-0 - GEORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125581-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X DENISE FIALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:INTIMEM-SE P/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/07 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.133868-4 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA., \r\n\r\nProc. 2007.001.030702-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI PALMA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AISLAN NEVES DE SOUZA \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2007.001.039259-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ CARLOS DUARTE Republique-se fls. 40: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/07/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.041711-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X GILSON DUARTE RODRIGUES Republique-se fls. 30: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/07/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.045089-3 - GEILSON VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ DIA 24/07/07 ÀS 15:00 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045362-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X GASPAR DENES DALMY Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA P/DIA 30/07/07 ÀS 15;00 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045429-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOYSES HANACH GELLER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA P/ DIA 30/07/07 ÀS 14:45 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046151-9 - NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 24/07/07 ÀS 14:45 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047488-5 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 24/07/07 ÀS 14;15 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047904-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 24/07/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157586-3 - CLAUDIA MARCEDDU (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:FLS. 360 e seg.: À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.048368-2 - EDILSON MENDES TAVARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) AO AUTOR PARA ATENTAR PARA O CERTIFICADO ÀS FLS. 271. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.025572-3 - PAULO DE OLIVEIRA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO... ART. 475-J DO C.P.C.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.115275-6 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:FLS. 113- NÃO TENDO HAVIDO CITAÇÃO POR EDITAL, DESCARTE A NOMEAÇÃO DE CURADOR. REQUEIRA O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.047898-2 - ALISES CARSTENS COSTA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.007752-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 145 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.136553-2 - FUNDACAO ROMI (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ANA E PAULO COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921) Decisão:Fls. 611,ítem 2: cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.095962-9 - EDISON POLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X AMBROZINA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Ao autor sobre o ofício de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.059631-6 - CASSIO SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:FLS. 134- DEFIRO. OFICI-SE AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102798-8 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Republique-se fls. 31/31 verso: \"Declara-se, de ofício, a nulidade da sentença de fls. 24, que não se refere ao presente; Esclareça o peticionante, pena de serem extraídas peças à Comissão de Ética da OBA; A parte compareceu aos autos dando-se por citada; Certifique-se sobre a contestação\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064776-0 - LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Decisão:À PARTE EMBARGADA ACERCA DO PEDIDO DE PERÍCIA. REVOGO FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.003467-5 - DISAL ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041349-5 - CELSO CAMARGO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ULRICH ROSENZWEIG Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM ATÉ 10 DIAS, SOB A PENA DO ART.217 DO C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.043425-2 - SILVIA REGINA NERI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080802-1 - BANCO ITAU S/A..... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HEADLINE SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.096779-4 - VIA TAMISA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LINK INFORMATICA LTDA Ao exequente para notiicar sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.148278-4 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Decisão:FLS. 170- NÃO É APLICÁVEL O RITO DO ART. 475-J C.P.C., TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143248-2 - CLEUSA PLACCO TAURISANO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VITOR FRALINO SICA (SP-037698)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE E OUTRO Decisão:OS DOCUMENTOS DE FLS. 29 NÃO PODEM SER CONSIDERADOS TÍTULOS EXECUTIVOS, ...VENHA O TÍTULO CORRETO, EM ATÉ DEZ DIAS, OU ALTERE O RITO DA AÇÃO.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033825-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:INTIMEM-SE P/ AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 23/07/07 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.051083-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1) DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, PELA FALTA DE PREPARO, DIGO, REGULARIZE-SE A JUNTADA DA GRERJ DE FLS. 244 EM ATÉ CINCO DIAS; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA APELAÇÃO DE FLS. 233/237. \r\n\r\nProc. 2007.001.026576-7 - LUCIANO ELOI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM REPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.046802-2 - ISAIAS BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 30/07/07 ÀS 14:30 H.CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.016405-5 - CARLOS ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)), Inventariante: BENVINDA RODRIGUES MARADEI, Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ESPOLIO DE BIAGIO SALVATORE MARADEI DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.001.018573-3 - ATHOS OTAVIO NERY NOVIS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960) Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2000.001.113868-2 - JOSE AUGUSTO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2003.001.068253-8 - JULIMAR PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON CASTELLO BORGES NETO (RJ-122743), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1)SEGUE RETIDO; 2)FLS. 668- ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076221-2 - SANDRA REGINA DOURADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.063003-6 - MARISTELA CORREA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149488-4 - ILZA VIANNA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS. 180- DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014663-5 - OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À PARTE RÉ- ART. 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2006.001.036629-5 - LUZINETE ENGRACIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LIDIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149314-8 - MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELREJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158221-3 - JOSINALDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. AFASTO A PRELIMINAR, EIS QUE A INICIAL PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART. 282 C.P.C.DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ P/ O DIA 12/09/07 ÀS 15:30 H INT. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NAS FLS. 46/47, REQUISITANDO-SE O POLICIAL MILITAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.035283-4 - CARLOS DE ARAÚJO LIMA RANGEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO J.G. CITA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049154-8 - LUZIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO FOI INICIADA PELO RITO ANTIGO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.112138-0 - CREMER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Republique-se fls. 130 \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e o ofício de fls. 125.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048438-6 - CAM CENTRO DE AUXÍLIO À MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FREDERICO NAVES BLUMENSCHEIN Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148209-4 - FERNANDO ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X ANFLA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2005.001.152758-2 - ESPÓLIO DE ELÍDIA FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO...ART. 475-J DO C. P.C.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.006538-6 - JOSE CARLOS CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:RECEBE A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070474-7 - EVANDRO DO BONFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X JHBS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS.129- DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106718-4 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:FLS. 92 e seg: À PARTE RÉ- ART. 397 C.P.C. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074060-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA P/ O DIA 12/09/07 ÀS 16:10 H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.078905-4 - SAMUEL FERNANDES CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 67 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066438-5 - JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DIGAM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095002-3 - RACHEL LEANDRO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X EDITORA GLOBO S A Decisão:FLS. 42- DEFIRO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.072488-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAWAII TROPICAL TOUR TURISMO LTDA À PARTE AUTORA : DEFERE-SE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120342-9 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Decisão:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.154968-1 - ALCEBIADES OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2006.001.002718-0 - PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FLS. 132- JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152027-9 - LEILA DE FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045560-0 - RUTILANES DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 24/07/07 ÀS 14;00 H. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050120-4 - JORGE DA SILVA BALA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.012324-9 - PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ MARIO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.152967-2 - ELIANA COSTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO VANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1)INDEFIRO A LIMINAR, NECESSITANDO A MATÉRIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ALÉM DE POSSUIR O PEDIDO NATUREZA IRREVERSÍVEL.2)CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087066-5 - MILBURN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA GUIMARAES DAS NEVES (RJ-092910), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS. DIGAM OS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.082395-5 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO O DR. ROBERTO EPELBAUM. I. ASSINO, PRAZO DE 10 DIAS P/ JUNTADA DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nId: 195293"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Almeida da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1992.001.091013-8 (14412) - JOSE UBIRAJARA PEREIRA CALBILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). MARIA ANÍSIA SANTOS TEIXEIRA (RJ-075851)) X MARIA TEREZA PEREIRA CALBILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre o feito \". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9A - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CREDOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.150577-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KELLY CRISTINA AMARANTE DOS REIS Despacho:AS PARTES - FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2003.001.135907-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RICARDO FELIX PESSOA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 54 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.026429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO MOTTA PEREIRA Despacho:FLS. 67 V - A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR \r\n\r\nProc. 2005.001.007070-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA ME Despacho:OFICIE-SE O CARTÓRIO DE PROTESTO DE TITULOS PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO JUNTANDO-SE CÓPIA DE FLS. 22/21NO PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.042455-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.010972-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS HENRIQUE ADRIANO DA SILVA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:A LUZ DE FLS. 94 CUMPRA-SE FLS. 84 - PRIMEIRO PARÁGRAFO; FLS. 88/89 - REITERO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 92 - 2º PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2006.001.116339-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ESPOLIO DE HEITOR SANTOS E OUTRO), Inventariante: LUCIANA LOBO DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.001444-8 - EVA SILVEIRA JACQUES X MARIA MARTA RIZZO FICHTNER Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.026310-2 - ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CAIUS MARCELLUS LACERDA (PB-005207)) X ALIANÇA DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.041558-3 - GILMAR DE OLIVEIRA LUNARDI X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.041782-8 - FREDERICO JOSÉ SANTA ROSA NOGUEIRA SODRÉ DE SIQUEIRA X SONY MUSIC ENTERTAINMENTE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.042215-0 - ODETINA PEREIRA DE JESUS X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061670-0 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X REINALDO DE AZEVEDO PENNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao réu sobre o feito \". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:FICÃO SUSPENSOS OS EFETIOS DA ORDEM RETRO (MANDADO DE PAGAMENTO). DIGAM AS PARTESSOBRE O FEITO SUPRA, SENDO QUE HAVENDO CONCORDÂNCIA E. MANDADO DE PAGAMENTO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.096780-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X COPA CORPO CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.129281-8 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141809-7 - LUZIA GANEM SERRAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.150213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X RUDOLF HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069673-6 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE (PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA); DIGA ENTÃO O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.105165-4 - CELIO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.152828-8 - TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.048395-0 - KELLY LOUBACK CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.104486-0 - JUPIRA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.166722-0 - LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.021476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELOAH FREIRE DE CARVALHO RODRIGUES PINHEIRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.083335-5 (16823) - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Despacho:DEFIRO POR ORA OFICIE-SE SRF E TRE \r\n\r\nProc. 2005.001.090161-7 - ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LUCIA REGINA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:INTIME-SE O RÉU - ABILIO - POR AR PARA EM ATÉ DEZ DIAS REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 110 (3 º E 7º PARÁGRAFOS), SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.006148-4 - AMARO ROBERTO DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.050300-6 - JURACI CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.080464-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X MARILENE DE SOUZA JORDEM FERREIRA Despacho:FLS. 33 - DEFIRO OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.181556-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REINALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Decisão:....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA....DEFIRO O PEDIDO DE \"VISTA DOS AUTOS\". PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. CAUTELAS DE \"ESTILO\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066303-4 (15464) - ESPOLIO CLAUDIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X VIDRACARIA E DECORACOES LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1997.001.129751-4 - TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO X MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:FLS. 241 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.153492-0 - JOAO FLAVIO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:AS PARTES FLS. 170. APÓS DECIDIREI O PLEITO DE FLS. 166 \r\n\r\nProc. 2004.001.108697-6 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCIANA REGINA D ACRI), Fiador: HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.113601-5 - JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X MUNDO NOVO LANTERNAGEM PINTURA E SERVICOS LTDA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.118484-3 (18813) - SERGIO MOGAMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:FLS. 34 - DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.117145-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MIGUEL MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:FLS. 224/235 - AOS EMBARGADOS - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.012764-6 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2003.001.092391-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Certifique-se (fls.45). fls.46/47: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.149146-9 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X MARIA APARECIDA GOMES Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESO LUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2005.001.060317-5 - MORELLI RIO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ALEX WANDERLEY MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:DEFIRO FLS 34. PRAZO DE CINCO DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.128974-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SB JAYNCO FARMACEUTICA LTDA E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.151996-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FELIPE DA COSTA FULLI DE OLIVEIRA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.022339-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CECÍLIA SOARES GUEDES Despacho:HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO. CUMPRA-SE ENTÃO FLS. 43 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.147370-8 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA E OUTROS Despacho:CITE-SE A 1ª RÉ POR EDITAL, OBSERVADO O PRAZO MÍNIMO LEGAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108613-7 - MARCOS HENRIQUE KOPKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES SOBRE FLS. 189-V E 190 \" \r\n\r\nProc. 2006.001.078024-5 - VANITA PAVANI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:FLS. 144/146 A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.113948-1 - SPECIALE BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE....O JULGADOR REGISTRA QUE A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR QUE NÃO PRATICOU O ILÍCITO ALUDIDO (EVENTUAL ADULTERAÇÃO DO EQUIPAMENTO CITADO), E QUE NÃO UTILIZAVA DA COISA ALUDIDA NA ÉPOCA EM QUE O DÉBITO SURGIU, VEZ QUE SE TRATAM DE FATOS NEGATIVOS, CABENDO AO \"CREDOR\" A PROVA DOS FATOS POSITIVOS.....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES...... \r\n\r\nProc. 2007.001.018821-9 - CELSO LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TIM CELULAR S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/07/07 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIENCIA DO ART 277. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115355-1 - JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X CICLONE SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Certifique-se (fls.350). Havendo inércia, renove-se (mandado -OJ). Prazo: cinco dias p/ manifestação, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.128609-9 - MIGUEL MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.163204-4 - GISELE ANTONIETTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RENOVE-SE O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.033646-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) GABRIELLE TAVARES GIORNO) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 306 INTIME-SE ´PR OJA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.014511-7 - ANA CRISTINA LIMA BULHOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X JOHNSON JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460) Despacho:FLS. 330 - ANOTE-SE. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.016009-0 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:...REJEITO O ARGUMENTO DE 16/04/2007, PARA AFIRMAR QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ALUDIDA, É DO RÉU....AO R. PERITO PARA REQUERER NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2002.001.070928-1 - NESI GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 394 \r\n\r\nProc. 2003.001.025387-1 - CHRISTIE IZABELLE DAUZACKER VAIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ QUINZE DIAS; APÓS AUTOS AO CONTADOR (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2004.001.057273-5 - ALEXANDRE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.088734-5 - PAULO MAURICIO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002771-3 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ARCA DOS SONHOS CASA DE FESTAS INFANTIS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:FLS. 137 =- AGUARDE-SE POR ORA; CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.016803-8 - A B S M, A N M (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X MOISES LAZARIO RAMOS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042099-2 - AZTECA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR FLS. 49 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.092593-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X NEUZA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009202-2 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:... REGULARIZE-SE O \"PREPARO\", À LUZ DE FLS. 11.INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FLS. 11 VERSO... ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO INERENTES À FUTURA AÇÃO PRINCIPAL A SER AJUIZADA. COMPROVE-SE MEDIANTE \"DOCUMENTO HÁBIL\" QUE A RÉ INSCREVEU SEU NOME E CPF NO CADASTRO DO SERASA E SPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.102429-4 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:...AO CREDOR.... \r\n\r\nProc. 2005.001.025511-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.133250-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.146745-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RENE ADOLPHE MICHEL Sentença:....CONVERTO O MANDADO INICIAL (FLS. 44) EM MANDADO EXECUTIVO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV DO C.P.C. (COM AS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS INERENTES À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.157046-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LOURDES DE MEIRA LIMA DE PROENCA NOVAES NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 79. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.132090-4 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GUSTAVO COIMBRA Despacho:CERTIFIQUE-SE. A AUTORA; AO DP. DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.132090-4 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GUSTAVO COIMBRA Decisão:J. AD CAUTELAM E POR ORA, E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO PARA QUE O R. OJA SE DIRIJA AO LOCAL CITADO \"IMEDIATAMENTE\" PARA INFORMAR AO JULGADOR ACERCA DO FATO JURÍDICO SUPERVENIENTE TRAZIDO À COLAÇÃO PELA AUTORA. APÓS DECIDIREI O PLEITO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085430-8 - MSM PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:DES. JUNTE-SE NO PROCESSO CORRETO. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.032828-7 - EVERALDO BATISTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DE BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.030726-2 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.049797-0 - MAURICIO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS. 215 - DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.027760-2 - ROMILDO EMILIO FAYE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)), BANCO ITAU S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO AUTOR - FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.137475-5 - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA (RJ-103666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 16 V - AO AUTOR PARA REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO. APÓS CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.149552-2 - FERNANDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENICA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ).....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020432-8 - OTAVIO BONDIM DE LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X LIGHT Despacho:FLS. 26 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022169-7 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 25/06/07 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.042197-2 - FABRÍCIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA DE SEQUEIROS Decisão:...DEIXO DE CONHECER DE TAL PEDIDO....DESIGNO O DIA 10/07/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.087378-6 - CONFEITARIA PANIFICACAO E COPA VERDAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique-se. Se for o caso, ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.082447-3A - MARIO CALUX (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IZAURA PINHEIRO TORRES Despacho:J. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.093857-6A - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142827-2 - DIEGO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO REAL Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/07/07 ÀS 12:45 HORAS PARA A AUDIENCIA DO ART 277. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.166279-8 - ESPOLIO DE NELSON JORGE PAULINO, Inventariante: MARLI RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ROBERTO ARRAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAUSA PROPRIA (RJ-071752) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.113008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR OSCAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136968-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA NUMERO 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109363-8 - ALCIDES APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X ALEX GARCIA DE FREITAS Decisão:...FACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, REJEITO A LIMINAR VINDICADA.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085380-5 - CARLOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X NAZARE PEREIRA CANTANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:FLS. 293 - DEFIRO. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.124270-8 - MARIA LUCIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:...CUMPRA-SE A ORDEM RETRO, ISTO É, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO EM PROL DA PARTE AUTORA...REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA......DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA......AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 10/07/2007 ÀS 13:30 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005853-9 - ELZA DIAB HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053522-0 - DIOVANIA ESPOSITO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X C E A IBI BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:AO AUTOR. AO RÉU (ART.475 \"J\" DO CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.065778-7 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X SANTANDER NOROESTE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.090109-3 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.074059-2 - SELSO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.099262-3 - PAULO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157382-8 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162090-9 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 115, DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2006.001.031386-2 - CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.017561-4 - MARCELO DE ALMEIDA TALINA, ROBSON TOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INDIANA SEGUROS S A), GABRIELA DE OLIVEIRA CASTRO), SILENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER DUAS CÓPIAS DA EXORDIAL (INSTRUÇÃO DE MANDADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.041689-7 - WALDEMIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JÚLIO CÉSAR DOS REIS Despacho:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR FLS. 29 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003767-9 - RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA \". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.117067-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES SOBRE AS DATAS DO LEILÃO DOS IMÓVEIS RELATIVOS A ESTES AUTOS, A SABER: 15.05.07 E 25.05.07, AMBOS ÀS 16:OO HS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO, RJ \" \r\n\r\nProc. 2002.001.032464-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE VALENCA PORTUGAL Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.075066-7 - MARLI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:FLS. 380/381 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.134641-4 - ROGERIO BACARINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:FLS. 551 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO: PROVIDENCIE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.016285-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.062936-8 - CRISTIANE VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:A PARTE AUTORA. À PARTE RÉ (ART. 475 \"J\" DO CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.148652-8 - RAULA DANIELE BERNARDES MILEIP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.114482-6 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.154179-3 - ADOLPHE MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.019958-3 - JAIR LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.069889-3 - COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASAMENTHAL COMERCIO E ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)), Confinante: ROSA GODOY DIAS DA COSTA), Confinante: LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA Despacho:FLS. 170 - DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.041714-2 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nId: 195303"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "195305": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Almeida da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2006.001.157187-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - RJ088421 \r\n\r\n2002.001.045629-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES - RJ088799 \r\n\r\n1999.001.058949-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n1997.001.081663-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANDREA DE CASTRO ESPINOSA - RJ102990 \r\n\r\n2006.001.095480-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2004.001.006066-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2005.001.134325-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n1995.001.025517-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2000.001.038505-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2002.001.135293-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nZULITA LINDOLPHO COSTA - RJ009005 \r\n\r\n2003.001.152061-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2004.001.107465-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n2002.001.132396-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DA CRUZ - RJ108713 \r\n\r\n2005.001.161247-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARICY PERON E SÁ - RJ108290 \r\n\r\n2001.001.151208-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2006.001.133984-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2000.001.128780-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2006.001.041754-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ122894 \r\n\r\n2004.001.081230-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.100327-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114341-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2005.001.114129-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE PAULO SILVA - RJ135412 \r\n\r\n2002.001.028483-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n1991.001.091237-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n2002.001.054031-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2003.001.064956-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2002.001.077061-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2000.001.094023-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n1997.001.028303-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n1999.001.159785-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2004.001.135759-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.074866-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO - RJ146203E \r\n\r\n1999.001.168205-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2006.001.046299-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2003.001.103687-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.001.002178-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2003.001.101966-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2006.001.079627-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2002.001.011091-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nAMANDA CORRÊA DE ANDRADE - RJ157140E \r\n\r\n2003.001.106264-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2005.001.068409-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nId: 195305"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "195308": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.105015-9A (17372) - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a parte ré, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.027103-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA NESTA DATA. TERMO E CERTIDÃO DE PENHORA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 195308"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "195310": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1993.001.040028-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n1999.001.064231-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.099997-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1996.001.105768-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2003.001.016189-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA - RJ103308 \r\n\r\n2004.001.142970-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2000.001.136406-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2000.001.142201-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1997.001.097537-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - RJ050507 \r\n\r\n2002.001.125149-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2006.001.165552-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n1990.001.075979-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n1997.001.017105-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n2002.001.086014-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n2005.001.126482-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRICARDO SIRHAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n1995.001.023838-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA - RJ083778 \r\n\r\n2005.001.151169-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n1996.001.052458-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.001.018281-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA GUIMARAES - RJ092877 \r\n\r\n1997.001.082148-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1984.001.100415-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2002.001.078501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFABIO FERREIRA GUIMARAES - RJ098706 \r\n\r\n2007.001.009373-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA - RJ066409 \r\n\r\n1999.001.056707-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO - RJ082244 \r\n\r\n2000.001.068509-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nCLENIO VIEIRA TAVARES - RJ042600 \r\n\r\n2004.001.012148-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA - RJ034252 \r\n\r\n2001.001.024486-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDAISY GUARINO MOREIRA SALLES - RJ030872 \r\n\r\n2005.001.138569-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBONIFÁCIO FERREIRA DA MATA - RJ000688 \r\n\r\n1998.001.166255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nHELIO FUSCO GRACIE - RJ000108B \r\n\r\n1999.001.110241-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDUILIO FERREIRA FRANCO - RJ061258 \r\n\r\n2003.001.148506-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n1991.001.028917-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n1998.001.032102-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDWARD DE MENEZES VAZ - RJ134662 \r\n\r\n2006.001.144562-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n2001.001.115117-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2002.001.112593-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n2006.001.058984-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA - RJ102235 \r\n\r\n2002.001.051397-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMOACYR LICURSI CONCEICAO - RJ102240 \r\n\r\n1999.001.100653-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2005.001.021018-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2005.001.102714-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA - RJ121200 \r\n\r\n2006.001.007074-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2003.001.089435-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS - RJ142008 \r\n\r\n1999.001.100227-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2002.001.089561-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n1991.001.018783-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2003.001.153025-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2005.001.064588-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.126040-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.001.100369-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.001.112524-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.128830-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n2005.001.152047-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.001.117636-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE ABREU - RJ136319E \r\n\r\n2000.001.154774-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.020586-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2003.001.011810-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA - RJ129093 \r\n\r\n1996.001.027087-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2006.001.098140-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.031876-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2006.001.004453-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO GOMES DAMIÃO - RJ140665E \r\n\r\n1992.001.022697-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2004.001.109388-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2003.001.087423-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARCIA MORESCHI - RJ144555 \r\n\r\n2004.001.126452-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO - RJ141520E \r\n\r\n2000.001.027828-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ142586E \r\n\r\n1999.001.036728-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2004.001.021786-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2004.001.122122-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.146903-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALINE NUNES ALVES DE SOUZA - RJ145009E \r\n\r\n2003.001.028231-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.092911-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.114342-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nAMANDA FERREIRA GOMES - RJ147552E \r\n\r\n2003.001.047699-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2004.001.012805-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2001.001.069643-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR - RJ148097E \r\n\r\n2001.001.106286-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES - RJ148809E \r\n\r\n1999.001.173842-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2004.001.061933-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2004.001.116314-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2003.001.103660-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.001.144162-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.055779-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2000.001.042191-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA - RJ142421 \r\n\r\n1999.001.042293-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2007.001.004605-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1998.001.038415-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2006.001.125316-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE ABREU FROTA GOMEZ - RJ153768E \r\n\r\n2002.001.128784-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2003.001.103537-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1999.001.033289-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ - RJ156840E \r\n\r\n2002.001.120217-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJEANDERSON CURTY PENTEADO - RJ157417E \r\n\r\n2004.001.014596-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nId: 195310"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "195311": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122109-4 - TELMA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013355-1 - JOAO CARLOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA PAIVA (RJ-068955)) X ELISABETH PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO RIBEIRO DA SILVA (RJ-110312) Despacho:manifestem-se as partes, conclusivamente, quanto ao acordo noticiado na AIJ. Atentem-se que não houve homologação. Prazo; CINCO DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077929-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDUARDO VASCONCELOS COUTO Despacho:FLS.40 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013937-1 - ESCRITURAS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X THE BRAZILIAN POST EDITORA LTDA ao interessado sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141232-0 - CAPARAO ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744)) X JOSE ANTONIO FABRI MOREIRA ao interessado sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100127-0 (34023) - NATALINO MORAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X BRIDGESTONE/ FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SAAVEDRA CARDOSO FELIX (RJ-022018), Dr(a). MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT (RJ-058346) Despacho:segundo informação da escrivã, baixo os autos para juntada de oficio proveniente da FETJ. Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.163655-6 - MARIA DE FÁTIMA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Às partes sobre fls.59 \r\n\r\nProc. 2007.001.011973-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLI VEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X WILSON BONADIMAN MELLO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/06/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112677-0 - IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). SIMONE JAMAL GOTTI (DF-008868) Despacho:fls.274 nada a reconsiderar. Este Juízo já se pronunciou quanto a matéria \r\n\r\nProc. 2006.001.084109-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:à parte ré sobre fls.241/243 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.003501-5 (19349) - SUAREZ PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:FLS.379 O BEM ESTÁ GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.166688-1 - BERNARDINO DA COSTA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:renove-se a diligencia através de OJA . Desde já autorizo as prerrogativas do parágrafo 2º do art.172 CPC, bem como que a diligencia se realize por hora certa, caso seja necessário. E-se mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083243-0 - UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ROBERVAL EDUARDO DE OLIVEIRA), Fiador: AILTON BARBOSA VALADARES Despacho:fls.231 os endereços de fls.214 e 218 \r\n\r\nProc. 2006.001.107104-7 - VICENTE SCOFANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X JOAO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:certifique se os réus efetuaram o depósito dos meses não pagos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076804-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:1- e-se mandado de pagamento em favor do perito com acréscimos ; 2- após, vista as partes sobre o laudo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134889-4 - MARCELO ARCHER DUQUE, RENATO ARCHER DUQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)), ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:fls.116 reporto-me a decisão de fls.113 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012528-2 (17684) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MICHELANA VEICULOS LTDA E OUTROS), JORGE LUIZ MONTEIRO MOREIRA), JOAO CARLOS EPIFANIO DA MATA Despacho:certifique se houve resposta da SRF quanto ao 3º executado (JOÃO CARLOS). Sendo negativa a resposta, reitere-se \r\n\r\nProc. 1998.001.142354-6 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X CLINICA CRISTO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.151096-6 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.98/99 \r\n\r\nProc. 2005.001.055756-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANA CELIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:e-se carta precatoria para citação em execução \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002879-4A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO INCIDENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.072676-5 (15791) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Despacho:FLS.486 O DEVEDOR NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, CONFORME SE OBSERVA AS FLS.461/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.119671-9 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305)) X FAM FABRICA ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:reiterem-se os oficios \r\n\r\nProc. 1997.001.086143-6 - JANDIRA TORREIRO DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X ESPOLIO DE NEMER CHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:diga o credor em que consistira a penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.171813-3 - MARCOS ANTONIO MURTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PASARGARDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA ao interessado sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.158709-2 - FABIO PERES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:diante da inércia do credor, aguarde-se o julgamento do A.I no STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.142385-1 - ERLY CURTY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.123743-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- diga o autor sobre os novos documentos, bem como sobre a alegada conexão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083095-7 - ANTONIO CELSO AGOSTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ NIERO (PR-011333)) X THOMAZ POMPEU PIRES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026016-0 - MARCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016675-3 - JULIANA ALMEIDA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129963-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEDIVAN MARCIO CRAVO Despacho:fls.40 tendo em vista que o réu foi citado, intime-se pelo correio para o endereço de fls.37 no sentido de manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento de desistencia \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058019-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:fls.307/9 diga o perito \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109753-0 - JOANA D ARC SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação de fls. 48/49. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.147331-5 - ADALGISA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033462-9 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:diante da certidão , esclareço que a taxa judiciaria deverá ser apurada tendo como base o valor da causa atualizado, já as custas judiciais serão aquelas constantes na tabela \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.106688-5 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305)) X FAM FABRICA ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (PR-021787) Despacho:fls.147 renove-se a diligencia ao BB, instruindo-se com cópias de fls.49 e aquela que está após fls.41 (?) \r\n\r\nProc. 1998.001.093732-7 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X BANCO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) em provas justificando-as \r\n\r\nId: 195311"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "195314": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.086305-9 - RAQUEL XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025832-3 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal.Fls. 392 e seguintes: nada a prover, uma vez que o patrono não é o executado nos autos, mas apenas representa os interesses processuais da parte que patrocina, devendo o mesmo observar que não foi cumprido ou comprovado nos autos o disposto no art. 45 do CPC, pelo que foi prolatada a determinação de fls. 388, item 2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143726-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 137 - defiro o desentranhamento do mandado de citação para efetivo cumprimento, conforme requerido, devendo o oficial de justiça responsável pela diligência cumprir o disposto no art. 227 do CPC desde que presentes os requisitos legais. \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040475-5 - DIAS E MACHADO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PÁSSAROS E ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:(.....) Isto posto:1)Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.2)Cite-se a parte Ré.3)Intime-se a parte autora. C6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145604-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038651-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIA REGINA DOS S P CASTRO Decisão:COMARCA DA CAPITALJuízo de Direito da 6ª Vara CívelProcesso n° 2007.001.038651-0Ação de Busca e ApreensãoParte Autora: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e InvestimentoParte Ré: Silvia Regina dos S P Castro DECISÃO1.Defiro, liminarmente, a medida requerida, diante dos documentos que instruem a petição inicial. 2.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3.Executada a liminar, cite-se a ré. 4.Expeçam-se os mandados necessários. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.039546-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Decisão:COMARCA DA CAPITALJuízo de Direito da 6ª Vara CívelProcesso n° 2007.001.039546-8Ação de Busca e ApreensãoParte Autora: Banco Volkswagen S.A. Parte Ré: Maria da Luz Silva das Chagas DECISÃO1.Defiro, liminarmente, a medida requerida, diante dos documentos que instruem a petição inicial. 2.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3.Executada a liminar, cite-se a ré. 4.Expeçam-se os mandados necessários. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.039561-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RIBAMAR PEREIRA DE LIMA Decisão:COMARCA DA CAPITALJuízo de Direito da 6ª Vara CívelProcesso n° 2007.001.039561-4Ação de Busca e ApreensãoParte Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda Parte Ré: José Ribamar Pereira de Lima DECISÃO1.Defiro, liminarmente, a medida requerida, diante dos documentos que instruem a petição inicial. 2.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3.Executada a liminar, cite-se a ré. 4.Expeçam-se os mandados necessários. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.064311-4A (15614) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Dê-se ciência ao Curador de Massas Falidas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206942-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412), Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X ESPOLIO DE IRA DE SOUZA BASTOS Despacho:Fl. 169 - defiro a avaliação indireta do imóvel, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.095722-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FRANCISCA DE BARROS NERY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.058106-2 - ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155998-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDO CAIUBY ARIANI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.012075-0 - JULIO CESAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X DELTA AIR LINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034768-9 - VELOZ IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828), Dr(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (RJ-059551)) X GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Decisão:...Defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos novos, prazo após o qual fica a parte contrária intimada para ciência dos mesmos.Defiro, também, a produção de provas oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora, da parte Ré e na oitiva de testemunhas.Designo o dia 31/05/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066243-1 - KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUCOES FONOGARFICAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X WEBX3 PLANEJAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097443-0 - ILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS Despacho:Esclareça o réu seu pedido, tendo em vista os termos da certidão cartorária de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.133047-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRANCESCO FREDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.002872-1 - DIOGO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Considerando a documentação apresentada pela parte autora às fls. 39/44, verifico que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, não vislubrando qualquer prejuízo ao seu sustento ou de sua família em caso de pagamento das custas judiciais devidas na presente demanda. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, deveno o autor proceder ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.004900-1 - TIODINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005224-3 - MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 salários-mínimos, ao tempo de dezembro de 2003, diminuída da quantia paga de R$ 6.751,01, corrigida monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes últimos em 10% do valor da condenação, uma vez que sucumbiu na maior parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.020209-5 - ALCIDIO PAULINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro prazo para o autor se manifestar sobre contestação, posto que, por se tratar de processo pelo rito sumário, a mesma deveria ter ocorrido na própria audiência de conciliação realizada. Intimem-se. Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.026398-9 - LAÉRCIO JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ____/____/____, às ________ horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.030772-6 (17819) - CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Tendo em vista a inércia dos interessados em dar cumprimento ao V. Acórdão, conforme devidamente certificado à fl. 146, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desde que certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.099653-3 - BRUNO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SIDNEY RUDNICKI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Informem qualquer das partes quanto ao julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto perante ao STJ, conforme certidão de fl. 215-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.111982-2 - KLAYTON HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 36 (f-v) no prazo derradeiro de 05 dias, procedendo ao recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090275-9 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Decisão:Fl. 590 - defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109285-3 - ROSANA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra o autor o item III da decisão de fl. 24 no prazo de 05 dias, comprovando o depósito dos valores em atraso, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.136353-7 - JANETE BARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 373/374. \r\n\r\nProc. 2002.001.012741-3 - SERGIO LUIZ BEVILACQUA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Ao autor, dando-se ciência à douta DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Decisão:...Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar.Defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos novos, prazo após o qual fica a parte contrária intimada para ciência dos mesmos.Defiro, também, a produção de provas oral requerida pela parte Autora, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Ré e na oitiva de testemunhas.Designo o dia 31/05/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045850-5 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, e para declarar a nulidade do serviço de seguro e para: a) condenar a parte Ré a abster-se de efetuar novas cobranças por contrato de seguro, sem a prévia anuência da parte Autora, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento em fase de execução; b) condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 37,00 atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde o desembolso das quantias, na forma do art. 398 do Código Civil.Custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.161407-7 - HUMBERTO FELIPE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Diante da decisão proferida à fl. 184 pelo Exmo. Desembargador Relator, designo audiência para o dia 30/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se a todos, nos termos da referida decisão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.078764-1 - ZURAIDA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X C A C ASSESSORIA COMERCIAL E TECNICA LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua da Conceição nº 105, sala 411, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140218-1 - ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TSR TRANSPORTE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 297/299. \r\n\r\nProc. 2001.001.141610-6 - MANUEL FERREIRA SALOCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ALFAMA RIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:Proceda-se a prévia avaliação do imóvel. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101907-0 - ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SAPATARIA OPALA LTDA Despacho:Diante de fl. 44, e certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.078036-1 - ASSOCIACAO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GRACIA LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.082167-3 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408), Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131)) X ROSANGELA OLIVEIRA LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a ré para desocupação voluntária do imóvel objeto da lide no prazo de 15 dias, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124231-0 - CAFE E BAR JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X WISQUERIA E MASSAGENS MENINA MOCA LTDA Decisão:Fl. 31 - defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090428-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Digam os interessados sobre manifestação do contador judicial de fls. 107. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085197-8 - MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592)) X ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Diga o ré, ora exeqüente, sobre certidão de fls. 111, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da presente execução no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.019709-2 - ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Inventariante: IARA CAPARELLI MUNIZ DE ARAGAO DAQUER) X ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Assistente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA, Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:À luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar a nulidade do título e determinar a extinção da execução. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorário à base de 10% sobre o valor da execução.Com o trânsito em julgado, venham conclusos os autos da ação de EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144084-0 - ERY MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ELIS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1998.001.138452-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ESPOLIO DE DIRCEU COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 188/189 - anote-se onde couber. No mais, diga o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.166392-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO STOP PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Uma vez que o valor executado encontra-se há muito defasado, venha nova planilha com o valor do débito a executar para o deferimento do requerido às fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2004.001.137316-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Uma vez que o valor bloqueado não é suficiente para cobrir o total da execução, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074449-7 - MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORIDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:1- Fls. 434/435 - esclareça o perito seu pedido, tendo em vista os termos do despacho de fl. 420, bem como em razão do resultado da penhora on line solicitada (fls. 430/431).2- Quanto ao pedido da autora de fls. 435-verso, intime-se a ré para comprovação do depósito da guia retirada à fl. 433 no prazo de 05 dias, bem como das demais parcelas nos 30 dias subqüentes, mês a mês, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145604-8A - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Vislumbro que as custas para o presente incidente não foram recolhidas, conforme certidão de fls. 08.Portanto, ao impugnante, para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002029-1A - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA JOSÉ SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte ré impugnou o valor que a parte autora atribuiu para a causa, sob o fundamento de que esta merece ter o valor do contrato de mensalidade.Intimada para se manifestar, a parte autora restou inerte, conforme certidão de fls. 11v.Diante dessa realidade, concluo pela anuência da parte autora e reconheço o excesso no valor atribuído para a causa.Isto posto, acolho a impugnação para determinar que o valor atribuído para a causa passe a ser de R$ 5.254,20. Anote-se.Custas pelo impugnado.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149736-8 - TEREZINHA ASSED DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando-se às partes quanto à interposição de recurso de AI junto ao STJ, conforme certidão de fl. 229. \r\n\r\nProc. 2006.001.082820-5 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093242-2 - ULISSES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Decisão:...considero o feito saneado.Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas.Designo o dia 06/06/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental requerida que deverá ser juntada no prazo de dez dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.162004-4 - MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Em réplica.B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.040913-3 - FRANCI ROZE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). LUCIENE DINIZ DA SILVA (RJ-153388E)) X BANCO ITAUCARD Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, em razão da documentação acostada aos autos, principalmente o documento de fls. 20. (.........) Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil. Oficie-se aos Bancos de Dados, determinando a imediata exclusão do nome da parte Autora em todas as anotações efetuadas pela parte Ré.3)Intime-se a parte autora da presente decisão.4)Intime-se a parte Ré e cite-se. C10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.047186-4 (12645) - GIOVANA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NACIF (RJ-021855P), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-013518), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068) Despacho:Fls. 400: à parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.030392-2 - GABRIEL PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727) Despacho:Fl. 997/999 - ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.093035-9 - SONIA MARIA COSTA ZANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Chamo o feito à ordem.A decisão de fls. 393 determina que a executada recolha as custas processuais e taxa judiciária e não a exeqüente, pelo que a intimação de fls. 402 era direcionada à executada.Assim, anulo a intimação de fls. 403/407 e 411/416 para determinar ao cartório que cumpra a determinação de fls. 409 com relação à parte executada, conforme sentença de fls. 379 e decisão de fls. 393.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096464-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Indique qualquer das partes quem figura como Administrador da Massa Falida da ré, bem como seu respectivo endereço, para sua regular intimação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025957-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Quanto ao recurso de Agravo, aguarde-se pedido de informações. No mais, digam as partes sobre proposta de honorários do perito, bem como o réu sobre pedido do perito de apresentação de determinados documentos (fl. 462). \r\n\r\nProc. 2004.001.126760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VIKTORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Fls. 255/258 - diga o autor.2. Sem prejuízo, expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.144815-1 - MARIANA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando-se quanto à interposição de recurso de AI junto ao STJ e ao STF, conforme certidão de fls. 385-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.022705-0 - ITAMAR LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073401-4 - ILANA CAROLINA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, considerando-se os termos da decisão de fl. 41, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.109875-0 - NAYANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Subam ao E.T.J., com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124414-6 - EVERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004820-0 - MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X MP INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985) Decisão:1. Fl. 239 - anote-se onde couber.2. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 3. Ao apelado para contra-razões; 4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024849-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONS DOS ASSOC DO SIND DOS TAXISTAS AUTON DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Regularize a parte ré a contestação oferecida, procedendo sua subscrição. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.064469-6 - SEVERINO VICENTE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista os termos do V. Acórdão de fls. 165/166, o qual manteve os integrais termos da sentença de fls. 129/132, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientificando-se as partes.B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.069901-6 - JERONIMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.085692-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar.Defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos novos, prazo após o qual fica a parte contrária intimada para ciência dos mesmos.Defiro, também, a produção de provas oral requerida pela parte Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e na oitiva de testemunhas.Designo o dia _______________, às __________ horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107704-9 - ANTONIO SALDANHA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128529-1 - ELIAS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Digam as partes sobre ofícios de fls. 74/75.2. Sem prejuízo, certifique o cartório sobre manifestação da ré sobre a decisão de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.003355-8 - MAXWELL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 19 no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031340-3 - WASHINGTON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X TELEDATA INF E TECNOLOGIA S A E OUTRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, em razão da documentação acostada aos autos, principalmente o documento de fls. 27. (..........) defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil. Oficie-se aos Bancos de Dados, determinando a imediata exclusão do nome da parte Autora em todas as anotações efetuadas pela parte Ré.3)Intime-se a parte autora da presente decisão.4)Intime-se a parte Ré e cite-se. A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.032754-2 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:...Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, para que a Ré, a partir do mês de maio de 2007, suspenda o desconto de valores à título de empréstimo bancário da conta corrente do Autor, sob pena de restituir a quantia em seu décuplo.2)Designo o dia ....28...... de ...............maio................... de 2007, às....14:15............ horas, para audiência de conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil).3)Intime-se a parte autora da presente decisão.4)Intime-se a parte Ré e cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.140960-6 - VALDECIR IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X PONTUAL LEASING S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga o réu sobre fl. 339. Após, voltem conclusos.E20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.051137-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CONFECCOES DISKIN LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.108426-6 - FAMA E BELLEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARIA RITA TAUNAY LORENZO FERNANDEZ Despacho:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista os termos da certidão de fl. 86-verso, na qual não vislumbro a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147319-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 120 no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029250-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X LOGSUL LOGISTICA ZONA SUL SERVICOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para converter o título monitório em título executivo e assim imputar para a parte Ré o dever de pagar a quantia de R$ 12.000.00 (doze mil reais), devidamente corrigida desde o pagamento indevido e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, intime-se a devedora, prosseguindo-se na forma prevista no livro II, título II capítulos II e IV do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041887-2 - GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 319 - nada a prover, tendo em vista que a rotina e os termos utilizados são exclusivos da rotina cartorária, próprios do sistema de controle de processos implantado no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que os autos se encontram disponíveis às partes em cartório para eventuais consultas em caso de dúvidas quanto ao regular andamento processual, não vislumbrando na presente hipótese qualquer necessidade e/ou utilidade das informações solicitadas ao deslinde da demanda. Dessa forma, aguarde-se resposta ao ofício expedido à fl. 313. \r\n\r\nProc. 2003.001.109591-4 - ADRIANA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096758-6 - LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que o mesmo já foi devidamente expedido, conforme fl. 160, no prazo de 05 dias, sob pena de ser declarada extinta a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075886-0 - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Tendo em vista terem sido interposta duas apelações da sentença prolatada nos autos, bem como em razão da decisão de fl. 92 não ter determinado a intimação de ambos os apelados, e a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, em prestígio ao princípio do contraditório, determino a intimação do autor, ora apelado, para que apresente contra-razões à apelação de fls. 73/82. Após, subam ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044224-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RIMAC RIO ITALIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fl. 152 - defiro o desentranhamento do mandado para efetivo cumprimento, salientando que cabe à parte autora diligenciar junto ao oficial de justiça para viabilizar o cumprimento do mesmo, o que até o presente momento não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2000.001.027911-7 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X DERLI BRANDAO Despacho:Autos desarquivados. Digam os requerentes de fls. 45 o que pretendem na presente demanda, uma vez que não são advogados constituídos por nenhuma das partes. Prazo: 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.156704-0 - BANCO SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERC ANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Defiro o requerido às fls. 160, por ora, somente para o DETRAN/RJ, a SRF e a TELEMAR, anotando-se o nome do ilustre patrono de fls. 161 onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.005357-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 146, inclusive comprovando o protocolo dos ofícios de fls. 144/145 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.080525-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA Despacho:Intime-se a autora para que se manifeste no presente feito no prazo de 05 dias, inclusive quanto à certidão de fl. 45, requerendo o que entender pertinente ao seu prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.152450-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X M.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:Fls. 295: às partes, sobre designação de audiência no juízo deprecado (23/05/2007, às 15:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.001.038584-0 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X MARLEY JUNIOR DOS SANTOS Decisão:(........)1. concedo ao autor a medida liminar requerida, determinando, em conseqüência, a expedição do mandado, para que seja o autor provisoriamente reintegrado na posse do bem veículo a Ford, tipo Ecosport, XLS 1.6, cor preta, ano 2006, placa KQQ2753, chassi 9BFZE12P778791170.2. determino seja intimado o Réu e citado, cientificando-o de que o prazo para contestar a ação será contado a partir da data da intimação, na forma do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. B34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139211-0 - POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPÓLIO DE MARIA PAULINO GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para decretar a renovação compulsória da locação por mais cinco anos, fixando o novo aluguel em R$ 4.619,70 (quatro mil, seiscentos e dezenove reais e setenta centavos), a viger a partir de 1º de junho de 2005, mantidas as demais cláusulas contratuais. Custas e honorários compensados na forma d art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.098125-1 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 26 de abril de 2007, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. Lucia Mothé Glioche, foi realizada a Audiência designada nestes autos. Feito o pregão, respondeu a parte autora, acompanhada de sua patrona. Ausente a parte ré. ACORDO INVIABILIZADO. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Venham conclusos para prolação de decisão cabível. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme devidamente assinado, às 14:41 horas. Eu, Marcos Sergio Rego, mat. 01/22830, Secretário do Juiz, a digitei e eu, ________, Escrivão, subscrevo.Lucia Mothé GliocheJuíza de DireitoAutor (a):Advogado da parte autora:Réu:Advogado da parte Ré: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015314-7 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a setecentos reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação. Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062886-1 - MARIA ANTONIA CALDAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito de fls. 79/80. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145651-9 - MANOEL GOMES BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 276/277. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088906-0 - MONICA REGINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Diante do V. Acórdão do E.T.J. de fls. 286/288 e do E.S.T.J. de fls. 346, os quais mantiveram os integrais termos da sentença de fls. 220/222, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.053263-4 - ALICE ANTONIA DA PAIXAO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a ré para pagamento das custas indicadas à fl. 550, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124490-2 - SORAIA MIRANTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito em nome da parte Autora perante a parte Ré e para: a) condenar a parte Ré a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, confirmando a decisão de fls. 24 e tornando-a definitiva; b) condenar a parte Ré ao pagamento de dois mil reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualiza a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte Ré a cancelar o cartão de crédito em nome da parte Autora, nos termos do item \"e\" de fls. 11, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de ser arbitrada multa em fase de execução.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030536-0 - TEREZA CRISTINA GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia depositada à fl. 444. No mais, e tendo em vista a certidão de fl. 442-verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120876-9 - LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que o despacho de fl. 207 é anterior ao advento da lei 11232/05, não há que se falar em penhora neste momento eis que não houve a devida intimação do executado para cumprimento voluntário do decisum.Dessa forma, e considerando os termos da petição de fls. 349/350, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.143922-0 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 153/154.A11 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013250-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164222-2 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Tendo em vista os termos da certidão de fl. 69, desentranhe-se a contestação de fls. 49/67, juntando-se-a nos autos ali indicados. Dessa forma, torno sem efeito o despacho de fl. 68, bem como sua respectiva publicação.2. Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.020709-1 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a inércia dos interessados. Desta forma, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158818-5 - MARIO JOSÉ REZENDE DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Os documentos de fls. 43 e 45 tratam-se tão somente de recibos de entrega das respectivas declarações de IR dos autores. Dessa forma, cumpra-se fl. 35 em novo prazo de 05 dias, juntando cópias completas das últimas declarações de IR de cada um dos autores, bem como de seus respectivos comprovantes de rendimentos atualizados, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 195314"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.048940-1 (16428) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ISAC COBUCI FRAUCHES O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1998.001.119463-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA), Inventariante: LUIS CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.002426-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FARID HANNI Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.031239-4 (17729) - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.084169-3 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao credor sobre a certidão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 1998.001.057483-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MAURICIO BARBOSA DE MORAES Despacho:Defiro o desbloqueio dascontas do executado, tendo em vista tratar-se de conta salário. Segue comprovante em separado. \r\n\r\nProc. 2001.001.101066-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALBER PAULO MARTINS GOMES O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.047009-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) PILHA 19 \r\n\r\nProc. 2005.001.046338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X SERTENGE S A (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:Intimem-se as rés, por oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.071862-8 - PAULO ROBERTO ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao Dr. Perito nomeado ás fls. 203. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.097657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESPOLIO DE GEORGINA CARDOSO DA CRUZ), Inventariante: ALBERTO GOLDINHO F. FILHO Decisão:Tendo em vista que a parte ré não deu cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei 9.800/99, conforme se verifica pelo teor da certidão retro, decreto sua revelia.Preclusas as vias impugnativas voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.107482-4 - SIMONI BATISTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.107482-4 - SIMONI BATISTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.013422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WALMIR MORAES PINHEIRO E OUTROS Despacho:Intimem-se os autores a regularizarem sua representação processual e a pagarem o valor do débito nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070495-4 - ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086155-5 - FLAVIO ESTUPINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.110138-6 - EDNA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 52/54. Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.133248-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GABRIEL LEPORAGE LESSA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148169-9 - GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 82/87 , em seus efeitos devolutivo e suspensivo . Ao apelado( autor).... \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.156635-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIZIA CARVALHO GALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pela ré comprovante hábil para exame da gratuidade requerida.Manifeste-se a ré sobre fls. 70/72. À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 100, em derradeiros 10 dias, devendo juntar aos autos seus atos constitutivos devidamente autenticados, regularizando com isso sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.001436-9 - JOSUE ARQUIMEDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Venham os novos documentos em 10 dias. 2 - Esclareça o réu quanto à pertinência do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA Despacho:1. Fls. 39. Indefiro o requerimento de expedição de ofício à JUCERJA eis que tal diligência cabe à parte interessada;2. Defiro apenas a expedição de ofício à SRF para que tal órgão forneça o endereço da ré constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.001.013833-2 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, tendo em vista que o documento de fls. 50 é mera cópia, sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021874-1 - ERLON FRANK GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Fls. 19. Defiro ao autor o prazo de 30 dias para cumprimento integral do despacho de fls 18 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.029048-8 - PRATICOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO X PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:1. Fls. 1282/1293. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Fls. 1295. Prestei informações nesta data, conforme ofício que segue;3. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 1277 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.044677-4 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venha documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046181-7 - JOSÉ FURTADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Regularizado o CPF e comprovada a hipossuficiência, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077756-0 - MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 270/284 , em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado( autor) . ... \r\n\r\nProc. 2005.001.034569-1 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 146/149 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Ao 1º réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001154-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035551-3 - MARLI HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Matenho a decisão de fls. 41v.Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056968-9 - ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA, ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JUSTEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Inventariante: GUIZELA BAUM) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098031-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X THEREZA CHRISTINA ESBERARD TEIXEIRA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NO GUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor incontroverso de fls. 76.2- Dê-se ciência aos fiadores da existência desta ação no endereço que consta no contrato.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.158924-4 - SELENE MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA), Fiador: NELSON DIAS DE SOUZA), Fiador: MARIA VALNICE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62. Tendo em vista o teor da sentença de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor depositado pelo réu às fls. 51 a título de purga da mora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.108571-7 - RICARDO OLIVA MADDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) Decisão:Intime-se o devedor/embargado a depositar o valor da diferença apontada às fls. 386, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (intimação por DO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Digam os credores acerca de fls. 643/649 em 05 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151763-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HONORIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701648-8 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ESPÓLIO DE LUIZ NUNES DE ALMEIDA), Inventariante: REGINA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.032889-9 (13796) - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Ao Contador conforme requerido 416/417.Oficie-se ao Juízo de Barra do Piraí conforme requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Fls. 251. Ante o alegado pelo credor defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.113895-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIONIERI MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2001.001.008835-1 - GARAGEM E POSTO DE LUBRIFICACAO BARREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido às fls. 93, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008238-2 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOADES VIEIRA GOMES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.006033-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PANAYOTIS CARANTZIS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.151578-8 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ROGERIO JOSE DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço da residência do executado conforme contrato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009395-9 (18969) - MERCK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Diga a credora acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.116782-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE ETELVINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Despacho:Fls. 273. Anote-se. Dê-se vista como requerido às fls. 300. \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:1. Fls. 298. Defiro a penhora do imóvel indicado pela credora às fls. 299/302 pertencente aos devedores Fernando e Kátia;2. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão;3. Cumpra a credora o disposto no art. 658, §4º do CPC;4. Intimem-se os devedores via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.099777-4 - RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.001593-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DA CONCEICAO REBELO CORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) \"ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.023957-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Venha planilha atualizada do débito incluído os honorários da execução, conforme o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2001.001.128264-3 - ESTHER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:1. Fls. 316 verso. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor depositado às fls. 289 e 310;2. Fls. 320. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 318;3. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento da diferença ainda devida em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução;4. Defiro desde já a expedição de guia;5. Após, abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.040736-7 - ROSEMARY LEMOS COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:Diligencie o credor junto à JUCERJA quanto à última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.149185-4 - LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X EDINA BICALHO RODRIGUES AO INTERESSADO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.100860-4 - VITTORIA CAMPANA FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUCIA CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031142-3 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS AUGUSTO TELLES A parte autora sonbre fls. 143. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.001.100445-1 (4722) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIO MIRANDA LOPES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MIRANDA LOPES (RJ-006134), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO (RJ-006134) AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158924-4A - SELENE MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA), Fiador: NELSON DIAS DE SOUZA), Fiador: MARIA VALNICE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9A - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Aguarde-se para a apreciação do recurso no caso de apelação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100924-1 (16964) - RENATA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Pela análise dos autos denota-se ter sido realizada perícial médica em processo de liquidação de sentença a fim de ser apurado valor necessário para realização de cirurgias destinadas a melhorar sua resposta visual em razão do dano noticiado na inicial.Pelo laudo de fls. 6579/681 denota-se que o quadro apresentado pela autora é irreversível. Sendo assim, não há que se falar em realização de qualquer cirurgia para melhorar sua resposta visual, não havendo, portanto, qualquer valor devido pelo réu neste sentido.Isto posto, julgo extinta a fase de liquidação. Diga a autora se ainda existe crédito a ser executado no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação.P. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1 - Traga o credor planilha do valor residual alegado, uma vez que depende apenas de cálculo aritmético. 2 - Cumpra-se a 1ª parte de fls. 382. \r\n\r\nProc. 1997.001.151818-0 - ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X ANTONIO SILVA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:Fls. 185. Diga o réu acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao embargado em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.074763-2 - ANTONIA JOSE DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) ao réu para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.105806-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X HELIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Despacho:Ao réu sobre a promoção de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2000.001.124222-9 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se mandado de intimação do autor, por oficial de justiça, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.018697-3 - GILSON JOSE MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1. Expeça-se mandado de levantamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes acerca do laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2003.001.085644-9 - SEBASTIAO MARTINS VERAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ante certidão supra, proceda-se na forma do artigo 31, § 2º da Lei 3350/99 conforme despacho ordinatório de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2004.001.066664-0 - PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 576/589 , em seus efeitos devolutivo e suspensivo . Ao apelado(réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Tendo em vista a quantidade de documentos acostados pela ré em sua petição de fls. 2064 e segs., defiro a prorrogação de prazo requerida pelo autor, devendo, portanto, se manifestar em 15 dias contados a partir da publicação da presente em DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059053-3 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088531-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls 111/120. Retenha -se anote-se na capa dos autos. 2. Ao agravado (autor) para apresentar a sua contrariedade \r\n\r\nProc. 2006.001.130070-0 - LILIANE PACHECO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137864-5 - OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.044862-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Despacho:Esclareça-se a não inclusão da viúva no pólo ativo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:À parte autora para manifestação quanto à extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.066760-2 - TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X BARAO DE INOA PISCINAS LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória ... \r\n\r\nProc. 2005.001.107654-7 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS COIMBRA Despacho:Fls. 59/60. Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista a sentença homologatória do acordo de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092215-8 - NELSON DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 623/624. Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 374 e 376, designo audi~encia de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. Intime-se. dia 18/06/2007, às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.014311-7 - SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123781-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Despacho:1. Fls. 84/93. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Fls. 97. Prestei informações nesta data, conforme ofício que segue;3. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.000197-1 - EDILCE DE SOUZA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. 2 - Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109609-3 - PADARIA E CONFEITARIA OURO TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 150. Venham as custas referentes à intimação da testemunha, bem como à intimação do representante legal da parte autora, no prazo de 05 dias, tendo em vista a proximidade da data da audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098365-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Intime-se o devedor pessoalmente por AR para que efetue o recolhimento das custas judiciais devidas (fls. 354) em 15 dias, sob pena de inclusão do débito em dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.054997-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 140/149 apenas no efeito devolutivo (art. 520 CPC);2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164250-7 - NOVO MILÊNIO SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA FELÍCIA Despacho:À parte autora sobre fls. 46/51. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.130077-3 - LAURO DO VALLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 15 dias para manifestação das partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133978-9 - JOAO CESAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S A SETOR DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Expeça-se mandado de levantamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes acerca do laudo apresentado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.114990-0 - MARCO ANTONIO GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BARRA WORLD SHOPPING ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 267/268 eis que não demonstrados nos autos os requisitos do artigo 50 do CC/02.... \r\n\r\nProc. 2003.001.154249-9 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Despacho:Certiifique o cartório quanto à existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Após, recolhida a possível diferença, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039015-7 - VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058257-3 - RAQUEL GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Informe a ré quanto à distribuição da carta precatória expedida às fls. 189... \r\n\r\nProc. 2007.001.023462-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Regularize-se a ré sua representação processual ante certidão supra em 05 dias. Após, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:1. Fls. 206/212. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Fls. 214. Prestei informações nesta data, conforme ofício que segue;3. Aguarde-se o julgamento do agravo tendo em vista o efeito suspensivo deferido ao mesmo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073071-5 - REGINA MARIA DA SILVA RUSSEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076685-2 - SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097188-9 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 119. Publique-se a decisão de fls. 117 no feito em apenso eis que também diz respeito ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166896-0 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026652-8 - FERNANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE Decisão:Considerando que o atestado de fls. 37 não indica risco de vida, não justifica-se a não observância do princípio do contraditório e ampla defesa, motivo pelo qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após decorrido o prazo para resposta, como já exposto às fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.001.044493-5 - ELIZANEA FONSECA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.121721-5 - AMAURIDICE SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X VICENTE ESTEPHANIO E OUTRO) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 195313"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.042394-4 - CRISTINA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 19/06/07 , ÀS 15:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL.; 3) NOMEIO PERITO O DR.CELSO GARCIA. I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME;4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.074089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O JUÍZO ESTÁ SEGURO, AO EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.2 - O RÉU CONTINUA ASSISTIDO PELO ADVOGADO DE FLS.570, EIS QUE O PATRONO NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC, NEM QUE TENTOU LOCALIZAR O SEU CLIENTE, NÃO OBTENDO ÊXITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053168-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO JOSE O SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:FL.231 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.072707-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MCOM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 129: Não há que se falar em desconto de honorários ao valor da condenação. Por equívoco, a sentença não fixou o valor dos honorários para que se apurasse a parte devida a cada patrono. Adota-se pois o percentual de 10% do valor da condenação.O cálculo deve tornar por base este valor, impondo-se a observância do percentual de sucumbência de cada parte condenando-se o valor defendido e o reconhecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.094660-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO Despacho:Em já estando garantido o Juízo, ao executado para querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.056766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes do demonstrativo de fl.05, bem como no das vincendas até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas, acrescidas de juros legais e multa convencional, a partir do vencimento de cada cota. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.109672-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Despacho:Tendo em vista a certidão acima, desentranhe-se a apelação, acostando à contra-capa. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142947-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE IRENE ESTRELA ao interessado sobre juntada de mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.147720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CAFE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCOS PATROCINIO FERREIRA E OUTRO Decisão:FLS.50: TENDO EM VISTA O REQUERIDO ÀS FLS.50, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FEITA PELO AUTOR EM FACE DO 1º RÉU. ANOTE-SE A EXCLUSÃO NO RDA.APÓS VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150175-3 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A QUALIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA RÉ, PARA CUMPRIR O REQUERIDO EM AUDIENCIA DE 15/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.009324-5 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA Regularize-se as custas conforme certidão supra (R$ 14,87). \r\n\r\nProc. 2007.001.036968-8 - SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOCIVITAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/09/07, ÀS 14:20 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.043845-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RAUL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE FERNANDO CALVACANTI DE ALBUQUERQUE), Inventariante: MARIA BERNADETH MAURICIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/09/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044174-0 - ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO JG2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/09/2007 , ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044342-6 - REINALDO GRIGOLETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/09/07 , ÀS 14:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044907-6 - ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1 - DEIFOR JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/09/07 , ÀS 14:00 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.045047-9 - MIGUEL GOMES TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/09/07 , ÀS 14:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.046332-2 - GENIVALDA SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015279-1 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/09/07, ÀS 13:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137943-6 - RICARDO ANDRE JAGUARIBE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Venham as custas do demonstrativo de fls. 260 pelo réu. (R$ 149,80). \r\n\r\nProc. 2006.001.099193-1 - TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X BANCO ITAU S A Despacho:FL.36 - INFORMEM AS PARTES SE SE TRATA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, DEVENDO SER O MESMO JUNTO AOS AUTOS, OU SIMPLES DESISTÊNCIA DA AUTORA COM CONCORDÂNCIA DO RÉU. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.118983-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:FL.177 - INDEFIRO EIS QUE A SANÇÃO DE PRISÃO RESTOU AFASTADA EM DECISÃO \"AD QUEM\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023437-2 - NELSON MONTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X LUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Fls. 320/324: Nada a prover eis que a interposição de reclamação correcional não obsta o andamento do feito. Diga o exeqüente qual a modalidade expropriatoria vai eleger( adjudicação, hasta pública ou alienação por iniciativa particular - arts. 685 - A/707 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.063449-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:1) COMPROVE , A ARREMATANTE, A QUITAÇÃO FISCAL; 2) DEFIRO, DESDE LOGO, MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022187-4 - LEONARDO BIHARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X MONICA DE SOUZA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)), Fiador: EVELINE DE SOUZA ABDALLA ÀS PARTES, PARA INFORMAREM SE A DILIGÊNCIA FOI CUMPRIDA E SE CONCORDAM COM A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069085-0 - SERVENPLA RDB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PODENDO TODAS AS PEÇAS SER ENTREGUES NO ÚLTIMO DIA DE PRAZO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166675-5 - ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X VANESSA LEMOS BURLE MARX SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:AO AUTOR PARA RECEBIMENTO DAS CHAVES JUNTAS AOS AUTOS, PARA O POSTERIOR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082356-4 - LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls.60/65, tendo em vista seus objetivos exclusivamente infringentes. Não há omissão, obscuridade ou contradição a suprir mas simples contrariedade as razões de decidir. O inconformismo da parte embargante deverá ser deduzido através da via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.143593-6 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X ANDRE CIRIACO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DO EMBARGADO NO VALOR DE R$ 1.535,91, EIS QUE RELATIVOS AOS SEUS HONORÁRIOS; 2) AO EMBARGANTE SOBRE FLS.45 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166325-0 - ESPÓLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X MARCO FÉLIX DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EULER LIMA ASSIS (RJ-021410), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Fls.25: Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045655-0 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VITÓRIA LTDA Despacho:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 5%, PODENDO SER REALIZADOS PELA METADE A TEOR DO ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003571-6 (21292) - GLENCORE INTERNACIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X USIFER USINA SIDERURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VALDETE A.E.GONÇALVES (MG-054905) Decisão:FL.1913 - 1) AO AUTOR (GLENCORE); 2) UMA VEZ QUE FOI EXPEDIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO DE R$ 5.067,90 Á FL.1910, DEFIRO UM OUTRO LEVANTAMENTO, PELA DIFERENÇA DE R$ 2.242,09, A SER EXTRAÍDO DA MESMA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.205242-4 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho:FLS. 257: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.141360-6 - NYLCEA RIBAS GREGORY (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X NEUZA RAMALHO DA SILVA Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.150502-1 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:FLS.146:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028079-0 - IPIRANGA ASFALTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:FL.138:AO AUTOR. NÃO HOUVE QUALQUER EQUÍVOCO POR PARTE DO JUÍZO, UMA VEZ QUE O VALOR QUE FOI SUBMETIDO AO BLOQUEIO É O MESMO QUE CONSTOU DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E O AUTOR, EM MOMENTO ALGUM, SE OPÔS AO FATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016110-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREV DO ESTADO DO RJ Despacho:1- RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS COMPLEMENTARES CONFORME CERTIDÃO RETRO.2 - CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% PODENDO OS MESMOS SEREM REDUZIDOS, A TEOR DO ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.123576-5A - CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X WILSON CURI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:1-Ao impugnado sobre o acrescido.2 - Expeça-se ofício ao CPUR-Centro de Preparação de oficiais da Reserva do Exercito, (endereço às fls.05) para que informe se o autor possui uma marcenaria sob o regime de cessão de uso naquela entidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034965-3 - ALACIR CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044704-3 - WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DOUGLAS LUIZ DA SILVA Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Decisão:A orientação do Juízo é que sejam incluídos no polo passivo somente os diretores da empresa, conforme fl.427.Juntei demonstrativos do Bacen acerca do respectivo bloqueio on line, que não foi realizado por insuficiência de fundos.Desta forma, os outros nomes, componentes do Conselho Fiscal e indicados à fl.411, devem ser, em princípio, ser excluídos do referido polo.Anote o ilustre Cartório.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.079729-1 - LCR ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X INDUSTRIA DE LINHAS LEOPOLDO SCHMALZ S/A LINHAS CIRCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:DIGAM AS PARTES SE O ACORDO RESTOU INTEGRALMENTE CUMPRIDO, PARA QUE SE POSSA PROCEDER À DEVIDA BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.038217-2 - IVAN DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA NÃO FOI CITADA E O ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.015064-9 - ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X J MORAES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:1) Proceda o Sr. escrivão na forma do art. 31 e parágrafos do FETJ; 2) Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito; 3) Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.037585-4 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MANOEL LUIS MARTINS DONAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:FL.327/328 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO; 2) AO DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR INFORMADO NA SENTENÇA DE FL.164, PARCIALMENTE REFORMADA PELO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.068553-3 - DAVID CATRAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA FABRIS CAMPOS (RJ-128158)) X AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Informe o autor se deseja a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.076397-6 - DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X CURSO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO TECNICO CIENTIFICO YOLANDA SALIM LTDA Decisão:FLS.299 - 303 - A PENHORA DE TODO O VALOR PAGO PELOS ALUNOS DA EXECUTADA IMPORTARIA EM PENHORA DE TODA A SUA RENDA, O QUE NÃO SE ADMITE EIS QUE INVIABILIZARIA O PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES E ANTE O PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA. OUTROSSIM, DEFIRO A PENHORA ATÉ 5% DA RENDA, CABENDO AO SR. OJA COMPARECER NO DIA 10 DE CADA MÊS PARA TANTO, ATÉ O ATINGIMENTO DO VALOR EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006062-3 - JOAO AMILCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 153 NO TOTAL DE $ 152,77 SOB PENA DE INSCRIÇÃO N A DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.104431-7 - BRUNO ALLEVATO WAJANTRAUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AS PRELIMINARES NÃO MERECEM ACOLHIMENTO...DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/08/07 ÀS 14:30H. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.158809-4 - CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, venham conclusos para designação de nova audiência de justificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146883-8 - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS.245 -ANOTE-SE ONDE COUBER; 1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076256-5 - JOCIMAR DIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:FL.206/214 - ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR O QUE SE SEGUE: A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL NÃO SE JUSTIFICA. A UMA PORQUE O AUTOR ATRIBIU VALOR À CAUSA, COMO SE VÊ DE FL.10. DE IGUAL MODO A QUESTÃO DOS LUCROS CESSANTES TER OU NÃO RESPALDO FÁTICO, É MATÉRIA A SER VENTILADA NO MÉRITO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, OPORTUNAMENTE, SE A RÉ ESPECIFICOU PROVAS, NOS MOLDES DO DESPACHO DE FL.205. \r\n\r\nProc. 2006.001.127668-0 - MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162912-6 - GILBERTO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:DESIGNO O DIA 04/09/07 ÀS 14:10 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033701-6 - ESPÓLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X CLINICA RADIOLOGICA JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Defiro prazo suplementar e derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000256-2 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143836-4 - SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO P MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Ao exequente para recolher a taxa judiciária devida (R$ 42,59). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.106:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA, COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042659-3 - MARCIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/09/07 , ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.122164-8 - ROSANGELA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.024457-7 - REGINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BANDEIRANTES S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041808-0 - AGEBRAS AGÊNCIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X VIVO S A Despacho:O valor da causa corresponde ao valor equivalente a 200 salários mínimos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177924-9 - JOSE LUIZ SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) OFICIE-SE AO BB DETERMINANDO A REUNIÃO DE VALORES APRESENTADOS ÀS FL.448 EM UMA ÚNICA CONTA, BEM COMO DETERMINANDO QUE PROCEDA A IMEDIATA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO SOBRE QUAL CONTA SERÁ MANTIDA ATIVA; 2) FLS.439/440 - INDEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS, EIS QUE PENDENTE DE COMPLEMENTAÇÃO, SENDO CERTO QUEO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE DARÁ DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, QUE, POR SUA VEZ OCORRERÁ QUANDO TOTALMENTE INTEGRALIZADO O VALOR EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042821-8 - OSVALDO NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - DEFIRO JG.2 -DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/09/07 , ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046123-4 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA GONZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:PRELIMINARMENTE,VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE E PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.116879-8 - MARLENE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Ao réu sobre o acrescido às fl. 112/117. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029976-1 - MARIA NELY PIMENTA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:INTIME-SE A AUTORA POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADA POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO QUE O TRÂNSITO EM JULGADO SE DEU ANTES DA INTRODUÇÃO DO REFERIDO ARTIGO NO CPC. DEFIRO EXPEDIÇÃO DE GUIA , DESDE JÁ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.043235-0 - BOAVENTURA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LUCIANA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DO IR COMPLETA. \r\n\r\nId: 195321"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.044922-2 - MARIA EUGÊNIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 19/06/07 ÀS 13:00H. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ FORMALIZADO O COMPROMISSO LEGAL. NOMEIO PERITO O DR. CELSO TAVARES GARCIA...APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO(S) LAUDO(S), CONTADO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. A AUDIÊNCIA, SE NECESSÁRIA, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A), DESDE JÁ, INTIMADO(A) A COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL, BEM COMO A EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS (CTPS) E CARNÊS DE PAGTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO SOMENTE SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. I. O MP. A34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018158-6 - ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X TUBO LIMPO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA RODRIGUES (SP-174125), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:PROVIDENCIE A PRIMEIRA RÉ CÓPIA DE SUA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. APÓS, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO...B15 \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:REITEREM-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.112060-5 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X HSBC MASTERCARD I. O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 134 SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022628-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX AGUIAR RODRIGUES À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 CONTA 0714-6...RECOLHA R$ 1,05 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A51 \r\n\r\nProc. 2005.001.044596-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MILSON VELASCO Despacho:ANTES QUE SE EXPEÇA PELA QUINTA VEZ O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SEM QUE A PARTE AUTORA EMPREENDA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUE LHE DIZEM RESPEITO PARA A EFETIVAÇÃO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE A MESMA JUSTIFICAR TAL DESIDIOSO PROCEDER, EM CINCO DIAS. B49 \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057998-4 (21552) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) FORNEÇA AS CÓPIAS...: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU, GRERJ DE FL 662. M66 \r\n\r\nProc. 1997.001.027308-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE FL 446. A5 \r\n\r\nProc. 1999.001.059003-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA I E II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ILTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 CONTA 567300124-3. F29 \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) FORNEÇA CÓPIA DO ITBJ...ART 703 DO CPC...F29 \r\n\r\nProc. 1999.001.129017-2 - LUIS CLAUDIO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:1- OFICIE-SE AO FETJ. 2- AO EXEQUENTE. B26 \r\n\r\nProc. 1999.001.129017-2 - LUIS CLAUDIO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 185 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ, NA FORMA DETERMINADA À FL 184. B26 \r\n\r\nProc. 2000.001.096311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X JOSE MARIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIERA (RJ-059483) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 113,00 CONTA 0101-6. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - JESUEL DESOUZA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:HABILITEM-SE OS HERDEIROS. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.012681-8 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 95,11, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.032671-9 - ANTONIO MARCO DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277, CPC) PARA O DIA 13/07/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.043577-6 - MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:... FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO SOB AS PENAS DO INCISO I DO ART.13 DO CPC. VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR ... DEMONSTRANDO A PRESENTE PROCURAÇÃO A EXISTÊNCIA DE CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTES, OFICIE-SE À OAB/RJ. APÓS CONCLUSOS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.044169-7 - WESLEY HINTZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:... FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO SOB AS PENAS DO INCISO I DO ART.13 DO CPC. DEMONSTRANDO A PRESENTE PROCURAÇÃO A EXISTÊNCIA DE CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTES, OFICIE-SE À OAB/RJ. APÓS CONCLUSOS. VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.045168-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.040547-7 (21345) - MICHEL WILSON RESNIKOFF (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X GERALDO MAGELA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. A6 \r\n\r\nProc. 1998.001.026434-5 - ALBERTO GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALTAIR HENRIQUE SILVA DE MIRANDA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO...A8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.024395-4 - LIGIA DI MARINO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X VIRGILIO CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), Fiador: ANTONIO SEIXAS PEREIRA EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018874-5 - ALVINO RODRIGUES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ERIVALDO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR...APÓS, CUMPRA-SE FL 117. A43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067248-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...I. O BANCO ITAÚ...FL 163 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.005493-5 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X CLAUDIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 36. F10 \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 85. F41 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.008976-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCENDENTES os embargos do executado e determino o prosseguimento da execução suspensa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028451-0 (21171) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SALONICA METALURGICA LTDA ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:OFICIE-SE fl 222/223 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.111817-0 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCINO FERNANDES LOCAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:AO LEILOEIRO SOBRE FL 644. C40 \r\n\r\nProc. 2003.001.065682-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MARCIO ALESSANDRO SILVA FERREIRA DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.039742-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:DESPACHEI NAS PETIÇÕES INICIAIS DAS AÇÕES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (D.P.D.A.A.APÓS, RETORNEM) B39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026404-0 - JOSÉ ROBERTO AMÔR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X AA DO NASCIMENTO POUSADA ME AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. B40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090406-2 - COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X EMPRESA ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL 96. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.025450-2 - THEREZA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...FAÇA JUNTAR NO MESMO PRAZO, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. D26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114838-5 - HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937), Dr(a). LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO (RJ-078998) Despacho:DESPACHEI NA PEÇA ACIMA MENCIONADA (A.A.CERTIFICADOS.CONCLUSOS) Z1 \r\n\r\nProc. 2000.001.049293-7 - RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. F23 \r\n\r\nProc. 2001.001.062921-0 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. C15 \r\n\r\nProc. 2005.001.048913-5 - DISOTER COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FL 152/156. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.059609-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU SOBRE FL 85/86. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.032757-8 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO RÉU QUE SE ABSTENHA DE ENCAMINHAR COBRANÇA DE PARCELAS A SEREM ABATIDAS SOBRE OS PROVENTOS DA AUTORA JUNTO AO INSS, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO TRIPLO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. I. I. TB O INSS...DESIGNO O DIA 18/06/07 ÀS 17:00H PARA AC-ART 277 CPC. CITE-SE...PRAZO MÍNIMO DE DEZ DIAS, ADVERTINDO-SE A PARTE RÉ DE QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE SEU PREPOSTO OU POR SEU REPRESENTANTE LEGAL E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ OFERECER DEFESA...ART 278 CAPUT, CPC. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.032757-8 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 CONTA 0714-6; R$ 1,04 CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.045226-9 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUAY THAI E OUTRO Despacho:...FAÇA JUNTAR CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA PESSOA JURÍDICA REFERIDA, EM DEZ DIAS. D13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.087173-0 (16543) - BOZZO BRASIL S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPÓLIO DE DOMENICO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR E DAS FL 134 E 383...A10 \r\n\r\nProc. 2000.001.036808-4 - BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MFSYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.151503-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6...R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C25 \r\n\r\nProc. 2005.001.050446-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. A14 \r\n\r\nProc. 2005.001.124378-6 - ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.015993-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X HELIO LUIZ ALVES FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL 49...D11 \r\n\r\nProc. 2006.001.069107-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO FERNANDES JUNIOR Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO TRE, À SRF, À LIGHT E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.110603-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 119. B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.004672-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X WADY LOPES MANZUR E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 8,38 CONTA 0101-6. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.027772-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WALTER FERNANDES Despacho:OFICIE-SE À SANTA CASA ...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122790-7 - ANALIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2002.001.152300-4 - WANDERLEY BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F25 \r\n\r\nProc. 2004.001.142130-3 - ANDERSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 77,93, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.144696-8 - NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099787-8 - ESPÓLIO DE REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A24 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041752-8 - NILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612) PROVIDENCIE CÓPIA DA SENTENÇA DE FL 378/385 E DE FL 392/392V...E7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145512-1 - RODOLFO CAVALCANTI BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ALESSANDRA ALVES DE ASSIS E OUTROS Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES, EM CINCO DIAS. F56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0 - WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.127801-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS...FL 60, FORNECENDO O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS HENCY DOS SANTOS TORRES, AUCINEIA RIBEIRO E JOÃO BATISTA COSTA DE SÁ. CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA CADA TESTEMUNHA. E31 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093186-3 - LUCIANO VIVEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INFORME O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL 169 O Nº DE SEU CPF...A19 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS. B20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040833-5 - FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042419-5 - DIGNA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ...DEFIRO, AINDA, À AUTORA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...CITE-SE. B14 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.145292-4 - NATANAEL JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A22 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138626-5 - BENILDES FAHNING FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. A12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.159727-4 - EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.102821-0 - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A7 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.150756-1 - MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X GILDA MARIA DE NIEMEYER Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELO REQUERENTE, SUBSTITUINDO-SE-OS POR CÓPIAS. F53 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 158, EM CINCO DIAS. E52 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.148708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL VASQUES SOTO E OUTROS) Despacho:CUMPRA-SE FL 38, INDEPENDENTEMENTE DO FORNECIMENTO DO CPF. A53 \r\n\r\nId: 195322"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "195324": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033528-0 - ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986), Dr(a). GI SELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1- Fls. 170/171: Ao Sr. perito.2- Fls. 172/173: À parte autora (art. 398 do CPC).(P4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148257-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Em réplica.(p7) - rep. \r\n\r\nProc. 2007.001.039439-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA DE VASCONCELOS GALLOIS Decisão:Indefiro o requerimento liminar porque o documento de fls. 21 não é idôneo a comprovar inequívoco conhecimento do réu sobre a demanda. Cite-se e I-se.(p4) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.081592-3A - COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA), Fiador: DAYSE MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Fls. 33/48: À parte autora.(p6) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2003.001.034864-0 - REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ROBERTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho: 1) Regularize a ré Com Pool Compensados e Madeiras Ltda sua representação. Anote-se o nome do advogado subscritor da peça de fls. 163/164 para fins de intimação. 2) Sem prejuízo do item anterior, manifeste-se a parte autora sobre a contestação. (p8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012184-7 (19983) - DENISE PACHECO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme requerimentos de fls. 451 e 452/453, ao Contador.(p7) \r\n\r\nProc. 1998.001.047059-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA (RJ-082806)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Fls. 691. Intime-se como requer.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.097605-9 - HSAC LOGISTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VIDEOLAR MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015529) Decisão: Ante o silêncio do exeqüente, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p8) \r\n\r\nProc. 1998.001.102856-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ... (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão: RECEBO A APELAÇAO DE FLS. 1425/1430 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(P6) \r\n\r\nProc. 1999.001.091278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Fls. 373: Esclareça o requerido, diante de fls. 362.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.101710-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA E OUTRO Despacho:Venha aos autos original ou cópia autenticada do documento de fls. 208/209. I-se(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.026362-6 - EDSON DE SOUZA JORGE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.006773-1 - PAULO CESAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUD OEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO./P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.122600-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DA COSTA RICARDO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão: Intime-se a parte ré a fim de regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do acordado.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.005205-5 - GLICEA CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a quitação manifestada às fls. 186, diante do depósito de fls. 183, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 186.Certifique-se quanto ao cumprimento do item 2 de fls. 184. Em caso negativo, intime-se a parte ré para recolhimento das custas processuais devdas dentro do prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Em seguida, certificada a ausência de custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.161250-0 - RAIMUNDA BARROZO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 79/80. Oficie-se conforme requerido.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.156089-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SHALIMAR FRIAS ROCHA AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS.P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.160816-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA Decisão:Considerando os documentos adunados às fls. 48/53, os quais não comprovam hipossuficiência econômica do autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista à DP conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167170-2 - PAULO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do RO referente ao acidente mencionado na exordial, eis que se trata de documento obrigatório. I-se.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064349-0 - NISALUX CORPORATION S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.037130-8 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO Decisão:... Defiro apenas produção de prova documental suplementar... Com relação à prova testemunhal, entendo que não é idônea ao deslinde da presente...(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.075532-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LACYR CHAME ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.089313-1 - VALERIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Não vislumbro perigo na demora para concessão da liminar... Cite-se e I-se.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.144806-4 - NILDA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Afasto a preliminar de inadequação da via eleita... Também não prospera a alegação de irrazoabilidade da multa... defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inc. VIII do CDC... intime-se a parte ré para que diga, em 05 (cinco) dias, se tem outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.038942-0 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O documento de fls. 23 apenas informa que não consta declaração... Venha comprovantes de rendimentos do Autor.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.053725-0 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ANTONIO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 186... Recebo o agravo retido. Ao Agravado.(P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.149828-9 - HENRIQUE ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FEDERACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) RETIRE A PARTE AUTORA OFÍCIO REQUERIDO. /03 \r\n\r\nProc. 2006.001.072157-5 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X NEUZA THEREZINHA NUNES Decisão:Fls. 42: Esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que a realização da citação por hora certa prescinde de determinação judicial, devendo o OJA assim proceder caso entenda necessário, nos termos do art. 227 do CPC.(p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098678-7 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Decisão: Considerando que não houve atendimento à decisão de fls. 28, declaro deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.110886-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260)) X RAIMUNDO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:Entendo que a desistência manifestada pelo Autor não foi homologada em momento anterior... razão pela qual não se pode considerá-la eficaz. Desta forma, determino às partes que se manifestem sobre o laudo pericial apresentado...(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.111905-6 - FLAVIA MARIA ROMANA COLACCHI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARIA AMELIA MARTINS NEIVA Despacho:Adeque-se ao art. 1050 CPC no prazo peremptório de 05 dias, sob pena de extinção.(P5) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.027424-7 - AMARO RANULFO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:FORNEÇA A PARTE RÉ A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL DE FLS. 100 (ITEM 03).(p8) \r\n\r\nProc. 2002.001.003998-6 - JOAO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CONDOMINIO DO EDIFICO DARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Decisão:Intime-se o embargante pessoalmente para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013271-2 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA MANHAES Decisão:Indefiro o requerimento por entender que não houve comparecimento espontâneo do devedor aos autos da presente, mas acordo firmado entre as partes e apresentado em Juízo pelo exqüente. Assim, digo, intimem-se.(P4) \r\n\r\nProc. 1997.001.105210-4 - DULCE MARIA CARDOSO BRAGA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão: Intime-se a exeqüente pessoalmente a fim de dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de extinção.(p8) \r\n\r\nProc. 1998.001.209126-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Despacho:À parte autora sobre os embargos monitórios.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Conforme se verifica da peça de fls. 91/95 o executado sustenta a inexigibilidade do título em razão dos vícios apontados(...) Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade. Certificado quanto a ausência de embargos, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.076387-9 - CIMENTO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ANDRADE BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.39/41.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.105321-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MANUEL FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:Regularizem os executados sua representação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029680-6 - LOPESPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X SETEND AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% do valor da causa.(p6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.049751-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Intime-se como requer.(P1) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.701104-2 - COMERCIAL E TRANSPORTADORA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 515, devendo constar do mesmo que se trata de reiteração e que deverá ser cumprido dentro do prazo de 10 dias, sob pena de configuração do crime de desobediência.2- Ao liqüidante para se manifestar sobre fls. 512.(P5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho proferido nesta data nos autos principais.(p3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.058010-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Rejeito a impugnação... (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121233-0A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X RITA DE CASSIA COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696) Decisão:Recebo a impugnação para determinar a adequação do valor atribuído à causa ao benefício.... razão pela qual determino redução do valor da causa para R$ 14.000,00. I-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.160078-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X SANDRA HELENA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.(p8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101055-2 (7010) - JOAO BATISTA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-012897)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.382. P/3 \r\n\r\nProc. 1993.001.048849-2 (19193) - GRACINDA MARIA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 232/233: Diga a parte ré, em cinco dias.(P4) \r\n\r\nProc. 1994.001.043639-1 (20334) - PISTACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MESBLA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p8) \r\n\r\nProc. 1994.001.108306-4 (21050) - THIAGO GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Esclareçam as partes se houve cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.123151-7 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Fls. 290/291: Ao executado sobre o pedido de levantamento, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. I-se para pagamento da diferença apontada, conforme requerido.(P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.098145-0 - CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 246: Atenda-se, COM URGÊNCIA.(P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.159297-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHV GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 213/v: Defiro.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.011089-2 - CARLOS ALBERTO R DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão: 1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 225. 2) Intime-se a parte ré por D.O. para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.038469-4 - DANIELE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Despacho:1- Fls. 177/180: Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 182: Anote-se onde couber. Atenda-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.122020-6 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre alegação de nulidade apresentada às fls. 1115/1122.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0 - VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p1) rep. \r\n\r\nProc. 2007.001.003098-3 - VITOR HUGO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 30, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 2- Considerando o valor dado à causa, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o disposto no art. 275, I do CPC.(p4) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.020507-6 - ESPOLIO DE SARA DE JESUS X JOSE LUIZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Despacho:FLS 102. DEFIRO VISTA POR 05 DIAS.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.051801-4 (21825) - ANA BEATRIZ BAPTISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JAIME REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro a reiteração dos ofícios, a serem levados em mãos pela patrona do peticinário. Sem prejuízo, defiro desentranhamento das fotos requerido, mediante substitução por fotos, digo, por cópias.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.038876-2 - REGO MONTEIRO PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Despacho:Regularize-se as custas e taxas.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.014016-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANTONIO NUNES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Fls. 217. Atenda-se. Certifique o Cartório. Após, retornem os autos à Eg. 3ª Câmara Cível.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.051240-7 - CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GEORGINA SCORZA Decisão: Intime-se a ré pessoalmente para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.109543-2 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X FABIO DE MORAIS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p8) \r\n\r\nProc. 2003.001.076292-3 - LYRIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p8) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102328-7 - GIULIA CAROLINE COIMBRA PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA. R$ 3,49 - CONTA 0711-2.(p8) \r\n\r\nProc. 2003.001.141117-4 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Ante a concordância do perito manifestada às fls. 258. Intime-se a parte ré para depositar os honorários. Comprovado, intime-se o perito.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.154120-7 - LUIS MARIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 156... A relação objeto d presente é relação de consumo... pelo que inverto o ônus da prova... Portanto, devolvo ao réu oportunidade de se manifestar em provas . I-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.035681-2 - PROECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIS FERNANDO KNAACK DE CASTILHO Decisão:Cumpra-se corretamente decisão de fls. 160... Após, voltem para análise do pedido liminar.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.070037-7 - MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Após, apreciarei pedido liminar.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.077757-0 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Forneça a parte autora cópia de fls. 32 e 112 para instruir a precatória./p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.160078-1 - SANDRA HELENA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À Defensoria Pública.(p8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039390-3 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Instrua-se o pedido de JG.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016209-7 - MARIZE RIEKEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA(p8) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.018817-6 (20080) - SHEYLA COTILHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados para dar andamento ao feito dentro do prazo de 48 hs, sob pena de arquivamento.(P5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038808-7 - CÉLIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Instrua-se o pedido de JG.(p4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050515-6 - RIO COPA 610 LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) À luz do laudo pericial acostado às fls 836/848, rejeito o requerimento aduzido pela Autora às fls 824. Assim, concluo que lhe foi paga a integralidade do valor estabelecido na condenação, incluido o percentual relativo à verba honorária, ressaltando-se que a Autora teve vista dos autos em momento posterior à apresentaçao do laudo referido, pelo periodo de 13/02/07 a 13/03/07, e silenciou. Atestou o expert que há excesso nos depositos efetuados no valor de R$ 199.115,54, que deve ser restituido ao reu. Assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado em favor do réu no valor acima referido, conforme requerido as fls 873/877. Após, dê-se baixa e arquive-se.(p7)- rep. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.038603-0 - CARLOS DAVI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:Defiro JG. Em juízo de cognição sumária... defiro antecipação de tutela requerida. Oficie-se ao SPC. Cite-se.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112826-5 - ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão: 1) Fls. 210. anote-se. 2) Fls. 209. Intime-se como requer.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.009846-6 - A M T RAMOS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X WALLERIUS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.039645-8 - LUCINERE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:1- Fls. 509/510: Ao exeqüente.2- (Autue-se em apartado. Certificados, voltem).(P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.141230-9 - JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 181/226.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.144213-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Fls. 239/240: Às partes.2- Fls. 241 e seguintes: Diga o exeqüente.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.056618-0 - JOANA MARIA DE SOUSA PERPETUO, GERALDO DE MAGELLA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1) Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 143. 2) }Considerando que a parte autora deu por satisfeita a obrigação, dê-se baixa e arquive-se, após a regularização do recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 144.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.003600-3 - FELIPE COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante os termos da manifestação de fls. 46, ao MP (1ª Vara Empresarial) para parecer final.(p2) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0 - EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:1- Às partes sobre fls. 1393/1409.2- Diante do teor de fls. 1412/1414, desentranhe-se-a, procedendo à sua juntada nos autos da impugnação ora autuada em apenso. Após, abra-se conclusão naquela.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.085488-6 - JACIEMA SANDRA NUNES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:fls. 296. À parte autora.(P1) \r\n\r\nId: 195324"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "195325": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.087330-5 - SANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:fls.205: Indefiro. Promova a execução da sentença/acórdão nos termos da lei de ritos. 17/3 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.135660-1 - SUELI KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO Despacho:Atenda a parte autora fls. 45v. Ato seu, fornecer . Prazo de 5 dias. Não terá outra chance. IDOSO 15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164873-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ANTONIO GUILHERME JOFFILY BEZERRA Despacho:fls.34/5: Desentranhe o mandado. Deve o patrono e/ou o autor entrar em contato com a central de mandados em cinco dias. 17/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010141-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Em réplica... 18/11 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031438-9 - MARCIA ABATI TAVORA RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X LUIZ REDDINGER), JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS Despacho:Venham as custas faltantes. Prazo de 48 hs. CARTA 02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092242-6 - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RICARDO CARDOZO NETTO DA SILVEIRA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Intime para regularizar sua representação nos autos por carta/AR em dez dias. Aguarde o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.078163-9 - CONDOMINIO DO SOLAR GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X WALDEMAR JOSE MALHEIRO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Certifico que falta recolher as custas referente a expedição de certidão para averbação da penhora no RI (APCJ - R$ 8,74 e FUNPERJ - R$ 0,43).Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **12/12** \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.015325-0 - MARIA DA PENHA NUNES BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls.171: Anote aonde couber. 2) Expeça-se guia ( fls 170/171). Tem o réu o prazo de 15 dias para juntar aos autos a guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.001.031082-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIA RIBEIRO MENDES DE SOUZA LEAO Decisão:fls.144: Indefiro sobrestamento. Resposta do Serasa a fls.138. Prossiga em cinco dias. 10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.070935-4 - FRANCISCO MASSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Mantenho minha decisão nos autos por seus próprios fundmanetos. Nada a reconsiderar. Prossiga com a execução do julgado em 5 dias. E 10 / P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Reconsidero , em parte a decisão de fls. 149, no que concerne ao recebimento da apelação, eis que equivocado. Determino que o réu cumpra o disposto no art. 511, § 2º do CPC sob pena de deserção, face ao indefeimento da JG. # e 10 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2006.001.031019-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO LIMA), Inventariante: WOLNEY RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução... 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.103477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAURICIO DRUMMOND ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 5 dias......13 // 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.104167-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X URBANO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 13/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.008491-8 - ÂNGELA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado.13 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.047736-9 - ANTÔNIO MICÉLIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha copias dos documentos que instruem a inicial devidamente autenticadas. 11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.048004-6 - GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham todos os documentos que instruem a inicial com cópias legíveis e devidamente autenticadas. 12 /// 05 \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074751-5 - JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Recolhidas as custas (APCJ - R$ 3,49 e FUNPERJ - R$ 0,17), expeça-se novo mandado. **20/11** \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.060614-7 - WALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, CPC.... 7/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.057599-6 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o agravo retido mantendo a decisao agravada por seus próprios fundamentos. À parte contrária para contra- minutar. Idoso 06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.079522-6 (18912) - ANTONIO BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)), Interessado: FERNANDO NUNES DA COSTA, Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.059454-2 - DEIZE MARA FERREIRA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.094522-7 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Venha o cálculo sem a multa.... 2/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.045098-0 - MARINA GARIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00...Intime a parte autora...para colheita de padrões gráficos... Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) JUNTE SEM PROGER. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INT. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:O documento apresentado não é comprovante de declaração de ISENTO. Aguardo por mais cinco dias. Sem ele, a JG será indeferida. Int. 20/12 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Fls. 18: Anote-se ande couber.; 2) Atenda os termos expressos do despacho de fls. 16, em cinco dias, sobpena de indeferimento da JG. 20 // 15 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.114403-8 - JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Venham as alegações finais... Idoso 15 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024493-4 - VANESSA CRISTINA TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......# e 20 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167504-5 - HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LUIZ CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:...Deposite a guia em 14.05.07... Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.068632-9 - ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X SOLANGE SENNA FLORENTINO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 35,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN Certifico que falta recolher R$ 40,52 de taxa judiciária.Portaria 02/05: Ao autor. **19/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.029279-5 - JOSÉ PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERNESTO THEDORO DE MORAIS), JOÃO PEDRO DUTRA PÍNTO JUNIOR), ELIANA CRISTINA DE MORAIS PÍNTO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.099292-7 (20511) - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURAO VIEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SOCIEDADE IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:1) Venham os cálculos discriminados para apreciação do ainda devido. 2) Junte certidão do RGI do imóvel a que pretende a constrição. Prazo: 10 dias. 9/10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105927-8 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.136274-1 - MARCELO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil......16 // 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.045950-1 - D ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X CONDOMÍNIO CITTÁ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__EMBARGANTE__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 110.21( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11.37( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 300.82( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6.55( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6.55 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041507-8 - NIPONINA PEREIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X KXYZ TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/06/2007, às 11:40 hs.14 // 02 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056962-9 (20321) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001630) Decisão:.......HOMOLOGO os cálculos de fls. 599/600 apurados pelo Contador.....16//10 \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 16/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.006853-6 - TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE), PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE) X JOSE BONIFACIO DE ANDRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__EMBARGANTE_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 110.21( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11.32( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6.55( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6.55 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.012349-7 (14299) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JORGE BENEDITO CANDIDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao exequente# e 15 / P 17 # \r\n\r\nProc. 1991.001.021743-1 (14393) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016456), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...15 //// 14 \r\n\r\nProc. 1992.001.104704-3 (16696) - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X AGUINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-058199), Dr(a). LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA (RJ-029299P) Despacho:Manifeste-se nos autos o exequente em 48 hs sob pena de não o fazendo ser extinta a execução co, baixa e arquivamento. # e 15 / P 15 # \r\n\r\nProc. 1992.001.117975-0 (16850) - DIOCENDINO ROSA FROTTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SERAFIM BARRADAS SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Decisão:1) Fls. 335/336: Indefiro......defiro a penhora de dinheiro dos executados.....# e 15 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1995.001.129391-7 (20873) - MARLENE RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X LOURDES DE OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 238, § único e art. 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil....* E14/ P6 * \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A), Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD (RJ-093458), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Fls. 538/539: Aguarde-se o retorno da CP que determinou a realização do leilão. Após, apreciarei o seu pedido de fls. 538/539. Int. \r\n\r\nProc. 1996.001.100869-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS (AOJA - R$ 12,24 E FUNPERJ - R$ 0,61), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. **16/16** \r\n\r\nProc. 1998.001.045475-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Decisão:Manifeste-se o exequente acerca do resultado da penhora on line.....14 //// 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.062057-7 - CASA DE PNEUS COLONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA ASSIS E OUTRO Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 238, § único e do art. 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil, ....15 /// 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.168230-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.080342-8 - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:......JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 238, § único e art. 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil, ......14/////06 \r\n\r\nProc. 2001.001.138668-0 - JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X NADIA FILMES LTDA Despacho:....de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC..... 14 // 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.150151-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA AV CHILE CHILE TAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBERICO COSTA DE MENEZES Despacho:...Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.135060-6 - VECTRAMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X TEMPSET ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA Decisão:....Indefiro, pois a desconsideração da pessoa jurídica.....# e 14 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.041886-4 - COG SERVICO MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICO LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...E 15 /// P 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.003202-2 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MANOEL ESTEVES MACHADO E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 14 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...## e 15 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.016755-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Despacho:Ao exequente. # e 14/ P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Tem a parte exequente.....14 /// 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.112770-3 - JORGE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente......IDOSO - 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte exequente.......14 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.160688-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA LIMA Despacho:.... de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14 // 14 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Despacho:A inicial deve vir em uma só peça com cópia para contra-fé. # e 14 / P 18 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:....de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC......# e 16/ P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:fls.347: Indefiro. Cabe à parte interessada diligenciar ou provar em juízo que o fez, mas não obteve êxito. Ato seu. Int. 8/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Sobre a pretendida substituição ( v. fls. 7529/7567 ) diga o credor.J. Venha aos autos cópia do respectivo Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.054939-1 - ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2 ) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.090286-8 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.076253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2003.001.117339-1 - CLEBER NOROES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.098784-4 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC....E16/p01 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.049213-8 (18606) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JAQUES BARBOSA JUNIOR E OUTRA E OUTRO Despacho:....determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.....# e 15 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037201-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Atenda fls. 10 em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. Última chance. 16 /// 16 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2000.001.086136-0 - AHYLDA DE ANDRADE GELMINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ABILINO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:1) Junte-se aos autos. 2) Suspendo a execução. Int. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700453-0 - K TEL DO BRASIL COMERCIAL LTDA Despacho:Resposta do oficio nos autos. Às partes . Após, ao MP. 16/14### \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029195-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo, desnecessária quaisquer provas orais nestes autos para o deslinde da presente ação. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. 10 /// 05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106450-8 - DIOGO AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por DIOGO AZEVEDO LOPES em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ......# e 05 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.056674-0 - OLIMPIO MARTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 08 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.011818-7 - MARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, MARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA em face de CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO... 13/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106971-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) AO REU \r\n\r\nProc. 2004.001.116271-1 - FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC... 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.056771-7 - JAELSON FARIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... 10/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.119197-0 - IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). MARIA FRANCISCA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065913) Despacho:1) fls.129: Reconsidero item 1 das fls.119...Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00...Venham os honorários periciais... 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.089057-9 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:1) Informe o autor se recebeu da Sul América pagamento de Seguro. Prazo: cinco dias. 2) Informe o réu em cinco dias se houve a efetivação do contrato de seguro de vida... 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Decisão:1) Mantenho a decisão agravada face fls. 77, 79 dos autos.....13 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.009694-5 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A Despacho:Aguardo por mais 48hs a declaração de ISENTO nos autos,sobpena de indeferimento da JG. # e 20 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GILTON ANDRADE SANTOS), NORDESTE DIGITAL LINE S A), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Decisão:...... Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelmaneto da distribuição. # e 20 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:....Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. 11 // 11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.025339-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...***** E15/p13 ***** \r\n\r\nProc. 1998.001.037047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 08/03 \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes conforme determinado no oficio de fls. 251. # e 9 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor. **03/18** \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018339-5 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 8/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149899-5 - THAIS FLORINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo. sobresto o presente processo pelo prazo de 30 dias. Intime-se o Dr. Perito acerca do sobrestamento. Decorridos com ou sem manifestação, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043398-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Indefiro a JG, pois conforme verifico emsua delcaraçãodo IR é sócia de salão de beleza não sendo o pobre a quem a lei 1060/50 quer abraçar. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 12 // 17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022165-0 - NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:....1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 01/06/2007, às 14:30 hs. IDOSO 14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS Decisão:fls.56: Indefiro. Pedido ao arrepio da lei de ritos. Atenda fls.54 em seus termos. Prazo: 24h. Int. 17/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Decisão:Indefiro de plano a medida liminar....... 17 // 04 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.039722-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A), HOSPITAL PAN AMERICANO), ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:A parte autora..... 17 /// 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.056828-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X JANDI GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:...Diligencie a parte exequente. 11/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.104853-9 - BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) fLS.252/253 EXPEÇA SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO Despacho:1) Em réplica...Em provas....Audiência...25/05/07 às 14:30 h...11/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.006119-0 (19861) - ESPOLIO DE SONIA MORANI, Inventariante: SOLANGE MORANI MASSADI (Adv(s). Dr(a). ONURB DO COUTO BRUNO (RJ-004204)) X NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:Recebo os embargos declaratórios , mas rejeito-os,mantendo a decisão de fls 1004 por seus próprios fundamentos. 2) Transitada em julgado, voltem para decisão na liquidação. ***** E21/p11 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.005162-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Atendam ao Dr. Perito. 1/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Fls. 323: Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica......05 //// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:...Venham as custas judiciais faltantes....11 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.127990-4 - ROBERTO DE ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a ré sobre os documentos juntos... 20/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.050713-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X EMPRESA ITÁLIA BARRA LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1991.001.079835-0 (15085) - CHARLES HENRI MARIE EDMUND GISCARD D'ESTAING E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ROLAND RIVET RASSI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1) Venha a diferença do que entende devido para análise do Juízo. Após, a CE.# e 06 / P 08 # \r\n\r\nProc. 1998.001.142809-0 - JAN JAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ELIZABETH NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.034244-9 - WALTER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... ACOLHO EM PARTE os pedidos... 5/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.122993-8 - HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra parte final do desapcho de fls. 649. \r\n\r\nProc. 2006.001.091215-0 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta recolher custas pela parte: há sucumbencia recíproca, cada parte arcará com as despesas processuais - autor esta peça gratuidade de justiça.(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,18Portaria 02/05: As partes sobre certidão supra. **12/16** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054549-8 - DULCINEIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1) Junte em 48h o débito atualizado.... 9/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146875-9 - DANIELE CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Despacho:...Ao exequente...# e 05 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.096056-9 - DIOLINA ROMAO NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Esclareça o réu qual o valor que foi pago à autora e em que data foi efetuado o pagamento. 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.117258-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 82 e segts. Ao autor. 06 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:...Rejeito, pois as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa....udiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas.....# e 20 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.047311-0 - HILDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 14:30 h.... 18/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.014451-2 - CREMILDA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as custas faltantes sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Digam sobre os cálculos. ** E5/p 11 ** \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042905-3 - FREDERICO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Indefiro a JG......Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento e extinção do processo. 20 // 06 \r\n\r\nId: 195325"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "195327": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108431-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE LOURDES PATRICIO SAMPAIO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.097833-6 (13448) - JOSE ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.244, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138357-0 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INDEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 183/184...A ÚNICA PRETENSÃO AUTORAL A MERECER ACOLHIMENTO É A QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS P/ESTA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...FIXO, POIS, HONORÁRIOS A FAVOR DA PARTE AUTORA, EM 10% SOBRE O VALOR PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO (R$ 6.399,44). PROMOVA,POIS,A RÉ,O DEPÓSITO, A TAL TÍTULO, DA QUANTIA DE R$ 639,94, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.100034-9 - LUCIANA BARREIROS BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109953-0 (20315) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CEREALISTA FONTAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) J. SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 347. (OBS -CERTIDÃO DE FLS. 345 POSITIVA) \r\n\r\nProc. 2005.001.054624-6 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO S C LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 84V. \r\n\r\nProc. 2006.001.018832-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA E OUTROS AO INTERESSAO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024681-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FMF ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 34 (CITAÇÃO DE FMF - FLS.34). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093997-6 - ZEINER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROBERTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:COM EFEITO, OS BENS SOBRE OS QUAIS RECAIU A CONSTRIÇÃO JUDICIAL SÃO, EM SUA GRANDE MAIORIA, IMPENHORÁVEIS, A TEOR DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 8009/90, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 437/439 P/ DESCONSTITUIR A PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, À EXCEÇÃO DAQUELES EXISTENTES EM DUPLICIDADE (TELEVISÃO E AR-CONDICIONADO). EM ASSIM SENDO, SUBSISTE A PENHORA SOBRE O APARELHO DE TELEVISÃO SHARP 29' NO VALOR DE R$ 400,00 E UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTU'S NO VALOR DE R$ 350,00. RETIFIQUE-SE O AUTOR DE FLS. 432, INTIMANDO-SE, APÓS, O CREDOR, P/INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE REFORÇO DE PENHORA A FIM DE SE EFETIVAMENTE ASSEGURAR O CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.070364-1 - NELSON ANGELO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.133842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2001.001.017510-7 - ESPOLIO DE UBIRATAN CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) AO RÉU SOBRE FLS. 375 \r\n\r\nProc. 2001.001.074562-3 - JOSE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) À PARTE EXECUTADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.301, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2003.001.044812-8 - JULIO CESAR GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE -RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS 192, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034970-4A - FERNANDO M A PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151933-2 - CLAUDIO HUMBERTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:... REPUTO INVÁLIDA A CITAÇÃO VIA POSTAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PESSOAL DA RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060540-8 - LIGUIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.134, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.081608-2 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:EM QUE PESE O FATO DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 79 ESVAZIAR O INTERESSE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 75/77, IMPÕE-SE EFETIVAMENTE CONHECÊ-LOS, POR TEMPESTIVOS, E ACOLHÊ-LOS, ISTO PORQUE AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS SE LIMITAM ÀQUELAS REQUERIDAS PELAS PARTES NA INICIAL E CONTESTAÇÃO. ASSIM, COMO A PARTE AUTORA NÃO POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR (V.FLS.79), IMPÕE-SE A DESIGNAÇÃO DE AIJ P/COLHEITA DA PROVA ORAL REQUERIDA PELO RÉU. NESTE PASSO, COMO AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DOU O FEITO POR SANEADO E DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL QUE REQUERIDA FOI PELO RÉU, CUJO RESPECTIVO ROL INSTRUI A CONTESTAÇÃO. DETERMINO, AINDA, O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA AUTORA P/COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ P/ O DIA 18/07/07, ÀS 15:00 HORAS. CUMPRA-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133249-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SIMOES DE SOUZA À PARTRE AUTORA. ( FLS. 67 A 75) \r\n\r\nProc. 2007.001.020654-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.166886-7 - MARIA LÚCIA DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) ÁS PARTES FLS 140 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146942-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR JORGE SANTOS COSTA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142214-0 - MARIA AGUIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO DE FLS. 137 - À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.136, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.033239-0 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.157747-0 - ADENILSON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.039511-6 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) DESPACHO DE FLS. 76 - \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESS\" - FLS. 79 - \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032213-5 - NEUSIR MAZZER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 328/408). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022705-5 - WASHINGTON MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.19, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nId: 195327"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.120032-0 (20314) - ESPOLIO DE IRENE RODRIGUES SEIXAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SEIXAS DA COSTA (RJ-090887)) X CONSTRUTORA CAYRU S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CARTAT (RJ-004801B), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) MANDADO DE REGISTRO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043616-1 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO DE GOUVEIA E FREITAS Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.004600-0 - IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BARRATRADE REPRESENTEÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031924-7 - TAMARA SANTOS CALEFI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (RS-046427)) X IDELMIRA LEMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASTRO (RS-035569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037879-3 - JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MYRIAN ABI SAMARA Despacho:Diante do noticiado às fls.22/23, redesigno audiencia para o dia 19 /06/07 às 15:30 horas. Intime-se todos. Comunique-se, via fax, com urgência, o juízo deprecante.Intime-se todos.Comunique-se, via fax, com urgência, o juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.000795-0 (19064) - FISA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X UNITED STATES SURGICAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Nomeado: VANDA R.M.FONSECA Despacho:Após detalhado exame dos autos, constato que a ordem de penhora foi processada pela 2ª Instância, fls. 1814, quando por ocasião da Apelação,...nformo que o processo da ação de execução foi extinto pelo acordo e pagamento, estando, inclusive com baixa. Oficie-se, remetendo cópia da decisão e petição de fls. 2471. \r\n\r\nProc. 2005.001.138112-5 - NEUCIANE HERINGER COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). SONIA MARIA CUSTODIO DOS SANTOS (RJ-042550) AUTOS NO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012518-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:Cumpra o credor despacho de fls. 72, no prazo de 5 dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030808-8 - POLICLINICA MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao interessado para fornaecer cópias das custas e procuração conforme ofício de fls.890. \r\n\r\nProc. 2006.001.092894-7 - ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X LEILA MARIA MOREIRA CAMPOS Decisão:O autor tem a obrigação legal de manter seu endereço atualizado nos autos.O mandado de intimação postal voltou negativo,logo cumpra-se fl.162,oficiando ao Fundo Especial.Após,ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107912-5 - MARIA DAS DORES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu,em 05 dias,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.002670-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.043424-3 - GERALDA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.4. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043990-3 - EDVAN DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.043994-0 - WARLISON SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.044348-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉLIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Comprove o alegado quanto ao pedido de gratuidade de justiça no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045256-7 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103755)) X BRADESCO SEGURO S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072) Despacho:1- Ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de Cartório, proíbo nova carga dos autos pela parte ré, ora credora. Anote-se na capa; 2- Ao credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:1- Comprove o exequente a entrega do ofício retirado às fls. 427 ao órgão a que se destina; 2- Traga a patrona da executada consulta à situação cadastral da empresa junto ao \"site\" da Receita Federal para verificação do endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.131232-2 - SOPHIA FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JOSE HUMBERTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o credor despacho de fls. 73, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121877-0 - ESPOLIO DE LEONIDA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO FERREIRA LIMA (RJ-032822) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.121877-0 - ESPOLIO DE LEONIDA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO FERREIRA LIMA (RJ-032822) AUTOS NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155612-2 - JANUARIO FIGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BYR SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052305-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ROSA DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.045578-3 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:1- Ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de Cartório, proíbo nova carga dos autos pelo exequente. Anote-se na capa; 2- Fls. 208- Oficie-se, por ora, à SRF, Light e TRE, para que informem o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.167537-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ESE ESCRITORIO DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 1998.001.174987-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA E OUTROS MANDA DOS PRONTOS, AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CÓPIAS (TENDO EM VISTA QUE AS CÓPIAS NAO FORAM DEVIDAMENTE FORNECIDAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.091772-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X IVAN BATISTA MENDONCA DE CARVALHO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.131202-0 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094403-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Edital expedido no expediente de 04/05/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL), JOSE COSME DE MENTZINGEN MANDADOS PRONTOS, AGUARDANDO CÓPIAS DE PLANILHA (FLS. 126) \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA Despacho:Fls. 44- Esclareça, ante a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.036553-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA), ENIO CORREA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044505-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando-se não haver conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.095447-2 (13491) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSPORTADORA TAPIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES (RJ-060088) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1992.001.096189-4 (16352) - WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)), Nomeado: HUMBERTO MOTTA BRANDAO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.103070-4 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X PAULO GUILHERME GOMES GISLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.045334-8 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Nomeado: CLAUDIA REGINA FERREIDA DE SOUZA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.118928-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NORMA SOARES VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.113217-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO STAITI OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.019407-4 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a insuficiência do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.045405-0 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062143-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141205-3 - WAGNER LUIZ VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X SERGIO VELEDA BERMUDEZ CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039771-0 - JUREMA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CARTAS DE HABILITAÇÃO PRONTAS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104797-3 - MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X YTEC TECNO AMBIENTAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:...Por fim, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a liminar deferida, condenando a parte ré ao pagamento da multa estabelecida na escritura, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, até a data da efetiva imissão da autora na posse, em virtude do descumprimento de cláusula contratual que estabeleceu prazo para entrega do imóvel o dia 13 de maio de 2006... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125835-2 - WALDIR SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Assim, diante do exposto, homologo o laudo de fls. 795/796, com os esclarecimentos feitos às fls. 824/7, uma vez que bem fundamentado, tornando líquida e certa a quantia apurada até 31 de março de 2007, já abatido o valor depositado pela parte ré,... \r\n\r\nProc. 2004.001.126472-6 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Suspendo a execução. 2- Segue informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.071285-7 - EDNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao credor sobre depósito, devendo dizer se dá quitação ao devedor, ciente de que a execução é provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.031438-6 - GILBERTO ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a manutenção do julgado,pelo v.acórdão,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042385-0 - ADENISIA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Ao devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070991-5 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC,ciente do depósito de fl.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.044775-4 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064254-0 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:1- Ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de Cartório, proíbo nova carga dos autos pela parte ré, ora credora. Anote-se na capa; 2- Ao credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO E DECISÃO DE AGRAVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.082142-0 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.019048-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084040-0 - LGC COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o devedor,em 05 dias,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045476-0 - LILIAN TAVARES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X UNIMED DO BRASIL Despacho:NÃO SE TRATA DE EMERGÊNCIA E A MATÉRIA DEPENDE DE PROVAS,. ASSIM, A TUTELA SERÁ EXAMINADA APÓS A DEFESA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045666-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA GLOBO S A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a natureza da causa, convolo para o rito ordinário. Anote-se. Altere a capa dos autos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036823-4 - ANA LUÍZA MONTEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142659-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RICARDO DE ALMEIDA Despacho:Considerando que as custas já foram recolhidas às fls. 60, expeça-se novo mandado de reintegração, devendo o patrono do autor, desta vez, providenciar os meios necessários para a realização da diligência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066575-2 - AMALIA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Ao autor sobre depósito, devendo dizer dá quitação ao devedor, ciente de que a execução é provisória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.098041-0 - COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X EMPRESA DE SAUDE CLASSIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) AUTOS NO ARQUIVO DESDE 30/01/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.067642-5 - BARBARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, ante a gratuidade deferida à parte autora, aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.045568-4 - GERALDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.4. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094363-2 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122032-4 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Homologo os honorários pericias vez que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha o 1ª depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.042940-5 - MÁRCIA MONTENEGRO DELMÁS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A) Decisão:Diante do requerimento de gratuidade de justiça da parte autora e dos documentos apresentados pela mesma, constato que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão do benefício, não sendo a mesma miserável aos olhos da lei. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento conforme art.257 do CPC. \r\n\r\nId: 195335"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "195336": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LEMOS GONCALVES - RJ062443 \r\n\r\n1991.001.091949-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2005.001.030237-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095247-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2004.001.028991-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.001.083877-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA LIMA - RJ027644 \r\n\r\n2003.001.103055-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.005201-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nELIANE TERTO DE ALMEIDA - RJ069309 \r\n\r\n2004.001.148973-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS - RJ021417 \r\n\r\n2002.001.158215-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.001.047493-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1994.001.047218-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA - RJ058121 \r\n\r\n2003.001.087481-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO LOJA - RJ048876 \r\n\r\n2000.001.088844-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2006.001.137197-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1997.001.151842-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARYSTANI BRANDÃO GUARISCO - RJ082131 \r\n\r\n2002.001.055394-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2004.001.025089-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELAINE KER MARRARA - RJ091688 \r\n\r\n1996.001.025050-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2002.001.015918-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES - RJ026066 \r\n\r\n2004.001.050320-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nMARCELO SOARES LUZ AFONSO - RJ124504 \r\n\r\n2006.001.081767-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2004.001.150733-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLELIO CORREA DE PAULA - RJ001387B \r\n\r\n2006.001.032049-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2006.001.161893-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n1989.001.032047-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS - RJ000245B \r\n\r\n1987.001.002844-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n1992.001.024814-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nVÂNIA COUTINHO CARNEIRO - RJ070088 \r\n\r\n2001.001.056123-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nTATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - RJ102695 \r\n\r\n2002.001.044944-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2000.001.117620-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1996.001.135710-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2000.001.096896-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2006.001.037929-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1989.001.001780-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO VELOZO - RJ119189 \r\n\r\n2002.001.048927-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIONE NASCIMENTO VIEIRA - RJ120819 \r\n\r\n2006.001.030364-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO - RJ130142 \r\n\r\n2005.001.022343-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARINHO SILVA - RJ121386 \r\n\r\n2006.001.123590-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.093047-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2005.001.101850-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n2000.001.033581-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2004 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nGREICE MARIA SANTANA GALLART - RJ121227 \r\n\r\n2004.001.072486-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ131367 \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2003.001.104117-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.079508-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100293-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2004.001.120805-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.001.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCRISTINA LEVY ARGEL - RJ135340 \r\n\r\n1999.001.102716-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n1998.001.174603-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nPEDRO DOS ANJOS GUIMARÃES - RJ126963E \r\n\r\n2002.001.011647-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2006.001.100423-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.125730-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n1998.001.115666-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1995.001.098114-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1996.001.036809-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.001.073581-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1999.001.126863-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO - RJ143832 \r\n\r\n2006.001.025484-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2002.001.074893-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1999.001.106082-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2002.001.109971-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nERIKA FERNANDES DOS SANTOS - RJ139429E \r\n\r\n2003.001.074140-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES - RJ139263E \r\n\r\n2002.001.054941-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n1994.001.081091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2004.001.116869-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2002.001.100321-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.063369-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ144144E \r\n\r\n2005.001.075051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ145296E \r\n\r\n1995.001.084952-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.044620-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO - RJ145164E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.156645-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2004.001.098378-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2004.001.150887-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2001.001.045934-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2002.001.105245-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.031995-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2004.001.006209-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n1997.001.085753-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2006.001.108901-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL - RJ149088E \r\n\r\n2005.001.043722-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCARLA MARQUES DA SILVA - RJ149572E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.083736-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA - RJ150402E \r\n\r\n1991.001.101987-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n1998.001.182273-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nKELLY DA SILVA CUNHA - RJ152606E \r\n\r\n1997.001.055010-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.127058-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.001.084169-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRENATA DAMASCENO CONDE - RJ153869E \r\n\r\n2005.001.095198-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA FONSECA TOLEDO - RJ153380E \r\n\r\n2005.001.084088-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN - RJ154129E \r\n\r\n1994.001.052872-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1996.001.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2007.001.018379-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2001.001.001829-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.001.072023-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.037522-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES - RJ157793E \r\n\r\n2000.001.105490-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 195336"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067075-1 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO MAURITY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 317 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Aguarde-se. 5/15 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.141794-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO ANTONIO DE SOUZA MARTINS Fls. 93v Diga a Parte Autora.3/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086743-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL FLS.99:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.3/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.014671-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAMAR DE SOUZA PEREIRA ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027761-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO____ DO CTE. ( R$ 96,00 ) 3/8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020747-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. X SCR DE MORAES ARARAQUARA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ATALIBA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X MANOEL DA MOTA DELGADO Despacho:Diga a parte autora s/ proposta de parcelamento, fls. 373. Prazo de 48 h. 10/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.058388-7 - FELICIDADE BENEDITA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REcebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 2/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.052221-9 - ELAINE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 1.984,50 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.106286-1 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Inicilamente, afasta-se a alegada falta de documento imprescindível, eis que possível suprir na fase de instrução.Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. fixo como pontos controvertidos o grau a a natureza da incapacidade sofridos pela autora e o percentual devido a título de seguro obrigatório DPVAT.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda.Defiro a produção de prova pericial médica e documental suplementar, consubstanciada em eventuais documentos médicos que se façam necessários para complementação da perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Delane Borges tel.: , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em trinta dias, a contar da homologação, salientando que a parte requerente é beneficiária de justiça Gratuita.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, querendo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114425-7 - JORGE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140924-1 - J C E B TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE SERVICO DE ENGENHARIA S A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 35.019,36 (trinta e cinco mil dezenove reais e trinta e seis centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.146080-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CRISTINA MICELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:1- Fls. 37 - Anote-se. 2- Em réplica. 6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.151891-1 - LENY BRASIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, com relação a 1ª autora, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Com relação as 2ª e 3ª autoras, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.167121-0 - EODIAS CONSULI LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.008260-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 1.333,50 (um mil, trezentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.047684-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SYLVIO EGIDIO MATHIAS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente (litisconsórcio passivo ( Campo 14 - A.E. V. C. ; Campo 28 - 0702-1; Campo 40 = R$ 75,22; Campo 21 FUNPERJ; Campo 34 600225174-9; Campo 47 = 3,72; Campo 22 FUNDPERJ; Campo 35 - 567300124-3; Campo 48 = 3,72). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.056298-7 (17341) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUZINEIA DAMASCENA DA SILVA (RJ-063810I), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Fls. 592/596 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0 - ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X THEODORA AUGUSTA DE SAVIGNON PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiçah \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146834-2 - NILZA QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078) Decisão:Fls. 133/134 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) FLS. 262/264 DIGA A PARTE RÉ.2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.149601-0 - ALFREDO MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X RENAN MATTOS NEVES PINTO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005581-5 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000045-4 - JOSE ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS, REP. POR SUA INVENTARIANTE DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:1)Anote-se a fase de execução, invertam-se os pólos. 2)Ao credor para dar andamento ao feito em 48 h., pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074409-8 - ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao 3º Ofício RGI para levantamento da penhora.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.012513-5 - ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). ESTER MÁRCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X CASA DE SAUDE SANTA INEZ LTDA Despacho:À parte exeqüente s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.100346-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AR E CIA AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110746-7 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X COLEGIO SANTO AFONSO LTDA Despacho:Fls. 25 - Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, via OJA, para oferecimento de embargos do devedor, aplicação analógica do § 5º, art. 659, Código de Processo Civil. Regularize-se o devedor sua representação. Anote o nome do patrono de fls. 24, fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143101-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARINEUSA DE OLIVEIRA LAGE Despacho:À parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.019878-2 (21802) - RIEPEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-112524E)) X FRANCISCO STOPPINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) FLS.1521/1524: DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS.vol. \r\n\r\nProc. 1996.001.020807-6 (21814) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583), Dr(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA (RJ-122803)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO FLS.466: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.022594-7 - ROBERTO CHANTAI MENESES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-103386E), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551) Despacho:Fls. 175/176 - Ao autor/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 6/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.089518-9 - JOSE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:1- Fls. 348 - Diga a parte exeqüente se dá quitação com o levantamento da quantia depositada às fls. 345. Prazo de 5 dias, vale o silêncio como anuência. 2- Certifique o cartório se a parte executada recolheu as custas devidas, tendo em vista mandado e AR. de fls. 337 e 339, respectivamente. 3- Providencie o cartório a juntada do ARque se encontra na contracapa do presente feito. 11/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.115859-2 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 1.100/1.101.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 540 - Venha cópia da mencionada Ata da A.G.O. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.143618-1 - MERCADO PROMOCOES PROPAGANDA E MARKTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X MARGARETH PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.057059-1 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:1- Primeiramente, a parte Impugnante deverá recolher as emolumentos devidos, face Certidão de fls. 267. Prazo de 48 horas, pena de ext. 2- Desde já, desnecessária prod. de provas e confiro efeito suspensivo a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.000047-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELENA BRUCATE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Fls. 276/278 - Ao Réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 5/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.088400-9 - ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OCIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Fls. 129 - Conforme se extrai do comprovante bloqueio que segue, tão somente a conta poupança restou bloqueada, não atingida a conta destinada ao depósito de benefício previdenciário, fls. 133 ( Bco. Bradesco). Se o executado faz transferência de valor benefício para outra conta importa em excedente. Indefiro desbloqueio poupança do Bco. ABN REAL. 2/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.145940-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TCR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:1- Fls. 95 - Diante do convênio BACEN/JUD, diga o exeqüente o interesse pelo bloqueio \"on line\", pz 03 dias. 2- Anote-se a fase de execução. 13/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.063862-1 - DORALICE DA GLORIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS.167/168: AO EXEQÜENTE.4/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.089111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:À parte autora para esclarecer pedido de penhora, tendo em vista que o imóvel indicado às fls. 103 não é de propriedade da parte ré, s.m.j. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.124193-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.186/187 : AO EXEQÜENTE 14/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.027849-7 - ELMO BENEDICTO DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Fls. 154/155 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.046072-0 - DANIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 128/130 - Ao Réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.083646-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Fls. 79/80 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2/15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077200-5 - EMERSON FRANCISCO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 150 - Desnecessário o dep. pessoal do autor ao deslinde da controvérsia, eis que tão somente ratificaria o contido na inicial. Venham docs. supervenientes, querendo, pz três dias. 5/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079725-8 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA (RJ-099191), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Defiro devol. dos autos da carta de sentença, mediante entrega a A. Despachei de ordem na carta sent. 11/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.075340-1 - ANA MARIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302) Decisão:Fls. 312/313 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 1/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.102310-0 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243)) X PETY TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2004.001.015945-5 - VICENTE FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X PAULO FERNANDES GUIMARAES LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.098085-2 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) FLS.220/221 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.7/2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.011856-1 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1- Fls. 126 - Indefiro a inclusão da testemunha, tendo em vista extemporaneidade na indicação, bem como não cuidar-se das hipóteses elencadas no art. 408 do CPC. 2- Fls. 129/130 - À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC, sem retirada dos autos do cartório, face audiência designada, fls. 116. 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.056633-8 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131224-5 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X FININVEST Despacho:Fls. 40 - À parte autora . Prazo de 5 (cinco) dias, sem retirada dos autos do cartório, face audiência designada, fls. 33. 1/7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115657-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSOL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Fls.89: Diga a Parte Autora sobre os honorários periciais. 3/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.015032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X HOTEL FAZENDA SANTA BARBARA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891) Despacho:Tendo em vista o conteúdo do Ata de Audiência, fls. 203, digam as partes se houve composição extrajudicial. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como negativa. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 10/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.017635-7 - COOPERATIVA DE ECVONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA FICAP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X MÔNICA DOS SANTOS CALIMAN Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.138115-9 - JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Diga a parte autora se dá quitação com o levantamento da quantia depositada às fls. 355, bem como se a obrigação de fazer restou integralmente cumprida. Pz de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 4/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071727-2 - JOAO MARTINS CASTELLO BRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCELO RIBEIRO PIMENTEL Despacho:fls. 101/102 - Indefiro, eis que na certidão do Sr. OJA não consta suspeita de ocultação, exigência legal do art. 227 CPC. Venha endereço correto. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.151279-7 - YUUKO HIRAKAWA PRESTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.135296-6 - STELLA ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) com base no art. 20, parágrafo 4º do C.P.C., pela autora. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.106983-1 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 14/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.062805-0 (19381) - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARIA DAS GRACAS BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104) Despacho:1- Fls. 320/323 - REgularizado o espólio sua representação, instr. mandato fls. 269. 2- Diga o espólio A. se tem interesse no prosseguimento do incidente de falsidade, dada eventual impossibilidade de realização de perícia grafotécnica pelo falecimento de Mª Carmo Fossati. Pz 48 h., pena da lei. ET.: Despachei de ordem no apenso. 2/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.133799-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MAXIMILIAN DE SOUZA LINHARES FLS.129/134 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.3/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.081700-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 49/50 - Recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se na forma requerida. 3/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.133126-5 - ADAILTON LISBOA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Fls. 839 - não há que se falar em adulteração do doc.; já que sustentam os AAs. que foram assinados em branco. Portanto, inócua a perícia. 2- Tendo em esclarecimentos de fls. 810/817 e correlata conclusão, traga o réu comprovantes de créditos em conta de \"R.M. Kart competição\", \"vouchers contábeis\", conforme menção último item fls. 817. Não há que se falar em quebra de sigilo, eis que os AAs. são representantes legais da empresa em comento e principais interessados na elucidação litígio. Pz de 20 (vinte) dias. Int-se, pena busca e apr. ( vol.) \r\n\r\nProc. 2005.001.052199-7 - EVANILDE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.134308-2 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Diante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.004200-3 - EVALDO FARIA TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar a título de dano material R$ 50,00 (cinqüenta reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo a partir da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.094244-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), GENERAL MOTORS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), AUTO FINANCE RIO DE JANEIRO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista as manifestações das partes às fls. 216, 217 e 218, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/07/07, às 14:00 h. Intimem-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.029208-4 - ADAILTON GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Defiro JG. 2- Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que seja oficiado o órgão restritivo de crédito (SPC) para que exclua o nome da parte autora do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido do BANCO ABN AMRO REAL, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. 3- Cite-se. 6/10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.130802-0 - MARCIO CARTIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Fls116: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO O.J.A ( R$ 38,48). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.057831-6 (18688) - JOSIAS CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). DAISE SERDIERO DEISTEL (RJ-056700E), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X C. COSSIO ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Fls. 119 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 6/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.125098-6 - LEANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Primeiramente, venha planilha atualizada do débito exeqüendo, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que apreciarei petitório de fls. 303/305. 11/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140366-2 - CRISTIANE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Fls. 77 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 6./5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029614-0 - MARIA MELIA BRAGA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e conseqüente extinção do feito, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em R$ 2.000,00, na forma do §4º, art. 20 do CPC, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.030603-4 - SIMONE CÂMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA GUARANHA SOCIEDADE ANÔNIMA BRASILEIRA) Despacho:Mantenho a decisão, pelos próprios fundamentos. Cumpra-se. 3/7 \r\n\r\nId: 195340"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "195341": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.035801-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SPAM REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:... SENDO, POIS, DE CARATER ABSOLUTO A COMPETENCIA DAS VARAS REGIONAIS, O DECLINIO A FAVOR DAS MESMAS PODE SER REALIZADO DE OFICIO... NO CASO EM TELA, COMO VISTO, A PARTE RE TEM SUA LOCALIZACAO NO BAIRRO PAVUNA... DECLINO DA COMPETENCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS REGIONAIS CIVEIS DA PAVUNA... CUMPRA-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042252-6 - SERGIO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1)Defiro JG a parte autora.2)Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do Autor até ulterior deliberação.3) Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais cabíveis à espécie. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.041082-2 - LEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... 1-Face aos documentos acostados na exordial, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;2-Cite-se o INSS, ficando designado o dia 12/06/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada;3-Nomeio como Perito(a) o(a) Dr(a). Zulmira Lúcia Brito de S. Souza - (Setor de Perícias do TJ/RJ).4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de (05) cinco dias.5-Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado;6-A Audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal...7-De-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.010078-0C - MONICA VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:FLS.: 154/157: MANTENHO A DECISAO ATACADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162212-0 - SEP EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON FATTE REAL AMADEO (SP-029097)) X JEAN DANIEL PETER Despacho:FLS.:31: ANOTE-SE ONDE COUBER. FACE O TEOR DE FLS.: 29, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, RESSALTANDO QUE O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA KATIA NESTE JUIZO DEVERA SER REQUERIDO AO JUIZO DEPRECANTE. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 04/07/07, AS 14H, INTIMANDO-SE A TESTEMUNHA DE FLS.: 32 NO END. FORNECIDO. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:FLS.:178: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.032206-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCIA PINTO DOS SANTOS Despacho:NO INTUITO DE SE EVITAR FUTURAS ALEGACOES DE NULIDADE, REGULARIZE A PARTE RE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ATRAVES DE INTIMACAO PESSOAL, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE REVELIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.127632-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 126: Oficie-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017026-4 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X INES DE OLIVEIRA ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.155801-3 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS.: 101/102 PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS... CUSTASE HONORARIOS NA FORMA CONVENCIONADA. EM CASO DE OMISSAO, DEVERAO SER RATEADOS, RESSALTANDO-SE EVENTUAL BENEFICIO DE GJ DEFERIDO NOS AUTOS. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172195-8 - NILZA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-084367), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) FAVOR TRAZER COPIA DA PETICAO NO. 200700527833 QUE NAO FOI ENCONTRADA NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.011928-0 - HELENO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-039663) Despacho:DIGA A PARTE RE, ESPECIFICAMENTE, SOBRE O QUE FOI ARTICULADO NOS ITENS 1 E 2 DE FLS.: 491/496. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.116253-2 - ESPOLIO DE ROBERTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) FLS.:894/902: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.036180-0 - SANDRO SIQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FACE O TEOR DA DECISAO DE FLS.: 301, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, DESIGNANDO DIA E HORA PARA REALIZACAO DA PERICIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIENCIA DAS PARTES... P.I \r\n\r\nProc. 2005.001.147975-7 - LANCHONETE E PADARIA PIRITUBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais solicitados às fls. 134/137, e assim procedo porque a impugnação de fls. 140/141 veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado pela parte. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade dos trabalhos a serem realizados e não afronta o princípio da razoabilidade. Intime(m)-se, pois, a(s) parte(s) ré para que proceda(m) o depósito dos honorários periciais.Efetuado o regular recolhimento dos honorários devidos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, designando dia e hora para a realização da perícia, se o caso, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431-a do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148326-8 - ROSIMERE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 76: Desentranham-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107581-8 - DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO... PARA O DIA 03/07/07, AS 15H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126661-2 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164290-8 - JOSÉ EDUARDO ALVES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:A DENUNCIACAO DA LIDE REQUERIDA ENCONTRA AMPARO NO ART. 280, PARTE FINAL, DO CPC, CUIDANDO-SE EM VERDADE, DE INTERVENCAO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO, RAZAO PELA QUAL DEFIRO-A. VENHAM AS CUSTAS DE CITACAO DA DENUNCIADA. COM RELACAO A PROVA PERICIAL MEDICA REQUERIDA PELO AUTOR ESTA SE FAZ NECESSARIA A FORMACAO DO CONVENCIMENTO DESTE JUIZ0 (ART. 130 CPC), PELO QUE SERA APRECIADA QUANDO DO SANEAMENTO DO FEITO, FACULTANDO-SE A APRESENTACAO DE QUESITOS PELA DENUNCIADA E PELO AUTOR. CUMPRA-SE. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048752-1 - DIZIOL LANCHES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DESTARTE, UMA VEZ CARACTERIZADOS OS REQUESITOS DO ART. 273 DO CPC PARA A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, DEFIRO-A, PARCIALMENTE, VEZ QUE O CANCELAMENTO DE COBRANCAS SERA OBJETO DE APRECIACAO NA SENTENCA, APOS A INSTAURACAO DO CONTRADITORIO.... DETERMINO QUE A EMPRESA RE TAO LOGO INTIMADA DA DECISAO, ABSTENHA-SE DE INTERROMPER A PRESTACAO DOS SERVIÇOS AO AUTOR....PUBLIQUE-SE. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087405-1 - MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GARGAU COMERCIO DE CURIOSIDADES BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:FLS.: 185/190: HAJA VISTA QUE DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA DEVEDORA (FLS.: 180), TRAGA O CREDOR O ENDERECO DOS SOCIOS DA PESSOA JURIDICA PARA FINS DE INTIMACAO, NA FORMA DO ART. 475 J, CPC, VEZ QUE NAO POSSUEM ADVOGADOS CONSTITUIDOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009860-4 - ESPOLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JULIETA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Despacho:FACE A CERTIDAO SUPRA, DESENTRANHEM-SE FLS.: 58/60, VEZ QUE INTEMPESTIVA A RESPOSTA DO RECORRIDO, DEVOLVENDO-SE A APELADA SUA PETICAO, MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. FLS.: 61: AGUARDE-SE POR ORA. APOS, VOLTEM, CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137535-8 - MAURICIO LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:FLS.: 216/217: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, BEM COMO QUE A PUBLICACAO EM QUESTAO VEICULOU CORRETAMENTE O NOME DOS PATRONOS DOS EMBARGADOS, EM QUE PESE NAO TENHA VENTILADO O NOME DE CADA UM DOS EMBARGADOS, O QUE E DE PRAXE, HAJA VISTA NAO SER IMPERATIVO QUE AS PUBLICACOES SAIAM EM NOME DE TODOS OS AUTORES OU REUS, ESPECIFICADAMENTE, MAS SIM E NOME DE SEUS REPRESENTANTES ADVOGADOS, NA HA A PROVER. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.122739-9 - KLEBER DAMASCENO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047055-7 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Prefacialmente, deixo de determinar a tramitação do feito sob segrego de justiça, haja vista nao vislumbrar in casu qualquer das hipoteses do art. 155 do CPC. Visto isso, oportuno se faz determinar que a embargante traga aos autos documentos habeis a comprovacao do efetivo e integral pagamento da quantia apontada na notas fiscais de fls.: 38/39, em favor da requerida (SEATECK) para apreciacao deste JUIZO. Alem disso, conveniente e, ainda, com relação à alegação de excesso de garantia formulada pela Embargante, vez que arrestados dois moldes para a fabricação de lanchas distintos, que venham aos autos para exame doc. que corroborem o alegado. Cumpra-se. Feito isso, voltem conclusos para analise. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051789-8 - EDUARDO MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Despacho:FLS.: 112/114 E 118/120: O MANDADO DE CITACAO DA 2A. EXECUTADA FOI EXPEDIDO ANTES DA ALTERACAO LEGISLATIVA INVOCADA, ASSIM COMO A DETERMINACAO DE CITACAO FOI REALIZADA SOB A VIGENCIA DA LEI ANTERIOR. DESCABIDAS, POIS, AS ALEGACOES DA 2A. EXECUTADA... \r\n\r\nProc. 2003.001.102770-2 - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X RUI PEREIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:FLS.: 102/104: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 655 I. OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITADO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025675-4 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:...Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, como requeridoIsto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, ou mesmo o protesto de títulos que tenham por objeto o débito sub judice enseja àquela danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros.Oficiem-se, pois, ao SERASA e ao 13º Cartório de Protestos de títulos da Comarca de Niterói, a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora nos seus cadastros de devedores, bem como de protestar título, relativamente ao débito objeto da lide, até ulterior deliberação deste Juízo, facultando a parte autora, caso queira, a retirada destes em cartório para que entregue em mãos.Cite-se e intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025682-1 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:...Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, como requerido...Isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, ou mesmo o protesto de títulos que tenham por objeto o débito sub judice enseja àquela danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros...Oficiem-se, pois, ao SERASA e ao 13º Cartório de Protestos de títulos da Comarca de Niterói, a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora nos seus cadastros de devedores, bem como de protestar título, relativamente ao débito objeto da lide, até ulterior deliberação deste Juízo,facultando a parte autora, caso queira, a retirada destes em cartório para que entregue em mãos.Cite-se e intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080159-2 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha o autor pela via própria, observando as normas processuais pertinentes, mediante o ajuizamento de acao especifica, a ser distribuida e preparada com as custas e taxa judiciaria devidas. Devera o demandante fornecer copias das principais peças processuais das quais dispuser. Cumpra-se. Publique-se. De-se ciencia. \r\n\r\nProc. 1997.001.107653-4 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TAMBAU COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:FLS.: 369: CUMPRE AO CREDOR DILIGENCIAR PARA DILIGENCIAR PARA INDICAR OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR NO PATRIMONIO DO DEVEDOR. TRAGA O CREDOR AS CERTIDOES DO RGI DOIS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, EM NOME DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.101631-0 - JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS.:516: CONSIDERANDO O TEOR DA DECISAO DE FLS.: 514 E DA CERTIDAO CARTORARIA DE FLS.: 515, DEFIRO O REQUERIDO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO.. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA (FLS.: 04) NAO FORAM INTIMADAS EM TEMPO HABIL PARA AIJ DESIGNADA PARA ESTA DATA, VEZ QUE AUSENTES NOS AUTOS OS ARS DE FLS.: 186/188, BEM COMO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RE (FLS.: 27) NAO FORAM INTIMADAS, TENDO UMA DELAS FALECIDO (FL.: 180 V) E A OUTRA NAO LOCALIZADA NO ENDERECO FORNECIDO (FLS.: 182)...RETIRE-SE, POIS O FEITO DE PAUTA, DANDO-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE A DP. ESCLARECA A RE SE PRETENDE A SUBSTITUICAO DA TESTEMUNHA FALECIDA E, AINDA SE DESEJA A OITIVA DA TESTEMUNHA NAO LOCALIZADA, FORNECENDO NOVO END, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PERDA DA PROVA. APOS, VENHAM CONCLUSOS PARA REDESINACAO DA AIJ, COM A RENOVACAO DAS INTIMACOES QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.152463-6 - MARCOS ANDRE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE DEVOLVA A GUIA RETIRADA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002634-4 - ANDERSON GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, RESTAURE-SE A BAIXA. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.: 93: CADASTRE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE PELO PRAZO DE 48 H. APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) FLS.: 117/126 E 173/175: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E A RECONVENCAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034942-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X REAL AUTO ONIBUS Despacho:... COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA, TRAZENDO AOS AUTOS A RESPECTIVA DECLARACAO, BEM COMO OS 3 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA COMPLETOS, PARA APRECIACAO DOS FINS REQUERIDOS NA EXORDIAL, AS FLS.: 02/03. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.145520-1 - GRANIRIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O EXECUTADO SE MANIFESTOU QUANTO AO DESPACHO DE FLS.: 208, ITEM 2. TRAGA A EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. APOS, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE FLS.: 210. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008142-7 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X DIGE SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fls.506/512 - Diga a parte contrária. Prazo: 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138066-0 - CARLOS DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046799-1 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:VENHA AOS AUTOS COPIA DA PETICAO SUPRA REFERIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.114999-3 (17578) - OSVALDO AGUSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X HELIO SILVA MENDES PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.116684-9 - FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Destarte, considerando o teor do que dispõe o artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que estabelece a competência absoluta da Justiça Federal especializada do Trabalho para processar e julgar tais causas, bem como a fim de evitar a prolação de sentença eivada de nulidade absoluta por violação da aludida norma constitucional, declino de minha competência em favor de uma das varas da Justiça do Trabalho.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa no feito e remetam-se os autos.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141146-0 - NILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:fls.105/106: Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.146012-4 - PATRICIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.: 186/187: HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO QUANTO AO 1O. REU, HAJA VISTA QUE NAO FOI CITADO, BEM COMO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.: 81 \r\n\r\nProc. 2004.001.009926-4 - CECILIA PIRIM, Habilitado: CLAUDIA PIRIM, Habilitado: FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Compulsando os autos, verifico, à luz da assentada de fl.185, que não foram cumpridas em tempo hábil para a regular realização da AIJ, o que faço para o dia 04/07/07, às 14:30 horas. Dê-se ciência aos interessados. Expeçam-se as Cartas Precatórias, devendo o réu instruí-las em 05 dias, sob pena de perda da prova. Oficie-se em resposta a fl. 197, informando o interesse na realização da diligência e informando a nova data da AIJ. Retire-se o feito de pauta.Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039569-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X ROANNE CARNEIRO SANTOS Despacho:A D.P.D. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. CERTIFIQUE A SERVENTIA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. ESCLARECA O AUTOR O INTERESSE PROCESSUAL NO AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO, CONSIDERANDO QUE AO QUE PARECE O RESULTADO PRATICO PRETENDIDO PODE SER OBTIDO POR MEIO DA REVOGACAO DO MANDATO CONFERIDO A RE NOS AUTOS DO PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE O JUIZO DA 42 A. VC, MEDIANTE APRESENTACAO DA DOCUMENTACAO QUE INSTRUI A INICIAL, OU MESMO MEDIANTE NOTICIA DOS FATOS AQUELE D. JUIZO. APOS, VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIACAO. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.132961-6 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:FLS.: 402: ANOTE-SE ONDE COUBER. PARA FINS DE APRECIACAO DO PEDIDO DE JG, VENHAM AOS AUTOS OS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA, VEZ QUE AS FLS: 396/401 SOMENTE CONSTA O REFERENTE AO ANO-CALENDARIO DE 2005. \r\n\r\nProc. 2000.001.161831-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:FLS.: 350/352: FACE AO EXPOSTO, DEFIRO. DESAPENSEM-SE, CUMPRINDO-SE O JA DETERMINADO A FLS.: 348. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081627-0 - JOWVERT DE SOUZA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA E O CONSTANTE AS FLS.: 157, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS CONSTANTES AS FLS.: 154.INTIMEM-SE AS PARTES E AO SR.PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 431 - A DO CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072774-5 - SIMOES DE VICENTE DE CARVALHO MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X DUAMA MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:... ESCLARECA A PARTE AUTORA QUANTO AOS MENCIONADO NO ITEM 2 DE FLS.: 211, VEZ QUE CONFORME DITO NO PROPRIO ITEM 3, HA COPIA AUTENTICADA DO CHEQUE AS FLS.: 22... NECESSITANDO-SE, PARA TANTO, DO ORIGINAL DO ALUDIDO TITULO DE CREDITO PARA TAL PROCEDIMENTO. ADEMAIS A RE MENCIONA AS FLS.: 215/218 QUE O MESMO NAO ENCONTRA-SE EM SEU PODER. CUMPRA-SE, OU MELHOR, ESCLARECA, NO PRAZO DE 48 H, VEZ QUE TAL DOCUMENTO E INDISPENSAVEL PARA A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044200-5 - LEONARDO RAFAEL SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, CONFORME CERTIFICADO PELA SERVENTIA A FLS.: 116V, A PARTE RE NAO PROVIDENCIOU A REMESSA DA CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO DA TESTEMUNHA ARROLADA EM TEMPO HABIL PARA A REGULAR REALIZACAO DA AIJ DESIGNADA PARA ESTA DATA. RETIRE-SE, POIS, O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 04/07/07, AS 15H. ADITE-SE A CP, DEVENDO A PARTE RE PROVIDENCIAR SUA REMESSA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. CUMPRA-SE. I. DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.110085-8 - VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:REGULARIZE-SE, FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA. FEITO E CERTIFICADOS NOS AUTOS, E.MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, ATENTANDO A SERVENTIA PARA O ITEM 2 DE FLS.: 634. CUMPRA-SE. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157694-0 - DANIELA DA COSTA H DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FLS.: 261: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.: 262/263: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.090237-1 - SERGIO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:FLS.:201: DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PELO PRAZO INDERROGAVEL DE 48 HORAS, VEZ QUE SOMENTE A PARTE RE IMPUGNOU OS HONORARIOS PERICIAIS. P.I. \r\n\r\nId: 195341"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.130324-0 - CLAUDIA CRISTINA UBERTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão.(sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157826-7 - VALERIA CUNHA CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLISMO SBEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOELDNER CAPELLA (SC-008961) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum)3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055008-9 - LUPERCIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se a data designada para o 2º Leilão. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.055933-8 (18281) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecado informando que as custas foram regularizadas, de acordo com certidão de fls. 231. \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO Decisão:Fls. 282. Defiro as datas indicadas pelo Leiloeiro (14/05/07 e 24/05/07 às 14:40 horas ). Às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.134235-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Despacho:Intime-se o credor pessoal para dar andamento ao feito,no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do processo.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.134124-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Intime-se o exeqüente para regularizar o recolhimento das custas , tendo em vista certidão de fls. 165.(R$ 12,24 - conta 0714-6 ) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.000651-3 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SEGURADORA ROMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.055916-2 - ANTONIO CARLOS WERNECK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X JUAREZ AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.011774-0 - ANA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCOS RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Recolha a parte ré as custas calculadas conf.planilha de fls. 142. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038204-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.103058-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA SHOP IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.106894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA BERILA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho:Tendo em vista a manifestação da devedora a fls. 72, com apresentação de planilha a fls. 73, guia de depósito a fls. 76 e o V. Acórdão de fls. 101/103, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.120108-3 - LIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X BPC S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.002520-3 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:1- Venham a declaração de imposto de renda da 2ª ré e do falecido , para fins de apreciação do pedido de J.G.2- Venha o termo de inventariança 3- Retifique-se na DRA o nome do 1º réu para Espólio de José Mario da Silva Peixoto . Vindo o termo de inventariança , cite-se o Espólio na pessoa do inventariante.4- A apreciação da denunciação da Lide será feita após o cumprimento do item , notadamente em relação à 2ª ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:(...) Determino, de ofício, com fundamento no art. 130 do CPC, a realização de prova pericial médica. Designo Perito médico o Dr. Joel Coelho Duarte, Telefones 2656 9350 e 2544 8095, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC). Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 1416, certifique a serventia se foi recolhido o acréscimo de acordo com decisão de fls. 1418/1423. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.145511-0 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.034641-7 - CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Fls. 112/113 - Esclareça o requerente o pedido, uma vez que não foram esgotados os meios para citação do réu. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008451-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO JORGE AGUILERA Despacho:Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 177 e 189/190. (div) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018046-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALAN MESQUITA DA ROCHA Decisão:Cite-se . Dê-se ciência a eventuais ocupantes e ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.028949-8 - ANA ROSA KNAYANSKY DE SCHERR (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X SANDRA CRISTINA FELIX Decisão:Cite-se . Dê-se ciência a eventuais ocupantes e / ou sublocatários o imóvel. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103058-6A - C E A MODAS LTDA SHOP IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Tendo em vista decisão de fls.79/81, despachei nos autos em apenso. (ord) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.101340-0 - ALESSANDRO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PRESIDENTE DO SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , conforme o requerido , com as devidas cautelas . Feito , dê-se baixa e arquivem-se . (div) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2A - MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:Intime-se o impugnante para regularizar o recolhimento das despesas processuais, de acordo com certidão de fls. 04. (conta AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48 // Funperj - conta 600225174-9 - R$ 1,92 // Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 1,92. Prazo de 05 dias. (imp/sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Fls.536, 540/542, 563/565 e 566 - Comprove o executado que houve a perda ou depreciação significativa do veículo penhorado, a justificar a venda, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. A substituição da penhora deve se dar por bem cujo valor seja correspondente ao valor do bem penhorado e, além disso, deveria ter sido requerida antes da venda. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.142489-2 - MARIA HELENA HERDY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)) X SERGIO EDUARDO BAHOUT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.080423-5 - GILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.109105-6 - KELLY CHRISTINA TEIXEIRA DA SILVA COSTANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). MICHEL LACERDA MENDONÇA (RJ-150553E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.071576-9 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 253/254 - Tendo em vista a possibilidade de ser argüida suspeição das testemunhas arroladas anteriormente, defiro a substituição das testemunhas, ciente o requerente que as testemunhas ora arroladas deverão comparecer independente de intimação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.124648-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para complementar o valor do débito, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033369-4 - DAGOBERTO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X IDARRO BY WESTEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Despacho:Traga aos autos a parte autora o comprovante de residência, conforme determinado às fls.72. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089914-1 - MARIA REGINA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (SP-135628) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 315. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7 - CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se foi cumprida a obrigação de fazer estabelecida na sentença. Ciente que o silêncio acarretará a baixa e arquivamento dos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101352-7 - CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.005410-4 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)1. Dê-se vista à Defensoria Pública, inclusive para que esclareça sobre o agravo de fls. 201/205, uma vez que o réu é seu assistido, mas o agravo foi interposto em nome da autora, a qual possui advogado particular. A DP deve esclarecer, ainda, se o agravo de instrumento convertido em agravo retido (fls. 207) foi o agravo interposto por ela.2. Indefiro a produção de prova oral, requerida pela DP a fls. 213 verso. A uma, porque sobre a matéria já havia ocorrido a preclusão, como se constata com a quota da DP de fls. 209 verso, na qual foi requerida apenas a produção de prova documental superveniente, o que foi deferido a fls. 212. A duas, porque a situação se enquadra na hipótese prevista no art. 400, II, do CPC.3. As contas devem ser apresentadas na forma mercantil, inclusive quando apresentadas pela autora, como no caso dos autos. Assim, venham as contas na forma mercantil.Publique-se e intimem-se.(div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.035280-6 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPOSITO DE GELO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido a fls. 147. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049443-4 - MARIA DA GRACA CAVALCANTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado a fls. 181.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos juntados pela parte autora (fls.115/155), no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040332-0 - ANTONIO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.096144-4 - SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes para ciência da data de audiência para oitiva da testemunha William da Silva Bastos na Comarca de Nova Iguaçu: 03/7/07 às 13:50h. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143028-8 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X TRANSURB S A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas existente (campo 13 - ast - 0701-3 - R$ 41,97 // campo 21 - conta 600225174-9 - R$ 2,10 // campo 22 - conta 567300124-3 - R$ 2,10 ), conforme certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.054243-7 - EDUARDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 158/159, diga a parte credora.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Arguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.069346-2 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROS FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls.260/261. Diga a parte exeqüente sobre pedido de parcelamento do débito. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107173-2 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 220/223. Anote-se onde couber.Fls. 225/230. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso.(sum) \r\n\r\nId: 195361"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "195362": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.104879-5 - TEREZA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESPÓLIO DE CÍCERO DE LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 83: Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital uma vez que não foram esgotadas todas as tentativas de localização do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.000035-8 - ROSÁRIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X EVANI SILVA CARDOSO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26.06.2007 ÀS 13.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031992-0 - LUIZ SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 239/240: 1- Considerando os termos do julgado, determino a realização da liquidação de sentença. Nomeio perito o Dr. ________________________, tel: ______________, o qual deverá ser intimado para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e formular poposta de honorários. 2- Intime-se o réu na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.089134-2 - TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023)) X SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. 01/2002 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.161128-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO MANDADO (PORT. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.080480-1 (21375) - JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Às partes sobre fls. 262. \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Às partes sobre fls. 330. \r\n\r\nProc. 2002.001.080625-0 - GILVAN VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X FATIMA LOPES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Decisão: 1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, DECIDIREI SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.137470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA 1ªRÉ PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO, CONSIDERANDO O AR NEGATIVO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2004.001.006960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA, Síndico: JOSE ANTONIO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA ISABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 191 Vº, POSTO QUE NO CASO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SENDO UMA DAS PARTES BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE, AS CUSTAS E AS DESPESAS DO PROCESSO FICAM A CARGO DAQUELE QUE NÃO GOZA DO BENEFÍCIO, CONFORME PREVÊ O ENUNCIADO Nº 31 DO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.061845-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA, Síndico: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. I-SE O 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.067353-2 - WILLIAM MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26.06.2007 ÀS 14.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104719-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X PEDREIRA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Decisão:Fls. 69: Defiro sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113470-7 - NELY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/06/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS OM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145068-0 - ALFREDO MASOPUST SA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19.06.2007 ÀS 15.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020291-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITÁRIOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 19.06.2007 ÀS 14.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021907-1 - HERCULANO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 19.06.2007 ÀS 14.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032679-3 - CRISPINA LIMA EMIGDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19.06.2007 ÀS 17.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032706-2 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19.06.2007 ÀS 16.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033405-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019)) X JENARO GONZALEZ LEMA Despacho:.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19.06.2007 ÀS 15.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033911-8 - CONDOMÍNIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALEXANDRE SANTOS TERRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 12.06.2007 ÀS 16.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034207-5 - ALTAIR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 19.06.2007, ÀS 16.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034254-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19.06.2007 ÀS 13.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036027-2 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X FORUM LIVRE PROMOÇÕES E EVENTOS SIMPLES LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26.06.2007 ÀS 14.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036787-4 - CHRISTIANE FERREIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para adequar pedido e valor da causa, considerando que pretende apenas complementação do valor já pago pelo réu e para apresentar declaração de renda referida às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.040231-0 - FRANCISCO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19.06.2007 ÀS 16.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040571-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRA RUTE BENEVENUTO FIGUEIREDO Decisão:Designo AC para o dia _____/_____/_____, às _________ hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.019287-5 - JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:FLS. 299/300 - DETERMINO A PENHORA NA BOCA DO CAIXA, CONSIDERANDO QUE OS BANCO NÃO POSSUEM CONTA CORRENTE. E. MANDADO, DEVENDO SER ARRECADADO O VALOR NA AGÊNCIA MAIS PRÓXIMA NO CENTRO DA CIDADE.NO TOCANTE A PARTE ILÍQUIDA DA SENTENÇA NOMEIO DR. MILTON DA SILVA SANTOS TEL. 25979763.FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃODE ASSISTENTE TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITO. I. O PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOSQUE SERÃO PAGOS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063956-1 - PAULO SERGIO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado pela parte autora, designo AC para o dia _____/_____/______, às ____________ hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111509-8 - SAINT GOBAIN CANALLLIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) VENHA A PROCURAÇÃO EM NOME DO DR.RAFAEL JOSÉ DA COSTA-OAB/RJ:93.011.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.001.069816-5 - MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Considerando os termos deste (fls. 201/205) e seu trâsnito em julgado (fls. 207), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118134-8 - LAVOISIER CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME JÁ DETERMINADO NO ÍTEM 1 DE FL. 298, SOB PENA DE PENHORA. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FL. 297, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, ESCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL. RESSALTANDO QUE ESTES SE REFEREM À FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.003319-6 - HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:Fls. 254/275: 1- Certifique o cartório a tempestividade do recurso. 2- Cumprido o item 1, recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, retornem os autos à 2ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.134119-6 - NEWTON ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC (fls.380). Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.080326-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls. 102: Ao executado sobre o pedido de levantamento em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.034834-0 - JOSEFA VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X CASA E VIDEO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19.06.2007 ÀS 15.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.152590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 156/159 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143551-3 - MARIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUBIA VALERIA OLIVEIRA DA FONSECA Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU CITADO POR HORA CERTA, NÃO SE MANIFESTOU. DECRETO A REVELIA DO RÉU. REMETAM-SE OS AUTOS AO CURADOR ESPECIAL NA FORMA DO ART. 9º, II DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201823-4 - IVERIO COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906) Decisão:...Intime-se a Executada - Marcele Reis Silva Nunes na pessoa de seu patrono constante da execução de título extrajudicial, Dr. Jovenil de Oliveira Mariano OAB/RJ 183.468. altere-se na capa. A intimação é pelo D.O. na forma do art. 475-J, § 1º do C.P.C. e se dá para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.000669-5 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096636-5 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GABRIEL NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MAURICIO FALCO ANTUNES (RJ-099016E), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, EM RAZÃO DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. FLS. 81/85 - AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.070773-2 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA Despacho:COMPROVE A EXISTÊNCIA DE FRAUDE E JUSTIFIQUE, NA FORMA DO ART. 50 DO NCC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2 - CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X LUIZ ALBERTO BARBI RATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:FLS. 131/134- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FL. 131. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EMBARGAR. E. CERTIDÃO AO RGI E MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149823-7 - BANCO ITAUBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISOLITE MODAS LTDA Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 11.382/06, ENTROU EM VIGOR EM 21.01.2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO.2-DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRES DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART.652,CAPUT DO CPC.NÃO EFETUADO O PAGAMENTO,DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO.3-FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS),SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINADA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.652-A DO CPC.4-QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART.652,&2 DO CPC.PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC., DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011508-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANAINA DAS NEVES SILVA Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 11.382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007. APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO.2-DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART.652,CAPUT DO CPC.NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS ADENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO.3-FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 550,00, SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.4-QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART.652, &2o.DO CPC.PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC., DEVENDO INFORMAR AO JUIZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015432-5 - CITYGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X AMERICLIN LTDA Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 11.382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007,APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO.2-DETERMINO,DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRES DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART.652, CAPUT DO CPC.NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS ADENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO.3-FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.500,00, SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA,ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE,TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.4-QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART.652,&2 do CPC.PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART.615 DO A, CAPUT DO CPC., DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038237-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RIVANIZE MONTEIRO CUNHA Despacho:Intime-se o exeqüente sobre certidão supra e, ainda, para esclarecer o valor atribuído à causa... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.029926-0 - SERGIO LESER (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:CIENTE DOS CÁLCULOS DE FL. 129. ESCLAREÇA O CREDOR OS BENS QUE DESEJA PENHORAR, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A INTIMAÇÃO DO RÉU, ESCLAREÇA, AINDA, SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020043-8 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X NELLY Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PARA O DIA 13.06.2007, ÀS 14.00HS.CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA, SENDO QUE O PRAZO PARA A CONSTETAÇÃO SE INICIA COM O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA LIMINAR. VENHA O ROL DAS TESTEMUNHAS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097225-9 - LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. após, rememtam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087690-0 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO INTERPOSTO DE FORMA ADESIVA NO DUPLO EFEITO. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106183-2 - ELIANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:20. CIENTE O RÉU DE QUE DEVE TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE SER CARACTERIZADO SEU INTUITO PROCRASTINATÓRIO, COM AS SANÇÕES CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028171-2 - ARLENE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:COMPROVE QUE HOUVE O PAGAMENTO DA FATURA NO VALOR DE R$ 218,00 REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2006, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040937-6 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do IR referida às fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106989-3 - IMPORTADORA DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO, EM 5 DIAS ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.132057-7 - SILVIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HLB-COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Às partes em alegações finais, conforme determinado na ata de fls. 444. Prazo: sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.172104-3 - POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X TELMO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:1- Diante da resistência da parte ré em dar cumprimento ao despacho de fls. 317, oficie-se ao FETJ após certificadas as custas pendentes.2- Esclareça o exeqüente quanto à quitação, para fins de extinção. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.001.046242-8 - SUELI FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024) Decisão:APLICO A MULTA DE 10%(DEZ) POR CENTO SOBRE O TOTAL DO DÉBITO, CONFORME DISPOSTO NO ART.475-J CAPUT DO CPC.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ACRESCIDA DA MULTA CUSTAS E HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO.CONSIDERANDO O ARGUMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, EM RAZÃO DE PARTE DO JULGADO SER ILÍQUIDO SUSPENDO A EXECUÇÃO NO TOCANTE AOS VALORES DE PENSIONAMENTO E RECEBO A IMPUGNAÇÃO. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.107803-1 - SERGIO LESER (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:FLS. 261 - E. GUIA PARA DEPÓSITO. RECOLHA-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 263. \r\n\r\nProc. 2002.001.060174-3 - BERTHA LUCIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 334, intime-se o autor, ora exeqüente, para instruir o pedido de JG.2- I-se o executado para cumprimento do julgado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006097-9 - MARILDA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 223 E SEGS. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. MANTENHO A DECISÃO ATACADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.093121-8 - NELSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR QUAL É O VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA, CONSIDERANDO QUE A QUANTIA EFETIVAMENTE LEVANTADA FOI AQUELA BLOQUEADA E TRANSFERIDA PARA O BANCO DO BRASIL, CONFORME FL. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.018930-9 - SANDRA HELOISA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 172/173 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.051406-3 - CAROLINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 147, deixo de conhecer a impugnação de fls. 142/146.2- I-se o executado para recolher as custas processuias devidas conforme fls. 141, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Ao exeqüente sobre certidão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.060986-4 - LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CLINICA DE PELE DERMATOLOGICA E ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais na integralidade para fins de intimação do \"expert\" para dar início à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.092370-4 - DULCE APARECIDA PEIZINI CORADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BRINKS SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MIGUEL NETO (SP-085688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do noticiado às fls. 166, venha aos autos em cinco dias declaração de isento da parte autora, sob pena de indeferimento do benefício. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033310-1 - CELIA GIMELFERB (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 210, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 191/207 OM FULCRO NO ART. 511, CAPUT DO CPC. 2 - FLS. 187/190 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 3 - INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. 3 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.018501-2 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X LUIZ PEREIRA NETO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 12.06.2007 ÀS 17.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037866-5 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA JAOULACK (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Despacho:Defiro JG. Intime-se a Autora para apresentar documento atual do SPC, uma vez que o documento de fls. 19 foi emitido logo após o pagamento da última prestação do parcelamento aceito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A QUESTÃO ENVOLVENDO A EXISTÊNCIA DO TÍTULO ESTÁ PRECLUSA PELA DECISÃO DE FLS.452/455.COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO, COMPETE AO IMPUGNANTE APRESENTAR OS EXTRATOS DA CONTACORRENTE DO AUTOR, IMPUGNADO, EM 5(CINCO) DIAS. NA VERDADE JÁ DEVERIA TÈ-LO FEITO COM A APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO PARA ANALISAR SE HOUVE OU NÃO DESCUMPRIMENTO DO JULGADO E POR QUAL PERÍODO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DO EXEQUENTE, NA FORMA DOS ARTS.358,III E 359,II, AMBOS DO CPC.SEM A DOCUMENTAÇÃO NÃO HÁ COMO REALIZAR A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.138512-4 - HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Fls. 110/118: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, retornem os autos à 2ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.059656-7 - PAULO C OLIVEIRA E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". 4 - INTIME-SE O SEGUNDO RÉU DO DEPÓSITO DE FL. 112, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079390-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MCA RICARDO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148842-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X G M V EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.005470-5 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X MARCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:...Indique o Exeqüente outros bens, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução por falta de bens penhoráveis e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.110882-7 - DILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:...conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los... \r\n\r\nProc. 2002.001.130263-2 - DANIEL DE OLIVEIRA ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Litisconsorte: MARIA SEBASTIANA CORREA), Litisconsorte: MARIA SEBASTIANA CORREA, Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2004.001.075119-8 - DARI MESSIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. INTIME-SE, TAMBÉM, O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.091593-8 - ISA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO RÉU, DIGA O CREDOR O BEM QUE PRETENDE PENHORAR, ESCLARECENDO SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138611-1 - WASHINGTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812), Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:...conhece-se dos Embargos de Declaração para acolhê-los, fazendo esta parte integrante do julgado, na forma do art. 535 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.005513-7 - JANAINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.087075-1 - RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 191/200: 1- Diante da certidão de fls. 201 e considerando os documentos de fls. 49/51, defiro JG ao autor, ora recorrente. 2- Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100024-4 - SA CAMARGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:AGUARDE-SE O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102162-8 - SEVERINA ANDRADE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X SALAO DE BELEZA CACA COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA INCLUINDO CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069414-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GRAT S COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DE JESUS SANTANA (BA-004392) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 174 \r\n\r\nProc. 2005.001.014435-1 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.045423-6 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:1- Ciente da interposição de recirsos junto STJ e STF (fls. 286/v). 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097999-0 - LAERSON MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:1- Recebo a apelção no duplo efeito. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagns.2- Às partes sobre certidão de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2005.001.112451-7 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ SPINELLIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUPERVIA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26.06.2007 ÀS 14.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089292-8 - TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 378/405. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013732-7 - JOSEIR GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.29, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021175-8 - FLAVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 19.06.2007 ÀS 16.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024807-1 - VALTEMIR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls. 218/219: Ao executado sobre o pedido de levantamento dentro do prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. I-se-o ainda para pagamento das custas processuais pendentes conforme fls. 225, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.094715-7 - ANTONIO FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TRANSPORTES MARKOSUL TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:...conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los, não se configurando a hipótese do art. 535 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.104348-3 - ROSEMERY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:...ASSIM, APLICO SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DOS ARTS. 461 E 461-A E ART. 20 § 3º DO CPC, PARA FIXAR PROVISORIAMENTE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO DA QUANTIA CERTA, PODENDO SER MAJORADO SE HOUVER MUITA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO EXECUTADO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091099-2 - ANA CRISTINA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.115415-9 - DALVANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PE NHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.037236-5 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia ______/______/______, Às ____________ hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038320-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Instrua-se o requerimento de gratuidade diante da insuficiência do documento de fls. 08. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027194-9 - MARIA LOURDES DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Considerando o documento adunado às fls. 20/25, INDEFIRO JG à autora. I-se-a para recolhimento das custas processuias devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.063963-0 - GABRIEL NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:CIENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO. O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO PELA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141812-6 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS.26-RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO, EM RAZÃO RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26.06.2007 ÀS 15.000HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041434-7 - LUCIANO PORTUGAL MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X SONIA BRUHN) Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se para o rito sumário. Intime-se o Autor. \r\n\r\nId: 195362"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "195363": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.031134-0 - LINDALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À autora para prestar esclarecimentos a respeito da primeira ação ajuizada, vindo cópia da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.121562-6 (21265) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000003) Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.157161-6 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JULIO CESAR GABRIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.167065-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Despacho:Fls.188: Ao exeqüente.Oficie-se ao RGI para a vinda de certidão atualizada referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor; 2) Expeça-se mandado de transferência em relação aos honorários da DP; 3) Venham pela ré as custas e os honorários periciais dos \"experts\" que atuaram no processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157538-5 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007969-8 - APARECIDA DOS ANJOS DETTMANN ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.122734-6 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X LYDIA ODALEA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Fls.339: Certifique o cartório. Recolhidas as custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114949-8 - MARINA LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PETRUS PARTIC FOM COMERCIAL FACTORING LTDA E OUTRO Despacho:Fls.68: Desentranhe-se a carta precatória, juntando-a aos autos corretos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151184-7 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X IZABEL FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à ordem para transferência do valor em execução para conta à disposição do Juízo.2) Lavre-se termo de penhora.3) Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.700435-2 (77992) - BANSULVEST BANCO DE INVESTIMENTO S/A X CIA CARIOCA DE ALGODAO E OUTROS Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.127017-6 (25337) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TR AR CONDICIONADO LTDA Despacho: Com efeito, verifica-se que o Réu é o Espólio, que não tem conta em banco. Informe o Exeqüente onde corre o inventário e os bens que integram o monte, a fim de que possa ser realizada a penhora. Observe-se que mesmo que haja valores em dinheiro estes estarão atrelados a um processo judicial, à disposição de outro Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.028317-9 - JOSE ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909)) X ON LINE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.067634-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CAVALLINO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\" das contas do terceiro executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151450-2 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:A decisão de fls.72 apresenta o devido fundamento.Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Decisão: Chamo o feito à ordem. Com efeito, equivocadamente, constou na distribuição do feito tratar-se de execução de título judicial, quando, em realidade, trata-se de execução de título extrajudicial. Em sendo assim, também equivocada a apresntação de impugnação, devendo ser as peças que a ela se referem, ser desentranhadas e distribuídas como Embargos à Execução e, ainda, proceder o Embargante ao correto recolhimento das custas processuais. Regularizado, na forma desta determinação, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:\"...Portanto, não tendo se iniciado qualquer prazo, não há título executivo judicial fundado em valores a título de multa, pelo que, INDEFIRO A EXECUÇÃO quanto a tais verbas. Cite-se o Réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de se iniciar a incidência da multa. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143654-1 - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ELIANE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.621, devolvo o prazo, como requerido às fls.619.Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.027363-1 - JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:1.Regularize-se a conclusão; 2.Quanto a fls.403/404, ao contrário do que supõe o embargante, não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da ação trabalhista; 3.Mantenho a decisão.Aguarde-se a comunicação do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.125325-3 - CARLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X RIO SOL E MAR CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151581-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide; 2) Regularize a segunda ré a sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.154150-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.045610-3 - RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X VICE REITORIA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.052690-9 - TECH INFO WORKS INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076182-0 - ROSANGELA MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161719-7 - MM RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MFZ CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Definido o objeto da ação (títulos relacionados às fls.59), venha, em relação a cada um deles, o fundamento para o pedido de cancelamento, considerando que não está demonstrada a emissão em duplicidade de todos eles. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.006440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X JORGE LUIS OSORIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Expeça-se o ofício na tentativa de localização da parte (Receita Federal). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019349-0 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X RODOLFO FERNANDES E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122989-1 - WALTER ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RICARDO CONCEICAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:1) Fls.177: Expeçam-se os mandados; 2) Dê-se ciência ao MP; 3) Fica deferida a gratuidade ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.146314-0 - ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AUGUSTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado sobre as certidões do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134057-5 - MARIA DE FATIMA MAURICIO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Ao cartório para apuração das custas. Após, promova a parte ré o seu recolhimento, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144102-1 - RENATA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, telefone nº 2571-5712/9857-6850. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.139017-5 - JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cumpra-se fls.177 (Dê-se baixa e encaminhem-se estes autos à Comarca de Mangaratiba). \r\n\r\nProc. 2005.001.142171-8 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Venha pela parte Ré o equivalente a 50% das custas e da taxa judiciária.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nId: 195363"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "195365": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJUAREZ BISPO DOS SANTOS - RJ042646 \r\n\r\n2003.001.048038-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n1994.001.068203-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2005.001.025151-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS - RJ098047 \r\n\r\n1999.001.041668-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nNICANOR DO NASCIMENTO - RJ086944 \r\n\r\n2001.001.023994-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA - RJ104096 \r\n\r\n2005.001.011710-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS - RJ074484 \r\n\r\n2000.001.131025-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n2003.001.125409-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2007.001.003425-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.001.158986-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2005.001.083361-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.086105-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n1998.001.022671-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES - RJ036100 \r\n\r\n1994.001.055991-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSALVADOR AZEVEDO ABREU - RJ016398 \r\n\r\n2003.001.043506-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009193-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2002.001.085500-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR - RJ121054 \r\n\r\n2006.001.101823-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS - RJ110230 \r\n\r\n1995.001.103969-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLILIA ALMEIDA RIBEIRO - RJ114972 \r\n\r\n2007.001.019847-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2001.001.010557-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2000.001.005113-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2002.001.146772-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n2003.001.119731-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL - RJ134075 \r\n\r\n2000.001.099946-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2001.001.076662-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1995.001.118037-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2004.001.062223-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE - RJ144414 \r\n\r\n1997.001.125188-5B \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.140071-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n1998.001.101889-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n1997.001.063390-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1997.001.099835-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n1999.001.110213-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n1977.001.700078-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2002.001.055710-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2000.001.075996-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2006.001.076525-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n1997.001.103758-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.014198-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nKARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA - RJ153748E \r\n\r\n1996.001.105109-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.135979-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n1999.001.116169-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2004.001.014553-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2006.001.114351-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2007.001.018850-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 195365"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "195366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014482-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Tendo em vista a certidão retro e considerando que o presente feito foi autuado em conformidade com o rito ordinário, esclareça a autora o rito eleito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116908-0 - RANDON CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BIONDO (RS-051346)) X LAJES ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144767-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADILSON DEO DA SILVA Fls.179 e 181: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.100584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE BIUNAKE RODRIGUES DE MELO), Inventariante: DARCILA MARIA RODRIGUES DE MELO Decisão:Fls. 207/208: Como requer, em termos. Intime-se o réu, via postal com AR no endereço como informado, para dar cumprimento a sentença, efetuando o pagamento do montante da condenação, apurado pelo autor como R$ 43.943,14 (cf. fls. 210/215); prazo de 15 dias, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.046401-0 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 188/189: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.074997-2 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.093342-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SUZANA CRESPIM À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.018183-0 - CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 70 E 72 \r\n\r\nProc. 2006.001.115786-0 - ANNA MARIA BASSAN DE OLIVEIRA, MARIA ELIANA BASSAN ALEXANDRE, ADERCIO RISSOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Quanto ao pleito de fls 80, diga a parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.162558-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERALDO VICTOR DA SILVA FILHO Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.164455-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA HELENA COSTA DE CARVALHO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Oficie-se, por ora, à Light, Ampla, Vivo e Tim para indagar acerca do endereço da parte ré, entregando-se em mão ao interessado ou recolhendo as custas pertinentes para a sua expedição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:1- Inicialmente, restaure-se capa dos autos, notadamente o 1º volume com últimas folhas soltas e danificadas. 2 - Prosseguindo o feito, na medida em que as partes não conseguiram chegar a um acordo, penhore-se valor executado inicialmente depositado às fls. 2112 e intime-se a executada na pessoa do seu advogado, por publicação para apresentar defesa (impugnação), querendo, nos termos e prazo de lei. 3 - Quanto à atualização do valor executado e postulado às fls. 2187/2188, diga, primeiro, a executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.076904-2 - PAMELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.159308-0 - FRANCISCA NERIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Despacho:Aguarde-se o julgamento do RE, conforme fls 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Para análise do pedido de GJ, traga a parte autora a última declaração do IR. Caso a autora protocole petição e a mesma esteja em cartório antes da intimação desta, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls 187/188, independentemente de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039714-3 - EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LIMITADAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA Despacho:Venha pela autora em até 05 dias o comprovante do recolhimento de taxa judiciária e custas devidas com relação ao presente feito; pena de lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129621-2 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA CHIAPARINI (RJ-075723), Dr(a). RENATAFAVA DE MORAIS (RJ-046803)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.112245-6 - ZENAIDE MONTEIRO MOREIRA, ZELIA MONTEIRO BERALDINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ALEJANDRO UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Intime-se o réu do deferimento da emenda da mora para que efetive o depósito no molde do previsto nas alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei 8.245/9, comprovando nos autos, por intermédio da Defensoria Pública; prazo e pena de lei. 2 - Instrua-se o mandado com cópia de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.028350-2 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X NILZA SILVA COSTA Despacho:1- Tendo em vista que ainda consta no sistema integrado deste Tribunal, até a presente data, a informação de que o requerente, em causa própria, encontra-se com sua atividade profissional suspensa pelo órgão de classe junto ao qual tem sua inscrição de advogado, e na medida em que as cópias constantes de fls 49/54 não tem o condão de provar que o requerente regularizou sua situação junto à OAB/RJ, determino seja oficiado àquele órgão para que informe ao Juízo se o autor encontra-se no gozo pleno de suas atividades advocatícias. Com a resposta, voltem conclusos. 2- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000643-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA), BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.108104-1 - ALDA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, determino seja republicado na imprensa oficial o despacho de fls 24, fazendo-se constar o nome da patrona signatária de fls 09.Fls.24:\" `A parte embargantequanto fls. 14/17 e 19/21, primeiro. Após, conclusos para o que de direito.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 1988.001.113947-6 - FRANCISCO GERONIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). MONICA SANTOS LIMA E SILVA (RJ-052544)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Fls. 32: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154105-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ACOUGUE TEREZITA LTDA E OUTROS FLS. 124/126 (OFICIO RECEITA); AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.117713-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VALTER INACIO DOS SANTOS Fls.170: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.116618-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X EXPRESSO ACAILANDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES (MA-004535) Fls.852/854: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074648-1 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Fls.77: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.025619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA), PEDRO LUIZ ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE), MARCOS DE MACEDO DERTONI), CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145637-0 - ANTONIO ALVES DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REVISTA GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Em decorrência da decisão de fls 1429, venha planilha atualizada pelo exequente. Após, apreciarei o pedido constante de fls 1435. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021036-5A - DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X WALDYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa é estimativo e dentro do princípio da razoabilidade, razão pela qual REJEITO a presente impugnação, devendo o feito principal prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.003793-0 (27182) - M ALTBERG CINEMA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.022820-1 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X LEILA SOUZA DE BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). JOANA D'ARC SOUZA DA SILVA (RJ-063469) Despacho:1- Tendo em vista o que consta da certidão de fls 352, digam as partes.2- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.120426-0 - EDILAMAR MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito a impugnação ofertada por ser intempestiva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.115808-2 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130425-8 - MARIA SEVERINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097827-6 - PADARIA ADRIANA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151950-2 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS), EUNICE PRADO Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1978.001.708233-3 - FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES DE PINHO (RJ-028743) Fls.153/154: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1993.001.049383-9 (23970) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Fls. 1699/1706: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.021036-5 - WALDYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.073466-6 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:À parte autora quanto à promoção do MP às fls 380/383. Após sua manifestação, voltem conclusos para decidir no que faltar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029138-6 - CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB, FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB, ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA, THEREZA WANDERLEY SOUB, WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls 274: aguarde-se o pedido de informações. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127154-1 - ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Desnecessário o depoimento pessoal da parte autora uma vez que a mesma já se manifestou satisfatoriamente quanto aos fatos articulados em sua petição inicial, razão pela qual indefiro a prova postulada pela ré.2- Decorridos dez dias da intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Fls.343: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.084746-5 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048118-1 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.048119-3 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065610-6 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.094515-0 (20449) - IRENE CARDOZO CAMHACHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARIA DO CEU BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS Ao Autor sobre ofício de fls. 550/551. \r\n\r\nProc. 2005.001.003454-5 - KATIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X FERNANDO KOENIGSDORF), CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nId: 195366"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "195368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072505-2 - COSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A PERICIA DESIGNADA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.154851-4 - EVERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X L J COSTA E CIA LTDA Sentença:Ante o exposto, uma vez que não há o pressuposto de desenvolvimento válido do processo consistente na outorga de procuração válida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Expeça-se ofício à Central de Inquéritos, instruído com cópia de todas as peças juntadas aos autos, inclusive desta sentença, ante indícios da existência de crime. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072433-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO HIROSHI MAEDA Despacho:Desentranhem-se fls. 40/43 e juntem-as aos autos a que pertencem. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.114928-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE FERREIRA LIMA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.031668-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ZILEA FERREIRA BRAGA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 27 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156173-8 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY (RJ-074455)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORACAO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL ÀS FLS. 14 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027429-0 - ANSELMO SACRAMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JANE TEREZA V. F. PRADO (SE-001720)) X ICATU HARTFORD E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A JG. DEFERIDA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EXTRAIAM-SE AS CÓPIAS NECESSARIAS, A SABER: FLS. 02/03 DESTA PRECATÓRIA, BEM COMO DA INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇAO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA. CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092022-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X TEREZA M DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL. 288. DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.173028-7 - MARLY DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:A fim de viabilizar o cumprimento da sentença, defiro o pedido de fls. 282, para determinar a intimação do executado para trazer aos autos, no prazo de trinta dias, os extratos das contas de caderneta de poupança, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.134929-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050), Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel referido a fls. 294/295. Lavre-se o termo. Após, intime-se a executada por DO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOA SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA RANGEL E OUTRO A PARTE RE SOBRE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.043634-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOANA TARDY REBELO Despacho:Fls. 68: Designo AC para o dia 12/06/07, às 15:15 horas. Intime-se a ré, por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.073308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DAYSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:FLS. 224/225 ITEM 3, AO IMPUGNANTE, EM CINCO DIAS. EM IGUAL PRAZO, AO EXEQUENTE PARA INFORMAR A PARTIR DE QUE MÊS DEVERÁ SE INICIAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS \r\n\r\nProc. 2005.001.139414-4 - ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2005.001.141625-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO Despacho:AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.159408-0 - MARCIANA MARIA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Cumpra-se o Acórdão. 2- Nada requerendo as partes em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070170-9 - CELIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO AS FL. 94, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.131741-3 - VITORIA RAMOS VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. TRAGAM OS RÉUS AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DA JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.146118-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/07 às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015064-2 - EDSON CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.432,40 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044189-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Ante a norma do artigo 275, II, \"e\", do CPC, a presente ação deverá ter seus trâmites pelo rito sumário.Assim, emende-se a petição inicial para dar atendimento ao disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044245-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WALMIR TELLES DE LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 14h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161231-8 - RICARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033033-0 - MARLINDA ROQUE DA S RODRIGUES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ARTUR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Ante a comprovação de contratação do seguro (fl. 92), defiro a denunciação da lide requerida pelo segundo réu. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.001.061820-8 - M I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X TELBRA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (SP-152198), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Sem preliminares a solver, DECLARO O PROCESSO SANEADO.Para solução da res in judicium deducta, defiro as provas requeridas pelas partes, depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar e pericial... \r\n\r\nProc. 2007.001.033079-6 - SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Sentença:(...) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos incisos I e VI, do art. 267, do CPC . Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153901-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRINO MONTEIRO G MONTE Despacho:Defiro a convolação da busca e apreensão em depósito, na forma do art. 4º, do Decreto 911/69. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.133088-0 - SIMCRED RECUPERADORA DE VALORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, CPC), para o dia 12/06/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207248-4 - ASS DE PREV DOS EMPREG DO BANCO NAC DA HABITACAO PREVHAB - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X BONDWELL COMPUTADORES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.071730-0 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO X Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) HILTON SOUZA BARGIONA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.146299-8 - CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X VICENTE FERNANDES VASCONCELOS Sentença: Trata-se de ação de despejo, ajuizada por Custódio de Oliveira em face de Vicente Fernandes Vasconcelos. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/19. A fl. 32 foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção. Intimado (fl. 50), o autor manteve-se inerte, como certificado a fl.50v. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.040845-1 - ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080920-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Fls. 337/3387: Rejeito a impugnação à Avaliação, uma vez que desacompanhada de qualquer elemento de convicção a fim de demonstrar o desacerto da avaliação.2- Ao exequente para indicar leiloeiro.3- Ao exequente sobre informação prestada pelo Avaliador a fl. 330, com relação ao outro bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012395-3 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.059246-1 - PRO TEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B), Dr(a). VIVIANE FERREIRA SANTIAGO RODRIGUES LOSADA (RJ-089772) Decisão:...Expeça-se mandado de penhora e depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085885-2 - MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X CONDOMINIO DO ATLANTICO SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nProc. 2006.001.048618-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:À exequente, sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.025327-3 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X LETRA LUX 416 LETREIROS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 27 . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125103-4 - ARCANGELO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X ADELMO BRUNO DINNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:FLS. 408/409. INDEFIRO. O PROCESSO ENCONTRA-SE EXTINTO POR SENTENÇA, DE MODO QUE O REQUERIMENTO DOS PETICIONÁRIOS DEVE SER VEICULADO POR AÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Desapensem-se estes autos dos principais e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148328-3A - SOUZA E GANDARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018943-1 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Pelo exposto, no que concerne ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogados, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo a autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032670-7 - OVIDIOANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BMG Despacho:Recebo a emenda à petição incial de fls. 15/16. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038392-0 (22100) - MARINA DE SOUZA ABEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS GENUNCIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Despacho:... Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2000.001.124725-2 - MARCELO ARMAROLI AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Ao interessado sobre a certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.053362-4 - JOSE CARLOS PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.143974-5 - ROSANA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.Após, intime-se a executada para pagamento da diferença apontada (fls. 143/144) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.012150-0 - EDMILSON AMANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FRIGORIFICO MARGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BANNWART GOMES (SP-136621) Despacho:Ao réu, em cinco dias, para apresentação dos quesitos já determinados no despacho de fls. 128, sob pena de perda da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.036383-0 - VANDERLEA DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1- Cumpra-se o Acórdão. 2- Nada requerendo as partes no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088025-2 - TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:NADA A PROVER. AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.127424-4 - GLEIS JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/07, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha indicada às fls. 49. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.152347-5 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, torno definitiva a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de agosto/2006, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004905-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, oral e documental suplementar. Defiro o depoimento pessoal dos autores e do representante legal da ré. Designo AIJ para o dia 18/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. Indefiro, por fim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.048417-9 - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB DIRETÓRIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X GILMAR BARROS CAPETINI Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão.Os documentos a que se refere a petição inicial são documentos próprios do partido, de maneira que, numa cognição ainda não exauriente, não se afigura lícita a sua retenção por quem quer que seja, sobretudo depois de solicitada a sua entrega. Nisto, a plausibilidade do direito.Por outro lado, presente o fumus boni juris, na medida em que sem a documentação em poder do requerido, o requerente ficará em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.Assim, presentes os seus pressupostos autorizativos, defiro, inaudita altera parte, a liminar de busca e apreensão dos documentos relativos ao Diretório Regional do Estado do Rio de Janeiro que estiverem em poder do requerido.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.072195-0 - AUTO MECANICA IRANCAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Fls. 69/70: Indefiro, não havendo qualquer demonstração de eventual ataução fraudulenta dos sócios... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.107154-2 (23908) - JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:1- Fls. 428/429: Aguarde-se. 2- Às partes sobre prestação de contas da leiloeira. \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme documento em separado...Indefiro, contudo, o requerimento de bloqueio das contas da sociedade empresária... \r\n\r\nProc. 2005.001.029765-9 - DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216) Sentença:...Aguarde-se por vinte dias que seja efetuado o cumprimento do acordo homologado. Após, certificado o exato recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:1- Fls. 201: Indefiro. Não há que se falar em reconsideração da Sentença. Cumpra-se, pois, o despacho proferido no apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.044484-4 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Defiro JG. Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para atendimento ao disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017815-9 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Decisão:RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FL. 53/54, DETERMINANDO A RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, EIS QUE A AÇÃO TEM OS SEUS TRÂMITES PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141026-3 - JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (RJ-084311)) X ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 330 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A FIM DIRIMIR DÚVIDA SOBRE O CUMPRIMENTO OU NÃO DO JULGADO, DETERMINO PROCEDA-SE À VISTORIA TÉCNICA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA, TEL CONHECIDO DO CARTÓRIO.INT \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.016095-2 (20438) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X ESPOLIO DE JOAQUIM GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Decisão:DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.056556-0 (26347) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Despacho:Fls. 266: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152698-1 - TCHOCOLATH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030679-8 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.114854-6 - GERALDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Decisão:O comparecimento espontâneo da ré aos autos convalida eventual irregularidade do ato citatório.Ultrapassada a preliminar, declaro o processo saneado.Defiro, para solução da res in judicium deducta, as provas testemunal, depoimento pessoal do autor e pericial médica... \r\n\r\nProc. 2006.001.007788-1 - PAULO DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CONSTRUCOLA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:...defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, oral, esta consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, e pericial deengenharia requerida pela ré, nomeando perito judicial o engenheiro Sebastião Martins da Silva (telefones 2240-5179 e 2240-5891)... \r\n\r\nProc. 2006.001.010901-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 19ª OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Fls. 225: Esclareça o réu, afinal, se pretende a produção de pericial, caso em que deverá arcar com o ônus de sua produção... \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:Mantive a decisão agravada... \r\n\r\nProc. 2006.001.162251-0 - FLAVIA ICLEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a correrem de 31/12/04, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês; para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora e para condenar a ré a abster-se de negativar o nome da autora em razão da dívida a que se refere este processo, sob pena de, em o fazendo, pagar multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o restabelecimento da situação anterior. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado(...) P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.153017-0 - GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.Após, recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159923-7 - RONALDO COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.001.023980-6 - IRENILDE RUBIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, e a seu advogado, pela Imprensa, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148328-3 - MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X EDWIGES NARQUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:... Para solução da res in judicium deducta, defiro as provas requeridas pelas partes, documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal dos representantes legais das rés, pois, não tendo presenciado o fato, nada poderão dizer de relevante para a dilucidação do ponto controvertido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015222-5 - ANADIR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.493,80 (treze mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.083667-7 - IVETTE COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042850-4 - ELIANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044051-6 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para atendimento ao disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042268-0 - VANESSA DE VALENÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082074-1 - SERGIO RODRIGUES COMPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUB NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:Nomeio perito judicial, para que se proceda por arbitramento à liquidação da sentença, o contador Carlos Henrique Sant'anna...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042943-0 - ROSEMARY GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a própria autora confessa-se em mora com o réu, não estando este, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 14h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043263-5 - CELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Defiro JG à autora.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se. \r\n\r\nId: 195368"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.020383-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR UCHOA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:ÀS PARTES. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.123462-4 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIANTE DE SEU PROPÓSITO EXCLUSIVAMENTE MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079348-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIANTE DO RECOLHIMENTO INTEMPESTIVOS DAS CUSTAS, JULGO DESERTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76 E SS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GILDASIO FERNANDES ROZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:TRATANDO-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VENHA PELO IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126224-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X REGINA PRATES MOTTA Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133976-5 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO AUTOR. A DILIGÊNCIA FOI DEFERIDA A REQUERIMENTO DO RÉU. ASSIM, PROVIDENCIE O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A ENTREGA DO OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProc. 2005.001.150762-5 - RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.025378-6 - AILTON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO VALOR DO PREPARO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163449-3 - DOMINGOS PEREIRA DE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A CARGO DA SEGURADORA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.010692-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CHAIM SZWERTSZARF CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057506-6 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:\"...Necessária, assim, a realização de atividade probatória, de modo que determino a realização de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo a Drª ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CREA 86-1-03778-3 DRJ, tels. 2240-8525, 2240-9040 e 2533-5684. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, intime-se a Drª Perita para estimar o valor dos seus honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042795-6 - ANTHROPOS CENTRO DO DESENVOLVIMENTO DO HOMEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X CARLOTA REGINA VIEIRA SOUTO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o feito com exame de mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno os Autores solidariamente nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051182-9 - MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:\"...Necessária, assim, a realização de atividade probatória, de modo que determino a realização de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo a Drª ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CREA 86-1-03778-3 DRJ, tels. 2240-8525, 2240-9040 e 2533-5684. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, intime-se a Drª Perita para estimar o valor dos seus honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.078054-9 - CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1-FLS. 1904. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. DIANTE DA CERT. DE FLS. 1908; 2- DESTACO , DE OFÍCIO, A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO CABEÇALHO DA SENTENÇA DE FLS. 1890, POIS HOUVE INVERSÃO DOS NOMES DAS PARTES AUTORA E RÉ . FAZ-SE, ASSIM, O PRESENTE ESCLARECIMENTO, COM AS ESCUSAS DO JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.055870-9 - MARIA PINTO WELLISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CONFOR MEDECISÃO DE FLS. 256, CABERIA À AUTORA ADIANTAR OS HON. PERICIÁIS. ENTRETANTO , A MESMA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, AO DR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028323-0 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. RECOLHA O A. AS CUSTAS DEVIDAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO , EM 48 HS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.108216-0 - HENRIQUE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:\"...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que determino a realização de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" ( ver a íntegra no cartótio) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.077525-8 - EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FRANCISCO TAVARES TOSTES Despacho:FLS. 49 : DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044432-2 - HIDJA CECY GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X EDUARDO RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086604-8 - AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELIEZER FIGUEREDO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103937-2 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060022-8 - ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018446-6 - ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral apenas para afastar a capitalização de juros, conforme apurado em sede pericial, reconhecendo-se a existência do saldo devedor da parte executada/embargante, em agosto de 2004, na ordem de R$ 42.636,92.Diante da sucumbência em maior parte da Embargante, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.162402-5 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:FLS. 18 E SS: DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.110700-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LABMEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICO LTDA E OUTRO Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.089150-0 - SIDNEY TROTTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despa cho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DOS ARREMATANTES, EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DA HASTA PÚBLICA; 2- O SR. LEILOEIRO DEVE DEPOSITAR O RESTANTE DA IMPOSTÂNCIA PAGA PELOS ARREMATANTES; 3- A DEVOLUÇÃO DO VALOR RELATIVO AO ITBI DEVE SER REQUERIDA ADMINISTRATIVAMENTE PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.063756-9 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X UNITRANS SERVICE CONSOLIDATION Despacho:PRIMEIRAMENTE , LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE , NA FORMA DO ART. 652, P. 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101548-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1- OFICIE-SE AO R.I. INFORMANDO QUE A ANOTAÇÃO DA PENHORA DEVERÁ SER FEITA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JORGE LUIZ CUNHA DA ROCHA E SUA MULHER; 2- AO EXEQUENTE SOBRE A PARTE FINAL DO OFÍCIO DE FLS. 302; 3- FLS. 305 E SS. OFICIE-SE AO SPC PARA QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO EM NOME DOS EXECUTADOS; 4- A SUSPENSÃO DO PROCESSO JÁ FOI DETERMINADA NA DECISÃO DE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 2006.001.064717-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101126-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR A PARTE AUTORA P/ INFORMAR O ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO, INCLUSIVE COM CEP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CREUZA MARIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:\"Evidentemente, não se pode falar em litispendência entre a ação de revisão movida pelo mutuário e a ação de execução movida pelo credor. Os elementos das ações são diversos, exceto no aspecto subjetivo e, ainda assim, em pólos invertidos. A seu turno, a decisão proferida no processo primitivo não foi favorável à parte executada, como se pode inferir do v. acórdão extraído do sistema do TJRJ, em anexo. Assim, não há nada que impeça o prosseguimento desta ação de execução na sua fase de apreensão de bens. Venha, assim, pela parte exeqüente a indicação de bens à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012722-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 25/26: PRIMEIRAMENTE , VENHA CERTIDÃO DO R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066110-6 (17006) - HILDENIR JORGE GREGO OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE A 4.675 UFIR's. \r\n\r\nProc. 1995.001.075233-3 (18446) - ESPOLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS, Inventariante: LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:FLS. 518: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.205632-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:CUMPRIDO O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 264, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.145797-2 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)), Interessado: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PRIMEIRO LUGAR, INFORMEM AS PARTES O JULGAMENTO DO A.I. 200700202452. FLS. 391. ANOTE-SE PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO . APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 302 : 1- DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 295 E SS., EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS; 2- ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE PENHORA DE IMÓVEL NESTES AUTOS, CONFORME TERMO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2002.001.038264-4 - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.086059-1 - GESSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:VENHA PELO CREDOR INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.096885-9 - ERIKA SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.098446-4 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:FLS. 298 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, DEVENDO O EEQUENTE INFORMAR A ESTE JUÍZO A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.023223-9 - ZILDA DE JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X JOSE HENRIQUE COSTA FIUZA À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7B - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:\"... Assim, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição ou obscuridade, há de ser afastado o cabimento dos embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1A - ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA Despacho:DEFIRO J.G. À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.111576-4 (17508) - ANA PAULA ESTEVES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080656-2 - ANA SUZANA DA COSTA NINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 430 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.108872-7 - JULIO CESAR CUPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X RIO LAGOS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. SEM PREJUÍZO, COMPROVE O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS , NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002339-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral apenas para afastar a capitalização de juros, conforme apurado em sede pericial, reconhecendo-se a existência do saldo devedor da Autora, em agosto de 2004, na ordem de R$ 42.636,92. Diante da sucumbência em maior parte da Autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RO SANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA EM 04/07/07, ÀS 15 HS., NA SALA 313, CORREDOR \" C\" DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.113137-6 - BJORN CARL GUSTAV SKRODER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 97/98. AO RÉU. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1 - KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:DEFIRO J.G. AO 1 RÉU. AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034523-1 - ANDREA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098505-0 - AUGUSTO TINOCO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. VINDO AS CONTRA-RAZÕES. SUBAM AO E.T.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.069194-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:FLS. 188: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.148484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:\"...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que determino a realização de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários periciais.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016716-2 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.101420-3 - SERGIO CIFALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Considerando não haver controvérsia entre as partes, no plano do seu vínculo contratual, deixo de condenar os Autores no pagamento dos ônus da sucumbência, devendo arcar apenas com as custas processuais.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.001889-8 - BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEONARDO MARIN (SP-183237) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.007293-5 - GABRIEL SANHUDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.047196-9 - TIAGO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À PARTE RÉ DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061152-6 - MATHEUS SOBRAL FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, DESCRIMINADAS NOS CAMPOS PRÓPRIOS DA GRERJ, ACRESCIDAS DA T. JUDICIÁRIA MÍNIMA, DE CONFORMIDADE COM A TABELA DE CUSTAS VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129274-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:FLS. 50/51: 1- NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, VEZ QUE O MESMO JÁ FOI INDEFERIDO PELA PECLUSA DECISÃO DE FLS. 43; 2- ANOTE-SE A ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO. OFICIE-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002725-0 - KATIA MARIA ISAQUIEL DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARCELO TEIXEIRA DE MORAES E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004446-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:J. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.151117-1 - LAURENCE ANA EDWIGES PRILIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Decisão:1) Fls. 531/532. Acolho os embargos de declação, pois no relatório da sentença de fls. 519 e ss., mais precisamente às fls. 521, ficou faltando uma palavra que altera o sentido da frase. O correto é: \"O 2º Réu, José Fernandes Ribeiro, ofereceu contestação de fls. 84 e ss., ressaltando que nunca teve a posse das salas 209 e 210, o que seria de conhecimento da Autora\". 2) Fls. 534 e ss. Recebo a apelação no efeito suspensivo. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015595-4 - CAFE E BAR BEM BEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X WAGNER DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.147727-0 - JESUS SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARGARIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159393-4 - RODRIGO DA ROCHA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X ABRACADABRA HUM QUARTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:DIGAM AS PARTES SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCODÂNCIA. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.031132-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO DE FLS. 205. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.127600-8 - VALMIR LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.051070-9 - GALDINO PIMENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1-FLS. 301 E SS. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A LEITURA DA SENTENÇA NÃO LEVA À CONCLUSÃO SUGERIDA PELO AUTOR; 2- FLS. 304 E SS. RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119543-6 - ELZA CARNEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA POVOA (RJ-020800)) X UNIBANCO CARTAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.034765-0 - RICHARD DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SIGN PROPAGANDA EMPRESA DE OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:FLS. 208. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR APONTADO PELA PARTE EXECUTADA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. NO MAISM DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141965-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.035642-6 - SONIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Despacho:FLS. 33 E SS - NADA A PROVER DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 29/30. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.068400-1 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:\"Assim sendo, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 142 e ss., devendo os autos permanecer em cartório, na forma do artigo 851 do Código de Processo Civil, para exame e extração de cópias. Dada a natureza preparatória deste processo cautelar, as suas despesas deverão ser compensadas por ocasião de futura e eventual sucumbência em sede de processo litigioso. Não tendo havido resistência ao pleito cautelar, não são devidos honorários advocatícios neste feito.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 195369"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035597-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LIFE DE NOVA IGUAÇU REPRESENTAÇÕES LTDA A PARTE INTERESSADA MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CITAÇÃO REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.043939-3 - MARIZA BAN DESSIMONI FELIPE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X SERGIO IVAN PEREIRA LIMA Decisão: Encaminhe-se o feito ao distribuidor para distribuição da Carta Precatóira para 2º Vara de Órfãos e Sucessões, onde encontram-se os autos do processo 1998.001.166722-8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.086553-8 (16948) - JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes autora e ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença( custas pro-rata):Atos dos Contadores, conta 0712-0, R$ 24,49 (parte autora/ré: R$ 12,24); CAARJ, conta 0201-4, R$ 2,44 (parte autora/Ré:R$ 1,22) Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 9,60(parte autora/Ré: R$ 4,80); Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,92 (parte autora/Ré: 0,96); Funperj, conta 600225174-9, R$ 1,70 (parte autora/Ré: 0,85); Fundperj , conta 567300124-3, R$ 1,70(parte autora/Ré: 0,85); Total: R$ 41,85(parte autora/Ré: R$ 20,92) \r\n\r\nProc. 2002.001.151809-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LUCIANA M C VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado termo de penhora do bem imóvel matrícula 31821 do Cartório do 10º RGI, situado a Rua Projetada A, do Bloco II apto. 203, PAL nº 9820/355.445,nº111, distrito do Andaraí, nos termos do § 1º, do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.000999-0 - MARIA DA SOLIDADE RUFINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 129/130 e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009239-9 - CELSO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; APCJ, conta 0711-2,R$ 3,49subtotal: R$ 82,20 CAARJ, conta 0201-4, R$ 8,22;Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49;Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 208,00 . Funperj, conta 600225174-9, R$ 4,98; Fundperj , conta 567300124-3, R$ 4,98; Total: R$ 329,32 \r\n\r\nProc. 2005.001.014170-2 - REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseqüência, extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160026-1 - DARLY SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima nominadas, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado à fl. 157.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente, como requerido à fl. 157.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111921-4 - NORVINDA E SOUSA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.62/63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROSEMARY QUEIROZ DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, acrescidas da multa contratual no percentual de 2%, bem como dos juros legais e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se pessoalmente a ré da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RENATO ALVES DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cota condominial entre as parttes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/04.Foi noticiado nos autos, à fl. 38, que a parte ré quitou o débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do processo.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010083-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REI LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X PAULO CESAR M BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANÃ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Sentença:HOMOLOGO O acordo de fls. 52/53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017147-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSÉ ARCELINO DA SILVA VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.46 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091143-2 - AVIDIO NAPOLEON MELLO E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CONDOMINIO PRESIDENTE ABRAHAN LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima nominadas, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado às fls. 200 e 257.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 257 em favor do patrono da parte exeqüente, conforme requerido à fl. 260.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, i E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012826-0 - FERNANDA DUARTE COLICIGNO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO, para declarar a inexistência do débito de R$ 155,14 cobrado pelo réu, confirmando, portanto, a decisão de fl. 26 que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 à autora a título de danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescido dos juros legais desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.049432-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SERGIO MIRANDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, convertida em depósito, entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/04 e decisão de fl. 87.Tendo em vista a transação havida entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 106/111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040176-6 - NAZARINA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ARROBALOKA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 24,48; AEVC, conta 0702-1, R$ 300,90ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ ; 33,23;Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ ; 470,08 Funperj, conta 600225174-9, R$ ; 17,49Fundperj , conta 567300124-3, R$ Total: R$ 17,49total: R$ 891,59 \r\n\r\nProc. 2005.001.012800-0 - IONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAZZEI MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 62,96 AEVC, conta 0702-1, R$ 300,90; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; subtotal, R$ 367,35; CAARJ, conta 0201-4, R$ 36,73; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 74,00 . Funperj, conta 600225174-9, R$ 19,23 ; Fundperj , conta 567300124-3, R$ 19,23;Total: R$ 537,48 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159106-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JOHN JAIRO LENIS VELASQUES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.091804-4 - FLAVIO PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201)) X NEY JORGE GONCALVES VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.151135-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116675-5 - VALERIA DE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e por conseqüência, extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC. Em sendo assim, rejeito a decisão de fls. 23 que antecipou parcialmente os efeitos do provimento do mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114497-9 - LUCIA MARMULSZTEJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2001.001.035097-5 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos Contadores, conta 0712-0, R$ 24,49; Porte de Remessa e retorno, conta 301-2, R$ 8,74AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; APCJ(via-postal), conta 0711-2, R$ 10,47 sub-total: R$ 197,64CAARJ, conta 0201-4, R$ 19,76; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 576,00. Funperj, conta 600225174-9, R$ 10,75; Fundperj , conta 567300124-3, R$ 10,75. Total: R$ 1.900,09 \r\n\r\nProc. 2001.001.090544-4 - ANA MARIA BRAYNER IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SOCIEDADE PSICANALITICA DO RIO DE JANEIRO SPRJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DO JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.138856-5 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004187-2 - MILTON LUIZ ATTIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) ... fica o ato remarcado para o dia 06/07/2007 às 11:45 horas. ... (Audiência de Conciliação) \r\n\r\nProc. 2005.001.030559-0 - AYRTON DA MOTTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor à fl. 58, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065692-3 - ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166894-6 - MILTON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a segunda ré a restituir ao autor, em dobro, o valor pago indevidamente pelo serviço de internet banda larga Velox, devidamente atualizado e acrescido dos juros legais desde a data do desembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação das rés a compensar os danos morais.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101305-1 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X HILSA SAINT JUST Sentença:Trata-se de ação de execução, entre as partes acima epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo o exequente abandonado a causa por mais de 30 dias, por não promover o ato que lhe competia, apesar de intimado à fl. 59.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC.Custas pelo exequente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064663-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 143, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007446-4 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45;ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49;APCJ, conta 0711-2,R$ 3,49subtotal: R$ 157,43CAARJ, conta 0201-4, R$ ; 15,74Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 332,00 Funperj, conta 600225174-9, R$ 8,74; Fundperj , conta 567300124-3, R$ 8,74.Total: R$ 543,59 \r\n\r\nProc. 2005.001.108184-1 - ROSANA GAMA DRABLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a primeira ré a pagar à autora a título de indenização dos danos morais a quantia de R$ 20.000,00 e a segunda ré no valor de R$ 10.000,00, em ambos os casos, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Considerando a decisão supra, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053271-7 - OSTRA RIO LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito, bem como para tornar definitiva a decisão de fl. 78 que antecipou os efeitos da tutela. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais em quinhões iguais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031907-9 - JACQUELINE MOURA ROMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X BORG 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a substituir o produto por outro, atual, da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, em 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), fixando-se o termo a quo da correção monetária da verba indenizatória de dano extrapatrimonial a partir da data deste decisum, na forma da súmula 97 do TJERJ, enquanto os juros legais incidentes sobre o quantum, por sua vez, devem fluir a partir da citação, na forma do Artigo 219, do CPC.Por força da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125951-6 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Ao Autor sobre devolução AR negativo ante audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.057068-6 - VALERIA SILVA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X ORLANDO CARLOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao quarto réu, na forma do art. 267, VI do CPC; 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre a autora e os primeiro, segundo e terceiro réus; 3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenar os primeiro, segundo e terceiros réus a restituírem à autora o valor de R$ R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) devidamente corrigidos desde a data do desembolso, até a data do efetivo pagamento; 4) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição dos valores relativos às despesas com aluguel, água, luz e reformas, bem como de indenização por danos materiais e morais.Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em relação à autora, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131376-4 - ELTON JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CLASSE A HABITACIONAL A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS CONFORME ART. 202, II DO CPC PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.140133-3 - JUDITE BEVILACQUA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO FOICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.139286-0 - SILVIO DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré, qual seja, TELERJ CELULAR S/A, a retirar o nome do Autor dos cadastros restritivos ao crédito, em 05 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); Condeno ainda a Ré ao pagamento de indenização por danos morais ao Autor, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixando-se o termo a quo da correção monetária da verba indenizatória de dano moral a partir da data deste decisum, na forma da súmula 97 do TJERJ, enquanto os juros legais incidentes sobre o quantum, por sua vez, devem fluir a partir da citação, na forma do Artigo 219, do CPC.Por força da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148187-9 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A) ... Pelo exposto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nId: 195371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.076060-8 - JOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pois não foram atendidos os requisitos elencados no artigo 86 da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97. O Autor suportará as custas, as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 200,00 (duzentos reais), respeitada a G.J. inicialmente concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121394-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro od esentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias nítidas.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3A - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, DOCEPAR S/A, do valor depositado à fl. 88. I-se o executado, BANCO DO BRASIL S/A, para complementar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3B - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, movida por DOCEPAR S/A em face de UNIBANCO S/A, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 270 da ação nº 1993.001.092389-5.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, cujo valor arbitro, por equidade, (art. 20, §4º do CPC) em R$ 2.000,00 (dois mil reais), além das despesas gastas com o perito, as quais deverão der ressarcidas a ré. Expeça-se cópia da sentença ao Ministério Público, com fundamento no art. 40 do CPP, a fim de observar a ocorrência de crime de ação penal pública praticado pelo Sr. Yisrael Schockenn... \r\n\r\nProc. 2003.001.113770-2 - LYDIA CAETANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Sentença:Considerando-se que a exeqüente/impugnada concorda com os cálculos apresentados pelo executado/impugnante, conforme petição de fl. 202, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora no valor de R$ 31.804,37, com as cautelas de praxe. Desde já defiro o levantamento do saldo remanescente em favor do devedor.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136695-1 - LUCINALVA MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Deixou de cumprir, portanto, o comando do art. 333, I do CPC. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. A Autora suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.134505-6 - JOSE GALDINO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), metade para cada autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.004538-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154257-2 - JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial a fim de condenar o Réu ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros moratórios desde a data do fato (08.06.1999), nos termos do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo a taxa de juros de 6% a.a. desde a data do evento até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a.a. a partir de 11 de janeiro de 2003. Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida ao Autor... \r\n\r\nProc. 2002.001.110043-9 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RADIO RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882) Sentença:REDIGITADA POR INCORREÇÃO NA ANTERIORIsto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão compensatória, para condenar a Ré a pagar ao primeiro Autor a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos demais co-autores, a título de compensação pelos danos morais e reflexos sofridos, corrigidas monetariamente desde a data da sentença, e acrescidas de juros moratórios de 6% ao ano desde a data da veiculação da reportagem até a vigência do Novo Código Civil e de 12% ao ano a partir de então, nos termos do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 398 do Código Civil atual. \r\n\r\nProc. 2004.001.095758-0 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082458-1 - HILDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 112/113, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma do acordo. Custas pela parte ré.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.012664-0 - R M F COPIADORA LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Sentença:Vistos etc. A parte autora, pessoa jurídica, teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido, através de decisão que restou preclusa. Intimada a recolher as custas, deixou de fazê-lo no prazo previsto em lei.Isto posto, determino o CANCELAMENTO da distribuição e o conseqüente arquivamento do feito, observando-se as cautelas legais, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.092389-5 (1862) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, movida por DOCEPAR S/A em face de UNIBANCO S/A, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 270.Fls. 256/257 e 271, Nada a prover. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025752-7 - SILVIA MARIA DA COSTA PORTILHO RA,MOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036775-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MINERACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, requereu a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, e que, após decorrido o prazo, não mais se manifestou, conforme certificado à fl. 63, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091677-8 - CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar:a) desocupação do imóvel no prazo de 6 (seis) meses a partir do transito em julgado da presente sentença;b) fixo o aluguel mensal em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para vigir até a efetiva desocupação do imóvel.Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011088-9 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, QUANTO ÀS AÇÕES Nº. 2003.001.011088-9, 2003.001.012664-2, 2003.001.013944-2 e 2002.001.025196-5: JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a Ré a cancelar as anotações feitas nos cadastros restritivos de crédito, relativas a estas demandas, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sendo 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) para cada ação, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja realizada a baixa dos apontamentos incluídos pela Ré em nome do Autor, pertinentes a estas demandas. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326... \r\n\r\nProc. 2003.001.012664-2 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, QUANTO ÀS AÇÕES Nº. 2003.001.011088-9, 2003.001.012664-2, 2003.001.013944-2 e 2002.001.025196-5: JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a Ré a cancelar as anotações feitas nos cadastros restritivos de crédito, relativas a estas demandas, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sendo 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) para cada ação, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja realizada a baixa dos apontamentos incluídos pela Ré em nome do Autor, pertinentes a estas demandas. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326... \r\n\r\nProc. 2003.001.013944-2 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, QUANTO ÀS AÇÕES Nº. 2003.001.011088-9, 2003.001.012664-2, 2003.001.013944-2 e 2002.001.025196-5: JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a Ré a cancelar as anotações feitas nos cadastros restritivos de crédito, relativas a estas demandas, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sendo 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) para cada ação, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja realizada a baixa dos apontamentos incluídos pela Ré em nome do Autor, pertinentes a estas demandas. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326... \r\n\r\nProc. 2003.001.025196-5 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, QUANTO ÀS AÇÕES Nº. 2003.001.011088-9, 2003.001.012664-2, 2003.001.013944-2 e 2002.001.025196-5: JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a Ré a cancelar as anotações feitas nos cadastros restritivos de crédito, relativas a estas demandas, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sendo 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) para cada ação, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja realizada a baixa dos apontamentos incluídos pela Ré em nome do Autor, pertinentes a estas demandas. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035059-0 - DORALICE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Assim, deixaram de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Impõe-se a improcedência do pedido inicial. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos mil reais), conforme determina o artigo 20, § 4º do C.P.C., suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.106372-1 - OLIVEIRA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Intime-se o executado para recolher as custas judiciais.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146567-0 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Sinézio Martinelli Filho propõe ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito e indenizatória em face de Banco Bradesco S.A.À fl. 37 foi determinado que o Demandante esclarecesse como chegou ao valor atribuído à causa (R$ 10.000,00), emendando-se a inicial, se fosse o caso.À fl. 39 o Autor confirmou o valor da causa, sem, contudo, emendar a inicial, razão pela qual o mesmo foi intimado para fazê-lo, em atenção ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (fl. 40). Porém, os vícios da petição inicial não foram sanados, conforme certidão de fl. 41.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284 e 267, I do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029359-3 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.020136-0 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CORACI VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Certidão Certifico que as custas são insuficientes, faltam recolher R$ 20,99. Ana Angélica F. Rodrigues TAJ- matr.01/29155 Art. 164 § 4° do CPC. Conforme certidão supra, venham os recolhimentos. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.107151-2 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ADELINO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:Tendo em vista que o executado, apesar de devidamente intimado, não se manifestou nos autos, defiro a penhora requerida à fl.150.Assim, expeça-se carta de vênia à 21ª Vara Cível, fornecendo cópia das fls.36/37 dos autos da ação cautelar de arresto em apenso, e solicitando que converta em penhora o arresto feito no rosto dos autos do processo nº96.001009200-1, que recaiu sobre os créditos de Adelino Abreu de Moraes e outro. Esclarecendo que, do total do valor arrestado, 50% já foram convertidos em penhora que serviu para garantir a execução do outro devedor (Emílio Augusto de Alemida) nos autos de nº97.001.089352-8.Ao cartório para processar os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.045327-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X LUIZ GONZAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Fls. 130- Defiro na forma do art. 687, § 5º . ( ciência de que foram designadas as datas de 13/06/07 e 26/06/07 , às 16;00 horas, para a realização da 1ª e 2ª praça do imóvel objeto de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.069343-1 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FATIMA LUCIA VIANNA BRASIL Despacho:Intime-se o autor via D.O., para dar andamento ao presente feito no prazo de 48 horas., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.036105-9 - RONALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X RHAPSODY PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157147-9 - LOURDES CIMINI GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.105988-6 - GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - Para o desate da controvérsia é mister a produção do meio de prova pericial. àra tanto, nomeio o Dr. João Paulo Conceição, 9971-7523. I-se-lhe para os fins já conhecidos. A perícia é determinada de ofício. Logo, venham os quesitos.II - Os documentos que instruem a inicial comprovam a existência do sinistro relatado na inicial. Portanto, rejeito a preliminar.III - Com a perícia, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167153-2 - LIBERACI MARIA BONINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/06/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028233-9 - ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA Despacho:Fls.111/114; Nada a prover, eis que a decisão de fl.104 foi reconsiderada à fl.109. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069578-3 - FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO Despacho:Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido à fl.95. Diga a autora sobre fls.100/137. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.115671-5 - MARIZA LAURETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Ante a falta de comprovação da hipossuficiência financeira da autora, indefiro a G.J. Venham os recolhimentos em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166408-2 - IVANETE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: DIVALDO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE GONCALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se a SRF., como requerido às fls. 92v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126381-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097872-0 - AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X LEITE DE PEDRA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Decisão:I - Os embargos podem ser julgados de plano, sendo desnecessárias as provas pleiteadas.II - Contudo, com o fito de evitar-se nulidade, defiro tão-somente a produção do meio de prova pericial grafotécnica do título em questão, nomeando a Dra. Denise Rivera, 8123-8606, 2438-8938. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Faculto ao embargante indicação de assistente.III - A ação foi proposta antes de haver a prescrição do título executivo, i é, 22/11/04, quando prescreveria em 23/11/04. Logo, superada sem qualquer ou maiores dificuldades a preliminar (fl 02 dos autos principais).Prossiga-se, então, com a perícia determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035903-8 - ALCIDES MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000691-9 - ANNA LUZIA RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) À parte interessada para quetraga aos autos cópia da petição protocolada em 09/03/07 (Proger), sob o nº 200700619334). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.113325-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES X GILBERTO RODRIGUES SOUZA CHAPETA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) Despacho:Manifeste-se o I. Fiscal da lei, pena de nulidade (inclusive nos autos principais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032940-4 - SEGURADORA OCEANICA S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao autor sobre o feito. Não havendo manifestação no prazo de vinte dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123197-0 - MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor via D.O.,para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas., sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.130908-0A - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X PAULO ROBERTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:I - Rejeito de plano a impugnação ao valor da causa, porque já é conhecido e batido o entendimento esposado no sentido de que pode-se atribuir atribuir valor genérico à demanda cujo pedido cinge-se ao pagamento de compensação por danos morais.II - Logo, não se podendo, com certeza, atribuir-se valor, estima-se, como o foi na inicial. III - Condeno o impugnante nas custas. Prossiga-se, como determinado no feito principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.056777-5 (5513) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Considerando a manifestação de fl.524, reconsidero o despacho de fl.522 para constar: intime-se o executado (Eduardo Jorge da Matta), via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/ acórdão, e realizar o depósito no valor de 751,81 UFIR's, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Ao 2º exeqüente (Dr. Osvair Vieira Silvestre) para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.123417-8 - ROSA MARIA ALVES CAMPITELLI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE FLS. 907. \r\n\r\nProc. 2002.001.130908-0 - PAULO ROBERTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMEN TO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Fl.151; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060489-8 - VALDIR DA FONSECA MEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Ação proposta no ano de 2003, i é, 04 (quatro) anos atrás e até o presente momento sequer foi o feito saneado. Com efeito, a matéria aqui versada é única e exclusivamente de direito, concordando os autores com o julgamento do feito no estado.II - Apesar de a inicial não ser um primor de técnica processual, permite ao julgador a compreensão para julgamento e possibilita a defesa dos demandados (princípio da bilateralidade). Logo, possui pedido, o qual será apreciado em sentença iminente. Por isso, rejeito a preliminar.III - As provas requeridas pela DPGE não são imprescindíveis ao desate da controvérsia posta em juízo, sendo, pois, desnecessárias. Caso fossem deferidas, haveria retardamento adicional do já tardio julgamento da demanda.Isto posto, publique-se a presente e venham cls para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138572-6 - CLAUDIO VICENTE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Ao credor sobre o depósito de fl.75, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. Prazo: três dias.2- Ao réu para recolher a difierença de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.112515-9 - RAYMUNDO NONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Venha o original do documento de fl. 07 (procuração). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122740-0 - BUNYAMIN DUMMAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CONDOMINIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE Decisão:I - Defiro a produção do meio de prova testemunhal pelo réu (fls. 56). Defiro, outrossim a exibição do trecho da fita concernente ao ingresso de pessoas com destino à unidade onde reside o autor da demanda à época dos fatos narrados.II - Indefiro o sobrestamento do feito eis que as jurisdições são ondependentes, não havendo relação de prejudicialidade qualquer. Indefiro, tambám, a produção de qualquer meio de prova documental, eis que o procedimento é sumário.III - Em se tratando de relação jurídica entabulada entre condômino e condomínio, não se aplicam as disposições concernentes ao DCD, razão pela qual a regra de distribuição de ônus da prova prevalente in casu é aquela disciplinada pelo art. 333 do CPC.IV - AIJ dia 27/06/07 às 16:00h. I-m-se todos. Recolham-se as custas. Feito em ordem. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038084-2 - HILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Trata-se de relação de consumo. Impõe-se, desde já, a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica do Autor, com fulcro no artº 6º, VI-II do C.D.C. A Ré deverá instalar linha telefônica no prazo de quarenta e oito ho-ras, a partir de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Cite-se e intime-se, imediatamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.097856-2 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS Decisão:1) Ante a documentação de fls.181/185, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, eis que este não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo necessitado para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.2) Venham as custas devidas em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127604-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CELIA VALERIA DE SOUZA SODRE Despacho:Intimem-se os réu por OJA,para recolhimento das custas devuidas, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.164591-9 - GUERRIERO FELIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Logo, decreto-lhe a perda desta prova.II - Com efeito, o saneador de fls. 248 deferiu as provas ali constantes. A documental suplementar deveria ser produzida em 10 (dez) dias, a partir de 13/07/2005. Prazo este ultrapassado por demais. Restou, então, a produção do meio de prova testemunhal. Logo, apesar de entender ser totalmente estéril, desnecessária e procrastinatória qualquer dilação probatória, pela total inutilidade ao deslinde da controvérsia, a qual arrasta-se desde o ano de 2000, i é, quase 07 (sete) anos, em uma simples demanda que se busca rescisão de negócio jurídico e reintegração de posse, diga o réu, em 05 (cinco) dias, qual a real necessidade e sobre qual ou quais fatos irão as testemunhas arroladas depor ou aclarar.IV - Findo este sem a manifestação, cls imediatamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039553-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GRAZIELA MAURÍCIO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083356-9 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor sobre fls.142/144. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132552-3 - CHARLES REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato firmado entre Charles Rego Bastos e Instituto Aerus de Seguridade Social; condenar o réu a restituir ao autor R$ 98.415,82 (noventa e oito mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), relativos ao aporte feito a título de contribuições para a previdência mantida pela ré, corrigidos monetariamente desde a data da liquidação extrajudicial dos Planos Varig (12/04/2006), porém sem a incidência de juros.O Réu deverá suportar as custas judiciais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146929-4 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I - Anote-se e retifique-se onde couber (fls. 300, fine e 301).II - Desentranhe-se fls. 347 e 348, corrigindo-se a numeração.III - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por ausência de causa de pedir, salientando que apesar de a mesma não ser dotada de tecnicismo apurado, permite ao julgador compreendê-la e julgá-la, bem como possibilita ao réu a defesa ampla.IV - O ponto controvertido da demanda é a existência de irregularidades contratuais encetadas pelo réu em desfavor da autora. Deve ser realizada perícia contábil, com o fito de apurar ocorrência de eventuais cobranças abusivas.V - Então, nomeio o Dr. Charles William para os fins já conhecidos. I-se-lhe. Faculto indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei.VI - Feito saneado. Nada a declarar. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 195457"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016456-2 - MARIA AUXILIADORA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - FLS. 44 - DEFIRO. 2 - FLS. 41 - AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010995-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ELCIAS FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:FLS. 121 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DO BANCO PARA QUE INFORME O VALOR PELO QUAL FOI VENDIDO O VEÍCULO E TAMBÉM ONDE SE ENCONTRAM OS ACESSÓRIOS DO VEÍCULO QUE FORMA APREENDIDOS JUNTAMENTE COMO VEÍCULO. AUTOR - INFORMAR O VALOR DA ALIENAÇÃO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118725-4 (16214) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DO CARMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1994.001.052924-1 (18011) - ESPOLIO DE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ROBERTO LARRAT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-068196) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1996.001.090851-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). ANA CLÁUDIA DA SILVA BARATA (RJ-109258), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 368/369 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 1997.001.045420-0 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:FLS. 628 - INTIME-SE (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS SOB PENA DE 01 SALÁRIO MÍNIMO DIÁRIO). \r\n\r\nProc. 1997.001.050774-4 - JOSE JURANIO SARAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 166 (FLS. 166 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 10a VARA DE FAZENDA PÚBLICA). \r\n\r\nProc. 1997.001.116252-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DE MATOS Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.100678-9 - COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETENCOURT DA CAMARA G (RJ-035396) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.119185-4 - CLAUDIA GAZAL GERECHT (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028563-1 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1 - PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO... 2 - DEFIRI A PENHORA ON LINE, NA FORMA DO ART. 655 CPC. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Sentença:Considerando o contido nas fls. 295/296, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092565-8 - MARIA DA GLORIA MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061214-2 - AMERICO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:BAIXA E AQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADEMAR MUSEMESI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036972-3 - MARCIA ANDREIA MACHADO MAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:DEFIRO (DILAÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO FLS 397 \r\n\r\nProc. 2005.001.006862-2 - MAYCON DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083114-9 - MARCELO DOS SANTOS ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X JULIO CESAR DOS SANTOS ROSSI (Adv(s). Dr(a). TEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA (RJ-106079) Despacho:DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068829-6 - ADRIANNA MACIEL DE OLIVEIRA VIGORITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X ALMIR BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - FLS. 77/78 - HÁ NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. 2 - INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.073819-8 - POLSTEM AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X ESCAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:INTIME PARA DESOCUPAR O IMÓVEL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.172081-4 - LARA MANSUR ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X OUR CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). LIQUIDANTE JUDICIAL (LJ-000001) Despacho:DEFIRO (VISTA DOS AUTOS AO PERITO) \r\n\r\nProc. 1999.001.078914-6 - ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X RAQUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095707-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:OS ÍNDICES EXPURGADOS DEVEM SER INSERIDOS SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101617-6 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008)) X RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:FLS. 34 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO, RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.042121-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA DIVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LECISA FAGUNDES FRANCO MENDONÇA Decisão:CONSIDERANDO QUE A DEFESA DO EXECUTADO, APÓS A MUDANÇA NA LEI DE EXECUÇÃO, DEVE SER FEITA POR IMPUGNAÇÃO E NÃO POR EMBARGOS DETERMINO A RETIFICAÇÃO NO DRA. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029117-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) FLS. 196 E SS - À PARTE EMBARGADA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155793-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE MAURICIO VALENTE VIANA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098662-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X W E D MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002557-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:Considerando o contido nas fls. 47/48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024551-1 - CELESTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:VENHA O ACORDO AOS AUTOS. DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038781-6 - PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEFONICA S/A TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:FLS. 189 - INDEFIRO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.085931-3 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO TJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121487-5 - SERGIO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X WHITE MARTINS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Decisão:VISTOS, ETC... COM RAZÃO O EMBARGANTE. A SENTENÇA APRESENTA ERRO MATERIAL, SENDO CERTO QUE ONDE DEVERIA CONSTAR JUROS DE 1% (HUM POR CENTO), CONSTRAM EQUIVOCADAMENTE 0,1%. ASSIM, DECLARO A SENTENÇA PARA DO DISPOSITIVO CONSTAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% (HUM POR CENTO) AO MÊS. RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050693-5 - ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052526-7 - RANIERY TEODOSIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138585-4 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. EM MOMENTO ALGUM FOI DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA NÃO SENDO INCIDENTE, AINDA, A MULTA FIXADA EM FACE DO RÉU. ASSIM, VENHA AOS AUTOS NOVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, condenando o 1º réu (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO) ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, mais R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais), corrigidos a contar de 04/10/05, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos em face do 2º réu (HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ), condenando o autor nas custas despendidas por aquele e nos honorários de seu patrono, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.126722-7 - MESSIAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:VENHA O RESULTADO DA AFERIÇÃO NO MEDIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165234-3 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE RECORD S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR E SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024171-4 - JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X REAL SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036986-0 - FÁBIO SABENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES.(republicação por incorreção) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.047030-1 (17945) - BANCO BAMERINDUS DO BRASI L S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL C. ASSEF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PIOTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:BAIXA E ARQUIVO.DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA: O PEDIDO DEVE SER VEICULADO ATRAVÉS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO, NÃO SE TRATANDO MERO ALVARÁ. NADA A PROVER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - REVOBO O ITEM 2 DE FLS. 273. 2 - FLS. 280 - PENHORE-SE. 3 - FLS. 281 - INDEFIRO, EIS QUE O VALOR DEPOSITADO SERVIRÁ DE SEGURANÇA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099333-0 - MARTA ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079332-0 - ANSELMO BARRETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:ANOTE-SE NO D.R.A. NOME DO RÉU. DESIGNO O DIA 11/07/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4 - MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 251 - INDEFIRO. COM A INTERPOSIÇÃO DA PRIMEIRA APELAÇÃO OCORREU A PRECLUSÃO CONSUMATIVA NÃO PODENDO O RÉU APRESENTAR NOVO RECURSO REQUERENDO A DESCONSIDERAÇÃO DO PRIMEIRO INTERPOSTO. AO ETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.133938-0 - PAULO CHVAICER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:FLS. 663 - VENHA A PLANILHA EM 484 SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119848-5 - GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Diga a parte autora se irá produzir mais alguma prova no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.022521-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EM REPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027199-5 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS. 123 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.104225-4 - HN DE NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 117/118 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO DE FLS. 89 E A GRERJ DE FLS. 90).FORNECENDO CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034762-0 - DIVA ASSAD RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:FLS. 29 - PERMANECE O RITO SUMÁRIO. VENHA A INICIAL EM TERMOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.027887-9 - JOUBERT MACHADO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:1 - MANTENHO FLS. 242. 2 - FLS. 248 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118503-0 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA Despacho:CITE-SE. DEFIRO A CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DO ART. 893. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033048-2 - JOSE CARLOS DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Decisão:FLS. 253 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO UMA VEZ QUE O PROCESSO AGORA É SINCRÉTICO. ASSIM, REVOGO EM PARTE TAL DECISÃO. APLICO A MULTA LEGAL DE 10% E DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060641-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:VENHAM AS CÓPIAS QUE DEVEM INSTRUIR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.080887-3 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. INITME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029034-6 - MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS... DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NOMEANDO O DR. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, TEL. 2643-2355. I. ASSIM COMO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110755-0 - MARIA CELIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nId: 195459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "195470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135428-8 - CARLA TEREZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS, ficando, desde já, designado o dia 18/06/2007, às13:00 horas para realização de perícia médica junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital, ;.Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.146210-3 - ANA LUCIA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista ao INSS \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.089438-8 - SERGIO MURILO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115146-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X IZIO BONDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa a insuficiência de numerário nas contas bancárias do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.050532-0 - ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Sentença:...Nesse contexto, diante a confirmação da inexistência de pagamentos mensais, somados à afirmação do expert de que o anatocismo se deu nesses meses em particular,impõe-se concluir pela regularidade na cobrança que é dirigida ao autor, e conseqüentemente, revogando-se a tutela antecipadamente deferida. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Revogo, outrossim, a tutela deferida initio litis...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.113460-9 - PAULO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018163-5 - GILBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas (recolher custas faltantes), sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099112-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito as objeções processuais argüidas. (...) Para o deslinde do feito, imprescindível a realização de perícia técnica - contra a qual se insurge o réu, porquanto único meio hábil de aferir questões necessárias a análise da relação estabelecida entre as partes e eventual existência de débito. Assim, defiro a produção de prova pericial. Nomeio a dra. Suely Duarte Pereira, tel.: 2262.7387 para atuar no feito.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.146621-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X MARCELO TADEU BARBOSA LIMA VENTURA Despacho:Oficie-se como requerido, comprovando-se a entrega dos mesmos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073945-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOANA LINS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.043625-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PÇART LTDA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106081-5 - ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Diante da inércia da parte, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147958-9 - GMF COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA (SP-128930)) X INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o complemnento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.024365-6 - REMANTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BRITTO COSTA (SP-199923)) X ANTÔNIO HENRIQUE VALENTE SOARES ME Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.041037-8 - MARIA DAS GRACAS DALIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X FERNANDO RABELO CABRAL E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042936-3 - ARMANDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIÃO DA COSTA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042939-9 - ARMANDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIÃO DA COSTA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043960-5 - LINDALVA EMILIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAMBERTO BALBINO SALES (PB-006846)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061849-5 (19052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LUZIMAR BRASIL ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Tendo em vista a discordância do bem indicado, INDEFIRO a substituição.DEFIRO a indicação do leiloeiro JONAS RYMER, indicado à fl.,184/185. Intime-o para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.082173-6 - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.087262-8 - ROGERIO REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Despacho:Prossiga-se. Ao sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Está suspenso o cumprimento do mandado de imissão na posse, diante da r. decisão proferida pela d. 15ª Câmara Cível. Mantenho a decisão objeto do mandado de segurança impetrado, por seus próprios fundamentos. Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2000.001.079816-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.006002-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ELISETE FISCHER PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.095513-0 - CONDOMINIO DO ED NEW WAY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DENISE BORGES SERRINA E OUTRO Despacho:Fls. 220: 1-Anote-se conforme requerido;2-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.146064-1 - TACITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:....Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.066330-3 - MARIA EVA TEIXEIRA RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo para o 3º réu \r\n\r\nProc. 2004.001.091018-5 - TREILER METAL SUB EMPREITADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MULTIFINANCE Despacho:1-Renumere-se o feito a partir de fls. 129;2-Fls. 131:Esclareça a parte autora,eis que a SRF informa, a fls. 124, que são as únicas declarações existentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.126506-8 - ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.130873-0 - ZAIDIA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde esta sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.017979-1 - GERALDO ELIO CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 150: Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053997-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FANI YOROCHENSKY BIRMAN E OUTRO Despacho:Fls. 141 e ss: Recebo a emenda.Anote-se o herdeiro, conforme requerido.Exclua-se o \"de cujus\" do pólo passivo e anote-se em seu lugar o herdeiro. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/06/2007, às 13:15 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063782-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERALDO B DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162465-4 - MARIA DA CONCEICAO SALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o Dr. Perito se existe incapacidade e, em caso positivo, em que grau. \r\n\r\nProc. 2006.001.044704-0 - JORGE LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Fls. 78/79: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo que deve ser comunicado imediatamente ao Juízo; 2-Sem prejuízo, venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089316-7 - ENEDINA FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100063-6 - ROSARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deve ser imediatamente comunicado ao Juízo;2-Sem prejuízo, venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100300-5 - MARIA AUXILIADORA VASCONCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X JORGE ROBSON MAGALHAES Despacho:Cumpra a autora o determinado à fl. 72 \r\n\r\nProc. 2006.001.117446-8 - JURACY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/06/2007, às 13:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123139-7 - TEREZA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.131662-7 - CLARA SILVA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.145987-6 - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:1-Fls. 58/59: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, que deverá se imeditamente comunicado ao Juízo;2-Venha o recolhimento das despesas processuais devidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.156472-7 - NEILDE NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158969-4 - ZILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2-Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, que deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo; 3-Sem prejuízo, venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007100-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.007109-2 - AMADEUS RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 2.367,40 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) equivalente a 6,23 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.014258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X CLÉA LOURDES DIAS Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.017154-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Despacho:Fls. 49: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028104-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha a Exordial de forma legível, eis que anexada xerox de péssima qualidade que inrterfere na leitura da mesma. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034056-0 - ELIZABETH GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/06/07, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034944-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO LAGARES HENRIQUES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/06/07, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036187-2 - REGINA MARIA PERES HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao pedido formulado \r\n\r\nProc. 2007.001.040513-9 - AUREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/05/2007, às 14:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040513-9 - AUREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.041299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/06/07, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044554-0 - MÁRIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X CAFÉ E BAR SOLIMAR LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 54,31, conforme adiante discriminado: Atos dos OJA - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 35,70 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,15, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.044935-0 - MÁRIO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 134,34, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 113,71 + CAARJ - 0201-4 - R$ 11,37 + FUNPERJ - R$ 4,63 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,63, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como apresentar as contrafés necessárias para a instrução das diligências.2-Outrossim, o valor atribuído à casua não se coaduna com o rito escolhido.Altere-se o mesmo ou adeque-se o rito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017481-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Dê-se vista ao autor, conforme requerido em audiência \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.094486-8 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Fls. 171: Reitere-se, conforme requerido, consignando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.025622-9 - FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.110246-1 - ONCOPREV CENTRO DE PESQUISA E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ Despacho:1-Fls. 154 e ss: Exclua-se conforme requerido;2-Diante do silêncio da parte credora,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071327-6 - LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 151: HOMOLOGO a desistência da prova pericial, conforme requerido.Preclusa a presente, voltem. Proc. 2004.001.128422-1 - JULIA BAPTISTA LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 372: Defiro a dilação pelo derradeiro prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052499-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Na verdade, a determinação de fl. 721 dirigiu-se a autora. Porém, tendo sido apresentados os documentos requeridos pelo Juízo pelo demandado, primeiramente, diga a autora sobre fls. fls. 724 e ss. Após, retornem para análise de todas as questões pendentes de apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:fls. 84: Oficie-se, conforme requerido, sob a responsabilidade da parte autora, que deverá comprovar o protocolo do ofício no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.045656-1 - BRAULIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ANA MARIA CAMARA SOVERAL Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido, que, no caso, deve espelhar o valor do imóvel cuja doação se pretende anular.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008467-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a LIMINAR anteriormente concedida e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...EFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Em Réplica. (íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.302878-3 (7344) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOURIVAL JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido pela exeqüente.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.037797-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIULIA MEIRE ORSIDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.133490-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Despacho:Fls. 83: Expeça-se o mandado de entrega,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045480-1 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FASHION MALL S A Decisão: Não se destina a ação de depósito à consignação de chaves aqui pretendida. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC, recolhendo-se, no mesmo prazo, a diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.012501-8 (19997) - ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA R. PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)), Fiador: MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA), Fiador: RAIMUNDO OLAVO DE MESQUITA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS,PROCEDA-SE AO DESARQUIVAMENTO COM URGÊNCIA.APÓS,VENHAM CLS. PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. - ADV. RAQUEL BUSCK DE BRITO OAB-RJ 110.758 \r\n\r\nProc. 2002.001.159374-2 - ESPOLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GUILHERME MOREIRA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Fls. 84: Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008066-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.014729-5 - NELIA MARLY DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 77:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Aguarde-se.Findo o prazo, intime-se o autor por D.O. para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.129156-2 - SANDRA MARIA PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.036634-9 - PETER EUGENE MINOGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA RAIMUNDA SERRA), Fiador: SARA FERNANDES DIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 92: Homologo a desistência quanto ao prosseguimento do feito em face da fiadora.Ciência à DP.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.158476-3 - FERNANDO ANTÔNIO COELHO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONETE LTDA Sentença:...isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91. condeno os réus ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034800-4 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X PEDRO RIBEIRO PACHECO Sentença:Em primeiro lugar, DEFIRO a gratuidade de justiça ao autor, diante do documento apresentado a fls. 12.... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076918-0 - EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Decisão: Trata-se de ação em fase de liquidação de sentença, o que já foi requerido pela interessada, com posterior nomeação de perito para proceder ao arbitramento de crédito. A parte contrária, a despeito de não intimada a se manifestar, já falou nos autos, opondo-se à referida liquidação. Todavia, na realidade, pende de apreciação requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, para o qual a autora não cumpriu necessários requisitos. Venha, pois, a afirmação de pobreza a que alude a Lei 1060/50, bem como declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do requerido. Após, retornem para análise da própria liquidação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026840-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X REINALDO ARTUR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.023656-1 - JOÃO AUGUSTO BALTHAZAR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X MÉRCIO GONÇALVES REGO Despacho:Na verdade, o embargante / executado, foi citado para o processo executivo de título extrajudicial nos moldes do CPC, em momento anterior às recentes alterações sofridas. Por conseguinte, deve seguir na forma pela qual operou-se o ato da citação. Assim, recebo os embargos, suspendendo o curso do processo executivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.158757-9 - SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.156148-9 - ANA MERI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ROGERIO REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002548-0 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105346-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X WANDER BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Tratando-se de embargos de terceiro, deve constar do pólo passivo não só o exeqüente da ação principal.Impõe-se a inclusão também da parte executada.Assim, anote-se na D.R.A. os nomes dos executados. Após, providencie a embargante a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142993-8 - PAULO SERGIO MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intimem-se o embargante, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016556-6 - LÚCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a decisão atacada pelos presentes embargos de terceiro foi proferida nos autos de embargos de terceiros movidos anteriormente, originariamente distribuídos por depedência a ação de execução.(...) Por conseguinte, retifique-se na Distribuição, apensando-se os respectivos autos.Adotada esta providência, a presente ação estará pronta para julgamento. Sendo assim, não se justifica prosseguir nos atos executivos decorrentes da homologação de acordo nos primeiros embargos de terceiro enquanto não se julga o mérito destes.Demais disso, há verossimilhança nas alegações da autora, e presente está o o periculum inverso a autorizar a concessão da medida liminar requerida.Pelo exposto, defiro a medida liminar e, em conseqüência, suspendo a expedição de carta de adjudicação determinada nos autos dos embargos de terceiro conexos.Observado o que ficou acima estabelecido, voltem conclusos para sentença.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049522-7 - LEONARDO LERNER SADCOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa, com a emissão de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.038362-6 - ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Na ação de manutenção na posse que tramitou neste Juízo entre partes invertidas (em apenso), não foi reconhecido qualquer direito possessório a ora autora em virtude das benfeitorias realizadas no imóvel. Ao revés, foi estabelecido seu direito indenizatório em relação às mesmas.(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.061150-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Venha o complemento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013292-5 - JOÃO MARCOS BUENO VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). EDDIE MAIA RAMOS FILHO (SP-131107)) X LOTERIA VENCEDORA LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.016926-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO FILADELPHO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100396-2 (104274) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ADERALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO Despacho:Extraia-se novo edital. Prazo 20 dias \r\n\r\nProc. 1997.001.121014-7 - ESPOLIO DE TITO VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DANIELA SILVA DE AVILEZ (RJ-079080)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.138127-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA E OUTROS Despacho:retornem ao avaliador \r\n\r\nProc. 1998.001.127955-1 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) Despacho: Uma vez realizada a citação de alguns dos devedores na forma estabelecida por nosso CPC antes das alterações recentemente introduzidas no capítulo de execução de título extrajudicial, deve o feito prosseguir nos termos determinados pelas aludidas citações válidas. Cite-se, pois, o terceiro executado da mesma forma. \r\n\r\nProc. 1998.001.185416-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TANIA REIS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o exequente para comprovar a entrega do ofício, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Fls. 174/175: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.096849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELCIO GARCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Despacho:Aguarde-se por 20 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.163175-1 - LINO MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO SERGIO PONTES PEDROSA Despacho:Fls 231: Intime-se da penhora no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.001.132070-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSE ANNE DOS SANTOS DIAS Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada...3). Cite-se o executado para... \r\n\r\nProc. 2002.001.052085-8 - ACRA EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139)) X EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestei informações em separado (ofício-gab nº 42-AI/2007).Em atenção ao efeitos suspensivo deferido, aguarde-se a V. Decisão da C. 16ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.001.092850-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Tendo em vista a concordância do credor, defiro a SUBSTITUIÇÃO do bem penhora, recaindo a constrição, a partir deste ato, sobre a carta de fiança juntada à fl. 238. Oficie-se ao Banco garantidor para que coloque o valor a disposição deste Juízo.Libere-se o imóvel anteriormente penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.012129-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.066340-4 - EDSON MARCIO MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOAO DA COSTA MORADO Despacho:Fls. 125 e ss: ao exeqüente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.122576-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEATRANS AGENCIA M T TERMINAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.142776-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITAMA COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:O ofício eletrônico nº 15456631 foi baixado em 23/12/06 pelo 2º Ofício de Registro de Distribuição, conforme sistema.Deve o exeqüente diligenciar diretamente junto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085865-7 - ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ESPÓLIO DE SIDNEY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Despacho:Incluam-se os herdeiros no polo passivo. Citem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho: A realização da penhora on line sobre todo o valor exeqüendo já estabelece restrição sobre contas correntes do mesmo, sendo desnecessária sua renovação, portanto. Nada a prover, pois, em relação a fl. 73. Destarte, tendo sido implementada a citação dos demais executados na forma prevista por nosso CPC anteriormente às alterações que lhe foram introduzidas recentemente. Em conseqüência, da mesma forma deve ser citada a 3ª executada. Prossiga-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.057353-7 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.105361-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.121797-2 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (RJ-114521), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GRUPO GAZETA DE COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Despacho:Fls. 79 e ss:Defiro o sobrestamento do feito diante do acordo entabulado.Aguarde-se no arquivo provisório nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137803-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.161881-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Operou-se a citação de um dos executados anteriormente às alterações introduzidas no CPC relativamente a execução de título extrajudicial. Assim, deve o presente seguir o rito determinado pela citação. Desta forma, distribua-se por dependência os embargos à execução ofertados. Após, autue-se em apenso e intime-se para complementação das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.019835-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÁUDIA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.029452-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.033531-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.036510-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FUNNY TOYS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.042674-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.043139-4 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ANTONIO WALDENY CAETANO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100744-1 (105942) - GIUSEPPE DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X CRUZADA SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.063145-3 (20594) - DANIEL FELOMENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687)) X ESTACON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:O processo já foi por diversas vezes ao contador, que ratifica os cálculos já efetuados. Caso o exequente continue a impugnar o mesmo, deverá vir fundamentado em cada item de discordância e devidamente discriminada a forma que acha correta. \r\n\r\nProc. 1997.001.071666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Venha a indicação dos CNPJs das executadas, eis que os que constam dos autos acusam \"erro\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1998.001.134060-4 - CONDOMINIO BARRMARES: (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Manifeste-se o condomínio autor sobre fls. 361/363 \r\n\r\nProc. 1999.001.082680-5 - TEREVIVA TERESOPOLIS CONVENTION E VISITORS BUREAU ASSOCIACAO DE FOMENTO TURISTICO E DESENV (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 399 ss: Diga a parte exeqüente, ora excepta. \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8 - MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Fls. 522 e ss.: Na verdade, impossível mesclar procedimentos referentes à execução de título judicial e cumprimento de sentença. Uma vez realizada a citação de um dos devedores para a execução do julgado, o feito deve seguir o rito assim estabelecido, porquanto não se permite ao juiz criar procedimentos híbridos. Prossiga-se com a execução, nesses mesmos termos, do outro executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.156680-3 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 221 e ss: Às partes. Sem prejuízo, certifique o cartório se o executado se manifestou acerca de fls. 219. \r\n\r\nProc. 1999.001.171470-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.033064-0 - ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Fls. 300/302: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.099229-8 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.106704-5 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213) Despacho:Defiro o levantamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Decisão:Fls. 152 e ss.: Impossível mesclar procedimentos referentes à execução de título judicial e cumprimento de sentença. Uma vez realizada a citação de um dos devedores para a execução do julgado, o feito deve seguir o rito assim estabelecido, porquanto não se permite ao juiz criar procedimentos híbridos. Indefiro, pois, o requerido relativamente à incidência de multa de 10% sobre o débito. No mais, prossiga-se com a execução, nesses mesmos termos, da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.025941-3 - MAVILTON LOURENCO JAGGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.060707-5 - LIETTE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Oficie-se ao BACEN para desbloqueio da conta da Telemar e devolução do valor retido, tendo em vista o pagamnento através de guia de depósito.Venha pela Embratel o pagamento da multa fixada à fl. 267 \r\n\r\nProc. 2004.001.086100-9 - ANDRE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.112392-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:(...) Com efeito, uma vez decretada a recuperação judicial da empresa, não há mais falar-se em prosseguimento de execuções individuais, mas sim na habilitação dos credores na execução coletiva deflagrada. Para tanto, sequer há que se falar em declínio de competência, porquanto o procedimento a ser adotado junto à Vara Empresarial difere do presente. Pelo exposto, acolho a objeção de não executividade e julgo extinta a presente ação executiva individual. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025894-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSION SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALERIA BRASIL DE MELO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANDELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 4,54 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.030128-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100463-0 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Despacho:Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diga a parte executada em 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.047142-6A - CREDICARD S/A ADMINISTYRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.051964-2A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA GLORIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 38: Ao Sr. Contador para informar ou retificar. \r\n\r\nProc. 2004.001.097085-6A - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANNA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor exeqüendo em R$ 6.021,54 (valores de agosto de 2005), conforme discriminado pelo contador judicial em sua planilha de fls. 22/23, devendo incidir correção monetária a partir de então pelos índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional. Publique-se. Intimem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015163-8 - BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Despacho:Manifeste-se a FINASA nos termos de fl. 369 \r\n\r\nProc. 2006.001.047894-2 - JOAO MOREIRA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUIS LUMIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:Não há que se falar em acolhimento da objeção material da decadência argüida pela denunciada, à medida que os danos sustentados pelo autor se protraíram no tempo. De modo que não se pode adotar como termo inicial a ocorrência do alagamento do apartamento, quando outros danos são afirmados. Assim, rejeito a argüição de decadência. Relativamente às provas requeridas, diante das teses controvertidas, verifica-se que a solução da lide demanda a análise de documentos (já encartados aos autos) e questões jurídicas, sendo certo que não houve requerimeto, das partes, no sentido de pretenderem produzir prova pericial. Por conseguinte, sendo certo que a prova oral não se destina a suprir o que apenas deve ser demonstrado por documentos ou por perícia técnica (art. 400, II, do CPC), desnecessária a oitiva de testemunhas na espécie. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117359-2 - MARINHO RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A ré sobre documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131504-0 - ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 30/31: Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/05/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166288-9 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592), Dr(a). ANA FLAVIA CA BRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.957228-8 (9172) - ESPÓLIO DE LUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CLÍNICA VETERINÁRIA SCHIAVO), HERÁCLITO SCHIAVO), CREUSA TAVARES SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.076927-4 (16821) - SALAHIE EFRAIME e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK ALTIT (RJ-078339)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fls. 665: Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão: Em que pese não vislumbre a imprescinbilidade da produção da prova oral, a fim de evitar posterior argüição de nulidade, designo o dia 29 de maio de 2997, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Venha rol de testemunhas devidamente qualificadas, com recolhimento das custas necessárias às suas intimações, no prazo de 48 horas contado da publicação da presente. Após, intimem-se as testemunhas regularmente arroladas. Prejudicados, pois, os recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 1999.001.090304-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.156467-1 - VERA LUCIA CARVALHO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CLINICA MAC CENTRO MEDICO E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.017749-9 - ELZA SOUZA FURLANI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PREVIMIL SOC PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Traslade-se cópia da sentença para os autos em apenso...2-SENTENÇA...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a primeira ré-PREVIMIL- ao pagamento das prestações vencidas e vincendas,relativas à renda mensal a título de pensão, no termos do Plano PS-5 (benefício de pensão), a segunda ré - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (atual LIBERTY SEGUROS S/A)ao pagamento do capital segurado, ambas as verbas acrescidas de correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, e de juros moratórios legais à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a negativa do cumprimento do contrato.Condeno, ainda, a primeira ré- PREVIMIL- à constituição de capital garantidor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Fls. 741: Diante da certidão de fls. 743, DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.108161-5 - TAKEO MARUTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Tendo em vista a inércia do autor, aplico-lhe a multa de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do art. 475 j do CPC.2) Indique o credor, bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.146263-5 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:Em primeiro lugar, sendo a autora beneficiária da GJ, está isenta do pagamento das verbas sucumbenciais, salvo prova em contrário da situação financeira da mesma (art. 12 da Lei 1060/50). O que não providenciou a Casa de Portugal, ora requerente de reserva de verba destinada a suprir seus honorários. De toda sorte, o crédito sustentado pela requerente demanda, se for o caso, execução do título judicial constituído. De modo que requerimento de \"bloqueio\" sequer se apresenta como meio assecuratório de eventual ação (ou fase processual) na qual se venha a buscar tal crédito. Por conseguinte, indefiro o requerido. Cumpra-se o item 1 de fl. 379, de imediato. \r\n\r\nProc. 2003.001.009211-5 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X VINICIUS VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Decisão:1. Fls. 300 e ss.:A toda evidência, não pode este Juízo declarar nulidade da sentença que proferiu.Porém, diante da certidão de fl. 310, a qual atesta irregularidades lamentáveis nas publicações realizadas neste processo, resta tão-somente determinar a re-publicação da sentença, nela fazendo incluir a segunda ré e seu patrono. Duvidosa a legitimidade da argüição apresentada por esta ré apenas neste momento, muito após a prolação da sentença. Todavia, melhor decidirá a e. instância superior ao analisar provável recurso que seja interposto.Assim, com as devidas escusas às partes, regularize-se a representação da 2ª ré, incluindo-a na distribuição, bem como seu patrono. Após, proceda-se à republicação da sentença.2. Quanto a fls. 298/299 (requerimento de cumprimento da sentença), aguarde-se, por ora, a preclusão do decidido acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.024404-3 - EDILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.105191-1 - TATIANA VALDEVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.109845-9 - URSULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, das seguintes verbas:I)pensões vencidas e vincendas, no importe de 1 salário mínimo nacional vigente, pela incapacidade total e permanente, devidas desde 16 de novembro de 2006 até o falecimento do autor. As pensões vencidas devem ser acrescidas de juros de mora legais contados desde a citação.II)R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) a título de danos morais, o qual deve ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria do Tribunal de Justiça de nosso Estado e acrescido de juros de mora desde a citação.Não há notícia nos autos de irrefutável solvabilidade do réu, sendo de conhecimento notório que empresas seguradoras vêm sofrendo sérios abalos financeiros, motivo pelo qual DEVERÁ o mesmo constituir capital garantidor da presente condenação.Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorário... \r\n\r\nProc. 2004.001.028707-0 - LAGIL TECELAGEM E FIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.033837-4 - REGINA CELIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:i-se o exequente via postal \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.049784-1 - EVELYN ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: A segunda autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração outorgada por seus atuais administradores (ou ratificando anterior, demonstrando reeleição da primeira autora). \r\n\r\nProc. 2004.001.108278-8 - ERNANE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.126473-8 - MAURICIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro a expedição dos mandados de levantamento das quantias depositadas, na forma requerida pelas partes. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.045484-6 - LUIS AUGUSTO SYDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X VERA CRUZ MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Ultimada a produção de prova documental, com a resposta ao ofício expedido e manifestação das partes, DECLARO ENCERRADA a fase instrutória.Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.067713-6 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). DÉBORA SCHALCH (SP-113514) Despacho:Cite-se conforme requerido a fls. 849. \r\n\r\nProc. 2006.001.075062-9 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.104654-5 - FABIA REGINA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1-Regularize o cartório a numeração do feito a partir de fls. 388; 2-Em respeito ao princípio do contraditório, diga a parte ré sobre os documentos juntados a fls. 388 e ss.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106573-4 - DIRCEA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.107053-5 - MARIA BETANIA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Em respeito ao princípio do contraditório, diga a autora sobre o agravo retido da ré.Sem prejuízo, esclareça a ré acerca do andamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.044176-4 - ELCY LAIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 20,09, conforme adiante discriminado: Atos dos OJA - 0714-6 - r$ 12,24 + CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,48 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,15, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017858-5 - VALÉRIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Venha pela autora a proposta de parcelamento emitida pela ré, indicando a quitação através do pagamento de R$ 500,00 para cada um dos cartões, uma vez que os comprovantes trazidos, referem-se a comprovantes de pagamento de fatura normal (fl. 21) \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.001.121050-7 (19715) - VALMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:S.m.j., o feito já se encontra pronto para arquivamento.Assim, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais a cargo da parte executada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.057345-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.141185-1 - RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.171013-6 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.012825-5 - BERNARDO FREDERICO BRANDAO BUNJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056986-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ HENRIQUE NORONHA Despacho:Fls. 55:Oficie-se, primeiramente, apenas a TELEMAR, DETRAN, VIVO e CEG, sob a responsabilidade da parte autora que deverá comprovar o protocolo dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059769-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DRALUC PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA Despacho:Fls. 109: Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163336-1 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO E OUTRO Despacho:Providencie o autor a citação do primeiro réu \r\n\r\nProc. 2007.001.034935-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X YUTARO TANAKA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.042663-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BPR INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 24,52 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.043183-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.091851-6 - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X RONALDO MERHY ROCHA Despacho:I-se o autor via postal para retirar a notificação \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.150493-9 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS MUNIZ (RJ-078342), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Despacho:Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:...Designo o dia 30/05/2007, às 15:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.048852-5 - MARCO ANTONIO GRAELL SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Trata-se de ação de conhecimento, processada pelo rito ordinário, pretendendo o autor, em síntese, que permaneça vinculado à ré para recebimento da assistência contratada,mediante o pagamento da respectiva mensalidade.O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, altere-se o valor dado à causa ou adeque-se o rito.Outrossim, comprove o autor estar em dia com o pagamento das mensalidades. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo ao réu \r\n\r\nProc. 2003.001.088533-4 - EMILSON DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. 238 e ss: Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.066637-7 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: As questões a serem analisadas neste processo demandam exame jurídico e técnico dos fatos já narrados. Assim, impõe-se avaliar a existência do direito sustentado ao resgate de reserva, diante da existência de financiamento imobiliário. Portanto, desnecessária a produção de prova oral, a qual não se destina a suprir o que deve ser demonstrado por documentos e perícia (art. 400, II, do CPC). Indefiro, pois, a oitiva de testemunhas requerida. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Diga a ré \r\n\r\nProc. 2005.001.118325-0 - CLAUDIO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a perita por via postal com A.R. no endereço fornecido a fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.137814-0 - ADRIANA PEREIRA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.150483-1 - WILSON LUCAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...a legitimidade para a causa é aferida \"in statu assertionis\"...Antes de adentrar na apreciação das provas requeridas, bem como da eventual inversão do ônus da prova, esclareçam as partes se o autor ainda se encontra em tratamento domiciliar. Em caso negativo, informem a data da cessação da prestação do serviço.Dê-se ciência à Defensoria Pública.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.153698-6 - OSEAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO FINASA S A Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044009-7 - REINALDO MEINBERG (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida para DETERMINAR à ré que PROCEDA AO DEPÓSITO da quantia de R$ 31.755,00,na conta-corrente do autor de nº 31901-5, da agência nº 525-8 do Banco do Brasil,referente ao valor cobrado pela \"válvula aórtica\", no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento do mandado de intimação, sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo certo que o descumprimento da presente ordem importará na majoração da multa fixada, bem como eventual repercussão criminal, ante o que estabelece o artigo 14, V, parágrafo único do Código de Processo Civil.Intime-se. 3.No mais, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042981-8 - MARIA DORA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046190-5 - PHILIPPE BADEN POWELL DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). PATRÍCIA VALVERDE SOARES AZEVEDO (RJ-115793)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077189-0 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTSA E OUTRO Despacho:Fls. 95: Expeçam-se os ofícios,conforme requerido, devendo a parte comprovar o protocolo de entrega dos mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026895-4 (20170) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X RIOCAP AUTO CAPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 133 e ss: Inclua-se o UNIBANCO como 3º interessado, bem como sua patrona,para fins de intimação neste feito.No mais, diga a parte autora sobre o requerido, valendo o silêncio como concordância, e devendo manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140867-4 - ACOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100)) X GLORIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Fls. 287 e ss:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Intime-se a parte ré para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sobpena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.026501-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO STAEL MATOS Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125184-1 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO) X ANA LUI ZA JACOB DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Trata-se de ação reivindicatória, em fase de liquidação de sentença, a qual condenou os réus a indenizarem os autores, por benfeitorias realizadas, no valor a ser apurado futuramente. O que restou confirmado pela e. instância superior. Elaborado laudo pericial objetivando tal avaliação, houve impugnação às fls. 292 e ss. Ao Sr. Perito, pois. \r\n\r\nProc. 2001.001.008801-6 - PALLADIUM RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X JORGE GENESIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Expeça-se novo mandado de reintegração na posse, conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115642-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X ARTUR CELSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.096820-7 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028688-8 - LENIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.122296-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 273 e ss: Inviável deferir-se o requerido pela parte autora, do contrário estar-se-ia deferindo, por via transversa, efeito suspensivo a recurso que a própria lei e, no caso, que o próprio STJ não desejou conferir ao agravo.Ademais, em nada prejudica a parte o arquivamento do feito, caso vencedora em sede recursal, eis que, em sendo caso, pode requerer o desarquivamento do mesmo e a restauração da distribuição.Assim, cumpra-se fls.272. \r\n\r\nProc. 2005.001.014883-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.056327-0 - CLAUDIO JOSE DACOSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Relativamente a fls. 313/314, verifica-se que não há qualquer insuficiência de esclarecimentos que autorize a requerida realização de nova prova pericial (art. 437 do CPC), mas clara irresignação da parte quanto ao resultado apontado no laudo.(...) Indefiro, pois, o requerido.(...) Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 24.05.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, após o recolhimento das custas pertinentes ao ato,observando-se a gratuidade de justiça da parte autora. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.026441-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR ao Ré no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.116331-8 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO o autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.133444-7 - AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do 1ª autor da quantia de R$ 5.177,14 (cinco mil, cento e setenta e sete reais e catorze centavos), a título de danos materiais, e de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a título de dano moral, e em favor do 2º autor, a quantia de R$ 4.333,25 (quatro mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), a título de danos materiais, e de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, todas as verbas devidamente acrescidas de correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça estadual e de juros moratórios legais de 12 % (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil, e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional,contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.043800-5 - ANA EMILIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LIGHT S A Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002025-4 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Sentença:...Diante deste contexto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a rescisão do contrato existente entre as partes, bem como para CONDENAR à ré ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 114,00 (cento e catorze reais), acrescida de correção monetária que observará o índice estabelecido pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, e juros moratórios legais à base de 12% (doze por cento) ao ano,na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161,§1º do Código Tribunal Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.103253-6 (18256) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X GERALDA MIRANDA CASTANON (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:(...)Dessa forma, DESGINO PERÍCIA TÉCNICA, para o fim específico de quantificar o valor da condenação, nomeio, como expert deste Juízo, o . Intime-se o Sr. Perito para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. (...) ÍNTEGRA DISPONÍVEL NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1996.001.121032-7 - LEONARDO LERNER SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas sob pena de emissão de nota de débito e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.094602-0 - ERICA VILA VERDE ROSA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X ALPHA CLUBE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Reitere-se o ofício, comprovando-se a entrega em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.001.033145-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ART SPORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Diga o exequente (autor) se concorda com o prazo solicitado \r\n\r\nProc. 2004.001.099319-4 - PATRICIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Diga a exequente em 5 dias. No silêncio oficie-se ao BACEN para desbloqueio das contas. Após, recollhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.114062-6 - MARIZA DE ATHAYDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.038391-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE MARQUES FERNANDES FILHO Despacho:Primeiramente, venha pelo autor o recolhimento das despesas processuais pendentes, conforme certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.107441-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 30/05/2007, às 15:15 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000152-1 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Diante deste contexto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a rescisão do contrato de telefonia móvel entre o autor e a 2ª ré, bem como para CONDENAR às rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 235,80 (duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), acrescida de correção monetária que observará o índice estabelecido pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, e juros moratórios legais à base de 12% (doze por cento) ao ano,na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161,§1º do Código Tribunal Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.054842-6 - CHARLES BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Fls. 317:Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.126469-9 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X JORGE FRANCISCO FAGUNDES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa a insuficiência de numerário nas contas bancárias do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.039233-9 - CELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:...Diante deste contexto, RETIFIQUE-SE o pólo passivo, para dele constar a FENASEG, e tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11.232/05, intime-se a mesma, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos requeridos a fls. 379/383.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.086044-0 - LEONIDES CANDIDO FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Intimem-se o patrono que reteve os autos, via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1-Fls. 272/273: Venha pela parte sucumbente o depósito dos honorários periciais;2-Primeiramente, OFICIE-SE à SRF conforme requerido a fls. 274 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.030856-6 - ANA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Digam as partes se possuem cópia da petição datada de 15/02/207;2-Sem prejuízo, venha pela parte o recolhimento das custas devidas diante de sua intimação para devolução dos autos, devendo manifestar-se, ainda, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e baixa, diante do depósito efetivado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.040243-1 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intimem-se o patrono que reteve os autos, via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.087633-7 - PEDRO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais ainda devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103914-9 - LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor integralmente depositado.Após, cumpra-se parte final de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.106241-0 - MAURI GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais ainda devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.123319-7 - SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:Ao réu sobre diferença apontada pelo credor \r\n\r\nProc. 2006.001.036158-3 - AMANDA DOS REIS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...defiro a realização de prova ORAL, consistente na oitiva das testemunhas...DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, após o recolhimento das custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.161873-6 - IRAILDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 5.688,60, (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003739-8 - CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em respeito ao princípio do contraditório, diga a parte autora sobre o documento juntado a fls. 387.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.049810-1 - DEMETRIUS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 506: DEFIRO a devolução do prazo ao réu, diante da certidão apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.134233-2 - MANFREDO EWALDO BLAUTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ultimada a perícia, com a entrega do laudo, que ora homologo, e a manifestação das partes.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7 - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diante da ausência de depósito dos honorários, DECRETO a perda da prova pericial requerida pelo autor.No mais, diga a parte ré sobre fls. 222 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.142295-4 - JOANA LUIS MIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 313 - ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.033222-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o \"expert\", nos termos de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.110630-0 - LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Diante do ofício de fls. 119, que informa acerca da prevenção do MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Campo Grande,DECLINO de minha competência,em favor do mesmo,dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129682-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Considerando o rito sumário do presente feito, no qual a contestação deve ser apresentada em audiência, não há falar-se na juntada de mandado para o fim de início do prazo para defesa.A lei exige,isto sim, que o réu seja citado dez dias antes da referida audiência.No caso dos autos, verifica-se que o réu foi citado pessoalmente, por oficial de justiça, em 07 de março de 2007 (fls. 111), mais de um mês antes da data designada para a audiência de conciliação.Assim, INDEFIRO a remarcação da audiência, conforme requerido a fls. 112,em que pese a concordância da parte autora.Certifique o cartório acerca da eventual apresentação de contestação do réu...(íntegra na internet) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.041760-9 - MYRIAN ANNA LUCCI DAUELSBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X CLUB DE REGATAS DO FLAMENGO) Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 269,28 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nId: 195470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157195-1 - JURCI TIMOTEO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTAGALLO (SP-160478)) X MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.001.157195-1 - JURCI TIMOTEO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTAGALLO (SP-160478)) X MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:j. Dispenso a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.048555-7 (16416) - SERGIO NOBRE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JERONIMO PINTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:1) retifique-se na DRA para ação ordinária. 2) dê-se vista ao interessado pelo prazo de cinco dias, 30 junte a petição pendente \r\n\r\nProc. 1997.001.021392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X MARPETROL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.127027-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)), RAFAEL VENÂNCIO DA SILVA), ANDRÉ VENÂNCIO DA SILVA), PRISCILA VENÂNCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENÂNCIO, Dr(a). PAULO MARCELO DE CARVALHO (DF-015115)) X ANTONIO VENANCIO DA SILVA), ANTONIO VENANCIO DA SILVA JUNIOR), RAFAEL VENANCIO DA SILVA), ANDRE VENANCIO DA SILVA), PRISCILA VENANCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENANCIO), Inventariante: VALTER KASUO TAKAHASHI Decisão:1) Defiro a designação das datas para realização da praça. Ao leiloeiro para providenciar a publicação no D.O. das datas designadas, uma vez que cabe ao mesmo esta providencia.2) Fl. 274 - Defiro como requerido.3) Fl. 277 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.018371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR), MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.043038-5 - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X SONY MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) AS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE: AEVC R$ 19,24, ; CONTADORES R$ 24,49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 4,72; FUNPERJ, R$ 2,36; FUNDPERJ R$ 2,36;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 1237,60. \r\n\r\nProc. 2001.001.053599-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)), Inventariante: ADIB QUEIROZ RAMOS) X ESPOLIO DE ALCEU RAMOS Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.119221-8 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X SMB SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.138260-3 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MIRIAM SHIMIT Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.017848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ESPOLIO DE ESMERALDA GAMEIRO PERROTTI), Inventariante: FRED PERROTI AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 36,72; CAARJ R$ 3,67; FUNPERJ, R$ 4,88 ; FUNDPERJ R$ 4,88. \r\n\r\nProc. 2007.001.029536-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMBERTO SANTANA AO AUTOR SOBRE FLS 60/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.046048-5 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS FLORES, ODINEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que foi deferida a gratuidade de justiça neste ato,trânsitado em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida, ficando suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046283-4 - MARIA JULIA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Embora o documento de fl.15 tenha, de fato, interrompido a prescrição vintenária, observo que esta voltou a correr, tendo seu prazo modificado para três anos, a contar de janeiro de 2003. Assim, não havendo outro ato que a interrompesse após a vigência do novo Código Civil, esta se operou fulminado a pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que foi deferida a gratuidade de justiça neste ato, transitado em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida, ficando suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.088225-0 - MAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125323-4 - ANTONIO LUIZ BARROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AO REU: RECOLHER CUSTAS INTIMAÇAO PESSOAL DO AUTOR (POSTAL R$ 3,49 OU POR OJA R$ 12,24) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.107898-3 - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Ao autor para recolher custas para baixa na distribuição: Atos do distribuidores - R$ . 9,60, conta 3403 - 06966-3Lei 3217/99 - R$ .3,49 conta 3403 - 141298FUNPERJ R$ 0,48; FUNDPERJ R$ 0,48. (NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DESTE PROCESSO) \r\n\r\nProc. 2000.001.141253-6 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.094838-8 - ISMAEL TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.130414-1 - PHOTOTECH LUZ DA IMAGEM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Converto o julgamento em diligência. (...). Necessária perícia. Nomeio perito dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833. A perícia será custeada pela parte autora (art.33 CPC). Ao perito para honorários \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045731-0 - MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Regularize a parte autora sua representação processual.3) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende a inicial para cumprir o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Condenatória E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039731-3 - MARINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Despacho:1) INFORME A PARTE AUTORA O CNPJ DO SEGUNDO RÉU. 2) APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO À FL. 127. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070128-3 (19123) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA), MARIA THEREZA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) republicação para constar valores corretos: PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA: R$ 17,49 (ATOS DOS OJAs).+ R$ 0,87 (FUNPERJ) + R$ 0,87 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.076474-7 - FLAVIO SNELL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ARISTIDES JOSE DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2004.001.007438-3 - MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SOLANGE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT 01/02 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL 160 \r\n\r\nProc. 2004.001.034152-0 - MARIA HELENA LIRIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X ROSIMAN BIRA OLIVEIRA Portaria 01/2002: Ao autor para recolher custas para intimação: R$ 12,24 (atos dos OJAs) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.104332-5 - RUY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X RICARDO PECANHA BARBOSA REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ - 1) Comprove a parte ré sua hipossuficiência, trazendo aos autos declaração do imposto de renda, bem como declaração de bens.2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109495-9 - ROBERTO TOLOMEI, CLEIDE CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ELIO GITELMAN FISCHBERG Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 1997.001.060316-2 - MARIA DA PENHA MEDEIROS CARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X SALOMON BERGMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 1997.001.095030-5 - GERMANO DA CONCEICAO LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOSE ALBERTO OJEDA GOMES E OUTRO Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.110487-6 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dois de maio de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Evaristo da Veiga, 35, sala 709 - Centro - Rio de Janeiro-RJ , matrícula 34.706., conforme certidão acostada às fls.167/170 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.001.047341-4 - COMBRACETER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CELIA BOTELHO CARTOLANO), JOSEPHINA NUYENS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL 202. \r\n\r\nProc. 1998.001.177649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ADALMA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.201691-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X BAR EDIE SORVETERIA E LANCHES LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer quatro cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2002.001.040768-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.056281-6 - PITTA CORPORATION ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (OAB) \r\n\r\nProc. 2002.001.121764-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ DA CUNHA LEONARDO TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Onze de abril de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): FIAT/ FIORINO PICK UP, MODELO 1993, PLACA BPF-9350, DUQUE DE CAXIAS-RJ, CHASSI 9BD146000P8298102, RENAVAN Nº 60966602FORD/ ESCORT L, MODELO 1993, PLACA MP- 8663, RIO DE JANEIRO-RJ, CHASSI 9BFZZZ54ZPB372013, RENAVAN 32100449. Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.012144-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER E OUTRO Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.048106-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROBERTO HARRY KANTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.027415-5 - NEI JOSE DE OLIVIERA, LERCI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), CCTC COOPERATIVA DE COR RETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.146769-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA NOLETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.003864-4 - CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.008920-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X N S APARECIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA), PEDRO ELIAS SIEPIERSKI), MARILENE JESUS DA ROCHA SIEPIERSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA SANTOS (BA-008664) REPUBLICAÇÃO: 1) Fl. 98 - Anote-se o nome dos patronos do réu e republique-se o termo de penhora.2) Após, ao escrivão para expedir certidão (fl. 99). TERMO DE PENHORA: (...) Imóvel: Localizado na Uma área no perímetro urbano da Cidade de Teixeira de Freitas/BA, medindo 4.459,56 m2, situado na Rodovia BR-101, Km 878, e que limita-se com terrenos que foram ou são de Abdias Ferraz, travessa Ipiranga, Rua Lisboa , BR-101, José Pereira, Posto Ipiranga e quem mais de direito, registrado sob o nº R-3 da matrícula 5371 do Livro nº 02 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Teixeira de Freitas-BA.Um terreno situado às margens da BR-101, Teixeira de Freitas-BA, perfazendo 2.400,00 m2, registrado sob nº R-5, da matrícula 2958 do Livro nº 02 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Teixeira de Freitas/BA.Terreno situado às margens da BR-101(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.044935-8 - ALDO JANNUZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CENUS C DE U S DO RJ LTDA PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.046515-0 - BANCO USB PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X FDJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), DOMENICO VOMMARO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.028374-9 - CONCEICAO DE MARIA PESSANHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X JVS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) republico o despacho de fl.76, uma vez que houve erro material. FL.76: \"SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066360-4 - ANDREAS TSOUROUTSOGLOU (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X FABIO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 1999.001.134979-8 - VALDENIRA FRERIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.007869-0 - MARINA DIAS TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2002.001.114403-0 - NELIR DOS SANTOS DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2003.001.109381-4 - MARIVALDA MONTEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)), MARIA GABRIELA MONTEIRO DE MEDEIROS, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397), Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331), Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-130567)) X REDE TV), NOVEZALA CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.152837-5 - TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X CITIBANK NA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.084288-1 - LUIS CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140113-6 - GUALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.095421-1 - DENISE ROCHA LUNA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DELTA AIR LINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045314-6 - AMANDA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é ordinário, retifique-se na D.R.A. e, troque-se a capa dos autos para a cor pertinente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.004380-7 - SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES UNIFICADA DO SISTEMA FIRJAN SESI SENAI), SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Sentença:A autora às fls.118/120 e a ré à fl.125 requeram a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.035650-8 (19218) - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X SONIA SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.058507-3 - ALFRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA Sentença:A dívida relativo a cheques prescreve em dois anos e oito meses.Passados quase oito anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.001.087406-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123469-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X AC LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159892-0 - M.A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X G.C.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.060030-4 (21134) - ESPOLIO DE CELSO RUY BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de obrigação de fazer, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 1999.001.167722-4 - FATIMA TEREZINHA OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) PORTARIA 01/2002: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.133655-3 - OSVALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação principal, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na reconvenção, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.141268-3 - SONIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.001435-4 - JANAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Verifico que na etiqueta da capa dos autos continua constando o nome do antigo patrono da parte autora, regularize.2) Após, requeiram as partes o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.001.078087-7 - DAVI ALVES FERREIRA, NADIA VILHARNOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.002471-5 - CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.006970-0 - IVONE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) REPUBLICAÇÃO: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. 4) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045987-2 - DENILSON ROCHA VIEIRA, ADRIANA ARAÚJO SOUZA, MANOELA ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA), AMIU ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL DE URGÊNCIA Despacho:1) Defiro JG à parte autora.2) Venham cópias da inicial para servirem de contrafés. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068641-6 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.107740-2 - ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) REPUBLICAÇÃO: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.058049-1 - PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X UIDINEI BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:por Internet. Oficie-se o Banco do Brasil para liberação das quantias imenhoráveis. Segue Termo. Diga o credor em 10 dias \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058334-8 - RICARDO ZANELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066651-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.030432-7 - DINIZ DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160439-7 - LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBI LTDA E OUTRO Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.045328-6 - SILVIA ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:Embora o documento de fl.14 tenha, de fato, interrompido a prescrição vintenária, observo que esta voltou a correr, tendo seu prazo modificado para três anos, a contar de janeiro de 2003. Assim, não havendo outro ato que a interrompesse após a vigência do novo Código Civil, esta se operou fulminado a pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que foi deferida a gratuidade de justiça neste ato, transitado em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida, ficando suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124310-6 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Assistente: JARBAS BARSANTI Despacho:J. Às partes em 5 dias, após cls para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001516-7 - CLC ABREU TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TNL PCS S A TELEFONIA CELULAR Despacho:Fl. 143 - Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115590-4 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA FLS 167/178. \r\n\r\nProc. 2004.001.015732-0 - DINALVA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.086248-8 - EDNAIR FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher custas: AEVC: R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49; AST: R$ 41,97; APCJ: R$ 3,49; CAARJ: R$ 19,94; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 17,49; LEI 3217/99: R$ 3,49; FUNPERJ: R$ 1,87; FUNDPERJ: R$ 1,87; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 128,06 \r\n\r\nProc. 2006.001.011182-7 - AUREA MARIA DA CONCEICAO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) PORT 01/02 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO ( ...SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS : R$ 146,13 AEVC, 0702-1; R$ 3,39 , DISTRIBUIÇÃO , 0723-7; R$ 6,78, APCJ ,0711-2; R4 15,63, CAARJ, 0201-4; R$ 16,94 ATOS DOS DISTRIBUIDORES , 3403-06966-3; R$ 3,38 ACRÉSCIMO 20%, LEI 3217/99; R$ 220,20 TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.067753-8 - PAULO ROGERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Deveriam os patronos atentarem para o Código de Processo Civil e observarem que a refvorma da decisão deve ser buscada em apelação. Nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.105075-3 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1998.001.045559-0 - HALINA GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro nos artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.061029-4 - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nId: 195462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "195464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.071774-5 - GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA CORREIA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: NEY CRON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Inventariante: JOSÉ REINALDO DE SOUZA Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/07, às_14:15_horas; 2. Cumpra o cartório o despacho de fls. 124. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Decisão:I - Indefiro o pleito de fl. 482, vez que a avaliação ainda não se realizou, ante o não recolhimento das custas para tanto.II - Intime-se a parte autora para recolher, na íntegra, as custas de avaliação indicadas às fls.451, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085676-4 - BERNADETE MAURICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.022965-6 (16715) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MUNIZ TELLES FERREIRA (RJ-029580), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X REINALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ENEY PORTO RAMOS (RJ-024042), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.139625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X THOMAZ AQUINO ANDRADE CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/06/07, às 15:00 horas; 2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2003.001.112993-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X FOX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA MURARA (PR-022806) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória informada às fls. 336, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.024582-0 - DANIELLA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.69, reitere-se o ofício solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.120745-0 - RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS, ALMIR FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 22/06/2007 às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157764-3 - HALINE FERREIRA ALVES, ANDREA FERREIRA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Fls. 33 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158863-0 - EROTHIDES SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho: 1. Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que a parte autora não comprovou seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50;2. Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002873-3 - ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, ELCY VIEIRA LUCENA, ERALDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1. Fls. 36/47 - Anote-se onde couber;2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031938-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/06/07, às_ 15:30_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047844-1 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.056507-3 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 22/06/2007 às _15:15_ hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Designo AIJ para o dia 31/05/07_, às 14:30_h.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048000-9 - JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), UNAMAR CLUBE), AQUARIU S CLUBE Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de proventos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.035558-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIKA DA SILVA VON KOMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Fls.214 - Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089593-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM Venham as cópias para instruir o 2° mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Despacho:Providencie a autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 27, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.102225-3 (11921) - MARIA DA GLORIA GOMES BARRELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Fls. 416 - Esclareça a parte peticionante ante a certidão de 403. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084461-0 - MARCOS ARTHUR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039355-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X R D M QUIMICA FARMACEUTICA S/A Despacho:Cumpra-se o cartório o despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.153134-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Despacho:Fls. 79/80 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020512-6 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOEREIRA Despacho: 1. Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que o autor não comprovou seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50;2. Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190075-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:I - Certifique o Cartório se há valor remanescente referente a custas ou taxa judicial;II - Indefiro o requerimento de fl. 416, vez que a quantia indicada fora objeto de penhora; logo, deverá seguir o procedimento estabelecido no § 1º, do art. 475-J, do CPC; III - Assim, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J, 1 3º, do CPC, para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.012034-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X YELLOW PARKING LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 141, devolva o Sr. Avaliador o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.028628-5 - ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RESTAURANTE CURSO GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:Intime-se, via D.O., o devedor acerca da penhora de fls.146 para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145790-5 - RITA DE CASSIA FIGUEIREDO BERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X HSBC SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024305-5 - SELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls.172/173 Lavre-se o termo de penhora sobre o depósito de fls. 173, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026095-0 - LEONARDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 96, reitere-se o ofício solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.045013-0 - SEBASTIAO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.114446-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/06/2007, às 15:45 horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142551-9 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099926-8 - CLEBIO DA SILVA X LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127965-3 - HOMERO HUGO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 118 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 118 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Ante o teor da certidão de fls.120, recolha a parte devedora as custas apontadas às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.137659-2 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 208 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 208 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.062344-9 - REGINA COELI REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X HOSPITAL DOS ITALIANOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Intime-se o I. Perito nomeado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.092958-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 22/06_/2007 às _14:45_ hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165302-5 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007430-5 - HOTEL FLORIANO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.009972-7 - ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DA NIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.031175-3 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ITAUSEG SAÚDE S A Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034048-0 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096349-9 - ROSA MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.000825-1 - DACLE ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 155 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 155 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.016064-4 - AURELINA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.051534-3 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X E V C FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.58, regularize o peticionante de fls.52/57 sua representação de processual sob pena de revelia. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.047965-2 - JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Emenda a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário (art.284CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.047965-2 - JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Ante o valor atribuido à causa, emenda a parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário (art.284CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/06/07, às_14:00_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100194-6 - BRUNO BIATO ANCIEAES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SAMCI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), EDUARDO VINICIUS DE ASSIS MELHEM, Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/06/07, às 15:15 horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032537-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 179/180 e 182/183 - defiro a expedição de guia no valor de R$ 18.836,76 devendo ser comprovado o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124203-6 - MARIA DAS GRACAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 22/06_/2007 às 14:30_ hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.073015-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.069691-0 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046374-0 - RICARDO CIUFFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Recolha a parte autora as demais parcelas dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.048211-8 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 22/06/2007 às _15:00_ hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030029-9 - ANDRÉ BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ABN AMRO REAL 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_20/06/07_, às_14:45_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.039692-6 - JOSE FERREIRA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à D.P.. \r\n\r\nId: 195464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092923-2 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:FLS. 255/258: DEFIRO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.101246-6 (14815) - JOSENY BARCELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ DE LIRA PELLEGRINI (RJ-067906), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CONSTRUTORA J. PATRICIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Decisão:MANIFESTEM-SE SOBRE A COTA DA CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.130251-6 - LUCINDA PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA DA SILVA TORRES E OUTRO Decisão:DP. J-SE. DIGAM OS REQUERIDOS, EM 05 (CINCO) DIAS. I-SE. APÓS, À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095006-7 - MIRIAN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CHAGAS DORIA E OUTROS Decisão:FLS. 61: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041445-9 - MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.001.100090-6 (1680) - ESPOLIO DE YOUSSEF ELJAS SALIBA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). MAURY R. MACEDO (RJ-005573)) X SALHAB - EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929) Decisão: Cuidam os autos de apuração de haveres, promovida pelo ESPÓLIO DE YOUSSEF ELIAS SALIBA em face de SALHAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sendo apresentados 03 (três) acordos de fls. 2929/2935, 2936/2950 e 2951/2955, instruídos com os documentos, certidões e escrituras. Ante o exposto, HOMOLOGO OS ACORDOS de fls. 2929/2935, 2936/2950 e 2951/2955, referentes, respectivamente, aos lotes nº 08 da quadra nº 05; 07 da quadra 07 e 15 da quadra 20 do loteamento denominado TERRAMAR, para que produza os devidos e regulares efeitos jurídicos em relação aos sujeitos constantes e mencionados nos acordos. Oficie-se e certifique-se ao R.G.I. competente quanto ao cancelamento das penhoras, bloqueios e quaisquer outros gravames dos lotes e quadras acima mencionados. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.072891-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166433-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APL GESTÃO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 30, com a concordância da parte ré, às fls. 22/25, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005053-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELLE MATHIAS SOTERO Decisão:FLS. 20/21: ATENDA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DE FLS. 19, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.121300-1 - NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X YANES MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662) Republicando R. despacho anterior, em virtude de erro material: \" Recebo a apelação de fls. 132/142, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080958-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS (SP-125731), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO E OUTROS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041667-8 - TABATA LARISSA FIRMINO BERALDO X FERROVIARIA NOVOESTE S A Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041845-6 - NATÁLIA RAMOS DA SILVA X TECEAH COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, tendo em vista que ao Juízo Deprecado somente cabem as diligências que não podem ser realizadas pelo Juízo Deprecante e, com o advento da Lei 11.232/05, a intimação para cumprimento de sentença é realizada pelo D.O.E.R.J., na pessoa de seu advogado, e, via postal, na do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042858-9 - IVONE CAMARGO GORITO X TIM CELULAR Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044104-1 - CARMELIA BARRETO SANTOS X TURBADORES DOS IMOVEIS Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.097135-6 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DOMINGO CHABALGOITY AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137690-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 58/59, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156476-4 - MARIA NEIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158955-4 - MARLY PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031920-0 - MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Isto posto julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269,IV, do C.P.C., com resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.032547-8 - ARIALDO LEAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Isto posto julgo improcedente os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.032710-4 - ROZELY BARBOSA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.032736-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, julgo improcedente os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.032759-1 - PERCY ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:...Isto posto julgo improcedente os pedidos com resolução do mérito na forma do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.037379-5 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:...Isto posto julgo improcedente os pedidos contidos na inicial, na forma do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.044217-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PROFESSORA NOEMIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JACQUES BERGMAN Decisão:Designo audiência para o dia 06/06/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045698-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALICE ANUNCIAÇÃO PROCÓPIO GRILO a parte autora para complementar taxa judiciaria no valor de R$ 9,95 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031747-0 - ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Emende a inicial. Traga a declaração do imposto de renda dos dois últimos anos fiscais; o patrocínio gratuito da causa e a certidão de óbito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137138-9 - MARCIO MAGNO MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X FINASA S A Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 37. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.006565-9 - BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 06/06/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098760-5 - JOSE CARLOS VIANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X UNICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.079132-7 - LUIZ ANTONIO ANTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:FLS. 154: VENHAM EM 05 (CINCO) DIAS, DANDO-SE VISTA À PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046063-1 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059587-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEVENDO AS CUSTAS SEREM ARCADAS PELO EMBARGANTE. I-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161329-5A - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS EVENTUALMENTE DEVIDAS, VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.170573-4 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.097808-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-024351A)) X CIVEIC CENTRAL DE IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072131-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO E OUTRO Decisão:FLS. 52/53: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.072482-1A - MARIA ROZALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:FLS. 19/20: COMPROVE A IMPUGNANTE O ALEGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084971-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GEMACO S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO... APÓS, SUBAM... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Responsabilidade Civil, de indenizar por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.043376-7 - ADEMIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BRADESCO SEGURO S A E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.103569-3 (12066) - JANETE DUARTE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)), LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO), ARMANDO DE FIGUEIREDO) X GRANDE RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA.), ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)), ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A REGULARIDADE PROCESSUAL E INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS E, APÓS, VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.091937-9 (18786) - LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X SATEPLAN CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 473 \r\n\r\nProc. 1999.001.079510-9 - PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.133696-2 - JEAF CONSULTORIA DE IMOVEIS EMPRESARIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X INDUSTRIAS HITACHI S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (SP-015842) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 275, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.151069-3 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXEQÜENDO, INDICANDO OS BENS QUE DEVERÃO EVENTUALMENTE SER PENHORADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013251-6 - VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) as partes sobre a data da perícia : 02/7/2007 às 11 horas à Rua Erasmo Braga, 115 prédio do Fórum - corredor C - sala 313 \r\n\r\nProc. 2004.001.080262-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 363. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033553-3 - MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ANNA ESMERIA TEIXEIRA CORTES Decisão:FLS. 78/83: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041831-1 - ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:1 - Fls: 1273/1276:Mantenho a decisão embargada por suas próprias razões e fundamentos 461, e parágrados, do vigente C.P.C.2) Fls.: 1277/1299: Recebo o recurso no duplo efeito, com data retroativa à data do protocolo da petição, suspendendo, assim, a multa pecuniária, até, o julgamento do juiz ad quem.3) Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.100089-0 - JOSE RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.042770-6 - JANE SUELY DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAU S/A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.043560-0 - LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.044094-2 - DAYANE CRISTINE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.024317-6 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) DE MARÇO E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008374-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222)) X MARCELO LEAL FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 04/04/2007. ENTREGAR NO CARTÓRIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.019197-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERMIRA BARBOSA DA CRUZ Decisão:FLS. 88/89: DEFIRO, EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS. I-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.148921-5 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CLAUDIA MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Decisão:FLS. 63/64: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043749-9 - RENNAN CARLOS XEFAN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 19/20, POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. 2) DEFIRO A J.G. 3) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193105-9 - SHEILA PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066325-8 - NILCEIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:J-SE PETIÇÃO DATA DE 01º DE DEZEMBRO DO ANO P.P. E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.004971-6 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) AO ADVOGADO DR. DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE PARA RETIRAR NA CONTRA CAPA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.103906-1 - ARISTIDES PEREZ FRANCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 06/06/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118486-3 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X MARIA THEREZA TAPIAS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043265-9 - MAFALDA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.043937-0 - HELENA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA CUPPARI (SP-185054)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042787-1 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.050583-3 - DULCE MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:VISTOS, ETC. 1- FLS. 02/20: DEFIRO A J.G. 2- ANALISANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE A AUTORA JUNTOU AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE GÁS DO MESES DE JANEIRO/ 2006 A ABRIL/ 2007, INCLUSIVE NÃO SE JUSTIFICANDO O CORTE DE FORNECIMENTO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO E SEM PROVA DE INADIMPLEMENTO POR PARTE DA CONSUMIDORA, ORA AUTORA, PROVADA A VEROSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, A LESÃO DE DIREITO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273, DO CPC, PARA CONCESSÃO DA LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ASSIM, FACE ÀS RAZÕES EXPOSTAS, DEFIRO A LIMI NAR NOS TERMOS DO REQUERIMENTODE FLS. 04, ITEM \"C\". EXPEÇA-SE MANDADO. 3- CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143395-4 - DISK SIM LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041618-6 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043611-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA a parte autora para complementar taxa judiciaria no valor de R$ 3.302,30 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109333-0 - GIUSEPPE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:FLS. 77/85: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004658-9 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE Decisão:FLS. 31/33: ASSINO O PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA A VINDA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 29. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.066600-2 - BRUNO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 204, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.099530-7 - MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.153219-4 - MIQUEIAS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033985-6 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X OMAR DE MELO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.047220-9 - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.153269-3 - LUCIRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Anote-se fls. 310/311. 2) Recebo o (s) recurso (s) de apelação (adesivo) de fls. 276/307, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068646-0 - JOSE BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033830-8 - JOSÉ CARLOS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Ressalvando que a prescrição encontra-se presentes nos incisos V e IX do art. 206,§3º do N.C.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100609-3 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:FLS. 471: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300423-7 (6059) - FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Decisão:FLS. 1073: CERTIFICADO PELO CARTÓRIO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEFIRO A VISTA REQUERIDA, ENTRETANTO, PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041316-7 - MARLEY VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA DIEGUES DE ABREU Decisão:FLS. 129 Vº: DEFIRO, EXPEÇA-SE MANDADO. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167078-3 - ZILDENE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:...Isto posto julgo improcedente os pedidos com resolução do mérito, na forma do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148214-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VALDA VIEIRA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Declino para uma das competências da Vara Cível da Comarca do Distrito Federal... \r\n\r\nId: 195466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084891-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) DESPACHO DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078503-0 - BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:...Assim, converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia contábil para a qual nomeio como perito do juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, tel.: 2224-4968 e 9918-5916, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, os quais devem ser arcados pela parte autora, na forma do artigo 33 do CPC, devendo o perito responder às questões expostas como pontos controvertidos. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico... \r\n\r\nProc. 2005.001.085361-1 - JAIRO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia equivalente a 20% de 40 salários mínimos vigente à data da liquidação, hoje R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.101420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS CAETANO BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Venha planilha atualizada e CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.129127-6 - ROBERTO RIBEIRO RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO DE FLS. 164/165 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.028925-2 - AMERICA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050330-4 - OSVALDO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.078791-4 - SELMA DO NASCIMENTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se guia como requerido, prazo de quinze dias para comprovação do depósito, sob pena de multa de 10% e, em sendo o caso, fixação de honorários de advogado. As custas deverão ser recolhidas em GRERJ, uma vez que a parte autora é beneficária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.127159-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/05/07, ÀS 14:30h, CONFORME DESPACHO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.137537-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIME ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166795-4 - MARIA CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RETIFICO A PUBLICAÇÃO DO DIA 04/05/07 INFORMANDO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA 26/06/07 ÀS 14:30h, CONFORME DESPACHO DE FLS. 76, E NÃO 16/06/07. INFORMO AINDA QUE NÃO ME FOI POSSÍVEL REPUBLICAR TAL DESPACHO, TENDO EM VISTA QUE A PARTIR DESTA DATA O NOSSO SISTEMA INFORMATIZADO NÃO PERMITE ALTERAÇÕES NOS ANDAMENTOS DE CONCLUSÃO POR DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013645-1 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia equivalente a 19,32 salários mínimos federal, hoje R$ 7.148,40 (sete mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), acrescida de juros de mora mensais de 1%, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023229-4 - MARIA GERALDA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.024253-6 - MARIANA BERNARDO PEREIRA DE LIMA E OUTROS, Assistente: OTEMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, considerando-se a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela Ré e, ainda, considerando-se que não há como se presumir o desinteresse do eventual companheiro da vítima, beneficiário do seguro em questão, na forma do artigo 4º da Lei 8.441/92, venha o respectivo termo de renúncia nos autos, na forma do artigo 1806 do Código Civil. Após, considerando-se a indicação de filhos menores da vítima no pólo ativo da presente demanda, remetam-se os autos ao Ministério Público. Por fim, junte a parte Autora, no prazo de cinco dias, o substabelecimento requerido na assentada de fl. 40... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004533-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046843-5 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEDADOS Despacho:1) Junte a parte autora os três últimos comprovante de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça, em sendo o caso, declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013350-6 - ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X REINALDO VIEIRA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474) Sentença:. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.115225-0 - GINA MARIUZZA PACE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X REGINA LUCIA COLONNA DEL PIN AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.018967-0 - CLEDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação renovatória, processo nº 2002.001.049501-3 e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações de despejo por infração contratual e falta de pagamento cumulado com cobrança, processos nº 2002.001.087453-0 e 2005.001.018967-0, respectivamente, para (...) Para fins de execução provisória da presente sentença, fixo a caução, no valor equivalente a doze vezes o valor do aluguel, conforme previsão do artigo 64, da Lei de Locações(....) \r\n\r\nProc. 2006.001.071611-7 - ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.130114-4 - ILMA BERNARDO DIAS DE FIGUERIEDO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X PATRICK CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:..... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral..... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.087453-0 - CLEDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)), Fiador: JOSE LOURENCO DA SILVA), Fiador: VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA PAULA PORTO BIANCO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação renovatória, processo nº 2002.001.049501-3 e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações de despejo por infração contratual e falta de pagamento cumulado com cobrança, processos nº 2002.001.087453-0 e 2005.001.018967-0, respectivamente, para(...)Para fins de execução provisória da presente sentença, fixo a caução, no valor equivalente a doze vezes o valor do aluguel, conforme previsão do artigo 64, da Lei de Locações(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.140967-8 - DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CONCEICAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156449-1A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça a excipiente se possui filial na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051846-6 (18667) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 1998.001.173197-6 - DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO Decisão:PROCESSO FINAL ÍMPAR. DETERMINO AO ESCRIVÃO QUE FORME AVULSO COM ESTA PETIÇÃO ATÉ A LOCALIZAÇÃO DO PROCESSO. SUSPENDO QUALQUER LEILÃO QUE ESTEJA MARCADO NESTES AUTOS. COMUNIQUE-SE AO LEILOEIRO. VENHAM OS AUTOS, APÓS, CONCLUSOS. RJ, 04/05/07. GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047115-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.019310-0 - BARRA VIDROS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051037-4 (17095) - PACTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:Venha o CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.081703-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Despacho:Devolvo o prazo ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046839-3 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO SERVIÇOS CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR E OUTROS Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a advogada Maristela não assinou a petição inicial e a mesma substabeleceu.2) Venha o título executivo extrajudicial no original.3) Os documentos de fls. 24/31 deverão ser traduzidos para o português através de tradutor juramentado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018635-8 - ANISIO PALHANO PEDREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.054753-0 - ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO (SP-064435), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:Aos interessado em 5 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091645-8 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141933-1 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que a parte não atendeu fl.20 e pagou custas para desarquivar. Venham as custas em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.071709-2 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: APRESENTE O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃÕ PROTOCOLADA EM 20/04/07, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046351-6 - CARMEM LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovante de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, emende a parte autora a inicial para cumprir o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046531-8 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:1) Certifique o cartório quanto a certidão de fl.24.2) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046945-2 - TEKNOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, portanto, emende a parte autora a inicial para cumprimento no disposto no artigo 276 do CPC, ou, sendo o caso, para atribuir valor adequado ao rito escolhido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050072-0 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. A inicial requer medida cautelar..... . Defiro liminarmente a medida, com fundamentono art 804 do CPC... Intime--se a ré para que suspenda os efeitos da suspensão imposta ao autor.... . Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir desta data..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.047802-0 - DEBORA HAZAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X DENIZE DE ANDRADE LINHARES BARSTED AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050265-6 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:Oficie-se ao Hospital Naval com cópia da contestação e da inicial para prestar eventuais esclarecimentos. Diga a parte sobre a abertura de inventário. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158936-0 - OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia equivalente a 40 salários mínimos vigentes à data do efetivo pagamento, hoje de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao ano, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133775-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, SENDO QUE NÃO É POSSÍVEL REPUBLICAR A DECISÃO DE FLS.253, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR O ANDAMENTO NO SISTEMA INFORMATIZADO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119245-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a vinda da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066917-6 - MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046430-2 - VERA LÚCIA DE SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED RIO Decisão:... Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e dê autorização necessária para o tratamento de quimioterapia, conforme requisitado pela médica da autora, inclusive com o fornecimento do medicamento prescrito pela mesma, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R41.000,00 (um mil reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.001.141505-4 (8551) - ABILIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X JOANNA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049501-3 - ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X CLEDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação renovatória, processo nº 2002.001.049501-3 e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações de despejo por infração contratual e falta de pagamento cumulado com cobrança, processos nº 2002.001.087453-0 e 2005.001.018967-0, respectivamente, para(...)Para fins de execução provisória da presente sentença, fixo a caução, no valor equivalente a doze vezes o valor do aluguel, conforme previsão do artigo 64, da Lei de Locações(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091098-9 - PADARIA E CONFEITARIA CAPRICHOSA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.049200-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:.... Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.150828-0 - UBIRAJARA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161218-5 - TANIA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.073377-5 - ERICA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2004.001.137806-9 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) DE ORDEM: DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052381-9 - FLAVIA ELIZABETH MENDONCA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, declaro prescrito o direito dos Autores pelo transcurso de mais de três anos entre a data em que o novo Código Civil entrou e vigor e o ajuizamento da ação. Por conseguinte, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressaltando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.156969-5 - JOÃO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia equivalente a 69,14 salários mínimos federal, hoje R$ 25.581,80, (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), acrescida de juros de mora mensais de 1%, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014871-4 - CARLOS HENRIQUE HERCULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X MML INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137465-3 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Ao réu, sobre fls 423. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150507-9 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:O Valor fixado para honorários é absurdo. Reconsidero 41.261 e fixo honorários em R$ 2.000,00. Venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056532-0 - BRUNO FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BANCO BV FINANCEIRA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.047923-5 - RARO PE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ANTONIO JOSE SOARES MARQUES (RJ-103054)) X JBL CALCADOS LTDA) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nId: 195469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.043002-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) (Republicação de fls. 1237 por não constar o nome do novo patrono do executado Fundação14 de Previdência Privada).Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004691-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.040873-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAMUEL DA SILVA RODRIGUES providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.116340-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015203-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONÇALVES DE PONTES Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103730-6 - JUDITE RESSURREICAO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CIA DE SEGUROS CENTAURO Despacho:JUNTE-SE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129328-7 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139159-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) A EMBARGADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.062127-1 - CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LEONARDO DA COSTA FERRARI PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODOVIARIO BUCK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143115-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Decisão:JUNTE-SE AOS AUTOS. EMENDE O IMPUGNANTE A INICIAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 L PAR. 2º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.162182-6 - DHP PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X KATIA MARIA DA SILVA forneça o interessado copis p/ diligencia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043621-0 - EDILSON JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativaOficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J.0711 - 2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 169,67 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,96 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 390,79 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,36FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,36TOTAL R$ 617,08 \r\n\r\nProc. 2006.001.106504-7 - MAURILIO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Á parte interessada sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077736-5 - RENATO PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Recolha o réu custas e taxa judiciária abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida.Contadores 0712 -0 R$ 33,24Of de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Porte de remessa 0301 -2 R$ 8,49Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 AEVC 0702 -1R$ 75,22 APCJ0711- 2 R$ 1,74AST 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 147,53 CAARJ(10%)0201- 4 R$ 14,75 Distribuidor 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acrésc. de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUD.0101 - 6 R$ 301,99 FUNPERJ 600225174-9R$ 7,81FUNDPERJ 567300124-3 R$ 7,81TOTAL R$ 490,35 \r\n\r\nId: 195472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.131752-3 - WALTER MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ROZA PAULE CLAIRE LAMBERT E OUTROS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1996.001.131752-3S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por Walter Martins Ferreira em face de Roza Paule Claire Lambert e outros.Ante o falecimento do autor e ausência de habilitação de eventuais herdeiros para se habilitarem, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 81, flagrante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267,IV do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.093576-2 (21003) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALECRINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1995.001.093576-2S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1995.001.102060-3 (21193) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.002042-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA DE CAPELLI Decisão:PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.067802-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X JOSE WALDEREZ BARRETO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº. 2002.001.067802-8S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 121, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, os quais deverão ser substituídos por cópias.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.069817-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRAZIELIA RABELO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA:...Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011607-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTA DIAS TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071678-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO AQUINO BELLOTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159574-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA Sentença:...Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163872-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUANDA MENINA DA SILVA CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005516-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO RENATO ODADE Sentença:...Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.030569-8 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.032221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.088448-9 - ELCY FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SERGIO ALEXANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Fls.129/131 - Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.159822-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYMUNDO FERNANDES OLIVEIRA Decisão:Designo 19/06/2007, às 12:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.020881-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA Sentença: S E N T E N Ç A: Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136131-1 - POUSADA IGUABA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB ...Com efeito, a parte autora não cumpriu a determinação judicial no prazo legal. O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas, a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição impõe-se. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC; e ante a falta de recolhimento das custas judiciais para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165100-4 - ZULEIKA RANHADA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC; e ante a falta de recolhimento das custas judiciais para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018699-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA DE PAULA ALVES Decisão:Designo 19/06/2007, às 12:00 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020755-0 - FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045032-7 - AGAMENON DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Emende-se a inicial para retificar o rito. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045606-8 - AUGUSTA MARIA VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046305-0 - VERA LÚCIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Comprove a autora sua condição de companheira, eis que o documento de fls. 10, lavrado após o falecimento do de cujus, não se presta a tanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153491-5 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 498. Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.096656-9 - DOMINGOS DE ARAUJO MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156911-7 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 20/21; bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.025936-3 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls.92/93 - Ao réu sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:J. Indefiro o pedido, eis que a penhora deve ocorrer onde houver bens disponíveis da parte executada \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora no rosto dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.053080-0 - SONIA MARIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA DE ANDRADE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.083688-3 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS SOARES TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FIGUEIREDO PEDROSA (SP-065947) SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar os réus a pagarem à parte autora os alugueres e encargos da locação a contar de fevereiro de 2006 até 03 de outubro de 2006, data da entrega das chaves do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que serão rateados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 com relação ao primeiro réu. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031562-7 - JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MARIZA LICHT (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) intime-se para devolução em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099721-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ás fls.110, conforme requerido.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.107145-3 (21171) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ARTHUR PICHLER MASELLI NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.006990-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TERA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.067535-9 - ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 303 PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO SR CONTADOR, DE OFÍCIO, PARA APURAR O VALOR DO DÉBITO E DA ARREMATAÇÃO ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.009893-0 - IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Decisão:Intime-se a parte exeqüente por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005775-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao exeqüente sobre a nomeação de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.018112-2 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X RICARDO QUINTELLA JOÃO E OUTRO Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, III, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046385-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELAINE GOMES ROCHA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%, QUE SERÃO REDUZIDOS A METADE, CASO HAJA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 03 DIAS. FICA CIENTE A PARTE EXECUTADA QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133692-4 - ULISSES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 24/25; bem como para condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014002-8 - ANGELO RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1917.001.100001-1 (9768) - TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA (RJ-054400) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1917.001.100002-3 (9471) - JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X ALEXANDRE CLAUDIO DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO DIAS WERNECK (RJ-050216) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.099730-9 - EGLON MALTA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:Suspendo a praça designada, eis que absolutamente desproporcional o valor executado e o imóvel penhorado. Remetam-se os autos ao Sr. Contador para atualização do débito referente ao 2º autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA A PRAÇA. AGUARDE-SE. AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.020816-8 - SUELI BARBOSA RAMMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.009776-2 - TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:À AUTORA PARA COMPLEMENTAR OS HONORÁRIOS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. À AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012775-9 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046102-7 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificação do rito.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.047127-4 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.152202-6 - SUELI BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Cumpra-se o despacho na ordinária. \r\n\r\nProc. 2006.001.127496-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO STIGMRJ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JURANDYR CALIXTA GOMES E OUTRO SENTENÇA: ...O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas, a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição impõe-se. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC; e ante a falta de recolhimento das custas judiciais para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136641-2 - ERNANI VIANNA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA (RS-011060)) X REDE GLOBO DE COMUNICACOES Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077643-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERT NEIL RESNICK S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 81/82 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119506-0 - PRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:DECISÃOTrata-se de Ação Monitória proposta por Princípio Ativo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda em face de Instituto de Perinatologia do Rio de Janeiro Ltda.A parte ré apresenta embargos às fls. 45/50, sem suscitar preliminares.Manifestação da parte autora às fls. 62/64.Em provas, a parte autora apresenta documentos e requer a produção de prova oral. A parte ré requer a produção de prova documental suplementar.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte ré e na oitiva de testemunha arrolada pelo autor, e documental suplementar. Designo o dia 04/07/07 às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.002402-8 - SIMONE CARNEIRO FELIPE RIBAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2002.001.002402-8S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente (fls. 271), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.066671-9 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2005.001.144152-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.049317-7 (18041) - PIERRE REBOLHEDO DEODORO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DEODORO SILVA (RJ-087028)) X JOSE NILTON PINTO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1993.001.049317-7S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte exequente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.037154-0 - FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILEIDE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho: Tendo em vista a manifestação das partes às fls. Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 18/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148851-3 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ESPOLIO DE LUIZ DE QUEIROZ VIEIRA), Procurador: MARCO AURELIO BAETA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021775-5 - IZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) ;b) bem como cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062956-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) b) cancelar a linha telefônica, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente, e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a cada ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137984-4 - DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DECISÃOTrata-se de Ação de Reparação de Danos, proposta por Diogo Oliveira de Souza em face de BCP Telecomunicações S.A. A parte ré apresenta contestação às fls. 41/46, sem suscitar preliminares.Réplica às fls. 60/74.Em provas, a parte ré requer a produção de prova documental superveniente, ao passo que a autora informa não ter mais provas a produzir. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037441-0 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153467-9 - CINTIA MIGUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se a mudança do rito (autuação, sistema e distribuidor) Designo 19/06/2007, às 11:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.090447-3 - MARIA VANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) SENTENÇA : ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato; e condenar a parte ré a pagar: a) a quantia de R$ 81.893,00 (oitenta e um mil, oitocentos e noventa e três reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; b) a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao ministério público, encaminhado-se cópia da inicial e documentos que a instruem, bem como desta sentença, a fim de que sejam tomadas as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078578-5 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. Encaminhem-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.012413-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LABORATORIO DR. SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 283, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117778-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE A.C. ( ART. 331 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045969-0 - VALÉRIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X GLOBEX Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.019948-5 - AYOTHIM BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152641-6 - SERGIO JACO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.043675-6 - GERALDO DE CASTRO SOIDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FOI REALIZADO NOVO CONTATO TELEFÔNICO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157351-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:NADA A PROVER ANTE FLS 63. \r\n\r\nId: 195475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009287-3 - BKR REVESTIMENTO ANTICORROSIVO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FABIANO CARDOSO PEREIRA (SP-250121), Dr(a). ANDRÉA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA (SP-138487)) X DIRETOR DE OPERAÇÃO DE SISTEMA E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:EM PROVAS, DIZENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.036452-6 - CRISTIANE CARVALHO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO CECM DOS REP COM RJ LTDA Despacho:CITE-SE; APÓS DIREI SOBRE TUTELA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3B (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS.378/379 : DEFIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171578-0 - ADEMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ARBITRO 2,3% COMO COMISSÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.017007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ESPOLIO DE HIDEO ICHIMURA E OUTRO Despacho:FLS.187 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ROGER KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus ao pagamento dos valores mencionados nas planilhas de fls. 518 (R$ 130.155,44, em 3/2/2006), fora as parcelas vincendas, conforme esclarecimento e fls. 526. Condeno-os ainda a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.013134-2 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:FLS.508 : MANTENHO DECISÃO DE FLS.507. \r\n\r\nProc. 2004.001.045260-2 - ALZIRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE NA FORMA DO DISPOSITIVO NO PARÁGRAFO 1o DO ART.475-J DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI No 11.232/05. (republicação.termo de penhora digitado) \r\n\r\nProc. 2004.001.080756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.419 : DEFIRO PROVA DOCUMENTAL. INDIQUE QUE DOCUMENTOS PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.137441-6 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:FLS.46 : DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DE SENTENÇA, DEFIRO \"IN TOTUM\". \r\n\r\nProc. 2005.001.077787-6 - CURSO MARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) DIA 26/9/07, ÀS 15:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE POR PRECATÓRIA CONFORME ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.86. \r\n\r\nProc. 2005.001.148541-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEITOR PINTO DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Sentença:DIANTE DO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO COBRADO PELO AUTOR, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.269, II DO CPC. DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. APÓS, BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159920-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOAO BAPTISTA MOREIRA E OUTROS Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART.277 DO CPC PARA O DIAS 26/90/07, ÀS15:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115199-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA LUCIA CUNHA NIETTO PALACIOS MATHIAS Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) DIA 26/9/07, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, DESENTRANHANDO-SE, ADITANDO-SE O MANDADO CONFORME FLS.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.124973-0 - SERGIO CESAR ILLA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO, REDESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 17/05/07, ÀS 15:10 HORAS. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.142191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MR ALPINE COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267,VIII, DO CPC.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036774-6 - ANGELA MARIA DE SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277 DO CPC) DIA 10/10/07 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036854-4 - MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBNACO AIG SEGUROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277 DO CPC) DIA 10/10/07, ÀS 13:00 HORAS, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037376-0 - NILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 04/10/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039812-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR 19 DE ABRIL LTDA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) DIA 27/6/07, ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040614-4 - ARIVONALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) DIA 10/10/07, ÀS 13:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040704-5 - EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1.DEFIRO JG. 2. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) DIA 26/9/07, ÀS 13:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041360-4 - CLOVIS HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) DIA 26/9/07, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004029-9 - RUY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ÀS PARTES SOBRE FLS. 233/236. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027955-9 - AJA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) DIA 04/10/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041890-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSE DE SOUZA NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:DEVEM SER JULGADOS IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS E ACOLHIDOS OS CÁLCULOS DO ILUSTRE PERITO, CONFORME FLS.81/100 COM OS ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS DE FLS.139/152. A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO CONDENOU O RÉU A PAGAR O RESSARCIMENTO NA FORMA DO ITEM B E LUCROS CESSANTES NA FORMA DO ITEM D. ALÉM DO MAIS, PAGARÁ R$ 6.000,00, EQUIVALENTE A 25 S.M., FORA HONORÁRIOS DE 10% S/ A CONDENAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O VALOR DE FLS.139 (R$ 58.870,19). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0 - MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOAO DELMAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:FLS.80 : RETIFIQUE NA DAR QUANTO AO CORRETO NOME DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132601-1 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162779-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTE URGENTE LTDA E OUTROS DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.097527-1 - JORGE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:FLS.79 : A SENTENÇA DE FLS.14 CONDENOU A EXECUTADA A RESTITUIR VALORES, NÃO SE JUSTIFICANDO ESTENDER SEUS EFEITOS À ADQUIRENTE DO TERRENO. INDEFIRO-O POIS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141855-2 - AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X MATOS GIORDANO E FADEL S C LTDA E OUTROS Despacho:DIANTE DO TEOR DE CONTESTAÇÃO, DESIGNO O DIA DE 14/05/07, ÀS 12:00 HORAS PARA EXIBIÇÃO DOS DOCS. EM QUESTÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044300-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JORGE LUIZ DE ABREU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056940-0 - VIRNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.054534-5 - MARCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) DIA 26/9/07, ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076644-1 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BBM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:FLS.1647 : ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005754-7 - JORGIMEIA SIMAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INDEFIRO PROVA ORAL, EIS QUE DESNECESSÁRIA. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL DO ITEM 2 DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.073948-8 - JOSANA MARIA ROIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120415-1 - ADRIANA RIBEIRO YASSUNDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC P/ O DIA 26/9/07, ÀS15:50 HORAS. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026130-0 - WALKYRIA LOBÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) DIA 26/9/07, ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067185-5 - NOVECAR LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X DOMINIQUE LEJEUNE Sentença:REJEITO OS EMBARGOS e declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.550,46, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a partir de 05.05.2005, tendo em vista a planilha de fl. 04 e data da inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017108-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.031146-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOYCE BARREIROS GOMES AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.048476-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEDUZIDOS, NA VERDADE, DESAFIAM RECURSO DE APELAÇÃO. REJEITO-OS, POIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, conforma inicial, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários que ora fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Outrossim, defiro o levantamento pela associação autora da correção monetária e juros, ficando a mesma como fiel depositária dos respectivos valores a fim de restituí-los aos seus devidos titulares. \r\n\r\nProc. 2006.001.166684-6 - ESDRAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR DE LOURDES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RETIFIQUE-SE NA DAR EXCLUINDO O ESTADO E MUNICÍPIO DO PÓLO PASSIVO.DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.115827-9 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X RICARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-018395) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.084504-6 - FELIZARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X GERSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) ÀS PARTES SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139621-3 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA Despacho:FLS.98/99 : VENHA DOC. LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.024177-5 - MARCIA PINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031767-6 - VERA SUELI ALMEIDA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CITE-SE APÓS DIREI SOBRE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.040661-8 (16395) - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SISCO-SISTEMA E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Despacho:OFICIE-SE À JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Aos interessados sobre fls. 301 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.001.037221-3 - LUCAS DA SILVA SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 10/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119788-9 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.473 : DIGA O SR.PERITO SE CONCORDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064755-7 - DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:EM PROVAS, DIZENDO AINDA SE AS PARTES TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.041669-1 - FLAVIO ROBERTO SIMOES VIANA, Assistente: LAURA CRISTINA SIMOES VIANA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X J.R.F. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:FLS.325 : DIANTE DO INTERESSE DA UNIÃO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.150862-9 - FATIMA CHRISTINA JACOB LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) AS PARTES SOBRE FLS 41/45 (LAUDO PERICIAL) E APOS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.058306-1 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.093473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ISAAC WEINSCHENKER Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002419-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IRENE SUÁREZ NUNEZ Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082521-9 - MARCIO TELLES SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE RÉ SOBRE FLS.255 (CERTIDAO- CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER DE R$ 45,48 REFERENTE AO CONTADOR JUDICIAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.113781-0 - ADEMIR ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 96 (CERTIDAO DO SR CONTADOR JUDICIAL PARA COMPLEMENTAÇAO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,99) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022960-0 - AMÉRICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.043962-9 - LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X S V TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:TENDO EM VISTA A COMUNICAÇÃO DO ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRAM OS BENS, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO. RECOLHA´SE O MANDADO. OFICIE-SE A POLINTER. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.041580-0 - HAILTON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 162 (CALCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154777-7 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X GRAFICA MEC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) ... HOMOLOGO O ACORDO E J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC...(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.039278-9 - ROSANGELA PACHECO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X CARLOS ALBERTO F DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 603 (RESPOSTA DE OFICIO DA CREMERJ) E FLS 624 E 625 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2004.001.121970-8 - MARIA MARTHA MALARD MAYER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSE RENATO CARDOSO QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) às partes sobre fls.290 (ofício do J. deprecado). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135202-0 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138437-2 - J 2000 MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO UNIBANCO S A) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE FL.53 \r\n\r\nId: 195479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045993-8 - CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA CPTE (Adv(s). Dr(a). PAULA LAFUENTE G. TARGAT JUNGERS (SP-207331)) X JESUS QUIRINO MACIEL Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO AS COPIAS FALTANTES PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA, VIA FAX, COM URGENCIA.SOLICITE-SE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.003968-6 - SLIK AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X RAVELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100074-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SYLVIO DE MORAES FILHO AO AUTOR SOBRE FLS.81 \r\n\r\nProc. 2004.001.031115-0 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO, PETERSON DINIZ BENCARDINO, BIANCA CRISTINA DA SILVA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.105230-0 - DULCINEA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Despacho:ANTES DA HOMOLOGAÇÃO, RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS PENDENTES, CONFORME ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS.91 - REGULARIZE O PRIMEIRO REU A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085992-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:FLS.116/119 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006097-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LATICÍNIOS MAFIANTE LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.59/60 \r\n\r\nProc. 2007.001.008503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X AMÉRICO SERQUEIRA DO ROSÁRIO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACIMA CERTIFICADO, CUMPRINDO O DETERMINADO AS FLS.44v. \r\n\r\nProc. 2007.001.045394-8 - RONALDO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277, PARA O DIA 24/07/07, AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025760-6 - RIFKE STERENTAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138559-0 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X RONALDO OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A) Despacho:FLS.173/174 - O PLEITO NÃO PODE SER ATENDIDO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por falta de pagamento e por infração contratual e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando aos ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde dezembro de 2005 e ainda daqueles vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, observando-se planilha de fls. 02 quanto ao valor do aluguel e da cota condominial, e com o acréscimo de correção monetária, juros de 1% ao mês, multa contratual de 20%, despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:...Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato, o que torna desnecessária a referida caução.P. R. I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJuíza de Direito(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.051009-3 - PAULO CEZAR FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE DE SOUZA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Restaurem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053802-7 (21373) - JOSE DE SOUZA BARRETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CEZAR FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Restaurem-se,após voltem para exame do requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.077995-5 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ESTHER RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Decisão:FLS.177/178 - VERIFICA-SE QUE A PENHORA NÃO FOI ANOTADA NO RGI, O QUE PODE SER OBSERVADO NA CERTIDÃO DE FLS.179/179v. EM RAZÃO DESTE FATO, DETERMINO A SUA ANOTAÇÃO FICANDO A PRAÇA SUSPENSA ATE QUE SEJA FEITA A REGULARIZAÇÃO. CUMPRIDO O DETERMINADO ACIMA, VOLTEM COM NOVAS DATAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.090998-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MARIA REGINA ALVES Sentença:SentençaComo se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais, estando o processo paralisado há mais de 02 (dois) anos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,II e III, c/c § 1º, c/c 598, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA \r\n\r\nProc. 2002.001.159019-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DOUGLAS GARCIA PORTO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,II e III, c/c § 1º, c/c 598, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.111919-2 - VIVANCE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ADMIR JOAO FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão:FLS.158 - TENDO EM VISTA O JULGADO, PROCEDA-SE A PENHORA DO DIREITO E AÇÃO DO IMOVEL DE FLS. 132/132v. LAVRE-SE O TERMO, INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036167-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151892-0 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:FLS 411 - AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016990-7 - CRIACAO BOGANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERO KALUSI (RJ-011228)) X CLIFF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:FLS.308/311 - PROSSIGA-SE COM O LEILÃO CUJAS PRAÇAS FORAM DESIGNADAS PARA OS DIAS 11/06/2007 e 26/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. EXPEÇAM-SE OS EDITAIS COMPROVANDO-SE QUE SUA PUBLICAÇÃO SE DEU NO PRAZO LEGAL. CASO O EXECUTADO REQUEIRA GUIA VISANDO REMIR A EXECUÇÃO, A GUIA DEVERA SER EXPEDIDA INCLUINDO-SE O VALOR DAS DESPESAS DO SR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.005987-9 - ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, JUDITH SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ROMULO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA, Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)), LOURIVAN CARVALHO, Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.011442-0 - CARMO RODOLFO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SUPERMERCADO BARCA DO LAGO CORRT DE MEC REPS E IMP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:FLS.175/176 - DIANTE DA CONCORDANCIA DO CREDOR, EXCLUAM-SE DO POLO PASSIVO OS PETICIONANTES - SR MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA e MARIA DAS DORES PIMENTA SOUSA E SILVA.FLS.179/180 - O PLEITO NÃO PODE, POR ORA, SER ATENDIDO, EIS QUE NÂO CONSTA NOS AUTOS A CITAÇÂO DO REU MAJORITARIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.064163-7 - ONDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ROMULO MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.099051-6 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:FLS.232 - DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.233/234, INTIME-SE A TESTEMUNHA VALTECI GOMES DOURADO, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.078970-9 - PAULO CESAR WYATT GIANNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:FLS.194 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS.162 COM OS ACRESCIMOS LEGAIS.APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.151077-4 - MARLENE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X BANCO SANTOS SEGUROS Despacho:1 - NUMEREM-SE AS FOLHAS, RETIFICANDO-SE A PARTIR DE FLS. 50.2 - DIGA A AUTORA QUANTO AO POLO PASSIVO, DIANTE DA NOTICIADA FALENCIA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.012695-6 - LUCIANA SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:FLS.101/103 - DIGA A AUTORA SE CONCORDA COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098507-2 - SERGIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.118699-7 - PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:FLS.70/85 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158796-7 - ROGERIO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.108945-3 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de relação jurídica entre as partes quanto às linha telefônicas citadas na contestação. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Designo AIJ para o dia 08/08/2007 , às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045015-7 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - CITE-SE. APOS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045583-0 - ANDRÉA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANDRÉ CAMARINHA E OUTRO Decisão:A MATERIA EXIGE DILAÇÃO PROBATORIA PARA VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. ALEM DISSO, A INICIAL DÁ A ENTENDER QUE A OBRA SERIA REALIZADA PELO CONDOMINIO. INVIAVEL A TUTELA PRETENDIDA.EM CASO DE URGENCIA A PARTE DEVE RECORRER A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139750-9 - ERNANI SALTZ, SONIA MARIA PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:FLS.286/291 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100250-5 - EMILIA FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:REGULARIZE O PATRONO SUBSCRITOR DE FLS.325 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS (PELA RÉ). DECORRIDO ESSE PRAZO, CERTIFICANDO-SE, VOLTEM CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135537-2 - MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X COMERCIO DE CALCADOS GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI FAUAZ (PR-011322) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DA PROCURAÇÃO REQUERIDA PELO PATRONO - DR. ALI FAUAZ - OAB/RJ Nº 11.322 (PELO RÉU), SOB PENA DE REVELIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045011-0 - DAVI FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA A SRF, DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS. 23/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001524-6 - LUIZ FERNANDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FLS 96 EM ORIGINAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045051-0 - MARIA HELENA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:1 - ANOTE-SE A PRIORIDADE ONDE COUBER.2 - REGULARIZE A PARTE AUTORA (SRª MARIA HELENA LOUZADA SILVA) SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.3 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139749-0 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.152813-2 - ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOU ZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:1 - FLS.99: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PRIMEIRO AUTOR DA IMPORTANCIA DEPOSITADA AS FLS.61, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO.2 - QUANTO AOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA (R$ 1000,00), AO DEVEDORE PARA QUITAR O DEBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030054-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...No que tange ao pedido contraposto formulado pelo réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a autora à devolução das importâncias pagas a título de valor residual garantido, com correção monetária desde cada pagamento efetuado pelo réu, e com a dedução das prestações vencidas e não pagas por este, inclusive no curso da lide, acrescidas dos encargos decorrentes da mora, previstos contratualmente..Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro a ele.P. R. I. Dê-se vista à Defensoria Pública.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011928-3 - NORMA BACCO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X SÍLVIA POSTALI Despacho:fls.53/63 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE O POSSIVEL COMODATO, DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS.03. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095265-9 - MARIA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPITIRO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS.215 e 224 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR AS FLS. 215 in fine, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O DEVEDOR (POR D.O.). \r\n\r\nProc. 2006.001.128476-6 - DATALOG TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.112/113 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA, UMA VEZ QUE NÃO HAVERA TEMPO HABIL PARA O CUMPRIMENTO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044628-2 - ALEXANDRE BORGES DE FIGUEIRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090008-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS.313/314 - AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.196574-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VICENTE DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:APÓS A LOQUIDAÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143088-4 - ELIAS BORGES DA COSTA, ADAILTON OLIVEIRA AZEVEDO, AGUINALDO SOARES DE PAULA, SEBASTIAO RAFAEL DA SILVA, MARCELO COSME ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 163) , DIGA O 1º RÉU QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 153 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137302-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162882-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MECÂNICA LAGOINHA LTDA E OUTROS) AO AUTOR SOBRE FLS.68 \r\n\r\nId: 195480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151482-9 - MARIA RITA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Às partes sobre os honorários periciais de fls. 75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.054041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X L E W INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO (RJ-015861) AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.054890-5 - DIRCEU PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162388-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROMEU NEVES VIEIRA Certifico que deixo de cumprir a decisão retro tendo em vista que as custas não foram recolhidas, a saber:R$ 17,49 - referente à penhora;R$ 12,24 - referente à intimação da penhora;R$ 185,44 - referente à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENAPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Ao autor para recolhimento das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120912-4 - MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Ao réu sobre os documentos juntados às fls.135/140. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.114174-6 - LORDS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.723087-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA GOMES X CÉLIO JAPIASSÚ DUCLOS Ao réu para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112212-1 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) ao interessado sobre a informação do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.061435-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X MARIA LUCIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) as partes sobre a informação do contador \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.020499-2A - GTCOM GRUPOTECNOLOGICO DE COMUNICACAO LTDA X PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Conclusão ao Dr. Marcos Alcino de Azevedo Torres Data: 05/06/2006Despacho: A.A. Autos conclusos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025406-0A - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) 1 - Ao excepto.2 - Ao réu sobre fl.06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.067401-8 - RAFAEL MELO DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X HELIO RODRIGUES POL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Desentranhe-se,adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 363 para intimação do 1º executado no endereço informado às fls. 367. \r\n\r\nProc. 1999.001.118966-7 - LUZIA DA SILVA GEMAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) as partes \r\n\r\nProc. 2000.001.020072-0 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) ao réu para cumprir o determinado em fls. 185 \r\n\r\nProc. 2005.001.103087-0 - THOMAZ RAPOSO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Ao autor em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.069403-0 (11713) - CONDOM.DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN II LIBERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X CONDOM.DO EDIF.BANDEIRANTE LOURENCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) as partes sobre a informação do contador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078938-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA PAULA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do AR \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.018281-4 (19211) - NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SOLITEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044180-6 - S J E AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.086672-6 - JOSE ADALVERDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA S.DE ARAUJO (RJ-108930)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) ao interessado sobre a informação do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.087792-0 - MARIA ISABEL APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) as partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.032829-9 - LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064284-5 - MARIA DAS NEVES RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, suspendo, em virtude do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072381-0 - MARIA RUTH LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.119683-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.102264-7 - ALENIR APARECIDA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE-SE CIENCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.110753-2 - MOACIR MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087238-0 - JAELITA AUGUSTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.040810-0 - LUIZ CLOVIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036)) X EDEGAR BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO (RJ-118523) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.124169-0 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FABRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJA) Decisão:Cumpra-se o art. 232, § 1º, CPC. Após, ao curador de ausentes. \r\n\r\nId: 195482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.161272-2 - SABRINA LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346) Decisão:Acolho a promoção de ministerial de fls. 38, verso e reconheço a incompetência deste juízo, em razão da pessoa, para conhecer da demanda, razão pela qual DECLINO da competência para o Juízo Falimentar, a saber, para a 3a Vara Empresarial desta comarca. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041895-5 - VERA MARIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739), Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080317-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE SALES DA SILVA FO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA VIVO DE FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:....Dessa forma, intime-se o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. No mesmo prazo acima deferido, venha a planilha, pelo autor, com o débito atualizado e correto da ré, devendo-se atentar para os comprovantes de pagamento acostados aos autos, eis que na planilha de fls. 98/99 constam valores que já foram pagos pela ré. O autor deve atentar para tais pagamentos, sendo advertido que se inserir novamente na planilha que irá apresentar valores já pagos pela ré, poderá ser condenado por litigância de má-fé. Desentranhem-se os documentos de fls. 23/24, devendo ser entregues ao patrono do autor, eis que tal débito não pertence à ré, sendo estranho ao objeto da presente demanda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012362-6 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA S A E OUTROS), Intimado: PRISCILA VIEIRA LEVINSOHN Despacho:Concedo ao exequente o prazo razoável de 30 dias para proceder a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042938-7 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.022357-5 (16860) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X JOAO BATISTA SPALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL SEGUNDO (RJ-115703) Despacho:Renove-se a diligência, ficando advertida a parte interessada de que lhe incumbe o agendamento da entrega com o sr OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.138484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício do condomínio autor, contemplando os valores depositados às fls. 151/152. Advirto as partes desde já que as obrigações firmadas à època da realização da audiência de conciliação e que foram objeto do acordo celebrado entre as partes deverão obedecer estritamente os termos da assentada de fls. 122/123, devendo o autor providenciar a emissão dos repectivos boletos bancários por ocasião do vencimento de cada prestação, sob pena de restar configurada a recusa do pagamento das parcelas (mora accipiendi). Após a expedição do referido mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088611-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE EDUARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HEISLER HERMOGENES DE MENEZES E OUTRO Despacho:Diante da informação de fls. 87/89, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/05/2007, às 15:30 horas. Renovem-se as diligências de citação e intimação dos réus no endereço informado, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148780-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GDAN GAMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Diante da notícia de que o réu pagou o débito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se a penhora realizada, oficiando-se para o R.I. para levantamento. Preclusa essa decisão e considerando o certificado de fls 146, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANDRE LEONARDO DE MATTOS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052009-0 - LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo estabelecido no §5º do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093528-9 - MARIA CELIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-056986) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096625-0 - ANGOLAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EDUARDO C FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:...Assim, declaro os feitos saneados...inverto o ônus da prova...Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Dr. Paulo Wagner de Araújo Christo (telefones 3603-1371 e 9978-3530), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Com a proposta, dê-se vistas às partes.Ressalto que a prova técnica será aproveitada para ambos os processos, devendo o pagamento dos honorários periciais ser rateado entre as partes.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100516-6 - CCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SOLANGE REGINA TOIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.160839-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X DEISE APARECIDA BARICEHLLO FLS. 81 - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015043-5 - ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( X ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.024471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE ADELINO DE JESUS ABRANTES E OUTRO Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 05/07/07, às 14:10 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.027169-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 05/07/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.035345-0 - CAROLINE MADELEINE KANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Venha o integral recolhimento das custas (R$ 1,74 na conta dos atos dos OJA). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.108739-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RITA DE CÁSSIA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:Esclareça o credor o requerimento de penhora, haja vista que, ao que parece, a área onde o bem se encontrava estabelecido foi objeto de desapropriação por decisão emanada do Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078986-8 - FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIR (MG-006228)) X MARIA CELIA DE LIMA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016223-1 - MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...Assim, confiro ao autor o derradeiro prazo de 10 dias para que apresente o supramencionado documento e para que explicite qual o interresse no prosseguimento da demanda, haja vista a ação que tramita perante o Juizado Especial, que parece possuir o mesmo objeto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146217-6 - LUXOR DE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040244-8 - MILTON SERGIO MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Emende-se a inicial para esclarecer a narrativa dos fatos, esclarecendo qual o montante da dívida que lhe é imputada pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040623-5 - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante da alegada ilegitimidade das cobranças promovidas pela ré, bem como dos patentes riscos decorrentes de eventual suspensão dos serviços , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica em razão do inadimplemento das faturas referentes aos meses de janeiro a março de 2007, bem como em razão daquelas nas quais porventura venha a constar a cobrança sob a rubrica \"parcelamento de débito\", sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Para que tal impasse não inviabilize a continuidade dos serviços e a contraprestação pecuniária devida em razão do seu fornecimento, determino à ré que SE ABSTENHA DE EMITIR novas faturas nas quais venha a constar \"parcelamento de débito\" até o julgamento da lide, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por fatura emitida em desconformidade com a determinação ora proferida. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040554-1 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Tendo em vista que a parte autora não reconhece o débito que lhe é imputado pela ré, bem como que são notótios os constrangimentos impostos àqueles que têm seu nome lançado no rol dos devedores, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em relação aos apontamentos efetuados pelo réu, no prazo de 72 horas. Oficie-se ao SPC e SERASA para cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102606-7 - MARIA HELENA CATARINO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X RAINHA DOS MARMORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 284/285, tendo em vista que a adequação do procedimento às novas regras previstas na Lei 11.232/2005 não dispensará a intimação pessoal dos devedores por conta da revelia decretada. \r\n\r\nProc. 2002.001.093055-6 - DURVAL DEL RIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039312-9 - ISABEL LEAO DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Diante do pedido de fl 162, esclareça a credora se concorda com a liberação dos valores bloqueados, em 10 dias, eis que a penhora não pode perdurar por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113300-2 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JARINA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 29/05/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114294-5 - VERA NOVAES CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ABDERRAHMANE HENNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de carta de senteça, a uma, porque tal procedimento fora revogado pela lei 11232/05, a duas, porque a execução tem caráter definitivo e não provisório. Adeque a credora o seu pedido aos dispositivos concernentes ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063748-5 - MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X MIRO SERGE MATSUTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343) Decisão:Inicialmente, é importante consignar que assiste razão ao embargado, eis que o valor atribuído à causa pelos embargantes não é o correto, eis que não corresponde ao benefício econômico pretendido pelos mesmos. Ora, se os embargantes requerem a sua exclusão do pólo passivo da execução em apenso, é certo que a impugnam por inteiro. Dessa forma, determino a retificação do valor à causa, para passar a constar o valor da execução, que, em 26/09/2005, era de R$ 21.195,34. Intimem-se os embargantes para que promovam o recolhimento da diferença das despesas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.018839-2 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)), Inventariante: MANOEL BERNARDINO DE SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE ELZA BASTOS SIQUEIRA Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, nesta data, valendo destacar que a penhora on line obteve total êxito. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Após a confirmação, lavre-se termo de penhora sobre a quantia depositada e oficie-se à aludida instituição comunicando-se acerca da lavratura do termo. Somente então, voltem-me para as demais determinações pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.092386-8 (16277) - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643)) X LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO E OUTRA E OUTRO Despacho:Observe-se na íntegra os termos da decisão de fls. 121. Diga o exequente sobre o teor de fls. 131/134, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.107917-0 - MARIA LILLIAN VODOLSEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DAS CUSTAS, APÓS CUMPRA-SE FLS. 175 \r\n\r\nProc. 1998.001.047179-0 - DOMINGOS MARTINS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPÓLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:A distribuição do ônus de arcar com as despesas processuais obedece ao princípio da causalidade, eis que deve arcar com as mesmas aquele que deu causa à propositura da ação. Ora, no caso em tela, em que a hipótese cuida de execução de título extrajudicial não restam dúvidas de que a inadimplemência do devedor foi a causa da propositura da ação, razão pela qual deverá o executado arcar com as custas cujo recolhimento estejam pendentes. Assim, conheço dos embargos para REJEITÁ-LOS, mantinda a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.061577-4 - ESPOLIO DE ELZA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Venha a certidão de nascimento do herdeiro menor, pelo credor, como requerido pelo MP no primeiro parágrafo de fl. 159, verso. Após, remetam-se os autos ao órgão ministerial, como ali solicitado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.092240-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANKLIN RODRIGUES FACANHA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito, eis que não há autorização legal para permiti-la na hipótese ventilada à fl 54, qual seja para permitir a localização da parte. Concedo ao exequente o prazo razoável de 30 dias para proceder a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117587-8 (20677) - ELNIO BORGES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:Em razão da carência de numerários na conta mantida pelo executado perante o Banco Itaú S/A e das restrições contidas na decisão de fls. 506 no que diz respeito ao bloqueio de valores junto a conta existente perante o Banco Citibank, indique o exequente outros bens de propriedade do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 1998.001.200408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Despacho:Esclareça o autor sobre a petição de fl 209, diante do pedido de fl 206. \r\n\r\nProc. 1999.001.062869-2 - JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Esclareça o exequente, objetivamente, se persiste interesse na expedição do mandado de entrega e na venda extrajudicial do bem objeto de constrição judicial, tendo em vista que o peticionário que se manifesta às fls. 276/277 e 285, apesar de ser co-proprietária do bem penhorado, não é parte no presente feito muito menos depositária do bem, afigurando-se como medida mais segura, no caso em exame, a alienação judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.073245-7 (17359) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório formulado pelo executado eis que não há razão que o justifique. O juízo ainda não se encontra garantido e a retirada do processo da serventia inviabilizará por completo o cumprimento da medida a seguir determinada. Os autos poderão ser consultados na serventia.Defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que verifique se existem contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do devedor. Caso positivo, constatando-se que a conta e/ou aplicação financeira não se destinem ao percebimento de salário e verbas afins PROCEDA-SE À PENHORA das quantias lá encontradas, até alcançar o montante desta execução, a constar expressamente do ofício.Por fim, às guisa de se adequar o processo à lei 11382/2006, intime-se pessoalmente o devedor na forma do art. 738, do CPC. Venham as custas pelo credor, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095652-9 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS MINC (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar.Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testetmunhas, designando a AIJ para o próximo dia 11/07/2007, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas processuais pertinentes, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131061-3 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas...declaro o feito saneado...INVERTO o ônus da prova...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041066-4 - ELIANE PEREIRA MOUS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006934-6 - CLARICE MICHELLI TEIXEIRA COELHO DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.056289-0 (18461) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Observe-se o item \"3\" da decisão d fls. 353. Diante da guia retirada (fls. 360), comprove o executado o depósito do quantum debeatur para eventual levantamento da ordem de penhora on line, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo salientar que o Juízo já encontra garantido pela transferência de fls. 354/356. \r\n\r\nProc. 2001.001.127339-3 - FERNANDO MAGALHAES MILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X CLUB MED BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DE ORDEM:Diante da Sentença de fl 462 e após a expedição do 2º mandado de pagamento, em benefício da ré, certifique-se quanto a inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158700-6 - DANIEL ZALFA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Conclusão de ordem.Considerando o teor de fls. 245/246, defiro o bloqueio on line sobre os numerários mantidos pelo devedor perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, nos termos do novo art. 655-A c/c 598, ambos do CPC. Transmiti a ordem ao BACEN nesta oportunidade, devendo se aguardar o prazo de 10 (dez) dias para a verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.011694-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Esclareça o credor o pedido de fls. 346, eis que a segunda pessoa jurídica ali indicada não consta do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082403-0 - SELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 12,24, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO PELA D. DECISÃO DE FLS. 109, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087621-2 - CHRISTIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 116/150 E 152/167 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095751-0 - MARCELA MOURA POUBEL DAVID (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando a quitação manifestada pelo credor e maniestação de fl. 90, JULGO DESERTO o recurso. Expeça-se mandado de pagamento em seu benefício. Diante de fls. 97, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da realização da prova oral requerida, na medida em que a causa versa sobre obras realizadas nas dependências do condomínio autor que atingiram partes comuns e que são imputadas ao banco réu e das perdas e danos supostasmente derivadas da suposta utilização desautorizada da área. \r\n\r\nProc. 2006.001.133548-8 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APE LAÇÃO DA PARTE AUTORA FLS.73/86 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147265-0 - S FONTES DE CREDITO E W MACHADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre fls. 123/132, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005210-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NET MARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA Despacho:Esclareça a parte autora sobre a petição de fl 208, diante do pedido de fl 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.151594-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCENARIA M SILVA LTDA E OUTROS Despacho:O despacho de fls. 76 não foi adequadamente cumprido, pois os réus permanecem sem patrono constituído nos autos, tampouco há firma reconhecida no acordo. Assim, deixo de homologá-lo. Requeira a parte autora o que for necessário ao prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120555-4 - NATHAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Diante da inércia do réu que até o momento não depositou o valor exeqüendo, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Defiro a penhora on lie. Solicitei o bloqueio nesta data. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.127449-7 - PAULO ROBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, eis que ausentes qualquer das hipóteses do art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039096-3 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X BANCO BRJ S A Decisão:Defiro JG à autora. Venha a prova da quitação do preço. Esclareça a autora a legitimidade do réu, eis que a certidão do RI de fls. 18 dá conta de que no \"R-2\" se encontra averbada \"hipoteca à proprietária da matrícula\", Delfin Empreendimentos. No \"R-3\", certifica que o crédito de titularidade desta foi cedido à \"Patrimônio Associação de Poupança e Empréstimo Fluminense. Em \"AV-7\" a credora da aludida garantia passou a denominar-se \"Victória Empreendimentos Gerais Ltda\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110904-2 - RENATA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Diga a autora sobre o requerido pelo expert às fls. 200, devendo providenciar, ainda, o pagamento da 3ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043680-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA Despacho:venha planilha atualizada do débito, em dez dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074564-6 - MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.078060-9 - MARIA LETIZIA AREIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Diante do adimplemento integral do acordo e da quitação das custas devidas, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, como requer à fl 92, DESDE QUE o patrono ali indicado tenha poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.001.021764-5 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG à autora. O valor atribuído à causa não guarda relação com o pedido formulado. Venha emenda à inicial para atribuir o correto valor à causa, bem como para adeqüá-la aos ditames do art. 276, do CPC, já que a demenda deverá seguir o rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083056-0 - MARIA SILVAN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo estabelecido no §5º do art 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.025216-5 - MARCOS VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. Venha a comprovação de que o autor se encontra em dia com o adimplemento das prestações do contrato, em 10 dias, para posterior apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041658-7 - ROCHA COELHO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X TIM CELULAR S A Despacho:Emende-se a parte autora a inicial, em 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, que deverá guardar relação com o valor do pedido formulado, bem como para adequá-la ao art. 276, do CPC, eis que deverá seguir o rito SUMÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários existentes nas constas de titularidade do devedor mantidas perante às instituições financeiras do país, até que se alcance o valor atualizado do quantum debeatur, na forma do art. 655-A c/c 475-R, do CPC. Procedi a trasnmissão da ordem nesta oportunidade, devendo se aguardar o prazo de 10 (dez) dias para a verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.030259-8 - SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Defiro JG aos autores. Anote-se o novo patrocínio, certifique-se quanto à apresentação de memoriais pelo réu e voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 2005.001.146911-9 - MARIA ILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O depósito decorreu em cumprimento voluntário da obrigação e se deu com vistas ao pagamento. Entretanto, o credor aponta um débito remanescente no valor de R$ 136,40. Assim, determino: 1) Intime-se o devedor por D.O., por meio desta decisão para que pague, em 15 dias, o débito remanescente sob pena de multa de 10% sob o valor total da dívida, na forma do art 475-J, do CPC.2) Após o prazo contido no item 1 e preclusa esta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia já depositada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.125899-7 - ESPOLIO DE ARACY DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art 792, do CPC. Haja vista o número de parcelas pactuadas, o processo deverá ser remetido ao arquivo provisório após o inteiro recolhimento das custas. Para tanto, remeta-se ao contador para certificar quanto às despesas processuais pendentes de recolhimento. Após o integral cumprimento da avença, as partes deverão requerer o desarquivamento do feito e a extinção do processo pelo pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039428-2 - EVANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para:1. Esclarecer qual o valor realmente contratado com o réu, de forma verbal;2. Quais as cláusulas pretende o autor ver declaradas nulas, ou, ao menos, a matéria de que tratam tais cláusulas;3. Trazer a cópia do contrato celebrado com o réu, cuja revisão pretende o demandante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.093296-8 - RENATO EDISON DA SILVA PRALLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALBERTO MIGUEL CARMO E OUTRO) Decisão:Como não restou comprovada a alegada hipossufiência econômica dos autores, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpre salientar que sem o devido cumprimento das exigências a que alude o despacho de fls. 309 restará impossibilitado o regular prosseguimento do feito, inclusive, no que se refere à citação dos réus lá referidos. \r\n\r\nId: 195483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.101447-5 - FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p13 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066781-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:1.Fls562/567: Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha no Juízo Deprecato. 2.No mais, ao Dr.Perito para estimar honorários. / P4. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.013702-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO Despacho:... Fls.336/347: Ao autor, valendo o silêncio como anuência, em 5 dias. Decorridos, voltem. / P6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.105457-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS CALIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P07) \r\n\r\nProc. 2003.001.106255-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HARLEY RIOS LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 64. (P. 13) \r\n\r\nProc. 2006.001.100491-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA BUSTAMANTE FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 31. (P.13) \r\n\r\nProc. 2006.001.145828-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DONDEO LIMA De acordo com a Portaria do Juizo: \" Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se \" (P/11) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.027982-5 (14115) - SIND.EMP.EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X JOSE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR E.M.FERREIRA (RJ-073384), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:Fls.629: Venha pelo devedor a 1a. parcela do pagamento do débito. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.207319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1.Fls.326: Anote-se. 2.Após, intime-se o devedor, por D.O., do auto de penhora e do prazo de 10 dias para impugnação. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.022893-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:1.Fls.293: Exclua-se da capa. 2.Fls.298: Às partes. 3 Informe o cartório se o autor consitituiu novo patrono. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.034413-6 - ARP (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X JAB (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P13 \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO, Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Fls.420/421: Ao devedor para pagar espontaneamente o débito remanescente, sob pena de prosseguimento com a realização da praça. / P12. \r\n\r\nProc. 1999.001.153635-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANUEL FIGUEIRA DE ORNELAS De acordo com a Portaria do Juizo: \" Ao autor sobre o retorno dos ofícios\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.089391-9 - ZELMA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRTAADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.( P 08) \r\n\r\nProc. 2001.001.087678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X GILBERTO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LINHARES FERNANDES (RJ-062228) Despacho:Fls.345: Ao autor, esclarecendo, ainda, quanto à integral satisfação do seu crédito, valendo o siLêncio como anuência. / P11. \r\n\r\nProc. 2005.001.118471-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1.Ao apelante sobre a certidão de fls.352. 2.Com a manifestação, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.134115-4 - MARIA TERESINHA DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.50/53 E 55/56 EM SEU DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM AO EG.T.J. ... . / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.154703-0 - MARIA CONCEICAO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 14.000,00 ...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.167106-4 - NATALIA NEVES FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento da lide no estado, valendo o silêncio como anuência. / P7. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084836-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls.521: Deposite o réu os honorários periciais, sob pena de perda da prova. / P10. \r\n\r\nProc. 2006.001.124112-3 - ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X MORENA UCHIYAMA MARICATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da A.C. prevista no art.331 do CPC. . / P7. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.143281-5 - EDITORA GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X QUEBECOR WORLD SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) Sentença:.. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... para reconhecer exigibilidade dos títulos de crédito, objetos desta demanda. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa, ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.051173-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P12. \r\n\r\nProc. 2005.001.088023-7 - ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.173: Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida o apenso. / P13. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.076224-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 65. (P.13) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.085847-5 (16280) - RAJZA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X ALEXANDRE SEABRA PAES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO COSTA DA SILVA (RJ-025612P) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P9. \r\n\r\nProc. 2001.001.099182-8 - DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:Fls.276: Indefiro em virtude do teor da cláusula 14a. do contrato de locação e por ter a parte em tela demonstrado inequívoca ciência da penhora ao er ofertado recurso de apelação nos embargos apensados. Prossiga-se com a avalição. / P12. \r\n\r\nProc. 2002.001.087985-0 - OLMAR MERCANDANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLI FARIAS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho:Fls.216: Extraia-se Carta de Sentença. Após, cumpra-se fls.218, in fine. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.038675-7 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X AOGOSTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P9. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.036087-7 - RODRIGO DE ANDRADE MARINI (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MK2S ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.291.( p 12) \r\n\r\nProc. 2001.001.059126-7 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:1.Fls.1605: Revogoa decisão retro e defiro a J.G. à 2a. ré. 2.Às fls.1565 o 1o. réu manifesta interesse na produção da prova pericial e já que não requer o benefício de J.G., poderá arcar com os custos da perícia. Deposite o 1o.réu os honorários periciais, sob pena de perda da prova, em 5 dias. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.029324-1 - NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X DAURO FRANCISCO VILELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2.Subam ao Eg.T.J. / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.092571-5 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:... VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ADVERTINDO AS PARTES QUANTO À NÃO JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P6. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.109336-4 - SILVIA MARIA POYARES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471), Dr(a). FABIANO GOMES NETO (RJ-097543) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P9. \r\n\r\nProc. 2005.001.027862-8 - ZULMIRA BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Fls.46/48: À embargante devedora para pagar o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme o art.475-J do CPC. / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.082016-4 - GRAVATA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) FLS. 45/67: AO EMBARGANTE. (P13) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.066047-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X OTAVIO CORREA DOS SANTOS FILHO Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 14, IN FINE, certifique o cartório se a embargante providenciou os recolhimentos legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.020243-9 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Fls.95/96 e 92/93: Ao embargante credor. / P12. \r\n\r\nProc. 2007.001.011306-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X NÍVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1.Defiro à impugnada. 2.Recebo a exordial como impugnação ante a superveniência da lei 11.232/05. Indique o impugnante o valor que entende como devido, expressamente, nos moldes do art.475-L, §2o., sob pena de rejeição de plano. / P1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103036-7A - C E A MODAS LTDA MEIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Ao excipiente sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. / P10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027408-7 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (RJ-070040) Despacho:Diga o executado/agravante, em cinco dias, a atual fase do recurso interposto, sob as penas da Lei. (P 12) \r\n\r\nProc. 1997.001.056476-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL JOSE CONCEICAO OLIVEIRA Despacho:Diga o autor em cinco dias se o executado cumpriu efetivamente o acordo de fs: 117/122, valendo o siêncio como concordancia. Com sentença de extinção, baixa e arquivamento do feito. P 13 \r\n\r\nProc. 1998.001.006666-3 - BANCO FIBRA S/A . (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.025160-2 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS (RJ-084410), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Despacho:Fls.323: Efetue o credor as custas de baixa da ação. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.113237-2 - WALDY CAMMILLO DE MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSA CALDAS (RJ-083092), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ISABEL CRISTINA BATISTA MENDES BOA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Despacho:Fls.63: 1.Aos réu, valendo o silêncio como anuência. 2.Recolhidas as custas, expeça-se certidão. . / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.169730-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LEONARDO FEIGENBAUM Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.023486-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Na forma da Portaria do Juizo: \" Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se\". (P/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.130933-5 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:O credor logrou comprovar à saciedade o encerramento irregular das atividades da ré, sem a devida liquidação com o fim de cumprir as suas obrigações, em detrimento das seus credores. ... desconsidero a personalidade jurídicada executada no intuito de atingir-se o patrimônio dos sócios. Contudo, afigura-se inviável o processamento desta execução em face de 30 sócios. Assim considerando-se, ainda, a ocorrência de solidariedade, indique o credor os sócios que deverão compor o pólo passivo. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.093292-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. (P. 13) \r\n\r\nProc. 2006.001.119159-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOPP GOL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p07) \r\n\r\nProc. 2006.001.119159-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOPP GOL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P07) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1B - EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Recolha o autor da impugnação as custas do contador, em 5 dias. Decorridos, voltem. / P12. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082016-4A - MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X GRAVATA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (... não foram recolhidas as custas devidas.) (P13) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018125-3 (20947) - CATIA CRISTINA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls.423vo.: Atenda a exeqüente ao M.P. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.034962-4 - SEGURADORA OCEANICA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (CI-000878), Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.130186-8 - VALDIRA DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SALAO DE CABELEIREIRO DEISEDEIG LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Cumpra a credora fls.316v., in fine ( VENHA, PELA EXEQÜENTE, PLANILHA DO DÉBITO EM CONFORMIDADE COM ESTA DECISÃO, REQUERENDO O QUE FOR CABÍVEL NO QUE RESPEITA À PARTE ILÍQUIDA DO JULGADO). / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.149104-9 - MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RENTARSA EMPRESA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Fls.269: Venham planilha atualizada do débito e CNPJ do devedor. / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.101829-2 - ELCIO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.223/240: 1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Dr.Perito. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.158634-8 - ANA CARLA SILVA BELTRAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.047148-5 - VICTOR PEIXOTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Fls.556/557: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Venha planilha do débito com a dedução do valor já depositado. 3.Venha pedido consoante o art.475-J do CPC. / P9. \r\n\r\nProc. 2003.001.124768-4 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P8) \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2 - NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.436: Ao exeqüente. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.091356-5 - MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.389 e ss.: 1.Defiro a dilação do prazo. 2.Ao Dr.Perito. . / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.121673-4 - ALINE SEQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.179/228: 1.À autora sobre os acrescidos. 2.Após, ao Dr.Perito. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.126407-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Cumpra a ré o despacho retro em 48 h. Após, voltem. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.130406-4 - EDSON FERNANDES MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.155438-0 - JOSE DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Decisão:Fls.118: 1.Revogo a decisão retro, por tratar-se de réu revel. 2.Esclareça a parte autora se dispõe do endereço atualizado do réu, visando à sua intimação pessoal.. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.046844-4 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:... A autora informou que não pretende produzir outras provas já que ajuizou medida de cunho antecipatório. A ré pediu prova pericial técnica de natureza contábil e de engenharia. Defiro as provas requeridas ... Nomeio como perito contábil do Juízo DR.CARLOS HENRIQUE MARQUES ... Nomeio como perito de engenharia DR.GILMAR FURTADO GUIMARÃES ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após a perícia designarei A.I.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.103036-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA MEIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção. / P10. \r\n\r\nProc. 2006.001.107730-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para inicial mente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida para torná-la definitiva e condenar a ré ao pagamento de dano moral que arbitro em R$ 5.000,00 ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do do valor desta condenação, ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquviem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.146989-4 - ALINE SEQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra a autora o despacho retro em 48 h. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.016167-6 - IGNEZ PERLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/06/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE / P12. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.052628-2 - ROSELIA MARIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO BANERJ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.001408-4 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:... Ao réu para efetuar os recolhimentos legais. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.053207-7 - NELSON DO VALLE BORGES (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825)) X GLORIA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p13 \r\n\r\nProc. 2005.001.151812-0 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) \" REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 373\" ... Para o deslinde da questão, necessário se faz a produção de provas que desde já as defiro, quais sejam, prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias, prova testemunhal, cujo rol deverá vir também em quinze dias, observado o art. 407 do CPC e prova oral, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais das partes e que deverão ser intimadas com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal.Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 27 de junho de 2007, às 15:00 horas. Publique-se, intimem-se, recolhidas as custas e cumpram-se. (P/12) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.007312-3 - JOAO CARLOS VEGA MOURA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:.... a personalidade jurídica da ré representa óbice à satisfação célere e efetiva do crédito do autor, desconsiderando-a para estender ao patrimônio dos sócios os efeitos da obrigação imposta no julgado. Venha a qualificação completa dos sócios, visando a sua inclusão no pólo passivo. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.014913-9 - ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X INDUSTRIA METALURGICA SILVANA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.095372-0 - JOSE PAULO VASCONCELOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) REPUBLICAÇÃO DE FLS.369 :Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.014703-2 - MARINALVA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VITOR JOSE DE ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:... INDEFIRO PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL ... Defiro s provas requeridas concedendo o prazo de 15 dias a partir da publicação deste despacho para vinda aos autos de prova documental superveniente e rol de testemunhas. Defiro depoimento pessoal das partes que deverão ser intimadas ... Mantenha-se o condomínio no pólo passivo ... Designo A.I.J. para o dia 04/07/07, às 15 horas. ... / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.110984-1 - ROSA MARIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.652: Devolvo o prazo. Após, voltem. / P12. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.028585-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Reconsidero a determinação do anverso. Esclareça o réu, em 48 h, o fundamento de sua impugnação de fls.147, vez que o cálculo não faz alusão à F.G.T.S. / P10. \r\n\r\nProc. 2005.001.046124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUENN ANNE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) EMÍLIO SEBASTIÃO SILVA NETO E OUTROS, Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:1.Fls.305: Esclareça o autor quais seriam os indícios de falsidade das guias, fundamentadamente. 2.Esclareça a parte ré se ainda tem interesse na realização da perícia contábil, em virtude de sua inércia e ante a alegação de desnecessidade daquela às fls.305. 3.Providencie o autor o pagamento das custas para expedição dos ofícios. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.074319-5 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANTONIO SERGIO LINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P13 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017082-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.31/32.( P 04) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9 - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Desentranhem-se fls.1539/1799, autuando-as em apartado, posto que referentes à liquidação da parte ilíquida do julgado, em conformidade com o art.475-I, §2o do CPC. Após, abra-se conclusão. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.103211-8 - FABIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.199: Ao autor. / P7. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.055477-4 (17620) - MARIANE MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A) Despacho:Esclareçam as partes quanto à celebração do acordo. / P5. \r\n\r\nProc. 1997.001.147573-8 - PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.040760-1 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:1.Depositem autor e ré os honorários periciais, conforme decisão de fls.239, que determinou o rateio. 2.Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo perito às fls.248. / P8. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126652-2 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MONT MAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTROS Decisão:1.Regularize o cartório a autuação do 1o.volume, em virtude de folhas soltas. 2.As informações fornecidas pela JUCERJ dão conta da existência de 2 postos de gasolina no mesmo endereço, ... sendo que (um) simplesmente desapareceu sem notícia da devida liquidação. Tal circunstância por si apens ressumbra o abuso da personalidade jurídica mediante a confusão patrimonial e o desvio de finalidade ... Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do Posto e Serviço DINANCHE, ... Proceda-se à inclusão no pólo passivo dos sócios aludidos no item \"B\" de fls.261. 3.Esclareça-se o pedido contido no item \"C\" de fls.261, haja vista reiterado descumprimento, pela autora, das decisões do Juízo que visam ao prosseguimento do procedimento criminal já instaurado ... 4.Indefiro o pedido de interdição do estabelecimento ... No mais, aguarde-se ... / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.065491-9 - OSMENDIO MANOEL TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fls.188/190: 1.Anote-se. 2.Ao réu para pagar a diferença apontada. . / P7. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.077738-7 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) CUMPRA-SE. (P. 11) \r\n\r\nProc. 2006.001.005276-8 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.85/88: Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio DR.PAULO ROBERTO P.LEÃO ... Quesitação e indicação de assistentes técnicos no quinqüídio legal. Após, intime-se o DR.Perito, ... / P8. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.111973-6 - EDITORA GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GASTAO DE SOUZA MESQUITA FILHO (SP-195333)) X QUEBEC WORD SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... para reconhecer a exigibilidade dos títulos de crédito, objetos desta demanda. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatíciosd que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P2. \r\n\r\nId: 195489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "195490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064227-0 - IVANEIDE PAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1-Retire-se de pauta.2-A autora deverá ser submetida a perícia psiquiátria, nomeando para o encargo o Dr.Márcio Gekker, conhecido do juízo. Intime-se.2-laudo em 20 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084996-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644)) X COOPESAUDE COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE Despacho:Inclua-se o patrono da parte ré e republique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101919-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SALDANHA FREITAS Despacho:Defiro ofícios à SRF E Telemar. \r\n\r\nProc. 1998.001.101922-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA- ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SALDANHA FRITAS Despacho:Defiro ofícios à SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2000.001.007009-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2000.001.047331-1 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Às partes, ante as contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.071826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X VALDEMAR MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Certifique-se sobre o cumprimento de fls.191. \r\n\r\nProc. 2005.001.083250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOÃO EVANGELISTA DE LIMA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.117969-5 - GELSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote-se a conversão ao procedimento sumário, retifique-se a capa dos autos e tornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:fls.94-certifique-se sobre a tempestividade, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109364-0 - EUCI MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154558-6 - DIENE CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-fls.27/28-Anote-se.2-cumpra a autora , fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.001.163359-2 - SHEILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.014520-8 - ESPÓLIO DE CATHARINA ALEVATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) WILDNER REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:fls.36-defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028321-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ELIZABETH M. SILVA DE FARIA Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112890-1 - TEREZA KOLONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Comprove-se o recolhimento da guia retirada em 05/06/06 em 10 dias, pena de perda de prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083726-8 - PRINETTI MODAS JOVEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Complemente-se as custas em 48:00 horas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.028883-4 - RITA DE CÁSSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078874-9 - JAIRLY GUIMARAES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO (RJ-108214), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fLS.371-anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003733-3 - JAIRLY GUIMARAES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o julgamento interposto para o S.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.143360-5 - ELAINE FRAZAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.077954-1 - MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CITIBANK S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.133065-4 - VENERAVEL IRMANDANDE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X VALDECIR ERMELINDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:fls.146-sim, como requer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:fls.495/513-Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:J.Indefiro a suspensão da praça, não havendo razão legal que a autorize.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.102283-8 - NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA NATALIA MACHARET CORREA CLARE Despacho:1-certifique-se o trânsito em julgado;2-notifique-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135107-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DENISE DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Venha a planilha relativa à sucumbência nos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018543-7 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSPORTES BIRDAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro, à falta de amparo legal. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.001.133065-4A - VALDECIR ERMELINDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VENERAVEL IRMANDANDE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de diligência de verificação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033974-0 - FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO Sentença:...indefiro a petição inicial,... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076104-3 - MAURO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:fls.438-às partes ante a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.017128-5 - HANS LANGER (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.100154-5 - ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X JOSE CARLOS SCALERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Decisão:1-Indefiro a gratuidade de justiça, sendo o executado proprietário de vários imóveis.2-No mais, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095226-3 - ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X MANUEL DE ALMEIDA CARDADEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ,... \r\n\r\nProc. 2006.001.125284-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1-Certifique-se se houve manifestação do executado.2-Ao credor, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062696-0 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPÓLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:fls.232-Reitere-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.072236-1 (15364) - JOSE WALTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AMAIRTON MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEIÇÃO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:fls.975-defiro, em havendo crédito a favor do autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133952-3 - MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Digam as partes, ante a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162095-8 - JUVENAL MATIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044615-4 - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147791-0 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS SÓCIOS DA PARTE RÉ, JÁ INCLUÍDOS NO PÓLOPASSIVO DA DEMANDA, A FIM DE SEREM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051010-9 - JOSE LUIZ BENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BUFFET B E G FESTAS E EVENTOS E OUTRO Decisão:1-FLS.104-Defiro oficío a SRF.2-fls.105-Indefiro o ofício ao Banco Bradesco, não comprovada a condição de sócios e bem assim os ofícios às telefônicas, não havendo informações suficientes a autorizá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089039-7 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO SCMS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC),pra o dia 01/08/2007 às 14;30 horas. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092185-0 - SORAYA DA SILVA AUDE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016019-2 - JURA GONÇALVES FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:fls.90/91-diga a autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.051042-4 - MARCO ZANATA ESPINOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Havendo direito líquido e certo à observância de ordem de classificação e risco de dano de difícil reparação, consistente na perda da vaga, defiro a segurança, para assegurar ao impetrante continuar participando do processo seletivo.Intimem-se.3-Requisitem-se informações .3-Com as informações, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030905-9 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.017776-5 - JAIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.078272-7 - JULIA GONCALO DA SILVA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022642-0 - MAX LARRUBIA DA GAMA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620)) X K E M INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO SILVÉRIO DA SILVA (SP-083631), Dr(a). RODRIGO DE ABREU GONZALES (SP-186288) Decisão:fls.137- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151218-9 - GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Fls.182 e seguintes -à autora, ante a notícia de liquidação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019692-7 - DIA D EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X SUPERGASBRAS Decisão:1-fls-34-recebo a emenda.2-anote-se a conversão ao proc.sumário.3-Designo audiência(art.277 do CPC), para o dia 01/08/07 às 14;20 horas .Cite-se e intimem-se.Venham as custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.016965-8 - HANS LANGER (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016516-5 - VANESSA NASSAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028617-5 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X IMOBILIARIA AEROPORTO LTDA Decisão:1-Recebo a emenda.2-Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164720-7 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017635-9 - DENISE DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Dê-se baixa e arquivem-se.2-Considerado o recolhimento das custas a maior, à ré para requerer, junto ao F.E.T.J a restituição da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.146406-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Aplico a multa de 10% de que cuida o art.475,J do CPC.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160232-7 - SERGIO RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:fls.31-defiro 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012700-0 - LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS) Despacho:Venha devidamente instruído o pedido de gratuidade-lei-n°1.060/50. \r\n\r\nId: 195490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150958-2 - JOAO ROCHA MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X JOSE CABRAL DE SOUZA E OUTROS Ao autor, sobre folha 96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.139349-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELOISA HELENA MAURICIO Despacho:Fl. 63 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012129-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENILSON PEREIRA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.110931-0 - NEW LIFE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 109/110 - Ao credor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097627-9 - S A S JEAN CASSEGRAIN (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X SAINT CLAIR MODAS EXP E IMPORT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO REBELO CORREA (SP-019247) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.027810-8 (21109) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE NELSON DE FREITAS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento apontado pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.107663-0 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X JOSE MOURA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Diga o credor se o que deseja é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.077538-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238) Despacho:Fl. 388 - Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.082739-5 - ROSANGELA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.086920-1 - SARAH BAPTISTA TOTH X JOSE SHVARTZ Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora,na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.123828-2 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:1) Certifique o cartório quanto a manifestação do autor em relação a decisão de fl. 247.2) Intime-se o 2º réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEQUITIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO LUIS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Fl. 161 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094653-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X RADICAL GRILL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138224-5 - LE PARTIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X REDECARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.154840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS E OUTRO Despacho:Fl. 124 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.132232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Despacho:Fls. 83 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141154-5 - MARIA HELENA BASTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.004732-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ CARLOS NEVES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131997-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA JOSE DE SOUZA ENNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Para que seja possível a homologação de acordo, é necessário que todos os réus participem do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072302-0 - JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO HSBC S A Despacho:1) Recolha a autora as despesas processuais apontadas à fl. 35.2) Fl. 46 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.117521-3 - MARILUCIA CARLOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fl. 120 - Digam as partes. Intimem-se as partes, na forma requrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.029738-6 - APARECIDA DO CARMO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 132/133 - À devedora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.159878-6 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X RIO NÁPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA Despacho:Fls. 92/93 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012263-8 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X BIANOS LANCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.060501-9 - AGOSTINO VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Sentença:(...) Por todo o exposto, Julgo Procedente o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.106610-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS FILHO (MG-081511), Dr(a). LUCIANO CARDOSO COSTA (MG-085110) Despacho:Expeça-se o mandado conforme requerido à folha 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.066297-2 - ANTONIO RODRIGUES DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X DETROIT TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 61/64 e, em consequência, declaro Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017532-8 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X AILTON DA SILVA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024823-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR SOUTO ALCARÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 39. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.045101-7 - MARCOS LONDON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PEDRO LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.050048-9 - FATIMA CRISTINA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Fls. 42/43 - Incluam-se no pólo passivo. Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070680-5 (21604) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE RIOS SANTOS Despacho:Fl. 115 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.067981-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SERVICOS DE SAUDE MATERNO INFANTIL E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.071481-7 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PRINTRIO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Despacho:Fls. 73/84 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.061885-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005387-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROSANGELA A BEZERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035620-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA PRAIA VERMELHA LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035407-9 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA MELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.115304-7 - MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Impossível a expedição de carta de sentença, uma vez que o processo se encontra no Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.121638-2 - GILVANIO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Fls. 121 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.001930-3 - JOSE MAURICIO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEZERRA FERNANDES (RJ-114482)) X BANCO ITAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699) Despacho:1) Fl. 151 - Anote-se onde couber.2) Fl. 151 - Esclareça o autor seu pedido de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138114-0 - AUGUSTO LAURINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048123-0 - JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 416/422 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.140568-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Proceda-se à avaliação do bem, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.007100-6 - MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CHECHELAKY (PR-016300) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.109551-5 - GENI BOAVENTURA X NELLY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). GETÚLIO DA SILVA SOARES (RJ-048684) Despacho:Tendo em vista a ausência de resposta em relação ao despacho de fl. 153, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.012381-5 - ZENIDEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.035613-5 - LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1) Fl. 183 - Ao devedor.2) Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação a fl. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.078578-4 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.090681-2 - VALDECIR GIPONI HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.091920-0 - JULIO CESAR ZANIBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.112612-7 - SERGIO FLOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.122258-0 - DAVID PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.005636-6 - NILTON FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTA DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:1) Fl. 122 - Anote-se onde couber.2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.118977-0 - GHERTCHE ROIZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Diga a ré em cinco dias sobre o documento anexado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096409-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.152503-4 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR Despacho:Fl. 60 - À parte ré sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.104433-9 (16563) - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X M M L CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.132228-8 - MARIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE C. COSTA (RJ-084615)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Fl. 319 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.061141-6 - SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMMB (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Fls. 65/923 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076984-5 - NATAN DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeçam-se ofícios tão somente à Secretaria da Receita Federal, Light e Telemar, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100803-9 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.106933-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.109452-7 - MARCIO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005718-6 - CLAUDIA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 13 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049367-3 - ANA MARIA MIGUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Os documentos anexados aos autos comprovam que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência, sendo certo que a autora corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos da colocação dos materiais necessários, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento do respectivo valor, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, inclusive com relação ao custos para a coloção dos materiais necesários Laminótomo e Neuropath, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001012-9 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Despacho:Fl. 61 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056878-3 - JOSE RICARDO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Fl. 154 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.026428-0 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.029325-8 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETE DE SETEMBRO Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005896-8 - JOSENILDO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117144-8 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059912-1 - MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fl. 295 - Às partes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.080858-7 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Por todo o exposto, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.010767-8 - ANA CATARINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 135/136 - Expeça-se guia.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.096694-8 - ERICKSON GUILHERME COSTA KRAUZER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 71/89 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.111701-1 - GERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.118836-4 - IDIOMAS NOVOS TEMPOS CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre fl. 76 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048923-0 - MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls.157161, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. Tendo em vista que o banco réu não disponibilizou os documentos, ao perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061479-5 - MARILENA NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:1) Fl. 296/300 - À parte ré.2) Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130938-6 - CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 195494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "195495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.158748-0 - TEREZA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da ilegitimidade ativa da autora, com fundamento no art. 295, II do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. condenando-a no pagamento das custas e despesas processuais e concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081170-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X IACI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Considerando que a perita concordou com a redução dos honorários, fixo-os em R$ 1.200,00. Com o depósito integral dos honorários, venha o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044144-2 - FLORALDINO IVO X BRAZIALIAN SPORTS INSTITUTE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.045551-9 - SIMONE MOREIRA DE SOUZA, ELIZABETE BATISTA MOREIRA, SIDNEY MOREIRA DE SOUZA, MARCIA MOREIRA GONÇALVES, ROSANA MOREIRA GONÇALVES X ECIL EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.045651-2 - SIMONE MOREIRA DE SOUZA, ELIZABETE BATISTA MOREIRA, SIDNEY MOREIRA DE SOUZA, MARCIA MOREIRA GONÇALVES, ROSANA MOREIRA GONÇALVES, Confrontante: JOSÉ AVELINO DE CARVALHO E NATALIA MARTINS DE CARVALHO X ECIL EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC SEBI COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) À parte ré para encaminhar o ofício bem como recolher 22,54 referentes a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.140833-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO Despacho:Antes de ser deferida a penhora do imóvel, traga a parte autora certidão atualizada do rgi. \r\n\r\nProc. 2005.001.095034-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X LUCIANA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.058676-3 - FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes para que entrem em contato com o perito a fim de que este marque nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.060566-6 - ALTAMIRO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Vindo a comprovação do cumprimento do acordo, bem como do recolhimento das custas, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091853-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO PAMPLONA PINTO Despacho:Considerando que já há sentença nos autos, como também que não era necessário o comparecimento da parte ré à audiência de conciliação mas sim de seu advogado, indefiro o requerimento de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.105208-9 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...rejeito a impugnação e homologo os honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.120874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Sustenta o réu a conexão deste feito com outro em trâmite pela 24ª Vara Cível desta comarca....Face ao exposto, determino a reunião dos processos, declinando de minha competência em favor do juízo da 24ª Vara Cível. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.135060-0 - ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LELIA MARIA XIMENES LOWE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143899-0 - MARIA JOSE DO CARMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aguardando o correto recolhimento das custas (AOJ - R$ 24,48; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,22) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.160975-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA TRIUNFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NILO GUIMARÃES CABRAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041506-6 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 14 e defiro a gratuidade de Justiça para o autor. Traga o autor a prova documental de que a referida conta poupança continua ativa, cumprindo assim o disposto no art. 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob as penas do parágrafo único do art. 284 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045068-6 - MARCOS VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.024351-9 (24540) - CELESTINO MARQUES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X HONORINA CUNHA VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809) Decisão:Fls. 270: defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091023-5 - CESAR DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 75,22; APCJ - 3,49; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; Atos dos oficiais de justiça - 24,48; Taxa judiciária - 42,59; FUNPERJ - 6,20; FUNDPERJ - 6,20; Acréscimo de 20% - 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.001.107624-7 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ARTE E FOTO (Adv(s). Dr(a). LIVIO PINTO (DF-009210) Ao autor sobre o ofício de fls.122. (Port.01/2001) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041036-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TELEMAR Despacho:Não há o que se reconsiderar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114514-9 - LINCOLN MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CO CO (RJ-099771), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento à parte autora (fls.462) e ao perito (fls.459).Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117424-7 - BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte ré para retirar a guia de depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.106541-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080844-0 - ADIR MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153)) X MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145353-9 - MERY ELIZA RABISCHOVSKY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007328-3 - LUIZA ADRIANA MOUTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEONARDO QUEIROZ DE MELLO Sentença:Homologo, por sentença..,JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.021104-7 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTORINO FONTES BRITO (RJ-006870)) X SANDRO DE BARROS MENDES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nProc. 2007.001.046871-0 - ENÉAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA RAMOS Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Costa Barros, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Pavuna, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115118-1 - SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao embargado sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.159513-8 - PEACE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência da prescrição, com fundamento nos arts. 794 c/c 269, IV e 598, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131430-1 (24199) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085593-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA CASTRO INTERIORES E DECORACAO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para ter vista dos autos como requerido. (Port. 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.100533-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ODONTOCLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível para que informe a data em que foi proferido o despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.077889-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EDNA MORAIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Defiro a suspensão da execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Ao Depositário Judicial sobre fls. 584. \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.118421-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANGELO GRANUZZO LEUZZI Despacho:Oficie-se ao Detran/SP como requerido. Considerando que o executado sequer foi citado, indefiro a expedição de ofício visando a localização de seus bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.023228-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fls. 184: defiro a penhora como requerida. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.014679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA E OUTRO Decisão:...desentranhe-se o mandado e entregue-se o mesmo ao oficial de justiça para que verifique se presentes os requisitos da citação por hora certa... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063972-0 - CONSTRUTORA MELMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LEONARDO MANOEL FORTES TUNES (MG-065375)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Fls. 630: defiro a colocação de preposto. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Expeça-se nova carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Desentranhe-se a carta de vênia e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100307-3 (2412) - MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA CANDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WILSON SIMONAL DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.006811-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FARIAS PEREIRA Despacho:Uma vez que não é possível a reconsideração de sentença, indefiro o requerimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047017-0 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o protesto do cheque tenha sido indevido. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Indefiro desde já a oitiva do Ministério Público uma vez que desnecessária tal providência. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043980-6 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) À parte ré para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100934-6 (23852) - LEONE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que o despacho de fls. 581, que é de mero expediente, não concedeu o prazo pretendido, não havendo, assim, qualquer omissão, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Despacho:O réu estava advogando em causa própria. Assim, não há como se proceder à intimação prevista no art. 475-J do CPC pelo Diário Oficial. Da mesma forma, para se intimar pessoalmente o inventariante, se faz necessário saber quem deve ser intimado e em qual endereço. Assim, ao autor para diligenciar a quem e aonda deve ser dirigida a intimação. \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Despacho:Considerando que não veio aos autos a cópia da certidão do RGI, e considerando ainda que se faz necessária para a diligência o espelho do IPTU, esclareça. \r\n\r\nProc. 2002.001.003636-5 - ISABEL CRISTINA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 586. \r\n\r\nProc. 2005.001.020215-6 - RESTORAN CANDELERO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X HERSHEY'S DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:À ré para trazer aos autos o original da guia e o substabelecimento que não acompanhou a petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.138886-9 - LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140334-2 - RICHARD ZEIGER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Certifique o Cartório a tempestividade e recolhimento das custas do recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013687-6 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Defiro a expedição de guia para depósito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167897-6 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Despacho:Considerando que a requerida compareceu espontaneamente aos autos, tomando, assim, ciência da decisão de fls. 30, desnecessária sua intimação. Cumpra-se a liminar e prossiga-se nos autos da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160219-1 - ELISABETH APARECIDA BALLESTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034237-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.006195-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TRANSMINERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias como requerido às fls. 55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048237-2 - MARIA EDUARDA COSTA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE MAGISTRADO NÃO POSSUI A SENHA DO SISTEMA BACEN-JUD, PROVIDENCIANDO PERANTE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DESTE TRIBUNAL, PORTANTO RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS NO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE O MESMO JÁ DISPONHA DA REFERIDA SENHA \r\n\r\nProc. 2005.001.117415-6 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o advento da Lei 11.232, venha o requerimento de fls.162 em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148364-7 - ARY DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010754-2 - BRUNO ALVES ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047039-9 - SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca que os aparelhos celulares mencionados na inicial encontram-se com defeito. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.044844-8 - ADEMAR PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 32/41), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001102-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X GLADYS IASMIN MORAES COELHO Sentença: ...Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167742-0 - VILEBALDO DE SANTANA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 17/07/07, às 14h15, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166842-7 - CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392) Despacho:Extraia-se cópia da sentença para que o autor instrua a habilitação de crédito junto ao juízo orfanológico. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046431-4 - MARILENE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ ROBERTO WANCE DESOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca da culpa dos réus no evento, razão pela qual não há como obrigá-los a arcar com custos de novos procedimentos cirúrgicos. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão...Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...Assim, fixo de ofício o valor da causa em R$ 65.000,00. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.118423-0 - VALMAR LOGISTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016062-3 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005797-6 - ANDRÉA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.097528-0 - MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RICARDO SODRÉ DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)), Confinante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA II, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls. 622 e 623/624: considerando que a executada compareceu espontaneamente aos autos, desnecessária sua intimação para o cumprimento do julgado, sendo prematura sua alegação de não possuir bens passíveis de penhora. Considerando que, conforme precedente do STJ, \"os honorários de advogado devidos pelo autor da ação, em razão da improcedência desta, só rendem juros quando forem liquidados por sentença judicial, tal qual dispõe o artigo 1.064 do Código Civi\" (REsp 275685/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 23.10.2000, DJ 27.11.2000 p. 159), determino a exclusão dos juros de mora incluídos na planilha de fls. 618, cabendo os mesmos apenas a partir do comparecimento espontâneo da executada e à taxa de 1% ao mês. Dessa forma, venha nova planilha sem os juros. \r\n\r\nId: 195495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "195497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071985-2 - ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça;3 - Fls 141, certifique-se o cartório;4 - Certificados, na forma do item 2 da cota ministerial, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130208-2 - EDILEUZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X PEDRO MARTINS DE SOUZA Decisão:Expeça-se alvará na forma requerida, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.083553-6 (23455) - JOAO ALFREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JOSE HENRIQUE BARRANCO (RJ-072158)) X CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intimação do devedor, nos termos do art.687, §5º do CPC, para ciência das datas 11/06/07 e 21/06/07 as 15:00 respectivamente em 1ª e 2ª praça da alienação do imóvel penhorado, no átrio do Fórum. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124695-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547), Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PARANA BANCO S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 31/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Tendo em vista que por ocasião do acordo, nenhuma das partes ficou com a atribuição de pagamento das custas, o que é necessário, vez que houve provocação do Judiciário, no sentido de composição da lide, assim sendo, cada uma das partes ficará com a obrigação de pagar 50% das custas. Determino a intimação das referidas partes, pela presente publicação, para satisfazerem as obrigações judiciais.Após o total cumprimento do acordo, transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.037321-2 - ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166443-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO LIMA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Decisão:Com a vinda da original, substitua-se Proger 200701309249. Designo audiência especial para o dia 16/05/2007 às 14h30m., ficando as partes intimadas pela presente publicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.160499-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO TAVARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)), Procurador: DENIS EMMANUEL SILVA BONFIM, Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.043349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X IHARA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.046866-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIAS E ARMAZENS ALBACETE LTDA Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088617-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RMC INSTALACOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.100435-4 - MAIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109810-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Recolha, o autor, a diferença de R$ 10,47, uma vez que só foram recolhidas custas referentes à expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.114565-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.010076-6 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Considere-se a sentença prolatada às fls. 137/142, datada de 26/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.013170-2 - OTACÍLIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.018643-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO YURI MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022485-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGÉLICA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUIZ CLAÚDIO DE ALMEIDA RUSSO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/06/2007 às 12h (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.134079-0 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027414-3 - POSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÂMARA DO VALE (RJ-103478) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097214-6 - NAYLTON BONFIM SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.031777-9 - MARCIO FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CONFECÇÕES IRANI Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.806065-4 - ITAÚ CORRETORA DE VALORES SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FRANCISCO GERALDO PANFILI (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.063914-0 - MARIO ALVES MANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito conforme requerido (guia fls. 371), independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.121260-0 - JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.033838-8 - SERGIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X TELEMAR NORTE LESTE S A BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006694-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.077045-8 - ARIADNE NICOLE LEONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008563-7 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X UBIRACI CARRERAS PINTO DA SILVA E OUTRO Ao interessado , para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.049150-7 - JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0B - FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)) X INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:De-se baixa ante a duplicidade com o secundário C. \r\n\r\nProc. 2007.001.013170-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OTACÍLIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026991-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CRATER INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.122676-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO Ao interessado sobre folhas 160. \r\n\r\nProc. 1998.001.017469-1 - OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X FEROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ para inclusão dos devedores das custas e taxa judiciária, conforme certidão cartorária, na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.026789-0 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS E OUTROS Ao interessado , para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.043888-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X CANTEIRO COMERCIO SEMENTES INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial, que se embasa em títulos de crédito.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.134030-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSINA GOMES IANNIBELLI E OUTROS Ao interessado , para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.134354-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NOVO JARDIM DE FLORES LTDA Decisão:Diante do mencionado aviso, retornem os autos conclusos em 20 dias, para que este Juízo providencie a senha do sistema. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101482-7 (15792) - JOAO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X KAMEL TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) \" Ao exequente sobre depósito (fls. 427).\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.043349-0A - IHARA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Decisão:Ante o acordo entre as partes nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032395-0A - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.054374-9A - BRARA MANCINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Certificados, aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.134450-8 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UFERJ ABEDMAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.117769-0 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X SCPC SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.145375-8 - SERGIO DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Tendo em vista que por ocasião do acordo, nenhuma das partes ficou com a atribuição de pagamento das custas, o que é necessário, vez que houve provocação do Judiciário, no sentido de composição da lide, assim sendo, cada uma das partes ficará com a obrigação de pagar 50% das custas. Determino a intimação das referidas partes, pela presente publicação, para satisfazerem as obrigações judiciais.Após o total cumprimento do acordo, transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002509-4 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.002817-4 - FLAVIA RENATA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137887-5 - HERALDO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X UNIBANCO SEGURADORA S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028942-0 - ROSILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LABORATORIO CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.068188-5 - RONALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito de folhas 180/181. \r\n\r\nProc. 2005.001.101371-9 - MARIA DE FATIMA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.149686-1 - OZEILTON LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro a prova requerida a fls. 86, determinando que a resposta se dê no prazo de 10 dias após seu recebimento, devidamente comprovado nos autos.Com a vinda da resposta dos ofícios, dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.036240-2 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.057137-0 - MARIA DE FATIMA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.206834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X OPTICOM PROJETOS E INSTALACOES DE REDES E OUTROS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147972-0 - MAURICIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336)) X COBETEC REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054374-9 - BRARA MANCINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Despacho:Homologo os honorários periciais requerido a fls. 520/521. Venha a primeira parcela no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.013170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X LUCAS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NOMINATO OLIVEIRA SOUZA (RJ-087687) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.109457-6 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Designo Audiência de Conciliação a ser realizada com o juiz, para o dia 24/05/2007 às 14h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.136210-8 - MARCIA MUNK (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019348-3 - ADÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X EDUARDO FERREIRA DE MOURA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para:(...) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115819-6 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X WOLFGANG ULLRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Decisão:Acolho a desistência da presente demanda. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007721-7 - ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Diante da certidão cartorária, retornem os autos em 20 dias, para que este Juízo possa providenciar a senha do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.040152-0 - MARIA JOSE ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069717-2 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(.,,,) \r\n\r\nProc. 2007.001.018378-7 - CLÁUDIO LOPES DUHAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.033002-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro a convolação do arresto em penhora. Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.005134-0 - AMANDA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso de fls. 434/463 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023811-4 - MARLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao exeqüente sobre depósito de folhas 175/177. \r\n\r\nProc. 2007.001.008447-5 - MOISES DE MORAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.012523-4 - GILDETE RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166071-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130365-7 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.081680-2 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA, MARIA LINO LEONARDO TOME PESSOA MARTINS, ARMANDO BRILHANTE DA S PESSOA MARTINS, ARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.054171-8 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 195497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100521-3 (1027) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X AGROLITE S/A CIMENTO AMIANTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251) Despacho:1 - Recolha o exequente as custas apontadas na certidão de fls. 204.2 - Fls. 203 - O pedido já foi apreciado conforme o despacho de fls. 198. Fornecidas as cópias pelo exequente, desentranhe-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023187-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA TRINDADE DE ALMEIDA VAZ Decisão:Procedi ao bloqueio on line, sendo desnecessário novo ofício.Aguarde-se por 05 dias.(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085912-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/1) \r\n\r\nId: 195498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114050-6 - IVONE BARROS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.2 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164834-0 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:Fls. 148/150: indefiro o requerimento formulado pelo réu, eis que, a meu ver, para tal pretensão existe remédio jurídico próprio previsto no direito positivo. P.1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165621-0 - ALAYDE KOPKE FONTAINE X EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA. E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043520-7 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.072863-6 - LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.016467-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALOMÃO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029020-4 - AQUILES FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.016260-7 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.105927-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON VARGAS BOLORINI (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046447-5 - ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCIA ALMEIDA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) REPUBLICAÇÃO: Regularize, a ré, a sua representação em 5 dias. P.1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150634-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X EDSON FABIANO CRUZ COSTA FILHO Decisão:Recolhidas as custas, defiro o arresto do imóvel indicado às fls. 81/82.Intime-se o executado. Oficie-se ao R.G.I. (P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.120156-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154480-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X L L DA SILVA CAVALCANTI PRODUTOS COSMETICOS E OUTRO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078188-5 - DENISE MARIA GONZAGA GORGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X PEUGEOT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Ao autor e primeiro réu para procederem ao complemento do valor do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.107551-6 - MARCELO FELIPE TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeçam-se os mandados conforme requerido às fls. 164.Ao réu para que efetue o recolhimento da custas e taxa judiciária conforme certião de fls. 165. (P.2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.139906-6 - AQUILES FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:...mantenho a liminar anteriormente deferida e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108028-9 - CLAUDIO SERGIO BANCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 240 e 241/243: nada a prover...P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.104133-0 - SUELI DE FREITAS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor sobre contestação. P.2 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.035624-6 - FATIMA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X JOSE PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Às partes sobre o laudo. P.2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192813-9 - FRANKLIN JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 258: defiro a juntada. Porém, nada a reconsiderar.P.2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108822-0 - ORDALIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 256/261: expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela exeqüente às fls. 256.Outrossim, intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.053713-0 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 144: aguarde-se.Intime-se a executada para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execuão. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.107488-5 - JOEL LUIZ BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado conforme requerido, após ao réu para complementar o valor das custas de acordo com a certidão de fls. 112. P 3 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040835-4 - JUCARIA MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ABSUEM ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812) Decisão:Homologo os honorários do perito, eis que de acordo com o trabalho a ser raelizado e o tempo a ser dispendido.Intime-o para dar início ao trabalho.P.4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080949-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Fls. 88/89: recolhidas as custas, desentranhe-se e renove-se a diligência. P.4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.114056-9 - OSMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Republicação da sentença: ... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , na forma do art 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, a teor do disposto no art 20 do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, concedo-lhe o benefício do art 12 da lei 1060/50. p 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.156434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORGÊNCIO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO Aos interessados sobre oficios. p1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.133825-9 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BELA CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Defiro a penhora do numerário depositado às fls. 353.Lavre-se o termo. Intimem-se. P.1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139526-6 - NILTON GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:No prazo de dez dias, cumpra o autor o despacho de fls. 20. (P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149127-9 - DALVA PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a autora sobre a contestação, bem como traga aos autos o comprovante de inclusão do nome nos cadastros de inadimplentes. P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026895-1 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081647-0 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X HUGUETTE PUCHOT LERMANS DOMINGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO (RJ-077817), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.092904-6 - CLAUBER REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.080228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALMIR BARBOSA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado, conforme requerido às fls. 49.(P.4) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121761-3 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RENATA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Ao autor sobre contestação. P.2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076481-4 - PAULO ZDANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MICHEL GOICHI TAMAKI (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.034054-8 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RENATA ROCHA BURLA Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.062488-0 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X MARCOLINO ALVES ROCHA), Fiador: NEUTON ALVES ROCHA), Fiador: CLARA MARIA MOUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo réu em sede de contestação visando a expedição de guia para pagamento dos aluguéis eis que, a meu ver, para tal pretensão existe remédio jurídico próprio previsto no direito positivo.Digam as partes se têm provas a produzir. P.1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.089395-0A (17972) - MANUEL DA SILVA ALMEIDA E FELICIANA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Despacho:Trasladem-se fls. 68/69 para os autos principais. Após, digam as partes. P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.031524-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. P.3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093014-4 (18018) - ENTERPRISE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BETESDA TURISMO E TRANSPORTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:Fale o autor sobre fls.243/247 (P.3) \r\n\r\nProc. 1996.001.041748-0 (19033) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ATS ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.112942-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre devbolução de Carta Precatória. p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.100677-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDITORA REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Fls. 117, parte final: tal providência inumbe ao exequente, que deve providenciar a juntada da certidão de óbito do segundo executado, a fim de se regularizar o polo passivo da relação processual. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.076666-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.063121-3 - CRISTINA COIMBRA GAUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO (RJ-109439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Fls. 51: com a indicação dos bens passíveis de arresto, voltem conclusos. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.013990-4 - OXLAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.056956-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILE LA GRANGEIA (RJ-079368)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 60.(P.4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.068223-1 - JOSE LUIZ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. P.4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113444-4A - ANA PAULA MONTAURY B C VALLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X MARIA LUIZA DE FARO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:...mantenho a concessão dos benefícios da assistência judiciária...P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.121765-1 - NILSE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.004218-0 - RENATO LACERDA COUTINHO SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.026259-4 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA MOTA X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Venha o termo de inventariança.P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.014973-1 - ANTONIO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.075792-7 - ANGELA MENEZES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 361/363: digam autor e réu. P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.023969-4 - NILCON NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.036926-7 - PABLO VINICIUS CESAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa.Intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 120, sob pena de prosseguimento da execução.P.1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.164589-0 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Venha o termo de inventariança.P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.043427-7 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X HUGUETTE PUCHOT LERMANS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.018013-4 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Inventariante: FRANCINE ALCALAY, Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452)) X ESPOLIO DE HUGUETTE PUCHOT LERMANS DOMINGUEZ Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.016777-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO FELICIANO DE MORAES LIMA Despacho:Fls. 40, defiro prazo por dez dias.P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.130817-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANGELO VAZQUEZ CARPINTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.087215-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Venha a prova documental suplementar. P.2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007991-1 - PAULO MARCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Sentença:.... julgo improcedente ..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.029982-7 - JOSE MOURELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:A fim de se examinar o pedido de declínio de competência, venha o documento comprobatório da data da decretação da falência da parte ré. P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.001357-0 - ARMINDA CUNHA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial. P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.100172-1 - EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls 480: diga o autor. P.2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.036190-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Indefiro o depoimento pessoal da autora, por considerá-lo desnecessário para a solução do presente litígio.De ofício, determino a realização de prova pericial grafotécnica. Nomeio a Dra. Sandra de Assis Machado, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. P.4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102777-0 - CARLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: Em provas P.1 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.084548-2 - BANCO VEGA S/A . (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X JOSE ASSIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fls. 156/157: sim. Venha o depósito das duas parcelas remanescentes, iguais e sucessivamente, correspondentes a verba pericial homologada no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).Outrossim, intimem-se as partes para apresentação dos documentos solicitados pelo louvado. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.096230-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUEN TAL (RJ-067113)) X BOOK SHOP COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser paga em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas. Assim procedo, considerando que, a meu ver, está compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. Intime-se o réu para o depósito da primeira parcela. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089418-5 - LINDALVA FARIAS DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:A instituição financeira demandada requereu a produção de prova pericial contábil, em atendimento ao despacho prolatado por este Juízo (folhas 108 e 110, respectivamente). Como o perito estimou seus honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais) há mais de quatro anos, intime-o para dizer se mantém, ou não, a referida verba, considerando o longo decurso do tempo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.109915-9 - VANDERMON VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:O autor já depositou a verba pericial estimada pelo perito em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Assim, intime-se o louvado para o início da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.046217-2 - NILO KELLER X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 162: sim. Intimem-se as partes para, em cinco dias, apresentarem os documentos solicitados pelo perito para início da prova pericial contábil, sob o pálio da assistência judiciária e a verba honorária foi homologada em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081885-7 - HERON DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X BANCO MARKA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Decisão:Homologo os honorários do perito, cuja verba será paga em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, cada uma delas no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), de acordo com o requerimento formulado pelo terceiro réu.Intime-o para depositar a primeira parcela em cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013638-4 - ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Sentença:... mantenho a decisão que indeferiu a providência liminar requerida pelos autores e, em decorrência, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.176911-6 - DIMISA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do perito, cuja verba será paga em 2 (duas) parcelas iguais, mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Assim procedo, considerando que o curso do processo está paralisado há mais de quatro anos, por inércia da parte autora.Venha o primeiro depósito em cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 195503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.108855-2 - LUZIA BERTAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X WILSON MEIRA DE JESUS E OUTROS Despacho:Fls.54. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138481-1 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SALAMONDE (RJ-086723), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (DF-004107), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.357, verso. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.098756-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ANGELO PEDRETTI DE MELLO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13 / 06 / 2007 AS 15:30 H. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.111532-2 - BRAZ ARISTOTELES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.115966-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 / 06 / 2007 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028945-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LAURA FERRAZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13 / 06 / 2007 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068453-0 - GLAUCO BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GUIOMAR FIGUEIREDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar ao autor honorários advocatícios em quantia equivalente a 5% sobre o valor de venda da vaga de garagem vinculada ao seu apartamento, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.001.117353-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA OFFICE CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FLAMARION RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Fls.108/113. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167886-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NORMA BAHIA PONTES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13 / 06 / 2007 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021721-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13 / 06 / 2007 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052054-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X CAFÉ E BAR CORRETOR DA BOLSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Fls.288/289. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161513-6 - JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, as custas serão recolhidas ao final pelo vencido. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.098676-5 - ESPOLIO DE HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:..POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 27.521,00 referente ao material utilizado para o sucesso da cirurgia, corrigido monetariamente e acrescida de juros legais de 1% desde o pagamento, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020986-7 - ANTONIO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.150800-7 - MARCOS GONCALVES PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Diga a parte ré sobre fls.432/433, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024589-4 - EAGLE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls.334/397. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.034499-4 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TARCIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.208. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.079311-9 - CASA SÃO LUIZ (INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D´ALMEIDA) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060367-9 - MATHEUS DA MATTA FURTADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X PIZZA E CREPE COMERCIO E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.123601-0 - ESPOLIO DE VASILE ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JOAO DIAS CARNEIRO Despacho:Fls.74. Oficie-se como requerido, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151246-5 - ESPOLIO DE VASILE ARGETOJANU, Inventariante: PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ALDA DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020514-0 - ESPÓLIO DE FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X CATHARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.101146-4 - ANIBAL DE JESUS MEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARCOS DE CASTRO E PEREIRA), Fiador: VANIA MEZZONATO LOPES MALUF (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097867-7 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085137-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLÓRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Foram designadas as datas de 19.06.2007 e 02.07.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, para a realização da 1ª e 2ª Praça, respectivamente, a quem mais der acima da avaliação (nos termos do Art. 686 § 3º do C.P.C.), o imóvel penhorado às fls. 341 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 361vº - descrito e avaliado às fls. 379 (em 12/08/06).- AUTO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL discriminado: localizado no lugar denominado lote 27, quadra 16 da Rua Arajá, do Loteamento Itaiocaia Valley, 3º distrito, Itaipuaçu, Maricá/RJ. O referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 20.910, (R-1) em nome de Glória Modas Ltda. \r\n\r\nProc. 2002.001.150216-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147669-2 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TNL PCS S A Despacho:Deposite o executado a diferença apontada às fls.34, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021975-7 - NITEROI MARKET S A X MARIA AUXILIADORA JARDIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fls.82. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119838-2 - JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Esclareça o exequente em 05 dias, se é ou não associado da ANASPS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041198-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA 22/05/07 AS 14 HORAS ... Expeça-se mandado de condução ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.073920-1 (18917) - ARNALDO LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X CLÍNICA MARIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls.1294/1296, tendo em vista que a mesma perdeu seu objeto, pois já foi efetuado o desbloqueio on line dos valores bloqueados na conta do impugnante. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.093740-5 - IARA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista que a ré até o momento não efetuou o recolhimento das custas necessárias à citação da denunciada, embora devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n.f. do que dispõe o art.267, III do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106602-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042380-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifiquei que o ofício expedido às fls.72 foi endereçado erroneamente, motivo pelo qual determino que expeça-se outro à operadora local, sem ônus para a ré. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104861-0 - AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113632-7 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para determinar que o réu promova o cancelamento do cartão emitido para o co-titular e que exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Outrossim, condeno o réu a indenizar a autora na quantia de R$ 5.591,88 (cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) a título de danos materiais, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o réu a compensar a autora na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da sentença, tudo nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.066008-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COM PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls.179. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151568-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.203758-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.129720-8 - SANDRO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que o mesmo não está pronto para receber o provimento final, a uma porque não houve citação das pessoas incluídas às fls.63; a duas porque o 2º autor é menor e não houve a intervenção do MP, que ora determino. Portanto, oficie-se à distribuição para incluir as pessoas indicadas às fls.63, anotando-se onde mais couber. Após, cite-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.019584-4 - DENILSON DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X RURAL SEGURADORA PREVIDENCIA PRIVADA RSPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.117585-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103634) Despacho:Antes de apreciar o pedido de adjudicação dos bens, determino a ida dos autos ao contador para apurar o valor do débito. Oficie-se à bolsa de valores de São Paulo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016977-5 - SERVAL PIRES DAMACENA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o autor junte aos autos os comprovantes de pagamento de 25 parcelas do financiamento, ressalvadas as que já constam dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104857-8 - ISIS REIS HADDAD (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151651-3 - ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ANTONIO SANTOS DE BARROS em face de EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 12/06/2007 , às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036621-3 - PAULO RUBEM DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121495-4 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Defiro a penhora da renda líquida mensal da ré no montante de 10% até perfazer o total da dívida. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. Nomeio como adminsitrador o depositário judicial que deverá apresentar plano de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.079966-5 - DOUGLAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Após a confirmação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163938-7 - JOCIMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por JOCIMAR PEREIRA CARDOSO em face de BANCO ITAU S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal e da gravação de telemarketing, devendo a ré fornecer os meios necessários para a escuta da gravação. Designo o dia 12/06/2007 , às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.790/791, em 10 dias.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.122868-7 - JOSE LUIZ REBELLO DAMICO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.004326-3 - ROBSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FRIEDERICH SPIELBERG E OUTRO Despacho:Fls.137. Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034598-0 - LUCIANO CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024585-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TANIA MARA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.172445-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILL R (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAQUIM PEDRO SANTOS Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.086023-9 - SEBASTIÃO REZENDE SAGRADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:A planilha de fls.686 apresentada pelo exequente é irrelevante para o deslinde da questão, uma vez que os autos já foram remetidos ao contador para apuração do débito de acordo com o decisum. Tendo em vista a informação de fls.762, remetam-se os autos ao contador para que o mesmo indique se ainda há algum valor a ser pago, devendo considerar para fins de dedução dos saldo devedor os valores já recebidos pelo exequente e os bloqueados, ainda que não tenham sido levantados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.163347-4 - CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076730-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE VINHO VERDE LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.133505-1 - CONDOMINIO DO ED. SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HIPOLITO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.139653-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE BAR M M LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JUGLO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.008229-6 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146158-6 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.120554-4 - PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X TELERJ CELULAR S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 50, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161097-0 - EMILIA DA FONSECA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X SETE VÉUS COMÉRCIO E CONFECCÕES DE ROUPAS LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102330-2 - JOSE PEWREIRA\\ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LEANILDA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050455-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.034598-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X LUCIANO CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:Ao excepto, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041419-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.104673-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.005226-0 (20256) - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)), Cessionário: SIMONE SESSIM MORAES PRADO, Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687) Despacho:Providencie o interessado a retirada do mandado da contracapa dos autos, em 05 dias.Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165193-2 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que a determinação foi para que o Unibanco transferisse o valor bloqueado, o que foi feito corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.078001-5 - PATRÍCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X TEXACO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA MACEDO (RJ-092626), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se vista ao Sr. Perito para realizar a perícia indireta. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064950-5 - F F CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X EMPRESA DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066214-5 - OCTAVIO JUNQUEIRA MELLO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 196, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101251-4 - JOBAMEN LIGHTING DESINGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Ao curador da Massa Falida de Jobamen Ltda. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.079781-9 - JANETE MANZANO DONZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755)) X CRISPIM CANCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041802-5 - DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANA CRISTINA SOARES D´ AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), Assistente: ANDRE LUIZ SOARES CRUZ Decisão:Após constatar por esse juízo que diversos despachos não constavam desse volume dos autos, determinei que fosse apurado junto à Secretaria desse Cartório acerca do ocorrido, eis que é evidente que havia outro volume dos autos. De acordo com a informação, verifiquei que os serventuários diligenciaram com afinco na busca pelo 2o volume e que tal não foi encontrado, havendo a suspeita de que o mesmo foi dolosamente extraviado. Deixo de instaurar sindicância por estar convicta de que não houve a participação de nenhum dos funcionários deste Cartório no episódio,sendo inútil a instauração do referido processo. Oficie-se a Corregedoria, comunicando minha decisão.Entretanto, determino que se oficie ao MP, para que o mesmo apure eventual prática de delito, bem como oficie-se à OAB/RJ, para as providencias que entender cabíveis.Digam as partes se tem mais peças a juntar, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103914-5 - LILIAN BITTENCOURT THAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.233. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140777-1 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090210-3 - RENATO REIS ROMEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRAS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Fls.282/283. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 195505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "195506": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA STELLA BITTENCOURT PALMA - RJ066901 \r\n\r\n1999.001.054113-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nHILDE JANSEN MEDEIROS MENDONÇA - RJ141848E \r\n\r\n2006.001.000121-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2003.001.063392-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nId: 195506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.025577-0 (43141) - ALOISIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.064231-6 (47432) - MANUEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147670-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X MARCO ANTONIO BRAUCKS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) A parte autora sobre fls. 227/v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083545-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X GEOVANI PAULINO DOS SANTOS A parte autora sobre fls. 101/102. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145106-6 - EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FUNDACAO PRO UNI RIO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.137716-6 - LYSIAS PLOUVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Considerando a certidão de fls. 501 vº, designo audiência especial para o dia 30/05/2007 às 13:50. Intimem-se o autor pessoalmente, eis que se trata de assunto de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.021497-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ODAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Designo audiência para o dia 03/07/2007 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096130-2 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HEIN ROLAND SCHRADER Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.089137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698) REPUBLICAÇÃO: \"...Julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.117712-1 - FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.002968-3 - GLAUCIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Visto etc.HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24/26 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002980-4 - ALICE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021446-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES Designo audiência para o dia 03/07/207 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040815-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ADELFA SANTOS DE ALBUQUERQUE Designo audiência para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041163-2 - CONDOMÍNIO DO ADIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Designo audiência para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042248-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANT´S (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X NELSY ALVES ACOSTA NUNES Designo audiência para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105366-1 - TRATO SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) 1- Retiro o feito de pauta2- Indefiro, por ora, a citação por edital requerida...3- Designo audiência para o dia 14/06/2007 às 16:00 horas (...) Cite(m)-se. Intimem-se.4- Sem prejuízo às determinações supra, venha aos autos os atos constitutivos da empresa ré cadastrado na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136117-5 - ANDRE MAURICIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A A parte autora sobre fls. 39/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.165781-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CECOI CENTRO DE COBRANÇA INTEGRADA LTDA 1- Recebo a emenda de fls. 54/57...2- ... motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso.3- Designo audiência para o dia 03/07/2007 às 15:40 horas... Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115012-7 - ADALBERTO ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146022-7 - ESPOLIO DE ERVINO ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X ELIZABETH DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.024102-7 - MÁRCIO AUGUSTO DAHER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004651-6 - MARIA EUNICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Sentença:Visto etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022011-5 - MÁRCIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELEMAR 1) ... motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2)Designo audiência para o dia 28/06/2007 às 15:40 horas... Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150619-7 - ELIANA ABRANTES MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107738-4 - ELIANE DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A 1- Designo audiência para o dia 28/06/2007 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078542-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS CARTA PRECATORIA NA CONTRACAPA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136400-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EMILE KHALIL BADRAN E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.116738-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.142888-1 - DALVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EDIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) A parte ré sobre fls. 264/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.007932-0 - MARIA JOSE FARIZEL (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) A parte autora sobre fls. 237/238 (deposito). \r\n\r\nProc. 2005.001.088450-4 - MARIA CHRISTINA CORREIA DE ARAUJO BAUM (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149044-5 - MARIA LUCIA DA SILVA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU 1) Recebo a emenda de fls. 26/27...2)... motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 3) Designo audiência para o dia 21/06/2007 às 16:00 horas... Intimem-se. Dê-se vista à DP.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038446-0 - MARIA ANGELA DOS SANTOS MASCELANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência.(PORTE REMESSA/RETORNO) OU LEVE-A EM MÃOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.082772-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO DE CARVALHO VIEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091456-9 - MARCELO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) A parte autora sobre fls. 177/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.081952-6 - DENIS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Visto etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113275-1 - ALAN GABRIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114120-0 - JULIO GUILLEN CACERES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) as partes interessada para trazerem cópia da petição protocolada sob o nº 20070233107 ante o extravio da mesma em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.161877-3 - MARIA DAS DORES APARECIDO MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Designo audiência para o dia 03/07/207 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nId: 195554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.074441-8 (41635) - DAVID DA CONCEICAO, Habilitado: DEIVISON SANTOS DA CONCEIÇAO, Habilitado: RAQUEL DOS SANTOS DA CONCEIÇAO, Habilitado: JONATHA SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 05 ( CINC0 ) DIAS - DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.027774-1 - INSS X MANUEL ANTONIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.077436-0 - NEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.090344-5 - JULIA MARIA PINTO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Cumpra-se V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.143626-0 - IRANY NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO ( EXAME MARCADO PARA 06/06/07,ÀS 09:00 HORAS NO SETRO DE NEUROLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.094603-9 - ESPOLIO DE BENEDITO GONCALVES CORDEIRO, GILDA CLOTILDES ARNALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X EDUARDO MARQUES DE SOUZA), LEONOR VALLE MARQUES DE SOUZA Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028875-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MACLAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO RETRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.049130-2 - VINICIUS BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 319. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073176-4 - NEWTON BARCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - AO RÉU FLS. 392. \r\n\r\nProc. 2006.001.074841-6 - MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING, SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 168. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,24, NO CAMPO 37 DA GRERJ, E R$ 2,50 NOS CAMPOS 47 E 48)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.048107-5 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), AUREA ALBOREZ BASTOS Decisão:Remeto os autos a livre distribuição, vez que não há que se falar em prevenção deste juízo, eis que o presente feito, apesar da aparente indentidade de partes, não é conexo ao processo em trâmite perante esse juízo, pois a causa de pedir é diversa. Além disso, como se trata de processo de execução extrajudicial não há que se falar em resolução de mérito, portanto, não existe perigo de decisões conflitantes. Retornem ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048112-9 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Decisão:Remeto os autos a livre distribuição, vez que não há que se falar em prevenção deste juízo, eis que o presente feito, apesar da aparente indentidade de partes, não é conexo ao processo em trâmite perante esse juízo, pois a causa de pedir é diversa. Além disso, como se trata de processo de execução extrajudicial não há que se falar em resolução de mérito, portanto, não existe perigo de decisões conflitantes. Retornem ao distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040853-6 - MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Decisão:DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097076-9 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA, MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 116/118\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.148569-3 - VIVIAN REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165861-8 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A), ELIANE ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA A RÉ FLS. 279, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057158-7 - LUCIMAR SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040472-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701152331, PROTOCOLADA EM 18/04/2007)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.024482-3 - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) 1 - AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 2 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR CESAR REIS DELGADO, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Decisão:Fls.227. Indefiro, por ora. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070521-0 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.158896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IMOBILIARIA IMPULSO LTDA ORGANIZAÇÕES SERRANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:FLS. 62/63 - DIGA A RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082831-4 - MARCO ANTONIO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SUMA ECONOMICA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.099719-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 195555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "195556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.400012-4 (14024) - JOAO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X NOME NÃO CADASTRADO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, conclusos. \r\n\r\nProc. 1977.001.400227-0 (70534) - JOAQUIM GONCALVES, Habilitado: ILKA DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1981.001.400267-3 (1599) - LUIZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS, BENEFICIARIOS DE ORLINDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS Despacho:Fls. 290 - Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.400889-6 (6520) - PAULO CANDIDO DE LIMA, Habilitado: PETRONILIA ANGELA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1982.001.401174-3 (7482) - LINDINALVO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.175/184. \r\n\r\nProc. 1982.001.401250-4 (7622) - MILTON DA SILVA MOZZER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X INSS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1983.001.403357-1 (16375) - JOSE ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 1984.001.402750-0 (20791) - NELSON CRISPIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)), Habilitado: JOSE CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: ARACY DOS SANTOS RAIMUNDO), Habilitado: JOÃO CRISPIN DOS SANTOS NETO), Habilitado: HELIO CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: SALVADOR CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: HOMERO CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: LUZIA CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: IRANI CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: ELIANA CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: ALCIDES CRISPIN DOS SANTOS) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1985.001.403718-0 (37160) - UBIRAJARA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X I.N.S.S. Despacho:Aos interessados e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.404044-0 (31102) - ALDIR SANTIAGO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.001.066118-5 (56196) - ROBERT SALVATERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSS Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1995.001.004689-0 (58870) - ANTONIO VIEIRA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X INSS Despacho:Fls. 174 - Manifeste-se o requerente de fls. 171.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.017459-5 (59172) - ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO F. CAVALCANTI DE SOUZ (RJ-088998)) X INSS Decisão:Considerando que não houve a intimação do INSS , parte ré, reconsidero a decisão de fls.316 e recebo a apelação de fls. 303/312.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Após, certificada a apresentação das contra-razões , subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.067153-4 - MARIA EVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X I.N.S.S. Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, observadas as formalidades/cautelas legais.Custas ex lege.Transitada em julagdo a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158216-8 - JOAO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X ABIM ADMINISTRACAO DOCUMENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 261: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.107560-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO PERDIGAO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088483-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSA BRANCA CONZ DE MATOS Decisão:Fls. 72/74: intime-se pessoalmente a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.158888-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001421-4 - MARLY GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887) Despacho:Fls. 216: aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.006248-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Despacho:Na certidão do RGI de fls. 149/150 não consta o nome do réu como proprietário ou possuidor de direito sobre o imóvel. Digam as partes e o arrematante. \r\n\r\nProc. 2003.001.080450-4 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X KALUF HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.141679-2 - LUFETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X EXPERNET TELEMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP-131896), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Às partes sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2004.001.015699-5 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.028793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO, Síndico: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DAN NISSIM WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.004184-7 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.139999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARCIO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.149812-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.161892-7 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeçam-se mandados de levantamento em favor do patrono do autor, conforme poderes de fls. 07, dos valores depositados às fls. 195 .Fls. 198/199 - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.035309-4 - DANIEL NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SION (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARIZA IMBUZEIRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Defiro a intimação por oficial de justiça, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121527-6 - SORAYA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante da decisão proferida nos autos da execção de incompetência em apenso, considerando, inclusive, que a mesma restou irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos conforme determinado na supra aludida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135252-8 - ZILMA RANGEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher diferença de R$ 0,18 nas contas FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160430-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Despacho:Recolha o autor as custas referentes a diligência requerida.Redesigno o ato para o dia 31/05/2007 às 14:20 horas.Cabe ao OJA verificar a presença ou não dos requisitos para a citação por hora certa.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:Indefiro a citação por hora certa, tendo em vista que o oficial de justiça não certificou haver indícios de ocultação da parte ré. À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160448-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:Indefiro a citação por hora certa, vez que o oficial de justiça não certifica indícios de ocultação da parte ré. À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031958-2 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.045831-4 - TIAGO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.047688-2 - MARIA FRANCO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.047735-7 - FÁBIO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151869-2 - TERESA CRISTINA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DENISE WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Fls. 116/117 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.038326-0 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL Decisão:Expeça-se guia para primeiro depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066524-3 - JORGE ARMANDO PARANHOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.059588-7 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora e de transferência na forma requerida às fls. 128 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.140237-4 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011537-0 - CAKES PRODUÇÕES E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (SP-118684)) X L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1) Em réplica.2) Diga a parte autora, querendo, sobre a reconvenção em 15 dias, valendo a publicação da presente como citação. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166345-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDO I D C PCG BRAS BV FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.077304-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:Fls. 93: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100528-3 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Determino o sobrestamento do presente feito por trinta dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055926-3 - FLAVIO JOSE NOGUEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Fls. 203: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.058757-1 - ESPOLIO DE VALDEMAR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Despacho:Fls. 201: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145078-2 - SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X LILA MARIA JABOR GARCIA SANTOS), Fiador: MARCIA JABOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré... determino que a parte autora apresente cálculo discriminado do débito... manifeste-se o autor sobre o alegado na contestação...deixo de receber a reconvenção...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015754-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119194-4 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006445-2 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA APARECIDA CÂNDIDO AVERNAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo à execução. À parte embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005805-9 - ANA TERESA RAMOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Expeça-se guia para depósito do valor da execução.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043129-5 - BANKBOSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO FLASH FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151806-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ILMA FERNANDES ALVES RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031211-5 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Tendo em vista o erro na publicação de fls. 97, diga o exequente sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2004.001.110043-2 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Defiro a expedição da deprecata requerida, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.063160-2 - ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X SISAN CONSTRUCOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 63: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.088539-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-145162E) Despacho:Certificado a não manifestação dos executados, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.080011-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MINAS LOGISTICA LTDA Despacho:Fls. 170/171: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165888-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SAMIRA VEÍCULOS E MOTORES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o aditamento da inicial para constar o valor de R$ 325.146,11 referente ao débito cobrado....Expeça-se nova precatória... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025170-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.080897-6 - SANDRA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100875-8 - ROGERIO THEODORO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Esclareça o réu de forma fundamentada a incidência e respaldo legal para a retenção do imposto de renda na forma requerida às fls. 292, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.117941-7 - MARCOS DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a informação do próprio autor de que nova linha telefônica foi instalada pela ré no curso da lide, intime-se o mesmo para esclarecer se deseja o prosseguimento do feito e se os serviços com relação à nova linha estão sendo prestados devidamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011886-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146095-6 - ESPÓLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: EDUARDO LOPES VIANNA NETO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Fls. 542: defiro o sobrestamento por trinta dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.075749-2 - CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Decisão:Fls. 200: defiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.004613-9 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.066518-6 - NILTON ANTONIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.122682-4 - VAGNER DA SILVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Testador: SARAI LINDOLFO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.141521-9 - ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.142174-0 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO, Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), ANTONIO CARLOS MELO MACHADO), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO CAPIBERIBE) X MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME), MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME Decisão:Oficie-se ao FETERJ, anexando-se cópias de fls. 126/128, 203, 309, 314, 323, 325, 344/345, 366, 375 para fins de esclarecimento do correto procedimento para que o arrematante levante os valores (R$ 2.700,00), fruto de leilão anulado,que foram depositados pela leiloeira pública em favor do FETERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.118872-4 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150685-0 - MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Ao Autor Sobre Fls.205. CUMPRA-SE, FORNECENDO A CÓPIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102810-3 - IVANIL DA SILVA, Habilitado: EFIGENIA ROSA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), Habilitado: ANA LUIZA MAGNA DA SILVA), Habilitado: CRISTINA MAGNA DA SILVA MARTINS, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado, bem como para recolher as custas e/ou taxa eventualmente devidas, tudo no prazo de quinze dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.138870-3 - JUCIARA BASTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 106 e 110/111: comprovem os peticionários o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015458-9 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.067611-9 - LUANDA SANTOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu argüiu preliminar de ilegitimidade ativa, a qual deve ser afastada, considerando o contrato de locação juntado aos autos.Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora por total desnecessidade, especialmente quanto ao depoimento da testemunha/informante arrolada na inicial, que vem a ser o marido da autora. Além disso, o réu não nega os fatos na contestação.Sem prejuízo, esclareça a autora quando solicitou a transferência da titularidade junto à ré, comprovando através de documentos, esclarecendo, ainda, a razão da demora com o ingresso da presente.Por fim, determino que a autora junte aos autos os comprovantes de pagamento das faturas de março e abril de 2004, assim como cópia das próprias faturas.Prazo total: dez dias.Após, conclusos.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.085515-4 - LEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005745-9 - DEÍCOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEÍCOLA DE BRITO SILVA (RJ-013020)) X LIN CHEN A KUAN Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.006353-3 - ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073173-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIANE CARVALHO DE MIRANDA Despacho:Defiro a expedição dio ofício, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128109-8 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X HAWAI SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.031979-5 - SIDNEY GARCIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SINAR REPRESENTACOES INDUSTRIAIS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.118485-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO AVILA THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Diante da documentação apresentada, à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.127159-9 - MARISA DE QUEIROZ CAMISAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037835-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Decisão:Compulsando os autos, esta magistrada entendeu que o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito, naão sendo este o momento oportuno à sua análise.Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105035-4 - GESSY DE GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132864-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO, ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Venha a prova documental superveniente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155620-1 - TEREZINHA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043887-0 - LUCIA MARIA GONÇALVES LEUENROTH (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030150-4 - RAMON RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041627-7 - MARIA DO ROSÁRIO PEDROZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Recolha a parte autora as custas faltantes (R$ 75,23 - A.E.V.C) e a diferença de taxa judiciária (R$ 80,00), conforme certidão supra. (Republicação por omissão do nome do patrono da parte autora). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003072-7 - ANDERSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X COORDENADOR DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:A parte autora requer em sede de tutela antecipada que a ré determine que a ré volte a cursar a pós-graduação , podendo o autor realizar os exames pendentes e apresentar a sua monografia e posterior certicado de conclusão a ser emitido pela instituição universitária .A princípio este magistado não vislumbra o direito do autor em retornar ao curso , já que na época em que matriculou-se não era graduado, fato impeditivo de cursar pós-graduação.Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada para que o autor possa retornar ao curso .Cite-se e Intime-se . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006892-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 110/124 E 127/142. CUMPRA-SE CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 143). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.070217-5 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS LEITE (RJ-072248), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) ... indefiro o pedido de citação por edital. Expeçam-se ofícios ao TRE e a Receita Federal para fins de informação do endereço atualizado do 2º réu... (REPUBLICADO PARA CONSTAR CORRETAMENTE O PATRONO DO 1º REU). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152665-8 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUES), ALEJANDRO COLLAZO RODRIGUEZ), BEATRIZ COLLAZO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Procurador: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY Digam as partes se possem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas. Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019312-4 - JOSE ALMIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X AGETAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Ao Autor Sobre Fls. 59. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053668-2 - VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls. 238: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.081670-8 - RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:À parte autora sobre o agravo retido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:... Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010418-1 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, IVANILDO DAS NEVES SIVA, no valor de R$ 8.185,34 (fls. 200), referente ao depósito de fls. 204.Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em nome do novo patrono constituido, face a não ter atuado no processo em fases anteriores.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono que atuou nos autos até fls. 210, VANDERLEI ALVES MANHÃES, no valor de R$ 818,53 (fls. 200), referente ao depósito de fls. 204.Fls. 217 - Anote-se onde couber.Fls.216 - Defiro o prazo de 05 dias para vista dos autos para o advogado do autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064108-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CHRISTIAN SILVA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.110457-7 - NANCY DE AZEVEDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANTONIO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141252-1 - LILIA MARIA PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009979-1 - ADALBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls. 135/136: intime-se para pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014867-8 - JOSEFA ALEXANDRINA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO DAMASCO TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145916-5 - RODRIGO KELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA E OUTROS Decisão:...ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112281-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:Diga a autora se tem outras provas a produzir ou se deseja julgamento antecipado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.123310-0 - MILTON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 317: defiro. Fls. 318: ao experto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152355-7 - MARCELO CHARLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar os documentos necessários em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014157-0 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao réu sobre fls. 265/266. CUMPRA-SE RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127024-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.013647-5 - PAULO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021672-0 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021365-2 - JOSÉ ANTONIO LAURO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ADARCILIA LEMOS VEIRA E OUTRO Despacho:...determino o cumprimento da decisão nos termos da peça recursal e deferido às fls. 48 , expedindo-se o competente mandado de reintegração de posse . Remetam-se o pedido de informações... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400902-3 (704) - MARIA DA PENHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao réu sobre fls. 239 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.060425-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO CEZAR SPINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004301-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045644-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSMARA ALVES DE MATOS Despacho:À parte autora para atendimento das exigências elencadas na certidão de fls. 16. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034731-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRIPLICE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS THAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217)) X SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO E OUTRO venha o recolhimento do FUNDPERJ conforme Aviso 83/2007 . \r\n\r\nProc. 2001.001.081325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129587-9 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Venham custas referentes à uma diligência restante requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.025683-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA Ao Autor Sobre a certidão de fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2007.001.036096-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO BRAGA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043022-5 - ANTÔNIO RENATO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 26 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046149-0 - ADILCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.047912-3 - NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.048093-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PENSÃO DELÍCIAS DE BONSUCESSO LTDA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.048348-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TÂNIA MARIA ALCÂNTARA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.048502-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VIDRAÇARIA RIO DE JANEIRO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.048646-2 - ANTÔNIO EDILSON LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.048656-5 - CARLA MARGARETE REGINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.048765-0 - NEIDE CALASANS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046988-9 - BEATRIZ DE CASSIA FAGUNDES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031242-7 - DULCE BORGES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X FRANCOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA), Litisconsorte: JOANA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça (fls.223/226). \r\n\r\nProc. 2004.001.035901-8 - JOSE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X JOMACRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA), Fiador: ANETE VALLIM GIERKENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016411-2 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068)) X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA Recolha o Exeqüente as custas da Carta Precatória já extraída, fornecendo cópia p/ instrução.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051496-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO DIEGUES Ao exeqüente sobre fls. 98. RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS COM OS RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS (FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.166556-8 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHÃES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SUZETTE DE FÁTIMA DIAS ARANHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047321-2 - MÔNICA ELSA STENDER (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ITAMAR CARVALHO SACRAMENTO E OUTROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1A - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Fls. 24/29-Ao impugnado sobre os documentos anexados .Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1B - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Manifeste-se o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022824-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Ao réu sobre fls. 55 (CERTIDÃO SUPRA). CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA MESMA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.106227-3 - THE RALDO ESTUDIO DE ARTE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ (SP-013276), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.031009-3 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Ao Autor Sobre comprovante de depósito (fls. 165/166). \r\n\r\nProc. 2007.001.031975-2 - CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE TAXI LTDA Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078284-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.046816-2 - JOSELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DROGARIA JOIA RIACHUELO LTDA E OUTRO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120117-0 - CELSO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Expedida guia nesta data, no valor de R$ 1.546,20, retirada pelo patrono do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031385-3 - JORGE BOTELHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045495-3 - SOUZART CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, para análise do requerimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037253-5 - TEREZA OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146703-4 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas, justificadamente.Intime-se.(Republicação por omissão do nome do patrono do réu) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.045209-9 - FLÁVIA DE SOUZA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028295-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovados a mora e o arrendamento mercantil, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em nome do autor ou seu representante legal. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028826-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.142285-8 - SELMA CATALAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043608-2 - LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARCIAL RAMOS Decisão:Defiro JG às autoras Daniela e Myriam.Junte o autor Luiz Felipe seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.122163-0 - VALDECIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Designo audiência de instrução e julgamento dia 15 de agosto de 2.007, às 14 hs. Intimem-se. (Republicação por erro na data da audiência). \r\n\r\nId: 195556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124619-4 - RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038454-9 - JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), Intimado: ORLANDO DE DEUS FERREIRA), Intimado: ANTONIO FRANCISCO DIAS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045473-4 - GASPAR ROQUE DE CARVALHO X SEBASTIAO JORGE DOS SANTOS TINOCO, MARINALVA PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se . Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.045664-0 - BANCO FINASA S A X JAYME PEREIRA REZENDE FILHO Despacho:Cumpra-se .Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante . \r\n\r\nProc. 2007.001.046122-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X PEDRO CESAR BRAVO MAIOLINO E OUTRO Despacho:Cumpra-se . Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.046911-7 - NOEMIA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se . Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110317-7 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o desentranhamento da documentação referente aos autores excluídos do polo ativo, mediante substituição por cópia . Transcorrido prazo de 48 horas , como com ou sem desentranhamento, de-se baixa e arquive-se como determinado , visto que não se tem notícias de provimento do recurso interposto nem tampouco concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.118930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO AVALIDOR CONFORME FL 154 E APRESENTAR COPIA DA GRERJ PAGA PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.092293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL CONFORME FL. 178 E APRESENTAR COPIA DA GRERJ DEVIDAMENTE QUITADA PARA INSTRUIR O MANDADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se para o efetivo cumprimentoda diligencia determinada , devendo o avaliador , se necessario , proceder ao arrombamento do imóvel, com as cautelas de estilos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073529-0 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face ao transcurso do prazo de 15 dias , contados da certidão de fls.87 , para cumprimento voluntario da condenação, diga o autor no prazo de 5 dias . Sem prejuízo , intime-se o réu pessoalmente, por carta AR , para que proceda aos recolhimentos devidos a titulo de custas e taxas judiciaria , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084442-9 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face ao transcurso do prazo de 15 dias , contados da certidão de fls. 130, para cumprimento voluntario da condenação , diga o autor no prazo de 5 dias . Sem prejuízo , intime-se o o réu pessoalmente, por carta AR , para que proceda aos recolhimentos devidos a titulo de custas e taxas judiciarias , no prazo de 10 dias , sob pena de iscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.095936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ARLETTE PALOMO MONTE), Inventariante: SANDRA COSTA PALOMO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA RETIRAR E DISTRIBUIR CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA COSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.141877-1 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X LA RIOJA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Considerando que a citação não foi realizada designo audiêcia de que trata o art. 277 do CPC dia 06/08/2007 às 13:30 horas. 1) Comunique-se o juízo deprecado. 2) Intime-se a parte autora. 3) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS Despacho:Junte-se. Dê-se ciência à parte contrária \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS portaria 02/200/ art 3º \"ao interessado sobre a certidão do ser oficial de justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037067-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 31 de julho de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043947-2 - LUCIMARA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Venha procuração por instrumento público , no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044375-0 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Para analise da gratuidade requerida venha prova dos ganhos atuais do autor ou declaração do imposto de renda referente ao último exercício fiscal , ou , alternativamente , declaração de isento , no prazo de 5 dias , sob pena de indeferimento do beneficio pretendido . 2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário , face ao disposto no art. 275, II, \"e\", do cod. de processo civil, no prazo de 10 dias , sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.001.045175-7 - JOÃO BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Para analise da gratuidade requerida venha prova dos ganhos atuais do autor ou declaração do imposto de renda referente ao último exercício fiscal , ou , alternativamente , declaração de isento , no prazo de 5 dias , sob pena de indeferimento do beneficio pretendido . 2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário , face ao disposto no art. 275, II, \"e\", do cod. de processo civil, no prazo de 10 dias , sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.001.046866-6 - ALCIDES AURÉLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Pra análise da gratuidade requerida, venha prova dos ganhos atuais do autor ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, ou, alternativamente , declarção de isento , no prazo de 5 dias , sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. 2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, II,\"a\", do código de processo civil, no prazo de 10 dias , sob pena de inépcia. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO Despacho:Aos autores para que procedam à complementação dos valores devidos a título de custas processuais, conforme certidão de fls. 74, no prazo de 5 dias, sob pena de extinçaõ. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050338-1 - NEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Expeça-se guia de para depósito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção . Com o depósito , cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.122864-1 - DIRETORIO MUNICIPAL DE RESENDE DO PMDB PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X COMISSAO EXECUTIVA DO DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PMDB PARTIDO DO MOVIMENTO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO. AO 2º R[EU (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO), NO PRAZO DE 48 HORAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079531-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.000921-6 - LEONARDO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOSE GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias , contados da certdão de trânsito em julgado de fls. 425, para cumprimento voluntário da condenação . Transcorrido, com ou sem manifestação do réu , diga a parte autora no prazo de 5 dias . Quanto aos valores devidos em razão da decisão de fls. 394, expeça-se certidão para divida ativa . Quanto aos demais valores , intime-se pessoalmente para o competente recolhimento , no prazo de 5 dias , sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099082-3 - ESPOLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009823-1 - ESPÓLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044715-8 - LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA Despacho:Cite-se nos endereços declinados . Para hipótese de purga da mora , fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:1)JUNTE-SE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO APENSO E CUMPRA-SE.2)CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132789-8 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Sem prejuízo certifique a serventia acerca do cumprimento da determinação de fls.272. \r\n\r\nProc. 2007.001.029062-2 - NATAN JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes no prazo de 5 dias acerca das provas que pretendem produzir , justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.045898-3 - ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7A - ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Decisão:...por tais motivos determino a remessa dos autos da exceção ao qual deverão ser fotocopiadas todas as peças do processo principal ao E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estando preventa a Egrégia 5ª Camara cível por força do julgamento do agravo de instrumento 2007.002.06366 relatado pelo ínclito DESEMBARGADOR PAULO GUSTAVO REBELO HORTA....DECRETO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO N° 2003.001.139426-7...NOS TERMOS DO PRECEITUADO NO ARTIGO 265-III DO CPC,ATÉ A DECISÃO DA PRESENTE EXCEÇÃO.ARROLO COMO TESTEMUNHAS OS SERVENTUÁRIOS LOTADOS NA 48ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL,ESCRIVÃ MARIA APARECIDA SOSSAI PAES,RE LUIZ FERNANDO VIEIRA E TÉCNICO OTÁVIO LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA QUE PODERÃO SER INQUIRIDOS SE O INCLITO DESEMBARGADOR RELATOR ASSIM ENTENDER NECESSÁRIO E CONVENIENTE.REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DISTRIBUIÇÃO À 5ª CAMARA CÍVEL COM MEUS RESPEITOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021224-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.029978-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044606-3 - APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 15%. \r\n\r\nProc. 2007.001.045292-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NASDAK DO BRASIL LTDA Despacho:Cite-se em execução . Fixo honorários advovaticios em 15%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107384-0 - CRISTINA PINHEIRO SAYAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZODE 48 HORAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.009645-7 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO. AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123011-1 - ALDEZINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ATL RJ CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110526-7 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DIMEP DIMAS DE MELO PIMENTA S/A INDUSTRIA DE RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.012435-2 - FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias . Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.012903-9 - SIMONE ALVES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111645-4 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias, contados da certidão de trânsito em julgado de fls. 184, para cumprimento voluntário da condenação . Transcorrido , com ou sem manifestação do réu , diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138654-8 - COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 208 (R$ 15.708,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.107960-5 - EXPEDITO XIMENES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado , intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121549-5 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias , contados da certidão de trânsito em julgado de fls. 117, para cumprimento voluntário da condenação . Transcorrido , com ou sem manifestação do réu , diga a parte autora no prazo de 5 dias . Sem prejuízo certifique a cerventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050799-4 - ARCHIMEDES BARROS DE LALÔR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), ENRIQUE GONZALEZ MARQUEZ Decisão:A COMISSÃO ELEITORAL POSSUI ATRIBUIÇÃO PARA AS ELEIÇÕES SEGUNDO AS REGRAS ESTABELECIDASNOS RESPECTIVOS ESTATUTOS.EVENTUAIS IRREGULARIDADES PODERÃO CONDUZIR A ANULAÇÃO DO PLEITO E DO RESULTADO PROCLAMADO COM A RESPONSABILIDADE IMPUTADAS A QUEM LHE DEU CAUSA.O QUE NÃO SE PODERIA ATRIBUIR DE MEDIDA LIMINAR OU ALTERAR A FORMA DE ELEIÇÃO E VOTAÇÃO TAL COMO PREVISTO NOS NOS ESTATUTOS,MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.CITE-SE,INTIMANDO-SE OS RÉUS PARA QUE MANTENHA ACAUTELADOS TODOS OS VOTOS RECEBIDOS E A RESPECTIVA FORMA DE POSTAGEM DE CADA UM DELES,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 6.000,00 RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115185-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DAS RESPOSTAS CONTIDAS NOS OFÍCIOS DE FLS. 132/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS, EM ESPECIAL, FLS. 162/163. TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:Voltem ao perito para que dê inicio aos trabalhos , conforme já determinado , observando que o autor está assistido pela Defensoria Pública e a ré encontra-se com advogado constituido havendo nos autos as informações pretendidas . Cumpra-se . Laudo em 20 dias . \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor para que cumpra a decisão de fls. 153, parte final , no prazo de 48 horas , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044469-8 - EDE PEREIRA GOMES FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Ao autor para que regularize a apresentação processual no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo comprove a hipossuficiência alegada , juntando aos autos provas dos ganhos atuais do autor ou declaração de imposto de renda refrente ao último exercício fiscal , ou, alternativamente , declaração de isento , sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias , contados da certidão de transito em julgado de fls. 257 , para cumprimento voluntário da condenação . Transcorrido , com ou sem manifestação do réu , diga a parte autora no prazo de 5 dias .Venham os recolhimento devidos , no prazo de 5 dias , sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.045553-2 - CARLOS AUGUSTO SENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO FIAT SA Despacho:Para análise da gratuidade requerida , venha prova dos ganhos atuais do autor ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ,ou, alternativamente , declaração de isento , no prazo de 5 dias , sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.013013-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE HENRIQUE S BONIFACIO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157653-7 - SILVANA DUTRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORACIO CREDIOLIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR4 SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) PORTARIA 01/2002 - O.S.01/04: ÀS PARA QUE QUALIFIQUEM A TESTEMUNHA REQUERIDA (JUVENIL DE PAULA ARAÚJO) NO PRAZO DE 24, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.090023-6 - BOTANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Proceda o réu à complementação do depósito , conforme requerido , no prazo de 5 dias , sob pena de prosseguimento. Transcorrido , diga a parte credora no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.090381-6 - ROBERTO LUIS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTEE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.021623-4 - EDUARDO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.161926-9 - HERCILIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043230-1 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro gratuidade requerida. Designo audiência para o dia 18 de julho de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A Sentença:...indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito,nos termos 283,284...retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045546-5 - JERÔNIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A DIV CHOCOLATE E OUTRO Despacho:Venha procuração por instrumento público , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Face ao transcurso do prazo requerido a fls. 572, concedo o prazo suplementar de 24 horas para que apresente os documentos solicitados . Transcorrido , com ou sem manifestação , voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043744-0 - JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO Despacho:Para análise da gratuidade requerida , venha afirmação de que trata o artigo 4° da Lei 1060/50 bem como prova dos ganhos atuais da autora ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal , ou , altenetivamente , declaração de insento , no prazo de 5 dia , sob pena de indeferimento do benefício pretendido . No mesmo prazo e sob pena de extinçao , emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 195557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.140088-0 - CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE PRONUNCIAMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 133V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.028808-3A - EMMANUEL ATALIBA DE SOUZA LELLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho: O ACÓRDÃO SUBSTITUIU A SENTENÇA. NA DEC. DE 2º GRAU, A E. CÂMARA SOLUCIONOU O FEITO, NO SENTIDO DA CARÊNCIA DA AÇÃO. DESSA FORMA, A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NÃO PODE TER SEU CURSO E DEVE-SE AGAURDAR A DEC. DOS RECURSOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho: FLS. 129: OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.126296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FEDERACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE RADIIOAMADORISMO LABRE RJ Despacho: CUMPRA-SE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149612-1 - ARLEIDE DA FRANCA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO SR. CONTADOR PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DA DÍVIDA, ATÉ A DATA DOS CÁLCULOS A SEREM EFETUADOS, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE NÃO HÁ HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, MAS TÃO SOMENTE OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO Despacho:EMBORA TENHA EXISTIDO A CITAÇÃO ANTERIOR DA 2ª RÉ, ELA NÃO FOI INTIMADA PARA A ÚLTIMA AUDIÊNCIA. ASSIM, DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:30 H. I. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.111514-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Despacho:DIGAM AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113447-0 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:DETERMINO DE IMEDIATO A REALIZAÇÃO DA PENHORA. REMETAM-SE OS AUTOS. ESCLAREÇA O MOTIVO DO VALOR TÃO ALTO PARA A DIÁRIA. INICIE-SE A PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DA RESPOSTA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X PEDRO PAULO DE ANDRADE AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FL.76, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131327-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). MARGARETH D''ANDRETTA (SP-149080) Sentença: ... Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento do débito e das prestações que se venceram no curso do processo, tudo acrescido dos juros legais e corrigido monetariamente a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.014882-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EM BRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HORIZONTE CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:A AUTORA JÁ DISPENSOU A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DIGA A RÉ SOBRE AS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107400-0 - MARIA LUIZA BAPTISTA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), monetariamente atualizada, acrescida, ainda, dos juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.116887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134446-5 - ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 74/75 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento da cota de novembro de 2006, acrescida da correção monetária, da multa e dos juros ambos previstos na convenção. Deixo de condenar o a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído da parte mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161050-6 - ALCIONE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X PAULISTA SEGUROS ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.52 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019315-1 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.050372-7 - ROBERTO JOSE MOREIRA BORLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...OS AUTORES NADA COMPROVARAM. RESTRINGIRAM-SE A DIZER QUE AS PRESTAÇÕES ESTÃO ELEVADAS E QUE NÃO CONDIZEM COM AS REGRAS LEGAIS E COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, MAS NADA DEMONSTRARAM. OS DEMANDANTES NEM SEQUER ANEXARAM A PLANILHA, INDICADA NA INICIAL, EMBORA O RÉU ARGUMENTADO QUE ELA ERA FANTASIOSA, INVERÍDICA, PARCIAL E FRUTO DE MÁ-FÉ. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097213-2 - LUIZ VICTOR SEIZE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS, POIS O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, O QUE DEVERÁ SER REQUERIDA EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054765-4 - MARCIO LUIZ DONNICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a cobrança do saldo restante de R$ 629,73 (seiscentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) da fatura de serviços de telecomunicações, declaro suficiente o depósito efetuado e quitada a dívida. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012419-9 - SÉRGIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452) AO AUTOR, PARA FORNECER A CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132701-3 - LUIZ CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CAC SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. ART. 267, IV, DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.087990-0 - MARCO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:FLS. 39. DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NO PROCESSO PERTINENTE. FLS. 44 E SEGS. DESENTRANHEM-SE, POIS APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE NA AC, A CONCILIADORA ESPECIFICOU AS FOLHAS DA CONTESTAÇÃO, AS QUAIS PERTENCEM AO PROC. EM ANEXO. A TENTATIVA DE APRESENTAR A PEÇA DE DEFESA FORA DO PRAZO, SOB A ARGUMENTAÇÃO DE QUE (FOI E) DIGO, A ATA MENCIONA SUA APRESENTAÇÃO, É CONDUTA PASSÍVEL DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUE SERÁ DEVIDAMENTE ANALISADA NA SENTENÇA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/08/07, ÀS 15:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.175, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159443-4 - TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:45 H. CITE-SE. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À AUTORA, PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144329-1 - SANDRA HARRIET DAVY BELO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUTO BRAGA NETO), Fiador: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:AG. INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.066592-2 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JAMILE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:FLS. 137 - MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128798-4 - RENATO MATOS VALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para resolver o contrato de locação existente entre as partes. Condeno a parte Ré a pagar, à parte Autora, solidariamente, a quantia de R$ 11.823,07 (onze mil, oitocentos e vinte três reais e sete centavos), referente aos aluguéis e acessórios da locação que se encontram em débito (consoante planilhas de fls. 02 da inicial da Medida Cautelar de Arresto apensada), bem como daqueles incidentes até a efetiva desocupação do imóvel objeto da lide, nos termos da Cláusula VI do contrato de locação (fls. 16). Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios fixados em de 20% sobre o total do débito apurado, conforme estipulado na mesma Cláusula VI do contrato de locação (fls. 16). P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juiz de Direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.065754-0 - KATIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X ELAZAR DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho: CITE-SE PELO ART. 475-J E B DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100789-2 - ALESSANDRO MARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X DARCYLO DE CARVALHO LABORNE E VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Despacho:E. OFÍCIO AO ÓRGÃO COMPETENTE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155146-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X VALMIR DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho: DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088279-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho: AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O DÉBITO CONFORME A SENTENÇA DE FLS. 28/29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150827-0 - BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) À EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057159-9 - SANDRA HARRIET DAVY BELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:A SENTENÇA, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO, NÃO RESOLVEU A QUESTÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS NÃO PAGOS. ASSIM, O LOCADOR PRETENDEU, EM AÇÃO AUTÔNOMO, COBRAR OS ALUGUÉIS. POR OUTRO LADO, O LOCATÁRIO É O EXECUTADO. POUCO IMPORTA QUEM OCUPAVA O IMÓVEL. ALIÁS, COMO BEM COLOCOU O EXECUTADO, A EMPRESA ERA A OCUPANTE DO IMÓVEL. SENDO ASSIM, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060922-0 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X ONG DOE SEU LIXO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123404-9 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão: ... DESCONSIDERO, POIS, A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 85. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148711-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.46V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032403-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALOIS BEER E OUTRO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.38, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140946-0 - BANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:FLS. 627- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.135930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS (DUAS CÓPIAS DE FLS.383 E 388), NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Despacho:MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA. AO SR. DEPOPSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 158/161 E 164, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.060250-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EMERSON VIEIRA DE FARIAS E OUTRO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.81V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.067470-7C - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.126296-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FEDERACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE RADIIOAMADORISMO LABRE RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: I. A DP PARA QUE ESCLAREÇA SE AINDA ATUA NOS AUTOS E ANEXE O CONTRATO DE HON. COM A INSTITUIÇÃO, JÁ QUE SÓ PODE ATUAR NO PROC. COMO JG SE O SEU ASSISTIDO FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE, O QUE NÃO É O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097682-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:RECOLHA-SE AS DESPESAS PERTINENTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.123648-2 - DULCINEIDE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:TODOS OS DEPÓSITOS FORAM FEITOS DE FORMA INTEMPESTIVA. ASSIM, A MULTA É DEVIDA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113545-0 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: CITE-SE PELO ART. 475-J E 475-B, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044457-1 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S A Decisão:Defiro J.G. A tutela não pode ser deferida, por ora, em razão da impossibilidade da comprovação da verossimilhança, conforme exige a lei. Isto porque é impossivel à autora comprovar fato negativo. Assim, é imprescindível que o réu conteste a ação para que se possa avaliar o pedido. J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064080-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X IN REACH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho: ANEXE O PROCESSO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111491-0 - SERGIO LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:OFICIE-SE À 3ª V. FAZ. PÚBLICA A FIM DE QUE ESCLAREÇA O RESULTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148443-0 - MARCOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: À AUTORA SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095912-7 - JAILSON JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CONPROF SADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Sentença: ... Em face do exposto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa), devendo ser observado o art. 16 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.151898-2 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com o que condeno a ré à desconstituição do débito apontado em decorrência da cobrança indevida, bem como ao pagamento, ao autor, da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como reparação moral pelo constrangimento e demais danos imateriais impostos ao mesmo, monetariamente atualizada, acrescida, ainda, dos juros legais de mora, contados a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.057605-8 - JANE DAYE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito da Autora quanto à compensação pelo dano moral, que fixo em R$ 6.000, 00 (seis mil reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, pelas razões já expostas na fundamentação. Custas processuais rateadas em razão da sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.048141-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104931-3 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença: A P. AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, ATRAVÉS, DO AR, NO ENDEREÇO CONSTANTE NO PROCESSO, FORNECIDO POR ELA PRÓPRIA. TENDO EM VISTA A SUA INÉRCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR INÉRCIA DA DEMANDANTE. ART. 267,III, CPC. CUSTAS DA LEI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.76/81, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI À CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 142 E 145 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100971-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHOES Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026109-9 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.166606-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229)) X SERGIO GOMES MALTA À parte notificante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124465-8 - MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 499 1ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149857-9 - IGOR MONTEIRO ACCIOLY RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:DEFIRO A NOMEAÇÃO DO PERITO, INDICADO ÀS FLS. 190. I. INDEFIRO TODOS OS QUESITOS DA RÉ POR TRATAR-SE DE QUESTÃO DE DIREITO E NÃO MÉDICA. INDEFIRO OS QUESITOS UM E DOSI DA AUTORA, PELAS MESMAS RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.006377-8 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EMBORA, NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL, A AUTORA TENHA NARRADO A EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE ELA E O HSBC, O PEDIDO FOI BASTANTE CLARO E FOI RECLAMADA A INFORMAÇÃO DA RÉ, EM RELAÇÃO A TODAS AS ANOTAÇÕES EXISTENTES. EM NENHUM MOMENTO, O PEDIDO SE RESTRINGIU À ANOTAÇÕES EFETUADAS PELO BANCO. O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SE DEU EM 10.8.06. E A DEC. DE MÉRITO FOI CUMPRIDA EM 2.1.07, PORTANTO, A MORA FOI DE 145 DIAS. APRESENTE-SE NOVOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038464-9 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: VENHAM AS PROVAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061909-4 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso n.º: 2006.01.061909-4Parte Autora: JOSÉ PAULO DA SILVA FAÇANHAParte Ré: SERASA S/ASENTENÇATrata-se de ação obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais, sob o rito comum ordinário, ajuizada por JOSE PAULO DA SILVA FAÇANHA em face de SERASA S/A, ambos qualificados às fls. 02 dos autos.Aduz o autor, em síntese, como causa de pedir, que a suplicada, por iniciativa própria, incluiu o seu nome em seus cadastros, em razão de cheque sem fundos; que realizou a inscrição sem comunicação ao autor; que a suplicada tem o dever legal de informar previamente ao consumidor a abertura de registro negativo. Por essas razões pleiteia a exclusão do nome dos cadastros da suplicada sob pena de multa diária, ainda a condenação ao pagamento da indenização pelos danos materiais e morais no equivalente a 100 (cem) salários e ao ônus da sucumbência.Com a inicial foram juntos os documentos de fls. 06/12 e a gra \r\n\r\nProc. 2006.001.082390-6 - NILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição de quantias pagas a título de pulsos excedentes, a partir dos 90 (noventa) dias imediatamente anteriores ao ajuizamento da presente demanda. Condeno a Ré a restaurar o código de acesso de número (21) 3426-3478 na residência do Autor. Condeno, ainda, a Ré a se abster de cobrar pulsos além da franquia na linha telefônica supra, até que possa detalhá-los de maneira clara e precisa, na forma dos artigos 6º, III e 46, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada fatura enviada à parte autora em que conste cobrança por pulsos excedentes sem discriminação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, pelas razões já expostas na fundamentação. Custas processuais rateadas em razão da sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida ao Autor. Pel \r\n\r\nProc. 2006.001.099444-0 - IONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087844-0 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho: DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:OFICIE-SE PARA O INSTITUTO ADOLFO LUTZ. FLS. 8, Nº 2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.066651-3 - ESPOLIO DE WALKYRIA TAVARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X LUCILENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão: .... Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, com fulcro na alínea a do inc. IV do art. 265 e na forma do §5º do mesmo artigo, tudo do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JORGE SAD AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 45/46 E 48, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042695-7 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JORGE LUIZ SENRA PESSÔA Decisão:DEFIRO JG. PRIMEIRAMENTE, CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.58/61, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104489-0 - NEI BRAZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho:ESCLAREÇA SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039702-0 - ANA PAULA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DELLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DEFLS. 90/91 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III, CPC). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.091647-3 - AMILCAR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESCLAREÇA A P. AUTORA SE HÁ INVENTÁRIO E QUEM É O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:OS HONORÁRIOS JÁ FORAM ESTIPULADOS PELO JUÍZO E NÃO PELO DR. PERITO (FLS. 153). ASSIM, DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE OS HONORÁRIOS SÃO DE 6,5 (SEIS E MEIO) S. MÍNIMOS. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159543-8 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:APENSEM-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000498-4 - JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APENSEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002640-2 - JOSÉ MONTEIRO FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APENSEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117904-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 146/147; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048917-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155965-0 - MARIA ROSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença: ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, com o que condeno a ré a proceder à revisão da conta referente ao mês de outubro do ano de 2005, para que seja o consumo cobrado pela média dos seis meses que antecederam a cobrança. Condeno-a, ainda, a desconstituir a conta do mês de abril de 2006, no valor de R$ 834,03 (oitocentos e trinta e quatro reais e três centavos), para ser considerada a cobrança enviada, no valor de R$ 83,81(oitenta e três reais e oitenta e três centavos), em decorrência do envio de duas contas com medições realizadas no mesmo dia e com vencimento iguais. Deixo de condenar a demandada ao pagamento de danos morais por entender que os mesmos se traduziram em meros aborrecimentos à autora. Outrossim, condeno a empresa ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Defiro à autora o levantamento da quantia deposit... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124279-2 - SAMUEL KITTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.081760-8 - EVERALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005624-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN Decisão:DEFIRO JG. PRIMEIRAMENTE, CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.101703-8 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:CITEM-SE POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 195558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "195559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.103890-1 - PAULO SERGIO COUTO CASAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls 34/53 - Nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151245-3 - RAFFAELE LUPETINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X DAVID PEREIRA DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.078279-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALESSANDRA D'ANUNCIACAO RAMOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fl 150 - Aguarde-se a devolução do ofício expedido à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.014173-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEBASTIAO VITOR FERNANDES Despacho:Fl 79 - Oficie-se ao Detran, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019932-1 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SABINO JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037044-7 - CLAUDIA CRISTINA AROUCA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA SALVATI (SP-142283)) X CONSTRUTORA DANIEL HORNOS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045374-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) REPUBLICAÇÃO: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045379-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) REPUBLICAÇÃO: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045388-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) REPUBLICAÇÃO: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO deduzido na inicial para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde o mês de junho de 2002, bem como das cotas que se venceram desde então, e das que se venceram no curso da lide (art. 290, CPC), acrescidas de juros moratórios no percentual de 1% ao mês; multa no percentual de 10% até janeiro de 2003 (data da entrada em vigor do Novo Código Civil), e de 2% após este marco; e correção monetária pela UFIR/RJ. Os valores das cotas exigíveis da ré devem ser os mesmos vinculados à unidade n° 910, tais como descritos na planilha de fls. 03 e 04 dos autos do processo n° 2003.001.045379-3. Outrossim, diante da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual equivalente a 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) REPUBLICAÇÃO: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento da cota condominial vencidas Junho de 2005, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093884-7 - RUTE LEA SILVERIO DE OLIVEIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.110436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X RONALD PROVENZANO SAMPAIO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.015111-4 - EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102565-7 - SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 509. Venha o depósito em cinco dias. Após intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110866-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE TORRE DE PISA LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, requeira o credor o que entender de direito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006873-1 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANDA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.007237-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X FAGUNDES INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857), Dr(a). LUIS HERMINIO CASA (RS-026330) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ELSAG BAILEY DO BRASIL LTDA Despacho:Fl 261 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011253-7 - MARIA LUIZETTE ALVES ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fl 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.037954-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARCIA REGINA AVILA Despacho:Venha a 1ª parcela em derradeiros dez dias, sob pena de ser revogado o parcelamento das custas. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111225-6 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o item 2 de fls.46 no prazo derradeiro de três dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129418-0 - JORGE LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao credor, sobre depósitos a fls.217 e 218. \r\n\r\nProc. 2003.001.145662-5 - WALTER DE OLIVEIRA MARQUES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho:Recebo o recurso de fls 237/242 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.099114-8 - ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a data do protocolo da petição de fls. 206, defiro o requerido. Intime-se o devedor pelo Diário Oficial, na pessoa de seu novo patrono para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004958-0 - JONAS BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Despacho:Reitere-se ofício à CEDAE, com prazo de resposta de 10 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência a ordem judicial. Deverá, ainda, a parte interessada retirá-lo e comprovar sua entrega mediante protocolo, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035444-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.147895-0 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MIGUEL MACHADO GARCIA A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.017454-3 - JOAO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ALDEMIR CHAVES RICARDO FILHO), Fiador: DALTON FRIKES RICARDO), Fiador: LANA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032104-2 - FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029714-5 - WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.037738-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Ao exequente sobre fls. 281/283. \r\n\r\nProc. 2006.001.015048-1 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS NOVO GESSO E DECORACOES LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal , devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059807-8 - SIM SOCIEDADE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 73/74 - Esclareça a parte se pretende prosseguir com a execução na forma do artigo 659, §6º. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160312-3 - MANUEL PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X JULIO CESAR DIEGUES GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte credora, via DO, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.009966-1 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELIC IGASE Despacho:Diga o exequente sobre fls.30. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062530-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2B - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406) Despacho:Recolha o impugnante as custas devidas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165129-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023713-7 - ISABEL EVANGELISTA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Assiste razão ao I. Depositário. Recolhidas as custas, cumpra-se fls.322 expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.153708-0 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I-se. Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Retire-se o feito de pauta. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060225-0 - ALEX COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062452-1 - MARISA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 134;2 - Ao réu, recolher custas conforme descritas a fls.135 no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao réu para que recolha o valor referente aos honorários periciais, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.094783-8 - RENATA NASCIMENTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo, especifiquem provas, juntificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131074-1 - JADE CORRETORA DE SEGUROS E REP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls.240/241 - Ao réu, ora exequente, para dfizer se dá quitração em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.145690-5 - KLEBER LANNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual e recolha as custas certificadas à fls. 39 em cinco dias. Após venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.079530-6 - SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento da ação.Decorrido sem manifestação, cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087746-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Fls.286 - Cumpra o requerente, integralmente, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.077162-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA RAMALHO MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103839-8 - AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.078947-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTILIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se, por ora, ao Detran, Ceg, Light e Telemar, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082157-5 - JUNIOR MARCELO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1 - Fls.872: anote-se onde couber;2 - À parte ré, recolher custas conforme fls.874 no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.109201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITO A RUA ENGENHEIRO PENA CHAVES NUMERO 85 (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANDRE PHILIPPE MATTIAS LINDNER KREPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Fls 436/439 - 1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;2) Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049560-3 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.093774-0 - HELINTON JORGE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.029144-1 - MAURISAN VITORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.131770-0 - FLAVIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo o recurso de fls 177/193 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154451-0 - LUIZA FONTINELLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166645-7 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JABOUR YACOUB MOUSSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150820-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS), Administrador Judicial: DELOITTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.026854-2 - NAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU TLTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Recolha o réu as custas, conforme certidão de fl 197. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150228-5 - ROSA ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.139978-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RONALDO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011750-5 - LAISE GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas certificadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.036670-0 - RENATA ARRUDA DE BLOCH (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X GALAXY BRASIL LTDA Despacho:Fl 38 - Defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122584-0 - MARIA DE LOURDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas devidas nesta ação, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039933-4 - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144260-0 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106016-3 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027647-6 - NICOLAU VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fl 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.030535-0 - DELPHIM DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1 - Fls. 319/323, anote-se;2 - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.081843-1 - SILVIO CAMILLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007434-2 - FG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nId: 195559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.701152-1 (31184) - MARIA EMILCE DUTRA RIBEIRO X DIOGENES DE PAULA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1975.001.700495-9 (71451) - ELSENI DA COSTA RATTES X MIGUEL FATTES Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1977.001.701769-7 (82591) - NEUZA DA SILVA FERNANDES X JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:In time-se a parte interessada, para que comprove a entrega do ofício expedido (fl. 169), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.200030-6 (109784) - SANDRA MARTINS LIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X JORGE BATISTA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Esclareça:1- O atual endereço da autora; 2 - Fl. 104 - tendo em vista a decisão de fl. 100, que determinou a manutenção do desconto da pensão em 15 %. \r\n\r\nProc. 1985.001.505324-7 (121967) - VALDECI DA SILVA CORREA X DJALMA JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 10 dias; nada sendo requerido, certifique-se o cartório, inclusive quanto ao correto recolhimento de eventuais custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se, eis que já foi prolatada sentença às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2000.001.021520-6 - NATALIA FIAS ALBOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (RJ-078364)) X JOSE FEAS ALBOR Despacho:Intime-se a parte autora, para requerer o que entender, no prazo de 10 dias; nada sendo requerido, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.014371-8 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.043806-8 - EDUARDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X SERGIO LUIZ COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)), ALVARO LUIZ PINTO), SONIA MARIA COELHO PINTO Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.100093-2 - PEDRO CAVALCANTI HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:1 - Aguarde-se a iniciativa das partes, pelo prazo de 10 dias; nada sendo requerido, certifique o cartório, inclusive, quanto ao correto recolhimento das custas; 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122885-2 - MARCIO TORRES LAURA, MARIA FATIMA TORRES LAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AMERICO VALERIO TORRES MUNOZ Despacho:Ao pregão, não responderam as partes nem o advogado. Aberta a audiência, considerando que há nos autos pedido de adiamento da audiência, o MM. Dr. Juiz redesignou para o dia 26/6/2007, às 14:00 horas. Publique-se e adite-se a carta precatória. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente termo. Eu,Analista Judiciário, Secretária, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.037592-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.165300-1 - ANA CAROLINA VIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.019593-7 - MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA SANTOS X ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Ante fl.192 - Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.033981-0 (140988) - MARCUS VINICIUS GONCALVES LEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X ROSA ANGELI GONCALVES LEDO Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.123273-0 - MARIA ROSANGELA BRAZ DUARTE, ANDERSON DO SACRAMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS. 47. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.086488-1 (146545) - ANTONIO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MARIA ANGELICA NABICA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE O FUNPERJ E O FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.001270-5 - CARLOS EUSTACHIO DUARTE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X MARIA LUCIA PAIVA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104190-7 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELISA MARIA PORTO SCHEIDE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.007790-0 - MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X LUCIANA ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 117. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.074447-0 - ANA MARIA MARTINS BERGIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.060662-7 (140261) - JORGE CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)), JANETE DOS PRAZERES SILVA, Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332) Despacho:Fl. 290 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.120901-0 - MARIA CHRISTINA CARVALHO PUCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X LUIZ CARLOS PUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Aos interessados sobre fls. 251. \r\n\r\nProc. 2001.001.115544-0 - NELSON DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACAHADO (RJ-046605)) X MARLI LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.115278-3 - MARIO SERGIO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) RECOLHA-SE AS CUSTAS DO FUNDPERJ (5 % SOBRE O CAMPO 41- C/567300124-3) NOS TERMOS DO AVISO 84/07 DA CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123848-3 - MARIA ELISA CARDOSO CORREA, REINALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS. 56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068511-8 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078926-7 (149072) - BIANCA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MARIO MANOEL MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Despacho:Dê-se vista com as devidas cautelas \r\n\r\nProc. 1997.001.002321-2 - KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1 - O requerimento de fls.647/648, do exeqüente, não pode ser deferido, considerando que os bens sequer foram avaliados, tornando-se inoportuno tal requerimento;2 - Proceda-se à convolação do arresto efetivado às fls. 81, referente ao imóvel da Rua Henrique Dodsworth, nº 180, apto 703, em penhora, ressalvando-se a meação, em seguida intimem-se da constrição à meeira e o Executado;3 - Oficie-se ao R.G.I. para averbação das constrições dos imóveis. Intime-se para a retirada e comprovação da entrega dos ofícios;4 - E. Mandado para avaliação;5 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.065651-3 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.106896-9 - KARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X VINICIUS BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA F CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Intime-se a Exeqüente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.002939-9 - VALDEIR DA COSTA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Indique o número da conta ou o banco em que há conta a ser penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.001.066396-0 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TE RESA KUNTZE (RJ-033800) Decisão:Deixo de acolher as alegações da credora, uma vez que estas não têm pertinência. Isto posto, homologo os cálculos do contador de fls. 120/123, na forma da cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.005535-4 - NADIR BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) Despacho:Mantenho a decisão na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.062268-6 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) Despacho:Manifeste-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096685-5 - IOLANDA BRUM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO 3156/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:1 - Ao cartório, para que restaurem a capa dos autos e atualizem o índice;2 - manifeste-se o Executado sobre os documentos apresentados pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095015-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155990-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Despacho:Às partes sobre a cota do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.166866-1 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). LUCILDA ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-110756)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) AS PARTES SOBRE OS LAUDOS DOS AVALIADORES DE FLS. 396, 404,410 E 445 \r\n\r\nProc. 2005.001.021788-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Chamo o feito à ordem.1- Nomeio inventariante a requerente; 2- lavre-se o Termo; 3- intime-se a nomeada para o compromisso que firmará, se aceitar o encargo; 4- a não-aceitação deverá ser comunicada, no prazo de 05 dias, contados da intimação; 5- aceita a nomeação, cumpra a nomeada o disposto no art. 993 do CPC; 6- atendido o item 05, intime-se o ex-cônjuge a se manifestar; 7- considerando as diversas reclamações existentes, nestes autos, a respeito de peças , estes autos não mais sairão de cartório; 8- eventuais necessidades de cópias serão efetuadas com a presença de serventuário a ser designado pelo sr. escrivão; 9- deverão as partes pautar suas condutas pelo previsto e recomendado no estatudo da OAB (...) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Despacho:Em 05 dias, esclareça o embargante a necessidade da vista requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.057533-5 - RAUL FERNANDO BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X ELIZABETH SOUZA DANTAS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081528-2 - FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Às partes sobre fls. 232/325. \r\n\r\nProc. 2006.001.091686-6 - FLAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VERA REGINA RODRIGUES COELHO MARQUES), LETICIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:1 - Considerando quea visitação da menor pelos avós dar-se-ia em casa de sua guardiã, a mãe, é conveniente que esta ofereça dia da semana e horário, para orientação da decisão judicial, no prazo de 10 dias; 2- apresente o autor cópia de fls. 2/07; 9/10; 21/25; 35; 48/49; 54/58 e 107, para instruir a precatória. Atendido, e. a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.143193-3 - RAUL MONTANO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X RAUL CUE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426) Recolha-se a parte autora_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511545-9 (123041) - PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CELIA LOPES SARANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Alimentada;2 - Expeça-se ofício ao INSS conforme requerido, fl. 92, item \"b\", intime-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício;3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.001.201304-0A (134191) - JORGE BATISTA LIRA X SANDRA MARTINS LIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.701374-4B (139605) - AURORA ANGELO SENCADES, HERALDO MARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142965-1 - LUCINDA GALVAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X ARMANDO RODRIGUES MATHIAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 90. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041673-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X CAROLINE HABDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706288-8 (60287) - WILSON FRAZAO BRAGA, REGINA CELIA ISIDORO BRAGA Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1983.001.201304-0 (109283) - JORGE BATISTA LIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)), SANDRA MARTINS LIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.080768-9 - MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EX-CONJUGE VARAO SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 639/640. \r\n\r\nProc. 2006.001.152323-2 - JOSE CLEMENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Às partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.000148-3 - S.M.L. X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nId: 195372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.040897-9 - LUIZA PEREIRA DA CUNHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/07, às 16:10 h,até quando os interessados deverão assinar a inicial, como requerido pelo M.P. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.092545-9 - THAIS CAMPOS LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO SIMOES (SP-123961), Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Acordo de Guarda - Thais Campos Lucas ( Dra. Ana Beztriz Maciel Pivateli OAB.n. 81.615 ) x Flavio Mendes . Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.008741-6 (106903) - JARBAS COIMBRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). DRA. WANDA TORRES BARBOSA. (RJ-077367) Alimentos - Jarbas coimbra porto ( Dr. Anildo Santos Prado Junior - oab. N. 118.624; Dra. Alice Regina de Almeida Duarte Arêas. OAB.N. 88.846 ; Dr. Antonio J. S.Gonçalves OAB.N. 53.334 ) X Jarbas Pinto de Souza Porto ( Dr. Wanda Torres Barbosa OAB.n. 77.367 ). Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.098590-5 - DIEGO ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ELIZABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DA SILVA Alimentos - Luzia Aparecida Zacarias ( Dr.Marcio Martins Bessa da Silva OAB.n. 47.992 ) x Josep Alves da Silva . Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.034170-8 - HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 24. Defiro. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/07, às 14:30 h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.076661-1 (96051) - THADEU FERNANDES SCHETTINI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho: FL 95 INDEFIRO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS , CUMPRA-SE FL 94 V \r\n\r\nProc. 1996.001.078731-3 (109143) - FABIO MACHADO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:A ALIMENTANDA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.029104-0 - ANDERSON ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X KARLA VILARDO QUIROGA Conversão - Anderson Almeida Araújo ( Dr. Francisco Antonio Araújo Macedo -OABn. 89.382 ) X karla Vilardo Quiroga . Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.114032-0 - JOAO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS NO DUPLO EFEITO A APELADA APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.124118-4 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALEXEI GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDA (CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS DE FUNDPERJ NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 1,74, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO 05/2007 DA CGJ.).\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.047514-8 (102.996) - AMAURI CARNEIRO DE FREITAS X MARIA DA PENHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Div.Consensual ´ Amauri Carneiro de Freitas ( Dr. Jose´Angelo Junior OAB.n. 54.013 ) x Maria da Penha de Freitas . Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.133434-8 (108119) - CARLOS JOSE JORDAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). GERALDO FURTADO LEITE (RJ-045450), Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093) Div.Consensual - Carlos José Jordão Moreira ( Dra. Glória Inês M. da Gama OAB.n. 42.093 ) x Denise Gonçalves Moreira . Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.142614-8 - PAULO GUILHERME MILWARD DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HERMINIO DUQUE COSTA (RJ-007311), Dr(a). CESAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Div.Consensual - Paulo Guilherme Milward Duque ( Dra. Andreia Lopes Britto OAB.N. 67.017 ) X Susan Karin de Campos Milward Duque. Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.161523-9 - JOAO BAPTISTA CHERMONT DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Di.vConsensual - João Batista Chermont de Britto ( Dr. Carlos Francisco Portinho OAB .N. 91.945 ) x Beatriz de Camillis Chermont de Britto . Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.134892-6 - ADRIANA RODRIGUES DAS DORES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados para que retirem o ofício para desconto em folha preso à conta-capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033618-0 - MARICIA AGUIAR CISCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/07, às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.042427-4 - DANIEL DIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/07, às 15:40 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.003492-0 (108430) - MARCELO AURELIO STORER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X RENATA MATTOS DE OLIVEIRA STORER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Divórcio - Marcelo Aurelio Storer x REnata Mattos de Oliveira Storer ( Dr. Geraldo Magela de Oliveira OAB.n. 105.348 ) . Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135803-8 - JACQUES BERGMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X ELIZABETH TAVARES BERGMAN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao réu sobre os documentos acrescidos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101186-3 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes, após ao MP\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7A - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA AS NOTÍCIAS DE FL. 29 E FL. 33 DO APENSO, DIGA A EXEQUENTE SE TEM INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.033823-0A (105864) - FREDERICO RODRIGUES REP. P/ SONIA MARIA RODRIGUES SANTOS. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X VALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:ATE O MOMENTO O JUIZO NÃO ESTÁ GARANTIDO ASSIM NÃO HÁ COMO PRETENDER INSTAURAR A DISCUSSÃO SOBRE OS VALORES OBJETO DA COBRANÇA DE DE QUALQUER OUTRA QUESTÃO . ASSIM , CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR NÃO APRESENTOU O REGISTRO IMOBILIARIO DO IMÓVEL INDICADO A PENHORA, DEVOLVO AO CREDOR A INDICAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR A PENHORA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.066191-0 - NUNA ALMO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:AO EXECUTADO, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte exeqüente para que compareça ao cartório, a fim de receber instruções quanto à publicação do edital\" \r\n\r\nProc. 2003.001.062384-4 - HELOISA CARDOSO ESTEVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.026604-3 - VIVIANE REGO RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Atenda-se ao MP. O veículo em questão conforme informação do Detran de fls. 121, 122 foi alienado a Super Veículo Ltda, em 04/11/2004.Outrossim, para o exame da penhora quanto aos imóveis herdados pelo executado , vez que ao que parece o inventário já teria se encerrado, necessário que tal seja esclarecido, bem como venha aos autos planilha atualizada do débito em cobrança nesta execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.136918-6 - ALEXANDRE MAURO BAHIENSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) ALEXANDRE MAURO BAHIENSE, Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À S PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 92/98.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.146956-9 - LARISSA BRAGA DORNELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X CLAUDIO ALFREDO CUNHA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 113.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013023-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Atenda-se ao MP.Fls. 103/115 - Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026540-8 - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 33/34: À EXEQUENTE. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.076922-2 - ALEXANDRINA BEATRIZ TAVORA GIL (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954)), THAYS GIL LACERDA Despacho:Atenda-se ao MP. 1. Regularização da representação processual da requerente , uma vez que a cosntante dos autos data de 1997.2. Juntada aos autos da prova dos fatos alegados , vez que o requerimento requerendo a revogação da guarda não veio instruído com qualquer comprovação dos fatos alegados.3 Reconhecimento da firma da genitora do menor.4. Juntada da certidão de débito do pai da criança, cujo falecimento teria ocorrido em 30/12/2005, conforme noticiado. Após, dirá o MP. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129539-9 - ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS REVOREDO CAMPOS E OUTRO Despacho:Considerando o retorno da carta precatória na Medida Cautelar em apenso, à autora para que se manifeste quanto à desistência da Separação de Corpos, esclarecendo, inclusive, quanto à petição de fl. 33, devolvida no bojo da Precatória,a qual. salvo melhor juízo, não foi apreciada e sequer juntada aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503707-7A (74649) - Inventariante: S.C.N. X R.A.L.Z. CERTIFICO QUE SUBSISTEM AS CUSTAS A SEGUIR RELACIONADAS CAMPO 37: Oficial de Justiça: R$ 12,24Campo 39: conta 0711-2 - R$ 3,49 (intimação postal)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVF Campo 28: 0707-0 Campo 40: preencher, de acordo com o seguinte critério:- 1 imóvel residencial com área construída com mais de 60m2 ou, alternativamente, 1 lote de terreno com mais de 400m2 e até 2000m2 - R$ 624,03 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: preencher - valor do campo 40, mais metade do mesmo (art. 124 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975) Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-0Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.919/921\" \r\n\r\nProc. 2005.001.003909-9 - MARIA JOSE KOURY DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Fl. 142. Indefiro. Providencie, a Inventariante, o cumprimento da determinação do Juízo deprecado, por seus próprios meios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.167920-8 - MARINA LUCIANELI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ARMANDO FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:J-SE. AGUARDE-SE A SEGURANÇA DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO PERITO INFORMANDO LOCAL E DATA PARA COLETA\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.002884-1 - PATRICIA MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO PATRONO DA AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 241/242.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.113012-4 - RENATO CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X PRISCILA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte ré sobre fls. 235.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058754-8 - JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI (SP-138317) Despacho:Fls. 215/217 - Á ré . após. dirá o MP.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034546-5 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE Despacho:VENHA A COPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E DO ACORDO CUJA CLAUSULA SE PRETENDE MODIFICAR \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020846-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDUARDA BURCCI JAGUARIBE Decisão:DESTA FORMA, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. PRI DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.124841-4 - LUCIANO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ADRIANO VIANNA MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP.Aguarda o Ministério Público o cumprimento integral da promoção de fl. 56. Após, então, analisará o pedido. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.055224-8 (105066) - MARLENE AZEVEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000000)) X AGRIPINO CORREA DE MORAES Conversão - Marlene Azevedo de Moraes ( Dra. Regina Celi Reis da Costa OAB.n. 65.075 ) x Agripino Corrêa de Moraes. Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.046122-8 - MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Partilha - Monica Alves e Azevedo ( Dr. Francisco L. L. Viegas -OB.n. 67.617 ) x SErgio de Andrade Azevedo ( Dra. Taciana Marinho Soares OAB. 69278 ) . Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.097501-9 - MARCELO SANGLARD VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Venham as certidões faltantes \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.007474-9 - GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X NISIO DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO ATRAVES DE SEU PATRONO PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA COM A SUBSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.160756-8 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. O imóvel se encontra em condomínio, em sendo assim o resultado desta ação não terá qualquer interferência com relação ao referido imóvel. Assim, esclareça o Autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.074413-5 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Atenda-se ao MP. Para o exame do pedido necessário que o genitor relate os fatos especificadamente, no que tange ao alegado descumprimento, por parte da mãe do menor; mencionando data, horário e todos os dados referentes ao ocorrido, bem como a última vez que esteve com a filha e a forma como vem ocorrendo a visitação, e as dificuldades colocadas pela genitora de Maria Clara...Somente após... poderá o pedido ser apreciado, e não da forma genérica, como colocado às fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.164189-8 - ZILMAR ESPÍNDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Indefiro o pedido de inversão tendo em vista que a ré somente teve conhecimento da decisão em 10.04.07,após o início da Semana Santa, e, por conseguinte, não houve descumpripmento da ordem judicial. Ao autor para que se manifeste sobre fls. 73/74, ciente de que está sujeito à suspensão da visitação, caso ultrapasse os limites fixados pelo Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.060459-4 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PETER PERET LUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:A PROVIDENCIA REQUERIDA AS FLS 716/717 PODE SER PROMOVIDA PELA PROPRIA PARTE RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DESTE JUIZO NO FEITO QUE TRAMITA PERANTE O JUIZO DA 10 VARA DE FAMÍLIA ASSIM AGUARDE-SE A NOTICIA DO AGRAVO INTERPOSTO PERANTE O STJ PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.082456-8 - ESTHER GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:ESCLARECIDOS OS GANHOS ATUAIS DO RÉU E DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE. POR OPORTUNO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045104-3 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 26/06/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Despacho:Atenda-se ao MP. (Face à documentação acostada, pela manifestação da Ré sobre fls. 345/352 e docs. que a instruem (fls. 353/383). Após, dirá esta promotoria) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.503115-0 (81641) - EMMANUEL GAMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:FL 94 DEFIRO MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 1987.001.911062-0 (89.361) - SEBASTIÃO DUARTE DE MOURA, REJANE DAHL BARROS DUARTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DA ALIMENTANDA PARA SUA INTIMAÇÃO CONFORME DETERMINADO PELO JUIZO, BEM COMO RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 PELO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1989.001.043868-1 (95277) - ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAVARGERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLAUDIO CAVARGERE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO M OROFINO (RJ-070532) AOS REQUERENTES PARA QUE PROVIDENCIEM A RETIRADA DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.029785-5 - ADRIANA FIGUEIREDO DE CARVALHO MUNDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574), Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229) Sep.Consensual - Adriana Figueiredo de Carvalho Mundim ( Dra. Daniela Lourenço dos Santos OAB.n. 145574 ) x Marcio Fereira Mundim. Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.141228-4 - FRANCISCO ALFREDO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) SEp.Consensual - Ethel Preza Gonzales ( Dr. antonio Sergio Pereira Gonçalves, OAB.n. 63.963 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de dearquivamento. Após, desarquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000772-9 - ANA CLAUDIA FARIAS ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786) Despacho:Atenda-se ao MP.Pela ratificação do acordo com o aditamento de fl. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.016205-0 - LEILA EL KHOURI GHANDOUR CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041843-2 - EDWIN JOSEPH CHUEKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005096-9 - JOSÉ PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONCEIÇÃO ELIANA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Designo audiência de conciliação, com fulcro no art. 331, do C.P.C., para o dia 26/06/07, às 15:45 h., quando será decidida a preliminar suscitada na resposta. \r\n\r\nId: 195374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201394-0 (85947) - ANA DA CONCEICAO FEITOSA LINO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X CELSO LUIZ DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 244: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.076701-7 (98.888) - MARIA ISABEL LOBIANCO FLORENZANO E OUTRO, Interessado: PEDRO HENRIQUE LOBIANCO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X AUGUSTO THADEU NOGUEIRA FLORENZANO Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa anuência do alimentante (fls. 63), bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 70v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome do requerente de fls. 61/63. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.098146-0 - RONALDO SANCHES LASMAR (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X RONALDO BASSIL LASMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 535/536, complementado pelos esclarecimentos de fls. 540 e ratificado às fls. 543, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 541. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se aos órgãos pagadores para cancelamento dos descontos.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008474-1 - BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:VENHAM ÀS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092038-9 - ROSANA DA COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X HUMBERTO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047696-1 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JORGE LUIZ DA SILVA PAULO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Venha cópia da certidão de casamento;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033645-2 - JOSÉ DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por JOSÉ DE SOUZA LIMA e MÁRCIA CRISTINA BRITO DA SILVA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 16/12/1991, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 08, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 20, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOSÉ DE SOUZA LIMA e MÁRCIA CRISTINA BRITO DA SILVA, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) AGUARDANDO PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA AFIRMAR POR TERMO A AUSÊNCIA (FLS. 320). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 434. CUMPRA-SE FLS. 437. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.116150-6 (103862) - ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236)) X CESLAVA MOLENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023235-0 - MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JORGE GOMES Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE FLS. 17, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.038059-3 - MARIA ELISA MOREIRA AMARAL TAPLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SÉRGIO TAPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de MARIA ELISA MOREIRA AMARAL TAPLER e SÉRGIO TAPLER, retornando o ex-cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira, MARIA ELISA MOREIRA AMARAL, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046134-9 - MIRCHELIA ROLDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ROSEILDO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:A.R. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. VENHAM AS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM RECONHECIMENTO DAS RESPECTIVAS FIRMAS, QUANTO AO LÁPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL; APÓS, CITE-SE POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065760-5 - WAGNER RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) Despacho:Fls. 172: Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se o despacho de fls. 171, itens 3 e 4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.089234-5A - JOSE MARCIO BOTACIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE DALL''ARMELLINA (ES-007210)) X ANDREA NEVES DE ALMEIDA), MARCOS PAUOLO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38: Atenda-se, informando que ainda não houve o julgamento da presente exceção de incompetência, pelo fato de estar aguardando a resposta do oficio de fls. 37 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.121481-4 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 228, ONDE A EXEQUENTE NOTICIA A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTEN EXECUÇÃO COM FLUCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:DESENTRANHE-SE AS PEÇAS DE FLS. 152/162, QUE DEVERÃO SER DISTRIBUIDAS POR DEPENDÊNCIA, EIS QUE SE TRATA DE NOVA DEMADNA, DE NATUREZA EXECUTIVA, ARTIGO 282 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.011812-3 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CURI (RJ-037038) Despacho:Feito extinto às fls. 112/116. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.018654-2 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROMEU NOGUEIRA DE PAULA Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048586-7 - PARIS CABRAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X SIMIONE SENA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 102/105: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150103-0 - VANIA BRUNIZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MARCELO MENDONCA GUIMARAES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017089-6 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSÉ VILLAS BOAS CHAGAS Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 36, SE VERIFICA A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME GUIA DE PAGAMENTO DE FLS. 37, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018005-1 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CURI (RJ-037038) Despacho:AO EXECUTADO PARA ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS27/33, HAJA VISTA A SENTENÇA DE FLS.20/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.035143-0 - GUSTAVO DE OLIVEIRA LEAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X PEDRO PAULO LEAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FLS.19/35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035832-8 - NATALIA FITTIPALDI DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X HUMBERTO DA COSTA GUIMARAES Despacho:CONSTATA-SE DA PEÇA DE FLS. 49/51 (FLS. 50), QUE A TRANSFERÊNCIA DAS COTAS SOCIAIS DA ALUDIDA EMPRESA, DEPENDE DO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO MERCANTIL (LEI 8934/94), NÃO PODENDO O JUÍZO DETERMINAR COMPULSORIAMENTE A MEDIDA PLEITEADA ÀS FLS. 58, VIABILIZÁVEL ATRAVÉS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL, COMO PACTUADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.115091-7 - EORILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X BRUNA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Despacho:FLS. 127/129 - AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.050632-3 - PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLOS EDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)), BRUNA RODRIGUES QUEIROZ DE ARAUJO Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO MP SOBRE O MÉRITO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.115467-6 - MARINA CANDIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MOURA LIMA), DIANA IZA CANDIDO DE JESUS LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder a autora a guarda definitiva da menore DIANA IZA CANDIDO DE JESUS LIMA, lavrando-se o competente termo.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.123998-3 - CIDELIA DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Venha certidão da Receita Federal, obtida pela internet, em nome das partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 325/326. \r\n\r\nProc. 2006.001.125262-5 - ANA MARIA FIGUEIREDO BORELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 50, com a vinda das certidões negativas faltantes e a ratificação da inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.077759-3 - ROSA CELESTE CLEMENCIA CARBONARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025435-6 - IRENE LIDIA LIERMANN (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGIA LIERMANN MARINHO DOS SANTOS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/07 e 25, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.158553-6 - LUCIANA CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Decisão:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 547/548, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DA DATA, COMPENSANDO-SE A VISITAÇÃO EM DATA POSTERIOR. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.017650-6A (105643) - WILMA DA CONCEICAO DOS SANTOS MATAMOROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATO QUE O DÉBITO APONTADO COMO PRINCIPAL,ÀS FLS. 539,FOI QUITADO,CONFORME DEMONSTRAM AS PEÇAS DE FLS.653/654.QUANTO AO VEÍCULO AVALIADO ÀS FLS.610,SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO,O PRÓPRIO EXECUTADO MANIFESTOU-SE ÀS FLS.650/651,CONCORDANDO COM A LIBERAÇÃO DE METADE DO VALOR DA AVALIAÇÃO.DIANTE DISTO DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE NO MONTANTE DE R$ 750,00(SETECENTOS E CINQUENTA REIAS),DEDUZINDO-SE DA CONTA JUDICIAL.QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PRETENDIDOS,VERIFICO QUE O TÍTULO JUDICIAL EMBASADOR DA PRESENTE EXECUÇÃO,ESTABELECE O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA (FLS.11 DA INICIAL) E NÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,DIGO DA EXECUÇÃO.DE QUALQUER FORMA,TAL DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS E ATÉ MESMO SUA EVENTUAL EXECUÇÃO DEVERÁ OCORRER NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO,COMO PERMITIDO PELO ARTIGO 24,§1ºDA LEI8906/94,E NÃO NESSES ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.152768-5 - NICOLLE BARROS DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X RAFAEL DE ASSIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 201/203 NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO MP, CONSIDERANDO-SE O ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO. ATENDA-SE AO ÍTEM 2 DA PROMOÇÃO DO MP. APÓS, RETORNEM AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118713-0 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:Considerando a certidão supra, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)), AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Decisão:REMETAM-SE A UMA DAS VARAS DE JUSTIÇA PAGA COMO DETERMINADO ÀS FLS. 46/46V. \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, como também cópia do acordo e sentença que fixou os alimentos;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:FLS. 345/346 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nId: 195382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.130163-1 - MARIA DA PENHA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido (fls.107 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.111413-7 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Aos patronos das partes, para informar se têm conhecimento de algo a respeito do noticiado às fls.295, item 2, devolvendo a peça faltante, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.039532-8 - CESAR DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X AMÁLIA TATIANA COELHO VIEIRA Decisão:\"...Por isso defiro a liminar requerida para que fiquem bloqueados, até segunda ordem deste Juízo: 50% (cinqüenta por cento) dos valores encontrados nas contas correntes em nome da Requerida indicada na inicial (fls. 07, item \"4\"); as cotas sociais da empresa KidsLand Prouções Ltda. em nome da Requerida (fls. 07, item \"3\"), bem como, os bens descritos nos itens 1, 2, 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 (fls. 06/07), devendo a Requerida ficar como fiel depositária dos mesmos, os quais ficam indisponíveis até segunda ordem deste Juízo.O Juízo, outrossim, não pode bloquear contas de pessoa jurídica que, evidentemente, não é parte no feito.Não custa lembrar que a medida requerida é de cunho apenas acautelatório, evitando que a Requerida venha a se desfazer do patrimônio que se alega comum.Expeça-se mandado de arrolamento e de citação nos termos do art.802 do CPC....\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.053320-5 (100823) - ANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X JASSES MACAHDO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) aos interessados sobre a pendência de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.111436-7 - DARCY RIBEIRO PEREIRA X MIRIAM CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Sentença: SENTENÇA ADITIVA Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda Estadual e do Ministério Público, tendo sido recolhido o imposto devido (fls. 104), HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 71/73. Expeça-se, por conseqüência, o competente formal de partilha. Custas de lei. Após, baixa e arquivo. P. R. I. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.041121-8 - NILTON DA CONCEIÇÃO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.003574-0 (103003) - SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Decisão:DECISÃO - Indefiro a execução pretendida, pois a sentença não impôs os ônus da sucumbência, que abrange custas e honorários. Baixa e arquivo, portanto. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Considerando que o dinheiro prefere a valores e títulos mobiliários, realizei, nesta data, penhora \"on line\" conforme comprovante que segue. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.048275-8 (97.578) - SIMAO MEYOHAS PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.045728-9 - JOCILIA DE CONCEICAO DE SOUZA BALBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-147135E), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Atenda-se ao MP: \"1- REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SOBRE OS BENS DO CASAL;2- SOBRE EVENTUAL PENSIONAMENTO PARA O CÔNJUGE VARÃO;3- VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS SOBRE O LAPSO TEMPORAL\" \r\n\r\nProc. 2005.001.115919-2 - MARCELO SERRAN DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fl. 92), do Ministério Público (fl. 93) e o imposto devido recolhido às fls. 84/91, HOMOLOGO a partilha de fls. 02/03 e 81, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.123154-3 - ARY REIS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões negativas; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.152508-0 - LUCIANO CLARET JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X LUCIANA BUECHEM JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). PAULA B S ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Initme-se, pessoalmente, a parte ré para que se manifeste sobre a promoção do MP. Atenda-se ao MP (lapso temporal). \r\n\r\nProc. 1997.001.152508-0 - LUCIANO CLARET JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X LUCIANA BUECHEM JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). PAULA B S ARAUJO (RJ-094859) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas de OJA, em cumprimento ao despacho de fls.49 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.009982-7 - CRISTHIANE TOLEDO LLERENA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EDUARDO DE ARRUDA ALMEIDA LLERENA ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 67: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056165-0 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X EDUARDO GULLO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Ao Contador para atender ao requerido pelo MP, às fls.260. Remessa de ofício. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). REGINA CELIA SANTOS BELEZA (RJ-083781), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:Fls.44/56: Manifestem-se os Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.062606-0A - ERONIDES BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X EDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Reitere-se, entregando-se o ofício, desta vez, por mandado e para resposta em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.017355-5 - RAFAELA IMBROISI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X DIMAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Ao Devedor para, em cinco dias, depositar em Cartório os livros requeridos pelo Sr.Perito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0A - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Aguarde-se a audiência, já designada, às fls.220. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.045343-2 - CARMEN CAMINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X YLÊ CORRÊA DE SÁ CAMINHA Despacho:Trata-se de matéria de competência do Juízo Orfanológico. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Anote-se a baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.059501-0 - MARIA DAS GRACAS VALADAO DE MELLO BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043)) X ANTONIO BOSCO Despacho:Fls.57 e seguintes: Defiro a vista requerida (Prazo - 05 dias). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.014276-0 - OSEAS RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X MARLENE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:\"...Tendo em vista a documentação acostada, que demonstra ter a alimentada retornado à guarda de sua genitora, e atento, ainda, ao parecer ministerial, acolho o pedido para cancelar o desconto dos alimentos em favor de MÁRCIA LIMA ESTEVES. Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento no percentual de 10% (dez por cento).Baixa e arquivo, oportunamente. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017171-8 - SILVIA HELENA BENAC (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Inicialmente, manifeste-se a Dra.Perita sobre fls.361/362. \r\n\r\nProc. 2005.001.058073-4 - MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.190. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.053202-4 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426), Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X EDUARDO LUIZ MALEH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Carta de Adjudicação já expedida e retirada. Ofício de baixa cumprido, às fls.74; portanto, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.099696-1 - CLAUDIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LUCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.091469-7 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X ELAYNE ROPKE PITTA), GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Inicialmente, ao Requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.125803-3 - MARCIA JEANWIL RIOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602), Dr(a). RAFAELA BORENSZTEIN (RJ-149278E), Dr(a). HERON ABDON SOUZA (RJ-092610)) X JACQUES VICENT MARI (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Fls.292/294: intime-se na forma requerida. (Fls.292/294: Intimação da executada MARCIA JEANWIL RIOS MEYER, na pessoa de seu advogado e por Diário Oficial, para que, efetue o pagamento da quantia de R$ 7.173,50 (sete mil cento e setenta e três reais e cinquenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação, sob pena de multa de 10%,nos termos do art.475-J do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.703172-6 (52.668) - SAMUEL CORREIA DA SILVA E OUTRO aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1983.001.710270-1 (76.981) - JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.400858-5 (87673) - ANGELA GONCALVES MACHADO X JASSES MACHADO aos interessados sobre a pendência de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1987.001.401157-2 (88657) - PLINIO DEROSSI LOMBA X SONIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Despacho:Fls.91 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cicno) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.113029-3 (99701) - MARCO ANTONIO MARROCOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430) aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.126025-8 - JORGE OCTAVIO GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251), Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.056659-4 - LEDA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.056659-4SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância do Ministério Público à fl. 51 e da Fazenda Pública Estadual à fl. 50, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02 a 06 e o recolhimento do imposto devido à fl. 47, ADJUDICO em favor de LEDA SOARES PEREIRA o imóvel situado na Travessa Boganviles, nº 5 - XV de Novembro - Araruama/RJ.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.Antônio Iloízio Barros de BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 13/06/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 195388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "195390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.707004-0 (66.585/85) - JEAN ANGEL DARIO NAPOLI E OUTRO X PABLO ANGEL DARIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87 REF AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1989.001.130682-6 (79.951/89) - LEANDRO CASTILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELLES MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.006922-1 (80.299/90) - DENISE BEZERRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Decisão:Vistos, etc...Aplico ao Dr. advogado que reteve os autos indevidamente a vedação a novas retiradas do mesmo, que somente será examinado em Cartório.Comunique-se à O.A.B., para fins de procedimento disciplinar e imposição da multa estadual (sede do Juízo). \r\n\r\nProc. 1990.001.020564-5 (80.515/90) - NADIA REGIA DA SILVA PIZARRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ZADYR PINHO ALVES DO VALLE (RJ-011842)) X EDMAR ANTONIO PIZARRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.011167-0 - KATIA REGINA MOURA GREDILHA RUA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X EDUARDO GREDILHA RUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.065526-7 - MARIA APARECIDA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X DAVID MAN WAI ZEE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) Despacho:Processo findo.Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106619-5 - RICARDO CROMACK DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA ### AT. DRA. ANDREA CORREA JORGE - OAB/RJ 69.373 == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. --- SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018447-8 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Ao cartório, para certificar se há, nestes autos, documentos em duplicata, desentranhando-os e, após certidão, devolvendo-os, em caso positivo. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.043716-2 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Expeçam-se os ofícios, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob as penas da Lei.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400969-3 (71.592/87) - AMAURY BENIGNO MACHADO X SUELY REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. MARIA DA GRAÇA SOROMENHO - OAB/RJ 53.921 ==== SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.107252-8 - GUILHERME ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA DA PENHA FAISSAL SILVA #### AT. DRA. FERNANDA DE TOLLA - OAB/RJ 64.278 ==DESARQUIVADO POR 30 DIAS. == SEM PROCURAÇÃO. = \r\n\r\nProc. 2004.001.017920-0 - JOSE ANTERO MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112269-9 - ANA ELISABETH FERRAZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-024089) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Dêem andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.067634-3 (87.763/95) - PAULA MONTEIRO DE MATTOS BOYD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA JACIRA DE SALES SANT ANNA (RJ-056963) #### AT. DR. GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - OAB/RJ 117.959 = DESARQUIVADO POR 30 DIAS. -- SEM PROCURAÇÃO -. \r\n\r\nProc. 1996.001.063019-9 (88.837/96) - PAULO DE ALMEIDA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Atenda-se ao disposto na 3ª parte do despacho de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2002.001.117708-4 - JACIARA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-101096) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040689-6 - NEUSA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997) //// AT. DRA. MARTA RIBEIRO CAVALCANTE - OAB/RJ 57.343 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO = R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2006.001.047466-3 - EGIDIO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.122702-4 - DELCIDIO GIAGIO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DA GLORIA BERNINI GIAGIO #### AT. DRA. MARIA APARECIDA PAULA ALVES - OAB/RJ 47.608 - Despacho: EMBORA ISENTA, JUNTE PROVA DE QUANTO GANHA MENSALMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Decisão:É torrencial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o entendimento de que a ação de conversão em divórcio há de tramitar no juízo em que se deu a separação judicial. Furto-me a colecionar arestos, em razão da notoriedade da matéria.Assim, convolo em conversão em divórcio o processo de divórcio direto, determino a necessária anotação na distribuição, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 7ª Vara de Família. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.034190-7 - PEDRO CANDIDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MARIA JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045506-8 - ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) #### at. DRA. MARIA ALICE DE PAIVA - OAB/RJ 17.163 - RECOLHER R$ 0,87 REF AO FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Inutilizem-se os documentos grampeados na 2ª contracapa, porque não serão mais remetidos, por força da decisão de fls. 97. A petição de fls. 104 é meramente informativa e não atende à determinação de fls. 100. Desentranhe-se-a, pois, imediatamente, e devolva-se-a, contra recibo, até porque não diz com as questões de fato e de direito que interessam ao processo.Cumpra-se, pois, observada a certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Aos interessados oficio fls.20 \r\n\r\nProc. 2002.001.106239-6 - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Atualize-se, portanto, a planilha, abatendo-se quantitativos eventualmente pagos.- \r\n\r\nProc. 2003.001.061792-3 - ALINE LUCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MOISES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000803-9 - PEDRO SILAME FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X MANOEL AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Aos interessados sobre respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.133406-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Manifeste-se o executado, atento a fls. 54. Em 03 (três) dias.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.065174-6 - SERGIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)), ANA PAULA DIAS SOARES DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073204-4 - EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 04/06/2007, as 15.00hCompareçam partes e advogados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.506340-0 (63.899/84) - ADRIANO MACIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CLEUZA DE OLIVEIRA Despacho:Como já determinado, oficie-se à O.A.B.- \r\n\r\nProc. 2005.001.048811-8 - MARIA DEOLINDA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1992.001.002162-9 (83.353/92) - ISA RITA POLITO VITA ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (RJ-019710)) X FELICE ELESSIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4A - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Mantenho a decisão proferida em plantão. No mais, é dispensável a concessão da liminar, que tampouco é urgente, podendo ser obtida com a citação e intimação. Cite-se e i-se.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138256-7 - JOAO CARLOS LOUREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MARIA EDUARDA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:É manifesta a intempestividade da argüição de suspeição do perito do Juízo, diante dos termos do art. 305, caput, CPC.Isto porque o fato que a ocasionou ocorreu aos 09 de novembro de 2006, quando houve a coleta do material necessário à realização do exame. Desde aquela data, o autor estava ciente de que o perito não estivera presente no momento de tal coleta, sendo este o principal motivo da impugnação de fls. 100 a 103. Logo, o prazo de quinze dias previsto no (...)Como se constata, foi a suspeição elaborada de forma absolutamente genérica e baseada em suposições subjetivas. Crê o excipiente que, como já visto, por haver impugnado o laudo com fundamento diverso daquele que gerou a sua nulidade, esse simples fato teria o condão de influir na ulterior atuação do expert. Ou seja, e em resumo, um mero temor (...)Levando em consideração todos estes pontos, rejeito, de plano, a exceção de suspeição do perito. (Ver a íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.050765-4 (83652) - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030)) X CAMILA FERNANDES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS TEIXEIRA AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-032257) #### AT. DRA. ODETTE ABRAHÃO ARBEX - OAB/RJ 31.030 = APOSTILAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO PARA O CÓDIGO 0727-8. \r\n\r\nProc. 1999.001.123404-1 - WALLACE CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X WALLACE CORREA DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) #### AT. DR. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 40.186 = Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE PARA O DESARQUIVAMENTO, CUJA CUSTAS MONTAM A R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2004.001.135469-7 - CELSO FRANCISCO LAMAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ANTONIA DE LIMA E SILVA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Ao alimentante.- \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Fls. 308/9: Antes de qualquer outra decisão, aguarde-se o transcurso do prazo deferido para a produção da prova documental suplementar.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.097267-8 - VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PRISCILA DE BRITO CUNHA ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ANNA CAROLINA MENEZES TEIXEIRA (RJ-095899), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Chamo o feito à ordem.A autora protestou por provas.Desentranhe-se a promoção final, que permanecerá com a douta promotora, até posterior manifestação da autora, que dirá se quer o julgamento antecipado da lide ou se insiste na produção das provas. Intimação por D.O.Conclusos, a seguir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Insisto para que, posteriormente, não se alegue cerceamento de defesa.Conste, desta vez, da publicação que eventual silêncio presumirá desistência da produção da(s) prova(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o documento apresentado, observando-se que o passaporte não pode sair do cartório, onde permanecerá sob custódia da Srª escrivã.Em 05 (cinco) dias.Republique-se o despacho de fls. 382, com a advertência de fls. 390-verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:J. Defiro , eis que a compensação foi anteriormente deferida. Expeça-se o alvará.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127628-9 - AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X ANDERSON LORENZO MEDEIROS E OUTRO Recolher as custas processuais.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502259-1 (56.647/82) - LUIZ CLAUDIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.015221-7 (73.815/88) - TANIA MARIA MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PAES FERREIRA (RJ-000842) #### AT. DR. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - OAB/RJ 66.184 == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. == SEM PROCURAÇÃO.== \r\n\r\nProc. 1991.001.012188-9 (81.865/91) - LUIZ SERGIO TINOCO DE MOURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.039372-9 (85.014/93) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1995.001.092352-8 (87.976/95) - ARTHUR LUIZ DE AMORIM NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) ### AT. DRA. VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 48.793 - DESARQUIVADO POR TRINTA DIAS === SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.195323-7 - LUCIANO ARTHUR RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. === REQ. DRA. DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS - OAB/RJ 23..196 = SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098813-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Está suspenso o processo até o dia 20.05.07. \r\n\r\nProc. 2003.001.088704-5 - PAULO SERGIO VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143785-4 - SABRINA MOREIRA NOVAES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148159-4 - MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.152146-7 - ANA CECILIA CARAMEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MARIA MARTINS PASTANA (RJ-059345)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) ### AT. DR. THIAGO TOURINHO - OAB/RJ 120.595 - DESARQUIVADO POR 30 DIAS. = = SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131931-8 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de a ré-reconvinte produzir prova documental suplementar, envolvendo fatos ocorridos até esta data. \r\n\r\nProc. 46.680/78 SEPARAÇÃO CONSENSUAL = MANUEL NUNES CAMPOS X MARIA AUREA COSTA - RECOLHAM-SE AS CUSTAS.. \r\n\r\nId: 195390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.037596-3 (5519) - GUSTAVO RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564)) X EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Despacho:1 - Determino que os valores da pensão alimentícia pagos pelo réu ao autor sejam depositados mensalmente em conta deste Juízo. Oficie-se, caso seja necessário.2 - Intime-se o alimentando para informar a este Juízo,em cinco dias, se frequenta curso superior sob pena de cancelamento definitivo dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro a expedição de novo ofício ao CEPUERJ. Aguarde-se a resposta do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.051246-9 - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.226/229 \r\n\r\nProc. 2006.001.063126-4 - LUANA QUEIROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ROGERIO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) REPUBLICAÇÃO tendo em vista o adv.do reu não está cadastrado-Em causa propria-TRANSCRIÇÃO DO r.despacho de 27/04/2007CONSIDERANDO QUE A AUTORA, PARTE INTERESSADA, NÃO PROVIDENCIOU O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, QUE SE ENONTRAM NA CONTRA-CAPA DESDE 24/01/2007, É NÍTIDA A PERDA DA PROVA, UMA VEZ QUE O PROCESSO É UM CAMINHAR PARA A FRENTE, E NÃO PODE FICAR INDEFINIDAMENTE PARALISADO POR CONTA DA DESÍDIA DE QUALQUER DOS LITIGANTES.DESSE MODO, ÀS PARTES EM RAZÕES FINAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA. APÓS EXPIRADO O PRAZO, O CARTÓRIO DEVERÁ PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO NO MESMO DECÊNIO.POR FIM, COM OU SEM AS ALEGAÇÕES, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas para o Mandado de Avaliação e as cópias necessárias que devem acompanhar o referido mandado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.078920-0 - FABIANA FONTES BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Transcrição do despacho proferido pela MM JUíza Titular em 02/04/07: \"DESIGNO AUDIÊNCIA ( ART 331 DO CPC)PARA O DIA 15/05/07 AS 16:00 H. INT-SE. \" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.025921-3 (4448) - ELIANE APARECIDA ZAMBAO GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DA PAIVA COELHO (RJ-072783), Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para extração das certidões requeridas e para conferência das cópias que irão instruí-la, fornecendo as mesmas para o cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.053711-7 - VANIA RIBEIRO FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X FERNANDO FERNANDES FIGUEIREDO DE SANTANA Despacho:À autora para, no prazo de 10 dias, cumprir o despacho de fls 109, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124321-1 - JORGE COSTA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CRISTINA ORTIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao MP;4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.048327-0 (6655) - MAURICIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CECI MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar os documentos que instruem a carta de sentença (inicial, certidão de casamento, sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nProc. 2000.001.058057-7 - MARIA JOSE DE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110851-4 - ARI MONTEMOR FARO, EDNA SONIA MONTEIRO FARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para prov.xerox para instruir carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.039548-1 - ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO, ALDIR NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 15:10H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045870-3 - SANDRA MARIA QUEIROZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a regularização de sua representação processual bem como a juntada aos autos de cópia da certidão de casamento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074745-0 - WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Promova a requerente a medida cautelar cabível, diante da gravidade dos fatos relatados. Entretanto, utilizando-me do poder de cautela, defiro a expedição do ofício à JCERJ, itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.080895-4C (3675) - HENRIQUE SOARES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X NAIR APARECIDA DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041091-3 - LILIAN PATRICIO PAIVA X ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY Despacho:Emende-se a inicial para excluir a impugnação à G.J. que deve ser deduzida pela via própria, bem como o pleito relativo aos danos morais, que deve ser postulado no Juízo cível \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.007289-0 (6256) - ALINE SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). IARA HENRIQUE AMATO (RJ-081896), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.049052-5 - REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO, FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO, FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.289/290 (OF. B. SANTANDER E BIM). \r\n\r\nProc. 2003.001.037872-2 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X LEONARDO CARVALHO DIAS Despacho:Ciente do acórdão. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Despacho:Assiste razão ao MP. Providencie o exequente a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 97/98 (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que não houve qualque obscuridade, contradição ou omissão na decisão alvejada, haja visto que o embargante, na realidade, discorda da decisão do Juízo quanto ao momento processual adequado para oferecimento da impugnação que, no entendimento do Juízo, deve respeitar a efetivação da penhora em primeiro lugar.Portanto, não há enquadramento em qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC.Ao MP sobre fls. 80/81.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:Não há qualquer erro material no mandado expedido, posto que os exequentes só apresentaram a nova planilha depois da expedição daquele.Desse modo, intime-se o executado sobre o novo valor do débito, já deduzido o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022564-2 - CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CÉSAR AUGUSTO PRADO CABRAL Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que a súmula 309 do STJ é clara no sentido de que as prestações que comportam execução sob o rito do artigo 733 do CPC (mais gravoso, por culminar com a decretação da prisão civil do alimentante) são as três últimas ao ajuizamento da execução.Desse modo, o exequente deverá executar as três últimas prestações (e as vincendas) anteriores ao ajuizamento da execução. Quanto às prestações pretéritas, deverá executá-las sob o rito do artigo 732 do CPC, seguindo a sistemática processual vigente.P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.124863-5 - WALTER DE SOUZA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X CARMEM CELIA BRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:O Alimentante formulou pedido de cancelamento de pensionamento em dace de sua filha, CAROLINA FONSECA PINTO, com fundamento na obtenção da maioridade pelao alimentanda.Às fls.52, o órgão do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, diante da maioridade da alimentanda.Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor de CAROLINA FONSECA PINTO.Oficie-se caso seja necessário.Após, ao arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.048783-1 - SIMONE DE PAULA DE SOUSA, FRANCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Nos termos do art. 162, §4º, do C.P.C., bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da C.G.J. e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145134-8 - KATIA CRISTINA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X SERGIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, em cinco dias, haja vista que é necessário o registro profissional para o exercício da da advocacia.Após regularização, ao MP sobre o acrescido, considerando que réu ingressou no estado em que se encontra o feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (RJ-037830)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 398 a 400 (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/05/07 às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079059-7 - MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:À requerida, em homenagem ao princípio do contraditório, considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à sentença.Após a juntada da manifestação, pelo cartório, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.121636-4 (6156) - MARCELO HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RUTH HUF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Este Juizo já expediu o ofício que lhe competia e o impedimento... é do r. juízo ...de Bangu. Deve portanto o requerente providenciar ali o competente ofício... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062992-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Às partes, no prazo comum de cinco dias, sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.093444-1 - ANDRE LUIS PEREIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X MARCIA FREITAS DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Torno sem efeito a certidão de fl.157/v. Providencie a parte interessada a complementação das custas referentes à conferência de documentos que se encontram grampeados na contracapa, já que só foram recolhidas as custas referentes à autenticação de 30 (trinta) cópias, quando perfazem um total de 43 cópias, restando sua complementação no valor de R$ 22,62 na conta APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Venham os quesitos para a perícia psicológica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração. Mantenho a decisão de fl. 28, por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório se houve o retorno do mandando de citação e intimação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128960-9 - MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a ambos os apelantes;2 - Recebo os recursos em seu efeito devolutivo;3 - Aos apelados;4 - Ao MP;5 - Após, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.109062-7 (5122) - CLAUDIO ROBERTO PARANHOS VINHAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas de desarquivamento, faltando recolher nos campos 34 e 47, conta 6002-251749 o valor de R$ 0,87 e nos campos 35 e 48, conta 0567300124-3 o valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.001.074202-5 - JULIA MARCA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PAULO SERGIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel situado em Paty de Alferes. \r\n\r\nProc. 2006.001.091323-3 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.036440-0 - PATRICIA BASTOS PONTES DE ARAUJO, ALEXANDRE CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/05/07 , as 15:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.102905-4 - IRLAND DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ANA CLAUDIA PIRES MONTEIRO DE ARAUJO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para juntar procuração outorgada à advogada que subscreve petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.125458-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:...Defiro em provas o depoimento pessoal do réu, prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 13/06/07 as 15:00 h. Int-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 29/05/07 , as 15:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 195392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.019442-8 (219) - DIOGO VIEIRA DE ANDRADE X GERVANDELHER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR.JOSE A. SCARAMUSSA-OAB-RJ.21.181 \r\n\r\nProc. 2007.001.027197-4 - BRENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X THIAGO JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.16, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.071618-8 - VINICIUS VASSALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X NILSON VASSALO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782) Despacho:Fls. 133/135 - Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140251-9 - KASSIO BANDEIRA TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X EDSON TRINDADE BARROS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.33vº. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.044358-7A - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação de fls.41/44 em seus regulares efeitos.2. Ao apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribuanld de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.053429-5 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X WILMA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o resultado do exame de DNA de fls.52/53 e para que esclareçam se possuem mais provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.044358-7 - CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:1 - Ao M.P. em provas. 2 - Apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça após o término da instrução do processo de alimentos (2006.001.052795-3). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132425-9 - MARCOS ANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Fls.34 - À míngua de prova acerca do afirmado pela requerente, mantenho o despacho de fls.29. Todavia, em busca da verdade, oficie-se à empresa\" Conservadora Luso Brasileira S/A Com. Constr.\", para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o que consta da petição de fls.34, que deverá instruir o ofício por cópia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043758-7 - ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 85 - 1 - Tendo em vista o requerido pela parte ré visando à expedição à Receita Federal, reporto-me às declarações anexadas às fls. 12/22. Assim, esclareça a requerente se tais documentos atendem ao que pretende.A requerente deverá esclarecer, ainda, de quais administradoras de cartões de crédito, deseja informações sobre movimentação eventualmente feitas pelo autor e em que períodos.2 - Expeça-se ofício ao Banco Central para que informe em que instituições bancárias e financeiras o autor possui contas correntes, poupanças e/ou fundos de investimentos.3 - Com a devida vênia, a diligência determinada pelo Juízo às fls. 85, no despacho saneador, por sua imprecisão não poderá ser efetivada, salvo se as partes interessadas indiquem para que empresas aéreas deverão ser expedidos os ofícios, bem como os períodos que interessem ao deslinde do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.026737-0 (94878) - PAULO ROBERTO GASTAO PINNA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intime-se o alimentado pessoalmente, sem prejuízo da via postal, com AR para se manifestar sobre o pedido de fls. 62, e dizer se está cursando Universidade, comprovando o alegado, prazo de 05 ( cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nId: 195393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.126731-6 (96285) - ISABEL CRISTINA GARCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X ROBERTO DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.055499-9 (8714) - JOAO GABRIEL NETO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X HUGO MARTINEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Despacho:Fls.160: Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.055499-9 (8714) - JOAO GABRIEL NETO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X HUGO MARTINEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) A PARTE REQUERENTE DEVE RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO ALIMENTADO, BEM COMO FORNECER SEU ATUAL ENDEREÇO (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.038238-8 - MARIANNA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA, REP.P/SUA MAE ADRIANA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JAIR DE ASSIS BARBOSA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.093962-8 - ROGERIO RYHU ESTACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO ESTACIO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.032833-6 - MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) PORTARIA 01/06: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR SOB PENA DE EXPEDIÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117327-0 - JOSIMAR MORAIS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOAO BERNARDO DE LUCENA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.006486-5 - MILENA VITÓRIO MAYOR FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO FARIAS Decisão:(...) 5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/05/ 07 às 11:40 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu (...)Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 09/05/07. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049095-7 - LAURA DELAVECHIA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X RICARDO DELAVECHIA DE MATOS PORTARIA 01/06 - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/26685 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.043520-0 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589), Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X RAQUEL LEMOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - AO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS PERANTE O JUÍZO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA, PODENDO O AUTOR, ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO, REQUERER O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS EM RAZÃO DA MAIORIDADE.2 - DIGA, POIS, SE PRETENDE POSSEGUIR COM O FEITO. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163293-9 - CARLOS ETIENNE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MPP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.096723-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOANA ARAGÃO DE MEDEIROS (RJ-140714E)) X RAIMUNDO GUILHERME DE OLIVEIRA PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP, ITEM 3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.400012-8A - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X TRAJANO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) Atos da Serventia: À exeqüente para que recolha as custas referente à expedição do mandado de intimação.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.019351-7 - BRUNA DE SOUZA IZIDORO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVAPINTO*** (RJ-102847)) X DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107601-6 - SIMONE DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. (EMF/2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.153947-0 - SIMONE DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027188-3 - CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para incluir a genitora do menor no polo passivo, requerendo sua citação, nos termos do art. 282, VII do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152195-2 - JAQUELINE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X ADALBERTO ALVES RAMALHO Atos da Serventia: ÀS PARTES PARA COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 14/08/2007, ÀS 09:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.076945-0 - GUSTAVO DAMASCENO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Atos da Serventia: AS PARTE PARA DEVEM COMPARECER AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 14/08/2007, ÀS 09:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.126332-5 - ANNE KARINE MAIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X JOSE DE ARIMATHEIA SOUSA PORT. 01/2006: À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. SH/1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.135527-0 - ENAYDE FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BARBOSA BRUSCKY Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré.2 - À AUTORA.3 - APÓS, AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.090638-9 - SEBASTIAO ATAIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA DE MELO, REP. P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO(S) - 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.081772-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:1 - FLS. 105/105 Vº - ATENDA-SE.FLS. 106/107 - ANOTE-SE ONDE COUBER. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.081772-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) AO REQUERENTE DE FLS. 106/10 7 SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 109. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048959-1 - JOSE PORDEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO PORTARIA 01/06- FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.NSB/26685 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.073584-3 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPOLIO DE IVO SIGELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 157. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.001264-3 - SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X GIOVANA DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos réus Caio e Arthur.2. Fls.112 e 120: Anote-se.3. À autora sobre fls. 107/116.4. Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502589-6 - WALDIR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 09/05/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.125813-3 (4374) - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592), Dr(a). PAULO DE TARSO F.DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Decisão:Fls. 175 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.016975-3 (5979) - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X REGINALDO MATTOS LAINO Despacho:Fls.:116: DefiroAtos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 09/05/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.134603-5 - DILSON LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.199951-1 - EDIVALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.126643-0 - ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), MARIA LUCIA DE CARVALHO ANTUNES SOARES, Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Portaria 01/06: aos interessados sobre certidão de fls. 403. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.025030-0 - MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROSIMERE BEZERRA DO NASCIMENTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.400022-9 (89568) - AGOSTINHO JOEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)) X CELESTE PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 195395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.111006-3 - BARBARA CASTRO BARBA X SERGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COUTO PRADO (RJ-042766), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Decisão:Decisão em petição solta nº 200701216957 - Tendo em vista os rendimentos da RL da exequente, que possui duas fontes pagadoras(INSS e Associação Colégio Santo Amaro), advindo destas rendimento anual de R$ 37.983,85, conforme xerocópia de sua Declaração de Imposto de Renda, relativa ao exercício de 2006 e levando em conta, ainda, o valor total das custas devidas, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham aos autos as custas recolhidas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1998.001.035975-7 - PAULA FERNANDES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836), Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639)) X PAULO RIBEIRO BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO (RJ-007634) Despacho em petição solta nº 200701259718 - Considerando que o alimentante paga a pensão alimentícia através de desconto em folha de pagamento, esclareça a requerente o seu pedido, tendo em vista o ordenamento jurídico vigente. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1998.001.163261-5 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão supra que atesta a tempestividade e o preparo do recurso interposto a fls. 78/81, recebo-o no seu duplo efeito. Venham aos autos às contra-razões. Intime-se a apelada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.048991-5 - MAURICIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Despacho:Fls. 41 - Venham aos autos as certidões de praxe. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097896-8 - ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X MANUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo consignado na decisão de fls. 157. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ Ao interessado p/que se manifeste sobre certidão de OJA.-3- \r\n\r\nProc. 1994.001.087771-1 (5400) - ALDA MARIA EIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:1- Considerando a Sentença de fls. 94, do processo 1993.001.054168-8, em apenso, transitada em julgado, oficie-se para baixa.2- Após, dê-se vista ao M.P., neste feito, considerando que o acordo de fls. 59 não foi homologado, até a presente data, face ao não atendimento do despacho de fls. 60 verso, observando-se o transcurso do prazo desde 1995(fls. 60 verso), até a nova movimentação, ocorrida em 2002(fls. 61, in fine). -4- \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9B -, RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) VANDER FERNANDES BOTELHO Despacho:A Sentença prolatada as fls. 62/63, do processo nº 1998.001.148651-9 em apenso fez menção, como obrigação alimentar, além do desconto de 20% dos vencimentos líquidos do alimentante, ao plano de saúde oferecido pela fonte pagadora aos alimentados(exequentes), não tendo estipulado a obrigação de pagamento de plano de saúde odontológico. Desta forma, comprove a parte exequente que o plano de saúde a que tem direito o devedor tem cobertura também para tratamento odontológico. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos da RL dos exequentes, bem como declaração de Imposto de Renda relativa ao exercício de 2006. Sem prejuízo, certifique-se o Cartório se há custas a serem recolhidas, observando-se que a execução segue a modalidade do art. 733, C.P.C. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000903-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ- 077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Face ao exposto, diante dos esclarecimentos do Sr. Avaliador Judicial, a fls. 295,358 e 369, DESACOLHO as impugnações oferecidas pela suplicante, a fls. 256 e reiteradas a fls. 293/294, 352/353, 365 e 372, indeferindo, outrossim, os pedidos de substituição do avaliador, por falta de amparo legal. Descabe,por outro lado, a providência do art. 1010, C.P.Civil, por não demonstradas pela requerente as situações previstas nos incisos do aludido dispositivo legal.Intime-se o Sr. Avaliador Judicial que firmou o laudo de fls. 287/291 sobre a impugnação oferecida pela postulante, a fls. 319/321. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Fls. 130 - Venha o pedido formulado pela via própria. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.015042-3 - ACCACIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Fls. 41 - Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -4- \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1993.001.032986-9 (3334) - JOAO GABRIEL REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498)) X FERNANDO DE ALMEIDA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Considerando a promoção do M.P., a fls. 87/verso, esclareça o requerente de fls. 84/86 a necessidade da expedição dos ofícios ali indicados. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.038329-1 - ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SANDRA CRISTINI VINHAES PIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Sentença:(...)IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação do exeqüente, a fls. 159, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. V - Condeno o executado ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. VI - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068317-3 - PEDRO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ENEDINA ABREU CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481) Decisão:I - Considerando que o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 96, se amolda à hipótese prevista no art. 218, § 1º, CPC, nomeio o Dr. CESAR GISERMAN, com endereço conhecido do cartório, para realizar a perícia exigida pelo citado dispositivo legal, apresentando o laudo no prazo ali previsto. Intime-se-o para proposta dos honorários.II - Após, intime-se o autor, atentando o mesmo para o teor do art. 33 caput, parte final, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Despacho:Esclareça os réus o endereço da administradora de cartões de crédito indicada a fls. 185, tendo em vista a informação de fls. 190. Int.-se. -1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021430-9 - FABIANO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X KRISHNA CESARIO ALVIM DE CASTRO Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, se as menores estão em sua companhia ou estão residindo com a genitora. Int.-se. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.069855-3 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Certifique-se a tempestividade da Contestação ofertada no processo nº 2006.001.036779-2, em apenso. Após, intime-se a autora, em réplica, no concernente aqueles autos. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.147244-3 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 135/137, por seus próprios fundamentos. 2- Em provas, justificando-se-as. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.147311-3 - ANGELO LEONARDO GUIMARAES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:(...)II - Conforme o mandado juntado, a fls. 20, a ré foi citada e intimado para comparecer à audiência de conciliação, constando no aludido mandado que o prazo para contestação, seria de 15 dias, a partir da audiência designada a fls. 18 verso.III - Na audiência de justificação, que se passou conforme ata de fls. 23/24, à época, as partes chegaram a \"acordo provisório\", não havendo qualquer disposição sobre a questão do prazo para contestação.IV - A fls. 27, foi determinada a especificação de provas, não tendo sido, até o momento, concedido prazo para contestar o pedido inicial.V - Posto isto, CHAMO O FEITO À ORDEM, determinando a intimação da RÉ para, se quiser, oferecer resposta, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165669-5 - ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:despacho em petição solta: Tendo em vista a que a genitora dos menores não vem cumprindo com o acordo homologado por Sentença nos autos de Regulamentação de visitas e levando-se em conta, ainda, a manifestação favoravel do MP, determino a intimação da genitora.para que a mesma entregue as menores ao pai Sr. Andre Ricardo de Azevedo Paranhos, hoje, dia 04/05/07, as 18:00h, devendo o genitor devolver as filhas na residência materna, no Domingo, entre 18:30h e 19:00h. Poderá ainda o genitor ficar com os filhos na próxima quarta-feira, dia 09/05/07, pegando os menores na residência materna, as 19:00h e entregando-as, no dia seguinte, na escola, em conformidade com o ajustado no processo nº 2006.001.165669-5. Deverá constar do mandado que a recusa da genitora poderá ensejar na expedição de Mandado de Busca e Apreensão dos menores. Int.-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901745-0 - RAUL LEVINO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:O ex cônjuge-mulher, com o número do CPF do ex cônjuge-varão, indicado a fls. 02, poderá obter a certidão de \"nada consta\" a ele relativa, perante o 9º Ofício de Registro de Distribuição. Face ao exposto, indefiro o pleito de fls. 44. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1989.001.951643-3 (95282) - CELIA DOS SANTOS MENDES LIMA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.149242-0 - FERNANDO BICA PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o alimentante sobre o pleito de fls. 50/51. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se(3) \r\n\r\nProc. 2006.001.074914-7 - RUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.035967-1 - JERRY ERASMO GALVÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/05/07, as 14:40 h. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:Diga o ex conjuge-varão sobre fls. 256. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2001.001.031476-4 - CRISTIANE MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X LEONARDO COURI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO. IV - Tendo em vista a vontade manifestada pelos Requerentes, a fls. 63, ratificada a fls. 66, e a promoção favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, com fundamento no art. 1577, CC, a reconciliação do casal, restabelecendo-se desta forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados os eventuais direito de terceiros.V - Custas ex lege. VI - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. VII - P. R. I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 195396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.075311-8 (6211) - V.L.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Isto Posto Julgo Procedente o pedido, para exonerar o Autor de prestar alimentos aos seus filhos TATIANA VITOR DE SANTANA PAULO e VICTOR LEONARDO DE SANTANA PAULO. Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.161204-7 - J.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X M.R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Digam os réus sobre fls. 79/94. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149853-0 - D.T.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL ATINGIU A MAIORIDADE EM 24/04/2007, ANOTE-SE A BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162449-7 - E.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X E.M.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Cumpra-se fls. 419. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.109891-0 - S.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X O.M.T. (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. \r\n\r\nProc. 1999.001.121542-3 - RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.032031-6 - MONICA MARIA GODOY VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido voltem cls.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.023694-9 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X A.K.B.G. Despacho:1) Venha o termo de afirmação de ausência;2) Oficie-se à SRF, LIGHT, TRE e TELEMAR, para que forneçam o endereço da ré.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150061-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO VIEIRA (SC-007555) Decisão:Considerando os argumentos expendidos na petição de fls. 157/158, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 14/06/2007 às 13:30 horas.Recolhidas as custas devidas, intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.114232-6 - M.G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 99), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037837-9 - O.R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X F.F.D. E OUTRO Despacho:Citem-se os embargados.(DESP. ORDINATÓRIO: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068639-0 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.094108-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 119/130. \r\n\r\nProc. 2005.001.097756-7 - R.G.I.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X F.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027699-3 - L.E.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X J.R.A.M. Despacho:Providencie a exequente as cópias necessárias a instrução da carat precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.073265-0 - L.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X A.C.P.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016886-5 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. Despacho:Cumpra o cartório a última parte do despacho de fls. 116. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5A - J.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508) Despacho:Recolham-se as custas devidas, bem como regularize a impugnante sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente impgnação.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.046203-0 - R.T.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259)) X L.R.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Decisão:Trata-se de execução de partilha já homologada nos autos da separação consensual em apenso.Considerando a naturez voluntária da jurisdição, ao arquivo para aguardar o pronunciamento dos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.044120-0 - D.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X E.J.G.F. Despacho:Designo o dia 10/05/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência justificação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos e testemunhas.Cite-se e intime-se fazendo constar no mandado que o prazo para contestar passará a fluir da data da audiência.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Diga a ré sobre fls. 90/135. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.109963-6 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X R.N.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.146448-0 - M.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Diga a autora sobre fls. 286. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.044492-3 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X G.S.R. Decisão:Ante a incompatibilidade de dos ritos processuais, emende o autor a petição incial, devendo indicar qual dos pedidos deve prosseguir, adequando, se for o caso, o pólo passivo.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.156765-0 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, oficiem-se à SRF, TELEMAR e TRE para que informem o endereço do réu.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Decisão:Considerando a manifestação das partes às fls. 402 in fine e 407, item 25, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 meses, devendo a guardiã comprovar mensalmente o comparecimento da criança no tratamento psicológico, devendo ser fornecida a qualificação completa da profissional, bem como endereço e telefone da mesma. No mais, amplio as visitas deferidas anteriormente para permitir que além da forma já estabelecida, o pai possa ter em sua companhia o menor, de quinze em quinze dias, quendo o final de semana for o da mãe, as quartas-feiras após o colégio, devendo devolvê-lo à escola às sextas-feiras pela manhã.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093662-9 - G.P. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.062490-9 (3737/93) - MOACYR MACHADO DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). ALVARO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-044639) Sentença:Em face do exposto, homologo o acordo, para exonerar MOACYR MACHADO DE MOURA JUNIOR da obrigação de prestar alimentos ao alimentado THIAGO FERRETI TRINXET DE MOURA.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.097887-6 (6422) - A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO N.MACHADO (RJ-013458) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- complementar as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.112688-0 (6553) - P.R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE P/ A DEVOLUÇAÕ DOS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.065515-6 - W.B. X S.A.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença:Considerando que foram cumpridos os requisitos legais do art. 1577 do Código Civil e com fundamento no art.46 da Lei. 6.515, de 26-12-1977, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela (art. 46, parágrafo único, da lei referida).Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982) Despacho:Recebo a reconvenção. Anote-se na DRA e onde mais couber.Diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018755-0 - S.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X J.S.L.) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE SELMA GOMES DE OLIVEIRA SILVESTRE e JOSÉ SILVESTRE LIMA, com a conseqüente separação de corpos do casal. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Quanto a partilha de bens, esta deverá vir pela via própria.Deixo de condenar o Réu a pagar as custas processuais e honorários ao advogado, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre \r\n\r\nId: 195398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.155222-0 - SALVIANA LUIZ BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)), MARILIA MARTINS DE CASTRO, Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385) Despacho:\"1.Reconsidero o despacho ordinatório de fls. 14, face ao informado às fls. 39vº; 2. Audiência de ratificação dia 15/05/07, às 13:00 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1966.001.700219-6 - MARLENE BASTOS PROTTO X JORGE PROTTO FILHO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC... \r\n\r\nProc. 1975.001.700562-9 - MARLENE BASTOS PROTTO X JORGE PROTTO FILHO Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.047325-3 - LENITA AZEVEDO MALTEZ PETRILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE GUIMARAES (RJ-001341)) X ALFREDO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:\"DIGA A ADVOGADA DO EXECUTADO S/ O CONTIDO ÀS FLS. 233.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.085401-1 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOBO DA COSTA JUNIOR (RJ-069376) Despacho:Atenda-se ao MP (\"Pela manifestação da alimentante\"). \r\n\r\nProc. 2003.001.151871-0 - LISIA TURRA BOCCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JESSE JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107198-9 - WLISSES DANIEL TUNA SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X WENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:1- Fls. 62/67 - Ao autor, em 05 dias; 2- Comprove o autor, no mesmo prazo, a entrega do ofício de fls. 61. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.048879-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS A.E.V.F. (0707-0) NO VALOR DE R$ 38,48, DEMAIS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045270-1 - RILDA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) Despacho:Aguarde-se o desarquivamento acima referido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.001.062036-5 - L.A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:\"DIGA A ADVOGADA DO EXECUTADO S/ O CONTIDO ÀS FLS. 218.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003114-8 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:\"1) INFORMAÇÕES DE AGRAVO EM SEPARADO; 2) À RQTE. S/ FLS. 62, QTO À PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017968-1 - RENATA KALINE SOUZA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JOSEMIRA MARINHO DE LIMA (RN-002917)) X JOSÉ RENATO MACHADO ESTEVAM Despacho:Encaminhe-se a presente para redistribuição a uma das Varas privativas de GJ, face ao informado às fls. 06. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068011-0 - MARCELO LUIZ REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X MARCELLA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:\"Procedo ao bloqueio on-line, conforme documento em separado. Indefiro o item 03 de fls. 85, na forma da promoção do MP à fls. 86. O bloqueio on-line é feito no valor de R$ 43.699,39, isto é, com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1990.001.006294-9 - GILDA MARIA DAS GRACAS BELFORT LAMARAO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEOTONIO DA SILVA LISBOA (RJ-026735)) X LENITA DE AZEVEDO MALTEZ PETRILLO Despacho:\"DIGA A ADVOGADA DO EX-CÔNJUGE-VARÃO SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 149.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.086457-0A - RAFAELLA ELIZABETH BOTTONE (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688)) X ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"AO EXCEPTO. FICA SUSPENSO O FEITO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, EM RAZÃO DA PRESENTE EXCEÇÃO. RETIRE-SE DE PAUTA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0A (8303) - RAFAELA GROISMAN, KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:1) Fls. 484 - 1 - Esclareçam as exequentes quanto ao atual estado civil do executado; 2) Prossiga-se na forma do item 02 de fls. 484. \r\n\r\nProc. 2003.001.083898-8 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:\"Procedo ao bloqueio \"on line\", conforme documento em separado. Indefiro o item 03 de fls. 186, não sendo possível o acautelamento pretendido. O bloqueio on line é feito no valor de R$ 2.141,23, isto é, com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066339-0 - LENITA DE AZEVEDO MALTEZ PETRILLO X ALFREDO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:\"DIGA A ADVOGADA DO EXECUTADO S/ O CONTIDO ÀS FLS. 138.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066340-6 - LENITA DE AZEVEDO MALTEZ PETRILLO X ALFREDO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:\"DIGA O ADVOGADO DO EXECUTADO S/ O CONTIDO ÀS FLS. 86.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.097972-0 - LENITA AZEVEDO MALTEZ PETRILLO X ALFREDO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:\"DIGA A ADVOGADA DO EXECUTADO S/ O CONTIDO ÀS FLS. 87.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067741-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:\"Bloqueio \"on line\", conforme documento em separado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000193-1 - RAPHAEL BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Esclareça o exequente se houve o integral cumprimento do acordado às fls. 32/33, devendo este despacho ser publicado no nome de um dos advogados indicados às fls. 34 dos autos da execução nº 073644-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.047029-3 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKAMNN Despacho:Esclareça o exequente se possui interesse em prosseguir, publicando-se este despacho no nome de um dos advogados indicados às fls. 34 dos autos do proc. º 073644-0 \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5 - LARISSA MELO FERNANDES, YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:\"Procedo ao bloqueio \"on line\", como requerido pela DP, na forma do documento em anexo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065906-7 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS, DAYANE BEATRICE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Decisão:\"Não há nulidade a contaminar o título executivo que lastreia a presente execução, como observado pelo MP. Demais disso, a exceção de pré -executividade não tem mais lugar na nova sistemática da execução, trazida com as leis 11232/05 e 11382/06. Acolho o requerido às fls. 51vº e procedo ao bloqueio \"on line\", conforme documento em anexo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073644-0 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN Despacho:Esclareça o exequente se possui interesse em prosseguir, publicando-se este despacho no nome de um dos advogados indicados às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.076350-8 - DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:\"AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 24/05/07, ÀS 13:00 HS. I-SE AS PARTES POR MANDADO. CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.502544-4 - JORGE PROTTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARLENE PROTTO BASTOS Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134101-4A - VICTOR BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ALCIMAR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:1) Apresente a RL do impugnante afirmação de pobreza e comprovação de seus ganhos mensais; 2) Ao MP s/ o contido às fls. 20 do apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.160721-0 - JUAREZ BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO Despacho:\"Ao autor, para optar pela guarda ou pelos alimentos, com as adequações necessárias, face à promoção ministerial do anverso.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014923-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SOFIA ANTONIOLI MOITA PRADO), LÍDIA ANTONIOLI MOITA PRADO \"...Com todas as vênias, não vislumbro reunidos os requisitos autorizadores da antecipação de tutela, nem mesmo em relação à filha Sofia. Sendo ela credora dos alimentos, à mesma caberá indicar se os valores respectivos lhe deverão ser diretamente pagos ou depositados em sua própria conta, ou, por outro lado, em conta de sua genitora. Necessária, portanto, a prévia oitiva de Sofia. Quanto à filha menor de idade, embora no exterior, a estudos, cabe ao detentor da guarda, em princípio ao menos, a administração do pensionamento. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela, ressalvado o aprofundamento da instrução, quando a matéria poderá ser revista. Detemino, outrossim, a citação das rés... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.013501-7 - FREDERICO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X DENISE GARCEZ MOREIRA DINIZ), GREGORIO GARCEZ MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:\"À PARTE AUTORA, S/ O ACIMA CERTIFICADO, EM CINCO DIAS, VINDO-ME CLS LOGO APÓS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:\"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161393-0 - ARTHEMIS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)), CONSUELO HELENA TRONCOSO FEITOSA, Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Despacho:\"DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.001710-3 - CLAUDIA CRISTINA ALVARES BELTRAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA Despacho:\"1) Retire-se o feito de pauta; 2) Redesigno a ACIJ para o dia 06/07/07, às 14:00 hs. Cite-se e se int por precatória...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041718-0 - FÁTIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREUZA DAMASCENO MONTEIRO Decisão:\"...defiro a visitação da autora ao genitor, Sr. Aramis..., em sua residência ou em unidade hospital, ressalvada eventual restrição médica ou do próprio hospital ou casa de saúde. Deverá ser observado o horário de 15:00 às 16:00 hs, salvo se outro for o horário de visitas, para o caso do pai da autora se encontrar sob internação hospitalar. As visitas se darão, a princípio, três vezes por semana, em dias intercalados. A primeira visitação se fará mediante acompanhamento da Assistente Social do Juízo, que efetuará estudo social prévio do presente caso, devendo o respectivo laudo ser concluído no prazo de 72 horas dessa primeira visita. Cite-se e se intime a ré. expeça-se alvará de autorização, ciente autora, que, além das ressalvas acima já pontadas, a visitação não se efetuará caso haja resistência do próprio genitor, a respeito do que deverá a Sra. Assitente Social expressamente tratar no laudo prévio a ser apresentado a este Juízo.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117658-1 - NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134101-4 - ALCIMAR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X VICTOR BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.028197-0 - LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477), Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.141756-0 - ALEX MASSNOBU SAKATSUME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MASSNOBU SAKATSUME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Despacho:\"Defiro JG à ré-reconvinte. Designo audiência preliminar para o dia 29/05/07, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166527-1 - MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS) Despacho:\"FACE AO ACIMA CERTIFICADO, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE TX. JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nId: 195399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.066381-9 (13209) - RENAN DE ALBUQUERQUE BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO BARROSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Sentença:...INDEFIRO A EXONERAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.033706-2 - ELIANE CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X MARCO AURELIO ROGNINI VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) \"Digam as partes sobre fls. 110.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051831-9 - THEO PORTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E)) X EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações de natureza alimentar recíprocamente deduzidas pelas partes, fixando o pensionamento devido por EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO ao filho THEO PORTO MOORE CORDEIRO na quantia equivalente a 40% dos ganhos líquidos do genitor, enquanto vínculo empregatício houver, ou na quantia equivalente a 56% do salário mínimo federal, para a hipótese de ausência de vínculo laborativo formal.Entende-se por ganho líquido, para fins de desconto de alimentos, o ganho bruto abatido dos descontos legais obrigatórios (Imposto de Renda e Previdência Oficial obrigatória)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.145139-7 - DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EDNEY VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.034696-2 - IAN LUCAS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IGOR DA SILVA DOS SANTOS Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA15/06/07 ÀS 09:00H... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001500-0 - STEFANNO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO Decisão:Com razão o MP. À fl. 73 foi celebrado acordo de parcelamento do débito. Assim, o débito anterior ao ajuste de fl. 73 deverá seguir o rito do art. 732 do CPC (cf. fl. 38) e os débitos posteriores deverão ser pleiteados por via própria. Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013849-6 - LARA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X MAURÍCIO DE SOUZA ao exequente sobre depósito efetuado \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127639-3 - MATEUS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ELISEUDO FERREIRA DE BRITO Decisão:Tendo em vista o reconhecimento da partenidade (cf. fl. 25), designo o dia 01/06/2007, às 09:30h, para audiência de conciliação, junto ao juizado informal, a fim de resolver os alimentos definitivos, devendo o autor se manifestar se tem interesse em mudar de nome. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082646-4 - EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X THEO PORTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações de natureza alimentar recíprocamente deduzidas pelas partes, fixando o pensionamento devido por EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO ao filho THEO PORTO MOORE CORDEIRO na quantia equivalente a 40% dos ganhos líquidos do genitor, enquanto vínculo empregatício houver, ou na quantia equivalente a 56% do salário mínimo federal, para a hipótese de ausência de vínculo laborativo formal.Entende-se por ganho líquido, para fins de desconto de alimentos, o ganho bruto abatido dos descontos legais obrigatórios (Imposto de Renda e Previdência Oficial obrigatória)...... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.111173-7 (12304) - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:...EXPEÇA-SE OFÍCIO AO INSS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTAR...; INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREVI... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037429-5 - EDMILSON MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZILVÂNIA DE LIMA SOUZA) Decisão:1) Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001.2)Considerando que o autor declarou sua profissão como comerciante e sendo certo que seus rendimentos são de difícil apuração, esclareça quanto representa o oferecimento de alimentos convertidos salários mínimos.3)Sem prejuizo, certifique a escrivã o motivo do lapso temporal existente entre a distribuição da ação e a remessa à conclusão. \r\n\r\nId: 195401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.700899-2 - E:LIANE CAETANO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:Intime-se o alimentante p/ comprovar seus ganhos atuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.096734-4 - G.Y.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X N.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:Homologo os cálculos de fls.323/326.Intime-se o executado p/ pagamento nos termos do art.475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006853-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X I.C.F. Despacho:Venha o termo de rescisão.Ao alimentante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.161502-1 - D.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA DE MARIANI BULDO (SP-203090)) X M.M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:De fato foi corrigido erro material antes da sentença ser impressa.Contudo, não se compreende o fato da sentença não estar dentro dos autos, pois, inclusive foi registrada pelo Cartório. Ambos os advogados devem se manifestar sobre o fato. Após, serão examinados os embargos nos demais aspectos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114548-1A - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X MATHEUS SANTOS SIMOES Despacho:Anote-se como secundário.Dê-se vista à advogada (fl.29). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.041593-2 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112331-0 - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X A.R.T. Despacho:À exeqüente para indicar o correto endereço do executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.114548-1 - MATHEUS SANTOS SIMOES X ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES Decisão:Deixo de receber a reconvenção por se tratar de execução. Caso haja débito deverá ser proposta ação de execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013561-6 - PEDRO BENEVENTUE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ROBERTO DE SOUZA CABRAL Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034276-2 - J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X F.F.L. Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.117712-0A - C.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X L.R.M.A. Despacho:À autora.Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114548-1B - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X MATHEUS SANTOS SIMOES Decisão:Concedo.Diga o impugnado.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1981.001.703597-5 (14031) - IVETE DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARIA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Face substabelecimento de fl.36 datado posteriomente à intimação, aguarde-se o prosseguimento devendo o advogado ser intimado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.075476-1 - A.J.P.D.N. (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X R.L.M.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135), Dr(a). ANA RUTH FERREIRA DE PAULA (RJ-081770) Despacho:Diga o réu sob laudo de fl.96. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143265-0 - R.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X L.C.S.H. Despacho:Certidão negativa à fl.54v.Diga o autor o endereço correto da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.147533-0 - MARLENE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO BENICIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO JOSE LEÃO (RJ-073778) Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.007400-4 - MADALENA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Decisão:Suspendo o feito a fim de que o advogado indique se há herdeiros interessados no prosseguimento do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137194-8 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X ANA CRISTINA MONCADA FERREIRA SANTOS) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 195402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.040534-6 - ADRIANA NERY DE SÁ COUTO, JOSÉ CARLOS CARAUTA COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2007, às 13:50h. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado que a ausência não justificada àquele ato valerá como manifestação de desinteresse na ratificação e homologação do acordo e no decreto do divórcio podendo ensejar a extinção do processo. Deverá também constar do mandado que as partes deverão trazer suas testemunhas, ou declaração daquelas com firma reconhecida, para fazer prova do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.056130-9A - TAMYRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X PAULO HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA JÚNIOR (MG-087645) ...DEFIRO O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE MULTA....PROCEDO A PENHORA ON LINE NAQUELE VALOR DE R$ 16.371,44 \r\n\r\nProc. 2006.001.145888-4 - ANA BEATRIZ FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FABIO PERERIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028418-0 - MARIANA BRUNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO TUROLA DE PAULA Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027062-1 - VICTOR HUGO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ETHIENE ALVES MORAES DA SILVA), THAIENE ALVES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) EXAME DE DNA - DIA 15-08-07 ÀS 09:00h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018645-1 - MARYANA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X EDIWILSON PEREIRA PAZ DANIEL) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nId: 195531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.001.114795-8 - M.V.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X W.H.N.P. Decisão:Mas vejo que ainda faltam alguns passos a trilhar na presente demanda, que na sua falta poderá ensejar a nulidade de todo o processo, entre eles, a citação dos pais biológicos da adotanda para, querendo, contestar o feito e o estudo social do caso. A primeira se faz necessária porque a destituição do poder familiar é conseqüência reflexa da sentença que concede a adoção e o suprimento de outorga se fez no tocante apenas à vontade do incapaz, e o segundo, para resguardar o melhor interesse da adotanda, em particular, pela sua situação de incapacidade. Daí porque, determino a citação de MARIA HELENA DO NASCIMENTO PEREIRA, no endereço indicado, e ainda de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FILHO, por edital, com prazo de 30 dias, devendo ser precedida da expedição e resposta aos ofícios dirigidos ao SPC, Light e SRF solicitando o endereço do mesmo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.095665-3 - DIEGO SEBASTIAO DE OLIVEIRA TEODORO. X ALDAIR DUARTE MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.124104-4 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X S.P.O.F.), T.A.O. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.138892-4 - T.E.S., J.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X D.B.S. OFÍCIO DESCONTO ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS P/ RETIRADA E ENCAMINHAMENTO PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023897-1 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN ALVES PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.044917-9 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.F.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 10 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161730-6 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X E.L. Despacho:Já há sentença nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058638-4 - E.J.P. (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desentranhamento das fotografias constantes de fls. 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.136906-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.M.M. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.057700-2 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X W.G.O. Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.104416-0 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X M.J.L.N. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.127491-8 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X G.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a execução em termos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Desentranhe-se a apelação de fls. 572/578, que deverá ser juntada nos autos dos embargos de devedor de nº 2006.001.042313-8. Após, certificada a tempestividade do recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009610-1 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X C.A.A.V. Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando a expedição de mandados de levantamento das quantias depositadas conforme fls. 71 e 75 dos autos. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048545-2 - L.D.S.R., M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X P.C.F.R. Despacho:Comprove-se a titularidade do bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063615-6 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102982-1 - J.G.R.I. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.G.R. Aos interessados sobre resposta ofício Polícia Militar/RJ às fls. 52/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.121053-9 - D.A.N.V., G.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Sentença:VISTOS ETC...Diante do acordo realizado nos autos do processo nº 2006.001.121053-8, que englobou o objeto do presente feito, não existe mais interesse no proseguimento da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145730-2 - D.A.N.V., G.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.036737-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X A.T.P. Despacho:1- Regularize-se a juntada de fls. 190.2- Tendo em vista que o AR foi assinado por terceira pessoa, declaro nula a intimação.3- Intime-se o devedor por oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1 - H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044782-1 - C.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.H.M.C. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ORIGINAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.012216-0 (12379) - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718)) X ELINIO MORENO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 226. \r\n\r\nProc. 1992.001.097288-0 (15617) - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Certidão de fl. 373: \"... dei cumprimento à decisão de fl. 371 juntando às fls. 315/372 as peças do processo 2005.001.093626-7 que teve sua distribuição cancelada e remeto à republicação a supra referida decisão visto não ter constado o nome do patrono do devedor, Dr. Bruno Carlo Siciliano, OAB/RJ 35.601, como consta na procuração à fl. 126 destes autos.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.097288-0 (15617) - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Republicação da Decisão de fl. 371: \"Recebo a emenda à inicial de fls. 57 e determino o cancelamento da distribuição. Juntem-se as peças aos autos do feito principal e, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.024977-3 - M.O.P. X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Certidão de fls. 43: \"... não consta dos autos procuração da peticionária de fls. 42, Dra. Maria Claudia Teixeira, OAB/RJ 113.236\". \r\n\r\nProc. 1994.001.110909-0 (19068) - B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) M.A.S., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536), Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Certidão de fls. 172: \"... não consta dos autos procuração da peticionária de fls. 171, Dra. Maria Claudia Teixeira, OAB/RJ 113.236\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.124406-5 - D.R.P.L.S.P., P.P.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X S.S.P. Despacho:A decisão já foi cumprida. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.109752-6 - I.G.B., B.G.B. (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967)) X J.C.B. À parte Autora p/ que se manifeste sobre Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 102 v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028190-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209), Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.030476-1 - L.B. (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X L.B.O. Decisão:Retifico o erro material da sentença de fls. 132/133, para fazer constar que o autor poderá usar o nome de \"LUCIANO BRAZ OLIVEIRA\", e não \"Luciano Braz de Oliveira\". Registre-se. Intimem-se. Averbe-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080232-0 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X M.A.S.A.N.), A.S.A.A.), D.S.A.A.), M.A.), K.A. Despacho:À parte autora sobre fls. 88. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.073473-3 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X J.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.152842-4 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X G.M.S.) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nId: 195532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135268-0 - ALBERTINA MATIAS HILDEBRANDT E OUTRO X INACIA MATHIAS HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho: Distribua-se por dependência; Registre-se e autue-se em apenso; Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 10.142 p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.028431-0 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538) Despacho: Distribua-se por dependência; Registre-se em apenso; Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 11.431 p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.036523-3 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR X IVAN ORLANDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho: Distribua-se por dependência; registre-se e autue em apenso e certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 288 p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.037384-9 - SILDA CAMBRAIA LEMOS X IVAN PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:DPD; REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO...3059 P7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061840-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS X LUCIA CHILAZE Despacho:1 - Fls. 27/28 - Aguarde-se por 90 dias.2 - Decorrido o prazo supra, diga o interessado. 10.639 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023194-0 - ANDRÉA LOPES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOPES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 15/16. 2462 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.038572-4 - VERA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência nos procedimentos de alvará, com fulcro na Lei 6858/80, é determinada pelo domicílio do requerente e não pela regra do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 3115 p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.042538-2 - JENI DA SILVA SAMARY X ESTEVÃO SAMARY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência nos procedimentos de alvará, com fulcro na Lei 6858/80, é determinada pelo domicílio do requerente e não pela regra do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 3318 P.6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006221-9 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO ETELVINA FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARLENE M DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:Esclareça o Cartório. Após, retornem os autos à conclusão. 2954 P8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300171-4 (19644) - MAURICIO NUNES DE ALENCAR X JOSE RICHMOND GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALXANDRE FERREIRA DE CARVAL (RJ-000000), Dr(a). BENDITO DE AZEVEDO BARROS (RJ-000000), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-000000), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:1 - Fls. 289, letra \"a' - Defiro. Anote-se.2 - Suspendo o processo por 6 meses, como requerido.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público e, após, aguarde-se. 11.092 P7 \r\n\r\nProc. 1998.001.134665-5 - JOAQUIM DA MOTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CARMEN RAMOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA11.941 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.050391-1 - JURACINA DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FRANCISCO DE PAIVA DREYFUSS Despacho:1 - Intime-se o inventariante para que, no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de destituição. 2 - Em caso de inércia do mesmo, certifique o cartório e voltem conclusos para decisão. 11.224 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:1) A inicial não está subscrita pela Dra. advogada, que deverá regularizar a omissão no prazo de 10 dias.2) Trata-se de pedido de remoção de inventariante. A intimação da inventariante para se manifestar se deu por publicação no D.O. Seu advogado veio aos autos para relatar que não logrou ter contato com sua cliente mas que mesmo assim, na defesa de seus interesses, apresentava a peça de fls. 19/20 e, inclusive, pedia dilação de prazo para que pudesse consultar sua cliente. Tal pedido de dilação foi indeferido a fls. 22. Entretanto, tenho que a intimação da inventariante para responder a este procedimento deve ser pessoal, mormente quando seu advogado informa que com ela não teve contato. Assim, objetivando evitar eventual nulidade, intime-se a inventariante pessoalmente para se manfestar no prazo de 5 dias, na forma do art. 996 do CPC. Cumprido o item 1 supra, expeça-se o mandado de intimação. 11.615 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.020042-4 - CARMEM PEREIRA LEITE E OUTRO X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 88 E SEGUINTES. 4858 P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.068025-2 - LEONOR GUIMARAES ROSSET E OUTROS X JOSE FERREIRA ROSSET (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 8 // 495 \r\n\r\nProc. 2001.001.084491-1 - CARMELIA LINDOSO DE AGUIAR GOMES E OUTROS X JOSE RIBAMAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:1 - Fls. 97/98 - Defiro a gratuidade de justiça somente para este ato.2 - Certifique-se o recolhimento das custas referentes à sobrepartilha.3 - Após, à Fazenda como determinado no despacho de fls. 85. 3188 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.018070-1 - EDITH FERREIRA TINOCO E OUTROS X ANTONIO TINOCO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 77/79. 2312 P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.150834-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA X GONCALO LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO FOI RECOLHIDA EM CONTA ERRADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.014861-5 - NEUSA DA SILVA TORE X ANTONIO COMIM TORE (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 97)7838 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.061776-7 - DINAH COSTA DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (RJ-103138), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da interessada, voltem conclusos. 8403 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.078741-7 - LEA CALISMAN X JACOB CALISMAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 8 // 11.533 \r\n\r\nProc. 2004.001.093260-0 - NANCY ALVES COSTA E SILVA X DYRCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do espólio de Dyrce Alves da Silva.2 - Venham o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 8607 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.105681-9 - JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA E OUTRO X FLAVIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho: Esclareça se o herdeiro deixou outros bens além dos herdados de Flávio Duarte Silva. 2772 p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.129025-7 - ALINE GONCALVES PINHEIRO E OUTRO X PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:1 - Mantenho o deferimento do pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Fls. 109, ítem 2 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 67 e 102), defiro o pagamento dos impostos através de débito em conta. Expeça-se o mandado.3 - Em seguida, venha a certidão faltante.4 - Cumprido o acima determinado, apreciarei os demais pedidos constantes de fls. 107/110. 9019 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X TAMARA VALANSI Despacho:1-Distibua-se por dependência.2-Registre-se e autue-se em apenso.3-Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 935 p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.121071-9 - ANTONIO DE SOUZA SODRE X DARCY PEREIRA PINTO SODRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Sentença:... HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 69/71, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE DARCI PEREIRA PINTO SODRÉ... CUSTAS DA LEI.8977 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.134011-1 - LIBIA GOMES COLODINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda sobre fls. 111, como já determinado no despacho de fls. 112. 9897 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.017728-0 - JOSE CARLOS GOES DA SILVA X MARIO CESAR GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) Despacho:1 - Oficie-se à CEF solicitando a transferência do saldo referente ao FGTS para conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Oficiem-se ao INSS e à SRF, como requerido a fls. 55/56. 10.505 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101112-9 - TEREZINHA CAMPELLO CORREA NETTO X SOFIA DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) aos interessados sobre rgi atualizado do imovel // pilha 8 // 11.892 \r\n\r\nProc. 2006.001.116061-5 - ANA LUCIA BARBOSA X ARI BARBOSA Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 58. 109 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.166688-3 - REGINA LUCIA PIRES NEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X JORGE NEMER Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2 -À Fazenda. 10.210 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.016992-4 - MAGALI CAMPOS DE SOUZA X WALDYR VERLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) aos interessados sobre certidao de fls. 64 // pilha 6 // 2333 \r\n\r\nProc. 2007.001.025552-0 - ÁLVARO LUIZ GONÇALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X ELVIRA REBELO MAIA AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 53. 2519 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.038296-6 - CANDIDA CELESTINA DE LIMA MONTEIRO X JOSÉ LINDOMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2 - Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 3136 p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.039987-5 - LILIAN DA MOTTA VELLOSO DA SILVEIRA X IREMA DA MOTTA GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:1 - Venha a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança.2 - Venham ainda, as primeiras declarações e a partilha amigável. 3154 p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041170-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO Despacho: 1-Distribua-se por dependência. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 3284 p1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.031925-4 (66540) - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795), Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:1 - À inventariante judicial.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 3399 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:J. Defiro prazo de 15 dias para realização da pre-vistoria.678 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.001.143160-4 - TEREZA CRISTINA DA CRUZ RAMOS E OUTRO X JORGE GRACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 161 2581 P.C \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031615-5 - JOSE ABEL BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO Despacho:Busca e apreensão realizada (fls. 06/07), estando os dois autos apreendidos em apenso (processos 1970.024.000004-2 e 1975.024.000014-4). Devolva-se a Precatória, com as homenagens do Juízo. 2743 P8 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.112993-1 - UNIAO X JOSE EDUARDO DO PRADO KELLY, Inventariante: MARIA DE LOURDES DO VALLE OLIVEIRA FERREIRA DO PRADO KELLY aos interessados sobre apresentacao de copias p/ instrucao do mandado de citacao. 1453 pilha 03 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.059401-0 - JAIR DOS SANTOS CUNHO X JANDIRA DOS SANTOS CUNHA Decisão:1 - Renovo a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.2 - Diante do laudo de fls. 119/120, ao Ministério Público. 9678 p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.017861-2 - ANGELA MARIA MACHADO OSORIO DE ARAUJO X JACY MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:1) Determino a realização de estudo social, como requerido pelo Ministério Público a fls. 61-verso. Ao serviço social para elaboração do estudo.2) Vindo o estudo social aos autos, digam os interessados.3) Após, ao Ministério Público. 1159 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.026079-4 - ILZA SILVA ROSAS DALE X MARIA DINAH ROSAS Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de MARIA DINAH ROSAS... formulado por ILZA SILVA ROSAS DALE... Curatela provisória deferida pelo prazo de 60 (sessenta) dias a fls. 38. Laudo pericial apresentado nesta data, em audiência. Promoção do Ministério Público nesta data, em audiência, opinando pela procedência do pedido... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DINAH ROSAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ILZA SILVA ROSAS DALE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 38.2443 \r\n\r\nProc. 2007.001.038247-4 - LUCYMAR DE JESUS PALHETA MACEDO X RAIMUNDO DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao Ministério Público. 3124 p1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707332-7 - MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO X MANOEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Sentença:1 - Fls. 222 - Tome-se por termo.2 - Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 217, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I.10.700 P. 8 \r\n\r\nProc. 1983.001.701757-6 (52669) - VENERA CRISTALDI RIEGER X RENATO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 166. 2527 P6 \r\n\r\nProc. 1990.001.075969-9 (7020) - ANTONIETA DOS SANTOS SILVA X ESTACIO JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 162, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 7020 P.8 \r\n\r\nProc. 1992.001.086150-4 (67218) - DENISE CAIADO MACHADO E OUTROS, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X DONATO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Venha o relatório para sentença. 1477 p1 \r\n\r\nProc. 1993.001.111391-1 (58530) - OSELIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ G. NASCIMENTO (RJ-029838)) X MANOEL DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Aos interessados sobre certidão supra.11.640 P. 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.008748-7 (69820) - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 704v e 705), defiro a alienação do imóvel descrito e avaliado a fls. 666, por valor não inferior ao da referida avaliação, que é considerada por este Juízo por ser a mais recente. Expeça-se o alvará. 2996 P.9 \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 112/113. 4021 P3 \r\n\r\nProc. 1995.001.012267-2 (80051) - RUTE DA CONCEICAO ALVES E OUTRO E OUTRO X ORLANDO JOSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). ROSANE FREITAS DE MATOS (RJ-090630)), Inventariante: JOSE DE JESUS ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 538PILHA C \r\n\r\nProc. 1996.001.095637-8 (82654) - MARIA DA APARECIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X DAZIO DA MOTTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Anote-se a prioridade do idoso.3 - Dê-se vista dos autos pelo prazo de 5 dias. 3207 P1 \r\n\r\nProc. 1997.001.069999-2 - MARIA JOSE POMPEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HORTA FILHO (RJ-069152), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho: À livre distribuição. 2253 p1 \r\n\r\nProc. 1997.001.151771-0 - PIETRO PACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X MARIA ZITA MATOS PACE Despacho:À Fazenda. 8778 P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:Ao Ministério Público. 4733 P8 \r\n\r\nProc. 1998.001.135762-8 - JOSE JORGE DE SOUZA SANTOS X DAMARINA DA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)), Nomeado: DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS Despacho:Ao contador judicial. 1612 P7 \r\n\r\nProc. 2000.001.027555-0 - IVETE MARIA FERREIRA DOS SANTOS X ZULEICA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 38/56, juntando-se aos autos em apenso.2 - Diga a requerente se concorda com a extinção do presente feito em razão da averbação do óbito de Zuleica Teixeira dos Santos no inventário de Sebastião Ferreira dos Santos. 639 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.134813-7 - GILBERTO DE ARAUJO GOES X GILDA DE ARAUJO GOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LIMA SANTOS FILHO (RJ-001114A) Despacho:1 - Esclareça a requerente quanto à herdeira Gesilda, regularizando sua habilitação e representação processual ou, se for o caso, vindo sua certidão de óbito.2 - Esclareça ainda, se foram abertos os inventários de Gileno de Araújo Góes, Geraldo de Araújo Góes e Gerson de Araújo Goés. 404 p7 \r\n\r\nProc. 2002.001.067716-4 - GERALDO COIMBRA DE BARROS X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 193. 3247 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 5 dias, se há interesse na realização de audiência especial conciliatória. 7722 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.049041-0 - CORITA DA COSTA TORRES X WILMA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826)), Inventariante: RUTH DA COSTA TORRES Despacho:Defiro a exclusão das ações da presente adjudicação, devendo as mesmas ficarem para a pós-adjudicação. Assim, retornem os autos ao contador judicial. 8193 p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.077019-5 - ANTONIA MARIA ALVES PIMENTA SANTOS X JOANA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:1 - Fls. 107 - Aguarde-se por 60 dias.2 - Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, voltem conclusos. 9403 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação do herdeiro Roberto Teixeira através de sua certidão de casamento com averbação da separação. 2 - Determino a avaliação indireta do imóvel. 9938 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Despacho:À Fazenda. 10.225 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.142526-8 - THEO JOSE COHEN E OUTRO X ESTHER NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Verifico que o imóvel descrito no item 4 de fls. 16 está ali lançado como situado na \"quadra VI\", entretanto, a certidão de fls. 51 indica sua localização como na \"quadra IV\". Esclareça o inventariante, retificando as primeiras declarações, se for o caso, de forma que o formal possa ser expedido com as informações corretas, evitando-se posterior pedido de aditamento. 10.234 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.135799-0 - ANTONIO GOMES FONTENELE X Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE SILVIA ANTONIA GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DOS BANCOS SANTANDER E REALPILHA C \r\n\r\nProc. 2007.001.039786-6 - IRACILDA DA SILVA LIMA X ANTÔNIO MAURÍLIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) Decisão:1 - Nomeio inventariante Iracilda da Silva Lima, independentemente de lavratura de termo.2 - Venha o espelho do IPTU, a fim de possibilitar a certidão do recolhimento das custas devidas.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.4 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 3147 p1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Ao autor sobre a planilha de fls. 134/138. 3070 P7 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.022039-2 - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637) Despacho:1 - Defiro a gratuidade se justiça.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 88. 127 P3 \r\n\r\nId: 195268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150106-2 - JOELSON COSTA MOREIRA E OUTRO X ALAYDE DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) termo pronto aguardando assinatura e copias p/ o traslado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109552-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA X MARIA LIA FARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158175-0 - JOSE AUGUSTO SANTOS DA ESCÓSSIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ELOAH SANTOS DA ESCÓSSIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) termo pronto aguardando copias p/ o traslado \r\n\r\nProc. 2007.001.006419-1 - SERGIO SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647)) X ARY DE VASCONCELLOS MALMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.023032-7 - LÊDA FERREIRA PEREIRA DA SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225), Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774) Despacho:1. Venha o traslado original do testamento.2. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao M.P.DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA1- D. POR DEPENDENCIA2-A. EM APENSO3- COM A RELAÇÃO DE BENS E HERDEIROS DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE RECOLHIMENTO \" A POSTERIOR\"4-TUDO CUMPRIDO, VOLTEM PARA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE.5- SEM PREJUIZO, PROVIDENCIE O RAC DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.041256-9 - NEUZA CONCEIÇÃO GOMES DE SIQUEIRA X SYLVIO CAIELLI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:1. Venha certidão do 5º e 6º Distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042676-3 - SWANEE DO REGO MONTEIRO BASTOS X MURILLO VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560) Despacho:1. Recolham-se as custas em 30 dias.2. Junte-se as certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042813-9 - ALCIDÉA MIRANDA CHENÚ X MARIA DE LOURDES MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:1. Venham certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Com a juntada, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.002942-7 - MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X JORGE DE CARVALHO Fls.82/83: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.017015-3 - JOSE ARTUR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X MARIA NUNES GUIMARAES Despacho:Manifeste-se a inventariante nestes autos sobre o pedido de alvará aqui formulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.035325-0 - REGINA MARIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:À Requerente para esclarecer nos termos requeridos pelo MP às fls. 44 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.068586-6 - ROGERIO INDRIUNAS RIBEIRO X HELONEIDA AYROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794) manifestem-se os interessados sobre fls 31/33. Atenda integralmente o despacho de fls 28 e 28 verso para que possamos dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.001.145399-9 - ANA CAROLINA DOS SANTOS BARROS E OUTROS X HAMILTON SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Despacho:Oficie-se para conhecimento do saldo, como requerido pelo Ministério Público às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.089395-7 - MARIA LUIZA TAVARES DIAS X MARIO JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) aos interessados sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.168193-8 - ELIANA PIMENTEL RIQUET (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. Desentranhem-se fls. 96/99 dos autos do inventário e junte-se neste apenso.2. A promessa de venda do bem foi firmada pelo falecido com Laelio Gomes de Souza (fls.05), pelo que, nestes autos somente poderá ser aferido este pedido, descabendo alvará para alcançar posteriores compradores.3. Dê-se vista à Fazenda e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.041093-7 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS X JOSÉ RAYMUNDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de saldo em conta poupança de seu genitor, que faleceu na condição de casado e possuindo 8 filhos, alegando ser sua dependente junto ao órgão pagador.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo.3. Com a resposta apreciarei o pedido de gratuidade.4. Venha a representação processual dos demais herdeiros e da viúva Suely. \r\n\r\nProc. 2007.001.042435-3 - ROBERTO COTTA E OUTRO X IEDA MARINHO COTTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:1. Venha declaração de necessidade.2. Postulam os Requerentes o recebimento de resíduos salarias na qualidade de viúvo e filho da obituada, havendo noticia de 2 filhos na certidão.3. Oficie-se ao Ministério da Saúde para certidão de dependentes habilitados.4. Esclareçam quanto ao outro descendente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042877-2 - FERNANDO GOMES BORGES ALVES E OUTRO X FERNANDO MAURO BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). FIRMINO JOSÉ ALVES DE CARVALHO (DF-009200) Decisão:1. Defiro JG.2. Postulam os Requerentes o levantamento de PIS, na qualidade de filhos do obituado, que faleceu na condição de solteiro e sem dependentes habilitados.3. Oficie-se para informação do valor.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.014432-3 (27605) - AURELIO SCRIPILLITI (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-089325E)) X MAFALDA GAGLIARDI SCRIPILLITI Despacho:Fls. 124/125 - Adite-se o formal de partilha nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.033932-0 - CELIA ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 72. \r\n\r\nProc. 2000.001.135534-6 - FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA X WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PP. VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) Despacho:Folhas 114 - Indefiro, eis que cabe ao interessado tal providência. \r\n\r\nProc. 2001.001.022168-3 - MARIA DAS DORES CARVALHO PINHEIRO X ARTHUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANGELO DE FARIA (RJ-070000), Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:1. Anote-se fls. 129.2. Folhas 134 - Esclareça em que consiste o pedido de aditamento ao formal. \r\n\r\nProc. 2001.001.052711-5 - AFFONSO JOSE BEILER X ELIANE FONSECA BEILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1. Fls. 50/56 - Desentranhe-se e junte-se nos autos do inventário de Affonso, em apenso.2. Regularize-se a Representação processual do Espólio de Affonso (meeiro).3. Retifique-se as primeiras declarações.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2001.001.087352-2 - ADRIANA CAETANO DE BARROS E OUTROS X HAMILTON SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Despacho:1. Folhas 620 - À Fazenda Estadual.2. Em nada se opondo, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.050542-2 - GERARDO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X JOAO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551) Decisão:1. Fls. 113 - Defiro alvará para levantamento do valor apontado.2. Expeça-se alvará para venda do imóvel da Rua João Afonso, 11/109, depositando-se 40% do produto em conta judicial em nome do Espólio.3. Vindo as certidões descritas às fls. 113 tornem à Fazenda para manifestar-se quanto aos demais levantamentos (fls.119). \r\n\r\nProc. 2003.001.118643-9 - JOSE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837)) X EUFRASIA LABRE DE CARVALHO ROCHA Fls.114: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.009434-5 - GLORIA MARIA BERNARDI E OUTRO X NILCILEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:1. Fls. 82 e 87 - Oficie-se à Seguradora para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.2. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD, devendo a inventariante providenciar novas guias por já vencidas aquelas acostadas.3. Pago o ITD expeça-se alvará em favor da inventariante para levantamento do saldo restante.4. Tudo cumprido, venha novo plano de partilha que deverá consignar quanto ao veículo \"o produto da venda\".5. Após, certifique-se quanto as pendências apontadas na certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.082979-5 - MARIA ALICE XAVIER DE MENEZES MENDONCA E OUTRO X JOAO GONCALVES DE MENEZES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Despacho:1. Fls. 101 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas.2. Pago o ITD incidente, dê-se ciência à Fazenda.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101716-8 - DIVA MENDES MACHADO X SEBASTIAO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO (RJ-115628) Despacho:1. Fls. 30/32 - Tome-se por termo a Renúncia dos herdeiros.2. Junte-se as certidões negativas.3. Cumprido o item 1, venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040778-1 - ZILDETTE DE SOUZA DANTAS X ZULEIKA FONSECA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:1. Com a relação de bens e espelho do IPTU certifique-se os recolhimentos.2. Esclareça quanto aos genitores da obituada, juntando os óbitos, se for a hipótese, bem como quanto a existência de outros herdeiros colaterais.3. Esclareça quem está na administração dos bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.041730-0 - SURAY SOSA SOREN DOYLE X MARILIA DE MIRANDA FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE (RJ-144471) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Suray Sosa Soren Doyle, independente de termo.2. Venha a declaração de bens e herdeiros.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.133626-7 - ANGELA MARIA SANTORO X CESAR FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:1. Fls. 81 - Tratando-se de firma individual e já recolhido o ITD incidente sobre o patrimônio líquido da empresa, oficie-se à Jucerja autorizando sua baixa e/ou transformação.2. Junte-se as certidões negativas.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.019355-4A (19031) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGAROA X ELY BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:Intime-se os herdeiros através de publicação para manifestação neste pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.002317-8 - SERGIO LUIZ MACHADO SOARES E OUTROS X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Republicação despacho 18/01/2006 : Manifeste-se o inventariante / Republicação despacho 12/02/2007: A petição encontra-se entranhada nos autos irregularmente. Regularize-se sua juntada nos autos. Á requerida quanto a juntada de novos documentos . Certifique-se quanto a manifestação do requerente sobre fls 137 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.052822-7 - MARIA LAURA DA CONCEICAO JERONYMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA JERONYMO Decisão:Vistos etc..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.500175-0 - FAUSTINO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Despacho:Folhas 295/296 - Esclareça o pedido, tendo em vista que a partilha de fls. 140/146 abrangeu as duas sucessões, homologada pela sentença de fls. 226. \r\n\r\nProc. 1968.001.706565-4 (980) - Inventariante: ANTONIETA DA COSTA PERROTA X Falecido: NATAL SALVADOR PERROTA Despacho:Fls. 198 - Recolhidas as custas expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1975.001.300565-9 (75) - ARLINDA PRIMA DE SIQUEIRA E OUTRO X ABELARDO SILVINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:1. Fls. 245 - Oficie-se solicitando informação quanto a carta precatória avaliatória expedida.2. Fls. 246 - À inventariante para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 1979.001.708222-0 - CELSO AYRES FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X MARLY MARIA FELIX DA SILVA Despacho:Fls. 82 - Esclareça a Requerente seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1984.001.300706-2 (6858) - MARGARIDA MARIA DE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO RIBEIRO DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 468/472. \r\n\r\nProc. 1989.001.042832-8 (15446) - JOAO OSORIO MONSORES DE OLIVEIRA COUTO X LEILA MARIZE CORREA SALGADO MONSORES COUTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Fls. 34 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.001.093494-1 (17677) - PEDRO JOSE DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X YOLE VILLANI DE MATTOS Despacho:1. Aguarde-se por 60 dias.2. Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.019355-4 (19031) - DELMIRO FERNANDES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X ELY BASTOS BARRETO Intimar o ocupante do imóvel sito à rua Jurunas, nº 40/404, para que compareça a este Cartório munido do documento que o autoriza a estar ocupando o mesmo.Por fim requer a intimação dos interessados para que providencie o recolhimento das custas bem como do ITD calculado às fls.82, advertindo que o não cumprimento acarretará a venda do imóvel em leilão, visando quitar o débito, inclusive com relação ao processo apenso n(91.001.019355-4/1) de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 1992.001.055832-7 (21988) - ANTONIETA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X PLACIDO AFFONSO RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.053567-6 (23885) - HELENA PINTO THOME (Adv(s). Dr(a). HELIO ARISTOPHANES QUEIROZ (RJ-006405), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X JOSE BARBOZA THOME Decisão:1. Fls. 146 - Considerando a manifestação de fls. 157 quanto a efetiva existência do débito da meeira e herdeiros, sendo impugnado somente seu valor, com fundamento no art. 1018, parágrafo único do CPC determino a reserva do valor apontado às fls.150, em poder da inventariante a incidir sobre a meação e respectivos quinhões dos herdeiros.2. Fls. 153 - Pretendendo a exclusão da linha telefônica, deverá ser excluído do plano de partilha.3. O plano de partilha deverá ser apresentado na forma contábil, observado o acima consignado. \r\n\r\nProc. 1995.001.047391-2 (26505) - HELEINE NORMAN CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ANTONIO GENESIO CLEMENTE Despacho:Folhas 263 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.007372-9 (62264) - VERA LUCIA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ADELAIDE FREIRE DA COSTA Decisão:1. Folhas 259 - Defiro a expedição de alvará para levantamento do valor apontado às fls. 257, com seus acréscimos legais.2. Expedido o alvará e nada mais requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.003194-4 - MARIA NELLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407)) X EDITH RIBEIRO PINHEIRO Despacho:D. por dependência.A. em apenso.Considerando que os requerentes são cessionários de direitos hereditários, deverão ser contemplados no inventário e por ocasião da partilha, sendo inviável o alvará requerido, pelo que indefiro liminarmente a inicial com amparo no art. 267, IV c/c art. 295, III do CPC. Custas de Lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.021805-9 - DALILA POLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X AUGUSTA POLI DE CARVALHO Venha a partilha na forma do art 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.033870-7 - PALMIRA PEREIRA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282)) X ANTONIO ALFREDO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 276. \r\n\r\nProc. 1999.001.091782-3 - SANDRA LUSIA RIBEIRO CABRAL X ELIZIO PINTO RIBEIRO Despacho:1. Oficie-se como requerido nos itens 03 e 04 de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2000.001.164662-6 - CINTHIA FERREIRA CONRAD VON HOTZENDORF X CELIA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Despacho:1. Fls. 78 - Postula o requerente o levantamento de restituição de IR, tendo sido o valor transferido para conta judicial conforme fls. 94.2. Fls. 112 - Renove-se o mandado de débito para pagamento das despesas processuais.3. Recolha-se o ITD incidente, desde já autorizado mandado de débito em conta.4. Tudo cumprido, dê-se vista `a Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.029651-8 - ENILDA FIGUEIREDO DE MELLO X EVERALDO DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:1. Oficie-se às Companhias de Seguro para encaminharem cópias dos contratos visando identificar-se os beneficiários.2. Expedido o ofício, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.053423-5 - LUIZ GONZAGA SANTOS X MARIA PEQUENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Despacho:Folhas 259 - Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido de venda do imóvel em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.116002-1 - ALFREDO KARAM E OUTROS X LYDIANE PONTES KARAM (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Folhas 225/226 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.050442-9 - AUREA THEREZA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X MARIA NUNES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977) Despacho:1. Defiro a conversão para o rito sumário (Arrolamento). Anote-se.2. Venha a certidão de óbito dos genitores das inventariadas.3. Oficie-se como requerido nos itens 02 e 03 de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.001.075602-9 - CLAUDIO DE AZEVEDO PRADO E OUTROS X JOSE DIAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Defiro a retificação do plano de partilha nos termos de fls. 95/99, re-ratificando a sentença de fls. 55.Retifique-se no registro.Adite-se o formal.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085385-0 - ELENICE FLOR DE MARIA CADILHE DE SOUZA X DAYSE DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033) Despacho:1. Dê-se baixa e arquivem-se os autos do testamento.2. Venham as primeiras declarações e esclareça-se o rito eleito.3. Venha habilitação dos fideicomissários.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.133122-1 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA X NANCY MARIA MAGGESSI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Despacho:1. Fls. 42 - Anote-se.2. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.017002-5 - CASSIA FLORIZIA ESCH X SONIA MARIA MAIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Despacho:1. Enumere-se as folhas.2. Fls. 32 - Trata-se de sobrepartilha de fração de um imóvel.3. Certifique-se as custas.4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.072945-4 - DENISE JUSTINIANO CARRATTE X RODOLFO JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Despacho:1. Folhas103/112 - À requerente Denise.2. Regularize-se a representação da herdeira menor (Victoria) que deverá vir por instrumento público.3. Após, ao Ministério Público quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.084882-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE X MARIA CHRISTINA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 330. \r\n\r\nProc. 2004.001.149111-1 - EDINA LUZIA ROBERTO FIGUEIREDO X PAULO CESAR MORIZOT LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). ANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE (RJ-154833E) Despacho:1. Fls. 74 - Antes de apreciar quanto à habilitação do cessionário, manifeste-se a inventariante (companheira) considerando a cessão do imóvel sem a sua anuência.2. Enumere-se corretamente a partir de fls. 71.3. Manifeste-se o inventariante quanto ao ofício de Valença, pertencente à precatória (fls.77). \r\n\r\nProc. 2006.001.092277-5 - MONICA DA SILVA LIMA COLMONERO X CELINA DA SILVA LIMA Decisão:1. Certifique-se as custas.2. Converto o processamento para o rito sumário.3. Nomeio inventariante a herdeira Monica da Silva Lima Colmonero, independente de termo.4. Junte-se as certidões negativas.5. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.122939-1 - MARIA TERESA ALVES SALTIEL X IDALINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372) Despacho:1. Defiro avaliação para apreciação do pedido de venda de um dos imóveis (fls.25), visando resguardar interesse fiscal da Fazenda Estadual.2. Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.148402-0 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA X VIVIENE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Despacho:1. Providencie a apuração de haveres da empresa Passárgada Design e Engenharia Ltda. (fls. 68).2. Fls. 85 - Diante do noticiado acidente, defiro alvará para venda do veículo Fiat Palio por valor não inferior a R$ 13.000,00.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.041201-6 - SERGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA X VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Com a declaração de bens e herdeiros apreciarei a gratuidade.2. Existindo 2 herdeiros, esclareça aquele que está na administração dos bens do Espólio.3. Venha a habilitação do outro sucessor ou endereço para citação.4. À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.042247-2 - RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Raphael Hermeto de Almeida Magalhães. Lavre-se o termo.2. No mais, providencie o RAC do testamento. \r\n\r\nId: 195269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "195275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n2005.001.011674-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.001.119184-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n2006.001.100858-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJORGE CARLOS DA SILVA - RJ042726 \r\n\r\n2002.001.151052-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n1994.001.085033-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n1999.001.114129-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.001.087482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n1996.001.077903-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2004.001.014863-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO LOPES MARTINS - RJ088676 \r\n\r\n1991.001.137833-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2004.001.066300-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2001.001.099971-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR SALLES - RJ045604 \r\n\r\n2002.001.129142-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BARROS - RJ083456 \r\n\r\n2003.001.008345-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA WUCHERER SOARES - RJ032247 \r\n\r\n2002.001.084923-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCECÍLIA PEREIRA PAIVA - RJ048047 \r\n\r\n1998.001.182122-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA COSTA - RJ085422 \r\n\r\n1997.001.023745-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2001.001.059047-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1969.001.700731-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n1996.001.044492-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO - RJ040369 \r\n\r\n2007.001.018881-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nELZA STROETZEL BORER - RJ058756 \r\n\r\n1980.001.300842-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n2004.001.138571-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO - RJ027329 \r\n\r\n1998.001.004968-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - RJ025418 \r\n\r\n1995.001.066153-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUCY CABRAL BARRETO - RJ032365 \r\n\r\n1995.001.058692-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n1995.001.026470-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n2002.001.017333-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nVANDA E SILVA DE MESSIAS - RJ072530 \r\n\r\n1976.001.300326-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2002.001.042410-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n2005.001.065677-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ELOI HOROWICZ - RJ052412 \r\n\r\n1976.001.702081-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.001.127470-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO - RJ083610 \r\n\r\n2006.001.036062-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA NILSE E SILVA ARAGAO - RJ059249 \r\n\r\n2001.001.050647-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2003.001.049391-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGILMAR QUEIROZ TAVARES - RJ072101 \r\n\r\n1997.001.090559-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLILIA GERALDA PERRY PEREIRA - RJ037820 \r\n\r\n2002.001.134727-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2006.001.036607-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n1986.001.804980-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nVÂNIA BRITO DAUDT - RJ093587 \r\n\r\n1996.001.035062-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n1998.001.205580-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.012546-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS DONIN - RJ017148 \r\n\r\n1991.001.111677-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA - RJ057316 \r\n\r\n2006.001.103352-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA FERREIRA - RJ040028 \r\n\r\n2001.001.024722-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n1988.001.003086-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJACIRA MARIA CEREZA GOMES - RJ044550 \r\n\r\n2004.001.111576-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGIL BARROCA DE ALMEIDA - RJ026222 \r\n\r\n1974.001.300159-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n2006.001.124420-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1987.001.016891-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL - RJ080506 \r\n\r\n2006.001.137137-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n2005.001.042189-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.011558-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1999.001.148101-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRAUL CLIMACO DOS SANTOS - RJ015350 \r\n\r\n2000.001.010430-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA - RJ025020 \r\n\r\n2005.001.141662-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n2007.001.011857-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nNEY MARCOS RANGEL RIBEIRO - RJ025855 \r\n\r\n1974.001.701256-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2004.001.060564-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LATGÉ MANNHEIMER - RJ053520 \r\n\r\n2003.001.083102-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULO ISSA - RJ026794 \r\n\r\n1997.001.008700-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n2000.001.119178-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nBRENNO DE ANDRADE - RJ001415C \r\n\r\n1998.001.129432-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1987.001.500955-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nAUREA SILVEIRA CHAVES - RJ078300 \r\n\r\n1992.001.123559-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ021916 \r\n\r\n2006.001.026612-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2005.001.143018-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA - RJ072181 \r\n\r\n2003.001.016013-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEZEQUIEL ALVES DE CARVALHO - RJ089184 \r\n\r\n1995.001.125940-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS - RJ064215 \r\n\r\n2000.001.144521-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS - RJ089782 \r\n\r\n2000.001.024712-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n1980.001.703497-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARILENA FERREIRA DA SILVA - RJ056280 \r\n\r\n2003.001.096835-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO - RJ042156 \r\n\r\n2005.001.134708-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARLEY BONFIM BRUNO - RJ036663 \r\n\r\n2000.001.019656-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA - RJ090965 \r\n\r\n1953.001.500179-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO BOTTINO - RJ016626 \r\n\r\n1991.001.081502-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n1994.001.021246-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1980.001.300438-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nETIENNE NICOLA TOTH - RJ043142 \r\n\r\n1986.001.300838-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2004.001.005012-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDIRCE ALVES DE AZEVEDO - RJ059697 \r\n\r\n1993.001.005112-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRUI DINIZ LISBOA - RJ001350B \r\n\r\n2006.001.057554-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nENNIO BRUNO TODESCO - RJ053558 \r\n\r\n1992.001.020970-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARRETO - RJ044991 \r\n\r\n1991.001.050098-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA - RJ022372 \r\n\r\n2006.001.096895-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1998.001.048774-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES - RJ019557 \r\n\r\n1991.001.095539-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n2006.001.116961-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n1977.001.300300-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMOACYR MEIRA VASQUES - RJ041415 \r\n\r\n1987.001.022319-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRICARDO FREITAS JUNIOR - RJ100969 \r\n\r\n2000.001.135386-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2005.001.112142-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nREGINA FLORES NOVAIS PARRA - RJ095617 \r\n\r\n2005.001.057176-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n1996.001.034926-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWILTON ALBERTO PESTANA - RJ090199 \r\n\r\n2006.001.031112-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nBRUNO CARLO SICILIANO - RJ035601 \r\n\r\n1994.001.035263-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNEUTON VALENTIM DOS REIS - RJ074420 \r\n\r\n1989.001.010964-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2006.001.058948-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA - RJ050316 \r\n\r\n2003.001.046319-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n1983.001.301562-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE ALMEIDA - RJ082006 \r\n\r\n1999.001.081974-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nOSCAR LOELLO LATTUCA - RJ033686 \r\n\r\n2005.001.032968-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN - RJ058924 \r\n\r\n1989.001.125027-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nVALMOR SERRAO VIEIRA - RJ037822 \r\n\r\n2004.001.118401-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nVITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - RJ104819 \r\n\r\n2001.001.082531-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CARREIRA - RJ038132 \r\n\r\n2005.001.098191-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO STABILE FORTES - RJ058295 \r\n\r\n2003.001.057130-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJOÃO NELSON DA FONSECA - RJ122074 \r\n\r\n1994.001.071322-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCOS DANA - RJ062676 \r\n\r\n2003.001.037112-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DODARO - RJ017002 \r\n\r\n2005.001.089925-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPAULO CARDOSO MABIAL - RJ079120 \r\n\r\n2004.001.024481-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCELSO DUARTE DE CARVALHO - RJ021536 \r\n\r\n2004.001.018040-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nTHADEU SENNA DE CASTRO - RJ038172 \r\n\r\n1994.001.079633-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEMILIO DE LIMA NEVES - RJ010253 \r\n\r\n2004.001.105582-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA DE SOUZA SILVA - RJ056862 \r\n\r\n1979.001.708169-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n1997.001.019112-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nIVO BARBOSA DE MELO - RJ090551 \r\n\r\n2006.001.144206-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2005.001.133105-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO - RJ099445 \r\n\r\n1982.001.300400-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nPEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES - RJ022065 \r\n\r\n1997.001.084166-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.066321-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA - RJ056738 \r\n\r\n2005.001.033253-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSE DO CARMO DA SILVA - RJ048529 \r\n\r\n1992.001.056628-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.001.118982-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS - RJ073358 \r\n\r\n2001.001.117250-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNILTON ALBERTO LINS DE SOUZA - RJ039199 \r\n\r\n2007.001.011854-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPEDRO ANTONIO MONTEIRO - RJ052005 \r\n\r\n2006.001.147821-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUCAS DE ALBUQUERQUE - RJ045097 \r\n\r\n1998.001.037812-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n1986.001.300738-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES - RJ090732 \r\n\r\n2005.001.004748-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.001.104105-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ COUTO BASTOS - RJ031223 \r\n\r\n1998.001.111466-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA - RJ054722 \r\n\r\n2005.001.140869-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n1993.001.098612-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n1989.001.069030-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA EMA DA SILVA - RJ081932 \r\n\r\n1999.001.172122-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n2001.001.023001-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA - RJ098219 \r\n\r\n1992.001.087780-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA CUNHA - RJ113796 \r\n\r\n1984.001.300687-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n1988.001.038537-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA - RJ056301 \r\n\r\n1999.001.151172-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA - RJ100685 \r\n\r\n1999.001.098973-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nILSON RIBEIRO MARCOS - RJ026375 \r\n\r\n1990.001.115973-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA - RJ025691 \r\n\r\n2001.001.080665-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.001.099058-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCESAR BOECHAT - RJ071225 \r\n\r\n2001.001.086750-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCREUSA MARIA MARQUES DA SILVA - RJ037973 \r\n\r\n2005.001.128200-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELEONE GABRIEL DA SILVA - RJ056142 \r\n\r\n1987.001.903973-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCOS SILVEIRA SOUZA - RJ105770 \r\n\r\n2003.001.125911-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2001.001.125545-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2004.001.124284-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND - RJ071933 \r\n\r\n1999.001.123162-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDIRCEU BRUM DE OLIVEIRA - RJ023118 \r\n\r\n2004.001.051847-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE - RJ050705 \r\n\r\n1994.001.068171-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2006.001.115490-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n1988.001.088461-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nROSANA ZARONI REGO - RJ077236 \r\n\r\n2000.001.004507-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMUNIR RAMOS CURI - RJ125923 \r\n\r\n1996.001.109550-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCIO AZEVEDO SOBRINHO - RJ093302 \r\n\r\n2005.001.148592-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n2000.001.010409-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR - RJ110574 \r\n\r\n2003.001.068628-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO - RJ065170 \r\n\r\n2006.001.014457-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n1982.001.301054-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF - RJ063765 \r\n\r\n2002.001.021023-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1983.001.300434-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO - RJ081700 \r\n\r\n2005.001.150164-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n2000.001.079832-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADRIANA DIAS DE MENEZES - RJ095583 \r\n\r\n2003.001.105104-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nODETTE ABRAHÃO ARBEX - RJ031030 \r\n\r\n2005.001.141111-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 \r\n\r\n2006.001.087461-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CABRAL - RJ084614 \r\n\r\n1997.001.074720-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA - RJ071964 \r\n\r\n2004.001.085605-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.062516-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LIMA - RJ061481 \r\n\r\n1976.001.707381-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES - RJ014562 \r\n\r\n1988.001.002294-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n1998.001.183622-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.042112-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nBARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA - RJ108692 \r\n\r\n2005.001.004010-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n2001.001.045217-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n2001.001.114630-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nAURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n1994.001.009306-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nCELSO MORAES DOS SANTOS - RJ025734 \r\n\r\n2006.001.017294-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n1982.001.301443-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFABIO CADETE - RJ036255 \r\n\r\n2001.001.134148-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCA CÂNDIDA DO CARMO - RJ047024 \r\n\r\n1984.001.504882-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA - RJ042093 \r\n\r\n1987.001.905643-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2005.001.079604-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1992.001.040550-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nILCE HENNEMANN - RJ030198 \r\n\r\n1991.001.131476-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOÃO NUNES DA FONSECA NETO - RJ032597 \r\n\r\n2005.001.031816-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA - RJ013444 \r\n\r\n2007.001.003415-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO - RJ022782 \r\n\r\n2005.001.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS - RJ030883 \r\n\r\n1982.001.502390-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n1997.001.046757-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER - RJ022632 \r\n\r\n1999.001.169710-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES - RJ039592 \r\n\r\n1998.001.189518-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n2004.001.067842-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO - RJ023140 \r\n\r\n1996.001.137849-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n1995.001.090127-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nODETTE DE BASTOS RUIZ - RJ025554 \r\n\r\n2005.001.019650-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nONDINA RODRIGUES EIRAS - RJ029194 \r\n\r\n2005.001.034802-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nPERCILIANA PEREIRA DA SILVA - RJ029220 \r\n\r\n1990.001.029200-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nREGINALDO PIMENTA - RJ026959 \r\n\r\n2006.001.106662-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n1995.001.037187-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA - RJ024014 \r\n\r\n1998.001.050335-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n1996.001.026627-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA MORAES DA SILVA - RJ046064 \r\n\r\n2005.001.139648-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSONIA GALASSO PEÇANHA - RJ116685 \r\n\r\n2003.001.029996-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO - RJ029356 \r\n\r\n1996.001.058273-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2006.001.147793-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA - RJ051896 \r\n\r\n1996.001.094692-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n2005.001.040397-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nACILON DANTAS DE ANDRADE - RJ012943 \r\n\r\n2005.001.144109-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALTINO DE VASCONCELLOS ALVES - RJ009030 \r\n\r\n2003.001.111016-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nARAGUÁ CAMPOS - RJ013282 \r\n\r\n1987.001.910892-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nARMANDO DIAS MAIA FILHO - RJ007308 \r\n\r\n2006.001.122790-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n1999.001.171671-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2004.001.109652-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2007.001.001144-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELENA SOARES DE AZEREDO - RJ015933 \r\n\r\n1989.001.002942-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nESAU PIRES BEZERRA - RJ000089 \r\n\r\n2002.001.132152-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE - RJ013308 \r\n\r\n1986.001.301592-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA RODARTE - RJ005846 \r\n\r\n1995.001.120382-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2006.001.068240-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n2003.001.154186-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n2006.001.108582-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA TOCANTINS DO RÊGO MONTEIRO - RJ020672 \r\n\r\n2006.001.037954-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO - RJ006372 \r\n\r\n1993.001.028457-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1993.001.038778-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nZADY DE ANDRADE RAMOS - RJ014065 \r\n\r\n2002.001.122383-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n1980.001.708502-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFÉLIX CAETANO DA SILVEIRA - RJ049949 \r\n\r\n1997.001.035413-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS - RJ052269 \r\n\r\n1989.001.076434-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARCIO MOURA - RJ043879 \r\n\r\n1997.001.082544-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA - RJ050259 \r\n\r\n1992.001.065059-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR - RJ051730 \r\n\r\n2005.001.134975-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2000.001.007132-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSIMONE ROSO CARTIER - RJ063616 \r\n\r\n2002.001.100882-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2005.001.018227-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS JEBE LOUREIRO - RJ063256 \r\n\r\n2004.001.108652-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nVÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA - RJ070221 \r\n\r\n1996.001.025234-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLA SILVA DA CUNHA - RJ001320B \r\n\r\n2002.001.112946-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA ROSEMBACK CARMINE - RJ101613 \r\n\r\n2006.001.108869-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO - RJ054550 \r\n\r\n2006.001.053784-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA - RJ061348 \r\n\r\n2005.001.060505-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA SILVEIRA DA ROCHA - RJ063848 \r\n\r\n2004.001.073913-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n1990.001.075000-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n2005.001.127656-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARILDA DE AGUIAR - RJ061997 \r\n\r\n1990.001.052462-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO - RJ068569 \r\n\r\n1995.001.041392-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS - RJ065698 \r\n\r\n1995.001.027240-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nORLANDO GONÇALVES NARCISO - RJ067904 \r\n\r\n1993.001.044932-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA - RJ068370 \r\n\r\n1997.001.127193-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE - RJ071224 \r\n\r\n1997.001.040908-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n1998.001.014003-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLÉA DE SOUZA FERREIRA - RJ065673 \r\n\r\n1997.001.077446-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVERONICA NYARI - RJ077683 \r\n\r\n2006.001.119713-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES - RJ085096 \r\n\r\n2004.001.144792-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n1989.001.097246-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO - RJ082787 \r\n\r\n1977.001.300752-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR - RJ077309 \r\n\r\n1990.001.064723-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1987.001.020025-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA - RJ083309 \r\n\r\n1997.001.023713-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVALDICE DOS SANTOS - RJ080129 \r\n\r\n2005.001.108447-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE MATTOS - RJ087761 \r\n\r\n1998.001.155932-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI - RJ081615 \r\n\r\n1982.001.509499-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n1996.001.071202-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA - RJ087875 \r\n\r\n2003.001.053635-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2004.001.044663-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA - RJ127736 \r\n\r\n1981.001.700894-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARILIA AGUIAR PAIVA - RJ095011 \r\n\r\n2004.001.022932-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1999.001.051324-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n1993.001.113963-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE - RJ097881 \r\n\r\n1999.001.161189-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDANIEL ATAIDE DE ANDRADE - RJ114354 \r\n\r\n2005.001.046280-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA FREIRE - RJ102102 \r\n\r\n2003.001.138282-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - RJ086030 \r\n\r\n1997.001.122881-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2005.001.010071-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS - RJ085503 \r\n\r\n2005.001.154752-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES - RJ086674 \r\n\r\n1982.001.300464-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2006.001.018142-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n2006.001.081185-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO - RJ086604 \r\n\r\n2003.001.139172-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n2006.001.031222-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ087169 \r\n\r\n2000.001.148685-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA - RJ088742 \r\n\r\n2006.001.026129-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS - RJ084965 \r\n\r\n1987.001.911018-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO - RJ095708 \r\n\r\n1999.001.025582-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS - RJ089245 \r\n\r\n2005.001.040144-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nGERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES - RJ091392 \r\n\r\n1997.001.093722-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n2006.001.114879-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2003.001.005442-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL GRACA - RJ100554 \r\n\r\n1958.001.300015-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO - RJ095813 \r\n\r\n1997.001.093557-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nDOLORES DE JESUS FERREIRA - RJ114696 \r\n\r\n2006.001.113593-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n1984.001.301672-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n1997.001.088205-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJOISE CRISTINA MARINHO LEAL - RJ103832 \r\n\r\n2005.001.086862-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA - RJ114872 \r\n\r\n2003.001.050687-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA - RJ096461 \r\n\r\n2001.001.015264-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nIOLANDA DE ALENCAR PEREIRA - RJ121137 \r\n\r\n1992.001.069383-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2006.001.119909-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO - RJ097892 \r\n\r\n1994.001.043782-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1963.001.700272-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nWELINGTON OLIVEIRA PONTES - RJ109305 \r\n\r\n2006.001.001802-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES - RJ110425 \r\n\r\n1998.001.059645-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL - RJ109171 \r\n\r\n2004.001.090326-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nRENATA PUCA DE MILITA - RJ114180 \r\n\r\n2002.001.014143-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2004.001.097147-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ SEZZA - RJ112100 \r\n\r\n2006.001.059250-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ112406 \r\n\r\n2005.001.066947-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO - RJ105874 \r\n\r\n2004.001.142224-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS - RJ120766 \r\n\r\n2002.001.102037-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJADRIANE GOMES DE ANDRADE - RJ114699 \r\n\r\n1994.001.102607-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO - RJ121908 \r\n\r\n2006.001.146007-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2005.001.100604-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL BASSERES ZARVOS - RJ115932 \r\n\r\n2004.001.022745-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO DA SILVA - RJ119930 \r\n\r\n1985.001.301009-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO - RJ115874 \r\n\r\n1977.001.701356-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA SANTOS - RJ121610 \r\n\r\n1990.001.081042-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA - RJ122975 \r\n\r\n2004.001.094542-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIRA AMADOR - RJ123759 \r\n\r\n2003.001.019573-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRICARDO MINNER - RJ118719 \r\n\r\n2005.001.091436-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n1995.001.015292-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2004.001.108859-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA - RJ123816 \r\n\r\n2002.001.100078-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTA TORRES DE MELO SCASSA - RJ141753 \r\n\r\n1994.001.069398-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MOTTA RAYMUNDO - RJ125709 \r\n\r\n1967.001.501875-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - RJ124759 \r\n\r\n2005.001.083302-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ122894 \r\n\r\n1978.001.700482-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA - RJ134482 \r\n\r\n2007.001.003092-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARIANA SALGUEIRO - RJ125348 \r\n\r\n2005.001.112088-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO - RJ129504 \r\n\r\n2002.001.024555-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANO CARNEIRO DA SILVA TINOCO - RJ122606 \r\n\r\n1980.001.703034-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2004.001.057374-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n2006.001.078915-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2004.001.009490-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA - RJ119250 \r\n\r\n1996.001.088878-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO - RJ128600 \r\n\r\n2005.001.115520-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO - RJ130796 \r\n\r\n1998.001.118827-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nHÉLIO ALVES LIMA JUNIOR - RJ143292 \r\n\r\n2005.001.126546-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA LINTZ - RJ116641 \r\n\r\n1997.001.007209-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA MELO - RJ129097 \r\n\r\n1987.001.903502-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2004.001.007542-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.110899-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.001.164815-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPEDRO AVILA PASSOS - RJ130848 \r\n\r\n1996.001.103550-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVANIA CARVALHO DA SILVA - RJ136551 \r\n\r\n1998.001.138980-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJORGE MIGUEL MANSUR FILHO - RJ130638 \r\n\r\n2005.001.122794-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANGELA DENISE DOS SANTOS - RJ139232 \r\n\r\n2001.001.023589-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS CARDOSO BASTOS - RJ139113 \r\n\r\n2006.001.124854-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER - RJ132759 \r\n\r\n2005.001.069371-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2001.001.002862-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2005.001.040745-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ - RJ132810 \r\n\r\n2000.001.141217-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n1999.001.087325-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GARCIA CORRÊA - RJ133291 \r\n\r\n2003.001.013722-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - RJ139406 \r\n\r\n2002.001.141344-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n2001.001.029028-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL - RJ122021 \r\n\r\n2001.001.114849-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO RAMOS - RJ135085 \r\n\r\n2002.001.020072-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n1998.001.021441-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n1978.001.701222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS - MG058233 \r\n\r\n2001.001.043142-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA - RJ140739 \r\n\r\n2006.001.066899-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n2001.001.069229-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA CLETO MELLO - RJ140763 \r\n\r\n1997.001.151362-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2005.001.001602-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2007.001.020210-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPEDRO MACIEL AGUIAR - RJ137296 \r\n\r\n1990.001.109492-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTA FREIRE DA SILVA - RJ140818 \r\n\r\n2006.001.046348-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1993.001.008332-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2002.001.071992-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.001.148264-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.001.154225-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2007.001.016977-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2007.001.018689-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO SANTOS MACHADO - RJ132489E \r\n\r\n1996.001.079763-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CARDOSO - RJ137474 \r\n\r\n2006.001.158517-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES - RJ137473 \r\n\r\n1980.001.300303-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE LIMA - RJ142259 \r\n\r\n2001.001.091942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTHAIS MORGADO MARQUES - RJ135809E \r\n\r\n2006.001.028234-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DA SILVA - RJ133399 \r\n\r\n2004.001.120074-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGUIDO ATILIO DE OLIVEIRA - RJ127916 \r\n\r\n2003.001.033161-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS - RJ138629E \r\n\r\n1996.001.140242-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ZOREK - RJ138607E \r\n\r\n1990.001.038303-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS - RJ145245 \r\n\r\n1996.001.084582-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n1993.001.057173-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2002.001.022242-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ139380E \r\n\r\n1994.001.110893-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n1996.001.014088-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2005.001.070666-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2006.001.000802-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.101472-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nREJANE MARIA FERREIRA DA SILVA - RJ140864E \r\n\r\n2002.001.123765-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n1996.001.074231-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1999.001.166918-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.001.110321-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO NAZÁRIO - RJ142329E \r\n\r\n2003.001.010386-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n1987.001.501441-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2001.001.039050-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nALINE SALES DE ALMEIDA - RJ143836E \r\n\r\n1999.001.119377-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDANIEL FREITAS MARINS MACHADO - RJ143835E \r\n\r\n2005.001.160828-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO DE MELLO FERNANDES - RJ143656E \r\n\r\n2001.001.040319-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GONZALEZ - RJ144103 \r\n\r\n1993.001.067558-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146455E \r\n\r\n1998.001.007652-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2001.001.106301-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n2007.001.019590-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n2001.001.119179-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1997.001.127627-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA - RJ145344 \r\n\r\n1994.001.023952-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE ANASTACIO DA SILVA SOBRAL - RJ145658E \r\n\r\n1993.001.047872-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MANSILHA GONÇALVES - RJ147556E \r\n\r\n1996.001.095958-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2000.001.137108-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2005.001.090620-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES - RJ148503E \r\n\r\n1997.001.128998-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1998.001.116740-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJARBAS PINHO DE SANTANA - RJ148653E \r\n\r\n1994.001.098405-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LIMA - RJ148852E \r\n\r\n2006.001.135403-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCIA LAJAS DOS SANTOS - RJ149141E \r\n\r\n2005.001.089182-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFELIPE ALVES FERNANDES - RJ149321E \r\n\r\n2006.001.052679-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.001.146473-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DOMINGUES NICACIO - RJ149424E \r\n\r\n2003.001.109571-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUANA PEREIRA LIMA - RJ149672E \r\n\r\n1996.001.094122-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2002.001.122075-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA - RJ149067E \r\n\r\n2006.001.109981-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nHÉLIO DA CRUZ - RJ149797E \r\n\r\n2000.001.015915-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRACHEL DA SILVA MATA - RJ149658E \r\n\r\n2006.001.035232-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSELITO CLETER SANTANA - RJ150511E \r\n\r\n2006.001.012173-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n2000.001.070337-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2006.001.134700-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n1999.001.120222-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2002.001.123111-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n1998.001.012761-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n2004.001.139948-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUISA MAURO - RJ151907E \r\n\r\n1999.001.066789-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFABIANO COSME MONTEIRO CAMPOS - RJ151871E \r\n\r\n2006.001.103195-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCELLE TANNUS LIMA - RJ151777E \r\n\r\n2006.001.057676-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n1999.001.132481-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARINA DE FREITAS MACIEL - RJ153100E \r\n\r\n2004.001.091242-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRICARDO XAVIER VIDAL - RJ153224E \r\n\r\n2005.001.061323-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE PEREIRA DE SENA - RJ153855E \r\n\r\n1994.001.026304-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA DONIN - RJ153559E \r\n\r\n2006.001.113176-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ALVES DA COSTA - RJ154050E \r\n\r\n1997.001.016896-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n1993.001.112078-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nGABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ155000E \r\n\r\n1990.001.071571-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n1999.001.036761-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nREGINA CRISTINA DE JESUS MARTINS - RJ155200E \r\n\r\n1992.001.062102-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELAINE MORAES DE SOUZA DA SILVA - RJ154667E \r\n\r\n1990.001.116458-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n1988.001.013944-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA - RJ155662E \r\n\r\n2006.001.162219-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n1998.001.061432-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNA DE AZEVEDO FREIRE DA COSTA - RJ153445E \r\n\r\n2004.001.138463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE BORGES - RJ157239E \r\n\r\n2005.001.028915-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nId: 195275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078725-9 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES X LYGIA CARVALHO PAPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANGELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771) Intimado, Lair Uaracy Nascimento Júnior, OAB/RJ139.144-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007255-2 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA FLS 22 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.700205-6 (46308) - ELISABETE DELMIRA LACERDA DE LIMA X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) FLS. 60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101729-6 - ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ARNALDO CUNHA WILLERDING FLS 37/40 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.014704-2 - LUIZ ARMANDO MARQUES E OUTRO X ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) FLS 70/74 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.030916-7 (55601) - ALMERINDA SANTOS DA SILVA X SEVERINO JOSE DA SILVA certifico que a certidão de fls 70 não foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença:VISTOS ETC..JULGO POR SENTENÇA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE FLS 454/457...CUSTAS EX CAUSA. PRI \r\n\r\nProc. 2001.001.067432-0 - FANCELLINA PINHEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JOSE DE BRITO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.034710-3 - SERGIO ANTONIO SCLEBIN X TULLIO SCLEBIN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.137068-8 - FERNANDA MITKE BRANDAO REIS DA SILVA X NILDA FERREIRA DE MELLO BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) FLS 187 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140393-1 - MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO X MARINA MENDONCA BITTENCOURT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.054476-6 - JOSE DA COSTA HOMEM NETO E OUTROS X ADELAIDE FIGUEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154919-0 - ACACIO ROCHA DA SILVA X CARMEM BARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA (RJ-097668) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109369-9 - MARCIA CARDOSO MOREIRA X MAURO FLORINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121133-7 - CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X REGINALDO MASTRI Fls., Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.009643-0 - WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON GOMES DE SOUZA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080147-9 - MARIA NIZETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS X MARIA OLINDA VITORIANO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.143408-9 - AFONSO RODRIGUES IGNACIO FILHO E OUTRO X IRENE DA SILVA OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) aguardando interessado fornecer cópias p/ instruir a carta precatoria \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.700664-9 (21664) - CRISTINA GOMES X MARIA MAGDALENA GOMES Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por ANISIA DE ALMEIDA GOMES, ante ao frágil estado de saúde de Janderlei Gomes, curador nomeado nos autos do pedido de interdição de MARIA MAGDALENA GOMES.O requerimento de fls. 47/48 veio acompanhado dos documentos de fls. 49/74.Estudo social do caso às fls. 79/82.Manifestação favorável do M.P. às fls. 86.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 47/48, para o fim de nomear ANISIA DE ALMEIDA GOMES como curadora de MARIA MAGDALENA GOMES. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.505349-6 (4669) - ANTONIO MICHEL X FRANCISCO MICHEL Aguardando copias e custas para instruir o aditamento. \r\n\r\nProc. 1960.001.500196-5 (14364) - ARLINDO SCUDIERI X GENNARO SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Fls., 335 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1963.001.300098-8 - ROBERTINA DO COUTTO ALMEIDA X ABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimada a advogada ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH, OAB/RJ085030, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1970.001.300103-5 (2616) - HELENA BALTHAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Intimada a advogada LEILHA DA ROCHA FARIA, OAB/RJ003066-D, para devolução dos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1984.001.501702-2 (48812) - LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA X LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Intimada DRA ALINE PESSOA GONÇALVES, OAB/RJ07390, para devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1986.001.302083-6 (9958) - IZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS CURSINO (RJ-080085)) X MARIA JOSE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Intimados os senhores advogados SERGIO DE MIRANDA, OAB/RJ121.668, e ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO, OAB/RJ111.134, para devolverem os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1990.001.001976-0 (58639) - FERNANDO JOSE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LOURIVAL DE MATTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO MARQUES MENDONCA (RJ-130140) FLS. 1242/1243 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.113041-0 (59827) - OLGA PEREIRA PIANA X SEBASTIAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600) Intimado FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO, OAB/RJ098125, para devolução dos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1994.001.011675-0 (64733) - MARLENE SCIAMMARELLA CORREA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016194)) X ISAURA MOITA SCIAMMARELLO Intimado DR FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA, OAB/RJ073383, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.075783-7 (62589) - PAULO BUGALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FERRO (RJ-031632)) X ZILLA CORREA LOBATO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1997.001.076093-0 - ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BERTHA ADELAIDE PEREIRA DE REZENDE Fls., 99/100 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.190705-7 - LUCI DRUDE COELHO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X HELIO COELHO), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:VISTOS ETC..ADJUDICO A DALMO PINHEIRO FILHO...DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS.APÓS EXPECAM-SE CARTA D ADJUDICAÇÃO.CUSTAS EX CAUSA.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.126599-8 - MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA X ROSALY DE ARAUJO FARRULLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Intimado DR. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, OAB/RJ052.909, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.142233-2 - CLODOALDO HUGUENEY FILHO E OUTROS X CORINTHA HUGUENEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 35/36 e suas re-ratificações de fls. 40/41 e 63/65, nos autos de inventário dos bens deixados por CORINTHA HUGUENEY, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.053735-1 - JUREMA FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JOSE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 81 , nos autos de inventário dos bens deixados por JOSE PEREIRA BRANCO , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102983-3 - MARCIA COZZI RIBEIRO X JOAO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Aos interessados \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.042575-3 - ANA NAZARE PEREIRA DA SILVA X FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)), Inventariante: ANA NAZARE PEREIRA DA SILVA Sentença: Vistos etc.Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por ANA NAZARÉ DA SILVA, em razão do falecimento de FERNANDO RIBEIRO, ocorrido em 19.06.03, sem deixar testamento e nem bens imóveis.A requerente foi nomeada inventariante às fls. 31.O Ministério Público e a Fazenda Estadual manifestaram-se favoravelmente ao pedido às fls. 41 v. e 43 v., respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, em não havendo bens a inventariar e partilhar, DEFIRO O PEDIDO, determinando a expedição de certidão de inventariança em nome da requerente, para os fins de direito. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.110603-6B (66002) - CESARINA ABDALLA BELEM, Paciente: HAYDEE TAVARES X HUNYADE BERNARDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA LEITE (MG-041974), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:I- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20.06.07, às 14:00 horas, deferindo a produção de prova oral e documental suplementar.II- Determino a intimação pessoal das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Expeçam-se os respectivos mandados.III- Promova-se a juntada de petição que se encontra em Cartório, conforme consta do sistema informatizado.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 195271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031740-4 - EDILAMAR APARECIDA CORDEIRO BERNARDO X EDSON JOSE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:Providencie a requerente de fls. 02, o recolhimento dos emolumentos devidos. Recolhidos os emolumentos, certifique o cartório e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046456-9 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 14. Desentranhem-se o GRERJ de fls. 30 dos autos de inventário, juntando-o nos autos de Testamento. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa, remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.015224-2 (53215) - ALAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 65, fixando prazo de 10(dez) dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1992.001.085776-8 (55708) - GISELE CRISTINA DA CONCEICAO MARIANO E OUTRO X SEBASTIAO PEDRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.132085-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DA SILVA Despacho:Fls. 56. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.173, nos autos de inventário dos bens deixados por AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037279-5 - LENILSON ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS X AMILTON RODRIGUES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.067174-9 - ROSANA PAULA ALVES DOS REIS X CLAUDIO JOSE DOS REIS Aos interessados sobre fls 47 \r\n\r\nProc. 2004.001.149976-6 - PATRICIA DA CONCEICAO MOURA MOREIRA X SERGIO MOREIRA A REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.010353-3 - MANOEL FILOMENO FILHO E OUTRO X MARCELO FILOMENO DA SILVA Despacho:Atenda-se o cartório, o solicitado pela DP às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.041621-3 - WILMA MARTINS DO AMARAL X SERGIO PAULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS SA (RJ-021546) Despacho:Atendam-se às exigências apontadas às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.121561-6 - VERA JOPPERT DA SILVA X DALKA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121801-0 - MARIA DA CONCEICAO BATISTA DOS REIS SILVA X JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.154941-5 - MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ANNA ARPAIA MICELI aguarde-se resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.011781-0 - LUIZ ESTEVES DE MORAES X HELTON ÁLVARES VELOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018454-8 - MARIETTA SARAMAGO HERMANN LAGE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451)) X PAULO ROBERTO VETTORI LAGE MARTINS AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030455-4 - MARIA DO SOCORRO BENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO BENTO DE BARROS Despacho:Fls. 19 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129975-4 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CLARA MARQUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Aos interessados sobre fls 469 \r\n\r\nProc. 1999.001.043084-3 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X MARIA LINDAURA SILVA NEVES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.052309-2 - JOSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X REGINA LYDIA FORMENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:Abra-se novo volume. Manifeste-se a requerente de fls. 203, sobre a cota do Avaliador Judicial de fls. 205. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.074181-0 - WANDA ARRUDA DEL BIANCO E OUTROS X IDO DEL BIANCO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 209/209vº. Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Providencie a inventariante, a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 209/209vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.128945-3 - OLINDA RODRIGUES DE PAIVA X NELSON FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) A INVENTARIANTE P/ CUMPRIR A COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2001.001.040224-0 - SANDRA LOPES PEREIRA X ALEXANDRE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Aos interessados sobre fls 310 a 318 \r\n\r\nProc. 2002.001.115314-6 - LAURA GARCIA MONTEIRO LOURENCO X ANTONIO SEQUEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Providencie a(o) inventariante, a regularização das pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 91/91vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:1) Remetam-se os autos ao MP.2) Sem prejuízo, venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.001894-0 - Inventariante: JACYRA ONDINA MONTEIRO LOPES X OTTO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095198-9 - IONE PONTES DE ALBUQUERQUE X CARLOS AUGUSTO PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926), Dr(a). MARIA E. S. B. COSTA (RJ-120249) Aos interessados sobre total cumprimento da certidão de fl 54 \r\n\r\nProc. 2004.001.113277-9 - ROGERIA ROSAS NARCISO X VALDIR ROSAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Certifique o cartório se as partes que eram representadas pelos requerentes de fls. 105 tem ciência da renúncia e se já se encontram representados por outro patrono.Caso positivo, proceda-se a exlcusão requerida.Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.154113-1 - GLORIA DE ARAUJO DOS SANTOS X MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.127306-0 - MARIA DO NASCIMENTO SANTIAGO X DOMINGOS BEZERRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO (RJ-012575) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 110.2) Após, diga a requerente sobre a manifestação da Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706534-8 - EUNICE VOLKER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN EDWARD VOLKER Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública, encaminhando-se os autos na data requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013628-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PINTO CORREA Despacho:Intime-se o perito nomeado às fls. 17, para providenciar o exame médico conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045012-1 - MARIA BETÂNIA VIANNA DO VALLE X MARIA OLGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da Interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a sua sobrinha - MARIA BETÂNIA VIANNA DO VALLE - para exercer o encargo da curatela provisória à Interditanda exclusivamente para os fins previdenciários até o final do processo. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047496-4 - IERECÊ XIMENES DE LIMA E OUTRO X LUIZ ERNESTO XIMENES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, remeta-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300353-9 (27946) - NEYDE FERNANDEZ AVILA (Adv(s). Dr(a). OZEAS FERREIRA DACUNHA (RJ-025391)) X FERNANDO PEIXOTO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 262/264 autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) :FERNANDO PEIXOTO ÀVILA E ANTONIO FERNANDO FERNANDEZ ÀVILA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1977.001.300887-2 (28428) - MARIA JOSE DE PAIVA X AVELINO PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1977.001.300924-4 (3418) - DIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AGOSTINHO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) aguardando Partilha amigavel dos herdeiros ou pedido para encaminhamento ao Sr. Partidor Judicial \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1978.001.300668-3 (28801) - LEILA MARIA BURLAMAQUI DE ALVARENGA X WALMAR DE BRITO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). JOÃO RODRIGO STINGHEN ALVARENGA (PR-031845) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se conforme requerido no item 1 de fls. 245. \r\n\r\nProc. 1979.001.300300-3 (32428) - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR M. COURI (RJ-001031), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao inventariante, para que se manifeste sobre os pedidos de fls. 396/397 e 408/409. \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos devidos foram recolhidos, diante do despacho de fls. 116. Fls. 221, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Certifique o cartório, se foi regularizado os ítens 02 e 03 da certidão cartorária de fls. 177, e se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.066365-0 (48833) - LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569)) X ALICE RODRIGUES CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE FERNANDES (RJ-054845), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Despacho:Diante do informado pelo Contador Judicial às fls. 254, remeta-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.122593-7 (53017) - DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES X BEATRIZ MENDONCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES), Inventariante: RONALDO GUIMARAES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1991.001.010985-3 (53171) - MARIA CAROLINA GIORDANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OTONIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AOS INTRESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 1992.001.064092-5 (55366) - LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA X ROMULO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUPYRA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-002575), Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.086766-0 (55724) - BELA PACHCIAREK ROTER X JAYME CHEPSEL ROTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1992.001.095159-1 (55951) - ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA X AMARIPIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915), Dr(a). ILSE R PASSOS MARIN (RJ-055178), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nProc. 1992.001.110534-1 (20842) - VERA LUCIA FERREIRA DIAS X GUILHERME BRANCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1993.001.040124-6 (56901) - JAYRO CARLOS SOBREIRO X PULCINA MARIA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.034815-5 (58428) - EDWARD PEDROSO GERTH E OUTRO X JORGE REYNALDO GERTH (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 267/267vº. Providencie a(o) inventariante, a regularização das pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1994.001.082408-1 (59177) - NISIA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-048727)) X ANTONIO JULIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-048727), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.001802-9 (59941) - MARIA VICTORIA LUCAS ALVES X ODILIA PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000) Despacho:Remeta-se os autos à DP, sobre cota do Avaliador Judicial de fls. 95. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.002284-7 (60011) - ARNALDO CLAUDIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). RUBENS LUIZ CIRINO (RJ-093460) Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.051380-6 (60330) - SNEZANA YUKIKO POKRAJAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ PECANHA VELOSO Despacho:Atenda-se o solicitado pela DP às fls. 50. \r\n\r\nProc. 1995.001.066246-0 (60459) - WANDA VICENTE LOPES X ALDE JACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)), Inventariante: CELECINA CAMPOS DUBOC Despacho:Fls. 320. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.120323-0 (61104) - SONIA MARIA LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEITE SOBRINHO Despacho:Ofície-se ao BB conforme solicitado pela DP às fls. 213vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.026454-7 (61892) - AUREA AFFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181)) X ARNALDO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Numeradas às fls. dos autos. Voltem-me. \r\n\r\nProc. 1996.001.074474-0 (26752) - NEIDE JARDIM LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON JOSE LIZARDO Aos interessados sobre fls 102 a 108 \r\n\r\nProc. 1997.001.063474-2 - ALBERTO MARQUES PERALTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Aos interessados sobre fls 184 a 186 \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.068069-0 - AMANDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: JOSE ARMANDO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.091672-7 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460) Despacho:Numeradas às fls., dê-se vista pelo prazo de 05 dias, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1999.001.119926-0 - MARIA CORREA DE BRITO X RAYMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Inventariante Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE às fls. 744 vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.053574-6 - CRISTIANA FERREIRA PEREIRA X REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618) Aos interessados sobre fls 210 a 212 \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2 - CANDIDA ADELAIDE MARTINS X ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Autue- se em apenso. Intime-se a inventariante para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009867-3 - MIGUEL TELES E OUTRO X MARIA JOSE TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030) AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097429-1 - LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IRACEMA ANDRADE BISCOF Despacho:Fls. 25 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que proceda a transferência requerida às fls. 20/201. \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.136112-6 - IRANI GONCALVES LOPES X ADELMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 120/120vº. Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente. Providencie a inventariante, as pendências apontadas na certidão de fls. 120/120vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.057265-0 - ALBERTO FISCHER BRITOS E OUTROS X YAMANDU EFRAIN FISCHER BRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.064753-3 - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS X LUCIN NAZARIAN MARDIROSIAN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Aos interessados sobre fls 40 v \r\n\r\nProc. 2006.001.074851-9 - BERNADETE RODRIGUES RAMOS X JOAO RAMOS SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.113145-7 - ROMMEL PRATA DOS SANTOS X GEHOVAH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F S DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.021931-9 - ANA CARVALHO MACHADO ESTEVES X FERNANDO COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Aos interessados sobre fls 30 v \r\n\r\nProc. 2007.001.048220-1 - ALBERTINA DE ARAUJO GONÇALVES X ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª.)Defiro a gratuidade de justiça e nomeio inventariante ao cônjuge sobrevivente, para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC.3ª.)Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.045081-7 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) aguarde-se resposta \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054391)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\n1) ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 14 VARA CRIMINAL DA COMRACA DA CAPITAL COMPETENTE PARA A DEMANDA QUE SE INSTALOU... \r\n\r\nPROC.1998.001.095766-11) ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 14 VARA CRIMINAL DA COMRACA DA CAPITAL COMPETENTE PARA A DEMANDA QUE SE INSTALOU... \r\n\r\nId: 195280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045336-5 - GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X REGINA TINTINO Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito da inventariada (original ou cópia autenticada); b) procuração da testamenteira com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.001079-4 - JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO E OUTRO X THEOLINDA HORTENCIA GLETTE DE SIQUEIRA FRITZ (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.92, informando os dados do processo de inventário, e não deste requerimento de alvará.2 - Fls.95/96 e 97 - Aguarde-se a resposta do ofício ao Arquivo Geral, pois já existe inventário dos bens deixados por THEOLINDA HORTENCIA GLETTE DE SIQUEIRA FRITZ, sendo por isso necessária a sua localização ou a restauração dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.061975-2 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.051712-1 - ENI DA SILVA CARRAPITO E OUTRO X MARIA DA SILVA CARRAPITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORKER C. (RJ-060366) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.ENI DA SILVA CARRAPITO e ROLDÃO AFFONSO CARRAPITO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA CARRAPITO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 49.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.51/52, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112526-3 - GLORIA MARIA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ILAYA VIANNA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038489-6 - MAX LAGE DE CARVALHOSA SANTANA X TEREZA CRISTINA LAGE DE CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027740-9 (65020) - MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Decisão:1 - Fls.418 - Defiro a penhora no valor apresentado.2 - Expeça-se ofício ao Banco Central para proceder a penhora no valor indicado às fls.418. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.059791-0 (65342) - MARA RITHA FERREIRA HENRIQUE X LUCILIA FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). MARIA RITHA FERREIRA HENRIQUE (DF-017066), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:1 - Fls.137/138:(a) item 1 - Nada a prover, pois trata-se de providência das partes.(b) item 2 - Anote-se onde couber quanto aos herdeiros Mara Ritha, Marcelo Ferreira e Marselle Ferreira. Quanto ao herdeiro Marcio Alexandre a procuração de fls.60 não confere poderes a sua procuradora para representá-lo em Juízo, assim, permanece a advogada de fls.59 como sua representante processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.146730-6 - ADELTON FERREIRA DE ALMEIDA PAES X DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.58/59, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA e NICE CASTRO DE ALMEIDA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042305-0 - JOAQUIM BROXADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X ANTONIA ANTONIETA BROXADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021173) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIA ANTONIETA BROXADO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de pós-adjudicação de fls.68, e adjudico ao Sr. JOAQUIM BROXADO JUNIOR, o referido bem, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente ALVARÁ.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.058765-3 - ELCY DE JESUS DINIZ ALVARENGA X AROLDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). ANA LUIZA CURSINO PINTO DOS SANTOS (RJ-143611) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.002535-5 - ELZA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X JOAO JOSE AFONSO Aguardando regularização da situação junto a SRF (fl.145) \r\n\r\nProc. 2002.001.067282-8 - HUGO ANTONIO MAZOCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)), Cessionário: LIA LEITE FERREIRA), Cessionário: SERAFINO FAMELI) X MARCOS HELT DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Oficie-se a Administradora do jazígo, nos termos do Aviso nº 68/93 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.057695-9 - SUELY SILVA MOURAO X RICARDO FRANCISCO MOURAO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.32/36, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RICARDO FRANCISCO MOURÃO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064140-1 - ADYANO DE ALBUQUERQUE SOMBRA X MARIA AMELIA ROCHA LAGOA DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.093341-2 - HERALDO FERREIRA DE SA BRITO E OUTROS X HELIO JESUS FERREIRA DE SA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Fls.93/95 - Defiro. Aguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.109935-3 - LUCIA DA SILVA SENCADES X CARLOS DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1 - Fls.131/132 - Expeça-se alvará no valor indicado, comprovando-se o pagamento do imposto em 20 dias.2 - Fls.109/110 - Melhor esclarecidos, voltem. Observando-se que pelo disposto no art.1.812 do Código Civil é irrevogável o ato de aceitação, e às fls.86/87 as herdeiras expressamente manifestam a vontade de cederem seus direitos hereditários em favor de outra herdeira.3 - Quanto ao pedido de substituição do cargo de inventariança, venha a concordância da atual inventariante, Lúcia da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.001.149855-7 - MARIA LUCIA DA SILVA X BENEDITO LOPES DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/52, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de BENEDITO LOPES DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154502-0 - MARCUS ANDRE OLIVEIRA DIAS E OUTROS X VALDETE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:1 - Face a concordância dos interessados, defiro a substituição do inventariante, nomeando o Sr. MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA DIAS, como novo inventariante.2 - LAvre-se o termo de inventariança.3 - Venham as Primeiras Declarações de acordo com o art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035167-0 - IRENE COELHO DAHNE X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:1 - Atenda-se ao determinado às fls.90.2 - Fls.92 - Esclareça a requerente o motivo da não transferência dos respectivos veículos para seu nome diante dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.056419-6 - NEUZA MUNIZ BARRETO X LUIZ MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.073117-9 - ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO NETO E OUTROS X ISABEL VICTORIA DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.110449-1 - JACOB GITELMAN X LUIZA GITELMAN (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZA GITELMAN, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro JACOB GITELMAN, o imóvel descrito às fls.02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114365-4 - UBYRAJARA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X ARLETTE AUGUSTA COLONIA ROSA PEREIRA Sentença:1 - Fls.88 - Ao inventariante.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARLETTE AUGUSTA COLONIA ROSA PEREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). UBYRAJARA ROSA PEREIRA, os bens descritos às fls.81/84, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006361-7 - ANNA VIRGINIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Defiro o pedido de sobrestamento requerido às fls.20/21. Decorrido mais de 30 dias, aguarde-se no arquivo nova provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045281-6 - REGINA CÉLIA GONÇALVES SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES SOARES DE CASTRO (RJ-088429)) X GLADSTONE DE CASTRO Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Defiro a inventariança a Regina Célia Gonçalves Soares de Castro.3- Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 07. 4- Venha a representação processual do herdeiro José Luiz.5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 12/13.6- Atendidos integralmente os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045371-7 - WANDA DE MAGALHÃES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X PAULO BARROS CÂMARA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Wanda de Magalhães Câmara.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 11/12.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1932.001.300002-2 - DOLORES DE CARVALHO NUNAN X MANOEL BERARDO NUNAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)), Inventariante: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO NUNAN, Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANOEL BERARDO NUNAN E OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 838, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1965.001.300119-5 (18142) - SUMAIA MSADAR ZARUR X NAMI JORGE ZARUR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033442), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Ao inventariante para atender as exigências da certidão de fls.600. \r\n\r\nProc. 1981.001.300001-2 (43212) - RUTH VASCONCELLOS ZATTERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO MACHADO DE GOES SOARES (RJ-025542), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054)) X ARCANGELO ZATTERA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO - MAT 01/5105 Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovante de rendimento da requerente. \r\n\r\nProc. 1981.001.703875-7 (42773) - MARIA DA GLORIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CESAR DA ROCHA AS REQUERENTES, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1983.001.710295-6 - MARIA CANDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELY XAVIER ARAUJO (RJ-031836)) X ONOFRE DOMINGOS DA COSTA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1986.001.300176-3 (52289) - MOACYR CARDOSO E OUTROS, Inventariante: EDITH CARDOSO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). ALOYSIO G. CALDAS (RJ-027990), Dr(a). ANTONIO CARLOS A CABRAL (RJ-032553), Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539) Despacho:1 - Fls.499 - Para regularizar a habilitação do espólio de Edith Cardoso, é necessária a certidão de inventariança emitida pelo cartório do seu inventário.2 - Fls.499 - Venha a concordância dos demais herdeiros. Após, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará.3 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.492.4 - Ao cartório para proceder a intimação conforme determinado no item 5. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1987.001.026255-0 (12964) - YARA PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-072826)) X ALVARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) AOS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.081744-6 (55537) - ELAINE MATTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LAIR MOREIRA (RJ-072733)), Inventariante: VANIA AZEVEDO LIMOEIRO, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1989.001.123319-7 (57678) - LUCIA DE CARVALHO SOARES X JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-088471E) Despacho:Fls.106/107 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.047402-4 (58500) - (Adv(s). Dr(a). EDINA A GOMES (RJ-064085)) LEIA COUTINHO ALVES, Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X OCTAVIO ALVES E OUTRO), Inventariante: LEIA COUTINHO ALVES Decisão:1 - Ao cartório para restaurar a capa dos autos.2 - Fls.158 - Anote-se onde couber que a herdeira Glória Coutinho está representada pela Defensoria Pública.3 - Tendo em vista que o herdeiro Aluisio Coutinho deixou outros bens além do seu quinhão nestes inventário, venha a habilitação e representação processual de seu espólio, o qual será contemplado na partilha e não seus sucessores. Observando-se que se ainda não foi aberto o seu inventário deverá ser o mesmo providênciado pela viúva e seus herdeiros no Juízo competente (Forum de Jacarepaguá), a fim de atender o presente requerimento.4 - No mais, atenda-se integralmente a certidão de fls.132.5 - Fls.161, item 4 - Comprove a alegada falta de incrição junto a Prefeitura e ao RGI. Se o único documento existente do imóvel é o de fls.19/21, a propriedade do mesmo deve ser retificado nas declarações para direito e ação. \r\n\r\nProc. 1992.001.056016-4 (61788) - LEDA MUNIZ DE BARROS E OUTROS X SERVULO HERR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.117701-0 (65829) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). HILDA BARBOSA TRAMONTANO (RJ-061435), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X ALTINA SANTOS BARBOSA Despacho:Recolhidas as despesas quanto a pós-adjudicação (certidão de fls.251), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.007340-5 (65891) - MARIA FERREIRA DE ALMEIDA X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108) Despacho:Venha o plano de pós-adjudicação na forma contábil, descrevendo a quantidade, o tipo e os valores das ações. \r\n\r\nProc. 1997.001.011015-7 - ISABEL BORGES FERNANDES E OUTROS X NELSON RODRIGUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (RJ-103386), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-103172E), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.004075-3 - ISAIAS ARTUR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE ALBERTO FERNANDES VIEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 106, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.199616-9 - ELIZABETH DA CUNHA STAEL X ANTONIO STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.072352-4 - VALTER LEAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938)) X JOSE LEAL TEIXEIRA Despacho:1 - A petição de fls.168/170 não atende ao requerido às fls.166.2 - A simples alegação do óbito de alguns herdeiros (Orlando, Odete e Ubiraci) não é suficiente para excluir a apresentação das suas certidões de óbito. Assim, não comprovados os óbitos, os referidos herdeiros deverão estar incluídos nas Primeiras Declarações, o que não ocorreu, para posterior citação por edital.3 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.166. \r\n\r\nProc. 2000.001.060525-2 - MARIA DA LUZ VIEGAS RODRIGUES X PAULO JOSE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Decisão:1 - Inobstante os argumentos apresentados, sem amparo legal o pleito de fls.274/275, pois o cessionário subroga-se na qualidade dos herdeiros, devendo aguardar o sentença homologatória da partilha amigável, a qual será proferida uma vez comprovada a quitação de todos os tributos do espólio.2 - Ao inventariante para atender ao item 1 de fls.244, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2000.001.079615-0 - CARMEN GUIMARAES TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X LUIS JOSE TINOCO Decisão:Fls.237 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - À Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.034181-0 - LEUZA HELENA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). PAULO MAURICIO CAMPOS (RJ-109672), Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X JOSE PEREIRA FILHO Despacho:1 - A petição de fls.177/178 não atende ao determinado às fls.171, pois o rito foi convolado para o solene face a existência de herdeiros menores, descabendo a apresentação de partilha amigável.2 - Venham as Primeiras Declarações de acordo com o art.993 do CPC, observando-se o item 1 dodespacho de fls.171. \r\n\r\nProc. 2001.001.065515-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO X CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:1 - Ao cartório para atender ao item 1 de fls.329.2 - Fls.340/348 - À inventariante e demais herdeiros. Após, à Fazenda Estadual.3 - Fls.350 - Oficie-se ao Juízo da Vara de Trabalho de Araruama para que informe sobre qual quinhão hereditário deverá ser procedida a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.141057-0 - LIA SCHOTELARI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X IZALTINO BITTENCOURT Despacho:1 - Fls.88/91 - Anote-se onde couber.2 - Venha a representação processual das herdeiras ou o endereço para citação.3 - À inventariante para comprovar o pagamento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Despacho:Fls.575 - Manifeste-se a herdeira Maria das Graças. \r\n\r\nProc. 2004.001.036615-1 - CLEOPATRA DOMINGUES SADALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FRANKLIN GOMES PINHEIRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.124680-5 - MANUEL DA SILVA CARNEIRO X EMILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.64/69, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EMILIA FERREIRA CARNEIRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028202-6 - ARYLCE MARIA VASCONCELLOS DEL SANTORO X AIDA VILLA NOVA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.034174-2 - PEDRO LEONARDO FONTANA X JANDYRA ADELAIDE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.043355-0 - LUCIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X BENEDITO CORREA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a inventariança a Lucimar Ribeiro de Oliveira.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venham as habilitações e representações processuasi dos herdeiros.5- Venha o traslado do testamento.6- Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 09. 7- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.8- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.9- Atendidos integralmente os itens 2 a 8, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045485-0 - FABIANA SANTOS TAPAJÓS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247)) X MARCOS THOMPSON Decisão:1- Defiro a inventariança a Fabiana Santos Tapajós Thompson. Lavre-se o compromisso.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham as representações processuais dos herdeiros.4- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 1997.001.005495-6 - MARIA ROZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X ODENYR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimento do requerente para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.084587-7 - ANADIR DA SILVA DE ABREU E OUTROS X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:1 - A declaração de fls.463 não atende ao requerido às fls.552, item 4, inclusive não inclui todos os autores.2 - Fls.558 - Assim, atenda-se integralmente ao despacho de fls.552. Defiro vista por 05 dias.3 - Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls.556, item 3. Em caso negativo, publique-se.4 - Fls.559 - Melhor esclarecidos, voltem (fls.330?). \r\n\r\nId: 195281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011221-2 - MARIA HELENA GONCALVES LIDINGTON E OUTRO X MARIA FLORENCIA DE VIANA BONA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4216, Fls. 120, Ato 028, conforme escritura de fls. 06/09, do 14º Ofício de Notas, em razão do falecimento de MARIA FLORENCIA DE VIANA BONA, falecida em 04 de novembro de 2003. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 49, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a Requerente, Sra MARIA HELENA GONÇALVES LIDINGTON, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.151628-8 - TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLEDA COELHO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 5681, Fls. 196, Ato 092, conforme escritura de fls. 41/44, em razão do falecimento de CLEDA COELHO, falecida em 18 de julho de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.021711-6 - ERNANI JOÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODYLIA MORAIS LICHTENFELS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 19 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048005-6 - MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X SALVADOR PAULO QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Aos interessados sobre a assinatura do Termo de ratificação de renúncia, bem como das cópias para a instrução do mandado de intimação(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.150226-1 - MARCIA CRISTINA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por Marcia Cristina Esteves de Oliveira visando o recebimento do FGTS e PIS existente em nome de seu pai RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 28/02/2004. Saldo informado às fls. 28. Certidão de Inexistência de Dependentes do falecido às fls. 35. Manifestação da Fazenda às fls.36 verso e do Ministério Público às fls. 37, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INCIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127183-6 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA X GERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)), Inventariante: THEREZINA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.000013-6 - ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ZALAMANS SNEJERS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.024457-8 - ARLINDO FERREIRA SAAVEDRA X MARIA DA GRACA E SILVA SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL 45 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.044491-9 - JOSIENE DOS SANTOS LIMA E OUTRO X JAILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO N COELHO (RJ-073622) Sentença: ...Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas as formalidade legais, autorizo a Primeira Requerente a receber o valor depositado na conta informada às fls. 34, bem como o equivalente a 50% do saldo do FGTS, existente em nome do falecido, determinando que o saldo remanescente do FGTS e do seguro de vida seja transferido para uma caderneta de poupança, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do menor MATHEUS DOS SANTOS LIMA, permanecendo a disposição deste Juízo. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108387-6 - HILDA DE SOUZA X EDNA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.119865-5 - RAIMUNDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por RAIMUNDA DIAS DE SOUZA visando o recebimento junto ao Ministério da Saúde de importâncias existentes em nome de seu falecido marido JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA, cujo óbito ocorreu em 22/08/1991. Diante do pedido de desistência formulado às fls. 20, revogo a decisão de fls. 15, e, em consequência, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007899-2 - ROSANGELA LANE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GERALDO PAULO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.036559-2 - MARIA HERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.097575-0 - MARIA JUDITH RODRIGUES AFONSO X CAFE E BAR MM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Sentença:.... Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 19/25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações. Custas na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.001.700343-0 (20256) - MANOEL FERREIRA NOVO X ROGERIO FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Decisão:Trata-se de ação de ARROLAMENTO dos bens deixados por MARIA DE JESUS LOPES FERREIRA, ROGERIO FERREIRA COUTINHO, MANOEL FERREIRA NOVO E HOMERO FERREIRA, falecidos, respectivamente, em 30/11/67, 12/12/69, 31/08/71 e 25/01/73. Proferida sentença às fls. 202, pelo Sr. Escrevente foi apontado erro material à fl.215 quanto ao nome do favorecido. Assim, RETIFICO a decisão para que passe a constar: \"Face a obser vância das formalidades legais, considerando a CDH de fls.80/81 e 94/95 ADJUDICO A NEI COELHO LOUREIRO os bens de fls.137 e 138, ratificado na fl.168 (...)\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.072359-0 (62931) - MARIA ALEXANDRINA PAULINO LORETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ANTONIA BATISTA E OUTRO Sentença: Face a observancia das formalidade legais, ADJUDICO A MARIA ALEXANDRINA PAULINA LORETTI, os bens de fls.86 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIA BATISTA , falecido em 05/01/72 e HENRIQUE PAULINO , falecido em 07/05/93, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o transito em julgado,mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS.,como determina a legislação em vigor. Puiblique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131645-4 - ZULEIK PENICHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AGUEDA (RJ-054673), Dr(a). ANA LETICIA DENADAI CARELLI (RJ-085231), Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X LUIZ PENICHE Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.022286-9 - CHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O. ARAUJO (RJ-087987)) X JOVENIL FERREIRA NASCIMENTO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.173695-2 - ITALA DOS SANTOS DE MENEZES E OUTROS X WASHINGTON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). HENRIQUE NORA OLIVEIRA LIMA JR (RJ-082336) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/62, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WASHINGTON TELLES DE MENEZES falecido em 01/01/1997 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.013287-8 - CARLOS ROBERTO ALVES AUGUSTO X MARIA FILOMENA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Decisão: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA FILOMENA DE JESUS COSTA, cujo óbito ocorreu em 11 de novembro de 1999. Proferida sentença às fls. 120, foi apontado erro material à fl. 132 quanto ao nome da Requerente. Assim, RETIFICO a referida decisão para que passe a constar: \"Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO a CONCEIÇÃO ROSA DE JESUS os bens de fls. 92/93 (...)\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.090876-7 - MARIA LUCIA SALVITTI X ROBERTO SALVITTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.038426-4 - ODETTE ALVES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VANDOVAL JACY BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 36 NUMERO 3 ULTIMA PARTE. ART. 162 § 4º DO CPC. (8431) \r\n\r\nProc. 2003.001.048820-5 - MARIA JOSE FERREIRA TOSTES X FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 1021 ESS. ART. 162 § 4º DO CPC. (2045) \r\n\r\nProc. 2004.001.016657-5 - EVERTON MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E)) X ELAINE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). STELLA FREITAS BARROS (RJ-123207E), Dr(a). LUIZ CARLOS LOPES MATTE (RS-016212), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.146842-3 - ELSA MARIA SABOIA STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X MARIA DE LOURDES DE SABOIA STEPHAN (Adv(s). Dr(a). MELISSA MONTE STEPHAN (RJ-118596) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/61 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DE LOURDES DE SABOIA STEPHAN falecida em 15/11/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080180-5 - LUCILENE DOS SANTOS CARNEVALE X GIORGIO SALVATORE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461) Aos interessados sobre a complementação das custas, com o devido recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.111726-4 - ENOY VICOSO DE SOUZA PEREIRA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.12/14 , aditada fl. 50/51 e 65 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DE SOUZA falecida em 12/08/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042307-2 - MARGARIDA RODRIGUES SEABRA X LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084604-9 - REGINA MARIA BRANDAO PEREIRA X ROSA FERNANDES PORTELLA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.047464-2 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X Habilitado: CLAUDIO BARROUN MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.064056-2 - BRUNO ADAM OSIEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X REHA OSIEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Sentença: Trata-se de requerimento de interdição de REHA OSIEK formulado por seus filhos BRUNO ADAM OSIEK e VICTOR JULIUS OSIEK No curso do processo, os Requerentes informaram não terem mais interesse no presente feito (fls. 56). Assim, ante a falta de interesse no prosseguimente da presente ação e da não oposição pelo Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013275-5 - RITA NUNES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X NELSON HIEMER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 29 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015839-2 - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO Despacho:.....AGUARDE-SE O PRAZO DE 5 DIAS PARA EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. APÓS, REALIZE-SE O EXAME PERICIAL. SEM PREJUÍZO, REALIZE-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO E VENHAM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.028241-8 - VALNEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X DARCI DA SILVA SANTOS Sentença:Diante da notícia de falecimento do interditando (fl.37), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.702241-9 (44225) - JOSE CARLOS CICHON E OUTRO X HILMA CICHON (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456), Dr(a). CARLOS MANUEL M GARCIA (RJ-046330) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.025261-5 (53197) - ANA MARIA LOMBA ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). RENATO LOMBA (RJ-001965), Dr(a). ANTONIO CANDAL GARCIA (RJ-001101A), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558), Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RUBENS ATILIO URTIAGA ANDREAZZA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 198/200, aditada na fl. 205 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos besn deixados por RUBENS ATILIO URTIAGA ANDREAZZA falecido em 17/02/1989 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.104272-0 (54080) - IRCILENE SANTOS DE ASSUNCAO X DAMIAO PINTO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 46/48 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO e PARTILHA dos bens deixados por DAMIÃO PINTO DE ASSUNÇÃO falecido em 07/08/1989, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.014377-6 (60668) - LENI PEREIRA DA ROCHA KEDE X NICOLAU KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA CITACAO DOS HERDEIROS ANTONIO E LEDA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6357 \r\n\r\nProc. 1995.001.071156-2 (60888) - MARIA FRANCISCA JALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SEVERINO DE ARAUJO Sentença:.... Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.55/56 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO E PARTILHA dos bens deixados por FRANCISCO SEVERINO DE ARAUJO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.056842-1 (64309) - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X CONCETTA CASCARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.092868-1 (64700) - ELIZABETH SILVA PASCHOA X ANTONIA GALDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERTA CARDOSO DE MELO CITRO (RJ-111802) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 80/82 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.026781-2 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO JOSE DA SILVA Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.062140-1 - REGINA ARRUDA LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015640)) X SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.072059-2 - MARIA REGINA LIBOREIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA LIBOREIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.162,163 e 165, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.097736-0 - ALVARO MONTEIRO DE ABREU PINTO X MARIO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIRED (RJ-002271A), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 711 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.132899-7 - OSWALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X RUBENS ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 520/522(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO REAL. ART. 162 § 4º DO CPC. (8417) \r\n\r\nProc. 1999.001.047508-5 - FATIMA REGINA PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MARIA LEDA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)), Inventariante: LUZIA MARIA DIAS DANCIGER, Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FLAVIO PEREIRA RISKI (RJ-142442E) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.003126-2 - ELY DE ALCANTARA BICHAO X EDICLER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.206, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.026586-8 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO X JOAO PINHEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.163, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.059838-9 - JORGE GANEM X BADIO JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), Inventariante: DIOLE GANEM ALVARES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 313 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.181, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.075739-0 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS X MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 100/101 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.077486-6 - CLEO TASSARA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSA MOREIRA TASSARA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.023219-1 - AMELIA PEREIRA QUERIDO X HUMBERTO PEREIRA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.318, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.125824-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO X DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Decisão: Trata-se de INVENTARIO dos bens deixados por DOROTHEA FERNANDES NOCE, cujo óbito ocorreu em 27/09/2005. Proferida sentença às fls. 156, pelo Sr. Escrevente foi apontado erro material às fls. 160/v quanto ao nome do inventariado. Assim, RETIFICO a decisão para que passe a constar: \"Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A DANILO DE ALMEIDA LOBO os bens de fls. 149/150 (...)\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027814-0 - ARLETE TOMAZ LEMOS X ARACY RATIER THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.047370-4 - ZULMIRA GALVÃO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HAYRTON PONTES KRAUSE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 11. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.131168-0 - JOSE MAURINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LARISSA DOS SANTOS LIMA) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando o Sr. JOSÉ MAURINO FERREIRA MOSCOVO, qualificado às fls. 02, TUTOR do menor LARISSA DOS SANTOS LIMA, para que produza seus devidos e legais efeitos. Outrossim, considerando que a menor não possui bens, dispenso o Requerente da especialização de hipoteca legal. Inscreva-se no registro civil. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nId: 195283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511519-8 (48999) - MAGNO DE AMARANTE E SILVA X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.117565-8 - MARINA FERNANDES SCHERMANN E OUTROS X JORGE ALOIS SCHERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:Fls. 174 - O alvará já foi encaminhado ao Bco. do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.083224-3 - ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA E OUTRO X ALBINO GONCALVES BAIRRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Na certidão de óbito de fls. 07, consta que o \"de cujus\" deixou bens. Esclareça se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.106101-5 - VANIA BOTELHO CAVALCANTI E OUTROS X EDUARDO BOTELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-060853) Despacho:1. Para que o alvará seja expedido somente em nome da primeira requerente venha a anuência expressa dos demais suplicantes. 2. Quanto ao valor que se encontra depositado à disposição da 4a. VOS, esclareçam se o inventário já terminou ou se a referida quantia está disponível em favor de Eduardo Botelho Cavalcante. \r\n\r\nProc. 2007.001.041217-0 - IERECÊ PALMEIRA UCHOA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO PIMENTEL (RJ-022458)) X JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com a certidão do RGI relativos aos imóveis.3. À serventia para incluir no sistema o nome do inventariante e o seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.048418-0 - VINÍCIUS CARDIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X OSCAR VASCONCELOS DOS ANJOS Despacho:1. Oficie-se à CEF, indagando o saldo existente junto ao FGTS em nome do inventariado (PIS nº 1007351915-1).2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7A - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA Despacho:Fls. 40/41 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.500627-9 (42591) - ROSANGELA ROCHA DE CASTRO X CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.128 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8 (58114) - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 736/739) \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Os saldos existentes devem ser objeto de partilha entre o cônjuge meeiro e a herdeira.Adite-se o esboço de partilha para inclusão do valor.Ressalto que ainda não foi acostada a certidão negativa de débitos da SRF. Enquanto não for acostada, estes autos não podem ser finalizados. \r\n\r\nProc. 2001.001.003976-5 - CARLOS AUGUSTO FORTES NOGUEIRA E OUTRO X VENINA FORTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Decisão:(...)Trata-se, na verdade, de complemento à decisão proferida às fls. 31, eis que o valor principal já foi pago, restando receber o valor relativo à atualização monetária.Tendo em vista a natureza do crédito (benefício previdenciário), a hipótese adequa-se ao art. 1º da Lei 6858/80, portanto, o rito correto é de alvará e não de inventário/arrolamento, independentemente do valor.Assim, revogo a decisão de fls. 59 e determino:a) a retificação no sistema e autuação para alvará;b) tendo em vista a sentença proferida às fls. 31, determino a expedição de alvará complementar, em nome dos requerentes, para recebimento junto ao INSS, na proporção de 50% para cada, do valor referente à atualização monetária da revisão de benefícios de VENINA FORTE NOGUEIRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M FRIACA (RJ-109747) Despacho:Sobrepartilha - Fls. 338. Oficie-se, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.133180-2 - SANDRA DE OLIVEIRA BANHA X NEIDA DE OLIVEIRA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 74/76, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:Fls. 396 - Defiro, prestando-se contas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082277-8 - MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA E OUTRO X BENHUR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls. 105 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001286-2 - TAIS LOPES DO AMARAL NOGUEIRA X RENNE LOPES OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:1. À serventia para:(...)2. Ao requerente para: a) acostar cópia de sua certidão de casamento. Caso o casamento tenha sido realizado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual de seu cônjuge; b) acostar as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de inventário); c) acostar certidões do RGI atualizadas em relação aos imóveis que a inventariada recebeu por herança de sua tia JESUINA LOPES, eis que as juntadas aos autos não contêm o registro da partilha/adjudicação; d) acostar a estes autos as certidões do RGI dos demais imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.051602-5 - IRACY JORDAO DE CARVALHO X HEBER COELHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO CARVALHO NETO (BA-020475) Despacho:Permanece faltando a certidão de quitação fiscal do imóvel situado nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.048091-5 - EDERSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X MARIA VIEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio EDERSON VIEIRA DA SILVA como inventariante.3. \"Renúncia em favor de\" é cessão e, portanto, deve ser instrumentalizada por escritura pública. Esclareça, portanto, a herdeira ELAINE se está renunciando à herança ou se está cedendo os direitos hereditários em favor de seu irmão.4. De acordo com o documento de fls. 32, o imóvel encontra-se registrado em nome da inventariada. Assim, não se trata de direito e ação e sim propriedade, o que deverá ser observado por ocasião do cálculo de adjudicação.5. Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 04), indagando o saldo existente na conta informada.6. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3B (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:1. Informe o interessado o endereço da ag. 1966 do Banco do Brasil. 2. Após, intime-se o gerente, por mandado, com cópia de fls. 344 e 353, para responder o ofício de fls. 344 em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.081510-8 - SERGIO BEZERRA DE ARAUJO X SUELI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Fls. 81 - Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.126758-0 - ANSELMO LUIZ DA SILVA MACOL X LUIZ CARLOS SANT'ANNA MACOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). EDUARDO VIMERCATI (RJ-144973E) Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 90, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX do C.P.C.Sem custas, sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitado em julgado e certificado quanto à inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112523-8 - SOFIA SOARES DIAS X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500143-2 - NORMA SAMPAIO DE BRITO X NOEMIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Ao contador para aditar o cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALCIDES NUNES DA FONSECA (RJ-061079), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALIPIO DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.301171-8 (40473) - CELIA TAVARES MONTEIRO X ADRIANO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Autorizo a alienação do imóvel situado à Av. Rio Branco, 185, sala 1212, pelo preço mínimo de R$ 45.000,00, devendo a quantia ser integralmente depositada em conta judicial, à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato.E. alvará, autorizando ao inventariante dos espólios a lavrar a escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 1985.001.500888-6 (48647) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X JORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446), Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.001997-9 (53713) - MARIA JOSE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ARLINDO PIMENTEL PEREIRA E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.342 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.068074-1 (56111) - REYNALDO VIDAL ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCEPCION VIDAL SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:O ofício deveria ter sido entregue à agência do Banespa e não no Banco Central. Expeça-se, portanto, novo ofício, devendo a parte/advogado encaminhá-lo corretamente. \r\n\r\nProc. 1989.001.110324-1 (56613) - ALVAREZ APOLINARIO SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). VANIR DA SILVA CHAGAS (RJ-042364), Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X JOSE SABINO FILHO Despacho:Fls. 237 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6 (57569) - ZILDETE DE ALMEIDA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X RAUL ROSA DUARTE Despacho:1) Fls. 286/287 - Inclua-se no sistema. 2) Os herdeiros Regina e Antonio Carlos continuam representados pelo advogado constituído às fls. 214/215. 3) Esclareçam os interessados o que pretendem. \r\n\r\nProc. 1992.001.056051-6 (60674) - OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). ELEUSA CAETANO DE JESUS (RJ-025065)) X WALTER WALCHER DE PAULA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 358/365, retificada às fls. 377/378. Expeça-se o competente título. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.127977-0 (61561) - GILDA HEGGEDORN RAMOS LEAL DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Fls. 264 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.016515-0 (61769) - ALOYSIO JOSE ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081629), Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X LEONOR LAMEIRA ALMENDRA Decisão:... O cônjuge e filhos de ALOYSIO não são herdeiros nestes autos e, portanto,a cessão de direitos hereditários por eles outorgada deverá ser levada aos autos do inventário de ALOYSIO para lá serem os cessionários contemplados na partilha.B)Impõe-se,portanto, a fim de regularizar o andamento deste processo a habilitação e a repres. processual do ESPÓLIO DE ALOYSIO(...).Caso o inventário de ALOYSIO(...)não tenha sido distribuído, os cessionários poderão fazê-lo (art. 988,V,do CPC).Ressalto, (...)o inventário de ALOYSIO deverá ser livremente distribuído.C)Qto ao imóvel situado no lote de terreno nº 11, quadra 15, loteamento Vila Veneza, a cert. de ônus reais,(fls. 106),revela que o imóvel ainda se encontra registrado em nome de ANIBAL SAMPAIO(...)devem os interessados comprovar que o mesmo foi partilhado à inventariada, por ocasião do inventário de seu cônjuge.D)Qto ao imóvel(lote de terreno nº 215, quadra 15, do mesmo loteamento), impõe-se a juntada da certidão do RGI(...)E)Oficie-se... \r\n\r\nProc. 1993.001.023245-0 (61873) - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X MILTON PARNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.020343-3 - MARIA IZABEL DA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X JOAO CARLOS DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X WEBER OLIVENSE BARBOSA Despacho:Fls. 255 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.004277-6 - MARIA SOLIDADE RODRIGUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL DE MORAES Despacho:Fls. 109 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 149-A - Cadastre-se. 2) Fls. 149 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014161-4 - NORMA FREITAS FERRAZ X ADEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Despacho:A herdeira Danielly, que s.m.j. é menor, é irmã bilateral do herdeiro Ademir, que se encontra representado nos autos.Assim, intime-se inicialmente por publicação para que seja acostada aos autos cópia da certidão de nascimento de Danielly, averbada com a paternidade, e que seja regularizada a sua representação processual.Transcorrido o prazo legal e na hipótese de não ser atendido o despacho supra, cite-se, por precatória, DANIELLY SIQUEIRA MARQUES LOURENA e, caso seja menor, também sua genitora Jaciara Alves Amorim, para se habilitar nos presentes autos, no endereço fornecido às fls. 369. \r\n\r\nProc. 2001.001.031705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X LUIZ BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239) Decisão:Autorizo a realização de novo leilão com a adjudicação pela melhor oferta, desde que não inferior a 50% da avaliação de fls. 158, eis que entendo que o valor inferior caracterizaria preço vil.Saliento que:a) as custas processuais, taxa judiciária e imposto de transmissão devem ser quitados antes do pagamento ao credor.b) a herdeira Maria de Fatima deve ser intimada pessoalmente da data do leilão.Intimem-se o inventariante judicial, a Fazenda e a leiloeira. \r\n\r\nProc. 2001.001.058833-5 - MILTON GUALBERTO LEAL NETO X MARIA ANGELA GUARANA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.118/120 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Fls. 162 - Reitere-se com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.097602-5 - MARILDA DA COSTA LUIZ E OUTROS X MIGUEL DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:Sobrepartilha de fração de bem imóvel (fls. 232/233).1. Venha a escritura pública da cessão de direitos hereditários.2. Instrua-se com a certidão do 9º distribuidor e quitação fiscal do imóvel a ser sobrepartilhado. \r\n\r\nProc. 2001.001.134821-6 - TAKESHI YOSHIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061)) X KAZUE NISHIOKA YOSHIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 62 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.142191-8 - JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES X LYGIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:1) Defiro as custas ao final.2) Atenta-se aos requerimentos formulados pelo inventariante judicial.3) Desapense-se os autos da Remoção de Inventariante e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) Despacho:1) Fls. 262/263.Para que seja deferida a habilitação de cessionário, impõe-se a juntada de escritura pública de cessão de direitos hereditários.O documento acostado, às fls. 152/156, é um instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários.2) Aos fiscais sobre fls. 254/257. \r\n\r\nProc. 2004.001.023116-6 - JOAO ROBERTO VIEIRA BHERING E OUTRO X GILDA MARIA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542) Despacho:1. Não entendi a petição de fls. 82/83. Pelo teor de fls. 84, o alvará é exigido na hipótese de alienação do imóvel. Na hipótese dos presentes autos o que deve ser lavrada é a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários. Esclareçam.2. Venha a habilitação e a representação processual de Maria Pia e Maria Cristina, assim como a representação processual de João Roberto, sob pena de convolação do rito para o ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.090551-0 - ALBERTO MENAEI X LUCI MENAEI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.162105-0 - ERMELINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X JUAN JOSE MASIP GARCIA Decisão:1. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária.2. Nomeio a requerente como inventariante.3. Ao MP. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.022135-1 - EGIDIA COSTA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704)) X ROBERTO CAMARGO) Decisão:1. Defiro a inventariança à ELZI CONCEIÇÃO MARINE.2. Junte ELZI cópia de sua identidade e CPF.3. Indefiro o requerimento de fls. 34, eis que não cabe ao juízo pesquisar genericamente sobre eventuais bens deixados pela inventariada. Cabe aos interessados descrever os bens a serem inventariados. Neste sentido já se pronunciou o E. TJRJ:(...)4. Oficie-se como requerido às fls. 23, item b. \r\n\r\nId: 195284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129421-8 - JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO X LUCILA MARQUES TASCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) FLS. 24 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044405-4 - ARLETE BERNARDI SANTOS X MYRTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.044427-3 - HILDA SOUZA EIRAS DIAS X GABRIELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.045687-1 - SARA MARIA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA X ANNA DE LA ROQUE MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.086153-6 - SERGIO LEAO VILLELA E OUTROS X OSITA FERNANDEZ GANDOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) FLS. 96-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018680-0 - SEBASTIAO VERGARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO CORTINES (RJ-103502), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) FLS. 121 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111588-7 - FABRICIO MESQUITA FONSECA X ALAYDE NEVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) FLS. 35 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126434-0 - MARTA NUNES X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. 40 E VERSO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027242-2 - CONRADO CAETANO DA SILVA FILHO X CONRADO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) FLS. 43 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029767-4 - FLAVIA CRISTINA WANDERLEY DE OLIVEIRA X ALOISIA WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499) FLS. 58 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118112-6 - JORGE DA SILVA GONZAGA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MELLO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 16 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003452-6 - JANDIRA SANTOS DA COSTA X JOÃO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) FLS. 24 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045752-8 - CELIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIS CURVELLO Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.105299-1 (62615) - NEWTON CAVALCANTI X MARCIA AMBROGI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) FLS. 120 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.014152-1 - ELZA DE CASTRO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO CHAMARELLI FLS. 113 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.103818-5 - NEUZA CAETANO BAIAO X DILSON PINTO BAIAO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) FLS. 149-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.138085-9 - ALZIRA BERNARDES BASTOS X MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA BERNARDES VIEIRA SILVA (RJ-101403), Dr(a). MONICA MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-050747), Dr(a). FRANCEROSE R. P. DUARTE (RJ-084643) FLS. 195 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.143142-9 - ALICE FERNANDES LOUREIRO X MARIA DA ENCARNACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C), Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) aos interessados sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.099583-4 - LUIZ GUIMARAES DE AZEVEDO X MARIA JOSE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Decisão:RECEBI HOJE.A. PROCEDA-SE À RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032934-0 - MARIA JOVITA DE JESUS CAMARA X RICARDO CAMARA CUEVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) FLS. 106 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145318-5 - MARIA LÚCIA DE MATOS DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA MARIA MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) FLS. 90 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151488-5 - MARIA DOS REIS DA SILVA CRUZ X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) FLS. 110 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017155-4 - MARIA ROSENDE ALMOZARA X ALFONSO ALMOZARA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707), Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802) FLS. 42 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044622-1 - ROZA LEA DA MOTTA MIGUEL X ELIZABETH BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.044696-8 - NAIR DE SOUZA LOPES X ANTONIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Decisão:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS DEMAIS INTERESSADOS, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061278-5 - GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB X REVEKA KILINSKY ABIB FLS. 55 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.301873-4 (51340) - MARIA HERMINIA DE JESUS LEMOS DOS SANTOS X SERAFIM ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) FLS. 294 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.056958-9 (62239) - JAIZA FATIMA DO NASCIMENTO BORBA (Adv(s). Dr(a). KARINA FORTUNATO GURGEL (RJ-082155)) X CARLOS SILVA BORBA FLS. 84 E VERSO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126852-1 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA X EVANDRO CELSO LOPES CEZAR FLS.60-/64. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.122305-0 (58216) - IDA HILDA BORIO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MONICA BORIO FERNANDES E PAULO BORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) FLS. 98 E VERSO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.078221-5 (63987) - CELSO DE SOUZA ANDRADE X MARIS STELLA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA C. ENGREN (RJ-028123) FLS. 35 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014559-2 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NADJA DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) FLS. 152 E VERSO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034454-6 - EDINEA SARDELA CARDOSO X CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) FLS. 53 E V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057829-8 - MARLENE DE SOUSA LEMOS X MARIO MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) FLS. 55 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156981-6 - CLAUDIA BRANDÃO PINTO RAFFI GRIECO X MARIA DE LOURDES BRANDÃO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) FLS. 55 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011341-4 - TEREZINHA DAS GRAÇAS LOUREIRO X MARIA BISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE MARIA BISON DA COSTA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TEREZINHA DAS GRAÇAS LOUREIRO.1.B) LAVRE-SE O RSPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE. 2) DETERMINO QUE A INTERDITANDA, ANTES DO INTERROGATÓRIO, SEJA SUBMETIDA À PERÍCIA, QUE FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2007.001.021483-8 - MARIA DALVA MOREIRA DE SOUZA X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) FLS. 29 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037024-1 - TANIA CRISTINA DE REZENDE ABIBE X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) FLS. 29 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044574-5 - ETELVINA COSTA SOARES X THALLITA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO CURADORA DE THALLITA COSTA SOARES, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ETELVINA COSTA SOARES.3) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.4) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045574-0 - MARIA ISABEL REDIG DE CAMPOS X MARIA ADELAIDE DOS SANTOS JACINTHO REDIG DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Decisão:1) VENHAM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO DA REQUERENTE E DA INTEDITANDA.2) APÓS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702861-0 (43640) - PAULO DIAS MARTINS X ANNITA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA JOHN JURGENS (RJ-074424) FLS. 216 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.300321-4 (50899) - DULCINEA SCANSETTI ANTUNES X ANTONIO MENEZES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA B. PALMA (RJ-066901) FLS. 169/181 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.800441-9 (54869) - EUZA BUENO RAMOS X DIONYSIO RAMOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937) FLS.78 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.071058-7 (56137) - ADALBERTO DE ASSIS FRANCA X JOAO PIMENTEL FRANCA (Adv(s). Dr(a). CECILIO FERREIRA MENDES (RJ-044352), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) FLS. 211 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.050597-2 (66926) - NORMA ANTUNES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X LUCINDO PIRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ C.G. JUNIOR (RJ-083331), Dr(a). GISELLE TUNAS COSTA LEITE (RJ-084744), Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.045169-2 (68417) - CHRISTIANA NUNES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA FLS. 44 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.109308-6 (62886) - MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ADELINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) FLS. 331 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083592-9 - AMILCAR MECEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARY LESSA LEITE FLS.125/128. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.131105-5 - RONALDO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA DUARTE DA SILVA FLS. 54 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.153730-8 - FABIOLA ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALEXANDRE SOUTO CASTAGNINO NETO FLS.238/243. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.199468-9 - ESTER VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X SERGIO EDUARDO FERNANDES), Inventariante: ESTER VELOSO FERNANDES FLS. 59 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.039008-0 - LUCIA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206)) X RICARDO MARCAL MELLO FLS. 223 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.008743-7 - MARIA YVONE ATALECIO DE ARAUJO X RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) FLS. 126 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.038274-5 - MARIA DA GRACA BASTO LINS X NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) FLS. 190 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.099941-4 - WALDIR DE SOUZA LOPES X OLYSSEA MARIA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. 45 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148754-0 - HELOISA ALLETTE CARVALHO DO NASCIMENTO X JOAO ALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) FLS. 88 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.003980-0 - NELSON PIRES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: NELSON PIRES PEREIRA X DINAH PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ESPIRITO SANTO (RJ-021365) FLS. 97 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083466-1 - ESTELA COHN DANA X ALDO ZETELNY, Inventariante: ESTELA COHN DANA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) FLS. 197-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041852-9 - JOSE LEVINDO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALDA LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) FLS. 190/191.AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154889-5 - KATIA SOUZA DE OLIVEIRA X MARCOS QUINTAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) FLS. 40 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124470-7 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA LIMA X ALDA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) FLS. 32 E V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132489-2 - HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO X DAISY BARROSO ARGONS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) FLS. 73-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014667-5 - EDSON DE MATOS BAYMA FILHO X LILIAN CARLA GUERRA MAIO BAYMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) FLS. 32-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044624-5 - HILDA SOUZA EIRAS DIAS X GABRIELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.045350-0 - FELIPE JOSÉ MENDES TEIXEIRA X JOAQUIM JOSÉ FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2.a) CONSIDERANDO QUE OS PEDIDOS, FORMULADOS NO TERCEIRO PARÁGRAFO DA INICIAL, NÃO SÃO ACUMULÁVEIS, EMENDE-SE A MESMA.2.b) FIXO, PARA TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA REFERIDA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046371-1 - MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL X YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046876-9 - ESPÓLIO DE MARIO FERREIRA DA SILVA X ALVARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SANTOS (RJ-127241) Decisão:1) O documento de fls. 21 não preenche todos os requisitos previstos no artigo 4º., caput, da lei nº. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Efetuado o preparo, voltem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.045116-2 - LEDA DA COSTA RODRIGEUS X FERNANDO RODRIGO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200) Decisão:INSTRUÍDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nId: 195286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) CERTIDÃO RETRO, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008547-9 - REINALDO COSME COUTO SIMÕES X MARIA AMÉLIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda da inicial.3 - Vindo as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores, dê-se vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050420-3 - JULIA THADEU DEMETRIO MOURELLE X MANUEL MOURELLE LEMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057959-8 - JOAO FERREIRA DA COSTA X JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 30, instruindo com cópia de fls. 26/28, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.005043-7 - MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES X JAYR GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027929-5 - VALMECIR ARTUR EMERENCIANO X LUCILLA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Aguarde-se a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.062411-9 - LOURDES DA SILVA MELETTI X ALTAIR MELETTI (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 48 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005097-0 - WALKYRIO DE LIMA JUNIOR X GUSTAVO MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043061-4 - ROSELANE TEODORO DE SOUZA X ISMAEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044550-2 - OSWALDINA SANTOS DO COUTO X MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.045780-2 - TEREZINHA XAVIER DA SILVA X HAROLDO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141300-0 - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E OUTRO X JOSE MARIA DE OLIVEIRA-ESC.1782 (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077140-3 - AYRTON LOPES X NADIR THOME DA SILVA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080050-0 - MARILIA ROCHA LESSA DE VASCONCELLOS E OUTROS X HARONID LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.035372-7 - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ERICE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122649-0 - EDUARDO AUGUSTO CAVALLEIRO X LUIZA HELENA AFFONSO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011297-0 - GLAUCIA MARIA RABELL X CARMEN DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FLS. 87 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069689-0 - DULCE AFFONSO DE BRITO GOMES X JOAO BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) REQUERENTE: ANA MARIA GOMESINVENTÁRIO: JOAO BIRTO GOMESPATRONA: ROSEMAR V. MAIOR - OAB/RJ 57.859CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.076406-7 - SYLVIA MOURAO PEREIRA E OUTRO X PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.127174-5 - FATIMA PEREIRA LEITE E OUTROS X HELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) FLS. 81 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130379-5 - MIRIAN SANTOS ALVES E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150977-4 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS X LEODGARD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE (RJ-072705) Decisão:J.Recebo como pedido de habilitação da suposta companheira.Aos demais interessados , se concordam com o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.087705-8 - JORGE ANTONIO FARIA CANDIDO E OUTROS X DAMARIS FARIA CANDIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) FLS. 76 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113600-5 - HELIO SANT ANNA X MARIA DAS DORES LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017129-3 - REINALDO COSME COUTO SIMÕES X MARIA AMÉLIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020982-0 - MARILENA DE CARVALHO GONZALEZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ADRIANA SILVA MUNIZ TELES (RJ-136278)) X ANGELO GONZALEZ GARCIA Decisão:Tendo em vista que decorreu o prazo concedido no despacho de fls. 97, sem manifestação da requerente, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037702-8 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS X JOHANN STOISSER (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B) Decisão:Diante da informação retro, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042036-0 - GERALDO CAMPOS RIGO X JOÃO RIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043498-0 - MARIA LUIZA FREITAS PINTO X NELLY JUNQUEIRA FREITAS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045471-0 - ZÉLIA MARIA DE ASSUMPÇÃO MACHADO X PAULO ROBERTO ASSUMPÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085235-1 - MARIA LUCIA BARBARA X ESPOLIO DE HEINZ GEORG FRIEDRICH WEIL, Inventariante: ERYMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:1. Atenda-se promoção do MP de fls. 79, item 2. 2 - Venha a manifestação de todos os interessados. 3 - Oficie-se como requerido às fls. 80. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706939-3 - MANOEL DIAS PEREIRA X LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045376-6 - ARTHUR CASTELO BRANCO DA COSTA X ARNALDO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618) Despacho:Fls. 149. Indefiro o pleito, prosseguindo-se, tão-somente, com o presente inventário junto a este juízo. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIO CELIO SALES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.703631-5 - JOAO ALFREDO MONTES X MARIA DE CAMPOS MONTES CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301963-9 (49462) - AGOSTINHO FARIAS DOS SANTOS E OUTROS X ARMANDO VAZ PONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Tendo em vista que decorreu o prazo determinado no despacho de fls. 164, sem manifestação da requerente, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.005082-4 (53967) - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABA (Adv(s). Dr(a). IVAL DE CAMPOS (RJ-032359)) X JOAO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-146179E) Despacho:Fls. 92 - Ao inventariante, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.035099-6 (54261) - GERALDO DA SILVA LEITE E OUTROS X RUTH DE SOUZA CARVALHAES LEITE - ESC.1400 (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.043429-6 - LILIAN GRACE FABRIS GALLO X SIDNEY MARCOS GALLO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Fls. 54 - Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.025329-2 (58429) - ROZA MARIA PORTO DA SILVA X JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.102966-5 (63388) - DULCE FRASCARI VIANNA X JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.119379-9 (24369) - MARIA GOURETH CANDIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X PEREFCTO PEREZ LADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.073626-3 (28314) - FERNANDA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCY DA SILVA GUEDES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 1996.001.106551-0 (68444) - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS-ESC.1868 (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.119/120. \r\n\r\nProc. 1997.001.021408-0 - REGINA CELIA LUCIO FERNANDES X WANDERLEY DE SOUZA SARDINHA - ESC.4536 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)), Inventariante: BIANCA DA SILVA SARDINHA FLS. 750/752 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.065042-5 - MARIA WALDA DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JOSE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.112/114. \r\n\r\nProc. 1997.001.105263-3 - JOSE CARLOS SOLERNO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Fls. 459 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.162586-8 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA E OUTROS X JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA - ESC.1460 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 139, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo.2 - Após, certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.087453-6 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA X WALDYR PEREIRA - ESC.1384 (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.093108-8 - TANIA BARBARA BACHIE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974)) X RENATO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.101558-4 - DOROTHY CARNEIRO VIDINHO X THEREZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: DOROTHY CARNEIRO VIDINHO Despacho:Fls. 222 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para esclarecimentos, juntando-se cópia das peças de fls. 15, 16 e 70 e 222. \r\n\r\nProc. 2000.001.115687-8 - Inventariante: KARLA MONTENEGRO MASSET SERGIO MASSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CLAUDE MASSET (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Despacho:Fls. 216 - Reitere-se ofício, instruindo com cópia de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2000.001.158785-3 - NILMA GOMES DOS SANTOS X FRANCISCA GLORIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2002.001.060338-7 - ORACYR BAGNO LOPES X GEORGETTE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.250/253. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.114387-8 - GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE, Inventariante: UIARA PIMENTEL DE ANDRADE PIROLI X JOSE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084849-2 - ISAAC DAHIS X ADELIA DAHIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Despacho:Fls. 69 - Oficie-se ao HSBC como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.098677-3 - MARIA ANGELICA DE LIMA X ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:1. Fls. 56 - Nomeio inventariante a Sra. Deolinda Paz Alves. 2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.050311-9 - WANDA LUIZA FORLENZA E OUTROS X JULIETA STEPHANO GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REBELLO GIACOMELLI (SP-222684) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3 - ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE X MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:1. Atenda-se item 1 da promoção de fls. 63. 2. À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043244-1 - ROSINA CIRAULO MACHADO X ARY VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência de todos os herdeiros, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.043724-4 - ROSALIA ALVES BATISTA X MARINELIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante judicial. Lavre-se termo e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.055839-6 - MARINA DA CONCEICAO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X MANUEL CASTRO DOMINGUEZ) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.055839-6Espólio de MANUEL CASTRO DOMINGUEZ S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.67/67v, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, NEGATIVO os autos de INVENTÁRIO do finado supra mencionado, MANUEL CASTRO DOMINGUEZ.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nId: 195287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "195289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIONOR GUTERRES - RJ039583 \r\n\r\n1994.001.037047-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nADILSON CÂMARA - RJ100291 \r\n\r\n1983.001.300689-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nORLANDO CARLOS FERREIRA - RJ030097 \r\n\r\n1975.001.700530-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n1993.001.030746-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n2003.001.039986-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2006.001.046079-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2002.001.126101-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE SOUZA - RJ021200 \r\n\r\n2006.001.104467-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n2000.001.139267-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2000.001.059249-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2004.001.090611-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA - RJ085639 \r\n\r\n1998.001.049454-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n1981.001.709065-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nISAIAS SANTOS - RJ075100 \r\n\r\n2007.001.036886-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES - RJ048506 \r\n\r\n2000.001.126216-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI - RJ076107 \r\n\r\n1963.001.701091-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n1997.001.151782-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA - RJ031891 \r\n\r\n1996.001.006040-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIZA GOMES SANTANA - RJ084694 \r\n\r\n1995.001.132044-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nIRAPUAN ALVES DE CARVALHO - RJ008898 \r\n\r\n2006.001.078308-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n2001.001.093376-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n1996.001.015466-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1996.001.083149-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGO - RJ056986 \r\n\r\n2005.001.058155-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.001.065278-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2001.001.072839-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGERALDO MARTINS DE ARAUJO - RJ016075 \r\n\r\n2005.001.143709-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSYANNE GURGEL DE CARVALHO - RJ081825 \r\n\r\n1995.001.059463-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION - RJ041031 \r\n\r\n2003.001.064699-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2001.001.021269-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1985.001.511290-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGERSON DO VALE ARAUJO - RJ035832 \r\n\r\n1990.001.051397-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMAURO PESTANA CHIDID - RJ057571 \r\n\r\n2000.001.146238-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n1991.001.002613-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIZ LUCAS ARAUJO - RJ047793 \r\n\r\n1997.001.004209-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n1999.001.169040-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n2001.001.013942-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA - RJ102424 \r\n\r\n2001.001.025858-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n2004.001.093717-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2006.001.120239-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ - RJ015746 \r\n\r\n1999.001.140978-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2004.001.057748-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2005.001.024679-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2006.001.154500-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2006.001.097142-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nGARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO - RJ041219 \r\n\r\n1999.001.095831-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1989.001.102649-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDEILUI TERESA TERRA - RJ081702 \r\n\r\n2005.001.117092-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1994.001.009501-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DA PENHA GOMES - RJ090766 \r\n\r\n2006.001.030491-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJORGE DUARTE LOPES GOMES - RJ086706 \r\n\r\n1992.001.083889-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n1999.001.109247-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2003.001.088779-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER - RJ081225 \r\n\r\n2002.001.043238-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nNEWTON MARTELOTTA FILHO - RJ088368 \r\n\r\n2002.001.129143-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO SIMOES - RJ069168 \r\n\r\n1977.001.700549-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1953.001.505252-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ GARCIA DA SILVA - RJ049644 \r\n\r\n1981.001.703861-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n1998.001.073507-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA DA SILVA - RJ076504 \r\n\r\n2001.001.140828-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES - RJ078691 \r\n\r\n2000.001.120810-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGUARAHYR JOSÉ VIEIRA - RJ076458 \r\n\r\n2001.001.059228-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ VIANA - RJ032894 \r\n\r\n2006.001.083943-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n1989.001.046704-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nBRUNO ISAIAS - RJ087034 \r\n\r\n2001.001.031376-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2000.001.036329-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES - RJ039787 \r\n\r\n2004.001.025017-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nÁUREA PEREIRA DA COSTA - RJ051472 \r\n\r\n1998.001.111735-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2004.001.010799-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n2006.001.081348-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1999.001.035286-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJUPIRA SANTOS MENDES - RJ005595 \r\n\r\n2005.001.101126-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nAUREA CARDIA ROSTHEUSER - RJ025460 \r\n\r\n2001.001.009731-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROMINA MONTAÑO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n2001.001.053099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1997.001.124411-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES DE SOUZA - RJ070492 \r\n\r\n1996.001.111239-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUCY BAPTISTA VIEIRA - RJ028398 \r\n\r\n1997.001.059614-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n2006.001.165114-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n1999.001.064959-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES - RJ053651 \r\n\r\n1992.001.109732-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO - RJ105259 \r\n\r\n1999.001.131721-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2000.001.059939-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2001.001.141996-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMURILLO BERNARDES MIGUEL - RJ019298 \r\n\r\n1986.001.301567-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n1999.001.114858-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA - RJ097806 \r\n\r\n2005.001.026702-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2000.001.035865-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSERGIO BOTTO DA CUNHA - RJ061255 \r\n\r\n2004.001.132436-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO FILGUEIRAS - RJ003636 \r\n\r\n1984.001.301109-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nTHERESA AVELINA DE OLIVEIRA - RJ084770 \r\n\r\n2000.001.072966-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE - RJ025282 \r\n\r\n1990.001.083083-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA - RJ077329 \r\n\r\n1998.001.151063-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA - RJ088600 \r\n\r\n2006.001.034719-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2005.001.162769-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n1999.001.072856-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BORGES - RJ076074 \r\n\r\n2000.001.072857-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2000.001.115853-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA - RJ026575 \r\n\r\n2000.001.086179-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO - RJ053335 \r\n\r\n1999.001.008389-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n1988.001.131584-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n1993.001.055886-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALICE DA ROCHA BORGES - RJ011984 \r\n\r\n2005.001.026982-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.001.013888-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS - RJ121870 \r\n\r\n1994.001.012369-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA - RJ060127 \r\n\r\n2005.001.055549-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2002.001.062923-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n2002.001.159635-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2001.001.143659-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSERGIO WEISKOPF - RJ033455 \r\n\r\n2005.001.112412-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n2001.001.028973-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA DA SILVA - RJ101107 \r\n\r\n2006.001.045114-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n2001.001.133489-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1996.001.134787-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1994.001.103641-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO ABADESSA RODRIGUES - RJ045704 \r\n\r\n1986.001.301429-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1992.001.101165-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n1991.001.123207-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA - RJ041974 \r\n\r\n2006.001.152943-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS - RJ029707 \r\n\r\n2004.001.145292-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDIR DE SOUZA - RJ049336 \r\n\r\n1999.001.123801-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO PINTO BATEIRA FILHO - RJ027407 \r\n\r\n2004.001.100719-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nELI RIBEIRO REGO - RJ026882 \r\n\r\n2000.001.100339-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2006.001.149591-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES - RJ035195 \r\n\r\n1983.001.301059-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n2006.001.093343-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2004.001.059669-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO - RJ033133 \r\n\r\n1998.001.137918-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA - RJ013444 \r\n\r\n1990.001.104606-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1986.001.301577-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS - RJ030883 \r\n\r\n1997.001.093024-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS - RJ038397 \r\n\r\n1987.001.015159-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n1997.001.083674-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n2005.001.044869-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nNÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA - RJ025155 \r\n\r\n2005.001.105009-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC - RJ025151 \r\n\r\n2004.001.081269-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA REIS - RJ029427 \r\n\r\n2007.001.018618-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2005.001.085377-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2001.001.092920-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nELENICE CARVALHO DA SILVA CASTANHEIRA - RJ041760 \r\n\r\n2001.001.089362-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA - RJ047991 \r\n\r\n2006.001.148913-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALCIR MOLINA - RJ013176 \r\n\r\n2006.001.155581-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nARY DA SILVEIRA MADRUGA - RJ009629 \r\n\r\n2001.001.018747-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLAERT SPINELLI - RJ009926 \r\n\r\n1983.001.301013-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO - RJ015640 \r\n\r\n2000.001.025039-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIO GIOIA - RJ013833 \r\n\r\n1988.001.033789-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n1993.001.039102-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANSELMO DA SILVA SANT'ANNA - RJ051453 \r\n\r\n1986.001.301865-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n1989.001.117161-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2005.001.018956-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES - RJ053999 \r\n\r\n2005.001.073157-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO - RJ045067 \r\n\r\n1998.001.206395-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n1993.001.071099-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2006.001.153351-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nNADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES - RJ053754 \r\n\r\n2003.001.133177-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO - RJ046533 \r\n\r\n1984.001.504959-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2006.001.120518-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n1992.001.111725-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRONALDO NICOLAU CARONE GELIO - RJ049788 \r\n\r\n2003.001.001303-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJANE MARÇAL TORRES FURTADO - RJ078283 \r\n\r\n1995.001.105422-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n1987.001.501977-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n2005.001.123479-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nNILZA DA CUNHA SOUZA - RJ053735 \r\n\r\n2000.001.127830-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARILENA FEIJÓ DA FONSECA - RJ068446 \r\n\r\n1993.001.039275-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGIOLI - RJ063029 \r\n\r\n2004.001.130404-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nAURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA - RJ070412 \r\n\r\n2001.001.058329-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMOYSES CARDOSO DE ARAUJO - RJ143470 \r\n\r\n1988.001.010610-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n2006.001.028214-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2002.001.034427-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - RJ001334 \r\n\r\n1995.001.019759-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n2000.001.017673-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO - RJ083223 \r\n\r\n1999.001.131522-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n2000.001.026872-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA - RJ095286 \r\n\r\n2005.001.061977-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA ANDRADE SANTANA - RJ001361 \r\n\r\n2003.001.017783-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n1996.001.100799-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2006.001.106726-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA - RJ085465 \r\n\r\n1999.001.135119-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2001.001.134829-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO - RJ124719 \r\n\r\n2005.001.111157-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMORGANA PEREIRA DA SILVA - RJ087836 \r\n\r\n2002.001.102452-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2002.001.153722-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA - RJ090337 \r\n\r\n1994.001.038877-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n2003.001.144466-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA TROVÃO - RJ096532 \r\n\r\n2003.001.110037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2003.001.148353-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA BARREIROS VILA - RJ106468 \r\n\r\n2007.001.014022-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO - RJ104769 \r\n\r\n2006.001.084995-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2007.001.010315-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRICARDO FONTES MACEDO - RJ099207 \r\n\r\n1994.001.036834-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1995.001.071313-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGEORGE COSTA DE ALMEIDA - RJ112388 \r\n\r\n2006.001.018133-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2004.001.118429-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA - RJ138034 \r\n\r\n2005.001.000098-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA - RJ123683 \r\n\r\n1999.001.001011-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO - RJ130236 \r\n\r\n2003.001.144949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1998.001.192498-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALINE MARILIA DE ANDRADE - RJ118832 \r\n\r\n2004.001.117258-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n1999.001.167595-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n1995.001.010858-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n1997.001.088042-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO - RJ124807 \r\n\r\n2001.001.122831-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nAFFONSO PRADO FILHO - RJ117358 \r\n\r\n2004.001.124785-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2002.001.147764-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nELAINE MACHADO SOARES - RJ125274 \r\n\r\n2006.001.104746-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL PEDREIRA VINHAS - RJ123347 \r\n\r\n2004.001.148018-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2003.001.064376-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE PEIXOTO RIBEIRO - RJ125457 \r\n\r\n2005.001.134619-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n1991.001.032463-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - RJ125486 \r\n\r\n2006.001.002815-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nBIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ - RJ127971 \r\n\r\n1988.001.106237-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROBERTA PORTO DA LUZ - RJ128304 \r\n\r\n2000.001.158597-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA FONSECA BALTER - RJ131750 \r\n\r\n2006.001.097890-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n1991.001.034094-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCRISTINA LEITE LOPES CARDOSO - RJ125335 \r\n\r\n1996.001.112557-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER - RJ130432 \r\n\r\n2003.001.130169-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNORBERTO DI PIETRO FILHO - RJ125743 \r\n\r\n2006.001.123393-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 \r\n\r\n1983.001.300968-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n1999.001.130102-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n1998.001.134199-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n2005.001.127639-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n1999.001.074304-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA CURA DAS NEVES - RJ130676 \r\n\r\n1999.001.173289-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGERSON MARTINS DO SACRAMENTO - RJ132015 \r\n\r\n1996.001.042637-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO - RJ135749 \r\n\r\n1995.001.003271-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2005.001.136223-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ LUZ - RJ134890 \r\n\r\n1997.001.030811-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCARLOS FARIA JUNIOR - RJ141910 \r\n\r\n2002.001.010203-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ - RJ140082 \r\n\r\n2006.001.024501-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL FONTOURA NAUFEL - RJ138898 \r\n\r\n1980.001.708756-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFELIPE FARIA DA SILVA - RJ134718 \r\n\r\n1964.001.706089-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA - RJ137858 \r\n\r\n2007.001.034020-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMANOEL FELIPE DE LIMA NETO - RJ142128 \r\n\r\n2004.001.071536-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCELLA SANTOS LOPES - RJ140596 \r\n\r\n2001.001.128976-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nKAREN REBECCA LOUZADA DADALTO - RJ140475 \r\n\r\n1974.001.707041-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ132495 \r\n\r\n1972.001.300192-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BORGES - RJ143846 \r\n\r\n2000.001.014711-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNEUSA MARIA NEPOMUCENO - RJ128797 \r\n\r\n1962.001.701173-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n1991.001.010547-1A \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMAGNUS PEREIRA CALDAS - RJ144782 \r\n\r\n1997.001.031969-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALINE DE SOUZA HALLAIS - RJ138898E \r\n\r\n2006.001.068638-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2000.001.142404-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n2005.001.006427-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULA FERREIRA COPELLI MACHADO - RJ142390E \r\n\r\n2001.001.017569-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ145125 \r\n\r\n2006.001.139066-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n2003.001.105418-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO DE MELLO FERNANDES - RJ143656E \r\n\r\n1989.001.115746-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nILSE JANKE - RJ144118E \r\n\r\n2003.001.130391-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA GHENOV - RJ144136E \r\n\r\n1999.001.079794-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n1992.001.079979-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO - RJ146061E \r\n\r\n2005.001.023095-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBARBARA CATIA COSTA DA SILVA - RJ145720E \r\n\r\n2002.001.023489-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2006.001.160675-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ148417E \r\n\r\n1999.001.025149-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n2004.001.039511-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2003.001.037672-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS - RJ149280E \r\n\r\n2006.001.130863-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE MEDEIROS - RJ149805E \r\n\r\n2001.001.116954-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2003.001.027759-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n1993.001.107315-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nYURI DE SÁ GUIMARÃES PEREIRA - RJ150787E \r\n\r\n2005.001.079911-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND - RJ150489E \r\n\r\n2003.001.061344-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT - RJ152785E \r\n\r\n2001.001.010516-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nKELLY DA SILVA CUNHA - RJ152606E \r\n\r\n1989.001.104115-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS - RJ153023E \r\n\r\n2001.001.132409-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR - RJ153786E \r\n\r\n2003.001.082206-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n2001.001.070781-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n2003.001.027501-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n1991.001.019349-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA DE MORAES COUTO - RJ156178E \r\n\r\n2002.001.051144-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMAÍRA CONDE TAVARES - RJ156600E \r\n\r\n1999.001.035676-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n2006.001.008481-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1984.001.511272-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n2006.001.085904-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDREA EMILIA PORCIUNCULA DE MORAES - RJ158703E \r\n\r\n1994.001.064373-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDEBORA SANT'ANNA LAPA - RJ158587E \r\n\r\n2006.001.073487-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nId: 195289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.105682-3 - SALUA COZAC (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521)) X ECLEA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105836-8 - PATRICK MARIO CALMON HOLLIDAY FILHO X NILZA DINORA DE ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133984-0 - TEREZINHA DA NOBREGA BASTOS X FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091170-2 - ANNA MORITZ E OUTRO X GEORGETTE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099095-0 - MANUEL VICENTE FERNANDES X MARIA EMILIA JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119007-1 - MARIA DE LOURDES OZORIO X ANGELA RAMOS OZORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA (RJ-008474) Sentença:Vistos, etc...Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da D. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registrem, arquivem e cumpram os testamentos públicos dos \"de Cujus\", em vista do disposto nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira MARIA DE LOURDES OZÓRIO.Tome-se o compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017856-9 - ARY OSWALDO DOS SANTOS X LUIZ MANOEL FERNANDES RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036732-9 - MARIA LUCIA GAGLIANONE DA CRUZ X MARIA DE LOURDES JOPPERT GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108877-1 - CRISTINA MACIEL DOS SANTOS X HENRIQUE FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089231-7 - LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X ENEAS FARIA MENEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.035560-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho: : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.024368-8 - MARTINS FERREIRA LUCENA X EVA DOS SANTOS LUCENA E OUTRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053236-0 - MARUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293) Despacho:01- Venham asw três últimas declarações da representante legal da apelante, perante à Receita Federal, em dez dias.02- Após, apreciarei a JG requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.093733-8 - MARCIA RIBEIRO QUADROS X MAURICIO MORANDI QUADROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). ATAIDE RODA DE AZEREDO (RJ-119942) Despacho: : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.093804-5 - NELI VIANA GONCALVES X AMAURINO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Despacho:Fl. 34: cumpra-se integralmente o despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2005.001.133740-9 - UBIRAJARA RODRIGUES FONTOURA X MARGARIDA RODRIGUES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Despacho:01- Traga o Requerente Ubirajara a Certidão de Nascimento.02- Aos interessados, sobre fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2005.001.145050-0 - HERCILIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS X LIVAN DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756) Despacho:FL. 93 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.053325-4 - MARIA LUCIA PARANHOS RIBEIRO X ARACY PARANHOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON (RJ-087303) Despacho: : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.141970-2 - MARIA QUITERIA DA SILVA DOS ANJOS X LIBERALTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho: : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033964-7 - REGINA PEREIRA MONTENEGRO X MARIO MONTENEGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) Decisão:01- Defiro JG.02- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036049-1 - SUELY GONÇALVES SAMPAIO X ANTONIA GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROCESSO 2007.001036049-101-Defiro JG.02-Venham: a Certidão de dependentes habilitados na Previdência Social; Certidão de Nascimento ou Casamento da Requerente. 03-Oficie-se como requerido às fls. 03.04-Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014760-6 - OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS X GUSTAVO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Decisão:Considerando-se que a questão suscitada nestes autos, a saber, Anulação de Testamento Público, importará no andamento do processo de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, em apenso, ACOLHO o parecer favorável do MP, às fls. 23, para DETERMINAR o SOBRESTAMENTO do processo Nº 2006.001.087593-1, até decisão final neste feito. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1988.001.140125-0 (2079) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA G.VILHENA-14 (RJ-000001), Dr(a). JOAO LUIZ BORGES FONSECA (RJ-000000), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARIA DA PENHA TEIXEIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.900490-9 (47708) - MARIA OLINDA DO COUTO NEVES X WALTER DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Fl. 235 - Aguarde-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 1989.001.003296-2 (54764) - ARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X DOMINGOS JOSE FERREIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.027240-7 (51054) -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO STOFEL DE SOUZA GONÇALO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.044822-3 - ROSA MARIA DE SANTIS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X LAURO DAVID DA SILVA SOARES Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.014724-9 - SYLVIA GEORGINA MONTEIRO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (RJ-038815)) X JORGE PINHEIRO MACHADO Sentença:Vistos, etc... Indefiro o pedido de convolação do rito às fls. 98 tendo em vista haver sentença de cálculos às fls. 63. HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 89/92, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.136877-8 - NADIR REIS COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349)) X JORGE ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-129254E) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.141190-8 - BERNARD SHAW DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMELINDA FERREIRA DELGADO (RJ-031201)) X WALTER GOMES Despacho:Diante da certidão retro, venha a certidão de fls. 76/78 na forma negativa. Esclareça a Srª Terezinha o mencionado na certidão. Venha a partilha de fls. 59/61 com a firma de Rosângela reconhecida. \r\n\r\nProc. 1998.001.163203-2 - HELIO BASSO X NADIA GOMES DA SILVA BASSO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.204984-0 - AURINEIDE BANDEIRA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X JUAREZ DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.043324-8 - ANNITA DE AGUIAR TOURASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X ENIO TOURASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.006103-3 - HEITOR BORGES NETO E OUTROS X HEITOR BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-135398E), Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091), Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.083712-8 - MARIA DE LOURDES JOPPERT GAGLIANONE X FRANCISCO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.085245-2 - DULCINEIA CORREA DA CONCEICAO X JAYME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). TOMAZ DE O. TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087414-9 - RUTH DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS X IRENE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115437-9 - EDUARDO HADDAD E OUTROS X EDUARDO HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095083-0 - CYNTHIA ALBUQUERQUE LIMA TORRES E OUTRO X IZAURA FARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159644-5 - ISMAIL BRANDAO ABTIBOL NETO E OUTROS X HERBERT PATRIA ABTIBOL NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007004-1 - YVETTE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS X LUZIA FACCIOLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030610-3 - MARIA TEREZA DE PONTE MAGARINHO X MANUEL MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.001.077426-3 - RICARDO ANTONIO VILLASBOAS TORRES E OUTRO X MARIA ALAYDE VILLASBOAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150302-0 - WILLIAM ALVES TEIXEIRA X VANDA ALBERNAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928) Despacho:Vindo as cópias e recolhidas as custas de autenticação, cumpra-se a sentença de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.001.003030-6 - IVANISE MIRANDA RUSCIGNO X GIACOMINO RUSCIGNO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130), Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009897-1 - LUIZ LATERMAN X JAYME LATERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047870-6 - JOSE CARLOS DA SILVA RANGEL E OUTROS X ECILA MARIA CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078823-9 - IRENE RODRIGUES DOS SANTOS X CARLOS BARCELLOS LOSSO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:À interessada sobre fls. 128. Após, à Fazenda. A seguir, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.098603-7 - SIRLHEY GALLO MERGULHAO E OUTROS X FIORAMANTE GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (RJ-119601) AOS INTERESSADOS FL.81 \r\n\r\nProc. 2004.001.144890-4 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI E OUTROS X HEROTHILDES MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO (RJ-057515) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042813-4 - REGINA MARIA DE AZEVEDO PADULA DE VILLAS BOAS SCHRODER X WANDA PADULA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (RJ-095523), Dr(a). SONIA MARIA MULLER (RJ-090128) Despacho:À interessada sobre certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.073994-2 - MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO X HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110732-5 - LICIA GONCALVES MARQUES LIMA X NOEMIA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133859-1 - FENELON CUNHA KOZLOWSKI X NORMA NOGUEIRA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139614-1 - WILMA REIS SOARES X ISALTINA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004547-8 - ANTONIO GONCALVES LEONARDO JUNIOR X MARIA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 20/24, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032965-1 - LISETE DELLA LIBERA X JUDITH CAVALCANTI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Vindo as custas de autenticação, cumpra-se a sentença de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.055663-1 - ELISA PULCHERIO FALLEIROS X ANDRE PULCHERIO FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). RICARDO HENRIQUE DE CARVALHO ZENY (RJ-063244) Decisão:1 - Nomeio inventariante Elisa Pulcherio Falleiros conforme requerido às fls. 2.2 - Venha a representação do pai do inventariado conforme despacho de fls. 13 e as certidões de fls. 6, 30 e 31 autenticadas.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC bem como esclareça o rito adotado . \r\n\r\nProc. 2007.001.036450-2 - JAYME BENAYON X ANNA BENAYON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:Certifique o Cartório o recolhimento de custas. em caso negativo, intime-se. Instrua o Requerente o feito com os documentos indispensáveis, em 48 hs., sob pena de indeferimento da inicial, bem como observe o disposto no art. 282 V do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049733-0 - Inventariante: IARA HELENA DE MENDONCA FERREIRA X ESPOLIO DE FRANCISCO ROMEU ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO F. DE OLIVEIRA (MG-071980) Despacho:Ao inventariante sobre a informação do contador à fl. 72. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.111380-8A - GUACIRA DA ROCHA CARVALHO X JUREMA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão:Considerando-se toda a documentação acostada aos autos, inclusive a expressa concordância da inventariante, HOMOLOGO o Contrato de Honorários Advocatícios de fls. 02/03, firmado pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2004.001.026828-1A - CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER E OUTROS, Inventariante: ARNALDO DE NIEMEYER WRIGHT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.115437-9A - WERNER GRUMACH X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ANGELA DAS GRACAS COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141995-7 - BANCO DO BRASIL S A X HILDA FERREIRA ABISSAMARA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.042807-2 (63277) - MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X FRANCISCO HENRIQUE TOCANTINS ARAUJO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.079064-2 (63776) - ZILDA TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS Decisão:Cartório 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.122205-8 - VALQUIRIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.209936-2 - RAFAEL PAULINO (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X RENE ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Defiro JG. Ao MP \r\n\r\nProc. 1999.001.047961-3 - MARIA DE LOURDES RACHEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSE CARLOS CORREIA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.117389-0 - NAIR GALDINO SILVA X GILBERTO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES VASCONCELLOS (RJ-112272B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045315-0 - MAURO KLEMENS CAVALCANTI HEIN X MARIA MATHILDE GERTRAUDEHEIN (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049952-7 - YEDA JORGE DA SILVA X DANIELLE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051662-8 - JOSE GUSTAVO MAGALHAES MACHADO E OUTRO X ARTHUR TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093579-0 - ALVARO DE CAMPOS NEIVA X LEONARDO DE SOUZA CAMPOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CHAVES NOVAES (RJ-105321) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094433-0 - MARCO AURELIO ANTUNES CONDE X JOSE RICARDO ANTUNES CONDE (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109089-0 - KATIA PAPAZIAN DE AZEVEDO SANTOS X AINA BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035029-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036454-5 - SIRLENE DA SILVA GOULART X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039276-0 - MINISTERIO PUBLICO X COSME PEREIRA ALVES Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098554-0 - ANTONIA ALVES DE MELO X JOAO MICHEL ALVES DE MELO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145965-5 - MARIA NAZARE PEREIRA X FRANCISCO DAS CHAGAS AMARO GOMES Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161991-9 - AMAURI FERREIRA MUNIZ E OUTRO X MARCELO FIDRY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010558-0 - SEBASTIANA DE CARVALHO DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024228-4 - MANOELINA GOMES MELLO X CLARA MELLO FEINSTEIN Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059930-7 - EDGAR LIANDRAT X ANTOINE DE ARAUJO LIANDRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100956-1 - PEDRO VIEIRA DA SILVA X ELIAZAR VIEIRA DA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124875-0 - RONALDO FUSCO JUNIOR X FATIMA FUSCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581) AOS INTERESSADOS FL.39 \r\n\r\nProc. 2007.001.034603-2 - CRISTIANE MARIA BITTENCOURT PIRES X ELIANA MARIA BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Decisão:01- Defiro a JG.02- Venham aos autos:- Atestado de Saúde física e mental da requerente;- Declaração de concordância do genitor da requerida.03- Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300590-8 (27610) - NICEA OLIVEIRA CERVINO X JAYME CERVINO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.708069-7 (38106) - FERNANDO BERNARDES X JOSE BERNARDES Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300630-4 (45208) - CELESTE AMARAL PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-135404E)) X ANTONIO DA FONSECA PANGAIO Despacho:1) Fls. 251 e 254: recolham-se as custas de intimação;2) Cumpra-se a cota fazendária de fl. 219, sem a qual o feito não poderá prosseguir. \r\n\r\nProc. 1983.001.710086-8 (45344) - RITA RODRIGUES GURGEL X EDINARDO GURGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA PAULA ARAUJO DE SOUZA (RJ-138645E) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300934-4 (47160) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIARIO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-007614)) X MARIA DE LOURDES DA TRINDADE SANTOS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301209-4 (46114) - MARIA ISABEL MOREIRA VELASQUEZ E OUTROS X EDSON VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629), Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES GOMES (RJ-040233) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505059-3 (49540) - MARCIO JOSE GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS X LUIZA GONCALVES DE CARVALHO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505059-3 (49540) - MARCIO JOSE GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS X LUIZA GONCALVES DE CARVALHO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.800732-9 (50237) - DELIA MARQUITO CARREIRA E OUTROS X EDUARDO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.801571-5 (50364) - PEDRO MAYALL GUILAYN X AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL Despacho:01- Fls. 258/272. Distribua-se, por dependência, certificando-se nos autos.02- Ao inventariante sobre a certidão SUPRA. \r\n\r\nProc. 1986.001.811311-7 (50868) - OLGA FIDALGO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X REGINALDO DA SILVEIRA SOUZA Despacho:1) Defiro JG à requerente de fl. 121;2) Venha a certidão de dependentes habilitados no previdenciário. \r\n\r\nProc. 1987.001.501961-0 (51774) - RAQUEL STAERKE CALVANO GONCALVES X ELFRIEDA STAERKE SPERLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782), Dr(a). MARTA SILVA DIAS (RJ-086542) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.900057-6 (51758) - AMERICA DE OLIVEIRA TESTA X JOSE TESTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.052275-6 - LOURDES DE MORAIS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA DE ARAUJO NUNES (RJ-031464)) X JOAQUIM CORREA Decisão:Considerando o CIC da requerente de fls. 100/101 ter sido indicado incorretamente na inicial, gerando equívoco nos RGI, conforme consta-se às fls. 107/110, DEFIRO expedição de ofício ao 4º RGI para RETIFICAÇÃO do CPF da inventariante, observando documento de fls. 104. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1988.001.063579-4 (53737) - MARIA JOSEFINA MARGARITA PAZOS MOURO X FRANCISCO VIEITES PARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.080833-0 (53932) - DOUGLAS MATTOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). NILDO INACIO DA SILVA (RJ-055659), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X WALDIR DE PAIVA CARNEIRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.116113-5 (54389) - MARIA JOSE REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-041583)) X JOSE REBELLO DA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.500066-3 (53230) - MARIA THEREZA SOUZA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACIR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIA HELENA SOUZA GOMES ANTUNES Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.006611-0 (54821) - CRISTINA MARIA RUAS CARNEIRO MOREIRA X CARLOS HENRIQUE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714) Despacho: : FL. 44 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.075413-0 (55616) - OLIVIA VIEIRA DO CARMO X LAURINDO TEODORO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-051639), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000022) Despacho:Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 122, prestando-se contas nos autos, conforme parecer de fls. 153. \r\n\r\nProc. 1991.001.015021-0 (58060) - ELIAZIR DINIZ TOWESEND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS RODRIGUES TOWESEND Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.091877-0 (60627) - MARIA CLEIDE ARAUJO DE CUNHA X IRAPUAN ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.093698-1 (62458) - VALDELICE ARAUJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015467)) X FRANCISCO DE ASSIS AMORIM Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.022682-7 (63035) - MARIA DE LOURDES MARCAL FERREIRA X LUCIO MARCAL FEREEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, às fls. retro. \r\n\r\nProc. 1994.001.040071-2 (63229) - SABRINA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA MORAIS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.078384-4 (63801) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MARIA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.014578-7 (64497) - IRENE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOSE GOMES PEREIRA FILHO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.016170-7 (24550) - NOUHAD NACCACHE MAJRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ISABELLE SALIBA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.089663-0 (65431) - WALDYR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA CORREA (RJ-066266), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARILSA BARBOSA CORREA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.014907-2 (66133) - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X MARCELINO RAMOS JUNIOR Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.056917-6 (66646) - LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA X LUIZ OLYMPIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho: : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.022648-2 - ANDRE EMOINGT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X MARIA HELENA DA CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.061744-6 - GEORGINA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D)) X MAX JOSUE DE MELLO CAVALCANTE Despacho: FL.172 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.074160-3 - SEVERINA RAMALHO DE LIMA LOBO X JOVINIANO PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.102080-4 - VALDINETE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO AQUINO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 74, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.117735-3 - ROSELIE FAYER MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528)) X JORGE MARTINS DOS SANTOS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.197210-4 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X VALENTIM DE ALMEIDA Decisão:.....RECONSIDERO o despacho de fls. 141, que determinara a sobrepartilha do montante noticiado. Por via de consequência, DETERMINO o cumprimento do despacho de fls. 109, verso, que acolhera a expedição de Alvará pleiteada às fls. 76/77, em nome das requerentes, para levantamento do valor referente ao FGTS em nome de VALENTIM DE ALMEIDA, com a devida atualização do quantum, até o recebimento, observados os quinhões das herdeiras... \r\n\r\nProc. 1999.001.006097-3 - MIRTES DE ALMEIDA BICHARA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X IVAN BICHARA SOBREIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.064744-3 - LEDA GUEDES NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RACHEL GOMES CURCIO (RJ-135160E)) X JOAO NUNES DA SILVA Fl(s): 160. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.072115-1 - ELIANI CHATACK DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELLI CHATACK E OUTRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.097100-3 - ADRIANA RIBEIRO CZERNOCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA AOS INTERESSADOS FL.142 \r\n\r\nProc. 1999.001.129945-0 - CILEA BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X EUCLIDES SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098780-1 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA (MG-047435), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X INAH TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.105969-3 - VICTOR DOS SANTOS VICENTE E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA ULYSSEA VICENTE X PAULO JOSE ULYSSEA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698), Dr(a). ANA PAULA ULYSSEA VICENTE ALBUQUERQUE (RJ-071371) Despacho:FL. 161- Aos interessados, sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2002.001.022031-0 - ANGELA MARIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X GIULIA SICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.056296-8 - FABIOLA GUIMARAES X MARIA JOSE AVELINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073290-4 - ANA MARA BERBERT CHUST X ELIA BERBERT CHUST Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.113972-1 - NELSON MENDES JUNIOR E OUTROS X IDA MENESCAL LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145730-5 - MARIA TRINDADE EIRAS SALVANI (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ELIZABETH DE MACEDO MORGADO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152263-2 - CLEONICE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X GEASI BOTELHO DE OLIVEIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.000890-6 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JOHANNES SONNENGRUBER (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067448-7 - TEREZA AZEVEDO MATUCK X NEMER MATUCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021412-0 - MARIA LUCIA DE JESUS X MARINALVA QUIRINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026828-1 - ARNALDO DE NIEMEYER WRIGHT X GUIOMAR DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051665-3 - PATRICIA ULHOA DE OLIVEIRA SIQUEIRA X LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Ao inventariante sobre fls. 54/55; 2) Após, oficie-se em resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.065960-0 - FATIMA CONTENCAS MARQUES MATOS X HEINA MARISA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127264-6 - PAULO MAURICIO ROMERO GOMES X LAURA SOARES ROMERO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025682-9 - ANTONIO DOS SANTOS X MARILUZIA GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITAGLIANO (RJ-061168) Sentença:....Assim, verificado o instituto da litispendência, eis que já há processo de inventário dos bens deixados por MARILUZIA GOMES CONCEIÇÃO, autuado em apenso, por determinação deste Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 V do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.035510-8 - RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ X FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:01- Face certidão supra, acoste-se aos autos cópia de petição supra-referida, presa à contra-capa, fazendo-se as anotações de praxe. 02- Após, intime-se o inventariante.03- Oficie-se conforme requerido às fls. 26.Defiro JG para Fátima Cristina de Souza Felipe. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.060902-7 - RENATO ALBERT FERRARO X LEONARDO MINGRONE Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117223-0 - ANTONIO NOVOA GREGORES E OUTROS X ISOLINA CASTRO NOVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144634-1 - CARLOS CAIRO X GIPSY SANTERRE FERREIRA CAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE NOVA ALVES GUIMARÃES (RJ-015896) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003488-5 - WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X SUELI PEREIRA DE JESUS MOURA Despacho:Apense-se o feito nº 2007.001.025.926-3, que trata ds mesmos interessados e os mesmos imóvel e móveis a inventariar. cumpra-se , integralmente, despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.025926-3 - WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA X VLADEMIR ALEXANDRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Despacho:Despachei no proc. nº 2007.001.003488-5, para apensamento dos feitos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1994.001.080524-4 (63813) - IRACILDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X CYRILLO DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.054230-0 - DENILSON OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA DO CARMO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030121-1 - JOSE FREJAT X IDA CASTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). JOSE FREJAT (RJ-005751)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064935-9 - DEBORAH BARBOSA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X NADYR DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 1997.001.092026-0 - ABRAHAO GOMES BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIRA DOS SANTOS BEZERRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012537-4 - JULIANA CARNEIRO BUSSE X ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA Despacho: : Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.080833-0C (63702) - CLAUDIA MIRIAN MOURA MONTEIRO X WALDIR DE PAIVA CARNEIRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.001.080833-0A (53932) - ALINE DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUACYRA GUIMARAES (RJ-051528), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.080833-0B (58452) - ERICA DE PAIVA CARNEIRO E OUTRO X WALDIR DE PAIVA CARNEIRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.119574-3 (56116) - LOURDES MURATT DOS REIS X JOAO DE SOUZA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 195291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.010340-1 - EDVALDO ALMIR COUTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X EDUARDO ALMIR COUTO Despacho:...Diante do todo o acrescido, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada entregues ao requerente nos termos do decidido às f. 11 e 22. Como já foram expedidos os ofícios de revogação dos mandatos aos quais se refere o presente feito (f. 15/17 e 27), nada mais há que se prover em relação ao presente pleito, já estando ciente o MP de todo o acrescido, conforme f. 30 verso. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.031243-5 - TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS RIO DE JANEIRO RJ X NET RIO S A Decisão:...Desta forma, dê-se ciência ao notificante da impossibilidade do cancelamento do protesto questionado, na forma pretendida, cabendo à empresa que se apresenta como prejudicada, adotar as providências que entender, em relação à emitente da cártula creditícia... \r\n\r\nProc. 2007.001.046192-1 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:...Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente,... \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.001.100748-8 - JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X ESPOLIO DE ANDRES VALERIO LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:Determino que o cartório providencie a reautuação do 1º volume dos presentes autos, eis que bastante danificada, retirando-se ainda dentre o 2º e o 3º volumes o feito de nº 1999.001.146743-6, que deverá permanecer apensado aos presentes autos. Sem prejuízo, aos autores para que se manifestem em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.130004-6 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CÂMARA BRASIL ISRAEL DE COMÉRCIO E INDÙSTRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Decisão:Preliminarmente, determino a retificação da autuação e da Distribuição a fim de que o 5º Ofício do R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como requerente, bem como seja retificado o nome do requerido, que deverá passar a figurar como interessado/requerente para Câmara Brasil Israel de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro e não mais Federação dos Sionistas. Recebo a apelação de f. 48/51 em seu duplo efeito. Ao Ministério Público para ciência da sentença de f. 44/45 e do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.044610-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Despacho:Retifique-se a Distribuição e a autuação a fim de que o cartório do 2º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e o Município do Rio de Janeiro como interessado/requerente. Dê-se vista ao Município para que no prazo de 15 dias, se entender conveniente, apresente impugnação à dúvida suscitada. Apresentada ou não impugnação, após sua juntada aos autos, se for o caso, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.045369-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Despacho:Preliminarmente, determino a retificação da Distribuição e da autuação para que passe a constar o cartório do 4º R. de Imóveis como suscitante e a Sra. Ângela Regina Azevedo da Rocha como interessada/requerente. Aguarde-se a manifestação da interessada pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) interessado(a) fora notificado(a) conforme f. 06. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, ou não havendo, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 195405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.711.000071-1 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.711.004178-4 -, (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.711.002880-9 -, (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278), Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777))), Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.004466-0 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Vistos, etc.Com apoio na cota do M.P., acolho a preliminar de Incompetência deste Juízo, suscitada na contestação e determino, com as baixas de estilo, a remessa dos autos para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital do R.J. \r\n\r\nId: 195439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.008135-5 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.B.E.G. Despacho:Ciente da bem lançada informação de fls. 261.Intime-se o Sr. Procurador do Estado do Rio de Janeiro, subscritor de fls. 260, para que tenha acesso aos autos do presente feito. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.002683-0 - 5.P.J., L.R.G. X M.R.J. Despacho:Cumpra-se ao requerido às fls. 54, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça do Juízo, intimando-se o referido funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro, a prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nAção Civil Pública Não Especificada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.710.008201-3 - M.P. X E.R.J.E.E.S.T.C. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.003233-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.S.P.) X W.S.P. E OUTRO ,.....Isto posto, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional da Ilha do Governador, da Comarca da Capital, conforme a livre distribuição. P. I. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.006351-7 - S.R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)), M.R.M.) X V.R.M. Decisão:Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo.Cite-se a ré nos endereços apontados às fls. 28 e 30.Intime-se a requerente para atender item 2.a. da promoção do Ministério Público de fls. 27v.Tudo cumprido, dê-se vista ao Serviço Social e ao Núcleo de Psicologia para realização dos estudos técnicos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.001015-8 - T.G.L. X N.\".L.M.D.'., G.P.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Sentença:Considerando que, decorridos 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito; considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, às fls. 33, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2006.710.001548-1 - G.R.J.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 164/165; considerando a manifestação do requerente, às fls. 168, considerando a promoção do Ministério Público, às fls.170/172, juntando o termo de informação de fls. 173/174; considerando, ainda, a informação do SEDIP, às fls. 176v, de que lavrou o auto de infração nr. 100265/06, por infringência as normas contidas no art. 258 do ECA, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001564-0 - G.M.U.S.M.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 116/117; considerando a manifestação do requerente às fls. 120/122; considerando a informação do SEDIP, às fls. 123v., de que não houve lavratura de auto de infração pelo descumprimento da decisão; considerando, ainda, o parecer do Ministério Público de fls. 124, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001955-3 - G.F.M.A.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 15/16; considerando a promoção do Ministério Público, às fls. 21/22 e 29v.; considerando, ainda, a informação do SEDIP, às fls. 26, de que lavrou o auto de infração nr. 100231/06, por infringência as normas contidas no art. 258 do ECA, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002179-1 - G.A.R.C.2. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 533/534; considerando a promoção do Ministério Público, às fls.537/539, 542 e 547; considerando, ainda, a informação do SEDIP, às fls. 543v, de que lavrou o auto de infração nr. 100280/06, por infringência as normas contidas no art. 258 do ECA, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002371-4 - G.I.S.C.2. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007960-4 - V.P.E.A.L.-.K.K. ... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009377-7 - V.M.Q.R.A.M.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003277-8 - E.S.-.C.-.E.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Trata-se de pedido de RENOVAÇÃO DE ALVARÁ, formulado pelo SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - ESPAÇO SESC, para a entrada e permanência de crianças/adolescentes naquela UNIDADE, nos termos do pedido de fls. 02/03. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 04/13. Às fls. 14v., o Serviço de Fiscalização informa que o procedimento está adequado à Portaria 14/2004, fazendo observação quanto a validade do certificado do Corpo de Bombeiros, que expira em 05/05/2007.O Ministério Público se manifesta sem oposição ao deferimento do Alvará, às fls. 14v.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do S.F. e M.P., DEFIRO o requerido, devendo o responsável pelo estabelecimento providenciar a renovação do certificado do Corpo de Bombeiros. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao S.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, dê-s \r\n\r\nProc. 2007.710.003964-5 - Q.G.P.A.L.-.\".2. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Decisão:DEFIRO o Alvará para participação das crianças arroladas no pedido. A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 05/05, Caso a Requerente seja autuada pela referida equipe por descumprimento das normas deste Juízo, será novamente autuada, ARCANDO COM A MULTA POR REINCIDÊNCIA. Expeça-se Alvará com essas cautelas, instruindo-o com fls. 02/03. Dê-se ciência ao M.P. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003998-0 - E.A.S.-.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Decisão: DEFIRO o Alvará para autorizar a entrada e permanência de crianças/adolescentes no evento supramencionado. A autorização emitida por este Juízo, tem o objetivo de regulamentar a entrada e permanência de crianças e/ou adolescentes desacompanhados nesses locais. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001233-5 - MINISTERIO PUBLICO, J.L.C.C. X V.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2004.710.007846-2 - M.P., J.P.X.M. X E.X.M. Sentença:Considerando que não ficou comprovada a conduta antijurídica do art. 249 da Lei 8.069/90 no descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar ou em decorrência de tutela ou guarda, quanto à obrigação de manter o aluno matriculado e freqüentando a escola, conforme constam de documentos acostados aos autos(fls. 35/38 e 41), que atestam estar a parte requerida zelando pela formação educacional da criança, JULGO IMPROCEDENTE a representação.P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008793-3 - M.P., M.V.S. X R.V.S. E OUTRO ....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.006112-0 - C.T.M., C.W.L.A. X C.A.S.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.003919-9 - D.F. X T.M.F.-.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003970-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA JB-NOITE LATINA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Expeça-se Mandado de Complementação da Penhora, considerando o valor atualizado da dívida. Intime-se.Após direi sobre os itens 02 e 03 de fl. 101. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.005525-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO E OUTRO X EDITORA O DIA S.A. - JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Cumpra-se fls. 169/170. Dê-se ciência ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.000973-9 - S.M.S. X M.S., M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 42. A Menor Marília é neta da Requerente Sonia Maria, encontrando-se a mesma desde o seu nascimento sob a guarda de fato da avó, não se configurando a situação de risco ou abandono a ensejar a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para o processamento e julgamento do feito. A competência da Vara de Família somente cessa quando se verifica o estado de abandono da menor, o que inocorre no presente caso. Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.006317-5 - A.L.S.S., L.S.B., N.S.B. X A.B.M. Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu às fls. 243 e a certidão cartorária de fls. 263, acerca do decurso do prazo da citação editalícia, DECRETO A REVELIA do Requerido Antônio Bernardes de Miranda, nomeando-lhe como Curadora Especial a Drª Defensoria Pública do Juízo, na forma do inciso II, do artigo 9º, do CPC. Dê-se vista para manifestação. Atenda-se fls. 264. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.007848-8 - D.C.G.C. E OUTRO, V.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES (RJ-082233)) X E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003084-6 - C.M.O. X A.P.R., V.H.O.R., L.V.O.R., G.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO (RJ-130239), Dr(a). PRISCILLA LOUISE ROCHA ONO (RJ-126310) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003316-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.A.S.) X S.A.S. Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 73, decreto a revelia da Requerida Silviane Albino dos Santos, nomeando-lhe Curador Especial, na forma do inciso II, do artigo 9º, do CPC, o Dr. Defensor Público do Juízo. Dê-se vista para manifestação. Defiro a renovação da guarda provisória, conforme requerido, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.710.003501-7 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.E.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.006905-2 - A.S.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), C.S.B.F.) X C.S.B. E OUTRO Decisão:Identifiquem-se às fls. 55/57, os editais relativos ao presente feito.Defiro a prorrogação da guarda provisória requerida, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). Lavre-se o termo. Diante dos estudos técnicos realizados, digam os autores acerca do interesse na conversão do pedido para adoção. \r\n\r\nProc. 2007.710.003139-7 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.W.S.A.) X M.J.S.A. DECISÃO:......Isto posto, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, conforme a livre distribuição. P. I. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nHabilitação Para Adoção \r\n\r\nProc. 2000.710.001829-8 - H.M.P. E OUTRO ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir renovação da Habilitação e Inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em Adotar. P.R.I.Expeça-se Certidão de Habilitação à Adoção. Após, retornem os autos ao Serviço Social para o competente registro, cientificando-se os Requerentes quanto às crianças já disponíveis a adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.004150-3 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:rata-se de pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO, promovido por JOÃO BATISTA DO NASIMENTO e GICILDA ANGELA DA SILVA conforme consta de fls. 02.Intimado por Carta Precatória, fls. 18v., para dar andamento ao feito, o 1° Requerente informou o falecimento da 2ª requerente em 11/09/2005, porém, não se manifestou.O Ministério Público manifestou-se às fls. 19 pela extinção do feito ante a informação do óbito da Sra, Gicilda.Considerando o que consta dos autos; considerando ainda, o parecer do Ministério público de fls. 19, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc III.P.R.I.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.710.005471-6 - GISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA E OUTRO Sentença:Considerando que, decorridos mais de 30 dias da intimação por Edital dos Requerentes para cumprir diligência que lhes competiam, os mesmos permaneceram silente, impossibilitando o prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.005016-8 - W.M. E OUTRO Sentença:Considerando que, decorridos 30 dias e intimados para cumprir diligência que lhes competia, os requerentes permaneceram silentes, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.005589-0 - S.D.A. ...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão do Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se ao Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.007903-1 - R.R.M. ...DEFIRO a Habilitação e a inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se a Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.007947-0 - V.S.F. E OUTRO ...DEFIRO a Habilitação e a inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.008157-8 - R.C.A. ...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se a Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.008357-5 - M.R.F.G. E OUTRO ....... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004802-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ...pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ARILDA DELGADO BARREIRA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.710.002666-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO ...Isto posto, DECRETO a interdição da requerida IRENE DE ALMEIDA DA GLORIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Especial Judicial.... \r\n\r\nQuebra Liberação de atleta amador \r\n\r\nProc. 2005.710.001045-6 - W.S.S.A./.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), L.V.R.V.), W.S.S.A.) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.710.003281-0 - A.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570)), L.C.S.) X L.P.S. Decisão:1- Considerando o disposto no art. 28 do ECA., esclareçam os requerentes se pretendem a Guarda ou Adoção da criança.2-Junte-se a certidão de óbito da genitora. 3- Emende-se a inicial na forma do art. 165, II, V do ECA e art. 282 VII do CPC. Em se tratando de adoção, adeque o pedido, observando-se ainda o parágrafo único do art. 165 e art 39 e seguintes do ECA, inclusive quanto ao nome que a criança adotará após à adoção, se for o caso, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.001069-9 - Y.L.M., Y.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.J.P.E.), M.R.J. Despacho:Diga a Defesa em réplica. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003129-4 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.V.) X M.R.J. Despacho:Cumpra-se IMEDIATAMENTE a decisão de fls. 02. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.710.006518-0 - MINISTERIO PUBLICO, D.E.S. Decisão:Falo independentemente de conclusão. Tendo em vista a decisão exarada às fls. 54 do apenso nº 2006.710.003501-7 e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.004799-8 - MINISTERIO PUBLICO X WANDA LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.007625-8 - C.A.M.T., L.S.P. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa c.c afastamento \r\n\r\nProc. 2005.710.000075-0 - M.P., C.C.G.S., W.A.G.S., J.C., R.G. X H.G.S., A.S. Decisão:Considerando o relatório de visita domiciliar de fls. 153 e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.710.001005-8A - I.M. X A.C.A., N.A.F. (Adv(s). Dr(a). POSTO AVANÇADO (RJ-000001) ......JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.710.006993-8 - ALOISIO CARLOS VIEIRA E OUTRO, LARISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .....JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc III.Intime-se a irmã da menor ..........(endereço às fls. 57), para comparecer à Defensoria Pública, a fim de regularizar a situação da criança.P.R.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 195427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.016642-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO ANDRADE DE GODOY (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 30/5/2007, às 13:00 horas, para CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.001.048040-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165355-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ALDECI BELO DA SILVA X WILI CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 23/5/2007, às 13:00 horas, para PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 1993.001.300008-1 (4336) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DO NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio do Nascimento - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Adalberto Ventura do Nascimento Mãe - Theresinha Pereira do Nascimento - CPF: 04761104759 - RG: 09.759.537-5 Emissor: IFP - Endereço: R. DO SAO CARLOS, 707, ESTACIO; R. VAN ERVEN, 34, APTO 209, BL. 01 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; RUA TERESINA, 152, CASA 04 - CEP: 26116-330 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 1993.001.300008-1 (NºAnt.: 1993.001.008956-1/1), oriundo do Flagrante, nº 30/93 de 19/01/1993, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nId: 195406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.012933-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO LUIZ NORTON GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSWALDO LUIZ MAIA MACHADO, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Designo o dia 13/06/07, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. I-se. R-se. Ciência ao MP e DPPublique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.003804-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho: Às partes. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Decisão:No que concerne à representação dos acusados, procedam-se as retificações na autuação e onde mais couber.Quanto ao pleito de fls.419/20, nada a reconsiderar, vez que permanecem íntegros os fundamentos constantes na assentada de fls.370/3, que ensejaram a custódia cautelar dos acusados.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F DO ART. 73. DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084847-2 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM SCHWAB DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Despacho:À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 195410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.102859-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR NUNES DE CARVALHO ...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. (LIVRO 03/2007, FLS. 01) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.055191-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) À defesa, para cumprir o art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.118591-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Assim sendo, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP e 61 e 62 do CPP, DECLARO EXTINTA a pena imposta a WALLACE DIONISIO nesta ação penal, pela ocorrência do fenômeno morte do agente...(LIVRO 03/2007, FLS. 02) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.021532-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA MARIA BRUNO Despacho:1- Designo audiência especial para o próximo dia 11/07/2007, às 13h45min, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público (artigo 89 da Lei nº 9.099/95).2- Cite-se e intime-se o acusado, que deverá comparecer acompanhado de advogado, caso não lhe seja possível contratar um, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028230-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Diante da informação (fls. 57/58), oficie-se ao ICCE solicitando o laudo de merceologia indireta, tentando-se contato telefônico, visando a agilização de sua vinda e, independentemente da sua juntada, cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal, por se tratar de réu preso. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.088263-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAUDINO DAMASIO FILHO ...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... (LIVRO 02/2007, FLS. 200) \r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso I da Lei 9.437/97 - Suprimir, alterar, marca de arma de fogo ou artefato \r\n\r\nProc. 1997.001.138128-8 - MINISTERIO PUBLICO X EMIDIO PIMENTA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Atenda-se o requerido no item \"3\" da petição de fls. 91. \r\n\r\nId: 195409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 1985.001.511637-3 (3.211) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO ALVES TEIXEIRA, JUBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO TAVEIRA SANTOS (RJ-121240) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 195552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.004650-4 - TAUBA LAJA COZER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X JUAREZ PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.162205-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VERA LÚCIA DE ALMEIDA IBRAHIM, Assistente de acusação: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35.833 X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 188, inciso VIII do Decreto-lei 7.661/45 - Destruição, inutilização, supressão de livro \r\n\r\nProc. 2006.001.106683-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELICIA FRANGHIERU, ROGER KAHN, SOPHIE NICE FARHI KAHN \"...declaro extinta a punibilidade com relação aos réus, conforme o disposto no art.84, Par. Único, da Lei. 9099/95. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I.\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.151442-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:FLS. 1441/1442: ACOLHO A JUSTIFICATIVA QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 1429/1430. INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO, TENDO EM VISTA QUE CABE AO ADVOGADO SOLICITAR A CERTIDÃO NO MOMENTO EM QUE LHE É NEGADO ACESSO AOS AUTOS.AS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. \r\n\r\nId: 195413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.101444-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLEIA ELISA CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). DANIEL MELLO DE SOUZA (RJ-151240E)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA Por este expediente fica intimado o Patrono da Assistente de Acusação para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.073643-6 - MINISTERIO PUBLICO X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Vista à Defesa en diligências. \r\n\r\nId: 195415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.014794-1 - EUZÉBIO LUIS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LIGIA DESLANDES Decisão:Trata-se de pedido de justificação por falta de manifestação anterior e de isenção do pagamento das custas faltantes. Examinados, DECIDO:Com a devida vênia, não há nenhuma razão jurí-dica a embasar o pleito de fls. 22/23.Ademais, o pedido de gratuidade de justiça deve vir acompanhado da prova da miserabilidade jurídica do reque-rente, além de sua afirmação pessoal.Veja-se, por derradeiro, que querelante tem pa-trono indicado nos autos.Por tudo isso, cumpra-se a decisão de fls. 19/21.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.158173-4 - MINISTERIO PUBLICO X C.F.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) 1) Considerando o cumprimento dos mandados de prisão expedidos em desfavor de Alvaro Chaves Dias e Rodrigo Alves Ferreira (fls. 940 e 946), designo o Interrogatório para o dia 09.05.07, às 13:00 horas. Requisite-se e Cite-se. Dê-se ciência, inclusive, ao patrono de fls. 937. 2) Relativamente, ao requerimento de fls. 937, deverá o processo ter seu curso normal, com a designação de Prova de Acusação, em tendo sido oferecida a Defesa Prévia. 3) Por cautela, caso entendam os réus Lúcio Mauro Carneiro dos Passos e Jonas da Silva Sales de se apresentarem à Justiça, poderão fazê-lo na data aprazada. 4) Desmembre-se o processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.041706-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Ausentes os réus CARLOS MARTINS FERNANDES E THIAGO DA SILVA SANTOS, tendo em vista que não foram requisitados pelo Cartório. Presente a Dra. Iranilza Evangelista Moreira, OAB/RJ 36.657, patrona do réu Carlos e ausente o Dr. Renato Luiz dos Santos de Aguiar, OAB/RJ 125.031 patrono do réu Thiago, apesar de devidamente intimado. Presentes as testemunhas arroladas na denúncia. Considerando a não requisição dos réus para a audiência de hoje, outra solução não resta, senão, reaprazar a mesma para o dia 10/05/07, às 13:00 horas. Esclareça o Cartório o motivo pelo qual não foram os réus requisitados. Fica consignado que a testemunha Aline tomou ciência da data da audiência. Intime-se. Requisite-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166169-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347)) X CARLOS DIEGO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.002109-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) ....Do exposto, nada há a se decidir, por falta de fundamento jurídico na postulação de fs. 46/48. Dê-se ciênciae - caso cumprida fs. 42/43, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002109-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Do exposto, nada há a se decidir, por falta de fundamento jurídico na postulação de fs. 46/48. Dê-se ciênciae - caso cumprida fs. 42/43, arquive-se. \r\n\r\nId: 195417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.043175-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERGSON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIK REZENDE SERRADO), JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA), RODRIGO DE SOUZA MACEDO, Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)), DANIEL LOPES MUSTAFA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), THIAGO DE ALMEIDA JACOB Despacho:Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 20/06/07, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha Liliane da Costa Pinheiro , no endereço de fls. 807. Intimem-se os acusados e seus Defensores. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parágrafo 4º, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.001.142797-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X ROBSON FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 130vº: Defiro, aguardando-se a oitiva da testemunha da denúncia(Jorge) e as da defesa. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º , C/C ART.14, II DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.001.151187-4 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) .Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno o acusado WAGNER DE SOUZA VASCONCELLOS como incurso nas penas do art. 155, caput, na forma do art. 14, inciso II, ambos do C.P., as penas de cinco meses de reclusão e quatro dias-multa, regime aberto...expeça-se alvará de soltura.Ciência de sentença dia 15/05/2007 às 13:00 horas neste Juízo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.153231-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON BROLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Fls. 96/99- Ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.002692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL SILVA CARILAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Decisão:...Pelo exposto, desclassifco a imputação narrada na denúncia em face de ARIEL SILVA CARILÃO para o delito previsto no artigo 28, da Lei 11.343/06.Expeça-se Alvará de Soltura \r\n\r\nProc. 2007.001.002692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL SILVA CARILAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) .Pelo exposto, desclassifico a imputação narrada na denúncia em face de ARIEL SILVA CARILÃO para o delito previsto no artigo 28, da Lei 11.343/06.Expeça-se Alvará de Soltura. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Vassouras para designação de audiência especial... \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, POR DUAS VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.089935-2 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO PORTUGAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu BERNARDO PORTUGAL CHAVES da imputação que lhe é feita, com fulcro no art. 386, VI, do CPP... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039017-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:...Pelo exposto, acolho as razões apresentadas pelo M.P., de fls. 190, para, mantendo a decisão de fls. 119/121 pelos seus próprios fundamentos indeferir o pedido de fls. 15/159......Assimreceobo a denúncia de fls. 02/02A. Defiro promoção de fls. 02A, na íntegra.Designo AIJ para o dia 22 de maio de 2007, às 13h30min \r\n\r\nId: 195420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, INCISOS I, II \r\n\r\nProc. 2004.001.075997-5 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Decisão: RECEBO A DENUNCIA E DESIGNO O DIA 23/08/2007, AS 14H30MIN PARA INTERROGATORIO... \r\n\r\nId: 195423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.115463-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL.276, NO REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES DO APELO. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:1- ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA DOS ACUSADOS. 2- SENDO ASSIM, INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. 3- EXPEÇAM-SE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DO AECD DA VÍTIMA LEANDRO. 4- SEGUNDO CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA A TESTEMUNHA LEANDRO FERNANDES DE JESUS MORA NA AUSTRÁLIA (FL.211 VERSO). 5- COMPETE AO MP APURAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA EM QUESTÃO. 6- DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FL.221 R FIXO O PRAZO DE 3 DIAS PARA QUE SEJA FORNECIDO O ENDEREÇO DE TAL TESTEMUNHA. NA HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO FIXO O PRAZO DE 3 DIAS PARA A INDICAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO E DO ENDEREÇO DA OUTRA TESTEMUNHA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.018605-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BALDOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) À DEFESA PARA FINS DO ART.499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.005877-4 - MINISTERIO PÚBLICO X CLOVIS MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) À DEFESA PARA FINS DO ART.499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:ENCAMINHE-SE O OFÍCIO COM AS INFORMAÇÕES AO HC Nº 2623/07, DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.087266-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOE DOS SANTOS MOURA, JOAQUIM MOURA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.166406-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Despacho:1) VERIFICO QUE O ADVOGADO MARCOS FERNANDES NÃO POSSUI PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS ACUSADOS JOSÉ CARLOS E JAIRO EMANOEL; 2) REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19/06/07, ÀS 15:15 HORAS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA; 3) PUBLIQUE-SE NOVO EDITAL. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.018147-7 (103810) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MATIASSO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 106, NÃO ESTÁ DATADA E TRATA-SE DE CÓPIA XEROX. \r\n\r\nId: 195424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038979-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:...Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa.... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.057189-9 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO AGNO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Ao apelado para oferecer suas razões, conforme artigo 600 do CPP. Após, o transcurso do prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.066004-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941)) X FRANCINEY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para CONDENAR, como condeno FRANCINEY DA SILVA CARDOSO, como incurso no artigo 155, §§ 3º e 4º, inciso II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal... substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito. A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da Execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 46 e seu § 3º, do citado Codex. A segunda, por sua vez, consistirá na prestação pecuniária, fixada, desde já, no pagamento de um salário mínimo destinado à entidade nominada pela VEP.Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena. ... \r\n\r\nId: 195426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.043699-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KAMILA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:...Posto isto.acolho a promoção do Ministério Público como fundamento para INDEFERIR A LIBERDADE PROVISÓRIA postulada, ressalvando que no momento do interrogatório será reavaliado o pedido. Recebo a denuncia. Designo o dia 07.05.07, às 1345hs. para o interrogatório da acusada. \r\n\r\nId: 195533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.110354-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR, Assistente de acusação: CHRISOSTOMO TELESFORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X MARLESIO MAURICIO MARTINS), ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)), PASCUAL IDELSO MONGE, Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)), ARILSON DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MYRIAM MACHADO BITTENCOURT REIS, Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão: Recebo os recursos interpostos às fls. 1489-Arilson, fls.1496-Pascual, fls.1502-Alex e fls.1503-1513-Marlésio. Venham as razões e contra-razões. Certifique-se o trânsito em julgado para Myriam, absolvida, e expeçam-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.135648-0 - MINISTERIO PUBLICO X ENEILSON FERREIRA SOBRINHO, MARCOS PAULO FIGUEIREDO Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma dos artigos 499 e 500 do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.089299-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.087117-0 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), INACIO JOSE DE FARIAS NETO, Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelos réus (fls.301 e 303). Dê-se ciência às defesas do teor da sentença e para as razões de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.087117-0 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), INACIO JOSE DE FARIAS NETO, Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU e INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO, como incursos nas penas do artigo 168, § 1º, inciso III n/f 29, todos do Código Penal....Caracterizada a majorante prevista no parágrafo 1º, inciso III do artigo 168 do Código Penal, ou seja, em razão da profissão exercida pelos acusados, aumento as penas para 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, que torno definitivas para ambos os acusados...substituo a pena privativa de liberdade por prestação se serviços à comunidade...regime de cumprimento da pena será o aberto. \r\n\r\nId: 195534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.033387-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de restituição de fls. 85/86 ante a ausência de prejuízo para a instrução do feito. Restitua-se ainda o documento do veículo acostado às fls. 30 mediante substituição por fotocópias. Oficie-se ao Patio Legal determinando a liberação do auto sem qualquer custo para o proprietário, já que o veículo estava retido por determinação judicial. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 195536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000236-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Despacho:Diante da certidão supra, ao patrono para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do mesmo artigo e parágrafo \r\n\r\nProc. 2006.001.099966-8 - MINISTERIO PUBLICO X HERLON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO RODRIGUES MARINS, Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Recebo as manifestações dos réus às fls. 306/309 como recursos. Às Defesas para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado para o MP \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.158207-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE ABRANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu WALLACE ABRANTES PEREIRA, como incurso no art. 16 da Lei 10.826/2003 e art. 180, caput, do CP, n/f do art. 69 do CP. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais.[...]pena de 05 (cinco) anos de reclusão e multa de 30 dias,[...] regime inicial SEMI-ABERTO[...]O réu WALLACE ABRATES PEREIRA, só poderá apelar recolhido à prisão, como respondeu ao processo e por compatível à pena e regime ora cominados. Declaro a perda da arma, munições e carregador em favor da UNIÃO, oficiando-se ao DFAE para seu encaminhamento ao Ministério do Exército, na forma da lei. Expeça-lhe o Mandado de Prisão. Transitada, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Anote-se, comunique-se e certifique-se\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , caput E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159990-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MÁRCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)), RODRIGO BARBOSA MARINHO), ADAIR MARLON DUARTE, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), LEVI BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) ÀS DEFESAS PARA \"ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032554-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IARA PINTO DA CONCEIÇÃO Despacho:DECISÃO: Diante da certidão da senhora OJA, redesigno o ato para o dia 17/05/07 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117215-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019869-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho:Intime-se o patrono do réu para que apresente, em 48 horas, justificativa para o não comparecimento a este ato, sob pena de ser destituído definitivamente e expedição de ofício para OAB. Defiroa juntada de declarações. Designo o dia 17/05/07 às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas do Juízo, indicadas às fls.124. Requisitem-se as testemunhas.Intimadosos presentes. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, (9 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (3 X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 329 do Cp - Resistência, tudo n/f do art. 60 do CP, estando incurso em suas sanções \r\n\r\nProc. 2006.001.063979-2 - MINISTERIO PUBLICO X WHYGSON ZANADREA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Às partes em diligências, intimando-se o patrono, Dr. Joaquim Bezerra, OAB/RJ 90.426, pelo DO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.040269-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO ESTEVES Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se/Requisite-se o réu. Designo a data de 19/06/2007, às 13h45min, para a realização de audiência especial a fim de que seja ofertado à ré a proposta de suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei 9099/95. Atenda-se a cota de fls. 172. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 1999.001.034325-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu SÉRGIO RICARDO DE CASTRO pela imputação do art. 303 da Lei 9503/97, com base no art. 107, IV, 2ª figura do CP. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu SÉRGIO RICARDO DE CASTRO como incurso no art. 302 da Lei 9.503/97. Condeno-o, ainda, nas custas processuais. (...)pena final de em 03 (três) anos de detenção(...) Condeno o réu, ainda, por ser penalidade obrigatória, na suspensão ou na proibição de obter permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, por prazo superior ao mínimo legal, ou seja, 01 (hum) ano(...)Aplico ao réu o art. 44 do CP, SUBSTITUINDO-LHE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, cujas condições serão estabelecidas pela VEP, e UMA PENA DE MULTA, NO MONTANTE DE 10 (dez) dias-multa,(...)Em caso de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime será o ABERTO(...)O réu poderá apelar em liber \r\n\r\nQuebra Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e inc. IV do mesmo art. e parágrafo \r\n\r\nProc. 2003.001.130265-8 - MINISTERIO PUBLICO X REYNALDO TRINDADE DO BONFIM, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE ÔNIBUS CONCESSIONÁRIA DA LINHA 474 PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - 31ª VARA CRIMINALPROC. N.º: 2003.001.130265-8Autor do Fato: REYNALDO TRINDADE DO BONFIMDelito: art.303, par. Único da Lei 9503/97 S E N T E N Ç A Vistos, etc....ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu REYNALDO TRINDADE DO BONFIM, pelo cumprimento da transação penal, com base no art.84, parágrafo único, da Lei 9099/95, determinando que a condenação não fique constando de seus registros criminais, exceto para requisição judicial, dando-se baixa e fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007 ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.010717-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS Sentença:(...) Assim, no que tange à imputação do crime de corrupção do art. 333 do CP formulado em facedo acusado Pedro, JULGO EXTINTA a demanda sem resolução do mérito em razão da LITISPENDÊNCIA. Quanto às imputações relativas ao uso de entorpecente,declino de minha competência em favor do Juízo da 20ª Vara Criminal desta comarca,em razãoda prevenção. Transitado em julgado, remetam-se os autos, com baixa. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010717-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS Decisão:(...) Assim, no que tange à imputação do crime de corrupção do art. 333 do CP formulado em facedo acusado Pedro, JULGO EXTINTA a demanda sem resolução do mérito em razão da LITISPENDÊNCIA. Quanto às imputações relativas ao uso de entorpecente,declino de minha competência em favor do Juízo da 20ª Vara Criminal desta comarca,em razãoda prevenção. Transitado em julgado, remetam-se os autos, com baixa. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 195537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.106257-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA X CELSO LUIZ STOPATTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Recebo a queixa-crime.Designo o dia 24/05/07 às 13:45 horas para interrogatório.Cite-se e intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.168028-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIDES MAXWELL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.065938-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE PONCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Em Diligências... \r\n\r\nProc. 2006.001.072709-7 - MINISTERIO PUBLICO X ISRAEL PEDRO PIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.140440-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO EDUARDO DA CONCEICAO, ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.013901-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAILTON FAGUNDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Às defesas, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.161169-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ EDVAN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347) Despacho:Fls.130 e 132- Anote-se. À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.130866-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)), LUCIMAR BASILICO DA SILVA), CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Em Diligências... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.125670-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO CORREIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Em Alegações Finais... \r\n\r\nId: 195538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.060177-6 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER, IOLANDA CORREA HEIZER X WAGNER DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Despacho:Dê-se ciência às partes do laudo de fls.476/480. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.150123-4 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.297. Decorrido o prazo e nada sendo requerido venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.147473-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido da presente ação penal CONDENANDO o acusado CARLOS ANDRÉ DIAS DA SILVA como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, às sanções de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 416 (quatrocentos e dezesseis dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 195542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:Conforme contato com o Departamento de Telecomunicações/DGSI/TJ, existe a possibilidade de cópia das mídias através de órgão desta Instituição. Ocorre que será necessário grande número de CD-R, para cópia dos 10 CD's e possível reproduçao dos K7s em CD. Assim, as gravações deverão ocupar aproximadamente 20 CD-R, para cada patrono, e o TJ não possui todo o material necessário. Visando disponibilizar as cópias, caso seja possível, deverão os patronos apresentarem em cartório no prazo de 05 dias as mídias - CD-R para cópia. Cada material deverá ser reunido num bloco com a indicaçao do patrono. Intime-se. \r\n\r\nId: 195543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147400-2 - MINISTERIO PUBLICO X CEZINO MESSINA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), JOSE GERMANO NETO Decisão:Tendo em vista o número excessivo de pessoas a serem ouvidas no dia designado, devendo ser dada preferência aos Réus presos, REDESIGNO o Interrogatório para o dia 14/05/2007, às 16:30 horas. Dê-se ciência ao MP e às Defesas se houver. Intimem-se os Réus - ambos, CEZÍNIO e JOSÉ GERMANO. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.083023-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465) Decisão:Cumpram-se os vererandos Acórdãos. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006902-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAUL SUISSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Intimar a Defesa para ciência da documentação juntada às fls. 46 e segs., vez que relevante para a realização da oitiva, especialmente diante das fotografias existentes. \r\n\r\nId: 195544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.009916-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Intimação das defesas para apresentação das alegações finais dos seus patrocinados \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.100052-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO PEDROZO SOARES Decisão:Assiste razão ao embargante, pelo que acolho, in totum, os embargos de fls.298/299, PASSANDO A PENA APLICADA DO RÉU A TOTALIZAR 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.018751-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:Fica designado o dia 17 de maio próximo, às 13:00 horas, para a prova de defesa - Requisite-se o réu e intime-se sua Patrona pelo órgão oficial; 2) Após, dê-se vista ao M.P., pelo prazo de três dias... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.037823-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 195545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.031979-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:(...) Por conta desses fundamentos, concedo ao réu MARCELO DA SILVA GOMES, liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecer a todos os atos processuais aos quais a sua presença se fizer necessária.Expeça-se Alvará de Soltura.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.074434-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARCO ANTONIO DE MENDONCA, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:1-Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória(fl 106) 2- Com razão o MP em seu pronunciamento de fl 111.Com efeito, há mero erro material quanto ao ano da prolatação da decisão de fl.26,quando em verdade, pelo que se constata, a data correta é 18 de maio de 2006, circunstância essa que pode ser facilmente verificada pela ordem cronológica dos atos praticados(fls22/26):3- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.026015-6 - MINISTERIO PUBLICO X PIERINO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) A Defesa em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.160072-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MARCIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:INTIME-SE UMA VEZ MAIS A DEFESA DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.100191-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA, CLAUDEMIR MIGUEL DE FREITAS, JOSE DAMIAO PEREIRA MONTEIRO, LEANDRO GUIMARAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)), ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Ao Patrono do réu ANDERSON A. DO NASCIMENTO para apresentar Alegações Finais do prazo legal. \r\n\r\nId: 195546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100577-9 - COMETRANS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO (RJ-078998)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.045514-7 - JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANA CAROLINA CRUZ E SOUZA (MG-086081)) X JOAO MANUEL DA COTA BERTAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Diante do ofício de fls. 274, às partes para dar o devido andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044302-5 - TATIANA ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo a sociedade que se pretende dissolver. Após, citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.159926-2 - GABRIELA RIBEIRO AVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X ATLANTIS ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:Fls. 21 e segs. - Diga a parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.112530-3A - OCEANUS AGENCIA MARITIMA S.A. (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COLMARES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.052711-0 - ELETRODOMESTICOS CARUSKA LTDA Decisão:Fls. 288 Expeça-se mandado de pagamento ao sr. perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.110594-6 - GEORGE DA COSTA THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105288-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070916-2 - JOAO MIGUEL DUARTE LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Venha o documento requerido à fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.126704-5 - ALEXANDRE AUGUSTO CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRE ALENCAR (RJ-105982)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:Ao impugnante sobre as alegações de fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2006.001.138212-0 - MARIA LECI RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). GILNEI KASPER (RS-035681)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.141165-0 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2006.001.148670-3 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ZAIDA ZAIRA MACIEL (RJ-033900)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147240-6 - IVAN CARVALHO PEIXOTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039007-0 - AQUILES DE SOUSA FURTADO X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.040983-2 - FRANCISCO ALVES BARRIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.046682-7 - MARISTELA MARQUES SANTOS DE PAIVA E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base no disposto no artigo 295 III do CPC, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.047866-0 - MILTON HECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.013671-0 - MAWREEN RAMALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.097940-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097970-0 - SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diga o habiliante sobre o alegado à fls. 90/91, já endossado pelo AJ e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000423-6 - ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.136703-5A - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 152/154 À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BP - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X RS LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda sobre a manifestação da AJ de fls. 353/354. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CF - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157712-6 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA X FLAVIO DOS SANTOS PINTO Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047777-1 - PADRÃO ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA X ALCIR OLIVATO PALHANO Decisão:A autora é pessoa jurídica não ostendado qualidade de hipossuficiente. Assim, indefiro a gratuidade. Venham as custas devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1W (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Decisão:DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face à ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.068116-9 - DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CS MANUTENCAO LTDA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 par. único). \r\n\r\nProc. 2004.001.098866-6 - POLIVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-079767)) X MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.071614-2 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A certidão de fls. 349 não pode ser considerada positiva...Sendo assim, nulo aquele ato...tendo em vista o ingresso espontâneo da requerida no feito, na forma do art. 214 §§ 1º e 2º, fica a mesma intimada para apresentar sua defesa ou efetuar o depósito elisivo. \r\n\r\nId: 195221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.005174-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024911-4 - ANDEC ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS.326/343, UMA VEZ QUE JÁ APRESENTOU SUA RÉPLICA A FLS.282/304. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.057722-1 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Ao réu para recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.108130-6 - VIENA RIO RESTAURANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ROBERTO JULIAO PEREIRADE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013940-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.032975-7 - ANA PAULA BAPTISTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONSTRUMAF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.88, julgando EXTINTO o processo nos termos do art.267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148314-1 - JOAO VALENTIM DANTAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140861-3 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X TECMAN COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PLANTA PARA INSTRUIR O MANDADO. FEITO ISSO, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.013203-0 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES (RJ-120609E)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:...Ao Síndico sobre fls.5516 e fls.5479v, item C. Ao requerente de fls.5416 sobre a certidão de fls.5523. (Dr.Dr. Valentin Eliceu Aiolfi - OAB/RJ 98207) \r\n\r\nProc. 2006.001.121830-7 - MASSA FALIDA DE GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Liquid. Extrajudicial: JOSÉ COSTA DO MONTE X Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Falido: FERNANDO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Falido: DENIZAR AZEVEDO), Falido: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA), Falido: JOAQUIM ANDRADE GOMES), Falido: AGOSTINHO ANTÔNIO BOTTINO), Falido: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Despacho:INDIQUE O FALIDO O LOCAL PARA ONDE PRETENDE VIAJAR, BEM COMO A DATA DE IDA E DE RETORNO DA VIAGEM. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.122191-4 - MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, Falido: PAULO JORGE RIBEIRO COLAÇO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Sentença:... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar hoje, às 17 horas, com base no art. 94, I da Lei 11.101/05, a falência de FRONT FER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CGC 01.571.018/0001-06, da qual é administrador PAULO JORGE RIBEIRO COLAÇO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.029151-1 - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2004.001.064794-2 - FLAVIO FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:COMPROVE O AUTOR, POR CERTIDÃO, O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000493-0 - VANESSA RUGGEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. DA SILVEIRA (SP-152367)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre fls.30(manifestação do sindico de que o crédito foi incluído no QGC). Port.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.038852-5 - VIDEOTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HORAS, JUNTANDO OS RECIBOS ARQUIVADOS EM SEU SISTEMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039350-8 - AGENCIA DE TURISMO BOQUEIRAO LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2005.001.040741-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO A SINDICA PARA INDICACAO DO PERITO DA MASSA, A FIM DE QUE O MESMO ATENDA AO DETERMINADO A FLS 71 (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.041357-0 - ROBERTO HASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (RS-009640)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:INTIMEM-SE OS HABILITANTES, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136176-0 - ODILIO DE SOUZA CARMO, Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria quirografário, no valor de R$ 2.500,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.155834-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.051808-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA, Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2006.001.151011-0 - GIUSEPPE BONELLI E MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155106-9 - FRANCISCO OLIVEIRA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SÉRGIO DO DESTERRO SANTOS (BA-012168)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Aas partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.037360-6 - LUIZ SÉRGIO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040681-8 - LUCIANA ROSARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123527-5 - ELIENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO ALVES (BA-004521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135637-6 - AILTON ALBUQUERQUE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (BA-009527)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030066-4 - DALILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA CIF (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.036242-6 - FLAVIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.06, POIS NÃO É POSSÍVEL, COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS, ESTABELECER RELAÇÃO ENTRE O VALOR CONSTANTE NA CERTIDÃO DE CRÉDITO, COM O QUE FOI HOMOLOGADO (FLS.09), NEM COM O CONSTANTE NOS CÁLCULOS (FLS.12/16). \r\n\r\nProc. 2007.001.037179-8 - SONIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha a certidão de crédito original, eis que a de fls.29 não está assinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.037249-3 - VENCESLAU BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041129-2 - ROBERTO FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041141-3 - RBR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041392-6 - MERCOSUL TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044008-5 - COMSAT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046671-4 - FUTURETEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:1) Certifique-se sobre a existência de decisão...; 2) fls. 3851. Cetifique-se...3) fls. 3910. Anote-se. 4) Certifique-se o cumprimento... 5) I-se o perito... 6) Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 3923, não havendo outros fatos novos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.107451-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RUTE BELLEM (SP-179273), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X VEGAS STILLUS COMERCIAL LTDA ME Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA E FORNECER COPIA DA CONTRAFÉ. PORT. 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.043111-4 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) Sentença:Defiro a gratuidade de Justiça...indefiro a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, I do CPC. Oficie-se à OAB...Oficie-se à Corregedoria de Justiça ... \r\n\r\nId: 195222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.090680-9 - MINISTERIO PUBLICO X AISIL ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 216, por tempestivos.A decisão de fls. 208/209 não contém qualquer dos efeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração de fls. 216 externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto as questões já decididas pelo Juízo, cuja decisão contém a suficiente fundamentação, estando claramente expostas as razões de decidir.Verifica-se que o que pretende o embargante, na realidade, é uma nova apreciação de matéria já decidida, o que é inadimissível em sede de embargos de declaração.Assim, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 216, por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 208/209.Tendo em vista o que consta às fls. 218v. e a proximidade da AIJ, redesigno o ato para 19 de Junho de 2007, às 14h. Intimem-se autor e ré, o interessado Paulo Jorge no endereço de fls. 181, bem como as testemunhas arroladas às fls. 147, item 1, alíneas \"b\", \"c\" e \"d\".P.I. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.015770-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.028907-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146005E)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGETRANSP E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126159-2 - TECSIS TECNOLOGIA DE SISTEMAS INTELIGENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Síndico: DORNELLES ROMUALDO DO NASCIMENTO Despacho:1) Fls. 301, anote-se.2) Para deferimento da gratuidade, traga o requerente o seu IRPJ nos últimos 3 exercícios, bem como o IRPF dos sócios no último exercício (2006/2007).3) FLS. 296: Adeque ao artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040857-8 - GERALDO GUALBERTO FRÓIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:1) O litisconsórcio multitudinário deve ser limitado em prol da solução do litígio de forma célere e também em benefício da ampla defesa pelo réu (artigo 46, parágrafo único, do CPC).2) Desta feita, apenas cinco autores podem permanecer na presente relação processual, devendo ser emendada a inicial.3) Dos autores que permanecerem neste Juízo, venham as cópias do IRPF nos últimos três exercícios para fins de gratuidade.4) Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026085-8 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, Litisconsorte: CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Junte o autor a prova documental superveniente, devendo esclarecer, contudo, a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.039625-8 - ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Fls.2995: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.050677-9 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo em audiência.Se negativo, se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.076094-1 - JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X HAIR CEM CABELEIREIRO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:Ao autor, fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.037624-0 - MARILENA DAS GRACAS MOREIRA GUIMARAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANAJOANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Aos autores sobre ofício de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2007.001.025956-1 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO E OUTROS Despacho:Junte o autor documento hábil à comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130339-4 - INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO (RJ-127661E)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Initme-se o embargante para cumprimento da decisão de fls. 82/85. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042528-0 - DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 25/29 são incompatíveis com a concessão do benefício. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, son pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026623-7 - LUIGI LAVAZZA S P A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:Fls. 222/223, defiro vista dos autos pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.042730-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X FUNERARIA NOVA VIDA LTDA Despacho:COMPLEMENTO DO ANDAMENTO ANTERIOR:1) APENSEM AO FEITO 2004.001.060402-52) COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA.3) VENHA O TÍTULO JUDICIAL E A INTIMAÇÃO CORRELATA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.149614-8 - BAR E RESTAURANTE JOSEVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.001.144382-3 - FACE CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Proceda-se na forma prevista no art. 75 do Dec. lei 7.661/45.Expeçam-se os editais. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.006117-2 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ROSANA MARA CRISTIANO MET IND E COM), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Nomeio BENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, CNPJ n.º 33.049.412/0001-75, na pessoa do seu representante legal, para exercer a função de Adminstrador Judicial de Massa Falida de Rosa Mara Cristiano Met. Ind. e Comércio, na forma e termos do art. 21 e seguintes da Lei 11.101/05.Expeça-se o respectivo termo.Intime-se.Após, ciência ao MP. e ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.039431-4 - JOSE JESUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A, Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 28, defiro o desarquivamento.I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.142739-5 - ADIL DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Ao falido, ao síndico e MP.P.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038154-8 - ELIAS MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA Despacho:Anote-se no D.R.A. conforme o que certificado.Venha o IRPF para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042631-3 - NEWTON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Ao falido, ao síndico e MP.P.I. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107883-5 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA (MG-084288)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.131943-5 - VALMIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X SONIA REGINA DE MORAIS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo de fls. 78. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.004859-8 - DANIELLE SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:À demandante sobre as certidões do oficial de justiça às fls.28 e 30vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060753-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INTERUNION TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre os honorários propostos pelo perito à fl. 265. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.022013-0 - BANCO MULTIPLIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Intime-se o reclamante para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.156522-4 - ROBERTO PARAISO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS PERRONE (SP-101879)) X JOAO LEAO SATTAMINI NETO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor, que reside no Espírito Santo, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.087183-7 - ELIZIO DE SA GOIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a convolação do presente Requerimento de Falência em Habilitação de Crédito.Anote-se na D.R.AApós, ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.096480-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766)) X MERCEARIA E BAR SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Decisão:Fls.127. Defiro.Desentranhe-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028615-9 - EMERSON PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO) Decisão:Defiro o requerido às fls. 87. Ao Contador.Após retorno dos autos, ao requerente e ao MP. \r\n\r\nId: 195259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1- Fls. 760 e seguintes: digam as Rés, em 10 dias.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.143489-7 - JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o Autor para recolhimento das custas, sob pena de comunicação ao Fundo Especial e posterior inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Decisão:O ofício expedido às fls. 246 está em total consonância com o comando da decisão de fls. 243, verso, dos autos.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.156384-0 - CARLA MAGALHÃES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), ANA LÚCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA Despacho:1- Anote-se o patrono indicado às fls. 159 para futuras publicações.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação na pessoa do sócio, no endereço indicado às fls. 159. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Regularize-se o feito, com a publicação da sentença.2- Aguarde-se o retorno da magistrada vinculada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036393-0 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:1- Torno sem efeito a decisão de fls. 1420, eis que as apelações já haviam sido anteriormente recebidas.2- Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.028793-0 - LUCIA SOARES DE LIMA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Converto o feito em diligência para que a embargante: 1- Traga aos autos promoção original (fls. 08);2- Esclareça o motivo pelo qual não realizou o registro do imóvel para o seu nome, considerando-se o termo de quitação da dívida efetuado em 11 de março de 1996 (fls. 16).3- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104753-5 - MINISTERIO PUBLICO X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Com razão a serventia, pelo que suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 229.Ao Ministério Público, sobre a certidão de fls. 229vº. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.001289-1 - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Decisão:1- Fls. 3146/3147 e 3156/3158: defiro. Reitere-se o ofício de fls. 3109, assinando o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob as penalidades da Lei.2- Fls. 3151: a) Certifique a serventia, conforme requerido pelo M.P.;b) Após, ao Síndico, para esclarecer. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085677-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 621, por seus próprios fundamentos, até porque a argüição presente no Agravo de fls. 623/624 é matéria prevista no inciso V do artigo 475-L do CPC, devendo, portanto, ser discutida em sede de Impugnação.2- Deposite o executado, por derradeiro, a diferença apontada às fls. 552/553, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.3- Venha, ainda, o pagamento das custas pendentes (fls. 554), no mesmo prazo, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1A - GERALDO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:...Desta forma, pretende o Impugnado na ação principal, a declaração de nulidade dos atos arquivados na Jucerja, concernente à empresa Servport Serviços Portuários e Marítimos Ltda., além de indenização por danos materiais e morais. O valor da causa deve corresponder, no mínimo, ao valor das cotas sociais da empresa que equivalem a R$ 1.645.000,00, conforme o documento de fls. 09/13.Não merece permanecer o irrisório valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa, considerando-se o pedido pleiteado na ação ordinária.Pelo exposto, ACOLHO a impugnação oposta para fixar o valor da causa em R$ 1.645.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil reais). Condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais do incidente.Transitada em julgado, intime-se a parte Impugnada para complementação devida, certificando-se nos autos principais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.097458-1A - COMPANHIA BRASILIA S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ALBERTO MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654) Decisão:Fls. 26 - Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para esclarecer que houve erro material na decisão de fls. 23/24, que deve ser retificada para constar o seguinte: \"Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada para declarar como valor da causa à importância de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).\"No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.110245-7 - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)), Síndico: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) Atenda-se ao MP \" Ao Síndico\" \r\n\r\nId: 195266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.033570-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 1.292/1.331 e 1.333/1.398 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.101492-0 - SERGIO LUIZ FONSECA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CENTER MED CENTRO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306), Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:O despacho de fls. 159 é claro em relação a necessidade de assinatura do acordo pelos procuradores, o que demonstra que todos consentem com o que está ali contido.O que não é possível, é reproduzir uma cópia do acordo subscrito pelas partes e sobre esta se incluir novas assinaturas, misturando as originais com as copiadas.Deste modo, deve ser cumprido integralmente o despacho mencionado em documento único, onde constem todas as assinaturas originais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.008737-9 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X RICARDO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Fls. 403/404: Diga o 2º réu, Mauro Roberto Vianna. \r\n\r\nProc. 2005.001.070642-0 - AUDICORP AUDITORES INDEPENDENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X FLADIMIR FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, excluindo da sociedade de AUDICORP AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. o sócio FLADIMIR FONSECA GUIMARÃES, mediante a apuração e pagamento de havers que eventualmente lhe caiba..... \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094538-6 - EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147904-8 - PAULO EDUARDO CATALDO SISTON, RAPHAEL CATALDO SISTON (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO), ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA. Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.001.026298-5 - ANA LUCIA PARREIRAS MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CEAP - CENTRO AVANCADO DA PREMATURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 75/80 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado.h \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148717-6 - JOAO ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:A comprovação de que o crédito não foi recebido junto ao Juízo Trabalhista se dá através da certidão de habilitação de crédito. Assim, deverá o habilitante trazer tal documento aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.130696-2 - MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)), Habilitado: CORCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Comissário (fls. 62) e do Ministério Público (fls. 68 v.), tendo o falido, bem como o habilitante, se manifestado, conforme fls. 64 e 66. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 03-04, complementados às fls. 20-23 e 26-38, os quais comprovam a existência do crédito. Extrato Contábil às fls. 58-59. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores da concordatária pelo valor de R$ 11.945,51 (onze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos). Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde o vencimento até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.044434-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes, nos termos da certidão de fls. 26. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150448-0 - DOMICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Informe o habilitante o percentual da cláusula penal prevista no acordo de fls. 26, eis que ele está ilegível. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163620-9 - TREZENTOSESESSENTA GRAUS PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X PANA VIEW PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REGO TAVARES DA SILVA (RJ-096854) Sentença: Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer na qual, as partes formularam acordo, conforme fls. 210/212. Assim, porque presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, JULGO EXTINTO o processo, COM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com as suas despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos da cláusula sétima do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls. 190/192: Diga a requerente. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.122773-2 - MINISTERIO PUBLICO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Decisão:O QUE O EMBARGANTE PRETENDE É A REANÁLISE DA PROVA DE QUE NÃO COBRA PELA TROCA DE MEDIDORES E DE QUE \"VENDA PADRÃO\" NÃO SE REFERE A TAL COBRANÇA, O QUE JÁ FOI ANALISADO NA SENTENÇA. NADA A ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2006.001.066361-7 - MINISTERIO PUBLICO X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência de conciliação.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.062583-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 808/809. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.069785-4 - BIANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ALEXANDRE WILSON RODRIGUES COELHO Despacho:Fls. 31: Dê-se vista, com as cautelas devidas, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106265-7 - ELISABETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fls. 26: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098443-4 - FABIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.450,92 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais e noventa e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046183-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X Habilitado: QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.046565-3 - ROSANE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019898-5 - TATIANA GLEICE SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOL E MAR 47 DISTRIBUIDORA DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 40: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019907-2 - ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IODI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 27: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.084370-8 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do A.I. interposto para o E. STJ, conforme noticiado à fl. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.086066-6 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Republicação do despacho de fls. 130, conforme determinação de fls. 139:\"1 - Fls. 111 e seguintes: Anote-se onde couber\".\"2 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077400-9 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROMA SUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, informando quanto ao cumprimento da Carta Precatória de fls. 21. Prazo: cinco dias.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041466-9 - CONTOFICIO FIAÇÃO PEDREIRA X HAMWI TEX MODAS E CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044049-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA DA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104919-9 - PEDRO PAULO DE CASTRO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, ora exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.153523-2 - DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149259-4 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X RHISING LOG DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACI Despacho:Intime-se o Exequente para que informe quanto ao cumprimento da carta precatória expedida à fl.24, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.063138-9 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls. 92/96: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.044581-2 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099039-2 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ARON WOLF PLAPLER Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.055294-5 - CIMENTO RIO BRANCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009224-9 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.018440-1 - PAULO MARQUES SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X SELARIA RIO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DO MINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Tendo em vista que já foi proferida sentença nestes autos (fls. 95/97), bem como a inércia do exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:1 - Inexistindo custas pendentes, citem-se os réus indicados à fl. 192.2 - Defiro a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido à fl. 192, in fine, a fim de que o autor possa diligenciar no sentido de obter o endereço dos demais réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.002565-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA AMPAC (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A), GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, eis que a documentação acostada não comprova a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.021255-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 56, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077788-5 (8292) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:O arresto, no presente caso, é consequência da indisponibilidade dos bens dos administradores de instituições financeiras, por força do disposto na Lei 6024/74. Sua necessidade decorre da lei e do fato da fácil dissipação de bens sem lastro em registro e, até mesmo, perecimento diante do tempo decorrido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128048-5 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BMEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). OTAVIO YAZBEK (SP-144506) Decisão:....Tendo em vista a quantidade de documentos juntados pela peticionante CVM, entendo não ser razoável que as partes sobre eles se manifestem no prazo comum de quinze dias (fls. 656), o que inviabilizaria a retirada dos autos de cartório.Uma vez que à parte autora já foi deferido um prazo bastante elástico, deverá ela apresentar todas as suas considerações dentro dele.Por outro lado, defiro aos réus o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se a partir do fim do prazo concedido ao autor, para que se manifestem sobre a petição e documentos trazidos aos autos pela Comissão de Valores Imobiliários (fls. 689/765). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.038576-5 - JUSSARA NEVES CALMON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JCM ASSESSORIA PLANEJAMENTO INCORPORACAO E PROMOCAO EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.001.108944-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X WILSON ANTUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069285-0 - MARIA DE FATIMA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX PINTO (RJ-105597)) X PANIFICACAO TRES IRMAOS LTDA E OUTRO Decisão:Conforme se verifica à fls. 39, a segunda ré, Maria da Graça Rodrigues, é administradora da sociedade, primeira ré.Verifica-se, ainda, que nenhuma das rés foi citada, sendo certo que o despacho de fls. 73 determinou a citação de ambas, a primeira por edital e a segunda por Carta Precatória.Chamo o feito à ordem, reconsiderando o item 2 do despacho de fls. 73.Assim, determino que a sociedade também seja citada por Carta Precatória, na pessoa de sua sócia administradora.Cumpra-se o item 1do despacho de fls. 73, com as alterações determinadas pela decisão ora proferida, expedindo-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.094538-6 - EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.059201-0 - CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MASSA FALIDA DE CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Tendo em vista o teor das certidões de fls. 120 e 121, intime-se para devolução dos autos falimentares, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.150259-1 - PADRAO BOTAFOGO TINTAS LTDA Sentença:Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem, tendo havido apenas uma habilitação de crédito tempestiva após a publicação dos editais (fl. 412 v.). Processo que se encerra, pois foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PADRÃO BOTAFOGO TINTAS LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 03.867.459/0001-85, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.034672-1 - A4 INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739) Despacho:Fls. 253: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062080-6 - ALESSANDRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-009936)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fls. 69) e do Ministério Público (fls. 70), tendo o falido, se manifestado, conforme fls. 67, deixando o habilitante de se manifestar. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fl. 74). Inicial instruída com os documentos de fls. 04-30, os quais comprovam a existência do crédito. Extrato de Contas a fls. 63. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.110,16 (cinco mil, cento e dez reais e dezesseis centavos), na categoria quirografária. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.076068-2 - DEISE LUCI ATAIDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA V DA SILVA (RJ-078931)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atenda o habilitante a solicitação do Administrador à fl. 40. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.140012-2 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLAUMIR REPRESENTACOES LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da documentação acostada às fls. 69/71, na qual se verifica a situação de inatividade da pessoa jurídica, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido às fls. 60/61.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022061-9 - SELANIA CORREIA DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.031293-4A (11925) - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X CELIA ORTIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Fl. 32: Diga a Impugnada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077804-0 (8291) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:...Assim, permanecerão arrolados bens de uso que aparecem repetidos no auto, pois não é necessário para a dignidade de ninguém 2 geladeiras, 4 sofás, várias televisões, etc. Excluo do arrolamento os seguintes bens: ...Os demais bens descritos a fls.33/35 permanecem arrolados. (íntegra da decisão nos autos) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014333-0 - THE POLO LAUREN COMPANY LP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X HARAO DUEK E OU TROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Oficie-se aos Juízos de Falência e Concordata da Comarca de São Paulo solicitando informação se foi requerida a concordata de International Brand Group do Brasil Ltda e, em caso positivo, a data do ajuizamento do pedido, o endereço da referida empresa, se foi deferido o processamento e, em caso positivo, a data. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.137766-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MASSA FALIDA DE EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O OJA \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004889-8 - MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X LUIZ CARLOS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:Antes da apreciação dos embargos de fls.545/547, deve ser apreciado os embargos de fls.549/551. Contudo, este tem pedido infringente, de modo que deve ser dado vista aos réus e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nId: 195522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055132-9 - MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, como requerido às fls 190, com as cautelas de praxe.Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.128017-5 - INSPEMEC TECNOLOGIA MECANICA E ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.170, publique-se o despacho de fls.157. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126535-8 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040367-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Despacho:Fls.114: Anote-se onde couber o patrono da parte autora.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043742-6 - DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.056225-5 - MIOKO ITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159331-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Comprove-se o cumprimento do disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141741-7 - RENATO DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.012162-9 - RICARDO JOSE MIRANDA-CPF:747.801.827-00 (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (RJ-055139)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043496-3 - LAERTE BARCELOS HEREDIA DE PAIVA X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044328-1 - OSMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA SECRETARIA DE COMISSÕES E PROMOÇÕES Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048406-4 - MARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DA FAETEC Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Venha a procuração e o documento de fls 08 no original. Comprove a autora que está em gozo de licença maternidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042303-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.033877-4 (4986) - MARIA ERLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Despacho:Certifique o cartório se houve pedido de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153335-8 - LENI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o utensílio descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.010349-8 - ROSA MARIA ABRUZZINI COSATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.010407-7 - SONIA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Perito sobre a impugnação de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2004.001.114686-9 - EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149984-5 - DONARIA DA TRINDADE CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Às partes sobre fls. 53 / 56. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055598-3 - JONAS FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos legais . Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.081282-7 - ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls.92/97 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102852-8 - ILSA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062424-7 - ARNALDO ANTONIO BARROSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Ratifico os atos até aqui praticados. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121669-4 - JOSE CASSIMIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041650-2 - VERA REGINA COLODETTE CORVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para esclarecer o pedido, bem como o pedido de tutela, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045838-7 - GYULA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051643-6 - ANTONIO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. DO ESTADO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049276-4 - ERNESTO ANTONIO PIEMONTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento apenas para excluir a condenação do réu ao pagamento das custas processuais, ante a isenção prevista no art.17, IX, da Lei Estadual 3350/99, fazendo constar na sentença \" condeno o réu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -Rioprevidência ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, com base no artigo 20, § 4o c/c artigo 21 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais).\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.135883-6 - ALEXANDRE ASSIS SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Sentença:Isto posto, de acordo com os termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos deduzidos pelo autor, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031584-4 - MARLENE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Chamo o feito a ordem. Verifica-se que alguns pedidos de produção de prova não foi apreciado.Assim revogo a decisão de fls 65 e passo a ressanear o feito.Nenhuma preliminar foi suscitada.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora que consiste na prova oral, na prova pericial médica e na prova documental suplementar (fls. 62).Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré (fls. 63).Defiro a expedição de ofício requerida pelo MP às fls. 64,v. Expeça-se.Traga a parte autora prova documental suplementar no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Traga a parte autora o rol de testemunas em 10 dias sob pena de perda da prova.Nomeiro o perito João Paulo da Conceição, telefones 2275-4098, 2542-4758 e 9971-7523, para proceder à perícia médica, que deverá ser intimado REPUBLIC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.059987-8 (2571) - ESPOLIO DE ANNA MARIA ZAMBROTTI MAGGINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:Esclareça a parte o que requer, tendo em vista que o pagamento de precatório de pequeno valor só pode ser efetuado para quantias iguais ou inferiores a 40 salários mínimos, não sendo o caso dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.126182-6 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE, REBECA RODRIGUES MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse \r\n\r\nProc. 2003.001.142041-2 - EUNICE GOULART (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÃMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Despacho:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 195216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054162-3 - ALEX SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063187-2 - JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Digam as partes no prazo de dez dias sobre o interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018103-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DEBORA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao Autor(sobre fls 95) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500221-4 (12865) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ESPOLIO DE EUCLYDES PANAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548) Despacho:Fls 946 Intime-se na forma requerida \r\n\r\nProc. 1995.001.047708-5 (5167) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PHILIPPE ARTHUR DE TRAUX DE WARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLDES PEREIRA TRIGO (RJ-058560)), Inventariante: MARTA MARIA DE SOUZA, Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). MARCIO MORAES XAVIER (SP-133552), Dr(a). CLAUDIO CAPATO JUNIOR (SP-144470), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Intime-se o MRJ para se manifestar sobre pedido de fls 567 na forma requerida pelo MP \r\n\r\nProc. 2004.001.042920-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-000001)) X PAULO DANILO FARINA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)), Litisconsorte: GILBERTO LUIZ FARINA), Litisconsorte: MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA), Litisconsorte: DINAYÁ MEIRA FARINA Ao expropriado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060222-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANISIO RODRIGO CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO NOS AUTOS DA ORDINÁRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145493-3A - SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Assiste inteira razão ao Ministério Público(....)Assim julgo extinto a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.005788-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.119954-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X EDMARO ALEXANDRE RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls 40 in fine . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117121-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ANGELA COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão: Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, \r\n\r\nProc. 2002.001.145621-0 - CONSTRUTORA QUARTIER LTDA (Adv(s). Dr(a). HERY A. DE OLIVEIRA JR. (RJ-108859)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Ao contador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111166-6 - ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) As partes sobre fls 907/908 \r\n\r\nProc. 2004.001.075647-0 - PHILIPE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar, posto que se confunde com o mérito. As partes são legítimas....Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a prova testemunhal. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias. defiro prazo de 05 dias para juntada de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.000916-4 - PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Decisão:Rejeito a arguição de prescrição tendo como fundamento os mesmos argumentos expedidos pelo Mp....(...)Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil...(...)Após intimem-se o Sr perito para início dos trabalhos,devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.135794-0 - LUIZ MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.049903-5 - GILBERTO TAVARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X PRESIDENTE DO DER/RJ E OUTRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.143776-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.110797-2 - KALYPTUS PHARMA ARTE GALENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEI Despacho:Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ) 2.Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.134322-8 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo.(ao autor) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.014773-8 (2066) - AGNELO MAGRA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE FARIA (RJ-037083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.067848-5 (3723) - LOURDES PEREIRA SAMPAIO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Ao Autor \r\n\r\nProc. 1992.001.125331-7 (3962) - DIVA GOMES COELHO E OUTRAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO SAMPAIO (RJ-000001)), Litisconsorte: ADAUTO DUARTE DE SOUZA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Diante da manifestação da contadoria.... manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.038965-2 (5133) - ELZIRA PIRES DA LUZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 1998.001.077552-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ESTADO DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.037474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia indicada à fls 474/476.... \r\n\r\nProc. 2001.001.103142-7 - CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) As partes sobe juntada de agravo de instrumento(STJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.043409-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) As partes sobre certidão de fls 120 \r\n\r\nProc. 2002.001.119457-4 - ELYSIO COELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.056820-1 - GILSON RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890), Dr(a). FELIPE PINHEIRO PRATES (RJ-135328E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090457-4 - CLOVIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:intime-se o autor... \r\n\r\nProc. 2004.001.105242-5 - MARIA MADALENA VALIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.145327-4 - ADEMILSON PAIVA SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA As partes sobre juntada de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033431-0 - GUISMAR DI STASIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034774-2 - GABRIEL IMMENDORF SULLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048426-5 - ALMIR NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051590-0 - CELSO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063353-2 - ZELIA SOUZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098844-9 - HORACIO NELSON REIS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111154-7 - ALTAMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114519-3 - JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123897-3 - ALVARO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.047079-7 - VANESSA CRISTINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP.4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064151-8 - ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor para recolhimento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098742-3 - ROBERTA CERBINO MOURAO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:intime-se o autor para recolhimento das custas no prazo de 15 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.115613-2 - DULCINEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, ...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.119685-3 - TERESINHA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.120071-6 - HORONDINA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:Tendo em vista o precário estado de saúde da autora, conforme documentos em anexo, redesigno a AIJ para o dia 28/05/2007, às 13:30 h. Intimem-se o IPERJ e o Ministério Público. As testemunhas arroladas pela autora comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129282-9 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PAULO BARENCO ACETI DAVID (RJ-149114E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164921-6 - MÁRCIO ALEXANDRE LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 202 pelos seus próprios fundamentos. Ademais, uma possível alegação no sentido de que outros candidatos vêm conseguindo o deferimento de pleitos semelhantes em outros juízos não seduz, mesmo que se levante como bandeira a isonomia, já que a divergência de entendimentos é algo inerente ao Direito. Não bastante, ao término do processo poderíamos chegar a uma situação esdrúxula em caso de improcedência, posto que a parte autora poderia estar exercendo as funções policiais sem a devida aprovação em concurso público, o que somente ampliaria a fila dos \"fatos consumados\". \r\n\r\nProc. 2006.001.165397-9 - ÁLVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Defiro JG. Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055734-5 - LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de dez dias comprovar o efetivo cumprimento do acórdão de fla 203. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.098111-1 - ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164661-6 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.093237-5 - ESPÓLIO DE TERESA XAVIER DOS ANJOS, Inventariante: ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) Despacho:1.Intime-se a fim que o administrador público cumpra determinação judicial...2.Oficie-se ao IPERJ (fls 135,item 2) \r\n\r\nId: 195217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.070924-1 - MINISTERIO PUBLICO E2/C10 X ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:FLS 171 ATENDE-SE ( MUNICIPIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140482-5 - CARLOS CORREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Ao Estado sobre certidão supra (O processo encontra-se arquivado). \r\n\r\nProc. 2001.001.010844-1 - LUCY FIRMINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.099054-0 - ANNA CHRISTINA COLLET FERREIRA X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). ROBERTA MONNERRAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Esclareçam as partes justificadamente se ainda insistem na produção de prova oral, à luz dos documentos contidos nos autos e da prova pericial realizada. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039305-8 - MAURO ANOTNIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.10.Traga a parte autora, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.089210-0 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X CEDAE CASA PROPRIA 33 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Despacho:1.Fls.1210: certificado pelo Cartório a veracidade quanto aos documentos estranhos aos autos (fls.1130/1131), defiro o desentranhamento.2. Fls.1210: providencie o autor as cópias necessárias, conforme certidão de fls.1212, a fim de ser intimado o réu para cumprimento da obrigação de fazer.3. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.056454-4 - IDEILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão ...2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.084893-5 - MICHELLE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Considerando o teor da certidão cartorária de fls.97,deixo de receber o recurso de apelação ante a sua intempestividade.2. Certifique o trânsito em julgado da sentença.3. Fls.96: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.039974-7 - ASTROGILDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E8/C3 Decisão:Indefiro a gratuidade, tendo em vista que o autor aufere renda que o inclui em uma parcela privilegiada da nossa população. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039757-0 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.097328-4 - DE NADAI ALIMENTACAO S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 2 (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (SP-024726) Despacho:Fls.241: À luz do artigo 475 \"J\" do CPC, esclareça o Estado se pretende o cumprimento da sentença, devendo, neste caso, ser apresentada planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.101646-7 - JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5º do AN 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.072188-1 - RICARDO FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão...2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.127217-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER ---E10/C13---), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1. Fls.90: incabível a dilação probatória pretendida, eis que se trata de prazo próprio.2. Diante do teor da certidão cartorária informando ser intempestiva a apelação, deixo de receber o recurso.3. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial postulada pelo autor (fls.200), nomeando perito engenheiro civil Dr. Fernando Cirigliano, tel. 9963-3856. Intime-se o \"expert\" para aceitação do encargo e para estimar seus honorários.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré, fixando-se o prazo de dez dias para sua produção, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011844-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDACAO SOCIAL POLIVIO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Prazo: 5 dias.Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo : 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041322-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X LEONOR BARBOSA GONCALVES Despacho:Diante dos valores apontados às fls. 75/79, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.099807-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X MARIA RITA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120244-6 (5934) - CELSO FAUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA W. MELLO (PJ-000001) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.122599-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Fls.686: anote-se o nome do patrono da ré para fins de futuras publicações.2. Fls.684/685: diante da inexistência de valores a serem bloqueados, conforme documentos de fls.644/645, defiro a penhora de 5%(cinco por cento) da renda diária do executado (Supervia), até perfazer o total de R$ 1.934.208,41, o qual deverá ser arrecadado pelo depositário judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.146611-7 - BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 439: Diante do teor da certidão cartorária, nomeio em substituição o perito médico Dr. Roberto Alves Fernandes. I-se para aceitação dos encargos e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.161010-5 - ADAIR JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL (RS-035503)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E OUTRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1.Fls.663/664: manifestem-se as partes quanto aos esclarecimentos do senhor perito.2. Esclareçam as partes se ainda insistem na produção de prova oral, ante os documentos contidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.128525-3 - MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522), Dr(a). MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-044151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:DecisãoNão há que se falar em prolação de sentença de extição de execução, pois não se iniciou processo de execução, eis que para tal indispensável a citação. Nem mesmo houve regular intimação do devedor para o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 -J do CPC. Houve a penhora do imóvel do devedor, já cancelada por decisão do Tribunal de Justiça. Nesse sentido, certificada a preclusão da decisão de fls.183 , dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro 09 de abril de 2007Mírian T. Castro Neves de Souza Lima Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.139128-8 - LINDAURA MARTINS FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.099701-3 - ALICE CARDOSO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA 17/05/2007, AS 12 HS, A SALA 313, CORREDOR C, DO FORUM CENTRAL ( SALA DE PERICIAS MEDICAS \r\n\r\nProc. 2006.001.099186-4 - ANGELICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar, posto que quem figura no pólo passivo da presente demanda é o Estado do Rio de Janeiro e não a Secretaria de Estado de Segurança Pública.2.A alegação de prescrição também não merece prosperar, pois é lição comezinha que norma especial derroga norma geral. 3.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.4.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 5.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova oral e documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.6. Designo AIJ para o dia 29 / 05 / 2007 às 14 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas e a parte autora, para que preste depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.102943-2 - GILBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando o disposto no artigo 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.038734-4 - LAURA ALCINA LISBOA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG. 2. ...,indefiro, por ora pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.136105-5 - BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LIMITADA X DIRETORA DA 7 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão ...2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.038041-3 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES X PRESIDENTE DA SUBTU SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.126656-9 - THAISE SILVA RAMOS X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:1. Fls.61/67: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça.4. Certifique o Cartório se há comprovante de recebimento do ofício de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.039438-5 - ABÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006544-4 - DENILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Cite-se o ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037134-8 - PAULO CESAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida:cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.025840-3 (4606) - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 45 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:1. Fls.813: considerando a manifestação do patrono da parte, determino o recolhimento do precatório já expedido.2. Em seguida, expeçam-se dois precatórios distintos em favor da parte e em favor do advogado.3. Aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1994.001.100100-0 (4838) - NELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)), Litisconsorte: IRENE GABRIELA SIQUEIRA Despacho:1. Venha a certidão de óbito de Maria Berenice Batista, ascendente de Neli Batista (fls.311).2. Fls.333 item 03: esclareça a requerente acerca de a existência de outros herdeiros de mesmo grau, à luz do documento de fls.340. \r\n\r\nProc. 1995.001.102509-1 (5346) - MARLY CONDEIXA CALVERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE R A CALVERT (RJ-082852)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.010293-6 (5447) - NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que o Estado, ora executado, impugnou os cálculos (fls.237/241).2. Os autos foram encaminhados ao Contador que elaborou, às fls.254/256, cálculos onde apontava divergência de valores quanto aos apresentados pelo exequente.3. Assim, determino que a autora, no prazo improrrogável de cinco dias, se manifeste objetivamente acerca de a elevada diferença apurada, sob pena de se prosseguir a execução com os valores de fls.254/256. \r\n\r\nProc. 2004.001.015919-4 - PAULO SERGIO DURAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.050559-0 - DIEGO ROBERTO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5º do AN 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.061904-1 - REGINA CELIA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.138137-8 - MARCELO CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE C9/C6 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo autor na petição de fls. 113 e cumpridos os ditames do artigo 267, §4º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas e despesas pela parte autora, devendo ser levado em conta o benefício da gratuidade de justiça antes deferido. Honorários compensados.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.147171-9 - MARIA DA PENHA LIMA BRANDAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão...2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.148761-2 - EDSON FRANCISCO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão....2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.010334-8 - JOSE MARIA DE FARIA AMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022395-0 - FATIMA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.031052-4 - CELSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, artigo 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido de cancelamento de multas, por ser o réu parte ilegítima E JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, para determinar que o réu proceda à troca da placa do automóvel do autor, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, antecipando-se os efeitos da tutela, por estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, em relação a esse pedido e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a R$ 5.000,00, corrigidos a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação. Tendo havido sucumbência recíproca arcará o autor com 1/3 das custas processuais, sem condenação do réu ante a isenção legal. Condeno o autor ao pagamento de R$ 150,00, a título de honorários advocatícios do patrono do réu, na forma do artigo 20 § 4º do CPC e o condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o val \r\n\r\nProc. 2005.001.082552-4 - JORGE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.099048-1 - DAVID MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 78/82. ET:Esclareça a data da reforma e se houvepleito administrativo no sentido da revisão ora pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.105346-8 - WAGNER JOSE VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO E 5 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003305-1 - MARCIA TONDATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.026633-1 - PAULO ROBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.028921-5 - ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 1 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.036613-1 - JOAO BATISTA GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 5 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Não há preliminares a serem apreciadas. 2. As partes são legítimas...3. Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Posto isso, declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, Designo AIJ para 22/05/2007 às 14:40 h. I-se o autor para prestar depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036834-6 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC.2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Defiro a prova pericial de engenharia postulada pela ré (fls.46), nomeando perito o Dr. Carlos Henrique Santana, tel. 2604-5112 e 9957-8885. Intime-se o \"expert\" para aceitação do encargo e estimativa de honorários.5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).6. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.7. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré (fls.46), fixando-se o prazo de dez dias para sua produção, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081256-8 - MARIA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.081822-4 - JOSE ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.54: indefiro o requerido vez que a vinda a dos resultados de outros candidatos em nada irá contribuir para o deslinde desta demanda.2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104463-9 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas prova. Especifiquem as provas a serem produzidas de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.125887-1 - FABIO ANDRE BATISTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Ao autor (art. 326 e 327 do CPC). 2 .Especifiquem os meios de prova de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem dirimidos, sob pena de indeferimento. 3. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136086-0 - BEATRIZ MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 Decisão:1. Fls.88/105 e 109/118: recebo as apelações no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142459-0 - CLAUDIA CAMPOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.000813-8 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSE KLEINSORGEN DA CUNHA E SOUZA (RJ-065580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento pleiteado ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado ao réu a substituição do medicamento por similar com mesma fórmula. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos, se existe correlação da medicação com as doenças apontadas na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.26 e a confirmo.Condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais).Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.005906-7 - JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.18/21.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036714-0 - NIVALDO BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039050-1 - SÉRGIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.039582-1 - HIGOR SOARES SIGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040150-0 - LEANDRA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162432-3 - MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, necessário a vinda das cópias das três últimas declarações do IRPF.Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.015525-7 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.182/183: recebo o recurso de apelação adesiva no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031623-1 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial postulada pela parte autora (fls.61), nomeando perito médico Dr. Roberto Alves Fernandes, tel. 2236-2595 e 9987-9621. Intime-se a expert para estimar seus honorários, salientando ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5. A necessidade da prova oral será apreciada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.153660-1 - JUCINEA COSTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.112. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150466-3 - IGNEZ APOLLONIA SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo : 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas prova. \r\n\r\nId: 195218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.028941-3 - SERGIO MARIO WRUBLEVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTAO (RJ-086853)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro o pedido de prova oral, indeferindo os itens 7, 8, 9 e 10 de fls. 283/286, adotando as sensatas ponderações da Curadora de Fazenda. Indefiro o depoimento de Sérgio Eloy Pimenta, interessado no desfecho da presente por ser autor de outra ação popular com o mesmo objeto.Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 15:00h.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118209-0 - LUIZ CARLOS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.001476-7 (1961) - CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-047644), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.125573-7 - JOSE PRUDENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.116225-9 - MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.084040-0 - I.M.P (SEGREDO DE JUSTICA) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:À AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102563-0 - MARIELCE GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:FLS.103- ANOTE-SE. APÓS AO PERITO, SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043679-3 - PAULO CEZAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049999-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063990-0 - AZAURY FELIPE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.061283-0 - AMELITA TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO (RJ-077858)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044840-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Sentença:Impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. Regularizem-se os recolhimentos. Sem honorários. (Súmula 105, STJ)PRI, ciente o MP, transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.012091-0 (2444) - JOVIANO REZENDE NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CONSIDERANDO A EXPRESSA ANUÊNCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR COMO REQUERIDO ÀS FLS.491 \r\n\r\nProc. 1999.001.077432-5 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033945-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Fls. 454/456: Impossível o início da execução, como já decidido à fl. 435.2) Fls. 474/475: Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.059079-6 - DJALMA FRANCA PECANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE NITEROI Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.45,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.090459-8 - ELCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.107337-4 - ANTONIO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:FLS.147- ANOTE-SE. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142234-4 - MICHELLE SUHETT MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.019270-9 - LYGIA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.057742-5 - CLAUDIO MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, e considerando a recente alteração do Código de Processo Civil estabelecida pela Lei n. 11.280, 16/02/2006 que permite o reconhecimento da prescrição ex officio pelo Juiz. (art. 219, § 5º, CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073283-2 - DANIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.075694-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Nomeio Perito do Juízo, Dr. Otávio Carvalho do Vale, tels. 25335210 ou 99147085, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105493-0 - ALEXANDRE RAPOSO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS PINHEIRO, ANTONIO AMANCIO KLEIN, DOUGLAS PAES LEITE, NARDELIO FELIPE ELLER, MARIO LUIZ DE OLIVEIRA BARROSO, HELIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.76/77 , PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC.MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE.2-FLS.79- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125769-4 - ZILDA HAMER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161469-7 - ALCIDES GODOY DE AGUIAR, AGOSTINHO LIMA DE SOUZA, DJALMA DA SILVA, HERMOGENIO DA SILVA VIEIRA, JOSE LENI MIZAEL DA COSTA, JORGE DA ROCHA FERREIRA, LAURO PEREIRA LIMA, MANOEL AGUSTINHO COELHO, MARINEI CORREIA DA COSTA, ROBERTO D AMATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão:Defiro JG. Esclareça o interesse de agir dos Autores: Agostinho Lima de Souza, Hermogenio da Silva Vieira, José Leni Mizael da Costa, Lauro Pereira Lima, Marinei Correia da Costa e Roberto Damato Junior, já que vê-se dos seus contra-cheques a percepção da gratificação por encargos especiais. OUtrossim, considerando o valor atribuído à causa., emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027070-0 - ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Trata-se de ação objetivando o Autor sua aposentadoria por invalidez. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, eis que indispensável à verificação da alegada invalidez. Por tal, motivo, depreende-se que impossível a concessão da antecipação de tutela. Nomeio Perito do Juízo, Dr. Rafael Vellozo Spinola, tels. 34356576, 93523334, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes e ao MP o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040947-6 - MARIA DO SOCORRO FRANCA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.043851-8 - LUCY BARBATO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.053133-6 - PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070146-1 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158651-6 - SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043882-0 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito autoral depende de dilação probatória. Designo aud. de que trata o art. 277, CPC, para o dia 03/07/07 às 14:00h. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044233-1 - ANTONIO DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.Sem custas, ante a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044601-4 - MONIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a verossimilhança do direito autoral depende de dilação probatória. Designo Aud. de que trata o art. 277, CPC para o dia 03/07/2007 às 14:15h. Cite-se e I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.033841-6 - ALEX MARQUES ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais a que foi condenada a parte autora. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116627-3 (1322) - ESPOLIO DE EURIDICE DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.067609-5 - NAIR MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101045-7 - CELY LIMA DA SILVA, SANDRA MARIA DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.038360-8 - JAQUELINE BARBOSA CAPITANIO, IVONE BARBOSA CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.72/80, PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC...MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006027-6 - FLORA DE CASTRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.39,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 195219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.064492-8 - ROSEMARY PEREIRA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Fls. 40 - Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014663-0 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 37/40. \r\n\r\nProc. 2004.001.088839-8 - MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI- PGE-4 Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para anular o ato administrativo guerreado, condenando os Réus a reconhecerem como título a experiência profissional da Autora demonstrada a fls. 22/23, computando-lhe os pontos devidos, alterando, de conseguinte a sua classificação final no concurso.Diante a sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121403-3 (4928) - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Venha a planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.085527-7 - JOSE FERREIRA TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PGE), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação do exeqüente a fls. 143, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.050063-5 - JOSE CARLOS FONSECA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120066-3 - CEZAR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154404-0 - MARCELO HENRIQUE MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA (FLS. 92) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.155775-8 - Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DORACI DE FATIMA BEVCERVACO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.145263-5A - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X IZAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155192-6 - MARIA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CENTRAL LOGISTICA Decisão:Recebo a emenda à inicial.Oficie-se ao D.R.A. comunicando, se necessário e efetue-se a troca da capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 23 de maio de 2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA D EMENDA P/ INSTRUIR MANDADO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015859-0 (5041) - SEVERINO DA CONCEICAO E OUTRO, EDER FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-000001)), Procurador: FLÁVIO MÜLLER-PGE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO DO RJ POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.119900-2 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DOS INTERESSADOS. NADA REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072113-5 - SALVADOR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 485/487 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070569-7 - ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131270-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DA EMENDA, NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141496-0 - MARIA JACINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 13 de junho de 2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. DEVEM SER PROVIDENCIADAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.058007-9 - MOISES ALEXANDRE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063192-2 - MARIANA RIBEIRO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L BERALDO MAGALAHES (RJ-000001) À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.049653-0 - SANDRA MARA DIAS BEZERRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084094-1 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104473-1 - UBIRAJARA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo a emenda à inicial.Oficie-se ao D.R.A. comunicando, e efetue-se a troca da capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 13 de junho de 2007 às 15:30 horas. Citem-se e intime-se. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.127620-4 - LILIAN BRANDAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143373-5 - JOSE TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152845-0 - ADELIA SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004139-7 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041671-1 - ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Despacho:...REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/08/04 AS 15:00 HS. I-SE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.120239-6 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048980-0 - SUELI SANTOS MACHADO, IVANIR SANTOS MACHADO, MONICA SANTOS MACHADO DA SILVA, SIMONE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Remeto a apreciação da alegação de prescrição para a ocasião do julgamento do feito, eis que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisado. Ademais, ainda que se declarasse a prescrição com relação à primeira, terceira e quarta autoras, o feito prosseguiria em face da segunda.Deste modo, feito em ordem e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Considerando-se a necessidade de comprovar, no caso em, tela, a ocorrência do fato, determino a produção de prova oral, consistente no depoimento da testemunha indicada a fls. 79, que alega a parte autora tê-lo presenciado.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de junho de 2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.107571-4 - PALMIRA DE SA LEONEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072540-0 - ALZEMIRA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 131 E 132 \r\n\r\nProc. 2005.001.084944-9 - ELAINE DE AZEVEDO AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. DE FLS. 73, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000629-4 - CÉLIA MARIA DE SOUZA SANTOS MARINHO, SILVIA SILENE DE SOUZA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação...Cite-se. \r\n\r\nVistoria C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006599-7 - SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0G - BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Considerando-se que a Impugnação é ato processual de que se vale o devedor para discutir acerca da execução, nada a prover quanto ao pedido do exeqüente de fls. 38/39. Cabe à parte executada dar prosseguimento ao presente feito, se pretender ver apreciados os pedidos constantes da presente impugnação, bem como à parte exeqüente dar prosseguimento à execução nos autos principais, onde foi iniciada.Assim sendo, intimem-se os executados para informarem se pretendem garantir o Juízo ou se desistem da presente impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.064478-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARIZA DA SILVA À COMLURB. \r\n\r\nProc. 2006.001.051416-8 - NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.092125-2 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150524-0 - SUZYMARY PUPPIN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.120669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008720-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO M.F.ROCHA-PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA FORNECER \"07 (SETE) CÓPIAS DA SENTENÇA DE FLS. 197, 198 E 199\", BEM COMO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.110961-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) X TATIANE LEITE DE ALVARENGA, TIAGO LEITE DE ALVARENGA, ISRAEL DE ALVARENGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285), Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) FLS. 13: ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162342-2A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009252-3 - MARCIA MEMORIA DA SILVA, MARIANA VITORIA DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO FLS. 183/185: ÀS PARTES. FLS. 186/187: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.701004-8 (12280) - ANTHONY MORGAN E OUTRA, LEDA APARECIDA GUIMARAES MORGAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO RABELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.136727-2 - IZAIAS MARCAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X FUNDACAO DE PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G SOLBERG (RJ-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143692-0 - SOLANGE DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 19/20, considerando-se que as custas já se encontram recolhidas. Cumpra-se a determinação de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.045154-0 - BAR RODOVIÁRIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Sentença:... INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.116015-9 - GERSON MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.149933-4 - J Z CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.146320-6 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC. DO ESTADO) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR, AO RÉU. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121120-7 - MAURICIO CONTREIRAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 79/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.004032-8 - GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 123 - Anote-se. Às partes sobre o ofício de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.004743-8 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011420-8 - ANTONIO MAURO DE SOUZA JUNIOR, ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNCAO, MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO, RODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA, RICARDO MOTTA BASTOS, CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.013962-0 - ANNA LUIZA CRISTINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/88 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079072-0 - ROSANI DIAS BALTAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.130013-9 - SONIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150626-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162342-2 - CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifestem-se os réus acerca do cumprimento da decisão de fls. 33, em 72 horas, já que a parte autora noticia a fls. 153 que não foi convocada à proxima etapa do concurso a ser realizada no dia 29/04/07.Intimem-se por Oficial de Justiça.Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162482-7 - BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso de fls. 57/117 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166621-4 - ELIZABETH ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042363-4 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071538-1 - LUIZ SEBASTIAO ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS -PGE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125796-9 - ADILSON QUIRINO VICENTE, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VICENTE, ROSANA DALILA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Trata-se de ação ordinária em que a parte autora pretende, a título de antecipação de tutela, a realização de obras necessárias ao estancamento de vazamento existente em sua residência.A medida pretendida não se afigura cabível, considerando-se que o Juízo não pode obrigar a parte ré a realizar obras requeridas, sem que se tenha apurado a sua responsabilidade quanto ao fato.No caso em tela, inclusive, incidiria procedimento especial (cautelar) de produção antecipada de prova, não adotado pela parte autora.Assim sendo, inviável antecipar o mérito da questão e violar o contraditório, pois a parte autora não está a requerer apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se as razões expostas e tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.031338-6 (4573) - MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 517/531. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146300-2 - DULCILEIA PEREIRA BARRETO, TATIANE PEREIRA BARRETO, VANESSA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 42/45 \r\n\r\nProc. 2006.001.148371-4 - ANA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0 - ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., EM LIQUIDACAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A., Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para pagamento dos honorários decorrentes da denunciação da lide julgada improcedente (fls. 892), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.No mais, prossiga-se na execução já iniciada, conforme já determinado a fls. 890. \r\n\r\nId: 195521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037819-0 - GILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.500214-4 (595) - LUCIA MOREIRA DE CASTRO E OUTRAS, ANA IRENE DE MENEZES GONCALVES DE FREITAS, ANA LUIZA BRANDAO PIRES PAES BARRETO LEMOS, ANA MARIA FEREIRA DA COSTA MONTEIRO, ANGELA FILOMENA PERRICONE PASTURA, ANGELA KELLY DOS SANTOS, ANGELA DA SILVA PEREIRA, CELI DE LOURDES MACEDO SOARES, CELMA ALVIM PINTO, CINIRA DE QUEIROZ FERNANDES, DAISY COSTA SOUZA, DEISE MARIA DA SILVA CARVALHO, DAYSE RAMOS RODRIGUES, DEOLINDA OLIVEIRA FESTAS, DIRCE DA CRUZ, EDILCE DOS SANTOS ARAUJO LEITE, EDLA ELIZABETH SOCCI DA COSTA, ELI DE FREITAS MONTENEGRO, ELIANE HADDAD, ELIANE TAVARES DE AZEVEDO BUENO, ELOAH GOMES DE CASTRO TAMBKE, FATIMA DE JESUS BRAGA, ENEIDA DOS SANTOS ARAUJO DE MELLO, EUGENIA BRAISBLATT, FATIMA TEREZINHA BOMFIM OLIVEIRA, GLAIR FERREIRA MIRANDA DE SOUSA, HELOISA LIMA VERISSIMO DE RAMOS MUNIVE, HOLLANDA DE ALMEIDA QUINTAS, IDILIA DE MELLO, IRENE D´AVILA MELLO PORTELLA, IVETE COPELMAN, JEANINE MARIA GONCALVES XAVIER, JERUSA BONFIM NASCIMENTO, LECI DE CARVALHO, LELY COSTA VILLAR DE MEDEIROS, LEILA AUSTIN FERREIRA, LEILA MELO DE ABREU COUTINHO, LIANE BEATRIZ CARVALHO RAMOS, LOURDES MARIA DA COSTA SILVEIRA, LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA, LUCI PESSOA DA SILVEIRA, MARIA ALICE MARTINS GOLSTORFF, MARIA CECILIA SIQUEIRA LUCCIOLA, MARIA DA GLORIA BACKX BAETA, MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA, MARIA DE LOURDES CAMPOS DA EIRA TOSTES, MARIA FERNANDA DE MENEZES GRAZZIOTIN, MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA, MARIA LUCIA COUTO KAMACHE, MARIA LUCIA DE ARAUJO ROCHA, MARIA LUCIA DE ARAUJO ROCHA GORGULHO, MARIA LUIZA MIRANDA, MARIA NILZA NOGUEIRA PEREIRA, MARIA TERESA RAMOS CALDEIRA, MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA, MARILENA BARBOSA SCHOTTS, MARILIA MASCARENHAS C0ELHO DA SILVA, ESPOLIO DE MARISA MARGARIDA ADEMI TEIXEIRA, MARIZA DE ALMEIDA MOREIRA, MERCEDES CURVELLO DE SOUZA LIMA, MIRIAM GUSMAO DA SILVA, NELSI FERREIRA SALDANHA DA GAMA, NEYDE MORAES PORCIUNCULA, NORMA DE SOUZA NASCIMENTO, NORMA PINHEIRO ALVES, REGINA CELIA PINTO, REGINA MARIA ROMANO PONTES, ROSALI MARIA DE CASTRO, ROSANGELA DE CASTRO E ABREU, SHIRLEY MELLO MACEDO, SONIA MARIA SANTOS RANGEL, SONIA REGINA NUNES DA SILVA VIEIRA, SUELI CARVALHO LANCETTA, TERESA HELENA BRANDAO PIRES SALERNO COSTA, THEREZINHA DE JESUS DE ARAUJO CUNHA, THEREZINHA PINTO, VAINE DOS SANTOS DUARTE, VANDA MELO DE CARVALHO, VANIA IZZO DE ABREU, VERA LAMEIRA VIEIRA, VERA LUCIA POTIERT GABIROBOERTZ, VITORIA LUCIA FARIA DUTRA, WAYDORLY RIBEIRO DE ALMEIDA, YARA LUCIA MELLO LAUTERT (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864)), MARILIA BRANTES DO AMARAL PIMENTA), Habilitado: TARCYZIO TOSTES), Habilitado: ANA LÚCIA DA EIRA TOSTES CALMON DE SIQUEIRA), Habilitado: TEREZA CRISTINA DA EIRA TOSTES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000002)), Habilitado: IPERJ OFICIE-SE AO B.B. AGENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, P/QUE INFORME A RELAÇAO DE QUITAÇAO DE DEBITO DE TODOS OS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.150902-9 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) EXPEÇA-SE A GUIA; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066494-5 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L.F.DE.A.SAMPAIO (PJ-000001) Despacho: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104526-5 - EDSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:...A) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...B) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.135982-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO Sentença: ...DENEGO A ORDEM. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.111226-5 - LEA DE MORAES DE SA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1998.001.158583-2 - NILTON DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) REITERE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.000610-3 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E METRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Dr(a). JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-043390), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão: FLS 1697/1698 - INDEFIRO A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA PERÍCIA, EIS QUE A DILIGÊNCIA DOS AUTOS FOI REALIZADA POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO, SENDO PORTANTO DESNECESSÁRIA OUTRA PERÍCIA. PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.088180-4 - VILMA DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R.MAHLER (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.015074-5 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: ODAIZA AVELINO FERREIRA DA SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.147755-0 - REGINA MARIA RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE (RJ-112309)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). PAULO MAURICIO F.ROCHA (PJ-000002)), JOAQUIM NUNES DA FONSECA DA SILVA À PARTE RÉ CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151420-0 - CARLOS GONDIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER ÀS PARTES SOBRE FLS. 123/136 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009877-6 - KATIA DA SILVA PERRI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032538-0 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.073429-2 - ALFREZINO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085694-4 - DIAMANTINA ANICETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006116-0 - ROSINA MEROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.073263-7 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091081-3 - AMAURY DE CASTRO PINTO, ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO, CARLOS JOSE VALENCA DIAS, HUGO GONCALVES DE OLIVEIRA, CELSO GOMES CABRAL, EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA, ABELARDO DO NASCIMENTO JUNIOR, OSWALDO LUIZ SANT ANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134623-0 - MARCELO GIOVANI POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.143023-9 - CLAUDIO ROBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:J.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.009325-4 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.158542-1 - ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (RJ-138013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSA NO REQUERIMENTO DE FLS. 286/287. APOS CUMPRA-SE O DESPACHO DE 290 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066704-9 - AIRTON FERNANDES CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077264-5 - SANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050888-7 - CARMINDO SOLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho: ABRA-SE NOVO VOLUME. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA AS FLS 221 NO PRAZO DE 10 DIAS, FLS 223/231 - AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043109-1 - ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104432-5 - MARINETE DE SOUZA PINTO, ERICA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.008887-6 - MIRENE DIAS ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS REITERE-SE FLS.113. \r\n\r\nProc. 2005.001.143469-5 - ALAIDE ROSA LEOTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.111928-7 - ROBERTO MUNIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120954-0 - OTHONIEL DE ARAUJO BRITTO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.018722-7 - ANDREIA LOPES DE BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), ANDREA DE AGUIAR MAZZA E OUTROS), ANTONIO DO PASSO CABRAL), AGATHA CRISTINA OLIVEROS), DANIELE FERNANDES RIBAS GIONVANNINI), RENATA DA CRUZ DUARTE PEREIRA), ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO), CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO), LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO), CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS), DENIS DE OLIVEIRA PRACA), CLARISSE PITTA DE NORONHA), RODRIGO GOMES MURTINHO), MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA), GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES), CRISTIANE DE FREITAS RAFARE), JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES), RICARDO ANDRE DE SOUZA), MARCELO MACHADO DA COSTA), CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE), JULIA MENDES LUZ), ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONJI), DANIELA MASSET VAZ), FABIO FERREIRA DA CUNHA), LUCIANA CRESPO PIERANTONI), CARINA PEREIRA CARDOZO), TATIANA DE CARVALHO CAMILHER), MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA), FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS), ADOLFO FILGUEIRA ETIENNE), LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA), GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA), RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA), LARISSA ELLIAS GUIMARAES), FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA), CARLOS GILBERTO MAGALHAES), JOAO PAULO TERRA MEIRELES), MARINA MAGALHAES LOPES), FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO), EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR), RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA), GUSTAVO DE FREITAS PACHECO), DANIEL FRANCA BARBOSA), BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES), FABIANA DO AMARAL CARDINOT), ANA PAULA VIEIRA FERRAZ), LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA), GUSTAVO BRASIL DA PENHA), LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS), VIVIANE DE CARVALHO ROSA), PAULO SERGIO SALVADO MORAES), JULIA RIBEIRO DE CASTRO), FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA), JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA), FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA), ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON), ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS), KATIA REGINA DUTRA LEITE), LEONARDO GUIDA), RUY WALTER D ALMEIDA JUNIOR), CARLA DO AMARAL TEIXEIRA), GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES), HENRIQUE BRAVO COLLY), MARCIA MESQUITA BARROS), RODRIGO BAPTISTA PACHECO), PATRICIA TEIXEIRA ALVES), MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES), FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA), ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL), CORNELIO ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA), RENATA TAVARES DA COSTA BESSA), FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA), MARISE DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA AS PARTES SOBRE FLS.1109/1112 , NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087719-2 - SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA, WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001) DIGA O RÉU SE POSSUI PROVAS OUTRAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022671-7 - ABDJAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS OUTRAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135357-0 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045286-5 - JERONIMO JOSE DA VEIGA MARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.700300-5 (13420) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X MANUEL PAREDES SERRANO E S/M MARIA GERPE PAREDES), MARIA GERPE PAREDES (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) ÀS PARTES SOBRE FLS. 460 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1954.001.500001-2 (2924) - PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1993.001.049887-4 (4167) - CARMEM SILVA E SOUZA POSSOLO, VALERIA GONCALVES COSTA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.342/345. \r\n\r\nProc. 1999.001.124515-4 - ARLETTE CARDOSO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) A PARTE AUTORACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.034390-9 - JOSE GALVAO DA SILVA, IRANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 14:00HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010356-5 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 110 ANTE O ALEGADO AS FLS 113/114 E 117. OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.041302-9 - JAIME DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: FLS 56/84 E 86/89 AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.094053-4 (4357) - ODISSEA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.342.---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.081097-5 (4753) - CARLOS ALBERTO DA SILVA GUEDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILV (PJ-000001) Despacho: AO ESTADO SOBRE FLS 122. \r\n\r\nProc. 2002.001.111420-7 - ANDRE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D.DE MORAES (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015701-0 - ANGELA SANT ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.092504-8 - OSMAR DA COSTA POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AO ESTADO RIO DE JANEIRO SOBRE O LAUDO DE FLS.94/107. \r\n\r\nProc. 2004.001.095485-1 - ALVARO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101057-1 - BERNARDETH FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: AMABELE PAULA BUONOMO MACHADO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134326-2 - OSORIO CANDIDO, MARIA JOSE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134366-3 - ROGERIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AS PARTES SOBRE FLS.126/130, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145937-9 - NEIVA ANDRADE SIQUEIRA, SONIA COELHO LINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÂES ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.011826-1 - ANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULO FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.061980-8 - LUIZ ANTONIO FERREIRA, ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho: AO ESTADO SOBRE FLS 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.142365-0 - NAILTON RAPOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA AS FLS. 40 E 43 NO PRAZO DE 10 DIAS. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.147043-2 - CAMILA DE BRITO THOMAZ, DANIELE DE BRITO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho: ÀS PARTES, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013919-9 - JORGE QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034886-4 - DIVIMARDEN DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.075292-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124075-1 - TIAGO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133659-6 - JANETE TRANCOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.157320-0 - JONATHAN JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.158453-2 - JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.167588-4 - ADELIA ANTONIA DA SILVA, Procurador: MARIA DAS NEVES MARQUES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006557-2 - MARIA DO LIVRAMENTO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013019-9 - RAPHAEL CASSIANO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045366-3 - JOSE BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X MINISTÉRIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTA Despacho: ... DESSA FORMA, POR RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DESTA CAPITAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.045867-3 - JOSÉ RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 20 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046289-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM VIRTUDE DA EXPRESSA PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 9494/97. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.046358-9 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060387-4 - OSCAR BRIGIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056282-1 - ANGELA MORAES PATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.002424-2 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.108650-7 - CLAUDIA SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 242/245 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072324-3 - LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 318/324.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089577-9 - OTACILIO DAMIAO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ÀS PARTES SOBRE FLS. 103/109 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045174-5 - NADIA SANTIAGO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045190-3 - SILVIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 195524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.099061-5 - TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE(PG-8) (PJ-000001), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.048425-3 - GIOVANE GOMES BARBOSA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.078873-4 - MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121330-7 - FERNANDO MARQUES LARE (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.017003-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:2) Fls. 210/211: Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.172690-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Mantenho a decisão proferida a fls.475 dos autos. Antes de ser expedido o mandado de pagamento, diga a CEDAE sobre o alegado a fls.500 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.103605-0 - CARLA DA COSTA KIND (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G. TORRES (PJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.077063-6 - CREUZA RAMOS DA SILVA (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.096344-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMERICAS EDIFICIO ROSE MALL (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTODOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029808-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Diga a embargada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.087351-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C2), Procurador: (PR MUN) EDUARDO ALVES FONTE X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001100-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X CESARINA ABDALLA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) (REPUBLICAÇÃO) ...Pelos motivos acima, rejeito liminarmente os embargos, o que faço com base no art. 739, III, c;c art. 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011763-8 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ, Procurador: PROC. EST. MARCIO BRUNO MILECH X ÂNGELA MARIA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780) (REPUBLICAÇÃO) Ao embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.067746-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X HELIO ANTONIO LOBATO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.469,76.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500331-3 (1608) - IRAN DA SILVA VIEIRA JUNIOR (E10/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA (RJ-025655)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1996.001.060731-1 (5630) - ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.164877-5 - JOAO SANTOS FURTADO (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:....A alegação do devedor de que por estar em liquidação ordinária não incide a multa prevista no artigo 475-J do CPC não tem nenhum fundamento....Assim, não há nenhuma nulidade a ser declarada no processo no que se refere à decisão de fls. 274. Esclareça o credor, ante as suas manifestações a fls.272 e 299/301, se pretende o cumprimento da sentença em relação ao Banco Itaú, hipótese em que deverá ser feita a intimação pessoal do Banco Itaú, que não está representado nos autos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.039392-2 - BRENDA GABRIELE MACHADO SILVEIRA (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700209-0 (2012) - WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8)), Procurador: (PROC EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 1547/1559: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.069483-8 - JONAS FRANCISCO DA CRUZ (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008348-7 - OSWALDO MOTA LOPES (E13/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022454-0 - VALTER DE MIRANDA (E15/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Despacho:Sem manifestação dos exeqüentes em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079887-7 - IEDA VEIGA LANOR (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-001358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PAULO ROBERTO S. MENDONÇA Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.080788-0 - ARISTÉA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Tendo em vista que os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça, deve a parte requerer a etração de carta de sentença na instância superior para dar início à execução provisória. \r\n\r\nProc. 2004.001.116050-7 - AFRANIO SOARES DE AGUIAR (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148258-4 - FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PR. EST.) Despacho:Fls. 88: Defiro o desentranhamento de fls. 85. Traga o MRJ a guia original, cuja cópia encontra-se à fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.000054-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.021458-4 - JELFRAN DOS SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2005.001.048666-3 - MARILENE MARIA SABOIA BUNN (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061719-8 - PAULO ROGERIO ALMADA IBIAPINA CAMELO (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CORRÊA EL HANI (RJ-052284), Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite, cujo endereço encontra-se informado à fls. 192. Venham quesitos e assistentes técnicos, em 5 dias. Após, intime-se para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.062010-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063169-9 - MARIA ANA DIAS SAMPAIO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X INSTITUTO DE APLICACAO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA CAP UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) (REPUBLICAÇÃO) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.067419-4 - ALEX MARCIANO DE SOUZA (E6/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSO SETTE E CÂMARA Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.114812-1 - ARLEI DE SOUZA BORBA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152220-1 - LUCY DE CARVALHO LOPES (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009671-1 - JOVENICE VITORIA MARTINS BALBI (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034342-8 - GLORIA AUGUSTA DE SOUZA SANTOS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149479-7 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075500-1 - MARLENE DA SILVA AZEREDO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.083002-0 - RAUL RIBEIRO DE ALMEIDA ( E14 / C6 ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919), Dr(a). RANULFO B. DE ALMEIDA (RJ-065956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao autor (sobre fls. 230/232). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109552-1 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES(E7/C2) (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Anote-se, onde couber, fls.373/376. Defiro vista dos autos aos novos patronos do executado exclusivamente em cartório, pelo prazo de 20 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para análise de fls.378 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.042370-1 - VIACAO UNIAO LTDA (E15/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANADRADA A. R. BRAGA (PJ-000001) Despacho:Traga o agravante cópia da íntegra da decisão proferida nos autos do Agravo 12913/06. \r\n\r\nProc. 2002.001.058118-5 - CELSO LUIZ DE LIMA RAMOS (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS N. TABET (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.117602-5 (3912) - AUGUSTO AFONSO (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERDUSSEN DE A. FILHO (RJ-073205) Despacho:Fls. 524/525: Ante a certidão supra, defiro a devolução do prazo, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161562-8 - THEREZA CHRISTINA WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.110779-1 - ILKA RIBEIRO RAMOS (E10/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.V.C. PEREZ (PJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação ao débito exeqüendo, valendo seu silêncio como anuência à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.077344-0 - GLORIA RODRIGUES DOS REIS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI D. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:...Aguarde-se o cumprimento do precatório no arquivo provisório, conforme fls.228. \r\n\r\nProc. 2004.001.016305-7 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (E8/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA OMENA (RJ-098670)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032856-3 - GLORIA SA DOS SANTOS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140075-0 - VERA LUCIA CARDOSO LEITE (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Decisão:Digam as partes sobre o documento de fls.93/95 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095793-3 - DIEGO RODRIGUES DA FONSECA JACINTO (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046145-0 - LYGIA DOS SANTOS OLIVEIRA ( E11 / C15 ) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053624-3 - ROSENILDA SANTOS FRANCISCO (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (REPUBLICAÇÃO) Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037644-0 - GEANE ALMEIDA DA NOBREGA (E9/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS L. E SILVA (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.165071-1 - AFONSO DE BRITO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a suspensão requerida, na forma do art. 104, do CDC. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002432-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Comprove o autor o pagamento das contas emitidas a partir de setembro/06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146438-5 - CONDOMINIO DO ED DOIS RIOS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.092043-0 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( E9/C3) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Diga o autor sobre fls.239 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001039-0 - PÉRICLES DA GAMA MELILA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA ELIAS (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.039717-9 - ALGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138025-4 - GILSON SIMOES AVILA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.031699-0 - ISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.047037-0 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI DE LIMA (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.049924-4 - ANSELMO TORRES CORREIA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.029840-8 - EDUARDO FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.041020-8 - ANDERSON LIMA PEREIRA (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCELO ORTIGAO B CARVALHO Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.114536-3 - MARIDEISE DOS SANTOS MEDEIROS (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114541-7 - CLEBER ALBUQUERQUE DA COSTA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055809-8 - (E8/C4) CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:2- Considerando a interposição de recurso de Agravo na instância superior, aguarde-se por 30 (trinta) dias o julgamento dos recursos. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090671-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CORDETE (E15/C14) X Procurador: ANA CRISTINA MENEZES V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011736-5 - GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)), Procurador: VIVIANE COSER) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO DETRAN (republicação) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado, após, ao MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.081452-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X (E15/C1) TALITA PORFIRIO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117979-0 - ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o exeqüente a decisão de fls. 11. que ora mantenho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.033659-2 - ANTONIO CARLOS SALOME RAMOS (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000877-1 - RUBEM CESAR RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051230-2 - SUELI ZACCARIAS CRUZ (E14/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Decisão:Tendo em vista o certificado pelo cartório, reconsidero em parte a decisão proferida a fls.251. A sentença contemplou a pretensão de ambos os autores. Dessa maneira, deverão ser expedidos mandados de pagamento em nome de ambos os autores para o levantamento do depósito feito pelo Banco Bradesco. Esclareçam os autores se os valores depositados quitam o débito em relação aos réus, em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência, inclusive, com o levantamento da penhora a fls.230/231. \r\n\r\nProc. 1998.001.188939-0 - EDSON DE JESUS SOUZA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Intimar a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB da penhora da quantia de R$ 13.476,72, depositada no Banco do Brasil, conforme GRERJ nº 5063912. \r\n\r\nProc. 2004.001.073959-9 - CLAUDIO BARBOSA BARROS (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.090982-1 - LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: VERA LÚCIA KIRDEIKO Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do § único, do art. 12, da lei nº 1533/41. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.126945-3 - JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA (republicação) Compulsando os autos, verifico que a pretensão da impetrante jà foi rejeitada por decisão do Tribunal de Justiça, conforme dispositivo do acórdão de fls. 55/57. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007104-0 - ANDERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, sem mais, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.123243-2 - EDEGAR LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTROS), Procurador: VANESSA SIQUEIRA (REPUBLICAÇÃO) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.152498-4 - JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO), Procurador: LUIZ DA MATA (REPUBLICAÇÃO) Ao MRJ para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039261-3 - DALMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar.Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.139936-0 - LILIAM DE ALMEIDA MARQUES (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.196010-2 - AUTO POSTO CARIOCA LTDA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.075237-6 - JAIR VIANNA (E11/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.088922-0 - SERGIO TEIXEIRA BARATA (E15/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 314: Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.083113-0 - SILVIA MARTINS BEZERRA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA A. FORTI (PJ-000002), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.036204-0 - FABIO FERNANDES MATEUS (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069186-2 - CICERO ROGERIO SANTOS (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET), Procurador: (PR MUN) RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026844-0 - ESPOLIO DE MANOEL ALBUQUERQUE BORBUREMA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...Esclareça a parte autora sobre o inventário, trazendo certidão atualizada exarada pelo Escrivão da fase em que se encontra.. \r\n\r\nProc. 2004.001.070082-8 - MARIA DO CARMO CONCEICAO SILVA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149003-9 - GENECY DE OLIVEIRA DA SILVA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024430-8 - URIEL VIEIRA DA SILVA (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO L. MORISSON DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.040648-5 - NELSON FRANCISCO FREIRE (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041643-0 - RONALDO DOS SANTOS (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046103-4 - ANDRE DO NASCIMENTO VIANNA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE S. MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090513-1 - JOSE NILTON PIRES BACELLAR (E11/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094666-2 - LIBERATO MAINENTE (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098908-9 - ANTONIA LUCIA BRITO DA SILVA (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116986-0 - ANTONIO CRUZ JIMENEZ (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132668-0 - LUANA LOBO DOS SANTOS (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139699-2 - JOAO CARLOS BARBOSA GOUVEIA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008855-6 - RODRIGO SILVESTRE DA SILVA (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052681-0 - JAIR PEDRO MULLER (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Em cumprimento do v. acórdão, nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, tel....Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063653-5 - MARIA DA GLORIA MACHADO DE ALMEIDA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100591-9 - IVONETE DA SILVA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLERIER (REPUBLICAÇÃO) Renumere-se o feito a partir de fls. 88.Mantenho a decisão agravada.Prestei informações conforme segue.Diga a autorasobra a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.055006-9 - DIODILA DE OLIVEIRA REIS (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131004-2 - AMAURY LUCAS SUPLINO - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA (republicação) .... julgo PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042384-1 - MANOEL ARNALDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, para esclarecer se pretende seja determinada a troca do hidrômetro, pois alega que o que está instalado está com defeito, impossibilitando a cobrança pela medição; bem como para esclarecer em que consistem os danos materiais pleiteados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003312-1 - (E9/C7) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: (PR EST) ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA X OCUPANTES DO IMÓVEL Decisão:Não há prova de esbulho inferior a ano e dia. Assim, indefiro a liminar de reintegração de posse. Cite(m)-se, devendo o OJA no momento da citação identificar o(s) ocupante(s) do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.138498-0 - DORA DE ABREU BREVES (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055409-3 - ALEXANDRE BOM BRAGA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONEBRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.001.502181-5 (1030) - JAIR HONORIO TREVENZOLI (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.140111-3 - LEA TOUCHON DE ARAUJO SOARES (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.156244-2 - MARTA HELENA DA SILVA FELIPPE (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.008267-0 - LUIS DA COSTA AZEREDO (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM), Procurador: RAQUEL C REZENDE OLIVEIRA Despacho:Diga o réu sobre documentos de fls.162/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.009876-8 - MICHELE KELY DA CONCEICAO (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 195525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014248-7 - MARCIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (PJ-000001) Despacho:Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária devidas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014134-5 - MONICA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.034156-5 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:FLS 295/296: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.029619-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:fl. 80 - Dê-se ciência a parte executada. (Leilão em 15/05/07 e 29/05/07, às 15:55 no Átrio do Forum/RJ.) \r\n\r\nProc. 2006.001.070491-7 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 50/56 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, por lucros cessantes C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.043190-4 - JULIANA DE OLIVEIRA MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça2)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3)Oficie-se ao Distribuidor para que retifique o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro.4) Após, cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.110302-9 - VANDETE TEREZA CIPRIANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ ISNTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1 - Diante do que consta a fl. 239, ao cartório para apensar a Carta de Sentença. 2 - Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F..3 - Esclareça o exequente o item 1 do pedido formulado a fl. 257, posto que a sentença não é líquida, conforme dispositivo da sentença de fl. 97/101, fazendo-se necessária sua liquidação.4 - Oficie-se ao Tribunal de Justiça, bem como o IPERJ para atenderem ao requerido nos itens 3 e 4 respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064311-9 - MARIA DA LUZ PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656)), Procurador: FÁBIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.048966-2 - GREGORIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.090365-0 - MARCIO LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) 1 - \"J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO; 2 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075415-3 - ANA MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.158535-1 - ERANICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Traga o autor a última declaração de I.R. para que seja apreciado o pedido de J.G.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.104652-7 (5994) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092902-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ESMERIA MARIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Ao Expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045832-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO X MANOEL SEVERO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802) DESPACHO EM 11.04.07: \"1. D.P.D; 2. R.A; 3. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049158-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X GILDADE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017406-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001)) X NADYR AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, \r\n\r\nProc. 2006.001.087757-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X PANIFICACAO SANTA ALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) REPUBLICAÇÃO: \" 1.Recebo os embargos; 2. Suspenda-se a execução; 3. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1982.001.500059-5 (245) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BENITO SESTELO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:1 - Diante do valor arrecadado com a venda do imóvel (fl. 341) e o valor devido indicado a fl. 349/350, informe o exequente se irá prosseguir com a execução.2 - Ao arrematante para fornecer as cópias e custas referentes a expedição da carta de arrematação.3 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.102119-0 (5465) - FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE ABRAHAO FLORES (RJ-102241), Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036545-0 - TIGRE S A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 647/651 - Anote-se.2 - Ao peticionário de fl. 647/651 para esclarecer o pedido de execução de honorários posto que os atuais patronos foram constituidos quando o processo já havia sido sentenciado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.061682-4 (4830) - MARINA GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:1 - Certifique o cartório a manifestação da parte citada a fl. 812 (verso).2 - Após ao exequente sobre fl. 886/1022. \r\n\r\nProc. 2002.001.034769-3 - ANDERSON QUEIROZ DE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134722-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON ABREU E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.063767-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao Município para atender ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045257-9 - ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162268-5 - GUILHERME FREIRE BAPTISTA NETTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao S.T.F. e S.T.J., no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.084322-8 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:A documentação junta pelo autor a fl. 179/180, comprova que o autor não é hiposuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158055-9 - VALCYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.073611-7 - WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124796-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Ao impetrante para cumprir a determinação de fl. 54 (verso), em 10 (dez) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.055436-1 - EDILAMAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Ao Impetrante para cumprir o despacho de fl. 31, sob pena de revogação da liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.105947-3 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ...DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO a implantação imediata do pagamento da pensão atualizada, no equivalente a 100% (cem por cento) dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº20/98. Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias;Com elas, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público;Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105947-3 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Acolho os embargos e declaro a sentença. Em fundamentação já havia sido determinada a exclusão da verba percebida a titulo de gratificação de locomoção, pelo que determino que o pagamento do beneficio seja feito com base no valor devido ao ex-servidor, como se vivo estivesse, excluida apenas esta gratificação (por locomoção). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121318-8 - SALIM BARCELLOS IZAR REPUBLICAÇÃO: \"1 - Recebo como emenda. Anote-se. 2 - Venha comprovante de rendimentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154096-5 - GIVALDO HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Solicitem-se as informações, em 10 (dez) dias. Após será apreciado o pedido liminar.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS FALTANTES P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.158726-0 - FABRIZIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INVESTIGADOR DA POLICIA EDITAL 01/2005 Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Solicitem-se as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3 - Ao Estado.4 - Após ao M.P..(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.044346-3 - FERNANDO SOUZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR pretendida.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.Após, ao Estado. Em seguida, ao Ministério Público. Defiro a gratuidade. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.045923-9 - WENDEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Atribua valor à causa.2) Esclareça o impetrante a autoridade apontada como coatora.3) Providencie o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação do pleito de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.163776-5 - BOA VISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Aguarde-se manfiestação da parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se em ambos os processos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500224-2 (1600) - NELSINO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTROS, Inventariante: MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Despacho:fl. 815/821 - Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.050929-5 (5765) - CLAUDIO MORAES FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056592)) X HOSPITAL DO IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Despacho:fl. 416 - As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1)Ao exeqüente para atender o item 02 de fl.617.2) Aos interessados sobre a certidão de fl.620.3) Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.080715-1 - JOCILEA LEITAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 142/144 - Anote-se.2 - Informem as partes acerca do andamento do agravo interposto junto ao S.T.J.. Após será apreciado o pedido de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.100050-0 - RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ADRIANA CHALADOVSKY LOPES (RJ-110686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 218 tornando-a sem efeito, posto que elaborada com erro material quanto ao objeto da execução da obrigação de fazer a ser cumprida face o pedido formulado a fl. 193/196 que ainda não foi apreciado, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.075349-1 - EDUARDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099845-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-075299)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.032672-4 - MARIA JOSE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC. ESTADO) Despacho:Ao réu para atender a determinação de fl. 84 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054729-7 - JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.055608-0 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.091119-0 - DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:fl. 139 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.094710-0 - JOSE AMERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Fl. 127 - Defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143011-0 - MARIA DA CONCEICAO VALADAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido de execução, considerando-se que a parte executado é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.150208-0 - JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043893-0 - ANTONIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:1 - As partes para informarem sobre o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F..2 - Considerando-se que foi deferida a tutela antecipada, informe a D.P. se seu assistido já recebeu a documentação habil para utizar gratuitamente o tranporte municipal. \r\n\r\nProc. 2005.001.063715-0 - LINCOLN MACHADO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Esclareça o autor o que pretende, considerando-se a informação de fl. 159, bem como o fato da peça anexa a contra-capa ter sido protocolada posteriormente a de fl. 137/158, sendo portanto também intempestiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.071207-9 - EUCILENE LOURENCO PAIXAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083496-3 - LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Considerando-se que a execução por quantia certa refere-se a honorários advocatícios, e não sendo o patrono da autora beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas referentes a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.090725-5 - RISCALA CORBAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.098665-9 - ALIPIO RAPHAEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.124735-4 - CHANDLER SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.130326-6 - BENEDICTO DO ROSARIO PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Oficie-se para atender ao requerido pelo M.P..(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS DE FL02/03 E .201/201Vº P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.142311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045646-6 - TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1 - Aos réus sobre os documentos juntos pelo autor.2 - Intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.063767-9 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P., em 10 (dez) dias, sob pena de revogação da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.078985-6 - SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084092-8 - THEREZINHA GONCALVES DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Ao réu para atender a determinação de fl. 47 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113872-5 - RENATO CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela partes, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.Esclareça a parte autora qual fato pretende provar com a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.127431-1 - TANIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138505-4 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1 - Retifique-se a autuação da presente, considerando-se fl. 74.2 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159350-8 - LEÍSE CAVACO PAIM LOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.005597-9 - KATIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venham as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044663-4 - LIMPPANO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045458-8 - MARÍLIO PESTANA PAGANO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046532-0 - ADILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1999.001.098681-0 - MARCOS ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX DE O.AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Ao réu para providenciar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.001.075266-9 (5878) - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018416), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Venham as custas devidas em 5 (cinco) dias. Após cumpra-se fl. 225 integralmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.058819-8 - EXPEDITA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:As partes sobre os esclarecimentos da perita. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085051-6 - JADSON SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.005790-9 - J2B ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS), Procurador: PROC. MUN.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:Ao autor. Após ao M.P. para querendo aditar o parecer de fl. 517/521. \r\n\r\nProc. 2005.001.015134-3 - JOSE WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:As partes sobre os esclarecimentos da perita \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.020141-1 (3282) - NADYR AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140396-0 - KATHLEEN ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045133-2 - JANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Informe a autora qual o órgão de origem do ex-servidor, bem como o cargo que ocupava. Após, oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se.4) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.045169-1 - ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Informe a autora qual o órgão de origem da ex-servidora, bem como o cargo que ocupava. Após, oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se.4) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.141738-1 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X Interessado: UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) REPUBLICAÇÃO: \"1 - Defiro a substituição requerida às fls. 224, item 4.2 2 - Diga a UERJ. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.004800-5 - JOSE FLAKSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X AUGUSTA CANDIDA TAVARES E OUTROS) Despacho:fl. 252/253 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nId: 195528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "195220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.001.090983-7 - CAFE SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1994.001.063053-5 - CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064316-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a petição retro, homologo a desistência da prova pericial. A fim de evitar futura alegação de nulidade, defiro a prova documental suplementar requerida. Fixo prazo de 10 dias para juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097994-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149315-2 - KOISA FINA CALCADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"...diga a autora...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.093800-5 - ETREL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO VALVERDE UCHOA (SP-147955)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.070346-6 - INTERSERVICE ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089998-7 - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE ANTONINI (RJ-097776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.144953-9 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057678-7 - INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-095274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.121193-8 - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (RJ-002149)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.010694-3 - QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.054759-5 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041173-0 - FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG-3) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.069163-5 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087427-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127575-3 - CELIMAR HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.139703-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...Após a comprovação de cada depósito integral dos créditos tributários em análise, suspendo a exigibilidade dos mesmos, nos termos do artigo 151, II do CTN e da Súmula 112 do STJ...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.145220-1 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor sobre fls. 599. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162553-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X ORGANIZACAO BENI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Ao Embargado para recolher custas de R$ 335,49, conforme cálculo de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.134530-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X MULTIGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017636-7 - PANIFICACAO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.102614-4 - SITA DO BRASIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.010821-2 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DO ESTA Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2002.001.048216-0 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO IRAJA IFE 64 09 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.018068-7 - BMB MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO A FELIZARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao Impetrante para recolher custas de R$ 1300,23, conforme fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.164484-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\"...reconsidero a decisão de fls. 105, no sentido de determinar a imediata devolução à impetrante da Carta de Fiança ofertada como condição de admissibilidade do recurso administrativo interposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042883-8 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO 00.07 DEF SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO), Procurador: PROCURADOR DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...devendo, ainda, regularizar a representação processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043843-1 - RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, DEFIRO A LIMINAR pleiteada.Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente, servindo a presente como mandado.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal.Ao Estado para impugnar.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044157-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.076902-8 - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE FERNANDES ALVES (RJ-014182) Ao autor sobre fls. 317/321. \r\n\r\nProc. 2005.001.137488-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"Defiro a devolução do prazo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063188-4 - ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor em réplica. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.100.001.784.3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADOR DO ESTADO X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA - ADV. DR. SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA ( OAB/RJ 45.687) - FACE A DECISÃO DE FLS. 43, DEFIRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.007182-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 1998.001.157676-4 - RUDI IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...homologo os honorários periciais especificados às fls. 156...à embargante para proceder o depósito. expeça-se guia.... \r\n\r\nProc. 1998.001.188431-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.053578-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...esclareça o embargante a petição retro, eis que, em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados os artigos 730 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.166835-1 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2000.001.030678-9 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.030854-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova pericial requerida pela embargante...nomeio como perito contábil do Juizo o Sr. Charles F.William...às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2000.001.031981-4 - SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.031984-0 - DOW QUIMICA S/A X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face o acrescido, diga o embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.072749-7 - MOTEL SKORPIOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se concordam com a baixa e o arquivamento dos feitos \r\n\r\nProc. 2003.001.022467-6 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO... PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NO TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC.PERMANECENDO INERTE...APLICO MULTA SUPRA.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.060836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS SOBRE OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO APENSADO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.083219-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.084704-7 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.085910-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1 Junte-se; 2- Às partes; 3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001227-4 - C E A MODAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.001229-8 - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GASPARINI (SP-115712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125859-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...À EMBARGANTE FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143708-6 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.005554-8 - PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO... \r\n\r\nProc. 2005.001.036073-4 - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro as provas pericial e documental requerida pela embarbante...nomeio como perito contábil a Srª Marilda Pereira Dourado...às partes para formularem os quesitos e indicarem assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2005.001.121173-6 - FERNANDO CARVALHO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:... Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.148099-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A0 EMBARGANTE FACE PROMOCÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046675-7 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050371-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.068985-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...digas as partes no prazo sucessivo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.118080-8 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Intime-se a inventariante pessoalmente para atender o requerido pelo MP à fls.118 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.118915-0 - PANIFICACAO BARIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À embargante para regularizar o recolhimento das custas... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.076118-3 - FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.159772-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL AVISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027396-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...determino o prosseguimento desta execução, devendo o Estado juntar a planilha do débito atualizado, face o tempo decorrido... \r\n\r\nProc. 2003.001.126505-4 - DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...determino o prosseguimento do feito, devendo a embargante justificar a necessidade da prova pericial requerida... \r\n\r\nProc. 2004.001.017198-4 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2004.001.019666-0 - GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101878-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 85/148... \r\n\r\nProc. 2005.001.137933-7 - TELERJ CELULAR S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 V DO CPC...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2005.001.149647-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...esclareça a embargante se pretende produzir as provas especificadas na exordial, justificando-as... \r\n\r\nProc. 2005.001.155254-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.000705-2 - CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente os embargos do devedor.Condeno o embargante em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.004967-8 - FARMACIA M E N DE MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA EMBARGANTE. NOMEIO COMO PERITA CONTÁBIL DO JUIZO A SRª CELIA MARIA TELES T. PINTO...ÀS PARTES PARA FORMULARESM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.004977-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.034216-3 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DEFIRO SUSPENSÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034217-5 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO. APÓS O PRAZO, DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.050091-1 - GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.068966-7 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...homologo os honorários periciais especificados às fls. 85.. à embargante para proceder o depósito.... expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.094199-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094256-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHALREQUERIDA....NOMEIO COMO PERITO CONTÁBILDO JUIZO O SR. CHARLES F. WILLIAM...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.094411-4 - BARRA FORTE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2006.001.096573-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...à embargante para regularizar a petição inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.096624-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AMBOS CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096835-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...deixo de receber os presentes embargos...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IV, do CPC...deixo de condenar a embargante em honorários. Condeno a embargante nas custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.106892-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2006.001.106895-4 - RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106907-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA...FIXO PRAZO DE 20 DIAS PARA JUNTADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.106908-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:... julgo improcedente o pedido. Condeno a autora em custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.106942-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2006.001.106966-1 - LEASING BANK OF BOSTON S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. REQUISISTEM0SE OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. APÓS, DIGAM ÀS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2006.001.106989-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CASNEIRO (RJ-117055), Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...digam as partes se exitem provas a serem produzidas ou se conconrdam com o julgamento de lide desde já.... \r\n\r\nProc. 2006.001.107012-2 - COMPAHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...ESCLAREÇA A EMBARGANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.58, EIS QUE A PARTE É ESTRANHA AO PRESENTE FEITO, DEVENDO, AINDA, JUSTIFICAR A PROVA REQUERIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148365-9 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.011762-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 410... CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 408 NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.050091-1A (041105) - GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Decisão:...razão assiste ao MP em sua promoção retro...acolho o parecer Ministerial retro por seus proprios fundamentos, razão pela qual rejeito a presente exceção de incompetencia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.002.482-1 - ERJ ( PG - 5 ) X DOVA S A ( DR. JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/RJ. 62.192). Ao executado para que recolha as custas de contador - fls. 40, bem como as custas referentes à certidão de objeto e pé requerida. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.006.366-1 - ERJ ( PG - 5 ) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( DRª REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA - OAB/RJ. 102.496). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.001.445-0 - ERJ ( PG - 5 ) X JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA ( DR. CLÁUDIO DA SILVA ALVES - OAB/RJ. 88.906). DECISÃO: ... defiro o apensamento das execuções fiscais em análise, devendo a penhora de 5% da renda bruta incidir sobre o valor total das execuções fiscais a serem apensadas, face a conveniência da garantia da execução.... Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.008.014-6 - ERJ ( PG - 5 ) X JOLIMODE ROUPAS S A ( DRª LUCIANA LOUREIRO TERRINHA - OAB/RJ. 97.734). À executada para que promova o comparecimento do depositário, para assinatura do termo de penhora. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100.002.055-0 - ERJ ( PG - 5 ) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( DRª ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, OAB/RJ. 93.124 E DR.EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB/RJ. 114.461). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nId: 195220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001645-3 - EMPRESA TECNICA DE AVALIACOES DE PESQUISAS VALIT S/C (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.001646-5 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER SAENS DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO M.P.; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.026659-0 - TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGANTE ANTE A PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.021183-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE, ANTE A PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR) \r\n\r\nProc. 2003.001.100900-1 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR) \r\n\r\nProc. 2004.001.124728-5 - SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Cumpra-se. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.140419-6 - ARTENVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.012272-0 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(EMBARGANTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.025409-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTERIO PÚBLICO, VISTO QUE EXECUÇÃO FISCAL SE INSERE NO ROL DAS COMPETÊNCIAS DESTE JUÍZO (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.025867-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTERIO PÚBLICO, VISTO QUE EXECUÇÃO FISCAL SE INSERE NO ROL DAS COMPETÊNCIAS DESTE JUÍZO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.030051-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.032194-7 - COPPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS QUANDO AO AGRAGO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.055297-0 - AGA S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE J.SE ÀS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.092690-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(Exp-34 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110238-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO(Exp-34 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.035493-1 - JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.108098-0 - TIC PROJETOS E IMPLANTACAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.119665-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 153/157, JUNTANDO CORRETAMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA, APÓS EM PROVA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.137414-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137455-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146228-0 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.162359-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO X NEUROLIFE LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.000670-1 - Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA- IGASE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.160295-9 - JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) AO EMBARGADO. (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) GD-F F-3/C Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098337-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Dê-se guia.(Exp-34 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.017672-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:AO EMBARGADO. (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.021188-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.021190-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTERIO PÚBLICO, VISTO QUE EXECUÇÃO FISCAL SE INSERE NO ROL DAS COMPETENCIAS DESTE JUÍZO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.021194-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.041034-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.045678-4 - JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (EMBTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.069040-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (Exp-34 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.069068-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-33 rs) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.063558-9 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(Exp-34 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.092596-8 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKI Decisão:Não há contradição qualquer. Acerto ou desacerto de sentença não pode ser objeto da apreciação nos limites do recurso eleito. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092705-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao embargante. (Exp-34 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.101826-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-34 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.101828-6 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:ao municipio (Exp-34 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.105161-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO PERITO, PARA INICIO DOS TRABALHOS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.110206-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110207-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142061-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Rejeito os embargos, posto que ausente contradição qualquer. O dispositivo apresenta-se claro, conclusivo, data venia.(Exp-34 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142063-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:... Rejeito os embargos.(Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.002563-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato do Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes. Intimem-se. (exp-34 - rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.016933-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.027841-2 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.035429-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-33 rs) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.035544-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.046620-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.046654-0 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.046671-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.064257-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.077180-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIBUES K E SOUSA Despacho:EM PROVAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.121760-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.137462-7 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. )GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.149369-0 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.120.003414-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA Despacho:AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.003424-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:CORRETO O M.P.. PROSSIGA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.033821-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.034371-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PART. LTDA despacho as fls 08 (de-se guia) (Exp-33 rs) \r\n\r\nProc. 2003.120.072931-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RIOTAXICOOP COOP T MOT AUT T C L DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160) Despacho:PROSSIGA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.002045-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:TOME-SE POR TERMO, APÓS OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.066796-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JURANICE SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.120.078704-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161) Despacho:PROSSIGA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.047703-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:...Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.007673-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE GRACIANO DOS SANTOS, Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Impugnação que merece guarida. Na verdade, em ação de embargos à execução, o valor da causa deve corresponder ao montante da impugnação. O valor eleito foi exagerado. Destarte, acolho e fixo em cento e sessenta e seis reais. Custas pela embargante. (Exp-34 rs) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.148115-8 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE. PRAZO DE CINCO DIAS(MUY) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.004331-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004341-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004348-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004367-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004376-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004427-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004434-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004441-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004457-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004469-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004472-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004530-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004532-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004539-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.081716-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:rejeito os embargos propostos... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.085035-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145008-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145018-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145048-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004358-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004383-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004386-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004510-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004514-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004516-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004520-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004540-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038799-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDAA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.043473-7 (19981200013460) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONIO J P CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nProc. 1999.120.068883-0 (19991200047719) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CHRISTIAN MARIE CYRILE LAINAIS Despacho:Junte-se. Sobresto.Ao contador para cálculo da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.120.054623-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.067373-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SAO MARCOS EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Recolha-se o que ainda pende devido. \r\n\r\nProc. 2004.120.058316-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:A penhora. Após, ao Município. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058317-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:A penhora. Após, ao Município. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2005.120.049653-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSOC BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:À penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.065317-8 - SOCIEDADE DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO) Decisão:Homologo a verba da perícia no valor proposto às fls. 85, (duas mill oitocentos ufir) à míngua de impugnação. --src-- \r\n\r\nId: 195441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "195560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.006153-0 - ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TEndo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para o ERJ interpor eventual recurso. O prazo iniciar-se-á com a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006153-0 - ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064965-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda a parte Ré ao solicitado pelo I. membro do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103032-0 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (DC 03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 256/260, no duplo efeito, tendo em vista que o Recorrente comprovou mediante atestado médico (fls. 264) a ocorrência de força maior que lhe impossibilitou de proceder ao recolhimento das custas no momento da interposição do recurso conforme dispõe o § 2º do art. 511 do CPC. Ao Apelado. Ao MP e após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058462-6 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(B/C2) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MESA DIRETORA DA CAMARA DE VEREADORES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 59/70 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064541-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE APELO DA RÉ Nº200701303350, EMBORA TEMPESTIVA, NÃO FOI FUNTADA AOS AUTOS POR JÁ TER SIDO INTERPOS- TO O MESMO RECURSO - FLS 136/145. ASSIM,SERÁ DEVOLVIDA À RÉ. RIO, 04/0507 Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.069492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE I (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068046-9 - ELAINE CRISTINA MOREIRA GAMA SOUZA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056919-4 - AYLTON SIQUEIRA LIMA FILHO - B/C-04 (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PROCESSO DESARQUIVADO E REMETIDO A SERVENTIA, JÁ DISPONÍVEL PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.078383-0 - ARAKEN MARTINS COSTA JUNIOR(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.275 A 280 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.073111-8 - MARIA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X DIRETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito. Sem custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031877-2 - HECTOR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais fundamentos, reconsidero a decisão que declinou a competência deste juízo.Defiro JG. Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Com a vinda das informações, apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.042377-4 - FRANCISCO CARLOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro JG. .. Assim sendo, DEFIRO EM PARTE a liminar, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito respeitado o limite de 30 (trinta) dias a contar da data da apreensão.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Com elas, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.042676-0 - DANIEL VIANNA MOTA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO RÉU. Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078046-4 - A C BURLAMAQUI CONSULTORES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARIANA LINHARES AMIGO (RJ-143253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Assim, no mérito, integro o decisum de fls. 227/231 para sanar a omissão indicada nos embargos de declaração, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.024903-5 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055123-2 - MIRIAM DA SILVA ROMERO TAVARES - B/C-03 (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM, Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Às partes sobre fls. 182 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109538-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls.65/75 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145460-0 - AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . TEndo em vista que já há nos autos parecer do MP , remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.152290-2 - ARNALDO CARDOSO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162543-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES CAMPOS (AC-11) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDOÇA = PGM = CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/78. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167760-1 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À AUTORA SOBRE FLS.30Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2007.001.001704-8 - LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Todavia, como o Curso de Formação é a última etapa do concurso, aguarde-se a entrega do laudo pericial nos autos da Ação Civil Pública, voltando os autos conclusos para exame do pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044471-6 - WALDIR PESSANHA FILHO C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.044472-8 - WALDIR PESSANHA FILHO C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035474-0 - SANDRA VITÓRIA VALLE C/ C 07 E OUTRO X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Decisão:Dispenso conclusão. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 para o dia 06/06/2007 às 14:30 horas. Tendo em vista que a parte Ré somente apresentará sua contestação em audiência, aguarde-se a data designada, quando este Juízo apreciará a produçaõ de prova oral e pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.132977-4 - ELIZETE MOREIRA CALDEIRA (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Decisão:TEndo em vista a certidão supra, decreto a revelia do IPERJ sem que se operem os efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Intime-se o Sr. SEcdretário da SARE solicitando as informações contidas no oficio de fls. 47, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007730-6 - JOANNA CORREIA DUARTE (BC-I0) (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) SEguem informações em separado. 2) Em réplica. \r\n\r\nId: 195560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.052644-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Em face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165500-9 - RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165062-0 - ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC (A/C9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 8.263,79 (FLS. 113), ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 17/02/2004 E DOS JUROS DE MORA DE 6% AO ANO, NA FORMA DA LEI 9494/97, A PARTIR DA CITAÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA(A/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista o alegado em fls. 916, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 913, passando o feito a ser processado neste juízo ... Sem prejuízo, esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida (fls. 906). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023005-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se a 2ª ré (Dalva) é a constante no documento de fls. 31. Em caso positivo, esclareça a divergência de nome e qualificação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045239-7 - LÚCIA HELENA BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o art. 276 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145592-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C 06), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM X MERI GOMES CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153838-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X CARLOS ALBERTO PASSOS (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158475-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X RITA MARIA CARDOSO ARAUJO /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160032-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) X MARIANA SILVA DE SOUZA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038058-1 - ANGELO CUSTODIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ... Remetam-se os autos, à livre distribuição, para uma das varas da comarca de Queimados com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.043332-9 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ... Remetam-se os autos, à livre distribuição, para uma das varas da comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.002262-7 - ELISETE RIBEIRO PINTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora: os autos estão disponíveis em cartório, com baixa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.145037-0 - AROLDO NISKIER A/C 06 (Adv(s). Dr(a). AROLDO NISKIER (RJ-098411)) X CHEFE DA 2 C R E COORDENACAO REGIONAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO D), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Despacho:Fls. 38 - À parte autora para o regular o recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156646-3 - CRISTINA CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE ANTONIO CARLOS GONÇALVES Sentença:\"...REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA e DENEGO A ORDEM....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159318-1 - SEVERINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X DETRAN RJ Despacho:Regularize o imeptrante sua representação processual, em 5 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045500-3 - OLGISNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) SENDO A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 285-A DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: \"....DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047563-4 - DENISE GUARANÁ TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO (RJ-112142)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Portaria nº01/2007: Ao Impetrante para regularização do recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.048230-4 - LUCIANO FONSECA DE SOUZA X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para uma das Varas da comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130192-2 - ELZA PIRES ESTEVAO / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEI RO E OUTRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ... Remetam-se os autos, à livre distribuição, para uma das varas da comarca de Rio Bonito com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135141-0 - COSME DIAS DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Às partes para se manifestarem sobre os honorários do perito (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2006.001.138947-3 - WAGNER DE MACEDO /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF (PGE) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140677-0 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Republique-se ( Republicação: \"Cumpra-se o V. Acórdão\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.145410-6 - NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES PGM Sentença:\"...REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145592-5 - MERI GOMES CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C 06) E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:\"...CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO/UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147034-3 - ROSEMERY DOS SANTOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148511-5 - LEDA PATRIZI RODRIGUES (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PENSÃO MENSAL E DOS JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO E NA....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152310-4 - LUIZ LIMA MOCO (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152319-0 - JOAO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Sentença:\"....EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158475-1 - RITA MARIA CARDOSO ARAUJO /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:\"...CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160032-0 - MARIANA SILVA DE SOUZA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA O SUPLEMENTO ALIMENTAR DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165163-6 - CLAUDIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR. E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA PGM Despacho:Após análise dos autos, verifica-se que o Município já integra a lide e que a SMTR não possui personalidade jurídica. Assim, reconsidero os itens 1 e 2 de fls. 35, uma vez que não se trata de mandamus. Já há contestação nos autos. Em réplica. Oficie-se ao distribuidor para que só o Município integre o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030492-0 - EMANOEL DAMASCENO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...2) DEFIRO JG. 3) SENTENÇA EM SEPARADO, NA FORMA DO ARTIGO 285-A CPC: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038473-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria nº01/2007: Cumpra-se corretamente o despacho ordinatório de fls.71, obervando-se, como já determinado, o disposto no artigo 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038479-3 - RUY AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2007 às 14:15 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153838-7 - CARLOS ALBERTO PASSOS (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:\"...CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042875-9 - LITO ALEXANDRE CAVALCANTI DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046395-4 - SARA YOLANDA RAMIREZ DE RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se e intimem-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003469-1 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 60. Anote-se onde couber. Oficei-se ao distribuidor. 2) Cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150883-8 - PEDRO FLAVIO DA COSTA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042906-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) SENDO A HIPÓTESE DOS AUTOS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 285-A DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: \"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162509-1 - MAXIMILIANO DE ARAÚJO DE SENA (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. à parte apelada. Ao MP. Após, ao ETJERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.152877-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (AC/7), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES (AC/7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Portaria nº 01/2007: Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040280-1 - ALANIR GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DETRAN DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº01/2007: Cumpra-se corretamente o despacho ordinatório de fls. 17, devendo ser observado, como determinado, o diposto no artigo 275, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045902-1 - WANDERSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ... Remetam-se os autos, à livre distribuição, para uma das varas da comarca de Araruama com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para providenciar a complementação das custas, conforme certidão de fl. 60. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120965-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO A/C 1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... declaro saneado o processo ... Quanto ao pedido genérico de produção de outras provas, indefiro ... Assim, determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum ... Concedo às partes o prazo de 5 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assitentes técnicos. Após, intime-se o Dr. perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143691-8 - SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147772-6 - EDITH ALCANTARA CAVALCANTE /A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO JORGE CAVALCANTE) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Republicação da r. Sentença de fls. 139/144: \"\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA ......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048722-3 - NAIR MENEZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para dar valor à causa superior a 60 S.M. já que o procedimento adotado é o ordinário, em conformidade com o disposto no art. 275, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.018220-2 - CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 195553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "195215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3352 CÉSAR FRANCISCO ESTANISLAU DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05282888-6 \r\n\r\nNº: 3353 CLAUDIO VENTURA \r\n\r\nR.G.: 09206292-6 \r\n\r\nNº: 3354 JOSE RENA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 05162445-0 \r\n\r\nNº: 3355 MARCOS VINICIUS DE SOUZA MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 12327995-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3356 ANDERSON SILVA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20230765-8 \r\n\r\nNº: 3357 CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 04655519-9 \r\n\r\nNº: 3358 CLÁUDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12665947-3 \r\n\r\nNº: 3359 DEIVERSON ARAÚJO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12915075-1 \r\n\r\nNº: 3360 EDUARDO LEITE SPINDOLA DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 07846105-0 \r\n\r\nNº: 3361 ELVIS PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503994-9 \r\n\r\nNº: 3362 FABIO SILVA SALGADO \r\n\r\nR.G.: 12169214-9 \r\n\r\nNº: 3363 GERSON FORLLAN DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20525386-7 \r\n\r\nNº: 3364 JEFFERSON VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12027216-6 \r\n\r\nNº: 3365 JOÃO BATISTA GOMES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 02378687-4 \r\n\r\nNº: 3366 JULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20675006-9 \r\n\r\nNº: 3367 LEANDRO BRAGA LINDOLFO \r\n\r\nR.G.: 11824065-4 \r\n\r\nNº: 3368 MARCIO JOSE BENICIO \r\n\r\nR.G.: 21124467-8 \r\n\r\nNº: 3369 PAULO CESAR DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 04567236-7 \r\n\r\nNº: 3370 VANDER CHAGAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08845587-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3371 ADENESIL MIRANDA DA MOTA \r\n\r\nR.G.: 80506303-9 \r\n\r\nNº: 3372 JORGE LUIS EMIDIO LOPES \r\n\r\nR.G.: 13498094-5 \r\n\r\nNº: 3373 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 13450793-8 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3374 ISABEL DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10158350-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 195215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "195214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 451 ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09080612-6 (1536) \r\n\r\nNº: 452 ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13451473-6 (1518) \r\n\r\nNº: 453 ANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12822054-8 (1514) \r\n\r\nNº: 454 FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA \r\n\r\nR.G.: 08909712-5 (1515) \r\n\r\nNº: 455 JERONIMO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10689366-2 (1534) \r\n\r\nNº: 456 JOAO LUIZ VALENTIM DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 02328618-0 (1519) \r\n\r\nNº: 457 JOSE RONALDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08873979-2 (1535) \r\n\r\nNº: 458 LUCIANO ELIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10658661-3 (1517) \r\n\r\nNº: 459 MAURICIO VICENTE RANGEL \r\n\r\nR.G.: 20617189-4 (1520) \r\n\r\nNº: 460 RODRIGO DOS REIS NÓBREGA \r\n\r\nR.G.: 20389802-8 (1516) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 461 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12973016-4 (1247) \r\n\r\nNº: 462 JOAO EMILIO ANDRADE DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 08382037-3 (1246) \r\n\r\nNº: 463 JOSE APARECIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06377349-3 (1245) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 195214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "195547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.071138-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE PINTO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO (RJ-080400) Despacho:Às partes sobre o incidente. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.011861-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDERSON MOREIRA GOMES), ANDRE XAVIER VALENTE MONTEIRO Decisão:Considerando o teor da certidão retro, INDEFIRO o rol de testemunhas apresentado às fls. 283.Renove-se o ofício de fls. 285, objetivando atender o requerido pela n. Defesa Técnica às fls. 281. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.100539-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALEXANDRE PEDRO SILVA ROLDAN), MARCOS DE SOUZA FERNANDES), FABIO DE ALMEIDA COIMBRA), LUIZ FERNANDO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:sumario de culpa em 23/05/07 as 1400 horas \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2006.001.012699-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, MARCELO SILVA DE ALMEIDA, MARCOS ELIAS PEREIRA, ALESSANDRO GROETARS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Designo o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Flávio Barros de Mattos, devendo o mesmo ser intimado no endereço informado na promoção Ministerial retro.Expeça-se as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.096122-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ALEXANDRE CORRÊA BENAMOR Despacho:em alegações finais \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.089243-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X JAIR ALVES DA SILVA), WALTER BARROS DA CRUZ), ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO), RONALDO DANTAS GUILHERME), LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS), PERICLES FERNANDES DOS SANTOS FILHO), ELIAS MACEDO RAMOS), UBIRATAN NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Homologo a desistência de oitiva da testemunha Mário Sérgio Barbosa de Jesus, na forma do requerido pelo MP.Às Defesas para os fins do art. 417, § 2º, do CPPM. \r\n\r\nProc. 2006.001.081093-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Designo o dia 31/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 213), devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113423-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOEL AMALIO REIS, EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:em alegações finais \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.010787-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X GESSE LEMOS DA SILVA, VALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Às Partes para apresentação de quesitos a serem respondidos pela testemunha Carlos Alberto Souza de Alvarenga, expedindo-se, após, a respectiva Carta Precatória. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.093321-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RICARDO LARIEU VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063) Despacho:Defiro o requerido pela n. Defesa às fls. 185, determinando, assim, vista dos autos para que a mesma apresente seus quesitos.Após, forme-se os autos do incidente e encaminhe-o ao Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.010134-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUIS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.052259-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X MARIO LUIZ FERRARO OLIVEIRA), FABIO BERNARDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Homologo a desistência da testemunha do Ministério Público Laudicéia;À Defesa dos acusados, de acordo com o artigo 417, §2º do CPPM. \r\n\r\nId: 195547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009805-6\r\n\r\nRecorrente(s): MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DOMINGUES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001258-7\r\n\r\nRecorrente(s): PALMARES ADMINISTRADORES DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA ANGERT HEINEMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001550-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI DOS SANTOS ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051266-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA CONCEIÇÃO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). \r\n\r\nRecorrido(s): COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053951-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER DE PAULA RAMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057763-1\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO JACOVINI GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058345-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA MACEDO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060242-0\r\n\r\nImpetr(s): ANDRE RICARDO NETTO BACELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001326-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SADY CARDOSO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002460-7\r\n\r\nImpetr(s): CREUZA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Toledo - OAB RJ067936). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003293-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA COSTA CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003689-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003830-8\r\n\r\nImpetr(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011219-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA SILVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011396-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE SOARES COUTINHO CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015451-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENE JULIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). \r\n\r\nRecorrido(s): M. T. D. TRANSPORTES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015734-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA ESTEVES BUGARIN & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBERTY PAULISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015929-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE TUPINAMBÁ LEITE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016228-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016237-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA CONSTANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016297-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016340-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA RAIBOLT DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016381-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PAIVA BRANDÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): P. L. ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016386-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCELY XAVIER DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016406-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE APARECIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016447-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE FERREIRA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016463-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUIZA DOS SANTOS MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016468-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016469-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA CANECO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016475-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE LEMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016477-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILSA GONÇALVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016482-0\r\n\r\nRecorrente(s): DORACI DAS NEVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016486-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PEDRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016491-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE ARAÚJO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016493-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): MAKRO ATACADISTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016497-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITACY VARANDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016500-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016526-4\r\n\r\nRecorrente(s): ABELAR OLIVEIRA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A CREDIÁRIO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017413-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair Medeiros - OAB RJ058291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017414-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO GALENO RAMALHEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Loureiro Raggio - OAB RJ092925). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017415-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOANICE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017416-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMIRA GOMES R. DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017417-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Duarte Pereira - OAB RJ025340). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017419-8\r\n\r\nRecorrente(s): ENEIDE DE AZEVEDO HYGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017420-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). LOJA COLOMBO WEST RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO PEREIRA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017421-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DIAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017422-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DOS SANTOS CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017423-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017424-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILEA MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017425-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILENE DA GAMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017426-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA DE SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017427-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY JANNE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017428-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINE DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017429-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVARISTO JUNIO VIANNA INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018379-5\r\n\r\nImpetr(s): VENESSA RENGEL BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010391-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010611-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010618-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DIAS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010878-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN JOSÉ MARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016437-5\r\n\r\nImpetr(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015475-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIRISE APARECIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009607-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ BENECKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012843-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nDiga o autor, em cinco dias.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004913-6\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS DOMINGOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). \r\n\r\n... dê-se vista à parte contrária.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018655-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CECILIA DE FREITAS TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza...Venha declaração do advogado...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.032232-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PRUDÊNCIO DA SILVA REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060329-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): OSMAR NUNES DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003746-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA CORREA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004716-4\r\n\r\nImpetr(s): MARÍLIA DE CASTRO GOUVÊA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Trambuch Vel Kos - OAB RJ013056). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009771-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009845-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ABDELKADER MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010205-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA KELLI CAMILO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016555-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS LEONARDO MOREIRA CANCIO PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016556-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE ROSELLY FRANCISCA DE GASPERIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016592-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CESAR MARIA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016598-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA AGRELOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016603-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA RIBEIRO CONTARINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016612-8\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA VASCONCELOS CORREA BERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016639-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016649-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016653-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SATIL DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016664-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONIR FIRMINO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016681-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO WIECK-ME (PROMOVER FORMATURA E EVENTOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mesalino de Campos - OAB SP185613). \r\n\r\nRecorrido(s): ATEMILSON BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016690-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA SERAFIM KNUST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). \r\n\r\nRecorrido(s): FRIBURGO ELETROMÓVEIS 169 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410). ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016713-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016721-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016735-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO TORRES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016737-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETE RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016758-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GONÇALVES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016771-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA COSTA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016784-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016787-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZELITA NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). \r\n\r\nRecorrido(s): ICAMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016805-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANERJ S. A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA SILVA SPATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016835-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUDY MAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA DA SILVA POUBEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016856-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO LISBOA ROSSONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016881-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA SILVA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016883-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR, CASSIA NUNES R. GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016899-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Hermínio Altoé - OAB RJ119151). \r\n\r\nRecorrido(s): R. V. DOS SANTOS ALVES COM. SERIGRAFICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leide Cristina da Silva Fernandes Soares - OAB RJ103263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016903-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Ribeiro - OAB RJ132227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016936-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINE POZZOLINI DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016937-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA JANUÁRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). SUPERMERCADO GUANABARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016958-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016964-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON LUIZ DE CASTRO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016984-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016985-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CABRAL ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017023-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017024-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELSO NASCIMENTO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017026-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017047-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE ALBINO DE PAULA DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERCIDADE CORPORATIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017059-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIANE HIGINO DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017113-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): EBENEZER LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017123-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO TORTURA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017174-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017199-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ MOREIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017212-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA MARTINS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017239-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017240-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MANUELA GUERREIRO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Guerreiro de Faria - OAB RJ075224). \r\n\r\nRecorrido(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017248-7\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AG. DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA BASTOS DE MATOS & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017255-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL- LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BARCELLOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017269-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017290-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL BARBOSA DA SILVA, HUGO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Martins - OAB RJ135746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017302-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017304-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LINO BRITO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017323-6\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). \r\n\r\nRecorrido(s): ATN CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017327-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍLIO RODRIGUES BLANC JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017359-5\r\n\r\nRecorrente(s): OCTACÍLIO CARVALHO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017389-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANERJ SA - BERJ LORD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO CODEÇO COELHO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017406-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ILCENIR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017889-1\r\n\r\nAutor(s): ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). \r\n\r\nReu(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035164-1\r\n\r\nImpetr(s): EDGARD RODRIGUES DE ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060515-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CASSIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060758-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000955-2\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA GLORIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001089-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001438-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): HERSIL DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001844-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MANUEL COSTA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Messner Fadul - OAB RJ122079). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002855-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIS DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002925-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LUIS SANTOS DE ALMEIDA BOLDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002943-5\r\n\r\nRecorrente(s): GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003309-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003456-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003565-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011852-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria dos Santos Silva - OAB RJ088805). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012144-3\r\n\r\nImpetr(s): PAULO GIOVANNO MAZZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). \r\n\r\nImpdo(s): XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012327-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA REZENDE ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012330-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012353-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012377-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA DE MORAES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012380-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANINE BRAGA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012497-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ TEIXEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012698-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE ANDRADE FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012723-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012758-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012781-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012813-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO AMARAL E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012827-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER COSTA AMBROSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012835-8\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ122089). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012879-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUZINETE DE ALMEIDA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012902-8\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildes Farias D Oliveira Banhos - OAB RJ045512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012910-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO JOSE FRIDMAN FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012949-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES CARDOZO DE ABREU SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012955-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SILVA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013017-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013018-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENILTON VERÍSSIMO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013028-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE MARTINS DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013058-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013104-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY TEREZA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013167-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA ALVARENGA LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013176-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MEUCCI SOARES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013197-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013212-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GENERAL MOTORS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DELCIMA - COM. E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013228-3\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON TELEMACO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013234-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALIA BONAVITA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013252-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013261-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIR GOMES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013280-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013281-7\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA SILVA DE OLIVEIRA GERALDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013299-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013304-4\r\n\r\nRecorrente(s): DORALICE JESUS VEROL CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013332-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): TECSAT - SANTANA F. N. C. LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013335-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). \r\n\r\nRecorrido(s): DACIO DA MOTA BARRETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013341-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013362-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO HENRIQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013376-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013377-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO SANTOS DE MELO, EDVALDO CABRAL DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013396-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMARA CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013397-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEORNIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013412-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CARDOSO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013414-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELÇA DE SOUZA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013463-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE BEZERRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013476-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013485-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013486-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MARTINS DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013534-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER CAETANO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013562-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MARMELO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013563-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENECI FERREIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL SANTOS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013588-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013598-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUTON ALVES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcolino Alves Rocha - OAB RJ057007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013600-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA EUFRASIA DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013629-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA RAMALHO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013671-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DGENANE MARIA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013727-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013728-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRO CORTINOVIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013755-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚTRIA - SESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013779-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNVERSITARIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013787-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTAO LEADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013976-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MAURICIO RODRIGUES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014007-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO VITAL DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014038-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014123-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MACIEL PUMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\nRecorrido(s): NÚCLEO DE DERMATOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014124-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED BH - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Bregalda L. Pelegrini - OAB MG066457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014267-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE VIGNÉ DI SANTO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 17/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.055580-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058472-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. Litiscon(s): AMAURI CORTES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003240-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): TACIELA CORDEIRO CYLLENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002014-6\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nIntime-se o impetrante como requerido pelo MP às fls. 55.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020924-3\r\n\r\nImpetr(s): LEOZETE SILVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Olavio - OAB RJ134864). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JUIZADO ESPECIAL CAÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059104-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002895-9\r\n\r\nRecorrente(s): KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Ricardo de Oliveira Grumberg - OAB RJ136967). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002945-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003034-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia dos Santos Gomes - OAB RJ053888). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003625-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA ASET MANAGEMENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO RODRIGUES DE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003811-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003814-0\r\n\r\nRecorrente(s): CVC TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA INÊS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003824-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO LUIS DE MACEDO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004645-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011432-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035833-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENÍCIO MORAIS TAVARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047915-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINE CARDOSO DE PAIVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049462-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALVES MEZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050176-6\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER FEITOSA XAVIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051806-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENILSON VITORINO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ125543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052260-5\r\n\r\nRecorrente(s): DULCIMAR MARTINS PIMENTEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053345-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARLE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053568-5\r\n\r\nImpetr(s): FABIAN KRONENBERGUER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055275-0\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência peticionada às fls. 52.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055611-1\r\n\r\nImpetr(s): DULCIMAR DE BERTO DOS SANTOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056897-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057426-5\r\n\r\nImpetr(s): MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059418-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA SOARES DE ALMEIDA NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060154-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060355-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILCINÉIA DA SILVA TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RIO GOSPEL RECORDS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061456-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006214-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FRENANDO DA COSTA PALAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006294-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA SUGENO PASSOS PINHO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006313-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALCIR GONÇALVES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006338-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006373-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDICTO ALBERTO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006425-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUBIA MARIA BEZERRA ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006446-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FERREIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006583-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA ROSA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006948-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007054-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN DE AGUIAR ERNESTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007741-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALEXANDRE, ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007747-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RICARDO REIS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007788-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CARRIELO DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008115-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009165-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO CAVALCANTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Cassia Barbosa Eccard - OAB RJ097243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009201-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Evandro Melo Balbi - OAB RJ066418). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009256-0\r\n\r\nImpetr(s): POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009736-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE CARVALHO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer os embargos de declaração de fls. 60/61, e acolhê-los...Quanto aos embargos de declaração de fls. 62/63 e fls. 64/65: rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010065-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DE SOUZA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). \r\n\r\nRecorrido(s): KILINMAK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010229-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYSA YANE DOS REIS SALGUEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011497-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE CABRAL LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011506-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011546-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011655-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE GOMES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). SERVI SIC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011778-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012006-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE RESENDE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012009-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012107-8\r\n\r\nRecorrente(s): EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Rejani - OAB RJ132264). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Pereira da Conceicao - OAB RJ069845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012215-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANABEL PINHEIRO DE ALMEIDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012263-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012334-8\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE CRISTINA BRICH DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012356-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA PINHEIRO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santana da Silva - OAB RJ113906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012363-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MONTEIRO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Tiemi Takeda - OAB RJ135396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012392-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO CARVALHO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012402-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012465-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): HELBER ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Magalhaes Campos de Sousa - OAB RJ061943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012516-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012541-2\r\n\r\nRecorrente(s): BUSCAPÉ INFORMAÇÕA E TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA RAMOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012588-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012655-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE CAIRO MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012873-5\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012976-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO CARVALHO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012994-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA BARBOSA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013009-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DUTRA DA SILVA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013011-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO FORTUNATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013087-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSICA DE ALMEIDA MALVAR. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013091-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE NOGUEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013157-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013231-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSES MAIA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013314-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO LUCAS DE JESUS BERNARDES, ANA PAULA CUTRI DE BARROS BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013354-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013483-8\r\n\r\nRecorrente(s): SISCOM - SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERT RAMOS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013522-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR PONTINI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ESTEVAM DE AZEVEDO REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013526-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013572-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS RAMOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013618-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013630-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR FERREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (MAX REDE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013681-1\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELANIA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013682-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILENO DE JESUS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZETE SILVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013702-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEFONICA S. A - TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013707-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSME JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013723-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELCA NOGUEIRA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013726-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): GIANPAULO FIORITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013763-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA CABRAL CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA BARRETO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013791-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013805-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA RODRIGUES BEZZOCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013835-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO AIEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013854-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO GIANNI RONDINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013866-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BORGES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013950-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL RIBEIRO DE ABREUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013963-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDALVA MARIA MACIEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013977-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO MANHÃES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013984-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014029-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH SOARES DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, convertendo-se a multa em perdas e danos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014047-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA FERNANDES GLORIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014116-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ETELMA NAZARETH LOPES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014126-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON ALEIXO ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014145-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014146-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014160-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILVA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014175-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE AMARAL DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014295-1\r\n\r\nRecorrente(s): YACHT FLAT HOTELARIA E DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EUGENIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014319-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA SOARES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014348-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGÊNIO DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014356-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY FLIESS SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014359-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEIDE MARIA DE ARAUJO CARDOSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014389-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIO RUSSO DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014412-1\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA LEAL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014579-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO NEY AYD CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014614-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI FERNANDES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014638-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI GOMES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014674-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014717-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA VIANA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014731-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNA RANGEL DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016456-9\r\n\r\nImpetr(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017893-3\r\n\r\nAutor(s): ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). \r\n\r\nReu(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinta a presente Ação Rescisória...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018227-4\r\n\r\nImpetr(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053689-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALEXANDRE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059312-0\r\n\r\nImpetr(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAIBA DO SUL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001966-1\r\n\r\nRecorrente(s): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA SILVA CORTEZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003218-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE OLIVEIRA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003351-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LUCIA RAPOSO REQUIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Vieira de Castro - OAB RJ132128). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004617-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007427-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008245-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADNILSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009665-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALE E RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME- FAROL DE ITAIPUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010222-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). THIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA LUTZ GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010282-5\r\n\r\nRecorrente(s): YESO AGOSTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). GUANABARA DIESEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010385-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENAULT DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA BRASIL SIMÕES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010565-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI GUALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010687-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). \r\n\r\nRecorrido(s): GAFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez - OAB RJ062499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010783-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MESQUITA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011022-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011055-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA MAGDALA DE ANDRADE BOGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011090-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO CARVALHO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011116-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA ROSA AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011233-8\r\n\r\nRecorrente(s): LORENÇO JOSÉ REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011250-8\r\n\r\nRecorrente(s): REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): CORD ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011300-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEVY ASSIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). \r\n\r\nRecorrido(s): SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES E LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011327-6\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS FEREIRA RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011353-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILCENEA MUZY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011388-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA FERREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011433-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE CARVALHO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011607-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA VASCONCELLOS BRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO BRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Marques - OAB RJ116686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011641-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEIDE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011784-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILCINÉA ALVES AMARAL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011831-6\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011904-7\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011981-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRENI DOS SANTOS PASSOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012136-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Pister Martins - OAB RJ140557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012170-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012325-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENILDO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012403-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012982-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JACIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013021-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA FRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013053-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA REGINA DOS SANTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BONSUCESSO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013064-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA SILVEIRA DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013402-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA ZILVES HERZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013504-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON SILVA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013704-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO JOSE TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013767-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CRUCINSKY CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014244-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014297-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DO AMARAL GORDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014299-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014310-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENÉSIO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014353-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA FIDÉLIS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014383-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JORGE COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014402-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014429-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO RODRIGUES PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014464-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA PEREIRA MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014533-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FOTULA COULA BASILE PAPADIMITRIOU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014841-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANITA GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014972-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA DE MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014995-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO MANUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015001-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRÉDITO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BARBOSA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015196-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOUZA E PRADO PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015202-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): FAZENI - EMPRESA DE TRANSPORTES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015279-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDURVAL LEAL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015281-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015292-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015323-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACY TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015354-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA SILVA FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015491-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO R S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIANE SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015531-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA REGINA MARTINS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015545-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015546-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDA DE MOURA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015566-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ARAUJO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015608-1\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITRALITY MARKETING CONSULTANTS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015643-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUÉ ALVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016253-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA ROSA TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SIND. DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018478-7\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055748-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Monsores Barros - OAB RJ114237). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA HEITOR CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006816-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA VERONESE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009140-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011606-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BALBINO DE CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012605-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBÉRIO RIBEIRO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013586-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015235-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECÍ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016226-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE RIAVINSCHI SKABA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\nRecorrido(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007270-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007480-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012280-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CORREIA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA VOLKSWAGEN CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nEm continuidade, votou o Dr. Flávio Citro, dando provimento parical ao recurso nos termos do seu voto, sendo acompanhado pela Dra. Eduarda, ficando vencido o Relator que mantinha a sentença. Assim ficou o resultado do julgamento: \"Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator, vencido o Relator, nos termos do seu voto. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012825-5\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE MOTA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012972-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS BASTOS FULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenir Menechini - OAB RJ088577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013068-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013253-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014538-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE SANTANA AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014866-7\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018153-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDRE LUIZ LEITE PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nO impetrante deixou de cumprir integralmente a decisão de fls. 38 ... Assino o prazo improrrogável de 24 horas para juntada dos documentos, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ.\r\n\r\nId: 195273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.142388-2 - Rene Corvisier Wolguemuth (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Miranda Advocacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Raeder La-cava Tinoco - OAB RJ035928, Marcos Miranda - OAB SP061693, Edna Mara da Silva Miranda - OAB SP077754). \r\n\r\nProcesso nº 2003.800.142388-2\r\n\r\nEmbargante: Miranda Advocacia\r\n\r\nEmbargado: René Corvisier Wolguemuth\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante alega nulidade da execução, por não ter sido apreciada sua exceção de incompetência territorial, e por não ter sido concedido prazo para regularizar sua representação processual em audiência de conciliação, o que culminou por causar sua revelia. O Embargado impugna as alegações defendendo ter havido regular processamento do feito, bem como se insurge quanto ao valor atribuído aos bens penhorados. \r\n\r\nAssiste razão ao Embargado. A exceção de incompetência oposta foi erroneamente dirigida, pela Embargante, ao II Juizado Especial Cível desta Comarca. Quando foi trazida ao conhecimento deste Juízo já havia sido proferida sentença de mérito, pelo que é encerrada a prestação jurisdicional de 1ª instância, sendo vedado ao juiz modificá-la (art. 463 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCaberia ao Embargante, portanto, recorrer da dita sentença, o que não fez, pelo que deixou precluir seu direito.\r\n\r\nQuanto aos bens penhorados, não se vislumbra qualquer irregularidade, seja na sua elegibilidade, seja no valor atribuído. Não obstante, ante o moderno meio de penhora eletrônica de dinheiro, que prefere a bens móveis na ordem legal, é possível a tentativa de substituição da penhora já efetuada.\r\n\r\nNão obstante, incabível a atualização pretendida pelo Embargado, eis que com a penhora regular cessou a mora, não mais incidindo encargos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Neste ato foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem em dez dias para verificação quanto a sua efetivação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.178658-2 - Ilda Belfiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). X Fatima Regina de Souza Ferreira. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.049124-4 - Alexsander Ferreira Vaz - Claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Transporte Santa Rosa LTDA. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, que, em sede de Juizado, não há a necessidade de assentimento da parte ré, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050177-8 - Pedro Nicolau Novak. X Varig S. a. O autor pede a exclusão da atual ré e inclusão de uma outra. Na verdade, pretende a substituição completa do polo passivo, o que importa em desistência da presente ação e intenção de propor outra. Recebo a manifestação como desistência do feito. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes de que os autos serão incinerados após cento e oitenta dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.018766-7 - Verônica Gottgtroy da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Mares do Sul. Tendo em vista o pagamento parcial do débito, e considerando a manifestação expressa da parte exequente à fl. 279, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.030021-0 - João Thome Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). X Ronilce da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). Indefiro a remessa dos autos ao Contador, sendo ônus da parte exequente a apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2002.800.134977-1 - Angelica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Panamericano Prestadora de Serviços S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carolina Von Hirsch Wetzlar - OAB RJ117192). \r\n\r\nProcesso nº 2002.800.134977-1\r\n\r\nEmbargante: Panamericano Prestadora de Serviços\r\n\r\nEmbargado: Angélica Ramos de Oliveira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante alega nulidade do acordo celebrado, e, no mérito, que a obrigação nele assumida foi cumprida de forma satisfatória, eis que, apesar de não devolver todos os cheques, procedeu ao seu cancelamento, e forneceu carta de quitação que permite a regularização cadastral da autora. Pede seja declarada extinta a execução. Em impugnação, o Embargado defende que houve, sim, o descumprimento, pelo que devida a multa ora executada. Relata, ainda, fato estranho ao objeto da lide, qual seja, a existência de anotação restritiva em seu nome a pedido da ré.\r\n\r\nDe se esclarecer, a priori, que não há de se acolher a alegação da Embargante de que há houve a nulidade do acordo. Este foi voluntariamente celebrado por advogada que tinha poderes para representar a ré. Ademais, foi homologado por sentença já transitada em julgado.\r\n\r\nNo mérito, no entanto, lhe assiste a razão. A obrigação assumida foi de devolução de cheques em seu poder. A função clara de tal devolução é permitir à autora a regularização de sua situação cadastral junto ao banco sacado, bem como a impedir a execução dos títulos. Os mesmos não foram todos juntados aos autos, de fato. Não obstante, a ré demonstra os ter cancelado, o que os impede de serem executados, e fornece carta de quitação, o que permite a retirada de eventuais restrições ao nome da autora. Portanto, ainda que por via transversa, a obrigação foi satisfeita.\r\n\r\nDe se ressaltar que a autora já recebeu R$ 8.700,00 (fl. 109), quantia mais do que suficiente a compensar eventual dano causado pelo cumprimento diferente da obrigação assumida.\r\n\r\nPor fim, nada a prover quanto ao fato de haver negativação do nome da autora a pedido da ré, sendo este fato novo e não objeto da presente, como já alertado algumas vezes por este Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 112/113. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.071747-0 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). eXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 87 EM FAVOR DA EXEQUENTE JÁ QUE HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO CONSIDERANDO-O INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2004.800.086738-9 - Carlos Eduardo Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Raphael Pinheiro de Miranda - OAB RJ135653E, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.103137-6 - Paulo Jose Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916, Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107103-9 - Priscilla Monteiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.118810-1 - Luis Carlos Jorge Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037700-7 - Maria de Fátima dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor penhorado à fl.61 e outro em favor da parte executada no valor pago em excesso.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044158-5 - Severino Souza Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor depositado à fl.98, haja vista o excesso. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106113-9 - Maria Cleone da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.003338-2 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA promove ação em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, alegando que fora impedido de operar a crédito com empresas comerciais pelo fato de seu nome figurar nos cadastros restritivos da ré, como devedor da importância de R$ 492,14. Todavia, acrescenta que a ré não procedeu a qualquer notificação ou informação prévia quanto à inscrição de seu nome no cadastro de devedores, o que configura falha na prestação de serviço. Requer indenização pelos danos morais sofridos em valor não inferior a R$ 10.000,00. \r\n\r\nPedido de tutela antecipada deferida a fls. 23 dos autos. \r\n\r\nA TELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu defesa escrita suscitando preliminar de litispendência. No mérito, a ausência de ato ilícito praticado, bem como das provas dos alegados transtornos, o que inviabiliza o pleito indenizatório por danos morais. Requer a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a preliminar de litispendência argüida pela ré. Há litispendência entre a presente demanda e a demanda de nº. 2006.800.205266-3 que tramita pela pelo III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nNão obstante a Ré tenha apresentado documento unilateral e tendencioso, a fls. 53/55, esta Juíza Leiga diligenciou acerca da existência dessa preliminar Junto o referido juizado, acionando a Douta Juíza natural daquele processo, recebendo a informação de que tal demanda tratava de vício na prestação de serviço diante da impossibilidade de acessar a internet através do serviço VELOX, mostrando-se identidade com fatos da ação ora sob análise, inclusive em razão paridade de requerimentos. \r\n\r\nComo o III Juizado Especial Cível deve ser considerado o prevento e o competente para processar e julgar a causa, tendo em vista que apreciou em primeiro lugar o pedido de tutela antecipada, em 12/01/2007, conforme andamento processual encontrado no \"site\" deste E.Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendendo-se ao disposto no art. 106 do CPC. \r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.016556-0 - Rita de Cassia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Ibicard - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034966-0 - Rosangela Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nVenha a justificativa de ausência no prazo de 02 dias, sob pena de condenação no pagamento das custas.Defiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049675-8 - Cilene dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.078877-3 - Ilka Cristina Esperança Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Janaina Vieira Guimarães L Ima. Trata-se da ação de execução, sendo que, por ocasião do cumprido o mandado de citação e penhora, foi constatada a inexistência de bens penhoráveis. \r\n\r\nEmbora a execução do julgado seja de interesse da Justiça, pois com sua ultimação, dá-se efetividade à sentença, a inexistência de bens suscetíveis de penhora leva o processo à extinção, conforme previsto na Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEste o teor do enunciado 13.6 da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis e administrativos em vigor, resultantes das discussões dos encontros de juízes de juizados especiais cíveis e turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro (Encontros de Angra dos Reis, 29 a 31 de outubro de 1999 - DORJ 16.11.99, de Conservatória, 24 a 26 de novembro de 2000 - DORJ 01.12.2000, de Angra dos reis, 20 a 22 de julho de 2001 - DORJ 01.08.2001 - 16 a 18 de maio de 2003 - DORJ 02.06.2003, do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2004 - DORJ 31.05.2004 e Angra dos Reis, 15 a 17 de julho de 2005 - DORJ 04.08.2005): Execução - inexistência de bens. No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nExpeça-se certidão de débito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nProc. 2006.800.100289-5 - Eduardo Ribeiro Tarjano Léo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ribeiro Tarjano Léo - OAB RJ107324). X Cesar Augusto Morais Pinto. A presente ação execução se processa contra devedor que reside em . Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.022567-3 - João Vicente Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ026035, Rodrigo Dias Fontes - OAB RJ119343). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). \r\n\r\nProcesso: 2002.800.022567-3\r\n\r\nEMBARGANTE: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: João Vicente Victor\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, porque excessiva a multa arbitrada, e porque os valores já recebidos pelo autor somam vultosa quantia. Pede a redução da execução para 1.056,81. O Embargado apresenta impugnação, sustentando a correção de sua planilha.\r\n\r\nDe se esclarecer, a priori, que a presente execução é do valor de R$ 4.400,00, acrescido da multa prevista no art. 475J do CPC, em razão de descumprimento da obrigação de retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de créditos. Qualquer outro valor já executado e levantado pelo autor não pode mais ser objeto de discussão, eis que precluso o direito.\r\n\r\nNão assiste razão à ré. Os documentos de fls. 165 e 175 demonstram que o nome do autor permaneceu negativado até o dia 26/07/2002. Tendo sido anteriormente executada multa incidente até o dia 04/07/2002 (fl. 57), restam ainda valores referentes a 22 dias de descumprimento.\r\n\r\nTendo sido a Embargante instada a pagar R$ 4.400,00, quedou-se inerte, pelo que incidiu a multa de 10% prevista no art. 475J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nAtribuo de ofício valor à causa equivalente ao montante da execução, de R$ 4.840,00 Anote-se onde couber. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 201 em favor do Embargado. Venha o recolhimento da diferença de R$ 440,00, acrescida de honorários de R$ 484,00, em até cinco dias a contar da publicação, sob pena de penhora eletrônica em contas correntes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.076864-6 - Maria do Socorro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Andréa Almeida Peixoto - OAB RJ144198E). \r\n\r\nProcesso: 2003.800.076864-6\r\n\r\nEMBARGANTE: C&A Modas Ltda.\r\n\r\nEMBARGADO: Maria do Socorro Bezerra da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, porque foi celebrado acordo em que a autora dava quitação ao valor executado a título de multa. Pede a redução a declaração de nulidade da execução. O Embargado apresenta impugnação, sustentando a correção de sua planilha e que o acordo não foi homologado.\r\n\r\nAssiste razão em parte à Embargante. De se esclarecer, a princípio, que o acordo celebrado com a autora não foi válido, por culpa da própria Embargante, que descumpriu o prazo ali estabelecido, pelo que a autora pediu ao Juízo a não homologação. Portanto, vigente a multa estabelecida no acordo primitivo entre as partes, de fl. 19.\r\n\r\nNão obstante, só há prova de descumprimento da obrigação de \"cancelar\" o débito em nome da autora até o dia 17/11/2004, data do documento de fl. 79. Não comprovou a Embargada fato alegado em seu favor, qual seja, de que depois desta data permaneceu o descumprimento a ensejar a incidência de multa.\r\n\r\nJá tendo sido executada a multa entre 20/10/2003 e 13/08/2004 (fls. 67 e 142/143), ainda devida a multa incidente entre 14/08/2004 e 17/11/2004, no valor de R$ 4.300,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, e reduzo a execução para o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nAtribuo de ofício valor à causa equivalente ao montante da execução, de R$ 32.100,00 Anote-se onde couber. Prossiga-se com a execução. Venha o valor acima depositado em até cinco dias, a contar da publicação da presente, sob pena de penhora eletrônica em contas correntes.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.162797-9 - Ismael Abilio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA priori, salta aos olhos o tumulto causado nos autos pelas partes, tanto o Exeqüente quanto os Executados, peticionando repetidas vezes, juntando cálculos impertinentes, discutindo à exaustão a preclusão ou não de direitos, questionando certidões cartorárias, insistindo-se em levantamento de valores depositados mas não incontroversos, insistindo no chamamento do feito à ordem quando o mesmo já estava em ordem há muito. Corroboro a decisão de fls. 398/399, em que o prolator insta as partes a serem objetivas em seus pleitos, a fim de evitar mais delongas num processo que deveria ser célere e se arrasta há mais de três anos.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, porque não deve incidir multa diária, em razão de não ter sido condenada na sentença de primeira instância. Pede o reconhecimento de nulidade da execução. O Embargado insiste no não recebimento dos embargos, apesar das decisões de fls. 391 e 398/399, e alega, ainda, a regularidade da cobrança de multa, uma vez que houve descumprimento de obrigação.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. A decisão que antecipou os efeitos da tutela, de fl. 21, se dirigiu ao réu Unibanco, ora Embargante, uma vez que era o responsável pelas anotações que se determinou levantar (fl. 19). O acórdão de fls. 193/196 expressamente torna a decisão definitiva a partir da data da realização da Audiência de Instrução e Julgamento, que se deu em 21/05/2004. A Embargante estava presente na AIJ, e foi intimada de todas as decisões prolatadas neste processo, pelo que estava intimada de sua obrigação de baixar a anotação, e voluntariamente a descumpriu.\r\n\r\nPortanto, incidente a multa na forma calculada pelo Contador Judicial à fl. 322, uma vez que contada desde a AIJ até a última comprovação de negativação, e, ainda, que não especificamente impugnada pela Embargante.\r\n\r\nQuanto à condenação principal, em verba indenizatória e honorários advocatícios, consta o cumprimento pela 3ª ré à fl. 342, no exato valor indicado pelo Contador Judicial e com o que concordou o Exeqüente.\r\n\r\nAlerta-se a todas as partes que os depósitos feitos são remunerados pelo banco depositário, pelo que não haverá saldo a executar uma vez levantados os mesmos. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento: 1) em favor do autor, contra o depósito de fl. 377; 2) em favor do autor no valor de R$ 7.374,06, contra o depósito de fl. 342; 3) em favor do patrono, no valor de R$ 1.474,81, relativo a honorários sucumbenciais, contra o depósito de fl. 342. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.037472-5 - Silvio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). \r\n\r\nProcesso nº 2004.800.037472-5\r\n\r\nEmbargante: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEmbargado: Silvio da Silva Carvalho\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO Embargante alega a superveniência de causa impeditiva de cumprimento da sentença, por não ser possível a instalação de medidor gráfico, pelo que há impossibilidade de cumprir a sentença transitada em julgado. O Embargado impugna sob a alegação de descumprimento do art. 741 do CPC. \r\n\r\nO que pretende o Embargante é a reapreciação da matéria de mérito já decidida em sentença transitada em julgado, o que não cabe em sede de Embargos de Devedor. A sentença não condena à instalação de medidor, mas apenas à abstenção de cobrança sem discriminação, o que não é impossível. Ademais, a causa alegada pela Embargante não é superveniente, mas pré-existente à data da sentença. De se afastar, outrossim, o pedido de conversão em perdas e danos, eis que não se trata de obrigação impossível, tanto que vem sendo cumprida em diversos outros processos semelhantes ao presente que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCorrijo de ofício o valor da causa para o montante da execução, de R$ 3.073,23. Anote-se onde couber. Desentranhe-se fl. 217, estranha aos autos, e junte-se corretamente, certificando-se. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada. Venha o recolhimento da verba hora estipulada, sob pena de penhora direta em contas correntes já acrescida de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.064704-3 - Maria Fernanda Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Considerando os pedidos constantes de petições às folhas 214/215, reconsidero o despacho de folhas 215(v). \r\n\r\nComprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar e atendidos os requisitos do Aviso 619/2006, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente, bem como outro separado em nome de seu patrono, pois se trata de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115207-4 - Soluamar Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). X Banco Morada S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396, Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2004.800.173314-9 - Sergio Berkowitz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Jose Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ143519). Expeça-se guia de depósito judicial no valor da integralidade do crédito, conforme requerido pelo executado, a ser recolhida em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.005072-7 - Mario Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.005072-7\r\n\r\nEMBARGANTE: ATL - Algar TelecomLeste S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Mario Fabiano Lessa Antunes\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, porque não deve incidir multa diária, eis que cumprida tempestivamente a obrigação de fazer assumida em acordo, qual seja, o \"cancelamento\" das linhas telefônicas de nº 9465-1922 e 9369-0200. Pede a declaração de nulidade da execução. O Embargado apresenta impugnação, sustentando a correção de sua planilha, e ainda atualiza os cálculos, pretendendo iniciar nova execução quando ainda não encerrada a presente.\r\n\r\nAssiste razão em parte à Embargante. Segundo a sentença de fl. 82, foi devido ao autor o valor atualizado da indenização acordada e multa entre os dias 31/03/2005 e 03/06/2005, conforme planilha juntada pelo autor às fls. 49/51. O montante indicado naquela sentença foi recolhido pela ré, e pago ao autor (fl. 252). Obviamente, não mais incidem encargos sobre obrigação já quitada.\r\n\r\nNo entanto, incidente, ainda, a multa diária entre os dias 04/06/2005 e 22/08/2005, data do documento de fl. 194, juntado pelo autor, que faz prova de que a ré ainda cobrava pelo inadimplemento relativo a linhas telefônicas que se comprometeu cancelar. Desde então, não logrou o autor provar fato constitutivo de seu direito, qual seja, de que permaneceu a cobrança..\r\n\r\nNão socorrem a Embargante os documentos por ela juntados, eis que de produção unilateral que permitem a inclusão de dados com o exclusivo fito de fazer prova em Juízo, e juntados com inaceitável atraso, somente depois de ter sentido o peso da penhora.\r\n\r\nVigendo a multa entre 04/06/2005 e 22/08/2005, atinge o montante de R$ 3.950,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, e reduzo a execução para o valor de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais ).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, o primeiro no valor acima a favor do Exeqüente, e outro no valor depositado em excesso em favor do Executado.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.050656-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ina da Silva Marques - OAB RJ054982). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.050656-5\r\n\r\nEmbargante: Vesper S.A.\r\n\r\nEmbargado: José Carlos da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante alega nulidade da execução, uma vez que não houve descumprimento da obrigação de fazer assumida, de restabelecer serviço telefônico, mas sim defeito no aparelho do Embargado, pelo que o número de acesso foi modificado. Em impugnação, o Embargado defende que houve, sim, o descumprimento, pelo que devida não só a multa ora executada como outra que já calculou, antes mesmo de finda esta execução.\r\n\r\nDe se esclarecer, a priori, que não há de se acolher a alegação da Embargante de que há defeito no aparelho do autor. Pelas regras ordinárias de experiência, quem define o número de acesso de uma linha telefônica é a prestadora do serviço, e não o aparelho telefônico. Assim, se se comprometeu a Embargante a restabelecer o serviço como mesmo número de acesso, assim deveria proceder, sob pena de descumprimento de obrigação que voluntariamente assumiu.\r\n\r\nNão obstante, neste caso especial, sub examine, tem-se que a multa não atingiu seu fim, transformando-se em verdadeira fonte de renda mensal para a parte contrária. A obrigação de fazer se referia à instalação de uma linha telefônica, pela qual nada se cobra nos dias de hoje, e o valor já levantado pelo Exeqüente foi de R$ 6.400,00 (fl. 86). Necessária a intervenção do Judiciário para fazer cessar o desequilíbrio que adveio da sua própria atuação. Ressalte-se que a possibilidade da conversão da obrigação em perdas e danos foi advertida pela magistrada que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento em que se logrou o acordo.\r\n\r\nDestarte, converto a obrigação em perdas e danos, as quais fixo no valor já recebido pelo Exeqüente, acrescidos de R$ 3.600,00.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter a obrigação em perdas e danos, no valor já recebido pelo Exeqüente, acrescidos de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor de R$ 3.600,00 contra o depósito de fl. 200, e outro em favor da Embargante quanto ao excesso depositado. Após, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.106640-8 - Fatima da Conceição Guerra Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573, Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.106640-8\r\n\r\nEMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Fátima da Conceição Guerra Sant'anna\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos apresentados pela parte Embargada, que incluiu a devolução de valores não determinados pelo acórdão que reformou a sentença. A Embargada, regularmente intimada, não apresentou impugnação.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. O acórdão de fls. 87/88 condenou à devolução do valor pago a título de pulsos excedentes à franquia nos 90 dias anteriores à propositura da ação. Estabeleceu, ainda, multa por cobranças posteriores a 30 dias da sua publicação, que se deu em 03/01/2006. Assim, temos que o quantum deva ser reduzido para o valor de R$ 357,87, correspondente ao valor da condenação indicado na planilha de fl. 93, não especificamente impugnada, relativo aos meses de maio, junho e julho de 2005, compreendidos no prazo decadencial.\r\n\r\nNo entanto, o pedido é de redução para R$ 516,14, pelo que descabe redução maior, sob pena de julgamento ultra petita, a teor do art. 460 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o início de nova execução enquanto não encerrada a presente (fls. 135/140).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 516,14 (quinhentos e dezesseis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Embargada no valor acima, e outro em favor da Embargante do excesso depositado.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.122404-0 - Jair Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoque Alves da Silva - OAB RJ101086). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140071-0 - Raul de Campos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.142792-2 - Olinda da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Siemens e outro. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166190-6 - Eduardo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB RJ103877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Processo: 2005.800.166190-6\r\n\r\nEMBARGANTE: Light - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Eduardo Oliveira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, já que foi intimado a pagar o valor de R$ 6.446,58 e somente deve R$ 2.847,32. A parte Embargada regularmente intimada, não apresentou impugnação, pelo que os fatos alegados tornaram-se incontroversos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. Os cálculos que embasaram a execução (fls. 49/50 estão absolutamente incorretos, eis que traz atualizações anuais e ao final as soma, como se a condenação fosse de R$ 1.100,00 por ano!\r\n\r\nJá a planilha trazida pela Embargante, além de correta, não foi especificamente impugnada.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir a execução para R$ 2.847,32 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nCorrijo de ofício o valor da causa para o montante da execução, de R$ 6.446,58. Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor acima em favor do Embargado, após, expeça-se mandado de pagamento do excesso penhorado em favor da Embargante. Ao final, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.061981-7 - Vera Lucia Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.072202-1 - Gil Fausto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.079854-2 - Adenil Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Rafael Luiz Martins Marinho - OAB RJ142373E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.081575-8 - Nilma Cristina de Arruda Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO RÉU PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.083402-9 - Sidney de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.086261-0 - Paulo Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina de Lemos Oliveira - OAB RJ134972). X Unifilme LTDA - Me. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.086780-1 - Juliana Alacoque de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Palácio da Ferramenta Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, João Joaquim Martinelli - OAB SC003210). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.100709-1 - Maria de Aparecida da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122032-1 - Antonio Luis Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.123773-4 - Neir Pinheiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125491-4 - Ana Lucia de Lima Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.125748-4 - Antonio Carlos Puertas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.128149-8 - Jose Ribamar Leite] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132305-5 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.132443-6 - Elaine dos Santos Tavares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.132537-4 - Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.132859-4 - Cassia Josefina Sobral Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). AO AUTOR PARA DZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.137588-2 - Fernanda Peres dos Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Losango Promoçoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158991-2 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Claudia de Jesus Pereira Nunes e outro. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.167411-3 - Cristiane Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X Benq Eletronica LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.193602-8 - Ana Maria dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193685-5 - Maria Margarete Florencio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.207866-4 - Kip Stream Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Unimed -rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 23/05/07 às 11:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007626-5 - Fabio Azevedo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Empresa Mastecred Analise de Cobrança e Ativos Me. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.016497-0 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA., alegando, resumidamente, que é titular de cartão de crédito da ré e em julho de 2006 celebrou acordo de parcelamento para quitar a dívida em 15 parcelas fixas de R$ 358,00. Apesar de ter efetuado o pagamento de seis parcelas e restando nove a vencer, continua recebendo faturas de cobrança da dívida que não pára de crescer com valores de encargos de refinanciamento, tarifa de manutenção seguro conta paga. Recorreu ao Procon, mas não houve solução. Pleiteia homologação do acordo de parcelamento, abstenção do réu a enviar-lhe cartas de cobrança em valores diversos ou superiores ao acordo, declaração de nulidade das faturas após o pagamento da 1ª parcela do acordo e reparação de danos morais em valor a ser arbitrado.\r\n\r\nO réu aduz que o envio das faturas possui caráter demonstrativo e informativo para que o consumidor acompanhe as operações realizadas em sua conta corrente com as devidas deduções, e os encargos serão deduzidos ao final do acordo com a quitação total, não havendo cobrança de valores, mas mera informação, sendo desnecessária a homologação do acordo, pois o réu reconhece a avença, inexistindo dúvida quanto aos seus efeitos, e não há que se falar em impedimento de enviar faturas diante do dever de informar, além de inexistirem danos morais a serem indenizados. Requer a improcedência do pleito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nAlega o réu que as faturas que são enviadas à autora observam o dever de informar, isto é, são meramente informativas, sendo certo que ratifica o acordo de parcelamento celebrado com a autora em agosto de 2006, para pagamento do débito de R$ 5.362,06 em 15 vezes fixas de R$ 358,00. Igualmente, o réu reconhece o pagamento pela autora de sete parcelas na contestação datada de 01/03/2007.\r\n\r\nEmbora sustente que o pedido deva ser extinto, pois o acordo é válido e produzindo efeitos, na verdade, interesse assiste à autora quanto ao reconhecimento judicial de existência deste, uma vez que as faturas não demonstram a validade do acordo asseverada pela parte ré, ao contrário, as faturas sequer fazem menção à sua existência, apenas há créditos de pagamento e o débito continua gerando encargos de refinanciamento, encargos por atraso, tarifa de manutenção e cobrança de seguro.\r\n\r\nNesse passo, há que se reconhecer a procedência do pedido declaratório de existência do referido acordo de parcelamento conforme a ratificação do réu.\r\n\r\nRessalte-se que diversamente ao alegado pela ré, tratam-se de cobranças e não meros extratos informativos, uma vez que são boletos bancários para pagamento que sequer fazem menção ao acordo, apenas constam créditos dos pagamentos avulsos realizados pela autora, de maneira que não há consistência nas alegações da ré.\r\n\r\nVerifica-se que com este proceder a ré viola o princípio da boa-fé objetiva, uma vez que emite boletos de cobrança em contradição com o acordo celebrado com a autora, inclusive, constando encargos de financiamento induzindo coercitivamente a consumidora em erro, merecendo, portanto, ser acolhido o pleito declarando-se nulas as faturas posteriores ao acordo e para que a ré se abstenha de enviar faturas de cobrança em valores diversos ao acordado.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adota-se o ensinamento do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iure et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida em razão da violação à integridade subjetiva da autora. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária. No caso concreto, entende-se razoável e suficiente o valor e R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO para: a) declarar a existência do acordo de parcelamento entre as partes do débito quanto ao cartão nº 50153141221100 no valor de R$ 5.362,06 (cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e seis centavos), em agosto de 2006, para pagamento em 15 (quinze) parcelas fixas de R$ 358,00 (trezentos e cinqüenta e oito reais); b) declarar nulas as faturas enviadas pela ré à autora posteriores ao acordo de agosto de 2006, em valores diversos ao avençado, e condenar a parte ré a abster-se de enviar à autora faturas de cobrança em valores diversos ao acordo mencionado no item anterior, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa no valor em dobro de fatura em descordo com a presente; c) condenar a parte ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.016497-0 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nProc. 2007.800.035804-0 - Carlos Roberto de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.039741-0 - Djalna da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041173-0 - Wania Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X TELERJ CELULAR S.A.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041646-5 - Almerinda de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Financeira Itaú Cdb S/A. Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.800.041546-5\r\n\r\nAutor: Almerinda de Lima Pereira\r\n\r\nRéu: Financeira ITAU CBD S/A Crédito \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre obrigação de fazer e indenização por danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora possuir um cartão de crédito administrado pela Ré. Que sempre honrou com o pagamento das faturas emitidas, pagando valores acima do mínimo. Que, de maneira arbitrária, a Ré cancelou o cartão de crédito da Autora. Que, teve seu nome negativado devido a fatura do mês de novembro de 2006, fatura essa que se encontra quitada. Requer, em sede de tutela antecipada, que seja excluído seu nome nos Cadastros Restritivos de crédito, além de indenização por danos morais no valor de 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada às fls. 19 verso, deixando, contudo, de comparecer a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que o autor se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial. \r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial, já que inexiste impugnação quanto ao pagamento da fatura, que configura falha na prestação de serviço, nos termos do art. 14 do CDC. \r\n\r\nA tutela antecipada foi indeferida, conforme decisão de fls. 20.\r\n\r\nConforme se verifica no documento de fls. 11, a Autora efetuou o pagamento da fatura do mês de novembro de 2006, com vencimento em 15/11/2006, no dia 24/11/2006, pagando o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), valor esse superior ao valor mínimo da fatura, que era de R$ 14,03 (quatorze reais e três centavos).\r\n\r\nQuebra A cobrança perpetrada pela Ré, conforme documento de fls. 13, é ilegal, já que tal fatura foi paga pela Autora, nos termos permitidos pela Ré.\r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável da Ré gerou para a Autora uma lesão, por ter seu nome incluído nos Cadastros Restritivos de Crédito indevidamente, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nIndiscutível, devido à violação perpetrada pela ré, o cabimento de danos morais. A matéria encontra-se inclusive pacificada na Turma Recursal, conforme Enunciado nº 14.4.2.1 da consolidação de enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, publicados no Diário Oficial de 21/9/2001, Parte III, pp. 1 a 4: \r\n\r\n\"14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\"\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para 1) Condenar a Ré a excluir o nome da Autora dos Cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, e 2) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.042944-7 - Sandra Regina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Itaucard Financeira S/A e outro. Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.800.042944-7\r\n\r\nAutor: Sandra Regina de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Itaucard Financeira S/A e Credicard S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre obrigação de fazer e indenização por danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que os Réus vem enviando faturas relativas ao cartão de crédito n.º 5493.5816.1076.0136, sendo este desconhecido da Autora. Que o débito se encontra no valor de R$ 14.021,55 (quatorze mil vinte e um reais e cinqüenta e seis centavos). Que seu nome foi incluído indevidamente nos Cadastros Restritivos de Crédito devido a tal débito. Requer, em sede de tutela antecipada, que seja cancelada imediatamente a cobrança, bem como excluir seu nome nos Cadastros Restritivos de crédito; a condenação dos Réus em cancelar o débito do cartão de crédito n.º 5493.5816.1076.0136, além de indenização por danos morais no valor de 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nA primeira Ré é regularmente citada às fls. 19 verso, bem como a segunda Ré às fls. 18 verso, deixando, contudo, de comparecerem a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que o autor se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial. \r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial, já que inexiste impugnação quanto a cobrança indevida, que configura falha na prestação de serviço, nos termos do art. 14 do CDC. \r\n\r\nA tutela antecipada foi indeferida, conforme decisão de fls. 20.\r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável dos Réus gerou para a Autora uma lesão, por ter recebido indevidamente cobranças de um cartão de crédito que não possui, tendo, ainda, seu nome incluído nos Cadastros Restritivos de Crédito, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nIndiscutível, devido à violação perpetrada pela ré, o cabimento de danos morais. A matéria encontra-se inclusive pacificada na Turma Recursal, conforme Enunciado nº 14.4.2.1 da consolidação de enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, publicados no Diário Oficial de 21/9/2001, Parte III, pp. 1 a 4: \r\n\r\n\"14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\"\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para 1) Declarar inexistente o contrato de cartão de crédito n.º 5493.5816.1076.0136; 2) Desconstituir o débito de R$ 14.021,55 (quatorze mil vinte e um reais e cinqüenta e seis centavos); 3) Condenar os Réus a excluírem o nome da Autora dos Cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, e 4) Condenar solidariamente, ambos os Réus ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.044445-0 - Delaney Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Banco Itaú S/A e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045292-5 - Armando da Silva Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045407-7 - Joaquim Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045867-8 - Carin Prazeres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046039-9 - Donato André de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X American Airlines Inc.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046160-4 - Maria Beatriz Pedrosa Fafiaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Banco Paraná S/A. Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.800.046160-4\r\n\r\nAutor: Maria Beatriz Pedrosa Fafiaes\r\n\r\nRéu: Paraná Banco S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre obrigação de fazer e indenização por danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora ter adquirido um empréstimo junto ao Banco Réu em janeiro de 2005, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Ficou acordado que o pagamento seria feito através de desconto no contracheque da autora, em 15 (quinze) parcelas no valor de R$ 236,27 (duzentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos). Que em maio de 2005 o Réu efetuou o desconto de duas parcelas do empréstimo. Que em março, abril e maio de 2006 a Ré efetuou novos descontos indevidos relativos ao empréstimo. Que entrou em contato com o Réu para solucionar o problema, sendo restituída apenas uma parcela das 03 (três) descontadas indevidamente. Requer a condenação do Réu na repetição do indébito da quantia de R$ 472,54 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos); a devolução do valor de R$ 236,27 (duzentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos); que o Réu se abstenha de efetuar novas cobranças indevidas , além de indenização por danos morais a ser arbitrada por esta magistrada.\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 26 verso, a parte Ré se recusou a receber o AR, motivo pelo qual a considero como citada, deixando, contudo, de comparecer a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial. \r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial, já que inexiste impugnação quanto ao desconto indevido. \r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável do Réu gerou para a Autora uma lesão, por ter sido descontado indevidamente de seu contracheque parcelas de um empréstimo já quitado, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nConforme se verifica no documento de fls. 14, a Autora tentou resolver o problema administrativamente, não obtendo, porém, êxito. Desta forma, tem a Autora direito a repetição do indébito, nos termos do art. 876 do CC. Deixo de condenar o Réu a devolver a terceira parcela descontada indevidamente, já, conforme dito pela própria Autora, tal parcela já foi restituída.\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar o Réu a ressarcir a Autora a quantia de R$ 945,08 (novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), relativa às 02 (duas) parcelas do empréstimos descontadas indevidamente, acrescidos de correção monetária desde o desconto indevido e juros de mora de 1% desde a citação; 2) Condenar o Réu a abster-se de efetuar novas cobranças indevidas em nome da Autora, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato que evidencie o descumprimento; e 3) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.046255-4 - Manuel Antonio da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046553-1 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046894-5 - Marcelo Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048379-0 - Jairo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048822-1 - Silvia Regina de Oliveira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (casa e Video). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049140-2 - Manoel Mardonio Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052162-5 - Tatiana de Novae Calheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X C&A Modas Ltda.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053193-0 - João Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Geap- Fundação de Seguridade Social. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a ACIJ para o dia 15/05/07 às 14:40 horas (último horário em pauta), devendo a parte autora informar acerca da sua impossibilidade de comparecimento \r\n\r\nProc. 2007.800.056186-6 - Luis Ségio de Souza Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Alexandre Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Kroff Vega - OAB RJ030946, Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). Tendo em vista a proximidada da AC, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.050894-0 - Celso Sardinha Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Carlos Rafael Drummond Alvarez - OAB RJ129234E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo: 1998.800.050894-0\r\n\r\nEMBARGANTE: Credicard Banco S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Celso Sardinha Araújo\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em não ter havido a prova do descumprimento da determinação judicial. O Embargado peticionou às fls. 212/213, fazendo um relato do processo, mas não impugna nem os fatos nem as alegações da Embargante.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. A decisão em execução determinou à ré que cumprisse a obrigação a que foi condenada, qual seja, a de aplicação de encargos conforme determina. A ré juntou aos autos a planilha de fl. 82, com o cálculo da dívida do Embargado. O Embargado alega o descumprimento da obrigação, mas não prova o implemento da condição, como se lhe exige o art. 614, inciso III, do CPC, pelo que não há multa a ser executada. Sequer traz aos autos qualquer fatura de cobrança da ré, com a incidência de encargos, sejam corretos, sejam errados.\r\n\r\nI\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar nula a execução de multa não incidente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado à fl. 197 em favor da executada. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.086776-6 - Eveline de Souza Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400, Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103249-4 - Luiz Lofrano Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Poupex. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 200. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor depositado em excesso. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113622-6 - Tereza Cristina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Zaidan - OAB RJ013364, Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132176-5 - João Roberto Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.800.079662-2 - João Marcio Mello Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor principal e outro em favor da executada no valor pago em excesso. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108744-8 - Mauro Costa Cavalcante Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Amado Linhares - OAB RJ128219). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133723-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. AO AUTOR PARA DZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.800.146182-6 - Rodrigo Lemos Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050737-7 - Helio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067808-1 - Edna Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.070116-9 - Arbélia de Oliveira Severo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.070116-9\r\n\r\nEmbargante: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEmbargado: Arbélia de Oliveira Severo Pereira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO Embargante alega a superveniência de causa impeditiva de cumprimento da sentença, por não ser possível a instalação de medidor gráfico, pelo que há impossibilidade de cumprir a sentença transitada em julgado. O Embargado impugna sob a alegação de descumprimento do art. 741 do CPC. \r\n\r\nO que pretende o Embargante é a reapreciação da matéria de mérito já decidida em sentença transitada em julgado, o que não cabe em sede de Embargos de Devedor. A sentença não condena à instalação de medidor, mas apenas à abstenção de cobrança sem discriminação, o que não é impossível. Ademais, a causa alegada pela Embargante não é superveniente, mas pré-existente à data da sentença. De se afastar, outrossim, o pedido de conversão em perdas e danos, eis que não se trata de obrigação impossível, tanto que vem sendo cumprida em diversos outros processos semelhantes ao presente que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada do valor depositado à fl. 130, e outro em favor da Embargante no valor depositado à fl. 121, eis que em excesso.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o regular recolhimento das custas, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.086809-0 - Sebastião Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.103811-7 - Maria Jose Francisca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.122802-2 - Vania Alves Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126499-3 - Jose das Graças Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.132307-9 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.136397-1 - Hely Saise Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alexandre Peixoto Mota - OAB RJ101955). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Considerando a comprovação do pagamento integral do do débito pelo documento de fls. 43, bem como a quitação passada a fls. 42v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Ante a expressa autorização de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento tal como requerido a fls. 42v. com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.182588-7 - Marcus Vinicius Espindola Ferret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190453-2 - Antonio Cesar Souza Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Bmg Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.213208-7 - Gaia Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). GAIA COMUNICAÇÃO LTDA. propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., alegando, resumidamente, que ao tentar renegociar não recebeu explicação sobre os valores lançados e condições para a quitação da dívida, que continuou aumentando mês a mês, busca a prestação jurisdicional para a revisão do contrato, em relação ao limite de juros e prática de anatocismo. Pleiteia como tutela antecipada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, além da pretensão de declaração de ineficácia das cláusulas abusivas respeitando o limite de juros de 1% ao mês, com expurgo do anatocismo, limitação do percentual da multa em 2% sobre o valor da parcela, condenação do réu a receber apenas o débito correspondente ao crédito utilizado pela autora, com incidência de juros legais e multa de 2% sobre o valor em atraso, e que o réu apresente planilha analítica com especificação das parcelas cobradas, percentuais, demonstrativo mês a mês do cálculo apresentado.\r\n\r\nO réu suscita preliminarmente a incompetência do juízo por complexidade da matéria, incompatibilidade em relação ao procedimento especial de exibição de documentos, e em audiência argüiu a incompetência do juízo em razão de não ser a parte autora autorizada a figurar no pólo ativo; no mérito, aduz a ausência de ato ilícito e comprovação de cobrança indevida, estando a relação contratual em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, impossibilidade de antecipação da tutela por ausência de comprovação da negativação do nome da parte autora, legalidade dos juros remuneratórios contratados. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nA inicial não foi instruída com planilha no valor que a autora entende ser devido. Assim, não é possível precisar qual a quantia realmente pretendida de acordo com a correção dos valores e aplicação da taxa de juros que entende ser correta. Poderia, assim, a fim de embasar seu pedido trazer a indispensável planilha, demonstrando a abusividade da cobrança que alega, uma vez que o objeto do seu pedido impõe a realização de exame contábil.\r\n\r\nDe mais a mais, há que se ressaltar que a prática de anatocismo também não pode ser analisada em sede de Juizado Especial, consoante Enunciado 2.5.1.\r\n\r\nCabe acrescentar, ainda, que o pedido de apresentação pelo réu de planilha analítica com as parcelas cobradas e percentuais, na verdade, traduz pedido de obrigação de fazer consistente na exibição de documentos que é incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95, reconhecendo-se a incompetência do juízo, na medida em que procedimento previsto no art. 844, do Código de Processo Civil, Capítulo II, Dos Procedimentos Cautelares Específicos, razão pela qual este Juízo é absolutamente incompetente para análise da matéria. \r\n\r\nVerifiquem-se os enunciados cíveis de acordo com o Aviso nº 29/2005, do TJERJ:\r\n\r\n2.5.1 - ANATOCISMO - INADMISSIBILIDADE \r\n\r\nNão são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo. \r\n\r\n2.5.2 - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS OU QUE SE TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS \r\n\r\nSão admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações objetivando a revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou se tornem excessivamente onerosas (art. 6º, V, do C.D.C.), desde que o consumidor apresente, com a petição inicial, planilha discriminada do valor que considera devido, de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida (art. 38, Parágrafo único, Lei 9099/95). \r\n\r\n2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nAs ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. \r\n\r\nAdemais, a autora sequer se auto-qualifica como microempresa, quanto mais faz qualquer prova neste sentido. Não cumpre o requisito o fato de ser enquadrada no SIMPLES, situação fiscal que acolhe também as empresas de pequeno porte, e estas não estão autorizadas a litigar em Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2006.800.213208-7 - Gaia Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nProc. 2007.800.005037-9 - Sandra Regina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Fls. 42/43:Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena da execução da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041914-4 - Wiliam de Jesus de Melo. X Bradesco S/A. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.042143-6 - Paulo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044197-6 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau - Instituicao Financeira. Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.800.044197-6\r\n\r\nAutor: Sonia Maria Sorosini\r\n\r\nRéu: Itau S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre indenização por danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que possui a conta n.º 010551, agencia n.º 6090, junto ao Réu. Que tal conta é para receber a pensão alimentícia de seus filhos. Que no dia 09/03/2007 foi depositado o valor de R$ 848,39 (oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), relativo a pensão alimentícia. Que o Réu debitou o valor de R$ 351,67 (trezentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente ao pagamento do cartão que estava em atraso. Que não autorizou tal desconto, requerendo o estorno do valor. Que foi retirado 48% da pensão alimentícia. Requer a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada às fls. 09 verso, deixando, contudo, de comparecer a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que o autor se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial. \r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial, já que inexiste impugnação quanto ao desconto indevido, que configura falha na prestação de serviço, nos termos do art. 14 do CDC. \r\n\r\nA atitude da ré consiste na execução direta da dívida que alega existir em face do autor. Se pretende receber os valores deve ingressar em juízo, como qualquer outra pessoa, física ou jurídica, e não simplesmente se apoderar do salário do autor, que, inclusive, tem natureza alimentar.\r\n\r\nAgir de forma diversa, descontando compulsoriamente valores que se encontram depositados junto à conta corrente que o autor, baseado em relação de confiança, mantém junto a uma de suas agências, consiste em exercício arbitrário das próprias razões, além de auto-tutela, prática vedada pelo nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável do Réu gerou para a Autora uma lesão, por ter sido privada de quantia relativa a pensão alimentícia de seus filhos, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para Condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.044351-1 - Alexandra Rezende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044881-8 - Ana Cristina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Ceras Jonhson LTDA e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045140-4 - Emerson Silva de Siqueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Fininvest e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045228-7 - Conceicao de Maria Silva de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045341-3 - Katia Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045636-0 - Claudia Helena da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045675-0 - Luiz Sebastião da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045872-1 - Manuel Gonzalez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Leo Madeiras Maquinas e Ferragens LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046155-0 - Maria do Carmo Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046228-1 - Maria dos Reis de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047011-3 - Claudia Nunes da Costa Louzada. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048523-2 - Fernando Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X Unicard/ Unibanco Unicard Mastercard. Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049087-2 - Julia Rosa Barbosa Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Melo Fonte - OAB RJ140467). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispões o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, inciso III do CPC. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049346-0 - Luiz Paulo de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055331-6 - Carolina de Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista à proximidade da AC, aguarde-se sua realização \r\n\r\nProc. 2007.800.064731-1 - Gustavo Diz Rodriguez Junior. X VIVO. Ante a justificativa apresentada, redesigne-se a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064731-1 - Gustavo Diz Rodriguez Junior. X VIVO. Por determinação da MM Juíza, designo AC para o dia 04/06/07 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 195253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.046461-1/01 - Lucia Crema e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Sao Jose Adm de Bens e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.135561-8 - Lea Sofia Bull Silvarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). X Caixa Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Manuella Gomes de Abreu - OAB RJ141007E, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.024401-3 - Antonio Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Auto Peças Novidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113475-1 - Catia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031271-4 - Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683). X Leila Maria Moreira Campos. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.122043-9 - Katia Lopes Lica. X Brechó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.800.138345-6 - Sueli Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a primeira execução abarcou apenas o valor da devolução da cobrança de pulsos excedentes devidamente atualizado. resta ainda a executar o valor da multa incidente sobre os 13 meses de descumprimento da obrigação de fazer, o que perfaz o montante de R$ 1.560,00 (13 x 120,00). Assim, ante a comprovação de descumprimento da obrigação de fazer após o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a ré para que deposite o valor da multa devida no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Ressalto que não há incidência de honorários nem tampouco da multa prevista no art. 475-J sobre o montante devido a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, pois tal valor, como é cediço, não integra a condenação. \r\n\r\nProc. 2004.800.000511-2 - Bruno da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em conformidade com a determinação da sentença de fls.242 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.030400-0 - Claudio Braga Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Acir Joaquim da Costa - Leiloeiro Publico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rosana Pereira de Araujo - OAB RJ141204E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a informação do BB, certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento anteriormente expedido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.030902-2 - Wallace Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.079575-5 - Natalina Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Elizabethe Santos Magalhães. Venha aos autos o mandado de fls.98 devidamente cumprido e voltem conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.99 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.081860-3 - Renato Rabe. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124660-3 - Jose Francisco da Costa Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Homologo a desistência ao recurso formulada pela ré;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em juízo no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.052286-8 - Alcimar Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201). X Viviane da Costa Silva Barbosa e outro. Tendo em vista que a autora esta assistida por advogado, certifique-se se a mesma foi intimada por DO acerca da designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.800.061570-6 - Cristiane de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se os termos da sentença de fls.141/142 e acórdão de fls.185 dos autos e quanto ao saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094568-8 - Gessiony Vieira. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento, como determinado na sentença de fls. 68, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.800.094865-3 - Valderez Dantas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.134132-8 - Mario Luiz Moreno de Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003044-5 - Maria das Graças Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - Ailton Batista Lima. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031433-2 - Andre Luiz da Costa Fontes. X Ponto Frio. Tendo em vista que não há cadastramento de advogados da ré junto ao sistema DAP, ratifique-se a certidão de fls.82, esclarecendo quanto á intimação acerca da decisão de fls.80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035503-6 - Maria Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.035503-6 - Maria Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.068654-5 - Marcelo Cruz de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.079523-1 - Altanair Gomes Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 87 dos autos. Sem prejuízo, tendo em vista a diferença existente entre o depósito efetivado e o valor pleiteado pelo exequente, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.84) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130018-3 - Rosemary Tupan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente a fls.94 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.140941-7 - Maria de Fátima França Rocha. X Telemar Expressinho. Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual das obrigações foi descumprida, retificando, se for o caso, a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.190882-3 - Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente, tendo em vista a comprovação de hipossuficiência;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora a regularizar a sua representação processual e recurso que encontra-se apócrifo, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso (art.41, § 1º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.200543-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200700-1 - Arlete de Assis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201702-0 - Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.203568-9 - Marilane Gonzaga Alves. X Arapuã Comercial S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.209137-1 - Petronio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Homologo a desistência ao recurso manifestada a fls.89 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.214376-0 - Alcides Nogueira Lopes Seco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Gol Linhas Aéreas Inteligente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000482-5 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003555-0 - Maria D'Anunciação Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.007136-0 - Myrna da Cunha. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.007765-8 - Maria Julia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011321-3 - Maria José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.014896-3 - Sabrina Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Barbosa Fernandes - OAB RJ001493A). X Grupo Freitas e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031060-2 - Joseli Quintino Pereira Alves. X Tim. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.129760-8 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Ivone Barros da Silva. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.137040-5 - Thomaz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Braz Pereira - OAB RJ098943). X Alexandre Santiago. INTIMAR O EXEQUENTE PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, 115, 2º ANDAR, CORREDOR D, SALA 223, CENTRO, RJ, A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.168792-0 - Endereço da Criação Stands LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Otavio Gazineu Cyranka - OAB RJ137495, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). X Antonio Thomaz da Silva. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 45 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204682-1 - Maria Alzenir Costa Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.057106-8 - Newton Souza Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179, Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Grupo Ine - Insituto Nacional de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). O documento de fls.151 realmente aponta a alteração do nome da empresa ré - que continua com o mesmo CGC - contudo, não há nos autos a última alteração contratual da ré, sendo que a juntada aos autos data de 2001. Assim, tendo em vista o pedido de desconsideação, ainda que esta seja efetivada no nome atual da ré (fls.151), deve vir aos autos a última alteração contratual da mesma. Cumpra-se no prazo de dez dias;\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que ainda não houve a tentativa de bloqueio \"on line\", esclareça a parte autora, em igual prazo, se pretende a efetivação de tal medida, caso em que será necessário a apresentação de planilha atualizada de débito e CGC da ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.059364-9 - Patricia Martins de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Pedro Ferreira Barbosa Souto - OAB RJ142525E, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Unibanco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha, em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.127740-1 - Giselle Mandarino Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Brr Factoring Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705, Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.129079-0 - Augusto Vinhaes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). X C. G. U. Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.135454-7 - Jadir Eustaquio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Indefiro o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, tendo em vista que o valor devido a título de multa (R$ 60,00) se distancia, em muito do valor pleiteado pelo exequente (15 salários mínimos R$ 5.700,00). Já foi determinado pelo Juízo a retificação da planilha de débito, o que não foi atendido pelo exequente que continua a incluir o valor da indenização por danos morais em sua planilha, valor este que foi excluído da condenação quando do julgamento do recurso. Assim, ao que parece é devido apenas o valor da multa por dois meses de descumprimento da obrigação de fazer (R$ 60,00) acrescido do valor da devolução fixado em sentença (R$ 68,38). Defiro a parte autora, o prazo derradeiro de 48 horas para que retifique a planilha apresentada, devendo a mesma atentar para o fato de que o pedido de execução infudada é medida verdadeiramente procrastinatória o que denota desrespeito em relação ao Poder Judiciário e a parte contrária, que poderá caracterizar a litigância de má-fé (art. 18 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.800.038352-9 - Maria da Gloria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518, Anibal Babaioff de Magalhães - OAB RJ121740). X Espaço Educacional Vdl - Ebal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrini Muniz Galo - OAB RJ108596). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 283 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.042414-3 - Maria das Graças Teixeira Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). Tendo em vista que os documentos de fls.160 não tem o condão de cumprir efetivamente a determinação judicial de fls.153 dos autos, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo improrrogável de 24 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.050321-3 - Maria Lucia Tavares Cuinas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Joao Ricardo Sabino Bezerra de Menezes - OAB RJ142300E, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E, Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129202-7 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Lufthansa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.043079-0 - Gabriel Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.102908-2 - Plinio Salgado Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386, Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Plinio Salgado Cardoso de Menezes - OAB MG054612). X Alexandre Muniz Dahoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.117673-0 - Jose Felipe de Oliveira Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Rozana Hypolito Estanislau de Araujo. Regularize-se imediatamente a juntada de peças, cumprindo-se a determinação de fls.131 quanto ao translado de peças e juntando-se a impugnação referida na cota de fls.135-v. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121522-9 - Marcos Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976, Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer - OAB RJ145702, Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259). X Ted Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha, em 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.126090-9 - Marcelo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Ludileni dos Santos Nogueira Cordeiro - OAB RJ142927). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a substituição da penhora de bens por bloqueio 'on line\". Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148873-8 - Teresinha Albuquerque Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1) Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.185-v);\r\n\r\n2) Intime-se a ré a substituir o bem penhorado por depósito, observando-se o valor apurado pelo contador judicial (fls.184/185) nos termos da sentença de fls.178/179, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.162814-7 - Marcos Fernando Pereira Felix. X Globex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se a determinação de fls.91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.026360-7 - Debora Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). 1) Oficie-se acerca do cumprimento da CP e devolução da mesma e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 134/142 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084132-9 - Fabio de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Alfa Seguros e Previdencia S. A(alfa Seguradora). 1) Em que pese a informalidade como princípio que rege os Juizados Especiais Cíveis, tenho que o substabelecimento de poderes conferidos à mão a fls.06 dos autos não identifica razoavelmente se o advogado constituído, de fato, substabeleceu poderes, tendo em vista que ali é o único lugar em que consta assinatura do mesmo. Assim, intime-se o advogado constituído a fls.06 para que regularize o substabelecimento de poderes ao patrono que assina a inicial e demais peças dos autos, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.87/88;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.090732-8 - Eunice Pacheco Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Mendes da Silva - OAB RJ078364). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.101749-5 - Claudia Moura Sobrinho de Lima. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Regularize o recorrente a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso (art.41, § 1º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.102571-6 - Helenice Moraes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida eletronicamente em favor da parte autora e/ou de seu patrono e do saldo excedente depositado através de guia judicial em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111315-0 - Paula de Oliveira Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 103 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114320-8 - Suzana Aranha Descragnolle Taunay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391, Angela Lima Rocha Cristofaro - OAB RJ120947, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.119862-3 - Carolina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Appelt Tancredi - OAB RJ090174, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Le Bon Voyage Cambio e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.120691-7 - Renato de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barcellos Danemberg - OAB RJ098408). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130492-7 - Cesar Maia Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350). X Hdi Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Nélio Zattar de Mello Carneiro Salles - OAB RJ134981E). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.130531-2 - Valdete Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 91/96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132404-5 - Margareth Passos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Irmandade Santa Cruz dos Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.132404-5 - Margareth Passos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Irmandade Santa Cruz dos Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). 1) Junte-se a petição solta aos autos;\r\n\r\n2) procedo, nessa data, à transferência do valor exequendo e ao desbloqueio do valor excedente, constrito em excesso. Tendo em vista a decisão retro, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.136052-9 - Ludmila dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Rio Cell 10 Telefonia Celular Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157480-3 - Monica da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Adriana da Costa Fernandes - OAB RJ128220). 1) Fls.49: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169332-4 - Ana Maria de Queiroz Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175553-6 - Fernanda Cristina Alves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177471-3 - Rogerio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002969-8 - Sonia dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, tendo em vista que a certidão de fls.73 está incompleta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002985-6 - Expedito da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028704-3 - Jose Baiense Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031842-8 - João Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.032293-6 - Luiz Marcelo de Castro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058496-7 - Flavio Roberto da Silva Jandorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Banco do Brasil S. a. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064140-9 - Isabel Christina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). 1) Mantenho a decisão a decisão de fls.86 por seus próprios fundamentos, tendo em vista, inclusive a certidão de fls.85 dos autos;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora se pretende a execução provisória do julgado, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.066993-6 - Geilson Silvestre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072377-3 - Adriana Marcia de Albuquerque Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072377-3 - Adriana Marcia de Albuquerque Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095064-9 - Gloria Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Crefisa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Cumpra-se fls.86, item 3 e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.100761-3 - Marta Lourenço Diasz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Iberia Lineas Aereas Espana S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114435-5 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114550-5 - Evani Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Osvaldo Luiz Gouvêa Quintão - OAB RJ106872). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.115181-5 - Eno Gomes de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174, Renato Bispo - OAB RJ100358). X Supermercados Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121213-0 - Regina Andrews Caracciolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun e Sea Internacional Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Intime-se também por AR para o ato designado a fls.89 dos autos. Desentranhe-se fls.92 e seguintes, tendo em vista que aquelas cópias se referem a outro processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123463-0 - Gilson Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Televisão Cidade S. a. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 referente ao depósito da multa efetuado a fls.92 dos autos;\r\n\r\n2) Cumpra o autor a determinação de fls.79 dos autos, no derradeiro prazo de 48 horas, eis que não houve o esclarecimento determinado a fls.79 (1), nem tampouco a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer. Observe o autor, que o réu, se manifestou a fls.82/90 quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2006.800.128700-2 - Geruza Patrocinio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X Cleber Messias Girão de Souza e outro. 1) Com razão o nobre patrono da autora, já que a representação, de fato está regular. Retifique-se o nome da parte autora conforme requerido;\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130268-4 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 117 dos autos, retificando a planilha apresentada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.130959-9 - Maria do Socorro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Santander Brasil S. a. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.133952-0 - Luiz Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Facil Bank Factoring LTDA. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138139-0 - Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139496-7 - Ana Teresa Marçal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Xavier de Araujo - OAB RJ074934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da manfiestação da ré (fls.74) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143227-0 - Infolan Tecnologia e Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Metrocomm Comercio e Serviços LTDA. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159173-6 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Tribanco S. a. 1) Tendo em vista a certidão de fls.89, julgo deserto o recurso de fls.49/66 dos autos.\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172817-1 - Paula de Araujo Florence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Araujo Florence - OAB RJ112716). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Expeça-se mandado de pagamento. Em caso de não retirada do mandado antes da baixa, arquive-se em pasta própria, a ser aberta para tal fim. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173231-9 - Najara Fernandes Pastor Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.182611-9 - Danielle Saraiva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194980-1 - Claudio Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube de Diretores Lojistas-spc-serviço de Proteção Ao Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208598-0 - Vera Regina Pereira Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso(fls. 75/84). Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001211-1 - Jose Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003016-2 - Maria Dias da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003058-7 - Rinaldo Julio Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Telelistas Editora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003324-2 - Luciana Levindo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003749-1 - Luiz Fernando Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003787-9 - Sergio Luis de Moura Palha Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004305-3 - Marinete Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004380-6 - Nilza dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007636-8 - Maria Francisca Thereza Assupção Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008052-9 - Marcos Elias de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008511-4 - Cecilia Carlos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008879-6 - Vanderley Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Trycia Galba de Paula - OAB RJ146222E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009469-3 - Hélio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Banco Itaú Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014546-9 - Solange da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ126462, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015219-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015365-0 - Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes. X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015726-5 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Cartão Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015730-7 - Issah Otabie Aidoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017051-8 - Vera Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022577-5 - Marta Rita Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026297-8 - Adriana Loriato Citro Vieira Mello. X Abaterj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onurb Couto Bruno - OAB RJ000962, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). 1) Recebo o recurso de fls.159/164 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;\r\n\r\n2) Intime-se o primeiro réu a regularizar a representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso (art.41, § 1º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.031461-9 - Hilda Silva Leitão. X Herminia Maria de Jesus. 1) Designe-se nova data para AC e intimem-se;\r\n\r\n2) Advirta-se pessoalmente a Srª Conciliadora que presidiu a audiência de fls.11, quanto à irregularidade de sua conduta, já que a mesma não está autorizada a emitir qualquer Juízo de valor sobre causa. Partes presentes, a audiência deveria ter sido convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.031792-0 - Adenilton da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lojas Renner S/A e outro. Certifique-se acerca da apresentação de justificativa pelo autor (fls.34) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032012-7 - Renata Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique-se acerca da apresentação de justificativa pela parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049483-0 - Eunildes Olicio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Financeira Hoepers S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049501-8 - Gisele Maria Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itaú S/A e outro. J. conclusos. Ao cartório para remarcar audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.110512-2 - Jonas Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). Regularize o recorrente a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso (art.41, § 1º da Lei 9099/95).\r\n\r\nProc. 2002.800.127252-0 - Marlene Alves Galvao Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Ford Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). Indefiro o pedido de fls.56 tendo que vista que a medida requerida pela ré a fls.56 deve ser formulada perante o próprio Banco em que houve a consignação que não foi feita em favor deste Juízo, sendo certo que acordo firmado entre as partes também não abarcou tal quantia. \r\n\r\nProc. 2002.800.141314-0 - Fatima Marques de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista que a parte esta assistida por advogado. Ademais, ao que parece o depósito realizado pela ré engloba o valor da condenação (perdas e danos acrescido da indenização por danos morais);\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.039870-3 - Marcos Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cred 1 Promotor de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido veiculado, tendo em vista que na planilha de fls.113 que originou a execução já consta a cobrança de honorários pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.039871-5 - João Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Quanto ao pedido de gratuidade, cuja análise é reclamada pelo autor o mesmo deve ser apreciado quando da interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2003.800.058740-8 - Tiago Apolinario Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). Tendo em vista a informação quanto ao CNPJ da ré (fls.82), esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.061260-9 - Maria Teresa Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.116424-4 - Sandra de Souza de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que os honorários advocatícios já foram depositados a fls.103 dos autos e correspondem com o pedido formulado pelo próprio autor a fls.86 dos autos. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123582-2 - Alexandre Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X C & A Modas Magazine Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.134027-7 - Jair da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Soni Representações Comerciais LTDA e outro. Aguarde-se pelo derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.058822-1 - Fabiana da Silva Nahas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067732-1 - Maria das Graças Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.101716-0 - Iracema da Silva Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020990-0 - Relampago Copacabana Ferragens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E, Guilherme Manzoni Cavalcanti - OAB RJ151896E, Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104650-1 - Ailton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Canada Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de penhora observando-se o endereço informado a fls.164/165 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108872-6 - Helena da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120784-3 - Marcus Bezerra Junqueira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.135195-4 - Elisangela Guimaraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Unisaude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.140953-1 - Wanderleia Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Losango Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.141979-2 - Rafael Serour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se a executada para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.170456-5 - Paulo Narcelio Simoes Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174962-7 - Paulo Roberto Pinheiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Alexandre Poloniato. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.002756-2 - Katia Valeria Von Kruger de Lira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002976-5 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012636-9 - Erika Ferreira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025451-7 - Maria Ravene Diogo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair José Pilonetto - OAB RJ133276). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025462-1 - Maria Eduarda Galliez Pinto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E). X Terminal Garagem Menezes Cortes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700, Fillipe de Souza Soares - OAB RJ137310E, Gustavo Marques Dias - OAB RJ141513E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036967-9 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Maria Luciene Ramos Pereira e outros. 1) Tendo em vista a certidão de fls.77, deixo de receber o recurso de fls.71/74 dos autos, posto que intempestivo.\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049847-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.053728-0 - Cinthia Maria Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.057441-0 - Rodrigo Ferreiro Groba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista o pedido de isenção de custas, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069474-8 - Ricardo de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Bradesco S/A Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado referente ao remanescente apontado a fls.63 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076333-3 - Paulo Cesar Pinheiro Ferreira. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 55 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080800-6 - Anita Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.088149-4 - Raquel Melo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Fm O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200, Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971, Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). SENTENÇA REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO NO EXPEDIENTE DE 26/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.088149-4 - Raquel Melo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Fm O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200, Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971, Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). Proc. n.º 2006.800.088149-4\r\n\r\nAutor: RAQUEL MELO MOTA OLIVEIRA\r\n\r\nRéus: RADIO O DIA FM LTDA.\r\n\r\nPROSON - PROPAGANDA, REPRESENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede indenização por danos morais, ao argumento de que, durante evento realizado pelos réus, houve uma grande briga, tendo sido agredida. Acrescenta que teve suas roupas rasgadas, ficando seminua. Por fim, alega que não havia segurança suficiente para conter o tumulto.\r\n\r\nEm contestação, a primeira parte ré argúi, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. No mérito, impugna o pedido autoral, sustentando, em síntese, a ausência de danos morais.\r\n\r\nA segunda parte ré contesta argüindo preliminares de falta de interesse de agir; ilegitimidade passiva ad causam; e, inépcia da inicial. No mérito, sustenta a ausência de suporte probatório fático. Por fim, aduz a inexistência de danos morais.\r\n\r\nAmbas as partes rés argúem preliminar de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nNo que tange a primeira parte ré, considerando que ela apenas fez a divulgação do evento Rio Axé, evento este promovido pela ora segunda parte ré, conforme comprovam os documentos juntados com a contestação, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nEm relação a segunda parte ré, porém, não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que, como já assinalado, foi ela que promoveu o evento, sendo absolutamente desinfluente para o deslinde da presente controvérsia a circunstância de que a segurança do evento cabia a BBS - Serviços de Vigilância e Segurança, pois há, na hipótese, solidariedade passiva, tendo em vista que foi a ora segunda parte ré quem contratou tal empresa para prestar serviços de segurança, havendo culpa in eligendo.\r\n\r\nA preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir suscitada pelo primeiro réu não deve prosperar, pois tal questão se confunde com o mérito. Com efeito, a tutela pleiteada é útil, necessária e o provimento requerido é adequado. \r\n\r\nA preliminar de inépcia da inicial não merece prosperar, eis que a inicial atende aos requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, contendo pedido certo e determinado, não sendo vedado pelo ordenamento jurídico, bem como não há qualquer vício elencado no artigo 295, parágrafo único do referido diploma legal capaz de inquiná-la. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, a reclamação pode ser elaborada pelo próprio cartório, na forma do artigo 14 da Lei n.º 9.099/95, o que se afina com os princípios do artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95. A inépcia tem vínculo técnico com o postulado da ampla defesa e contraditório - artigo 5.º, LIV e LV da Constituição da República e a inicial formulou pedido perfeitamente compreensível e possível juridicamente, habilitando os réus a formular contestação ampla que atende aos postulados já referidos. Ressalte-se que a eventual ausência de provas prejudica exclusivamente a parte autora, devendo ser apreciada, de qualquer forma, após a instrução, sendo certo que a existência ou não de dano moral é questão a ser analisada no mérito.\r\n\r\nA lide versa sobre relação de consumo no conceito dos artigos 2.º c/c 17 c/c 29 e 3.º da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), havendo expressa previsão quanto à indenização pelos danos causados, nos termos do artigo 6.º, VI do referido diploma legal. \r\n\r\nAssim, caracterizada a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas na Lei n.º 8.078/90 - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAcrescente-se que, no caso em tela, a responsabilidade possui natureza objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e, portanto, só pode ser elidida com a prova do rompimento do nexo causal. \r\n\r\nRelata a autora que acompanhada de sua irmã e amigas compareceu ao evento Rio Axé, realizado pela segunda parte ré. Aduz que, durante o evento, houve uma grande briga, tendo sido agredida. Acrescenta que teve seu abada rasgado, ficando seminua. O relato contido na inicial foi integralmente ratificado pela autora através do depoimento pessoal por ela prestado em audiência de instrução realizada por este juízo, oportunidade em que ficou constatado o constrangimento de ter tido suas roupas rasgadas. \r\n\r\nConforme constato, a autora se desincumbiu integralmente do ônus da prova a que alude o artigo 333, I do Código de Processo Civil, disponibilizando o depoimento da testemunha Alexandre do Nascimento Neves, que confirmou todo o relato contido na petição inicial por ter presenciado os fatos quando do evento.\r\n\r\nInsta salientar o auto de exame de corpo de delito (fls. 15) é suficiente para atestar a lesão sofrida pela parte autora em decorrência do evento danoso, pois, além de ser o documento expedido pela autoridade competente, o mesmo é categórico na afirmativa ao primeiro quesito, onde há constatação do médico de que \"sim\" havia sinal de ofensa à integridade corporal da autora. \r\n\r\nA parte ré procura se eximir de sua responsabilidade asseverando que a segurança do evento danoso não é de sua responsabilidade. A ré, porém, não conseguiu demonstrar qualquer excludente do nexo de causalidade apta a elidir a sua responsabilidade civil na hipótese vertente, não logrando, assim se desincumbir do ônus da prova que lhe pertence. À luz do artigo 6.º, VIII da Lei n.º 8078/90, portanto, a concessionária ré, não se desincumbiu do ônus invertido da prova, atraindo para si a pena de confissão. Segundo Carlos Roberto Barbosa Moreira, na Revista do Consumidor n.º 22: \r\n\r\n\"Com a facilitação do acesso à Justiça (CDC, art. 6o , VIII, primeira parte), permite a Lei que se atribua ao consumidor a vantagem processual, consubstanciada na dispensa do ônus de provar determinado fato, o qual, sem a inversão, lhe tocaria demonstrar, à luz das disposições do processo civil comum, e se, de um lado, a inversão exime o consumidor daquele ônus, de outro, transfere ao fornecedor o encargo de provar que o fato - apenas afirmado, mas não provado pelo consumidor - não aconteceu. Portanto, em relação ao consumidor, a inversão representa a isenção de um ônus; quanto à parte contrária, a criação de novo ônus probatório, que se acrescenta aos demais do art. 333 do CPC.... Considerando que no sistema do Código do Consumidor a responsabilidade civil do fornecedor é em regra objetiva (art. 14 da Lei 8078/90) a inversão aliviará o consumidor do ônus da prova do nexo causal; não há que se cogitar , porém, de inversão do ônus da prova da culpa, pois esta representa elemento estranho à responsabilidade objetiva, sendo totalmente inútil a demonstração pelo fornecedor de que sua conduta foi cautelosa, diligente ou afinada com as regras técnicas da profissão\".\r\n\r\nAssim é que a ré, ignorando a inversão do ônus da prova, não logrou desconstituir a presunção de veracidade que milita em favor do consumidor. Destaco, portanto, a verossimilhança do relato contido na inicial, corroborado pelo registro de ocorrência perante autoridade policial (fls. 12/14). \r\n\r\nCom efeito, a responsabilidade do fornecedor do serviço, a par de ser objetiva, vincula-se a uma atividade que lhe impõe o risco do empreendimento, cabendo-lhe todo tipo de cautela e prevenção. Logo, a responsabilidade da parte ré não se exclui, sendo seu dever obstar a concretização do ilícito, quer por meio de serviço competente e adequado, seja pelo dever de cuidado e segurança. De tal modo que o empreendedor responde de forma exclusiva pelos riscos do empreendimento, sendo vedado ao fornecedor de serviços transferir sua responsabilidade a terceiros, na forma do artigo 51, III da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCerto é que restou cabalmente demonstrado, nos, autos, ao final da instrução, a falta de segurança no evento. A autora foi agredida durante o evento sem que os seguranças nada fizessem, certo que somente chegaram ao local do tumulto muito tempo depois, razão pela qual a autora teve que ser socorrida por terceiro, Sr. Alexandre do Nascimento Neves. \r\n\r\nDestarte, o dever reparatório do réu neste caso é inexorável, pois, como já asseverado, não há prova de qualquer causa que, à luz do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, exclua a sua responsabilidade civil perante a autora. Entendo que a violação dos deveres de vigilância e segurança aqui perpetrados pelo réu demonstram total desrespeito com o consumidor e ultrapassam, extrapolam em muito, o mero aborrecimento cotidiano. \r\n\r\nEvidente, portanto, o alegado dano moral, que, segundo lição do Desembargador Sergio Cavalieri Filho, existe in re ipsa, deriva do próprio fato ofensivo de modo que, provado o fato, ipso facto está demonstrado o dano moral, à guisa de uma presunção natural, certo que a autora suportou sofrimento e angústia que ultrapassam o mero aborrecimento do dia a dia, pois, além de não ter podido aproveitar o Cabofolia, foi agredida diante do tumulto criado ante a falta de organização.\r\n\r\nA fixação do valor devido a título de indenização pelo dano moral aqui configurado deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida pela parte autora sem representar enriquecimento sem causa e, ainda, garantir o caráter punitivo-pedagógico da verba, pois a indenização deve valer, por óbvio, como desestímulo à pratica constada. Em razão de todo o exposto, arbitro a verba indenizatória em R$ 8.000,00 (oito mil reais), considerando-a como parâmetro razoável de indenização, dadas as circunstâncias fáticas da presente demanda.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a segunda parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do artigo 475-J do CPC c/c Enunciado Jurídico n.º 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso n.º 36/2006. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM RELAÇÃO A PRIMEIRA PARTE RÉ (RADIO O DIA FM LTDA.), na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nRetifique-se no pólo passivo da demanda o nome da primeira parte ré FM O DIA para que conste RADIO O DIA FM LTDA. Oficie-se a D.R.A. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO em relação a primeira parte ré, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO em relação a primeira parte ré, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.088780-0 - Jose Roberto São Pedro Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora. Considerando-se a justificativa apresentada, torno sem efeito a decisão de fls.49 e defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097921-4 - Diana Wanderley Paes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098066-6 - Gizele Pereira Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105956-0 - Luis Henrique Pessoa Rodrigues Larreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X Livre - Embratel. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112530-0 - Adilson Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.119193-0 - Liliane de Castro Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ124107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E). X Claro S. a. Oficie-se como requerido às fls. 94. Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.123858-1 - Maria de Fatima Lobo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Losango. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125022-2 - Waldir de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que esclareça, em cinco dias, o pedido de incidência da multa até a presente data tendo em vista as alegações da ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls.59/64 e 65/71), retificando, se for o caso, a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125441-0 - Angela Maria Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.46). Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127462-7 - Sergio Rodrigues Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 43/46 dos autos, esclarecendo, em igual prazo, acerca do cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140502-3 - Francisco de Sales Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.140523-0 - Clause Lopes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Santos-serviços de Investigações Particulares Civis e Criminais LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150392-6 - Aurelio Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168130-0 - Raimundo da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Não havendo manifestação do autor (fls.37), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173464-0 - Sérgio Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do segundo executado (obrigação solidária) referente ao remanescente devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.177714-5 - Angela da Silva Bernardo de Fatia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista as alegações de fls.117/118, ratifique a certidão de fls.110 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189640-7 - Vanderson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198892-2 - Jardelma de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardelma de Souza Santos - OAB RJ136665). X Mzp Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200501-6 - Roberto Ferreira Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200801-7 - Flávia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202701-2 - Edmilson Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. 93/99 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208816-5 - Carla Rezende Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Americanas. Com S\\a - Comercio Eletronico. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217145-7 - Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003083-6 - George Kerli Ferreira dos Santos. X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.003662-0 - Maria do Carmo Reis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005962-0 - Ana Claudia Rodrigues Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.010333-5 - Rozenil Elvira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.010366-9 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.011082-0 - Dario Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.011129-0 - Wagner Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011924-0 - Vilma Vicente de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recursode fls.45/48. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 43/44 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.013092-2 - Suzy Mary Reis Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.013907-0 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Taii Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.014268-7 - Jorgina Soares Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015394-6 - Vilson Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015492-6 - Vera Lucia Loureço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.015510-4 - Antonio Luis Braga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvani Sandra Capelini Zuleta - OAB RJ119252). X Viação Aérea Rio Grandense. Certifique-se acerca da apresentação de justificativa pelo autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015522-0 - Andre Bizarrias Talicosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Abn Amro Real. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.017060-9 - Edmundo Cássio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Vulmar de Araujo Coelho Junior - OAB RJ037653). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017403-2 - Eulália Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.017410-0 - Maria Adelaide de Castro Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ulisses Macedo Menezes - OAB RJ080757). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034873-3 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Bradesco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.043833-3 - Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.198432-1 - Juliano de Padua Nakashima. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Tendo em vista a certidão de fls.79, julgo deserto o recurso de fls.69/76 dos autos.\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 195256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004093/1997 (1997.803.000508-8) - Miriam Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). X Transcol Transp. Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Traga a parte autora cópia do contrato social da empresa ré, devidamente atualizado, uma vez que o documento de fls. 17/18 é datado de 12/12/1988. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.007396-6 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). X José Clementino de Azevedo Neto. Certificado o transito em julgado da sentença de fls. 99, cumpra-se fls. 99 in fine. \r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - Alaor Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Francisco Milton da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161, Rogerio de Moraes Masset - OAB RJ015733). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.004958-0 - Luiz Francisco de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999). X Rosana Cláudia Santos Silva. fls. 121/123 - defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002384-6 - Clarisse Jobim e Souza. X Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se a ré e a testemunha por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003133-8 - Newton Castanheira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). X Rosa Miguez Glasser. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.008308-0 - Erizeuda Abath França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 9.959,17, protocolo 20070000415449. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.803.002863-0 - Rachel Aisengart Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005333-9 - Maria de Lourdes Dias de Magalhães. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.803.008177-3 - Sidney Alexsandro Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 15.761,80, protocolo nº 20070000445095. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011211-5 - Maria Cristina Peçanha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Construir Administração de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.001040-0 - Raquel de Moraes Miranda. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001766-2 - Ana Celina Laks Weissbluth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.803.001815-0 - Diego Luis Lopez. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1170,00, protocolo 20070000445135. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do Juízo (fl. 42). Tendo em vista a petição da parte ré às fls. 40/41, Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004000-3 - Ana Maria Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004222-0 - Luiz Cláudio Rios de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Tendo em vista o depósito de fls.182 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005813-5 - Alicia Natasha Vieira Echeverri. X VIVO - S.A. Aguarde-se o retorno do mandado de fls.50. Após, intime-se a parte autora para trazer planilha do valor que entende ser devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.006015-4 - Cleber Ruschel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Certifique o cartório se foram opostos Embargos à Execução, em relação à guia de fl. 187, aparentemente apontada como garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006895-5 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007291-0 - Leandro Alex Rastrelli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007700-2 - Diogo Neves Soares. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.803.008340-3 - Luciana de Toffoli Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação integral. Em caso positivo, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009063-8 - Sergio Carnevale do Carmo. X Ponto Frio. Prossiga-se com a execução conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.009255-6 - Thais Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). fls. 59: mantenho decisão de fls. 58 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009916-2 - Marisa de Carvalho Gregorio. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011388-2 - Maria Jose da Silva Cruz. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). 1- Face à certidão supra, relevo a deserção. 2- Recebo o recurso. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012186-6 - Celia Silva Ramos Madsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X TIM Celular S/A. Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao depósito de fl. 77\r\n\r\nProc. 2006.803.012357-7 - Jorzelia Nunes Cassel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Oliveira Leoneti - OAB RJ126164). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Esclareça a parte autora se com o levantamento dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.000086-0 - Antonio Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique o cartório quanto à tempestividade e o preparo do recurso de fls. 91/107. \r\n\r\nProc. 2007.803.000141-3 - Luciano Olivetti Belo. X C e A Modas. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000236-3 - Luiz Murillo Nunes Tobias. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000515-7 - Andre de Souza Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cunha Braem - OAB RJ100006). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000560-1 - Maria Emilia Coudin Paes. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para desbloquear o cartão conforme estabelecidona sentença de fls.29, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000596-0 - Aline Penedo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000644-7 - Neila Aparecida Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço fornecido às fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.803.000916-3 - Mariana Losch Zingerevitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.001018-9 - Tânia Henrique da Costa San Martin. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.001020-7 - Alberto Rodrigues da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Iberia - Líneas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Fls.67. Anote-se . \r\n\r\nProc. 2007.803.001288-5 - Regina Cristina da Silva Lima e outro. X Semp Toshiba e outros. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001302-6 - Gabriela Mesquita de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe de Almeida Rocha - OAB RJ136059). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001482-1 - Laecio Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Unibanco. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001541-2 - Lucia do Nascimento Gammaro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001698-2 - Valdemar Paiva de Sousa. X Siemens e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002030-4 - Marisa Camillo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002163-1 - Esther Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Raimundo Jovino Soares. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002266-0 - Lourdes Tavares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude. Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/07, às 10:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002329-9 - Darcy Chaves Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). X Gol Transportes Aereos. Venha o novo endereço da ré no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002342-1 - Tereza Cristina Barbosa Rodrgues. X Condominio do Ed. Mariscot. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002359-7 - Ana Paula Miranda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002400-0 - Valda Bueno de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro inclusão das 2ª e 3ª rés no polo passivo. Annote-se onde couber. Citem-se e intimem-se para audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002625-2 - Edna Eliane da Silva Pequeno. X Dix Amigo Saúde. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fl. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002955-1 - Anita Bernadete Carvalho Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Geammal - OAB RJ014172). X Fassincra - Fundação Assistencial do Incra. fls. 68/69: anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.803.003022-0 - Onel de Matos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Garage-car. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003700-6 - Ana Vale Amaral Diniz da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.803.004169-1 - Alyne Maria Barbosa. X Taií Financeira Itaú. Aguarde-se o ato designado. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004178-2 - Gercy Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X Banco Santander Banespa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004185-0 - Rebeca Vidal Alkmin. X Tco Franquia LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004197-6 - Pablo de Assis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Bv Financeira S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004210-5 - Isaura Maria da Silva Mourão Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Deve ser ressaltado, ainda, que foi apresentada conta detalhada dos serviços supostamente utilizados pela autora. Ademais, em que pese a autora se basear no Plano de 300 minutos da operadora para justificar sua pretensão, não apresentou cópia do contrato a fim de se verificar a verossimilhança de suas alegações nem planilha dsscriminada do valor que entende devido. Registre-se, ainda que eventual dano causadp à parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.004219-1 - Leticia da Silva Freire. X Geap- Fundação de Seguridade Social. 1 - Venha uma conta pública como comprovante de residência. 2 -Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela. Deve ser salientado, ainda que não trouze a autora documento que comprove a relação jurídica existente coma ré. Assim indefiro a tutela pretendida. 3 - . Aguarde-se o ato designado \r\n\r\nProc. 2007.803.004226-9 - Claudio Luís de Almeida. X Centro de Sunkko. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004230-0 - Nilza Maria Frias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. De fato, está caraterizada a verossimilhança da alegação, tendo em vista dos argumentos apresentados. De outro lado, cabe notar que o aumento da mensalidade trará inegáveis prejuízos à parte autora, razão pela qual deve suspender qualquer aumento diferente do aumento de 11,75% autorizado e divulgado pela ANS, durante a lide para que a parte autora não fique sem plano de saúde sendo certo que se for verificada posteriormente a regularidade da cobrança pretendida pela ré ela poderá reaver as diferenças cabíveis. Diante do exposto, concedo a antecipação de tutela para que a ré suspenda qualquer aumento diferente do aumento de 11,75% autorizado pela ANS,enquanto perdurar esta ação, sob pena de multa mensal de R$ 800,00. Expeça-se mandado. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004250-6 - Maria Amélia Gaspar. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato designado. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - Marcello Alves Moragas e outro. X Volkan Comércio de Eletrônicos LTDA / Pentashop. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.803.000171-6 - Mercedes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843, Mercedes Silva - OAB RJ062307, Mark Lopes Sanches - OAB RJ147501E). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Liderson Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146, Wania Maria Baeta dos Santos - OAB RJ051253). Informe a parte autora o endereço da parte ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.006914-1 - Marcus Vinicius Campos Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Ana Paula Rangel. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.009530-9 - Marta Lucia de Aguiar Amaral Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Mirian Moreira Dias. Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.000881-6 - Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). X VIVO - S.A. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.001207-8 - Luiz Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel de Santa Rosa - OAB RJ069534). X Roberto de Castro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ087220). Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.004443-2 - Sergio Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.007701-2 - Angela Passos Cafe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente intimada do despacho de fls.98 e 98verso. \r\n\r\nProc. 2005.803.008144-1 - Ricardo Cardoso Costa Boclin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Benedettini Silveira Curi - OAB RJ073387). X Alphadecor Comercio de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008333-4 - Antonio Luiz Vasques Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Mobiliaria Bruser LTDA. Intimem-se os sócios para cumprirem a obrigação estipulada no acordo, no prazo de dez dias, sob pena de multa mensal de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.803.010796-0 - Marcus Vinicius de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Josemar Geraldo Rodrigues de Assis. Oficie-se à 5ª Vara de órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, (...) Autorizo, desde já, a parte autora a encaminhar em mãos o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - Erika da Silveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Tendo em vista o depósito de fl. 62, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baix e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002014-4 - Teresinha Predebon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Scape Tours - Best Destinations Operadora de Turismo Ltda.. Cobre-se a resposta do Banco Banespa. \r\n\r\nProc. 2006.803.002046-6 - Rafael Ramalho Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X Sportgool Restaurante e Eventual Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Proceda-se à penhora on line em face da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.002110-0 - Grimaneza Maria Gonçalves de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.002357-1 - Fabiano Trevelin Tannus Bichara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Belle Tours Viagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003553-6 - Aurea Augusta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529). X Mundo Azul Brinquedos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Samana Goulart Géara - OAB RJ134810E). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003788-0 - Cristina Ribeiro Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 74,85. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado pela guia de fl. 92, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento nos seguintes valores: (1) em referência às guias de fl. 56 e fl. 74, mandado de pagamento no valor de R$ 1.069,30 em favor da autora; (2) em referência à guia de fl. 92, mandado de pagamento no valor de R$ 74,85 em favor da autora e mandado de pagamento no valor remanescente de R$ 69,30 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.003917-7 - Anezilda Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.803.004551-7 - Ana Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Regis Quintanilha Marques - OAB RJ091336). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004603-0 - Dionizio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Viação Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Beatriz Siqueira Silva - OAB RJ158019E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004742-3 - Daise Lucide da Rocha Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004808-7 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 203,27. \r\n\r\nProc. 2006.803.004980-8 - Renato Pereira Mahler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Mardec Acabamentos Para A Construção LTDA Me e outro. Indefiro , por ora, a substituição da penhora. Aguarde-se a arrecadação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.005080-0 - Cristiano Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulia Stogmuller Gurgel - OAB RJ117073, Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005618-7 - Sandra Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). fls. 181/184: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.006865-7 - Victor Von Draxeler Araújo Vieira da Cunha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-see o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007098-6 - Izilda Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Banespa do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007720-8 - Augusto Impellizieri Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008552-7 - Luana Raposo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a autora se dá quitação , sendo certo que da quantia a ser levantada serão descontados os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.803.008896-6 - Elaine Cristina Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga a ré sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.803.008898-0 - Iracy Arêas Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009513-2 - Joabson dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - Andre Dias Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236). Intime-se o réu para se desejar opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009664-1 - Carla Cristina Chevalier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009777-3 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DAS RÉS e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Certificado o trânsito em julgado desta sentença bem como da sentença de fl. 105, expeçam-se mandados de pagamento nos seguintes valores: (1) em referência às guias de fl. 78 e fl. 89, mandado de pagamento no valor de R$ 1.258,75 em favor da autora; (2) em referência ao depósito de fl. 107, mandado de pagamento no valor de R$ 611,50 em favor da 2ª ré e mandado de pagamento no valor de R$ 611,50 em favor da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.009791-8 - Leonardo Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E, Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Delta Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009925-3 - Edna Teodoro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.803.010156-9 - Rosa Maria Lobo Ribeiro Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010254-9 - Claudio Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme de Paula Santos - OAB RJ100757). X Prezunic Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010380-3 - Iza de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919). X Federal Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). Retifique o cartório a certidão supra, considerando que 23/04/07 foi ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010903-9 - Ricardo Salomão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salomão - OAB RJ088897). X Canecão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Junte-se o mandado de fls.170 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.803.010962-3 - Mara Cassia de Brito Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bey Arq Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). 1- Apensem-se estes autos aos autos do proc. 2006.803.010960-0. 2- Constato que a 2ª ré recusou a citação postal (fl. 86 e fls. 93), motivo pelo qual decreto sua revelia, nos termos do Enunciado 5.1.1. 3- aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.803.010970-2 - Raimundo Leandro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Aguarde-se o retorno do mandado. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011108-3 - Carolina Fernandes Pombo de Barros. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos Ltda.. Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.466,40, protocolo 20070000415051. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011121-6 - Marcio Soares Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011247-6 - Rodrigo Salomone Marcondes Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Faco - OAB RJ093461). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2,689,99, protocolo 20070000445125. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo (fl. 80). Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Tendo em vista a petiçãod a parte ré às fls. 81/82, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011392-4 - Maria Regina Valle dos Santos. X Velox Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Intime-se o depositário fiel de fls62 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.011441-2 - Flávio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013, Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.88/89. Revogo a decisão de fls.55. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011555-6 - Deborah Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.228,01, protocolo 20070000409386. A transferência encontra-se sem respostas. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto de execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011657-3 - Jacinto Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Globex Utilidades S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011724-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011750-4 - Tiago Portugal Lasmar. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011917-3 - Paulo Cesar Lobo Cardoso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Alexandre Ribeiro Ladeira. fls. 50: defiro \r\n\r\nProc. 2006.803.012050-3 - Maria de Fatima Araujo Fontes. X Maiolino Medicina Laboratorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012066-7 - Amadeu da Silva Pereira. X Nokia Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Proceda-se à ´penhora on line em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - Elizabeth da Camara Craveiro. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 44.521,70, protocolo 20070000494550, apresentando-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012369-3 - Wanda Lucia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Toledo Mayer - OAB RJ136932). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). INTIME-SE O AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012468-5 - Solange Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Mobilitá Comércio e Representações Ltda.. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 915,20, protocolo 20070000414832. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012533-1 - Nelson Epifanio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012883-6 - Maria da Salete Barca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Casas Bahia Comercial LTDA. Anote-se a inclusão no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - Marco Antonio Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Thiago José Portugal Ferradeira. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fls. 55. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012957-9 - Andre Terrigno Barbeitas e outros. X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Deixo de receber as contra-razões de fls. 96/106 em razão da falta de capacidade postulatória do recorrido para se manifestar em contra-razões sem assistência de advogado, nos termos do disposto no art. 41 p.2º da Lei 9099/95. Intimem-se os recorridos via postal para se manifestarem em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.803.012965-8 - Maicia Velleda e Paiva de Tello. X Planimal Saúde Veterinária LTDA. Em consulta ao sistema Bacen-JUd, verifiquei que a solicitação do bloqueio do valor de R$ 2.646,61, protocolo 20070000415056, apresentou-se com saldo parcial de R$ 254,14, com efetiva transferência às fls. 37/38. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2.392,47, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012984-1 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013050-8 - Lucilene Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). X Fic-financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013064-8 - João Marcio Lima do Nascimento. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013118-5 - Virginia Luiza Ferraz Goulart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013161-6 - Lucinaldo Silva Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Aguiar Pereira - OAB RJ060904). X Sendas Distribuidora S/A. Desentranhe-se fls.49/50 tendo em vista não pertencerem a estes autos. Junte-se devidamente. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000020-2 - Claudio de Almeida Baiocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Silva Gladulich - OAB RJ139818). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório quando a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000536-4 - Bruna Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Philips do Brasil LTDA (walita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000554-6 - Luzia Cristina Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Christina da Motta Silva - OAB RJ137787). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Rosa da Costa Cardoso de Menezes - OAB RJ120217). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000618-6 - Maria de Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Asbrasep - Associação Brasileira de Assistência Aos Servidores Públicos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000655-1 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista o depósito de fl. 106, declaro cumprida a obrigação de pagar. 2- Indefiro o pedido de fixação de multa diária, uma vez que a autora não apresenta qualquer indicio de que a obrigação de fazer (cancelamento de cartões e débitos) tenha sido descumprida. 3- Informe a ré se os cartões e débitos indicados no acordo de fls. 100 já foram cancelados. \r\n\r\nProc. 2007.803.000821-3 - Luiz Claudio Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.000835-3 - Mauro Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.000901-1 - Luciana Azevedo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Diante da certidão retro, rejeito os embargos de declaração por serem intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000941-2 - Luiz Alberto Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000968-0 - Arlete Maria Degan. X Arapuã Comercial S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000983-7 - Thaís Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570, Jose Balbino dos Santos - OAB RJ154304E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001024-4 - Maytê Tavares Sigwalt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001034-7 - Rafaella Farias Tuffani de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). X Club Habitué (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nordi - OAB RJ095677). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001154-6 - Adolfo Luiz Cirne de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Sayuri Magalhães Nakashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001186-8 - Ulysses Valladares Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797, Emanoel Cordeiro Muguet - OAB RJ065268). X Condomínio do Edifício do Hotel Quitandinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.001278-2 - Renato Barros Sassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001416-0 - Cleonice de Fatima Reis Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Soares da Silva - OAB RJ038893). X Jcj - Instalações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). fls. 45/48: diga a ré sobre fls. 49/51, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.001478-0 - Ana Paula Hlade Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/07, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001546-1 - Maria da Paixão. X Casas Sendas e outro. Primeiramente, certifique o cartório se o mandado de fl. 26 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.001580-1 - Sara Denise Schaquinich. X Msc Company. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001638-6 - Vilma Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002333-0 - Andre Henrique Andrade Marun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Estevão Leandro Purificação da Luz e outro. Retifique-se na DRA o nome da 2ª ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.002333-0 - Andre Henrique Andrade Marun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Estevão Leandro Purificação da Luz e outro. Cite-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.002370-6 - Freddie Allan da Costa Ribeiro e outro. X Jose Antonio Correa Brito. Comprove o alegado. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002383-4 - Vilmario da Silva Mesquita. X Condominio do Ed. Audax. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 269, V, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002522-3 - Mauricio Fernando Tosta Barreto. X Varig S/A e outro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-e intime-se conforme requerido às fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.803.003046-2 - Fernando de Oliveira Neves. X Michelle Louro Maia de Oliveira. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.003173-9 - Janilson Farias dos Santos. X Banco do Brasil S. A - Agência Catete. Aguarde-se por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003232-0 - Telma Lopes Godinho Erling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664). X Nobre Corretor Imobiliario e outro. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003262-8 - Victor Augusto Duarte Fasano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Diante do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.003480-7 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Bokel Pereira das Neves - OAB RJ030725). X Banco Itaucard S. A.. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. De fato, está caraterizada a verossimilhança da alegação, tendo em vista dos argumentos apresentados, em especial do reconhecimento de lançamentos indevidos. É certo, ainda que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparção pois o nome do autor consta junto aos cadastros restritivos de crédito. Concedo a antecipação de tutela para que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.803.003656-7 - José Henrique de Souza Leitão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003809-6 - Lucia Helena Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tempo Serviços Ltda.. fls. 42/43: Retifique-se o polo ativo como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.004150-2 - Roberto Odilon Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato designado. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004160-5 - Eloisa Gabriel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato designado. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004195-2 - Diego Freire Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X TIM Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004200-2 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Sanyo e outros. 1) Venha o comprovante de residência atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. 2) Aguarde-se o ato designado. 3) A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004205-1 - Ferteca Comércio e Indústria de Ferro, Aço e Telha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Observe-se que há necessidade de apresentação de certidão emitida pela Junta Comercial (ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, caso a autora lá esteja registrada) ou SRF para a comprovação da qualidade de microempresa \r\n\r\nProc. 2007.803.004211-7 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X TIM Celular S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004220-8 - Anrriete Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato designado. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004232-4 - Flávia Carvalho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). X Cecremef - Cooperativa de Economia e de Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das Demais Empresas do Sistema Eletrobrás LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004233-6 - Luciana Bello Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Banco Real Abn Amro S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - Catarina Elias Jacob Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Alexandra Cauths de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). Diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução , no prazo de cinco dias. Após, voltem para análise do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.004198-8 - Maria de Fátima Castro Dias. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 195282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.188791-1 - Jandira de Lima Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Condominio do Edificio Solar Barão de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423, Joana Infante de Oliveira - OAB RJ125414). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.063287-3 - Antonio José Schittini Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E). X Denise Rodrigues Schittini Pinto e outro. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA ESCLARECER SE RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL E, EM CASO NEGATIVO, DIZER ONDE RESIDE, COMPROVANDO COM A JUNTADA AOS AUTOS DE FATURA DE SUA TITULARIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.067834-3 - Marcelo Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). X Locanit Locadora Niteroi de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.050186-7 - Paulo Riff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X Ricardo Rabelo Thebit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rabelo Thebit - OAB RJ112315). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.058678-2 - Raphael Nathan Bur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X Roberto Adilson Leal Maués e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 11 E 25 DE MAIO DE 2007, ÀS 16 H, PARA PRACEAMENTO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162484-5 - Fabiana Salabert da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X La Byancco Comercio Promoções e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ117079). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.014561-1 - Cristine Moreno do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Guilhermina Maria Dias Costa - OAB RJ112333). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.072838-2 - Victor Jessula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Souza Aguiar Nina Ribeiro - OAB RJ011147). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.800.131014-0 - Patricia Rodrigues Desiderati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ferraz Loureiro - OAB RJ104127). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). .....julgo parcialmente procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.131618-0 - Izabel Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Face ao deposito de fls. 220, proceda-se ao desbloqueio \"on line\". Dê-se guia, conforme requerido pela parte ré à fls. 218/219, vindo o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152703-7 - Cidany Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070, Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.166541-0 - Lucimar de Fátima Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Guerra da Silva Barbosa - OAB RJ121616). X Fabio Fantauzzi Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). 1) Diante do deposito de fls. proceda-se ao desbloqueio \"on line\". Intime-se a parte exeq6uente, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191681-9 - Julia Maria Gracia de Castro. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ..julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.197840-0 - Lindolfo Martins Ferreira Junior. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ..jjulgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.200658-6 - Roberto Augusto da Rocha Ferreira. X Fisico Forma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Verçoza Moura de Mattos - OAB RJ113685). ....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000882/1999 (1999.800.056794-6) - Andréia de Mattos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Gaidão - OAB RJ097095, Fabio Neves Natividade - OAB RJ097628). X Contemplar Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Claudio do Carmo Duarte - OAB SP098290). homologo a desistência manifestada a fls. 282. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.059015-8 - Julio Cesar J. Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.167366-9 - Ruy Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591, Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Unamar Clube. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.042125-0 - José Eloy de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, André Vieira Ribeiro da Silva - OAB RJ129905E). X Vulcanos Var. do Inox LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chryse de Souza Gois - OAB RJ119255, Dr. Andersson Virginio Dall'Agnol - OAB RS048538). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.155928-0 - José Antônio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.027942-3 - Walter Pachá Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.076875-6 - Alessandra Loureiro Couto Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Loureiro Couto Valentin - OAB RJ118591). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.084893-4 - Renata Barreto Wang Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Camara Ferraz - OAB RJ133328). X Vânia Cerise Gurgel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Tatiana Kaufmann Pires - OAB RJ127359). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086797-7 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Reccebo a impugnação, posto que tempestiva. intime-se o impugnado... \r\n\r\nProc. 2006.800.165676-7 - Pompea da Gama Engelhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Dixamico. Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169167-6 - Tatiana Valdeolivas Weissmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Hipercard(walmart e Sam'S Rio de Janeiro). 1) TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 82, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182807-4 - Paulo Henrique Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda Fiuza de Sousa - OAB RJ113748). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.183853-5 - Alice Maria Nogueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel López Antelo - OAB RJ074132, Daniele Ferreira Mançano Fernandes - OAB RJ101449, Fernando Garcia de Castro - OAB RJ071408). X Stella Barros Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543). ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.188302-4 - Samyr Ferreira Amin Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191251-6 - Jorge Milton Chagas Cochrane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.194682-4 - Adriana Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.800.199209-3 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 81, proceda-se ao desbloqueio \"on line\". Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar a diferença, no montante de R$ 280,00, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se a parte autora, via D.O., para que diga se pretende levantar a quantia incontroversa, deposita a fls. 81. Em caso positivo, expeça-se alvará, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199986-5 - Daniella Benkendorf Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Benkendorf Werneck - OAB RJ139260). X Motorola Industrial LTDA. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200813-3 - Erika da Silva Katz. X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339, Tadeu Baguinho Diniz - OAB RJ136612). ....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.204622-5 - Pedro Vicente Gomes C. de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Nokia do Brsil Tecnologia LTDA. DIGA A PARTE AUTORA, VIA D.O, SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.205873-2 - Cesar Tarre Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Itauseg Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Tendo em vista o deposito de fls. 73, proceda-se ao desbloqueio \"on line\". Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206307-7 - Rivaldo Pinto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Christine Monteiro - OAB RJ084584, Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). X Banco Itaucard S/A. DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210357-9 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Banco Itau S/A. DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211436-0 - Eduardo Cukierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guita Cukierman - OAB RJ087106). X Lasercom Com. de Equipam. Médico - Hospitalares LTDA - Epp. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001096-5 - Rodolfo Giliberti Higgins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Cruz Higgins - OAB RJ134989, Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002042-9 - Juliana da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) recebo s embargos de declaração opostos...., mas os rejeito.... 2) recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.800.006587-5 - Kymberly Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.800.025953-0 - Mário César de Moraes Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Leticia Bucich Tibau - OAB RJ078437). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO DE FLS.20 FOI APRESENTADO ANTES DA AUDIÊNCIA E NÃO FOI APRECIADO PELO JUÍZO, DEFIRO O ADIAMENTO ALI REQUERIDO, EIS QUE COMPROVADO O MOTIVO ALEGADO, E DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 15:30HORAS. I-SE AS PARTES, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.027630-8 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Rio Tokio (kobe Elija Veículos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DA 1ª RÉ (FLS.28). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS.34/36, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 16:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS.02.I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. I-SE A 1ª RÉ, VIA D.O. I-SE A 2ª RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.037721-6 - Hernany Fagundes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Barbara Batista Vorndran - OAB RJ112676). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038095-1 - Maria Carolina Lustosa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Varig S/A. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS.24, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 16:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS.02. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS.24...I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.040663-0 - Summer Hair Cabelereiros Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Juliana Terra Estivallet. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.049240-6 - S K N K Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Eva Mendes de Oliveira Silva. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049327-7 - S K N K Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Jane Meire Ferreira de Oliveira Carneiro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050882-7 - Rene Derreumaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cabral Marques Gomes - OAB RJ128587). X Tap-air Portugal. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 26/06/2007 ÀS 10:00 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR... \r\n\r\nProc. 2007.800.051138-3 - Maria Edilena Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Telemar S/A (Botafogo). FACE À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS.20, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS.02. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.053876-5 - Jan Nacif de Bessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889). X Clube Esportivo e Recreativo Pedras Rolantes \"ledslay\". AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054055-3 - Ana Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Ge Dako S. A. e outros. ....assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida .... \r\n\r\nProc. 2007.800.054055-3 - Ana Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Ge Dako S. A. e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055479-5 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Ótica Cocotá LTDA e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055892-2 - Flavia do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, PELA PARTE RÉ. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, DA DATA DESIGNADA PARA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.056472-7 - Franco Mazzorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Condominio do Edificio Almires Santa Clara. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059610-8 - Esmeralda Marim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Rangel Leal - OAB RJ115745, Claudio Conceição Leal - OAB RJ134842). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTA EMITIDA EM SEU NOME, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. NÃO É SUFICIENTE PARA TANTO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059635-2 - Marco Antonio Jose Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cruz Moreno - OAB RJ071726, Estela Cabral de Oliveira - OAB RJ046486). X TELERJ CELULAR S.A.. ..julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.061738-0 - Emygdio José Carmo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647, Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Vivo Telerj Celular S/A. ...julgo extinto o processo ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001875/1999 (1999.800.056392-8) - Vanda Soares de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). INTIME-SE O REU ....INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.058614-3 - Jose Claudio Teixeira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Angela Maria Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTÂNCIA ÍNFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.800.099359-9 - Sergio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Rosangela Pereira Lima de Mendonça - OAB RJ120413). X Mudanças A Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lemos - OAB RJ086407, Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.007291-0 - Jurandir de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Maria Ivani Fonseca. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.006697-1 - Eva Rabinowits. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007386-0 - José Antonio Lopes Filho. X Stopplay Com. e Dist. de Eletro Eletron. de Inf LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641, Rosangela Rodrigues da Silva - OAB RJ125831). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007396-3 - Maria Helena Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Fuad Center. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007522-4 - Ana Cristina de Melo Pereira. X Brastemp Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007536-4 - Marcos de Pinho Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007547-9 - Ricardo Antonio Naciff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Anibal Rios - OAB RJ059284, Maria Cecilia Rios - OAB RJ048995). X Tv Cabo Rio Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.023853-2 - Rodrigo de Lima Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). AO AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.173647-3 - Fernanda Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Júlio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA .....INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.001833-2 - Marcelo Bangoim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Apolinária Ruas - OAB RJ087826). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007410-4 - Henrique Couto Ferreira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Telesp Celular / Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007421-9 - Cláudio Luiz Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007435-9 - Roberta Marques Sengo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007511-0 - Elton Barbosa Rocha Sampaio. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007596-0 - Alexandre Antonio da Rocha Zamboni. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ...julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007651-4 - Marisa Gomes da Cunha. X Cond Ed Fredimio Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007868-7 - Larissa Carla Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237, Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.008345-2 - Maria Georgete de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.010282-3 - Manoel Gomes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.047389-8 - Cinthia Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Bastos Crespo - OAB RJ103655). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.165566-5 - José Bras Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599, Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, José Tomaz de Arêa Leão - OAB RJ016233). X Solange Assimos Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Moura Barbosa - OAB RJ076811, Jefferson Silveira Barbosa - OAB RJ093964). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. PROCEDA-SE À PENHORA \"ON LINE\" (SOLANGE ASSIMOS CARRIOLO, CPF 956.041.387-20, R$ 9.600,00). \r\n\r\nId: 195323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.130657-2/01 - Maria Vilani Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). À exequente. I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.158670-9 - Silvio Artur Moura Perez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Dalva Sodré Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva - OAB RJ032757). Diga a parte auora em cinco dias. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.095581-0 - Elizabeth Alves Aguirres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217927-4 - Moacir de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Papazian Pinho - OAB RJ133550). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Tendo em vista a certidão ..., decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.032496-0 - Jussara Ferreira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Lesly Alves do Nascimento Heidtmann. À exequente. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.050981-9 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Juliana de Nadai Bacchi e outro. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.018522-9 - Marco Antonio Saieg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762). X Smile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). Esclareça a parte exequente outros bens passiveis de penhora do executado. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.128251-8 - Leandro Notto Bonilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Uol - Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089, Luciana Natale Franco - OAB RJ135112E, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076777-6 - Patricia Porto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Camila Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 2773,00 EM 19/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.079595-4 - Carolina Fernandes Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001294/1996 (1996.800.002393-9) - Jonas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fausto Luiz de Oliveira Nery - OAB RJ088011). X Flavio Belo Cardoso. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.068141-3 - Eli Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica M. Martins de Oliveira - OAB RJ100175, Fabíola Simões Ferrari - OAB RJ106367). X Bárbara Cristina Passos de Souza Brazil. Nada a prover...Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.085043-2 - Mariana Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Luciano Alves de Souza - OAB RJ141289E, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). X Serra Gaúcha Casa Nova Quatro Estações Marlena Móveis e Decorações LTDA Resumo Móveis e de e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.092733-7 - Mirtes Borges da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Unibanco-credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO R$ 6.082,00 e R$ 1.216,40 em: 17/04/07.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.111615-0 - Jorge Fernando Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Barbosa Ribeiro - OAB RJ016081). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.035936-2 - Faelera Locação de Roupas Ltda-me. Rep Leg(s): Vera Lucia dos Santos Barboza. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119354-6 - Maria da Aparecida Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.151831-9 - José Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024397-0 - Lucia Cristina Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Transportes Masters LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026948-0 - Sílvia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.045321-6 - Salete Cristina Andrade Torres. X Claro (bcp S/A ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório...À parte ré para regularizar sua representação no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075169-0 - José Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086655-9 - Luiz Carlos Marques Filho. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104836-6 - Wilson Otávio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116505-0 - Neves e Neves Comercio de Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Maria Francesca G Giglio Lima. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194982-5 - Oswaldo Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397, Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 02/08/2007 ÀS 13 HORAS NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204581-6 - Luiz Carlos Domingues. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 02/10/2007, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2006.800.207331-9 - Josefa Maria Dionísio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.211103-5 - Luzanira de Sousa Faria. X Fast Shop Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 02/10/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051359-8 - Eliane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - OAB RJ112056). X Clinica de Acidentados e Ortopedia LTDA e outro. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 195304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.000208-5/01 - Alfredo Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Luciana Machado Ribeiro - OAB RJ109029). X Toulon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Leonardo Graco Lintz Machado Silva - OAB RJ117742). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.002109-0 - Roberto José Rezende Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). à parte autora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.001023-4 - Colégio Santos Dumont LTDA _ Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Andrea Regina Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000986-8 - Ricardo Nunes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Carlos Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001480-4 - Desiree Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Luciana Pontes Tavares de Melo - OAB RJ127708). X Casas Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.804.001910-5 - Wagner Tavares Pitol de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X House Center Moveis e Decoraçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.002546-8 - Bruno Merheb Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873). X Yes Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). fls.129 - defiro a dilação do prazo à parte autora como o requerido por 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.001539-8 - Rubens Gil de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.001991-4 - Maria Augusta Ferreirinha de Oliveira. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001294-6 - Jorge Lopes. X Carlo Augusto Marques Couto. Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.804.001314-8 - Aureliana Tereza Batista Gomes de Oliveira. X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002103-0 - Toni Henrique de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002419-5 - Jussara Viegas Dorneles. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Oliveira da Luz - OAB RJ129110E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002648-9 - Elza de Assis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunicações Norte e Leste S/A - Telemar. Para comprovação de fazer jus à gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda no prazo de 72 horas, sob pena de restar deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.003614-8 - Tania Sangiacomo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.804.003683-5 - Aline Cardoso Weber. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000062-4 - Sergio de Oliveira Hegner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Mercado Livre Comercio de Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). Ficam as partes intimada para a Audiência de Conciliação no dia 28/06/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000111-2 - Roberta Flavia Novaes Figueiredo. X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000306-6 - Rodrigo de Souza Fantoni. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000307-8 - Claudia Cristina Moraes do Nascimento. X Loja Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.001003-4 - Alexandre Lessa de Oliveira. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). à parte autora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.002076-2 - Luiz Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Jesus Ruas - OAB RJ059929, Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Toque de Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003057-2 - Manoel Alvarez Baruque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Paulo César Pimentel Freitas. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000533-6 - Arnaldo Tomelin Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Manoel Dias. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000845-3 - Flavio Henrique Aroso Mendes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Jorge Fernando T. Mattoso da Costa. à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.000205-0 - Julio Cesar de Oliveira. X Marquinhos Auto Center e outros. à parte autora \r\n\r\nProc. 2002.804.002205-0 - Fatima Lucia do Nascimento Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969, Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ075923, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Algar Telecom Leste S/A Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flavio Dale - OAB RJ117060, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.804.000207-7 - Eliane H. de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248, Leonardo de Alencar Moitinho - OAB RJ132220E, Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052, Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404, Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia da Silva Francisco - OAB RJ141287E, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). à parte ré em 48 horas. apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2003.804.001912-0 - Jorge Carlos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.804.000616-4 - Frederico Coutinho Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Atl - Rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001296-6 - Jorge Eduardo Pereira de Almeida. X Lilian da Silva Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). ...Conheço dos embargos de declaração pois presentes seus requisitos e no mérito nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentençla qualquer dos víioc apontados no art.48 da Lei 9.099/95 na medida em que o feito foi extinto sem resolução do mérito não havendo que se falar, portanto, em analise do pedido contraposto.. \r\n\r\nProc. 2004.804.001724-1 - Francisco Eduardo Santos Rizzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Bruno Palermo - OAB RJ128719). X Quarto de Criança e outro. venha o endereço da parte executada em 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.804.001848-8 - Marcus Vinicios da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Quarto de Criança Grupo Babylandia. Intime-se a parte exeqüente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.804.002187-6 - Sandra Alves Peixoto Pellegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.804.002382-4 - Iolanda Corrêa Heizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Corrêa Heizer - OAB RJ093671). X Banco Fininvest S/a(administradora de Cartões de Créditos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.002801-9 - Giuseppa Maria Luisa Scorza. X Genir Avelino Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.000200-8 - Ulisses Rodrigues Serrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000201-0 - Ulisses Rodrigues Serrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.001286-5 - Priscila Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Wagner Lisboa Vieira - OAB RJ106184). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Priscila Vicente de Araújo Coutinho - OAB RJ147942E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001528-3 - Conceição Christina Rigo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Bcp S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.001760-7 - Monica de Melo Haefeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002107-6 - Sônia Maria da Costa. X Solange Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504, Sônia Maria Mesquita Guedes - OAB RJ015505, Marcia Barcellos Berbert - OAB RJ113474, Margareth Braga de Oliveira - OAB RJ127501, Renato Pinto - OAB RJ027226). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.002359-0 - Kátia de Almeida Olivella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB RJ100651, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730, Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - Sueli Tenorio Figueiredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Indefiro a expedição de ofícios, cabendo à exeqüente tal providência. Certificado o decurso do prazo concedido, às fls. 232, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003044-2 - Francisco Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Geplan Plano Aberto de Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Rosane Guedes Fernandes - OAB RJ091804). Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.804.003114-8 - Yemar Ribeiro Cavalcante. X Condominio do Edificio Nossa Senhora da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Antonio Augusto Guilherme Pereira - OAB RJ073789, Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000381-7 - Noeme Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000704-5 - Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Cp Vcr Sisitemas Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). fls.95 - certifique-se como o requerido \r\n\r\nProc. 2006.804.001147-4 - Marcos Luis Gama Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). X Super Veículos LTDA. Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.804.001209-0 - Gisele Helena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.804.001225-9 - Gabriel Padua de Assis. X Trilhas e Rumos. Conheço dos embargos mas não lhes dou provimento. Não há qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. Se a ré deseja a reforma da decisão, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.804.001230-2 - Maura de Fátima da Cruz. X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Conheços dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.804.001264-8 - Alessandra Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Varig S/A (viação Aérea Rio-grandense) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.804.001282-0 - Luciano Seus Chollet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Condomínio do Edifício D'Ouro Fino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443, Marcio Cunha Gonçalves - OAB RJ087101). Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.804.001332-0 - Silvia Maria de Freitas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Vitoria Nogueira Alves Leal - OAB RJ126030). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.804.001584-4 - David Rodrigues Simões. X Claro Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.002164-9 - Rafaela de Castro Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Castro Cavalcante dos Santos - OAB RJ137444, Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002678-7 - Elaine Daya da Conceição Joaquim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003574-0 - Telma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Soares Automoveis LTDA. certifique-se se foi cumprido o despacho retro, no que pertine a juntada de declaração de imposto de renda e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.000384-4 - Maria Benildes Feitoza Santos. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se.Foi designado o dia 03/07/07 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000915-9 - Ozilene Valeriano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Loja Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.001429-5 - Michelle Marques Manzoni Ramos. X Requinte. à parte ré em contraditório no prazo de 05 dias e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.001433-7 - Rodrigo Olivio Zukier. X Ana Beatriz Murce Maes. ante a certidão retro, à parte autora para sanar a irregularidade, assinando a petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.804.001443-0 - Adriano Luis dos Santos Braga. X Grace Mary dos Santos Silva. intime-se a ré em contraditorio a manifestar-se no prazo de 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.001449-0 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco Sa. Trata-se de pedido de exibição de documentos, não sendo cabível em sede de Juizados, uma vez que possui rito próprio. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001454-4 - Diego Simonato Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea França de Souza - OAB RJ137342). X Banco Real -abn Amro. Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 09/07/07 às 15:20h. \r\n\r\nId: 195285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.036998-9 - Pedro Calixto de Oliveira. X Koinonia Corretagem de Seguros e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178062-4 - Edson dos Santos Morais. X Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade. 1-Defiro a devolução do prazo na forma requerida polo OJA às fls. 09; 2-Desentranhe-se e cumpra-se com urgência \r\n\r\nProc. 2006.800.217640-6 - Rosinete Lira da Silva. X Jornal do Brasil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019163-7 - Mario Antonio Rosa. X Bradesco Seguros S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030835-8 - Sandra dos Santos. X Editora Tres. Devolva-se a com as nossas homenagens, estando este Juízo à disposição para qualquer outra diligência que se achar necessária \r\n\r\nProc. 2007.800.047153-1 - Ailton Araujo da Silva. X Banco Finasa S. a e outros. Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.052216-2 - Benilton Mello Barbirato. X Banco Bmg S/A. Tendo em vista a informação de fls. supra solicite ao Juízo Deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível \r\n\r\nProc. 2007.800.052221-6 - Ailton Araujo da Silva. X Dupla Car Veículos LTDA e outros. Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.052306-3 - Hugo Pereira da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.078527-0 - Luiz Bcarlos Custódio dos Santos. X Delphos Serviços Técnicos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080487-4 - Rodi Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Karla Belford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Lopes - OAB RJ071480). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.097820-9 - Lucia da Silva Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Carauta de Souza - OAB RJ023244). 1-Indefiro a excução de multa (RT.475), bem como os cálculos de fls. 168/170, tendo em vista que não há correção /juros, eis que a condendação foi expressa em salários mínimos; 2-Cumpra-se fls. 167 (quitação total) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.164127-7 - Dilma Maria Periard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.080677-7 - Dorcineia Roque Porfirio Gloriano. X Férias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.129561-4 - Fábio André do Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.171911-6 - Viviane de Almeida Barbabela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Almeida Barbabela - OAB RJ125323). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.045837-6 - Maria Pereira de Castro Nascimento. X Sandra Regina Rocha Marino. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079101-6 - Josue Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134247-3 - Maria Helena Barbosa Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.043341-2 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045825-1 - Carlos Roberto Bezerra das Flores. X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.074549-5 - Eliane de Castro Correa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS DIAS 30 DE MAIO DE 2007, O PRIMEIRO ÀS 12.30 HS E O SEGUNDO ÀS 13.00 HS , NO FÓRUM SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES, CENTRO, RJ, DE UM COMPUTADOR PENTIUM III COMPAQ ,COM TECLADO, MOUSE, MONITOR DE 15 POLEGADAS, AVALIADO EM R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.076930-0 - Anderson dos Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.077984-5 - Celso Murilo Pereira de Almeida Junior. X Telemar Expres sinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). ....ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos...... \r\n\r\nProc. 2006.800.080567-4 - Angela Dalva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080577-7 - Dejair Garci8a de Olivieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). 1-Fls. 154/155-Observe a Secretaria; 2-Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080667-8 - Carlos Augusto Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2 - defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.125040-4 - Rachel Lubicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a dilação do prazo por 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.126241-8 - Daniele Maria Barreiro Bastasini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Nokia Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.130379-2 - Roberto Pedro Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132852-1 - Edileuza Fully de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Itaucard - Adminstração de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1-Recebo o recurso; 2-Subam os autos o E. conselho Recursal com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.163386-0 - Carlos Alberto de Souza Caires. X Natela Comercial Distribuidora Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.201697-0 - Katia Regina do Nascimento Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204268-2 - Marilza Torres dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207090-2 - Alex Willian dos Santos Salles. X Itaucard. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019475-4 - Altair Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.019567-9 - Jose Luiz Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748). X Pantech Brasil LTDA. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052669-6 - Dalva Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.052709-3 - Raimunda Jocilene Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCILAMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.052823-1 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.076928-0 - Nelson Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864, Glória de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834). X Jacqueline Rosa Reis Magrini. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058182-6 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Aventura Carioca Roupa e Acesserios LTDA. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.077185-8 - Sandra Regina do Nascimento Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225, Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Marcos Sebastiao Ferreira de Barros. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165266-0 - Adeci Ferreira do Vale. X Trilhos Urbanos Arte e Artesanato LTDA Me.. Designe-se AC, intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.162816-9 - Ulisses Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). Adeque-se o valor da multa ao acódão de fls. 158/160. Amulta incide por cobrança indevida de pulsos excedentes, devidamente comprovada nestes autos \r\n\r\nProc. 2004.800.046090-3 - Terezinha Lins Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entrenimentos e Lazer. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.057307-2 - Marcos Stefanelli de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061735-0 - Sueli Brasil Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.081006-9 - Rosa Maria Maximiano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario Coohabit - Pro - Morar LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.022408-0 - Angelica de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.027127-6 - Carlos Max da Silva. X 333 Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.036802-8 - Adriana Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Mantenho a decisão de fls. 143, item 2 \r\n\r\nProc. 2005.800.058263-4 - Celia Regina Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 84-Indefiro, eis que xerox poderá ser realidade independentemente de carga dos autos \r\n\r\nProc. 2005.800.069367-5 - Suzana Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.075505-0 - Elzy Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110152-4 - Gregorio Rodriguesb Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116353-0 - Djalma de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a informação supra, republique-se \r\n\r\nProc. 2005.800.135789-0 - Joao Luiz Gualberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Paes Leme - OAB RJ025306). X Duanna Com. de Material de Decoraçao. FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS DIAS 01 DE JUNHO DE 2007, O PRIMEIRO ÀS 12.30 HS E O SEGUNDO ÀS 13.00 HS , NO FÓRUM SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES, CENTRO, RJ, DE UMA BANCADA COM TRES LUGARES AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS), UM MICROCOMPUTADOR ADC COM GABINETE MONITOR 14 POLEGADAS- AVALIADO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS),UM ARQUIVO DE FERRO COM TRES GAVETAS AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), UM MICROCOMPUTADOR SANSUMG, COM MONITOR , TECLADO, MOUSE, GABINETE , AVALIADO EM R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS); CINCO MESAS PARA ESCRITORIO COM DUAS GAVETAS COM ESTRUTURA DE FERRO E TAMPÃO DE AGLOMERADO , R$ 150,00 CADA .DUAS MESAS REDONDA ESTRUTURA DE FERRO, DUAS MESAS DE ESCRITORIO NO VALOR DE R$ 250,00 , UMA MESA DE ESCRITÓRIO NO VALOR DE R$ 250,00- TOTAL R$ 4600,00(QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.155199-2 - Rosana Vieira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.178441-0 - Jose Lenadro Bernardo de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.002882-7 - Bernardino Breno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Gilton Car Oficina e Autopeças LTDA. 1-Certifique-se o TJ; 2-Venha a palnilha de cálculo, discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.006556-3 - José dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Treze Maio Express Franquiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013052-0 - Marcos Jose de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026586-2 - Gelder Jose Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.033338-7 - Paulo Cezar Davi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Carlos Artur Paulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Augusto Duarte - OAB RJ010578). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.036059-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Eliana Araujo do Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.041875-7 - Marcio Alexander da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271, Patricia Regina Monteiro Cavalcante - OAB RJ108510). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046745-8 - Maria Manuela Pompeu Joseph (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.056121-9 - Natercia Teresa Belfort Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059139-0 - Ana Paula Archanjo Corresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Crmd Boutique e Comercio de Roupas LTDA (m. Wanna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063214-7 - Maria Rosa Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Easycob-n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Indefiro a execução de multa de 10 %; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.068035-0 - Eduardo Dias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Viação Aérea São Paulo - Vasp. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.083617-8 - Ewertton Carneiro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.092839-5 - Rodrigo Dias de Sousa. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.092891-7 - Arlinda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo- Gold Class Mastercar Maestro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099405-7 - Adriana Maria Domingos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.099718-6 - Lilian Luiza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101068-5 - Jose Samuel Martins Beriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Thiago da Silva Gonçalvés - OAB RJ144257E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109737-7 - Patricia de Souza Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.125217-6 - Bruno Lois Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Porto Seguro - Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125610-8 - João Carlos Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o TJ. 2)Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127245-0 - Luiz Fabio Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio de Souza Mendes - OAB RJ124324). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.132251-8 - Carolina de Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Ferreira de Souza - OAB RJ124308). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.159777-5 - Cesar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X Seleções Read Digest- Srd Finanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). Cumpra-se fls.164, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.161917-5 - Washington Jose Henrique Benjamin de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164622-1 - Marcos Antonio Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.191923-7 - Elizabete Tavares Robalinho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.194128-0 - Alexandre Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.194901-1 - Mario Claudio Barreto Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194968-0 - Fatima Vanize de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Senador Lotérico (casa Lotérica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sales Cabral - OAB RJ122359). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195159-5 - Jose Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 73, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS; 2-Fls. 57/66-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.195992-2 - Oneide Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197636-1 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.198086-8 - Ariane Angelica Alcantara Kliche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Após, cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.198637-8 - Lourival Ribeiro do Rosario Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198864-8 - Fernando Vaz Tosta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Credicard Administradora de Cartões. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.201029-2 - Gilsom Gomes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira - OAB RJ085216). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201675-0 - Maria da Penha Guedes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204527-0 - Jarbas Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205017-4 - Vivian Mendes Echebarrena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pochettini Martins - OAB RJ130335). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.205292-4 - Cristiane Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Fls. 67/68-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.206266-8 - Iracilda Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.206495-1 - Marivone Guimaraes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.208272-2 - Pedro Paulo Barbosa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209676-9 - Venicio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212720-1 - Conceição de Maria Pereia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Finasa - Administração e Planejamento S. a e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/6/07,ÀS 10.00 HS , PODENSO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.011787-5 - Aristides Souza Mautone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Banco Gm S\\a e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 24/05/07, ÀS 11.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.017342-8 - Viviane Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Banco Panamericano e outro. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique, por documento, a sua ausência na audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019232-0 - Milton Coelho Filho. X Tim Brasil S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019383-0 - Marcio Ferreira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Banco Fininvest S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.019542-4 - Ergia Flora de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.020789-0 - Ricardo de Souza Raimundo. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.052553-9 - Luis Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052796-2 - Jose Haroldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052870-0 - Erika Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.052879-6 - Rafael Porto de Lima. X Tim Celular S\\a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052888-7 - Francisco Henrique Espindola Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tim Celular S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052896-6 - Luiz do Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.052904-1 - José Pino Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.052982-0 - Welson Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X TNL PCS - OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053198-9 - Elizabete França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.053202-7 - Marilza da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.053249-0 - Laurita Santos Teixeira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.013363-1 - Luciana Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.048656-4 - Luzia da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). X Atl - Algar Telecom Leste S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.068820-3 - Fernando Americo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.073731-7 - Jurandir Delesposte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora se as cobranças ainda estão sendo feitas atualmente \r\n\r\nProc. 2004.800.080544-0 - Edalmo Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289, Marcelo Queiroz de Oliveira - OAB RJ142817). Venha a planilha de cálculo (atualizada) \r\n\r\nProc. 2004.800.105056-3 - Nelson Rego Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Tendo em vista o depósito de fls. 158/160, recolha-se o mandado de fls. 157; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.129081-1 - Celia Regina Xavier. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ128626, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.158804-6 - Angela Maria Taboada Carballo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.015172-6 - Ciro Pires Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036168-0 - Cosme Ponne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana da Costa Martins de Almeida - OAB RJ142763). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.067687-2 - Rosane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Supermercados Vianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.071162-8 - Ester Borges de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.077993-4 - Valdete Cardoso Vallaperde. X Velda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080326-2 - Walter Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128358-4 - Patricia Conceição Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 132,72 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.149282-3 - Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ..........ACOLHO os presentes embargos à execução................ \r\n\r\nProc. 2005.800.156891-8 - David Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X 315 In A Box LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira - OAB RJ104931). ..............Desta forma, matenho a multa anteriormente fixada, e DETERMINO o dia 15/05/2007 às 12:00h, para que a ré cumpra a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.182264-1 - Marli Ferreira Rosado de Siqueira. X Cipa-comercio Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Aline da Silva Matos - OAB RJ095444, Paulo Afonso Alves da Silva - OAB RJ071079). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.017373-6 - Rosangela Maia Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Sul America Capitalização S. A-sulacap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.033588-8 - Vanessa Leone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). X Casas Sendas Comercio e Industria S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.034191-8 - Dario de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Sul Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Fls. 72/73-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.036204-1 - Adriana Alves Schitz. X Leandra Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.039171-5 - Jose Marcos Coelho Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Itau Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.044540-2 - Euzinete Raibert da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Reitere-se fls. 29, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.800.045608-4 - Elder Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.045693-0 - Edivaldo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibi - C&A Administradora de Cartoes de Credito Inovacard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047654-0 - Angela Maria Machado Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, .... \r\n\r\nProc. 2006.800.064483-6 - Nilza Juliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 101-Nada a prover, tendo em vista que as ligações foram discriminadas \r\n\r\nProc. 2006.800.066777-0 - Maria Vanda Alves Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Sandra Cristina da Silva - OAB RJ137428E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls.75 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.072201-0 - Marcilene Bremer dos Anjos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.076405-2 - Softdisk Servicos de Processamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078140-2 - Roselene Maria Avila de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - Ana Paula Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080589-3 - Sandra Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080591-1 - Arlindo Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080641-1 - Maria das Graças de Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.080676-9 - Wagner Eliezer Cardoso de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ananda Barros Matos - OAB RJ150394E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.148480-4 - Suzana Maria dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818, Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). .......JULGO EXTINTO O processo, sem julgamento do mérito............ \r\n\r\nProc. 2006.800.154327-4 - Renata Fontes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156205-0 - Daniely Dantas Corteletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo da Rocha Ferreira Maio - OAB RJ109121, Francelina Aparecida Guerra de Lima - OAB RJ143960E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.160640-5 - Nilton Gomes Moreira. X Consorcio Nacional Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.184965-0 - Celia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Asb S/A e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.189537-3 - Monique Fonte Agnelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 09/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.189617-1 - Eliana Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190028-9 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). Fls. 76/80: 1) Recebo como mera petição; 2) Já decidido às fls. 75; 3) Renumere-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.192656-4 - Marcelo Bellusci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192797-0 - Fernando Lima Galindo de Almeida Franco. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204195-1 - Daniel Geraldo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204737-0 - Johann Bulgaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Ge S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). 1-Tendo em vista a desistência de fls. 73, deixo de receber o recurso de fls. 66/71; 2-Certifique-se o TJ; 3-Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, expreça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.212317-7 - Maria das Dores Dias Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Fininvest Cartoes de Credito. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006514-0 - Mara de Jesus Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco Bradesco S\\a e outros. Esclareça a parte autora se desitiu do 3º réu \r\n\r\nProc. 2007.800.019518-7 - Arles de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Caarj - Caixa de Assist. dos Advogados Rj. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.019753-6 - José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.019927-2 - Armen Balekjian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.020134-5 - Madel Therezinha Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Real Abn Amro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.037782-4 - Adriana Varela Machado. X Dix Amico. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.052808-5 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052957-0 - Rosilene da Silva Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053007-9 - Luciana da Cruz Tavares Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053211-8 - Paulo Bernardo Kelm Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bernardo Kelm Dias Neves - OAB RJ148690E). X Assistec Serviços Otica Eletronicaltda e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053250-7 - Guiomar Martins Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.193475-5 - Claudia Adriana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro a multa de 10 %; 2)Indefiro os cálculos de fls47/49. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021126-0 - Emerson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.021848-5 - Adriano Augusto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Seguradora Nobre. Cite-se por OJA, com urgência, no endereço informado na audiência. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.145916-0 - Dayse Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). X Liberty Way Suite Clube Internacional. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.030535-7 - Dalva Danelon Araujo. X Telemar. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO , DESIGNADO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, A REALIZAR-SE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, TERREO , FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RIO DE JANEIRO , DE UM microcomputador pentium II , com torre , mouse , numero de serie 150166,valor R$ 800,00(oitocentos REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.041422-5 - Selma da Conceição Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO , DESIGNADO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2007, A REALIZAR-SE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, TERREO , FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RIO DE JANEIRO , DE UM KIT DE EMERGÊNCIA TIPO A PARA CLORO BP 078250-3 VALOR DE R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.042884-4 - Edson Sausen. X Investe Cred-adm. Empreendimentos Eparticipações LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO , DESIGNADO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007,AS 12.30 E 13.00 HS A REALIZAR-SE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, TERREO , FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RIO DE JANEIRO , DE dois microcomputadores completos microsoft xp, intel celeron cpu 02 ghz, cada um avaliado em r$ 1000,00(hum mil reais ) avaliados em R$ 2000,00(DOIS MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.049651-5 - Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho. X Finan - Cred Empreendimentos LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO , DESIGNADO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2007,AS 12.30 E 13.00 HS A REALIZAR-SE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, TERREO , FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RIO DE JANEIRO , UM COMPUTADOR CELERON INTEL 1100 MHZ,120 MB, CPU, TECLADO, MONITOR DE 14\" E MOUSE, AVALIADO EM R$ 2000,00(DOIS MIL REAIS);UM COMPUTADOR PENTIUM , CPU, TECLADO , MONITOR 14\", AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); UMA IMPRESSORA HP 3820, AVALIADO EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS);UMA IMPRESSORA E FAX HP , MODELO PX 1210 ALL IN ONE , SCANER, AVALIADO EM R$ 1800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS); TOTAL EM 4.850,00(QUATRO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.163233-3 - Terra Prometida Retirada de Entulho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Tecno Bright LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). CARTA DE SENTENÇA PRONTA , AG. CÓPIAS E MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.023713-0 - Maria Celeste Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Vivalmir Ferreira Soares. Expeça-se mandado de penhora.(endereço fls. 57/58) \r\n\r\nProc. 2005.800.057032-2 - Eduardo Ponce da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Conceição da Cruz Siqueira - OAB RJ051666, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Renata de Assis Xavier de Morais - OAB RJ138545). X Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112, Celso de Albuquerque Barreto - OAB RJ009447, Bárbara Fidry de Rezende - OAB RJ142263). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EN 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.057845-0 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maria Rosane Mendes - OAB RJ136860E, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). X Waldete Lopes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248, Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO , DESIGNADO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007,AS 12.30 E 13.00 HS A REALIZAR-SE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, TERREO , FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RIO DE JANEIRO , DE um microcomputador amd , kg, com 152 mb Ram , monitor samsung de 15\" , com teclado e mouse , avaliado em r$ 1100,00(hum mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.158794-9 - Patricia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172645-9 - Gilberto Jose Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). X Caixa Beneficiente de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442, Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E). Apresente o réu em cinco dias a juntada das custas devidamente recolhidas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.800.050069-5 - Leandro dos Anjos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X Unibanco Aig Seguros S. a. Fls. 14 - Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.163092-9 - Luis Roberto Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Semi Cromo Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Doris Canen - OAB RJ144945). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO , DESIGNADO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, A REALIZAR-SE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS 12.30 E 13.00 HS , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, TERREO , FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RIO DE JANEIRO , DE UMA ESTEIRA CALOIMODELO 2003, NA COR PRETA EM BOM ESTADO NO VALOR DE R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2004.800.043485-0 - Cristina Costa Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o valor de fls. 293 e o depósito de fls. 259 à parte autora para que ratifique às fls. 295 \r\n\r\nProc. 2004.800.044695-5 - Mary da Conceição Bela Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Sul America Bandeirantes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.068830-6 - Myriam Silva Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X Banco Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.100145-0 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). 1-Suspendo o leilão; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028661-9 - Isis Manuely de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Pasak Máquinas - Equipamentos Para Cozinhas Industriais. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.054703-8 - Nat Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Serviços Funerarios Santa Casa de Piedade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO , DESIGNADO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007,AS 12.30 E 13.00 HS A REALIZAR-SE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, TERREO , FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RIO DE JANEIRO , UMA URNA EM MATÉRIA ESPECIAL , COM VISOR GRANDE E OITO ALÇAS DOURADAS TIPO ARGENTINA , REVESTIMENTO EM MATELASSÉ ACETINADO , AVALIADO EM R$ 16.000,00(DEZESSEIS REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.088106-6 - Graciete Ribeiro de Carvalho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.168493-1 - Wanderley de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ativa Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1-Considerando-se a ausência injustificada da primeira ré na AC (fls. 32), apesar de devidamente citada (fls. 34 v), DECRETO-LHE A REVELIA, na forma do art. 20, da Lei 9099/95; 2-Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2005.800.179869-9 - Maria do Socorro Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092860-7 - Sonia Moraes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao Réu sobre fls. 08 \r\n\r\nProc. 2006.800.100121-0 - Paulo Roberto Pires Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112109-4 - Jorge Luiz da Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EN 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.114458-6 - Altair Joaquim Adolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120749-3 - Mario Andre Medeiros Pires. X Joelson Santos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854, Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163701-3 - Suely de Souza Eleuterio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.179090-3 - Marilene Bezerra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.185468-1 - Edson Caetano da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.192804-4 - Elisabeth Cardoso Medrado. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193628-4 - Genesio Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193885-2 - Mariana Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Alves - OAB RJ118429). X Vania Leonardo e outro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194955-2 - Maurício Lima de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201642-7 - Hubbub Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.204258-0 - Aroldo de Castro Telhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204303-0 - Luiza Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a adeclaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204318-2 - Darcilea Cruz de Queroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209174-7 - Simone Severo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210321-0 - Zilda de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2007.800.021144-2 - Rogerio Reis Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.021361-0 - Luciana Alves Pereira Couto. X Lg Eletronica de São Paulo. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.027583-3 - Delson Jose de Paula. X Golden Cross. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.126480-4 - João Aquiles Netto de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Margareth Lopes da Silva. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.085835-6 - Luiz Carlos Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Diego dos Santos Silva. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.163752-3 - Cristiane Redondo Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Christiane Isaac - OAB RJ073931, Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EN 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.015292-3 - Lindalva Maria Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020342-6 - Aline Dantas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776, Maria Elizabeth de Souza Dias - OAB RJ148038E). X Semic Serviços Medicos Industria Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Luz - OAB RJ154760E, Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240, Hamilton Fernando Machado de Matos - OAB RJ189256). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.096082-1 - Jesuel Linhares da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969, Jesuel Linhares da Silva - OAB RJ049412). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.103476-4 - Jurea da Silva de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145530-7 - Agnelo Maia Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). X Maria Luiza Andrade Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Monica Ferraz Nogueira - OAB RJ135332, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.159365-0 - Heloisa Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.162792-1 - Aline Mendes Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741, Aline Mendes Ferreira Duarte - OAB RJ130359E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166367-6 - Alexandre Ortolan Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.022155-8 - Carlos Roberto Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037660-8 - Claudineia Hubner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Fls. 65/66-Esclareça a parte autora, se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.051480-0 - Carmen Andrea Carneiro da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Rj Invest Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.150825-9 - Fernanda Santa Rita Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Renata Gouveia Delatorre - OAB RJ142446). X Hsbc Seguros ( Brasil ) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2)Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 282,36 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.163754-0 - Giliane Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Associação dos Servidores Fazendários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). CARTA DE SENTENÇA , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.177617-5 - Ezequiel Correia Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179574-1 - Ana Virginia Grangeiro Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Vasconcellos Prisco - OAB RJ105450, Leonardo Bonanno Gomes - OAB RJ135347). X Financeira Itau Cbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EN 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.013864-5 - Elaine Pedrosa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1-Certifique-se o TJ; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.023033-1 - Patricia de Azevedo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Mbbm - Distribuidora de Produtos Graficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.051306-7 - Myrna Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.062023-6 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066582-7 - Claudio Galietti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085646-3 - Rachel de Oliveira Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A Credito , Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.095450-3 - Fabiana Bumlai Alves Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Pluricell Equipamentos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098811-2 - Alessandra Tepedino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alana de Vasconcellos Carvalho - OAB RJ115923). X Operadora Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 77- esclareça a parte autora se pretende executar a quantiade R$ 1,11 (fls. 75) . Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.105190-0 - Sonia Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.117673-3 - Nelson Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.127725-2 - Anibal Gilbero Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130518-1 - Janaina Conceição Hermogenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144275-5 - Marcia Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144850-2 - Conceição Henriqueta Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Armando Casa - OAB RS003857). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.158925-0 - Renata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se fls.18 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.163044-4 - Janine Campos Alves Pereira Gitirana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Rep Leg(s): Jacqueline Michele de Araujo Campos Gitirana. X Lamina Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759, Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166205-6 - Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Ao autor sobre fls.27/28. Nada havendo, voltem cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.168303-5 - Manoel Texeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa (art. 475), bem como os cálculos de fls. 87/89, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.172500-5 - Luzia Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173801-2 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175076-0 - Esmeralda Regina Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira. 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se ; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.176311-0 - Max Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177474-0 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Mauricio Teitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bastos Guedes - OAB RJ053259). Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184361-0 - Ester Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191793-9 - Raimundo Farias Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191805-1 - Antonio Cesar Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.192034-3 - Edgar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193790-2 - Neli Sedano Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.194599-6 - Manoel Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Alan de Almeida Soares. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194907-2 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Junior - OAB RJ119644). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194939-4 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Apresente o réu em 05 (cinco) dias a juntada das custas devidamente recolhidas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.198655-0 - Carlos Eduardo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198889-2 - Sandy de Santana Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199894-0 - Cicero Izaias de Macedo Freire de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Banco Itau. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EN 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.205978-5 - Paulo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.205978-5 - Paulo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo (fls. 89/90) \r\n\r\nProc. 2006.800.206127-5 - Fabiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Silva - OAB RJ094219). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206163-9 - Zamite Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206809-9 - Wilson Victor Lima Olegario Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005607-2 - Viviane Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018975-8 - Homero Ennes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020163-1 - Lucio Santos Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Casa & Video. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021181-8 - Tatiana de Jesus Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco do Brasil S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.021280-0 - Antonio Jose Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.021692-0 - Thiago Jose Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marineide Oliveira de Souza - OAB RJ102434). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.021776-6 - Renato Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.029228-4 - Alexandre Pattitucci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Sonia Aparecida Pinto Sa e outros. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte ré advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.033554-4 - Diná Dias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Porto Fernandes - OAB RJ137873). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037553-0 - Maira Suarez Favacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.040364-1 - Sergio Pacheco Ferreira. X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.043031-0 - Vania Zilli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Justifique a necessidade de oitiva da testemunha \r\n\r\nProc. 2007.800.043339-6 - Alexandre Pires Pelliccione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA. Comprove por documento o alegado, tendo em vista as datas informadas às fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.800.048170-6 - Flavio Cesar Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Unicard Unibanco e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.060820-7 - Luiz Claudio de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519, Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199). X Lloyds Tsb Leasing S\\a Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717, Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615, Carlos Alberto Nunes Junior - OAB RJ137005E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar. Frise-se que a obrigação de fazer já foi convertida em perdas e danos, na forma da decisão de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2004.800.105833-1 - Rodrigo Cesar Torino Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). 1-Suspendo o leilão; 2-Fls. 139 e 142-Às partes, tendo e m vista o depósito em duplicidade \r\n\r\nProc. 2004.800.110308-7 - Cleusa Helena Ribeiro do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...AO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.059654-2 - Mauricio Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Cumpra-se fls. 74; 2-Fls. 75-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.068458-3 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls. 228/230 - Nada a prover, tendo em vista a revogação da tutela antecipada na sentença proferida às fls. 65/66. Outrossim, quando do novo deferimento para o cumprimento da obrigação de fazer, no Tribunal ad quem (fls. 205/206), esta já havia sido devidamente cumprida pela empresa ré. Desta forma, não há multa a ser executada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101363-5 - Adriano Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls74/75, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - Jose Claudio Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 125/126-Esclareça a parte autora, tendo em vista que o valor remanescente é de R$ 255,46 (fls. 123) \r\n\r\nProc. 2005.800.147275-7 - Paulo Pereira Hamelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Tendoe m vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo (fls. 85/89) \r\n\r\nProc. 2005.800.157540-6 - Ana Maria de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.164930-0 - Gloria Alves Blois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Editora Tres Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.165388-0 - Andrea da Silva de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.166814-7 - Sheila Maria Garceez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175707-7 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Renata Gouveia Delatorre - OAB RJ142446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.182233-1 - Evanilde Alves Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Sul America Seguros Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 123,42 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.006115-6 - Jorge Luiz Vieira. X Crismar Comercio e Representações de Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Cumpra-se fls. 40 no endereço fornecido as fls. 02 \r\n\r\nProc. 2006.800.019577-0 - Iara Lopes da Silva Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025926-6 - Dalvani Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Ao réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguiarde-se; 3-Observe a Secretaria (procuração) \r\n\r\nProc. 2006.800.040903-3 - Gilberte Paiva Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057343-0 - Alessandro Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949, Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EN 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.059899-1 - Roselene Simoes Cruz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063997-0 - Luiz Henrique da Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.073368-7 - Alice Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Falcão de Berenguer Cesar - OAB RJ135124). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.078713-1 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Magalhaes - OAB RJ076052, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.088158-5 - Maria Helena Silva Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088814-2 - José Carlos de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.103676-5 - Maria Fernanda Rosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130411-5 - Aurino Paulo Neves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150560-1 - Ivone da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Cumpra-se fls.58 \r\n\r\nProc. 2006.800.163003-1 - Aquela Henrique Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167974-3 - Marisione Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumpra-se fls.55, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.171417-2 - Paulini Malfei de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Alcenir de Oliveira Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Fls. 98/99-Aguarde-se o TJ; 2-Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.176374-2 - Wilma Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1)Tendo em vista a desistÊncia de fls. 52, deixo de receber o recurso de fls. de fls. 44/50; 2- Certifique-se o TJ. 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180250-4 - Aline Pinto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186155-7 - Marlene Correa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). X Banco Panamericano. 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186389-0 - Marcia Perrini Bodart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.190039-3 - Mauro de Sales Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.194784-1 - Joana Darc da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199570-7 - Carolina da Costa Faria Valle. X Financeira Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.199808-3 - Anderson Cabral da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204196-3 - Marcelo da Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206233-4 - Teresa Cristina Morais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014433-7 - Alessandra dos Santos Rodrigues. X Fenaguam - Federação Nacional dos Guardas Municipais. Ao autor sobre o ocorrido na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.020880-7 - Demerval de Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Credit Card Itaú. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.021675-0 - Wilson Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Prado Manso - OAB RJ117431). X Posto de Gasolina Sendinense LTDA e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.021779-1 - Amarílis de Oliveira Rego. X Ph 13 Traping Come. de Perucas LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.048618-2 - Paulo Roberto de Abreu Francisco. X Net Rio S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.053105-9 - Luiz Carlos Borges Magalhaes. X Banco do Brasil S/A. Fls. 08-Indefiro, tendo em vista qeu não há outro horários disponível \r\n\r\nProc. 2007.800.053949-6 - Marco Antonio Magioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.159271-4 - Manoel Estevam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EN 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.067621-7 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Maria Geusa da Silva. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.067621-7 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Maria Geusa da Silva. Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.800.122142-4 - Rosimeri Pereira Raimundo dos Santos. X Vesper -s/a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015578-5 - Antonio de Paula Pedrosa. X Bradesco. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032953-2 - Joana Alexandre Mota. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042874-1 - Maria Aparecida Folgado Silva. X J Passos Advogados. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043897-7 - Gren Costa. X Bradesco Seguros e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044419-9 - Daniela Carvalhal Ribeiro de Barros. X Jose da Silva Sales. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.021937-4 - Rita Joselen Chagas Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Elizabeth Batista Gomes. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.098974-4 - Marcus Vinicius Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457, Marcele Augusto Rennó - OAB RJ135269E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). .....3-Em caso positivo, tendo em vista a informação de fls.143/144, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do principio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome do seu advogado em relação aos honorários de fls. 107. Frise-se que o valor relativo à parte autora e seu advogado totaliza R$ 786,50, tendo em vista o depósito de fls. 14 (R$ 715,08) mais R$ 71,50, referente ao depósito de fls. 144 (relativo à multa fixada às fls. 136), em relação ao saldo remanescente do depósito de fls. 144 (R$ 643,58) expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, tendo em vista o depósito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.103445-4 - Alexandra Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas - Corrfaplan. CARTA DE SENTENÇA PRONTA , AGUARDANDO INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2004.800.168068-6 - Adriano Sa de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944, Renata Pazuello Fernandes Wahmann - OAB RJ140423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.000488-2 - Aleksandro Pereira Campos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Claudio Cabral - OAB RJ084614). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.028380-1 - Deusimar de Lourdes Sales Santos. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.082555-5 - Francisco de Assis Tobias da Costa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.088423-7 - Nelson Medeiros da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.090796-1 - Alex Sandro Batista da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.144069-0 - Olga Regina Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.144731-3 - Sonia Menezes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio da Silva - OAB RJ105695). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o TJ; 2-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 3-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149250-1 - Fernando Lazaro de Barros Basto. X Nice Valadão de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovino de Jesus - OAB RJ074408). Já decidido às fls. 72 \r\n\r\nProc. 2005.800.165570-0 - Pedro Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Fls. 138-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.173545-8 - Vania Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luciana Millar Xerez - OAB RJ146813E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.041000-0 - Carolina Gonçalves Pinto. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060600-8 - Marcion Cleiton Brito Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Elberto Moreira - OAB RJ145439E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1-Recolha-se o mandado de fls. 287; 2-Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064596-8 - Vinicius Marins Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.067476-2 - Otacilia de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). 1-Nada a prover em relação à multa, tendo em vista que a sentença de fls. 109 não tornou a tutela definitiva; 2-Fls. 153/154-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.094330-0 - Carlos Magno Aleixo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Siqueira de Faria - OAB RJ137146, Carlos Magno Aleixo Pereira - OAB RJ144314E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116091-9 - Victor Alexandre Martins Neustadt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Eduardo Corrêa de Almeida - OAB RJ037068). X Garagem e Oficina Sansão LTDA e outros. Cumpra-se fls.53, com urgência (AC), citando-se por OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.149221-7 - Carlos Eduardo Moura Cisneiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157987-6 - Sandra Maria Neto do Nascimento. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.161210-7 - Marco Antonio de Araujo. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.164612-9 - Ana Lucia da Costa Barros. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.166846-0 - Elenir Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X Claro Telefone Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.192731-3 - Marcelo Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.198160-5 - Mateus Ramos Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). X Claro Rj - Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.216806-9 - Pedro Rebello Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rebello Pires - OAB RJ073118). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021909-0 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Ready. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022400-0 - Hermes de Assunção Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.038180-3 - Keli Cristina Bezerra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Tim Celular S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.053658-6 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Mercantiil do Brasil. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.054041-3 - Maria Celestina Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.054786-9 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054789-4 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.039068-8 - Nelia Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ032204). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12.30 HS E 13.00 HS pelo sr Oja , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, FUNDOS, TERREO, HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RJ, DE QUATRO COMPUTADORES LG-AVALIADOS CADA EM R$ 1.000,00(hum mil reais) , total em R$ 4.000,00(quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2004.800.065020-0 - Andrea Batista Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12.30 E 1300 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO LEILÃO , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, RJ, CEP20020.001, DE UM MICROCOMPUTADOR CPU MONITOR,TECLADO, MOUSE , CELERON 1,7 GHZ- R$ 1000,00- UMA IMPRESSORA laserhp-5l-r$ 600,00- CARTUCHOPS TINTA R$ 130,00E CARTUCHOS r4130,00- AVALIADOS EM R$ 2380,00(DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS)- \r\n\r\nProc. 2004.800.075554-0 - Cristiane Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.141821-9 - Barbara Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Carfacil - Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12.30 E 1300 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO LEILÃO , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, RJ, CEP20020.001, DE UM AR CONDICIONADO 10.000 BTUS - CONSUL - AVALIADO EM R$ 800,00-UMA MESA DE MADEIRA COM SEIS GAVETAS E TAMPO DE GRANITO, AVALIADO EM R$ 1200,00UM FRIGOBAR , AVALIADO EM R$ 400,00-UM COMPUTADOR AMB SEPRON 1,79 GHS -480 MB, R$ 800,00-UMA MESA DE COMPUTADOR EM MOGNO COM DUAS GAVETAS - R$ 100,00-UMA IMPRESSORA EPSON FX1050,MATRICIAL-R$ 150,00- UMA IMPRESSORA HP660-R$ 350,00-UMA MÁQUINA XEROX 5614-R$ 2000,00-UM BALCÃO EM FÓRMICA BRANCO 1 METRO-R$ 300,00-UM COMPUTADOR 480 MB, R$ 800,00-TOTAL R$ 6900,00(SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.800.148982-2 - Cafe e Bar Vila Real de Ramos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.149311-4 - Marcos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Unibanco Leasing S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 95/96-Aguarde-se; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072272-9 - Antonio Aldo Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Aline Lúcio Xavier - OAB RJ145529, Daniel Alvarez Rebelo - OAB RJ138817E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Won Held Pedro - OAB RJ131714E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.088979-0 - Emilia da Rocha Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se fls.140 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.100357-5 - Wagner Winter Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Grace Anne Penalber da Costa - OAB RJ135546). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.116428-5 - Maria Jose dos Santos Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 99-Mantenho a decisão de fls. 98, eis que a multa do art. 475, letra \"j\", sequer havia quando da prolação da sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.150072-8 - Fatima Regina Furtado de Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174901-9 - Ana Carolina Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Patricia do Nascimento Machado - OAB RJ136684E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.175814-8 - Danil Felicissimo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth da Silva Nunes - OAB RJ062315). X Empresa de Transporte Limousine Carioca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.009906-8 - Angela Cristina Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.030084-9 - Edivalda Viana Guimaraes Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Abn Amro Adm. Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.071554-5 - Marcos César Cardoso Barbirato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao autor sobre fls.62/63, tendo em vista às fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2006.800.073275-0 - Gleyde da Silva Aroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1-Fls. 90/94-Nada a prover, tendo em vista as fls. 76 e 88; 2-Aguarde-se por trinta dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.074557-4 - Jose Vicente Veras Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.075967-6 - Aloisio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.076818-5 - Sonia Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 67/68-Nada a prover, tendo em vista as fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.800.083652-0 - Jayme Catharino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095170-8 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.100410-7 - Rosana Menezes Salgado Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3,-Venha a nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105772-0 - Egisto Cesar Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.105915-7 - Ana Maria Fernandes Grady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111855-1 - Adriano da Silva Blackman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 186/187-Esclareça a parte autora, tendo em vista as fls, 182/183; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.114448-3 - Diane Fernandes Magalhaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.114464-1 - Heleni Feliciana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.115649-7 - Edilson Conrado Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X C. E. C. L - Centro de Estudos Contemporaneos LTDA. Cumpra-se fls.28, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.119251-9 - Perminio Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125584-0 - Gilsemara Arruzzo Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itaú S/A.. RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.130654-9 - Evanir Pacheco Cerqueira. X Taii. 1-Fls. 21/22-Indefiro, tendo em vista o principio da celeridade dos JECS; 2-Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2006.800.136191-3 - Franklin de Sa Bezerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.139383-5 - Maria Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.139398-7 - Bernadete Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.147088-0 - Weillington de Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149739-2 - Seriberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). 1-Tendo em vista às fls. 19, isento a parte autora do pagamento de custas; 2-Desentranhe-se, caso requerido; dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.150609-5 - Nadir Silva da Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.84 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.153998-2 - Michelle Rangel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Rangel Leal - OAB RJ115745). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.160743-4 - Marcio Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.168828-8 - Luciane Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Arrete Cart Sistemas de Segurança LTDA (car System) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169086-6 - Flavio da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.174562-4 - Vania Maria Degani Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174841-8 - Volmir da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176233-6 - Arlindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.180801-4 - Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.184736-6 - Maria de Lourdes dos Santos Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cleadino Leite - OAB RJ028876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186009-7 - Sérgio Rodolfo Correia de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187552-0 - Fabiano Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.194047-0 - Carla Auxiliadora Castro de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (ibi Card) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Indefiro a execução de multa (art. 475), bem como os cálculos de fls. 66/67, tendo em vista qeu não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195471-7 - Edineia de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210555-2 - Mário José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 49/64-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.212072-3 - Alexandro de Santana Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009320-2 - Clovis Anderson dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Considerando que o autor ficou impedido de realizar a vistoria anual de seu veículo, objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o réu, em razão da exigência de fls. 12 por parte do Detran, bem como que o réu esclareceu em sede de audiência de instrução e julgamento que o cumprimento da exigência não se mostra possível, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que seja expedido ofício ao Detran, juntamente com cópias da inicial, do documento de fls. 12, da ata de instrução e julgamento e da contestação e documentos que a instruem, para que se esclareça: 1 - Em que consiste, exata e especificadamente, a exigência constante de fls. 12 que deve ser cumprida por parte da instituição financeira, atentando-se para o fato de que esta esclareceu que somente existe a inclusão de um único financiamento em seu sistema; 2 - A forma que deve ser redigido o nome do autor no sistema da instituição financeira para que se torne compatível com a redação constante do banco de dados do Detran (Clovis Anderson dos S. dias ou Clóvis Anderson dos Santos Dias). Dê-se ciência as partes desta decisão na data da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.021899-0 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Unibanco S. a. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, sem a cláusula que impõe ao Pder Judiciário a expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2007.800.022681-0 - Henrique Vitalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.022690-1 - Renata Venancio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.022773-5 - Arlen Faria Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X C&A Modas Ltda. e outro. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022784-0 - Cristiane Isquerdo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Fininvest S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.023236-6 - Adelino Gonçalves Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.023317-6 - Camilo Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.035581-6 - Gesimar Almeida de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.035973-1 - Douglas Gil de Menezes Junior. X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036161-0 - Luciene Aparecida da Cruz Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). X Banco Bradesco S\\a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037400-8 - Jose Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). X Credicard Banco S. a e outro. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.053557-0 - Cofre Forte Serviços Tecnicos LTDA Me.. Rep Leg(s): Estevão da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro. Comprove a qualidade de micro empreesa, na forma do art. 4º da Lei 9841/99 \r\n\r\nProc. 2007.800.053753-0 - Eva Leonor das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia Comercial Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053766-9 - Luciana Lau da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Ourocard Visa do Banco do Brasil e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053819-4 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053931-9 - Renata Antunes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes de Siqueira - OAB RJ092168). X Gol Transportes Aereos S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054048-6 - Moema Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dailton da Cunha Veras Filho - OAB RJ074720). X Banco Santander Banespa S. a. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.054173-9 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casa Bahia. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054420-0 - Maurin de Souza. X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054432-7 - Erika Cecilia da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Bcp S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054812-6 - Rita de Cassia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054818-7 - Rita de Cassia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055006-6 - Ines de Andrade Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055124-1 - Fernanda Jose da Silva Freire. X Banco Bradesco. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.055440-0 - Ailton Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056692-0 - Marise Gomes de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora, tardiamente, quer discutir o valor da conta de fls. 08, venha o respectivo pagamento, e, após, conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.106601-7 - Lilian França Ameijeiras. X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian França Ameijeiras - OAB RJ132486, Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro - OAB RJ068674, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.120275-2 - Flavia dos Santos Dagilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.145470-4 - Fatima Carneiro Lamachão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca. 1-Fls. 64-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica; 2-Cite-se em execução na pessoa dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.800.014442-4 - Alexandre de Souza Celeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Colégio Leão XIII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 22 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12.30 HS E 13.00 HS pelo sr Oja , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, FUNDOS, TERREO, HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RJ, DE 190 (CENTO E NOVENTA) CARTEIRAS ESCOLARES O VALOR DE R$ 60,00(sessenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.027756-4 - Cristiano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.077723-8 - Luiz Paulo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rodrigues Boehme - OAB RJ144070E, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.089989-7 - Valquiria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Garfinkel - OAB RJ016207, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X 4º Tribunal Federal de Justiça Arbitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). .........JULGO EXTINTO o processo........ \r\n\r\nProc. 2005.800.103616-7 - Leonardo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.110530-0 - Luiz Dias Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Classe A - Habitacional S/c LTDA. 1-CErtifique-se o TJ. Em caso positivo, isento o autor dopagamento das custas; 2-Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.119561-0 - Carmem Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover, tendo em vista as fls. 81 \r\n\r\nProc. 2005.800.149162-4 - Nilson Santos. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Affonso Capanema - OAB RJ008547). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.170831-5 - Edilaine da Conceição Guarniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.002861-0 - Carlos Alberto da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Telemar Internet LTDA (oi Internet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Fls. 55/58-Nada a prover; 2-Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.003042-1 - Washington Luiz Messias de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004596-5 - Jose do Carmo Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 27 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12.30 E 1300 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO LEILÃO , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, RJ, CEP20020.001, DE DUAS IMPRESSORAS HP LASER JET MODELO 5000 GN- NO VALOR DE R$ 1000,00 CADA \r\n\r\nProc. 2006.800.022508-6 - Marcio de Brito Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.036151-6 - Maria Edite Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Fls. 93/95-Indefiro, deverá a própria parte diligenciar \r\n\r\nProc. 2006.800.057667-3 - Claudio Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Construir Administração de Consorcios LTDA. Tendo em vista a certdão supra, à parte autora para que junte copia da assentada \r\n\r\nProc. 2006.800.067223-6 - Davi Perini Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.077494-0 - Armeli dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663, Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078694-1 - Elaine Cristina Lopes de Chaves e Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 126/127-Esclareça a autora, tendo em vista o item 3, de fls. 121 \r\n\r\nProc. 2006.800.096875-7 - Fabio Carvalho de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Fininvest S. A - Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.106219-3 - Ismacia de Fatima Menezes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Christina da Silveira Ribeiro - OAB RJ135630). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121775-9 - Rodolfo Suhett Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.122291-3 - Maria Helena Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Nada a prover em relação à multa, tendo em vista as fls. 45/54 e que a obrigação já foi cumprida; 2-Expeça-se mandado de penhora (R$ 50,08) \r\n\r\nProc. 2006.800.125781-2 - Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128424-4 - Claudio de Taunay Cordeiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Nada a prover em relação ao plano de troca para minutos, tendoe m vista tal matéria deverá ser objeto de outra ação; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer, em relação à linha telefônoca nº2262-8630, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura indevidamente emitida; 3-Cumpra-se fls. 107, item 03 \r\n\r\nProc. 2006.800.150580-7 - Jorge Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Cumpra-se fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.800.162164-9 - Jose Milton Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Mobilita Com Ind Rep LTDA - Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163519-3 - Juranil Correa Porto. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.163766-9 - Fernanda Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171608-9 - Maria dos Milagres Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684, Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2)Indefiro os cálculos de fls53/54 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.173097-9 - Aide Rego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.132, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.173279-4 - Antonio Carlos Gomes Facuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.173811-5 - Joel Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.154, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.173827-9 - Jose Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.127, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.176218-0 - Servulo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.104, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.182025-7 - Francimar Rogeria Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182371-4 - Marlene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187050-9 - Marcia Freita de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.194766-0 - Aldeci Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194793-2 - Mauricio de Lacerda Simoes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198149-6 - Jucyara Thome dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201806-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). .............ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.800.206919-5 - Wagner Tavora Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum seja retirado o último parágrafo: \"Com a apresentação da guia...\", mantidos todos os outros termos. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.209374-4 - Girley Soares da Silva Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida das Gracas Cunha - OAB RJ102774). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210206-0 - João Sergio Barreto Leite Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.24; 2-Desentranhem-se. Após, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.800.020996-4 - Elisangela Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil e outro. Homologo o acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.021869-2 - Cristina Freitas Lima. X Ibi. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022032-7 - Carlos da Silva Ferreira. X Fininvest S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.022049-2 - Oswaldo Diniz Pereira Couto. X Itaucard. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.022489-8 - Jacileide Livramento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X C&A Modas LTDA e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.022556-8 - Wellington Saturnino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Sinaf Previdencial Cia. de Seguros. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.023608-6 - Maria de Lourdes Oliveira da Rocha Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053609-4 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.053782-7 - Eber Pacheco de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Joni Moraes Carriço. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053905-8 - Jose Carlos Ferreira Rodrigues. X Banco Panamericano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053938-1 - Alessandra da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053977-0 - Fabricio Luis Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Lojas Marisa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053995-2 - Antonio Carlos Caiado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054084-0 - Marilene Nunes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054243-4 - Zeide Pereira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Americanas . Com e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054410-8 - Sueli Maria Panisset Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Bradesco Administradora de Cartoes. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054411-0 - Aguinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco Bgn. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055042-0 - Marcos Aurelio Custodio. X Cetelem e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055053-4 - Stefania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Vivo S/A. Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada de fls. 06 \r\n\r\nProc. 2007.800.055260-9 - Eduardo Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X Light Sa. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.055330-4 - Creosvaldo da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Bradesco Administradora de Cartões. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055357-2 - Guilhermina Glória Moreira Gomes Passarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055416-3 - Ingryd Eletherio de Castro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Bradesco S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056079-5 - Susana de Sant'Anna Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Banco Bmg. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.176716-2 - João Carlos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2005.800.176716-2 - João Carlos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.046777-0 - Thiago de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.157567-6 - Wilson Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.170544-4 - Fábio Hipólito de Freitas. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.185068-7 - Roberta Passos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Centro Universitário da Cidade-univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021261-6 - Gilmar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Defiro a inclusão da Sra. Milena no pólo passivo, na forma requerida às fls. 62; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023358-9 - Terezinha Cristina Simplicio Shulz. X Tva Sistema de Televisão S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.035851-5 - Marcelo Lins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2005.800.035851-5 - Marcelo Lins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.055237-0 - Jose Alfredo do Valle Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.057374-8 - Simone Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.095194-9 - Djalma Bezerra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.116108-9 - Edna da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Cred 1 - Serviços Financeiros LTDA - Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nProc. 2005.800.116108-9 - Edna da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Cred 1 - Serviços Financeiros LTDA - Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.131479-9 - Maria dos Remedios Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Transporte Amigos Unidos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nProc. 2005.800.131479-9 - Maria dos Remedios Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Transporte Amigos Unidos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.059109-1 - Vania Laudger Marinho de Souza. X Tam Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.064571-3 - Severina França Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Popshop - Sociedade Comercio e Exportação Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nProc. 2006.800.064571-3 - Severina França Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Popshop - Sociedade Comercio e Exportação Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.130256-8 - Alexandre Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). \r\n\r\nProc. 2006.800.130256-8 - Alexandre Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.135538-0 - Jose Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.178299-2 - Noemi Cruz de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.182291-6 - Norberto Gamboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Berardinelli Assessoria Consultoria e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.184437-7 - Anderson Cleiton Pereira Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Financeira Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.184807-3 - Eliane Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187253-1 - Therezinha Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.209679-4 - Maria Nascimento de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Card Card Itau-visa. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.013372-8 - Ronaldo Sevilha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Bcp S. A.. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.013419-8 - Claudio Jose Paiva de Souza. X Restaurante Maracanã. Intime-se a testemunha, por carta precatória, com urgência, na forma determinada pela i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.015549-9 - Alain Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Panamericana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Aguarde-se o prazo de 72h., deferido pela i. Juíza leiga, para que a parte autora justifique sua ausência, por documento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019267-8 - Marcos Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). X Autobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thome Joaquim Torres - OAB RJ012063). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.020856-0 - Ana Paula Pereira da Silva. X Marco XX - Motorolla Sev. Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). .......JULGO EXTINTO o processo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.021214-8 - Francisco da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021330-0 - Valmir Ignacio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Banco do Brasil S. A. Cite-se por OJA no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022579-9 - Fabio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.022825-9 - Shirley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Badaue de Almeida Rodrigues - OAB RJ137012). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.047006-6 - Marcelo Portugal Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). X Prevdata Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.082608-0 - Marize Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Duarte Pereira Junior - OAB RJ117657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.131783-1 - Renato Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). \r\n\r\nProc. 2005.800.131783-1 - Renato Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.174547-6 - Ernani da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Salle de Abreu - OAB RJ103680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.800.174547-6 - Ernani da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Salle de Abreu - OAB RJ103680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.025367-7 - Rubens Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.031435-6 - Lucia Elizabeth Benjamin Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.035656-9 - Lanchonete Flor do Apiai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.800.035656-9 - Lanchonete Flor do Apiai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.044759-9 - Pery da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..................... \r\n\r\nProc. 2006.800.150038-0 - Fabiane dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nProc. 2006.800.150038-0 - Fabiane dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.155155-6 - Rosinete Bernarda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.171549-8 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco do Brasil S/A e outro. 1) À Secretaria para que solicite ao Juízo deprecante, a devolução de fls. 74, independente de cumprimento; 2) Designe-se nova AC (no mesmo dia em que for marcado o do processo n.171570-0/06), cite-se por carta precatória no endereço da empresa fornecido na audiência; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171570-0 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Sudameris S/A e outro. 1) Tendo em vista a proximidade da AC, retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC (no mesmo dia em que for marcado o do processo n. 171549-8), cite-se por carta precatória no endereço da empresa fornecido na audiência; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179183-0 - Luciana Antunes Frade Lucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Financeira Itau Cdb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.184514-0 - Marcos Roberto dos Santos. X Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.184872-3 - Ricardo Romão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185002-0 - Claudia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Marco XX LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187397-3 - Luciano Braga Silva. X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194705-1 - Ivo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.013552-0 - Jorcilene de Sant Anna Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.021232-0 - Maria Francinete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Cite-se por OJA no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021816-3 - Marcilio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Gedilson Vieira Lima. Tendo em vista que a citação não foi pessoal e que foi recebida por uma empresa que não está no pólo passivo, ao autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.187413-8 - Gisele Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199446-6 - Valdir Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199558-6 - Leandro Reimão de Melo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). X Credicard S/A e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.194602-2 - Rita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199424-7 - Roberto Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Credicard S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.141753-0 - Eliane de Souza Romero. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150713-0 - Andre Luis Herculano da Silva. X Lucia Helena Representações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027794-5 - Marcia Severino de Souza. X Bradesco Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035750-3 - Sara Antonio Leonardo. X Bradesco Auto Re Cia de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037807-5 - Ronaldo Trindade Soares. X Tim Celular S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041003-7 - Nadia Almeida Monteiro de Paula. X Editora Tres e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041375-0 - Sheila Mora. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042871-6 - Carlos da Conceição Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045534-3 - Jose Fernandes Uchoa de Alcantara Filho. X Banco Real - Abn Amro Real S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047153-1 - Ailton Araujo da Silva. X Banco Finasa S. a e outros. Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049485-3 - Givaldo de Souza Dantas. X American Tour Club. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.113247-6 - Arisnaldo de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699, Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X Edison Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). Cumpra-se fls. 51, devendo a Secretaria observar as fls. 56/57 (nomes) \r\n\r\nProc. 2005.800.166916-4 - Carlos Pilar Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183845-4 - Jose Onias Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Ao contador. Após, ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.152040-7 - Edivaldo Pereira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Ferreira da Cunha Filho - OAB RJ039946). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152229-5 - Hellen de Fatima Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Marcos de Albuquerque Petra Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108, Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.171051-4 - Yolanda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009351-9 - Jacir Calvoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.009351-9 - Jacir Calvoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.064179-1 - Maria das Graças de Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.064179-1 - Maria das Graças de Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.169806-1 - Luiz Alfredo de Abreu Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Fls. 135/140-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 61/62, bem como acórdão de fls. 127 \r\n\r\nProc. 2006.800.002958-3 - Wilian Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030777-7 - Nilcea Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.030777-7 - Nilcea Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.092344-0 - Nadia Conceição Tarsia Pires. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.115137-2 - Vitor Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137571-7 - Georgete dos Santos Amaro. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.800.164714-6 - Ithamar Emmanuel Pessoa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização-fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). .........ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.800.184781-0 - Odir Ribeiro Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200291-0 - Maclei Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202992-6 - Manoel Marcelino Simões. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.207627-8 - Leonardo Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Motorola Industrial LTDA e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211010-9 - Jorge Luiz Pinto de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211401-2 - Julio Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213593-3 - Valéria Ribeiro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Financeira Itaú Cbd S/a-cred. Financ.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013863-5 - Fabiola Barbosa Arakawa. X Le Postiche / Le Sac Comercial Center Couro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré, em 48h., sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019650-7 - Denise Paulino da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.023776-5 - Elinane Almeida dos Santos. X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.050658-2 - Sidney Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.055899-5 - Ana Paula Attan Kamarov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056431-4 - Julio Cesar Carvalho Sampaio. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.056438-7 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056475-2 - Jose Carlos de Almeida Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056639-6 - Eduardo Blumen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.087479-9 - Olivia Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcos Antonio Cardoso da Silva. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.143743-1 - Felipe Ramires Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.800.151669-0 - Sabrina Schneider Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.033679-7 - Maria da Gloria de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034150-1 - Felipe Rocha Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627, Elaine Azevedo do Amaral - OAB RJ101066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055424-7 - Jarbas Baptista do Nascimento Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417, Daniella Simonin Affonso de Miranda - OAB RJ118560). X Alexandro Barbosa e outro. .....DEIXO DE RECEBER os embargos.......... \r\n\r\nProc. 2004.800.070369-1 - Gilcilea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Tendo em vista que a condenação de fls. 92 não se refere a honorários, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141981-9 - Bruno Aragão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.173212-1 - Fabricio Gaspar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Metodo Treinamento e Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Cumpra-se fls.36 (com urgência) \r\n\r\nProc. 2005.800.004783-2 - Lela Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Mônica Custódio Gonçalves - OAB RJ144426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.800.012497-8 - Anderson Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X C e A Modas LTDA e outro. DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.800.016271-2 - Wilcea Moura e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.016271-2 - Wilcea Moura e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.022408-0 - Angelica de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.022408-0 - Angelica de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.065519-4 - Valdir Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313). X Água Viva Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.800.091558-1 - Edson da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Sinaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110362-4 - Isaac Jão Dassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao Autor interessado no desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.123474-3 - Helio Prolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.123474-3 - Helio Prolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.134255-2 - Thais Andrea Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). Cumpra-se fls.76 integralemente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.136666-0 - Sandra Regina Bastos Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 474,75 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.152304-2 - Elaine Cleide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1-Expeça-se mandado de penhora.2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.163980-9 - Elenice Teixeira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Banco Panamericano Prest. Serv. S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.182839-4 - Marcio Gutierre Losada de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.800.183764-4 - Andrea Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.183764-4 - Andrea Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.002789-6 - Mariza Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - Jeova Fereira Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo (ponto Tim-fls. 62), no valor de R$ 1050,00, em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação \r\n\r\nProc. 2006.800.018621-4 - Marcelo de Souza Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614, Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora(valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC e, em nome de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026075-0 - Marcleida Mendes de Azevedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Ferrarin Zibemberg - OAB RJ119992, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043293-6 - Maria do Perpetuo Socorro Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.800.045487-7 - Leonardo Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Mie e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Fls. 174/176-Indefiro, tendoe m vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 3-Fls. 170/173-Ao 2ºRéu \r\n\r\nProc. 2006.800.050476-5 - Ronaldo Luiz Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Estacionamento Helena Park Ltda-me. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.062602-0 - Marcus Vinicius Santana Macul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À Secretaria para certificar se opatrono da parte autora que compareceu na Audiência de Conciliação, realizada na presente data, tem procuração nos autos, bem como se houve intimação da parte autora às fls. 71. Em caso positivo, voltem cls. para extinção, tendo em vista às fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.800.064506-3 - Alfredo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.800.071371-8 - Marcos Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500, Camilla Ximenes Viana Cabral - OAB RJ139501). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.071371-8 - Marcos Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500, Camilla Ximenes Viana Cabral - OAB RJ139501). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.072373-6 - Mariza da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078699-0 - Maria Ivaneide Lisboa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Jupiara de Almeida Rocha - OAB RJ133860E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.078699-0 - Maria Ivaneide Lisboa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Jupiara de Almeida Rocha - OAB RJ133860E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.082280-5 - Maria da Conceição Damasceno Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083673-7 - Glauco Roberto Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Marques da Silva - OAB RJ033729). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.084317-1 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100433-8 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104746-5 - Sidney Belo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré conforme requerido Às fls. 86/87; 2-Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.109670-1 - Alessandra Farias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110348-1 - Evaldo Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a exercução de multa (Art.475) bem como os cálculos de fls. 85/88, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Fls. 89/90- Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113479-9 - Edson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 77, revogo a decisão de fls. 74; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 3-Venha o comprovante de rendimentos, quallificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se \r\n\r\nProc. 2006.800.116436-6 - Raimundo Nonato Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Sul America Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Siuffo Schneider - OAB RJ136291). Informe a Secretaria \r\n\r\nProc. 2006.800.121139-3 - Daniella da Fonseca Ribeiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.800.123849-0 - Leandro da Silva Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1-Mantenho a decisão de fls. 80; 2-CErtifique-se o TJ; 3-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.127268-0 - Jean Carlos Menezes Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129183-2 - Raimunda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César de Souza Ramos - OAB RJ071464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129975-2 - Fatima de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.133903-8 - Marcelo Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134331-5 - Ezeir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.800.134915-9 - Katia Cristina Teixeira Rebello. X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.135425-8 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135543-3 - Juzey Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136267-0 - Rosangela Farias de Lima. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo e m vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo (fls. 34) \r\n\r\nProc. 2006.800.137356-3 - Raquel Aparecida Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Citicard S. A. .........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU (UNICARD)...... \r\n\r\nProc. 2006.800.138897-9 - Clodomar de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141655-0 - Maria do Carmo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Soares Bechara - OAB RJ079211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148608-4 - Otacilio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.152275-1 - Jorge Ernesto Meyas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Flavia de Souza Azeredo - OAB RJ151380E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157830-6 - Ermelinda de Araujo Mafra Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronymo Machado de Souza - OAB RJ110661). X Abnco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.157830-6 - Ermelinda de Araujo Mafra Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronymo Machado de Souza - OAB RJ110661). X Abnco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.158429-0 - Vander Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159249-2 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159891-3 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.162772-0 - Adriana da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Ibi C&A Modas - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.163316-0 - Adair da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fls. 53-Esclareça o autor, tendo em vista o crédito nas faturas de fls. 48/49, na forma da tela de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2006.800.163510-7 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163814-5 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163863-7 - Guilherme Barreo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rodrigues - OAB RJ098492). 1-Tendoe m vista a certidão supra, desentranhem-se; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.170597-3 - Maria de Lurdes Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Viplife Card, Cartão de Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.171814-1 - Monica Pennaforte Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fls. 42-Defiro a dilação do prazo por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.177065-5 - Jonatan Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178703-5 - Jose Maria Martins dos Santos. X Eduardo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). Tendo em vista a certidão supra, designe-se nova AC, intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.178842-8 - Luciane de Seabra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Viação Santa Isabel. Fls. 62/63-1-Observe a Secretaria; 2-Aguarde-se o prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.180916-0 - Jandir Trentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.182619-3 - Zulima Alves Moragas. X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). 1-Tendo em vista as fls. 265, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de deserção; 2-Fls. 268/282 Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.185493-0 - Ricardo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco do Brasil. DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.800.187443-6 - Mauro Eduardo Dias Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190385-0 - Waldecy Felix Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.193166-3 - Renato Alegre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194542-0 - Manoel Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Claudio Pereira de Azevedo. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194585-6 - Valdemar Claudino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Finasa Promotora de Vendas LTDA. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194815-8 - Marcele Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199463-6 - Alex Heinze Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Claro - Serviço de Telefonia Celular S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199489-2 - Gustavo Henrique Cardozo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199583-5 - Claiton Jefferson Barreto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200423-1 - Maria Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200980-0 - João Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205172-5 - Maria da Gloria Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725, Bruna Taborda Gaspar - OAB RJ141020). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.205964-5 - Virgninia Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206168-8 - Tania Regina França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206218-8 - Regina de Vasconcelos Baessa Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). X Brasilveiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 3-Fls. 87/93-Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.207489-0 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207757-0 - Alcides Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208404-4 - Jose Renato Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apresente o réu em cinco dias a juntada das custas devidamente recolhidas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.218121-9 - Luzier Jose Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S. a e outro. Cite-se por OJA com urgência no endereço de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.800.000613-5 - Luciano Teixeira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008303-8 - Uilian Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023446-6 - Sergio Arthur Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.023504-5 - Humberto Abrantes da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.023617-7 - Amanda Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.023649-9 - Rosineia da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.023743-1 - Leonardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Belocap Produtos Capilares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Tellechea Neto - OAB RJ038205, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Rafael Direito Soares - OAB RJ135714). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.023757-1 - Marcia Cristina Brito Cavaleiro. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.029802-0 - Orlando Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. .........JULGO EXTINTO o processo............. \r\n\r\nProc. 2007.800.033062-5 - Isaias Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Cea Modas LTDA. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.043998-2 - Eliane Barbara Chastinet Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055946-0 - Angela Maria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LOSANGO Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055969-0 - Renato Tonini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Tim Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056037-0 - Ricardo de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056090-4 - Ivanir Perdigão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056262-7 - Marcio de Melo Anuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campelo Mendonça - OAB RJ140277). X Losango. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056305-0 - Paulo Rogerio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056368-1 - Vera Lucia Pimentel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Itaucard e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056703-0 - Felinto Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056762-5 - Rivelino Alves Sucupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Banco Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056808-3 - Priscila Balbi Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056836-8 - Ercilia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056975-0 - Roberta Bortolami de Carvalho e outro. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.024923-2 - Erica Veiga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.800.060456-1 - Patricia Barbosa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.800.094064-0 - Valdeir Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.094064-0 - Valdeir Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.113032-7 - Nelcy Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Mário Antônio Canaes. Autos desarquivados. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.800.139535-9 - Maria de Fátima Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo. ao contador. Após, ao autor \r\n\r\nProc. 2004.800.155675-6 - Neil Carlos de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2004.800.156166-1 - Glaucia Maria Pinto Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Moura - OAB SP084812). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.169107-6 - Jose Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.046719-5 - Edmilson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos dos Santos Pires - OAB RJ053550). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.800.068195-8 - Viviane Carvalho de Moura Freitas. X Atl-algar Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a parte autora o valor que pretende executar (fls. 183), tendo em vista que a execução foi convertida em perdas e danos (Acórdão de fls. 176), cujo valor somado à condenação de 25% de honorários, totaliza R$ 13080,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.082192-6 - Glacy de Oliveira Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Pesse Isidoro Schwartz - OAB RJ152141E, Raquel Ney Ribeiro Gorfin - OAB RJ153770E). X Ibi Adm. e Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.800.108274-8 - Lucy Pereira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253). X Comercial Newpharm LTDA. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a prórpia parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.109553-6 - Sonia Maria Cardelli Moraes de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Suspendo o leilão; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.131946-3 - Aline Freitas Rendano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Interastro Produlçoes Artisticas LTDA - Talentos Brilhantes. Indefiro a expedição de ofícios deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.147142-0 - Antonio Bizzo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.147142-0 - Antonio Bizzo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.157807-9 - Maria Bernardo de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172347-0 - Carlos Antonio Cysne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183481-3 - Ronaldo Venetillo da Silva. X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005942-3 - Iracema Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.007532-5 - Edmilson Santa Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 3380,42) \r\n\r\nProc. 2006.800.029314-6 - Claudio Cesar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.029314-6 - Claudio Cesar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.031549-0 - Anderson da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052814-9 - Erika Rackel de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.053869-6 - Sonia Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.054964-5 - Amaro Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC e, em nome de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063196-9 - Valeria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida - OAB RJ039799, Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063345-0 - Vitor Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.063345-0 - Vitor Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.065550-0 - Adriana Maria Frias Ponchio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Faria da Silva - OAB RJ073860, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A. Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.069201-6 - Fagner Jorge Sandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.069201-6 - Fagner Jorge Sandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - Waldemar Oliveira Norton Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) No que tange a intimação, indefiro, eis que a própria autora desconhece o paradeiro do seu patrono, o que, no entanto, é obrigação da própria demandante; 2) Observe a Secretaria às fls. 69; 3) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.079830-0 - Jorge Madruga do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). 1)Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2- Indefiro os cálculos de fls.65 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086804-0 - Esequias Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.102593-7 - Breno Coelho Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Balcao Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103452-5 - Grafica Themis LTDA. Rep Leg(s): Aneil Grandis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Aparecida Mendes Vieira - OAB RJ107207). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). 1-Fls. 78/84-Nada a prover, tendo em vista que o depósito foi efetivado no prazo (fls. 72); 2-Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.112705-9 - Paulo Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120683-0 - Claudia Loponte Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125768-0 - Maria Clara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Américo Moreira de Almeida - OAB RJ045263, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128324-0 - Maria de Fatima Oliveira Santineli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Banco Ibi S/A -banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2-fLS. 126/127-Aguarde-se o TJ \r\n\r\nProc. 2006.800.130504-1 - Danilo Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131045-0 - Ademilde Guimarães Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Redecard Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134502-6 - Augusto Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). X Tres Co mercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.800.135001-0 - Reginaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.139792-0 - Adriana dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.139792-0 - Adriana dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.148293-5 - Vera Lucia Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco UNIBANCO e outro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152155-2 - Marcio Alvim da Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155493-4 - Rosana Peçanha Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.157917-7 - Naira Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o TJ. Em caso positivo, ao autor dobre fls. 81/83 \r\n\r\nProc. 2006.800.163007-9 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164576-9 - Gilmara Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguani Francisco Eloi de Oliveira - OAB RJ025094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO............. \r\n\r\nProc. 2006.800.168151-8 - Marcelo Dias Marschall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168180-4 - Jorge Meirelles Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.132, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.168213-4 - Sheila Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.83, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.168214-6 - Maria da Graça Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.111, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.168835-5 - Maria de Sousa Esimino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Cumpra-se fls.155, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.168853-7 - Marcelo Lauria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.88, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.168875-6 - Rosemary Werner Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a dilação do prazo por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.169260-7 - Beatriz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169796-4 - Ronaldo Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170199-2 - Sandra Soares Wirs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). Fls. 34-Esclareça a autora sobre o prosseguimento deste feito, eis que o acordo é da 33º VC, e nos autos não há audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.800.173819-0 - Altinea da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.130, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.174953-8 - Ormando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.130, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.175810-2 - Helena Maria Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.97, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.175908-8 - Celso França Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176212-9 - Sonia Luzia Batos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.82, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.176231-2 - Roberto Lamengo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a dilação do prazo por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.176234-8 - Maria Costa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.144, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.176246-4 - Elbio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.106, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.176255-5 - Gilda Campos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.102, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.176262-2 - Paulo Sérgio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.177130-1 - Janaina dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.122, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.177174-0 - Celio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.118, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.184461-4 - Mauricio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.184513-8 - Renata Padilha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Padilha Mendes - OAB RJ111820). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.184772-0 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A.. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187287-7 - Nilza Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Wr Toner Informatica Ltda-me. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.193763-0 - Copiadora e Chaveiro Madureira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194634-4 - Marco Aurelio de Melo Nogueira. X Tim Celular S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194781-6 - Wagner Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Oceanair Linhas Aéreas S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194952-7 - Karla Suzane Borges de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195964-8 - Paulo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196138-2 - Claudio Galdino Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196358-5 - Rosangela Dias Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199205-6 - Fernando Jorge Fernandes de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.203608-6 - Ronaldo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204212-8 - Cosma Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204218-9 - Ana Cristina dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204222-0 - Maria Vilani Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204485-0 - Sergio de Pinho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Assefaz-fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204545-2 - Jose Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204753-9 - Adao Roza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205375-8 - Jose Amois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206160-3 - Elizabeth Alves Carneiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209742-7 - Raquel Durand Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.210399-3 - Darlene Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211866-2 - Maria da Penha da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Fls. 31-Defiro a nomeação da dativa; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216382-5 - Alex Ferreira Epifanio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.006049-0 - Dante Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Banco UNIBANCO e outro. 1-A lavratura da homologação do acordo ocorrerá quando da prolação da sentença em face da segunda ré (BIC BANCO); 2-Cite-se a segunda ré por Oficial de Justiça, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.023432-6 - Edna Sodre Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Cartão Unibanco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.023572-0 - Regina Maria Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.023608-6 - Maria de Lourdes Oliveira da Rocha Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil. 1) A tutela foi deferida para que a ré mantivesse o valor da mensalidade...a autora foi descontada em valor superior ao que foi determinado por este Juízo; 2) Isto posto, fixo multa por conbrança indevida, a partir do mês de abril/07, no valor de R$ 500,00. I-se por OJA a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026909-2 - Luana Agnes Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.056020-5 - Gilberto Lopes Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Banco Ibi S. A - Ibicard C&A Mastercard Nacional. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056252-4 - Andréa Macedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A -(serasa) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056648-7 - Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056681-5 - Adonias Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056715-7 - Estefania do Carmo Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056722-4 - Mauro Ribeiro de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.056759-5 - Alcinyr Masson Frambach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057032-6 - Maria Celina Antunes dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nId: 195481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "195329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.041576-6 - Cesar Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Qualita`s Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). Citem-se em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.038318-5 - André Luiz Reis Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.140546-0 - Accacio Ribeiro da Fonte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Operadora Unieste de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068759-0 - Miriam F. S. Sobrinho Cafeteria Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.120364-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). X Global Telecom Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.346, in fine: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.057251-3 - Helio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526, Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficiem-se para desbloqueio. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.113274-0 - Vera Demetrio Bessa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Demétrio Alves - OAB RJ106180, Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Jardim da Saudade Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nProc. 2006.800.132486-2 - Juliana da Gama e Silva Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.194747-6 - Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195437-7 - Viviani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Desentranhe-se (fls.30). À parte ré. Int. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022770-0 - Christina Suely de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). E.M.PAGAMENTO. Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.035218-8 - José Wilson Coura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Eddata Training Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). E.M.PAGAMENTO (fls.368 - executada). Int. Fls.369, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.022879-4 - Dilma Xavier Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.088347-4 - Lydia Maria Santiago Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461, Marcos Leonardo de Mello Costa - OAB RJ134704E). X Metodo Concursos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366, Monica Goncalves Aderne Freitas - OAB RJ102881). À exquente. \r\n\r\nProc. 2006.800.071638-0 - Paulo Sergio Ramos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Garcia Negrellos - OAB RJ072854). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Aline Aparecida Barros Melo - OAB RJ144356E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195740-8 - Nilton Alves de Sousa Panini. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.107/110: À parte ré. Int. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023591-4 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Brades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... Multa de 30% ( trinta por cento), prazo supra. \r\n\r\nId: 195329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002159-8 - Flavio Fernandes Capeans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Arthur Rogerio Queiroz Valente. Republicação por correção: \"Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.101989-0 - Adail Jose de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.148601-8 - Douglas Thadeu Gabriel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. de pagamento. Int. -Após, fls. 192, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022474-4 - Nelza Felisberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679, Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Int. à complementação, sob pena de prosseguimento . 2) Após, E. M. de pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.125986-9 - Patricia Sant'Anna da Silva. X Condor Comercio de Produtos Em Geral. Julgo procedente a demanda, com fundamento no art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.800.159559-6 - Arturo Costa Fernandez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) E. M. pagamento. Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175689-0 - Marinete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) E. M. pagamento. Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065759-6 - Vania Regina Branda de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.169023-0 - Maria das Graças Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Teledados - Tml (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.090801-1 - José Cavalcanti de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Metran - OAB RJ117102, Rãna Iaub Alexandre - OAB RJ129171E, Pedro Henrique Alexandre Filho - OAB RJ079852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). Oficie-se, solicitando informar a fase atual do inquérito em questão ( fls. 177 ). Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.003616-2 - Jose Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Fls.76, item 3º : Cumpra-se ( fls.78/79). DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.066706-0 - Moema da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Peculio Uniao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.099636-4 - Ana Lucia Affonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Republicação por correção : \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.136676-5 - Jorge Arthur Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1) E. M. pagamento. Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144814-9 - Jaqueline Feital da Silva Bordalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.148010-0 - Elenice Maria Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159541-9 - Simone Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). 1) Int. à complementação, sob pena de prosseguimento . 2) Após, E. M. de pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019734-2 - Adalberto Marins dos Santos. X Banco Itau S. A.. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ( CPC, art. 269, III ).Multa de trinta por cento sobre o valor acordado, após o prazo determinado - data limite para o pagamento : 01.junho.2007. P.R.I. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063445-6 - Otacilio Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Fininvest S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.072330-6 - Marlete da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ143262). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Suspenso, em caráter provisório (fls. 234). - E.M. substituição de penhora, procedendo-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.124894-8 - Hercília Rodrigues Mó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao Sr.Contador judicial ( fls. 287). Após, int. à complementação. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.019522-7 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.042836-2 - Andre Ricardo de Abreu Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Beatriz Oliveira dos Santos - OAB RJ131179). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). J. Mandado devidamente cumprido, cls, certificando. \r\n\r\nProc. 2006.800.071218-0 - Eugenia Capelo Garcia Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). X Companhia Aerea Iberia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). 1) E. M. pagamento. Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180303-0 - Sandra Gardenia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.049109-8 - Plansaliba -plano de Assistencia Funeral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Unibanco S/A. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.063315-4 - Robson Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.063380-4 - Valeria Cristina da Silva Mosa. X Banco Itau S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.066029-7 - Celio de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. Prossiga-se. \r\n\r\nId: 195332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.143921-5 - Eusineia Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Jard Pereira da Silva. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038352-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Helena dos Santos Villar. Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fl. 45. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.142116-8 - R&r Preste Service LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Sergen Servicos Gerais de Engenharia S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.170633-3 - Edivam Evaristo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.003364-8 - Joseane Vieira Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Gama de Almeida - OAB RJ090743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - Corina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Coohabit /pro-morar e outro. Com fulcro na decisão de fl. 103, inclua-se Tânia Areas da Costa no Pólo passivo (fl. 134). Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.084497-3 - Anna Paula Paes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Oliveira Ferraz - OAB RJ118925). X Feng Shui Art Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Rubem Malafaia - OAB RJ022530). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.021120-6 - Mariana Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Intimem-se os reús para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 164, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091089-3 - Jose Henrique Barbosa Moreira Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Araújo e Silva Fabião - OAB RJ128763, Silvia Caetano Marujo - OAB RJ138929E). X Alitalia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Junte-se o protocolo. Comprovada a disponibilidade da quantia penhora em favor do Juízo, cumpra-se fl. 195, in fine. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140985-3 - Maria Helena Teixeira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.161594-5 - Fernanda Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Unimed - Rio Coop Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.181333-0 - Francisco Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Unisaude Rio Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se a 1ª ré no endereço indicado à fl. 93.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067932-2 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.084116-2 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jornal do Brasil - Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Como sabido, não há qualquer impedimento legal ou mesmo de ordem prática que impeça que se efetive a penhora de crédito em mãos de terceiro. Contudo, cabe ao interessado a demonstração efetiva de que o executado titulariza direito de crédito perante terceiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143342-0 - Elen Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.181887-1 - Wanderson da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.190247-0 - Celina Serafina dos Anjos de Menezes. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao cartório para que elabore os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207339-3 - Edir Silva Codorniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - Flavio Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Tim Celular S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007668-0 - Ivan Santos de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Abn Amro Administradora de Cartões de Crédito LTDA e outro. J-se. Decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.007668-0 - Ivan Santos de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Abn Amro Administradora de Cartões de Crédito LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065138-7 - Celia Cristina Alves Machado Casati Lima. X Tim Celular S/A. Ausentes .os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065262-8 - Leonardo Neves dos Santos de Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065533-2 - Margarete Augusto Tavares. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.096174-6 - Jose Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.011820-6 - Sandro Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Wsj Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). À parte autora sobre fls. 121 e seguintes. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.050579-2 - Monica Alves de Castro Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - Sebastião da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Credicard S. A. Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Fl. 96. Atenda-se. Fl. 97. Cumpra-se o item \"I\" de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - Elenice Calvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Rezende de Seixas - OAB RJ124310). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Oficie-se à SERASA para que informe a data da inclusão e exclusão do nome da parte autora, por solicitação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.180492-4 - Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Jociane Carneiro da Silva Louvera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621). Fls. 126/130. Nada a reconsiderar. Indefiro a extração de peças, visto que a pretensão pode ser obtida diretamente pelo interessado (direito de petição - art. 5º, XXXIV, alínea \"a\" da CF). Ao exequente sobre o depósito de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.020145-8 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Dê-se vista à parte Ré, por cinco dias. Após, certificada a inércia, cumpra-se fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.048895-4 - Alexandre Dantas Borges Ferrante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Anacleto André Veras - OAB RJ139706E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Ao autor para dar ou não a quitação 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.072347-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Nos termos da sentença de fl. 61/62, a multa diária encontra-se atrelada tão-somente à obrigação de não fazer, qual seja, o dever de abstenção da Ré em suspender o fornecimento dos serviços. Assim, esclareça a parte autora se teve os serviços suspensos. Intime-se a parte Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento das obrigações de de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076054-0 - Patricia Helena dos Reis Barbastefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Samsung Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Inicialmente, intime-se a executada para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.800.085176-3 - Nivaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Com razão a serventia. A convolação da penhora, nos termos como requerida à fl. 171, não se mostra possível ante os termos da sentença desconstitutiva de fls. 165/168. Assim venha o desmonstrativo de débito, nos termos do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114449-5 - Alexandre de Paulo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121528-3 - Juliana Schmitz Guarilha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Credicard Banco S. a. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.137629-1 - Lysiane Silva da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Unicard-banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.137997-8 - José Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.138958-3 - Marcos Alexandre Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Embargos de declaração tempestivos que os acolho para expungir a motivação lançada para o não acolhimento do pedido de compensação por danos morais, visto que se trata de circunstância fática inexistente.\r\n\r\nContudo, a improcedência do aludido pleito deve ser mantida. A contradição em que incorreu a parte autora é patente, ao mesmo tempo em que pleiteou a condenação da parte ré ao pagamento de danos morais em razão da alegada suspensão dos serviços, narrou ainda, na inicial que \"Com medo de ter o serviço de fornecimento de energia suspenso por falta de pagamento, o Autor, efetuou o pagamento das duas primeiras parcelas\". (Sic).\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, do que dos autos consta e por não vislumbrar violação aos direitos personalíssimos da parte autora, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como lançada.\r\n\r\nRetifique-se o registro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.154868-5 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.160185-7 - David Torres da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.160208-4 - Jose Carlos Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. Intime-se a Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161212-0 - Simone Frofe de Moura Costa. X Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ); \r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - Fernando Castro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Patricia Andrea de Oliveira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.182317-9 - Jairo do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184523-0 - Adalberto Cancio Pontes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.184709-3 - Denise Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.186373-6 - Ana Carolina de Carvalho Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Varig Logistica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569, Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio - OAB RJ136559). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.187227-0 - Celia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.192948-6 - Lucimere Veiga da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X LOSANGO Ltda.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.201824-2 - Simone Souza de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004915-8 - Thais dos Santos Olinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019259-9 - Robson Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019458-4 - Elcio Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019563-1 - Marcos Antonio Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X OI TNL PCS - S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028511-5 - Deysima Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Banco Itau S/A. ... Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.028959-5 - Jorge de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ101374). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029747-6 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X VIVO. ...endo assim julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.030737-8 - Power House Manutenção e Automação Predial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Tim Celular S/A. ...De todo o exposto julgo improcedente os pedidos requeridos na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.800.038342-3 - Eulalia Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isso posto, julgo improcedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.039548-6 - Rio Zona Sul Empreendimentos Jornalisticos de Publicidade e Relações Públicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Teresa Cristina Marangoni Rio. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040703-8 - Adriana Carvalho de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO e outros. Ao autor.(Portaria nº 01/2004 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.065041-3 - Jose Serafim. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065219-7 - Geovani Muniz Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). X Banrisul. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065231-8 - Alessandra Alves Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065239-2 - Abilaine Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Ibi Card Cea Modas LTDA Visa Nacional. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065484-4 - Simone do Nascimento Dias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). X Tim Celular S. a e outro. Intime-se a 2ª autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065568-0 - Marcelo Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065588-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065593-9 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065626-9 - Yolanda Suarez Almeida Dornelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo de Melo - OAB RJ144876). X Banco Finasa S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.078671-7 - Sonia Maria Sales de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.082461-5 - Rodrigo Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Corrfaplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). À parte autora sobre fls. 119/123. \r\n\r\nProc. 2004.800.129686-2 - Alexandre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660, Roberta Matos Medeiros de Moraes - OAB RJ138153). X Fasttraining Rio Centro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943, Roberto Raad - OAB RJ078831). Intime-se a executada, na pessoa do depositário, para que providencie a entrega dos bens penhorados, no prazo de 48 horas. Por oportuno, deverá o OJA responsável pela diligência, qualificar adequadamente o depositário dos bens (RG), a fim de viabilizar o decreto prisional, acaso necessário. \r\n\r\nProc. 2005.800.070842-3 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Cumpra-se fl. 316. À parte autora sobre fls. 317 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.106878-8 - Iara Lopes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146336-7 - Ermelinda Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.003026-3 - Alexandre Augusto Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.029427-8 - Welthon dos Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Julia Chaves de Figueiredo - OAB RJ130617, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Abra-se novo volume. Expeça-se mandado de pagamento em favor do 2º Réu (fl. 165). A multa preconizada no artigo 475-J do CPC não é devida pelos réus, visto que os pagamentos, embora comprovados a destempo, foram efetuados antes mesmo da entrada em vigor da Lei 11.232/05, consoante autenticação mecânica nas guias de fl. 130 e 161. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041869-1 - Simone Novais Moreno. X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043652-8 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em provas \r\n\r\nProc. 2006.800.117340-9 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Sonhos dos Pes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.120089-9 - Gercione Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.125796-4 - Avany Barbosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127167-5 - Iara Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao cartório sobre fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.129117-0 - Maria Irene Antonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130205-2 - Ivanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.131131-4 - Augusto Cesar de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.132166-6 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Carjão 731 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando não ser possível a homologação do acordo, nos termos como entabulado, porquanto a transação celebrada pelas partes não se subordina à ordem de qualquer natureza, tanto mais judicial, designo AIJ para o dia 18.05.07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135506-8 - Ozir Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Banco Unibanco Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.148213-3 - Mauricio Machado Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.148452-0 - Ednalva Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - Rosilene Soares Cruz de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.168020-4 - Berenice de Oliveira Fontes. X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Ao cartório para que elabore os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181315-0 - Activity Academia- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.185608-2 - Bar e Lanchonete Frangesso LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felippe dos Santos - OAB RJ145602E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193255-2 - Clecy Freiria Aparicio Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor, por OJA, para pagamento das custas processuais, ou para comprovar a impossibilidade de fazê-lo, conforme cálculo do contador à fl. 33, no prazo improrrogável de 60 dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193561-9 - Carlos Henrique Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.194725-7 - Maria Amélia Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.206866-0 - Maria Rosana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Banco Itau S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213158-7 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório quanto ao efetivo cumprimento da decisão de fl. 55, consultando-se o sistema informatizado deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213178-2 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório quanto ao efetivo cumprimento da decisão de fl. 52, consultando-se o sistema informatizado deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019128-5 - Michel dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - Ivete Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Monteiro Rezende Neto - OAB RJ126197). X Banco Itaú S/A.. ... Ante ao exposto, julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.028488-3 - Antonio Carlos Teixeira Conçole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.028560-7 - Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. ... Isso posto, julgo improcedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.028979-0 - Claudio Peçanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Gulinelli Ramos - OAB RJ101434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029061-5 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Bradesco. ...Sendo assim julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.029874-2 - Arte de Carvalho Bar Bombonier Ltda''. Rep Leg(s): Andre Palatinic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Americanas. Com - B2w - Companhia Global do Varejo. ... Isso posto, julgo procedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.031424-3 - Isis Jordão de Souza. X Toc Franquias LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048047-7 - Ana Paula de Souza Toqueto. X Bradesco Saude. Intime-se a parte autora para comprovar ser usuária do plano de saúde na qualidade de dependente. \r\n\r\nProc. 2007.800.053802-9 - Wanderson Luiz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Brasil S/A. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065154-5 - Valeria Marino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065228-8 - Felicissimo de Melo Lindoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicissimo de Melo Lindoso Filho - OAB RJ075993). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065342-6 - Therezinha de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Cruzeiro do Sul. Anote-se a prioridade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065362-1 - Silvestre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Bmg. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065365-7 - Maria da Graça Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.065367-0 - Letícia Teixeira de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Itaucard S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065375-0 - Paulo Tomaz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuida-se de pedido para antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a autora provimento jurisdicional para determinar a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA restrição de crédito está comprovada pelo documento de fl. 21.\r\n\r\nO pagamento das faturas que ensejaram a anotação também está comprovado, como se vê à fls 14/18.\r\n\r\nLogo, não há razão para que o nome da autora permaneça nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nVerossímeis, pois, as alegações. Some-se a isso o inegável o prejuízo que a parte autora poderá sofrer com a mácula de devedor, quando já cumprida sua obrigação.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, CONCEDO a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065383-9 - Nilzete Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Anote-se a prioridade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065391-8 - José Carvalho Freitas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Bradesco Seguros. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de três dias. Certificada a inércia, voltem incontinenti conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065517-4 - Renata Azevedo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.112077-2 - Amanda Neves de Aleluia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270). X Colfmam Engenharia e Conservação LTDA. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192722-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Garden Recuperadora de Serviços Pessoal e Empresarial LTDA. Indefiro a citação por ora certa face ao não cumprimento da modalidade citatória, consoante Enunciado \"5.2\" do Aviso 29/05. Indefiro, ainda, a expedição dos ofícios requeridos..............Cumpra-se fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.006733-1 - Luiz Fernando Woyames do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558). X Rei Imóveis e outros. AO AUTOR, FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2007.800.033249-0 - Sergio Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Luiz Carlos Rosa. Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.012474-7 - Furtunata Maria dos Santos. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.038087-9 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Rio Coliseum Feira Shopping LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040613-5 - Fatima Sergiogil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora sobre certidão de fl. 96. Prazo de cinco dias. Ocasião em que deverá se manifestar, objetivamente, sob o despacho de fl. 93. Certficada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013169-0 - Tania Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Panaprogram Eletros LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.013489-7 - Hugo Fernandes Dorja. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes. Designe-se audiência especial, com as advertências do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Marcia Oliveira de Macedo e outro. I-se a parte autora para emendar à inicial, a fim de expungir de sua pretensão a multa por infração contratual, visto que a multa que se permite incluir com força de titulo executivo extrajudicial, a legitimar a execução é aquela relacionada com o aluguel em débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - Marcelo Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Hot Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Ao exequente sobre proposta formulada às fls. 221/223. \r\n\r\nProc. 2004.800.098679-2 - Rodrigo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561, Queli Cristina Gomes dos Santos - OAB RJ123239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112019-0 - Jean Daniel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Buzanello - OAB RJ076973). Mantenho a decisão de fl. 120, aduzindo que o pedido para desconsideração da personalidade jurídica não pode ser acolhido ante a ausência dos pressupostos legais permissivos para decretação da medida de exceção.....I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - Zenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fl....Comprovada a notificação da renúncia dos causídicos, proceda-se à alteração onde couber. Expeça-se mandado para correta qualificação da depositária (RG), a fim de viabilizar o decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2005.800.158697-0 - Marilia Denilli de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Xpto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 14/06/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.079633-8 - Sueliy da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor para dar ou não a quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.092385-3 - Jose Martins Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB RJ069322, Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.116683-1 - Teleservice Informações e Sistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.142831-0 - Vilani Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.200262-3 - Luiz Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.200355-0 - Leila Yassine Abdalad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, ante a ausência dos pressupostos legais. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a Ré, na pessoa do sócio indicado à fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.800.205009-5 - Josivan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207617-5 - Ivonete de Souza da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213495-3 - Emerson da Silva Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Mantenho a decisão de fl.29, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.006241-2 - Fabio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau Cartões S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031716-5 - Luiz Paulo Ribeiro Moco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Banco Itau S. A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038447-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065705-5 - Aloisio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Claro S/A. \"...Concedo a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de créditos........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065881-3 - Juliana Godinho Baptista Zapani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X C&A Modas Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066159-9 - Clecio Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Banco Itau S. a. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066300-6 - Maria Helena Sa Balduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066399-7 - Paulo Mendes de Sousa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067700-5 - Carlos Augusto Malamace Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Unibanco - Unicard Mastercard. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - Luciana Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.132746-2 - Celio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.144066-7 - Sonia Maura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j,do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.172404-9 - Elisabete de Oliveira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.175011-5 - Ana Lopes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.194744-0 - José Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.207439-7 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Panamericano Administradora de Cartão de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.208335-0 - Yolanda Maria Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Banco Itau S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.013626-2 - Terezinha Rosa Freitas Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Telemar S/A (Botafogo). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.030851-6 - Liane Oliveira Mufarrej Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.031623-9 - Vanise Mauricio Vitor. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031694-0 - Claudio Borges de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Banco Abn Amro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037389-2 - Carlos Fernando Nicolau Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À vistas dessas considerações, reputo presentes os requisitos para concessão da medida requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré que autorize a realização dos procedimentos cirúrgicos indicado \r\n\r\nProc. 2007.800.066019-4 - Maria da Penha Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066050-9 - Carlos Alberto Lucas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB RJ029937). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da essencialidade do serviço e considerando não haver débitos na unidade consumidora........DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas. I-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066099-6 - Paulita Zamot Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Bradesco Saude S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066137-0 - Valter Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando que não competência territorial pelo endereço profissional da parte autora.........., esclareça a parte autora qual o critério que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados localizados neste Fórum Central, sobretudo, em razão do documento de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.066144-7 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066154-0 - Celia Regina Mesquita de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Banco Mercantil do Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066161-7 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Bcp Telecom S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066174-5 - Marcio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. I-se a parte autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista que outorgou poderes à pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória (fl.09). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.066243-9 - Luiz Carlos Borges Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066372-9 - Sergio Roberto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066379-1 - Sylvio Gomes. X Maria da Paz Cunha de Figueiredo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 195488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 176, Caput - Fraude em Refeição , Alojamento e Transporte\r\n\r\nProc. 2006.800.142439-0 Vítima(s): Fernando Cesar Silva Lima. X Lúbia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Augusto de Magalhães - OAB RJ128105, Rafael Fagundes Pinto - OAB RJ141106). Defiro a gratuidade das custas processuais requerida. \r\n\r\nId: 195246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.188266-4 Vítima(s): José Alberto Alves Diniz. X Geraldo Magalhães Archer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). Designada Audiência Preliminar para dia 25/07/2007, às 12:00h. \r\n\r\nId: 195248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nProc.2006.800.136038-6-CP-art.345-Exercício Arbitrário das Próprias Razões-Vítima:João Batista Sant'Ana França(Adv.Carlos de Almeida Félix-OAB/RJ 63.924) x Cristiane Maria Santos Torloni-\"Recolham-se custas.RJ,03/05/2007.\" Proc.2006.800.124702-8-CP Art.138-Calúnia-Vítima:Milton Ferreira Cabloco x Eliana Tereza de Andrade Freitas e outro(Adv.José Augusto da Silva Roma-OAB/RJ 27.585).\"Recolham-se custas.RJ,03/05/2007.\"\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.216602-4 Vítima(s): Marcelo Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Vera Lucia Guimarães. Acolho a promoção do MP e rejeito a queixa-crime. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.800.084786-0 - Jose Candido Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). X Flavio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Schechter - OAB RJ020629). 1. Figura-se no processo de nº 04/084786-0 fatos aceitos e julgados no presente, tendo servido eis que peças que o instruem para a Queixa-Crime. Impõe-se , assim, que na anotação do Distribuidor do refcerido processo figure o resultado final do julgamento dos fatos nele referidos. COmunique-se , assim, ao distribuidor o resultado do julgamento, consignando-se a existencia da reunião dos processos por força da continência, especificando ter havido recebimento em parte da Queixa-Crime e a decisão final. 2. Quanto a referência ao paragrafo unico do art.84 da Lei 9099/95, impõe-se observar que a sua referência só seria possível se aceita a transaçao penal. O que não se vê in casu. De qualquer forma, determino a comunicação da extinção da pena pelo cumprimento, consignando-se o teor do art.202 da L. Execuções Penais, a fim de que não conste qualquer notícia de condenação , salvo para instuir novo processo. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.016617-5 - Silvério Teles Baeta Zebral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057, Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). X Maria da Conceição da Silva Coelho. Em contra-razões. Depois ao MP. \r\n\r\nId: 195261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.177333-4 Vítima(s): Suzana de Pinho Cardoso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Heitor Jose Leite. ... Por ordem verbal da MM. Drª. Juíza fica redesignada a AUDIÊNCIA PRELIMINAR, para o dia 05 DE JUNHO DE 2007, às .13:00. horas... \r\n\r\nId: 195267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001429-3 - MARLUCE DE AZEVEDO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768)) X MARILDA PERCELIANA BONFIM DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013898-6 - BRUNO ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X Falecido: IVONE ANDRADE MARTINS REITERE-SE CONFORME REQUERIDO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS . 17. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000687-7 (18566) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO RIBEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011273-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DAMIAO VENCESLAU DA SILVA AO AUTOR NO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nProc. 2005.204.008996-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEUSALINA RODRIGUES DE SENA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.003338-3 - CONDOMINIO DOM VITAL I (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOSE MURILO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Intime-se o apelante para recolhimento das custas de fls. 149, não mencionadas na certidão cartorária de fls. 144, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010497-0 - ROBERTO RIBEIRO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Dê-se baixa procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010470-8 - CELSO LUIZ BARROSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.015927-8 - JOAO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO LOUREIRO Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida no gabinete. Diante do alegado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, sendo que a imissão somente deve ser feita acaso o imóvel esteja vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001409-2 (12876) - DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396), Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X EDUARDO ANTONIO DE BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 131. Anote-se.Defiro a vista solicitada pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.015905-9 - ACACIO MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X FLORIANO SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove-se o débito junto à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001130-7 - SEBASTIAO ADEMIR FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000031-9 (17832) - CASSIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro JG ao embargante. \r\n\r\nProc. 2004.204.007824-8 - EARTES IMPRESSOS LTDA X ARTUR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Sentença:Assim, diante da falta de segurança do Juízo e pela posterior impossibilidade jurídica do pedido, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000151-7 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:...Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição constante da sentença de fls 46/50, para que passe a constar que a embargada não é credora das verbas referentes aos honorários periciais e custas processuais, devendo a execução prosseguir no tocante ao crédito remanescente. A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls 46/50, que se mantém em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.008702-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X ISABEL NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) As partes sobre honorários do perito: R$ 700,00 ( SETECENTOS REAIS ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000030-7 (17114) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CASSIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Defiro JG ao executado. Intime-se a leiloeiro indicada. \r\n\r\nProc. 2003.204.006780-7 - ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERNIR BRANDAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 107/109 E 111/113. \r\n\r\nProc. 2003.204.008611-5 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:Diante do ocorrido, suspendo a penhora efetivada à fl. 49. Intime-se o executado e oficie-se ao Diretor do Convêncio comunicando acerca da presente decisão. Com a vinda de planilha atualizada do débito, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line, \r\n\r\nProc. 2006.204.007785-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS Despacho:Quanto ao primeiro executado, aguarde-se resposta dos oficios expedidos. Quanto a segunda executado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl,. 52/53, conforme requerido à fl. 57. Quanto ao terceiro executado, expeça-se carta precatória para o endereço declinado à fl. 43v, mediante o prévio recolhimento das custas e apresentação das cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos. Diante da constatação de que as solicitações de fls. 622/625 não foram atendidas, procedi nova solicitação ao sistema BACEN JUD conforme comprova o protocolo em anexo. Certifique-se quanto a existência de manifestação da parte autora quanto à decisão de fl. 653. Lavre-se auto de penhora para o depósito de fl. 644 e intime-se a denunciada para, querendo, apresentar impugnação na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.000183-8 (17052) - MARILIA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Certifique-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2000.204.000647-2 (15760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCOS CAMARGO E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013509-2 - DALIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR-BA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA-003635) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000329-0 (15660) - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X GERMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido diante da penhora de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2005.204.001922-2 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.002140-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GOLDEN GROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) ao interessado para que se manifeste sob re a certidão do Oficial de Justiça de fl.367 verso \r\n\r\nProc. 2006.204.002517-0 - CRISTIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O pedido inicial para condenar a Ré a indenizar a Autora com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa, consoante o art 475J, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré a arcar com as custas do processo e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012496-3 - JOAO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.006925-3 - JORGE LUIZ COELHO CREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE COELHO CREDER E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005139-5 - MARCIA TEIXEIRA X WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) Decisão:Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias e informar se aceita realizar a perícia da forma da RCM 20/06. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.003402-8 - STEEP CAR VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Tendo em vista a omissão na publicação com relação ao nome do patrono da parte ré, não há que se falar em trânsito em julgado. Assim, regularize-se o cadastramento e republique-se a sentença.( Isto posto, Julgo Procedente a PRESENTE CAUTELAR para determinar que a parte Requerida entregue a parte Requerente o certificado de Registro Veicular-DUT- Recibo, devidamente preenchido, bem como condeno a parte requerida a pagar as multas de trânsito incidentes sobre o veículo em decorrência de infrações de trânsito ocorridas até o dia 29/12/2004, em 72 horas, sob pena de multa-diária de R$ 500,00. Condeno a parte Requerida a pagar as custas do processo, bem como os honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015562-5 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE FERREIRA TORRENTES CARRASCO Despacho:Oficie-se conforme requerido, com exceção da CEG, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002331-0 - ELIZEU FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ADRIANA ARCHANJO Decisão:...Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que a ré poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005492-0 - ALDYR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X ADRIANO GUSMAO DE ABREU ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.207 v, 208v e 209 verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006499-1 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MACHADO SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes sobre a certidão de fl. 57 e diga o autor sobre as contestações apresentadas.(REPUBLICAÇÃO DE FL. 174) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.003015-8 - ALZIRA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ (fls. 260v). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007859-5 - ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X ANTONIO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a juntada dos ofícios nos autos. Dê-se vistas ás partes sobre o informado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000227-4 (17716) - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, depositando a diferença apontada pela autora às fls. 198. Intime-se a parte ré, ainda, para recolhimento das custas judicias em guia própria, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.005850-8 - ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique-se acerca da inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.204.001942-6 - SANDRA MARIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o executado para depósito da diferença apontada, no prazo de cinco dias, e para recolhimento das custas judiciais, devendo efetuar os pagamentos em guias separadas. \r\n\r\nProc. 2004.204.009979-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:À perita sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.204.000552-1 - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: PAULO POTSH, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Homologo as desistências formuladas, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006850-9 - INDIA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.007628-2 - TEREZINHA VIEIRA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. 3-Intime-se a perita para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000079-0 (3095) - JORGE HENRIQUE GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Ao autor em dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.004717-0 (18629) - ESPOLIO DE EDINO PESSOA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X ESPOLIO DE CREMILDA WISSOCOSKY E ADAO WISSOCOSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.008789-9 - RITA DE CACIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE CARVALHO) Despacho:Diga a autora sobre a contestação apresentada. Junte-se o oficio referido no sistema. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 195595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000427-7 (7843) - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA PEREIRA, MONIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X JORGE FONSECA PEREIRA A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001461-8 - DOGLAS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Junte-se e voltem Cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.004136-1 - MARIA ISABEL LOPES CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X NICANOR CELESTINO JUNIOR Despacho:Oficie-se à Seguradora \r\n\r\nProc. 2007.204.004277-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X AIRTON DIAS BENTO Decisão:Defiro JG. oficie-se a CEF para que informe o saldo. Após Cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.004307-2 - IRACEMA FREITAS CARDOSO QUITETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X GILBERTO CARDOSO Decisão:Defiro JG. Oficie-se para que informe o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004386-2 - LUCIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ZILDA STEFEM SANTOS Decisão:Defiro JG. Oficie-se as instituições para que informem \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011241-6 - VILMA PEREIRA MELIGA SUZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JORGE MELIGA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 34 \r\n\r\nProc. 2006.204.007054-1 - ESTER COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X EUGENIO FERREIRA DE PAIVA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls.58 (Cod. 0711-2 R$ 3,49; cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,60 cod. 6002-25174-9; R$ 0,60 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.008664-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISPIM DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.010236-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIVIO SEBASTIAO COSTA DA SILVA Despacho:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.002127-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANSELMO DA ROCHA SILVA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.004286-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X IRAPUAN DE FREITAS TARDY Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012627-0 - MARCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X WALDIR MARTINS DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 59 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004811-0 - SERGIO LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001588-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS Ao autor p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, e p/ fornecer cópias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008337-7 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X MARIA RODRIGUES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 24 (Cod.0711-2 R$ 6,98+ 10% CAARJ e R$ 0,34 cod. 6002-25174-9; R$ 0,34 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011702-5 - MANOEL LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.001030-0 - MAGALI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO Despacho:... desentranhe-se o mandado e cumpra-se. Após oficie-se ao RGI para que procedam a anotação devida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015744-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BIPCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013550-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA ABREU AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.204.010537-3 - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X DAVID SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação compulsória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004301-1 - THIAGO GONÇALVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.006143-0 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HELIO REFRIGEERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Designo audiencia especial para dia 06/06/2007, às 15:00 horas. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.011086-5 - KESIA PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls. 165(Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22; cod. 0714-6 R$ 24,48 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 212,80; Cod. 6002-25174-9 R$ 6,03; Cod. 5673-00124-3 R$ 6,03. (Recolher METADE dos valores acima. \r\n\r\nProc. 2005.204.002776-0 - JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 150,45 no cód. 0702-1; R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 3,49 no cód. 0711-2; R$ 41,97 no cód. 0701-3; R$ 8,74 no cód. 0301-2; R$ 22,03 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,49 no cód. 6002-05926-6; R$ 153,73 no cód. 0101-6; e R$ 11,89 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.001890-6 - LUCIENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NAHORA TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.009627-0 - JUNO PESSIMILIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X AUTO ESCOLA ZELIA LTDA-ME ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FLS. 02/04) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.008866-9 - NEUZA FRAGA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X ADHEMAR PINHEIRO Ao autor para cumprir fl. 25 \r\n\r\nProc. 2005.204.011306-8 - VIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 23/26 e 29/34, a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004362-0 - GILDA ALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALVES BISPO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Anote-se a prioridade. Nomeio a requerente como inventariante. expeça-se termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.204.001617-0 - MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA Ao autor para recolhercustas conforme certidão de fls. 14 ( R$ 8,50 cod. 602-02696-8 e R$ 1,71 cod. 6002-05926-6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.016342-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X JOSUE PAES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA de fls.78V \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO CARVALHO MACHADO Decisão:Junte-se. Esclareça o peticionário porque não protocolou no PROGER já que trata-se de contestação que não pode ser recebida pelo juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.004467-2 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ALUISIO DE ANDRADE LIMA E OUTRO Despacho:tendo em vista a prova da propriedade a notificação...pelo que defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004363-7 - GUILHERME GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO AUTOR SOBRE MANDADOS DE PAGAMENTO PRONTOS PARA RETIRAR, BEM COMO AO RÉU SOBRE GUIA DE DEPÓSITO PRONTA PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.005695-7 - ANDRE ROSARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.65(Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 42,59 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 4,98; Cod. 5673-00124-3 R$ 4,98. (Recolher METADE dos valores acima). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006177-1 - JAIME DE MATHIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Ao I. Juiz Vinculado. \r\n\r\nId: 195594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010068-9 - TANIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X JOAO PEREIRA ALVES À AUTORA SOBRE FLS.60 \r\n\r\nProc. 2006.204.013721-0 - CRISTINA MARINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X Falecido: AMANDA MARINS DE SOUZA DE SANTANA FLS.54/55.- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.204.014270-9 - BRAZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLARICE CUPERTINA DA COSTA AO AUTOR SOBRE FLS.51 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008464-7 - MARIA DE LOURDES BASILIO BARROS E OUTROS X MAURO SANTIAGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DOROTEIA DE MACEDO CORREIA (RJ-123425) TRAGA A REQUERNETE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.204.016251-4 - JORGE DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X JAIME DA CUNHA PORTO AP AUTOR SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041754-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY PORTUGAL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.82V \r\n\r\nProc. 2005.204.003074-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERIVALDO DE ANDRADE TORRES RECOLHIDAS AS CUSTAS DO ADITAMENTO, RENOVE´SE O MANDADO DE FLS.23, COM O ENDEREÇO DE FLS.54, FACE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X NEUSA BARBOSA PESSOA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que decorreu o prazo legal sem contstação da ré) \r\n\r\nProc. 2006.204.012212-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMILDO CLAUDINO FERREIRA Despacho:revogo a liminar deferida. Suspendo o processo por cento e oitenta dias. Aguarde-se em cartório manifestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.005700-2 - ADERBAL LOUREIRO DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FLS.159.- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006653-4 - MARISTELA ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES), Fiador: WALTER GOMES RIBEIRO), Fiador: TEREZINHA JAZILA MACHADO A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.42V \r\n\r\nProc. 2005.204.006947-0 - CICERO JOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DE LOURDES ESTEVES ROQUE FORNECIDO CÓPIA DE FLS.25/26, 41 e 45/46, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS.40/42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002998-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MAJE DISTRIBUIDORA DE GENERO ALIMENTICIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Fls. 106. Anote-se. I-se o leiloeiro para que se proceda a praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.204.001871-7 - SANCRIS LINHAS E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X CONF. KENT'S RIO LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS DO ADITAMENTO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.25, COM O EDNEREÇO DE FLS.59, FACE A REDISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.004860-0 - ALEX SANDRO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIA JOSE JOSE FLORENCIO AO AUTOR SOBRE FLS.59/61 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007143-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043405-0 - ISAURA BERNARDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Homologo o acordo.Considerando a nova sistemática do CPC quanto à execução e que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002816-6 - ACADEMIA DE DANCA FRANCINE & FIALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FROES (RJ-114182)) X RAIZ DO GUERREIRO VIDROS DECORACAO E INSTALACOES LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.71/72 \r\n\r\nProc. 2005.204.004470-8 - JONATAN VILLELA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.204.009330-6 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X ADIDAS OUTLET (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.172/178 \r\n\r\nProc. 2006.204.005096-7 - MARA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X CLEOMAR BERTOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS(BB SEGUROS) faltam cópias para a instrução do mandado de citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.204.000241-3 - EUNICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) ao autor. : autos com ofícios prontos aguardando a parte \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.002868-5 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Considerando o óbito do autor, suspendo o processo na forma do art. 265, I.Regularize-se a representação processual. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012744-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EREDILTO GUMARAES PINTO RECOLHIDAS AS CUSTAS DO ADITAMENTO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.26, COM O EDNEREÇO DE FLS.31, FACE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004522-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENIMAR SOARES NEPOMUCENO Despacho:Revogo a liminar deferida. Suspendo o processo até o cumprimento do acordado. Prazo: 60(sessenta) dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.043986-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER DE SENA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.124/127 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002160-8 - VERONICA MARCELLE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 154 e 156. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.004124-2 - JOAQUIM DAMAZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls. 161. Tal diligência cabe a parte. Assim, regularize-se se for o caso a regularização processual da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002151-9 - LININHA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X AVON INDUSTRIAL LTDA ao autor: faltam cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.204.002842-1 - TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000832-5 - MARIA DE LOURDES ROSA, ROSANA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 118. Dê-se visto como requerido. \r\n\r\nId: 195614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "195604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000150-1 (2404) - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Despacho:1-Itens 01 e 02 da promoção ministerial: atenda-se;2-fls.118- Oficie-se como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 1996.204.000221-8 (17158) - HUGO LUIZ DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X JOAO LUIZ DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.204.009757-5 - CAIO WILLIAN SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X FABIO REIS NOVO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.008691-9 - DANDARA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DEJAIR SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.004129-1 - CAROLINA RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO X OTTO LUIZ MAURAT DE FREITAS Despacho:Pela última vez, emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, na forma do art.259, VI Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.004293-3 - CAMILA GERSTNER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X MARCO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.014752-5 - GUSTAVO DA SILVA FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA Republicando a data de audiência/despacho de fls. 31 .( Aberta a audiência, presente as partes. Proposta a conciliação à mesma não foi aceita pelas partes. Foi designado a próxima audiência ACIJ para o dia 19/07/2007 às 14:20 horas, intimados os presentes...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.015833-0 - NATALIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:1-Regularize-se a numeração a partir de fls.17;2-Atenda-se ao Mp;3-Tendo em vista a evidente conexão entre a presente ação e aquela que tramita na 4ª Vara de Família desta Regional, em razão de ser o objeto pleiteado os alimentos e, considerando, também, a prevenção do Juízo de direito da 4ª Vara de Família que despachou em primeiro lugar, acolho o parecer do Ministério Público e DECLINO da competência em favor da 4ª Vara de Família de Bangu, nos moldes do art. 106 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remeta-se o feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002019-5 (28901) - JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X LIDIA RAISSA RIOS DE AZEVEDO Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas, conforme certificado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.003712-3 - ROBERTO COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ROSANE MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:1- Exclua-se o patrono de fls.54 da relação processual;2- Diga a parte autora;3- Ao Mp. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.003881-4 - RAQUEL CRISTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EQUÉSIA CRISTINA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000496-8 - JANAINA SOUZA VASCONCELLOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.204.001662-3 (29520) - ROSIMERI DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X ANTONIO SERGIO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Ratifique-se em cartório, abrindo-se em seguida, vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001393-4 (31356) - BYANCA VIEIRA DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:1. Esclareça a peticionária de fls. 23 o que pretende, haja vista que não consta procuração nos autos outorgada a si;2. Intimem-se as exeqüentes, através de sua representante legal, para informarem quanto à quitação do débito e se ainda têm interesse no prosseguimento da presente execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. A intimação deve ser pessoal, através de OJA e com publicação no DO para o advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.204.041824-9 - JEFFERSON FERREIRA CLEMENTINO E OUTROS X MARCOS ANTONIO CLEMENTINO Despacho:A parte autora sobre certidão negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.204.015327-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X AÍAS RODRIGUES NETTO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se corretamente item 03 de fls.15, trazendo aos autos CÓPIA DA SENTENÇA do processo mencionado na peça inicial deste feito, por ser este o título executivo que consubstancia a presente ação de Execução. Prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000330-0 - GIOVANA AQUINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:1- Para apreciar a gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL dos autores, cópia da CTPS ou comprovante de isento emitida pela Secretaria da Receita federal. A gratuidade do processo que gerou o título executivo não é extensiva ao presente feito;2- O documento trazido aos autos remete apenas ao acordo, mas não é titulo executivo bastante a ensejar a execução posto que não é sentença. Cumpra-se pois corretamente fls.20, item 03 e, por conseguinte, esclarecer qual o pedido tendo em vista as peças juntadas3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.001170-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) WELLEN FERNANDES DA CUNHA E OUTRO) X WALDIR FRANCISCO DA CUNHA Despacho:Cumpra-se corretamente fl.15 em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007666-0 - GREGORY ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013990-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X IGOR D'ARK DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para atribuir correto valor à causa, bem como para especificar o percentual sobre o salário mínimo que pretende ver fixado para a hipótese de trabalho sem vínculo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000124-9 (01854) - LENORA BARRETO DE OLIVEIRA LENE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIADA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X RICARDO DE OLIVEIRA LENE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 1996.204.001175-0 - LEDILSON MAIA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372) Despacho:1- Fl. _____- Anote-se onde couber;2- Certifique-se o correto recolhimneto das custas;3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido. Voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.204.002497-0 (26950) - ROBERTO ANTÃO DA SILVA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha . Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.001709-3 (26180) - IRANI COSTA VALENTE DOS SANTOS X MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.012606-1 - PAULO CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de fls.65, adequando-se o pedido ao art.475-J, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.003972-7 - JULIO CESAR NEHRER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X MARGARETE DE LIMA BITTENCOURT Despacho:Diga a parte ré quanto à peça que versa a assentada da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.000666-6 (25695) - LUIZ GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILTON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉ RITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.204.002265-9 (29269) - JULIA THADEU DEMETRIO MOURELLE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO PINHEIRO Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.204.011873-6 - WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X DANIEL PINTO DE OLIVEIRA NETO Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 03/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.204.012861-4 - LACI BRILHANTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO PEREIRA DA CUNHA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 37. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 04/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.002134-6 - JAIME RORIGUES DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JUCEMAR DA SILVA GOMES Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 27. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 04/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.005081-5 - WILIAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO X DEVANIL ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl.. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 03/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.005685-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA X BENTO DE OLIVEIRA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 26. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 03/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.008015-7 - JULIA BEATRIZ DA SILVA RAMOS X RONALDO DA CONCEIÇAO SANTOS Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 22. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 04/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.008292-0 - SUELEN CONCEIÇAO DINIZ E OUTRO X JORGE ANTONIO BAPTISTA DINIZ Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 22. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 04/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.008341-9 - LUCIMAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Sentença:As partes pactuaram acordo de fl.. 29.O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus advogados. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 03/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.008673-1 - CHARLES MAICON RODRIGUES E OUTRO X JOAO CHARLES SIMONACI NUNES Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.009172-6 - RONALD VALENTE RIBEIRO X RONALDO PORFIRIO RIBEIRO Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 23. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 03/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.009517-3 - CAROLINA RAMOS MORAES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 19. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 04/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.009618-9 - MAYCON DOUGLAS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO X CARLOS ANTONIO PINA DE ALMEIDA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 22. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 03/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.009693-1 - THAYS FELIX DE OLIVEIRA X MARCOS ANTONIO BRUM DE OLIVEIRA Sentença:As partes pactuaram acordo de fl. 17. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 03/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.009707-8 - JULLIANA FINOTELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X ALTINO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 27. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas pro rata.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 04/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.009709-1 - VICTOR WESLLEY TEIXEIRA DE LIMA X HELCIO BEZERRA DE LIMA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 22. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 03/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.009713-3 - EMILLY DA SILVA MORAES ALE X EDUARDO MARINO ALE Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 21. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 04/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.011971-2 - GYULIA DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.002015-0 (30890) - ANDRE CARVALHO DA FONSECA X ANA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2004.204.012613-9 - ROSANE MATEUS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.005734-2 - MAURO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.008560-0 - JAIRO DA CONCEIÇAO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.012106-8 - ROBCLER DOS SANTOS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.015241-7 - MARCOS JOAQUIM LOURENÇO SAFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separaçao judicial em Dívorcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2007.204.000276-8 - LIZ ANGELLI BUENO AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002604-4 - ROSANA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X MARCELO CANDIDO MAGALHAES Decisão:1-Venham os originais dos editais, conforme preceitua o § 1º do art.232 do CPC;2-Nomeio Curador Especial à parte ré; Dê-se-lhe vista dos autos;3-Após, à parte autora e ao Mp, sucessivamente \r\n\r\nProc. 2006.204.004207-6 - ANDREA TRINDADE DA SILVA X MAURICIO GOMES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.006317-2 - MANOEL LUIZ SILVA X MARIA ABADIA DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003385-3 - JOEL SILVA DE ANGELIS E OUTRO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas processuais a serem arcadas pela parte autora, com a \r\n\r\nProc. 2006.204.003510-2 - CARLOS CESAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 26/27, 37 e 40, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. A filha menor ficará sob a guarda da mãe, devendo a visitação obedecer ao estipulado entre as partes às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.204.004305-6 - GLAUCIO ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 26, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.007601-4 - MARICELIO SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:Sentença: \"... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007625-7 - JANAINA LIMA GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.016177-7 - MARIA D'AJUDA FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.044274-4 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR LOUZADA Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.204.044364-5 - KATIA SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X MARCIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 03/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.000910-1 - PAULO RENATO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X IZABEL MOTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 49, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2005.204.009118-8 - CESARIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SEBASTIANA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43 e 53, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43 e 53, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2005.204.009960-6 - RUBEN DA SILVA X ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, julgando assim, extinto o presente feito com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.004320-2 - MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SEGUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004608-3 - VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19/21 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.005474-2 - JOSE OLEGARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ELISABETE QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.007715-8 - ALTAIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X SOLANGE EVANGELISTA DE SOUZA Sentença:ssim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.007764-0 - ROSEMARY RIBEIRO AFFONSO X MARCIO SALLES AFFONSO Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007983-0 - RENATO CESAR DE LESSA X DENISE LEANDRO LESSA Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Assim, levando em consideração a man \r\n\r\nProc. 2006.204.008069-8 - ADRIANA RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008817-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO DA CUNHA X CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETO Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010758-8 - ZANDER MENDES JUNIOR X LEIDILENE ARAUJO MENDES Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012330-2 - CARLOS ALBERTO DE JESUS X SOLANGE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, julgando assim, extinto o presente feito com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.013793-3 - EDUARDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DANIELE DOS SANTOS SANTANA DOS SANTOS Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014567-0 - WASHINGTON BERTOLAMI LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X NAZARETH GONÇALVES LOPES Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, julgando assim, extinto o presente feito com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.002729-9 - EDNALDO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVALDO JOSE DE SOUZA Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 33,v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003095-0 - LEONARDO DIEGO DA ROCHA ALVES E OUTRO X HELOISA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.204.006794-7 - OLIVIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALLOIZIO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Sentença Vistos etc.Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado, estes fixados na ordem de 10% sobre o valor da causa. Feitas as diligências decorrentes desta sentença, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 04/04/2007.THEREZA CRISTINA DE SA NARAJuiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.204.010995-8 - KAUAN GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO COSTA Sentença: Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 19 e 19,v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, haja vista o de ferimento da gratuidade de justiça ao executado (fls. 18). Após, transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03/04/2007.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz Titular \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003875-5 - FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MOURA DE OLIVEIRA Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 11/04/2007Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2004.204.006738-0 - ELI JORGE GOOBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELI JORGE GOMES DE OLIVEIRA Sentença: Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. custas e honorários advocatícios na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50 ante a gratuidade deferida ao executado. Feitas as diligências decorrentes desta sentença, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 04/04/2007.THEREZA CRISTINA DE SA NARAJuiz Titular \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.013391-2 - SELMO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), LETICIA RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.004930-8 - CLAUDIA RODRIGUES PINTO X JAIRO DE JESUS PINTO, JONATHAN KLINGER RODRIGUES PINTO, JESSICA RODRIGUES PINTO Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.004627-7 - TEREZA FERNANDA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE OLIVEIRA FONTOURA), JENNIFFER CAVALCANTI DE OLIVEIRA FONTOURA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004778-6 - RENATO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X YASMIN BRAGA CARREIRA DIAS Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 24. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 03/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.013597-3 - JOMAR COSME MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ISABELLY CRISTINA ALVES MARQUES DA SILVA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 26. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 04/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.014351-9 - RICARDO ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ISABELLE PETERSON WILLIANS DE SOUZA E OUTRO Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.009658-0 - FABIANO DA SILVA CAMPOS X ROBERTA FRAGA DE MELLO, MATHEUS DE MELLO CAMPOS Despacho:1-Fls.66-Anote-se;2-Regularize a parte autora sua representação processual;3-Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.008615-6 - CARLOS EDUARDO GOUVEIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILANE LUCAS DA SILVA ASSUNCAO Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 03/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.007369-4 - ANDERSON ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X PATRICIA GARUZI ALVES), GABRIEL GARUZI ROCHA Sentença:As partes pactuaram acordo de fl. 24. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas pro rata, obedecendo ao disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.010716-3 - DEBORA CRISTINA SANTOS X LUANA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 23. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Rio de Janeiro, 04/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000644-5 (20090) - ROSILENE ALVES LAURINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sentença no apenso \r\n\r\nProc. 2006.204.011608-5 - ROSE SANTOS PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 21,v., para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.013033-1 - MARILEA DE CASTRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 03/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.003007-3 - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES X ALDECIR RIGUEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Sentença:sto posto, com fundamento no artigo 46, da Lei nº 6515/77 e no art. 1.577, do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.204.001323-9 - PAULO FERNANDES ALVES DOS SANTOS X IRIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 03/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.005850-4 - FLAVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA X QUELI MARINA SILVA ALVARENGA OLIVEIRA Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002575-2 - VALERIA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho:À parte interessada sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000247-0A (11821) - ALEXANDER ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FARIAS (RJ-053063)) X ALEXANDRE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Atenda-se ao Mp. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2005 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.004242-0 - SOLANGE MOURA DE OLIVEIRA X DIVONETE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.008060-1 - ANDRE LEONARDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme portaria do juízo: \" Atenda ao MP\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000551-0 - LEIDIANE FERREIRA DE ARAUJO X PERCY LOUREIRO DE ARAUJO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.204.003085-2 - RICARDO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X VAGNER DOS SANTOS MENDES Republicando a data de audiência/despacho de fls. 34 .Aos 24/04/2007, às 14:50 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza , realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte autora, desacompanhada por seu advogado. Presente também a parte ré, desacompanha de advogado. Proposta a conciliação, a mesma não foi obtida.A parte autora informou que a sua advogada não compareceu a presente em razão da morte de um parente próximo. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a ausência da patrona da parte autora, restou inviável a realização da presente audiência. Assim, redesigno a ACIJ para o dia 17/07/2007, às 12:50 horas. Intimados os presentes... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.008657-0 - MAURO LUIS BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X MARIA DE FATIMA SERLIAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006) Sentença:Cuida-se de divórcio direto onde mister o julgamento antecipado da lide vez que madura a presente para o decreto jurisdicional a teor do que dispõe o art. 330, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.007285-9 - PEDRO DE SOUZA SILVA X IVANA DA GAMA AZEVEDO SILVA Sentença:Cuida-se de divórcio direto onde mister o julgamento antecipado da lide vez que madura a presente para o decreto jurisdicional a teor do que dispõe o art. 330, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.012548-7 - LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA LOURENÇO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Sentença:Cuida-se de divórcio direto onde mister o julgamento antecipado da lide vez que madura a presente para o decreto jurisdicional a teor do que dispõe o art. 330, I do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040672-7 - JAYME COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ELIANE BARBOSA SANTOS E OUTRO Sentença:Na forma do artigo 330, II do CPC, conheço diretamente do pedido, haja vista a decretação da revelia do réu que deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008009-1 - MANOEL LUCIO DOS SANTOS X LIDIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Sentença:Na forma do artigo 330, II do CPC, conheço diretamente do pedido, haja vista a decretação da revelia do réu que deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.009081-0 - VALDELEI DUARTE (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X WALLACE WANDER MOREIRA DUARTE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos da pensão a que fazia jus o requerido. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.004916-7 - BRUNO SAMPAIO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THAIS RIBEIRO MAROQUIO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.204.009911-7 - JEFFERSON LEMOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LUCIENE RIBEIRO MOREIRA LEMOS MACEDO), LUIZA RIBEIRO MACEDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta superveniente de interesse de agir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007033-4 - CARLOS EDUARDO GOMES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 22/24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.000828-0 - MARIA JUDITE DE SOUZA, BRUNO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.001573-0 - REBECA DA CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VALCEIR LOBATO DE PAIVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.010652-3 - VICTOR MIRANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X ANA LUCIA PIRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 17/07/07 às 13:30 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001416-3 - JOSE ROBERTO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.010835-6 - RENATO DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.004909-6 - MARIA DA PENHA TEODORO DE JESUS E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 21,v., e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.010655-9 - JOSE RENE BEZERRA DE SALLES E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.000551-9 (21881) - EVALDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EULA LIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 48, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.009178-7 - MARCIO OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X LUCIANO ALEXANDRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu, tornando definitiva a decisão de fls. 18. Determino a suspensão dos descontos das pensões a que fazia jus o requerido. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.005522-9 - LUCIANA CRUZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia ___24_/__07__/ 2007 às ___15_:__10__horas;2 - Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000041-7 (02530) - ELAINE CRISTINA GOMES DE MELO X JOSE CLAUDINO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.000458-6 (17730) - DANIELLE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X EDSON MARTINS DE LIMA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007211-0 - LUANDA GOMES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RUI CERQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 10/05/07 às 14;30 horas. Intime-se a parte ré, taravés de carta precatória, para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003569-2 - MAYCON CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARCIO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 10/05/07 às 14:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009036-9 - ANA LIDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JORGE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 10/05/07 às 14:10 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000223-9 - MATHEUS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X GUILHERME DO NASCIMENTO ROCHA 1 - Para apreciação da gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal.Em tempo, anote-se o patrono de fls.20 onde couber;2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( __vinte_____ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ______ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _25_ / _05_ / 07_ às _13__ : _10__ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011356-8 - LEONARDO MEDEIROS PEREIRA X VANDEIR GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006515-6 - MARCELO ANDRE NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X BEATRIZ MIRANDA CAMPOS) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 10/05/07 às 13:50 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. 2 - Fls. 30, anote-se o nome do patrono da requerida, onde couber, intimando-o através de D.O.. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nId: 195604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.003753-9 - DARCY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004229-8 - UBIRAJARA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" Tendo em vista que cabe ao interessado dar início ao processo de execução, com base no título judicial do JECRIM, se não for cumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001511-4 - MAYLA DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANTONIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.000858-1 - ALINE REGINA PEREIRA CATETE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ CARLOS CATETE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) 1- Fls. 52-54- Indefiro devendo o pleito ser formulado pela via própria, pois não tem como causa de pedir a maioridade, caso em que o pleito pode ser fomulado por simples petição nos autos principais; 2 Diga o autor sobre fls. 39,43-47; 3- Fls. 55-56- Oficie-se ao INSS, como requerido. Quanto ao levantamento do FGTS, venha concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.204.009925-2 - JULIANA MOURA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SILVANO CARLOS DIAS DA COSTA Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser oficiado ao Juízo deprecado a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.204.007947-4 - JULIA CLARA MARQUES DE ALMEIDA JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). VERONICA PARDAL FONTE (RJ-116683), Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2005.204.009511-0 - JULIANA COUTINHO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JAIRO SILVA MENDES Sentença:\"...Aberta a audiência, pelo Juízo foi verificada a existência de petição da parte autora manifestando o interesse de desistir do feito, não tendo o réu sido citado. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido a seguinte sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. Ficam intimados os presentes. \" \r\n\r\nProc. 2005.204.009805-5 - KAROLINY MATTOS DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X RICLER PEREIRA DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:Tendo em vista a ocorrência da coisa julgada, conforme noticiado às fls. 54, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do C. P.C. Condeno a parte autora ao pagamentode multa, equivalente a um por cento sobre o valor da causa, mais os honorários advocatícios e as despesas processuais, efetuadas pela ré, nos termos do art. 18 do CPC, por litigância de má-fé, acolhendo as razões invocadas na promoção ministerial de fls. 60, cujas razõs passam a fazer parte integrante da presente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002600-9 - YURI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X RICARDO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 45 e v. \r\n\r\nProc. 2006.204.011371-0 - TUANE BARBARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X JORGE RENATO DOS SANTOS DE PAULA Despacho:1- Em derradeira oportunidade, regularize-se a representação processual em relação a 1ª autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014422-6 - ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016085-2 - LUCAS FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X RIVAN SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000435-2 - BIANCA MEDEIROS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X BRUNO E SILVA AFFONSO Sentença:Tendo em vista a ocorrência da litispendência, conforme noticiado às fls. 10, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do C. P. C. Sem Custas . Certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001239-7 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO FILHO Despacho:Emende-se a inicial, eis que o pedido de pagamento das parcelas vencidas é juridicamente impossível, tendo em vista que os alimentos são devidos a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001761-9 - MARCOS AURELIO VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 15, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003771-0 - MICHELI GAMA TIMOTEO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X EDSOM TIMOTEO PEREIRA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu, bem como para adequar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.003812-0 - LAYANNE GOMES BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X VEMERSON BARBOSA MIRANDA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.003813-1 - RAISSA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA \"1- Defiro a Gratuidade de Justiça; ...5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/06/2007, às 10:10h; ...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003945-7 - FELIPE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE VIEIRA DA CRUZ FARIA Despacho:1- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa; 2-Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls 10, demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 3- Recolham-se as Custas Judiciais; \r\n\r\nProc. 2007.204.004004-6 - MAIELLY CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GUSTAVO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2-Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004032-0 - THAYENE COUTINHO SIMONACI (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X IRLAN DAS CHAGAS SIMONACI \" Designo audiencia junto ao JIC para odia 18/06/2007 as 10:20 \" \r\n\r\nProc. 2007.204.004086-1 - GABRIEL FRANÇA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ULISSES BRAGA GUIMARAES 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/06/2007, às 10:50h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7 - Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.003890-8 - JORGE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:1- Defiro a Gratuida de Justiça; 2- Emende-se o pólo passivo para dele constar o nome de Gasparina Costa da Cunha, bem como o nome da ação, eis que,s.m.j., o autor pretende o reconhecimento de maternidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003632-8 - TERESA LOUREIRO GUIMARAES Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, bem como para esclarecer a competência deste Juízo. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000494-4 - KEILA RAQUEL ALVES DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE Despacho:1- Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC; 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.011525-1 - DANIELE MARTINS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 21. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.002114-3 - CARLOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ELIZABETH DE ALMEIDA CASTELO NOVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Atenda-se ao requerido às fls. 36; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000372-5 - JOAO TELMO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONDIM (RJ-015397), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:1-Atenda-se integralmente o requerido às fls. 110; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006604-2 - MANUEL ALBERTO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls 32v. , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014283-7 - ANDRE LUIS VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03,16 e 22 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Custas ex lege.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014385-4 - REGINALDO SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.204.000344-0 - EDUARDO DOMINGUES DE ARAUJO X VIRGINIA FERNANDES VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003702-3 - BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.003760-6 - ARTUR CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Junte-se aos autos a procuração da 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003915-9 - CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls16, demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais; 3- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.004057-5 - KENEDY VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:1- Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes para avaliação de pedido de gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.204.000187-4 - MARIA APARECIDA ROCHA SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DOS SANTOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) Despacho:1- Fls. 54v- Atenda-se; 2- Venha declaração completa de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004604-3 - DJALMA VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X HERMELINA DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:À parte ré para que esclareça, tendo em vista a promoção ministerial de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2006.204.013730-1 - JAILTON PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X VANESSA XAVIER DA SILVA MOREIRA Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003679-1 - EDINER DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SEBASTIAO LUIZ PEREIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados;4- Venha a documentação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.003789-8 - ALCENIR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Afirme-se a ausência por termo nos autos; 4- Junte-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos, com cópia dos documentos de identidade e CPF, devidamente autenticados;. \r\n\r\nProc. 2007.204.003909-3 - WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:1- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 3- Diga o autor quanto ao nome do cônjuge-virago. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.002427-2 - ALMIR DE CASTRO TROVAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X BRUNO SILVA TROVAO E OUTRO Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIc/c art. 737, caput, do C.P.C. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º do C.P.C, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.003866-0 - MARIA DO AMPARO PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ANTONIO GOMES E OUTRO Recolham-se corretamente as custas, tendo em vista teor da certidão de fls. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002240-8 - MARCELO NERY CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA MARTINS MOURA (RJ-060133)) X CLAUDIO FERNANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente sobre promoção ministerial de fls. 17v, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência com o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.005463-5 - FERNANDO GOMES LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARIO FERNANDO GOMES LUCAS Sentença:FACE À QUITAÇÃO DO DÉBITO, PRESUMIDA EM RAZÃO DO TEOR DO DESPACHO DE FLS.17v E SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE (FLS.18v), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO C.P.C. P.R.I. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.010930-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1- Atenda-se o exequente a 1ª parte da cota ministerial de fls. 34; 2- Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004006-0 - MAYARA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812)) X FABIO FERNANDES DE SOUSA Em primeiro lugar, esclareça a exequente se pretende seguir o rito do art. 733 do CPC, ocasião em que somente será possível a execução das três últimas prestações alimentícias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.012336-9 - GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:1- Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002954-9 - VITORIA MURAT DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X MARX PEREIRA TAVARES Despacho:Diga o exequente sobre promoção ministerial de fls. 39, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência com o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010195-9 - THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) \"Trata-se de ação de execução de alimentos em que o executado manifestou-se à fl. 20/24 sem apresentar, contudo, uma justificativa plausível para o atraso no pagamento do débito alimentar. A parte exeqüente requereu a decretação de sua prisão, com o que concordou a Drª Curadora de Família...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionado ao pagamento do débito de R$ 2.100,00 (dois, mil e cem reais), atualizado até julho do corrente ano, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012121-1 - GELSON COSME VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X LILIAN SANTOS DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003694-8 - JOEL LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARTA ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que os documentos de fls.12-14 demonstram que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais; 3- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 4- Em caso positivo, junte-se a sentença que arbitrou os alimentos a estes autos . \r\n\r\nProc. 2007.204.004116-6 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ELIZABETE THEODORO GONÇALVES E OUTRO Despacho:1- Venha o comprovante dos rendimentos do requerente para avaliação do pedido de gratuidade; 2- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 3- Em caso positivo, junte-se a sentença que arbitrou os alimentos a estes autos . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.004078-2 - RENATO VINICIUS BONFIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X LUIZ RENATO PEREIRA CARNEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade; Emende-se o pólo ativo, considerando a legitimidade para a causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.002954-7 - AGRINACIO GIL, ALEXSANDER ALVES GIL (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.007099-5 - MARIA DAS GRACAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107)) X AUREO DA MOTTA Sentença:NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS.11-12, O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS. 10v e11vISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004082-4 - VANESSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X WALLACE SANTOS DA ROCHA ROSA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001925-9 - CINTIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que a autora Cíntia Cardoso Araújo é filha de Adriano Ferreira Martins, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico, \"MARTINS\", passando a investigante a chamar-se: Cíntia Cardoso Araújo Martins, incluindo-se, ainda, o nome de seus avós paternos, a serem informados pelo réu no prazo de 5 dias, juntando-se aos autos cópia de sua identidade. Intime-se. Expeça-se o mandado de averbação.Outrossim, HOMOLOGO o acordo de fls. 85 para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 269, III do CPC.Face à sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, arcando, cada qual, com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, observado, quanto às partes, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, eis que ora também deferida a gratuidade ao réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.003259-1 - VALERIA SILVA MARTORELLI RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LUIZ CARLOS RABELLO), ANNA LUIZA MARTORELLI RABELLO), LUIZ FELLIPE MARTORELLI RABELLO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.012222-3 - FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA X NATTAN LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:Em derraderia oportunidade, diga a parte autora sobre certidão de fls. 27, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.006201-0 - ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA X MATHEUS GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) \"Às partes sobre laudo. Após, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002227-2 - ANTONIO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALAN DE JESUS VENCESLAU FIGUEIRA \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 22/23.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012335-9 - JOAO CARLOS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X PHELLIPE GABRIEL DA SILVA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.000412-1 - BRUNO E SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BIANCA MEDEIROS AFFONSO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/06/2007, às 11:00 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.003899-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MARIA EDUARDA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015308-2 - CLAUDIO CORREA DA SILVA X MARTA GOULART DE OLIVEIRA DA SILVA, GABRIEL GOULART CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.003973-1 - TERESA MARIA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X Falecido: MANOEL LOURENÇO DA SILVA Despacho:1- Defiro a Gratuida de Justiça; 2-Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os herdeiros do falecido, conforme certidão de óbito de fls19. , litisconsorte necessário, in casu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001971-9 - SILVIA DENISE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X JORGE NUNES CARRIJO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA; 2- Junte-se cópia da emenda para instruir o mandado; 2- Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.002853-3 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANCA DE LIRA POGIAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) \" À parte autora sobre promoção ministerial de fls.33v( juntada da sentençahomologatória do acordo de fls. 29 apresentada pela Ré).(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.016007-4 - CHARLES FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X FABIANA RODRIGUES MOREIRA MIRANDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004058-7 - LUZINETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LENILSON PEREIRA LIMA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, devendo dele constar Lenilson Pereira Lima. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000153-7 - ALVARO MARTINS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANASTASI (RJ-036080), Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Despacho:Venha informação acerca do CPF do executado para que se proceda à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1995.204.000571-0 - ALTAMIR DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ELIENE DE SOUZA PEREIRA Despacho:1- Dê-se vistas. Após, nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012777-0 - JANAINA CONCEIÇAO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.001059-5 - ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Sentença:Trata-se a presente de ação de separação consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02-05, 34 e 41 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Bens partilhados conforme acordado.Sem custas.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003786-2 - LUCIANO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.204.000335-8 - HELIO ALBUQUERQUE AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X AUREA MARIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) Despacho:Fls. 107-108- Cumpra-se o despacho de fls. 104v. \r\n\r\nProc. 2004.204.014113-0 - JUCINARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X JORGE CARLOS DA SILVA Despacho:1- Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 109; 2- Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2005.204.006765-4 - MARIA VANUSA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Despacho:1- Decreto a revelia do réu; 2- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 3- Após, tendo em vista a causa de pedir, ao MP para, querendo, oferecer Parecer Final. \r\n\r\nProc. 2005.204.010625-8 - ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X LUCIA MARIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 1572 § 1º do Código Civil DECRETO SEPARAÇÃO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem custas.Não há bens a partilhar.Com o trânsito, A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\" \r\n\r\nId: 195615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.204.000653-8 (10172) - MP X DARKE VALOIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM DR. JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA AS FLS. 388, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PAUTA PARA RÉU PRESO, REDESIGNANDO A DATA DE 21/06/2007 AS 09:00 HORAS PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO ACUSADO, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nId: 195596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.008224-2 - JP X ROBINSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), BRUNO CESAR DA SILVA FERREIRA, Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)), VITOR PLACIDO GUIMARAES DE SOUSA Manifeste-se, em alegações finais, o i. causídico, Dr. Gilberto - OAB-RJ 91409. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.015823-7 - JP X JORGE LUIZ ARAUJO MARTINS E OUTRO Decisão:... cumpra-se o artigo 500 do CPP... Encerrada a instrução criminal, cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.204.012982-5 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), DOUGLAS PEREIRA ALVES, Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)), JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.204.004400-9 - JP X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)), VENILSON PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Decisão:Trata-se de requerimento de revogação da suspensão condicional do processo formulado pelo MP à fl. 150, ratificado à fl. 160, em razão do descumprimento, pelo acusado, do compromisso assumido por ocasião da audiência de fl. 105.A defesa técnica, instada a se manifestar, permaneceu inerte (fl. 152). Outrossim, impossível a intimação pessoal do acusado (fls. 149v e 156).Então, beneficiado pela medida despenalizadora da suspensão condicional do processo, o réu simplesmente sumiu sem dar qualquer satisfação ao juízo. Por isso, acolho o parecer ministerial já referido e, por via de consequência, revogo a suspensão do processo em relação ao acusado MARCELO. Com fundamento no artigo 367 do CPP, decreto-lhe a revelia e determino o prosseguimento do feito.Prova da acusação dia 30/05/2007, às 13:00h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.204.016232-0 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X Paciente: FRANCISCO CARLOS MOTA DOS SANTOS) DELEGADO DA 33ª DP) SENTENÇAVistos etc....Pelo fio do exposto, com fundamento no artigo 648, I do CPP, ante da ausência de justa causa para deflagração de ação penal condenatória em face do paciente, julgo procedente o pedido e concedo habeas corpus em favor de FRANCISCO CARLOS MOTA DOS SANTOS. Portanto, determino o trancamento do inquérito policial 138/2000 da 33ª DP. Com fundamento no artigo 654, § 2º do CPP, concedo de ofício habeas corpus em favor de Walter Ribeiro Casanova e Solange Viana Ferreira Bonfim. Sem custas. Intimem-se o impetrante e o Ministério Público. Apensem-se aos autos do inquérito policial e arquivem-se após as anotações de estilo. \r\n\r\nId: 195598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ068407 - Aracelis Leite Garcia Jurado\r\n\r\nProc. 2004.800.174042-7 - Lucian dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ068407). X Viação Santa Sofia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRJ071997 - João Vaz\r\n\r\nProc. 2002.800.117720-0 - Joseilda Catão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Waldir da Silva Gomes e outros. \r\n\r\nRJ078378 - Jose Carlos Flaeschen Rainho\r\n\r\nProc. 2006.800.041645-1 - Déborah Marilia da Silva. X Marmoraria Limites Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). \r\n\r\nRJ088381 - Silvio Maciel de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.800.086400-5 - Marcos Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Maciel de Carvalho - OAB RJ088381). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). \r\n\r\nRJ094025 - Aibernon Maciel Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.108793-4 - Romney Areias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ126303 - Waltenir Teixeira Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.049554-1 - José Ademar de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Marcos Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). \r\n\r\nRJ137597E - Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.080644-5 - Marcio Destri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108, Roberta Ribas Saldanha - OAB RJ154395E, Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X Magma do Valqueire - Pedras, Mármores e Granitos Ltda.. Rep Leg(s): Sebastião Barreto da Silva, Glória Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Rosa Dantas - OAB RJ074171). \r\n\r\nId: 195326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001623-4 - GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ALFREDO JOSE DE ALMEIDA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007888-9 - CELSO VILELA DESTEFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:expeça-se alvará conforme requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006025-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRESSA LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Diga a parte re sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.209.010524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRA SASSON WAGNER Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 40 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008364-6 - RAFAEL VITOR PINHEIRO TORRES ME X NETWORK DO BRASIL SOLUÇOES E NEGOCIOS EM TELECOMUNICAÇÕES OFICIE-SE, EM RESPOSTA, INFORMANDO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002655-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON C AMARAL (RJ-067726) Despacho:Intime-se pelo D.O. o devedor para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, apos o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.209.005486-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR SOUSA RAMOS AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.007790-0 - SILVIA KACZAN LEWKOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.009877-0 - LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Diga a parte re sobre fls. 467/477. \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM 5 DIAS SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIENCIA, JUSTIFICANDO \r\n\r\nProc. 2005.209.003680-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SANDRA DA GUIA RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES ..PARA CITAÇÃO REQUERIDA........... (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.006919-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO RECOLHA A PARTE AUTORA__NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES .CITAÇÃO.. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007588-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GUILHERME PINTO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X TSM TERRITORIAL LTDA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010440-6 - CONGREGAÇAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA Sentença:269,III,CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DENISE CARDOSO MARQUES Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DE AUDIENCIA DO DIA 09/05/07. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS . NADA REQUERIDO , VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.209.002445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NELSON TENDLER LEIBEL DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005415-2 - ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GAFISA SPE 13 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 178. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000222-3 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ-135625)) X THE HOME BARRA ELETRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000590-6 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009107-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ADEMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUTGARDIS MIGUEL THINNES (RJ-067148) Ao reu sobre fls 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006296-5 - LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2006.209.006722-7 - POSTO SERRA DA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS MACHADO (RJ-105326)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Digam as partes sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:NOMEIO A CURADORA ESPECIAL PARA REPRESENTAR OS EXECUTADOS INTIMADOS POR EDITAL . DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2001.209.006278-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUCIA HELENA DE O SOUZA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, após o fornecimento das cópias das custas de fls. 84. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008004-9 - SERPEL SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X PEDRA ROLADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, após a complementação das custas de citação ( R$ 20,98 - atos dos oficiais de justiça ), referentes ao 2. endereço fornecido às fls.79. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004547-5 - MARGARETH COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-031650)) X DALMIRO BARROSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, FICANDO FIXADO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2002.209.005099-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, através de mandado, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, apos o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.209.000777-6 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (SP-142670) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 272/274. \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 340/341 \r\n\r\nProc. 2004.209.001417-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 274/283. \r\n\r\nProc. 2004.209.002368-1 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.209.000818-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) RECOLHA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS DO CONTADOR........... (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005975-0 - LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se. Expeça-se oficio conforme requerido na letra b, de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2005.209.005441-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES .CITAÇÃO.. (PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003797-5 - WALTER LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALEXANDRE EDUARDO WEISS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 02/08/07, às 14:00 horas. Intime-se da nova data e para os fins requeridos às fls. 302. Digam sobre fl. 301. \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Despacho:Mantenho a decisao de fl. 209. Intime-se o perito do juizo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006907-8 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X EDITORA BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Traga o autor copia da sua ultima declaraçao do IR ou copia da sua declaraçao de isento,a fim de se apreciar e decidir o pedido de gratuidade de justiça que formulou. \r\n\r\nProc. 2006.209.010374-8 - NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X EXTRA SUPERMERCADOS BOM MARCHÊ Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 63/70 EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS SUBAM AO EGR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.000055-0 - ELINA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000132-6 - JOSE RIZEL (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CARMEM AMELIA RIZEL DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002704-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AMANDIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA A CURADORIA ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2003.209.003305-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DO CADIN PARA QUE O CARTORIO POSSA CUMPRIMENTO AO PEDIDO DE FS.130 \r\n\r\nProc. 2005.209.010489-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X EVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Diga a parte autora sobre o depósito de fls.70. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Despacho de fl. 133: Desentranhe-se fl. 132 e junte-se nos autos da cautelar. Considerando o alegado a fl. 130... é de se concluir que o réu está descumprindo o embargo liminar da obra (fl. 63). Assim sendo, determino sua intimação para que cumpra a liminar, nos termos em que foi proferida, sob pena de aumento do valor da multa diária e configuração, em tese, do crime de desobediência. Expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido pelo oficial de justiça.Despacho de fl. 134: Cumpra-se a diligencia pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007349-3 - MARIA DE NAZARE FIGUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X GISELLE TATIANA CASAL RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AS CUSTAS FALTANTES ...FUNPERJ e FUNDPERJ NA APELAÇÃO........... (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002271-2 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 292/310 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006617-6 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Justifique o reu, objetivamente, no prazo de 05 dias, a necessidade da produçao das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.002175-6 - RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Diga a parte re sobre fls. 311/315. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007304-9 - JOSENILDO ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA INDICAÇÃO DE OUTRO DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 238/239 \r\n\r\nProc. 2004.209.005997-4 - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 195687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "195690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006160-6 - ANA MARIA NUNES DE SOUZA E OUTRO X MARIA MARGARIDA PAIXAO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) RECOLHAM-SE CUSTAS : R$ 12,24 / Código 0714-6 (intimação p/Oficial de Justiça conf. fl. 136). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003370-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERENY MEDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 97/98, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados. Oficie-se ao DETRAN determinado que se seja cancelada a restrição que recaiu sobre o veículo por determinação deste Juízo.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011488-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILAS PEREIRA BARCELOS Decisão:1) Recebo fls. 72/73 como emenda à inicial. 2) Oficie-se ao DETRAN determinando que se levante a restrição efetivada conforme ofício de fls. 65/66. 3) Cumpra-se o item 2 de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.209.003445-3 - BANCO PANAMERICANO S/A X GERSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Fl. 67 - Exp-se a carta precatória p/o cumprimento da diligência no end. declinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010883-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WAGNER MARTINS DAIO Decisão: Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.005625-4A - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X E S A B 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:Intime-se a para a desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo forçado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004774-5 - RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE AÇA DIAS BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X CARLOS MANUEL DA AÇA DIAS BELCHIOR Decisão:1) Fls. 49/50 - Indefiro o requerido, uma vez que este Juízo está adstrito ao cumprimento da diligência deprecada.... 2) Dê-se baixa na distribuição e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003706-7 - CARMEN LUCIA RIBEIRO MAIA CARDOSO X ROBERTO AMORIM ALVES Despacho:Em razão do teor da certidão de fl. 05, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando que informe a nova data para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003518-4 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls. 373/375 e extraia-se a certidão.... 2) Após, int-se o devedor p/fins do art. 475 - J, § 1º do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.009238-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861) INTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMOVEL: RUA LOURENÇO FILHO 450, antiga Rua Projetada 1 - lote 1 - quadra 2 - PA 27,560 - matr. 30123 - 9º RI, FICANDO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.002277-9 - CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO F DA COSTA (RJ-064106)) X MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 388 - R$ 2.536,31) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao Credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.006539-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.209.007997-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) recolha-se a taxa judiciaria no valor de R$ 406,79 \r\n\r\nProc. 2004.209.009980-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo.... 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art. 475 - M, § 2º do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.000449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARINA CELIA DORBAÇAO E SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 80/81 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.002635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LINCONL MORAES ROCHA E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005706-2 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CENTRAL DE ALUMINIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:Fl. 298 - Ao credor p/que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.007135-6 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X ALEXANDRA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) recolha-se a taxa judiciaria no valor de R$ 509,32 \r\n\r\nProc. 2005.209.008049-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ROSANI NUNES ROBERT E OUTRO Decisão:1) Fl. 92 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art. 227 do CPC). 2) Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/06/2007, às 15:30h. 3) Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2.º, do CPC. 4) INTIMEM-SE as partes para comparecimento PESSOAL, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.008058-8 - CONDOMINIO SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.003369-2 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Fls. 145/166 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.003509-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA Decisão: 1) Designo AUDIÊNCIA prevista no art. 277 do CPC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14:00 H. 2) Cite-se o réu c/as advertências do art. 277, § 2º do CPC. 3) Intimem-se as partes p/comparecimento pessoal, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.004978-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se na DRA o sobrenome da 2ª ré, conforme constante de fls. 55/56,. Anote-se a 2ª ré na autuação. 2) No mais, reporto-me ao despacho de fl 52, salintando-se que não há endereço da 2ª ré à fl. 57, no qual ainda não foi realizada qualquer diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.005488-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVIO ROMAI DO AMARAL SOUZA E OUTRO Decisão:1) Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2007, às 14:00h. 2) Cite-se e intime-se o 1.° réu no endereço declinado à fl. 320 e intime-se a 2.ª ré, com as advertências do artigo 277, § 2.º, do CPC. 3) INTIMEM-SE as partes para comparecimento PESSOAL, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008779-2 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X MANUEL ABAL PRADO Decisão:1) Fl. 27 Atenda-se ( Intimar a parte requerente p/efetuar os recolhimentos das custas processuais corretamente / C. Precatória...) 2) Designo AUDIÊNCIA prevista no art. 277 do CPC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14:30 H. 3) Cite-se o réu c/as advertências do art. 277, § 2º do CPC. 4) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data (vide fl. 27) 5) Intimem-se as partes p/comparecimento pessoal, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA Decisão:1) Fl. 27 - Suspendo o curso do processo, por 30 dias, na forma do art. 265, II do CPC. 2) ESCOADO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, AO AUTOR P/QUE DÊ SEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011203-8 - REINALDO GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELIO SABINO RULLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 40/49. \r\n\r\nProc. 2006.209.012446-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCCA DELLA ROBBIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GABRIELLA GIANNA MAZZA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a distribuição da carta precatória no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000353-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GIUSEPPE INTORTO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligencia administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ).2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.209.000725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON Decisão:1) Fl. 62 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Designo AUDIÊNCIA prevista no art. 277 do CPC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14:15 H. 3) Cite-se o réu c/as advertências do art. 277, § 2º do CPC. 4) Intimem-se as partes p/comparecimento pessoal, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000747-6 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA Decisão:1) Fl. 52 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/06/2007, às 15:40h. 3) Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2.º, do CPC. 4) INTIMEM-SE as partes para comparecimento PESSOAL, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001123-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Decisão:1) Recebo fls. 136/141 como emenda à inicial. 2) Retifique-se na DRA para que passe a constar a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário. Procedam-se às correções de praxe. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001802-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JOAO BATISTA REIS CARNEIRO E OUTRO Despacho:Corrija-se o valor da causa ( artigo 260 Código de Processo Civil) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.007883-3 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) REPUB. fl.40 : À parte autora sobre Contestação. Int-se a parte ré p/que regularize a sua representação processual, com a juntada da procuração de seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001820-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA HELENA COMETA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.209.009766-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 108 - Ao autor p/que se manifeste e dê seguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006962-9 - ESPOLIO DE RICARDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE XAVIER DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.001343-5 - PAULO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MARCELO AGUIAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão: Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004446-0 - DURVAL PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ALESANDRA BELINI TOGNATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 94/95, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 99/100 ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. .... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002131-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LENITA PEDROSA DE LUCENA E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art. 259, II do CPC, em razão da cumulação de pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC) 2) EM IGUAL PRAZO, complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008978-8 - ANTONIO PATRICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIEL RODRIGUES LOBO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIO BRANCO (RJ-135366) Despacho:1) fL. 57 - FIRME-SE A PETIÇÃO. 2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.209.011257-9 - RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SERGIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:fL. 59 - Firme-se a petição e comprove-se o alegado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009220-9 - AILTON ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Ao Embargante p/que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009242-8 - RICARDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X PROMOINFO Recolha a parte autora as custas abaixo discriminadas - Campos: 13- Distribuidor; 27- 0723-7; 39- R$ 3,49; 14- AEVC; 28- 0702-1; 40- R$ 110,21; 15- Sub-total; 41- R$ 113,70; 16- CAARJ/IAB (10%); 29- 0201-4; 42- R$ 11,37; 17- Atos dos Distribuidores; 30- 6002-02696-8 ou 3403-06966-3; 43- (*) R$ 7,85; 19- Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3217/99; 32- 3403-14129-8; 45- R$ 3,49; 21- FUNPERJ; 34- 6002 25174-9; 47- R$ 6,07; 22- FUNDPERJ; 35- 5673 00124-3; 48- R$ 6,07; 23- Total; 49- R$ 148,55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001706-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X AM3 PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010038-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012346-2 - VG BARRA VIDROS E MOLDURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CRISTINA CAVALCANTI D ALBUQUERQUE DE ARAUJO Despacho:Fl. 22 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se, observando-se o disposto no art. 652..... com a autorização contida no art. 172, § 2º do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001798-4 - COMUNICAÇÃO ATIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA Recolha a parte autora as custas abaixo discriminadas - Campos: 13- Distribuidor; 27- 0723-7; 39- R$ 3,49; 14- AEVC; 28- 0702-1; 40- R$ 75,22,45; 15- Sub-total; 41- R$ 78,71; 16- CAARJ/IAB (10%); 29- 0201-4; 42- R$ 7,87; 17- Atos dos Distribuidores; 30- 6002-02696-8 ou 3403-06966-3; 43- (*) R$ 7,85; 19- Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3217/99; 32- 3403-14129-8; 45- R$ 3,49; 21- FUNPERJ; 34- 6002 25174-9; 47- R$ 4,32; 22- FUNDPERJ; 35- 5673 00124-3; 48- R$ 4,32; 23- Total; 49- R$ 106,56. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003709-2 - ALFREDO NASSIF FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Cite-se. Indefiro a liminar por não verificar a verossimilhança da alegação do autor de que o seu nome tenha sido incluído e permaneça inscrito no SERASA por determinação do banco réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006628-0 - MONIQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ACE SEGUROS - AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Tendo-se em conta que a autora já atingiu a maioridade civil, regularize a sua representação processual... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.010572-8 - VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 143/150 EM SEU(S) EFEITO(S) ( X) DEVOLUTIVO ( X) SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001404-0 - HILLING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X NET RIO S/A Recolha a parte autora as custas abaixo discriminadas - Campos: 13- Distribuidor; 27- 0723-7; 39- R$ 3,49; 14- AEVC; 28- 0702-1; 40- R$ 150,45; 15- Sub-total; 41- R$ 153,94; 16- CAARJ/IAB (10%); 29- 0201-4; 42- R$ 15,39; 17- Atos dos Distribuidores; 30- 6002-02696-8 ou 3403-06966-3; 43- (*) R$ 7,85; 19- Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3217/99; 32- 3403-14129-8; 45- R$ 3,49; 21- FUNPERJ; 34- 6002 25174-9; 47- R$ 8,08; 22- FUNDPERJ; 35- 5673 00124-3; 48- R$ 8,08; 23- Total; 49- R$ 196,83. \r\n\r\nProc. 2005.209.004361-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) digam as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.209.010274-2 - LUCIANA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X TV KLY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 318, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl. 322/323, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Fls. 324/325 - Recebo como agravo retido. À agravada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.010655-3 - INEZ FONTOURA COCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JAMBERT INTERCOIFFURE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Fl. 108 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.000011-0 - MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA (RJ-129906)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl. 663 vº - Atenda-se ao MP. Int-se como requerido.: \" Fica intimada a a parte autora para esclarecer se é ou não interditado e, em caso positivo, deve ser acostada aos autos a documentação adequada p/comprovar a regularidade da representação processual do primeiro autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004924-9 - BIANCA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X RENAULT CONCESSIONARIA EIFEL Recolha a parte autora as custas abaixo discriminadas - Campos: 13- Distribuidor; 27- 0723-7; 39- R$ 3,49; 14- AEVC; 28- 0702-1; 40- R$ 150,45; 15- Sub-total; 41- R$ 153,94; 16- CAARJ/IAB (10%); 29- 0201-4; 42- R$ 15,39; 17- Atos dos Distribuidores; 30- 6002-02696-8 ou 3403-06966-3; 43- (*) R$ 7,85; 19- Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3217/99; 32- 3403-14129-8; 45- R$ 3,49; 21- FUNPERJ; 34- 6002 25174-9; 47- R$ 8,08; 22- FUNDPERJ; 35- 5673 00124-3; 48- R$ 8,08; 23- Total; 49- R$ 196,83. \r\n\r\nProc. 2006.209.006941-8 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008195-9 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008338-5 - V P SHALOM PLANTAS E JARDINS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO Despacho:À parte autora p/que se manifeste /a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008726-3 - FILIPPE MIRANDA ANTUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X LUPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERHEJE (SP-170382) Despacho: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011023-6 - CELIO MOREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 33 \r\n\r\nProc. 2007.209.000205-3 - ALEXANDRE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9 - CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:À parte autora p/que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001943-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. Fl. 40 - Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003303-7 - JUAN MORA FUENTES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o Autor a legitimação do Bco. do Brasil S/A, uma vez que os extratos de fls. 14/15 são de conta corrente na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001696-9 - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869A)) X CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO Decisão:1) Retifique-se na D. R. A. para que conste o presente como arrolamento. Anote-se onde couber. 2) Após, com as certidões de praxe nos autos, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.006992-1 - EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X EURICO PAES BARRETO PESSOA FILHO Decisão:Fl. 30 - Indefiro o requerido, pela razão lançada à fl. 25. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.003479-0 - CENTRO MEDICO DR SANTA ANNA LTDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Decisão:A pretensão autoral tem cunho satisfativo, o que é vedado no processo cautelar. Assi, emende-se a inicial adequando-se ao processo de conhecimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005236-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl. 104 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003608-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 69/70 - O end. da 1ª ré fornecido está situado em outra comarca. Assim, esclareça-se se a diligência deverá ser feita por via postal ou carta precatória. 2) Qto. ao 3º réu, desentranhe-se, adites-e e cumpra-se no end. declinado à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.209.011817-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual mediante a juntada de procuração no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003285-9 - GILDA DE LAURO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006801-1 - JOSE LUIZ CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 574), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.000037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/2007 ÀS 14:00h PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.004922-5 - LUIZ FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GERCINA ALONSO BARROS REIS E OUTROS Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001303-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAME S/C PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003875-8 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X UNIMED SAO CARLOS E OUTRO Decisão:J. Retifique-se A DRA. p/que conste no pólo passivo a 2ª ré abaixo mencionada. Contudo, a 2ª ré é mera estipulante e a sua intimação não supre a intimação da operadora do plano de saúde 1ª ré. Venha o end. da 1ª ré, pessoa a quem se destinou a decisão de fl. 38. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000190-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IVAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 134/147. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003737-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CACAO Decisão:1) Regularize-se a representação processual. 2) Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada. 3) Comprove o autor a constituição do réu em mora \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011521-9 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X TALIMAQ ROBSON S RIBEIRO SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. Regularize o réu a sua representação processual com a juntada de seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000439-2 - BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLAUDIO DOMINGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:1) Indefiro a dilação do prazo requerida, por ausência de comprovação de justo motivo para tanto. 2) Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral deferida à fl. 186, justificando.... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000442-6 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Indefiro a conversão do rito sumário para ordinário requerido pela parte ré, uma vez que a causa não é de grande complexidade, bem como por não se verificar a hipótese prevista no § 5.° do art. 277 do CPC, aplicando-se quanto à petição inicial o disposto no art. 276 do CPC. 2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 209/210 - R$ 43.851,03) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao Credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003523-0 - MARCELO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, V do CPC,. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001755-0 - FIDALMA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 89, com a juntada das declarações completas enão só os recibos de entrega, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimentodo benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003051-2 - MARIA ANNA UMANA MACFARLENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do recolhimento, pela impugnante, da taxa judiciária devida pela impugnação. 2) Fl. 213 - Exp-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada por meio da guia de fl. 178 em favor das exeqüentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010265-1 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X RAMON ACUNA CES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:1) Os honorários periciais já foram homologados pela decisão irrecorrida de fl. 102. 2) Int-se o réu p/que comprove o depósito dos honora´rios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. 3) Fl. 113 - Indefiro o requerido, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.007337-9 - JOSE RIBAMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012357-7 - FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000086-0 - ROBERTO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GIOVANNI INGEGNO E OUTRO Decisão:1) Recebo fls. 29/30 como emenda `a inicial, sendo o valor da causa de R$ 560.000,00.... 2) Qto. ao pedido de pagamento de custas ao final, reporto-me à decisão de fl. 20. ( \"Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art. 19 do CPC). Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \" ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003632-4 - SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA SPE - 11 S/A Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 150,45 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 7,52Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 7,52 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006845-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fl. 187, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl. 189, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento.... (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 195690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010448-7 - GUILIANA AMIM PARIZANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Decisão:\"...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA A AIJ. 10- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. PRI. (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002675-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000447-5 - MAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 16/08/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for. \r\n\r\nProc. 2007.209.003387-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE VIRGINIA SANTOS WILD Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PURGAR A MORA, OU CONTESTGAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO DEC.-LEI 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.209.003450-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO FEDOROWICZ Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PURGAR A MORA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS NOS TERMOS DO DEC. LEI 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.209.003693-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON DIOGO DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( FALTAM R$ 407,75 DE TAXA JUDICIARIA.) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.001897-8 - FORUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:FLS. 565 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X WILMAR DA SILVA BARRETO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.209.005571-7 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X ARLA - ASSISTENCIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 419 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.005101-5 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU mandadp pronto aguardando copias \r\n\r\nProc. 2002.209.005413-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005560-4 - JOSE WILSON VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006318-2 - HOMEOTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X COGNIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY BORGES (RJ-008913), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:DESIGNO O DIA 30 / 08 / 2007, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.008741-1 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.000698-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007092-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X ERANDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001514-3 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)), Assistente: MARIA TERESA ALVES BORGES, Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3696,20 ( TRÊS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS) REFERENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS DOS MESES CONSTANTES DA PLANILHA DE FLS. 11, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS, A PARTIR DE JUNHO DE 2005, EM RAZÃO DO VALOR JÁ ESTAR ATUALIZADO ATÉ MAIO DE 2005. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇAÕ MONETÁRIA, PELO ÍNDICE DA CGJ, JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) E DE MULTA DE 2% ( DOIS PORCENTO), NA FORMA DO ART. 1336, PAR. 1º DO CC, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.001930-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANE MESQUITA BANDEIRA E OUTRO a parte interessada s/ oficio do rgi \r\n\r\nProc. 2004.209.006635-8 - COBREZA - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FOLHAS 135/138 \r\n\r\nProc. 2005.209.000353-3 - AÇAO COMUNITARIA DO BRASIL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA (Republicação) Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 145, letra j, da lei 11232/2005 \r\n\r\nProc. 2005.209.002727-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB APENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Despacho:DESIGNO O DIA 20 / 08 / 2007, ÀS 14 : 30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.005935-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 202. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.008814-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES LEITE), Inventariante: CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 82 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:DESIGNO O DIA 21 / 08 / 2007, ÀS 14 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE (M)-SE E INTIMEM-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007224-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X IVAN SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 37 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JADYR DAVILA CARANTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012342-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUNPLACE SPE LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2006.209.012410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X VERA LUCIA P A FRANCISCO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002177-1 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCIO CARVALHO DE MEDEIROS Despacho:DESIGNO O DIA 20 / 08 / 07 , ÀS 15 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002809-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SEBASTIANA REGINA MARINHO RIBEIRO NÃO FORAM JUNTADOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.003179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUILHERME DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 16 / 08 /07 , ÀS 14 : 45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003293-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCEL0 GORODICHT Despacho:DESIGNO O DIA 20 / 08 /07 , ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003675-0 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VANDA XAVIER E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 22,80 DE TAXA JUDICIARIA E RECOLHER CUSTAS PARA A CARTA PRECATORIA DA 1ª RÉ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000346-8 - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006602-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009015-4 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.002964-9 - THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI.(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000314-6 - ALETHEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 360. Comprovado o depósito, inicie-se a perícia. \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003698-1 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X INFOSSUPPLY INFORMATICA LTDA Decisão:1- TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM FACE DE INFOSSUPPLY INFORMATICA LTDA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE FOI PROTESTADO TITULO, REFERENTE A VENDA DE MERCADORIAS SEM QUE A AUTORA TENHA CELEBRADO QUALQUER NEGÓCIO JURÍDICO COM A RÉ OU RECEBIDO QUALQUER MERCADORIA. 2- DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE SEJA SUSTADO O PROTESTO ATÉ O JULGAMENTO DESTA AÇÃO, CONSIDERANDO QUE A AUTORA AFIRMOU QUE NÃO FIRMOU NENHUM CONTRATO COM A RÉ E, CONSIDERANDO O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, CONSISTENTE NO ABALO AO CRÉDITO, QUE O PROTESTO PRODUZ. INTIMEM-SE. 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003698-1 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X INFOSSUPPLY INFORMATICA LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Decisão:ESCLAREÇA O AGRAVAN TE, TENDO EM VISTA QUE N~ÇAO HOUVE DECISÃO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007973-4 - MARIA DAS DORES LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 226/249 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004210-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALURGICA MOVELAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007372-0 - GABS APOIO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X DENISE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Diga o autor sobre fls. 44845 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004955-9 - MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALA Sentença:\"...CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL SUPRA ALUDIDO FOI DESOCUPADO COM A ENTREGA DAS CHAVES, OCORRENDO A PERDA DE OBJETO DA AÇÃO DE DESPEJO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. IV DO CPC. PROSSIGA-SE SOMENTE COM O PEDIDO DE COBRANÇA EM FACE DA 1ª RÉ MILENE MAGALHÃES OLIVEIRA ABDALA. ANOTE-SE NA DRA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012213-5 - MANUEL LOPES LINARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001327-9 - PAULO SERGIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR VI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AO EMBARGADO SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 33 E 55. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001535-9 - DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:RESTAURE-SE O PROCESSO NA D.R.A. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11232/2005. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.010246-6 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JOAO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:1- PROSSIGA-SE COMO EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004913-6 - FERNANDO KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X JOSE MARIA DE ARAUJO Decisão:Defiro a vista do processo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.006218-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULADIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Defiro a penhora do direeito de crédito requerida às fls. 254. Expeça-se precatória de vênia. \r\n\r\nProc. 2003.209.009429-6 - JOAO PAULO SOARES ALSINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.007763-0 - DANKIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0702-1 , NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.209.006455-0 - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:diga o exequente sobre fls. 122/132 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.008372-5 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X ELEALE CONFECÇOES E MODA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000820-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE DA PENHORA. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) AO AUTOR SOBRE FLS. 172. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.009383-0A - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ODILZA VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.209.008814-9A - ESPOLIO DE BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4A - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZXIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006506-8 - AYSON PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ANCELMO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000973-6 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.000983-9 - CARLA GUIMARAES PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2004.209.003369-8 - ADALBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.009383-0 - ODILZA VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Considerando o art. 101, inciso II do CDC , indefiro o requerimento de ingresso do Inst6ituto de Resseguros do Brasil. Defiro prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.209.006390-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR A NEJCESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FLS. 126 \r\n\r\nProc. 2006.209.006271-0 - FERNANDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Decisão:RECONSIDERO FLS. 120. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGAM AS PARTE SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.209.006378-7 - MARCIA FARIAS FORNARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X RONALDO NAZARIO DE LIMA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de carta rogatória conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.209.008808-5 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X INSTITUTO HERMES PARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.209.010760-2 - MONICA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DESIGNO O DIA 21.08.2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001004-9 - SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002113-8 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.008273-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITAÇAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002885-6 - MARIA CLARA DE MACEDO SANTIAGO X MARIA CLARA LEAO DE MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA S.NETO (RJ-078126) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2 - CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MAURICIO GUEDES DE MELLO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011067-4 - MARIA ADELAIDE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ONDINA MAGALHAES COSTA À REQUERENTE PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.006920-2 - QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008551-3 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Para que futuramente não se alegue cereceamento de defesa, diga o réu sobre fls. 162/192.. \r\n\r\nProc. 2005.209.011459-8 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2006.209.012048-5 - PRO 2 MONTAGEM DE ESTANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MARIA FATIMA COLIKA FILETTE EPP CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006552-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WALTER PASSOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.209.010040-1 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE GERHILD WIEBKING Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000391-4 - ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO OCEAN GARDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2005.209.010669-3 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.000698-6 - STEPHANY TAVARES SIQUEIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Regularize o réu a representação processual com a procuração da advogada que assinou a petição de fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2006.209.001809-5 - JULIANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002580-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2006.209.003256-0 - ESPÓLIO DE STELLA CELESTE DE PAIVA FERREIRA NAZARETH X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Despacho:Fls. 156; Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009724-4 - NOEL GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000544-3 - MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DESIGNO O DIA 20/08/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007343-4 - JULIANA DE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BCP S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pra fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004542-8 - LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento de custas e taxa judiciária bem como dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2004.209.005054-5 - THEREZA MALVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.000999-0 - RITA DE CASSIA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:DESIGNO O DIA 16/08/07 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.209.004025-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JANAINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009477-4 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). LILIANE F MOTTA (RJ-101072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001833-4 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE KOROLIK SISTER (RJ-130307)) X TIM CELULAR S/A Despacho:DESIGNO O DIA 20 / 08 / 07, ÀS14 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002302-7 - GABRIELLE PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X JPS RECREIO MODAS LTDA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002065-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINOLA (RJ-103652) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.003511-3 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA JOSE DE CASTRO Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002755-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X RUY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006983-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS.106 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003133-8 - SUMARA SAYAO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Venha a prova dos ganhos, bem como as tres ultimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007269-3 - ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003363-0 - WALTER PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, CLS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006753-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.002935-4 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X VITA CHECK UP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 431. COMPROVADO O DEPÓSITO INTICIE-SE A PERÍCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002741-6 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:\"...CONSIDERANDO A NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA PARTE AUTORA E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NENHUM HERDEIRO SE HABILITOU NOS PRESENTES AUTOS A FIM DE DAR ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, E, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 98, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267 DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 195697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "195698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.001488-2 - JOSE ADAGILTON ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, intimando-se ainda das datas e das provas periciais a serem realizadas, bem como para apresentar as informações cadastradas a respeito do autor;·As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias;·Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a, por ofício, ao procurador local do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o qual deverá firma recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10(dez) dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS Decisão:Fls. 566/567: Defiro (intimação dos autores para regularizarem a representação processual no prazo de 20 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001673-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLESTON CORREIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009205-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011686-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO MARTA REGA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001758-5 - JOSE AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISA MARCATTO (SP-213267)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000976-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA X RODRIGO SANTOS LIMA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006600-6 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X HAMILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). CARLOS ARTHUR HAWKER COSTA (RJ-102030) Decisão:Recebo o recurso de fls. 426/442 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007739-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008716-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALIE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010601-0 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 221. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002076-2 - ANA REGINA BITENCURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BARRA FORD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo o recurso de fls. 267/281 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003128-0 - SEVERO TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003128-0 - SEVERO TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005060-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X JOAO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Fls. 110/111: Defiro (citação do executado na forma do art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.009093-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRODOMOS PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006448-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008121-2 - NESPAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON Decisão:Defiro o pleito de fls. 30/36.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003070-0 - JOAO DIAS CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.004495-5 - HELENA HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008385-7 - RUY DA COSTA E CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X EDENIR NUNES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:Defiro fls. 171 por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007905-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARY MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Defiro fls. 56 (expedição de ofícios). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.009012-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA E OUTRO LEILÃO DO IMÓVEL MARCADO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 14H, NO ATRIO DO FÓRUM DA BARRA DA TIJUCA, conforme consta às fls. 122. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.209.005210-4A - CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CAMILO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008736-4 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Recebo o recurso de fls. 292/300 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008042-6 - LUCILIA MARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Defiro a produção de provas testemunhal, depoimentos pessoais das partes, e documental suplementar.DesignoA.I.J. para o dia 31/07/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003320-7 - ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo a audiência de conciliação para o dia 05/07/07, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009807-4 - NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006440-8 - ANA ROSA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALBINO FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, ANA ROSA MOREIRA BARBOSA;2) Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final;3) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias;4) Intime-se a inventariante para assinatura do termo em 05 dias;Intimem-se \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002797-9 - MARIA JOSE DA HORA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIENE RUSEL GOMES Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de justificação prévia para o dia 27/06/07, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.003337-2 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X C.S.T.L. E OUTRO Decisão: DECISÃO1- Defiro o levantamento em favor do Sr. Perito do Juízo.2- Cumpra-se despacho de fls.277. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002466-8 - RUBEM PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Manifeste-se o Autor sobre a contestação no prazo de dez dias;2) Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos.Seguem as informações solicitadas pelo Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007123-8 - G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e a colheita dos depoimentos pessoais dos litigantes, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008796-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009691-2 - RICARDO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Decisão:O Autor já sofreu a intervenção cirúrgica.As rés ainda não foram citadas.Diante do tempo decorrido desde o ajuizamento da presente, esclareça o autor se ainda tem interesse na causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005675-8 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TANIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Decisão:Regularize o apelante o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.009210-0 - JOAO BERNANRDO PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X AGOSTINHO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão: DECISÃO Expeça-se mandado de levantamento em favor do Dr. Perito do Juízo. As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.209.003375-0 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001812-3 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Concedo aos réus novo prazo de dez dias para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nId: 195698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.011865-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Considerando a alegação de fls. 33/34, intime-se o Réu, na pessoa de seu Procurador, Dr. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, A RESTABELECER O BENEFÍCIO DO AUTOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, conforme intimação, datada de 02 de janeiro de 2007, para cumprimento de decisão deste Juízo, em tutela antecipada, no processo em referência, SOB PENA DE PREVARICAÇÃO, consoante previsão legal do art. 319, do Código Penal. Após, intime-se o Perito nomeado, na forma da decisão de fls. 19/20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010466-2 - PATRICIA WILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X HELENA HASS DE ALMEIDA Decisão:Remetam-se os autos à Fazenda, a fim de se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006741-0 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002294-3 - LUÍS CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre Fls.183(Port 02/2006) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005051-7 - DORA LACHTERMACHER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457), Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X MANOEL LACHTERMACHER Decisão:Para a apreciação do requerimento de fl. 142, apresente a Inventariante certidão negativa de débito fiscal, bem como certidões dos distribuidores, com relação a referida empresa. \r\n\r\nProc. 2006.209.002826-0 - RACHEL MARIA FIGUEIRA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X ALOYSIO TEPEDINO Decisão:À Inventariante, para providenciar, na forma da manifestação de fl. 209, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com a comprovação, remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.004993-6 - LUCIA THEREZA ROCHA VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES PEREIRA Aos Interessados sobre fls. 93 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007906-0 - SÉRGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARIA JOSÉ ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Antes de apreciar os requerimentos de fls. 35/38, fls. 45/49 e fls. 61/62, dê-se vistas ao Ministério Público, para se manifestar nos autos do testamento apensado, bem como acerca dos requerimentos aludidos, nestes autos de inventário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009246-5 - BENEDITO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA SILVA MELO (PE-012743)) X LUIZ ANTONIO BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI Decisão:Reconsidero fls. 06.Cumpra-se. após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.009448-6 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001338-5 - JOSE ARNALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZELIO GUIMARAES SILVA (ES-001204)) X TANSPORTES SAO GERALDO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência designada em outra Comarca, não havendo tempo hábil para o ato citatório/intimatório, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOSE CARLOS ZIRRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, assim como ofício ao RI. \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA Aos Interessados sobre fls.78/79 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.007017-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PARAGUASSU BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO Aos Interessados sobre fls. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.001416-3 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTINE ELIA DE MARSILLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99, no que toca ao mandado de busca e apreensão de fls. 309/311. Intime-se o Autor para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 313. no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Ao Réu, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004432-5 - FATIMA ROSANA ARANTES LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006171-3 - ANA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Às partes sobre Fls 97/101(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.004010-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR QUADRA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004587-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SONIA VERA AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007009-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SHEILA BARBOSA ZACCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:No caso presente, verifica-se que a sentença de fls 228/230 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao julgamento, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.209.007225-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAOLA RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Decisão:Regularizem os Réus as suas respectivas representações, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia.Intime-se pessoalmente a terceira Ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.007226-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAOLA RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 65, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001796-2 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de junho de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nCobrança C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003195-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Às partes sobre Fls 178(Port 02/2006) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009072-7 - ADRIANO BRILHANTE KURY, LEILA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Às partes sobre fls207/209(Port 02/2006) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000557-1 - REGINA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005182-3 - ANTÔNIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X EDSON MOREIRA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SEBASTIÃO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-029434) Decisão:Venha a comprovação do depósito no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001090-0 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ANDRE DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.002065-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X P&K S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr. OJA agir com as cautelas de estilo. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001478-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR), FÁBIO FERREIRA DE SOUZA Aos Interessados sobre oficio . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.004755-5 - ROBERTO SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Decisão:Recebo a peça de fls. 193 como requerimento de substituição processual.Assim, anote-se em DRA para que o nome do exequente seja substituído por ESPÓLIO DE ROBERTO SÉRVULO DA SILVA. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008802-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUIZ & RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos executados, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS, 52, RUIZ & RUIZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e ALEXANDRE CAMPOS RUIZ para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe moveUNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. AS., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE .r$ 35.579,60 (trinta e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.050,84 (um mil, cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.557, 96 (três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos). (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.002116-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.009464-0 - GERSON BASÍLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Decisão:Diante deste fato, com supedâneo no artigo 592, V, do CPC, DECLARO A INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA realizado entre o Executado e TÚLIO LEMOS DE ANDRADE e su mulher ROSE WANESSA DE MORAIS LEMOS ANDRADE, relativamente a este juízo da execução. DEFIRO o ARRESTO do imóvel situado na Rua Gabriel Garcia Moreno, 240, São Conrado, Rio de Janeiro, DETERMINANDO ao Cartório que expeça a certidão de arresto, a qual deverá ser averbada no Registro de Imóveis competente, devendo o Exeqüente recolher as custas para tanto. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.010284-3 - IMECO RIO INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NEWRADAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA À Parte autora sobre certidão supra(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.001063-0 - BELGO SIDERURGIA S/A X LARREMA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005310-0 - FRANCESCO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005820-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROSANGELA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS E CARMINHA ÓTICA LTDA), MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO, E SEU MARIDO), RUBENS COHEN JÚNIOR Decisão:1 - Considerando que os Executados assinaram o contrato de mútuo, às fls. 16/17, na qualidade de Garantidores, DEFIRO a expedição de ofício à SRF, para remessa a este Juízo da última Declaração de Renda dos Executados, passando o presente feito a correr em SEGREGO DE JUSTIÇA. 2 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, na forma requerida à fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.209.011912-4 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Decisão:Fls. 33 - Ao Exequente, sobre os bens indicado.... Dessa forma, INACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, razão pela qual determinando o prosseguimento do feito. (Ver íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.002658-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SÉRGIO DE MIRANDA SANTOS À parte autora sobre resposta de ofício (Fls104).(Port 02/2006) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008925-7 - ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X COLÉGIO BARRA DA TIJUCA LTDA.), SÉRGIO LOPES DA COSTA, E SUA MULHER), HELENA MARIA VASCONCELOS LOPES DA COSTA), MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS À parte autora sobre resposta de ofício(Port 02/2006) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000810-0 - CLÁUDIO MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOÃO ANTÔNIO REI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Defiro a penhora sobre a meação do imóvel apontado às fls. 308.Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de avaliação e certidão para o Registro de Imóveis.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006188-0 - MARITA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BOCAINA FRUTAS SECAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000542-8 - PATRÍCIA SKAETTA NUNES, SÉRGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), ÂNGELA MARIA CAUMO MOCELLIN, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Todavia, deixo de acolhê-los, vez que a decisão não contém qualquer dos vícios apontados pelos Autores. Esclareça-se que, na forma do artigo 19 do CPC, cabe à parte prover as despesas que requererem no processo, antecopando-lhe o pagamento. Assim, cumpram os Autores a determinação de fls. 285, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010690-7 - NILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ORGANIZAÇOES GLOBO O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011992-6 - GRAÇA MARIA COSTA E SOUSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:A declaração pura e simples da interessada, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Com efeito, os documentos apresentados não demonstram a hipossuficiência alegada, motivo por que indefiro o pedido de gratuidade de justiça à Ré-Reconvinte. Recolhidas as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Autor, Reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para sanar a contradição apontada, passando o 1º parágrafo de fls. 39 a ter a seguinte redação: \"Defiro gratuidade justiça ao Autor\". Quanto ao demais, continua como lançado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002732-3 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:...Dessa forma, com supedâneo no art. 273, I, do CPC, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de determinar ao SPC que exclua o nome do Autor de seus órgãos restritivos, com relação ao contrato nº 0123193578, TELERJ CELULAR SA/VI, no prazo de 24 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial.Expeça-se ofício, que poderá ser retirado em Cartório pelo Autor, anexando-se cópia da presente decisão, bem como de fls. 14.Defiro a gratuidade de justiça ao Autor, ante a situação de hipossuficiência econômica verificada nos documentos acostados aos autos.Cite-se a Ré, para oferecer contestação, na forma do art. 297, do CPC, intimando-se-a da presente decisão, ato contínuo.(íntegra em cartório). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.007397-1 - IVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Recolha o apelante de fls. 209/212 as custas, conforme certidão de fls. 222, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Recebo a apelação de fls. 213/221 no duplo efeito. Ao apelado. Recorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003696-0 - MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS X CARLOS ALOISIO PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Considerando a hipótese prevista no art. 1001, do CPC, diga a Inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado na petição de fls. 155/156.Após, venham conclusos para apreciação dos pedidos contidos naquela peça. \r\n\r\nProc. 2005.209.001787-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148)) X WETHER LARANJEIRA LIMA JUNIOR Aos Interessados sobre fls. 59 . (port 02/2004) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000444-0 - CLAUDIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO Decisão:Oficie-se apenas à DRF e Light. Os demais órgão não possuem cadastros nominais e o TRE não fornece a informação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006370-6 - ARY RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MELLEU CIONE (SP-168300)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a desistência da parte autora em promover a execução da sentença, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009479-0 - HENRIQUE BERGSON STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LEONI PAULO TORRESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.004920-8 - O ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Aos Interessados sobre fls. 364/366 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.005902-0 - JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Indefiro o requerimento do Exequente de fls. 187, no que se refere ao levantamento dos valores depositados pelo Executado. Aguarde-se apreciação do efeito supensivo no agravo de instrumento interposto.Seguem as informações para instrução do julgamento do referido agravo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010009-3 - ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DAISY COELHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004087-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. OJA proceder com as cautelas de estilo, ficando o Executado como fiel depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007785-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBBER SEAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.010208-0 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008780-9 - JACQUES ANTÔNIO AUBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010788-2 - AMANDA BENÍCIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Intime-se o Réu, por oficial de justiça, para cumprimento da liminar concedida, no prazo de 05 dias, sob pena de execução imediata da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Considerando eventual hipótese de excesso no valor da condenação apresentado pelo Autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC. Apurado valor remanescente, intime-se o Réu, na forma do art. 475-J, do CPC. O Autor deverá recolher as custas para remessa ao Contador, na forma do art. 19, § 2º, do CPC. Defiro o desentranhamento requerido às fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.209.002268-4 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). LISIA ALVES BAGANHA (RJ-120010)) X H G V MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 20 de junho de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004093-9 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Aguarde-se a decisão do Agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003227-4 - MARCELO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LA LEO MOTOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, intime-se na audiência a ser realizada em 29/05/07. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010452-6 - GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X LUCIANA LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Recolhidas as custas, ao Avaliador Judicial, na forma da decisão de fls. 102/104. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000455-4 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recolhas a AUtora as custas de distribuição e baixa, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001255-1 - MARICLUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recolha a Autora as custas de distribuiução e baixa, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007122-8 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre honorários periciais(Fls 155) (port 02/2006) \r\n\r\nId: 195699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.012285-8 - MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X RAQUEL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377), Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)), Procurador: HELOISA GONÇALVES DUQUE SOARES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000248-0 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI X ESPOLIO DE ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO, Confrontante: AGROPECUARIA VIGNE LTDA Despacho:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002165-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X ANNA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 95. Defiro o prazo requerido para a regularização da representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.004771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007129-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINE VINKLER PRADO Despacho:Esclareça-se a pretensão tendo em vista o certificado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.209.009146-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANISSI SOARES MARTINS Despacho:Ante a proximidade da audiência designada e a não citação da parte ré, retire-se o feito de pauta. Outrossim, manifeste-se a parte autora quanto à resposta de ofício de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.011666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO Decisão:Defiro o prazo requerido para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.012438-7 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 41/45. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002955-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X SANDRA CRISTINA Despacho:Venha a certidão do RGI da unidade devedora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010223-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Despachei no apenso 2006.209.008713-5. Aguarde-se o cumprimento do lá determinado. Após, voltem-me. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004301-6 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). No mais, não há qualquer contradição que imponha reparo, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001305-1 - PRISCILA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerida na audiência de conciliação, por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004218-8 - RICARDO PENA ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Ao autor em réplica. Regularizem os 2º e 3º réus suas representações processuais.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExibição de Documentos; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002284-2 - MARCELO JOSE FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609)) X ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA), Intimado: SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA Despacho:Emende a parte autora, em dez dias, a inicial, no que tange a pretensão atinente à exibição buscada em face de Sergio Henrique Noronha da Silva, não integrante do pólo passivo da presente lide. A pretensão exibitória contra terceiro, também incidente da fase probatória, deve ter seu processamento em apenso, e deve se limitar ao documento ou coisa que se busca a exibição da parte ré.Cumpra-se, sob pena de extinção do processo com fulcro no artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007686-1 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há na sentença proferida qualquer omissão, contradição ou ponto obscuro. Outrossim, quanto à questão suscitada referente ao artigo 475-J do CPC, a multa mencionada deverá fluir após a intimação da parte para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009715-3 - SILVIA LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA PIRES (RJ-123755)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Em provas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X BRASIL STONE LTDA Despacho:Apense-se aos autos do processo nº 2006.209.004894-4. Após, voltem-me. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). RODRIGO SILVA (MG-098505) Despacho:Intimem-se os Srs. Peritos para que informem ao Juízo, em dez dias, se os documentos acostados às fls. 404/432, suprem as irregularidades apontadas no laudo pericial às fls. 356. Após, às partes. Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000027-5 - RONALDO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ALBINO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Decisão:Chamo o feito à ordem:Venha, em cinco dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade concedido, cópia das 3 últimas declarações do IR do autor, com relação de rendimentos e bens, inclusive do ano base 2006. Esclareça, em igual prazo, a parte autora, qual é a pretensão de cobrança que afirma estar cumulada com a obrigação de fazer, que igualmente, merece elucidação. Com efeito, vencida a dívida, impõe-se a sua cobrança judicial e não ser o devedor obrigado a saldá-la, sob pena de multa diária. Trata-se de obrgação de pagar e não de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...\"Face ao exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré autorizar a internação imediata da parte autora em qualquer clínica ou hospital conveniado para que proceda o tratamento e exames necessários ao seu completo restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Outrossim, recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 18. Intime-se. Na oportunidade, cite-se a parte ré\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011589-1 - BARBARA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). GEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE (RJ-134440)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento. Com efeito, decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). Destarte, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002527-0 - GUSSO ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 168/169. À parte autora. Outrossim, anote-se o requerido às fls. 170. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002647-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:Venha a caução que fixo em R$ 17.000,00, nos moldes de fls. 15. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 29. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.002837-4 - PEDRO PAULO SERTÃ CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 338/339. \r\n\r\nId: 195702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2006.209.012034-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA - RJ103637 \r\n\r\n2006.209.003122-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n2007.209.000986-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2006.209.012512-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2006.209.005359-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSONIA LIMA DE AQUINO - RJ115510 \r\n\r\n2007.209.001337-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES - RJ080433 \r\n\r\n2006.209.003434-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nKÍVIA BARBOZA MACHADO - RJ110869 \r\n\r\n2006.209.003613-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2006.209.007123-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n2006.209.009113-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.209.007959-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2006.209.007960-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO - RJ115618 \r\n\r\n2006.209.005574-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2006.209.006683-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nNELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA - RJ120207 \r\n\r\n2006.209.010031-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA - RJ139481 \r\n\r\n2006.209.007005-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTAMARA CHAVES DE OLIVEIRA - RJ122585 \r\n\r\n2006.209.004425-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2006.209.003109-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELO REBIBOUT - RJ118877 \r\n\r\n2006.209.010028-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2006.209.011950-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n2006.209.011524-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO - RJ148786E \r\n\r\n2006.209.006071-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n2006.209.002662-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nId: 195703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.003819-7 - LAURA LUA DE AZEVEDO ENET (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X ROBERTO ENET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:Atenda-se à Portaria de fls.56.( após a regularização processual , ao interessado sobre desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2003.209.004122-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001437-3 - R.S.C.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X M.A.U.Z. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Sentença:VISTOS, ETC........Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar a pensão alimentícia em favor dos 2º e 3º suplicantes, no valor de 2 (dois) salários mínimos para cada um, a ser paga até o dia 5 (cinco) de cada mês, e exonerar o suplicado da obrigação alimentar em relação à 1ª suplicante.....Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento nos arts. 20, § 4º e 21, parágrafo único, do CPC, além da multa fixada às fls. 66, em decisão já preclusa. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008449-1 - ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710)) RUI RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista a inércia dos autores, a despeito de regularmente intimados às fls. 25v, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos autores. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009528-4 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO Despacho:Oficie-se à PAPEM, em complemento ao ofício de fls.70, informando que o IR é desconto obrigatório.Indefiro o pedido de fls.66, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.001848-6 - ZILNETTE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ Port 01/03: À parte autora para apresentar cópias para contra-fé \r\n\r\nProc. 2007.209.003167-3 - MARCELLE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X MARCELO CARVALHO SOUSA AO INTERESSADO P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004062-5 - CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X RENATO ROZZO DA SILVA Decisão:... Ante o exposto, e considerando o disposto no art. 1.703 do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do suplicado... Designo ACIJ para 05/06/07 às 14:15h...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004646-5 - E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Tendo em conta a sentença prolatada, nesta data, no incidente de impugnação à gratuidade - processo 4646-5/A, recolha a autora as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:J. Exp. mandado de pagamento. Às partes e MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.010795-8 - YASMIM ALBA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ANTONIO CARLOS FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Sentença:VISTOS, ETC...........Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a dissolução da união estável e a inexistência de bens suscetíveis de partilha.Condeno a suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma dos arts. 20, § 4º e 21, parágrafo único, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça da qual é beneficiária. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002686-0 - LUCIANE DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 18, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002767-0 - MARLOS DE OLIVEIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07 ratificado às fls. 20, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.004366-0 - M.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X S.A.G. Sentença:\"(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010252-5 - DELCIO ROCHA DALLIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ELMA DOS SANTOS DALLIER Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do CCB... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011982-3 - DJANIRA LEONISIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JOSE JOVINO DO NASCIMENTO FLS.26/37 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008092-3 - MARCELO VALENTIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:Indefiro a penhora do imóvel indicado às fls. 208, tendo em conta da indisponibilidade do mesmo, consoante certidão do RGI. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006813-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:\"A primeira execução foi proposta em agosto/04, já tendo decorrido mais da metade do prazo de prescrição quando da entrada em vigor do novo Código Civil. Assim, prevalece o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, de acordo com o disposto no art. 178, parágrafo 10, inciso I, do diploma civil de 1916, e no art. 2.028 do novo CCB.Em consequência, encontram-se prescritas as prestações alimentícias anteriores a agosto/1999.Finalmente, levando-se em conta a existência de ação de redução de alimentos, com deferimento de antecipação de tutela - processo 4.078/04, da 2a. Vara de Família desta Regional, devem ser refeitos os cálculos, para redução da pensão para 4 (quatro) salários mínimos, a partir de 22/07/2005.(...)\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004857-9 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Sentença: Tendo em vista o acordo de fls. 32/33 e o silêncio da exequente, importando a quitação do débito, conforme fls.35/36, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004040-4 - DANIEL BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002472-3 - THAÍS MARQUETT CARVALHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X SANDRA MARQUETT DE MATTOS Despacho:Atenda-se ao MP. (promoção do MP em cartório) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009798-0 - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Encaminhem-se as informações.Digam o autor e MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001839-3 - C.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Decisão:Rejeito a preliminar de carência do direito de ação. O interesse dos autores é manifesto, diante da necessidade da propositura da demanda para proteção dos interesses da neta, em razão dos fatos narrados na exordial, e que serão apurados no curso da instrução processual.........Defiro, além da prova pericial realizada, a produção de provas documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e oitiva da menor. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas. Deixo de desginar audiência de conciliação tendo em vista a audiência especial realizada às fls. 57/58, designando, desde logo, AIJ para 26/06/07, às 15:30h., na qual será tentada a conciliação........... Intimem-se, sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão, e a suplicada, ainda, para juntada, na AIJ, da certidão de nascimento de Maria Eduarda. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002355-0 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID Decisão:Designo audiência prévia para 20/06/07, às 13:30 h. na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Considerando que o menor Alex está sob a guarda de fato da genitora, sendo por esta amparado e assistido, material e afetivamente, defiro a antecipação de tutela, deferindo a guarda provisória à autora, resguardada a visitação ao suplicado, na forma dos itens 25 e 26 da exordial.Expeça-se termo de guarda provisória. Cite-se. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.004646-5A - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:VISTOS, ETC.Tendo em conta o despacho de fls. 30, e a baixa dos autos do incidente de impugnação de gratuidade de justiça - processo 3.836-5/A, julgo procedente a presente impugnação à gratuidade de justiça, na forma das v. sentença e decisão de fls. 46/47 e 92/94, dos autos do incidente acima referido, a cujos fundamentos me reporto, revogando a decisão de fls. 2 dos autos principais, que deferiu a gratuidade de justiça à suplicante.P. R. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.002412-5A - MONIQUE FREITAS MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FABIO JOSE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:Acolho a promoção da Promotoria de Justiça, às fls. 14, e julgo EXTINTA a impugnação à gratuidade de justiça ante a perda de objeto, em face da decisão de fls. 24 dos autos em apenso, que indeferiu a gratuidade de justiça ao impugnado.Custas pela impugnante, das quais fica isenta por ser beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro, na forma da Lei 1.060/50.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006082-6 - EDUARDA RODRIGUES CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MARCELO PEREIRA SURCIN Decisão:Recolha a autora as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007308-2 - ISABEL SANTANNA RUIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LEONARDO SANTANNA E CASTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002082-1 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X VIVIANE MARINHO DA COSTA PINTO Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para 19/06/07, às 13:20h.Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008613-8 - M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) PORT. 01/2003. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006908-0 - NICEA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EDSON HENRIQUE BARRETO Decisão:Incluam-se no pólo passivo MARCIONÍLIA HENRIQUE BARRETO e o ESPÓLIO DE ARTHUR HENRIQUE BARRETO, fazendo-se as anotações devidas na distribuição, registro e autuação. Informe a suplicante, no prazo de 5 dias, pena de extinção do processo, o nome e qualificação da inventariante do espólio, ou dos herdeiros do falecido Arthur Barreto, no total de três, conforme indicado na certidão de óbito de fls. 45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 99 C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010892-6 - LARISSA REYES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) RAFAEL JOSE COURI, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) FLS.126/127- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001464-0 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19.Adite-se o mandado e cumpra-se nos endereços de fls. 25. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.003330-8 - ANTONIO CARLOS FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X YASMIM ALBA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Sentença:VISTOS, ETC...Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o imediato afastamento da suplicada do lar, sob pena de expedição de mandado de afastamento. Condeno a suplicada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida na ação principal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.004357-0 - MARIA JOSE DIAS PINESSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602)) X ROGER PINESSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) Sentença: Tendo em vista o silêncio das partes, apesar de devidamente intimadas, e a decisão proferida às fls.61, acolho a promoção da Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observado o disposto na Lei 1060/50, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.012416-8 - CLAUDIA MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X MANUEL JORGE RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Recolham as partes as custas devidas, até a expedição da carta de sentença. Tendo em vista os termos do acordo e a divergência entre o ofício de fls. 92 e o extrato de fls. 103, diga o suplicado, em 48 horas, importando o silêncio em concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003836-5 - EDUARDA RODRIGUES CARDOSO SANTOS SURCIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MARCELO PEREIRA SURCIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE P. G. CAMARA (SP-111675A) Decisão:Em face da decisão proferida no incidente de impugnação à gratuidade de justiça, recolha a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas processuais, sob pena de extinção do processo.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008600-3 - SIDNEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LEONARDO SALOMON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho: Designo audiência de conciliação para 21/06/07, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012036-9 - FREDERICO CESAR SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA (MG-039667)) X LUCIANA RESENDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO (MG-027926) Decisão:Atenda-se ao MP. (r. o MP a intimação do autor para informar se ainda possui interesse no feito, devendo, em caso positivo, dar prosseguimento ao feito.) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003802-1 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Acolho a promoção do MP e determino a realização da avaliação psicológica, devendo o laudo ser entregue em 90 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004647-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Cumpridos despachos nos processos 6.082-6/05, 3.836-5/05 e 4.646-5/05, voltem todos os processos conclusos, inclusive o 3.837-7B/05, exceto os já julgados.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003072-1 - EVANDRO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ANTONIA MOREIRA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) FLS.197 E FLS.24 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS, E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010932-5 - KEFREN REIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X CHAYA KOSTER REIS Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 21, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.004956-0 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X HIGOR DO VALE PATROCINIO Decisão:Tendo em conta que a representante da Promotoria de Justiça não poderá comparecer a audiência, por estar participando de encontro do Ministério Público, redesigno a audiência para 21/06/2007, às 15:30h.Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas arroladas. Int. Ciência à CE e ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009952-6 - LUIZ GONZAGA FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) Ante o exposto, data venia do entendimento do Ministério Público, indefiro a antecipação de tutela e designo audiência de conciliação para 21/06/07, às 14:30h.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010552-6 - IVANA CRISTINA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Especifiquem provas.Designo audiência de conciliação para 20/06/07, às 15:00h.Intimem-se, sendo a autora por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003222-7 - PEDRO ALBERTO ROSSI DAUDI (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X LUCIANO DAUDT DE SOUZA Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se.Designo audiência prévia para 21/06/07, às 13:30h., na qual, não alcançada a conciliação, será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Desentranhe-se a petição de fls. 54/60, por ser cópia da inicial.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004649-2 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X LARISSA HARINGER MARTINS DA SILEVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 268, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente, compensados honorários advocatícios e observado o disposto na lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010518-6 - JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X GABRIELA MORGADO DE MORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho: Designo audiência de conciliação para 27/06/07, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003195-8 - MAYARA NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X MARCELO DE CASTRO DE FARIAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls.13.Emende a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012293-7 - ANDRE LUIZ COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 32, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001986-7 - MILTON HORACIO DE OLIVEIRA BUXBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 25, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.010673-5 - MARIA SANTANA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X SERGIO MARCIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:J. DEFIRO E REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA 24/05/07, AS 15:30 H., JUNTAMENTE COM A AUDIÊNCIA ESPECIAL DE EXECUÇÃO, ENTRE AS MESMAS PARTES. INT. CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.209.002412-5 - FABIO JOSE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MONIQUE FREITAS MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Despacho: Designo audiência de conciliação para 27/06/07, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001782-2 - EDUARDO PIRES TADEU DE AQUINO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X ROSARIA CAMARGO GONÇALVES PIRES FALCAO) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 17vº, redesigno a audiência para 11/06/2007, às 11:30h.Reporto-me, no mais, ao despacho de fls. 17.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 195692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ARAUJO ROSSI (RJ-029300) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009765-7 - BARBARA FERREIRA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARCUS MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão: Defiro a produção de prova documental. Designo o dia 28/06/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011081-9 - IRIS CARVALHO DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011485-0 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) FORNEÇA A AUTORA OS DADOS DA PREVIDENCIA PRIVADA PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011879-0 - LUCAS VIEIRA MURRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIR MURRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/06/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002283-0 - MARCOS YATUDO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO), CARLOS SAAD FRAIHA), CELIA KOURY Decisão:Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 140 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003542-3 - LETICIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X NARDELIO PEREIRA DA SILVA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1/2 (meio) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais). Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 20/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão: Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000614-9 - RICARDO MARTIN MONTERO, GEORGIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003322-0 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão: Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 03/07/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e recolhimento das custas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003855-2 - JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO Decisão: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. Emende-se a petição inicial, uma vez que os ritos dos pedidos são distintos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.000956-6 - JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Carta de Adjudicação expedida. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.003886-0 - MARCIO ANDRE FONSECA VALLE, TILA BASTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão: A carta de sentença já foi extraída desde 01 de novembro de 2006, aguardando somente a sua retirada pela parteinteressada. Aguarde-se por 30 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000545-5 - FATIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RICARDO STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/06/2007, às 14:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH Decisão: Defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004979-5 - DESIREE LOURENCO DE CARVALHO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho: Digam os exequentes sobre fls. 262/281. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8A - CLAUDIA GOMES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2003.209.009606-2 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687) Despacho: Digam os impugnados sobre fls. 83/169. \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho: Aguarde-se a audiência designada a fls. 261. \r\n\r\nProc. 2006.209.000434-5 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Decisão: Intime-se o executado para comprovar o depósito da diferença da pensão alimentícia, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.002446-0 - DESIRRE LOURENÇO DE CARVALHO ANDRADE, DAPHNE LOURENÇO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE Despacho: Digam os exequentes sobre a impugnação de fls. 68/86. \r\n\r\nProc. 2006.209.007844-4 - ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Decisão: Designo o dia 21/06/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Sentença:Homologado o acordo e julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.011237-3 - MARIA INEZ DA SILVA LEITES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PAULO SILAS DA SILVA Despacho: Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000459-1 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AO EXECUTADO, JUNTADAS INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-POUPANÇA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003850-3 - JOAO GABRIEL DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON AVELINO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008809-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão: Atenda-se a cota do M. P. Designo o dia 19/06/2007,às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se, pessoalmente, as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.004709-3 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009758-0 - DANIEL ABREU BINHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença:Homologada a partilha.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.209.008689-3 - GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X GLAUCIA GOMES DE OLIVEIRA Decisão: Recebo os embargos de fls. 71 e os acolho para o fim de deferir o desentranhamento de fls. 10 a 34, mediante cópiasnos autos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.209.003259-8 - ANDREA SIMOES LOPES GONCALVES E OUTRO X JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão: Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 643. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003568-0 - MARIA HERMINIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X LUIZ CARLOS BARBOSA Decisão: Designo o dia 31/05/2007, às 15:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Atenda-se acota do M.P. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.010838-2 - CLAUDIO BATISTA DE CASTRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FERNANDA BRUNO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/06/2007, às 14:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009973-3 - MARCELO DE MOURA VAZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CRISTIANE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/06/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE Despacho Ordinatório:Aos interessados, para recolhimento de custas de precatória, com guia pronto na contra-capa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009333-7 - RENATA AUDAY MATEUS BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão: Recebo a apelação de fls.571/593 no efeito devolutivo. A apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.004685-4 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUES), PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.(ESCLAREÇA A EXEQUENTE O PRETENDIDO) \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Diga(m) o(a)(s) réu(é)(s) sobre promoção de fls. 556v (manifestar-se sobre certidão de fls. 556). \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR Despacho: Digam as partesse tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000178-4 - PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003498-4 - GUILHERME AMIM TORRES, GUSTAVO AMIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA GUIMARAES AMIM Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012189-1 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, ELISABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão: Defiro a dilação do prazo para mais 10 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003683-0 - PEDRO PASSIDOMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PASSIDOMO VIEIRA (RJ-117342) Decisão:Defiro a autorização deviagem. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009265-2 - SONIA REGINA DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Sentença:julgo improcedente o primeiro pedido e procedente o 2° pedido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001013-8 - LUCAS FADEL SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho: Dê-se vista ao M.P. sobre o pedido de fls. 347. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003973-8 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004043-1 - PEDRO HENRIQUE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) ANTONIEL CORREIA DE LIMA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000971-9 - VALERIA CRISTINA SCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BRUNO MARQUES BURLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 88,08, conforme discriminado as fls. 142, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002534-0 - GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011039-0 - MARCELLO BEHRENS DEORCE, MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002923-3 - MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X RENATO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004822-0 - CRISTIANE DARGAM VIEIRA, SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011191-3 - VALDICELIA DA SILVA SANTOS, JOSE CLAUDIO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001905-1 - TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI, MARCELO ARTUR SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2006.209.011468-0 - CELSO DANTAS DE AGUIAR, MARIA LUIZA CACCAVO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Sentença:Homologado o acordo e decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.001775-5 - MARCIA CRISTINA RANAULT PRADO VICTORIO, WELLINGTON GOMES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001813-5 - ADELINO PINHEIRO GONÇALVES, FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001623-6A - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2003.209.009629-3A - JOHANN AMARAL SANTOS S TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venham as duas últimasdeclarações do imposto de renda. Cumpra-se o despacho proferido no processo em apenso n° 2006.209.004378-8 \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MANUEL MEIRA DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO DIGA O AUTOR SOBRE ENDEREÇO DO 1° RÉU \r\n\r\nProc. 2005.209.010186-5A - CLARA CARVALHO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ISAAC CARVALHO DOS SANTOS Despacho: Venha o correto recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000893-6 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002850-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.000579-7A - AGNES MAIA MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA Decisão: Defiro a intimação do executado na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.001704-4 - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ FILHA Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000964-3 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA, EDUARDA DE GOUVEA NIZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011598-2 - RENATO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO (RJ-089497)) X DEA DA COSTA CASTILHO As partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.005556-7 - CECILIA MARIA GARBOCCI DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO COSTA PINHO Sentença:julgado imporcedente o pedido e procedente o pedido reconvencional. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.003934-9 - MARCELLY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X CARLOS ANDRE MALTEZ JARDIM Decisão: Em face da certidão de fls. 41 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2 - MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Ao reconvinte em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006215-3 - ADRIANA SEQUEIRA FABRIANI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.007289-4 - LUCIO CORDOVIL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X FELIPE COCCO CORDOVIL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:Julgado improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003974-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA Decisão: Emende-se a petição inicial para o fim de constar o correto valor da causa. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007871-3 - LILIAN MARIA PUPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho: Venha o correto recolhimento das custas de apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, §2°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803) Decisão:Rejeito os embargos de fls. 258, uma vez que não existe nenhuma decisão a fls. 258. Quanto ao pedido de extinção do feito por falta de uma das condições da ação, o mesmo será apreciado por ocasião da decisão saneadora. Pelo última vez, diga a parte ré, no prazo de 05 dias, quais a provas que deseja produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.006709-4 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X THEREZINHA MOURO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho: Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005492-0 - GIANCARLO RIGON, FLAVIA VIANNA RIGON (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011730-9 - DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Di ga o autor reconvindo sobre fls. 107112. \r\n\r\nId: 195695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.801.004571-6/01 - Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo - OAB RJ119290). X Amélia Cristina Jales Teixeira. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS para tornar subsistente a penhora de fls. 32, prosseguindo-se na execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar data para os leilões, intimando-se as litigantes.\r\n\r\nDiante da improcedência dos embargos, pagará a embargante as custas processuais.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.801.002128-4 - Marco Aurélio de Carvalho Evans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Carvalho Evans - OAB RJ087278). X Carmem Beatriz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). FLS. 208. DIGA A EXECUTADA. CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS. 206. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.801.002093-2 - Giovani Almeida Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira - OAB RJ086593). X Júlia Célia do Nascimento Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pessoa de Araujo - OAB RJ048176, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). À parte autora (fls. 234). \r\n\r\nProc. 2005.801.000329-1 - João Pereira Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudette Martins Germano - OAB RJ046860). X Therezinha Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). Indefiro.\r\n\r\nEste Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.005821-8 - Roberta Pizonni Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Bruna Fernanda Dias Lima e outro. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 13/08/2007 às 10:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.000506-6 - Celso Virgílio Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Fnac Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.000670-0 - Jeoas Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS, tornando subsistente a penhora de fls. 89.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeçam-se mandado de pagamento para a quantia depositada às fls. 83, e mandado de entrega do numerário, penhorado às fls. 89.\r\n\r\nDeverá o embargado acompanhar a diligência, mediante prévia combinação com o OJA.\r\n\r\nPagará a embargante as custas processuais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a guia de levantamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001176-7 - Eduardo Frydman. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006720-7 - Elisa Evangelista Barbosa. X Danúbio Indústria e Comércio de Móveis Ltda.. Ficam as partes intimadas da penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.801.007097-8 - Maria Pereira de Melo. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maffei Abe - OAB SP186436, Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905). Venha, em 48h, o original da guia quitada, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005313-2 - Maria Helena Antoniazzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005592-0 - Tania Maria Ramagem Badaró. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas da penhora n line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005727-7 - Sylvia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Centro de Treinamento Angloschool. Fls. 17. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006290-0 - Janadácia Glória Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Fls. 77/86. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.006434-8 - Luciana Barbosa Josetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008710-5 - Glaucia da Silva Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Designe-se AIJ e intimem-se.\r\n\r\n2) Esclareça a autora se houve pagamento das ligações incontroversas. (FICA DESIGNADO O DIA 31.01.2008, ÀS 11:00 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.008812-2 - Walter Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Fls. 32. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.000962-5 - Simone Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Francisco Siqueira - OAB RJ095568). X Rennes Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Fls. 21. Defiro (suspensão) \r\n\r\nProc. 2007.801.002922-3 - Mauro Ricardo Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003075-4 - Emília Maria Queiroz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Vivo S/A. Defiro tutela. Oficie-se à ré para que desbloqueie a linha em nome da autora, de nº (21) 9857-4151, em até 72h, pena de multa diária de R$ 50,00. O provimento jurisdicional só é válido para o que se discute nos autos, não prevalecendo para eventuais impontualidades futuras. O ofício poderá ser entregue ao patrono da autora que o encaminhará à ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.003906-2 - Marco Vinicio Sauberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Diocélio Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). Fls. 123. Indefiro. Venha, em 30 dias, novos bens p/ constrição, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.004958-4 - Luiz Antônio Fernandes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Rute Adelina J. P. Leite. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.005774-1 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Gian Paolo de Oliveira Barbato - OAB RJ141062E). X Armando Brilhante S. P. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). Indefiro.\r\n\r\nEste Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.007187-9 - Paulo Sérgio Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X José Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS para tornar subsistente a penhora de fls. 16.\r\n\r\nTransitado em julgado a sentença, deverá o cartório expedir mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono.\r\n\r\nDiante do não acolhimento dos embargos, pagará o embargante as custas processuais.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.000646-7 - Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nazaré da Silva Alves - OAB RJ064720). X Residence Interiores e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.002158-6 - Luciano de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Renata Pereira dos Santos - OAB RJ139548E). X Orlando Paulo de Sá Freitas. Fls. 68. Indefiro. \r\n\r\nEste Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.801.002685-7 - Marcia Cristina Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Compaq do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Isso posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para isentar a embargante da multa imposta, já havendo a autora levantado a condenação por danos morais (fls. 178).\r\n\r\nDiante do acolhimento dos embargos deixo de condenar a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.801.003307-2 - Antonio Carlos Siqueira Cobucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejanir Motta Neves - OAB RJ090690). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Indefiro.\r\n\r\nEste Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2003.801.004600-5 - Rafael di Benedetto Nioac de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Azevedo Leite - OAB RJ109645, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.801.005361-7 - Tania dos Santos Casais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833). X e - Marketing Import Comercial Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.005374-5 - Vanessa Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Meo Dentista Estética Odontológica e Ortodontia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). 1) Reconsidero fls. 94, itens 2 e 3.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2003.801.005524-9 - Pablo Ramos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Rio Decor Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Levante-se a penhora de fls. 82.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 123 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.005651-5 - Vânia Maria Pinto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626, Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991, Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Fls. 75. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.000817-1 - Alexandre José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para declarar o valor da execução em R$ 471,03, tornando subsistente a penhora de fls. 98, prosseguindo-se a execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões intimando-se as partes.\r\n\r\nDiante do acolhimento dos embargos, deixo de condenar a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2004.801.001262-9 - Eneida Heloisa Helena Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Juscemar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). Fls. 86. Indefiro fls. 105. Nos assentamentos do Detran consta como a aquisição em 14/12/98. \r\n\r\nProc. 2004.801.003109-0 - Paulo Roberto Simionato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Enã Veiga Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003228-8 - Carlos Eduardo Martins Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ119836). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir a execução para o valor de R$ 7.600,00, encerrando-se a execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor, no valor de R$ 7.600,00 e, em nome da embargante, no valor de R$ 5.053,02.\r\n\r\nDiante do acolhimento parcial dos embargos, deixo de condenar a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003374-8 - Regina Coeli Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Martins da Cunha - OAB RJ066959). X Alto do Capivari Hotel LTDA ( Mont Blanc ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Neaime - OAB SP079679). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.005570-7 - Flávio Salomão Chadud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inc. II, do art. 51,da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nDeverá o cartório oficiar ao Banco do Brasil a fim de que o mesmo transfira o numerário de Fls.212,que se encontra à disposição do XXIV JEC , para o Juízo da 1ª Vara Empresarial.\r\n\r\nTransitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.801.006872-6 - Marcelo Augusto de Goes Monteiro Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ124666, Bruno Muguet da Costa - OAB RJ142319). X A Casa do Notebook e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais), por danos materiais, e a quantia de 3.000,00(três milt reais), por danos morais provocados, num total de R$ 8.500,00, acrescida de juros e correção monetária desde o ajuizamento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.801.000028-9 - Luiz Cláudio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Cristal Bond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 1.721,03), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.000502-0 - Regis Calixto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001204-8 - Aristeu Assis Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pedro dos Santos - OAB RJ066544). X Água Verão Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Henriques Leão Velloso Ebert - OAB RJ061220). 1) Certifique-se quanto a impugnação.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ devolver a guia paga, em 48h, pena de penhora on line. Fica intimada a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.001584-0 - Ladário Pereira Telles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro Pessoa - OAB RJ098874). X João Gabriel Sena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mandewal Magalhães de Carvalho - OAB RJ037644). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003340-4 - Andréia Rêgo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Avelino Serrão Junior - OAB RJ055364). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003719-7 - Aida Grilo Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina da Silva - OAB RJ068093). X Atp Técnologia e Produtos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003862-1 - Ana Maria Andrade de Albuquerque Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004315-0 - Carmem Lúcia Oliveira Salvado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Horácio dos Santos - OAB RJ030297). X Splash Car Veículos LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004374-4 - José Carlos Fialho Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004433-5 - Anderson dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Atl Rj Capital ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Por derradeiro, expeça-se a última guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.801.004511-0 - Marcos Antônio da Cunha Veloso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Don Cláudio Móveis de Jardim e Cia.. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.004901-1 - Eliane Pires Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Planejados Rp LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Jose Decio Dupont - OAB RS007737, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004925-4 - Tatiana Vasconcellos de Sousa Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Maria Francisca Tereza Gonçalves Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005048-7 - Rovana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Landa Montenegro Nuno - OAB RJ117403). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006209-0 - Nilton de Barros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354, Marco Antônio Gomes Costa - OAB RJ134875). X Aline Beatriz da Fonseca Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Lima França Ferreira - OAB RJ130699). 1)Reconsidero o despacho de fls.78. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. 3) Proceda-se penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.801.007398-0 - Alessandra Queiroz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Watch Box Comércio de Instrumentos de Medição LTDA. Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001209-9 - Edimilson de Castro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001231-2 - Ronaldo Gomes Ferraz. X Viagens Marsans Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Tendo em vista o depósito de fls. 109, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001256-7 - Luciana Gabriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001801-6 - Vanessa Casado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Coelho Wendel - OAB RJ098516). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS para declarar o valor da execução em R$ 23,86, tornando subsistente a penhora de fls. 57, prosseguindo-se a execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se as litigantes.\r\n\r\nDiante da rejeição dos embargos pagará a embargante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.002853-8 - Luiz Gonzaga de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002890-3 - Patricia Helena Pizarro Pires Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.003164-1 - Gonçalo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X José Carlos da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA questão prévia não deve prosperar. O interesse de agir se resume no binômio necessidade/utilidade. Considero que a tutela jurisdicional se mostra útil e necessária à hipótese vertente, já que em tese, alega o autor não ser mais o Presidente da associação ré desde 2004 e que, em tese, vem encontrando dificuldades na regularização dos estatutos.\r\n\r\nAdemais, o risco é protegido pelo ordenamento jurídico, conforme se verifica do art. 12 do Código Civil/02.\r\n\r\nContudo, reconheço de ofício de oficio e em parte a perda superveniente de objeto no tocante ao pedido \"1\", no que se refere ao período compreendido entre 2006/2008, tendo em vista a documentação juntada às fls. 42-44.\r\n\r\nAdentro no mérito.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o autor alega que sofreu danos materiais e extrapatrimoniais em razão da demora do réu em regularizar a documentação pertinente à associação.\r\n\r\nRessalto, inicialmente, que na hipótese vertente, a reparação por danos materiais e morais somente pode decorrer de um ato ilícito. Por sua vez, o reconhecimento de um ato ilícito depende de uma conduta determinada que lhe tenha dado causa. Para a configuração da responsabilidade civil dos réus, necessário além da configuração do ato ilícito, a caracterização do dano e do nexo causal entre ambos.\r\n\r\nDe chofre, cabe também assinalar que caber ao autor a prova do fato constitutivo do seu pedido, qual seja, o fato de não ter havido alteração estatutária para o biênio de 2004/2006 tenha lhe causado algum dano.\r\n\r\nMantido o ônus probandi tal como se encontra distribuído no art. 333 do Código de Processo Civil, observo que a parte autora dele se desincumbiu em parte, uma vez que não apresentou qualquer indício de que a demora em proceder às alterações estatutárias tenha violado um direito personalíssimo seu, até porque, narra o autor em sua inicial que, embora a eleição em 2004, permaneceu atuando como Presidente de fato, \"em solidariedade\" aos colegas de profissão.\r\n\r\nLogo, após uma análise da exordial, conclui-se que a pretensão autoral deve ser acolhida em parte.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer comprovação de que tenha havido eleição para o período compreendido entre os anos de 2004 a 2006. Contudo, tal fato não é contestado, pelo o que considero incontroverso. Assim, tenho por certa a procedência do pedido \"1\" no tocante à regularização dos estatutos da associação ré.\r\n\r\nNão se pode olvidar que para a regularização do estatuto, necessária a colaboração do autor. Por conseguinte, caberá aos réus proceder a todos os atos pertinentes, até o limite em que seja necessária a colaboração do autor. \r\n\r\nPor sua vez, os danos morais alegados não emergem dos fatos narrados. Este Juízo está convencido de que o autor se predispôs a funcionar como Presidente de fato durante o período em questão, de acordo com o informado por ele em sua inicial. Logo, nesse sentido, não pode agora querer alegar ter sofrido prejuízos morais por ter assumido voluntariamente obrigações em nome da sociedade.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer comprovação nos autos de que por causa da assunção de obrigações tenha o autor sofrido lesão em seu nome, honra ou imagem, seja pela negativação de seu nome e CPF, seja por protesto de títulos emitidos ou qualquer outra situação.\r\n\r\nTenho, portanto, que no período em questão (2004-2006), o autor assumiu voluntariamente determinadas obrigações da associação ré, a seu próprio risco e ônus, não decorrendo qualquer conseqüência deste fato, senão as jurídicas esperadas.\r\n\r\nIsso posto, reconheço de ofício a carência de ação no tocante ao pedido \"1\", relativo ao período de 2006-2008 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução de mérito, com esteio no art. 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a proceder à regularização dos estatutos, no tocante ao biênio de 2004-2006, até o limite que lhes for pertinente, ou seja, até o limite em que necessitar da colaboração do autor, em até 60 dias corridos contados do trânsito, sob pena de multa a ser apurada em eventual execução. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.003406-0 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956, Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nReconheço de ofício a ilegitimidade ativa ad causam. Ocorre que o autor alega ser o proprietário do veículo Chevrolet Meriva 2002/2003, placa LOJ 6010, suposto objeto do furto. Contudo, não há nos autos qualquer documentação que o identifique como tal.\r\n\r\nAssim, mister a extinção do feito, já que sequer pela Teoria da Asserção é possível a fixação da pertinência subjetiva.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução do mérito, com esteio no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.003455-1 - José Roberto Vieira de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Ibi Administradora e Promotora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais, o acordo elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.801.003489-7 - Paulo Roberto Jordão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Oliveira Marinho - OAB RJ097902). X Lavanderia Cleanliness. 1) Primeiramente, venha o CNPJ da ré; 2) Proceda-se , após, a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.801.005027-1 - Ana Claudia Montez Pinto Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.005028-3 - Luiz Manoel Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079). Ao Autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.801.005283-8 - Eliana Maria Salamonde Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Fls. 57. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.005291-7 - Roberto Pereira Dias. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nAliás, com relação à aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, basta a leitura do Informativo 430 do STF:\r\n\r\nAplicação do CDC aos Bancos - 6\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF contra a expressão constante do § 2º do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90) que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária (Lei 8.078/90: \"Art. 3º ... § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.\") - v. Informativos 264, 417 e 425. Entendeu-se não haver conflito entre o regramento do sistema financeiro e a disciplina do consumo e da defesa do consumidor, haja vista que, nos termos do disposto no art. 192 da CF, a exigência de lei complementar refere-se apenas à regulamentação da estrutura do sistema financeiro, não abrangendo os encargos e obrigações impostos pelo CDC às instituições financeiras, relativos à exploração das atividades dos agentes econômicos que a integram - operações bancárias e serviços bancários -, que podem ser definidos por lei ordinária. Vencidos, em parte, os Ministros Carlos Velloso e Nelson Jobim, que julgavam o pedido parcialmente procedente para emprestar interpretação conforme a CF ao § 2º do art. 3º da Lei 8.078/90, respectivamente, no sentido de excluir da sua incidência a taxa dos juros reais nas operações bancárias, ou a sua fixação em 12% ao ano, e no de afastar da sua exegese as operações bancárias. \r\n\r\nADI 2591/DF, rel. orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/ o acórdão Min. Eros Grau, 7.6.2006. (ADI-2591)\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. É suficiente que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não ficaram demonstradas nos autos.\r\n\r\nEstá incontroverso o atraso significativo da 15a. parcela, quitada mais de 15 dias depois do seu vencimento. Independente do fato de a inclusão ter sido ou não devida, a permanência do apontamento do nome e CPF do autor nos órgãos de proteção ao crédito foi ilegítima.\r\n\r\nPortanto, uma vez quitada a parcela em atraso, deveria o réu ter diligenciado no sentido de efetuar a baixa à restrição, o que não ocorreu na presente hipótese até então, quase um ano depois da quitação da mora.\r\n\r\nConfigurada está, pois, a falha do serviço. Resta analisar se desta decorre algum dano ao autor.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nEste Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nNo caso em tela, considerando que o nome e CPF do autor permaneceram apontados em cadastro restritivo, não obstante o pagamento, caracterizado está, ipso fato, o dano extrapatrimonial, conforme remansosa jurisprudência. Entendo que o dissabor experimentado pelo autor ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral em razão da violação ao direito personalíssimo ao nome.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adoto o ensino do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. Observando a extensão do dano-tempo que permaneceu indevidamente apontado-, os limites do razoável e da prudência, a condição econômica do réu, a justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 1.500,00, ressaltando que não há comprovação de baixa ao registro datado. Levo em consideração que o autor estava em mora perante o réu.\r\n\r\nLembro também que a indenização pelo dano extrapatrimonial não tem o condão de retornar o lesado ao status quo ante, apenas compensá-lo. Com isso, ela não pode se traduzir num fator de enriquecimento da vítima, a tal ponto de fazê-la agradecer a ofensa e procurar repeti-la.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a efetuar a baixa ao apontamento feito em nome e CPF do autor, tendo por fundamento a 15a. parcela, em até 5 dias úteis contados do trânsito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, contada do inadimplemento. JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos imateriais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Extingo o feito com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.005368-5 - Gracinete Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Jorge Barbosa Martins - OAB RJ129415). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls. 61 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005595-5 - Maria da Conceição Pereira Mendes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983). X Net / Virtua ( Net / Fone ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora indenização pelos danos sofridos em virtude de falha na prestação de serviço da Ré, pois ficou 1 semana sem internet banda larga e 20 dias sem linha no telefone NET. E ainda, alegou que utiliza o serviço para fins profissionais.\r\n\r\nO réu sustentou que concedeu desconto para a Autora em razão da falha e requereu a improcedência do pedido de danos morais, pois o fato caracteriza mero aborrecimento. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA Autora logrou comprovar que pagou as mensalidades em dia, mas ficou 1 semana sem internet banda larga e quase 20 dias sem telefone Net. \r\n\r\nDesta forma, entendo que o serviço não foi prestado de forma satisfatória.\r\n\r\nResta analisar se o fato narrado merece reparação por danos morais. \r\n\r\nNo caso em tela, o dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a Autora pagou por um serviço que não lhe foi prestado de forma satisfatória.\r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, devendo ser observado que a Autora logrou demonstrar que utilizava o serviço para fins profissionais, mas a empresa lhe concedeu um desconto em razão da falha na prestação do serviço.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar a parte Autora à quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.006066-5 - Anísio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.006229-7 - Cloves Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha, em 48h, a última declaração do IR, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006278-9 - Aurea Michelli Zamignan. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Intime-se a ré p/ devolver a guia paga, em 48h, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006701-5 - Cesar Caram Ganimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Massutti de Almeida Magalhaes Fay - OAB RJ061493). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006729-5 - Miriam Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). X Marcos Bobba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Lofiego - OAB RJ080672). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/02/2008, às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008170-0 - Heloisa Helena Braga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À parte autora (fls. 62/67). \r\n\r\nProc. 2006.801.008186-3 - Helen Fotos Magazine Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Telerj Celular S/A - Vivo. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008639-3 - Lidia Maria Leite Cavacanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leite Cavalcanti - OAB RJ084024). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Designe-se Audiência de Conciliação . Intimem-se. (FICA DESIGNADO O DIA 09.08.2007, ÀS 11:15 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.008739-7 - Luciano Espindola Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Torres Berbert - OAB RJ127810). X Miglio Venturi Dias. Fls. 20. Defiro (suspensão) \r\n\r\nProc. 2006.801.008791-9 - Luciana da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AIJ A REALIZAR-SE NO DIA 31.01.08, ÀS 10:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009331-2 - Marlete Queiroz Monteiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Conserto Expresso. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.009499-7 - Francisca Lúcia das Neves. X Dentalcorp - Assistência Odontológica Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180). 1) Esclareça a autora quanto ao comprovante de depósito de fls. 42.\r\n\r\n2) Fls. 44/45. Desentranhe-se, entregando-se ao requerente.\r\n\r\n3) Levante-se a penhora. (Fica a parte Ré intimada para retirar fls. 44/45, conforme íten 2 desta decisão.) \r\n\r\nProc. 2006.801.009672-6 - Fábio de Albuquerque Caldeira Brant. X Financeira Alfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Ficam as Rés intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/02/08 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009685-4 - Adelir de Paiva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelir de Paiva Mello - OAB RJ103427). X Barra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/02/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.009688-0 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X American Express - Banco Bankpar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/02/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009696-9 - Reginaldo Luciano de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Itaú S/A. 1) Fls. 55/57. Indefiro.\r\n\r\n2) Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.801.009698-2 - Márcia Van Der Haas Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/02/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009700-7 - Luiz Alberto Rossatto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/02/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001143-7 - Kleber Lucas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001523-6 - Marilia Oliveira Correia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ140934). X Companhia Brasileira de Distribuição S/A e outro. À Parte Autora,Fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2007.801.001941-2 - Fernando Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ120207, Flavia Orsini de Castro Macieira - OAB RJ124657). X Bradesco Saúde S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.801.002864-4 - Vânia Cristina Viana de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002895-4 - Pedro Claudio Calabria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Lagrimante Fernandes - OAB RJ142269). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002899-1 - Isabel Bastos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003138-2 - Adega da Barra Distribuidora de Bebidas e Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Editora Jornal do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.801.002675-4 - Dejair Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Rodrigues dos Santos - OAB RJ085565). X Maria Jorgeneti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). Fls. 99. Defiro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.002043-2 - André Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isso posto, acolho os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 500,00, tornando subsistente a penhora de fls. 235.\r\n\r\nDeverá o cartório designar data para os leilões intimando-se os litigantes.\r\n\r\nDiante da procedência dos embargos deixo de condenar a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.006327-5 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.006878-9 - Fatima Lucia Campos de Queiroz. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o despacho, de Fls. 53, ítem 2 \r\n\r\nProc. 2006.801.005700-9 - Elétrica Viggo Comércio e Serviços Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito constante às fls. 98, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 794,I , CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006755-6 - Aleandra Leta Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito constante às Fls. 46, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794,I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007028-2 - Terezinha de Barros Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008055-0 - Patricia Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Telerj Celular S/A - Vivo. A parte autora sobre o depósito de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.801.008335-5 - Bárbara Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leite de Campos - OAB RJ097157). X Net Serviços de Comunicação S/A. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 14/08/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008868-7 - Sandra Maria de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 36 - Anote-se; 2) designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002883-8 - Sérgio de Melo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jaime Ambram - OAB RJ139493). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003021-3 - Ana Lucia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003023-7 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003026-2 - Antonio Nelson Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003027-4 - Tania Cristina Rotay Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003106-0 - Carlos Ricardo Chase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Vivo S/A. aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003217-9 - Katia Silva Maria da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003247-7 - Leandro Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Nobrega Torrezão de Araujo - OAB RJ135744). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003251-9 - José Valter Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003355-0 - Wilson Rafael Polidoro Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Carreira e Sul - OAB RJ138705). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.002145-6 - Francisco Balduíno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Jorge Oscar Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). À parte Autora (fls. 101) \r\n\r\nProc. 2006.801.000030-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luiza Vasquez Tedesco. Fls. 21, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.001821-1 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X André Luiz Leal. Fls. 17, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.005569-4 - Edward Robinson Brum da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alberto Soares Bezerra. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.801.000853-0 - Lilian Jaqueira Marquês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Célia Veríssimo de Araújo e outro. Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003346-8 - Danielle Ferraço Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.801.001214-7 - João Batista Simas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Graziela Laurentis Jaconiano. Fls. 116/118, indefiro. (ofícios) \r\n\r\nProc. 2003.801.001297-4 - Davidson de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Jalex Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Tendo em vista o depósito de fls. 146 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.001304-8 - Jose Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.801.002705-9 - Ingrid da Rosa Valladares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Fls. 143. esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.801.004716-2 - Martha Cleonice Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). X Sistema Patropi - Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.801.000683-6 - Marcelo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Natalia Araujo Raeli - OAB RJ144910E). X Prof Shop - Comércio Assessoria e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimem-se por D.O.. Proceda-se penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.801.005949-0 - Guilherme Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). X Sealy do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faceta Oliveira - OAB SP230123). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.801.005976-2 - Magali do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.801.006700-0 - Geraldo Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Roma Cell. Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 228,88 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.007218-3 - Roberto Bastos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X Clovis Fernandes Amorim de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.002108-6 - Antônio Lameirão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lameirão Neto - OAB RJ097757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.002396-4 - Paulino Jorge Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Atl Rj Capital - Claro Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls.117 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002726-0 - Carlos Francisco Ingouville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X São Fernando Patrimonial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 21,79), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003231-0 - Luiz Armando da Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.003737-9 - Aluizio Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Amil - Assistência Medica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073, Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003795-1 - Rodolpho Arpon Marandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915). X Dirija Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Tendo em vista o depósito de fls. 102 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005304-0 - José Renado Soares Baraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista o depósito constante às Fls. 83, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794,I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006334-2 - Julia Macedo do Vale. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para depósito. (FICA INTIMADA A PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.801.006394-9 - Rodrigo de Paula Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Rodrigo de Bortoli da Costa - OAB RJ130391). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 3.786,06 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007200-8 - Carlos Henrique Prado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X Auto Clean Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007369-4 - Henrique Motta Ludgero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Manuel Fernando Pereira dos Santos e outro. Fls. 52, indefiro. (gratuidade) \r\n\r\nProc. 2005.801.007484-4 - Sandra Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000328-1 - Armando Pereira Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Banco Sudameris - Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000903-9 - Dominique da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X O Vidrão - Comércio de Vidros LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000930-1 - Paulo Cesar da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Jocelyn Comercial de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000994-5 - Sabrina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Socima - Clube Náutico Mandala e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 24/07/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.001486-2 - Paulo Calmon Villas Boas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002315-2 - Stella da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella da Silva Leal - OAB RJ133077). X Mascarade Artigos Para Presente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Fabricio Dazzi - OAB RJ122673). Cumpra-se Fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.801.002770-4 - Osbaldo Antonio Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Tap - Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003027-2 - Margareth Regis Sarieddine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003295-5 - Anaiva Oberst Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). PROJETO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.003460-5 - Solange Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Juliano Neves Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após à E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005543-8 - Wilson Ferreira Pinna. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Aguarde-se o comprovante do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.005655-8 - Lúcia Cristina Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Jornal do Brasil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a parte Ré a cancelar a assinatura do Jornal do |Brasil, em nome da ré, devolver à autora a quantia de R$ 79,80 por danos materiais, e a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 por danos morais, no total de R$ 1.079,80, corridos monetariamente desde o ajuizamento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.801.005683-2 - Sonia Maria de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X João Rubens Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Bianca Balsini - OAB RJ109564). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/02/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005960-2 - Viceli Penha da Silva Franco Donati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.006338-1 - Luiz Saint - Clair da Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Venha, em 5 dias, pena de deserção, o último comprovante do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.006484-1 - Luis Fernando Martins Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Carrefour Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito de fls. 113, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006541-9 - Vera Lucia Moreira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vaz Rodrigues Lima - OAB RJ126326). X Bv Financeira - Grupo Votorantim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.006629-1 - Júlio César do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Celeste Augusta de Oliveira. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 13/08/2007 às 11:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006648-5 - Eduardo Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Siemens Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cite-se a ré p/ cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora on line e intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.006718-0 - José Lino dos Santos. X Carlos Alberto Ribeiro Valença Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina Mary Aguiar Pereira - OAB RJ098668). Defiro desentranhamento substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.006927-9 - Alexandre da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Chagas - OAB RJ128194). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1) Reconsidero fls. 43.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007304-0 - Norma de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Unicard Banco Multiplo S/A. Venha o endereço residencial do autor, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007412-3 - Euquias Batista do Carmo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Itaú S/A. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 14/08/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTME-SE, TAMBÉM, para FORNECER 01 CÓPIA da Petição INICIAL, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.008525-0 - Carlos Correa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008536-4 - Juliana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Soares da Silva - OAB RJ138439). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 15/02/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008616-2 - Ubirajara da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira Lemmers - OAB RJ021218). X Amil- Assistência Médica Internacional LTDA. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008753-1 - Teresinha dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008775-0 - Leandro de Oliveira Barroso Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Telerj Celular S/A. 1) Fls. 30 - Anote-se; 2) Designe-se AIJ. Intimem-se. (FICA DESIGNADO O DIA 19.02.2008, ÀS 09:45 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.008785-3 - Maria Cristina Mendes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/02/2008, às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008786-5 - Tatiana Guimarães Monnerat Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/02/2008, às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008788-9 - Maria Elizabeth Moreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/2008, às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008824-9 - Rodrigo Daleprane Pena. X Sérgio Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008828-6 - Cleuza Fernandes Oliveira Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/2008, às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008829-8 - Cristiane Lapa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/2008, às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008849-3 - Kahyo Carr Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/02/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008984-9 - Sheila Maria Schneider Paredes Bruno Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ114960). X Yolita de Lourdes Nunes. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para /1308/2007 às 11:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTIME-SE, també, a Parte AUTORA para FORNECER 01(UMA) CÓPIA da petição inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.009009-8 - Mario Chaparro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691). X Citroen - Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001209-0 - Roberto Albernaz Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Horn - OAB RJ068386). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001953-9 - Moacyr Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). PROJETO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.002869-3 - Josefa Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002881-4 - Marcio de Souza Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luís Monteiro Borges - OAB RJ023370). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002897-8 - Maria de Lourdes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002903-0 - Alexandre Ramos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Credicard Banco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003028-6 - Ana Lucia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003064-0 - Geraldo da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Kelter Indústria e Comércio LTDA. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003081-0 - André Luis Cortes Mussili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Saint Germain - Concessionária Citroen. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003093-6 - Fernanda Springer Jota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003095-0 - Roberto Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo Junior - OAB RJ137438). X Ponto Frio. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003096-1 - Roberto Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo Junior - OAB RJ137438). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e outro. aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003182-5 - Patricia de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003198-9 - Antonio Luiz Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003200-3 - Arita Matos Ururahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.801.002075-2 - José Geraldo Galvão Marinho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Carmen Lucia Filgueiras Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). À Parte autora, fls. 124 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.801.004051-7/01 - The Pet From Ipanema Comércio de Artigos Veterinários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes da Silva Junior - OAB RJ008692). X Valéria Castro Sayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). 1. Recebo como embargos de terceiros. Anote-se no sistema. 2. À embargada. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.801.004217-4 - Rosângela Santos Magalhães. X Fenícia Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Intimem-se por D.O.(Ficam as partes intimadas da penhora on line). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.001345-4 - Rosana Monteiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Ivo José dos Santos Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). 1)Intime-se para devolução da guia paga, sob pena de execução.2)Este juízo não realiza penhora on line de dano irreparável, com constrição em conta salário. (FICA INTIMADA A PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.801.001091-1 - Maria Inês Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Condominio do Edifício Vivendas do Marapendi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.002311-1 - João Carlos Vilardo Montaleone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). X 2005 Som Tv Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). Com Razão. Primeiramente, venha a planilha atualizada.(Fls.80) \r\n\r\nProc. 2004.801.007225-0 - Mauro Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Telesp - Telecomunicações de S. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls. 31, 33 e 42. Chamo o feito à ordem . Inexiste penhora garantidora do Juizo. 2) Proceda-se, primeiramente, a penhora on line do valor de R$ 6.511,33. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.000928-3 - Deocleciano Jose de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Christine de Santana - OAB SP191472, Alexandre José Santana - OAB RJ139030E). X Primart Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006626-6 - Elian José do Nascimento. X Rennes Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.008544-3 - Maria Lucia de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/02/2008, às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008699-0 - Tatiana Teixeira Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008700-2 - Simone Mund Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nardine Marzullo - OAB RJ137002). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008817-1 - Norma de Figueiredo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB RJ104095). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2008, às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008975-8 - Branca Boite Souto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 21. Retifique-se na Distribuição. Designe-se AIJ e intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008, ÀS 10:30 HS) \r\n\r\nProc. 2007.801.002104-2 - Nadja Naira Nascimento Diniz. X Amil Assistência Médica Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). 1) - Defiro. Prorrogo os efeitos da tutela de fls. 21 até 30/06/2007. Intimem-se para ciência. 2) - A diligência será por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.002419-5 - Iovane Costa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Ficam as partes autoras intimadas para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.003018-3 - Claudenir da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003031-6 - Felippe Villarinho Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003038-9 - Cristiane Sardinha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreth Gomes - OAB RJ132668). X Fast Shop Comercial Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003040-7 - Leandro de Carvalho Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003044-4 - Ozenete Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003061-4 - Viviane Augusto Hasegawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003130-8 - Lúcia Veríssimo de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arthur Furtado Machado Filho - OAB RJ090821). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003143-6 - Patricia Skaetta Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X América Barra Vidros & Molduras Ltda.. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003144-8 - Patricia Skaetta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X Net Rio S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003394-9 - Fernando Cesar Cano Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.000286-7 - Alberto Estevez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Helena de Mattos - OAB RJ083043). X Rio de Janeiro Administradora de Imoveis ( Patrimovel Adm. Imoveis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Roberto Algranti Filho - OAB RJ097653). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.001688-2 - Jurandir Maropo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Modulados Denim Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.801.004051-7 - Valeria Castro Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). X Pet Ipanema e outros. Ficam as partes intimadas da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.801.001816-4 - Angélica Collis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1) Chamo o feito à ordem. Ocorreu um equívoco do Juízo ao proferir o despacho de fls. 141, o que corrige abaixo.\r\n\r\n2) Cuida-se de requerimento para início de execução de obrigação de fazer, convolada em perdas e danos.\r\n\r\nO feito foi extinto pela sentença de fls. 86, tendo sido objeto de recurso e decidido pela E. Turma Recursal o seu prosseguimento (fls. 115).\r\n\r\nEm 28/08/05 (fls. 93), a autora convola a obrigação de fazer em perdas e danos informando ser o valor total da multa diária o de R$ 32.250,00, apresentando, em 26/08/05 (fls. 97), recurso inominado contra o decisório de fls. 86, reformado pelo V. Acórdão de fls. 115.\r\n\r\nInusitadamente, em 27/03/06 (fls. 117), retorna a exeqüente requerendo a execução, já agora apresentando o valor para o total das multas de R$ 85.000,00.\r\n\r\nA executada apresenta as suas razões da impossibilidade da execução, tendo a parte exeqüente impugnado e apresentado novos documentos, já agora informando ser o débito no valor de R$ 112.250,00 (fls. 128).\r\n\r\nApós isso, ocorreu o equívoco do Juízo ao remeter os autos ao Contador que informa a necessidade da indicação do termo inicial e final para formulação do cálculo. \r\n\r\nComo se percebe, caso haja imposição do valor total da multa, este deverá ser quando da convolação da obrigação de fazer em perdas e danos, não podendo conviver a obrigação de fazer quando já realizado pela exeqüente a opção pela cobrança das perdas e danos.\r\n\r\nAssim, deverá ser feito a penhora on line da quantia de R$ 32.250,00, intimando-se por D.O. a executada.\r\n\r\nProc. 2004.801.001855-3 - Max Antônio Paul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1) Indefiro levantamento; 2) Intime-se a ré p/ depositar a diferença. (FICA INTIMADA A PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2004.801.002552-1 - Marco Antonio Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesia Rangel Vieira - OAB RJ086667). X Edson de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Santos Araujo - OAB RJ126734, Felipe Silva da Conceicao - OAB RJ129389). 1) Fls. 66/67 - Indefiro.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.004447-3 - Ricardo Magalhães Nunes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Marcello Superchi - OAB RJ089179). Intimem-se por D.O.(Ficam as partes intimadas da penhora on line). \r\n\r\nProc. 2005.801.001517-7 - Maria Geraldina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Valor Capitalização S/A - Valor Cap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002287-0 - Helio Rodrigues Prefeitinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Intimem-se por D.O.(Ficam as partes intimadas da penhora on line). \r\n\r\nProc. 2005.801.002419-1 - Ricardo Orenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ovídio de Vasconcellos Alvarenga - OAB RJ013309). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o depósito de fls. 116 e 136 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002436-1 - Valéria de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002565-1 - Giuliana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). X Sendas Distribuidoras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se a ré para depósito da diferença. (FICA INTIMADA A PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.801.002821-4 - Rosana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeloni de Miranda - OAB RJ084968). X Eiffel Comércio Automottivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Indefiro levantamento. Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.003198-5 - Valmir José Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977, Alessandra Gargano Figueiredo Lopes - OAB RJ117849). X Photo Etc LTDA e outros. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004450-5 - Hygino Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Penha Ferreira Marques - OAB RJ030751, Hygino Ferreira Marques - OAB RJ123372). X João Fortes Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). Intimem-se por D.O. (Ficam as partes intimadas da penhora on line). \r\n\r\nProc. 2005.801.005154-6 - Myrian Chagas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Intimem-se por D.O. (Ficam as partes intimadas da penhora on line). \r\n\r\nProc. 2005.801.005236-8 - Marcia Cristina Pereira Figueiredo Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Alves Moreira - OAB RJ011491, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X Tok&stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Tenorio Dantas da Costa - OAB RJ067076, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Tendo em vista o depósito de fls. 149 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006337-8 - Renato de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rellô Falcão - OAB RJ032053). X Editora J. B. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000090-5 - Roselena Holmes Barbosa Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ferreira Oggero - OAB RJ118676). X R. R. Roma Comércio e Represetações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 249,67), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001419-9 - Justino Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Carlos Alberto Silva de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.002118-0 - Wagner Ferreira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Intimem-se por D.O. (Ficam as partes intimadas da penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.801.002656-6 - Força Viva Homeopatia Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X S P Farma Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003917-2 - Paulo Roberto Ferreira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se dá quitação, diante de Fls. 71/72 \r\n\r\nProc. 2006.801.004123-3 - Enedina da Costa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Schuback - OAB RJ096604). X Taií Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se cumprimento do mandado e a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.801.004335-7 - Rosana Cristina Souto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada a declarar. De rigor, a embargante pretende reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004549-4 - Renata Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls.160 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006572-9 - Elisabete Garcia Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 59, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006648-5 - Eduardo Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Siemens Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007478-0 - Elza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intimem-se por D.O.(Ficam as partes intimadas da penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.801.007742-2 - Sandra da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.007747-1 - Jefferson Joel da Silva Pinto. X Condomínio do Edifício Sundance Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). 1)Indefiro levantamento. ; 2) Intime-se o réu para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008314-8 - Fabian Adolfo Sepiurka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Telesp Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008534-0 - Dulce Marques Pereira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Santiago - OAB RJ134133). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/02/2008, às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008538-8 - Gabriele da Silva dos Santos. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/02/2008, às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008539-0 - Luciana Carvalho Correa de Araujo. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/02/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008540-6 - Wilson Lins Pereira. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/02/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008546-7 - Meire Cristina de Azevedo Pereira. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2008, às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008549-2 - Simone de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2008, às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008561-3 - Helena Schwaab Sobral. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2008, às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008562-5 - Jurema Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2008, às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008695-2 - Elio Menezes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Soares de Magalhaes - OAB RJ129225). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2008, às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008697-6 - Tania Maria Ramagem Badaró. X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008704-0 - Dailton Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2008, às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008740-3 - Monica de Oliveira Monteiro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008783-0 - Tatiana Lira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2008, às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008815-8 - Beatriz Mello Kapps Bonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008988-6 - Sueo Mizumoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1) Retifique-se na Distribuição.\r\n\r\n2) Designe-se AIJ e intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008, ÀS 10:15 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.009062-1 - Antonio Celso de Oliveira Dayrell. X Eiffel Comércio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.009385-3 - Karla Sampaio Schmidt Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimem-se por D.O. (Ficam as partes intimadas da penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.801.009404-3 - Claudio Pinheiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). 1) Fls. 39 - Indefiro.\r\n\r\n2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.009718-4 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000004-0 - Maria Rosangela Gomez Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Evadin Indústrias Amazônia S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 06/08/2007, às 09:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003025-0 - Alexander Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Net Serviços ( Net / Rio de Janeiro). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003069-9 - Ana Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003100-0 - Marcia Valério Ferreira de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Vivo S/A e outro. Indefiro tutela . Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003113-8 - Ivan Sérgio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003132-1 - Francisco Carlos Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Hipercard Unibanco Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003375-5 - Gisele Freitas de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.002739-2 - Cristiano Jabor de Lara Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ112785). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Chediak de Lima e Souza - OAB RJ106994). Intime-se a parte Autora para retirar Certidão de Débito, mediante recibo na cópia dos autos. \r\n\r\nId: 195277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100265-3 (17198) - VIVIANE DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Diante do que consta na sentença de fls. 125, expeçam-se alvarás na proporção de 1/3 para cada um dos fillhos, nos exatos termos da cota ministerial de fls. 227. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010665-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OCTAVIO VASQUES BERMEO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014133-7 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X POUSO ALEGRE AUTOMOVEIS LTDA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,19(AAJ - 600218568-1),R$ 44,76(AAJ-0715-3),R$ 2,80( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,80( FUNPERJ -600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.002496-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JOSERIA BARROS DA SILVA Despacho:Em realidade, a intimação para manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela Autora deveria ter sido encaminhado à Ré, o que não foi feito por equívoco desta Magistrada. Assim, renove-se a diligência, intimando a Ré para dizer se concorda com a desistência veiculada pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.007882-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à penhora sobre o imóvel indicado às fls. 112 bem como a respectiva avaliação. Ainda, o exeqüente deve providenciar a anotação da constrição junto ao registro de imóveis.Fls. 113 e seguintes. Desentranhem-se e devolvam-se ao advogado subscritor, posto que não pertecem aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.205.100040-0 (8072) - GUILHERME DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cobre-se o laudo ao Sr. Perito, concedendo-lhe improrrogáveis 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000504-3 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.007126-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO PAULO BARROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DE FLS. 59, PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010710-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s).No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.205.009040-6 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231)) X COSMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.002978-1 - JOSE DE NOBREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ELCIR MOURA DOS SANTOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002710-5 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS Despacho:A despeito da inexistência de prevenção, posto que aos imóveis locados são diversos, respectivamente salas 406 e 407, em realidade, são utilizadas em conjunto pelo Réu para exercício de suas atividades laborativas. Portanto, por bem que os processos mantenham-se conexos.No mais, as parcelas de acordo celebrado pelas partes e não pagas não podem integrar a planilha de fls. 06 de ambos os autos, posto que versa a demanda sobre despejo por falta de pagamento dos alugueres vencidos e não pagos pelo Réu.Cite-se e dê-se ciência ao fiador em ambos os processos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004385-8 - BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HOLCIM (BRASIL) S/A Despacho:DISTRIBUEM-SE E AUTUEM-SE OS EMBARGOS EM APENSO, INTIMANDO O EMBARGANTE PARA REGULARIZAR CUSTAS EM 30 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002065-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X IMETEC INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.007191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GENNARO STANCATO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101183-4 (16.594/97) - MARINA CHIRICO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VIACAO ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ- 0714 -6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ - 567300-124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO- DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.205.001595-6 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DE FLS. 126, PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003620-9 - MARCIA CRISTINA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Altere-se a capa dos autos para o rito sumário. Anote-se na DRA. Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição, pois o documento de fls. 19 informa que a Autora não fez declaração anual de isenta. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5 - CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar as rés a restituir ao autor o valor de aquisição dos pneus e dos serviços de balanceamento e alinhamento realizados por ocasião das inspeções de 19/01/2002 e 13/03/2003. Tudo corrigido desde o desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Quanto à lide secundária, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a segunda ré nas custas incidentes e em honorários de R$ 1.000,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC em favor do patrono da chamada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo...... \r\n\r\nProc. 2005.205.004860-7 - CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Cobre-se o laudo ao Senhor Perito, devendo o mesmo providenciar a sua entrega no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001372-4 - MAURO REIXACH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Diante do que consta na certidão de fls. 152, intime-se a Sra. Perita para indicar data para nova realização de perícia, posto que na anterior os autores não foram pessoalmente intimados para ato, na pessoa da Defensoria Pública. Após, com a vinda da nova data, a fim de que o processo não mais se prolongue, intimem-se as partes para comparecimento à perícia, inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.004578-6 - PAULO PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cobre-se o laudo ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.012074-7 - WÂNIA VALÉRIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO(CENTRO MED.JAGUARUNA) Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014944-0 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se o Autor pessolalmente para regularizar sua representação processual, ante o que consta às fls. 27.Ainda, esclareça o cartório se a advogada subscritora da petição de fls. 21 está legalmente constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015107-0 - MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CLAUDIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Decisão:...Designo perícia para o dia 17/05/2007, às 09:30 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Indefiro, por ora, a prova oral, o que será reapreciado após a vinda do laudo pericial.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001128-6 - JOSE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ- 0714 -6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ - 567300-124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO- AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.001243-6 - TELMA MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:...Designo perícia para o dia 17/05/2007, às 10:00 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Indefiro a prova oral requerida pela autora, posto que desnecessária diante do ponto controvertido fixado.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Quanto ao pedido formulado às fls. 149/150, esclareça a Ré o motivo do descumprimento da tutela antecipada já deferida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.001867-9 - JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DA INICIAL, PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.005294-5 - JURANDI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X MARLENE GOMES DANTAS Despacho:Citem-se os guardiões da única herdeira.Ainda, retifique-se a partilha, como determinado às fls. 97, segunda parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003852-8 - RAFAELA BORRACHARIA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X JULIANA DE OLIVEIRA CORREA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004103-5 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Diante da existência de ação consignatória, pela qual a Autora vem depositando regularmente os valores devidos à Ré, presentes os pressupostos autorizados para o deferimento da tutela antecipada. Assim, oficie-se ao cadastros de restrição ao crédito para imediata exclusão do nome da Autora.3. Emende-se a inicial a fim de esclarecer o pedido constante no item \"b\" de fls. 06. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003685-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOEL DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.006277-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS FRANCISCO ANTONIO HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 3,49 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 0,17 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,17 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002747-4 - SIMONE RAMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X BIANCA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ- 0714 -6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ - 567300-124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO- DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.004208-6 - WALTER LIMA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZESP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) juntado laudo pericial // as partes sobre laudo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004095-8 - ESPOLIO DE JORGE PAIXÃO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ESPOLIO DE MARIA CAETANA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 195616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "195617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO - RJ088127 \r\n\r\n2005.205.012584-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n2007.205.001583-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO - RJ069346 \r\n\r\n2006.205.015117-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALTAIR MAGNO GAVIÃO - RJ027432 \r\n\r\n2003.205.005103-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2001.205.009461-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nROSE TORRES RIBEIRO - RJ107369 \r\n\r\n2005.205.009001-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2005.205.012199-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.205.003434-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nWEHBE TAISSUN SANTANA - RJ126944 \r\n\r\n1985.205.100196-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2006.205.001019-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA - RJ029873 \r\n\r\n2001.205.008558-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHEBERT CALOR NUNES - RJ124747 \r\n\r\n2006.205.002992-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - RJ024258 \r\n\r\n2003.205.006015-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2007.205.002113-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n2003.205.008210-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO - RJ077932 \r\n\r\n2006.205.007053-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nIRANILDES ANDRADE ESTRELA - RJ064897 \r\n\r\n2006.205.013790-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEMILIA ROSA DANTAS - RJ074171 \r\n\r\n2006.205.014659-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2006.205.014108-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROGERIO CESAR PINTO - RJ129010 \r\n\r\n2005.205.009660-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJEANNE GONÇALVES FERREIRA - RJ109657 \r\n\r\n2005.205.007064-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE MEIRELLES - RJ106047 \r\n\r\n2006.205.010518-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nAMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA - RJ124856 \r\n\r\n2005.205.002974-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2007.205.000495-6A \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nIGOR PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ133940 \r\n\r\n2007.205.003155-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMILZA DE SOUZA CHRIGINIO - RJ124548 \r\n\r\n2004.205.012305-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2007.205.002207-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2000.205.101714-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2001.205.011564-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.205.002726-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2002.205.001308-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRICARDO PEIXOTO NANCI - RJ150810E \r\n\r\n1994.205.100037-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2006.205.002928-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.205.003410-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2006.205.002038-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.205.011272-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO - RJ153919E \r\n\r\n2005.205.005257-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.205.014514-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.205.001973-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2000.205.100734-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2006.205.010284-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTHALLITA DE OLIVEIRA VITA - RJ154554E \r\n\r\n2006.205.007994-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL - RJ154662E \r\n\r\n2004.205.004386-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nKELI CRISTINA CARDOZO DO NASCIMENTO - RJ158954E \r\n\r\n2000.205.101727-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 195617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.205.100187-2 - JOSÉ SOARES SILVA, FRANCISCA SOARS SILVA X CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, LUIZ CARLOS RIBEIRO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Luiz Carlos Ribeiro a outorgar à parte autora a escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado na Rua São Jacinto, lote nº 113, Campo Grande, em favor dos autores. Na forma do artigo 461 do CPC, serve esta como título traslativo. Sem honorários, custas na forma da lei. Retifique-se no sistema para que passe a constar ação de obrigação de fazer e para constar somente Luiz Carlos Ribeiro no pólo passivoTransitada em julgado, oficie-se ao Registro de Imóveis competente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001871-0 - ALFREDO MARIO ROSA BORRET JUNIOR, CHRISTIANE DE ANDRADE BORRET (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ALFREDO MARIO ROSA BORRET AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 49 \r\n\r\nProc. 2006.205.002724-3 - MARIA HELENA BERNARDO DA SILVA, IOLANDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X GERALDO BERNARDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 72 \r\n\r\nProc. 2006.205.004430-7 - GIOVANA ALVES CANEDO, BEATRIZ NAZARETH TREGE (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) GILBERTO CANEDO TREGE FLS. 63, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.002150-4 - SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) FLS. 11, AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000958-7 - JEFERSON CARLOS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir em dobro o valor do sinal pago (R$ 489,41, total de R$ 978,82), corrigido a partir de 03/01/2006, bem como a pagar R$ 1.900,00 a título de dano moral, nesta data equivalente a cinco salários mínimos, corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012339-6 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X EDINA LOTTI PINTO), CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002720-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X ZULEIKA GARCIA LYRA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006953-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008981-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LAESIO DE AZEVEDO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.006797-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMERO GAMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008461-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO TAVARES DE JESUS NETO Despacho:Diga o autor em cinco dias se houve quitação conforme acordo celebrado perante o XVII Juizado Especial Cível, a qual será presumida pelo silêncio. Após, conclusos para apreciar perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.205.002765-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA CRISTINA DA ROCHA MOREIRA Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios digitados). \r\n\r\nProc. 2006.205.008537-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009191-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONELSON MENDES DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE AR DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2006.205.009448-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA CAMARA Ao autor (sobre resposta de ofícios e, se for o caso, fornecer cópias para contrafé \r\n\r\nProc. 2007.205.002764-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003005-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISETE ALVES DE ARAÚJO AO AUTOR. FALTA RECOLHER R$ 1,22 DE FUNPERJ NA CONTA 6002225174-9 E R$ 1,22 DE FUNDPERJ NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015748-5 - MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO INTERESSADO. FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 0,61 DE FUNPERJ NA CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DE FUNDPERJ NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.205.002602-6 - RIDUL - PINTURAS E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA MORADA DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) AO INTERESSADO CVERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.205.005273-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MOACIR DA TRINDADE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.007669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X DANILO RUBILAR RIOS MOREIRA), MARIA DE LURDES RODRIGUES MOREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 46-50. \r\n\r\nProc. 2006.205.009861-4 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 12 / 06 / 2007, às 14h45. 2. Cite-se e intimem-se no endereço obtido do cadastro eletrônico da CEG, com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.010793-7 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ALZIRA FRESCURATO ANTUNES AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010054-4 - BWR ETIQUETAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2003.205.009169-7 - MARCUS VINICIUS ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CLUBE DOS MARAMBAIS AO AUTOR: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000204-2 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X ROSENI MENEZES IANCA CARDOZO CAVALCANTI), IEDA MARIA SÁ SILVA CANDIDA Despacho:Expeça-se guia para depósito em cinco dias. Comprovado aquele, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008008-0 - FERNANDO DE FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Sentença:Quanto ao Processo n° 2003.205.008008-0, EXTINGO o processo pelo artigo 267, IV, do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Desapensem-se os autos do arrolamento. Transitada em julgado e regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001367-0 - NATAN SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar no sentido de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre 23/03/2003 e 23/05/2005, até o decurso do prazo razoável de 30 dias do aviso prévio para pagamento, cujo valor deverá ser de R$ 1.006,78, pena de multa diária de R$ 100,00. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se quanto ao autor o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004541-7 - WALDSON SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro o benefício da assistência judiciária em favor da parte autora.2) As contas anexadas à inicial fogem muito dos padrões de consumo do serviço de telefonia residencial, com dezenas de ligações seguidas para os mesmos números, havendo fortes indícios de fraude na tecnologia gerida pela ré. Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela para que a ré restabeleça em 24 horas o serviço, independente de restrições, sem prejuízo da cobrança dos serviços prestados doravante, pena de multa diária de R$ 20,00. 3) Pelos mesmos fundamentos, reconheço a hipossuficiência técnica da autora e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.4) Audiência dia 12 / 06 / 2007, às 14h30. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.004745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009726-7 - MARLON BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO CREDOR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO E DEPÓSITO DE FLS. 186 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000500-2 (18063) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB MESQUITA (RJ-044974)) X SURF COLORS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.205.010439-0 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X NIVAL DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino, esclarecendo que o CPF 785485787-20, indicado na petição de fl.133, é inválido. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.005436-2 - JANETE MARIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X WILLIAN SOCORRO DE CARVALHO AO AUTOR CERTID.ÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.205.008816-5 - CLAUTON AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA Ao autor (sobre certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.205.012488-1 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FURTADO Ao autor (para recolher as custas devidas). \r\n\r\nProc. 2007.205.004506-5 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MANOEL JOAQUIM LOURENÇO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009854-5 - INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO CREDOR PARA DESDE LOGO INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004406-0 - RETIFICA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Sentença de execução não é passível de reconsideação pelo órgão prolator. Aguarde-se o trânsito em julgado daquela. \r\n\r\nProc. 2006.205.005539-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CELIA VICTOR PEREIRA FLS. 60, AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102104-0 (21678) - FLORENTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1) Desentranhem-se fls. 50 e seguintes para juntada nos autos principais, nos quais deverá o sucessor da credora regularizar sua representação em quinze dias. 2) Ainda naqueles autos e no mesmo prazo, diga a credora sobre a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2001.205.000040-7 (22002) - JOSE CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Reitere-se por oficial de justiça, que deverá identificar o recebedor, alertando das penas do artigo 14, § único do CPC, a ser aplicada pessoalmente. ( Venha endereço da Secretaria Municipal de Saúde ) \r\n\r\nProc. 2001.205.002053-4 - ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) AS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FLS. 180/182. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE ENTREGA DEVOLVIDO (FALTARAM CÓPIAS DE FLS. 118 E 130/131 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2001.205.008719-7 - MARCIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H. MACHADO (RJ-083356) Ao credor sobre o depósito efetuado pelo devedor). \r\n\r\nProc. 2004.205.009087-7 - JOSE ALBERTO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DA DRª CONTADORA. \r\n\r\nProc. 2004.205.011341-5 - ANDRESSA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:A planilha de fl. 232 não está correta, pois corrige o valor da reparação a partir da citação, contrariando o título. Venha nova planilha em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.004553-9 - ANDREIA PAES CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:Assim, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Quanto ao valor da multa aplicada à depositária, que acabou sendo depositada juntamente com o valor exeqüendo, oficie-se ao Banco do Brasil determinando sua transferência para a conta do FETJ respectiva. Junte-se uma via das informações hoje prestadas, encaminhando-se a outra juntamente com uma via desta. \r\n\r\nProc. 2005.205.009285-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010440-5 - MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2006.205.001656-7 - ANTONIO MARIA DOS SANTOS, FATIMA DOS SANTOS, REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X VIACAO VERDAN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de R$ 2.000,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002192-7 - FABIA CRISTINA TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.002819-3 - ADEMAR DE SOUZA JUNIOR, LUZINETE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para determinar que a ré se abstenha de cobrar, através da conta de energia elétrica do autor, parcelas referentes à recuperação de consumo do período de 03/11/2003 a 15/10/2004 no que exceder o valor total de R$ 471,12, corrigido a partir de julho de 2005 e descontadas as parcelas já pagas. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e as custas remanescentes (excluídas aquelas devidas pela segunda autora conforme decisão de fl. 81) são devidas pela metade por autor e réu, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004838-6 - BRUNO PACHEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) 1- A digitação (para mandado de pagamento); 2 - Ao réu (sobre a diferença devida, apontada as fls. 104 pelo credor, no valor de R$ 5.060,46). \r\n\r\nProc. 2006.205.004970-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X K.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. Após, ao Ministério Público.3) Não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.007321-6 - ESPOLIO DE ADILSON DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE SOUZA, FADLA DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X REALESA DO TINGUI - REDE MULTIMARKET AO AUTOR SOBRE CUSTAS APONTADAS À FL.84. \r\n\r\nProc. 2006.205.007537-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), RUY DA FONSECA LIPORAGI) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 129-130: aguarde-se até 30/06/2007. No silêncio e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008477-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009671-0 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), ITAUTEC PHILCO S.A - GRUPO ITAUTEC PHILCO FLS. 58, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.010221-6 - VILSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes (sobre esclarecimentos do Sr. Perito). \r\n\r\nProc. 2006.205.013216-6 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EMBRATEL- EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar as rés a não mais proceder à cobrança impugnada sob pena de pagar o preço cobrado, não incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e condenar as rés a solidariamente pagar ao autor o valor de R$ 9.500,00 (nesta data equivalente a 25 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a segunda ré, ainda, a instalar linha telefônica no endereço do autor no prazo de 20 dias do trânsito em julgado, pena de multa diária de R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 2006.205.013769-3 - FÁBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X COELHO AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato de compra e venda entre o autor e a ré e condená-la a restituir ao autor o preço pago (R$ 14.200,00), corrigido a partir do desembolso (26/06/2006) e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários são devidos pelo réu em 5% do valor da condenação (a revelia prejudica sua compensação) e custas são devidas pela metade por cada parte. A multa de que trata o artigo 475-J incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso com efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014172-6 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X JOSE EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.000242-0 - JOSE MARIO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte autora sobre o acrescido e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.001819-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu (para recolhimento das custas processuais apontadas as fls. 33, em razão do transito em julgado da sentença que homologou o acordo). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.002353-7 - RAFAEL SARAIVA ESTEVES, MICHEL SARAIVA ESTEVES, MAXWELL SARAIVA ESTEVES, SILVANEIDE SARAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO RÉU. FALTA RECOLHER R$ 2,44 DE FUNPERJ NA CONTA 600225174-9 E R$ 2,44 DE FUNDPERJ NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009187-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINHEIRO DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO AO REQUERENTE SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2006.205.010159-5 - ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X IVAN RODRIGUES DA CUNHA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP À FL.68 V. \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO Ao autor (para recolher a diferença de custas apontadas as fls. 79, tendo em vista que o recolhimento anterior foi efetivado pela tabela de custas de 2006. Também fornecer cópias p/ contrafé). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005779-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M.J.G. PECAS NOVAS RECONDICIONADAS LTDA E OUTRO Republicação do resumo da sentença: \" ... Pelo que, ACOLHO os embargos e, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório em relação ao segundo réu-embargante, condenando o Banco-embargado em honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do CEJUR-DPERJ.Face a revelia da empresa ré, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para condená-la a pagar ao Banco-autor o valor de R$ 79.492,04, na forma da planilha de fl. 55 e acréscimos posteriores. Condeno a empresa ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução forçada por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.001043-4 - LUCIANE MAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000687-2 - ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre 13/12/2003 a 13/12/2005, declarando a nulidade do valor que excede ao do efetivo consumo estimado pela perícia (R$ 1.434,58), inclusive o do chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 1.900,00 a título de dano moral, nesta data equivalente a cinco salários mínimos, compensando-se o crédito de cada qual. A diferença será corrigida desta data, incidindo-se juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) ao utor tirar ofício ou recolher custas judiciais no APCJ + FUNDPERJ E FUNPERJ, a fim de ser encaminhado por malote \r\n\r\nProc. 2004.205.008103-7 - LIDIA MARIA CARDOSO RODRIGUES X ROSEMEIRE ESTEVES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.007149-6 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ANTONIO SERGIO DE SANTIAGO LOPES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, quais providências pretende com a averiguação. \r\n\r\nProc. 2006.205.000060-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA DA CONCEIÇÃO RAMOS Despacho:Defiro desentranhamento de documentos, independente de substituição por cópia. Decorridos cinco dias no silêncio, retornem os autos a arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006152-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação de fls. 100-113 nos efeitos legais.2) Em razão da preclusão consumativa, inadmito a segunda apelação, de fls. 120-137, interposta através da Defensoria Pública.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004546-6 - JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Decisão:1) Mediante requerimento da parte, expeça-se mandado de pagamento dos valores transferidos para depósito judicial.2) Na falta de bens penhoráveis pelo saldo e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.003796-8 - SERGIO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CARLOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529) Ao réu (para complementar as custas da diligência requerida, de imissão na posse; R$ 1,92, em favor do Fundperj, c/c 5673.00124-3 e R$ 1,92, de Funperj, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.205.004533-6 - POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.005824-4 - JUREMA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009843-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X A IMPECAVEL ROUPAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:1) Considerando o falecimento da parte autora, suspendo o feito na forma do artigo 265, I, do CPC. 2) Aguarde-se por trinta dias a habilitação dos interessados na forma do artigo 1.055 e seguintes daquele Código. 3) No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002539-0 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE FREITAS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo n° 2002.205.002539-0, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada..... \r\n\r\nProc. 2006.205.010279-4 - LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA), ARAFAN ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010991-0 - PAULO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO), MARCIA GODISMIT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AO AUTOR PARA CUMPRIR ,INTEGRALMENTE , O ART.202 DO CPC, INCLUSIVE COM O DESPACHO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.011550-8 - IRENE VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012842-2 - MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Atentando-se ao efeito suspensivo concedido ao agravo, procedi à transferência eletrônica de R$ 9.688,73 para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora, liberando-se o restante.2) Junte-se uma via das informações.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6 - GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.011367-6 - CARLOS DAVID ORNELLAS DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006584-0 - JANDIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 123 - pela sucumbência). \r\n\r\nProc. 2006.205.011108-4 - SERGIO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012984-2 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida respectiva e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.014293-7 - JULIO CESAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.000035-0 (10837) - RUY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) fls. 200, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.205.001026-7 (19903) - GERCINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a parte autora titular do imóvel designado pelo lote 342, do PA 13269, situado na Rua Flora, Campo Grande, servindo a presente sentença como título para transcrição no Registro de Imóveis competente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Renumerem-se os autos a partir de fls.163. Transitada em julgado, dê-se vista ao Ministério Público, expeça-se mandado de transcrição imobiliária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 195619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010668-2 - ELISANGELA DE LEMOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE NETO NUNES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008632-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Ao autor para recolher o valor de R$ 0,44 (FUNPERJ) e R$ 0,44 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.205.003428-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISMAEL PEREIRA CERTIDÃO: O AUTOR DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.205.003428-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISMAEL PEREIRA Decisão:Cite-se por precatória devendo o autor cumprir o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003585-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILSON DA CRUZ PEREIRA Ao autor para recolher corretamente o valor de R$ 17,45, na conta nº 0723-7 (campo 30 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.001608-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL NEGATIVA DE FL 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013545-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NELTON GONÇALVES DE FARIA Ao autor para recolher o valor de R$ 13,96 (APCJ - 0711-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.008817-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 111 A 114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002449-9 - MANOEL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO), Fiador: JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA MENDONÇA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.205.004568-5 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM a taxa judiciária foi recolhdia em R$ 18,00 a mais; as custas judiciais estão incompletas, faltando recolher R$ 0,89 quanto ao FUNPERJ, conta 6002.25174-9 e R$ 1,79, quanto ao FUNDPERJ conta 567300124-3. Houve excesso quanto aos AOJA no valor de R$ 0,30 + CAARJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009162-9 - RAISSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AO INTERESSADO SOBRE DATA DA PERICIA DIA 27/06/07 AS 15HS , SALA DE PERICIAS NO FORUM CENTRAL ( SALA 313 CORREDOR C) \r\n\r\nProc. 2005.205.010107-6 - EDISMAR JOSE FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FL.96 \r\n\r\nProc. 2005.205.010477-6 - CECILIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO DE FLS.117/126 E DOCUMENTOS DE FL.127/135. \r\n\r\nProc. 2005.205.011928-7 - EDSON PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, por não restado comprovado ter sofrido em decorrência da colisão e morte de sua vizinha Eliete qualquer abalo em seu psiquismo ou auto-estima, que justificasse o reconhecimento dos pretendidos danos morais.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011336-6 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Ao autor sobre o ofício de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.205.011845-5 - EUNICE FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FL.79 \r\n\r\nProc. 2007.205.001601-6 - SERGIO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X FABICAR - MULTIMARCAS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA , CUSTAS A RECOLHER FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.205.002176-0 - DAVID NAPOLEÃO SERPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) ... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para condenar o réu a lhe restituir em dobro as 2(duas) parcelas indevidamente deduzidas de seu salário, no montante de R$ 645,60 (seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), devidamente atualizada monetariamente desde o indevido desconto, e a pagar a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a titulo de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação, sobre as verbas acima, e retirar o gravame no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em decorrência do deferimento da tutela antecipada....A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.205.005044-9 - CLÁUDIA DA SILVA BRINHENTI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Despacho na ausência justificada do titular.Defiro JG.Presentes os requisitos autorizadores do pedido de antecipação de tutela, posto tratar-se de serviço essencial e o contrato de confissão de dívida não mencionar a natureza da dívida constante do item I, \"b\" de fls. 15. Assim, defiro a tutela antecipada para se restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Quanto ao pedido de consignação, venha pela via própria; cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005550-2 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.205.005958-3 - VANIA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X MARIA FATIMA MACHADO DE SOUSA AO REQUERENTE SOBRE DESPACHO DE FL 93 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.205.009840-2 - REGINALDO MACEDO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PASCOAL ANTUNES DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000867-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO AO INTERRESSADO SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FL 22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.001222-0 - SUEL DA ROCHA LIM (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter o preposto da ré cometido erro médico... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.000069-9 - JORGINA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EDSON DE OLIVEIRA Ao autor sobre o documento de fl. 49 (AR negativo). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001033-0 - THIAGO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) A EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DE FL 194 \r\n\r\nId: 195621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "195620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.104006-0 (26717) - MARIA GORETE GONÇALVES OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X JULIO AUGUSTO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.003157-0 - LEONARDO SOUZA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X CLAUDIO HELCIO VIRGILIO Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 80 em 48 horas, sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.006329-1 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009851-1 - LIZANDRA DE PAULA DO NASCIMENTO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLAUDETE RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que os au tores, regularmente intimados a emendarem a petição inicial, preferiram quedar-se inertes, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.009889-4 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO PAULA MINARINI Decisão: Venha cópia dos referidos autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011546-6 - THIAGO RODRIGUES CAMPOS SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCO ANTONIO ANTUNES SA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013468-0 - NATALIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003216-2 - NATHALIA LOPES DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X HENRIQUE LOPES DO AMARAL MARTINS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 19/06/2007, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003950-8 - ERICA ROBERTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Certifico que o Mandado foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003971-5 - MATHEUS LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X OZIEL JORGE DO NASCIMENTO Decisão: Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se o alimentante exerce sua atividade laborativa com, ou sem, vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.205.004347-0 - MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CAROLINE DA SILVA RAMOS Decisão:Defiro JG. Altere-se a espécie acionária para Ação de Oferecimento de alimentos. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do alimentante, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 19/06/2007, às 11:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003468-7 - EDIVALDO RODRIGUES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009114-0 - MARÍLIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK Decisão: Manifeste-se a autora acerca da contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003997-1 - EDSON ENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO Decisão: Regularizem-se os recolhimentos e vena aos autos o comprovante de residência. Tudo em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003997-1 - EDSON ENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO As custas constantes da GRERJ N. 5001241707-0(fls. 21), não estão corretamente recolhidas, considerando a Certidão de fls. 17. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013724-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/06/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.205.012343-8 - ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão: Manifestem-se as partes em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.205.100226-5 (7157) - MARILENE GOMES FREIRE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO FERREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012996-9A - NADIANA OLIVEIRA FIGUEIREDO, FELIPE OLIVEIRA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO APARECIDO LUBECK (SP-206417)) X ANTÔNIO CARLOS BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690) Manifeste-se a excipiente, em 05 dias, acerca dos documentos colacionados às fls. 17/20, sem juntar outro. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002936-7 - GUILHERME LAWRENCE ABREU ALBUQUERQUE MELLO SOUTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GERALDO RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão: O executado deverá trazer aos autos, em 05 dias, sob pena de busca e apreensão, cópia dos contracheques desde o mês de setembro/2006 até a presente data. Intime-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2006.205.006328-4 - THIAGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X GILSON DE OLIVEIRA SILVA Decisão: Atenda-se ao MP em 05 dias. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.205.006809-9 - RAPHAEL DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X DARLI CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: O art. 732 do CPC foi revogado pelo Lei 11.232/05. Portanto, pela última vez, esclareça qual rito pretende seguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012001-2 - VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRUNO SANCHES VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.011439-0 - LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X SHIRLEY DA SILVA MEDEIROS), LUIZ FELIPE MEDEIROS DA SILVA), ANA CAROLINA MEDEIROS DA SILVA Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007, às 12:30 horas. Intime(m)-se as partes para depoimentos pessoais e eventuais testemunhas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004405-5 - ALZIRA LUCIA DA FONSECA X EMILIA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido de interdição de ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015406-0 - MARIA DE LOURDES DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X ANA MARIA DA SILVA MORAES Decisão: Tendo em vista o conteúdo dos documentos acostados às fls. 21/23, e os demais elementos existentes nos autos, defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003558-8 - ALCIDES ALMEIDA BORGES E OUTRO X CRISTIANE ANDRÉA ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) Decisão:1. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 20/06/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se.2. Atenda-se, em 10 dias, ao requerido pelo MP às fls. 21. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100897-9 (24957) - GABRIEL DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SANDRO MENEZES DANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.002389-8 - RAFAEL NOBRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RICARDO LUIZ TENORIO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO SOARES NETO (AL-005584) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar que Ricardo Luiz Tenório Zagallo é o pai biológico de Rafael Nobre do Nascimento, que passará a se chamar Rafael Nobre do Nascimento Zagallo.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.205.002785-5 - ALAN CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Decisão: Suspendo a realização do leilão. Encaminhem os autos à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001409-1 - ANDRE FELIPE DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270) Decisão: Considerando o resultado positivo do exame de DNA, fixo alimentos provisórios em 60% do SM, a serem pagos a RL do autor até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Intime-se. Designo AIJ para o dia 14/06/2007 às 12:15 horas. Intimem-se para depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2006.205.010596-5 - CAMILLY VITÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X JORGE PEREIRA GALOZIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão: Tendo em vista o reconhecimento da paternidade, fixo alimentos provisórios na razão de 80% do SM, devendo ser pago a RL da autora até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015557-9 - MIGUEL ANGELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X TEODOTO RUSIVEL LACERDA NOGUEIRA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.001672-7 - RAIANE SANTOS FERREIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.000108-6 - CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MEIRE ELEN ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Decisão: Esclareça o autor, em 05 dias, se foi ajuizada ação principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.012773-0 - MILENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para fixar alimentos, na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício, no percentual de 20 % ( vinte por cento ), integralidade dos ganhos do réu, incluindo férias, gratificações e 13º salário, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha, devendo ser a quantia depositada na conta corrente 9753799-7 da agência 0823 do Banco Real S.A.... \r\n\r\nProc. 2007.205.003418-3 - ALTINO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.015118-5 - VAGNER CONCEIÇÃO COSTA X CRISTIANE LISBOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HYGOR LISBOA CONCEIÇÃO COSTA), ISABELLE LISBOA CONCEIÇÃO COSTA), HUGO LISBOA CONCEIÇÃO COSTA, Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.002701-4 - RENATO GIRALDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE ANDRADE Decisão:1. Recebo a emenda à inicial.2. Anote-se a alteração no pólo passivo para que conste tão somente Flávia Cristina Ribeiro de Andrade.3. Desnecessária a expedição do alvará, considerando que a ré será intimada da tutela antecipada deferida.4. Cumpra-se fls. 32 DE IMEDIATO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102137-6 (25269) - ATTILA JORGE MASSULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUANA CLARA DRUMM MASSULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão: Concedo à parte devedora o prazo de 05 dias para comprovação do depósito, sob pena de decretar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.205.006254-1 - WESLEY FELISBERTO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TEIXEIRA VASQUES Decisão:1. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC.2. Traga o réu seu contracheque em 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.205.100098-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.205.100727-9 (11227) - OSWALDO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003581-3 - ANDRE DA COSTA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/06/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.004352-0 - SONIA QUIRINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X CLAUDIO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014888-5 - CRISTIANE DO AMARAL RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALDECIR FERREIRA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001406-8 - VINICIUS SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JAQUELINE FERNANDES DE CARESS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004171-0 - VANESSA APARECIDA MARTINS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA Decisão:Defiro JG, Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/06/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010480-8 - LENI PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X JOSE ZILDEMAR DA SILVA Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 19/06/2007, às 12:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010760-3 - PAULA ROBERTA CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)), JONATHAN CHRISTOVAO DE MELLO) Por este ato, fica a parte autora intimada, na pessoa da sua Advogada(Dra. Patrícia Mattos do Carmo - OAB/RJ-79904), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme despachos de fls. 31 e 32 destes autos. \r\n\r\nId: 195620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "195622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004740-8 - MARIA GABRIELLA MOREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X FABIO HENRIQUE PAES SARDINHA Despacho:Indefiro eis que o acordo de fls. 19 não prevê verba de FGTS, e por ser indenizatória pertence ao empregado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000461-9 - LAURA MALAQUIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X DENILSON DELPHIM DE AZEVEDO Despacho:Venha de forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.205.003649-0 - RYAN MOISES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LUIS CARLOS BARROS DA COSTA Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004364-0 - SONIA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X OMAR LOURENÇO RODRIGUES Defiro JG. Informe a data da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003901-0 - BEATRIZ LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X PAULO HENRIQUE AVELINO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o réu para pagr a diferença de R$ 161,07 sob pena de prisão. Prazo 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012462-3 - HUGO LEONARDO VALENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X ELISABETE DA SILVA VALENCIO VISTAS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, \r\n\r\nProc. 2006.205.005495-7 - THARCIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MARCOS SOARES BARBOSA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012050-4 - SOLANGE DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X JORGE ANTONIO ALVES PEREIRA FRANCO Despacho:O rito do art. 733 CPC é autônomo. Providencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013043-1 - RAIANE LESSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009420-7 - ALUIZIO SERGIO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LUCILENE QUINTAS VIDAL Despacho:Ao Autor, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.002426-6 - CARLOS GUIDO SILVA MAZULLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X RISONEIDE BARBOSA DE FRANÇA), JHENNIFER RAYSSA DE FRANÇA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.006716-2 - BRUNO RODRIGUES RUSSELL (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JANE DE ANDRADE MARIA), JOAO BRUNO DE ANDRADE MAIA RUSSELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas.(Agravo nº 2007.002.00815: Cumpra-se o V. acórdão)) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002647-2 - EDNILZA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCELO JOSÉ DE ALBUQUERQUE Despacho:Em 1º lugar cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005320-5 - MAURILIO MANOEL MARIA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X IAN DOS SANTOS NOGUEIRA MANOEL MARIA VISTAS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.41(OFICIO PETROS, \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.004029-8 - CLÁUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X MARIA FELIX OLIVEIRA DE ALMEIDA), ÁLVARO OLIVEIRA ROSA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 09.05.2007 às 13:00 horas. Intimem-se o autor, bem como a avó materna, que deverá comparecer em juizo trazendo o menor Alvaro Oliveira Rosa. Intimem-se as testemunhas de fls. 18/19, que deverão ser apresentadas em juizo pelo autor, diante da ausência de seus endereços. Expeçam-se os mandados e encaminhe-se à Central de Cumprimento, com a observação de que deverão ser cumpridos com urgência, face ao perigo em que se encontra a criança.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003567-0 - WANDER MATHEUS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X JOEL TEOFILO DE AQUINO Dr. EDNA CASTILHO GOUVÊA - OAB 82.350 - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2003.205.003567-0 - WANDER MATHEUS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X JOEL TEOFILO DE AQUINO DR. EDNA CASTILHO GOUVÊA - OAB/RJ 82.350 - Apresentada a declaração de hipossuficiência, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.004318-8 - FABIO VENNET DE LIMA E OUTRO X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.006714-4 - THIAGO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES DR. ALEXANDRE DE ARAÚJO - OAB/RJ 105.251 - Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.002119-5 - RUTH ISABELA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CARLOS ANTONIO DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) DR. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ 71.115 - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2005.205.005553-3 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X EVANILDO MARTINS PEREIRA DR. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 130.618 - Venha declaração da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.008015-1 - ALESSANDRA PINHEIRO FUENTES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326)) X ADILSON FUENTES DA SILVA DR. AUREA PAULA DA SILVA PASSOS - OAB/RJ 61.640 - Venha o recolhimento dos emolumentos para possibilitar o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.012093-9 - ESTEVAO ALVARENGA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X GILSON MARTINS CAMPOS DR. LORENCLEY BRUM DE SOUZA - OAB/RJ 90.418 - Apresentada a declaração de hipossuficiência, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000195-5 - LAILA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA VISTAS AO AUTOR SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO.- \r\n\r\nProc. 2007.205.001147-0 - NOEME DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X DAVI SILVA BASTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a ____% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Designo ACIJ para o dia 16/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Informando que cada réu arcará com 50% do valor acima. Citem-se.Recebo a emenda, inclua Elias no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002013-5 - ELBA SANTOS PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ DOMINGOS PANZARIELLO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo ACIJ para o dia 21/05/07 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003020-7 - MATHEUS TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LUCIANO MONTEIRO RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 40 % do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Designo ACIJ para o dia 11/07/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Cite-se e intimem-se.Fls. 23: Recebo a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.004095-0 - TATIANE DE SOUZA X IFRAIM DE SOUZA SOBRINHO Decisão:Considerando a maioridade da autora e falta de prova quanto a capacidade laborativa, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo o dia 21/06/07 às 14:45 hs para AIJ. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010271-3 - RONALDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DR. JAMES VIEIRA - OAB/RJ 66.810 - Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica para possibilitar análise da JG requerida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007749-8 - INACIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA DE LOURDES GAMA DE OLIVEIRA DR. OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ 38.663 - Venha declaração da Lei 1060/50 ou as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.002979-3 - NANCI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ESPOLIO DE PAULO ALBERTO RIBEIRO E OUTROS VISTAS AO AUTOR, SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.000050-7 - LUIZA CELIA FELIPE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) DR. GILBERTO DIAS DA SILVA - OAB/RJ 83.177 - Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.000474-4 - ALEX FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) DR. APARECIDA A. DE S. FRAGA - OAB/RJ 108620 - Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004559-4 - CIRO SIQUEIRA GALATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Designo o dia 17/07/07 às 14:45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.006484-2 - SEIITI OKUBO (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MARCELE MANOELA DE FREITAS SILVA OKUBO DR. PÉRICLES TAVARES CASTELLAR - OAB/RJ 79627 - Venha declaração da Lei 1060/50 ou as custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.005441-3 - ALESSANDRA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DOS SANTOS (RJ-110715), Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366)) X RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007932-2 - ODETTE BARRETO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FRITES BERNARDO VISTAS AO AUTOR SOBRE OFICIOS CONSTANTES DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.009859-0 - AMANDA LUISA ARRUDA MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LUIZ MIGUEL MAURO FILHO DR. VANCLEA DE SOUZA - OAB/RJ 106.883 - Apresentada a declaração de hipossuficiência, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.205.011494-6 - LOUYSE BORGES DE LEIROS SIMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRO DOUGLAS SANTANA SIMAS DE SOUZA Sentença:Cuida-se de processo de execução de alimento que LOUYSE BORGES DE LEIROS SIMAS DE SOUZA promove em face de ALESSANDRO DOUGLAS SANTANA SIMAS DE SOUZA. Às fls. 37, a exeqüente informa o pagamento e quitação da dívida, o que ora ratifica em petição despachada em meu gabinete. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Junte-se petição solta à contracapa, cujo protocolo dispenso. Revogado o decreto de prisão. Recolha-se o mandado. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.011572-2 - STEPHANY VALVERDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X FLAVIO NOBRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) DR. JOANA D`ARC ROCHA DA SILVA - OAB/RJ 132.863 - Venha declaração da Lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005777-6 - JOAO VITOR TORQUATO CANUTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO MOREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Designo o dia 23/07/07 às 14:00 para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007441-9 - LETICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON SILVA DE AZEVEDO DR. PAULO MINAIR - OAB/RJ 36935 - Apresentada a declaração de hipossuficiência, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.205.003718-2 - ANA MARTA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) DR. IVANA WILZA C. M. TAVARES - OAB/RJ 81492 - Aguarde-se em catório e devolva ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.205.005165-3 - SELMA ALVES DA SILVA X BENIGNO GABRIEL DE AZEVEDO DR. CARLOS PASCHOAL BOTTINO - OAB/RJ 20.785 - Venha o recolhimento dos emolumentos para possibilitar o desarquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.006184-1 - ANDREIA DE ALBUQUERQUE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS PADILHA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunha e documental suplementar. Designo desde já o dia 04/07/07 às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.012035-1 - MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARIA GABRIELA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794) DR. LEANDRO ROSAS BORGES - OAB/RJ 115.953 - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.205.012035-1 - MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARIA GABRIELA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794) DR. LEANDRO ROSAS BORGES - OAB/RJ 115.953 - Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004566-1 - ANDREA MANGEON QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUANNA MANGEON MARTIN Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 04/07/07 às 13;15 hs. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002320-9 - RAFAELLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ROGERIO DA SILVA RIBEIRO Ao interessado sobre certidão negativa de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.205.003625-6 - ADRIANO COSME RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERISSE MOREIRA VERAS (RJ-132720)) X MARIA EDUARDA FIRMINO Decisão:DECISÃO: Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunha e documental suplementar. Designo desde já o dia 12/07/07 às 14:00 horas para a relização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.002386-9 - OLGA MARIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON Autos desarquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.004484-5 - JOAO ROBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RITA DE CASSIA TORRES), MARCOS VINICIUS TORRES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) DR. ARMANDO JONES - OAB/RJ 80585 - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.010426-0 - MARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)), MARCILENE DE SENA BATISTA BITENCOURT DR. MAYZA ROZALES DE AZEVEDO - OAB/RJ 91652 - PROVIDENCIE O CAUSÍDICO O DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO INCLUSIVE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.004356-1 - PHILIPI LADEIRA VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 16:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.002808-2 - CELSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO DA SENHORA LIMA DR. ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO - OAB/RJ 99.336 -Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2003.205.003093-3 - GRAZIELLE DOS SANTOS MELLO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UMBERTO PINHEIRO GOUVEA DR. JOSELI VAZ ELIAS - OAB/RJ 94936 - Apresentada a declaração de hipossuficiência, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.205.012076-4 - ROSEMAR PIMENTA MARQUES X ADALBERTO GUARACI DE SOUZA MARQUES DR. ALESSANDRA SOARES - OAB/RJ 134.800 - A requerente é procuradora da parte? \r\n\r\nProc. 2006.205.001786-9 - RENATA DO VALE ROSALVO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X JAMES FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) DR. JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES - OAB/RJ 70.451 - O pleito deve ser deduzido pela via própria. Ao requerente,para os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001828-0 - ONILTON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VALDINEIA DE OLIVEIRA PEREIRA) DR. OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ 38.663 - Venha declaração da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 195622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003475-4 - VITÓRIA ALIXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X LEANDRO CUSTÓDIO DE SOUZA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU -( - ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/05/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.003593-0 - GABRIELA RODRIGUES GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X JONAS EDUARDO GONÇALVES SOARES DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 17/05/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012218-5 - MARCIO MAURICIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS.: 30 NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007576-3 - WILSON FERRAO CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X TEREZA ELENICE FREITAS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILVAN EVANGELISTA SANTOS (CE-003297) Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, TEREZA ELENICE FREITAS. Defiro ainda, a guarda do menor TAUAN FREITAS CASTELO BRANCO ao autor, assegurando à ré livre visitação.Expeçam-se Carta de Sentença. Oficie-se.Custas pela ré. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009120-4 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PATRICIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003658-7 - CAUA MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ERIC CARVALHO ROCHA) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 15/05/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 195623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.157147-6 X Marçal de Souza Hiarita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 04/07/2007 às 15:30 H \r\n\r\nId: 195306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001858-4 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:TRAGA O AUTOR A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007112-8 - SUELI CARNEIRO SILVA X SILVIO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002693-1 - ANA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X NATALICIO MARINHO DOS SANTOS À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.005085-2 - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA RUBIA COSTA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E BAIXA NOS VALORES DE R$ 09,60, CONTA 3403.06966-3 E R$ 01,92, CONTA 6002.05926-6. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001030-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO JOSE SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) FLS. 183/184 - HOMOLOGO O ACORDO E DEFIRO A SUSPENSÃO. COM O CUMPRIMENTO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005227-7 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS MUNIN MONTOIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.005484-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 60)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002161-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ MELO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 19) \r\n\r\nProc. 2007.207.002184-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SEBASTIANA MENEZES MONTE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 26) \r\n\r\nProc. 2007.207.002257-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 23) \r\n\r\nProc. 2007.207.002265-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 28) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA INES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE A HERDEIRA APONTADA ÀS FLS 165 DA PENHORA REALIZADA, ATRAVÉS DE OJA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005033-0 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). PAULO AUGUSTO ZICARI DI MONTE (SP-169066)) X NORCABOS TELECOM LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.207.001677-4 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:1. FLS. 94/95 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DÊ-SE CIÊNCIA À DEF. PÚBLICA. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2005.207.005569-2 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X VANDA LOPES FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 301/302 , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001839-0 - DIOGO FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 474/475. \r\n\r\nProc. 2003.207.006222-8 - ADELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004556-0 - ESPÓLIO DE ANNA RITA FERNANDES BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X FLÁVIA PITANGA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916) Despacho:DIGA O AUTOR SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DA 1ª RÉ, UMA VEZ QUE HÁ NOTÍCIA DO SEU FALECIMENTO, A FIM DE SE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007693-4 - VALTER RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.002640-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000573-1 (20017) - HORTENCIA DO NASCIMENTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARIA CRISTINA CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FRANCISCO CESAR MARTINS (RJ-056366) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.005458-6 - MARIA GOMES TRAVASSOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:DIANTE DOS DEPÓSITOS JÁ EFETUADOS, TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE INTIMAR O EXECUTADO NA FORMA DO ART 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.007555-7 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.001072-3 - GILDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417)) X MARIA DAS GRACAS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DA SEGUNTE MANEIRA: CAMPO 37 - R$ 29,73; CAMPO 41 - R$ 29,73; CAMPO 42 - R$ 2,97; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 1,49; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48 - R$ 1,49; CAMPO 49 - R$ 35,68. \r\n\r\nProc. 2006.207.000281-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALDEIA DE MEÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME), Fiador: RODOLFO RICARDO DIAS), Fiador: JOÃO MIGUEL MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: ANTÔNIO DE SÁ MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: MARIA RICARDINA DA COSTA MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:AO IMPUGANADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS Despacho:1. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 98. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO HOJE PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X MARCUS VINÍCIUS FELIX DE LIMA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000750-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JOSELAINE CORREDOURA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.207.000513-4 - AKIMASA YAMADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MAMBEI BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006362-0 - MARIA EMILIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X RUI BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) À PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA PELO RÉU \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.007515-8 - VALEIRA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.004835-7 - IVANETE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 228 - VERSO. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6A - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 136/137. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001264-8A - JOSEFA FERREIRA VALENTE E OUTRO X WANDERLEIA ALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3A - MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003844-3 - JORGE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPLETAR O DEPÓSITO, CONFORME PLANILHA DE FLS 254, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003520-1 - MARIA ALICE PEREIRA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 177 \r\n\r\nProc. 2006.207.005068-4 - ANA JARA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000628-4 - LEONIDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.207.001264-8 - WANDERLEIA ALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSEFA FERREIRA VALENTE E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000510-1 - MARCELO MANGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O SEU CNPJ, UMA VEZ QUE NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON-LINE REQUERIDA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.006020-3 - ZILDA COSTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530)) X JOSE AUGUSTO COSTA DE LEMOS Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE NÃO TEM COMO COMPROVAR O ALEGADO, A EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DO BANCO BRADESCO DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA, UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO NÃO É A VIA ADEQUADA PARA TAL.2- À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001012-9 - MARGARIDA HERCILIA DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X JAYME ANDRADE ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002390-7 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS AO AUTOR PARA APRESENTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008174-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005381-1 - ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X GERALDO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:ESCLAREÇA O PATRONO DO RÉU SE ESTÁ RENUNCIANDO AO MANDADTO QUE LHE FOI CONCEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000059-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.207.002506-0 - NOEMIA OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MIRIAN FERNANDES MARTINS Despacho:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO DIREI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.002026-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 178/179 (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.007530-4 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 255, RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:CAMPO 25: 0714-6 CAMPO 37 R$ 12,24 \" 26 0711-2 CAMPO 38 R$ 3,49 \" 27 0723-7 CAMPO 39 R$ 3,49 \" 28 0702-1 CAMPO 40 R$ 150,45 \" 30 -3403-06966-3 CAMPO 43 R$ 17,45 \" 32- 6002-05926-6 CAMPO 45 R$ 3,49 \" TAXA JUD. CAMPO 46 R$ 256,20 \" 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 R$ 9,35 \" 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 R$ 9,35 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.207.001213-4 (8918) - ANDRES PEDROUZA BARROSA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X JOSE CAVALHEIRO NETO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005867-7 - JUREMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CALMERIA DA COSTA MATTA Despacho:DIGA O AUTOR SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINDA NA SENTENÇA JÁ FOI CUMPRIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000171-6 (12169) - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ELPIDIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 236 PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nId: 195632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.207.002095-6 (8348) - ALBERTO LUIZ VIECZOREK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL.38/38V \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.000544-2 (1577) - PRISCILLA REUTERS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANTANNA (RJ-037351)) X ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003297-9 (16971) - ARUANA DA SILVA CHASCO ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) \" AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.005598-4 - TEREZINHA EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Diante da natureza irrepetível dos alimentos, bem como da inexistência de equívoco por parte do INSS (fls. 78), INDEFIRO o requerido às fls. 80/81. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.207.004098-3 - GIOVANNA RIODADES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X SERGIO DOS SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001542-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURÍCIO ROCHA BRAGA DA SILVA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002380-4 - AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREI RA Despacho:Traga a autora o último comprovante de Declaração do IR, a fim de se comprovar a alegada hipossuficiência e ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Partilha dos Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.001254-3 - SANDRA LUCIA DE AGUIAR RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ELI NOEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006870-6 - FERNANDO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) JUNTE-SE AS PROCURAÇÕES ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000954-6 - JAIME NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002307-5 - ADRIANA CHARLES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Venha aos autos os documentos de identificação do reqte., o intrumento de mandato original, a afirmação de pobreza, o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e o comprovante de residencia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002024-4 - REJANE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ROGER LEÃO LOPES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002048-7 - MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GISELE MARIE FRANÇA FARIA Decisão:Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.010835-0 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002331-2 - VANDA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X Falecido: WALTER GENTIL DE ALMEIDA Despacho:Traga a autora a última declaração de IR, a fim de se comprovar a alegada hipossuficiência e ser aprecido o pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007487-0 - ALBERTO DE MORAES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336) Despacho:Aos requerentes sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.207.004833-1 - RITA DE CÁSSIA FROSSARD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.207.000317-9 - ELIANE MARTINS TRAMONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161) Despacho:Atenda-se ao MP (aditamento do acordo) \r\n\r\nProc. 2007.207.000806-2 - POLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.001156-9 - CARLOS LEBOURG (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). SAMANTA BARROSO MAGNAN (RJ-108290E)) X DULCE HELENA GUERREIRO SOBRAL PONTES Despacho:Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000865-7 - ZULEMAR SHEILA COUTINHO PIRES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X CELSO JESUS NORONHA ao executado para que resgate documento de seu interesse que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.003793-0 - KAREN CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOAO NUNES BARBOSA NETO Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.207.001963-1 - TUANY CORREIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X AILTON JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2002.207.004381-5 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) Despacho:1) Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/06/2007 às 11:30 h. Int-se. 2) Ao exequente para atender à promoção do MP (apresentar, na audiência, matrícula da criança em instituição de ensino, sob as penas da lei). \r\n\r\nProc. 2002.207.006835-6 - MATHEUS SANGIORGI VIZEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LUIS FELIPE MAIA VIZEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748) ' AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 160/251.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.001378-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996) ao autor: atenda-se ao MP (promoção de fls 70/70v \r\n\r\nProc. 2004.207.002296-8 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" ESCLAREÇA A SIGNATÁRIA DA PETIÇÃO DE FL42/43, EIS QUE O PROCESSO JÁ TEM DECISÃO. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Encaminhem-se as informações com urgencia. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA Despacho:1) Encaminhem-se o oficio com urgencia. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6 - MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES Despacho:Ao exequente para retificar a planilha de débito, uma vez que os valores de Dez/04 à Jun/05 estão equivocados, aplicando percentuak de 200%. \r\n\r\nProc. 2006.207.005882-8 - RICARDO BARBOZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARCOS CÉSAR PEREIRA MARTINS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:Int-se o executado para comprovar o pagamento, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006404-0 - GABRIEL COSTA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial (manifestação sobre o acrescido informando sobre eventual pagamento ou manifestação sobre o decreto prisional). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000864-5 - CHANELLY DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARIA FERNANDES \" AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.002826-0 - ALEX FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384)) X TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000681-8 - JANDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002002-5 - JAMILLE DA SILVA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MAGNO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:1 - Diante da concordância do MP e da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, defiro a Guarda Provisória da menor à requerente. Lavre-se o termo.2 - Cumpra-se a decisão de fls. 27. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.207.002686-4 - ALVINA MARIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA T. DOS SANTOS (RJ-106889)) X ALZIRA ALVINA MOTA à requerente para comparecer ao cartório para assinatura do Termo de Curatela \r\n\r\nProc. 2004.207.007030-6 - RAFAEL RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Diante da concordância do MP, defiro a expedição de alvará para a venda do veículo mensionado, ressaltando-se que deve ser comprovado o depósito do valor apurado, não inferior à avaliação, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.207.000577-6 (1888) - ALEX SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA AOS INTERESSADOS PARA RESGATAR MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 1999.207.004777-6 (16577) - MARCIA VALERIA RODRIGUES GONDIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ANDREA CRISTINA CABRAL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002261-7 - JUAN LUIS WARD BLAKENEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X CÁSSIO LUIS CHAGAS MELLO Despacho:Ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.002411-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MARLUCE SILVA DE FREITAS Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.207.001409-6 - EUGENIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X FLAVIO MIRANDA GUEDES RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007809-8 - RITA DE CASSIA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000871-2 - AILTON CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SAMARA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P FLS23V.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002734-0 - ANA PAULA JOSÉ DA SILVA E OUTRO X JOÃO DINAS RAMOS FILHO E OUTRO, ISRAEL JOÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Dê-se ciência ao réu do laudo, na forma do item 1 do parecer do parquet. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001225-9 - ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MÁRCIO AUGUSTO GOMES SOARES Decisão: Vistos, etc. Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação de tutela pretendida, em especial diante de sua tenra idade e da evidente necessidade de convivência com a mãe no lar onde o mesmo residia antes da ruptura da convivência de seus pais. Assim, defiro a guarda provisória à genitora e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do menor a ser cumprido pelo Oficial de Plantão. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.207.000478-0 - FATIMA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X VICENTE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 43 (réplica). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de idoso \r\n\r\nProc. 2007.207.001882-1 - SHYRLEY GOMES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X HESTER GOMES DA SILVA ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003664-0 - GILDÁSIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ÉRICK FERREIRA DA SILVA ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.207.000091-9 - MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X VICTOR WERNECK SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS-60/141.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002414-6 - ÚRSULA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X DALMO FERNANDO DOS SANTOS Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.003422-4 (11123) - JOSE CONSTANTINO GARCIA BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X DEOLINDA PINHO GARCIA BERTOLOTTI VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO PELA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1998.207.003067-1 (13984) - DJALMA DA SILVEIRA GUSMAO JUNIOR X MARIA APARECIDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.207.000904-0 - MARCELO CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CATIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO NO CAMPO:47 QUE É 5% DO CAMPO-41 ( FUNPERJ).\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005803-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X ILDA RANGEL PESSANHA LOPES Despacho:D.P.D.R. A. em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.001626-3 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002479-0 - GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) recolham-se corretamente as custas referente a carta de sentença \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.207.000655-5 - MARTA GARCIA URÇULINO, MAYCOLN JOSÉ OLIVEIRA URSULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) ao autor para retirar termo de tutela definitiva \r\n\r\nId: 195634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.207.000874-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Despacho:Retiro o feito de pauta. Junte-se as declarações. Encerrada a Instrução Criminal, cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 195633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.025823-3 - Antonio Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo - OAB RJ032785, Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ137758). X Maria Ângela Sá Freire Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Sá Freire Dantas de Oliveira - OAB RJ040611). Apresente a planilha discriminada com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001577-8 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Jorge Antonio Pereira. Comprove a parte autora suas alegações, em até 05 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.126569-9 - Emilia de Jesus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Julia Leiriao Carvalho. Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.059314-3 - Maria de Fátima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163, Monica Christina Bettamio Mendes - OAB RJ109220). X Technovision da Ilha Comércio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). Pedido já decidido em fl. 180, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.800.004382-0 - Roberto Lourenço de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena Contrim Pinto - OAB RJ073402). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.017489-6 - Valéria de Almeida Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Traga a parte autora a planilha atualizada e o CNPJ da parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - Lenira Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Traga a parte autora a planilha atualizada e o CNPJ da parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025642-1 - Selma Santana Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Commcenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.279,84( multa devida + atualizações monetárias ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.091762-0 - Catarina Maria da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.180328-2 - Herminia Lucia da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré, conforme fl.90. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.006886-2 - Maisa Gonçalves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036957-6 - Fidelis Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a majoração requerida.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00 ( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.066110-0 - Daniele Rodrigues Santos. X Siscom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). 1) Retifique-se a planilha excluindo-se a multa referente ao art. 475-J do CPC pois a mesma ainda não é devida e informando o período referente ao descumprimento da obrigação .2) Intime-se a parte ré para que em 48 horas se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.110795-4 - Gideon Barbosa Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131324-4 - Juliana Gross de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1497,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142164-8 - Sandra Helena de Carvalho e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 ) Intime-se a 2ª ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 856,63 ( honorários devidos ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.152604-5 - Joel de Santa'Ana dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Comprove a parte autora o alegado em fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.158517-7 - Roberto Ferreira de Oliveira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Tendo em vista a garantia do Juízo,depósito de fl.56, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n3) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168058-7 - Willians Elias Soares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1) Comprove o autor a hipossuficiência .2) Aos patronos para que comprovem, em até 48 horas, a intimação da parte sobre a renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.800.169744-7 - Maria da Conceição de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181773-8 - Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192099-9 - Sandra Ludmilla Matos da Costa Thomaz. X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover pois , em fl. 38 , foi arbitrada multa única pelo descumprimento da obrigação de fazer. Aguarde-se a verificação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211112-6 - Romualdo Luiz da Silva Maciel. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.600,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213359-6 - Ive Luciana Coelho da Costa Resende. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.214478-8 - Tadeu Antônio Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004884-1 - Severino Rodrigues dos Santos. X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005068-9 - Elieci do Carmo Rios. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Após,diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005259-5 - Iracema de Souza Lima Plastina. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.005858-5 - Lucy Araujo da Silva. X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.009644-6 - Cíntia Regina Lacerda Rabello. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011270-1 - Maria de Fátima Ceruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À autora para que apresente, em até 48 horas, a declaração nos termos da Lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.016422-1 - Roberto Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Posto de Gasolina das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.030388-9 - Maria Luiza Alves Guarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.031816-1 - Simone Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Tanager Joaquim Mendonça. Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Indefiro o desentranhamento requerido.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.025594-1 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Cleber Pareto Travessa. Esclareça a parte autora a planilha apresentada pois a mesma está em desconformidade com o acordo de fl. 127 . \r\n\r\nProc. 2003.800.035031-7 - Marcia Maria de Jesus Vieira Poço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Jesus Vieira Poco - OAB RJ088456). X Marmoraria Verona LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. Sem prejuízo informo a parte autora que a planilha de fl. 141 está em conformidade com as determinações judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.800.110030-8 - Francisco Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X Lucia Maria Rodrigues Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.156897-5 - Expedito Albano da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Tania Regina Ciodaro da Silveira - OAB RJ104789, Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Conde-car Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). 1) Ao patrono da parte ré para que cumpra o art. 45 do CPC.2) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2005.800.182332-3 - José Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029147-2 - Graziela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nada a prover .A sentença veda apenas a cobrança de pulsos excedentes enquanto não puder discriminá-los.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042098-3 - Nilda dos Santos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). As partes para que se manifestem sobre fls. 38/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.061313-0 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.400,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062215-4 - Flavio Alexandre Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do RJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080753-1 - Therezinha dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito realizado pelo réu.Sem prejuízo, apresente a planilha discriminada nos exatos termos do voto. \r\n\r\nProc. 2006.800.098085-0 - Mônica Pereira Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.103555-4 - Paola Maria Geraldine Pinheiro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro pois a multa referente ao art.475- J do CPC não é devida já que o réu efetuou o pagamento de forma espontânea. Portanto,expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Aguarde-se o início da arrecadação ( fl.110). \r\n\r\nProc. 2006.800.109368-2 - Wagner da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Nokia do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123429-0 - Elinaldo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125689-3 - Leidicy Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.141556-9 - Jair Antunes de Sousa Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154317-1 - Monica Coutinho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Wolkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). Retifique-se a planilha excluindo-se a multa referente ao art.475- J do CPC pois a mesma ainda não é devida . \r\n\r\nProc. 2006.800.172356-2 - Flávio Alves Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira Castro - OAB RJ119089). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187004-2 - Claudia Maria Marques Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Shabak Moveis e Artesanato Ltda-me. Designo o dia 28/06/2007 às 12 h para a AC.Cite-se o réu por OJA com o nome fantasia CASA de GRAMADO, no endereço da inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191448-3 - Jorge Eduardo Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - Neuza Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pedido já decidido em fl. 77 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.207539-0 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215036-3 - Sheyla da Costa Gama Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218125-6 - Luis Carlos Couto de Souza. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003770-3 - Joyce Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lucas Araújo - OAB RJ140377). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). ... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ..., \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.004550-5 - Janaina de Sant'Anna Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005207-8 - Marcos Paulo da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006500-0 - Marcelo dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007644-7 - Jose da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 455,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008353-1 - Antonio Bosco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover .Cumpra-se a sentença . \r\n\r\nProc. 2007.800.010118-1 - Gerson Manoel Pirassol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.012731-5 - Patrícia Pereira Sieburger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016582-1 - Diego Leonardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021645-2 - Terezinha Pedrosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030186-8 - Marcelo Soares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.030186-8 - Marcelo Soares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apresentado pelo autor para condenar a ré a pagar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.031994-0 - Wallace da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se, por 10 dias a devolução do AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045537-9 - Aurenice Carlos de Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 48 horas, sobre fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.052108-0 - Guilherme Santa Brígida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X TNL PCS S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056019-9 - Luiz Carlos Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.212637-3 - Francisco de Paula Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito, Com. e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.213036-4 - Jeferson Luís Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). X Creditone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004388-0 - Cleber de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014358-8 - Severino Ramos de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.036070-8 - Ana Paula Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Banco Santander Brasil S/A. Considerando que a parte autora não reside em localidade abrangida por este Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.206279-6 - Bruno Arias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Edna Paiva da Silva e outro. ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da primeira ré. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face do segundo réu (Eduardo Assunção) para condená-lo a ressarcir ao Autor o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), relativos aos danos materiais suportados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da colisão e correção monetária a contar da data do desembolso (13/05/2005). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186503-4 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Jose Jorge Vieira da Silva. Retifique-se a planilha quanto aos juros devidos que devem incidir a partir da citação ( fl. 22). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.132185-6 - Emerson Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Trevo de Lucas Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Pedido já decidido em fl. 97 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.026060-6 - Vanessa Duarte Barradas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Retifique-se a planilha apresentada quanto a incidência de juros referente a condenação em danos materiais ( a partir da citação ) . \r\n\r\nProc. 2005.800.098392-6 - Paulo Roberto França de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.156206-0 - Maria do Carmo Bello Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tonassi Souto - OAB RJ096620). X Gaby-bosa - Comercio de Moveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 19.355,41 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094278-1 - Sandra Masello. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.134313-3 - David da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164668-3 - Evandro Gonçalves da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Assiste razão a parte ré . Informo ao autor que a sentença veda apenas a cobrança não discriminada de pulsos além da franquia.Portanto , intime-se a parte autora e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166589-6 - Francisco Laércio de Alencar Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168813-6 - Cristiane Quintas Dias. X Kyocera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111). Intime-se a parte ré para que tome ciência da certidão de fl. 46 e se manifeste , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172667-8 - Ricardo Nogueira. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 300,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.173954-5 - Raphael Amarante São Bento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183012-3 - Estelina Gomes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193587-5 - Evani Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ058026). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte autora o alegado em fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.193735-5 - Alexandre Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Tva Sistemas de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207102-5 - Carlos Rosemario de Andrade Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208614-4 - Sônia Maria de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210409-2 - Giovanni Gonella. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212842-4 - Carlos Francisco Pinheiro Gois. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.001205-6 - Ricardo Nunes Sirimarco. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n' Proc. 2007.800.001440-5 - Renata Gomes. X Movilha Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). O réu efetuou o depósito dentro do prazo acordado, conforme guia de fl. 23( 14/03/2007) .Portanto, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008906-5 - Arlenne Vasconcellos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.009982-4 - José Antero Filho. X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017797-5 - Marilena dos Santos Pontes. X Britania Eletrodomesticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) condenar a Ré a restituir à autora o valor pago pelo aparelho, de R$ 119,90 (cento e dezenove reais e noventa centavos), com correção monetária desde a data da compra e juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018425-6 - Amara Acioly da Silva. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) condenar o Réu a proceder a montagem do armário adquirido pela Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que servirá para compensar eventual inadimplemento; 2) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.191240-1 - Maria Helena Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena Contrim Pinto - OAB RJ073402). X Rosa de Azevedo. À parte autora sobre fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.063548-5 - Eliana Abdala de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos LTDA. Comprove a parte autora o descumprimento da parte ré quanto a obrigação de fazer determinada na sentença.Esclareça a parte autora os valores apresentados na planilha de fl. 05 referentes aos juros e a correção monetária. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.078749-5 - Soraia Alcoforado Moraes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Érica Moreira - OAB RJ132048). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 20.000,00 em favor da parte autora e da quantia remanescente em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.134405-2 - Ana Luiza de Albuquqerque Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). X Decorshop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). Assiste razão a parte autora pois há as correções monetárias devidas .Intime-se a parte autora para que entre em contato com o OJA designado para o devido cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.022275-5 - Marivaldo Correa de Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ155356E). X Refrigeração Yuki LTDA. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.022984-3 - Luiz Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Danielle Souza de Farias - OAB RJ142102). X Silvério Rosa Pangaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929). Oficie-se como determinado no voto de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2005.800.043958-8 - Jorge Luiz Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1. Remetido os autos ao CONTADOR. Cálculos atualizados. Intimada à parte embargante para comprovar o recolhimento das custas do processo, permaneceu inerte; \r\n\r\n2. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n3. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n4. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.048975-0 - Hugo Nogueira Brêttas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Sales Nogueira Brettas - OAB RJ050054). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Levante-se a penhora .Renove-se a diligência conforme determinado em fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.125607-6 - Vinicius de Melo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.146054-8 - Jose Remigio Baiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Renove-se a diligência . \r\n\r\nProc. 2005.800.156767-7 - Bruno Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Waldemires dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas , sobre o descumprimento do acordo estabelecido, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006034-6 - Amadeu Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.022805-1 - Aldenice Baptista Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X Aquarius Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). O autor para que cumpra em até 48 horas os despachos anteriores, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.028309-8 - Ubiratan Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.030729-7 - Debora Reis de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Teixeira - OAB RJ033149). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - Francisco Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Retifique-se a planilha quanto a cobrança da obrigação de fazer ( SPC) pois a mesma só é devida a partir do trânsito em julgado da sentença . \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para que apresente a planilha referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer .Informo a parte autora que a fluência da multa cessa com a determinação do Juízo para a exclusão dos dados do autor dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082055-9 - Dan Moura Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103503-7 - Gilson Bernini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Rep Leg(s): Paulo Fernando de Lacerda. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.110242-7 - João José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.112407-1 - Valzir Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Odontoprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114850-6 - Viriato Simao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Eliane Abreu dos Santos - OAB RJ079023). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro pois cabe à parte autora apresentar as faturas para comprovar os valores devidos . \r\n\r\nProc. 2006.800.117725-7 - Reginaldo Rios dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Retifique-se novamente a planilha pois os juros devem ser calculados a partir do voto de fl. 51, que reformou a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - Esmeralda Luiz Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Aguarde-se a manifestação da parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.800.120917-9 - Rafael Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 302,45 ( atualizações monetárias devidas) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.123344-3 - Marcelo Silva Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125682-0 - Joaquim Pereira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se o envio da decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.140964-8 - Lucia Helena Mazoni Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 16966,61 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153005-0 - Nelson Lecce Garcia Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155648-7 - Luciana Cristina Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157925-6 - Edson Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166936-1 - Nicola Antonio Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Iberia Lineas Aéreas Espanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171103-1 - Henrique Cesar Luna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142, Teodorindo Ramos Flexa Filho - OAB RJ122191). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176186-1 - Ricardo Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.186014-0 - Armando Quintino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187509-0 - Alexandre Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191379-0 - Norberto Albrecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Maria Gema Reis Cornelio. O A.R. foi recebido por pessoa diversa da autora, pessoa física. Assim, visando evitar futura alegação de nulidade, designo nova A.C para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, devendo a ré ser citada e intimada por OJA. Intime-se o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.199851-4 - José Augusto Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Silva da Cunha - OAB RJ001320B). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200489-9 - Delcio Mariano Mendonça de Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213348-1 - Rodrigo Marinho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003026-5 - Márcia Aparecida Pereira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). .. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.003793-4 - Marinaldo Souza Alves. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.007566-2 - Cleuff Lelia de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A.. ...Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.007566-2 - Cleuff Lelia de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007566-2 - Cleuff Lelia de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.008271-0 - Flavia de Lourdes Wasum Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Informo à parte autora que não há cobrança referente a multa de 10% do art.475 - J do CPC.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.900,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.008843-7 - Eric Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Por todo o exposto, ora torno definitiva a tutela deferida a fls. 22 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.014430-1 - Edilza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.016378-2 - Carlos Vidal Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para que apresente a planilha discriminada . \r\n\r\nProc. 2007.800.016747-7 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Panamericano S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021267-7 - Diva de Lima Rios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X B. R. A. - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.180551-5 - Joice Cesar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Paulo Cesar de Gavalda Goncalves. À autora para que comprove o alegado descumprimento apresentando os extratos correspondentes, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002083-1 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018019-6 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Indefiro fl. 25.Mantenho a condenação em custas. \r\n\r\nId: 195455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.013853-7 - JUREMA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA), VERÔNICA MARIA DE MOURA PEREIRA Despacho:1- Defiro a citação editalícia com prazo de 20 dias. SEm prejuízo expeçam-se ofícios à SRF, DETRAN, LIGHT, TELEMAR e TRE objetivando localizar o paradeiro da Ré.2- Observe a parte Autora que deverá juntar aos autos a cópia do edital devidamente publicado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000123-8 (3001) - NELI DOS SANTOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Despacho: Oficie-se o INSS (Agência Jacarepaguá fls. 148), alertando para o fato de que o desconto de 35% relativos à pensão em favor da suplicante deve incidir sobre o 13º salário do segurado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002279-5 - HELMAR HEINS NEUMEINSTER (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X HANS RUDOLF PEREZ Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012940-0 - MARA LÚCIA COSTA GROTE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias consoante requerido, tendo em vista a possibilidade de acordo. Após, decorrido tal prazo, venham conclusos, considerando tratar-se rito sumário e tendo a Autora já se manifestado em audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001825-5 - JOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140), Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933)) X MARIA JOSE CORREIA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.012499-0 - CECÍLIA MADALENA PEREIRA LAU, CINTIA PEREIRA LAU, GERSON PEREIRA LAU X GERSON LOPES LAU (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.203.000260-6 (20917) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CAVALCANTE CARDIN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1997.203.006452-7 (26781) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CESAR VILLELA Fica deferida a diligência ora requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001149-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DANIEL LESSA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.010940-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DENIL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 180 dias. Arquive-se provisoriamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.203.005339-0 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CESAR LIMA ROCHA Despacho:Intime-se autor para dar adamento ao feito, no prazo de 48 horas, sobe pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º. \r\n\r\nProc. 2001.203.006000-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVONEI PAZ DE MACEDO Despacho:Diligencie o Autor quanto ao cumprimento da deprecata anteriormente expedida, dando notícia ao juízo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.001826-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.002396-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE AVELINO DA SILVEIRA Despacho:Considerando a devolução do original do mandado anteriormente expedido, defiro a expedição de novo mandado de pagamento conforme requerido, ante o instrumento de mandadto juntado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2004.203.004253-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX DA SILVA GOMES Despacho: Fls 92: Defiro expedição de ofício apenas oo DETRAN, e tão somente para promover o bloqueio do bem objeto da demanda, impedindo a realização de qualquer transação envolvendo o mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.203.009175-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO FONSECA LOPES DE NORONHA Despacho:1-Defiro a conversão em depósito. Anote-se no distribuidor e onde mais couber;2- Venha a planilha atualizada do débito;3- Com a vinda da mesma , cite-se no endereço de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2005.203.005523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DA SILVA FORTUNATO Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.012771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO J Expedido mandado de busca e apreensão e citação \r\n\r\nProc. 2006.203.004278-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PACHECO Fica deferida a diligência ora requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIZZARIA E CONFEITARIA AUGUSTO NETO LTDA ME Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF, tão somente, para que informe o endereço da Ré constante de seus cadastros.Providencie o Autor o envio do ofício ou recolha as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.013209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDERANÇA EM SERVIÇO LTDA Decisão:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor. Venha a planilha do débito. Após, cite-se no endereço de fls. 33. Oficie-se ao Detran para anotação da restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000206-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199), Dr(a). ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA (SP-068723)) X THIAGO SIMPLICIO DE MENESES Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005101-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão: Configurada a mora da parte ré, com o documento de fls. 11, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora, na forma do art 3º do Dec-Lei 911/69 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.203.007273-0A - ISOMAST IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho: Certificado o regular recolhimento das custas, expeça-se mandado para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, em cumprimento à R. sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010967-7 - SILVIA MARIA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANTÔNIO GONÇALVES DE AZEVEDO (ESPÓLIO) Despacho: 1- Ao rqte para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 63. 2- Após, remetam-se os autos à fazenda, para cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.203.014056-0 - NIVALDO BARNOZA DE MELLO, ADGAR CARDOSO DE SOUZA X ADGAR CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), JAIME TEOTONIO DA ROCHA), SALVADOR JOSE PINHEIRO Ao autor \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.015446-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA ME), FERNANDO CESAR DE ASSIS SOUZA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.203.000108-3 (5034) - CANDIDO MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1 - Defiro o reforço da penhora devendo recair sobre o direito e ação do bem indicado às fls. 246. Lavre-se o termo de ambas as penhoras, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado das penhoras e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Após, apreciarei o requerimento para expedição de mandado de pagamento.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 1994.203.000088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ENEDINA DA COSTA LOPES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, face à quitação noticiada. \r\n\r\nProc. 1999.408.006444-8 (32656) - CONDOMINIO DO EDIF. RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o noticiado, i-se a CEF para ciência do presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.203.012839-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JENY MARIA DA SILVA MACHADO Autos desarquivados. Faltam recolher as custas referente ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.203.006188-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) As partes para recolher as custas do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.203.008225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X MARCIA REGINA DA SILVA E OUTROS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12 de junho de 2007, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2002.203.004676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X KATIA D.OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:I-se a ré , pessoalmente ,para ciência da avaliação e para querendo apresentar impugnação ( art. 475, ¨J¨, § 1º ) , uma vez que o patrono indicado às fls. 69 é próprio credor. \r\n\r\nProc. 2002.203.010384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Atenda-se. Expeça-se o respectivo ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.011873-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BAR RESTAURANTE E PIZZARIA MAMA JOANNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.203.012253-6 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCELO DE PAULA E SILVA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.001321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X DANUSIA ALVES CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 196 V. Defiro. remetam-se os autos ao contador para cálculo da verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2005.203.000057-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito, a fim de que se aguarde o integral cumrimento do acordo. Ao arquivo, na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.000741-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ GUILHERME COSTA MALAQUIAS E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002874-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA EPP Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.004090-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11 de junho de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.004331-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X BOA IMPRESSAO GRAFICA EDITORA LTDA Decisão:1 - Defiro a retificação do pólo passivo como requerido às fls. 109. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber.2 - Tendo em vista o endereço fornecido às fls. 109, a citação e intimação deverá ocorrer por meio de carta precatória. Recolha o requerente as custas devidas para o ato. Após, designarei audiência (art. 277 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.006332-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SACHE DOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009404-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROBSON SILVA LOPES), ANDRÉA REJANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES Expeçam-se os oficios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.011577-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE EDISON DOS SANTOS MORAES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013195-6 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DALMARIA REGINA SANY ABRAHÃO), CARLOS CESAR ABRAHÃO), AIDA MARIA MARTINS ABRAHÃO), LUIZ CARLOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1) Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido ( 10 dias );2) Regularize-se a juntada da petição protocolada em 02/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.203.000700-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VICTOR HUGO MACIEL DA SILVA), ELIZABETH BRUNET DA SILVA), JOÃO BASTOS DOS SANTOS), DENIZE MACIEL DA SILVA SANTOS Autos desarquivados. Faltam recolher as custas referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.004344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOÃO DE FREITAS LIMA NETO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01 de junho de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.004780-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDUARDO DE ARAÚJO), MANUEL DE FREITAS MARTINS), Interessado: VERA LUCIA PIMENTEL MARTINS ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.007176-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARJORIE DE ALMEIDA PEREIRA AFFONSO), MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO Decisão:Fls. 31. Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2007 às 09:45 h. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010202-8 - ASSOCOAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Despacho: Nada obstante tratar se de procedimento sumário ante o que consta na assentada de fls. 292, defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora se manifeste sobre o documento juntado pela ré.Após , diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.012847-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X NELSO LOPES PARENTE A parte autora para cumprimento de parte final de fls.179 \r\n\r\nProc. 2006.203.014314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTILHOS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.015239-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TEREZA CRISTINA M. ARCOVERDE Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.017006-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO BEIJA-FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001829-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOEL DOMINGOS SILVA), JAINE ARAUJO DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Ao autor para complementar as custas conforme fls.32 \r\n\r\nProc. 2007.203.003978-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCOS JOSÉ DE CASTRO REIS), CRISTIANE SAFRA TERRA REIS Despacho:Venha a Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2007.203.005083-3 - VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA - ME Despacho: Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.005139-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2010 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES), VICTOR BARBOZA RODRIGUES Despacho:Cite-se ( art. 277, do CPC ) .Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005173-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ACEMILDE GONÇALVES BARBOSA PINHEIRO), SALVADOR BATISTA PINHEIRO JÚNIOR Despacho: Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005029-8 - CLAUDIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X HÉLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA Despacho: Venha, pelo autor, comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, para fins de exame do pedido de quantidade. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.408.007445-1 (32876) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Reconsidero a determinação de fls. 416v. Primeiramente, traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC. 2- Defiro a penhora. Lavre-se o termo. Estraia-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC. Após, proceda-se a Avaçliação.2- Com a juntada do laudo, i-se a devedora para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013057-5 - ANDRÉ LUIS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.004462-1 - QUINS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ESPOLIO DE PAULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da parte Ré, uma vez que se trata de verba sucumbencial. 2- Ao autor para que proceda ao levantamento da importância consignada, consoante anteriormente já deferido.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011719-4 - ROSANGELA CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Faltou as custas do FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002486-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 56, considerando o disposto no art. 276 do Diploma Processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.011239-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Despacho:Diga o Réu sobre o valor apresentado pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.203.001788-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO VICTOR RIBEIRO BRITO Despacho:Dê-se ciência à curadoria Especial, após voltem. ( art. 9º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.006551-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MARCOS ANTONIO FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 117 suspendo o processo com fulcro no art. 265 V do CPC. Reconsidero fls. 118 e determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.014863-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EUNICE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008811-0 - DENISE SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Reiterem-se os ofícios ,na forma requerida , mediante o prévio recolhimento da custas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Às partes sobre a retificação da avaliação às fls. 433. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006191-4 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO DE SOUZA CARREIRO Despacho: Tendo em vista o requerimento de ofício ao Banco Central para localização de depósito em nome do executado, esclareça a exeqüente se pretende a penhora \"on-line\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2005.203.013541-0 - DENISE LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANDERSON PEREIRA FERNANDES DA SILVA), Fiador: LUZIMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2-Ao autor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, conforme o disposto no art. 475, \"j\" do CPC.;3- Junte-se o mandado de fls. 67 devidamente cumprido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010505-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Aos interessados \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001572-9 - AUGUSTO CESAR GUIMARÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Fls. 25. Por ora, nada a prover. Promova o Embargante a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000642-7 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X D M PISCINAS E SAUNAS LTDA E OUTROS A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.001111-8 (28567) - OPP POLIETILENOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TI SENG WONG (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho: 1- Defiro a retificação do polo passivo para que passe a constar espólio de Ti Seng Wong. Anote-se onde couber. 2- Venha pelo exeqüente, cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.203.001465-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE VIEIRA AUGUSTO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.203.007815-8 - KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Despacho:Fls. 281. Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível dad Capital com a resposta solicitada. \r\n\r\nProc. 2003.203.013368-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X OSMAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS DE MENDONCA (RJ-051383) Despacho:Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. Providencie o exequente o envio dos mesmos ou recolha as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.001455-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.005586-2 - LEVI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X MIRIAM RODRIGUES CAMPOS Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.003381-0 - CHELECOM VÁLVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X RENAULT MONTAGENS E PROJETOS LTDA Despacho: Oficie-se a SRF para que remeta ao juízo cópia das informações cadastrais do IRPJ da executada, nos últimos 3 (três) anos. Indefiro a expedição dos ofícios no tocante às informações do IRPF dos mencionados sócios. Se objetiva o exeqüente saber sobre a composição do quadro social da executada, pode providênciá-lo junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013326-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X ANA CRISTINA GATTO RAMOS MARTINS Despacho:Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para que anote a restrição judicial. Após, intime-se a executada para ciência da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008993-9 - CAROLINE TAVARES DA MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.000534-7 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.008741-4 - GENIVAL DE OLIVEIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGEFORM S/A CONSTRUCOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMEIRO HERMETO (RJ-042860), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:À MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2001.203.010177-2 - REGINA CELIA DE FREITAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.010704-0 - AUREA KOBAYASHI FERREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho: 1- Ao autor para cumprir o despacho de fls. 105, no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. 2- Retifique-se o pólo passivo no DRA conforme fls. 106/107. 3- Ao autor sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2002.203.000225-5 - SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga a credora a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.003625-3 - MARIA LUIZA MENDONCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO E DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Considerando os temos da sentença de fls. 116, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2002.203.009495-2 - MARCILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho: Fls. 243/244: Retifique-se o polo passivo, para que passe a constar Massa Falida do hospital Renaud Lambert S/A, promovendo-se as anotações de praxe. Intime-se o Dr. Perito para apresentar o laudo, em cinco dias, uma vez que a perícia data de outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2003.203.001745-5 - PATRICIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIANE CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho: Diante da manifestação positiva da autora quanto à proposta de composição amigável, venha o acordo por termo conjunto para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.203.006929-7 - CARLOS FELIPE FRANCISCO BELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X ESCOLA ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:Fls. 151. Atenda-se ao MP. Reiterem-se os ofícios, tendo em vista que a resposta do ofício de fls. 136 que se encontra às fls. 148 não veio com os anexos ali mencionados. I-se a perita para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000037-2 - SANDRA GONÇALVES DE PAIVA, SUELEN CRISTINA GONÇALVES DE PAIVA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada a prover, pois o acordo entabulado entre as partes já foi homologado por sentença, da qual teve ciência o MP. Assim, diante da quitação noticiada, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009695-8 - CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Ao denunciante para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 2.957,41. \r\n\r\nProc. 2006.203.010154-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5 - REJANE CHAGAS DA SILVA, Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho: 1- Diga a parte autora sobre novos documentos. 2- Ao cartório para cumprir o despacho de fls. 43, bem como retificar o pólo passivo na capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010511-3 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MARIA CRISTINA PONTES DA SILVA Despacho:Ao requertente sobre a manifestação da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.005049-1 - MARLENE VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURANDYR LYRA DE SOUZA Despacho:Dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.007066-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X EDMUNDO CARVALHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) Despacho:1- Fls. 520 Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 45 do Diploma Processual, sob pena de extração de ofício à OAB.2- I-se o Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007379-0 - ANTONIO JOSÉ BORGES HERMIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA Despacho:Certificada a tempestividade de resposta, dê-se vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001568-0 (27421) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAURA ADRIANA ARRUDA DA SILVA Despacho:Recolha-se o mandado de imediato considerando a data de sua expedição, devendo o Sr. Oficial de Justiça justificar a demora no cumprimento da diligência determinada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.408.003249-5 (27882) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho: Fls. 123: Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, tão somente para bloqueio do bem objeto da inicial, evitando seja efetuada qualquer transação envolvendo o mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.408.013839-8 (30950) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SULIVAM FERREIRA ALVIM E OUTRO Despacho:Providencie o Autor o recolhimento das custas devidas para a expedição do mandado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000414-9 (22720) - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS LABERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente , indique o credor os bens que deseja ver penhorados. Após , voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.001850-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, no endereço de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.203.005113-8 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALOÍSIO CURTINHAS DE MORAES Despacho: Venha (i) afirmação de hipossuficiência de que trata o art. 4º da lei 1.060/50; (ii) comprovante de rendimentos ou declaração d isento do IR; e (iii) declaração de patrocínio gratuito do feito, para fins de exame do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003935-2 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 264/270. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005294-3 - DARCY CARMO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Designo audiência de concilliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29/05/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005049-3 - AMANDA ESTEVES COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA Decisão: 1-) A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, pois mitiga a quantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial, bem como dos documentos que a acompanham, não vislumbro verossimilhança suficiente e, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, autoriza a concessão da medida antecipadatória. Por outro lado não vislumbro, também, perigo de dano irreparável ou da difícil reparação, não estando a autora sequer privada da utilização do veículo. Ausentes, pois os pressupostos legais autorizadores (art 273, do CPC). INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 2-) Traga a autora comprovante de rendiomentos ou declaração de isento do I.R. para fins de exame do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.408.000540-4 (27166) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEA MARJORIE BOECHAT NORONHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.012428-0 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000576-4 (24010) - PERONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X MARINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Diga a Ré sobre a certidão do OJA de fls. 303. \r\n\r\nProc. 1999.408.005528-7 (32450) - ELENICE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X ANA LUCIA GENEROSA BRITO Despacho:Recebo o recurso de fls. 331/334 no duplo efeito. Ao pelado para contra-razões. Decorrido o prazo , com ou sem elas . Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 1999.408.005701-8 (32513) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERGIO SIMOES DE ALMEIDA Despacho: Fls. 59 - Renove-se a diligência, na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 1999.408.010402-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERIDIANO SANTANA COSTA Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido. Recolha-se as custas e venham as cópias para a instrução. \r\n\r\nProc. 2002.203.010359-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Autor, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.009804-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO GIOVANELLI ELPIDIO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002596-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILDO JACKSON OLIVEIRA GOIANA ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006584-8 - PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMERSON DE LAMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Inclua-se , no polo passivo, conforme já determinada às fls. 55, fazendo constar o nº do CPF constante da certidão de fls. 78. Após , voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.005731-3 - NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS Despacho:Renove-se a diligência através de oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.001950-7 (31574) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.001061-8 - JOAO DE ANDRADE PIETRO BOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ BADOLATO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Desentranhe-se e restitua-se o mandado para o efetivo cumprimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007288-7 - MARÍLIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SABEMI Despacho:Fls. 56/59. Nada a reconsiderar. Pela derradeira oportunidade, a teor do Acórdão de fls. 49/51, cumpra-se o despacho de fls. 52, no prazo ali mencionado. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.408.008401-5 (33091) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nId: 195575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016438-1 - IRIS SOARES CURTY X WILLIAM DA MATTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.203.006503-9 (26112) - CARLOS JOSE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X SEVERINO CORREIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) PORT.001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.000612-3 - GERCINDO SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOSZA DOS REIS (RJ-052832)) X CELI BENVOLLF SERRA GOMES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento dos saldos de caderneta de poupança descritas na exordial junto as respectivas instituições bancárias deixados por Celi Benvollf Serra Gomes. \r\n\r\nProc. 2004.203.011748-8 - THEREZINHA VALIM E OUTROS X SINIVAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357) Despacho:O ALVARA DEVERA SER EXPEDIDO EM NOME DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004403-0 - JOEL DE OLIVEIRA PIRES, MARIA HELENA PIRES DIAS, JOSÉ DE OLIVEIRA PIRES, ALZIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA PIRES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar os requerentes, procedam, na proporção de 1/4 (um quarto) cada um, ao levantamento dos saldos existentes junto ao Ministério dos Transportes referentes aos percentuais de 28,86% e 3,17%, depositados em nome de Francisca de Oliveira Pires. P.R.I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010849-9 - DALTOE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 110/111. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005561-4 - EUSENI DE MELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA M. CAETANO (RJ-105430)) X MANOEL ANTONIO DE MELO Decisão:1) Cumpra-se fl. 27, item 2, primeira parte, no tocante à retificação da Declaração de herdeiros na forma do artigo 993, CPC, tendo em vista a existência de filho maior do herdeiro pré-morto Samuel; 2) Venha o esboço de partilha; 3) Alcançados os itens 1 e 2, cumpra o cartório o 245, V, CN. \r\n\r\nProc. 2004.203.004982-3 - MARCIA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IVANILDE DE SOUZA LEITE Decisão:1) Venha procuração do cônjuge da inventariante ao advogado subscritor de fls. 68/69; 2) Esclareça a requerente o estado civil atribuído ao de cujus nas primeiras declarações e no esboço de partilha, uma vez que não consta na certidão de casamento à fl.33 não consta averbação de divórcio\". \r\n\r\nProc. 2005.203.010616-0 - MANUELINA DA COSTA CORREIA X JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Sentença:\"Homologo a partilha amigável de fls. 72/77...Após o trânsito em julgado, com a prova da quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se formal de partilha, na forma dos artigos 1031 e1032 do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.203.008470-1 - ALDA RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X IRENE RODRIGUES ESTEVES Decisão:Tome-se por termo fl. 42. Após, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.010305-7 - MARLI SAMEIRO FERREIRA, VANDERLEI SAMEIRO FERREIRA, VALERIA FERREIRA NEVES X DORALICE SAMEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.014050-9 - BERENICE MACHADO DE ARAÚJO LIMA X JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Despacho:Venha I.R. e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017559-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA, LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA, ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA, EDSON LINCOLN FERREIRA DA SILVA, MARGARETH ELENA DA SILVA IMPROTA X SEBASTIANA MELO FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE INTERESSADA JUNTAR A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003962-0 - MILAGROS ARIAS LACERDA X LAURA GONÇALVES, DAMASO ARIAS CASARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:1) DEFIRO O PAGAMENTO DA CUSTAS AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE.3) CUMPRAM-SE OS ARTS 1031 E 1032 DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.203.000681-8 (21021) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL. 54. \r\n\r\nProc. 2002.203.000128-7 - BANCO BOZANO SIMONSEN S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO HENRIQUE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Sentença:...julgo extinto o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.203.000914-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERCILIO DE ALMEIDA ANDRADE PORT.: 001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.203.001547-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO LUIZ PEREIRA DA CRUZ PORT.: 001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.203.004149-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ELPIDIO NETO Sentença: ...\".JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Cancelem-se as restrições judiciais determinadas à fl.80. Condeno o autor no pagamento das despesas\" \r\n\r\nProc. 2002.203.011198-6 - BANCO REAL AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VALCI JACINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:...julgo extinto o processo com exame do mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.203.000414-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DANIEL RODRIGUES PRAZERES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.002029-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094) Decisão:...ESCLARECA O REU SE O BEM FOI ALIENADO...EM CASO POSITIVO, VENHA A DEMONSTRACAO COM O PRODUTO ARRECADADO... TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002661-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIAO DE MELO JUNIOR Decisão:1) FL 53 ITEM B: ...INDEFIRO A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS.2) FL. 53 ITEM A: DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS... \r\n\r\nProc. 2004.203.007074-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CAROLINA NUNES MELO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas\" \r\n\r\nProc. 2004.203.008056-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO CASEMIRO RAMOS PORT.: 001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.013782-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BERILA MARIA DA CONCEICAO BERTO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:\"Fls. 80: defiro\" \r\n\r\nProc. 2005.203.011729-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO DE PAULA DIAS PORT.001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002328-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO Sentença:...julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.010211-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARLEI ZIMMERMANN PORT.001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014820-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO PORT.001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015548-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD BURITY VERRI Decisão:...concedo a liminar de busca e apreensão...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.000066-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES FERREIRA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.000790-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLENE PAULO DA CONCEIÇÃO Decisão:...concedo a liminar de busca e apreensão...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.001044-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELIA NACIF FORMAGINI Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.001179-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BRUNO LEONARDO RAMOS Decisão:...concedo a liminar de busca e apreensão...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.003828-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS VICENTE DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.003829-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRINETE SEVERINA DA SILVA Decisão:...concedo a liminar de busca e apreensão...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.003832-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA REIS GASPAR Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.004150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004054-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO DOS SANTOS TELES Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.004057-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEIDE GRATOS GENUNCIO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000199-9 (22467) - CONDOMINIO FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO G FILHO (RJ-054868)) X JORGE GARCIA MACHADO Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 155. \r\n\r\nProc. 1996.203.000707-4 (25117) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X NIRTO BATISTA DE SOUZA Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.203.006548-9 (260363) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X GILBERTO FARIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:O mandado deve ser pago em nome da parte. \r\n\r\nProc. 1997.408.000458-0 - CONDOMINIO QUINTA DO ANIL X CELSO ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Restaure a capa dos autos.Fls. 77/78. Anote-se onde couber.Fl. 80. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.408.007297-4 - COND. DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ENEILDA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTRO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.408.013642-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X THEREZINHA DE JESUS BENITES OLIVEIRA E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 1999.408.003591-0 (31575) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487) Portaria 01/2004: Deve a parte exequente complementar taxa judiciária em R$ 691,84 face o valor executado \r\n\r\nProc. 1999.408.009097-0 (32799) - COND. DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MANOEL JOAQUIM COSTA FERREIRA E OUTRO Sentença:\"...Julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267,inciso III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2000.203.011390-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR VENTURIERE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:...Restaure a capa. Fl. 184. Defiro. Cumpra-se fl. 182 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2001.203.003965-3 - ESPOLIO DE ARY DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS PORT.: 001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.203.004116-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:...determino imediatamente o arquivamento e baixa dos autos... \r\n\r\nProc. 2001.203.004202-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X KATIA SANTA ROSA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.203.004463-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ABEL CAMPBELL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.203.009078-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PORRITO'S DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA-ME Decisão:Defiro a suspensão do processo nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.011045-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSE DE ALMEIDA REIS FILHO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC\". \r\n\r\nProc. 2002.203.001810-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.007174-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO MEDINA NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA A FL. 166. \r\n\r\nProc. 2002.203.007558-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILCIANA MORAES DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer o CPF do representante legal da menor. \r\n\r\nProc. 2002.203.010154-3 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ANTONIO BORTOLUZZI Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO BATISTA PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.013045-4 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X DAVIDSON ROBERT DE FARIA MEIRA E OUTRO PORT.: 001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.001630-1 - CONDOMINIORESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO E OUTRO Decisão:...DETERMINO QUE O AUTOR NO PRAZO DE 20 DIAS FATAIS ACOSTE AOS AUTOS CALCULO DISCRIMINADO E EVOLUIDO DOS MESES VENCIDOS...DETERMINO AINDA QUE NO MESMO PRAZO VENHA A BOLETA DE COBRANCA......FINDO O PRAZO VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2004.203.001649-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) PORT.001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.009714-3 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 67,84 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009867-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CENIRA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, do débito no valor de R$ 3.234,94 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), acrescidos dos juros legais até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.203.012094-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE BATISTA), JUPIRA MARIA BRANDÃO BATISTA Sentença:\"...Julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC\". \r\n\r\nProc. 2005.203.013111-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RUI DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...VENHA O DOCUMENTO DO RGI ATUALIZADO A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A PROPRIEDADE E O SEU LEGITIMO PROPRIETARIO..., NO PRAZO DE 20 DIAS.NO MESMO PRAZO FATAL VENHA A TABELA ATUALIZADA......ESCLARECA SE A UNIDADE RESIDENCIAL SE ENCONTRA VAZIA DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.003434-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CLAUDIA REGINA DA CUNHA), FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:\"...Julgo extinto o processo com exame do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.203.008794-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X M.R.R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA), CHOZIL ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 06/09/07 ÀS 11:10 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.011491-2 - CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X JADYR FRANÇA Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013253-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIZABETH PIRES DANTAS Decisão:DE SIGNO AUDIENCIA NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07 AS 10:10 HORAS. INTIME-SE O REU... CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013256-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO M. A. MACAMBIRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 AS 10:10 HORAS. INTIME-SE O REU... CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013259-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBÉLIA BOCKMANN Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 AS 9:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013503-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DO CARMO LIBARDI Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 AS 10:30 HORAS. INTIME-SE O REU... CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013598-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MAURÍCIO OCTÁVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência...julgando extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.203.014430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCIA ROSANE PERETE DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07 AS 9:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016192-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RALPH MARQUES AGUIAR), ANGELITA CAMACHO AGUIAR Decisão:\"Autorizo a realização das diligências nos termos do parágrafo 2º do art. 172 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.203.016733-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JORGE FREDERICO BAHIA FERREIRA Sentença:\"...Homologo o acordo...Julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.203.017491-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LUIZ PAULO GAGLIANO MONTEIRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO os termos do acordo acostado às fls. 32/33 para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil\" \r\n\r\nProc. 2007.203.001328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA... DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/09/07 AS 10:50 HORAS. INTIME-SE O REU... CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003772-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ESPOLIO DE ANTONIO GERALDO DA SILVA), ESPÓLIO DE HILDA BAPTISTA DA SILVA), ESPOLIO DE CLAUDIO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07 AS 10:30 HORAS. INTIME-SE O REU... CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004738-0 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X ANTÔNIO SÉRGIO JACOB Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar custas de FUNDPERJ-R$ 8,31-campo 48. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.002680-5 (31332) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X CELEIDA DIAS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Sentença:...JULGO EXTINTA o presente EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.203.000156-1 (2812) - IRLAN BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTIGUA - COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Aos réus sobre fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2007.203.001651-5 - FABRÍCIO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA... INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.009374-8 - ANDRÉ MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMÍNIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as seguintes despesas processuais devidas: R$ 12,24 - AOJA; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 150,45 - AEVC; R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores; R$ 3,45 - Acréscimo de 20 %; R$ 10,18 - FUNPERJ; R$ 10,18 - FUNDPERJ; R$ 132,00 - Taxa Judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, C/ pedido de cancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.203.011417-0 - DARNEY SILVA FRANÇA, SONIA MARIA MOTHÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X ROBERTO SOUZA JARDIM), MAURÍCIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Ante a decisão proferida na impugnação ao valor da causa, recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, Condenatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008032-0 - ESPÓLIO DE DÉCIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GIGANTE DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:FL. 48: ESCLARECA ESCLARECA SE HA ADVOGADO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.013269-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADRIANO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas\" \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015523-9 - ADRIANA REGINA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVANIA LORENTINO FERREIRA Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.203.005164-3 - MARIA PERPETUA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) PORT.: 001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001956-5 - MANOEL GERALDO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TEREZINHA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a partae autora cumprir integralmente o determinado às fls. 132 (item 2) \r\n\r\nProc. 2002.203.004503-5 - MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANDRESSA ARAUJO ABREU E OUTRO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.001662-1 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MICHAEL JAFFE ZACHARIAS Sentença:\"...Homologo a desistência...julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.203.008825-5 - DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X VALTER JOSE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119) PORT.: 001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010791-4 - DJAIR KAYE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LANCHONETE DO CRAQUE DJAIR LTDA E OUTROS PORT.: 001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016793-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTICA DE JACAREPRAGUÁ LTDA), Fiador: ALBERTO ALVES PINT0), Fiador: SILVANA MARIA MACHADO PINTO Sentença:...julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000139-0 - LEONA VILLA MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X VERÔNICA BENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão ma posse. \r\n\r\nProc. 2006.203.004593-8 - ELYDIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ- 064644)) X MARCOS EMIDIO SANTANA), ALINE ENGEL REIS DE SOUZA SANTANA Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.015449-0 - JACIARA MARIA DA FONSECA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Portaria 01/2004: Esclareça o autor o seu pedido face fls. 93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.010189-7 - JOAO NATAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ESPOLIO DE ARNALDO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Portaria 01/2004: ao interessado sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.203.010885-7 - ERNESTO PAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Fl. 27: A planilha não indica o valor aplicado: a) juros; b) índice correção (fator). Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013239-6 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTELITA DE CASSIA FLORENTINO AROUCA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) PORT.001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.004866-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JURANDYR LUIZ VILLELA DE MELLO PORT.: 001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003454-8 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X REGINALDO TADEU VIANA E OUTRO PORT.001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006214-3 - HELIO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VILSON MARTINS GOMES Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002224-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Portaria 01/2004: Esclareça o autora o seu pedido face fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.203.016663-8 - ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JACYRA BAPTISTA BASTOS Sentença:\"...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.006355-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.010926-0 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS P.B. PEREIRA (RJ-108847), Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X ALVIR NELSON ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Sentença:\"....JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.011417-0A - ROBERTO SOUZA JARDIM, MAURÍCIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X DARNEY SILVA FRANÇA), SONIA MARIA MOTHÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Decisão:...acolho parcialmente a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 30.000,00(trinta mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.203.009972-8A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X SONIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000850-4 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS BARRATOWN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:\" 1) Fls. 115/116 e 121/122: Indefiro...uma vez que tal providência cabe a parte interessada...3) Designo a continuação do ato para o dia..... \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada à fl. 124 para o dia 31/05/2007 às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.011111-0 - JULIO HENRIQUE DOS SANTOS PLECY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 167/169. \r\n\r\nProc. 2002.203.002199-7 - LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X J. DURAO E J. NOGUEIRA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.203.009073-0 - LUIS MANUEL HENRIQUE VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.203.011797-0 - GILSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.203.014562-1 - PAULO EDUARDO DE AZEVEDO SILVA, ZAIRA LÚCIA DE AZEVEDO SILVA, BRMS IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007292-9 - MARLENE CALDAS LOPES, DENISE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X LIGIA BARROSO), VERA LUCIA MULINARI VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015039-4 - LEONARDO DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X NELVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07 AS 9:30 HORAS. INTIME-SE O REU... CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003702-6 - CENTRO EDUCACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JUAREZ DE ASSIS SIGNORINI MACHADO Decisão:DESIGNO AUDIENCIADE CONCILIACAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 AS 9:50 HORAS. INTIME-SE O REU... CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003227-2 - MARIA LUIZA MATOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X DIEGO SUTTER TAVARES FINAMOR), HÉLIO SYLVESTRE TAVARES Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.203.010068-3 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DENISE ZARHOUR HAMDAR Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e o desapensamento imediato do feito principal de execução...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013594-4 - BRIZIDA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ZULMIRA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 107. \r\n\r\nProc. 2004.203.008239-5 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X LOURIVAL NOVAES DA SILVA Deci são:1) Reitere-se o ofício de fl.32; 2) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.005140-6 - GUARACIABA ENGRACIA TEIXEIRA X CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:\"Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias\". \r\n\r\nProc. 2006.203.000149-2 - MARIA DE LOURDES NAPOLITANO DE ALVARENGA X IGNACIO ETELVINO COSTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Decisão:Fl.42: defiro o prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.203.011535-2 - KLEBER AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MONSUETO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075) SENTENÇA:...\"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso I e III do CPC. Condeno, outrossim, o autor nas custas e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da causa\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010336-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DAYSE MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA Republicação: DESPACHO DE FL. 42.FL. 39: ANOTE-SE ONDE COUBER E DE-SE-LHE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006805-7 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X CLÍNICA GÍNECO OBSTÉTRICA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001757-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FREGUESIA I I (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.004322-0 - ANTONIO JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR), Inventariante: WADAD TAUILE IZAR Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.010121-0 - EVANIL NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001821-2 - ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JACYRA BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Portaria 01/2004. Publicação da decisão de fl. 130: \"...Recebo os embargos por tempestivos. No mérito merecem ser acolhidos...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005632-8 - BERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:\"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.001757-8 - SONIA REGINA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003052-4 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE), BANCO BRADESCO S.A Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.408.006115-5 (32151) - CONDOMINIO UNIAO DAS VILAS X SALOMON NIGRI E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, com fulcro no artigo 13, inciso I do CPC declaro nulo o processo promovendo a sua extinção sem exame do mérito com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC\". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.203.006426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1914.203.000001-2 (1594) - VALDICE GENESIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X NIVALDO RODRIGUES DE FREITAS Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1995.203.000153-7 - J.M. SOARES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MAURO DOS SANTOS NABUCO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.408.010282-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MARCIO DE MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:ASSUMI A TITULARIDADE DESTE JUIZO..., ENCONTRANDO OS AUTOS DESTA FORMA. \r\n\r\nProc. 2000.203.001853-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROSE MARY JANDRE LAGO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.003418-7 - IREMAL TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270)) X MARIA ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.007628-2 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X GALOS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008739-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAILSON DE SOUSA LIMA Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.203.013719-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR COSTA LIMA Despacho:ESCLARECA-SE O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002955-6 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCO ANTONIO CUNHA DOS SANTOS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008536-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE TAVARES Decisão:Defiro fl. 30, apenas itens \"d\" e \"e\". \r\n\r\nProc. 2006.203.009587-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO CORTES SILVA Sentença:...julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.015281-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO DA SILVA FERREIRA Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.015985-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA Decisão:Expeça-se liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016251-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO Decisão:Expeça-se liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000022-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLÁUDIO LUIZ BONFIM Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.000560-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSÉ DE SANTANA Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.000845-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.000860-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MICHEL DE CARVALHO FRANCO Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.001299-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACKELINE GLINS DA SILVA Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.001403-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DOS SANTOS EUCLIDES Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.003731-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA ALVES MORESCHE DE MELLO Despacho:Venha notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2007.203.003822-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR MORAES DE ANDRADE Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.004191-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004058-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIEZER FERREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nReintegração de Posse E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000859-0 - MARIA ADRIANA PINTO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X JUAREZ REBOUÇAS DE SOUSA), MONICA ARCHIBUSACCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000451-6 (24822) - SELMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ALVARO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:ESCLARECA A AUTORA SE DESISTE DO PEDIDO CONSTANTE NO ITEM 03, C, DE FL. 04 NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2002.203.000587-6 - NANA BAYIN SAMSOM (Adv(s). Dr(a). REGINA FONSECA (RJ-042613)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.000093-9 - ALMIR TAGARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CONDOR ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ MEDEIROS SIMÕES (DF-016453) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005403-1 - ALMIR TAGARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X CONDOR ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ MEDEIROS SIMÕES (DF-016453) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005404-3 - ALMIR TAGARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X CONDOR ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ MEDEIROS SIMÕES (DF-016453) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.010398-2 (33104) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ARNALDO DA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:\"Fls. 148: Defiro\". \r\n\r\nProc. 2003.203.000005-4 - DELFIN RIO S/A CREDEITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALCINA MARIA BARROS REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010236-3 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JASON BARBOSA DOS SANTOS), LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS), DENISE ALMEIDA DOS SANTOS), RICARDO SUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Fl. 311. Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010414-1 - FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FLÁVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA PORT.: 001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.007963-6 - VANESSA DE SOUZA PASSOS SANTOS, GILSON MATHEUS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X VIAÇÃO TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Converto o julgamento em diligência e defiro somente ofícios requeridos pelo MP. Indefiro o pleito do réu vez que as fotos são claras. \r\n\r\nProc. 2005.203.015505-5 - RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), MARLI BARBOSA DA PONTE Sentença:\"...Julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.203.003180-2 - ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, n / f Art. 461, § 4º CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.007056-8 - TÁRCIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:\"Ao autor sobre fls. 67/76\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.203.005117-7 - DEOGRACIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANUELA VIANA DOS SANTOS FARIA (RJ-110658)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:\"1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2) Recebo a apelação adesiva no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E.TJ.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.015203-2 - DANTE RAUL QUINTERNO SCHIAFFINO, ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Decisão:PELA ULTIMA VEZ, INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013173-4 - DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 208/209 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000357-6 (10725) - ALBA VALÉRIA VARGAS NUNES E CASSIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Decisão:Defiro fl. 58 verso, digo, 28/29, face anuência do MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.010373-4 - MARILZA DE MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.004817-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X OAY FONSECA E OUTROS PORT.: 001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002250-3 - ELIANE FLORES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 195576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "195582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008908-5 - ELIZABETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBROZINA MARIA BATISTA Despacho:Reitero meu ato de fl.18 para determinar a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017302-3 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES, VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007107-1 - ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X CLAUDIO VILLOR Despacho:O prazo ainda está em curso (fl.195). \r\n\r\nProc. 2003.203.011575-1 - NATIVIDADE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X WANDESSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2003.203.013228-1 - IVANY RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X ILIDIO SALGADO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DOS AUTOS, CONFORME PEDIDO DE VISTA, COM DEFERIMENTO A FL. 13, COM DEFERIMENTO A FL. 138,NA FORMA DA PORTARIA 01/03. \r\n\r\nProc. 2004.203.007336-9 - MARIA DE LOURDES LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.203.008008-8 - Inventariante: ELIANE ROBALO FERNANDES REGINA ROBALLO FEDELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ZUHRA HABLI ROBALLO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008085-7 - MARCUS VINICIUS ESTEVES DERBLY X CATARINA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A I.S.F. PARA CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012731-0 - CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MÔNICA PATRICIA SANTOS DA SILVA X JOSÉ RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001573-9 - ANTONIO BATISTA DA ROCHA X MARIZETE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898) Despacho:Reitero fl.73... \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.005236-2 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA INÊS SIQUEIRA VERISSIMO, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERISSIMO LOUZADA, PAULO FRANCISCO SIQUEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ADY DA SILVA VERISSIMO), MARIA JOSÉ SIQUEIRA VERÍSSIMO Decisão:Defiro as inventariança cf. pé de fl.8. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006362-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA CABRAL Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.008273-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO DA SILVA MELLINO Despacho:Pronta baixa, com posterior arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008296-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LAUDICEA NEVES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105) REPUBLICAÇÃO: Vista a ré em Secretaria (15 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.016385-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODINEI LOPES PEREIRA Sentença:Processo nº 06.16385-6Ação: BUSCA E APREENSÃOSENTENÇA BANCO FINASA S.A., pediu busca e apreensão do veículo descrito na inicial, em face de RODINEI LOPES PEREIRA. A liminar foi concedida e cumprida. Não houve resposta. Decido: Verifica-se a revelia. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.003831-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTUR FERNANDO FONTES VIEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001231-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL ALVES SOARES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013386-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA GOMES BASTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. FALTAM AINDA AS FLS. 06 E 148 PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2004.203.001633-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE LUIZ SANTOS JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.001653-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA), ROSANGELA EUNICE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Decisão:Indefiro fls.114 e 115 e ss., pois o excesso de execução é cousa que pertine à impugnação (ex-embargos) do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.010928-5 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IDEAR COMERCIAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME APONTADO A FL. 103, DO OFÍCIO DE S. PAULO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002998-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.003640-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Cumpra o A. naquele prazo a exigência de fl.171, ainda produzindo certidão \"negativa\". \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008025-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCIA FERNANDES DA CRUZ GUERRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 24,48. R$ 1,22 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.010433-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÓRMULA S/A - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS REPUBLICAÇÃO: CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIOR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2005.203.010818-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CENIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013681-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEILY VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:À ré... \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:Dez dias de vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012239-8 - WILLIAM MARCIO OLIVEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PUBLICAÇÃO DO DESPCAHO DE FLS. 54 PARA A RÉ: \"O reclamo de fl.53-verso é serôdio, razão por que não pode ser deferido.Cientes as partes, voltem para a sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.014394-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ALBERTO CABRERISO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001830-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOSÉ LUIS ALVES FONTES Designado o dia 28 de junho de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"CHAMONIX II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUAREZ LEÃO BRASIL), MARLENE BRASIL Designado o dia 11 de maio de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005130-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X ANDRÉ LUIZ MACEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de maio de 2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015606-2 - ESPÓLIO DE AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRUPO EMPRESARIAL REUNIDOS PARA IMOVEIS RESIDENCIASI LTDA - GERIR ...fica a parte autora intimada a recolher R$ 8,74, conta 0301-2 (porte de remessa e retorno); R$ 0,43, conta 600225174-9 e R$ 0,43, conta 5673-00124-3 bem como fornecer cópias de fl. 12,89,90,100,101,102 e das custas de porte de remessa e retorno para expedição da CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002823-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ROBERTO ANTONIO ARANTES BURGOS Designado o dia 01 de junho de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 27 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003405-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSÉ LUIS DE SOUZA), CARLA ANDRÉIA TEIXEIRA Designado o dia 01 de junho de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005411-3 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro fl.96, por abusivo.Já antes a ré obtivera dilargado prazo (fl.94).Certifique-se não veio o documento de fl.87-vo..Após, à A. (10 d.). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade do Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2006.203.004892-7 - MARCIO LUIZ CARVALHO DA CUNHA, BRUNA LOPES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE NOGUEIRA LACERDA), ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA LACERDA Decisão:Inaceitável citar por edital quem tem endereço certo. Os EUA, ademais, acatam rogatórias brasileiras.Cite-se, pois, Aline por rogatória.No mais, à Portaria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009640-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS, AINDA, NO VALOR DE R$ 0,87 PARA O FUNPERJ E R$ 0,87 PARA O FUNDPERJ E UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010223-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X CONSUELO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA), SELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Ao exeqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:A Danilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE GARCIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Marcar ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de maio de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.203.013956-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ROGÉRIO REBELO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), IBSEN BORGES DA ROCHA Despacho:Cinco dias aos réus, sem retirada de autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002970-4 - UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) REPUBLICAÇÃO: Suspendo a execução. Ao banco. \r\n\r\nProc. 2007.203.004431-6 - PAULO CÉSAR ALVAREZ, CECÍLIA BARROS CORREDERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) REPUBLICAÇÃO:NDefiro a gratuidade e suspendo a execução.À PREVI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006635-5 - COSTA LESTE MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.012962-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIÊNICOS LTDA), BOUTROS WADIH TANNOURI Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.016565-8 - ESPOLIO DE ALBERTINA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fl.49: só à DRFE reautue-se como \"execução por título extrajudicial\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008222-0 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA), MARY HEBE ABRAMOVICHT), SIMAO ABRAMOVICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:À exeqte. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.001667-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUILHERME JACOB DE SOUZA), LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0A - TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Decidirei, após a audiência de conciliação ter nos principais lugar. \r\n\r\nProc. 2007.203.000067-2A - TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X REJANE CHAGAS DA SILVA), RAFAELA DA SILVA BARBOSA), RAISSA VITÓRIA DA SILVA BARBOSA), UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Na forma da portaria 01/03 diga o impugnado sobre o presente incidente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000067-2 - REJANE CHAGAS DA SILVA, RAFAELA DA SILVA BARBOSA, RAISSA VITÓRIA DA SILVA BARBOSA, UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Na froma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica (05 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005810-0 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:A Célia. \r\n\r\nProc. 2003.203.007720-8 - LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:À livre penhora de bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.203.003003-6 - JANETE PORTELA DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A Janete (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.010581-9 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE Designado o dia 11 de junho de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.003216-8 - RENATA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Sentença:SENTENÇA... Julgo extinto o processo, dando por prejudicado o recurso de fl.32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - DOMINGOS AIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES Despacho:Ao fisco e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.010125-9 - PAULO ROBERTO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MARIA REZENDE DA SILVA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006101-0 - Inventariante: MOISES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MARIA DO CARMO PEREIRA PINTO Despacho:Reitero fl.89. \r\n\r\nProc. 2004.203.009530-4 - Inventariante: ROSANGELA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X GERALDO DE GIACOMO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,44 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.203.003819-5 - AEDYL MATOS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DORALICE PIMENTEL NEVES PINTO Despacho:Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.013604-0 - BRUNA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X VERGILIO CRUZ NEVES Despacho proferido em: 02/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007297-8 - BAVALI-FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), ERNESTO ESTEVEZ ELIAS, Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de maio de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 dpo CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003705-1 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISAURA DE OLIVEIRA CHIAPPETTA BRAGA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009912-7 - MARIA MAZARELO BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CUNHA ESCRIVANI), JULIANA PAIVA RAMOS ESCRIVANI (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Indefiro fl.139, como já tinha indeferido antes (fl.126)......Apresentem os exqtes. em 10 dias a planilha para a encetação da execução por quantia certa (que, a teor da Lei n.11.232, ora dispensa atos de comunicação quando fundada em sentença)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007280-2 - EDILEUZA RIBEIRO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Digam as rés sobre fl.167 em 5 d. comuns. \r\n\r\nProc. 2007.203.000086-6 - AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES, CARLOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.35/36 (A.R. NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.203.005249-0 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Concedo a gratuidade.Indefiro, no entanto, a antecipação; vendo como plausível que a autora aguarde a sentença condenatória, sem açodamentos.Citem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho proferido em 02/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de maio de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004774-1 - MARYSA TELLMA GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Baixa e Arquivo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.005963-2 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RODRIGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sim à fl.90. \r\n\r\nProc. 2005.203.002669-2 - ESPOLIO DE DYONISIO FENILI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PAULO HENRIQUE MESSIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Em 5 dias não comuns, digam se têm prova ulterior, e qual. \r\n\r\nProc. 2006.203.003839-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.017566-4 - LORA RIBEIRO DA FONSECA, LEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga Rosana sobre o acrescido (10 d.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho:Fls. 398: ao artigo 398, CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A Guilherme (10 d.). \r\n\r\nId: 195582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012484-8 - RENATO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X LOURDES ALVES MONTEIRO AO REQUERENTE PARA ASSINAR TEMRO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.012098-3 - JOÃO TAVARES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAFIRA BRAZ MOURA E OUTRO AOS AUTORES SOBRE FLS.88/96. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009344-0 - ANA LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA MARBACK FERNANDES Decisão:FLS.52Vº: LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010164-4 - OSWALDO DE ASSIS MATSEN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X NAIR DE ASSIS MATSEN Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012441-1 - LUIZ BARRETO MASELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X IRACEMA HEFFER MASELLI AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS OU RECOLHER R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.015380-0 - MECIAS MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X LUIZ DA COSTA MARQUES VENHA A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DO IMÓVEL, CONFORME FLS.63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007843-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 2004.203.008267-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CARLOS HENRIQUE VELOSO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.013275-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE EFIGENIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.110/111. \r\n\r\nProc. 2005.203.004043-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X MAXIMILIANO BATISTA DE CARVALHO Despacho:FLS.81: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.001990-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALAN RICARDO FAUSTINO DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.008387-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2006.203.010289-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE CARDOSO DA SILVA Despacho:FLS.43/45: ESCLAREÇA O AUTOR TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:FLS.155: INICIALMENTE ESCLAREÇA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.150. \r\n\r\nProc. 2005.203.006619-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOLAR ANGELICA E ERICA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X ADNA AZEREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 2005.203.007478-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ MAGNO ARAUJO E SILVA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; FUNPERJ E FUNDPERJ - REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.010717-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO LUIZ DE MIRANDA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013255-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07 ÀS 10:20. CITE-SE, DEFERIDA A PRERROGATIVA DO ART.172,§2º CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001682-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSÉ PAULINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:FLS.47: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002084-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/07/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ANGELO CATALDO BASSIN Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA. 2) ADITE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA, CONSOANTE FLS.24. 3) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001127-0 - DÉLIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS E TAXA COMO SEGUE: CONTA 5673.000124-3 - R$ 8,31; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 100,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.017060-5 - FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002882-5 - EDUARDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO JORGE REIS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.203.005938-7 - NEUZA MARIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014425-0 - PAULO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X PRISCILA MARIA DE FARIS MALAFAIA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003373-8 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA AO AUTOR, SOBRE FLS.71. \r\n\r\nProc. 2006.203.008264-9 - JOÃO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA ODILA DE MATOS E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE CITADA POR EDITAL, NOMEANDO-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007971-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSÉ CORRÊA AO AUTOR, SOBRE FLS.36. \r\n\r\nProc. 2006.203.009622-3 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)) X JOSÉ SILVA ARAÚJO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014127-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.009643-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X CERRO SINAI TRAINING DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.011437-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE GOSTARIA DE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.000502-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON JOSE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO RGI E ESPELHO DO IPTU A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006327-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO RODRIGUES VILELA DE MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.006892-3 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X A INDIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014586-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JORGE MACHADO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017602-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017533-0 - LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMILDA MARIA DE ALMEIDA Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013158-0A - ERIC ADOLFO LEITE (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X HIGOR ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006274-2 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X AMÉRICA TOUR CLUB NACIONAL E INTERNANCIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:FLS.77: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006939-1 - ESPOLIO DE PEDRO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) ÀS PARTES SOBRE FLS.157/158. \r\n\r\nProc. 2004.203.008487-2 - JOSE ROGERIO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA. DE FATO, FOI DEFERIDA AO AUTOR/VENCIDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME DECISÃO DE FLS.33. SENDO ASSIM, EMBORA A OBRIGAÇÃO PELOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA PERMANEÇA, A COBRANÇA DEVE SER SUSPENSA NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50 (STJ, REsp 8751-SP). SENDO ASSIM, LEIA-SE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...E CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO DA RÉ, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, SOBRESTADA A COBRANÇA ATÉ E SE, DENTRO DE CINCO ANOS, A PARTE VENCEDORA COMPROVARNÃO MAIS SUBSISTIR O ESTADO DE MISERABILIDADE DA PARTE VENCIDAS\". ESSA DECISÃO FAZ PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.002133-5 - CLAUDIA DE MELLO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR SOBRE FLS.140/141. \r\n\r\nProc. 2005.203.011290-1 - ISABEL FELISMINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013653-0 - CONDOMÍNIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X UNIÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ÀS PARTES SOBRE FLS.89. \r\n\r\nProc. 2006.203.012993-9 - CARLOS ROBERTO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.006452-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INTER CRED CONSULTORIA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.48. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002594-2 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:FACE AOS TERMOS DA PRESENTE, AUTORIZO O PAGAMENTO MEDIANTE CHEQUE ADMINISTRATIVO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014072-8 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011534-9 - MARTA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE WANDERLEI DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.011640-8 - JORGENETE REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X UBIRAJARA DANTAS DA SILVA AO INVENTARIANTE, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CINCO PORTES DE REMESSA E RETORNO - R$ 43,70. \r\n\r\nProc. 2005.203.004243-0 - MARIA OFELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ACRISIO TAVARES DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO RGI E IPTU DOS IMÓVEIS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004029-1 - PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUZIA DAS GRAÇAS NOENTA DE LIMA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (RGI E ESPELHO DO IPTU). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008060-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MOURA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2005.203.015246-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DARIO MARCONDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.003576-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003714-2 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO ALEXANDRE BARRETO NEVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.000053-4 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FAMOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA AO AUTOR, SOBRE FLS.164/166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007255-9 - JACY DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FRANCISCO VENETILLO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.107. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.005167-9 - MARIA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X COMPANHIA TEATRAL CARTAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.011861-7 - EURO 20 COMÉRCIO DE MATEIRAL ELÉTRICO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001169-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO GRACINDO PONCE LEAO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2005.203.001475-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAREDES GERPE (RJ-005160)) X REINALDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.001358-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON GOMES MACHADO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - APCJ - R$ 20,94; FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006703-0 - NAUTILUS TERMODINÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE ARAUJO CAPETO (SP-129836)) X ELIANE GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2006.203.017468-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013608-7 - ANDREA DOS SANTOS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CONDOMINIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004013-0 - ZILEIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X FABÍOLA MAGALHÃES WANDERMURAM Decisão:DEFIRO A G.J. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.000412-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005111-0 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009953-4 - MARIA FERNANDES CARPINTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X EMPRESA VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011153-4 - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REANULT DO BRASIL) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nId: 195584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.203.010460-0 - LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)), VIVIAN GUIMARAES MARINHO PIRES, Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) FALTA COMPLEMENTAR CUSTAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.001789-1 - NORMA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X SERGIO VIEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.203.008890-7 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:1- Regularize o apelante de fls. 561 as custas do recurso, no prazo de 48:00, pena de deserção. 2- Recebo o recurso de fls. 576/590 no efeito devolutivo. 3- ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.203.008755-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.001357-5 - GABRIEL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) HOMOLOGO O ACORDO... JULTO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, DEFIRO JG AO RÉU, CUSTAS PELA SUPLICANTE, ISENTA EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, DÊ-SE CIENCIA AO MP, TRANSITADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003332-0 - HALLANA DELESDERRIER SOBRINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a emenda de fls. 21/22. Retifique-se em DRA. Fixo provisórios em três salários mínimos. Designo conciliação para 05/06/07, às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005134-5 - RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005211-8 - BEATRIZ IRIS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X EDUARDO HENRIQUE RAMOS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002042-5 - MYLENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Sentença:...ISTO POSTO, considerando a documentação apresentada, DEFIRO O ALVARÁ PRETENDIDO, autorizando o levantamento dos valores relativos a 30% do total do FGTS do alimentante, retidos junto à CEF , a título de alimentos em favor da autora, indicados na petição inicial.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014069-8 - LAURICIA ALVES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X GALBA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SEM CUSTAS... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013033-4 - WALLACE CORREA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005044-2 - ISABEL CRISTINA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ALBERTO CORREA MARQUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.015904-0 - JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X NORMA FERREIRA VIDAL COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017274-2 - RICARDO SANS INGLEZ NETO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA NAZARÉ SEVERO Despacho:cumpra-se despacho de fls. 12, item 02 em 48:00, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.203.001196-0 (10811) - ANTONIO LIMA PORTO X SUZANA FLORES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Sentença:.,..ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002978-9 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ Despacho:Cumprido o despacho proferido no apenso, voltem (à autora sobre fls. 19/20. Após, ao MP). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001157-0 (11297) - SERGIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)), Interessado: BRENNO ERICK PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Defiro JG ao requerente. Cumpra-se despacho de fls. 44 vº (atenda-se ao MP - requer seja esclarecido pelo requerente de fls. 41/47 qual o motivo do levantamento, ou seja, se houve dispensa do alimentante...) \r\n\r\nProc. 1997.408.003888-4 (14668) - GERSON COIMBRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) FLS 69 E SEGUINTES, A EXEQUENTE, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.203.009424-8 - JORGE LAIR LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:À Fazenda (O Sr. advogado deverá encaminhar o processo). \r\n\r\nProc. 2006.203.012358-5 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Sentença:Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL CARLOS ALBERTO QUEIROZ MATOS E VALCILENE BRITO MATOS, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Custas ex-lege. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.013962-9 (18329) - CLEBER LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X LUCIA FONTES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.203.008673-8 - LUCIO TELLES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742)) X JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.203.012674-2 - EDISON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X ANTONIA BRITO DA SILVA Sentença: Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL EDISON MARCOS DA SILVA e ANTÔNIA BRITO DA SILVA, devendo o ex cônjuge-mulher continuar a usar o nome de casada. Sem custas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000481-1 - NELSON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X MARGARETE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:1- Instrua a ré, em 48:00, o pedido de isenção de custas, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.006340-9 (20654) - JULIA CARDOSO COUTINHO MURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X CLOVIS COUTINHO MOURAD Despacho:Esclareça a exequente se os demais herdeiros do executado falecido também são filhos de sua representante legal ou são fruto de outra união de seu genitor. \r\n\r\nProc. 2003.203.001929-4 - AMANDA SILVA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X MARCUS ANDRE SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.203.010499-6 - ARIEL SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RAIMUNDO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.203.013663-8 - ICARO PROTASIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.203.008164-0 - RYANN DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X RAUL SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.003240-0 - I.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:...Asism resta apenas esclarecer se a pensão do mês de maio de 2000 foi realmente objeto de dosconto em folha, esclarecimento este que deverá ser efetuado por qualquer das partes envolvidas, às quais concedo o prazo de cinco dias para a vinda aos autos de comprovação do pagamento ou não da pensão relativa a maio/2000. \r\n\r\nProc. 2005.203.009593-9 - CAROLINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X WANDERLEY DE ARAUJO SILVA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se para pagamento do débito apontado às fls. 70, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014700-9 - IGOR CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Sentença: Considerando a integral satisfação do débito da presente execução, conforme informação às fls. 56, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015411-7 - MAIARA CARDOSO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X CLÁUDIO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) FLS 68/72 VENHA PELA VIA PROPRIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.203.001844-3 - BEATRIZ PASSOS LINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X HELYOMARIO DA LUZ LINS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.002993-3 - VANESSA NEVES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X RICARDO ALEXANDRE PEÇANHA DA SILVA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.003002-9 - BIANCA DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IVONALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER POLESI (PE-021824) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.005090-9 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X OSWALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.203.005225-6 - HELOÍZA OLIVEIRA FETEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FETEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas do executado; \r\n\r\nProc. 2006.203.012271-4 - TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS EDUARDO DE MELO ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48/49- Esclareça o pedido ante o rito percorrido pela presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.014526-0 - LARISSA VILLELA LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 48- Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002575-9 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDYR CALDAS CESAR Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002609-0 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.203.003031-7 - J.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X C.D.S. Decisão:Defiro JG; esclareçam os exequentes qual o rito pretende que siga a presente execução, observando-se as novas diretrizes atinentes à execução, conforme alterações do CPC e os enunciados do TJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.001344-7 - JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X EMILIA MERCES DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) AS PARTES CONFORME ASSENTADA DE FLS 165 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009479-2A - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) ...Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício concedido ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015168-4A - MANUEL LADO GRILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANNA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a inércia do impugnante que, em 30 dias, não efetuou o dedivo proparo, determino o cancelamento da distribuição da presente, conforme o art. 257 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.008695-1 - LORRANE ENGELKE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X HUGO DE OLIVEIRA CUINAS ALVAREZ Despacho:1- Regularize a representação processual, posto que a outorgante de fls. 89 não é parte nos autos; 2- venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2002.203.011017-9 - GABRIELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) AS PARTES SOBRE FLS 81 \r\n\r\nProc. 2005.203.011311-5 - VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X JAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, II, do CPC, para DECLARAR A PATERNIDADE de Darcy Soares de Oliveira em face da Autora e determinar a retificação do assento de seu nascimento, a fim de que passem a constar os nomes do falecido, na qualidade de pai, e dos avós paternos.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.203.012070-5 - JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X THAMIZI SANT´ANNA DE CARVALHO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016382-0 - ALINE CRISTINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NEI MOURA Despacho:Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017312-6 - CAMILLY VITÓRIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JOÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Atenda-se ao MP ( pela manifestação do exequente sobre o depósito...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003943-4 - JOSÉ MAX FIGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LUCAS MUNIZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal, uma vez que os titulares da pensão alimentícia são os menores. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.013319-9 - JAQUELINE CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MAURICIO CIBIEN GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Revogo o despacho de fls. 425...Encaminhem-se os presentes autos ao Egrègio Tribunal... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.012290-3 - ROZINEA ANTELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X LUIZ EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Fls. 259/260- Digam as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005079-1 - JANILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X VALDILENE PEQUENO), VINICIUS PEQUENO DE LIMA) Decisão:Defiro JG; venha a cópia da inicial para instrução do mandado; após, cite-se. \r\n\r\nId: 195578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013311-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) E.M.S. Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Intimar a parte autora para atender a solicitação do empregador fls. 44, dados cadastrais, bem como n.º da conta corrente no Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.203.002550-4 - RODRIGO NASCIMENTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ROGÉRIO ROCANTI DURANTE O ofício ao empregador com a informação do número da conta-corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004311-7 - ATHIRSON FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDRÉ DO NASCIMENTO SILVA Designo ACIJ para o dia 24/05/07, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005103-5 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X LUCIANO DE SOUZA DA SILVA 1) Adeque-se o pólo ativo. 2) Emende-se a inicial para informar os ganhos do alimentante, bem como para deduzir pedido de alimentos em percentual sobre os ganhos do réu, eis que este trabalha com vínculo empregatício, esclarecendo, ainda o percentual que caberá a cada alimentado. 3) Atribua-se valor correto à causa. 4) Regularize-se a representação processual de Roni. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005017-1 - OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARINÊZ DOS ANJOS PENHA Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a AEVF na conta 0707-0 no valor 75,22 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.203.006210-2A (1) - ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANDREA TELES ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Intimar o excipiente para se manifestar sobre teor de ofício de fls. 257/258. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007893-2 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.203.011623-4 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013593-9 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (SP-127563) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela expedição de ofício requerido no item B de fls. 181.Diante da demissão do executado, pela apresentação de nova planilha que a considere, permanecendo os 3,5 salários mínimo no período em que inexiste base salarial para incidência dos 15% ( quinze por cento) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014386-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MÁRCIO HENRIQUES ÂNGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011830-9 - WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS O Termo de Curatela Definitiva encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.001916-4 - MARIA CONCEIÇÃO MIRANDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134)) X ÂNGELO DA CRUZ MIRANDA Despacho:Designo AIP para o dia 23/07/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Despacho:Fls. 117 - Oficie-se para o agendamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.013670-7 - RENE CARDOSO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL FILHO (RJ-027089)) X RUAN DE ALBUQUERQUE REZENDE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004977-6 - ELISANGELA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JÚLIO CÉZAR GOMES DE SOUZA E OUTRO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 4,55 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012047-0 - ROSÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.45/48. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003779-8 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X JULIANA MIRAGLIA MARTINS FONSECA) Despacho:1- Venha certidão de nascimento da menor.2- Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se...3- Cite-se. \r\n\r\nId: 195585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016237-2 - H.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X A.C.R.D.A. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Defiro Jg a ré. Havendo concordância quanto ao pedido e não sendo a hipótese do art. 326 ou 327 CPC, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016062-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA JORGE (SC-020396) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002269-2 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X H.D.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005742-8 - ALEXANDRE ANGELO MIRANDA TRILLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ARTHUR FERNANDES TRILLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290) Ao requerente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016324-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X J.R.S.S. E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.008995-8 - GUTEMBERG NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X ANA LUCIA ALMEIDA NOGUEIRA Ao requerente \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010835-9 - SARAH DAMM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X DIOGENES DAMM DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Aos requerentes sobre resposta de ofício de fls.155/156. \r\n\r\nProc. 2007.203.005053-5 - M.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.S.T. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/07/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014305-5 - I.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA RAMOS ROXO (RJ-135012) Despacho:Venha declaração de hipossufiência do requerente José dos Santos Silva e comprovante de rendimentos asim como declaração de patrocínio gratuito do feito, sob pena de indeferimento do pedido de JG.Após, com ou sem os documentos supra, voltem conclusos para homologação da desistência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015536-7 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X R.A.S. À parte autora sobre certidão negativa do i. oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011665-4 - JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEONOR S CUNHA (RJ-083127) Despacho:D.P.D. Registre-se e autue-se em apenso. Certificado quanto ao recolhimento ds custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.011613-1 - J.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:Venha prova da separação de fato, há mais de 2 naos, por meio de declaração de 2 testemunhas, com firma reconhecida em cartório.Após, voltem conclusos pra homologação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001859-7 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.010147-0 - MARIA MADALENA RIBEIRO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X JOAO ALVES FOLHA DO LAGO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do art. 1580 p.2º CC.... \r\n\r\nProc. 2006.203.013458-3 - J.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X S.L.O.N. Despacho:Regularize-se os documentos de fls.14/15(reconhecimento de firma em cartório).Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015722-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X S.G.M.C. Decisão:Defiro J.G.Cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002048-8 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. Despacho:Fls. 38: aguarde-se a audiência especial designada a fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.203.003671-0 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. Decisão:Fls.15 Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005105-9 - M.S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X M.L.C. Despacho:Venha declaração de patrocício gratuito do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.002517-0 - JUREMA ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X ANGELA MARIA ESPINDOLA COUTO Decisão:Tendo em vista a conclusão do estudo social de fls.65/67, designo audiência especial para o dia 07/08/07 às 14 horas.Int-se a requerente e a responsável, na clínica Valença...ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003145-9 - F.R.C. X D.W.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) AO REQUERENTE PARA ATENDER A 1ª PARTE DA COTA DO MP DE FL. 50v. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014927-6 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X M.A.G.S. Decisão:A decisão de fls.32, que fixou alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do réu não foi objeto de recurso próprio.Assim, se deseja o requerido rever o percentual arbitrado deverá fazer o requerimento próprio acompanhado da prova de alterações fáticas capazes de tornar desequilibrado o binõmio possibilidadexnecessidade. Tal providência independe da realização da audiência já designada, ainda por impossibilidade de inclusão em aputa que se encontra repleta no período, sem mantém, em 25 de junho de 2007 às 14:50h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001078-0 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X C.M.C.), M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) À parte ré sobre a certidão negativa do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016859-3 - F.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076)), G.T.G.), R.T.G. Despacho:tendo em vista o informado às fls.21/23, diga o autor o quanto pretende oferecer a título de alimentos. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 09/07/07 às 14:40h.Int-se, advertendo-se a ré que, no caso de insucesso da conciliação, o prazo para oferecimento de resposta correrá a partir da data da audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001135-9 - R.S.P., R.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Despacho:Intime-se o requrente para dar prosseguimento ao feito , atendendo ao r. despacho de fls.16, no prazo de em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004999-5 - A.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X A.F.O. Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito do feito. Após, voltem \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004365-8 - E.L.R.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856)) X I.R.R.V. E OUTRO Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial para adequar o polo passivo, uma vez que o requerente não pode figurar também como representante ou assistente dso requeridos e esclarecer se há outros herdeiros da Sra. Andréa Malena Ramiro que pudessem ter interesse no reconhecimento da união, bem como, havendo, incluí-los no polo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008309-5 - R.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X A.A.P. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007011-8 - F.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X M.C.S.O. AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.004809-7 - J.V.P.D.T. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X E.D.T. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do feito para fins de exame do pedido de Jg. \r\n\r\nProc. 2007.203.004987-9 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X L.L.B.P. Decisão:diante do comprovante d erendimentos de fls.12, indefiro Jg.Int-se para recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Venha cópia do acordo de alimentos referido na inicial. Cumpridos os itens 1 e 2 dê-se vista ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.008661-8 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X M.S.A. Despacho:Venha declaração da patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000239-5 - P.A.T., Assistente: M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X G.T.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001813-5 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X F.G.O.J. E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.002875-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013759-6 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X P.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Fl. 35 - À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006017-4 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X F.P.M. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003392-4 - T.S.M. X C.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)), M.M.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré sobre o laudo percial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004824-5 - CRIZELIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ALCIONE DE OLIVEIRA CAVALCANTI Ao requerente para trazer aos autos as certidões originais referentes aos mandados de fls.135/136 \r\n\r\nProc. 2006.203.016530-0 - N.S. X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.000860-4 - ANA BEATRIZ DE SOUSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X CARLOS GILBERTO NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010529-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X ANTÔNIO IGNÁCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido Liminar e Inaudita Altera Parte de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.203.003584-4 - S.T.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X C.A.T. Decisão:Acolho o d. parecer do MP e designo audiência de justificação para o dia 06 06 / 2007 , às 15;10 horas. I. Cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002233-3 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X K.M.A.A.), Assistente: C.P.A.) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 195586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.005025-0 - ARMANDO CASTRO DA SILVA E OUTRO, MARIA CLARA CASTRO DA SILVA, GABRIEL CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) FALTA RECOLHER MAIS UMA TAXA JUDICIÁRIA; DEVIDO ACORDO A TAXA JUDICIÁRIA É DOBRADA, CAMPO 37 NÃO PRECISAVA RECOLHER. CAMPO 40, O RECOLHIMENTO FOI FEITO A MAIOR. CAMPO 47 E 48 RECOLHIDO A MAIOR. A DEVOLUÇÃO É FEITA PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008849-8 - EDUARDO SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ- 125006), Dr(a). JULIANA PEIXOTO GOMES DE SENA (RJ-131315E)) X CAMILO DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Fls. 408/409: Tendo em vista que foi distribuído por dependência execução de alimentos em face do alimentante, indefiro por ora o requerimento. ao alimentado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010976-8 - KEVELEN RAYANNE CONCEIÇÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FABIO VIEIRA DE BARROS Sentença:Observando os termos do ajuste de fls. 82, denota-se que o mesmo não ofende aos preceitos de ordem pública, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Às fls. 89, manifestação do MP, opinando pela homologação do acordo. Via de consequência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Despesas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003237-3 - HIGOR SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:Mantenho fl. 54. Processo encerrado. O pagamento das pensões pode ser feito por consignação extrajudicial, na forma do art. 890 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004152-0 - LUIZ FELIPE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X WELINGTON ALVES SOUZA Decisão:Defiro JG.A cobrança das despesas e honorários advocatícios está suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.005885-4 - MARIA EDUARDA VIANNA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X WALTUYR NEVES DE MORAES Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 166, designando AIJ para o dia 24/07/2007, 15:15 h., devendo ser acostados aos autos os róis das testemunhas com 30 dias de antecedência, observadas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009050-6 - GILSON ADRIANO DE OLIVEIRA, Assistente: MARINETE ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X DURVALINO DE OLIVEIRA NETO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Às fls. 33, opina o MP pela homologação do acordo. Via de conseqüencia, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordado. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011467-5 - GISELLE BRUNA DOS SANTOS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JACSON FERREIRA MATOS Decisão:Ante o não recolhimento das despesas, no prazo de trinta dias, cancele-se a distribuição, ex vi do art. 257 do CPC. P.r.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012924-1 - MARCELY MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X NILSON DA SILVA CUNHA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.015670-0 - JOÃO VICTOR PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X JOSÉ RUBENS DO NASCIMENTO Decisão:Redesigno audiencia DE CONCILIACAO PARA 24/07/07, AS 11:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RE ......AUTORIZO O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.203.017242-0 - VALDINÉIA CÂNDIDA ALVES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820)) X WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR À AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA, FLS.28: ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.203.000418-5 - ELIZEU TORRES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO DA SILVA REIS Despacho:Mantenho os provisórios. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.001466-0 - MARCOS ALBERTO BELISÁRIO CRISPIN NUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X ALBERTO NUNES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.003324-0 - THATIANY NAIARY SILVA PARENTE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MÁRCIO PARENTE DA PAZ Decisão:defiro jg.acolho aditamento de fls 18/19 e fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos liquidos do alimentante,sendo 15% para cada filha ......designo audiência de conciliação para 24/07/07 às 11:15h...... \r\n\r\nProc. 2007.203.004577-1 - CAROLINE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CHARLES CORDEIRO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG., FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS EM 50% DO S.M......DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 25/07/2007, AS LL:30 H..... CITE-SE INTIME-SE O REU......(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.203.004848-6 - CHRISTYAN MARQUES DE ALMEIDA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RONALDO MORENO DA SILVA Decisão:defiro JG. fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos liquidos do alimentante.....designo audiencia de conciliação para 04/07/07 às 11:30h..... \r\n\r\nProc. 2007.203.004882-6 - BRENO MOLINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X PAULO CARVALHO ROBERTO Decisão:defiro JG.fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos liquidos,sendo 20% par o filho e 10% para a companheira....designo audiencia de conciliação para 04/07/07 às 11:00h... \r\n\r\nProc. 2007.203.005329-9 - ANDRESSA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SAMI JORGE DA SILVA falta cópia de comprovante de residência da autora. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016219-0 - RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X RODRIGO AMARAL GORGULHO Decisão:ACOLHO O ADITAMENTO DE FLS. 91, DEVENDO PROSSEGUIR APENAS A AÇÃO DE ALIMENTOS... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/07/07, ÀS 12:00 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003625-3 - SERGIO EDUARDO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) ÀS PARTES S/PROMOÇÃO DO MP (FLS 15).( OPINA O MP PELA VINDA AOS AUTOS DOS TERMOS DA SEPARAÇÃO DO CASAL (TERMOS DO ACORDO). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013714-6 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ODILÉA BRUM DE CARVALHO Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE.. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002105-5 - LUCIANE SANTOS ASSIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO declarando a dissolução da união estável, para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Despesas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida as partes. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004232-9 - ALBERTO SOARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Despacho:Venha a juntada das declarações que comprovam o lapso bienal de separação fática do casal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013012-7 - FERNANDO RODRIGUES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observanodo-se a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016139-2 - LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) CERTIFICO QUE FALTOU RECOLHER O CAMPO 47 NO VALOR DE R$ 1,05 E O CAMPO 48 NO VALOR DE R$ 0,87, E O CAMPO 39 INDEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017572-0 - JONATHAS CAMPOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.000785-0 - DÉBORA ALBERNAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para DECRETAR o DIVÓRCIO DE DÉBORA ALBERNAZ DE SOUZA E PAULO PEREIRA DE SOUZA, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas face à gratuidade concedida. Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003529-7 - CARLOS MAURÍCIO BORUP DE BAKKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) CERTIFICO QUE NESTA DATA,FOI DESIGNADO O DIA 25/05/07 ÀS 16:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004986-7 - MARCIA JULIA GUERRA MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 28/05/07 ÀS 15:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004022-9 - CLÁUDIA MARQUES DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA 25/07/07, ÀS 15:30 H. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL , SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE TESTEMUNHAS(SE FOR O CASO0, COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2006.203.008560-2 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.203.012697-5 - MÔNICA DE SOUZA NICOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCIO NICOLI Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 34 v. \r\n\r\nProc. 2006.203.015024-2 - JOELINA GOMES DAS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X JORGE GONÇALVES DA COSTA AO AUTOR SOBRE FLS. 35 V. \r\n\r\nProc. 2006.203.015188-0 - JOSÉ ROBERTO MORGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ELISANGELA SOLANO MARTINS Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ.DESIGNO AIJ PARA 26/07/07 ÀS 14:00H.DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL.SOB PENA DE CONFESSO.VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS(SE FOR O Caso) com preao de 30 dias de antecedencia.... \r\n\r\nProc. 2007.203.001743-0 - RICARDO VELHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X SANDRA REGINA RAMALHO MAGALHÃES Decisão:A competência para processar e julgar a ação de divórcio litigioso é o foro do domicílio da mulher, na forma do art. 100, I do CPC. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de família da Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005196-5 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X JUREMA GOMES DE OLIVEIRA FALTA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR; FALTA AS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL COM FIRMA RECONHECIDA. NO CAMPO 47, AS CUSTAS RESTARAM A MAIOR, O VALOR CORRETO SERIA R$ 5,42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002452-0 - SERGIO LUIS FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X SERGIO FELICIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NETO (RO-000875) Fls 240/243 - Às partes interessadas sobre aquele ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.014684-4 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO AO AUTOR SOBRE FLS. 55 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.203.002280-0 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Fl. 70: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006304-7 - DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OF. JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011735-4 - ANTÔNIA COSMA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X FERNANDO GOMES DA SILVA Sentença:Reconsidero a decisão de fl. 14 e defiro JG. Ante a desistência manifestada à fl. 17, julgo extinta a execução. Custas ex lege, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003865-1 - RONAN VICTOR PINTO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:Desentranhem-se fls. 13 a 23 e distribua-se por dependência, registrando e autuando, por tratar-se de outra execução. Defiro JG à parte exequente. A execução das últimas parcelas anteriores a citação e de débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se. Com relação às pretações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004312-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Defiro JG à parte exequente. Emende-se a inicial para retirar do sldo devedor os alimentos referentes ao mês de julho de 2006, uma vez que foram pagos nos autos da execução 2006.203.002280-0, conforme planilha de fl. 69 e depósito de fl. 76. A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. Após o cumprimento da determinação acima e a juntada da planilha correta, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004507-2 - JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X EDUARDO DOMINGOS TOLEDO Decisão:A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juizo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC. Na hipótese, o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do artigo 575 do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família . Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004641-6 - RAFAEL FRANZE FELISBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ITAMAR DA COSTA JUNIOR Decisão:... O FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO E DO JUÍZO DA SENTENÇA É ESTA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. ASSIM, O JUIZ QUEDECIDIU A CAUSA É O COMPETENTE PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 575 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1A. VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004873-5 - JAMILE DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO MANZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:defiro jg. a parte exequente. a execuçao das ultimas 03 parcelas anteriores a citação e do debito que se vencer no curso do processo se dara na forma do art. 733 do CPC...com relacao as prestações vencidas anteriores ao periodo acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento , no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475.J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004874-7 - TIFFANY CAROLINA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Defiro JG à parte exeqüente. A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débdito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004952-1 - RENAN BELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RENATO OLIVEIRA CARDOSO Decisão:A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC. Na hipótese, o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art. 575 do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010163-2 - MARIA FERNANDA DO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão: A execução das últimas três parcelas da prestação alimentícia anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Assim, tendo em vista que o executado depositou o valor de R$ 2.500,00, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC, com relação à diferença do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.011999-5 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA X EDUARDO DA SILVA ROHAN GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVA LHO (RJ-090953)), MARIA EDUARDA BANHARO DA SILVA ROHAN GAVIÃO, Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:As partes em provas, justificadamente . proceda-se ao Estudo Social Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.000503-5 - MARIA JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DE LIRA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000793-9 - EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NÍSIA HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004709-1A - SYLVIO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (AC-000551)) X WILMA RAPHAEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.203.004865-0A - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.009366-4 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018)) X ANDRE CAMPOS DA SILVA Aos interessados. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.006854-6 - REGINA DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DULCE DOS SANTOS Despacho:Ante a justificativa de fl. 99, destituo o Dr. Marcelo e nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond, de endereço conhecido do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.001289-1 - OCTÁVIO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ANA PEREIRA DE MIRANDA Despacho:Ante a justificativa de fl. 54, destituo o Dr. Marcelo e nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009210-2 - JOCEMAR CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JILMAR CORDEIRO RANGEL ... Decido.O laudo médico de fls.54 atesta o quadro de doença mental, esquizofrenia paranóide, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil.Isto posto, Julgo Procedente o pedido e Decreto a interdição de Jilmar Cordeiro Rangel.Nomeio Curador seu irmão Jocemar Cordeiro Rangel.Tome-se o compromisso e lavre-se o termo... \r\n\r\nProc. 2006.203.013560-5 - CLEID IGNÁCIO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X HÉLIO HORTA CERTIFICO QUE NESTA DATA ENTREI EM CONTATO COM DRA. MARIANA SAVEDRA QUE FICOU INTIMADA DA NOMEAÇÃO, E ESTÁ AGUARDADNO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. RECOLHA-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015173-8 - MARIA LÚCIA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X ARY FONSECA CERTIFICO QUE NESTA DATA ENTREI EM CONTATO COM DRA. MARIANA SAVEDRA, QUE FICOU CIENTE DA NOMEAÇÃO DE FLS. 51 E TAMBEM DE QUE O PROCESSO É MATÉRIA PAGA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005801-9 - BRENDA MEL SILVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DANIEL GOMES JUNIOR À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.009991-7 - TAMIRES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) WELBER RICARDO DE OLIVEIRA Pedimos que o interessado compareça para retirar mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.008175-0 - T.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707) Despacho:manteno a liminar defiri jg ao reu. AIJ para o dia 31/05/2007 ás 16;00h. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003415-3 - DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO Decisão:Tendo em vista que há indícios que a guarda de fato vinha sendo exercida pela requerente e que o menor não está frequentando com regularidade a escola, defiro a antecipação da tutela, determinando que o pai devolva o menor Lucas Oacheco de Castro à requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.003415-3 - DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ÀS FLS. 44. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.002303-2 - JOSE MARCOS SZUSTER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X YARA OLIVEIRA DE MENEZES DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012334-8 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:FLS. 256: AGUARDE-SE A JUNTADA DA SENTENÇA. DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. COM A VINDA DO TITULO , AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013908-6 - SÉRGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MAYARA ROSSI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000888-9 - VALDO ALVES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se para o desconto em folha. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003296-0 - MATIAS EDUARDO MONTERO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EDUARDO FERREIRA MONTERO Decisão:defiro jg.acolho o aditamento de fls 15.fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos liquidos....designo audiência de conciliação para 24/07/07 às 12:00h..... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004250-0 - EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ROSÁLIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:A AUDIÊNCIA DA COMARCA DE CABO FRIO FOI DESIGNADA EM 29/03/07, ISTO É, POSTERIORMENTE A DESTE JUÍZO, DESIGNADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.004932-1 - ELIZETE MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 221 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009654-3 - TEREZA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOÃO ALBERTO PEREIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG. Em caso de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser ocupado pelo espólio. Em caso negativo, pelos herdeiros. Esclareça, adequando. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Decisão:Chamo o feito à ordem. A sentença de fl. 73 determinou a venda dos bens e a divisão do preço em partes iguais, sendo que à autora caberá, além da metade, a quantia correspondente a R$ 12.500,00, acrescida de correção monetária a partir da aquisição do imóvel. Frise-se que a sentença é clara no sentido de que o pagamento da autora deverá ser feito após a venda do patrimônio comum, ou seja, receberá a sua metade acrescida do valor de R$ 12.500,00 corrigido monetariamente. Isto posto, torno sem efeito os atos praticados a partir de fl. 85, com exceção de fls. 99/102 (laudos de avaliação). Digam as partes se pretendem a alienação particular ou judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.007744-7 - MARISTELA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564) ...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO. SEM CUSTAS... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004441-7 - JOÃO ALEXANDRE REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X ZAIDA CRISTINA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003722-1 - DIOGO AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LUCAS MESSERY FAJARDO) LETÍCIA MESSERY TORRES DE MELO FAJARDO Decisão:O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A visita regular exercida pelo seu genitor, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só daquele, mas principalemnte da criança. O próprio ajuizamento desta ação já demonstra o interesse e preocupação do genitor em participar do desenvolvimento do filho. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, na forma como requerida à fl. 09, alinea \"d\". Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010939-4 - EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para o dia 24/0707, às 13:45 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas para a intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Oficie-se conforme requerido à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.203.002195-0 - MARCOS JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BRUNA BANDEIRA DE MELLO OLIVEIRA Decisão:... FIXO OS PROVISÓRIOS EM DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS, COM VENCIMENTO TODO DIA CINCO... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/07/07, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR VIA POSTAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.004876-0 - WELLINGTON CARLOTA PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X GABRIELLE ALMEIDA PAULO Decisão:defiro jg.designo audiencia de conciliação para 04/07/07 às 11:15h..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.001501-0 - ELIETE DELLA VOLPE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Aos interessados. autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.006858-1 - MARIA ROSANGELA SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:A separação judicial já está com decisão transitada em julgado, razão pela qual a conexão não determina a reunião dos processos, na forma do enunciado 235 do STJ. à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.001863-9 - NÁDIA BARROS DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Sentença: Pelo exposto, estando preenchido os requisitos legais, homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se cata de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.001584-3 - FABIANA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.015520-3 - ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ALEX HENRIQUES DA SILVA Fls 22 - Diga a representante processual da p. autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001789-1 - LEILA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 195592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.203.011047-5 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO DALTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Decisão:O ofício já foi expedido. INDEFIRO o requerimento de reiteração de ofício.Intime-se. Cumpra-se a portaria 01/06. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.203.007758-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da carta precatória independentemente de seu cumprimento.Designo interrogatório para o dia 30.07.2007 às 14:00 hs. Cite-se no endereço mencionado à fls. 45. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 195577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.005197-7 - Antonio Julio do Couto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Nebia da Silva Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.002749-9 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Joao Turola. AUD CONC DIA 05/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.000999-9 - Elliane Maria Magno. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Intime-se o réu para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000820-1 - Jurema de Oliveira Rodrigues. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.001462-6 - Adriana Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Ortobom. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.001472-9 - José Ribamar Silva Rodrigues. X Itaucard. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.002729-3 - Guaraciaba Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Light. AUD CONC DIA 06/06/2007 ÀS 15:00 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.004006-7 - Carvalho & Ribas Cons. Gerencia Contábil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Erica Portella Marques - OAB RJ133764). X J. P. A. Blattella Dedetizadora e Cons. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Motta - OAB RJ105509). À parte autora sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.816.003338-2 - Espaço Encantado do Valqueire Serviço e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Lourdes Tonim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.003758-5 - Mario Domingues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Angela Maria Barana Cordeiro - OAB RJ070578). X Luis Carlos Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.816.004679-5 - Marcella Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Martins Machado - OAB RJ013011). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Defiro adjudicação. Expeça-se carta e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.816.000210-1 - Denize Izabel Fabbri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 121 \r\n\r\nProc. 2005.816.006815-1 - Elaine de Sousa Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judith Malavazzi de Souza - OAB RJ092202). X Ata Atlantico Transporte Aéreo Ltda.. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.007160-5 - Rosana Touson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Ana Paula Rodrigues. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.009206-2 - Eduardo Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009237-2 - Paulo Nedes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Renan de Deus Júnior. À parte autora sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2005.816.009254-2 - Fernando Cezar Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). X Itaucard Financeira S/A e outro. Venha informação do CNPJ do réu, com o fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.009258-0 - Armando Barcellos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). À PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.002685-7 - Maria Auxiliadora Rodrigues de Albuquerque. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCOA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.816.004592-0 - Diego Ferraz Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006304-0 - Carlos Antonio Florencio. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007669-1 - Angela Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009448-6 - Sonia Maria Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010259-8 - Luiz da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Carlos Alberto de Assis. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011071-6 - Valdinéa Machado Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Defiro o requerido pelo réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011503-9 - Juliana do Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011543-0 - Maulo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Itaucard - Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham as três últimas declarações do IRPF do autor, com o fim de se constatar o cabimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.816.012188-0 - Fabio Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000252-1 - Ary Leopoldo da Silva Junior. X Forseg Curso de Formação de Vigilância e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). Intime-se para pagamento em 24 horas do valor do acordo acrescido da multa ali estpulada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000767-1 - Solange Lima Renno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Condominio do Edificio Clipper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Fatima Marinho de Queiros Pierre - OAB RJ082337). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000787-7 - Sérgio Peixoto Moutella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Calazans Guerra - OAB RJ120613). X Vivara - Tellerina Com. Pres. Art. Dec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000810-9 - Lourival Lopes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Von Dollinger Martin - OAB RJ103029). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000817-1 - Therezinha Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Globex Utilidades S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000818-3 - Luciene Fernandes Ivantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Microcamp Valqueire. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.001438-9 - Maria Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.001470-5 - Fabrício da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Resende Chaves - OAB RJ074489). X Motorola Industrial LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.002115-1 - Jacqueline do Rocha Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Vasconcelos de Teresópolis Comércio de Produtos Odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Defiro prazo de cinco dias para juntada de comprovação da justificativa para a ausência. Após decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002709-8 - Natanael França Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leandro Guinancio Oliveira - OAB RJ124814). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. AUD. CONCILIAÇAO DIA 04/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002717-7 - Aline Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Anglo School LTDA. AUD CONC DIA 05/06/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002720-7 - Mauricio de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Casemiro Borges Lessa - OAB RJ113730). X 3r Informática e outro. AUD. CONCILIAÇÇAO DIA 05/06/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002722-0 - Ana Amália de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cartão C e A -ibi Card. AUD CONC DIA 05/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002725-6 - Soraya Carla Crispim Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Casa Show S/A. AUD CONC DIA 06/06/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002728-1 - Girlan Machado Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Mobilita Industria e Comércio Representações LTDA. AUD. CONCILIAÇAO DIA 04/06/20047 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002731-1 - Joana Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Supermercados Sendas Distribuidora S/A. AUD CONC DIA 06/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002732-3 - Therezinha Helena Mondaini de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/A. AUD. CONCILIAÇÇAO DIA 06/06/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002735-9 - André Clementino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Barbosa da Costa - OAB RJ138077). X Telerj Celular S/A. AUD. CONCILIAÇAO DIA 04/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002737-2 - Ronaldo Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Redentor S/A. AUD. CONCILIAÇAO DIA 04/06/20047 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002738-4 - Edilce Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Abel Gomes Furtado. AUD CONC. DIA 04/06/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002743-8 - Lirojoe Monteiro de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Vivo. AUD. CONCILIAÇÇAO DIA 05/06/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002835-2 - Jeronymo Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Credicard Itau. AUD. CONC DIA 06/06/207 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002842-0 - Sergio Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). Majoro a multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004625-1 - Ana Paula Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.007993-4 - Fernando Otávio Soares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). X Leroy Merlin Cia. de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Pedro dos Anjos Guimarães - OAB RJ126963E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000968-9 - Melquiades Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000804-3 - Nadia Xavier Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Aló Vieira - OAB RJ115484, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Moyses Aizic Junior. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.004665-2 - Aline Cardoso Arruda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X LG e outro. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nId: 195523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.000858-5 - Carlos Humberto Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Eduardo Batista das Chagas. Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.005528-2 - Cláudia Tavares Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). E-se mandado de pagamento. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000459-1 - Ana Paula Leite da Silva. X Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). fica a ré intimada a pagar em 24 horas o valor de R$ 2210,00 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.001247-7 - Fernando Luiz Rossi Gomez Teijela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). AO AUTOR, FLS.55/57 \r\n\r\nProc. 2005.816.003064-0 - Selma do Nascimento Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Centro de Estudos As Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). Cumpra-se fls.82. \r\n\r\nProc. 2005.816.003208-9 - Osmar Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001437-5 - Odilon Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Kilinmak Industria e Comércio e Exp. LTDA. AO AUTOR, FLS.45/47 \r\n\r\nProc. 2006.816.004563-3 - Jose Newton Fossati da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.006660-0 - Alencar Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Ana Maria Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Cumpra-se fls.67v adequadamente. Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.006886-4 - Claudia Cristina de Almeida Laut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). E-se mandado de pagamento... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008329-4 - José Fernandes. X Alvaro Teixeira Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). manifestar -se sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011603-2 - Roberta dos Santos Pereira. X Lourdes Nunes Marangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Lisboa Chagas Filho - OAB RJ045673). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.011715-2 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012648-7 - Benvinda Maria Cardoso de Holanda Chaves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000120-6 - Lusimar Franco Ancelme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Flavio Garcia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 12:20 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000125-5 - Jose Renato Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Tasso Luis Teixeira Junior. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/07 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000206-5 - Alan Monteiro de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Karan Desing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). fica designado o dia 25/05/07 às 9:00 horas para cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.816.000483-9 - Vanuza da Costa Lima. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000713-0 - Ana Maria Duarte Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Itau Cbd Sa Credito ( Taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se onde couber fls.23. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000863-8 - Josiane dos Santos. X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.816.002081-0 - Marcelo Siqueira Nunes. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 15:45H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.005589-0 - Alcir Goulart de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Quanto à aplicação da multa, indefiro, vez que não incide sobre a presente execução, iniciada antes do início da vigência da lei. E-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.002534-8 - Maria de Fatima Pasqueto. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). fica a ré intimada a entrar em contato com a autora através do telefone 9954-3766 e marcar dia e hora para entrega do aparelho. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.816.001378-5 - Paulo Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108, Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Climoj Assistência Médica de Jacarepaguá e outro. AO AUTOR, FLS.107/112 \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.816.000432-8 - Leonardo Luiz Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica...I-se para pagamento no endereço de fls.123. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.010234-3 - Marcelo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.003261-5 - Miria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593, Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Administradora de Imóveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005565-0 - Nelio Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Nubia dos Santos Menezes. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012745-5 - Maria Elvira Yiburi. X C&j Assessoria do Carro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Futura 2000 Informática LTDA e outros. Rep Leg(s): Luis Felipe Damasceno, Luciano Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). E-se mandado de pagamento. I-se os 1º e 2º réus para comprovarem os depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.816.001700-1 - Fernanda de Lima Nicolau. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). I-se a parte ré para d evolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.816.003089-3 - Rosimar de Araújo Catole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Aparecida Dias da Rosa Fidencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). Fls.131/133- Defiro. Reconsidero fls.97. P-se com a execução em face da pessoa jurídica, indicada às fls.78/79 pelo próprio executado - A D DA ROSA FIDENCIO BRINQUEDOS. I-se pessoalmente para pagar o débito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.000018-0 - André Luis Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.001319-8 - Joana da Conceição Costa Campos. X Ivonete Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). Diga a parte autora sobre fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.816.001081-3 - Thomas Georg Reinold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mattos de Figueiredo - OAB RJ129868). X Bse S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002921-4 - José Ribamar Pinto Furtuna e outro. X Administradora de Cond. Aldeia,sol,serra,mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.005109-8 - Carolina Moura da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Natalia Silva Bemfeito - OAB RJ154771E). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006852-9 - Maria Thereza Faria da Silva. X Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.006883-9 - Maria do Socorro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). I-se a parte ré para retirar a guia e comprovar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007565-0 - Lilian Oliveira Lobo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009572-7 - Adriana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Ilha dos Pescadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010731-6 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010831-0 - Denizart Alves Junior. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012663-3 - Mauricio de Freitas Silva. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). ...JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à primeira ré para condená-la a restituir ao autor o valor de R$ 1.554,00... JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto à segunda ré.... \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - Lauro dos Santos Barros Neto. X Intelig Telecomunicações LTDA. FAce a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002561-2 - Jose da Silva Almeida Filho. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 10:00H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.004138-2 - Luiz Henrique Vilaça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto - OAB RJ110569). X José Manuel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). A penhora deve corresponder ao débito,n ão podendo em muito superar seu valor, devendo ser depositada a diferença, pelo que incabível a penhora dos imóveis. Venha indicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.816.009432-0 - Luiz Carlos Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Correa de Azevedo - OAB RJ059576). X Eduardo Silva de Almeida. Venha indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.816.000627-7 - Maria Sonia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Lucilene Balbino da Silva. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.003842-4 - Marcio Bispo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Segredo Construções e Incorporações. Adite-se a inicial por inexistir títtulo executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.005020-6 - Silvio Cesar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza dos Anjos Duarte - OAB RJ113763, Roberto Musa Corrêa - OAB RJ103156, Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Carla Cristina Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2003.816.000432-6 - Marilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Dfm Gas Conversões Ltda. e outros. DEfiro a desconsideração da personalidade jurídica... Incluam-se os sócios... I-se os sócios para efetuar o pagamento através de OJA. \r\n\r\nProc. 2003.816.004106-2 - Ricardo de Araujo Gonzales Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Frederick Silveira - OAB RJ104040, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2003.816.007076-1 - Jose Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Jardim da Saudade Administração e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269, Israel Manoel da Paixão - OAB RJ030626). Diga a parte autora sobre fls.159. \r\n\r\nProc. 2003.816.009746-8 - Messias Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Marcio Bernardes Secron - OAB RJ123132). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). I-se a parte autora para dar andamento ao feito , em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004902-6 - Hosana de Oliveira Pedrosa Sanchez Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022, Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao - OAB RJ101047). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Esclareça a parte autora o petitório de fls.76, tendo em vista que não houve cobrança fls.74. \r\n\r\nProc. 2004.816.005652-3 - Ricardo Augusto Pamplona Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Francisco Xavier de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Esclareça o autor fls.141, item 3, indicando os cartórios e endereços. \r\n\r\nProc. 2004.816.005854-4 - Marcia Regina Arruda Arakaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Alenberg Com. e Treinamento Ltda-microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Freitas Mesquita - OAB RJ102060, Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para dizer se tem interesse na desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.000954-7 - Cintia Gisele de Freitas Machado. X Rio Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.002545-0 - Severino José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Conceicao Pelagio - OAB RJ097944). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Fls.257- Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.816.002835-9 - Dalmo Valério Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Machado - OAB RJ058450). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.816.004407-9 - Paula Alexandre Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário José de Azevedo Cunha Junior - OAB RJ013665). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.816.007081-9 - Adelia Alves de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls.140, item 2. Indefiro fls.41/142. \r\n\r\nProc. 2005.816.007247-6 - Araújo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). AO AUTOR.,FLS105/106 \r\n\r\nProc. 2005.816.007442-4 - Humberto Seixas de Freitas. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.008419-3 - Damiana Morais Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre fls.110 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.816.008646-3 - Perla Abreu Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Fls.63- E-se mandado. Esclareça o autor o petitório de fls.71/72, tendo em vista as guias de fls.50 e 63 no valor total de R$ 3.410,10. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.009162-8 - Alexandra Barbosa Cardoso Afonso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Condominio Gabinal 4 Lote 03 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DA OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.001109-0 - Helio Nunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Jose Ricardo e outros. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001529-0 - Maria Alice Moreira Lusquinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se o réu para informar se houve o levantamento da importância de fls.72/73, tendo em vista o alegado às fls.76 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.816.001622-0 - Jose Ubiratan Vieira de Lima. X Três Comércio de Publicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002481-2 - Paulo Sergio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). I-se a parte ré para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução no valor de R$ 3.300,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.003915-3 - Marlene Lima da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Adilson José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.84/85- Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003950-5 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Audi Euromaxx (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). Considerando os documentos de fls.71/73 e 75, diga o autor se deseja proseguir em face do réu BELTZ ou se deseja requerer a substituição pelo réu constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.004408-2 - Patricia Albertina Igrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004610-8 - Rosângela Vidal Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X W. Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004632-7 - Nair Ormond Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005833-0 - Alzira Domingues Calabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006161-4 - Izael Teodor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006319-2 - Rosa Maria Pereira Coelho. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se a parte ré para d evolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.006372-6 - Alex Pereira de Figueiredo. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). fica designado o dia o1/06/07 às 12:00 horas para devolução do produto \r\n\r\nProc. 2006.816.006419-6 - Felipe Rodrigues Augusto. X Pantech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). Considerando que não houve cumprimento da obrigação, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 8.950,00, conforme planilha de fls.45. I-se o réu, pessoalmente, para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.006556-5 - Marcia Cristina Serro. X Ace Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007455-4 - Lucildo Amichi Tebaldi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Vania de Abreu Amaral Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007852-3 - Douglas Leal Augusta Caetano. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o autor se recebeu após a sentença fatura do mês de julho de 2006 sem a devida correção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007930-8 - Uyara Angelis Condeixa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls.91- Anote-se onde couber. Venha habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.816.008014-1 - Carleuza Ligia Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008525-4 - Daniel Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre fls.63 e ss. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008708-1 - Cleber Henrique de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Unibanco Unicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.170- Anote-se. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008801-2 - Bruno Borges Cardoso. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009182-5 - Kleber Camara Campos. X Saude Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Erika Cosenza de Carvalho de Oliveira e Cruz - OAB RJ149732E). Compulsando os autos, verifico que houve equívoco apenas na parte final da certidão de fls.116. \r\n\r\nHavendo dois pedidos de natureza diversa (obrigação de fazer e obrigação de pagar), observo que o valor a ser recolhido no campo 46 da Grerj deve ser correspondente ao somatório de uma taxa mínima no valor R$ 42,59 (relativo à obrigação de fazer) com a quantia correspondente a 2% do valor do pedido, ou seja R$ 140,00 (relativo à obrigação de pagar). Tal somatório monta o valor de R$ 182,59.\r\n\r\nConsiderando que o réu recolheu apenas o valor de R$ 140,00 no campo 46, quando o correto seria R$ 182,59, verifico que faltam R$ 42,59, exatamente o valor da taxa mínima. \r\n\r\nQuanto ao campo 40, verifico que são devidos R$ 188,92, sendo R$ 38,48 correspondentes ao valor do recurso e R$ 75,22 por pedido. Tendo sido formulados dois pedidos (obrigação de fazer e obrigação de pagar), observo que o réu recolheu o valor correspondente a somente um pedido, faltando a quantia de R$ 75,22 relativa ao outro pedido. \r\n\r\nDesta forma, mantenho a decisão de fls.116v. \r\n\r\nProc. 2006.816.009282-9 - Cristiano Moreira Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009409-7 - Leandro de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). A intimação se dá pela publicação, porquanto o autor advoga em causa própria. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.816.009435-8 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.009733-5 - Sandra Maria Rodrigues Rocha. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista a comprovação pela parte autora fls.57/58, que não houve o cumprimento do acordo, I-se o réu para comprovar o depósito , sabendo desde já que o DOC de fls.46 não foi efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009792-0 - Milton Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Serra Bela Rio Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Diga a parte ré sobre fls.64/66. \r\n\r\nProc. 2006.816.009866-2 - Rosangela Coelho dos Santos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009997-6 - Therezinha do Nascimento Martins. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista o prazo \"107\" às fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.816.010139-9 - Wallace Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). fls.75- Nada a prover por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010375-0 - Edilene Gomes de Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.010530-7 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010548-4 - Guida Moreira Beliago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X Francisco Xavier Imoveis LTDA. Indefiro fls.49, a penhora on line restou infrutífera em outros feitos intentados contra o réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.011314-6 - Sonia Machado Oliveira. X Condominio Frei Cassiano de Villarosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822, Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.011526-0 - Valeria Regina Alcantara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011528-3 - Therezinha de Góes Anderson. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011547-7 - Ivete Machado. X Downtown Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ036233). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011554-4 - Vanda Mendonça Reis. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - Patricia Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011724-3 - José Nelson Carrozzino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nelson Carrozzino Neto - OAB RJ096456). X Aerolineas Argentinas S/A. Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro prazo de 48 horas para complementação das custas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.816.011869-7 - Fatima Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X C&A - Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012037-0 - Marcelo Candido de Barros. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012041-2 - Vânia Cristina Barros Sotero. X Extra. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012106-4 - Ana Lucia Ribeiro Albino. X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012430-2 - Antonio Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Algar Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls.101/106- Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. Fls.107/117- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012444-2 - Frederico Évora Karol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em tempo: reconsidero o despacho supra, eis que equivocado quanto à decretação de revelia. DEsgine-se nova AC e renove-se a citação da ré Embratel por AR. I-se as demais partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.816.012489-2 - Elenita Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012695-5 - Roselene Santos da Silva. X Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012734-0 - Fatima Maria Sales de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012816-2 - Maria Rita dos Santos. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquiva mento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.013040-5 - Eliandro Lima de Freitas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.013103-3 - Miguel Arcanjo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Aridio Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.013146-0 - Raimundo Nonato Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000035-4 - Augusto Marçal de Araujo. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000059-7 - Celso Cardoso Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000193-0 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para c omprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.000213-2 - Leonice de Andrade Pimenta. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000244-2 - Orlando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença \"acrescida de juros à razão de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000254-5 - Zilda dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Bradesco Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000256-9 - Carla Regina Lino Fonseca e outro. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000391-4 - Cristiane Maria Andrade Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000443-8 - Rosane Albino de Oliveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000485-2 - Marilena de Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000542-0 - Rita de Casia Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ajmr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000552-2 - Tatiana Serejo Cabral Botelho di Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000731-2 - Idacleia de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000747-6 - Monique Nascimento Gomes Ramos. X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000841-9 - Vanusa Schuengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000917-5 - Alessandra Cavalcante de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Prezunic - Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000936-9 - Ednalva Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000946-1 - Eduardo Fedorowicz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Luiz Carlos de Almeida Rodrigues Nogueira Porto - OAB RJ019603). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001089-0 - Luiz Fernando dos Santos Nadier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença \"mediante devolução do produto.\"... \r\n\r\nProc. 2007.816.001143-1 - Tatiana Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001512-6 - Simone Lorena Quitério de Souza. X Lapelle Móveis - Armazém Country Sul Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fls.30 , item 01). \r\n\r\nProc. 2007.816.001655-6 - Nilza Melo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Master Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001852-8 - C. Forte Lajes Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). INdefiro fls.40, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001965-0 - Maria Jussara de Souza Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002522-3 - Melina Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Supermercado Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.002816-9 - Allan França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Itaú S/A. Venha o acordo original para homologação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.000563-1 - Itacir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.000978-8 - Marize Santos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora fls.126. \r\n\r\nProc. 2005.816.001749-0 - Carlos Roberto Lopes Haude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Albuquerque Andrade Haude - OAB RJ056168). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) E-se mandado de pagamento. 2) Venha planilha quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2005.816.009098-3 - Pedro Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000366-3 - Ary Inarra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.003063-0 - Ludercy Telles de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.004498-7 - Claudio Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.816.005707-6 - Nelia Maria Texeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ127278). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009791-8 - Marcela Garcia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A AUTORA SOBRE DEPÓSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.816.012212-3 - Carlos Heitor Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Banco Itaú S/A. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012714-5 - Regina Simone Cavalcante Loiola. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002547-8 - Maria Aparecida de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.002555-7 - Sergio da Silva Pereira Junior. X Icatu Harford Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 11:20H \r\n\r\nId: 195309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.015918-3 Vítima(s): Matheus Lima Rios Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). X Jane Fonseca de Souza. Rep Leg(s): Simone Lima Rios Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). Designo o dia 31/05/2007, às 13h30, para Audiência Especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2006.800.175183-1 Vítima(s): Rose Mary Oliveira Bomfim, Viviane Faria Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). X Ana Cristina Mendonça. Designo o dia 29/05/2007, às 14h, para Audiência Especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 195317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.005496-5 - DELMA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA Fls.165/167, aos autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000828-7 - MARLI JOSÉ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ADELIA JOSE BATISTA Sentença:...Uma vez que a autora se manteve silente, embora intimada haja vista o AR de fl. 27, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003733-9 - JOÃO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:A primeira cedente, Srª Rosa Rego Alves da Rocha, vem a ser cônjuge sobrevivente do inventariado.Entretanto, informe o inventariante se os demais cedentes são parentes. E se forem, qual o grau de parentesco com o inventariado. Visa a observar os arts. 1794 e 1795 ambos do Código Civil de 2002 já em vigor quando ocorreu o óbito do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001963-9 - MARIA GORET DA SILVA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LEONTINO COSTA SOARES Decisão:Assim sendo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Madureira, declarando nulos todos os atos decisórios deste juízo, nos termos do artigo 113, § 2o do CPC.Publicado, intimem-se, dê-se baixa, encaminhando-se os autos, esgotadas as vias impugnativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004798-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DE SOUZA M COELHO Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Andréa de Souza M. Coelho e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca Fiat, modelo Palio Fire, placa LOT0997, cor vermelha, ano 2003, chassi nº 9BD17103232323870, na pessoa do credor fiduciário. Condeno a ré a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010218-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUAREZ EVANGELISTA Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo Banco Santander Brasil S.A. em face de Juarez Evangelista e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca VW, modelo Fusca 1600, ano de fabricação 1994, modelo 1994, placa KFH4864, cor prata, chassi nº 9BWZZZ11ZRP004605, na pessoa do credor fiduciário. Condeno o réu a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009527-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MELICIO GOMES Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Mauro Melicio Gomes e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca Ford, modelo Fiesta GL, placa LNF 1816, cor prata, ano 2000, chassi nº 9BFBSZFIIAYB324099, na pessoa do credor fiduciário. Condeno o réu a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.000833-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA DIAS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000339-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007431-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALCANCE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Diante da certidão supra, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o débito. Venha a planilha, com inclusão da multa, bem como indicação de bens para costrição. \r\n\r\nProc. 2005.210.004527-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria do Carmo da Silva Carneiro e condeno HSBC Seguros Brasil S/A a pagar o valor de R$ 8.000,00 por morte da condutora do veículo segurado. O débito deverá ser corrigido monetariamente desde a data do sinistro e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Em razão da perda total do veículo segurado, condeno, ainda, a ré ao pagamento de 100% do valor previsto na Tabela FIPE do dia 25.08.2004. Este montante deverá ser corrigido monetariamente a partir de 25.08.2004 e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.Em virtude da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação. Compensam-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003069-4 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:Em melhor analisando a demanda, constato que a ré protestou por produzir prova oral e apresentou rol de testemunhas tempestivamente quando ocorreu a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. O rol de testemunhas constou do corpo da assentada da audiência haja vista a ata de fl. 117/118.Com o fim de evitar a nulidade do julgado por alegado cerceamento de defesa, revogo a decisão de fl. 161.Re-ratifico a decisão de fl. 160. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia __05___/__07___/_07_____ às __15:30__ h. Intime-se as partes litigantes e seus advogados. A testemunha arrolada pela ré comparecerá independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010726-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAMIR HOLINGER DA SILVA Despacho:Venha a informação sobre a inventariança. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c ação revisional de débito c/c obrigação fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.007729-7 - GENIVALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Às partes sobre proposta de honorários periciais. Ao réu, fls. 119 - solicitações do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais e antecipção de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005228-6 - BAR E LANCHONETE ESQUINA DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre proposta de honorários periciais. Ao réu, fls.103 - solicitações do perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001074-0 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG ao autor.Verifico presentes os requisitos do art. 273, CPC, ...Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR A EXCLUSÃO do nome do autor do SPC e SERASA...Emende-se a inicial apra atribuir o correto valor à causa, em 10 dias, eis que este deve refletir o benefício econômico almejado pelo autor, resultante da soma dos pedidos contidos nos itens \"2\" e \"5\". \r\n\r\nProc. 2007.210.001075-2 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO ITAU SA ( ITAU LEASING) Decisão:Defiro JG.Verifico presentes os requisitos do art. 273, do CPC,...Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR A EXCLUSÃO do nome do autor do SPC e SERASA...Emende-se a inicial apra atribuir correto valor à causa, em 10 dias, eis que este deve refletir o benefício econômico almejado pela autor, resultante da soma dos pedidos contidos nos itens \"2\" e \"5\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.008549-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DJALMA LINS E SILVA Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo Banco Panamericano S/A em face de Djalma Lins e Silva e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca BMW, modelo 3281 Cabrio 2.8 24V BAS. 2P, ano de fabricação/modelo 1996/1996, cor prata, placa KNC0797, chassi WBABG2100TET12984, movido a álcool, na pessoa do credor fiduciário. Condeno o réu a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003906-5 - JORGE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X CARLOS MAGNO CAMPOS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000120-9 - NEIDE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X FABIO BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, fls. 36/41 - Contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.007587-2 - DENISE DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X SEBASTIÃO NUNES DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009223-7 - ROBSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 20.06.2007 às 15:15h. Intime-se o réu via postal. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA E OUTRO), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA Certificado pelo cartório que a diferença de custas não foi devidamente complementada, o autor deve recolher R$ 75,23 no campo 40 da GRERJ, cód: 0702-1 - AEVC; FUNPERJ em R$ 3,85 ( campo 47 ) conta 600225174-9 ( campo 34 ) e FUNDPERJ em R$ 3,85 ( campo 48 ) conta 567300124-3 ( campo 35 ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008637-7 - ÉSPÓLIO DE MURILLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JOSÉ AMARÍLIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:Fls. 38/39 - Comprove os requerentes a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009266-3 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Decreto a revelia do réu. Extraia-se a contestação, devolva-se ao seu subscritor. Em memoriais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.003967-8A - T.A.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X V.C.V. (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Tolentino Administração Participação e Serviços Ltda em face de Verônica Clemente Villar. Mantenho a concessão de gratuidade de justiça à impugnada.Extraia-se cópia desta sentença e entranhe-se nos autos do processo nº 2003.210.003967-8.Determino o trâmite em segredo de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005999-4A - CREUSA ROSA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIZ ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Decisão:...Desta feita, conclui-se que o benefício da gratuidade de justiça foi corretamente concedido pelo juízo, devendo ser mantido.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000916-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.210.006828-2 - JOSÉ MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X RAMOS LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.009961-0 - CLAUDIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11.06.2007 às 14:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004913-5 - FERRUSI MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Recebo a apelação defls. 93/100 no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após subam ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008612-0 - CRISTIANE DE JESUS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BRAZ TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Cristiane de Jesus da Rocha e Luiz Fernando Jesus da Rocha e condeno Braz Torres dos Santos ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada autor. ...Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária,... Sobresto o cumprimento da sentença no que concerne à verba sucumbencial, vez que defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor do demandado e na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Em relação à segunda ré, Nobre Seguradora do Brasil S/A, julgo improcedentes os pedidos formulados por Cristiane de Jesus da Rocha e Luiz Fernando Jesus da Rocha. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Entretanto, sobresto cumprimento da sentença no que concerne à verba sucumbencial ... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006561-6 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VASPEX - VIAÇAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda e condeno Viação Aérea São Paulo S/A - VASP ao pagamento da quantia de R$ 6.376,41 que deverá ser corrigida monetariamente a partir da distribuição da petição inicial e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data aprazada para a entrega da mercadoria na forma da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado pela autora em face da ré.Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária. Compensam-se os honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.Retifique-se na DRA a razão social da ré para Viação Aérea São Paulo S/A - VASP.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000155-0 - THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Defiro provas documental superveniente e oral, que consistirá na oitiva da autora, do preposto da ré, e de testemunhas arroladas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _03__/_07__/_07___ às _15:30__ horas.Expeça-se mandado de intimação para as partes litigantes e para as testemunhas. Diligência a ser cumprida pelo Sr. OJA.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006397-0 - ALEXANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COMERCIO BALÕES M. M. MAIA INFLAMÁVEIS LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.002499-5 - MARCUS VINICIUS CUNHA MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Fls. 121 - Ao autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.210.003489-6 - JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRACAM Decisão:...pela mera leitura da referida cláusula, depreende-se que o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel apenas é cabível nos casos de rescisão antecipada, previstos na cláusula segunda. No caso de término do prazo contratual não há a previsão de permanência do autor no imóvel por mais 30 dias. Se já foi estipulado no contrato que este teria início em 10/04/1997, tendo o prazo máximo de 10 anos, não renováveis automaticamente, houve a rescisão do contrato em 10/05/1997, não havendo motivo para, em grau de cognição sumária, deferir a liminar requerida pelo autor. Assim, tendo sido regularmente notificado quanto ao término do prazo contratual, não vislumbro a existência dos requisitos autorizadores à concessão da liminar pleiteada.Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007892-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.210.010916-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, fls.28/31 \r\n\r\nProc. 2007.210.002300-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X JOMAR CARBURADORES LTDA E OUTROS Certifico que faltam ser recolhidas pela parte autora custas do FUNPERJ, conta 600225174-9 (campo 34) no valor de R$ 3,84 e FUNDPERJ, conta 567300124-3 (campo 35) no valor de R$ 3,84. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004704-7 - DILMA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X LUIS FERNANDO NASCIMENTO HAIDAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Às partes, fls.130. Data e horário marcados para vistoria ao local pelo perito: Dia 26/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.011246-1 - ELIZETE LUIZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BREPRISA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido de indenização por dano material formulado por Elizete Luiza Queiroz e condeno Breprisa Automóveis Ltda ao pagamento da quantia de R$ 250,00 que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 25.04.2002 e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado pela autora em face da ré.Deixo de apreciar, por ausência de interesse processual, os pedidos de legalização do veículo com a emissão da documentação pertinente, marcação de vistoria e a liberação do veículo de qualquer gravame em razão do veículo haver sido apreendido pelo credor fiduciário por decisão judicial.Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação. Compensam-se os honorários advocatícios por força da sucumbência recíproca... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001112-2 - ADRIANA EUGENIA CERUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROSAMARES TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Às partes data, horário e local da perícia: Dia 03/07/2007 às 16:00 horas na Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 313 (Sala de Perícias Médicas). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007556-9 - JOSÉ DUQUE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recebe a apelação noduploefeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004517-8 - WILMO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Promova a ré o recolhimento das diferenças apontadas às fls, 129, no prazo de 48 horas, sob pena deserção.Recebo a apelação de fls. 109/118. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.008240-7 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LOMEL- LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ANT TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.011684-3 - LANA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X RONALDO SILVARES FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 20.06.2007 às 15:00h. Intime-se os autores via postal. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007344-5 - MARLY FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Recebo a apelação de fls. 231/258 no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001637-7 - NEWTON COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer os pedidos formulados nos itens 1 e 2 de fls. 07, eis que incompreensíveis. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001712-6 - MARGARETE MONTEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.001593-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PAULO SERGIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros em face de Paulo Sergio Raimundo. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nId: 195704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ESPOLIO DE GLADSTONE NUNES DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA Decisão:1. Concedo JG, como requerido. 2. Aos autores para apresentarem certidões vintenárias dos distribuidores do Fórum Central, comprovando a inexistência de abertura de inventário e testamentos. 3 - Vindas as certidões negativas, tomem-se por termo as ausências. 4. Após, será apreciado o requerimento de citação editalícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008287-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO X ROBERTO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) Sentença: 1- Procedam-se às devidas anotações na DRA retificando o nome da primeira requerente, passando a constar ROSELÉA MONTEIRO DE CARVALHO. 2. Sem prejuízo, segue sentença.*** SENTENÇA*** Atendidos os requisitos e pressupostos legais e tendo em vista as manifestações da Fazenda Pública, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por PAULO ROBERTO MONTEIRO DE CARVALHO e ROSELÉA MONTEIRO DE CARVALHO para levantamento das importâncias depositadas em conta corrente, conta poupança e referentes a título de capitalização descritas às fls.56 e 80. Transitada em julgado, expeça-se o alvará requerido, em favor dos requerentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.006726-5 - SANDRA HELENA PINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X VILMA PINHO RANGEL Sentença:Vistos etc.Atendidos os requisitos e pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE, o presente pedido de ALVARÁ, formulado por SANDRA PINTO RANGEL para levantamento da importância, titulada pela obituada VILMA PINO RANGEL, relativo ao passivo dos reajustes de 28,86% e 3,17%.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se alvará, para levantamento do valor, informado às fls. 44. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custa pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004489-9 - DÁRIO SANTE ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SIDNEY SANTE ANASTACIO Sentença: Vistos etc. Atendidos os requisitos e pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o presente pedido de ALVARÁ, formulado por DÁRIO SANTE ANASTACIO para levantamento da importância, titulada pelo obituado SIDNEY SANTE ANASTACIO relativa ao FGTS, deixando de acolher o pedido referente ao PIS, tendo em vista a inexistência de saldo, como informado pela instituição financeira às fls. 20. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se alvará, para levantamento do valor, informado às fls. 20, relativo ao FGTS. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001129-8 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer a inexigibilidade dos títulos de crédito, confirmando a medida liminar de sustação de protesto integralmente, bem como para condenar a empresa ré ao pagar ao autor a importância de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (art. 406, Código Civil) e atualização monetária, contados estes a partir da publicação da presente sentença. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação.Destarte, deixo de condenar a empresa ré como litigante de má-fé, por não se encontrarem presentes os requisitos legais, na forma do artigo 17,II do CPC.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004138-0 - NORMA VALADÃO HERDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X JOSE FRANCISCO HERDEIRO FILHO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 154/155 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado JOSE FRANCISCO HERDEIRO FILHO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002384-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLA FERREIRA PINTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.24, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003300-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMAURI RIBEIRO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 0,08 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) e nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009363-8 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JOSE DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.002313-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO TADEU GOMES Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil.Custas pelo autor, sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Independente do trânsito em julgado, expeça-se ofício ao SERASA cancelamento do registro em seus arquivos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003006-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento do valor de R$ 40.924,46, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir do ajuizamento da presente. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.005054-1 - ANTONIO BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MARCOS MOREIRA LACERDA E OUTRO Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.006454-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X TOTAL ARTE BAZAR ME E OUTROS Ao autor para recolher: FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,84 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,84, bem como para fornecer cópia da petição nº 200601170064 - Proger Méier. \r\n\r\nProc. 2006.210.007665-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.003163-9 - BERTA ANTONIO MANUEL MULENZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EMILIA FOLI Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATÓRIA, DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM DOBRO E IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010288-7 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001945-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA SENNA BARRETO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EM PARTE, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/60 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a ré como devedora fiduciária, equiparada a depositária, dentro do prazo legal de 24 horas, ou o seu equivalente em dinheiro, correspondente a R$ 13,439,52 (treze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prisão civil, em caso de inadimplemento, na forma da fundamentação.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor estimado do bem.P.R.I., correndo o prazo do réu em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001170-5 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ROGERIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art.389,CC) e multa contratual de 2%.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para a desocupação no prazo fixado.Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.002851-3 - JESUS CARNEIRO NOVOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FABIO MARCIO MIRANDA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.009122-0 - HUGO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X MAXIDONALD TEIXEIRA DE SOUZA), CARLOS ALBERTO CARVALHO MEDEIROS), NOEMI ELIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU MAXIDONALD TEIXEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2005.210.009122-0 - HUGO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X MAXIDONALD TEIXEIRA DE SOUZA), CARLOS ALBERTO CARVALHO MEDEIROS), NOEMI ELIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art.389,CC) e multa contratual de 2%.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação vo luntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006740-1 - FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SIMONE CAMPOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.009261-2 - JOSÉ COUTO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X JEFFERSON JOSÉ JORDÃO), PAULO PINTO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls 153 - HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 150/151, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.210.005213-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAÍAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBSON NUNES DE SOUZA Ao autor para juntar cópia da planilha atualizada para instruir mandado e recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 FUNDPERJ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001796-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X ALEXANDRE DA SILVA LEMOS), ADRIANO ROGEL DA SILVA DE AQUINO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:1. Fls. 82 - acolho a emenda. 2. Recebo os embargos, eis que tempestivos. 3. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001702-0 - GUTEMBERG DE AGUIAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X SELVA MIRIAM DANTAS DE FARIAS Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.210.003873-5 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GEOVA DE FREITAS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.41, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001100-8 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANOELITO DE MENDANÇA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA Ao autor para recolher R$ 594,84 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009043-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BUCH (SP-021938)) X PHP PLÁSTICOS HIPER PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E OUTROS Ao exequente sobre peças de carta precatória anexadas a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.210.009284-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRSON AUGUSTO PIMENTA (RJ-040067)) X PAPA FINA DO MINHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher: Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.210.000857-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANS MAS TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 0,70 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004140-9 - HELIO MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2005.210.006968-7 - WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Venha nova planilha do débito, incluindo-se a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Após, apreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2006.210.007688-8 - EDUARDO HENRIQUES GROSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003471-7 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 156/158, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.007004-7 - PRISCILA CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre fls. 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008895-7 - NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Digam as partes em provas justificadamente , e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010060-0 - TRANSCONTROL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X EMPRESA TODAROLE HIDRÁULICA, MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005125-7 - JOÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MARIA HELENA FARIA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.009723-3 - ANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X ADAUTO DE SOUZA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.004367-6 - LAURENTINO JÚLIO ALVES PIMENTA, MARIA DAS DORES PEREIRA PIMENTA, AMAURI EDUARDO PEREIRA PIMENTA, RODRIGO PEREIRA PIMENTA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANA PEREIRA FARIA Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nInventário, com pedido de convolação do rito para arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007668-0 - DINAH LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X JOAQUIM JOSÉ FERNANDES À requerente para fornecer certidão original do 9º Ofício de Distribuição em nome do espólio e do imóvel. \r\n\r\nQuebra Inventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.007758-0 - IRACEMA DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ARMINDO MARTINS FILHO Fls. 108 - Sim, como requer. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004931-7 - THEREZA CAMPOS CHILETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 02/03 e 06, destes autos de arrolamento dos bens deixados por LUIZ AUGUSTO DE SOUZA.Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará, se for o caso.Custas ex causa.P. R. I. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001719-7 - MARIA DAS DORES SILVA, FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X NILDO DA SILVA Ao requerente para fornecer as cópias para instruirem o Formal de Partilha. (Republicado) \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008431-5 -, Inventariante: ROSANGELA NUNES CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) PROSPERO DE CASTRO), DILCE NUNES DE CASTRO Despacho:1. Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar ROSANGELA NUNES CASTRO DE LIMA como inventariante. 2. Cumprida a cota às fls. 96 vº, dê-se vista à Fazenda. 3. Após, cumpra-se o item 04 de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.210.008431-5 -, Inventariante: ROSANGELA NUNES CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) PROSPERO DE CASTRO), DILCE NUNES DE CASTRO À inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.210.008422-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X A V COMERCIO ATACADISTA DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA.), Interveniente: CARLOS LEANDRO DA SILVA SIMAS), Interveniente: GABRIELA AFONSO DE SENA Ao interessado sobre AR devolvido \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, cancelamento provisório de protesto c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004936-6 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer a inexigibilidade dos títulos de crédito, confirmando a medida liminar de sustação de protesto integralmente, bem como para condenar a empresa ré ao pagar ao autor a importância de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (art. 406, Código Civil) e atualização monetária, contados estes a partir da publicação da presente sentença. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação.Destarte, deixo de condenar a empresa ré como litigante de má-fé, por não se encontrarem presentes os requisitos legais, na forma do artigo 17,II do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003370-1 - LAVANDERIA MILÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, com base no artigo 269, inciso I c/c 1102 do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial nos valores correspondentes às notas fiscais, de R$ 5.296,12 e R$ 5.003,23, acrescidos de juros legais de 1%, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado esta decisão, intime-se o hospital devedor, no prazo de 24 horas, para pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente, procedendo-se às anotações de baixa e alteração na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004929-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CERAMICA SEMIRAMES LTDA ME), PAULO CESAR DE SOUZA), EVANEIDE MARQUES DA SILVA Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.210.010843-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009682-6 - ANGELA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.008865-9 - NEUSA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré ao pagamento da indenização da quantia de R$ 9.000,00, a título de dano moral, acrescida também de juros legais de um por cento ao mês, sendo estes contados da citação (artigo 406, Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento, confirmando a decisão de antecipação de tutela.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.009479-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALDIR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005091-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL BATISTA DA SILVA Ao autor para fornecer o endereço da Polícia Federal e do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.008113-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO MARCHENE Sentença:... Em face do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, inc. I do Código de Processo Civil, a fim de reintegrar o autor na posse do veículo em questão, tornando a liminar definitiva.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se novo mandado de reintegração de posse, cabendo ao autor fornecer novo endereço para o cumprimento da diligência.Oficie-se ao Detran, comunicando estar a requerente autorizada a proceder à transferência do bem a terceiros.P.R.I., correndo o prazo do réu em cartório, tendo em vista os efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA SOARES DE MATTOS Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pelo condomínio autor, sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000412-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOMAS STANILOVAITIS BENITES Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007710-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X A.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 319/322 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários do Perito, bem assim da metade das custas processuais da demanda principal e do total das custas da denunciação da lide. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006874-0 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.003636-2 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008887-6 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes sobreofício de fls. 198. \r\n\r\nId: 195705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004673-7 - HELCIO LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA BERNARDO DE FRANÇA Sentença:Considerando a decalração de inexistência de dependentes conforme fls. 19 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei 6.868/ 80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome do requerente.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003382-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLAUDIO RODRIGUES ALVES Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.001037-1 - MARIA DE FATIMA GOMES NAKAYAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X NORISHIGUE NAKAYAMA Despacho:Fls. 93 - Ante o informado acerca da obtenção do pretendido junto à Justiça Federal, esclaeça o interesse no prosseguimento do presente. \r\n\r\nProc. 2005.210.002471-0 - BENEDITA COSTA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELIAS FERREIRA Despacho:Aguarde-se a regularização da representação processual do requerente. Decorridos 30 dias no silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009216-0 - CASSIA CRISTINA DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X JOANA LUSTOSA FONSECA Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.17 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome do requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009826-4 - MARIA AUGUSTA DO REGO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES Decisão:Certifique o Cartório acerca do cumprimento do item nº 1 do Despacho de fls. 19.Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Oficie-se para informação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002129-9 - MARIA PIEDADE DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X ARLETTE DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Decisão:Fls. 105 - Indefiro, eis que os autos devem ser levados à Fazenda pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000482-0 - COLETTE LOUISE CHARLAT MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ANTERO CORREIA MARQUES DE SÁ Decisão:Ante a certidão de fls. 55, recolham-se corretamente as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não recolhidas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001906-8 - LEDA BORELY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X GUANAIRA BORELY FERREIRA Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010201-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL DA CONCEIÇAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 181/183, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006245-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON MESSIAS ao autor sobre fls 100/101 \r\n\r\nProc. 2006.210.009394-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE ANTONIO DINATO Decisão:Ante o Acórdão de fls. 53/55 que defiriu a liminar, cumpra-se-á no endereço informado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.210.010352-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERSON MADUREIRA SANTOS Decisão:Fls. 29 - Recebo como emenda à inicial. Fls. 32 - Anote-se onde couber.Comprovada a mora da ré às fls. 22/23 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002299-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOL E MAR DE MER. CONF. LTDA-ME Decisão:Fls. 22 - Defiro. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002485-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROUZELY SOUZA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.17 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002702-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIA FARIAS ARAUJO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 17/ 18 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002969-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDA LUCIA CARDOSDO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 11/15 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002954-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ DE JESUS FRANCISCO MONTEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a, no prazo de 24 horas, efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007089-8 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X OSVALDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.57/59 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000939-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA VALÉRIA MATTOS DE SOUZA Decisão:1-) Fls. 36 - Recebo como emenda.2-) Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia19/06/2007 às13:45 horas.horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002950-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARLOS MAGNO DE BRITTO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia19/02/2007 às14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000715-7 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X SUZETTE MELLO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Pela MM Juíza foi deferida a a gratuidade de justiça à parte ré e prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005138-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:\"...Pela MM. Juíza foi determinada a conclusão dos autos após a juntada do respectivo mandado de citação, certificando o Cartório, a data em que o Oficial de Justiça recebeu o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, c/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010107-0 - LUCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ao autor sobre contestação \r\n\r\nQuebra Declaratória, de ausência, arrecadação dos bens e nomear-lhe curador \r\n\r\nProc. 2005.210.003079-5 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA Decisão:AUDIÊNCIAProcesso nº 2005.210.003079-5 - DeclaratóriaA: André Pereira de SouzaDr. R: Anderson Silva de SouzaDr. Em 18 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, presentes o requerente e seu patrono, bem como o representante do Ministério Público. Aberta a audiência, foram ouvidas duas testemunhas conforme termos em apartado. Pelo Ministério Público foi requerida vista dos autos, o que foi deferido pela MM. Juíza, vindo após, conclusos para decisão na forma do art. 22 do Código Civil e 1159 do CPC. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c ind. por danos morais c/tutela p/imp confisc sala \r\n\r\nProc. 2006.210.007956-7 - ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.50 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1050/ 50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001225-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCO PAULO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Esclareça o réu, acerca do andamento da ação mencionada às fls. 70/80. \r\n\r\nProc. 2004.210.003764-7 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VERONICA NACIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 114, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Detran. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010692-3 - ESPOLIO DE JAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAFE E BAR SANTA CRUZ DA CIRCULAR DA PENHA LTDA. Decisão:Ante a petição de fls. 24, aduza corretamente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.010892-0 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631), Dr(a). THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-129047)) X BRUKELL CONFECÇÃO DE PLASTICOS LTDA-ME Decisão:Defiro JG. Venha a planilha do débito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.210.002383-7 - DOMINGOS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AUTO MECANICA LAMPIM LTDA ME Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.002653-0 - ALBERTO ORLANDO VILELA VELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE SIMÕES Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.002728-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X DINA DA CONCEIÇÃO C DE MELLO Decisão:Venha a planilha do débito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.210.002759-4 - PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611)) X ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA Decisão:Venha a planilha do débito na forma da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006068-2 - ESPOLIO DE GERTRUDES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X NELIR LEITE (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Decisão:Intime-se na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002880-0 - JOSE CONDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X MARIA TEREZA TAVARES VIEGAS E OUTROS Decisão:Citem-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C QUEBRA DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002615-2 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X JORGE THOMAZ DE ACHILES E OUTRO Decisão:Defiro Isenção de Custas. Citem-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.002380-1 - OMAR TEIXEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO Decisão:Citem-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002744-2 - JOAQUIM PINHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE MESQUITA Decisão:Defiro JG. Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com rescisão de contrato e cobrança do devido através de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005135-1 - ASCENDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X HELOISA MACHADO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.41 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002184-2 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA (RJ-095386)) X RAIMUNDO ALMEIDA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Intime-se através de D.O., em nome de seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007684-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE VILE REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 38 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002906-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002928-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X METALÚRGICA ADAMANTIUM E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.003014-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ECROM 2000 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007919-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FABIO MACHADO TATAGIBA Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.002891-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA ME Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007042-4 - SOLANGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.210.000333-4 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela, e condenando o réu a pagar ao autor R$ 3.500,00, (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral, a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003008-8 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006511-8 - MARCIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X LOJAS RENNER S/A- ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela e condenando o réu a pagar à autora R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral, a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇÃO ÚTIL Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia19/06/2007 às14:00horas. horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000417-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:\"...pela MM Juíza foi redesignada a audiência para o dia 19 de junho de 2007 às 13.00 horas, tendo em vista a ausência de citação da denunciada. Intimada a parte presente. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.210.000987-7 - MÔNICA SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2007 às14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005080-2 - KELLY TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.26/27 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de 50% das custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011474-3 - IRANI MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X CLÍNICA DR ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FOI DESPACHADO NA PETIÇÃOJ. Designo ACIJ para o dia 10.05.2007 as 13.00 horas. Intime-se com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011760-4 - HELENA DAVID FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FURTADO NETO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 64v°, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 61, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.004931-5 - AMÉRICO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AIDA DE MAGALHAES FERNANDES Despacho:Fls. 82 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.008962-3 - Inventariante: JOÃO CLARO DO COUTO WILMA CLARO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X OSCARINA CLARO DO COUTO Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 130, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 79/ 83, nos autos do inventário de OSCARINA CLARO DO COUTO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005149-1 - VALTER JOSÉ (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IRENE JOSÉ E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda, recolhidas as custas, porventura, pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.009662-0 - ELOIZA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA NUNES PINTO (RJ-107023E)) X WANDERLEY GARCIA Despacho:Esclareça e regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002390-4 - NATHALIA DE ALMEIDA E COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X ODETTE RODRIGUES DA COSTA Decisão:Anote-se, trata-se de Arrolamento.Defiro a inventariança a requerente de fls.02.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, com as quais será apreciado o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008638-7 - MARIA LUZIA CARNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VALTER PIMENTEL FERNANDES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 93. Venha o recolhimeto em 05 dias ou esclareça se pretende o pagamento ao final, antes, porém, da sentença. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002191-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.007422-0 - MARCUS VINICIUS MORAIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés a cumprirem sua obrigação de fazer consistente em proceder à demolição da construção existente no imóvel objeto da Promessa de Cessão de Direitos Hereditários (fls. 13/14) e à respectiva legalização, no prazo de 30 dias sob pena de rescisão da referida Cessão com a devolução do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), tudo a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento. Condeno as rés, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005620-8 - CONTATO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002605-0 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FABIANA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia19/06/2007 às13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002609-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDERSON LUIZ MUNIZ DE GOIS) Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2007 às13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 195708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. Oficiue-se ao Juízo Deprecante informando da nova data. Considerando que o réu não vem prestando os alimentos na forma de decisão proferida, fixo os alimentos prov.; complementares emdesfavor do2º réu nopercentual de 10% de seus ganhos brutos, abatidas as verbas obrigatórias. Oficie-se para os descontos no endereço fornecito. I.-se da nova data e destadecisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.001749-7 - HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SEDEVIDAMENTE O DESPACHO DE FLS 47 NA FORMA DA lEI DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001933-0 - FERNANDA FEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PAULO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003183-4 - LUAN YAN FERREIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X RAIMUNDO NONATO BESERRA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA OS GANHOS ESTIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003203-6 - MILENA BRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCILIO FERNANDES MARTINS \" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA CONTRAFÉ PAEA INSTUIR O MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.007439-7 - JOELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X GERALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA. DEVE O INCONFORMISMO SER POSTULADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.009455-6 - SIMONE DA SILVA PAULINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO), M. C. DA S. DE J. O (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148) Estudo social em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009430-1 - ALEXANDER MAN FU DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X ALEXANDRA SAIOROM SILVA MAN FU DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001991-3 - ROSANGELA REJANE SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X JOÃO VIEIRA DA PENHA) \" Ao autor para que forneça cópia da emenda à inicial para instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nId: 195707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.190635-8 Vítima(s): Rivadavia Candelario Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Washington Cavalcanti de Aquino - OAB RJ048791). Vítima(s): Marcia da Silva Guilherme. X Roberto Augusto Gouvêa. Sentença \" REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do art. 43, III, do CPP. Sem custas.\" \r\n\r\nId: 195270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014384-8 - MIGUEL FRANÇA GARCIA X Testador: MANOEL LAMEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Fls. 20/28 e 29/43 - O presente trata de cumprimento de testamento. Os herdeiros deverão se habilitar quando do inventário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004773-2 - LIBIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X ANTONIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça, as partes sobre as ações referidas às fls. 77. Intime-se o patrono da parte autora através da Imprensa Oficial e a Ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000673-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FREDERICO ANTONIO GODOI CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.009816-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH GOMES BEZERRIL Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003415-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 448,98 (quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais, contados da citação, arcando, também, com as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.202.009539-6 - MARCELO CESAR INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X SC TEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.202.005641-1 - CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 16 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011183-7 - AERTON DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010045-6 - MARIA ISABEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos para o fim de declarar que a decisão embargada passará a ter a seguinte redação:\"J. Defiro.Os honorários atinentes ao perito serão suportados ao final pela parte vencida, nos termos do artigo 33 do CPC.\"Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007114-0 - JOAO ARMANDO DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas da diligência de notificação (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.202.015715-0 - MARIA ROSA MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X MARIA ANTONINA DE ALAMEIDA PEREIRA COELHO Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001020-4 - AMAURY AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X AMAURI PEREIRA NUNES E OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.002037-4 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SIMAO PEDRO NATALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.014062-8 - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004455-1 - FABIO LIMA LIMA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Atribuo ao presente o efeito suspensivo ( artº 739, A § 1º do Código de Processo Civil) À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.202.004456-3 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Atribuo ao presente o efeito suspensivo ( artº 739, A § 1º do Código de Processo Civil. À embargada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017333-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIANO SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010810-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MARINEA ROSA GOMES DA SILVA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007648-1 - SUELEN PATRICIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012794-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE CRISTINA MORAES DE VASCONCELOS Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014968-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA ALEXANDRE PINHEIRO Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para a casa da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.202.016983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO MARTINS Despacho:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. comprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002195-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER LUIS NUNES ROCHA Despacho:Venha a comprovação de remssa da notificação para a residência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002438-2 - CIA ITAULEASISNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE MARIA DA SILVA MELLO Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para a residência da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003584-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA VARGAS PEREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Venha a composição de remessa da notificação para a residência da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005163-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇÃO Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para a residência da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010615-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA HELENA AZEVEDO MENEZES Sentença:...julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.010662-1 - CREUZA ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória, de inexistencia de débito e restituição de indébito . \r\n\r\nProc. 2006.202.003122-0 - ANA CRISTINA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN ANRO BANK - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes. \r\n\r\nId: 195561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009565-9 - MARIA MABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X Falecido: JOAO ADALBERTO FERREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009676-7 - CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X Falecido: LIZIA JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.011154-9 - MARCELA SOBRAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X Falecido: FLORYPES FERREIRA SOBRAL Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Despacho:Diga a Fazenda Pública. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.016787-7 - ARLETE CHAGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X Falecido: MIGUEL FRANCISCO FERREIRA JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 42/44. Cumpra-se fls. 40, item 2. \r\n\r\nAnulatória, anulação contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012775-2 - CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Na decisão que deferiu tutela antecipada, foi deterinado depósito dos valores que na forma do cotnrato, são devidos, no caso de ser unilteralmente denunciado o contrato e requerido resgate. .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011114-8 - Inventariante: MARIA MABÉL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOÃO ADALBERTO FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013246-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1- Há coisa julgada. 2- Diligencia requerida, não compatível com o titulo executiv. 3- Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.011391-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE A. BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE DOS ANJOS BELO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido, cientificando-se a parte ré dos termos do § 1º do art. 3º do Dec-lei 911/69, com a redação da lei 10931/2004. Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.006500-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELY MAXIMO VILLAS BOAS Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.010215-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE FERRAZ RIBEIRO Decisão:Compulsando os autos verifico que não existem ofícios pendentes de devolução. Requeira o autor o que bem entender no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção sem solução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.202.002175-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO SIQUEIRA LOPES Decisão:Diga o autor no prazo de 15 dias sobre os termos do art. 4º do Dec-lei 911/69, face a afirmação do réu de ter vendido o bem objeto da ação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.008913-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DA PONTE ESTEVES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 51 por absoluta falta de necessidade de ordem judicial para tal providência. De igual sorte não se colhe dos autos pertinência temática para o pleito. Intime-se o autor pessoalmente atrvés de seu representante legal para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000232-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON VICENTE DE S JUNIOR Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002950-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA DUTRA DE MENEZES Despacho:Junte-se o original do documento de fls. 15 e o comprovantes de recebimento da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003357-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIRA SOUZA DA SILVA Despacho:indique-se endereço para ser citada a parte, pois certificado ter o suplicado mudado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005647-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDUARDO JOSE DE FREITAS CORREA Despacho:Junte-se o original do documento de fls. 22 e o comprovante de recebimento da notificação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( ( taxa jud. R$ 72,08) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005721-1 - GERALDO ELIAS DE ARUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ELIAS DE ARAÚJO CONCEIÇÃO (MG-039281)) X ESTEVAO MARTINS DE SOUZA COUTINHO Despacho:Cumpra-se . Após adevolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:diga o avaliador \r\n\r\nProc. 2005.202.005409-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. ( OJA R$ 17,49). indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.006812-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GERALDO DE SOUZA COSTA Despacho:junte-se escritura de compra e venda ou promessa. A pública forma deve ser observada, sob pena de não gerar efeitos o negócio. Certidão do 5º e 6º distribuidores permite conhcer aexistência das escrituras. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ORLANDO PEREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:converto o feito para rito ordinário, visando não ocorrerem acidentes processuais, que possibilitar pperda da citação por edital. Esgotados os meios de localização. Cite-se o suplicado por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009970-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X JOSÉ RIBAMAR CUTRIM Decisão:fls. 36 - Defiro por 30 dias, Deverá a parte observar que somente poderá levar a leilão direito e ação sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.011189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DE DEUS LIMA SANTANA Decisão:Intime-se o autor para regularizar o pagamento das custas conforme certidão retro firmada, ou seja: R$ 3,49 (APCJ), R$ 0,17 (FUNPERJ, R$ 0,17 (FUNDPERJ) pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.011886-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Odficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.014425-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplivante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuias e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015446-9 - MARCIO RICARDO DA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:defiro a emenda e homologo desistência dos pedidos e exclusão do Banco Itaú. Anote-se. Cite-se o Itaí Previdência e Seguros S/A, que passou afigurar exclusivamente no pólo passivo. \r\n\r\nCobrança, desfazimento de negocio e restituição do bem \r\n\r\nProc. 2007.202.002094-7 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X GIUSEPPE ANTONIO CIEMBARELLA Despacho:sejam recolhidas despesas processuais que faltam (funperj e fundperj R$ 2,97 cada) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004040-1 - ESPOLIO DE HERMETO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IZILIAS NUNEZ DO AMARAL Despacho:A parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.007220-9 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Despacho:1- Revogo fls. 44v, item 05. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- Após, seja renovada diligência para citação. Suplicado não encontrado nos dias de diligência, qualquer dia e hora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009419-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Despacho:seja novada diligencia \r\n\r\nProc. 2006.202.011138-0 - ANTONIO CARLOS MENDES CAMELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO Despacho:Intime-se pelo recolhimento. No caso de inercia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(APCJ R$ 6,98 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.202.014621-7 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO FENANDES DA CRUZ Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003158-1 - PEDRO REBELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X SANDRA MARIA DIAS VIEIRA Despacho:seajm recolhidas as despesas em 24:00 horas. Certifique o valor a ser recolhido \r\n\r\nProc. 2007.202.005699-1 - JULIA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARCEÇO SANTANA DA SILVA Decisão:indique endereço da suplicante. Cite-se Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016598-4 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X MAURÍCIO FERREIRA TAVARES Decisão:defiro por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016225-9 - DEMOSTENES DAMASIO BEZERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X DOZANI DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Cite-se. notifiquem-se eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003418-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Diga a pare sobre os valores. Os valores penhorados não suportam o débito. Indique leiloeiro ou infomre querer adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2004.202.014315-7 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X PATRICIA FIGUEIRA DA FONTE E OUTROS Decisão:Intimem-se os réus por AR para regularizar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LT DA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA), JORGE DE FARIA Despacho:O crédito foi lançado em 07/01. Não foi integralmente utilizado no prazo de 30 dias. O saque de R$ 250,00 foi para poupança (dia 03/01). Afastado alegado caráter alimentat alegado. indefiro pedido de levantamento do bloqueio. Penhora efetivada em 02/07. Não há anecesidade de transferência de calores, que deverão ser levantados diretamente por alvará. Certifique ter sido proposto embargos do devedor pela empresa executada (fls. 49) e 2º executado, que demonstra conhecimento da penhora do ativo financeiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.001814-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA Despacho:arbitro h. a. de 10 % \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.000087-7A - PAULO ROBERTO A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005672-3 - HERICA XAVIER MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FIAT Decisão:foi adquirido veículo 0 KM no valor de R$ 28.100,00. aquisição de veículo novo , não é compatível com alegada hipossuficiência. Indefiro a JG. Certifique os valores a serem recolhidos. Intime-se pelo recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Decisão:Seja informado valor da indenização por danos materiais e sua base de cálcul. Sejam recolhidas despesas processuais com a reconvenção. Certifique valores a serem recolhidos. indefiro a tutela antecipada, pois não preenchidos os requesitos legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.010599-9 - JOSELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015481-4 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO BARRETO (RJ-117964)) X ASTA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. Houve agravo, caso necessário será desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.202.008192-8 - SERGIO FERNANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Defiro guia. Venha o depósito em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.002421-3 - ROSILANE DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:seja expedido mandado de pagamento conforme planilha. informe haver saldo. Certifique despesas processuais e intime-se pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.014710-6 - JEANNE CRSITINE DUARTE DE MENDONÇAA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SALÃO BELL BLUE CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:não sendo demonstrada condição de hipossuficiência da pessoa jurídica, indefiro a JG. Em réplica. Em provas. Digam haver interesse na audi~encia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015567-0 - PRISCILA NETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado. Defiro o depoimento pessoal da parte suplicante. Intime-se. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. O recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer em 48 horas da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela partes. Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para a perícia. A produção da prova documental superveniente, terá sua pertinência analisada quanfo requerida sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003424-7 - JOSÉ FLÁVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014259-5 - HELVÉCIO LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cite-se no endereço fornecido as fls. 81. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.202.014132-3 - ANTONIO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X ANEDIR Decisão:A parte informa que ação principal a ser proposta é trabalhista. Assim, sendo declino da competência para uma das Varas do Trabalho competente para processar e julgar a presente ação. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011178-5 - LUIZ CARLOS KRAUS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X OSMARINA JORGE KRAUS Decisão:Defio vistas por 30 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.015315-9 - Inventariante: ALBERTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491)) X VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.007727-5 - RITA SERAFIM PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSE PORTO SOBRINHO Despacho:Diga a Fazenda Pública. Diga o(a) invenatriante sobre fls. 16 \r\n\r\nProc. 2004.202.010430-9 - TEREZINHA PERES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X Falecido: MANUEL DE SOUSA PEREIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 85 \r\n\r\nProc. 2005.202.006104-0 - LEONARDO DE SOUZA CAIXETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS ROBERTO CAIXETA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 94v \r\n\r\nProc. 2005.202.008678-4 - VERONICA MARIA NEIVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X ONOFRE MARTINS DUTRAS E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.012061-7 - PENHA DA COSTA MOTTA MAYO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X Falecido: JESUS MAYO ROJO Ao inventariante para complementar custas, a saber: R$ 5,22 (APCJ - 0711-2); mais 5% FUNPERJ; mais 5% FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007259-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NEWTON CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2003.202.007775-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KALLYTZA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:J. As partes. Intime-se para depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2004.202.003208-5 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PALMIRA PEREIRA DANDREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Sejam recolhidas as despesas. Seja expedido mandado de avaliação. Indique leiloeiro ou ionforme se irá requerer adjudicação. Impugnação já julgada. \r\n\r\nProc. 2005.202.010839-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANE RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os valores estão bloqueados. Não há necessidade de transferência dos valoes, pois serão levantados por avlará. Indique bens a serem penhorados, pois não foram encontrados outros ativos financeiros. Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009831-4 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANACLETO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Conforme se verifica a parte ré as fls. 42, não negou os fatos, restringindo-se a requerer parcelamento da dívida. Assim, não sendo os fatos controvertidos, digam as partes em outras provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009918-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES E OUTRO Despacho:não foram encontrados ativos financeiros. Indique bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2006.202.012957-8 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X DULCE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias, cientificando-se o réu que poderá ofertar embargos nos termos do art. 1102, c do Código de Processo Civil. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.005341-9 - ARLINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X MARCIA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Intime-se a parte autora para efetuar o depósito em 48hs (quarenta e oito horas) sob pena em incidir em desistência da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.014105-4 - MARIA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARIA DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:não há multa, pois o prazo é contado da intimação pessoal na forma da sentença. Certifique o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.202.005375-1 - ESPOLIO DE TERESINHA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X SANDRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Despacho:Certifique quanto a promoção da Dra. Juiza que colheu a prova. oral...Em tempo fls. 170/171 não foi aberta oportunidade das partes se manifestarem, pois reporta à exceção de suspeição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.001758-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 2.817,41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002435-7 - THIAGO ENRIQUE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO - ASSESPA Decisão:Cumpra o autor em 48 (quarenta e oito) horas o item 2 da decisão de fls. 27v., sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 267 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012108-7 - FERNANDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X WINNER VEICULOS LTDA Decisão:1- defiro a emenda. 2- sejam recolhidas as despesas processuais.(taxa judiciária R$ 4,07) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:ciente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005684-0 - BOA NOVA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA Decisão:a parte autora é pessoa jurídica, não sendo demonstrada sua hipossuficiencia. Indefiro JG. Certifique. Intime-se pelo recolhimento das despesas processuais. Regularize conforme certidão do cartório. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.003629-3 - JULIANA MARIA MIRANDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPÓLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Já foi decidcido o incidente. Nada a prover em relação a contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015658-0 - ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:J. As partes. Intime-se para depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.014660-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CELESTE CARDOSO CRUZ Despacho:devolva-se na forma do art. 872, do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009488-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JESSE MAIA GUEDES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( OJA R$ 12,24; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) . Esclareça, pois certificado não ser conhecido o suplicado no local. \r\n\r\nProc. 2006.202.000982-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MATTOS FERREIRA Decisão:Cite-se por edital, com prazo de 02 dias, pois não localizado, após expedição de ofício, para localização e ser dever da parte suplciada manter atualizado seu domicílio fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.202.001570-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Despacho:fls. 33. defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011993-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO RICARDO CUNHA DO COUTO Decisão:cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005733-8 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE DA SILVA LIMA Despacho:Os atos dos funcionários do correio não gozam da presunção de legalidade. Seja demonstrada notificação da parte suplicada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000265-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X EDUARDO DE FREITAS TINOCO Decisão:Aguarde-se a devolução do aditamento de fls. 53. Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, resolução de promessa de compra e venda e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001270-5 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOHN KENNEDY FERRER LIMA Despacho:fls. 73. defiro por 30 dias, \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016272-7 - JOSE ADGER MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X NEWTON FERNANDES MOREIRA JUNIOR Despacho:1- Defiro a JG. 2- Indique perdas e danos suportados ou sua base de cálculo. 3- Seja observado o art. 259, II do CPC. 4- Demonstre Acórdão que manteve a sentença. 5- Seja adequado o pedido, pois não houve partilha determinando a quem cabe o imóvel individualizado. Havendo partilha, seja demonstrada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002999-5 - ELIAS DOMINGOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MAXLEY DAMASCENO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- seja expedido mandado de pagamento conforme fls. 263. 2- Não há arbitramento de honorários advocatícios no módulo executório, que não nasceu. 3- Esclareça saldo depositado a parte suplicada \r\n\r\nProc. 2005.202.010251-0 - JOAO LUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Compulsando os autos, verifico ser desnecessário o cumprimento da diligência de fls. 102, eis que a AIJ foi devidamente realizada, compondo as partes. Assim, intime-se o Oficial de Justiça para a devolução do citado mandado. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Transitado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.013571-9 - KATIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:recebo a impugnação no efetio devolutivo. R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013617-7 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO FORNA RI (SC-016888) Despacho:Conforme é de sabença a parte/interessado que fizer o encaminhamento de petição por via fax deverá juntar o horiginal no prazo de 05 (cinco) dias. Consta certidão dando conta do protocolo de petição na data de 17/04/2007, assim, após a juntada da citada peça, direi sobre o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016741-5 - LINDINALVA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD - BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão com a remessa \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS Despacho:Aguarde-se retorno do mandado, para ser verifcada citação e possibilidade de emenda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.000347-7 - MARCO ANTONIO SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se para ser apresentada documentação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória, cumulada com perdas e danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002493-0 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO SUDAMERIS fls. 30 - Ciente. Há pedido de tutela antecipada.Indeifor o pedido, pois não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002958-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:As partes \r\n\r\nId: 195564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004392-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SALDES CAMPOS (SP-196339)) X LUIZ CARLOS CRUZ Decisão:Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.202.004433-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ACLEILDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.18/20) e a notificação da parte Ré (fls. 22/22v), ainda que por cartório de outra comarca, como admite a jurisprudência do TJ/RJ (2007.001.08129, 2007.001.15064 e 2007.002.05310), DEFIRO a LIMINAR e determino a busca e apreensão. Expeça-se o mandado. Após, cite-se, oportunizando-se a purga da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS FORTE Despacho:Retifique-se a conclusão. Fls 175 Diga o autor sobre o pedido de designação de audiência especial de conciliação.Considerando a data de destituição da presente e, ainda, eventual interesse do réu de pagar o débito, venha o autor com a planilha de cálculos do valor devido até a presente data. \r\n\r\nProc. 2001.202.012973-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS FRANKLIN E OUTRO Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.202.001363-3 - SERGIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Diga o autor sobre a notícia do cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X IRIDES MAGALHAES ESTEVES Despacho:Defiro a sucessão processual.Retifique-se o pólo passivo no distribuidor.Venha o termo noticiado às Fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.202.004589-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ALICE HADDAD MCAUCHAR E OUTROS Despacho:Venha a Diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004601-8 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Tratando-se de Condomínio, indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo. \r\n\r\nCobrança, cotas conominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004492-7 - CONDOMINIO EDIFICIO OLIVIA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X SADY JACINTHO Despacho:Venha a planilha de débito devidamente atuazlizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.012043-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAURA GLORIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-086675)) X CARTAO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, consoante a informação de Fls. 20.2 - Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004926-3 - CENTRO ESPIRITA DIVINO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X REGINA CELIA GOMES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Ao autor sobre a certidão de Fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.202.014209-5 - NEID DA CONCEICAO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X SEDALVA SALVADO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Fls. 97: a) Defiro. b) Cite-se Rosangela Gomes Racy no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.202.009953-3 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSELI SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls.114.: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.007873-8 - MANOELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANTONIO DOS REIS MOREIRA JUNIOR Despacho:Cite-se no endereço de Fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.004438-1 - LÉA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ADÃO FARIAS Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004522-1 - MANUEL RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARCOS MARCELINO MARQUES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.002697-4 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO Sentença:Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, pondo termo ao feito na forma do art. 269, I do CPC, a fim de decretar nulidade da arrematação realizada nos autos do processo 2001.202.012443-0, firme no art. 694, parágrafo primeiro, inciso I do CPC, determinando-se a realização de novas praças.Condeno, ainda, o Embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, consoante o art. 20, parágrafo 4º do CPC.Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo 2001.202.012443-0. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006553-9 - MARIA HELENA ABRANTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X GILBERTO MOACYR LIMA Despacho:Fls.104: Defiro, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.003721-2 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Sentença:Vistos, etc....JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794,II, do Código de processo Civil, ante o acordo de fls. 77/78 que homologo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001018-8 - OLÍVIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA Sentença:... Julgo extinto o feito \r\n\r\nProc. 2007.202.004397-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X METROSAT TELEINFORMÁTICA LTDA Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A).C- Defiro o pedido de certidão.Expeça-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.005784-0 - M.R. INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X COLEGIO ARTE E INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 161, em 15 (quinze0 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004493-9 - DAVYD CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X AMAURI MARTINS GOMES E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.; Em se tratando de questão decorrente de contrato de trabalho, DECLINO da competencia deste Juízo em favor da Justiça do Trablho.2- Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004573-7 - ZINEIDA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FOGIS TOTAL FIRE LTDA Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005332-8 - JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:retornem os autos ao juizo competente \r\n\r\nProc. 2001.202.001483-0 - MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 14:00 hs.2 - Apresentem as partes o rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, na forma do art. 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.001223-5 - MICHEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X CAÇA FANTASMA DE REALENGO LTDA), SERVITRON SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA), PHILCO S/A Despacho:Promova-se a citação da 3ª ré no endereço indicado às Fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.202.004575-0 - HELAINE DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SALÃO DE BELEZA EDISON FREITAS Despacho:Venha a última declaração de I.R. para exame de pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.004620-1 - Inventariante: LILIAN MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X HERALDO MIRANDA DOS SANTOS Despacho:1- Venha a certidão de óbito de ANNA DE SOUZA. 2- Wsclareça a rrequerente quanto a abertura do Inventário de Anna de Souza ou se pretende o Inventário conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.004528-2 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA DOS SANTOS GOMES Despacho:Venha o contrato da prestação de serviço da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004989-5 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho: Tratando-se de pessoa jurídica que se dispõe a comprar um veículo por mais de R$ 40.000,00, ainda que para isso obtendo empréstimo, cumpre indefirir o pleito de gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000408-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE FREITAS X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) J. Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004532-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE MESQUITA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha a planilha de débito. 2- Comprove-se a mora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004623-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALERIA DE ARAUJO VIANA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 09) e a notificação da parte Ré (fls. 11), ainda que por cartório de outra comarca, como admite a jurisprudência do TJ/RJ (2007.001.08129, 2007.001.15064 e 2007.002.05310), DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004622-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para a residência da parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007032-0 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AURINETE DO EGITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Á ré sobre fls. 146 \r\n\r\nProc. 2002.202.012863-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido, diante da certidão de Fls. 69V. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007703-2 - ARIVALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004581-6 - CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO) Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nId: 195562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.006718-4 - JULIANA DE LIMA MIRANDA X VALTER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, o teor da petição protocolada no PROGER sob o n.º 2006.2699329, no dia 28/12/2006, já que ela não se encontra na serventia, encaminhando-se cópia da mesma para processamento. Advirta-se que o silêncio importará na desistência do eventual requerimento nela formulado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007811-0 - ISABELA MENDONÇA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCIO SALES SARAIVA Despacho:À autora sobre a respostaao ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.202.011226-8 - GRAZIELLA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Sentença:... Vistos etc. Homologo o acordo de fl. 16, para que surta seus efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.012649-8 - ODALEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X DAVID SOARES TENORIO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. DS \r\n\r\nProc. 2007.202.004470-8 - VITOR HUGO DOS SANTOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LEANDRO FREITAS DA SILVA Decisão:... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 12/06 /2007, às 14:10 horas... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.202.008846-7 - ANDREIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ANDRE CLAUDIO DE CARVALHO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.000495-4 - VALERIA CHIANELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X EVALDO LEITE FONSECA), RAPHAEL CHIANELLO FONSECA Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.À PARTE AUTORA E MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.008167-1 - MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)), NELSON MOREIRA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.012641-3 - DILCIMAR DE SOUZA GONÇALVES, NEI TRINDADE GONAÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA (RJ-088365), Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284) Despacho:Atendam as partes os requerimentos ministeriais de fls. 13 v., 19 e v., para que: 1 - comprovem as partes que encontram-se separadas de fato há pelo menos dois anos, mediante declaraçãod e duas testemunhas, assinadas e com firma reconhecida, acompanhadas de cópia autenticada dos documentos de identidade e CPF dos declarantes; e2 - majorem a proposta de pensionamento do filho menor impúbere para ao menos 15% do salário mínimo nacional vigente, em caso de ausência de vínculo empregatício por parte do requerente varão, que não exercerá a guarda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.202.000252-1 - RONALDO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTHER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712) Decisão:Considerando-se a concordância do alimentante e a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 80 , expeça-se alvará para levantamento em favor do (a)(s) alimentado(a)(s) do percentual alimentar de 40% retido da na CEF referente ao FGTS do alimentante.Em nada mais havendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.004193-8 - HAROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA DUTRA Decisão:Esclareça o autor se pretende seja decretado o divórcio direto do casal, já que afirma estarem separados de fato desde 1996. Neste caso, emende-se a petição inicial, em dez dias, para que atenda ao art. 1.580, § 1º, CPC, instruindo a emenda com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida e acompanhada de cópia dos documentos de identidade e CPF devidamente autenticados, comprovando a separação de fato do casal por no mínimo dois anos. Instrua-a, igualmente, com cópia da certidão de nascimento de VERÔNICA DUTRA PEREIRA, além de declaração se o casal possui bens a partilhar, se haverá prestação de alimentos e se a cônjuge virago manterá o nome de solteira. Caso o autor mantenha a pretensão de divórcio litigioso, instrua a petição com a documetnaçaõ necessária, rero mencionada.Advirta-se que a inércia pelo prazo de dez dias importará indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.005829-8 - ANTONIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X NEUZA DAS GRAÇAS THIENGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:1-Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP 3- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007 , às12:50 horas. Intime-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000151-8 - MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X OSVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação, para manter a penhora de fls. 268. (...) Intimem-se as partes para darem prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2004.202.009608-8 - RAYANNE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X RENATO LINHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Decisão:Cuida-se de impugnação (fls. 45-47) oposta em execução de prestação alimentícia em que foi deferida a penhora do táxi de titularidade do executado (fl. 33), efetivada pelo DETRAN, como se depreende de fls, 40-43.Resposta à impugnação a fls. 53, ao argumento de que a constrição não compromete o uso do veículo penhorado, logo a impugnação deve ser afastada.Parecer ministerial no sentido da procedência da impugnação (fl. 55 v.).O art. 649, V, CPC, com a redação conferida pela Lei n. 11.382/06, considera impenhoráveis \"os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão\". Realmente, o bem penhorado consiste em um táxi, bem móvel necessário para o exercício da profissão de taxista, exercida pelo réu, como bem reconhece a parte exeqüente na própria petição inicial, quando assim o qualifica: \"Renato Linhares Chaves, brasileiro, casado, taxista (...)\".Cuida-se d \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008541-1 - CLEIDE LUIZA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:1-Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.014156-8 - ROSALINO JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X NILCEA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Despacho:Considerando-se fls. 25/26. Int. a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, por DO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.000638-0 - NELIO TEIXEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X THIAGO FERREIRA LADEIRA Decisão:1- Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 48 v..2- Designo o dia 14 de maio de 2007, às 14:30 para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.003749-2 - UBIRATAN PINHO DE OLIVEIRA X ALZIZA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:1- Defiro JG.2- Tendo em vista o documento de fl. 15, que aponta o estado de coma, determino a interdição provisória de ALZIZA PINHO DE OLIVEIRA, nomeando o autor seu curador pelo prazo de 90 dias, dispensando-se, por ora, prestação de garantia. Lavre-se termo.3 - Esclareça o autor se a interditanda possui outros filhos. Em caso afirmativo, se eles se opõem a que o autor exerça a curatela da interditanda, sendo certo que tais declarações devem vir assinadas e com firma reconhecida e acompanhada de cópia autenticada dos documentos de identidade e CPF dos declarante.4- Esclareça o autor se a interditanda possui bens, instruindo a declaração com documentos idôneos.5- Esclareça o autor se ele mesmo possui bens, instruindo a declaração com documentos idôneos, assim como se não incorre nso impedimentos do art. 1.735, CC/026- Comprove o autor sua idoneidade, com declarações feitas por duas testemunhas, assinadas com firma reconhecida e acompanhadas de cópia autenticada dos documento \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.202.000309-6 - JONATHAN YURI FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X GLAUBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 116 com a intimação do patrono da parte, ante a informação prestada pela Defensoria Públcia a fl. 116. \r\n\r\nProc. 2003.202.014541-2 - THAUANNE LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X JOSE ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Atendam as partes a exigência que consta da certidão de fl. 49, declinando os nomes dos avós paternos da menor, para que seja expedido o mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nProc. 2005.202.002134-0 - ANNA LUIZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia12/06/2007 , às 13:10 horas, devendo o cartório providenciar a intimação pessoal das partes. Intime-se a Defensoria Pública e Patrono da parte ré. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.005901-3 - MELLINA DA SILVA OSCARANHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCELO DA SILVA OSCARANHA Despacho:1-Ao M.P. 2-Recolha-se a diferença das custas devidas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012008-3 - VALTER ADRIEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X CAROLINY MORAES DE CERQUEIRA), JAQUELINY MORAIS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Despacho:À parte autora, sobre a resposta e documentos apresentados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.001133-0 - MARIA LUCIA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X GELSON RICARDO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.43 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004469-1 - LUIZ EDUARDO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RUAN LUIZ CARDIAL ARAUJO E OUTROS Decisão:...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 12/06 /2007, às 13:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.004512-9 - LUIZ CLÁUDIO DE MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ARIANE VITÓRIA GOMES GUIMARÃES Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/06/2007, ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.003666-9 - MARLY GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X ARY OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora o polo passivo onde deverão constar os herdeiros do falecido \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.000763-0 - VAGNER AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CASTRO DOMINGUES (RJ-124798)) X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) AUDIÊNCIA REALIZADA AOS 03 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15H:44MIN. DECISÃO:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 80VERSO, DETERMINANDO ASSIM O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DO AUTOR, DEVENDO O MESMO INGRESSAR COM AÇÃO CABÍVEL... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.002821-3 - MARCO ANTONIO PASSOS DURANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE), JACKELINE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:1-Oficie-se para desconto em folha (fl. 119). 2-Intime-se a parte ré para contrariar o recurso. 3- Após, ao M.P. e em seguida subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.002170-6 - HELENA MARIA DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X EDUARDO PINTO SALVADOR Decisão:Chamo o feito à ordem: considerando que o art. 1.575, caput, CC/02, determina que a separação do casal importa partilha de bens e que a forma de partilhar os bens relacionados a fls. 02-03 não consta da petição inicial, esclareça a autora como pretende ver partilhados os referidos bens. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016450-5 - JOSE LUIZ GIMENEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ROBERTA CRISTINA TEIXEIRA CUNHA) Despacho:À parte autora sobre a resposta e documentos apresentados. \r\n\r\nId: 195574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.016317-4 Vítima(s): Tatiana Louro Marinho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sanmartin Maralhas - OAB RJ021694). X Maria Filha Pozzi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irenio Manoel Ferreira - OAB RJ141916). Designo o dia 06/06/07, às 12:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 195315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.001057-0 - VALDECI ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X INSS Decisão:NOMEIO PERITO O DR CELSO TAVARES GARCIA. DIA 19/06/07 AS 13:00 HS. SALA 313-C- ERASMO BRAGA 115. REMETA-SE O PROCESSO 15 DIAS ANTES AOS CUIDADOS DE MARCIA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007012-4 - PAOLA DA SILVA MORAES X CRISTINA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:FLS. 35- ANOTE-SE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.000395-2 - THAÍS MELLO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.011901-2 - LEILAMAR MESQUITA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X Falecido: HENRIQUE BARBOSA TAVARES Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.012341-6 - GRACE DE SÁ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ROZENIR DE SÁ GUEDES AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002024-1 - SERGIO PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-119583)) X IDELIA PACHECO DE MOURA RECOLHAM-SE CUSTAS OU RETIRE-SE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003990-0 - EDITH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.208.000092-4 (012) - VERA LUCIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806)) X JAILTO LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:FLS 318/319- AO EXCIPIENTE. APOS,C LS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.001567-0 - FILIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SELMA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:DESIGNO AC 331 CPC PARA O DIA 13/06/07 AS 15:00 HS. I. TODOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004084-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AIRTON DE FREITAS Despacho:I.COMO REQUERIDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003573-0 - MARCOS IVAN NEVES DE CARVALHO X MARLY NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Sentença:.....ADJUDICO, a MARCOS IVAN NEVES DE CARVALHO, os bens descritos às fls. 02/03, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.003169-6 - Inventariante: LIDIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BENEDICTO GOMES A inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.003722-4 - NADIR GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SÁ (RJ-039833)) X AMELIA GARCIA DE SA Decisão:DIANTE DA INFORMAÇÃO DO REQUERENTE DE FLS. 55, DE QUE DEVE CONSTAR SOMENTE 50% DO BEM DESCRITO NO ITEM \"B\" DE FLS. 19, RETIFICO A SENTENÇA PARA CONSTAR A MODIFICAÇÃO ORA INFORMADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004927-5 - PEDRO PAULO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X NADIR FERREIRA MARTINS Ao inventariante sobre fl. 45 \r\n\r\nProc. 2005.208.011258-1 - LUCY CLARA LIMA SATHLER X NERIA WERNER LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:FLS. 78- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.005144-2 - Inventariante: TÂNIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X MARIA DO CARMO PACHECO RIOS Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.005547-2 - EUGÊNIO MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ELZA DE SOUZA ALVES AMORIM Sentença:.....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52/55, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009297-3 - NILZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X IRENIO AMORIM JACQUES Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.010284-0 - MARIA DE SOUSA PINA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TOSCANO DA CRUZ (RJ-083871)) X MARIO DIAS DE PINA À Fazenda Estadual. Recolham-se as custas de porte e remessa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011655-2 - LILIA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X DIVA ALEGRIA DA PONTE E OUTRO Decisão:1- A PARTILHA DEVERA SER RUBRICADA E COM RECONHECIMENTO DE FIRMA POR TODOS OS HERDEIROS. 2- VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.015293-3 - JOSÉ PAULO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X Falecido: JAIRO MARQUES DE CASTRO Recolham-s as custas corretamente, R$ 0,47 no capo 47, conta 567300124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006059-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X PAULO DE TARSO DA S. SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.012882-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:FLS. 77- DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.004786-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE 6 (SEIS) OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 3, 49. \r\n\r\nProc. 2006.208.008760-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABIGAIL DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:esclareça a ré em que fase se encontra a ação consignatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014757-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANEI BAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 25/06/07 AS 14:45 HS. I. TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015345-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE Sentença:..... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002909-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA-ME Despacho:AUTENTIQUE-SE O CONTRATO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Decisão:FLS. 193- INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2002.208.000747-9 - FARMACIA POPULAR DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X INTERMED FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:FLS. 381 E SEGUINTES- MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.208.009858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ESPOLIO DE GERALDO CAMILO DIAS, REP. POR WILSON C. DIAS E ALTAMAR R. A. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls. 201- a autora \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X GERSON CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2003.208.007854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Síndico: ODIR SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Sentença:.....HOMOLOGO A DESISTENCIA no tocante aos réus MARGARETH DOS SANTOS SILVA, MARIA DE FÁTIMA SILVA CORREA, WALTER JOSÉ VENTURA CORREA E MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, JULGANDO, no tocante aos mesmos, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.....Outrossim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls.104/105, ....... \r\n\r\nProc. 2004.208.003737-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.208.012412-0 - MARIA CELIA COSTA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:fls. 48- aspartes \r\n\r\nProc. 2004.208.012743-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA Decisão:FLS. 95- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.208.000338-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FLAVIANA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:fls. 78- ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG Despacho:e. os oficios de praxe para localização da re. \r\n\r\nProc. 2006.208.005278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL ALVES E BENILDE DOMINGUES), Inventariante: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:designo ac para o dia 27/06/07 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. COMO A REVELIA NÃO INDUZ A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ESCLAREÇA A AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.208.012064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELHISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.015570-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X LUIZ BATISTA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.208.000349-8 - CONDOMINIO DO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:fls.65. Republique-se a sentença. ...Diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas desde janeiro de 2005, e as vincendas e não pagas no curso da lide, corrigidas monetariamente na forma legal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2%, a contar de cada vencimento. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001001-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NARCISO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A CONCESSÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS REQUERIDOS PELA DP \r\n\r\nProc. 2007.208.002006-0 - GJ IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Decisão:DIANTE DO NOTICIADO AS FLS. 39. REDESIGNO A AC PARA O DIA 27/06/07 AS 13:00 HS. I. TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002677-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO Despacho:fls. 33v- ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.002725-9 - JOCÉLIA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 27/06/07 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013967-9 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORGE FELIX DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:AOS REUS \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010291-9 - ANSELMO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:fls. 312/315- as partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011583-3 - CARLOS PALMARINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015471-1 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008101-0 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001490-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES - UNICARD UNIBANCO MASTERCARD - UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:fls. 220- as partes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001198-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANETE FERREIRA DE SOUZA Decisão:FLS. 51- DEFIRO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009112-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). PAULA CRISTINA CORRÊA BARCELOS (RJ-130785E)) X ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.000075-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANDRÉ SANTOS ALVES DA SILVA Decisão:FLS. 27 DO ACORDO- E. MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016326-8 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X IRMAS FRANCO CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014021-5 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aO AUTOR SOBRE RSPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.208.002268-5 - OTÁVIO XIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006216-6 - MARIA IZABEL ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752)) X MARIA ARAUJO DE SOUZA Ao interesado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012457-3A - CR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Decisão:recolham-se as custas em 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.208.013967-9A - JORGE FELIX DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002093-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.208.011072-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA Recolham-se as custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2003.208.003365-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA X INALDO FERNANDES DOS SANTOS Ao exequente para se manifestar sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.006245-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X SM UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Decisão:FLS. 52- RETIFIQUE-SE. E. PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.208.002444-0 - MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO), ESPOLIO DE ELI CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:.... REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002832-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA), GENI DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.003364-6 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HIDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA ao exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.016367-0 - MARIZA IBRAHIM MUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS Ao interessa do sobre certidão o oficial de justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.013001-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Despacho:e. os oficios de praxe para localização dos reus \r\n\r\nProc. 2006.208.016216-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 67- DEFIRO JG \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007697-9 - TRIS TAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X JULIANA MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:..... REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012031-2 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X LÍDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:COMPROVE A TITULARIDADE DAS CONTAS \r\n\r\nProc. 2006.208.016026-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X WILSON RAMALHO DA COSTA FILHO Decisão:e. o ofiicio solicitando o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.003620-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE . HONORARIOS DE 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008701-7 - DIOGENES CRISOGONOS BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.015674-4 - MARIA CRISTINA RIBEIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SERRANO E OUTRO Despacho:ao autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.000727-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000458-2 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015931-9 - JOSE SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010341-0 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.208.011899-1 - EDMILSON CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE DE PAIVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:fls. 179- as partes \r\n\r\nProc. 2004.208.004998-3 - JORGE CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS T.T. CARVALHO (RJ-069130)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS A RECOLHER. REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.208.011386-0 - CLARICE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X STATUCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.000073-2 - AGOSTINHO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SENDAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.006619-6 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS, ANA CAROLINA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X VALDIR NUNES DE OLIVEIRA Despacho:fls. 174- as partes \r\n\r\nProc. 2006.208.010273-5 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:DE-SE CIENCIA AS PARTES DA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011743-0 - LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:recolha-se as custas em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.001190-2 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001229-0 - GEILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇAÕ PELO PAGAMENTO. E, MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011886-8 - DAYSE FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329)) X IVONE DA SILVA FERREIRA LEITE Decisão:REVOGO PROVISORIAMENTE FLS. 110 V. AO SR AVALIADOR DIANTE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 106. APOS,CLS \r\n\r\nProc. 2001.208.010427-6 - JORGE DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X DOLORES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 152- A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.011025-8 - Inventariante: EDILAMAR DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES JOSE DOS SANTOS regularize-se a situação cadastral do de cujus junto a Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.208.002334-3 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X ANTÔNIO SALVADOR DE FREITAS aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000276-7 - Inventariante: ANGELA MACHADO BOTELHO X ADALBERTO RAMOS DAMIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Decisão:VENHAM AS 1AS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE 5 E 6 DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2007.208.003327-2 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Despacho:NA CERTIDÃO DE OBITO CONSTA QUE O FALECIDO DEIXOU TESTAMENTE. ESCLAREÇA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015409-7 - ANGELA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA MOREIRA VICTORINO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 13/06/07 AS 15:10 HS. CITE-SE E I. DE-SE CIENCIA A DP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006099-6 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:FLS. 105 E SS. À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001179-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PERAZZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010992-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 89- DEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.003520-5 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOENE IZETE GOLTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:FLS. 204-AOSREUS \r\n\r\nProc. 2006.208.005579-4 - MARILOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:I. COMO REQUERIDO PELA DP \r\n\r\nProc. 2006.208.010297-8 - ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA PELO AUTOR NA FORMA DO QUE DISPOE O ART 6, VIII DO CODECON. EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012313-1 - WALTER FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:DIGAM ASPARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007474-0 - VALMIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.65/66.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003831-9 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Decisão:fls 89- e. guia \r\n\r\nProc. 2006.208.005573-3 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ESPOLIO DE CLARINA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 30/05/07 AS 15:00HS. I. TODOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000903-6 - JOVELINA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Decisão:FLS. 49 - ANOTE-SE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2001.208.001026-9 - CELINA FRANCISCA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ESPOLIO DE RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:AS PARTES INTERESSADAS SOBRE FLS. 341 E SEGUINTES. APOS,CLS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:regularize-se fls. 91 e seguintes eis que são copias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS DOCS. APRESENTADOS . APOS,CLS PARA DECISÃO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.208.002699-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MARINHO DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE .CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.002979-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIO DE OLIVEIRA MENDES Despacho:REGULARIZE-SE O CONTRATO DE FLS. 16 EIS QUE NÃO CONSTA A ASSINATURA DO ARRENDATARIO \r\n\r\nProc. 2007.208.003287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAGNO ALMEIDA DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000532-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CELINA S. HAYASHI ONODA (RJ-086065), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Sentença:julgo extinta a execução. e. mandado de pagamento. após, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013819-3 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:fls. 172- as partes \r\n\r\nProc. 2006.208.012586-3 - ELIONDE RODRIGUES SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:DESIGNO AC 331 CPC PARA O DIA 25/06/07 AS 15:10 HS I. TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.013581-9 - THAIS FULGENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.208.000060-6 - YARA MARCIA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010574-8 - CLAUDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002653-8 - ANDRÉ LUIZ LIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:REVOGO FLS. 70,DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA. DEFIRO JG. DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.208.006744-9 - AMOR E ESPERANÇA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X INDUSTRIAL COMERCIAL JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:DEFIRO JG A RE. DESIGNO AC PARA O DIA 25/06/07 AS 15:00 HS. CITE-SE O DENUNCIADO E I. O RESTANTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002014-9 - EDMILSON SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X TELSUL SERVIÇOS S.A. Decisão:DEFIRO JG CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009848-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR. PAULO POSTCH, TEL: 2295-9908. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I O PERITO \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.000168-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006669-5 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X VALERIA DALIA DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:FLS. 124- AS PARTES \r\n\r\nId: 195678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.015801-7 - RENATA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:Diante da informação de fls. 26 trazida pelos requerente designo o dia 11/06/2007 às 13:35h para realização de audiência de ratificação. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013313-6 - LAURO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X RICARDO AUGUSTO VIEIRA SANTOS Despacho:AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011150-3 - CLEIDE FERRAZ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ARAPUAN VARELLA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Fls. 83: cumpra o Dr. Advogado o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010857-9 - DANIELLE DOS SANTOS SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X SANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.26 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000530-6 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES Despacho:Fls. 34/35: diga o autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000533-1 - RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA, VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE AS PARTES JÁ CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO EM OUTRO FEITO, CONFORME FLS. 43/44, PORTANTO, INEGAVELMENTE, HOUVE PERDA DE OBJETO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS PRO RATA.HONORÁRIOS COMPENSADOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000891-5 - DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO REINALDO MOURA (RJ-120981)) X DIOGENES PEDRO DOS SANTOS Decisão:1-Cite-se e Intime-se por hora certa (art. 277 do CPC). Designo AC perante o juizado informal para o dia 06/06/2007 às 11:00h.2-Fls. 36-Defiro a juntada. Adite-se. 3- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.004738-6 - CAIO MARCOS MUNIZ GRASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X IVAN RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 16: complemente-se a taxa judiciária (fls. 16), no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.208.012928-1 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X M.P.F. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012141-5 - ELIANA MORAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor.Recolha-se as custas faltantes a saber: campo 35: 5673001243 ; campo 48:R$ 0,87. (O.S. 02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.012387-8 - JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, não havendo bens a partilhar. Custas regulares.Expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.016087-5 - ÉDINA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2007 às 13:30h. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013583-9 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) \"... Pela MM juiza foi redesignada nova data para o dia 04/07/07, às 14:45 hs...\" ( despacho em ata de audiência de 24/04/07 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.013432-1 - MARIA ISABEL DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X AMARO MUNIZ PONTES Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, não havendo bens a partilhar, continuando a mulher a usar o nome de casada, Maria Isabel da Silva Pontes. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, já que beneficiário da gratuidade de justiça.Expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012962-3 - CELSO FELIPE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X SERGIO LUIS DA SILVA Despacho:Fls. 62: Oficie-se à POLINTER (fls. 62) para complementar as informações ora repassadas pelo autor. Sem prejuízo, expeça-se carta de sentença para cumprimento do mandado de prisão, devendo constar no mesmo cópia da petição de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.014420-1 - JULYE CRISTINA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JOSENILTON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Decisão:Diante do acordo de fls. 37/38, revogo a prisão do executado anteriormente decretada. Expeça-se Alvará de Soltura. Comunique-se aos demais órgãos. Após, venha cópia da CTPS e Contra-cheque do executado, diante da informação de que o executado possui vínculo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.006897-5A - SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Ao Autor (Exequente) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004744-1 - EDMILSON JUSTINIANO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X EDMILSON AGUIAR GALDINO Decisão: Defiro a JG.A citação é ato pessoal e o fato de o réu residir em comunidade carente não impede a citação. Venha o endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011890-1 - PEDRO HENRIQUE COTA DAMASCENO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X LEANDRO DAMASCENO SOARES Sentença:Cuida-se de Ação de Guarda cumulada com Regulamentação de visitas.Às fls. 13v, determinada a emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte.Às fls. 14, instada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas e devidamente intimada pessoalmente, o que se afere pelo mandado acostado às fls. 18, a autora deixou de atender ao comando judicial. Considerando a inércia da parte autora, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC. Custas pela parte autora, observado o disposto na lei 1050/60, cuja gratuidade desde já defiro. Ciência ao Ministério Público. Após ciência do MP e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002971-0 - ROSANA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FREITAS DA SILVA (RJ-066381)) X SERGIO CARDOSO DE PAULA Despacho:Ao Curador Especial sobre fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2006.208.003696-9 - MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)), CARLOS ROBERTO BATISTA GOMES Sentença:Cuida-se de Ação de Guarda e Responsabilidade proposta por MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES em face de CARLOS ROBERTO BATISTA GOMES.Às fls. 24v, deferida a gratuidade de justiça, determinada a apresentação de documentos essenciais ao regular andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte.Às fls. 27, instada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas e devidamente intimada pessoalmente, o que se afere pelo mandado acostado às fls. 31, a autora deixou de atender ao comando judicial. Considerando a inércia da parte autora, acolho a promoção ministerial de fls. 33 e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC. Custas pela parte autora, observado o disposto na lei 1050/60. Ciência ao Ministério Público. Após ciência do MP e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009385-0 - REGINA COELI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X DAMIANA CARREIRA COELHO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 57/58. Após em caso positivo, cumpra-se o despacho de fls. 61, independentemente de nova conclusao. \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.015472-3 - TATIANA CRESPO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X CRISTINA CRESPO DA SILVA Despacho:Fls.36 e ss: ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002634-4 - CAUÃ VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DOS SANTOS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Data de realização do exame de DNA: 26/06/2007 às 12:00 hs \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014012-8 - MARIA RITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X JORGE LUÍS COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.Determino o estudo social e avaliação psicológica, fixando desde já prazo de 45 dias para entre dos laudos, podendo ser prorrogado mediante justificativa. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010614-5 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.Determino o estudo social e avaliação psicológica, fixando desde já prazo de 45 dias para entre dos laudos, podendo ser prorrogado mediante justificativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.005509-5 - SELMA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X EDUARDO IORIO DOS SANTOS), VALESKA LIMA DOS SANTOS), ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS), GABRIEL LIMA DOS SANTOS Sentença:\" ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a existência da união estável entre a autora SELMA MARIA DE LIMA e o pai dos réus, WALTER SAMPAIO DOS SANTOS, entre anos de 1986 e 2006, até a morte deste.Deixo de condenar os réus nas despesas processuais e nos honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000563-0 - ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma justificada.Defiro, desde logo, o estudo social e a avaliação psicológica requeridas pelo parquet. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011716-7 - NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X WANDSON SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Ao Ministério Público, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000286-0 - PRISCILA VARELA AROUCA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS Decisão:O presente feito versa sobre revisional de alimentos razão pela qual somente cabível em face de quem antes pensionava, motivo pelo qual inexiste possibilidade de permanecer no pólo passivo da demanda réus que não litigaram nos autos da Ação de Alimentos.Emende-se a inicial para excluir o segundo e terceiro réus do pólo passivo. Com a emenda e certificado, voltem conclusos para apreciação da tutela antecipada requerida, devendo desde já a autora esclarecer o valor específico que vem percebendo e sua forma de pagamento. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003330-2 - GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X WALDIR LABRES MELO JÚNIOR) Decisão:Em que pese a demonstração de que a autora encontra-se desempregada pela carta de fls. 51, firmada em 09/03/2007, pelos documentos de fls. 52/79 verifica-se que esta encontra-se residindo no exterior e desenvolvendo atividade laborativa, o que se afere pelo teor de fls. 53. Desta feita, indefiro a gratuidade de justiça requerida para fins específicos de citação por edital. Cumpra-se fls. 85, in fine, devendo a Autora arcar com o ônus da citação pretendida. \r\n\r\nId: 195680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.010575-5 - NAYARA BARCELOS DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X EDSON JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:(fls. 87/88) Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.012614-0 - WELDES FURTADO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MARCONI ANTONIO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MADALENA RIBEIRO (MG-074458) Despacho:( fls. 175/178) Aguarde-se o trânsito em julgado. A petição não tem interesse processual, devendo a parte , caso deseje, se utilizar da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.003344-0 - RENAN DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X RENATO MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:(fls. 37) defiro. expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004604-7 - W.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Atenda-se a Fazenda Estadual (Cota da Fazenda - fls. 115 verso: Requeiro o pagamento do imposto devido pela cessão da meação) \r\n\r\nProc. 2007.208.004821-4 - RAFAEL VIANNA BARRETO, CLÁUDIA FREITAS DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Certificado o regular recolhimento, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005657-9 - ROBERTO ANGELO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X JOSEFA RITA GRANDE PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/____/____, às ______horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003506-2 - DORIS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 28/05/2007 às 13:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.002046-2 - KARLA CRISTINA COSTA LOIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ADEMESIO LOIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004715-9 - T.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131) Despacho:(Fls. 195) Digam as partes sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009625-3 - VERÔNICA RANGEL DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ANTONIO CLÁUDIO CORRÊA BRANDÃO Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011560-0 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:(fls. 115/125) Aos exequentes e após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.007982-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X H.M.G.M. Decisão:Considerando o disposto no artigo 659 parágrafo 5º do C.P.C. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, constiotuindo-o como depositário. Lavre-se certidão de inteiro teor do ato para que o exequente providencie, caso deseje a inscrição no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2006.208.012439-1 - L.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X F.O.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003792-7 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA Despacho:(fls. 14) Indefiro o requerimento pois o entendimento da súmula é outro. Cite-se em execução na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000871-0 - RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X MANUELA BITTENCOURT VASCONCELOS Despacho:Atenda-se ao M.P.(Venha emenda q esclareça qual o pedido,sendo certo q a ação de alims.possui rito diverso da reg.de visitas e da ação de guarda. Não há conexão estre estes processos,exceto se restar nestes autos somente o pedido de oferecimento de alims.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001895-7 - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Despacho:Reconsi dero a decisão de fls. 30, no que se refere à nomeação do perito, para nomear a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil em substituição ao perito anteriormente nomeado, permanecendo os demais termos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.208.000225-8 - ZULEIKA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTOM FERREIRA (RJ-061112)) X ADRIANA MEY GALVAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:(fls. 228/229) Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2003.208.011125-0 - J.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X O.S. Despacho:(Fls. 112/113) Expeça-se nova precatória, devendo a parte instruí-la com cópia de sua petição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004787-8 - MIGUEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ORLANDO CARDOSO DE MELO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de alimentos provisórios, eis que evidente a necessidade de instrução probatória. Cite-se o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005687-7 - JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ANDRÉA FONSECA AROUCA BRANDÃO Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente. 2) Designo Audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/06/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002460-0 - NATASHA MAYRA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARCOS DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.010173-5 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X V.M. Decisão:Chamo o feito à ordem para decretar a revelia dos réus citados por edital, nomeando-lhes curador especial na pessoa da Defensora Pública. Dê-se vistas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.011786-8 - CLAUDIO CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X LUCIANA FERREIRA LOPES), LUIZA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 16:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.010998-5 - PAULO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X MÔNICA PEREIRA LIMA DA SILVA), DHIOGO PEREIRA LIMA DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003471-9 - ROBERTO BARBOSA DA SILVA, KATIUSCIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31/05/07, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 195681"
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Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ANTÔNIO LUIZ LOURENÇO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 54 - na integra. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003072-2 - ARTUR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X FENG SHUI L ART MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Renove-se a deligencia no endereço de fls. 101/102. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.208.010312-2 - MARIA DE FATIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Recebo o recursos de fls. 180/182 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013264-1 - LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ESPOLIO DE RAFAEL LUIZ APICEL DOS SANTOS Despacho:Homologo os calculos de fls 39, na ausencia de impugnação. PRI Recolhidos os valores devidos, retornem à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.007430-8 - ANDRE FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X CELINA FREITAS DE ALENCAR ao requerente sobre oficio fls 81 \r\n\r\nProc. 2005.208.005583-4 - FRANCISCA IVANIR SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X Falecido: FREDERICO CARLOS CARVALHO CRUZ Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005872-0 - ELZA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ALTAIR MANSO Decisão:À parte interessada para o devido recolhimento (fls.157). Após, oficie-se (fls.146/147). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009867-5 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X AUGUSTO QUELHO FERRO Despacho:Fls. 75 v - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014344-4 - APOLONIA MAYOL COMPANY DE LLABRES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X MIGUEL LLABRES FIGUEROLA Despacho:Intime-se por OJA, cumprindo-se fls.283, esclarecendo-se a razão do não pagamento, assinalando-se o prazo de 24 horas para a devida informação, devendo o Sr. Oficial proceder a identificação do responsável, com vistas a a responsabilização criminal. \r\n\r\nProc. 2004.208.000855-5 - JORGE BORGES SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627)) X DELZA PACCA CORREA ao interessado para instruir formal com copias \r\n\r\nProc. 2007.208.004381-2 - CARLOS EDUARDO COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TEREZINHA DE JESUS COIMBRA DE ALMEIDA Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG venha comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração do patrono dispensando honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008151-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO DA VEIGA MARTINS Decisão:À parte autora para informar o andamento do Agravo junto à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.208.011733-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ELY ARCOVERDE CAVALCANTI Decisão:Fls. 53/54 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.004417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Despacho:Venha o comprovente de rendimetnos do demandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007275-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANGELA GOMES FONSECA Ao requerente para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas para a expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009458-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENILSON DE CARVALHO PIMENTA (A/C 6) Decisão:Fls. 80 - Recolhidas as custas acaso devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.002290-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Digam as partes se pretendem outras provas, além das já constantes dos autos, valendo o silêncio como negativa, voltando, a seguir, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.012991-0 - BANCO ITAÚ S.A. (O/C 1) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO COSTA (O/C 1) Decisão:Anote-se onde for cabível (fls.55). Defiro vistas, observados os poderes e as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.004832-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o nas mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para querendo, contestar em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida em 05 dias, consoante art.3º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001027-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE ALVES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, certifiados, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007244-3 - MARCIO SOUZA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X J.J.VELOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANALIA MARIA COSTA BORGES (SC-007809) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.011193-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas devidas, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.208.010482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WANYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Certifique-se quanto ao trânsito (fls.137/138). Em caso positivo, intime-se na forma da Lei (fls.141/144). \r\n\r\nProc. 2003.208.006685-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ENGENHO, Síndico: ANA ANGELICA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X GILDA VELLEDA CAMPOS Decisão:Fls. 52 - Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.008406-3 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Despacho:Oficie-se, consoante requerido às fls. 172. Proceda-se, ainda, à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.208.014787-8 - ROBSON CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SUL AMERICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo, para que passe a constar o nome correto da Seguradora-ré, conforme informado às fls. 22.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X EVERALDO VIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005234-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YUA ACUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:Fls. 97 - Publique-se Anote-se onde couber ...... \r\n\r\nProc. 2005.208.005234-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YUA ACUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) a re para cumprir o despacho de fls 95 \r\n\r\nProc. 2005.208.008686-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao requerente para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas para a expedição dos mesmos. Venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.003516-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X ROGÉRIO DE ARAUJO MELO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 19.06.2007, às 13:00 horas. Intimem-se e cite-se, constando-se as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENDER, Síndico: WERNER MOURA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER GOLAN), Procurador: KLÉBER AVILA PEREIRA Despacho:Intime-se para regularização da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.208.004316-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS HORTÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOÃO THEODORO DE CASTRO GALHARDO Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004347-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004648-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DEIVY JOSÉ TEIXEIRA Decisão:Designo Audiencia na forma do art. 277 do CPC para a data de 20/06/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias paroprias a especie. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001293-5 - JOAO BATISTA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S.A.ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Salvo melho juizo, a pericia foi requerida pela parte autora e, por consequencia, deve por ela ser custeada. Em se tratando o autor benefiário da JG, no entanto, a pericia deverá se realizar independentemente do recolhimento de custas. Intime-se o perito, pois, a realiza-la, respondendo os quesitos formulados. \r\n\r\nProc. 2004.208.004399-3 - SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011275-1 - REGINALDO RODRIGUES (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Ao réu sobre documentos. digam as partes se há provas a produzir, bem como sobre conveniencia e oportunidade em se designar AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002205-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Decisão:1. Fls. 59/60 - Converto a ação de busca e apreensão em depósito, com esteio no art. 4º do Dec. Lei n.º 911/69Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008163-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X WALMIR DA SILVA Ao requerente para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas para a expedição dos mesmos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002949-2 - GERALDO COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ELISABETH LEAL DA ROSA E OUTROS Despacho:Fls. 69/70 - Os acordantes precisam estar devidamente representados a fim de se homologar qualquer acordo Venha a procuração necesssária aos autos, pois. \r\n\r\nProc. 2004.208.006578-2 - DULCINEIA DE FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO RICARDO NUNES LUIZ AO REQUERENTE SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.208.009036-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ADRIANO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGARIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.208.005307-2 - MARIA CAROLINA GONCALVES (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RONALDO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Designo AC para o dia19.06.2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004150-5 - MIRINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ROBSON LEAL MARQUES Despacho:Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004824-0 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DAIANE DA SILVA PRADO Despacho:Proceda-se ao recolhimento correto das custas em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.005111-0 - RICARDO HELOU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JORGI CABELEIREIROS LTDA - ME Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pretendida, diante da atividade laborativa da parte autora, não se reconhecendo concretamente a hipossuficiência econômica.Proceda-se ao devido recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011881-9 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X SIDNEI JOSÉ TRAVASSOS DE AQUINO E OUTRO Decisão:Fls. 44 - Defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.013230-0 - EMILSON GONÇALVES MOREIRA (G/C 3), MARIA HELENA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Nada a reconsiderar, frisando-se fls. 40 verso, item 04. Quanto aos Embargos de Declaração houve expressa manifestação às fls. 40verso, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.208.003538-4 - JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ACÁCIO MACEDO DE ARAÚJO Despacho:Defiro a JG. Cumpra-se fls.18, item 02, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.004001-0 - MARIA MARGARETH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE ABREU VOMHOF Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando, valendo o silencio como desinteresse. Ainda, esclareçam sobre conveniencia e oportunidade de se designar AC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011697-9A - MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Defiro J.G. Recebo os Embargos. Certifique-se na execução. À parte Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006519-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X MARCELLO BAVIER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) ao interessado para recolher custas do mandado execuçao \r\n\r\nProc. 2003.208.007462-8 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Ao Sr. Leiloeiro nomeado (fls.68), para indicação de datas. \r\n\r\nProc. 2003.208.010259-4 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) ao interessado paral recolher custas da expediçao do oficio \r\n\r\nProc. 2005.208.006068-4 - GALDINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WANDA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE (FLS.76), DIZENDO QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. pRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA IODETE ALVES ROCHA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao exequente sobre ofício de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2002.208.004696-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RONALDO MACHADO AGUIAR Despacho:Fls. 73/74 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.208.006292-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X OSWALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:Cumpra-se iotem 02 de fls.233. \r\n\r\nProc. 2002.208.009969-6 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JULIO CESAR M. ESPIRITO SANTO Despacho:Certifique o transito em julgado da sentença. Fls. 81 - Nada a prover em vista da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2004.208.005266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU, Síndico: VANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARLENE MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:O executado não firmam o competente termo, situação que precisa ser regularizada, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ANA MONTEIRO CARVALHO), Inventariante: ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista os termos da petição do credor às fls. 81, na qual informa que o Espólio-executado efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.013933-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PALETY REFEICOES LTDA E OUTROS ao requrente para recolher custas do mandado execuçao \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.208.002863-8 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X CARLOS COSTA MONTEIRO), Inventariante: NELY DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) À requerente para retirar o ofício em cartório ou recolher as custas para a expedição do mesmo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000291-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Sentença:Diante de fls. 196, declaro extinto o feito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas pela parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009861-1 - ANGELA MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:As aprtes sobre laudo. Fls. 184 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.012216-0 - GEUZA DE OLIVEIRA SILVA (H/C 2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19.06.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004123-2 - VANESSA TAVARES RODRIGUES DE ARAÚJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 26.06.2007, às 13:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004334-4 - NAVIZO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ROSANO TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-e para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004458-0 - JACI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153)) X ELIZABETH FRANKLIN DA COSTA ao interessado para fornecer copias para instruir carta asdjudicaçao \r\n\r\nProc. 2002.208.012843-0 - MARIA ROSA PINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)), Inventariante: ROSÂNGELA PINHO ESTEVES) X AMANCIO AMARO ESTEVES Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.013067-2 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS X DINAH PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) recolher porte remessa a fazenda estadual \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004795-7 - AMAURY CORRÊA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577)) X ANDREA ZANINI FERREIRA MARIANO Despacho:Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Após, ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.010295-4 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X M%M. INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Fls. 103 - Defiro - Dê-se vista, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.208.003382-1 - POSTO DE SERVICO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Fls. 131 - Venham calculos atualizados do debito, inclusive com multa, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.007864-0 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE BRAGANÇA Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.012119-9 - AGUINALDO MACHADO (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 162 - Expeça-se o competente mandado de pagamento. Ao autor sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.208.002478-3 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004452-6 - TEREZINHA MELO CALDEIRA ((D/C 1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:APRESENTE A RÉ, NOS AUTOS, COPIAS DAS CONTAS A QUE SE REFERE A PEÇA DE FLS. 186. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004779-5 - MARIA ELISABETE DOS ANJOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em ambos os efeitos. 2) Ao apelado para contra-razões. 3) Após, certificados, encaminhem-se ao Egregio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014468-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MECANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIA MORAES DE MESQUITA Decisão:fla. 37 - Uma vez recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.001466-6 - YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES Ao interessado para que semanifeste sobre a certidão de fls. 41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013389-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Às partes quanto aos honorários (fls.394). \r\n\r\nProc. 2007.208.004720-9 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X PAULA BRAGA VILLELA FARIA Decisão:Emende-se a inicial para indicar o valor perquirido a titulo de indenização por danos materiais, tornando-o líquido e certo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005820-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CLAUDIO DE AMORIM CAMPOS Decisão:Fls. 133 - Dê-se vista pelo prazo de dez dias, com as cautelas. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014662-0 - VITÓRIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ESTELA MARIA JUSTINIANO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/86 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.003114-5 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X NAP PROJETOS, CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Decisão:Ao Sr. Perito, quanto à impugnação de fls.321. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.001981-7 - NEIDE MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em ambos os efeitos. 2) Ao apelado para contra-razões. 3) Após, certificados, encaminhem-se ao Egregio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.005121-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA X OLICEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA Decisão:R.A. Expeça-se guia, consoante requerido, referente ao valor do título apresentado para protesto. Prazo de 48 horas para devolução.Defiro, desde já, a liminar, até porque houve a prestação de caução, sendo notórios os embaraços aos quais a parte requerente fica exposta, decorrentes de um indevido protesto, determinando-se assim, a expedição de ofício para a devida sustação. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 195685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X AFFONSO RONGEL PAZ FERREIRA Decisão:Cumpram, os Ilustres Advogados subscritores da renúncia de fls. 104, o artigo 45 do Código de Processo Civil. Cumpre destacar, que cabe aos mandatários a notificação do mandante. A notificação pode ser feita por qualquer meio de ciência inequívoca do cliente. Os efeitos processuais só serão produzidos após a referida prova ou no momento em que o cliente ingressar em juízo com novo procurador, o que não ocorreu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003908-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO BRUNO DA SILVA Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008047-1 - SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Recebo o recurso de fls. 225/228 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.010298-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ISMERIA RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Decisão:Com o correto recolhimento das custas, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia __05.06.2007_às 13.00_horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ALBERTO LENHO DE FIGUEIREDO Despacho:1- Reguralize-se a numeração das folhas.2- Anote-se onde couber a informação de fls. 96.3- Intimem-se as partes para esclarecer se foi realizado acordo ou não, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.010562-7 - DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:Recebo o recurso de fls. 372/376 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000944-0 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA CELULAR) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.006757-9 - MARILENE MOURAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005393-0 - ANGELA CRISTINA MENDONÇA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se decisão de fls.33. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004323-6 - NOELI MAGALHÃES MESQUITA X MARIA HELENA DIAS LOPES CASTRO E SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se no endereço de fls. 28, recolhendo-se as custas porventura existentes.. \r\n\r\nProc. 2005.208.004323-6 - NOELI MAGALHÃES MESQUITA X MARIA HELENA DIAS LOPES CASTRO E SILVA RECOLHA A SUSCITANTE, AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO (R$ 12,24 - ATOS DOS O.J.) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.000525-2 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO - FL. 207 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003776-9 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ALEXANDER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:Designo AIJ para o dia06/06/07 às 14:30 horas, para oitiva da testemunha Luiz Eduardo Silva dos Santos, bem como depoimento pessoal das partes. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001635-0 - JOSE ROBERTO JACY GROSSO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42/58 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.002268-0 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Decorrido o prazo legal, certifique o cartório sobre o trânsito em julgado. Publique-se, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008270-9 - JORGE ABRANTES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004208-0 - PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo os recursos de fls. 179/183 e 213/217 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.013404-5 - SOLANGE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Designo Audiencia de Instruçaõ e Julgamento para o dia 06/06/07 às 13:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 195686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls.36 por seus proprios fundamentos. Designo nova audiência para o dia 04/06/07 às 13h30min, devendo o cartório proceder às diligências pertinentes com a brevidade necessária. Intimem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008215-1 - ELISABETE PINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X ALMYR PEREIRA LIBERATO E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.208.001589-0 - ESTELITA DE LAVOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945)) X ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Aos interessados para que cumpram o determinado em fls. 74, colhendo a assinatura faltante, tendo em vista a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2003.208.013607-5 - NILTON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X MARIA STELLA THOMAZ MATHIAS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.208.014397-3 - CARLOS LUIZ EVANGELISTA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA (RJ-060535)) X DIVA IGNACIA EVANGELISTA FRITELLI Despacho:Fls. 156 - Tendo em vista que as ações vinculadas à linha telefônica partilhada à inventariante não constam na partilha amigável de fls. 83/89, homologada a fls. 98, regularize o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.014495-3 - ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983)) X JOSE LUIZ CORREIA MARQUES Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.001811-8 - SELMA LOPES SERODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X SIDNEY DE MOURA FERREIRA Despacho:1 - Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo; 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004015-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.208.004017-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DA COSTA GUIMARÃES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.002138-5 - MATHEUS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MEDEIROS CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1 - Designo o dia 09/05/07, às 13:30 para a oitiva das testemunhas. Intimem-se; 2 - Oficie-se ao Juízo deprecado, informando da data; 3 - Cumpra-se e após devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004263-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE ILZA MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 324/325. Recolham-se as custas devidas e cumpra o exeqüente o disposto no art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001785-7 - RICHARD GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 141/144, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.006403-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X EXPEDITO BARNABE PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Tendo em vista o advento da Lei nº 11.232/05, intime-se o réu para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003921-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X PAULO VICTORIO Despacho:Forneça a parte autora o endereço do réu, tendo em vista que a procuração de fls. 24 não confere aos outorgados poderes para receber citação, conferindo poderes de representação tão somente em face da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.004027-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CESAR MAURICIO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas processuais, conforme certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.004267-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X JOSÉ MENDONÇA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 18v. 2) Informe a parte autora o CPF da 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.004353-8 - SÉRGIO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238)) X CAR SYSTEM Despacho:Traga a parte autora aos autos comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004489-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ABNER CARLOS FERREIRA Decisão:Designo audiência para o dia 06/06/07, às 16 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no §2º do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004440-3 - RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ou restabeleça, caso já o tenha feito, em 48 horas a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Outrossim, determino à ré que se abstenha de incluir nas faturas de consumo da autora o valor do parcelamento de suposta dívida retroativa, sob pena de multa no dobro do valor cobrado indevidamente. As contas com vencimento em fevereiro a abril de 2007 deverão ser refaturadas na forma ora determinada e enviadas à autora para pagamento, sendo uma a cada mês. Fica a autora ciente de que deverá pagar regularmente as faturas mensais de consumo, sem a inclusão do parcelamento. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001144-4 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JUVINO TAVARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Ao interessado sobre fls. 132/135. \r\n\r\nProc. 2002.208.005458-5 - THEREZINHA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JORGE DOS SANTOS Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/64; 2) Certificado o decurso do prazo para desocupação voluntária do ímóvel, conforme mandado de fls. 71, expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de estilo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.002007-5 - TEREZINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALEXANDRE TELES Despacho:Aos interessados sobre fls. 78/83. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003075-8 - ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIO RICARDO DANIEL MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Intimem-se as partes. O autor sobre a proposta de parcelamento. O réu para que esclareça, em cinco 5 dias, sobre a devolução do cheque emitido para depósito judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.000266-2 - ORNATO ESQUADRIAS DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X CECÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS GIRASSOIS, Síndico: MARIA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415)) X JONAS JOAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678) Sentença:Vistos, etc.Diante do integral cumprimento da obrigação, noticiado e comprovado pelo exeqüente a fls. 96/120, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.000369-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a efetivação de penhora on line, diante da possibilidade de comprometimento de renda básica dos executados pessoas físicas, necessária à sua subsistência e, portanto, impenhoráveis. Assim, intime-se o exeqüente para dizer se deseja a expedição de mandado de penhora nos endereços de fls. 92 e 132, ocasião em que deverá proceder ao adequado recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.208.004431-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE ROUPA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004375-7 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora aos autos declaração de patrocínio gratuito para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.208.012283-9A - JOSE AMERICO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Manifeste-se o impugnado, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a certidão de fls. 48, conforme determinado a fls. 46/47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008943-9 - MONICA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 124, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004335-6 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X VIVO S.A. Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas processuais. Informe, ainda, o CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004205-4 - LILIA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Regularizem-se as custas processuais, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.004391-5 - FELIPPE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR - VIVO S.A. Despacho:Traga a parte autora comprovante de renda para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004649-3 - JOAO BATISTA DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Ao exeqüente para que traga planilha atualizada do quantum a ser executado. 2) Ao executado para que se manifeste acerca da petição de fls. 130/132, na qual o exeqüente concordou com a entrega do aparelho oferecido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011827-3 - CELIO LEDO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IRACY FRANCISCO LEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.208.001937-1 - MARIA THEREZINHA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO ao advogado para fornecer copias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.208.005263-8 - MOACYR DA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANSAO (RJ-042870)) X IRACEMA DOS SANTOS REAL ao advogado para fornecer copias para carta de adjudicação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004371-0 - ADEILDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1) Designo audiência para o dia 06/06/2007 , às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no §2º do art. 277 do CPC. Cite-se. 2)Defiro a gratuidade de justiça. 3) O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a apresentação da contestação, tendo em vista a necessidade de maior instrução probatória. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.003839-5 - SERGIO QUEIROZ CAMILLOTE (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X FERNANDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008310-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LAERCIO BITTENCURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) De ordem: perícia designa da para o dia 15/05/07 as 11h,Fórum da Capital , corredor C, sala 313, 3º andar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008629-3 - LUANDA FELIX MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CENTRO DE ESTETICA PIU BELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) De ordem: Perícia designada para o dia 21/05/07 as 12h, sala 313 , Corredor C.3º andar. Fórum da Capital. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003580-3 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ ao advogado para fornecer copias para expedição do mandado de citação \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.208.000397-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SERGIO RICARDO MARTINS Despacho:1) Certifique-se o regular recolhimento das custas processuais. 2) Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014974-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:1)Diante da petição do réu a fls. 165/166, no sentido de efetuar o pagamento de parte considerável do débito, e, com fundamento no art. 125, IV do CPC, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, para a composição do litígio. 2) Justifique o réu a necessidade da prova pericial requerida fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.208.008003-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA LEOPOLDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Conforme determinado na decisão de fls. 263, a parte autora comprovou que CDL - Centro de Diagnóstico da Leopoldina Ltda., Life Imagem - Diagnóstico por Imagem Ltda. e CEM - Central de Exames Médicos Ltda. são pessoas jurídicas distintas e que todas utilizam o nome fantasia Norte Imagem. Ocorre que as provas documentais, acostadas a fls. 40/43 indicam negócios jurídicos realizados com pessoa jurídica com CNPJ distinto do da parte autora. Assim, para o integral cumprimento da decisão de fls. 263 traga o autor planilha descritiva do débito e dos negócios jurídicos celebrados, conforme recibos acostados aos autos, com o CNPJ da parte autora, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem os autos conclusos, para análise do pedido de litispendência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004061-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Designo audiência para o dia 05/06/2007, às 14 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no §2º do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010615-5 - TERESINHA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X COPERSUCAR E OUTROS Despacho:A fls. 229/230, a parte autora forneceu o endereço da denunciada. Assim, intime-se o réu para que efetue o recolhimento das custas para a citação da denunciada, no prazo de 10(dias), ou se manifeste, no mesmo prazo, contrariamente à informação prestada pela parte autora. Em caso de inércia do réu, voltem os autos conclusos para análise quanto ao prosseguimento da denunciação da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.003106-4 - IGREJA BATISTA NOVA SIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X PAULINO JOSÉ SIMPLÍCIO), MARIA ANTÔNIA SIMPLÍCIO), HEITOR JOSÉ SIMPLÍCIO), MARIA SIMPLÍCIO DOS SANTOS), JOSÉ SIMPLÍCIO Despacho:À autora para regularizar a sua representação processual mediante documento que comprove a nomeação do Pr. Marcos Cardoso Fogaça como investido dos poderes de administração e representação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004707-2 - DINORA PRAZERES SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X Falecido: ROSANGELA PRAZERES SERGIO Sentença:Tendo em vista o pleito formulado na petição de fl 38, bem como da análise dos autos de nº 2005.208.000247- 7, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa, desentranhem-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.010461-4 - ELIANA TERESA LEAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X JOSÉ GONÇALVES LEAL Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012658-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:Esclareçam as partes em cinco dias sobre a situação do bem após a audiência realizada na Vara de Família, conforme fls. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003090-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RONALDO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor para juntar aos autos cópia da sentença proferida nos autos número 20030011098812 (fls. 40/42), bem como comprovar o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010098-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:Vistos etc.Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execuçã, na forma do art. 794, I, do CPC.Recolhida eventual diferença de custas, após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.208.000062-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTONIO CARLOS BARRETO DE ARAÚJO Sentença:...Requerem as partes, a homologação do acordo com a conseqüente extinção do processo. Pela MM Juíza foi deferida a gratuidade de justiça à parte ré e proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010596-7 - OTICA REI DOS REIS DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Às partes sobre o acrescido às fls. 234, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004027-8 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). EMMANUELLE M BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E)) X CELSO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, no prazo de 48hs. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.009611-9 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X ALEXANDRE DA SILVA ALVES FEITOSA E OUTRO Decisão:Fls. 123 - Defiro. Cumpra o cartório a exigência do art. 232, II do CPC, com cópias das publicações de fls. 117/119 e reabertura do prazo de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2004.208.011097-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X SANVIRY AR TIGOS RELIGIOSOS E PRESENTES LTDA), Fiador: ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:1) Cumpra-se o art. 1º, \"c\" do Provimento CGJ 69/2003, com remessa dos autos do agravo de instrumento ao arquivo. 2) Informe o réu se pretende retomar seus bens, como determinado a fls. 204v. \r\n\r\nProc. 2005.208.006525-6 - ESPÓLIO DE NILZA DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X FUNERÁRIA FLOR DA NOITE LTDA Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação em fl. 43. A parte ré não foi citada , de forma que não integra a lide. Isso Posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011256-8 - MARIA CÂNDIDA FREIRE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X CARLOS JOSÉ CORRÊA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.001670-1 - HENRIQUE DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X FABIANE ALVAREZ DE OLIVEIRA 1. Defiro a J.G. a ré.2. Recebo o recursos de fls. 69/71 nos efeitos devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011306-8 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X MARCIA DO NASCIMENTO RAMOS CRUZ Sentença:Vistos, etc.A parte autora intimada para recolher as custas judiciais, ficou inerte, como se verifica a fls. 23.Isso posto, com base no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único do CPC.Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intime-se a parte autora. Oficie-se ao distribuidor.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.003083-7 - AURICÉIA DO NAZARETH DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Proceda-se à habilitação, na forma do art. 1060, I do CPC, e conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007893-7 - SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097)) X ANDRE LYRIO PEDRO Decisão:Diante do exposto, rejeito a objeção de pré-executividade. Ao exeqüente para dar prosseguimento à execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.208.011871-6 - SELMA SHMID DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Despacho:À exeqüente sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2001.208.003815-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARMANDO DA SILVA SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:À parte autora sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.208.005768-9 - TEXACO BRASIL S.A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:...Não houve decisão expressa quanto aos embargos de terceiro, sendo necessário ter a cautela de que tal processo seja regularizado com a respectiva sentença, para que não fique pendente e gere qualquer prejuízo ou nulidade posterior. Assim, diante da ausência de tempo hábil para a decisão naqueles autos com trânsito em julgado, suspendo o leilão designado para o dia 16/05/2007, devendo o leiloeiro ser intimado por telefone, com brevidade. Outrossim, determino ao cartório que certifique se houve manifestação do embargado nos embargos de terceiro e voltem conclusos naqueles autos. INTIMEM-SE COM BREVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012060-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X VILE ROMI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Ao exequente sobre a compensação do cheque e pedido de extinção da execução em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.007966-8 - KATIA MARIA DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345) Despacho:1- ao exequente sobre o documento de resposta do bloqueio, em anexo, sendo certo que não foram localizados ativos financeiros 2- Para análise de fls. 216/217, junte a última alteração de contrato social arquivado na Jucerja. \r\n\r\nProc. 2002.208.008164-3 - ESPOLIO DE MANUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)), Inventariante: ISIDRO DA COSTA DE SOUSA) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida em fl. 143. Intime-se o beneficiário para retirar o mandado e dizer se dá quitação. Tendo em vista o teor de fl. 143, deixo de analisar o pleito constante de fl. 141/142, pela preclusão lógica, sendo desnecessário o desentranhamento da peça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000834-4 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dispenso conclusãoEm complementação ao despacho designo audiência para o dia 05.06.2007 as 14.15hs. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010632-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ADINALDA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 54/55 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Inexistinto custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.005702-5 - ROSANGELA DA SILVA SUCRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X NEY GONCALVES DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:1- digam as partes em provas. 2- Ao cartório para regularizar o documento de fls. 77, que está solta nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010763-6 - JOEL COELHO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:1 - Intime-se a parte autor para que se manifeste, por meio da DP, sobre o depósito de fl. 116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006858-2 - MARIA DA CRUZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ELIOMAR DIVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 125/126 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC.Inexistinto custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013316-8 - Inventariante: JONAS RODRIGUES DA SILVA X NILO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Despacho:fl.144 - Inicialmente oficie-se ao Banco ABN para esclarecer a origem do débito cobrado juntando-se cópia da petição de fl.144 a ser providenciada pela parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004633-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE LUIZ PINTO MOREIRA Despacho:Face a certidão de fls.21v, recolha o autor a diferença apontada, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.004655-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLONI BARREIROS DA COSTA Despacho:Face a certidão de fls.19v, recolha o autor a diferença apontada, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006135-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FA TIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALEXANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Ao autor para recolher a importância devida (fls. 98), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004571-7 - CONDOMÍNIO DA VILA AZALÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PATRÍCIA BARBOSA DE MAGALHÃES Despacho:Face a certidão de fls.25v, recolha o autor a diferença apontada, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.004575-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CELSO FERREIRA Despacho:Face a certidão de fls.32, recolha o autor a diferença apontada, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.004691-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS AZEDO SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 Código de Processo Civil para o dia 12/06/2007 às 14:00 hs, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004835-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X UILICEA SANTOS DA SILVA Despacho:Face a certidão de fls.35v, recolha o autor a diferença apontada, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013905-0 - GABRIEL FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004723-4 - PROLAR ID SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Face a certidão de fls.35, recolha o autor a diferença apontada, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004553-5 - ROSANIA DIAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A - MASTERCARD Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, a fim de ser examinado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Informe a autora o CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014305-3 - TILTEX MODA JEANS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA GOMES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Certificada a indisponibilidade dos autos, alegada a fls. 239, devolvo o prazo para o apelado contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 2005.208.002743-7 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X AIDÉA COSTA DE ANDRADE Despacho:Fls. 73: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.000143-6 - RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MAURO MARQUES EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA PASSOS (RJ-095568) Despacho:Fls. 288/291: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004695-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCO ANTÔNIO MENDES Despacho:Face a certidão de fls.18v, recolha o autor a diferença apontada, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006521-2 - SEBASTIAO CAVALCANTI DO NASCIMENTO X MARIA JOSE DIAS CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008025-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art.265, II, do CPC, pelo prazo de 9 meses. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011265-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X JORGE LUIZ MATTEA NAZAR E OUTRO Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação às fls. 33. A parte ré não foi citada de forma que não integra a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004663-1 - MARIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 195688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "195491": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.087358-6 - Vitor Pellegrini Cerqueira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.009037-7 - Rubens Celso Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012543-4 - Valeria Rosa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). INTIME-SE A PARTE RE MOTOROLA DO BRASIL PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.175405-2 - Ana Paula Augusto Abrantes e Alexandro de Oliveira Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Car System Bloqueadores e Rastreadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução (valor da diferença - fls. 118/120). \r\n\r\nProc. 2006.800.113361-8 - Inemar de Almeida Sant´anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA COM A PENHORA ON LINE NO NOME DOS SOCIOS, INDICADOS PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.170554-7 - Gabriel Marcos Lima Villalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Lupece do Brasil Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). A PARTE AUTORA PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE RE OU SE PREFERE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.172803-1 - Creusa Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO A FLS 79, JUNTANDO A NOVA PLANILHA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180601-7 - Humberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.200055-9 - Junio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.004115-9 - Paulo Domingos Correa Junior. X New Space LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). INTIME-SE A PARTE RE NEW SPACE LTDA E SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.024201-3 - Lucinéa Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284 e 296, todos do C.P.C. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.038291-1 - Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059612-1 - Cristiane Marcely Tenório Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Helena Souza de Oliveira Precce - OAB RJ143344). X Telemar Norte Leste S/A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/06/07 ÀS 11:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.169019-2 - José Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-SE A TELEMAR SOBRE O ACRESCIDO. A INERCIA IMPORTARA NA PENHORA ON LINE \r\n\r\nId: 195491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.034753-1 - Fernando Carlos Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Sidney de Castro Lima. Considerando que os reclamantes, devidamente intimados, conforme certidão de publicação à fl. 65, não se fizeram presentes à audiência de conciliação e até a presente data não trouxeram aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno os autores nas custas processuais, devendo ser intimados para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162658-0 - Wagner Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Simone Schuench M. Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). Ao exeqüente sobre o auto à fl. 69v. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.169128-5 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Leovaldo Santos Almeida. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203630-0 - Marcelo Ideraldo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Gilcineia Brandão da Silva e outros. Intimar a parte autora para fornecer três cópias da petição inicial a fim de instruir as citações. \r\n\r\nProc. 2006.800.211716-5 - Curso Dundelin de Ensino Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Gelza Araujo Lima. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista o requerido às fls. 23, defiro a isenção das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000682-2 - Olga Hara Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson da Rocha - OAB RJ014264). X Hilder Miranda Franco. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.072111-3 - Sonia Maria Gonçalves Direito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Schneider Oliveira - OAB RJ107116). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161686-0 - Orenilce do Paco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gonçalves de Moura - OAB RJ093358). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). INTIMAR A PARTE EXECUTADA SOBRE TERMO DE PENHORA DE FLS 60, PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS , A CONTAR DA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.052175-1 - Adyr Bispo de Sant'Anna Gomes. X Benq Eletroeletrônica LTDA . e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1 - Ao autor sobre fl. 179. 2 - Intime-se pessoalmente a ré para que regularize sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.101135-5 - Tania Teixeira de Macedo Castro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o v. Acórdão, conforme fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.800.139070-6 - Tercina da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). X Top Line Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a autora/recorrente, tendo em vista a sua declaração à Receita Federal, não pode ser considerada miserável, na acepção jurídica do termo, pois aufere rendimentos que a alçam acima do nível do cidadão médio brasileiro. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162989-2 - Walkyria Fonseca Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelos autores/recorrentes, forneçam estes aos autos suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, incluindo a discriminação de bens e direitos, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido e conseqüente deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187540-4 - Gloria Regina Mello da Costa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 206,96 (duzentos e seis reais e noventa e seis centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198644-5 - Luciano Lucas Araújo dos Santos. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Intime-se o executado na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206397-1 - Luis Carlos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor/recorrente a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento e conseqüente deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208460-3 - Mario Cesar Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). X Dismag Distribuidoras de Máquinas Guanabara Ltda.. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217657-1 - Raquel de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078). X Futura Sposa Ltda.. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010360-8 - Jacimara Guimarães. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014879-3 - Lourdes do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausente a Autora, injustificadamente, na Audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015643-1 - Guilherme da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310). X Concessionária da Ponte Rio-niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Ausente o Autor, injustificadamente, na Audiência designada, com base no art. 51, I, da Lei nº 9099/95, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Custas, pelo Autor, EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.027214-4 - Maria Fernanda Cersocimo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Alves Silva Ferraz - OAB RJ137696, Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.033103-5 - Jean Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB RJ069322, Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). X Heuv Tur Viagens e Turismo LTDA. Intime-se a exeqüente para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.011844-5 - José Florêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). X Banco General Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Willian Labarba da Silva - OAB RJ139114E). À parte autora para que, em cinco dias, se manifeste sobre o depósito à fl. 210, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se carta precatória, solicitando-se-lhe providências para o levantamento, em favor do réu, da quantia depositada conforme fl. 228, e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.044801-9 - Ana Carla Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Francisco Xavier Incorporação e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.108782-1 - Carlos Henrique de Oliveira Fernandes. X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.114959-0 - Tatiana de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Oliveira Rodrigues Gomes - OAB RJ087478). X Valor Capitalização Sa(valorcap) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Fls. 156. Nada a prover. Diligência que cabe ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.800.055124-6 - Joana D'Arc Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Unimaq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Às partes sobre informação de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.800.043912-6 - Walter Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelson Araújo Palma - OAB RJ032548). X Adilson Topini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Topini - OAB RJ073036). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.114327-0 - Carlos Alberto Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Cedae--companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha atualizada do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.038374-3 - Edmilson Rodrigues Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Antonio de Pauda da Costa Lira. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.054432-5 - José Luiz Rodrigues Gomes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.056204-2 - Jaqueline de Souza Frades. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073578-7 - Rita Teixeira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087728-4 - Ana Lucila Molinari Bordignon Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Promovel Empreendimentos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). À ré para cumprimento de obrigação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.093289-1 - Simone de Freitas Machado da Silva. X Wal-mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora sobre teor de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.109434-0 - Marilúcia Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Maria Concebida Cerqueira. Defiro o requerido à fl. 34. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.161953-9 - Marcia Cristina Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Neucinéia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). Cumpra-se, na íntegra, decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.164744-4 - Fabiana Ugarte Burgos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Fl. 88: anote-se onde couber. 2 - Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 360,47 (trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176877-6 - Vanessa Rodrigues Ganime Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179959-1 - Terezinha Azevedo Gonçalves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). X Jaqueline Hrihorowitsch Monteiro. Esclareça a parte autora o pólo passivo, haja vista petição inicial e mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.181322-8 - Marcus Vinícius Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Felipe Marques da Costa. Ausente o Autor, injustificadamente, na Audiência designada, não fornecendo seu novo endereço, havendo informação da ECT, às fls. 21v. de que \"mudou-se\", com base no art. 51, I, da Lei nº 9099/95, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor, EX LEGIS. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.198369-9 - Miguel Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). X Selma de Souza Silva Guimarães. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208858-0 - Andre Ricardo da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). X Amortecedor e Cia. Defiro a gratuidade da justiça ao autor/recorrente. Recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210481-0 - Elma Augusta Ramos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Rubanil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). À autora sobre autenticidade do recibo à fl. 39, ratificando-o, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001103-9 - Luciana Barbosa de Mello Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Credicard Banco S/A. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008661-1 - Iracilda Pereira Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Credi 21 Participações Ltda. - Cartão Marisa. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012843-5 - Elaine Cristina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). 1- À autora sobre depósito. 2- Indefiro a expedição de ofício conforme requerido, uma vez que cabe ao interessado diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.065240-9 - Leonardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula da Silva Araujo - OAB RJ055598). X Bcp S/A (claro). À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.044938-3 - Josélia Mattoso Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237). X Coohabit - Cooperativa Habitacional. À parte autora para que informe se entregou o ofício ao órgão competente, coforme certidão à fl. 88v. Em caso positivo, reitere-se o ofício conforme fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.099408-2 - Orlando Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Atella - OAB RJ029730). X Augusto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Daher Feres Sobrinho - OAB RJ135050E). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.165795-0 - Ricardo Pinto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615, Renata da Rocha Brandao Bastos - OAB RJ102827). X Condomínio Edifício Solar do Leão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103948-1 - Carlos Alberto Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesiel Nascimento da Silva - OAB RJ088244). X John Aquino do Carmo. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, cuja assentada se encontra à fl. 32, e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 195320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.003480-5 - TEREZINHA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434)) X ANTONIO MACHADO Sentença:adjudico por sentença.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001143-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO BARROS DOS SANTOS Sentença:homologo por sentença o acordo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006398-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Sentença:..julgo extinto o processo na forma doa rt. 269 II do CPC \r\n\r\nProc. 2006.211.006458-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DE FARIA Sentença:..julgo extinto o presente feito com julgamento do merito na forma doa rt. 269 II do nCPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004062-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CARLOS BATISTA À parte autora fornecer copias em conformidade com o art 202 do cpc \r\n\r\nProc. 2006.211.004689-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON FRANCISCO B. OROSKI Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... a desistência manifestada às fls. ___, ressaltando que a parte contrária não foi citada. ...... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007377-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILSON CANDIDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007458-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIENE RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:.. julgo extinto o processo com julgamento0 do merito com base noa rt. 269 III CPC \r\n\r\nProc. 2006.211.007525-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE DOS SANTOS CARDOSO Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do menrito.. \r\n\r\nProc. 2006.211.007796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001034-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL GIVALDO GOMES DA SILVA Sentença:..julgo extinto porcesso sem julgamento do merito..com base noa rt. 267 VIII CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.001012-9 - FINAUSTRIA - CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SALMISTA QUIRINO BATISTA Sentença:..julgo extinto o processo na forma doa rt. 267 VII CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004996-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MARIA LUCIA FERREIRA DA CUNHA Sentença:homologo acordo e julgo extinto o processo com julgamento do merito noa rt. 269 III CPC \r\n\r\nProc. 2006.211.005667-9 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo de fls.48, e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. CUstas e honorários ex-lege. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007827-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARY JANE DO NASCIMENTO SEABRA Despacho:Defiro os ofícios, salvo ao SERASA. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002807-6 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Considerando que a parte autora não se manifestou sobre fls.125, o que demonstra seu desinteresse REVEGO A TUTELA ANTECIPADA. I-se o réu por AR e DO quanto a revogação. Certifique-se se há notícia de julgamento do AI interposto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.003302-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para fornecer cópias Art 202 do CPC, bem como o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.211.002629-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SILAS DE CARVALHO AO RÉU PARA INFORMAR SE HOUVE TRANSAÇÃO APÓS A SENTENÇA TER SIDO PROLATADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.211.006299-0 - THOMÁZIA FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VANIA DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... a desistência manifestada às fls. ___, ressaltando que a parte contrária não foi citada. ...... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006699-5 - SUELI REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X RITA DE LUZIÉ ALVES CHAVES DA SILVA), Fiador: JANE DE SANTANA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001524-0 - JORGE CARDOSO DEMÉTRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X FML PAVUNA PEÇAS E VIDRAÇARIA DE AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO RAMOS GNISCI (RJ-109075) Sentença:homollogo o acordo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002429-9 - DÉBORA SILVANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X CÉSAR AUGUSTO FERNANDES MOREIRA), JOSÉ DONATO), LAURICENA DA SILVA DONATO Sentença:..homologo o acordo e julgao extinto n aforma doa rt. 269 III cpc \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002543-5 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CLAUDIA MIGUEL DA SILVA MATTOS Sentença:..julgo extinta a execução na forma doa rt. 794 I CPC \r\n\r\nProc. 2006.211.001185-4 - JJA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X AVELINO LIMA BATISTA Decisão:Mantenho decisão às fls.31 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007039-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X QUALIPAINT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS), DEBORA NEMESIS PY AO EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.007864-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MAURO BATISTA Ao exequente para o recolhimento das custas restantes para cumprimento da Carta Precatória.(Campo 37: R$ 12,24; Campo 38: R$ 8,74; Campo 40: R$ 19,24; Campo 41 vl do subtotal; Campo 42 : 10% do valor do campo 41; Campo 43: R$ 17,45; Campo 46: R$ 42,59). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003983-9 - LUIZ CARLOS TORCATA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA PIMENTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Partes Capazes e bem representadas. Não há preliminares a serem dirimidas, nem vícios a sanar, ISSO POSTO DECLARO SANEADO o processo. Defiro J.G. tanto ao autor quanto ao réu. Defiro depoimento pessoal das partes e testemunhal do réu. Designo o dia 13/06/07 às 14:30. I-se os que devam comparecer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006938-8 - SÔNIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:..julgo extinto o processo sem julgamento do merito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.001023-2 - ALOÍSIO FERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X MARIA FERNANDES BRITO Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de patrocínio gratuido em 10 dias sob pena indeferimento de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.003362-6 - JOSÉ LUIS DE CASTILHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Decisão:Venha planilha do que devido para posterior penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000713-0 - VIVIANE CRISTINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Decisão: Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declarão do patrono que atua gratuitamente e declaração de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007207-7 - FÁTIMA DE JESUS MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETINHO AUTOMÓVEIS), CARLOS A. DOS SANTOS Sentença:..julgo extinto o processo sem julgamento do merito n aforma doa rt. 267 III cpc,, \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000883-3 - MARIA TEODORO PAULINA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X EASYCOB-N), CREDICARD Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, e declaração de patrocínio gratuito em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.211.000193-7 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002839-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SILVA DE MENEZES Sentença:,,..julgo extinto o processo na forma doa rt. 269 II cpc \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005479-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MARTINS CALIXTO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E INFORME O ENDEREÇO DA NOVA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.211.000807-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA PESSANHA GOMES DE ARAÚJO Sentença:homologo por sentença oa cordo,.. \r\n\r\nProc. 2007.211.000892-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.000991-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA DE BARROS REIS Sentença:homologo por sentença o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.211.000993-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA MACHADO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.001055-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON SEVERIANO RAMOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.001223-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA IRNEUDA DE ANDRADE ARAÚJO Sentença:..julgo extinto o processo sem julgamento do merito do art. 267 VIII CPC \r\n\r\nProc. 2007.211.001693-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS ANGELICO BARCELLOS Sentença:julgo extinto o processo com exame do maerito na forma doa rt. 269 II CPC \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.002054-5 - DENIS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:..homologo por sentença oa cordo.. \r\n\r\nProc. 2006.211.002176-8 - GERCI COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:homologo por sentença o acordo \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c ação revisional; Preceito Cominatório; Obrigação de Não Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007385-9 - MÁRCIA MARIA DE CAMARGO AVELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Partes capazes e bem representadas. Sem preliminares. Não há vícios a sanar. DECLARO SANEADO o processo. Defiro a perícia requerida. Oficie-se ao Setor de Perícias Gratuitas do E. T.J. para indicar engenhero elétrico que possa averiguar se o relógio medidor de energia está hígido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003656-3 - ELYSALAINE RIBEIRO PAIVA, Assistente: LUZIA RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DIga a parte ré , em 05 dias, se diante da petição às fls.87/88 desiste do depoimento valendo o silêncio com desistência. \r\n\r\nProc. 2005.211.003684-8 - MARIA DE FÁTIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre fls 78/86( Laudo Pericial) \r\n\r\nProc. 2006.211.004857-9 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2006.211.005948-6 - KARINA LOPES ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Sentença:..homologo por sentença o acordo.. \r\n\r\nProc. 2007.211.000452-9 - ELAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MADUREIRA SHOPPING RIO Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, patrimoniais, estéticos e psíquicos \r\n\r\nProc. 2007.211.000669-1 - MARTA DA CONCEIÇÃO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PAVUNENSE Decisão:Defiro J.G. CIte-se. Designo o dia 29/05/07 às 14:00hs para audiência do artigo 277 do CPC, onde deverão as partes comparecer pessoalmente ou procurador habilitado sob pena de confesso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007764-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X UNICARD-VISA-BANCO MÚLTIPLO S/A) Despacho:Não há como comprovar a citação do réu, eis que, não há no AR indicação de vinculo do assinante com o réu. DIga o que de direito em 10 dias. \r\n\r\nId: 195709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003342-4 - UBIRAJARA JOSÉ DA COSTA, CLAUDIO JOSÉ DA COSTA, ALEXANDRE SANTANA DA COSTA, MARCOS SANTANA DA COSTA, MARIA DA GLORIA RIBEIRO MACEDO, JÚLIA MACEDO DA COSTA, MARCOS VINÍCIUS MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X MARIA LÚCIA SANTANA DA COSTA Decisão:Considerando que o Juízo competente para ação de sucessões, é o do último domicílio do falecido, considerando que o último domicilio foi em Jacarépaguá, COnsiderando que a competência de FORO REGIONAL é absoluta, e portanto, reconhecida de ofício; DECLINO de competência para uma das VARAS CÍveis de JACARÉPAGUÁ. DÊ-se BAIXA e remetam-se à livre distribuição de uma das VARAS de Jacarépaguá. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001397-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TELMA CONCEIÇÃO ARAUJO BELLO Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fls. 17, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Defiro, após o trânsito e pagas as custas devidas, o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por fotocópias fornecidas pelo autor e certidão do cartório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003580-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001680-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE LUIS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001748-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAERCIO JAIME DA SILVA Despacho:Fls. 48 - Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006323-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Conforme Provimento Nº 47/01 Da C.G.J. e Portaria 001/2003 Baixada Por Este Juízo: As partes sobre cálculos de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.211.001416-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LENI MANHAES PAULA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão,... \r\n\r\nProc. 2007.211.001502-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SILVA SALES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão,... \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.211.006552-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JW REVENDEDORA DE GÁS LTDA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004546-1 - MARCOS ANTONIO BHERING (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003498-2 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a solucionar, razão pela qual declaro o feito saneado.No caso vertente, não se mostra necessária a inversão do ônus da prova, uma vez que o autor tem meios de buscar demonstrar o alegado pelas provas por ele requeridas.Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, que deverá vir aos autos em 20 dias.Defiro a produção de prova pericial, nomeando Perito do Juízo o Dr. Rubem Pereira, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecer proposta de honorários, ciente de que a parte é beneficiária da JG, e que os honorários serão suportados ao final pelo vencido.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias.Com a proposta de honorários, às partes.Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.211.006657-5 - IVONILDES MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LUCILENA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002868-2 - VICENTE QUINTÁ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109), Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ- 098582)) X MAGAZINE MAGIA E SEDUÇÃO LTDA-ME), IDÁLIO RODRIGUES CAMPOS), JEANNE TERESINHA CAMPOS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.001255-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SIMONE DA SILVA RIBEIRO FALCÃO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham:declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora;cópias das duas últimas declarações do IR da parte autora;declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003639-1 - REJANE PATRÍCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JOSÉ RICARDO DE OLIVETTI Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.001124-6 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SEVISE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.004955-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DEILSON COUTO DE OLIVEIRA), ANA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação extrajudicial, conforme relatado às fls. 61, celebrada entre UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e DEILSON COUTO DE OLIVEIRA e ANA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, do art. 794, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC.Transitada em julgada, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006091-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RITA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA), IPOJUCAN AMARAL DE ALMEIDA Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a manifestação de fls.33, dando conta de que houve o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003317-3 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JORGE ROBERTO DE AZEVEDO AGRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003053-8 - ESPÓLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X PAULO ROBERTO MANUEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) De ordem: A parte exequente sobre resposta do mandado. e de petição de fls 82/83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.211.000121-8 - MARIA DAS NEVES CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA E OUTRO À parte autora sobre resposta do mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.006234-1 - PRISCILA FONSECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JORGE LUIS DE OLIVEIRA, Dr(a). DALEMAR POLICARPO DE PAULA (RJ-109208)) X LÚCIO DOS SANTOS PACHECO Despacho:Fls.120 - Anote-se. No mais, atenda-se o requerido a fl.116.(COTA DO AVALIADOR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.006789-6 - ODETE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SILVA MELLO Despacho:Lavre-se o termo de ratificação. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002041-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LÚCIA VIEIRA DA SILVA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005845-7 - SANOJ RIO 2005 COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Ao Autor: recolham-se as custas da postagem ou venha retirar o ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.005399-0 - MANOEL EUGENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBERTURAS CITYFLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) De ordem: à parte ré sobre certidão supra (recolhimento de custas finais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003856-0 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X RUBENS PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000849-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X DELY DA SILVA CARMO Despacho:Expeça-se Carta Precatória para reintegração de posse do bem arrendado, podendo a mesma ser retirada de cartório e encaminhada pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006234-0 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000996-3 - VERA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) *** REPUBLICAÇÃO *** Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.211.004325-9 - IGOR MATHEUS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) *** REPUBLICAÇÃO *** 1.As partes sobre honorários periciais. 2. Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 21 de maio de 2007 às 13h 00min, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.211.007692-7 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA ME) À parte autora sobre resposta do mandado \r\n\r\nId: 195710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001938-3 - A.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho de fl. 90: 1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Desarquive-se. (Autos do processo já estão em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.211.006113-2 - MATHEUS FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VITOR COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho Ordinatório: Intime-se o alimentante para pagar os alimentos provisórios fixados às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.211.000550-7 - ANGELA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls.27/28: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.006161-4 - NORIELLE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X FABIO ANCHIETA SOARES Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls.33/35: Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.002196-1 - A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho Ordinatório: Processo Desarquivado, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.211.005280-7 - MARCO ANTÔNIO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Sentença:Vistos, etc.Considerando que regularmente intimados para devida adequação à forma esculpida pelo art. 282 do diploma de ritos os requerente não a fizeram, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso I, c/c os art. 284, parágrafo único e 295, inciso II, todos do C.P.C.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000786-5 - ROBSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ANA PAULA CARDOSO PADILHA DOS SANTOS Despacho:Considerando que o dia 30/04/2007, é ponto facultativo, reaprazo a audiência para o dia 25/05/2007, às 12:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003675-9 - JOSÉ MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MONIQUE LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de pedido de antecipação de tutela em ação de Exoneração de Pensão Alimentícia requerida por JOSÉ MORAES LIMA em face de MONIQUE LOPES LIMA e KETHELYN LOPES LIMA, alegando serem as alimentadas maiores de idade e capazes.Às 23/24 a filha Kethelyn Lopes Lima, concordou com o pleito homologando-se o acordo.Contestação às fls. 32/34.O Ministério Público opinou pelo deferimento do solicitado.É o relatório. Decido.Considerando que a alimentanda completou 25 anos de idade, ultrapassando o limite etário acolhido pretoriamente e, diante do risco de dano irreparavél ao autor, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para SUSPENDER PROVISORIAMENTE os descontos referentes ao pensionamento de MONIQUE LOPES LIMA.E. ofício ao Comando da Aeronáutica com cópia da presente decisão.Ao M.P. ante a possibilidade da aplicação do art. 330, I do C.P.C.Dê-se ciência ao M.P.e às partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.000951-5 - FLÁVIA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ELAINE CRISTINA ARAÚJO DA SILVA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005258-1 - YASMIM VITÓRIA DE SOUZA JUREMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GUTEMBERG DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte ré para comparecer à Avenida Marcehal Rondon, 281 - São Francisco Xavier em 25/06/07 às 11:00 para a realização do exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004360-0 - JURACY BATISTA DE ALMEIDA PIÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE ALEXANDRE SIMÕES DA COSTA E OUTRO), MATHEUS LUCAS BATISTA DA COSTA Despacho ordinatório: às partes sobre o laudo (fls. 25/7). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.000277-6 - DIRCE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO Despacho:Considerando que o dia 30/04/2007, é ponto facultativo, reaprazo a audiência para o dia 25/05/2007, às 11:15 horas.Intime-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007238-7 - JORGE XAVIER DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DENISE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho Ordinatório: À parte autora: Recolham-se custas, na forma \"pro rata\" referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 4,37(por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 0,87 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nId: 195711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "195360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.092965-2 - Isaias Felício da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Ascerj - Associação dos Sem Casas do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal..\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença, Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 dias, não sendo retirada no prazo arquive-se em pasta própria.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.053128-4 - Márcio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Maia - OAB RJ069067). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de execução no valor de R$ 20.000,00, na qual o impugnado alega descumprimento da obrigação de fazer imposta na antecipação de tutela de fl. 12, diante da inscrição de seu nome os cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nO documento de fl. 15 demonstra que a ré foi intimada acerca da referida decisão em 13/05/2004 e consta à fl. 56 que a referida parte descumpriu a decisão judicial, pois manteve o nome do autor indevidamente negativado entre os dias 30/07/2004 e 02/09/2005.\r\n\r\nA impugnante se insurge quanto ao valor excessivo da execução.\r\n\r\nA bem da verdade, a impugnante não cumpriu a determinação judicial.\r\n\r\nNo entanto, ainda que a obrigação de fazer não tenha sido obedecida a tempo, a execução da multa no patamar de R$ 20.000,00, fere ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nE assim se entende, inicialmente, porque o fato foi facilmente solucionado com a expedição de ofício ao SPC para exclusão do apontamento.\r\n\r\nAssim, entendo por acolher parcialmente os embargos, ponderando-se os interesses das partes e aplicando-se o princípio da razoabilidade, sem que tal fato possa promover o incentivo ao desrespeito às determinações judiciais, reduzindo a execução, nos termos do art. 644 , parágrafo único do CPC, ao valor de R$ 10.00,00 (dez mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos à execução, para reduzir a multa cominatória para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVenha pela executada a substituição dos bens penhorados por dinheiro, em 05 dias, sob pena de adjudicação ou substituição por penhora on line, se requerida pelo credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.001188-6 - Tania Maria das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de execução no valor de R$ 34.650,00, na qual o impugnado alega descumprimento da obrigação de fazer, qual seja, manter desbloqueado o celular da autora, o que somente teria ocorrido em 27/09/05, sendo certo que já houve o levantamento da quantia de R$ 8.300,00, pelo descumprimento da mesma obrigação.\r\n\r\nNão há dúvida de que o presente feito tem uma série de irregularidades processuais, pois vários foram os pedidos para prosseguimento da execução, por motivos que a melhor técnica processual não deveria ter permitido.\r\n\r\nNão obstante, a sentença de fl. 117 considerou que a obrigação de fazer em questão (desbloqueio da linha) não foi cumprida, o que deve ser levado em consideração no presente momento, sob pena de provocar ainda maior tumulto processual.\r\n\r\nTenho, pois, que a ré manteve o bloqueio da linha em questão de forma desnecessária e a despeito do cumprimento das obrigações da autora constantes do acordo.\r\n\r\nNo entanto, a execução da multa em patamar superior a R$ 30.000,00, fere ao princípio da razoabilidade, em especial porque já houve o levantamento da quantia de R$ 8.300,00.\r\n\r\nAssim, entendo por acolher parcialmente os embargos, ponderando-se os interesses das partes e aplicando-se o princípio da razoabilidade, sem que tal fato possa promover o incentivo ao desrespeito às determinações judiciais, reduzindo a presente execução, nos termos do art. 644 , parágrafo único do CPC, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), uma vez que a parte autora já levantou a quantia de R$ 8.300,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos à execução, para reduzir a multa cominatória para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nVenha pela executada a substituição dos bens penhorados por dinheiro, em 05 dias, sob pena de adjudicação ou substituição por penhora on line, se requerida pelo credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.053337-4 - Claudete Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106118-6 - José Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ035041). X Toldos Europas. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal..\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença, Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 dias, não sendo retirada no prazo arquive-se em pasta própria.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.127550-2 - Jucileide Espíndola Marinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Jm Lajes. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal..\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença, Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 dias, não sendo retirada no prazo arquive-se em pasta própria.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.151513-6 - Egmar Felipe da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.164682-6 - Ubirata Vasconcelos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante, observando-se os honorários cujo o valor deverá ser expedido em mandado de pagamento próprio para o advogado. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104731-3 - George de Azavedo Madeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Panasonic da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142147-8 - Jane Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA leitura da sentença ficou estabelecida para o dia 31/10/06, e a partir de tal data já deveria a ré iniciar o cumprimento da determinação, antes mesmo do trânsito em julgado.\r\n\r\nAs faturas de fls. 42/44 foram emitidas antes da data da intimação da sentença, razão pela qual não determinam a incidência da multa pelo descumprimento de obrigação de não fazer.\r\n\r\nPor outro lado, o título executivo não contém determinação para devolução de eventuais valores pagos, pois tal não foi objeto da lide.\r\n\r\nDeste modo, reconheço a impropriedade da presente execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos embargos à execução, para reconhecer a inexistência de crédito a ser executado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.152923-0 - Maria de Fátima Ferreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161652-6 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.103910-7 - Auto Peças Guigo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Microm Retífica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal..\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença, Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 dias, não sendo retirada no prazo arquive-se em pasta própria.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003869/2000 (2000.800.069920-4) - Augusto Alexandrino de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). X Magali Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 798 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em documento próprio . dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.078042-3 - Vilma Vieira Arantes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal..\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença, Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 dias, não sendo retirada no prazo arquive-se em pasta própria.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.108814-8 - Claudia Maria Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Insulana Telecomunicações Ltda. e outro. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal..\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença, Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 dias, não sendo retirada no prazo arquive-se em pasta própria.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.057871-0 - Julio César Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.090849-7 - Moises Batista Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Imobiliária Central de Anchieta. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal..\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença, Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 dias, não sendo retirada no prazo arquive-se em pasta própria.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.092733-9 - Sebastião Ribeiro Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Décio Samuel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal..\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença, Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 dias, não sendo retirada no prazo arquive-se em pasta própria.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.131323-0 - Maria da Vitória Martins Ignácio e outro. X Liberty Paulista Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.037851-6 - Marcelo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Dias de Carvalho - OAB RJ133220). X Prisma Vidraçaria,móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nO Impugnante afirma que há excesso na execução, e que os cálculos realizados pelo exeqüente estão equivocados.\r\n\r\nO Impugnado aduz que aqueles foram realizados a contento e que nos cálculos da parte adversa não constaram os honorários advocatícios a que foi condenado a pagar, nos termos do acórdão de fl. 98.\r\n\r\nTem-se que, efetivamente, os cálculos de fls. 112 não contêm os honorários advocatícios mencionados, sendo certo que tais honorários, se acrescidos ao valor encontrado pelo Impugnante, redundaria em execução superior ao pretendido pelo exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos.\r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55, parágrafo único II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários, pois não verificada a hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nAo Embargado para substituir os bens penhorados por dinheiro, em 05 dias, sob pena de alienação judicial dos bens que sofreram constrição, ressaltando-se que não houve penhora on line nos presentes autos, ao contrário do que afirmado na Impugnação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.056214-5 - Aedson Marcio Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152, Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X Aline do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). À autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.125630-3 - Anauro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Itau Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Calixto - OAB SP192162, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125687-0 - Marlucy do Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 798 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,expeça-se carta de cédito, devendo o autor retira-la no prazo de 05 dias, se inerte junte a carta em documento próprio . dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.136591-8 - Alberto do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139871-7 - Hebert Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142901-5 - Marcelo Conceição dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004270-0 - Juçara Val Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Danubio Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em 24 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu o patrono da parte ré. Ausente a parte autora. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: A parte autora foi intimada da nova data designada, conforme publicação no D.O. em nome de seu patrono, Dr. Rafael Pistono Vitalino, OAB/RJ122472. Entretanto, deixou de comparecer a este ato, sem justificativa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme \r\n\r\nProc. 2007.800.067111-8 - Luiz Cláudio Fiuza Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Banco UNIBANCO. Audiência Conciliatória dia 26/07/07, às 11:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.020095-6 - Silviane Soares Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Popshop - Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003739-9 - Ronaldo Cesar Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marihá Mendes - OAB RJ076038). X Supermercado Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Em 25 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré, representada por advogado, ausente o preposto. Ausente a parte autora. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: A autora foi devidamente intimada da data desta audiência, conforme certidão de fl.17, cujo expediente foi publicado em 12/04/07 em nome da advogada da autora Dra. Maria Mariá Mendes, OAB/RJ76038. Assim, diante da ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). Publique-se a presente para ciência da parte. R.I. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2007.800.011273-7 - Valéria Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). Ante a ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência conciliatória para a qual foi regularmente intimado(a), julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o(a) reclamante ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o disposto no § 2º do mesmo diploma legal. P.R.I. Transitada em julgado e certificado, intime-se o(a) autor(a) para pagamento. Não efetuado o pagamento, oficie-se ao FETJ. Fica desde logo facultado ao(à) autor(a) a substituição dos documentos originais, por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014820-3 - Marcio Lopes Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 13/06/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044650-0 - Marcelo Félix da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Samyr Abrahão Barbosa Abdalla e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com relação ao 1o réu, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. Com relação ao 2o réu, que não participou do acordo ajustado entre as demais partes, entendo, nos termos da quitação outorgada à fl. 41, entendo que houve desistência, razão pela qual, com relação ao mesmo, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 195360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003387-0 - MARIA MARTINS BRAGA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X JOAO DE SALES BARBOSA Sentença:SENTENÇA ... Estando devidamente instruído o pedido formulado pelas requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento referente a ... \r\n\r\nProc. 2005.206.006331-9 - HOSANA JUDITE GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X ABIGAIL GERALDO DA SILVA Decisão:Considerando que as informações do sistema do TJ/RJ acusa demanda de inventário da morta Abigail Geraldo da Silva, que tramita na 2ºVara Cível desta distrital sob o nº2004.206.001009-0, tenho por declinar da minha competência em favor daquele juízo. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.206.002714-0 - AUGUSTA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NORBERTO JOSE CORREA NETO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000447-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.000173-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DIEGO SILVERIO DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE RETIRAR EM CARTÓRIOS OS OFÍCIOS REQUERIDOS, EM CASO NEGATIVO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.002762-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X A VITOR DA SILVA IGNACIO MERCEARIA E HORTIFRUTI Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 3,05 nos campos 47 e 48) \r\n\r\nProc. 2007.206.002815-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HENRIQUE DE AZEVEDO BARBOSA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão...cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.002804-0 - TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (Faltam R$ 8,48 campo 47/R$ 0,87 campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007850-8 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JANAINA SILVA SIMPLICIO Cumpra-se o V. Acórdão. Recolham-se as custas:PORTE REMESSA E RETORNO = 8,74AST - 0701-3 = 41,97DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 = 3,49AEVC - 0702-1 = 75,22CAARJ = 12,94ATOS DOS DISTR. - 600202696-8 = 17,45ACRÉSC. 20% = 3,49TAXA JUD. = 71,60FUNPERJ - 600225174-9 = 7,34FUNDPERJ - 567300124-3 = 7,34 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.002434-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA NOGUEIRA DE ARAUJO Mandado desentranhado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2004.206.005422-5 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANA CRISTINA SANTANA SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.000660-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WALDEMIR GONSALVES DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE RETIRAR EM CARTÓRIOS OS OFÍCIOS REQUERIDOS, EM CASO NEGATIVO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.003082-1 - JOSE DE RIBAMAR NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002720-5 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ALICE GERMANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002823-4 - THAIS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUTH CORRÊA PINTO (RJ-062279)) X VIACAO RUBANIL LTDA Decisão: Defiro a gratuidade.Designo o dia 10/07/2007 às 13h.30min. para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC .Ciência ao Ministério Público , anotando-se sua intervenção obrigatória.Intime-se para o cumprimento e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005054-7 - SUELI FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Traga o réu a complementação das custas recolhidas às fls. 232/233 na seguinte forma: Campo 34 - 600225174-9; Campo 47: R$ 1,22; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2004.206.004128-0 - LUCIA REGINA AMRIM NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C. RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fl. 326 - Tendo em vista a aproximidade da A.I.J., deixo para apreciar o pleito quando da efetivação da audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008373-5 - MARCELO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.002812-0 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X CARLOS ROBERTO SOUZA SANTOS Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008131-3 - LUECI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIBRAS S.A. ELETRODOMESTICOS AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA: APCJ - 0711-2 = 6,98DISTRIB. - 0723-7 = 3,49AEVC - 0702-1 = 75,22SUB-TOTAL = 85,69CAARJ = 8,56ATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 17,45ACRÉSCIMO 20% = 3,49TAXA JUDIC. = 42,59FUNPERJ - 600225174-9 = 10,91FUNDPERJ - 567300124-3 = 10,91TOTAL = 179,60 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.002346-7 - CINIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LECCA DTVM Decisão:...Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). Intime-se para cumprimento.Designo o dia 10/07/2007 às 13h.15min para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002745-0 - ALDECIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS Despacho: Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002712-6 - MARCELO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002820-9 - MARLEIDE DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X POLISUPER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 12/07/2007 às 13h15min para realização da audiência de conciliação prevista o art.277 do CPC.Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.002790-0 - MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861), Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X NELSON AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA APARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.206.001330-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZANGELA SILVIA SOARES OS OFÍCIOS JÁ FORAM TODOS RESPONDIDOS, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000925-2 - VALTER GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ALEXANDRE ROCHA FARIA E OUTRO) Despacho:Fl. 45 - Defiro. Tendo em vista que o segundo réu não foi devidamente citado, tenho por renovar a audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.) para o dia 12/07/2007, às 13h30min.. Cite-se o segundo réu e intimem-se o autor e o primeiro réu. \r\n\r\nId: 195624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004658-0 - LUANA CAROLINA LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X CLAUDIO MADALENA DE AGUIAR CERTIFICO QUE, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, REMARQUEI A AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006190-9 - JULIA MARTHA PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X BEATRIZ LUJAN CRESPO Despacho:DESIGNO ACIJ P/ O DIA 28/08/07 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.001976-0 - RICARDO CESAR DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Despacho:NADA A PROVER, PROCESSO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006173-9 - JOAO BATISTA VIANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.206.007913-6 - IRALICE ALVES COELHO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO P/ O DIA 25/07/07 ÀS 09:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.002559-0 - ALESSANDRA VIANA MAENO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X YUTAKA CHANDLER PESSOA MAENO Despacho:CUMPRA-SE FL. 29. \r\n\r\nProc. 2006.206.005167-8 - ANDERSON CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X NIVIA CRISTINA COTRIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000148-4 - MANOEL DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X CLAUDENIR DE SOUZA CRUZ FERRAZ Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA OU ACORDO QUE FIXOU OS ALIMENTOS P/ O CÔNJUGE MULHER, COMO AFIRMADO ÀS FLS. 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.206.000257-0B (7358) - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568) Despacho:PROCESSO FINDO (FLS 24), NADA HAVENDO A PROVER. AO ARQUIVO DEFINITIVO. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1995.206.000257-0C (7358) - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568) Despacho:PROCESSO FINDO (FLS 10), NADA HAVENDO A PROVER. AO ARQUIVO DEFINITIVO. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1995.206.000257-0D - JOSE AUGUSTO DORBACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568)) X VERA LUCIA GOMES DORBACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Sentença:...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.206.003236-3 - KETHELYN ANGEL CHAVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ARTUR GARCIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.206.005432-2 - CRISTIELEN DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON DA SILVA GOMES Sentença: julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art. 267, III do C.P.C \r\n\r\nProc. 2002.206.001273-1 - THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GAYPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE SOUZA GAYPO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) CERTIFICO QUE, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, REMARQUEI A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2002.206.003324-2 - BLENDA PONTES MONTEIRO SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADIR CORREA SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:SUSPENDO A ORDEM DE PRISÃO. RECOLHA-SE OS MANDADOS.MANIFESTEM-SE AMBAS AS PARTES, COM PLANILHA ATUALIZADA MÊS A MÊS, SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS E EVENTUAL DÉBITO. I. \r\n\r\nProc. 2004.206.002634-5 - ROMULO ROCHA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEXANDRE PEREIRA ZELCOVIT Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.206.000938-6 - RAYSSA RAMILE RODRIGUES FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X JOAO BATISTA DA SILVA FAUSTINO Sentença:julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.006253-7 - TAIANE AVELLAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005334-0 - GILSON ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X ELISABETH DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 15/08/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002015-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ALINE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO ÀS FLS. 21 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.001249-2 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE O QUE CONSTA ÀS FLS. 214/215.APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004104-1 - KAUE FELIPE MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO FERREIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AIJ P/ O DIA 09/08/07 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.206.005005-4 - CYNTHIA ARAUJO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ADALBERTO SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DARMSTADTER (MG-085984) Despacho:FLS. 36 E SS: ÀS PARTES E M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000311-0 - MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:ANTECIPO A AIJ PARA O DIA 27/06/07, ÀS 15:00 H. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.007229-4 - JAILTON MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.001554-9 - IVANIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X PAULO CEZAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 02/08/07 às 15:00 h. Intimem-se. Reitere-se o ofício de fls. 107 p/ resposta em cinco dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.206.005212-9 - ELAINE CRISTINA RAMOS GOMES CHAE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCELO OSHIRO CHAE Despacho:1- EM PROVAS.2- AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.206.000255-5 - RICARDO BARBOSA DE SOUZA X ELIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL, P/ O DIA 04/09/07 ÀS 13:15 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 1995.206.000705-0 - FLORIANO PAULINO, ANA CARLA DE ALMEIDA PAULINO, WANDERSON CARLOS DE ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569)), ANDERSON LUIS DE ALMEIDA PAULINO) AO AUTOR SOBRE EST. SOCIAL \r\n\r\nId: 195628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006200-1 - RENATA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 111 (DECISÃO). \r\n\r\nProc. 2003.206.006931-7 - SILMA GRIMIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Decisão:DEFIRO o parcelamento em 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas no valor equivalente a 40%(quarenta por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo nacional cada. Expeça-se ofício ao empregador para desconto das parcelas referentes ao parcelamento acima deferido, sem prejuízo do pensionamento atual. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para comprovar o pagamento dos alimentos referentes aos meses de agosto/2006 a dezembro/2006, em 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nProc. 2003.206.007556-1 - ANA NERI PEREIRA FIRME IRENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Decisão:Tendo em vista os comprovantes de pagamento de fls. 141/142, que apontam para o pagamento integral do débito, REVOGO O DECRETO PRISIONAL de fls. 119. Expeça-se alvará de soltura, se por al, que deverá ser cumprido através de carta precatória, se necessário. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos.Após, intime-se a parte exequente para que informe se há débito a adimplir, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Em caso de débito remanescente, deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos.Isto feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.003173-4 - FATIMA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA DO DESTERRO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 36, pois assiste razão ao Ministério Público no que diz respeito a substituição dos alimentos definitivos pelos provisórios, principalmente quando estes ainda não foram honrados, retroagindo a sentença a data da citação, na forma do art. 13, § 2º da l.ei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.206.000764-4 - HUYARA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 18, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício, conforme requerido.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002582-8 - CLAUDIA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 06/06/2007, às 09:20 horas, para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverá ser estabelecido o pensionamento do filho menor do casal. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.002451-0 - ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA FATIMA SOARES FERREIRA A parte autora sobre certidões negativas de fls. 98 e 101. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001833-0 - CRISTIANE DE CARVALHO X RENATO OLIVEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 29/30 (LAUDO DNA). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.206.003729-3 - EVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA SILVERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 195630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.206.004850-3 - MP X FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) A defesa para ciência e se quiser se manifestar sobre o acrescido à fl. 206/208. \r\n\r\nId: 195626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.206.007069-3 - MP X MARCOS DOMINGOS ALVES, ROBSON MARQUES ERNESTO, ATILENO MARQUES DA SILVA, ANDRE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710), Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Decisão:RECEBO O RECURSO. ABRA-SE VISTA. \r\n\r\nId: 195627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.027053-5 - Maria Lourdes da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeikro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se a ré para devolução da guia retirada conforme fls. 129, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107180-7 - Jorgina Gomes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Gomes Dias - OAB RJ050594). X Associação Caixa de Socorro dos Servidores do Rio de Janeiro. Designado o DIA/HORA: 26/09/2007 - 15:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.126330-7 - Jurema Mendes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Maria Rocha Cascardo. Designado o DIA/HORA: 11/09/2007 - 11:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000918/1997 (1997.800.019747-6) - Maria Andrade Cezar. X Pointer Engenharia Construções LTDA e outros. Embargte(s): Acir Alexandre Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). Embargte(s): Antônia do Socorro Pastana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). 1) Fls. 233/238: Nada a prover diante da fase em que se encontra o feito, sendo defeso à parte, inclusive, a juntada de documentos ou novas alegações, razão pela qual determino que sejam desentranhadas as peças e acostadas à contra-capa dos autos para retirada por seu signatário. 2) Certifique o cartório quanto às contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.800.042803-5 - Renato Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Dias Lopes - OAB RJ132730). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina-me. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora on line, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existencia de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.019336-8 - Marcelo de Azevedo Santos. X Guandu - Representante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Intime-se o réu para depósito em juízo do valor penhorado em 48 horas sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105932-5 - Luciano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Viplife Assessori e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \"Revogo a a decisão supra por ora. Venha planilha pelo exeqüente do saldo devido, abatidos os valores já levantados, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.138227-6 - Elecilio Severino de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.055162-7 - Paulo Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor em 05 dias sobre documento de fls. 67. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093060-2 - Tadeu Messias de Matos. X Abn - Amro Bank (aymoré Financiamentos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ..., Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.51, II da lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.094154-5 - Roberto Roberti Cavadas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Telerj Celular S/A. Designado o DIA/HORA: 17/09/2007 - 13:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096695-5 - Cátia Regina Figueredo Fernandes. X Folha Dirigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Designado o DIA/HORA: 04/09/2007 - 14:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106017-2 - Araci de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 15-V: À autora sobre citação negativa da parte reclamada, devendo ser fornecido novo endereço da mesma. Designado o DIA/HORA: 29/08/2007 - 14:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116874-8 - Madalena de Lourdes Lagoa de Sousa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designado o DIA/HORA: 03/07/2007 - 14: 45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143988-4 - Lana Beth Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designado o DIA/HORA: 14/08/2007 - 14:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - Ricardo Teixeira Aragão. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Designado o DIA/HORA: 30/05/2007 - 14:00 hs., para a realização de Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213514-3 - Carmelita Cecilia de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Rio Med Assistência Médica Ltda.. Fls. 15-V: À autora sobre citação negativa da parte reclamada, devendo ser fornecido novo endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.047927-0 - Carlos Jorge Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Golden Cross LTDA. Fls. 18-V: À autora sobre citação negativa da parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057696-1 - Edina Maria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilas de Macedo - OAB RJ144886, Ana Cristina Alves Gonçalves - OAB RJ146696E). X Univercidade - Centro Universitário da Cidade. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065070-0 - Sandra Maria da Conceição Leopoldino. X Rio'S Óticas. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065159-4 - Mauricio Gomes Apolinário. X Sendas Distribuidora S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065188-0 - Marlene Santos Mesquita. X Banco Ituá S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065265-3 - Ademir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Shv Gas e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065328-1 - Cristiane de Oliveira Costa Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065343-8 - Tereza Neuma Brito Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065748-1 - Anderson Rodrigues dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065835-7 - Renata Ricardo Mendonça. X Assim - Assintência Médica Integrada. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.066175-7 - Antônio Vilomar Pinheiro Ferreira. X Banco Itau S. a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.066201-4 - Cesar Renato Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.066240-3 - Marinea dos Santos. X Pan Club e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067218-4 - Francisco Balbino da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.067252-4 - Carlos Augusto Borges Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Eletrônica Mais Fácil LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067319-0 - Francisco Balbino da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.067337-1 - Sergio da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Goncalves Pereira - OAB RJ080534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067415-6 - Cleverson Vaqngeloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.045703-5 - Áquilas Santino Domingos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Auto Parts (ns 2000 Auto Center) e outros. 1.J. O ORIGINAL NO PRAZO LEGAL.FACE.2. AO PAGAMENTO DA GUIA, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO.3.AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.000512-6 - Getulio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Érika Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). Fls. 94: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.001096-1 - Paulo Cesar Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Nestlê do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Adeque o credor a planilha de fls. 130, tendo em vista qua a sentença transitada em julgado estipulou juros de 0,5% ao mês e a correção monetária deve ser feita pelos índices oficiais da Corregedoria geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - Ana Rosa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Antonio Augusto de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). O art. 52, IV da lei 9.099/95 dispensa nova citação em execução. Dessa forma, adeque a exequente seu pleito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014023-8 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Yuri Alves - OAB RJ113166). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora on line, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existencia de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.021661-9 - Amelia Miguel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Fininvest. PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.800.050306-2 - Maurilio Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Adeque o exeqüente sua planilha, tendo em vista que a sentença transitada em julgado fixou juros de 0,5% ao mês e que a atualização monetária deve obedecer aos índices da corregedoria Geral de Justiça. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093280-5 - Marlene Madalena Fernandes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Vip Life Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Fls. 44: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.121055-8 - Maria de Fátima Jerônimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Telerj Celular S/A. Designe-se nova A.C. Cite-se. I-se. Designado o DIA/HORA: 19/09/2007 - 15:15 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.126367-8 - Joana D'Arc dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.130387-1 - Alberto Carlos Sena Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Erdial do Brasil Empreendimentos Imobiliários LTDA. Designe-se nova A.C. Cite-se. I-se. Designado o DIA/HORA: 19/09/2007 - 15:30 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139794-4 - Ivanoel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Silva de Oliveira - OAB RJ074874). X Bcp Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). DESIGNE-SE NOVA AC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.139794-4 - Ivanoel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Silva de Oliveira - OAB RJ074874). X Bcp Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designado o DIA/HORA: 20/09/2007 - 14:30hs., para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149158-4 - Albertina Maria Lemos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ..., Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia R$ 350,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.152578-8 - Elaine do Nascimento dos Santos. X Olimpus Ind. e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..., Pelas razões expostas, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa \"ad causam\" argüida na peça de bloqueio e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, VI c/c art.329 ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.160794-0 - Edson Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Regina Conceição Teixeira da Silva. Designado o DIA/HORA: 02/07/2007 - 14:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212092-9 - Alessandra Andrade de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fls. 20-V: À autora sobre citação negativa da 2ª parte reclamada, devendo ser fornecido novo endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.017244-8 - Maria das Graças Amorim de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Banco Finivest S/A ( Fininvest Mastercard ). Fls. 15-V: À autora sobre citação negativa da parte reclamada, devendo ser fornecido novo endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.065351-7 - Cleber de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Spc/rj. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067174-0 - Isaias Pedro Alvez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toni Silva Barcelos - OAB RJ143900). X Oat. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.044668-0 - Rosangela Silva dos Anjos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Jorge Andre Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). Cumpra-se parte final da sentença de fls.82 \r\n\r\nId: 195334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.014.010162-2 - NAGIB JABARA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X Testador: ANGELA MARIA DE LIMA JABARA ao testamenteiro para remeter os autos à Inspetoria de Rendas para carimbo de inscrição fazendária no testamento \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.014.000718-3 - JENAINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X SIMONE COUTINHO RIBEIRO E OUTROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.014.015485-9 - MINERACAO ROSE LTDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, conforme certidão fl. 13, não obstante tenha sido intimado pessoalmente (fl. 12vº), JULGO EXTINTA nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de Alvará de Autorização de Pesquisa, proposta por MINERAÇÃO ROSE Ltda, qualificada às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.018277-6 - DANIELE JUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X Falecido: JAIME ANDERSON MONTEIRO DE SOUZA Ao requerente sobre o ofício de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.014.011699-1 - VALDINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Traga a Requerente a habilitação dos dois filhos do falecido declarado à fl. 9, e para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.014.000782-1 - VERA LÚCIA DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Falecido: ZENECY BARROS À Requerente para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 17/18 e fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.014.001368-7 - LUCILEA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X Falecido: WALQUIR FARIAS DA SILVA À Requerente para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 25 e fls. 27. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006398-9 (7497) - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ADEJAIR DA SILVA RIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Aos autores para trazerem aos autos o seu endereço atual, face a devolução do expediente de intimação feita pelos Correios (aud. 15/05/007)o \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.003715-9 (5004) - Inventariante: ODILON JOSE CORDEIRO DE LIMA LUIS CARLOS CORDEIRO DE LIMA E OUTROS HERDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Interessado: SYLVIA DE ARAUJO CORDEIRO, Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSE PAES DE LIMA À Dra Clarice para retirar na secretaria as petições desentranhadas mediante recibo \r\n\r\nProc. 2004.014.016214-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS GOMES RANGEL X Cessionário: GILMAR ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) JOSE RANGEL Ao Inventariante para fornecer cópias para o formal. \r\n\r\nProc. 2006.014.008398-5 - Inventariante: ELITA VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X AMARO DA SILVA RIBEIRO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.004058-7 - Inventariante: MARIA NATALINA SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCUS VINICIUS BAPTISTA LOVIZ Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.004224-9 - Inventariante: CLAUDIA MARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X AMARO CARVALHO AZEVEDO Decisão:Ao inventarinte para assinar o termo de inventarinte, bem como, comprovar seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.020606-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CARLOS LONTRA ASSED Decisão:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl. 40.\" (desentranhamento de documentos mediante cópias) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018114-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILSON DE ALVARENGA Ao autor sobre os ofícios de fls. 49/57. \r\n\r\nProc. 2005.014.015844-2 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO BARRETO VIANA Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 48v. (negativa). \r\n\r\nProc. 2006.014.000795-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PANIFICAÇAO PRINCESA DO IPS LTDA ME Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.014.000818-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 30v, que apenas citou. \r\n\r\nProc. 2006.014.005249-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARLINDO DA SILVA FILHO Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 35/42. \r\n\r\nProc. 2006.014.008539-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL BORGES REIS Sentença:Sentença: \"...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/11, 12/12vº, 13 e considerando que ainda não transcorreu o prazo para resposta do réu, homologo o pedido de f.34 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de RAFAEL BORGES REIS, nomeados à f.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009796-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO COUTINHO PAES Sentença:Sentença: \"...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/13 e considerando que a parte ré ainda não foi citada (fl. 28vº), homologo o pedido de desistência (fl.30) e JULGO EXTINTA nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de BRUNO COUTINHO PAES, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.009842-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO HENRIQUE CORREIA COELHO COSTA Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 47v. (negativa). \r\n\r\nProc. 2006.014.010406-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR DIAS FERREIRA Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 33v/34 (negativa). \r\n\r\nProc. 2006.014.015109-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GLAUCE ANGELICA DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Sentença:\"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.022819-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FABIANE PIRES DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 32v. (negativa). \r\n\r\nProc. 2006.014.030167-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALEXANDRE FEITOSA DA SILVA Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 18v. (negativa). \r\n\r\nProc. 2007.014.000039-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HELENA BOTELHO DE FREITAS Sentença:Sentença: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, nos termos do art. 269, I do C.P.C., procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000581-2 - HSBC-BANK BRASIL S.A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIELTON DOS SANTOS RESENDE Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 22v. (negativa). \r\n\r\nProc. 2007.014.000610-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMARO SERGIO ALMEIDA DA SILVA Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.002182-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONARDO COSTA JULIAO Sentença:Sentença: \"... considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência (fl.22) e JULGO EXTINTA nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO em face de LEONARDO COSTA JULIÃO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.004706-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIMAS SANTIAGO CAMILO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.004722-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 17,49; CAARJ (0201-4) = R$ 1,74; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 5,42; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 4,94 = TOTAL R$ 30,466. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.002836-0 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392)) X NAJLA GOMES HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 18/05/07, às14:00 horas para a devolução do veículo no estacionamento do antigo Forum, nesta cidade. Comprovada a devolução, expeça-se madado de pagamento dos valores incontroversos, como posltulado à fl. 192. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011154-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO VICTOR DE O MANHAES Sentença:Sentença:\"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000341-1 - COOPERCRED (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). AILTON CARVALHO BARBOSA (RJ-032154)) X JOSE GERALDO CALIL E OUTROS Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (certidões - f.106) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão da mudança de endereço sem qualquer comunicação a este juízo (fl. 102 e 104vº), JULGO EXTINTA nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de COBRANÇA, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ltda em face de JOSÉ GERALDO CALIL e OUTROS, qualificados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020983-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X NORIVAL CÉSAR GOMES NUNES Sentença:Sentença:\"...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.12 e considerando o integral cumprimento do acordo noticiado pelo credor (fl.59), julgo extinta, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARTOR ANTONIO MORALES em face de NORIVAL CÉSAR GOMES NUNES, nomeados nos autos.Custas da forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006239-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Ao réu : o preparo do Recurso foi recolhido a menor no valor de R$ 2,98 de FUNDPERJ.( conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.014.007501-0 - BENTO DE AZEVEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X ALCIDES A BARRETO CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Despacho:Junte o autor os originais dos \"vales\" referidos às fls. 17/89 e a parte ré os \"vales\" referidos à fl. 101, item 6, no prazo de 10 (dez) dias. Feito isto, à c. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009856-3 - SONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se.Citem-se.Prazo de 30 dias para a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.014.009858-7 - ELIDIO BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.Citem-se.Prazo de 30 dias para a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.014.009904-0 - ILÇON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se.Citem-se.Prazo de 30 dias para a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.014.015014-7 - ANTONIO PACHECO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 24/10/2007 , às 13:30 h.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008633-0 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Defir JG.Designo a audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se .Citem-se. Prazo de 30 dias para o edital. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.030726-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)), Inventariante: VILMA MATHEUS MARGEM) X ESPOLIO DE ARMANDO MARGEM Às partes para atender o disposto no parágrafo único do art. 14, do Decreto-lei n.º 3.365/41. Às partes para se manifestarem sobre a petição do perito às fls.83/86. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.013121-3 - GUNICK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X N.F.F. DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Sentença:Sentença:\"...Logo, atento a tais diretrizes, fixo o dano moral sofrido pela autora em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, acolho o pedido inicial e julgo procedente esta ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais, proposta por GUNICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA representado pelo sócio-gerente NICKOLAS DE SOUZA CRESPO, em face de N.F.F. DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, ambos nomeados às fl. 02, declaro inexistentes os débitos relacionados à nota fiscal nº 0716 (f.22) e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Também condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7 - JOSE LUIZ ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017054-3 - NOELIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Sentença:\"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos iniciais da presente ação declaratória c/c danos morais proposta por NOÉLIO GOMES RANGEL em face de ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, nomeados à f.02 e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários do ilustre patrono da ré, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente à f.16vº e que ora mantenho.Outrossim, considerando que o requerente deliberadamente faltou com a verdade ao expor os fatos em juízo, ferindo o disposto no art.14, I, do Código de Processo Civil, aplico-lhe a pena de litigância de má-fé, conforme previsto no art.18 da lei instrumental, cujo valor fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016907-5 - LUIZ CLAUDIO VIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Sentença:\"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença improcedentes os pedidos iniciais desta ação declaratória c/c repetição de indébito e perdas e danos proposta por LUIZ CLÁUDIO VIANA PEREIRA DA SILVA propôs em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, nomeados a fl.02 e condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da ré, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se quanto a estes o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça provisória deferida às fls.31vº e que ora mantenho.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade e Desconstitutiva de Leilão Extra-Judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023288-5 - JOSÉ SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTROS Ao autor para corrigir o recolhimento das custas, de acordo com ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.014.030721-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Às partes para atender o disposto no parágrafo único do art. 14, do Decreto-lei n.º 3.365/41. Às partes para se manifestarem sobre a petição do perito às fls. 180/183. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.001195-3 (7.357) - ISABEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). ASSISTENCIA JURIDICA DA PREFEITURA (RJ-101781)) X AMARO JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão do OJA a fls.107v.(negativa). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.000935-0 - ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X BARCELOS & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Outrossim, em razão do que foi acima exposto, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança proposta por ROBERTO CARVALHO PEREIRA, ROSA HELENA BERNARDO PEREIRA, MARIA DE FÁTIMA CARVALHO PEREIRA, NELIO DE MATTOS CALDAS FILHO, ANTONIO CARVALHO PEREIRA, DENISE TAVARES DE AZEVEDO PEREIRA, PERICLES CARVALHO PEREIRA e IVANA DE AZEVEDO PEREIRA em face de BARCELOS & CIA. LTDA, nomeados à f.02.Custas pela ré, que também fica condenada no pagamento dos honorários da ilustre advogada, fixados em 10% sobre o valor cobrado conforme planilha de f.87, com a qual concordaram os autores às fls.98.Transitada em julgado e pagas as custas, expeçam-se os mandados de pagamento nas formas postuladas pelos autores (fls.97 e 98), dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.002443-0 - CECILIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X HELANE MÁRCIA VIANA BARRETO E OUTRO Diga o autor sobre certidão do OJA a fls.16v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.017837-4 - SILVINO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ASSOCIAÇÃO NORTE FLUMINENSE DOS PORTADORES DE RETINOSE PIGMENTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Sentença: \"...considerando que o autor recebeu os valores reclamados neste feito julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento proposta por SILVINO AMORIM NETO em face de ASSOCIAÇÃO NORTE FLUMINENSE DOS PORTADORES DE RETINOSE PIGMENTAR, GERSON FERREIRA MACIEL e sua esposa, CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DA SILVA MACIEL, nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.024183-7 - GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:Sentença:\"...determino a expedição de mandado de pagamento em favor de RENATA FERNANDES GOMES para que levante a quantia de R$ 3.694,59 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e nove centavos) conforme guia de depósito judicial (fl. 52), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTA nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, os referidos Embargos à Execução de Título Judicial proposta por GLOBEX UTILIDADES S.A. em face de RENATA FERNANDES, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004453-0 - CESAR LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X RODRIGO AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.014.000031-0 - NEIDE TEREZINHA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Às partes para ciência da r. sentença: \"... julgo extinta, nos termos do art.267, IV, do Código de Processo Civil, estes embargos de devedor propostos por NEIDE TEREZINHA SILVA GUIMARÃES à ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO DO BRASIL S/A, nomeados à f.02, Custas na forma acordada nos autos em apenso, acima referidos. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.022025-8A - ANDREA PONTIXELLI RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Sentença:SENTENÇA:\"... homologo o acordo de f.18, destes embargos do devedor interpostos por ANDRÉA PONTIXELLI RANGEL em face de ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.012374-3 - MAXSUEL BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JULIANO VILELA Decisão:Ao exequente: \"Defiro o postulado à fl. 41 pelo prazo de 90 (noventa) dias.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.014.001227-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387)) X USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Ao autor sobre certidão do Juizo Deprecado de fls. 165vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.030233-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X MIGUEL RAMOS ABILIO Diga o exequente sobre a devolução do mandado de execução, que apenas citou. \r\n\r\nProc. 2006.014.001184-6 - IGOR REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Venha aos autos a certidão do RGI para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.001792-7 - IVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.014.011486-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao exequente sobre ofício do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.029009-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X M.L. LOPES DE AQUINO E OUTRO Ao exequente sobre o ofício da receita federal às. fls.30/53. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.023394-4A - JOCENILCE MANHAES DE OLIVEIRA E OUTROS X CLAUDIA MARCIA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Decisão:DECISÃO:Em que pesem os esforços dos impugnantes, razão não lhes assiste.A documentação acostada aos autos nos permite concluir que no ano de 2005 a impugnada teve expedido em seu nome mandado de pagamento da quantia de R$ 14.760,15, a título de indenização, mas tal quantia, resíduo da alienação de bem imóvel em hasta pública é o objeto da discussão nos autos da ação em apenso, entre as mesmas partes.Por outro lado, os impugnantes não comprovaram a existência de qualquer outra fonte de renda em nome da impugnada capaz de justificar a cassação do benefício da gratuidade de justiça deferida nos autos em apenso (2005.014.023394-4).Vê-se, assim, que os impugnantes não fizeram a prova que lhes competia, pelo que lhes aplico as disposições do art.333, I, do Código de Processo Civil, mantenho a gratuidade de justiça deferida pela decisão de f.28 da ação em apenso. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2003.014.011432-0 - TATIANE AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:Sentença:\"...Vê-se, assim, que a procedência do pedido é manifesta.Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial para declarar não ser do punho gráfico da autora a assinatura lançada no contrato que se vê às fls.44/45vº destes autos.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários do patrono da autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, volte em conclusão a ação de busca e apreensão em apenso para prolatação de sentença.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.004595-1 - FERNANDO DA CRUZ LUIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ao réu para recolher as custas referentes as despesas de uma intimação a sua testemunha (aud. 09/05/2007) \r\n\r\nProc. 2002.014.006014-9 (7343) - ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga o Autor (fls. 104/111 e 116/118). Art. 398, do C.P.C. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006297-3 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Sentença:SENTENÇA:\"... julgo extinta, pelo pagamento, esta ação de indenização por danos morais proposta por RENATA FERNANDES GOMES em face de GLOBEX UTILIDADES S. A., ora em fase de execução de sentença, levantando-se a penhora (f.109).Custas pela executada. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.014237-3 - EDILBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Sentença:SENTENÇA: \"... homologo o acordo de fls.122/123, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização por danos morais proposta por EDILBERTO DA SILVA RIBEIRO em face de ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, ambos nomeados às fls.02Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.016178-5 - FREDERICO ESPINOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu exequente sobre ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.014.028871-4 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X DEPÓSITO ESPLANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.010215-3 - NEIDE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Ao autor para fornecer o endereço atual de sua testemunha JAILSON CORREA DA SILVA, face a diligência negativa noticiada à fl. 77v, pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 30/05/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.011283-3 - LUIZA MARCIA DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Sentença:SENTENÇA:\"...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.05 e 18/21 e considerando o cumprimento do acordo (fl.32), julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por LUIZA MARCIA DA CUNHA CAMPOS em face de INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA, nomeados nos autos.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002406-5 - REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao Dr. Ivan Ferreira Sepúlveda Gondim, patrono da autora, para regularizar o termo de fl. 14 (aud. 10/07/2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.014.006980-0 - TANIA DALVA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:SENTENÇA: \"...Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de f.30/31, julgo extinta, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais c/c dano moral proposta por TÂNIA DALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em face de BANCO ITAÚ S/A, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.016895-0 - THIAGO LACERDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Sentença: \"...determino a expedição de mandado de pagamento em favor de THIAGO LACERDA CARDOSO para que levante a quantia de R$ 4.235,00 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais) conforme guia de depósito judicial (fl.175), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTA nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de indenização por danos morais c/c danos materiais proposta por THIAGO LACERDA CARDOSO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado, pagas as custas porventura devidas e retificado o nome da ré (fl. 179) no Cartório Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos a imagem \r\n\r\nProc. 2004.014.005777-5 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X MÚLTIPLA MÍDIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935) Sentença:Sentença: ...Portanto, inexistindo o dano pretendido pelo autor, eis que os fatos veiculados são verdadeiros e oriundos de processos que tiveram trâmite fora do manto do segredo de justiça, a conduta da ré foi lícita e, por conseguinte, inexiste o dever de indenizar. Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedente esta ação de indenização por danos morais e danos à imagem proposta por PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES em face do jornal O DIÁRIO (MÚLTIPLA MÍDIA LTDA), ambos nomeados nos autos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matariais \r\n\r\nProc. 2004.014.015802-6 - PEDRO GOMES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao réu para fornecer o endereço atual de sua testemunha MARCELO ANDRADE DA FONSECA, face a diligência negativa noticiada à fl. 110v, pelo Sr. Oficial de Justiça (aud.05/06/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025035-8 - TATIANA CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ressarcimento de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.014.018289-4 - FRANCIELLI HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ME Diga o autor sobre a devolução da correspondência (mudou-se). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2003.014.010962-1 - LEANDRO NETO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes (fl. 146/149). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005620-0 (6561) - JOEL DA SILVA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X RITA DE CASSIA FARIA DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (RJ-120268) Às partes sobre sentença: Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10, 208 e considerando a concordância das partes, homologo por sentença o acordo de fls.206/207, desta ação indenizatória proposta por JOEL DA SILVA GONÇALVES JUNIOR em face de RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS, qualificados à f.02, ora em fase de execução de sentença, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2001.014.005620-0 (6561) - JOEL DA SILVA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (RJ-120268) Ao executado para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.212, no valor total de R$ 591,78. \r\n\r\nProc. 2003.014.018099-6 - EDNA MARIA CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Ao Réu/Apelado: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fl. 98/103, em ambos os efeitos, previstos no art. 520, do C.P.C.. À Apelada, Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \" \r\n\r\nProc. 2003.014.029200-2 - GEORGE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X NOLASCO DISTRIBUIDORRA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BONAPARTE (ES-003190), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Falem sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.014.023329-4 - MARIA JOSE RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)), SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO, Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)), MARIA EURIDICE CORREIA MAROTA, Dr(a). ALBERTO JOSE CORREA (SP-094588), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Digam o 2.º e 3.º réus se ainda têm prova a produzir justificando-a. Digam os réus sobre os documentos de fls. 214/250 (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.014.023533-3 - JEOVANE DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fale a ré sobre o postulado às fl. 207. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005244-7 - JCR MACHADO - MARY ROSE (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:Sentença:\"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, acolho os pedidos iniciais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros a partir de da citação.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários dos advogados do autor, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010413-7 - FLAVIO DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:SANEADOR:\"...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir.Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se foi o autor quem assinou os documentos juntados pela ré em sua contestação (f.32, 33 e 35), o que deverá ser feito através de perícia grafotécnica, prova documental e oral.Para a perícia grafotécnica nomeio o Sr. Sebastião Guzzo Juncá, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, De Perdas E Danos \r\n\r\nProc. 1994.014.000766-2 - VANIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANA (RJ-045105)) X DEJANIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Diga o exequente sobre certidão do OJA a fls.115 (negativa). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019568-2 - ANDRE MARCUS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X DIEGO BERALDI DA SILVA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.005690-0 - Inventariante: PAULO SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTRO À inventariante para se manifestar sobre promoção do Ministério Público às fls. 127, verso. \r\n\r\nProc. 2002.014.008761-1 (7482) - Inventariante: HEROILTON FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X MELCHISEDECK FERREIRA ALVES Despacho:Ao inventariante: \"Ante o tempo decorrido, cumpra-se o potulante de fl. 167, o ali prometido. I.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.010165-6 - Inventariante: VERA LUCIA DOS ANJOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X MARIA LUCILA DOS ANJOS Decisão:Defiro o postulado à fl. 41, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.003779-8 - Inventariante: MARIA RUTE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X WALTER RIBEIRO ao inventariante e herdeiros sobre ofício-resposta do ministerio dos transportes fls 142 \r\n\r\nProc. 2003.014.009930-5 - Inventariante: NAGIB JABARA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ANGELA MARIA DE LIMA JABARA ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.014.011566-4 - Inventariante: DAYSE ARAUJO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X WALDIR SALES ao patrono do inventariante para assinar o termo de ratifica~ção \r\n\r\nProc. 2006.014.012703-4 - Inventariante: FLAVIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIVA BATISTA ROMAO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.014.001754-1 - Inventariante: LYDIA TARDY ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOAREZ ALVARENGA PINTO ao patrono do inventairante para assinar o termo de ratificação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.002637-0 - CEIL GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X CASSIANO DE SOUZA BERNARDO Ao autor sobre petição de fls. 17/20. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.014.017111-0 - SALVADOR ROSA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X JOSE MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Ao réu para recolher as custas referentes as dspesas de intimação de suas cinco testemunhas (aud. 26/06/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.010907-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA FELIPAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ante a certidão supra, diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.027642-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 88v. (negativa). \r\n\r\nProc. 2005.014.029008-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 50v. (negativa). \r\n\r\nProc. 2007.014.000305-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X L.F. ROSÁRIO COMBUSTÍVEIS LTDA. Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 53v. (negativa). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.009100-3 - ALCENIA MARIA PESSANHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARCO ANTONIO MAIA DE ARRUDA Diga o autor sobre a devolução do mandado s/ cumprimento. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.014.009729-7 - NILZA NUNES CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X CONDOMINIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 117 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.005915-6 - MARLY GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Ao autor sobre ofícios de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.014.030255-5 - ELZENIRA DA CONCEIÇÃO DUARTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X CARTÓRIO DO 12.º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fl. 43v, do Sr.Oficial de Justiça (aud. 30/05/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.002974-9 - BRUNA BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025628-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014163-4 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X BELTEC - IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:Sentença:\"... julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil esta ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada c/c indenizatória por danos, proposta por CLAUDINÊ APARECIDO MATIOLI em face de BELTEC - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, e obrigação de nao fazer c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.031499-0 - DANIEL QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Banco Réu para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 103 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.008303-1 - ESPOLIO DE ARISTOTELES BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X EDILSON SILVA Sentença:Sentença: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido de fls.02/05 desta ação de reintegração de posse proposta por ESPÓLIO DE ARISTÓTELES BATISTA RANGEL, representado por NELSON ZOROASTRO TAVARES RANGEL em face de EDILSON SILVA, ambos nomeados à f.02, torno definitiva a liminar de reintegração de posse deferida pela decisão de f.26vº e materializada no auto de fls.29 e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do autor, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa. Fica desde já fixada multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso o réu promova nova turbação ou esbulho.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008981-1 - USINA SAPUCAIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOELSON FURRIEL DA SILVA E OUTRO Sentença:Sentença:\"...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.22 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.38 e JULGO EXTINTA nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de Reintegração de Posse proposta pela USINA SAPUCAIA S/A em face de JOELSON FURREIL DA SILVA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.004719-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JULIANA DA SILVEIRA RODRIGUES Despacho:Regularizada a representação processual da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, à c.. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.020044-6 - MARIA DULCE PRATA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Diga o Executado(flsl 171/172). \r\n\r\nProc. 2005.014.021705-7 - LANIS WILLIMAN VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.021989-3 - LUIZ FERNANDO MANHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X HERNALDO VIANNA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.024177-1 - AMARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X EMAC - EMPRESA AGRICOLA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente. Ainda, digam as partes sobre os honorários periciais a fls.100, efetuando o seu pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c invessao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2006.014.002057-4 - ILSA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707) Às partes para se manifestarem sobre a petição do perito às fls. 175. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.014.021635-1 - MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME (BOLA DA VEZ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista a certidão de f.148, os poderes contidos no mandato de fl. 11 e considerando a concordância do credor (fl.149/150), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME, para que levante a quantia de R$ 6.360,25 (seis mil, trezentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) conforme guia de depósito judicial (fl. 150), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTA nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de Reparação de Danos, Morais e Patrimoniais proposta por MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME em face de AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Parcelas Pagas, Dano Moral e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019311-9 - MARIA EFIGÊNIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). CARLA D'ORIOL CORDEIRO (RJ-127267)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011631-0 - RETA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MIRIAN DA SILVA CESARIO Diga o autor sobre devolução do mandado s/ cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028457-5 - AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO, MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X NIVEA MELHORANCA BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao autor para recolher aos autos as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 05/07/2007) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral decorrente de acusação de furto \r\n\r\nProc. 2005.014.017400-9 - LEILA AREAS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TRIBAL II - BARCH DE CAMPOS CONFEC ÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Sentença:Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a empresa ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data do fato até a data do efetivo pagamento. Em razão da procedência parcial dos pedidos, as custas processuais serão pagas por metade pelas partes que também ficarão responsáveis pelos honorários de seus respectivos advogados, isenta a autora em razão da justiça gratuita que lhe foi deferida provisoriamente à f.20 e que ora mantenho.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais decorrente de acusação de furto de energia eletrica c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015686-0 - JOSE AMARO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 283/284. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.003470-9 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Sentença: \"...Tomando por base tais diretrizes, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais para determinar o restabelecimento da linha telefônica (22) 2722-3384, no prazo máximo de dez dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixo o dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária a partir desta data e de juros a partir da citação.Em razão da procedência parcial dos pedidos, as custas processuais serão pagas por metade pelas partes que também ficarão responsáveis pelos honorários de seus respectivos advogados.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017144-6 - ALCY EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X BV - FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Sentença:Sentença:\"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de dano moral, ao passo que o dano material será apurado em liquidação de sentença.Considerando que o pedido de dano material foi acolhido integralmente e o dano moral parcialmente, entendo que a ré deverá arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados do autor, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação (Súmula nº 326, do Superior Tribunal de Justiça).\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/c Repetição de Indébito, E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.016173-4 - ELCIO FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diga o Autor (fl. 153/154). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.017668-7 - ALFREDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 51 (negativa). \r\n\r\nProc. 2005.014.019537-2 - GIL ROBERTO WAGNER DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOITACA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 109 e 111v. (negativas). \r\n\r\nId: 195713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.014.000399-0 - Inventariante: ALVERLAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X ONDINA GOMES DA SILVA Despacho:Venham as quitações fiscais e o plano de partilha. Na seqüência, à Fazenda Pública Estadual. No passo seguinte, à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE SALIM GOMES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fl. 19), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor ou de quem ele indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor constante da inicial, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.003617-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CONCEIÇAO LIMA NETO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 20/21), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor ou de quem ele indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor constante da inicial, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.003618-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO DELFINO PINHEIRO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 20/21), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor ou de quem ele indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor constante da inicial, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.003623-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARO FRANCISCO MIRANDA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 22/24), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor ou de quem ele indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor constante da inicial, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.003676-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO FAZIOLI DA CUNHA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 15/17), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor ou de quem ele indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor constante da inicial, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.003909-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA CRISTINA MORAIS Decisão:DecisãoPorquanto devidamente comprovada a mora (fl. 18), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fl. 17, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.004149-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO PESSANHA MACHADO Decisão:DecisãoPorquanto devidamente comprovada a mora (fl. 16 e vº), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fl. 17, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.004384-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO MARTINS RANGEL Decisão:DecisãoPorquanto devidamente comprovada a mora (fl. 23/25), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fl. 26, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001888-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA PÃO NA HORA LTDA. Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/6/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado e intime-se a autora via postal. Publique-se para ciência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.014.004252-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X BENICIA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho:À autora: Intime-se a autora, via imprensa oficial, para fornecer cópias da inicial e da sentença no prazo de dez dias, de modo que possa ser expedido o ofício requerido. Na mesma oportunidade, deverá a autora trazer aos autos o demonstrativo do débito e adequar sua pretensão à parte final do disposto no art. 475-J do CPC, inclusive. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.006830-6 - JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:(1)A sentença de fls. 31/32 foi publicada na imprensa oficial em 30/04/2003, tendo o respectivo D.O. circulado nesta comarca em 02/05/2003 (fl. 33vº). O ingresso do novo patrono da embargada no feito somente se deu por meio de petição protocolizada em 14/08/2003 (fl. 41), portanto depois da regular publicação da sentença na imprensa oficial. De se notar que a referida petição veio desacompanhada do instrumento procuratório, o qual apenas veio aos autos por intermédio da petição protocolizada em 28/08/2003 (fls. 46/47). Ao abrigo do exposto, inferido o pedido de devolução de prazo formulado às fls. 50/51.(2)Cadastre-se o novo patrono da embargada, ora executada (fl. 47).(3)Oficie-se solicitando o cumprimento da deprecata, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 100/108. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000752-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIVADAVIA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Ao exeqüente para fornecer cópias e recolher custas para extração do mandado de avaliação dos bens penhorados às fls. 133. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001588-6 - ROBSON CONCEIÇAO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X SETRANSPAS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES (RJ-055783) Decisão:(1)Revogo os despachos de fls. 268/269, porquanto a execução ainda está em curso. A apuração das custas, inclusive metade daquelas relativas ao processo de conhecimento, será feita ao final.(2)Oficie-se requisitando a inscrição da penhora. Faça-se constar do ofício que a hipótese é de gratuidade de justiça.(3)Expeça-se mandado para fins de avaliação do bem penhorado. Se necessário, intime-se o exeqüente para fornecer as cópias necessárias.(4)Com o laudo de avaliação, digam as partes. Na seqüência, com ou sem impugnação, à conclusão.(5)Oportunamente, considerando que a presente execução está sendo promovida sob os auspícios da gratuidade de justiça, será determinada a expedição de ofício, de modo que venham aos autos as certidões mencionadas no art. 229, VI, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.001079-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X JORGE DUTRA CORDEIRO Despacho:Os herdeiros adquiriram a maioridade no curso do feito. Sendo assim, determino que regularizem a sua representação por advogado no prazo de dez dias. Publique-se para ciência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Decorrente de Negativação Indevida \r\n\r\nProc. 2007.014.001402-3 - KARLA ANDREA SOARES MONTEIRO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELERJ CELULAR S.A.-VIVO Ao autor para recolher, no prazo de 5 dias as custas devidas pela expedição da precatória de fls. 33, como segue : Atos de oficial de justiça 12,24, porte de remessa e retorno 8,74 , distribuiçao 3,49, atos escrivão 19,24, caarj 4,37,distribuição 17,45,acréscimo de 20% 3,49,aquisição selo cartorário 3,05, outras receitas 3,05, total R$ 75,12. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.001570-2 - OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:(...)Outrossim, não cuida o autor de infomar o montante do seu débito, já que afirma não ter logrado êxito em transigir com o réu. Demais disso, postula a decretação de nulidade de cláusulas contratuais, ao fito, inclusive, de recuperação do seu capital, embora não cuide de informar qual o capital desembolçado, tudo prejudicando até mesmo a verificação do valor da causa, certo que reflete sobre o rito a ser adotado. Finalmente, a inicial não veio instruída com um único documento comprobatório de qualquer relação contratual com o réu. Sendo assim, determino ao autor que complete a inicial no prazo de dez dias, com observância do disposto nos arts. 282, III, IV e V, 283 e 286, todos do CPC, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos cópias do seu último contracheque, da sua CTPS e do contrato de financiamento relativo ao apartamento referido na sua declaração de renda, a modo de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 195714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013445-2 - M.P. X F.T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:DIGA A PARTE RÉ.APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 195712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.833.001943-5 Vítima(s): Venilda da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Tatiana Azevedo Ribeiro. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 15-05-2007, 13h00min. \r\n\r\nId: 195403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005842-3 - ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTROS Aos interessados, fls. 18/19 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.023426-0 - THAIANE FRANÇA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) 41116 Ao autor, fls.38/39 * 41.116 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011390-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA CLAUDIA COSTA REIS E OUTRO Despacho:Intime-se a A. para pagar as custas processuais, pena de execução fiscal*35.636 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009089-6 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO), 42329 Despacho:Complemente-se as custas certificadas às fls. 04: Atos dos Oficiais de justiça-conta 0714-6 R$ 41,97; Porte de R. e Remessa - conta0301-2 R$ 8,74; Distribuição - conta 0723-7 R$ 3,49; sub-total:73,44; CAARJ R$ 7,34; ATOS DOS DISTRIBUIDOES - CONTA 0723-7 R$ 17,45; ACRÉSCIMOS DE 20 % - CONTA 6002-05926-6 R$ 3,49; CONTA 600225174-9 R$ 4,54; TOTAL : R$ 110,80.*42329 \r\n\r\nProc. 2007.021.009710-6 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X MUNDAI TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas da Inicial por estarem incompletas: Porte de Retorno e Remessa - 0301-2 R$ 8,74; sub-total : R$ 8,74; CAARJ R$ 0,87; conta 600225174-9 R$ 0,43; outras receitas - conta 5673-00124-3 R$ 3,40; Total:R$ 13,44.*42368 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.020693-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RICARDO CUNHA SOBREIRA E OUTROS A parte autora para recolher as custas de fls.73: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Porte Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,05; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 3,05. TOTAL R$ 75,12. \r\n\r\nProc. 2006.021.019020-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)), 40883 A parte ré para recolher as custas de fls.92: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; Caarj - conta 0201-4 - R$ 5,15; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 32,10; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,50; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 1,50. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009685-5 - IRANI DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A parte ré para recolher as custas de fls.142: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74 ; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,59; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 214,91; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 6002-01373-5-8,74; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 300,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027273-0 - EDENIR DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. *41.334 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003861-8 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO FINASA E OUTROS Aos interessados, fls.27 \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.018491-6 - MARIA APARECIDA ORSI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), PROCESSO 39376 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 145/149, no duplo efeito. Ao Apelado. *39.376 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025249-3 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) A parte ré para recolher as custas de fls.52: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 35,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,18; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 2,18. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.016688-4 - ADRIANO ARAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), PROCESSO 39262 A parte ré para recolher as custas de fls.110: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 225,67; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 22,91; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 23,50; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,94; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - 5,94. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000279-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Às partes fls. 64/65. *41.646 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.015627-6 (28815) - MARIA LUCIA CORREA GOMES X MONTEVERDE IND. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Intime-se a Ré para pagar as custas pena de execução fiscal. *28.815 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012912-7 - ENCARNAÇÃO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X FRANCISCO FELIX MANOEL E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.: Atos dos Contadores-conta 0712-0 -R$ 90,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 9,09; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,54; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 4,54. TOTAL R$ 109,14. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006305-9 - ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X RONALDO PARENTE MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) A parte autora para recolher as custas de fls.61: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24 ; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 ; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 0,61. TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2006.021.012022-9 - ESPOLIO DE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), 40459 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( fls.65/67 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.001177-7 - ANTONIO MAURICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE COSMO TEIXEIRA BARROS E OUTROS A parte autora para recolher as custas de fls.20: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 14,00; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,40; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,87 ; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 0,87. TOTAL R$ 17,14. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.021870-7A - IRANI CARLOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39615) X REGINALDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458) Despacho:Como visto, tanto pela regra geral da norma do art. 94, quanto pela do art. 100, v, a, a açãodeveria ter sido proposta na Comarca de São João de Meriti para qual declino , determinando a remessa, após baixa na distribuição.Defiro a Gratuidade de Justiça a favor do Excipiente. *39.615A \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017882-7 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ROBSON LUIZ AZEVEDO CUSTODIO), 40805 Ao autor, fls. 35 *40.805 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009544-4 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho: Complementem-se as custas da Inicia: Taxa judiciária : conta 0101-6 - R$ 372,71 ; total:R$ 372,71 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022214-9 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Fls.174 - Homologo o acordo. Declaro extinto o processo. Certifique-se as custas.*38076 \r\n\r\nProc. 2005.021.010668-1 - ERICK SOARES ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X SERVS BOYS EXPRESS), 38859 Aos interessados, fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.021.020379-2 - KATHIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELESP CELULAR S/A), 40945 Ao autor, fls. 26 *40.945 \r\n\r\nProc. 2007.021.005286-0 - FRANCISCO FELIX NOE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS Aos interessados, fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.021.009637-0 - IRANI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça a autora.2- Cumpra-se o art.276 do CPC.*42353 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.008014-4 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824) Despacho:Venham as custas \r\n\r\nProc. 2003.021.003014-3 - RONALDO GUIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA FRESATS INDUSTRIA MEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. 34.975 \r\n\r\nProc. 2004.021.003991-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON DE ALMEIDA GOMES E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.92: APCJ - conta 0711-2 - R$ 17,45; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,87; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 0,87. TOTAL R$ 20,93. \r\n\r\nProc. 2004.021.005481-2 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Requisitem-se as informções, pena de desobediência.*36.845 \r\n\r\nProc. 2005.021.012913-9 - RITA LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)), Assistente: REAL VEÍCULOS COMÉRCI E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)), PROCESSO 39.006 A parte ré para recolher as custas de fls.126: Distribuição-conta 0723-7-R$ 6,98; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 36,72; AEVC - conta 0702-1 - R$ 152,18; APCJ - conta 0711-2 - R$ 17,45; Porte Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 22,20; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 34,90 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 6,98; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 102,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 12,84; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 12,84. TOTAL R$ 414,42. \r\n\r\nProc. 2005.021.013436-6 - CRISTIANE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39.045 A parte Ré para recolher custas:Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 5,59 *39.045 \r\n\r\nProc. 2006.021.011700-0 - JAIR FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO A parte ré para recolher as custas de fls.36: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 30,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,24; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 1,24. \r\n\r\nProc. 2006.021.031601-0 - JORGETE COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO Aos interessados, fls.69 \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029698-8 - CLAUDIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o Ro substituindo-o por cópia. Certifiquem-se as custas e promovendo a intimação da Ré para pagamento. *41.485 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.015239-8 - RAYSSA DA COSTA MOLLEDO, SUELLEN DA COSTA MOLLEDO, RAMON DA COSTA MOLLEDO SUELY DA COSTA MOLLEDO, ROBERTA DA COSTA MOLLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ROBERTO PEREIRA MOLEDO E OUTRO Despacho:venham as primeiras declarações.*34203 \r\n\r\nProc. 2006.021.016162-1 - TANIA APARECIDA TOBIAS FERREIRA DA SILVA X OLINDA TOBIAS FERREIRA, MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)), 40695 Aos interessados, fls. 51 *40.695 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000540-6 - DENISE GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Assim, recebo os Embargos, negando-lhes provimento almejados, inexistindo qualquer osbscuridade na decisão Embargada. Manifeste-se A. em Réplica. *41.665- \r\n\r\nProc. 2007.021.003038-3 - LUCIANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BRASFELS E OUTROS Aos interessados, fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.021.009306-0 - MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COM E REPRES LTDA E OUTRO Decisão:Por motivo de foro íntimo deixo de atuar no presente feito. Ao MM. Juíz Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026800-2 - FANI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantive a decisão agravada, informando ao D. Relator, cf. cópia a ser juntada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009577-8 - MARIA LUCIA FELIZBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo Aud. de Conciliação, art.277 do CPC, para 27/06/07 ás 14:15 h.3 - Cite-se e I-se.*42351 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003253-5 - VALERIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X L A LINEA ATUAL DESIGN (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)), PROCESSO 40.065 A parte ré para recolher as custas de fls.64: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 38,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,06; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 4,06. \r\n\r\nProc. 2007.021.003928-3 - ZULEIKA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. *41.846 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024255-4 - EDENIR DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. À Réplica. *41.165 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.014946-1 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), PROCESSO 39141 A parte ré para recolher as custas de fls.71: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49 ; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,59; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 124,61; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 16,26. TOTAL R$ 516,73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021237-7 - ANTONIO LOPES DO AMARAL FERREIRA DA CRUZ, NORMA PARENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEBASTIÃO GARRIE), VALDINEIA MARIA PEREIRA GARRIÊ (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)), PROCESSO 39565 Despacho:Os Autores já foram reintegrados na posse desde o momento em que receberam as chaves do imóvel. o fato relata às fls. 99 e considerando com um novo fato a ensejs ação própria. *39.565 \r\n\r\nProc. 2007.021.004114-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Manifeste-se . A. *41.855 \r\n\r\nProc. 2007.021.008840-3 - CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X ELIAS SEVERINO DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J. G.; 2 - Aud. de Justificação prévia para 14/06/07 às 13:30 h.; 3 - cite-se e intimem-se.*42317. \r\n\r\nProc. 2007.021.009435-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AMARO DA SILVA E OUTRO Decisão:Decisão. Provada a mora do Réu, com os doc's acostados,defiro a liminar de Reintegração de Posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e i-se.*42359 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021162-9 - MAX CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LU E MAR CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Despacho:Ao credor sobre o detalhamento em anexo. *36.366 \r\n\r\nProc. 2004.021.012270-2 - GIVONALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.080,90, apurando nos calculos de fls. em 15 dias, pena de penhora, multa, do art. 475, \"j\", do CPC. *37.335 \r\n\r\nProc. 2004.021.018397-1 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 37785 Às partes sobre o laudo. *37.785 \r\n\r\nProc. 2005.021.024863-3 - VILMAR ROCHA JACINTO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X PROCESSO 39795), FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao réu, fls. 106 *39.795 \r\n\r\nProc. 2006.021.011558-1 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X WAMAUTO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO GERMANO DE L. FILHO (SP-063105)), 40476 Despacho:Manifestem-se as partes em Razões Finais, em prazo comum se 10 (dez)dias. 40.476 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.009341-4 - TERESA GOMES BAZETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA E OUTRO Às partes, fls. 133/137 *35.465 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019766-0 - JOCINELMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte ré para recolher as custas de fls.122: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90 ; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 31,13; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,59; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 222,16; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,44 ; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 16,44. TOTAL R$ 618,48 \r\n\r\nRepetição de Indébito, E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020719-7 - ANDREIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA 3080 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) A parte ré para recolher as custas de fls.132: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78 ; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,59; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 481,58; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26 ; Outras Receitas - conta 6002-01373-5- R$ 16,26. TOTAL R$ 873,70. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011822-3 - EDIMILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), 40451 A parte ré para recolher as custas de fls.55: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 225,67; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 22,91; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 25,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,94; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 5,94. TOTAL R$ 299,40. \r\n\r\nProc. 2006.021.023213-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) A parte ré para recolher as custas de fls.28: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,24; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 1,24. \r\n\r\nProc. 2007.021.001099-2 - KAROLAINE DA SILVA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.42: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,24; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 1,24. \r\n\r\nProc. 2007.021.009691-6 - LUIZ GUIMARAES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:1- Defirp a gratuidade de justiça.;2- Designo Aud. de Conc. , art.277 do CPC para 27/06/07, às 14:30h.: 3 - Cite-se e I-se.*42365. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014921-9 - VALDILENE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte ré para recolher as custas de fls.66: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 1000,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,18; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 2,18. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.021.177322-5 (170976) - NOEMIA DIAS DOS SANTOS X ETELVINA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, fls.71 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.001487-0 (31.895) - ANTONIO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZENI PEREIRA CARDOSO Aos interessados, fls.95 \r\n\r\nProc. 2007.021.000693-9 - OSMANO MUNIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIL MA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X 41675) Ao autor, fls. 22 *41.675 \r\n\r\nId: 195715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.016672-2 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Ao autor sobre fls. 117/181. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.162885-5 - CLEUNICE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.021.203596-2 - SEBASTIAO LAURINDO( E3 P4 C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 1989.021.204078-7 - JOSE ADOLPHO FERREIRA DA SILVA E4P4C1 (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre desarquivamento dos autos de Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.512.000101-4 - JOSE MARIANO GOMES NETO(E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 170, devendo informar se existe mais alguma pretensão a requerer. \r\n\r\nProc. 1998.512.003234-8 - JOSE LUIZ BARCELLOS DE SOUZA E2 P2 C1 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao patrono do autor para que recolha as custas devidas referentes aos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, visando dar início a execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.002852-2 - VALDIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Tendo em vista a informação de fl.35, designo nova data para a realização da perícia a ser realizada no dia 31/05/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.003915-5 - ALMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Despacho:Tendo em vista a informação de fl.25, designo nova data para a realização da perícia a ser realizada no dia 31/05/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002938-6 - VALMIR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor/Apelante para complementar o recolhimento das custas do Recurso de Apelação, conforme certidão de fls. 188 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.512.004455-0 (16745) - HELENA VIEIRA DA SILVA X JOSELINO DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.015878-4 - ROBERTO MAURO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Face à inércia do autor em promover o regular andamento do feito, nos termos do art. 257 do C.P.C., determino o cancelamento da distribuição do feito e o respectivo arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.019638-4 - IRENILDA MARIA DOS SANTOS SAORES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita.Deixo de condenar o autora como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionários municipais conheçam toda a legislação do Município. \r\n\r\nProc. 2005.021.021546-9 - ILSON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...ISTO EXPOSTO, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.021.028676-4 - ELIANE FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls. 18/36. Após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.021.028677-6 - ELIANE FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls. 104/121. após ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.008509-4 - PAULO CESAR GONDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.008602-9 - LUIS FELIX RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...o Juízo 4º Vara Cível só possui competência, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J., vale dizer, a competência residual das Varas Cíiveis genéricas da Comarca.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.008603-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS MATOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...o Juízo 4º Vara Cível só possui competência, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J., vale dizer, a competência residual das Varas Cíiveis genéricas da Comarca.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.008767-8 - NEIDEMAR CAETANO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...o Juízo 4º Vara Cível só possui competência, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J., vale dizer, a competência residual das Varas Cíiveis genéricas da Comarca.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.008835-0 - VALDECK FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...o Juízo 4º Vara Cível só possui competência, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J., vale dizer, a competência residual das Varas Cíiveis genéricas da Comarca.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.008992-4 - NILTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...o Juízo 4º Vara Cível só possui competência, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J., vale dizer, a competência residual das Varas Cíiveis genéricas da Comarca.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.024618-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZ CARLOS MELO Aos Patronos do autor para regularizar petição de fls.35/37. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.013462-1 - INSS (E2P3C1) (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X MARIA JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ÀS FLS. 97/125. \r\n\r\nProc. 2003.021.007622-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GERALDO VALDIVINO PEREIRA (E6P1C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 42/43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.021.256714-7A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X IVOUNIL VIEIRA RIBEIRO(E6P2C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial de fls.147/147vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.001800-5 - INSS (E2 P3 C1) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ANTONIO ROBSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) AO AUTOR SOBRE TODO O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187297-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO (E4P3C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 231/235. \r\n\r\nProc. 1991.021.227432-2 - CARLOS MOACYR DOMINGOS TARDIVO (E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS ÀS FLS. 134/137. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.512.005766-6 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X MARVELLO'S COM. MATS. LIMPEZA REP. PQ. Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.009898-7 - BANCO BANERJ S/A (E5P4C1) (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X CHRISTINA CASALLI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Ao habilitante como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1991.021.228925-8 (35481) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X Habilitado: DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COM. E IND. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:À Comissária. \r\n\r\nProc. 2004.021.020494-9 - MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (E1C1P1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X Habilitado: CABE CIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) À REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A SEGUNDA PARTE DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.003133-0 - LUIS PAULO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X ALEXANDRE PONTES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) INTIMAR O AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXP. DE CARTA PRECATÓRIA P/CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017504-8 - RAVY DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para que indiquem sd provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009349-6 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...o Juízo 4º Vara Cível só possui competência, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J., vale dizer, a competência residual das Varas Cíiveis genéricas da Comarca.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.010118-8 - DERGINA FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: ROSEMARY FURANI Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.006253-9 - MARCELO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 43/49. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.021.002944-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (E5P2C1) (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X SUPERMERCADO ROSANA AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DO GRERJ, NECESSÁRIO P/ A EXP. DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.021.013485-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO ESTÉTICO E MORAL \r\n\r\nProc. 2002.021.008058-2 - ELIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em seguida, ao impugnante e ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.211663-9 (6107) - LUIZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custasP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.211657-3 (7014) - DALMO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.021.211658-5 (16.677/5) - ANNA MARI LEONHARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FONSECA (RJ-060229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1989.021.211659-7 (6717/03) - LIBANIO PINTO BENEVENTE (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.021.211660-3 (7667) - AURELINA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custasP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.211661-5 (5267) - ODIR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do autor em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.021.211662-7 (5309) - JOSE FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.021.212070-9 (8721) - IONICE JOAQUIM RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custasP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.212071-0 (6091) - DARCY PAULINO PINTO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME ART. 267, II E III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1989.021.212072-2 (8017) - JOAO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT ANNA (RJ-007260)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custasP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.212078-3 (8230) - JOAO CARLOS PRIZO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.021.231657-2 (14377-3) - JOÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custasP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.231658-4 (13847/8) - ANA GHELER AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do autor em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.021.231659-6 (13717) - DARCILIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência da autora em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1991.021.231663-8 (10039) - EDMEA DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS BARBOSA (RJ-053054)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.021.258529-9 (15370) - EVA CLAUDINA GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custasP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.264409-9 (15607/1) - ANTONIO JOSÉ PELICREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do autor em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.021.264412-9 (16273) - SYLVIO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custasP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.264413-0 (16335) - RAMIRO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custasP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.001134-6 (17680) - PEDRO ROBERTO CHAGAS BENROIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custasP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.011177-4 (18050) - MARIA DA PENHA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custasP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008586-4 - YURI FERNANDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ Decisão:...o Juízo 4º Vara Cível só possui competência, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J., vale dizer, a competência residual das Varas Cíiveis genéricas da Comarca.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.008588-8 - HILDASIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ) Decisão:...o Juízo 4º Vara Cível só possui competência, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J., vale dizer, a competência residual das Varas Cíiveis genéricas da Comarca.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nId: 195717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019643-0 - FLAVIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) Decisão:Traga a parte autora declaração do INSS de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2006.021.019643-0 - FLAVIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) A parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 43 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012279-2 - NELSON NICODEMOS E OUTROS X FERNANDO NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Despacho:Fls. 170vº. Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004617-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X JORGE LUIZ MIGUEL AFFONSO Decisão:Fls. 67. Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se, inclusive ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.021.014496-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURA COZZOLINO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, conforme fls. 02, tendo as partes celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030439-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X ANDRE GAVINHO GONÇALVES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão (conforme fls.02), alegando a parte autora ter celebrado o acordo extra-autos, com entrega voluntária do bem pelo réu.O réu foi citado, nao oferecendo defesa.De tudo, depreende-se que as partes compuseram a lide. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Eventuais custas pendentes pela parte autora.Transitada, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS Decisão:Diga a parte autora se pretende converter a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Adequando sua inicial, caso positivo.Transcorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.015572-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAIZE DAOUALIBI (RJ-066046), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC... [...] REVOGO, com base no art. 273, §4º do CPC, os efeitos da antecipação da tutela concedida às fls. 45. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício... [...] , dou o feito por saneado.Os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas são: a existência ou não de relação comercial entre a autora e a 2ª ré, alegada na inicial; a regularidade, ou não, da transferência do crédito à 1ª ré; a alegação autoral de que o veículo, objeto da nota fiscal de fls. 82, lhe foi entregue como pagamento à vista por débitos anteriores da 2ª ré. Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes... Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009766-9 - FELIPE BARBOSA DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015) Ato ordinatório - Ao réu para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009315-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JEFFERSON WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 114/119. Deixo de exercer o juízo de retratação uma vez que a parte agravda da decisão perdeu seu objeto em razão da contestação de fls. 101/113. Pretende a agravante modificar a parte final da alínea \"a\" do item \"2\" da decisão de fls. 86, onde constou a expressão \"consignar o valor do débito\". Acontece que esta não consignou nem o valor do débito e nem o valor equivalente do bem, optando por apresentar contestar à Ação de Depósito, de modo que o disposto na alínea \"a\" do item \"2\" da decisão atacada perdeu seu objeto.A discussão no tocante ao valor da condenação já foi levantada na própria contestação da ré, e será objeto de decisão no momento processual adequado, na medida em que se refere ao mérito do feito.Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028244-8 - SERGIO BILHERI SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X CLAUDICE MATIAS DOS SANTOS Decisão:Desta feita, desentranhe-se o mandado de fls. 17/18, juntando-se cópia da inicial, renovando-se o ato citatório. Sem custas por se tratar de erro por parte da serventia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.008593-1 - GECIMAR JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Recebo os Embargos à Execução. Ao Exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC).Indefiro o requerimento de efeito suspensivo, eis que não vislumbro a hipótese de dano de dificil ou incerta reparação, sendo certo que a execução ainda não está garantida por penhora, depósito ou caução, como impõe o §1º do art. 739-A do CPC. Traga, ainda, o Embargante, a original do documento de fls. 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001620-7 - ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, bem como a não aceitação da estimativa feita pelo executado, proceda-se a avaliação na forma do art. 680 do CPC, a ser efetivada pelo Oficial de Justiça, bem como, em seguida, a liquidação na forma da lei, considerando-se os juros, custas e honorários advocatícios já fixados.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.012746-7 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero o item \"1\" da decisão de fls.127 e determino a citação da 1ª ré, na pessoa do sócio Renato Fernandes da Rocha.....Fixo os honorários em 10% da dívida..... Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC.Com as custas, cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls.127. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031080-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ANA PAULA TAVARES LOPES FRANCISCO Decisão:1. Muito embora a sentença arbitral seja irrecorrível, por força do art. 18 da lei nº 9.307/96, esta fica sujeita a Embargos de Declaração, ao teor do art. 30 da citada lei. Desta feita, para executá-la em Juízo mister se faz a juntada de certidão lavrada pelo juízo arbitral quanto ao trânsito da sentença por ele proferida, de modo a comprovar a inexistência de quaisquer \"recursos\". Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 31.2. Considerando que já transcorreu, em muito, tanto o prazo legal para cumprimento da decisão de fls. 31, quanto à dilatação requerida às fls. 33/35, venham as custas no prazo de 72 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GECIMAR JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 38, cumprindo-se na forma do §1º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.005063-0A - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Decisão:Lavre-se Termo de Caução do bem ofertado. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014598-6 - SERGIO SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Republicação da decisão de fls. 129: \"Redesigno a audiência de fls. 104 para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas. (...) Intime-se, ficando ciente a litisdenunciada de que deverá, naquele ato, não sendo obtida a conciliação, apresentar defesa escrita ou oral, acompanhada dos documentos, rol de testemunhas e quesitos (art. 278 do CPC).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.012340-1 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA Decisão:À inventariante para proceder, em cinco dias, a abertura, registro e cumprimento do ato de última vontade do obituado, pela via própria. Decorrido tal prazo, sem cumprimento, arquive-se provisoriamente os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021294-0 - JOAO CARLOS HINTZ X ACIR HINTZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se o esboço de partilha de fls.20/23 para incluir a meeira, eis que esta foi casada com o de cujus em regime de comunhão total de bens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009942-5 - COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 48. Retifique-se na DRA e na autuação.A inicial encontra-se devidamente instruída, havendo prova nos autos da posse do bem pela autora (fls. 23 e 25/29), da perda de sua posse (fls. 30), bem como do esbulho praticado pelo réu (fls. 38/39 e 41).Desta feita, DEFIRO, 'inauldita altera parte', com base no art. 928 do CPC, a reintegração liminar da autora na posse do bem descrito no documento de fls. 23.Expeça-se mandado, assinando-se por ordem e instruindo-se com cópia da presente decisão. Efetivada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004243-7 - DROGARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Ato ordinatório - Ao autor para retirar a guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006183-3 - MARILANIA SOUZA DA SILVA, HERDEIRA DE GONÇALO PAULO DOS SANTOS, THIAGO SILVA DOS SANTOS, HERDEIRO DE GONÇALO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), VIPLIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Decisão:Quanto à alegada irregularidade do polo ativo, a mesma perdeu seu objeto ... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela 1ª ré , a mesma deve ser acolhida... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da ré CREDICARD BANCO S/A, ... DEFIRO a inversão do ônus da prova ... dou o feito por saneado. O ponto controvertido [...] é a efetiva contratação, ou não, dos serviços oferecidos pela ré, bem como a prática, ou não, métodos comerciais enganosos, desleais ou abusivos. Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, bem como oitiva da gravação telefônica efetuada pela ré ..., designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 12:00 horas. Fixo o prazo de 5(cinco) dias para a ré acautelar a referida fita em juízo, devendo, na data da audiência, fazer-se acompanhar de aparelho eletrônico hábil à sua reprodução de forma audível. Indefiro a produção de prova testemunhal... Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009444-0 - ODETE FELIX DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/05/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).(...) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.009568-7 - SET-CAR AUTO SOCORRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ALPHA-SET DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA), BANCO DO BRASIL) Decisão:A presente ação torna litigioso o eventual crédito, autorizando, desta forma, a antecipação da tutela requerida.Isto posto, ANTECIPO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Protesto para que suspenda os efeitos do protesto do título apontado na inicial, ou seja, o delegatário, ao expedir eventual certidão a respeito do título descrito na inicial deve certificar que o mesmo foi protestado, todavia, seus efeitos estão suspensos por esta decisão. Oficie-se, cite-se e intime-se após o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nId: 195718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017562-7 - LUZIA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.021.009967-0 - ASSIS GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes. Anote-se onde couber.Venha aos autos a certidão previdenciária. Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009992-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLEY GEVIGIER DA SILVA Decisão:(...)Assim, diante do documento de fls. 18, tenho por suficientemente provada a mora da devedora e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, II e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá a ré, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.009993-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Diante do documento de fls. 22, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.006994-0 - GEMIMA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, a qual já se encontra incluída na planilha de fls. 133. Apresente o credor planilha atualizada do débito, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição do competente mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002395-0 - ISA FERREIRA X C&A MODAS LTDA, BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:OMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Defiro desde já o levantamento da quantia pela parte autora. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. Observe quanto a publicação o requerido pela segunda ré. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 15:40 horas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.017907-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as cópias necessárias para expedição de carta precatória. Despacho encaminhado no expediente de 03/05/2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.017908-2 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as custas necessárias à expedição de Carta Precatória.Despacho encaminhado no expediente de 03/05/2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.027893-7 - DOMINGAS CORDEIRO TOME, MANUEL TOME OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), 41486 Recebo a emenda de fls. 17. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.015316-9 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X BCN-SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para levantamento da quantia depositada às fls. 213. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173243-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X EMPRESA DE TERRENO FAZENDA SANTA CLARA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação execução de título extrajudicial em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal recebida por preposto do credor, quedou-se este silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 223, verso.Isto Posto, face à ausência de manifestação do exeqüente, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas já adiantadas pelo credor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.005244-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DTA LOGISTICA TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O requerente deverá recolher as custas necessárias a expedição dos ofícios ou informar se retirará os mesmos no cartório.Despacho encaminhado no expediente de 03/05/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.004777-0 - HERANÇA JACENTE DE ANTONIO VALENCA DE MELLO, REP. POR UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ARQUILAU ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINO LORENZO GONZALEZ (RJ-024308), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Recolhidas, haja vista a inércia do autor, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.512.003663-4 - PAULA DA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X MARCIA APARECIDA BINOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAÚJO (RJ-069888) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para levantamento da quantia depositada às fls. 132, a qual se refere a 50% dos honorários homologados pela decisão de fls. 128. No que concerne aos 50% restantes, haja vista a sucumbência da ré, tal pretensão deverá trilhar a via própria, em observância ao que dispõe o artigo 585, VI, do Código de Processo Civil.Extraia-se certidão para o F.E.T.J. Após, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.021.007228-5 - FERNANDO LOPES JULIO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA DUNDER (RJ-149075)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de indenização em que foi determinado pelo Juízo o recolhimento de custas referentes a expedição de precatória para citação da empresa-demandada, sob pena de extinção.Intimado pessoalmente para tanto (fls. 209), quedou-se o autor silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 210, verso.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, apesar de pessoalmente intimado para cumprimento de determinação do Juízo, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas já adiantadas pelo demandante.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187789-6 - Inventariante: MARINA PERROTE SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X GERSON SCHANUEL Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor \r\n\r\nProc. 1998.512.005993-9 - Inventariante: LENIR DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)), Interessado: ROSE CRISTINE R. MARTINS, Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X ELIAS LUIZ DE FARIA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre a partilhaDespacho encaminhado no expediente de 03/05/ 2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.016192-0 - Inventariante: ADELAIDE DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X ARMANDO RIBEIRO NUNES Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 115 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha aos autos a comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.003306-3 - BERNADETE DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X OSWALDO TELES DA COSTA), PROCESSO Nº 33.291 Despacho:Fls. 69: anote-se o novo patrocínio.Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para avaliação, cálculo e recolhimento do ITD no que tange ao imóvel descrito no item IV de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2002.021.019716-3 - Inventariante: MARISA BORGES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VALDEMAR PEIXOTO DA TRINDADE E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 59 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Renove-se vista dos autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010064-6 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A narrativa da parte autora, por si só, é insuficiente para a antecipação de tutela pleiteada. Mister se faz conhecer os argumentos da ré para a necessária confrontação com o alegado na petição inicial.Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.021.022269-8 - VICTOR ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre as certidões de fls. 268/273. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009981-4 - TEREZA CRISTINA AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Desentranhem-se fls. 15/18, porquanto trata-se de cópia da inicial para instruir mandado.Cumprido, citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.009949-8 - DEJANIRA DETONI BORBA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X FIAT DO BRASIL S/A) Decisão:(...) Defiro a Gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.I - À parte autora:Ao ajuizar ação de usucapião, a parte autora deve atentar para que a inicial contenha: ·Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes.Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel.Comprovantes do pagamento de imposto, taxas e tarifas relacionados com o imóvel usucapiendo (documentos indicativos do \"animus domini\").Emende-se, a parte autora, a sua inicial, para cumprir todos os itens acima, caso não os tenha cumprido integralmente.(...) \r\n\r\nId: 195727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.003303-8 - M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X A.S.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010185-5 - K.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X V.R.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 44v. \r\n\r\nProc. 2006.021.017262-0 - T.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X C.A.D.B. À parte exeqüente, sobre certidão de fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.002355-0 - J.J.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X R.A.C. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre certidão de fls.17, e, após ao MP \" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.005997-8 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X M.B.L.), C.L.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social e relatório de avaliação psicológica de fls.129/140 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027015-0 - V.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X G.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre impugnação de fls. 29/32,e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.021339-9 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X M.L.B.M. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 28/05/2007, às 10h30min , junto ao Laboratório SONDA-UFRJ , situado na Ilha do Fundão, Prédio do CCS, Bloco L, Térreo, Instituto de Bioquímica Médica - UFRJ, Rio de Janeiro-RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 74). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.023545-6 - G.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.013590-8 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009894-9 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Despacho:Anote-se no sistema, no D.R.A. e autuação o nome correto da 1a. Requerente DANIELLE ALVES DE SOUZA, UMA VEZ QUE VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUANDO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. Distribua-se por dependência. R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.010145-6 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. em apenso. Junte-se cópia da certidão de casamento averbada com a separação Prazo 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025264-0 - S.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 36,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009896-2 - M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X A.S.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Distribua-se por dependência. R.A. Ao Exequente para no prazo de 10 dias, fornecendo cópia da emenda, esclarecer se a presente se fundamenta no rito do art. 733 & 1 (prisão) OU ART. 732 E 475- J do C.P.C. (penhora) bem como juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.021.009898-6 - V.M.C.H. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) J.G.N.H. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência. R.A. Junte a exequente, no prazo de 10 dias, cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.010810-2 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X V.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.021.016329-0 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nId: 195719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.021.019028-0 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.021536-4 - P.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X A.R. Decisão: Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030398-1 - M.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X E.M.S. Despacho:À parte autora (fls. 31 e 34). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017498-6 - W.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X P.A.R. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. III- Após, cite-se por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.025808-0 - M.Z.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Decisão:Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.005697-7 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Indefiro fl. 71 já que a providência requerida foi cumprida, conforme fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.021.004963-0 - S.L.S.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias.; Sanção: Extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002231-3 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X J.C.L.S. Decisão:1. Nada a prover.2. O feito já foi sentenciado.3. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.015084-0 - L.F.V. (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:I- À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa.II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.021204-3 - W.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F. Despacho:À parte ré (fl. 120). Ao MP. Fl. 109: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.024798-9 - Y.L.C., T.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X L.O.C. Decisão:I- Suspendo a ordem de fl. 24v.II- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.III- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031597-1 - ANA BEATHRIZ CASTRO TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR JOSÉ AMARAL TARGINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. À parte ré (fl. 28). \r\n\r\nProc. 2007.021.004773-5 - D.L.S.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X M.M.I. Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução de prestação alimentícia, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/04, com os documentos de fls. 05/08. Decisão judicial na fl. 09, que, dentre outras providências, deferiu a gratuidade judiciária, determinou o cumprimento de exigências judiciais e fixou prazo para o seu devido cumprimento. Manifestação da parte exeqüente nas fls. 13/14, com documentos nas fls. 15/16.É o relatório. Passo a decidir.Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte exeqüente, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 25 de abril de 2007.Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.023397-8 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X M.G.M. Despacho:Fls. 37/40. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.009336-8 - M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X G.L.G. E OUTROS) \"...Conseqüentemente, declaro este juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para o processamento e julgamento deste feito, determinando a baixa e redistribuição a uma das Vara Cíveis desta Comarca, que detenha competência orfanológica.Intimem-se. \r\n\r\nId: 195721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LOPES BEZERRA (RJ-062200)) X J.P.S. Sentença:...Isto posto, considerando a inércia da parte interessada por 15 anos e a maioridade da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, incisos III e IV do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se e intime-se o MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.000404-5 - IVANA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JURANDIR OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Aos dezenove dias do mês de abril do ano de 2007, às 15:08 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, presente o Ministério Público, compareceu a parte ré e seu advogado. Ausente a parte autora. Aberta a audiência, considerando que a intimação através de publicação, para a presente audiência, ocorreu apenas um dia antes deste ato, diante da gravidade dos fatos narrados nos autos foi designada nova AIJ para o dia 15.05.2007 às 14:10 horas, saindo intimados os presentes. Nada mais foi encerrada a presente Às 15:12 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.008409-4 - ERIKA ANDREA APARECIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X ANTONIO ROBERTO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) ERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2007, às 14:15 horas, na sala de audiências deste Juízo, compareceram na presença da MMª. Juíza de Direito Drª. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO da Drª. Jacqueline E. Abecassis, Curadora de Família, e a parte autora acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré. Aberta a audiência, considerando que o réu foi citado somente no dia 20 deste mês e que foi apresentada justificativa por parte de sua ilustre patrona para a ausência, designo nova audiência para o dia 09.05.2007 Às 14:20 horas, observando que será realizada juntamente com a ação 2007.021.008794-0, eis que se trata das mesmas partes.Nada mais foi encerrada a presente às 14:22 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008182-2 - ESTHEFHANY DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X ALBINO NAZARENO CORDEIRO NETTO 1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 22/05/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.021.195721-0 - N.C.S. X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) N.C.S.) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) LUCIA MARIA GOULART VIEIRA OAB/RJ 69.480 - Em atendimento à Portaria 02/2007 a reuqerente para completar as custas referente ao desaqruivamento no valor de R$ 0,50, no campo 38, conta 0727-8, R$ 0,87 no campo 47, FUMPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,87 no campo 48, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.512.012846-7 - NAZARENA MARIA VERGILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MENDES DO NASCIMENTO (RJ-108322) ELIAS MENDES DO NASCIMENTO OAB/J 108322 - Em atendimento à portaria 02/07, ao requerente para complementar as custas em R$ 0,87, (FUNDPERJ) na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.021.261419-8 - PEDRO VINHAS AGUIAR E OUTRO PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ 35910 - Em atendimento a portaria 02/07, ao requerente para reguilarizar a representação processual bem como recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos, cou comprovar o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.000116-4 - JAILTON SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) Despacho:DEsigno audiência para ratificação do acordo de fls.02/03 e emenda de fls.19. devendo as partes comparecerem ao Cartório em qualquer 3ª feira do mes a partir das 10:30 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008638-8 - JULIANA DA SILVA AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X JOAO CARLOS MARTINS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial a fim de indicar os ganhos do réu, assim como o valor líquido ou percentual dos ganhos pretendido a título de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000926-6 - P.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017) Despacho:1. Aos requerentes para cumprirem, em 05 (cinco) dias, o despacho de fls.02, sob pena de extinção. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006003-0 - SIMONICA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão:Defiro GJ. Acolho a promoção ministerial supra. Os requerentes deverão comparecer ao Cartório para fins de regulamentação da documentação em qualquer 3ª feira do mês, devendo chegar até às 11:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005723-6 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:1. Acolho a promoção ministerial retro.2. Os requerentes deverão comparecer ao cartório para fins de regulamentação da documentação em qualquer terça-feira do mês, devendo chegar até as 11h. \r\n\r\nProc. 2007.021.006229-3 - M.F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:Defiro J.G.Ao MP.Se nada for requerido, ficam os interessados intimados a comparecer em cartório, de 2ª a 4ª feira, de 13h as 16h, para ratificação.Duque de Caxias, 28/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.006638-9 - ELIANE MACEDO MARTINS LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) Despacho:Os requerentes deverão juntar a documentação referente ao imóvel e ao veículo. Com o cumprimento , ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.008398-1 - LUCIA HELENA MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X HERBERTE ANTONIO FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07, encaminhei os autos para publicar no D.O o seguinte: à parte exequente sobre fls.230/232. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009481-6 - WHEITON FELLIPE CANDIDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X WELLINGTON GONÇALVES RAMOS Decisão:Defiro gratuidade.Emende a inicial a fim de esclarecer o rito da execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.014485-4 - JANETE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X WILSON DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Sentença:.....Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls.02/04, atribuindo a guarda e responsabilidade sobre os menores DANIEL VALIM CARDOSO E DAVI VALIM CARDOSO à requerente JANETE SILVEIRA, devendo ser lavrado o tero próprio. Custas ex lege. Transitada em julgado proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.007875-6 - FRANCISCO CORDEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X SANDRA CORDEIRO GUIMARAES Despacho:Defiro a G.J. 1) Junte o autor cópia da inicial, no prazo máximo de 10 dias; 2) Oficie-se ao Distribuidor para que sejam remetidas as certidões de praxe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.017609-7 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X C.A.S. Aos interessados para se manifestar sobre resultado de DNA de fls 48/49. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.006703-3 - A.L.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) M.M.C., Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:À parte autora. Comprove o alimentado que está, no momento, cursando o ensino médio ou superior. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006963-9 - EVERARDO DE LUCENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (RJ-149815E)), GABRIELE SOUSA DE LUCENA), JULIA SOUSA DE LUCENA Decisão:Trata-se de Ação Revisional de Alimentos proposta por Everardo de LUcena Tavares em face de Gabriele Sousa de LUcena e Julia Sousa de Lucena. A parte ré reside em Bento Ribeiro, na âmbito da Regional de Madureira e o autor na cidade de Brasília. Como de sabença, nas ações de natureza alimentar, a competência é do domicílio do alimentado. Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das VAras de Família da Regional de Madureira. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.014786-7 - FLAVIA FERREIRA ALMEIDA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X GILSON VIANA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Despacho:À autora para retirada de documento no prazo máximo de 15 dias. decorrido o prazo sem iniciativa das partes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003092-9 - MARCOS AURELIO DE PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ANITA SOUZA CARVALHO DE PAULA CARDOSO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Estabelecido o contraditório será analisado o pedido de guarda provisória. Já foi determinada a citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009327-7 - MARCIA NEUMEYER DA PENHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X KLEBER CARDOSO BENFEITA Despacho:Defiro a gratuidade. Indique o valor referente aos alimentos e indique a pretenção do requerente quanto a partilha dos bens. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.021.008471-9 - CATARINA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MOACIR RAIMUNDO Decisão:Defiro GJ. Informe a autora com relação a propriedade do imóvel em que reside. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.001567-5 - JENIFFER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X GILMAR JUNIOR DA SILVA Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07 encaminhei os autos para publicar no D.O o seguinte: à requerente para retirar documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.009598-5 - AILTON SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AILTON BATISTA DE FREITAS Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício;...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 31/05/2007, às 14:10 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006346-7 - KLEBER MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA COSTA DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Junte o requerente a certidão de nascimento de seu filho; 3) Junte o requerente duas declarações com firma reconhecida com relação ao período em que se encontra separado da requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.010192-0 - I.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:1. Fls.33- v: Atenda-se pedido de reiteração da cota de fls.160-v nos autos do processo em apenso.2. Designo dia 29/05/2007, para audiência de conciliação, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2005.021.010192-0 - I.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Em atendimento à portaria 02/2007: Ao patrono da parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006852-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X THIARA DA SILVA NEVES Decisão:Defiro GJ. JUnte o requerente certidão de nascimento legível de Tamiris. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.021.168004-0 - PAULO ARCELINO JOSE GALDINO E OUTRO Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07 encaminhei os autos para publicar no D.O o seguinte: à parte requerente sobre documentação que se encontra à disposição por 30 dias em cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.014147-9 - EDSON BOTELHO DA SILVA X ELISABETE SANTANA DA SILVA Decisão:Anote-se fls.43. À parte autora para que de prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 195732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.021011-5 - MP X FELIX ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Fica a defesa ciente do retorno do incidente de dependência toxicológica. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.007701-6 - MP X RICARDO PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Fica a defesa ciente da expedição da carta precatoria para oitivas das testemunhas Hildo e Jose Antonio para Comarca da Capital \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.004323-5 - MP X ANIZIO RAIMUNDO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À partes sobre o acrescido: RO, FAC e certidão supra. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2004.021.005946-9 - MP X ESTANISLAU ACIOLY DE MATOS NETO JUNIOR Face ao certificado às fls. 176 de que o acusado cumpriu as condições impostas na Decisão de fls. 139/140, proferida em 07/07/2004, e que na forma prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95, suspendera o processo por 02 (dois) anos, e a manifestação favorável do presentante do Ministério Público, às fls. 178v, com fulcro no § 5º, do art. 89 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ESTANISLAU ACIOLY DE MATOS NETO JUNIOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 297 - Falsificação de Documento Público N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.021.016283-1 (27948) - A JP X ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À DEFESA, POR QUINZE DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 195723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.013326-1 - MP X ADEILSON DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado ADEILSON DE OLIVEIRA BERNARDO, fazendo-o com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.Decreto a perda da arma em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inc. II e V do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.003909-0 - MP X JAIRO DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono ciente da expedição de carta precatória para a Comarca de Magé-RJ, com o fim de se inquirir as testemunhas: Edmilson Soares; Jorge Alexandre Severino Pinto em um daqueles juízos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.029880-8 - MP X MARCELO PIRES DA SILVA E OUTRO Julgo, por sentença, extinta a punibilidade do réu MARCELO PIRES DA SILVA, com relação a infração penal capitulada no artigo 180 do Código Penal e artigo 14 da Lei nº 10.826/03, n/f, do art. 69 do CP, pelo evento morte, comprovado pela certidão de folhas 126, tendo em vista o parecer do Ministério Público de folhas 131, com base no artigo 107, I, da lei substantiva penal.Façam-se as comunicações pertinentes, inclusive ao INI, IFP, DP de origem e Distribuidor local, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência, (duas vezes ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.007332-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X YURI MORGADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Fica o Patrono ciente/intimado do despacho:Desta forma, ausentes os motivos da prisão preventiva, não há porque manter-se preso o acusado. Por tais motivos, concedo-lhe LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso. Lavre-se o termo e expeça-se alvará de soltura.Fica, desde já, designado o dia 21de Junho de 2007, às 14h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f do art. 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.021.019728-7 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA) Designo o dia 19 de Junho de 2007 às 15:00 hs para o interrogatório do réu. Expeçam-se diligências necessárias para a realização do ato ora designado. Cite-se o réu. Ciencia ao MP e ao patrono do acusado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nId: 195725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025502-0 - JOAO BATISTA ESTEVES, MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA, LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR, LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para efetuar o preparo do recurso, conforme certidão de fls. 224. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011648-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR MACHADO Comprove p autor o número da Carta Precatória recebida no Juízo deprecado - Regional de Bangu \r\n\r\nProc. 2004.002.014294-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO NOGUEIRA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Sentença:...Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) , na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.010117-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X V E CIA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064125-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELLO FERREIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002150-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELA CARDOSO LOPES ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005764-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ARISTEU DE GOES LOPES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que houve inadimplemento de apenas as 04 últimas parcelas, conforme se verifica às fls. 04.A jurisprudência já sedimentou o entendimento em admitir a teoria do adimplemento contratual, o que se verifica no caso em tela.Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão.Cite-se para que, em até 05 (cinco) dias pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018863-6 - ELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PAULO CONHASCA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento do referido mandado, devendo a parte interessada entrar em contato com o OJA para o cumprimento da diligência.Restaura-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.002463-3 - BANCO ITAU S A X RECYK PLASTICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.005694-4 - HELIO WAGNER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.006767-0 - ANTONIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANGELA MARIA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.067110-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Designo o dia 12/06/2007 às 16:00 horas para realização da audiência para oitiva de testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107418-9 (27580) - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.002.016817-3 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO Decisão:Não há como ser acolhida a pretensão do executado, eis que a decisão de fls. 117 está em total consonância com o posicionamento jurisprudencial desta egrégia Corte, conforme podemos observar dos recentíssimos acórdãos a seguir transcritos.....Saliente-se, ademais, que o executado não comprovou a este Juízo possuir a sua conta corrente a natureza de conta salário, valendo lembrar que o recebimento de vencimentos em conta corrente, por si só, não é capaz de qualificar a mesma como conta salário que tem sua especificidade determinada através de Resolução do BACEN.Com efeito, o BACEN determina que contas salário sejam aquelas que apenas sejam movimentadas através de catão eletrônico, sendo vedada a utilização de cheuqes ou quaisquer outros benefícios.Da análise do extrato que instrui a petição retro se depreende que o executado faz uso de talões de cheques, o que por si só desqualifica sua conta corrente como conta salário.Oficie-se ao Banco Itaú determinando a transferência... \r\n\r\nProc. 2002.002.024933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.001475-9 - RAYMUNDO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.003606-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JIRO NARAHASHI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 2°réu a pagar ao Autor as cotas condominiais vencidas e não pagas descritas na inicial, bem como as que se venceram no curso da demanda até o trânsito em julgado, com aplicação dos encargos previstos da convenção condominial, quais sejam, juros de 1% ao mês, se não convencionados, e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336,§ 1º do novo Código Civil, além de correção monetária, tudo a contar de seus respectivos vencimentos. Condeno o 2º réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Outrossim, ante sua ilegitimidade passiva e na forma da fundamentação supra, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao 1° réu, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.002.005525-7 - MARIA ODILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 29/05/2007 às 15:30h. Intimem-se,sendo a autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS Despacho:Considerando a petição de fls. 69, redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/06/2007 às 13:50h. Diligencie o cartório a citação da parte rém em tempo hábil. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014018-4 - ESPOLIO DE ALAYDE SOARES, Inventariante: SUELY DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:..Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Designo AIJ para o dia 03/07/2007 13:30 h. Defiro as partes o prazo de 05 dias para arrolarem suas testemunhas, bem como efetuarem o recolhimento das respectivas custas para intimações, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova. Intimem-se as partes para prestarem pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como as testemunhas arroladas.Por fim, indefiro a produção de prova pericial requerida pela ré, a uma vez que tal prova prolongará em muito à prestação jurisdicional, a duas porque poderá ser deferida em eventual liquidação de sentença, em caso de procedência do pedido, o que não causará nenhum pre \r\n\r\nProc. 2005.002.015561-8 - REGINA STELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ANTONIO JOSE MOREIRA DIAS E OUTRO Despacho:Foneça o autor novos endereços dos réus, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAIS CHATEAU DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ OTAVIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre o ofício de fls.80 (recolhimento de custas pertinentes a carta precatória na Comarca de Porto Alegre RS). \r\n\r\nProc. 2006.002.005447-7 - ABIDON NAZARETH IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ROSANGELA MAGALHÃES PINTO), ROGÉRIO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), MARCELO VICTORINO DOS SANTOS), PAULA FANIA GALLO, Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:..razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há mais preliminares a serem apreciadas.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, a ser realizada em AIJ oportunamente designada.Por fim, Defiro a produção de prova pericial requerida pelos dois primeiros réus, nomeando Perito ........., que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se os dois primeiros réus para efetuarem o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.013337-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JALMIR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) Despacho:Designo o dia 13/06/2007 às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068477-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.005466-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X MARIA TERESA TORRES GALANO E OUTROS Despacho:Venha o último balancete a fim de possibilitar a análise sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005802-3 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)) X R J CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA ME Decisão: Designo o dia 11/06/2007, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NELSON EDY MENDES VELASQUES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.002.007307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.002.007459-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X VIRGINIA MARIA SANTOS SOARES DE SOUZA Decisão: Designo o dia 11/06/2007, às 14:50 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005435-2 - LEDA DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o valor da causa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.026138-9 (3331) - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023133-5 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 15:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007774-1 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO IBI Decisão:Defiro JG.Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora elegeu o procedimento sumário para a causa, requerendo a produção de prova testemunhal.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de arrolar as testemunhas, conforme dispõe o art. 276, do CPC, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tal prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010925-6 - FLAVIO ABRAMO PIES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Recebo o recurso de fls. 262/270, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.005222-2 - MARLI ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.002.005638-5 - JOEL ROSA DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Considerando que a demanda deve seguir o procedimento sumário, o que não foi observado na decisão de fls. 27.Designo o dia 18/06/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Recebo a emenda da inicial de fls. 29.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000130-0 - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARY FAUSTINO PUGA (RJ-034643)) X FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). LADISLAU REBELO COMTE (RJ-078549) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 1030. \r\n\r\nProc. 1985.002.000057-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARIA ALBUQUERQUE NUNES E OUTROS), BERENICE PRESOTTI NUNES), CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES NETO), RODRIGO FRANCISCO DA CRUZ NUNES), NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES), MARILIA DA CRUZ NUNES), FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES), MOACIR JOSE DE ABREU), CARLA NUNES SANTOS), VERA MARIA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o pólo passivo está irregular, posto que 4 dos herdeiros de Cesário Frnacisco da Cruz Nunes, réu originário, já faleceram.Não obstante os esclarecimentos de fls. 370/371, para ser verificado quem efetivamente deverá figurar no pólo passivo, deverão os herdeiros de Cesário Francisco da Nunes Filho, Maria Albuquerque Nunes, Celso Francisco da Cruz Nunes e Clélia Maria Nunes de Abreu, esclarecerem se os inventários respectivos foram abertos. Em caso positivo deverão figurar no pólo passivo os espólios dos personagens acima nominados.Em caso negativo, deverão figurar no pólo passivo a pessoa física dos herdeiros dos falecidos. Aguarde-se o cumprimento da determinação supra para a devida regularização do pólo passivo, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.003889-4 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X MARCELO BENEVIDES BITTENCORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls.122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008592-5 (1398) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (Adv(s). Dr(a). JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (RJ-064081) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2000.002.001342-4 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIZABETH MONTEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)), Fiador: SAMUEL LOPES Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo , conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2000.002.003102-5 - JOAO FIDALGO GIOVANINI E OUTRO, EDUARDO FIDALDO GEOVANNINI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X TATICAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)), ADILSON PEREIRA), MARIA JOSE PEREIRA Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.002.005795-6 - AUBELIO DE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETO (RJ-030354)) X BAR E LANCHONETEA ALE'X LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.005156-0 - SUELI OLIVEIRA SANTOS MENEGAT (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA SANTOS (RJ-001516C)) X CHARLES LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.002.015679-7 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X MARIA EMILIA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR COUTINHO LIMA (RJ-037861) Despacho:Designo o dia 11/06/2007, às 15:10 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008957-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), CELSO ANTUNES PEDRO), MARIA DO CARMO CERDEIRA PEDRO), JOSE MANUEL ALVES PEREIRA), MARIA IRENE BARBOSA CERDEIRA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.004713-0 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006578-7 - VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ALMERICE BEZERRA DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007136-2 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X BAZAR E ARMARINHO LA PAZ LTDA ME Despacho:Emende-se o valor da causa, na forma do art. 58, da Lei 8245/91 c/c 259, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.003852-8 - CENTRO DE INSTRUÇÃO SERRA JOGAIB LTDA COLEGIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENIO GONÇALVES PANTOLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.025339-0 - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X ESPOLIO DE BENTO JOSE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Decisão:...Assiste razão ao embargado quanto a necessidade de produção de prova oral, indispensável à formação do convencimento do Magistrado diante das alegações expostas pelas partes, razão pela reconsidero em parte a decisão saneadora de fls. 679 a fim de deferir a produção da prova testemunhal requerida pelo embargado, bem como o depoimento pessoal dos embargantes, já que estes não requereram a produção de qualquer prova (fls. 671).Assim, designo AIJ para o dia 10.07.2007 às14:50h.Intimem-se as testemunhas declinadas às fls. 655/656, bem como pessoalmente os embargantes, a fim de presatrem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.002.013031-5 - NEUZA MARIA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ESPÓLIO DE BENTO JOSÉ PONTES E OUTRO), Inventariante: MARIA RAIMUNDA CUNHA PONTES Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2-- Certfique-se se o segundo embargado apresentou impugnação; 2- Ao embargante sobre a impugnação de fls. 35/40, devendo se manifestar expressamente sobre a exceção de coisa julgada ali alegada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.017688-1 - ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Traga o embargante cópia autenticada da decisão proferida no acórdão mencionado às fls. 345/346. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.000923-0 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCELLO DAL BIANCO E OUTRO Decisão:Considerando a inércia dos executados, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2006.002.003482-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA), ALTINEU PIRES COUTINHO), RAPHAEL FREITAS COUTINHO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 49. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.067253-7 - ESPOLIO DE ILTAMIR HONORIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X GUILHERMINO JOSE PAES LIZARDO DE LIMA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026800-1 - YANDRA LOUVAIN CORREA MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANA DZELME DE CARVALHO Despacho:Indique a credora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021984-9 - ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO, Inventariante: ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA Decisão:venha planilha atualizada do débito, eis que o valor mencionado às fls. 42 é muito superior que o valor originário. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023997-9A - MARIA JOSÉ DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X VANDERLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/66, no seu duple efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1985.002.001295-1 - ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARIA DE TOLEDO (RJ-103250E), Dr(a). PATRICIA TOSTES DE PI NHO (RJ-113053), Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.002.008767-7 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Designo o dia 13/06/2007 às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068674-3 - CRISTOCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a entrega pelo autor a um dos prepostos do réu do cheque meniconado na inicial para fins de investimento, bem como a existência dos danos alegados. Defiro a produção de prova documental superveniente ao autor, bem como a produção de prova testemunhal cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 26/06/2007 15:30 h. Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000206-6 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.004310-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS SÃO PAIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ARAPUÃ COMNERCIAL S.A - DANÚBIO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014288-3 - MARCIO VIANNA E OUTROS, Litisconsorte: ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES, Litisconsorte: EUNICE SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. E OUTRO), BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007)), BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Esclareça o exequente se dá quitação com o levantamento da quantia depositada.Em caso negativo, traga aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.002.019372-6 - BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Constituido o Banco Banerj S/A por cisão de um dos organismos associados do antigo Banerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, responde este tanto quanto a entidade financeira, que após o incorporou ( Banco Itaú S.A. ) pelas dívidas deixadas pelo órgão-mãe, que se desdobrou através do seu segmento lucrativo, separado que foi da sua banda podre, que com todo passivo ficou, em operação, que visou prejudicar os credores antigos. Assim, considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.002.014336-3 - ROMERO MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ALFREDO RODRIGUES CRISTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Despacho:Designo o dia 13/06/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013561-9 - LEOPOLDO GONZALEZ JUSTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.022013-1 - A CENTRAL FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor acerca do depósito efetuado as fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.002.011748-7 - FLAVIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que é despicienda para a solução da lide, bastando tão somente a produção de prova documental, ora deferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007062-0 - OLEGARIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MD MULTIMARCAS LTDA Despacho:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007537-9 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007215-9 - FERNANDO JOSE TOZATO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Despacho:Traga o autor declaração de renda completa enviada à SRF, no prazo de 10 dias para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065510-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CENTRAL DE IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065510-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CENTRAL DE IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.010820-4 - CREUZA DA SILVA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ABILIO GONSALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.005140-4 - DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À exequente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005528-9 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LILINEIA DA COSTA ROCHA FERNANDES Decisão:...V. \r\n\r\nProc. 2007.002.007165-9 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X KASHIMA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 161,86, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.007899-3 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO), EUNICE CUNDARI TEIXEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 69 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023449-6 - MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o prazo im prorrogável de 10 dias para que a ré junte aos autos o laudo de seu assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.002.018023-6 - VERA LUCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.018246-4 - ANTONIO MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA R GALVEZ (RJ-123175)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Designo AIJ para o dia 03/07/2007 16:30h.Defiro as partes o prazo de 05 dias para arrolarem suas testemunhas, bem como efetuarem o recolhimento das respectivas custas para intimações, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova.Por fim, indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que totalmente desnecessários para a solução a lide, uma vez que a parte autora já narrou os fatos de forma clara e precisa na inicial e a ré, pessoa jurídica, não foi indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014747-9 - LUCIANA DE CNOP MONTEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 11/06/2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.023997-9 - VANDERLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARIA JOSÉ DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Designo o dia 18/06/2007 às 13:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064431-1 - ASDRM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDERSON MARQUES MARTINS, ALFREDO JORGE FONTES PUGET, ANATERCIA ALVIM DE SOUZA, DILSON DUTRA DA ROSA, DENY BELMONT FIRPO, EDNA AMORIM GARNEIRO, ELISABETE BRAGA DE ARAUJO FREITAS, ELSON JORGE RODRIGUES DE MIRANDA, FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL, JUREMA DE SOUZA GUEDES PINHEIRO, KATIA LEITE MANSUR, LUCIANA BRAGA CAVALCANTI, LUCIA MARIA TAVARES PENHA, MANOEL CANDIDO DE CASTRO, MARCIA NETTO LANCELOTTI, MARIA CLEIA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA CREUSA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LEAO, MARIA DAS GRACAS DA SILVA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO TRAVASSOS BRANCO, REGINA MARIA BRAGA, RICARDO LUIZ SODRE ROCHA, SANDRA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO, SILVIO NEVES LOPES, TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS, TERESINHA SOUZA DUARTE, YONICE OMTEIRO DO NASCIMENTO, ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES, ZULMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo o dia 13/06/07 às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007515-0 - MARILYN DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073451-8 - JOAO RAFAEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Designo o dia 11/06/2007, às 16:10 _ horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006134-2 - MARIA HELENA BENDER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há mais preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para o dia 03/07/2007 15:30 h.Defiro as partes o prazo de 05 dias para arrolarem suas testemunhas, bem como efetuarem o recolhimento das respectivas custas e da intimação pessoal, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova.Recolhidas as custas, defiro a intimação pessoal da parte ré, na pessoa do síndico, para prestar depoimento, sob pena de confissão.Intimem-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018750-7 - MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Defiro ao exequente o prazo de 05 dias para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 975/976. Com a manifestação, voltem conclusos.Junte-se aos autos a impugnação que está na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.002.009972-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X PAULO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Defiro a autora o prazo improrrogável de 20 dias para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024517-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CECILIA PEREIRA PAIVA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e determinando a reintegração do autor na pose do bem... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025988-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LUIZ IECKER AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Designo o dia 13/06/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024242-5 - ALONSO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.002509-7 - MARCELO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSTIO - R$ 7.975,05 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014205-6 - JAMERSON COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 519. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.011644-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO DO EDIFICIO CALIMBA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...Assim, diante da fundamentação supra, converto o julgamento do feito em diligência e, reconsiderando a decisão saneadora de fls. 106, determino a realização de AIJ para a oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, cujas custas deverão ser recolhidas em igual prazo, se devidas, sendo que a sra. Ilma Nogueira Motta, ex síndica do condomínio-autor e qualificada às fls. 27, deverá ser intimada para ser ouvida como testemunha do juízo. Designo AIJ para o dia 26/06/2007 16:30h.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016062-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066506-5 - JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X ROSE MARIE CHONCHOL Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas, conforme certidão cartorária de fls. 32, embora tenha sido intimado por duas vezes,determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002016-0 - ALICE CONCEICAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AGUAS NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo o dia 13/06/2007 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017747-6 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/102, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.009062-4 - MARIO JOSE ALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X RENATO MIGUEL DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024222-0 - MICHELE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 03/07/2007 14:30h.Defiro as partes o prazo de 05 dias para arrolarem suas testemunhas, bem como efetuarem o recolhimento das respectivas custas e das intimaçãoes pessoais, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova.Recolhidas as custas, defiro a intimação pessoal das partes para prestarem depoimento, sob pena de confissão, devendo a parte ré ser intimada na pessoa de seu sócio-gerente Paulo Cheade... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012023-1 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TUNINHO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), BANCO FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 13/06/2007 às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.017579-7 - ADILSON DA SILVA CALDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATA (RJ-095952) Despacho:Devolvo a ré o prazo para se manifestar sobre o despacho de fls. 485. \r\n\r\nProc. 2002.002.020590-1 - GUIOMAR ELSA DA SILVA MARICATO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando que o exeqüente não concordou com a indicação dos bens formulada pelo executado e, ainda, o fato de o mesmo não ter respeitado a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC, tem-se por ineficaz a nomeação, na forma do inciso I, do art. 656, do CPC.Assim, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.002.020644-0 - RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007442-9 - WALLACE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 13/06/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007718-2 - CARLOS ALBERTO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA Despacho:Venha comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.002.025521-7 - JOSE LUIS DUTRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ALEXANDRE RAFAEL DE SILVA FERNANDES), ELOISA OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o feitoDefiro a produção de prova documental suplementar e superveniente, que deverão vir aos autos até o fim da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor e pelo litisdenunciado, consubstanciada na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e no depoimento pessoal das partes.Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes arrolarem suas testemunhas, bem como efetuarem o recolhimento das respectivas custas para intimações, quando devidas, sob pena de perda de produção de prova.Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 14:00h.I-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002866-2 - THEREZINHA VALADO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Venha planilha detalhada do valor a ser executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.006935-5 - JOSE MARIA RAIMUNDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias para o exequente comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.003686-4 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia 18/06/2007 às 14:10_horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 195737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069733-9 - JOSECID RODRIGUES CHILINQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X JULIA DIAS DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente intimado (fls.14), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais...Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072739-3 - MARIA DE ABREU QUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ESPOLIO DE NEWTON PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Venha aos autos a certidão da matrícula do imóvel objeto do pedido inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072475-6 - LEILA DE MELLO VIVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X GESELLE DE MELLO VIVAS Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que os autores, apesar de devidamente intimados (fls. 23), não demonstraram ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia, não podendo ser, portanto, enquadrados no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002463-3 - LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Junte a Ré os documentos solicitados pelo perito, em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 14 Lei de Ritos, considerando sua inércia como ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008504-0 - WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, junte o Autor aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.008509-9 - DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.003726-8 (37377) - Inventariante: LUCIA MARIA DE FREITAS PESSANHA X ARGEMIRO SEBASTIAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616) À inventariante para fornecer cópias de fls. 04, 51, 59/61, 67, 83, 97/98, 103, 128/129, 152, 192 verso, 217, 219, 223, 293, 303, 303 verso, 304 e 305 a fim de melhor instruir o formal de partilha, e para, querendo, recolher as custas relativas à conferência de cópias do formal: R$ 1,74 por cópia - conta 0711-2 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.073555-9 - LIANA LANNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA FRANCISCA CUNHA DO CARMO LANNES Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que as autoras, apesar de devidamente intimadas (fls. 28), não demonstraram ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia, não podendo ser, portanto, enquadradas no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.065481-0 - ZILMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Réu cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.023476-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X PAULA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor para recolher custas de ofícios ( 0711-2 R$ 13,96 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,70 - 600225174-9 R$ 0,70) ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.012377-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO RESENDE DE FREITAS Despacho:Fls. 70: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.002651-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HERVAL DE SOUZA FILHO Ao autor para recolher custas de ofício e intimação( 0711-2 R$ 3,49 - 0714-6 - R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,79 - 600225174-9 R$ 0,79) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO DE MIRANDA, Síndico: SONIA MARIA MARCH FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X THELMA THOMAZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 42, retire-se o feito de pauta.Regularize o Autor o recolhimento das custas, fornecendo as cópias necessária para a expedição da deprecata. Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.002.064227-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ARTUR VIEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Decisão:Vistos etc. Rejeito liminarmente o pleito de denunciação da lide formulado pelos Réus, porquanto, como é cediço, o mesmo deveria ter sido feito em audiência, quando da apresentação da contestação, na forma do art. 71 da Lei de Ritos. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para prosseguimento. P.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.002.004090-0 - J LUCCHETTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ESPOLIO DE MARGARIDA TEIXEIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) `A parte autora para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.020349-7 - SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:...DEFIRO integralmente o que se requer nas alíneas \"a\" e \"b\" e \"c\" de fls. 124/125. É importante ressaltar que o Curador demonstrou, pela tabela de honorários da OAB (fls. 139/151), que o Reclamante daquela ação faz jus ao recebimento do valor pretendido. Expeçam-se os atos necessários ao fiel cumprimento desta decisão. Dê-se ciência pessoal ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010935-1 - JANETE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MAURICIO LESTE NAUK FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/06/2007 às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.025268-6 - CRISTINA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo.Certifique o Cartório se a Autora apresentou quesitos no prazo fixado pelo Juizo.Após, intime-se o perito, como já determinado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.001751-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE E OUTRO Despacho:Face ao tempo decorrido e diante dos valores contidos na inicial de fls. 02/04, emende o autor a inicial, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010321-1 - CLAUDIA REGINA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FLAVIO MURILLO DAEMON E OUTRO Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.018769-3 - GEORGINA PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X BAR E MERCEARIA DIANA DO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Fls. 66: Defiro. Expeça-se mandado de despejo, autorizando-se, desde já, a remoção dos bens para o depósito público, caso necessário, na forma determinada pela lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.000712-0 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X WALDIR DA RESSURREICAO Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/26 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022521-9 - MACIEL JAMEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577) ...As partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.064018-4A - SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA Decisão:À vista do exposto, ACOLHO este incidente, para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Decisão:Fixo os honorários do Leiloeiro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho feito nestes autos, a fim de possibilitar a realização da praça, que foi cancelada em razão da remição. Intimem-se os executados para pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.011570-0 - JACIRA LASSANCE GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO EGITO (RJ-128972)) X SUZANA LANE DA SIL VA Despacho:Intimem-se os exequentes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.016225-8 - WILSON COSTA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X J F M SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o credor concordou com o bem oferecido à penhora pelos devedores, lavre-se o termo respectivo e oficie-se ao Detran para que anote a constrição. Após, intimem-se os executados da penhora. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020943-3 - BRASIPAM DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, recolhendo as custas para expedição dos ofícios, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009225-6 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA (RJ-025390)) X GELSON GONCALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860) Despacho:Fls. 58/59: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.003860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X MAC SHIP SUPPLIERS COMÉRCIO E FORNECIMENTO MARÍTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069092-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURICIO DA SILVA SOARES Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.009317-1 - IRIDANO DOS REMEDIOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:Vistos etc.Os Autores abandonaram o feito, não promovendo os atos e providencias que lhes cabiam, demonstrando, assim, seu completo desinteresse com o desenvolver processual. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III da Lei de Ritos.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019813-1 - LUCIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Fls. 133/134: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.004295-0 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. O termo de penhora somente foi lavrado em 12/01/2007, não havendo como afastar, pois, sua tempestivadade.Retornem ao Contador, para que retifique os cálculos, observando que a correção monetária deve incidir da data do acórdão (04/04/2006) até a data do depósito (14/08/2006).Os juros devem ser calculados de 24/06/2004 até 14/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.014092-5 - VIVIAN FRANCO DE AZEVEDO CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FÁVERO JÚNIOR (ES-009644) Despacho:Intime-se o Réu, através de seu patrono, para, em cinco dias, pagar os honorários periciais, sob pena de perda da prova (art. 237, II da Lei de Ritos). \r\n\r\nProc. 2005.002.014373-2 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os agravos retidos de fls. 124/126 e 127/136, posto que tempestivos. Digam os agravados. \r\n\r\nProc. 2006.002.002167-8 - CENTRO ONCOLOGICO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 58, esclarecendo, na oportunidade, se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.017120-2 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o segundo réu para cumprir voluntariamente o acordo, conforme planilha de fls. 108, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065686-6 - LEONARDO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002881-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS Despacho:Fls. 49/50: Recolhidas as custas, defiro. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070891-0 - NADAHYR ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE NITEROI E OUTRO Decisão:INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado (fls. 64), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 65, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069758-3 - HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X TNL PCS S A Decisão: Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 27 ), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 28, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.020693-7 (38274) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.008640-0 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X TRANSPORTADORA ORNELLAS LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 29/06/2007 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu, por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 115, após o correto recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070465-4 - JOSE CARLOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013952-5 - JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando que não foi dado efeito suspensivo ao recurso interposto, diga o Réu sobre fls. 169/174, na forma do art. 398 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 195736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n2005.002.021700-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n2006.002.015673-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n1999.002.016188-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\n2001.002.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2004.002.005731-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1995.002.108400-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRICARDO LEITE LOPES CARDOSO - RJ091318 \r\n\r\n1997.002.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n1993.002.002526-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2000.002.006820-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nJOSE MOREIRA RAMOS - RJ024563 \r\n\r\n2006.002.002931-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1983.002.001095-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2003 \r\n\r\nMARCOS CESAR SIMOR PANI - RJ091367 \r\n\r\n1999.002.007795-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nEDSON VANTINE CATIB - RJ099788 \r\n\r\n1997.002.011301-5A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLUIS ANTÔNIO ALÔ - RJ085168 \r\n\r\n2000.002.017538-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1995.002.108164-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2001.002.006463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n1977.002.000214-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\n1998.002.031112-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1974.002.000350-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ047059 \r\n\r\n1995.002.003738-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARINO CARIELLO GOMES - RJ025448 \r\n\r\n2002.002.022893-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2003.002.012712-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n1995.002.003697-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nRICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA - RJ085375 \r\n\r\n1999.002.014148-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n1982.002.000428-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nMANUEL PEREIRA RODRIGUES - RJ022733 \r\n\r\n2002.002.011724-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2000.002.010871-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nVALDIR COSTA - RJ049941 \r\n\r\n1998.002.029222-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLOS DE AZEVEDO - RJ039265 \r\n\r\n2004.002.021171-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1999.002.018776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2002 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2002.002.014530-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.002.021310-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2002 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2006.002.011976-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1983.002.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.002.018605-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.022615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1981.002.000296-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n1995.002.107289-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2003.002.008046-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nHELOIS RACIBI DA SILVA - RJ061094 \r\n\r\n2000.002.003676-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2002.002.021538-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1993.002.004122-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n1990.002.002460-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1997.002.016972-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1999.002.017429-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nGILSON DA SILVA AMARAL - RJ107353 \r\n\r\n2002.002.025552-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n1992.002.002923-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2002 \r\n\r\nCLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE - RJ099892 \r\n\r\n1999.002.016812-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - RJ114285 \r\n\r\n1995.002.102048-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1998.002.025841-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1991.002.002507-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n1988.002.002113-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL LACERDA - RJ028074 \r\n\r\n1998.002.023484-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n1999.002.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS - RJ062565 \r\n\r\n1999.002.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n2002.002.014430-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nBENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO - RJ043330 \r\n\r\n2000.002.000209-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARIA JOSE DE CASTRO - RJ052816 \r\n\r\n1988.002.001970-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1997.002.010767-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n1999.002.007229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1998.002.021187-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1995.002.106501-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n1998.002.029690-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n1999.002.024369-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n1999.002.002906-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2003.002.012073-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2002.002.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.002.023226-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nRONALD BELARMINO - RJ079886 \r\n\r\n1997.002.015528-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n1979.002.000520-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\n1984.002.001435-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nHUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA - RJ005310D \r\n\r\n1989.002.002289-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1998.002.012979-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2003.002.022463-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n2000.002.007013-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n1999.002.014879-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI - RJ000693B \r\n\r\n1992.002.002901-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJANETE ROCHA MOREIRA LIMA - RJ094833 \r\n\r\n1986.002.001099-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n1974.002.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA - RJ100916 \r\n\r\n1987.002.001777-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2006.002.065252-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1985.002.001334-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO - RJ051247 \r\n\r\n2003.002.025961-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU - RJ003709 \r\n\r\n1985.002.000912-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2002 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n2001.002.004787-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO HUNGRIA PIMENTEL - RJ002771 \r\n\r\n1987.002.001723-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nMARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO - RJ005632 \r\n\r\n2002.002.000580-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2002 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2003.002.010808-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n1992.002.002949-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1998.002.014879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.002.016742-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nKARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO - RJ072650 \r\n\r\n1994.002.006480-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1986.002.001004-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2003.002.011322-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n1998.002.005776-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA - RJ001617 \r\n\r\n2001.002.008012-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA - RJ080586 \r\n\r\n1992.002.002766-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.002.019707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2002 \r\n\r\nSERGIO FLORENCIO DOS SANTOS - RJ136123 \r\n\r\n1999.002.018368-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nMARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA - RJ091878 \r\n\r\n2004.002.007687-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nEURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - RJ094708 \r\n\r\n2005.002.026640-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2006.002.012339-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2006.002.068061-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.002.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2000.002.021704-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2002.002.000141-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2003.002.025313-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1999.002.000326-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO - RJ110946 \r\n\r\n2003.002.021990-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA - RJ131396 \r\n\r\n2004.002.010206-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n1998.002.020685-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1997.002.008933-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1998.002.005707-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2000.002.021062-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.002.017141-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2003.002.018667-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n2005.002.012014-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n1998.002.007121-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2001.002.010492-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1994.002.004087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2004.002.003930-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n1995.002.103918-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nANDERSON AIRES BRETAS - RJ132555 \r\n\r\n2002.002.015836-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLUANA CORDEIRO DOS SANTOS - RJ141198 \r\n\r\n1992.002.002482-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nGABRIELA PIRES PASTORE - RJ136092 \r\n\r\n1997.002.022128-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDANIELE SILVA DA ROCHA - RJ119464E \r\n\r\n2002.002.009982-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n1997.002.018538-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA - RJ128318 \r\n\r\n2004.002.016088-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n1993.002.003391-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2005.002.009723-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n1994.002.001439-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.002.068070-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA - SE001386B \r\n\r\n2006.002.007176-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n1994.002.004043-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.002.007804-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2003.002.001862-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2000.002.015569-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\n2002.002.007242-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2004.002.020292-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE - RJ139626 \r\n\r\n1983.002.001285-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2000.002.018031-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n1996.002.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO - RJ134628E \r\n\r\n2000.002.016478-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES - RJ141055 \r\n\r\n2002.002.016186-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2001.002.018071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n1997.002.013787-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\n1998.002.009255-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ140620E \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2002 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.002.015233-2A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLYVIA DE MOURA AMARAL - RJ142976E \r\n\r\n1998.002.012991-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2001.002.006622-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2005.002.024043-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2002.002.015245-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1998.002.007543-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.002.007162-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.002.023667-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1998.002.023840-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE A BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1981.002.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2002 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n2000.002.002922-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1999.002.010086-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2003 \r\n\r\nGUEISA SE SOUZA CHAVES - RJ094011 \r\n\r\n2000.002.016216-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nLÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO - RJ147414E \r\n\r\n2001.002.018860-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.002.013685-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2004.002.002863-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.002.002938-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n1999.002.003063-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.002.027257-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA ARAUJO BOTELHO - RJ151870E \r\n\r\n1995.002.107732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA RUY - RJ149481E \r\n\r\n2000.002.018042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nADRIANA LEAO MENDONÇA - RJ151653E \r\n\r\n2001.002.010416-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n1998.002.031272-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA - RJ152264E \r\n\r\n2002.002.002978-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2001.002.014019-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2005.002.006761-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2004.002.018751-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.002.003685-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA - RJ154211E \r\n\r\n1990.002.002240-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMICHEL BRITO LOUREIRO - RJ155347E \r\n\r\n2006.002.007649-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO FRIEDE - RJ155803E \r\n\r\n2006.002.069048-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1998.002.019368-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n1999.002.012353-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.002.005134-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2000.002.003872-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS - SP142406 \r\n\r\n1994.002.004396-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nId: 195738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070215-3 - ADÃO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da parte autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.066577-6 - LEDA LEMOS COELHO, MIGUEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA Despacho:Junte-se a consulta processual.Tendo em vista a informação de fls. 42, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 28/06/2007, às 15h.Regularize-se a pauta de audiências.Cite-se, intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data da audiência. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005172-7 - KATIA CELLY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), VIANELLO FERNANDES DE SOUZA FLS. 60.DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066365-2 - MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X OSVALDO YAMATO WATANABE), MARIA DA GRAÇA DUARTE LIMA), MINE WATANABE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)), ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Assiste razão à parte ré.Reconsidero, pois, a decisão de fls. 324 tão somente no que tange à expedição de ofício à CGJ, o qual deve comunicar a indisponibilidade dos bens da 4ª ré: ZARKA Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071456-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ELIAS PAULO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:...Por essas razões, mantenho a decisão agravada.Intimem-se.Seguem informações em 05 (cinco) laudas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.013476-3 - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DA SILVA SEIXIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), Inventariante: ALBERTINA MOREIRA SEIXIDO) X SELMA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.002.065756-1 - DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a cota da Defensoria Pública de fls. 132, passo a sanear o feito.Afasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré uma vez que se confunde com o mérito, e com este será analisada.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas por ela arroladas às fls. 67.Designo o dia 09/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido a autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.008880-3 - CARVALHO ROESSLER ADM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CORRETORA JC LUZ PLANOS DE SAÚDE, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), MARCIO VIEIRA Despacho:Considerando a manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.026159-6 (34106) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUCILA BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:Cumpra-se a r.decisão monocrática de segundo grau de fls. 376/377. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024837-3 - ZENITH DOS SANTOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MAURO CARDENAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Esclareça a autora a divergência em relação ao imóvel objeto da presente, eis que, na peça inicial, faz-se referência ao n.º 100, sobrado como no contrato de locação (fls. 09), ao passo que, do esboço de partilha, o imóvel que coube à autora foi o de n.º 100, térreo.Da análise dos autos, extrai-se que os processos em trâmite na 2ª Vara Cível desta comarca são ação Renovatória e Consignação em Pagamentos.Assim, oficie-se solicitando seja informado a este juízo, com a maior brevidade possível por se tratar de terceira reiteração, não apenas a data do primeiro despacho de cunho positivo, mas também a natureza e partes das ações, encaminhando-se o ofício em mãos, entregando-o ao RE do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007297-4 - LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIOLA RODRIGUES GOMES LESSA), Fiador: GELSON DE ARAÚJO LOPES Decisão:Recolhidas as custas devidas, cite-se a ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo a ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009312-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X HOTEL E LAZER CAMINHO DO SOL LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls.156. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.010329-8 - ELETRICA CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168), Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X CONEX CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA ME Decisão:Os sócios da executada, até o presente momento, não integram a lide, somente figuram como representantes legais da empresa. A executada ainda não foi citada.Desta forma, não cabe a quebra de sigilo fiscal nem bancário.Assim, indefiro o requerimento de fls. 103.Após a vinda das custas processuais devidas, oficie-se à SRF para que informe a este Juízo o endereço constante em seu cadastro da empresa executada e de seus representantes legais, conforme dados indicados na letra \"a\" de fls. 103.Com a vinda das respostas, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.026252-7 - AUTO PONTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X VIA NITERÓI COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.003291-3 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CEAGAELE COMERCIAL MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.012149-1 - JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X LUIZA HELENA LOPES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.018529-1 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X C GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.009653-5 - MARIA DA GLORIA RICHA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:As preliminares argüidas devem ser afastadas com base na Teoria da Asserção, segundo a qual partes legítimas para figurarem nos pólos ativo e passivo da demanda são aquelas descritas como tal na peça inicial.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas pelas partes arroladas.A necessidade de prova pericial será aferida após a realização da AIJ, a qual designo o dia 26/07/2007, às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos, advertido o autor que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.002.018282-8 - SIMONE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de relação de consumo entre as partes qualificadas na inicial. Havendo hipossuficiência da consumidora, impõe-se a inversão do ônus da prova. Assim, a fim de resguardar o princípio da ampla defesa, devolvo ao réu a oportunidade de manifestação em provas.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.070581-6 - MARIA DA PENHA AGRIZE ZURUTUBA, JOSE ELIAS AGRIZE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PROPRIETARIO DO VEICULO VECTRA COR BRANCA PLACA KRJ 1654 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.018452-8 - JACIRA ROSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SILVEIRA DUTRA FORNEÇA A INVENTARIANTE CÓPIA DE FLS. 125, PARA INSTRUIR O FORMAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006662-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANITÁRIA FLUMINENSE SA), GERALDO JOSÉ MARCOLINI), ROLANDO MARCOLINI JUNIOR), CLELIA MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Acolho os argumentos expedindos pelos agravantes e reconsidero em parte a r. decisão de fls. 207, deferindo a prova pericial requerida e nomeando para realização o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, tels. 2524.6882 / 2533.0869 / 9625.0483.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, se o caso.Após, intime-se o d. Perito nomeado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pelos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025163-9 - DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026862-9 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X MONICA CRISTINA GOMES Despacho:E. MANDADO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.012075-9 - GERALDO GOMES DA SILVA, CÉLIA PACHECO BERANGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL), Síndico: NEIDE CÓCARO), ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:Fls. 130: anote-se onde couber, cientificando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007771-6 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X J F CLARK PNEUS), MICHELIN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 08/08/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Citem-se as rés para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestações, as quais deverão ser instruídas com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067137-5 - MICHELLE GALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e oitiva de testemunhas pela autora arroladas.Indefiro o depoimento pessoal da autora por falta de amparo legal.Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido o representante legal da ré que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.008169-0 - B B K CONFECCOES LTDA, BIK BOK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (RJ-002134)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A Despacho:Junte-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório.Cite-se.Recolham-se as custas devidas para a citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.024656-0 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Considerando que o réu, até a presente data não cumpriu o determinado às fls. 349 e verso, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.007551-3 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795) Despacho:Considerando o equívoco no despacho de fls. 163, eis que a manifestação foi do primeiro réu e não do autor, reconsidero o despacho de fls. 163.Digam as partes, em 5 dias, se há outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.002.009921-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEILA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Tendo em vista a juntada de nova planilha, intime-se pessoalmente a parte ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 95, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.002.000210-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X EXPRESSO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Com razão o sempre zeloso RE. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 401.Lavre-se termo de penhora do imóvel oferecido às fls. 384/385. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002690-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CETIMPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Fls. 242/243: Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.002.072095-7 - FABRICIO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:A prova da propriedade de bem imóvel se faz mediante apresentação de certidão do respectivo RGI.Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício formulado às fls. 55, devendo a parte ré se incumbir de trazer aos autos a prova que pretende, no prazo de cinco dias.Com a juntada, dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.008774-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE MARCELO VIEIRA DA SILVA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.017801-8 - VERA BONANNI SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X NELI GONCALVES HILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 323, entendo ineficaz a intimação em execução de fls. 314. Intimem-se os réus em execução, pessoalmente, no endereço pelo exeqüente (autor) declinado às fls. 322. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006160-3 - SILVIO CESAR LAGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X PONTE S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) FLS. 212V.DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.002.068084-4 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Anote-se na DRA a denunciação da lide.2) À parte ré sobre a certidão de fls. 83, no tocante à complementação das custas processuais, bem como, sobre a documentação juntada pela parte autora às fls. 89/98, na forma do artigo 398 do CPC.3) Fls. 88: anote-se onde couber. A fim de evitar futura arguição de nulidade, após a manifestação da empresa ré, acima determinada, dê-se vista à parte autora por cinco dias, sobre a constestação e a documentação que a instruiu, bem como, sobre fls. 86.Ao final, regularizadas as custas e cumpridas as demais determinações, retornem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.007384-2 (30799) - MARIA JOSE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X WILMA JESUS DA SILVA), Confrontante: LUCIANO BARBOSA), Confrontante: ESTHER DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 17.608 INVENTÁRIOSÉRGIO RIOS ALBO - ( DRª MARTA ELISA BORGES ALBO - OAB/RJ SOB O Nº 85.099 ) - ALBERICO ALPHEU ALBO - \" Recolhidas as custas, desarquive-se como requerido.\" \r\n\r\nId: 195739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066427-9 - SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho: REPUBLICAÇÃO: Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025704-4 - VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE Despacho:Esclareça o inventariante se pretende o inventario cumulativo, nos moldes do art. 1043 do CPC. Revogo a 2ª parte da decisão de fls. 24 e vº em razão de que o rito processual não comporta tal ato. P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1974.002.000307-5 - ROGERIO DOS REIS ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X FRANCISCO DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) (AUTOS PARALISADOS) - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001268-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTIMHO ARTHUR QUEIROZ MACEDO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014706-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE Despacho:Designo o dia 03 de julho de 2007 para ACS Cite-se o inventariante do espolio nos termos do art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 1997.002.023717-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128)) X PUBLICITAR PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO (AUTOS PARALISADOS) - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.069557-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X PAULO ASSAD NAIM publicação da SENTENÇA proferida em audiencia realizada em 22.03.07:(...) ISTO POSTO,, CONFIGURANDO-SE A HIPÓTESE DO ART. 267 INC III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLULAO DE MERITO. DEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DE PEÇAS... PAGAS AS CUSTAS.... \r\n\r\nProc. 2007.002.003857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.DESIGNO O DIA 28/02/07, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003626-7 - MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) \"Ao cartório. J. As partes para se manifestarem, no prazo legal.\" \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000829-9 - ANNA BACCICHETTI LOMBARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X HUMBERTO CORREA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517), Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572), Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373) Despacho:MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002148-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MACIEL FILHO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE S/FLS, 260 \r\n\r\nProc. 1992.002.002511-5 - EDELMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X RICARDO AUGUSTO LIGIEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) FLS. 235: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.002.019367-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EDENESIO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.002.019790-2 - JAQUELINE DE QUEIROZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X ESPOLIO DE MAXWELL AZEVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) A REQUERENTE DE FLS. 200 PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.005966-0 - ROSEMERY DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO LUCIO SANTOS DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012276-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (AUTOS PARALISADOS) - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006321-3 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA Despacho:sobre os bens ofertados pelo executado, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006390-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAURICIO RIBEIRO MONTEIRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 29,73 CONTA 0714-6 OFICIAL DE JUSTIÇA; R$ 1,48 CONTA 6002-25174-9 REF. AO FUNPERJ.( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072485-9 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004582-9 - FRANCISCA AMPARO DA COSTA X NILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). MARILZA MENDES (RJ-070669), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA(...) FACE AO EXPOSTO:A) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇAO AOS REUS NILSON PEREIRA DA SILVA E RENATO JOSE ALMEIDA MENDONÇA, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS , NA FORMA DO ART.12 DA LEI 1060/50.B) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO A RE SUL AMERICA SEGUROS, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE R$ 15200,00 A TÍTULO DE SEGURO DPVAT, ACRESCIDO DE COR. MONETARIA A CONTAR DA DATA DESTE JULGADO E JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO(...) E PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS FIXADOS EM 10 %(...) \r\n\r\nProc. 2001.002.005079-4 - NEWTON GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE PARA INFORMAR SE A REQUERENTE DE FLS. 43 CONSTA COMO DEPENDENTE DO AUTOR, TENDO EM VISTA A MESMA SE DIZER TER SIDO COMPANHEIRA DESTE, RECEBENDO PENSIONAMENTO DO MESMO E NA INICIAL CONSTAR QUALIFICAÇÃO DO AUTOR COMO CASADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071127-0 - EDNAURA DO AMARAL DAMAIA X HAYDE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) (AUTOS PARALISADOS) - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.019899-8 - MANOEL LUIZ ALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.013497-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X F M F FERNANDES COMERCIO INDUSTRIA DE CLIPS LTDA E OUTROS E OUTROS (AUTOS PARALISADOS) - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005769-9 - MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X JOSETTI DE AZEREDO QUINTANILHA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.002.003377-1 - LUIS FERNANDO R PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO (Adv(s). Dr(a). HELINA DE MOURA LUZ ROCHA (RJ-018066), Dr(a). MARIO JOSE BAGUEIRA LEAL (RJ-003006), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068007-8 - RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS...(...) DOU POR SAEADO O FEITO.DEFIRO PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHALDESIGNO O DIA 3.07.07 AS 14 H PARA A.I.J..I-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007974-9 - BLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO PARA 03 DE JULHO DE 2007 AS 15:30H.CITE-SE O REU NOS TERMOS DO ART.928 DO CPC. O PRAZO PARA CONTESTAR, CONTAR-SE -A A PARTIR DA INTIMAÇAO DO DESPACHO QUE DEFERIR OU NAO A MEDIDA LIMINAR ( ART. 930 ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003970-9 - ESPOLIO DE EDNOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X JOSIAS SOUZA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu à restituição ao autor do imóvel da Rua Noronha Torrezão, nº. 335, bloco 1, aptº 208, Cubango, Niterói, no prazo de 20 (vinte) dias da data da intimação da presente sentença, sob pena de transcorrido o prazo legal, ser expedido mandado de desalijo do imóvel em questão, dando-se imediata posse ao Autor.Intime-se, pessoalmente, a parte ré para a ciência e cumprimento da sentença. Transitada em julgado e decorrido o prazo assinalado, dê-se cumprimento a mesma.CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 20% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.021878-8 - MARIA JOVITA LEITE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0 - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SERGIO LIMA DUTRA (20.187) (AUTOS PARALISADOS) - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.073887-1 - T C E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA) (AUTOS PARALISADOS) - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 195740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072456-2 - ROSANA MENCARI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 36/37.Forneça a autora cópia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.002784-1 - NALME NOBRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X LAURA DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO Despacho:1) Qualifiquem-se corretamente os autores, declinando endereço residencial;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Venha a emenda à inicial, na forma do item \"1\", com cópia;4) Firmem os autores termo de ausência;5) Tudo cumprido. voltem. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.002.007260-9 - SILVIA REGINA TEODORO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X SERGIO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 72/74. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019510-5 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X MARCOS CARMINHO MAURITY DA SILVA de ordem: AOS REQUERENTES, A FIM DE RESGATAREM OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL QUE SE ENCONTRA ASSINADO DESDE JANEIRO DE 2007 OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003821-1 - MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de junho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.005698-1 - CARMEN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Deixo de receber o agravo retido, face a intempestividade de sua oposição.Certifique-se se foi cumprida a decisão de fls. 15 e voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070814-3 - GISELDA SANT ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X NYLSEN POURCHET Decisão:Fls. 42 - Diga a requerente se insiste no pedido de desistência formulado, na medida em que eventual extinção do feito não a isentará do pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.002.006862-4 - EDISON CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X ROSALINA DE SOUZA CARNEIRO Decisão:Considerando-se o teor da Lei nº 11.441/2007, digam os requerentes se desejam continuar com este pedido ou recorrer à via administrativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.004676-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO ALVES ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070686-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARY NERY JESUS DE AZEVEDO DE ORDEM: FLS. 36/42- AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.067625-7 - CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LIZ E OUTROS X VIACAO COMETA S/A E OUTROS Decisão:... audiência para inquirição dia 13 de junho de 2007, às 12:50 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003248-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VIRTUAL LOCADORA DE VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Ao interessado para recolher as custas para expedição de ofício ao BACEN (R$ 3,49 CAMPO 40 CONTA 0702-1 + 10%CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 48 conta 567300124-3 e no campo 47 conta 600225174-9) ou retira-lo da contracapa e aditamento ao mandado (R$ 12,24 campo 37 OJA + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 48 conta 567300124-3 e no campo 47 conta 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2004.002.005912-3 - FABIANO TINOCO FIRMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1,R$ 16,61 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 9,18 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 9,18 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.001255-0 - SILVIA CABRAL SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X RUBENS LEONCIO EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Recebo os presentes embargos ante sua tempestividade.Rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor. .... O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia o recurso próprio. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAUCARD SA Decisão:Fls. 64/66 - Diante da inclusão do nome da parte autora no SERASA... Oficie-se ao SERASA para que proceda a exclusão. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069683-9 - METALPLATE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 137/139 - Diga a parte ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009143-2 - ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Rejeito os embargos de declaração.... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007214-7 - FERNANDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X JAQUELINE MACEDO DA CUNHA SILVA BERNARDES E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002346-0 - MARCO AURÉLIO ARANTES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ABEL FELIPE RITER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.013739-2 - MARK GRUNDFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X MONTARCO LTDA Decisão:Considerando-se a disposição contida no art. 1023, do Código Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 1053, também do Código Civil, os sócios respondem, à medida de sua participação, pelas obrigações contraídas pela sociedade, não suportadas por seu patrimônio.No caso dos autos, a despeito das diligências empreendidas não se logrou localizar ativos financeiros em nome da executada, razão pela qual devem os sócios integrar o feito, solidariamente a ela, não se afigurando, todavia, hipótese de desconsideração da pessoa jurídica.Dessa forma, defiro em parte o requerimento de fls. 87, para determinar a inclusão, no pólo passivo, dos sócios da executada.Após, expeçam-se mandados de execução em face dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026823-2 - YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X ROGERIA DE OLIVEIRA MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:Lavre-se termo de penhora (fls. 132/135).Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2006.002.005377-1 - MARIA CLAUDETE DE PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X DORALICE MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais para a intimação da penhora, conforme o r.despacho de fls. 91, nos valores de:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.021908-4A - GIOCONDA NEVES DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) Digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007205-4A - ABEL FELIPE RITER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARCO AURÉLIO ARANTES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:De fato, como se verifica dos autos da execução, o impugnante fez carga dos mesmos em 26.02.2007, somente os devolvendo em 07.03.2007, o que impossibilitou o acesso do ora impugnado.Assim, devolvo o prazo ao impugnado . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007203-9 - JOAO LUIZ ZACHARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nProc. 2001.002.009548-0 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102150)) X CASA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Venham memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.004240-4 - ROBERTO CARLOS BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DA ZONA NORTE DO EST RJ (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Ao réu sobre certidão supra (certifico que há custas a serem recolhidas no presente feito da seguinte forma...Taxa judiciária no valor de R$ 122,18... \r\n\r\nProc. 2004.002.006921-9 - EDELMIRO AREA BALADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.002.008485-5 - ANITA HELENA SOURBECK (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X NELTUR EMPRESA NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071484-2 - IVAN AURELIO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X IVAN BARRETO DE FARIA Decisão:1) Lavre-se termo;2) Citem-se os herdeiros;3) Dê-se ciência do feito à Fazenda e ao Ministério Público;4) Sem impugnações, procedam-se as avaliações. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.002.008880-9 - THAIS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X BANERJ S/A DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 7,87 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 45 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 60,00 CAMPO 46, R$ 4,80 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,80 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.010886-9 - CARMEN BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X BANERJ S/A DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 7,87 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 60,00 CAMPO 46, R$ 4,80 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,80 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.018084-7 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X WANDERLEY LUCAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364) Venham as custas para baixa (processos antigos) nos seguintes valores:R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.021779-4 - NOTECEL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X AAMAZING COMPUTADORES LTDA De ordem: Diga a parte autora sobre a certidão supra:\"...as custas judiciais foram indevidamente recolhidas, há uma diferença de: R$ 0,35 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,35 - campo 48 - conta 5673-00124-3\". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.021882-3 - ROSANE DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.022952-3 - NOURIMAR LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.010003-9 - UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) As partes sobre fls. 889/891 \r\n\r\nProc. 2004.002.016017-0 - PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:..... acolho os presentes embargos, devendo o feito ser remetido à uma das varas da Justiça Federal da Comarca de Niterói, dando-se baixa no DRA e onde mais couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009868-4 - ALESSANDRA MENESES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...defiro a inversão do ônus da prova... Com base nesta decisão, concedo às partes nova oportunidade para a indicação das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.002971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X VERA SAMPAIO Decisão:Emende a inicial, em cinco dias, regularizando-se o polo passivo, visto que a \"procuradora\" não integra a relação de direito material e a hipótese não é de substituição processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.008219-0 - ELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X PAULO MAURICIO DA ROCHA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de : ( x ) R$ 157,41 campo 46 (diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000486-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de junho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.070048-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Diante da intempestividade da contestação de fls. 35/66, decreto a revelia da parte ré.2) Desentranhe-se a contestação, juntando-a por linha, a exceção dos atos constitutivos e instrumento de procuração nela contidos.3) Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006416-3 - DINA SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO Decisão:Providencie a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030933-7 (18340) - ANGELO DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.006274-3 (15599) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ZILNEU MATOZZO PONTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) republicação de despacho: INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.005667-7 - CHRISTIANE MALAQUIAS DUQUE ESTRADA GIANNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.002956-4 - SOCRATES ELIAS PALHETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Venha a complementação das custas para a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 a ser recolhida no campo 37 da GRERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.010829-8 - VERA LUCIA DE LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 6,12 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 8,30 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 45 CONTA 603002449-8, R$ 1,74 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 22,29 CAMPO 46, R$ 4,21 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,21 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.004468-7 - FERNEZIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 115. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011411-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO FERNANDO F VIANA De ordem: Ao autor sobre fls. 99/104 ( carta precatória) \r\n\r\nProc. 2003.002.012173-2 - PRISCILA PAULA HELENA WOOD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X MILTON ROLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 16,61 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 333,91 CAMPO 46, R$ 9,18 CAMPO 47 CONTA 600225174-9 , R$ 9,18 CAMPO 48 CONT 567300124-3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.004630-8 - SIDNEY PATULEA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X HONORIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.021764-2 - MOACYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo os embargos , vistos que tempestivos, porém rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no art. 535 do CPC..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.010294-2 - BARTIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OTTO BASTOS) Decisão:Defiro a substitução de fls. 07/23 por cópias.Após, cumpra-se a parte final de fls. 210. \r\n\r\nId: 195741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071279-1 - ESTELITA SILVA X WALFIR SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS CEF E ITAÚ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.072709-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE ASSUMPCAO SANTOS Decisão:Por ser assim, R E J E I T O os Embargos de Declaração de fls. 34/35, interpostos por BANCO SANTANDER BRASIL S.A.Outrossim, com base no art. 463, I, do C.P.C., altero a sentença para dizer que \"H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre BANCO SANTANDER BRASIL S.A. e CARLOS ROBERTO DE ASSUMPÇÃO SANTOS e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo. Custas pelo autor, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, conforme acordado. Aguarde-se o cumprimento do acordo, em cartório. Após, voltem.\".P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCUS VINICIUS BARROSO SANTOS Despacho:regularize-se a conclusao. melhor compulsando os autos, noto que inexiste prova da notificacao da re, portanto revogo o despacho de fls 17,determinando que a autora traga aos autos a prova da notificacao da re \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016046-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ANTONIA MARIA MENDES MOTA oficie-se ao juizo deprecante informando que a deprecata aguarda o recolhimento de custas judiciais p/ cumprimento da mesma conforme certidao fls 06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.017417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE VICTOR II (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682)) X JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) ao autor sobre fls 198/199 \r\n\r\nProc. 2001.002.017459-8 (21620) - M S COUTINHO REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TECMAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897) Decisão:Fls. 792. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido.Indefiro a expedição de mandado de pagamento. Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno o ESPÓLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO a pagar ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS APÓSTOLOS as taxas condominiais da unidade 402, do bloco 04, relativamente aos meses de dezembro de 2000 e de novembro de 2001 até à presente data, inclusive as que se venceram no curso da lide, devidamente corrigidas cada qual desde o seu vencimento até à época de seu efetivo pagamento na forma prevista na Convenção até o dia 10/01/2002, e dos juros de 1% a.m. (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir daí, e de acordo com a Convenção do Condomínio até então, daí prosseguindo com a percentual de 2%, a partir da citação, deferida a exclusão da ré LUCIA DE SOUZA AZEREDO. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Proceda-se à exclusão na D.R.A. e no sistema quanto à ré LUCIA DE SOUZA AZEREDO. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026620-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X ESPOLIO DE MARCELO DE ARAUJO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO a pagar ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO RICO as taxas condominiais da unidade 1.202, a partir de novembro de 2004, devidamente atualizadas cada qual desde o seu vencimento, corrigidas, acrescidas de multa de 2% a.m. e juros de mora de 1% a.m., desde a citação até o seu efetivo pagamento, observada a Convenção do Condomínio.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido em relação ao ESPÓLIO DE MARCELO DE ARAÚJO CORDEIRO.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em relação a este réu.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CELIO BALBI GUIDA Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno CÉLIO BALBI GUIDA a pagar ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER IV as taxas condominiais extraordinárias da unidade 316, por ele devidas relativamente aos meses de agosto a dezembro de 2005, devidamente corrigidas cada qual desde o seu vencimento até à época de seu efetivo pagamento, acrescidas de multa e juros legais a partir da citação.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido contraposto apresentado por CÉLIO BALBI GUIDA.Condeno esta parte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Certifique-se, ademais, quanto ao correto recolhimento das custas processuais relativamente ao pedido contraposto apresentado pelo ré.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006148-4 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X LAURO CORREIA CARDOSO Autor deve fornecer cópia do deferimento de j.g. e da procuração para instruir a precatória. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025004-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno DAYSE GONÇALVES MELLO a pagar ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI as taxas condominiais da unidade 1.510, relativamente aos meses de dezembro de 2002 e setembro a dezembro de 2003, bem assim as que se vencerem no curso do processo, devidamente corrigidas cada qual desde o seu vencimento até à época de seu efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2% e juros legais a partir da citação.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.005504-2 (19540) - ADYLLES RABELLO MANHAES (19.540) (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo a apelação de fls. 382/388 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065530-8 - ROMULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA Forneça o autor a cópia do Grerj e da procuração para instruir a CP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.009039-5 - MANOEL BENEDITO FERREIRA 90395/03 (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 219/226. Ao apelante-recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.022927-4 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLICO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Sentença:Por ser assim, julgo, I M P R O C E D E N T E o pedido de indenização por danos morais, restando, ainda, afastada a possibilidade de se declarar a nulidade da cláusula proibitiva a respeito ante sua revogação pela própria comunidade.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome do réu - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÚBLIO MACHADO.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003856-5 - MARCELO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X TICON COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA GRERJ E DA PROCURAÇÃO PRA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070415-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo a apelação de fls. 129/132 em seu duplo efeito. Ao apelado.h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.020853-2 - VANDA BARRETO DE OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante a falta de verossimilhança das alegações de fls. 132, indefiro. Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011191-6 - EMANUEL VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por EMANUEL VIERA SANCHES DIAS, representado por sua mãe JUSSARA PIRES VIERA SANCHES DIAS em face de BRADESCO SAÚDE S/A.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.Não há irregularidades a serem sanadas, não tendo sido argüidas preliminares.Declaro, pois, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, dando-se vista a parte contrária, nos termos do art. 398, CPC.Indefiro a produção da prova oral pois desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005013-0 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:expeça-se guia, devendo a comprovaçao do deposito vir aos autos em 48 hs sob pena de deferimento da penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.002.024510-0 - ERIBALDO ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606)) X JORGE JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 136/139 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, a efetiva pretensão do embargante é a modificação da decisão, o que não pode ocorrer pela via por ele escolhida.Aliás, o fato de o inquilino fazer referência a eventuais obras por ele realizadas não impõe seja acolhido em fase de embargos pedido que não foi formulado em resposta, como deveria ter ocorrido.Nem mesmo o reconhecimento da realização de benfeitorias foi postulado pelo inquilino, o que impedia qualquer manifestação a respeito por parte da julgadora.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 142/143 opostos por JORGE JOSÉ RESENDE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004166-7 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MARCIO MAGALHAES LESSA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003662-1 - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI FME (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X ELVIRANE MANDARINO FLORITO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.066989-7 - ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X SONILDA MEDINA CEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Vistos etc.Não obstante a regra prevista no art. 475-J e 475-L, do C.P.C., a defesa do executado foi apresentada por meio de Embargos do Devedor, com pedido de distribuição por dependência, o que foi deferido conforme se vê do despacho de fls. 02.Além disso, ao analisar o pedido, o ilustre juiz em exercício nesta Vara, o faz proferindo sentença da qual consta \"REJEITO os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial\" (fls. 54/55).Outrossim, apresentado recurso de apelação (fls. 60/63), outro não poderia ser o despacho que não o de receber a apelação, conforme fls. 66, considerando a distribuição e a sentença então proferida, que foi nos \"Embargos do Devedor\".Assim, mantenho a decisão de fls. 66.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.018229-4 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X PAULO CESAR ALVES QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Despacho:ao embargante impugnado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.002915-5 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELAINE FADDUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:ao exequente sobre fls 169/170 \r\n\r\nProc. 2006.002.011263-5 - ROBERTO KANT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MILSON PIMENTEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E S os presentes Embargos do Devedor interpostos por ROBERTO KANT DE LIMA declarando subsistente a obrigação a ser executada e a penhora realizada (fls. 84).Prossiga-se com o processo de execução, cabendo ao exeqüente apresentar planilha correta do débito do executado, dela excluída a verba que ali figura a título de IPTU.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023595-4 - MARILENA ANTUNES VILLELA 23420 (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CENTRONAVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:tendo em vista o noticiado as fls 138 regularize-se a representacao processual do exequente \r\n\r\nProc. 2005.002.003848-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X MILTON MOREIRA NECO E OUTRO Ao autor sobre devolução de Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.013602-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Intime-se a executada para a retirada de guia, cujo pagamento deve vir aos autos em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.025197-9 - HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOSECI MORAES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Recolham as apelantes as custas, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000012-2 (17782) - FERNANDO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ESPACO VII E VIII (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SIMONE GUIMARAES CARVALHO (RJ-091189) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão de fls. 536, pelos seus próprios fundamentos, até porque a referida decisão foi objeto de agravo de instrumento e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme acórdão de fls. 592/594.Ao contador para elaboração dos cálculos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025922-0 - TEREZA CRISTINA DECNOP COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observadas as disposições do art. 20, do Estatuto Processual Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006268-1 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) ao autor sobre fls 173/174 \r\n\r\nProc. 2006.002.013310-9 - VARIAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido em relação ao dano material e condeno o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS APÓSTOLOS a pagar a VARIAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME a quantia de R$ 9.571,76, devidamente corrigida, desde a citação até o seu efetivo pagamento.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido de indenização por danos morais.Considerando que a autora sucumbiu de pequena parte do pedido, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016679-6 - PATRICIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ALLIANCE SELECTIONS TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Despacho:Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, depositar em cartório a embalagem que deverá ficar acautelada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO venha copia grerj fls 102 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005371-0 - ROMERO HERVANO PINHEIRO(20.951) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ROSALEM ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:indefiro o pedido de fls 146 tendo em vista o oficio de fls 142 \r\n\r\nProc. 2001.002.005407-6 - ROMERO HERVANO PINHEIRO(20.952) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HERMES IMPO E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:regularize-se a conclusao. ao perito sobre fls 151 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.009451-9 - JECY MENDES 22583 (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista a certidão de fls. 141/v. \r\n\r\nProc. 2003.002.016858-0 - JANECI SOARES GONCALVES 168580/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 314/320 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, os motivos do convencimento do julgador acerca da improcedência do pedido de indenização por danos morais estão evidenciados, de forma clara, na sentença então proferida.Aliás, a efetiva pretensão da embargante é a modificação da decisão, o que não pode ocorrer pela via por ela escolhida.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 354/357 opostos por AUTO ÔNINUS BRASÍLIA LTDA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004415-6 - JOEL ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.017098-8 - CLAUDIA LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 284/291. Ao apelante-recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.013134-1 - LUIS PHILIPE ROCHA DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls 151, em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.002.016055-9 - J C MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observadas as disposições do art. 20, do Estatuto Processual Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021907-4 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DANICAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:(...)Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu. (...)A avaliação da procedência ou não do pedido está relacionada com o exame do mérito da causa, quando será analisado.Afasto também a prejudicial de decadência, (...)Declaro, pois, o feito saneado.Defiro prova pericial, nomeando o Dr. Paulo Rogério Klausner, Tel.: 2612-5248/9708.0699, que deverá ser intimado para propor seus honorários, que serão suportados pela parte sucumbente ao fim da demanda, e solicitar os documentos necessários para realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da presente(...)Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes (...)Após a realização da perícia, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.023712-0 - JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CASA DAS FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:ratifico a decisao de fls 121 nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.002.016208-0 - LUIZ FELIPE GAMA MACARETH (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X OSMAR DA SILVA CONELLY E OUTRO Decisão:Fls. 41. Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004343-3 - MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA Autor deve fornecer cópia do deferimento de justiça gratuita e da procuração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.019468-0 - NATHALIA SALOMON SARDOUX 23194 (Adv(s). Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279)) X LENYR SARDOUX JUNIOR FORNEÇA O INVENTARIANTE AS CERTIDÕES REFERENTES À rf EM NOME DO ESPÓLIO DE PF \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.015532-0 - LEYSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.002.000915-2 - ELIZABETI GOMES LIBARBENCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Sentença:Por ser assim, DENEGO A ORDEM com base no art. 8°, da Lei n° 1.533/51, restando CASSADA liminar deferida às fls. 38/39.Condeno a impetrante no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Sem verbas honorárias em face da Verbete nº 512, da Súmula do STF.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017306-7 - AECIO SOARES PEREIRA MERCADANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO BRJ S/A - 23045 (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.018022-0 - FLAVIA SIMOES ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 363/367 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, os motivos do convencimento do julgador acerca da improcedência do pedido de indenização por danos morais estão evidenciados, de forma clara, na sentença então proferida.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 369/370 opostos por FLÁVIA SIMÕES ERTHAL, ADRIANA SIMÕES ERTHAL e GUSTAVO ERTHAL JÚNIOR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009362-8 - EURIDES MOTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por EURIDES MOTA LEAL, JOAO CARLOS NANCI, HEROINA MARIA SOBRAL AMARAL, MARIA HEROINA AMARAL.Proceda-se ao cancelamento independente do pagamento de custas processuais.Após, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063962-5 - FLAVIA DO VALLE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/113 em seu efeito devolutivo. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012415-7 - ERIVERTO PANTOJA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Proceda-se à retificação à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome da ré - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067219-7 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 160/161, interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Intimem-se, sendo a ré para proceder ao depósito dos honorários do perito, conforme fixados às fls. 156. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013703-3 - FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ESPOLIO DE FELIPE VIEIRA NEVES), Inventariante: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Assinatura: \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005138-5 - MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:Julgo P R O C E D E N T E o pedido indenizatório e condeno a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS MUNICÍPIOS DE NITÉROI E SÃO GONÇALO a pagar a MILTON ALFRADIQUE DE ABREU a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral.Julgo I M P R O C E D E N T E o pedido no que se refere à devolução das mensalidades pagas pelo autor em favor da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS MUNICÍPIOS DE NITÉROI E SÃO GONÇALO.Considerando que o autor sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS MUNICÍPIOS DE NITÉROI E SÃO GONÇALO no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Por fim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido em relação a TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em relação a este réu, na forma d \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.011593-6 - GLORIA MARIA RIBEIRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AGUAS DE NITEROI SA 22717 (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls 184: traga a ré a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.002.021594-9 - MARIA EDUARDA AZEVEDO MORSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro nula a cláusula 6.2 do contrato firmado pelas partes, que exclui a internação em UTI por prazo superior a 12 horas, e condeno DIX- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA a pagar aos autores a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido em relação ao HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em relação a este réu.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003489-4 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X YMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.006911-8 - IATE CLUBE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Recolham-se as custas tal qual o descrito às fls.306 (...são devidas as custas dos oficiais no valor de R$ 12,24 referentes a diligência de fls.247, FUNPERJ e FUNDPERJ ambos no valor de R$ 0,61(...), bem como duas taxas judiciárias mínimas referentes aos pedidos \"A\" e \"B.1\" da ré de fls. 166/167 no valor total de R$ 85,18 (Águas de Niterói S/A).(...)Certifico, ainda, que, as custas processuais acima são devidas pelas partes (art.26, §2º do CPC), tendo em vista que a autora se comprometeu somente nas custas referentes ao ato de baixa, conforme item 4 de fls.287, permanecendo omisso a responsabilidade do pagamento das demais custas remanescentes. (...)) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES LUORENCO (RJ-102405)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro rescindido o contrato de prestação de serviços formalizado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL e ELEVADORES OTIS LTDA.Julgo I M P R O C E D E N T E o pedido de consignação em pagamento.Julgo I M P R O C E D E N T E, ainda, o pedido indenizatório.E, por fim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido de quitação do valor ajustado pelo pagamento das 19 parcelas satisfeitas, cabendo ao autor, se e quando postulado, proceder ao pagamento do valor ainda devido, com uma redução de 10% do valor do contrato pela má mão-de-obra empregada na execução do serviço.Considerando a sucumbência recíproca as custas processuais são devidas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus patronos.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023313-5 - SERGIO PAULO DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Vistos etc.A matéria apresentada para julgamento exige análise por profissional da área, a fim de se apurar os danos sofridos por SÉRGIO PAULO DE ASSIS JUNIOR, bem como o nexo causal com o evento ocorrido no estabelecimento da ré.Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. OSCAR CIRNE NETO, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006255-3 - ADEMIR DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de fls. 82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000083-5 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para suprir omissão na sentença quanto à gratuidade de Justiça, ou seja, Fazer constar da sentença que as custas e honorários são na forma do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de acolher os embargos no que tange ao aditamento, visto que a sentença expressa a posição do juízo quanto à litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.002.000087-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para suprir omissão na sentença quanto à gratuidade de Justiça, ou seja, Fazer constar da sentença que as custas e honorários são na forma do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de acolher os embargos no que tange ao aditamento, visto que a sentença expressa a posição do juízo quanto à litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.002.000088-4 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 96 refere-se ao processo n° 2007000089-6. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.000090-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para suprir omissão na sentença quanto à gratuidade de Justiça, ou seja, Fazer constar da sentença que as custas e honorários são na forma do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de acolher os embargos no que tange ao aditamento, visto que a sentença expressa a posição do juízo quanto à litispendência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000084-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para suprir omissão na sentença quanto à gratuidade de Justiça, ou seja, Fazer constar da sentença que as custas e honorários são na forma do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de acolher os embargos no que tange ao aditamento, visto que a sentença expressa a posição do juízo quanto à litispendência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.007423-0 - CARLOS GILBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho: Dilato o prazo concedido ao réu às fls. 103, considerando que o feito necessário se encontra ainda arquivado. Aguard-se, pois. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.025393-2 (23510) - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REP.E PART.EMPRES.LTDA 23510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) venham as custas judiciais e copiais p/ instruir carta precatoria p/ intimacao testemunha fls 194 \r\n\r\nId: 195744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020479-7 - JESSE ROCHA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391)) X ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704) Decisão:1-Fls. 206. Indefiro o pedido constante do ítem 03.2- Fls 198. Homologo os cálculos.3- Recolhidos os impostos, à Fazenda Estadual. No que pertine a alegação de pagamento de prestações por Afonso Claudio Rocha, a discussão deve ser travada em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.069381-4 - LAURA CANCELA DE ALBUQUERQUE VELHO, ROSALI CANCELA DE ALBUQUERQUE ROQUE, ROBERTO CANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X RAIMUNDO MARQUES DE ALBUQUERQUE Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008474-5 - ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o contraditório.Cite-se a ré, que deverá exibir documento referente ao título que o autor alega possuir e/ou ata de sua exclusão, em sendo a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.002.008474-5 - ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Custas faltantes - Cartório conta 0702-1-R$ 150,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CHRISTINA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Ao executado.Anote-se a habilitação do credor hipotecário onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.002.022790-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEGUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO JONES GUIMARAES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.021195-4 - ABILIO COSTA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X CLAUDIA HOLANDA REIS E OUTROS Decisão:1. Fls. 117/123. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.022771-8 - ZERESH DOS SANTOS BOQUIMPANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho: Fls. 136. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.017817-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X GUILHERME CARLOS CARPENTER E OUTRO Recolher 3,49 na conta 0711-2 para expedicao de AR para intimar o executado \r\n\r\nProc. 2006.002.065584-9 - VALERIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Retifico o erro material da Decisão de fls. 55 para que conste: Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 11,248,01 (onze mil duzentos e quarenta e oito reais e um centavo) referente à complementação da indenização devida, corrigidos monetariamente desde março de 2006 e juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional...No mais persiste a sentença tal como lançada.Certifique-se a tempestividade e o preparo do recurso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005019-8 - JUACY DA CONCEICAO MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se manifestação do executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023246-8 - BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, dou provimento ao agravo retido para deferir o depoimento pessoal da parte autora.Intime-se o perito.A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004874-1 - WANDA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X A R T 102 OTICA LTDA Decisão:1-Defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora no rol de devedores do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 500,00.2-Cite-se e intimem-se. Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2007, ás 15;10 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito, e indenização. \r\n\r\nProc. 2007.002.001016-6 - ZHOU YINZHEN, ZHOU JIN XIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003904-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X EDGARD 4.520 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Oficie-se ao Bacen (Recolham-se custas: R$ 3,49 na conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2003.002.007187-0 - MARIA DO ROSARIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X HILDA CONCEICAO DA SILVA Despacho: A autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026969-5 - ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Cumpra-se fls. 148. Cite-se. Em cumprimento a Portaria 01/2006, recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 19,24Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,4520% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,49Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2005.002.007588-0 - SIMONE ROCHA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X CLAUDIA CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Cumpra-se fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.002.068052-2 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO), SHOPPING MOVEIS DEODORO 214 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à primeira executada, considerando que a mesma possui cotas de capital de duas firmas conforme fls. 61.Recebo os embargos de declaração de fls. 84 e 85/87 pois tempestivos e deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar na Decisão atacada obscuridade, omissão ou contradição.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014413-6 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Aos interessados sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2003.002.018682-9 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X FABIO AZEREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho: Fls. 331. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2005.002.007563-5 - EFIGENIA DA CONCEICAO FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho: Fls. 226. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.018853-3 - ALESSANDRA MARIA MARTINS CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 118 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito, na forma requerida às fls. 118.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.013343-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.011611-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CARLOS HENRIQUE A PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:Defiro o desbloqueio da conta mencionada às fls. 197, por se tratar de conta-salário. Oficie-se, com urgência, ao Banco Itaú. O ofício poderá ser encaminhado pela parte requerente.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.001056-0 - MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SUIANA SASSE HASSELMANN Decisão: Fls. 109. Sobresto o feito por 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000160-6 - ESMAEL PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Manifestem-se os interessados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.002182-6 - THIAGO RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006954-4 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.025125-6 - RUBENS MORAES DA SILVA, CLEUDE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570)) X MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instruçaõ da diligência \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.011649-7 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) Republicando despacho de fls 147 por nao ter constado o nome correto do executado :Revogada a decisao de fls. 126. Devera a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a consequente expedicao de mandado de penhora e avaliacao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.018608-6 - GIL VICENTE LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000836-6 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004)) X ARLINDO BORRHER Proferida decisão fundamentada, deferindo antecipação de tutela requerida e determinado citação e e intimação editalícia da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a complementação do valor exeqüendo no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.002.012131-4 - VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA PLASTIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.018138-0 - JOSE EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Fls. 377 e seguintes. Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023487-8 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 195745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070268-2 - GLEICE KELLY JALES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 31/05/2007 às 15:20 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016796-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO, Síndico: MARCELUS JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X DENISE HELENA SANTOS BARBOZA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/06/ 2007 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.066869-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOANNA ANGELICA PEREIRA DE ARAUJO ROSA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/05/ 2007 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.071459-3 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SIMONE DA ROCHA VITORINO E OUTROS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/05/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.008094-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X CARLOS EMANUEL TOLEDO MAIA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/05/2007 às 15:40 h. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1982.002.000261-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-004343)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.002.014553-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON AMERICO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020407-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTO E SERVICOS LTDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Ao exeqüente para recolher as custas relativas ao mandado de intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.066927-7 - MANUEL MIGUEL ANGEL PEREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ITALO DE SOUZA CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 31/05/2007 às 14:00h. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 31/05/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.100967-7 - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 1999.002.004206-2 - CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2001.002.006229-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA LUCIA S. CRESPO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.002.000504-9A - NEUZI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JR. (RJ-075855) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003912-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS, MARIA DA APPARECIDA DE FREITAS DURAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ordem de Serviço 01/2007 - \" Ao autor para ciência da guia de depósito de fls. 52. \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.002.001967-8 - CARLOS ALBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.002.002142-2 - JACINTO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000504-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JR. (RJ-075855)) X NEUZI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO), CARLOS SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026924-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES, CLÁUDIA MORSH DE MELLO, JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070065-0 - ELEN ROSE DO CARMO SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/06/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070827-1 - ANDERSON VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X OI TNL PCS S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/06/ 2007 às 15:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.012270-4 - CELINA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES CONFORME ACORDO FIRMADO NA SENTENÇA DE FLS. 74.(PARTE) \r\n\r\nProc. 2006.002.065885-1 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 31/05/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.010345-6 - ENI MACHADO GRIPP FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065576-0 - ADELPHIA COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROSELY POZZI DE LUCENA (SP-048967)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 31/05/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nId: 195762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória, (Anulação de registro) \r\n\r\nProc. 2005.002.018224-5 - NATASHA D AVILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRE BARROS GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.80,Vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000571-0 (28596) - ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE LUIZ DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546) VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071033-2 - THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI, MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) AOS REQUERENTES PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS A PECA ORIGINAL DO OFICIO DE FLS. 44 \r\n\r\nId: 195749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.012344-4 (9077) - LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X LUIZ CARLOS LEITES Despacho:1. Fls. 85 - Cumpra o cartório o artigo 189, X, da CNCGJ.2. Fls. 84 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.025333-8 - THAYNNA MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ARI JOSE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:1-Redesigno o dia 30/07/2007, às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 87. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.001487-5 - ANA CLARA DE FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUCIANO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14:00 hs.Expeça-se precatória para o endereço de fls. 61.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.025448-5 - KATIA MARIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JOSE HENRIQUE SILVA CYPESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:Por derradeiro, acoste a parte autora atestado médico no prazo de 10 dias, conforme determinado na assentada de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.002.007937-9 - ANA MARIA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ANTONIO JOSENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.025128-1 - MATHEUS RAFAEL COELHO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X RAFAEL DA CONCEICAO Despacho:Fls. 54. Venha concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.002.004677-8 - AILANA MIGUEL DA LAPA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X JEAN CARLOS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Designo AIJ nos dois processos (2006.002.006769-1 e 2006.002.004677-8) para o dia 04/09/2007, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.014305-0 - GABRIEL SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X NILTON DIAS MARTINS E OUTRO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 05% (cinco por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100% (cem por cento) do salário-mínimo sem VE. Tais valores são fixados para cada um dos réus.3 - Designo o dia 29/06/2007 às 10:30 hs para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2006.002.069196-9 - MARIANA DE ASSIS BOREL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JACI BOREL Decisão:1-Defiro a JG;2-Esclareça a parte autora o que pretende face a fls.36/41;3-Cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CARLOS EBNER NETO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos com VE.3 - Designo o dia 09/07/2007 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.001202-3 - PEDRO NIKOLAS HENRIQUES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X NEILDO MARQUES DE JESUS Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 150%(cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 25/06/2007 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.002853-5 - IGOR BICALHO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X MARIELE MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Fls.24/26 - Tendo em vista os documentos acostados, reduzo os alimentos para 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos da ré, 10%(dez por cento) para cada filho.Venha a certidão de nascimento da autora Carla, devendo comprovar a mesma, sua matrícula em estabelecimento de ensino(283 do CPC).No mais, aguarde-se a audiência já designada.Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.003415-8 - JOAO PEDRO BERGFELD BACKER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RENATO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:1 - Fls. 31. Mantenho a decisão de fls. 22. 2 - Aguarde-se solicitação de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007476-4 - GABRIELLA PESSOA LUCIANI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X NILCE LUZ LUCIANI E OUTRO Decisão:1-Defiro a JG;2-Aos patronos para regularizarem fls.29.3-Estimem os ganhos dos réus nos moldes do art. 2º da Lei de Alimentos, bem como suas atuais ocupações a fim de melhor aferir suas possibilidades na sumária cognição. \r\n\r\nProc. 2007.002.007518-5 - ALEXANDRE BARBOSA GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X COSME DAMIAO GOMES CRUZ Decisão:1-Regularize-se a procuração vez que os autores são os menores representados por sua genitora;2-Defiro a JG; \r\n\r\nProc. 2007.002.007576-8 - ANA CAROLINA DE SA DIAS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 150%(cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 09/07/2007 às 10:45 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.025856-1 - SAVIO QUARESMA DE MOURA BOTELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Despacho:Emende o autor sua inicial nos moldes do art. 2872 do CPC. prazo 10(dez) dias.O requerimento de desarquivamento deve ser distinto do pleito de conversão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008286-4 - GILDO LUCAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.003064-9 - FERNANDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-080724)) X EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460) AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.021208-0 (10909) - JOAO JORGE SALES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) AO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 2006.002.072116-0 - STELLA REGINA SANDY PINHO POSSOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Compareçam as partes em cartório para ratificarem os termos acordados. \r\n\r\nProc. 2007.002.003933-8 - RAUL CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Despacho:Compareçam as partes em cartório a fim de que seja ratificado o acordado. \r\n\r\nProc. 2007.002.005340-2 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, publicando-se na íntegra sua promoção. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.007966-0 - CRISTIANE SARDINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X IZAIAS GERONCIO ARAUJO Decisão:1-Defiro a JG;2-Emende, a requerente, sua inicial para excluir o pleito de alimentos para a filha do casal, devendo esta vir por via própria posto que distintas as partes bem como o rito pleiteado. Lei 5478/68.3- Venha a declaração de 2(duas) testemunhas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal com as firmas reconhecidas além de cópia reprográfica autenticada dos documentos de identidade e CPF's dos subscritores;4-Cls. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005328-1 - RACHEL CANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTREKKA CANELLA Despacho:Apensem-se os alimentos;Venha a procuração original. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.002692-0 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X PAULO ROBERTO DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fls. 23, vº - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.004838-1 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:O rito escolhido pelas Exequentes para esta execução foi o previsto no art. 733, § 1º do CPC. O Executado foi citado às fls. 19 Vº para pagar a quantia de R$ 2.880,00 ou, provar que já o fez ou justificar a impossbilidade de fazê-lo, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão.O Executado se manifestou às fls. 20/30 e as Exequentes às fls. 33/43.O processo deve seguir o rito escolhido na inicial, sob pena de ocorrer tumulto processual.Sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 57, devendo as Exequentes darem prosseguimento ao feito de acordo com a ritualidade adequada à espécie.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009134-1 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MAURO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Cumpra-se o mandado, preso na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.002217-5 - ANA CLARA CODECO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175) Despacho:1. Esclareçam as partes signatárias do acordo de fls. 64/65 sobre o valor restante do débito, eis que o pacto foi feito sobre de R$ : 3.000,00 (três mil reais) e o débito exeqüendo monta de R$ : 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), conforme declinado na inicial.2. Devidamente esclarecido, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.009158-6 - LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) ATENDA-SE AO MP (AO EXECUTADO P/MANIF. SOBRE FLS. 105/106) \r\n\r\nProc. 2005.002.015897-8 - ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALEXANDRE DA SILVA BAHIENSE Despacho:A exeqüente deverá cindir a execução, eis que os ritos não podem ser processados nos mesmo autos.Assim, emende a incial, no prazo de cinco dias, sob pena de inépcia, especificando nestes autos por qual dos ritos ele tramitará, devendo as demais parcelas virem por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.023333-3 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X JOSE MAURICIO TELLES Despacho:1 - Cumpra o Patrono da Exequente o disposto no art. 45 do CPC.2 - Fls. 11. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000060-2 - CHARLES CAVALCANTE LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBSON LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (AO EXECUTADO P/INICIA O PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.002.005591-3 - NICHOLAS FROTA GONÇALVES CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X LINCON OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) CONHEÇO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIMOS E OS ACOLHO, VISTO QUE REALMENTE NAO FOI DECLARADO PELO JUIZO O PAGAMENTO RELATIVO AOS MESES DE JAN A MAIO/2006. -ANTE O PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO,, JULGO EXTINA A EXECUCAO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006650-9 - JULIANA CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONÇALVES Despacho:Fls.23 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073158-0 - RENATA VIEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOUREIRO Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento da RL da menor para aferição da JG;2-Regularize-se procuração de fls. 08, posto que a exeqüente é a menor Renata representada por sua genitora;3- O plano de saúde CAARJ, o tratamento dentário e a psicologa não ensejam prisão civil, venha por via própria, emendando a inicial no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.005334-7 - RACHEL CANELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTREKKA CANELLA Despacho:Apensem-se a ação de alimentos;Venha a procuação original;Cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005335-9 - RACHEL CANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTREKKA CANELLA Despacho:Apensem-se a ação de alimentos.Venha a procuração original \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025448-5A - JOSE HENRIQUE SILVA CYPESTRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X KATIA MARIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917) Despacho:Digam as partes sobre os documentos de fls. 43/51. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022589-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANDERSON CHIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1997.002.014709-8 (10354) - JAQUELINE DE AQUINO SANABIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO CELIO SANABIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001) Despacho:1. Junte-se a petição solta nos autos.2. Considerando que o pensionamento a filho maior pode-se dar até os 24 anos de idade, desde que comprovada sua matrícula em curso de nível superior, manifeste-se a exequënte sobre o pedido de exoneração feito pelo devedor.3. Com a manifestação da exeqüente, diga o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005006-1 - MONICA FIGUEIREDO DOS SANTOS TAUIL (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ROGERIO CARVALHO MOREIRA Decisão:1-Defiro a Jg;2-Emende a inicial, a parte autora, pela última vez posto que impossível entender o que pretende.Há pleito de visitação, alimentos, guarda, promoção ministerial, vários documentos que não se adequam a causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.065326-9 - ADAO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITHYELE LORENNE DA SILVA E SOUZA Despacho:Designo o dia 07/08/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002774-9 - MARCELO BENEVIDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X MARIA EDUARDA NEVES BITTENCOURT Decisão:1- Defiro a JG;2- Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/06/07 às 10:00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu;4- Int. a parte autora;5- Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007624-4 - DANIEL ANTONIO FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X EDUARDO SERGIO PEREIRA FIRMINO Decisão:1-Defiro a JG;2-Emende o autor sua inicial para:a) Excluir o pleito de visitação posto que distintas as partes e os ritos;b) Oferecer alimentos na hipótese de existência de vínculo empregatício e inexistência do mesmo. Na primeira em verba equivalente ao percentual de seus rendimentos e na segunda hipótese, em verba cuja referência seja o salário mínimo, piso nacional, evitando, destarte, a perda do poder de compra, desvalorização dos alimentos.Int. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) FLS. 191/204DIGA O AUTOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.027074-9 - MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MICHELLE GALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Vistos etc.Cuida-se de ação de regulamentação de visitas ajuizada por Marcos Alexandre Oliveira Oriente em face de Michele Galvão Moreira, em prol da filha do casal, Letícia Galvão Moreira Oriente, menor impúbere de 6(seis) anos de idade.Considerando o teor do estudo social de fls. 110/11, bem como o parecer ministerial de fls.137/139, defiro o pleito antecipatório da tutela na forma requerida no item 7, letra \"b\" da inicial.Int. as partes, anteriormente a parte ré para evitar surpresas e constrangimentos desnecessários à menor conforme manifestação ministerial.Autorizo, outrossim, a solicitação da equipe técnica da Comarca de São Gonçalo para atuação conjunta do serviço de psicologia com o serviço social. Expeça-se deprecata para a finalização do trabalho iniciado, remetendo cópias de fls. 109/111. Com urgência face a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.027046-9 (12154) - GUILHERME DE MENDONCA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Fls. 95 - Defiro por mais 30 dias, a contar da publicação do presente despacho. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.073135-9 - ALAYDE SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PAULO CEZAR FADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 07/08/07 às 13:10 horas. Int. todos \r\n\r\nId: 195751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.000566-1 - IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JORGINA MARIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Decisão:Indefiro a gratuidade a parte ré, diante sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020596-6 - RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X CARLOS ROBERTO THIENGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.006937-4A - BRUNA LANES MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X EUGENIO PACCELLI MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Á PARTE AUTORA PARA MANISFESTAR-SE SOBRE A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014820-4 - OSEIAS RODRIGUES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) Despacho:Cumpra-se a 2ª requerente a determinação de fls. 11, §1º, \"in fine\", sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.005315-3 - PAULO CESAR CLASS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001247-3 - CLAUDIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X ALICE COSTA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia do autor.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002370-7 - CARLOS DAGOBERTO DURVAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ELLEM MARIA GONCALVES CRUZ Decisão:1)Designo o dia 22/06/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.018069-6 - VALERIA CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X MARCOS AUGUSTO XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:1) Fls. 297, atenda-se ao M.P.(requeiro intimação da parte p/cumprimento de fls 264/265 sob pena de extinção)2) Fls. 299, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.023873-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X EUGENIO PACCELLI MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) ...AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS108 \r\n\r\nProc. 2006.002.003173-8 - MARIA DE LOURDES MILENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTONIO DOMINGUES Sentença:Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004600-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO E OUTROS Despacho:Antes, cumpra-se determinação de fls. 19. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000291-1 - LUIS CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PIMENTEL Despacho:Fls. 50, renove-se a dilig|ência nos endereços indicados, devendo o Sr(a). OJA observar o requerimento de fls. 50, \"in fine\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004727-0 - ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X ELZE PIRES FERNANDES Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 11, ítem 01 \"in fine\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.068487-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INGRID KOSTER À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação via postal da citação por hora certa. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 14: APCJ;campo nº 28: conta nº 0711-2;campo nº 40: R$ 3,49;campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,17;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,17. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006133-0 - ARACÊ ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO LEITE ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a determinação do ítem 04, de fls. 57. Na oportunidade diga a autora sobre fls. 65 e seguintes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068635-4 - LEONARDO PEREIRA HARDUIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X JOAO GUSTAVO VIEIRA ALVES HARDUIN (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Recolha a parte re as custas processuais devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.023926-5 - ROBERTA ROCHA KARBEL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X LUIS VOLOCH KARBEL (Adv(s). Dr(a). HELENA DOLOCH MARBEL (RJ-087702) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Adjudicação, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 0,43, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.002.006214-0 - MARCELO HENRIQUE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D), Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 82 sobre a certidão de fls. 93. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.008030-8 - MARCIA CRISTINA RIZETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DANIEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 58, eis que desnecessário, diante do que consta às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.002.071386-2 - ELISEU SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CLEIDE RIBEIRO DA SILVA CRUZ Despacho:Pela última vez, cumpra-se a determinação de fls. 100 vindo o comprovante de IRPF (cf. fls. 10 e 103). \r\n\r\nProc. 2007.002.004046-8 - JORGE ALBERTO ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SILVANA CRISTINA AZEVEDO DANTAS LEAL À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24; campo 42: 10% do campo 41;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.067684-1 - ANA CAROLINA BERRIEL BORGES GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ANDRE GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Fls. 72, defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.019365-6 - YASMIM ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X VICENTE DE PAULO DE SOUZA FERREIRA Sentença:... Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Revogo os alimentos fixados provisoriamente.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012990-8 - MARINE FELIX DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LUIZ HENRIQUE BENTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Decisão:Indefiro a gratuidade ao réu diante sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.003312-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003577-1 - MARILENE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X FRANCISCO VICTOR PEREIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.003965-0 - MICAEL BELMONT FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos... Designo o dia 19/06/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes ...Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.007673-6 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ALEXANDRE BELARMINO DE SOUZA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da menor, bem como informe os ganhos do alimentante.2)Emende-se a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.014968-0 - ANA PAULA GUILLERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Intime-se a parte ré a recolher as custas acima discriminadas, na forma do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.070259-1 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X LANÚZIA DE ARAUJO BARBOSA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia da parte autora.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.003938-2 - MANUEL ALBERTO PIRES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). JOAO CARLOS COUTINHO CARINO (RJ-067857) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010519-9 - EDSON LUIZ CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para recolherem as custas judiciais referente a carta de sentença, bem como a regularizarem sua representação diante da certidão de fls. 37vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.020955-0 - TANIA NATERCIA CORTES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024445-8 - PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025393-9 - VITÓRIA HELENA GOES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ALEX SANDRE CARVALHO MENDES Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.002.017084-2 - (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOAO LUCAS VIEIRA), SAM MATHEUS VIEIRA) LUIZ CARLOS DO REGO Decisão:Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004628-8 - GUILHERME PEREIRA CERDERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922)) X JENILCE RIBEIRO MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.002.008233-5 - PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007670-0 - SELMO SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X FELIPE GONCALVES MUNIZ Despacho:1)Venha comprovante total de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019179-7 - WALTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)), SAULLO PEREIRA DA SILVA), LUDMYLLA PEREIRA DA SILVA), LARYSSA PEREIRA DA SILVA) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Revogo o despacho de fls. 129, § 2º e defiro a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012170-3 - JOAQUIM DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JORIMAR DA SILVA BRAZ Despacho:Indefiro fls. 37, ítem 03, tendo em vista documentos de fls. 12 e 13. \r\n\r\nProc. 2006.002.012889-8 - LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARIA JOVITA LEITE DA COSTA Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA JOVITA LEITE DA COSTA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, MARIA DA GRAÇA LEITE COSTA CHONCHOL, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.013086-8 - CATARINA SALES BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X CLÁUDIO SALES BEZERRA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de CLAUDIO SALES BEZERRA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, CATARINA SALES BEZERRA SILVA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.067591-5 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando que o falecimento da interditanda induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.010077-0 - SANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X CATARINA DA C BORGES Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000978-2 - MARIA CLARA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X WILSON KLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o dia 22/06/2007, às 13:00 horas para audiência informal de onciliação perante o JIC. Intimem-se, devendo o réu ser intimado por OJA. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.016724-7 - MAX BRITO REPSOLD, JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Despacho:Diga o autor sobre a promoção ministerial de fls. 47vº.(s.m.j.o feito perdeu seu objeto. Opino pela extinção) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.068415-1 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X VICTOR RICARDO DA SILVA MARTINS ...à parte autora sobre certidão negativa de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2006.002.071791-0 - JOAO VICTOR CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X RAPHAEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007659-1 - VINICIOS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X PIETRA MACIEL SILVA CARVALHO Despacho:Complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.007634-7 - NEUSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X JURANDIR JOAQUIM DIAS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se o pólo ativo da ação conforme documentos de fls.09.3) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012093-8 - REGINA CELI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MANUEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.067639-7 - JOAO GUILHERME SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CAMILA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à ré, diante sua inércia.2)Designo o dia 22/06/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.001196-1 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005749-1 - GABRIEL MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X JUDSON TAVARES MACHADO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.002182-4 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SULVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.002329-0 - EDSON JORGE GOMES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CATIA MARA CORREA FALASCK ESTELLITA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2) Ao autor sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.007562-8 - MICHELLE FERNANDES BEDIM KNEIPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X RICARDO ESTEVES KNEIPP Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007711-0 - FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO Despacho:1) Complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls. 09.2) Sem prejuízo, venha a certidão de casamento da autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023416-7 - SANDRA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ALEC MIERS DA SILVA E OUTRO) ...as custas recolhidas na GRERJ de fls.80 e certificadas às fls.81 são para atos dos oficiais de justiça, entretanto as citações são por carta precatória. Recolham-se as custas para expedição da carta precatória, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: conta 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ); campo 49: R$ total. Apresentem também as cópias para contrafé, inclusive das GRERJS. \r\n\r\nId: 195763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.067065-6 - MINISTERIO PUBLICO X JANILSON GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar JANILSON GOMES DOS ANJOS por infração a norma contida no artigo 157 § 2º, I do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa. O valor do dia-multa é 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente. O regime inicial do cumprimento da pena será o fechado, haja vista que seus antecedentes não recomendam outro (art. 33 § 3º do CP).Janilson pagará ainda as custas judiciais e terá seu nome lançado no rol dos culpados, tão logo transite em julgado a presente sentença, momento em que será expedida carta de execução com destino à VEP.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, conforme requerido pela defesa, vez que o crime em questão é praticado com violência ou grave ameaça, o que impossibilita tal benefício, além do que, o montante da reprimenda excede o limite previsto \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.002.017117-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL CREVELARE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Diga a defesa (sobre a não comprovação do recolhimento das custas judiciais). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.002.017434-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: KATIA JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:À Defesa em alegações finais, digo, em contra razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.001357-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 195753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007826-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARBAS DE SOUZA ISMERIO JUNIOR Despacho:Designo audiência para o dia 24/05/2007, às 14:40 horas.Intime-se. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada e solicitando a remessa das declarações colhidas em sede policial. \r\n\r\nProc. 2007.002.007906-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDMILA VEIGA DA SILVA Despacho:Designo interrogatório para o dia 22/ 05/2007, às 14:10 horas.Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.002.005454-6 - SHEILA FERREIRA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MONICA CARVALHO CABRAL Despacho:Traga aos autos a Querelante documentação hábil para comprovar sua hipossuficiência jurídica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.002.015408-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMADEO ESTEVEZ VIEITEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 318: \"1) Renove-se a diligência no endereço de fls. 316. 2) Designo interrogatório para o dia 19/06/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.071121-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN CLAYTON REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CON CEICAO (RJ-135172) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 93/100: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ALAN CLAYTON REIS NEVES, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, I c/c arito 14, II e 61,I, todos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e no pagamento de 06 (seis) dias-munta, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime semi-aberto...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e V (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.005650-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARCISIO JÚNIOR MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 159: \"...INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de TARCÍSIO JÚNIOR MOREIRA DE FREITAS.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003476-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO ALVARENGA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 92: \"Designo audiência de continuação de prova de acusação para o dia 16/05/2007, às 13:00 horas...INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de LEANDRO ALVARENGA CORDEIRO DA SILVA.\" \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2005.002.026167-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 143: \"1) Designo audiência especial para o dia 13/06/2007, às 13:00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 2) Ao Ministério Público sobre fls. 137 e seguintes.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.002.013754-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN ALEXANDRE CORDEIRO, ELIANA GIACOMINI, ROSSANO CESAR AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)), ADREANO PEGORARO CARNEIRO, Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência que foi designado o dia 29/05/2007, às 13:30 horas para a realização da prova de acusação, bem como, que foi expedido carta precatória para a Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava, com a finalidade de intimar o acusado Willian para a audiência de prova de acusação, e para a Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Josias. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.002.064678-2 - CRISTIANE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X ANA ALICE LUIZ FALCAO) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 37: \"À Requerente\" \r\n\r\nId: 195755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.017375-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Sentença:3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO O ACUSADO RAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES, RG no IFP sob o nº 21668894-5, nas penas do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, na forma do artigo 383 do Código de Processo PenalConsiderando que o acusado é primário, segundo sua FAC, às fls. 88/90, fixo-lhe a pena-base pelo artigo 33 da Lei nº 11.343/06, no mínimo legal, isto é, em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo. Deixo de aplicar a circunstância atenuante do artigo 65, I, do Código Penal, por já ter fixado a pena-base no mínimo legal. Diminuo esta pena de 2/3 (dois terços), na forma do § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, isto é, em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 332 (trezentos e trinta e dois) dias-multa, no valor unitário mínimo, ficando desta forma, a pena final em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa, no valor unitário mínimo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento \r\n\r\nProc. 2006.002.006343-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GERMANO NOGUEIRA NETO (SP-173681), Dr(a). JOSE CARLOS DA S NOGUEIRA (DF-012043), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Despacho:Homologo a desitência da prova. Retire-se o feito de pauta. Às partes em diligências. Defiro a juntada de declarações de conduta. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.002.001165-8 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO DURANS MASSA, LUIZ EDUARDO SALLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) AS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA ESCLARECER SE PRETENDE OU NÃO PRODUZIR PROVA ORAL, BEM COMO SE AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nId: 195756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "195292": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.006503-6 - Hernane Guimaraes Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Lucia Helena de Oliveira Queiroz Quintanilha Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Nascimento Soares - OAB RJ105146). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): ao requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.002594-8 - Ribetel Administraçao e Telecomunicaçao LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Jose Alves Geraldo. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.812.014891-0 - Olga Marilia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Zelia Nogueira Silva. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008608-9 - Soraya Coutinho Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099, Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Karina Andrade de Abreu. De ordem: Ao autor sobre proposta de acordo de fls. 33. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.000310-2 - Arlete Porto Pinto. X Assistência Médica e Hospitalar LTDA - Save (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Vistos, etc. Tendo em vista o requerimento da parte autora e a fase em que se encontra a parte ré, não possuindo bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.812.004914-0 - Jorge Guelfi Laiun. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.013312-5 - Jesus Fernando Santos Cela. X Banespa Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.812.003322-4 - Eufronio Jose D' Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394, Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.007382-9 - Raul Gomes Crispino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.009315-4 - Aline Ninho Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.012501-5 - Antonia Rosangela de Souza Paiva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022296-3 - Maria Alice Keller Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Helder Vieira Lopes - OAB RJ059315, Marcus Vinicius Soares dos Santos - OAB RJ100171). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.011012-9 - João Eugenio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.003069-0 - Eti Costa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717, Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Pinto de Almeida Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Machado - OAB RJ060035, Girgi Germain Junior - OAB RJ092772). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2005.812.012259-6 - Rogerio Nader Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Fls. 181: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor das guias já depositadas, por se tratar de valor incontroverso. 2- Venha planilha pormenorizada do valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.812.003676-1 - Genésio Paulino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audir Goulart de Sousa - OAB RJ078059, Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito para que informe se, com a mesma, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014013-8 - Erika Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.015840-4 - Sonia Maria Garcia Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, porém apresentou justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Deixo de condenar a autora nas custas judiciais.sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018825-1 - Antonio Chinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.019100-6 - Sandra Regina Borges Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 57: Ante o longo decurso de tempo e o não cumprimento do determinado no despacho de fls. 56, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 49/52. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.812.027423-4 - Joao Roberto Pinheiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027663-2 - Paulo Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Ntr Informatica S/c LTDA - Xyz Informatica S/c Ltda.. Mantenho a decisão de fls. 97 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001009-9 - Gualter Pereira Meirelles. X Evadin Ind. Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Designo o dia 10.07.07, às 9:40 h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005177-6 - Jose da Silva Nogueira Junior. X CEG. De ordem: \"Redesigno o dia 11/07/2007 Às 10:40 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.015015-0 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Claudia Brasil Silva Salles e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Livia Oliveira de Assis Alvarenga - OAB RJ144679). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021637-2 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E). X Carolina Fraga dos Santos. Certifico que remarquei audiência conciliatória para o dia 22/06/2007 às 11:40, intimando a parte autora por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005008-5 - Sergio Pires Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Ivete Martins Tumolo. De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.004629-0 - Z-tech Assistencia Tecnica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga Faria Zanani - OAB RJ106092). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). Rep Leg(s): Carlos Maurício Medina Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.005848-6 - Lizandra Caliocane Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447, Anthony Gonçalves - OAB RJ151861E). X Cellular Plus Comércio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 170 v. \r\n\r\nProc. 2003.812.024995-6 - Nilse Rangel Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815, Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195, Fabiana Santos Wer neck - OAB RJ129454E). X Eloiza Fernandes Reis. Designo o dia 09.07.07, às 10:40 para a audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.000380-5 - Antonio Elias Ordacgy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epichara Jorge Bichara - OAB RJ001527C). X Lucia Jardim Ramalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445, Luis Filipe Araujo Amaral - OAB RJ127259). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.002110-0 - Monique Bessa de Oliveira. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.002790-3 - Attila Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). Tendo em vista que o autor, antes da citação, desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, RELATIVAMENTE AO TERCEIRO RÉU, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Designo AIJ para o dia 09.07.07, 9h40min, intime-se todos por DO. \r\n\r\nProc. 2005.812.006841-3 - José Humberto Zeferino Innecco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.014088-4 - Alberto Tourinho dos Santos. X Antonio Marcos Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Meyer - OAB RJ122966). De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/06/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2005.812.022186-0 - Paulo Roberto dos Santos Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Panamericano Administradora Decartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005925-6 - Christiane Lins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010740-8 - Tania Maria da Silva Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). De ordem: Ao autor dobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011196-5 - Adalmira Souto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.210,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012167-3 - Antonio Mendonça Barbosa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: Diga o autor sobre guia de depósito e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013238-5 - Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Ortobom Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014195-7 - Gilbert da Silva Serafim. X Auto Lotação Inga LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Designo o dia 09-07-07, às 12:40 para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2006.812.014290-1 - Manoelina Maria de Almeida Amin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Viação Araçatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.016436-2 - Cristiane Viegas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.812.016910-4 - Selma Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.016966-9 - Priscila Salgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.019642-9 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Sandro de Tal. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 29, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documento, mediante substituição por cópia e certificação. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026757-6 - Zelia Conceição Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ060795). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027816-1 - Carlos Andre Malheiro de Arruda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). X Auto Viação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Recebo os recursos em seu efeito legal. Aos recorridos, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028148-2 - Antonio Eduardo Pessanha Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Telerj Celular Sa e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005200-8 - Luiz Alfredo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386). De Ordem: \" Redesigno o dia 11/07/2007 às 10:20 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005201-0 - Guismonia Louziene de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). X Cremilda de Olanda Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). Ante justificativa e documento apresentado pela parte ré às fls. 35/37, deixo de decretar a sua revelia. Designo ACIJ para o dia 09/07/07, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005369-4 - Waldir Cardozo da Fonseca Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 19: 1- Defiro a inclusão da TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A no pólo passivo da demanda. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. 2- Designo ACIJ para o dia 09/07/07, às 12:20h. Intimem-se. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.006642-1 - Condominio do Edificio Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ormonde dos Santos - OAB RJ023709). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). De ordem: \" Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 10:20 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.812.006812-0 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Kleber Cesar do Prado Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). Fls. 54/56: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 20/06/07, às 15:00h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.008228-1 - Nair Arbex Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Dalia Farah - OAB RJ133976). X Asmef - Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais Beneficente do Brasil. De ordem: Forneça o autor o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.008325-0 - Sylvio Porto da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Fls. 115: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 20/06/07, às 15:20h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.005821-6 - Rosalina Freitas Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Nize Christine da Silva Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Amaral Garcia - OAB RJ107034, Mauro Oliveira da Costa Maia - OAB RJ073431). Fica designado o dia 10.07.07, às 10:20 h para audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.010663-1 - Valdir Cerqueira Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X Jose Benito Martinez Martinez. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.002821-4 - Lídia Gomes Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2002.812.020106-4 - Rutinaldo Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Tatiana Tavares Monteiro - OAB RJ138823, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482, Adonay Diettrich Mallet de Lima - OAB RJ054431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2002.812.021478-2 - Angela Carreiro Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.002235-4 - Carlos Peregrino Correa da Silva. X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.005979-1 - Eunice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2004.812.001197-8 - Maria Nazareth Issa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2004.812.008801-0 - Luis Augusto da Cunha Nunes. X Super Delta Corretora de Previdência Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.001980-3 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Asb Crédito Financiamento e Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.003714-3 - Reginaldo de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.006574-6 - Cláudio Costa de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Camile Santana de Almeida - OAB RJ106281, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.022639-0 - Ormy Pinheiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.002814-4 - Aline Xavier de Avila Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Net-sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.008621-1 - Sebastiao Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.011005-5 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.028486-0 - Rodrigo César Gonçalves Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.000125-6 - Silvia Fernanda Schuler. X CEG. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.001546-2 - Ivan Pereira Sampaio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.001754-9 - Sandra Maria Calixto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calixto Pereira - OAB RJ130070). X VIVO - S.A. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.002102-4 - Isabela Akico Monteiro Okamura. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.004585-5 - Gerisia Maria da Silva Madeira. X Financeira Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Decreto a revelia do 2º réu, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFls. 27: anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 10/07/07 às 12:00h. Intimem-se todos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.003398-0 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Ernani Mesquita da Silva. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.007935-9 - Eralmir Bezerra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Niteroiense Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2002.812.018951-9 - Gunt Sahan Kelesoglu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2002.812.019006-6 - Ana Lucia da Costa Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Telecomunicações do Rio Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2002.812.019414-0 - Luiz Roberto Ministro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387, Rolando Camargo Ferreira - OAB RJ004698). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.008037-8 - Ilcenir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.014353-4 - Maria Regina Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Thiago de Rezende Guimarães - OAB RJ141885). Homologo a decisão prolatada pelo Juiz Leigo às fls. 56. Redesigno AIJ para o dia 10/07/07, às 12:20h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2003.812.026993-1 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2004.812.007066-1 - Heloiza Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Britto - OAB RJ111884). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.002614-5 - Domenico Acetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Teletel R N C P Telecom LTDA. DE ORDEM: ' AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006343-9 - Vinicius Schott Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.022747-3 - Ana Rita Gouvea de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.023000-9 - Lucinei da Silva Bento. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.006335-1 - Rosana Henriques Moreira e outro. X Pantech Brasil Comercializaçã de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.007999-1 - Marilena Storch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.018919-0 - Sandra Regina Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.020384-7 - Rita de Cassia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.022036-5 - Vera de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Dormir e Amar Colchões LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022403-6 - Miriam Alves Koch. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.022532-6 - Rita de Cássia Amado Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.023021-8 - Leda Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.024300-6 - Silvio Carlos de Oliveira Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.026327-3 - Claudia Suely de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Abn Amro Real S/A. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.027300-0 - Isabel Vitoria Pernambuco de Fraga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436). X VIVO - S.A. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.028584-0 - Claudio Dutra Bastos. X Cia. VIVO S.A. (Rio). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.001019-1 - Renato Lima Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Vivo - Telesp Celular S/A e outro. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.001678-8 - Everton Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Sonia. Fls. 13: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 11/07/07, às 09:20h. Intimem-se as partes da nova data, inclusive o i. Defensor Público e as testemunhas de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.812.001971-6 - Heloisa Silva de Souza Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.002554-6 - Ralf Botelho Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.005833-3 - Andre Luiz de Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Guidorizzi - OAB RJ128068). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. DE ORDEM:\" DESIGNO O DIA 25/06/2007 ÀS 10:40 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.002351-8 - Fátima de Figueiredo Savi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nId: 195292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.010725-8 - Catharina Maria Sampaio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o requerimento de fls. 129/130, vez que às fls. 131 consta que a cobrança é referente a minutos e não a pulsos e a conta de fls. 132 é referente a setembro de 2005. Outrossim, determino que o autor esclareça o motivo do não levantamento da quantia de fls. 128. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.003490-3 - Jose Manuel Gonzalez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dominguez Martinez - OAB RJ114250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.003834-9 - Fabiano Dias de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.006140-2 - Eduardo Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700, Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.009002-5 - Zuraide Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.012654-8 - Arinda Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2003.812.013244-5 - Ulysses Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À executada Telemar para se manifestar sobre planilha de fls 252. \r\n\r\nProc. 2004.812.009428-8 - Silvio Torres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Alessandra Assis da Rocha - OAB RJ106998). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.020963-0 - Aparecida Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Carvalho Pavanelli - OAB RJ129992). X Uni Saúde Assistencia Medica LTDA. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.005276-6 - Lucio Mendonça Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.005621-8 - Daniela Gomes Pereira Laterça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lellis Pacífico Peçanha - OAB RJ111526). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 184/185. \r\n\r\nProc. 2006.812.006388-0 - Antonio Carlos Figueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Ao autor sobre fls 92 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.007203-0 - Ricardo Pavao Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 79: Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido...Fls. 93: Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo...Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.812.012240-9 - Viviane Cortes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pela Autora.. \r\n\r\nProc. 2006.812.013065-0 - Eliza Ribeiro Paixão Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ante a certidão de fls 137, devolvo o prazo recursal às partes, tendo como termo a quo a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.812.015977-9 - Marco Cesar Faria Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AOAUTOR SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.000072-0 - Walner Fortunato de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Abn Anro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000116-5 - Lilia Azeredo Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Condominio do Edificio Progresso e outro. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/05/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000132-3 - Sandra Vinhosa Dinunci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/05/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000143-8 - Gloria Maria Correa de Valle. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006358-4 - Veronica Wilson de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o teor da petição de fls 131/133, determino a intimação do banco réu, na pessoa de seu gerente, para que promova o estorno, na presença do Oficial de Justiça, da quantia de R$ 470,29, bem como que proceda a compensação do cheque no valor de R$ 890,57, sem qualquer desconto. Intime-se ainda o banco réu para que fique ciente de que a autora tem livre movimentação na sua conta corrente até o final da lide, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por qualquer bloqueio da conta. \r\n\r\nProc. 2007.812.006358-4 - Veronica Wilson de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006719-0 - Marcos de Mattos Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.013151-9 - Amelio Paulo Cardoso. X Promni Tecnologia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614). Fls 138: defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.007205-0 - Wania da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Aliança Metropolitana - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Fls 163: Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.013144-5 - Andrea Marcellano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X HSBC (Central) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Chamo o feito a ordem. À embargada para oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.812.005102-6 - Ana Luce Sicchierolli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.812.008359-3 - Alvaro Marcelo Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Epson do Brasil Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Ante a certidão de fls 84, devolvo o prazo recursal às partes, tendo como termo inicial a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.812.008769-0 - Sebastião Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Adriana da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE FLS 58/59 \r\n\r\nProc. 2006.812.020686-1 - Luperce Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termos de fls. 62/63, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifico que assiste razão ao embargante, vez que a sentença foi omissa no tocante ao pedido de condenação pelos danos materiais. \r\n\r\nAssim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para constar na sentença de fls. 60/61 : \r\n\r\n\"Cediço que para condenação em danos materiais necessário se faz a comprovação dos mesmos, não bastando a mera alegação.\r\n\r\nO autor não apresentou qualquer documento que comprovasse o alegado dano, assim não há como ser acolhido o seu pedido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no tocante a indenização por danos materiais.\"\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nOutrossim, determino que o autor se manifeste sobre guia de fls. 64/65, havendo quitação, DEFIRO desde já expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.812.027384-9 - Ana Elisa Fonseca Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Telemar. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/05/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028480-0 - Alice das Graças Faria Izabel. X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000065-3 - Dalva Celeste Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000128-1 - Lucia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/05/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000219-4 - Ana Paula da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000285-6 - Silvana Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Plaza Shopping Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/05/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000899-8 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Anna Guiseppina de Souza Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009314-0 - Aquiles Julio de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575). X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI. Trata-se de serviço essencial. As alegações são verossímeis e encontram respaldo nas provas dos autos. Defiro, pois, a antecipação dos efeitos de tutela, para determinar à ré que restabeleça a prestação do serviço e/ou se abstenha de suspende-la, até que seja solucionada a demanda; sob pena de multa diária de R$ 50,00, pelo descumprimento. \r\n\r\nId: 195295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.812.014883-4 Vítima(s): Sueli Simôes Mosconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Luiz Augusto Auer (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rodney Armond Calvert - OAB RJ082852). \r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 104 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso\r\n\r\nProc. 2006.812.003082-5 Vítima(s): Wolmen de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolmen de Souza Braga - OAB RJ002133C). X Marcos Aurélio Belarmino Santos. I-Designo o dia 21/05/2007, às 14:20 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.009311-0 Vítima(s): Claudia Maria Mendes de Brito Torres Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Jenny Kelly Melo Coutinho. I-Designo o dia 21/05/2007, às 15 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.027571-8 Vítima(s): Sandra Regina Pierre dos Santos. X Renato Fonseca Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). 1) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial. 2) Designo interrogatório para o dia 09/05/2007, às 14.15 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.812.000237-6 - Lenita Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Alexandre Araújo Raydan. I-Designo o dia 14/05/2007, às 15 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.022141-0 Vítima(s): Ana Maria Rosario Pimenta, Rodrigo Magnus Rosario Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Fabio Cunha Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso de Souza Paes - OAB RJ081881). I-Designo o dia 17/05/2007, às 14 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.010783-4 Vítima(s): Mauro Sergio Marinho Baunilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Kelly Cristina Araujo Leitão. I-Designo o dia 17/05/2007, às 15:20 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.025582-3 Vítima(s): Leonardo da Silva Lopes, Marcelo Ubiratan da Silva. X Jorge Alves Craveiro. Rep Leg(s): Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Muquiche Baptista - OAB RJ059796). I-Designo o dia 17/05/2007, às14:40 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite-se o autor( do fato, intimem-se as vítimas e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2005.812.016150-4 X Alberto Silva dos Santos Louvera e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). Designo o dia 29/05/2007 , às 15:45horas, para a Audiência Especial. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.021101-7 Vítima(s): Arthur Roberto Atanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Alberto Silva dos Santos Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva dos Santos Louvera - OAB RJ048116, Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621). Designo o dia 29/05/2007 , às 16 horas, para a Audiência Especial. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.812.014761-3 Vítima(s): Gleice Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Valter Cardoso Mauricio Filho. I-Designo o dia14 /05 /2007, às14.20 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 97 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso\r\n\r\nProc. 2006.812.008612-0 Vítima(s): Wolmen de Souza Braga, Agostinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolmen de Souza Braga - OAB RJ002133C). X Leandro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ087254). I- Recebo o recurso de apelação;\r\n\r\nII- Ao Recorrido, para oerecer contra-razões;\r\n\r\nIII- Em seguida, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2004.812.005103-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleverson Rodrigues Calfa - OAB RJ081457). Vítima(s): Luiz Alberto dos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Kleverson Rodrigues Calfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Prates de Paula - OAB RJ052009, Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nId: 195290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001107-5 - FRANCISCO MENEZES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X Testador: MARIA ROMILDA DE ANDRADE Decisão:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária de fls. 30. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003760-8 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001157-7 - Inventariante: PAULO LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872)) X JOCELINA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Considerando a sentença proferida às fls. 117, venha a anuência de todos os herdeiros com o petitório de fls. 125. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001077-0 - Inventariante: LÊDA DE AZEREDO BALTAZAR X OCTÁVIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Decisão:Recolham-se as custas do processo. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000193-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:Complemente a ré o preparo do recurso, conforme certidão de fls. 126, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003299-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO MARQUES OLIVEIRA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003721-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SÉRGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 34/36 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003871-6 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA IZABEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/88 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003720-7 - NELIO FONSECA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ADEMIR GOULART RIBEIRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s) do 2º Avaliador Judicial .\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000514-2 - Inventariante: MARIA CHIAPPETTA CALDAS X LOURIVAL NUNES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s) do 2º Avaliador Judicial.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002553-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X LUIZ TUBLENCHAK FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003145-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 57, havendo requerimento por parte do devedor arquivamento do processo. Manifestação do autor às fls. 61, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição do mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002263-0 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.001647-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI - MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001517-0 - YVONE BOISEAUX DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELYANA JANE FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Decisão:Considerando que o autor já foi imitido na posse do imóvel, requeira o que for de direito. Prazo de 15 dias. Havendo a inércia, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001703-8 - JOÃO CARLOS SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HÉLIO SALATIEL DA SILVA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000777-1 - FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Ao Excepto. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000461-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AQUAMIX PECUÁRIA LTDA ME. E OUTRO \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ 12,24 + 5% referente ao Fundperj e 5% referente ao Funperj\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000515-0 - ROGÉRIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação de fls. 414/424 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001209-9 - CIDINEI DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X MARIA APARECIDA VITORIANO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000753-5 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 302/306 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000513-0 - FERNANDO JOSÉ DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X ÁGUAS DE NITERÓI Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000771-0 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LAMELA & CARRACELAS LTDA.ME. - SAFE SHOP SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Regularize, a ré, a sua representação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser havida como inexistente a sua manifestação nos autos. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001313-4 - INAYOP NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001887-9 - MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000026-0 - JOZIANE SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002031-1 - Inventariante: GISELA CORNÉLIA HUTTEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X URSULA MEYER \"Fls.116/122 - Ao(s) interessado(s) sobre o laudo de avaliação\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.001809-2 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 193/200 em seus regulares efeitos. Ao apelado. int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000305-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD JÚNIOR Despacho:Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001172-5 - INGO HANZAK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X JOSÉ CARLOS GAGLIANO E OUTROS Decisão:O laudo técnico realizado em processo autônomo não supre os requisitos do art. 1.102-a do CPC, posto que não se trata de prova escrita, sem eficácia de título executivo, vinculando as partes. Assim, emende-se a inicial, adequando-se a ação proposta ao rito processual pertinente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000541-1 - CLÁUDIA DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Ao Autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001233-6 - OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 193/205 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000907-8 - JACY PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Ao excepto. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000243-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 139/152 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000029-4 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000565-8 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA FONTES Decisão:Considerando que o autor não comprovou a mora do devedor, apesar de devidamente intimado para o ato, fls. 23, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.001407-4 - IONE AMARAL BIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 234/235 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 228/232, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000551-8 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ITAÚ S/A PERSONALITE Considerando o despacho de fls. 50, encaminhei nota de publicação para a imprensa oficial no seguinte teor: Face aos documentos apresentados pelo autor (fls 41/44) onde constam bens e direitos na monta de mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), fica claro que o mesmo não se enquadra na condição de miserabilidade jurídica exigida por lei para deferimento do beneplácito. Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao autor. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002619-2 - PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s) do Ministério da Fazenda (fls. 77 )\". \r\n\r\nId: 196177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003408-5 - MÔNICA OLIVEIRA BACELLAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)) X Falecido: JORGE OLIVEIRA BACELLAR DO CARMO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000860-0 - THIAGO LIMA EUDÓSIA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X Falecido: VILMAR VIOLANTE EUDÓSIA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000976-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MYRNA ANDREIA RIBEIRO Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.004137-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO EDUARDO FERREIRA WAJSFELD Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000851-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o \"AR\" da carta encaminhada ao réu, comprovando-se que foi remetida ao endereço correto do devedor. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000923-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILSON HILDEBRANDO PALHANO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000600-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JULIO DE MENDONÇA LOUZADA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000693-6 - DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. (Adv(s). Dr(a). BEL JANISSON LUIS BARROS (BA-010020)) X JORGE LUIS TEIXEIRA DA SILVA Em cumprimento à O.S. 01/2006: Ao Exequente para recolher R$ 19,24 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 8,74 na conta 0301-2; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 3,05 na conta 6002-25174-9; R$ 3,05 na conta 5673-00124-3 e R$ 42,59 deTaxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001156-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ Em cumprimento à Portaria 01/2006: Venham as custas e as cópias necessárias para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Aos interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.212.002768-8 - HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MARIA CLÁUDIA FIGLINO Decisão:Considerando a certidão do OJA às fls. 50-V, informando ao Juízo que a ré está impossibilidade de receber a citação em decorrência do seu estado de saúde, alheia às situações cotidianas, nomeio o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Não havendo impugnação da parte autora, intime-se para recolhimento no prazo de 05 dias e, após, dê-se vista ao perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000039-9 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X RTZ ELETRÔNICA LTDA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 24/05/2007, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado (8ª Vara Cível da Comarca da Capital), inclusive via fax, informando a nova data e solicitando o cumprimento e a devolução da CP em tempo hábil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000700-0 - HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AFIRMA SERIGRAFIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.212.001025-3 - MATIAS PINHEIRO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANA PÉRSIA RODRIGUES BASTOS Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002398-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000380-7 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CLÁUDIA DA CRUZ LIMA GONÇALVES Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001136-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001290-7 - CLAUDETTE COLBERT PEÇANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 98, havendo requerimento por parte do devedor da extinção do processo.Às fls. 101, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado, requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 99, sendo R$ 7.711,72, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 99, no valor de R$ 771,17, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certifique-se o integral recolhimento das custas e dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003618-5 - DEUSA MARIA DE MELO REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCELO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) À parte interessada p/ que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (CP). \r\n\r\nProc. 2007.212.000172-0 - ZN ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X KLAUS NOLTE E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002002-3 - Inventariante: MARIA LUIZA MARTINS DE AZEVEDO X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003454-1 - TRANSPORTADORA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001808-0 - MANUEL CORREA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X SONI - SOCIEDADE NITEROIENSE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Aos interessados para que se manifeste sobre a certidão negativa o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Recolham-se as custas p/ nova diligência (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.000646-8 - MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CLARO Sentença:Devidamente intimada, fls. 30, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000740-0 - MARCELO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Devidamente intimada, fls. 44, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 44 de que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000194-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO ANDRADE COELHO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, consolidando a posse o propriedade do bem em favor da parte autora.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré ao pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, a título de perdas e danos, abatendo-se, outrossim, o valor de venda do bem antes de sua apuração, o que deverá ser comprovado pelo autor.Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000723-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR DA ROCHA SOARES Sentença:(...) Na hipótese dos autos, o autor, apesar de intimado, não comprovou a mora do devedor, deixando de atender a determinação de fls. 19, razão pela qual deve a inicial ser indeferida, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, I e IV, do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 184. Retifique-se no RA.Após, ao réu em 05 dias para atender o requerido às fls. 183.Com a juntada de docs., abra-se vista à parte autora e voltem para sent. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD) Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nId: 196178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003464-4 - STEFANI CARMINATTI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X MARLENE ANTÔNIO SODRÉ), WALDENIR ANTÔNIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003548-0 - MURILO OLIVEIRA DE MELLO E SOUZA, CATARINA DE SOUZA PACCAGNELLA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Autos desarquivados. \"Às partes para movimentação do mesmo no prazo de 30 dias , na forma do art. 217 parágrafo primeiro da Consolidação Normativa\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003190-4 - JANAINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E)) X ADRIANO OLIVEIRA SILVA À parte autora sobre negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000966-2 - PEDRO JOSÉ VERÍSSIMO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X PAULO SÉRGIO VERÍSSIMO SILVA A parte autora sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000289-0 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) De ordem: Ao exequente sobre a resposta do executado às fls.65/143. \r\n\r\nProc. 2007.212.000290-6 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) De ordem: Ao exequente sobre a resposta do executado às fls. 72/151. \r\n\r\nProc. 2007.212.000901-9 - VINICIUS FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RÓGERIO DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002159-5 - NORMA EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X CLÁUDIO FERRAZ A parte autora sobre o ofício do banco Santander \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002436-5 - TEREZINHA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ROSELI DOS SANTOS PINHEIRO De ordem: Intime-se a parte interessada para retirar o Termo de Curatela Definitiva já expedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.000674-9 - ARTUR PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ANA MARIA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) A parte ré sobre o ofício de fls.156 \r\n\r\nProc. 2006.212.003991-5 - RICARDO SORRENTINO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MUYLAERT DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designa-se audiência, nos termos do Art. 331 do CPC para 12/07/07 às 15:00 hs; I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000763-1 - ALEX SANDRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AGATA LOURDES LUCAS DA SILVA) Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nId: 196179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.002197-9 - Antonio Luzia Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Multitec Eletrônica. Ao reclamante sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.815.006489-0 - Fernanda do Nascimento. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.815.007128-6 - Milton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). DECISÃO : ... Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.004404-2 - Luperce Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls.163 - Indefiro. Compete à própria parte interessada juntar aos autos as faturas contendo as aludidas cobranças indevidas. A inversão do ônus da prova a que alude o CDC não se presta a tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2003.815.008363-1 - Tania Miriam Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). DECISÃO : ... REJEITO A Exceção oposta. Prossiga-se a execução. Venham as faturas dos meses de janeiro a outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.815.002201-4 - Elizete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte exeqüente de fls. 88, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004228-1 - Rogerio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte recorrente declaração de hipossuficiência em 05 (cinco) dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004577-4 - Carlos Roberto da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090, Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se e V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.005520-2 - Wallace Rodrigo Gramalich. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Initme-se a ré para emitir novas faturas no valor de R$ 134,00 cada, conforme sentença, o que deverá ocorrer em até 20 dias, trazendo-as as autos a fim de que possam ser entregues ao autor, sob pena de multa a ser fixada na hipotse de descumprimento. Sem prejuízo, ao contador, como requerido pela DP a fls. 41.. \r\n\r\nProc. 2006.815.000790-8 - Carlos Brito de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Fernandes de Almeida - OAB RJ097715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001737-9 - Silvania Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Vesper São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Aguarde-se, por cautela, o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.815.002099-0 - Marcos Alexandre dos Santos Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar Norte Leste S.A. Tratando-se de pedido de restituição de valores, venha a planilha embasada com as respectivas faturas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.001973-0 - Odilon Vaz Terzella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Ruth Souza Pereira e outro. Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.815.005195-8 - Renata Miranda Siqueira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 43 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.001607-9 - House Of Bread Padaria e Conveniencias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. Rep Leg(s): Kleber Diorn Rodrigues Machado. Tendo em vista a certidão de fls. 33, verso, intime-se a parte reclamante para que comprove sua qualidade de microempresa em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001608-0 - House Of Bread Padaria e Conveniencias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Rep Leg(s): Kleber Diorn Rodrigues Machado, Cidnea Armond Pinto. Tendo em vista a certidão de fls. 34, verso, intime-se a parte reclamante para que comprove sua qualidade de microempresa em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 195302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.016442-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO BARROS DA SILVA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.001710-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ROSA DE LIMA ALVES DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofício 01. \r\n\r\nProc. 2006.038.056005-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para acmpanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.004798-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICHARD WAGNER SOUZA DA CRUZ Ao autor para acompanhar a diligência com OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.010561-7 (17587) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POLLIANA DE JACAREPAGUA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Dê-se vista ao autor pelo prazo legal. (republicando) \r\n\r\nProc. 2006.038.009108-3 - COMPANHIA DISTRUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IGUAÇU BURGER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA Ao autor p/recolher R$ 17,48 do OJA, na 2º Civel da Ilha do Governador. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042383-3 - JACY ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TELEMIG CELULAR E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009369-9 - SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.008608-7 (14663) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE OCTACILIO VIANA Decisão:Venham as custas do oficial de justiça referente a intimação no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2002.038.001044-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA Ao autor para recolher R$ 17,49 do OJA e acompanhar a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006814-1 (17337) - ROSEMARY PEREIRA DIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ- 062787)) X TEREZINHA DE JESUS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FLÁVIO CONRADO NOBRE), Fiador: JAMILE ZOUZA CONRADO NOBRE, Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.045002-2 - MARLY TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X FERNANDO ENRIQUE CAUTIVO AGUAYO Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.007862-6 (17.394) - FAMAC IND DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA), Interessado: MARIA GRACINDA DE SOUZA COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Decisão:Fls. 345/346 - Às fls. 142 a depositária MARIA GRACINDA informou que os bens penhorados encontram-se guardados em Belford Roxo. Pretende a avaliação dos bens por precatória? Primeiramente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019253-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X H SANT'ANNA CALDAS ELETRO E BAZAR Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. 631,44 UFI'R (fls. 05)Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.026864-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CELIO CUNHA DA SILVA Dê-se vistas e regularize-se a representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro de restrições \r\n\r\nProc. 2006.038.050787-1 - SOLANGE DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO BCP S/A Decisão:1) Fls. 20/21 - Defiro a JG2) Regularize o autor documento de fls. 08 no prazo de cinco dias;3) Cite-se com a resposta pareciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c \r\n\r\nProc. 2006.038.004798-7 - NESTOR JOSE LEONAEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.001911-8 (14.170) - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA DA SILVA X GISELLE DE ALMEIDA DA SILVA, GEISY DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Denunciado para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2000.038.004780-9 (15817) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DELTA RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Fls. 287/288 - Ao autor sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.038.004451-7 - AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.026242-2 - ROSEMEIRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X POLIMPORT COM E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré na importância R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), cujo valor deverá ser atualizado com juros legais e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, a título de dano moral. A ré arcará, ainda, com pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054678-5 - ANA AZIZE ISSMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Fls. 78/79 . Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá insttruir o mandado citatório, Cite-se.(venha cópia do aditamento) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.038.022212-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573) Decisão:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito na atualidade, sobretudo em função da decisão de fls. 86/94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.038.000036-5 (111742) - Inventariante: WANDERLEY ANTUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CACILDA DA SILVA BRAGA), CARLOS ANTUNES BRAGA Decisão:1) Fls. 38/41 - Anote-se no DRA a substituição do inventariante;2) Lavre-se o termo de inventariante;3) Para o deferimento do inventário cumulativo, o pedido deverá ser em apenso, conforme art. 1043, 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.038.000126-8 (16378) - Inventariante: FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X JOAO CORREA Venha cópia de fls. 21/53 para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 1988.038.001654-7 (15198) - DERLY MORGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X JOSE BARBOSA NETTO Ao inventariante p/recolher custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.006566-9 - PAULO HENRIQUE BRAGA BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). JAIRO BEAUCLAIR (RJ-127102)) X PREFEITO DE NOVA IGUACU Decisão:Emende-se a exordial indicando e individualizando o pedido liminar e definitivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.014774-0 (17.853) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X THATY FEMME PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA), SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, julgando-os improcedentes, condenando as embargantes no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, prossiga-se nos autos da Execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.050141-8 - OSWALDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272) 1º) Fls.28/35 . - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.042566-0 - RUI DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.013018-9 - JOSE CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, direito de vizinhança \r\n\r\nProc. 2007.038.000217-9 - ADENILDA HENRIQUE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJAIR CAMPOS CAMARGO Decisão:Defiro (fls. 23) aguarde-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.016388-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade ré a promover a prestação de contas no prazo de 48:00 horas, sob pena de não lícito impugnar aquelas apresentadas pela parte autora, tudo na conformidade do artigo 915, parágrafo 2º, segunda parte , do Código de Processo Civil. Responderá ele também pelas custas processuais, ficando os honorários advocatícios reservado para a apreciação da demanda na segunda fase, segundo o melhor entendimento doutrinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.005695-9 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399) As partes para compararecerem no Juíz de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu no dia 23 de Maio de 2007, às 13:00 horas, para realização da diligência com o perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.054834-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOSEFA MARIA DO ESPIRITO SANTO Despacho:1) Fls. 19/20 - ao autor.2) Cumpra o cartório despacho de fls. 09,vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.008179-1 - DIRLEY DA SILVA JOSE, VANDER DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X ANA LUCIA DE TAL Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Juciária no valor de R$ 40,00 (0101-6) (republicar) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006420-6 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA APARICIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ELAINE FERREIRA LIMA DOS SANTOS REIS), MARCIO HENRIQUE LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para IMITIR o autor na a posse do imóvel descrito na exordial, ficando rejeitado o pedido de retenção e indenização formulado nas peças de bloqueio. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, cujo pagamento fica submetido às condições do artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça, que ora é deferida.PRI \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.015058-5 - ANTONIO DE PAULA SOBRERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor sobre ofício de fls. 229/230 e as partes p/fornecerem cópias p/instruir as carta precatórias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.530.001805-7 (14162) - KATIA CRISTINA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da indenização securitária prevista no contrato, atualizada com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da data da recusa do pagamento, além da parcela de dano moral, segundo o quantum e critério de atualização indicados na motivação supra. Condeno a ré, ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.038.012575-1 - ERINALDO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.015426-6 (12518) - RODINEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BRINKS TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:Fls. 456 - Atenda o réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.021209-3 (15481) - HELOISA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução, no que tange às pensões vencidas.Expeça-se ofício para inscrição do nome da autora/exequente na folha de pagamento da empresa ré, quanto às pensões vincendas, ante o que consta da sentença de fls. 105. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.530.030152-3 (11939) - RAIMUNDA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X LIDER TRANSPORTE E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 180 - Aguarde-se o cumprimento da deprecata, para depois requerer o reforço de penhora, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.003547-8 - JULIO CESAR DA SILVA COSTA, ALMIR DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nId: 195764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020926-2 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X QUERO MAIS DE IGUAÇU COMERCIO LTDA ME E OUTRO Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 79v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.017918-5 (29963) - LINDAMAR DE SOUZA BOM GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTD (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo réu as custas a seguir para a CP de Oitiva: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 12,24; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 6,29; Reg. Dist. Baixa - Conta 3403-06966-3 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,02; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,02.===Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.:02/07, 51, 53/112, 334/335, 561 e cópia do GRERJ com as custas pagas. Em outro Grerj distinto devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 24,48 na conta 0714-6; R$ 2,44 Conta 0201-4; R$ 1,22 conta 6002251749; R$ 1,22 conta 567300124-3. \r\n\r\nId: 195765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001328-8 (44426) - JOSE ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA INFORMAR SE JÁ FOI IMPLANATADO O BENEFÍCIO.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016218-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X SIGRID MARIA OLIVEIRA DA SILVA Ao Autor para recolher custas para novo mandado de Busca e Apreensão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006631-5 - OSMARO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X JOSE RIBAMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento da diferença de R$ 5,16 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.012557-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao Autor para que forneça cópias dos GRERJS, a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.025037-7 - ATAYDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ATAYDE JOAQUIM CARDOSO, no processo 2005.038.025037-7, no valor de nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025053-5 - RAIMUNDA PONTES MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RAIMUNDA PONTES MATOS, no processo 2005.038.025053-5, no valor de nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Dir \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039683-0 - ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X SHOPING VIDA DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028386-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) pilha de aud \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056186-5 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X JOSE JULIO CAMELO PINTO E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento de 02(duas) cartas precatórias para citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000835-7 (39298) - MANOEL SEVERINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.038.000108-4 (54162) - MARIA LUCIA FONTES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA INFORMAR SE O BENEFÍCIO JÁ FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal c/c declaratoria de inexistencia de relação juridico tributario \r\n\r\nProc. 2006.038.010039-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006540-2 - ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS X CLAUDIO MEIRELLES GASPAR (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição (de ambos os autores).2. Venha, em 10 dias, emenda da inicial esclarecendo e utilizando-se os autores do procedimento adequado, uma vez que, salvo melhor juízo, o que pretendem os autores é a adjudicação compulsória, devendo, se for o caso, mover a ação, entre outros, em face do espólio, melhor esclarecendo a cadeia por meio da qual se realizaram negócios pendentes à transmissão da propriedade e juntando certidão do RGI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015776-6 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores das prestações vencidas e vincendas, com multa contratual de 2% sobre as prestações vencidas, correção monetária conforme previstos no contrato, restringindo-se, no entanto, os juros ali previstos a 0,5% ao mês até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003), e de 01% ao mês a partir de então, sempre incidentes a contar do vencimento de cada prestação. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, sobrestando a cobrança em razão da gratuidade de justiça que concedo nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.038.006119-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 33, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.006433-6 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SHIRLEY DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004229-0 - CLAUDIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Fls. 09: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004853-2 - CELINA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/07, às 15h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.009959-8 - VALDENORA OLIVEIRA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERISSIMO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.013967-5 - ITAMAR SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NOVA IGUACU - SEMUAM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Isto posto, ACOLHO AS PRELIMINARES, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. REVOGO A LIMINAR. Custas pelo Impetrante. Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF). \r\n\r\nNotificação, de extinçao de comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.045103-8 - MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X CARMEM ADRIANA DA SILVA MEIRELLES LIMA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça o pedido do intem \"c\" da inicial, considerando que se trata de notificação sem qualquer cunho decisório capaz de intervir na esfera de liberdade ou patrimonial, no prazo de 10 dias, emendando-se a petição inicial, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1992.038.000177-7 (3280) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INDUSTRIA METALURGICA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Decisão:... Em razão do exposto, DECIDO PELA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO, NOMEANDO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. BANHO LICKS. Intime-se o novo síndico, assim como o destituído, para que tome ciência e preste contas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048686-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE PEREIRA JUREMA Despacho:Fls. 34/37 - Venham autenticadas.Comprove-se a constituição em mora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009713-9 - FINIVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA - ATUAL CREDITEC ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAQUIM MOURA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2005.038.008390-4 - ANTONIO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO ESPAVIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV., Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)), TRANSPORTADORA LOCARALPHA LOCADORAS DE VEÍCULOS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação à Transportadora Locaralpha e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar solidariamente os réus Alessandro e AMBEV a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 3.500,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o autor em um quarto e cada um dos réus em três oitavos das custas e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. Determino o sobrestamento da cobrança dos valores devidos pela parte autora, em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052773-0 - DISTRIBUIDORA ESTRELA DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.001970-0 - SERGIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) Decisão:1. Indefiro a denunciação à lide, uma vez que incabível em se tratando de relação de consumo, nos termos do art. 88, da lei 8078/90, e da Súmula 92 do TJ/RJ.2. Em réplica. \r\n\r\nId: 195766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.005949-5 - ZACARIAS ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ISAMAR DE SOUZA FERREIRA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.59.Vº.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.019863-6 - V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/06/ 2007 às 11:45 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013968-7 - ENZO GOULART DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X NILTON SARAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/06 / 2007 às 12:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 195769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001612-4 (12710) - A.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) ..não foram recolhidas as custas para a intimação. ATOS DO OJA - 0714-6 - R$ 24,48 // PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74 // CAARJ - R$ 3,32 // FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,66 // FUMPERJ - 6002 - 25174-9 - R$ 1,66. \r\n\r\nProc. 1996.530.001601-0 (18.124) - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) Despacho:AOS INTERESSADOS DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1996.530.009951-9 (18663) - L.N.F. X L.N.F., S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.M.F., Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491) AOS INTERESSADOS.AUTOS DESARQUIVADOS. DRª ELIANE MELO DE PAULA- OAB-RJ. 91941 - PARTE: LUCIO... \r\n\r\nProc. 2004.038.019497-9 - J.D.O., D.D.O. (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X R.P.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS.41, DIANTE DO AJUSTADO AS FLS.25, PENSIONAMENTO DSE 50% DO SALARIO M´NIMO FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.009433-1 - I.Q.A.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X I.L.B. Despacho:fls.23/25 junte-se. ESCLAREÇA O PEDIDO DIANTE DE FLS.20. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.023968-0 - C.E.D.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X R.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... manifestação da parte autora sobre os documentos de fls.82/91 acostados aos autos pela parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046274-7 - (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X J.B.F.S.), P.C.C.S. Decisão:Desgino o dia 18/6/2007, às 13;50horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Porventura não haja acorco, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046401-0 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X S.J.T.), G.D.N.T.), I.N.T. Despacho:a hora marcada presentes a RL e o MP, ausente o Réu, inexistindo prova de intimação e citação, porquanto a C.P. não foi devolvida. Pela RL foi confirmado o endereço do Réu. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a ACIJ para o dia 30.8.2007 às 13:30h, ficando intimados os presentes, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado, fls.18, informando da nova data e solicitando a devolução da CP em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.038.046749-6 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X D.C.S.), A.R.C.S. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR.CLOVIS OSVALDO SCHONS- OAB-RJ.129.552 - PARTE: AYALA... \r\n\r\nProc. 2007.038.001658-0 - M.I.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X E.M.O. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... SEJA acostada cópia da certidão de casamento atualizada e autenticada da autora.\".. \r\n\r\nProc. 2007.038.003147-7 - G.M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X A.L.M.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-´SE. \"... emenda da inicial nos termos do art.282, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.004767-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X A.A.V.), T.R.V.), T.R.V. Decisão:FLS.10 DEFIRO, CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DE 90 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.005810-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X M.L.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 9 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006211-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X J.J.A.F.), B.S.A. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 10 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006242-5 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.M.S.F.), J.B.F.), T.B.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL.6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006365-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X M.G.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 12 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006771-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X J.G.A. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 7(reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007366-6 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.M.T. Decisão:REGULARIZE-SE FL.5 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007450-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X F.P.M.), I.M.O. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007515-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X F.G.P.), E.G.P.), F.E.G.P.), S.C.G.P.), A.G.G.P. Decisão:REGULARIZE-SE FLS.12 ( RECONHECIMENTO DE FIRMA) . CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO. DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.038.007586-9 - P.H.A.A. X Assistente: M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) B.O.A.N. Decisão:REGULARIZE-SE FLS.6 ( RECONHECIMENTO DE FIRMA) . CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO. DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.038.007792-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.L.B.), T.G.C.B.), T.G.C.B.), T.G.C.B.), A.G.C.B. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 5 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.008166-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X J.F.P.C.J.), G.S.P.C. Decisão:REGULARIZE-SE FLS.6 ( RECONHECIMENTO DE FIRMA). CUMPRIDO O DETERMINADO ACIMA. Defiro Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.047753-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X R.C.S.S.), B.G.S. Despacho:a hora marcada presentes a RL, o patrono e o MP, ausente o Réu, inexistindo prova de intimação e citação porquanto a C.P. não foi devolvida. Pela RL foi confirmado o endereço do Réu, acrescentnado que esta recebendo os provisórios arbitrados. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a ACIJ para o dia 28.6.2007 às 13:40h, ficando intimados os presentes, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado, fls.32, informando da nova data e solicitando a devolução da CP em tempo hábil. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.038.009917-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286) AO AUTOR, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 38/38V. INTIME-SE. \"De acordo com a informação de fl. 26 a data que consta no registro como sendo de nascimento do requerente é dia 12 de janeiro de 1941, assim, não há qualquer retificação a ser feita em sua certidão de casamento à fl. 10, devendo o requerente providenciar a retificação da data em seus demais documentos pela administrativa própria.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001379-7 - O.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) Decisão:FLS.17 DEFIRO, CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.039965-0 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X E.S.S. Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. A AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004423-0 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.L.M.A. Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1 ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.038.008660-0 - L.R.S. X M.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) ITEM 3 - VENHA DECLARAÇÃO DO PATRONO NO SENTIDO DE NÃO COBRAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.001469-8 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X W.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... emenda da inicial nos termos do art.282, IV, CPC e pela vinda aos autos dos documentos comprobatórios da propriedade dos bens que se pretende partilhar e da cópia da sentença que fixou os alimentos da filha menor... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.021498-4 - M.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) CErtificio e dou fé que a petição de fls. 32/33 não veio acompanhada de procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003160-5 (9715) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª GISELI DE BRITO MACHADO-OAB-RJ. 122.157-- PARTE: GISELI... \r\n\r\nProc. 2006.038.004989-3 - W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Despacho:VENHAM A RATIFICAÇÃO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.038.040058-4 - A.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X A.M.S.A. Despacho:FLS.20 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.052689-0 - S.T.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545) Despacho:VENHAM A RATIFICAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.007883-4 - A.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Decisão:REGULARIZE-SE FLS.7 (RECONEHCIEMNTO DE FIRMA). VENHA DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA ( CONUUGE VARÃO). CUMPRIDOS... DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008026-9 - J.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 16/17 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.018639-1 (26.726) - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:ATENDA-SE AO MP., ITEM 2 DE FLS.63. INTIME-SE. \"... MANIFESTAÃO DAS PARTES EM PROVAS.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.029306-6 - P.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X A.V.S.P. Certifico e dou fé que deverão ser recolhidas as custas referentes à expedição da carta precatória, mediante GRERJ da seguinte forma: na conta 0707-0 (AEVF) o valor de R$ 19,24; na conta 0301-2 (Porte de Retorno e Remessa) o valor de R$ 8,74 e na conta 0201-4 (CAARJ), o valor de R$ 2,79 (referente a 10% do sub-total do GRERJ). Quanto aos demais atos, ou seja, distribuição e diligências de Oficial de Justiça deverão ser providenciadas pela parte autora no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.038.002689-3 - M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X R.S.G. Despacho:VENHAM A RATIFICAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.046573-6 - IRA DOS SANTOS FELIZARDO VERONEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X RONALDO DA SILVA VERONEZES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE.Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providencias as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046806-3 - C.L. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 26/31 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.002319-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.S.R.F. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... venha aos autos declaração de no minimo dias testemunhas, com firma reconhecidas acerca do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.038.003014-0 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X R.A.S. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DEE POBREZA DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. VINDO, Defiro Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003658-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X J.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE \"... venha aos autos cópia do documento comprobatório da propriedade do imóvel mencionado cna inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004644-4 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X A.C.F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP., INTIME-SE. \"... regularização das declarações de fls.9/11, nos termos do art.369 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.005910-4 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X D.M.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 5 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006241-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X I.M.C.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL.5 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006941-9 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.J.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007356-3 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X V.S.A. Decisão:REGULARIZE-SE FL.6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007809-3 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X M.C.S.M. Decisão:REGULARIZE-SE FLS.5 ( RECONHECIMENTO DE FIRMA) . CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO. DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025774-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X M.L.S. Despacho:ATNDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"...devendo a parte esclrec er seu pedido se deseja a prisão ou designação de audiência especial...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.000703-1 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X J.L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.038.016720-4 - T.A.C., S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE FL. 38V. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA.NO MAIS, DESAPENSE(M)-SE OS APENSOS SENTENCIADOS, MEDIANTE CERTIDÃO, JUNTANDO-SE CÓPIA(S) DA(S) SENTENÇA(S) NESTE FEITO, INTIMANDO-SE A(S) PARTE(S) PARA ESTE FIM. ARQUIVE(M)-SE O(S) APENSO(S). \r\n\r\nProc. 2006.038.050751-2 - M.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X L.D.P. Despacho:FLS.13 VENHA O MANDATO. INTIME-SE. FLS.12V DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDO, OBSERVADA A PLANILHA DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 2006.038.050764-0 - W.F.L. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X W.S.O.L. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \" ...venha aos autos planilha atualziada e discrimninada do débito\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054988-9 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X R.C.G. certifico e dou fé que não foram fornecidas as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação . Sendo assim, encaminho o feito para publicação no expediente do dia 27/04/2007, para ciência do douto patrono . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.023699-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X M.R.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \".. vinda aos autos da Sentença que fixou os alim,entos que se pretende exonerar. \r\n\r\nProc. 2007.038.003420-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X W.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"...esclarecido o pedido, uma vez que s.m.j. os alimentos só foram fixados a favor do filho Wanderson, tendo sido o pedido julgado improcedente com relação a Linalda, não havendo o que se exonerar com relação a esta.... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.020416-6 - M.O.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... regularizaçãoida declaração de fls.9, nos termos do art.369 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.016218-8 - D.F.S., D.S.F.S., V.H.S.S. X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... manifestação das partes sobre fls.155/157\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.018744-8 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X N.R.F.S. ... republicar o despacho de fl. 45v para o novo patrono (reconhecer firmas) \r\n\r\nProc. 2006.038.047901-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X A.A.S. Despacho:O CUMPORIENO DA EXIGÊNCIA DO M P DE FLS.26, DEVE SER FEITO PELA PARTE INTERESSADA, DEVENDO A MESMA DILIGENCIAR JUNTO AO DISTRIBUIDOR PARA EFETIVO ATENDIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.054245-7 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X C.A.M. Despacho:ATENDA-SE aO MP. INTIME-SE. \"... venha aos autos a concordancia com o pedido dos irmãos do interditando, se houver. .. sejam acostadas certidões do cartorio do distribuidor da comarca acerca de ações civeis e criminais em nome da reqte... seja esclarecido se o interditando possui bens e/ou rendimentos, comprovando a propriedade e o valor\". \r\n\r\nProc. 2007.038.006194-9 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X G.R.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044261-0 - T.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) ... às parte sobre a data do Exame de DNA: Dia 13/06/2007, ás 10:00. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013498-3 - C.P.S., C.P.S. S.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Às partes sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nJustificação, de uniao de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.019573-1 - E.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X A.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... EMENDA DA INICIAL NOS TERMOS DO ART.282, II E DA PROMOÇAÕ DE FLS.28, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.007571-7 - M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X J.L.A. Decisão:REGULARIZE-SE FLS.8 ( RECONHECIMENTO DE FIRMA) . CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO. DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.008485-8 - K.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X A.P.C. Decisão:REGULARIZE-SE FLS.6 ( RECONHECIMENTO DE FIRMA). CUMPRIDO O DETERMINADO ACIMA. Defiro Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.006405-5 - A.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X A.G.A. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \".... MANIFESTAÇÃO DS PARTES SOBRE FLS.53/56 E SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.038.020826-0 (25338) - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X N.M.Q.S. PROCESSO Nº 2000.038.020826-0Pedido de desarquivamento: AO DR. JOSÉ ROBERTO DE ARÁUJO MADRIAGA-OAB-RJ. 85.370 - PARA CIÊNCIA que deverão ser completadas as custas relativas ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 0.87 e FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 0.87 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. P. LIVRE. 26/04/07Nova Iguaçu, 27/04/07/2007 Orlando Alípio Monteiro Filho Analista Judiciário - Matr. 01/23843 \r\n\r\nProc. 2000.038.020826-0 (25338) - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X N.M.Q.S. PROCESSO Nº 2000.038.020826-0Pedido de desarquivamento: AO DR. JOSÉ ROBERTO DE ARÁUJO MADRIAGA-OAB-RJ. 85.370 - PARA CIÊNCIA que deverão ser completadas as custas relativas ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 0.87 e FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 0.87 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. P. LIVRE. 26/04/07Nova Iguaçu, 27/04/07/2007 Orlando Alípio Monteiro Filho Analista Judiciário - Matr. 01/23843 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.008136-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X J.V.S.S.), C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) ... ao autor sobre a renúncia informada na Petição de fl. 31 que não veio anexa, bem como sobre a certidão negativa no apenso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.006361-2 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X M.C.J. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA. VENHA O MANDATO. VENHA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIT FUTURA CITAÇÃO. INMTIME-SE. ATENDIDOS, Defiro Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001873-4 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X M.L.S. Despacho:RECONSIDERO ITEM 3 DE FLS.7. A EXIGÊNCIA DE FLS.7, ITEM 1, SE REFERE A DECLARAÇÃO DE POBREZA,FLS.4 E NÃO AO MANDATO. O RECONEHCIMENTO DA FIRMA PODE SER FEITO NA SERVENTIA. CUMPRA-SE O DESP. DE FLS.7, ITEM 1. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.005842-2 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X E.A.V.S.), Inventariante: L.V.C. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006231-0 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X J.A.C.S. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE ,POBREZA DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. VINDO, Defiro Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.011545-2 - H.O.N. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X A.A.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:MANTENHO, POR OPRA, A VISITAÇÃO PROVISÓRIOA DE FLS.17 E 26, ATÉ DECISÃO FINAL. INTIME-SE. VENHA O ESTUDO SOCIAL DO CASO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.006363-6 - EDUARDO LEOPOLDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)), JOAO PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO), JULIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:REGULARIZE-SE FL.7 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.029259-1 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X M.P.S. Despacho:atenda-se ao MP. Intime-se. \"... intimação do patrono de fls.20 para comprovar o cumprimento do art.45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007477-4 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA JESUS MORAIS (RJ-060713)) X Falecido: C.J.S. Decisão:REGULARIZE-SE FLS.6 ( RECONHECIMENTO DE FIRMA) . CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO. DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003162-9 (9253) - A.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. ADV.DRª CELIA REGINA F. SILVA- OAB-RJ. 57.206-PARTE: ADEMAR... \r\n\r\nProc. 2006.038.010713-3 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"...Previsão de um percentualk correspondente ao salario minimo para se garantir a correção monetária quando não houver vínculo\". \r\n\r\nProc. 2006.038.044590-7 - M.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Decisão:FLS.25 INDEFIRO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.26. EVENTUAL MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA, VENHA NA VIA PRÓPRIA. PROCESSO FINDO, FLS.19/20. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.038.001344-1 (7241) - S.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"...seja esclarecido o pedido de fls.79, uma vdz que não ha pedido de partilha dos bens e a separação ja foi julgada, fls.23/25. \r\n\r\nProc. 1996.530.006773-0 (18436) - MARCIA DE ARAUJO PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X JOCIMAR CARRIL RAMOS AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.012534-2 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. A AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.013580-3 - M.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA MARIA DA SILVA PARENTE (RJ-154523E), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X F.A.E.S. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 28/62007, às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006251-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X J.S.L.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL.6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007991-7 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X J.A.M. Decisão:REGULARIZE-SE FLS7 ( RECONHECIMENTO DE FIRMA) . CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO. DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.004795-3 - S.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X P.S.M.S. Decisão:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.16V. INTIME-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/6/2007 ÀS 13:00HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006691-1 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.F.B. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 7(reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1995.530.034389-7 (17.311) - ELZA RODRIGUES CARDOSO X ELOIZA CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE.\"...sejam acostadas as certidões do cartorio distribuidor acerca de feitos civeis e criminais em nome do Reqte...venha aos autos a concordancia com o pedido do marido da reqte... venha aos autos a concordancia com o pedido dos irmãos do interditando, se houver... seja esclarecido o valor do benefício percbido pelo interditando. \r\n\r\nProc. 2005.038.017068-0 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.F.C. Despacho:ATENDA-SE AO MP . INTIME-SE \"...seja esclarecido quais os gastos da tutelanda e que seja acostado aos autos a certidão de ônus reais do imóvel indicado as fls.103.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007619-9 - T.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:REGULARIZE-SE FLS.6 ( RECONHECIMENTO DE FIRMA) . CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO. DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nId: 195773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.010651-5 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, ante o atestado de óbito da requerente, noticiando seu falecimento. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011339-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Fl. 55. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.048680-6 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X E.I.A. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.038.050531-0 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X J.C.M.M.), J.T.M. Despacho:Junte-se independente de proger. Remarco a audiência para o dia 20/07/2007, às 13:40 horas. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.052317-7 - D.L.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) M.J.M.F. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000155-2 - K.C.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X W.S.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024776-1 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X N.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 108/109. Pleito já apreciado, decisão que se mantém. O pedido não poder deferido aqui, a filha da requerida não pode ser compelida a fornecer nada nestes autos, medida que comporta via própria. Logo, diga o requerente o que pretende em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.043857-5 - V.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X M.C.S.A. Decisão:1)Certifique-se o cartório se os embargos são tempestivos e se está seguro o Juízo. 2) Regularize a autuação do feito. Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.051991-5A - A.F.S.J., U.B.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.038.001964-5 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)), M.A.R.S.), G.A.R.S. Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.051991-5 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), U.B.Z. Decisão:Defiro a grauidade de justiça a requerida.Anote-se a reconvenção onde couber.Ao requerente, ante a contestação.À reconvinda, ante a reconvenção.Atentando o cartório para exceção em apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.005597-2 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X J.F.M. Certifico que são devidas as custas abaixo descritas:Campo 37: R$ 38,48 # Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição # Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49 # Campo 14: AEVF; Campo 28: 0707-0 # Campo 40: R$ 38,48 + 3,49; Campo 41: subtotal: R$ 89,19; Campo 42: R$ 8,91 # Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45 # Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 3,49 # Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 5,33 # Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 5,33; Campo 49: total: R$ 129,70. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.011350-9 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X H.R.A. Despacho:Intime-se a parte interessada, via postal, para comparecer à DP no prazo de cinco dias e providenciar o que entender cabível. Cumprida a diligência e nada tendo sido requerido no prazo acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.011350-9 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X H.R.A. Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fl. 20, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.002271-3 - O.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)), P.J.F.F. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/05/07, às 14:10 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2) Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001256-2 - (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X O.S.S.), D.S.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004305-4 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X M.A.A. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004328-5 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X L.A.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls.18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.004848-7 - S.V.P. (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Sentença: Trata-se de Pedido de Retificação de Registro de nascimento proposto por SANDRA VIEIRA PERCUT, já qualificada na inicial, onde alega que o nome da avó paterna constou errado no registro de nascimento de sua filha, pelo que requer a retificação. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12.Cota do MP à fl. 40, tendo opinado pelo deferimento do pedido. É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR. Efetivamente os documentos acostados aos autos comprovam as alegações da autora.Assim sendo, o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.041993-3 - M.C.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237) Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.043333-4 - L.M.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.047031-8 - E.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Atenda-se ao MP. (DEVEM AS PARTES ESCLARECER SE ATÉ A VENDA DO IMÓVEL O MESMO FICARÁ EM CONDOMÍNIO ENTRE OS CÔNJUGES) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.007758-0 - A.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X E.N.O. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.43/44 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027395-0 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X C.S.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052828-0 - L.C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X A.L.A.C. Despacho:Fls. 20- Defiro o prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001242-2 - C.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.J. Deve a parte autora manifestar-se acercada justificativa de fls. 18/22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013014-3 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X V.Z.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.006104-7 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)), B.S.F.), B.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.040998-8 - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X E.L.P. Aguardando parte p/ assinar Termo de Curatela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.024336-8 - M.P.E.R.J., E.R.C. X E.L.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar EDVALDO LUIZ DE ANDRADE pai de EDSON RODRIGO CALDAS, passando o mesmo a se chamar Edson Rodrigo Caldas de Andrade e condeno o réu ao pagamento de alimentos na ausência de vínculo empregatício em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente a data do pagamento a ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta e na hipótese de vínculo em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios, devendo este percentual incidir sobre FGTS, PIS/PASEP, 13° salário, férias, verbas rescisórias. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de incluir o nome do pai no registro de nascimento do menor, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da lei nº 8.560/92. Após dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.043484-3 - B.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.L.S. Ag. parte retirar Mandado de Averbação de Paternidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007357-1 - J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044795-3 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), J.S.S. Sentença:ACOLHO A DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL E, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FACE A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. SEM CUSTAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CIÊNCIA AO MP. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002672-0 - B.B.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA PEREIRA GOMES (RJ-106154)), Assistente: S.L.P.M.) X C.F.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls.23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.038.013029-5 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X A.M.S. Despacho:Acolho a manifestação do MP e designo Audiência Especial para o dia 14/06/07, às 14:40h. Intimem-se, devendo o requerido comparecer munido da documentação referente ao imóvel da Rua da Purificação, 77, Comendador Soares/NI. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.020422-7 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), Falecido: J.M.C.B. Sentença:Vistos etc. Trata-se de retificação de registro de óbito proposta por NANCY MEDEIROS BELISARIO, já qualificada na inicial, onde alega que, que era casada com o falecido JOSE MARIA COUTINHO BELISARIO, por ocasião do óbito deste. Todavia, constou no óbito que o de cujus era solteiro, pelo que pede a retificação. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10. Cota do MP à fl. 34, tendo opinado pelo deferimento do pedido. É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR. Efetivamente os documentos acostados aos autos comprovam os fatos alegados pela requerente.Assim sendo, o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao Cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043609-8 - M.T.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Ag. parte p/ retirar Mand. registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046567-0 - R.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X W.A.R. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar ao(s) autor(es), os alimentos que ora fixo na importância correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos mensais, somente admitidos os descontos obrigatórios, quais sejam, previdenciário e imposto de renda, agregada a parcela relativa ao salário família, incidindo sobre FGTS, PIS/PASEP, 13º Salário, Férias, FGTS, horas extras e verbas rescisórias, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto a fonte pagadora e depositado na conta corrente acima indicada, expedindo-se para tanto o competente ofício. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, o alimentante pensionará aos filhos menores com a importância correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, devendo o pagamento, neste caso, ser efetuado diretamente à genitora dos beneficiários, contra recibo, ou mediante depósito em conta corrente, em nome desta, até o último dia útil de cada mês. Sem custas e sem honorários.... Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.038.048384-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.008795-1 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X E.G.D.), L.P.D. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 15/0607, às 13:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008855-4 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.S.), G.J.S.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 15/06/07, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008889-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X N.A.S.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 11/06/07, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050105-4 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Ag. complementação de custas. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.048770-7 - U.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.S.S. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 23/24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.048633-8 - R.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Ag. parte p/ retirar Mand. registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.051792-0 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Fls. 27- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.051890-0 - S.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X V.P.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008817-7 - J.L.B.J. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X D.S.S.B. Decisão:Considerando-se a documentação acostada, o Varão, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009951-1 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E)) X M.C.F. Despacho:Fls. 115- Defiro por trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013441-9 - V.J.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X A.M.C. E OUTRO Sentença: Assim, à vista da maioridade civil atingida pelos Requeridos e da douta manifestação Ministerial, DEFIRO o pleito inicial e exonero Vilasio Joaquim Cury de pensionar os filhos ANDREIA MARTINS CURY e ANDRE MARTINS CURY. Oficie-se ao empregador do Requerente, comunicando, se for o caso. Sem custas. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.014287-8 - J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X D.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro o depoimento pessoal das partes e indefiro o pedido de fls. 113, posto que eventual incapacidade mental da requerida deverá ser perquirida em ação própria. 03- Designo AIJ para o dia ____/____/____, às _____h. Intimem-se. Ciencia ao M.P. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.050643-0 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)), P.E.F. Decisão:1-Acolho o parecer ministerial de fl. 25, vº e considerando o conjunto probatório dos autos DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para conceder a guarda provisória da menor ao requerente. Lavre-se termo.2- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 11/06/07, às 14:40hs, devendo constar do Mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 3) Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Ciência ao MP.3- Pela realização do estudo social, do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.008874-0 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JAIRO ANTONIO GOMES DA SILVA nomeando a senhora MARIA AMÉLIA OLIVEIRA DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Nos termos da manifestação do Ministério Público, sobre o quinhão da requerente deve pesar a hipoteca legal estabelecida pelo art. 1.188 do CPC. Anote-se no distribuidor a retificação do pólo ativo. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.005879-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.S. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de G. D. S., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua irmã R. P. S. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053777-2 - MARLENE CAVALCANTE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X VERONICA SALGADO RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (requer o MP a juntada da CN ou Casamento da requerente e da interditanda, concordância do pai da interditanda, atestado de saúde física e mental da autora, declaração de idoneidade da autora firmada por 2 testemunhas e seja esclarecido a existência de bens e direitos da interditanda) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013534-3 - P.V.M., B.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.053446-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Com base na Portaria 001/03... foi redesignada audiência para o dia 02/07/2007, às 13:30 horas... À parte autora sobre o teor de fls. 25/39 (Contestação). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.022188-2 - M.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X S.P.M. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono do requerente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.041513-7 - B.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.), A.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.007274-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X J.B.M.S. Despacho:À parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008139-3 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X T.F.O. E OUTRO Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JAIRO ANTONIO GOMES DA SILVA nomeando a senhora MARIA AMÉLIA OLIVEIRA DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Nos termos da manifestação do Ministério Público, sobre o quinhão da requerente deve pesar a hipoteca legal estabelecida pelo art. 1.188 do CPC. Anote-se no distribuidor a retificação do pólo ativo. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.021102-1 - J.A.J. (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X J.A. Certidão. certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório á disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.002809-7 - M.L.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X R.J.B. Despacho:Fls. 62- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. (Deve a patrona MARIA LUCIA LENHO COELHO, OAB/RJ 87199, cumprir o arr.45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.038.029450-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.L.A.B.), A.N.B.), F.N.B. Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/06/07, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.038708-7 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X R.B.P. Despacho:1- Desentranhe-se fls. 36 pois estranha a este processo, providenciando-se a juntada da certidão de publicação pertinente a estes autos, certificando-se. 2- Fls. 38- Defiro o desentranhamento de fls. 17, 18, 19 e 20, devendo o requerente providenciar cópias em substituição. 3- Transitada em julgado a sentença de fls. 34 e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045107-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.T.N.), J.G.N.), A.J.G.N. Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.053622-6 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X W.C.G.), W.C.G.), N.C.G.), E.C.G. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo os alimentos definitivos na importância equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos mensais, incidindo a pensão sobre todas as parcelas percebidas pelo alimentante, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre 13º Salário, Férias, horas extras, PIS/PASEP, FGTS, e indenização trabalhista, agregada a parcela relativa ao salário família, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto à fonte pagadora, a ser depositada em conta corrente a ser aberta por ordem deste Juízo, em nome da representante legal dos beneficiários, expedindo-se para tanto o competente ofício; Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, a Pensão Mensal será de 90% (noventa por cento) do salário mínimo (nacional), a ser paga até o dia cinco de cada mês subseqüente ao vencido, em mãos da representante legal do(a/s) beneficiário(a/s), contra recibo ou mediante depósito em conta corrente em nome desta. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios... Após o trânsito em julgado, expeça-se o expediente necessário, dando-se baixa e arquivando-se... \r\n\r\nProc. 2006.038.053880-6 - L.P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054731-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.I.F.T.), V.R.T.), M.R.T. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, os alimentos que ora fixo em na importância de 100% (cem por cento) salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, sendo 60% para o menor M. e 40% para a menor V., devendo o pagamento, neste caso, ser efetuado mediante depósito em conta corrente, em nome desta, até o quinto dia útil de cada mês. No caso do alimentante vir a trabalhar com vínculo empregatício o pensionamento será de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os seus rendimentos brutos, sendo 20% para o menor M. e 15% para a menor V., incidindo sobre FGTS, PIS/PASEP, horas extras, férias, 13º salário, comissões, gratifucações, abonos, multa contratual na hipótese de resilição de contrato de trabalho, e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e indenizatório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente, devendo os descontos serem efetuados em folha de pagamento, expedindo-se para tanto o competente ofício. Não podendo tal valor ser inferior a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas que arbitro em 10% do valor da condenação, ficando essas suspensas pelo prazo de cinco anos nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se o recolhimento dos emolumentos, caso devidos, cumprindo-se ainda o disposto no Art. 211 da CNCGJ... \r\n\r\nProc. 2007.038.001971-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X F.A.N.), R.D.V.N. Decisão:1- Defiro J.G e a emenda. Anote-se. 2- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 01/06/07, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008686-7 - I.P.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X D.A.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 45% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 300% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 06/06/07, às 13:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008788-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X L.F.N.), J.L.N. Despacho:Seja esclarecido se na hipótese de vínculo o pensionamento incidirá sobre féria, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.008847-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.C.O.), C.V.B.O. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 15/04/07, às 13:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.007512-7 - G.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.038.014454-0 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição das partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.046657-1 - M.J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer o MP SEJA ESCLARECIDO, PARA HIPÓTESE DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A INCIDÊNCIA DE FGTS, PIS, PASEP, 13º SALÁRIO, FÉRIAS E DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS) \r\n\r\nProc. 2006.038.052599-0 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/06/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000250-7 - C.P.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Venha cláusula de visitação da menor. \r\n\r\nProc. 2007.038.002068-6 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/06/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004026-0 - J.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho:Atenda-se ao MP. (REQUER O MP A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIAS DAS SENTENÇAS QUE ESTIPULARAM GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS DOS FILHOS DO CASAL, A JUNTADA DA CÓPIA DA CN DA FILHA ROBERTA, QUE SEJA ESCLARECIDO SE O CASAL POSSUI BENS E SE AMBOS OS CONJUGES RENUNCIAM AO DIREITO A ALIMENTOS RECIPROCAMENTE) \r\n\r\nProc. 2007.038.004866-0 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/06/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.016065-0 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Reitere-se o ofício endereçado à Telemar. 2 - À parte autora sobre fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2005.038.028098-9 - J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X C.R.G. Certidão. Certifico que à vista da peça de fls. 44 as custas apontadas à fls. 38 não foram recolhidas devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.002711-5 - A.D.G.N. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X B.M.S.M.N. Despacho:Designo APC para o dia 06/06/07, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.004161-6 - R.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X E.S.R. Despacho:Designo APC para o dia 06/06/07, às 14:50 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.004319-4 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. Despacho:Designo APC para o dia 06/06/07, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.002741-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X A.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTRO (CE-012202) Decisão:Considerando-se os elementos de convicção disponíveis, E. mandado de Prisão, pelo prazo de sessenta dias, transmitindo-o por CP, bem como para os demais órgãos de praxe. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.002327-9 - T.S.S., T.S.S., M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Fls. 72/73. Sim. \r\n\r\nProc. 2004.038.018129-8 - R.C.S.S., R.C.S.S., R.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.018130-4 - P.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Presentes as condições previstas no Art. 733 do CPC e face ao exposto, DECRETO a pri são civil do Executado, pelo prazo de 30 (trinta dias); Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.005661-5 - G.F.F. (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: 48h. (DEVE A PARTE EXEQUENTE ESCLARECER SE O DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FOI INTEGRALMENTE PAGO) \r\n\r\nProc. 2005.038.005662-7 - R.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292) Despacho: \"... deve axequente manifestar-se acerca do presente feito...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050106-6 - E.W.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação a ser presidida por Conciliador para o dia 04/06/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055770-9 - A.C.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X L.S.A. Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação a ser presidida por conciliador para o dia 04/06/07, às 15:00h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047016-1 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X C.S.L. Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.004576-9 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)), A.P.F.A.), B.P.F.A.) X G.P.S. Despacho:Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.038.023104-8 - V.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)), E.S.M.), S.S.M. Despacho:Intime-se a requerente, consoante cota ministerial. (requer o MP esclareça a autora se insiste no pedido de guarda em relação à mesma, eis que facilmente se depreende a inconveniência da medida, por ora) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.010427-0 - M.F.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) Despacho:1- Fls. 193- Defiro. Oficie-se com urgência. 2- Designo AIJ para o dia 17/05/07, às 13:35h. Intimem-se, inclusive a Sra. Cláudia. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2005.038.028495-8 - M.B.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.M. Certidão. Certifico que deve a parte autora deve manifestar-se acerca do laudo de fls. 35/37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.011948-9 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X A.L.A.C. Aguardando parte para retirar cópia da decisão que homologou o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.038.006419-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X S.S.S. Despacho:Venha pela via própria. Intime-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.000376-7 - Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X I.B.M.O. Despacho:Defiro o derradeiro prazo de dez dias. Transcorrido sem manifestação, abra-se vista ao MP. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.020797-2 - P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DECISÃO Vistos etc. Ante a maioridade alcançada pela alimentada PAULA VANESSA DA SILVA RODRIGUES consoante documento e fl. 06 e não tendo apresentado até esta data comprovante de está cursando nível superior de ensino, conforme determinação de fls. 37/38. Defiro a exoneração requerida e determino o CANCELAMENTO dos alimentos fixados em prol de Paula, filha do requerente. Oficie-se para o cancelamento, se for o caso. Intimem-se, Dê-se ciência a DP e ao MP, após arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.024208-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Processo sem nulidade. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 21/06/07, às 14:30h. Intimem-se. As testemunhas da parte ré comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora a fls. 10. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.014271-6 - MAURO SEBASTIAO POLINATI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X EVELYN MIRANDA POLINATI E OUTRO Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro a produção de prova testemunhal, bem como a produção de prova pericial, através de exame a ser realizado no requerente, para tanto nomeando como perito o Dr. Joel Coelho Duarte, Tel. 3351-9651, o qual deve ser contatado para dizer se aceita o encargo. 03- Defiro às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. 04- Como quesitos do Juízo, deverá o Sr. Perito responder: possui o requerente algum tipo de anomalia física? Em caso positivo, que tipo de anomalia? E se a mesma o impede de exercer atividade laborativa. Especificando, em caso de limitação parcial, quais as limitações. Intimem-se. Ciencia ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000835-2 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)), D.M.V.L. Despacho:Designo APC para o dia 04/06/07, às 14:50 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008392-1 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), I.O.M. Decisão:Emende-se a exordial atribuindo-lhe valor a causa, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.008758-6 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)), L.P.M.), L.P.M. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 04/06/07, às 14:00h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.004855-6 - J.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ- 116204)) X L.P.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO QUAL PEDIDO PRETENDE O REQUERENTE DIANTE DA DIVERSIDADE DE RITOS) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens imoveis \r\n\r\nProc. 2006.038.010934-8 - E.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Em provas justificadamente, após voltem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.024973-7 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X J.R.T.(. Decisão:1- Acolho a promoção ministerial retro e defiro a emenda. Anote conforme fls. 44, citando-se os réus por edital com o prazo de vinte dias. Decorrido o prazo de resposta sem manifestação, abra-se vista à Dra. DP como Curador Especial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.005238-9 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X P.P.B. Despacho:Designo APC para o dia 06/06/07, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051321-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X P.S.S. E OUTROS Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 20. Anote-se. 2- Designo APC para o dia 04/06/07, às 13:50 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.003844-3 - A.J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X J.G.S.C. Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, encontrando-se em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.042949-5 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538) Despacho:Fls. 30- Defiro a emenda. Designo audiência de ratificação para o dia 04/06/07, às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.008778-0 - R.T. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X M.C.S.T. Despacho:Designo APC para o dia 06/06/07, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006041-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X P.V.R.), L.C.P.R.), P.H.P.R.) Despacho:1- Item 04, de fls. 05 - Seja esclarecido se o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. 3- Regularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente. \r\n\r\nId: 195833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.038664-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Fique o advogado supra devidamente intimado do V. Acórdão e seu trânsito em julgado em 11/04/2007:\" Certifico que em sessão hoje realizada pela Egrégia QUINTA CÂMARA CRIMINAL, foi submetido a julgamento o presente feito e proferida, conforme consta da respectiva minuta, a decisão seguinte: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c § 4º do CP e 305 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050488-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARBOZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.013283-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODNEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Fique o Dr. Flávio Augusto Campos Fernandes, OAB/RJ 113.275, devidamente intimado do respeitável despacho abaixo:\" Fls. 337 - Cumpra-se o art. 45 CPC. P.I.\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.038.051925-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Designo audiência para o dia 14/06/2007, às 14:15 horas. Requisite-se a testemunha Sidney. Intimem-se o acusado e a defesa constituída. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.038.002613-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DO COUTO (RJ-154155E), Dr(a). CLAUDIA CAMPELO DE MORAIS DIAS (RJ-155872E), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE FREITAS ABREU (RJ-150537E) Fiquem os patronos do réu Doriangrey Teixeira Gomes, devidamente intimados para manifestarem-se em diligências no prazo legal. \r\n\r\nId: 195829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.004468-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Intimar o patrono do réu para audiência admonitória designada para o dia 10/05/2007 às 13:40h \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.038.007558-4 - MP X MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Intimar o patrono do réu para comparecer a audiência de Inquirição de testemunha designada para o dia 10/05/2007 às 14:45h, bem como para fins de reconhecimento \r\n\r\nId: 195831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005727-7 - ROMULO INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X OI (TNL PCS S/A) AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 11:10 HS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009979-8 - MARINALVA CIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HENRIQUE BANNITZ (SP-083625), Dr(a). MARCOS NUNES DA COSTA (SP-143140E)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DA SILVA (SP-093076), Dr(a). MARCOS WINTER GOMES (SP-224451) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 09:50 HS.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.008110-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ELISABETH DE PAULA BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X VILMAR FERREIRA DE SOUZA AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 09:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008664-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA ROCHELLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) JUSLINE ASSUF KATTAN AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 10:30 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003343-1 - CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ONOFRE GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 17:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.042.007657-9 - MARCO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ITAPNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 15:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005988-2 - LAURA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS E TERRRENOS REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009479-0 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 10:50 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004459-1 - MERCEARIA FEIJÃO AZUL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SUPER FREEZER REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA (MG-076392) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-147221E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 09:50 HS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004792-8 - ALTINEIA FLORENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X RUBENS FERNANDES RIBEI RO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 17:40 HS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002857-3 - GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARLAN LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), MARIO VILHENA CARVALHO, Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003887-6 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010014-4 - PAULO CESAR SIXEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 09:50 HS.(REPUBILCAÇÃO) \r\n\r\nId: 195852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005176-9 - RENTWAGEN LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.006719-0 - CMF DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Cite-se. Venham as copias para contra fé \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005424-4 - GLM ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeçam-se as guias requeridas. Atenda-se ao MP.(Fl.92). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.042.010571-3 - MARIO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X PEDREIRA DE CORREAS LTDA.), WILSON FISCHMAN CHAZAN), ESPOLIO DE BERNARDO CHAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA G SEIXAS TELLES (RJ-077777), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) Decisão:Homologo os honorários de fl. 737. Intime-se a requerente de fl. 723 para pagamento.(Gilmar Capetini). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000113-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ANA MARIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.042.000877-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SERGIO DE MEDEIROS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.006159-4 (663579) - LUZIA APARECIDA ROMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370), Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.474:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.042.009245-7 - EDMILSON SENRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:As partes e MP sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.002619-9 - MARCUS VINICIUS BALDINI (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ Decisão:Diga o impetrado \r\n\r\nProc. 2006.042.005966-1 - SEBASTIÃO LUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.042.005869-5 - NELY IZABEL ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:...INDEFIRO o pedido de liminar...Notifique-se a autoridade coatora...Após, ao MP... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008455-6 - LUIZ JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:As parte e MP sobre o documento \r\n\r\nProc. 2005.042.006627-3 - SONIA FERREIRA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 135/138 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.007986-3 - PEDRO DOMINGOS GUILHERME SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.003216-3 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.007583-6 - PATRÍCIA SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006704-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venham os comprovantes de residência e renda da autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001970-6 - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PR-000000)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA E OUTRA), ZILDA ENI PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão:Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002636-0 - GILVAN BORRE, HELIO MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Fernando Antonio Barbosa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.001062-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO HAM (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006721-0 - AMANDA RIBEIRO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS) Decisão:Esclareça a autora o valor dado a causa em 10 dias. \r\n\r\nId: 195853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo, DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.042.002949-8 - MICHEL MARCHALECK (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)), ANDREA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LORRAN DA SILVA MARCHALECK Despacho:Defiro fls. 42. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003467-1 - TIFANY BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X PAULO RENATO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.042.008673-1 - GESSY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DEJAIR FURTADO DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.042.006146-3 - CAROLINA DE OLIVEIRA LAGHI LARANJA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANSELMO LAGHI LARANJA Decisão:diante dos termos dos autos, o percentual de 15% dos ganhos do Réu mostra-se adequado para atender o binômio necessidade x possibilidade. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para que proceda o desconto. No mais, designo o dia 27/06/2007 às 14:30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.011494-5 - FLAVIA BARIZON CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Josenei da Silva Camargo e Flavia Barizon Corrêa da Silva, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002117-9 - ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005153-6 - LUIZA HELENA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Luiza Helena de Almeida e Flavio Antonio Delfino, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005449-5 - TATIANA SARTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marcelo Werneck Pereira e Tatiana Sartorio, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.007060-4 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X LUCI NOGUEIRA DUARTE Despacho:Atenda o Autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.008927-3 - CARMEM SILVIA MATOS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Defiro fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.042.002827-5 - PATRICIA DE JESUS ASSUNÇÃO ESTEVES, MARCOS ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 22/23, ratificado às fls. 31 e 32, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Marcos Roberto Esteves e Patrícia de Jesus Assunção Esteves, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011178-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 18v, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.011501-9 - VERA REGINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.005100-2 - DACYLENE MENDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X CLEMENTE FRANCISCO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010654-7 - BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.003679-3 - CAROLINA SOARES SONDERMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991)) X SILVIO ANTONIO DE AZEVEDO SONDERMANN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Defiro fls. 110. \r\n\r\nProc. 2003.042.006599-9 - CAMILA CHAVES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.002776-3 - LARISSA CRISTINE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCIO FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fls. 2898 e da certidão de fls. 32v, denota-se a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003121-3 - JOEBERSON FERREIRA DA SILVA, JOENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JOEL PEDRO DA SILVA Despacho:Atendam os exeqüentes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.004078-0 - ANNAH CHULAM, MANUELA CHULAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Defiro fls. 71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006399-0 - JOÃO MIGUEL SCHUENQUER ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:Cuida-se de ação de execução aforada por João Miguel Schuenquer Arruda de Oliveira em face de Marcio Arruda de Oliveira. Verifica-se dos termos da inicial que a parte autora reside em Corrêas. Além disso, o título executivo que aparelha a presente execução é oriundo da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava. Assim, por força da Lei Estadual 3637/01, que alterou o § 3º do art. 134 do CODJERJ, a competência para processar e julgar a presente é da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava. Alvitro que a competência dos foros regionais é absoluta, passível, portanto, de reconhecimento de ofício pelo juiz. Assim, declino da competência em favor da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava, devendo o TJJ processante proceder as anotações e comunicações de estilo. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.001368-9 - JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ROSENI COSTA DE ALMEIDA), MARIA VICTORIA COSTA DE ALMEIDA CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Falta recolhimento de custas para intimação de audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.004376-3 - DIVA HELENA RODRIGUES BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X OZEAS DE PAULA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), WILLIAM DE AGUIAR REZENDE), BRENDA DE AGUIAR REZENDE Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.002778-9 - ROBSON WILBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X JULIANA CRISTINA SOARES E OUTRO), VITOR SOARES WILBERT Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.010654-7A - PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.008655-7 - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA JOVELINA APARECIDA DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, para decretar, parcialmente, a interdição de Luzia Jovelina Aparecida da Silva Conceição, nomeando Marco Antonio da Conceição, como seu curador, que deverá exercer o munus, assistindo a ré na prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do CPC, sendo que, para fins de recebimento do benefício previdenciário, poderá representá-la junto ao INSS.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela parcial definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005120-2 - JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X IVAN MARQUES CORREA Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de impressão pessoal designada para o dia 21/05/07, às 15h30min., a ser realizada na residência do interditando, mas somente para citação da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.000718-9 - THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X NICOLE MAGALHAES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Defiro fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.042.004747-3 - BRUNO CESAR VIEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MARIA EDUARDA VIEIRA GONÇALVES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008470-9 - RHUAN FERREIRA BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X EDSON MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Sentença:Tendo em vista que o réu reconheceu a paternidade do menor, homologo o acordo de fls. 26 e 56, ratificado às fls. 62, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar Edson Mendes Batista pai do autor, que passará a se chamar Rhuan Ferreira Belarmindo Batista, tendo por avós paternos Francisco da Penha Mendes e Laiz Batista Mendes, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Oficie-se ao RCPN e ao empregador. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.005403-3 - CARLOS ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LEDA MARIA BRITO SILVA ALVES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 14, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.004464-9 - JANAINA MOTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ALESSANDER MOTA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.004988-3 - MAXIMILIANO RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUCIANA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Defiro fls. 43. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008567-2 - KEISE BERBERT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009658-0 - WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ANTONIO PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.009449-1 - FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X ROSA MARIA AMBRÓSIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.042.057087-1 (6845) - MIGUELITO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.003609-4 - TANOS CELMAR COSTA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.006652-5 - ELEN DA SILVA DIAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 18, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Romulo Luiz de Oliveira e Elen da Silva Dias Oliveira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 195854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.005234-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRO ZUCOLOTO Despacho:Dê-se vista à Defesa para apresentar sua Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.009703-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ CARLOS DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)), SAMUEL LEAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Recebo a apelação interposta às fls.161. Dê-se vista ao apelante para o oferecimento das razões de irresignação e, após, ao apelado para as contra-razões. Defiro o requerido no último parágrafo de fls. 161 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.042.009730-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ DE ALANTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), SILVANO SANTOS ALBUQUERQUE, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Junte-se. À Defesa deve providenciar a cópia das peças que entender necessárias e juntá-la aos autos. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.042.007770-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VENILSON JACINTO BELIOGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Às defesas para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.007950-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X UNILDA MENEZES SCHANUEL, PEDRO JOSÉ SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Despacho:1- Dê-se ciência ao M.P.2- Designo o dia 02/08/2007, às 13:00 hs. para prova de defesa. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009620-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Designo o dia 09/08/2007, às 13:00 hs para sumário. Intime-se e requisite-se. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.042.008706-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:Vistos etc.,DANIEL ANASTÁCIO DA SILVA foi denunciado por infração ao art. 180, caput, do Código Penal.O denunciado cumpriu as condições da suspensão condicional do processo. O Ministério Público, em promoção às fls. 201-V, requereu a extinção da punibilidade.Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso. Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 289, § 1º - Importar, Exportar, Vender Por Conta Própria Moeda Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.532.006762-2 (1553) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À Defesa Técnica do réu Alexandre, para ciência do r. despacho de fl.166 verso. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.042.010852-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL DA SILVA, LUIZ ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Recebo o aditamento. Lavre-se o termo. Dê-se vista à Defesa, na forma do art. 384 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.002660-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - OAB/RJ 44.335 X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) A DEFESA CF. FLS. 127. \r\n\r\nId: 195862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.817.009104-2/01 - Jair Jacintho da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito, leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n015317/2001 (2001.817.004364-6) - Luiz Carlos Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X Transportes Derks Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasser Khader Khalaf Beituni - OAB RS046884). Ao credor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.008764-2 - Jose Luiz Neves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jorge Passos Pinto - OAB RJ031866, Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Martinha Luiz Simões. Esclareça o pedido de penhora, eis que não é possível determinar a penhora de bens que não pertencem a executada, mas sim, a sociedade da qual faz parte. \r\n\r\nProc. 2004.817.007391-8 - Nivaldo Santos Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Francisco Javier Ramirez. A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.817.004371-0 - Nadir Marques Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Diego Kling, Maria Teresa da Silva Kling, Breno Ricardo Kling. Indique o credor os bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.817.004654-3 - Fábio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Diego Augusto Mayworm. À parte autora para fornecer cópias para desentranhamento dos documentos, conforme deferido na r. sentença de fl. 30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011219/2000 (2000.817.001195-3) - Dionea Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Machado Paschoal - OAB RJ127957E, Flavia Castellain - OAB RJ080008, Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Adriana Lima dos Santos, Maria Luiza Rodrigues da Cruz Lima. Tendo em vista o teor de fls. 84/85, e ainda, que, os autos se encontram paralisados há mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n014082/2001 (2001.817.005296-9) - Julio Cesar Krygier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). X Oceanicas Piscinas e Saunas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Julgo extinto o procedimento executório iniciado, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n018033/2001 (2001.817.006177-6) - Rolf Dieringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\n016659/2001 (2001.817.006619-1) - Francisco Carlos Kronemberger Pereira, Maria Elizete de Freitas Pereira, Maria Carolina de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Bcn Visa Gold Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Morais Marinho - OAB RJ004730, Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). Bradesco S. A. Adm. Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.817.002500-4 - Queila Contage Teixeira, Marcela de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Contage Teixeira - OAB RJ101393). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2003.817.002951-4 - Leir da Silveira Vizani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2003.817.003441-8 - Dirce Marly Wilbert Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lund gren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nA parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em analogia ao artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.006761-8 - Tania Maria Plantz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Ionara Chagas Leite - OAB RJ118066). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.001623-6 - Maria de Fátima Prata Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.817.002772-6 - Andrea Braga Valtao Carvalho Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.004094-9 - Nieves Elidia Perez Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Valter Louro de Souza - OAB RJ135682E, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Geraldo Vicente de Figueiredo Morissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha de Almeida - OAB RJ022555, Marco Antonio Martins de Almeida - OAB RJ112839E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.005433-0 - Lucia Helena de Fatima Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Finaustria Cia de Crédito Fin. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.006538-7 - Amanda Rodrigues Ludovico Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito, leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009780-7 - Luisa da Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Suspendo a expedição do mandado de pagamento e determino aos patronos da autora que esclareçam o conflito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.002458-2 - Darbiracy Maria Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.817.002664-5 - Jucimar Paulino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.003524-5 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372, Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.004174-9 - Pedro Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). À ré para pagamento espontâneo do valor executado ás fl.487 em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação ...na forma do art. 475J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.004420-9 - Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006383-6 - Sueli de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006452-0 - Raquel Cristina Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006753-2 - Anderson Hansen Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006953-0 - Manoela Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordado pelas partes (fls. 109/110).\r\n\r\nA homologação de acordo na execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nDesde já determino o levantamento da penhora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007118-3 - Priscilla Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Riomed Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.817.007411-1 - Carlos César Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito, leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007422-6 - Gustavo Muniz Satyro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Moto Honda da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Julio Platero - OAB SP190208). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.817.008153-0 - Cláudia Ivis Sangiorgi Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Manifeste-se o banco. \r\n\r\nProc. 2005.817.008755-5 - Karla Santos Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Casa & Video Mobilità Com. Ind. e Repres. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Soluções Celulares. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009994-6 - Cláudia Martins Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito, leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000200-0 - Marcelo Antônio de Carvalho Sacilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Net Tv Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esc 90 Telecomunicaçôes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozental de Araujo e Oliveira - OAB RJ012699, Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Alessandra Nobre Faria - OAB RJ116855). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.000203-5 - Espólio de Antônio Marcos de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). X Smh - Sociedade Médica Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). Habilitem os herdeiros do autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.000241-2 - Lucília Julieta Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nA parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em analogia ao artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001203-0 - Alessandro de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nA parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em analogia ao artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001809-2 - Renato de Souza Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001885-7 - Maria de Fátima Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002001-3 - Antônio Mauro Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002100-5 - Janine Vargas de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens do Brasil. \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002381-6 - Flávio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Psa Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Dias de Carvalho - OAB RJ109816). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002443-2 - André Gustavo Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.002634-9 - Luiz Alberto Cabral de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Kika Colorida Cine e Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356, Karla Pereira Fortuna - OAB MG105143). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nA parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em analogia ao artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002834-6 - Ivan Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Demonstrada a hipossuficiência, defiro JG. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.003383-4 - Vanilda de Sá Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Atenda-se o despacho de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.817.003402-4 - Sidney Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003794-3 - Ana Maria Alves Vieira. X Digital Cell Ltda. Me, Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Marco XX Serviço Autorizado Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004350-5 - Raphael Seabra da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Desentranhe-se, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.817.004433-9 - Nilza Coelho do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Comprove o devedor, quanto a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.817.004515-0 - Marisa São Tiago de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004560-5 - Alexandre Monsores Schüssler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Paula de Carvalho - OAB RJ111986). X Luck Cell Telefonia Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Lg Electronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Diga o credor/autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004761-4 - Aline da Silva Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.005123-0 - Ceny Custódio de Souza Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005221-0 - Iolanda Guedes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito, (fls. 108), leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento. Determino o levantamento da penhora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005680-9 - Leuzir Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005703-6 - Cláudia Martins Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Unicard Banco Múltiplo S/A, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito, leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005743-7 - Hugo da Costa Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito, leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005762-0 - Ernani de Amorim. X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Neide Ortiz de Jesus - OAB RJ083523). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006540-9 - Marlene Aparecida Portela da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.006890-3 - Marcelo Albernaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007143-4 - Mauro Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007300-5 - Rosemere Cristina Pinho Munstein Magrani. X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Benq Eletroeletrônica Ltda.. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007350-9 - Sebastiana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008971-2 - Maria das Graças Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009021-0 - Jose Roberto Calvet Kallembach Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C, Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X Zaide Batista. Venha a comprovação de ser o recorrente hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.817.009605-4 - Lucia Helena de Ataides Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA e outro. Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.003729-5 - Sandra Fatima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Credicard Banco S/A. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA A ELEIÇÃO DO POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA QUE O CARTÃO DE CRÉDITO OBJETO DA DEMANDA É ADMINISTRADO POR PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.817.003790-8 - Joao dos Passos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA QUAL A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.817.003871-8 - Edilceia Barreto Antunes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Banco Unibanco S. A.. À AUTORA PARA COMPROVE A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DO CRÉDITO. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.817.003874-3 - Daniel Mazzini Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. INDEFIRO ATUTELA ANTECIPADA requerida.......... \r\n\r\nProc. 2007.817.003884-6 - Emerson Adolfo Ludovico Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Unibanco. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA...... \r\n\r\nProc. 2007.817.003887-1 - Maria Celeste Martins de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda.. INDEFIRO ATUTELA ANTECIPADA requerida.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.001200-9 - Jair Perini Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Análises Clínicas Medlab S / C Ltda., João Batista Luna Filho. Venha o débito consolidado, bem como o CPF. \r\n\r\nProc. 2003.817.005181-7 - Antonio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Raquel Cirino de Souza - OAB RJ114674, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Auto Escola Rodoviaria S / C LTDA, Nelson Luiz Ribeiro, Tania Gomes Veras Ribeiro, Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.817.002300-9 - Alipio Pereira Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Sheila Fabiana Oliveira da Motta, Andre Luiz Oliveira da Motta. A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.817.002830-5 - Robson de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Edson Mundstein. A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.817.005311-9 - Marcos José de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Cardoléo Comércio e Prestação de Serviços LTDA Me, Leonardo David Cardoso, Francisco Januário Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.817.001510-0 - Alberto Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Delvi Lopes de Azevedo. .....Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base nos arts. 295, VI e 284, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do mesmo ordenamento. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. P. R. I. Após certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003222-4 - Patricia Frederica Massi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Cely Mussel Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Japir Aristides Kronemberg - OAB RJ002099D). A credora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012394/2001 (2001.817.003860-2) - Carmelita Montes Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335, Maria Cristina Campos Froes - OAB RJ059428, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912). X Banco do Brasil S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soares Rodrigues - OAB RJ061509, Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito, (fls. 240), leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.009521-5 - Ubiratan Ernesto Correa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Premium - Consórcios Ltda.. À parte autora sobre carta precatória devolvida de fls. 54/59. \r\n\r\nProc. 2005.817.001720-6 - José Vieira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pires Guedes - OAB RJ118907, Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901, Christina Pereira Cavallari - OAB RJ123912). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.817.005966-3 - Josimar Leite Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, João Perri Machado de Paiva - OAB RJ144240, Renan Reis Rocha - OAB RJ149216E). X Vanessa Anacleto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Anacleto dos Santos - OAB RJ088460). A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.817.007408-1 - Angela Regina Vecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000666-1 - Eliane Webber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002091-8 - Sônia Cristina Pereira Grazinoli Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004173-9 - Carlos Eduardo Souza Dyonisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004833-3 - Fernando Sérgio Olivietti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Taii - Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005150-2 - Eliane Maria de Fatima Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383, Ernane Helio Dias - OAB RJ143126). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005289-0 - Tilda Chalub Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Velox - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005291-9 - Jorge José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006551-3 - Tânia Maria Barbatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrente. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007240-2 - Izete Claudina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.817.007380-7 - Janete de Souza Dantas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.007551-8 - Carlos Alberto Eckhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999A, Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Julgo deserto o recurso da ré eis que certificado o incorreto recolhimento das custas, não admitida a complementação na forma do artigo 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95. Ademais, não há que se falar em compensação já que o recolhimento em contas indevidas implica em credores distintos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008243-2 - Lorena Cristina da Motta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008280-8 - Alexandre Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008591-3 - Romeu Raeder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008602-4 - Maria Lúcia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo apenas, deferindo a gratuidade ao autor. Venham as contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.008873-2 - José Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009840-3 - Carolina Santos Pereira, Roberta dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos de declaração e deixo de provê-los, eis que inexiste a apontada omissão, obscuridade e contradição, objetivando o embargante a modificação do julgado, ou seja, possui os presentes embargos, caráter infringente.\r\n\r\nProc. 2006.817.010391-5 - Ezequiel de Castro Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos de declaração e deixo de provê-los, eis que inexiste a apontada omissão, obscuridade e contradição, objetivando o embargante a modificação do julgado, ou seja, possui os presentes embargos, caráter infringente. \r\n\r\nProc. 2007.817.000660-2 - Horacio Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.817.002994-8 - Thiago Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X Tim Celular S/A. A FIM DE POSSIBILITAR A ANÁLISE DO PEDIDO COMPLEMENTAR CONTIDO ÀS FLS. 19/20, JUNTE O AUTOR XEROCÓPIA DA CONTA REF. MAIO/07 DEMONSTRANDO A COBRANÇA PELA RÉ DOS SERVIÇOS SUSPENSOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003752-0 - Renata Martins Varricchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonir Martins - OAB RJ135464). X Again. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA QUAL A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2007.817.003781-7 - Henrique Noel da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. INDEFIRO ATUTELA ANTECIPADA requerida.......... \r\n\r\nProc. 2007.817.003788-0 - Maria de Gloria Palladino Kappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Globex Utilidades S/A e outro. INDEFIRO ATUTELA ANTECIPADA requerida.......... \r\n\r\nProc. 2007.817.003804-4 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Xiko Mix Ind. e Com. de Doces LTDA. CERTIFIQUE-SE QUANTO À SITUAÇÃO DE MICROEMPRESA DA REQUERENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003804-4 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Xiko Mix Ind. e Com. de Doces LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.27. \r\n\r\nProc. 2007.817.003806-8 - Ana Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Banco Itau S/A. INDEFIRO ATUTELA ANTECIPADA requerida.......... \r\n\r\nProc. 2007.817.003858-5 - Marcos Andre Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Banco Panamericano S/A. INDEFIRO ATUTELA ANTECIPADA requerida.......... \r\n\r\nId: 195411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.003527-0 - Vanusa Nicolau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Isabel Cristina B. Medeiros. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009258-7 - Célio Volgari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Márcio Cardoso Chiote e outros. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.006645-1 - Antonio de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Claudio Mariano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). AO PRIMEIRO RÉU SOBRE NOVA DATA DA AIJ: 24/05/07 ÁS 17:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.008085-0 - Antonio Fernandes Gonçalves Filho e outro. X Dovoa - Comercio e Serviço LTDA . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 40/54. \r\n\r\nProc. 2007.817.000049-1 - Jacinto Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Pousada Solaris Petropolis e outros. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA 27/07/07 ÁS 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.817.000426-5 - Ulrike Muller Eschebach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Priscila Feitosa do Nascimento. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000597-2 - Rosangela Passos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Assiste razão à requerente no seu petitório de fls. 383/386, posto tratar-se o procedimento executório iniciado às fls. 363/380 relativo à cobrança da multa por descumprimento pelo valor em dobro da cobrança realizada a título de pulsos excedentes, conforme os termos do julgado constante de fls. 107, item \"a\". \r\n\r\nSendo assim, reconsidero o teor do despacho contido às fls. 381, ficando intimada a Telemar para, no prazo de 10 dias, depositar a quantia remanescente do débito nestes autos de R$ 393,82, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2003.817.003501-0 - Rodrigo Carvalho Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X CONCER-Cia de Conces. Rod. Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Guilherme Paccola - OAB SP095274). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 279/281, deixo de julgar os embargos de devedor interpostos nesta ação, face à perda de objeto. \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO a presente execução, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor exeqüente, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 266, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.005276-7 - Fernando de Carvalho Galvão. X Bradesco S/A (administradora de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009787-8 - Marcos Andre Aquino Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.007300-1 - Hortência Decemira França Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane França Lino - OAB RJ137074). X Alfamed - Assistência Médica Hospitalar LTDA. Diga a Autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.007748-1 - Sonia de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Teletel - Rede Nacional de Com. Prod. Telecomunicações Ltda.. \r\n\r\nÀ parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.817.000223-9 - Eduilda Pomim Bechtlufft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.000226-4 - Eduilda Pomim Bechtlufft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 10:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.000677-4 - Gerson Lavandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc. Reclamada e Reclamante apresentaram cada qual as peças e documentos que tinham em seu poder, manifestando expressamente concordância com a restauração.\r\n\r\nAs peças coligidas são suficientes para a apreciação do recurso interposto, não havendo necessidade de outros atos ou da vinda de novos elementos.\r\n\r\nPor tais motivos, julgo restaurado o processo em que contendem Gerson Lavandeira e Telemar Norte Leste S/A, tombado sob o n. 2005.817.000677-4.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição.\r\n\r\nTudo feito, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.817.001930-6 - Ponto do Papel Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Editora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.817.004576-7 - Virginia Clark da Silva Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309). Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, bem como a indicação do CNPJ do réu devedor. Após, voltem-me urgente. \r\n\r\nProc. 2005.817.007585-1 - José Carlos Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 95, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009340-3 - Adela Rodrigues Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 125: Defiro o pedido de desentranhamento mediante translado. Feito, aguarde-se em cartório por mais dez dias, findo os quais sem novo requerimento voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.010068-7 - Joni Portugal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Rio Med Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc. \r\n\r\nConforme restou apurado em consulta ao sistema Bacen-Jud, inexiste saldo nas contas da ré devedora (print anexo). \r\n\r\nNada obstante, existem outras ações semelhantes em trâmite neste Juizado em face da ora ré, sendo certo que a liquidação extrajudicial da executada Rio Med se deu em 20.04.06.\r\n\r\nNesse sentido, a legislação de regência prevê a suspensão da execução iniciada contra a entidade liquidanda (art. 18, Lei n. 6024/74).\r\n\r\nO rito procedimental do Juizado não permite a paralisação do feito para que se aguarde o fim da liquidação extrajudicial, sob pena de se ferir os princípios contidos no art. 2º. da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nPor outro lado, a desconsideração da personalidade jurídica implicaria, ao menos em tese, em prejuízo aos credores privilegiados habilitados na massa liquidanda, além de ser medida inócua, já que os bens dos sócios já se encontram indisponíveis por força de lei (art. 36 da Lei n. 6024/74).\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo extinto o feito, com base no art. 51, II c.c. 51, §1º, ambos da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nA fim de resguardar seus direitos, faculto à postulante a retirada de certidão de seu crédito para eventual habilitação na massa liquidanda. \r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.010304-4 - Rosane Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Editora Tres LTDA - Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À Autora (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.000729-0 - Andrea Gomes Ezequiel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.000841-4 - Maria Jamile Nassif Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). X Ravache Decorações Comércio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035, Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o certificado, expeça-se mandado de pagamento em favor das rés, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 124. Em não havendo diferença a cobrar, havendo manifestação quanto à quitação do débito, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001143-7 - Marcia de Medeiros Lopes. X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1. Fls. 75v: Atenda-se, intimando-se a parte autora como requerido. 2. Fica intimado o BANCO PANAMERICANO a proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento de R$ 1.470,84, a título de honorários sucumbenciais em favor do CEJUR DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.817.001328-8 - Maicon Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Venha a planilha atualizada do débito e a indicação do CNPJ do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.817.001612-5 - Dalva das Dores Fernades. X Andrea Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). Cumpra-se o acórdão. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.001653-8 - Claudio Luis Ferigato Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Designe-se AIJ. Intimem-se todos. AS PARTES SOBRE AIJ DESIGNADA PARA 18/09/07 AS 15:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.001744-0 - José Antonio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Philips da Amazônia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Venha a planilha atualizada do débito e a indicação do CNPJ do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.817.002019-0 - Marcia de Oliveira e Silva Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Moreira Martins Mellado - OAB RJ145066E). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.817.002099-2 - Teresa Cristina Ameal de Souza Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À Editora Globo em 48h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.002905-3 - Maria do Carmo Guimarães Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Cumpra-se o acórdão. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003051-1 - Maria das Graças Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003370-6 - Claudia Maria Valente Ludovico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 56/59: Manifeste-se a Telemar sobre o pedido de transferência da linha (24)2247-2790 para o endereço solicitado pela Autora, bem como acerca do cancelamento dos débitos referentes à linha (24)2237-0890. \r\n\r\nProc. 2006.817.004820-5 - Renata da Cruz Duarte Pereira. X Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 280,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Intime-se, pois, o devedor executado para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.005472-2 - Anderson Luiz Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Renata Alessandra Teobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 18/05/07 ÁS 10:40 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.006745-5 - Antenor Jose Vieira de Carvalho. X Comprebem Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a Financeira Itaú CBD S.A, no prazo de 5 dias, sobre o descumprimento do acordo firmado às fls. 30/31 no que tange a não realização do estorno dos valores cobrados indevidamente no cartão objeto da presente lide, bem como os juros e encargos decorrentes do mesmo. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007330-3 - Ronaldo Borges Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Multibras S. A. Eletrodomesticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007400-9 - Maria da Conceição Pires Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 18/05/07 ÁS 11:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.007414-9 - Gilceli Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Demillus Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 18/05/07 ÁS 11:20 \r\n\r\nProc. 2006.817.007416-2 - Ana Maria Fidelis Rezende. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 18/05/07 ÁS 13:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.007630-4 - Ricardo Vieira de Magalhães. X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007799-0 - Carlos Alberto Pereira da Costa. X Neide Therezinha Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Saboya Carvalho Pujol - OAB RJ001791A). AO RÉU SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 18/05/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.008240-7 - Leda da Conceiçao Anselmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. À Autora. Decorridos dez dias sem que haja novo requerimento nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008665-6 - Adilson Alcantara Carolino. X Siemens/ Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). AO RÉU SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 18/05/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.009174-3 - Marcelo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, às 10:25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009887-7 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.010131-1 - Robson da Cruz Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.010744-1 - Sueli Rosa Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo a parte autora justificado comprovadamente (fls. 55) o motivo da sua ausência à audiência de fls. 48, designe-se nova data para conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAS PARTES SOBRE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 23/07/07 ÁS 14:15\r\n\r\nProc. 2006.817.010754-4 - Luciane Rotta Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Tnl Psc S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 18/05/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.010856-1 - Alex de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo a parte autora justificado comprovadamente (fls. 24) o motivo da sua ausência à audiência de fls. 18, designe-se nova data para conciliação. Intimem-se as partes. AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 23/07/07 ÁS 14:30\r\n\r\nProc. 2007.817.000631-6 - Rita Maria de Oliveira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Banco Cacique. Audiência de Conciliação 26/07/2007 - 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001317-5 - Luciano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). À 2ª RÉ , EVADIN S/A, SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.817.001907-4 - Dirceu Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.817.001993-1 - Geoffreth José da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Banco Múltiplo S/a-cartões de Crédito. AO AUTOR SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/07/2007 ÁS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.817.002730-7 - Reinaldo Galvão de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). Ao Patrono do Autor para subscrever as Razões do Recurso Inominado interposto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.005854-8 - Gotas do Saber- Escola Mente Aberta S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317). X Mara Borde Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2004.817.004626-5 - Manoel Jacob Theobald Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Petropolis e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2005.817.007604-1 - João Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Tula Artigos Femininos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ038019). 1. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line requerido. Esclareça o autor se a firma executada está em funcionamento e, em caso positivo, qual o seu atual endereço. \r\n\r\n2. Retire-se de pauta a AIJ inadvertidamente marcada às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.817.011377-5 - Alvear Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Anderson de Oliveira Pereira. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.002796-4 - Samuel Francisco Correa da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Josivan da Silva Brito. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.006642-9 - Patricia Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Serra Sul Estacionamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). Intime-se a Ré devedora para, em 5 (cinco)dias, comparecer na secretaria do cartório para firmar o termo de penhora dos bens nomeados às fls. 183/184, sob pena de rejeição da respectiva nomeação com o prosseguimento do feito em seus ulteriores trâmites. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.002675-8 - Dorothéa Bach Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Grupo Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a planilha atualizada do débito e a indicação do CNPJ do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.817.007888-6 - Marcos Luis Martins de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR: AUTOR DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.817.000154-5 - Jose Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fls. 87: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, na forma requerida no item 1. Intime-se para, no prazo de 5 dias, pagar a diferença de execução no valor de R$ 496,00, sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.003177-0 - Flavio Silva Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2005.817.004185-3 - Goytacaz Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Ascm Associação Securitária Civil e Militar e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 71/78 e 89/90, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório nestes autos, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação.\r\n\r\nExpeça-se, pois, em seu favor a respectiva certidão de dívida na forma da lei, como título para futura execução.\r\n\r\nP.R.I. - Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008124-3 - Wilian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Repris Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:50 H \r\n\r\nProc. 2006.817.000700-8 - Aparecida Mendes Carneiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Simbolo Editora e Comunicaçao Integra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Venha a planilha atualizada do débito e a indicação do CNPJ do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.817.000855-4 - Viviane de Paiva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002642-8 - Rodrigo Gelli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Fest e Form Promocoes e Eventos Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540, Renata Juliani Aguirra Calil - OAB SP211853). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002824-3 - Rosane Capacia Simôes de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). X Disal Administradora de Consórcios LTDA - Consórcio Volkswagen. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Rosane Capacia Simões de Mello e Eleutério Viegas de Mello Neto em face de Disal Administradora de Consórcios Ltda. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003410-3 - Bravissima Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista fls. 1110/112, fica intimada a TIM CELULAR S.A à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 474,15, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.817.005246-4 - Clotilde Esteves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 72: Defiro. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006166-0 - Eduardo Neves de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco do Brasil S/A. Diante do contido às fls. 59, acolho a justificativa da parte autora isentado-a das custas devidas. Sendo assim, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.817.006291-3 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ig - Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006409-0 - Djalma Cosmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007067-3 - Pedro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeddo Volgari - OAB RJ051652). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1. A sentença de fls. 42/43 tão-somente utilizou como parâmetro para a condenação, o valor equivalente à 10 (dez) salários mínimos, sendo, entretanto, fixado em moeda corrente o valor da indenização devida nestes autos, ou seja, R$ 3.500,00, os quais deverão sofrer os acréscimos legais na forma da lei. Sendo assim, retifique a parte autora a sua planilha do débito constante de fls. 77/82 nesse particular. \r\n\r\n2. Feito, voltem-me certificados após escoado o prazo fixado no despacho contido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.817.007428-9 - Maria Beatriz Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 18/05/07 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.007437-0 - Clovis Antonio Resende Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X World Service - Estacionamento Abc Hiper Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 18/05/07 ÁS 15:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.008060-5 - Cirley de Oliveira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Sendas Distribuidora S. A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 74 - Indefiro, posto que, em linha de princípio, os fatos narrados não acarretam à requerente dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão de provimento antecipatório. \r\n\r\nProc. 2006.817.008134-8 - Gildo Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008383-7 - Lady Mary Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, às.10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008675-9 - Glaucia Maria dos Santos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 18/05/07 ÁS 14:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.008774-0 - Carlos Emilio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011290-4 - Isadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Fls. 49: Defiro. Antecipe-se tendo em vista os motivos expostos pela autora. AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 14/06/07 AS 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.000732-1 - Flávia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Bradesco S/A Adm Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação 26/07/2007-14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000888-0 - Carlos Henrique Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR E AO RÉU CASA BAHIA: \"...redesignada audiência de conciliação para o dia 23/07/2007 às 15 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001002-2 - Luiz Henrique Klipppel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Patricia Oliveira Vieira Ferreira. Audiência de Conciliação designada para 23/07/2007 - às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003360-5 - Marcos Jose Gamarano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Volkswagen. Fls. 18: Indefiro, eis que incompatível com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.817.003715-5 - Jorge Luiz Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Rekapar Serviços LTDA. Ao autor para que comprove a inscrição de seu nome no cadastro do SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.817.003720-9 - Pedro Cosme da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Barroso - OAB RJ050716). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Ao autor para que esclareça se recebeu a quantia de R$ 350,00 a título de empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.817.003780-5 - M&m Preparações Farmaceuticas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Vivo (Petrópolis) e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nId: 195397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.817.010459-2 Vítima(s): Janaina Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Jonas Baptista de Souza e outro. Autor Fato(s): Ministério Público. INTERROGATÓRIO EM 13/08/07 ÀS 15:15 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 195337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.058253-0 - MARLENE CORTES DA SILVA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X ESPÓLIO DE COSME AGUIAR E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080924-1 - EDELVIRA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X Falecido: MARLI DA CONCEIÇAO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Oficie-se, como requerido às fls. 03;3- Venha a certidão de dependentes junto a Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.037212-4 - EME CASTRO MIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316)) X CICERO PORTO DE SOUZA Ao inventariante: recolher custas para carta-precatória de avaliação \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019783-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940) Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.117835-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON FAGUNDES GUEIROS MANDADO DESENTRANHADO EM 03/05/07 PELA 3a. VEZ - TEL DO OFICIAL DE JUSTIÇA 9808.3475 \r\n\r\nProc. 2006.004.018132-8 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOELSON BAPTISTA C DOS SANTOS Ao autor: recolher AEVC: R$ 19,24; diferença GRERJ anterior - FUNDPERJ: R$ 4,11; da GRERJ a ser recolhida - FUNDPERJ: R$ 0,96 / FUNPERJ: R$ 0,96. Trazer cópias das GRERJ recolhidas para carta-precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.022957-8 - ANGELA MARIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.77/78: em nome da verdade real dos fatos, defiro, como requerido, desde que recolhidas as custas, em 05 (cinco) dias. Prazo para resposta: 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, inclusive crime de desobediência. Certificado o decurso do lapso de tempo assinalado, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.116955-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Ao autor: recolher diferença de custas conforme certidão de fls. 37. Diferenças a serem recolhidas: distribuição - R$ 0,10; AEVC - R$ 2,16; Atos dos Distribuidores - R$ 0,51; Campo 45 - R$ 0,10; taxa judiciária - R$ 15,63; FUNDPERJ - R$ 4,90; FUNPERJ - R$ 5,74. \r\n\r\nProc. 2006.004.062929-7 - GRAFICA SAO GONÇALO & NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X VOICECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA À parte autora para complementar as custas cf. fls. 37 no J. deprecante (PROC 2007001033492-3). \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.028331-7 - TELHAS MIL DE NITERÓI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Despacho:Intime-se via DO, o patrono da parte Autora, para tomar ciência da certidão de fls. 98verso. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.032637-0 (16790) - FERNANDO FELIX DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X DECIO SOARES DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação do bem. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.093747-9 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X GERARDO CAMELO DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMELO DA SILVA), Fiador: JUCELINA RAMOS DA SILVA Despacho:Fls. 51: defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018238-2 (15000) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ALEXANDRE M C DE MENDONCA ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. I-se. Et.: decorridos, dê-se vista à Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.025430-1 - DEONEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIA ROSALI DECCACHE COSTA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.005596-5 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CPC ENGENHARIA LTDA Ao exeqüente sobre ofício de fls. 78 (juízo deprecado: cópias de procuração, despacho do juiz e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.117251-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ CLAUDIO BENÍCIO De ordem: REcolha-se custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.070694-2 - SEA SOUND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X POSTO CAMARAO LTDA Decisão:Suspendo o feito na forma requerida às fls. 15/16, devendo as partes comunicarem a este juízo o cumprimento do acordo para sua efetiva homologação. Aguarde-se em cartório. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080498-0 - LANNES E LANNES SERVIÇOS DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora a cópia do IR ou último balanço da empresa para aferição do estado de miserabilidade jurídica. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.004.000983-4 (27112/2) - JEAN CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477)) X LOCADORA BRASILEIRA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.004.019869-7 (13.315) - CREUSA MARTA ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR TELECOMUNICACOPES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu: recolher valores devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ no valor de R$ 21,68 cada. \r\n\r\nProc. 2005.004.065427-7 - ROSANGELA VALENCA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046800-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000061-6 (15217) - Inventariante: AURORA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ERNESTINA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Esclareçam as Requerentes de fls. 39, o seu pedido, uma vez que o feito já se encontra sentenciado às fls.24. \r\n\r\nProc. 1993.536.000011-8 - JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X RENATO SILVA DE SOUZA Despacho:1- Venha o comprovante do ITD, referente aso bens de fls. 137/139;2- Venha a apuração de haveres, na forma do art. 993, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.002363-7 - Inventariante: MARCIA PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIANE PRUDÊNCIO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X ELZA QUINTANILHA DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.536.012471-9 (1727) - Inventariante: LAUDINA VITORIANO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA GUERREIRO Despacho:Intime-se via D.O, o patrono da inventariante para manifestar-se sobre a certidão de fls. 96v. \r\n\r\nProc. 1999.004.021064-0 (11384) - Inventariante: ALAN SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO Ao inventariante: trazer certidão quanto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.004.003479-6 (15653) - Inventariante: ALEXSANDRA JONHSON DE OLIVEIRA ELSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SEBASTIAO ALAYR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.039070-9 (17279) - MAGALI OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOSE NILSON FERREIRA DE ARAUJO À PARTE AUTORA VIR A CARTÓRIO ASSINAR TERMO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.003830-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TATIANE DIAS REZENDE COMPLEMENTEM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.042915-8 (17.386) - ANTONIO CARLOS LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor: recolher custas para carta-precatória e trazer cópia da GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.016972-9 - LOURDES PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente;2- Digam as partes se têm interesse na ralização de audiência que alude o art. 331, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030360-4 - ERINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cuida-se de ação de procedimento comum e rito sumário, indenizatória, proposta por Erinaldo Pereira da Silva, em face em face de Ampla, ambos qualificados à fl.02.Alega o autor, em síntese, que é cliente do réu e teve o fornecimento de energia interrompido sem motivo justificado.Postula revisão do consumo, o restabelecimento do serviço e dano moral. S.m.j., não foi pedido pagamento de custas e honorários.Com a petição inicial de fls.02/03, vieram os documentos de fls.04/11 e, bem assim, as emendas de fl.14, com os documentos de fls.15/32 e, também, 35 e 39, com os documentos de fls.40/46.Gratuidade de Justiça à fl.13.Antecipação dos efeitos da tutela à fl.48 objeto do pedido de reconsideração de fls.51/55, com os documentos de fls.56/64, contrariado às fls.98/99.Citação à fl.50, verso.Audiência preliminar, a que alude o art.277 do CPC (fl.66), ausente autor e advogado e preposto do réu. Este apresentou resposta, na modalidade de contestação escrita às fls.67 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011895-1 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exeqüente sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.087133-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL BRUNO GOMES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido de fls. 34/35, uma vez que a diligência sequer foi realizada conforme se vê às fls. 25v, não tendo a parte autora até então, diligenciado junto ao Sr. Oficial de Justiça, visando a implementação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.011104-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS SPOSITO Decisão:Informou a parte Ré a existência de Ação de Revisão de Cláusulas (2005.001.138574-0) e de Consignação (2006.001.092842-0), ambas em trâmite perante o MM. Juízo da 8a Vara Cível da Capital.Considerando que a citação ocorreu primeiramente naqueles processos, ocorreu a prevenção do Juízo, com base no art. 219, do CPC.Assim, ante a conexão e prevenção informadas às fls. 50/59, comprovadas às fls. 67/87, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da 8a Vara Cível da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054923-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO ROSA CAMPOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 45 intimando a parte autora para realizar contato com o sr. Oficial de Justiça, visando à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.062449-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUCIANO GOMES DOS SANTOS Mandado desentranhado em 02/05/2007( 1ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)9142-0982 \r\n\r\nProc. 2007.004.080603-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAPHAEL BASTOS FELIZ DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nReivindicatória, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.019713-9 - JOAQUIM JOSÉ AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORGE SOUZA PEÇANHA LIRA Despacho:Esclareça o Autor o pedido de fls. 76, tendo vista a certidão de fls. 68, verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.061620-5 - ALESSANDRO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...É o relatório.Antes de mais nada, defiro J.G. ao autor.Sem preliminares, dou o feito por saneado.Apesar de o requerente, até agora, não ter feito prova do encerramento da conta, é caso de inversão do ônus da prova, a teor do art.6o, VIII, da Lei 8.078/90, sobretudo porque o requerido não provou a contratação do seguro objeto das cobranças de fls.10/13, o que faz verossímil o alegado nesse ponto, de acordo com as regras da experiência comum, reconhecida a hipossuficiência técnica, econômica e jurídica do demandante.No que pertine ao pleito liminar, antecipo os efeitos da tutela para que o nome do postulante seja retirado, em 24 (vinte e quatro) horas, de qualquer cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).No mais, defiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl.04 e juntada de documentos, por ambos os litigantes, até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser designada conforme pauta.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080780-3 - EDMAR SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFUMARIA MÁRCIA LTDA Despacho:1- Emende-se a inicial para fins do art. 282. IV, do CPC, bem como para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, CPC;2- Regularize-se a inicial, que está sem a assinatura do Dr. Defensor Público. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.062795-1 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ...É o relatório.A denunciação da lide, no caso, se funda em contrato de seguro. Logo, defiro a referida intervenção de terceiros, com a citação de Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Seja designada nova audiência preliminar, conforme pauta.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.031582-7 (16673) - GERALDO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ROLAND LEIS SIMOES Ao autor: trazer cópia de fls. 137/138. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.012214-0 (12860) - GEOVANI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EMPRESA SOTER-SOC. TECNICA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.023064-7 (13.462) - JOAO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADIMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A Despacho:1-Fls.100: defiro, expeça-se novo mandado de citação no endereço ali declinado; 2- Sem prejuízo, pela oitiva das Fazendas: Municipal, Estadual e Federal para manifestarem interesse no presente feito. Oficie-se instruindo com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.004.023064-7 (13.462) - JOAO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADIMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A) De ordem: Providencie cópias para instruírem ofícios \r\n\r\nId: 195863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.071700-9 - ESPÓLIO DE OZIAS ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OLYMPIO FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2007: Venham as cópias de fls. 31/33, 36 e 50v, para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000155-9 (24.254) - Inventariante: MARIA ENI SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (RJ-105257), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ANGENOR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor de Maria Eni Santos de Mello e s/m Silvio José de Mello, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. \r\n\r\nProc. 1999.536.000713-2 (10.391) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCA X JOSE ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR SANTOS VENTURA (RJ-027625), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:1) Convola-se o presente inventário em arrolamento.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 30, bem como o artigo 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.004.011294-1 - Inventariante: MARY LUIZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DE LIMA Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.060640-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X HAEDIO AZEVEDO GONCALVES FILHO AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.075281-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCINO ESQUINCALHA Ao autor para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.082593-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.004.082597-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES Venha a complementação das custas conforme fls. 20 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062060-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X SILVIO SILVA DE OLIVEIRA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Providencie a parte autora o solicitado pelo juízo deprecado. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Título \r\n\r\nProc. 2006.004.046475-2 - JARDIM ESCOLA CAMINHOS DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONHAL - ME Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.058407-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES ...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075389-9 - RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PELO ENCIMADO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, ficando revogada a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.066565-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X FRANCILEUDA ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Verifica-se que no processo principal inexiste requerimento de execução a ensejar os presentes embargos, pelo que, ante a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, á execução \r\n\r\nProc. 2004.004.002374-3 - H S B C BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MONICA CRISTINA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl.328 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.039273-8 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO CELESTIAL LTDA ME Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.004.060696-0 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Ao autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena deextinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.079373-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X URUBATAM SILVA E OUTRO Portaria 01/2007: Ao autor, venha a correta complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 100,00, na conta 0101-6. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008873-1 (7940) - MONICA CRISTINA DE SOUZA FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179), Dr(a). PATRíCIA TOSTES DE PINHO (RJ-113053) Tendo em vista a quitação nos embargos em apenso, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Defere-se a prorrogação do prazo por dez dias para manifestação do exeqüente.2) Decorrido o prazo, conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.004.049230-3 - WALTER MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X PAULO AURÉLIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, junte-se as cópias de fls. 14, 71 e 81, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.004.034426-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X SILVIA REGINA FRANCO MACHADO VELHO Despacho:Traga o exeqüente prova da cessão de promessa retratada às fls. 78/79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046763-7 - FLADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA DE OLHOS BOA VISÃO Pelo encimado julga-se improcedente o pedido inicial, condenando o autor no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.004.062304-0 - DAISY LUCI SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Pelo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré a proceder ao cancelamento da inscrição do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito ... b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré a proceder ao cancelamento de quaisquer cobranças referentes a tais fatos; c) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 ... Antecipa-se os efeitos da tutela determinando-se à parte ré a proceder ao cancelamento da inscrição do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito ... \r\n\r\nProc. 2006.004.079797-2 - JOSE MESSIASDE SOUZA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 50, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.004018-4 - MARIA DAS DORES CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2005.004.054866-0 - EDUARDO NAZARÉ GENTIL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DANIELLA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Promova a parte autora o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.040465-2 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1) Tendo em vista que o contrato referido na contestação sob o nº 390061414, é o mesmo referente no documento juntado pela parte autora à fl. 18, converte-se o julgamento em diligência determinando que a parte ré, no prazo de dez dias, junte-se aos autos o respectivo contrato.2) Com a juntada, na forma do artigo 398 do CPC, abra-se vista à parte autora.3) Após, conclusão para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.041614-9 - VERA LUCIA DA ROCHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2007: Às partes, sobre a designação da perícia para o dia 25/05/2007, às 12:30 horas, a ser realizada na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.004129-6 - IGREJA IDE VISÃO MISSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao autor quanto a contestação.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000045-5 - Inventariante: SALVADORA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X WALDIR FERREIRA Sentença:... Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 190/197, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha... \r\n\r\nProc. 1991.004.501527-9 (28.796) - Inventariante: MARTA FRANCISCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X MARIO MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:A inventariante para cumprir integralmente o despacho de fl. 71. \r\n\r\nProc. 1998.536.004770-6 (9079) - Inventariante: TERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NELIO ERTHAL MARQUES DA FONSECA E OUTRO Portaria 01/2007: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.004.004495-9 - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS DA SILVA X AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Portaria 01/2007: Ao inventariante, complementem-se as custas judiciais, no valor de R$ 31,37 (campo 48), na conta 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.020381-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTONIO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Esclareça a executada quanto a eventual efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.004.024431-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ANTONIO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Esclareça a executada quanto a eventual efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033839-9 - VALTER SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a importância bloqueada para conta de depósito judicial à ordem e disposição deste Juízo, devendo comprovar em 48 horas a operação realizada.Ao exequente quanto a impugnação oferecida pela executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.042849-8 - LUIZ GONZAGA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 69/72, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.078554-4 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Portaria 01/2007: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.079367-0 - ANSELMO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Digam as partes em provas, conforme solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001372-0 - BRUNO DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 40/41 , extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.045331-4 - TANIA MARA LOPES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Pelo encimado: a) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título de danos morais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morias e materiais e antecipaçao tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.047342-0 - MARCIONILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2007: Ao autor, sobre o depósito de fls. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048473-8 - BRUNO SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007888-6 - DEBORAH DOBBS DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.020601-5 - ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.004054-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X GERALDO RISCADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Diga o réu quanto ao depósito de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2001.004.035945-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 1.242,05, junto ao Banco ABN Amro Real S/A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004497-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS VINICIUS ALBUQUERQUE VALVIESSE Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.008510-0 - ESPOLIO DE JOAO MINERVINO DOS SANTOS, Inventariante: ÂNGELA CUSTÓDIA ALEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:JUNTE-SE.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026061-3 - BOAVISTA SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO GENTIL LTDA), Síndico: JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI À parte autora sobre ofício de fls. 89. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039211-8 - ELAINE PEREIRA LOBO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Venham as custas para a expedição da Carta Precatória:Distribuição :3,49, Porte de Remessa e Retorno: 8,74, AEVC: 19,24, CAARJ/0201-4: 3,14, Atos dos Distribuidores: 17,45, Acréscimo de 20%/6002-05926-6: 3,49, Funperj/6002-25174-9: 2,44, Fundperj/5673-00124-3: 2,44. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.050929-0 - ELISANGELA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 123. Custas ex lege... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.009591-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Mantém a decisão de fl. 392, haja vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento, até porque não trouxe o autor qualquer documento novo a ensejar modificação daquela decisão.Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e respectiva extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.036033-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) Ao réu para cumprir o despacho de fl. 237 em 48 horas, sob pena de ser rechaçada a preliminar arguida.2) Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.028837-8 - WALTER LEAL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) Concede-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.020173-0 - ALBINO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZ GONZAGA) Despacho:1) Concede-se o prazo de vinte dias para o requerente atender ao MP.2) Após, conclusos. \r\n\r\nId: 195864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2002.004.011638-7 - REGIS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Considerando as certidões de fls. 198Vº e 209Vº, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora correspondente ao valor retido referente as custas devidas pelo réu.Fls. 210 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.013326-3 - JOANA OLIVEIRA FREITAS X O JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) VISTA À AUTORA, SOBRE FLS. 66. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.002455-8 - VASTIL SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X WALTER MARINHO VISTA AO REQUERENTE, SOBRE FLS. 97/98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.053286-1 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO LUIS DE SOUSA MARINS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.003899-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.003036-0 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BARBARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) VISTA ÀS PARTES, SOBRE FLS. 130/132 E AO MENOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079397-0 - MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X MARIA FERNANDES PESTANA Decisão:1. Designo o dia 28/05/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO P/DANOS MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.006382-2 - JUDITH SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo: Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 6,98..................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 8,72...................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74...................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .21,29...................CAARJ ........... Conta nº 0201-4.......... R$ 4,63. \r\n\r\nProc. 2005.004.006382-2 - JUDITH SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 183/184. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/pedido de tutela antecipada cumulada c/ indenizacao pelos danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060987-0 - MARIA DA PAZ DE SOUZA LOBAO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2007 às16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.004.000210-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS E PLASTICOS WANIER LTDA VISTA À EXEQUENTE, SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061633-3 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cobrança Indevida de Empréstimo feito por Terceiros \r\n\r\nProc. 2006.004.046120-9 - RUBELINO DA ROCHA PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.25. Anote-se onde couber.2-Face ao valor atribuído a causa, recebo o feito pelo rito ordinário. retifique-se a autuação.3-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.4-Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080436-0 - ENÉSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X THEREZINHA ZANETTE PINTO E OUTROS Decisão:1. Designo o dia 11/06/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.030130-7 - CÉLIA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 16:30 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2006.004.074865-1 - CARLOS ANTONIO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS APRTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 16/05/07, ÀS 16:30 MIN., NO CONSULTÓRIO DO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000114-8 (25704) - Inventariante: IARA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) ANICK PEREIRA DE SOUZA COUTO, Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WALMORE DA SILVEIRA COUTO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.004.100032-6 (28603) - Inventariante: MARIA JOSE DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO QUEIROZ RAMOS VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.004.100495-4 - Inventariante: ILDIMAR DE OLIVEIRA PINTO X MANOEL PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.013058-0 - Inventariante: ODILEA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X JOSE MANOEL DE OLIVEIRA ao requerente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.001226-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANDE E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c com parágrafo 1o. do CPC.Custas pelo exeqüente. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067358-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALINE COSTA DOS SANTOS Decisão:A inicial não veio devidamente instruída eis que ausente a comprovação da constituição da parte ré em mora consubstanciada na notificação extrajudicial. Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.001121-8 - CLINICA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ao autor para recolher tx judiciária no valor R$ 140,00. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.049664-3 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO DE ENSINO PASTOR ANTÔNIO BISPO LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 84.Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 78/79, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line através do BACENJUD.Realizada a penhora, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1985.004.000014-0 - FERNANDO CESAR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X VIACAO CABUCU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte autora ,conforme acordo de fls. 245, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Aos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 48,96...............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...3,49......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22..........Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..10,47.......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .17,45........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....260,00..................... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.043519-8 - ROBSON MEDEIROS CALMON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 8,16...................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,16....................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 25,07.................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 2,32.................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 5,81................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,16...................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 20,00...................CAARJ ........... Conta nº 0201-4.......... R$ 3,67. \r\n\r\nId: 195870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.079260-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Despacho:fls 49.-Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.079260-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas, para cumprimento do despacho de fls. 50 verso. - (GRERJ - campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 47: R$ 0,17; campo 48: R$ 0,17.) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.004.020810-8 - MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Litisconsorte: MARIA RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. (Mp requer a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a contestação apresentada) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.004.000464-5 (24.071) - LEONAN CALDERARIO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X TRANSPORTADORA NITEROI S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se pessoalmente para o recolhimento das custas devidas, sob pena de extrair-se cartidão para o fundo especial. \r\n\r\nProc. 2007.004.082269-5 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANERJ Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082802-8 - MARIA DOS PRAZERES FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12(doze) contas, referente aos meses de maio/2006 a abr/2007.5 - Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 às 15,10 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.004.000076-3 (25.936) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:I- Fls. 1763 - Mantenha os autos em Cartório pelo prazo de 5 dias, para que o requerente obtenha as xerox que necessita. Int. II- Fls. 1764/1765 - Nada a prover.III- Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo constante na conta judicial 1.900.111.042.738 (fls. 1775), para a conta 0100132018801 (fls. 1772), remetendo-se cópia das mencionadas folhas e após a transferência, informe o saldo atual da conta 0100132018801. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.044520-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONAN CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) Despacho:fls. 229-Defiro o levantamento de 80% do valor correspondente ao depósito prévio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079687-8 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081035-8 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066159-4 - CLARICE ENCARNACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial, bem como rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma preenche os requisitos do art. 282 e seguintes do CPC. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal da autora. Apreciarei a necessidade da prova pericial, requerida às fls. 50 em audiência. IV - Designo A.I.J. para o dia 20/06/2007 às 14,30 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.041515-3 - ALESSANDERSON MORENO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Chamo o feito à ordem para:I- Deferir a emenda a inicial requerida às fls. 71, devendo ser retirado do polo passivo o Hospital Municipal Darcy Vargas, fazendo constar o Município de São Gonçalo. II- Oficie-se ao Hospital Darcy Vargas, na forma requerida às fls. 73, iem 2.III- Decreto a revelia da Fundação Municipal de Saúde, eis que regularmente citada, não apresentou resposta, na forma da certidão de fls. 84, deixando, entretanto, de aplicar os efeitos do at. 319 do CPC, por tratar-se de direitos indisponíveis.IV- Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.004.085855-5 - FABIO BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:J. Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082123-0 - SANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 14/06/2007 às 15,20 horas.III- Oficie-se, como requerido às fls. 02.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072837-8 - CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do Réu. Cite-se. Com a resposta do réu, encaminhe-se ao MP e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079691-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WIZARD), GEISE DIAS DOS SANTOS REIS Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 13/06/2007 às 14,30 horas.III- Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001456-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Despacho:fls.23 º -Ao autor \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.010424-1 (46.159) - CONSTANTINO IGNACIO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se para o recolhimento devido. \r\n\r\nId: 195873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.004.019425-4 (19425) - DJALMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Nos autos dos embargos à execução em apenso foi proferida sentença de procedência. Translade-se, pois, para este feito, cópia da referida sentença.Adequando-se o valor exequendo ao pagamento por RPV, intime-se o INSS para providenciar o respectivo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.055487-8 - MARIA JOSE BARRETO SANTOS X Falecido: GILBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir os alvarás formulados por MARIA JOSÉ BARRETO SANTOS, e autorizar-lhe a proceder o resgate e liberação das garantidas dos bens objeto do contrato de penhor nº 00.804.137, código 1410, D3 e ainda a para receber o saldo total da conta corrente n.º13874, agência 0597, do Banco do Brasil, com os devidos acréscimos legais.Dê-se vista à Fazenda Estadual, para dizer se o Estado tem interesse fiscal no feito.Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, certifique-se o trânsito em julgado, para em seguida expedir os alvarás deferidos. Sem custas, em face a gratuidade de justiça deferida.P. R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.064560-4 - ZELINA RODRIGUES LEITE X Falecido: ALCIDES TRANCOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ZELINA RODRIGUES LEITE, dependente previdenciária do obituado ALCIDES TRANCOSO BARBOSA; e autorizar o recebimento do valor depositado à título de FGTS, junto à Caixa Econômica Federal. Se sobre a conta do FGTS incidir a correção relativa aos expurgos dos planos Collor e Verão, defiro a liberação desses valores em sua totalidade e em única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de 13/11/2002, isto se o autor da herança ou beneficiário tiver firmado o termo de que trata a Lei Complementar 110/2001. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Sem custas.R.I.Transitada em julgado, ou requerida a de \r\n\r\nProc. 2006.004.023018-2 - LUISA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) deixaram de ser recolhidas as custas referentes aos A.E.V.C(s), campo 14, no valor de R$ 31,18 e ha também diferença a ser recolhida na taxa judiciária no valor de R$ 4,18. \r\n\r\nProc. 2006.004.046756-0 - JOSE ARCOS BLANCO X LINA ACETI BLANCO O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por JOSÉ CARLOS BLANCO, cônjuge supérstite da falecida LINA ACETI BLANCO; e autorizá-lo a receber a importância acautelada no Tesouro Nacional, oriunda da conta poupança de titularidade da falecida no extinto Banco Banerj, devendo ser observada as recomendações elencadas à fl. 22. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, venha o imposto causa mortis, ou a certidão de isenção expedida pela autoridade Fazendária, e, em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, expeça-se o alvará na forma deferida.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047727-8 - JODIMARA MENDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052), Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Fl. 27: às requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.063884-5 - CRISTINA CUMIAL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)), Falecido: JOSE KNOLLER Deve o requerente providenciar o recolhimento das Custas e da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.004.074621-6 - ELIANE BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) Assim, se o alvará requerido funda-se em direito próprio da dependente previdenciária, deve esse direito ser exercido em sede administrativa, e, caso haja negativa quanto ao pagamento, perante a Justiça Federal ante o interesse da União Federal, o que torna a autora carecedora do direito de ação por faltar-lhe interesse processual, razão pela qual, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. R.I. Defiro desde já, e caso haja requerimento da parte o desentranhamento dos documentos anexados, mediante substituição por cópia.Dê-se baixa e arquive-se, após o transito em julgado da presente, sem custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.027179-7 -, Inventariante: MARIA MADALENA SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FERNANDO FRANCISCO ALVES Venha aos autos a certidão da justiça federal relativa ao espolio. \r\n\r\nProc. 2004.004.078477-8 - Inventariante: SILVINA NAIDE SANTOS PIRES MARIA ISABEL SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X AMARA DE MOURA SANTOS E OUTRO falta vir aos autos a certidão da Justiça Federal em nome dos falecidos (AMARA e SAMUEL) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.077528-7 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, METALÚRGICA LIDER LTDA, Síndico: (OAB/PR 14.392) MAURÍCIO DE PAULA SOARES GUIMARÃES Despacho:Acolho a manifestação do síndico e a promoção ministerial de fls. 42/v. para indeferir os pedidos formulados às fls. 24/26.Determino a realização de leilão, com observância do requerido nos itens 2 e 3 de fls. 40/41. Nomeio leiloeiro o Dr. José Ignácio Bionchini, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para sugerir data e horário para realização do ato.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081120-0 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARIA DOS ANJOS ALVES DE ASSIS Despacho:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 18/06/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.081470-4 - J. V. IMÓVEIS LTDA, GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X DIONÍSIO GERMANO Despacho:. Designo o dia 18/06/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.081591-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X LUIZ GONZAGA AGRIZE Despacho:1. Designo o dia 18/06/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.081595-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE ALVES BARBOSA), ROSANGELA RODRIGUES BARBOSA Despacho: . Designo o dia 19/06/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.004.043362-3 - DANIELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULA NASCIMENTO DA SILVA JACINTHO Decisão:Muito embora tenham sido realizadas várias etapas processuais neste Juízo, a cota de fls. 74 vº exarada pela Douta Defensoria Pública, deixa claro que o presente procedimento visa a declaração de ausência do Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA JACHINTO, apenas para reivindicar benefício previdenciário junto ao INSS.Desta forma, segundo a corrente majoritária do STJ, as ações destinadas a declaração de ausência, que apenas reivindiquem a obtenção de benefício previdenciário mantido pela União ou suas Autarquias, são de competência da Justiça Federal, entendimento que também é acolhido por este Juízo.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízos Federais desta Comarca, na forma do artigo 109, I, da Constituição Federal.P. e intime-se e dê-se vista ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e enviem os autos à Justiça Federal para livre distribuição, sem custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082110-1 - RONALDO LOUZADA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X NET RIO S/A Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 19/06/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074083-4 - ROBERTA CRISITINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Traga o autor, no prazo de 05 dias, cópia legível do documento de fl. 20, em especial na parte referente à autenticação bancária. \r\n\r\nProc. 2007.004.082308-0 - TELMA COUTINHO CEZARINO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X AMPLA ...recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002435-3 - EDSON DO NASCIMENTO CLETO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAÚ C B D S/A Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu a abster-se de negativar o nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, com relação à dívida contestada à inicial, ou proceder ao respectivo cancelamento, na hipótese de já tê-lo feito, além de pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, extinguindo o feito com apreciação de mérito.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082093-5 - LARCY CORREA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA DECISÃO: ...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais).... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.037252-8 - FLAVIA FERREIRA COUTINHO AREAS (Adv(s). Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X Falecido: JOSE RICARDO DE ALMEIDA AREAS Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA elaborada pelo Partidor Judicial, fls. 43/44, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA AREAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP.Retornados dos fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado.Em seguida, expeça-se o formal de partilha. Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança, nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora torno definitiva.Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I São Gonçalo, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.004.027520-3 - Inventariante: ROSINEA RIBERIO VELOSO X FRANCISCO SEBASTIÃO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Atenda-se ao ordenado as f. 28. \r\n\r\nProc. 2005.004.059947-3 - Inventariante: MARILZA DA SILVA CUNHA X MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) À inventariante para prosseguimento nos termos do despacho de f.09 (...apresentar primeiras declarações...) \r\n\r\nProc. 2006.004.060867-1 - LAUREANO PINTO LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA GOMES (RJ-116112), Dr(a). HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (RJ-117752)) X MARIA BELLARMINA RIBEIRO LUCENA venha : certidão de casamento ou nascimento do herdeiro PAULO HENRIQUE R. LUCENA; cópia do carnê do IPTU contendo o valor venal do imóvel da R. MANOEL FONTURA; as certidões de quitação fiscal do Distribuidor de São Gonçalo (falecido e espólio), Conjunta PGFN e Fazenda Municipal (relativa aos imóveis arrolados) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081754-7 - WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A DECISÃO: ......CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)..... \r\n\r\nProc. 2007.004.081907-6 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO ITAU S/A), BANCO IBI S.A), BANCO UNIBANCO UNIAO DDOS BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A), BANCO FINASA S/A), BANCO PANAMERICANO S.A), BANCO CITIBANK S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Ante a ausência da prova inequívoca da verossimilhança do direito do autor, que inclusive não imputa objetivamente ato culposo praticado pelos requeridos, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078830-2 - SUZANA FAVERY GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCIA VALLE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), ITAUFINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ademais, não seria justo afastar initio litis a ré da posse do bem, já que, em última análise, sua intenção era adquirir o veículo para uso imediato, ao passo que a autora buscava sua alienação, de onde se conclui que, na falta de outros elementos de prova, o bem deve permanecer com a parte que a adquiriu, pelo menos até final solução da lide.Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais previstos no art. 927 do CPC, indefiro o pedido liminar, e determino que a parte autora se manifeste em réplica.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004365-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA PEREIRA Despacho:Em que pese a reforma parcial do despacho de fl. 23, permanecem íntegros os motivos que ensejaram a prolação da decisão de suspensão dos efeitos da liminar concedida neste feito, proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, pelo que determino o recolhimento do mandado de reintegração de posse.Por ora, prossiga-se no feito em apenso, intimando-se o excepto conforme lá determinado.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003468-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EDILSON DE MATOS FERNANDES), MÁRIO PAULO ALVES DA ROCHA) O Foro de eleição, bem como o disposto no artigo 100, V do CPC, afastam a competência deste Juízo para receber e processar o presente feito, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca de Rio das Ostras. Registre-se, intimem-se.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos sem custas. \r\n\r\nId: 195874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081571-0 - SIDINEA METELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Decisão:Em razão do crédito ser proveniente de pensão alimentícia fixada pelo Juízo da Vara de Família, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca, por ser o Juízo que determinou o pagamento da referida pensão. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.083792-8 - OSNI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X COOPER-ITAMBI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS DE ITAMBI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:1-Diga a ré se insiste na prova pericial.2- Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.008207-5 - FRANCISCO APRIGIO DA SILVA X LUIZ GONZAGA THOMAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Para análise do pedido de gatruidade de justiça requerido, venham comprovantes de rendimentos, cópia da última declaração de renda do inventariante e demais herdeiros prestados junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030606-1 (branca) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA PERES (RJ-144988E)) X DANIEL SPALA DE CARVALHO Despacho:A fim de evitar futuras nulidades, cite-se pessoalmente o réu no endereço informado às fls. 96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.010139-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X PADRÃO CARIOCA COM E CONT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Revogo as decisões de fls. 40, 74 e 94.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, em razão da JG ora deferida ao réu... \r\n\r\nProc. 2005.004.038153-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GENILSON MARQUEZ DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Designo audiência de conciliação para 05/06/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080531-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JUSSARA DE AZEREDO GUIMARÃES Sentença:...Considerando a manifestação do autor de fls. 29, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.081866-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO ALVES PEREIRA Despacho:Complementadas as custas, direi.(Taxa judiciária R$ 100,92) SG. de de . Antonio M. da S. M. Neto Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005327-4 - IVANETE GUIMARÃES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X PATRICIA FUGUEIREDO DA SILVA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.003279-2 - JOSE DE FREITAS ROQUE & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X CLAUDIA ANDREIA MENEZES DA ROCHA ESPINDOLA Ao autor sobre débito restante de custas processuais - Fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 1,86. \r\n\r\nProc. 1998.536.014046-3 (7864) - JUCELIO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ROSELI FERREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Aos interessados.(fls. 110/120) \r\n\r\nProc. 2003.004.009259-3 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MONDIAL POLYESTER LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS118V \r\n\r\nProc. 2004.004.037403-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO -PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RICARDO UBIRAJARA F SALGADO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA FLS90V \r\n\r\nProc. 2004.004.045903-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MÁRIO HENRIQUE LONTRA NASCIMENTO Despacho:Designo audiência especial para 19/06/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.089720-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERNANDA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-137993E), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO DE SOUZA MOURA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.013570-5 - LICINIO SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BRUNO SÃO PAIO MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:1- Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/06/2007 às 14:30hs. Intimem-se.2- Certifique-se o cartório, quanto as provas das partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.062092-9 - RENOVACAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO RÉU PARA APRECIAÇÃO DO SEU PEDIDO DE J.G.2-INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.004.037553-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LEONIDIO LEONARDO FERREIRA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065213-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( EDIFICIO TANCREDO NEVES- BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MILTON GOMES E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do processo por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.068919-1 - CÉLIO LEVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MATOSINHO MELO DA SILVA Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 14/06/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071666-2 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X LÉCIO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/07/2007 às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074555-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO, Síndico: ALFREDO ALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RICARDO PIMENTEL FERREIRA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.001392-9 - MILA MELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.013340-0 - MARIO JOSE ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SUHEY LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 105/115. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.014576-0 - VALDECIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PONTO FRIO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao réu sobre débito remanescente, referente às despesas processuais (atos dos escrivães - cód.0702-1: R$ 6,48; atos dos oficiais - cód.0714-6: R$ 0,17; atos dos distribuidores - cód.0723-7: R$ 1,74; atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 1,79; caarj/iab- cód.0201-4: R$ 1,03; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 12,28;atos dos distribuidores - baixa - campo 43: R$ 0,25; lei 3217/99- cód.6002-05926-6: R$ 0,05; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 12,28; taxa judiciária - cód.0101-6: R$ 0,97). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056518-9 - RAFAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Nomeio o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica \r\n\r\nProc. 2004.004.056620-9 - MARINHO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ROLANDO MARCOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.006907-0 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X GRUPO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 114.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA_18/10/2007, ÀS16:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070147-6 - LUCILENE PEREIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/06/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080530-0 - RALPH HENRIQUE PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063446-3 - ROMILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO O DIA 10/07/2007, ÀS 14:45_HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.013624-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE EDUARDO SCSINIO VIEIRA Despacho:1- DEFIRO J.G. AO RÉU.2- MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.34. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.010640-7 - ESPOLIO DE ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X VALDEMIR BATISTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:DEFIRO (FLS. 94). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.095390-4 - ESPÓLIOS DE EDITH DE AGUIAR DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BERTOLDO JOSÉ DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Fiador: SÉRGIO NEVES Despacho:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS, COM FULCRO NO ART. 265, I, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.004.082974-0 - VALDECI DO NASCIMENTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/07/2007 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036028-4 - JORGE LEAL CAULI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 17/07/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.081996-9 - ANA LUCIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.024721-0 - RODOLFO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JAIR AZEVEDO DA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.041321-5 - VERA LUCIA PIMENTA DE FARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FRANCISCO DE PAULA ADAO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.536.002575-3 - FRANCINEIDE CAVALCANTE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CRUZ (RJ-005314) Despacho:1- Defiro as provas requeridas testemunhal e documental.2- O réu deve ser intimado por edital.3- Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.023351-1 - KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ASSOCAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007 às13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.002794-8 (3981) - HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X MARIA HILDA PEREIRA DO VALE E OUTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO (FLS. 208). \r\n\r\nProc. 1999.004.011575-7 - ROGERIO MENDONCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES (RJ-130663E)) X NELSON FELICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.536.002799-0 (8561) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (MG-033396), Dr(a). MÁRCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE (MG-063969), Dr(a). MARCIO JOSE TRICOTE (MG-063693), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.004.000353-9 - CONCREMASTER CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X WALTER FAMYLI PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048) Despacho:Venha aos autos planilha de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045071-0 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X DEFIANCE CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082171-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor sofre fls. retro (Não foram recolhidas as custas para a expedição de carta precatória do primeiro e segundo réus) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.074640-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMMERCIAL ANGEL CRISTIAN LTDA ME E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.004.030194-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BANERJ / BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao réu sobre débito de custas processuais - funperj-cód.6002-25174-9: R$ 1,78; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 1,78. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011154-5 - NELSON FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CELMA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:DESIGNO O DIA 10/07/2007, ÀS 14:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.536.012598-2B - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X JOCEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077747-0 - GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 25/09/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.001436-3 - LUIZ CARLOS DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONTEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Ao réu sobre débito remanescente referente às despesas processuais (funperj - cód.6002-25174-9: R$ 11,96; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 11,96; taxa judiciária- cód.0101-6:R$ 6,20). \r\n\r\nProc. 2006.004.043850-9 - CARLOS ANTONIO ABIBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.054132-1 - SUELI LOBOSCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 17/10/2007, ÀS_16:30HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.064693-3 - JANE DE CASSIA LOPES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ITAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.073654-5 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002514-0 - ANDRESSA VALDIRENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X VIVO S.A Despacho:1- Defiro a J.G. requerida.2- Designo audiência de conciliação para o dia 11 /04 /07 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081288-4 - ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PB CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA Despacho:1- Defiro a J.G. requerida.2- Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007. às 14:00horas. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081296-3 - ANDRÉ ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:1- Apensem-se aos autos do processo nº 2007.004.081288-4, em razão da conexão existente.2- Defiro a J.G. requerida.3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2007, às 13:45horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081525-3 - EDUARDO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo o dia12/07/07 às 14:00 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082201-4 - LEILA VALERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07 às 14:15horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.045926-4 - ZELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.019927-4 - ERONILDA DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.004.082062-1 - IRENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X LITO & CIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.039264-7 - DENIS DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SIMEIRA TRANSPORTES LTDA Despacho: Redesigno audiência de conciliação para o dia 18 /07 /07 às 14:00 h. Cite-se, na forma requerida a fls. 57. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.030223-1 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS 214V \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.029670-3 (amarela) - SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1- Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro JG.2- A ação ajuizada, deve ser de cobrança. \r\n\r\nProc. 2000.004.002338-1 - LAB MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA X EMPRESA LABORATORIOS BRITANIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO (FLS. 778). \r\n\r\nProc. 2000.004.005885-1 (rosa) - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO REAL S-A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 290.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.004.013262-9 - SANDRA TOFFANO MATTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)), Interessado: DUYLIO JOSÉ PEREREIRA PORTELLA) X JOSE PAULO DA SILVA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 305/306 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.004.018905-6 - KLEBER JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu sobre débito de custas remanescentes (atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 0,20; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,02; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 7,87; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 7,87). \r\n\r\nProc. 2002.004.039577-0 - FRANCISCA MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) A parte interessada sobre certidão do OFICIAL DE JUSTIÇA fls160 \r\n\r\nProc. 2003.004.006744-6 - RENATO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Ao réu sobre débito restante referente a taxa judiciária - cód.0101-6, no valor de R$ 8,99. \r\n\r\nProc. 2003.004.007363-0 - ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO CIEP 247 VICE PREFEITO MARIA JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X HILARIO LONGUINHOS NUNES FILHO - ME NOME FANTASIA INFOCO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.037633-9 - ELIANE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X CARREFOUR ADM. DE CARTOES COM.PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.008639-0 - JOÃO BATISTA MARTINS AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X PROMIG PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.000777-6 - PAULO FERNANDO AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls.86 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final, pelo vencido, se este for o réu.3- Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.050727-1 - MARCO ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 20/06/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065521-1 - MARIA DO CARMO COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 21/06/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.079526-6 - ELAINE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 19 V. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073617-6 - ALEXANDRA MESQUITA GUARANY (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAMPAIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/06/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015582-0 - SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SABEMI SEGURADORA SA), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:DEFIRO (FLS. 169). \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.000423-4 - DILSON FELIX DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 89, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.041278-6 - JOSE BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FAX FORM (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:1 - Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 18/10/2007 às 17:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.006375-8 - Inventariante: DALSY NOBRE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ALDECIR ROSA DAMASCENO Despacho:Defiro vista aos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.007103-0 (5843) - Inventariante: ALEXANDRE PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) ALOISIO PARES GOMES E OUTROS) X JOAO BATISTA GOMES Despacho:Ao inventariante, fls. 126. \r\n\r\nProc. 1998.536.017678-6 (8180) - NAZARE MARIA CONCEIAO DAS DORES, Inventariante: NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES X JORGE DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:1- VENHA GUIA DO IPTU ATUALIZADA, CONTENDO O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS.2- APÓS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2000.004.011699-1 - REGINALDO AGUIAR COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ- 025586), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X EDEZIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Intimem-se os herdeiros, fls. 416. \r\n\r\nProc. 2002.004.023579-0 - Inventariante: JOSE EDUARDO FERNANDES DE LIMA X JANNETTE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELSON SILVEIRA FERNANDES (RJ-083027) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.004.023928-0 - MARIO RITTER VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X MARINA DE CARVALHO QUINTAO), Inventariante: NORMA QUINTAO RITTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUINTÃO VELLOSO (SP-144276) Despacho:Defiro por 5 dias. (vista dos autos). \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.082191-5 - PAULO ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X 7º BPM - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPI Despacho:Defiro JG.Indefiro a liminar requerida porque o autor admite que estava conduzindo seu carro sem respectivo documento. Requisitem-se as informações. Ao MP, após as informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.004.038649-9 - CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESPÓLIO DE ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/07 às 14:15h . Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.013681-7 (6489) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.028300-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.081116-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.014720-3 - ANTÔNIO MACENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACENA DE FIGUEIREDO (RJ-108752)) X LEANDRO DE ARAÚJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014524-5 - RITA RUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RENOVAR Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 17/10/2007, ÀS17:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.012898-4 - FRANCISCO DE RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DEFIRO (FLS.179). \r\n\r\nProc. 2005.004.071036-0 - WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.083505-3 - APARECIDA SANTA DOS SASNTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A.- (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.031710-0 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - O fato narrado na inicial ( a ausência de representação do autor ao tempo em que foram realizados os contratos impugnados) é negativo, razão pela qual o ônus de provar a existência da representação é, originariamente,do réu.2 - Defiro as provas requeridas.3 - Designo audiência preliminar para o dia 11/07/2007 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056736-0 - ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ESPÓLIO DE WILSON GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:DESIGNO O DIA _12/_07_/2007, ÀS 14:30h_HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.073833-5 - SIDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074620-4 - LAIS DA SILVA QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077325-6 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 27/06/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material com a concessao de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026345-8 - LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.070436-2 - JOSILENE DE ANDRADE SILVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086718-2 - MÁRCIA MARIA DA SILVA MACHADO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA_24/10/2007, ÀS_16:00-__HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.044940-4 - MIGUEL ALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:1 - Defiro as provas requeridas, notadamente dcumental, testemunhal e oral, consistente no depoimento pessoal das partes. 2 - Designo A.I.J. para o dia 3/10/2007 às17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050847-9 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007 às 13:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063345-8 - EDNA PASCHOAL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 19/06/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050529-8 - EDLEUZA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1- Regularizem-se fls.55, 56 sgts até 66.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 27/09/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenizatória por uso Abusivo e Indevido de Propriedade Alheia \r\n\r\nProc. 2006.004.056563-5 - SEBASTIÃO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027826-7 - ROSIANE MOTTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) A PARTE RÉ P/ RECOLHIMENTO CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA P/ AUDIENCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073494-5 - CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES E OUTROS, PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES X JACKSON DE MOURA VILELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) AMPLA, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) 1- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 60/90 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, AO M.P.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.063438-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030531-3 - ALEXANDRE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARIA JOSÉ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003800-0 - DAMIÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064167-4 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/06/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050838-8 - VELZI DE FARIA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - O fato narrado na inicial é negativo, razão pela qualo ônus da prova é, originariamente, da ré.2 - Defiro a produção de prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal.3 - Designo A.I.J. para o dia 18/10/2007 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada pecuniaria e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026365-3 - CUSTODIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079059-0 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.027783-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENEDO, Síndico: RITA COUTINHO DA PENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X HELIANE TRINDADE LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Diga autor se insiste na prova pericial às fls 03. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.005609-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/06/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037710-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 11/07/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.039379-4 - ADILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)), Interessado: TANIA MARIA DA SILVA) X GISELE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Despacho:Designo o dia 19/06/2007 às 14:15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047955-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA PENHA Despacho:Complemente-se as custas em 48h, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.000853-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE MATOS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS22V. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.048757-7 - ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140928E), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JORGE DE TAL E SUA MULHER E OUTRO Despacho:Remarco AIJ para o dia 31/07/2007 às 15:30h. Conduzindo a testemunha de fls. 156. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.036200-6 - C-11 CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 10/07/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082710-0 - FÁBIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:DESIGNO O DIA 12/_07/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.005461-6 - ROBERTO DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X REUSA MACEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS PINTO (RJ-123383) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 28/06/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043710-4 - VALESCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 13:45h. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082098-4 - IRENE DIAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimetnos ou a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.106548-6 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL POSTULADA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001956-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 16:00horas. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Mora e Material c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.051564-4 - CUSTÓDIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- FLS.54- ANOTE-SE ONDE COUBER.2- DESIGNO O DIA 10/07/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043143-6 - LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 96 a 116). Ao apelado.2- Regularizem-se fls.119/120/121/122. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071912-2 - MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA _18_/07/2007, ÀS 13:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001441-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se, às partes em 48h. \r\n\r\nProc. 2002.004.008014-9 (reconveno) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). REJANE ALVES DA SILVA (RJ-140058)) X FATIMA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO REQUERIMENTO DE FLS. 72/73, DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2002.004.023837-7 (rosa) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARTA LUCIA T DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 27/09/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.073081-6 - ELOY JUNGER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005508-8 - ALMAR TECNOLOGIA NAVAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/07/2007 às 13:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.064899-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X GILSON LOPES Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 15:00hs.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.008146-4 (ROSA) - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.017436-0 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.004.091593-0 - CILEA ROSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:O PROCESSO JÁ FOI SANEADO (FLS.132). ÀS PARTES SOBRE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2006.004.025003-0 - ADRIANA DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 27/06/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061969-3 - LUCIANA MACENA RIO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA Despacho:1 - Indefiro fls. 19;2 -Já existe sentença nos autos às fls. 13. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.004.075049-9 - CARLOS FECHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 27/06/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081857-6 - JANAINA SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimetnos ou a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027536-9 - MARCELO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ELETRO LUMIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA (06/06/2007 às 11:00, no endereço do consultório do sr. perito) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081399-0 - MANOEL DA SI VA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:1- Defiro JG, ao autor.2- Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.064207-0 - LUCIANA ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração para condenar a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068913-9 - JOSÉ AURELINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X BINOMINAL IMÓVEIS E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 13:30H. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.039757-0 - CONCORRENTE COM E REPRESENTACAO DE MAT HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X POLIBOR LTDA Despacho:Redesigno para o dia 15/08/2007 às 13:30h a audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.004.026852-5 (rosa) - JORGE MACHADO CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). THIAGO SOUTO DA SILVA (RJ-151816E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082677-9 - MARCIA GISELE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Assim, por não se afigurarem presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni júris, não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.536.003936-0 (8637) - DENISE PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.064734-2 - MARIA AUXILIADORA FLORINDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 194296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080091-2 - MARLENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença: Vistos etc.Diante do documento de fls. 16, demonstrando que a conta em que está depositado o dinheiro que deseja ser levantado está em nome da requerente, defiro a expedição do alvará requerido e julgo extinto o processo.Defiro a J.G. requerida. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005155-6 - SANDRA DE ARAÚJO LACZYNCSKI (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LAERCIO OLIVEIRA DE CASTRO Sen tença:Sentença.Com fulcro no art. 267, III, do CPC, Diante das certidões de fls. 94 e 96 verso, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.031047-7 - ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X GRACIANO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO FLS 53 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.073785-9 - JOSE MANUEL DELGADO CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X AMPARO DELGADO CORTEGOSO FLS 34V ATENDA-SE \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031048-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X CARLOS ROBERTO PONE Ao réu sobre débito de custas processuais (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 0,55; atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 0,35; porte de remessa e retorno-cód.0301-2: R$ 0,25; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 0,10; atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,47; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,25; atos dos distribuidores - baixa - campo 43, da grerj:R$ 0,51; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 0,11; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 0,25). \r\n\r\nProc. 2003.004.037006-4 - BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença:Diante da petição de fls. 22, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.075502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OZAEL PEREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTA DOS OFICIOS RESTANTE \r\n\r\nProc. 2006.004.032518-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GISELDA DE ARAUJO GIANNERINE D (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705) .A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 68V E FLS 70 \r\n\r\nProc. 2006.004.069882-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.091245-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007801-1 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066) Decisão:1 - Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 06/09/2007 às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.000233-1 - EZINED'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036974-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ROMILDO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.50 (PRIMEIRA PARTE) \r\n\r\nProc. 2005.004.083379-2 - LUCIANO MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO MARTINS E OUTRO Despacho:1 - Indefiro JG à parte ré, em face dos documentos de fls. 60 a 63.2 - Defiro as provas requeridas.3 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/07 às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro Obrigatório c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.074606-8 - JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamento Rural c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.054509-9 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOÃO RODRIGUES DA SILVEIRA E SUA MULHER Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.015683-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLÉVIS DE SOUZA FARIA JUNIOR Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030124-1 - ESPÓLIO DE EZEQUIEL MONTERIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X AURELIO MORAES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. . P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.020321-0 - PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:EM RAZÃO DA CONEXÃO EXISTENTE COM OS EMBARGOS EM APENSO, AGUARDAREI A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NAQUELES AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.020324-5 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026549-2 - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GABRIEL CARDOSO DE CARVALHO VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.059819-3 - JOÃO DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) AO EXEQUENTE SOBRE DÉBITO REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 85,53). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.043124-2 - JORGE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X LAUDELINA SIQUEIRA DE CARVALHO Sentença: Vistos etc. Considerando que o procedimento de execução não é o adequado para satisfazer a pre tensão do autor, com fulcro no art. 267, VI, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse-adequação. Após o trânsito em julgado, arquive-se sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls.102. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.060454-7 - ALCIDES FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, ressalvando que incide na hipótese o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade deferida às fls. 111vº. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.004.091844-0 - FABIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) A PARTE INTERESSADA SOBRE CORRESPONDENCIA DEVOLVIDAFLS67 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.045215-9 - PER TUTTI JORNAIS E REVISTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor não efetuou o recolhimento da taxa judiciária, com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.059637-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.019120-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUZIMAR DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504) Sentença:Diante do pagamento efetuado ao credor, conforme mandado de fls. 220, julgo extinta a execução, na forma do art. 794,I, do CPC. Custas conforme a lei. P.R.I. Desentranhe-se a petição de fls. 222, eis que estranha a estes autos. São Gonçalo, 29 de março de 2007. ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.004.010689-8 (rosa) - JOAQUIM DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Sentença:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.031433-1 - OSVALDINA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre débito referente as depesas processuais (outras receitas - cód.3403-01973-4:R$ 6,58; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 7,41). \r\n\r\nProc. 2003.004.006746-0 - ROBSON LEMOS FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 180, devendo o requerente informar o valor referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.026750-6 - ZENILDA MARIA ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.058634-1 - JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HSBC SEGUROS DE AUTO E BENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária a contar desta data e juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer c/c Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027289-7 - MARIA RAQUEL MACIEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Sentença.Com fulcro no art. 267, III, do CPC e diante das certidões de fls. 82 e 84vº, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.071708-0 - ALCILENE LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/07/2007 às 14:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.014026-9 (7859) - Inventariante: IRENE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO VIEIRA DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO SENTENÇA FLS 80V \r\n\r\nProc. 2002.004.011984-4 - MARIA JOSE PEIXOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL JOSE CANDIDO (RJ-094494)) X SEVERINO FELIX PINHEIRO FLS 87 ATENDA-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.060467-7 - CRISTIAN FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Despacho:Diante do documento de fls. 17, provando que a autora concluiu o curso de ciências contábeis, defiro a liminar requerida para obrigar o réu à expedição do documento reclamado em 48horas, sob pena de multa de r$ 100,00 por dia de descumprimento. Requisitem-se as informações ao representante do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000095-6 - URACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.030932-1 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/05/2007 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de tutela antecipada c/c desconstituição de dívida \r\n\r\nProc. 2005.004.002439-7 - JULIO CESAR FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X NALIM SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu sobre débito de custas processuais restantes (funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,43; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 10,40). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.021429-7 - MONICA SANTOS DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ALDA MARIA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Ao réu sobre débito restante de custas processuais (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6:R$ 20,98; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 2,09; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 1,04; fundperj-cód.R$ 6,14). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.002378-2 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:1 - Defiro as provas requeridas.2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/07/2007 às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.004.029620-0 - RENILDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X BADI LOPES GABRIEL E OUTRO), Fiador: NEUZA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Despacho:1 - Retire-se de pauta.2 - Considerando a informação de fls. 99, declino a competencia em favor do Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO C/C ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028091-2 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.105134-7 - MARLEDY ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X HILDEBRANCO AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 25vº... \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.043210-0 - ADRIANA GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. As custas para baixa serão suportadas pela ré, conforme disposto no acordo. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.035259-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DUCATTI DE SAO GONCALO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2007 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.018620-4 - ALINE GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 76, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.037262-2 - J E FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X REDECARD S/A A PARTE INTERESSADA SOBRE CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.035447-6 - MILTON TORRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMELIO BORGES DE SIQUEIRA) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nId: 195875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1997.536.014255-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n2001.004.026157-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDORVALINA SODRE - RJ042888 \r\n\r\n1997.536.015781-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2005.004.075836-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANDERSON NEIVA DE SOUZA - RJ085075 \r\n\r\n2001.004.007703-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO ROSA - RJ109172 \r\n\r\n2003.004.002877-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nWAGNER CORREA DE OLIVEIRA - RJ050424 \r\n\r\n2002.004.009993-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1994.536.010186-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2005.004.051444-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2002.004.033161-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA - RJ089586 \r\n\r\n2000.004.026312-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2002.004.031057-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n2006.004.073465-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2000.004.008999-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA - RJ066451 \r\n\r\n2006.004.051297-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2001.004.017426-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2001.004.024253-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2001.004.009855-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2002.004.025507-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n2007.004.001540-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n2006.004.080579-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2006.004.039803-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1999.004.011891-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n1997.536.011301-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA - RJ119678 \r\n\r\n2006.004.050274-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.026364-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n1994.536.007087-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n2002.004.015120-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2002.004.037451-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.004.009127-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2005.004.026649-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n2004.004.037393-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2005.004.021053-3A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1997.536.015558-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.004.016438-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2000.004.022804-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - RJ054709 \r\n\r\n1997.536.007487-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ004259D \r\n\r\n2002.004.032570-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n1993.004.100673-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n2001.004.024377-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DIAS - RJ098460 \r\n\r\n1998.536.010003-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO RICARDO FELIX - RJ047547 \r\n\r\n2001.004.019442-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2004.004.093481-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DIAS - RJ070130 \r\n\r\n1999.004.029002-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ALVES MAIA - RJ072701 \r\n\r\n2001.004.027831-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1993.536.000190-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2007.004.003443-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1996.536.009343-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1993.004.101626-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPLÍNIO LOPES DE AZEVEDO - RJ077067 \r\n\r\n2002.004.036629-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA - RJ079136 \r\n\r\n2000.004.006292-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA - RJ104534 \r\n\r\n2006.004.051535-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA - RJ004492D \r\n\r\n1993.004.100682-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES - RJ046272 \r\n\r\n2006.004.075123-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA VALIAS - RJ005671 \r\n\r\n2001.004.011880-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - RJ090624 \r\n\r\n2000.004.020617-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n1995.536.005129-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2006.004.074644-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES - RJ102467 \r\n\r\n2003.004.005625-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2006.004.041703-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO MENDONCA MEATO - RJ078148 \r\n\r\n2005.004.091728-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.004.053356-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n1994.536.012787-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2006.004.033753-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2004.004.074329-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nWALNEI DA COSTA - RJ112364 \r\n\r\n2003.004.052506-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.004.001753-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nADRIANE LAMARCA DOS SANTOS - RJ111906 \r\n\r\n2006.004.061390-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nNORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA - RJ049523 \r\n\r\n2004.004.060718-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n1999.004.029616-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA - RJ105960 \r\n\r\n2000.004.010703-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n1998.536.008753-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1999.536.000972-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2000.004.000669-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2001.004.001611-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2002.004.017487-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO - RJ089188 \r\n\r\n2001.004.035819-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA - RJ056557 \r\n\r\n1998.536.006460-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO DE ARAUJO - RJ058773 \r\n\r\n2006.004.078639-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA - RJ125790 \r\n\r\n1996.536.014307-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO JORGE DA SILVA FOGAGEIRO - RJ080420 \r\n\r\n2000.004.003822-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nERIKA FRIATO - RJ100576 \r\n\r\n2006.004.074189-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nGERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND - RJ112098 \r\n\r\n2006.004.036558-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2002.004.046156-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROBSON GOMES BARCELLOS - RJ099050 \r\n\r\n2001.004.000383-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA - RJ107043 \r\n\r\n1999.004.025850-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2007.004.002964-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n1996.536.005098-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO - RJ117277 \r\n\r\n1997.536.000137-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCIO DA SILVA OLIVEIRA - RJ115146 \r\n\r\n1994.536.008555-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2006.004.081708-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANGELO DIAS SALOMON - RJ119632 \r\n\r\n1999.004.009471-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER - RJ127153 \r\n\r\n2006.004.068362-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2003.004.036654-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMILENA LOPES NEVES - RJ142113 \r\n\r\n2006.004.019857-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.004.065880-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.004.071594-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO - RJ117106 \r\n\r\n1997.536.001144-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS - RJ127014 \r\n\r\n1995.536.009822-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA - RJ134663 \r\n\r\n1996.536.001811-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2007.004.002507-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO - RJ123004 \r\n\r\n1997.536.010997-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2002.004.035631-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLEILA MARA DA CUNHA NEVES - RJ141049 \r\n\r\n2006.004.036046-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2007.004.001984-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2006.004.025675-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTHALES SILVA TEIXEIRA - RJ141143 \r\n\r\n1999.004.028385-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVALERIA CORREA DA COSTA - RJ138805E \r\n\r\n1996.536.003395-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2006.004.035222-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.004.038403-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.004.066525-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.004.071106-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2001.004.036054-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2000.004.011348-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2003.004.020833-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA HENRIQUE - RJ149496E \r\n\r\n1996.536.000297-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2004.004.036947-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nBRUNO BRAGATO SALES - RJ150406E \r\n\r\n2005.004.068819-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2007.004.003457-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2004.004.067804-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n1995.536.001505-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2000.004.022012-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1997.536.007679-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n2003.004.009970-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2002.004.044319-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n1997.536.008367-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2004.004.001015-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO - RJ156811E \r\n\r\n2007.004.067304-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2002.004.016084-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO MENDONÇA BATISTA - RJ156588E \r\n\r\n2003.004.039078-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.004.001943-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nROBERTA FREITAS CARVALHO DOS SANTOS - RJ157856E \r\n\r\n1999.004.006696-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1994.536.009258-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 195876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.028071-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIUS DA SILVA RODRIGUES De ordem: A parte Autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.033153-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024479-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LIZETE VIEIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 24 item 2. \r\n\r\nProc. 2003.004.024488-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MARCIO DA SILVA GOMES Despacho:Cumpra-se fls. 24 item 2. \r\n\r\nProc. 2005.004.018855-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL II (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) De ordem: Ao Exequente sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.018863-1 - CONDOMÍNO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL II (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) De ordem: Ao Exequente sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.038090-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 19/06/07 às 14h. OBS: Deverá a 2ª ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal e as custas de suas testemunhas. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054226-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X LEONOR POLICARPO E OUTROS Despacho:Comprove a autora fls. 104. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.075524-0 - HERMINIA DO CARMO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) republicação: Defere-se fls 176/177. Intimem-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003246-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a suspensão por 6 meses. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.082036-4 - IVSON GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência do Autor, bem como suspenda a cobrança das faturas desde abril de 2007, mediante caução da média mensal dos últimos seis meses, e ainda se abstenha de inscrever o nome do Autor em qualquer cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 19/06/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.045555-6 - AURORA ANJOS DE LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 43 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.000115-4 - PAULO DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 55 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.020133-5 - CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) De ordem: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.024264-5 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Determina-se a penhora de 3% da renda bruta diária da executada (...) OBS: Deverá a exeqüente recolher as custas de penhora e intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Apresente a nota promissória original. OBS: Deverá a autora fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Defere-se fls. 293, após o recolhimento das custas devidas. OBS: Faltam ainda as custas de arrematação e duas cópias precisam ser refeitas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.027565-5 - DIJALMA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SILVIA CHRISTINA GOMES Decisão:Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas (...) Indique-se bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003200-8 - JUSSARA PEREIRA DE MENEZES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 123 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nProc. 2005.004.075563-0 - SOESPLAN SOCIEDADE DE ESCRITORIOS PLANEJADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Despacho:Recolham-se as custas do recurso adesivo em cinco dias sob pena do não recebimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.004.030373-2 - IVAN PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 113 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nProc. 2006.004.043341-0 - JAIR BOAVENTURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 133 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nProc. 2007.004.003392-5 - AROLDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081687-7 - ISABELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 11/06/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080673-2 - LEONARDO MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite e intimem-se. Cumpra-se fls. 43, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.004.034425-2 - WAGNER QUEIROGA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FORMA PRÁTICA MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 106 (...) Cumpra-se o artigo 45 do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.061106-2 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Decisão:O requerimento de certidão, na forma do artigo 615-A, deve ser encaminhado ao Sr. Escrivão. De qualquer sorte, não há nada a prover sobre a petição de fls. 149, até a fase de cumprimento de sentença, se for o caso. Intimem-se e cumpra-se fls. 162. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048638-3 - ANDRÉ LUIS STELLET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 97 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016660-6 - ANNA BEATRIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 177 (...) Recolham-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes fls.530/532 e fls. 534/535. \r\n\r\nProc. 2005.004.015793-2 - TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Decisão:decreta-se a perda da oportunidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.067285-3 - MÔNICA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 111 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nProc. 2007.004.082003-0 - JOSE NILO CANELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INTERMEDIUM CFI S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite-se e intimem-se. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedito de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055611-3 - SUELI NUNES PEREIRA, CARLOS EDUARDO CORDEIRO GENÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 192 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081491-8 - ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) De ordem: Ao Réu sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.079964-6 - SERGIO RUBEM MESSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 48 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X SUPERMERCADO JOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Designo dia 03/09/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016006-0 - JUSSARA DA SILVA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082033-9 - Inventariante: TANIA CRISTINA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARTINS MARQUES E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.020016-3 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.081971-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEICOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.088987-6 - T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE de ordem: ao autor para complementar as custas do ofício - tabela 2007. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.013775-8 - LILI VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 307 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077618-0 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Comprove a Autora a aquisição do imóvel com documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079248-4 - AMARANTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 35, item 2, eis que o documento de fls. 37 refere-se ao ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.004.079945-4 - CUSTODIO JOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082463-1 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Comprove-se a condição de consumidora da Autora, tendo em vista o que consta do documento de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063436-0 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.046630-8 - RENATA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 216. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER C/ TUTELA ANTECIPADA C/ RESPONSABILIDADE CIVIL PELA FALHA NA PRESTACAO DE SERVICO \r\n\r\nProc. 2007.004.002902-8 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( UNIBANCO S/A) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 77 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidasde Cont.Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.055642-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CANTINHO DAS JÓIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) De ordem: Ao Exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082862-0 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.082097-2 - MANOEL BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Esclareça-se o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito por Prática de Anatocismo \r\n\r\nProc. 2007.004.081454-6 - HELBERT DA MOTA MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se (...) Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.028187-0 - SERGIO DO AMPARO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:Impõe-se o pagamento da multa, na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027071-2 - JORGE ANTONIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 142 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.041447-3 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081092-3 - DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao réu para recolher as custas para intimação de suas testemunhas e depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.059821-3 - MARIA CÉLIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.070742-7 - GISELLE GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: As partes para apresentarem alegações finais, conforme assentada de fls 170, tendo em vista a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.036231-1 - PEDRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) de ordem: às partes sobre os esclarecimetnos do sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Dano Moral e Material c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.012156-1 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AFONSO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS E DIREITO DE REGRESSO \r\n\r\nProc. 2005.004.002738-6 - EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X ADJALMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON MARANHÃO (PR-018415) Ao autor acerca do retorno da CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com cancelamento de protesto de cambial e \r\n\r\nProc. 2005.004.026657-5 - ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Decisão:Julgo deserto o recurso... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.053866-6 - ROSEMARY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls 197 (Cópia na contra-capa para o advogado). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c t. ant. \r\n\r\nProc. 2007.004.002159-5 - LEILA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré suspenda a cobrança do débito objeto da presente ação, restabeleça a linha telefônica da Autora e se abstenha de negativar o nome da mesma em qualquer cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.080368-6 - CLEUSA MATTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.069004-1 - ANTONIO DIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X EGIDIO CERVELLINI) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se por edital com prazo de 20 dias o réu. Oficie-se a DRF solicitando informações acerca do endereço deste. \r\n\r\nId: 195898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.101020-4 (21.998) - ADRIANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _24/07/07, às _14:15 horas.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.536.001368-6 (24.677) - ARIETTE CATOJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X ADRIANO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) aos interessados sobre fls.37 \r\n\r\nProc. 1994.536.014278-5 (26.151) - CARLA PINTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AFONSO CARLOS DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.004305-7 - TARSILA CLARA ALVES MARTINS DE SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X JORGE INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.059227-4 - MARIA DA APARECIDA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO audiência designada para 01/08/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.004.072542-0 - FLAVIO PEREIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X BENEDITO JOSÉ SILVA E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios, no valor correspondente a 7% (sete) dos ganhos líquidos de cada um dos réus,Oficie-se às fontes pagadoras para desconto em folha (fl. 32).Designo AIJ para o dia 24/07/07, às 14:00 h.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005346-8 - ERICK OLIVEIRA SOARES X SÉRGIO AZEVEDO SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 19). Fixo os provisórios, no valor correspondente a 75% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL do menor.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/07/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente.Intime-se via postal para entrega. \r\n\r\nProc. 2007.004.005750-4 - AGHATA LARISSA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fixo os provisórios, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para a primeira autora e 10% para a ex esposa.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/07 às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.080610-0 - TALITA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LUIZ IGNACIO DA COSTA RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Emende-se a inicial para indicar o valor dos alimentos definitivos pretendidos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.037221-5 - LISANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SEBASTIAO CAETANO DA SILVA JUNIOR Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/07/07, às 14:15 horas.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.013669-9 - JEAN AUGUSTO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JEAN AUGUSTO BESSA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.033900-8 - GABRIELA DA COSTA RIBEIRO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X MARCELO RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.074341-9 - INGRID SOUZA SILVA ALMEIDA X ATILA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Forneça a parte autora cópia necessária para.citação \r\n\r\nProc. 2005.004.074356-0 - BRUNA MUNIZ SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCELO SANTIAGO DE ARAUJO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.066874-6 - NATHAN ROBERTO GUIMARÃES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X ORLANDO MENEZES DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.045987-2 - FABIO DOS SANTOS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X GISELE MOREIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do patrono da ré.Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de Conciliação e Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia28/06/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.082282-8 - JOSE RICARDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)), GABRIEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO Resumo da decisão de fls. 41/42:...Assim, presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO a antecipação da tutela, concedendo a guarda provisória do menor GABRIEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO, ao tio materno, JOSÉ RICARDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo respectivo.Diante da gravidade do caso, determino estudo social e psicológico preliminar, designando desde logo, o dia 10/05/07, às 14:00 horas, para entrevista do autor, da criança e da avó materna, e também da genitora, no mesmo dia às 17:00 horas.Expeça-se mandado de citação e intimação.Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP à fl. 39, itens \"3\" e \"4\".Sem prejuízo das determinações acima, deverá a inicial ser emendada para incluir o genitor do menor no polo passivo da ação. Prazo: 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.005146-5 - SONIA SUELY MAIA VIELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X GLAICE MAIA VIELLAS E OUTROS), ALICE VIELLAS CARIOCA PASSERONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão superior, que negou provimentos ao AI interposto (fl. 138/140).2 - Indefiro o pedido de fl. 161, último parágrafo. A matéria já foi apreciada em grau de recurso. 3 - Ao réu sobre os pareceres social e psicológico, complementares.4 - Após, ao MP.Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.051057-9 - LUPERCE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X CLÁUDIA CHALRÉO DA SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.003826-4 - MILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Sentença:... Simples inconformismo não justifica a impugnação do exame.Merece toda credibilidade o exame técnico realizado por instituição universitária renomada pela seriedade e especialização científica de seu trabalho.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido investigatório para declarar o autor, MILTON PEREIRA DE CARVALHO, filho de MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES, com direito ao acréscimo no assento de nascimento, do patronímico do réu, inclusive dos nomes dos avós paternos.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 800,00.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para o Registro Civil.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.000279-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARLOS EDUARDO LOPES FURTADO), THAYNNÁ DE ALMEIDA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência especial para o dia 11/07/07, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004598-8 - ALEXIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X ALEX SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fls. 15 - Recebo a emenda. Anote-se.Designo audiência especial para 25/06/07, às 15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.020587-4 - EVANDRO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MÁRCIA JORDÃO DOS SANTOS SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a medida cautelar concedida. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor, e nesta oportunidade à ré.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079390-7 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MILLENA ALENTEJO PACINI Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - O valor dos alimentos ofertado serve apenas de mera estimativa.3 - O autor já paga pensão ao outro filho menor, fixada em acordo homologado por sentença em 15/08/06 (fl. 10). Para manter a igualdade de tratamento entre os filhos, fixo os provisórios em 50% do salário mínimo, a serem pagos no dia 5 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário, mais o plano de saúde.4 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/07/07, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.040754-9 - ERIC QUINTELA MEIEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659)), VICTOR TINOCO MEIEIRO Despacho:1 - Fl. 70 - Anote-se.2 - Designo audiência de Conciliação e Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 17/07/07, às 14:30. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.057007-2 - SOLANGE DE FATIMA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Designo audiência para o dia 04/07/07, às 15:15 h.Intimem-se, obesrvando-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 29, verso e o endereço constante às fls. 31. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.000034-8 - EVANDRO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARCIA JORDAO DOS SANTOS SILVA) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Venha a cópia da certidão de casamento.3 - Designo audiência prévia para o dia ........../........../07, às ____:____ horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 195877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.004.101762-4 (3.073) - TEREZA MARIA HONORIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X EDUARDO HONORIO DA CONCEIÇÃO AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.017311-3 - GABRIEL SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X GILVAN DE JESUS Despacho:Venha aos autos o documento de fls. 40, com firma devidamente reconhecida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059721-1 - ANA LUCIA DE SOUZA AREIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao novo empregador do alimentante para o desconto da pensão. Intime-se o alimentante a se manifestar sobre o númro de parcelas devidas, informado pela parte autora às fls. 14. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.082035-2 - ANA MACHADO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Firmem os requerentes a inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.069771-0 - NICOLY DE FATIMA FERNANDES LUNA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ALEXANDRE DE SOUZA LUNA Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/2007 , às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071359-4 - POLIANA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES DA SILVA Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.026970-9 - PEDRO HENRIQUE CRUZ DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ANSELMO CONSTANCIO PEIXOTO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.061047-1 - (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X SILVIO CARVALHO LEAL), RENNAN VIANNA LEAL Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.001563-7 - (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARINILDO MATOS CORREA), VANESSA DE OLIVEIRA CORREA), YURI DE OLIVEIRA CORREA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.001565-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X IVANIR LUIS RAMOS DUARTE), GABRIEL SOUZA DUARTE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.079086-4 - JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AYLTON DRUMOND RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Designado o dia 19/07/2007, às 14:40 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.024102-7 - SILVINO AUGUSTO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:a parte autora sobre fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.004.066723-7 - WILLIAM CLAYTON ALMEIDA PURCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)), FRANCINNE FERNANDA DA SILVA PURCHIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.056761-9 - MARCOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Sentença:\"...Ante o exposto, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal MARCOS SOARES e JACIARA VAZ PINTO SOARES, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. O casal se desobriga de prestar alimentos recíprocos. Em relação aos bens, os requerentes informam que não têm bens a partilhar.A mulher voltará a usar o nome de solteira.No que tange ao filho, a sua genitora permanecerá com a guarda do menor, podendo o pai visitá-los livremente. Em relação à pensão, o pai arcará com as despesas escolares, plano de saúde e dentista...\" \r\n\r\nProc. 2006.004.077906-4 - MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) ATENDA-SE AO MP; \" DISPONHAM OS DIVORCIANDOS SOBRE A VISITAÇÃO À MENOR\" \r\n\r\nProc. 2007.004.067728-2 - MARCELO CORREA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) ATENDA-SE AO MP., RECONHECENDO A FIRMA DO ALEXANDRE E DO WAGNER \r\n\r\nProc. 2007.004.079890-5 - LILIANE DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.046512-4 - LEONARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X HERYKA DOS SANTOS SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:Trata-se de ação de divórcio pelo decurso de prazo ....A ré concorda com o pedido de divórcio (fls. 22) discordando de outras pretensões.Assim. estando as partes devidamente representadas.... designo o dia 19/07/2007, as 15:30 horas, para a realização de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.081532-0 - JOSEPH CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ERICO RAMOS PEREIRA Decisão:- Apense-se os presentes autos ao processo 2000.004.0022957-8.- Defiro a gratuidade de justiça.- O executado deverá ser citado para, no prazo de 3 dias , efetuar o pagamnto da dívida e, querendo, indicar bens a serem penhorados ....- Arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da cusa ...- O Credor deverá indicar o empregador do Executado para fins da penhora permitida pelos arigos 649, § 2º c/c art;. 733, parágrafo único , do CPC.- Independentemente dos procedimentos acima determinados designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência especial.- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.021447-2 - FRNCINEI RODRIGUES DA SILVA X JEAN PORTAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RAQUEL PORTAL WERNECK Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078023-6 - ADELINO DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.089960-2 - MARCIO SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X LEILA REGINA DE ASSIS), DAVI ASSIS DE MAGALHÃES), VITOR ASSIS DE MAGALHÃES Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.044725-0 - MARLINDA FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C REGULARIZACAO DE VISITAS AO MENOR \r\n\r\nProc. 2005.004.039461-9 - LUCAS DORNELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X FABIO EVANGELISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... julgo procedente, em parte, o pedido contido na ação de revisão de alimentos proposta por Lucas Dorneles de Moura,em face de Fábio Evangelista de Moura... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.062537-1 - RUBENS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) ESTIPULE O CASAL OS ALIMENTOS PARA O MENOR, NAS DUAS HIPOTESES, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O INC. III DO ART. 1121 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.077239-2 - LUIS IGNACIO DE CARVALHO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.001026-3 - IVANTIL ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Antes de proferir a sentença , as custas (complementação) deverão ser recolhidas.Também a inicial deverá ser subscrita pela advogada dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.002768-8 - JULIANO VINICIUS ROSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.023051-0 (23051) - MATHEUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.021797-0 - BARBARA LUCENA GOMIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ANDERSON ROBERTO GOMIDES FERREIRA Despacho:FLS. 54 - Venha aos autos a concordância do alimentante ao pedido formulado, bem como cópia de sua rescisão contratual. - Oficie-se ao atual empregador do alimentenate para desconto da pensão alimentícia fixada. \r\n\r\nProc. 2005.004.014725-2 - LUCAS GARCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) AO PATRONO DO EXECUTADO, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.049658-3 - NAZARETH DE SOUZA LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X NELSON RAMOS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:J. O PERCENTUAL ESTIPULADO AS FLS. 58 FOI DE 20% E O ORA REQUERIDO JÁ FOI OBJETO DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO PAGADOR (FLS. 64). ANTES NÃO HAVIA SIDO DETERMINADO O DESCONTO SOBRE O 13º SALÁRIO O QUE SÓ FOI FEITO ÀS FLS. 60, EM 23/01/2007. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.004.081992-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X NILTON ESTEVES DA SILVA JUNIOR), DANIEL CORDEIRO ESTEVES DA SILVA), BEATRIZ CORDEIRO ESTEVES DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 , às 10:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072455-5 - ISABEL DIAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Disponham os requerentes sobre guarda, visitação e alimentos destinados ao filho menor, bem como alimentos recíprocos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081975-1 - JAILDO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMELIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/06/2007 , às 10:40 horas, ocasião em que as partes deverão esclarecer o nome que a mulher adotará após o divórcio. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077716-0 - PATRICK HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, oficie-se ao atual empregador do alimentante como requerido às fls. 16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.011925-8 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X CLÁUDIO JOSÉ COUTINHO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/07/2007 , às 13:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.005106-8 - NATALINO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X NATALINO JESUS DA SILVA FILHO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.055765-1 - FABIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROSINEIDE SOARES ROSA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005667-6 - NILTON PEREIRA RANGEL E OUTRO X LORRANA APARECIDA NOGUEIRA RANGEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.000713-2 (713) - ANA CLAUDIA B; DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X RITA MARCIA DE M. DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.053308-7 - HAMILTON QUERINO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)), Falecido: JOAO QUIRINO LOURENCO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.080598-1 - ELCENIR CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) Despacho:- Fls. 32 - Recebo a emenda. Anote-se.- Designo audiência especial para o dia 16/05/2007, às 10:40 horas.- Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008208-0 (12682) - CLAUDIA MARA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X JOSE PAULO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/07/2007 , às 14:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.004.038486-2 - CARLA ANDREIA SANTOS SIMOES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALEXSANDER DOS SANTOS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ÀS FLS. 212/213 DOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.064427-4 - NECY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SILVANA CESAR DE SOUZA) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas rqueridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2007 , às 14:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência Ministério Público. \r\n\r\nId: 195878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.080647-8 - HELENA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X JOCIR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Processo desarquivado. Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.071647-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-139817E)) X AZAILMA PEREIRA REZENDE), BRENER SOUZA REZENDE À parte autora para que se manifeste nos autos quanto a certidão de fls. 36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.063448-7 - MANUEL SILVA DE SOUSA X MONICA CONCEICAO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Edital remetido, ON LINE, à Imprensa Oficial. Providencie o Sr. Patrono a comprovação da publicação no D.O., bem como a retirada do mandado de inscrição de sentença para registro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.028066-3 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Processo desarquivado. Regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.004.068015-1 - AXEL ROSSINE KJAER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Carta de sentença expedida. Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065792-0 - RIVAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X DALVANIR CAVALCANTE RODRIGUES DOS SANTOS Ao requerente quanto a contestação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.053655-6 - ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X ADRIANA MEIRELLES VARGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Atenda-se ao MP. À parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.082145-9 - FRANCINI DE OLIVEIRA MANOEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCELO VIEIRA LIMA Nenhuma alegação consistente foi feita que pudesse embasar o deferimento do afastamento pretendido pela requerente. O fato de já estarem \"separados de fato\" e o \"contínuo porfiar e um ininterrupto desfiar de rusgas\" não é suficiente ao acolhimento. Comprove a requerente os seus rendimentos. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçãode visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.000085-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)), CAMILLY FIRMINO DA SILVA A REPRESENTANTE LEGAL DEVERA INFORMAR AO CARTORIO O Nº DA CONTA-CORRENTE PARA QUE SEJA OFICIADO AO EMPREGADOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.012494-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.A.R.P. \"AO AUTOR SOBRE FLS. 25 e 17 DOS PROCESSOS APENSOS\". \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.018817-1 - SARAH RANGEL HERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X WANDERSON RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"FLS. 98/101- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2007.004.000275-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X RODOLPHO GONÇALVES MAGALHÃES), VICTHOR HUGO MARES GUIA MAGALHÃES audiencia de instrução , conciliacao e julgamento redesignada para o dia 20/06/07, as 13:30 h. Informe a autora, com urgência, o local de custódia do réu para que se ultime a citação e intimação, bem como a requisição de apresentação ao juizo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081375-0 - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X VLADIMIR TAVARES DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Junte-se a contra-fe. Fixo os alimentos provisórios em 1 salário mínimo e meio vigente à época do pagamento. Intime-se. Cite-se após a juntad da contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.004.081575-7 - VANDA LUCIA PAIVA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/07 às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073830-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CESAR COUTINHO), CÁRMINA GARCIA MARTINS Decisão:Por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJERJ, realizado em Angra dos Reis, nos dias 01 e 02 de julho de 2006, foram aprovadas as primeiras concepções acerca da reforma do CPC, introduzidas pela Lei 11232 de dezembro de 2005, entre elas, no que concerne à execução alimentícia, baseada no art. 732 do referido Diploma Legal, ora transcrita.\"6- A Lei n° 11232 de 22 de dezembro de 2005, é aplicável à execução de prestação alimentícia fundada no art. 732, do Código de Processo Civil\".Desta forma, providencie o cartório o cancelamento da distribuição do presente feito, procedendo-se na forma da sobredita Lei. Após, cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001363-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X PAULO RENATO FERREIRA DA SILVA), RAQUEL MARQUES VILLELA DA SILVA \"FLS. 12/15- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.118930-8 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) CARTA PRECATORIA DE INTIMAÇAO DA SEGUNDA RÉ, EXTRAIDA. AGUARDAM-SE OS EVENTUAIS QUESITOS PARA INSTRUIR CP DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002972-7 - MARCELO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERY SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.024099-0 - ALEXANDER CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151) Carta de sentença expedida. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.028297-2 - ROMILDA MARIA DOURADO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Faltou juntar: I.T.D.; Certidões dos itens 01; 02 (fls. 47) - Certidões dos itens 01 e 02 (fls. 48) e certidões da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.004.000635-1 - CLAYTON NEMER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.050382-4 - ANTONIO PROCÓPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X RITA DE CASSIA NORBERTO \"FLS. 18/21- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.056886-7 - SERGIO PEREIRA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X IVANIA SILVA DE MARINS GUERREIRO CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.008229-0 - BARBARA HAUTEQUESTT SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ALFREDO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Exame de DNA agendado para o dia 14/08/07, 12:00 horas, não havendo necessidade de jejum para a realização da coleta. Local da realização do exame: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2005.004.059491-8 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X M.S. E OUTRO \"INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069879-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCIO DE SOUZA SOARES), JOÃO GUILHERME BARROS DE SOUZA Exame de DNA agendado para o dia 14/08/07, 14:00 horas, não havendo necessidade de jejum para a realização da coleta. Local da realização do exame: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040748-3 - ERIC QUINTELA MEIEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659), Dr(a). MARCELO PASCOAL MUNGIOLI (SP-230495)), VICTOR TINOCO MEIEIRO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.070438-4 - R.J.F.M. (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X J.V.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) TERMO DE GUARDA DEFINITIVO EXPEDIDO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072789-1 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), CLARICE VITÓRIA VALLE FERREIRA) Ao autor, para que forneça o número da conta corrente da parte ré. \r\n\r\nId: 195899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.025005-0 - WILMA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1979.004.000091-1 (7.514) - INDUSTRIAS REUNIDAS SAO GONÇALO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ex positis, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem julgamento do mérito, na forma contida na disposição do Art. 267, III, co C.P.C. Condeno o Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. \r\n\r\nProc. 2003.004.034131-3 - ARTE E IMAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...) JULGO EXTINTO OS EMBARGOS acima referenciado, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.004.100717-5 (37.943) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA E NELMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2000.004.023886-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X WILSON RIBEIRO QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2002.004.014628-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FERNANDO SERGIO V LOMELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). NEUSA CERANTE MOUTA (RJ-031684), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.043501-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.051818-3 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.051825-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.012394-4 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal 042/2005 teve sua vigência a partir de sua publicação em 22/10/2005, ou seja, em data posterior ao ajuizamento da ação, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.012411-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.016950-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES/ RESP.: GILCEA MATTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) ....Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exequente no pagamento a taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nId: 195897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.004.020710-4 - JP X JOACIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825) Designo o dia 17.05.07 às 15:30 horas para audiência requerida a fls. 84v. Intimem-se. \r\n\r\nId: 195896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015755/2000 (2000.809.006206-3) - Elizabeth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Cicero Luiz de Franca - OAB RJ028152). X Faculdades Integradas Silva e Souza. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.809.000965-9 - Maria Alice dos Santos Nascimento de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...EXTINTO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.007328-6 - Tatiana Patrizi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). ...PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.016687-2 - Rosa Ribeiro Raposo. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.809.007482-7 - Jandira da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.014035-6 - José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela informação emitida pela serventia a fls.121, verifica-se que a parte ré interpôs recurso em face da sentença prolatada a fls.38/40, tendo o mesmo sido extraviado quando da prolação da sentença de fls.104, que extinguiu a fase de execução. \r\n\r\nAssim, identificada a falha no julgamento e considerando a ausência de maior rigor formalístico em sede de Juizado Especial, decorrente dos princípios norteadores desse sistema especial, declaro a nulidade da sentença de fls. 104, tornando-a sem efeito.\r\n\r\nTorno sem efeito o mandado de pagamento expedido e suspendo, por ora, a execução. \r\n\r\nCertifique o cartório acerca da tempestividade e da correição do recolhimento das custas relativamente ao recurso de fls.108/120, vindo os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nProc. 2005.809.007566-4 - Alcides Fragoso de Oliveira Junir. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/03: AO RÉU SOBRE FLS. 66v. \r\n\r\nProc. 2005.809.024184-9 - Rita de Fatima Andrade de Souza. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). ..julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.024906-0 - Conceição Menezes dos Santos Carvalho. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.015014-7 - Vania Nery de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleio Nery de Sá - OAB RJ041173). X Tenda Administração de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). ...julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2006.809.015041-0 - Marcia Valéria Macedo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ..julgo extinto.. \r\n\r\nProc. 2006.809.015043-3 - Deilson de Souza Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.015110-3 - Michel Teixeira Nogueira. X Mg Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). ..julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2006.809.015383-5 - Ednilson Juvenal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.016518-7 - Rejane Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.016531-0 - Wagner Leite Cardoso Cajazeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.016535-7 - Maria Léa Duarte dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.016619-2 - Maria Rubia Pimenta Coelho. X Siemens Eletroeletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). .. JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.016755-0 - Damião Francisco Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.016792-5 - Jorge Antonio de Souza Muros. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.017607-0 - Iracy Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.018544-7 - Italo Girianelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Ponte Rio Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.019236-1 - Claudia da Matta Freire Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlegam as Autoras, em resumo, que ocorreu interrupção de energia elétrica na residência destas e que tal fato causou dano no identificador de chamadas do telefone. Assim requerem que seja efetuado a troca do aparelho marca INTELBRAS, por outro de mesmo modelo, com identificador de chamada ou que seja realizada a devolução do valor do telefone. Requerem a devolução do valor cobrado pelo serviço de identificador de chamadas de fevereiro a junho/06, já que o mesmo não pode ser utilizado , totalizando o valor de R$ 72,00. Requerem, ainda, a devolução dos valores cobrados pelo serviço de identificação de chamadas, até a data da efetiva troca do aparelho. Por fim, requerem a condenação da empresa ré ao pagamento de 40 salários- mínimos a título de indenização por dano moral e a concessão do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA parte Ré argüi a preliminar de incompetência do juízo, afirmando a demanda necessitar de prova pericial. Argüiu a preliminar de incompetência afirmando necessitar a demanda da presença da ANEEL.No mérito, refuta os pedidos, alegando que não há em seus registros qualquer reclamação sobre queda de energia na região onde residem as Autoras; que as Autoras não comprovam que o defeito do aparelho se deu pela queda de energia. Sustenta inexistir dano moral ou material a ser indenizado. \r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo deve ser rechaçada , pois a demanda prescinde de prova pericial.Assim,rejeito a preliminar.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não pode ser acolhida haja vista a demanda não necessitar da presença da ANAEEL, pois trata-se de ação consumerista onde não se configura nenhum interesse daquela, sendo assim rejeito a preliminar .\r\n\r\nA hipótese é abarcada dentro de uma relação contratual de fornecimento e consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor; sendo assim a responsabilidade da Ré é objetiva só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n° 8.078/90. Desta forma, sendo estas hipóteses exceções à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito das Autoras é da fornecedora de serviço.\r\n\r\nNão obstante as alegações da ré, esta não traz aos autos nenhuma comprovação de que, na data de 18 e 21/02/2006, não ocorreu nenhum atendimento para o restabelecimento de energia na localidade onde residem as Autoras. No mais, as Autoras juntam documento comprovando o fato de terem deixado o aparelho telefônico na loja que a empresa ré determinou , para que este fosse consertado.; sendo assim,entendo que ocorreu a referida queda de energia na residência das Autoras e que a empresa Ré falhou na prestação do serviço , devendo indenizar o dano que causou, art 14 do CDC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano material as Autoras não trazem aos autos comprovação do valor do aparelho , assim, deve a empresa Ré efetuar a troca deste por outro de mesmo modelo e marca , conforme descrição do produto no doc de fls.19, no prazo de 72 horas a contar da publicação da sentença , sob pena de aplicação de multa pelo juízo , em caso de descumprimento.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de devolução dos valores pagos pelo serviço de identificação de chamadas no período de fevereiro a junho de 2006 e até a data da troca do aparelho, entendo que tais pedidos não podem ser acolhidos, pois as Autoras não juntam aos autos qualquer comprovação do pagamento de tal serviço.Portanto julgo improcedentes tais pedidos.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso; o montante indenizatório considerará o princípio da razoabilidade e da extensão do dano. Fixo, assim, o valor do dano moral em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nO pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pelas Autoras não deve ser acolhido, face ao descumprimento da determinação legal do art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para:\r\n\r\n1)CONDENAR a Ré na troca do aparelho telefônico das Autoras por outro de mesmo modelo e marca, conforme descrição do produto no doc de fls.19, no prazo de 72 horas a contar da publicação da sentença , sob pena de aplicação de multa pelo juízo , em caso de descumprimento.\r\n\r\n2) CONDENAR a Ré no pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral as Autoras, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE ao pedido de devolução dos valores pagos pelo serviço de identificação de chamadas no período de fevereiro a junho de 2006 e até a data da troca do aparelho. Por fim, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, com base no art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo , 22 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.019886-7 - Ari Ourique de Aguiar. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...IMPROCEDENTE... ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.022785-5 - Diogo Henrique de Melo Oliveira. X Competiçao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.022825-2 - Wesley Augusto dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.031576-8 - Rosemary Marins da Fonseca. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.035052-5 - Verônica Vieira da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Visa Administradora de Cartão de Crédito. Julgo procedente em parte...AG PUBLICAÇAO 27/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.809.037332-0 - Dinéia Serrado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037337-9 - Crispim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). .. JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037678-2 - Olga Costa Pimentel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAssim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: \"...condenar a ré a refaturar as contas com vencimento em dezembro de 2006 e janeiro de 2007 para o valor individual de R$ 100,00 (cem reais) (...)\" \r\n\r\nCom as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos.\r\n\r\nProc. 2007.809.001769-3 - Isabella Escobar Siqueira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, que após ter seu aparelho celular roubado, requereu a empresa ré o cancelamento da prestação do serviço.Sustenta que mesmo tendo requerido o cancelamento do contrato e não ter mais usufruído do serviço, a empresa ré continuou a efetuar cobranças, que entende serem indevidas, bem como inseriu o seu nome nos cadastros restritivos.Assim, requer a concessão de tutela para que a empresa ré retire o seu nome dos cadastros restritivos. Requer, ainda, a anulação de todo e qualquer débito em seu nome. Por fim, requer a condenação da empresa Ré ao pagamento de 20 salários- mínimos a título de indenização por dano moral .\r\n\r\nA parte Ré afirma que não praticou ato ilícito , pois o serviço continuou a disposição da autora. Sustenta a legalidade da cobrança da multa rescisória e afirma que inexiste dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nPrimeiramente ,ressalto que nos documentos juntados pela empresa ré sua denominação social figura como BCP S / A (Claro). Assim, deve o cartório proceder a retificação do nome da parte Ré para BCP S / A (Claro), bem como promover a devida comunicação ao distribuidor.\r\n\r\nÉ inegável que a relação ora discutida é de consumo, ocupando a Ré a posição de prestadora de serviços e a Autora a posição de consumidora, destinatária final do serviço, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA parte Ré tem responsabilidade objetiva, só podendo se eximir desta nos casos estritos do art 14, §3o da Lei 8070/90. Desta forma, sendo estas as hipóteses de exceção à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito da Autora é da fornecedora do serviço.\r\n\r\nA parte Ré não traz aos autos nada que a desobrigue perante a parte Autora, pois não comprova a efetiva prestação do serviço a mesma após o requerimento de cancelamento da linha telefônica .No mais, entendo que a cláusula contratual que vincula o cancelamento do contrato de prestação de serviço ao pagamento de multa é nula de pleno direito , art.51,XV c/c art51,1o ,III da lei 8078/90, pois o Réu não pode utilizar sua posição de superioridade na cadeia de fornecimento de serviço para obrigar a Autora a manter um vínculo contratual. Sendo assim,tendo a Autora manifestado a sua vontade de romper o vínculo contratual, conforme protocolo de atendimento número:14545,e não tendo mais utilizado o serviço da empresa ré, esta não poderia continuar a emitir qualquer cobrança a Autora. Assim, deve a empresa Ré , em 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação da sentença, cancelar todo e qualquer débito em nome da Autora ,desde a fatura com vencimento em 10/08/2005, sob pena de aplicação multa diária pelo juízo, em caso de atraso ou descumprimento .Bem como , deve a empresa ré , no prazo de 48 horas , a contar da publicação da sentença,retirar o apontamento do nome da Autora dos cadastros restritivos, sob pena de aplicação de multa pelo juízo ,em caso de descumprimento, posto que as cobranças realizadas após o pedido de cancelamento do serviço não são devidas. \r\n\r\nEm relação aos danos morais, não há dúvidas que a autora sofreu transtornos de todas as ordens, ao ter seu nome inserido de forma indevida nos cadastros restritivos sem qualquer motivo justo; bem como, sofreu com o descaso da empresa ré, que embora tendo realizado diversas queixas, quedou-se inerte na solução do problema, havendo por isso ofensa aos seus direitos da personalidade. \r\n\r\nAo se fixar a indenização por danos morais deve-se objetivar a reparação integral dos danos sofridos sem que importe em enriquecimento sem causa por parte doa autor, motivo pelo qual a fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que entendo justo e razoável ao caso em tela.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\n1)CONDENAR a Ré em 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação da sentença, cancelar todo e qualquer débito em nome da Autora ,desde a fatura com vencimento em 10/08/2005, sob pena de aplicação multa diária pelo juízo, em caso de atraso ou descumprimento \r\n\r\n2)CONDENAR a Ré no prazo de 48 horas , a contar da publicação da sentença,retirar o apontamento do nome da Autora dos cadastros restritivos(SPC / SERASA), sob pena de aplicação de multa pelo juízo ,em caso de descumprimento .\r\n\r\n3)CONDENAR a Ré no pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais a Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nPor fim, determino que o Cartório proceda a retificação do nome da parte Ré para BCP S / A( Claro), bem como deve promover a devida comunicação ao distribuidor.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSão Gonçalo , 29 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.809.002412-0 - Vicente de Paulo Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo parcialmete procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.003165-3 - Ivan dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Horta - OAB RJ124450). X Serviços Médicos Dix Amico. Dispensado o relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de Reclamação entre as partes acima nominadas, a qual deve ser ultimada de plano, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº20 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, posto que a parte autora não comprovou ser domiciliada em região espacial cuja competência territorial pertence a este Juizado, inobstante o juízo a tenha instado a apresentar comprovante de residência.\r\n\r\nGize-se que não há que se vedar a extinção de ofício, em razão da incompetência territorial, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. Tanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário, importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento. Quando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir por exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do art. 30. Logo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nNota-se que a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa a vontade das partes. Assim, há que se reconhecer que a permanência deste feito, neste Juizado, fere toda a estrutura de simplicidade, informalidade e celeridade que se pretende colocar à disposição das partes, estando o presente entendimento em consonância com o Enunciado 2.2.3 (Aviso 48/2001). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n020081/2001 (2001.809.013821-5) - José da Cunha Madureura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.008549-5 - Roselene Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733, Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da quantia apontada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.015660-0 - Nilcea Almeida dos Santos. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.009413-9 - Marcela dos Santos Barreto. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.018632-0 - Carlos Henrique Rodrigues Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.028351-9 - Aldo Cesar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.022092-5 - Marcus Bastos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lemos - OAB RJ131830). X Dinâmica do Raul Veiga Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Soares dos Santos - OAB RJ134952). Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026020-0 - Fabrício Elielson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor que ao tentar alugar um imóvel obteve a informação de que empresa ré inseriu o seu nome nos cadastros restritivos de crédito.Assim, requer a concessão de tutela para que a empresa ré retire o seu nome dos cadastros restritivos e a condenação da ré ao pagamento de 20 salários- mínimos a título de indenização por dano moral. \r\n\r\nA empresa ré , em sua contestação, afirma que não existe nos autos qualquer prova de que tenha prejudicado a normalidade da vida do Autor e que não existe dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nA parte Autora não traz aos autos sequer indícios de que seu nome fora incluído no SPC / SERASA, o que seria o seu dever , art 333,I do CPC. No mai, a parte ré juntou aos autos, em AIJ, documentos comprovando que o nome do Autor não foi inserido nos cadastros restritivos. Sendo assim, julgo improcedente o pedido Autoral e em conseqüência , revogo a decisão de fls.12\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e , em conseqüência, revogo a decisão de fls.12.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo,22 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2005.809.031822-6 - Renato Gomes Massena. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.000209-2 - Edileia Telles Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Educandário Cecília Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). jULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.001271-1 - Walci Silva D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Televisão Cidade S/A. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.016415-8 - Moises Pereira da Silva. X Jornal Balcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.016529-1 - Eliza Maria Gomes Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.017054-7 - Luciano Aquino de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023097-0 - Jacira de Paiva Dobbin Barros. X Lafarge Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pereira da Silva - OAB RJ126399). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.032130-6 - Roberta Cristina Gaze de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.035344-7 - Luiz Alberto Neves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Unicard Banco Multiplo S/A. ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.036365-9 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Mastercard - Visa. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.037338-0 - Marcos Antonio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Alex Borges dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713, Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). ... JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037349-5 - Ivan Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037364-1 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). .. JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.000968-4 - Celina Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.013817-0 - Graça Maria Cadilhe Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ...PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.017620-3 - Moacyr Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Labier Nolasco - OAB RJ108364). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.000138-1 - Regis Villa Penha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Golden Wendell Saúde e Lazer Ltda.. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.026126-5 - Ernesto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Adilson Martins Gomes. ...PROCEDENTE... ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.034190-1 - Jorge Cardoso Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves Fernandes - OAB RJ034744). X Jorge Pinheiro da Costa. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo DERRADEIRO de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.010125-5 - Gutemberg Santiago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903, Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X TELEMÍNIO-Serviços de Telemática Ltda. Numerem-se as folhas dos autos antes de remetê-los à conclusão desta magistrada. \r\n\r\nIndefiro a intimação do(s)(as) executado(s)(as) na forma requerida, eis que a constrição judicial dos bens de sua propriedade pressupõe seja a diligência efetuada em local no qual estes se encontrem e possam ser descritos e avaliados pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para fornecer o correto endereço do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.809.009999-8 - Enedina Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.023538-9 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemínio -tst Telemínio Serviços de Telemática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.809.006049-0 - Antonio Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.011043-1 - Maria Luci Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). ...alega a executada excesso da execução...não merece acolhimento o pedido de recebimento da presente exceção... \r\n\r\nProc. 2004.809.014091-5 - Luzia da Costa Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.019895-4 - Albiran Monteiro da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.020274-0 - Luciana Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.026427-6 - Maria da Penha de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). X Oi - Operadora de Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.809.026968-7 - Jose Carlos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.002764-5 - Maria Luiza Campos. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.003401-7 - Célia Maria Gomes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Gomes Werneck - OAB RJ045592). X José Dornellas da Cunha Neto. Fls.30: Indefiro, por ausência de amparo legal,\r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.809.003626-9 - Paulo César de Quadros Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006941-0 - Antônio Pereira de Carvalho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012134-0 - Elizabeth França Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.012536-9 - Alcilinda da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.021560-7 - Jaqueline da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham as três últimas declarações do IR, no prazo DERRADEIRO de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.021908-0 - Alessandro Medeiros Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de DEZ DIAS, sob pena de multa de 10% sobre a mesma, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER A PENHORA CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado acaso realizada a constrição judicial ou da guia na hipótese de pagamento espontâneo, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.025365-7 - Miriam Pereira Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029530-5 - Zo Lanches Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.029711-9 - Procopio Nunes da Silva. X Multibras S. A. Eletrodomésticos-brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.030617-0 - Carla Cristina de Oliveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X Sociedade Comércio e Importação Hermes S/A (popshop) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a primeira ré para pagamento da diferebça apontada, no prazo de 48 horas, son pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.031342-3 - Vilma Pereira Vieira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.005553-9 - Silvia Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.007617-8 - Paulo Damasceno de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Souza Brito - OAB RJ077519). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.016079-7 - Gabriela Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Mantenho a decisão de fls.74, tendo em vista que o prazo para a apresentação de recurso iniciou-se no primeiro dia útil susequente ao da prolação da sentença, cuja leitura deu-se na própria audiência em que se encontravam presentes ambas as partes, sendo irrelevante, para o fim de contagem de prazo, a ausência de causídico do requerente ao ato, eis que lhe competia instruir seu constituinte acerca das providências necessárias à hipótese. \r\n\r\nAdemais, sequer juntou o requerente comprovante de ganhos e rendimentos para comprovar a alegada hipossuficiência, o que, por si só, já redundaria na deserção do recurso, ainda que o mesmo fosse tempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024159-1 - Francisco Antônio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.025461-5 - Tania Maria Emidia da Silva. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.025629-6 - Izaias Batista Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028180-1 - Benedita Diniz da Silveira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028729-3 - Luiz Claudio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o aditamento à inicial.\r\n\r\nDê-se ciência do mesmo à parte ré.\r\n\r\nProc. 2006.809.034230-9 - Marcelene Serra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.037202-8 - Reinaldo Santiago dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para se pronunciar sobre o cumprimento da obrigação imposta em sede de decisão antecipatória dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.009227-7 - Denise Luciene da Costa Gomes da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nEsclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência relativamente a endereço diverso do mencionado na inicial.\r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nJunte aos autos, na mesma oportunidade, cópia do documento de CPF. \r\n\r\nProc. 2007.809.009661-1 - Fabio dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Maia de Souza - OAB RJ137269). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a alegação de que o imóvel nunca foi abastecido por energia elétrica, esclareça a parte autora a fonte de energia utilizada para a realização dos trabalhos de construção do mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.809.005976-4 - Clínica Médica e Dentária Nossa Senhora de Aparecida de Jardim Catarina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). X Regis Villa Penha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). Isto posto, JULGO EXTINTO os embargos de terceiro apresentados.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o transito em julgado, desapensem-se os presentes autos do relativo ao processo principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, prossiga-se a execução, retornando os autos principais para a efetivação da penhora \"on line\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.809.027723-4 - Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Confetto Comércio e Industria e Representação de Massas, Biscoitos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Antonio da Costa Silva - OAB RJ068708). Considerando que a penhora on line restou infrutífera, bem como que não houve aceitação do encargo de depositário por parte do(a) ré(u), esclareça o exeqüente se deseja a renovação da diligência de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.809.020065-5 - Marcus Venicius Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare (ordem Nacional das Relaçoes de Consumo). Dispensado o relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de Reclamação entre as partes acima nominadas, a qual deve ser ultimada de plano, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº20 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, posto que o(a) executado(a) é domiciliado(a) em região espacial cuja competência territorial não pertence a este Juizado.\r\n\r\nGize-se que não há que se vedar a extinção de ofício, em razão da incompetência territorial, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. Tanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário, importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir por exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do art. 30. Logo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais, a escolha só é facultada à parte autora, dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte, nas ações de reparação de dano, hipótese diversa da dos autos. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa a vontade das partes.\r\n\r\nAssim, há que se reconhecer que a permanência deste feito, neste Juizado, fere toda a estrutura de simplicidade, informalidade e celeridade que se pretende colocar à disposição das partes, estando o presente entendimento em consonância com o Enunciado 2.2.3 (Aviso 48/2001).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.003402-5 - Antonio Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Cícero David de Oliveira Barroso e outro. Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.003109-9 - Adriane Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Lojas Cem S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.007232-8 - Flávia da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Mariana Angelo Pinto - OAB RJ152152E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.010644-2 - José Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.012628-3 - Thiago Santana Bahiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Sesc -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de DEZ DIAS, sob pena de multa de 10% sobre a mesma, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER A PENHORA CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado acaso realizada a constrição judicial ou da guia na hipótese de pagamento espontâneo, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.019663-7 - Aldenir da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Mc Ássimo Imóveis LTDA. Julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2005.809.022745-2 - Waldirez Deccache do Espirito Santos. X Bradesco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando o informado a fls.91, corroborado pela certidão de fls.110, DEFIRO A DEVO LUÇÃO DE PRAZO RECURSAL À RÉ, a qual já apresentou peça nete sentido a fls.102 e seguintes, sobre o qual precisa o cartório certificar acerca da correição do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.809.026356-0 - Marizete Teixeira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Indefiro a execução de multa considerando que o depósito deu-se dentro do prazo avençado, embora a juntada de sua comprovação tenha ocorrido dois dias após o termino do mesmo, lapso temporal diminuto que não denuncia índole de procrastinação e, portanto, não configura descumprimento passível de ensejar a incidência da pretendida penalidade. \r\n\r\nProc. 2006.809.016408-0 - Vicente de Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires Barbosa - OAB RJ037712). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.022937-2 - Alexandre Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Financeira Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Vânia de Azevedo Giffoni - OAB RJ083985, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). ...HOMOLOGO. A DESISTÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2006.809.027524-2 - Tania Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. \r\n\r\nEsclareça a parte autora a divergência verificada entre o endereço informado na inicial e o constante das cópias de diversas correspondências acostadas aos autos. \r\n\r\nMantenho a data designada para a nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007588-7 - Noel da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Considerando o teor de fls.11, intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009107-8 - Luiz Carlos Fernandes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nProc. 2007.809.009194-7 - Rita de Cassia Fialho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com a alçada legalmente estabelecida para o acesso ao Judiciário através da via especial dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.023983-8 - Leontina Nazareth Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). Vistos etc. Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a demandada sujeita-se à liquidação extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95 ambos c/c art.267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.016181-5 - Leonel Amado de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). X Mad Car Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Sadik Sarkis - OAB RJ122241). Considerando que os bens penhorados não atingiram o valor da execução, indique o exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado de modo a viabilizar a complementação de tal valor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.018781-6 - Regina Peres de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.003643-5 - Ernane Queiroz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687, Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ135578E, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Paola de Oliveira Souza - OAB RJ141478E). X Selma Araujo Coutinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). A 1º Ré: Fls.92: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.032540-3 - Sandra Regina Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma do Rego Barros Souza de Mendonca - OAB RJ049523). X Paulo Sérgio da Silva e outro. ..julgo extinto.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.009335-2 - Luiz Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Edir da Paixao e Silva - OAB RJ050426). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2003.809.021556-1 - Wilson Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FL 177 - PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.022512-8 - Valmir Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753, Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X Associação dos Servidores da Smds e Fundo Rio Asfunrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Abreu - OAB RJ115573, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.022701-0 - Edilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.018947-3 - Hélio Queres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCertifique-se a manifestação do recorrido.\r\n\r\nApós, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.012043-8 - Celia Regina Guimarães de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Marco XX Ltda. - Assistência Técnica Autorizada da Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.025045-0 - Jorge Crispiniano da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000436-4 - Valdira Alves Machado. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...julgo improdente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.000722-5 - Caleb de Oliveira. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.000934-9 - Ruth de Souza Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.000937-4 - Maria das Graças da Silveira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.000960-0 - Damião Neto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.005643-1 - Julio Cesar Farias de Mello. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo parcialmente procedente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.032531-2 - Dirley Nazarino de Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.037027-5 - Roberta Silva da Conceição. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.809.000946-5 - Maria Diana Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.000957-0 - Sandra Machado de Jesus. X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nId: 195394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.007309-4 - Norma Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Ao autor sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.809.010483-2 - Gilmar Emmerich Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Firmino de Morais - OAB RJ142539). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 153 e ss: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.014305-9 - Marcos Antonio Bráz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coccarelli - OAB RJ102042). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.026199-8 - Edilson Jose Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento em nome do Patrono como requerido, considerando que eventual descumprimento de cláusula contratual pelo mandatário deverá ser impugnado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.809.028755-0 - Emerson Willer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.003635-0 - Terezinha Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Os valores depositados mediante guia são inferiores ao valor efetivamente em execução, o qual foi devidamente bloqueado \"on line\". Assim, complemente-se o valor devido. Comprovado o depósito nos autos, levantarei o bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.809.008559-1 - Gila Cordeiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014687-7 - Audelina de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PATE AUTORA INTIMDA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.018415-5 - Marcelo Viduani Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jorge Bastos - OAB RJ004177). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda.. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.019029-5 - Elzi Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.809.023839-5 - Sueli Barros Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.002577-8 - Maria Amelia Rangel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telecon Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363). Ante o certificado à fl. 153, verso, reconsidero a decisão de fls. 147 e recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005541-2 - Lídia Márcia Bretas Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Banco Fininvest S/A. SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PARA CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.006557-0 - Elma das Dores Carvalho Zambrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Aneli Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Ighor Las Heras Amorim Rodrigues - OAB RJ125572, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. No mais, venha comprovação da hipossuficiência da recorrente, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.011651-6 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.809.014949-2 - Marcy Mendes Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença de fls. 09/10 ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de fls. 107/109, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos e recebo o recurso interposto à fl. 88/105 no efeito devolutivo. Intime-se a recorrida para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.809.015283-1 - Alexandre Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). FICA A PATE AUTORA INTIMDA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016901-6 - Sabrina da Silva Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.020655-4 - Ralflin Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG à parte autora. Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030745-0 - Neusa Souza da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. FICAM TODOS OS RÉUS INTIMADOS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ EM 16/05/2007 À 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031131-3 - Jose Ricardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Finasa S. A.. INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESINADO O DIA 24/05/2007 ÀS 14:00 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032655-9 - Cenira Moreira Pinto. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033421-0 - Weverson dos Santos Guimarães. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034091-0 - Gilmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Recanto do Rio Bonito Parque Aquatico e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 13:40 \r\n\r\nProc. 2007.809.003577-4 - Jose Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009462-6 - Alexsandro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Danubio - Arapua Comercial S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.009540-0 - Jose Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). X Banco Panamericano S/a. e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a questão discutida neste feito envolve a apuração de anatocismo, que exige a produção de prova pericial contábil, incompatível com o permissivo legal contido no art. 35 da Lei 9099/95 e, portanto, não admitida em sede de Juizado Especial, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 2.5.1., que assim estatui: \"não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.031195-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Maria Jose da Silva Farias. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ EM 26/07/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.026259-0 - Valcir Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.028999-6 - Raul Correia Panarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fica o autor intimado a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.809.019971-7 - Marlene Diniz de Castro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.011929-3 - Rosângela de Moura Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X CREDICARD BANCO S/A e outro. FICA A PATE AUTORA INTIMDA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016557-6 - Ruy Borges Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto, ante a sua manifesta intempestividade, conforme devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2006.809.016769-0 - Mauro Pessoa Vivez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.017393-7 - João Reimol de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017579-0 - Paulo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019967-7 - Paulo Cesar Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Unibancos- União de Bancos Brasileiros S/A. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.021407-8 - José Carlos de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.005997-1 - Leonardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA ENTREGA DO APARELHO NO DIA 18 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.008019-4 - Amilson Rodrigus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.021359-5 - Jose Santos Gomes de Abreu Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.025383-0 - Evangelina Maria Dantas de Andrade. X Site Mercado Livre - Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 23/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029679-8 - Almira Cristina Brito de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Ficam as partes intimadas para audiência no dia 30/05/2007 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.809.005014-3 - Graciane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Vesper Livre Embratel e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.008444-0 - Maria Eva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO.- \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.005532-3 - Centro Educacional Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Cláudia Maria de Oliveira Lopes. ...EXTINTO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.017969-0 - Olegil Gomes Marvila. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027091-6 - Milena Parreiras Roiffe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Hotel El Cazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306, Tatiana Carla Marques - OAB RJ122264, André Luiz Anet - OAB RJ070980). Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sob o certificado à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.809.020297-4 - Hudson Janilson Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Cruzeiro do Sul. Ao autor sobre guia de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.809.020577-0 - Jerusanete Paulo de Alcântara Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020631-1 - Januza Jane Ignacio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Auto Escola São Gonçalo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033501-9 - Belmiro Stoler Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ISTO POST, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APREC IAÇÃO DO MÉRITO, NA ROMA DO ART. 51 INCISO II DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.008000-7 - Julio Cezar dos Santos Manhães e outro. X Joel Montenegro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.008010-0 - Pedro Dias Merlim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Aparecida Maria de Abreu e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.008459-1 - Julio César Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Consorcio Mesbla. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO.- \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.007451-2 - Francinilton Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Minas Brasil Seguradora. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO.- \r\n\r\nId: 195312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.027944-2 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Souto Silva - OAB RJ120093). X Waldinéia Pereira dos Santos. Face à comprovação do alegado às fls.13, designo nova ACIJ para o dia 26 de junho de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.037814-6 - Nilda Rodrigues Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009420-0 - Sandra de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.011461-1 - Silvane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.011770-3 - Levi Rodrigues Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao certificado às fls.168, deixo de receber o recurso de fls. 146/155, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.012634-0 - Fernanda Fernandes Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia da Silva Borges - OAB RJ136177). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa acordada. \r\n\r\nProc. 2006.809.014095-6 - Valeska Souza de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015810-9 - Cristiane Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.016279-4 - Regina Celia Ayres Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos do decidido pela Turma Recursal, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016336-1 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017928-9 - Maria de Lurdes Baptista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Vistos etc.\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que lhe move MARIA DE LURDES BAPTISTA MOREIRA interpôs, com fundamento no art. 535 do C.P.C., EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls. 51/52) da sentença de fls.47/49.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que há omissão na sentença, uma vez que entende que, apesar de ser determinada a substituição do produto, com a devolução do que se encontra defeituoso, não foi estabelecido dia e local para o cumprimento da obrigação e, portanto, requer que seja suprida a omissão, com o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.53.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da embargante, uma vez que a sentença ora embargada se encontra bem fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação da omissão ventilada pela ora embargante.\r\n\r\nRessalte-se que na sentença foi determinada a substituição do produto, com a devolução daquele que se encontra defeituoso, sendo que o estabelecimento de dia, hora e local para o cumprimento da obrigação só é cabível em caso de eventual execução, caso seja devidamente comprovado que a parte está obstando o cumprimento da sentença, de forma a suspender a incidência da multa imposta, o que não se verifica, nos presentes autos, no momento. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.020764-9 - Renato Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020985-3 - Delza Cabral dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024241-8 - Alex Ferreira dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.28), devidamente recolhida, bem como para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa estipulada no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026848-1 - Nildesio Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032308-0 - Rosimerio Gomes de Souza. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Face ao que consta da petição de fls.27, assino o prazo máximo de 72 horas para a devolução da guia judicial, devidamente recolhida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036614-4 - Hilva Conceição Giannerini Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 267, inciso IV do C.P.C, c/c art. 51, II da Lei 9099/95.. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.809.001807-7 - Davi Tenório Cavalcanti. X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Acolho a justificativa de fls.34, pelo que deixo de extinguir o processo. Designo nova AC para o dia 21 de junho de 2007, às 11:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.002243-3 - Lizete Ferreira Pinto da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005203-6 - Adila Guimarães dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face à prioridade da parte autora, ANTECIPO a AIJ para o dia 20 de junho de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 22/08/07. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.005190-0 - Mister Sono 485 Comércio de Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Roberta Meirelles Penice de Souza. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.005194-7 - Mister Sono 485 Comércio de Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Ailton Moraes Borges. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.005263-0 - Relen Indústria Têxtil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Hina Michimoto. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.006139-4 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Lyra de Aquino Junior - OAB RJ140812). X Vanusa Felix da Silva. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.010018-3 - Carlos Roberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Magali Bernardino Ferina. Face ao exposto, reputo JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005429-8 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.006860-1 - Wallace Oliveira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Siemes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). ... 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 180,00), bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do requerido às fls.84, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.011821-5 - Estela Cristina Rezende Felix Tibúrcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.013744-1 - Fernanda da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016498-5 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Rozalina Tady Mattos de Souza. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que não houve a apresentação de documentação apta para corroborar a alegação de hipossuficiência, carecendo esta de credibilidade, a princípio, diante da profissão exercida pelo(a) mesmo(a).\r\n\r\nDecerto, o exercício da advocacia é relegado a pessoas privilegiadas socialmente, em comparação com a realidade enfrentada pela maioria da população, disto podendo-se inferir que os profissionais da área possuem condições financeiras suficientes para o custeio de despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nAdemais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023361-2 - Ana Paula Antunes Peres Dal Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José de Oliveira - OAB RJ131720). X Fai Financeiras Americanas Itaú S/A. Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.027843-7 - Kelly Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Cedrus-ultra-sonografia - Dr Jose Celio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Vistos etc.\r\n\r\nCEDRUS - ULTRASSONOGRAFIA - Dr. JOSE CELIO DE PAULA. nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que lhe move KELLY CRISTINA DOS SANTOS SILVA, interpôs, com fundamento no art. 535 do C.P.C. e artigo 48 da Lei nº.9099/95, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls.32/35) da sentença de fls.28/30.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada não se manifestou quanto à preliminar de incompetência do Juízo, por entender a necessidade de perícia, bem como esclarecimentos dos motivos que levaram à inversão do ônus da prova, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.36.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, merece ser acolhida, tão-somente, a alegação do embargante no que tange à preliminar sustentada, uma vez que, de fato, há omissão na sentença embargada quanto à não apreciação da preliminar de incompetência do Juízo, aduzida na assentada de fls.15. Quanto aos esclarecimentos sobre o acolhimento do pedido de inversão do ônus da prova, a sentença está fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, nada havendo a ser reparado. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls. 28/30 da seguinte forma: \r\n\r\n\"...Alega a parte Autora que em 18/08/2006 dirigiu-se ... pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré, argüiu a preliminar de incompetência do Juízo, face à necessidade de prova pericial e, no mérito, sustenta que no exame realizado pela Autora em 18/08/2006 não foram evidenciados ecos embrionários no interior do saco gestacional, afirmando que, pelo tempo de gestação, já deveria apresentar, no mínimo saco vitelino para evidenciar a existência de gravidez. Informa que, normalmente, há remarcação de nova data para reavaliação do exame, não constando no laudo morte embrionária, sendo o exame realizado complementar, devendo os seus resultados serem correlacionados com os dados clínicos. Assim, entende pela inexistência de comprovação dos alegados danos morais.\r\n\r\nQuanto à preliminar de incompetência do Juízo, argüida pela parte ré, a mesma não merece prosperar, uma vez que os documentos constantes dos autos são suficientes para a análise do caso, não havendo necessidade de prova pericial.\r\n\r\nNo mérito, cumpre destacar que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\" \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.002250-0 - Lucila Vitória Pereira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003580-4 - Fabiana Xavier Póvoas Heizelmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Mercado Livre. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 22/06/2007, às 12:00 horas para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.809.006803-2 - Alice Conceição da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Seguradora do Ibasm - Instituto de Beneficios de Assistencia Aos Servidores Municipais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, IV c/c art. 8º da Lei 9099/95 e 267, inciso VI do CPC . Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nId: 195520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.002064-0 - EVERALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS WERNECK DA CRUZ Despacho:O requerimento de fl. 30 já se encontra atendido nos termos da decisão de fl. 25.Ao autor para trazer aos autos o endereço das partes visando a citação.Designo o dia 04/07/2007 às 13:20 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000112-0 - ELSA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)), Falecido: ALBERTO JOSE RANGEL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Diante do saldo indicado no ofício resposta da CEF, manifeste-se o autor quanto aos seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.087.001597-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA ROCHA PASSOS LIMA (RJ-132503) Despacho:O trânsito em julgado da sentença não prejudica o pedido, uma vez que é a hipótese de sobrepartilha. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.002266-3 - GEIZIANE ABREU CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X Falecido: ARMANDO VIEIRA DE CASTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelas requerentes, venham as respectivas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003999-5 - SALVADOR ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002274-2 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA Despacho:Regularize-se a representação processual do 2º autor, Espólio de Laura. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002752-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE CAROLINA GOMES Intimo o autor a informar o nome completo de quem receberá o bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2006.087.002916-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELCIMAR MENDES DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar o recolhimento das custas processuais da seguinte forma : conta 0714-6 no valor de R$ 24,48 ; conta 0711-2 no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.087.004009-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Intimo o autor a informar o nome completo de quem receberá o bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.087.001001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DA SILVA PASSAMANI Intimo o autor a informar o nome completo de quem receberá o bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002107-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SUSANA KELLEN DE ABREU VIEIRA Intimo o autor a informar o nome completo de quem receberá o bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002154-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARYVETE SOARES SILVA CARVALHO Intimo o autor a informar o nome completo de quem receberá o bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002157-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA PINHEIRO BALBINO Intimo o autor a informar o nome completo de quem receberá o bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002500-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0101-6 no valor de R$ 91,77. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000160-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMANDA ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 24/28 e certidão de fl. 30vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002356-2 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X OCÍDIO SOARES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Considerando o disposto na sentença de fls. 33, custas pro rata, notifiquem-se as partes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolherem as custas, conforme certificado à fl. 34, sob pena de inscrição na dívida ativa. Deixo consignado que uma cópia da certidão (fl. 34) deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002358-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AUGUSTO CESAR PERERIA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Considerando que: a) a gratuidade de justiça deferida ao condomínio autor foi a título provisório, ou seja, a ser pago na ocasião do deslinde do feito; b) não há nos autos deferimento de gratuidade ao condomínio réu, que nem a requereu e c) Condenação das partes no pagamento das custas de forma rateada, notifiquem-se as partes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolherem as custas, na proporção de 50% cada, conforme certificado à fl. 72, sob pena de inscrição na dívida ativa. Deixo consignado que uma cópia da certidão (fl. 32) deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002902-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: LUIZ OTAVIO SORIANO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALDER MACEDO SOARES Despacho:Fl. 59 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003847-4 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.24.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003196-0 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002550-9 - JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.002235-3 - OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X CARLOS EDUARDO CORREA MOTTA Despacho:Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, o valor da causa deve ser 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. Portando, emende-se a inicial atribuindo o correto valor à causa, complementando-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002268-5 - ESPOLIO OCTACILIO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X IVAN DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Decisão:Fls. 31 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, manifeste-se a parte exequente visando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.087.003937-5 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X UBIRAJARA MASCARENHAS DE CARVALHO Despacho:Determino que junte-se aos autos demonstrativo sintétivo de receitas x despesas do condomínio referente ao mês de 04/07 de modo que diante do saldo a ser indicado o juízo possa avaliar o pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.087.002439-8 - ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X APARECIDA DE SOUZA VIEIRA CALVILLO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complentar as custas processuais referentes a expedição de carta precatória da seguinte forma:conta 0714-6 - R$ 17,49conta 0301-2 - R$ 8,74conta 0702-1- R$ 19,24conta 0723-7- R$ 3,49total: 48,96CAARJ - 4,89conta 0723-7 - R$ 17,45conta 6002-05926-6 - R$ 3,49conta 600225174-9 - R$ 3,31conta 5673001243 - R$ 3,31 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Recebo os embargos como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000088-4 - RAPHAEL DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ NO PRAZO DE 05 DIAS AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.94.) \r\n\r\nProc. 2006.087.002660-5 - DORALINA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL Despacho:Comprove a parte ré as custas pertinentes à denunciação da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.000235-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X OI EMPRESA DO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador. 2) Ao autor, em réplica.3) Especifiquem provas, justificando-as.4) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.000492-2 - SEBASTIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO HSBC Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001629-8 - RONALDO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 13:20horas.; 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001524-5 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando o pedido ao rito sumário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.087.002147-6 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Ao requerente para que esclareça o interesse neste feito, considerando a lide já em curso cujos autos estão apensos e de outro aspecto o que determina o art. 273, §7º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001447-2 - JUREMA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) O juízo não dispõe, por ora, de elementos para análise do pedido de tutela antecipada considerando-se que consta da inicial que a autora solicitou o cancelamento dos serviços após quitar fatura de consumo em 01/06.De outro aspecto devido à natureza do serviço e o decurso do tempo em que o aparelho está bloqueado, não vislumbra-se risco de dano de difícil reparação.3) Designo o dia 05/07/2007 às 15:20 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e initmem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002588-1 - WAGNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para que se manifeste sobre a devolução do aviso de recebimento. (AR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.004056-0 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X PLANO AMIGO Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000090-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 78/89 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000151-9 - MARILENE DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X AUTO VIAÇAO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.Digam as partes em provas, justificadamente.Sem prejuízo, manifestem-se sobre a possibilidade de acordo visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000305-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CAROLINA PASSOS DE SOUZA GOMES), GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001023-5 - ANA MARIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001625-0 - THIAGO CAMARGO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS Despacho:1) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/07/2007 às 15 horas. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002230-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Decisão:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado, junte-se aos autos o comprovante de bens e rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.002331-0 - EUNICE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X HESTER AMARAL E OUTROS Despacho:Visando apreciar a gratuidade de justiça requerida pelas partes autoras, venha a comprovação de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002210-7 - JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 89/105 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, no que tange à antecipação de tutela deferida, recebendo no duplo efeito quanto ao resto.2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002272-7 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002300-8 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.087.002340-0 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS), ROSANE DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CONTA 0714-6 NO VALOR DE R$ 12,24, CAARJ NA CONTA 0201-4 NO VALOR DE R$ 1,22, BEM COMO, FUNPERJ NA CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3, AMBOS NO VALOR DE R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002264-0 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ROMUALDO COSTA DA ROCHA Despacho:1) Previamente recolhidas as custas pertinentes, se caso, expeça-se mandado de verificação na posse como requerido.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002349-7 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo a audiência de justificação para o dia 10/07/2007 às 13 horas. 3) Cite-se (art. 928 do CPC). Initmem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002428-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LINO GRION (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 101/104 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003846-2 - ESLPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.79. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C REVISIONAL DE DEBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000424-5 - NELSON GONCALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre seus interesses. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003238-1 - JAQUELINE BUENO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002337-0 - MONICA DE OLIVEIRA TAILOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo o dia 04/07/2007 às 13:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002286-7 - MARIA CILENE GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl. 84, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.002308-4 - ANDRÉA CHAGAS SOARES DE MORAES X CREDICARD CITI Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da autora, bem como declaração de hipossuficiência, visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, obervando-se a certidão de fl.42, adequando-a ao rito sumário e formulando corretamente o pedido.3) Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002942-4 - REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 196180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001233-3 - MARIA SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X Falecido: MILTON CARLOS DE SOUSA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.087.001304-0 - JEFFERSON RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)), Falecido: JORGE JOSE LEITE Despacho:autentique xerecópia. 2. Oficie-se . 3. regularize o autor seu representante processual, uma vez que já é maior de idade. \r\n\r\nProc. 2006.087.001577-2 - ROBERTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Despacho:Ao interessado sobre respostas de ofícios e para autenticar cópias de certidões de óbito e documentos de identidade. \r\n\r\nAnulatória, de Título Mercantil c/c indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001024-5 - COMÉRCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCÂNTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X TEMPLO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001446-9 - Inventariante: AIDA PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X DJACIR GONDIM DE MOURA NEVES Despacho:1-Autentique-se certidões e documentos de identificação. 2-Certifique-se o integral cumprimento de fls. 46. Caso negativo, I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000418-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AO INTERESSADO, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.087.000998-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEFA MARIA GOMES TAVARES Decisão:Ante a comprovaçaõ da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2º a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.000998-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEFA MARIA GOMES TAVARES AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000999-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Decisão:Regularize-se documento de fl. 13, uma vez que xerocópia. \r\n\r\nProc. 2007.087.002048-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO Decisão:Autentiquem-se os docts relativos ao Mandato. \r\n\r\nProc. 2007.087.002106-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Autentiquem-se os documentos relativos ao Mandato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000261-5 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUZIMAR DOS SANTOS CAMELO AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000261-5 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUZIMAR DOS SANTOS CAMELO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000305-8 - CRISTIANO DIAS FERREIRA, JORGE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000682-7 - LEONARDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001415-0 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Rito Sumário.1. Cite-se e I-se p/ A.C. para o dia 12/06/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000843-5 - MARILZA BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A E OUTRO Despacho:1. reconsidero fl. 41 2. esclareca, uma vez que menciona como 1 réu, pessoa não incluída no polo passivo.3. ante ao disposto no art. 275 II \"e\" CPC, deverá o feito ser processado sob o rito sumário. cumpre o autor o artigo 276 CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, 07790601725 \r\n\r\nProc. 2006.087.001313-1 - ROGERIO AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X NOBRE SEGURADORA DOO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001011-9 - FRANCISCO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SEGAV ADMINISTRAÇAO E VENDA DE IMOVEIS Decisão:1- A ação é de natureza real imobiliária. Regularize-se o pólo ativo (art 10 CPC). 2- Venha Certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel em questão. 3- Defiro JG. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001226-8 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Mantenho a decisão. Ao Agravado. 2- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.001940-8 - ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:A petição inicial afirma ser a autora doméstica, enquanto às fls. 34 já contracheque em que consta ser a mesma operadora de caixa. Esclareça-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000109-8 - ADELAIDE DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X IZAURA MORAES DA SILVA), WOSHINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RELATIVOS À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, restando prejudicado o pedido concernente à ação de reintegração de posse. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Retifiquem-se às anotações, para que conste Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001602-0 - GESSY MORAES X HERONDINA MARQUES GOMES Decisão:1- Dê-se à causa seu correto valor, ante a duplicidade de pedidos (art. 259, III, CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001710-0 - SEBASTIAO ADELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X LAONTE DE FREITAS Despacho:Ante à Certidão de fls: 28, esclareça-se fls: 31. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000487-7A - EDITORA ATICA SHOWROOM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão:Venham cópias de duas últimas declarações de rendas do impugnado em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001244-8 - JULIANA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOVO HAMBURGO - TABELIONATO FISHER (Adv(s). Dr(a). PAULO GILSON ROOS (RS-015475) Despacho:1. JUNTE A PARTE RÉ O TÍTULO QUE ENSEJOU O PROTESTO, EM CINCO DIAS. APÓS, CLS. 2. EM PROVAS. 3. DIGAM SE É POSSÍVEL ACORDO ( ART. 331 & 1 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.000513-6 - DANIELLE DA SILVA MILER MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:1- Recebo o Recurso em seu duplo efeito. 2- Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001243-8 - REGINA CÉLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X FINANCEIRA ITAÚ - DBD S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para antecipação da tutela pretendida, razão pela qual indefiro-a. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/06/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.001378-9 - ROBSON MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Há nos autosdocumentos que apontam endereços diversos (fl. 09/ 16 a 28/ 29). Comprove-se o domicílio, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.001631-6 - ROSILDA MUNIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X TAII ITAU Decisão:1- Regularize a parte autora sua representação processual, devendo a procuração vir por instrumento público (art. 215 § 2º e art. 221, ambos do Código Civil). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000386-1 - SILVIANE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:SUBSTITUO O PERITO PELO DR. MARIO JORGE R. DE MENDONÇA. INTIME-SE PARA DIZER SE CONCORDA COM OS VALORES PROPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.000910-5 - GEDIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL Decisão:Cite-se e I-se p/ A.C. para o dia 12/06/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000487-7 - ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EDITORA ATICA SHOWROOM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001070-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) MANOEL NUNES DA NOBREGA) X JANE DA SILVA NOBREGA Despacho:1- Autentique-se certidões e documentos de identificação. 2- Após, certifique-se cumprimento defls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.087.001698-3 - Inventariante: MARIA ZILCA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001650-8 - AMANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte ré quanto ao informado descumprimento, em 48 h, sob pena de execução dos astreintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001547-4 - GILDO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000753-4 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para cancelar qualquer débito existente entre o autor e o réu, até a data da sentença. Mantenho a sentença nos demais fundamentos. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002496-9 - ANDRE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: Defiro a J.G. Presentes os requisitos que autorizam a antecipação da tutela, nos termos do art. 273, I, do CPC, mormente diante dos documentos que instruem a inicial, que revelam grande discrepância no consumo de energia elétrica, entre os meses de março e abril de 2007, em também em relação ao período anterior. Assim, antecipo parcialmente a tutela pretendida, no que se refere ao restabelecimento da energia elétrica, determinando a intimação da ré para que o promova, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se a ré para que compareça à Audiência de Conciliação que designo para o dia 12 /06/2007, às 15:15 horas, com as advertências legais (artigos 277 e 278 do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002045-7 - JAILSON MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON MACHADO CHAGAS Despacho:Tendo em vista já expirado o prazo para cumprimento do ajuste, intime-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002190-7 - ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Ausentes pressupostos p/ antecipação da Tutela, deixo de concedê-la. 3-Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.001912-3 - SANDRA REGINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha declaração, na forma da Lei 1060/50, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000591-2 - EDMEA TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001310-8 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:1- Venham cópias de duas últimas declarações de IR (2005/2006) para fins de apreciação de JG. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000407-7 - ROBERTA GADIOLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nId: 196181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004774-3 - FELICIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X DURVATERCIO DA ROCHA MOREIRA Despacho:Venha declaração de rendimentos e imposto de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004643-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890) Decisão:O FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal, que é um órgão federal. Em razão da pessoa, declíno da competência a uma das Varas Federais que couber por distribuição. Após a baixa e preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.054.023178-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARINEIDE TRIGUEIRO DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação/busca apreensão: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 50,72 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,53// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,53 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.016574-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AURELIO COSTA LEITE C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC, SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 3,49 (APCJ/0 711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.054.032582-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE ALVES FILHO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 164 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004045-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CESAR SOARES RODRIGUES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 23 vº, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.004694-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ADRIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO Despacho:Aut. cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.004863-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:O devedor possui endereço conhecido sendo, portanto, incabível a sua intimação através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002646-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARILDO GONCALVES DA SILVA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 50,72 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 50,72 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,59 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 5,59. E mais as cópias instrutórias de fls. 18, 36 / 40 e da GRERJ que atenderá a esta publicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.000612-1 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Firme-se a inicial. Após, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009895-5 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS SECURATIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:.....Ante ausência da testemunha, redesigno nova data para oitiva, no dia 08/05/2007 às 15:00h, devendo a testemunha ser conduzida. Expeça-se Mandado de Condução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.000774-3 - MARILENE PAULO DE ARAUJO MAHMUD (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Cite-se por AR e designo a data de 13/06/2007 às 13:45 h para audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023394-3 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de DUAS Cartas Precatórias para INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS,a saber, PARA CADA UMA DAS CARTAS: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. E mais as cópias instrutórias de fls . 02/05 - 08 - 09 - 217 e da(s) GRERJ(s) em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2003.054.023394-3 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,22 // Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,22 . E mais as cópias instrutórias de fls. 02/05. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005067-5 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X EDUARDO SERGIO DOS SANTOS Decisão:Traga a autora comprovante de rendimentos e esclareça se reside em imóvel próprio ou alugado e sua qualificação profissional. Esclareça, ainda, se o imóvel objeto da presente ação é o único imóvel locado. Em caso negativo, esclareça quantos imóveis possui. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.007985-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEICORS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOPES MERITI LTDA -ME E OUTRO Despacho:Fls. 86 - anote-se. Ao exequente sobre certidão cartorária (fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.054.019112-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOM DO LEITE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 90 - 128 - 130 para instruir a CARTA PRECATÓRIA, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011397-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ENAILIL DO VILAR BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC, A SABER: R$ 3,49 (APCJ/0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.054.012477-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA LUCIA ROSALO DA SILVA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 ref. a V. postal fls. 84 no código APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPDERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,61 FUNDPERJ 5673-001243. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.002760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NADIJA LUCE ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2006.054.002594-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RI-WAL DE MERITI LTDA-ME CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à complementação /citação: FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.054.009587-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EVAL PECANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Ao exequente (fls. 38 e seguintes). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011723-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004735-4 - EDUARDO DAS NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SET CAR AUTO SOCORRO LTDA Despacho:Venham declarações de patrocínio gratuito, bens, rendimentos e imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001464-6 - MARIA LUCIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 p/ cit. int. denunciada por v. postal; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 /; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.020462-1 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SERVICOS MEDICO LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 0,61 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,61 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.054.014406-9 - FREDERICO MARINHO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 15/05/2007 ,às 11:30h , a ser realizado pelo Dr. Valtair Brum Coutinho, na Sala de Perícias situada no Fórum de São João de Meriti, Av. Presidente Lincoln. 857, Vilar dos Teles. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004602-7 - JORGE LUIS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após decidirei quanto ao pedido de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.023349-7 - Inventariante: ODENIR MAGALHAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) TANIA REGINA MELO ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACINDINO GOMES DE MELO E OUTRO Despacho:Fls. 79 e seguintes -digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.054.101809-2 - Inventariante: ROZANGELA GOMES DO NASCIMENTO MODESTO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324)) X ALMIR SOARES MODESTO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Caso não seja dado andamento ao feito, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004861-9 - Inventariante: SILVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X HENILDA SOARES PEREIRA Despacho:Venha declaração de rendimentos e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.054.004862-0 - Inventariante: MARIA ZILDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X SEBASTIAO LIMA DA SILVA Despacho:Venha qafirmação de pobreza. Declaração de patrocinio gratuito, rendimentos e imposto de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.003063-1 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.- BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X OSMAR JOAQUIM DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 8,74 ref. a porte de remesa e retorno 0301-2 pela CP fls. 72. ; R$ 3,49 código 0711-2 APCJ pela v. postal fls. 82. R$ 0,61 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,61 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004769-0 - DALVA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da lei, declarações de patrocínio gratuitio, bens, rendimentos e imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005074-2 - ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A Decisão:Traga a autora sua qualificação profissional e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.004747-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre cert.OJA de fls. 98/v,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004853-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Aut. cópia do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004798-6 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da lei, declarações de patrocínio gratuitio, bens, rendimentos e imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.011005-7 - RUI SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANDEIRA DE MELLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:Defiro a vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nId: 195903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006424-2 - MARINA VITALINA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X JOAO MENDES PRIMEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo semr esolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.006227-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANDES MORAES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamneto no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.007688-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, tornando definitivamente a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.013140-5 - JABE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X RICARDO FERNANDES IMBROISE Sentença:Isto posto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundaento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.054.006548-2 - ESPOLIO DE NAIR BATISTA MOREIRA, Inventariante: LUSIA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X LAZARO MARTINS PAPELARIA E COMERCIO LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.005444-7 (2371) - ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X M C LEMAN S AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Ao autor para recolher R$ 0,10 na conta 0711-2, tendo em vista o exercício do ano 2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005711-4 - MARILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X SIDNEY FERREIRA DA SILVA E OCUPANTES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu SIDNEY FERREIRA DA SILVA, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.005807-6 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ROBERTO CARLOS RABELO MENEZES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu ROBERTO CARLOS RABELO MENEZES , concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007747-2 - BERNARDINO KRONEMBRGER (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X HERIVELTO ZUCCOLOTTO REIS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu HERIVELTO ZUCCOLOTTO REIS, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011267-8 - ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE CARVALHO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE CARVALHO DA SILVA, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.013451-0 - ARY FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes ás fls. 26 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.014155-1 - ADEDINO RAFAEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DANTAS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu ALEXANDRE DE OLIVEIRA DANTAS, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.005692-4 - NELSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GUSTAVO CUNHA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos legais e multa cominatória \r\n\r\nProc. 2006.054.001867-4 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311)) X DONILSO BATISTA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003386-5 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)) X OI, EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR PERTENCENTE AO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolhimento dos Honorários Periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.013167-2 (1.736) - Inventariante: CELIA MARIA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:Ante a manifestação de todos os interessados homologo os cálculos de fls. 90 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Venham as certidões negativas e comprovante de pagamento dos tributos. Após aos interesssados. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.023446-5 - Inventariante: MARIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE GRIMALDO GARCIA DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.006225-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LACOS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ no Juízo deprecado (Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2512 - 4º andar - CEP 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001659-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA FERREIRA DE MELO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 10/11. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006810-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CRUZ RODRIGUES Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009865-5 - ARIOVALDO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) 1) - Ao autor para fornecer o novo endereço da testemunha ANTONIO ALVES DE SOUZA (diligência negativa - fls. 161). 2) - Ao réu para recolher R$ 19,24 (AEVC) + R$ 0,97 (FUNPERJ) + R$ 3,15 (FUNDPERJ) fornecendo cópia da respectiva GRERJ. 3) - Às partes para fornecerem as cópias faltantes (fls. 52, 74/80, 136/137, 142, 153 e 166), ref. CP/Bangu. \r\n\r\nProc. 2005.054.009865-5 - ARIOVALDO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao réu para recolher R$ 6,30 (FUNPERJ) + R$ 8,48 (FUNDPERJ) fornecendo cópia da respectiva GRERJ e de fls. 75/80 e 167 (ref. CP/Campo Grande). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.004193-3 - MARIA DAS DORES DE LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO AVIAÇAO VERA CRUZ LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010358-6 - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:retifique-se na d.r.a o nome do 2º réu para BENQ Eletroeletrônica Ltda. Regularizem os réus as representações ( o 1º réu - Mobilitá - juntou procuração com o prazo de validade expirado e o 2º réu - Benq - não juntou procuração e atos constitutivos ). Após em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.010080-7 - GILBERTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o porcesso sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 195904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004021-7 - MATHEUS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X ANTONIO NUNES DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: a) considerando que o autor já vem recebendo os alimentos provisoriamente fixados, redesigno a presente audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 13:00 horas; b) tão logo seja informado pelo autor o endereço do réu, expeça-se mandado de citação. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.054.002978-9 - JULIO CEZAR SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X JOAO CARLOS FRANCO 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2.Arbitro os alimentos provisórios em 20 %(vinte por cento) dos proventos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 23/05/2007, às 14:15 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.003053-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE SOUSA RODRIGUES 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em _80%( oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 14/06/2007, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2007.054.003383-5 - RICHARD COELHO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X SANDRO DE MELLO GOMES 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 150%(cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nQuebra Conversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.011213-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X CELIA MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, DECRETO O DIVORCIO A do casal postulante. que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls. 29. ....\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.011217-4 - VALTER LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X JURACI FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, DECRETO O DIVORCIO do casal, extinguindo assim, a sociedade conjugal até então vigorante...\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.006500-6 - F.C.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X G.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:00H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.054.033870-4 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X M.E.S. Despacho:1 - REDESIGNO A AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS.2 - OFICIE-SE À 2ª VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.79/80 PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014053-4 - E.R.V., A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:DIANTE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO DE FL. 58, ONDE CONSTA QUE OS REQUERIDOS ESTARÃO ASSISTINDO AO JÚRI EM QUE SERÁ JULGADA UMA DAS ACUSADAS DA MORTE DE LIA G. DA SILVA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REMARCO A AIJ PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 14:00H. I-SE TODOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003703-8 - JOSE ANDERSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), KEVEN DE ASSIS FREITAS), MAYCON DE ASSIS FREITAS Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM _25__% (VINTE E CINCO POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE 30% (TRINTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA _12/06/2007, ÀS 14:45H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.003005-6 - ELISANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS) Despacho:1) DEFIRO A GJ 2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA __26/06/2007, ÀS 13:00H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 195907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.054.000922-1 (5075-0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IMUNIZADORA TAMOYO COM E IND LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1997.538.005929-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MAIA DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 1998.538.010428-4 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERI X ALZIRA RIBEIRO CARDOSO - BAZAR SAO JORGE ART Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 1998.538.011948-6 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERI X ESPOLIO DE MANUEL SOARES DE ARAUJO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 1999.054.005907-0 (18254-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GRANDE RIO 120 IMPORT. SOUVENIR LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 1999.054.011920-0 (18511-9) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RA RO MODAS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2000.054.002574-4 (18892-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CHANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS GONCALVES (RJ-058780) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2000.054.002715-7 (18844-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WALMIR MARTINS TOLEDO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.007906-8 (22115-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARTHUR LEITE SAMPAIO NETO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.016352-3 (27534-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CHEN YAO PING (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.016428-0 (27582-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOYCE DE MERITI SORVETES LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.016729-2 (27712-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DALVA DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.001864-1 (28583-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NADIR DE ALCANTARA FACANHA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.002005-2 (28762-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEVERINA DO RAMO FELIX DA COSTA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.002112-3 (28689-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE HENRIQUE GOMES RODRIGUES Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.004866-9 (36610) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DINEUZA BARBOSA DE AZEVEDO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.005055-0 (36139) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARMANDO DA COSTA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.005056-1 (36140) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARMANDO DA COSTA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.005259-4 (35637) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WALTER ALVES DA COSTA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.007408-5 (36447) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALDIR NUNES MACHADO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007829-7 (33561) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MABEL SILVINO SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.011386-8 (31079) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016170-0 (39485) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.016777-4 (40323) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMILIA SIMOES DA FONSECA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.017707-0 (41646) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEVERINO FERREIRA CAMPOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027835-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.019020-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LOURDES PINTO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.019021-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO SERAFIM DA SILVA PINTO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.026932-9 - Município de São João de Meriti X IGREJA E ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.538.000430-2 - FAZ MUN SAO JOAO DE MERITI X ADELGICIO EMIDIO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 1997.538.008300-0 (153085) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LANCHONETE NOSSA SENHORA DA LIBERTACAO LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 1999.054.004813-7 (18193-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GRANDE RIO 120 IMPOT. SOUVENIR LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.064875-4 - Município de São João de Meriti X MAURICIO DA CUNHA LEAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.000783-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARPITON COMERCIO DE ROUPAS ME Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.000821-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA CIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.008061-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SA OLIVEIRA 2001 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.008072-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nId: 195910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.018852-2 (3649) - SERGIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Promoção Ministerial fls. 55/56 \" 2 - nos moldes do artigo 475-J , a intimação do devedor na pessoa do seu patrono (como regra geral do CPC, art. 236), para pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze ) dias , sob pena ....\" integra em cartorio \" despacho de fls 57 \"atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.054.008693-4 - D.D.S. Promoção Ministerial fls. 69/70 \" 2 - nos moldes do artigo 475-J , a intimação do devedor na pessoa do seu patrono (como regra geral do CPC, art. 236), para pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze ) dias , sob pena ....\" integra em cartorio \" despacho de fls 71 \"atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.054.011902-7 (25419) - S.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.S.), P.S. Sentença:Isto Posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados às fls. 02/04, para destituir o Poder familiar da genitora (...) e deferir a adoção do menor (...) cancelando-se os registros de nascimento original (...) julgo extinto o processo, com fulcro no inciso I, no artigo 269 do CPC.(...) \r\n\r\nAdoção, C/C GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.054.002302-3 - C.M.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)), G.) Sentença:Isto Posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados às fls. 02/04, para destituir o Poder familiar da genitora (...) e deferir a adoção do menor (...) cancelando-se os registros de nascimento original (...) julgo extinto o processo, com fulcro no inciso I, no artigo 269 do CPC.(...) \r\n\r\nId: 195911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004532-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO GIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a narrativa do Parquet, que encerra, em tese, prática de conduta típica, ilícita e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo, necessário à deflagração do processo penal, consubstanciado pelo teor do inquérito policial, a desafiar a justa causa enquanto quarta condição da ação, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de PAULO GIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. Cite-se e intime-se para interrogatório a se realizar no dia 14/05/2007, às 13:00 horas. Ciência ao MP.Sem prejuízo, defiro fls.59/60. \r\n\r\nId: 195905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.054.006329-0 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LEONARDO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Ao Assistente da Acusação e, após à Defesa em Alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.003531-5 - MP X ADEMILSON BRAZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Considerando que a liberdade é um bem precioso, garantido pela nossa Constituição Federal, DEFIRO a Liberdade Provisória ao acusado ADEMILSON BRAZ SOUZA e ADRIANO DE LIMA DURVAL, sem fiança, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso.Expeçam-se Alvarás de Soltura, intimando-se os acusados da audiência designada, quando do cumprimento dos alvarás.Lavrem-se os termos de compromisso. 02. Recebo o aditamento à denúncia. Lavre-se o respectivo termo.03. Defiro a juntada requerida à fl. 128, parte final.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, aumento de pena previsto no; Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, aumento de pena prevista no; Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.054.002561-9 - MP X MARCOS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) DEFIRO a LIBERDADE PROVISÓRIA a MARCOS VINICIUS CAMPOS, mediante termo de compromisso, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do C.P.P.Expeçam-se Alvará de Soltura e termo de compromisso.Às partes em diligências.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004644-1 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho: Designo audiência para inquirição das testemunhas da acusação para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Ciência ao M.P. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada, bem como solicitando seja encaminhado cópia da defesa prévia. Remeta-se o ofício via FAX. \r\n\r\nId: 195906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006763-7 - MÁRCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X JORGE RODRIGUES AZEVEDO Fls 95/104: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011553-0 - MIGUEL BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)), Falecido: GERALDO RODRIGUES CHAVES Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003775-3 - MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: SANDRA DE CASSIA MUNIZ DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte requerente tem o seu domicílio na Comarca de Barra Mansa, onde existe Juízo com competência para processar a presente ação e de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas da Comarca de Barra Mansa.Remetam-se os autos à Comarca de Barra Mansa, após as anotações de praxe, inclusive na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015716-1 - VERA BEATRIZ CONFORT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000269-0 (25505) - Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO, Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), Interessado: MANUEL COZINHA MATOS, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Interessado: ANTONIO BAIA DA SILVA, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X Interessado: JOSE AUGUSTO QUEIROZ), Interessado: IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS Decisão:1)Ante o que consta às fls. 578/579, defiro a inventariança a Antonieta Cabral Barreira Cravo, independentemente da lavratura de termo, ante o rito adotado. 2)Retifique-se a autuação.3)Fls. 579: Anote-se onde couber.4)Anote-se também o nome do interessado de fls. 557/558, bem como de seu patrono.5)Aos demais herdeiros e Fazenda Estadual sobre pedido de fls. 557/558, observando-se que a inventariante ora nomeada já concordou com o pleito às fls. 578. \r\n\r\nProc. 2005.066.000060-9 - Inventariante: MARIA MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)), Interessado: SEBASTIAO CARDOSO DE ALMEIDA, Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FRANCISCO MACHADO DE ANDRADE Fls 48/54: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003830-7 -, Inventariante: LUIZA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) GERALDO DE CASTRO Decisão:1) Defiro a inventariança independentemente da lavratura de termo.2) Venham as primeiras declarações bem como a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados.3) Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.4) Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. 5) Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.000101-1 - Inventariante: ANDERSON FELIPE DIAS X ANTONIO MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:Tendo em vista a celeridade do procedimento adotado, torna-se desnecessária a expedição de alvarás, o que se dará somente em casos excepcionais. Sendo assim, indefiro o pleito de fls. 22. Cumpra-se fls. 20, integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.003187-6 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal e ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.066.016267-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandada, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006. Com a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao MM. Juiz prolator da decisão embargada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013747-2 - HELIADE MARIA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte autora,sobre mandado negativo das testemunhas Joaquim e Bianca (não prestam serviço no hospital e Bianca não é conhecida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.003025-3 (34219) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ante a certidão de fls. 322 temos notícia da interposição de recurso pendente de julgamento, e, embora não saibamos se houve concessão de efeito suspensivo ao mesmo, tal fato impede o trânsito em julgado da sentença. Desta forma, esclareça o autor se pretende promover a execução provisória do julgado, devendo, em caso positivo, proceder na forma prevista no §1º do art. 475-I, do CPC, formando-se autos suplementares ou se preferem aguardar o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.066.007108-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X FREDERICK SANTOS BARBOSA (À parte autora, recolher custas R$ 12,24 no campo 37 para mandado de intimação). \r\n\r\nProc. 2004.066.010337-8 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento do feito noticiado, nos termos do art. 265, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.015595-0 - GABRIEL RIOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.066.015791-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CLINICA DE NEURO CIRURGICA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1)Ante a ausência de manifestação do primeiro, segundo e terceiro réus quanto ao despacho de fls. 150, indefiro o pedido de JG. 2)Ante a manifestação de fls. 144/145 e certidão de fls. 140, decreto a revelia do quarto réu Júlio Cesar Meyer.3)Publique-se. Certificada a preclusão da presente decisão, voltem-me conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.004227-8 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BARBARA DUTTERS COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho:Cumpra-se fl. 83, integralmente, especificando qual a prova técnica a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2006.066.006845-0 - CERVEJARIA AUGLHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALES DOUGLAS JUNIOR Despacho:Intime-se o Autor, via postal, para recolher as custas pendentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.001896-5 - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Cumpra-se fls. 22, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002038-8 - LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Cumpra-se fls. 21, integralmente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010424-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias à expedição de CP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014608-4 - ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:1)Expeça-se guia para depósito no prazo do art. 893, I, do CPC. 2)Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003976-2 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006, ainda que isenta. \r\n\r\nDeclaratória, /anulatoria de claus.contrat.c constitutiva de credito c tut antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.000064-0 - AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 127. Intime-se a autora para depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.010207-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X ROGELIA DE FATIMA H CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 195, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.010207-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X ROGELIA DE FATIMA H CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas para intimação do devedor. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018736-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BAVCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ante a certidão de fl. 215, desentranhe-se fls. 211/214 e devolva-se ao subscritor. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000166-5 - ROMULO THADEU GAMA RIMULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Fls. 28: Indefiro, por ora. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.546.010365-1 (31823) - VILA NOVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Ante a documentação trazida aos autos, indefiro o pedido de JG, eis que não comprovada a hipossuficiência financeira da parte ré-apelante. Venham as custas devidas, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.066.013344-2 - JOSE DUQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X GERALDA MARCELINO LOBAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005419-9 - JOSE CHRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X LANA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor integralmente o determinado à fl. 55, trazendo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.066.003290-1 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X OSCAR MARTINS DE LIMA Decisão:1) Tendo em vista a eusência de pedido de gratuidade de justiça expresso na petição inicial. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.2) Sem prejuizo, esclareçam os autores a juntada dos documentos de fls. 24/52, eis que estranhos à ação de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012390-4 - ESPOLIO DE JERONIMO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MARIA DO CARMO ABRANCHES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.016012-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BRUNO DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003940-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Ao embargado sobre documentos supervenientes apresentados pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.006809-7 - LENO FONG LIANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Decisão:Considerando-se os documentos trazidos aos autos que revelam a suficiência econômica do embargado, indefiro o pedido de JG. Intime-se, voltando-me conclusos para a prolação de sentença, ante a desnecessidade de produção de outros meios de prova. \r\n\r\nProc. 2006.066.009950-1 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422)) X CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA Decisão:O deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica é possível segundo o entendimento jurisprudencial pátrio. No entanto, tal deferimento deverá ocorrer em casos excepcionais, quando comprovado que a empresa passa por reais dificuldades financeiras. No caso em tela, a Embargante, que encontra-se em regular atividade, constituiu patrono privado, não requereu o deferimento do benefício nos autos da Execução em apenso, bem como não provou o estado de necessidade. Por tais razões, indefiro o pleito de fls. 05, item \"a\". Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003684-0 - DELIZETE LABARBA AMANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222399-3 (29840) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INDUSLAVE - LAVANDERIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Ao executado sobre fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 1997.546.004228-8 (31399) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AECIO MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:1- Assiste razão ao subscritor de fl. 133/134. Ante o Acórdão proferido nos autos dos embargos de terceiros e embargos de devedor em apenso, reconsidero o despacho de fl. 126. Prossiga-se com a execução, restaurando-se a distribuição do feito. 2- Digam as partes sobre a manifestação do perito avaliador à fl. 110.3- Retifique-se na D.R.A do feito o pólo ativo da execução, passando a constar a nova denominação da exeqüente, conforme fl. 111/112. \r\n\r\nProc. 2000.066.002164-0 (33514) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016117-4 (30.648) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X POLITECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.015893-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA CELIA AVELINO E OUTRO Despacho:Fl. 75: Em procedimento de execução não é cabível a citação por hora. Renove-se a diligência de citação, observando-se as alterações da Lei 11.382/06, podendo o OJA valer-se do disposto no art. 172, § 2º , do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.001917-5 - REPRESENTAÇAO RETIFICADORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ROSA JUNIOR (MG-056630)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Esclareça o exequente os requerimentos de fls. 114, considerando-se que a disposição legal e o instituto da revelia mencionados são próprios do procedimento ordinário. Esclareça ainda o pedido face o que consta no art. 686, IV, tendo em vista que a penhora recaiu sobre bem móvel. \r\n\r\nProc. 2005.066.002960-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ELMET ELEM METAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Fls. 59: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.005792-9 - JOAO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se conforme requerido às fls. 171. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000296-0 (23839) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VALDE MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, defiro fls. 218. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000312-7 (27785) - CELIA APARECIDA GONCALVES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X JOSE EXEQUIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Fl. 193: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1992.066.000140-6 (26336) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X VERA LUCIA ANDRADE DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls. 335: Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.066.000307-7 (27318) - JOAO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MANOEL GRANATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2004.066.020703-2 - PAULO LUNA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1993.066.000284-0 (26800) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X REDEL REVENDEDORA DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:1)Cumpra-se item 2 de fls. 280, intimando-se pessoalmente o sócio Armando, no endereço fornecido às fls. 301. Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido às fls. 302/303. \r\n\r\nProc. 2005.066.001813-4 - MARIA DOMINGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:1)Renumere-se o feito a partir da folha 166. 2)Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 2001.066.017001-4 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 449/450: Atenda-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.011836-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANA MATHEUS FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do exeqüente sobre o despacho ordinatório de fl. 119.2- Ao exeqüente sobre certidão de fl. 122. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010334-6 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X MSC CRUZEIROS E OUTRO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.006951-8 - ALESSANDRO LOMEU JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Digam os réus se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância a prolação da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.006951-8 - ALESSANDRO LOMEU JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Fls. 118: Defiro. Sem prejuízo, certifique-se quanto à manifestação dos demais réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.066.009822-3 - SEBASTIAO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X FOOT COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE LUIZA BARROS SOUZA (SP-178083) As partes, em provas, justificadamente, e, quanto a possibilidade de realização de audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.022946-0 - PAULO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:1)Fls. 402/404: Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se os devedores na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 404, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal.2)Fls. 405/406: Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2001.066.022946-0 - PAULO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Aos autores para recolhimento de custas para intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.066.000439-8 - LEIDIR PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713) Despacho:Cumpra-se fls. 143, integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.066.006256-8 - HELION DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.066.031599-9 - SANDRA GERMANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X PLORIVAL ROSA FARIA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BERNARDES DE LIMA (MG-072033), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Audiência para oitiva de testemunha a ser realizada no dia 24/05/07, às 16:00 horas, na 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora-MG \r\n\r\nProc. 2005.066.008058-7 - INCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Autor sobre AR negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.066.222525-4 (31020) - Inventariante: MARINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X AMARO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a celeridade do rito adotado, a expedição de alvarás somente é autorizada em casos excepcionais. Desta forma, defiro, por ora, apenas em parte, o pedido de fls. 65, para determinar a expedição de alvará autorizando a inventariante a, somente, promover junto aos órgãos competentes, sobretudo Prefeitura Municipal, INSS e Cartório do RGI, a regularização das edificações existentes no lote mencionado. Feito, cumpra-se fls. 62, integralmente. \r\n\r\nProc. 1996.546.018420-4 (30900) - Inventariante: ROSANGELA LUZIA BRETTAS SOARES DA SILVA, Interessado: EDMÉIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X PASCHOAL FERREIRA BRETTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Fls. 126: Indefiro por falta de previsão legal. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012795-8 - AMILCAR DA CONCEIÇÃO E MOTA E OUTRO X Inventariante: RICARDO PARAIZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) MARIA DA GLORIA FERNANDES MOTA Compareça o inventariante em cartório a fim de firmar o termo, conforme fl. 38, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.004338-8 - Inventariante: ABIGAIL DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490)) X MARIA DE SOUZA FERRAZ E OUTRO Decisão:1) Nomeio inventariante Abigail de Souza Ferraz. Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC).2) Venham aos autos as primeiras declarações (art. 993 do CPC).3) Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010741-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NAMARKUIS QUEIROZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Despacho:Considerando-se a inércia da requerida, certificada às fls. 57, o que denota que não possui mais interesse em purgar a mora e, considerando-se, ainda, que a decisão de fls. 15 não foi integralmente cumprida, conforme atesta a certidão de fls. 17v, requeira a parte demandante o que entender de direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000371-6 - CARLOS BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ALBERTO BENASSI E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.029197-1 - PAULO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X NILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Indique o credor os bens sobre os quais devem recair a penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.016943-9 - ESPOLIO DE CATARINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 224/225 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art. 269, III do CPC. Custas pro rata, na forma do art. 26, §2º, do CPC, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade da parte que caberá à autora, ante a gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006406-5 - MARCIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RICSON BESSADA REIS Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.007310-4 - RICARDO GOMES FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO (RS-027690) Despacho:1)Renumere-se o feito a partir da folha 174.2)Ao primeiro réu para que cumpra integralmente o determinado às fls. 173. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011236-0 - IRENE DAS GRAÇAS CAMPOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo a data de 29/05/2007 às 14:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.006520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X DINEIA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Cumpra-se fl. 55, corretamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.066.000879-8 (27001) - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X APARECIDA MARIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.066.013418-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ- 102467)) X ALUÍSIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004248-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL Decisão:Assim, com lastro no art. 928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito na exordial, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do bem.Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, § 2º da Lei Processual Civil.Intime-se e cite-se. Expeça-se o respectivo mandado.Assim, com lastro no art. 928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito na exordial, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do bem.Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, § 2º da Lei Processual Civil.Intime-se e cite-se. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos c/c antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014368-0 - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MARIA ELENA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Ante a documentação acostada, que não conseguiu demonstrar a alegada hipossuficiência financeira das partes demandantes, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007062-6 - MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X REINALDO WILSON TISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Aos réus sobre a proposta de fls. 179/182 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.014499-8 - RAQUEL FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ficando cientes de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância ao julgamento da lide no estado em que se encontra, considerando-se que não houve requerimento de produção de quaisquer outros meios de prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000478-2 - VALDIR PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia, eis que não esgotados os meios de localização do réu. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.012717-9 (33835) - JOSE ANTONIO SERDEIRA-RESPONS CIVIL C/ REPARACAO DE DANOS X M & C ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher o valor de R$ 1,57 no campo 45, sob o código correto, conforme descrito à fl. 61, ou seja, 3403-14129-8. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.008634-6 - PATRICIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FOA - FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Despacho:Às partes sobre ofício. Designo AIJ para a data de 05/06/2007 às 15:30 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.008156-7 - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOSE MARIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre fl. 62. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000462-9 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Cumpra-se fls. 426, integralmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.001669-1 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Justifique a parte demandada a necessidade da prova oral requerida às fls. 118, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como desistência da sua produção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000510-5 - VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X EUROLEASE SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.008235-5 - ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU Ante ao exposto, em revista aos termos da petição inicial, não constatamos a presença do requisito estampado no caput do art. 273, do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação da tutela pleiteada, neste aspecto.2 - Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a autora quedou-se inerte, apesar de intimada, a cumprir a decisão de fl. 79, sob as penas do art. 284, § único, do CPC, tudo conforme certidão de fl. 81, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC, no que diz respeito, exclusivamente, ao pedido de declaração de invalidade da cobrança de taxas, serviços e multa, contido no item f de fl. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.066.163031-3 (29908) - ESPÓLIO DE MAURICIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO E OUTROS autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2002.066.029424-6 - CARLOS HENRIQUE DE PAIVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO E OUTRO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), Confrontante: PAULO BASTISTA), Confrontante: NESTOR ALVES), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL) Despacho:Considerando-se a natureza da demanda, mister seja aguardada a manifestação das Fazendas Públicas. Com as respostas, ao MP. \r\n\r\nId: 195915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014609-6 - NERI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio perito o médico o Dr. João Paulo de Almeida Ribeiro do Val. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Após a vinda do laudo será apreciada a necessidade de realização de audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.005622-0 (27061) - Inventariante: PAULO ROBERTO FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA NILCE FAGUNDES COSTA E OUTRO), Interessado: MARIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:1) Fls. 278 (petição de Mário) - Confusa a petição de fls. 51. Esclareça, o requerente, o que deseja e regularize sua representação; \r\n\r\nProc. 1998.546.014394-4 (28397) - SEBASTIAO BARBOZA, Inventariante: ANITA MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão de fls. 96, venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 1999.066.002837-3 (28806) - Inventariante: EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO-INVENTARIO X EVANI MENDONCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 104vº). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.001595-0 (28747) - Inventariante: ONELIA AREAL HASSIN-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAURO QUERINO HASSIN-ARROLAMENTO Vista ao patrono do inventariante, fornecer cópias para expedição do formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAROLDO FERNANDES NASCIMENTO Decisão:Fl. 35 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004358-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X M & G PADARIA E MINIMERCADO LTDA ME Despacho:Fl. 38 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003933-4 - GERSON LEONARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Diga a parte autora se foi concedido efeito suspensivo ao recurso de Agravo de fls. 169/180. \r\n\r\nProc. 2006.066.005087-1 - PAULO CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Sobre fl. 187, diga a parte credora. \r\n\r\nDeclaratória, c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007660-2 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA SA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fl. 225 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002816-8 - FERNANDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LUCILENE FIGUEIREDO ROSA), JOSE ARAUJO COSTA), MOEMIR ALMADA COSTA), LUCIANA ALMADA COSTA DE OLIVEIRA), SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Sobre proposta de fl. 40, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.000564-6 - CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Fl. 113. Aguarde-se apreciação quanto ao acordo apresentado nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004977-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME), TEREZA CRISTINA ZAGARI), ADOLPHO BERTOCHE NETO Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016402-0 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO Decisão:Fl. 123 - Defiro, dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000084-9 (21039) - JAIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X STAR TRANSPORTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho: Diga o credor sobre os valores bloqueados, conforme documento e sobre as manifestações de dois dos executados. \r\n\r\nProc. 1991.066.000216-0 (20407) - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição da Certidão \r\n\r\nProc. 1996.546.015665-0 (26147) - ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho: 1) Diga a credora sobre os comprovantes de depósito; 2) OS valores excedentes já foram desbloqueados, conforme despacho de 29.9.2006 e documentos anexos. Diga a devedora o que deseja a respeito. \r\n\r\nProc. 2002.066.014031-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA) X CARLOS ALBERTO PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Diga a parte executada quanto aos créditos da CEJUR/DPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.002809-3 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TUBESP - TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Junte-se.Ao Credor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012729-6 - AUGUSTO CEZAR DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X OSWALDO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Vista aos patronos das partes (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a imissão do autor na posse do imóvel descrito na inicial. Após o trânsito em julgado expeça-se o mandado. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003283-2 - GISELE BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:As partes sobre laudo de fls. 125/151. \r\n\r\nProc. 2006.066.006774-3 - LUCIANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X TL TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/195, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014502-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO), RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Vista ao patrono do réu recolher custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000249-6 (21972) - Inventariante: HELOISA HELENA BARTOLOMEU LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) KAREN PEREIRA BARTOLOMEU, Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X MARIA ZELI BARTOLOMEU Despacho:1) Fls. 626/627 - Indefiro, uma vez que o inventário não é a via adequada para solução do conflito anunciado;2) os autos se encontram em fase de cálculo do imposto do ITD. Atenda-se o solicitado pelo contador. \r\n\r\nProc. 1997.546.001190-0 (26.759) - Inventariante: SEBASTIAO COSTA POLICARPO, Interessado: JUBERTO QUINTINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)), Interessado: GERALDO ALBERTASSI, Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X SEBASTIAO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:1) Regularize-se a numeração das fls. 322/325;2) fls. 325/330 - retifique-se a \"Partilha Amigável\" observando-se as reposições. \r\n\r\nProc. 1999.066.029760-8 (28632) - Inventariante: DEIZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X ADEMIR DE SOUZA Vista ao patrono do inventariante sobre ofício do Juizo Deprecado fl.100 \r\n\r\nProc. 2002.066.015241-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) MARGARIDA MARIA BARBOSA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALCIDES DE SOUZA Decisão:Apesar das inúmeras certidões apresentadas, não há comprovação de parentesco sem o que o autos não poderão ter o seu prosseguimento. Cumpra, a inventariante, o despacho de fls. 86, vindo os comprovantes do grau de parentesco com o falecido José Alcides de Souza. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004036-3 - LUIZ CARLOS MONSEF, SURAIA MARIA FELIPE DOS SANTOS, JANNE DORNELLAS, MARIA REGINA BARROS PANTOJA, PEDRO PAULORODRIGUES DOS SANTOS, IVANIL DE MAGALHAES TEIXEIRA, ENEDINA NEUZA DO CARMO, EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Não vislumbro no momento o \"fumus boni juris\" porque, ao menos hipoteticamente, o valor destinado a garantir a isonomia de rendimentos pode ser diminuído ou suprimido se houver aumento dos vencimentos dos impetrantes sem alteração daqueles do paradigma. Indefiro, pois, a liminar. Requisitem-se as informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.009891-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Vista ao patrono do autor retirar Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002777-0 - EFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Despacho:Fls. 61/62 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001588-3 (28746) - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE SEBAS TIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO-REP P REINALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Providenciem, os autores, o recolhimento das custas devidas, bem como forneçam cópias da inicial para fins da regular citação do réu mencionado às fls. 128. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001628-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.003321-6 - LAZARO MATEUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001651-8 - PABLO MEIGAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004033-8 - FABIANO MADEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ROSELY PIRES BARBOSA), MARCUS ANTONIO BELTRAO CHAVES Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277 do CPC para o dia29/05/2007, às13:50 horas.Intimem-se e citem-se os réus, por via postal, com as advertências do rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012268-7 - CLEBER ROZATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável acordo entre as partes ante a manifestação da parte ré à fl. 122/123. Processo em boa ordem. Não há preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção das provas requeridas à fl. 122 e 125. Venham as provas documentais supervenientes em vinte dias. Vindo os questionamentos, em cinco dias, oficie-se ao Ministério da Educação como requerido à fl. 122. Com a resposta intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.066.000879-7 - REGINALDO INACIO DEMORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013377-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO VENTURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo acordado entre as partes para cumprimento do acordo de fls. 79/81. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.018184-1 - CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vista ao patrono do réu retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nId: 195916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.066.003772-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:Indefiro o requerimento de ingresso na relação processual como litisconsorte formulado pelo Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves (fl. 243), ..As questões relacionadas à legitimidade do MP, adequação da ação civil pública para o fim perseguido, ausência de inquérito civil público, impossibilidade jurídica do pedido, decisão sobre questionamento de matéria de direito federal e constitucional, e outras contidas nos embargos declaratórios interpostos pelo MP e pela Câmara Municipal devem ser submetidas ao ilustre colega prolator da sentença impugnada, para quem determino o envio dos autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000992-1 (15945) - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 263: Defiro (vista ao Autor). Prazo de 10 dias. Após, intime-se o Exequente a complementar as custas. \r\n\r\nProc. 1984.066.000184-5 (20347) - JOSE NORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 1985.066.000564-6 (24682) - GERALDO SURES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002508-4 - JOAO PEDRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010183-9 - ANTONIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002551-7 - LELIA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003663-1 - PEDRO AMITI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013944-4 - HERMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.030388-0 - AUREA DALBONI CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Diante da concordáncia tácita, JULGO EXTINTA A PRESENTE execução, na forma do art. 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008064-4 - GERALDO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado (réu). Após, ao MP. Em seguida, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2006.066.000540-3 - KOBAC PRESTAÇOES DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X AGFA -GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.066.117489-0 (43314) - VALDENIR VIANA FERNADES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X CONFEITARIA E SIDERURGICA LTDA E OUTRO CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas PELO AUTOR, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 38,48DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ..........R$ 24,48 (02) ATOS DE PRÁTICA COMUM:.....................R$ -x-RECURSO:................................................. R$ -x-PORTE REMESSA E RETORNO:...............R$ -x-SUB-TOTAL :.............................................. R$ 66,45CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 6,64ATOS DOS DISTRIBUIDORES:..................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :................R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 42,59FUNPERJ :.................................................. R$ 4,19FUNDPERJ :................................................ R$ 4,19 TOTAL :....................................................... R$ 145,00 \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.002135-4 - HORTENCIA RAIMUNDA GOULART SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga o Autor. Nada sendo requerido, dê-se bai xa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.005433-3 - FERNANDA MARIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155), Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 195917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.018598-6 - ALTAIR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERES GARCIA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 99 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.003419-3 - RITA DE CASSIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ANTONIETA DE VASCONCELOS PEREIRA), BENEDITO XAVIER DE VASCONCELOS), ELIZA XAVIER SACRAMENTO), MARIA VASCONCELOS), ESPOLIO DE BENEDITO DE VASCONCELLOS), HONESTALIA XAVIER DE VASCONCELLOS Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 129 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.001392-6 - Inventariante: PAULO LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MOIZES LUIZ FARIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante providencie cópias para Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.066.007981-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENELEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X JOSE MENELEU Despacho:Informe a inventariante se já foi quitada as dívidas informada à fl. 04, em caso positivo juntando aos autos comprovante de pagamento, e caso ainda persista o débito informe o endereço dos credores, para possibilitar sua notificação, conforme determina o Parágrafo único do art. 1035 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.026365-1 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SANDRA REGINA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.018930-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX EMILIANO GONÇALVES MARTINS Despacho:O autor por diversos meios tentou localizar o réu, sendo infrutífera todas as tentativas. Assim para que torne efetiva a decisão de fl. 30, deferido a expedição dos ofícios requeridos à fl. 83, devendo os mesmos serem entregues em mãos do patrono do autor . \r\n\r\nProc. 2005.066.005506-4 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistos etc... Conheço dos embargos de fl. 63, vez que tempestivos. No mérito, acolho os mesmos e defiro GJ ao Réu. Anote-se, inclusive no registro de sentença. PRI \r\n\r\nProc. 2006.066.001075-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIAO F JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Digam os réus sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, cientes de que o silêncio implicará em concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.009270-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WENDELL FRAGA VIEIRA HENRIQUES Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 46/47 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013369-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEVISSON VIANA BARBOSA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 39 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001660-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON JUNIOR MARTINS Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 20 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002588-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODRIGO RODRIGUES LEITE Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.005612-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.020316-8 (932-0) - MASSA FALIDA DE GARAVELO E CIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE ZANELA (SP-113998)) X BEVORELI DISTR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO F. DE ABREU E SILVA (RJ-069096) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.066.014901-5 - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X FABIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 146, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.023557-8 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ASSOCIAÇAO MEDICA HOSPITALAR E ASSISTENCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) (Ao autor para recolher custas correio para reiterar ofício R$ 3,49 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,17 conta 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-0124-3). \r\n\r\nProc. 2005.066.004737-7 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X HIDRÁULICA BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 155 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.010917-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X GWG 912 CONVERTEDORA GNV LTDA, REP. P/MARIA FRANCISCO E RENATA ANDRESSA SANTOS TOLEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre certidão OJA de fls. 96 vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.002050-9 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1 - Vistas ao autor em réplica.2 - Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.002097-2 - PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:...Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/06/2007, às 17h... \r\n\r\nProc. 2007.066.002655-0 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALTINA MARIA CAMPOS AVILA Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 13/06/2007, às 16h.45m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002780-2 - ANA PAULA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:Redesigno audiência para o dia 05/06/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004577-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SERGIO DE OLIVEIRA DE PAIVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004590-7 - NIVALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1) Defiro JG. 2) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias(CPC art. 284 e parágrafo único, para: a) atribuir valor certo ao seu pedido, discriminando os períodos e dats que considera não ter havido a correta atualização monetária, especificando valores que entende corretos, possibilitando a análise da ocorrência de eventual prescrição; b) alterar o valor atribuído a causa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004613-4 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1) Defiro JG. 2) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias(CPC art. 284 e parágrafo único), para: a) atribuir valor certo ao seu pedido, discriminando os períodos e datas que considera não ter havido a correta atualização monetária, especificando valores que entende corretos, possibilitando a análise da ocorrência de eventual prescrição; b) alterar o valor atribuído a causa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004651-1 - JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICEN TE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1) Defiro JG. 2) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias(CPC art. 284 e parágrafo único), para: a) atribuir valor certo ao seu pedido, discriminando os períodos e datas que considera não ter havido a correta atualização monetária, especificando valores que entende corretos, possibilitando a análise da ocorrência de eventual prescrição; b) alterar o valor atribuído a causa, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Nego conhecimento ao incidente de falsidade de fls. 115/116, em primeiro lugar porque não se trata de documento produzido contra a ré, mas sim de procuração outorgada pelo segundo autor, o que afasta o incidente das hipóteses previstas nos arts. 390 e seguintes do CPC.Ademais, o segundo autor compareceu em Cartório e ratificou os termos da procuração, conforme termo de fl. 133.Indefiro o pedido de apresentação de manifestação com cópias formulado pelos réus em audiência (fl. 132), por falta de amparo legal, deixando de conhecer do pedido de risco de expressões injuriosas porque à fl. 103 não há petição e sim contrato de abertura de crédito.Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova testemunhal.Defiro a produção de depoimento pessoal do autor Marlon Marcus.AIJ dia 18/07/07, às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha custas referentes a expedição de mandado para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005844-4 - DAIR TEIXEIRA GUERINI (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Recebo o recurso de fls. 118/129 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004737-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELERJ CELULAR S/A), RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE VIVO EMPRESAS Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequivoca do alegado.Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004344-1 - MAURILIA SACRAMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos etc.. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, deve a embargante, s.m.j., manejar via recursal diversa, para o fim de reforma da decisão. Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013576-1 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), INVESTHOR FACTORING LTDA), MACROSIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da devolução dos postais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.004544-0 - ESPOLIO DE DALILA DOS SANTOS MERCADOR (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X C MOORE PADARIA E CONFEITARIA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026582-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE DEBITOD \r\n\r\nProc. 2004.066.001423-0 - HERCULANO JOAQUIM PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:Defiro o requerimento de penhora on line. Informe o exeqüente o CNPJ do executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011077-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X SEBASTIÃO ESTÁCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Vistos etc.. Conheço dos embargos, vez que tempestivos. No mérito, nada a prover, uma vez que, a meu aviso, inexiste o defeito apontado. O embargante, irresignado deve, acaso assim entender, manejar recurso para reforma da decisão em tela. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007751-7 - BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as parte manifestem acerca do cálculo do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.000669-9 - REVENA REVISÃO DE VEÍCULOS NACIONAIS LTDA, REP. P/LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ESPOLIO DE DARCY DE ANDRADE RODRIGUES REP.P/ MARIA DA GLORIA ARJA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMORIM ROZENTAL LEAL (MG-053077), Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que embargante manifeste acerca da certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013567-0 - CARLA NOVO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:Recolha a embargante as custas em dez dias, ante a notícia de provimento ao agravo interposto pelo embargado (fls. 69 e 80).Rejeito a preliminar defensiva de inépcia da inicial, por ser evidente que a embargante encontrava-se na posse do imóvel, situação fática que justifica ainda a re jeição da preliminar de ilegitimidade ativa.Indefiro o requerimento de reconvenção em face de Wellington de Almeida Brasil por considerar incabível a formação de litisconsórcio passivo na reconvenção entre o embargante e qualquer outra pessoa.Cite-se a embargante/reconvinda (fls. 56/57).Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.002545-3A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, por ser fato público e notório a existência de um estabelecimento da Petrobrás distribuidora nesta cidade de Volta Redonda.Em conseqüência, por força de lei, é considerado domicílio da Petrobrás, também, o de seu estabelecimento em Volta Redonda, na forma do §1º do art. 75 do Código Civil.Logo, deve ser aplicada a regra do art. 100, IV, b), do CPC, para legitimar a competência de foro.Além disso, o pedido principal é de obrigação de fazer, motivo pelo qual incide, também, a regra do art. 100, IV, d) do CPC, a justificar a competência territorial de Volta Redonda.Custas pela Excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.014715-6 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COELHO E ASSIS LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 163, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.066.016483-1 - WAGNER MAGNO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Segue comprovante de novo protocolamento.Oficie-se ao Banco Central para que informe sobre a efetivação da penhora, na forma do art. 655-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.030049-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 97 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.066.014965-0 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Diga o (a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.066.016286-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Defiro a supensão como requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020372-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CLAUDIA ANGELICA DE OLIVEIRA AUGUSTO Despacho:Recolhida as custas, defiro o pedido de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.066.016346-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X METALURGICA S. J. T. LTDA), CARLOS AUGUSTO SADDE MARTINS), ODALIA GLORIA DA ROSA MEDEIROS Despacho:Fixo honorários em R$ 10.000,00, na forma do art. 652-A do CPC. Cite-se, na forma do art.652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003737-2 - DORACI REGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ISAC DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 82 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007182-3 - GISELE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 20/06/2007, às 16h.45m. horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002722-0 - DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Acolho a preliminar de fls. 45/46 e excluo o Município de Volta Redonda do pólo passivo por ilegitimidade passiva. Defiro o pedido de fl. 66, determinando a citação do Serviço Autônomo Hospitalar. Procedam-se às devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.003291-3 - FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl .39 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.032041-7 - TEREZINHA MARGARIDA OTAVIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IZAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 117 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, Execução Provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) VISTAS A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.009424-2 - SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Despacho:AIJ dia 18/07/07, ás 14:00h \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015096-4 - ROBERTO MONTEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as parte manifestem acerca do laudo médico pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.011655-8 (2797) - Inventariante: MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X GERALDO GOMES DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante providencie o recolhimento das custas do presente feito, no valor total de R$ 3.271,76, conforme discriminado à fl. 194. \r\n\r\nProc. 2007.066.004637-7 - Inventariante: GENESIO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X VIRGINIA LUCIANA DA CRUZ), VIRGÍNIA LUCIANA DA CRUZ Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE PROVIMENTO IN LIMINE LITIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015609-0 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DIRETOR DA 6ª CIRETRAN/VR Despacho:Vistas ao impetrante e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.005347-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAPT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) (Ao autor para recolher custas correio para reiterar ofícios à Telemar, TIM e OI R$ 10,47 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,52 conta 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,52 conta 5673-0124-3). \r\n\r\nProc. 2004.066.005330-2 - CLAUDIO JOSE MAFFRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Segue consulta ao SISBACEN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.015779-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MARCELO DE ANDRADE CARDOSO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 37 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.002087-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), ELAINE BATALHA MARTINS), ROZENIR ADRIANO MARTINS (Ao autor sobre certidão de fls. 98), \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017156-6 - JANDYRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas pendentes de recolhimento, no valor total de r$ 516,47, conforme discriminado à certidão de fl. 196. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020499-7 - LUCIANO BRAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 291, revogo a primeira parte do despacho de fl. 290. Encaminhem-se os autos na forma determinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.014719-9 - WILLIAN OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA) X MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nPedido de Restituição, c/c Indenização e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.010202-3 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TANIA LEMOS CAMPOS, Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Autora e Litisdenunciada tomem conheciimento do ofício-resposta de fls. 219/226. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014424-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ADELIA MACIEL FERNANDES Despacho:Revogo o despacho de fl. 13. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004670-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MONICA PEREIRA STELMANN Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que elgitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse (fl. 12), defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000641-0 (3276) - AMADO PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL-CESBRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 60).Como a homologação do acordo fez previsão de que a responsabilidade pelas custas ocorreria na forma do acordo, e este fez previsão de que cada parte arcaria com metade daquelas até então despendidas (fls. 468/469), deve a ré efetuar o recolhimento da parte que lhe cabe, na forma do § 2º, do art. 26 do CPC, estando o autor isento em razão do benefício da gratuidade.Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.012825-9 - JUCREI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fls. 214/215 (guia de recolhimento) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.000353-4 - SUDARIA LULIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Considerando que o réu é litigante de má-fé porque alienou o imóvel a terceiros, fato afirmado à fl. 66 e não impugnado, e pleiteou em defesa retenção por benfeitorias, como se ainda ocupasse o imóvel, o condeno, com amparo nas normas dos arts. 17, I e 18 do CPC, a pagar à autora multa correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa; e a pagar indenização à autora, pelos prejuízos sofridos, no valor correspondente a 20% sobre o valor atualizado da causa.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003618-7 - CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.546.006183-2 (1302) - PEDRO PEREIRA-USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADEIRAS E ESTEVES Despacho:Vistas aos autores e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.020947-8 - VALDENIR ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MC NEALY), Confinante: MARIA LÉIA VIEIRA), Confinante: CENTRO ESPÍRITA), Confinante: IZILDA DIONE TARCÍSIO), Confinante: MARIA CARLOS DOS SANTOS SILVA), Confinante: MARIA HELENA DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Considerando a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 23/05/2007, às 16h30mConsiderando a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 23/05/2007, às 16h 30m. \r\n\r\nUsucapião, de Imóvel Urbano \r\n\r\nProc. 2006.066.003465-8 - CONCEIÇÃO BATISTA DE SOUZA, GRACE CRISTINA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X COMPANHIA SIDERURGUCA NACIONAL - CSN) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie 3 cópias da Inicial e 3 Cópias da planta de localização do imóvel, para instruir os mandados de intimação. \r\n\r\nId: 195919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.009627-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Tendo em vista a promoção ministerial de fls.321/325, esclareça a parte ré a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.022318-3 (2845) - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.94, item \"5\", dando -se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001950-5 - PAULO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), Falecido: JOÃO VALENTINO VENTURA Despacho:Intime-se o requerente para que junte aos autos a qualificação dos demais irmãos do \"de cujus\", bem como as certidões de nascimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013832-4 - MELISSA AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PATRÍCIA DAS NEVES AUGUSTO DIAS Sentença:...Ante ao exposto, defiro a expedição de alvará para autorizar a requerente, representada por seu pai, CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS, a levantar, junto ao Banco Real, os valores informados às fls. 26.Expedido o competente alvará e cientificado Ministério Público, dê-se baixa e arquivem-se, observada a gratuidade de justiça conferida a requerente... \r\n\r\nProc. 2006.066.014546-8 - LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Falecido: NOÊMIA JORDÃO DE AVILA Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art.257, do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO \r\n\r\nProc. 2005.066.001077-9 - CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO, CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES), LUIZ ROGERIO DE FREITAS), JORGE LUIZ COUTO), EMANUEL GOMES PERRUT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (MG-055322)), VALDECIR JOSE MARIANO), PETRONIO CHIARELE), DARIL PLACIDO CAMOLOGEIR GUIMARAES PEREIRA), PAULO AGILDO DE LIZ GLORIA Despacho:Às partes sobre o acórdão. Ao autor para impulso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.013178-1 - CORINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)), Litisconsorte: LILIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.355/356 - Diga o réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.014440-2 (2255) - Inventariante: SEBASTIAO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X ESPOLIO DE MARIA CRISTINA BENTO PEREIRA Despacho:Comprove-se fls.153/154 por meio de documentação hábil a comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011931-5 - PIERO RAFAELO KRAUSS VILLANI, PATRICIA PELLUSI PIRES VILANI, MARLUCE SANTORO KRAUSS VILLANI, EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI, ALEXANDRE SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X PIERO RAFAELO VILLANI Despacho:Dê-se ciência ao autor da certidão cartorária de fls.604. (não devidas custas relativas a sobrepartilha) \r\n\r\nProc. 2006.066.006111-0 - MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS, CARLOS FREDERICO DALLA BARCELLOS, PATRICIA QUEIROZ BRANDAO, AJAR BORGES BARCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X AJAR BORGES BARCELLOS Despacho:À inventariante sobre certidão de fl.46 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.007680-0 - Inventariante: SERGIO CADINELLI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X PAULA CADINELLI DO AMARAL (Ao inventariante para vistas dos autos) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.030035-8 (973) -, Inventariante: MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) MARIO DE SOUZA Despacho:Diante de fls.248, aguarde-se manifestação em arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003933-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAULO RIBEIRO DE ALMEIDA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.014654-7 - CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias de fls. 302/317, para serem encaminhados ao Perito, conforme fl. 298. \r\n\r\nProc. 2005.066.010851-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X JULIO CESAR DURÇO COSTA (A parte autora para recolher custas da diligência de penhora e intimação - OJA R$ 17,49; R$ 12,24, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.003158-0 - INERMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.006701-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE LUIZ DA SILVA), ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.008932-5 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A Decisão:Para a perfeita solução do feito, faz-se necessária a realização de perícia simples que aponte se do acidente decorreu invalidez permanente e determine o grau da invalidez em caso positivo. Nomeio o perito médico Sr. João Paulo Do Val de qualificação conhecida do cartório para que diga se aceita o encargo e fixe honorários, atentando para a gratuidade de jusriça deferida. Não serão formulados quesitos pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014187-6 - HENDERSON MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:Para a perfeita solução do feito, faz-se necessária a realização de perícia simples que aponte se do acidente decorreu invalidez permanente e determine o grau da invalidez em caso positivo.Nomeio o perito médico Sr. João Paulo Do Val de qualificação conhecida do cartório para que diga se aceita o encargo e fixe honorários, atentando para a gratuidade de jusriça deferida. Não serão formulados quesitos pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014992-9 - ONESIMO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015013-0 - SERGIO ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015133-0 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ADRIANA SOBREIRA), WALACE DA SILVA), FERNANDO PORFIRIO), LUCIO AZEVEDO), JORGE LUIZ DE CARVALHO Portaria 01/06: À parte autora para ciência da certidão de fl. 70v, retificando o cálculo de custas no tocante aos atos do escrivão, cujo valor devido é R$ 75,22, com incidência sobre CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.005861-4 - MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007198-1 - ROBERTO LUCIO DE CARVALHO-DECLARAC NULID C REVIS DEBITO C\\ANTECIP TUTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Diga o réu sobre o laudo pericial e fls.195. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança, e perdas e danos patrimoniais e morais e lucros cessantes c ped antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.020571-7 - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ROMULO MACEDO DE SOUZA (MG-079448), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (A parte autora sobre resposta de ofício à fl.243) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016237-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CREFISUL S/A, Dr(a). CHRISTIANI CAVANI (SP-133720) Despacho:Atenda-se à denunciada o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO/UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.003570-7 - ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante do benefício da gratuidade ora deferido. Não há honorários advocatícios sucumbenciais porque a ré sequer foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.004667-5 - LUCIANI TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.066.001134-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE OSCARINO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Locativos \r\n\r\nProc. 2006.066.003630-8 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERI CK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 05/07/2007 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003630-8 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) (Ao réu ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006476-4 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Por derradeiro, esclareça a embargante se insiste na produção da prova pericial requerida às fls.64, sob pena de perda da prova. Outrossim, defiro prazo de 10 dias as partes para a juntada de documentação superveniente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013922-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SONIA APARECIDA DE PAULA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Intime-se o embargante para recolher as custas do contador. Recolhidas, ao contador sobre fls.05. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.066.017420-0 (2391) - ESPÓLIO DE WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Para possibilitar a tentativa de penhora on-line, junte o exequente planilha atualizada do débito executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004295-9 (459/99) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Fls.391 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.020598-5 - CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X TECIDOS UNIAO LTDA Despacho:A certidão do OJA goza de fé pública, tendo ficado bastante claro às fls.123 vº que o atual morador do endereço indicado desconhece o atual endereço do réu. Assim, intime-se a parte autora para que informe o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.018503-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANTANA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação dos executados da penhora, no valor de R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.066.024613-8 - MARCUS TOLOMELLI CANEDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) Portaria 01/06: À parte exequente sobre Ofício do RGI de fl. 103 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013025-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Diga o executado sobre fls.249/250, apresentando, no prazo de 05 dias, se possível, uma proposta de acordo viável, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.066.000110-5 - JOSE LUIZ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X M F PERIQUITO RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:Já existe penhora nos autos às fls.44, intime-se o exequente para se manifestar sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.066.006429-4 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Penhora on-line infrutífera, conforme protocolo em anexo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.009684-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X REMACON ELETRO ELETRÔNICO LTDA. E OUTROS Despacho:Oficie-se a Receita Federal para que informe o endereço atual dos executados, no prazo de 10 dias.Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do Ofício, no valor de R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030211-2 (1038) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X BALTHAZAR E FILHO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, julgo extinto a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Honorários advocatícios snos termos do acordo.Aguarde-se o cumprimento do acordado em arquivo provisório.Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.030412-1 (1067/99) - MARGARETH DE LENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.015980-6 (2309) - PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JOSE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) (Ao exequente para recolher taxa judiciária = R$ 104,37, OJA = 12,24, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.066.000425-4 (2514/01) - RUSSLAN TOTINICK BARONTCHA DE MORAES-REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), MARCELO OLIVEIRA DIAS, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Junte o exequente planilha de débito atualizada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.024147-1 - ALAIDE GLORIA DOS SANTOS MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X VILMAR FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Apresente o exequente planilha de débito discriminada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.011158-9 - SONIA APARECIDA DE PAULA MEDEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.007669-5 - NILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Antes da expedição do mandado de pagamento, diga a parte autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.066.003017-1 - VANUZA DE PAULA MOTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X MORIA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão:Depreende-se da análise dos autos que a empresa ré não possui mais sede, tendo se retirado do ponto comercial habitual sem informar aos seus credores. Trata-se de relação de consumo, sendo aplicável ao caso, o CDC. Dessa forma, por força do art.28, da lei consumerista, determino a desconsideração da personalidade jurídica, determinando a intimação dos sócios para pagamento do valor devido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.021722-9 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MARCELA THEVENET DE OLIVEIRA Ficam designadas a 1 e 2ª praça para os dias 05/06/2007 e 12/06/2007, respectivamente, sempre às 14:00 horas, no Atrio do Forum, dispensada a publicação do edital (art. 686, § 2º e 3º do CPC) - (Ao exequente para recolher custas da diligência) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009680-7 - GOMES W.A. ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls.103 - Defiro. Cite-se a 1ª ré na pessoa de seu representante legal. (Ao autor para fornecer cóías: procuração e despacho, a fim de instruir carta precatória) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030191-0 (922) - LOURDES ALVES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE MATOS TELLES Despa cho:Intime-se a inventariante para que traga aos autos certidão negativa de débito estadual no desiderato de possibilitar a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.066.021532-2 - Inventariante: PAULO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) VILMA RIBEIRO CARVALHO, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ILDEFONSO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a herdeira VILMA RIBEIRO CARVALHO para se manifestar sobre fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2003.066.004741-5 - Inventariante: MARCIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA PINTO Despacho:1 - Diante da manifestação da Fazenda às fls.115, defiro a expedição de oficio a Superintendência de Serviços Rodoviários, conforme requerido às fls.120. 2 - Sem prejuízo, intime-se o inventariante para prestar esclarecimentos, na forma da cota de fls.111 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.009403-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEBASTIAO CUSTODIO NETTO Portaria 01/06: À parte inventariante para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos pelo MP, no valor de R$ 10,47 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.000205-9 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl.81 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.015583-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 20 dias, os documentos requeridos pelo Ilmo Sr perito, em seu laudo pericial de fls.199/205, item III, b, c, d, sob pena de se considerarem verdadeiras as afirmações prestadas pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.066.003412-9 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X RICHARD MARQUES CORRÊA Sentença:(...) Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004632-8 - KELLEN CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ANTONIO FLAVIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.030542-8 - WALDIR LEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...) Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, §1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.012204-1 - ANDERSON FLEMING COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Diante da justificativa de fls.131, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado a Drª DULCE MARIA MOREIRA GUIMARÃES (fls.126) para atuar neste processo. Intime-se a perita para que possa se manifestar sobre a sua indicação, bem como para estimar seus honorários, dando-lhe ciência que a percepção dos mesmos somente ocorrerá ao final da demanda, visto que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita. Aceitando o encargo, deverá apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.001348-5 - CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LIGHT - SERVIÇO ELÉTRICO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intimem-se, sucessivamente, autor e réu para apresentarem memoriais, no prazo de 10 dias, conforme decisão de fls.127. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019553-4 - UBIRAJARA LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X JOSÉ ROMUALDO FONSECA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010977-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295)) X MARIO ARTHUR DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Intime-se pessoalmente, por oficial, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se via DO, na pessoa do advogado constituído. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.066.021532-2A - VILMA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), Inventariante: PAULO FERNANDO DE CARVALHO, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ILDEFONSO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:O inventário é procedimento documental, onde não é possivel a produção de provas orais. Sendo assim, indefiro as provas orais pretendidas.Venham aos autos provas provas documentais suplemantares em 10 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA Despacho:Designo audiência de conciliação(art.331 do CPC)para a data de 04/07/07 às 16:00 horas.I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.003480-6 - JULIANA MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK (MG-051053)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) Despacho:1) Nos termos da sentença proferida nos autos em apenso, foi julgada procedente a exceção de incompetência e determinada a remessa dos autos a uma das varas cíveis da comarca. 2) Processo distribuído perante este Juizo Cível. Digam as partes.3) Sem prejuízo, intime-se a autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO c/c dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003010-0 - CARTORIO DO RCPN DO 1 DISTRITO DE BARRA MANSA CARTORIO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.101/102 - Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.066.013198-2 - ALESSANDRO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)), MRS LOGISTA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MRS LOGISTICA SA), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:....indefiro as denunciações formuladas, devendo tal decisão integrar o saneador de fls.424. No mais, mantenho a decisão proferida tal qual lançada \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.007152-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Regularize-se a certidão de fl. 89 eis que houve recolhimento de custas(fl.88). 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012134-8 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR SA TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a empresa ré a cancelar todos os débitos existentes em nome da autora relativos a linha de telefonia móvel (21)9768-1418, bem como retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias sob pena de fixação de multa diária. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais)a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação da sentença.Considerando o princípio da sucumbência condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.PRI. \r\n\r\nRessarcimento, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.022165-6 - ROSEMEIRE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)), MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA), MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação parcial d e tutela C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.027624-6 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls.281/282, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.002130-5 - M. R. S. LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X DIMAS TADEU FURIN), VERA LUCIA MARTINS FURIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls.190/191 - Diga o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.012791-0 - LUIZ PAULO DE COSTA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO) (A parte autora para complementar custas de OJA - R$ 12,24) \r\n\r\nId: 195920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.066.014205-4 - F.T.E., M.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(requer certidão de antecedentes civeis e criminais do autor; atestado de saúde física e mental do requrente...) \r\n\r\nProc. 2007.066.002078-9 - H.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)), T.S.R. Atenda-se ao Ministério Público ( requer que seja apresentada declaração de concordancia da genitora da criança ou seja a ação emendada para incluir o pedido de destituição do poder familiar contra a genitora) \r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2005.066.003348-2 - V.M. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.066.003309-5 -,, (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408) Decisão:Acolho a cota da Defensoria Pública e designo audiência de continuação para o dia 05 de julho de 2007, às 14h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.066.002282-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Venham as alegações finais da defesa , por escrito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 195922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e IV C/C Art. 14, Ii -Tentativa, II \r\n\r\nProc. 1999.546.001722-9 (13862) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:A sessão plenária não se realizou em razão do ausência do membro do Ministério Público por motivo de foro intimo. Destarde, foi redesignada nova sessão do júri a ser realizada em 11/07/2007, às 13:00 horas, tendo o acusado e as testemunhas sido intimadas pessoalmente nesta data, em cartório, conforme certidão em anexo. Dê-se ciência ao MP e a DP \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV C/C Art. 14, Ii -Tentativa, II \r\n\r\nProc. 2001.066.003192-0 (15116) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO X JORGE BENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Tendo em vista a preferência de Júri recair sobre réu preso, retiro este feito de pauta e redesigno o júri para o dia 08/10/07 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se/requisitem-se. Ciência as partes \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, parágrafo 1º, III N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1999.546.004106-5 (13.992) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CONSTANTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) SENTENÇA: ...Por tais razões, declaro extinta a punibilidade, pela prescrição, na forma do art. 107, IV, do CP. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (por duas vezes) \r\n\r\nProc. 2004.066.021629-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) SENTENÇA: Por tais razões, julgo procedente a acusação endereçada ao réu, e o condeno pela prática do crime tipificado no art. 171, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, passando a fixar suas penas...A pena será cumprida, inicialmente, no regime aberto, (CP, art. 33, caput, e § 2º, \"c\")...Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, conforme adequação pela CPMA, a razão de uma hora diária por dia de condenação (CP, art. 46, § 3º), devendo cumprir 30 horas mensais durante o período de 01 ano e 02 meses, (CP, arts. 43, IV, c/c 44 e 55), e na prestação pecuniária (CP, art. 43, I), consistente no pagamento de quatro cestas básicas no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada uma, a serem entregues uma a cada três meses, a instituição a ser indicada pela serventia.Condeno o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.006064-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) SETENÇA: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar GEOVANE DOS SANTOS, pela prática da conduta descrita no artigo 14 da Lei 6.368/76...Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO...Face à existência da agravante da reincidência, conforme anotação de fls. 2.289, aumento a pena em 6 (SEIS) meses, devendo a pena se tornar definitiva em 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES de reclusão diante da inexistência de outras causas modificadoras...Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena... \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.066.020519-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X LUCIANO OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZIZIO ALVES BARBOSA (GO-016039), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) ...3) Nestes autos, às partes em diligências. Em nada sendo requerido, às partes em alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.066.007578-6 - MINISTÉRIIO PÚBLICO X NATHANIEL TIBÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Defiro vistas pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 195921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.819.000625-6/01 - Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Giseli Reis Gonçalves de Oliveira - OAB RJ108577, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). X Marli Mesquita Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, à execução, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pela embargante (art. 55, I, Lei 9099/95). Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2002.819.002591-3/01 - Elza Rodrigues Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). X Otoniel Ratis de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Luiz de Oliveira - OAB RJ082764). ao embargado \r\n\r\nProc. 2003.819.002955-6/01 - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Adriana de Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2003.819.005479-4/01 - Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Maria do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2003.819.005511-7/01 - Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). X Sonia Maria Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS à execução. na forma do art. 269, I, do CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor do embargante, do valor de R$ 53,43, constante do cálculo de fls. 10/14, e o restante em favor da embargada. Sem custas nem honorários. PRI \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.003617-2 - Paulo Ivo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Genival Barbosa dos Santos. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.004131-3 - José Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Fagundes Rezende - OAB RJ069220, Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). X Sônia Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.006171-3 - 441 J. R. Móveis LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Francisca Pereira Predes. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000101-0 - Cláudia Moreira Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C. Grégio Araújo - OAB RJ115577). X Editora 03 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000245-2 - Sebastião Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Daniel Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Considerando o disposto no §1º do art. 42 da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 11.9.4, do aviso nº 29/2005, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.002777-3 - João Angelo Cavalcanti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). X Orlanda José da Silva. 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.006071-5 - Adriele Medeiros Gama Harthman. X Lidia Regina da Silva Pereira. 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.003799-0 - Marcelo Fernando de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 4470,23, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.819.002383-9 - Hamilton José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Supermercado Barateiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.003641-0 - Walmir Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Telecomunicação do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.006021-8 - Rita Deascanio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.204,41, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006599-0 - Meire de Andrade Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de conhecer dos embargos à execução, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.819.006903-9 - Rosemir Fatima de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Banco Real Amro Bannk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da ação para condenar o réu a devolver os valores descontados em favor da assinatura Abril, com juros de mora de 12% ao ano e correção monetária dos descontos, abatendo-se eventuais estornos, além de danos morais no valor de R$ 1.200,00, com correção da sentença e juros da citação.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO SEM MÉRITO, por exigir perícia o pedido em relação a causa petendi de cheque sustado.\r\n\r\nProc. 2004.819.007091-1 - Silvia Letícia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Empresa Brasileira de Comunicação (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). intime-se o autor pessoalmente sobre o depósito de fls 53 \r\n\r\nProc. 2005.819.002207-4 - Paulo Afonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004127-5 - Marcus Rodholpho Spis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.004289-9 - Geraldo Catta Preta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belmonte - OAB RJ086698). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito. Sem Custas e honorários na forma da Lei. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.004513-0 - Flávia Barroso Arantes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. \r\n\r\n2-) Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão. \r\n\r\n3-) Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2005.819.008441-9 - Alice André Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem Custas e honorários na forma da Lei. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.000887-0 - Hueslei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Jorge Henrique de Matos. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 07/06/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001821-8 - Conceição Maria da Silva Moreira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5347821 NO VALOR DE R$ 390,05, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 04/04/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005471-5 - Marcos Venicio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005851-4 - Marli Adolfo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005937-3 - Alexsandro Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que o reclamado restrinja os descontos efetuados na remuneração do autor em no máximo 30% (trinta por cento) desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado indevidamente no salário do reclamante, confirmando-se a tutela antecipada deferida às fls. 33. JUlgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. Após as formalidades legaos, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.006467-8 - Maria Emília Louzada de Souza. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 12/06/2007 às 15h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006499-0 - Neil Fusco. X Condomínio do Sider Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 13/06/2007 às 13h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006515-4 - Luis Eduardo Andrade de Matos. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado,de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 13/06/2007 às 16h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006659-6 - Maria do Socorro Nunes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Augusto César Telles - OAB RJ130658). 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.007061-7 - Sebastião Cesar Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007091-5 - Malvina Moreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007105-1 - Jovanita Rodrigues Cople de Apula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007193-2 - Tales Cobra Azevedo. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 12/06/2007 às 17h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.007465-9 - Graziele Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Centro Universitário de Barra Mansa. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, tampouco apresentou qualquer justificativa para sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ex vi da interpretação a contrario sensu do parágrafo 2º do art. 51, da Lei nº 9.099/95, sem honorários. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.007483-0 - Fabio Oliveira de Sá. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Proceder a INTIMAÇÄO do 1º e 3º Reclamados,de que deverão comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 19/06/2007 às 14h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.008125-1 - Maristela Moreira Mucida Lacerda. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar o reu a restituir à autora a quantia de R$ 158,59 (cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. Retifique-se o pólo passivo para BCP S/A. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.008797-6 - Reginaldo da Silva Victor. X Banco Santander. 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.008857-9 - Laura Ramos dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime- se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.011613-7 - Ilza Maria Malta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). X Chikeltor Auto Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 20/06/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.011613-7 - Ilza Maria Malta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). X Chikeltor Auto Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). Proceder a INTIMAÇÃO dos RECLAMADOs, de que foi redesignado o dia 20/06/2007 às 11h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.819.002081-1 - Wilson José Fernandes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Centro Universitário Geraldo de Biase - Ferp Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). Ao autor sobre fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.819.002179-7 - Walter Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, diante da consequência dos requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.005443-3 - Maria Yvone Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Ivete Valim de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304, Antonio Sergio Castro Santos - OAB RJ069693). INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO REFERIDO ÓRGÃO PARA PROSSEGUIMENTO DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.000909-2 - Carla Andreia Rodrigues. X Jorge Luiz Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). SENTENÇA 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.006971-4 - Raphael Monteiro Junqueira. X E. Coura Serviços Elétricos e Meletrônicos e outro. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2005.819.001835-6 - Maria Aparecida Guilarducci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239, Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Sebastião Monteiro da Silva e outros. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.003751-0 - Ana Paula da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Graziela Cristina Santos de Oliveira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). Considerando o disposto no §1º do art. 42 da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 11.9.4, do aviso nº 29/2005, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.819.004101-9 - Josiane Neves de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, bem \r\n\r\nProc. 2005.819.011143-5 - Moisés Batista Antunes. X Xavier de Oliveira Administradora e Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). Defiro a JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nVR, DS.\r\n\r\nProc. 2006.819.004801-6 - Flávio Augusto de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703). X Vitor Hugo Camargo dos Santos Junior e outro. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 12/06/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006423-0 - Lurdes Michele da Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Proceder a INTIMAÇÄO dos Reclamados, de que deverão comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 06/06/2007 às 14h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006465-4 - Ludmila Fabiane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726, Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 12/06/2007 às 14h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006465-4 - Ludmila Fabiane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726, Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 12/06/2007 às 14h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006497-6 - Marcelo Pena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 12/06/2007 às 13h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006497-6 - Marcelo Pena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 12/06/2007 às 13h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006521-0 - Isac Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 13/06/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006521-0 - Isac Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 13/06/2007 às 17h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.008061-1 - Erli Silvério Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a reclamada a pagar à autora o valor correspondente a R$ 1.000,00, corrigido monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano moral. Sem custas nem honorários (art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.819.008467-7 - Alessandro Maia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A. 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.008481-1 - Alexsandro Passos Cheng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Zilene Pereira de Almeida Cruz. 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.011463-3 - Lílian Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Telerj Celular S. a e outro. à parte autora para cumprir a decisão de fls. 41, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.001891-5 - Jarbas de Fuccio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Silva - OAB RJ096962). X Aldair José da Cunha Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035, Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254). Proceder a INTIMAÇÄO do 2º Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 20/06/2007 às 16h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.003887-4 - Silvana Novaes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Atl Algar Telecon Leste S/A - Telefonia Movel Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 05/06/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nId: 195348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.005536-3 - Luiz Gonzaga Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Vican Industria e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.005638-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.819.010744-4 - Pedro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Saúde Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borja Veiga - OAB RJ134980, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002608-2 - Maria Luiza Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Não há obscuidade... conheço dos embargos e os rejeito \r\n\r\nProc. 2006.819.007976-1 - Luciana Mara Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bellan - OAB RJ138983). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/10/07 ÁS 1730 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.002368-0 - Jandira Campos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Vivo - Telerj Celular S/A. Verifico que o réu indicado na inicial não corresponde à pessoa com a qual a a autora mantém relação jurídica, como se infere nos documentos de fls. 10/29. Esclareça-se e venha a emenda, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.819.001996-1 - Rbc Indústria e Comercio de Embalagens Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline R. M. de Oliveira - OAB SP203767). X Inter Bijoux Indústria e Comércio de Artefatos Ltda.. 1) Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 54; 2) Venham os títulos executivos originais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.007732-4 - Clayton Montebello Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Antonio Marcos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). ...Recebo os embargos de declaração de fls. 43/44, já que são tempestivos e no mérito, os rejeito, já que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 39/41, pretendendo os embargantes indevido efeito infringente... \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.003228-2/01 - Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X André Eduardo Rates Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 1.475,71 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos). Diante da concordância da embargante (fls. 26), defiro a expedição de guia para depósito, que deverá ser comprovado nos autos principais. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.819.005424-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Samira Maria Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.000596-7 - Adão José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X João Batista Senra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pacheco Duarte - OAB RJ067925, Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005738-0 - Rosaldo José Guerra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.819.007778-4 - Michele Pires Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Prest-serv-máq e outro. Os valores bloqueados (R$ 660,60), são insuficientes para integral satisfação do crédito, conforme detalhamento da ordem de bloqueio que segue a este despacho. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.819.003076-9 - Luiz Claudio Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Torrezane Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Intimem-se os devedores para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004588-8 - Luciana Oliveira Fajardo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520, Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.819.009826-1 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora apresente a planilha discriminada das ligações não reconhecidas nas contas telefônicas aocstadas aos autos, inclusive apontando os valroes que entende indevidos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, intime-se a ré para se manifestar em igual prazo. Após retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.010440-6 - Eliezer Silva Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Uol Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). RECEBO O RECURSO AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.819.005544-6 - Paschoal Vitorio Cardoso Cusielo. X Atl Telecom Leste Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.819.008116-0 - Filipe Araújo Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA SE APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002847-0 - Verônica de Oliveira Arão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X Cifra S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002907-3 - Fred Julio Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). X Bcp Telecomunicações S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.004576-6 - Roberto de Abreu e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Enio Jose Pinto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Venha o crédito atualizado para fins de se realização do bloqueio eletrônico. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.008728-9 - Angelica de Casia Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X C & A Modas LTDA. .....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial e CONDENO a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 3.500,00 (...)danos morais(...) PRI... \r\n\r\nProc. 2007.819.002922-0 - Jorge Roberto de Paula Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Santander Banespa S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003004-0 - Raquel Barbosa da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.006296-3 - Francisco Ricardo de Oliveira Lima. X Net - Tv Cidade S/A - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nId: 195526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "195364": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.822.002054-6 - Débora Lúcia Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Regina Coeli Gabriel e outro. Emende a querelante a queixa-crime, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição, informando data, hora e local dos fatos, bem como descrevendo detalhadamente os fatos imputados, uma vez que da petição inicial não é possível compreender a dinâmica dos fatos. \r\n\r\nId: 195364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nEmende a querelante a queixa-crime, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição, informando data, hora e local dos fatos, bem como descrevendo detalhadamente os fatos imputados, uma vez que da petição inicial não é possível compreender a dinâmica dos fatos.\r\n\r\nId: 195367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002308-1 - ROGERIO BENEZATH (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ESPOLIO DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 45, item 2. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.008262-9 - CHRISTIANE BIASUZ FACCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Aos requerentes sobre resposta de ofício portaria 01/06 Simone \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.000483-5 -, Inventariante: BEATRIZ MACHADO DE LIMA X ERYO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO (RJ-058196) As partes sobre cálculos. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000524-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS Desentranhe-se e cumpra-se. Port 01/06 Simone \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.052.001015-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARMELITA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) As partes sobre cálculos. portaria 01/06 Simone \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000967-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUCELINO DE SOUZA SANTOS Despacho Ordinatório: Fica intimada a parte autora a retirar os originais dos documentos de fls. 09/10, afixados à contracapa. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003667-3 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JUAREZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a certidão de fl. 08.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010052-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X TANIA MARIA VIANA MARQUES E OUTROS Despacho Ordinatório: Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... os Fundos Funperj e Fundperj devem ser complementados em R$ 0,41 cada. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007743-0 - EXPEDITA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Em razão da comprovação, à fl. 63, do descumprimento da decisão de fl. 25 pela parte ré, MAJORO a multa diária anteriormente arbitrada para R$ 200,00 (duzentos reais). Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003595-4 (5737) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DINIZ DOS SANTOS X MARIA DE FATIMA .M, L. DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fica intimado o inventariante a trazer aos autos as cópias e as respectivas custas judiciais de conferência para expedição da carta de adjudicação. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.052.002811-4 - ANA ROSA BRITO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ANTONIO BRITO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 256. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.052.004077-8 (592) - NAGE FADEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-030253)) X MARTINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509) Despacho:Tendo em vista o teor da Súmula 240, do STJ, ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.000189-3 - FERNANDO JOSE BARONE E TANIA REGINA PEIXOTO BARONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Às partes, sobre as certidões de fl. 438. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Prática de Atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.052.003111-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILMAR JOSE DIAS E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Certifique-se se o 1º réu constitui novo patrono. Após, intime-se, via D.O o segundo réu para que forneça o seu atual endereço. (o 1º réu não constituiu novo patrono) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.004487-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DONATO MARTINELLI E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.052.003562-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA MARINA SEPULVEDA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor pelo prazo de 5 dias. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2002.052.001417-4 - JOSE JORGE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X JOSE JALIS GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Decisão:Defiro - Segue protocolo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000919-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSVALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:Tendo em vista que o renunciante não cumpriu o disposto no artigo 45 do CPC, eis que o réu não foi localizado para efetivação da notificação, conforme a informação do Correio à fl. 156 de que o destinatário mudou-se, não se aperfeiçoou a renúncia, devendo o advogado continuar acompanhando o processo no interesse do réu até que se consiga notificá-lo acerca da renúncia e nos dez dias seguintes à mesma. Neste sentido o entendimento da 4ª Turma do STJ:\"Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão\" (REsp 320.345-GO, rel. Ministro Fernando Gonçalves) \r\n\r\nProc. 2005.052.000664-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WILLIAN LEMOS DE BRITO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2006.052.006222-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA RODRIGUES GOMES Desentranhe-se e cumpra-se. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.005604-5 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SANDRA REGINA MONTEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 100. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.052.005936-0 - MARIA CELIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANSIB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl.262. (... Responsável pelo PROGER teria informado que a petição 200601483518 protocolada em Niterói não foi recebida por esta serventia, em função do roubo do malote que continha a petição) \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002121-9 - DAMIÃO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X COMPANHIA DE SGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:O autor detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com o recolhimento, emende o autor a petição inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004604-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X MARCELO TAVARES DA CRUZ Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 92. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.052.003720-4 - SONIA RAMOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005280-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 76: Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.052.005032-6 (3220) - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), Fiador: JORGE LUPERCE PESSOA DE MIRANDA), Fiador: ANA CLAUDIA LUPERCE P. DE MIRANDA), Fiador: ZENIR FELIPE, Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Fl. 298 - Defiro pelo prazo de 30(trinta)dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.052.008605-4 - GEDILSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARCILIO AUGUSTO Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobranca de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.052.004735-2 - ELISABETE BRIGIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)) X ANTONIO JOSE DA CONCEICAO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.002272-8 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: JOÃO BAPTISTA MOURÃO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.002273-0 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: JOÃO BAPTISTA MOURÃO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.052.005777-5 (4568) - MARIA DO ROSARIO DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Nada a prover, diante da decisão de fl. 171. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.052.000920-1 - JOSE CARLOS NAMETALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X CLAUDIA VIRGINIA DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE DE EMBARGOS, para acolher a argüição de excesso de execução, devendo ser adotados, na execução, os cálculos de fl. 82, rejeitando os demais argumentos do embargante. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005676-0 (4673) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X G.T. GRAFICA EDITORA E PUB. LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 145: Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran, diante do sigilo fiscal. (... faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição do ofício - APCJ = R$ 3,49) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.005028-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X AUTO POSTO TONINHO MATURANA LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente do and de fl.: Dist: R$ 3,49, Atos dos distribuidores: R$ 17,45, Acrésc 20%: R$ 3,49, Porte de remessa: R$ 8,74, AEVC: R$ 19,24, OJA: R$ 41,97 + Fundperj, Funperj e Caarj correspondentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.001096-3 (5188) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NILTON FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:1)Inclua-se na D.R.A. o nome da terceira executada, conforme fl.02;2)Ao autor para que se manifeste acerca da notícia do falecimento do primeiro executado, conforme certidão de fl. 17 \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1996.052.005555-9 (4711) - ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RAFAELLE TROTA E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Levanto a suspensão do processo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.008103-0 - EDUARDO SEBASTIÃO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X JOSÉ REINALDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao segundo réu. Ante o não cumprimento, pela segunda ré, ao despacho de fl. 54, como certificado à fl. 58, INDEFIRO a gratuidade de justiça à mesma.Em provas, justificadamente.Designo AC para o dia 03/07/07, às 12:20h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001864-4 - VICENTE DE PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.003981-1 - ALEXANDRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp. ordinatório: As partes sobre laudo de fls. 123/130. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.052.004970-1 (3366) - CLAUDIA VIRGIA DE C. TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES (RJ-005175), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X JOSE CARLOS NAMETALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:fls. 504/505 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.052.006260-8 - HÉLIO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.052.003640-5 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO IBI S/A Despacho:Emende-se a petição inicial para que conste a profissão da parte autora (art. 282, II, do CPC), no prazo de dez dias. Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.003644-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Emende-se a petição inicial para que conste a profissão da parte autora (art. 282, II, do CPC), no prazo de dez dias. Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.003646-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. Despacho:Emende-se a petição inicial para que conste a profissão da parte autora (art. 282, II, do CPC), no prazo de dez dias. Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.009116-5 - OSIEL CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003602-8 - CARLOS WILLIAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.003272-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Defiro J.G.2)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.052.002424-6 - MIGUEL RODRIGUES BOADA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido constante na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor: 1- a quantia de R$ 2.252,00 (dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais) a título de danos materiais, acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data da citação; 2- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000978-5 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X PRESIDENTE A COMISSÃO SUPERVISORA DO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Aos impetrantes, sobre fls. 94/95. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.004772-8 - OSVALDO BULLON MARTINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LEONARDO PERUGINI ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Dar, DAR COISA CERTA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009705-2 - FRANSOIS MARCEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974)) X TIM S/A E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 81 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. (... DEIXEI DE CITAR a empresa indicada...) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.002837-2 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002313-7 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002315-0 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARISA LOJAS Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010374-0 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002006-9 - JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X MAURICIO BAUER MOURA Despacho:Cite-se, por OJA, para a audiência de justificação, que ora designo para o dia 03/07/07, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVIDADE DE CARTULA \r\n\r\nProc. 2006.052.002477-2 - AMALIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006732-1 - SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CEM CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Esclareça o item \"d\" de fl. 52, eis que inadmissível requerimento de prova condicional. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003308-4 - VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.052.002918-4 - KARLA DI MAIA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.002784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL AURENI ARAUJO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.004140-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Ao autor, sobre fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.052.002333-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARESSA FERREIRA TELLES Despacho:Venham os originais dos documentos de fls.06/09. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Fica intimada a parte autora do and de fl.: ... são devidas custas ref. a dois ofícios (fl.25 e 39) no valor de R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2007.052.001100-7 - ANA PERES VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIP - FUSPON E OUTRO Despacho:Diante da informação de fl. 22,retiro o feito de pauta. Designo o dia 28/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se o juízo informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.052.003977-7 - QUENEDI DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PRECASA CONSTRUÇOES RAPIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 28/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.007852-5 - AFONSO JOSE MOREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IRACY GUEDES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 25/07/07, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001279-6 - APOLONIA MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X WALTER JOSE DA SILVA ZANCONATO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - ao autor sobre fls. 31 e verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 1996.052.006106-3 (0) - TECIDOS TECI S/A X ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.052.007864-0 - NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960), Dr(a). VINICIUS PINTAS MARINHO (RJ-131319)) X JEFFERSON BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004402-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ALMIR MARINHO DE SÁ Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.052.004414-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X SÉRGIO MURILO PERES DE MATOS Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002819-2 - ANA MARIA CASA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ROBECAR CABOFRIENSE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 135/137). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000341-2 - VÃNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Regularize-se a autuação, em razão do rito aplicável.Emende-se a petição inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.001604-3 (7765) - JEANS SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Diante da certidão negativa do Sr. OJA, retiro o feito de pauta. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.052.002411-8 - BEATRIZ NEVES BREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENITH OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Homologo os honorários do perito no exato valor de sua proposta. Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003194-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GURI CAR E OUTRO DESP. ORD. (port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 73). \r\n\r\nProc. 2006.052.007346-1 - ALINE MARINHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre honorários do perito (fl. 121). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Estéticos, Morais e Físicos \r\n\r\nProc. 2002.052.003801-4 - RENAN APOLINARIO DOS SANTOS, Assistente: ELIZABETH APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Às partes sobre fls. 210/215. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.052.004081-6 (0) - EUNICE DE SOUZA LABRE X AUGUSTO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.000455-9 - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITO LTDA - SIGIL (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ADELINO AUGUSTO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) despacho ordinatório- Às partes (sobre laudo). Araruama, 04.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.052.001362-5 - FLAVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X SALINA BANANEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Defiro a penhora do crédito da executada referente ao pacto realizado com a construtora Joia, conforme escritura pública juntada à fl. 247/249, no valor R$ 72.824,94. Após, intimem-se o executado e a Construtora Joia da referida Penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.003337-2 - MARIA NAZARETH CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA/RJ Despacho ordinatório- Ao autor sobre fls.65. Araruama, 02.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208 ( Of. da 2a. vara Cível de Volta Redonda, cobrando custas da C.P. e cumprimento do art. 202 do CPC.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.001196-0 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 164, indefiro a Reconvenção. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.009113-0 - COMBAT PAINTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA / RJ Desp. Ord. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000752-6 - ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GEORGINA PASSOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Fl. 217: Anote-se onde couber os nomes dos patronos ali indicados;Em provas justificadamente;Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002854-8 - GBN SERVIÇOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Despacho:Cite-se. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.000262-6 - SEBASTIÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) Decisão:1) Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 2) Em provas justicadamente.3) Designo Audiência e Conciliação para o dia 29/05/07 às 11:20h. I-se \r\n\r\nId: 196126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:I-se a autora AVATRAN, na pessoa de seu patrono, a pagar o valor exeqüendo, na forma do art. 475-J do CPC. Alerto que a execução é provisória, devendo ser observadas as regras contidas no art. 475-O. \r\n\r\nProc. 2005.052.005133-5 - AVATRAN - ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DE ACIDENTES E CONFLITOS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.004511-4 - Inventariante: MARIA DA LUZ CARDOSO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X JOAQUIM TEIXEIRA TOMÉ Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\" Ao inventariante.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004897-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VICENTE DE PAULA LELIS E OUTROS Despacho:Fls. 163: Defiro a expedição de ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.052.004897-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VICENTE DE PAULA LELIS E OUTROS 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/05/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.007300-0 - B V FINANCEIRA S/A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeça-se mandado de entrega. 2) Cabe a parte autora entrar em contato com a Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.052.007300-0 - B V FINANCEIRA S/A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/05/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.052.001126-8 - ADRIANO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LEDA MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:1) Fls. 198: Devolvo o prazo de 5 (cinco) dias. 2) Comprove a exeqüente o exaurimento das tentativas de localização de bens penhoráveis da devedora. Após, apreciarei fls. 202. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.001633-5 - ANDRE LUIZ FABRICIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003563-2 (1258) - EDILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre informação do contador judicial.\" \r\n\r\nProc. 2003.052.004758-3 - RICARDO ROBERTO MORENO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.004100-5 - Inventariante: LIZI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X HELENO PACHECO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - \"Venha certidão negativa da Justiça Federal em nome do Espólio.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006784-9 - Inventariante: ARMANDO RIBEIRO DE ARÊDE NETO X FERNANDO RIBEIRO DE ARÊDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PED DE TUTELA ANTECIP. \r\n\r\nProc. 2007.052.003934-0 - COSTA DO SOL MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DIBENS S/A. Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas faltantes : APC R$ 3,49 código 0711-2, AEVC R$ 75,22 código 0702-1, CAARJ, FUNPERJ R$ 3,93 código 6002-25174-9, FUNDPERJ R$ 3,93 código 567300124-3.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001915-8 - JAMIR BARBOSA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 16,61; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 528,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,17 TOTAL R$ 750,07Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000672-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO MEDEIROS CASTILHO Despacho:I-se o autor a promover o andamento do feito, para que o Espólio do réu possa inegrar o pólo passivo, com a devida cientificação do inventariante, cujos dados deverão ser informados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.052.003734-3 (24) - MANOEL MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004756-1 - CILENE RAMOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKA ITALIA CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Despacho:Venha os róis de testemunhas em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.052.005291-1 - LEIR GARCIA BARCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X GUIMARÃES GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.052.000954-4 (2083) - ZILDA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Venha CPF da autora e de sua patrona para expedição de RPV.\" \r\n\r\nId: 196131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.007062-9 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, c/c 475-N, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007669-3 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901), Dr(a). LIDIA LIRIO PINTO DOS SANTOS (RJ-148460E)) X V.F.O. Decisão:Afirmada a ausência, defiro a citação da ré por edital, com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 17. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.004539-8A - E.F.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X R.T.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002120-1 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X P.R.M.F. Decisão:Este magistrado não dispõe de senha para a realização a penhora \"on line\". Assim, diante do que constam nos autos, determino a expedição de ofício ao Banco Central para que seja informado acerca da existencia de contas-corrente/poupança em nome do executado, informando, se for o caso, o respectivo valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.052.001142-8 - R.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X R.R.S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a objeção de não executividade fls.34, foi apresentada Intempestivamente. Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.052.001472-7 - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X S.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 87/89 e diante do parecer ministerial de fls. 92, HOMOLOGO por sentença a transação alcançada , para que surta os seus efeitos e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC, em relação a primeira exequente CARLA ABRAHÃO MARIELLA. P.R.I. Custas ex lege.Em relação ao segundo exequente TULIO MARIELLA SOCOSTNIC, suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2006.052.005592-6 - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 32/34 e diante do parecer ministerial de fls. 36, HOMOLOGO por sentença a transação alcançada , para que surta os seus efeitos e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC, em relação a primeira exequente CARLA ABRAHÃO MARIELLA. P.R.I. Custas ex lege.Em relação ao segundo exequente TULIO MARIELLA SOCOSTNIC, suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.052.006287-6 - R.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X R.R.S. AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 22. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.052.000455-4 - J.M.P.A. X K.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)), N.B.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/07, às 10:45. Intimem-se, atentando o Cartório para o endereço indicado às fls. 51. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.052.006299-2 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)), A.C.S.B. Despacho:1- Fls. 15. Anote-se.2- Diante do documento de fls.18, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.052.008487-2 - MP X J.H. Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 11 que noticia que o endereço constante nos autos a ser diligenciado é no Municipio de Saquarema, informação esta ratificada pela certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 18, declino da minha competência devendo os autos serem remetidos para a Comarca de Saquarema, com as homenagens deste Juizo. Dê-se baixa e encaminhe-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com antecipação de tutela \"INAUDITA ALTERA PARTS\" \r\n\r\nProc. 2005.052.007953-9 - M.E.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X L.R.P. PORTARIA 01/03: AUTOS DESARQUIVADOS. Vista ao Requerente pelo prazo de lei. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.009115-3 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X V.B.O.C. Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios, na hipotese de vinculo empregatício, conforme oferecido na inicial.Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, arbitro o pensionamento em 30% (trinta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/07, às 10:15horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.002656-4 - C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X S.S.A. Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Fixo os alimentos provisórios tal qual oferecido. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.000239-9 - A.D.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) PORTARIA 01/03: AUTOS DESARQUIVADOS - Vista ao Requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 196130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "196129": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.052.000945-4 - MP X FRANCISCO DE ASSIS SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Ficou designado o dia 10/05/2007, às 14:15 horas para a inquirição de testemunhas na 9.ª Vara Criminal da Comarca da Capital-RJ. \r\n\r\nId: 196129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.000087-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). Vítima(s): Valter Dias Santana Filho. X Gilberto Justi. DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato GILBERTO JUSTI, tendo em vista que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que esta sentença é irrecorrível e terá eficácia de título a ser executado no Juízo Cível competente. \r\n\r\nFls. 25, defiro. Sem Custas\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.002082-4 Vítima(s): Luciana Maria Dal Pra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio A. Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X José Domingos Rodrigues. JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do Fato JOSE DOMINGOS RODRIGUES, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e o parecer do Ministério Público à fl. 33. \r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 195370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000282-8 (4442) - MARIA TEREZA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Alvarás à disposição \r\n\r\nProc. 2000.006.000028-4 (6220/00) - WALDIRA MARINHO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Oficie-se à Sul América, conforme fl. 219. (Recolher custas: R$ 3,49 atos de prática comum + caarj + R$ 0,17 funperj + R$ 0,17 fundperj) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.004385-3 - ELISA DE FATIMA FRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X Falecido: MARIA APARECIDA FRAGA DE OLIVEIRA Despacho:A certidão de óbito de fl. 11 informa a existência de bens e há notícia nos autos quanto ao inventário dos bens deixados pela finada (fl. 41). O procedimento adotado é inadmissível diante da existência de bens.Assim, derradeiramente, esclareça a requerente quanto aos bens deixados pela falecida em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.006.000510-6 - REGINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:1) Decreto a revelia do 1º Réu, João Batista Cardoso da Silva, na forma do art. 319, do CPC. 2) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001319-2 (8291) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DIAS Ao Autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.006.005023-9 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.006.000208-0 (913) - Inventariante: ODETE SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HENRIQUE PAPERA MILWARD (RJ-077180)) MIGUEL SARQUIS AIEX E OUTROS) X JUDETH ELIAS AIEX Despacho:Intime-se o inventariante para que comprove o recolhimento do ITD, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.006.000250-0 (1800/96) - Inventariante: ARLETE DOS SANTOS SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALBERTO TACIO SALDANHA MARINHO Despacho:Aos interessados, sobre fls. 86-87. \r\n\r\nProc. 1997.006.000786-0 (2963) - Inventariante: VERA MARIA DA SILVEIRA LEMOS LUCIA MARIA DA SILVEIRA ALVARENGA E OUTROS X FRANCISCO ESTEVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HENRIQUE PAPERA MILWARD (RJ-077180) Despacho:Tendo em vista o procedimento adotado, venha o esboço de partilha e oficie-se ao Banco UNIBANCO para que informe o valor relativo ao Título de Capitalização (PLIN) eventualmente existente em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2000.006.001941-4 (6532) - Inventariante: AMERICO DOS SANTOS CARMEN LUCIA BARBOSA SANTOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X OLGA BARBOSA DOS SANTOS \"Ao Autor para recolher complementação para as custas de desarquivamento (fls. 32 e verso) no valor de R$ 0,50, referente aos campos 27/39 + 10 % CAARJ + 5% FUNPERJ (600225174-9) + 5% FUNDPERJ (5673-00124-3).\" \r\n\r\nProc. 2001.006.000710-4 (7437) - Inventariante: MARIA HELENA BENTO LIMA DE CASTRO ADAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-027744)) VANDERLEI DE CASTRO ADAO E OUTROS) X JOAQUIM ADAO Despacho:Fl. 143. Tratam-se do ITD \"causa mortis\" e ITD incidente sobre doação, em virtude da renúncia translativa. \r\n\r\nProc. 2002.006.003032-3 (7953) - Inventariante: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.006.001239-8 - VALMIR DE CASTRO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-027744)) X MARIA HELENA BENTO LIMA DE CASTRO ADÃO Despacho:Esclareçam os interessados se pretendem o processamento do feito pelo rito do inventário, tendo em vista a apresentação das primeiras declarações. Em caso contrário, venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.006.002655-7 - EDNALDO GRACIANO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Falecido: ANTONIO ALVES MOREIRA), Falecido: ITACY RIBEIRO PINTO Despacho:Intime-se o inventariante para das prosseguimento ao processo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.001114-3 - NILCÉA MARIA BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ESPÓLIO DE JOÃO MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 27-30, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de JOÃO MARTINS, sendo inventariante NILCÉA MARIA BARREIRA MARTINS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se o respectivo Formal.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004525-6 - JOSE CESAR LIMA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X SONIA MARIA RIBEIRO ROCHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 06-09, destes autos do ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de SÔNIA MARIA RIBEIRO ROCHA, sendo inventariante JOSÉ CESAR LIMA ROCHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005155-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao autor para diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002976-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ODAIR JOSE DOS SANTOS MARTINS Despacho:Ao autor, sobre fls. 48-65. \r\n\r\nProc. 2006.006.004143-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR JOSÉ DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Fls. 62-64. Cumpra-se, dando-se vista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.004577-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO ANTONIO LUCHESI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que não localizou o nº 100 na rua Luis Barbosa, vez que o primeiro da rua é o 200 e os vizinhos desconhecem o réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.000402-5 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JULIANA IGNACIO GUILHERME À autora para diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.000829-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a busca e apreeensão por ter sido informada pela irmã do réui que o mesmo está residindo no Rio de Janeiro e não tem dia para retornar a Ipiaas. \r\n\r\nProc. 2007.006.001136-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL Despacho:Emende-se a inicial visando atribuir o correto valor à causa. Regularizadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004189-5 - ARAGAO E SPINDOLA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PRIME PRINTERS EDITORA GRAFICA LTDA Decisão:Fls. 30-32. Indefiro, haja vista a preclusão temporal da decisão de fls. 27-28. Não obstante, o autor retirou a guia de depósito em 15/02/2007 e só informou a impossibilidade da realização do depósito em 29/03/2007, o que por si só já enseja o indeferimento do pedido.Assim, cumpra-se a decisão de fls. 27-28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.006.005535-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de penhorar o bem indicado tendo em vista que o executado não reside no loal, segundo informações de vizinhos, que informaram ainda desconhecer quem seja o representante legal e a empresa executada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.000751-8 - STEPHANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) À parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar a testemunha JORGE QUIRINO DE SOUZA eis que a mesma reside e trabalha em Juiz de Fora - MG. \r\n\r\nProc. 2007.006.001032-3 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha, para o dia 13 de junho de 2007 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.001308-0 - MARGARIDA DE CASSIA SPACEK EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.006.000527-1 - LUCÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.006.000905-9 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X NÁDIA LÚCIA VIANA CAMARGO DE MELLO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13 de junho de 2007 às 14h30. Cite-se o réu e intimem-se as partes. (Ao Autor para complementar custas dos AOJ - R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.001293-7 - SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.000452-7 - TRES RIOS MOTO TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RENAN FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06 de junho de 2007 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revisão Contratual de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2003.006.007318-0 - EDIMO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003410-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho:Manifeste-se o exeqüente quanto à intimação negativa, fl. 324. Quanto ao requerimento de fls. 327-328, defiro a remessa ao Contador Judicial, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.006.002201-1 - RODOLPHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fl. 98. Intime-se, conforme requerido. (Ao Executado para apresentar a guia devidamente paga) \r\n\r\nProc. 2005.006.003460-8 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Não há preliminares.Fixo como ponto controvertido a possibilidade da locação do imóvel e o valor da locação, diante do comodato estabelecido em favor do filho do casal.Defiro a produção da prova documental e oral, esta consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Oportunamente apreciarei a necessidade da produção da prova pericial.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de julho de 2007 às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005602-3 - SELMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000540-6 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 30.05.2007 às 16:00 h. Intimem-se. Citem-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.000361-4 - ART BARRA FORRO DE PVC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X RIO FORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.006.000985-5 - PALOMA FURTADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X RITA APARECIDA SILVA GOMES Processo à disposição \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000469-1 (6875) - PROMOÇOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Regularizem-se as custas em 05 dias sob pena de deserção, sendo que os autos principais acompanharão os presentes autos. ( R$ 1,84 fundperj, R$ 8,74 porte de remessa e retorno). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000574-0 (7196) - FERREIRA E LANDIM DISTR. DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PORCO F. COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 71, expedindo-se o competente mandado com as informações constantes do documento de fls. 05-07 dos autos em apenso. (Recolher custas: R$ 41,97 atos dos oficiais de justiça + caarj + R$ 2,90 fundperj + R$ 2,90 funperj) \r\n\r\nProc. 2002.006.001493-7 (7736) - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)), Interessado: REGIANE VALERIANO DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.006.002789-2 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA COSTA Despacho:Venham os termos do acordo para sua homologação e extinção do feito em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000251-9 (191/94) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE MARIA BALTHAZAR ...Restando ao exequente recolher R$ 3,49 - Atos da Prática Comum Judicial - 0711-2, código 0711-2 + 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.002044-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X TARCISIO LEANDRO Despacho:Fl. 38. Esclareça o exeqüente o requerimento formulado, haja vista a certidão de fl. 36, devendo informar o local onde se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 2006.006.003018-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente, sobre fls. 36-38. \r\n\r\nProc. 2006.006.003597-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELAINE PATRICIA DAVID DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que tem dúvida em cumprir o mandado porque compareceu no endereço indicado e foi informada pela mãe da executada que esta reside no endereço mas que todos os bens pertencentes são de propriedade de seu esposo; que a mesma dorme no quanto com sua irmã e não possui nenhum bem. \r\n\r\nProc. 2007.006.000906-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DAS GRAÇAS MALDONADO ROLAND Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de extinção. (R$ 29,73 - atos dos oficiais de justiça, 10% caarj, R$ 1,48 fundperj, R$ 1,48 funperj) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000154-4 (1535) - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X WILSON MARQUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar Renato e Sinea porque os mesmos não residem no endereço fornecido, segundo informações de vizinhos o imóvel encontra-se aandonado há mais de 02 anos, não sabendo informar os paradeiros dos mesmos. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000072-2 (197) - MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao Autor, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.006.000568-4 (4511/99) - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X CLEBER JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2001.006.001115-6 (7038/01) - MACRON MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X CERAMICOS IDEAL PADRAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:Informe a exeqüente quanto a existência de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.006.001580-2 (7853) - DEDIVAR GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao A. sobre depósito de R$ 202,76. \r\n\r\nProc. 2002.006.002651-4 (7852) - JORGE ROBERTO FEDOCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Despacho:Às partes sobre fls. 420-421. \r\n\r\nProc. 2002.006.003914-4 (7875) - NELCI GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:À parte autora, sobre fls. 335-336. \r\n\r\nProc. 2003.006.001552-0 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA - BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MAURICIO CARVALHEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Ao exequente para indicar bens do devedor àpenhora. \r\n\r\nProc. 2003.006.007639-8 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S\\A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA), Interessado: MARIO JOSÉ GOÉS VIEIRA), Interessado: TIGRE DA BARRA AUTO POSTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder à citação uma vez que a executada não exerce mais atividades no local que encontra-se vazio. \r\n\r\nProc. 2004.006.000580-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X KATIA FARTES TAVARES LIMA ... Restando ao exequente a recolher R$ 1,31, conta n.º 567300124-3, no campo 35. \r\n\r\nProc. 2004.006.003414-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao Exeqüente, para efetuar o recolhimento das custas devidas, em 48 horas. (R$ 3,49 atos de prática comum + caarj + R$ 0,17 fundperj + R$ 0,17 funperj) \r\n\r\nProc. 2005.006.000090-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 80-81. Esclareça o requerimento formulado, haja vista a informação de inexistência de saldo nas instituições bancárias às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.006.001576-6 - RUY ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Sentença:Vistos, etc. Diante do noticiado às fls. 54, fixo o valor total da execução em R$ 2.749,37 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos). Diante da penhora de fls.45 e manifestação de fls. 47, julgo extinta a presente Execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 2.749,37 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) em favor do exequento e mandado de levantamento da penhora em relação ao valor residual. Custas ex lege. PRI. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.001842-2 (6470) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei N° 11.382/06, para pagar em três dias o débito, bem como, os honorários que fixo em 10% do valor devido, com a advertência do parágrafo único do art.652-A, do CPC. (Recolher custas: R$ 3,05 funperj, R$ 3,05 fundperj e fornecer cópias). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.006.000295-2 (2964) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PROMOÇOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Tendo em vista que a empresa executada não se encontra em atividade, informe o exeqüente quanto à existência de outros bens penhoráveis, eis que a penhora \"on line\" não alcançará o objetivo pretendido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0A - ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.006.000092-4 (030/95) - ESPOLIO DE AUGUSTA VIEIRA CRUZ, MARIA JOSE CRUZ FERREIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)), VITALINA CRUZ DA SILVA, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X VIAÇAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), TRANSPORTES POLONI LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.002315-7 - ANA CRISTINA SANTOS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À Autora sobre depósito feito pelo réu no valor de R$ 763,96. \r\n\r\nProc. 2006.006.005094-0 - TAMIRES CRISTINA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA - RADIO RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 46/47 - Ao Agravado. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como digam, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001659-4 (7872) - ALCINO FRANCO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao Exeqüente, sobre fls. 490-491. \r\n\r\nProc. 2002.006.002072-0 (7879) - CLARINDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao Exeqüente, sobre fls. 452-453. \r\n\r\nProc. 2002.006.002421-9 (7859) - SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao A. sobre cota do Contador: MM. Juiz. Conforme fls. 309, ainda não foi deduzido do cálculo o valor recebido pelo autor. Requeiro a V. Exa. que seja informado o valor e a data do recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.006.003730-7 - MARIA APARECIDA GARCIA DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) À ré BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para recolher custas da sucumbência - rateada: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos da Prática Comum R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça R$ 18,36; Atos dos Distribuidores - R$ 1,74; sub-total R$ 98,81; 10% da CAARJ - RE9,88; Atos dos Distribuidores - R$ 8,72; 20 Lei 3217/99 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 610,12; FUNDPERJ - R$ 5,37; FUNPERJ - R$ 5,37; TOTAL - r$ 740,01. \r\n\r\nProc. 2003.006.004417-8 - JORGE ELI DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003401-3 - SUELI OLIVEIRA MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ELEUZINA MARIA BRANDÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2003.006.005509-7 - JORGE LUIZ FLAVIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MRS LOGISTICA S/A E OU TROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.007029-5 - LIGHT SERVÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPÓLIO DE SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.006.000130-2 (1948/91) - Inventariante: ROBERTO GONÇALVES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) MARIA ALTINA DE GRAÇA FRANCISCO) X EDE GOMES DA GRAÇA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1992.006.000136-5 (9322) - Inventariante: AMÁLIA DE SAMPAIO COSTA MARIA ISABEL SAMPAIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JOSÉ VIEIRA COSTA Decisão:Mantenho a gratuidade deferida às fls. 02.Defiro a expedição do formal de partilha em nome dos herdeiros, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 67v e a não oposição da Fazenda Pública Estadual (fl. 68). (Fornecer cópias para o formal de Partilha) \r\n\r\nProc. 1998.006.000302-8 (3320) - Inventariante: OSMARINA DE MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ILMAR AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas, bem como a procuração do advogado. \r\n\r\nProc. 1999.006.000570-2 (4570/99) - Inventariante: MARIA TEREZA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X JOSE MAURO MORAES Despacho:Aos interessados, para apresentarem esboço de partilha, esclarecendo quanto à eventual doação e adjudicação de bem inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.006.001223-0 (8419) - Inventariante: MITIKO UCHIDA MIKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X CHUGI MIKI Despacho:Aos interessados, sobre fls. 107-114. \r\n\r\nProc. 2003.006.004379-4 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS PENA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X GERALDO MESSIAS Ao inventariante para fornecer cópias das primeiras declarações e alterações posteriores. \r\n\r\nProc. 2004.006.007504-9 - Inventariante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.002758-8 - PAULO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARISTIDES ALVES PINTO E OUTRO Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.006.000451-7 - SILVANA DE ARAUJO MONTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X JOSÉ BATISTA MONTELA (Ao Inventariante para assinar o Termo de Ratificação das Primeiras Declarações) \r\n\r\nProc. 2007.006.000467-0 - JUDITH RAMALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X NELSON FERREIRA PASSOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante dos bens deixados por NELSON FERREIRA PASSOS, a Sra. JUDITH RAMALHO PASSOS. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.006.001056-2 - RAPHAEL SAINT WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X QUINVALE QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Publicação para o expediente de 26/4/07 - - À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 50,72; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; sub-total R$ 180,15; 10% da CAARJ - R$ 18,01; Atos dos Distribuidores - R$ 7,45; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 67,78; FUNDPERJ - R$ 9,88 - FUNPERJ - R$ 9,88. \r\n\r\nProc. 2007.006.000087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 25. Defiro o desentranhamento do mandado, devendo a diligência ser acompanhada pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.006.000195-0 (3845) - ESPÓLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X CREDISUL- COOPERATIVADE CREDITO RURAL DE BARA DO PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Fls. 697. Venham as contra-razões. Após, cumpra-se a decisão de fl. 680 (item 02). \r\n\r\nProc. 2002.006.001820-7 (8070) - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X DECK - ENGENHARIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS Despacho:À parte autora, para complementação das custas, conforme certidão de fl. 109v, em 48 horas. (R$ 8,74 porte de remessa e retorno + R$ 1,14 fundperj) \r\n\r\nProc. 2003.006.001025-9 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MAXUEL LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente para fornecer outra cópia. \r\n\r\nProc. 2005.006.003615-0 - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS BARRA LUZ DECOR ÇTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA (RJ-131414)) X ADRIANA CRISTINA DE SOUSA Despacho:Intime-se o autor para informar se pretende a homologação do acordo e extinção do feito, em 48 horas, valendo o silêncio como condordância. \r\n\r\nProc. 2006.006.002071-5 - J.R.VICENTE VIANNA AUTOPEÇAS-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X GRAÇA E PAIVA PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.006.004131-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO BARRA DO PIRAI LTDA E OUTROS Ao autor para retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.006.004787-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Sentença:(...)Pelo que, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, bem como condenando os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo civil, fixo em 10 % do valor de condenação.Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. (...) \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Recebo os embargos tempestivamente opostos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.006.005374-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Sentença:(...)Pelo que, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, bem como condenando os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo civil, fixo em 10 % do valor de condenação.Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora.(...) \r\n\r\nProc. 2006.006.005390-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO LUIS GODINHO VELLOSO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. (Recolher custas: R$ 10,47 atos de prática comum, 10% caarj, R$ 0,51 fundperj e R$ 0,51 funperj). \r\n\r\nProc. 2007.006.000060-3 - BENITEZ TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X REINALDO MARQUES NUNES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não comprova seus rendimentos visando o acolhimento do pedido, tampouco faz afirmação da suposta hipossuficiência.Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.005165-7 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X ARMANDO DE OLIVEIRA À Autora para diligenciar cumprimento do Mandado com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002395-9 - JOSE ROBERTO DUQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRASLIGTH FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:JOSE ROBERTO DUQUE PIRES ajuizou ação de obrigação de fazer em face de BRASLIGTH FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, requerendo a concessão da gratuidade de justiça.Decisão às fls. 34, indeferindo a gratuidade de justiça e determinando o preparo em 30 dias, que restou preclusa.A decisão foi mantida às fls. 36v, concedendo mais 05 dias ao autor para efetuar o recolhimento, o que não foi atendido.Assim, determino o cancelamento da distribuição e Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, condenando o autor nas custas do processo. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003294-8 - MARCIO DE PAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor para fornecer cópias: procuração, despacho e mais uma contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.006.003578-0 - ADELINO DA SILVEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar o réu Antonio Soares de Oliveira porque não reside no endereço, segundo informações da moradora do imóvel, Sra. Danielle que informou que o réu era o antigo proprietário do imóvel e a mesma é inquilina do atual proprietário, o autor; DEVOLVO SEM CUMPRIMENTO o r. mandado de citação da Loteadora São Luiz, tendo em vista não ter conseguido localizar o réu e/ou seu R.legal com o endereço fornecido, sendo que não existe rua 03 no Bairro de Fátima. \r\n\r\nProc. 2007.006.000347-1 - EDSON HELIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não comprova seus rendimentos visando o acolhimento do pedido, tampouco faz afirmação da suposta hipossuficiência.Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.006.000618-6 - JOSE GUILHERME DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X ESPOLIO DE HENRIQUE AYRES E OUTRO Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.006.007450-1A - ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.800,00. Intime-se para realização da perícia e apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.006.005189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OVIDIO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X NEWTON MURILLO DUARTE DE AVELAR JUNIOR Despacho:Visando impedir futura alegação de nulidade, manifeste-se o autor quanto a ausência de intimação da condômina mencionada às fls. 89. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001444-5 (8107) - IRLAND DE PAIVA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BENEDITO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 170-209, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO CORREA FILHO Decisão:Não se observa a constituição em mora do réu, eis que os documentos de fls. 15-16 informam que a notificação não foi entregue. Assim, indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para se manifestar no feito em 05 dias, em atendimento à decisão de fl. 36. (À Autora para recolher as custas: R$ 12,24 atos dos oficiais de justiça + caarj + R$ 0,67 fundperj + R$ 0,67 funperj). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002207-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TONI ALBEX CELESTINO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Ao Autor, sobre fls. 30-32. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.006.000341-8 (6184) - JOSE DE PADUA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Às partes sobre proposta de honorários do Perito: 15 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2002.006.003823-1 (7877) - PAULO CESAR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER - (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre esclarecimento e cálculo do Contador \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1998.006.000205-0 (3273) - ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: JORGE ROBERTO DA CRUZ - 0AB/RJ 73.900 Despacho:Ao autor e Síndico, sobre a alienação em hasta pública, indicando, se desejar, o leiloeiro oficial. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.006.003424-0 - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas para a expedição da carta precatória. (R$ 12,24 atos dos oficiais de justiça + R$ 3,49 atos dos distribuidores + R$ 8,74 porte de remessa e retorno + R$ 19,24 atos dos escrivães das varas cíveis + caarj + R$ 17,45 distriduidor + 20% lei 3208/99 + R$ 2,18 fundperj + R$ 2,18 funperj) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.004529-1 - UNIMED BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARIANA SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Sentença: Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.001660-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.004141-0 - P.C.G. COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.004786-1 - NAARA MARQUES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Esclareça a parte autora se o veículo ainda se encontra aos cuidados da primeira ré ou informe onde pode ser encontrado no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001250-3 (7885/02) - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIAIRA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:À parte autora, sobre fls. 320-321. \r\n\r\nProc. 2004.006.000788-3 - JOSE GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:À parte autora, sobre fls. 369-370. \r\n\r\nProc. 2006.006.001406-5 - SILAS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIA RIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre esclarecimento e cálculo do Contador \r\n\r\nProc. 2006.006.001540-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Às partes sobre esclarecimento e cálculo do Contador \r\n\r\nProc. 2006.006.002939-1 - CÁSSIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:À parte autora, sobre as informações solicitadas pelo Contador Judicial às fls. 180. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Privado \r\n\r\nProc. 2006.006.005119-0 - JOCEMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.004086-0 - JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre esclarecimento e cálculo do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001584-0 (7856) - DALMO DOMINGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao autor para, dar início à execução, manifestando-se sobre fls. 371-372, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.002069-0 (7849) - DANILO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao autor, sobre fls. 461-462. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.006.001356-6 (7210/01) - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À ré CREDICARD para depositar os honorários do Perito Judicial - R$ 1.000,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de Indébito e Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2001.006.001357-8 (7209/01) - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À ré CREDICAR para depositar honorários do Perito Judicial - R$ 1.000,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.005034-3 - MARCIA MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo-se em vista a informação da autora no sentido de que o banco réu não vem permitindo a liberação do salário da autora, descontado apenas o percentual previsto na decisão de fl. 50/51. Intime-se pessoalmente o gerente responsável para liberar o saque, autorizado pela decisão de fl. 78, imediatamente, sob pena de crime de desobediência e conseqüente prisão em flagrante. Cumpra-se com urgência. Em tempo, por Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003781-8 - JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Às partes, sobre fls. 315-321. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.006.000240-4 (10468) - ALCI DIAS DO NASCIMENTO, TANIA MARA DE LIMA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ESPÓLIO DE LUCINDA DO NASCIMENTO BARBOSA À parte para recolher custas de ofícios; Atos da Prática Comum R$ 10,47 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ - R$ 0,52 + FUNPERJ R$ 0,52 - total R$ 12,55, e, fornecer cópias da inicial e da planta para instruirem os mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.006.002910-8 - MARIA DO ROZARIO LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MINAS RIO LTDA Publicação para o expediente de 26/4/07 - Fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação da confrontante MANIBRA. \r\n\r\nProc. 2005.006.003836-5 - PAULO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALOYSIO NOBREGA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 196011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.002358-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 10:00 horas para realização de sessão plenária perante o Tribunal do Júri desta Comarca. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, 1º denunciado e art. 316 c/c art. 29, ambos do CP (2º e 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2006.006.005071-9 - JP X DANIEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Fica a defesa intimada dos termos da r. decisão proferida por este Juízo em 13/04/2007\"...Assim, como a infração penal supostamente praticada pelos acusados, foi em detrimento do interesse de uma autarquia federal, verifica-se que este juízo carece de competência para processamento e julgamento do feito. Diante do exposto, declino da competência em favor da Vara Federal desta Comarca, com fundamento no artigo 109, inciso IV, da CRFB/88. Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.006.002113-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO NONATO MONÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Fica a defesa intimada para se manifestar nos termos do art. 499, CPP, no prazo de lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.006.000238-5 (10190/99) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDERJ, Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (RJ-077473) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Causídico do Município de Barra do Piraí, Dr. José Mauro da Silva Júnior para retirar mandado de pagamento de devolução dos honorários periciais.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.006.002259-1 - AROLDO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exeqüente sobre as exigências da fl. 66.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002708-4 - ANSELMO MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que a demandante não é domiciliado nesta Comarca, mas, sim, na cidade de Valença. assim, como o demandante reside na Comarca de Valença, conforme declarado na inicial e nos documentos de fls. 95/06, declino da competência em favor do Juízo de Direito da Segunda Vara daquela Comarca, competente para processamento e julgamento do feito. Procedida às anotação de praxe, Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intime-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.006.000874-2 - DOMINGOS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que o Autor não é domiciliado nesta Comarca, mas, sim, na cidade de Duque de Caxias, conforme fl.09 e 27. Cumpre ressaltar que este juízo já havia declinado da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Duque de Caxias, conforme decisão de fl.09v.Assim, verifica-se que, na verdade, ocorreu equívoco quando da remessa do feito a este juízo pelo Juízo da Vara Federal de São João de Meriti.Assim, como o demandante reside na Comarca de Duque de Caxias, conforme declarado em fl.10 e 27, declino da competência em favor da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, competente para processamento e julgamento do feito.Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.006.001400-4 - MP X PAULO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a defesa intimada a se manifestar em diligências (art. 499, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.006.001290-1 - JP X ILDEMAR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Fica a defesa intimada dos termos da Decisão de Pronúncia, como segue: \"...Diante do exposto, julgo admissível a pretensão punitiva estatal, e PRONUNCIO ILDEMAR GONÇALVES LOPES, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, n/f do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e artigo 12, da Lei nº 10.826/03, a fim de que seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri. Deixo de recomendar que o réu seja recolhido à prisão por não estarem presentes os pressupostos ensejadores da prisão cautelar, na forma do art. 408, § 2º, do Código de Processo Penal. Determino que o acusado seja intimado da presente decisão na forma do artigo 414 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.001930-9 - JP X EMILSON FONSECA VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP) no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001380-2 - RITA DE CASSIE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Municipio, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.001383-8 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.001078-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exeqüente.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.006.000008-1 (4473/94) - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VIAÇAO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exeqüente.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.000099-4 - FIRMINO INACIO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral requerida em fls.15v e 17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.006.000178-6 (5618/95) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPÓLIO DE ENY SAAR Despacho:Esclareça o Exeqüente a sua atual situação, vez que consta em outros feitos deste juízo informação oficial acerca da cessão de seus créditos ativos e passivos em favor de uma empresa de natureza privada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001131-5 - RAPHAEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE BARRA DO PIRAI Despacho:Fica o demandante intimado para que emende a inicial, no prazo de dez dias, regularizando o pólo passivo, a fim de que passe a constar o Município de Barra do Piraí, vez que, por não possuir personalidade jurídica, a Prefeitura não tem legitimidade para integrar a relação processual.Outrossim, determino que o Autor traga aos autos, também no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.006.000007-5 (375/93) - ANTONIA DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"f 203 - ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 1997.006.000116-9 (8346/97) - ALAIZIO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Por se tratar de ação acidentária, cuja competência para processamento e julgamento é da Justiça Estadual, na forma do artigo 109, inciso I, da CRFB/88, esclareça o INSS o fundamento legal do requerimento de fl.202. \r\n\r\nProc. 2001.006.000106-0 (13493/01) - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exeqüente.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001814-9 - JOSE IOTTES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002405-8 - CATARINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002412-5 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002881-7 - JORLEI DE BARROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004719-8 - IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E), Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DIRETOR DO DETRAN DE BARRA DO PIRAI Decisão:Recebo a apelação de fls.104/121, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Pùblico. Em seguida, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.001254-8 - ERCILIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002231-1 - RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nReivindicatória, Retificação de Registro Público \r\n\r\nProc. 2007.006.000268-5 - MARIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X ESTE JUÍZO Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimento do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.006.000099-9 (5158/95) - PAULO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.006.003354-0 - GERALDO JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.30, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 196015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n2003.006.001167-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJURANDY MOREIRA - RJ044468 \r\n\r\n1999.006.000206-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA - RJ081653 \r\n\r\n2004.006.006060-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2005.006.002574-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO - RJ091241 \r\n\r\n2005.006.003534-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n1991.006.000033-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE - RJ029725 \r\n\r\n1999.006.000245-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1993.006.000161-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2000.006.000312-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 \r\n\r\n2007.006.001041-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2007.006.001185-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2004.006.001220-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2004.006.002496-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2006.006.000856-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - RJ059038 \r\n\r\n1991.006.000044-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2006.006.005030-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.006.000632-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.006.000929-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n2004.006.005386-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLEDA VIEIRA DE SOUSA - RJ034302 \r\n\r\n2003.006.007176-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.006.002961-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.006.002962-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.006.002963-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.006.002964-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.006.002967-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nId: 196016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003898-0 (13883) - V.L.V.V. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.005658-2 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para ciência do ofício acostado à fl. 177. \r\n\r\nProc. 2004.006.001228-3 - P.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 48/52. \r\n\r\nProc. 2004.006.006105-1 - LARA MARCELLA RODRIGUES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI NARCISO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se o patrono do réu para que retire os originais, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.004084-0 - L.H.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.L.C.), Y.A.C.D. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre teor do ofício do INSS acostado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.006.004250-2 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X L.F.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: A PARTE ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA E ERA BENEFICIARIA DA GJ \r\n\r\nProc. 2006.006.000436-9 - R.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S. Decisão:Decreto a revelia deixando de aplicar seus efeitos em virtude de se tratar de litígio sobre direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.Diante do rito adotado à fl. 18, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido a ser esclarecido, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001117-9 - A.V.M.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X A.U.G.D. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 05/06/2007, às 15:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.004725-3 - LADIO VENANCIO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQURENTES PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA E OFICIO RCPN À CONTRA CAPA. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.006.006431-1 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.004782-4 - ARTUR PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Certifico que fica designada a data de 14/05/2007, às 11:30 para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.001260-0 - N.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por fim, à parte Autora para alterar fls. 50, (A Ré voltou a usar o nome de solteira) . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005767-7 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.000878-6 - A.A.C.S., E.A.S., J.A.S.N., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos exequentes sobre certidão de folhas 54. \r\n\r\nProc. 2005.006.001469-5 - DEBORA CABRAL BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO ESTANISLAU BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAÉRCIO ALVES DA SILVA (MG-094033) Sentença:Isso posto, diante do abandono da causa por parte da autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 12.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.003171-1 - C.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) X C.P.S. Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão de folhas 51 \r\n\r\nProc. 2006.006.000774-7A - IVAN MARCOS DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCO AURELIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente sobre manifestação do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.006.000691-1 (8740) - BRUNO SE SOUZA ALVARENGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO ALVARENGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 (OITENTA E SETE CENTAVOS) RELATIVO AO FUNDPERJ, CONTA Nº 567300124-3. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.006362-0 - LUÍS FERNANDO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X TATIANA ZEFERINO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento, para a produção da prova oral deferida à fl. 43, devendo ser juntado o rol de testemunhas dentro do prazo legal. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.006362-0 - LUÍS FERNANDO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X TATIANA ZEFERINO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento ao r. despacho supra foi designado o dia 18/09/2007, às 13h40min para designação de audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.004371-5 - MARIO CESAR DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X THAMILA RODRIGUES DA SILVA NOBREGA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão de folhas 33vº \r\n\r\nProc. 2006.006.005369-1 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CRISTINA MARIA DE OLVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes se manifestarem sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001360-9 - JOSE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MARIA JOSE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.003018-4 - W.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), T.P.L.), G.P.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu para recolher custas para intimação das testemunhas no valor de R$ 36,72(campo 37), mais CAARJ, acrescido de R$ 1,83(campo 47)FUNPERJ, e R$ 1,83(campo 48) do FUNDPERJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000051-2 - N.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X I.C.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga a autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002600-4 - M.P. X E.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)), R.C.P. Decisão:Nos termos do art. 7º, da Lei nº 8.560/92, arbitro os alimentos provisionais em favor da menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório.Determino a realização de audiência de conciliação em juizado informal, devendo o Cartório proceder ao agendamento.Após, intimem-se a menor, na pessoa de sua genitora e o alimentante, da presente decisão dando-lhe ciência da data para comparecimento.Mediante a apresentação dos dados necessários, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.002600-4 - M.P. X E.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)), R.C.P. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/05/2007 às 09:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000688-5 - ROGER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.001560-0 - B.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Resumo da sentença: \"...Iss posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC, para declarar a paternidade de BRUNA CORDEIRO DE ARAÚJO , como sendo filha de JOSÉ RAMON GALLUCCI RODRIGUES, passando a menor a chamar-se BRUNA CORDEIRO DE ARAÚJO GALLUCCI, tendo como avós paternos JOSÉ RAMON RODRIGUES e MARÍLIA GALLUCCI RODRIGUES , e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 68, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003760-3 (14195/2002) - W.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X P.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono do autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE PENSÃO E EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.006.003136-1 - E.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ASSUMPCAO CRUZ (RJ-041512)) X R.J.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CHAMO O FEITO À ORDEM:Emende-se a inicial para constar como autor da presente ação ELEONICE TOBIAS, representado por sua curadora EVA FERREIRA TOBIAS, adequando-se, por conseqüencia, a procuração inexistente nos autos, a qual deverá ser assinada também pelo interditado, uma vez que foi informado que possui momentos de lucidez, devendo também ser juntado termo de curatela definitiva, devidamente assinado pela curadora, no prazo, derradeiro, de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.000989-6 - PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Diante do entabulado em juizado informal de conciliação e da concordância da Defensoria Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 07 e que ora estendo ao requerido, na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001006-2 - AERTON CELSO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X TALLES HENRICK MALAQUIAS FRANCISCO Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o endereço do réu e cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende modificar, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.001726-1 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926) DESPACHO ORDINATÓRIO: Remeto à publicação resumo da r. Sentença de fl. 43: \" SENTENÇA: \"..., HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao empregador para que proceda ao desconto em folha e crédito na conta indicada à fl.41. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 13 e que ora estendo ao réu diante do requerido à fl. 16. Honorários advocatícios compensados, na forma da súmula 306 do STJ... P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.006.000217-0 - L.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE POR 05 DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.005025-2 - ADRIANO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Aos requerentes para ratificação do acordo em cartório, providenciando a exclusão das cláusulas requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.005025-2 - ADRIANO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Certidão: Certifico que fica designado o dia 21/05/ 2007, às 12 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.005572-9 - CLAUDIO JOSE NOVAIS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQURENTES PARA RETIRADA DE MANDADO DE AVRBAÇÃO E OFICIO AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2007.006.001365-8 - ELENILSON CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005130-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES (RJ-052235)) X A.P.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Certifico que fica designado o dia 29/05/07 às 10:00h para realização de audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.006.004002-7 - DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) RESUMO DA DECISÃO: \"...Fl. 108: Atenda ao Ministéiro Público, certificando-se quanto às cautelares.À requerente para que emende a inicial para incluir no pólo pasivo Maria Ester Rodrigues de Souza, devendo ainda promover a sua citação conforme requerido pelo Ministério Público.Fl. 116: Compulsando os autos, verifica-se que por mero esquecimento do julgador, não foi analisado o pedido de gratuidade de justiça da autora na decisão de fl. 36.Ressalte-se que também houve omissão quanto ao pedido formulado pelo réu em sua contestação às fls. 43/48.Tendo em vista que não foi exigida a comprovação dos rendimentos da autora para análise de sua hipossuficiência, deve prevalecer a declaração prestada à fl. 03... Assim sendo, defiro a gratuidade de justiça à autora e ao réu. Intimem-se... \r\n\r\nId: 196020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.003914-4 - Fabio Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.000009-4 - Nathália Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Claudia Simone da Silva Teodoro Leal. Fl. 68: Defiro a suspensão pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.856.002467-0 - Tania Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Luiz Antonio Ferreira da Silva e outro. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos, para manter a constrição de fl. 38. Condeno o Embargante ao pagamento das custas da execução, por força do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, condenação que fica suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003948-0 - José Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Apolinario de Athayde Costa e outro. Recebo os embargos. Ao embargado, para impugnação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001650-8 - Vera Lúcia Illa de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Reitere-se ofício de fl. 59. Fl. 60: Ante a renúncia, regularize-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003048-7 - Valter Silva Monteiro Junior. X Organização Hoteleira Saint Raphael LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Siqueira Ferreira - OAB RJ005120D). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.856.003660-0 - Katia Sirlene de Sousa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 59: Intime-se o réu para pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003786-0 - Edemundo Paulino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Carolina Mayrink - OAB RJ133641). Isto posto, revogo a tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003882-6 - Irany Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento do débito atribuido ao autor, bem como para condenar a ré a promover a baixa do apontamento indevidamente levado a efeito, no prazo máximo de 10 dias a contar de sua regular intimação da presente, sob pena de multa cominatória de R$ 50,00 por dia de atarso. Condeno o rpeu, ainda, a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.856.000512-4 - Paulo Roberto Souza da Conceição. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/06/07, ÀS 14H45MIN \r\n\r\nProc. 2007.856.001060-0 - Daniela Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838, Jaqueline Silva Machado - OAB RJ144795E). X Fundação Educacional Rosemar Pimentel - Centro Universitário Geraldo de Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001304-2 - Portal do Sul Com. de Materiais LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Telemar S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o reclamado abstenha-se de incluir o nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e Serasa, até a decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome do reclamante dos cadastros no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.856.001311-0 - Marco Antonio Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o reclamado abstenha-se de incluir o nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e Serasa, até a decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome do reclamante dos cadastros no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.856.001349-2 - Andrea do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Fai - Financeira Americana Itaú S. A.. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, com pedido de tutela antecipada, proposta por Andréa Couto em face de Financeira Americanas Itaú S/A, com vistas à exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nConsiderando toda documentação anexada à inicial, revela-se a efetiva existência do contrato, bem como o refinanciamento celebrado pelas partes, o que ensejaria a imediata retirada do nome da autora dos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a ré proceda à imediata retirada do nome da autora dos cadastros negativos (SPC e Serasa), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001006-5 - Maria Elisabete Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Janaina Soares Camilo. À credora sobre certidão de fl. 11vº. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.003216-0 - Sebastião José da Cruz Joalheria ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Rodrigo Melo Pereira - OAB RJ141072E, Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E). Diga a ré sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.856.001522-0 - Marília de Moraes Souza. X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1 - Diga a parte autora sobre fls. 113/117. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - Claudete Auxiliadora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003229-0 - Marcos José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Bahall Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.856.003822-0 - Maria da Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Pereira - OAB RJ084513). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Estatuto Processual vigente, para determinar que o réu promova a baixa do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, bem como para condenar o réu a pagar, a título de indenização por danos morais, a quntia de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.856.004088-2 - Baltazar Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.000551-3 - Carlos Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/06/07, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.856.000553-7 - Maria Aparecida Gomes Pêgas Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/06/07, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.001310-8 - William Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em virtude de não vislumbrar, nas alegações do reclamante, a presença dos requisitos ensejadores para seu acolhimento. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003940-5 - Carlos Renato Campebel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Deixo de receber o recurso de fls. 64/71, diante da intempestividade certificada à fl. 71vº. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001281-5 - Sandra Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE para que o reclamado abstenha-se de incluir o nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e Serasa, até a decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome do reclamante dos cadastros no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.856.001288-8 - Evando Moreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). X Credicard Itau e outro. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em virtude de não vislumbrar, nas alegações do reclamante, a presença dos requisitos ensejadores para seu acolhimento. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação.. \r\n\r\nProc. 2007.856.001340-6 - Vera Lúcia Vieira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o reclamado se abstenha de incluir o parcelamento da dívida na fatura mensal da requerente, bem como determinando ainda que proceda à emissão de nova fatura, relativa ao consumo real faturado com vencimento em 25.04.2007, também sem a inclusão do parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002685-0 - Paulo Roberto Dias da Rosa. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o acórdão de fl. 113.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000961-0 - Otica Nova Barra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Telemar S/A. Fl. 22: Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.001188-4 - Helena Aparecida Rosaria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ143088). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de cobrar a assinatura do serviço Velox da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001198-7 - Jorge de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Banco Fininvest S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.001248-7 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Vivo S/A. Comprove a parte autora a sua negativação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006466/2002 (2002.856.000313-0) - Rozimar Cristina de Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Luiz Fernando Oliveira de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Luiz Fernando Oliveira de Moraes - OAB RJ005566, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Fl. 245: À credora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000542-0 - Samantha Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Trata-se de impugnação à execução deflagrada à fl. 60, relativa ao descumprimento da antecipação da tutela. Com vistas à apuração do efetivo lapso temporal, ao impugnante para que comprove documentalmente, no prazo de 5 dias, a data em que efetuou o desbloqueio da linha de telefonia móvel da autora, sob pena de rejeição da impugnação e acolhimento do pleito formulado pela impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.856.002371-9 - Beatriz da Silva Perozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o acórdão de fl. 81. Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000047-3 - Luciano Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Wilson da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084, Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). Defiro a gratuidade de justiça ao apelante.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 50, recebo o recurso de fls. 47/49 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001134-3 - Danielle Vieira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Dalcar Veículos LTDA - Me. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar à ré que entregue à autora o CRV (recibo de compra) do veículo adquirido pela requerente, apto a permitir sua transferência, no prazo de 15 dias a contar de sua regular intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2007.856.001177-0 - Geralda Maria de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Maria Celia Alves Novaes. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001182-3 - Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a instituição financeira ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora qualquer valor referente a empréstimo bancário, no prazo máximo de dez dias a contar da sua intimação, sob pena de multa cominatória no montante equivalente a cinco vezes cada valor que for descontado indevidamente, em descumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.856.001191-4 - Henrique Frischgesell Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001224-4 - Jorge Carlos Pereyra Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001252-9 - Leila Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Banco Itaú - Barra do Piraí. Tendo em vista a data do documento acostado à fl. 12, comprove a autora a negativação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.001923-0 - Marinaldo Torezani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Intime-se a ré para que esclareça se já providenciou a baixa da dívida conforme determinado à fl. 181. \r\n\r\nProc. 2007.856.001280-3 - Nsm da Silva Comercio e Serviço Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Pires - OAB RJ132324). X Vivo S/A. Ao autor para que esclareça o pólo ativo ante a documentação acostada versando sobre outra microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.856.001288-8 - Evando Moreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). X Credicard Itau e outro. FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.856.001354-6 - Elizabeth Maria Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.856.002986-2 - Aureliano Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Jhoni Michell Souza. À parte autora sobre o certificado à fl. 20. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.002495-3 - Regina Célia da Conceição Guimarães. X Paulo Sérgio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Fl. 25: Indefiro a pretensão, uma vez que não há título executivo em face de Elizabete da Silva. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000820-2 - Maria Sonia de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Fls. 153/154: Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor indicado à fl. 149. Ao devedor para que se manifeste sobre o crédito remanescente reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003732-9 - Joconda da Silva. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Fl. 39: Dê-se vista pelo prazo de 15 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.003180-5 - Luciane Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). X Planeta Água LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757, Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Fl. 97: À exeqüente sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002224-7 - Sebastião Silvério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Balanças Cambé e outro. Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002482-7 - Valeria de Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.856.002644-7 - Valéria de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Teixeira de Lima - OAB RJ090452). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000471-5 - Marcia Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Helen Magella. Retire-se de pauta. Redesigne-se a AC. Cite-se. Intimem-se. Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/06/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000258-5 - Maria Rita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Fl. 35: Initme-se a parte autora para que manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000377-2 - Alexandre Augusto Ubirajara da Silva. X Erci Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Orlando Barbosa - OAB RJ005230). Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.000016-3 - Flavio Henrique Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Adilson Aleixo. Tendo em vista que até o presente momento o AR não retornou, levando à presunção de seu extravio, designe-se nova AC e cite-se por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000016-3 - Flavio Henrique Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Adilson Aleixo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/07/07 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.001289-2 - Washington Roque Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Luis Carlos Rodrigues e outro. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000292-3 - Drogaria Costa Lima LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 23.100,00. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.856.002927-8 - Luis Guilherme Amaral Januzzi. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.856.003042-6 - José Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Fls. 68/71: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003500-0 - Leonardo Carvalho Braga. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). Cumpra-se o acórdão de fls. 79.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003835-8 - Neila Isabel Tavares Arnaut. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003902-8 - Rita de Cássia de Oliveira Domingos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha aos autos, em 48 horas, a guia retirada à fl. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2006.856.003925-9 - Beatriz Aparecida de Paiva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000332-2 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X Banco Itaú S/A. Ao credor para que diga, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como concordância. Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 27. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.000705-0 - Almair Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112, Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). X Jair Ferreira Borges. RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.856.001999-4 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Adriana Moreira Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). Indefiro a pretensão de fl. 57. Indique o autor bem passível de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.000206-2 - Gerson Coutinho Azado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Artrec - Artes e Recreações Comercial Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Sergio Poubel de Castro - OAB RJ140537E, Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677, Christiano Gomes Larcher Portes - OAB RJ142141). Diga o exequente sobre a pretensão de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2005.856.001299-9 - Ramon Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.001626-0 - Organização Funerária Bom Jesus da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Planeta Água. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.001716-1 - Rosemary Ferreira Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Panamericano Consórcio Nacional o e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003070-0 - Luis Fernando Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003264-2 - Ana Paula Ribeiro da Silva Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Agencia de Turismo Perola do Vale LTDA. Fl. 34: Expeça-se a certidão de dívida conforme requerido. Após, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.003517-5 - Geraldo Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003883-8 - Alan Flavio Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Claudio Bertahone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.856.003887-5 - Gerusa Werner Frossard. X Natura Cosméticos. Em vista da certidão de fl. 63, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.856.000264-0 - Vila Maia Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Unibanco Sa. Designe-se nova Ac. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000264-0 - Vila Maia Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Unibanco Sa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/07/07 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.000298-6 - Maria Tereza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Retire-se de pauta. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000298-6 - Maria Tereza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/07 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.000880-3 - Pre Art Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima - OAB RJ120238). X Samar Equipamentos Rodov. Indust. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valverde Negreiros Junior - OAB RJ083013, Aristides do Valle Matta - OAB DF003501). Diga o autor sobre fls. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.856.003559-4 - Vania Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ103731). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Aline Moraes de Oliveira Ferreira - OAB RJ114393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003024-4 - Maria Aparecida Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leni Marques - OAB RJ064254). Defiro a gratuidade de justiça ao apelante.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 94vº, recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003675-1 - Fabio Luiz Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Vicente Dima - OAB RJ025324). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 195444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X LELIO DE ALMEIDA NOLASCO Portaria 01/2003: Ao autor sobre os autos desarquivados, bem como regularizar sua representação consoante à certidão de fl. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.004421-0 - TARCISIO GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Portaria 01/2003: Ao autor sobre a devolução da precatória de fls. 163 a 176 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001222-5 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAIL Portaria 01/2003: A parte autora para comparecer em cartório e retirar os documentos originais desentranhados dos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003846-7 - TANIA MARA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao réu: ante a certidão: a pendência de custas a seguir: (4) quatro atos de prática comum no valor de R$ 3,49, totalizando R$ 13,96. Ao autor: sobre o depósito de fls.105. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003710-2 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Portaria 01/2003: Ao exequente a fim de recolher as custas para intimação do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003016-9 (21.209) - DENISAR DE ALMEIDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162) Portaria 01/2003: Ao executado, na pessoa do advogado, para que informe o número do Renavam e do Chassi do veículo, juntando cópia da \"licença\", sob pena de multa diária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003209-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO E OUTRO Portaria 01/2003: Ao exeqüente para recolher as custas no valor de R$ 12,24 (campo 37) consoante a certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.000266-6 (20110) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOÃO BATISTA REZENDE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Ante o ofício de fls.252/271: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.506.001452-2 - Inventariante: SANDRA HELENA SILVA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X OCARIO OLIVEIRA DA SILVA), HERCÍLIA CATHARINA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao autor: Recolher as custas para intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.008740-3 - POSTO ANDRESSA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CASSIO ROGERIO PEREIRA ZANON Fls.41/42; Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.008741-5 - POSTO ANDRESSA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA Ante fls.37/38: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de reparação de danos materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003795-3 - JOÃO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAPHAEL VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Portaria 01/2003: À parte ré ante a manifestação da perita. \r\n\r\nId: 196000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ069396 \r\n\r\n1997.506.001038-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n1998.506.003532-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1986.007.000178-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2004.007.026560-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n1991.007.000250-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1998.506.002190-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2006.007.008616-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2005.007.001997-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ072437 \r\n\r\n2004.007.006822-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1998.506.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO - RJ077726 \r\n\r\n2003.007.001885-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ055643 \r\n\r\n1992.007.000335-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS - RJ069789 \r\n\r\n2002.007.004575-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.007.000493-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2006.007.004791-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nEUSTAQUIO ARAUJO CAXILE - RJ084528 \r\n\r\n2007.007.000406-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJANICE LIMA NARDY PORTUGAL - RJ087337 \r\n\r\n1999.506.003736-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2003.007.003208-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO - RJ093417 \r\n\r\n2005.007.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2002.007.000698-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.007.005849-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO - RJ090506 \r\n\r\n2001.007.000410-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS - RJ069400 \r\n\r\n1994.506.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.007.005300-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n1992.007.000015-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1994.506.001626-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2005.007.010907-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.007.010943-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2004.007.004661-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2001.007.000361-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2000.007.002491-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2003.007.006073-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.007.003933-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2006.007.004418-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.007.026595-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.007.011534-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2002.007.018215-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA - RJ106400 \r\n\r\n2005.007.001474-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n2006.007.007620-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE - RJ029725 \r\n\r\n1987.007.000027-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA - RJ109423 \r\n\r\n2000.007.002123-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS - RJ030981 \r\n\r\n1994.506.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1994.506.002765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO - RJ101152 \r\n\r\n2005.007.000293-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2005.007.003099-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ067651 \r\n\r\n2006.007.007752-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.007.000842-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2007.007.001408-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.007.003183-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.506.002641-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2005.007.003130-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULO CORREA DE MIRANDA - RJ037296 \r\n\r\n2001.007.001488-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANICETO GONCALVES DOS SANTOS - RJ087762 \r\n\r\n2000.007.003447-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n1998.506.007440-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1999.506.002734-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.007.004970-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2006.007.009151-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2006.007.007738-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1996.506.001431-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS - RJ037070 \r\n\r\n2004.007.006257-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO - RJ005278D \r\n\r\n1997.506.000869-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA DE SALLES - RJ002051D \r\n\r\n2002.007.004528-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n2000.007.005226-8A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTELMO PIRES - RJ062272 \r\n\r\n2001.007.005974-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n2006.007.005246-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO - RJ098186 \r\n\r\n2007.007.000587-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nIVAN DO NASCIMENTO - RJ110764 \r\n\r\n2002.007.017378-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nAYRTON BIOLCHINI JUSTO - RJ033135 \r\n\r\n2006.007.008667-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1998.506.005311-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA - RJ123573 \r\n\r\n2004.007.006359-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2005.007.005830-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO - RJ126368 \r\n\r\n2004.007.001531-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n1998.506.001334-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.007.005188-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA - RJ045164 \r\n\r\n2002.007.003266-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2004.007.005780-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2000.007.002322-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n1999.506.092421-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n2006.007.008729-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2002.007.003840-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ129756 \r\n\r\n2003.007.000364-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA - RJ135550 \r\n\r\n2002.007.004954-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO MARIO MEDEIROS - RJ131882 \r\n\r\n1989.007.000182-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2005.007.007210-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2004.007.004870-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CÉA - RJ137932 \r\n\r\n2001.007.005487-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2003.007.001535-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS - RJ124934 \r\n\r\n2002.007.017714-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLIDIA CARLA DE ALMEIDA - RJ141827 \r\n\r\n2005.007.003457-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2007.007.001945-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2005.007.003765-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES - RJ142141 \r\n\r\n2000.007.003817-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.007.002900-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.007.003296-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA SA - RJ137961E \r\n\r\n2004.007.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n2006.007.003123-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n2006.007.008422-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO SOARES KIRK - RJ144836E \r\n\r\n2004.007.006581-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2006.007.015681-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2000.007.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2002.007.016755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.007.000434-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.007.005964-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO - RJ147366E \r\n\r\n2006.007.006399-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.007.001780-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES - RJ147827E \r\n\r\n2006.007.008335-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO - RJ135677 \r\n\r\n2000.007.001620-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO DUTRA RIBAS - RJ149593E \r\n\r\n1994.506.000567-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2004.007.004717-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMIREILE DE SOUZA LIMA VILELA - RJ137564 \r\n\r\n2007.007.001660-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS - RJ156623E \r\n\r\n2004.007.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.007.002262-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.007.006257-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 196002"
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Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS. 230/231. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004953-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHA A JUNTADA EM 10 DIAS.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.005958-6 - JOSÉ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.008222-5 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FUNDAÇÃO REDE FERREOVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(réu) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.002253-7 (5886) - DENSISCAN DENSITOMETRIA E TOMOGRAFIA COMPUT.SUL FLUMIN.LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) APENSO AO 1997.506.003701-5 (4818) - AO EMBARGADO (MUNICIPIO). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.007.006088-7 (6685) - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: (OAB/RJ 23.201) DR. RICARDO VOLPE MACIEL FSL. 56, RETRO - DIGAM AS PARTES. (PRAZO SUCESIVO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002048-3 - DAIVA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 118/119, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.007.007139-9 - ELZA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007201-3 - MARLY ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.006117-9 - ADEMIR RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) ÀS PARTES SOBRE COTA DO MP - EM PROVAS - PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.007.006118-0 - PAULO SERGIO LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) ÀS PARTES SOBRE COTA DO MP - EM PROVAS - PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecip. dos efeiitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005193-9 - JOSÉ PAULO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) FLS. RETRO, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS.(RÉU) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000142-8 (4132) - MARIA FRANCISCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE FLS. 146/149. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 1995.007.000366-3 (119) - ELMORI TOLEDO, Habilitado: MARLI CATARINA DA SILVEIRA, Habilitado: ADEMIR TOLEDO GIL, Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO PLINIO, Habilitado: PAULO JORGE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000790-5 (195) - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSS - INSTITUTO NACION AL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 196009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., n/f do art. 69 do CP, o 1º denunciado E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP, o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.007.015661-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DAVILA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Fls. 201: atenda-se ao MP, \"pela juntada de documentação da arma de fogo apreendida e dos documentos pessoais do requerente.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.007.000252-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Decisão:1)Designo interrogatório do réu para o dia 29/05/2007, às 14:45 hs. Cite-se/ Intime-se/ Requisite-se. ..... \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, do Código Penal \r\n\r\nProc. 1994.007.000018-0 (13619) - A JUSTICA PUBLICA X FELICIO SILVINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) ...Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELÍCIO SILVINO JÚNIOR, já qualificado nos autos, por haver ocorrido a prescrição da pretensão executória da condenação relativa ao crime do artigo 171 do Código Penal... \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 a c/c 225 par.1 todos do cp \r\n\r\nProc. 2004.007.001430-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o acrescido. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 311-Lei 9.503/97-Trafegar em velocidade incompatível com a segurança do local \r\n\r\nProc. 2003.007.004103-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CIRILLO DAMIAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) ...Considerando que foram satisfeitas as condições impostas, devidamente comprovada pela documentação acostada aos autos (fls. 126/128), HOMOLOGO A PROPOSTA TRANSACIONAL e, via de conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU CIRILO DAMIÃO GUIMARÃES, com fundamento no parágrafo único do artigo 84 da Lei Especial... \r\n\r\nArt. 7º ,incisos I a I X da Lei 8.137/90-Crime contra relação de consumo \r\n\r\nProc. 2003.007.004791-7 - MINISTERIO PUBLICO X MOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)), JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSÉ XAVIER NETO, Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Atenda-se ao MP. ( A fim de se evitar eventuais alegações de nulidade do feito, requer o MP sejam intimados os patronos dos acusados para tomarem ciência do acrescido, bem como para informarem, após a ciência da referida documentação, se pretendem requerer alguma diligência). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.007.004949-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) ...HOMOLOGO A PROPOSTA TRANSACIONAL e, via de conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ALAN MOURA BARBOSA, com fundamento no parágrafo único do artigo 84 da Lei Especial, o que ora faço determinando, ainda, que não fiquem constando registros criminais do acusado, exceto para fins de requisição judicial... \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, na forma do artigo 14 ,II , ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.007.000584-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARCELO DOS SANTOS CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) ...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus JOSÉ MARCELO DOS SANTOS CANUTO e CARLOS ANTONIO DOLORES....Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo... \r\n\r\nId: 196008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.824.002617-3 - Marta da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pelo réu, tendo em vista o parcial recolhimento do preparo e inexistindo custas que possibilitem a compensação, JULGO DESERTO o recurso inominado e condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para intimar a parte devedora para o recolhimento da custas suso mencionadas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.002838-6 - Benani da Fonseca Mello - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186, Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Sidney Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Reale Ambrozin - OAB SP164673). Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 82/83, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\na) Expeça-se mandados de pagamentos dos importes de fls. 75/76 em favor do exeqüente;\r\n\r\nb) Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.000186-3 - José William de Seixas Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Emerson Ciro Viana Barbosa. Aguarde-se no arquivo provisório a vinda de manifestação dos autos em que ocorreu a penhora no rosto dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000192-9 - Luciana Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Gilcimara Lourdes Caetano. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.824.000266-1 - Luis Carlos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Roselaine Ernesto, Telma Elaine de Freitas. Ao autor para que informe se o acordo foi cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004161-9 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Terezinha Araujo da Silva. À credora para que dê impulso aos presentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004590-0 - Ana Aparecida Sartori Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005008-6 - Walter Antonio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005133-9 - Paulo Gustavo Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ladserc Consultoria e Treinamento LTDA e outros. Fl.28 - Indefiro, pois a ré sequer foi citada. Venha aos autos, em cinco dias, novo endereço sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000696-8 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Emídio Custodio. Designo o dia 21/06/2007, às14:00h. para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se a(o) ré(u) por OJA, facultada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.001554-0 - Pery da Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Premium Cooperativa de Credito LTDA, Mg Representações de Cons. e Seg. LTDA. SENTENÇA (11) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001614-3 - Marcileia Alves Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Pentagono Idiomas. O(A) autor(a) regularmente intimado(a) às fls. 37, quedou-se inerte, conforme fls. 37vº. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput, da Lei 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001745-7 - Claudia Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Globo Cabo/net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Ao Embargado e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.001782-4 - Rosemary Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X O. F. S. Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 81vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002414-2 - Domiciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). 1 - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Intime-se para o ato;\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a manifestação das partes, retornem ao arquivo definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.824.002667-9 - Willian Ferreira Orcine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 19 de abril de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.003002-6 - Julio Cesar de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista a inexistência de lastro probatório que possa conferir que a parte é materialmente hipossuficiente. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 58/60 e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n2 – Certificado o trânsito em julgado e aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003447-0 - Gilson Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003457-3 - Celso Moreti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003480-9 - Divino Luiz Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Apisul - Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nConfirmo a tutela antecipada à fl.17 tornando-a definitiva. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 19 de abril de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.003501-2 - Carine Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Diga a ré sobre documentos juntados, no prazo de 10 (Dez) dias à correr com os autos em cartório \r\n\r\nProc. 2006.824.003565-6 - Jose Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003579-6 - Lucia Elaine Moreira Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003606-5 - Adriana Lucia Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003735-5 - Mirian Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Recebo os embargos e os acolho para que a ré efetue o pagamento do valor do bem e com a apresentação da guia já retirada em Cartório deve o autor devolver o bem em qualquer assistência técnica indicada pela ré. Mantenho no restante a condenação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003778-1 - Jose Dahyr Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte credora para que esclareça, antes de deflagrar a fase de execução, se a obrigação de fazer/não fazer foi cumprida, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003943-1 - Sergio Pacheco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003992-3 - Renata Martins de Freitas Rena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Viacell Vr Eletro-eletrônicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1 - Às partes para que dêem impulso aos presentes, no prazo comum de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004107-3 - Ana Maria das Dores Rangel Monfredo, Renato Monfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação a ANA MARIA DAS DORES RANGEL MONFREDO para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. JULGO IMPROCENDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil em relação a RENATO MONFREDO. Intime-se o réu para que exclua o nome do falecido marido da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de fazer. Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004108-5 - Aurali Marta de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.824.004263-6 - Sandra Regina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Ibi Promotora de Vendas LTDA, Banco Ibi S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diligencie a parte autora para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004876-6 - Nélio Malta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Isaely. Com, Siemens, Casas Bahia Comercial Ltda.. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004912-6 - Claudeney Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Posto Piga 200 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004976-0 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004977-1 - Luciano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005259-9 - Bruno Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005296-4 - Alexandre Pinto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005368-3 - Fabio Alessandro Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Cfm Distribuidora de Combustives LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005417-1 - Luiz Claudio Pereira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005670-2 - Flavia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000108-9 - Nora Ney de Almeida Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diligencie a parte autora para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000116-8 - Maria Ivonete Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Restaure-se a baixa; \r\n\r\n2 - À devedora para que restabeleça o serviço de fornecimento de energia ou que justifique a sua interrupção, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ -50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nI-se \r\n\r\nProc. 2007.824.000371-2 - Eli Batista Nunes. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Retifico de ofício o erro material para que o dispositivo da sentença seja lido da seguinte forma: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC\" . Mantenho no restante a sentença como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000372-4 - Enilda Aparecida Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000471-6 - Neuziane Emerick da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000584-8 - Cecília Eusébia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diligencie a parte autora para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.000646-4 - Maria Solange Severino. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 35 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 25/04/07, às 14:30h para a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000692-0 - Mirian Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nada a prover. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.000919-2 - Vicente Paulo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e Região. Diligencie a parte auotra para retirada dos documentos, conforme cópias apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.824.001017-0 - Carlos Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Evadin Indústria Amazônica LTDA (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Telecon Celular Ltda(cronológica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nada a prover. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.001193-9 - Laurimar Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Francisco dos Santos - OAB RJ141783E). X Telemar-Norte Leste S/A. Fl. 24 - Ante o cumprimento da(s) exigência(s), designo o dia 21/06/2007 às 11:30h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001623-8 - Izack Cardoso. X Itaucard Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designe-se AIJ.(audiência retro designada para o dia 11/05/2007, às 11:45h). \r\n\r\nProc. 2007.824.001927-6 - Alexandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Santander do Brasil. Venha aos autos, em dez dias, sob pena de extinção, comprovante idôneo de que o autor reside nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.824.001952-5 - Jose Pastor Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outros. Esclareça o autor por qual motivo incluiu o vendedor do bem e a assistência técnica no pólo passivo da demanda, quando a causa de pedir versa sobre fato do produto e o fabricante encontra-se. Esclareça ainda qual norma jurídica ampara a defesa do direito do neto neste juízo, levando-se em consideração o que determina o artigo 8º, cabeça, da Lei 9099/95. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002010-2 - Agatt da Silva Haenel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Ampla Empresa de Energia Eletrica S/A. Comprove a autora, em cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento da antecipação da tutela de mérito, que a empresa apontada à fl.10 como responsável pela inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito é contrtada da Ampla. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002924-6 - Geraldo Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020, Cesar Catapreta Espíndoloa Júnior - OAB RJ120790E). X Sonia Maria Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Aloizio Perez - OAB RJ060778, Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). Retornem os autos ao Colendo Recursal, pois o Recurso Inominado não foi apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.824.001129-7 - Sônia Aparecida Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Carlos Alberto Carneiro de Oliveira. 1 - Fl. 51 - Anote-se onde couber;\r\n\r\n2 - Ao cartório para levar os bens penhorados à hasta pública designando data e hora para a sua realização, ciente que o ato será realizado por Oficial de Justiça Avaliador lotado nesta comarca. Intimem-se pessoalmente as partes. (Fica designado o 1º Leilão para o dia 30/05/2007, e, sendo necessário, 2º leilão para o dia 14/06/2007, ambos às 15:00 horas. )\r\n\r\nProc. 2006.824.003048-8 - Anderson Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Fumecarp - Fundição de Metais Ltda.. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 22, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000973-8 - J Pavan Costa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Rosemar Vital Cassiano. Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a autora pretendeu sua admissibilidade no pólo ativo da demanda, alegando ser microempresa. Intimada a comprovar sua natureza jurídica de sua personalidade, a mesma adunou aos autos documentos que atestam ser empresa de pequeno porte, afastando o beneplácito concedido pelo legislador no art. 38 da Lei nº 9841/1999.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo art. 267, inciso VI, do CPC e art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000974-0 - J Pavan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Sandra Mara Machado da Silva. Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a autora pretendeu sua admissibilidade no pólo ativo da demanda, alegando ser microempresa. Intimada a comprovar sua natureza jurídica de sua personalidade, a mesma adunou aos autos documentos que atestam ser empresa de pequeno porte, afastando o beneplácito concedido pelo legislador no art. 38 da Lei nº 9841/1999.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo art. 267, inciso VI, do CPC e art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000975-1 - J Pavan Costa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Zulma Gomes da Silva. Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a autora pretendeu sua admissibilidade no pólo ativo da demanda, alegando ser microempresa. Intimada a comprovar sua natureza jurídica de sua personalidade, a mesma adunou aos autos documentos que atestam ser empresa de pequeno porte, afastando o beneplácito concedido pelo legislador no art. 38 da Lei nº 9841/1999.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo art. 267, inciso VI, do CPC e art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001824-7 - Elza Maria Ramos Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Maria Cristina Pereira Reis. Diz o vetusto brocardo latino: \" Sine executio sine titulo\". Venha aos autos em cinco dias o título executivo que embasa a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004634/2001 (2001.824.004298-4) - João Jose da Silva. X Antonio Darci da Silva. Indefiro a penhora on line, uma vez que não foram esgotados os meios de tentativa de localização dos bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.824.003119-8 - Divino Jose Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Sanitaria Vale do Paraiba, Gabriel A. Campos. Ao exequente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.824.003093-0 - Aparecida Nunes Landim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Restaure-se a baixa; \r\n\r\n2 - À devedora para que cumpra a obrigação estabelecida no acordo, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de astreinte.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000485-4 - Cesar Luiz da Silva, Luciane Aparecida Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Momar Moveis Aguia da Catedral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). 1 - Fls. 69 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como o princípio do contraditório. Ressalto que execução pode novamente ser deflagrada mediante a indicação de bens por parte do exeqüente, face o efeito da coisa julgada formal da sentença de fl. 68. \r\n\r\n2 - Expeça-se mandados de pagamentos dos importes de fls. 64 e 65 em favor do executada, haja vista a inércia do exeqüente em requerer o levantamento dos depósito e a expedição de certidão de dívida, referente ao crédito remanescente, condição \"sine qua nom\" para a instauração do contraditório; \r\n\r\n3 - Defiro, desde logo, sem custas e mediante requerimento, que seja autenticada cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos..\r\n\r\n4 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001943-2 - Cristiane Elvina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003723-9 - Lucia Helena Diniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004055-0 - Meireangela Batista Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Floresta Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004398-7 - Jair Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista a inexistência de lastro probatório que possa conferir que a parte é materialmente hipossuficiente. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 39/41 e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n2 – Certificado o trânsito em julgado e aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004478-5 - Nelia Virginia de Melo Lima Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.824.000052-2 - Paulo Roberto Machado, Maxilene Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Adriana Pereira Almeida, Maria Aparecida Pereira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ075814). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.005654-4 - Marcelo da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Alflexon de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.630,40(dois mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. REJEITO o pedido de reparação por dano moral. JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO CONTRAPOSTO, com fundamento no artigo 269,I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 19 de abril de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.001029-7 - Nelson Fernando Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Collect Consultoria e Serviços LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de JUNHO de 2007, às 11:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nId: 195373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.683.017728-5 (2620) - EVA MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). MARCELO ANDERSON T. PATRICIO (RJ-085393)) X MAURICIO CROTMAN CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS 112 (GRERJ) PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.683.003756-7 (858) - JESSICA DA SILVA PRECIOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Certifico que cabe a parte autora encaminhar o Ofício. \r\n\r\nProc. 2004.008.002346-7 - RUTH FONSECA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X WALDEMIRO MAXIMIANO GONCALVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009272-8 - MARIA JOSE IDALINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SEVERINO JOAQUIM SANTANA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.005218-6 - MARIA LUCINETE OLIVEIRA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X JOSE DE OLIVEIRA CANUTO AO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM 3 DE FLS 28 \r\n\r\nProc. 2006.008.008323-8 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.008.001767-0 - MAURICIO RAFAEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.007658-5 - MOYSES CAETANO FILHO E OUTROS X MOYSES CAETANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA I. M. OLIVEIRA (RJ-103606) AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRADA DO FORMAL NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.003958-0 - MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DE UMA NOVA CP, NO STERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 61, VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.008.005516-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.002688-0 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X E N MOREIRA LTDA ME BAZAR E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323) Decisão:ANTE À VIGÊNCIA DA LEI 11232/2005, INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DE FLS 73, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.000528-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X WILSON PAES DROCHET (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Ao réu, sobre o teor de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.008.006523-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X RAYMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA Certifico que falta ser recolhido R$ 0,88 no FUNPERJ (600225174-9) e fornecer as cópias solicitadas às fls. 136 e da GRERJ de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.008.006637-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDECH RODRIGUES DE FARIAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.001707-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SILVERIO DA SILVA GOMES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.002675-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WEMERSON LOURENCO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.006041-3 - BANCO ITAU S/A X ELIZABETH DE SOUZA FAUSTINO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 179,96 NA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2003.008.007423-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO CABRERA DA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007843-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X MARCELO ARAUJO ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.008772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VIVIANE DA SILVA RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.001920-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELTON CANDIDO FERNANDES AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.008.003450-7 - CIFRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HARIPUAN FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008566-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON MACHADO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 061 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.008602-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VIRGINIA FERREOIRA DO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.002178-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE BENTO PESSOA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003366-9 - BANCO ABN AMREAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SILVESTRE RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006181-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,87 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.006751-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HIDRAUTEC SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008895-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEGA E PIZZARIA VARANDÃO DO XV LTDA ME AO REU PARA RECOLHER R$ 90,97 NO ATOS DOS CONTADORES, R$ 9,09 NO CAARJ, R$ 4,54 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.011753-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DA CONCEICAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.002970-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANTONIO CARLOS PAIVA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003044-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO ANTONIO DE ASSIS LISBOA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003087-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS SANTANA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003139-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERLEY CARLOS DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003141-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZEU LEITE FARIAS NEVES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003277-4 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CRISTINA LOSS DA FONSECA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.008.007817-6 - JOSE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.001974-7 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X J B LIMA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 16,00 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nProc. 2003.008.004455-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MADEIRATO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004392-4 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MICHELE ALMEIDA GALVAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006550-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X TRIGON 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.006485-6 - CLAUDIO DINIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (2286 UFIR´S) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.008.000843-4 - MARIA BERENICE RAMALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X MILTON CLEMENTINO BARBOSA Certifico que intimo o autor a fornecer cópia integral do processo para que seja expedida carta precatória de intimação do INSS, haja vista o teor do ofício de fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.006542-7 - SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (R$ 3.500,00 - TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1998.683.006077-9 (1973) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELVIDIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.002233-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043053)) X DANIEL COSTA DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.005250-9 - BANCO REAL AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RENATO ROCHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.000969-0 - PASQUALE CARUANA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DUQUE COR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho:ANTE À PECULIARIDADE DOS FATOS, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.002757-8 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA JUNIOR (RJ-116325)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,35 NO AOJA, R$ 0,03 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE CUSTEAR AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.683.007506-4 (4493) - BANCO GENERAL MOTORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SEBASTIAO BARBOSA CUSTODIO Certifico que as custas foram devidamente complementadas, porém não forma fornecidas as cópias certificadas as fls. 152. \r\n\r\nProc. 2000.008.002375-7 (5265) - PICCOLI E MIRANDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X CARVAO VEGETAL ESPETA QUE EU ASSO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.006130-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALISSAR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007352-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TATIAUTO POSTO E GARAGEM LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.001765-9 - MARILENE REZENDE BUSTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.001938-3 - HOLCIM (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-106559), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MOISES PEREIRA SOARES CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 3,07 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nProc. 2003.008.002779-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X V W E DE BEL DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.005368-8 - GIUSEPPE BRUNOCILLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X VERA LUCIA GUERREIRO SOARES CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 0,35 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 0,03 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.001845-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LENITA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3 (219) - DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RIVAIL GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SR SINDICO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004271-1 - LILIAM BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2007.008.000750-0 - JOSE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Certifico que deve a parte autora fazer os seguintes recolhimentos, de acordo com as diligências a serem realizadas. E, ainda, deve ser fornecida uma cópia da inicial a fim de instruir a citação da 2ª ré. Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 6,98 (campo 39), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 0,69 (campo 42), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 0,34 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 0,34 (Campo 48). Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. Prazo: 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.008.003178-2 - REGINA MARIA DO MONTE JESUS (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO ITAU S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003216-6 - MIRIAM GARCEZ PALHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.003137-0 - DAUD DE SOUZA, Procurador: CRISTIANE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004014-2 (911) - JORGE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). ADILSON BRANDAO DE CAMPOS (RJ-054789)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D) DESPACHO - ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PELAS RAZÕES QUE PASSO A EXPOR...ASSIM, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA E DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR INFORMANDO SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DIANTE A INVERSÃO, ESPECIFICANDO-AS DETALHADAMENTE..(DESPACHO EXARADO PELA MM DRA JUIZA VINCULADA MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES) \r\n\r\nProc. 1997.683.005336-8 (1266) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,23 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 12,24 NO AOJA, E R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 1998.683.002838-7 - ANA CAROLINE PROFETA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X FLUMITRENS COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA NOMEAR CURADOR ESPECIAL AOS MENORES, QUE, NO CASO, SERÁ EXERCIDA PELA AVÓ MATERNA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE E OFICIE-SE. REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS 196 COM O CORRETO NOME DO RÉU E DE SEUS ADVOGADOS (FLS 196 - TENDO EM VISTA A FALTA DE OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DA RÉ. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. APÓS, AO MP) - DECISÃO REPUBLICADA. \r\n\r\nProc. 1998.683.016182-6 (2534) - SANDRA DE OLIVEIRA RAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) AO REU PARA PROMOVER O DEPOSITO DA METADE DOS VALORES ESPECIFICADOS NOS CÁLCULOS DE FLS 300/305, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR \r\n\r\nProc. 2001.008.000969-6 (6691) - CILDOREMA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BURRO CHAGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aos 19 dias do mês de abril de 2007, a hora designada, na sala de audiências deste Juízo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM, a autora e sua advogada, Dra. Fátima Cristina Silva Lopes, OAB/RJ 75586. Aberta a Audiência pela M.M. Juíza, pela parte autora foi dito que insiste somente na oitiva da testemunha Josefa dos Santos, requerendo, ainda, a intimação de ambos os sócios da ré, no endereço constante dos atos constitutivos (fls. 34). Em seguida, a MM. Dra. Juíza proferiu a seguinte decisão: Homologo a desistência das demais testemunhas, requerida pela parte autora. Redesigno AIJ para 11/12/2007 às 14:30 horas. Intime-se, por CP, os sócios da ré no endereço de fls. 34. Cientes e intimados os presentes, inclusive a testemunha Josefa. Ciência à DP. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, mat.01/20.919, digitei e eu, , responsável pelo expediente, subscrevo (Cabe ao autor fornecer copias para expedição de carta precatória, nos termos do art 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.008.009630-0 - MARIA ARSSI BELLONI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X VIACAO PONTE COBERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre petição de fls. 148, do Perito. \r\n\r\nProc. 2001.008.010336-5 - JOANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X CASA DE SAUDE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) CABE AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 29,73 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 2,97 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 280,00 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 1,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 1,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.003554-6 - CLAUDIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.000078-9 - TATIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JOAO RICARDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:INTIME-SE O RÉU A FIM DE CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA , EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.008.003517-2 - ROULIEN COURY AMIN (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) As partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.008.008158-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA YAGO E MUNIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 15 15: HORAS. INTIMEM-SE. EM AUDIÊNCIA DIREI SOBRE O PEDIDO DE APENSAMENTO, REQUERIDO ÀS FLS 94. \r\n\r\nProc. 2006.008.000430-1 - MARLUCE GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) O réu foi citado e ofereceu resposta a fls. 50/105, ocasião em que suscitou preliminar de prescrição. A preliminar alegada poderá ser melhor ponderada após a instrução probatória quando da análise do mérito. As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.No tocante as provas, defiro a documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, a testemunhal, e o depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas, devendo a parte ré, no prazo de trinta dias antes da data fixada para a realização da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001). In \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.016855-3 (2583) - Inventariante: MARIA DA LUZ SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X SEVERINO PEREIRA NEVES AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.006045-6 - RADIO MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSOA JUNIOR (RJ-082133)) X AICRAM LUX INDUSTRIA E COMERCIO DE FORROS DE PVC LTDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.008.001687-2 - FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X JARDELINA COSTA BUENO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2,36 NO FUNPERJ \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.008.002947-2 - LUZIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) As partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.683.004659-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JOSE RICARDO MARTINS CASTRO Inertes os interessados por 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.004467-0 (5657) - ROGELIO BARREIRO GERPE (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X MARIA SUELI ALBUQUERQUE ROCHA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.008.008466-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CAETANO LAURINO DE SOUZA NETO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.003840-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE GERALDO DE FARIA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006024-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X VERONICA RUTH DA COSTA MEDEIROS AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.683.004065-7 (958) - JORGE MESSIAS COSTA FOPPOLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AUTO VIACAO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) AO REU PARA PROCEDER OS RECOLHIMENTOS DE FLS 257 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.008.006627-2 - ALINE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que o recolhimento no ato dos distribuidores foi feito no código errado sendo o correto 0723-7, conforme assinalado às fls. 71. Assim, intimo o réu a fazer novo recolhimento no código correto no valor de R$ 8,72 ou então comprovar a transferência de valor para a conta correta junto ao DEGAR, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2005.008.006164-1 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.002295-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADILSON ITAPIRAGI D ASSUNCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.002486-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANIA MARIA FRAZAO CHAMARELLI VAZ (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) AO REU \r\n\r\nProc. 2004.008.003670-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELIUZE ALMEIDA MARINHO AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003113-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIA TOME PROCOPIO Certifico que a taxa ju diciária foi recolhida incorretamente, piois há cumulação de ações não sendo observado o valor do contrato no tocante a rescisão faltando assim R$ 401,27. Quanto as custas, falta R$ 75,23 no AEVC - 0702-1, R$ 17,45 no ato do distribuidor (o cód. correto é 0723-7), R$ 3,49 no APCJ - 0711-2, se preferir citação postal ou R$ 12,24 no AOJA, se for citação pessoal. Faltam R$ 4,38 no FUNPERJ (600225174-9) se desejar citação por OJA, mas se preferir por via postal faltam R$ 3,94. Outrossim, faltam ainda R$ 15,83 no FUNDPERJ (567300124-3), se preferir a citação por OJA, mas se preferir a via postal, faltam R$ 15,39. Nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001023-4 - OGRA ROZINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.008.003275-0 - LUCIANA BALBINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.008.005729-3 - DAVID GONCALVES ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.002975-5 - MARIA SEVERINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X LEA SANTOS MAGALHAES FONSECA) Decisão:1) VENHA A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE, N/F DO ITEM A DE FLS 58;2) INTIME-SE A FAZENDA ESTADUAL;3) FLS 54 - ATENDA-SE;4) CITE-SE A RÉ LÉA NO ENDEREÇO INDICADO PELA AUTORA;5) PROCEDAM-SE ÀS CITAÇÕES, POR EDITAL, N/F REQUERIDA PELO MP. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nId: 196138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, I (PRIMEIRA PARTE) E III DA LEI 9503/97 E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.000176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Defiro a juntada de fls. 280. Anote-se a alteração do patrono nos registros e na autuação. Intime-se o novo patrono constituído para se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001114-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ARNALDO AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Defiro o requerido pelo MP e, considerando o tempo decorrido desde a propositura da ação, determino intimação do patrono dos embargados-exequente para juntada de procuração atualizada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 196165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.004273-8 (36068) - ZENIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTRO X CLAUDIA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.011.005566-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR DAMIAO FRANCISCO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.006546-7 - TAMIRES DA COSTA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL GALVAO DE BRAGA E OUTRO Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.011.002788-2 - SIMONE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALVACY DE SOUZA SILVA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001470-3 - ESTELITA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMIRO CORREA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.002148-3 - ERIKA DA SILVA X Falecido: LUIZ HENRIQUE ZANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.002159-8 - JACIRENE ANDRADE DE OLEGARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE JESUS DOS SANTOS) ESTE JUIZO Despacho:Reitere-se o ofício, com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.011.005083-5 - MARIZA DE SOUZA PENHA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para recolher as custas do processo, sob pena de inscrição de seu nome da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.006344-1 - ESTE JUIZO, ISABELLY GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 38, com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.011.007499-4 - MARIANY DOS SANTOS DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JUIZO DE DIREITO VARA CIVEL Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 24, com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nAnulatória, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003482-3 - EDIMAR CARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE SOUZA NEVES Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005630-2 - Inventariante: ROSA MARCIA AGUINEL MENDES DA COSTA X JULIO CESAR CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.000606-8 - BANCO ECONOMICO S/A LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GARCIA (SP-132679)) X CELIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.007219-3 - Inventariante: SONIA MARIA CIGERZA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NÁRRIMAM XAVIER DA COSTA (PB-010334)) X ESPOLIO DE ROBERTO BUENO DE CAMARGO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar a manifestação dos interessados sobre o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.011.001225-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA LEITE X WILMAR LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.001604-0 - MARCELA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X FLORISE DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.003773-0 - Inventariante: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDENILTON MONÇÃO FIGUEIRA Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.004204-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005447-8 - MARCIA PATRICIA DE SOUZA FARIAS X JOSE ABDIAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NICOLAU (RJ-041241) Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005650-5 - IGREJA METODISTA CENTENÁRIO EM TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X AUDIO & CIA PRODUÇÕES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.006270-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALMARC COMERCIO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.006579-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X AFRA PRATA DA SILVA RANGEL Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.007007-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA BARROSO DA FONSECA X EULICES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332) Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.007268-7 - LILIA FERREIRA VILELA X FRANCISCO DE ASSIS VILELA Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008391-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE CASTRO CARSALADE (MG-059721), Dr(a). MARIA FLÁVIA ALBERGARIA COSTA (MG-075264)) X ROGERIO VIEIRA GARCIA Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008774-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA IENNA (SP-204174)) X SIMONE DA VEIGA RODRIGUES Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.000531-7 - ESPOLIO DE ARILDO VIEIRA DE REZENDE X MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.000806-9 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS X FRANCISCO DE PAULA PASTI Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.001181-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X THEREZA CRISTINA DI IORIO Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.001964-0 - DANILO ALBERCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AMBROSIO (PR-020909)) X VICENTE CARLOS DE CARVALHO Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003269-7 - Inventariante: MARIA IGNEZ REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X EUDES ERTHAL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar manifestação sobre certidão do avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.508.005464-6 (30633) - SIMONE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X CAMPING PRAIA DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o teor do ofício de fl. 453. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008537-2 - BENEDITO DA SILVA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587) Despacho:Defere-se JG.Ao embargado. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.011.000102-2 (14197) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADELSON BELARMINO DE BARROS E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl. 382. \r\n\r\nProc. 1987.011.000091-7 (20498) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANCISCO MOREIRA NETO E S/M (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122) Ao autor para complementar as custas campo 35- conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 1,92; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 1,92. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006871-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTRO De ordem: \"Ao autor para recolher as custas para expedição de três ofícios:APCJ (campo 14) -cód. 0711-2 (campo 28) - R$ 10,47(campo 40);10% CAARJ sobre o total acima (campo 42); Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52 ;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000168-2 (29318) - RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento (fl.373). Dê-se vista às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.011.003283-1 - LUCIMAR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ES TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao RÉU para recolher as custas: Campo 37 - R$ 6,12; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 84,84;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 30,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,59;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,59;Campo 30 - 6002-02696-8; campo 43 - R$ 8,72. \r\n\r\nProc. 2006.011.003377-3 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X HIENA SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) À 1ª RÉ para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 37,61;Campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 1,74;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 70,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,10;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,10. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1983.011.000067-2 (12911) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE, Inventariante: JOÃO CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO SCHIMITH DE VASCONCELOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.001342-1 - IRACEMA SANCHES BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CONDOMINIO FORTE DEL MARE COMERCIAL E RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Ao RÉU para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 55,10;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 150,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,89;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.000958-8 - OLINDINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X SELMA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À RÉ para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 21,29 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,89;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,89. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003280-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDECI TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida, conforme certidão de fl. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.004835-8 - NEUZA MARIA CARSOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LUIZ CELSO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Ao réu para recolher as custas: Campo 30 - 6002-02696-8; campo 43 - R$ 8,72; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.002744-0 - JOSE DO EGITO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao RÉU para recolher as custas: Campo 37 - R$ 6,12; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 21,29 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,59;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,59. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não Residencial C/C Reparação de Danos, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.007023-0 - MARISA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR), Fiador: FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002422-6 - IRACEMA SANCHES BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CONDOMINIO FORTE DEL MARE COMERCIAL E RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Ao RÉU para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 4,37; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 150,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,11;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,11. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Retificação do Valor do Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006538-1 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) De Ordem, junte-se. Dê-se vista às partes . \r\n\r\nId: 196021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001910-3 - Inventariante: CENILZA GARCIA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X RENATO BASTOS CAPPELLI À PARTE INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA, DE FLS. 57Vº. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007473-8 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre proposta de honorários de fl. 133 \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002031-6 - SUELI CRISTINA VILLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Despacho:ANTES DE DECISAO SANEADORA/SENTENÇA ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE DA INCLUSAO NO POLO PASSIVO DOS INDICADOS À FL 64.PRAZO: 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nDeclaratória, de inixistencia de divida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.005530-4 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À PARTE RE PARA, EM 5 DIAS, ESCLARECER O INTERESSE NA PROVA PERICIAL; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.005984-1 - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ALEX NEPOMUCENO DOS SANTOS E OUTRO A parte Autora sobre AR de fl. 40 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.001979-3 (2051/99) - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MARIA HELENA SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) INTIME-SE A PARTE RE QUE PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO À FL. 94 \r\n\r\nProc. 2002.011.005586-3 - MARISOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X BIANCA M. RANGEL COM. ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 137/147 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000552-9 - LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X RICARDO LUIS DI CAPUA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:I- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 10 DIAS.II- SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE OS VALORES RESTANTES E O MODO DE REALIZA-LO, JA QUE O DEPOSITO NÃO ABRANGE TODO CREDITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.004195-2 (2394) - INDIANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ZALMIR RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 226: Tendo em vista a documentação juntada às fls. 227-228, defere-se a expedição de ofício conforme requerirdo. \r\n\r\nProc. 2001.011.007041-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.005584-5 - NILVONIL CORRIÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JOSE ACACIO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 96 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.003500-9 - SOTERIO GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X VENANCIO FERREIRA DE SOUZA AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701311972 DE 02/05/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.004051-1 (4557/01) - MARILZA DE FARIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ESPÓLIO DE ALBINO ESTEVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:FL 164: EXPEÇA-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007285-7 - DÍLSON JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃP NEGATIVA DO OJA DE FL. 130. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004210-5 - HERLITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO.DESTA FORMA, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.007212-2 (2680/99) - ERNANE CARVALHO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SERGIO PERNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) (...) III- APOS, CERTIFICADO, INTIME-SE A REIONE PERNES PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 196024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.011.007293-4 - NILTON MUNIZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Sentença:Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 com o aditamento de fls. 23 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se para cancelamento do desconto. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.011.000009-8 - O.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X A.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre o oficio de fl. 231.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.001839-5 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Aos requerentes para que recolham as custas para expedição da carta de sentença, bem como para conferência da cópias que a acompanharão, conforme planilha. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.006333-1 - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X J.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.001109-1 - G.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para fornecer cópias necessárias para instruir a Carta de Sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007172-5 - F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X E.J. Aos requerentes para que recolham as custas para expedição de carta de sentença e conferência das cópias que serão providenciadas pelos mesmos a fim de instruir o referido documento, conforme planilha. \r\n\r\nProc. 2006.011.008251-6 - A.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.004671-6 - IVANA ALBERTO ESPINDOLA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Resumo da Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de IVANA ALBERTO ESPINDOLA LOPES e CLEONIR LOPES DOS SANTOS, voltando a mulher a usar o nome de solteira, IVANA ALBERTO ESPINDOLA (fls. 07), determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais competente.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008114-7 - L.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X I.L.S. Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), sobre a certidão de fls.44v\"). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001306-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X M.I.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Decisão:1 - Recebo os embargos;2 - À embargada para, querendo, impugnar, no prazo de dez dias;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.005677-2 (10901) - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004209-5 - M.I.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Suspendo a execução do valor de R$ 11.935,76, na forma do art. 739, § 2º do CPC (redação da Lei 8.953/94), devendo prosseguir quanto à parte não embargada.À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.005655-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X J.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)), T.T.P.), J.P.T.P.), J.P.T.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.005859-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)), L.B.A. Despacho:À exeqüente para informar se o acordo foi cumprido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006988-3 - M.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X S.R.S.F. Portaria 03/2003:\"À exequente para se manifestar acerca da justificativa do executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007299-7 - GABRIEL MARTINS PESTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MARCIO ROGERIO H. A BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 86.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001565-5 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X V.C.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003815-0 - L.M.C.K. E OUTRO X A.C.K. E OUTRO, M.C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Quanto ao requerimento de fls. 251, recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal solicitando informar o endereço da ré Cristina. Em relação ao réu Alexander, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 235. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.006888-0 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). INACIO VENETILLO PACHECO (RJ-074845)) X A.G.R. Sentença:Trata-se de ação de interdição de ALCIDES GONÇALVES DA ROCHA promovida por MILTON GONÇALVES DA ROCHA, de acordo com a inicial de fls. 02 veio instruída com documentos de fls. 03/11. Petição da requerente às fls. 32, informando o falecimento do interditando.A morte do interditando extingue a demanda, já que se cuida de ação personalíssima, onde apenas se controverte a capacidade da pessoa.Com a morte do interditando, conforme comprova certidão de óbito de fls. 33, o processo ficou sem objeto, não podendo prosseguir. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito na forma do art. 267, VI, CPC. Custas pelo requerente.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.005611-7 - P.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X J.R.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000221-8 - E.F.C. X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.000005-8 - E.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COLOMBO AMARANTE (SP-195103)) X A.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Port 03/03: Há custas a serem recolhidas pelos requerentes: R$ 52,47 no campo dos atos de pratica comum (campo 28 - conta 0711-2) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.004899-0 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E)) X R.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.004473-0 - I.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X J.E.S.J. E OUTRO Port 03/03: Ao autor para recolher as custas referentes à carta precatoria de citação do 2º réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001300-4 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X E.P.P.S. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.002274-1 - D.N.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275), Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X L.C.P.S.) Despacho:Por derradeiro, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito na forma do art. 3º, V, da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nId: 196022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005882-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.O.R.), L.S.R. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Ficam cancelados os alimentos provisorios fixados initio litis.sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003713-0 - CRISTIANO DA SILVA IVO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), Falecido: CLEIDEANE DA SILVA IVO Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.508.001452-3 - ADALGISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA F. SEVERIANO (SE-000223)) X HEITOR FERREIRA NETTO Decisão:O feito ja foi setenciado (fl.145) sendo assim, defiro a expediçao de carta de sentença para que seja averbada aos cartorios competentes. Apos certificados o transito em julgado e o recolhimento das custas de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.005492-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.001612-6 - N.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002431-2 - A.H.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Aos requerentes para cumprimento do item \"B\" do despacho de fls.26. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005434-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOSE CONSTANTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Decisão:As partes para que cumpram, adequadamente a determinaçao do Juizo, apresentando termo de acordo em que disponham sobre a guarda e a visitaçao dos filhos eis que tais questoes nao foram abordados expressamente no acordo de fl 46 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003210-5 - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X R.L.E.O. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004508-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X MARCOS DA SILVA MARCELINO), STEFANI GABRIELI PEREIRA MARCELINO Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002384-8 - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.M. À parte autora sobre certidao de fls. 15 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.003948-1 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial declarando o autor exonerado da obrigaçao alimentar que o vincula à falecida Sra. Laurindo Pinto Pereira, e determinando a expediçao de alvara judicial para autorizar o requerente ao levantamento da totalidade dos valores mencionados no oficio de fl. 63. Sem custas ou honorários. Transitada em julgada, e após expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.006252-5 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X N.R.F.A. Sentença:Isto posto, como o autor de deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001003-9 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X W.D.S.C. Decisão:... Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipaçao de tutela. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.508.006700-6 - CAIO DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X MARCELO FIDELIS À parte autora sobre contestação de fls.52/53. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002816-0 - K.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X L.C.M.R. E OUTRO Decisão:Se o falecido deixou um filho, registrado e ele o herdeiro e legitimo passivo na demanda, Emende-se a inicial para corrigir o polo passivo, Prazo: 10 dias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.002330-3 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X A.S.M. À parte autora sobre certidao de fls. 31 (Portaria 01/06) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.007238-7 - J.W.D.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X S.P.L.S. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.002316-0 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X M.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Decisão:Considerando-se que o apelado juntou aos autos novos documentos manifeste-se a parte contraria nos termos do art. 398 do CPC, Apos abra-se vista ao MP \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.002836-6 - V.S.L. X Falecido: M.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor a causa, Prazo de dez dias sob pena de indeferimento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.011.002826-0 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582) Sentença:HOMOLOGO a desistencia pronunciada a fl.78 ecomo consequencia JULGO EXTINTA A RECONVENÇAO, sem resoluçao do merito na forma do art 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorarios. Transitada em julgado de-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.002262-1 - S.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X C.A.C.P. A parte autora (Port. 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001602-3 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X J.C.C.), M.M.C. Decisão:O reu nao foi localizado no endereço de Arraial do Cabo (fl. 60). `A autora para que forneça o endereço atual do reu. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.011.000342-7 - J.L.Q.I. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:A parte autora e ao MP acerca do documento acostado a fl 340/341 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.011.006600-5 - D.M.S. X A.M.R., R.M.S., R.M.S., D.M.S., D.M.S., P.M.S. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) A.R.S. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001206-6 - F.N.P.S., M.V.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X L.B.N. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.011.000802-4 - M.S.L. X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.011.006830-4 - J.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.003030-9 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais as fls. 301. Após, as partes apresentarão os seus quesitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.001414-6 - D.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X I.O.S. Decisão:I-se a parte autora via DO para que se manifeste acerca das respostas dos oficios (fls. 41 e 43) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.002904-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X J.D.2.V.F. Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006308-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Às partes sobre o laudo de fls 131/132. (Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.000100-9 - R.T.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X S.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006874-8 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X L.C.S.), B.A.S. À parte autora sobre certidao de fls. 46-v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001275-9 - T.T.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) J.A.B.M., Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) À parte autora sobre fls. 29/45 (Portaria 01/06) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002860-3 - J.M.M. X G.S.P.M., T.S.P.M., R.A.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Venha aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, nos termos da cer tidão de fl. 14. 3- Regularizado. Cite-se. No caso de ser negativa a diligência de citação, intime-se a parte autora para que informe, ao Juízo, o atual endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002960-7 - C.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X R.C.L.A. E OUTROS Decisão:Defiro JG. O autor tem em seu registro de nascimento a descrição dos nomes do pai e da mãe. Assim, para que sua pretensão possa prosperar, é necessária a cumulação de pedidos de declaração de nulidade do registro de nascimento, e de investigação de paternidade, e da inclusão, no pólo passivo, do pai registral. Emende-se a inicial nesses termos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002484-4 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes sobre o laudo de fls. 58/59 (Portaria 01/06) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.002680-1 - N.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M.E.S.C.), M.W.M.C. Decisão:Concedo ao réu o benefício de JG. Designo o dia 25/05/07, às 11h para a realização de A.C. (art. 331, CPC), perante o Juizado Informal. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000612-4 - C.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.J. Venha cópia do IPTU do imóvel e custas para avaliação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.011.001130-4 - J.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Despacho:Esclareçam os ex-cônjuges se houve compensação financeira etre eles, com o pagamento, pelo cônjuge mulher, de quantia destinada a compensar o varão pela divisão não igualitária dos bens. Na mesma oportunidade, venham as certidões fiscais relativas aos bens imóveis. \r\n\r\nId: 196025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.825.006904-3 - Valle Car Auto Escola LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ082221, Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Élio M. Ferreira Me. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001820/1998 (1998.825.000145-9) - Jorge Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Nilza Rodrigues Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). À EXECUTADA PARA INFORMAR SE EXISTE PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, DE FORMA PARCELADA, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O DESPACHO DE FLS 79. \r\n\r\n017060/2005 (2005.825.000259-1) - Cristiana Ramos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Josue Barreto de Souza e outro. Os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado são absolutamente impenhoráveis, ex vi do inc. II do art. 649 do CPC. Assim, infere-se a impossibilidade de constrição judicial sobre a maioria dos bens arrolados às fls. 109, como requerido pelo credor. I-se o exequente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.001880-1 - Terezinha Rodrigues do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Priscila Coentro Gonzalez. Aguarde-se em Cartório eventual apresentação de novo endereço da parte ré por 30 dias. Após, venham conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005221-3 - Fernando Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Adriano da Silva Ramos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011113/2003 (2003.825.003238-4) - Adriano C Cunha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Diga a empresa ré sobre a proposta de acordo de fls. 422/423 no prazo de cinco dias. \r\n\r\n011547/2003 (2003.825.003859-3) - João Maussa. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Castro Muniz de Andrade - OAB RJ117466, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,26 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 118. \r\n\r\n012535/2004 (2004.825.000456-1) - João Jorge do Nascimento. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 85. \r\n\r\n012561/2004 (2004.825.000490-1) - Emilio Carlos Rodrigues Fajin. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 63,73 conforme demonstrativo de fl. 146. \r\n\r\n012938/2004 (2004.825.001116-4) - Maria Rosa dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ozuna Negrao - OAB RJ057398). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). 1) Considerando a solvência da empresa ré, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Ultrapassado o prazo, caso não seja comprovado nos autos o depósito de valores, cumpra-se o determinado às fls. 235, 2ª parte. \r\n\r\n013066/2004 (2004.825.001274-0) - Neide Sigoly Teixeira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 112/113. \r\n\r\n013084/2004 (2004.825.001710-5) - Valeria Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 1610,54), sob pena de execução. \r\n\r\n014437/2004 (2004.825.003452-8) - Rozinea Gomes Ferreira Sampaio. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME \r\n\r\n016460/2004 (2004.825.006918-0) - Marcileia Franklin Correia. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016651/2004 (2004.825.006993-2) - Abraão Faustino Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIRAR GUIA JUDICIAL RELATIVA A DIFERENÇA DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\n016562/2004 (2004.825.007003-0) - Maria Barbosa Silva Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 85. \r\n\r\n016553/2004 (2004.825.007004-1) - Vanusa Silva Casemiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.78. \r\n\r\n016597/2004 (2004.825.007054-5) - Eduardo Raeli. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.85. \r\n\r\n016589/2004 (2004.825.007058-2) - Marlene Alves Justo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.103. \r\n\r\n016655/2004 (2004.825.007134-3) - Alcimar Pereira dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.77. \r\n\r\n016638/2004 (2004.825.007138-0) - Flávia da Silva Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 (TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.77. \r\n\r\n016692/2004 (2004.825.007151-3) - Marcelo Emídio Conz de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.82. \r\n\r\n016707/2004 (2004.825.007158-6) - Osman Gomes de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 14,80 (QUATORZE REAIS E OITENTA CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.76. \r\n\r\n016736/2004 (2004.825.007273-6) - Gilselia Assis das Neves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 13,46 conforme demonstrativo de fl. 77. \r\n\r\n016750/2004 (2004.825.007276-1) - Maria Gonçalves da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 75. \r\n\r\n016749/2004 (2004.825.007277-3) - Sidineia Cândido da Conceição. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 88. \r\n\r\n016739/2004 (2004.825.007278-5) - Quélio Braga Maricá. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 3,83 conforme demonstrativo de fl. 70. \r\n\r\n017754/2005 (2005.825.001827-6) - Marlene dos Santos Coutinho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 80. \r\n\r\n018011/2005 (2005.825.002475-6) - Maria das Dores Marcos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 93. \r\n\r\n018203/2005 (2005.825.003100-1) - José Roberto Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 67. \r\n\r\n018341/2005 (2005.825.003392-7) - Maria José de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X Audio Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). 1) a reclamada é microempresa, razão pela qual eventual expedição de ofício ao Bacen seria infrutífera. 2) a autora não manifestou interesse na adjudicação do bem penhora. assim. e-se mandado de levantamento. 3) renove-se a diligência de fls. 73, prosseguindo a execução on valor indicado pelo credor às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.825.005759-2 - Sandro de Souza Motta. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução. E-se mandado de levantamento do bem penhorado (fls. 41). Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.825.005823-7 - Regina Coeli de Gregorio Gabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Unibanco -uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante da planilha de fls. 237/238, que indica a inexistência de valores a receber da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007109-6 - Rafaela da Costa. X Wck Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Scaramussa Luz - OAB ES009173). Ao réu para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05 que acrescentou o art. 475-J ao CPC, em conformidade com os termos contidos no despacho de fl.99. \r\n\r\nProc. 2006.825.000768-2 - Inácio Amaral de Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.000824-8 - Vanderlei Alves da Rosa Filho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.81. \r\n\r\nProc. 2006.825.001328-1 - Silvana Nunes Chaves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.85. \r\n\r\nProc. 2006.825.002587-8 - Jose Xavier da Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002631-7 - Zoe Santos de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002872-7 - Sebastiana da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003144-1 - Joselia Sarmento Moreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004386-8 - Jose Francisco Tavares Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006678-9 - César Ribeiro Gomes Junior. X VIVO - Telefônica Celular. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.007645-0 - André Pereira da Silva - Me. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nAdemais, como exposado na sentença de fls. 78/79, o pedido autoral \"abrange a pretensão consistente na declaração de inexistência de débito, mormente diante do requerimento de exclusão dos seus dados do cadastro de devedores, como registrado na AIJ.\". Foi observado o enunciado nº 3.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos em vigor nos Juizados Especiais Cíveis, verbis: \"em face dos princípios constitucionais vigentes e dos que constam da lei nº 9099/95, o Juiz do Juizado Especial poderá dar uma real e mais ampla abrangência ao pedido inicial que contenha expressões imprecisas, como por exemplo, perdas e danos, indenização, se a narração dos fatos na vestibular assim o permitir.\" \r\n\r\nSobre a abrangência dada ao pedido autoral, deve-se frisar que a parte autora postulou neste Juízo sem a assistência de um advogado, o que torna viável uma interpretação mais extensa de seu pedido inicial. \r\n\r\nEm relação à suposta omissão da sentença com relação à condenação da emrpesa ré na abstenção de cobrança de contas futuras, abrange contas futuras, haja vista que o pedido relativo à continuidade da prestação do serviçõ não foi acolhido (fls. 78).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.002071-8 - Klayton de Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. ausente a prova do pgto das contas pelo prestador de serviço, indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002078-0 - Claudia Efigenia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X VIVO - Telefônica Celular. Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.825.001974-1 - Laercio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Selma Regina da Silva Alves. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA lei nº 9.099/95 apenas autoriza o ajuizamento de ação de despejo para uso próprio no Juizado Especial Cível (artigo 3º, III da Lei nº 9.099/95). Neste sentido, o enunciado nº 2.4.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis. Narrando o reclamante que o imóvel encontra-se atualmente desocupado, pretendendo imitir-se na posse do imóvel, este Juízo não tem competência para processar e julgar a presente demanda. Assim, a ação deve ser proposta na Vara Cível.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.825.002045-7 - Paulo Cezar Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maico Cezar Baiense Francisco - OAB RJ144337). X Marcelo Nascimento de Annunciação. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA pretensão autoral versa sobre despejo para uso próprio de imóvel locado para fins comerciais (fls. 23/25). Entretanto, o art. 47, III da lei nº 8245/91, que prevê a retomada de imóvel para uso próprio, está inserido na seção que trata da locação residencial e não naquela seção pertinente à locação não residencial, com regras próprias para rescisão do contrato, aplicando-se ainda o art. 9º da lei nº 8245/91, que não prevê a retomada de imóvel objeto de locação não residencial para uso próprio.\r\n\r\nDesta forma, tratando-se de ação de procedimento especial, cujo rito encontra-se previsto na lei nº 8245/91, não merece prosperar a inicial. O Código Processual Civil do Professor Theotônio Negrão contém nota na qual afirma que \"a ação de despejo para uso próprio, de prédio residencial, pode, por opção do autor, ser proposta no Juizado Especial, seguindo o procedimento estabelecido na LJE (art. 3º - caput - III dessa lei).\" (in Código Processual Civil e legislação processual em vigor, 35ª edição, Ed. Saraiva, fls. 1578, comentário ao art. 47: 4c da lei nº 8245/91). Assim, deverão o Autor demandar na Vara Cível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005259/2000 (2000.825.001213-5) - Paulo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Cunha Lima - OAB RJ099229, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Tulio Abranches. 1) Publique-se o despacho de fls. 121. 2) Fls. 129: anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000765-7 - Keti Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Alex Aquiles de Oliveira. INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS.18Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.004293-1 - Jose Lessa da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Fabio Silva de Moraes. Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr.OJA de fl. 23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007644/2002 (2002.825.000457-0) - Sérgio Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garios Simão - OAB RJ088168, Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Spazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968, Rodrigo Moreira Garcia - OAB RJ142893E, Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 115. \r\n\r\n009461/2003 (2003.825.001103-4) - Genoveva dos Santos Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). X Virada do Século Cereais LTDA ( Supermercado Econômico-depósito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Andrade - OAB RJ082663, Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n018893/2005 (2005.825.004419-6) - Alair da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 918,35). \r\n\r\nProc. 2006.825.002584-2 - Lucimar Pereira Correa. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004474-5 - Luciano Motta Assenso. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005185-3 - Alexandre Alberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). X M de Fatima Carvalho Gomes(cine Car Veiculos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000661-8 - Ieda Teixeira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Tim Celular S/A. é opção do autor ajuizar demanda perante o JEac sendo possível demandar na Vara Cível qd a solução do caso concreto exigir dilação probatória. O autor não juntou aos autos elementos que indiquem a plausibilidade do direito alegado, razão pela qual indefiro a liminar. Designe-se nova AC. C-e se I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002016-0 - Walter Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviços S/A. O doc de fls. 18 prova que a conta referente ao mês 02/07 foi quitada em 23/02/07, sendo o vencimento em 08/02, sendo certo que a contacom vencimento em 08/03/07foi emitida em 12/02/07, antes do pgto da fatura anterior, indicando a veracidade das info sobre o débito no documento de fls. 09, mantenho a decisão de fls. 14. ademais, não há comunicação posterior de débito ou corte. I-se. aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002065-2 - Roseiara Zwetsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Dgm Eletromoveis LTDA. · Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002129-2 - Maria Jose Carvalho Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.825.002145-0 - Cinira Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Bic Banco. Como a própria autora afirma na inicial, o órgão pagador fez cessar os descontos realizados na conta corrente da autora que a mesma desconhece. Assim, ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017067/2005 (2005.825.000229-3) - E. M. Ferreira Junior Vinhos - Me(elio Mureb Ferreira Junior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). X A Pasturchak Restaurante - Me (estação do Chopp). Publique-se o despacho de fls. 79. Em seguida, devolva-se a carta de adjudicação ao OJA. \r\n\r\n017525/2005 (2005.825.001138-5) - Simone de Souza Trindade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). I-se o réu sobre fls. 119/121, para que providencie o recolhimento de valores. \r\n\r\nProc. 2006.825.001511-3 - Suely Koch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Alcimar Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162, Marcio de Sousa Damascena - OAB RJ108120). Aguarde-se por trinta dias a manifestação da Autora (fls. 21, 23, 26 e 29). \r\n\r\nProc. 2006.825.006726-5 - Edilson dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Ampla Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). inexistindo nos autos prova da citação do 2º réu felipe, esclareça o autor se pretende a realização de outra AC ou designação de AIJ com desistência em face do referido réu. \r\n\r\nProc. 2007.825.002040-8 - Liana Marcia da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Inexiste nos autos prova atualiazada de inclusão dos dados da Autora em cadastro de devedores, não obstante a necessidade de requerimento dirigido ao Juízo no qual foiproferida asentença referida na petição inicial para eventual exclusão. Outrossim, os fatos relatados indicam o possível registro de dívida no cadastro interno da empresa, para fins de análise do risco nas operações de concessão de crédito, inexistindo plausibilidade jurídica suficiente da tese sustentada pela autora para antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Pelo exposto, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002066-4 - Andre Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Lider Lubri Dist de Produtos. Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos, considerando ainda que o documento de fls. 18, no qual se infere a quitação do valor de R$ 286,06, foi subscrito por terceiro. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\n004107/1999 (1999.825.000037-8) - Jandira Catharino Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Almir Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). Diga a exequente no prazo de 10 dias. \r\n\r\n004107/1999 (1999.825.000037-8) - Jandira Catharino Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Almir Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). DIGA O EXEQÜENTE NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001047/1997 (1997.825.000036-2) - Silvio Jotta Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). X Manuel Ferreira Rita e S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). Posteriormente à realização dos leilões, o devedor não foi mais localizado, razão pela qual o credor pugnou pelo deferimento de prazo para apresentação de novo endereço do executado (fls. 143), o que inocorreu até a presente data. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n004978/2000 (2000.825.000393-6) - Cleuza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Almir dos Santos Teixeira. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 53, parágrafo 4o da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n004979/2000 (2000.825.001209-3) - Cleuza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Roberto Gomes Alberto, Cotel Corretora Tel. Empr. Imob. Ltda.. Pelo exposto, diante da inexistência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 53, parágrafo 4o da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n008351/2002 (2002.825.001870-1) - José Luiz da Cruz Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Auri Mário Seibt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). I-se o credor para que, diante da certidão de fls. 106 e dos bens já adjudicados, apresente, no prazo de trinta dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n011430/2003 (2003.825.003836-2) - Condomínio Helena Parque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Mario Carvalho Passos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). Pelo exposto, diante da inexistência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 53, parágrafo 4o da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n019047/2005 (2005.825.004865-7) - Adalberto dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Odaisa de Souza Oliveira. Fls. 55: diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.825.006877-4 - Pedro Prata Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). ) Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 53/55, vez que prolatada sentença de mérito neste feito (fls. 50/51). 2) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.\r\n\r\nProc. 2006.825.006877-4 - Pedro Prata Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007403-8 - Luiz dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Assistec Assistencia Tecnica e Instalações e outro. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) I-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer novo endereço onde a parte Ré possa ser encontrada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.000128-1 - Jonas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Leolindo Areias Filho. O foro competente para a Ação de Cobrança é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53, caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Desentranhe-se o título e devolva-se, substituindo-o por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.825.000782-9 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Christiane Lucas de Oliveira. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls. 15 vº e 19), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000784-2 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Daiane dos Santos Santiago. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVerifica-se que o réu foi devidamente intimado para o ato (fls. 14 vº) e, não obstante, não compareceu (fls. 15). Impõe-se a decretação de sua revelia, na forma do art. 20 da lei nº 9.099/95, já que se trata de direito disponível.\r\n\r\nPretende a Reclamante a condenação do réu ao pagamento de R$ 522,65, correspondente à falta de pagamento das mensalidades correspondentes aos meses de março, abril e maio/06 do contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes. \r\n\r\nInexistindo prova do pagamento, ou de qualquer outro fato impeditivo, extintivo ou modificativo da obrigação, o pedido merece ser acolhido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 522,65 (quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012654/2004 (2004.825.000665-0) - Aldo de Oliveira Peçanha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao réu/executado para no prazo de 10 dias retirar guia judicial relativa a condenação em custas, em conformidade com os cálculos de fls.108-109, com o despacho de fl. 106 e com a súmula de fl. 94. \r\n\r\n014564/2004 (2004.825.004246-0) - Isiany Giron Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233). X Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Vanessa Tavares Fernandes - OAB RJ123168E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao réu para recolhimento das custas em conformidade com os cálculos de fls. 102-103. \r\n\r\n015254/2004 (2004.825.004904-0) - Tatiana Olímpia Pinto Jotha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 302,46). \r\n\r\n018871/2005 (2005.825.004323-4) - Nelson Affonso Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair de Souza Rosa - OAB SP095535, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). O valor constante do auto de penhora de fls. 62 foi colocado a disposição deste Juízo, devidamente atualizado, como se infere da guia de depósito de fls. 78. Assim, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.825.006019-0 - Nilda Maria Silva dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1350,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.007309-3 - E. M. Tavares. X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Flávio Luiz Rauen - OAB SC004056, Rafael Sampaio Marinho - OAB SC017464). Ao credor sobre os bens oferecidos a penhora (fls. 101), devendo o mesmo indicar, em caso de discordância, bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.825.000902-2 - Maria Assunção Gonçalves. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 81. \r\n\r\nProc. 2006.825.001748-1 - Paulo Cesar Porto Carvalho. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.002389-4 - Guilherme de Barros Barreto Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Alessandro Gabri de Almeida - OAB RJ148216E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.003214-7 - Jamilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Fabio de Almeida. 1) Defiro JG. 2)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3) Firmem-se as contrarazões (fls. 60). Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004351-0 - Marlene Mendes da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004979-2 - Neidimar Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006327-2 - Patricia Moura Demaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Silveira Fernandes - OAB RJ083027). X Ligtech Cabofriense Equipamentos Eletronicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1296,21), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006566-9 - Agnaldo Bueno Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006727-7 - Isabel Cristina Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1) Diga a empresa ré sobre a manifestação da reclamante de fls. 68, sob pena de execução. 2) I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.007260-1 - Helena Vieira Valadão. X Dunas Móveis( Atacadão dos Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). A 1ª empresa ré comprovou o cumprimento, de forma tempestiva, dos termos do acordo às fls. 32 e 36. Assim, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007400-2 - Myke Oliveira Gomes. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) A empresa ré comprovou a migração do plano telefônico do autor para a modalidade pós-pago em 08/03/07 (fls. 78), tendo cumprido sua obrigação de fazer tempestivamente, já que fixado o prazo de vinte dias úteis, tendo por termo inicial o dia 14/02/07 (fls. 33). \r\n\r\n2) Com relação à obrigação de pagar, a guia de depósito comprova o recolhimento de valores dentro do prazo de vinte dias úteis como determinado na sentença de fls. 33.\r\n\r\n3) A fatura de fls. 81 refere-se ao período compreendido entre 06/02/07 e 05/03/07. Assim, considerando que a migração do plano telefônico ocorreu em 08/03/07 e a ordem judicial da parte final do item 02 da sentença homologatória de fls. 33 determinou o cancelamento de valores residuais faturados somente após o cancelamento da linha telefônica nº (22) 9822-4488, I-se a reclamada para, no prazo de quinze dias, cancelar as mencionadas faturas, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 por cada cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.825.007447-6 - Ricardo Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X PROLAGOS -Concessionária. Em sede de Juizados, compete ao recorrente apresentar junto ao requerimento de recurso as razões, ex vi do art. 42 da lei nº 9099/95, não sendo possível a devolução de prazo para a parte. Isto posto, deixo de receber o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000143-8 - Jorge Silva Pinto. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Pelo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.000305-8 - Maria das Dores Agnelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Bcp Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000393-9 - Amarildo Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000582-1 - Joselia da Silva Souza. X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.002215-6 - Victoria Maia Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Unimed - Cabo Frio(cooperativa de Trabalho Medico Ltda). Rep Leg(s): Karina Maia Macedo. Venha no prazo de cinco dias a certidão de nascimento da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008993/2002 (2002.825.002652-7) - Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Vicente Amabile Cilento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n014617/2004 (2004.825.003762-1) - Maria de Assumpção Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Neves Maia - OAB RJ054878). X Waldemir de Souza. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n019276/2005 (2005.825.005458-0) - Joaquim Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Nelson S Pintura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). 1) Cumpra-se o V. Acordão. 2) Diante do teor da certidão de fls. 29 vº, I-se o credor para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Em caso positivo, designe-se a AC prevista no art. 53 da lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.825.005833-0 - Jose Mauricio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Lucia Maria dos Santos. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl.40. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.003263-9 - Jailton Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ045946). X Wallace Silva Vitorino. I-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente endereço no qual o executado possa ser encontrado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.005570-6 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl. 16. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.001112-2 - Cristiane Miranda Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430). X Luzia Alves de Oliveira. Retifique-se o pólo passivo, no prazo de cinco dias e sob pena de extinção, uma vez que o emitente do título extrajudicial de fls. 15 é pessoa diversa daquela indicada na inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007105/2001 (2001.825.002284-2) - Luzinete Barbosa Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Losango Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). O valor da execução foi delimitado na decisão de fls. 137- R$ 3.000,00. Assim, diga a autora se pretende a adjudicação do bem penhora. Em caso negativo, proceda à devolução da 2ª via do documento de fls. 179. Após, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n013527/2004 (2004.825.002841-3) - Libio Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Paulo Cardoso Representações LTDA. Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA sentença está fundamentada na lei nº 9099/95, na doutrina e na jusrisprudência, destacando ainda a notícia de prisão de pessoas (certidão de fls. 76), sendo certo que a mencionada lei dispõe que o preso não pode ser parte (art. 8º).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.825.006950-8 - Gilson Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Não foram penhorados bens da empresa executada (fls. 84/5). Às fls. 89/90 a empresa ré comprovou encontrar-se em liquidação extrajudicial desde janeiro/06. Uma vez decretada a liquidação extrajudicial, um de seus efeitos é a suspensão das ações e execuções intentadas em desfavor da entidade liquidanda ex vi do art. 18 da lei nº 6024/74. No entanto, não havendo constrição judicial, compete ao credor habilitar seu crédito perante o liquidante judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003080-1 - Martinha Araujo Costa do Nascimento. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). 1) Aguarde-se a comunicação oficial do julgamento do MS, vindo então conclusos. 2) E-se mandado de pagamento (fls. 120 - R$ 2778,60). Diga a parte Autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.825.003544-6 - Celso de Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada (fls.66), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003585-9 - Jose Correa Gomes. X Danielle Rodrigues Almeida Fucriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). Sentença: ...Pelo exposto, diante da perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.004397-2 - Marcos Antonio Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Unibanco Aig Seguros e Previdencias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006874-9 - Leonardo Abel Sinopoli. X Uniao de Transporte Interestadual de Luxo S/a-util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). 1) Defiro J.G. ao Recorrente Leonardo Abel Sinópoli. 2) Recebo o recurso de fls.59/66 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, cumpra-se a parte final do item 1 de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.825.007412-9 - Douglas Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Amorim Alvarenga - OAB RJ143428E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007432-4 - Maria Lisette Rodrigues Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Itajuru Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.007451-8 - Edinei Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Eliel de Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). as diligências para localização do réu são incompatíveis com a lei nº 9099/95 (art. 2º) podendo conduzir sua ausência à extinção do processo na forma do art. 51 II da lei nº9099. assim, diga a reclamante se pretende o prosseguimento do feito emface apenas do 2º réu ou informe a localização do 1º réu no prazo de 30 dias. i-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.825.007763-5 - Patricia Porto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Dactell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte Ré Motorola para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 420,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000065-3 - Rogerio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Ré Financeira Itaú para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000107-4 - Quiteria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Celular Cabofriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000111-6 - Cristina Cardoso de Sade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Pelo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.000367-8 - Antonio Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Pelo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.000376-9 - Arnaldo Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804, Marcia Cristina Lopes Arantes Serpa - OAB RJ142306). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.000437-3 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X R A Thome Silva Nautica Me. diga a reclamante sobre fls. 37. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017547/2005 (2005.825.001148-8) - Carlos Eduardo Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). 1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2-Intime-se a parte ré para proceder a complementação do depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\n017560/2005 (2005.825.001304-7) - Robson Ramos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). X Itaucard -financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Aos réus/executados para no prazo de 10 dias retirarem guia judicial relativa a condenação em custas, em conformidade com o despacho de fls. 140, com os cálculos de fls. 141-143 e ainda com a SÚMULA de fl. 115. \r\n\r\n018134/2005 (2005.825.002799-0) - Jorge Gracindo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabela Dias Castanha Nogueira da Gama - OAB RJ141371E, Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB RJ123754, Claudia Mendes da Silva - OAB RJ141374E). X Unimed-cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). FL. 110- DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.825.007410-5 - Distak de Cabo Frio Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Acia Cabo Frio - Associação Comercial Industrial e Turistica de Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Chagas - OAB RJ128298). Diante da intempestividade (certidão-fls.77), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.825.000038-0 - Edson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Cristiano Manoel Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B, Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). Pelo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.000369-1 - Jaqueline Maia Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000390-3 - Taissa Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000834-2 - Weldel Antunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marliza Silva da Fonseca - OAB RJ128360). X Status de Cabo Frio Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Defiro o desentranhamento do documento de fls. 25, devendo o mesmo ser substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001054-3 - Elenita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Dinalva de Tal. A sentença só produz efeito entre as partes do processo, não sendo possível incluir terceira pessoa como co-obrigada apenas a pedido da parte. Assim, digam as partes se ratificam o acordo de fls.16, que não atingirá pessoa estranha ao processo. I-se. \r\n\r\nId: 195376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "195926": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001908-6 - LUCAS VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X WALDEMIR BATISTA DE ANDRADE Nos termos da Portaria 001/2001 ficam as partes intimadas da certidão de fls. 28: foi designado o dia 05/07/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de Conciliação junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.012.000454-5 (1053/91) - Inventariante: SYLVIA BADINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X HÉLIO PORTO FERNANDES Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo); a inventariante deverá regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1994.012.000071-6 (3018/94-2) - Inventariante: MARISA MELLO ROIFFÉ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X ERNESTO ROIFFÉ Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2001.012.000680-9 (10318/01-0) - Inventariante: NORMA GARCIA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X JACY GARCIA MAIA Portaria 001/2001: ao invenatriante sobre ofício de fls. 91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000284-2 - EDGAR KARL ROBERT KOHLER (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X EVENTOS E PROMOÇÕES PARTY'S DE FRIBURGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.012.000487-5 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X C.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.005241-1 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MARIA JULIETA PINTO MARQUES Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.012.000881-5 - ALBELINO GONÇALVES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JOSE EDUARDO JESUS SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: ao réu sobre petição de fls. 85/86. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.012.004420-7 - JOANA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ALBERSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000020-0 - JADIR FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X SERGIO CARNEIRO DA CUNHA LIVRAMENTO Portaria 001/2001: ao autor sobre certidão negativa de fls. 44v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.012.000133-1 - CARMEM LUCIA QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:(...) Às partes para informar se há alguma prova a ser produzida, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.012.001428-3 - JOSE FRANCISCO FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Diante da documentação acostada, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o embargante fique na posse do bem. E. Mandado de busca e apreensão e cumpra-se. P. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.005181-9 - T.C.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo que consta às fls. 63, para que se produzam seus efeitos legais e julgo extinta a presente execução na forma prevista pelo art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.012.005422-5 - L.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X J.S.N. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.001909-4 - FABIO PESSANHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X WILSON DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Nos termos da Port. 001/2001 - às partes sobre laudo de avaliação de fls. 207. \r\n\r\nGuarda, c/c c/pedido liminar de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.012.010256-1 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X B.A.C.), A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: ao autor sobre contestação e relatórios de fls. 54 e ss. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.000051-0A - WALDECY FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DARIO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho em petição: Não cabe a esta magistrada rever decisão proferida pela i. substituta, uma vez que ocupam a mesma instância. Assim, indefiro o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.012.000033-5 (1961/93-2) - ANTONIO LINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOMINGOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Ao réu sobre os cálculos de fls. 219. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.012.000004-5 (680) - Inventariante: MARCIA ROSA DE OLIVEIRA C. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X ALBERTO JORGE COELHO BARBOSA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 1992.012.000052-9 (2334/92-1) - Inventariante: ROSANE DE CARVALHO ZILAH (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ADEMAR ZILAH Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). A inventariante deverá regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1995.012.000069-0 (4057/95-2) - Inventariante: ISRAEL PINTO DE ARAUJO, Inventariante: ELZA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ROSILEIA PEREIRA DE ARAUJO Ao Inventariante sobre Informação do Avaliador de fls. 125. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.012.002707-8 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho: Assino o prazo de cinco dias para que o patrono do réu comprove a alegada impossibilidade de comparecer ao presente ato. Sem prejuízo redesigno a audiência para o dia 16 de maio de 2007, às 10:00 horas. (Portaria 001/2001: fica o réu intimado para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.001867-7 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JANE JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ao autor sobre o AR negativo de fls. 31 verso. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2005.012.008407-6 - MILTON PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X GABRIELLE ALVES PACHECO), THAÍS ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.012.000631-6 - ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X CESAR AUGUSTO DE BARCELOS NETO Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009890-7 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X RICARDO MURAOKA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.003512-0 - C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA (RJ-109556)) X A.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000491-7 - SONIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X JORGE LUIZ PALMA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.012.001325-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASTERCORP COMERCIO E REPRESENTAÇOES EM INFORMATICA LTDA Ao requerente para recolher R$ 0,46 a título de FUNPERJ e R$ 1,73 a título de FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.012.001841-0 - MARIA THEREZA DE ALBUQUERQUE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA), Confrontante: LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SOARES), Confrontante: GUILHOBERTH BRESCHNIK RIBEIRO LIMA), Confrontante: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA ROCHA PARANHOS) Port. 001/2001. Intimação à autora para fornecer as cópias da inicial para instruir citação e ofícios. \r\n\r\nId: 195926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.010160-4 - JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo a inquirição para o dia 06/06/07, às 15h. Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação. Expeça-se mandado para intimação da testemunha.P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.005954-5 - MARCELO DA SILVA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Informem as partes sobre a ultimação do acordo.P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.006832-7 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ETIENE FELIX CORREIA RUFINO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Informem as partes sobre a ultimação do acordo.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007924-6 - VALDEIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RAMOS E VARGAS COMERCIO DE CARNES DE MACAE LTDA ME E OUTRO ao réu, para recolhimento das custas, na proporção do que lhe é devido (campos da GRERJ entre parêntes): (13) Distribuição; (27) 0723-9; (39) R$ 1,74; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 150,45; (41) R$ 152,19; (42) R$ 15,21; (30) 0723-9; (43) R$ 8,72; (32) mesmo código do campo 31; (45) R$ 1,74; (46) R$ 164,00; (34) 600225174-9; (47) R$ 8,04; (35) 567300124-3; (48) R$ 8,04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008804-1 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 1 DE ITABORAI LTDA Despacho:Com vistas à apreciação do pedido de extinção da execução, informe o Exeqüente, em 05 dias, se a dívida foi integralmente quitada com o depósito efetuado pela Executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.009843-3 - SAMUEL CUNHA CARDOZO REPRESENTADO POR MARIA CICERA CUNHA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 14h. Intimem-se as partes e seus patronos. Ao réu sobre os documentos acrescidos.Cientifique-se o MP da designação.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008446-1 - ALEXSANDER DOS SANTOS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X VIACAO RIO ITA LTDA ao réu, para recolhimento das custas, na proporção do que lhe é devido (campos da GRERJ entre parêntes): (37) R$ 12,24 (13) Distribuição; (27) 0723-9; (39) R$ 1,74; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 75,22; (41) R$ 89,20; (42) R$ 8,92; (30) 0723-9; (43) R$ 8,72; (32) mesmo código do campo 31; (45) R$ 1,74; (46) R$ 440,00; (34) 600225174-9; (47) R$ 4,89; (35) 567300124-3; (48) R$ 4,89; pelas intimações via postal: (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 3,49; (42) R$ 0,34; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,17; (35) 567300124-3; (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.023.008503-9 - LUCIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X IBICARD BANCO IBI S/A Despacho:Determine o Réu, em 10 dias, o montante pago, quanto ao principal e acréscimos. \r\n\r\nProc. 2006.023.008561-1 - EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO RIO ITA LTDA Despacho:(despacho exarado na petição):\"J. Intime-se o autor para providenciar os exames solicitados pelo Perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.008639-1 - EDIEL PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) ao réu, para complementação das custas ainda faltantes (campos da GRERJ entre parênteses): (13) APCJ; (27) 0711-2; (39) R$ 3,49; (42) R$ 0,34; (46) R$ 3,00; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,68; (35) 567300124-3; (48) R$ 1,68 \r\n\r\nProc. 2006.023.010054-5 - FERNANDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:(despacho exarado na petição):\"J. Às partes, em 10 dias, sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.006552-4 - JOSÉ ARIMATEIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha, por instrumento público, a procuração outorgada por JOSÉ LUIS DE SOUZA LOPES.P.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.023.009177-5 - MARIA CECILIA DOS SANTOS X SYDNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente sobre seu interesse em obter o reconhecimento oficial do óbito sem herança.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.026960-0 - NILTON FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), DETRAN, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.005421-0 - DIVA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Sendo a citação ato de extrema relevância para a formação do processo, deve observar os preceitos legais, sendo impositivo que se faça, induvidosamente, à pessoa do demandado ou seu representante legal.Desentranhe-se o mandado, aditando-o para que o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ seja citado por seu Prefeito ou Procurador. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010331-5 - CARLOS ANTONIO ROCHA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X DENIS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:A Impugnação à Gratuidade de Justiça deverá ser apensada aos autos principaisComprove o réu/reconvinte, em cinco dias, seus rendimentos (Súmula nº 39 do TJRJ).P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009093-0 - EVALDO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X QUEFRIN ENTRETENIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 14:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. Corrijam-se nos registros e autuação o nome da ré, conforme requerido na contestação.Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.009788-1 - EDUARDO DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X BRASIL ESTEVES VASCONCELLOS), Confrontante: CHRISTIANE ALVES MUNIZ), Confrontante: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA) Despacho:Certifique-se sobre o oferecimento de resposta, relativamente ao AR de fl. 53.Certifique-se sobre as manifestações das Fazendas Nacional e Municipal (fls. 46 e 48).Após, intime-se o autor, inclusive sobre o ofício de fl. 56 e petições de fls. 57/62 e 63/73.Com a manifestação do autor, dê-se vista ao MP.P.I. \r\n\r\nId: 196027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.514.007803-3 (8536) - A JP X PAULO DE TARSO SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)), JAYME ANTONIO DA ROCHA Sentença de fls.467/477: \"... ...Diante do acima exposto, uma vez que não restou demonstrada de forma cabal a autoria após o encerramento da instrução criminal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal consubstânciada na denúncia para absolver Paulo de Tarso Souza Rocha, com arrimo no art. 386,VI, do CPP...\" \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2006.023.010431-9 - JUSTICA PUBLICA X SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Decisão de fls.81/82: \"...Diante do acima exposto,....defiro a liberdade provisória ao acusado Sergio Oliveira da Silva...Expeça-se alvará de soltura....Designo sumário de acusação para o dia 27/06/07, às 13:00 horas...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.023.005365-9 - A JP X FABIANO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ROGERIO DE ARAUJO MARTINS, Dr(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO (RJ-065467) ... quanto ao acusado Rogério de Araújo Martins,deverá ser intimada sua advogada para regularização das razões de recurso, eis que não assinadas. \r\n\r\nId: 196042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "195355": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.005573-7 - Luis Cláudio Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2003.821.006757-0 - Waldecira Miguel de Mello Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.001687-4 - Mavis Rio Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vicunha Têxtil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Olímpio de Azevedo Rodrigues - OAB SP034248, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \"Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, em quinze dias, a contar desta publicação\" \r\n\r\nProc. 2004.821.004180-7 - Margareth Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Smedsj - Serviços Médicos São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \" Intimar as partes, autor e réu, para retirarem os respectivos mandados de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\" \r\n\r\nProc. 2004.821.004543-6 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.005819-6 - Eneida Marilda Dias da Cruz. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intimar a parte autora a dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.821.000028-7 - Alexandra Graciano Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.000900-0 - Renato Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004355-9 - Leonardo Conceição de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005144-1 - Jandira de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.002046-4 - Alex Sandra Calazans Mattos Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Lúcia Helena Bezerra. Informar qual informação deseja receber dos órgãos mencionados em fl. 76 e os seus respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2004.821.004569-2 - Ribamar dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.000908-2 - Maria Dalva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Supermercado Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.002980-9 - Denise Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.003107-5 - Aline Beatrice Tuze Gouveia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar as partes, autor e réu, para retirar os mandados de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.003774-2 - Ana Paula Pontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004045-5 - Catia Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de força maior o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de julho de 2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.005154-4 - Rodrigo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.003141-5 - Rogerio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\" \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.821.002586-7 - Anderson Machado. X Astor Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Roberto Antunes - OAB ES002728). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução argüindo nulidade da citação, requerendo denunciação à lide, ausência de provas dos requisitos da responsabilidade civil, que o valor excutido seria ilíquido, requereu o chamamento ao processo e no mérito que houve banalização dos danos morais e que o embargado não sofreu nem um arranhão. O embargado impugnou alegando que o embargante pretende ver discutidas questões que deveriam ter sido abordadas na ação de conhecimento, nada mais. Decido. De fato a denunciação à lide ou o chamamento ao processo deveriam ser analisados em ação de conhecimento, estando preclusa a questão; contudo, não custa esclarecer que como formas de intervenção de terceiros, segundo redação do Código de Processo Civil, são incabíveis em sede de Juizados, dada a norma do art. 10 da Lei 9099/95. Quanto às provas dos requisitos da responsabilidade civil ou a banalização dos danos morais, diga-se o mesmo, ou seja, preclusa a matéria. O que importa em sede de embargos, é a análise da liquidez e certeza do título e a nulidade ou não da citação. Por ordem lógica, deve-se esclarecer que a citação, cumpre observar que o AR de fls. 40, v, foi enviado no endereço que consta nos atos constitutivos, à fls. 68, na data de 05/06/06, quase 3 meses antes da audiência de fls. 41, logo, no prazo legal. Acerca do recebedor, nenhuma prova nos autos de que não fosse ele um empregado ou encarregado das correspondências; tendo sido ela aceita, faz-se presumir o contrário, presunção esta reforçada pelo argumento da própria embargante, qual seja, o de que teria recebido, de fato, a citação, dias antes da audiência e não pode elaborar defesa; se assim o é, significa dizer que o recebedor, realmente, podia receber a correspondência, mas retardou sua entrega aos Representantes da embargante, ônus que somente sobre si deve recair. No tocante a liquidez, a sentença se reporta aos danos comprovados nos autos e ao pedido, aplicando correção desde a data do fato; há diversos orçamentos adunados que fundamentam os cálculos do embargado e a impugnação não é específica, não traz planilhas conclusivas e nem se reporta a valores outros que sirvam de parâmetros que dêem azo ao descrédito dos cálculos que fundamentam a execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado. Após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002172/2001 (2001.821.000228-5) - Rosaura Caravana Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A despeito de contradição entre as \"sentenças\", em nada ficou prejudicado o embargante. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. PRI. \r\n\r\nAo TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002137-9 - Edimir Peclat Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Alega a embargante o cumprimento da decisão judicial carreando aos autos documento interno, cuja credibilidade já foi externada em outros feitos pelo juízo. O embargado, insistindo em afirmar que as cobranças perduram até hoje, inclusive com a emissão de faturas contra si, foi instado pelo juízo a apresentar provas de tais cobranças em 5 dias e peticionou alegando que as provas estavam nos autos. Nestes só há uma fatura posterior a sentença, mas que teria sido emitida cerca de cinco dias após a prolação da dita decisão e, por isso, muito bem recusada pela magistrada em atuação na comarca à época. Mantida esta decisão , por outra juíza, agora o embargado se reporta a documentos que não possuem data de emissão, e que, portanto, não comprovam o descumprimento da decisão judicial e não demonstram, pois, o inadimplemento, requisito essencial da execução. Desta arte, não merece prosperar a ação,principal, mas sim a incidental. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E ANULO A EXECUÇÃO que extingo por sentença, na forma do art. 795 do CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargante, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.821.004178-0 - Odalea Costa Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Alega o embargante que não fora intimado para cumprimento da sentença, mas à fls. 62 consta tal intimação bem clara; o fato do acórdão não o fazê-lo nada influencia a execução, sendo certo que a decisão \"cumpra-se o v. acórdão\" equivale, sim, a determinação judicial para pagamento o valor fixado. Mesmo que assim não fosse, a publicação do acórdão já deflagra o prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a decisão líquida e certa. O requerimento da multa, pois, foi devidamente deferido. A despeito disso tudo, de fato, o depósito voluntário de R$ 300,00 não foi computado nos cálculos do embargado, devendo- sê-lo de forma, também, atualizada, como o fez o embargante em seus cálculos, e não como às fls. 180 se apresentam. Merece, pois, redução a presente execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS PARA REDUZIR A EXECUÇÃO para o valor de R$ 5939,43, equivalentes ao principal de R$ 5.399,49 acrescido dos 10% do art. 475. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento às partes, considerando o aqui estabelecido.. PRI \r\n\r\nProc. 2005.821.005685-0 - Marta Maria Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com razão o embargado, a Semana Santa de 2006 ocorreu uma semana antes da data alegada pelo embargante em suas razões. Contudo, quanto a multa requestada, deve ser ela postulada na via própria, eis que esta execução já possui seu valor líquido e certo, para o qual o devedor já foi intimado para pagamento. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Sem honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado, após, nada sendo requerido em 30 dias, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. pri. \r\n\r\nProc. 2006.821.000795-6 - Elenice Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que, em síntese, requer a redução de multa porquanto esta teria se tornado desproporcional, com lastro no que prescreve o art. 920 do CC. Como bem salientou o embargado, é irônico perceber que a embargante declara que o embargado levantou determinada quantia devida até um determinado período e que, agora, postula outro tanto, correspondente ao período que se iniciou exatamente no término no período já executado. Deixa claro ao juízo que conhece os termos exatos fixados nestes autos, mas não se digna a impugnar valores excutidos ou prazos, excessos ou adimplemento, limitando-se a dizer que a multa se tornou desarrazoada. Ora, dada a devida vênia aos entendimentos contrários, o parâmetro das astreintes não é o bem da vida perseguido em juízo, mas a recalcitrância do devedor. Se o devedor se mostra contumaz, inerte diante as decisões judiciais e das necessidades da parte adversa, demonstra que a multa fixada está, de fato, desproporcional, pois deveria ser majorada, e não reduzida ou revogada. A majoração ou redução devem guardar, pois, simetria não com o bem da vida, pois as astreintes não são cláusulas penais, fixadas pela livre manifestação de vontade das partes; é ela a manifestação do Estado-Juiz, e a recalcitrância do devedor demonstra desrespeito a parte, sim, mas também, por via oblíqua, ao Estado e a Constituição, de forma que reduzir a multa com os parâmetros indicados pelo devedor é uma afronta a tudo isso, com o que não se pode anuir. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. AO TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EMBARGADO. NADA MAIS SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇAO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC. CUSTAS PELA EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.821.003168-5 - Edmilson Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). X Sendas Distribuidora S/A. As naturezas das verbas são distintas; indeniza-se o dano material; compensa-se o dano moral, espécies que são do ressarcimento. Assim, nada há de contraditório na sentença. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a sentença em seus próprios termos. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.003219-7 - Angélica Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que o art. 6º da Lei 9099/95 prevalece, sobre o art. 460 do CPC em razão de sua especialidade; outrossim o art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90 é norma de ordem pública e de aplicação obrigatória nos termos do art. 1º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.003255-0 - Antonio Cláudio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que o art. 6º da Lei 9099/95 prevalece, sobre o art. 460 do CPC em razão de sua especialidade; outrossim o art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90 é norma de ordem pública e de aplicação obrigatória nos termos do art. 1º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.003672-5 - Matilde Soares Bragança de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que o art. 6º da Lei 9099/95 prevalece, sobre o art. 460 do CPC em razão de sua especialidade.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.004352-3 - Mario Sergio Souza da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A sentença produz seus efeitos desde o momento em que é prolatada (art. 53, III c/c IV e art. 43 da Lei 9099/95), portanto o termo inicial é o dia seguinte à prolação e o termo a quo é o 10º dia seguinte, quando então inicia-se a contagem da multa, que, no caso, foi suspenso pelos embargos. Diante disso, e considerando que em suas razões aponta omissão e critica o prazo que denominou \"exiguo\", forçoso reconhecer que tinha ciência deste e interpôs os E.D. para \"ganhar tempo\", operando em litigância de má-fé. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECLARO O EMBAR GANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ E O CONDENO nas custas e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa. Mantidas as demais determinações. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002415-4 - Ceilso Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Banco Santader Brasil S/A. Venha prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.821.002443-9 - Ivanir Castilho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banco Itaú S/A. I- Comprove a parte A. em 10 dias a localização da agência do réu, sob pena de extinção;\r\n\r\nII- Esclareça, ainda seu endereço, sob pena de litigância de má-fé, eis que todos os documentos adunados apontam para o domicilio de Cachoeira de Macacu. \r\n\r\nProc. 2007.821.002533-0 - José Cirilo Galdino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha planilha em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.003356-6 - Antonio Jorge Monteiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Thalis Serviços Gerais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). Cuida-se de embargos de devedores que se insurgem contra a execução de alugueres vencidos ao argumento de que agendaram data para a entrega das chaves e a locadora quedou-se inerte. Alegam os embargados que o imóvel não estaria livre e desembaraçado na data supostamente agendada se havia um objeto dos embargantes em seu interior, notificação esta, de retirada, datada após a data que ora se executa.Decido. Nenhum comprovante de pagamento veio aos autos referente ao período executado. Nenhuma impugnação foi feita aos valores ao as multas e correções. Nenhuma notificação acerca da data aprazada para entrega das chaves foi adunada. A notificação apresentada pelos embargantes, de fato, corresponde a data posterior aos alugueres excutidos. Desta arte, nenhuma das causas impeditivas da execução foram provadas. A existência de equipamentos dos embargantes no imóvel não foi objeto de impugnação específica, presumindo-se por força do disposto no art. 302 do CPC que os tais ainda se encontrem no local, que, por economia processual e eficácia do provimento jurisdicional, deve ser deferido aos embargantes. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. AO TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AOS EMBARGADOS E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E ENTREGA AOS EMBARGANTES DE UM TANQUE DE ÓLEO QUE SE ENCONTRA NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. Após, voltem conclusos para sentença de extinção, na forma dos art. 794, I e 795 do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.001120-7 - Rosineide Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Alega o embargante contradição na sentença, entretanto o que pretende é ver a executada/embargante, onerada por uma multa que não foram imposta no título executivo; mas posteriormente e que se mostrou vazia de conteúdo já que não pesava sobre a embargante nenhum ônus financeiro, pois a então embargante declarara, no processo, o cancelamento total da divida da autora, ora embargante. Com a referida declaração nos autos do processo, com eficácia de quitação de nada vale a emissão de novas faturas, não havendo, pois, interesse jurídico na coerção imposta. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, digo, RE-RATIFICAR A SENTENÇA DE FLS. 137, EXCLUINDO-SE DO TEXTO A IMPOSIÇÃO DE MULTA ALI FIXADA. Sem custas ou honorários. Ao TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002262-1 - Paulo José dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Gilseone de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). I- Com razão o A./Exeqüente; até o presente momento nenhuma exigência comprovada veio aos autos, imposta pela JUCERJ, que acarrete algum ônus para o A./Exqte.;\r\n\r\nII- Revogo, pois, fls. 127 e matenho a obrigação de fazer como posta na sentença e re-ratificado as fls. 116v e 117, eis que outras alterações vieram aos autos, com datas posteriores ao desligamento de fato do A./Exqte. e já se encontram por este assinadas.\r\n\r\nIII- Autorizo o desentranhamento para entrega na JUCERJ; mantida a multa até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.821.003215-0 - Josiane Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre todos os póntos dos fundamentos das partes; a sentença é clara ao afirmar que não foi provada a utilização de linha pela parte autora, esta a prejudicada nessa relação jurídica. Pouco importa que parentes usem a linha, a embargante tem obrigação de prestar serviço com quem contrata, ou provar de forma convincente que a linha foi entregue àquela pessoa que autorizou o uso da linha por terceiros. Nada disso foi provado. Os embargos tentam rever as provas dos autos o que é vedado, não eximindo a ré da mora pelo cumprimento da decisão. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, ESCLAREÇO OUTROSSIM QUE O PRESENTE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OS EFEITOS DA SENTENÇA. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.003375-0 - Douglas Antonio de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Farmácia Ph de Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP235647). A omissão apontada não existe; o que faltou foi inteligência quanto a leitura da fundamentação onde é exposto o nexo de causalidade entre o uso do produto e os danos. ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.006529-4 - Juraci Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.005214-0 - Ricardo de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Fernando Estevão. Manifeste-se o autor sobre penhora realizada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000144-0 - Luiz Machado de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar o patrono do autor para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.821.000667-0 - Aroldo Pestana de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Mr Marketing Propaganda LTDA - Manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Considerando a notícia de acordo entre as partes SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.821.003509-1 - Fabiana da Silva Souza. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). Considerando a sentença de fls.68 e o requerido às fls.73, manifeste-se a ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.006605-1 - Ana Cristina Simplício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.000175-9 - Marcos Paulo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ramos - OAB RJ080060). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.001385-3 - Marcio Henrique Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808, Carolina de Azeredo Quintão - OAB RJ126276). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.001977-6 - Lucilene Paiva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Edemilson Augusto Macedo. \"Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 15:40hs\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004006-6 - Floreci Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Cartão Unibanco Ltda. e outro. \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005545-8 - Alfemaq Comércio de Artigos de Escritórios e Mer Earia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Vivo - Telerj Celular S/A. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 14:40 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.821.002339-3 - Alzira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A. Regularize-se a exordial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002345-9 - Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Esclareça a autora em 10 dias os documentos de fls.09/11 eis que os mesmos estão em nome terceiro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002363-0 - Paulo Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia à parte autora, que discorda com os valores cobrados na conta de energia elétrica a partir da instalação do novo medidor eletrônico. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2007.821.002417-8 - Iza dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Banco Ge - Supermercado. Os documentos de fls.11/12 indicam que a inscrição se realizou por conta de contrato diverso daquele juntado pela autora. Intime-se-á para que junte aos autos o documento pertinente a inscrição nos cadastros restritivos em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.001844-7 - Jocimar Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Inbrapel Industria Brasileira de Papéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ouro Alves - OAB MG080074). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.005109-0 - Edma Bezze dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Ronald Marques Gouveia. Esclareça a autora em 10 dias quais as parcelas que o réu deixou de pagar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005614-1 - Adirlei de Souza Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ana Cláudia Figueiredo. Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.000663-3 - Marcos Wilhians da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Mr. Marketing Propaganda LTDA - Manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Darcy Soares - OAB RJ055833). Ante a notícia de acordo entre as partes SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.001431-2 - Sônia Rios Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar as partes autora para retirarem o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.002736-7 - Danillo Gomes Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.821.006128-4 - Alecsandre Nazareth Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E). X Banco Itaú ( Agência 4567 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.002180-0 - Ana Paula Landin Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.002611-0 - Márcio Luís Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Cap - Colégio e Curso Preparatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Indefiro o requestado. Manifeste-se o autor sobre alienação dos bens penhorados em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.003258-4 - Raphael Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.005346-0 - Maria da Penha Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886, Carlos Jansen Malafaia Lessa - OAB RJ126320, Diogo Simas Rodrigues da Silva - OAB RJ130562). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Retifique-se a planilha apresentada eis que há depósito nos autos; II - Intime-se a ré para cumprimento da obrigação imposta, sob pena de majoração da multa estabelecida às fls.39/41. \r\n\r\nProc. 2006.821.000389-6 - Creni Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Horizonte Itaboraí Imóveis LTDA. Indefiro o requestado. Cumpra-se fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.821.003271-9 - Marcos da Conceição Daumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Losango Promoções. \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005468-5 - Celso Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Aluizio Braga Chavão. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 16:00hs\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.004209-7 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Vimar da Serra Materiais de Construção LTDA. Venha o novo endereço para citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 195355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio de Abreu Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.000640-1 - Simone Conceicao Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Soares - OAB RJ073547). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Ester dos Santos - OAB SP151691). J. Intime-se a ilustre patronesse, pelo DORJ, do despacho proferido à fl. 12, cujo teor é: \" Determiou o MM. Dr. Juiz que se aguardasse a iniciativa autoral, exatamente por 15 dias, vindo os autos conclusos após\". \r\n\r\nId: 195502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196043": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.024.002172-2 - GERSON LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IVONEIDE MARIA ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Decisão:fls. 68/69. Embargos de declaração tempestivos que são conhecidos e improvidos, posto que nos termos do enuciado nº 15 do TJ/RJ: \" Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça. \" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.001758-8 - LISIARA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002482-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X Falecido: JANILTON DUQUE DOS SANTOS Despacho:fls. 19/28. A autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003219-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANDEL ARAÚJO MUNIZ Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o dominio e a posse do bem , cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o diisposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo , despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do paragrafo 4º do art. 20 do CPC ( RTJ, 81:996, e RT 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.024.003991-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO BRAGA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja aprreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto- Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do paragradfo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil ( RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.024.000816-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEUSDETE DE OLIVEIRA CARVALHO NAKAMURA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.002029-6 - CELL CELL DE ITAGUAÍ - ITACELL (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1) fls. 213/214. A parte autora; 2) fls. 216. Homologo a desistência do recurso como requerido; 3) fls. 217. Apreciarei no momento oportuno. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.024.001444-6 - JOÃO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.001444-6 - JOÃO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Regularize-se a conclusão; 2) Retifico o item 02 do despacho retro para constar \" Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001446-8 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/07, às14:00hs. Intimem-se as partes.. \r\n\r\nDeclaratória, Condenatória de perda do mandato e posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001604-2 - A DIREÇÃO EXECUTIVA DO PARTIDO LIBERAL - PL DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X LENILSON PAES RANGEL Despacho:Esclareça o reuqerente a competência do juiz cível na ação de perda de mandado eleitoral. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato constitutivo \r\n\r\nProc. 2006.024.001951-0 - JOSÉ FRANCISCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METALÚRGICA RESENDE DE MESQUITA LTDA ME Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.003950-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X EMERSON AFONSO DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por 10 dias. Após ,permanecendo a parte inerte, conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000047-5 (9651/2) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X PRESCILIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:1) Venha aos autos prova da quitação da promessa de compra e venda fornecida pela Sociedade Itaguaí de Produtos Agrícolas Ltda; 2) Ao contador para atualização dos valores depositados; 3) Após, conclusos para análise acerca da remessa de ofício ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 1987.024.000039-5 (13.743/87) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JADES GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ALVES QUEIROZ (ES-008549) Decisão:1) Defiro prazo de cinco dias para apresentação de assistentes técnicos pelas partes; 2) certifique o cartório se o edital de fls. 122/124 atendeu aos preceitos legais; 3) fls. 125/126. Expeça-se guia de depósito. Após, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003604-0 - ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao Réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo.Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos a partir de 05/07/2006 devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de 1% ao mês, multa de 10%, e a penalidade correspondente a 03 (três meses) de aluguel, referente a rescisão contratual, conforme cláusula 8ª do contrato.Condeno o Réu, outrossim, ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, ....Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91. P.R.I. com o trânsito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001692-0 - TROVÃO DE ITAGUAÍ BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X USINA FORTALEZA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MASSA FINA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FELIPE (SP-206840) Decisão:DECISÃO1)Rejeito a preliminar argüida na peça de defesa de falta de interesse de agir, haja vista estar presente o binômio necessidade-utilidade, na medida em que a demanda é útil para o embargante, a fim de verificar a existência do excesso de execução, além do que é necessário o uso da máquina judiciária para tanto;2) Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao excesso de execução, observando-se os termos do contrato firmado entre as partes;4) Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada a fls. 06.Itaguaí, 02 de maio de 2007.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.024.000340-9 - DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do representante legal do embargado e documental superveniente; 2)Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 16:00hs. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas, bem como para vinda do endereço para intimação do representante legal do embargado; 3) Após, intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.024.000819-5 (5987/99) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO POSTO RESTAURANTE PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:Venha planilha atualizada do débito para fins de penhora on line.h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004549-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ESCOMAI - ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ND. LTDA Decisão:Considerando que a executada, devidamente citada não pagou ou nomeou bens a penhora, defiro a penhora on line nos termos do convênio do BACEN, confome protocolo em anexo. Aguarde-se 15 dias, apos conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001848-4 - MARIA JOSÉ MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL -INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568)), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existencia de um crédito trabalhista em favor da autora, no valor de R$ 2.650,00( dois mil seiscentos e cinquenta reais), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.024.000547-8B - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALCIBIADES PERES MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Decisão:Desta forma o valor na ação de embargos deve corresponder ao valor do título executivo, aplicando-se o disposto no art. 259, inc. I do CPC. Assim acolho a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.024.003376-1A - CARTÓRIO DO 2 º OFÍCIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TARCÍSIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002337-4 - MARIA INEZ BEZERRA SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.024.000694-9 - ANTONIO JORGE DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCA CARRARINE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735) Decisão:!) Certifique o trânsito em julgado da sentença; 2)Designo audiência especial para o dia 25/07/07, às15:00hs,Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.000821-1 - MARINA ROSA DOURADA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MRS LOGISTICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.024.000209-6 (14670/1) - Inventariante: TEREZINHA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE CARVALHO (RJ-151068)) X SEBATIAO GERMOGLI LOPES Despacho:fls 563 e 565 . Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.024.001719-5 (6862/00) - MARIA DERONICE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X JOSE CARVALHO SOBRINHO Decisão:Fls. 126. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.024.002059-0 - VALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BENEDICTO FERREIRA DIAS Decisão:Fls. 70. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001619-2 - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:1). Anote-se onde couber o valor da causa; 2) Cumpra-se itens 04/05 de fls. 255v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003376-1 - TARCÍSIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARTÓRIO DO 2 º OFÍCIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25 /07/07, às 15:30hs.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003116-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X SANDRA DE TAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia08/08/07, às 14:30hs. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.024.000582-9 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Defiro JG a réu Dione dos Santos Telles; 2) Venha aos autos comprovante de rendimentos da primeira ré; 3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004089-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE PINTANELLI PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000931-1 - JOÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ELIAS DA SILVA DINIZ Decisão:1) fls. 15. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Esclareça a parte autora se é proprietária do bem. Em caso positivo, venha aos autos certidão do RI; 3) Em caso negativo, esclaareça a possibilidade jurídica de seu pedido. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001171-8 - ELIDIS ROSA FAVORETTI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ARAFLEX LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se; 3) Após a contestação, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.001171-8 - ELIDIS ROSA FAVORETTI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ARAFLEX LTDA Decisão:1) Regularize-se a conclusão; 2) Retifico o item 03 do despacho retro para constar \" Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.024.004532-0 - ADENILSON DOS SANTOS CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X COOPERATIVA COOPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:1) oficie-se ao setor de distribuição de feitos criminais, requerendo a remessa de cópia integral do inquérito 82/03; 2) designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 15h. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei; 3) intimem-se as testemunhas de fls. 104, as quais foram regularmente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.024.000221-3 - SÔNIA MARIA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:Homologo a desistência e Julgo Extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.024.001117-0 (5777/99) - JOSE JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X JOSE ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-006422), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem se a suspensão do processo ou a homologação do acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.000671-0 - JOSEFA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA E OUTRO), Confinante: WILSON GOES), Confinante: ORESTES SOARES PEIXOTO), Confinante: DANIEL ESTEVÃO DE OLIVEIRA Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls 53; 2) Cumpra a parte autora o item 01 de fls. 120; 3) Cite-se o ocupante de fato do lote 09; 4) Oficie-se a SRF para vinda do endereço de Wilson Góes e de Paulo Cezar de França filho de Alfredo Luiz de França;5) Cite-se o filho de José Maia de Oliveira no endereço de fls 95, devendo o OJA se possível qualificá-lo e indagá-lo acerca da existência de outros sucessores, qualificando-os se exxistentes. \r\n\r\nProc. 2006.024.002119-9 - ANDERSON DE AZEVEDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIA AGOSTINHO DA SILVA) Decisão:Considerando que as sucessivas emendas provocam confusão nos autos, venha nova inicial, observando-se os preceitos legais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 196043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000287-9 - MARINA AMANCIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X Falecido: ISAIAS BATISTA FERREIRA Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre ofícios de fls. 45/47 e 49/51.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003369-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NOCUYOSHI KAJISHIMA Ao Autor para que proceda ao recolhimento das custas judiciais concernentes à expedição de ofício que perfazem o total de R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001038-5 - COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município sobre certidão de fls. 212v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.024.000129-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A), ESPÓLIO DE CARLOS SANTOS Despacho ordinatório (fl. 332v): A Expropriante para apresentar a Certidão de Quitação Fiscal. \r\n\r\nProc. 1991.024.000157-2 - PETROBRAS QUIMICA S.A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A. E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 615v): A Expropriante para apresentar a Certidão de Quitação Fiscal. \r\n\r\nProc. 1991.024.000361-1 - PETROQUISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA COSTA (RJ-107522) Despacho ordinatório (fl. 600): A Expropriante, sobre fls. 596/599. \r\n\r\nProc. 1991.024.000363-5 - CIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordiantório:\"...Ao expropriante requerente de fl. 562 com relação à certidão de fl.560 refente às custas da carta precatória, no valor total de R$ 112,20...\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000526-7 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Ao Autor para que proceda ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ 1,51. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003572-1 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MÁRCIA CRISTINA TARGUETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642), Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000596-2 - CÍNTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Tendo em vista o disposto às fls. 31/35, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20.06.07, às 14:15. Cite-se e intime-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.004875-0 - CERÂMICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE DO COMANDO DE UNIDADES OPERACIONAIS DA PMERJ), Litisconsorte: IBAMA - INST. BRASILEIRO DO MEIO E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Impetrante para que proceda ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ 60,43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.024.001145-5 - ANTÔNIO MANOEL PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:\"...concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que serão rateados pelos réus. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo máximo de 10 dias contados da entrega do laudo pericial, bem como apreciarei a necessidade de realização de prova oral após a conclusão da perícia.\" \r\n\r\nId: 196044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSELMA ANDRADE BRANDAO - RJ041884 \r\n\r\n1981.024.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1987.024.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCESAR DE SOUTO PALMA - RJ056295 \r\n\r\n2004.024.002751-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nODAÍZA SANTOS DO AMARAL - RJ115224 \r\n\r\n2003.024.003959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n2005.024.002485-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n1980.024.000092-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n1980.024.000149-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA - RJ117922 \r\n\r\n2002.024.003990-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.024.002764-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT - RJ094207 \r\n\r\n2006.024.003048-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO SOLEDADE - RJ099565 \r\n\r\n1999.024.000171-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2000.024.000108-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nId: 196045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "196053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.001033-4 (1351/00) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO GUMIERI (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA OLIVEIRA (RJ-052518) Despacho:Intime-se a defesa, cinco dias, sobre a certidão retro. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.004646-5 - JP X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato ABSOLVO CARLOS ALBERTO DA SILVA da imputação que lhe foi dirigida por meio da denúncia, com fundamento no art. 386, III do CPP. DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato ABSOLVO CARLOS ALBERTO DA SILVA da imputação que lhe foi dirigida por meio da denúncia, com fundamento no art. 386, III do CPP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.024.000378-0 - MP X ADELINO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Defiro a realização da audiência sem a presença do acusado, desde que presente a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.004465-5 - JP X LEONARDO MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 04/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se e requesitem-se. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.024.000737-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:1) Recebo a denúncia, uma vez que compreendo presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do CPP.2) Designo o dia 11/06/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento.3) Cite-se o réu. 4) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa.5) Atendam-se as diligência requeridas pelo MP na cota denuncial.6) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.024.000395-8 - MP, Assistente: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794)) X SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 193.2. Venham as razões no prazo legal.3. Intime-se a defesa e o acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.024.000114-9 - JP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X MOISÉS HILÁRIO VIDIPO EVANGELISTA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO MOISÉS HILÁRIO VIDIPO EVANGELISTA, por infração à norma proibitiva do art. 155, caput do Código Penal, ABSOLVENDO-O das imputações do art. 288 do Código Penal, com fundamento no art. 386, II do CPP e do art. 266 do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.024.000395-8 - MP, Assistente: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794)) X SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES,pela infração à norma proibitiva do art.155 caput do C.Penal, cum fundamento no art. 386, inciso IV,do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.002195-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X AGNALDO VASCONCELOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) À DEFESA EM FINAIS. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.024.003632-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN BRAVOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (RJ-106589) Decisão:1-Recebo o recurso.2-Dê-se vista à defesa para cientificá-la da sentença e apresentar as contra-razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.005784-2 - JP X LEONARDO DAMASCENO BRAGA À DEFESA EM FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo, § 4 º do CP. \r\n\r\nProc. 2002.024.006110-3 - MP X FLAVIA DE PINHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:1. Homologo a desistência.2. Atenda-se ao MP.3. Dê-se ciência à Defesa.4. Intimem-se as acusadas.5. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2005.024.000014-5 - JP X RAPHAEL CALDAS CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CAMPOS (RJ-116201), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Venham as finais do acusado Roberto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.024.000480-2 (987/00) - MP X LINDOLFO DA COSTA SILVEIRA NETO E OUTRO Despacho:Designo sumário de defesa para o dia 18/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 140. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, Art. 344 do CP e Art. 10, § 1º, III da lei 9437/97, n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2000.024.003218-4 (1797/00) - JP X JOÃO GILBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) EM FINAIS. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2003.024.002387-6 - MP, Assistente: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - AOB/RJ 94757 X EDUARDO BRUNO DUARTE DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES E A DEFESA DO RÉU LUCIANO PARA APRESENTAR TAMBÉM SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.002477-0 - MP X FRANCISCO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:Intime-se a defesa para que indique, no prazo de dez dias, o paradeiro de sua testemunha para fins de sua intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.024.000378-8 - MP X PAULO DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) SENTENÇA: Diante do exposto, reconheço a falta de interesse do Ministério Público e com fundamento no artigo 267, VI do CPC c/c artigo 3o. do CPP JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO DELFINO DO NASCIMENTO..P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.024.005676-0 - JP X RONALDO PAULINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Certifico que nesta datam a funconária municipal Simone, lotada no Gabinete da Vara Criminal comunicou em cumprimento a determinação verbal do Juiz Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí que a audiência designada para o dia 02.04.07 foi redesignada para o dia 01.08.2007, as 15.00h, encontra-se designado em auxílio à Comarca de Mangaratiba, durante o mês de fe Itaguaí, 22 de março de 2007. Marcelo Rabelo Gomes AJ 23811 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.024.001103-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Recebo a denúncia, vez que presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 doCPP. Designo interrogatorio para o dia 08/08/007, às 14:45 horas. Cite-se / Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP.Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAIVARA CRIMINALMM. JUIZ RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECARINALDO CONTI DE ALMEIDA - RESP. P/ EXPEDIENTEEDITAL (Diligência do Juízo - Isento de Custas) O TITULAR DO CARTÓRIO DA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, sobretudo as constantes do art. 216-XII, da CNCGJ-TJ, c/c art. 196, do CPC, através do presente edital, INTIMA o senhor advogado adiante elencado a devolver os autos abaixo listados, no prazo de 24 horas, sob pena de ensejar as conseqüências previstas neste dispositivo: Advogado: Dr. EDISON FERREIRA DE LIMA, OAB-RJ 365601 - Proc. 2000.024.000537-5, Ação: Art. 121, § 2º, I e II, do CP. Partes: MP x Saulo Severino Campos e outro. retirado em 14/03/2007, guia de remessa 2007.000784;Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, 07/05/2007. Eu, RINALDO CONTI DE ALMEIDA, o digitei e subscrevo \r\n\r\nId: 196053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcello Alvarenga Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.826.002224-0/01 - Wagner Machado Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Hugo Leonardo da Costa Guedes - OAB RJ133934E). Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.56/57\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.000034-0 - Luiz Barroco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Centauro Vida e Previdência S/A - Sincor/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000319-5 - Maria das Graças Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Regina Celia dos Santos. Deixo de decretar a revelia a ré, uma vez que não se pode considerar válida a citação postal, por não haver assinatura do destinatário no A.R. de fls. 24. Tendo o em vista o comprovante de residência e a declaração acostadas às fls. 23, esclareça a autora se o domicílio informado é o de seu endereço profissional, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004477/2001 (2001.826.001143-9) - Célia Maria de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gabriel Teixeira Duarte - OAB RJ135363, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Atos ordinatórios: Ao autor sobre fls.63\". \r\n\r\n006806/2002 (2002.826.002341-9) - Ana Deisy Maia Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Ao executado para que proceda ao depósito da diferença indicada às fls. 226/227, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\n010592/2005 (2005.826.000295-2) - Marcia Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004927/2002 (2002.826.000004-3) - Valeria Costa Valente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Gustavo Siciliano Cantisano - OAB RJ107157). Indefiro o pedido de fls. 172, uma vez que a sentença não vislumbrou a situação ora apresentada. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n010210/2004 (2004.826.002767-3) - José Glauber Robson Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Tendo em vista o certificado às fls. 135, intime-se a parte autora e seu patrono para que, no prazo de cinco dias, seja efetuado o depósito do valor de R$ 3.580,49, correspondente ao que excedeu o pagamento devido. \r\n\r\n010628/2005 (2005.826.000381-6) - Luciano Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao Reclamante sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\n011498/2005 (2005.826.001913-7) - Leandro Barbosa Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado Banco ABN sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. Foi comandado o desbloqueio total da conta do Banco Citicard, eis que o mesmo já tinha efetuado o depósito do valor de R$ 449,19, metade do valor indicado à fl. 182, em vista da responsabilidade solidária reconhecida na sentença. Oficie-se ao BB para que informe se o valor indicado no ofício de fl 194 foi pago ao Reclamante. \r\n\r\n011645/2005 (2005.826.002106-5) - Raimundo de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro o pedido de penhora \"on line\" (comandado o bloqueiro de valores, conforme recibo de protocolamento que se segue). Intime-se o réu para cumprir com a obrigação de fazer estipulada no item 6 do acordo de fls. 30, comprovando-o nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa que majoro para R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.826.002538-1 - Djalma Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Ao executado para que proceda ao pagamento da diferença indicada às fls. 138, em cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000613-3 - Anderson Candido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000864-6 - Maria Eliane dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nDiante da manifestação do embargado á fls. 102/103, digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.826.001532-8 - Sulimar Eunice Francisca Silva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001800-7 - Sandro Rogerio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002147-0 - Fabíola Faris Teixeira. X Foto Laser Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). A) Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista que o prazo da validade do mandado de fls. 36 expirou;\r\n\r\nB) Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nC) Ao recorrido;\r\n\r\nD) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002405-6 - Lélia de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Alencar Vasconcelos - OAB RJ050339). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça o autor se deseja a inclusão do Sr. Davi no pólo passivo, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002432-9 - Vanda Sueli de Lima Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002797-5 - Jose Braga de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003131-0 - Maria Aparecida dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Light- Serviços de Eletricidadade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não tem razão a Embargante. A sentença foi proferida nos exatos termos dos pedidos formulados na inicial. Com efeito, está o magistrado adstrito ao princípio da correlação. Apreciar pretensão não descrita na peça vestibular daria ensejo ao reconhecimento de nulidade da sentença por julgamento extra ou ultra petita. Além de pedido com clara pretensão de se emprestar aos embargos efeitos infringentes, quer a Embargante que este julgador julgue pedido que não constou da exordial, sendo ambas as hipóteses inadmissíveis. Posto isso, REJEITO os embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.826.003349-5 - José Walmir Brito Magnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001080-1 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Elaine Cristina Brito Borges Lopes - OAB RJ158417E). X Banco Itaú S. A.. Vistos, etc.\r\n\r\nPelo extrato de fl. 21/26, vê-se que se trata de conta corrente, na qual o autor recebe seus vencimentos. Do mesmo extrato se verifica que o demandante realizou pelo menos, 06 (seis) empréstimos em crediário automático, cujo contrato, como é notório, prevê os descontos das parcelas diretamente na conta corrente do consumidor. Quisesse o autor não comprometer seu salário deveria ter contratado outra espécie de empréstimo. \r\n\r\nPortanto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em virtude de, pelo que consta dos autos até então, não se poder afirmar que há verossimilhança da alegação contida na exordial, que é um dos requisitos para que se possa antecipar os efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nTal requisito, a princípio, só poderá ser comprovado após a dilação probatória.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.000091-0 - Ana Paula Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000328-4 - Rosana de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). Intime-se o executado para dar cumprumento à obrigação de emitir novo carnê, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.826.001747-7 - Daniel Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para que proceda ao pagamento da quantia exeqüenda indicada às fls. 88/89, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001807-0 - Priscila Silva Alvarenga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o Reclamado para pagar o débito apontado à fl. 85 em cinco dias, a contar da intimação, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.826.001919-0 - Silvana Ferreira da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nRecebo ambos os recursos, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003195-4 - João Luis Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Shoptime - Tv Sky S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre teor de fls. 44/46, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Sem prejuízo, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 43, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.826.000425-4 - Paulo Sérgio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não tem razão o Embargante. O dispositivo da sentença está nos exatos termos dos pedidos formulados na peça vestibular, adequado, assim, ao princípio da correlação. Não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. No mais, ficou claro na sentença a obrigação de emitir boletos bancários sem a incidência de qualquer encargo moratório. Desta forma, REJEITO os embargos. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.826.003225-9 - Eraldo Figueira Padela (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). Deve ser atendido o pedido de gratuide de justiça da recorrente. Esta é pessoa jurídica sem fins lucrativos, conforme consta no estatuto de fls. 53. A documentação de fls. 207/228 demonstra sua má situação financeira, corroborada que é pela isenção do pagamento de imposto de renda a que fez juz no exercío fiscal anterior (fls. 197/206). A jurisprudência do E. TJRJ, bem como das instâncias superiores, já firmou entendimento no sentido de que a pessoa jurídica também pode obter gratuidade de Justiça para poder recorrer. Assim, defiro a gratuidade justiça requerida e recebo o recurso de fls. 190/194 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003225-9 - Eraldo Figueira Padela (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). Atos ordinatórios:\"Sentença:.....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, em relação à CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO e à PLANFURI PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL, para condená-las, solidariamente, a pagarem o autor o valor de R$ 8.000,00.................\" \r\n\r\nId: 195379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "196061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002036-4 - SUELI PEREIRA CHAVES X Falecido: ONOFRE JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D) À inventariante para que tome ciência do ofício oriundo do 4º Registro das PEssoas Naturais e TAbelionato de Notas de Duque de CAxias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003606-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OSMAR LOPES DA CRUZ Ao autor para que recolha R$ 0,17 do FUNDPERJ ( 5673-00124-3 ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000008-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 226, designo para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. O patrono do autor deverá, ainda, providenciar as custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000960-2 - COMERCIAL ITALAC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219)) X LATICINIOS FAPAU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHNIK FILHO (MG-094192) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 64, designo para o dia 05/06/07, às 16:00 horas para a audiência de oitiva de testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.000922-5 - WALDIR TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ SEGUROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 20, designo para o dia 06/06/2007, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.000998-5 - LIVIA DE MATOS GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 30, designo para o dia 06/06/2007, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, da diferença da indenização de seguros - dpvat \r\n\r\nProc. 2007.026.000827-0 - CELSO SEBASTIÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 54, designo para o dia 06/06/2007, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.026.001081-1 - LUCIANO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 52, designo para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.026.000170-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X KARINA MELOTTI E OUTRO), Interessado: WAGNER GABRIEL DOS SANTOS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 37, designo para o dia 06/06/2007, às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. O patrono do autor deverá, ainda, providenciar as custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2000.026.000625-7 (17.684) - TECBAM - CONSTRUCOES METALICAS DE ITAPEURNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual da Requerente, conforme fls.1246/1247. 2) Fls.1.250: Atenda-se, informando a nomeação de novo síndico; 3) Intime-se o Síndico destituído, MÁRCIO MOREIRA LACERDA, para atender aos ítens 1 e 2 do requerimento da nova Síndica nomeada. 4) Manifestem-se a Requerente e o MP, sobre o pedido formulado no ítem 3 de fls.1.252. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000703-2 (16575/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X UBIRATAN MEDEIROS LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA CORRÊA (ES-008435), Dr(a). LUCIANA VINCO (ES-010121) Manifeste-se o requerente sobre a devolução da Carta Precatória, não cumprida, pelas razões elencadas no despacho do Juiz da Comarca de Castelo-ES, às fls.181. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.003972-0 - MARIZE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X MAXCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas para notificação: R$ 12,24 (atos oficiais de justiça); R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.000390-9 - JOALDO FRANCISCO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TERENILDA BENICIO DA SILVA (ES-003524)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Fica o advogado DR. NUNO SILVEIRA FERREIRA, OAB/MG 88998, intimado a devolver, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, os autos de Embargos de Terceiro, nº 2007.026.000390-9, que se encontram com carga desde 03/04/2007. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.026.002878-4 (18196/01) - USIMINAS MECANICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X TECBAM CONSTRULOES METALICAS DE ITAPERUNA LTDA. Despacho:Intime-se a Requerente para trazer aos autos a certidão de habilitação emitida pela Justiça do Trabalho, atendendo ao requerimento do Síndico.Com a certidão nos autos, dê-se vista ao MP, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2001.026.003006-7 (18.132) - GERDAU S/A X TECBAM - CONSTRUCOES METALICAS DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Intime-se o Requerente para atender a manifestação do Síndico de fls.72 (\"REQUER SEJA ESCLARECIDO PELO REQUERENTE O QUE PRETENDE COM RELAÇÃO AOS TÍTULOS DE FLS. 51/52, JÁ QUE NOS AUTOS DO PROCESSO 2001.026.0003007-9 REQUEREU A RESTITUIÇÃO DAS MERCADORIAS PELO FALIDO REPRESENTADOS PELOS TÍTULOS\"). \r\n\r\nProc. 2001.026.003015-8 (18.371) - NEW TIME (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316)) X TECBAM - CONSTRUCOES METALICAS DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico, intimando-se para apresentação das notas fiscais originais. \r\n\r\nProc. 2002.026.001649-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X TECBAN CONSTRUCOES METALICAS DE ITAPERUNA LTDA Sentença:Ante o exposto, determina-se a inclusão do crédito habilitado pelo Requerente no Quadro Geral de Credores da Falência de TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA, pela importância de R$ 437,66 (quatrocentos e trinta e sete Reais e sessenta e seis centavos), como privilegiado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.009282-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X TECBAN CONSTRUÇOES METALICAS DE ITAPERUNA LTDA Sentença:Ante o exposto, determina-se a inclusão do crédito habilitado pelo Requerente no Quadro Geral de Credores da Falência de TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA, pela importância de R$ 4.803,48 (quatro mil, oitocentos e três Reais e quarenta e oito centavos), como privilegiado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.009605-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X TECBAM - CONSTRUÇOES METALICAS DE ITAPERUNA Despacho:Intime-se o Habilitante para cumprir o requerido pelo Síndico às fls.125.Com o atendimento, renove-se-lhe a vista dos autos. (VENHAM AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS, TENDO EM VISTA QUE AS DUPLICATAS ESTÃO SEM ACEITE) \r\n\r\nProc. 2002.026.009606-8 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TECBAM - CONSTRUÇOES METALICAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:Ante o exposto, determina-se a inclusão do crédito habilitado pelo Requerente no Quadro Geral de Credores da Falência de TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA, pela importância de R$ 60.769,00 (sessenta mil setecentos e sessenta e nove Reais), como quirografário. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006187-7 - GECILDA MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X LENI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) SANEADOR -Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos autorizadores da imissão na posse. Ainda como ponto controvertido, tem-se a suposta simulação no negócio jurídico de compra e venda noticiado na inicial, visando burlar direito que a ré entende possuir sobre o imóvel. De ofício, determino a intimação das partes para prestarem depoimento pessoal, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2007, às 14:0 horas. Sem prejuízo, defiro a produção da prova oral requerida pela autora, às fls. 118/119, devendo, o cartório, recolhidas as custas para o ato, expedir a carta precatória. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores da sua concessão, até mesmo porque as partes apr \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000227-9 - FABIELLE LAUREANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a ausência de sinal no aparelho celular pré-pago da autora, compreendido entre o período de outubro de 2005 a abril de 2006. ndefiro a inversão do ônus da prova, posto que, não obstante tratar-se de relação de consumo, possui, a demandante, meio hábil de fazer prova do ponto controvertido, qual seja, a produção da prova oral, cabendo ressaltar que já foi apresentado, inclusive, rol de testemunhas na inicial. Como cediço, para inversão do ônus da prova, necessário se faz a presença, cumulativa, da verossimilhança na alegação e hipossuficiência probatória - ausente, o caso concreto, este último. Desse modo, é de se aplicar a regra probatória prevista em nossa Lei Adjetiva. \r\n\r\nProc. 2007.026.000227-9 - FABIELLE LAUREANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, além de oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. As partes deverão providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. ( (Fica o réu intimado a providenciar o recolhimento das custas para a intimação da autora para prestar depoimento pessoal - valor R$ 12,24 - código0714-6) \r\n\r\nProc. 2007.026.000228-0 - AFRÂNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, além de oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às13:00 horas. Intimem-se. As partes deverão providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.026.000229-2 - FLORAMY DAS GRAÇAS TOME BARBOSA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a ausência de sinal no aparelho celular pré-pago da autora, compreendido entre o período de outubro de 2005 a abril de 2006. Indefiro a inversão do ônus da prova, posto que, não obstante tratar-se de relação de consumo, possui, a demandante, meio hábil de fazer prova do ponto controvertido, qual seja, a produção da prova oral, cabendo ressaltar que já foi apresentado, inclusive, rol de testemunhas na inicial. Como cediço, para inversão do ônus da prova, necessário se faz a presença, cumulativa, da verossimilhança na alegação e hipossuficiência probatória - ausente, o caso concreto, este último. Desse modo, é de se aplicar a regra probatória prevista em nossa Lei Adjetiva. \r\n\r\nProc. 2007.026.000229-2 - FLORAMY DAS GRAÇAS TOME BARBOSA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, além de oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. As partes deverão providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. (Fica o réu intimado a providenciar o recolhimento das custas para a intimação da autora para prestar depoimento pessoal - valor R$ 12,24 - código0714-6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, além de oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. As partes deverão providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. (Fica o réu intimado a providenciar o recolhimento das custas para a intimação da autora para prestar depoimento pessoal - valor R$ 12,24 - código0714-6) \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2001.026.003007-9 (18.174) - GERDAU S/A X TECBAM - CONTRUCOES METALICAS DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Intime-se o Requerente para atender a manifestação do Síndico de fls.41. (\"QUE VENHAM AOS AUTOS AS NOTAS FISCAIS DE FLS. 18/19 ORIGINAIS, E ESCLAREÇA A REQUERENTE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES EM FLS. 26 DE QUE OS TÍTULOS CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM FLS. 29 ENCONTRAM-SE INSTRUINDO UM OUTRO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE MERCADORIA O QUE ACARRETARIA S.M.J. DUPLICIDADE DE PEDIDO\") \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.003011-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EMÍLIO CARLOS DE SOUZA) Ao autor para que recolha as cuatras pertinetnes à intimação do executado no valor de R$ 12,24 ( 0714-6 ) + R$ 0,61 do FUNPERJ + R$ 0,61 do FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 196061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.026.000037-6 (2182/87) - ELIAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, Drª Anne Figueira Vicente (OAB/ RJ 108418) s) nos autos em epígrafe intimada para audiência especial designada para o dia 12/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2004.026.002139-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELMA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Decisão:Recebo o libelo. À defesa para contariedade. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.026.012479-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIO VIRGILIO DO CARMO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Welington Ferreira devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.000196-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON POPE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:A manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Assim, recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Visando a efetividade dos atos, designo interrogatório e oitiva das testemunhas de acusação para o dia 22/05/2007, às 16:30 h e oitiva das testemunhas arroladas pela defesa para o dia 24/05/2007, às 16:30 h. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, Ação de Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2006.026.000951-0 - LUCAS TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Desentranhe-se fls. 78/81, 85/90 e 93/96, uma vez que são cópias das petições de fls. 76/77, 82/84 e 91/92. Quanto à execução de honorários, certifique o cartório se há custas recolher. Diante da manifestação do Município a fls. 60/71, necessário se faz a oitiva da representante legal do autor para q se verifique o cumprimento da obrigação, bem como do Município. Assim designo audiência especial para o dia 06/09/2007 - 13:20H, devendo o autor ser intimado pessoalmente, na pessoa de seu representante legal para comparecer, sob pena de extinção da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.000951-0 - LUCAS TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para audiência especial para o dia 06/09/2007 às 13:20 h. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000924-9 - BRUNA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe, da parte dispositiva da decisão de fls. 20 : \"...À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário Municipal de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de 72 h, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 14, V, parágrafo único do CPC.Cite-se o Município e o Estado.Ciência ao MP.Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.004145-3 - FILOMENA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe intimado para audiência especial designada para o dia 06/09/2007 às 13:15 h. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.002033-4 - MARIO CESAR ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO O DIA 19/06/2007 - 13:10 H PARA A OITIVA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.026.002033-4 - MARIO CESAR ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe, intimado para AIJ designada para o dia 19/06/2007 às 13:10 h. \r\n\r\nId: 196062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.001280-3 - M.P. X F.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls.140 (dos autos principais), oficie-se aos órgãos nela informados e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na forma requerida pelo Ministério Público (fls.139 dos autos principais).2) Sem prejuízo, intime-se o patrono do autuado para tomar ciência do acrescido nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.001281-5 - C.I.J.I. X F.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls.140 (dos autos principais), oficie-se aos órgãos nela informados e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na forma requerida pelo Ministério Público (fls.139 dos autos principais).2) Sem prejuízo, intime-se o patrono do autuado para tomar ciência do acrescido nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.001282-7 - M.P. X F.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls.140, oficie-se aos órgãos nela informados e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na forma requerida pelo Ministério Público (fls.139).2) Sem prejuízo, intime-se o patrono do autuado para tomar ciência do acrescido nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.001283-9 - C.I.J.I. X F.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls.140 (dos autos principais), oficie-se aos órgãos nela informados e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na forma requerida pelo Ministério Público (fls.139 dos autos principais).2) Sem prejuízo, intime-se o patrono do autuado para tomar ciência do acrescido nos autos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.012199-0 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X H.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação apresentada. Após, ao MP.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012028-6 - B.P.B.W. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X L.B.R.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS, AO MP.. \r\n\r\nModificação de Guarda, de Menor \r\n\r\nProc. 2005.026.005130-4 - M.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X J.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Por equívoco constou no sistema DCP a data da audiência como dia 09/07/07, no entanto, a data correta é 10/07/07 às 13:30 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.026.001136-9 - Â.M.P.W. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.002164-2 - W.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.002374-8 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X A.P.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AOS PATRONOS DO REQUERENTE PARA QUE INFORMEM O ATUAL ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 196064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.827.005316-8 - Luzia Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 73 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005099-4 - Corina Vicente Magacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Aristides Ferreira Couto e outros. Rep Leg(s): Romi Rosa. Fica a parte autora intimada acerca da Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007, às 08h20min bem como para, até a data da audiência, regularizar a sua representação processual, uma vez que o instituto da \"representação\" não se faz admissível em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.827.001828-6 - Hilda Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 22/06/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001832-8 - Nair Maria de Souza Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 20/06/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002499-5 - João Paulino da Silva Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Patrícia Vieira Cellis - OAB MG087623). X Telerj Celular S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002515-0 - Alfredo Crespo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000051-8 - João Batista da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000106-7 - Nélia da Fonseca Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 25 (R$ 350,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000959-5 - Paulo Sérgio Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000960-1 - Simone Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000962-5 - Luiz Carlos Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000963-7 - Andrea Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000964-9 - José Natalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000965-0 - Luciana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000967-4 - Rizia de Gouvea Farinazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000968-6 - Sebastiana Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001824-9 - Camila de Abreu M. de Barros Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Moreira de Castro - OAB RJ081630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 22/06/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001885-7 - André Luiz Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Associação Comercial - Sp. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/06/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001887-0 - Weverson Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Kello Formaturas. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/06/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001706-8 - Edward Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X José Eduardo Silva de Souza e outro. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 98, cumprindo-se integralmente o que ali fora determinado (baixa e exclusão do primeiro executado do polo passivo). 2) Considerando o teor da certidão de fl. 111, na qual o Oficial de Justiça da Comarca de Muriaé/MG informa não ter localizado semoventes ou motocicleta na posse direta do executado, não há que se falar, por ora, em ocultação de bens ou na prática de atos atentatórios à dignidade da justiça, como pretende o credor. 3) Intime-se o exeqüente, pois, para indicar bens passíveis de penhora no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução (Lei 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002915-7 - Alcemir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Vilmar José Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). Retornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação interposta pelo credor às fls. 134/136. Com o retorno dos autos, manifestem-se as partes, voltando, após, conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.827.000640-0 - Wilson Alt Coelho e outro. Exeqte(s): Defensoria Pública. X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.827.001962-4 - Paulo Roberto Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). PARA PARTE RÉ: Em cumprimento ao despacho de fls.162, fica a parte ré intimada para pagamento das custas devidas nos autos, no prazo de cinco dias, no valor de R$ 41,70 (quarenta e um reais e setenta centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.827.001218-8 - Aluiz de Lima Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). 1) Manifeste-se o advogado-credor sobre o depósito complementar retratado à fl. 144, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita. .. \r\n\r\nProc. 2005.827.001615-7 - Esio da Silva Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Certifique-se eventual publicação da sentença de fls. 138/139, bem como o seu trânsito em julgado, devendo o Cartório, ainda, proceder ao registro da mesma. 2) Deverá o Cartório, igualmente, cumprir integralmente o que foi determinado naquele decisum. 3) REJEITO LIMINARMENTE os embargos ofertados às fls. 146/149, posto que o Juízo ainda não se encontra garantido pela penhora ou pelo depósito da quantia remanescente que justificou o prosseguimento da execução de honorários. 4) Considerando que a patrona do exeqüente noticiou, por intermédio da petição de fl. 144, que o mesmo faleceu em AGOSTO DE 2006, determino a intimação da advogada para esclarecer ao Juízo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de adoção de providências, o motivo pelo qual sonegou tal informação na petição de fl. 137, datada de 18 DE DEZEMBRO DE 2006, ou seja, quatro meses após o fato, uma vez que, naquela peça, requereu a expedição de mandado de pagamento em seu próprio nome \"tendo em vista o sério problema de saúde do autor e conseqüentemente a grande dificuldade do mesmo em se locomover\" (sic), não sendo nada crível que desconhecesse o falecimento de seu cliente, até porque tinha plena ciência de seu estado de saúde. 5) No que toca ao crédito principal, cuja execução já restou extinta, aguarde-se o pedido de levantamento por parte do espólio ou dos sucessores do autor falecido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.001745-9 - José de Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAutos nº 2005.827.001745-9 (Execução de Título Judicial)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1) Defiro o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 105 para majorar o valor da multa diária outrora arbitrada para R$ 150,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no inciso V do art. 52 da Lei 9.099/95, ficando a mesma limitada, no entanto, à quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 2) Intime-se o executado, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, bem como para que fique ciente do teor da presente decisão. 3) Decorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação do executado. 4) Em seguida, esclareça o exeqüente se as obrigações foram integralmente satisfeitas, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nItaperuna, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.827.001987-0 - Ana Paula Dias Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). 1. Junte-se 2. Diga o exequente se o valor do depósito satisfaz integralmente a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003289-8 - Rita de Cássia Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl 146. (R$ 4.750,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003766-5 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Rosilene Pereira Gomes. Fica a credora intimada do teor do r. despacho de fls.37, cujo teor é: \"Intime-se a credora para se manifestar sobre os seus interesses\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000116-8 - Flávia Godinho Soares de Melo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.150(R$ 4.349,40 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000469-8 - Elessandra Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Aguarde-se a confirmação do depósito judicial da quantia objeto da penhora on line. 2) Confirmado o depósito, manifeste-se a credora sobre o mesmo, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 70, que demonstra a inequívoca intenção da devedora de não interpor embargos. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001046-7 - Candida Maria Pereira Braz e outro. Autor(s): Alvaro Marcio Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.87(R$ 2.200,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001900-8 - Paulo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor...\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar sobre a petição e documento de fls. 91/92 e para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002731-5 - Manoel Braz Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). DECISÃO DE FL.101, ITEM 3 - RECONSIDERO o item \"6\" da decisão de fl. 91 para determinar a intimação da empresa-devedora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do débito exeqüendo remanescente (R$ 851,95), sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.827.003251-7 - Petronio Martins de Almeida. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 20, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor...\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004200-6 - Tereza de Andrade Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 53, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora....\r\n\r\n...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004325-4 - Daniela de Souza Ferraz Porto. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"DIGA A RECLAMANTE. INTIME-SE O RECLAMADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005187-1 - Grace Lane de Souza Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, nos termos da Súmula nº 328 do Superior Tribunal de Justiça, nomeando-se o gerente do banco-devedor como depositário, a quem competirá a efetivação do depósito judicial do valor correspondente ao débito exeqüendo. Vale destacar, por oportuno, que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos). Deverá o devedor, outrossim, ser advertido de que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (Enunciado nº 6 do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002477-6 - Custódio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005086-6 - Hermany Carneiro Rodrigues. X Companhia Aliança do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 206 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nConsiderando que já foi apresentada, de forma antecipada, a resposta do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.000627-2 - Ivoney Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Itapuã Clube-campo, Esporte e Náutica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \" Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\"\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000896-7 - Juliana Xavier da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl 72 (R$ 2000,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001825-0 - Francisco José Olivier de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Epti Editora de Publicações Científicas Internacionais LTDA Me (editora Maio) e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 22/06/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001827-4 - Cristiane da Cruz Henrique Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 22/06/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001837-7 - Ana Lúcia Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X José Abrósio dos Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 22/06/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001839-0 - Henrique Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Tim Celular S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 22/06/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001860-2 - Restaurante Caiçara de Itaperuna LTDA. Rep Leg(s): José Carlos Viguera Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Redecard S. A.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/06/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001878-0 - Sandra Lúcia Amorim Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Itaucar Financeira S/a. Crédito, Financeira e Investimento e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 25/06/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.001356-9 - Eoneida Aparecida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Defiro o desarquivamento requerido pela parte ré.\r\n\r\nNo que toca ao requerimento formulado no item \"2\" da petição de fl. 68, NADA A PROVER, uma vez que o mandado de pagamento já foi devidamente expedido (fl. 67).\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.002926-7 - João Marcos Boechat Capita Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Diego Dan de Souza - OAB RJ134046E, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o teor da documentação acostada às fls. 44/46, ACOLHO as razões veiculadas por intermédio da petição de fls. 42/43 e ISENTO o autor do pagamento das custas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a jurisdição já foi prestada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.003951-2 - Catia da França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004727-2 - Isabelita Tostes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 28 e 31/32, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000297-7 - Regina Teixeira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR PARTE DO DEMANDADO.\r\n\r\nProc. 2007.827.000477-9 - Márcio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Lojas Americanas S/A. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 22.\r\n\r\nProc. 2007.827.000477-9 - Márcio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Lojas Americanas S/A. Fica a parte autora intimada da audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000817-7 - Alcy Hilário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Joab Borges Boechat. Fica a credora intimada do r. despacho de fls. 19, cujo teor é: \" Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 18vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001829-8 - Paulo Roberto Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Credicard Banco S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 22/06/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001844-4 - Maria Helena Costa Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 25/06/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001845-6 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 25/06/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001847-0 - Elaine Dionisio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 8:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.001848-1 - Rosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 25/06/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001849-3 - Alexandra Dias Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 25/06/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001858-4 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Luzia Medeiros da Costa. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 25/06/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001872-9 - Rodrigo do Nascimento Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Spin Surf Shop. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 25/06/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001877-8 - Norton Nascif de Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 25/06/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001894-8 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Shoptime Tv Sky Shop Sa. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/06/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nId: 195383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006610-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FERNANDA VELASCO RIBEIRO Despacho:Diante da inércia da parte autora, tendo decorrido o prazo para sua manifestação, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000480-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLEUMAR LEAO Despacho:Diante da inércia da parte autora, tendo decorrido o prazo para sua manifestação, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001990-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA QUITERIA ANDRÉ DE SOUZA Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003 da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrada na seguinte forma: Conforme Art. 136 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 inciso IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.Campo 46: R$ 157,74 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006641-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Diante da inércia da parte autora, tendo decorrido o prazo para sua manifestação, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007402-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSA GALDINO BARRETO Sentença:Sentença: (parte fianal) \"...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO proposto por BANCO FINASA S/A em face de ROSA GALDINO BARRETO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito. Oficie-se solicitando a devolução da CP independente de seu cumprimento. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005569-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVALDO SANTANA DE FRIAS Despacho:Diante da inércia da parte autora, tendo decorrido o prazo para sua manifestação, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005570-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA Despacho:Diante da inércia da parte autora, tendo decorrido o prazo requerido pela própria parte, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020412-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO RIBEIRO FREITAS DE SOUZA Despacho:Diante da inércia da parte autora, tendo decorrido o prazo para sua manifestação, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA (RJ-139983E)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) 2. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.000527-1 (4377/00) - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) \"Ao exequente sobre fls. 290.\" \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.028.020441-4 - JOSÉ CARLOS ZICARI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS, FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 15:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2006.028.006100-7 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.028.003186-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-s eo atual autor para que se manifeste nos termos do art. 282 e 730 do CPC, devendo observar que há cálculos do juízo e da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.028.008098-4 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X H.L.S. DO BRASIL SERVICOS DE PERFILAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALEMANY DE ARAUJO (RJ-086869), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Despacho:1) Aguarde-se a publicação dos editais para levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004464-2 - LINDOLFO TRIERVEILER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito; 2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões; 3) Decorrido o prazo legal, abra-se vista ao MP; 4) Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.000684-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X GLAUTER BARBOSA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.005438-6 - ISABEL CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovação do pagamento dos IPTU´s de 2004, 2005 e 2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005465-5 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ROSALY NUNEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) \"Intime-se o Município de Macaé para retirar as guias de depósito presas na contra-capa dos autos. Bem como para tomar ciência da certidão de fls. 89.\" \r\n\r\nProc. 2004.028.018009-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X RENAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Sentença:Sentença: (Parte final) \"...Nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ em face de RENAN VIEIRA, reconhecendo que houve excesso de execução, devendo ser fixado como devido o valor de R$ 229.068,53 (134.809,63 UFIR´s), apurado pelo Contador Judicial, já incluído o valor das custas adiantadas pelo exeqüente, na data da elaboração dos cálculos. Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Deixo de fixar honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. Questão submetida ao duplo grau de jurisdição. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019881-5 - ADALBERTO BARCELLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Apresente o Estado do Rio de Janeiro, em até 20 dias, o procedimento administrativo para verificação da ocorrência ou não da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.028.000977-2 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X H.L.S. DO BRASIL SERVIÇOS DE PERFILAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Decisão:1. Recebo os Embargos, suspendendo a execução; 2. Ao Exeqüente para apresenta impugnação no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC); 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002380-0 - FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Apresente o autor suas três últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2004.028.005997-5 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X BRAULIO ANTÔNIO COELHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Nada a prover nestes autos com relação ao pagamento do valor principal. Assim, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos honorários advocatícios relativos ao presente processo, conforme sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.004240-2 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Intime-se o Município de Macaé para recolhimento dos honorários advocatícios de fls. 17. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.000034-3A - FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X SAMUEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Ao Autor sobre fls. 11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006168-8 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994)) X FÁBIO CARVALHO DE SOUZA Decisão:1) Rejeito liminarmente a reconvenção apresentada pelo executado, dada a imcompatibilidade de ritos entre o processo executivo e o processo de conhecimento, onde não há sentença condenatório. Desentranhe-se e devolva-se ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.020449-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISCLAU COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.001179-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ZENIL DA SILVA -ME E OUTRO Despacho:Diante da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Decisão:Segue anexo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.028.020454-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILMAR MONTEIRO BASILIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9B - DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9A - DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1. Ao autor em réplica; 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 15:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019595-4 - VANDA MARIA HENRIQUE PELITEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Aguarde-se a manifestação da aprte autora pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004467-8 - KAUTSCHER & GUZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:1- Intime-se a parte Executada (autor) através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 350,00, concernente à petição de fl. 94, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. Não há que se falar em recolhimento de taxa judiciária, eis que há apenas intimação para pagar. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9 - ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, por dano estético \r\n\r\nProc. 2007.028.001262-0 - REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X GERMANO SCHINKOET REIS Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002950-2 - BRAULIO ANTONIO COELHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Despacho:1) Certifique-se o resultado dos embargos; 2) Ao Contador para atualização dos cálculos; 3) após, intime-se o Município de Macaé para efetuar o pagamento, expedindo-se as guias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.001595-4 - ANDRÉ CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Despacho:Fls. 54 - Defiro. Ao MP. \r\n\r\nManutenção de Benefício Acidentário C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1997.520.002956-7 (1602/97) - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 262/264 - Indefiro, eis que a Petrobras não figura no pólo passivo da presente ação, não podendo ser judicialmente compelida a adotar uma atitude, eis que não integrou a lide. Diga a autora se o INSS cumpriu a sentença prolatada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020318-5 - E-TKT AGÊNCIAK DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INVERNES TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor para recolhimento das custas, conforme fls. 102.Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,61Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.028.001279-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 16:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004786-2 - JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:1. Intime-se o executado para comprovar o pagamento da diferença do débito, no prazo de 48 horas. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.010618-0 - CRISTIAN DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FUNDAÇÃO PETROLEO DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, E JULGO-OS procedentes, devendo o dispositivo da sentença de fls. 115, ser acrescida da seguinte redação: \"Revogo a decisão de antecipação de tutela de fls. 32\". No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.001759-8 - ATTÍLIO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de Liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000172-4 - B.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X A.E.I.S. \"Ao autor sobre fls. 68/69.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.005760-0 - ANA MARIA COSTA CHATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X OCUPANTES CLANDESTINOS KM 158 BR 101 Despacho:Oficiar à polícia Militar ... para informar que a presença é para garantia da segurança no local, sendo que: 1) Item 1 - Não é da competência da Polícia Militar; 2) Item 2 - Não é da competência da Polícia Militar; 3) Item 3 - Ficará a cargo do autor; 4) Item 4 - Serão colocados fora dos limites do imóvel invadido; 5) Item 5 - O Sr. OJA; 6) Item 6 - Em princípio, não haverá violência no local, assim, dispensa-se a presença de outros órgãos; 7) Item 7 - O Conselho tutelar será avisado da data, mas sua presença ou não é indiferente para o cumprimento da diligência; 8) Item 8 - Ficará a cargo do autor; 9) Item 9 - Serão informados os nomes tão logo o Batalhão forneça a data; 10) Item 10 - O MP ficará ciente da data, mas sua presença não é obrigatória para o cumprimento da diligência; 11) Solicitar a marcação da data no prazo mais exíguo possível, tendo em vista que há muito tempo tenta-se a colaboração da Polícia Militar, dando a a impressão de que a mesma recusa-se a prestar auxílio. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000761-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 55vº, devendo providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001141-9 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1) Comprove a parte autora a letração da legislação que alterou sua competência; 2) Retifique-se o pólo pasivo, passando a constar BCP S/A; 3) Diga o MP se tem interesse no feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000128-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ROBERTA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao Apelante; 3. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006917-1 - GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Sentença: (parte final) \"...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por (2) ALMIR NATALINO DE CARVALHO para CONDENAR BANCO ABN AMRO REAL S/A ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados desde a data do evento danoso, 29/08/2006. Condeno o réu ao pagamento das custas, taxas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002431-6 - CELSO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) \"Ao autor para apresentar as cópias p/ instruir o Precatório.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.001109-7 - IOLANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.028.003054-7 - VALNEI TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) \"Ao exequente. (fls. 247v.)\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003208-1 - FELICÍSSIMO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Tendo em vista o valor da causa, deve o feito seguir o rito sumário; 2) Defiro a gratuidade; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas; 4) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). \r\n\r\nId: 196084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.028.004858-6 - MP X JURANDIR BENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reitere-se fls. 131. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.000836-2 - DEJAI JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MACAÉ BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS BARBOSA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.004257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS BARBOSA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.004257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS BARBOSA Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.004396-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X HIGOR LEMOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.006093-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA MARCIANO DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO BELO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003672-2 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Diga o Réu sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.002708-5 - MICRONET MACAENSE COMPUTADORES E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003112-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). DAVILA PINHEIRO NETO (RJ-118853E)) MILFA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA -MILFA TRANSPORTES, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇAO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 279 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido.Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004469-8 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X REALC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Sentença: Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 46/47. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Nesta data realizei o desbloqueio das contas da Executada, conforme comprovante em anexo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.006347-4 - LIDIA MARIA DE SALLES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LEONOR F. FIGUEIREDO (SE-001566) Despacho:Em vista da sentença que pôs fim ao processo executivo, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.028.000966-4 - JOCELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X NEZIO ARAUJO FERREIRA Despacho: Diga a Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Decisão:Fls.104 - defiro. Ante a incidência da nova lei de execução, expeça-se mandado com as advertências abaixo:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003689-4 - CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X RENATO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Decisão:Em vista da inercia do exequente, ao arquivo provisório por (1) um ano, após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.004272-9 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Despacho: Diga a Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Retifico o despacho de fls. 451, para que passe a constar a determinação para que o Executado esclareça o pedido de fls. 448. \r\n\r\nProc. 2006.028.000658-6 - GILBERTO ALEJANDRO SILVA ARAYA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LINCOLN F DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes se o acordo foi devidamente cumprido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001079-4 - GILBRAN HABIB ABI GROSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001892-6 - JÚLIO SÉRGIO LOBOSCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X CLÍCIA JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Sentença:A parte Autora foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a irregularidade da representação processual, sob as penas do art. 13, inciso I do CPC, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta a fls. 97.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO a relação processual requerida à fls.02/06, sem a apreciação do mérito. Mantenho a relação processual decorrente da reconvenção em vista da autonomia desta em relação à demanda original. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais até a interposição da reconvenção e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001253-9 - BRUNA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BRASILCENTER COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.028.001779-8 - POSTO IMBOASSICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MONTA CARGA LOCAÇÃO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003311-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X FLAVIO MOURA IZIEQUIEL Reitere-se fls. 115. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004297-9 - CLERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIMARCIO MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Reitere-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.028.001422-6 - JOSIAS MOREIRA DENUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X LAVANDERIA ACQUA E SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de serviços c/c ressarcimento por danos morais c/ pedido fdr antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002781-0 - JANAINA PESSANHA JESUS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.001070-6 - ESPOLIO DE DEONÍCIO CORDEIRO E OUTRO, Inventariante: DÉCIO MONTEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X OZENIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Sentença: Trata-se de ação possessória em o Autor juntou petição de fls. 29/33 nos autos em apenso, pugnando pela perda do objeto em decorrência da doação do imóvel objeto da lide em favor dos Réus.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro os requerimentos da gratuidade de justiça formulado pelos Réus. 2- Em vista do efeito suspensivo concedido no agravo, SUSPENDO o andamento do processo até o julgamento do recurso. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ reparaçao civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004945-3 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X IRMANDADE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDEN|TE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Ré a título de danos morais na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENO ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.028.004786-0 - JOSAPHAT DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JO SE RENATO DE FREITAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Reitere-se fls. 80. \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUINTES PAGAS E COMPENSAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.006064-7 - SEBASTIÃO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA -MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREEDIMENTOS LTDA Reitere-se fls. 50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.028.003463-6 - CENTRO DE REABILITAÇÃO CARDIOPULMONAR DE MACAÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001883-3 - MARLY PAIVA ZAROUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA Decisão:Dê-se baixa. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.028.001981-3 - ANDRÉ MARCOS PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ALESSANDRA NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:1. Ao contador para calcular as custas devidas; 2. Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004523-0 - LENICE MANCEBO AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANCEBO AGOSTINHO (RJ-089724)) X Falecido: LACERDA AGOSTINHO Decisão:1. Ao contador para calcular as custas devidas; 2. Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005435-7 - BANCO ITAU S/A] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Decisão: Diga o Autor sobre certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDSON MARTINS DA SILVA Decisão:Fls. 75/76 - defiro.Expeça-se precatória conforme requerido, observando-se o teor da decisão de fls. 21.Intime-se o Autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002715-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REJANE MIGUEL DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/19, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004642-9 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Ante a inércia da Ré em efetuar o depósito dos honorários periciais, cujo prazo foi fixado na decisão de fls.119, declaro a perda da prova requerida.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004642-9 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 121 que foi designado o dia 12/06/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.004642-9 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.004642-9 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) À ré para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Decisão:1- Defiro a expedição da precatória e do ofício para receita Federal conforme requerido.2- Indefiro a expedição de ofício para o Cartório do 2º Ofício de notas, devendo a diligência ser realizada pela própria Autora. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 91 que foi designado o dia 31/05/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.002700-7 - ALMIR BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL PASCOAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.002700-7 - ALMIR BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL PASCOAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 146 que foi designado o dia 31/05/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e ant. de tutela c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:1- Em análise à preliminar de ilegitimidade passiva do segundo Réu, rejeito-a sob o fundamento de que o nosso ordenamento jurídico adota a teoria da asserção, ou seja, as condições da ação devem ser analisadas sob a ótica das alegações trazidas na inicial.Em análise dos autos, verifica-se que a Autora alega que a primeira Ré teria atrasado o pagamento dos valores decorrentes do financiamento, o que ensejou o desenrolar dos fatos narrados, motivo pelo qual, em tese, a segunda Ré faz parte da relação jurídica deduzida no processo. Ademais, compete ao Autor escolher contra quem vai litigar, sendo que, se há ou não o direito é matéria a ser verificada no mérito, quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 116 que foi designado o dia 05/06/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Ao réu (Banco Santander) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Ao réu (Banco Santander) para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O requerimento de desentranhamento da petição protocolada erroneamente na Primeira Vara Cível deve ser efetuada perante aquele Juízo.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002969-0 - FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X VIDROS BRASIL LTDA - ME Decisão:Em vista da falta de previsão legal para a citação por hora certa em execução, revogo a decisão de fls. 58. Indefiro o requerimento de fls.54/55, posto que o art. 654 do CPC somente prevê a citação por edital.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Ao exequente sobre o ofício de fls. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002962-4 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Despacho: Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.028.004419-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VANDERSON CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.000786-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X ELCIO LUIZ PINHEIRO FROES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004808-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ COOPROF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VÂNIA LOPES GOMES Decisão:A impugnação, no procedimento de cumprimento de sentença, será adstrita às matérias previstas no art. 475-L do Código de Processo Civil. As causas impeditivas, modificativas ou extintivas da obrigação somente serão apreciadas, quando supervenientes à sentença, o que não ocorre no presente caso, já que, conforme alegações da própria impugnante, o pagamente se deu em data anterior a interposição da cobrança. A apreciação da impugnação acarretaria análise da matéria já decidida na sentença.Isto posto, rejeito a impugnação de fls.69/70, com fundamento legal no art. 475-L do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004718-7 - CARLOS EUGENIO BORGES CHALOUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X POSSIDONIO MOTHE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Ao Avaliador. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.028.001856-6 - ELFS ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X G PAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:1- Fls. 23 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora apresentar cópias para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001856-6 - ELFS ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X G PAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 25 que foi designado o dia 05/06/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002395-4 - MIREILE MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735)) X LUCIO BERBAT DE BRITO Decisão:Em vista da anuência dos interessados, defiro o requerimento de fls. 113.Expeça-se alvará conforme requerido, observando as cautelas legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.002482-0 - VANTUIL DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X MARIA DA CONCEIÇAO PAIVA Despacho:Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020665-4 - NAIRACYR HANS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil. Ademais, o receituário médico não pode ser considerado argumento relevante, hábil a configurar omissão na decisão, pois a matéria, objeto da sentença, é basicamente de direito.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.005271-1 - ADILSON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1. Ao contador para calcular as custas devidas; 2. Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003930-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Em vista da dificuldade de localização do perito nomeado, revogo a nomeação de fls.156 e nomeio, em substituição Dr. Pierre Rodrigo Neto Gentil, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, com as ressalvas da referida decisão.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 49/53 para eventual apreciação.À Agravada.Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 60 que foi designado o dia 05/06/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 171 que foi designado o dia 05/06/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001261-8 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X UNICRED MACAÉ-RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Esclareçam as partes, se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando se têm interesse na realização da audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020864-0 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Regularize o Réu a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC.Ao Autor sobre correspondências devolvidas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se mandado com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 43 que foi designado o dia 05/06/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçaõ de quantias pagas c/ ped tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.007053-1 - NEUZETE MADALENA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO CAR VEICULOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido à fls. 253.2- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a primeira Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003563-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANNA BEATRIZ NUNES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Em vista da possibilidade de acordo, defiro sobrestamento do feito.Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.004292-6 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X JUSTINA BENTA DESALLES E OUTRO Decisão:Fls. 113 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.002369-7 - LUIZ COLLARES ROMERO SANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ARY JACCOUD D`AZEREDO E OUTROS) Decisão:Fls. 129 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nId: 196086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "196083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001841-4 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X CESAR ESCOBAR NETO), ARTUR RANGEL ESCOBAR Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14.\"1-Emende-se a Inicial, adeque-se o valor da causa.2-Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não possua, venha cópia da declaração de isenção do IR.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020078-0 - KATIÚSCIA DA PAIXÃO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Sentença:\"(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos regulares de direito e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...)\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005836-7 - ILDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Sentença:\"(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmados e ratificados pelas partes, às fls. 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ILDA ALVES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020000-7 - ALEXANDRE MARCOS PINHEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001779-3 - SAMUEL DO PRADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22, item 02. Venha uma declaração devidamente assinada por duas testemunhas com firma reconhecida ou com a fotocópia dos documentos de identidade, para prova da separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.003360-2 (8616) - Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X N.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Intime-se o patrono de fls 67 a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001644-9 - C.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.H.S.O. Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia da parte Autora.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.002004-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ANDRADE ANGELO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)), JONATHAN SILVA DE ANDRADE Despacho:Defiro o requerimento de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.028.006852-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ADILSON DUTRA DE JESUS), WILLIAN WILLEMEN DE JESUS Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.028.004610-9 - ERMIRO VELTEN (Adv(s). Dr(a). LENILSON GARCIA DE LIMA (ES-008791)) X MARIA APARECIDA RAMOS VELTEN Sentença:(...)Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.001655-7 - JORGE DE CASTRO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MAURICEIA DAUDT GOMES), JULIA GOMES DE CASTRO TERRA), EDUARDO GOMES DE CASTRO TERRA Decisão:(...)Alega o autor não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Porém, quem possui renda mensal líquida de R$ 4.409,51 (quatro mil quatrocentos e nove reais e cinqüenta e um centavos), conforme documento de fls. 14 não faz jus ao referido benefício. Desta forma, não pode recorrer à Lei 1060/50, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas.2 - Recolham-se as custas devidas em cinco dias, sob as penas do Art. 257 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nGuarda, e posse c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003529-6 - M.E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAMARA PINTO (RJ-121630)), F.C.R.O.), D.C.R.O. Sentença:\"(...)JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia da parte Autora.(...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.028.002414-1 - JOSÉ RAMOS DA SILVA E OUTRO, MATEUS ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Emende-se a inicial, para que a genitora do menor passe a constar no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.520.001105-0 (11299) - A.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) A.L.C., Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/exoneração pensão alimenticia c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006705-8 - ANA LUCIA DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), ANNA CARLA DA SILVA CURVELO LEITE Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001434-0 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)), LUAN DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:Tendo em vista que a patrona subscritora da petição de fls. 11/12 não possui procuração nos autos, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.028.004512-7 - G.B. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 55.\"Ao autor sobre certidão negativa de fls. 53.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006653-4 - DEBORA SILVA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MARCOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)), GABRIEL SILVA DE ALMEIDA SILVA Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001799-0 (9976) - M.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X M.M.M. Despacho:01- Venha a petição de fls. 63 devidamente assinada pela patrona subscritora.02- Venha a guia de recolhimento das custas de desarquivamento, conforme mencionado às fls. 63. \r\n\r\nSeparação Judicial, convolada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.004529-5 - G.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X V.D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Ao Requerente sobre certidão negativa de fls. 218v. \r\n\r\nId: 196083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.001154-7 - Julio César Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272, Karuliny Certorio Klayn - OAB RJ116264). Embargte(s): Elza Coelho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Karina Coelho Pires Mendonça. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.000594-5 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Aguiar e Cruz Com. e Serv. LTDA. Defiro o prazo de 30 dias para o autor fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.000595-7 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Interesa de Macaé Com. e Serv. LTDA. Defiro o prazo de 30 dias para que o autor forneça o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.000596-9 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Lanelle Aparecida da Silva Ferreira. Defiro o prazo de 30 dias para o autor fornecer o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000597-0 - Marco Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Paula de Almeida Martins. Defiro o prazo de 30 dias para o autor fornecer o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000600-7 - Marcos Tinoco de Asssis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Ana Maria Moreno de Alvarenga. Defiro o prazo de 30 dias para o autor fornecer o endereço da ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002955-6 - Luiz Claudio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Fininvest S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551, Enaile Maria Foligno Carvalho de Siqueira - OAB RJ062028, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 127, conforme requerido às fls. 135. Após, manifeste-se a parte ré sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.841.003525-8 - Cristiane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Iintime-se a exequente para se manifestar sobre a guia de fls. 62, devendo dizer se dá quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.003952-5 - Roberto Bueno de Paula Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Associação de Servidores Públicos , Assinp. Manifeste-se a parte autora sobre despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.841.000578-5 - Arnaldo Alves Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Kabos Fortes Fios e Cabos Elétricos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Boccio Francisco - OAB SP099663, Daniel Mussi Molisani - OAB RJ110608). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.001324-1 - Márcia Henrique Tavares Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Belgo Siderurgia S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson André de Sá - OAB SC009162, Osvaldo Francisco Junior - OAB SP106054). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.92, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001858-5 - Cátia Borges Franco Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Adriana Vaussiene e outro. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.001862-7 - Adriano da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Losango (empresa do Grupo Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 57, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.003194-2 - Adelino de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D, Leonardo Ferreira Barreto - OAB RJ122138). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.000803-0 - Maria Cecília Alcântara Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). X Comércio de Casa Paraná Ltda. e outro. Ao autor sobre AR negativo de fls. 34, devendo fornecer o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.001966-2 - Marcelo Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Serson - OAB RJ001162B). X Empresa Multibens Comercial LTDA e outros. 1 - Ao autor sobre certidão de fls. 145, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré; 2 - Renove-se a diligência de fls. 148.. \r\n\r\nProc. 2006.841.001080-0 - Waldyr Pinto Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Após cumprido o item 02 de fl.99, intime-se a parte ré sobre fls. 109 -112 e ainda sobre o cálculo do contador referente a condenação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.841.001578-0 - Edimar Proença Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve a penhora parcial do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor, a fim de reforçar a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.841.000146-0 - Wanderson Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 195419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.029.000305-9 - VERA LUCIA NALIN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), Falecido: ANTONIO CARLOS NALIN Despacho:À requerente. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.029.000451-1 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMISTERDAM SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003485-0 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.94 - Tendo em vista o tempo decorrido, venha a documentação requerida pelo MP a fls.87. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.029.000011-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CORDEIRO VILELA, ENY NASCIMENTO, MARILENA VILELA BASTOS, LUCIDETE VILELA DE AZEVEDO, ODETTE DA CONCEIÇÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 1987.029.000057-3 - NELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Fls.237 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.029.002705-0 - LAFAIETTE MATHEUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.029.000886-5 (18151) - IDALIRIA SAITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X ESPOLIO DE JOAO FIRMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 22 do Decreto-lei nº 58/37, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel consubstanciado no lote nº 38 da Gleba América Fabril, com área de 0,5216 Ha, situado no Município de Magé, a Idaliria Saito Rodrigues e ao Espólio de Carlos Fernandes Rodrigues. Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis, nos termos do § 2º do artigo 16 do Decreto-lei nº 58/37. Condeno os terceiro, quarto, quinto e sexto réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.000563-1 - JUSSARA MARIA BARRETO VALVERDE, Falecido: ESTACIO VALVERDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Ciência à D.P. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2004.029.002416-7 - MARIA DA CONCEIÇAO BASTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO S. CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Decisão:Fls.82 - Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.522.002510-6 (17186) - Inventariante: MARIA PALMIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X MARCELINA MIQUELINA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.54. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003463-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE DE CARVALHO SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o noticiado acordo extrajudicial celebrado entre as partes e o pedido de extinção do feito (fls.27), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.029.008597-4 - MARIA PIEDADE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X SEGUROS BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.029.000726-5 - RICHARD MOREIRA MUGUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.93 e fls.95 - Quanto às provas, esclareça o réu qual o pedido deverá prevalecer. \r\n\r\nProc. 2006.029.001504-3 - LENINE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Fls.66/76 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001534-3 - NELIO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Ao MP sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.029.003838-9 - LUCIO CAMPOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls.34 - Ao autor para providenciar. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.029.001949-6 - HELENA DA GLORIA ALTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003616-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X MERY VIEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E) Despacho:Fls.26vº - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.004688-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X CREUSA FARIAS AGRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2003.029.001107-9 - BIKE MANIA DE MAGE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VICTORIA REPANI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043) Despacho:Digam os embargados sobre a certidão de fls.43. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.004028-0B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA), DR. CARLOS BERNARDOALVES AARAO REIS, PROMOTOR DE JUSTICA), DR. MURILO NUNES DE BUSTAMENTE, PROMOTOR DE JUSTIÇA Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.22, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.029.008150-6 (18683) - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.000435-3 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). JANSEM IGOR BAIA DE OLIVEIRA (RJ-104984)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003178-4 - ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado para contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.522.002754-3 (16625) - CATIA CILENE DE ASSIS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação de fls.733/744 em seus efeitos legais. Ao apelado para contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.029.002163-8 - JETER DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.003776-0 - BRUNA NEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X AMPLA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls.85/93 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito, c/c Danos Materiais e Morais, com pedido de Liminar de Antecipação de Tutela Alimen \r\n\r\nProc. 2003.029.069674-0 - DEBORA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Despacho:Fls.420/422 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.522.003829-4 - CLARISSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSE SALGADO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o determinado a fls.328. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.029.000499-9 - GIOVANI CALDEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os lotes de terreno nºs 05 e 06, na Rua Malvino Ferreira de Andrade, nº 154, Santo Aleixo, Magé, RJ ou Rua Malvino Ferreira de Andrade, nº 98, fundos, Santo Aleixo, Magé, RJ, a Giovani Caldeira de Andrade, ressalvados os direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e, a seguir, arquive-se. Sem custas. P.R.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 1999.522.004561-9 - ROMILDA REBELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ-028189)) X RAUL REBELLO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.029.003049-3 (18295) - Inventariante: SONIA MARIA MOREIRA SOARES X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.029.000975-0 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE BRASIL (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X AILTON FIGUEIREDO CAJUEIRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.029.003266-0 - DIONE VIDAL DE SOUZA RANGEL X ZENILDO DA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:À inventariante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.029.001829-9 - NILCEIA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X UBERLAN DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:À inventariante sobre o cálculo de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.029.003925-4 - SHEILA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ROBERTO JOSE DE SOUZA JUNIOR Despacho:Fls.32 - Cumpra-se o determinado a fls.31. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.000654-4 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.166/167 - Adeque-se o pedido nos termos do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.029.000702-0 - FABIA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA LIMA (RJ-115409)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002160-0 - WAGNER FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.029.004094-3 - DILCINEA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Fls.210/214 - Ciência às partes. 2 - Ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002848-7 - TEREZINHA SALOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:1 - Fls.85/89 - Aguarde-se o pedido de informações. Fls.91/109 - À impetrante. Após, ao MP. Fls.110/112 - Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.029.000805-3 - SONIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:À impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003400-1 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.114 - Aguarde-se por 10 dias. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.002360-0 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Fls.210 - Aguarde-se por 15 dias. P.I. \r\n\r\nMonitória, Com Pedido de Cobrança de Cheque Prescrito de Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.001290-8 - MARTA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X LUIS HERMINIO PESSOA CORREA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.002569-3 - MARIA HELENA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.029.004385-3 - ILA BARBOSA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:1 - Certifique se o réu apresentou defesa. 2- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos descritos a fls.16/17, conforme requerido a fls.34. P.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.003070-4 - MANUEL FARIA PENEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X SOCIEDADE HESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.004098-9 - SEBASTIAO RAYMUNDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Medida Liminar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.001660-4 - ADIMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.119/129 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.029.002855-0 - SUELI SAGRILLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.029.000180-7 - JOSE MARIA MACHADO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MARIA EDINA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Com fulcro no art.162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para acompnhar diligencia de verificação com Sr. Oficial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório, Com Requerimento de Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2005.029.000401-8 - SUELI CORDEIRO RANGEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X SILVIO BASTOS GELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002844-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001772-6 - RONALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003293-4 - JOSE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X OLIVEIRA CRESPO COMPRA E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.029.001083-0 - LINCOLN DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls.268vº - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.029.006771-8 (19302) - CIBRAFERRACO DISTRIBUIDOR DE VERGALHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (DF-001801), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X UNIBANCO S\\A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.029.002728-8 - ALESSANDRA MATHIAS BOLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.64 e considerando a ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.029.000082-4 (12.849) - ESPÓLIO DE PENHA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PINTO DA SILVA (RJ-094666), Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 1993.029.000053-1 - MARIA JOSE DE FREITAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ELVIRA BARENCO COELHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.004418-3 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Fls.57 - Defiro a dilação do prazo por 60 dias, conforme requerido. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.000504-0 - ELIETE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça, às fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2007.029.000975-6 - ABRASIVOS AMARANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Comque base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé: Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 12v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.002111-0 - AMA - CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Fls.33 - Cite-se na pessoa do liquidante, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.001644-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TECH AIR 77 INDUSTRIA COMERCIO E MAQUINAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 1,05; A. E.V.C. 0702-1 R$ 2,16; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 0,10; SUB-TOTAL R$ 3,31; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,33; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 0,51; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 0,11; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,80; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,20; TOTAL R$ 10,26. \r\n\r\nIndenizatória, C/c Danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.029.002392-1 - WILLIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO Despacho:Fls.80 - Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, diga o autor. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.002982-7 - THIAGO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... DEFIRO o bloqueio de R$ 2.316,57 ... na conta ... titulada pelo réu, ....Intime-se o réu conforme determinado a fls. 238. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.029.001063-0 - MARLETE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO DINIZ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:1 - Tendo em vista a necessidade de reorganização de pauta, redesigno a audiência para o dia 10/05/2007, às 14:00h. P.I. Ciência à DP.2 - Fls.201 - Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição do Indébito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.003693-5 - CRISTIANO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls.288, aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nId: 196080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.029.003200-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:Aos 03 dias do mês de Maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, à hora marcada, realizou-se a Audiência de oitiva, nestes autos. Presente o Ilustre Representante do Ministério Público. Ao pregão, respondeu a autora, ausente as testemunhas. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno o ato para dia 14/06/2007 às 13:30hs e determino ao OJA. para que conduza as testemunhas, na forma do art. 172, par. 2º, do CPC, devendo o mandado ser cumprido no primeiro horário fixado no art. 172, tendo em vista a dificuldade na condução das testemunhas e nas inúmeras audiências já designadas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.003298-3 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:1) Venha a ratificação em cartório, após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.029.004093-1 - M.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes para providenciarem as cópias para instruir MANDADO DE AVERBAÇÃO\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.029.001522-7 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X P.A.T. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça. Considerando o certificado às fls. 25, bem como, o parecer ministerial de fls. 26, Declino de minha competência para Vara de Família da Comarca de Guapimirim-RJ, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.000917-1 - O.M.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA P. DE PAULA VIANA (SP-222208)) X A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:Fls. 50: Indefiro, por falta de amparo legal. Recolham-se, sob as penas da lei. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.029.000850-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Face fls. 63/64, diga o requerente sobre seu interesse no prosseguimento do feito. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.001777-7 - JOSE RICARDO RODRIGUES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 196082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.000383-8 - Thays Nacaratti Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Denize Moreira Galvão. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 898,56, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação da reclamada eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000016-3 - Henrique Bernardo dos Santos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X André Luiz Abdon Kaider. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a remover do veículo descrito na inicial do galpão do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.000616-5 - Antonio Martins Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Atíles da Silva Torres. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 2.414,39, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação da reclamada eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004692-6 - Cintia de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001596-4 - Amanda de Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Telerj Celular S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls.227 - Intime-se também o terceiro réu, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006538-4 - Rosilene Chanca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Carolina de Abreu Machado. Suspendo a execução, com base no art. 792 do CPC. Diga a parte autora até o dia 15/09/07 quanto a quitação. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.828.000626-6 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Elena Teixeira da Silva Gontscharoff. Defiro o requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007187-8 - Maria Lucia da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Venha última declaração de imposto de renda. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.003521-7 - Walder Offredi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Guilherme Silveira Marcatti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000577-0 - Maria Elêna Moraes Dutra da Silva. X Cetelem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento (aura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS DA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE DIA 14/06/07, ÀS 17h. \r\n\r\nId: 195386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "196171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001931-7 - MARA RITA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X Falecido: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001334-4 - DILCE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X Falecido: LINDBERGH BRASIL Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001633-5 - RITA ELOÁ DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: FLAVIO GONCALVES DE ARAUJO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002649-3 - LUIZ RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar (331 CPC) para o dia 10/07/07 às 14:20 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001998-0 - CILMAR LEAL DE VARGAS X ARTHUR RAMOS DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 R$ 99,7115-SUB-TOTAL R$ 99,71 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 9,9721- AQUISIÇÃO DE SELO - 600225174-9 R$ 4,9822- OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 R$ 4,98 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE MATTOS DALCIN SORVETERIA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) 14- Desarquivamento 0727-8 17,4915- SUB-TOTAL 17,4916- CARRJ/IAB 10%29- 0201-4 1,7517- ATOS DOS DISTRIB30- 0723-718-EMOLUMENTOS31- 3403-14129-819-ACRESC DE 20% Lei 3217/9932- 3403-14129-820- TAXA JUDICIÁRIA33- 0101-621-AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 6002-25174-9 0,8722-OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3 0,87TOTAL 20,99 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.075.001358-1 (1786) - JOSE LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.000868-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GRILLOS DE PIABETA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001840-0 - THAIS TAVARES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X MOISES DE PAULA TELLES Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000924-2 - ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1.defiro J.G 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)... 3 considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 20,00 (vinte reais) que corresponde à média dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.075.000924-2 - ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Reconheço o erro material na decisão de fl. 48. Assim, onde se lê: ...deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 20,00 (cem reais)..., leia-se: ...deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000948-5 - CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a J. G.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).. 3.considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais) que corresponde à média dos 06 (seis) últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000278-8 - MARIA CELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinqënta centavos), correspondente à média das faturas dos últimos seis meses anteriores à instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fls. 44.3. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002262-1 - ANGELA DA ROCHA MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FATIMA AHMAD FELIX Despacho:Venha, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atual e completo da parte autora, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001548-3 - JOVENTINA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:(...) Assim, rejeito a preliminar de mérito. 2. (...), declaro saneado o processo. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 26/07/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.5. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, no mesmo prazo recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (caso necessário), salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova. 6. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. 7. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.075.000548-0 - VERA LUCIA BRITO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO Cumpra-se, integralmente, fls. 11. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001914-0 - MANOELITA LOPES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO BRADESCO S/A Reitere-se ofício de fls 62. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000175-9 - EVERALDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.075.000164-4 - LEOMAR PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Ao autor sobre a contestação.4. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001113-1 - PADARIA E CONFEITARIA DOCURA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X NATELLES DISTRIBUIDORA DE BEBIDA Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.075.000064-7 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000277-6 - EUZA MARIA MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 16,50 (dezessete reais ), correspondente à média das faturas dos últimos seis meses anteriores à instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fls. 48 3. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000543-8 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ HENRIQUE CONCEICAO SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.001889-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA CORREIA Ao autor, sobre certidão.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002892-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILNEY SILVEIRA LOPES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000051-1 (040) - MARCOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CAP CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 123 \r\n\r\nProc. 2006.075.002575-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003256-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MELLINA DE LIMA COSTA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002168-9 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.002119-0 - LENY ALVES COSTA X HERACLITO ANTONIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1. Fl.69: Defiro. Anote-se onde couber a exclusão do pedido em relação ao lote nº08, da quadra 51.2. Anote-se no DRA a inclusão dos confinantes do imóvel objeto da presente ação, ou seja, lote 42 da quadra 48 do Loteamento Jardim da Paz, descritos nos itens 02 e 03 de fl.14.3. Cumpra-se a decisão de fl.13, item 04 em diante. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000468-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVILAZIO FORTE AGUINELO Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO SOUTO Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000075-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE RICARDO DE OLIVEIRA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 355,19 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000253-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADALBERTO JOSE DE CAIO ALMEIDA Decisão:(...) 4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. 5. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.000389-6 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre certidão de fl. 37/Vº.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.000893-6 - LELIO GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 09/08/2007, às 15:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.000894-8 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 09/08/2007, às 14:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.075.000002-0 - RICARDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao autor. Em réplica.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.075.000066-2 - REGINALDO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000033-0 - FRANCISCA RIBEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MARLI FARIAS DE MACEDO E OUTROS Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000066-0 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MERCEARIA LUCIMARKET LTDA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.000959-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEO RIBEIRO DA COSTA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 38.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 23,4821- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO - 600225174-9 R$ 0,86 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001224-2 (1675) - RUDIERO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas já arroladas devendo, ainda, as partes, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas(se for o caso), salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de perda da prova.2. Ciência ao Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.002083-4 - ROSA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIMARAES TRANSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003066-6 - MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANTO ITAU S.A. E OUTRO Decisão:(...) razão pela qual, acolho a promoção do Ministério Público (fl. 53), para indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito.4. Citem-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000170-0 - JK LAVANDERIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Cumpra-se, integralmente, fls. 28, item 03 da Decisão. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2006.075.001613-0 - MANUEL FERREIRA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X JOAO CARLOS DE CASTRO PINHEIRO) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 17/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nId: 196171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.075.001050-5 - EDNA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X EDSON TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Declino o presente feito para o Juizado Especial Criminal, tendo em vista que o delito se enquadra na descrição de menor potencial ofensivo, nos moldes do Art. 61 da lei nº 9099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.075.000665-4 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão:1)Recebo a denúncia, tendo em vista encontrar-se de acordo com as formalidades legais;2)Defiro cota ministerial;3)Designo interrogatório para o dia 17/05/2007, às 15:00h. Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.4)Trata-se de \r\n\r\nId: 196175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane Cássia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.828.002322-1/01 - José Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Refrigeração Yuki LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ernani Franco Arriola - OAB SP128583, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003061-8 - Edgar Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Simoni Teresinha Marasini, Shirlei Maria da Silva. Fls.53: Indefiro. A presente execução judicial deve proseguir apenas em face da primeira ré (fls. 21), uma vez que a segunda ré não esteve presente e não assinou o acordo. Intime-se o autor para indicar bens penhoráveis de Simoni T. Marasini, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006559/2000 (2000.828.000234-0) - Francisco de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\n007797/2001 (2001.828.003739-2) - Viviane Michelle Conceição Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.001254-5 - Priscila Leonardo de Almeida. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.003929-2 - José Marcos Barreto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002795-4 - André Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002946-0 - Angela Maria Girão da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003260-3 - Ivanilda Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003413-2 - Doralice Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 53: Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2005.828.003644-0 - José Luiz Girondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004097-1 - Waldemir da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005033-2 - Maria José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005569-0 - Raquel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Banrisul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000526-2 - Monica dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000941-3 - Marcondes Moises Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001023-3 - Fernanda Almeida Capella da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 123: Defiro. Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.003082-7 - Dulcinea de Azevedo Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003129-7 - Euza Dorogo Pevidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003653-2 - Antonio Euzalio de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003894-2 - Maria José Leite de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001370-4 - Shirley Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.002686-6 - Aluizio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nConsiderando que se trata de valor incontroverso expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 600,00.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, § único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.828.006243-3 - Luiz Cláudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.001028-9 - Jane Cristina Magalhães Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Consórcio Gmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.002689-3 - Celia Regina Melo Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Plano de Saúde Afamed Assistência Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica de ALFAMED LTDA, com fundamento no art. 28, da Lei 8078/90, para que a execução se volte contra os sócios indicados no documento de fls. 19/22, uma vez que a personalidade jurídica da executada vem obstando o exercício do direito de crédito do consumidor,havendo indício de má administração e de que a parte ré vem se ocultando (fls. 57), com objetivo de se furtar ao cumprimento da obrigação. 2- Expeço, nesta oportunidade, solicitação de bloqueio ao BACEN-JUD em desfavor dos sócios indicados às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2004.828.005343-4 - Elizângela Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000114-0 - Lenymar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000761-0 - Conceição Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001342-6 - Maria Jose Natal Cancilheri. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002753-0 - Eroita do Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003132-5 - Helio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003234-2 - Zilda Seixas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 157,68, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2005.828.003928-2 - Antenor Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004447-2 - Elias Thomas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206, José Guennes Wanderley - OAB RJ038863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique-se a planilha apresentada para incidir sobre o valor da execução correção monetária, acrescida de juros de mora de1% ao mês, com fundamento no art. 406 do Cód. Cívil de 2002 c/c art. 161, § 1º do CTN, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.828.004621-3 - Fábio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004814-3 - Cristiana Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Retifique-se a planilha apresentada para incidir sobre o valor da execução correção monetária, acrescida de juros de mora de1% ao mês, com fundamento no art. 406 do Cód. Cívil de 2002 c/c art. 161, § 1º do CTN, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.828.005332-1 - Luciana Rocha da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005801-0 - Luciana Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005802-1 - Jose Roberto Diniz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006079-9 - Fernando Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000935-8 - Álvaro da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001301-5 - José Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002510-8 - Marcelo Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). Intime-se a parte reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.004499-1 - Antonio Soares Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 500,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2006.828.006696-2 - Adriana Cristina do Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006820-0 - Amaro de Sousa Pinto e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). iSTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para condenar a Telemar Norte Leste S/A a pagar à autora R$ 103,19, a título de devolução simples das quantias cobradas sob a rubrica \"pulsos além da franquia\" nos 90 dias anteriores à propositura da ação. A quantia acima indicada deverá ser corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405, do CC). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, relativamente ao pedido de condenação da parte ré a se abster de cobrar pulsos além da franquia , com fundamento no art. 267, VI, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com relação aos pedidos formulados pelo primeiro autor (AMARO DE SOUZA PINTO), com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.001229-3 - Maria Angela Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para que providencie a juntada aos autos dos extratos de sua conta-corrente, com objetivo de comprovar o alegado descumprimento da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.828.002912-8 - Marli Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002994-3 - Drª Jandira Doherty Landeira Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649). X Sky Brasil Serviços LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003055-6 - Andreia Amazonas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003173-1 - Leonardo de Paula Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.000862-3 - Soraia Fabio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.001069-1 - Marly Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.001097-6 - Ozires Francisco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.002679-0 - Emilson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 195391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.020576-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JAPÃO MADEIRAS LTDA rata-se de ação de Busca e Apreensão movida entre as partes em epígrafe. Considerando a desistência manifestada pela parte Autora a fls. 26, tendo o patrono poderes para tal a fls. 06, e sendo certo que a parte Ré ainda não foi citada, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido. HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001240-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS Despacho:FLS 10/17- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.001241-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EWALDO SÉRGIO BENEVIDES RODRIGUES ALVES AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, CONTA 0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.031.001251-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO LUIZ FREITAS BRITO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 12,24, CONTA 0723-7/ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 17,45 E CONTA 567300124-3, R$ 8,22. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000024-3 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020035-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.010069-5 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.031.000773-9 - JORGE EURESTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001126-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARCIA BARROS DO NASCIMENTO Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.003698-3 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X HUNALDI GERALDEZ VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.000020-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.003591-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X FERNANDO JOSE MARQUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.031.003592-2 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X RFC E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.006036-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X FABIO DA SILVA INACIO E OUTRO Despacho:FLS 63- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.010172-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X REGINA MARIA BRITO CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial para o dia 17 DE MAIO DE 2007, às 14:40 horas. Intimem-se, devendo as partes estarem presentes ou procuração com poderes para transigir e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.031.013036-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais em atraso de outubro de 1998, até novembro de 2006, excluídas as que a ré comprovou ter pagado nos autos deste processo, acrescidas de juros de 1% (hum por cento) ao mês considerando o vencimento de cada cota devida, e multa de 10% (dez por cento) ao mês para as cotas vencidas antes de janeiro de 2003, e de 2% (dois por cento) para as vencidas após, devendo todas serem atualizadas monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça até a data do seu efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.Custas e honorários pro rata em razão da sucumbência recíproca, observando que defiro o pedido de gratuidade de justiça feito pela ré.Transitada em julgado certifique-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.014780-3 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DAVIDSON OLIVEIRA DE PAULA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.021853-7 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NORMA MOREIRA DE SOUZA Despacho:FACE A JUNTADA DO AR TER OCORRIDO MAIS DE UM MES APOS A AUDIENCIA, DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.001759-5 - CONDOMÍNIO LUZ LAGOS, Síndico: JOÃO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X OLGA FURTADO MERCADANTE MEDEIROS), JOÃO MERCADANTE MEDEIROS), ELOÁ BAPTISTA DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 31/05/07, às 15h30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.002771-0 - ESPOLIO DE WASHINTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A Decisão:DESPACHEI NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO COLEGA;DEFIRO JG;DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA IMPEDIR A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE LUZ ATÉ O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE MULTA ÚNICA DE R$ 500,00;CITE-SE E INTIMEM-S;DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nConsignação, de chaves e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.031.001971-3 - SONIA REGINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA FERNADES Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.003133-6 - MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.007053-0 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC-020736) \" ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do OJA as fls 222/223. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.031.020292-0 - JONATHAS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDRE LUIZ BARROS OLIVEIRA), ANDREIA FERREIRA BERNARDO Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000139-0 (552) - FLAVIO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ROSEMARY TRINDADE ESTEVAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:1-Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados na instituição CEF e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.031.001105-0 - ISMAR MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.004259-6 - CORNELIO RODRIGUES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA ROSARIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.000746-0 - AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANCA (RJ-128505)) X NEIDE M LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.010176-1A - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH Decisão:Vistos etc.Trata-se de impugnação ao valor da causa consoante fls. 02/03, onde se deferiu gratuidade. Gratuidade deferida ás fls. 09. O impugnado se manifestou ás fls. 10.Relatei. Passo a fundamentar.Há evidente acerto na fixação, que observou o disposto no artigo 260 do CPC.EX POSITIS, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO.Publique-se nas mãos do Escrivão, registre-se no livro e Intimem-se as partes.Maricá, 22 de março de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001750-9 - WANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.031.001748-0 - ÉDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X NA PISTA VEÍCULOS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007255-7 - EMILIANA CRUZ DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.031.008293-0 - WASHINGTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSUELO CAMARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.017533-1 - ERWIN MANZONE LUX (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A ...AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.001516-1 - GLEICE BARROS MOREIRA MAX, PETERSON GUIMARÃES MAX (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CASA PRÉ FABRICADA CEZAR DIAS LTDA - CASAFORT Despacho:AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA PORTARIA DE FLS 62, V°. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulado com desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.031.000145-9 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AIRTON DA SILVA), MÁRCIA COUTO DE TAL), VANIA DE TAL), PAULO DE TAL PORTARIA 02/05: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 3 CÓPIAS DA INICIAL E 4 CÓPIAS DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.005210-8 - GERARDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Sentença:Trata-se de inventário com único sucessor e único bem. Cálculos às fls.26, não homologados. Recolhimento de ITD às fls.30/38. Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 26, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Venha pelo inventariante a certidão de casamento dos inventariados e a certidão da SRF. \r\n\r\nProc. 2003.031.001193-5 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SEIXAS MATTOS X CARLOS ALBERTO LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO R. DE SEIXAS MATTOS (RJ-023585), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) ...AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS RETIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS. 195V FALTANDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 33,80 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 1,69 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 1,69.PORTARIA 02/05: AO INVENTARIANTE A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES E FORNECER CÓPIA DE FLS. 196 PARA INSTRUIR O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2005.031.003121-5 - NILSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ELZA LANES DE SOUZA \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS DO RGI E VALOR VENAL ATUALIZADO REFERENTE AOS IMOVEIS DE GUARATIBA E JACONÉ E CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA PARA O IMOVEL EM OUTRA COMARCA\" \r\n\r\nProc. 2006.031.016879-0 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARIA ANNA DE NAZARETH E OUTRO Despacho:Esclareça o inventariante se Manoel de Oliveira deixou outros bens além do que consta às fls. 08 para ser inventariado bem como o estado civil da falecida Sra. Maria Anna. Venha aos autos, ainda, a certidão de nascimento de Agapito. \r\n\r\nProc. 2007.031.000184-8 -, Inventariante: LUZIA MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) ANTONIO DE MELO FERREIRA Decisão:Trata-se de pedido de abertura de sucessão pelo rito do arrolamento. Anote-se, pois, no DRA e onde mais couber.Defiro a inventariança.Venha, o plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Com a vinda do plano de partilha examinarei o pedido de gratuidade de justiça . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.000473-0 - CIRO DOS SANTOS CAMPOS RUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 75/78, CONSIDERANDO COMO SUFICIENTE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO, APRO A EMBASAR A SOLUÇÃO DA LIDE E O CONVENCIMENTO DO JUÍZO;2- DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL;3- INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.021146-4 - RENAN LOPES NASCIMENTO, Procurador: JUDIVAN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIEL BORGES CELESTINO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.000592-1 - RAFAELA MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HAMILTON DA SILVA Medida Cautelar Inominada.Às fls. 30, manifesta a Autora sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Defiro JG à autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.009407-9 - RAIMUNDA HOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.008940-7 - ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.031.004606-0 - JOSE MARIA MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2004.031.005537-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SANTIAGO LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X NIVALDO FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) ...AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NÃO FORAM INTEGRALMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 1,22 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 1,22.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.031.001519-7 - RUDOLF CHRISTIAN PFEIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X MARCELO ANTONIO BARBOSA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0702-1/AEVC/R$ 75,23. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.031.000458-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO PEREIRA DE LIMA Despacho:Com razão a I. serventuária. Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.014881-9 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X LENILSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.008090-3 - PAULO PERES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ART 331 DO CPC PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.031.000020-9 (8028) - ALVARO MENDES BITTENCOURT JUNIOR, ESPOLIO DE MIRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X CARLOS FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls.281. Fls.279. Indefiro o exame dos autos fora do cartório pelo réu.Intimem-se os autores para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 196156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.017699-2 - KCLC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLESIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Considerando que a audiência foi designada em período inferior ao decêndio legal (fl. 25), defiro o adiamento e designo o dia 09/05/2007 às 15:45 horas, para a realização de AIJ. Intimados os presentes. Ciente o M. P. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020833-7 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X SÉRGIO PECLY DE CASTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 20, com a observância do pólo passivo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.021639-5 - WBL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554) Decisão:Designo o dia 18/05/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, \r\n\r\nProc. 2007.031.001305-0 - ERENICE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X CLAUDEMIR LUIZ RODIGHERO Decisão:Designo o dia 11/07/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001528-8 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X A.M.M.F. Decisão: Designo o dia 22/05/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, \r\n\r\nAlimentos C/C Alimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2007.031.001299-8 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X A.R.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, ...Designo o dia 18/05/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.020683-3 - VIVALDO ALVES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Sentença:osta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.004959-4 - JAYRA PENHA FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X DEIVA LOURENCO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). IZAIAS BARBOZA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:A parte autora deverá trazer aos autos a qualificação completa de todos os réus, inclusive os endereços, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001749-2 - VICTOR HANS SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.031.001761-3 - JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.001271-8 - LUIZ CARLOS MESQUITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GLÓRIA MARIA MOTTA CAVALCANTI Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. campo 48 da GRERJ, no valor de R$ 4,55 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.004749-4 - MSC (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X NEMAURI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Esclareça a parte exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.031.003318-0 - RAT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ERLI TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 63 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.031.003567-0 - RANYELLE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X NILTON DA SILVA MARQUES Decisão:1) Indefiro a realização de audiência, por ausência de previsão legal no rito especial da execução. 2) Os alimentos em face dos avós devem ser ajuizados por via própria. 3) Diga a parte o que pretende, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.007184-7 - PNRP (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASLAN WAGNER RIBEIRO Decisão:) Fl. 17 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 16 - Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.007185-9 - PNRP (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASLAN WAGNER RIBEIRO Decisão:1) Fl. 23 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 22 - Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.014085-7 - AOPMC (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X LEONARDO MARINHO CORREIA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000131-9 - VRP (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 15. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.003109-4 - ENIO GONCALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X DEISE MILLER GONCALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL para CONFERIR A GUARDA de ENIO MILLER GONÇALVES PESSOA ao seu genitor ENIO GONÇALVES PESSOA, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em R$ 1.400,00. Expeça-se o Termo respectivo... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.001763-7 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ANTONIO TEIXEIRA FILHO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.031.013369-5 - SIMONE MOURA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JORGE PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. Após, ao M. P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001735-2 - JOSSUE CAMILE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.001301-2 - F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235)) X M.E.A.S. Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. taxa judiciaria, no valor de R$ 58,56, nao foi recolhida \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.031.013321-0 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)), GSOC), TSOC), CSOC Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.010833-0 - SANDRA GALANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X JOSE GIOVANE DE ARAUJO Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável entre as partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO IMÓVEL EM PARTES IGUAIS ENTRE AS PARTES. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pelo réu, arbitrados estes em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Observe-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.000055-8 - ADALTON CARVALHO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/04, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 23 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 2ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MICHELY BARBOSA ARAGÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.001738-8 - CASSIANA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº 01/2004.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.001267-6 - HUMBERTO DE SOUZA CARDIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ROSANGELA RODRIGUES CARDIA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001515-7 - VERA LUCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 23/05/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.001411-2 - KMBSS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Requerente: K M B S S, rep. por LUCILEIDE BASTOS DOS SANTOS, Ação Alimentos, Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA, OAB/RJ 15517, petição requerendo desarquivamento, desp. \"Venha procuração e custas ou comprovante de rendimentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.011098-1 - GCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS Dr. CARLOS HENRIQUE C. DA PAIXÃO, OAB/RJ 117.093, petição renunciando aos poderes conferidos, desp.\" DEVOLVA AO PATRONO\" (os autos encontram-se arquivados desde de 16/02/07) \r\n\r\nProc. 2006.031.019154-4 - ELCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON CORREIA ALVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.020694-8 - MVVO (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712), Dr(a). MELINA CORRÊA FREITAS (RJ-141218E)) X SÉRGIO ORLANDO Despacho:Considerando que a petição de fl. 20 não veio instruída com a documentação mencionada, cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000854-3 (1921) - ANA CAROLINA MONJE M. BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X GRMBN (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G. ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Regularize-se custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.002674-8 - VANIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597)) X JESUZ GOMES DO ROSARIO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.007474-3 - ADOLFO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CELESTE CAMPELO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A Carta deve retratar a sentença exarada. Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.000716-1 - JARBAS ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARICÁJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDEProcesso nº.: 2006.031.000716-1Ação: Conversão de Separação em Divórcio ConsensualRequerentes: Jarbas Antônio Pereira e Vanessa Corrêa GuerraSENTENÇAJARBAS ANTÔNIO PEREIRA e VANESSA CORRÊA GUERRA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, requereram Conversão de sua Separação em Divórcio, sob a alegação de encontrarem-se separados judicialmente desde 30/09/2005, conforme sentença prolatada nos autos do processo nº. 2004.031.000891.4, que tramitou perante este Juízo, portanto há mais de 01 ano. Aduziram, ainda, que todas as cláusulas da separação estão mantidas.Inicial e documentos às fls. 02/09.O Ministério Público opinou à fl. 23 verso pela procedência do pedido. É o relatório. Examinados, decido.O requerimento merece acolhida, eis que se encontra revestido das formalidades legais. Posta a questão ne \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.001053-4 - JANDERSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Rquerente: FATIMA C. LISBOA AMORIM E OUTRO, Ação Divórcio, Adv. CARLOS A. AFONSO COSTA, OAB/RJ 91.202, petição requerendodesarquivamento, desp. \"VENHA PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.006641-0 - JCSJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001522-7 - PEDRO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.004556-8 - ANTONIO JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X THIAGO JOSE VICENTE DAS MERCES MA RINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.011884-9 - MAX DA SILVA QUEBLAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FERNANDA DA SILVA QUEBLAS Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - I-se para o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.031.001746-7 - WILSON TEIXEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MARIA DE FÁTIMA ROCHA ALVES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.000037-3 - AMELIA DA CONCEICAO PRADO SIMOES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GOMES SANTANA (RJ-057620) Digam as partes sobre os estudos. Apos, ao MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2002.031.008046-3 - DECIO COUTINHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X SATHIA SARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Requerente: DÉCIO COUTINHO DE ANDRADE, Advogado: ROZILENE DE OLIVEIRA, OAB/RJ 1194, petição requerendo desarquivamento, desp. :\" VENHA PROCURAÇÃO E CUSTAS\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.031.001254-4 (2456) - M P (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X VITOR PEREIRA RANGEL DE SILVA E OUTRO Despacho:1) Fl. 90 - Anote-se onde couber. 2) I-se a parte autora para que no prazo de 05 dias constitua novo patrono ou se for o caso nomeie a D. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.000204-0 - BGOR (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X FÁBIO BONFIM DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.006452-6 - FWC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDELEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659) Despacho:Cumpra-se na íntegra fl. 63. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.031.000134-4 - LUCINETE LANDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X WELLINGTON GARCIA LEITE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.031.005874-0 - ZERY FLORES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TARCISIO VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.001762-5 - ROSA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial nos termos no art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.001532-0 - MARIA FRANCISCA MUNIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Despacho:1) Venham os originais de fls. 03 e 12. 2) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 3) Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.014752-9 - ELAINE LYRA MURISINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.008518-9 - MAGDA MARIA MATIAS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Requerente: MAGDA MARIA MARTINS CAVALCANTI, Ação: SEPARAÇÃO JUDICIAL, Advogado: DRª JONIA MOURA, OAB/RJ 17.106, petição requerendo desarquivamento, desp. \"VENHA CUSTAS\". \r\n\r\nProc. 2007.031.001744-3 - GRACILETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X EDINALDO DUARTE DA COSTA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.031.000366-1 (1571) - JCSJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866) Despacho:1- fls 123/124- anote-se onde couber;2- Após, dê-se vista, como peticionado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.020994-9 - ANILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/05/07 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInterdição, por deficiência mental congênita - adulto especial \r\n\r\nProc. 2007.031.000942-2 - ARILDA CAPELLO X PAULA CHRISTINA MARCH CAPELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/05/07 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.004584-8 - EGBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X ESNJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Designo AC para o dia 23/05/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, ao M. P., sobre o requerimento de fl. 99. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.003297-0 - MEGM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.008357-6 - MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X JUSSARA NEVES CARNEIRO MONTEIRO Decisão:...Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.006881-5 - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). ANGELICA LOPES FAGUNDES (RJ-115824)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.031.004635-6 - GRACIANA VALE DELLANI (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X NERY DELLANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.031.004879-6 - APARECIDA SANT ANA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X JORGE CONCEICAO DE FI GUEIREDO Intime-se a parte para providenciar as copias para contra-fe. (Port. 03/2002) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.003975-3 - ISM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X JACO RIBEIRO DE MOURA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Digam os exequentes, sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.031.001662-9 - AMM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X RONALDO MENEZES DE SOUZA Despacho:Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.031.015363-1A - CHRISTISNE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223)) X RODRIGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Decisão:Em sede de modificação de cláusula/redução de alimentos, o valor da causa deve corresponder ao valor da diferença entre a pensão fixada e a pensão perseguida. Conheço da impugnação para fixar o valor da causa em R$ 10.500,00. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.031.000339-7 (2956) - EVELLYN MARTINS CUNHA E NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CINEZIO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA SILVA (RJ-043187) Sentenca em resumo: ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, II do CPC. Custas ex-lege, observada gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.031.011851-5 - LMR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.031.002263-0 - GUSTAVO LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X ACCQ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.003989-7 - MAXIMIANO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X REGINA CELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a ré. 2) Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC. 3 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.007448-4 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Proceda-se nos termos do art. 1055 do CPC. Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.007957-1 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X MAFSS Intime-se a parte para providenciar as copias para contra-fe. (Port. 03/2002) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.000017-8 - DANIELLE SANTOS ANTUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEUMA SANTOS NASCIMENTO (RJ-120553), Dr(a). SEMIRAMES NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X CHARLES HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Intime-se a parte para providenciar as copias para contra-fe. (Port. 03/2002). \r\n\r\nId: 196157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.005370-2 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Johanny Marzo da Silva Motta. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 16/17. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001687-2 - Willian Carlos Gomes. X Noemia Vieira de Pardi. Cite-se em execução. Designe-se AC.(Audiência de conciliação para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002595-0 - Waldemy Gabriel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 56. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003768-0 - Maria Alice de Azevedo Pizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Surj Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003995-0 - Janaína Martins da Rocha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 50/54. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004677-1 - Luciane dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Oi - T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 37/38. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004780-5 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005031-2 - Suely de Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 22. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005054-3 - Sindiney Chahim de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Migon - OAB RJ122117). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 34/35. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005074-9 - Aguinar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 31. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005263-1 - Elias José de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 22/23. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000645-3 - Márcia Azeredo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Vistos, etc. Diante da ausência da autora na audiência de conciliação, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do Art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno a autora nas custas processuais. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.003888-7 - Joel Antonio do Nascimento. X Ronaldo. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 42. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003232-2 - Walter Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Unicard S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o V. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC.\" \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0/01 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004810-0 - Simone Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Laércio Cardoso. Audiência de conciliação para o dia 25/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002247-0 - José Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 18/19. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002564-0 - Eli de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.820.003325-5 - Antonio Paulo Farias da Rosa. X Diosezo Duarte. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 61. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001667-7 - Ary Guedes Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Fernando Mendes Brochado Junior. Designe-se AC Cite-se para pagar em 03 dias, ou nomear bens à penhora.(Audiência de conciliação para o dia 25/06/2007, às 14:15 horas) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001175-9 - Thais de Oliveira Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Viação Costa Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Wetzel de Almeida Largura - OAB RJ100678, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259, José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). Audiência de conciliação para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Fls. 126. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.820.001889-0 - Wilson José de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 166. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.003700-7 - Marcos Mateus Matos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000591-4 - Miguel Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Maricá \r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/n - Forum Novo de Maricá, CEP:24900-000 - Maricá - RJ \r\n\r\nProcesso nº 2006.820.000591-4 \r\n\r\nAção: Indenizatória \r\n\r\nAutor : Miguel Oliveira de Carvalho \r\n\r\nAdvogado : Claudio Ricardo da Silva Teixeira - RJ127756 \r\n\r\nRéu : Ampla - Energia e Serviços S/A \r\n\r\nAdvogado : Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - RJ033996 \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc. Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAlega o Autor que a conta de 03/02/2006 veio demasiadamente elevada, requereu a troca do medidor e foi informado que esta só seria possível com o pagamento da conta em aberto. Requer a revisão do valor cobrado; a troca do medidor e a condenação da Ré em danos morais. \r\n\r\nAlega a ré, preliminar de incompetência em razão da complexidade. No mérito, que não há danos a serem ressarcidos. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, razão pela qual devem ser aplicadas as normas do CDC, em especial a inversão do ônus da prova a eficiência do serviço e a transparência. O Autor prova nos autos que a sua conta teve aumento desproporcional, já que oscilava em torno de R$ 50,00 e passou para R$ 386,96. Tal aumento não se justifica, tendo em vista que a Ré não aponta nenhuma irregularidade no medidor anterior a troca, levando a crer que o defeito está no medidor atual. Ademais, a ré não prova que este está em perfeito funcionamento, juntando aos autos os laudos de verificação que realiza. Desta forma, entendo que o valor cobrado acima da média dos três últimos meses anterior a troca do medidor são indevidos. \r\n\r\nLevando em conta que aparentemente o atual medidor apresenta defeito, este deve ser substituído por outro. \r\n\r\nO Autor não teve suspenso o seu fornecimento de energia, e portanto, não sofreu danos além dos normais do dia a dia. Desta forma, não há que se falar em ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral , para determinar que a Ré: 1) efetue a troca do medidor do Autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2) a refaturar as contas do autor que se encontram em abertas, para a média dos três últimos meses anteriores à troca do medidor, e que mantenha a cobrança deste valor até a efetivação do troca do atual medidor por um novo. Sem custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nMaricá , 27 de abril de 2007 .\r\n\r\nRichard Robert Fairclough \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.820.001074-0 - Suely Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784, João José Riche Junior - OAB RJ136345, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 105/106. (mat. 01/17001). \r\n\r\nProc. 2006.820.001226-8 - Simone Gama Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 87.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001651-1 - Maria Bárbara Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 43/44. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002274-2 - Hélio Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 53. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002340-0 - Heloisa de Fátima Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:30h, chamada final às 14:35h, respondeu a parte ré. Presente a patrona da ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:37h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002714-4 - Ilza de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Telemar Norte Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002816-1 - Maik Beyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002817-3 - Nelson Severiano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002861-6 - Regina Maria Tereza Mataruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/05 - Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002908-6 - Vania Barbosa da Silva Castelani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 37. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003016-7 - Sandra Macharete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Sorocred Adm. de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). Portaria 01/05 - Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003350-8 - Frank Fabiano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003517-7 - Lourdes Isidio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 50. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003604-2 - Edio Wilson Jardim dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Banco Bradesco. PORTARIA Nº 01/2005-Ao autor sobre às fls. 29. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003788-3 - Vania Maria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000262-7 - Adamario Mascarenhas Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Raça Assessoria e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.001075-0 - Higino Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.001955-8 - Roseli Aparecida Von Matter de Ávila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Banespa Santander - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000021-7 - Sergio Luiz Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000127-1 - Maria do Amparo Lopes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000362-2 - Fernando Sebastião Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Barra Car 2001 Intermediações e Comércio Ltda. e outro. Audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001962-9 - Maria Edenia Santana de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla - Energia e Serviços S/A. 1) Nada a prover. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 195351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.006083-4 - Maria Ziuma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/06/2007 às 09:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000798-6 - Vanderlei da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/06/2007 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000801-2 - Luiz Cleber Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Carmax. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 10:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.003860-7 - Vitorino Ficagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Newton Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). Vistos, etc. Dispensado o relatório. Diante da desistência da ação, consaiderando que a Ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Autorizo desde já o desentranhamento das peças, com substituição por cópia. P.R.I. Transitada em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.820.000380-2 - Melina Corrêa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de pagamento, devendo a autora ao efetuar o levantamento dizser se dá quitação, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.006087-1 - Deise de Nazaré Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Editora Globo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 09:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.002662-0 - Laerte dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). X Marina da Silva Batista. O Requerimento da autora a fls. 21 não pode prosperar, eis que as partes acordaram a fls. 17/1, se não houver cumprimento cabe a mesma executar. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17/19, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.001342-8 - Francisco José Callado Parrilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Diante do cumprimento da obrigação, face o silêncio da parte autora, conforme decisão de fls. 93, JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.820.002540-8 - Nelzira Martins Mota. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do cumprimento da obrigação, conforme manifestação de fls. 89, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, I do CPC. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.820.002560-3 - Jocilene da Costa Peniz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Diante do cumprimento da obrigação, conforme manifestação de fls. 65, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.820.006072-0 - Marta Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 09:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.006075-5 - Marilda de Fatima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Sendas Distribuidora S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 09:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000191-1 - Elza Gomes Bertin. X Leandro Augusto Fragas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e \r\n\r\nJulgamento para o dia 9 de junho de 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001751-7 - Eliana Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ... Ausência de fumus boni iuris.indefiro a tutela liminar. \r\n\r\nProc. 2007.820.001824-8 - Neuza Alves Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Ausência de fumus boni iuris. Indefiro por ora a tutela requerida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001865-0 - Eduardo Canito Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. 1 - Ao Autor para substituir fls. 09, por cópia legível. 2 - Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada se abstenha de cortar a energia elétrica da residência da parte autora, bem como de colocar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000894/2003 (2003.820.003438-5) - Lidia Soares Santos da Costa. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\n001975/2004 (2004.820.004463-0) - Renata Menezes Bercê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Marcelo de Lima Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. acórdão, com a advertência do artigo, 475, J, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002344/2005 (2005.820.001032-4) - Mônica Pereira de Lima. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000699-2 - Dirce Maria Drummond Xavier. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.820.004623-0 - Maria do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido autoral, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a Ré cancele todos os débitos da linha reclamada; 2) providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3) a restabelecer o funcionamento da linha no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 4) e a pagar a autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) acrescidos de juros de 1% (um por cento) e correção monetária a partir da data da citação. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.820.004628-0 - João Sant'Ana da Silva. X Ultragas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Vinhas Catão - OAB RJ067086). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a Ré a pagar ao autor: 1) a título de danos materiais a quantia de R$ 1.370,00 (hum mil, trezentos e setenta reais): 2) a título de danos morais a quantia de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) ambos acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir de 06/09/2006. Sem custas e honorários ... \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001103-1 - Neves e Neves Comercio de Moveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Transrio Associação de Motorista Autonomos Em Transporte Publico. Mantenho a decisão de fls. 68 por seus fundamentos, vez que a exeqüente não fez prova do alegado nos autos. Diga o exeqüente em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.820.000584-7 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Renata Gomes Quirino. 1) Explique o Sr. OJA a razão de não cumprir a diligência por duas vezes. Sem prejuízo 2) fls. 34: defiro. Devolvo o prazo a fim de evitar prejuízos às partes. \r\n\r\nProc. 2006.820.002476-3 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Jaciara Oliveira dos Santos. Homologo , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecidos pelas partes. (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003548-5 - Mauricio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10%, sobre o valor da condenação - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.004138-2 - Luciana Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Doctor Rio- Com R Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INOÃ\r\n\r\nProcesso nº 2005.820.004138-2 \r\n\r\nAção: Defesa do Consumidor \r\n\r\nAutor : Luciana Barbosa Martins \r\n\r\nAdvogado : Mikal da Conceição Freire dos Santos - RJ101002 \r\n\r\nRéu : Doctor Rio- Com R Rep. LTDA \r\n\r\nAdvogado : Jose Augusto Fernandes Rodrigues - RJ053999 \r\n\r\nAdvogado : José Carlos Ramos Rebelo - RJ125695 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc... Dispensado o relatório. \r\n\r\nAlega a autora que maio de 2002 adquiriu uma cadeira junto à ré e que em 4 de novembro de 2005 a mesma pegou fogo enquanto a autora atendia um cliente. Requer a devolução do valor pago pela cadeira, do valor pago com o transformador e indenização por danos morais. O réu alega em contestação preliminar de ilegitimidade passiva, pois é apenas comerciante e não fabricante; que o problema se deu três anos após a aquisição, ou seja após vencida a garantia. No mérito, estranha o fato do refletor estar debaixo da cadeira; que as fotos juntados aos autos pela autora trazem data anterior ao fato, bem como a nota fiscal do transformador. Requer a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nVerifica este Juízo que a demanda data de 2005, tempo demasiadamente longo para o rito sumaríssimo. No entanto, infelizmente, não há outra alternativa senão frustrar a pretensão da autora, tendo em vista a necessidade de perícia, o que torna o caso complexo e portanto, é este juízo incompetente para a causa. Não fosse esse fato, melhor sorte não teria a autora, tendo em vista que deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva da Ré, uma vez que em razão do lapso temporal prescreveu a sua responsabilidade, permanecendo portanto, a do fabricante.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInoã, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.820.000914-2 - Sonia Pacheco de Oliveira. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Traga a autora planilha atualizada do valor que entender devido. 2 - Diga a ré sobre o integral cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.001155-0 - Maria Jose Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003197-4 - Lucimar Barroso das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Pelo que se depreende dos autos, verifica-se que a parte autora não compareceu a audiência de conciliação, nem justificou a sua auência, razão pela qual casso a liminar anteriormente concedida. Diante do exposto, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pela autora (...)\r\n\r\nProc. 2006.820.003937-7 - Gilene Nascimento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fls. 83 que se encontra preclusa. Ademais a ré/recorrente junta documentos inelegíveis e, mesmo que fosse o caso impediria este magistrado de apreciar o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.820.005259-0 - Eliane Scalércio de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/a.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo do estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.000578-1 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Jaciara Olivieira dos Santos. Diga o autor se o acordo foi totalmente, parcialmente ou não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.820.005538-3 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Francisco Queiroz da Silva. Suspendo o processo por 30 dias. Não havendo manifestação das partes, ao cartório para designar nova AIJ intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.820.005543-7 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Patricia Silva de Araújo. Ao autor sobre certidão de fls. 15 verso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003835-8 - Dalva da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Carlos Albertode Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). Ao autor sobre a certidão de fls. 87, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.820.001877-5 - Rosélia da Silveira de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Defiro G. J.; Recebo o recurso de fls. 22/24. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.002312-6 - Josumar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.820.002317-5 - Jefferson Siqueira Flores. X Banco Ibi As Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.820.002694-2 - Miguel Ongarato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.820.002751-0 - Adriana Ramalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diante da Certidão acima deixo de receber o recurso por intempestiva. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.820.002771-5 - Aparecida Cristiane Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresas Credicard Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1 - Fls. 85 - Anote-se onde couber; 2 - Fls. 84 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002972-4 - Fatima Cristina Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Interlig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão supra deixo de receber o recurso por deserto. Transitado em julgado certifique-se. Aguarde-se 06 meses a iniciativa do autor. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002995-5 - Auristela Mota Riscado. X Tim Celular S/A. INTIME-SE para pagamento da diferença no valor de R$ 40,35, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003005-2 - Juliana de Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Interlig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.820.003006-4 - Diléa dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Interlig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.820.003376-4 - Maria de Lurdes Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003503-7 - Edilene Berty da Silveira Bessa. X Sky Tv Sem Limites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação - art. 475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003529-3 - Maricelio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Madeira de Menezes - OAB RJ137714, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro G. J. e recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.820.003616-9 - Vantuil Fialho Bandeira. X Evadin Industria Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diga o exeqüente se dá quitação. Caso negativo, traga planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.820.003633-9 - João Paulo da Rosa Pessoa. X Banco Bmg S/A. Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003849-0 - Heloisa das Graças Damasceno de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Tendo em vista o pagamento do débito, conforme informado a fls. 44, satisfeita a execução, ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.820.003872-5 - Maria da Graça Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.820.003916-0 - Claudia da Silva Belmont e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.820.004599-7 - Ubiratan Rosa. X Drvs Gestão de Atendimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222, Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INOÃ\r\n\r\nProcesso nº 2006.820.004599-7 \r\n\r\nAutor : Ubiratan Rosa \r\n\r\nRéu : Drvs Gestão de Atendimento \r\n\r\nRéu : Unimed São Gonçalo Niteroi \r\n\r\nAdvogado : Celio Pereira Ribeiro - RJ023537 \r\n\r\nAdvogado : Daniele Moraes dos Santos Fernandes - RJ131222 \r\n\r\nAdvogado : Jefferson Ramos Ribeiro - RJ079978 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc... Dispensado o relatório. \r\n\r\nAlega o autor que é consultor de saúde da 1ª Ré, que por sua vez é concessionária da 2ª Ré. Que no dia 10/01/06 efetuou quatro vendas de plano de saúde. Que o pagamento referente as comissões não foram pagos. Requer que as Rés sejam condenadas solidariamente a efetuarem o valor das comissões, no valor R$ 418,92 e ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nO 1º Réu alega em contestação, preliminar de ilegitimidade passiva, inépcia da inicial e no mérito que o autor não prova as alegações, e que não há danos a serem ressarcidos. \r\n\r\nA 2ª ré alega em contestação, preliminarmente, pela incompetência do Juízo e pela ilegitimidade passiva da UNIMED. No mérito, explica o sistema cooperativista, afirma não haver danos morais. \r\n\r\nVerificando os documentos dos autos reconheço a ilegitimidade passiva do 1º Réu. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juízo, alegado pelo 2º Réu, tendo em vista que não há relação de trabalho e sim prestação de serviço. Rejeito a preliminar de ilegitimidade, alegada pela 2ª Ré, tendo em vista que há relação de direito material entre as partes. \r\n\r\nO Autor demonstra nos autos que é consultor de saúde e vende os planos da 2ª Ré. Prova também através dos documentos a venda de planos à clientes, provando portanto, a prestação do serviço. Desta forma, tendo havido a prestação do serviço, a de se ter a devida remuneração, cuja obrigação cabe a 2ª Ré, beneficiária dos referidos serviços. \r\n\r\nTrata-se de questão contratual que não foi cumprida, não causando maiores danos, razão pela qual não há danos morais a serem ressarcidos. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a 2ª Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 418, 72 (quatrocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao 1º Réu. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInoã, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.820.004786-6 - Lúcio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ksl Associados S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INOÃ\r\n\r\nProcesso nº 2006.820.004786-6 \r\n\r\nAção: Indenizatória \r\n\r\nAutor : Lúcio Lopes de Oliveira \r\n\r\nAdvogado : Marcelo Moura da Silva - RJ106308 \r\n\r\nRéu : Ksl Associados S/c LTDA \r\n\r\nRéu : Consórcio Nacional Honda LTDA \r\n\r\nAdvogado : Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - RJ111026 \r\n\r\nAdvogado : Cristina Maria Neri Domingues - RJ068411 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc... Dispensado o relatório. \r\n\r\nAlega o autor que adquiriu um bem junto à 2ª Ré financiando em 54 prestações. Que sempre pagou as prestações em dia e que foi surpreendido com a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos pelo não pagamento de uma das parcelas. Requer ao final a condenação das rés a ressarcimento por danos morais e a condenação da 2ª Ré para providenciar a quitação e dar baixa na alienação. \r\n\r\nAlega o 1º Réu que o autor veio a se tornar em mora e não mais contribuiu com as parcelas, por isso a ora Ré exerceu a função de recuperadora de crédito; que o Autor fez um acordo e realizou dois pagamentos. Explica a função da Ré no exercício de sua atividade. Afirma que não há danos morais a serem ressarcidos. \r\n\r\nAlega o 2º Réu, traz sua versão dos fatos, afirmando que o autor deixou de quitar parcelas e, portanto, a inclusão do nome do Autor nos órgãos restritivos de crédito foi devida. No mérito, que não há nexo causal nem comprovação de danos. \r\n\r\nO fato danoso consiste na inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos, fato este provado nos autos e ainda incontroverso. \r\n\r\nTal fato se deu em razão do atraso do autor em pagar algumas parcelas, como se verifica pelos documentos juntados aos autos, o que gerou diferença que não foi paga. \r\n\r\nDesta forma, não há outra alternativa se não julgar improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , na forma do art. 269, I do CPC, Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInoã, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.820.005330-1 - Eliana Melo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X FININVEST/SA. ...a parte autora não compareceu a audiência de conciliação, nem justificou a sua ausência. Diante do exposto julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.820.005625-9 - Pablo Medina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc. Pelo que se depreende dos autos, verifica-se que a parte autora não compareceu a audiência de conciliação, nem justificou a sua ausência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pela autora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005698-3 - Fabricia de Gonçalves Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Exp. mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000420-1 - Ivan Lendres Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecidos pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.820.000750-0 - Arlete Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X CREDICARD SP. Fls. 17 - Defiro; Informe o Autor a qualificação do réu. Após, cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000770-6 - Walmir Vieira Facre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A. Homologo , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecidos pelas partes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.001295-7 - Edilene Berty da Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresa Unilider Distribuidora LTDA. Nada de novo foi juntado aos autos, razão pela qual mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.820.001804-2 - Denis Sousa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X Banco Itaú. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE A MATÉRIA DEPENDE DE REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O QUE AFASTA O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.820.001832-7 - Marcia de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X Banco Itaú S/A. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a A.C. e sobre esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.820.001858-3 - Ronyse Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Ausência de fumus boni iuris quanto a inexistência de débito. Indefiro por ora a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001863-7 - Fernando Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Consorcio Nacional Honda LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZA QUE A MATÉRIA DEPENDE DE REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O QUE AFASTA O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001517/2004 (2004.820.004372-8) - Paulo Roberto Cruz Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Cas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000176-3 - Gloria Maria de Oliveira Alves. X Everaldo Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). Defiro G. J. e recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.820.001353-4 - Accácio Baptista Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Jose Jorge da Silva Santánna e outro. À parte Autora sobre resposta de ofício às fls. 27. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004171-0 - Elaine Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Filhos Vieira Drogaria LTDA - Varejão dos Remedios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra - razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000960-9 - Norma Sueli de Freitas. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ... Diante do cumprimento da obrigação... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.820.005274-6 - Maria Regina da Silva Ramos. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. Dispensado o relatório. Diante da desistência da ação, considerando que a Ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem ônus... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.004207-6 - Rosa dos Santos Pereira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Previmil Previdencia Privada. Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000630-0 - Carlos Bento Guiland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FLS. 40, PARTE FINAL- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.001219-0 - Marcelo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação da gratuidade, venha, em 48 horas, comprovante de rendimento e as últimas três declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2006.820.001778-3 - Carlos Eduardo Ribeiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra - razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003904-3 - Maria Helena Bastos Bonin. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante do cumprimento da obrigação, conforme informação às fls. 27/28, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, I do CPC. Sem ônus de sucumbência... \r\n\r\nProc. 2006.820.004629-1 - Marcelo Tinoco de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isso posto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.820.000085-2 - Monica Pereira de Lima. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho ás 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000100-5 - Argentina Gracie Barreiros Pinheiro. X Coopjusiça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Nesta data, foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2007 ás 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000104-2 - Maria Cristina de Souza Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de Junho de 2007, ás 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000107-8 - Maria Cristina de Souza Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nesta data foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento parao dia 19 de Junho de 2007, ás 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000109-1 - Newton da Costa Boa Morte. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada a Audência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de Junho de 2007, ás 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000147-9 - Eliton Soares Pereira de Souza. X Vivo Telefônica Celular - S.A. Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de JUNHO de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000196-0 - Simone Ribeiro Amâncio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007 ás 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000197-2 - Maria de Lourdes Fonseca Montal Fasulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2007 ás 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001770-0 - Luiz Claudio Chermont Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...Diga a ré sobre a tutela antecipada em 05 (cinco) dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.820.001790-6 - Anna Lucia Lemos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ... Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada se abstenha de cortar a energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.820.001853-4 - Sergio Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Defiro a tutela, para determinar que a reclamada restabeleça a energia elétrica da residência da parte autora no prazo de 24 horas, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a A.C. e sobre esta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005332-5 - Rose da Silva Valentim. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Tendo em vista a ausência da parte autora na auiência designada a fls. 08, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora... \r\n\r\nProc. 2007.820.001187-4 - Creusa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de Junho ás 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003762-9 - Elesccy Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às 13:15horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005062-2 - Carlos Alfredo Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Considerando a certidão de óbito da parte autora juntada aos autos a fls. 23 não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.820.005329-5 - Claudio Bidegain da Silveira Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo do estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005512-7 - Alcineia dos Santos Braga. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243). ...Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005532-2 - Antonio Pereira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Renato de Lima Dias - OAB RJ118975). X Bv Financeira S/a. - Cred. , Financ. , e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000148-0 - Paulo Cesar Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de Junho de 2007 ás 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000158-3 - Roberta Millena Leandro da Silva. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). ...Considerando o acordo celebrado entre as partes ... HOMOLOGO-O... \r\n\r\nProc. 2007.820.000192-3 - Marcia Helena de Sena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de Junho de 2007 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000193-5 - Adenir Porto de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcaa Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de Junho de 2007 ás 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000405-5 - Silesio Genuário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007 ás 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000406-7 - Edda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X C & A Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nesta data foi remarcada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho ás 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000418-3 - Ivan Leandres Lima. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007 ás 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000733-0 - Ailton de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Tendo em vistra a ausência da parte autora na audiência designada, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora... \r\n\r\nId: 195496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.001421-0 - Inventariante: LUIS HENRIQUE FERREIRA PASSOS X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel descrito às fls. 03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001112-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ZENIR DOS SANTOS MOURA Decisão:Indefiro a liminar, uma vez que não foi comprovada a mora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.001274-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.034.001573-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X IVAN GERARDO RIBEIRO JUNIOR Despacho:Fls. 23/24. Defiro o requerido nos itens b, c e d. Oficie-se.Indefiro o requerimento do item a de fls 24 por não haver nos autos interesse a ser tutelado que deva ser considerado com privilégio em relação à intimidade que seria violada com a quebra do sigilo fiscal da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugues \r\n\r\nProc. 2005.034.001014-8 - AGEDOR SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X DAILI REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Int-se o réu para cumprimento da sentença na forma o art. 475-J do CPC, através do patrono via DO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.034.000072-0 (665) - ESPOLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-000000)) X ORLANDO SCHELCK Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.034.000015-1 (1050) - Inventariante: LUZIA TOSTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X URURAHY DE MATTOS MACEDO Despacho:Fls. 166/169 - Esclareça a requerente se foi promovida a abertura do inventário de Luzia Tostes de Macedo. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.034.000325-0 - AUGUSTO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOSE MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários formulada às fls. 109. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000520-0 - D.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X E.M.B. E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista os documentos de fls. 12, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.2) Sem prejuízo, venha a cópia autenticada do acordo homologado, bem como a cópia do documento de identidade das alimentandas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.034.001460-0 - A.J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559)) X J.D.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655)) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, em 05 dias, justificadamente, explicitando pontos controvertidos e fatos que pretendem provar com cada meio, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide.Digam, ainda, sobre a conveniência na audiência prevista no artigo 331 do CPC, em 05 dias, sendo a inércia interpretada como negativa. \r\n\r\nId: 195941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.838.001491-0 - Nilton Dezidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Paes Pneus LTDA. DECISÃO: As partes realizaram acordo para quitação dos débitos referentes a estes autos, conforme noticiado às fls. 144/145. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo na forma do art. 794, I do CPC. 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls 145.\r\n\r\nProc. 2006.838.000786-4 - Regina Lucia de Jesus Gonçalves. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que a ré apresentou guia de depósito às fls. 34, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a autora a dizer se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.838.000050-6 - Rulian Azevedo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X João Batista Passos de Souza. SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 76 e 79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora realizada. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.838.000409-5 - Espólio de Giselda Ribeiro Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariely Furtado Barros - OAB RJ119687). X Carlos Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). DECISÃO: Retifique-se na DRA o pólo ativo para que passe a constar espólio de Giselda Ribeiro Coimbra Lopes. No mais, o feito encontra-se em ordem: partes legítimas e regularmente representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral requerida às fls. 57. Designo o dia 26/06/07, às 15:45 hs para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000819-4 - Sara de Azevedo Miguel Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Maria Jose Mendonça da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 195414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.000177-1 - C.C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A.J.O. Decisão:1- Designo nova ACIJ para o dia 09/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.2- Oficie-se ao empregador do réu (fls.02) fim de que proceda aos descontos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.000541-2 - ALLICE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CAVALCANTE Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __06__/_08___/2007, às ____11:30______ horas... \r\n\r\nAnulatória, se sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2004.036.001982-9 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Despacho:i-se a parte autora... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.008200-3 - WELINGTON DOS SANTOS CASALI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X DEBORA TRINDADE CASALI Sentença:Trata-se de ação de DIVÓRCIO JUDICIAL, que posteriormente se pleiteou fosse convolado para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Termos do acordo às fls. 20. É o sucinto relatório. Tudo bem visto e examinado, decido. Considerando o parecer ministerial de fls. 23, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 20), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO, consolidando os termos aqui propostos. Vale ressaltar que o cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, a saber: DÉBORA TRINDADE DA FONSECA. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.003104-0 - E.L.G. X E.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Atos da serventia: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.036.007991-0 - MARCELO GOUVEIA CASTEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X JULIO CESAR DA COSTA CASTEX Decisão:...5-Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __12_/__07__/2007, às ___14:30_______ horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.036.003848-8 (4672) - CELIO PEREIRA DA SILVA X DAIANE FRANCO DA SILVA, JHONISON FRANCO DA SILVA Despacho:1- Aos réus dobre fls. 39... \r\n\r\nProc. 2002.036.004832-1 - RENATA STEPHANE SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X RENATO CESAR MARTINS SILVEIRA Despacho:Fls. 64/64v: atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.036.003719-8 (4645) - M.F.F.P. E OUTRO Atos da Serventia: Certifico que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.036.019870-5 - S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nId: 196093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.036.000268-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BRAITINE ALVES BRONISIO Despacho:Ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 196089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002238-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 12/06/2007, às 14:10 horas para audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MP e ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 196091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.001932-7/01 - Claro (atl Algar Telecom Leste) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Noelio Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). Fls 66/67: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (cálculo fl. 68) \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.808.000290-5 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Queila Magalhhães Damasceno Nunes. Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, informar o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.004448-4 - Amável da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Renato Jose Engelke e outros. Rep Leg(s): Rosicler Alves da Cruz. Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.004449-6 - Amavel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292, Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Gilberto Souza Lima e outro. Rep Leg(s): Rosicler Alvaes da Cruz. Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004807-8 - Jose Alberto de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005047-8 - Celia Regina Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005727-8 - Gilcileide Venancio de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Lindinalva Velardo da Conceição de Souza e outro. Fls. 21: Venha o endereço da 2ª ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.003866-6 - Maria da Gloria Leocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Disal Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Considerando-se a certidão de fls. 106, tomo por compensadas as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005452-0 - Maria de Lourdes Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Serrenho - OAB RJ116577, Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.000147-5 - Roberto Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Ps Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000544-4 - Solange Regina dos Santos Lanhellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.808.000742-8 - Antonieta Lopes de Siqueira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.005369-4 - Líbero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls 221: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.006215-4 - Rosa Maria da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine da Costa Carvalho - OAB RJ118471). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003465-3 - Fabio Henrique Barreto Souza. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005900-5 - Raul Fernando Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006115-2 - Airy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telerj Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Fls 109: Nada a prover, diante do que consta de fls. 106. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002071-1 - Geovana Martins. X Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003288-9 - Maria da Glória Salabert Silva. X Sonoleve - Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004195-7 - Andreia Guimarães de Mello. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004503-3 - Celso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.004668-2 - Shirley Santos Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.001646-8 - Andre do Espirito Santo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa. Fls. 34/35: Indefiro o pedido de decretação da insolvência civil do executado, por absoluta ausência de competência, à luz da norma contida nos arts. 91, I, c, c/c 137, ambos do CODJERJ, que estabelece a competência absoluta das Varas Cíveis desta Comarca, que possuem competência empresarial, para processar e julgar as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o julgamento do pedido de declaração de insolvência.\r\n\r\nNesse passo, cabe trazer à baila o entendimento majoritário do E. Tribunal de Justiça deste Estado em tal sentido, in verbis:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 19/01 DO ÓRGÃO ESPECIAL. AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DAS VARAS EMPRESARIAIS. MATÉRIA RELATIVA À DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL, BEM COMO EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE, QUE JÁ ERA DE COMPETÊNCIA DA VARA EMPRESARIAL, ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA REFERIDA RESOLUÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL. Conforme dispõe o artigo 91, inciso I, c, do CODJERJ, com redação já existente quando da edição da Resolução 19/02 do Órgão Especial, que foi por esta mantida, é de competência da Vara Empresarial o julgamento dos pedidos de insolvência civil bem como das execuções contra devedor insolvente. Assim, verifica-se que é de competência do Suscitante decidir acerca da matéria, inclusive no que tange à eventual observância pela parte Autora das condições da ação e dos pressupostos processuais. REJEIÇÃO DO CONFLITO\". (2004.008.00554 - CONFLITO DE COMPETENCIA - DES. LUIZ ZVEITER - Julgamento: 17/03/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL).\r\n\r\nAdemais, consoante entendimento majoritário trazido por THEOTONIO NEGRÃO in \"Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor\", Editora Saraiva, 26ª edição, p. 843, nota art. 754:5, a qual transcrevemos: \"Não é possível transformar a execução por quantia certa em pedido de insolvência\".\r\n\r\nAssim, considerando-se a certidão negativa de fls. 31, indique como pretende prosseguir, podendo, inclusive, indicar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2005.808.005611-9 - Paulo Beda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Alexandre Milleli Rodrigues e outro. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003343-2 - Antônio Moreira Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). X Israel Rodrigues Oliveira e outro. Fls. 37: Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003475-2 - José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003921-0 - Meriliz de Souza Mendonça Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abdias dos Santos - OAB RJ092981). X Hospital de Clinicas Antonio Paulino - Pronil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781, Francisco de Assis Martins Amaral - OAB RJ097087, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885). Fls. 176/178: Indefiro o pedido de execução da cota-parte em sede de regresso como pleiteado.\r\n\r\nIsso porque, a ação de regresso, como é majoritário em nosso Tribunal de Justiça, deve ser promovida autonomamente, conforme se verifica dos arestos ora transcritos, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução por titulo judicial. Solidariedade. Direito de regresso. Para que o Exeqüente exerça o seu direito de regresso se faz necessário que tenha pago a totalidade do crédito exeqüendo, que deverá ser apurada em ação autônoma. AGRAVO IMPROVIDO\" (2006.002.02061 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. CELSO FERREIRA FILHO - Julgamento: 12/04/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nAdemais, segundo dispõe o art. 8º e seu § 1º, da Lei n. 9.099/95, somente poderão ser figurar no pólo ativo em ações dos Juizados Especiais Cíveis as pessoas físicas, capazes, o que não é o caso da peticionária, sociedade empresarial de grande porte, sendo certo que no rito dos Juizados não se aplica, nesse aspecto, a sistemática da Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.808.005697-8 - Thiago Fonseca Blasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Panamericano S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E). Fls 105/106: Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço autual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2004.808.002157-7 - Renato Eugênio de Paula e Patrícia Silva Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Hb Empreendimentos Imobiliário Ltda.. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006537-4 - Antônio Nocito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Pollus Sat Telecomunicações S. C. Ltda.. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003009-0 - Wanice Liberato Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X S. L. R. Silva Eletro Distribuidora (pana Program) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). Comparecer no cartório para tirar cópias para instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003997-3 - Ody Tardivo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Lecca Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 116, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004519-5 - Jose Roberto dos Santos e outro. X Deoclecio Calixto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005159-6 - Ricardo Alexandre Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Car System Comércio e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005733-1 - Nivaldo da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Bruno Laport Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). Fls 68: Em que pese a a r. sentença de fls 30/32 ter imposto condenação apenas ao réu BRUNO, pelo que se depreende de fls 02, ambos os réus residem no mesmo endereço, sendo certo que a diligência de fls 57/58 foi feita também em relação ao 1º réu. Dessa forma, os bens constritos ás fls 58 foram localizados na residência do 1º executado, figurando DULCINEIA como depositária. Nesse passo, caso esta entendesse que os bens arrolados fossem de sua propriedade, não podendo ser objeto de penhora, deveria se manifestar pela via processual adequada, o que não foi feito até a presente data. Assim, prossiga-se a execução. Cumpra-se devidamente a decisão de fls 67. \r\n\r\nProc. 2005.808.006312-4 - Janair Moreira da Silva. X Sergio da Silva Bento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). Designo AIJ para dia 02/07/2007 às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000100-5 - Giovana Viana Crizóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Ana Leda Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano de Morais Nunes - OAB RJ138208). Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000174-1 - Georgia Maria Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 101/110: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000928-4 - Bruno da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001437-1 - Lucy Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls 76/77: À parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001923-0 - Roberto Almir da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555, Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 99: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003214-2 - Cátia Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). X Azzemell - Qualyte & Style. Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.003265-8 - Márcio de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Marielle Pires da Silva - OAB RJ135502). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Fls 109/110: Diga a parte autora sobre o acrescido pela ré, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com seus termos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004248-2 - Gabriel Domiciano de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004606-2 - Maria Ângela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls 95: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004788-1 - Jorge Anderson Jesus da Paixão. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 48: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004810-1 - Márvio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Márcio Batista da Costa. Certifico que nesta data expedi a Carta precatoria de citação e intimação, a parte autora deverá comparecer no cartorio para, se for de seu interesse, marcar dia e hora com o OJA a fim de acompanhá-lo na diligência, conforme determinado às fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.808.005127-6 - Benjamin Herculano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Jorge Ponciano de Oliveira. Fls 24: Suspendo, por ora, a fruição de eventual multa. à parte autora sobre o alegado pelo réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005643-2 - Alex da Silva Sino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Visa Administradora de Cartões de Crédito. Fls. 14 - Defiro o requerido. Venha o endereço, no prazo de dez dias. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se a ré, por via postal, bem como oficie-se ao DRA.. \r\n\r\nProc. 2006.808.005817-9 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Galaxy Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Pelo que se depreende do documento de fls 66/67, o autor não se enquadra no perfl de hipossuficiência traçado pela Lei n. 1.060/50, pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48 hoas, sob pena de não recebimento do recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.808.006044-7 - Nilson Gomes dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Feifys/funvest e outro. Em que pese a petição requerendo a desistência do feito tenha sido protocolada antes da realização da AC, o foi no dia anterior, e no PROGER da Capital, o que tornou impossível sua apreciação antes de se realizar a AC, o que justifcou a prolação da sentença de fls 38. De toda sorte, considerando-se que foi tempestiva a manifestação, isento a parte autora das custas a que fora condenada. Int-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000563-3 - Aureliano de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000942-0 - Tania da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Prates Azambuja - OAB RJ123008). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001930-9 - Carlos Alberto Pecis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Apresente o autor a conta de janeiro de 2007 paga, uma vez que a conta de fls. 12 se refere a outro imóvel, sendo que até a emissão da conta de fevereiro de 2007 (fls 13) a mesma não havia sido paga, conforme se verifica no aviso de corte ao lado direito. Prazo de dez dias. Após, analisarei a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.808.002222-9 - Flavio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Banco Itaucard Financeira S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002224-2 - Alexandre Magno Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Banco Real S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.808.000587-9 - Marilia Claudia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). X Condomínio Villa Assissi e Eliane. Considerando-se tudo que dos autos consta, bem como pelo fato de o acordo de fls 34 ter sido celebrado com a 2ª ré (ELIANE), designo audiência especial perante o juízo togado para dia 12/07/2007 às 14h20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.004228-0 - Valdenir Raimundo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Banco do Brasil S/A e Bb Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB RJ124662). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls. 71 do apenso), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, no valor de R$ 5.165,14 (fls 66). Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.005881-0 - Marcos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770, Alessandra Barbosa de Castro - OAB RJ138750E). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.808.003851-6 - Roberval de Farias. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005088-7 - Eliane Maria Carsos Eharaldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Fls 133/134: Indefiro o pedido de isenção de custas, pois a autora não comprovou objetivamente se enquadrar na hipótese da Lei n. 1.060/50. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001278-7 - Thales José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Real Veículos Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nId: 195288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002304-4 - EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Apensem-se à Cautelar referida às fls. 2.Em ambos os feitos esclareçam se ainda têm provas a produzir.Desde logo designo Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 22 de maio de 2007, às 17: 00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001947-6 - WALAN FABRÍCIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:Às partes sobre fls. 105/108. AIJ em 06-06-07, às 14:00 h. Rol de testemunhas e recolhimentos de eventuais intimações pretendidas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.005723-6 - NAZARIO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X WOLKSWAGEM DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Considerando o conteúdo do telegrama que está às fls. 44, o contido na Contestação da 1º Ré, tendo em vista que vislumbra-se a possibilidade de atendimento da pretensão de substituição do veículo, antes de examinar a tutela antecipada e cogitar do recebimento da Reconvenção, fls. 166/169, designo Audiência Especial para tentar conciliar, dia 15/05/07, às 17:30 h.Intimar pelo DO e via postal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001814-3 - LINS ABRAAO SCGUMACKER MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:AIJ dia 05-06-07, às 14:20 h.Reduzo o prazo de fls. 147/148 para sete dias tendo em vista que a pauta hoje é inferior à trinta dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001949-6 - JUADIR SANTOS DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 283/284. Oficie-se como requer, devendo a parte em 48 horas recolher as custas da diligência ou, no mesmo prazo, comparecer em cartório para receber o ofício em mãos, que deverá ser extraído já. A prova da entrega na Fundação deverá vir em 48 horas. Anote-se os nobres patronos indicados em petição que veio após a conclusão. AIJ em 30/05/07, às 14:00 h. (...)E.T. Juntar e anotar patrocínio em petição que veio após a conclusão. Publicar \"a jato\". Nota do Cartório: As custas referentes à expedição do ofício são as seguintes: APCJ (cód. 0711-2 - R$ 3,49), CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 0,34), FUNPERJ (cód. 600225174-9 - R$ 0,17), FUNDPERJ (cód. 567300124-3 - R$ 0,17). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003674-5 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Decisão:Ante a certidão do anverso, recebo a Apelação de fls. 378/399, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.004605-3 (6535) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X D`RENATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS De ordem do Juízo, intimo a parte autora a manifestar-se sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.015673-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONAS NESSIAS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 26, tendo em vista que o endereço do Contrato é absolutamente distinto. \r\n\r\nProc. 2006.037.015673-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONAS NESSIAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão. Findo o prazo, intimar pelo DO para cumprir fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.037.002603-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELINO MORENO PEREIRA Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora.1. O documento ao pé de fls. 22 foi assinado por terceiro, cujo sobrenome sequer consta, impedindo que se possa cogitar de parente próximo do Réu.2. A notificação extrajudicial foi promovida por Cartório de outro Estado da Fedração, em desacordo com os objetivos da Lei de Registros Públicos;3. O conteúdo da Notificação gera dúvidas sobre a existência do débito, pois cogita de seu pagemneto, verbis: \"Na hipótese V.Sa., haver realizado o pagamento da mencionada dívida...fineza desconsiderá-la...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004786-4 (9697) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LAGOTELHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 54 via postal ao Banco (Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito). \r\n\r\nProc. 2002.037.005805-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ GONZAGA DE ANDRADE Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.006535-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALCIMAR REIS MACHADO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.007795-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ROBERTO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.037.005597-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOAO BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778) Despacho:(...) Considerando o contido no Auto de Verificação, digam se ainda há interesse em perícia ou se consideram que este encontra-se \"maduro\" para sentença, acrescentando o que couber em dez dias, falando primeiramente a Concessionária. \r\n\r\nProc. 2005.037.000912-4 - CONDOMÍNIO NEW LAND (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-019724) Despacho:Abrir novo volume.Considerando que o Autor/Apelado trouxe novos documentos às fls. 395/398, falem os Réus /Apelantes. \r\n\r\nProc. 2007.037.002891-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JAMANTA'S BAR E RESTAURANTE LTDA - ME), Fiador: ROGERIO WERLY GUALBERTO), Fiador: DILVA LEA WERLY GUALBERTO), Fiador: ERIKA DE AZEVEDO CALVO GUALBERTO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao AEVC, no valor de R$ 115,44; CAARJ, R$ 11,54; FUNPERJ, R$ 5,77; e FUNDPERJ, R$ 5,77. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.002588-9 (6626) - BERNARDO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:...baixa e arquivo. No apenso final 2168, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.037.003943-0 - ZILDA DA SILVA SÁ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.001525-6 - DORCAS MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHIAVEGATTO (RJ-015256)) X RAFAEL CARVALHO STORZ Decisão:Defiro a Gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002224-6 - SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte ré para manifestar-se sobre o documento apresentado pelo Autor (fls. 85/88), bem como apresentar documento que contenha a evolução dos créditos, na forma da assentada de fls. 83. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.003904-7 - JOADIR GOMES DE SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao Embargado/apelado. \r\n\r\nProc. 2005.037.002291-8 - WILLIAM SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:À Ilma. Dra. Perita sobre fls. 39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.037.016805-1 (2699) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUPPI-DU IND. E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS (Adv(s). Dr(a). RELBERT CHINAIDRE VERLY (RJ-055309) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003684-0 - CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TERRAZO DE FRIBURGO INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Desentranhe-se petição de fls. 37/40 da Execução, entranhando-se nos Embargos. Para a apreciação do pedido de Gratuidade, venham as três últimas Declarações de Rendimentos dos Sócios do Executado/Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.037.007211-9 - SEBASTIAO GUIMARAES DOS REIS - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X SILVIA MARIA MIRANDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exequente para recolher as custas judiciais no valor de R$ 3,49 mais CAARJ, referentes à expedição de ofício, no código 0711-2, Atos de Prática Comum. \r\n\r\nProc. 2006.037.005286-0 - CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LESIAR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Por ordem do Juízo, INTIMO o nobre patrono da parte autora para comparecer em Cartório para levar ofício que encontra-se pronto desde 15/03/07 e preso à contracapa ou providenciar o recolhimento de custas para expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002858-5 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X TRAVESSINHA DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, no valor de R$ 92,69; à CAARJ, conta 0201-4, R$ 9,26; à Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 50,40; FUNPERJ, R$ 4,63 (conta 6002-25174-9) e ao FUNDPERJ, R$ 4,63 (conta 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.037.005295-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE WALDEVIR MALHARD (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) Sentença:(...) DEFIRO a substituição do pólo passivo para seus respectivos ESPÓLIOS, indicados pelo Exequente. Anote-se no Distribuidor, capa dos autos e onde mais couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exequente e mesmo Executado.As partes chegaram a um acordo ... Isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo de parcelamento celebrado entre partes. PRI.Aguarde-se integral cumprimento do parcelamento acordado, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.008996-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FLAVIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263) Sentença:(...) DEFIRO a substituição do pólo passivo para seus respectivos ESPÓLIOS, indicados pelo Exequente. Anote-se no Distribuidor, capa dos autos e onde mais couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exequente e mesmo Executado.As partes chegaram a um acordo ... Isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo de parcelamento celebrado entre partes. PRI.Aguarde-se integral cumprimento do parcelamento acordado, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.037.010315-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X ADEJALMA GONÇALVERS DA ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.037.012739-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER PEIXOTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.037.012771-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALEXANDRE BARBIRATO NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.037.013169-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARISTIDES ANTUNES NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.037.013891-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J.P. A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:(...) DEFIRO a substituição do pólo passivo para seus respectivos ESPÓLIOS, indicados pelo Exequente. Anote-se no Distribuidor, capa dos autos e onde mais couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exequente e mesmo Executado.As partes chegaram a um acordo ... Isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo de parcelamento celebrado entre partes. PRI.Aguarde-se integral cumprimento do parcelamento acordado, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.037.014564-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPREITEIRA DE OBRAS PIRÂMIDE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Sentença:(...) DEFIRO a substituição do pólo passivo para seus respectivos ESPÓLIOS, indicados pelo Exequente. Anote-se no Distribuidor, capa dos autos e onde mais couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exequente e mesmo Executado.As partes chegaram a um acordo ... Isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo de parcelamento celebrado entre partes. PRI.Aguarde-se integral cumprimento do parcelamento acordado, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.037.006732-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAUTO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença:(...) DEFIRO a substituição do pólo passivo para seus respectivos ESPÓLIOS, indicados pelo Exequente. Anote-se no Distribuidor, capa dos autos e onde mais couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exequente e mesmo Executado.As partes chegaram a um acordo ... Isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo de parcelamento celebrado entre partes. PRI.Aguarde-se integral cumprimento do parcelamento acordado, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.037.007129-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ SERGIO BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Sentença:(...) DEFIRO a substituição do pólo passivo para seus respectivos ESPÓLIOS, indicados pelo Exequente. Anote-se no Distribuidor, capa dos autos e onde mais couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exequente e mesmo Executado.As partes chegaram a um acordo ... Isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo de parcelamento celebrado entre partes. PRI.Aguarde-se integral cumprimento do parcelamento acordado, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.037.001910-0 - FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002884-6 - MAFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA (RJ-136525), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complemenatr as custas referentes ao FUNDPERJ, no valor de R$ 3,93. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001107-0 - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/05/2007, às 14:40h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Intime-se também a parte Autora para a audiência acima.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.903772-7 (9505) - NOVA MULEKA 109 MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X EZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUDECIR JOSÉ PASSADOR (SP-066186) Sentença:Diante de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, estabelecendo com modicidade a reparação pelos danos, no valor de R$ 2.160,00 ( dois mil, cento e sessenta reais), equivalente a três vezes o valor do título, para compensar, moderadamente, os danos e transtornos causados pela Demandada à Autora.Diante da sucumbência recíproca, as custas serão pagas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu Advogado, em razão do reconhecimento da ilicitude do agir da Demandada.Por fim, confirma-se a Tutela Antecipada para manter a exclusão do nome do Autora de cadastros de inadimplentes, por conta do Protesto debatido neste feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.528.008605-4 (6356) - Inventariante: JOSE GERALDO PAXECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X MANOEL WALDEMAR PACHECO E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante para manifestar-se acerca da informação do Contador de fls. 208/210. \r\n\r\nProc. 1986.037.011308-4 (14919) - Inventariante: DERMEVAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)), Interessado: JOSÉ AUCAR E S/M, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FRUCTUOSO DA SILVA NETTO Despacho:Fls. 275 vº. Atenda-se à Fazenda, vindo manifestação dos demais Herdeiros. Intimação pessoal, via postal com prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1991.037.000511-5 (16959/91) -, Inventariante: THIAGO LUIZ DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) MARIA DA SILVA FRANÇA Despacho:Venham as certidões requeridas pelas Fazendas. \r\n\r\nProc. 2000.037.005335-7 (8692) - Inventariante: MELSENE SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108)), Interessado: BRIGITTE SCHULUPP, Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X JOHANES SCHLUPP Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas para expedição da Carta Precatória, como segue:Porte de Remessa e Retorno (0301-2), R$ 8,74; Distribuidor (0702-1), R$ 3,49; AEVC (0702-1), R$ 19,24; CAARJ - c. 0201-4 - R$ 3,14; Atos dos Distribuidores (0723-7), R$ 17,45; Acréscimo de 20% (340314129-8), R$ 3,49; FUNPERJ - c. 600225174-9 - R$ 2,44; outras receitas, (5673-00124-3), R$ 2,44.Intimo também o Autor a recolher as custas para a Avaliação Judicial:AAJ (0715-3), R$ 361,08; CAARJ (0201-4), R$ 36,10; FUNPERJ - c. 6002-25174-9 - R$ 18,05 \r\n\r\nProc. 2007.037.002335-6 - Inventariante: ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X EDMILSON MOURA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade.Esclareça a Requerente se tem documentos que demonstrem a existência da alegada união estável (correspondências para domicílio comum, conta conjunta, procuração passada pelo finado ou para este, indicação como dependente, etc)Esclareça se o falecido deixou ascendentes e se há concordância destes com o Requerente e inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.012563-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIDRAUX DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.001865-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DA SILVA DAUDT Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas para expedição do Mandado, como segue:Atos dos Oficiais - c. 0714-6 - R$ 12,24CAARJ - c. 0201-4 - R$ 1,22FUNPERJ - c. 600225174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - c. 567300124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007525-0 - LAIS DUTRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064), Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Considerando que a Ré foi intimada por conta da Carta Precatória, declaro sem efeito tal intimação para qualquer fim, tendo em vista a suspensão da tutela antecipada.Fls. 360/362. Certifique o Cartório sobre a apontada omissão, republicando, se for o caso, porquanto o defeito teria atingido ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.007525-0 - LAIS DUTRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064), Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Por ordem do Juízo, INTIMO o Réu para recolher as custas pendentes, atualizadas conforme tabela 2007:Porte de remessa e retorno-c. 0301-2),R$ 8,74;AST (0301-2), R$ 41,97CAARJ (0201-4) - R$ 5,07Atos dos Oficiais - c. 0714-6 - R$ 36,72Distribuidor - (0723-7), R$ 3,49;AEVC (0702-1), R$ 150,45CAARJ - c. 0201-4 - R$ 19,06Atos dos Distribuidores (0723-7), R$ 17,45Acréscimo de 20% (3403-14129-8), R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6), R$ 61,58 \r\n\r\nProc. 2005.037.007966-7 - JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Formalmente, a ré não foi intimada para manifestar-se sobre os documentos de fls. 145/161, apresentados com a Réplica, fls. 178/179. Dessa forma, converto o julgamento em diligência, determinando que a Ré se pronuncie sobre os documentos aludidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.007794-9 - FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.016073-4 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ILMAR MAIA PINHEIRO Despacho:Fls. 41. Defiro o prazo de 20 dias para apresentação da prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.037.002036-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYDER MONTEIRO DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, vez que a notificação de fls. 11 não foi recebida pelo mesmo e suscita dúvida sobre a existência de débitos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.528.006457-4 (6761) - JORGE LIRA CLERIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X ELIZABET GOMES MURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094222) Despacho:Fls. 256. Desentranhar e cumprir o mandado. Não encontrada a Ré, o CPC estabelece a realização de arresto a ser promovida pelo Sr. Oficial , convertendo-se em Penhora, após. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.528.007686-6 (6898) - PAULO SERGIO RIMES DANIEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X ROGERIO PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Ante a devolução da correspondência enviada ao Dr. Perito por mudança de endereço, fls. 120, REVOGO a nomeação do mesmo e, desconhecendo o infra- assinado outros Peritos de igual especialização, remetam-se os autos ao Setor de Perícia do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a realização da prova.ET: Caso existam petições, juntar, voltando à conclusão antes da remessa determinada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004368-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Sem embargo da manifestação do Autor às fls. 55, tendo em vista a natureza do feito, considero conveniente designar a Audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/05/07, às 15:20h \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004808-5 - MC FRIBURGUENSE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X SINDICATO DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO - SINDIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. As Autoras, solidariamente, pagarão as custas e honorários de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa desde a citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001435-5 - MARIA ITALIA NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:A Ré em sua Resposta admite a tese da Autora quanto à \"clonagem\". Destarte defiro a tutela antecipada para excluir o nome da Demandante de cadastros de maus pagadores ou proibir a sua inclusão sob pena de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais) por infração. oficie-se, anotando-se que a tutela diz respeito aos fatos em debate nesta. Fale a autora sobre a Contestação. Especifiquem provas, após. Digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001587-2 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS E ANTE. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004029-7 - MARIA ERMLINDA BERBET GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Sem embargo da manifestação da Autora às fls.30, considero conveniente designar a Audiência Preliminar para o dia 29/05/07, às 15:00h. \r\n\r\nId: 196094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "196095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.004584-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALEXANDDRE GOMES E OUTROS Decisão:...por motivo de foro íntimo declaro-me suspeita... \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.037.000276-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANOR BREDER PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Audiência redesignada para o dia 05/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.037.610293-0 (9525-3) - JOSE MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fl. 279 - acolho integralmente. I-se. 2. Nomeio perito o Dr. José Manes. I-se para dizer se aceita o encargo... 3. Com a aceitação, intimem-se o INSS para depósito dos honorários no valor previsto pela resolução que trata do tema. r. Com o depósito, venha o laudo... 5. Com o laudo, aos interessados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.037.003773-0 - SANDRA MARIA ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÈRCIO INDUSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:fls. 73- cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.037.610310-7 (8437) - Inventariante: ANTONIO WALDEMAR KNUPP NEUZA CLEMENTINA KNUPP ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X IZAURA PAULINA KLEIN KNUPP Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.007892-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUILHERME HENRIQUE DA SILVA PONTES Despacho:fls. 22- sim, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002101-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA DE MENEZES Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.000840-0 (4741) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PETER KAROLY BUCSKY (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:fls. 312- esclareça-se o pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.006710-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS DA COSTA PORTO Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2006.037.001768-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X RENATO TOLEDO CABRAL E OUTRO Despacho:ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015697-4 - DANIELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X TELESP CELULAR / VIVO - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO), VIVO S.A. TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.008809-0 - CREMILDA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- cumpra-s eo v. acórdão. 2- dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.037.000362-6 - LEGITIMA PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2003.037.001653-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X POTENTE COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.528.005749-4 (5574) - LALDEIR FRANCISCO COMBAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- à apelante para regularizar sua representação em 05 dias. 2- fls. 189- anote-se provisoriamente \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico \r\n\r\nProc. 2003.037.003663-9 - EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), RICARDO PANARO DIAS), MARINA MATTOS DIAS, Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)), GUSTAVO VIDAL BARBOSA TORRES), FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES Despacho:digam \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005218-3 - X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X M.B LIRA FRANCISCO M.E E OUTROS Despacho:digam \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.037.001124-4 - MANOELINA MOREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X LUCIA DE FATIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.008862-7 - EDUARDO BEZERRA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARISTELA MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:à embargada \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006744-7A - ARITEL DA SILVA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006673-7 (922) - TINTARO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X LUECI SILVEIRA BREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:digam a exequente e MP \r\n\r\nProc. 1995.528.008864-1 (1149) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X TECNOSONNER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ao Dr. carlos Alberto Baião \r\n\r\nProc. 1995.528.009603-2 (13984) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDSON MARINHO FARIA E OUTRO Despacho:digam \r\n\r\nProc. 1996.528.004548-6 (2.223) - JOEL EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X IRAN FERREIRA), DELMIRA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:fls. 158- venha a planilha do cálculo de valor. \r\n\r\nProc. 1999.528.005654-4 (5560-4) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SEBASTIAO BELINE NEVES JASMIM E OUTROS Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.006353-5 (7742) - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2003.037.006263-8 - ALDO MESSIAS SCHIMIDT KNUPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X W. DAS GRAÇAS SILVA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005091-9 - BANCO REAL S/A X A .M FERREIRA ROUPAS Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2006.037.010728-8 - RODOVIARIO SUIÇA BRASILEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001574-9 - BANCO BANDEIRANTES S.A X FATIMA VERLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:1- fls. 46 anote-se. 25- fls. 45/46- defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.001596-4 (5956/00) - JOSE VALDENIR STORCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X IVANILDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:1- substitua-se a capa bicolor. 2- promova-se o andamento \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.008253-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ROBERT INDRA CHOROVSKY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E) Despacho:cite-se nos termos que dispoe os art. 7º e 8º da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2006.037.008797-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008799-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008801-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008804-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008807-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008808-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008860-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008861-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008862-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008863-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008864-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008865-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008866-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008867-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008868-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008869-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008870-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008871-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008872-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008873-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.008883-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Dulce Cintra Korotinscky. Anote-se o patrocínio dos executados onde couber. Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.002032-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1985.037.014748-1A - HUMBERTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362)), Inventariante: VENINA COSTA SILVA) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2003.037.003023-6 - FRIENGE-FRIBURGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Despacho:digam \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.003648-8A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:antecipe-se o recolhimento das custas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.003580-7 - SEBASTIAO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2006.037.005225-1 - JURANDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:1- regularize-se a CLS. 2- ao autor \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.528.006601-1 (4274) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X SINDICATO DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE N.F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). GISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122444) Despacho:digam \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014748-1 (8067) - Inventariante: VENINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), Interessado: JARDEL DONIN LENGRUBER, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Despacho:aos demais interessados \r\n\r\nProc. 1995.528.007763-1 - Inventariante: ILDA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) RICARDO ALVES DOS REIS E OUTROS, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). NEWTON CESAR DE CARVALHO (RJ-039906)) X HELIO ALVES DOS REIS FILHO E OUTRO Despacho:1. Fl. 314, anotem-se. 2. Fl. 313 - sim. \r\n\r\nProc. 1996.528.001913-2 (1.768) - Inventariante: LEANDRO BELTRAO, Cessionário: JOSIANE DA SILVA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) BIANDA BELTRÃO) X MANOEL BELTRAO), ANITA FOLLY BELTRAO Despacho:fls. 63- defiro por vinte dias. \r\n\r\nProc. 1997.528.005472-5 (3440-8) - Inventariante: ANYR FERREIRA PORTO X FRANCISCO FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1999.528.002590-8 (5039-4) - Inventariante: MANOEL ANTONIO DO COUTO RAPOSO X DINAMAR VELOSO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2000.037.007436-1 (6659-0) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PORTO X ANYR FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2001.037.002588-1 (7.054) - Inventariante: BEATRIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X JURANDY SOUZA LIMA PIMENTEL), LUIZ NUNES PIMENTEL Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.037.000727-0 - COOPERATIVA DE TANSPORTE COLE X AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Despacho:ao requerente Feliciano Antonio para ... \r\n\r\nProc. 2002.037.006624-1 - SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:digam impetrante e MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.002862-1 (5100) - EDUARDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JAIRO LEAO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:digam \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.001227-3 - GAUSS MARINHO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2006.037.003531-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X HELOISA MARCONI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Despacho:1- regulariz06e-se o termo de cls. 2- Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3- à apelada. 4- Se nãodse impugnar ... ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.037.016555-0 - LUCIMAR CABRAL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:fls. 23 e 129- esclareça-se a divergência pertinente ao número de filhos de Paulo da Cunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.528.006372-7 (2543-6) - MARCELO DA COSTA CANTO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (AG. 0304) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:o distrato só produz efeitos nos termos do art. 45 do CPC, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001689-8 - DEBORA KLEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:à ré \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.002657-2 - JOSIANE MAFORT (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:cumpra-se a r. decisão. I-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000567-7 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CIRLENE DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000621-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X NILTON EDSON GRANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.003178-0 - DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:renove-se a intimação da ré \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.003280-2 - LEANDRO OVERNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SERGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:digam \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.014240-5 - HELIO BELLO PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X JOÃO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.005235-4 - GIANI SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:À Autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.000458-8 - FABIANO DE OLIVEIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:digam \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.528.000495-7 (2632-4) - MARCELO DA COSTA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 0304) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2000.037.001653-1 (5962/00) - JOSE AFONSO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Despacho:digam \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000636-0 - FABIO ANTONIO SANGY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X BANCO REAL S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.001551-7 - RÓGERIO FIGUEIRA ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S.A Sentença:Julgo procedente em parte o pedido (...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.003969-2 - DOUTEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:cumpra-se o v. acórdão em 15 dias sob pena d emulta de 10% \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.037.012832-0 (8632) - ATHAYDES VERLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Digam. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003648-8 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:à ré \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.004298-4 - PAULO CEZAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Fl. 57 - à i. advogada, Dra. Etéria Paz Henriques para manifestação. \r\n\r\nId: 196095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000491-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMINIO VILA MANDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Intime-se para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005267-6 - LUCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)), Falecido: LUIZ ANTONIO CHEVRAND SANTOS Despacho:Fls. 12: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000965-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO DE SOUZA ELECY Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.037.002192-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X ADEMIR ALVES GARCIA Despacho:Ao autor (nota da serventia: falta recolher R$ 215,87 relativos à taxa judiciária). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.037.006391-6 - Inventariante: CARMEN LUCIA FILIPPE GUARANY OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ROBERTO FORMUGA OBERLAENDER Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À inventariante para providenciar o recolhimento do I.T.D. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002180-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:Intime-se como requerido (nota da serventia: intimar o executado para que apresente em juízo os bens arrolados para o exeqüente manifestar-se, ou não, a respeito da adjudicação). \r\n\r\nProc. 2003.037.004824-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MAURO MEIRELLES JORDAO Decisão:Fls. 113: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.037.000280-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HERALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000495-5 - CONDOMINIO FERNANDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ARUSIA JATUBÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho:Ao exeqüente-autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004816-4 - BUCSKY CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, fls. 343/344 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Dê-se ciência ao perito da presente homologação, informando que não haverá mais necessidade da perícia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão locatícia C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.037.001385-1 - FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fls.176: Anote-se onde couber. Defiro vistas por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005417-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000739-5 - ENAH FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X HILSON CARLOS LANNES Despacho:Fls.43: Defiro, pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002153-0 - JOSE ANTONIO RIBEIRO, LOURDES GORETH ABIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Fls.51: Aos autores (nota da serventia: falta recolher R$ 17,45 de atos do distribuidor - registro e baixa - sob o código 0723-7, R$ 0,87 de FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e R$ 0,87 de FUNDPERJ na conta 567300124-3). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.000141-3 - MARIA ISABEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)), JOEL JONAS DE SOUZA Despacho:Esclareça e aponte o embargante a decisão recorrida, assim como os pontos obscuros, omissos ou contraditórios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007714-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GILSSARA LEAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Ordinatório: Fls. 148/151, ao autor \r\n\r\nProc. 2005.037.007705-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.037.001616-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X DE LUKEN INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA), PEDRO PAULO LUCCA Decisão:Fls.09/19: Autentiquem-se. Após o cumprimento, cite-se em execução no endereço de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.037.002209-1 - MARCIO MORAES CARDINOT (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X LAUDIMAR NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:1-Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos; 2 - Fls.12/13 : Venha o título original. 3 - Cumpra-se o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.000388-0 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALTIDEMIO NOGUEIRA PEIXOTO E OUTRO Despacho:Publique-se o despacho de fls. 52 (nota da serventia: intime-se o autor para que, em 48 horas, dê andamento ao feito, pena de extinção). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001833-9 - MARCY PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). AMAURI MANSANO (SP-090261), Dr(a). RITA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA (SP-162703), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero a decisão recorrida, mantendo tão somente a determinação para intimação para o cumprimento da sentença. Prestei as informações. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.037.005257-3 - BRANYL COMERCIO E INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SIDNEY COMERCIAL LTDA - ME Decisão:Cite-se nos endereços fornecidos. (Nota da serventia: Ao autor para que recolha as custas devidas para citação dos réus) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.000843-2 - DERLY VERLY, ALECIR LEOCADIA SCHNEIDER VERLY (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X EVAL ARANTES), MONICA ARANTES Despacho:Intimem-se os autores pessoalmente, para que, no prazo de 48 horas, deêm regular andamento ao feito, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000384-5 - VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Fls.118: Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, que deverão ser pagos pelo réu, ora suscitante. Expeça-se guia e intime-se o réu para pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com danos estéticos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005947-6 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ordinatório: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001259-5 - MARIA DALVA SANCHES GIL, MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fls.190/191: À ré. \r\n\r\nIndenizatória, C/C INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001207-3 - CÁTIA REGINA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão:1. Recebo o aditamento de fls.12. 2. Defiro Justiça Gratuita. 3. Esclareça a autora a divergência entre a empresa apontada como ré na inicial e a responsável pela inclusão de seu nome no SPC, fls. 07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000194-9 - Inventariante: ALEXANDE RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X WILSON GUEDES FILHO Decisão:1. Intime-se a tutora da menor, conforme requerido às fls. 29. 2. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o inventariante cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2004.037.004334-8 - Inventariante: SANDRA SANTORO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X JORGE NEY MANHAES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante, para que compareça perante esta Serventia, a fim de assinar o termo respectivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003687-5 - Inventariante: ADAIL BENEDITA CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) JOSÉ BENTO DE FARIA), DURVAL BENTO DE FARIA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X WALDEMAR BENTO DE FARIA Despacho:Lavre-se termo. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.037.004192-5 - Inventariante: LÚCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X LUIZ ANTÔNIO CHEVRAND SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.000422-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSÉ MARIA DIAS Decisão: Designo audiência de justificação para o dia 19/06/2007 às 14 horas. I-se as partes, advertida a autora de que deverá arrolar em tempo hábil as testemunhas que pretende ouvir, esclarecendo se há necessidade de intimação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000874-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X MOÇA FLOR MODA INTIMA DE FRIBURGO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Considerando a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado, fls.49, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000749-0 - MILLANY REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E ESTRUTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.000780-0 - AGIP DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ANDERSON FERREIRA MACHADO -ME Decisão: Fls. 121/122: Indefiro, a procuração de fls. 96 é específica para representar o outorgante junto ao Banco Real S/A, atribuindo ao procurador os poderes da cláusula \"ad juditia\", em relação àquela instituição financeira. Isto posto, cumpra o autor o que lhe compete no despacho de fls. 120. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000088-3 - JOSÉ JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:... Mantenho a decisão agravada ... rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos ... mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos ... Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99. Condeno os dois primeiros réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99. Quanto ao terceiro réu, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários de advogado, por ser o autor assistido pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal ... \r\n\r\nProc. 2006.037.000420-7 - SILVIA EYER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:1. Fls.71: Regularize-se. 2. Reitere-se fls.65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002081-0 - ESPÓLIO DE INDIO BRAZIL HERINGER (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Decisão:Designo Conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004835-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANGLARD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:Intime-se o autor para o devido pagamento das custas, sob pena de ser oficiado ao FETJ, dando-se ao mesmo ciência da decisão de fls. 328. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002770-9 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000535-2 - CLAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária a produção de outras provas, além dos documentos que já se encontram nos autos, notadamente os de fls.12/63. Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a avenca firmada entre as partes, sem qualquer ônus para a requerente, bem como condenar a ré a pagar a mesma, pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos a partir da data em que se efetivou a citação, extinguindo o feito com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da indenização, sendo estes revertidos a favor da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de inexistencia de debirto C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005678-5 - HELISIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para fazer constar BANCO ITAUCARD S/A.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO SEU CABIMENTO. Digam se pretendem a realização da Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.037.004354-7 - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X ANTONIO HERMENEGILDO DE SOUZA), ANTONIO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO), MARCO ANTONIO DE SOUZA), VIOLETA THEREZINHA NASCIMENTO SAYÃO), Confrontante: EDIEL CHAGAS LISANDRO DE ALBERNAZ), Confrontante: JONICE BARBOSA DE ALBERNAZ), Confrontante: ROGERIO CAPOSI MARRETO), Confrontante: RENATA VIEIRA LOPES MARRETO) Decisão:Cite-se no endereço de fls. 103. (Nota da Serventia: Ao autor para que recolha as custas devidas para expedição de mandado de citação via postal) \r\n\r\nId: 196096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003837/1999 (1999.818.000504-6) - Eraldo Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936). X Jorge da Costa Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Fls. 132 - Indefiro, uma vez que não há prova de que o local indicado seja de propriedade do executado. Outrossi, ainda que fosse a pessoa física do devedor não se confunde com a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.818.003823-3 - Ligia Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Joao Henrique Teixeira. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000477-8 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Eliane de Assis Frazao. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora indenização por danos materiais no montante de R$ 7.053,57.\r\n\r\nOcorre que a mesma ajuizou outra ação, autuada sob o nº 2007.818.000476-6, pleiteando danos morais na quantia de R$ 14.000,00, com idêntico contexto fático. Na verdade, portanto, a autora dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 21.053,57 de forma a permitir a propositura perante este Juízo.\r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sobre o tema confira-se o entendimento do ilustre colega Eduardo Oberg :\r\n\r\n\"Considero que não é possível existir a 'partição' dos pedidos de forma a permitir fixar a competência pelo valor; um exemplo: em uma determinada dívida bancária de R$ 16.000,00 oriunda dos anos de 2001 e 2002, não seria passível de aceitação a propositura de duas ações, uma para o ano de 2001 e outra para o ano de 2002, ob jetivando discutir a legalidade de tal débito; tal prática condenável não é rara; entendo que, no caso, há deslealdade processual e litigância de má-fé (artigos 14 e 17, do CPC); em tais situações, os feitos devem ser reunidos e extintos com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000630-2 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Intime-se o exeqüente para que apresente os bens penhorados em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2003.818.001414-3 - Monique Thurler de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Antonio Carlos Thurler. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 44-verso. \r\n\r\nProc. 2003.818.001674-7 - Tathiane Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Manoela A. Cardinot de Sa Martins. Mantenho o despacho de fls. 70, assinalando o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.000676-0 - Fabio Iorio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Doralice Belgues Barboza. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003264-2 - Wilma Theophilo de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Moema Pietrobon Gomes Lessnau. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003948-1 - Adriana Machado Lo Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Aristides da Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007194-7 - Hudson Soeiro Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X José Almiro Maroti Polo e outros. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Tendo em vista a quitação do débito, os documentos deverão ser desentranhados pelos executados. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.818.000948-0 - Geraldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilbert Jone Kramer - OAB RJ012657). X João Henrique Teixeira Pinto. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.001401-7 - Celso Moraes Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Meneguite Nunes - OAB RJ102281, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Wallace Maia de Santana V. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). Defiro, após voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.001744-4 - Antonio Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Radio Caledonia Fm 90. 1 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137, Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Considerando a certidão de fls. 203, devolvo o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000026-4 - Nubia Vieira Pinheiro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.000498-1 - Sidiney Pereira de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Leandro de Souza Ellis. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001461-5 - Angelo Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Mauro Fernando Barros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). à parte autora sobre fls. 134 v/135. \r\n\r\nProc. 2005.818.001651-0 - Carlos Roberto Wemelinger Ferreira. X Telerj Celular S A Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Magda Santos Barison - OAB RJ106914). Trata-se de embargos de devedor movidos por TELERJ CELULAR S/A em face de CARLOS ROBERTO WEMELINGER FERREIRA no curso de execução de título judicial, alegando cumprimento da obrigação e portanto, requerendo a extinção da execução.\r\n\r\nSustenta o embargante já ter efetuado o pagamento de R$ 500,00, que lhe cabia e mais, a entrega do aparelho, dentro do prazo, conforme determinado em Sentença. \r\n\r\nO embargado apresentou impugnação às fls. 119/121, defendendo que a entrega do aparelho se deu sem que o mesmo estivesse devidamente habilitado, sendo que era imprestável para a utilização. Outrossim, alega que a embargante não pode afirmar que cumpriu com a obrigação de indenizar os danos morais, uma vez que as rés foram condenadas solidariamente ao pagamento do valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nÉ o breve, embora dispensável, relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a sentença, ora executada, condenou as rés, solidariamente, em obrigação de fazer, qual seja, entregar ao autor um aparelho da mesma marca, modelo e características já devidamente habilitado e ainda, também solidariamente, indenizar os danos morais na quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nAssim, denoto que assiste razão ao embargado, uma vez que sendo a condenação solidária os réus ficam obrigados ao cumprimento da sentença até sua satisfação integral, não cabendo a estes a alegação de que cumpriram com a sua parte. Outrossim, compulsando os autos, denoto que a entrega do aparelho de fato foi efetuada em 10/06/05. Contudo, conforme se depreende dos documentos acostados pela própria ré, a habilitação do celular somente se deu em 14/06/05, portanto fora do prazo estipulado na Sentença de fls. 56/57, que determinou expressamente o prazo de 72 horas para entrega do aparelho ao autor, \"já devidamente habilitado\". \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ao embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.818.002245-4 - Armando Bahia Neto. X Monjolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001089-2 - Alex Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001294-3 - Maria Cristina Ferreira Grillo. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001353-4 - Mario Rodrigues Vargas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001360-1 - Roberta Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895, Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDA DO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002866-5 - Vanessa Moza Guilland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Creações Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002895-1 - Alan Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Compulsando os autos denoto que o valor depositado às fls. 78 não foi matéria dos embargos à execução, motivo pelo qual defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nOutrossim, verifiquei que quando a empresa ré comprovou o referido recolhimento já havia sido encaminhada carta precatória para penhora do valor total do débito, acarretando o excesso na execução. \r\n\r\nTendo em vista que as partes concordam que o valor remanescente devido soma a quantia de R$ 398,40, intime-se a ré para recolhimento. Após, com a comprovação, voltem conclusos para desconstituição da penhora de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.818.007141-8 - Luiz Heleno da Silva. X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ante o certificado, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.818.007335-0 - Luiz Otavio da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Inter Valor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autor em custa, uma vez que o mesmo justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007691-0 - Luzia Cabral Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). portaria 01/04\\: ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já encontra-se no banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000476-6 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Eliane de Assis Frazao. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora indenização por danos morais no montante de R$ 14.000,00.\r\n\r\nOcorre que a mesma ajuizou outra ação, autuada sob o nº 2007.818.000477-8, pleiteando danos materiais na quantia de R$ 7.053,57, com idêntico contexto fático. Na verdade, portanto, a autora dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 21.053,57 de forma a permitir a propositura perante este Juízo.\r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sobre o tema confira-se o entendimento do ilustre colega Eduardo Oberg :\r\n\r\n\"Considero que não é possível existir a 'partição' dos pedidos de forma a permitir fixar a competência pelo valor; um exemplo: em uma determinada dívida bancária de R$ 16.000,00 oriunda dos anos de 2001 e 2002, não seria passível de aceitação a propositura de duas ações, uma para o ano de 2001 e outra para o ano de 2002, objetivando discutir a legalidade de tal débito; tal prática condenável não é rara; entendo que, no caso, há deslealdade processual e litigância de má-fé (artigos 14 e 17, do CPC); em tais situações, os feitos devem ser reunidos e extintos com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005555/2000 (2000.818.001420-3) - Djanira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Cesar Arruda Miranda. Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.818.001472-2 - Fernando Antônio Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Consórcio Nacional Honda Ltdai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.818.001196-6 - Evane Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.002131-9 - Jorge de Castro Nunes Neves. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Patricia Bravo Pinheiro Azeredo - OAB RJ138843, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Considerando que, não obstante devidamente intimada para se manifestar nos autos (fls. 154), a parte autora permaneceu inerte, deixando o feito paralisado por mais de 300 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003200-7 - Açougue e Mercearia Dois Irmãos do Stucky Ltda. Me. Por Seu Pres. Legal Leina Gama Constan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Vitor Clay da Silva (vitor Maquinas Rio Pomba). 1) Tendo em vista os argumentos expostos denoto que há indícios veementes de gestão temerária por parte dos sócios da executada, que não podem, portanto, se acobertarem sob o manto corporativo para a prática de atos lesivos e danosos aos seus credores, razão pela qual DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada a fim de que sejam alcançados eventuais bens dos seus sócios na presente execução. 2) Indefiro o pedido de expedição de ofícios para fornecimento de informações quanto ao patrimônio e endereço dos executados, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venham os meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.000739-8 - Thiago de Sá Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001757-4 - Esau Prestes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Auto Guarani LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.001799-9 - Alessandra Dalla Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.001827-0 - João Baptista Paredes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Mantenho a decisão de fls. 60. Expeça-se guia no valor do remanescente atualizado (fls. 61), devendo a Ré retirá-la em 48 horas da intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001955-8 - Carlos Alberto Lopes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002020-2 - Nádia Gripp Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000287-1 - Eunice Maria Ribeiro Cereja. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.000378-4 - Daniele de Siqueira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000635-9 - Luiz Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.001076-4 - Mario Badini. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.001164-1 - Izotina Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001178-1 - Paulo Jorge Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X 3f Comercio de Tintas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pontes Fragoso - OAB RJ119943, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001243-8 - Átila da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001291-8 - Wanessa Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 91 - Intime-se a ré para que comprove o recolhimento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001455-1 - Norival Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). À parte exequente para providenciar cópias de fls. 43, 44, 72, 73 e 74 para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.001728-0 - Maria do Carmo da Conceição Ismerio Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001862-3 - Ursula Overney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002420-9 - Tatiane Martins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002722-3 - Braulio da Silva Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Maísa Lopes Pereira - OAB RJ134558). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002922-0 - Therezinha das Graças Vieira de Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). X Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Paula Florindo Guimarães - OAB RJ126671). Ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003366-1 - Antonio Jose de Vries (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para manifestr-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003927-4 - Flavia Lago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.818.007081-5 - Adriana de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). X Financeira Itau Cbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007254-0 - Jose Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Determino que a empresa Ré, em 48horas, retorne o plano do Autor ao anteriormente contratado, uma vez que ilegítima a migração unilateral, sob pena de aplicação de multa de R$ 40,00 por cobrança em desacordo, sem prejuízo da multa já estipulada na sentença no que se refere a abster-se de cobrar pulsos excedentes; 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 59; 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007286-1 - Iosana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007287-3 - Walmir Cândido Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007364-6 - Vania Lucia Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Java Nordeste Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.007405-5 - Rosemberg da Costa Wenderoscky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793, José Carlos Watzl - OAB RJ122336). X Financeira Cbd S/A. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007508-4 - Renato Cabral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Banco Bradesco S.A.. certidão de fls 40: a petição de fls 37/39 não foi assinada pela advogada do autor (dra chikelle erthal). \r\n\r\nProc. 2006.818.007589-8 - Patrícia Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.007736-6 - Aragildo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Abrahao Mury - OAB RJ050284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.007944-2 - Izaltino da Costa Cordeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000089-0 - Edson Alves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Q. I. Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000290-3 - Ruth Correa Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Queiroz Mello Nogueira - OAB RJ132629, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Acolho o requerimento de fls. 24/25 e mantenho a decisão apenas com relação à administradora de cartão de crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000519-9 - Carlos dos Santos Stancher. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802, Bruno di Marino - OAB RJ093384). Mantenho a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.818.000550-3 - Ubirajara Garcia do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Limito a tutela de fls.14 à NOKIA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000556-4 - Glória Regina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richardson Juventino Gonçalves Campos - OAB RJ139209). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Aguarde-se AIJ, uma vez que a consignação é apenas 1 dos pedidos, e que não consta da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.000563-1 - Gustavo Altoe Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Credicard Banco S/A. Mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.818.000964-8 - Antonia Aparecida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.001165-5 - Núbia de Almeida Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). O réu, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos em que está lançado. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.818.001352-4 - Paula Regina Medeiros Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Roberto Carlos Cristini. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.818.001352-4 - Paula Regina Medeiros Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Roberto Carlos Cristini. Audiência de Conciliação designada para 03/07/2007, às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002293-8 - Espolio de Manoel Cesar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Libert Paulista Seguros. Compulsando os autos, verifico que figura no pólo ativo da presente ação um espólio.\r\n\r\nEm que pese o respeito e a consideração de que são merecedores os Doutos colegas que votaram tal enunciado, não me parece que o seu entendimento esteja de acordo com o disposto no art. 8º, caput, e parágrafo único, da Lei 9099/95.\r\n\r\nVerifica-se da leitura do caput do artigo 8º da Lei 9.099/95 que se evitou trazer para os Juizados Especiais o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, a massa falida e o insolvente civil, deixando claro o parágrafo único que somente as pessoas físicas e capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial.\r\n\r\nDa mesma forma os Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, através do Aviso 20/2004, fizeram editar o Enunciado 4.1.1, que possui a seguinte redação: \"somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e nos termos do dispositivo derivado da combinação dos artigos 8º, e 51, inciso IV, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 195339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.818.003608-6 Vítima(s): Cristina Lemos de Paulo. X Josileia Pinheiro Batista. Ante a certidão retro e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 03.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.818.007005-0 Vítima(s): Cibele Fernandes Veiga Rodrigues. X Adriana Lopes Antunes. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(s) parte(s) acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 03.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.001783-9 Vítima(s): Roberto de Gouveia Vianna. X Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.002334-7 Vítima(s): Flavia Elizabeth Oliveira da Conceição. X Nilton Rodrigues de Oliveira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.818.007847-4 Vítima(s): Edemorino Raimundo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Leila Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 03.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002332-3 Vítima(s): Levy Ennes da Silva. X Carlos Roberto Pinheiro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.005069-3 X Rodolfo Marchon Winter e outros. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 03.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.001671-7 X João Felipe Alves Lima e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 03.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2007.818.000789-5 X Tania Maria da Silva e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 03.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 195342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulatória; Incidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1995.040.000035-4 (4.169) - ANGELA MARIA DOS SANTOS RODIGUES E OUTRO X DULCIMAR DOS SANTOS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:1) Sobre peças de carta precatória, diga a inventariante.2) Determino o início da necessária apuração de haveres, a ser autuada em apenso a estes autos. Intime-se a Inventariante para providenciar a distribuição por dependência do feito, instruindo-o com cópia da presente decisão, último balanço da empresa e outros documentos que julgar pertinentes. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, Anulação de Escritura Pública \r\n\r\nProc. 2004.040.000285-9 - MARINA CARELLE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA TAVARES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273) Decisão:Fls 328: Defiro a suspensão do feito por 60 dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000049-1 - LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre ofício da GENERALI de fls. 144. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001019-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARLY ROSA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.040.001501-9 - ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.040.000429-9 - ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, RITA DE CÁSSIA DA COSTA DOMITH, ORLANDO PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X VENINA MEDEIROS DE PINHO), DELPHINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), KÁTIA JOSEFINA COSTA DA COSTA, Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). VANDA LUCIA TIBÉRIO DE SOUZA (MG-059128) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presene processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269,I do CPC. condeno os autores no pagamento das custas processuais e em honorários advocaticios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique=-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.040.001595-0 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X JOÃO BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001595-0 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X JOÃO BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Requerente para recolher custas: APCJ(conta 0711-2)-R$ 6,98; 10% de CAARJ-R$ 0,69; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 0,34; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 0,34, no total de R$ 8,35. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002118-9 - MARIA DAS DORES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao Embargado para recolhimento das custas pendentes, conforme certidão de fl. 153 (Oficiais-R$ 48,96; Distribuição(cód. 0723-7)-R$ 3,49; AEVC(cód. 0702-1)-R$ 110,21; APCJ(cód.0711-21)-R$ 3,49;10% de CAARJ-R$ 16,61; Atos dos Distribuidores(baixa-cód. 0723-7)-R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99-R$ 3,49; Taxa Judiciária-R$ 42,59; Funperj(conta 600225174-9)-R$ 9,18; Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 9,18) e ao Embargado, ainda, para recolher custas para avaliação do imóvel: Atos dos Avaliadores(cód. 0715-3)-R$ 225,68; 10% de CAARJ-R$ 22,56; Funperj(conta 600225174-9)-R$ 11,28; Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 11,28. À Embargante para formular quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.040.002119-0 - FRANCISCO CARLOS DANTAS, MABBEL CUNHA PERROTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao Embargado para recolhimento das custas pendentes, conforme certidão de fl. 172 (Oficiais-R$ 82,18; Distribuição(cód. 0723-7)-R$ 3,49; AEVC(cód. 0702-1)-R$ 110,21; APCJ(cód.0711-21)-R$ 6,98;10% de CAARJ-R$ 20,28; Atos dos Distribuidores(baixa-cód. 0723-7)-R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99-R$ 3,49; Taxa Judiciária-R$ 42,59; Funperj(conta 600225174-9)-R$ 11,01; Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 11,01). Aos Embargantes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000159-7 (15.239) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X GRANJA DO ZUQUE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:As Sentenças dos autos 2003.040.002118-9 ( a fls 113/5) e 2003.040.002119-0 (a fls 134/6) são títulos judiciais que demandam liquidação obrigatória eis que não determinaram o quantum debeatur. Os credores, a quem foi concedido direito de retenção do imóvel até indenização pelas benfeitorias decorrentes da edificação de sua casa no local, até esta data não requereram a liquidação.O vencido, a fls 136 destes autos, requer a liquidação da Sentença. O art 334 do CC assegura ao obrigado o direito de se liberar através da consignação, extinguindo a obrigação, não distinguindo quanto a natureza da obrigação. Não se pode negar legítimo interesse do vencido em promover a liquidação necessária.Isto posto, determino o início, nos autos 2003.040.002118-9 e 2003.040.002119-0, da liquidação de sentença, na modalidade arbitramento. Indico para realização da avaliação o Oficial de Justiça Avaliador responsável pela região onde se encontra o imóvel... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000843-0 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ENEDINA DE FIGUEIREDO Despacho:Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001271-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o pedido de fls 170 e devolvo à requerente prazo para se manifestar sobre o despacho de fls 168. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Fls 525: Defiro a suspensão... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000194-0 (15.031) - Inventariante: LUIZ CESAR PINTO SERVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) INCAPAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: CYDNEA BANNACH, Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X IRINEA PINTO SERVA E OUTRO Despacho:Ao inventariante para atender manifestação doa FP, a fls 369vº. \r\n\r\nProc. 2002.040.005918-0 (16330) - Inventariante: MARCOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO SERGIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)), Interessado: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA À Drª Liliam Clara Santos Gorges-OAB/RJ para recolhimento das custas devidas a saber: desarquivamento= Campo 13: Desarquivamento; Campo 27: 0727-8; Campo 39: R$ 17,49; Campo 41: R$ 17,49; Campo 42: R$ 1,74; Campo 34: 600225174-9; Campo 35: 567300124-3 5% do Campo 41; Campo 47: 5% do Campo 41 FUNPERJ - Lei Complementar Estadual Nº 111/2006: R$ 0,87; Campo 48: R$ 0,87. Total= R$ 20,97 , em 10 dias. Decorrido prazo sem cumprimento, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2004.040.000678-6 - Inventariante: ZILDA COSTA LAMECK X JOAO VASQUES LAMECK FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Sobre peças de carta precatória, diga a inventariante.2) Determino o início da necessária apuração de haveres, a ser autuada em apenso a estes autos. Intime-se a Inventariante para providenciar a distribuição por dependência do feito, instruindo-o com cópia da presente decisão, último balanço da empresa e outros documentos que julgar pertinentes.3) Nomeio o (a) Dr(ª) Rosângela Coimbra Mendes, de qualificação conhecida pela Serventia para realizar a perícia... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000520-8 - CEREAIS BRAMIL LTADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 46: Defiro a suspensão do feito por 60 dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:1) Defiro a emenda a inicial oferecida a fls 363. Anote-se onde couber, apurando-se eventual valor de taxa judiciária a ser recolhido. 2) Havendo pertinência, intime-se a parte para recolhimento, assinalando o prazo de 30 dias para para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao Requerente para recolhimento, no prazo de 30 dias, do valor referente à Taxa Judiciária, que importa em R$ 513,64. \r\n\r\nRessarcimento, c/execução Título Judicial; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.040.000088-0 (15.445) - MIESSE REIS DA SILVA, MIESSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DEFENSORIA PUBLICA) X OSMAR LOPES FERREIRA), OSMAR LOPES FERREIRA Decisão:Fls 125: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Decorrido o prazo, à DPGE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.000944-1 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o apelo retro (fls1202/1213, e 1217) em seu duplo efeito. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.000783-5 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se a abertura de 2º volume dos autos, concedo ao apelante (requerente) prazo de 05 dias para complementar as custas devidas, referentes ao porte de remessa e retorno. Intime-se.Após, voltem conclusos. (VALOR: Porte de Remessa e Retorno-R$ 8,74; 10% de CAARJ-R$ 0,87; Funperj(conta 600225174-9)-R$ 0,43; Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 0,43) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001703-0 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte contrária (autora) sobre Agravo Retido a fls 75 e segs. \r\n\r\nId: 196167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.067.000634-7 - MARCIA DA SILVA NOVAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: MARCIA DA SILVA NOVAES, não havendo bens a serem partilhados. Da união não adveio o nascimento de filhos. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...).\" Queimados, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.067.000755-1 - ADILSON DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: ELIANE CORREIA RAMOS DA SILVA, não havendo bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de três filhos cuja guarda será exercida pela genitora, cabendo ao genitor a visitação de forma livre. Os alimentos serão prestados na forma indicada à fl. 03. Custas ex lege (...).\" Queimados, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.067.000861-0 - PAULO SERGIO DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: JANAÍNA BARÃO DE SOUZA, não havendo bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de uma filha cuja guarda será exercida pela genitora cabendo ao genitor a visitação de forma livre. Os alimentos serão prestados na forma indicada à fl. 03. Custas ex lege (...).\" Queimados, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.067.000918-3 - FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: RUTE TEIXEIRA DOS REIS, não havendo bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de duas filhas que já alcançaram a maioridade. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...)\". Queimados, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.067.001555-1 - SEBASTIAO EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARIA LINDALVA LOBATO DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, o parecer favorável do MP, bem como a concordância da parte ré, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, II, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: MARIA LINDALVA LOBATO CHAGAS, não havendo bens a serem partilhados. Da união não adveio o nascimento de filhos.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes(...).\" Queimados, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.003227-0 - JENIFFER GOMES BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X LUCIANA GOMES BEZERRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar uma solução dialogal para a demanda, designo o dia 29/05/2007 às 15:30 horas para audiência especial.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.001105-0 - MARCOS SABINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X JANAINA VENUTO DE PAULA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 05/06/2007 às 14 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.067.001294-0 - R.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.G. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(...) Assim, fixo o ponto controvertido da demanda na paternidade do réu. A questão suscitada pelo autor acerca da recusa da representante legal em submeter-se ao exame de DNA será apreciada quando da prolação da sentença, por se tratar de regra de julgamento.Defiro a prova oral postulada para que sejam ouvidos o autor e a representante legal do réu além das testemunhas tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/07 às 15:30 horas (...).\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.004683-9 - ANTONIO DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ISAURA DA SILVA VENANCIO) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/05/07, às 09:30h.\" \r\n\r\nId: 196169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000016-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Despacho:designo o ato para 23/05/07 às 13:30 h .... \r\n\r\nId: 196168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.000160-9 - Luiz Carlos Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000161-0 - Custodio Henrique Almiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000162-2 - Edineia da Costa Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000163-4 - Maria Aparecida Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000164-6 - Abilio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000167-1 - Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000177-4 - Helio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000178-6 - Maria Cristina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000179-8 - Julio Silvio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000180-4 - Dulcileia Sirlei Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000182-8 - Ricardo Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000183-0 - Ana Maria Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000184-1 - Valdeci Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000185-3 - Vicente Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003622-5 - Henrique da Silva Filho. X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no dia 04/07/2007 as 11h:45min. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000182-1 - Luciene da Silva. X Denver Móveis - Queimados Baixada Móvies LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). \"Intime-se a reclamada para proceder o depósito da quantia de R$ 500,00, em guia de depósito judicial, conforme fls. 16.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000453-6 - Celso José Maria Binoti. X Fenaguam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). \"Fica a reclamada intimada a pagar a quantia de R$ 60,00, refente às fls. 25/26.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001926-6 - Catia do Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Telemar S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 as 12 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002048-0 - Isaías Celso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). À parte autora sobre certidão negativa do srº OJA em fls.165. \r\n\r\nProc. 2004.814.002932-0 - Robson Emilio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Fica a parte ré intimada a depositar o valor de Cr$ 7.000,00 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.000223-0 - Elienai Araujo do Nscimento. X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica V. Sa. intimada da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/10/2007 as 15h:20min. S/ 206. \r\n\r\nProc. 2007.814.000581-4 - Artur Bernardo Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \"Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18-10-2007, às 13:50h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000743-4 - Cleber Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/10/2007 a 14h:20min. s/206. \r\n\r\nProc. 2007.814.001927-8 - Angela de Souza Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 as 12 h 15min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.001928-0 - Anderson Pinheiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueid Fatima Vieira da Silva - OAB RJ142969). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 as 13 h15min \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.001930-8 - Luiz Carlos Viana Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Jov III Padaria, Bar e Mercearia Ltda-me. Audiência de Conciliação designada para odia 04/07/2007 as 14 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000781-0 - Antônio Rodrigues de Almeida. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.814.001175-7 - Marilsa Rangel Batalha. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.003298-0 - Rosangela do Vele Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003456-3 - Zilma Govea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001893-6 - Rosiléa Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. Venha a prova da inclusão pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.001897-3 - Ivan Lima Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.001938-2 - Marcelo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001940-0 - Daniele de Assis Oliveira Tavares Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Maria José Moraes da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001941-2 - Paulo Gustavo Eusebio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Tim Celular. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.001944-8 - Ana Lúcia Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Credicard Citi e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 11h45min\r\n\r\nProc. 2007.814.001946-1 - Edlena do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001958-8 - Jocinéia da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/07/2007 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001960-6 - Augusto Cordeiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001962-0 - J. R. Cavalcante Padaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2007 as 10h45min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.003204-5 - Luzia Lauriana Gomes Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Consórcio Nacional Mamoré S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.003269-0 - Rosiene Silva Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.000563-9 - Sebastião Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Gardel Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002242-1 - Marcelo Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2006.814.002508-2 - Fabio Machado Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003310-8 - José Jorcelino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001260-0 - Geni da Silva Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financ. Não há previsão legal do pedido de reconsideração, pelo que o indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.814.001915-1 - Angela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.001929-1 - Fábio de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001931-0 - Bellarmina Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Maurício de Araújo dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001932-1 - Luciane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Avon Cosméticos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001933-3 - Elizete Sibilio. X C&A Modas LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 as 14h45min\r\n\r\nFica intimada, a parte autora a xerocar inicial para encaminhar citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.814.001934-5 - João Bôsco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Associação Comercial de São Paulo. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2007.814.001936-9 - André Ramos César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Flávio da Silva Rodrigues. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001939-4 - Ozenir Souza Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Consultório Dentário Santo Expedito. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001942-4 - César Henrique Cairos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cartão Multialimentação / Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001943-6 - Geraldo Xavier Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001947-3 - Zulmerinda Meire dos Anjos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Lojas Americanas e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 13h15min\r\n\r\nFica intimada, a parte autora a xerocar inicial para encaminhar citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.814.001952-7 - Edeleusa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Tim Celular - Brasil Telecom. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 14h \r\n\r\nProc. 2007.814.001955-2 - Aeverton Pereira Chuvytz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001956-4 - Andre Ramos Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2007.814.001959-0 - Eliane Bindi de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Maia Marinho - OAB RJ074018). X Lojas Cem S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001963-1 - Sandra de Orem Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Cedae. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2007 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.001983-7 - Luiz Claudio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2007 as 12h15min \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.814.002329-3 - Flávio de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Sardinha Fernandes Assessoria Jurídica. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002993-9 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Maicom Roberto Cipriano. \"Ao exeqüente, para indicar bens à penhora, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001935-7 - Tamara de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Maria José Tomaz. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 as 15h15min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000079-0 - Ednéia Siqueira Passos dos Santos. X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.814.000206-5 - Norma Alves Antas. X Graham Bell de Iguaçu Telecomunicações LTDA. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002280-5 - Pedro Fernandes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.002277-7 - Reni Maria de Andrade Herppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ddcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.002303-4 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001133-2 - Marilucy Alberto Lucio da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Recebo o recurso inominado no seu efeito devolutivo. Ao recorridocom ou sem resposta, certificados, remetam-se à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001987-2 - Maria de Fátima Cavalcante Alves. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.814.001898-5 - Leila Maria Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Telemar Norte Leste. \"Esclareça a data do contrato e do cancelamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001948-5 - Luiz Mário Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Supermercados Novo Mundo LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 13h30min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.814.001345-0 - Hga Móveis Para Escritórios Maquinas e Equipamentos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Roseli Silva de Lima. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004119/2000 (2000.814.001246-3) - José Luiz Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Caspufem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.814.000125-1 - Sucena Geara Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cellstar do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.814.001036-9 - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Arq/ Accessorium. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.814.003178-6 - H. G. A. Móveis P/ Escritórios, Máq. e Equipamentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Athenas Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752, Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB RJ127983). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 6.352,50\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002279-9 - Rosinete Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Smb Sistema Médico Brasileiro LTDA. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002751-7 - Sebastião Custódio Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Closi Locadora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Graciano Ferreira - OAB SP144752). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002986-1 - Marli Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). \"À parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000034-4 - Maria José Machado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.000505-6 - Alexandre Santana Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ao exeqüente, se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000854-9 - Iara de Carvalho Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Globex S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.001680-7 - Gilmar Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Cbpm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.002670-9 - Paulo Roberto Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liozete da Silva Santos - OAB RJ061729). X Fort Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002048-5 - Marcelo Salles de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002245-7 - Rafael Vinicius Inácio Sisnando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Venham os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003952-4 - Hercilia Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Bem Mais Facil Valor Cap e outro. Ao autor sobre fls.65/67. \r\n\r\nProc. 2006.814.004376-0 - Maria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000746-0 - Nilton Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Hsbc - Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). \"Aguarde-se a AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000775-6 - Zoraide Bernardes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanir Lucio Dias - OAB RJ128160). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). Audiência de Conciliação, marcada para o dia 10/07/07 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001937-0 - Adenilson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.001945-0 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Auto Escola Magé. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 12h \r\n\r\nProc. 2007.814.001949-7 - Dilson Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Unibanco. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001953-9 - Robson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Via Pública. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001954-0 - Celia Santiago Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Cell Info. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001984-9 - Uilian Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Edno Jorge Michel Farah. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001986-2 - Bárbara da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X C&A Modas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007 as 11h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.814.000909-8 - Gerlane Moreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Editora The Client LTDA. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.001591-0 - Sebastião Nunes Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.001598-2 - Patricia Arcoverde Albuquerque Cavalcanti. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intime-se a reclamada para efetuar o cancelamento das cobranças e a fixação de multa pelo descumprimento da sentença de fls. 38.\" \r\n\r\nId: 195298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000653-3 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão juntada a fls. 10, esclareça a Requerente se houve abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido, bem como se há outros herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004339-4 -, Inventariante: LUCY FERRAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELSO ROSA Decisão:Intime-se a requerente para que regularize o preparo, conforme certidão a fls. 57, no prazo de 05 dias. Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003476-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Decisão:Publique-se a decisão de fls. 53 com a advertência de que a parte autora deverá acompanhar a diligência. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003476-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: republicação de fl. 53, conforme determinado à fl. 55: fl. 52, certificadas as custas, atenda-se (desentramento do mandado de busca e apreensão e seu inteiro cumprimento) \r\n\r\nProc. 2006.045.005917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIRO APARECIDO OLIVEIRA Decisão:Publique-se a decisão de fls. 30 com a advertência de que a parte autora deverá acompanhar a diligência. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIRO APARECIDO OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue (republicação de fl. 30, conforme determinado: fl. 29: certificadas as custas, atenda-se - desentranhamento do mandado de busca e apreensão e seu inteiro cumprimento pelo sr. oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2007.045.001376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Decisão:Fls. 15: 1 - Defiro. 2 - Ao Autor para que emende a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, considerando o somatório das parecelas do valor financiado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004769-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.045.003683-3 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA Despacho:Venha a indicação de bem penhorável, tendo em vista o disposto na parte final do artigo 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002087-6 - SÔNIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REAL SEGUROS S.A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.004224-7 - CAIXA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X TAYNARA DUTRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.045.000314-1 - FLAVIO LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:1- Tendo em vista o teor da sentença proferida a fls. 96/99, regularize-se a autuação e a distribuição, a fim de excluir a Caixa Econômica Federal do pólo passivo. 2- Tendo em vista o teor das petições de fls. 108 e 110, bem como a assentada de fls. 114, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a possibilidade real de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.001769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CDL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Autor intimado a recolher as custas dos mandados de intimação.(representante legal da Ré e testemunha) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c anulação de ato administrativo c/c reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.045.005817-8 - JOÃO ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:1- Fls. 56: o Autor deve observar o teor do último parágrafo de fls. 41, posto que deverá comparecer à Diretoria do DETRAN para as providências necessária à realização da vistoria. 2- Oficie-se ao Juizo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. 3- Esclareça o Autor o motivo das restrições judiciais constantes no cadastro de veículos, oriundas da 2ª Vara Cível, conforme se observa a fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória, de Invalidez cc Pedido de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.045.004353-9 - ALESSANDRO PINTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não houve preliminar suscitada. O ponto controvertido é a capacidade laborativa do Autor, bem como a legalidade da conduta da Ré ao negar a aposentadoria por invalidez.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Chamado, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2007, ás 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão.As intimações só serão expedidas mediante preparo \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.045.005347-4 - PERICLES FEITOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 147, reconsidero a decisão de fls. 136. Em decorrência nomeio o Perito Vinícius Ferreira Neves, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de tratar-se de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.000526-7 - ALBERTO LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARFECIDA DE ALMEIDA REIS Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003510-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000323-2 - AUTO POSTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X A FAMAR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:Fls. 77/79: manifeste-se o Agravado, nos termos do artigo 523, § 2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000754-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4A - FLAVIA MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325)) X FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência e, em conseqüência, fixo a competência neste Juízo.Condeno a Excipiente nas custas processuais. Prossiga-se na ação principal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 138/139. A inconformidade da parte executada, venha pela via adequada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.045.004628-9 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ROBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 80, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.007632-8 (3427/98) - RICARDO MESQUITA ZIKAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X EMTRAM-EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO COSTA MENDES (SP-146900) Ato Ordinatório - Fica o interessado intimado a retirar em Cartório a Carta Precatória e ofício para o devido cumprimento. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.045.006775-2 - FRANCISCA MOREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO DE ALMEIDA (SP-062872), Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos resíduos do valor exeqüendo, apurado a fls. 372, devendo ser observado as proporções especificadas na petição de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2002.045.001255-8 - SILVERIA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENGEMASE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 333, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.045.004252-6 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.045.004386-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X PADARIA TRILEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte devidamente intimada a recolher custas de diligência de oficial de justiça para cumprimento de carta de adjudicação deferida pelo magistrado, como também fornecer cópias para instrução e expedição do referido documento. \r\n\r\nProc. 2006.045.000825-4 - LUCRECIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLINICA DENTARIA Decisão:Para apreciação do pedido de bloqueio on line, venha o CNPJ da Ré.Outrossim, no que tange à obrigação de fazer, esclareça o Autor se deseja exercer o direito previsto no artigo 20, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, caso em que deverá apresentar orçamento realizado por profissional devidamente capacitado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.000595-4 - STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ALTAMIRO LIRIO GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002458-2 - ADRECOSA-ADMINSTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência, tendo em vista que a presente ação não se adequa às disposições do artigo 80 da Lei 10.741/2003, uma vez que tal artigo está inserido no Capítulo que trata da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogênios.Melhor sorte não assiste ao Réu no que tange à alegada nulidade de citação.Com efeito, verifica-se, pelos documentos juntados aos autos, que, embora as Empresas detenham CNPJ distintos, são constituídas pelos mesmos sócios e com o mesmo objeto social, sendo patente a formação de Grupo Econômico.Tanto é assim que a citação realizada na sede da Empresa Conora localiza em Resende foi eficaz, na medida em que a Ré compareceu em Juízo e contestou a ação (fls. 148/158).Ademais, há que se ressaltar que o comparecimento espontâneo do Réu supre a falta de citação, conforme dispõe o artigo 214, § 1º, do CPC.Por fim, verifica-se a existência de irregularidade na representação \r\n\r\nProc. 2007.045.001898-5 - PEDRO AZEVEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X CARREA GM Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória . \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.045.004164-4 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (RJ-109603)) X ANDRE LUIZ CUSTODIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.002823-2 - Inventariante: MARIA RITA PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANOEL CARDOSO JUNIOR Decisão:ls. 126 - Defiro o prazo de 30 dias. Se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.045.002849-9 - Inventariante: LUCIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SYLVIO MARIANO COSTA JUNIOR Despacho:1- Fls. 229/230 e 248/249. Diga FE, CE e MP. 2- Fls. 251/258. Aos Interessados. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.003731-0 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Sentença:..... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso VI, terceira figura, do CPC.; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.001176-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA, Síndico: ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista a declaração juntada a fls. 42, defiro a exclusão das Rés Cláudia Rodrigues e Silvia Loureiro Candini do pólo passivo. Proceda o Cartório as anotações pertinentes. 2- Desentranhe-se o mandado de citação, a fim de que seja integralmente cumprido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.006138-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X N R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre ofício do Juízo Deprecado a fls.29 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.002908-1 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X EMPRESA CONMEDH (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo MP.(Requer o Parquet seja comprovado pelo Autor a necessidade de tratamento em câmara hiperbárica e fisioterapia, bem como seja esclarecido o número de sessões realizadas.) \r\n\r\nProc. 2003.045.004943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR.SEBASTIAO ARARIPE REIS, Síndico: MARY ELISABETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004819-5 - CRISTINA MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Fls. 162/169: manifeste-se a parte ré. 2- Fls. 172/177: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.045.005865-8 - SHEILA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 51/62. \r\n\r\nProc. 2006.045.006127-0 - NAHILSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.006352-6 - MYLENA BEUTTENMULLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :1- Especifiquem provas, justificadamente.2- anifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.(Republico o despacho de fls.93, por não ter constado na publicação anterior o nome do advogado da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 16/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006332-0 - THEREZINHA DE JESUS BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). KAISSO NUNES MARQUES (PI-002740) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005955-9 - MARIZE ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diga a Autora sobre fls. 20, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006184-0 - ODACY SOARES CABELEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :1- Especifiquem provas, justificadamente.2- anifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.(Republico o despacho de fls.62, por não ter constado na publicação anterior o nome do advogado da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.045.006499-3 - JANILVA LOPES CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.000274-6 - CLAUDIA DA COSTA FACIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.534.006430-3 (3271/98) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.045.001864-2 - MARIA LEA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Adv(s). Dr(a). DELMA DAL PINO (SP-084147), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001164-4 - VAGNER CHEREM GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C&S COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ato Ordinatório - Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito( Estipulado em 3.145 Ufir's) (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Revisional de Obrigação Crediticia \r\n\r\nProc. 2007.045.000160-2 - MAURA DE ARAUJO LISSARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). FLAVIA GUIMARAES ROSAS (RJ-143226E), Dr(a). ROBERTA SIQUEIRA DE MENDONÇA (RJ-150166E) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 64/86. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003633-8 - CLAUDIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisória, DE COMRPOMISSO DE COMPRA EVENDA C/C REINT. DE POSSE E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.000984-2 - DIVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Ato Ordinatório - Fica o interessado intimado a retirar em Cartório a Carta Precatória para o devido cumprimento. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006501-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Em Réplica \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Tendo em vista que o Autor não se manifestou sobre a decisão de fls. 237, e considerando a natureza da causa, indefiro a prova oral requerida.Às partes para apresentação de alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.001063-0 - ROBERTO VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ato Ordinatório - Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito Ato Ordinatório - Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito( Estipulado em 2.000 Ufir's) (Conforme Portaria nº 01/2001).(Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.045.001113-0 - ROSANGELA MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313) Ato Ordinatório - Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito( Estipulado em 1.429 Ufir's) (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c anul.clausulas abusivas \r\n\r\nProc. 2002.045.004878-4 - MARCO ANTONIO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004402-5 - EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA) Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nId: 196102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001465-7 - J.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X B.J.S. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, extinguindo o processo, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003955-8 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para a instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.045.005817-0 - A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para a instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Concubinária ou Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.045.004474-2 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X E.V.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) \" Em réplica.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000570-0 - A.F.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.N.R.), C.N.R.J.) \" Às partes sobre fls. 94/97.\" \r\n\r\nId: 196101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002035-5 - M.J.T., F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Às partes para que recolham as custas faltantes no valor de R$ 3,49 (campo 13 - código 0711-2), mais 10% de CAARJ, conforme planilha de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.045.002287-0 - O.S.O., M.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003921-2 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/05/07, às 15;45h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001355-0 - C.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente sobre justificação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.045.001733-0 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Codigo de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nId: 196106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.006336-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se, por via postal, o embargante para recolher a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.000198-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o embargante, por via postal, para recolher a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.002343-1 - CHS CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) RESUMO DA SENTENÇA DE FLS. 72: ... Em conseqüência, considerando que o autor deixou de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 2% sobre o valor da causa, na forma do permissivo legal contido no § 4º, art. 20 do CPC, e isto porque, com fundamento na teoria da causalidade, quem litiga o faz a seu risco, expondo-se ao pagamento das despesas, aí incluída a verba honorária que é devida sempre que a atuação do litigante exigir, para a parte adversa, providência em defesa de seus interesses. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.002344-3 - CHS CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Defiro JG. Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002094-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO BARBOSA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 93, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.002104-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.003078-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 99, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.003198-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PEDRO RODRIGUES LEAL Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.003218-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Tendo em vista a intimação pessoal do executado a fls. 92v, afasto a atuação da Curadoria Especial/Defensoria Pública. Dê-se-lhe ciência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.004922-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE ANTONIO ABRAAO E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal relacionado à referência cadastral nº 24.5.05.10.01.004 foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa no nome do executado José Antônio Abraão. Prossiga o feito em relação ao executado Munir Simão Júnior, expedindo-se ofício à DRF para que forneça o endereço atualizado do mesmo. Se negativo, expeça-se edital de citação na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.045.003348-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSEMAR ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 233). \r\n\r\nProc. 2002.045.004692-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO TUFICK SIMAO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.004752-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA E S/M (Adv(s). Dr(a). RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-054888) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 203v). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.534.000258-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CHS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANA PAULA MUZZI LEITE (DF-015684), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença: 1) Tendo em vista que os débitos fiscais pertinentes às CDA de referência cadastral nº24.5.05.3820.005, foram pagos integralmente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação ao executado Robério de Souza Azevedo. 2) Intime-se o executado para pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa quanto ao segundo executado. PRI. 3) Prossiga-se o feito quanto aos demais executados. \r\n\r\nProc. 2006.045.005860-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EVANDRO PEREIRA) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 196104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.534.002330-2 (6221) - JUSTICA PUBLICA X WALLACE CLEMENTE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Despacho:\"Intime-se para o correto recolhimento das custas.\" Advogado Tarcila de Cássia Rezende OAB/RJ 103.046PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO - ACUSADO: ANDERSON BERNARDO RESENDE - FLAGRANTE 497/07/99ªDP - ADVOGADO LUCIANO LUIZ MOREIRA OAB/RJ 135.399 - Despacho;\"Venha o original da comunicação do flagrante, uma vez que os docs de fls. 11/24 sequer estão assinados...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.005027-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Encerrada a instrução criminal, e mesmo após a realização da acareação de fls. 148 e da oitiva da testemunha de fls. 150, ainda persistem os motivos que serviram como fundamentos para o indeferimento do pedido de liberdade, conforme se vê na decisão de fls. 108. Assim, volto a indeferir o pedido de liberdade provisória. Vista à defesa p/alegações finais. Após voltem conclusos p/sentença.. \r\n\r\nId: 196103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.046.005731-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Despacho:Ante os termos do decisum de fl. 143, designo, desde já, o dia 29/05/2007, às 15 horas, para o(s) interrogatório(s) do(s) querelado(s), com fulcro no artigo 394 do CPP. Intime(m)-se. Ciência ao MP, à querelante e a(s) Defesa(s). \r\n\r\nProc. 2004.046.005731-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Ante os termos do decisum de fl. 143, designo, desde já, o dia 29/05/2007, às 15 horas, para o(s) interrogatório(s) do(s) querelado(s), com fulcro no artigo 394 do CPP. Intime(m)-se. Ciência ao MP, à querelante e a(s) Defesa(s). \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.046.000377-0 (2146/99) - ADAO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) \"À defesa sobre fls. 146/151 (FAC e ofícios do Detran).\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.046.000552-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X AGNALDO GERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:1) Publique-se o decisum de fl. 37, para ciência da subscritora de fls. 15/16.2) Cumpra-se, integralmente, fls. 37, ítem \"2\" e \"3\" \r\n\r\nId: 196163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000380-6 - Edventure Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Maria Valentina - Industria e Comercio de Confecções LTDA e outros. Esclareça a autora e comprove que tipo de restrição a empresa vem sofrendo para análise do pedido. \r\n\r\nId: 195407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2006.050.000879-7 - JALTON GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Sobre certidão do OJA. Intimação das testemunhas arroladas, exceto Renato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.050.000061-6 (311/95) - NIVRALDO NUNES MONTEIRO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao 8º Contador sobre fls.255 e seguintes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001769-5 - MARIA LUZIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao patrono da autora sobre fls.46,v. (autora não encontrada) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Incapcidade/perigo/debilidade..., , I c/c art. 61, I I, h \r\n\r\nProc. 2003.050.001729-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ALVES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Audiencia admonitoria dia 11/07/07 as 17:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 1º, da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.050.000285-2 - GERSON DE ARRUDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do réu.Ouvido o MP, opinou contrariamente ao requerimento da Defesa.É o relato. Decido.Com efeito, a razão está com o MP.O réu, além de não demonstrar adequadamente seu domicílio, também não demonstra ocupação em atividade lícita.Se isso não bastasse, a instrução criminal ainda não é finda, sendo certo que, por conta dessa circunstância, a colocação do réu em liberdade poderia prejudicar a colheita de provas.Por fim, ressalte-se que o réu, segundo as testemunhas ouvidas, é pessoa perigosa, o que enseja sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública, razão por que, indefiro a liberdade provisória. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.050.001111-1 - GIRLAN SINDER (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) À Defesa para informar se houve a restituição. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.000775-8 - JOSUE ANTONIO CHAMBELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Audiencia designada para o dia 30.05.07, as 13.20 horas na precatoria 2007.050.000775-8 - Pádua. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.050.000770-9 - WELITON MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Designo a oitiva para o dia 24/05/2007, às 10:30h. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001423-2 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) À autora em alegações finais, pelo prazxo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nId: 196132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001363-8 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Espólio de Jair Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ferreira João - OAB RJ103290). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001999-0 - Jefferson Cler de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Jubiracy de Oliveira Carvalho. Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000784-7 - Lenize Pereira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000623-3 - Paulo Rogério de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os Embargos. Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.845.000729-8 - José Arino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o executado sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2005.845.001090-0 - Wendel Patrício Nascimento Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X A R Ribeiro Comércio de Presentes-me. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000505-0 - Mário Maia Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Casio Eletrônicos Prince Comércio e Indústria Exportadora de Produtos Em Geral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001635-6 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Constru Decore Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). Diante da ausênciade preparo, deixo de receber o recurso apresentado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001715-4 - Maria de Fátima Lessa Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À recorrida. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001764-6 - Renato José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) A(o) Recorrida(o). 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001789-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001978-3 - Zilá Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.000014-4 - Leandro Muniz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X VIVO - S.A. Audiência de Instrução e Julgamento no dia 06/06/07 às 16:30h, no Forum - 2º andar - Praça Visconde Figueira. \r\n\r\nProc. 2007.845.000067-3 - Marlene da Silva Bugine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 06/06/07 às 13h, no Forum - 2º andar - Praça Visconde Figueira. \r\n\r\nProc. 2007.845.000886-6 - Antônio de Pádua Silva Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Shoptim. Com - Tv Sky Shop S/A. Diga o autor. \r\n\r\nId: 195425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.051.001200-0 - MP X VIMAURO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO VIMAURO GOMES NOGUEIRA da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas penas do art. 302, parágrafo único, III, da Lei 9.503/97, com arrimo no art. 386, VI do CPP,. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, .E 309 DA LEI 9.503/97 NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.051.001087-9 - PAULO FERNANDES DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) À defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.051.001349-2 - LEACYR MATA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:1- Cobre-se a devolução da Carta precatória de fls. 190 (nº a fls.195) devidamente cumprida e do mandado de fls. 200; 2- Intime-se a defesa do réu Francisco José e dê-se vista à Defensoria Pública para ciência da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000539-4 - LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo o dia 12/06/2007, às 14:45h. para a oitiva da testemunha indicada a fls. 02. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.001465-4 - PEDRO AUGUSTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, caso contrário, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Deve o autor, ainda, trazer aos autos cópia do laudo pericial elaborado no processo de interdição, conforme já determinado a fls. 36. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.051.001290-6 - ROSILENE MORETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LÍGIA SUETH ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 14:15h. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 196170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "195400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.832.000948-9 - João Batista Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Diga a parte autora. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000767-7 - Angela Maria de Aquino Ferreira. X Eduardo Manhães. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000043-0 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Romy Schnayder Basílio. Considerando os documentos adunados, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000121-5 - Flávia da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Julio Cesar Palagar Cruz. Considerando a manifestação adunada aos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000311-0 - Paulo Angelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Eduardo Borges. Considerando a manifestação adunada aos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000339-0 - F. S. Sampaio & Cia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Gerson Alvarenga de Gouvêia. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 13:30 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001017/2002 (2002.832.000474-6) - Regina Lucia Franco da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Edmar Malafaia Menezes e outro. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.832.000300-1 - Luiz Renato Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). X Desio da Silva. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000750-0 - Anocelio Gomes Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Elvidio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 11/07/07, às 15:15 horas, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.832.000860-6 - Simone Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). Acolho o petitório de fls. 39/41. Retire-se de pauta e designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2005.832.000860-6 - Simone Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). Certifico, nesta data, haver excluído o feito da pauta do dia 23/05/2007, às 13:45 horas, incluindo novamente o feito para realização da audiência de conciliação no dia 06/06/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.832.000332-5 - Therezinha Voegel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Ellen Jannise Araújo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.832.000367-2 - Eliane Rezende Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Mary Jaqueline Macedo Jardim. Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 11/07/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000032-6 - Gumerci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Icomart Industria Com. Artefatos Ltda.. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000044-2 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Mila Moreira da Silva. Considerando os documentos adunados, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000048-0 - Elisete Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Simone Ramos Saraiva da Silva. Considerando os documentos adunados, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000084-3 - Patrícia Maria da Silva Wilman. X Luciana de Carvalho Pereira. Tendo em vista que há com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que o credor poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000128-2 - Célio Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Luiz Antonio Barbosa Franco - OAB SP039927). Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000241-9 - Gilson dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Fidélis - Sispumusf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Ficam as partes cientes da penhora positiva nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.832.000109-0 - Pércio de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000162-6 - Francisco Carlos Monteiro da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em virtude da petição adunada pela parte autora, diga a parte ré, observando fls. 79 e 81. \r\n\r\nProc. 2006.832.000267-9 - Therezinha de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Penhore-se quanto ao valor remanescente (R$ 714,30). \r\n\r\nProc. 2006.832.000706-9 - Josemar Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Roda Lex Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilza Souza Santos - OAB RJ139109, Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Para a retirada da guia de depósito, bastante que a parte compareça em Cartório, sendo possível o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.832.000273-6 - Ernandes de Souza Godinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, entre outros, defiro a tutela pretendida para determinar que a reclamada se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros restritivos ao crédito, ou, caso já tenha inserido, que tome todas as providências no sentido de proceder à imediata retirada do nome da parte autora dos mencionados cadastros, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se.\r\n\r\nDesigne-se audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000331-5 - Maria das Graças Mangueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 11/07/2007, às 13:15 horas, cientes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000334-0 - Ercilene de Souza Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Consórcio Nacional Honda. Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 11/07/2007, às 13:45 horas, cientes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000349-2 - Jesi Carmem Chaves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha com o serviço de energia elétrica interrompido, serviço este que tem caráter essencial nos dias coevos, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada proceda à imediata religação do serviço, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos mencionados nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000820-7 - Isaura Cristina Gusmão Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Considerando o documento adunado, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000337-6 - André Viana da Cruz. X Cedae. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 06/06/07, às 15:30 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 195400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.053.001159-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) \"Fica o d. patrono do acusado intimado para comparecer a audiência (sumário de acusação) designada para o dia 14/06/2007 às 14:00 hs\". \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.053.001112-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) \"Fica a d. patrona do acusado intimada para comparecer a audiência (inquirição de testemunhas) designada para o dia 05/06/2007 às 13:30 hs\". \r\n\r\nQuebra Declaratória, de União estável C/C Justificação \r\n\r\nProc. 2005.053.000626-0 - MARIA ELIANE NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC e em conseqüência, CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a Sra. MARIA ELIANE NASCIMENTO GONÇALVES a pensão por morte de seu companheiro, o Sr. João Batista Fraga Linhares, desde a data do pedido administrativo, pois requerido antes de 30 dias do óbito, acrescidos de juros e correção monetária. Sobre as parcelas em atraso incidirão, além dos juros de 06%(seis por cento) ao ano, correção monetária a contar do vencimento de cada parcela até a data do efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal. Em razão da sucumbência, arcará o Réu com o pagamento de honorários advocatícios na base de 10%(dez por cento) sobre o valor total. Deixo de condenar em custas por força do disposto na Lei 8.620/93.Outrossim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar ao Instituto-réu a implementação imediata do benefício da autora, no prazo máximo de 05 dias, Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.053.000506-0 - UNIÃO X A. M. MARTINS HYGINO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) '' Fica o Dr. Silvio Pinheiro, OAB/RJ, nº50785, patrono da A.M.Martins Hygino ME, intimado para recolher custas nos Embargos''. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência qualificada \r\n\r\nProc. 2006.053.000824-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) \"Ficam os d. Patronos do acusado intimados a comparecer a audiência (Prova de defesa), designada para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas, cientes, ainda, que conforme informado às fls. 115, as testemunhas comparecerão ao ato independentemente de intimação\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.053.006527-2 (7657) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GRUSSAI MARES EMPR. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Diga o subscritor de fl. 11 \r\n\r\nProc. 2003.053.006530-2 (7658) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GRUSSAI MARES EMPR. IMOB. LTDA Despacho:Diga o peticionário de fl. 11. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.053.000031-5 (3.738/01) - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Designo os dias 04/06/07 e 14/06/07 para as novas praças. Proceda-se conforme fl. 92. \r\n\r\nId: 196133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.004004-9 - Renê Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Sparrows Bsm Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Defiro fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.882.004529-1 - Rosidelma Cunha da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a AMPLA num tríduo, sobre as alegações de fls. 58/59. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000966-1 - Elizabeth Laurindo da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). ...Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.000967-3 - Aluizio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). ...Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001038-9 - Roselma Madalena Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). ...Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001771-2 - Jorge Aucinio Bento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). ... isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra ... \r\n\r\nProc. 2005.882.001945-9 - Luciana Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ponto Frio Bonzão -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). fl. 94/95. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.882.002734-3 - Maria Elizabete Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.,I,CPC) \r\n\r\nId: 195499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.055.000191-9 (7079/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELSO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Venha a representação processual do Sr. MAURICIO JOSÉ ALVES. \r\n\r\nProc. 2001.055.001769-2 (9292/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CYSINANDO MACHADO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora cópia de inicial e da emenda à inicial para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001829-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Fls. 210 - Indefiro a devolução de prazo requerida tendo em vista que a ré foi devidamente intimada (fls. 193) para purgar a mora, mantendo-se inerte. Às fls. 204/205, foi novamente a ré intimada no mandado de busca e apreensão do bem, limitando-se a informar que o mesmo foi destruído em um acidente sofrido. Assim, cumpra-se fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.055.007046-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO PIMENTEL SILVA Decisão:Fls. 32 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.055.007149-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DO CARMO DA SILVA Decisão:Fls. 33 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.055.010453-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.006152-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDLEA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.007840-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X C.C.A.A. - FILIAL SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.009767-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ARMANDO DA GRAÇA GONÇALVES E OUTROS Decisão:Regularize o autor a inicial, conforme certificado às fls. 44. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.055.002281-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MAURICIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)), Fiador: MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR Despacho:Intime-se o advogado indicado às fls. 144 para recolher as custas da procedimento de busca e apreensão. (R$ 38,48 conta 0714-6; R$ 8,74 conta 0301-2; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 38,48 conta 0702-1; R$ 17,45 conta 0723-7; R$ 3,49 conta 6002.05926-6; R$ 5,33 conta 5673-00124-3; R$ 5,33 conta 6002-25174-9) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.001643-0 - MARIA HELENA FERREIRA DE SABAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEUSA SILVA DA FONTE), PAULO RENATO MOREIRA GOMES), LIDIA DE FÁTIMA FONTE GUIMARÃES GOMES Decisão:Cumpra a parte autora fls. 115,v. Fls. 118 - será analisada quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.055.001860-0 - EDNA DOMINGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.010651-3 - SERGIO STURM DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELENILSON DE SOUSA ALVES Decisão:Indefiro J.G. O autor é comerciante, conforme se verifica às fls. 05, sendo certo que no processo nº 2007.830.001020-0 o embargante se declara empresário, não preenchendo dessa maneira os requesitos necessários para a concessão da medida. Assim, venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.055.001389-9 - JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:Fls. 83/84 - Diante da informação de que os autos da separação desapareceu, fica impossibilitado o autor, por ora, a dar cumprimento ao determinado às fls. 79, último parágrafo. Inobstante isto, houve a penhora de 80% do imóvel pelo Juízo da 8ª Vara Federal de Execuções fiscais, e, conforme mencionado no ofício de fls. 454/455 do processo 05/043-8, tal penhora tornou o bem indisponível na forma do art. 53 da Lei 8212/91. Ademais, diferentemente do alegado pelo exequente, a penhora se deu no percentual de 80% em função do auto de fls. 457 do processo supra mencionado, e não \"por absurda prenotação levada a efeito pelo Oficial de Registro de Imóvel\". Assim, para o deslinde da questão faz-se necessária a resposta do ofício enviado às fls. 544 do processo anteriormente informado, através da qual terá este Juízo a certeza acerca da área que poderá recair a constrição para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.055.003223-0 - ANA CRISTINA GARIOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MERCADINHO SOL DE FIGUEIRA LTDA Despacho:Fls. 61 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.055.003224-2 - ANA CRISTINA GARIOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MERCEARIA M R LTDA Despacho:Fls. 61 - Diga a exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010654-9 - STELA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:Traga o autor o endereço, conforme certificado às fls. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 16, até cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000624-0 - DARCI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observado a AI interposto, conforme certificado às fls. 440,v. Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 443, devendo o valor ficar a disposição do juízo até decisão final. \r\n\r\nProc. 2004.055.000894-6 - ANDRÉA SIMÓES FERREIRA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Na forma da Portaria 01.01, recolha a 2ª ré as custas da denunciação: Conta 0702-1, R$ 38,48 (AEVC); Conta 6002-25174-9 - R$ 1,92 (FUNPERJ); Conta 5673-00124-3 - R$ 1,92 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.055.000149-9 (7445/00) - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Decisão:Restaure-se a distribuição. Cumpra-se fls. 160. (Fls. 156 e 158 - Esclareça o requerente sua legitimidade) \r\n\r\nProc. 2003.055.000995-0 - FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:...No presente caso, trata-se de Decisão Interlocutória, sendo certo que os embargos apresentados contém flagrante intenção de que sejam os mesmos conhecidos com efeitos infringentes, o que de hodierno não se admite, em especial quando há recurso cabível da decisão tomada.Entretanto, como se trata a decisão impugnada de decisão interlocutória, recebo-os como pedido de reconsideração.Com relação ao pedido formulado às fls. 193, de cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, assiste razão o autor. Assim, intime-se, o réu a dar quitação integral do saldo devedor do financiamento existente à época do falecimento do senhor ANTONIO MARQUES, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Em relação a intimação pessoal do devedor determinada às fls. 197, mantenho a decisão. P.R.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000301-6 - MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes de que o mesmo ainda não transitou em julgado, tendo em vista o recurso interposto, conforme certidão de fls. 277v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.055.001860-1 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NEVES ME), ALEIR MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Portaria 01/2001 - Ao autor-apelante para complementar custas de preparo do recurso de apelação(FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 2,54 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 2,54)\"no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, conforme decisão de fls. 186\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002172-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA SANTOS Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se o mandado, devendo o interessado comparecer à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.055.002266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X PATRICIA DA SILVA FABRICIO Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls 95/96, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.000226-4 - MARIO CESAR DE JESUS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.008419-0 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ACESSO CANAIS E URBANIZAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, anotando-se que o recolhimento das custas será feito ao final... Indefiro, por ora a liminar de reintegração...determino o imediato embargo de qualquer atividade extrativista no LOTEAMENTO JARDIM CÉU ABERTO, até determinação em contrário deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00...Expeça-se mandado a ser cumprido com urgência, devendo o senhor OJA relatar pormenorizadamente o estado das coisas encontrado, se possível fazendo acompanhar a certidão por fotografias. Cumprido o mandado, cite-se na forma do art. 930 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.001111-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANA CLARA DA SILVA Decisão:Regularize o autor a contra-fé, bem como traga planilha de débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.005571-0 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSÉ LUIZ ROUX PEREZ Decisão:Intimado para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 25), o autor quedou-se inerte. Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.055.001206-0 - FABRICIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Diante da certidão de fls. 118, recebo o recurso de apelação de fls. 113/116 em seus regulares efeitos. Intime-se o apelado, pessoalmente, para apresenta resposta, no prazo de 10 dias, regularizando sua representação processual para isso. Decorrido o prazo, sem manifestação do apelado, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.055.000933-8 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CARLOS EDUARDO DINIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fls. 281 - Recolhidas as custas, oficie-se. (R$ 3,49 conta 0711-2; R$ 0,17 conta 6002-25174-9; R$ 0,17 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.055.003041-3 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MARIA CRISTINA DE MIRANDA LIMA) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 196136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.055.008351-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X PAULO ROBERTO RAMOS LOBO E OUTRO Despacho:1- (Fls. 60/61) Defiro a prorrogação do prazo para contestar, por mais 20 dias (art. 7º, IV, da L. 4.717/65, sendo o termo inicial a data da juntada do último mandado citatório. 2- Sem prejuízo, requisitem-se as cópias dos documentos descritos nos itens 1 a 7 (fls. 10/11), assinando prazo de 30 dias (art. 7º, I, \"b\", do mesmo diploma legal). 3- Feito isso, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 46.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001527-6 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.008297-0 - CASA LOBO X FAZENDA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) 1- Mantenho o despacho de fls. 26.(Indefiro o pedido de gratuidade, atento à inteligência do enunciado da súmula n.º 121 do TJRJ, eis que não comprovada a impossibilidade do pagamento das custas judiciais. Recolham-se as custas)2- Desapensem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.055.000257-9 (XX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMINIO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de CONDOMÍNIO SÍTIO SÃO GONÇALO. O executado quitou a dívida fiscal administrativamente, conforme informa o exeqüente às fls. 45/46. Pois bem, uma vez cumprida a obrigação, declaro, POR SENTENÇA, extinta a presente execução, com fundamento no Artigo 794, I, do CPC.Custas e honorários pelo executado, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as recomendações do C.N.C.G.J. .P.R.I.. \r\n\r\nId: 196137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.058.000274-0 (17874/97) - LUCAS ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X CLEMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 274 vº - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.034804-0 - LARA SILVEIRA IVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X PAULO CESAR IVO FERREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.058.001790-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)), DIEGO VIEIRA FERREIRA), GABRIEL VIEIRA FERREIRA), PHELIPP VIEIRA FERREIRA Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto ante a sua intempestividade. Cumpidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002785-6 - ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JORGE LUIS BELLONI Decisão:Cumpra-se o autor a promoção ministerial de fls.24, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.058.000243-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X AMILTON MOTTA DE MENDONÇA), AMILTON FRANCISCO SILVA DE MENDONÇA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 200% (duzentos por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do Alimentando, ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/07/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.000243-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X AMILTON MOTTA DE MENDONÇA), AMILTON FRANCISCO SILVA DE MENDONÇA Despacho:Fls.16/17: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000599-1 - (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO DE SÁ REGO BASTOS E OUTRO), LUCAS TADEU SAMPAIO BASTOS Atenda-se ao MP : \" 1 - Pela emenda à inicial pois os anos não podem ser compelidos a pagar o mesmo valor de alimentos atribuído ao pai e sim dentro de suas possibilidades; 2 - Após, nova vista. \" \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.058.002507-9 - EDUARDA BRAGA FERREIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X JORGE LOURIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Tragam as partes três (03) laudos de avaliação de imobiliárias de sua confiança. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.058.002170-7 - HUMBERTO DA COSTA FEIJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X MARIA DOS ANJOS MESQUITA FEIJO Ao autor. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1995.058.000189-5 (15.183/95) - DAILTON DE ALMEIDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X DEUSA DE ALMEIDA PEDRO Despacho:Ao requerente. Na hipótese de inércia do mesmo, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.002534-1 - ADRIANA MARQUES DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DE FREITAS GIL Sentença:...Isto posto, ten do em vista que foram preenchidos os requisitos temporais do artigo 40 da Lei nº 6.515/77 e parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o feito, destarte, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público e Defensoria Pública).Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.058.000294-1 - ADILSON CAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NAZARE CONCEIÇÃO DA FONSECA CAMPAGNI Decisão:1- Retifique-se o DRA;2- Venha o termo de tutela;3- Regularize-seo instrumento de mandato. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.058.000643-7 - NEUZA ÂNGELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMÂNCIO DE OLIVEIRA (MG-074580)) X JOSE ASSIS ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 31 e 46/47 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.058.000191-1 (000) - LORRAYNA CONCEICAO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON SILVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Decisão:Diante da manifestação das partes, bem assim do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.000291-0 - C.M.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025)) X V.H.J. Ao autor para instruir precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nProc. 2005.058.000177-4 - GISELLE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X EVALDO FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a atualização do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.058.001320-1 - CLEIDEANNE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉBIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415) Decisão:Considerando o que consta dos autos (fls.32), DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de trinta (30) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001509-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ COUTINHO), VICTORIA CRAVO COUTINHO Despacho:Considerando o que dos autos consta, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e vinte (120) dias, revogando-se, portanto, decisão de fl. 19. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.058.002507-0 - CLAUDIO JUNIOR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X CLAUDIO NUNES DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000012-9 - THIAGO PANÁZIO MASSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CANDIDO MASSA FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.058.000444-5 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ERENILTON PEREIRA), NILTON PEREIRA NETO Ao autor em réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.058.001645-5 - EDERTON DE BARROS ROSSINI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LARISSA VIGNOLI DE BARROS ROSSINI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Ao autor para que promova o recolhimento das custas apontadas às fls.113. \r\n\r\nGuarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.003356-8 - HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.058.000688-8 (4280/00) - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.230. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.058.000796-1 (3068/99) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA LOPES X LOURIVAL PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Despacho:Cumpra-se o artigo 999 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADO COM PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.058.000614-4 - STEPHANIE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ESPOLIO DE JORGE OLIVEIRA DE AMORIM Atenda-se ao MP : \" Pela emenda à inicial p/ retificação do polo passivo, pois a ação tem cunho pessoal e, pois, deve ser proposta em face dos herdeiros.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.058.000797-3 (3189/99) - IRAGELY DOS SANTOS ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X GELIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Fl. 72- Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.058.001281-7 (2001.058.001716-5) - CLAUDIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JUNIOR SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Decisão:Acolho os embargos interpostos para que passe a constar no dispositivo sentença de fls.83 o que abaixo se transcreve:\"...Em razão do exposto com supedâneo no art. 269, IV do CPC, DECLARO EXTINTA A AÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO...\" P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.000348-9 - JOSÉ LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X VICTORIA CRAVO COUTINHO Decisão:Acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro adotando-os como razões de decidir. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisão de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.058.001750-0 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)), D.F.F.R., Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002703-0 - ARNALDO PERES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LARA VICTORIA TEIXEIRA PERES Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c investigação nde paternidade \r\n\r\nProc. 2002.058.000908-0 - ROGERIO COTA DE MENDONCA X ROGERIO JUNIOR MARIO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de DECLARAR a negativa de paternidade e filiação de ROGÉRIO COTA DE MENDONÇA em relação a ROGÉRIO JUNIOR MÁRIO DE MENDONÇA, bem assim, a paternidade e filiação de ADMILSON COTA DE MENDONÇA em relação a ROGÉRIO JUNIOR MÁRIO DE MENDONÇA, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.O adolescente passará a adotar o nome de ROGÉRIO MÁRIO DE MENDONÇA, filho de Admilson Cota de Mendonça e Marlete Ferreira Mario, mantendo-se as demais informações constantes nos assentamentos do RCPN respectivo. Por fim, CONDENAM-SE os requerido nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor dado à causa, isentando o réu do pagamento dos ônus sucumbenciais em razão do que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as form ... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.058.000945-3 - M.P. Sentença:Trata-se de requerimento de aplicação de Medidas Protetivas formulado pelo Ministério Público em favor dos idosos Deolinda da Conceição Fernandes de Puga e Antônio Rodrigues de Brito. Estudo Social do caso às fls.66/67. Parecer ministerial (fls. 68) requerendo o arquivamento do presente, tendo em vista que a situação dos idosos não mais é de risco. Eis o suscinto relatório. Após análise dos autos, assim como o parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do merito, na forma do art.267, VI do CPC . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.058.001748-6 - IOLANDA LULU (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA SANTOS Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido de fls.36/38. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.058.000772-0 - RAIMUNDA ASUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X NILA SOARES E NICOMEDES RIOS BANDEIRA Falta complementar custas campos 47 e 48 = R$ 7,67 e campo 37 = R$ 12,24 + 10 % de CAARJ pois foi recolhido no campo 36. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002829-0 - IDE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X JORGE ANTONIO PAZ GOMES), RENAN LEIROZ PAZ GOMES), MICHAELLA LEIROZ PAZ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE CITAR E INTIMAR JORGE ANTÔNIO PAZ GOMES... O CITANDO VENDEU A CASA E NO FINAL DE MARÇO MUDOU-SE PARA O SUL...\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000719-7 - RODRIGO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X ANGELICA ESTHER AZEREDO PADILLA), MATHEUS PADILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO MDE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.058.001419-9 - FABIO ALEXANDRE KHALIL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X SIMONE GONÇALVES RESENDE KALIL), LUCAS RESENDE KALIL), MATEUS RESENDE KALIL em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002853-8 - SERGIO GONÇALVES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Ao autor para instruir carta de sentença com as devidas cópias e recolher as custas referentes ao confere com o original. \r\n\r\nProc. 2007.058.000155-9 - EMILIA PERDONATI VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Atenda-se ao MP : \" 1 - Requeiro digam os autores como pretendem comprovar a ruptura da vida em comum se residem no mesmo local; 2 - Outrossim, venham disposições sobre a pro, digo, nada a requerer, pois o filho é maior. \" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.058.001233-9 (1145-1/02) - SIMONE LEITE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARCELO VAZ DA SILVA Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.058.000647-0 - MICHELE FERREIRA PINHEIRO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Conclusão de ordem: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.001048-0 - SARTHADHARA JOSÉ GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUCIA HELENA MANSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao réu. \r\n\r\nId: 196140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c indenização por perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034779-4 - JOSE CARLOS MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para regularizar as custas, haja vista que o campo 28 do GRERJ deve ser preenchido com a conta nº 0705-4. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.001470-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR LUCIANO DE MACEDO DIAS às penas de 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do delito previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.CONDENO o réu, outrossim, ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença. Declaro a perda das armas em favor da União, nos termos do artigo 91, II, letra \"a\", do Código Penal, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé. Presentes os requisitos autorizadores, substituo a pena reclusiva por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena reclusiva, respeitado o limite legal de horas trabalhadas por semana, em entidade determinada pelo juízo da execução; além de prestação \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.058.001479-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE VALENTE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157 § 2º II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.058.001384-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE JOSE ANTOVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, JORGE JOSÉ ANTONOVA PINTO, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias.P.R.I. \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 1999.058.000875-8 (2918/99) - PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO PAULO DE ALMEIDA SANTOS ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.058.001934-6 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WAGNER TADEU LOPES JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Intime-se para recolhimento. Vindo a guia de depósito, intime-se o louvado para inicio da perícia, apresentando laudo técnico no prazo de até trinta dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.058.002539-7 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTROSÀs fls.50, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.058.000242-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.058.000244-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.058.000249-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TINTASHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.058.004146-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADIRCE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Decisão:...chamo o feito à ordem para determinar: 1- seja certificada a segurança supramencionada. 2- sejam apensados provisoriamente estes aos autos de nº 2006.058.002631-1, para análise de eventual conexão.Sem embargo disso, defiro GJ à executada. \r\n\r\nProc. 2005.058.004949-7 - Município de Saquarema X AMADEU ALMEIDA BORDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAMADEU ALMEIDA BORDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006233-7 - Município de Saquarema X JOSE SALGADO PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE SALGADO PEREIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006362-7 - Município de Saquarema X ALVARO ALBERTO DE SOUZA VON HELD Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALVARO ALBERTO DE SOUZA VON HELDÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006403-6 - Município de Saquarema X JOSE AMERICO SERRAO BASTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JOSE AMERICO SERRAO BASTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006653-7 - Município de Saquarema X MAURICIO DE SOUZA FREITAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMAURICIO DE SOUZA FREITASÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006654-9 - Município de Saquarema X MAURICIO DE SOUZA FREITAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMAURICIO DE SOUZA FREITASÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006655-0 - Município de Saquarema X MAURICIO DE SOUZA FREITAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMAURICIO DE SOUZA FREITASÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006689-6 - Município de Saquarema X JOSE SALGADO PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE SALGADO PEREIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006882-0 - Município de Saquarema X ELDON ARMOND BRAVO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deELDON ARMOND BRAVOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007918-0 - Município de Saquarema X THEODORO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHEODORO PEREIRA DOS SANTOSÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008002-9 - Município de Saquarema X AUGUSTO CARLOS DE MENEZES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAUGUSTO CARLOS DE MENEZESÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009400-4 - Município de Saquarema X MARIA ODALEEA MONTEIRO BRAGA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA ODALEEA MONTEIRO BRAGAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010023-5 - Município de Saquarema X IVAN MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIVAN MARQUES DE OLIVEIRAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011510-0 - Município de Saquarema X LAYLA GARRIDO PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLAYLA GARRIDO PEREIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011667-0 - Município de Saquarema X NILCÉA TORRES DO NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNILCÉA TORRES DO NASCIMENTOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012115-9 - Município de Saquarema X DESLANDES AUGUSTO FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDESLANDES AUGUSTO FILHOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012860-9 - Município de Saquarema X SILVIO DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSILVIO DA COSTAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013191-8 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014539-5 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018858-8 - Município de Saquarema X NEUZA MARIA ALVES VIGNOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNEUZA MARIA ALVES VIGNOLIÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018860-6 - Município de Saquarema X NEUZA MARIA ALVES VIGNOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNEUZA MARIA ALVES VIGNOLIÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018861-8 - Município de Saquarema X NEUZA MARIA ALVES VIGNOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNEUZA MARIA ALVES VIGNOLIÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020813-7 - Município de Saquarema X JOÃO GODINHO DO AMORIM FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOÃO GODINHO DO AMORIM FILHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021433-2 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de THALES BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021619-5 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023261-9 - Município de Saquarema X IMOBILIÁRIA RECREIO DE NAZARETH LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIMOBILIÁRIA RECREIO DE NAZARETH LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024028-8 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029437-6 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031586-0 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031826-5 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033073-3 - Município de Saquarema X MARA MARIA C,LUIGI E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MARA MARIA C,LUIGI E OUTRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033178-6 - Município de Saquarema X WALDEMIRA P, DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALDEMIRA P, DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033230-4 - Município de Saquarema X NEY VIGNOLI M0RENO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNEY VIGNOLI M0RENOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034048-9 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034049-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034084-2 - Município de Saquarema X VINICIUS GOUVEIA DA SILVA E JENIFER G, DA SILVA* ( TRANSF,PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVINICIUS GOUVEIA DA SILVA E JENIFER G, DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 196154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.061.000434-0 - OLINDA BENISTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ao Autor sobre fls.294. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.006637-4 - JOSE MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X PARQUE REGADAS LTDA. E OUTROS ....POSTO ISSO:13. Julgo procedente o pedido para adjudicar o imóvel descrito no Livro 4-G, fls. 231, sob o número de ordem 2.413, de 13 de novembro de 1963 e no Livro 191, fls. 32 (Loteamento Parque Regadas, fração ideal de 0,002901 avos que corresponderá à Loja D-8 do Edifício Comodoro, em favor dos autores, em condomínio, nas seguintes proporções: JOSÉ MOREIRA GOMES (3/6), CLÁUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (1/6), LUANDA MOREIRA GOMES (1/6) e VALÉRIA MOREIRA GOMES (1/6).14. Condeno os réus solidariamente ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor da condenação.15. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação que deverá ser levada a registro, constando da carta a observação que, quando da abertura da matrícula o registro da carta deverá ser precedido do registro do formal de partilha que outorgou os direitos da promessa de cessão aos autores. 16. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.003480-8 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) .....3.1. A expedição de ofícios ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor desta Comarca de Teresópolis e também ao Serviço Notarial do 3º Distrito desta Comarca de Teresópolis, remetendo-lhes cópia da petição inicial, cópia de fls. 20/21 e cópia da certidão de fls. 25 para que, em cinco (5) dias, esclareçam o porquê de não constar na certidão de fls. 25 a informação de distribuição da escritura de fls. 20/21. Sobre os esclarecimentos a serem prestados não haverá necessidade de manifestação das partes, em princípio, considerando que a matéria objeto do esclarecimento que se determina tem caráter administrativo, não alterando, em princípio, os fatos da causa..... \r\n\r\nProc. 2006.061.003480-8 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2006.061.003480-8 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Expeça(m) o(s) ofício(s) determinados à(s) fls.75. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL E C/C INDENIZATORIA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000824-8 - SONIA REGINA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:...diga a Autora sobre o acrescido, também especificando eventuais provas que pretenda produzir. Prazo: 15 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002650-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO DE BARROS GONÇALVES ....ASSIM SENDO:2. DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo com competência Cível da Comarca de Itaboraí.3. Observadas as formalidades de praxe, encaminhem-se os presentes autos para a Comarca de Itaboraí/RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.004441-3 - Inventariante: ELISABETE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ARMANDO SPINELLI Sentença:VISTOS, 1. Homologo o cálculo de fls.43 deste autos da Carta Precatória , cujo inventário se processa na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, dos bens deixados por ARMANDO SPINELLI.2. Recolha-se o ITD.3. Nos autos, diga à Fazenda Estadual.4. Se concordes, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007174-0 - ANGELA CARROZZINI MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X JOSE WELLINGTON DE AQUINO BRAGA De ordem: À requerente sobre Cálculo de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.061.003213-9 - NELIA TERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES FERNANDES (SP-087787)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor, para complementar as custas de folhas 16, a saber: R$ 12,24 - O.J.A, campo 25, código 0714-6; A.E..V.C. R$ 19,24 cógigo 0702-1; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74 - código 0301-2; Taxa Judiciária R$ 42,59 código 330101-6; FUNPERJ R$ 2,01 conta 5673.00124-3, FUNDPERJ R$ 2,01 conta 6002.25174-9 e ainda, fornecer as cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.000305-4 (4412/98) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOSÉ PAULO BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) ...POSTO ISSO:13. Julgo procedente o pedido para condenar os réus JOSÉ PAULO BRAFMAN E LIZETE BRAFMAN a pagarem, solidariamente, os valores das cotas condominiais vencidas desde setembro de 1995 até enquanto durar a obrigação (art. 290, parte final, do CPC), devendo ser corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela do TJRJ (UFIR - UFIR-RJ), acrescidos de juros previstos na Convenção de 1% (um por cento) ao mês, mais multa na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela até dezembro de 2002 passando a 2 %(dois por cento) ao mês de janeiro de 2003 em diante. 14. Condeno os réus solidariamente ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor da condenação 15. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo do julgado pelo prazo de quinze (15) dias, sob pena de incidência automática de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na forma do art. 475-J, \"caput\", do CPC. 16. Oportunamente cumprido o julgado, ... \r\n\r\nProc. 2003.061.001854-7 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LAISE GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre fls.143. \r\n\r\nProc. 2004.061.003178-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Às partes sobre fls.139/141. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.061.002905-0 (7855/01) - WORNEY CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) De ordem: Ao Apelante para complementar o preparo, a saber:- R$ 0,44 - FUNPERJ e- r$ 3,45 - FUNDPERJ - conta nº 5673.00124-3. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.061.008520-0 - JORGE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Posto isso: 12. Julgo procedente o pedido de consignação em pagamento formulado pelo autor, declarando os valores depositados adequados e extinta a obrigação a eles referente, incluindo-se aí os valores de rateio dos honorários de advogado contratados pelo condomínio para defesa neste processo.13. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência em favor do patrono do autor na ordem de 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente desde o ajuizamento (Súmula 14 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2004.061.000602-0 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA, Interessado: TEREZA DE SOUZA LEAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Sentença:.....SENDO ASSIM, Julgo extinta a presente Consulta, com base no art.267,VI do CPC, por falta de interesse.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.540.005489-9 (5230/98) - ARBACHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) ...ASSIM SENDO: 5. Cumpra-se a V. Decisão de fls. 532/533. 6. Reconsidero a Decisão de fls. 257. 7. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o recolhimento dos honorários periciais por parte dos autores, que são responsáveis solidariamente por essa obrigação (art. 267 III do CPC). 8. Não recolhidos, intimem-se pessoalmente os autores ao cumprimento do item \"6\" acima no prazo de 48h a contar da intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267 §1º do CPC).9. Presto INFORMAÇÕES adiante por \"fax\" e por malote. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000819-8 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) 1. Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir JUSTIFICADAMENTE, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002992-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Defiro a entrega das chaves, conforme reuerido a fls.69, mediante recibo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.061.000807-6 - ADAUTO BISBOCCHE BROLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:O autor em sua petição de fls.170/171 requer autorização para o recebimento das chaves, uma vez que o imóvel objeto do despejo encontra-se vazio. Foi facultado ao Autor anteriormente, o recebimento das mesmas, por ocasião da verificação e imissão na posse do imóvel, cuja cópia do mandado expedido encontra-se a fls.169, sendo certo que a diligência ficou designada para o último dia 26 de abril.Sendo assim, aguarde-se o retorno e respectiva juntada do Mandado aos autos. Nos autos, diga o parte Autora. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, PARCIAL DE SOCIEDADE C/EXCLUSAO DE SOCIO C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.061.001818-3 - JOSE CARLOS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) .....Assim sendo:6. Concedo às partes o prazo comum de dez (10) dias para dizerem se concordam com a dissolução parcial sem apuração de culpa, passando-se à fase de apuração de haveres. Caso discordem, deverão especificar provas justificadamente no mesmo prazo.7. Na oportunidade, deverá também o sócio FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO, manifestar-se sobre se aceita a garantia oferecida pelos autores para liberação da alienação de bens sociais (fls. 160, item \"12\"), ou se concordaria com a proposta mediante outra garantia a ser prestada. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.061.003070-3A - SABRINA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) JUIZ TITULAR DA 1ª VARA CIVEL 1. Considerando que a digna suscitante da presente EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO não tinha conhecimento dos fatos narrados às fls. 07, que se confirmam pelo documento de fls. 10, intime-se-a à manifestação em cinco (5) dias sobre se mantém o interesse no prosseguimento do presente incidente. 2. Caso persista, conclusos neste incidente, para decisão. Caso desista, conclusos neste incidente para homologação da desistência e conclusos no principal para nomeação de novo perito, considerando a acolhida da suspeição do perito nomeado pelo ilustre Magistrado CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL às fls. 68 daqueles autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027151-4 (2963/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO E OUTRO \"DE ORDEM'' - Ao exequente para recolhimento das custas faltantes para baixa dos autos, conforme conta de custas de fls. 89/90: R$ 68,68 - contador R$ 9,60 - baixa - conta 0723-7 (campo 43) R$ 1,92 - conta 3403.14129-8 (campo 45) R$ 3,91 - conta 5673.00124-3 (campo 48) R$ 3,91 - conta 6002.25774-9 (campo 47)\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002956-5 (7858/01) - ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) ... ASSIM SENDO:3. Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a) Valor (fls. 257/259): R$ 123.962,77 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos)b) Executado: ARBEX CONSTRUÇÕES LTDA.c) Inscrição no CNPJ: 30.230.254/0001-674. Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.001945-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PEDRA DO SINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Ao Autor sobre fls.173. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.061.005710-3B - LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...2. Nego-lhes provimento, contudo. O digno embargante, ao manejar o presente recurso, não aponta qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida nestes autos da Execução Provisória da multa que lhe foi cominada.Suscita questão relativa à condição da ação cautelar, que somente por via indireta teria influência nesta Execução Provisória e é objeto de discussão nos autos da cautelar, não tendo sido objeto de qualquer pronunciamento nestes autos.No mais, insurge-se contra a gratuidade de justiça provisória deferida ao autor, ora exeqüente. Não é essa a via própria para impugnar a concessão de gratuidade. Deveria ter-se valido do disposto no art. 7º da Lei 1.060/50.3. Conclui-se assim que a matéria dos EMBARGOS na verdade deveriam ter sido suscitadas em outro local ou por outras formas, razão pela qual não podem ser providos.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.061.000396-0 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X SPACE SOUND DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Considerando que a citação de fls.153vº foi feita em duplicidade, porquanto a empresa já havia apresentado defesa (fls.51/64), torno sem efeito a segunda citação (fls.153vº). Resta intimar a ré para ciência do teor da Audiência Especial de Conciliação de fls.73. Expeça-se mandado de intimação da ré na pessoa de seu representante legal JORGE LUIZ SANT'ANNA TORRES, no endereço de fls.153, sem custas, podendo o Oficial de Justiça usar das prerrogativas do § 2º do art.172 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008205-0 - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CLUBE VALE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de valor retirado indevidamente com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001408-1 - ELIANE DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1. Ante os termos da petição de fls.81, traga o Banco proposta de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Nos autos, diga a parte autora. 3. Havendo concordância, venham conclusos para homologação. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000778-8 (7474) - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls.378/380: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado,3- Quanto a remessa ao Contador determinada a fls.373, item \"2\", aguarde-se para o final da execução, caso necessário. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO COMINATORIA DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.000876-9 - SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X JAIRA SILVA RIBEIRO GERMAIN E OU TROS (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Diga a Autora se, diante do informado, persiste interesse nas diligências determinadas. Em sendo o caso de desinteresse, recolha-se o ofício de fls. 317, oficiando-se se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003168-6 (4787/98) - Inventariante: DOLORES ALICE SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) ELISABETH DOLORES SCHNEEBELI E OUTROS) X ALFRED SCHNEEBELI ...fls. 165/166: aos interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001217-6 - IRINEU DIAS DA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NICOLETA SILVEIRA GALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Fls.267: justifiquem os Réus especificadamente quais fatos desejam comprovar mediante a prova oral. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.002245-4 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS Despacho:Oficie-se, comunicando a restrição ao DETRAN. Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.061.006217-8 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO ....3.1. O cumprimento do despacho de fls. 77, mediante a citação dos réus. 3.2. Para agilizar a solução das lides, poderão os réus ingressar nos autos espontaneamente, considerando que já estão representados processualmente nos autos em apenso.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.004068-1 - FELIZARDO TERCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) .....3.1. Esclareçam os réus se persistem no interesse de produzir a prova pericial nos livros da sociedade empresária e prova oral mediante o depoimento pessoal do autor, considerando que a presente demanda reveste-se de natureza estritamente cautelar, tendo por objeto a discussão jurídica acerca do direito do autor deliberar sobre as alienações de bens sociais como medida acautelatória de seus direitos postulados no processo onde litigam sobre a resolução parcial da sociedade.... \r\n\r\nProc. 2003.061.005710-3 - LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...Posto isso: 21. Julgo extinta este processo cautelar sem resolução do mérito cautelar (art. 267 XI do CPC), declarando a caducidade da liminar concedida com fundamento no art. 806 c/c 808 I do CPC.22. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor da causa corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), estando ele isento porquanto neste ato converto a gratuidade de justiça provisória que lhe deferira em definitiva.23. Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução Provisória em apenso, após inserir naqueles autos a \"carta de sentença\" já extraída e grampeada à contracapa destes autos principais.24. Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquivem os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.010605-2 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO ....3.1. A citação de todos os réus. 3.2. Para agilizar a solução das lides, poderão os réus ingressar nos autos espontaneamente, considerando que já estão representados processualmente nos autos em apenso..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003019-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X VERONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:DESPACHO ... O preposto do Autor informou que o valor atual do débito é de R$ 1.265,86... 3 - Propõe o recebimento do referido valor em parcelas desde que seja paga em até 10 (dez) dias uma entrada de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), pagando-se em seguida 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 114,60 (cento e quatorze reais e sessenta centavos), vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a entrada; 4 - Os pagamentos devem ser feitos diretamente no departamento próprio das Lojas CEM na Av Delfim Moreira 175 - Várzea; 5 - No caso de atraso incidirá multa de 10% sobre a parcela. Se o atraso for de 02 (duas) parcelas consecutivas ficará caracterizado o inadimplemento do acordo com vencimento antecipado do saldo devedor acrescido de multa de 10% ; 6 - Pelo Juízo foi determinada a intimação do patrono da Ré para, caso aceite o acordo proposto, apresente nos autos prova do pagamento da entrada que deverá ser efetuada até o dia 14/05/07; ... não havendo informação ... conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005750-0 - CHARLES RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) .....Rejeito as preliminares argüidas. 2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial...3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas...... Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça). 6.Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente.... 7.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006557-0 - ISABEL DEOLINDA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ... III. Dispositivo. 1.Rejeito as preliminares argüidas. 2. Julgo procedente o pedido inicial ... 3. A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco de cada mês, ... sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado ... 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça). 6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007747-9 - JULIA LETICIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ... III. Dispositivo. 1.Rejeito as preliminares argüidas. 2. Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ... 3. A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco de cada mês ... sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. ... 4. Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça). 6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010047-7 - SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X FAUSTO SIMÕES VIEIRA FILHO 1. Defiro a emenda da inicial de fls. 65. 2. Indefiro a antecipação de tutela pretendida para obstar o prosseguimento das obras realizadas pelo réu no imóvel. Isso porque não está demonstrado na inicial em que medida ocorre a invasão de divisas a que alude o autor. Impor assim uma paralisação das obra no imóvel do réu importaria restringir sem suficiente fundamento o uso de sua propriedade, podendo mesmo inviabilizar o seu uso, dependendo do tipo de obra.3. Evidentemente que o réu já está ciente, em princípio, por força da notificação extrajudicial de fls. 36, de que eventuais construções realizadas em desacordo com os direitos que lhe sejam reconhecidos ao final do processo, estão eventualmente sujeitas a serem demolidas, se não for o caso de indenização ao detentor de direitos sobre o solo. 4. Cite-se (observando-se a emenda da inicial deferida). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.001554-6 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) ....3.1. Digam as partes se têm interesse no prosseguimento da presente demanda, e, se tiverem, se tem outras provas a produzir, considerando o estado atual das atividades da sociedade empresária e o estádio do processo de dissolução parcial da sociedade.... \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.009390-7 - DAIR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) POSTO ISSO: 9. Julgo as cotas apresentadas pelos réus CYRO CORRÊA DE LIMA e MÁRIO LUIZ LIMA na planilha de fls. 235 para rejeitá-las, condenando os réus a solidariamente pagarem em favor do autor DAIR LOPES DE MIRANDA o valor de R$ 60.309,14 a ser corrigido monetariamente pela UFIR-RJ desde a data do cálculo de fls.242/246, ou seja, 31-08-2006, acrescido de juros legais de 1% ao mês, tudo até o efetivo pagamento. 10. Condeno os réus solidariamente ao pagamento das despesas processuais e honorários ... na ordem de 10% sobre o valor da condenação. 15. No caso do trânsito em julgado da presente sem o cumprimento espontâneo do julgado no prazo de quinze dias, incidirá multa automática de 10% sobre o valor da condenação na forma do art. 475-J, \"caput\", do CPC. 16. Quanto ao requerimento formulado pelo autor às fls. 263, às fls. 263, não pode ser conhecido neste momento, porque somente hoje se está constituindo o título executivo judicial, ainda sujeito, em princípio ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.002610-1 - ESPOLIO DE CIRLENE DA SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DE ALMEIDA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARDINOT DE LACERDA (RJ-108602) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 21 de 06 de 2007, às 13:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.004193-6 - LEA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X EDGARG FRANCISCO DO COUTO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Às partes sobre fls. 107/108 \r\n\r\nProc. 2006.061.010341-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PREMANANDA ALIMENTOS LTDA \"De ordem, desentranhe-se o mandado de fls. 39 e adite-se conforme requerido às fls. 41\". \r\n\r\nProc. 2007.061.000793-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILIAN HOTTZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.000945-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS PIMENTEL GOMES De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 22 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.009184-8B - ERNESTO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ANNA MARIA DE OLIVEIRA DELFINO (INVENTARIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) 'DE ORDEM' - Ao requerente para recolhimneto das custas de intimação da inventariante (R$ 12,24 - OJA + R$ 0,61 - FUNPERJ ) conta 6002.25174-9) + R$ 0,61 - FUNDPERJ ( conta 5673.00124-3) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.061.010386-6 (695/93) - LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LEANDRO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Arquivem-se pelo prazo de 06 (seis) meses, por analogia ao § 5º do art.475-J c/c o art. 791, III do CPC. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003204-8 - HELIO CHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A De ordem, ao Autor para recolhimento das custas faltantes: R$ 0,87 - FUNPERJ - conta6002.25174-9 + R$ 0,87 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.540.004251-6 (5095/98) - DEDINI S/A SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). GENTIL BORGES NETO (SP-052050), Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA ME De ordem: Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006424-2 - KATIA NUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:1. Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.2. Na oportunidade, especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir JUSTIFICADAMENTE, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Prazo: 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nId: 196108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.006063-7 - SALVADOR JOSE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X NEVITON DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18/07/2007 às 15 horas.Intimem-se as testemunhas, a serem arroladas oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC.Intimem-se as partes e seus patronos;2) Manifeste-se o Autor sobre os documentos acostados aos autos pelo Autor a fls. 45-46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001576-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FEIGENBAUM Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.008570-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK FERREIRA DE ARAUJO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001241-4 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao representante do espólio, sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.061.003283-8 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA A presente Deprecata não veio instruida com as cópias de que trata o art. 202, II do CPC bem como não consta informes acerca do recolhimento de custas. \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007813-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MANSUR VEICULOS LTDA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 165, no sentido de incluir o nome dos patronos da executada na capa dos autos e onde couber;2) Fls. 163 e 208 - Regularize-se a executada a sua representação processual, no prazo de 5 dias; 3) Fls. 222/234 - Defiro o requerimento formulado pelo leiloeiro. Proceda-se à praça, nas datas designadas (04/06/2007 e 20/06/2007, às 15h30), cumprindo o cartório as exigências legais;4) Expeça-se mandado de intimação, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor para trazer aos autos a publicação do edital em jornal local. \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS De Ordem: Fls 82. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte manifestar-se findo o prazo, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SERGIO ALVES DA CRUZ De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, escrivão do cível em R$ 75,22, CAARJ R$ 8,75, Taxa Judiciária R$ 10,98 e FUNDPERJ/FUNPERJ em R$ 4,37 cada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008793-0 - ANTONIO DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALEXANDRE JOSE DUQUE DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos em face do Réu, para declarar rescindida a locação, com a conseqüente devolução do imóvel ao locador, ora Autor, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária.21.Fixo a caução, para a hipótese de execução provisória, em 12 (doze) vezes o valor do aluguel. 22.Condeno o Réu ao pagamento dos valores dos aluguéis vencidos até a desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos contratuais, bem como das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. 23.P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.003550-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE RIBEIRO PIERRE JORGE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000717-5 - ADELIO ALBERTO RALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ESPOLIO DE DJALMA GOMES DE ARAUJO), Inventariante: ALTENILZA MARIA FONSECA DE ARAÚJO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000161-0 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exerquente sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.004139-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Firme-se termo de ausência.Cite-se por edital. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016186-8 - Inventariante: ILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X HORACIO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.061.003137-0 - Inventariante: FRANCINE RENEE EVIN COSTA SABRINA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X JOAO BAPTISTA DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2004.061.006416-0 - Inventariante: ADIR LIPPI GOIS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)), Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA, Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X JOAO CORREIA GOIS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.061.010574-6 - Inventariante: NADIA ILHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X JOELCIO MUNIZ BRANDAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante \r\n\r\nProc. 2005.061.010989-2 - Inventariante: CONCEIÇAO MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOADIR AFONSO DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.001141-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RICARDO DE SOUZA BARROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006781-4 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 55/60 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.003329-6 - OSWALDO FERREIRA JUNGSTEAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X FABIO BERLIM De Ordem: Ao autor para complemetar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22 e FUNDPERJ/FUNPERJ em R$ 0,61 cada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006635-4 - CLEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 54/59 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito e repetiçao de inbebito e indenixação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000736-2 - ELIANE LUZIA CASSINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Esclareçam as partes se existe interesse na realização da audiência de conciliação, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001838-2 - NEEMIAS HELMECEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem:Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.15.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.061.025364-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre fls 205/206 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.004391-3 - OSWALDO MAIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nId: 196117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.000943-7 - Z.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X J.R.S. (ver na ìntegra a sentença)... Diante da certidão de fls. 33, tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto (fls. 32vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça defierida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.001997-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X T.M.R.L. Despacho:Ao autor para retirada de mandado de averbação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.009609-3 - C.A.P.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) D.G.C.P.(. E OUTRO Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 207, por falta de tempo hábil para intimação das partes por carta precatóra, redesigno AIJ para o dia 28-06-07, às 16h. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.061.009609-3 - C.A.P.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) D.G.C.P.(. E OUTRO Certifico que são devidas as seguintes custas nos presentes autos, referentes a quatro mandados de intimação, uma carta precatória neste estado e uma carta precatória em MG: Atos do escrivão: R$ 19,24 ; Oja: R$ 61,20 ; Porte de remessa e retorno: R$ 17,48 ; Distr: R$ 3,49 ; Caarj: R$ 10,14 ; Reg/Bx: R$ 17,45 ; 20% Lei 3217/99: R$ 3,49 ; Funperj: R$ 5,94 e Fundperj: R$ 5,94. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.002403-7 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.R.A.C. (ver na ìntegra a sentença)..Diante do exposto, DECRETO a interdição de ELZA RIBEIRO DE ARAÚJO COUTINHO, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1.767 e 1.775, § 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente LEDA COUTINHO GRÃO, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004563-3 - M.Z.V.N. X A.A.F.N.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Venha a manifestação de consentimento expresso do autor, eis que o pleito de fls. 25/26 busca a expedição do alvará em favor da genitora (prazo 5 dias). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002656-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X T.F.S. E OUTRO (...) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, às 15:40 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.(...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.001879-9 - F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X I.F.S. Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se.3- Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 02/07/07, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000023-0 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:À parte ré, para recolhimento das custas faltantes para o ato, nos termos da certidão de fls43. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007023-5 - H.R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De ordem: às partes para juntarem aos autos, as certidões negativas da Justiça Federal. \r\n\r\nId: 196107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.003204-7 - C.F.B.A., Assistente: P.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X J.A.B.A.J. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO (MT-005075) Despacho:À parte cabe diligenciar sobre o paradeiro do réu.Suspendo o presente feito por 60 dias a fim de que a parte traga aos autos informações que permitam o prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.061.009242-9 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F.E. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão: Já há contestação nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.000526-2 - J.G.B.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X G.N.R. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 24/05/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.061.007551-3 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:Dê-se vista por cinco dias.Já há contestação e réplica nos autos.Considerando o rito estabelecido na Lei de Alimentos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.002852-6 - M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão:As custas foram determinadas na sentença, posteriormente \"confirmada\". A sentença determina que o réu pague integralmente as custas e os honorários arbitrados em 10% do valor da condenação. Fica claro a obrigação do autor em razão da sucumbência e por ter o Juízo referido o artgio 20 do CPC.O réu deverá pagar todas as custas, aquelas adiantadas e as devidas posteriormente. Proceda-se ao cálculo e intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.001996-2 - D.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( ... que a parte autora indique o e ndereço dod genitor para citação ou emende a inicial vindo concordância do pai) \r\n\r\nAlvará Judicial, DIGO, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2002.061.004406-4 - C.F.G., Assistente: W.G.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X R.C.S.G. E OUTROS Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.70, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 73 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/venda de bem \r\n\r\nProc. 2002.061.005860-9 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) De ordem: Ao autor para instruir o mandado de avaliação do imóvel com cópia da certidão do RGI e do espelho do IPTU. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.061.004744-4 - L.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X R.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Despacho:Aguarde-se em cartório quinze dias para recebimento da certidão pela parte interessada, ficando desde já deferido o desentranhamento da mesma. Após, mesmo que nada seja requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.006779-6 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:Fls. 37: Venha pelas vias próprias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.007728-3 - C.H.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X M.G.N.F. Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002873-2 - E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.003134-0 - SILVIA REGINA DIAS FERREIRA MENEZES X RIVALDO MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.061.002598-7 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.006858-5 - N.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.I.D. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Considerando o depósito efetuado e a possibilidade de acordo nestes autos, designo audiência especial com o Juízo para o dia 28/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.000614-4 - Y.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X L.F.A.T. (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:Segue a presente execução o rito do art. 732 do CPC. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.061.005198-8 - R.E.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X R.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-133817E) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, com urgência, para elaboração de novo cálculo.Designo audiência especial, com o juízo, para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.000242-0 - J.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.002067-6 - J.P.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.S.C. Despacho:Considerando o requerimento das partes e a possibilidade de acordo nestes autos, designo audiência especial com o Juízo para o dia 27/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.003726-3 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.061.004596-0 - S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) S.L.O., Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Trata-se de execução de alimentos onde o executado afirma que fez pagamentos parciais e em natura. Acolho a promoção do MP. Intime-se o executado para depósito da quantia devida, em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.061.006149-6 - P.Q.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.C.S. Despacho:Considerando o endereço informado às fls.13, reconsidero fls. 20.Regularize-se a representação processual.Venha recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001999-8 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.C.O.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a exequente se a dívida é atual e se pretende a execução pelo rito do art. 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.061.007078-8 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:...Assim, de acordo com o artigo 113 do CPC, e por entender que compete ao Juízo da Vara Cível o conhecimento e julgamento de ação de extinção de condomínio, DECLINO A COMPETENCIA para um desses Juízos, a quem determino remessa destes autos, procedidas as regulares anotações na DRA... \r\n\r\nGuarda, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002928-1 - M.L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X C.F.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Impossível a cumulação das ações em razão de serem os ritos incompatíveis (art. 292, III CPC). Venha opção no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.003726-3A - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.004596-0A - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:...Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e retifico o valor da causa que passa a ser R$ 883,64 (oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.002628-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X E.G.C. Despacho:Redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 21/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.003632-5 - V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.061.001436-8 - J.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X V.B.M. Decisão: Defiro JG. Defiro a curatela provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Tome-se o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/06/2007, às 14:00h. Cite-se o interditando. Intime-se o requerente. Intime-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.005974-0 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.S.A. E OUTROS Despacho:Atenda-se integralmente ao parecer ministerial.Esclareça-se sobre o pedido cumulado de alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.002188-5 - R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Sentença:... Inicialmente, homologo a desistência apresentada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Declaro, ainda, a nulidade do registro de nascimento de fls. 06, o que faço de oficio. Determino seja o mesmo cancelado, expedindo-se para tanto o competente mandado. Transitada em julgado, expeça-se mandado de cancelamento.- ver r. senença na íntegra \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011456-5 - (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) M.S.M.S.) X D.L. Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 10:00 h. Cite-se no novo endereço fornecido. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.004102-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.C.R.M.), C.V.C.M.), C.E.C.M. De ordem:\" Foram designadas as entrevistas com o serviço de psicologia na seguinte ordem: dia 22/05/07 às 16 horas para o réu e seus filhos; dia 24/05/07 às 16 horas para a autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001040-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007)) X M.S.S.M. E OUTROS Despacho:Foi realizada audiência de conciliação onde restou firmado o acordo de fls. 23/24.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação (fls. 27.Posteriormente, às fls. 28/29/30 as partes apresentaram nova petição de acordo com cláusulas diferentes das pactuadas na audiencia realizada.Esclareçam as partes se houve modificação no teor do acordo por vontade das partes e qual o motivo da petição de fls. 28/30, considerando que já há uma ata de audiência de conciliação nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003004-9 - M.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978) De ordem:\" Foram designadas as entrevistas com o serviço de psicologia na seguinte ordem: dia 22/05/07 às 14 horas para a ré e sua filha; dia 24/05/07 às 14 horas para o autor.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.002596-4 - P.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI VIANNA (RJ-124722), Dr(a). MONICA ROCHA BONINI GUIMARÃES (RJ-104780)) X P.B.S.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.061.003924-3 - C.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.061.004336-6 - A.E.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.002648-6 - E.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007 às 15:40 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.002304-3 - M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.061.002834-3 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.C.F.L. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/05/2007, às 09:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.011858-3 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X S.R.M.N.) Despacho:Fls.141: Nada a prover. \r\n\r\nId: 196119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.061.006886-7 - M.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X M.F.S.), R.F.S. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. VINDO A RESPOSTA, RETORNEM OS AUTOS AO PARQUET. (Requer o MP que parte autora especifique se pretende produzir outras provas). \r\n\r\nProc. 2006.061.007305-0 - M.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X M.F.S. E OUTRO), M.C.S.M. Despacho em 09.04.2007.\" Atenda-se ao MP\". ..... Parecer do MP: \"Requer o MP que a parte autora especifique se pretende produzir outras provas.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.006258-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Em que pese o silêncio frente à publicação certificada, manifeste-se o autuado em razões finais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.009720-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X E.M.B. Despacho:Face o pedido de arquivamento de fls. 91/96, ao requerido, caso queira manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.009855-9 - E.M.B. X M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 267 VI do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito, e o recolhimento, desapensem-se,dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 196110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.061.010754-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR À DEFESA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004386-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) INTIMAR A DEFESA DA SEGUINTE DECISÃO: \"CHAMO O FEITO À ORDEM... CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA... OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS PROVAS TÉCNICAS REQUERIDAS POR AMBAS AS PARTES E COBRE-SE A DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 24 HORAS, DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 178 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. I-SE.\" \r\n\r\nId: 196109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.004086-2 - Newton Paulo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X Jorge Soares Brandão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saboia Monte - OAB RJ019541). Entende este magistrado que a penhora \"on line\" de pessoa física é meio extremamente gravoso e que viola o principio da menor onerosidade da execução. Assim, fixo o prazo de 05 dias para o cumprimento integral da parte final da decisão de fl 88, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.002056-7 - João Batista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300). X Osmar Rangel e outros. Entende este magistrado que a penhora \"on line\" de pessoa fisica é meio extremamente gravoso e que viola o principio da menor onerosidade da execução. Assim, fixo o prazo de 05 dias para o cumprimento integral da parte final daq decisao de fl 57, sob pena de extinçao \r\n\r\nProc. 2005.831.005197-7 - Samantha Lippi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Andre Luiz de Oliveira. Venha o atestado médico original, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.007351-3 - Buddy Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Assis Menezes - OAB RJ136393, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Regina Mara Cardinot. Defiro o prazo de dez dias para que a autora forneça o novo endereço da ré. Após a juntada da informação, designe-se nova data para AC, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.002888-8 - Nathalia de Azeredo França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Wandal Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867). Aguarde-se diligência do Juízo eis que nesta data foi realizado protocolamento de penhora \"on line\" conforme recebido em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004530-8 - Jonas Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.004995-8 - Francisca Cartaxo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Jair Rosa Leal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.006816-3 - Ari Afonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Tejrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Digam as partes em CINCO dias se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.831.000363-8 - José Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\nProc. 2006.831.005185-2 - Neusa Maria Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Right Place Construções e Intemediação de Negocios Ltda.. Indefiro o pedido de oficio eis que tal diligencia cabe a propria parte requerente. Cumpra-se a parte final de fl 32 em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007530-3 - Arthur Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Webproxy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designo nova AIJ para o dia 19/09/07, às 13:30h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008201-0 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Comprove-se a hipossuficiência alegada, mediante apresentação de comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda devidamente atualizados, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007961-8 - Celina dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Isaque Barcelos Cruz. De acordo com o Art. 162 § 4 do CPC: À parte Autora sobre o retorno da C.Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.005726-0 - Guida Maria Silva Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Condominio do Edificio Ermindo Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Diante da certidão de fl. 92, noticiando a intempestividade, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.006938-8 - Lúcia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nilson Olaguível Justiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nId: 195389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato e revisional \r\n\r\nProc. 2006.063.000952-2 - VALERIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero o despacho proferido à fls. 93. Compulsando os autos verrifica-se que não foi aberto prazo para as partes se manifestarem em provas. Assim, para se evitar quaisquer alegações futuras de cerceamento de defesa que poderiam acarretar a nulidade do presente feito, determino que as partes especifiquem provas no prazo de lei. Após, decorrido o prazo legal e certificado pelo cartório, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.063.002042-2 - Inventariante: JOÃO GABRIEL BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOÃO ARAÚJO DE ALMEIDA), Interessado: CIRLENE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Fica o inventariante intimado a recolher as custas e taxa judiciária referentes ao Arrolamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.009081-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X COMÉRCIO DE MÁQUINAS TRIRRIENSE LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.007924-8 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ficam as pates intimadas sobre resposta de ofício de fls. 164. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.000976-5 - MAPIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:Fls. 136 - Indefiro o adiamento. Aguarde-se audiência marcada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003048-3 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOAQUIM BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006568-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JANICE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; fls. 96v. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.063.005138-1 - RITA DE CASSIA FERREIRA SODRE, ALCIONE APARECIDA FERREIRA SODRE, MONICA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MINAS BRASIL VIDA PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e inden \r\n\r\nProc. 2003.063.009705-2 - RITA ROSA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 284. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação de negócio jurídico e de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004656-7 - MARLY DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ONMNI S/A FINANCEIRA I INVESTIMENTOS Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instuir carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006033-3 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instuir carta precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.006991-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instuir carta precatória, bem como vir retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000535-7 (31.170) - JOSE JUAREZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JADIR DOS ANJOS MACHADO Despacho:Fls. 141. Atenda-se, devendo o exequente diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça, quando da expedição do mandado, para efetivo cumprimento da ordem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000031-5 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PETRORUB COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 146. \r\n\r\nProc. 2002.063.001688-8 - FARMACIA ENTRERRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre laudo de avaliação de fls. 263, que importa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003009-9 - WALDIR FERNANDO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Ao réu para que se manifeste sobre o Auto de Penhora, fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.063.003180-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:Conquanto a ré ostente a condição de entidade filantrópica, isso não revela sua miserabilidade jurídica. As entidades de ensino em geral são consideradas filantrópicas, mas auferem rendas espetaculares ao final de cada mês, cabendo relembrar que filantropia não se confunde com miserabilidade. As mensalidades escolares cobradas pela autora são elevadíssimas e estão no mesmo nível das demais instituições particulares de ensino no país. Sendo assim, a entidade filantrópica que investe o resultado financeiro anual em seu próprio objeto social e na expansão de seus negócios, embora de reconhecida utilidade pública, não pode gozar do benefício da gratuidade de justiça. Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada pela executada. À DP, sobre o bem oferecido à penhora. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.003206-0 - ANGELA ZILMA TAVARES PACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Diante do despacho já proferido às fls. 112 e da precatória para levantamento de penhora já expedida às fls.116, aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.063.004435-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho: Fls. 151. Retifique o Cartório a certidão mencionada. Defiro a expedição de guia, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.015257-4 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GENILSON BEZERRA LOPES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; fls. 30. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010896-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE IN FORMÁTICA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Ante o exposto, reportando-me àquelas manifestações, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO de crédito, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Como não se acham presentes os requisitos legais, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA concedida ao habilitante e ora o condeno no pagamento das custas devidas e em honorários advocatícios de R$ 200,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.000298-0 (32.358) - CARLOS DAVID DE ASSUMPÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JOAQUIM GONÇALVES LOURES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Fica o Dr. Jonas Masiero intimado a vir retuirar carta trpecatória para dar cumprimentyo junto a Comarca de Sapucia-RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008102-4 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 130 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor, em cinco dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. Logo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.009351-8 - LUANA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: 213 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Outrosssim, diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena, total e irrestrita quitação, valendo o silêncio como concordância. Logo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, se insubsistentes as custas. \r\n\r\nProc. 2006.063.000784-7 - BEATRIZ ROSA ROMÃO VELOZO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MARCELO DA GAMA SIMÕES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Oficie-se à 2ª Vara para os fins requeridos pelo MP em sua cota de fls. 36/vº;2 - Designo Audiência Preliminar para o dia 07/08/07, às 15:50 hs. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.001997-7 - WALLACE PIMENTEL IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X OUROCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls.114. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.001997-7, indenização por danos morais, em que WALLACE PIMENTEL IGNÁCIO requer em face de OUROCARD S/A . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 75,22, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 1,74, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 6,12, SUB-TOTAL - R$ 83,08, CAARJ - R$ 8,30, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 8,72, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 1,74, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 21,29, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,15, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,15, TOTAL - R$ 131,43) \r\n\r\nProc. 2006.063.005782-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X HOTEL ANJOS & MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004190-9 - ROSEMERE DE SOUZA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado sobre correspondência devolvida com a informação: Mudou-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.005295-4 - FLÁVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fls. 129. Após, ao executado para complementação do valor remanescente na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001216-9 (31.832) - TEREZINHA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X WALDIR DE JESUS JUNIOR E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. 1- Oficie-se à Segunda Vara, solicitando as informações pleiteadas nos itens 1 e 3 de fls. 115. 2- À autora, em cumprimento ao item 2 de mesmas folhas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007917-0 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre guia de depósito Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007023-3 - ADRIANA DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Certificado pelo Cartório quanto à não apresentação de impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida. Após, ao credor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003653-7 - FARIDI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC (331 do CPC) para o dia 24/07/07, às 15:10 horas. Intime-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ).( republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004823-7 - NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens, com nomeação de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.063.001790-7 - Inventariante: CHANI MEIRELES DE OLIVEIRA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instuir carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.004438-8 - CÉLIA HELENA SOUZA GUIRALDELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 24/07/07, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.003751-9 - ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X GUILHERME VASCONCELOS DA SILVA Ao autor para se manifestear sobre a Certidão do Oficial de Justiça; fls. 15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.063.001796-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instuir carta precatória, bem como vir retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.063.003584-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FOSTER'S RIBEIRO DIESEL Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instuir carta precatória, bem como vir retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004657-9 - JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) À parte interessada sobre Carta Devolvida com a informação: Não procurado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.005667-2 - GEVAILSON VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 161. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Diga o autor se com o levantamento dá plena e irrevogável quitação, importando o seu silêncio em concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002980-6 - FLÁVIO FRANCISCO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 81. (CERTIFICO que subsistem custas e taxa judiciária serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao processo nº 2006.063.002980-6, ação de obrigação de fazer, em que Flávio Francisco de Andrade Souza requer em face de Light Serviços de Eletricidade. Escrivão (0702-1) - R$ 150,45, Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49, Atos de Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 36,72, APCJ ( 0711-2) - R$ 6,98, Sub-Total- R$ 197,64, CAARJ (10%) - R$ 19,76, Atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimos de 20% - R$ 3,49, Taxa Judiciária - R$ 42,59, 5% FUNPERJ ( 6002-25174-9) - R$ 9,88, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,88, TOTAL - R$ 300,69) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.063.000278-0 (27.952) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ESPÓLIO DE ISTVAN LANTOS), Inventariante: PHILIPE RICARDO LANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 699/700 - O pleito relativo à gratuidade de justiça não tem qualquer pertinência a essa altura, como bem alegado a fls. 704/706. Assim, digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas, voltando conclusos depois para exame. \r\n\r\nProc. 2000.063.000476-6 (30.829) - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE PAO DO DIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003965-4 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA), MARILZA JULIETA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensem-se os autos ao de nº 2006.063.003239-8 e diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003394-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PERCIDA ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004864-3 - MARIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), RETTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Ao autor para que se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça; 106. \r\n\r\nReparação de Danos, Material, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2003.063.006172-0 - RAFAEL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre a certidão do OJA, fls. 407v. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001244-2 - FABIANO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006244-5 - LUCIANO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ADM CONSTRUTORA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.006696-3 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fls. 490/1 - Defiro. Anote-se o nome do advogado. Outrossim, intime-se como requerido. (Intimação dos Executados, na pessoa de seu patrono, para dar cumprimento à sentença nos termos do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007440-8 - CARLA MARIA LUIZ FARJADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S/A ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica a parte ré intimada a depositar em 10(dez) dias honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.003392-8 - ALEXANDRE MAIA FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos. Inime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial da Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.006377-9 - RENATO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do Juízo o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, indevidos, capitalização indevida, comissão de permanência indevida E Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001654-4 - SUTUMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) vista por 05 dias \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000149-3 (30.057) - AGIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 1999.063.000469-0 (30.433) - LUIZ TITO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2000.063.000375-0 (30.534) - TCHE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Fica o requerente intimado a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.063.000199-7 (29.602) - WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME Despacho:Ao requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.063.000230-9 (31.987) - A.W. FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TAYNACOL UNIÃO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POGGIANELLA SALOMÃO (MG-070532) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instuir carta precatória, bem como vir retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007721-5 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao devedor (réu), sobre o valor remanescente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.003639-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.003544-4 - NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instuir carta precatória. \r\n\r\nUsucapião, URBANO \r\n\r\nProc. 2004.063.003833-5 - MARIA DE FATIMA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELIA FERNANDES CARDOSO E OUTROS) Ao interessado sobre correspondências devolvidas. \r\n\r\nId: 196120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENEDITO JERRI DA SILVA - RJ073452 \r\n\r\n2005.063.007997-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n2000.063.000516-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROGERIO DE PAULA - RJ066169 \r\n\r\n2001.063.002546-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA - RJ001504B \r\n\r\n2001.063.000058-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.063.003714-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.063.002722-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2002.063.000901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDENISE MOTTA CORREA PINTO - RJ084861 \r\n\r\n2003.063.001404-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.063.002661-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.063.005077-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARTHA ANGELICA V. MORAES - MG057248 \r\n\r\n2005.063.006134-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZ SILVA CASTELLANI - RJ073151 \r\n\r\n2004.063.004374-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2004.063.005161-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM - RJ102939 \r\n\r\n2001.063.000533-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2002.063.000539-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2003.063.001840-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2004.063.002281-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.063.008109-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.063.015289-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE - RJ004875 \r\n\r\n2000.063.000858-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA - RJ051325 \r\n\r\n2004.063.002450-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA - RJ025714 \r\n\r\n1999.063.001709-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2001.063.000523-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.063.005223-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS - RJ063182 \r\n\r\n1968.063.000002-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1994.063.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1997.063.001200-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2004.063.005950-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSIDNEI NUNES - RJ064266 \r\n\r\n1979.063.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2001.063.000938-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n2004.063.005552-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2005.063.011365-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.063.011678-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.063.003303-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.063.006585-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.063.007758-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2007.063.002645-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nWANDERLEY GARCEZ RODRIGUES - RJ082855 \r\n\r\n2002.063.001528-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA - RJ062720 \r\n\r\n2005.063.004596-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nROGERIO COELHO PEDROSO - RJ047861 \r\n\r\n2005.063.008301-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BADARO - RJ111943 \r\n\r\n2005.063.007956-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRO ALVIM DE MATTOS - RJ001433B \r\n\r\n2004.063.004366-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2005.063.005586-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFAUSTO DE CARVALHO LIMA - RJ112556 \r\n\r\n1988.063.000036-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.063.006548-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DO AMARAL - RJ080815 \r\n\r\n2006.063.004401-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARTHA ANGELICA V. MORAES E OUTROS - MG057248 \r\n\r\n2003.063.009339-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR - RJ124711 \r\n\r\n2002.063.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2002.063.003426-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2004.063.003741-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.063.008312-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.063.011373-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.063.015763-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS - RJ004650D \r\n\r\n2006.063.006567-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ092383 \r\n\r\n2005.063.006411-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.063.004930-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON RAMOS JACOB - RJ031978 \r\n\r\n1999.063.000640-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOAO SIMOES LOPES - RJ038459 \r\n\r\n1988.063.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.063.007822-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.063.003497-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.063.003560-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS - RJ027291 \r\n\r\n1997.063.000383-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2002.063.002130-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2003.063.008738-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.063.006053-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES - RJ038522 \r\n\r\n2006.063.001596-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nKLEBER DE LIMA - RJ122203 \r\n\r\n2002.063.002728-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELO - RJ005674D \r\n\r\n1994.063.000581-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA - RJ056075 \r\n\r\n2006.063.003481-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO SCALI WEBER - RJ081259 \r\n\r\n2006.063.002514-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES - RJ087448 \r\n\r\n2004.063.006479-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.063.006650-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ - RJ097104 \r\n\r\n1997.063.000122-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2000.063.000240-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO - RJ121215 \r\n\r\n2003.063.005989-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.063.009124-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2003.063.009461-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO - RJ123729 \r\n\r\n2003.063.008677-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.063.004217-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA - RJ124910 \r\n\r\n2005.063.006736-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nTHAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR - RJ129948 \r\n\r\n2000.063.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2002.063.002139-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PEREIRA - RJ125879 \r\n\r\n2001.063.001040-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS - RJ133296 \r\n\r\n2005.063.006566-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO - RJ123698 \r\n\r\n2004.063.004581-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.063.006247-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.063.010212-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2006.063.002255-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2005.063.005858-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nNATHALIA MARINS OLIVEIRA - RJ149847E \r\n\r\n2003.063.000308-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.063.006084-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2006.063.001472-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS COSTA SELVATICE - RJ154613E \r\n\r\n1997.063.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1997.063.000229-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2002.063.001043-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.063.002239-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.063.003982-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALINE COSTA MOTTA - RJ156358E \r\n\r\n1997.063.000403-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nId: 196121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.063.002195-1 - FABIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (ao patrono do autor para que apresente as cópias necessárias para a expedição pelo cartório do mandado de citação) \r\n\r\nProc. 2005.063.007609-0 - MARCOS JOSE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.063.001985-3 - LUZIENE DA GLORIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Apelação Cível nº. 61923/2006 proferida pela 13ª Câmara Cível do Estado do Rio de Janeiro: Por unânimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator. Em, 28/02/07.) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.002760-5 - JUSTICA PUBLICA X ADERLI DE PAULA MELO, LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Decisão:(...) Por todo o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO o requerimento de Liberdade Provisória, eis que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva. Intimem-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.063.003101-8 - JUSTICA PUBLICA X MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação do réu MARCO ANTÔNIO PIRES DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura e art. 110, caput, e art. 112, I, 114, inciso II, todos do Código Penal, tendo em vista a prescrição da pretensão executória, bem como pelo cumprimento da pena restritiva de direitos. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a defesa do acusado. Três Rios, 17 de Abril de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003649-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique o cartório a regularidade do recolhimento das custas, pois o cálculo de fls. 115 é de 2006 e as custas foram recolhidas em 2007. Fls. 119 - indefiro, pois a atualização pode ser feita pelo próprio exequente como se deu às fls. 113. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003719-2 - CARMEM DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela para compelir o réu a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. \r\n\r\nProc. 2007.063.003720-9 - CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela para compelir o réu a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. Cite-se e Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.003905-0 - MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Indefiro fl. 56, por não haver nos lautos prova da hipossuficiência. Cumpra-se parte final de fl. 54. (Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005350-8 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (\"Acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.\" Trânsito em julgado: 04/04/2007.) \r\n\r\nProc. 2007.063.003631-0 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC. Intime-se para a devolução do processo 2005/2581-1, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.003749-0 - ROSA SEIXAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), LUIZ VIEIRA BARBOSA, Dr(a). JOSE ALONSO CORREA PINTO (RJ-045719) Decisão:recebo os embargos opostos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005124-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, GERALDA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.005590-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODORIO DE JANEIRO, MARIA JOSE DA FONSECA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(..) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.063.001364-0 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, NELMA NATAL SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.004601-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSANGELA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2002.063.000265-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000570-0 - LUCIA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À credora. (\" ... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em reexame necessário, MANTER a sentença, nos termos do voto do JDS Desembargador Relator, decisão UNÂNIME... \") \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003424-5 - EDUARDO FACEROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011215-0 - IVANDA DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro fl. 131. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005069-8 - JOAO DE DEUS ALVES, MARIA DE FATIMA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (C/C pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.005913-4 - NATALINA MARQUES LOTH (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho de fl. 161: Defiro a J.G. Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003614-0 - LUIS ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Indefiro fl. 56, por não haver nos lautos prova da hipossuficiência. Cumpra-se parte final de fl. 54. ( Venham as custas recolhidas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002730-5 - ALOÍSIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 77 - defiro. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.001209-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), HEDIO HOLLANDA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 282. (fls. 282: Determinação para que o requerente adeque seu pedido ao artigo 475, a § 1º do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006255-8 - ALTAMIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o recolhimento da Taxa Judiciária e da diligência do OJA referente a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004219-3 - WANDERLEI CAMILO LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GE RAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (RJ-138266E) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Ao patrono do autor para que apresente cópia de fls. 199/200 para que o cartório possa expedir mandado de citação) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.063.003312-5 - ANGELITA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ALCIONE COSTA Sentença:(..) Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ALCIONE COSTA, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003135-9 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CRISTIANE APARECIDA DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Três Rios, 02.05.07. (a.) Márcia Paixão Guimarães Léo. Juiza de Direito. ET. Diga a ré, no prazo de 10 dias se recebeu todos os bens que estavam depositados junto ao município e Comendador Levy Gasparian. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C Retificação da Renda Mensal Inicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002751-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. (Acórdão: ... Por tais razões, DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinário. (Interposto Agravo de Instrumento para o E. STJ em 16/03/07). \r\n\r\nId: 196122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003866-4 - Rodrigos Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Associaçao Atletica Arealense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). ...Diante disso, julgo extinto o processo, sem análise do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003845-7 - Walter Miguel. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001698-0 - Aline Maira Alves Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 115/117. Recebo como recurso inominado. À recorrida Telemar para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.835.003249-2 - Antonio Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Remeta-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003352-6 - Marcelo Maia Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I. a empresa requerente pelo DO, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 358,95, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.835.003759-3 - Jaques Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001332-3 - Ivoni de Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275). X Telemar- Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A. Considerando os fatos narrados na petição inicial e o documento de fls. 16, DEFIRO o pedido antecipatório de tutela, devendo a Telemar restabelecer o serviço telefônico, no prazo de cinco dias, sob pena de R$ 50,00 de multa diária. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001341-4 - Gabriel Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp. Concedo a JG. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 195504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.064.000457-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO CARLOS MOREIRA Decisão:Acolho integralmente o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para determinar o arquivamento deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., (para o 1º indiciado) E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (para o 2º indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.064.000476-6 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTROS X JOSÉ ROBERTO CRISPIM ANDRADE E OUTRO Decisão:Acolho integralmente o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para determinar o arquivamento deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArt. 303, § Único Iii da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa - Omissão de Socorro... E Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.064.003065-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:À Defesa, em diligêncas, deferindo-se, desde já, as requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio Infiel, Parágrafo único, do CP \r\n\r\nProc. 2007.064.000477-8 - JUSTIÇA PUBLICA X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR Decisão:Acolho integralmente o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para determinar o arquivamento deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.064.001020-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Diga o patrono do réu sobre folhas 54vº e 56. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.064.002522-2 - MARCOS BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOISÇÃO, CONFORME O REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000708-1 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MOVIMENTO SEM TERRA Decisão:Tendo em vista o informado pelo exeqüente às fls. 143/144, documentalmente comprovado às fls. 145/157, determino a expedição de mandado de desocupação de oitenta casas na área objeto da presente demanda e reintegração do Município, dando cumprimento ao acordo celebrado pelas partes às fls. 117/118, devendo os móveis serem encaminhados para depósito público. Determino, ainda, que no momento da desocupação os oficiais de justiça deverão averiguar as condições em que as casas se encontram, para eventual apuração de crime de dano. Sem prejuízo, deverão os oficiais atentar para o caso de possível risco ser requisitada força policial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000027-3 (636/88) - NELSON DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se 30 (TRINTA) dias. Nada sendo rerquerido, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001102-3 - SERGIO LUIZ NEUMANN X CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JEAN PABLO DE PAIVA LOPES (MG-073943)), Intimado: JORGE LUIZ SODRÉ MARACAJÁ Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se. Na autuação o Cartório deverá observar o disposto no inciso I, do artigo 216, da Consolidação Normativa \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.064.002570-6A - ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JUSTIÇA PÚBLICA) Exame de dependência toxicológica marcado para dia 20/06/07, às 12:00h. no Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nId: 196124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.000876-8 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Catarina Maria da Silva Ribeiro. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 58, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001655-8 - Luciana Freitas e Renata Ielpo Boutique LTDA Me. ( Boutique Griffe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Francisco Carlos Trindade. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 33v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 32, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000125-9 - Julio Cezar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Ceny de Fatima do Nascimento. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 11v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 10, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000193-4 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Carmem Lúcia Costa. Tendo em vista o teor de fls.33, julgo extinta a execução, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando, desde já, notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento dos títulos, conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001775-9 - Data Planet Informática LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Ana Cláudia do Nascimento Lima. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 19v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 18v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001955-0 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Eliane Romualdo da Silva. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 24v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 23v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000468-8 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Doraci Matias Firmino. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000806-2 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Mara Lucia Gonçalves Abrahão Santos. Vistos etc. Retiro o feito de pauta e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando, desde já, notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, sendo que as partes poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.855.000415-7 - Marcelo Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Franco Ferreira - OAB RJ106376). X José Renato Bauso Marques. Vistos etc. Uma vez que a execução foi extinta nesta data, por sentença, com o conseqüente levantamento da penhora dos bens em poder do terceiro ora embargante, não há razão para que prossiga o presente feito. ISTO POSTO, julgo extintos estes embargos, sem resolução de mérito, face à perda superveniente do objeto (CPC, Art. 267, VI). Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes, desde logo, que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão requerer ao Sr. Escrivão da Serventia o desentranhamento dos documentos originais que juntaram, desde que os substituam por cópias legíveis. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.855.002033-6/01 - Geny de Fátima do Nascimento. X Rosanea Aparecida Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). A embargante procura livrar da penhora 02 (dois) aparelhos de televisão argumentando serem bens de família e pertencerem, ambos, a seus filhos.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nReza o Art. 649, inciso II, do CPC: \r\n\r\n\"Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\n...............omissis....................... \r\n\r\nII - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (grifei); (inciso com nova redação dada pela Lei n.º 11.382/2006).\r\n\r\n...............omissis.......................\".\r\n\r\nO favor de que trata a norma processual transcrita acima compreende, como se vê, o que usualmente se mantém em uma residência e não apenas o indispensável para fazê-la habitável. Por isso é que o legislador, visando proteger da penhora determinados bens do executado, fez expressa menção à expressão \"necessidades comuns a um médio padrão de vida\", dentre as quais pode-se destacar, sem medo, o uso da televisão como fator de integração social.\r\n\r\nHá, todavia, 02 (dois) televisores penhorados, e, como já se decidiu:\r\n\r\n\"Penhora. Bem de família. A Lei n.º 8.009/90 protege o imóvel que serve de residência à família, e os móveis que o guarnecem, indispensáveis à organização da casa. Se entre estes há bens similares, em duplicidade, o ato de constrição deve ser confirmado (grifei). Inocorrência de violação a qualquer dos dispositivos prequestionados. Sentença correta. Recurso improvido\" (TJ-RJ, Apelação Cível, Processo n.º 2005.001.52057, Rel. Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos, v. unânime, 7a. Câmara Cível, j. 23/05/2006).\r\n\r\nCumpre destacar que no r. voto condutor do acórdão cuja ementa foi transcrita acima há também uma oportuna advertência extraída da obra de Arnaldo Marmitt, \"Bem de Família (Legal e Convencional)\" (Rio de Janeiro: Aide Editora, 1a. ed., 1995, p. 20): \"A honestidade precisa ser enaltecida e a justiça não poderá jamais compactuar com privilégios descabíveis, devendo corresponder aos litigantes honestos que batem às suas portas, confiantes de que seus direitos sejam restabelecidos\".\r\n\r\nDescabe, como visto, a alegação de impenhorabilidade das duas televisões sob o pretexto de constituírem, ambas, bens de família. Ao menos sobre uma delas a penhora deve e merece ser confirmada, embora não se tenha como negar que a outra televisão deve ser livrada da constrição por força de Lei.\r\n\r\nNão há, outrossim, demonstração efetiva de que os televisores sejam dos filhos da embargante, mais parecendo que a frágil sustentação visa, na verdade, fazer com que a devedora se livre a todo custo de pagar o que deve, a despeito do título judicial constituído contra si.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedentes em parte os embargos à execução ora manejados por Geny de Fátima do Nascimento, o que faço tão-somente para desconstituir neste ato a penhora levada a efeito sobre o aparelho de TV menos valioso (CCE, 14\"). \r\n\r\nMantenho, todavia, a constrição sobre a outra televisão (Philips, 20\"). \r\n\r\nDefiro a JG à embargante. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na execução.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002756-0 - Maria Helena Aprigio da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Tratando-se de obrigações recíprocas e condicionais, deixo de homologar, por ora, o ajuste de fls.13 nos termos em que se apresenta, eis que inexeqüível em caso de eventual descumprimento de uma das partes. Sendo assim, intime-se o réu para que diga, em 05 dias, se foi formalizado o acordo constante da assentada de fls.13, devendo, na oportunidade inclusive, ratificar os seus termos, se for o caso. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001486-2 - Kellen Priscila da Silva. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 92v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002477-6 - Sergio Augusto Santini Viana. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). O autor, dentista, diz que a energia elétrica de seu consultório foi cortada pela ré, sem motivo, no dia 02/03/2006. Pede, por isso, indenização por danos morais na monta de 20 (vinte) salários mínimos. Pede, ainda, a fixação de multa diária para a hipótese de \"novo corte indevido\" (sic). \r\n\r\nCompulsando os autos, observo que razão assiste, em parte, ao autor.\r\n\r\nSegundo a Light, a energia elétrica foi interrompida no dia 02/03/2006 (vide fls. 28) por falta de pagamento da conta emitida em 04/11/2005, no valor de R$ 37,68 (vide fls. 30 e 32). Essa conta é a do mês 11/2005 (vide fls. 06). Ela venceu em 16/11/2005 e foi paga no dia seguinte. Conclusão: não havia o débito quando do corte, o que denota claramente a falha da ré na prestação do seu serviço. Devida, portanto, a indenização por danos morais. \r\n\r\nComo já se decidiu em situação similar: \r\n\r\n\"Processual civil. Ação indenizatória por danos morais. Corte indevido de energia elétrica em escritório de advocacia. Damnum in re ipsa. Valor indenizatório fixado nos limites da razoabilidade. Improvimento ao recurso. I - O corte indevido no fornecimento de energia elétrica autoriza a indenização por dano moral sofrido - damnum in re ipsa (grifei); II - O valor indenizatório não pode se afastar dos aspectos pedagógicos de que se reveste a condenação, embora deva ser fixado de forma moderada. Na hipótese dos autos, foi aquém do valor estabelecido pela Câmara em situações assemelhadas; III - Improvimento ao recurso\" (TJ-RJ, Apelação Cível, Processo n.º 2006.001.53680, Rel. Des. Ademir Pimentel, 13a. Câmara Cível, j. e, 14/02/2007).\r\n\r\nA indenização por danos morais, como já dito, é plenamente cabível in casu e seu arbitramento deve levar em conta a situação sócio-econômica das partes; o viés preventivo-pedagógico-punitivo da condenação; o princípio da vedação ao enriquecimento desmedido e sem causa do ofendido e, ainda, a extensão da ofensa. \r\n\r\nO autor ficou 02 (dois) dias sem luz em seu consultório, posto que o serviço só foi restabelecido em 04/03/2007 (vide fls. 28 e 31). \r\n\r\nReputo justa e equilibrada a fixação de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como verba reparatória. \r\n\r\nO montante vindicado na inicial revela-se, d.v., demasiado para a questão, à luz dos parâmetros jurisprudenciais atualmente em voga.\r\n\r\nDe se negar, todavia, a fixação de multa diária para a hipótese de \"novo corte indevido\" (sic). A uma porque o pedido, nessa parte, se volta a evento futuro e incerto. A duas porque, se acatado, estará levando para a fase de execução discussão sobre a legalidade ou não do corte, tornando incerto o título.\r\n\r\nO pedido, diante dessas considerações, merece apenas parcial agasalho.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré tão-somente ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação em 08/09/2006 (fls. 07-verso), a título de indenização por danos morais, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. (REPUBLICADA).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.855.002576-4 - Luis Manuel Jordão Elias Gomes. X A. T. L. - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 222, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2005.855.002723-4 - Ronaldo de Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Bmc/credicerto Prom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandão Castelo Branco - OAB MG074438). Indefiro fls.137, eis que regular e suficiente para suportar o valor devido, a penhora de fls.143, sendo certo, ainda, que a penhora \"on line\" não deve ser utilizada como regra nas execuções, considerando o disposto no art.620 do CPC. Isto posto, certifique o cartório quanto à oposição de embargos. Em caso negativo, diga o credor se pretende adjudicar os bens constritos ou deseja vê-los alienados em hasta pública. \r\n\r\nId: 195440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002502/2000 (2000.852.000034-3) - Renata Pinheiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923, Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Rachel da Motta Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunicio Bernardes de Souza - OAB RJ005910D, Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416, Isis Maria Bernardes de Souza - OAB RJ032077). Fls. 229, diga a Executada. \r\n\r\n002778/2001 (2001.852.000007-2) - Jose Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Humberto Sabbadin Junior. Defiro o prazo requerido pela parte exeqüente. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.852.001466-3 - Maria Rita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Três Rios Imóveis, Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza. Fls. 97/98 - Indefiro, com base no Enunciado 5.2, resultante do Encontro dos Juízes dos Juizados Cíveis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001053-2 - Jorge Miguel Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Danielle de Mello Vasconcellos, José Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416). Fls. 39, especifique o exeqüente sua pretensão, inclusive anexando planilha detalhada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.852.000534-4 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X José Carlos Gomes Ribeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Junho de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.001284-4 - Edu Guns Esporte e Defesa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Kwikasair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Considerando o teor da certidão de fls. 156, informe o autor o atual endereço da empresa demandada. \r\n\r\nProc. 2004.852.001566-5 - Maria da Glória Simões Guardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Esclareça a autora, no prazo de 05 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.852.000007-0 - Angela Maria Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.852.001399-3 - Mariana Gisely Amarante Teixeira da Cunha. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença: Vistos, etc. Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.852.001449-5 - Eloisa Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de Setembro de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001484-7 - Priscilla Oliver dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Alega a autora não ter realizado a aquisição de produto em razão da qual teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes pela ré. Não obstante, a assinatura aposta pela adquirente do produto no documento de fl. 45 é bastante similar àquela aposta pela autora na procuração de fl. 07. Assim sendo, entendo que, no caso dos autos, não há outra forma segura de formar a convicção do julgador acerca das alegações da autora que não seja a produção de prova pericial grafotécnica, incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado. Sobre o tema, vale, ainda, conferir a lição do ilustre magistrado Eduardo Oberg : \"A prova pericial só pode ser aceita se for o único meio de provar o que se pleiteia; ela não pode ser apenas conveniente; ela deve ser necessária e indispensável; havendo tal situação, será o Juizado incompetente, pois a causa será de maior complexidade\". Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o processo, acolhendo a preliminar suscitada, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000050-4 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte reclamante sobre o depósito de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.852.000309-8 - Aline Fiuza Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco do Brasil - Agência Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18 de Setembro de 2007, às 10:20 horas. (Republicado por ter saído com incorreção quanto ao tipo de audiência) \r\n\r\nProc. 2007.852.000502-2 - Nilda Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Icatu Hartford Capitalização. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois tal pedido se mostra imcompreensível (fls. 07). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003735/2002 (2002.852.000309-9) - Kelly Pitangueira Galiazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Jussara Cristiane Antunes Santos. Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 do LEI 9.099/95. Diante da inércia da exeqüente, que deveria ter providenciado o endereço da executada e não o fez, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002812/2001 (2001.852.000258-5) - Cássio de Souza Cardoso - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Marlene dos Santos. Fls. 59. Defiro mediante substituição por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001413-4 - Carlos Henrique dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Três Rios Imóveis, Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello. Fls. 46/47 - Indefiro, com base no Enunciado 5.2 resultante do Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.852.001421-3 - Igor Feijó Hofacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Sentença: Vistos, etc. Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 96. Expeça-se mandado. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000349-7 - Rodrigo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Marco Antônio Gomes Marinho, Marcelo Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Cite-se como requerido às fls. 95. Esclareça a exeqüente se desitiu da ação relativamente ao executado Marcelo Marinho Gomes, não incluído na petição de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.852.001077-5 - Caroline Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Embora a sentença proferida nos autos de nº 2006.852.000251-1 tenha determinado a restituição da quantia de R$ 555,00, fato é que a inexistência da dívida não foi judicialmente declarada, pois não consta do dispositivo. Por outro lado, há expressa ressalva naquela sentença acerca dos fatos que ensejaram a condenação em danos morais não abrangerem inclusão em cadastro de inadimplentes. Deixo, portanto, de acolher a preliminar de coisa julgada. No mérito, verifico que não só a sentença proferida nos autos de nº 2006.852.000251-1 determinou a devolução do valor indevidamente cobrado, pelo que deveria ter a autora compensado com as parcelas que eram exigidas, como também não há qualquer prova no sentido de que a dívida ora impugnada decorre integralmente daquela compra inexistente. Ao contrário, o que se percebe da análise de fls. 15 é que a autora efetuava pagamentos parciais de suas faturas, com diferenças bem superiores às parcelas impugnadas, razão pela qual são devidos, ao menos em parte, os encargos cobrados. Impunha-se a discriminação do débito, individualizando os encargos decorrentes da parcela indevida, com vistas a possibilitar a prolação de sentença líquida, ônus do qual não se desincumbiu a autora. Assim sendo, não se afigura possível concluir pela ilicitude da cobrança. Ausente o fato ilícito, não há que se falar em danos morais. Aliás, ressalto que o documento de fl. 45 não comprova a inclusão em cadastro de inadimplentes. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001194-9 - Fernanda Barbosa de Serpa Pinto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. De início, destaco que não obstante regularmente intimada para regularizar sua representação processual, juntando o original ou cópia autenticada da procuração, a ré limitou-se a trazer aos autos nova cópia (fl. 62). Assim sendo, dada a ausência de representação, impõe-se a decretação da revelia, o que ora faço, com a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Tenho, portanto, como indevida a cobrança dos valores referentes à aquisição do aparelho descrito na inicial. Considerando não só o constrangimento suportado com a negativação ilícita do nome da autora, como também o caráter didático da medida, de forma a desestimular a repetição de práticas abusivas, e atento aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 2.280,00, valor correspondente a seis salários-mínimos na data de hoje. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência da dívida referida na inicial. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.280,00, devidamente atualizado na data do pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Fica a ré cientificada dos termos do art. 475-J do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000598-6 - Júlio Luiz Batalha Caravana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Construir Administração de Consórcios LTDA, Alto Shoping Adm de Seguros. Aguarde manifestação da parte autora pelo prazo de 60 dias. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 195437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000056-5 - Ademir Rodrigues da Costa. X Maria da Conceição Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, POR AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A TESTEMUNHA JACIARA NÃO PÔDE SER INTIMADA DADO O SEU FALECIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000131-8 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Unicard. INDEFIRO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS CORREIOS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR ÀS FLS. 107. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001464-5 - Eliane de Melo Taveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000126-4 - Álvaro Ferreira de Almeida Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000127-6 - Alessandra Barros Araujo Lipos. X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Alonso Junior - OAB SP124176, Antônio Carlos Siqueira da Silva - OAB SP073446). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/2007, ÀS 14H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000135-5 - Zenildo Soares Manhaes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA29/08/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000434-2 - Marcos Carvalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a AIJ designada em fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.860.000985-6 - Cintia Alegre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Anote-se fls 27. Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14hs. Intimem-se todos. Quanto ao requerimento formulado em fls. 27, indefiro eis que a empresa tem controle sobre as contas pagas por seus assinantes e quem são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.860.001223-5 - Arnaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/2007, ÀS 17H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001224-7 - Maria das Dores Ferreira Negredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/2007, ÀS 17 H 15 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000085-5 - Ronaldo Cesar Souza Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/07/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 195458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.875.000617-4/01 - DGM - ELETROMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Neilson de Macedo Leal. Tendo em vista a certidão de fl.05, recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.875.000649-6/01 - Aloysio Leal Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Laborátorio Alelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). Nos termos do art.4º da Lei 1060/50 é suficiente para concessão da gratuidade de justiça a simples afirmação de que não possui condições de pagar as custas processuais, não havendo distinção entre pessoa natural e jurídica para efeito do deferimento do benefício. Por outro lado, o inciso LXXIV do art. 5º da Carta Magna, só autoriza a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso, a parte deixou de juntar aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência ou da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, ou seja, não há afirmação de necessidade nos termos da Lei 1060/50 . Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e, mediante a ausência de preparo julgo deserto o recurso nos termos do art.42 parágrafo primeiro da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.875.001307-5 - Israel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). X Centauro Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). Dispenso o relatório. \r\n\r\nNos termos do art. 2.028 do atual Código Civil, aplica-se ao presente caso o prazo prescricional previsto no artigo 206, §3º, IX do CC/02, qual seja, três anos. Isso porque não transcorreu mais da metade do tempo estabelecido no antigo código, isto é, dos 20 anos de prazo prescricional não decorreram mais de 10 anos. \r\n\r\nSendo assim, aplicando-se a regra de transição, deve-se desconsiderar o tempo transcorrido e contar o prazo prescricional do novo código - 03 anos - a partir da data de vigência da lei (Código Civil de 2002), a saber: 11/01/03, pelo que se conclui que o direito do autor prescreveu em 11/01/06, tendo a presente demanda sido ajuizada somente em 16/11/06. \r\n\r\nIsto posto, reconheço a prescrição e julgo extinto o feito na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000316-3 - José Carlos B. de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Bianca R. Andrade Modas Me. Rep Leg(s): José Carlos B. de Almeida. Ao Autor sobre AR negativo do Réu (fl. 13v.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000790-7 - Silvana Salles da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Costa do Sol Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.001039-6 - Rosilda da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo. Intimem-se as partes para juntada aos autos do Acordo mencionado às fl.23. \r\n\r\nProc. 2006.875.001427-4 - Maria dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.93, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000001-0 - Nilquim Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Itabira Agro Industrial S/A. Considerando a certidão de fls.73 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002939/2003 (2003.875.000064-5) - Thetis Hotel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Oliveira Netto - OAB RJ057502, Sidinea Ruddy Santos - OAB RJ028800). X Outside Propraganda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). Tendo em vista que há bem penhorado e não há sequer embargos a obstruir o prosseguimento da execução, não se adequando a hipótese àquelas previstas no art. 28 do CDC, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de reforço de penhora, venha a comprovação do alegado no item \"a\" de fls. 121 relativamente à avaliação do bem. \r\n\r\nCertifique a serventia acerca da existência de substabelecimento para o signatário de fls. 125.\r\n\r\nProc. 2006.875.000094-9 - Priscila Barreto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Irenio Salles de Almeida - OAB RJ062866). X E. Vencioneck Barbosa - Veículos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898). Venha a comprovação da propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.875.000393-8 - Marcelo Ramon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Ao Autor sobre fls. 95/96 ( Guia Judicial) \r\n\r\nProc. 2006.875.000745-2 - Gilson da Silva Gonçalves. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). A sentença é clara e precisa, não havendo nada a ser elucidado. O que pretende a embargante é novo exame do mérito, o qual encontra-se resolvido neste Juízo. Sendo assim, a via eleita não é a adequada para satisfação das pretensões do embargante. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.875.000772-5 - Creuza da Conceição Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 69/70, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.875.000919-9 - Antoni Cornelis Wemmers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Concrevit (concreto Vitória Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ077353). Considerando a certidão de fls.89 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001083-9 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Pro-sul Proteção e Segurança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898). Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007, às 10:00 horas. (no Fórum da Comarca de Arraial do Cabo). \r\n\r\nProc. 2006.875.001146-7 - Jairo Duarte de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Fininvest S/A. Ao Autor sobre o requerimento. E.T. suspendo a multa de hoje até a decisão sobre requerido, após a oitiva do autor. \r\n\r\nProc. 2006.875.001268-0 - João Geraldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Diante da certidão de fl.105, reconsidero a decisão de fl.104. Intime-se o patrono da reclamada para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.875.001303-8 - Cristiani Reginaldo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando a certidão de fls.65 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001315-4 - Juliane Jeronimo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Unimed Cabo Frio- Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/207, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.875.001392-0 - Ricardo Quintanilha Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Ante a ausência de preparo, julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.875.001393-2 - Ricardo Quintanilha Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Itajuru Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). Fls. 52/3- Diga o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001574/2001 (2001.875.000068-9) - Celia Maria da Silva Barcelos. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Recolha-se aos autos o mandado de fl.139 recebido pela ré. Após expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.875.001260-1 - Wilson Zózimo de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Francisco Gomes da Silva. Ao Autor sobre fls. 65/66 (Carta Precatória Negativa) \r\n\r\nId: 195474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.001350-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X G.S.P. Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.013.000466-8 (6292/03) - EDSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:Novamente intimada a manifestar-se sobre o alegado pelo Requerente, em sua petição de fls. 44/45, a CEF peticiona às fls. 58/59, insistindo na incompetência deste Juízo, e requerendo a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes. É o relatório. Decido.Tendo em vista o disposto no § 3º do art. 109 da Constituição Federal e no art. 15, incisos I, II e III, DECLINO da competência para a Justiça Federal, determinando que estes autos sejam remetidos a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.013.000712-3 - JOSÉ RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se, \r\n\r\nArt. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei, nove vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.001109-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Abra-se vista ao Patrono do interrogando(a) para apresentação de defesa prévia. Designo o dia 15/08/2007, às 15:00 horas para Sumário de Acusação. Intimados os presentes. Expeçam-se as diligências de praxe, intimando-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.013.002722-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ADÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Vista ao advogado (Port. 02/01). intimação da defesa técnica para se manifestar em diligências, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.013.000456-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAÉRCIO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o Libelo-Crime Acusatório de fls. 132/135. Dê-se cópia aos réus, em três (03) dias, com o rol de testemunhas, e notifique-se o patrono do mesmo, para que no prazo de cinco (05) dias, ofereça contrariedade. (art. 421 do CPP). Atenda-se as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2005.013.001815-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Às partes para diligência. Após, vindos os memoriais, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.013.000452-8 (6228/03) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FABIANO DE SOUZA PARREIRA Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.001505-1 - ANA DEIZE ESTEPHANELI DA SILVA AGUIAR X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), ÁGATHA ESTEPHANELI ROCHA, Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Recebo o recurso, porque tempestivo, em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.013.001053-5 - MARIA DAS GRAÇAS GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Ao autor sobre os cálculos de fls. 32. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.013.001062-6 - A.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Portaria do Juízo. Aos requerentes a fim de efetuarem o recolhimento das custas contorme certidão: Certifico que consta nos autos pendências de custas, na forma seguinte: 4 intimações R$ 48,96 - campo 37. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.013.002363-1 - MARCILENE PEREIRA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X NILTON CÉSAR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as tetemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.013.000691-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos, para fixar o valor da Execução em R$ 163.754,26 (cento e sessenta e três mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e seis centavos), e, considerando que já foi efetuado ao Embargado o pagamento de R$ 115.573,84 (cento e quinze mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), a título de antecipação da tutela, prossiga-se com a Execução pelo valor de R$ 48.180,42 (quarenta e oito mil, cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos), débito esse correspondente à diferença entre o valor da Execução e o valor já pago.Cada parte arcará com os honorários de seus próprios advogados.Tendo em vista a isenção de que goza o Embargante, condeno o Embargado ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) dos ônus de sucumbência. Ao Contador, para os cálculos. Com eles, intime-se-o pessoalmente para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.013.000938-5 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X UNIÃO Sentença:Tendo em vista que o Embargante reconheceu expressamente a existência do débito, requerendo o parcelamento do mesmo junto à Procuradoria da Receita Federal, importando tal fato em confissão irretratável da dívida, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art, 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Cada parte arcará com o pagamento de seus próprios advogados. Custas pelo Embargante. Ao Contador. Com os cálculos, intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.001110-0 - DAYANA BAIANO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X GENILDO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e que a Exeqüente declarou expressamente nada mais ter a requerer, JULGO EXTINTO o feito, pelo cumprimento integral da obrigação por parte do Executado, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.013.000041-9 (1090/96) - Inventariante: FLAUZINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X SEBASTIÃO PEREIRA E OUTRO Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.013.000724-8 - MARILANE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 941,48 (novecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), acrescido de juros e de correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000161-5 - JARBAS RENE DAIBES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ISABELLA VELASCO BRITO Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 195925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2002.015.011456-8 (6816/02) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X JUÍZO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJ), Assistente: DEPARTAMERNTO NACIONAL DA PROD. MINERAL Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o requerente para recolher as custas processuais: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 (campo 37); Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1) R$ 75,22 (campo 40); APCJ (0711-2): R$ 6,98; Subtotal: R$ 97,93 (campo 41);10 % CAARJ R$ 9,79 (campo 42); Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária R$ 42,59 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,76 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,76 (campo 48). TOTAL:R$ 182,77 (campo 49). \r\n\r\nProc. 2005.015.000003-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Fls.27/32. Anote-se a representação do solicitante. Publique-se a sentença de fl.23. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.015.000005-3 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Fls.49/54. Anote-se a representação do autor.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Intime-se para o recolhimento das custas processuais (Oficiais de Justiça: R$ 48,96; Distribuidor (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 75,22; Sub-total: R$ 127,67; CAARJ: R$ 12,76; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20%: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 42,59; FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 7,26; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 7,26; Total: R$ 218,48. 2ª GRERJ: APCJ (0711-2): R$ 10,47; CAARJ: R$ 1,04; FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,52; Total: R$ 12,55.). \r\n\r\nProc. 2005.015.000803-9 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Decisão:Fls.17/22. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.015.000939-1 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Nada a prover, uma vez que o feito já encontra-se extinto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo n/f do art. 69, todos do CP (1º acusado);; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP (2º acusado). \r\n\r\nProc. 2007.015.000639-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELITON MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), UELLINGTON MENDES TORRES, Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DEPRECATAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000848-2 - JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X FERNANDO TRABACH GOMES), LUCIANA DIAS TORRES Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) requerente(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000042-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Ao exeqüente para informar se pretende proceder na forma dos incisos do art.647 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.015.001189-0 - F.L.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X M.S.O.R.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.000843-3 - MARINEIDE COSENDEY CAMPANATE-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:I-se, pois, para o recolhimento, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000113-2 (3013/96) - CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X ALEXANDRE RODRIGUES LUTTERBACK FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o excipiente para regularizar a representação no prazo de 10 dias.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.015.001217-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), DAUBER ALVES DE OLIVEIRA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), VERA LÚCIA DELVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Efetuado o devido preparo, cite-se por edital, com prazo de 15 dias, conforme fls.64 e 67. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.015.000047-2 (2055/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X JOSE ROBERTO DO ESPIRITO SANTO FRANÇA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor, pelo prazo de cinco dias, vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.015.000065-8 (3.458/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIZADA - FRIGORIFICO DE SUINOS D'ALDEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.015.000085-5 (4163/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.015.000193-0 (4379/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000002)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida às fls. 480/481. \r\n\r\nProc. 2001.015.000267-3 (6346/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida . \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.015.001265-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS HENRIQUE ARAÚJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.015.000558-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARINEIDE COSENDEY CAMPANETE ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao executado para atender à cota da Fazenda de fls. 10. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, c/c Execução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.015.000286-7 (6.778/01) - PATRICIA LOUDES DE MESQUITA SILVA E CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.015.000902-0 - TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E TIEL SHOP ELETROMÓVEIS DE CANTAGALO LTDA EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E TIEL SHOP ELETROMÓVEIS DE CANTAGALO LTDA, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não havendo oposição à Habilitação de Crédito nº 2005.015.000902-0, em que é habilitante TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA e Habilitado Massa Falida de Richa e Faria Litda e Tiel Shop Eletromóveis de Cantagalo Ltda, foi determinado pelo MM. Juíz de Direito a publicação do presente AVISO, conforme previsto no art. 98, §1º do DL 7661/45, para que os interessados apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Praça João Xxiii, 256, CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Cantagalo, Dado e passado nesta cidade de(o) Cantagalo, sete de maio de 2007. Eu, ____________ Ivy de Castro Boquimpani - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29225, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. _________________ Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.015.000379-2 - EDSON MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MASSA FALIDA DE TIEL SHOP ELETROMÓVEIS LTDA Despacho:Intime-se o habilitante para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. (Oficiais de Justiça: R$ 12,24; Distribuidor (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 17,49; Sub-total: R$ 33,22; CAARJ: R$ 3,32; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20%: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 42,59; FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 2,53; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,53; Total: R$ 105,13) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000442-5 - CELIA MENEZES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988. Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000470-0 - MARIA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Converto o feito ao rito ordinário. Intimem-se.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.015.000503-0 - ESMALRINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988. Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000504-1 - LAUDERIDES CLARA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988. Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000511-9 - AURELINA SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000518-1 - MARIA DE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988. Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000520-0 - BENEDITA DE ARAUJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988. Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.015.000002-0 (615/94) - Inventariante: ZILDA NÓBREGA RICHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495)) X SIMEÃO RICHA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1995.015.000111-7 (1655/95) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MACHADO ECCARD (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X MANOEL PINTO MACHADO Sentença:Vistos, etc.Escritura de cessão de direitos hereditários às fls.198/202.Torno definitiva a gratuidade de justiça provisoriamente deferida à fl.02.Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de ZENILE ECCARD, os bens descritos às fls.198/202, havidos por falecimento de MANOEL PINTO MACHADO, em que é Inventariante MARIA DE LOURDES MACHADO ECCARD, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.015.000002-4 (2511/96) - Inventariante: CESAR DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X MANIRA NACIF GOULART Despacho:Fl. 176. Efetuado o devido preparo, proceda-se à avaliação. Após aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 1996.015.000008-5 (2125/96) - Inventariante: VALDINEA MOURA SIMOES X ZENI SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2004.015.000537-1 - Inventariante: ALCIMAR CYPRIANO CARNEIRO X ALMECIDES DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Sentença:Face à concordância da Fazenda Estadual e do inventirante às fls.86v e 93, homologo os cálculos de fl.85 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Fls.89. à Fazenda. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.015.000056-7 (3626/97) - MP, A.C.C.N. X A.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes sobre resultado de exame de DNA, de fls. 92/93. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1991.015.000015-3 (396/94) - ILENIR DE MELLO QUINDELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:Aos requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.000575-0 - RODRIGO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS), HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.015.000023-6 (600/94) - ALEXANDRINA NICOLAU LESSA, OSWALDO LUIZ NICOLAU LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.015.000334-2 - E.R.P.D. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X R.C.S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 195928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.878.000656-5 - Jose Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Jose Amaro. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/06/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001713/2004 (2004.878.000052-2) - Fernando Gonçalves. X Cerj - Companhia Elétrica do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para a devolução da guia em 48 horas. \r\n\r\nId: 195493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.001651-0 - Marilza Francisco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Telemar Norte Leste S. A.. SENTENÇA: Tendo em vista a ausência do(a) reclamante à presente audiência, sem justificativa, embora intimado(a) (fls.), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95 \r\n\r\nId: 195422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.018.000502-6 - NADYR ALVES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X EMERSON ALVES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Diga o inventariante sobre a avaliação do monte; \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.018.000015-7 (1984) - OSACRLINDO SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ZENY DE CARVALHO RESTUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nId: 195929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.848.000116-3 - Simarey Cabral de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Alan Guimarães Espídola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000638-9 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Luam Geraldo da Rosa. Ao exeqüente, diante dos cálculos de fls. 38/39. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000094-8 - Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000160-6 - Roseli de Fatima Ribeiro. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000436-8 - Sandro Ricardo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X João Alexandre Chermout. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.848.000836-2 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Adriano Carvalho Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Designo audiência especial para o dia 22/05/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.848.001196-8 - Valday Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Joahnnesburg Galdino de Sousa. Ao exeqüente, tendo em vista fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.848.000278-7 - Luiz Alberto Monteiro Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Ana Paula R. de Santa Rosa Pegoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). Audiência de conciliação designada para o dia 24/07/2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000346-9 - Drogabon de Macuco LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Aide da Silva Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.848.000582-6 - Frederico Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Luzia Catarina Lopes Narciso. Deixei de realizar a penhora \"on line\", por se tratar de pessoa física, e, embora possa haver movimentação bancária, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia, o que é impenhorável. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.001174-9 - Nelson Bezerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Sendas Distribuidora S/A (extra) Cia. Bras. Distribuição - Central Credit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.848.001242-0 - Maria Jose de Brito Fratani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000114-0 - Cristiane do Nascimento Parreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Nagib Salomão e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000588-9 - Darcy Ponce Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Intimada a parte ré em Execução na forma doartigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.848.000088-2 - Leonardo Santana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000100-0 - Emannuel Gerk Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Telerj Celular-vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000104-7 - Eumar Manoel Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 195428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.868.000090-5 Vítima(s): Bianca Sereno Faustino. X Diego Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 55 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de DIEGO GUILHERME. Condeno o autor do fato no pagamento das custas processuais. Feitas as comunicações de estilo, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, I - Impedir a procriação da fauna sem licença ou autorização\r\n\r\nProc. 2006.868.000347-5 Comunte(s): Adilson Alves de Figueiredo. X Sebastião Jorge Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). Acolho a manifestação do Ministério Publico de fls. 21, e determino o arquivamento dos presentes autos instaurados em face de SEBASTIÃO JORGE CAETANO. P.I. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 195465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.872.000003-2 - Marilda de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 13:20 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000004-4 - Maria de Fátima Silva da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 13:25 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000005-6 - Maria Aparecida de Souza Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 13:30 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000006-8 - Celio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 13:35 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000007-0 - Roberto Ferreira Canadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 13:40 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000008-1 - Ivanildo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 13:45 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000027-5 - Ariclea Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 13:50 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000028-7 - Solange Coutinho Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 13:55 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000029-9 - Valdete Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000030-5 - Rosa Maria de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 14:05 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000031-7 - Eliane Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 14:10 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000041-0 - Soraia Euclides Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 14:20 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000042-1 - Zenilda dos Santos Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 14:25 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000043-3 - Nilda Basilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 14:30 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000044-5 - Yara Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 14:35 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000045-7 - Vera Lucia dos Santos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 14:40 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000046-9 - Sandra Helena dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 14:45 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000047-0 - Cremildo Pontes Ernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 14:50 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000048-2 - Zenith da Costa Moreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 14:55 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000058-5 - Erinete Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 15:00 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000059-7 - Nilson Valverde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 15:05 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000060-3 - Alzira Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 15:10 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000061-5 - Ana Lucia Gouvea França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 15:15 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000062-7 - Rosival Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 15:20 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000090-1 - Enite Monteiro da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 15:35 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000091-3 - Adauto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 15:40 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000092-5 - Denise Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 15:45 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000093-7 - Zacarias Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concecionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 15:50 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000097-4 - Regina Célia dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 15:55 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000098-6 - Juraci Maria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 16:00 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000099-8 - Marli Valeriano Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 16:05 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000100-0 - Rosa Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 16:10 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000101-2 - Leandro Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 16:15 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000132-2 - Olindina Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/a. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 16:20 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000133-4 - Zanone de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 16:25 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000135-8 - Dayane Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 16:30 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000136-0 - Anadir de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 16:35 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000138-3 - Maria Nazareth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 16:40 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000139-5 - Nelson Ramalho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 16:45 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.001264-0 - Rogério Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 13:05 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.872.001265-2 - Cecília Dalva Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 13:10 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000076-7 - Darcy da Silva Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). Audiência Conciliatória designada para o dia 16/05/2007 às 15:25 horas. Audiência será convolada em AIJ. \r\n\r\nId: 195468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.080.000068-7 (363/00) - CARMEN LUCIA SEABRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Há informação a fls. 129 da existência de depósito judicial relativo ao valor da pensão alimentícia sobre às verbas rescisórias: manifeste-se a autora. 2) Oficie-se ao antigo empregador do réu (Sociedade Beneficencia Portuguesa) para que informe a este Juízo se houve comunicação à Caixa Econômica Federal, quando da rescisão do contrato de trabalho do acusado, de retenção do percentual da pensão alimentíciada devida a sua ex-esposa (12,5%), sobre o FGTS do empregado, informando, ainda, a data do desligamento do mesmo de seu quadro de funcionários. 3) Reitere-se o ofício de fls. 135, com prazo de resposta em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.080.000600-5 - M.P. X S.H. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), C.S.H. Decisão:Tendo em vista o que consta das certidões de fls.136 e 137 dando conta de que não compareceram interessados aos leilões para alienação dos bens penhorados nos autos, bem como o requerimento de adjudicação dos bens penhorados ao CMDCA - Italva, feito pelo exequente, e levando em conta o fato de que o Processo de Execução deve assegurar a realização efetiva da prestação jurisdicional, determino que seja expedido mandado de arrecadação e entrega do bem penhorado, constando ordem de arrombamento, devendo ser cumprido por dois Oficiais de Justiça, com o auxílio da força policial se necessário, conforme determinam os artigos 661 e 662 do CPC.Após, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, intimando-se para assiná-la o Presidente do Conselho. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000090-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ARNALDO PEIXOTO MEDEIROS JUNIOR Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de BUSCA E APREENSÃO, tornando definitiva a Liminar deferida, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C..Custas na forma da lei e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu, face à sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000001-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X N.A.C. Despacho:Fls. 21. Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000083-0 (5722/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Fls. 137/138: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Multa \r\n\r\nProc. 2005.080.000675-5 - GILMAR PERSE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Expeça-se carta precatória a Comarca de Campos dos Goytacazes para citação do terceiro réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.080.000401-0 (5932/04) - ENILCE RANGEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DIAS MORENO) ADRIANA DIAS MORENO), ERINECLER ROBAINA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a GUARDA de RICARDO DIAS MORENO a sua avó paterna ENILCE BAPTISTA DA COSTA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. Lavre-se o Termo de Guarda Definitivo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000401-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:1) Abra-se novo volume.2) À patrona da parte ré para esclarecer seu pedido de fl. 202, já que continua atuando nos autos, conforme abertura de vista de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2005.080.000437-0 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Despacho:À patrona da parte ré para esclarecer seu pedido de fl. 85, já que continua atuando nos autos, conforme abertura de vista de fl. 92. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.080.000618-4 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: E.R.S. Despacho:Esclareça a requerente se o interditando possui bens. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( Pamp) \r\n\r\nProc. 2003.080.000528-0 (170/03) - M.P. X S.H. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), O.N.S. Decisão:Designo leilão para o dia 14/06/07, às 12h e 30min. Acaso não exista lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia 28/06/07, às 12h e 30min.Nomeio como leiloeiro o oficial de justiça de plantão.Nos termos do artigo 686, §3º do CPC, dispensa-se a publicação de editais.Intimem-se pessoalmente o devedor, na forma doa artigo 687, §5º do CPC. Intime-se, também, os credores. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Pedido Liminar de Cancelamento de Instrumento Público de Procuração \r\n\r\nProc. 2004.080.000875-0 - NATALINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ROMUALDA SOUZA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando informações sobre a abertura de conta relativa ao ofício de nº 811/2006, devendo o mesmo informar o número da conta e da agência, para fins de informação ao INSS (decisão de fl.25). \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000749-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Atenda-se ao item \"01\" da promoção ministerial de fls. 25. Com a resposta, venham conclusos para designação da audiência especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000103-4 - JOMAR MONZATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À parte autora para que recolha as custas para intimação do perito: APCJ, cod. 0711-2, R$ 3,49; CAARJ, cod. 0201-4, R$ 0,34; FUNPERJ, cod. 600225174-9, R$ 0,17 e FUNDPERJ, cod. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nId: 195954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000141-5 - João Batista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). Fls. 14. Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 11:10 horas, devendo as partes serem advertidas de que, não havendo acordo, a audiência será convolada para instrução e julgamento, na mesma data, às 16:45 horas. Intimem-se. Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.888.000142-7 - Jovelino Máximo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). Fls. 17. Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 11:20 horas, devendo as partes serem advertidas de que, não havendo acordo, a audiência será convolada para instrução e julgamento, na mesma data, às 17:00 horas. Intimem-se. Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.888.000143-9 - Altair de Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). Fls. 25. Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 11:30 horas, devendo as partes serem advertidas de que, não havendo acordo, a audiência será convolada para instrução e julgamento, na mesma data, às 17:15 horas. Intimem-se. Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.888.000144-0 - Marlene Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). Fls. 16. Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 11:40 horas, devendo as partes serem advertidas de que, não havendo acordo, a audiência será convolada para instrução e julgamento, na mesma data, às 17:30 horas. Intimem-se. Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.888.000145-2 - Leandro Dias Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). Fls. 14. Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 11:50 horas, devendo as partes serem advertidas de que, não havendo acordo, a audiência será convolada para instrução e julgamento, na mesma data, às 17:45 horas. Intimem-se. Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001013/2004 (2004.888.000799-0) - Valdevino Pedersane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o acórdão de fls. 322. HOMOLOGO o acordo celebrados pelas partes às fls. 172/173, que passa a fazer parte integrante da presente, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, II do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, levante-se a penhora realizada a fls. 169. Recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000628-9 - Celina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FIQUE O DEVEDOR CIENTE DE QUE FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, RELATIVA À GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 77, BEM COMO FIQUE INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS INDICADOS PELO CREDOR, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, tudo conforme r. despacho de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.888.000787-7 - Carlos Antônio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Minas Brasil Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Às partes sobre os cálculos de fls. 56/57. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.888.000929-1 - Josélia Maria Pereira Bertin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 27. Quanto à alegação de que a pauta somente foi colocada no dia da audiência, esta não justifica a ausência da parte, tendo em vista que a mesma foi devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, conforme ciente lançado às fls. 15. Contudo, considerando os documentos de fls. 28 e 29, defiro a isenção da custas. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 17. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.888.000041-1 - Erica Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Fls. 25. Defiro. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 195513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000890/2003 (2003.871.000023-3) - Jaíra de Oliveira Chispin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucienne Dumay de Almeida Novaes - OAB RJ068018). X Hotel e Restaurante Floresta LTDA. 1- Intime-se a Exeqüente para se manifestar se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000854/2003 (2003.871.000294-1) - Gil Antônio de Britto Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o que consta dos autos (fls. 142/145), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001058/2004 (2004.871.000411-3) - Artur Antônio Rebelo Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o que consta dos autos (fls. 150), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000432/2002 (2002.871.000137-5) - Alessandra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o que consta dos autos (fls. 77/78), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000941-3 - João Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A.. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 21 verso dos autos em epígrafe, fora designada Audiência de Conciliação para o próximo dia 22 de Maio de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000928-9 - Dárbilly Pompermayer. X Alexandre Neves de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). 01) Fls. 42-43: Defiro.\r\n\r\n02) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 13:45 horas.\r\n\r\n03) Cite-se e Intime-se, expedindo-se Carta Precatória no endereço fornecido à f.25. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000744-1 - Dante Trentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Vivo Celular. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000263-9 - Samuel Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X Rafael Ferreira Ivantes. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 22/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.871.001203-1 - Maria da Piedade Guimarães de Carvalho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Adriano Carvalho de Sá. FL. 46vº: Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000942-5 - Simone Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nader e Costa Corretora de Seguros e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000230-3 - Acyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X José Jorge Sad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). FL. 27vº.: Ao exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000181-5 - Marco Antonio Arantes Arruda. X Maria de Lourdes Candido Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). Fls.27 - Defiro como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000309-7 - Marcos Felipe Lima. X C&c Comécrio de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Luiza Bárbara Viana da Rocha - OAB RJ139117). Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora desiganada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 29/05/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000280-7 - Adileia Domingues da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Credicard Banco S/A. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 03/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 12 de abril de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.871.000179-9 - Gleidson Francisco da Silva. X Itaucards Finaceira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. DESPACHO \r\n\r\nFls.46 - Defiro o requerido.\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000924-3 - Julio da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Itaucard Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007 às 17:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.871.000943-7 - Sheila Cristina Machado Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nader e Costa Corretora de Seguros e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.871.001067-1 - José Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Antônio Marcos Viana de Freitas. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 26/06/2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 13 de abril de 2007 .\r\n\r\nIremar Pereira Piris \r\n\r\nProc. 2006.871.001068-3 - Evanir Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X José Flávio Ornellas Pereira. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 195467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.083.001378-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Designo nova data para interrogatóro para o dia 25/07/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente e por mandado e seu patrono pelo DO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002083-5 - DOUGLAS HENRIQUE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X MARCOS ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Expeça-se o alvará de soltura. Diga a exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.083.002391-5A - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ILTON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Ao impugnado para juntar cópias de seus comprovantes de rendimento e declarações de IR dos últimos cinco anos. Prazo de 10 dias, sob pena de procedência da impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.004117-6 - ADILSON PEREIRA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.000952-0 - MARIA DE FÁTIMA SACALHUCA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X JORGE PAIXÃO MUNIZ Despacho:Intime-se a autora pelo DO para manifestação fls 22-v. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.083.000228-8 - OSWALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X WILLIANS SOARES Pericia marcada para o dia 03/07/2007, às 12:00 horas no forum Japeri-RJ \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.003784-7 - LEANDRO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA CABRAL) Sentença:Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes, voltando a autora a usar seu nome de solteira. Transitada a presente em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação do decidido à margem do assento de casamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas nem honorários, face a gratuidade de Justiça deferida às partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 195955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001074-0 - Lucia Ribeiro. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000318-9 - Erasmo Francisco de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Audiência de Instrução e Julgamento em 10/07/2007, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.865.000400-5 - Nelson Garcia Soares. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Audiência de Instrução e Julgamento em 10/07/2007, às 15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.001812-7 - Robson Luiz de Souza Cunha. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000842-2 - José Alexandre de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Aop autor para que apresente cópias de acordo com o Provimento CGJ 24/2005, para instrução de Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.865.001036-2 - Ana Paula de Souza Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Aop autor para que apresente cópias de acordo com o Provimento CGJ 24/2005, para instrução de Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.865.001127-5 - Marli Braga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Aop autor para que apresente cópias de acordo com o Provimento CGJ 24/2005, para instrução de Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.865.001160-3 - Jeferson dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aop autor para que apresente cópias de acordo com o Provimento CGJ 24/2005, para instrução de Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.865.001452-5 - Arcilia do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Cbtu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Paula Ganço Mazzei Mieiro - OAB RJ153676E). Fl. 117: Indefiro o requerimento, em razão do certificado. Fls. 115/116: Em execução, na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.865.001700-9 - Eliane Segia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Polimport - Comercio e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aop autor para que apresente cópias de acordo com o Provimento CGJ 24/2005, para instrução de Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.865.000530-7 - Marli da Silva Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ066024). X Siléia Cristina Ferreira de Aruante. Audiência de Conciliação em 15/06/2007, às 11h\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.865.000334-3 - Sebastião Noriberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Vivo (telerj Celular Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 189: Recebo como embargos de declaração, que conheço para negar-lhe provimento, já que ausentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. Impossível, de qualquer forma, reconsiderar-se sentença.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.000283-5 - Claudia dos Santos Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Instrução e Julgamento em 03/07/2007, às 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.865.000319-0 - Neusa Gedalva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). Audiência de Instrução e Julgamento em 10/07/2007, às 14h15min \r\n\r\nId: 195460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000083/2003 (2003.865.000410-0) Vítima(s): Angela Maria Sant'Anna Macedo. X Ailton Roque. Dispensado o relatório nos termos do § 3.º do artigo 81 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.000439-6 Vítima(s): Welington Couto de Brito. X Leandro Pereira da Silva e outros. Aut. Fato(s): Leandro Alves Vieira, Jerry do Espirito Santos de Souza, Luciano Pimenta da Cruz. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000251-1 Vítima(s): Aderlane dos Santos Jesus. X Silvana Cordeiro da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000862-8 Vítima(s): Lucilla Fabiana Cerqueira da Silva. X Luiza da Conceição Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001378-8 X Daniele Foly Helio e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001786-1 Vítima(s): Luiza Elaine da Silva. X Paulo Roberto Pacheco. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001896-8 Vítima(s): Vicente Felix da Silva. X Luciano da Silva Wandereli. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001920-1 Vítima(s): André Vidal Coelho. X Elaine Vidal Coelho. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000088-7 Vítima(s): Jurandir Tancredo. X Leonardo da Silva Cordeiro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.865.001020-9 Vítima(s): Marcia Martins Govea Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). X Adilson Pinto Machado. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.865.000076-0 Vítima(s): Cristiana Martins dos Santos Silva. X Viviane de Paula. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.865.000291-0 Vítima(s): Maria do Carmo Farias da Silva. X Roberto Carlos Silva de Melo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001221-8 Vítima(s): Roseane de Jesus Ribeiro Rocha Azevedo. X Fabio de Azevedo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001438-0 Vítima(s): Laudicea Otacilio. X Raimunda Paiva Brito. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000113-2 Vítima(s): Viviane Rosa da Silva. X Daniele Modesto Rodrigues. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000117-0 Vítima(s): Cristiano Luiz de Medeiros. X Robson da Silva Ribeiro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000129-6 Vítima(s): Maria Jose Tavares. X Jose Tavares Sobrinho. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000211-2 Vítima(s): Ítalo de Almeida Paiva. X André Teixeira dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000297-5 Vítima(s): Josette Barbieri. X Elias de Jesus. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000334-7 Vítima(s): Rodrigo Justino Xavier. X Fabio da Costa Correia. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000385-2 Vítima(s): Wallace da Silva. X Maico. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000413-3 Vítima(s): Leandro de Souza Candido. X Juninho. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000414-5 Vítima(s): Wilson Ribeiro da Silva. X Dinho. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.865.000109-0 Vítima(s): Luiz Machado de Almeida. X Cícero. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.865.001274-7 Vítima(s): Maricelia de Oliveira Marçano. X Diogo Moreira da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000504-6 Vítima(s): Rosa da Silva Costa. X Claudio Pinheiro dos Reis. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.865.001384-3 X Eliezer Sampaio Gabriel. Vítima(s): Paulo Sergio da Silva Rozario. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001781-2 Vítima(s): Elisangela do Nascimento. X Luiz Honorato de Souza e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.865.001281-4 Vítima(s): Andre Luiz de Oliveira Rabelo. X Fatima Maria de Araujo Pernambucano. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000268-9 Vítima(s): Armionoff da Silva. X Celia Regina Gabriel. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.865.000980-1 X Thiago Machado dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 195461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.030.000003-6 (7560) - Inventariante: RUTH SCOVINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARTHUR PEREIRA SIQUEIRA Ao interessado para extrair cópias para instruir CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.030.000529-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO BARBOZA Decisão:...determino o arquivamento...Expeça-se imediato Alvará de Soltura... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, n/f 14, II ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.004617-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CESAR FELICIANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal ... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, inc. I, II, V do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.005271-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) \"Dê-se ciência ao MP e às Defesas\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000066-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURÍCIO FRANCO DE SOUZA JR Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 19, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000445-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho:1. Designo interrogatório para o dia 27/06/07, às 13 horas.2. Cite-se e intime-se.3. Dê-se ciência ao MP e DP.4. Oficie-se ao Juízo Deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000877-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SANCLE MATEUS PORCHERA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MOREIRA PORCHERA (RJ-112626) ...Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o demandado a pagar à entidade demandante os valores referentes às cotas vencidas desde o mês de junho do ano de 2.000 e às que se venceram no curso desta lide, monetariamente corrigidas pelo índice eleito pela entidade demandante (\"IGP-M\") e com cláusula penal de 10%(dez por cento) até o advento do novo Código Civil, que se reduzirá a 02%(dois por cento) depois de sua vigência... \r\n\r\nProc. 2006.030.005134-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X FLAVIO COSTA DA SILVA Audiência redesignada para o dia 16/08/07 às 14:00h \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.030.000406-3 - LANCHONETE E PIZZARIA ZHOU DE CAXIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCHONETE ZHOU DE MURIQUI 2001 LTDA ME Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.004819-2 - MERCINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho parecer do MP exarado às fls. 27 para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em consequência, converto a separação judicial e decreto o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.000563-2 - ANTÔNIO CARLOS ANICETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X MÔNICA DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 61 V, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.003618-9 - MARIA DE SÁ MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESPÓLIO DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: ORLANDO LOPES RIBEIRO JUNIOR Despacho:Como o curso desta relação processual dependerá do recolhimento ou não da exação tributária determinada nos autos do incidente de impugnação à gratuidade de justiça, aguarde-se o resultado do recurso lá recebido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.030.001456-8 - MONICA HELENA SORRENTINO PARDAL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RITA DE CASSIA BARBOSA E OUTRO), MARCOS PAULO BARBOSA PARDAL Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 39/40. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.030.003618-9A - ESPÓLIO DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARIA DE SÁ MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Mesmo sem o recolhimento das custas recebo o recurso...Digam os apelados... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.030.000540-7 - SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA Decisão:DRA. Defiro gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção de hipossuficiência alegada. Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas no dia 21/05/07 às 13:00 h. Cite-se o Município para acompanhar a produção da prova, na forma do artigo 862 do CPC. Diligencie o cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004645-6 - JURANDYR COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)), PEDRO HENRIQUE XIMENES MARINHO Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para cocdenar o demandante a pagar ao demandado, mensalmente e até que este alcance a idade de 18 anos, o equivalente a 20% de seus proventos líquidos... \r\n\r\nProc. 2007.030.000295-9 - CINÉSIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MARCELA APARECIDA COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do vencimentos líquidos do requerente e em caso de perda de vínculo, o percentual de 50% por cento do salário mínomo vigente. Oficie se for o caso. Designo audiência para o dia 21/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.030.005032-0 - ELÇO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO BRENTANO, MAURICIO SANTOS DA CUNHA, CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA MARQUES, AUGUSTO JOSÉ AGUIAR COELHO DA MOTA, ZAQUEU BARBOSA DA SILVA, JOSÉ BARRETO, LUIZ CARLOS FERNANDES MACHADO, CÂNDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA, LUIZ ALBERTO DIAS MARRAFA, MARCELINO ALONSO ALVAREZ, HENRY ROBSON MARTINS SILVA, MAURO CÉSAR DA SILVA RAMOS, ROGÉRIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Designo o dai 13/09/07, às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 195934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000751-5 - Aurélio dos Santos Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Vasconcellos Carriço - OAB RJ138621). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.76: Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.876.001252-3 - Benedito Pereira. X Cosme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Designo conciliação para 22/05/2007, às 13:00h a ser presidida por este Julgador. \r\n\r\nProc. 2007.876.000143-6 - Edivandir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Bradesco Cartões- Instituição Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Designo o dia 30/08/2007, às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002108/2003 (2003.876.000098-8) - Bazar Gr 2001. Rep Leg(s): Rosangela Jesus Peleteiro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gouveia Dutra - OAB RJ115552). X Dalva Maria Lima Costa Fontella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Defiro penhora de valores a ser executada pelo Banco central, conforme minuta que segue. \r\n\r\nId: 195477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.032.000143-9 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA X CONSTRUTORA I.W. SILVA LTDA Ao autor para recolher custas do FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nId: 195935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.850.000678-0 - Lúcia Helena de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Lucia da Silva - OAB RJ123840). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão de alegada cobrança indevida de valores referentes à prestação dos serviços da empresa ré, o que teria ocasionado o corte da linha da autora, razão pela qual requer o cancelamento do contrato, a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais.\r\n\r\nAntes da análise do mérito, necessariamente há de se examinar se estão presentes os requisitos e condições necessários para o regular exercício da ação. E dentro desta análise se constata a ausência de determinado requisito na petição inicial, o qual impossibilita o correto julgamento do mérito da questão.\r\n\r\nÉ que não a petição inicial foi redigida de modo obscuro e lacunoso, sem especificar quais valores foram cobrados indevidamente e, por conseqüência, não consta do pedido o valor que pretende seja devolvido.\r\n\r\nOra, se a parte autora não indica tais elementos não só impede que se aprecie a eventual ilicitude da conduta da ré, como também impossibilita que a parte ré venha a exercer seu constitucional direito de defesa, já que desprovida de informações imprescindíveis. E nem permitirá que haja cumprimento ao dever processual de impugnação específica dos fatos articulados.\r\n\r\nPortanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000714-0 - Ana Lúcia da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta com pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegados descontos indevidos no pagamento da autora, por empréstimo que não contratou. Requer, ainda, a devolução em dobro do que foi pago indevidamente e a cessação dos descontos.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré admite que, por falha operacional, efetuou dois descontos indevidos, mas que já ressarciu a autora como demonstram os documentos de fls. 48/49. No mais, refuta a existência dos danos morais.\r\n\r\nAssim, restou demonstrada a conduta ilícita da ré em proceder aos descontos, sem a autorização para tal, já que os contratos indicados pela mesma dizem respeito tão somente aos valores ali acordados.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição em dobro, não merece prosperar o pedido autoral, na medida em que já foi ressarcida dos valores indevidamente descontados, como comprovam os documentos de fls. 48/49, não se compatibilizando a situação por ela vivida com aquela prevista no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTambém não há que se falar mais em tutela para inibir que a parte ré efetue mais descontos, tendo em vista que já cessaram.\r\n\r\nO cerne da questão, portanto, se restringe a analisar se houve ou não os alegados danos morais. E a resposta a tal indagação, por evidente, é positiva, já que a Autora veio a ser indevidamente descontada de seu salário o que por si só evidencia a angústia e preocupação em conviver com uma redução salarial a qual não deu causa, sujeitando-se, inclusive, à desgastante rotina de reclamações e procedimentos burocráticos na tentativa de resolver o problema, como demonstram os documentos de fls. 75/77.\r\n\r\nPortanto, deverá ser fixado o quantum indenizatório, compensando-se o reclamante pela angústia e sofrimento experimentados, além de servir de instrumento de coibição para que novos fatos semelhantes não voltem a acontecer.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.850.000722-9 - Mauro Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia 23/05/2007 às 15h 15 min para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.850.000725-4 - Luiz Octávio Catanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 10/05/2007 às 12h 30min para realização de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000550-6 - Amarildo Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fica designado o dia 08/05/2007 às 15h 30min para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.850.000596-8 - Luzia Aparecida Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Banco Finasa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão de supostos constrangimentos sofridos pela autora. Isto porque o preposto da ré a cobrou dívida vencida quase que diariamente, chegando até a oito ligações num dia apenas, a chamando de irresponsável e não cumpridora de suas obrigações. Por isso, requer indenização por danos morais.\r\n\r\nEm sua contestação, a Ré aduz que a dívida existia e a cobrança foi realizada de maneira respeitosa, pelo que não agiu ilicitamente, refutando, no mais, a existência dos danos morais.\r\n\r\nA pretensão autoral, com efeito, não merece prosperar. Em primeiro lugar, a existência de uma conduta ilícita constitui um dos pressupostos básicos da responsabilidade civil, de modo que se a mesma não se encontra presente, impossível se torna reconhecer o invocado direito de indenização.\r\n\r\nVeja-se que a Autora admite ter atrasado algumas prestações, o que justifica a cobrança, mas não as ofensas que alega terem sido proferidas por preposto da ré de nome \"Diego\". \r\n\r\nOcorre que tais ofensas não foram comprovadas pela parte autora que sequer se preocupou em arrolar o mencionado preposto para testemunhar em Juízo. Ademais, não há sequer demonstração de que tenha sofrido os danos morais, já que decorreriam da indicação da conduta ilícita da ré, qual seja, a existência das ofensas e cobranças exageradas.\r\n\r\nContudo, não faz prova de suas alegações, embora pudesse ter feito, limitando-se ao mero campo das remissões.\r\n\r\nOra, a eventual aplicação do instrumento processual da inversão do ônus da prova não pode ser feita de forma ilimitada, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor não estabeleceu uma responsabilidade do tipo absoluta, em que os consumidores estariam desobrigados até mesmo de comprovar a existência do dano.\r\n\r\nPortanto, deveria a Autora ter comprovado as suas alegações no que diz respeito à existência da conduta ilícita e do dano.\r\n\r\nDaí porque impossível se torna acolher o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.850.000697-3 - Miriam de Oliveira Luz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Achei-jb Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão da entrega com atraso de determinado móvel adquirido na empresa ré, pelo que se requer indenização por danos morais. Não há como se apreciar o pedido constante da letra \"a\" de fl. 04, eis que formulado apenas em sede de tutela antecipada, sendo que tal fato, por si só, o torna inócuo, já que não há como se antecipar algo que não consta do pedido \r\n\r\nEm sua contestação, a Ré aduz que houve o parcial cumprimento da obrigação, já que o móvel chegou a ser entregue, embora com atraso de mais de um mês.\r\n\r\nA pretensão autoral, com efeito, deverá ser parcialmente acolhida. É que realmente não houve o cumprimento integral da obrigação por parte da ré, sendo certo que houve mora na entrega da cama.\r\n\r\nOra, quando um consumidor efetua uma compra, o normal é que se invista na expectativa de usufruir do bem adquirido no mais curto espaço de tempo, se não imediatamente. A exceção fica por conta dos casos em que haja uma estipulação de dilação de tempo de entrega.\r\n\r\nPois bem, se não há tal expressa previsão, e o documento de fls.08 revela o silêncio a este respeito, evidente que a demora injustificada por longo prazo, muito superior aos três dias admitidos pela própria autora, implica na ocorrência de uma frustração das legítimas expectativas do consumidor, evidenciando a ilicitude da conduta da ré.\r\n\r\nAssim, deverá ser reconhecido o pedido de indenização por danos morais, a fim de compensar a Autora pelo sentimento de frustração acima mencionado, devendo o quantum indenizatório ser fixado de molde a servir de instrumento de inibição da ocorrência de novos fatos semelhantes.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.850.000708-4 - Marcello de Andrade Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão de recusa na instalação de linha telefônica na residência do autor, por débitos de linha que supostamente é de sua titularidade, sendo que nunca pediu e nem utilizou a linha 2775-6846, pelo que requer indenização por danos morais.\r\n\r\nA hipótese não carece de maiores delongas tendo em vista o teor da contestação da Ré que se baseia no fato de que pessoa estranha a estes autos ficou ciente da instalação, admitindo que se houve danos, estes foram causados por terceiros. No mais, refuta a existência dos danos morais\r\n\r\nAssim, se não existe fato gerador para a existência do débito apontado, torna-se inócua a alegação da parte ré de que terceiros tenham causado os supostos danos, já que tal argumento é estranho a esta causa que visa tão somente apreciar se a ré poderia recusar a instalação da linha por débitos que não pertenciam ao autor.\r\n\r\nOra, se o débito não pertencia ao Autor, dúvidas não restam que ele não pode arcar com os efeitos decorrentes da insolvência existente. E, deste modo, se torna indevida qualquer recusa por este motivo.\r\n\r\nPelas mesmas razões, por sua vez, há de se reconhecer a procedência do pedido de indenização por danos morais, tendo estes se configurados pela frustração das legítimas expectativas criadas no Autor, que acreditou na atitude da Ré, aguardando a conclusão do serviço, fato este que acabou por não acontecer.\r\n\r\nTal situação, por evidente, demonstra a forma pouco respeitosa com que o consumidor é tratado, na medida em que a ré vem a descumprir uma promessa, alheia à repercussão que pode causar no dia-a-dia do consumidor, devendo ser lembrado que a oferta pública integra os contratos de consumo.\r\n\r\nResta, então, estabelecer o quantum indenizatório, devendo ser levado em consideração que, além da reconhecida importância dos serviços prestados pela Ré, a fixação do valor deverá servir de instrumento para que novos fatos semelhantes não voltem a ocorrer, compensando-se igualmente a frustração sofrida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000069-7 - Ronaldo Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica intimada a parte executada da penhora realizada em sua conta corrente no valor de R$ 7.844,00 e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.850.000222-2 - Paulo Sergio Peres Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Vitória. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fl. 41. Analisando-se os autos, verifica-se que a eventual recusa da ré seria quanto ao fornecimento de material importado para realização da cirurgia.\r\n\r\nOra, em cognição sumária para aferir a verossimilhança das alegações não há como este magistrado vislumbrar a imprescindibilidade de tal material, já que não há nenhum documento neste sentido. Aliás, nem mesmo a petição inicial menciona tal situação.\r\n\r\nEntão, parece impossível deferir a medida pleiteada neste momento processual, devendo a questão ser elucidada após apresentação de outros elementos de provas.\r\n\r\nAí porque a decisão de fl. 41 se louvou na ausência dos requisitos previstos em lei, e, diante da persistência da situação de fato, mantenho a mesma em seus termos. \r\n\r\nId: 195434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.033.001294-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público.Revogo a decisão de fls. 145/146.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta a natureza da ação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.033.001331-0 - CRISTIANI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PAULO FRANCISCO BARONE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Vindo as contra-razões, subam. Desentranhem-se os documentos juntados no recurso posto que intempestiva a sua juntada, na medida em que devem acompanhar a inicial/contestação, e sejam devolvidos à parte. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 1996.033.000093-2 (2372/96) - MANOEL FAGUNDES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: DORCELINA TAMER PINTO), Interessado: ANNA MARIA PINTO DE CARVALHO), Interessado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:Chamo o feito à ordem... determino o desapensamento do 1º volume do presente feito, com expedição do competente formal de partilha... Sem prejuízo, extraiam-se cópias de fls. 233/238 e juntem-se nestes autos, referentes ao inventário de Manoel... Feito isso, intimem-se todos os interessados, e, após o recolhimento das custas devidas, certificadas pelo cartório, voltem conclusos. Esclareça o Dr. patrono se o inventário de Manoel correrá como arrolamento ou não, haja vista o pedido de remessa ao Sr. partidor. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.001024-5 - EDUARDO SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Cumpra-se. Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000256-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA REGINA ALVES GARCIA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fls. 22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000282-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDUAGRO MP COMERCIO DE RACOES LTDA ME Despacho:Devolva-se o prazo. Diga também o autor a teor de fl. 44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000743-8 - Inventariante: OLGARITA PITANGA DAS NEVES, Falecido: OSWALDO GONCALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Para que este Juízo possa homologar os cálculos, necessário é que se tenha atendido aos requisitos formais, dentre eles a apresentação das certidões, em atendimento à manifestação fazendária. Venham as certidões, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000087-2 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do exeqüente no sentido de desistir do prosseguimento da presente execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Defiro o desentranhamento do título de fl. 11 mediante substituição por cópia nos autos.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- Em decorrência das rasuras no documento de fl. 217, não o posso considerar hábil a provar o recolhimento das custas nestes autos. Venha o correto e integral recolhimento em 48 hs, sob pena de deserção. 2- Fl. 219 - Defiro expedição de guia para recolhimento do valor incontroverso. 3- Sem prejuízo do item 2, intime-se a Telemar, em face da solidariedade, a cumprir espontaneamente a sentença , posto que, para ela, já houve o trânsito em julgado. Advirta-se das eventuais cominações. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.033.000108-7 (10743/01) - P.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Desapensem-se os demais processos e sejam remetidos ao arquivo. O objeto da presente execução é aquele posto na inicial, olhos postos no princípio da adstrição. Está satisfeito aquele débito? Digam as partes, sendo intimadas pessoalmente para tanto. Quanto à fl. 76, ao MP. No que tange ao período referido na planilha de fl. 103, venha pela via própria, ou seja, por meio de outro processo autônomo de execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000813-5 - CLAUDIA COSTEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.033.000122-0 (8032/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Decisão:Não se está diante das hipóteses estritas e excepcionais que viabilizam o manejo da objeção de executividade. Não se trata o tema abordado de questão de ordem pública conhecível de plano pelo magistrado. Pretende-se a discussão de questão marginal. Não conheço da exceção. Venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000116-3 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X LEGIÃO 2000 CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Anote-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.033.000620-6 (10806/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X EMMANUEL FERREIRA BACELLAR Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000985-2 (9946/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JARDEL DE MATOS Processo 2001.033.000985-2. Sentença: Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.033.001498-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X HAILTON FERREIRA FILHO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001379-9 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X ILSE MARTINS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.001448-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIA TEREZA VIZEU MELLO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001806-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Municipal no petitório de fl. 11, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001807-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MANOEL GUILHERME BARBOSA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas judiciais e honorários tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.001944-3 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X M.A.M.L. Julgo procedente o pedido para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida a ré.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.033.000336-0 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X R.S.P. Venham as cópias para a instrução da CP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000581-8 - FERNANDA ISABEL TELLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACOA MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Intime-se para cumprimento espontâneo da sentença com as advertências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.033.000851-7 - HUMBERTO PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.033.000001-8 (1.192) - Inventariante: CELMA DE PAIVA CID VARELA X DAGMAR PEIXOTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.033.000095-8 (8661/00) - Inventariante: MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)), Interessado: JOSE PENIDO), Interessado: NAIR DOS SANTOS PENIDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL PENIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.033.000378-9 - Inventariante: WANDERLEY JOSE LUIZ X FLORIZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Tendo em vista tratar-se de matperia controvertida, deverão os interessados buscarem sua solução pela via própria, não sendo possível fazê-lo nestes autos. Sendo assim, providencie o inventariante as certidões de praxe elencadas à fl. 83 para que se possa dar andamento regular ao presente inventário. \r\n\r\nProc. 2006.033.000024-0 - ELZA RAVAGLIA GEDEON (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERNANDES CALMON GARCIA (RJ-029681)), Falecido: ABDAU GEDEON Despacho:Reitero fl. 35 em razão da cota fazendária de fl. 34 verso. Eventual pedido de alvará somente será apreciado após a vinda das 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 2006.033.000673-4 -, Inventariante: WALDEMAR NAGIB MOYSES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JANETE DE JESUS MOYSES Despacho:Indefiro pelos motivos expostos à fl. 72. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000199-4 - Inventariante: NAZARENO TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)), Interessado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA), Interessado: ANA MARIA PINTO DE CARVALHO, Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MANOEL FAGUNDES PINTO Despacho:Intime-se para proceder ao pagamento das custas faltantes. Sem prejuízo, providencie o cartório o cumprimento integral de fl. 172 verso, com a certificação faltante, vindo conclusos somente após a complementação das custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.033.000427-2 - JOÃO GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X EDUARDO PAULO CORREA - VEREADOR Decisão:Citem-se o Município bem como a autoridade alegadamente coatora, litisconsortes necessários nesta demanda. Venham as informações da autoridade no prazo legal. Após as informações enfrentarei o pedido liminar. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.033.001573-8 - RICARDO TELES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X WALTER MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) \"Ao autor sobre certdão do OJA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000171-4 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X A.B.C.M. Julgo procedente o pedido para modificar a cláusula de visitação fixada nos autos nº 2006.033.000342-3. Condeno a ré ao pagamento de custas jusiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000429-4 (7209/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo deixado de fornecer o correto endereço da ré para viabilizar a formação da relação processual. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.033.000255-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARA LUCIA VIEIRA CAMARGO \" Venham as custas para a diligência.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001169-9 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.033.002027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Despacho:Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.033.000068-9 (7781/99) - REDE FERROVIARIA FEDRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSE LUIZ BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se. Cumpra-se fl. 195 verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.033.000371-2 (12363/02) - HILDA DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelo documento de fl. 127. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora relativo à guia de fl. 127.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000990-0 - LOURIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Recebo os embargos para dar-lhes parcial provimento e tornar clara a decisão de fls. 165, no sentido de que a extinção se refere tão somente à obrigação de pagar. Há de se proceder atuação no sentido de fazer cumprir a obrigação de fazer imposta. Nestes termos, dou provimento aos embargos. Intime-se a parte ré a dar cumprimento à obrigação de fazer. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001447-5 - RUBEM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se fl. 102. \r\n\r\nProc. 2004.033.000182-3 - DAGOMIR BOTELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000774-6 - MOACY JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.000375-9 - R.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000233-0 - MARCIA CRISTINA ALVES DE MORAES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AMARILDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção celebrada pelas partes e constante das peças de fls. 02/03 e 12 e DECRETO A SEPARAÇÃO de MARCIA CRISTINA ALVES DE MORAES SOARES DA SILVA e AMARILDO DA SILVA, eis que preenchidas as exigências legais. Deverá o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARCIA CRISTINA ALVES DE MORAES SOARES.Custas processuais pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça que defiro a ambos.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.033.000383-8 - ITALA DE ASEVEDO ABRAHÃO X CARLOS AURELIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866) Despacho:1) Quanto ao requerimento de gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos do comprovante de isento de todos os beneficiários, bem como do desarquivamento do arrolamento sumário; 2) Desarquivem-se os autos descritos no item 3 de fl. 05; 3) Quanto aos inventários 2002.001.128978-0 e 2005.001.053896-1, providencie o requerente cópia autenticada dos formais de partilha referentes; 4) Sem prejuízo, com vistas à celeridade processual, à Fazenda para que se manifeste e requeira o que mais entender necessário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000172-0 - NILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA Despacho:Esclareça o autor o aparente erro material havido. \r\n\r\nProc. 2004.033.001327-8 - MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS Despacho:Venham as certidões de RGI cabíveis à comprovação das alegações de fls. 105/106 (atualizadas), de forma a atender-se à decisão de fls. 102 e 102v na sua totalidade. \r\n\r\nProc. 2006.033.000689-8 - ANTONIO CARLOS SCUDEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X RUBEM FELIX FERREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução dos mandados de citação. Com a vinda destes e da certidão atualizada, dê-se vista ao MP, para após abrir-se nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Despacho:Venha o comprovante de isento dos beneficiários da ação em 5 dias. \r\n\r\nId: 195939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000148-1 - EMILIA DA SILVA LACERDA, MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA, MARCIA HELENA DA SILVA FRANÇA, MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 26: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000034-2 (3485/96) -, Inventariante: JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X AGOSTINHA DA SILVA PEREIRA Despacho:Fl. 64: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.035.000053-6 (3177/96) - CECILIA XAVIER DA CRUZ, Inventariante: CECILIA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FLORIPEDES CLEMENTINA DA SILVA Despacho:Fl. 32: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.035.000160-5 (7.471/02) - Inventariante: GERALDINA RODOLPHI PURIFICATE X NELSON PURIFICATE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.035.000199-9 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DE ALMEIDA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VENICIO PEDRO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a inventariança à primeira requerente, independente de lavratura de termo;2) Certifique o cartório o valor das despesas processuais;3) Defiro a expedição de alvará para saque da importância necessária ao pagamento das despesas processuais, conforme certificado;4) Recolhidas as custas, oficie-se às agências bancárias para vinda dos saldos, conforme requerido a fls. 03/04;5) As quitações fiscais deverão ser providenciadas pela parte;6) Cumpra a inventariante o art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.035.000199-9 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DE ALMEIDA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VENICIO PEDRO DE ALMEIDA Certidão de fl. 73: ... as depesas processuais devidas são as abaixo enumeradas: 01) atos das serventias judiciais: R$ 1.248,09; 02)atos do distribuidor: R$ 3,49; 03) CAARJ: R$ 125,15; 04) atos do distribuidor (registro): R$ 7,85; 05) Acresc. 20% FETJ: R$ 1,57; 06) taxa judiciária: R$ 1.872,13; 07) FUNPERJ: R$ 62,97 e 08)FUNDPERJ: R$ 62,97. Total: R$ 3.384,22. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.035.000345-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JERONIMO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Certidão de fl. 172: CERTIFICO e dou fé que, em virtude do acúmulo das funções da Juíza em exercício nesta Comarca, com a Comarca de Cambuci, a audiência designada para o dia 15/05/2007 não se realizará, ficando redesignada para o dia 07/08/2007, às 13h30min. \r\n\r\nCobrança, DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA C/C COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.035.000318-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 77/78 em seu duplo efeito;2) À apelada;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.035.000042-7 (5.484/99) - DALVO ALVES BAIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000026-7 (4.661/98) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ALVES BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Despacho:Fls. 208/210: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.035.000133-1 - ELIAS JOSE FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.035.000009-8A - ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X OSWALDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.035.000072-7 - JOSE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugando que pretende elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.035.000493-1 (8421/03) - Inventariante: JOSIEL DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X JOVINO FERREIRA DE PAIVA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 95.Certidão de fl. 130: ... são devidas custas visando a elaboração dos cálculos pelo partidor, conforme o que se segue: Atos do partidores: R$ 350,00; CAARJ: 35,00. FUNPERJ: 17,50 e FUNDPERJ: 17,50. Total: R$ 420,00. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.035.000340-0 - FAC-MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 182/190;2) Ao apelado;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.035.000263-0 - ALAIR JOSÉ MULINARI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X JOSÉ UMBERTO FABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 56: Recolhidas as custas devidas, cite-se o executado, pessoalmente, para que entregue ao credor ou deposite as 43 sacas de café, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.035.000004-0 - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) Fls. 191/192: Aos agravados.2) Às partes sobre fls. 193/196. \r\n\r\nId: 195942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.039.000020-8 (10327) - JOSE AVELINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência de fls. 32 V para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do méritocom fulcro no art. 267, VIII do CPC P.R.I. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000113-6 (10807) - PAULO ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Intime-se também o patrono por DO. \r\n\r\nProc. 1981.039.000231-1 (11732) - JOAO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o patrono o endereço do autor, ante fls. .Publique-se pelo D.O.Enumere os autos. \r\n\r\nProc. 2002.039.000382-0 - AILTON CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001352-0 - CATIA CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X Falecido: GENY DA CUNHA SILVA Sentença:Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para levantamento pela requerente Catia Cilene da Silva da quantia de fls. 21. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.039.001181-1 - ARMINDA AGOSTINHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X Falecido: ALMIR FERRAZ Sentença:Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para levantamento pela requerente Arminda Agostinho Ferraz da quantia de fls. 31/32. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará, dê baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.000342-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:Intime-se por DO como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.001872-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA MACHADO Sentença:Face à informação do autor de que formulou acordo com a ré, que \"quitou o contrato objeto da presente\" ação de busca e apreensão, requerendo a extinção do feito (fls. 34), há falta de interesse de agir. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor, já recolhidas.Sem honorários.Oficie-se ao SERASA conforme requerido a fls. 34.Comunique-se à E. Câmara Cível (fls. 35).Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.039.000810-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EVERSON DAS NEVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:Homologo o acordo de fls. 33/34 e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269 III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.000620-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X PATRICIA ANTONIA DA SILVA Sentença de 25/04/2007: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais desde março de 2004, as quais devem ser corrigidas monetariamente a partir da data de vencimento de cada cota, incluindo multa de 2% sobre o valor do débito e juros de mora de 1% ao mês. Condeno ainda ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.000621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença de 25/04/2007: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais desde novembro de 2001, as quais devem ser corrigidas monetariamente a partir da data de vencimento de cada cota, incluindo multa de 2% sobre o valor do débito e juros de mora de 1% ao mês. Condeno ainda ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.000622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X SERGIO LUCIO SOARES Sentença de 25/04/2007: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais desde julho de 2002, as quais devem ser corrigidas monetariamente a partir da data de vencimento de cada cota, incluindo multa de 2% sobre o valor do débito e juros de mora de 1% ao mês. Condeno ainda ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.000030-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ESPEDITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Sentença de 25/04/2007:Isto posto, acolho os embargos para declarar a nulidade da sentença homologatória. Condeno o embargante ao pagamento das custas dos embargos à execução e verbas honorárias que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo se observar o art.12 da Lei 1050/60. P.R.I. Transitado em julgado, venham conclusos os autos principais para designação de AIJ e renovação da perícia. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.039.000130-0A (25877) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAQUIM CONRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516) Despacho:Ao embargante e embargado sobre os novos cálculos do 8º Contador e conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.039.001412-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BYA 363 BRINQUEDOS LTDA ME Sentença:Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000132-7 (26590) - CELIO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X GEOTECNICA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Anote-se fls 350. Intime-se. Reitere-se fls 347. Dê-se ciencia ao exequente que nenhum valor foi encontrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.001792-0 - RIZA HELENA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000053-8 (18423) - MARIA DE LOURDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 32v, esclareça o advogado em 48 horas o endereço da autora \r\n\r\nProc. 1990.039.000343-2 (20402) - AMELIA RAVALIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). YARA TAVARES BARCELLOS (RJ-062558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por AMELIA RAVALIA SANTIAGO em face do INSS.O feito ficou paralisado por quase 9 anos, sendo que determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito (fls. 12), não foi o mesmo encontrado no endereço fornecido nos autos, não se sabendo informar sua atual localização, conforme consta de fls. 16, verso. A inércia da parte autora por período tão prolongado de tempo caracteriza sua falta de interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.039.000193-5 (27596) - JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença de 04/01/2007: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo , com resolução de mérito, com fincas no art. 269, I do CPC. Deixo de condenar em custas judiciais e taxa judiciária já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, já que a sentença é improcedente não excede a 60 salários mínimos, nos termos do art. 475, § 2.º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 195943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos, c/ fixação de provisionais \r\n\r\nProc. 2007.072.000386-9 - M.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X R.A.A. Sentença:Isso posto, homologo o acordo de fls. 44 e julgo extinto o presente processo de com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000630-1 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO TAMER JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (perda superveniente do interesse de agir, perda do objeto). Custas pro rata. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000675-3 - ARACY BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Diante da noticiada recalcitrância do réu, elevo a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) -fls. 84 para R$ 300,00 (trezentos reais). Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.072.000675-3 - ARACY BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Indefiro o pleito, já que a Light S/A não é parte no feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000916-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SILVANA APARECIDA TELLES ...redesignada a audiência para o dia 18/06/2007, às 13:30 horas. Port 15/01 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.072.000296-7 (4191/01) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A sentença e acórdão de fls. 21 e 65 não foram modificados, conforme acórdão em embargos infringentes, de fls. 93. Foi expedido mandado de pagamento relativo à quantia depositada a fls. 13, levantados R$ 27.517,75 (vinte e sete mil quinhentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos) pelo Município exeqüente (fls. 109). Quanto Às fls. 114, restou esclarecido às fls. 116. ISSO POSTO, venha nova planilha de eventual débito remanescente atualizado. Certifique-se acerca do recolhimento das custas pelo devedor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.072.000281-2 - NARA XAVIER DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X LUIZ ANTÔNIO MELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, III e § 1o, do CPC.Condeno a parte autora a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios arbitrados em R$ 100,00 (art. 20, § 4o, do CPC), todos na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida a fl. 17. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0A - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, desacolho a presente impugnação, e declaro o direito da autora à gratuidade de justiça. Custas pelo impugnante (art. 20, § 1o, do CPC). Sem honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.000134-4A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO JOSÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Ao impugnado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.072.001885-8 - MARIA APARECIDA PROENÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X JOCARLI DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e determino cautelarmente o afastamento do cônjuge-varão do lar conjugal, concedendo-lhe o prazo de noventa dias para desocupação... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.072.000920-1 - VIVIANE CESÁRIO MONTEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e MODIFICO A CLÁUSULA, CONFERINDO A GUARDA DOS DOIS MENORES À GENITORA, afastando a cláusula da guarda da avó materna. Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (art. 20, § 4o, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000534-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM DE SOUZA REGO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (perda superveniente do interesse de agir, perda do objeto). Custas pelo autor (já recolhidas). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000403-5 - ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela posto que o objeto da demanda é altamente controvertido, de modo a merecer a dilação probatória da qual exsurja a própria percepção quanto a verossimilhança da alegação a qual não vem provida de plano. Não estão presentes os elementos elencados no art. 273 do CPC que conjugados justificariam o deferimento da liminar pretendida. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entende este magistrado ser regra de julgamento de modo que será enfrentado oportunamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000230-0 - JOEL DAMASCENO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:... DECRETO A SEPARAÇÃO de JDC e LTFC, co fulcro no Art. 1574 do CC...Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0 - JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Defiro a cota do MP retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000238-3 - DAURO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X ABNER MUNIZ TELLES) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 195953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.043.000240-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) ... Desta forma, a competência para julgamento e processamento do feito pertence ao juízo Criminal de Volta Redonda, pois o delito ocorreu naquela jurisdição, falecendo competência a este juízo para processar e julgar, de acordo com o art. 109 do C.P.P. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos a Volta Redonda, feitas as comunicações de praxe e a competente baixa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.043.000634-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) 1. fls. 173 - Homologo a desistência. 2. Ao MP para razões da apelação e para ciência da desistência de fls. 173. 3. Após, ao réu em contra razões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.043.000856-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (PETIÇÃO) - ADV. Cirleide Gomes Bonfim - OAB/RJ 139269 - Venha procuração em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000906-6 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nula a duplicata apontada sob o n.º ID 001467/4, no valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), tornando-se definitivos os efeitos da tutela que determinou o cancelamento do protesto, e condenar o réu ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e taxa processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício Serviço Notarial e Registral desta Comarca, comunicando a presente decisão, devendo ser mantida a decisão que determinou o cancelamento do protesto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.043.000220-7 - DARLAN DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) (PETIÇÃO) - ADV. Márcia Resende Nogueira - OAB/RJ 121.467 - Venham as custas e instrumento de mandato no prazo de 05 dias \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.043.000303-2 - SILVANA GARCIA X ELENITO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DOS S. TORRENS BRANDT (SC-005474)), THYAGO GARCIA GOMES), THAYNARA GARCIA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Desse modo, há necessidade de dilação probatória estando ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.001064-4 - D.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X D.S.R.N. Perícia designada para o dia 04/06/2007, às 11:00 horas, com o Dr. Carlos Eduardo Menezes, em seu consultório sito à Rua Jardim Botânico, 635 - sala 608 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.001631-7 - Inventariante: ADÃO PEREIRA FONTES X JOÃO PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) (PETIÇÃO) - ADV. José Nereu Militão - OAB/RJ 28.692 - Venha procuração em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.043.000722-7 - MARINA FONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X LUIZ DE FREITAS AGUIAR (PETIÇÃO) - ADV. Marcus Vinícius Cardoso de Sá e Faria - OAB/RJ 110.020 - Venham aos autos instrumento de mandado em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.043.000112-9 (9103/02) - J.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) ... Corrijo, de ofício, com fundamento no disposto no artigo 463, II, do CPC, a sentença de fls. 284/294, notadamente no que se refere ao ano de sua autenticação, para consignar que a sentença foi proferida em 23 de janeiro de 2007, tal como consta às fls. 283. A manifestação do réu de fls.321/326 é endereçada a 2ª vice-Presidência do TJ/RJ, não havendo motivos para que este julgador a aprecie, notadamente porque não se cuida de embargos de declaração contra a decisão de mérito. Consigno, ademais, haver restado exaurida a atividade jurisdicional deste magistrado, uma vez que a vinculação era tão-somente para proferir sentença, mercê de haver colhido a prova oral produzida durante a AIJ (artigo 132 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antec de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001946-0 (9827/03) - NEWTON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ADDMAKLER ADM. E CORR. DE SEG. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2535/97 (PETIÇÃO) - Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB/RJ 51.775 - Venha procuração em 05 dias. \r\n\r\nId: 195944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.043.004235-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FÁTIMA FARJADO VALENTE COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, condenando Maria de Fátima Farjado Valente Coelho de Paula nas remanescentes sanções previstas no art. 12º, II, da Lei 8429/92, ou seja, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000008-7 (4978/83) - ELIZABETH CARDOSO DE MORAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Venha a ratificação, em cartório, das herdeiras Elizabeth e Débora. \r\n\r\nProc. 1996.043.000041-3 (1732/96) - EUTONIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Atenda-se a decisão de fls.194 segunda parte em 05 dias (às partes sobre os laudos apresentados) \r\n\r\nProc. 1997.043.000166-3 (2937/97) - TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 193, 198, 204. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.043.000268-7 (9408/02) - Inventariante: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X MARIA DE LOURDES GAMA FERREIRA Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.043.004431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se o fato de que esta Comarca é serventia de Juízo Único e, desse modo, tem audiências de todos os tipos, civeis, criminais, familia, Juizados Criminal e Civel, a pauta encontra-se completa até o final do mês de junho; considerando-se que já há Sessão de Júri designada para o mês de maio e para o mês de junho; considerando-se, enfim, que no próximo mês de maio esta magistrada estará em gozo de férias e, até esta data, não se sabe se quem irá me substituir acumulará funções, o que importará na não realização do Júri; designo Sessão de Julgamento para o dia 04 de julho de 2007, às 10:00 horas. Requisite-se. Intimem-se.Ciência ao MP. e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C 14 II AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.043.002001-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.043.004252-7 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BELO (PR-016521) Sentença:...Diante do exposto, declaro extinta a medida sócio-educativa aplicada ao menor REINALDO MARCONDES DOS SANTOS. Comunique-se. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000139-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ALISON DIAS Despacho Ordinatório: Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.39v.-. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Dupicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000051-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em virtude da sessão do tribunal do júri, a audiência foi redesignada para o dia 19 de julho de 2007 às 13:30h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobranças de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2002.043.000253-5 (9687/02) - INDUSTRIA E COMÉRCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA FARIA - M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 06/07/2007, às 14:30 horas. Devendo a parte autora, proceder o recolhimento das custas junto ao Juizo Deprecado em tempo hábil, para a efetivação da diligência. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.043.000157-8 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X S.L.M. Decisão:Analisando a inicial e a documentação que a instrui, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, levando-se em conta que, não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais, mostrando-se necessária maior dilação probatória. Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6A - RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)) X SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) ... Diante do exposto, rejeito a Exceção de Incompetência proposta, declarando competente este Juízo para processamento e julgamento da demanda. Condeno o excipiente ao pagamento de eventuais despesas processuais bem como a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000187-4 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X KAMILA NOGUEIRA VAZ PALMEIRA Despacho:Aguarde-sem o credenciamento desta Magistrada no sistema de penhora on-line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000460-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X I.S.P. Despacho:Venha a cópia da Sentença que definiu a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.043.000461-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X T.S.P. Despacho:Venha a cópia da Sentença que definiu a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.043.000461-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X T.S.P. Venha a cópia da Sentença que definiu a obrigação alimentar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.043.000002-4 (1726/96) - VICTOR MONTEIRO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e, em consequência, extinto o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269 , I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.043.000055-0 (8365/01) - VERA LÚCIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X \"TOP CALÇADOS\" KIKOMALI COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 167/184 \r\n\r\nIndenizatória, por danos Materiais e Morais c/c Declaratória de inexist. de débito com pedido de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000898-4 - EDVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CRED 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 42/52 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.043.004398-2 - M.S.P. E OUTRO, F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Para efeito da boa ordem, junte-se aos autos certidão de óbito Flávio de Moraes Pereira. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.043.000048-0 (7934/00) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ISMAEL MOREIRA DA SILVA), JULIO CESAR DUTRA DE CARVALHO), CARMEM LÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO), JARDEL MOREIRA DA SILVA), DARCY COELHO DA SILVA), CHRISTIANE DA SILVA MARTINS), JOSÉ LUIS ANCHIETE), THELMA NORA RISKALLA ANCHIETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho:Chamo o feito à ordem. O agravo retido foi recebido às fls. 202. Contudo, não se deu vista à agravada para resposta, o que ora determino. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000035-3 - MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e M.P. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.043.000170-0 (8888/01) - QUIMVALE FLORESTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JOÃO DE OLIVEIRA), MARIA NEUSA CÔRREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Isento as partes de custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000213-1 - BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A, BRASCAN CATTLE S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DOS SANTOS FURTADO (DF-001148A), Dr(a). JOÃO AGRIPINO MAIA (DF-000482A)) X GILBERTO FARIAS), VALÉRIA CRISTINA LÉCIO), JOSÉ GUILHERME FRANCO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)), OUTROS INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA), LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS RAMOS Regularize o réu José Guilherme Gonzaga sua representação processual, em cinco dias. Cumprido, certifique-se a tempestividade da contestação de fls. 212/223. Fls. 179/183, indefiro o ali requerido, por isso que não vislumbro o menor interesse do INCRA em atuar neste feito. Isto porque, como bem destacado pelo nobre Promotor de Justiça desta Comarca, às fls. 174/177, o processo versa sobre questão possessória, onde restaram demonstrados a posse anterior e o esbulho, o que importou no deferimento da liminar de reintegração de posse (fls. 157/159). O fato de a terra ser improdutiva ou já ter sido declarada de interesse público em nada afeta o decidido por este Juízo, como, aliás, também entendeu a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do certificado às fls. 239. Ora, o decreto que declarou a propriedade de interesse social data de 1º de dezembro de 2005 e até a presente data o processo expropriatório não foi iniciado. Ressalte-se, por oportuno, que esta foi uma das razões colocadas pelos réus ouvidos em audiência de justificação, para a invasão do imóvel. Assim é que o Governo Federal, através do INCRA, ao invés de agilizar os processos de desapropriação para fins de reforma agrária parece que os retarda com o objetivo de estimular as invasões, como salientou o representante do Parquet. Destarte, não há fundamento a autorizar a pretensão do INCRA, motivo pelo qual declaro a competência deste Juízo para processamento e julgamento deste processo. Fls. 184/188, desentranhe-se (certificando-se e renumerando os autos) e proceda-se à devolução ao peticionante, visto que em duplicidade, o que acarreta o aumento desnecessário do volume do processo e dificulta o manuseio do mesmo. Fls. 231/233, nada que prover, na medida em que a autoridade policial, com competência para atuar, já foi comunicada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000214-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 26v \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.043.000136-8B - ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952)) X Inventariante: CLEIDE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) ... Diante do exposto, removo a inventariante Cleide dos Santos Barros, com fundamento nos artigos 995 do CPC e 1830 do C.C., da inventariança do espólio, nomeando em sua substituição ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS, que deverá assumir o cargo, prestando o respectivo compromisso. Intime-se para firmar o compromisso legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.043.000648-0 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004053-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em virtude da realização da sessão do tribunal do júri a audiência foi redesignada para o dia 19/07/2007 às 14:00h \r\n\r\nResponsabilidade Civil, contratual c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.043.000865-7 - BAR E RESTAURANTE AUTO GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Junte-se aos autos a guia comprovando o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.043.000022-2 (3502) - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ... Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 1993.043.000013-3 (47/93) - HEDY CORRÊA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1994.043.000007-0 (197/94) - GERCENE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 263/268 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.043.001909-4 (9794/03) - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) ...Desta forma, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de prova pericial contábil.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 1991.043.000005-0 (7194/91) - JOSÉ ANTÔNIO CARPAZANO (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428)) X JOSÉ CARPAZANO JÚNIOR) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 262 \r\n\r\nId: 194356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000689-3 - Paulo Nunes da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Santander Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos fixados pelo governo federal, vigentes à época do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000239-7 - Paulo Roberto Camilo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Telemar Norte Leste S/A. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se que o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte autora; Considerando-se a limitação ao teto de 40 salários mínimos para valor da causa em sede de Juizados Especiais Cíveis; JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 195463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.867.000103-4 Vítima(s): Francisca Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valim Gama - OAB RJ051150). X Ailton da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a composição civil alcançada pelas partes às fls. 30 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 74, § único da Lei nº 9099/95 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do fato com fulcro no art. 107, inc. V do Código Penal.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.867.000132-9 X Eduardo Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Vítima(s): Alexandre Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei de Matos Moreira - OAB SP211148). Considerando-se que, mesmo devidamente intimado, o Autor do Fato acima indicado não procedeu ao recolhimento das custas devidas, oficie-se à Receita Federal a fim de que seja obtido o CPF do mesmo e extraia-se certidão de inscrição na Dívida Ativa, na forma disciplinada pelo FETJ. Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 194134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000179-4 - ERCI LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Despacho:J. Venha a autorização do Dr. Delegado de Polícia.Em 27.04.07 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.044.000093-8 (11.284) -, Inventariante: MARILIA RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) MARISA RODRIGUES PASTOR E OUTROS), Habilitado: ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SEBASTIAO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) - Ficam os patronos do inventariado e do habilitado, Dr. Jovaci Lopes de Figueiredo (OAB/RJ 32.057) e Dr. José Nagib Sacre (OAB/RJ 1470-B) , respectivamente, intimados para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.044.000015-1 - Inventariante: CLARA MARIA FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO E OUTROS) X ANTONIO BORCHIO Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta execução de Título Judicial - fls. 240/242 \r\n\r\nProc. 2000.044.000035-0 (8.485/00) - SINVAL FERREIRA VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X GERALDO ROCHA SIMONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se na execução já iniciada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000873-5 - MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X ERCI LUIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) - Fica o patrono da requerente intimado a complementar as custas recolhidas para expedição de ofício, tendo em vista que não foram recolhidos os valores devidos ao FUNPERJ (5% na conta nº 600225174-9) e ao FUNDPERJ (5% na conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparatória por Lucros Cessantes E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000806-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) = Ficam as partes, por seus patronos, intimadas a se manifestarem sobre o laudo de fls. 66/67. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.001075-6 - EDIMILSON CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) Despacho:Digam os Autores.- Sobre a certidão de fl. 23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.044.000041-5 (8.482/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X HELIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para, no prazo de trinta dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.044.000036-4 - SUELY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Regularizada a peça de fls. 31, dê-se baixa apensando aos autos principais.- Fica o patrono da autora intimado a regularizar a peça de fl. 31. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000900-6 - MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X MARIO FAGUNDES Despacho:Esclareça a Requerente se o falecido Mario Fagundes deixou bens a inventariar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.044.000072-8 - RAFAELA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686)) X MARIO FAGUNDES Despacho:Esclareça a Requerente se o falecido Mario Fagundes deixou bens a inventariar, no prazo de cinco dias. Em seguida, a Fazenda. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000892-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) - Fica o patrono do acusado intimado da audiência para inquirição de testemunha designada para o dia 21/05/07 às 13:45 horas na Vara Criminal da Comarca de Magé/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.044.000001-4 (4.663/93) - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Diga a autora, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.044.000337-5 - JORGE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) CERTIFICO e dou fé que a audiência foi remarcada para o dia 18/07/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nMandado de Segurança, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.044.000713-5 - CERAMICA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FEEMA - FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - Fica o patrono do requerente intimado a providenciar o recolhimento das custas remanescentes devidas, no valor de R$ 12,65, conforme cálculo abaixo:Atos da prática comum de Justiça = R$ 10,4710% de CAARJ = 1,045% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9 - campo 34) = R$ 0,575% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3 - campo 35) = R$ 0,57TOTAL = R$ 12,65 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.044.000471-3 (10.767/03) - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596) Despacho:Atenda-se a DP. cota DP: \"Diante da premente possibilidade da parte autora quitar integralmente o seu débito, requer seja a parte ré intimada a manifestar-se a respeito de uma proposta que viabilize a realização de eventual acordo nesse sentido, em valor inferior ao constante na assentada de fls. 195.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000902-6 - TEREZA CRISTINA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) Sentença:Diante do noticiado às fls. 59, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.044.000096-9 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000413-2 -, Inventariante: IZOMARIA CORDIBELLI TELLES IZOMARIA CORDIBELLI TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X IZONILTON GONÇALVES TELLES Fica o patrono da Inventariante intimado do r. despacho a saber: \"Intime-se para devolução em 24 h.\" (Para devolução dos autos ao Cartório). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000022-4 - MARCELO MOURÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito.Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000254-0 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X NELSON SOUZA DE PAULA E OUTRO Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e declaro incorporado ao patrimônio do Município o lote de terras designando por área de nº 02, desmembrado da área de maior porção de nº 01, situado na Rua Ricardo Rocha Cardoso, Bairro João Clovis Breijão, nesta cidade, descrita na inicial, mediante pagamento da importância de R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais), já depositado, o que faço com base no artigo 22 do Decreto Lei n. 3.365/41. Uma das conseqüências naturais da revelia é a presunção de que o Réu se deu por satisfeito com os argumentos apresentados pelo Autor, e sendo assim, é possível afirmar que aceitou, desde o início, o valor proposto, o que se confirmou ao final, razão pela qual condeno o Expropriante ao pagamento das custas do processo e nas demais despesas, incluindo-se a verba honorária do perito nomeado, tudo nos termos do artigo 30 do Estatuto, deixando de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios do expropriado, uma vez que sequer veio aos autos para concordar expressamente com o valor apontado pelo Dr. Perito. Por fim, uma vez que o autor já foi imitido na posse da área expropriada, declaro que A PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO TÍTULO HABIL PARA TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, na forma do artigo 29 do Decreto Lei 3.365/41, determinando que seja comprovada a quitação dos débitos fiscais existentes sobre o bem expropriado e ao Cartório que promova a intimação de todos os interessados, por edital, com o prazo de 10 (dez) dias, para apresentarem suas reivindicações, de acordo com o artigo 34 do mesmo Diploma legal. O valor depositado em excesso deverá retornar aos Cofres Públicos, sendo cabível a atualização do valor da desapropriação apresentado pelo Dr. Perito, a partir da data de seu laudo. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor das partes, anotando-se onde couber e arquivando-se o feito. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.044.000010-4 (7.070/98) - ASSOCIAÇAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o credor da verba de honorários advocatícios para adequar o pedido de execução, recolhendo inclusive as custas, se devidas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.044.000452-1 - SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO (RJ-111705), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor para no prazo de trinta dias, dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000220-8 - A.C.P.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) - Fica o patrono dos exeqüentes intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000383-1 - ALZIRA APARECIDA GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ (MG-053053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Sentença:Diante do silêncio do patrono da Exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.044.000048-8 (8561/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Ficam os patronos do Autor intimados do r. despacho, a saber: \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" (Para juntada da petição de revogação de poderes)- Custas de desarquivamento: R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos), sob o código 0727-8 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000150-2 - DORVALINA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre carta precatória juntada às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.044.000151-4 - EDITH FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono da Autora do inteiro teor da r. decisão de fls. 214/26, a saber: \"Face ao exposto, defiro a antecipação da tutela postulada por DORVALINA MARIA DA CRUZ, para determinar ao Sr. Secretário Estadual de Saúde que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação, forneça à Autora, em caráter contínuo, e nas quantidades indicadas, o medicamento apontado na inicial, sob pena de desobediência e multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia, nos termos da Constituição da República, comunicando a este Juízo o cumprimento da medida em 24 horas, o que faço com base nos artigos 804 e ss. da Lei Processual Civil. Cite-se o Estado do Rio de Janeiro na pessoa de seu Representante Legal. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a Autora à decisão de excluir do pólo passivo o próprio Município de Porciúncula, de modo a emprestar uma maior efetividade à medida postulada.\", bem como a se manifestar sobre fls. 28 vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.044.000114-0 (10.280/02) - MARIA D'APARECIDA CAMPOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON BRASILEIRO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-065293), Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)), Confinante: JOSE ANTONIO PEÇANHA) - Fica o patrono da autora intimado de que os autos encontram-se desarquivados aguardando manifestação. \r\n\r\nId: 195945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002554-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Josiene Aparecida de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \"Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.003398-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Danila Altir Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \"Face ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos à Execução oferecidos pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, reduzindo o valor da execução para R$ 453,54 (quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), em razão do excesso do valor inicialmente executado, extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/85 c/c o artigo 475-L, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeçam-se os respectivos mandados de levantamento em favor da Exeqüente e Executada.\"\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria das Graças Assis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \"Na execução, traga a Reclamante a planilha do seu crédito. Diga a Reclamada, em cinco dias, se com o depódito efetuado e tendo apenas o valor da multa fixada, se está desistindo do agravo interposto em razão da não admissão do Especial. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Rosa Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000314-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Mariana Benedito Azevedo de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000344-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Astolpho Rodrigues Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000675-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Adão Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000693-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Elzi Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000713-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000758-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Edilson Roberto Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000760-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eva Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001131-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marciano Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nDiga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004254-4 - Doroth Maria Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004802-9 - Jefferson Barroso da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1 - Maria Margarida Ladeira Bernardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004849-2 - Oarley Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004888-1 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diante do depósito da quantia executada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3 - Marlene das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000021-7 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000111-8 - Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 173, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000884-8 - Lucy Neia de Paiva Souza. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000938-5 - Juliana da Silva Potente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000942-7 - Dulcineia Balduci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001022-3 - Geraldo Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001231-1 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001488-5 - Luiz Olivácio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001492-7 - Terezinha Lúcia Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001494-0 - Paulo Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001497-6 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001501-4 - Anízia Cristina Cedano Rampázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001520-8 - Roberto Luiz do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001528-2 - Edineia de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001569-5 - Maria Inês da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001666-3 - Maria de Fatima Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002298-5 - João Juza Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002299-7 - Maria da Conceição Cassiano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002300-0 - Jorge Copari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002301-1 - Arly Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002302-3 - Marcia Maria Rosa Marteline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002322-9 - Indústria e Comércio de Calçados Amarantes de Porciúncula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). Em cumprimento ao r. despacho d fls. fica o i. patrono do autor ciente de que, em conformidade com os artigos 2º e 8º, parágrafo 2º da Lei nº 9.841 de 05/10/99, faltou ao autor apresentar cópia da guia de recolhimento do Simples relativa ao último mês do ano em curso, ficando intimado para apresentação da mesma, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002466-0 - Zenir de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.874.000908-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Fátima da Aparecida Rezende Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \"Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Ficam os i. patronos da empresa ré/ embargante intimados de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte embargada. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Edilene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \"Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000024-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Dircineia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \"Intime-se o embargado para impugnação no prazo legal.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000593-0 - Lúcia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Marcos Teixeira Ferreira e outro. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 23/05/2006 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005228-8 - Idalina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o Reclamante em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000164-7 - Neila Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352). Anotem-se as execuções. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada apra embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000337-1 - Luz Helena Lagares de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Proceda a penhora ou line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada.\"Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 633,29 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000339-5 - Paulo Erci de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada.\"Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.278,65 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001165-3 - Marilza Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o i. patrono da empresa ré intimado para, no prazo de cinco dias, efetuar a complementação da quantia exequenda, no valor de R$ 419,90, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001254-2 - Marlene da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Bmc - Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Luiz Fellipe Gomes Pinto - OAB RJ151704E). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000592-8 - Antônio Fernandes Duarte Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Empresa M de Lourdes de Araújo e Souza & Cia LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000594-1 - Anazilda Alves Pessoa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\n\"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000595-3 - Maria Aparecida Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\n\"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005562-9 - Celso Antonio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Expeça-se guia como requerido às fls. 172.\" - Fica o i. patrono da empresa ré intimado para retirar nesta Secretaria a guia de depósito requerida às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.874.001565-8 - Rita de Cássia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Julgo extinta a Execução pelo pagamento , na forma do artigo 794 I do CPC. Expeça-se ,mandado de levantamento . Anote-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002214-6 - Rogério Carneiro Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que já se encontra à disposição do mesmo as Guias para primeiro depósito, tendo o mesmo, o prazo de 05 dias a partir deste para retirá-las do feito para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.874.002215-8 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que já se encontra à disposição do mesmo as Guias para primeiro depósito, tendo o mesmo, o prazo de 05 dias a partir deste para retirá-las do feito para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.874.002364-3 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Deixo de receber o recurso inominado apresentado pelo reclamado às fls. 50 em razão da incorreção do recolhimento efetuado, conforme certificado às fls. 37, considerando-o, assim, deserto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7 - Celma Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução da diferença apontada pela Reclamante às fls. 64. Intime-se a Executada para pagamento em 48horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002394-1 - Rone Peterson Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso interposto. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002485-4 - Maria Fernanda Xavier Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que já se encontra à disposição do mesmo as Guias para primeiro depósito, tendo o mesmo, o prazo de 05 dias a partir deste para retirá-las do feito para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.874.002490-8 - Nilson Ramos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que já se encontra à disposição do mesmo as Guias para primeiro depósito, tendo o mesmo, o prazo de 05 dias a partir deste para retirá-las do feito para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.874.002535-4 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000556-4 - Shirlei Maiuin Brum Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\"Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000600-3 - Wilson Guimarães Fernandes. X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutela postulada para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água nas unidades de consumo dos autores em 12 horas, mesmo durante o sábado e o domingo, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), o que faço com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento.Inclua-se em pauta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002474-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Luciana Pralon Moreira. Diante da petição de fls. 23, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento do titulo. Apoós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002372-2 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Autor pelo dano moral suportado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, de acordo com o inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099 / 95.\r\n\r\nOficie-se para baixa da negativação. P. R. I.\"\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Adilson Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004236-2 - Bernardo Betta Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante do valor incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamada do valor restante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2005.874.004573-9 - Marco Antonio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.001451-4 - Alexandre de Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 5.091,20 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001699-7 - Lucia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono da autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002236-5 - Bruna Fumian Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Arruda da Silveira - OAB ES007144). De modo a comprovar o aditamento ao contrato, em relação a forma de pagamento, apresente a Autora em 48horas, o original do primeiro cheque com vencimento para 16 de julho de 2006, que lhe teria sido devolvido pelos Correios, bem como devendo indicar e comprovar através de qual telefone fez contato com a reclamada dando-lhe ciência do depósito efetuado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.874.002939-4 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X José Roberto de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Diga o Exequente em cinco dias, retornando em seguida para decisão. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000164-9 - Magazine Melim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Maria de Fátima Ribeiro Araújo. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000166-2 - Magazine Melim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Rosita Sarmento Ferreira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000170-4 - Magazine Merlim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Fabiana Ferraz Frederico Correia. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000173-0 - Magazine Merlim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Maria do Carmo Seabra. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000175-3 - Magazine Melim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Andrea Nunes Garcia. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000188-1 - Edimar Barbosa de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Hilário de Andrade Borges. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000197-2 - Porto e Tannus Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria de Fátima Barcelos Prevato. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000201-0 - Francisco Lobo da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcos Roberto Mendes dos Santos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000205-8 - Comércio de Calçados Amarantes de Porciúncula LTDA - Me - Nome de Fantasia:ilha Bela Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Monica da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000209-5 - Comércio de Calçados Amarantes de Porciúncula Ltda-me - Nome Fantasia: Ilha Bela Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Carlos Roberto Rocha. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000211-3 - Comércio Dde Calçados Amarantes de Porciúncula Ltda-me - Nome Fantasia: Ilha Bela Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rosemere de Paula Nunes. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.000140-6 - Maria de Fátima Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Reclamante para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar a Reclamante, pelo pequeno constrangimento moral que lhe causou, revelado pelo indevido bloqueio de sua linha telefônica, após o pagamento da primeira parcela do financiamento concedido, por um dia, com quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004209-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Aline Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \"Estando o juizo seguro, recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9/01 - Kívia Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando o juizo seguro, recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005127-2 - Agair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005157-0 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Anote-se a segunda execução. Intime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor em execução, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line e multa de 10%. \" - Fica o i. patrono da executada intimado para proceder ao depósito da quantia exequenda, no valor de R$ 1.705,15 ( hum mil, setecentos e cinco reais e quinza centavos), conforme determinação supra. \r\n\r\nProc. 2006.874.000111-8 - Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado para retirar no Cartório a guia de depósito requerida. \r\n\r\nProc. 2006.874.002451-9 - João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Esclareça o Reclamado, em cinco dias, a natureza e a origem do débito lançado na conta corrente do Autor e que deu causa ao lançamento de um outro débito sobre o valor de sua remuneração mensal, uma vez que o empréstimo contratado foi devidamente liquidado. Esclareça ainda o Reclamado qual a cláusula do contrato de concessão de empréstimo mediante consginação em folha de pagamento ou débito em conta corrente do mutuário (fls. 47/50), que prevê que na hipótese de tal contratação, a conta corrente salário passará a ser conta corrente comum, sujeito a cobrança de encargos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000041-4 - Braziel Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Tendo em vista que na primeira publicação não constou o nome do advogado da parte ré, faço novo envio à Imprensa Oficial para intimação daquele da sentença, contando o prazo para recurso da parte ré somente a partir da publicação desta: \"Dispensado o relatório, diante do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.Trata-se de demanda na qual o autor pretende indenização por danos morais, alegando que a ré recusou a lhe dar gratuidade no transporte em ônibus de sua empresa. \r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar estarmos diante de uma típica relação de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei 8078/90. No entanto, embora o artigo 6º, VIII permita ao Juiz a inversão do ônus da prova, para tanto necessário se faz a verossimilhança das alegações do consumidor, o que na hipótese, inexiste.Com efeito, em primeiro lugar, não vislumbro ilegalidade na cobrança de determinado valor por trecho, isto é, se a empresa cobra a passagem por um determinado trecho, o passageiro que, mesmo tendo conhecimento deste fato, embarca no coletivo, manifesta concordância com a cobrança, mesmo desembarcando antes do final daquele trecho.Quanto à gratuidade, é certo que o artigo 40 do Estatuto do Idoso dispõe que no caso de transporte interestadual, a empresa deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda inferior a dois salários mínimos ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas. Dispõe ainda o citado dispositivo legal que os órgãos competentes deverão definir os mecanismos e critérios para o exercício deste direito. Assim é que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), através de resolução dispôs que o idoso deverá apresentar os documentos que comprovem sua idade e rendimentos, o que é indispensável para a análise dos requisitos previstos na lei para o benefício. No presente caso, tenho dúvidas com relação ao fato do autor ter apresentado à empresa tais documentos (sem os quais a reclamada não poderia lhe conceder a gratuidade), mormente a prova de que percebe ganhos inferiores a dois salários mínimos, ressaltando-se que não há nos autos prova neste sentido, ou seja, de seus rendimentos.Diante disso, não obstante a responsabilidade objetiva da ré por defeitos na prestação do serviço, o ônus de comprovar o fato constitutivo do direito do reclamante, no caso, a recusa da ré em conceder-lhe a gratuidade após a apresentação dos documentos necessários, é dele, autor, eis que, diante da ausência de verossimilhança de suas alegações, não foi aplicada a inversão do ônus da prova. Em conseqüência, não estando comprovado a conduta ilícita da ré, não há que se falar em danos a serem reparados. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269,I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ficam as partes cientes do teor do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº01/2005; \"Os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\"Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002405-2 - Alex de Freitas Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral que lhe causou, revelado pelo indevido bloqueio de sua linha telefônica, após o pagamento das parcelas que até então justificaria à medida adotada, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000101-7 - Aloísio Linhares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Converto o julgamento em diligência para que o Reclamante se manifeste sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, bem como sobre o contrato de financiamento juntado por cópia às fls. 75, tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9 - Luiza Maria Bastos de Oliveira Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Informe a Reclamada, em 48 horas, a data do efetivo desbloqueio total da linha telefônica apontada na inicial, em razão da última manifestação da Reclamante. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - Célia Maria Potenti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Traga a Reclamante o comprovante do pagamento da fatura vencida em abril de 2006, no prazo de cinco dias, uma vez que a Requerida justificou o novo bloqueio com a alegação de não pagamento da referida fatura. Intime-se.\"\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sérgio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002448-9 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Juliana Elias Citeli. Aguarde-se por cinco dias a juntada a carta de preposição. \r\n\r\nProc. 2007.874.000267-8 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oscar Jose Monteiro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica a i. patronesse do autor intimada para, no prazo máximo de cinco dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito em fase executória. \r\n\r\nProc. 2005.874.005490-0 - Rosa Andreia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Fica o i. patrono da autora intimado para trazer aos autos o novo endereço do Executado, ante a certidão do OJA de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0 - Maciel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/reposta informando o bloqueio do valor exequendo em contas da executada, e em caso de embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000753-4 - Marco Andre Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o Reclamante se deseja o prosseguimento da execução com relação a diferença. . \r\n\r\nProc. 2006.874.001538-5 - Lucinea Braz Nicolau de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002013-7 - Samyr Rodrigues Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú - Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). J.Julgo extinta a execução pelo integral pagamento,na forma do artigo 794, Ido CPC.Expeça-se mandado.Anote-se e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.874.002252-3 - Marta Janete Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamante se manifeste em cinco dias sobre a afirmação do reclamado de que a mesma solicitou um cartão de crédito, que lhe foi enviado e recebido, conforme documento de fls. 77 e posteriormente utilizado para um saque no valor de R$ 350,00, conforme documento de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.874.000273-3 - Regina do Rosario Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000273-3 - Regina do Rosario Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000329-4 - Warley Souza Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000555-2 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Itaú (agência Varre-sai). \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000555-2 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Itaú (agência Varre-sai). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000265-4 - Paulo Fernando Giarolla Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Altino Meira Neto. Defiro a conversão. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000265-4 - Paulo Fernando Giarolla Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Altino Meira Neto. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002257-2 - Emílio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Agência de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). J. Certificado o trãnsito em julgado.Anote-se a execução.Fixo honorários em 10%.Garanta-se o Juízo como requerido.Com a resposta positiva, intime-se o Executado para oferecer os Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002257-2 - Emílio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Agência de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000295-2 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000523-0 - Sebastião José Moreira Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco do Brasil S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 195471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000970-8 - RONY GABRIEL DE SOUZA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE FERNANDO DE ANDRADE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A I J para o dia 10 / 05 / 2007 às 16:00 h. I-se. Oficie-se ao juízo deprecado. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001025-5 - ISABELLA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ITACIO FARIA DA SILVA) Decisão:Fls 39. Oficie-se ao órgão empregador informando o número da conta. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 10/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 194366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000065-7 - Leci Maria Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença homologatória, que aliás, é imediato. Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000161-3 - Joseana Werneck Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil. Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 18 de maio de 2.007, às 14h. \r\n\r\nId: 195447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000071-2 - Rosimeire Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Thomaz Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). Vistos, etc... Trata-se de pedido de antecipação de tutela que Rosimeire Geraldo move em face a Thomaz Veículos Ltda ... Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão da antecipação de tutela ... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/07 às 16:30 h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000503-3 - Maria de Fátima Garcia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Designo A I J para o dia 24/05/07 às 14:00 H. I-se. \r\n\r\nId: 194116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000068-2 - Rosane Torres Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Seleções Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Renove-se a Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nId: 195452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000492-2 - Maria Cleusa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Vivo Telerj Celular Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 194119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000096-2 - Eli Viana Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). DESPACHO: Fls. 49, item 02 - Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores já depositados (fls. 44). Quanto aos demais itens de fl. 49 - Intime-se a parte executada para o integral pagamento, após, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 194099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.048.000013-1 (2233/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE TEODORO Juiz: CLÁDIO GONÇALVES ALVESEscrivã: Elizabeth de Oliveira AssisATA DO SORTEIO DOS JURADOSAta de Sorteio de Jurados que deverão servir na Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, designada para o dia 31 de maio, às 10:00 horas.Às dezesseis horas e quarenta minutos (16:40h) do dia vinte e seis de abril do ano de dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, Sala de Audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri, Dr, Sérgio de Albuquerque, o Promotor de Justiça, Dr. Vladimir Ramos da Silva, a Defensora Pública, Dra. Daniela P. Soledade Lima, matrícula 817887-3, a Ilustre Advogada Dr. Carmelita dos Santos Rocha, OAB/RJ 73.140, tendo o MM. Dr. Juiz procedido ao Sorteio dos Jurados, assim ficando constituída a ata, depois de verificada cada cédula nominalmente: 01. GEOVANA ALMEIDA AMORIM; 02. GEYSA MARTINS DUTRA; 03. JAIME LEAL CARDOSO; 04. GUSTAVO LIMA FRAGA; 05. ZAIRA DOS SANTOS MACHADO; 06. IVETH CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA; 07. IVAN DE SOUZA SOARES; 08. JOSÉ LUIZ DE PAULA; 09. MARIA ESTER MENDES DA COSTA; 10. JOSÉ ROBERTO DA SILVA; 11. VIRGÍNIA CARLA LIMA DOS REIS; 12. PEDRO BATISTA DIAS ALVES; 13. MARA LÚCIA DUTRA BRITES; 14. MARCOS PAREDES DE CASTRO; 15. LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES; 16. ELIZABETH PACIELLO DA SILVA; 17. MARIA MARGARETH MACHADO GOULART; 18. MARCOS ANDRE MOURA ROCHA; 19. ANA CÉLIA MELLO VALLE; 20. ALINE LEITE MACEDO; 21. JOSÉ FERNANDO MACHADO. Além destes, foram sorteados mais cinco jurados suplentes, a saber: 01. TEREZA CRISTINA MEYER CABRAL MACHADO; 02. RENATA SANTANNA DE ALMEIDA; 03. MARCUS ALEXANDRE OSORIO MACEDO; 04. CLARA LUCIA SUZANO NOVAES; 05. THEREZINHA COELHO DE MELLO SOUZA., perfazendo um total de vinte e seis jurados, todos residentes e domiciliados neste Município. Pelo MM. Dr. Juiz Presidente foi determinado que se lavrasse a presente ata e expedição do Edital e intimaçãoes para a convocação dos jurados sorteados para a sessão de julgamento designada nos autos do Processo 2001.048.000013-1 para o dia trinta e um de maio de sois mil e sete, às 10:00 horas. Determinou o MM. Juiz que a cópia do Edital fosse afixado no átrio do Fórum. Do que para constar foi lavrada a presente ata. Eu, Elizabeth de Oliveira Assis, Escrivã, matrícula 01/14624, Vara Única desta Comarca que escrevi e encerro a presente. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.048.000059-4 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ PINTO REIS VALLE E OUTROS Despacho:1 - Fls. 46, 48, 53 e 55. Procedam-se às devidas anotações, certificando-se; 2 - Fl. 60. - Aos Requeridos; 3 - Após, concluso para deliberação; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-143781E)) X RODRIGO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:R. hoje: De acordo com o ofício de fl.328, as contas bancárias ali relacionadas têm como título o Sr. Arthur HC de Mello, que não é parte neste feito, sendo o executado co-titular e ainda, tratando de contas referentes a depósitos de remuneração/salário, pelo que indefere-se a penhora. Quanto à locação referida à fl. 331, oficie-se à empresa locatária para que a mesma informe o nome do locador e o valor locatício. Ao Contadopr, como requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.048.000068-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), MARIA EDUARDA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1 - Especifiquem as provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.048.000139-5 (3246/03) - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:R. hoje: As partes são legítimas e estão regularmente representadas, não se vislumbrando, por ora, qualquer nulidade ou irregularidade, pelo que declara-se saneado o presente feito. Deferem-se as provas requeridas pelas partes, fixando-se como ponto controvertido a prova da posse do imóvel pelos autores. Voltem para designação de perito. \r\n\r\nId: 194358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.886.000277-1 Vítima(s): Antonio de Melo Lopes. X Rodrigo de Moraes. \"Conforme se verifica da certidão de fl. 20, houve erro quanto a qualificação do autor do fato. Assim, determino a retificação para constar como autor do fato MANOEL EDSON FURTADO. Anote-se na distribuição e onde mais couber, ficando desde já, sanado erro para constar da sentença de fl. 19 a extinção da punibilidade do autor do fato MANOEL EDSON FURTADO.\" \r\n\r\nId: 195510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001159-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X V INCERTE ALMEIDA ME Ato ordinatório: Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29vº. \r\n\r\nProc. 2006.070.001660-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA CARLA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré, na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000016-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DIONE DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré, na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001060-0 - B. V FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBSON CARDOSO MOTA Decisão:A despeito de não ter havido pronunciamento sobre petição de fls. 36, certo é que já se passaram mais de três meses. Assim, intime-se, via D.O e A.R, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.070.000265-0 - Inventariante: JULIO DE CAMPOS BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). ALI DAHROUGE (SP-042689)) X CACILDA MARIA DO NASCIMENTO BARRETO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado.Transcorrido o prazo e, nada sendo requerido, devolva-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000568-6 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X A.B.S. Ato ordinatório: Aos exeqüentes sobre fls. 27 e 30vº. \r\n\r\nProc. 2006.070.000034-4 - J.M.O.R.P.S.M. E OUTRO X W.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Aos exeqüentes sobre fls. 29/32. \r\n\r\nProc. 2006.070.001078-7 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre folhas 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.070.001433-1 - L.B.B. E OUTRO X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Aos exeqüentes sobre a promoção do Ministério Público de fls. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001649-2 - G.S.V. X G.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: À exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17 vº. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.070.000252-5A - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO DA MOTTA (RJ-130196)) X N.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.070.000310-0 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X J.A.F. Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000469-6 (1420) - Inventariante: PELINA GONÇALVES CAMPOS RONALDO GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X RUY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 67, informando o CPF do inventariado declinado no ofício de fls. 72.Sem prejuízo, diga o inventariante sobre Certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.070.000030-5 - Inventariante: RAMIRES SANTOS RAIMUNDO X RUBENS DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gartuita. Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.070.000437-2 - Inventariante: ÉLVIO BASTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X KELLY CRISTINA SALVADOR DA SILVA HENRIQUES Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.070.000109-9 - Inventariante: ELSON PORTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOELCIO GOMES CORDEIRO Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nInventário, Negativo \r\n\r\nProc. 2004.070.000664-0 - Inventariante: DILCEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X JOBEL DA SILVA LOPES Decisão:Venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.070.000893-4 (8286) - Inventariante: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES FERREIRA Despacho:Venham as declarações, por termo que conste: nome, qualificação e último domicílio do falecido; dia, hora e local do falecimento; nome e qualificação de seu cônjuge e herdeiros, se for o caso, bem como a inexistência de bens a inventariar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000681-0 (9188) - Q.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.S.C. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada através de sua representante legal, certidões de fls. 20/21, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000263-4 (9271/04) - C.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X E.C.B. Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fls. 30v°.Após, havendo novo endereço, inclua-se me pauta de conciliação, cite-se e intim-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000264-6 (9269/04) - C.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.T. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 20-vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000182-2 (6390/03) - M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Z.C. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada através de sua representante legal, certidões de fls. 20/21, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.000005-8 - T.P.L. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.A.L.) Ato ordinatório: À parte autora sobre promoção do Ministério Público de fl. 22. \r\n\r\nId: 195949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000071-0 - Ary dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Reinaldo de Azevedo Mata. Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000080-1 - Francisco Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Izaías Ribeiro Mota. Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.000105-2 - Leandro Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 15:40 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.884.000143-0 - Felipe Alcântara Mascarenhas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 13:40 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000057-4 - Galhardo Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.884.000797-0 - A. Brito Rangel Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000067-9 - Aldecino Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000068-0 - Jamilton Magno Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Mhf de Araujo Júnior-mult Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000077-1 - Jackeline Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000089-8 - Germano Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000099-0 - Damila Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Empresa de Telefonia Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000104-0 - Manoel Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000144-1 - Luiz Guilherme Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000147-7 - Rosimeri do Carmo Rogério de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000182-9 - Nilson da Cruz Caetano. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 17:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.000133-7 - Marcos Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nId: 194156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000304-6 - Tania Hisse Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000362-9 - Carolina Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000367-8 - Marilza da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000437-3 - Maria das Neves da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla (cerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000514-6 - Maria Angelina Gonçalves. X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000515-8 - Edilmar Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000516-0 - Marilia Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000519-5 - A. P. Pereira e Oliveira Restaurante e Pizzaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000529-8 - Vanessa Gontijo Milheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000569-9 - Joanisio Pessanha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely Rodrigues Siqueira - OAB RJ027950). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000594-8 - Paulo Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Costa Pessanha - OAB RJ138489). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000596-1 - Paulo Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000597-3 - Edelson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla-cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Costa Pessanha - OAB RJ138489). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000598-5 - Marino das Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla-cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Costa Pessanha - OAB RJ138489). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.884.000522-5 - Cidclei Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000524-9 - Jose Antonio Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 195507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000270-7 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X IRISVALDO MORELI GONÇALVES Decisão:Conforme o impresso em anexo, frustrou-se a requisição de penhora \"on line\". Ante a inexistência de outros bens do devedor penhoráveis, suspendo a presente execução, nos moldes do art. 791, III, do CPC. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.076.000172-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Diante da inércia do executado, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000141-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS FLARU LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 52V ( resultado negativo do mandado) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000253-0 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ANTONIO CARLOS FURTADO) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 195961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.076.000829-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Defiro fl. 72, ante, especialmente, o desejo da própria vítima e também porque, como já destacamos anteriormente, o réu não nos pareceu uma pessoa perigosa. I-se a Defesa. \r\n\r\nId: 194371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000147-5 - Mare Barreiro Cabanelas. X Antonio Marinho Oliveira. Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000211-8 - Maria Angela Medeiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 194089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000118-5 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Diante da inércia do executado, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nId: 195416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdoção, C/C PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.056.000445-9 - G.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X A.R.S. E OUTRO), A.S.F. Sentença:Considerando a desistência manifestada pelos autores às fls. 170 e a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 172, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 1995.056.000001-0 (839/95) - GUSTAVO CORÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X ENY CORÉ QUEIROZ Despacho:Processo findo. Arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.056.000276-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARINS DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 89. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.056.000102-5 - OLANDI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor, sendo certo que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível diante dos danos que eventualmente possam causar à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura. Intimem-se. Cite-se. PRI. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000089-4 - ELCY ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 03/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.056.000028-7 (2920/01) - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Despacho:Fls. 181: Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.056.000077-9 (3013/01) - JOSIEL BARCELOS SANHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Foi redesignada audiência para a data de 05/06/2007 às 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.056.000009-5 (962/95) - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.056.000318-2C - DENISE BITTENCOURT PASSOS BADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JHONNY PINHEIRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000054-9 - M.B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.F. Audiência redesignada para o dia 25/07/07 às 16:00 horas, por determinação da MM. Juíza Titular. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.056.000003-8 (865/83) - Inventariante: DILMA ESPERANTE X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260) Despacho:Arquive-se até provacação de interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.056.000193-4 - SALIM ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSUÉ VERDADEIRO DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir em audiência e quanto à Defensoria Pública se procederá à substituição de testemunha falecida considerando a cota de fls. 110. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.056.000103-7 - WALLACE DO COUTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Regularize-se a inicial apondo-se as assinaturas faltantes. Defiro a gratuidade de justiça. Decisão em separado. Indefiro o pedido de antecipação da tutela requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor, sendo certo que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível diante dos danos que eventualmente possam causar à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura. Intimem-se. Cite-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2006.056.000398-6 - VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000025-2 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo, na forma prevista no art. 135, parágrafo único do CPC. Encaminhem-se os autos a Ilustre Juíza Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.056.000026-4 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo, na forma prevista no art. 135, parágrafo único do CPC. Encaminhem-se os autos a Ilustre Juíza Tabelar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.056.000406-1 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X B.G.C.G. Despacho:Fls. 14: Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.056.000159-0 - JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X ESPÓLIO DE IZAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para a apresentação de contestação; após diga a parte autora se tem outras provas a produzir; em não havendo, venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 194359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000575-8 - (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X MARCELO GOMES DOS SANTOS), MARCELLE LORRAINE COELHO DE CASTRO Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 150% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 10/07/07 ás 15:30h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000789-3 - WILLIAN DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.002341-9 - YOLANDA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X Falecido: YEDA CUNHA DE AZEVEDO ENCAMINHO O PRESENTE FEITO À PUBLICAÇÃO PARA QUE O PATRONO DAS PARTES PROVIDÊNCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., ,; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.077.000940-3 - MP X PAULO CESAR LOURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Compulsando os sutos observo que não consta resposta ao ofício de fls. 208, uma vez que ás fls. 216/217 existe apenas informação de que o inquérito estaria na 2º DEAC-SUL. Assim, considerando o lapso temporal decorrido desde a determinação de fls. 207, estabeleça-se contato telefônico com a 2º DEAC-SUL a fim de esclarecer a anotação em 01 da FAC do acusado. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.077.000834-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELO MARCIO PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Isto posto, DEFIRO a liberdade provisória pleiteada ao acusado ÂGELO MÁRCIO PAIXÃO DE SOUZA, independentemente de fiança, mediante termo de compromisso, forte anda nos argumentos tecidos pelo representante do Ministério Público. Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, se por al não estiver preso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.000766-7 - SEBASTIAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Decisão:1- Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.077.002422-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ANGELO JOSE CATEIN DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR CUSTAS FALTANTES: CAMPO14=APCJ, CAMPO28=CÓDIGO 0711-2, CAMPO40=R$ 17,45, CAMPO42=R$ 1,74, CAMPO34 CÓDIGO 600225174-9, CAMPO47=R$ 1,74, CAMPO35 CÓDIGO 567300124-3E CAMPO48=R$ 1,74 TOTAL DE 22,67 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.077.002604-4 - FLÁVIA COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA PENA (RJ-078938)) X ANA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 13:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.002543-1 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)), D.P.L.S.), R.L.S. Despacho:Considerando que o acordo de fls. 78 não foi ratificado pelos patronos das partes, intimem - os a fim de que seja regularizado a \"petição\" de fls. 78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.077.001022-0 - W.I.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes ás fls. 96/97 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida á autora ás fls. 15. Após o trânsito em julgado, e cumprida as fotrmalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000706-8 - AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO HSBC Decisão:Designo AC, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/07 às 14:40 h. Cite - se / Intimem - se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.077.001391-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X JANDIRA VALÉRIA DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS DEVIDAS AO REQUERENTE ESTÃO ESPECIFICADAS ABAIXO: CAMPO27 CÓDIGO 0723-7, CAMPO39= R$ 3,49, CAMPO14=AEVF, CAMPO28= CÓDIGO 0707-0, CAMPO40= R$ 75,22, CAMPO41=R$ 78,71, CAMPO42= R$ 7,87, CAMPO32 CÓDIGO 6002-05926-6, CAMPO45=R$ 3,49, CAMPO34 CÓDIGO 600225174-9, CAMPO47=R$ 4,80, CAMPO35= CÓDIGO 567300124-3, CAMPO48=R$ 4,80, E CAMPO49= R$ 117,12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.077.000904-1 - IZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS, Falecido: GERALDO BAPTISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declação de IR ou de isento de todos os requerentes, para apreciação do Pedido de JG. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.077.001980-3 - CARLOS DAVID ASSUMPÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILBERTO GIL DIAS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CUSTAS FALTANTES: CAMPO14= APCJ, CAPO28 CÓDIGO 0711-2, CAMPO40= R$ 10,47, CAMPO42=R$ 1,04, CAMPO34= CÓDIGO 600225174-9, CAMPO47= R$ 1,39, CAMPO 35 CÓDIGO 567300124-3, CAMPO48=R$ 1,39 TOTAL R$ 14,29 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.077.001353-4 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1- Especifique a ré as provas que pretende produzir 2- Sem prejuízo, digam, se possui interesse na realização de AC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.077.001810-6 - MÁRCIO DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKELINE DOS SANTOS GOMES Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 14:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.001048-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL MARTINS VITOR AO AUTOR CUSTAS FALTANTES: CAMPO14 CÓDIGO APCJ, CAMPO 28 CÓDIGO 0711-2, CAMPO40=17,45, CAMPO42=R$ 1,74, CAMPO34 CÓDIGO 600225174-9, CAMPO47=R$ 1,74, CAMPO35 CÓDIGO 567300124-3, CAMPO 48=R$ 1,74 TOTAL DE R$ 22,67 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.000624-4 - A.P.V.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X J.T.F.) CERTIFICO E DOU FÉ QUE as custas recolhidas as fls. 35, falta recolher no campo 48 a diferença de R$ 2,18, conforme Lei Estadual nº. 4664/05. \r\n\r\nId: 195963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.853.000660-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Fabiano Rodrigues de Jesus. Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000416-4 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X Rosemery Antunes Bonfim. Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000675/2001 (2001.853.000031-7) - Eliane Carvalho Menezes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07 ÀS 16h, SALA 31, DO ANEXO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.853.000133-8 - Leones Alves Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA 05/07/07 ÀS 11h20min, SALA 31, NO ANEXO DO FÓRUM. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000798-9 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/07 ÀS 11h15min, NA SALA 31 deste fórum. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000511-7 - Sergio Roberto Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Titanio. Com. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/05 ÀS 11h, NA SALA 31, NO ANEXO DO FÓRUM. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000227-3 - Juaci Guimaraes Nunes. X Ampla. DECISÃO. No presente caso, pelos documentos acostados aos autos, entendo provável afirmação da parte autora, uma vez que a conta do mês de março de 2007, foi paga emd ata anterior ao vencimento do serviço, conforme afirma o autos. Contudo, o serviço foi interrompido e a empresa ré já foi comunicada não tendo restabelecido o serviço. Ademais verifico na conta apresentada pela parte autora que não há débito anteriores. Além do mais, como há risco de dano irreparável ou de difício reparação para o autor, pois pelo que se depreende dos documentos acostados aos autos e de suas afirmações não está inadimplente com a concessionária e, continua com a prestação do serviço interrompida, e ninguém duvida da importância que a energia elétrica possui nos dias atuais, o que gera sérios transtornos a vida do requerente,s em justo motivo. Não há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois se ao final a ré comprovar a falta de pagamento referente a alguma conta, a cobrança subsistirá e a ré poderá levar a cabo todos os meios legais ao seu alcance para receber os valores pertinentes, podendo até mesmo suspender o fornecimento do serviço. Isto Posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar à ré que promova o restabelecimento da energia elétrica na residência da autora, em 24 Hs horas, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento. Designe-se audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. Silva Jardim, 12 de março de 2007 - FABIANO REIS DOS SANTOS - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000940-0 - Adonias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Iremir Paschoal Macedo. Ordem de Serviço: Ao autor acerca da certidão negativa do sr, OJA Às fls.18. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000484-0 - Lucenil Aleixo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X Zilda Maria Soares Padilha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 16h. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.853.000693-2 - Benedicto de Paula Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/07 ÀS 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.853.000776-1 - Hélio Soares. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 15h20min, NA SALA 31, NO ANEXO DO FÓRUM. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000516-8 - Lilian Rosi Féo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Astego- Associação Brasileira dos Técnicos de Imobilizações Ortopédicas e outros. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/07 ÀS 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.853.000525-9 - Maria Jose da Silva Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Astego - Associação Brasileira dos Tecnicos de Imobilizações Ortopédicas e outros. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/07 ÀS 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.853.000584-3 - Gabriela Tavares Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Astego - Associação Brasileira dos Técnicos de Imobilizações Ortopédicas. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/07 ÀS 14h30min. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000715-3 - Afranio Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Theo Santos Souza e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 15h. \r\n\r\nId: 194105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ116626 - Alessandra Carlos Mariano de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.853.000793-8 - Antonieta Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Socimed - Plano de Assistência Médica LTDA. \r\n\r\nId: 194108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.060.000296-3 - SYLVYA LÚCIA DOS SANTOS X HYONICIA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Fls. 29, item \"b\" - defiro. Anote-se no DRA.Item \"a\" - indefiro por falta de previsão legal. Recolha-se as custas ou ofereça-se caução. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.060.000088-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ RENAULT (RJ-009297), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X LUPPI-DU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS Despacho:Fls. 16 - manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.060.000054-0 (2382/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:FLS. 145 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nId: 195947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antonio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000188-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA SILVEIRA T. DE JESUS A parte interessado sobre a certidão do Sr.Oficial .de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000430-3 - IRENIO SARDINHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls 02/04, para que produza seus regulares efeitos, deferindo a exoneração de pensão alimentar requerida, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.060.000425-0 - MARCILENE PINHEIRO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 194363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000565/2002 (2002.890.000018-7) - Djanira Lopes de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Carmat Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). Designo os dias 15/05/2007 e 13/06/2007 para 1º e 2º Leilão, respectivamente. Ambos serão realizados, às 11 h, no átrio do edifício do Fórum. Intimem-se. \r\n\r\nId: 194167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000208-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:DECISÃODiante do fato de que até este ponto não há base para a formação do convencimento de que o ato de improbidade não existiu, nem de que os pedidos sejam manifestamente improcedentes, ou ainda, de que a via eleita seja inadequada, recebo a petição inicial.Citem-se os réus para apresentarem contestação. Cumpra-se o disposto no art. 17, §3.º da Lei 8429/92 conforme requerido pelo Ministério Público.Trajano de Moraes, 05 de abril de 2007.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000317-1 - WILZA CARLA CARINO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Decisão:Os autores pretendem a anulação do decreto Municipal nº 1252 e a consequente reintegração em seus cargos, com o recebimento de todas as verbas vencimentais respectivas, como se verifica nos autos, com base em causas de pedir jurídicas ou não-fáticas.A matéria, portanto, é unicamente de direito, destacando-se que não foi requerido pelas partes, oportunamente, a declaração por sentença de existência ou inexistência de qualquer relação jurídica. Portanto, à luz do princípio da celeridade processual, e porque o requerimento referente à declaração incidental de inconstitucionalidade do Edital nº 01/99 não se encontra abrangido pelos limites da demanda, sem esquecimento, ainda, do disposto no art. 469 do CPC, indefiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1984.062.000002-7 (915/84) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZAIAS GRIJO DE MELLO \"...Ex positis, com fulcro no art. 61, do CPP., c/c o art. 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 109, I, ambos do CP., JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, em face do acusado IZAIAS GRIJÓ DE MELLO, em relação à imputação que lhes foi feita neste actio, pela ocorrência do fenômeno prescrição....\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.062.000213-9 - TÂNIA MIGUEL LEÃO KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 114 e seguintes; ao querelado para apresentar suas contra-razões; após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000036-5 (2150/01) - MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) ...Recebo o recurso de fls. 199; Dê-se vista ao recorrido; após, dê-se vista ao Ministério Público, conforme determinado às fls. 209. ... \r\n\r\nProc. 2002.062.000008-2 (2717/02) - JOCIANI PERNAVILA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.062.000039-6 - SUSANA DE SOUSA PECLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Decisão:Cite-se a parte ré para o pagamento do valor constante à fl. 116, sob pena de seqüestro da referida quantia. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.062.000382-1 - MARIA MADALENA GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Sentença:\"(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, e extinto o processo nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar o Instituto-réu na obrigação de fazer consistente em conceder à autora o beneficio previdenciário - pensão por morte do segurado Edir Grativol -, em valor de 01 (um) salário mínimo mensal devido desde a data do falecimento, devendo as prestações pretéritas ser monetariamente corrigidas, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 21/22.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000101-2 - MARIA APARECIDA BRITO NEVES (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Vistos, etc. Tendo em vista que a patrona da parte autora, apesar de devidamente intimada a \"...apor sua assinatura na petição inicial, não o fez até a presente data, CANCELE-SE a distribuição do presente feito, anotando-se onde couber. Custas pela parte autora.Oficie-se à OAB relatando o comportamento da profissional, que deu causa ao presente cancelamento.P.R.I.. ...\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.062.000051-0A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X MARCUS LUIZ VINICIUS KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Pelo exposto, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Honorários pelo vencido, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ. Isento de custas, face ao disposto no inciso IX do art. 17 da Lei Estadual nº. 3.350/99....\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.062.000052-2A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X LUIZ CLAUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Custas pelo embargante. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ....\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.062.000369-7A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Pelo exposto, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Honorários pelo vencido, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ. Isento de custas, face ao disposto no inciso IX do art. 17 da Lei Estadual nº. 3.350/99.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, prossiga-se com a Execução. Certifique-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000135-8 - LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Junte-se a declaração do patrono acerca da cobrança de honorários, bem como o comprovante de rendimentos da parte exequente, para melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.062.000145-3 (3118/03) - JORGE ELIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X MUNICIPIO TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito na Dívida Ativa; após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.062.000008-8 (1273/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOP. AGROPECUARIA DE VISCONDE DE IMBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Considerando as alegações de fls. 97/102, certifique-se se, efetivamente, a penhora mencionada à fl. 68 foi efetivada;Oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo informe sobre a existência de conta-corrente em nome da Cooperativa Agro-Pecuária de Visconde de Imbé;Diligencie o Sr. Oficial de Justiça informando se a ré efetivamente fechou suas portas ou se desenvolve algum outro tipo de atividade;Intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre fls. 97/102 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.062.000155-6 (2177/01) - MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Decisão:Proceda-se a inscrição do débito na Dívida Ativa;Certifique-se o resultado dos Embargos nos autos principais;Venha o demonstrativo do débito descrito às fls.233; após, com a juntada dos cálculos, cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.062.000216-6 - ALVINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância ao disposto pelo §4º do art. 20 do CPC....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.062.000002-0 (1399/86) - Inventariante: JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X MARIA VIRGINIA DA SILVA), ANTONIO ALBERTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.062.000241-3 - IRIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) ...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a Autora ao ônus da sucumbência por ser beneficiária da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.062.000017-0 - JUARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X LUCIANO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.062.000207-3 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) ...Pelo exposto, recebo e acolho parcialmente os embargos a fim de afastar a obscuridade invocada pelo embargante, integrando-os à sentença.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.062.000202-2 - ROSIMERY SOUZA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a TODAS as partes que regularizem suas representações, vez que inexistem nos autos os instrumentos dos respectivos mandatos, tanto da parte autora quanto da ré, para o que assinalo o prazo de 05 (cinco) dias.Quanto aos réus, apesar dos signatários de fls. 33/37 e 74/76 estarem dispensados de exibir o instrumento do mandato, devem comprovar sua condição de procuradores dos Entes representados, juntando aos autos prova de sua nomeação. Ressalte-se, como já decidido pelo Eg. STF, que a regularidade da representação processual há de se fazer presente em cada processo existente, ainda que a parte seja representada pelos mesmos procuradores em outras demandas em trâmite neste Juízo.Escoado o prazo, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.062.000268-3 - SERGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X EDITORA JORNAL DA REGIÃO - JORNAL DA REGIÃO E OUTRO \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais infligidos, quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais de 1% (um por cento), a partir da publicação desta sentença, até o seu efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000399-7 - ALVARO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Os testes deverão ser entregues a parte autora a cada 30 (trinta) dias, iniciando-se a primeira entrega imediatamente, em quantidade suficiente para o período, em \"...Posto de Saúde a ser por ela indicado ou, na ausência de indicação, na Secretaria Municipal de Saúde, sempre mediante apresentação de receituário médico atualizado prescrevendo o procedimento.Honorários pelo vencido, os quais fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ. Isento de custas, como determinado pelo inciso IX do art. 17 da Lei Estadual nº. 3.350/99.Deixo de sujeitar a decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatório, à luz do disposto no §2º do art. 475 do CPC....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000010-5 (1933/89) - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JOSUÉ MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a parte autora, em derradeira oportunidade, o cumprimento do despacho de fl. 153, para o que assinalo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.Após, imediatamente conclusos para sentença.I. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.062.000075-1 - ÁLVARO JOSÉ CABRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Apesar dos signatários de fls. 47/57 estarem dispensados de exibir o instrumento do mandato, devem, contudo, comprovar sua condição de procuradores do Ente Político, juntando aos autos prova de sua nomeação, para o que assinalo o prazo de 05 (cinco) dias.Ressalte-se, como já decidido pelo Eg. STF, que a regularidade da representação processual há de se fazer presente em cada processo existente, ainda que a parte seja representada pelos mesmos procuradores em outras demandas em trâmite neste Juízo.Escoado o prazo, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 195948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cominatória, de nº 2002.001.098854-6, movida por LUIZ CARLOS SILVA AMARAL em face de AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, objetivando INTIMAR A PARTE AMPLIART INDUSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS na pessoa de seu representante legal a cumprir o julgado sob pena de incidência de multa.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias, cumprir o julgado no processo nº 2002.001.098854-6 às fls. 102/104. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1979.001.100179-9\r\n\r\nAutor: PAULO SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: NEDDA CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1979.001.100179-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: NEDDA CORREA LOPES GUEDES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 478/485 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 04 de maio de 2007. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.024377-0, movida por EDJANE CANDIDO DE ALMEIDA em face de GTR GOMES SERVICOS EMPRESARIAIS LTYDA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GTR GOMES SERVICOS EMPRESARIAIS LTYDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Sleiman - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28499, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, Juiz de Direito em exercício na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (Processo nº 2005.001.100342-8) proposta por PAULO SERGIO MARGOTO CPF 002.886.047-09, em face de ARTHUR CRISTIANO LEOPOLDO MULLER CPF 058.204.327-11 e sua mulher ELFIEDE MULLER GALGL e, como consta que os réus ARTHUR CRISTIANO LEOPOLDO MULLER e sua mulher ELFIEDE MULLER GALGL estão em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO dos réus para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 172294. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, Juiz de Direito em exercício na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (Processo nº 2005.001.069911-7) proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A CNPJ 59.109.165/0001-49 em face de DANIEL DOS SANTOS VIDAL CPF 009.090.277-73 e, como consta dos autos que o Réu DANIEL DOS SANTOS VIDAL CPF 009.090.277-73 encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do mesmo, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento da citanda, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 178111. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este juízo, tramitam os autos da Ação de Cobrança de nº 97.001.112877-7, movida por Condomínio do Edifício Rio Assú em face de Heleno Nogueira da Silva, bras., cabeleireiro, CPF/MF 004.873.517-34, objetivando cobrança de cotas condominiais vencidas e vincendas do imóvel descrito como sala 1.008 da Rua dos Inválidos nº185 - Centro/RJ, além dos honorários advocatícios e despesas processuais. Asiim, pelo presente INTIMA o réu HELENO NOGUEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 42.036,63 (quarenta e dois mil, trinta e seis reais e sessenta e três centavos) cientificando-o que caso não pague, o montante será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observados o art.614, II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e pasado nesta cidade do Rio de Janeiro, Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Resp. pelo Expediente - mat. 01/22.019 (a) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 178113. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA CASA DO HEMOFÍLICO DO RIO DE JANEIRO, com prazo de quinze dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 1997.001.150412-0 em que é Autor RIGOBERTO GUILHERMO VELASCO CANELAS e Réu CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de abril de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.012635-4, movida por ANTHERO JOSÉ DE SOUZA E VICTÓRIA THERESA PAPARGUERIUS DE SOUZA em face de GONÇALO DE VASCONCELLOS E SUA MULHER SONIA MANOELLA JAIME LANDIM DE VASCONCELOS E/OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nGUILHERME TOJA MARTINEZ OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nRACHEL SICSU OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nWILLIAN PENFOLD E SUA MULHER MARIA PENFOLD E/OU SEUS HERDEIROS , objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus: GONÇALO DE VASCONCELLOS E SUA MULHER SONIA MANOELLA JAIME LANDIM DE VASCONCELOS E/OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nGUILHERME TOJA MARTINEZ OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nRACHEL SICSU OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nWILLIAN PENFOLD E SUA MULHER MARIA PENFOLD E/OU SEUS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para COMPARECEREM à audiência designada para o dia 11/07/2007 às 14:20 horas - art.277-CPC, podendo fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (Art. 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ana Beatriz Lima Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26746, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 189345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Sustação de protesto, de nº 2002.001.082595-5, movida por ELIZABETH RAMOS CLARO em face de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL ME, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.001.014335-2, movida por LIGIA FREIRE DE MELO em face de ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA, objetivando citação na forma do art. 893, inciso II, do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.124011-0, movida por ELIZABETH RAMOS CLARO em face de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2002.001.138704-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES, inscrito no CEI sob o nº00179041569607 em face de TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA CPF nº 016.302.389-59, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do débito de R$ 10.179,20 (dez mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos), sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora, na forma do art. 475 J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 159293. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, de BRASPÉROLA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CNPJ: 11.703.519/0005-96, na pessoa de seu representante legal, da penhora que recaiu sobre os alugueres dos imóveis situados na Rua Guilhermina Guinle, 272 a seguir: 1º pavimento locado à firma New Momentum, 3º pavimento locado à firma Star Soft, 4º pavimento locado à firma Neoris, 5º pavimento locado à firma Jonhson Controles Ltda, 6º pavimento locado à firma Braslider e 8º pavimento parte locado à firma Lemcon do Brasil Ltda e Marco Marcelino S/A, para garantia da execução no valor de R$ 159.803,46 ( cento e cinqüenta e nove mil, oitocentos e três reais e quarenta e seis centavos), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Marisa Simões Mattos, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o intimado para que no prazo de 15 (quinze) dias possa opor impugnação, que por este Juízo tramita a Ação de Cobrança, Processo nº 2001.001.014397-0, promovida por HM. GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 30.903.645/0001-03 em face de BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 28/03/2007. Eu, Fátima Freitas Borba Silva , subscrevo. \r\n\r\nDra. Marisa Simões Mattos - Juíza de Direito\r\n\r\nId: 184269. Valor: R$ 815,15"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça/Leilão e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos Autos da Ação Indenizatória, ora em fase de Execução, movida por LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO em face de IRACY MONTES DE MOURA, (processo nº 2001.001.095622-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARISA SIMOES MATTOS JUÍZA EM EXERCÍCIO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IRACY MONTES DE MOURA,CPF: 033.361.077-68, na pessoa de seu advogado, Dr. AYLSON DOS SANTOS NEVES - OAB/RJ 21.330, que foi designado o dia 18/05/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores)- Centro/RJ, para a realização da primeira praça/leilão do imóvel, objeto da lide, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça/leilão no dia 28/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., o imóvel penhorado às fls. 273, tendo sido o(s) devedor(es) intimado(s) da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 273Vº, descrito e avaliado às fls. 547.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: APARTAMENTO 702, com a fração de 0,2180 do terreno e o direito a uma vaga para a guarda de um automóvel no pavimento térreo, sob pilotis do edifício sob o nº 272 da Rua Uruguai, na freguesia do Engenho Velho, com inscrição nº 910602 e CL 8304, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 53501 do 11º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: de ocupação residencial, interfone, porteiro eletrônico, dois elevadores com capacidade para seis pessoas, esquadria em alumínio e madeira, revestido de pastilha, com hall de entrada com piso em mármore, com paredes em tijolinho, com idade de 1966; denominado Edifício Império União; com oito andares, sendo sete apartamentos por andar até o quinto andar e seis apartamentos por andar do sexto até o oitavo andar, mais duas coberturas. DO IMÓVEL: o apartamento é de frente, com sessenta e sete metros quadrados de área edificada, divide-se, basicamente, em uma sala, dois quartos, dois banheiros, área de serviço e quarto de empregada. AVALIAÇÃO INDIRETA: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). RJ., 29/08/05. A ref. Avaliação equivale a 105.925,60 UFIR's, correspondendo na data de expedição do presente edital a R$ 185.316,84 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). Conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de Iracy Montes de Moura, constando os seguintes gravames: R-06 - Penhora proveniente deste processo; R-07 - Penhora proveniente do Executivo Fiscal nº 2004.120.033410-0.- O imóvel está ocupado e apresenta débitos de IPTU referente aos exercicios de 2000; 2001; 2004 e 2005, no valor aproximado de R$ 3.588,82, além dos exercícios de 2006 e 2007, em aberto. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão, oportunidade em que as certidões que se encontram anexadas aos autos, conforme regido pelo Art. 229, inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, serão lidas pela Sra. Leiloeira, sendo certo que existem diversas distribuições em nome da executada e do imóvel. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, FATIMA FREITAS BORBA SILVA - Escrivão - matr. 14.149-, subscrevo. \r\n\r\nMARISA SIMOES MATTOS - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Cobrança em fase de Execução, nº 1993.001.106344-0, promovida por Condominio do Edifício Por do Sol em face de José Antunes Moreira / CPF 594.065.697-87 e outra, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da penhora recaída sobre o imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, 8325/ap 807/Bl. 01 - Jacarepaguá, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B / Castelo. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 188062. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.001.064180-0, movida por ZULMIRA AUGUSTA COSTA em face de MARIA VERONICA CAVALCANTE DA SILVA, objetivando a rescisão do contrato de locação e condenação da ré ao pagamento do débito indicado até o momento da desocupação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VERONICA CAVALCANTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu,Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 41ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, prazo de 05 dias, extraído da Ação de Execução em que JOÃO ALFREDO ALVES move em face de CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, nº1995.001.083553-6 na forma abaixo: O M.M. Dr. Leandro Ribeiro da Silva, Juiz de Direito da Quadragésima Primeira Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, que no dia 11/06/2007 às 15:00h horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga nº115 térreo, pelo Leiloeiro ROMULO GUERRA, será vendido acima da avaliação, ou em 21/06/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os imóveis penhorados e avaliados (fls218): Laudo de Avaliação(fls256): Situado na rua Marupiara - lote de terreno nº118 do PA 16.511 onde existe o prédio 475, que se encontra devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob o nº91.286 Lº 3-DE às fls.279 no Cartório do 8º Ofício do RGI/RJ. A casa é uma construção de pavimento com laje, área de frente com piso em ardósia, sala e dois quartos com piso em cerâmica, banheiro totalmente revestido em cerâmica, cozinha com paredes ¹/² em cerâmica, área de garagem. Encontra-se em mau estado de conservação. Avalio o imóvel supra descrito em:R$ 40.000,00(quarenta mil reais). IMÓVEL ISENTO DE IPTU. Penhora: 12ª VFP nº2004.120.4321-9 em nome de Município do Rio de Janeiro. Que sobre o imóvel descrito não pesam quaisquer outros ônus reais, reconhecidos por lei, além da prenotação. As certidões (Art.229VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Condições: À vista, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, TJJ Responsável Pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Leandro Ribeiro da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Cominatória, de nº 2002.001.053655-6, movida por ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO em face de AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, CGC 30.893.754/0001-89, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL extraído dos autos da Execução de Prestação Alimentícia que ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA e BRUNA CORREA DA ROCHA representados por sua genitora REBECA REGINA CORREA DA ROCHA move em face de BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE na forma abaixo. Processo nº 2002.001.063201-6. O MM Juiz de Direito, Dr. (a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER por este edital com prazo de 5 dias, aos interessados e especialmente a ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA e BRUNA CORREA PINTO DA ROCHA representados por sua mãe REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA, que no dia 21 (vinte e um) de maio de 2007, às 15:00 horas, será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMAN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812, Centro, Cep: 20.010-170. Leilão este que se realizará o Átrio do Fórum da Comarca da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 - hall dos elevadores, andar térreo, o bem penhorado às fls. 288 em 04/08/2006, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO\": DUAS GUACHES DO PINTOR BANDEIRA, sendo uma menor avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais) ATUALIZADO EM UFIR'S 2007: R$ 824,00, e uma maior avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ATUALIZADO EM UFIR'S 2007: R$ 1.236,00, sendo depositária a autora, Srª REBECA REGINA CORREA DA ROCHA, que ficou advertida que não poderá dispor dos bens acima sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como depositária infiel. Em seguida, lavrei o presente auto que, lido e adiado conforme , vai por mim e pela depositária assinado. O referido é verdade e dou fé. Avaliação total dos bens, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), 1.177,0244 Ufir's. Avaliação atualizada em UFIR'S 2007: R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais). E se não houver licitante será vendido o dia cinco de junho de 2007, no mesmo local e hora, pela melhor oferta, independente da avaliação. As certidões transcritas acima e as demais certidões estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC, conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com o depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Eliane das Chagas Leão de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26164, digitei. E eu, Marilia Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/4422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.019960-6, movida por EUNICE MARIA DA SILVEIRA em face de ANTONIO JOSÉ DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.001.143298-6, movida por ANDREA CASTELLA DE CARVALHO DIAO BOOL em face de HUBERTUS ANTONIUS BOOL, objetivando CITAR A PARTE RÉ DA PRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS, CASO NÃO OFEREÇA CONTESTAÇÃO ( ART.285, CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu HUBERTUS ANTONIUS BOOL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nId: 192734. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.066442-3 em que é Autor ANGELA PIRES DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.099475-0 em que é Autor MARIANA ALVES, RG nº 5821308 SSP/PE, expedida em , e Réu JOSE LACERDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2006.001.107127-8 em que é Autor HELIO SILVIO ARAUJO, RG nº 088377890 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 1989.001.028481-1 em que é Autora DÉBORA DOS SANTOS SILVA, CPF 117.364.357-52; e Réu, seu pai, PEDRO RODRIGUES SILVA. E, para INTIMAR a Autora para se manifestar em 5(cinco) dias sobre o pedido de exoneração da pensão alimentícia formulado por seu genitor, ciente de que seu silêncio será atendido como anuência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de abril de 2007. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu,Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.065713-5 em que são Autores Maurício Barbosa Lima, maior, e, Patrícia Barbosa Lima, menor púbere, assistida por sua mãe, SONIA MARIA BARBOSA, RG nº 06.117.476-9 IFP, expedida em 14/01/1986, CPF 721.967.507-00; e Réu, MAURO FERNANDES LIMA. E, para INTIMAR os autores acima nomeados para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de abril de 2007. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.0001.110247-9 em que é Autor T. B. O. representado por FERNANDA BARROS DA SILVA, identidade RG nº 07.869.799-2, expedida pelo IFP, C.P.F. 899.315.567-49; e Réu, JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de abril de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.115364-7, movida por SEVERINA SOUZA DANTAS DA SILVA em face de FRANCITONIO SERAFIM DA SILVA, filho de Raimundo Serafim da Silva e Maria do Carmo da Silva, objetivando A SEPARAÇÃO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCITONIO SERAFIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE ABRIL DE 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D,sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2000.001.126520-5, movida por CREUZA MARIA DE MOURA em face de MARIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA e outra, objetivando A GUARDA DOS MENORES, T. S. O. e E. S. O. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE ABRIL DE 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.095085-0, movida por EDINA CAETANO DOS SANTOS DORIA em face de LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO e outro, objetivando obter a guarda dos menores L.S.F. e G.S.F.A . Assim, pelo presente edital CITA a ré LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos, de nº 2002.001.122933-3, movida por ALESSANDRO DOS ANJOS NASCIMENTO em face dos menores A. C. T. N., e, R. T. A. N., representados por sua genitora, RENATA DA TRINDADE RODRIGUES, brasileira, solteira, ajudante de cozinha, objetivando a redução da pensão alimentícia que paga em favor dos menores. Assim, pelo presente edital, CITA os réus na pessoa de sua representante legal, RENATA DA TRINDADE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE ABRIL DE 2007.. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, de nº 2006.001.008974-3, movida por MARIA DAS GRAÇAS FELIPE SANTIAGO BLANDY em face de ALAIR NUNES BLANDY, objetivando a desconstituição do matrimônio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAIR NUNES BLANDY, filho de Alcenor Blandy e Maria Aparecida Nunes Blandy, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE ABRIL DE 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.107103-5 em que é Autor MARCELA NERY DOS SANTOS, RG nº 095599924 IFP RJ, expedida em 20/07/1990, e Réu MARCELO LUIZ BESSA FRANCISCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 04 de maio de 2007. Eu, Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.098638-8, foi decretada a Interdição de Jacqueline Rodrigues dos Santos , brasileira, solteira, nascida em 25/11/1979, filha de Octacilio Rosas dos Santos e de Aparecida Rosa Rodrigues dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Rosa Rodrigues dos SantosCPF: 68009135704RG: 018091207 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE ABRIL DE 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.071241-1, foi decretada a Interdição de Manoela Motta, brasileira, filha de Maximiniano Antonio da Motta e de Sebastiana Maria dos Santos, nascida em 02/04/1908, internada no Hospital da ordem 3ª de N.S. do Carmo, na Rua Riachuelo,,43, nesta cidade - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) ESpecial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.125351-2, foi decretada a Interdição de Iracema Gomes de Oliveira Souza, residente na R, Primeira, 38, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de SouzaCPF: 70453098720RG: 127184778 Emissor: DETRAN, residente na R. Primeira, 38 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MARÇO DE 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.006251-8, foi decretada a Interdição de Francisca das Chagas do Rego, RG 05734998-7 IFP, residente na R. Liberdade 80, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Lima do Rego, CPF: 54933420734, RG: 04228392-9 Emissor: DETRAN/RJ, residente na R. Liberdade, 80. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MARÇO DE 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃ - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.010516-3, foi decretada a Interdição de Joao Claudio dos Santos Vasconcellos de Miranda, nascido aos 20/11/1983, filho de Wilson Vasconcellos de Miranda Junior e de Angela Maria dos Santos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Angela Maria dos Santos, CPF 352.237.077-53, RG 029268802 - IFP, residente na Rua Grajaú, 96, Bloco 1, apto 601, Grajaú, Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de 2006. Eu, ___________ Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 105742. Valor: R$ 452,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.001.062532-6, em que figura como Autor VANESSA DIAS ABREU DE PAULA, e como ausente EDSON PEREIRA DE PAULA. E, estando o ausente EDSON PEREIRA DE PAULA, CPF nº 073.078.837-75 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Nair Sileny Gentil Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22333, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO da herdeira CLAUDIA SPEDO DA ROSA CARVALHO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.065757-6, em que figura como Autor ANTONIETA SPEDO RIBEIRO, e como Réu JOAO SPEDO. E, estando o Réu JOAO SPEDO, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO da herdeira CLAUDIA SPEDO DA ROSA CARVALHO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.065757-6, em que figura como Autor ANTONIETA SPEDO RIBEIRO, e como inventariado JOAO SPEDO. Fica pelo presente, intimada CLAUDIA SPEDO DA ROSA CARVALHO para que se manifeste sobre o esboço de partilha. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, TREZE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MONIQUE FONSECA EZEQUIEL, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.006663-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLINA DE AZEVEDO BENTO DA SILVA em favor da criança/adolescente L.F.E., nascida aos 30.10.2003, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008741-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ARCANJA BARBOS REIS em favor da criança/adolescente A.R.S.R., nascida aos 27.06.1996, filha de Roberto Barbosa Reis e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CRISTINA FERREIRA LEITE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003097-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por JOSINETE DOS SANTOS GOMES em favor da criança/adolescente M.F.G., nascido aos 16.05.1997, filho de Josimar dos Santos Gomes ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VALDECI OLIMPIO FARIA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006590-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.A.F., nascida aos 10.08.1989, filha de Maria da Penha Ambrozio e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DO SOCORRO PIRES DE SOUSA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.008487-3, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.S.S., nasc. aos 05/08/1987, filha de Mauro Batista Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de abril de 2007. Eu, Adhemar G. Jr., Analista Judiciário, matr. 01/17375 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KENIA ANDRADE DO NASCIMENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007020-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA LUCY FERNANDES PORTO em favor da criança/adolescente I.C.A.B., nascida aos 19.04.2003, filha de Liro da Silva Balbino e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA ANTUNES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004478-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por CARLOS EDUARDO CANTISANI MARANHÃO e TATIANA OLIVEIRA BRAZ em favor da criança/adolescente R.A., nascido aos 16.12.05, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA ELISABETE LOPES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008156-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.L., nascida aos 14.04.1998, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ERMELINDA CABRAL LIMA DO CEU, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008592-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente M.C.L.C., nascido aos 21.06.1990, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANE GONÇALVES DE FARIAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.002884-7 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes N.G.R., nascida aos 18.09.1993, filha de Ednaldo da Conceição Rocha e da CITANDA; C.G.F., nascida aos 02.03.2003; R.R.G.F., nascido aos 06.10.2001 e I.G.F, nascida aos 31.03.1999, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SOLANGE CRISTINA DA SILVA PAULINO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007113-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por WALLACE CRUZ PAULINO em favor da criança/adolescente L.C.S.P., nascida aos 16.01.1993, filha de Jorge Paulino e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000105-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por NORMA DA SILVA em favor da criança/adolescente M.S.A., nascido aos 13.06.1996, filho de José Antonio Ávila Zamora e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SILVANICE PEREIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.010789-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SEBASTIÃO EUFRASINO MELO JUNIOR e MAGALI BARBOSA DIAS em favor da criança/adolescente J.S.G., nascida aos 05.11.2001, filha de Wanderson Luiz Gonçalves e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELE DA FONSECA PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005080-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por DENISE AVELLAR LOURENÇO e CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA em favor da criança/adolescente A.C.F.P.., nascida aos 26.10.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA RAIMUNDA SOUZA SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003665-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por TAGE NAJAR FERREIRA e LEILA MARIA ESTEVES FERREIRA em favor da criança/adolescente M.S.S., nascido aos 21.10.2002, filho de Darcy da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VITÓRIA AMARO COELHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000855-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANA MARIA DIAS e LUIZ CARLOS DA SILVA em favor da criança/adolescente I.A.C., nascida aos 15.12.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CATIA REGINA CASTANHO PULGA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.005179-1, que se refere ao pedido de ADOÇÃO c/c registro civil e destituição do poder familiar em relação a seu filho W.C.P., eis que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de maioo de 2007. Eu, Adhemar Guimaães Jr, Analista Judiciário, matr. 01/17375 o datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA ANTUNES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000910-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.A., nascido aos 16.12.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PATRICIA FELICIANO PEREIRA SAMPAIO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007753-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por FRANCISCO FERNANDES NETO e MARIA CRISTINA MASCARENHAS FERNANDES em favor da criança/adolescente R.F.P.S., nascido aos 11.08.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSENI DE SOUSA MACHADO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005218-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL requerido por DOUGLAS FERREIRA DE ANDRADE e MONICA DE ALBUQUERQUE DE ANDRADE em favor da criança/adolescente C.S.M., nascida aos 10.01.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDMILDO PACHECO PEREIRA e ADRIANA MOREIRA DE LIMA e JOSIANA RIBEIRO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000916-1 que se refere ao pedido de GUARDA C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por ODETE EULALIO em favor das crianças/adolescentes A.C.T.L.P., nascida aos 21.12.2006, filha de C. L.P. e C.L.P., nascida aos 19.12.1991, filha dos dois primeiros CITANDOS e M.S.R, nascido aos 09.09.1996, filho de Francisco Gilvan Damasceno Ribeiro e da terceira CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GEISA CHAGAS RAMOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004822-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por JANE MARIA RODRIGUES em favor da criança/adolescente V.R.R., nascida aos 02.07.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115 S/310 - B\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da falência de NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2006\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JÚNIOR\r\n\r\n1º Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 193794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.157893-3 - RICARDO LUIZ BEZERRA DA SILVA: R$ 14.666,35 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.074064-8 - JOÃO DE SOUZA PERIQUITO: R$ 2.682,55 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.166863-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 892,66 (oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.006744-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ SEVERINO DA SILVA : R$ 8.735,82 (oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DA DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.128884-0 - UNILEVER BRASIL LTDA : R$ 122.895,15 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.004471-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. : R$ 28.643,10 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e dez centavos) Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.148623-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ : R$ 451,91 (quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.144499-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 2.868,04 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.144511-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 972,61 (novecentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos ). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.155200-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ : R$ 64,86 (sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.142485-0 - DENISE DIAS DE ALMEIDA : R$ 10.685,85 (dez mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.014233-5 - MÁRCIO JOSÉ GOMES DE MENEZES: R$ 853,00 (oitocentos e cinquenta e três reais). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.013607-4 - ANDRÉIA DE ARAÚJO MACHADO : R$ 5.996,49 (cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Processo nº 98.001.078144-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 13/06/2007, às 14:10 horas, no Átrio do Fórum da Capital, á Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e não, havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do bem imóvel arrecadado, descritos e avaliado às fls. 425/426, 620/621, 684 e 685: - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, SITUADO NA RUA COMANDANTE MAURITY, Nº 14, SANTO CRISTO - FREGUESIA DA GAMBOA; EDIFÍCIO: Construção antiga pertencente a Massa Falida de Costa Rocha Engenharia e Construções Ltda. Área de preservação ambiental nos termos do Decreto nº 7351/88. É constituído pela parte térrea e sobrado, dividindo-se em compartimentos diversos, ocupados por terceiros: fachada em massa corrida com janelas e grades na parte superior, com cobertura em telha. Portões de entrada para caminhões e automóveis pela lateral; escada de cimento pela parte externa que dá acesso ao sobrado. Área descoberta e guarita de segurança, janelas e portas em esquadrias de madeira, piso em cimento. A parte interna do imóvel encontra-se bem conservada com pintura recuperada. TERRENO: Medindo 26,48m de frente e fundos, por 16,40m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo com o prédio nº 6 da mesma rua e com o Prédio de nº 16 da mesma rua, pertencentes aos herdeiros de Albano Gomes de Oliveira; confrontando com a vila de nº 61 da mesma Rua Comandante Maurity, de propriedade de Leonides Alves de Moraes. Inscrição no FRE sob o nº 228.656. AVALIAÇÃO: Trata-se de prédio com mais de 60 (sessenta) anos de idade, localizado em área de preservação, sem grande estímulo comercial, tal a sua localização, o que nos leva a avaliar em R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), Rio, 30/10/2003, correspondente a 56684,334 Ufir's, que na data da expedição do presente Edital equivale a R$ 99.170,00 (noventa e nove mil cento e setenta reais). Conforme certidão do 2º R.I - matriculado sob o nº 22.984, na R-6 em nome de Costa Rocha Engenharia e Construções Ltda; constando na Av-7-ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL: teve sua denominação social alterada para Costa Rocha Engenharia e Construções S/A; - R-8-HIPOTECA CEDULAR EM 1º GRAU: em favor do BANCO AMÉRICA DO SUL S/A, com sede em São Paulo/SP, CGC nº 61.230.165/0001-44. Apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1997 á 2005, no total aproximado de R$ 86.685,65. - Para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. - Cientes de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - Rio de Janeiro, 03/05/2007. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, mat. 01/4096, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DARCY MENDES FERREIRA, no processo 2007.001.042551-5, no valor de R$ 18.105,21. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RUBEM MACHADO DE ARAÚJO, no processo 2007.001.042749-4, no valor de R$ 25.048,29. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de RIMALVE CONFECÇÕES LTDA, Proc. nº 98.001.106533-2, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.344/345:\"...Declaro encerrado o processo de falência de RIMALVE CONFECÇÕES LTDA, CGC nº 73.381.642/0001-51, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. .(...) Rio de Janeiro, 15/04/2007.(a) MARIA ISABEL P GONÇALVES, Juiza de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mes de abril do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 193803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO (art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SEDA MODERNA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Nair da Silva Prestes, no processo 2003.001.002824-3, no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais). Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera - Matr. 01/27842 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 195517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE (15) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Manno - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ronald de Oliveira Manno Mãe - Erica Flosky Manno - RG: 022969844 Emissor: IFP - Endereço: Rua Delfim Moreira, nº 2230 Vale do Paraíso - TERESOPOLIS. - RJ; Rua Viuva Lacerda, nº 270 Ap.104 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22261000, acusado nos autos de nº 2005.001.075434-7, oriundo do Inquérito, nº de 09/03/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/07/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 195412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.150865-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, José Rafael Lopes de Lima - RG: 13174988-9 Emissor: SSP DETRAN - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 24 Nova Holanda - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO JOSÉ RAFAEL LOPES DE LIMA... a 03 anos de reclusão de 36 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo...regime inicialmelnte fechado...Expeça-se mandado de prisão...condeno-o, ainda, ao pagamento proporcional das despesas processuais...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Sabino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nilson Sabino Mãe - Conceição Valeriano Sabino - RG: 12.084.068-1 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Mossambique, nº 47 Jardim Botânico - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.141457-1, oriundo do Inquérito, nº 135/05 de 25/10/2005, da DPMA- Delegacia-de Proteção ao Meio Ambiente - Abolição, como incurso no Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosangela da Costa Jovino de a Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Enfermeiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Benedito Jovino Mãe - Leny Batista da Costa - RG: 060625282 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Russel, Nº 344 - Bl. 511 - Glória - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31853664; Rua Dr. Satamini, N º 245 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25689350, acusado nos autos de nº 2007.001.021132-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2624/03 de 16/06/2003, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 19/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 195535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Goulart Azevedo - Data de Nascimento: 26/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Aldir Azevedo Junior Mãe - Claudia Maria Goulart - IFP/DETRAN: 13.281.304-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.021453-0, oriundo do Peça de Informação, nº 50721/06 de 01/09/2006, da , como incurso no Art. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARCO ANDRÉ DE LIMA DUARTE. - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Álvaro Gomes Duarte Mãe - Severina de Lima da Conceição - IFP/DETRAN: 03.312.455-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Uruguai, nº 272 Apto 201 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22389351/88483021, acusado nos autos de nº 2007.001.024778-9, oriundo do Inquérito, nº 4088/03 de 20/10/2003, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 195540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito Simone Lopes da Costa, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 1997.001.134884-4, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Marinho Valverde e s/m Luiza Mendes Valverde, no qual foi requerida a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados, relativo ao imóvel situado na Rua Gonçalves dos Santos, n.º 303 - Praça do Carmo, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, para conhecimento do requerimento do levantamento do valor depositado (depósito pela desapropriação do imóvel nº 303 da rua Gonçalves dos Santos - Praça do Carmo: R$ 33.874,00 - saldo conta do Banco do Brasil S.A. - fl. 78, em 08/12/1998) pelo Município do RJ à título de indenização pela desapropriação do imóvel da Rua Gonçalves dos Santos, n.º 303, destinada à obras de realização do Favela-Bairro, registrado no 8º RGI, nesta Cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101 corredor E e 107, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves, matr. 01/28049, Técnico de Atividade Judiciário, o digitei, e Eu, Regina Céli de Lima, matr. 01/6125, Escrivão Titular, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos número 2003.001.111322-9, da Ação de Desapropriação Parcial proposta por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de OLIVIA PEREIRA, JOSÉ MANUEL PEREIRA e VITOR MANUEL PEREIRA, referente ao imóvel situado na Rua Uruguai, 266, térreo e sobrado (apto. 201) - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, inscrição imobiliária nº 0139985-6, Código de Logradouro nº08304-8 no qual foi requerida a expedição deste Edital para a citação, na forma do Decreto-Lei nº 3.365/41, de MARIA CELESTINA ANÇÃ HENRIQUES, portuguesa, casada, que se encontra no estrangeiro, para CONTESTAR a presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, técnico de atividade judiciária, digitei; eu, Luciana Crispi Daflon, substituta do escrivão, subscrevo e eu, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz, assino. \r\n\r\n1 de 3Id: 110923. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Maria Paula Gouvêa Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \"Indenização \" nº 2000.001.060364-4 em que é Autor JOSÉ DE OLIVEIRA, RG nº 01336405-4, expedida pelo IFP, e Réu INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICíPIO DO RIO DE JANEIRO, que, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forna da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de abril de 2007. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu,Tânia Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.001.049194-2 em que é Autor CLOVIS DA COSTA PAULO, RG nº 54.470 , expedida pela PMERJ , e Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2109 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 03 de maio de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1997.001.300022-3 , 10/034758/1996 , PATROL ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA NA PESSOA DOS SEUS SOCIOS: JOÃO FERREIRA LIMIA E RICARDO TADEU CORREIA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu,Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 195446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.001095-9 , 95/267555/2000 , FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇOES DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E SEUS SÓCIOS: LURDES MARIA DOS SANTOS E LUCIA MARIA NASCIMENTO NAZARETH. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mes abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu,Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 195453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.001.300160-2 , 10/022866/1999, TER REPRESENTAÇÃO PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA E MAURO DOS SANTOS MALHEIROS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos tres dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 195442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2001.120.003957-0 em que é Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e Réu TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA. E, para INTIMAR o Réu para em 48 (quarenta e oito) horas, oferecer bens a penhora de acordo co a ordem estabelecida no artigo 11 da Lei de Execuções fiscais, ou comprovar a ausência de bens capazes de garantir o juízo, tendo em vista o decisum prolatado no recurso especial n: 655421 , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor \"D\"\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Escrivão - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.120.023316-8, 10/007013/1996 , PROTOS ENGENHARIA LTDA EM NOME DOS SEUS SÓCIOS HELIO GOLTSMAN E LUCY DALALE GOLTSMAN. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos tres dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 195445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.002859-0 , 10/155737/2003 , TELPLAN TELECOMUNICAÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos tres dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 195456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.120.023155-0 , 10/007098/1996 , MASSA FALIDA PREVILIFE SOCORRO MEDICO E ASISTENCIA INTEGRAL LTDA EM NOME DE SEUS REPRESENTANTES: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO, ALLEY LEAL FEIJO, FRANCISCO WANDERLEY FERNANDES e E. R. S. EMPRESA DE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 195443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1999.120.084631-8 , 10/007162/1999, TERPAC CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos tres dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 195450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.013512-4 , 10/176838/2002 , SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu,Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 195454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1999.120.084621-5 , 10/026843/1998 , SIMPLES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos tres dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 195448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcius da Costa Ferreira - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Auditoria da Justiça Militar, os autos da Ação de \" Habeas corpus \" nº 2006.001.064064-2 em que é Autor EDUARDO DA SILVA GONCALVES, RG nº 62.923 PMERJ, expedida, e Réu CORONEL ROBERTO DE OLIVEIRA PENTEADO DO BPVE. E, para INTIMAR o Autor para ciência e dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3213-4770. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 03 de maio de 2007. Eu, Ivan de Souza - Analista Judiciário - Matr. 92/325, digitei. E eu, Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcius da Costa Ferreira - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas da Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Dario Teixeira Mãe - Ivanete Silva Teixeira - RG: 65.572 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA: E,41 - Centro - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.079781-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 247/01 de , da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3213-4770, no dia 10/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.000625-7, movida por MARIA DA PENHA DA CONCEIÇAO em face de TEREZA DOS RAMOS, objetivando A CITAÇÃO DA RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZA DOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.204.000473-1, movida por CONDOMINIO ATLANTICO SUL em face de TÂNIA REGINA VERDAM DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA a ré TÂNIA REGINA VERDAM DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.204.002483-5, movida por SILVANA SAMPAIO DE SOUZA em face de VALOR CAPITALIZACAO S/A e RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALOR CAPITALIZACAO S/A E RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE interessados, com o prazo de DEZ dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 2004.204.010873-3, em que figura como Autor LOTE 6558/04. E, estando o(s) dono(s) ou legítimo(s) possuidor(es) em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) mesmo(s) para, querendo, reclamar a posse dos bens a seguir relacionados que se encontram no Depósito Público do Rio de Janeiro: 02 (dois) Beeps Sharp, 04 (quatro) carregadores de celular, 02 (dois) celulares Nextel, 01 (um) celular Motorola Baby com bateria e carregador, 02 (dois) celulares Nokia, sendo um com bateria, 02 (dois) celulares Samsung, 02 (dois) celulares Ericsson, tos os bens foram apreendidos em revista ao interior das celas do Intituto Penal Talavera Bruce, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino e Penitenciária Serrano Neves, de acordo com Registro de Ocorrência nº 6464/01. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.204.000018-3, movida por JOAQUIM DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRA em face de RAUL PINTO DE CARVALHO E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réus SÉRGIO ANDRADE DE CARVALHO - CPF nº 002.026.907-25, LIA BAPTISTA CARVALHO - CPF nº 994.036.097-53, ANA MARIA CARVALHO EWALD RAMUSSEN - CPF nº 510.525.207-15, RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO - CPF nº 816.505.407-44, MARIA CLÁUDIA PALHARES DE MIRANDA CARVALHO - CPF nº 792.377.467-68, ROBERTO LUIZ BIEDERMAN DE CARVALHO - CPF nº 607.450.377-04, VALÉRIA ANN FIÚME DE CARVALHO - CPF nº 053.127.637-64 e LUCIANA BIEDERMAN DE CARVALHO - CPF nº 738.307.477-72, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.204.002156-4 em que é Autor JOSE CARLOS COLEN, RG nº 04886303-9 IFP, e Réu CLEANE DA SILVA COLEN, natural do Ceará, nascida aos 16 de janeiro de 1972, filha de Cicero Ferreira da Silva e de Maria Creusa da Silva; objetivando INTIMAR a Ré para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2032/2033. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ________________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2002.204.042788-3 em que é Autor SERGIO DE PAULA MARTINS, RG nº 05954131-8, expedida pelo IFP/RJ, e Réu RENAN FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS, representado pela mãe, SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3338-2032/2033. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ________________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 1996.204.000764-2, movida por SUELI ALVES em face de PEDRO MOREIRA DE MACEDO, objetivando CITAÇÃO de PEDRO MOREIRA DE MACEDO, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 21 de abril de 1949, filho de Mariano Rodrigues Macedo e de Elza Moreira de Macedo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MOREIRA DE MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.001004-2, movida por MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA SABINO em face de AGILBERTO GONÇALVES SABINO, objetivando a CITAÇÃO de Agilberto Gonçalves Sabino, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido em 12/06/1952, filho de José Sabino Filho e de Alverina Fausta Sabino. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGILBERTO GONÇALVES SABINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.204.005231-9 em que é Autora MARIA SALVINA DA SILVA, RG nº 05991321-0 IFP, expedida em 21/05/2004 e CPF nº 035.319.787-48, e Réu JUCINERI MACEDO MATIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autora para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Pessoa do Nascimento - CE - Data de Nascimento: 19/12/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Francisco Paulo Pessoa Mãe - Alice Pessoa do Nascimento - RG: 011878622-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA MINAS DE PRATA, 74 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.204.001330-0, oriundo do Inquérito, nº 687/00 de 31/10/1999, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 19/06/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Alves Matheus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Cosme da Silva Mateus Mãe - Ana Eliza da Silva Alves - RG: 12214234-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Alfredo Albuquerque, nº 28 - CEP: 21852-370 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.016383-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1860/06 de 11/04/2006, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 22/05/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.209.007061-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO COELHO DE MATOS\r\n\r\nRéu: DEISE HERDY GUIMARAES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.209.007061-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o direito e ação do imóvel constituído pelo ap. 109, do Edifício situado na Rua Alberto Bianchi n° 103, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, com direito a uma vaga na garagem, de mat. 241.502, no 9° RI, bem como que foi nomeada depositária do referido imóvel, conforme Termo de Penhora lavrado às fls. 53, ficando ciente do prazo de 10 (dez) dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 26 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Denise Marques Pereira Natario - Analista Judiciário - Matr. 01/21805, digitei. E eu, ________________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nId: 89004. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2004.209.009341-6, em que figura como Autor JOSEFA DO NASCIMENTO RAMOS, e como Réu IVANILDO MEDEIROS DOS SANTOS. E, estando o Réu IVANILDO MEDEIROS DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Paulo Henrique Garcia Freire de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24058, digitei. E eu, _______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2005.205.001364-2 em que é Autor LUIZ CARLOS MACHADO, RG nº 08363500-3 IFP, expedida em 23.04.1990, e Réu ANGLO-SCHOOOL, representada por OIKOMENE LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, Artigo 267, Inciso III do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ________________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.003495-8, movida por ELENICE CODESSO DE SOUZA em face de JOAO BENEVINUTO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BENEVINUTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 189629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.006024-6 em que é Autor M.N.G.A. e R.N.G.A. pela RL LILIAN NASCIMENTO PENHA, RG nº 7971973 IFP, e Réu JULIO CESAR GONCALVES ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 03 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.207.001021-8 em que é Autor G.C.S. pela RL CINTYA COELHO SOARES, RG nº 2162616 SSP/GO e Réu GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2001.207.001741-3 em que é Autor MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 0202850749 e Réu GABRIEL ROMAO MARQUES e DOMINGAS DE LOURDES GONCALVES RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2002.207.001597-2, movida por MARIA ALICE DE OLIVEIRA em face de LUIS CARLOS TEIXEIRA RAMOS, objetivando Intimar a parte ré a tomar ciência da sentença de fls 78/81, datada de 10/02/2005.. Assim, pelo presente edital Intimar o réu LUIS CARLOS TEIXEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.207.000443-3 em que é Autor UMBELINA OLIVEIRA MARTINS, RG nº , expedida em , e Réu GONÇALO PEREIRA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.207.000680-0, movida por LUIZ SERGIO CASTRO SANT´ANNA em face de EDNAIRA DOS SANTOS SANT´ANNA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNAIRA DOS SANTOS SANT´ANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.000595-4 em que é Autor L.A.S. pela RL SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS, RG nº 0993558591 DETRAN e Réu ADALBERTO MIGUEL FRANCISCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.207.002252-1 em que é Autor MARCOS GONI DE OLIVEIRA, RG nº 0090721571 IFP, expedida em , e Réu ANDREA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.207.000981-1, foi decretada a Interdição de Esther de Abreu Reis , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rachel de Abreu Reis . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.001272-5, foi decretada a Interdição de Ethel Ribeiro Barrozo - Endereço: Rua Dalva, nº 06 Casa 02 - CEP: 21932-125 - Pitangueiras - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozany Barrozo VitoriaCPF: 53877268749RG: 04308695-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.004479-4 em que é Autor FABIO DE MELO CHAVES INDA, RG nº 12967500-5 IFP, e Réu JULIO CESAR CHAVES INDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 03 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.207.000012-2 em que é Autor ANA JORGE DA SILVA, RG nº 1289580 SSP/PB e Réu JORGE LUIZ SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.207.000799-9, movida por JUAREZ COELHO DA SILVA em face de MARIA GENILDA DE OLIVEIRA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA GENILDA DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.207.001046-4 em que é Autor MOACIR DE MELO E SILVA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.001134-6 em que é Autor A.S.S. pela rl ADRIANA DA SILVA SOARES, RG nº 104135835 IFP, expedida em 10/09/92, e Réu ALEX JOSE DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 08 de novembro de 2006. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.014261-9, foi decretada a Interdição Total de Ananias Lima Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Mario Ribeiro Mãe - Eva Lima Ribeiro - RG: 22247099-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 125.546.667-76 Emissor: MF - Endereço: Estrada de Curicica, nº 42A Frente - CEP: 22780-192 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 20056724, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA CONCEIÇÃO LOPES PASSARINI.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.010734-6, em que é requerente HELOISA CONCEIÇÃO DA COSTA LOPES, e requerido MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PASSARINI, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/08/2006, a interdição total de MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PASSARINI, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. HELOISA CONCEIÇÃO DA COSTA LOPES, brasileira, solteira, advogada, RG: 02543114-9, IFP. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 29 dias do mês de Março do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Separação Litigiosa, processo nº 2004.203.014391-8, movida por PEDRO ANTONIO DE LIMA MOURA, em face de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, filha de José Manoel de Arruda e Maria da Conceição Silva de Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de Março do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIMAR DA SILVA WANDERMUREM, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Tutela, processo nº 2005.203.015033-1, movida por DIVA HELENA FERNANDES CARLOS , em face de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.012936-8, movida por LILIAN CLAUDIA ALVARENGA OLIVEIRA,, em face de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, filhos de Octavio Cardoso da Exaltação e Suely Maria da Exaltação, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO,, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SIDNEI FONSECA DE ALMEIDA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA, processo nº 2005.203.013191-9 movida por LUCIA MARIA RAMPAZZO DA SILVA E CARLOS ALBERTO DA SILVA, em face de SIDNEI FONSECA DE ALMEIDA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de SIDNEI FONSECA DE ALMEIDA, filho de Nei Silva de Almeida e Dulcinea Fonseca de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de SIDNEI FONSECA DE ALMEIDA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILSON FRANCISO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.010054-8, movida por RITA MENDES RODRIGUES, em face de WILSON FRANCISO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de WILSON FRANCISO DA SILVA, filho de Geraldo Francisco da Silva e Sebastiana Candida da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de WILSON FRANCISO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.203.005299-2, movida por ADRIANA DA SILVA em face de NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES, MARGARETH MENEZES, FABIANA MENEZES, ANDREA MENEZES, objetivando a citação . Assim, pelo presente edital CITA os réus NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES,\r\n\r\nMARGARETH MENEZES,FABIANA MENEZES, ANDREA MENEZES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008684-5 , proposta por EDNA DA SILVA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de DERIA DA SILVA COSTA brasileira, viúva, filha de Vicente Ferreira da Silva e de Daria Nery da Silva, nascida em 21/07/1923 em que foi proferida em16 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls.39/40 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda, alegando ser a mesma portadora do Mal de Alzheimer. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.30/31 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMENCIA SENIL DEGENERATIVA , com sinais e sintomas da Doença de Alzheimer, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de DERIA DA SILVA COSTA , nomeando-lhe curador sua filha EDNA DA SILVA COSTA , sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.0084605 , proposta por SEBASTIANA AIRES DO NASCIMENTO, objetivando a INTERDIÇÃO de ANDRÉIA AIRES DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, filho de José Nemesto do Nascimento e Sebastiana Aires do nascimento, em que foi proferida em , a sentença de fls.32/33 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é requerente Sebastiana Aires do Nascimento, visando à decretação da interdição de sua filha Andréia Aires do Nascimento, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 27/28, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com a Interditanda, para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial depreende-se que a interditanda é portadora de síndrome de Down sendo a anomalia cromossômica de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não ser a Interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Vale notar que a Interditanda é solteira, sendo certo que seu genitor é falecido. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Andréia Aires do Nascimento, delcarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 3º inciso II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente Sebastiana Aires do Nascimento. Lavre-se Termo.\"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, ______________ Cristina Gonçalves de Faria. mat. 01/28451 - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de ANTONIO CARLOS ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Carlos Alberto Machado - Juiz titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro,FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena esq. com professor Plinio BAstos, s/nº Olaria RJ RJ Estado do Rio de janeiro, tramitam os autos nº 2006.210.003396-8 requerido por Ivonete Tavares Camillo de Mesquita em face de Antonio Carlos Alves de Mesquita , sendo presente Edital para CITAR Antonio Carlos Alves de Mesquita , brasileiro, filho de Antonio Alves de Mesquita e de Elvira Gomes de Mesquita, nascido em 30.08.1953, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Antonio Carlos Alves de Mesquita , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (02) dois dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de ILUANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Carlos Alberto Machado - Juiz titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro,FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena esq. com professor Plinio BAstos, s/nº Olaria RJ RJ Estado do Rio de janeiro, tramitam os autos nº 2005.210.001434-0 requerido por Givalda Maria Santana da Silva, em face de Iluando José da Silva ,CPF 864.454.807-72 sendo presente Edital para CITAR , Iluando José da Silva, brasileiro, CPF 864.454.807-72 filho de Irineu José da Silva e de Gloria Gregorio da Silva residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente de iluando José da Silva , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (02) dois dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de GISLAINE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Carlos Alberto Machado - Juiz titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro,FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena esq. com professor Plinio BAstos, s/nº Olaria RJ RJ Estado do Rio de janeiro, tramitam os autos nº 2005.210.005622-0 requerido por Danielle de Souza Tostes em face de Evelyn Oliveira Vianna representada por sua mãe Gislaine Oliveira Vianna , sendo presente Edital para CITAR Evelyn Oliveira Vianna, representada por sua mãe Gislaine Oliveira Vianna residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra Evelyn Oliveira Vianna, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (02) dois dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.202.006227-5, movida por JANETE NUNES DA SILVA em face de LUIZ UMBERTO PEREIRA TREGUI, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ UMBERTO PEREIRA TREGUI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Helia de Santana Barcelos Ribeiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22403, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.000887-8, movida por CHRISTIANE ALVES DA SILVEIRA DA SILVA em face de ALEXANDRE DA SILVA, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.013223-0, movida por DAGMAR CORREIA BORGES em face de REINALDO BORGES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 17 DE ABRIL DE 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.000355-8, movida por JOAO VITOR FERNANDES SILVA; FRANCISCA MACHADO FERNANDES em face de JOAO CLEMENTINO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CLEMENTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 18 DE ABRIL DE 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, de nº 2003.202.013147-4, movida por BANCO ABN AMRO REAL SA em face de VERA LUCIA CORREIA BARBOSA, objetivando A BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO MARCA HYNDAI, MODELO EXCEL GLS, COR AZUL, GAS GNV, ANO/FABRICAÇÃO 1992, CHASSIS KNHVF31JPNU709976, PLACA KTA 8352. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERA LUCIA CORREIA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nId: 175536. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2004.202.012957-4, requerida por COMBRACENTER SHOPING CENTERS S/A, em face de VERÔNICA CAVALCANTI RODRIGUES ALVES e CARLOS HEMÉRITO COSTA, alegando em síntese o seguinte: \"Que os executados encontram-se em atraso no pagamento de suas obrigações, desde 05-7-2004\" . Assim, pelo presente edital, CITA o executado CARLOS HEMÉRITO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 128.112,03 (cento e vinte e oito mil cento e doze reais e três centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu,_____________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.208.002920-5, em que figura como Autor MARIA REGINA DIAS PEIXOTO, e como Réu ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA e ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DA SILVA. E, estando os Réus ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA e ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, _______________ Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.006755-3, Ação de Interdição, movida por ALINE ALVES DE OLIVEIRA em face de LUANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.006755-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUANA ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 06/04/1988, registro de nascimento nº 969, fls. 187V., do livro AAP-2, da 11ª Circunscrição do RCPN, da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, filha de Jorge Celestino de Oliveira e de Marly Alves, residente à Rua José dos Reis, 2.214 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental, oligofrenia moderada, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora ALINE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora da Cédula de Identidade nº 2118788-1, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 112.229.017-90, residente no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, _________. Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, ______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SILEU CORRÊA DA SILVA em face de MARILENE CORRÊA DA SILVA. A Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009662-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARILENE CORRÊA DA SILVA, brasileira, solteira, nascido em 10/02/1980, RG 21.235.871-7 DETRAN, CPF 058.697.027-47, filha de SILEU CORRÊA DA SILVA e IVANETE TOMAZ DA SILVA, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais - 11ª Circunscrição - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 211vº, do livro n.º A-1, sob o nº de ordem 3463, em virtude de ser portador de \"Síndrome de Down, cuja expressão neuro psiquiátrica é o Retardo Mental (oligofrenia Moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SILEU CORRÊA DA SILVA, brasileiro, casado, bombeiro, portador da Cédula de Identidade nº 035.062.27-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 510.787.757-53, residente na Rua Nova, 2 - Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Leila Maria Chammon, Mat. 01/16391, Substituta do Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por DULCELEIA DA SILVA PEREIRA em face de MAURO CUSTÓDIO PEREIRA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004837-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MAURO CUSTÓDIO PEREIRA, brasileiro, comerciante autônomo, RG 2926817 IFP, CPF 388.272.127-87, nascido em 11/02/1947, filho de BENEDITO CUSTÓDIO PEREIRA e MALVINA MARIA DE JESUS, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil da Comarca de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, às fls. 162, do livro n.º 12, sob o nº de ordem 753, em virtude de ser portador de \"Síndrome Demencial, Demência devido a outras condições médicas gerais, in casu, Demência devido a Traumatismo Craniano.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) DULCELEIA DA SILVA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 06485525-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 025.750.667-51, residente na Rua Camarista Méier nº 134 - fundos - ap. 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.730-230, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZULEIKA TAVARES PESSANHA em face de LICEANNE TAVARES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005525-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LICEANNE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira, DO LAR, nascida em 28.08.1967, filha de Gildo Rodrigues da Silva e Zuleika Tavares da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 204, do livro n.º 542, sob o nº de ordem 190315, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ZULEIKA TAVARES PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06.388.420-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 697.353.287-04, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 157, bloco 6, apto. 103, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.770-290, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por JADIR PAES LEME MESQUITA em face de MARCO AURÉLIO SILVA MESQUITA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011648-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCO AURÉLIO SILVA MESQUITA, brasileiro, solteiro, RG 24693507-6, expedida pelo DETRAN, CPF 060.117.097-02, nascido em 28/01/1965, filho de Daniel Silva Mesquita e Jadir Paes Leme Mesquita, residente na Rua Torres de Oliveira, 90, bloco M, apto. 101, Piedade, RJ, com certidão de nascimento lavrada junto a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 159v, do livro n.º A2E149, sob o nº de ordem 88.389, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental (Oligofrenia Moderada, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) JADIR PAES LEME MESQUITA, brasileira, separada , do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 1 954 784, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 532.523.737-34, residente na Rua Torres de Oliveira, 90, bloco M, apto. 101, Piedade - RJ - para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002792-0, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Avila da Silva - CPF: 17596858791 - Endereço: Rua Assis Carneiro 504/201-Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Silva de AlmeidaCPF: 46465502704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2002.208.009701-8, movida por ELSON CALABRE em face de ODAYR NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODAYR NUNES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.005901-7, foi decretada a Interdição de Wagner Meyer de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Farias de Araujo; CPF: 40688313787; RG: 00443947-1 Emissor: IFP; Endereço: Rua Curupaiti, 347 - Aptº 210 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Cep.: 20.735-320. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.002791-0, foi decretada a Interdição de ROSANE DE FIGUEIREDO, nascida em 13/05/1980, filha de Duarte Augusto de Figueiredo Filho e Maria Benites de Figueiredo, domiciliada à Rua Itatiba, 192 CEP 21645-320 Anchieta Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Benites de FigueiredoRJ, do lar, viúva, nascida em 07/10/1939, filha de Antonio Mosca Benites e Adacelina Sarlo Benites, RG 02.079.433-5, CPF 666.202.957-20, residente e domiciliada no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003446-1, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco de Barcellos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Camboatá, nº 3016 Rua A, Qd. a , Lote 09 - CEP: 21650-100 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone de Barcelos OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/09/1961 Idade: 45CPF: 70153736704RG: 57032567 Emissor: I.F.PEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001506-5, foi decretada a Interdição, sendo declara absolutamente incapaz exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil , de Vilma Machado da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Pastor Martin Luther King Jr.,, nº 12997 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Freitas Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/03/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Nilo Machado da Silva Mãe - Francisca Moura da Silva CPF: 01830285700RG: 10362661-0 Emissor: IFP , na forma do art.1183, p.único do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005713-0, foi decretada a Interdição de ALINE RIBEIRO DA COSTA, brasileira, solteira, nascida em 26/01/1981, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KAYLA RIBEIRO DA COSTA, brasileira, solteira, filha de Marcos Ribeiro da Costa e Maria de Lourdes Ribeiro da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.005713-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trita dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.001682-7, movida por CRISTINA NAZARETH DO NASCIMENTO em face de ED WILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural do Estado de São Paulo, nascido em 12/12/1970, filho de Doroteia Augusta de Oliveira e de Jorge Paixão do Nascimento. Assim, pelo presente edital CITA o réu ED WILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Simone Daher de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29081, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.003.013409-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RENAN DE JESUS\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS e LEILA ALVES DE SOUZA BARROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENAN DE JESUS, ROSANGELA DE JESUS e LEILA ALVES DE SOUZA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.052.000390-2, movida por MARIA APARECIDA REZENDE DE OLIVEIRA e HILDO JOSÉ DE OLIVEIRA em face de HERDEIROS E SUCESSORES DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO e OUTROS, cuja inicial em síntese diz: \"que os autores, em 19 de agosto de 2004, adquiriram o lote 04 da quadra \"S\", do loteamento PARQUE ALVORADA, sito no lugar de Hospício, em zona urbana do primeiro distrito do município de Araruama - RJ, com área de 498,00m², através de escritura de cessão de direitos aquisitivos, pelo preço total de R$ 3.000,00 (três mil reais); que apesar de já heverem quitado o preço, os autores não conseguiram obter a escritura definitiva; que requerem a Gratuidade de Justiça; que requerem a prioridade na tramitação do feito; que requerem a expedição de ofícios para a localização dos réus; que requerem a citação dos réus; que requerem a procedência do pedido para condenar os réus a outorgarem a Escritura Definitiva postulada ou prolatada a sentença de Adjudicação Compulsória do imóvel; que requerem a condenação dos réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios; que protestam por todos os meios de prova em direito admitidos; que dão à causa o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\" Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS E SUCESSORES DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO, HERDEIROS E SUCESSORES DE SILVIO SOARES PINTO, HERDEIROS E SUCESSORES DE IVONE NICOLAU PINTO, HERDEIROS E SUCESSORES DE DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS, HERDEIROS E SUCESSORES DE WALDEMAR DOMINGUES, HERDEIROS E SUCESSORES DE ANITA SOARES PINTO e HERDEIROS E SUCESSORES DE ARITH SOARES PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Jonas Tadeu Olivella Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24482, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SERTEC- SERVIÇOS TECNICOS DE ESTRUTURAS METALICAS, PROC Nº 1977.006.000003-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM-CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra do Piraí, 23 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, o digitei e conferi. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 196012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Elias Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Flora Rosa - RG: 04139101-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Angola, nº 482 - Retiro - Volta Redonda - RJ; Rua Frei Henrique Soares, nº 225 - Retiro - Volta Redonda - RJ; Rua Herminia, nº 40 - Santo Agostinho - Volta Redonda - RJ; Rua G, nº 302 - Retiro - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2003.006.007673-8, oriundo do Inquérito, nº 194/03 de 16/09/2003, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 3º, 2ª parte - Roubo com resultado morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 26/06/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nLiliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591\r\n\r\nJG Id: 196019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.006.000742-3, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do cp, Carlos Antonio de Oliveira - Alcunha: Bacurino - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio Francisco de Oliveira Mãe - Maria Holanda da Silva - Endereço não informado, ...\"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA A 10 (DEZ) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PELA PRÁTICA DO INJUSTO DO ARTIGO 155, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, OBSERVADA A SUBSTITUIÇÃO APLICADA ...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, ______________ Joao Roberto Alves Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17009, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 196018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Caetano de Andrade Junior - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 28/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz Caetano de Andrade Mãe - Lidia Maria da Silva Caetano - RG: 133677757 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Avenida Cristiano Dias Lopes, nº 132 Fundos - CEP: 29460-000 - Silvana - Bom Jesus do Norte - ES, acusado nos autos de nº 2006.010.001071-5, oriundo do Inquérito, nº 336/06 instaurado em 24/05/2005 pela 144ª Delegacia Policial como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 28/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 07 de maio de 2007. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 196166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.001333-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ RONALDO MARTINS DE MOREIRA VARGAS, brasileiro, casado, portador do RG nº 6.437.284 e CPF: 584.896.658-34, nascido em 05/06/1947, filho de Ramiro Martins Vargas e Adélia Moreira Vargas, residente residente na Rua Coronel Antonio Olimpio de Fugueiredo, nº 147 Carabuçu - CEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tendo como causa doença de Alzbeimer não especificada - CID F 00.9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA ELENA PRIMO VARGAS, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 03788756-9-IFP e CPF: 456.503.907-97, residente na Rua Coronel Antonio Olimpio de Fugueiredo, nº 147 Carabuçu - CEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo. (aa) Fabiola Costalonga - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.005058-0, foi decretada a Interdição de Plinio Marcos Barbosa Ribas - CPF: 06841418760 - Endereço: Rua Jose Rodrigues Povoas, nº 85 - Gamboa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Maria Francisca Barbosa RibasProfissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/05/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Vivaldo da Silva Barbosa Mãe - Cecilia Francisca Barbosa RG: 807767017 CPF: 35808691753 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de nulidade de registro; Investigação de Paternidade; Alimentos \" nº 2006.011.003326-8 em que é Autora POLIANA DA CRUZ DE SOUZA, e Réus PAULO ROBERTO COSTA DE SOUZA e LUIZ ABELARDO DE SOUZA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 23 de abril de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 196026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PEDRO CARLOS MENDES, que no dia 12/06/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134, CEP: 28430-000, Centro, Cambuci, RJ, o Leiloeiro ad hoc nomeado venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por LUCIA HELENA MACHADO CURVELO, constante de 418 (quatrocentas e dezoito) arrobas de novilhas nelore. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/06/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos 27/03/2007. Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.001307-7, foi decretada a Interdição de Suely Barbosa da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 07/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Amaro Alves da Silva Mãe - Maria Barbosa - Cart.Trab.: 79653/024 RJ - CPF: 990.717.547-15 - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 186 Turf-Club - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 29063, Livro nº A-37, às fls. 180vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ª. Rosely Barbosa da Silva Gonçalves - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 10/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Amaro Alves da Silva Mãe - Maria Barbosa - CPF: 071.505.497-05 - RG: 10727891-3 IFP/RJ - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 186, Turf Club, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _________ Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jocenir da Silva Cipriano - Filiação: Jace Fernandes Cipriano e Marly da Silva Cipriano, acusado nos autos de nº 2006.019.000981-1, nascido em 15/08/1959, RG nº 04632616-1 IFP, oriundo do Inquérito, nº 000095/04 de 02/08/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 21/06/2007 às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.015191-3, foi decretada a Interdição de Fernanda Campos de Souza Silva -residente e domiciliada na Rua 24 de fevereiro, qd 39, lt 16-Imbariê- Duque de Caxias - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilde Campos de Souza, CPF: 041.598.997-30, domiciliada no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Segundo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jeronimo Jose dos Santos Mãe - Marlene Segundo dos Santos - RG: 120347646 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Francisco Tomé, nº 805 - Centenário - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2004.021.014056-0, oriundo do Flagrante, nº 663/04 de 11/08/2004, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, n/f do par. 2º todos do CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.073.000041-2, movida por PEDRO DE CASTRO e GLORIA MARIA FREIDLEIN DE CASTRO em face de CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO, AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA e outros. Assim, estando o confrontante EMPRESA PETRUS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA em local incento e desconhecido, foi expedido o presente edital para citação do mesmo, na pessoa de seu representante legal, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e seis dias do mês de abril de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 189958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: Nº 2004.023.003689-9 - VALOR DA DIVIDA: R$ 27,20 (VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), EXECUTADO: JOÃO OLIDIO DIAS.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.011663-3 ; Valor do Débito: R$ 5.081,44 ou 2.204,51 UFIR´S ; Executado: PRS Transporte e Comércio de Madeiras Ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002.023.005202-5, CERTIDAO 106619, EXECUTADO: CLEA ROSELI CARVALHO DE FIGUEIREDO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e seis dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.023.007312-2, CERTIDAO: 109988, EXECUTADO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e seis dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.003718-1 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 126,72 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), EXECUATADO: J. F. DE SOUZA MERCEARIA - ME - CGC/CPF 31.386.949/0001-03. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002.023.005466-6, CERTIDAO 18477, EXECUTADO: NILDA MARIA FERREIRA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e seis dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007419-4 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 103,76 (CENTO E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) - EXECUTADO: PEDRO PEIXOTO DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007418-2 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 107,39 (CENTO E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) EXECUTADO: PEDRO PEIXOTO DA SILVA Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004958-0 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 324,45 ( TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) - EXECUTADO: MARINHA SILVA SALLES. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.007493-5; Valor do Débito: R$ 1.162,22 ou 667,17 UFIR´S; Executado: Sandro Caffaro Machado.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.003729-6 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 380,10 (TREZENTOS E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) - EXECUTADO: FLOREAL DE DUQUES COM. DE PLANTAS LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.002888-0 - VALOR DA DÍVIDA R$ 166,16 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), EXECUTADO: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.023.003724-7 ; Valor da Certidão:R$ 253,36 ; Executado: R Cardoso Mercadinho de Cereais. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 196041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Luana dos Santos Alves, Ref. processo: 2003.024.000924-7, Ação Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor..., Luana dos Santos Alves - Data de Nascimento: 29/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Heloisa Helena dos Santos Alves - Endereço local incerto e não sabido. Para intima-la da sentença nos seguintes termos:\"Diante do exposto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato condeno Luana dos Santos Alves, por infração à norma proibitiva do artigo 155, § 1º 4º, IV do Código Penal e art 1º da Lei 2252/54 (duas vezes), a pena de 01 (um)anos e 02(dois) meses de reclusão e multa de 12(doze) dias,à razão unitária mínima, em regime aberto. Com fundamento no art. 44 § 2º do C.Penal, promovo a substituição da pena privativa de liberdade por um pena restritva de direitos consistirá em prestação de serviços à comunidade, por periodo idêntico ao da pena, com carga horária de oito horas semanais, em instituição a ser indicada pela CPMA. A pena de multa consistirá no pagamento de R$ 300,00 em favor de instituição filantrópica a ser indicada pela CPMA.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a ditos RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 24 de abril de 2007. Eu, Miharu Watanabe Moreira- Analista Judiciário - Matr. 01/17940, digitei. E eu,Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 196054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alcenir Augusto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira-RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 05/04/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - João Augusto de Oliveira-Mãe - Osmira Maria de Oliveira - RG: 09.771.075-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 024.273.407-31 Emissor: MF - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2006.024.002091-2, oriundo do Flagrante, nº 063/634/06 de 11/06/2006, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, conforme denuncia do Ministerio Público nos seguintes termos: \"No dia 10 de junho de 2006, por volta das 18.00h, em via pública, na Estrada santa Rosa, Piranema, nesta Comarca, o primeiro denunciado Silvio, consciente e voluntariamente, sem autorização e em desarcordo com determinação legal, portava uma arma de fogo do tipo revólver, marca Rossi, calibre, 38, nº D753484, municiado com cinco cartuchos íntegros compatíveis, trazendo-a consigo no interior do veiculo VW/Paraty em que trafegava. Na mesma data, durante toda a tarde e até o horário de 18.30, no interior de imóvel residencial que não era o seu, a saber, um um sitio situado na Estrada Santa Rosa, Reta dos Oitocentos nº 855, Piranema, nesta Comarca, o Segundo denunciado, Alcenir Augusto de Oliveira, com consciência e voluntariamente, em desacordo com determinação legal, mantinha sob sua guarda e ocultava em cima de um armário ali existente uma arma de fogo do tipo revólver, marca Taurus número de série 514165, de calibre 38, municiada com cinco cartuchos íntegros compatíveis.Assim agindo encontram-se os denunciados incursos nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum- CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 21/08/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 07 de maio de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. (aa)Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 196059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Soares Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Daniel Azevedo Ramos Mãe - Elisabete Soares Ramos CPF: 122.519.917-43 Emissor: MF - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2006.024.004068-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 971/04 de 09/05/2004, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, conforem denúncia do Ministerio Público nos seguintes termos:\"No dia 08 de maio de 2004, por volta da 22 h, na rua da Fábrica de Manilha em frente ao Motel Di Amores,Brisamar, Itaguai, o denunciado, livre e conscientemente, trazia consigo, para fins de uso, 1,3 (um virgula três gramas) da substância entorpecente cannabis sativa l. acondicionada em duas embalagens de plástico vermelho.Assim está o denunciado incurso nas penas do art. 16 da Lei 6368/76.\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado para que oferece defesa prévia no prazo de dez dias neste Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 27 de abril de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo (aa)Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 196055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson da Silva, Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Judith da Silva Gomes de Oliveira - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2006.024.004193-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 697/050/05 de 03/06/2005, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97,esão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação e art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, por cinco vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, conforme denúncia do Ministério Público, nos seguintes termos:\"No dia 1º de janeiro de 2005, por volta das 2h, na RB 101, km 413, Coroa Grande, Itaguai, o denunciado, na direção do veiculo automotor KOMBI, placa CX04185, direção de Angra dos Reis, sem possuir carteira de habilitação, agindo com imprudência e inobservando as regras e os deveres de cuidado no transito, invadiu a pista contrária e chocou-se frontalmente com o veiculo CHEVETTE, placa KF 3129, causando lesões corporais graves no condutor JEFFERSON DA SILVA AMARAL, e passageiros MOISES OLIVEIRA RODRIGUES, BRUNA DOS SANTOS NIELSON, DYUNIARA NATHANE GUSMÃO DE OLIVEIRA e ANIELI SILVA DE SOUZA, descritas nos documentos médicos acostados às fls. 103, 105, 94, 95, 96, 97, respectivamente, e documentos que serão posteriormente acostados aos autos. Vale ressaltar que o denunciado deixou de prestar socorro às vítimas, mesmo sendo possivel fazê-lo sem risco pessoal, e evadiu-se do local. Assim está o denunciado incurso nas penas do art. 303 c/c art. 302 p. único, Ie III, por cinco vezes, da lei 9503/97, na forma do art. 70 do C.P.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum -CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 07/08/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 04 de maio de 2007. Eu,Rinaldo Conti de Almeida , Subst. do Escrivão Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titula \r\n\r\nJG Id: 196057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Vieira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Vieira dos Santos, Mãe - Maria Aparecida Vieira dos Santos - RG: 11.379.784-9 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido, acusada nos autos de nº 2005.024.005738-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1967/02 de 15/09/2002, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163 , caput do CP - Dano, conforme denúncia do Ministério Público, nos seguintes termos:\"No dia 15 de setembro de 2002, por volta das 5h, no interior do Hospital Municipal São Francisco Xavier, localizado na Rua General Bocaiuva, 15, centro, Itaguai, a denunciada, livre e conscientemente, ao arremessar seus calçados dolosamente contra a porta de alumínio que dá acesso às salas de atendimento geral e farmácia do hospital municipal citado, destruiu o vidro da porta, causando, desta forma danos ao patrimônio do Municipio de Itaguai. Assim agindo, está a denunciada incursa nas penas do art. 163, parágrafo único, II do C.P.\"Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 21/08/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 07 de maio de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida- Subst. do Escrivão- Matr.01/22143, o subscrevo.(aa)Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 196060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Marques da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/06/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Fernandes da Cunha Mãe - Noemia Marques da Cunha -CPF: 010.625.427-89 Emissor: MF - RG: 08.890.533-6 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2000.024.002021-2, oriundo do Inquérito, nº 105/00 de 03/04/2000, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, Caput - Apropriação Indébita Simples E Art. 297 - Falsificação de Documento Público C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" - Circunstâncias Agravantes - Por Motivo Fútil Ou Torpe, do cp, conforme denúncia do Ministério Público nos seguintes termos:\"Em meados de junho de 1999, em Itaguai, o acusado recebeu a importância de R$ 350,89, a fim efetuar o pagamento de uma parcela do imosto de renda de CECILIA MARGARIDA AMARAL TUPINAMBÁ, obtendo, assim, a posse legítima de tal quantia. Em seguida, o acusado se apropriou de coisa alheia móvel de que detinha posse legítima, a saber, da importância de R$ 350,89 pertencente a Cecilia Margarida Amaral Tupinambá, uma vez que não efetuou o pagamento do imposto de renda da vitima. Posteriormente, o acusado, agindo de forma livre e consciente, falsificou a autenticação mecânica do DARF relativo ao pagamento do imposto de renda, alterando em parte documento publico verdaderio, a fim de facilitar a impunidade e a vantagem do crime anteriormente praticado de apropriação indébita. Por todo o exposto, requer o Ministerio Público que seja o acusado citado para se defender e, ao final, ser condenado com o incurso nas penas do artigo 168 e artigo 297, agravado pela circunstâcia prevista no art.61, inciso II, todos do Código Penal.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 25/07/2007 às 14:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 04 de maio de 2007. Eu,Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 196056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvio Cesar Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Não Declarado- Mãe - Jane Helena Ferreira Alves - RG: 11.413.691-4 Emissor: IFP - CPF: 076.690.337-03 Emissor: MF - Endereço: local incerto e não sabido. acusado nos autos de nº 2006.024.002091-2, oriundo do Flagrante, nº 063/634/06 de 11/06/2006, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03-Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, conforme denuncia do Ministerio Público nos seguintes termos: \"No dia 10 de junho de 2006, por volta das 18.00h, em via pública, na Estrada santa Rosa, Piranema, nesta Comarca, o primeiro denunciado Silvio, consciente e voluntariamente, sem autorização e em desarcordo com determinação legal, portava uma arma de fogo do tipo revólver, marca Rossi, calibre, 38, nº D753484, municiado com cinco cartuchos íntegros compatíveis, trazendo-a consigo no interior do veiculo VW/Paraty em que trafegava. Na mesma data, durante toda a tarde e até o horário de 18.30, no interior de imóvel residencial que não era o seu, a saber, um um sitio situado na Estrada Santa Rosa, Reta dos Oitocentos nº 855, Piranema, nesta Comarca, o Segundo denunciado, Alcenir, com consciência e voluntariamente, em desacordo com determinação legal, mantinha sob sua guarda e ocultava em cima de um armário ali existente uma arma de fogo do tipo revólver, marca Taurus número de série 514165, de calibre 38, municiada com cinco cartuchos íntegros compatíveis.Assim agindo encontram-se os denunciados incursos nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum- CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 21/08/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 07 de maio de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. (aa)Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 196058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível (Posto do Juizado Esp.Cível - C.Moreira) da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Coronel Salgueiro, 50/52, Centro, CEP:28180-000 - CARDOSO MOREIRA - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.888.000283-8 , Execução requerida por Ernesto Gonçalves dos Santos Filho contra Usina de Beneficiamento Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos na forma abaixo.A DOUTORA Samara Freitas Cesario , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível (Posto do Juizado Esp.Cível - C.Moreira) , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 14/06/2007, às 11:00 horas no(a) Rua Coronel Salgueiro,50/52,Centro,CEP.:28.180.000,Cardoso Moreira, para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/06/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.70 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 70: Uma máquina de empacotamento de leite, marca PREPACISD,com capacidade para 1.800 litroso/ hora, usada, completa funcionamento ( conforme informação do funcionário-Sr.Iranildo), desativada, em razóavel estado de conservação,com aproxidamente 15 anos de uso ( conforme 15 anos de uso (conforme informação do mesmo funcionário), grande parte em inox. Com valor de mercado, conforme informação do funcionário, Sr. Iranildo, na faixa de R$ 6.00,00 ( seis mil reais), penhorados na Rua Professor Mesquita, 56. Pecuária, Campos dos Goytacazes/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedidos o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, Estado do Rio de Janeiro.Aos sete dias do Mês de Maio do ano de dois mil e sete (07/05/2007). Eu, ____________ _ Maria Alexandrina Moura da Cruz - mat. 00/23766 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 195516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 10(dez) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: VINÍCIUS DE SOUZA TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 01/07/1986, filho de Jamilton José Rodrigues e de Miriam Aparecida de Souza Teixeira, RG 20.654.824-0 SSP/DETRAN, residente no Sítio Nova Era - zona rural - BR 356, próximo ao Paloma e ao Banerjita - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 30/06/2006, aproximadamente às 00:05 horas, na Praça Santos Dumont, centro, Itaperuna, os DENUNCIADOS, em comunhão de ações e desígnios, de forma livre e consciente, guardavam, para uso próprio, 0,6g (seis decigramas) de substância entorpecente denominada Cloridrato de Cocaína, contido em um pequeno segmento de filme plástico de cor cinza e fechado por dobras, conforme laudo de exame entorpecente de fls. 06, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 16 da Lei 6.368/76\". Ação Penal nº 2007.026.000617-0 (R.O. 1614/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 07 de maio de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 196063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.005895-7, movida por ELIELMA DE OLIVEIRA LAURIANO em face de SAMUEL GALDINO DA SILVA, objetivando CITAR SAMUEL GALDINO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 22 de novembro de 1956 em Itaperuna-RJ, filho de Maria Geraldina da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMUEL GALDINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.002246-0, movida por ROZANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA em face de SERGIO LOPES DA SILVA, objetivando CITAR SÉRGIO LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciário, nascido em Itapemirim, Estado do Espírito Santo, em 27 de novembro de 1969, filho de Homero Lopes da Silva e Erli Gomes da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.026.000996-4, foi decretada a Interdição de Carina Sales Bastos - Estado Civil: Solteiro - RG nº 11989756-9, expedida pelo IFP-RJ em 02/12/1996, nascida em 04 de novembro de 1979 - filha de Evaldo de Sousa Bastos e Therezinha Maria Sales Bastos - Endereço: Rua Jardim Rachel, nº 98 - Retiro do Muriaé - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Therezinha Maria Sales Bastos; Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 04203311748; Endereço: Rua Jardim Raquel, nº 98, Retiro do Muriaé, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.003921-5, movida por GÉSIO RODRIGUES DA SILVA em face de MARLENE SOARES DE SOUZA, objetivando CITAR MARLENE SOARES DE SOUZA, brasileira, casada, nascida em São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro em 08 de dezembro de 1954, filha de Fidelina Soares de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE SOARES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.026.001640-9, movida por SEBASTIANA LUCIMAR EUGÊNIO DA SILVA em face de ANA PAULA VIANNA DE ASSIS e ANDERSON LOURENÇO DOS SANTOS, objetivando CITAR ANA PAULA VIANNA DE ASSIS, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG nº 09.258.353-3, expedida pelo IFP-RJ e do CPF nº 018.488.717-83, filha de Zilda Vianna de Assis. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA VIANNA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ANDRÉ PINTO - JUIZ DE DIREITO do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.001899-3, movida por DOMINGOS SAMPAIO em face de LUZIA NETTO SAMPAIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA NETTO SAMPAIO, FILHA DE ALCIDES JOÃO SAMPAIO E MARIA DE SOUZA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2005.028.015697-1, movida por NADIR GUERRA DE JESUS em face de ADEILDE TENÓRIO DE CARVALHO, HELANI MOREIRA DE CARVALHO, HELAINE MOREIRA DE CARVALHO e HELIETE DE CARVALHO CORREA DA SILVA, objetivando INTIMAÇÃO da ré HELAINE MOREIRA DE CARVALHO para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente, a qual foi designada para o dia 28/06/2007 às 10:00 horas, a se realizar na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré HELAINE MOREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para audiência de conciliação pessoalmente, a qual foi designada para o dia 28/06/2007 às 10:00 horas, a se realizar na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Cientifica-se a ré HELAINE MOREIRA DE CARVALHO que deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 189881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JOACI GOMES DE MORAES, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.028.004315-7, em que figura como Autor ROSANGELA GOMES DE MORAES, e como Inventariado MANOEL FRANCISCO DE MORAES. E, estando o herdeiro JOACI GOMES DE MORAES, RG nº 06667653-7, CPF nº 762.327.947-53, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, _______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, _______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 189884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, provisoria, de nº 2006.028.005490-8, movida por MARIA SILVA REDUZINO FELICIANO em face de VALDILEIA SILVA GOLÇALVES, filha de Melquiades Daniel Vasconcelos e Ignacia Silva Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA a ré VALDILEIA SILVA GOLÇALVES, filha de Melquiades Daniel Vasconcelos e Ignacia Silva Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 30 (trint) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.002971-6, foi decretada a Interdição de Marlene Brites Marinho, brasileira, casada, do lar, filha de Celcino Luiz Brites e de Leonor Rocha de Almeida Brites - CPF: 07592797720 - RG: 22.205.703-6 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Manoel Paulo de Faria, 658, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Brites Ceci - Data de Nascimento: 27/02/1950 Idade: 56 - CPF: 00100342779 - RG: 21.796.119-2 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua A, 620, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Havendo bens em nome do interditando, a Curadora deverá no prazo de 10(dez) dias, requerer a especialização de hipoteca legal de imóveis necessários ao acautelamento dos bens da interditanda que serão confiados á sua adminstração, conforme dispõe o artigo1.188 do Código de Processo Civl.Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.075.001852-0 em que são Autores MARCIA CRISTINA CRUZ BRASIL e MAIRA CRISTINA CRUZ BRASIL, representadas por ELISANGELA CRUZ BRASIL, RG nº 010.175.567-6 IFP, expedida em 03/07/2001, e Réu MARCELO DE SOUZA BRASIL. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 173068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.031.003910-1, movida por NILZA SANTIAGO DA SILVA PERES em face de CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 196158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.002010-4, foi decretada a Interdição de Maira Lemos Cordeiro - brasileira, solteira, estudante, domiciliada com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Silva Lemos, brasileira, solteira, do lar, CT nº 05.336.665-4, CPF: 006401107-03, residente na Rua dos Quintanilhas, 236 - Pedreirias - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.031.000731-7, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Brandão, brasileiro, florista, CI nº 06688013-9-IFP, CPF nº 012.927.237-00, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela da Silveira Dutra Brandão, brasileira, casada, do lar, CI nº 09403188-7-IFP, CPF nº 075.722.687-65, reisidente na Rua Belo Horizonte, casa 24 - Itapeba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.010717-7, foi decretada a Interdição de Jana Almada Queiroz - Data de Nascimento: 12/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jamil da Silva Queiroz - Mãe - Ana Maria Freitas Almada Queiroz - RG: 010805122-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Quinze Lote 898, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Parque Nanci - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Freitas Almada Queiroz, Data de Nascimento: 18/06/1961, Idade: 45, Filiação: Pai - Hildemburgo Brasil Almada, Mãe - Elionaide Freitas Mattos Almada, CPF: 72174552787, RG: 05710381-4 - Emissor: IFP, Endereço: Rua Quinze Lote 898, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Parque Nanci - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.003385-4, foi decretada a Interdição de Vanuzia de Souza - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1971- Idade: 35 - Filiação: Pai - Francisco José de Souza Junior, Mãe - Noemia Monteiro de Souza - Endereço: Rua 1º de Agosto, Lt 08, Qd 18 - Jardim Graciema - CEP: 24900-000 - Caju - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina de Souza, Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 22/01/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Francisco José de Souza Junior, Mãe - Noemia Monteiro de Souza CPF: 068698837-00, RG: 08402246-6, Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua 1º de Agosto, Lt 08, Qd 18 - Jardim Graciema - CEP: 24900-000 - Caju - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de abril de dosi mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.031.004420-3, movida por FRANCISCO MARQUES FERREIRA em face de NEUZA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUZA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 196159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos o Requerido, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.032.000663-2, em que figuram como Autores: ANA MARIA DE SOUZA REIS; ANDRE LUIZ DE SOUZA REIS, e como Réus: ARI CANDIDO RAMALHO e CARMINE COLLUCI. E, estando os Réus ARI CANDIDO RAMALHO e CARMINE COLLUCI, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilsimar Caetano Brites - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Gilson Sebastião Brites Mãe - Luzinea Monsores Caetano - Endereço: Rua Tijipió, 220 - Vera Cruz - - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2006.033.001283-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 869/05 de 08/10/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 31/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 04 de maio de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 195940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação INDENIZATÓRIA em fase de EXECUÇÃO que ANA LUCIA SALES DA SILVA move em face de CASA DE SAÚDE SANTA IGNEZ na forma abaixo. Processo n.º 2002.036.005.489-8. O Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Titular da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados e a devedora CASA DE SAÚDE SANTA IGNEZ e seus Representantes que no dia 08 (oito) de maio de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 Centro, Cep.: 20010-170. Leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Regional de Nilópolis situado à Rua Pedro Álvares Cabral nº 305 - Nilópolis - andar térreo. E dia 22 (vinte e dois) de maio de 2007, às 14:00 horas, pela melhor oferta imóvel: Prédios nºs 1278 e 1274 casa 2 da Rua Fernando Mendes - Cartório de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de Nilópolis - Matrícula nº 3.282 - ficha nº 01 e prédio nº 1346 da Rua Fernando Mendes - matrícula nº 12368 - ficha 1 ambos situados nesta cidade de Nilópolis. Avaliados em: R$ 729.378,77(setecentos e vinte e nove mil, trezentos setenta e oito reais e setenta e sete centavos) em 12/12/2006, equivalentes a 429248,33 Ufir's AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 750.970,00 . Registrado no Cartório da Primeira Circunscrição de Nilópolis em nome do executado. Apresentação das Certidões e RGI, no ato do leilão. Caso hajam de IPTU serão apresentados no Leilão. No que se refere aos tributos, a regra é a do art. 130 §único do Código Tributário Nacional e no que se refere às cotas condominais, por sua natureza, transferem-se com a coisa; ficando cientes os interessados na aquisição de que não sendo o produto da arrematação suficiente para quitar a dívida para com o Autor, o débito de IPTU, custas processuais em geral e despesas com o processamento, assumirá o ônus de pagar a diferença verificada. As certidões estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados, para que os mesmos tomem conhecimento o Edital na integra estará afixado no Átrio do Fórum, nos Autos e no Escritório do Leiloeiro. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Danilo Ferreira da Silva, Responsável pelo Expediente, mandei digitar e subscrevo. MM. Dr. Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação popular \" nº 1994.524.000267-6 em que é Autor PAULO CESAR MENDES DA SILVA & ALFREDO JOSE GOMES e réus CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS e outros. E, para INTIMAR o Ministério Público bem como a qualquer cidadão para, querendo, promover o prosseguimento da ação, diante da desistência do autor, nos termos do art. 9º da Lei 4717/65. Foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208. CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 24 de abril de 2007. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, filho de Jose Amador Sobrinho e Darcy Raimundo de Sousa, nascido em 22/02/1984, RG 2195641, IFP, residente e domiciliado na Rua Mal Deodoro, 361, casa 06, Nova Cidade, NIlópolis-RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.007552-7, oriundo do Flg 161/2005 , da 57ª DP , como incurso no Art.155c/c 14,II do CPB. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 26/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Janie Vabo Amorim da Silva, Escrivã Substituta, mat 01/19840, o subscrevo e assino\r\n\r\nJG Id: 196092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de usucapião nº 2000.002.005238-7, requerida por Espólio de Carlos Cézar Caetano em face de FRITZ MARX, EDITH ELISABETH HORNEK MARX, F A DITTL, MARIO FRANCO SANTOS, MARIA LEITAO SANTOS,WALTER PEREIRA FRANCO e CECILIA SANTOS DUARTE. E como não tenha sido possível citar pessoalmente os réus acima descritos, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 15.05.2007, às 13:30 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de declaração de domínio do imóvel situado na Rua Gavião Peixoto, nº 118, apto 504, Icaraí. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Iris Ricardo Mattos de Souza - Alcunha: Cagado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge de Souza Mãe - Sonia Regina Mattos de Souza - RG: 126844760 Emissor: IFP - Endereço: Rua Procopio, nº 105 Casa 01 - MESQUITA-RJ - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Brandão S/n. - Engenhoca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2001.002.023537-0, oriundo do Inquérito, nº de 08/11/2001, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., E INC V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 195754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.002.020338-4, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Cesar Roberto Leao da Costa - RJ - Profissão: Taxista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Fernancdo Leao da Costa Mãe - Rita Ribeiro da Costa - CPF: 62542320730 - RG: 05283352-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA METROVICH N. 07 - IRAJA - RJ - RJ, ...\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR CESAR ROBERTO LEÃO DA COSTA, RG no IFP sob o nº 5283352-2, nas penas do artigo 155, § 4º, I, do Código Penal. Considerando que o acusado possui anotações criminais de crimes em sua FAC de fls. 129/135, fixo a pena-base acima do mínimo legal, isto é, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, a razão de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato, e que passa a ser definitiva, por não haver outras circunstâncias atenuantes e agravantes nem causas de aumento e diminuição de pena. Como estão presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo período de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, uma vez por semana, durante sete horas, e outra de prestação pecuniária correspondente a uma cesta básica equivalente a um salário mínimo, a serem cumpridas em instituição a ser indicada pela Equipe Interdisciplinar da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca onde o réu reside. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais, lançando seu nome no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta decisão. Regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, no caso de descumprimento das penas restritivas de direitos.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Intime-se o réu para ciência da sentença.Ciência ao MP. e à Defesa. Após o trânsito em julgado expeça-se carta de execução à Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca onde o réu reside, para o cumprimento o devido cumprimento. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Salmo Quintanilha Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/19661, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 195757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ednaldo Roberto dos Passos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - CPF: 40566633787 - RG: 036842946 Emissor: IFP - Endereço: Praia de Icarai,, nº 447, Apto. 508, - Icaraí - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.073651-5, oriundo do Inquérito, nº 491/02 de 16/07/2002, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 9X, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 9X. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 05/06/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 195760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Joao da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 25/05/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Josefa da Conceição - RG: 919067 Emissor: SSPPB - Endereço: Rua São Januário, nº 159 Cobertura - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 99282643, acusado nos autos de nº 2006.002.003434-0, oriundo do Inquérito, nº 484/03 de 21/06/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 27/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 195759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana de Lourdes Franca - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1958 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Maria da Luz Franca Cardoso - RG: 13324794-0 Emissor: IFP - Endereço: PRAIA DO FLAMENGO 88-FLAMENGO-RJ OU RUA ITAPERU, 1363-RIO COMPRIDO-RJ - COPACABANA - RJ - RJ; Avenida Nilo Peçanha 26 -912 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9757-1085; Av Otavio Gama Pousada Varanda - Caborê - Paraty - RJ - Tel.: 3371-1873, acusado nos autos de nº 2004.002.011053-0, oriundo do Inquérito, nº 2761/03 de 23/08/2003, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 16 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 16 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 31/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 23 de abril de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 195758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002360-9, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio de Abreu Berriel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02653025795 - RG: 095467981 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Engenho do Mato, nº 6 Quadra M - Engenho do Mato - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Fernandes de AbreuNacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 02999977743RG: 747112 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.001176-2, movida por ADRIANA D'AVILA DE MIRANDA em face de MAURO DANTAS DE MIRANDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO DANTAS DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Analista Judiciário - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.001195-6, movida por DEUSAMAR GOMES DE FRIAS em face de ELIAS DE FRIAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS DE FRIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Analista Judiciário - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.003610-3, foi decretada a Interdição de William Peixoto Riscado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Peixoto Riscado Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Friburgo - RJ Data de Nascimento: 22/07/1957 Idade: 49 Filiação: Pai - Manoel Antônio Nogueira Peixoto Mãe - Eleir Ocléria Philot. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002427-9, foi decretada a Interdição de Valderlei Faria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Genesio dos Santos Mãe - Maria Margareth Farias dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genesio dos Santos Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 12/07/1940 Idade: 66 Filiação: Pai - João Lopes dos Santos Mãe - Dolores Januária Ponciano da Cunha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004756-1, foi decretada a Interdição de Cristiano Faria Matos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Marcio Pedroza Matos Mãe - Marlene Faria Matos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Profissão: Farmacêutico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1939. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002322-6, foi decretada a Interdição de Nilzéa Figueira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aguinaldo Figueira da Silva Mãe - Felismina Klen Figueira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Figueira da SilvaNacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/12/1963 Idade: 43 Filiação: Pai - Aguinaldo Figueira da Silva Mãe - Felismina Klein. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004767-7, foi decretada a Interdição de Alzira Ferreira - nascida em 25/04/1922, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004746-4, foi decretada a Interdição de Leonardo Santos França - Data de Nascimento: 19/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Emanuel Costa de França Mãe - Leda Guimarães dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2005.037.004151-2, movida por CONSELHO TUTELAR DE NOVA FRIBURGO em face de ZULEICA DE ARAÚJO MELLO, objetivando Intimação da requerida para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Suspensão do Poder Familiar, C/C PEDIDO DE TUTELA, de nº 2004.037.004195-9, movida por LUCIMAR BRANCO DE OLIVEIRA em face de ELISANGELA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.037.002169-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA E JOSÉ ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, objetivando a Intimação da requerida MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.037.007408-6, movida por FERNANDO PEREIRA DA SILVA em face de MARLI DA CONCEIÇÃO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI DA CONCEIÇÃO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.037.005158-8, movida por PATRICIA LOPES DA SILVA em face de CLEBIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEBIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.011640-0, foi decretada a Interdição de Neuza Freire da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla da Silva Santos A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja, demência na doença de Alzheimer, classificada no CID 10 como F00, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida totalmente de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2007 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 17/04/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \" n.º 2005.037.006053-1 em que é Autor V.P.C., representada pela mãe JANIA DA SILVA PESSANHA, e Réu EUGENIO DE SOUZA COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 23 de abril de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 196100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo de Direito, foi DECRETADA A FALÊNCIA da empresa FERRO E AÇO K 32 LTDA, CNPJ/MF 03.010.793/0001-18, com sede na Estrada Ruio-São Paulo, nº 4.222, Parque São Francisco - Nova Iguaçu/RJ, referente ao processo nº 2003.038.007948-9, tendo como sócios: CECÍLIA DE FÁTIMA LOPES OLIVEIRA, identidade nº 05782057-3 - IFP, CPF nº 369.640.777-15, residente na Rua Ajurana, nº 700 - Campo Grande/RJ, e MIRELLY LOPES OLIVEIRA, identidade nº 12534808-6 - IFP e CPF nº 084.167.367-58, residente no mesmo endereço. Fica o termo legal da quebra fixado em noventa dias anteriores a data do primeiro protesto por falta de pagamento; e o PRAZO DE 15 DIAS para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. fica nomeado administrador da massa falida CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA. Tudo conforme sentença de fls. 75/78 a seguir transcrita: GUERDAU S/A requereu a decretação da falência de FERRO E AÇO K 32 LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Diz a requerente que é credora da requerida na importância de R$ 9.236,06, representada pelos cheques sacados contra o Banco HSBC, agência 0309, que acompanham a inicial. Alega que esgotou todos os meios suasórios para recebimento da importância, mas não obteve êxito. Ao final requereu a citação da requerida para apresentar sua defesa no prazo de 24 horas, facultando-se a efetivação do depósito elisivo. E, na ausência deste, a procedência do pedido. A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 04/28. Em atenção à promoção ministerial de fls. 30 a requerente juntou documentos de fls 32/34. Foi designada Audiência de Especial(fls. 37-v), a qual não compareceu a requerente(fls. 45). Citado a requerida ofereceu contestação alegando que os cheques prescritos não são suficientes para embasar o pedido. A inexistência de relação causal, sendo que apenas emprestou seu nome ao pai, sendo que nunca administrou a empresa. E, ainda, que os cheques foram dados em renegociação e problemas familiares e com credores que não saldaram dívidas. Por fim, que sempre honrou os compromissos assumidos com a requerente e não esperava que estando0 em negociação a mesma viessa ajuizar a presente demanda. Pugna pela improcedência do pedido. Manifestação da requerente às fls. 54/56. Manifestação do Ministério Público às fls. 57. A requerida foi notikficada a efetuar o depósito da dívida no prazo de 10 dias sob pena de decretação da quebra(fls. 68) e se manifestou às fls. 70/71 reafirmando seu ponto de vista. Instada a se manifestar a requerente não o fez(fls. 73). Manifestação do Ministério Público às 73-v opinando pela decretação da falência. Relatei. Passo a decidir. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré FERRO E AÇO K 32 LTDA, CNPJ/MF n. 03.010.793/0001-18, com sede na Estrada Rio São Paulo, n. 4.222 - Parque São Francisco - NI, cujo gênero de comércio de ferro, alumínio e materiais de construção em geral, tendo como sócios: Cecília de Fátima Lopes Oliveira, id. nº 05782057-3, IFP e CPF/MF n. 369.640.777-15, residente na Rua Ajurana, n. 700 - Campo Grande - RJ e Mirelly Lopes Oliveira, id. nº 12534808-6 - IFP e CPF/MF nº 084.167.367-58, residente e domiciliado no endereço já declinado, às 12:00 horas do dia 19 de abril de 2007. Fixo como termo legal da falência 90 (noventa) dias antes do 1o (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados (artigo 99, II, Lei 11.101/2005). Nomeio administrador judicial CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, tel. 2433-2585 e 78343373. Lavre-se o termo de compromisso. O Administrador Judicial desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 da lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea a do inciso II do caput do art. 35 do mesmo diploma legal. Determino que o sócio gerente da pessoa jurídica apresente em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço completo, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência (artigo 99, III, da lei 11.101/2005). Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores da falida apresentem as declarações e os documentos justificativos dos seus créditos (artigos 7o, § 1o c/c 99, IV, da lei 11.101/2005). Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, que deverão ser submetidos previamente à autorização judicial. Lacre-se o estabelecimento comercial imediatamente, elaborando o sr. OJA minucioso relatório do conteúdo do mesmo. Determino ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005. Expeçam-se os ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido, especialmente aos distribuidores do local da quebra e da Comarca da Capital. Intimem-se o Ministério Público e, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Afixe-se o resumo desta sentença na porta do estabelecimento comercial falido, e remeta-se, com recibo, ao representante do Ministério Público, à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), na forma do artigo 15 do Decreto-lei 7.661/45, determinando ainda ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005 (artigo 99, VIII). Comunique o sr. escrivão, no prazo de 03 (três) horas, à E.B.C.T. desta Comarca, a falência do devedor, com a informação de que toda a correspondência enviada àquele deverá ser enviada ao cartório, onde será juntada aos autos entregando ao administrador judicial, mediante termo (artigo 15, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45). Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os artigos 15 e 16 do Dec. Lei 7.661/45 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000), bem como seja oficiado o Exmº Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região para que informe se existem ações trabalhistas contra a Falida. Condeno ainda a falida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., intimando-se pessoalmente o Promotor de Justiça de massas falidas, e publicando-se os editais a que aludem o artigo 16 do Decreto-lei 7.661/45. Nova Iguaçu, 19 de Abril de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 24 de abril de 2007. Eu, _____Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo de Direito, foi DECRETADA A FALÊNCIA da empresa TREVO DE IGUAÇU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME, CNPJ/MF 02.784.472/0001-08, com sede na Rua Maria Campos de Oliveira, nº 68 - Nova Iguaçu/RJ, referente ao processo nº 2004.038.011964-7, tendo como sócios: MARCUS VINICIUS DE JESUS INÁCIO, identidade nº 12527276-5 - IFP, CPF nº 096.034.537-06, residente na Rua Rogéria de Barros, nº 40, Vitória - Austin - Nova Iguaçu, e CLAUDIO DA SILVA GONÇALVES, identidade nº 11393862-5 - IFP e CPF nº 097.205.307-74, residente na Rua Dona Cecília, nº 300, casa 05 - Miguel Couto - Nova Iguaçu. Fica o termo legal da quebra fixado em noventa dias anteriores a data do primeiro protesto por falta de pagamento; e o PRAZO DE 15 DIAS para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. fica nomeado administrador da massa falida CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA. Tudo conforme sentença de fls. 40/43 a seguir transcrita: PERTECH PSM DO BRASIL LTDA requereu a decretação da falência de TREVO DE IGUAÇU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME, todos devidamento qualikficados nos autos. Diz a requerente que é credora da requerida na importância de R$ 4.214,31, representada pelas triplicatas que acompanham a inicial, que não pagas no vencimento foram protestadas. Ao final requereu a citação da requerida para apresentar sua defesa no prazo de 24 horas, facultando-se a efetivação do depósito elisivo. E, na ausência deste, a procedência do pedido. A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 06/22. Arequerida foi citada(fls. 25-v) e ficou inerte(cert. fls. 25-v). A requerente pediu a decretação de quebra(fls. 28). Em atençaõ ao despacho de fls. 29-v ceio a certidão de fls. 31. O Ministério Público opinou pela decretação da falência(fls. 32). A requerente se manifestou às fls. 35, juntando documentops de fls. 36/38 em atendimento ao despacho de fls. 32-v. Manifestação do Mininistério Público às fls. 39 reiterando seu parecer. Relatei. Passo a decidir. Trata-se de pedido de falência com base no artigo 1º c/c 9º, III da Lei de Falências, que estabelece que o pedido deverá ser instruído com a certidão do protesto, para caracterizar a impontualidade do devedor. O artigo 1º do Decreto-lei 7.661/45 considera falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação liquida, cosntante de título que legitime o processo de execução. Os títulos que acompanham a inicial representam e consubstanciam obrigação líquida, e os protestos provam a impontualidade da devedora. Adite-se que devidamente citada a requerida não pagou, nem apresentou defesa. Por fim, ressalta-se aqui a aplicação da Lei 11.101/2005, no que diz respeito ao seu artigo 99, por força da regra do seu artigo 192, § 4º. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré TREVO DE IGUAÇU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME, CNPJ/MF n.02.784.472/0001-08, com sede na Rua Maria Campos de Carvalho, n. 68 - Nova Iguaçu, cujo gênero de comércio de compra e venda de madeiras, compensados, laminados, colas, vernizes e artigos congêneres em geral, tendo como sócios: Marcus Vinicius de Jesus Inácio, id. nº 12527276-5, IFP e CPF/MF n. 096.034.537-06, residente na Rua Rogéria de Barros, n. 40 - Vitória - Austin - NI, e Cláudio da Silva Gonçalves, id. nº 11393862-5- IFP e CPF/MF nº 097.205.307-74, residente e domiciliado na Rua Dona Cecília, n. 300, casa 05 - Miguel Couto - NI, às 12:00 horas do dia 19 de abril de 2007. Fixo como termo legal da falência 90 (noventa) dias antes do 1o (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados (artigo 99, II, Lei 11.101/2005). Nomeio administrador judicial CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, tel. 2433-2585 e 78343373. Lavre-se o termo de compromisso. O Administrador Judicial desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 da lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea a do inciso II do caput do art. 35 do mesmo diploma legal. Determino que o sócio gerente da pessoa jurídica apresente em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço completo, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência (artigo 99, III, da lei 11.101/2005). Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores da falida apresentem as declarações e os documentos justificativos dos seus créditos (artigos 7o, § 1o c/c 99, IV, da lei 11.101/2005). Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, que deverão ser submetidos previamente à autorização judicial. Lacre-se o estabelecimento comercial imediatamente, elaborando o sr. OJA minucioso relatório do conteúdo do mesmo. Determino ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005. Expeçam-se os ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido, especialmente aos distribuidores do local da quebra e da Comarca da Capital. Intimem-se o Ministério Público e, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Afixe-se o resumo desta sentença na porta do estabelecimento comercial falido, e remeta-se, com recibo, ao representante do Ministério Público, à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), na forma do artigo 15 do Decreto-lei 7.661/45, determinando ainda ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005 (artigo 99, VIII). Comunique o sr. escrivão, no prazo de 03 (três) horas, à E.B.C.T. desta Comarca, a falência do devedor, com a informação de que toda a correspondência enviada àquele deverá ser enviada ao cartório, onde será juntada aos autos entregando ao administrador judicial, mediante termo (artigo 15, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45). Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os artigos 15 e 16 do Dec. Lei 7.661/45 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000), bem como seja oficiado o Exmº Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região para que informe se existem ações trabalhistas contra a Falida. Condeno ainda a falida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., intimando-se pessoalmente o Promotor de Justiça de massas falidas, e publicando-se os editais a que aludem o artigo 16 do Decreto-lei 7.661/45. Nova Iguaçu, 19 de Abril de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 24 de abril de 2007. Eu, _______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.038.055263-3, em que figura como Autor IRENE DE MORAIS, e como Réu ( falecido ) Agobar Serafim de Souza . E, estando o Réu , RG nº , expedida em , CPF nº 011.475.787-96, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, quatro dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, _______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, _______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSE DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2003.038.013678-3 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por NARJA GOMES DA CONCEIÇÃO VENTURA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, RG n° 009.383.200-5 SESP/RJ, CPF N° 080.102.097-24, residente na Rua Alcebíades Paulo Ribeiro, n° 14, apt°. 101. Nilópolis.RJ, em SUBSTITUIÇÃO da atual Curadora Sra. IZABEL ROMUALDA VIEIRA, e sendo interditando (a) Sr.(a) ANA LUCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 30/01/1956, filha de Aureliano João dos Santos e Izabel Romualda Vieira (falecida em 10/03/2005), residente no endereço da Rua Júpiter, n° 1100 casa 07. Mesquita / RJ. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do(a) requerido(a), datada de 11/01/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Defiro o pedido de fls. 38 para SUBSTITUIR A CURADORA DE ANA LUCIA DOS SANTOS, FLS 33, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, NARJA GOMES DA CONCEIÇÃO VENTURA ...\". Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas\". Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº /2007/OF\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.021046-0, movida por ESTER CUSTÓDIO DA SILVA em face de RENATO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Reinaldo da Silva e de Rafaela Alves da Silva, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de abril do ano de 20075. Eu, ____Claudia Silene de Freitas Jordão - Analista Judiciário - matr. 01/25631 digitei. E eu, ___ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf. / OF\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ROBERTA FARIA SALGADO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.008675-0 requerida por FRANCISCO FARIA SALGADO, na qual requer a decretação da interdição de ROBERTA FARIA SALGADO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portadora de doença mental, o que a impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROBERTA FARIA SALGADO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) FRANCISCO FARIA SALTADO. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.003810-1 , em que é requerente ELYSANGELA AUGUSTO DO CARMO, em face de MARILENE DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino W. DA S., nascido em 29/10/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc.2006.038.05676-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA - Adv.(s).Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ - 102907). Fique a Defesa do réu devidamente intimada para apresentação das contra-razões ao recurso do Ministério Público, bem como da sentença que segue:(...)Pelo que foi exposto, julgo totalmente procedente o pedido for-mulado na denúncia para condenar, como de fato condeno José Roberto Ro-sa da Silva pela prática do crime tipificado no artigo 33 da Lei 11343/2006, às penas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166,66 (cento e sessenta e seis e sessenta e seis) dias-multa no valor unitário mínimo legal, desde logo fixando o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, levando em conta que a mera gravidade em abstrato do ilícito perpetrado não pode justificar, por si só, o agravamento daquele regime. Condeno-o ademais ao pagamento das despesas do processo.\r\n\r\nNo que tange à possibilidade de substituição da reprimenda privativa de liberdade na hipótese destes autos (i.e., condenação nos termos do artigo 33 e parágrafo 4º, da Lei 11343/2006), de início seria forçoso considerar pela total possibilidade de aplicação do sursis face à dicção da lei. Tal se deve à conjugação de duas circunstâncias devidamente submetidas à uma regra de hermenêutica elementar e milenar, qual seja, a de que na lei não existem palavras inúteis (\"verba cum effectu sunt accipienda\").\r\n\r\nVejamos: o artigo 44 da nova Lei de Drogas assevera que \"os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e in-suscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos\" (grifo nosso); já o parágra-fo 4º daquele mesmo artigo 33 estatui: \"Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos...\" (grifo nosso). Ora, diante da regra geral prevista no artigo 44, aplicável ao artigo 33 da Lei 11343/2006, se-ria de todo despicienda a menção à mesma vedação, contida no parágrafo 4º deste último dispositivo legal. Qual a utilidade da repetição então se, via de regra (a qual está em vias de tornar-se exceção, contudo, tal a falta de técnica redacional que vem demonstrando ultimamente o legislador federal...), de fato as leis não possuem palavras inúteis? Simplesmente indicar que, na hipótese de condenação nos termos do artigo 33 e seu parágrafo 4º, em se tratando de situação especial, digna de benesses legais, a única vedação seria à concessão de penas alternativas, restando viável, concluise, a concessão de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória.\r\n\r\nEntrementes, a aplicação da suspensão condicional da pena somente se dá, a teor do inciso III do artigo 77 do Código Penal, acaso \"não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código\", sendo obrigatório, portanto, que afiramos o cabimento no caso concreto de penas restritivas de direitos, sendo certo logo de início que o entendimento acima acolhido, que dispôs pela inconstitucionalidade do parágrafo 1o do artigo 2o da Lei dos Crimes Hediondos, lança por terra o principal argumento que inviabilizava a concessão de penas alternativas a tais tipos de crimes (ou a eles assemelhados, como por exemplo o tráfico de drogas), qual seja, o de que seria incompatível aquela substituição diante da exigência de cumprimento da reprimenda legal em regime integralmente fechado.\r\n\r\nÉ bem verdade que não só o parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11343, como ademais o artigo 44 do mesmo ordenamento legal dispõem pela impossi-bilidade da conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito na hipótese de condenação com fulcro no artigo 33; contudo, forçosamente tais dispositivos hão de ser aqui considerados incidentalmente como inconstitucio-nais, por vulneração aos princípios da separação entre os poderes, da individualização das penas, e da inafastabilidade do controle jurisdicional, não sendo lícito ao legislador infraconstitucional estipular de forma apriorística e genérica, concretamente, reprimendas criminais, sem viabilizar que sejam estas aprecia-das e fixadas, dentro do caso concreto e em atenção às peculiaridades do agente, pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nPartindo portanto de tais premissas, considerando as circunstâncias judiciais acima indicadas e devidamente justificadas, e em sendo estas integralmente benéficas ao réu, substituo a pena de reclusão aplicada por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira de prestação pecuniária, consis-tente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no valor correspondente a um salário mínimo, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (também a ser designada em sede de execução de sentença), por 610 (seiscentas e dez) horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período.\r\n\r\nLevando em conta ademais o regime da pena privativa de liberdade aplicada, e a substituição procedida, não vislumbrando ademais qualquer periculum libertatis, concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nConsiderando alfim que o valor apreendido em poder do réu não res-tou nitidamente vinculado à eventual venda de tóxicos até então feita pelo mesmo (o que foi negado pelo denunciado, havendo divergências neste ponto nos depoimentos dos milicianos quanto a ter ou não o réu confessado que o dinheiro seria originário da venda dos entorpecentes), determino a devolução do valor de R$ 9,00 (nove reais) apreendido em favor do acusado.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado, devendo o mesmo informar se tem intenção de recorrer da sentença. Após, intime-se o patrono constituído. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu José Roberto Rosa da Silva no Rol dos Culpados, e cumpra-se, oficiando-se ademais para observância do que estatui o artigo 72 da Lei 11343/2006.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de março de 2007.\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 195830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.038.004599-4\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nA Drª. VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juíza de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que, nos autos da ação penal nº 2002.038.004599-4, onde figura como acusado ADALICIO CONCEIÇÃO SOARES DOS SANTOS, brasileira, natural BA, nascido em 08/12/1970, filho de Joana Soares dos Santos, que residia anteriormente na Rua Beth, 85, Boa Esperança - Nova Iguaçu /RJ, por Despacho de 02/10/2006 foi determinado que deverá o acusado, acima descrito, manifestar seu interesse ou não em reaver a quantia apreendida no presente feito, no prazo de 03 dias, e, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o acusado intimado do despacho acima referida, ciente de que a sede deste Juízo funciona no Edifício do Fórum, na rua Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu / RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Nova Iguaçu, 07 de maio de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de Sousa Lima, Escrivão, subscrevo. (a) VIVIANE ALONSO ALKIMIM - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 195832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038199-1, foi decretada a Interdição de James da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Pedro da Silva Mãe - Delucilia Carvalho da Silva - RG: 046424347 Emissor: IFP/RJ - Endereço Rua Júpiter, 907, casa 02 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Silva do Nascimento; Nacionalidade Brasileira RJ; Estado Civil: Casada; Data de Nascimento: 02/04/1951 Idade: 56; Filiação: Pai - Pedro da Silva Mãe - Rosamaria Gomes da Silva CPF: 91275385753; RG: 031438930 Emissor: IFP/RJ; Endereço o mesmo anteriormente informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.001495-2, foi decretada a Interdição de Sandro Luiz Caetano Rabello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastiao Moura Rabello Mãe - Ana Maria Caetano Rabello - CPF: 11237697700 - RG: 133426718 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Rj 127, nº 11906 Barreiro - CEP: 26600-000 - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Caetano Rabello, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/11/1956 Idade: 50, Filiação: Pai - Jacinto Prudente Caetano Mãe - Maria Honorata Caetano CPF: 03628939771RG: 096915129 Emissor: IFP, Endereço:Estr. RJ 127, 11.906, Barreiro, Paracambi - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, sete de março de dois mil e sete. Eu, Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.042.000921-0, movida por MARLI DA CRUZ DIAS DE BRITO em face de SERVE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES, COMERCIO LTDA, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel representado pela Área nº 20, desmembrada da 3º Quadra da Gleba Norte da Estrada das Videiras, em Araras para o Vale das Videiras, a partir do marco nº 68 até o marco nº 66, por 4 segmentos a saber: 1º segmento de reta medindo 13,80ml; seguindo daí, fazendo divisa com a área nº 28 da 3ª Quadra por dois segmentos de reta, medindo, respectivamente: 42,40m até o marco 69; seguindo daí, fazendo divisa com a servidão de passagem existente da 3ª Quadra da Gleba Norte da Estrada das Videiras, por segmento de reta medindo 41,80m até o marco inicial nº 68. Log.922. Ins.T-542. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERVE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES, COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.008724-7, movida por DEVANIR JOSE ESTRELLA; MARIA HONORATA LOPES ESTRELLA em face de ESPOLIO DE JOAO JOSE DA SILVA, JORDICINA PEREIRA ALVES TEIXEIRA, JOSE TEIXEIRA DA SILVA, CELSO TRINDADE DA SILVA, objetivando aquisição da propriedade do imóvel correspondente à area de terra com superfície de 335, 805m², do prazo de terras nº 4765-1, subdivisão do prazo nº 4765-F - resto, do Quarteirão Itamarati, situado dentro do perímetro urbano do 1º distrito deste município, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e não sabidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.532.001772-2, movida por VALDETE MENDES em face de EVALDO DE MELLO PAES BARRETO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel constituído pelo lote 86-A do loteamento Parque Nova Bethania, no lugar \"Bonclima\", ex Nogueira, 2º Distrito deste município, desmembrado do lote 86, com a superfície de 384,02m², tudo de conformidade com a planta levantada em 10/04/1965, adquirido pelo réu a Bráulio da Silva Borba e sua mulher, conforme Escritura Pública de compra e Venda lavrada em 12/06/1965 nas notas do Cartório do 5º Ofício, livro 116, fls. 84, nº 116/A8. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVALDO DE MELLO PAES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPROCESSO: 2006.042.001880-4\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ. POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos interessar possam ou conhecimento deste tiverem que a firma MALHAS MUNDSTEIS LTDA. ME., com sede na Rua Henrique Haffard, nº 1070, Petrópolis , RJ, inscrita no CNPJ/MF sob. nº 31.651.854/0001-61, teve a sua falência decretada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no dia 02 de março de 2007, às 12:00 horas no qual passo a transcrever: S E N T E N Ç A - Pretende a requerente, fundamentada no art. 94, I da Lei nº 11101/05, a declaração de falência da requerida, demonstrando ser credora, conforme duplicatas de venda mercantil devidamente protestadas. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/105. A requerida foi inicialmente citada na pessoa de seu representante legal, conforme certidão de fls. 108. Não foi efetuado o depósito elisivo nem houve contestação ao pedido. O ministério Público, às fls. 115 e 115vº, opinou pela decretação da falência. Relatei sucintamente. Passo a decidir.As duplicatas de venda mercantil foram submetidas ao protesto obrigatório ou necessário que possui natureza cambiária e destina-se a provar a apresentação do título e assegurar eventual direito de regresso. A ausência do depósito elisivo confirma a insolvência e a ordem pública exige, para a segurança das operações mercantis, que os insolventes não prossigam na prática de atos empresariais. O pedido formulado na inicial e que mereceu o parecer favorável do Ministério Público, que ora acolho integralmente, deve ser deferido. Os autos demonstram a situação de insolvência da requerida e que o crédito de que é titular a requerente, constituiu-se de modo regular, sendo objeto do devido protesto. Assim, tudo bem visto e examinado, DECLARO A FALÊNCIA de MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME. estabelecida na Rua Henrique Haffard, nº 1.070, Bairro Bingen - Petrópolis - RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o no. 31.651.854/0001-61 e julgo-a aberta hoje, às 12:00 horas, declarando o seu termo legal no 90o. dia anterior à data do primeiro protesto. Fixo o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Nomeio como administrador judicial a requerente, que deverá, no prazo de 24 horas, prestar o compromisso legal. Promova-se a arrecadação dos bens com o lacre do estabelecimento. Intime-se o Ministério Público e comunique-se às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Oficie-se ao Registro Público de Empresas para que proceda a anotação da falência no registro do devedor, nos termos do inciso VIII do art. 99 da Lei 11.101/05, bem como oficie-se aos órgãos e repartições públicas para que informem a existência de bens e direitos do falido. Designo o dia 28 de março de 2007 às 14:00 horas, em Cartório, para que os falidos prestem as declarações, na forma do art. 104 da Nova Lei de Falências, e apresente relação nominal de credores, conforme o inciso III do art. 99, da referida Lei. Diligencie o Cartório nos termos do parágrafo único do inciso XIII do art. 99. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrópolis, 02 de março de 2007. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - Juiz de Direito . DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, Eu Marihilde Helena Alves, Escrvã, mat. 01/13828, subscrevi. (aa) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 193078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005366-7, foi decretada a Interdição de Maria Helena Prado Venturini de Barros - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 09/01/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Julio Venturini / Mãe - Zenaide Prado Venturini - CPF: 055.596.327-67, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dante Sarmento de Barros - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 20/02/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - João Alves de Barros / Mãe - Maria Sarmento de Barros - CPF: 073.789.987-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.005604-6, foi decretada a Interdição de Rachel Teixeira Marques, brasileira, solteira, CPF nº 005.806.057/01, CI nº 041.29150-1 IFP/RJ, nascido(a) em 03/12/1947, Certidão de Nascimento nº 8563, fls. 120, livro nº A-18, RCPN do Distrito de Cidade, Comarca de Teresópolis/RJ, residente e domiciliada na Rua Álvaro Machado, 88 - São Sebastião - Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gyletes Teixeira Viana, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 392.052.407/10, RG: 9.503.538 Emissor: IPF/RJ, residente e domiciliada na Rua Álvaro Machado, 88 - São Sebastião - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.043.000028-7, foi decretada a Interdição de Terezinha Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 84297387700 - RG: 075635946 - Endereço: Rua Jorge L. da Costa, nº 03 - Roma I I - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Silva Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 068796807-04 RG: 021600157102 Endereço Rua Jorge L. Costa, 03 - Arrozal - Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, Quatorze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000876-0, foi decretada a Interdição de Ceil Marcelina Chagas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1955 Idade: 51 - Endereço: Rua 02, nº 97 - CEP: 27185-000 - Arrozal - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Marcelina Chagas, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 29/11/1962 Idade: 44, CPF: 788886627-15, RG: 067198283 IFP/RJ, EndereçoRua 02, nº 97 - CEP: 27185-000 - Arrozal - Piraí - RJ. Piraí, 30 de janeiro de 2007. Eu, Silésia Lemos Guedes Lima - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000287-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDES PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, CI 04480923-4, CPF 688981007-44,FILHO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA e JOÃO PEREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Emília Maria de Andrade, nº 132 - CEP: 27175-000 - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleusa Pereira da Silva Caetano,Nacionalidade: Brasileira- RJ,Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais,Estado Civil: Viúvo,Data de Nascimento: 24/06/1950. Idade: 56.Filiação: Pai - João Pereira da Silva Mãe - Sebastiana Rodrigues da Silva CPF: 02120544735, RG- 079646022 Emissor: IFP Endereço: Travessa Emília Maria de Andrade, nº 132 - CEP: 27175-000 - Sarole. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, quatorze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.045.004295-4, onde o Executado OBADIAS CONCRET MARQUES não foi encontrado, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE RESENDE, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução no valor de R$ 355,79 (em 30/08/2006), referente à CDA nº 14443/1998, 12951/2002, 12952/2002 e 12953/2002, sendo sua responsabilidade limitada ao quinhão hereditário. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 196105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada ANTONIA DE FREITAS TEMOTEO não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.048.000195-0. Valor da dívida: 3.454,77 , Natureza da dívida: infringência ao Art. 230 do Decreto Lei 5/75, Inscrição Estadual: 77.295.143, datado de 21/12/2005 e custas no valor de R$ 313,61. Endereço do Fórum: Rua João Carvalho da Rocha, s/n, Centro, Rio das Flores/RJ. CEP. 27660-000, tel. (024) 2458-1140/1170. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 195946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2005.050.002063-1\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002063-1, foi decretada a Interdição de Maria Luiza da Silva, brasileira, solteira, registroa de nascimento nº 1.244, à folha nº 267, Livro A-2 do Registro Civil de Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ - Endereço: Rua Wellington Bairral, nº 195, Vista Alegre - Aperibé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR a Sra. Eufrazia da Silva, portadora do RG nº 04235256-7 IFP/RJ, CPF nº 017.461.567-16, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, 13 de março de 2007. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000050-0, foi decretada a Interdição de Sandro Povoa Coutinho - CPF: 81726589749 - Endereço: Estrada Boa Sorte/ Vilão, nº 198 - Boa Sorte - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Leni da Costa Caetano, CPF: 11285006712, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 18/04/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.004.038292-5, movida por GRINAURIA PINTO GONCALVES e ATANAEL FALHEIROS DE MELLO em face de JOAO BELISARIO RIBEIRO, objetivando CITAR os confrontantes do imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes, ZILPA RIBEIRO DE ALMEIDA e ESPÓLIO DE MARIA CÂNDIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Carlos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28606, digitei. E eu, ______________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO, referente ao imóvel situado na Rua Basileia, Lote 60, Quadra 8, Loteamento Fazenda Engenho Pequeno, com 520,60m2, distribuida sob o nº 2005.004.019005-4, movida por LIGIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA em face de JORGE LOPES DE SOUZA, objetivando citar o réu JORGE LOPES DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LOPES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Augusto de Toledo Gapar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisição da propriedade imovel mediante usucapiao especial urbano, situado à Estrada Boqueirão Pequeno, prédio 1841, casa 7, com dimensão de 73,60 ms2, que se destaca da área de terreno maior que constitui o imóvel n° 1841 (galpão), distribuida sob o nº 2005.004.001801-4, movida por NILZA FARIAS FIGUEIRO em face de NILSON FARIAS DE MENDONÇA e GILDA MENEZES DE MENDONÇA, objetivando citar GILDA MENEZES DE MENDONÇA. Assim, pelo presente edital CITA a ré GILDA MENEZES DE MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Ange Fernandes Quadros Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26155, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 189772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.031848-8.\r\n\r\nFALÊNCIA DE M.M.DE CARVALHO BAZAR-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE M.M.DE CARVALHO BAZAR-ME, que era estabelecida na Rua Londrina, Lote 11, Quadra 101 - Trindade - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 194294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.109673-2, foi decretada a Interdição de Sônia Maria Abreu Tavares - CPF: 39017540753 - RG: 07374217-3 Emissor: IFP - Endereço: Travessa João Leite, nº 70 Lt 43 - CEP: 24421-450 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge TavaresCPF: 07833318787 - RG: 107527 Emissor: MB -Endereço: Travessa João Leite, nº 70 Lt 43 - CEP: 24421-450 - Rocha - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.004.000663-4, foi decretada a Interdição de Valdecir de Oliveira - Endereço : Rua Guilherme Marconi, 14, Boa Vista, São Gonçalo/RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenilda Conceiçao de Oliveira Freitas - Endereço:Rua Guilherme Marconi, 14, Boa Vista, São Gonçalo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.037682-4 em que é Autor PRISCILA NEVES CARNEIRO; RICHARD NEVES CARNEIRO; MARGARETH SILVA NEVES CARNEIRO, RG nº 09210373-8, expedida em 23/07/2001, e Réu OTACILIO CARNEIRO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de DIVORCIO LITIGIOSO tombado sob o nº 06/20.569-2, em que são partes CARLA ILCE PEREIRA DA CRUZ GARCIA X MARCOS ANDRÉ DE JESUS GARCIA, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE MARCOS ANDRÉ DE JESUS GARCIA, brasileiro, casado portador da RG. 12189779-7/IFP e CPF 080828797-42. que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo 27/04/07-RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 195880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALVARÁ tombado sob o nº 06/75.262-9, em que são partes CARLA ANDREA BOLISE X EVENTUAIS HERDEIROS DO FALECIDO : PAULO CESAR CAVOTTI, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS DO FALECIDO PAULO CESAR CAVOTTI, brasileiro, solteiro, portador da RG. 06889944-4/IFP, filho de LISETTI CAVOTTI DE ARAÚJO(falecida) . que se acham em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 195879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de DIVORCIO LITIGIOSO tombado sob o nº 06/60.717-4, em que são partes .JORGE DE SOUZA LEITE X MARILENE CLEMENTINA DE OLIVEIRA LEITE, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE MARILENE CLEMENTINA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, filha de MARINA CLEMENTINA DE OLIVEIRA . que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo 27/04/07-RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 195882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.020286-8, foi decretada a Interdição de EDUARDO QUINTINO DA SILVA, brasileiro solteiro, portador da RG. 21677967-8/Detran residente a RUA ITACURUÇA LOTE Nº 50, quadra 03, Fazenda Restaurada Marambaia/SG. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Quintino da Silva , brasileiro ,Estado Civil: Casado, CPF: 37216970730, RG: 034828608/IFP domiciliado no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.056817-0 em que é Autor MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES, RG nº 06160626-5 IFP, expedida em 19/04/04, e Réu SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de DIVORCIO LITIGIOSO tombado sob o nº 06/61.947-4, em que são partes PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA X DERLY LOPES DE OLIVEIRA, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, filho de ROSA DE OLIVEIRA . que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 195884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de DIVORCIO LITIGIOSO tombado sob o nº 06/44.813-8, em que são partes REGINA CELIA DIAS VENANCIO COSTA X MOACIR VENANCIO COSTA, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE MOACIR VENANCIO COSTA, brasileiro, casado, filho de MANOEL VENANCIO COSTA e CLARICE DE BRITO COSTA . que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 195881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.096294-2, foi decretada o Divórcio Judicial de Rita de Cassia da Silva Pereira e Benjamin Samuel dos Reis, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, § 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, Rita de Cássia da Silva Pereira, Extiguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC., salientado-se que os demais pedidos deverão vir por vias próprias. Condeno a parte ré (Benjamin Samuel dos Reis) ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa... Este edital será publicado por três vezes, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2004.004.075885-8, movida por em face de CATIUSA SANTOS MORAIS, genitora do menor K. S. M., ação movida por DILCER DE ALMEIDA e CONCEIÇÃO DE SOUZA SEVERINO DE ALMEIDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juiz de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.076261-1, movida por M.C. V. S. e P. X. DOS S. em face de ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e DANIELLE SOARES XAVIER , pais do menor P.X. DOS S. . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Abrigo, de nº 2003.004.047970-0, movida pelo MPERJ em face de SILVIA DUZA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra.NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Abrigo, de nº 2003.004.047970-0, movida pelo MPERJ em face de SILVIA DUZA DA SILVA, . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº 2005.004.116550-0, movida por N. C. M. e por A. G. M.objetivando a adoção de G. G. DOS S. em face de JAQUELINE GUSTAVO ZARÔR e de ARNALDO VITAL DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.082402-3, movida por O. da C. B. em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA FROES. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.015549-0, movida por L. F. D. M.e D. DA C. P. M., objetivando a guarda de D. R. DE F. em face de JOSÉ JOAQUIM NOGUEIRA DE FARIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº 2005.004.116550-0, movida por N. C. M. e A. G. M.; em face de JAQUELINE GUSTAVO ZARÔR e ARNALDO VITAL DOS SANTOS COSTAS, objetivando a adoção de G.G. DOS S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Protesto, de nº 2004.054.010091-0, movida por ROSIMAR DA CONCEICAO em face de CRIACOES VILLAGE LTDA - último endereço de localização: Avenida Cruzeiro do Sul, nº 3153 - 6º andar - CJ 61 - São Paulo/SP - CEP: 02 .031 -200, objetivando que a parte Ré efetue o cancelamento do protesto, determine a retirada do nome da autora de todos os cadastros que são alimentados com sua informação, especialmente SERASA, que seja cominada multa diária até o seu efetivo cumprimento e que a Ré seja condenada a indenizar a parte Autora pelos danos morais, no equivalente a 150 salários mínimos, vigentes na data do efetivo pagamento . Assim, pelo presente edital CITA a Ré CRIACOES VILLAGE LTDA, na pessoa de seu representante legal,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 11 de abril de 2007. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.001125-4, requerido por MARLY SOUZA NASCIMENTO sendo Interditando ADALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural do Amazonas, filho de FERNANDO PACHECO DO NASCIMENTO e MARLY SOUZA NASCIMENTO, nascido em 03/11/1966. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ADALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, nomeando o (a) Sr(a). MARLY SOUZA NASCIMENTO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012099-7, foi decretada a Interdição de Maria Unger dos Santos , brasileira , do lar , viúva, nascida em 02/01/1964 , filiação: Ricardo Unger e Durvalina Maciel Unger, endereço: Rua Pedra Negra, nº 25 Parque Araruama - CEP: 25565-270 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonardo Unger dos Santos, brasileiro, estudante, solteiro, nascido em : 19/11/1987 ,filiação: Pai - Valdir dos Santos e Mãe - Maria Unger dos Santos , RG. 20.888.367-8 (DETRAN), CPF: 105.239.337-38, endereço : Rua Pedra Negra, nº 25 Parque Araruama - CEP: 25565-270 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, __ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.009352-0, movida por HERIC SOUZA ROSA DA SILVA; HELIO JOSE ROSA DA SILVA FILHO; HEBERT SOUZA ROSA DA SILVA, representados por sua genitora MARIETA SOUZA DA SILVA, em face de HELIO JOSE ROSA DA SILVA, objetivando \"a fixação de Alimentos Provisórios; a citação do réu; a procedência do pedido para condenar o réu a prestar alimentos aos autores, em careter definitivo; seja o réu condenado, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os últimos revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do RJ. Dá à presente o valor de R$ 6.300,00(seis mil e trezentos reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO JOSE ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios (...Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3 - Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento da pensão vincendas...)e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC.Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.054.015718-2, movida por NADIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA em face de WALTER LANDI NUNES DA SILVA, objetivando \"propor a presente ação de \r\n\r\nSeparação Judicial: 1) Que o casal convolou núpcias em 08/05/04, vivendo atualmente em total desarmonia portanto incompatibilizando de maneira irreversível. 2) Que fruto dessa união, adveio a filha menor. 3) Que a filha menor do casal ficará em companhia do cônjuge virago. 4) Que durante os poucos anos de casados o casal não constituiu bens imóveis. 5) Que os bens móveis, são os normais, de um modesto lar, os quais deverão constinuar mobiliando o lar da família. 6) O cônjuge virago voltará ao uso do nome de solteira. 7) Requer ainda a V.Exa. o afastamento do cônjuge varão, do lar, por ocasião da Decretação da Separação do Casal. Isto posto, requer a Autora o acatamento do pedido em preliminar para que possa V.Exa conceda a GJ; citar o Requerido para querendo constestar a presente sob pena de revelia e confissão, conforme fundamentada, Decretar a Separação do Casal, dissolvendo , assim, a sociedade conjugal, pondo termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento dissolvido fosse, condenar o cônjuge varão nas custas processuais e honorários advocatícios da Autora. Decretada a separação do casal, que seja determinado o afastamento do cônjuge varão do lar. Requer a citação do MP. Deferir o uso do nome de solteira ao cônjuge virago. A expedição de Carta de Sentença. Dá-se a presente o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\". Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER LANDI NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente 0 Sr. Luiz Eduardo Marçal dos Santos, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.010851-0 da ação Adoção relativa ao menor L. E. L. T. S, nascido em 03/11/1993 na , nesta Comarca, proposta por MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA DA CUNHA PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LUIZ EDUARDO MARÇAL DOS SANTOS, genitor do menor L. E. L. T.S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 195912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2001.056.000123-1 em que é Autor APARÍCIO CORREA TALARICO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Sebastião do Alto, 27 de abril de 2007. Eu,Ana Carolina de Barros Basilio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29344, digitei. E eu, Jose Francisco de Oliveira Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 189819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª. VARA\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA \r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. NILVANIA JANUARIA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.058.002740-6 da ação Adoção relativa ao menor G. J.S., nascido em 20/01/2001 , nesta Comarca, proposta por MORÍDEO PESSANHA SOARES e SÔNIA EVANGELINA LOPES PEREIRA CHAVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr. NILVANIA JANUARIA DA SILVA , genitora do menor G.J.S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete(23/04/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anildo Lopes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Helio Lopes dos Santos Mãe - Maria Jesus Matias - RG: 09.194.555-0 - CPF: 015.727.577-95 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.058.000654-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 362/04 de 05/04/2004, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 287 do CP - Apologia de crime ou criminoso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 12/07/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 196155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PADARIA E LANCHONETE RIO PATROCÍNIO LTDA ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2005.077.000125-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) forno profissional de padaria, modelo BP/42, elétrico, com duas câmaras, com painel, marca Brasil Pan, em perfeito estado. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIONARDA DE SOUZA LIMA, que no dia 12/06/2007, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.275,45 (mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 01 (uma) mesa de granito, com os pés de ferro, na cor branca, com seis cadeiras de ferro na cor branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 (um) fogão de seis bocas, Continental 2001, na cor marron. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado BABY BLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000197-5, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007 , às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 192 (cento e noventa e dois) meiosfios de concreto, espessura 100mm por 0,30 por 0,80 no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo um total de R$ 1.538,00 (mil quinhentos e trinta e oito reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado VALFRIDES GONÇALVES DE SOUZA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003448-8, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 29/05/2007 , às 15:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/06/2007 às 15:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: Uma máquina de la Brastemp - Clean, capacidade de seis Kg, na cor Branca em Bom estado de conservação. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado CECILIA MARCIA CORTEZ, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003541-9, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 29/05/2007, às 15:00 h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/06/2007 às 15:00 h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: lote de terreno, com benfeitoria correspondente a uma casa com sala, cozinha, banheiro e varanda, com laje, sem telhado, toda em piso, cozinha, e banheiro em azulejo, abastecido por água, luz, esgoto, murado, em rua sem asfalto, próximo a estrada Rio/São Paulo, ao cmércio, Prefeitura, posto de saúde e DPO. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PAULO SILAS SCHUARTZ DE AZEVEDO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.000269-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) veículo Renault, Twingo, cor preta, ano 2001, placa KMX1656, chassi nº 9U5C06Y2515776116, movido a gasolina, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado RESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TANQUES E PIAS LTDA. ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000195-1, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007 , às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 120 (cento e vinte) formas para confecção de Tanques e Pias em fibra de vidro e resina, diversos tamanhos e modelos, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) cada peça, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PAULO SILAS SCHUARTZ DE AZEVEDO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.000269-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00 h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00 h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 veículo marca Renault, TWINGO, cor preta, ano 2001, placa KMX 1656, chassi nº 9U5C06Y2515776116. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado JOSÉ LUIZ DA SILVA E SILVA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003664-3, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) freezer horizontal, na cor branca, duas portas, de aproximadamente 1,20m de comprimento e 0,90m de altura, avaliado em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado MINERAÇAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA., o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000161-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007 às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) máquina Policorte marca Ferrari, sem numeração aparente, com motor elétrico, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) máquina para fabricação de tampas plásticas para garrafão de 20 litros, cor verde, sem marca e números aparentes, com motor WEG de 15 CV, nº de série 98525, avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); 01 (uma) furadeira de bancada marca Ferrari, modelo FG16 mandril de 5/8, nº KK9611, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Total das avaliações em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 195964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \" nº 2005.061.011827-3 em que é Autor SONIA MARIA DA CONCEIÇAO LOPES, e Réu MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 196118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO AOS Herdeiros de PETRUS GOMES NASCIMENTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial aos Herdeiros de PETRUS GOMES NASCIMENTO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção, registrada sob o nº 2006.061.010039-8, tendo como requerentes MARUCIA MONTEIRO DE MENDONÇA MOL PIMENTEL e CARLOS MAURICIO MOL DE SOUSA GAMA PIMENTEL, em relação ao menor P.O.N., nascido em 03/03/2004, filho de PETRUS GOMES NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.010039-8\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A DENISE SOARES DE CARVALHO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, DENISE SOARES DE CARVALHO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2006.061.002729-4, tendo como requerente ZELI MAIA DE LIMA, em relação ao menor E. C. B., nascido em 24/03/1997, filho da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 4 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.002729-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A SEBASTIÃO FERREIRA BORGES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, SEBASTIÃO FERREIRA BORGES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2006.061.002729-4, tendo como requerente ZELI MAIA DE LIMA, em relação ao menor E. C. B., nascido em 24/03/1997, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 4 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.002729-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.005545-3, foi decretada a Interdição de Nelma Natal Seixas Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Palma - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/12/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Nelson Seixas Mãe - Margarida Soares Seixas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Márcia Machado, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 17/05/1958 Idade: 48, Filiação: Pai - Hélio Vianna Machado Mãe - Nelma Natal Seixas CPF: 424.273.987-72, RG: 03930453-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos vinte um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.006464-4, foi decretada a Interdição de Norma Aparecida Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 04986595-9, CPF nº 003.484.207-14, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Danielle Veneo Pereira Tavares, CPF: 041.789.607-76 e RG: 10305965-5 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.000940-6, foi decretada a Interdição de Osnemar Ferreira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1967 - Filiação: Pai - Geraldino Ferreira de Almeida - Mãe - Maria Rosa de Almeida, registro de nascimento nº 5145, fl.6v, livro 58-A, no Registro Civil do 1º Distrito de Três Rios/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Lucia Ferreira de Almeida Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/05/1968 - Filiação: Pai - Geraldino Ferreira de Almeida - Mãe - Maria Rosa de Almeida - CPF:026.717.597-38 - RG: 07.987.205-7 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.005880-6, foi decretada a Interdição de Joao Pereira Ramos Filho - Estado Civil: Casado - filho de João Pereira Ramos e Maria Esteves Ramos - nascido em 22/07/1942 - CPF n ] 194.556.156-49 - RG nº 04925720-7, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Aparecida Magiolo Ramos, Estado Civil: Solteiro, CPF: 991.680.657-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001634-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bicas - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/12/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Idalino Carlos - Mãe - Inocência de Queiroz Carlos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Rodrigues Carlos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 30/01/1935, Filiação: Pai - Manoel Rodrigues de Oliveira - Mãe - Regina de Souza - CPF: 954.956.307-34 - RG nº 11884131-1-IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/1119-7, ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, requerida por BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM, representado por sua mãe, ROBERTA RAMOS VALLIM, em face de GILVAN DA SILVA AMARAL, e é o presente para CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM, representado por sua mãe, ROBERTA RAMOS VALLIM, brasileira, solteira, nesta cidade, vêm propor ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em face de GILVAN DA SILVA AMARAL, pelos seguintes motivos: o demandante nasceu no dia 19 de junho de 2000, fruto de uma curta relação de sua representante legal com o Sr. Gilvan da Silva Amaral. Ressalta-se que quando o requerido recebeu a notícia de que seria pai, não cumpriiu com suas obrigações legais, deixando que a representante legal do menor sustentasse sozinha o filho do casal até o presente momento. Isto posto, requer: a fixação dos alimentos no valor de 20% do salário mínimo vigente no país, por estar o requerido trabalhando sem vínculo empregatício e, em caso de vínculo, o valor de 20% de seus rendimentos líquidos a partir da citação. Pede, ainda, que tais valores sejam descontados dos vencimentos líquidos do requerido, e depositados até o 5º dia útil de cada mês, na conta bancária em nome da representante legal do demandante. A citação do requerido, para querendo, apresentar sua defesa em juízosob pena de revelia e confissão; seja julgado procedente o pedido do requerente, declarando a paternidade; a oitiva do ilustre representante do Ministério Público; a concessão da Gratuidade de Justiça; seja providenciado o exame de DNA, para que dessa forma, possa ser provado o vínculo da paternidade; seja o requerido condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, cabendo ainda ao demandante o direito ao uso do nome do requerido, averbando-se este registro competente. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, especialmente pela prova de (DNA), ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1,440,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de abril de 2007. Eu (a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivã - Matr. 01/17.117, subscrevo. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, Juiz de Direito, Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 189918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1996.546.016605-2 em que são Autores JOÃO DE SOUZA E ARTEMISA XAVIER DE SOUZA e Réu BETA TRANSPORTES LTDA. E, para INTIMAR o Réu para que constitua novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com as sanções previstas no art. 13 do CPC, tendo vista o teor da certidão de fls. 289, primeira parte (conforme informação do Sistema, o Dr. Luiz Eduardo Fairbanks - OAB/RJ 30687, está suspenso pela OAB), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 12 de abril de 2007. Eu, Cristiano Chagas Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27498, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 195914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nCNPJ 00.570.396/0001-02\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CONCRETO RESITAMIX LTDA, CNPJ 39.896.725/0001-45, no valor de R$ 144.859,40 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Volta Redonda, 13 de abril de 2007. Eu, Maria Amelia dos Santos Vieira - Matr. 01/27045 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 195918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 6ª Circunscrição\r\n\r\n6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ANTONIO MAURICIO DE SALES e JURACI CORREIA DA SILVA, ALEXANDRO CORTES e FRANCISCA NASA DE LIMA ROBERTO PRAIA DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR e DANIELLE DE SOUZA MONTEIRO, RAFAEL ALCANTARA MASCARENHAS e VANESSA BARROS DE ALMEIDA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 04 de Maio de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 196253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: CARLOS HENRIQUE BATISTA PEREIRA e CLAUDETE LINDOLFO DE MACENA; FELIPE MARTINS ALVES PEREIRA e PAULA DE ALMEIDA COUTINHO; GUILHERME HENRIQUE NEVES PEREIRA JUNIOR e RAQUEL FORMIGO FARIÑA; PAN DAQUAN e CHEN YANHONG. Rio de Janeiro, 04 de maiol de 2007.\r\n\r\nId: 194680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilita - se para Casamento: Alexandre Davi Barbosa Fernandes e Adessayne Cunha Machareth. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 196007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adilson Rabello Martins e Lucineide Maria da Costa. Carlos Marcos Azeredo da Conceição e Daniele Fineto Madaleno. Fernando Moreira da Rosa e Renata Gonçalves Gomes. Nicolas Carneiro Lebedenco e Vanessa de Carvalho Gama. Rafael José Fernandes Pereira e Alessandra Rocha Mendes. Victor da Conceição Coelho e Amanda de Melo do Nascimento. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 194652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 03 DE MAIO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n73016- Phablo da Silva Jacintho, 74550- Giovannina Angotti Ramos, 73502- Lea Mendonça Julião, 70089- Nilson Gonçalves de Oliveira, Sentença: Trata-se de ação de registro tardio, movida por Nilson Gonçalves de Oliveira, através da Defensoria Pública, postulando, em síntese que seja expedido mandado para lavratura do registro de seu nascimento. A inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 05/33. O Ministério Publico, após o cumprimento das exigências formuladas, manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos de fls. 46, salientando-se, contudo, que necessária a omissão da filiação. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O presente feito deve ser julgado no estado, uma vez que desnecessária a produção de outros meios de prova além daqueles adunados. O autor não possui registro de nascimento, sendo certo que tal fato lhe vem causando diversos prejuízos, denotando-se, ainda, o disposto no art. 50 da Lei 6.015/73. Não obstante, os genitores do mesmo são falecidos, não havendo qualquer comprovação idônea nos autos do vinculo entre os mesmos e o requerente, devendo, portanto, a fim de não prejudicar eventual direito de terceiros, ser omitida a filiação indicada na inicial do registro a ser lavrado. Pelo exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a lavratura do registro de nascimento de NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, cuja qualificação encontra-se às fls. ¾, devendo ser omitida a filiação e os dados dos avós paternos e maternos. Expeça-se o competente mandado. Custas na forma da Lei, observando-se a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao MP. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2007, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, Drº Leonardo Cardoso e Silva.............................................................................\r\n\r\nPROCESSO COM EXIGENCIA: 71346- Ednair Santos Pessanha, 70967- Rosineide Alves de Moura Costa, 73517- Heitor Alves de Souza, 55424- Lucia Helena Marques frazão, 71066- Wellington Romão dos Santos, Rio de Janeiro, 03 de Maio de 2007...............................................................................\r\n\r\nId: 194653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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CRISTINA ZURUTUZA/71.626-DIEGO ALVES DOS SANTOS E RAÍLA PAULA VIEIRA BORGES/71.627-IGOR MAGALHÃES CARDOSO E JANAINA RODRIGUES DA COSTA/71.628-MARCOS VINICIUS PEREIRA DE JESUS E ANA PAULA GOMES DA SILVA/71.629-DILSON MARTINS DA SILVA E EDNA MELLO COIMBRA/71.630-FRANCISCO CLAYTON SILVA E MARTA CARDOZO FERREIRA/71.631-ADEMIR DOS SANTOS E MARIA HELENA DE SOUSA/71.632-EMERSON MOREL NOGUEIRA E LIVIA GONÇALVES AMARO/71.633-PAULO CESAR VENTURA E PENHA REGINA GUIMARÃES VENTURA/71.634-ANDRÉ LUIZ CURVELO E JULIANA PEREIRA DA SILVA/71.635-FABIO ANDRE VAROLI DE CARVALHO E VERA LUCIA FRANCELINO FERREIRA/71.636-ALEX PEREIRA DE LIMA E ANA PAULA ALVES DOS SANTOS/71.637-JOÃO PEDRO DA SILVA E ROSIELE DANTAS LIMA/71.638-PAULO CÉSAR ALVES DE JESUS E MARIA JOSÉ PASCOAL DOS SANTOS/71.639-VITOR MAURICIO DOS SANTOS E ROSANGELA DIAS CADENA/71.640-JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA E BARBARA MONTEIRO GARCIA/71.641-MARCELO ULRICHSEN OLIVEIRA E MARI NEIDE DA SILVA/71.642-HELOISIO DOS SANTOS E MARCILANE PEREIRA DA SILVA/71.643-JOJUBER DA SILVA SANTOS E LYLIANE MORAES PAULA//PAULO RENATO DOS SANTOS E OLINDA DA SILVA//LAURÍCIO SILVARES RODRIGUES E ALESSANDRA DA SILVA MARCELINO//CARLOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS E ALINE DA SILVA DUTRA//RIO DE JANEIRO, 04 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nId: 194754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n3599: AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA e CRISTIANE APARECIDA SOARES DE CARVALHO; Ele nascido em 18/08/1958, filho de José Amaro Ribeiro Gomes e de Waldice de Oliveira Ribeiro Gomes; Ela nascida em 31/05/1977, filha de Waldir Barreto de Carvalho e de Diana Soares da Silva -. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 25/04/2007. Milton Carlos Rocha Mattedi/Oficial - Jailson Manhães Júnior/Substituto.\r\n\r\nId: 188887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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Ferreira da Silva e Jusilene Neves dos Santos- Jorge Luiz Teodoro e Geise Ilerio Ribeiro da Silva- José Batista Dias e Sebastiana de Lourdes da Silva- José Lito Pereira Laranjeira e Vera Lucia Marques Ribeiro- José João Guimarães e Rosangela de Jesus Pinheiro dos Santos-Jonas Pereira Santana e Graziela da Silva Sousa- Leonardo Ozório e Leidiane de Moura Alves de Amorim- Luiz Batista de Oliveira e Maria Luziê da Silva- Marcos André da Silva e Tarcila da Conceição dos Santos- Manoel Justino da Silva e Lindinalva Nunes Salustiano- Mario Luis Machado e Raquel Pereira- Marcos André Alves e Fabiana Aparecida Medeiros de Souza- Paulo Gonçalves e Joana Darque da Cruz- Roberto Carlos Fernandes e Glória Soares Calisto- Robson Paulino Brandão e Bianca de Freitas Miranda Rosa- Ronaldo Souza da Silva e Maura Regina Pereira Correia- Sebastião Pereira Dino e Claudia da Cunha Pereira- Thiago Rezende e Michelle Andressa Silva dos Santos- Vagner de Sousa Moura e Amanda José Pimenta- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 04 de Maio de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 194760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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e Maria Eulina Lucena de Araujo, ela filha de Dino Martins de Luna e Dilza Figueiredo Luna.\r\n\r\n04-LEONARDO ROSA PEREIRA E ADENUZIA SANTANA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Vaz Pereira Filho e Sueli Rosa do Espírito Santo, ela filha de Laudelino Rodrigues dos Santos e Terezinha Maria de Santana.\r\n\r\n05-ANTONIO CARLOS DA SILVA E IVANILDA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de José Carlos da Silva e Alda Regina do Nascimento Rodrigues, ela filha de Antonio salvador Filho e Maria de Lourdes dos Santos.\r\n\r\n06-ALESSANDRO FERNANDES E ANA PAULA DA SILVA SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Maria Helena Fernandes, ela filha de José dos Santos e Denira da Silva Santos.\r\n\r\n07-RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO E FLAYZA MICHELLE LOPES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Renato do Nascimento e Diane da Silva Nascimento, ela filha de Josinaldo Gomes da Silva e Sandra Regina dos Santos Lopes.\r\n\r\n08-FABIANO COSTA TINOCO E MARIANA GOMES SALVADOR, brasileiros, solteiros, ele filho de Moizés José Tinoco e Ana do Nascimento Costa, ela filha de Cláudio Rangel Salvador e Maria de Fátima Assumpção Gomes Salvador.\r\n\r\n09-MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E ANDREZA AZEVEDO DINIZ, brasileiros, solteiros, ele filho de Ildelfonso dos Santos e Magnólia da Silva, ela filha de Odalcir da Cunha Diniz e Nilcea Azevedo Diniz.\r\n\r\n10-ERIVALDO FERREIRA ALVES E VANIA ALVES LIMA, Brasileiro, solteiros, ele filho de João Ferreira Alves Sobrinho e Maria José da Silva Alves, ela filha de Francisco Rodrigues de Lima e Maria Valdelucia Alves Lima.\r\n\r\n11-ALDAIR DE SOUZA CARVALHO E LOSANGELA COELHO, brasileiros, ele divorciado, filho de João Celestino de Carvalho e Emilia de Souza Carvalho, ela solteira, filha de Juvencerio Coelho e Neci Gomes.\r\n\r\n12-PAULO CESAR GOMES SOARES E CARMEN LUCIA NEVES SOUZA, brasileiros, ele solteiro, filho de José Paulo Diolario Soares e Maria Raimunda Gomes, ela divorciada, filha de José Santos Souza e Maria das Graças Neves de Souza.\r\n\r\n13-SERGIO GALVÃO DE AZEVEDO E MARICLEIDE DA SILVA LIMA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Carlos de Azevedo e Darcy Galvão de Azevedo, ela filha de Antonio Ursulino de Lima e Maria das Dores da Silva Lima.\r\n\r\n14-VAGNER DA SILVA MARIANO E CRISTIANE DE MENEZES NUNES, brasileiros, solteiros, ele filho de Ozéas Mariano e Elzanize Venâncio da Silva, ela filha de Gilberto Pereira Nunes e Delma Monteiro de Menezes Nunes.\r\n\r\n15-RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO E JOSIE FERREIRA DE ANDRADE, brasileiros, solteiros, ele filho de Celso Nogueira de Carvalho e Gessi Cruz de Oliveira, ela filha de Diná Ferreira de Andrade.\r\n\r\n16-IVANILDO VERMUDE DA SILVA E ELAINE PEREIRA DE CARVALHO, brasileiros, solteiros, ele filho de Ricardo Jerônimo da Silva e Ivone Alves Vermude da Silva, ela filha de Jorge Duarte de Carvalho e Alice Maria Pereira.\r\n\r\n17-FABRICIO DE JESUS REIS E SHEYLA DA SILVA GOMES, brasileiros, solteiros, ele filho de Nirandir de Jesus Reis, ela filha de Raimundo Gomes Norberto e Maria Francisca da Silva Gomes.\r\n\r\n18-ANTONIO BARBOSA VIEIRA E ERICA DA SILVA SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Gomes Vieira e Leila Barbosa Vieira, ela filha de Edson Francisco dos Santos e Laldicea Maria da Silva Santos.\r\n\r\n19-ATILA ALMEIDA PEIXOTO E JUSSARA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Daniel Albino Peixoto e Lindinalva Almeida Peixoto, ela filha de Valdemir Rosa da Conceição e Graciana Teixeira.\r\n\r\n20-MARCELO LEAL DE BARCELOS E BRUNA COSTA MACHADO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Moacir Cordeiro de Barcelos e Hildes Leal de Barcelos, ela filha de Sergio de Oliveira Machado e Sonia Regina Costa Machado.\r\n\r\n21-NELBO DE CARVALHO MONTEIRO E SANDRA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Elbo de Souza Monteiro e Sonia Maria de Carvalho Monteiro, ela filha de José dos Santos e Maria Alcina dos Santos.\r\n\r\n22-PEDRO BARBOSA DA SILVA JUNIOR E TATIANA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Barbosa da Silva e Sandra Carvalho Araújo da Silva, ela filha de Veríssimo Ribeiro e Gilda da Conceição Ribeiro.\r\n\r\n23-LEANDRO DOS SANTOS MARIANO E JOENI CERQUEIRA DE SÁ, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dailton Jose Mariano Filho e Lílian Cristina dos Santos Mariano, ela filha de Juvernecre Batista Cerqueira Santos e Célia Regina de Sá Nogueira Santos.\r\n\r\n24-TONY ANDERSON DA SILVA MARTINS E EVELYN LISBOA SOARES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jobimar Carvalho Martins e Maria das Graças da Silva Pimentel Martins, ela filha de Valdek da Silva Soares e Eumiceia Lisboa Soares.\r\n\r\n25-PEDRO NAZARENO DE SOUZA SOUTO E MARIA DA PENHA DOS SANTOS LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ernesto Firmino Souto e Maria das Neves Souza, ela filha de Antonio Lopes de Lima e Josefa Paulino dos Santos.\r\n\r\n26-ISNAR DO COUTO PAULO E REGINA GARCIA DA CUNHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Isnar Paulo e Maria de Lourdes do Carmo, ela filha de Regino Pereira da Cunha e Terezinha Garcia da Cunha.\r\n\r\n27-ANDERSON DA SILVA SANTANA E ELIANE DE AMORIM FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Janir de Figueiredo Santana e Gloria Maria da Silva Santana, ela filha de Lourival de Moraes Ferreira e Claudecir Jorge de Amorim.\r\n\r\n28-ALEX CARVALHO ZAMBRANO E WANDA DE SOUZA NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Felipe Almeida Zambrano e Elma das Dores Carvalho Zambrano, ela filha de Antonio Nascimento e Rita de Souza Nascimento.\r\n\r\n29-RODRIGO DOS SANTOS SOARES E SHEILA EL CARIH FONSECA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Soares e Sebastiana Maria dos Santos Soares, ela filha de Edeir Fonseca e Lucimar El Carih.\r\n\r\n30-JOÃO FERNANDO SOUZA DOS SANTOS E MARILZA COUTINHO GUIMARÃES, Brasileiros, divorciados, ele filho de João Baptista Pereira dos Santos e Fernandina de Souza Santos, ela filha de Jair Guimarães e Judith Coutinho Guimarães.\r\n\r\n31-OSEIAS LUIZ GOMES E SUELLEN CRISTINE SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Bernardo Gomes e Eliana Luiz Gomes, ela filha de Sergio Santiago Silva e Olga Francisca Silva.\r\n\r\n32-UELINTON TRINDADE DO NASCIMENTO E LUZIENE CLEMENTE TIBAU, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Antonio Targino do Nascimento e Ana Maria da Costa Trindade Nascimento, ela filha de Luiz Antonio Tibau e Luciene Clemente Tibau.\r\n\r\n33-ALEXANDRE VIANA DA SILVA E DAYANE NASCIMENTO E SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ananias Barbosa da Silva e Selma Nazareth Viana da Silva, ela filha de Ademir Ramos dos Santos e Marize Nazareth Viana do Nascimento e Santos.\r\n\r\n34-CLEILSON VICTORINO PACHECO E LUCIANA LIMA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Feliciano Victorino Pacheco e Conceição de Carvalho Pacheco, ela filha de Alcides Antonio da Silva e Julia Lima da Silva.\r\n\r\n35-ENIVALDO MENEGUSSE E DULCILEIA CORREIA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joaquim Menegusse e Apparecida Fuliotto Menegusse, ela filha de José Teixeira da Silva e Josefa Correia da Silva.\r\n\r\n36-NILDOMAR SOARES CRAVEIRO E ESTER VARGAS ALVES PEQUENO, Brasileiros, divorciados, ele filho de Pedro Soares de Oliveira e Tereza Soares Craveiro, ela filha de João Alves Pequeno e Lair Viegas Pequeno.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de Maio de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 194668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:34200 EDUARDO DA SILVA e RAQUEL MENEZES PEREIRA. Ele residente na Rua Joana Kalil qd.33, lt.43, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Joana Kalil qd.33, lt.43, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34201 JOSÉ RENATO SANTOS e INGRID DE SANTANA TORRES. Ele residente na Rua Tocantins nº50, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tocantins, nº50,Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34202-AG ALEX SANDRO ALVES FREIRE e CARLA CRISTINA DA SILVA JESUS. Ele residente na Rua Bom Jesus 209, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Bom Jesus 209, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34203-AG HENRIQUE CESAR MAGALHÃES LYRA e SANDRA REZENDE AGUIAR. Ele residente na Rua Santa Maria Madalena lt.23, qd.105, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Santa Maria Madalena lt.23, qd.105, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34204 FLAVIO AGUIAR NUNES e ELIZABETH PERRELLA TORRES. Ele residente na Avenida Presidente Lincon 1503 apt202, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Avenida Presidente Lincon 1503 apt202, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34205 DAMIÃO CALMON MAXIMINO DA SILVA e MARIA DAS DORES NUNES. Ele residente na Rua Dr Lucio Machado 10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr Lucio Machado 10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34206-AG LUIZ HENRIQUE FRANCISCO DE JESUS e ANDRÉA MARAZO SANTIAGO. Ele residente na Rua Professor Alcebiades Monteiro 920, c/2, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Professor Alcebiades Monteiro 920, c/2, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34207-AG GUSTAVO OLIVEIRA SALES e CRISTIANE SOARES DOS SANTOS AZEVEDO. Ele residente na Av.Bela 269, qd.20, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Bela 269, qd.20, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34208-AG JONAS DO NASCIMENTO LIMA e DÉBORA RAMALHO DE MAGALHÃES. Ele residente na Travessa Petrópolis lt.10A, qd.34, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Petrópolis lt.10A, qd.34, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34209 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e MARIA DE FATIMA FLORÊNCIO. Ele residente na Rua Tulipa Lt14 Qd141, Trezentos, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tulipa Lt14 Qd141, Trezentos, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34210 EURICO FERREIRA REIS e ANA MARIA DA SILVA. Ele residente na Rua Dr. Gil Mota 479, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Gil Mota 479, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34211 ANDERSON MELLO BANDEIRA e NANCI DA SILVA. Ele residente na Rua Dr.Afonso Queiros Matoso 108, c/01, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr.Afonso Queiros Matoso 108, c/1, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34212-AG SAMUEL ALVES PEREIRA e LUCIENE NASCIMENTO DE JESUS. Ele residente na Rua Araruama c/6, lt.9, qd.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Araruama c/6, lt.9, qd.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34213 EDESIO AZEVEDO NETO e LILIA GONÇALVES ROCHA. Ele residente na Rua Hilda Lima 2, apt.301, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Hilda Lima 2, apt.301, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra Comarca: LUCIANO VIANA SOARES, residente na Rua São Cristóvão s/n Lt6 Qd240, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ROMILDA MARIA ALVES, residente Cº Boa Sorte, Zona Rural (MANTENA-MINAS GERAIS) - ANTONIO CARLOS VIEIRA DE MELO , residente na Rua Dr. Miguel Alcântara 1 Qd9 Lt3, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ e ALINE TENÓRIO CAVALCANTI MACIEL, residente na Av. Miracema 390 c/1 (VILA LEOPOLDINA-DUQUE DE CAXIAS/RJ) - RAPHAEL DE SOUZA CASTANHEIRA CAMILLO, residente na Rua Agulhas Negras 240, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e CLARICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE, residente na Rua Arariboia 315 (ENGENHO DO PORTO-DUQUE DE CAXIAS/RJ). \r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\n(EMOLUMENTOS R$ 96,14)\r\n\r\nId: 195096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: CLAUDIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES e RAQUEL PIMENTEL DA SILVA (2.710) - ATAÍDE FELIX RODRIGUES e DALVA DA CONCEIÇÃO (2.711) - PAULO DOMINGUES DE SIQUEIRA e ANA CRISTINA RODRIGUES (2.712) - JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE e ROZANE CARVALHO DE PAULA (2.713) - RAFAEL TELLES RODRIGUES e ANA PAULA DE ALMEIDA (2.714). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 02 de Abril de 2007. \r\n\r\nId: 195041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber: Sentenças proferidas pela MM Drª. Vera Maria Cavalcanti Albuquerque \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento -proc.nº 249/07\r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito - proc.nº 855/06, 255/07,1143/06,\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade - proc.nº 129/07, 241/07, 251/07\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 02 de maio de 2007.Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 194709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar-se: JORGE DE SOUZA BARCELOS FILHO,RG 128213667 IFP e ALINE DAVIGO D'ALESSANDRO,RG 116989591 IFP,data:09.03.07,proc.nº 32128/MARLON DA LUZ RIBEIRO,RG 119570844 DET e ROSELI DE JESUS LANDI,RG 085011914 IFP,data:17.04.07,proc.nº 32289/DANIEL ALBINO DE LIMA FILHO,RG 202854048 DET e AMANDA JUNGER GONÇALVES,RG 211415922 DET,data:19.04.07,proc.nº 32300/CLEITON SANTOLINI GONÇALVES,RG 125184614 IFP e MICHELE RIBEIRO PEREIRA,RG 204989529 DET,data:20.04.07,proc.nº 32302/FERNANDO DOS SANTOS NAVARRO,RG 129090766 IFP e TAMIRES VIANNA DE SOUZA,CTPS 63992/158,data:21.04.07,proc.nº 32310/OZEAS RAMOS DE MELO,RG 101544773 IFP e ALEXANDRA DO NASCIMENTO SILVA,RG 112577937 IFP, data:21.04.07,proc.nº 32311/GEREMIAS MOREIRA DE SOUZA DE CAMPOS,RG 201046505 DET e FERNANDA FERREIRA DE CASTRO,RG 205613920 DET,data:23.04.07,proc.nº 32317/MARCO ANTONIO DA PAZ,RG 089595284 IFP e APARECIDA ROSA DA CRUZ,RG 102320074 IP,data:23.04.07,proc.nº 32318/IVAN DE BARROS PEIXOTO,RG 0062573522 IFP e FATIMA BARBOSA FERNANDES,RG 054732870 IFP,data:23.04.87,proc.nº 32319/RAIMUNDO DA SILVA LESTON,RG 0960295445 SSPBA e CARLA VIANA SAMPAIO.RG 0717153983 SSPBA, data:23.04.07,proc.nº 32320/MARCELO RODRIGUES VARGAS,RG 117825861 IFP e ROSANE PEREIRA OLIVEIRA,CTPS 57446/147,data:23.04.07,proc.nº 32321/ALEXANDRE DE SOUZA MARIANO,RG 00267744780 e DIANA DAMIANA FORTUNATO DE ABREU,RG 097678262 IFP,data:23.04.07,proc.nº 32322/MARIO DAVID AZEVEDO,RG 0038608063 DET e NELI SILVA,RG 038451670 IFP, data: 24.04.07,proc.nº 32324/ NILSON DE JESUS SILVA,RG 107229031 IFP e LUCIANA BEATRIZ DOS SANTOS,RG 106274731 DET,data:24.04.07,proc.nº 32327/JOSÉ FEDERICO,RG 125909424 IFP e JULIANA ALMEIDA DE SOUZA,RG 212844815 DET,data:25.04.07,proc.nº 32328/MARIO COELHO DE OLIVEIRA,RG 060614567 IFP e SANDRA MARIA DO NASCIMENTO MELLO,RG 098974249 IFP,data:25.04.07,proc.nº 32330/DAMIÃO ALBERTO SOUZA,RG 084763184 DET e ERICA DA CONCEIÇÃO SILVA,RG 119732709 IFP,data;26.04.07,proc.n 32332/HUYLAMES DA SILVA NEVES,RG 020252136 IFP e DENAIDE MARIA DA COSTA,CTPS 91155/041 RJ, data:26.04.07,proc.n 32334/PAULO SERGIO MISAEL DE RESENDE, RG 00200349013 DET e MARCIA MAGOA DOS SANTOS LIMA,RG 105580219 IFP,data:26.04.07,proc.n 32335/JOSEILTON DOS SANTOS,RG 2967097 SSPPB e LUCIENE DA COSTA SATIL,RG 200700797 DET,data:27.04.07,proc.n 32337/MARCELO SUAREZ DE MENESES CARVEVINA,RG 134632215 IFP e TAIANE DE ASSIS VIEIRA,RG 210584942 DET,data:28.04.07,proc.n 32338/MIGUEL VICTORINO DOS REIS,RG 00386251251 e LUSILEA SOARES DE SOUZA,CTPS 51999/116,data:28.04.07,proc.n 32339/BRUNO HANTHEQUESTE DA SILVA,RG 124294091 IFP e FERNANDA DA SILVA CRESPO,RG 209856210 DET,data:29.04.07,proc.n 32340/EVALDO TRINDADE DA SILVA,RG 112999909 IFP e PATRICIA ANDRADE DA SILVA,RG 03280516667 DET,data:30.04.07,proc.n 32341/STEWART WALLACE FRANCISCO FELIZARDO,RG 112494959 DET e ISABEL CRISTINA ALVES,RG 106246837 DET,data:30.04.07,proc.n 32242/AMARO DO ROZARIO,RG 808934574 IFP e JANETE SILVA,RG 039626615 IFP,data:30.04.07,proc.n 32343/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 04 de maio de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E Eu Marli Lazzaroni, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 194710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar-se: JOÃO MEDEIROS,RG 010037174 DET e MARIA DA CONCEIÇÃO TERTULIANA DA SILVA,CTPS 79649/431,data:24.04.07,proc.n 32326/IVAN DE LIMA,RG 077892891 IFP e LEILA DO CARMO SILVA,CTPS 96255/097,data:25.04.07,proc.n 32329/LUCIO ALBUQUERQUE DE SOUZA,RG 113804761 IFP e ANA PAULA DA SILVA LOPES,RG 124966169 IFP,data:26.04.07,proc.n 32331/BRUNO MOREIRA ANTONIO,RG 209413178 DET e ISABELA OLIVEIRA BARBOZA MACIEL,RG 220954093 DET,data:26.04.07,proc.n 32333/LEANDRO DE SOUZA MARCHON,RG 00478905461 DET e VANDA FRANCISCO ROMÃO,RG 0205885916 DET,data:26.04.07,proc.n 32336/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 04 de maio de 2007, Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 194711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças proferidas pela MM Drª Vera Maria Cavalcanti Albuquerque \r\n\r\nInvestigação Oficiosa- proc.nº 283/04, 127/05\r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento- proc.nº 243/07, 257/07\r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento- proc.nº 797/06, 231/07\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 02 de maio de 2007.Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, subscrevo e assino\r\n\r\nId: 194712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-VAGNER CARLOS DOS SANTOS e CAROLINA GONÇALVES DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-GUILHERME MARTINS PEREIRA e CRISTIANE DA SILVA LIMA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-TAKÉO MARUTA FILHO e TATIANE PEREIRA DE LIMA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n7-CLAUDIO RIBEIRO LÔBO e HELOISA HELENA NOGUEIRA MULLULO, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-SEVERINO LUIS DE SOUZA e LILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, brasileiros, ele, viúvo, ela ,solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Separação de bens;\r\n\r\n9-WELLINGTON DE SOUZA ALEIXO e CRISTINA SILVA BUY, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n10-ANTONIO DOS SANTOS PINTO e MARIA DAS NEVES ARAÚJO, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Separação de bens;\r\n\r\n11-MÁRCIO DA SILVA MOLEDO e ROMILDA JOSÉ DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n12-ALEX DE MENDONÇA PINTO e VANESSA LUIZA TAVARES DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n13-DAMIÃO BARBOSA e MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA, brasileiros, ele, solteiro, ela, viúva, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n14-ANGELO MARCIO RODRIGUES DA SILVA e JULIANA GOMES DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens; \r\n\r\n15-SÉRGIO MARCELO DE ALMEIDA GUIMARÃES e JANAINA JOSÉ, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n16-THOMAS ANNA DAUTZENBERG e FLÁVIA DA SILVA, ele, Holandês, ela, brasileira, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens\r\n\r\n17-OTÁVIO HENRIQUE CAIXA PESTANA e VANESSA DA COSTA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito, ela, residente na Rua Ives Ribeiro, nº 53- Nova Cidade- São Gonçalo-RJ., Regime da Comunhão Parcial de bens; \r\n\r\n18-ELCYO SILVA DE OLIVEIRA e LENILDA SOARES CAIXA, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 194930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Oficio de Justica": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Habilitam-se para casar: - OSVALDO GONÇALVES FERNANDES JÚNIOR E LUCIANA SILVA - MIQUÉAS CARVALHO CASTELO BRANCO E FLAVIA DA SILVA CARDOSO - FELIPE DO NASCIMENTO GROSMAN E DÉBORA FERREIRA NOGUEIRA - JOSEMAR MORAIS E RENATA DA SILVA CORRÊA - SEBASTIÃO RENÉ TADEU E SIMONE DOS SANTOS - GILLIARD DA SILVA BASILIO E ALINE DE SOUZA DELFINO - FERNANDO DA SILVA SOUZA E GISELE DOS SANTOS FERBINATO - CELSO NUNES COSTA E LUCIANA FIDALGO DA SILVA - GILSON MELO DA CONCEIÇÃO E CLAUDIA SANT´ANNA DA SILVA - LUIZ CLAUDIO FREIRE E CIRLENE AUGUSTO SOARES - MOISÉS DOS SANTOS ROCHA E DÉBORA DA SILVA ROSA - JOSÉ ANTONIO DA SILVA E EDNÉIA GOMES DE SOUZA - JEFFERSON LUIZ BRETA CAPOCHIM E ANDRÉA BARROS RODRIGUES DA SILVA - ANTONIO CARLOS CHAGAS CORRÊA E SELMA MARIA GOMES - RODRIGO DE OLIVEIRA FRANÇA E DEISE RODRIGUES XAVIER - JAIR ANDRADE NEVES E JOICE MORAES DE OLIVEIRA - SEBASTIÃO LEOSINO DE JESUS E TEREZA COSTA MAGALHÃES - RENATO DA SILVA DAMASCENO E FABIANA GOMES DE ALCANTARA - ANDRÉ PAULO DE MELO E ALESSANDRA CATRINGER DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 04 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 194777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002859-6 CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0302125-4 YAMATO AYUB ALVES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0006698-3 ALBANIZA MAIA PEREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021055-1 SERGIO THADEU FRANCISCO TEIXEIRA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SUBTIL (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023614-0 IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Recebo a petição de fls. 90/92 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a secretaria, à inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025952-8 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019807-6 REGINA CELIA VIDAL DA SILVA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de justiça gratuita nomeando os doutores Ana Maria Guimarães e Carlos Henrique dos Santos para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito escolhido devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos;e\r\n\r\nfornecer 1(uma) cópia do cumprimento deste despacho e 1(uma) cópia da petição de fls. 25.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021951-1 ROSANE MIRANDA DE SALLES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de justiça gratuita nomeando a Drª Kênia Cristina Wanderley Dorval para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nFace à certidão de fls. 43 inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito de nº 2006.51.68.004097-3.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022208-0 BENEDITO JOSE DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000254-0 LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\na) esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001760-8 GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Efetue o autor, no prazo de 10(dez) dias, o recolhimento da complementação das custas judiciais.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001869-8 IRACI DA SILVA SANTOS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Face à certidão de fls. 20 inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito de nº 2004.51.01.015336-9.\r\n\r\nJunte a autora, no prazo de 10(dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 95.0004993-7 RUBEM YUAN (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009161-0 ARMANDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022832-9 MAURICIO IMBILLICIERI E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 58 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a secretaria, à inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023321-0 ALOISIO FRANCISCO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 203 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0047988-0 NEUZA RUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0005478-7 CELSO PITHON WERNECK E OUTROS (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 404/418 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 97.0022251-9 SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE CZAMARKA, ENIO SOUZA LEAO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0103154-7 GENTIL FERREIRA LEAL E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Junte a CEF, em 60 dias, os Termos de Adesão.\r\n\r\n21 - 98.0001620-1 JOSE MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que forneça os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013411-8 ALCINO DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 263/266 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023449-6 MAURA INES SCHONWETTER (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022926-0 EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Defiro o prazo de 45 dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006993-4 THIAGO GONCALVES DE LAMARE (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nTendo o autor recolhido as custas na sua integralidade, torno sem efeito o valor constante na Certidão de fl. 300.\r\n\r\nAssim sendo, recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nApós, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023087-3 MARIA DO CARMO VILHENA VAZ DA COSTA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022401-4 AUGUSTO FRANCOIS POUCHAIN JUNIOR (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 1. Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação do Autor em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000390-7 IVAN GUIMARAES DA CRUZ (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de justiça gratuita nomeando os doutores Denise da Silva Batista e Anderson Costa Barreto para patrocinarem os interesses do autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001278-7 HAROLDO LINCOLN GASPAR NARCISO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de justiça gratuita nomeando a Drª Lorena Balouta Duarte para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002416-9 ANTONIO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando a Drª Denize Teles de Souza para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nFace à certidão de fls. 33 inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos de nºs 2000.51.01.013796-6, 2000.51.01.012251-3, 2000.51.01.014368-1, 98.0013041-1, 96.0000902-3, 94.0026438-0, 2001.51.01.012746-1, 92.0058683-0, 88.0019263-7, 2001.51.01.006758-0, 2002.51.01.012427-0, 2001.51.01.011349-8, 2001.51.01.003749-6, 2000.51.01.027297-3, 92.0049543-5, 95.0005105-2, 96.0078074-9, 2001.51.01.021486-2, 99.0061514-0, 95.0007726-4, 2002.51.51.018882-0, 92.0113639-0, 95.0050814-1, 98.0504884-5, 97.0036323-6, 2006.51.54.004617-6, 2006.51.54.002489-2, 2005.51.54.005235-4, 2005.51.54.004740-1, 2005.51.54.003416-9, 2005.51.54.001724-0, 2004.51.54.003623-0, 98.0600833-2, 2005.51.55.004103-1, 98.0022569-2, 2006.51.58.001233-5, 98.0951318-6, 2005.51.60.007738-6, 2006.51.10.007493-5, 2006.51.60.004456-7, 2006.51.60.003310-7, 2004.51.60.017529-0, 2004.51.60.009568-2, 2004.51.60.016001-7, 2003.51.10.008840-4, 98.0030697-8, 2003.51.60.007551-4, 2004.51.66.000587-9, 2006.51.67.003897-0, 2006.51.19.03828-7.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002622-1 IRINEA DAVID DE FREITAS (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de justiça gratuita nomeando a Drª Raquel Ferreira Piau para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002639-7 GABRIEL DE LUCENA MACHADO CORTES (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de justiça gratuita nomeando os doutores Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberge e Andréa Silva da Costa para patrocinarem os interesses do autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 89.0000551-0 AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A (Adv. MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Oficie-se ao PAB/CEF/JF, solicitando o saldo existente na conta nº 136399-8. \r\n\r\nNo exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a(s) procuração(oes) acostada(s) aos autos foi(ram) outorgada(s) em 1989, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, bem como de cópia autenticada dos atos constitutivos que confiram poderes para representar a empresa em juízo, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 99.0008289-3 JOSE AMADEU MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0014653-0 CCIC ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO, VALERIA ZIMPECK) x COORDENADOR DA DIVISAO SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.006684-9 GISELLE AZEREDO DRUBI E OUTRO (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003922-3 ANA CRISTINA ORAZEM FAVORETO (Adv. VERONIKA BEHRENS) x DELEGADO FEDERAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009907-4 MARIA DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001863-7 MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MIN DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RJ. . Face à certidão de fls. 37, suspendo por ora, os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 35.\r\n\r\nEsclareça, comprovando, a impetrante, no prazo de 10(dez) dias, tal divergência apontada pela certidão de fls. 37.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.019357-8 SIDONIO DINIZ DE ABREU (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 94.0049407-6 MULTIPLIC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv. WALDIR SIQUEIRA, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA, MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 87.0011880-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS). . Requeira a parte autora o que for de direito, em 30 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005879-1 ASSOCIACAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000871-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x FARIDE CHAIBER. . À SEADI para retificar o pólo passivo para constar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor, no prazo de 5(cinco) dias, para requerer o que for de direito, devendo fornecer as cópias necessárias para citação do réu.\r\n\r\nPor ora deixo de agendar a audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 91.0022451-0 SOC/ PROVIDENCIA (Adv. MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Face à certidão de fl. 256, cumpra o credor o item “2” de fl. 252, em 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 96.0021499-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x YAMATO AYUB ALVES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.026066-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WASHINGTON EUDES DE SOUSA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.003101-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x NADIA MARIA PASTOR DA FONSECA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 192077"
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                            "192387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0265905-0 IND/ COM/ DE MINERIOS S/A ICOMI (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . O Eg. STF, quando do julgamento da ADI 3453-DF, Pleno, Rel. Min. Carmen Lúcia, dec. un. pub. DJU 16-03-2007, p. 20, declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11033/2004.\r\n\r\nPossuindo esta declaração eficácia vinculativa e “erga omnes”, reconsidero a decisão agravada.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento.\r\n\r\nIntime-se a ré, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do agravo de instrumento, comunicando-lhe a presente reconsideração.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020090-6 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014514-6 JOSIAS SOARES DA CRUZ (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014121-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x JOSE LUIZ LACERDA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020751-0 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Ao autor sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0017015-0 JOSE MARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro o prazo de 20 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020847-0 CARLOS MARTINS DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN, NILZA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se a parte autora para devolução do alvará número AVL.0010.000030-9/2007 uma vez que o valor já foi depositado em sua conta do FGTS.\r\n\r\nCumprido, cancele a Secretaria o respectivo alvará, levantando-se a penhora em favor da CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006293-6 JOSE MARIA RODRIGUES - ESPOLIO REP/ P/ ANDREA LUCIA RODRIGUES RANGEL, ADRIANA RODRIGUES DOS RAMOS, ANA LUCIA RODRIGUES ARAUJO (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, esclareça se foi aberto inventário, devendo trazer o termo de inventariança, em caso positivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0024093-3 AMOROSA DO ROSARIO DA SILVA MATTOS MANHAES E OUTRO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 . 1) Fls. 307: Indefiro o pedido, pois é notório o depósito\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 192387"
                            ],
                            "192389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0005394-7 MARIA OLINDA DE SOUZA SAMPAIO (Adv. SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a).SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA , para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 174).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004924-0 CARLOS ALBERTO DA FONSECA MATHIAS (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011202-5 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nomeio o Professor Ricardo Milton Frischtak para atuar como perito do juízo neste feito.\r\n\r\nIntime-o de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\nÀs partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019628-6 PAULO CESAR VERLY DA CRUZ (Adv. VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor sobre a contestação, preliminar suscitada e documentação anexada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006580-9 EVERALDO DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n6 - 97.0107663-0 DINAH CARVALHO DE ASSIS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A certidão de fls. 202 informa que a parte autora era casada com JORGE OTAVIO COLISTE DE ASSIS, assim como a existência de dois filhos maiores. Junte, assim a parte autora a documentação necessária para a habilitação requerida.\r\n\r\nSuspendo o feito por 30 dias ou até a juntada dos documentos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013633-5 EDER HENRIQUE SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO). . Fls. 98/99: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ Fundação Nacional do Exército para contra-razões, no mesmo prazo cumpra o despacho de fls. 96\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004953-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. GASTAO LABOSQUE NEVES, LILIANE GOES DE ANDRADE). . Admito o recurso da CEDAE.\r\n\r\nÀ ECT para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028863-4 VANDER SANTIAGO DE CAMPOS (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 . Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 155, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006025-1 LUIZ VASCONCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A Parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007675-6 CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). . Defiro o prova documental requerida pela parte ré, a ser apresentada em 15 dos após sua intimação pessoal.\r\n\r\nDecorrido o prazo venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 192389"
                            ],
                            "192388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002176-2 JOSE PAULO SCHIFFINI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022712-6 LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0017232-1 HAROLDO RODRIGUES CAMARGO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 354).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0011459-7 ADELYR FERREIRA PIRES (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 314/316 - A RAV é uma gratificação de estímulo à produtividade, não estando vinculada em seu cálculo, necessariamente, ao valor reajustado do vencimento básico do servidor. Para fins de determinação do valor máximo que poderia ser recebido pelo servidor, a título de RAV, o art. 11 da Lei nº 9624/98, cuja origem foi a MP nº 831/95, estabeleceu uma espécie de equiparação, calculando em “oito vezes o maior vencimento básico da respectiva tabela” a RAV que poderia ser paga ao servidor. Mas essa norma legal não estatuiu, só por isso, outras equiparações com o vencimento básico, muito menos para o fim pretendido pela autora, de incidência do índice de 28,86%, instituído pelas Leis nº 8622 e 8627/93, também sobre aquela rubrica. Persistiu a possibilidade, em tese, de o servidor receber valor menor em março de 1993, por exemplo, a título de RAV, ainda que o vencimento básico houvesse sido corretamente reajustado em 28,86%, desde que houvesse restado verificada queda de produtividade, ainda no exemplo.\r\n\r\nEssa divergência de interpretação para com a esposada pela autora serve pra demonstrar que está a se discutir critério de cálculo da diferença a ser paga à autora, e não erro de conta propriamente dita.\r\n\r\nMas essa controvérsia não pode ter mais lugar, proferida que foi sentença no âmbito dos Embargos à execução (fls. 252/257) que fixou valor total certo e líqüido para a execução, e que transitou em julgado. Válida, também em sede de ação incidental em execução, a aplicação do disposto no art. 474 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016834-1 MARIA CARMEN LAMBRANHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032738-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x NASSIB GONCALVES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). . Admito o recurso dos Embargantes.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014217-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0072299-6 JOAQUIM LEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Reitere-se o ofício de fls. 427, devendo a CEF juntar aos autos os alvarás números AVL.0010.000006-7/2006, AVL0010.000007-1/2006, AVL0010.000008-6/2006, AVL0010.000009-0/2006 e AVL0010.000010-3/2006 devidamente quitados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019881-9 ALBERTINA DE MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A parte autora para que explique o pedido de fls. 216/218 em nome de Marcelo Fernandes Bispo uma vez que não é parte no presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 192388"
                            ],
                            "192390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019108-0 TRANSRIO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102034-0 CELSO MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023764-7 HILTON LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. DONES M DE F N DA SILVA). . 1) Recebo a apelação da parte autora, a parte ré para contra razões e ciência da Sentença do caso da União Federal e do INSS.\r\n\r\n2) Tendo em vista a Medida Provisória número 353/2007 o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro solicitou, para fins de controle estatístico desta seção, através do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051 de 30/03/07, a substituição processual em que figure como parte a RFFSA - Rede Ferroviária Federal pela União Federal.\r\n\r\nÀ União Federal para manifestação quanto aos presentes autos, no mesmo prazo do item 1) deste despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0577982-0 WILSON VIEIRA COUTINHO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 288/289.\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nAo Contador para abater os honorários contratuais (fls. 289) do montante devido ao autor, cujos cálculos encontram-se acostados ás fls. 283.\r\n\r\nApós, cumpra Secretaria a última parte do despacho de fls. 287.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por mandado, deste despacho.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0004278-4 DOMINGOS HERNIQUE DIAS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Admito os recursos de fls. 475/491 e de fls. 493/510.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0100461-2 ARNOBIO LUBE (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao representante da parte autora, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n7 - 99.0022425-6 ALEXANDRE CLAUS SENFFT E OUTROS (Adv. JUSSARA M. MAGACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 192390"
                            ],
                            "192391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024890-0 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR.). . Fls. 349 - \r\n\r\nÀ Exeqüente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0009340-5 PEDRO AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE, BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 2.509 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012953-0 ALLEN RIO SERVICOS E COM/ DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Diante da jurisprudência do STJ (fls. 263 a 290), considero tempestiva a apelação, uma vez que o substabelecimento foi dado por advogado originário de outra seccional da OAB em favor de profissional da seccional do Rio de Janeiro. Por conseguinte, admito o recurso em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o nome do patrono do autor.\r\n\r\nÀ apelada para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018805-0 RUTHNEIA DOS SANTOS CAMPOS DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x GERENTE DE FILIAL DE FGTS-GIFUG-RJ-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 117, 136/137 dos presentes autos e fls. 153 e 155 do Agravo em apenso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018071-6 ALESSANDRO FERREIRA CHADINHA E OUTROS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO, ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 140, 189/190 dos presentes autos e fls. 112 e 116 do Agravo em apenso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021643-1 EMILSE ROCHA DIAS (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007047-7 VERONICA DE SOUZA MATTOSO BARBOSA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 192391"
                            ],
                            "192392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026103-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . Às partes sobre o teor das requisições, por cinco dias, intimando-se a Fundação Biblioteca Nacional pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo, na mesma oportunidade, pronunciarem-se sobre o certificado às fls. 3978..\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 192392"
                            ],
                            "192393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019796-5 ALEXANDRE BEZERRA DE MOURA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada, devendo, ainda, dar cumprimento ao disposto no art. 39 do CPC, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006778-8 ARY LEOPOLDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006796-0 JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001133-8 JOSE LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 268/269 - \r\n\r\nO que deve ser retificado é a menção à Taxa Referencial de Juros - TR, como tendo sido empregada no pedido 03 de fls. 28, quando deveria ter sido feita menção ao IPC - índice de Preços ao Consumidor do mês de março de 1990. Ademais, à época, era o IPC e não a TR - criada apenas em março de 1991 - o índice de correção monetária das contas de cadernetas de poupança.\r\n\r\nA sentença também considerou ser lícita a utilização da Tabela Price.\r\n\r\nAdmitiu a sentença como provados, conseqüentemente, os fatos alegados pelo autor - a correção monetária do saldo devedor pelo IPC de março de 1990, à alíquota de 84,32%, e a aplicação da Tabela Price - mas não lhe deu as conseqüências almejadas pelo Embargante.\r\n\r\nNenhum benefício poderia advir para o autor da realização de nova perícia, conseqüentememte.\r\n\r\nNão tendo sido considerados ilícitos os critérios empregados pela CEF, supra referidos, inútil seria a futura das planilhas solicitadas pelo autor, baseadas em critérios outros e, esses sim, tidos pela sentença, a “contrario sensu”, como indevidos.\r\n\r\nDou provimento aos embargos de declaração, apenas para retificar o índice mencionado às fls. 111, penúltimo parágrafo, deixando expresso ser o IPC, e não a TR.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024974-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x BERNARDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 65/67 - \r\n\r\nOs cálculos da União Federal foram atualizados até outubro de 2004, enquanto que os cálculos de fls. 28/45 foram corrigidos até 10/03/2006. Além disso, os Embargados alegaram que a União Federal não calculara períodos comprovados pelos autores MARIA FERNANDA VILLA POUCA e AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA, respectivamente, julho de 1986 a junho de 1988 e agosto de 1986 a julho de 1988, contudo, como se pode observar às fls. 14/15, desses intervalos de tempo somente não foram considerados pela Embargante os meses de junho de 1988, quanto à primeira, e de agosto e setembro de 1986 e julho de 1988, quanto ao segundo. Assim, vê-se que a maior parte dos períodos havidos pelos Embargados como não computados pela União Federal foram, ao revés, incluídos em sua conta. Constituindo-se a diferença de períodos na matéria litigiosa, é forçoso concluir-se que foram os Embargados, e não a União Federal, que sucumbiram em maior extensão, inclusive porque, se o contrário houvesse se dado, ter-se-ia promovido “bis in idem”, acrescentando-se períodos já calculados pela União Federal quando dos cálculos ao final homologados. \r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0046593-9 ADOLPHO TUCHMAN E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n7 - 97.0075609-2 CLAUDIA LUCIA MOUFRON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. JOSE GONCALVES DIAS). . 1) A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 371).\r\n\r\n2) Cumpram os autores LEONIDAS LIMA DE MACEDO e ORLANDO LUIZ BARBOSA a determinação de fls. 190, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002298-7 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010845-0 ALBERTO JOSE MENDES GOMES (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A parte autora se tem algo a requerer, silentes venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006819-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JEAN LIMA LOPES E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0006636-0 MARIO SANDES BARROS E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR ANTÔNIO LUIZ SOARES, PARA CUMRPIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 442, ITEM 2\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024582-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 719, ITEM 3.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2000.51.01.028413-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ALESSANDRA FREITAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos disponíveis à CEF para cumprimento do despacho de fls. 90.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 192393"
                            ],
                            "192394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009074-5 MARIA DAS GRACAS SILVA MIRANDA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À SEADI para inclusão de INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO e DENISE CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010274-7 JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Ao autor sobre a contestação e preliminar de litispendência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0018902-7 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 389 e 391 para os autos principais, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019374-1 GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . À SEADI para retificação do rito, em conformidade com fls. 02.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014703-1 ANTONIO CARLOS ROCHA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Os descontos em folha deverão observar o máximo legal. Junte, assim, o IBGE as parcelas a serem descontadas mês a mês em relação ao respectivo salário.\r\n\r\nVindo os dados, vista a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem conclusos para decisão do referido desconto.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006823-9 MARIA LUCIA PAZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006717-0 ROSANA MUCHICK ORRICO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0001102-6 JOAO BATISTA SOBRINHO (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À CEF sobre os honorários de sucmbencia.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006725-9 MARIA JUTALIA DE SOUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ODONIO CORASSA) x BANCO METROPOLITANO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS. . Recolha a parte autora as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, e após certificado pela Secretaria, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006503-2 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nJunte a parte autora as iniciais e sentenças, se houver, dos processos com indicativo de litispendência ou coisa julgada listados às fls. 61/62, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 95.0044969-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALVARO BRAGA DA SILVA E OUTRA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . 1) Fls. 69/70: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 89.0025921-0 ALEXANDRE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x ARTUR ROSA PASSOS E OUTROS (Adv. GEORG MANGIN NETTO, JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN, ARTUR COUTINHO LAMEIRA, LAURO B. DA SILVA, ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 431, ITEM 2.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022107-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos disponíveis à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 477.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 192394"
                            ],
                            "192386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008706-6 MARCO ANTONIO ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA-ESPOLIO REP/ P/ LUCI ROMANO VILLELA TEIXEIRA (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SASSE CAIXA SEGUROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Designo audiência especial para o dia 06/06/2007, às 12:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.000938-2 DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 06/06/2007, às 16:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001699-8 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LEONY E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 06/06/2007, às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003008-9 NILZA DE ANDRADE DE GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 06/06/2007, às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023376-6 ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Designo audiência especial para o dia 06/06/2007, às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013233-4 MARCIA REGINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Designo audiência especial para o dia 06/06/2007, às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024071-4 ELCY ASSIS PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Designo audiência especial para o dia 06/06/2007, às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035385-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Designo audiência especial para o dia 06/06/2007, às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003125-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ ROBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI). . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 13:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008035-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FRANCISCO GERAL DA SILVA. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 12:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.01.009005-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILTON MOREIRA. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 13:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016521-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SILVA OLIVEIRA R MOREIRA LTDA ME E OUTROS. . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 13:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020147-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VILA BYTES TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 12:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020167-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x APIMAR ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES). . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 15:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007256-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FARMACIA DULCE LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x NOEMI DOAS DE ARAUJO x MARCOS PAULO LAURENTINO DA TRINDADE. . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 13:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA CELIA BARBOSA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES). . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 12:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA JOSE ESTRELA. . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 14:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x X RIO INFORMATICA LTDA x MARIO PINTO BRANDAO FILHO x MARCIA CRISTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 14:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027477-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS ROBERTO GANHADEIRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 15:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 16:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010903-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA. . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 16:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011597-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 12:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001360-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MONICA HENRIQUES GOMES) x SALVADOR CONCEICAO DE CASTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 16:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se, para pagamento em quinze dias, contados da data da realização da audiência acima designada, consignando-se no mandado que se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1.102-C, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001721-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MOACYR BARCELOS. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 15:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se, para pagamento em quinze dias, contados da data da realização da audiência acima designada, consignando-se no mandado que se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1.102-C, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001803-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DENISE DOS SANTOS TOLEDO. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 15:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se, para pagamento em quinze dias, contados da data da realização da audiência acima designada, consignando-se no mandado que se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1.102-C, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROGERIO AZEVEDO PETTINEL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 16:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se, para pagamento em quinze dias, contados da data da realização da audiência acima designada, consignando-se no mandado que se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1.102-C, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSSANDRO SOUZA CANDIDO. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 14:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se, para pagamento em quinze dias, contados da data da realização da audiência acima designada, consignando-se no mandado que se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1.102-C, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002291-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ ABRANTES. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 14:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se, para pagamento em quinze dias, contados da data da realização da audiência acima designada, consignando-se no mandado que se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1.102-C, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 192386"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "193538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019057-7 LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1 - Fls. 276/283: ante audiência anteriormente designada pela 29a Vara Federal, desta Seção Judiciária, para o mesmo dia 15.5.2007, cancelo a audiência de conciliação, remarcando-a para o dia 31.5.2007, às 15:30 horas.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 193538"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "190513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019842-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES, WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . 1. Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 338/339 e nomeio para o encargo o perito Dr. Claudius Moniz de Aragão, que deverá ser intimado para estimativa de honorários. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias (CPC art. 421, § 1.º), a começar pela parte autora. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003384-1 JONAS MIGUEL (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x PARTE BAIXADA (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012758-6 FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Cumpram as partes o despacho de fl. 124 e especifiquem , de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0008600-8 SYLVIO JULIO EMILIO LOUZADA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, JOSE GRACA ARANHA). . Em sede de embargos à execução, transitou em julgado decisão do TRF da 2ª Região, confirmatória da sentença prolatada por este juízo (fls. 606/609), a qual declarou ser indevida qualquer verba, referente ao índice de 28,86%, em favor de Cláudio Almeida de Araújo Fonseca (único autor a dar início à execução do julgado), fixando honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) em prol do INPI, a serem compensados com o débito existente em relação aos demais autores da demanda principal.\r\n\r\nDiante do exposto, bem como das cópias trasladadas para as fls. 606/616, intimem-se as partes, para que requeiram o que for devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001568-0 VALDIR TAVARES DE QUEIROZ (Adv. MARIANA LANDA MONTEIRO NUNO, SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se pessoalmente o autor para que constitua novo advogado e regularize a sua capacidade postulatória, frente à renúncia informada às fls. 183/186, e informe se foi realizada a perícia neurológica agendada para 29/03/06 pelo Dr. José Luiz de Sá Cavalcanti, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013512-8 LUIS HENRIQUE DIAS DA SILVA REP/ P/ ALESSANDRA FREITAS SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA pretensão deduzida por LUÍS HENRIQUE DIAS DA SILVA nos autos da ação ordinária nº 98.0026737-9, que tramitou perante a 24ª Vara Federal, consiste na reforma por incapacidade para o Serviço Ativo do Exército, com proventos de Terceiro Sargento, em virtude de traumatismo craniano sofrido pelo militar nas dependências do comando, em 23 de junho de 1998. Informa o autor que foi atingido por uma tábua que, segundo alega, estaria sendo transportada em veículo do Exército de forma irregular (fls. 94/114).\r\n\r\nA referida ação foi julgada improcedente; o autor apelou da sentença e, posteriormente, desistiu do recurso. A desistência da apelação foi requerida em 23/03/2006, cerca de 09 (nove) meses após a data em que a presente ação foi protocolada - 29/06/2005. \r\n\r\nNestes autos, o mesmo autor, LUÍS HENRIQUE DIAS DA SILVA, busca sua reforma, com proventos de Terceiro Sargento, por “invalidez mental”, em decorrência da eclosão da patologia que o levou à internação na Clínica Psiquiátrica do Hospital Central do Exército, bem como à interdição. Sustenta serem diversas as causas de pedir destes autos e dos autos da ação ordinária nº 98.0026737-9. \r\n\r\nEm que pese alegação do autor em sentido contrário, resta evidenciado que as causas de pedir destes e daqueles autos têm núcleo comum, divergindo, apenas, quanto ao agravamento do estado de saúde do militar. Desta forma, verifica-se, na hipótese, no mínimo, a ocorrência de conexão, prevista no art. 253, I, do CPC, caso afastada a ocorrência de coisa julgada, ante os elementos que apontam no sentido da identidade de ações, prevista no art. 253, III, do CPC, a ensejar a distribuição desta ação por dependência à ação que teve curso na 24ª Vara Federal.\r\n\r\nPor essa razão, de forma a preservar a competência do Juiz Natural da causa, devem os presentes autos ser remetidos ao Douto Juízo da 24ª Vara Federal, prevento para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuir os presentes autos à 24ª Vara.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014370-8 ANGELA MARINA PASCOAL PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . 1. Tendo em vista que a certidão de óbito da autora Maria do Carmo Lemos Bezerra, adunada à fl. 367, declara que a mesma possuía bens, aos habilitandos da aludida autora para que se manifestem sobre a abertura do inventário, trazendo, se for o caso, a documentação comprobatória da condição de inventariante, a teor do que dispõe o art. 12, V c/c art. 991, ambos do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, remetam-se os autos a União Federal, para vista por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, retornem os autos conclusos para decidir acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005304-9 CARLOS ALBERTO TURCATO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . O art. 511 do CPC institui o principio do preparo imediato, pelo qual, no ato de interposição do recurso, o recorrente deve comprovar o respectivo preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\nProtocolado o recurso de apelação da parte autora em 16/10/06, não foi juntado o comprovante de recolhimento do preparo, consoante cálculo de fl. 61, apesar da parte autora ter sido intimada a fazê-lo. Ante o exposto, não pode o referido recurso ser recebido, em decorrência da deserção.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de improcedência de fls. 57/60, intime-se a União Federal a fim de que requeira o que entender devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005946-5 ANDERSON MILTON DE FREITAS EDUVIGES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . 1. À parte autora, para especificar, justificadamente, a modalidade de prova pericial pretendida, frente à dissonância havida entre a petição inicial e a réplica, visto que nesta requer a perícia de psiquiatria e naquela alega ser portador de problemas neurológicos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, à União FederaL, para especificar, de forma justificada, as provas devidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016170-3 VAGNER DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003862-4 BLAIR JOSE ROSA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ao autor José Maurício Muniz da Silva para que date a procuração e a declaração de hipossuficiência de fls.76/77;\r\n\r\n2 - No ensejo, tragam os autores cópia da petição inicial e, se já proferidos, sentença e acórdão dos autos do Processo n.° 2003.51.51.017230-0, a fim de se verificar a existência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004224-0 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tragam os autores cópia da petição inicial e, se proferidos, sentença e acórdão, dos autos dos Processos n.° 2003.51.51.078882-7 e 2003.51.51.043417-3, a fim de se verificar a existência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0062680-0 RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BANCO ECONOMICO S/A-BESA (Adv. GALILEO GAGLIARDI, PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO). . 1. Frente à inércia da parte autora, no sentido de dar cumprimento aos despachos de fls. 239, 247 e 276 e efetivar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), restou prejudicada a realização da prova pericial contábil deferida à fl. 235.\r\n\r\n2. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012612-0 ROSANE VILLARINO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Fl. 206 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, a fim de que se manifeste acerca do laudo pericial contábil de fls. 161/190. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá informar acerca da possibilidade de realização de acordo nos presentes autos, consoante requerido pela autora à fl. 204.\r\n\r\n2. Após, à parte autora, para cumprir, efetivamente, o despacho de fl. 191 e trazer o quinto comprovante de depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, tendo em vista a decisão que converteu em Agravo Retido o Agravo de Instrumento n.º 2004.02.01.013591-2, interposto contra decisão de fls. 80/84, à Secretaria, para trasladar cópias de fls. 69, 71/72, 78 e 79,verso para estes autos, remetendo aqueles ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022146-0 JARY MARIANNO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Por não litigar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, revejo o item n.º 3 de fl. 133, no tocante ao pagamento dos honorários periciais pela Direção do Foro.\r\n\r\nDestarte, deverá a parte autora efetivar os honorários periciais, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se o perito nomeado no supracitado despacho, a fim de que esclareça as questões suscitadas por meio das petições de fls. 186/189 e 193/195, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3. No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024428-1 NILZA MARIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a Dra. Érica Carla Silva de Sousa, OAB/RJ n.º 116.306, para regularizar a capacidade postulatória do autor Paulo César da Silva Gomes, frente à certidão negativa de fl. 62, trazendo aos autos o original do instrumento de mandato com poderes da cláusula ad juditia, a declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo mesmo, e o comprovante de residência atualizado, a teor do que dispõe o art. 39, II do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0010540-1 MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. NELSON FLAVIO FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1. Encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), frente à gratuidade de justiça deferida à fl. 93 e o despacho de fl. 93.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.531694-6 ALBERTO FERNANDES ALVES (Adv. GERVONICE LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, BRUNO FABIANI MONTEIRO). . 1. Fl. 145 - Quanto ao pleito referente à expedição de ofício ao cartório da 1.ª VF Criminal, para fornecimento de cópia da ação penal n.º 95.0030439-2, indefiro-o, por caber à parte autora a tomada de providências no sentido de dar regular prosseguimento ao processo.\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora promova a juntada da cópia da supracitada ação. \r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012132-8 ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv. ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . 1. À parte autora, para trazer sua prova documental. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer o que pretende provar por meio da prova testemunhal requerida à fl. 220, tendo em vista o ofício n.º 388, da FIOCRUZ, acostado à fl. 115 do Mandado de Segurança n.º 2006.5101.012131-6, em apenso, o qual informa que, a despeito dos pontos concedidos pela banca examinadora, permaneceu a autora na terceira colocação e o concurso em comento ofereceu apenas uma vaga.\r\n\r\n2. Após, à FIOCRUZ, para especificar, justificadamente, as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006530-5 BELINO RANGEL CARVALHO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL, PATRICIA GOMES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos autos do Processo n.° 95.0002552-3, a fim de se verificar a prevenção deste Juízo. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004902-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x AVELINO DA COSTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RODRIGUES ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISABETE ALVES ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EMILIA ALVES ANGELO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em 25 de maio de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, esclareça a inclusão no pólo passivo do executado AVELINO DA COSTA LEITE, CPF n.° 130.312.527-72, haja vista não constar como avalista no título de fls. 08/14, nem como representante legal da primeira executada.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004916-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDA MAROT MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERMAC COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005332-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EGMAR CANDIDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA CELIA BARROS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, traga outra cópia da inicial, a fim de se instruir o mandado citatório.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005932-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIANA GESUALDI MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em 25 de agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021270-0 ELVIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À SEADI para que retifique a autuação, devendo constar a classe referente à ação ordinária;\r\n\r\n2 - Tendo em vista o novo valor atribuído à causa a fl. 32, recolha a parte autora a diferença de custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No mesmo prazo, esclareça se permanece o interesse em litigar em face do INSS, haja vista a emenda à inicial de fls.25/30, em que só indica como Ré a União Federal e só formula pedido em face desse ente;\r\n\r\n4 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.020776-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x HILO GEOVANNINI DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 86 e trazer aos autos cópia de todo o processo administrativo que originou a Portaria de Responsabilidade a que se referem os documentos de fls. 23/24, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002134-9 HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x REPUBLICA DA SUICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação pessoal do autor, no endereço constante na procuração de fl. 4, com o objetivo de esclarecer se subsiste o pagamento da pensão aos filhos maiores ou se foi exonerado do encargo por decisão proferida na Justiça estadual, tendo em vista que o requerimento para cessar a prestação alimentícia pode ser feito nos autos da própria ação que a instituiu. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019940-8 ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em vista da certidão de fl. 142 e informação de fl. 172, dê-se baixa no sistema quanto à petição pendente de juntada;\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que traga cópia da peça datada de 15 de janeiro de 2007, indicada a fl. retro;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019140-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x DEMOSTHENES DA SILVA COQUEIJO E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1. O documento de fl. 17, aparentemente, constitui uma consulta ao cadastro de histórico de veículos do sistema informatizado do DETRAN/RJ, no qual consta que, em 12/12/96, foi realizado o serviço de mudança de placa do veículo MR3448, cujo proprietário era Demósthenes da Silva Coqueiro. Todavia, no aludido documento, não há registro acerca do responsável por sua emissão. \r\n\r\nAnte o exposto, mantenho o item n.º 1 de fl. 40. Ao embargado DEMÓSTHENES DA SILVA COQUEIRO, a fim de que apresente a certidão do DETRAN/RJ ou certificado de registro e licenciamento do veículo placa MR3448 (atual LDF3448), relativo aos exercícios de 1987 e 1988 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011826-8 ENEAS DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça a parte autora se o que pretende através da presente demanda é a condenação da CEF quanto ao pagamento do valor que entende devido a título de juros progressivos. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 95.0018574-1 GERSON DO CARMO MOURA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a sentença de fls.354/355 e o acórdão do TRF às fls.386/387, cumpra-se a parte final da referida sentença, remetendo-se os autos à SEADI.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.000905-8 BERMON EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, ANDREA DA SILVA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, intime-se o INSS para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016865-1 VERA JOSEPH E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1 - Em vista da informação prestada a fl. retro, desentranhe-se a peça de fl. 114, a fim de instruir o incidente de impugnação ao pedido de assistência. No ensejo, tire cópia da petição da União Federal de fl. 160, diligenciando também sua juntada;\r\n\r\n2 - Após, à conclusão.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018173-8 ITAMAR DA COSTA NOGUEIRA (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU, MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA, SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018913-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolha a parte autora a diferença de custas ainda devidas na CEF, haja vista que foi atribuído à causa o valor de R$ 25.000,00, de acordo com o disposto na Lei n.° 9289/96. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, diligencie a Secretaria o determinado no item 4 do despacho de fl 12.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.029697-7 GILDO GONCALVES JUNIOR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, LUCIANA DA FONSECA MANES, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1. Encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 177).\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 209/211 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. À parte apelada (FIOCRUZ) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.025645-6 OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1. Recebo a apelação de fls. 134/146 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.012033-2 JOAO DA CONCEICAO VIANA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Recebo a apelação de fls. 207/229 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016231-4 HYPOLITO JOSE PINTO NETTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . 1. Recebo a apelação de fls. 77/87 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.005231-8 SAVIO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 41/46 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002641-5 CELIA DA SILVA BARROZO AMARAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À SEADI para que retifique a autuação, fazendo constar corretamente o nome do segundo autor: CHEVERRY RODRIGUES DA SILVA NETTO;\r\n\r\n2 - No retorno, aos autores para que datem as procurações de fls. 51 e 72;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.001283-6 ELSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, GUSTAVO STTEEL). . 1. Fls. 264/265 - Defiro a devolução do prazo, por improrrogáveis 10 dias, para que a CEF manifeste-se acerca do laudo pericial contábil de fls. 193/239.\r\n\r\n2. Após, cumpram-se os itens 2 e 3 de fl. 230.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.028645-6 FRANCIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1. Intime-se a perita nomeada à fl. 194 a fim de que esclareça as questões suscitadas pela parte autora, às fls. 271/273, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.018781-5 AGROPECUARIA APRAZIVEL LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 84/85.\r\n\r\n2. Após, frente ao despacho de fl. 67, remetam-se os autos à SEADI para cumprir a parte final de fl. 51.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 92.0051013-2 GALEAO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0006923-2 ESPOLIO DE JOSEPHA DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ ARCI LUIZ MATIAS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a certidão de fl. 170, oficie-se à Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que corrijam o CPF cadastrado na Requisição nº 51.00012.2007.000120, informando que o CPF correto para o espólio de JOSEPHA DOS SANTOS FERREIRA é 108.321.737-20. \r\n\r\n02. Após o acerto, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.000135-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CRIACOES EDITORA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 98, defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005149-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x VERA LUCIA GARCIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2 - Para fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC;\r\n\r\n3 - Caso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005389-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em 15 de setembro de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005529-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ABELINO CALAZANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em 21 de setembro de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005467-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em 17 de agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005709-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em 04 de agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No ensejo, traga cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALAIR MARTINS PAES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em 09 de agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003713-9 MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA). . 1 - Intime-se o autor para que se manifeste sobre a promoção de fl. 54-v. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 93.0021109-9 NELSON ACATAUASSU XAVIER E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, ALMIR DE OLIVEIRA, HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . FL. 147. Compulsando os autos, não foi localizado o substabelecimento da representação outorgado ao Dr. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, OAB-RJ 58.097. Assim, regularize o advogado a representação processual. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, a fim de que regularize a execução do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2001.51.01.015327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARA KIKUTS PACHECO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES). . 01-Intimem-se os autores João Baptista Dutra da Silveira e Irene Cavalcante Leitão para ciência dos créditos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\n02-Quanto aos demais autores e os mencionados no item 01, para requererem o que for de seus interesses. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.020063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GERSON DO CARMO MOURA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA, VALESKA MEDEIROS PEREIRA). . Fls.24. Indefiro.\r\n\r\nConsiderando o despacho de fls.394 dos autos principais, remetam-se os autos à SEADI para excluir os réus; GERSON DO CARMO MOURA, GILSON LIMA DA SILVEIRA, ISAIAS DA SILVA FREIRES, JADIR TEIXEIRA GRIFFO, JOAQUIM VALADARES DA SILVA, JORGE DE OLIVEIRA TABAJARA, JORGE LUIZ ABREU e JOSÉ LOPES ROBERTO, devendo o processo prosseguir em relação aos demais.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se a parte final da decisão de fls.21/22, remetendo-se os autos à CEF. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, aos autores Gesiel Gonçalves Godinho e Henrique Braz Fracalossi para que junte aos autos os demais extratos necessários à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos referidos autores. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.020509-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x AMAURI DOS SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . Tendo em vista que a parte embargada alega às fls.95/96, dificuldades em fornecer os extratos referentes ao mês de setembro/87, contendo o crédito de JAM de 01/09/87 dos autores; Amauri dos Santos Valente e Osório de Brito, intime-se a CEF para fornecer os extratos solicitados pela Contadoria Judicial às fls.87.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do item 6, de fls.17/18. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.005499-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x DOMENICO PACE (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a intimação da CEF em 13/07/2006, intime-se a mesma com urgência para cumprimento do despacho de fls.95. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCO ANTONIO SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fl. 44. Aos embargados, para agendar na Secretaria data para a retirada dos alvarás de levantamento referentes ao valor incontroverso de R$ 12.663,00 (doze mil seiscentos e sessenta e três reais). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a parte embargada o solicitado pela Contadoria Judicial à fl. 27. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008811-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR, A. D. MEIRELLES QUINTELLA, JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO). . Intime-se a parte autora para ciência da diferença creditada em sua conta vinculada ao FGTS, conforme comprovado às fls.59/67. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.022057-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x LAURO IVAN DE FARIA MACHADO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, RUBEM ALMEIDA DA HORA, EDYR PEREIRA PRIMA). . Tendo em vista a sentença de fls.79/81, a decisão do TRF às fls.106/107, o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS às fls.143 e os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.192/200 nos autos principais e o alegado pela parte autora às fls.10/14 nos autos dos Embargos à Execução, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002091-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CIA/ COM/ CONSTRUCOES (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL, CELSO BOTELHO DE MORAES). . Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, tendo em vista a petição de fl. 12, defiro a vista dos autos à União. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.51.010697-7 RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos autos do Processo n.° 97.0108021-1, a fim de se verificar a prevenção deste Juízo para processar e julgar esse feito. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 190513"
                            ],
                            "193498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011082-0 HUMBERTO RIVAIL KLOTZ TRISTAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . 1. Intimem-se as partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais formulada por meio da petição fl. 847. Prazo: 10 dias\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027460-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . 1. Recebo a apelação de fls. 145/167 da União Federal/Fazenda Nacional em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002778-5 MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Frente à certidão de fl. 116, à parte autora, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 114 e trazer o seu comprovante de residência atual, nos termos do art. 39, II do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026328-3 GEORGETTE DE PINHO SANTOS E OUTRO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO, HELENITE SANTANA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, às fls. 101/104. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004420-6 MAURICIO CAMARA DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Concedo o prazo de 30 dias à União Federal, para trazer a documentação requerida no item n.º 4 de fl. 21, qual seja, o histórico de prestação de serviço do autor Maurício Câmara da Silva.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003498-9 PAULO JORGE GONCALVES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, GUILHERME DAVID JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ndatando a procuração de fl. 47;\r\n\r\nesclarecendo o novo valor atribuído à causa a fl.160, haja vista que além de bem inferior àquele indicado na petição inicial, não condiz com o proveito econômico que se pretende com a demanda ajuizada.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015106-3 MONICA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1. Intime-se a CEF para apresentar os documentos requeridos pelo Sr. Perito, à fl. 213, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se o perito nomeado à fl. 148, a fim de que apresente o laudo em 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005170-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x RALPH MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2 - Para fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\n3 - Caso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005552-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EDMEA BRAZ DAS TRINAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005824-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x TATHYANA JOU UNTONE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x TTK COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIR FERREIRO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE JOU UNTONE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, esclareça a inclusão no pólo passivo da executada TATHYANA JOU UNTONE DE ABREU, haja vista não constar no título de fls. 05/13 como avalista, nem como devedora principal na relação obrigacional.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002720-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x PIERRY PERES FELIPPE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 16;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003524-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALFREDO MARINHO MATIAS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista a renúncia de fl. 67, na qual a parte exeqüente, ora embargada, renuncia expressamente ao valor excedente a 60 salários mínimos, que correspondem nesta data a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), tem-se por parcialmente prejudicado o requerimento de fl. 59, acerca da liberação da parte incontroversa, que é superior ao valor limite para expedição do RPV, requerida à fl. 67.\r\n\r\nPor outro lado, a manifestação de vontade de renúncia repercute também na esfera recursal, já que o recurso interposto pela União Federal restará prejudicado, pois nele sustenta a recorrente que o valor devido é de R$ 23.957,50 (vinte e três mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), valor este superior ao valor da execução resultante da renúncia manifestada pelo exeqüente embargado.\r\n\r\n2. Resta, por outro lado, também prejudicada a questão afeta aos honorários advocatícios, já que a condenação, com a renúncia manifestada, resta reduzida ao montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), resultando em honorários advocatícios de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), que somados aos R$ 21.000,00 chegam a R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), valor este também inferior ao montante sustentado pela União Federal de R$ 23.957,50 (vinte e três mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), em 02/02/2005 (fl. 40).\r\n\r\n3. Subsiste, no entanto, o recurso de apelação da parte autora de fls. 22/23, em que pleiteia a elevação dos honorários advocatícios da sucumbência nos embargos à execução, estes fixados na sentença de fls. 19/20, para patamar compreendido entre dez e vinte por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\n4. Portanto, remetam-se os autos ao E. TRF-2.ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022575-6 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 42, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que cumpra o despacho de fl. 41, em 48 horas, sob pena de extinção do presente processo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.019167-9 EMERSON LAU DO NASCIMENTO (Adv. HELIO AUGUSTO DE SOUZA, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, NELSON DUCCINI). . Transitou em julgado decisão do TRF - 2ª Região, confirmatória da sentença de improcedência prolatada por este Juízo às fls. 252/257, que deixou de admitir qualquer execução referente aos honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), sob o fundamento do que dispõe a Lei 9469/97.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003701-1 EULALIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE, RICARDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, ALBERTO TORRES DA SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação acostada pela União Federal, às fls. 144/699. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2004.51.01.020367-1 FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HELENA THEREZA DOS SANTOS PERRY (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS). . 1. Traga a ré Helena Thereza dos Santos Perry a declaração de hipossuficiência, consoante art. 4.º da Lei n.º 1060/50, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à União Federal, nos termos do item n.º 3 de fl. 153. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021935-6 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 198) do acórdão de fl. 192, que reformou a sentença prolatada por este juízo (fls.114/125), dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022353-0 JOSELIA DIAS DE ARAUJO LIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES, MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Designo o dia 21/06/07, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte autora intimada por meio do presente despacho, devendo comparecer acompanhada do respectivo patrono. As testemunhas arroladas pela autora (fls. 261/262) deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a ré.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002959-6 ADEMIR DE SOUZA LIMA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Recebo a apelação de fls. 145/148 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003305-8 SUELI REGINA DE FREITAS RAMOS (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x EDNA TELLES DA SILVA (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA, LUIZ MARTINELLI). . 1. Tendo em vista a prolação de sentença nos autos do processo de interdição da ré Edina Telles da Silva, à sua curadora, Sra. Angeli de Silva (fl. 193), para regularizar a sua capacidade postulatória e trazer aos autos o original do instrumento de procuração outorgado, com os poderes da cláusula ad juditia. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao MPF, a teor do que dispõe o art. 82, I do CPC. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. Cumprido o item n.º 1 e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025059-8 KILMA TRINTA DE SOUZA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . 1. Recebo a apelação de fls. 143/162 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000697-7 ZITO VIEIRA XAVIER (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que constitua novo advogado, frente à renúncia da Dra. Maria Elizabeth Pereira de Oliveira, à fl. 51, e regularize a sua capacidade postulatória, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002609-5 JOSE ORTIZ GODOY (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . 1. À parte autora, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 64 e trazer o seu comprovante de domicílio atual, a teor do que dispõe o art. 282, II do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, à União Federal, quando deverá especificar, justificadamente, as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004977-0 VERA LUCIA TAVARES POLLY (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Cumpra a parte autora o despacho de fl.40, a exceção dos itens b e c, sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009475-1 JORGE BRAZ MARTINS (Adv. ANDREA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. À parte autora, para cumprir de forma adequada o despacho de fl. 52 e especificar, de forma justificada, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, oficie-se a Diretoria Jurídica do Detran/RJ, com vista à Diretoria de Habilitação, situada na Avenida Presidente Vargas, n.º 817 - 5.º andar, Centro, RJ, para informar se o autor Jorge Braz Martins, inscrito no CPF sob o n.º 300.056.207-91, possui carteira de habilitação expedida por aquela autarquia e se ele foi submetido à avaliação médico-psicológica, em atenção ao requerimento formulado pela União Federal, às fls. 38 e 75. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Oficie-se, ainda, ao INSS, para informar se o supracitado autor encontra-se filiado ao Regime Geral da Previdência Social e, em caso afirmativo, em qual categoria. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017947-1 SUELY SIQUEIRA LEOPOLDO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos documentos adunados pela União Federal, às fls. 46/56, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004481-7 LIVIO MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a petição de fl. 274, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Prazo : 10 dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008953-2 SERGIO DE PAIVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a petição de fl.301, defiro o prazo de 10 dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012319-9 PAULO CESAR NEPOMUCENO DOS REIS (Adv. RISONETE NUNES ALVES, ANA MARIA MENDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Concedo o prazo de 30 dias à parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 75.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002199-5 HILDA DE MORAES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte autora para que cumpra efetivamente o despacho proferido a fl. 103, trazendo as peças ali requeridas, haja vista que irrelevante para verificação de prevenção deste Juízo, o pedido de desistência formulado no processo indicado no Termo de fl. 102. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004421-1 GERALDO ANDRE DE CAMPOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial condicionada ao pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- Especificando quais cláusulas contratuais está impugnando e, de acordo com o que entende aplicável in casu, especifique o valor incontroverso das prestações.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0015127-4 SOUTHEY DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA, LUCIANA RODRIGUES, ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 430/431. Inviável o requerido, visto que pela LC 110/2001, os bancos são obrigados a enviar a CEF os extratos do período de dezembro/88 à março/89 e abril e maio/90, que instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF às informações cadastrais das contas vinculadas ao FGTS, nas quais incluem-se os extratos das referidas contas. No período anterior a este mencionado, cabem aos autores providenciarem os extratos juntos aos bancos depositários.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para fornecer o extrato do período de Junho/87(Plano Bresser), com o respectivo crédito de JAM, conforme solicitado pela CEF às fls.433. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n33 - 94.0002987-0 JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para promover o depósito referente aos honorários advocatícios conforme requerido pela parte autora às fls.230. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n34 - 94.0011055-3 PAULO CESAR DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da diferença creditada em sua conta vinculada ao FGTS às fls.347/349 e para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n35 - 94.0044721-3 ANTONIO HELIOMAR BARROS E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl.251, defiro o prazo de 10 dias requerido para que os autores se manifestem sobre os cálculos de fls.232/245.\r\n\r\n36 - 96.0019973-6 ACIR RIBEIRO VELOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . As partes divergem sobre a aplicação do índice expurgado de fev./91(Plano Collor II) conforme alegado pela CEF às fls.412/417 e 422/423.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esclarecer a controvérsia acerca da aplicação do referido índice.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 96.0077989-9 ANTONIO GIL DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.312. Inviável o requerido.\r\n\r\nCabe ao patrono da parte autora diligenciar no sentido de dar prosseguimento a ação, não sendo atribuição deste juízo diligenciar em relação as provas que instruirão a referida ação. \r\n\r\nAssim sendo, reitere-se o despacho de fls.309/310 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição da CEF, às fls.311. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n38 - 97.0072181-7 CLARA FRANCISCA DE JESUS (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, RUTH JEHA). . Tendo em vista a petição de fl. 152, oficie-se a Diretoria de Finanças do Ministério da Marinha para que informe quanto estaria percebendo o falecido 2º Tenente Félix Baptista de Jesus, com todas as vantagens, se vivo fosse, bem como forneça suas fichas financeiras de acordo com título judicial, cuja cópia deverá instruir o ofício.\r\n\r\n39 - 97.0072185-0 CLEBER BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GRAZIELLA CORCIONE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro prazo de 30 dias conforme requerido pela CEF às fls.624.\r\n\r\n40 - 98.0002549-9 CTM-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . Fl. 141. Tendo em vista a concordância da CEF com o valor apresentado pela credora em junho de 2006 (fl. 136) e o prazo decorrido até o seu efetivo depósito, intime-se a CEF, para que pague o valor da diferença apurado pelo credor de R$ 1.112,24, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n41 - 99.0014641-7 ANTHENOR DE CASTRO RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA, MARIANA DE BARROS PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que os cálculos da Contadoria Judicial às fls.522/569 apontaram diferenças em relação aos juros de mora não creditado à época do depósito efetuado na conta vinculada ao FGTS pela CEF, em 05/05/2003, às fls.451/452, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito e para ciência da petição da CEF às fls.584. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.020337-9 EVILASIO JOSE PELLENZ E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.282. Indefiro. Não procede o alegado pela parte autora, visto que não houve no pleito autoral, pedido de Taxa Progressiva e os juros foram corretamente aplicados conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.238/257.\r\n\r\nAssim sendo, reitere-se o despacho de fls.281.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.030617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, FELIPE DEZORZI BORGES). . 1. Fl. 250 - Defiro a vista requerida pela CEF para manifestação acerca do laudo pericial contábil de fls. 227/242, por 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito nomeado à fl. 217, para esclarecer as questões suscitadas pela parte autora, à fl. 248, e os eventuais quesitos suplementares apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.025387-9 ALCYONE SAMICO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a parte autora apresentou os extratos às fls.166//251, intime-se a CEF para aplicar a progressão dos juros na conta vinculada ao FGTS dos autores conforme sentença de fls.44/49 e decisão do TRF às fls.128/131. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.000967-5 ALOISIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.176/189. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.007265-8 GILSON DA NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.208/217, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fls.205.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.015997-1 ANTONIO LAUAND DOS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.341/358. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.010705-7 LAERCIO SEBASTIAO BANHOLI (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria Judicial às fls.140/144, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.009771-8 ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO, JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA, ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Tendo em vista a certidão de fl. 73, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que cumpra o despacho de fl. 72, em 48 horas, sob pena de extinção do presente processo.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.010883-2 PAULO CEZAR DUQUE DE PINHO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF, às fls. 197/198, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.023613-5 ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1. À parte autora, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 512 e manifestar-se acerca da petição de fls. 510/511, pela qual a União Federal informa que não se oporá ao pedido de desistência formulado pela autora Ana Carolina Moreira Barreto, desde que esta renuncie expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação. Prazo: 10 dias\r\n\r\n2. Apresentada manifestação da supracitada autora, nos termos acima expostos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.003267-8 JOAO PAULO MACIEL (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, às fls. 70/72. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000171-6 ELIZABETH TAVARES REINIGER (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na hipótese, pretende a parte autora a condenação da CEF quanto a aplicação do percentual de 44,80% sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifico a partir da documentação acostada (fls. 89/97), que mesmo objeto já foi demandado nos autos do Processo n.° 95.0008290-0, tendo sido proferida inclusive sentença de procedência em parte (fl. 110). \r\n\r\nPor essa razão, e tendo em vista a nova redação dada ao art. 253 do CPC, acrescido do inciso III pela Lei n.°11.280/06, entendo necessária a distribuição por dependência destes autos àquele anteriormente ajuizado.\r\n\r\nSaliento ainda que, o primeiro pedido formulado já havia sido objeto de apreciação por esse Juízo nos autos do Processo n.° 2005.51.01.018647-1, extinto sem resolução de mérito, em virtude da coisa julgada, entrementes, diante a nova sistemática adotada no direito processual pátrio, necessária se faz a remessa dos autos ao Juízo da 22ª Vara Federal. \r\n\r\nIntimada a parte autora esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, com baixa na distribuição, para redistribuição a 22ª Vara Federal.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006615-2 VERA LUCIA CAMERA GREGORY (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 99.0024309-9 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO-METRO (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA, PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x METROBUS CONSORCIO METROPOLITANO POR ONIBUS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . 1 - À Secretaria para que substitua a informação de fls. 178/179, obtida através de fac-símile, por cópia, haja vista a curta durabilidade da impressão;\r\n\r\n2 - Tendo em vista a decisão proferida no incidente de competência, declarando a competência deste Juízo, à autora em réplica, devendo na oportunidade especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005595-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MAURICIO ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAMIR ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em julho de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.001759-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x PAULA MAYRINK VEIGA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À SEADI para que retifique a autuação, devendo constar como Ré: PAOLA MAYRINK VEIGA MACHADO;\r\n\r\n2 - Após, traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em julho de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 18;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x FRANCISCA EDILMA SOUZA DE NEGREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em junho de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.000715-1 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x FRANCISCO GUIMARAES COELHO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 01. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls. 07/08, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial, Dr. José Blanco dos Santos, OAB/RJ n.º 40.256. \r\n\r\n02. Cite-se por edital o réu “Francisco Guimarães Coelho - Espólio”, na pessoa de sua inventariante, Sra. Wilma Coelho Azevedo, nos termos do art. 231, II do CPC, pelo prazo de 30 dias, a teor do que preceitua o art. 232, IV, do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a publicação do supracitado edital no Diário Oficial, nos termos do § 2.º do art. 232.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.000569-2 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para que inclua no pólo passivo a parte ré, Eliana de Oliveira Negrão, cadastre-se na oportunidade o patrono constituído; \r\n\r\n2 - Fl.187: Haja vista o equívoco na autuação do feito, que deixou de incluir no pólo passivo a parte ré na demanda ajuizada na Justiça Estadual, acolho o pedido de intimação da Decisão proferida as fls. 177/178, que ora transcrevo:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação perante a Justiça Estadual, objetivando a condenação da ré, pessoa física, ao pagamento da importância de R$ 5.566,00, acrescida de correção monetária e juros moratórios. \r\n\r\nCitada, apresentou sua contestação, e requereu em audiência de conciliação a denunciação da lide à CAARJ (fl.54). Em vista do deferimento do pedido formulado (fl.80), veio a CAARJ com a contestação de fls. 102/136, em que, ab initio, argüiu o não cabimento da denunciação da lide no rito sumário, conforme dispõe o art. 280 do CPC, além da preliminar de incompetência absoluta daquela Justiça para processar e julgar a demanda posta, face à competência da Justiça Federal nas causas em que for parte.\r\n\r\nAcolhida a preliminar de incompetência absoluta (fls.174/174-v), os autos foram remetidos a esta Seção Judiciária.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nPois bem, há vedação expressa no art. 280 do CPC quanto à possibilidade de denunciação da lide no que tange ao rito sumário. Por essa razão, a intervenção de terceiro processada neste feito deve ser tida como descabida, pelo que o ente denunciado deve ser excluído do feito, a fim de se preservar inclusive a tramitação dentro do que determinam as normas processuais.\r\n\r\nDe fato, ainda que haja pertinência da CAARJ como parte na composição da lide, esta não foi indicada como Ré, bem como o próprio rito impede seu ingresso como requerido.\r\n\r\nPor essas razões, e nos termos do que dispõe a súmula n.° 224 do STJ, excluo do processo a Caixa de Assistência aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, e determino a devolução dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da CAARJ.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.012909-0 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARCO POLO CYRIACO E OUTRO (Adv. AFONSO LINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista as fichas financeiras completas juntadas aos autos às fls. 44/55, providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que esta efetue os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça a Contadoria Judicial as controvérsias apresentadas, fixando os cálculos corretos.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.022175-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ALCEU MAFRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2ª Região, que confirmou sentença prolatada por este juízo, em âmbito de embargos à execução (fls. 15/18), bem como a petição de fl. 110, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que atualize os cálculos conforme determinado no título judicial, o qual considerou improcedentes os embargos à execução, fixando o quantum da condenação em R$ 18.857,63 (dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e três centavos) devida à parte autora (embargada), em 19/02/2003, fixando honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.015125-4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . 1. Fl. 21 - Defiro a dilação de prazo requerida pela ECT, para se manifestar acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, por 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.003051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ADALBERTO DE SOUZA RAMOS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA, ILANA FRIED BENJO). . À União, a fim de que se manifeste acerca da petição de fls. 08/12 e os documentos que a instruem. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 193498"
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MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). .\r\n\r\n4 - 97.0011922-0 BRASPREV - FUNDACAO BRASCAN DE PREVIDENCIA (Adv. FELIPE PINEL, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n5 - 98.0011219-7 ELIANA DA SILVA ESTHER ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n6 - 99.0062661-3 BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). .\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017482-0 REGINALDO CAVALCANTI FERRAZ (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0243298-6 NYDIA LICURCI (Adv. JOAQUIM MACEDO FILHO, ROBERTA MOREIRA SKORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x OLYMPIA VILELA DA CONCEICAO (Adv. JOSE DE OLIVEIRA, OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO). .\r\n\r\n9 - 93.0003770-6 OLGA SENTO SE REZENDE (Adv. MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n10 - 93.0011630-4 YVONNE SOARES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n11 - 93.0019720-7 JORGE TANNUS REJANE E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO) x ROBERTO DE LEMOS REIS (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM). .\r\n\r\n12 - 97.0013955-7 DENYSE RAMOS DA LUZ E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x EDGAR CARLOS LOUREIRO (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n13 - 97.0108573-6 ALFREDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n14 - 2001.51.01.015932-2 GILBERTO DA SILVA MENEZES (Adv. THEREZINHA COIMBRA F BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n15 - 2002.51.01.011807-5 LIA DA COSTA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). .\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026349-0 EVERALDO DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027122-0 ANANITA LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015568-5 MAURICIO NEVES FERNANDES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 89.0013890-1 RADIAL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO BICHARA, LEON MANSSUR) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO VERONESE AGUIAR). .\r\n\r\n20 - 2000.51.01.025676-1 RUBEN FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x ASSOCIACAO DE POUPAANCA-POUPEX S/A (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND). .\r\n\r\n21 - 2004.51.01.007624-7 LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0703632-9 ROBERTO SEIXAS TEIXEIRA (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA, AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n23 - 00.0736962-0 JORGE ALBERTO TEIXEIRA DE MATOS (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). .\r\n\r\n24 - 00.0773994-0 RENE ROLEMBERG BASTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO-RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, MARILENE DA SILVA SAURINE). .\r\n\r\n25 - 94.0001954-8 JOSE CARLOS RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n26 - 94.0042737-9 ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). .\r\n\r\n27 - 94.0047208-0 LUIZ DA CUNHA BRANDAO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). .\r\n\r\n28 - 95.0003995-8 LUIZ MARCELO MENDES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). .\r\n\r\n29 - 95.0014167-1 IVO MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). .\r\n\r\n30 - 95.0015967-8 ORLANDO SANT'ANNA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n31 - 96.0019067-4 PAULO CESAR ROMERO GONCALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x PAULO DINIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). .\r\n\r\n32 - 97.0072835-8 ROSENDO TORRES QUINTANILHA FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). .\r\n\r\n33 - 97.0107581-1 LUCIMAR LEOBONS PEREIRA E OUTROS (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n34 - 98.0008166-6 DAVIS RIVELLO CORREA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n35 - 98.0026300-4 GERALDA ALVES DE ASSIS (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). .\r\n\r\n36 - 99.0006278-7 NELSON PAURA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). .\r\n\r\n37 - 99.0024664-0 EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n38 - 99.0061763-0 JACINTO JOSE BAPTISTA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n39 - 2000.51.01.007347-2 PAULO ROBERTO FELIX DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n40 - 2000.51.01.023607-5 RENATO LEMOS E OUTROS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n41 - 2000.51.01.024419-9 ANTONIO PAULO DE ALENCAR E OUTROS (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n42 - 2000.51.01.025743-1 VILMA ALVES SAMPAIO TAVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n43 - 2000.51.01.033707-4 NELLY TORRES REIS DA COSTA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n44 - 2001.51.01.025001-5 GILVAN TAVARES BARROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n45 - 2002.51.01.019018-7 ANTONIO JOSE BERNARDES OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n46 - 2002.51.01.022100-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,MECANICAS, DE INFORMATICA,MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES, MATERIAL BELICO, SIDERURGICAS, REPARACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS DO RJ (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x EMGEPRON-EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, MARCIA CRISTINA P. CORDEIRO OLMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS E AGENTES AUTONOMOS DO COM/ E E. DE ASS. PER. INF. E PESQ. DO MUN. DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIG. DE AG. AUT. DO COM/ EMP. DE ASS. PER. INF. PESQ. SERV. CONT. E EMP. SIM. DE AT. PROF. COR. DO EST. DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n47 - 2002.51.01.023239-0 RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n48 - 2003.51.01.002652-5 LYGIA COSTA ALVERNAZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n49 - 2003.51.01.012756-1 JOSE LUIZ MACHADO KRONENBERG (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). .\r\n\r\n50 - 2003.51.01.026255-5 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n51 - 2004.51.01.003695-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n52 - 2004.51.01.016633-9 NILZA MONIZ FREIRE CARNEIRO DA CUNHA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, RICARDO ROSSI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). .\r\n\r\n53 - 2005.51.01.009866-1 CASA UNIVERSO VERDE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n54 - 2005.51.01.016601-0 ANIZIO MELO NETO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n55 - 2005.51.01.018224-6 ERMINDO CECCHETTO JUNIOR E OUTROS (Adv. EDUARDO DE SENNA F. MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n56 - 2005.51.01.027157-7 MIGUEL RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010560-8 BASILIA CELESTE RUIZ DE CAMPOS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.007275-5 SALATI CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. .\r\n\r\n59 - 2006.51.01.007849-6 DIMER VICTORINO (Adv. ADONILSON FRANCO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 98.0005879-6 SANDRA DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). .\r\n\r\n61 - 2001.51.01.009227-6 RUBEN FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x ASSOCIACAO DE POUPANCA-POUPEX S/A (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 88.0014332-6 RENE ROLEMBERG BASTOS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SONIA FERREIRA ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). .\r\n\r\n63 - 91.0113726-3 WAGNER PERANZETTA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). .\r\n\r\n64 - 95.0039501-0 VILMA DE AMORIM COURY E OUTRO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x JORGE TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. ELZA DE CASSIA MENEZES P. COELHO, EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). .\r\n\r\n65 - 2004.51.01.002752-2 LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). .\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n66 - 2002.51.01.006223-9 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x RUBEN FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.008916-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x ELIANA DA SILVA ESTHER ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). .\r\n\r\n68 - 2006.51.01.015271-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ORLANDO SANT'ANNA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA). .\r\n\r\nId: 191835"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001175-8 TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (Adv. TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018056-2 ANTONIO ALVES BOUCAS (Adv. MARCELLO LUGON, ADRIANO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença (B) : Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante do parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias, contados do pagamento integral, sob multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), uma vez vencido o prazo acima sem o cumprimento desta ordem. Esta assentada vale como alvará especial nº 009/2007 relativo às contas nº 0625.005.15003228-4 e nº 0625.005.15003794-4, de titularidade de Antônio Alves Bouças, CPF nº 259.572.447-91. Procedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Valéria Marques Coelho Villas, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009816-4 TANIA MARIA SOARES GOFFERMAN (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença (B) : Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante do parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias do completo pagamento, sob multa diária de R$ 50,00 uma vez vencido o prazo acima sem o cumprimento desta ordem. Esta assentada vale como alvará especial nº 004/2007. Procedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Valéria Marques Coelho Villas, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020061-3 SERGIO GOULART DA ROSA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença (B) : Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante do parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. A parte autora desiste do processo nº 98.010192-6 que tramita nesta 15ª Vara, o que foi deferido. Intimadas, as partes renunciam a prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias, sob multa diária de R$ 50,00 uma vez vencido o prazo acima sem o cumprimento desta ordem. Esta assentada vale como alvará especial nº 008 /2007. Procedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Valéria Marques Coelho Villas, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0015982-3 EDINEZIO SANTOS RAPOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DE BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFl. 342 - Indefiro. A presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação daquela. O saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030559-0 HAROLDO FREITAS DUARTE (Adv. ROQUENALDO R MARTINS, IZAIAS FREITAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031306-9 PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 218/220), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Alvará em favor da parte autora (guia fl. 219). Para tanto, deve o advogado da parte autora informar seus números de Identidade (RG) e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011374-0 JUREMA ADELAIDE DE SOUZA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . ... Dito isto, REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021207-2 MARCIO NIEMEYER BORGES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 312/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003653-9 MARIA DO CARMO SABOIA DA LUZ (Adv. CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL) x CAARJ - CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por MARIA DO CARMO SABÓIA DA LUZ em face da CAARJ, objetivando fosse a Ré condenada a autorizar cirurgia necessária e indenização por danos morais.\r\n\r\nÀs fls. 121/122, consta notícia de falecimento da Autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da parte autora e considerando o caráter personalíssimo dos pedidos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018775-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOC/ BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA E F C BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003493-6 PAULO SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021311-9 MARIO GUY MAGNIEN (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS do autor, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março de 1989, o valor do IPC de janeiro de 1989 (42,72%); em 1º de maio de 1990, o índice do IPC referente a abril de 1990, à base de 44,80%, descontados os valores de correção já creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face do disposto no art. 29-C, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021665-0 LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO REP/ P/ MARINA FIGUEIRA RODRIGUES LAURI PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023259-0 EURICO ALFREDO DA SILVA MAGIOLI MAIA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 288/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023333-7 VALERIA MEDEIROS MOREIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, extingo o feito sem apreciação de mérito em relação ao pedido de ressarcimento dos índices de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e julgo improcedente o pedido em relação ao índice de 13,90% ( março de 1991).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023653-3 CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000821-8 MARIA DA GLORIA SOARES VALLE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023476-3 DEBORA DE ALMEIDA LIMA HENRICHS (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO) x ODCIRA DE ALMEIDA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 324/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,12\r\n\r\n. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009626-7 NAIR FERREIRA DE GUSMAO REP/ P/ ROSANGELA FERREIRA GUSMAO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora assegure à Impetrante assistência médico-hospitar gratuita na rede de saúde da Marinha do Brasil.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009943-8 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014981-8 LUCIA MARIA SANTOS MACIEL (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x ENCARREGADA DA DIVISAO DE PENSOES DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto:\r\n\r\njulgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VI, CPC, no que tange aos pedidos de reconsideração da exoneração da Impetrante do cargo de Professora da Secretaria de Estado de Educação ou reversão no referido cargo ou realização de novo concurso;\r\n\r\nCONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e determino que a autoridade coatora cesse o ato de desconto do valor de R$ 764,04 (setecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos) no contracheque da autora, bem como restitua à autora os valores descontados indevidamente a partir da impetração deste mandamus...\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018341-3 SEAC-SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 97.0078105-4 NERCINA DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 299/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDispositivo da autora Nercina do Carmo Silva\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença (B) : Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante do parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias, sob multa diária de R$ 50,00 uma vez vencido o prazo acima sem o cumprimento desta ordem. Esta assentada vale como alvará especial nº 006/2007. Procedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Valéria Marques Coelho Villas, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\nDispositivo do autor José Luiz Muniz Cadena\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença (B) : Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante do parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias, sob multa diária de R$ 50,00 uma vez vencido o prazo acima sem o cumprimento desta ordem. Esta assentada vale como alvará especial nº 007/2007. Procedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Valéria Marques Coelho Villas, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\n25 - 99.0009839-0 CELSO DOS SANTOS MARIA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 303/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo para autor Marcio da Silva Lino:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença (B) : Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante do parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias, sob multa diária de R$ 50,00 uma vez vencido o prazo acima sem o cumprimento desta ordem. Esta assentada vale como alvará especial nº 005 /2007. Procedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Valéria Marques Coelho Villas, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005200-4 TANIA MARIA SOARES GOFFERMAN (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença (B) : Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante do parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias do completo pagamento, sob multa diária de R$ 50,00 uma vez vencido o prazo acima sem o cumprimento desta ordem. Esta assentada vale como alvará especial nº 004/2007. Procedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Valéria Marques Coelho Villas, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2000.51.01.010274-5 ANTONIO ALVES BOUCAS (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 295/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença (B) : Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante do parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias, contados do pagamento integral, sob multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), uma vez vencido o prazo acima sem o cumprimento desta ordem. Esta assentada vale como alvará especial nº 009/2007 relativo às contas nº 0625.005.15003228-4 e nº 0625.005.15003794-4, de titularidade de Antônio Alves Bouças, CPF nº 259.572.447-91. Procedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Valéria Marques Coelho Villas, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.015623-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv. DJAIR FERNANDO CERUTTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.024159-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, declarando a inexistência de obrigação de fazer decorrente do título transitado em julgado na ação de conhecimento.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 para cada um\r\n\r\n.P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002133-8 SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA GEX-RJ-SUL DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 190512"
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "193321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01, DE 02 DE MAIO DE 2007 \r\n\r\nO Doutor ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições legais e normativas; \r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nDe acordo com o que determina o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/66, a Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, e os artigos 23/33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Prov. 001 de 31 de janeiro de 2001), que a Inspeção Anual será realizada no período de 11/06/2007 a 15/06/2007, no horário das 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações. \r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. \r\n\r\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nEM EXERCÍCIO NA 16ª VARA\r\n\r\nId: 193321"
                            ],
                            "193625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS, para restituírem os processos abaixo relacionados, em 48 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, que em seu poder permanecem, além do prazo legal:\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013047-3 FERRAGENS SOLIMAR LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 93.0022649-5 PAULO ROBERTO BATISTA E OUTROS (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0609342-6 FERNANDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). .\r\n\r\n4 - 94.0002378-2 NILZETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n5 - 98.0028806-6 DIVINO LOURENCO GOMES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021329-4 ENERIO GOMES DE OLIVEIRA-ESPOLIO RP/MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA, KURT VIEHMAYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016302-7 EUCLIDES ARCANJO DE LIMA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). .\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001824-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x FERNAO MASCARENHAS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n9 - 2003.51.01.003553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x GENZON MARTINELLI (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0076025-0 JORGE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, SUELI BARBOSA MOLINARO, PRISCILLA DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002267-9 JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). .\r\n\r\nE, para constar e que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente os interessados que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 9o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/03/2007. Eu, Jayme Benayon, Analista Judiciário, o expedi,. E eu, José Batista da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevi. Dr. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz Federal (a).\r\n\r\nId: 193625"
                            ],
                            "193322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DEJANEIRO, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que será realizada a INSPEÇÃO ANUAL, e que trata o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/66, a Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, e os artigos 23/33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Prov.001 de 31 de janeiro de 2001), no período de 11/06/2007 a 15/06/2007, na Secretaria da 16a. Vara Federal, no horário das 12:00 às 17:00 horas.E, para constar e que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume,ciente os interessados que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº243, 9o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 02/05/07. Eu, Maria Aparecida Velasco dos Santos, Analista Judiciário, o expedi,. E eu, José Batista da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevi. Dr. ÉRICO TEIXEIRAVINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 193322"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "194182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0002309-4 PROMAQUINAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE R. P. LIRA, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0024406-9 REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, ANA MARIA SIMOES BELLOC) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 191, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017944-5 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 518/519 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0768592-0 JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, LIDIA MARCET MASQUE, JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos cópia do contrato de honorários advocatícios, bem como uma declaração expressa firmada pela parte autora informando que não foi realizado pagamento de nenhuma quantia a seu patrono a título de honorários contratuais, a fim de que sejam retificados os valores contidos nas requisições de pagamento expedidas às fls. 381.\r\n\r\nII - Cumprido, expeçam-se novas requisições observando o percentual (30%) sobre o valor principal, relativo aos honorários contratuais, requerido às fls. 385.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista as partes.\r\n\r\n5 - 97.0022290-0 ARNALDO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, GLEYDE SELMA VALENTIM, RULIAN EMMERICK, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 645, por trinta dias, devendo os eventuais herdeiros do “de cujos”, João Carlos da Silva Filho, promover, nesse prazo, as suas habilitações. \r\n\r\nII - Indefiro a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que a União Federal, devidamente citada, na forma do artigo 730 do CPC, opôs embargos à execução.\r\n\r\n6 - 97.0108564-7 APRIGIO VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAPRÍGIO VAZ DE CARVALHO e OUTROS, qualificados na inicial propuseram a presente ação em face da União Federal, manifestando a pretensão de incorporar o índice de 28,86% aos seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nA União Federal apresentou os documentos do SIAPE onde constam que os autores ARNALDO PEREIRA DE ARAÚJO, ARTUR ALVES DA SILVA, CALIL ATALAH, JAIR FERREIRA DA SILVA, ODILMA FIALHO DUBOC e RAMALHO TORQUATO DA SILVA DE CARVALHO e REVENOR FRANCISCO CAZEMIRO firmaram acordo administrativo, como fazem prova os documentos de fls. 889/994.\r\n\r\nO acordo é ato pelo qual as partes põem termo ao litígio, por via de transação ou conciliação, em regra, cada uma abdicando do direito de obter sua pretensão total, no interesse comum, desde que não atentem contra os preceitos de ordem pública.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelos autores supra com base no art. 794, II do CPC c/c art. 7º§2º da MP2169/01.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal, apesar de não ter sido expressamente citada, na forma do artigo 730 do CPC, concordou, a título de economia processual, com os cálculos de fls. 902/909, deixo de promover a sua citação, em virtude de ter se operado, com a prática de tal ato, a preclusão lógica. (fls. 947/948)\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo os referidos autores.\r\n\r\nApós, expeça-se o precatório (PRC) e/ou requisitório de Pequeno Valor (RPV) dos valores constantes nos cálculos de fls. 902.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005852-2 JOSE MARIA DE TAVARES ONOFRE (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Manifeste-se o autor expressamente sobre o relatório SIAPE apresentado pela União às fls. 196/197. Assino o prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, cumpra-se o item III do despacho de fls. 137.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001032-4 LEDA TEIXEIRA MAGGESSI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Forneça a autora memória discriminada e atualizada de cálculos, bem como cópia da petição inicial de execução para fins de citação. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nII- Deixando a autora de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001067-1 NANCY PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores foram convertidos em depósito judicial à disposição deste Juízo, conforme requisitórios de fls. 423/425, e que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000033-6/2007, 34-0/2007 e 35-5/2007 (fl.435/437) foram expedidos nos termos daqueles, e que as ordens de pagamento já foram retiradas pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 440, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008388-1 ODETE BORGES TEIXEIRA CARLOS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Cumpra a parte autora o despacho de fls. 415, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007787-9 LEILA PEREIRA ALVES SAMPAIO (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação em relação à ré COPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, conforme petição de fl. 205.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir (fl. 14).\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da autora em face da ré COPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, quanto a esta. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da ré suso mencionada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, prossiga-se a regular tramitação do feito, intimando-se autora em réplica que, na mesma oportunidade, deverá especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, ao réu, em provas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0047941-1 PLAYBOY ENTERPRISES, INC. (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x MONANGE IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. ANTONIO DE MOURA TRITA, MILTON ISEJIMA LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEM GONCALVES). . I - Intime-se a parte autora a fornecer cópia da carteira funcional de seu patrono onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06 eis que o subscritor de fls. 411/417 não se encontra na procuração juntada com a inicial. Forneça ainda cópia do requerimento de cumprimento da sentença referente aos honorários.\r\n\r\nII - Cumprido, oficie-se a CEF para que informe o saldo atualizado da conta discriminada às fls. 94, devendo o expediente ser instruído com cópia desta.\r\n\r\nIII - Recebida a resposta da CEF, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nIV - Oportunamente direi sobre a execução dos honorários.\r\n\r\n13 - 93.0024882-0 SARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Diante da comunicação de depósito da 1a. parcela do precatório (fls. 151), expeça-se o alvará de levantamento em favor da autora, com os dados de fls. 125/127.\r\n\r\n14 - 97.0070479-3 ILKA DO ESPIRITO SANTOS BRIGLIA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNa oportunidade traga o patrono da parte autora cópia de seu CPF a fim de ultimar a expedição de seu requisitório. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 98.0000608-7 MARIA MAGDALENA SALES DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2ª Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados ou para ratificar a petição de fl. 201.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0001384-0 PAULO MENDONCA CARVALHO DA CRUZ (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n17 - 99.0004049-0 ARI DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores Fernando Ribeiro Braga, Adenildo Mota Oliveira e Ari dos Santos Correa (fls. 151).\r\n\r\nInstados os dois primeiros, pessoalmente, e o Sr. Ari dos Santos Correa, por publicação, a se manifestarem, quedaram-se inertes quantos aos valores depositados.(fls. 167, 191 e193)\r\n\r\nIsto posto, satisfeita a obrigação em relação aos autores supra citados, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo os autores Amaro José Nogueira Batista, Fernando Ribeiro Braga e Ari dos Santos Correa.\r\n\r\nRetornando os autos da SEADI, intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias, o cumprimento do título executivo transitado em julgado, em relação à autora Maria da Anunciação de Oliveira, tendo em vista a apresentação do número de seu PIS às fls. 182/183, conforme, anteriormente, requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.027188-9 AGENOR DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Esclareça a parte autora a petição de fls. 291/292, informando se concorda com os valores creditados na conta vinculado do autor Agenor de Souza Filho às fls. 275/277.\r\n\r\nII - Deverá, na mesma oportunidade, apresentar memória discriminada de cálculos do valor que entende devido a título de honorários advocatícios, para os fins do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.017859-6 LEA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a autora a requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 475 do CPC, fornecendo memória discriminada do cálculo dos valores que entende devidos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017722-9 JOSE FERNANDO RODRIGUES RANGEL (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor sobre o acrescido pelo CRF às fls. 229/234\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020399-7 FELIX ANTONIO LOPEZ FREITAS (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 319/320: A Universidade Federal do Rio de Janeiro informou às fls. 314/315 que já comunicou ao órgão competente acerca da decisão prolatada pelo E. TRF- 2ª Região, dando-se, por conseguinte, como intimada. \r\n\r\nAssim, cabe ao autor diligenciar junto a parte ré apresentando os documentos necessários ao efetivo cumprimento do pedido de tutela antecipada, na forma determinada pela decisão de fls. 331/339.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000348-4 MANOEL DE NAVARRA PORTO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (réu) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019647-0 CLIMEP - OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (Adv. RICARDO SORDI MARCHI, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001294-5 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Com razão a agravante, visto que a ECT é equiparada à Fazenda Pública no que pertine aos prazos, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69.\r\n\r\nDeste modo, a contestação de fls. 348/1130, protocolada em 28/02/07, é tempestiva, razão pela qual RECONSIDERO a decisão agravada, afastando, pois, a revelia da ECT.\r\n\r\nAo autor, em réplica. No mesmo prazo deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, ao réu.\r\n\r\nOficie-se imediatamente o Relator do agravo sobre o teor desta reconsideração.\r\n\r\nCancele a Secretaria a certidão de fl. 1131.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020797-1 YACON COM/ E IMP/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, a teor do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento 2007.02.01.001741-2, Juiz Federal Convocado José Neiva, acerca da prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006039-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENILDA MARIA SOARES PINTO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000488/2007 . Sentença - Tipo B1\r\n\r\nTrata-se de desistência da ação de execução de título extrajudicial requerida pela autora, depois de apresentada a resposta da parte ré.\r\n\r\nÀs fls. 06/07, verifica-se que o patrono tem poderes para desistir, conforme exige o art. 38 do CPC.\r\n\r\nA ré instada a se manifestar acerca do pedido de desistência, na forma do artigo 267, § 4º do CPC, não se opôs. (fls. 47)\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Fixo os honorários advocatícios, moderadamente, em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do §4º do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.014428-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEUZA DA COSTA PONTES. . I - Diante da certidão de fls. 43/44, defiro a citação por edital.\r\n\r\nII - Expeça-se edital observando as formalidades do artigo 232 do CPC.\r\n\r\nO edital terá o lapso temporal de 30(trinta) dias, findo o qual começará a fluir o prazo legal para contestação (15 dias).\r\n\r\nIII - Expedidos, intime-se a Autora para retirada dos editais e publicações.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001622-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000487/2007 . Tipo - B1\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela CEF em face de Elizangela Nascimento de Lima.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que a ré quitou o débito, que originou esta ação, administrativamente, requerendo, por conseguinte, a extinção do processo. (fls. 23)\r\n\r\nConsiderando que o crédito foi integralmente satisfeito, por transação entre as partes, conforme noticiado, declaro EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, à SEADI para anotar a baixa.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021313-5 LYGIA DE SA GERMANO (Adv. ANA PAULA ZANIN THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ANTONIO CAMPOS MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 524/525 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 867.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 00.0920980-8 PROMAQUINAS IND/ COM/ LTDA/ (Adv. FREDERICO E. DE MACEDO REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar preparatória de depósito, em cujos autos foi deferida a liminar às fls. 25 para que a ré se abstivesse de inscrever o débito da autora em Dívida Ativa.\r\n\r\nDeve o processo ser julgado extinto, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDe acordo com o art. 808, III do CPC, cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito. Isso porque o processo cautelar é essencialmente instrumental e tem por objetivo assegurar melhor a eficácia e utilidade do processo principal.\r\n\r\nNo caso dos autos, a ação principal foi julgada procedente em parte, por sentença publicada em 08/02/88 (fls. 54/58), o que revela o desaparecimento de um dos pressupostos básicos para a cautelar, qual seja, o “fumus boni iuris”, razão pela qual esta deve ser extinta, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNesse sentido, diversos acórdãos já dispuseram sobre o assunto, valendo transcrever os que se seguem:\r\n\r\n“AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. CPC: ART. 808, IIII.\r\n\r\n1. Julgado improcedente o pedido no processo principal, cessa a eficácia da medida cautelar e impõe-se, decorrentemente, a extinção do processo cautelar, ausente a utilidade do provimento (CPC: art.\r\n\r\n808, III).\r\n\r\n2. Apelação e remessa oficial prejudicadas.\r\n\r\n(TRF - 1a. Região, AC 01000114066, DJ 12/06/2003, pág. 100, Rel. Juiz CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ (CONV.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A ação cautelar exige a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, requisitos estes de óbvia e necessária ocorrência simultânea. Analisada a situação dos fatos e a relação normativa que sobre estes deve incidir, avalia-se se há plausibilidade de o direito invocado atuar no plano da lide, (conflito de interesses na ação principal) que tem por subjacente premissa de possibilidade real da sua existência (aparência do bom direito), e se no transcurso de determinado hiato de tempo podem acontecer alterações nos fatos que devem compor a relação jurídico?material a ser instalada na esteira da ação principal, restando comprometido seu regular evolver, por gestos da parte contrária que podem, sobretudo, levar ao perecimento do direito. Na moderna inteligência o espectro da cautelaridade está ampliado, mas ainda subsiste a sua aplicação como instrumento assecuratório da higidez da relação jurídico-material ínsita no processo principal que, certos casos, não podem prescindir da preparatória, para sua efetiva utilidade.\r\n\r\n2. Julgada improcedente a ação ordinária, impõe-se extinguir a medida cautelar dela dependente, porquanto seu objeto é garantir a eficácia do processo principal.\r\n\r\n3. Concedido o benefício da justiça gratuita na ação principal, seus efeitos são extensivos à medida cautelar.\r\n\r\n4. Apelação e remessa providas.”\r\n\r\n(TRF - 1a. REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL 38000279590, DJ 09/06/2003, pág. 27, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a requerente em custas e honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.002920-8 TELMO DE MACEDO VIDAL (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls.55/57 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017225-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x FERREIRA E TANNUS LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017226-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x VERA LUCIA DUGONE (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA). . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o deferimento do benefício da gratuidade de justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002083-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO ROBERTO BATISTA ALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o deferimento do benefício da gratuidade de justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020116-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargado) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARCIA DE PINHO BARRETO (Adv. SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 520/521 . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls.36/40 destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7 º , da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 36/40 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LUCIA SOTTO-MAIOR MARTIRES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos documentos que comprovem as alegações de fl.03, relativas ao falecimento da embargada HILDA REGINA RIBEIRO.\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008235-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x MIGUEL ROSA DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 522/523 . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 18/19 destes. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7 º , da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 18/19 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008918-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x LUIZ PAULO DE ABREU (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargante) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CARLOS VASCONCELLOS DE MACEDO, ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, ELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA, JOSE PAULO THOME MORAES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargados) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2002.51.01.024611-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x PAPER 586 COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trasladadas as cópias do da Impugnação, manifeste-se a autora se mantém o interesse no prosseguimento do presente feito uma vez que sua última manifestação foi em fevereiro de 2003.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 92.0065647-1 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA). . Em cumprimento ao despacho de fls.580, intimem-se as partes para informar se têm algo a requerer nos presentes autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 194182"
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                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012466-5 ABEL MATHIAS NETTO E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA, OLYMPIO LYRIO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nA DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nC E R T I F I C A, em atenção a decisão de fls. 898/906 e, ainda, com fulcro no art. 141, V, do CPC , que, revendo em seu poder e Secretaria os dados da AÇÃO ORDINÁRIA Processo nº 97.0012466-5, em que figuram como Autor ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO-ASJT E OUTROS como Réu UNIÃO FEDERAL, constata que às fls. 758/768 foi proferida r. sentença que julgou procedente a ação; que às fls.786/787 consta r. Decisão Monocrática que negou provimento à apelação para confirmar a sentença recorrida; que às fls. 808 consta v. Acórdão que , por unanimidade, negou provimento ao Agravo; que às fls. 855 verso foi certificado que o v. Acórdão de fls. 808 transitou em julgado em 25/02/2003. Certifico, ainda, a cópia da r.sentença, da r. decisão monocrática, do v. Acórdão e da certidão de transito em julgado fazem parte integrante da presente certidão. Nada mais sendo pedido, por certidão me reporto e dou fé. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de 2006. Eu, _________ (Regina Helena V. P. Lima), Técnica Judiciário, digitei. E eu, __________ (Maria Beatriz M. A. Madureira), Diretora de Secretaria, subscrevo e assino.\r\n\r\nMaria Beatriz M. A. Madureira\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 17ª. Vara Federal\r\n\r\nId: 194333"
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                            "192296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007400-4 JOSE ENNES DOMINGUES (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024453-0 JUAN JOSE TORRES NOVO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023175-3 EDNA ALEIXO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Fls. 184/185: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014379-8 PAULINO FRANCISCO MOREIRA NETO (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022952-8 ALVARO REIS DELGADO E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023277-1 SANDRA FERREIRA VALVERDE (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024333-1 ZELITA MARIA DE JESUS LEITAO (Adv. MARILENE SILVA DE ARAUJO, LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024395-1 WANDERLEY DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001473-5 JORGE MONTEIRO FRIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido, bem como ao rito escolhido, considerando o disposto no artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001. No mesmo prazo a parte deve, atendida a determinação, complementar as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0007199-1 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nImprocede o requerimento de remessa dos autos ao Contador, formulado às fls. 546/547, tendo em vista que houve o depósito em dinheiro do valor da execução em julho de 2002 (fls. 537). Assim, foi suspensa a mora, sendo que a atualização monetária é a mesma utilizada nas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nO valor a executar foi fixado, por sentença, com trânsito em julgado, proferida em autos de embargos à execução, cabendo, neste momento, a disponibilização do valor à parte exeqüente.\r\n\r\nTratando-se de valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deverá ser comprovado pela parte beneficiada, no momento do levantamento, que preenche os requisitos legais para tanto, devendo ser verificada, ainda, a condição fática da parte com relação a qualquer adesão ocorrida aos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nTais verificações deverão ser efetuadas, por óbvio, pela Caixa Econômica Federal, no momento do levantamento, cabendo ao Juízo, no momento, o comando para a disponibilização do valor da execução aos exeqüentes.\r\n\r\nAssim, determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, transfira da conta garantia de embargos de fls. 537, para as contas vinculadas ao FGTS dos exeqüentes, o valor da execução fixado na sentença de embargos, devidamente atualizado, observando-se a conta de fls. 508.\r\n\r\nO valor dos honorários advocatícios, bem como dos honorários periciais em reembolso (fls. 508), deverão ser transferidos para contas de depósito judicial à disposição do Juízo, em separado, para posterior levantamentos pelo advogado e pelas partes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008386-7 SERGIO LUIZ CARVALHO FERRARI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 181, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006623-1 MANUEL DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 92.0040903-2 LYGIA MADEIRA CEZAR DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Dê-se vista à parte autora para que inicie corretamente a execução do julgado, e também forneça as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011221-2 JUREMA VIEIRA DE LIMA CLEMENTE (Adv. FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017732-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x VALDINEI DA SILVA MENEZES. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 29-verso, assino à Fundação Nacional do Exército o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021406-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x ANA MARIA JESUS DE ANDRADE (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . Fls. 142: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002890-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAFAEL FREITAS BARBOSA E OUTRO. . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 8/19. Assino o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora trazer aos autos a documentação necessária à instrução do feito. Pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 98.0007555-0 JOAQUIM ALAYON MACHADO (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 194: Dê-se vista à CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004213-5 AURELIO CLAUDINO XAVIER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 36/37 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017001-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 183/186 e 188 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/68, e do acórdão de fls. 120. Após, traslade-se para os autos principais cópia de fls. 67/68, 120, 140/141, e de fls. 183/186 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, e da certidão de trânsito em julgado. Por último, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008581-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ALMIR MARQUES ALVES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei no. 8.036/90, incluído pela Medida Provisória no. 2.164-41, de 24/8/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016141-9 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 94.0029352-6 ELENICE ALVES TOMAS NORTON E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005826-6 ALEXANDRE PINHEIRO FILHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.022495-1 JORGE DA SILVA CONTRERA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 163/164: À vista do documento de fls. 165, esclareça a Caixa Econômica o pedido de fls. 155/157, para pagamento de novos honorários de sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020601-9 MARCELO DA COSTA NAZARETH (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela criada pela Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003926-4 ARTHUR NAPOLEAO TEIXEIRA NETO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 64/65 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a petição de fls. 77/78 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Cite-se a ré, que deverá trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0072174-5 LUIZ ANTONIO LEMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. PAULO R. NORONHA DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações da CEF, e diga se concorda com os cálculos apresentados, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 96.0001463-9 DONATO SESSA LABRIOLA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 358.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023841-4 EDNEA ROCHA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.026832-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO JARDIM BOTANICO (Adv. RENATO RABE) x FRANCISCA LIBANIO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Recebo a apelação do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022330-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 16/19: O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o recurso contra decisão que julga impugnação ao valor da causa e exceção de incompetência é o de agravo de instrumento e não o agravo retido, que deve ser admitido, apenas, quando se tratar de decisão interlocutória dentro da mesma ação, e não do incidente. De qualquer sorte, a palavra final caberá ao Tribunal, quando do conhecimento do recurso, se interposto. Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 10/11, 16/19 e da presente decisão. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.007565-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ANILTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MATIAS DE OLIVEIRA, CLEBER CYRO XAVIER). . Dê-se vista à União Federal. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018029-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x EDITH DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Dê-se vista à embargada para iniciar corretamente a execução, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003124-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 514,61, em novembro de 2006.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno os exequentes em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 03/07 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 192296"
                            ],
                            "192297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0018108-3 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000044-1 ALBERTO MOUFFRON AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 87.0007304-0 CLESIO GUIMARAES PEREIRA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 88.0027831-0 SIMONE DO CARMO LEITE LEAO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 94.0029714-9 MAXIMA MARTINS BORBA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 94.0044568-7 ARLINDO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 95.0020341-3 JOSE ARY PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 97.0108602-3 AGNALDO RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012171-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIELE DE ARAUJO FERREIRA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024414-1 JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0065538-6 ANDRE GOLDBERG E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 92.0076004-0 MARCIA DUTRA DE MORAES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 95.0005052-8 MARIO TORRES LARRUBIA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA) x CBTU - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS RJ (REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ANTONIO CARLOS P. CASTEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 97.0001843-1 MARCOS MARTINS FROTA E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 97.0012489-4 MARIO DA SILVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 97.0101016-7 ARLINDO MARQUES LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 99.0062810-1 ROSE PIMENTA FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO, ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.033857-1 LUIZ FERNANDO LEITE TOSTES (Adv. LILLIAM DE GOES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.033928-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.007241-5 JOSE CESAR GOMES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011385-0 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021845-2 FRANCISCO JOSE COSTA (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026321-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x SORAIA SARDELLA BARRETO (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.008541-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EULALIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012666-1 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 88.0025095-5 SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO HENRIQUES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.511714-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SIMONE DO CARMO LEITE LEAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.015716-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ADILSON ALVES GOUVEA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019195-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JOAQUIM DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 192297"
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À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0049143-3 VERONICA KELLNER FRANCIS E OUTROS (Adv. MARLENE CARNEIRO) x WILSON FELIX DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO, MARCELO DA SILVA SA, VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, NUNO SOUTO MAIOR, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, MARISA LOPES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Folhas 302: tendo em vista a anterior certidão negativa de penhora de bens (fl. 239), referente à execução dos honorários de sucumbência de R$ 1.575,79, atualizados até setembro de 2006 (fl. 282), expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel do executado PEDRO ALVES TRUGANO, ora indicado pela exeqüente União, intimando-se o mesmo, bem como seu eventual cônjuge, para ciência.\r\n\r\n2) Folhas 290 e 298: considerando a concordância da União com o pedido de parcelamento formulado por WILSON FELIX DO NASCIMENTO à fl. 275, intime-se o referido executado para que proceda ao pagamento mediante DARF do montante exeqüendo, em nove parcelas mensais e sucessivas de R$ 189,86, atualizadas até novembro de 2006, conforme exposto às fls. 290/293 e 298, sob pena de prosseguimento das diligências executórias.\r\n\r\n3) No que se refere à executada VERÔNICA KELLNER FRANCIS, intime-se a União para que indique os bens passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4) Com relação aos autores ANGELITA EDUARDO DE SOUZA e ANTONIO RENATO CASTRO DA FONSECA, observa-se que não procederam ao pagamento do débito conforme determinado na decisão de fls. 288/289, item III.\r\n\r\nDestarte, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 1.575,79, atualizados até junho de 2006 (fl. 282), ou seja, R$ 157,57, resultando no total exeqüendo de R$ 1.733,36, atualizados até setembro de 2006, devidos por cada um destes autores.\r\n\r\nIntime-se a União para que indique, no prazo de 10(dez) dias, os bens dos referidos executados passíveis de penhora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0011098-2 LASY VILHENA FREIRE E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Folha 875: a nova manifestação da contadoria ratifica a anterior conclusão de fl. 508, no sentido de reconhecer, de acordo com as fichas financeiras juntadas às fls. 429, 377, 325, 356, 306, 497, 264 e 269, que a União já deu cumprimento à obrigação de fazer a implementação integral do reajuste de 28,86% para os autores LASY VILHENA FREIRE, AYDIL CAPDEVILLE DUARTE, EDUARDO GOMES AFFONSO, NORMA SUELY ROCHA, e ALZIRA PEREIRA CAMARA, o que ora ratifico, para considerar cumprida a obrigação de fazer para estes autores. \r\n\r\n2) Com relação aos autores ADOLPHO KANE, ILZA VIANNA MARQUES COSTA, e MARIA DE FATIMA MORGADO SIMÕES, a União informa que não têm direito à incorporação por força da MP 1704/98, por já pertencerem a classes ou padrões originalmente contemplados com o percentual de 28,86%, o que não restou demonstrado.\r\n\r\nDestarte, com relação a estes autores, reitere-se a intimação da União para que, no prazo de 60(sessenta) dias, comprove a alegada implementação do referido índice de reajuste com os quais estes três autores teriam sido originalmente contemplados, demonstrando, por conseguinte, o integral cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022094-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x FABIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv. TERESA DE JESUS PINTO). . Folha 85: verifica-se que as diligências realizadas pela exeqüente União (fls. 86/89), e pelo oficial de justiça (fl. 77 verso), para obtenção dos bens do executado passíveis de penhora, restaram negativas.\r\n\r\nDestarte, por ora, intime-se o executado (autor), na pessoa de seu advogado, para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de possível caracterização do ato atentatório à dignidade da justiça, e conseqüente imposição de multa a ser revertida em benefício da credora, nos termos do artigo 652, §§ 3º e 4º c/c artigo 600, inciso IV; artigo 601; e artigo 656, § 1º, todos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente União, por 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015692-2 ELZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls. 177/178 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\n2. Aguarde-se a resposta do órgão oficiado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0042162-1 CORA EMILIA DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, DANIELA LUCAS BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\n1) O advogado da parte autora promoveu a execução dos honorários de sucumbência (fls. 430/431), sendo que o valor exeqüendo objeto do auto de penhora já foi levantado em 19.01.2006, no valor de R$ 403,14 (fl. 451), e, portanto, houve concordância tácita do exeqüente.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO dos honorários em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Folhas 453 e 456: as autoras requereram o desarquivamento do processo, para que a ré seja intimada a pagar os juros de mora que entendem devidos, e que ainda não teriam sido depositados nas suas contas fundiárias, pleiteando que sejam calculados desde a citação até a data do efetivo crédito, em relação aos índices expurgados concedidos no julgado.\r\n\r\nObserva-se que já se encontram depositadas as quais de R$ 41.047,90, em 10.05.2004, para MARTHA CAMINHA DE LIMA (fls. 421/422) e de R$ 41.955,21, acrescidos dos juros de mora de R$ 20.767,82, atualizados até 18.03.2003 (fls. 408), para a autora CORA EMILIA DE ALMEIDA SOARES.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que, mediante a decisão de fls. 381/382, este juízo já havia homologado como devido para a autora, o montante de R$ 35.943,78, atualizados até 13.06.2002, objeto dos cálculos de fls. 360/373. Tal decisão foi objeto de agravo (fl. 384) que, até o momento, não foi definitivamente julgado, conforme as informações de fls. 458/468.\r\n\r\nDestarte, por ora, indefiro o requerimento das autoras, devendo-se suspender este processo, mantendo-se os autos em Secretaria até a decisão final do agravo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 97.0007820-5 HEITOR FEITT (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Folha 172: dê-se vista à Caixa Econômica Federal sobre o depósito efetuado pelo executado, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm caso de expressa concordância, ou se nada for requerido, o que interpreto, desde logo, como concordância tácita, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 523,67, atualizada até 26.04.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 172, em favor do advogado da Caixa Econômica Federal, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0061770-3 EUNICE LIMA BORBA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Reconsidero a parte final do item 1 da decisão de fl. 403, no que se refere à determinação da expedição de alvará, bem como o item 2.\r\n\r\n2. Considerando que a CEF juntou aos autos a guia para pagamento de honorários de sucumbência (fl. 388), expeça-se alvará em favor da advogada da parte autora, no valor de R$ 3.481,51, atualizados até 25.03.2004, intimando-a para levantamento, ficando a mesma ciente de que o prazo de validade do instrumento é de 30 dias. \r\n\r\n3. Com relação ao autor CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS SALLES, verifica-se que este juntou os extratos de suas contas fundiárias, fornecidos pelo Unibanco, desde 30/12/1988 (fls. 394/399), constando, portanto, destes autos, os elementos necessários ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nAssim, assino à Caixa Econômica Federal o prazo de 30 dias, a contar da data da intimação deste decisão, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento.\r\n\r\nSaliente-se que, caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, poderá requerer administrativamente o levantamento, independente da interveniência deste juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011924-5 JOAO BATISTA DA CONCEICAO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Folha 102: a Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termo de Adesão juntado à folha 103, que o autor JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, e que, de acordo com os seus termos, já foram depositados os valores devidos na conta fundiária do autor, conforme documentos de fls. 104/107. Assim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, pelo referido autor. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024874-8 LEILA GONZAGA BARBOZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, para que devolva os alvarás de levantamento nº 44/2006, nº 45/2006 e nº 46/2006.\r\n\r\nCumprido, cancelem-se os referidos alvarás, tendo em vista que a autora Leila Gonzaga Barbosa, viúva do titular da conta vinculada ao FGTS, já efetuou o saque integral do valor depositado, conforme demonstrado à folha 139.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025426-8 JOSE GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 156/183: os cálculos dos montantes que seriam devidos ao autor, efetuados pela contadoria judicial (R$ 20.335,02, em 09.03.2007-fl. 156), encontram-se equivalentes ao montante creditado pela Caixa Econômica Federal na sua conta fundiária (R$ 20.332,70, em 14.09.2004-fl. 150).\r\n\r\nAdemais, o autor JOSÉ GOMES DE CARVALHO MACEDO elaborou cálculos de forma equivocada, por ter incluído o expurgo referente ao Plano Verão, em março de 1989 (fl. 133), que não foi concedido no julgado (fls. 58 e 108). \r\n\r\nPosto isto, considero cumprida a obrigação de fazer, por entender correto o montante creditado pela CEF na conta fundiária do referido autor, conforme resumo de crédito de fls. 150/154.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016800-0 ANGELA FLORES FURTADO (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021678-9 ALAYDE REIS (Adv. LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência da informação prestada pelo diretor do INTO de fls. 89/90.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004419-3 ALMIR BARBOSA DIAS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nDefiro também o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCitem-se a CEF e a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006600-0 JOSE LUIZ PINTO (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005582-8 THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS REP/ P/ SERGIO ROBERTO BARCELLOS E OUTROS (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se pessoalmente Sérgio Roberto Barcellos e Scheila Regina Santos Barcellos, para que atendam à determinação de folha 105, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.021502-0 LAERTE JORGE PRATA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2001.51.01.004893-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, LUIS GUILHERME M DE SA MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x PRECISION TOOLING-EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 278/284: dê-se vista à parte exeqüente Financiadora de Estudos e Projetos, pelo prazo de 10 (dez) dias, da certidão de folha 283. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se o retorno da carta precatória nº 54-8/2006.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO E OUTROS. . Folhas 26/33 e 35/36: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve formação de relação jurídica processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 97.0071603-1 SERGIO DUARTE DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente CEF para indicar o local onde se encontram os bens dos executados passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009669-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x RICARDO ERBE DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Folha 136: tendo em vista a certidão negativa de penhora quando da diligência realizada pelo oficial de justiça (fl. 134), a exeqüente CEF foi intimada a informar os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nEntretanto, em resposta, limitou-se a requerer a realização de penhora on line nas contas ou investimentos bancários do executado, sem sequer demonstrar a realização de diligências para indicação de bens, ou mesmo que confirmem a existência de tais valores, o que inviabiliza, por ora a realização desta diligência.\r\n\r\nAssim, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente CEF indique os bens do executado passíveis de penhora, ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo o réu, através do Defensor Público da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008944-5 FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x VALERIA PEREIRA FRANCO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . 1) Folhas 73/74: a gratuidade de justiça da exeqüente, ora embargada, já se encontra deferida à fl. 114 dos autos da execução em apenso.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte embargante, no duplo efeito. À apelada FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 191833"
                            ],
                            "192009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019500-1 MARTA PIRES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 96/101: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012193-2 HERRY DE SOUZA (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JANE MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x JANINE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a implantar em favor da autora o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) da pensão por morte deixada pelo militar, sr. Innocêncio Vieira dos Santos Filho, devendo o restante do benefício ser rateado em igual proporção entre as filhas, Janine Vieira dos Santos, Ivonete Vieira dos Santos Assunção, Ivete Vieira dos Santos Nazário, Jane Maria dos Santos Rocha e Janete Vieira Santos, recebendo, cada qual 1/10 (um décimo) do valor total do benefício. Condeno, ainda, a União a efetuar o pagamento dos valores devidos desde o dia 02 de maio de 2004, data em que foi requerida a pensão na via administrativa.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que se tornou devida cada parcela, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021520-3 MARCOS SANTOS DE SANTANA REP/ P/ COSME SIDRONIO DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme o despacho de fl. 79.\r\n\r\n2) Folhas 107/110: dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n3) Folhas 99/105 e 111/113: dê-se vista à União sobre os documentos, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4) Oportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010637-6 JOSE DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Folhas 69/74: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021246-2 ROSANGELA DE SOUZA LOURENCO (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I- Folhas 70/71: proceda a Secretaria a anotação dos novos patronos da causa.\r\n\r\nII- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 64/68.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021676-5 RAIMUNDA DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I- Recebo como aditamento à inicial a petição de folhas 48/49.\r\n\r\nII- Trata-se de ação de rito ordinário ajuizado por RAIMUNDA NASCIMENTO BRECHT em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, requerendo, em sede de antecipação de tutela, o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE de acordo com o disposto na Lei Delegada 13/92, tendo em vista as modificações introduzidas pela Lei nº 11.091/2005 que criaram novo Plano de Carreira e Cargos Técnico-Administrativo em Educação no âmbito das instituições de ensino federal vinculadas ao Ministério da Educação.\r\n\r\nSustenta que a Lei Delegada nº 13/1992 continua em vigor e que não há incompatibilidade com a Lei nº 11.091/2005, de forma que, aos servidores que optaram pelo regime da Lei nº 11.091/2005, a GAE seria devida por força do art. 1º da Lei Delegada nº 13/1992.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInicialmente, verifica-se que sobre o direito de percepção da GAE, a Lei Delegada nº 13/1992, em seu art. 1º, dispõe que “Ficam instituídas gratificações de atividade de pessoal civil, devidas mensalmente aos servidores do Poder Executivo, regidos pela Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em valor calculado sobre o vencimento básico, nos termos desta lei delegada.”\r\n\r\nContudo, os Técnicos-Administrativos das Instituições Federais de Educação tiveram o direito de perceber a referida gratificação suprimida pela Lei nº 10.302/2001, que em seu artigo 6º estabeleceu que “Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.”\r\n\r\nAssim, verifica-se que com o advento da Lei nº 11.091/2005 foi possibilitado aos Técnicos-Administrativos optarem pelo novo plano de carreira. Contudo, essa lei não revogou de forma expressa a Lei n° 10.302/2001. \r\n\r\nPortanto, como não há incompatibilidade entre a norma contida no art. 6º da Lei 10.302/2001 e a Lei 11.091/2005 (a qual estabeleceu novo plano de carreira para os Técnicos-Administrativos das Instituições Federais de Educação), de modo que o dispositivo continua em vigor, afastando o direito à percepção da GAE de que trata o art. 1º da Lei Delegada nº 13/1992.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra no presente caso o iminente perigo de dano, de caráter irreversível, a ensejar o deferimento do pleito antecipatório pretendido pela demandante, uma vez que o lapso temporal decorrido entre a alegada supressão da gratificação pretendida (2001) e o ajuizamento da presente ação (2006), por si só, evidencia a inexistência de periculum in mora.\r\n\r\nQuebra Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se a UFRJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024603-4 MARIA DAS DORES QUEIROZ PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 259/264.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001472-3 MARIA DO CARMO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por MARIA DO CARMO DA ROCHA CARVALHO em face da UNIÃO, requerendo, em apertada síntese, habilitação como pensionista do ex-servidor Ermete Cardoso Theotonio, bem como os valores vencidos a contar do indeferimento administrativo. \r\n\r\nO feito fora encaminhado à 21ª Vara para verificação de prevenção com o mandado de segurança, processo nº 2001.5101020556-3, extinto sem julgamento do mérito pelo mesmo Juízo, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista que o pedido formulado demandava dilação probatória, imprópria na via mandamental, ressalvando o ingresso pela via ordinária, conforme consta à folha 94. \r\n\r\nEm despacho de folha 85, o Juízo suscitado determinou a ida dos autos à SEADI para livre distribuição, sob a argumentação de que o instituto da prevenção não ocorre entre ação de rito ordinário e mandado de segurança em decorrência das particularidades deste tipo de ação. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNão obstante o entendimento do Excelentíssimo Juiz da 21ª Vara Federal, o artigo 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria é claro no sentido de fixar o juízo prolator da sentença terminativa como prevento, não fazendo a referida norma distinção entre os diversos tipos de ação, mas apenas se referindo à mesma pretensão material. \r\n\r\nO juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material.\r\n\r\nAdemais, tal norma constitui-se na explicitação do princípio do juiz natural, previsto tanto no artigo 253 do Código de Processo Civil, quanto no art. 5º incisos XXXVII, LIV e LV da Constituição Federal. \r\n\r\nCabe ressaltar que tanto o legislador ordinário quanto o constituinte quiseram que a parte não pudesse escolher o juiz para julgar a causa. Assim um processo extinto sem julgamento do mérito torna prevento o juízo para julgar ação idêntica que venha a ser proposta posteriormente, sob pena de serem violados os princípios do juiz natural e do devido processo legal.\r\n\r\nNo caso em tela, a primeira ação havia sido extinta sem julgamento do mérito ante a constatação da necessidade de dilação probatória. Portanto, a presente ação, idêntica à anterior, deve ser apreciada por aquele douto juízo da 21ª Vara Federal prevento, uma vez que a prevenção pode ocorrer entre ações de natureza distinta, bastando que a causa de pedir seja a mesma.\r\n\r\nInsta acentuar, por oportuno, que tal entendimento encontra-se acolhido pela jurisprudência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA CALCADA NA MESMA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL. PREVENÇÃO. ART. 44 DO PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA-GERAL DA 2ª REGIÃO. ART. 253 DO CPC. REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.358, DE 27/12/2001. \r\n\r\nI - Deve-se buscar a interpretação que garanta a maior efetividade ao princípio do juiz natural e à tentativa de se impedir a burla à distribuição automática, objetivos que nortearam a edição do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral desta Corte, bem como da nova redação do art. 253 do CPC (alterado pela Lei nº 10.358, de 27/12/2001). \r\n\r\nII - O art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, de 31/01/2001, não prevê distinção entre as espécies processuais, fazendo menção apenas à identidade de causa de pedir (pretensão material). Assim, extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito, fica prevento o juízo para conhecer de nova ação ordinária calcada na mesma pretensão de direito material. III - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado - JUÍZO FEDERAL DA 30ª VARA/RJ. \r\n\r\n(TRF/2ª Região; CC 7238; Processo: 2006.02.01.009169-3; 5ª Turma Especializada; Data Decisão: 01/11/2006; TRF200158189; Relator Juiz Antonio Cruz Netto; Decisão unâmine; DJU DATA:24/11/2006) \r\n\r\nAssim, por esta razão, tratando-se de matéria de ordem pública, tal conflito de competência pode ser suscitado de ofício, pois trata-se de competência absoluta do juiz prevento. \r\n\r\nISTO POSTO, com arrimo no inciso II do artigo 115 do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da alínea e do inciso I do artigo 108 da Constituição da República. Oficie-se o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente desta Corte, para os fins do inciso I do artigo 118 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007123-8 REGINA MARIA PEREIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o CNEN.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 93.0056391-2 MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 64/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, excluo o BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo da presente ação, por ilegitimidade ad causam, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de acordo com artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral. Condeno a parte autora a pagar aos réus e ao Banco Central do Brasil honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do Banco Central do Brasil do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, comunicando o teor da presente decisão, em virtude da existência da ação cautelar n.º 92.0022639-6, em trâmite na 7.ª Turma Especializada, por ocasião da interposição de recurso (apelação n.º 1992.51.01.0022639-3).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004140-7 JANIFE VELOZO TOWKAN E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I- Folhas 345/348: considerando o agravo retido interposto pela Caixa Econômica Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 344, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal apresentou a documentação relativo ao contrato discutido nos autos (folhas 352/377), intime-se o perito para entrega do seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018765-7 EUDES JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0001009-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO) x SAO PAULO SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 170: requer a parte exeqüente a penhora de dinheiro ou ativos financeiros porventura existentes em nome da empresa executada, conforme o artigo 655-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nContudo, considerando que a parte exeqüente não cumpriu a determinação de folha 169, intime-se a Caixa Econômica Federal para que primeiramente comprove se a empresa executada se encontra em liquidação extrajudicial, conforme anteriormente alegado.\r\n\r\n14 - 95.0017305-0 SILVIO MANOEL MACEDO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . I- Folha 579: expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 6.218,23, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 577, em favor do advogado da parte autora, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nII- Folhas 580/585: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre alegação do autor ADEMAR FRANCO de que não foi efetuada a aplicação dos juros moratórios sobre suas contas de FGTS, tendo juntado planilha de cálculos com valores que entende ainda devidos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008005-5 NADIR MONTEIRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Folhas 134 e 137: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre o valor depositado pela executada CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 93.0029749-0 EDUARDO DA SILVA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 96.0007307-4 LUCIO EVANDRO GARCIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VAGNER TOSTES. . Folha 77: intimada a Caixa Econômica Federal para indicar bens do executado passíveis de penhora, requer ao juízo informações do Banco Central do Brasil sobre a existência de contas em nome do executado, nos termos do artigo 655-A, do Código de Processo Civil e, em caso positivo, requer a penhora on line do valor correspondente a dívida cobrada nestes autos. \r\n\r\nContudo, a pretensão da Caixa Econômica Federal representa uma forma demasiadamente onerosa para a parte executada, uma vez que não permite avaliar a natureza dos ativos financeiros, o que pode gerar a incidência do gravame inclusive sobre depósitos de natureza alimentar, afetando a própria subsistência da parte, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nDestarte, suspendo a execução do julgado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação, nos termos do artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001411-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCUS ANDRE SOARES GONCALVES. . Tendo em vista a certidão negativa de folha 22 verso, intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias o endereço atualizado do réu para fins de citação, nos termos do artigo 1.102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007809-8 ADILSON MOURA DE MENEZES E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I- Folhas 232/305: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada Empresa Gestora de Ativos, e posteriormente, à parte embargante, através do Defensor Público da União. \r\n\r\nII- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 167.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 192009"
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                            "192184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015657-8 MARIA CRISTINA MARTINS COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folhas 162 e 164/165: considerando a decisão proferida por este juízo às fls. 128/130, bem como a decisão proferida pelo Egrégio T.R.F no agravo de instrumento interposto pela União (fls. 143/148), nada a deferir em relação ao pleito de fls. 164/165.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 161, expedindo-se os requisitórios, conforme determinado.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final do agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 92.0019346-3 MARIA APARECIDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . I- Traslade-se para estes autos cópia dos cálculos (folhas 10/14), do acórdão (folhas 49, 51/52, 54) e do trânsito em julgado (folha 63) relativos aos embargos à execução, processo nº 97.0016525-6.\r\n\r\nII- Folhas 100/101: considerando que a execução do julgado já foi iniciada (folhas 84, 87/88), havendo inclusive decisum transitado em julgado, conforme acima mencionado, indefiro o pedido de citação, conforme o disposto no artigo 730, do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIII- Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (processo nº 97.0016525-6), expeça-se o requisitório em favor de MARIA APARECIDA DE BARROS CERQUEIRA, no valor de R$ 211,95, efetuados em junho de 1997, conforme cálculos de folhas 10/14 dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 9,94, calculados em junho de 1997, conforme folhas 10/14 dos embargos. \r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se ciência à União (PFN), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nHavendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017595-7 ANA LUCIA CORDEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 85 e 129, com os documentos anexos, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020987-6 JOSE ROBSON ZAVARIS MOREIRA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000939-1 MARCOS NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002159-4 OSCARINO DE ARAUJO MENDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - RIO x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 337: intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e documentos que a acompanham para fins de instrução do mandado de citação da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0065644-7 VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA (Adv. MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO, ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 277: dê-se vista à parte autora sobre os extratos das contas de poupança juntados pela ré às fls. 232/245 e 248/276, devendo elaborar os cálculos exeqüendos da obrigação de pagar, nos termos do artigo 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0006595-7 PAULO CESAR SUCCAR E OUTROS (Adv. MANUEL MARIA PEREIRA, JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUILHERME B. PEREIRA). . Folha 208: intime-se a parte ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente/autora para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023399-7 PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, GIBRAN MOYSES FILHO). . Folhas 175/177: aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer objeto do julgado por parte do réu CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-CRECI, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 173.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024172-6 MARIA DA GRACA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE MARQUES JUNIOR). . Folhas 120/122 e 123/125: defiro a nova prova pericial médica, requerida pela autora e indicada pelo perito anterior (fls. 67/68).\r\n\r\nNomeio perita, a médica dermatologista BEATRIZ DE MATTOS BARRETO, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 27, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual, intimando-se, por fim, a ré UFRJ.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para ciência do encargo, bem como para designar dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007537-2 MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n..., esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o valor dado à causa, de apenas R$ 1.000,00, eis que, só a título de danos morais, está sendo pleiteada a quantia de R$ 14.000,00, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\nOutrossim, neste mesmo prazo, forneça a demandante cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2006.5101024041-0 e 2007.001.003327-3, mencionados à fl. 05.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017704-8 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União (PFN), meramente no efeito devolutivo, ressaltando que, conforme disposto na sentença, a compensação só poderá ser feita após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 170-A do CTN.\r\n\r\nÀ impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022745-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, CAROLINA BASTOS LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x IND/ MECANICA DIMAGO LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO ALVARENGA SANTIAGO). . 1) Folhas 337/338: proceda a Secretaria à anotação do advogado.\r\n\r\n2) Reconsidero a decisão de fl. 342, tão-somente, quanto à determinação para que a exeqüente CEF providencie a publicação do edital de leilão em jornal de grande circulação, restando mantida a sua intimação para demonstrar a publicação do edital no Diário Oficial, com antecedência mínima de 5(cinco) dias, sob pena de nulidade, tendo em vista não ser beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 687, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3) Intimem-se os executados para ciência dos leilões, designados para os dias 21 de maio de 2007 e 04 de junho de 2007, às 14:05h, na térreo deste Foro, conforme o edital de fl. 343, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, tendo em vista a procuração de fl. 316.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018858-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO DA COSTA E SILVA, LEANDRO LUIZ ZANCAN, ANDRE SMILGIN). . Dê-se vista à parte ré dos documentos anexados às fls. 3037/3038 e fls. 3041/3179.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 192184"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011595-6 UNISTAMP COM/ DE FERRAMENTAS LTDA - EPP (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO delimitado pelos títulos de fls. 49/51, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019633-6 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 1026.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0263361-2 PAULO RANGEL DE MEDEIROS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 352 - Tendo em vista que não se trata de uma nova execução ou precatório complementar e sim habilitação dos sucessores do advogado falecido para levantamento do alvará, cujo valor requisitado através de precatório encontra-se depositado, expeça-se ofício à 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, solicitando o número da conta para que se proceda à transferência do saldo da conta nº 9146-0 à disposição do Juízo, em vista da ação de inventário em curso (processo nº 2007.204.000369-4).\r\n\r\nCom a resposta, proceda-se à transferência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 90.0046963-5 ALZIRA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 184 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Fls. 230/231 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO promovida, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que dê cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, incluindo a autora ALZIRA DE OLIVEIRA CARVALHO em sua folha de pagamento, como pensionista do servidor Moyses Mendes dos Santos, destinando-lhe 50% do valor da pensão, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 94.0028511-6 JOSE LUIZ SALES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia apurada nos embargos à execução, com a renúncia requerida pelo Autor CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE (fls. 301/302), tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. (mc)\r\n\r\n6 - 98.0000964-7 GILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 184 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 306/307 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023360-6 GYLCILENE RIBEIRO STORINO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006280-8 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006906-2 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 99.0652094-9 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.002732-6 MARILEIA CANTANHEDE CARVALHO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 174/175: Dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020226-1 GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Recebo a apelação de fls. 428/435 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027278-0 ZELIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nII- Rejeito a alegação de carência de ação, simplesmente porque, analisada a petição inicial \"in statu assertionis\", é evidente o interesse processual do Autor, uma que pleiteia o cancelamento da hipoteca. \r\n\r\nIII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIV- Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a parte autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência da autora.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para atuar como perita do juízo, o Dr. Jose Carlos Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, parágrafo 1, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve o Perito:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018037-3 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois e vinte centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024118-8 ALEXANDRE BRETAS PENA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que a parte autora se encontra em atraso com o pagamento de suas prestações mensais desde dezembro de 2004, não havendo, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Ademais, a pretensão de consignar em juízo, para o fim de elidir os efeitos da mora, exige o depósito do montante integral do débito, incluindo-se as prestações vencidas, nos termos dos arts. 334 e 336 do Código Civil. Dessa forma, tendo em vista que foi requerido apenas o depósito das prestações vincendas, não deve ser deferido o depósito requerido, a fim de evitar os atos constritivos legalmente previstos em caso de inadimplemento. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que a parte autora se encontra em atraso com o pagamento de suas prestações mensais desde agosto de 1997, não havendo, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Ademais, a pretensão de consignar em juízo, para o fim de elidir os efeitos da mora, exige o depósito do montante integral do débito, incluindo-se as prestações vencidas, nos termos dos arts. 334 e 336 do Código Civil. Dessa forma, tendo em vista que foi requerido apenas o depósito das prestações vincendas, não deve ser deferido o depósito requerido, a fim de evitar os atos constritivos legalmente previstos em caso de inadimplemento. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - O pedido liminar de exclusão do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito merece ser deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007193-7 FERNANDO RENTE LOPES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 2000.5101.009929-1 para possibilitar a verificação de prevenção, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0005427-2 ADAUTO CAMARAO DUARTE (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 95.0013827-1 HELIO RESENDE DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Haja vista que, em sede de exceção de pré-executividade somente são apreciáveis matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo, indefiro fls. 389/412.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se mandado de penhora e avaliação (fls. 416/424), de cujo auto deverá no ato ser intimada a CEF para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 96.0011585-0 YOLANDA MADEIRA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ARLINDA SANTOS FONSECA (Adv. CLAUDIONOR DE AGUIAR, ZENY SANTANA CORREA). . Haja vista o pedido de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 303/309, e em respeito ao princípio constitucional do contraditório, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 96.0075619-8 ALCIEDA SOARES SANTOS CARDOSO (Adv. WILLIAM CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.361/363: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre o alegado pelos Autores no item 2 desta petição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para intimação quanto aos honorários de sucumbência.(mc)\r\n\r\n22 - 97.0000399-0 MIRIOVAN ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x WALMA ROSA COSTA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x SEBASTIAO AMBRUNHOSA GARCIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 726: Esclareçam melhor, fundamentadamente, eis que o Contador indica à fl. 686, de forma expressa, que computou exatamente os índices que os Autores alegam não terem sido aplicados.\r\n\r\nII - Fls. 728/1181: Desentranhe-se esta petição, uma vez que, apesar de nela constar o número desta ação, faz referência a pessoa estranha aos autos. Em seguida, junte-se a mesma ao processo n° 2003.51.01.004395-0, do qual MILTON TEIXEIRA FREITAS efetivamente integra o pólo ativo.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 97.0101369-7 VALERIA FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para que sejam colocados à disposição do titular os valores creditados, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.(mc)\r\n\r\n24 - 99.0012856-7 ALMIR BARBOSA PARANHOS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 442/463: Dê-se vista às partes, por 5 dias consecutivos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.003165-9 ANA CLAUDIA PEREIRA DO VALLE (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 227: Assino à CEF o prazo de 20 dias para que apresente os documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.007775-5 LEDA NILCE DE CERQUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor WILSON GUIMARÃES FILHO (fl. 488), foi o mesmo intimado a se manifestar, mantendo-se, contudo, silente, conforme certidão de fl. 515. De conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\nII - Não tendo havido manifestação de CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA e NEI DE ARAÚJO RAMOS quanto às alegações da CEF, aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso da decisão acima e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.002444-5 ANNA CORREA SARDELLA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que se manifestem sobre fls. 467/486.\r\n\r\nII - Em seguida, dê-se vista à CEF, por 10 dias, para que se manifeste sobre fls. 467/486 e sobre as alegações dos Autores às fls. 488/498.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016963-1 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fl. 208: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022325-3 CARLOS CESAR VALENTE MARQUES (Adv. TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001533-8 FELIPE AREIAS MOURAO (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. . 1- Determinada a emenda da petição inicial a fim de formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, deixou a parte autora escoar in albis o prazo assinado.\r\n\r\nDiante desse quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\n2- Haja vista a declaração do imposto de renda acostada à fl. 33, e considerando o valor que seria recolhido a título de custas (R$ 215,00 - 1% do valor atribuído à causa), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003225-7 JONAS RICARDO MARTINS CINTRA (Adv. RICARDO CESAR DOSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Nos termos do art. 49, da Lei nº 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada.\r\n\r\nDestarte, como o requerimento do autor foi apresentado em 02/08/2006 (fls. 41/43) e, até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que DECIDA sobre o requerimento do autor, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005576-2 SEMEG SAUDE LTDA (Adv. FELIX COHEN ZAIDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDe acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação dos efeitos da tutela deve merece ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pela parte autora, merece referência o seguinte julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro::\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nQuebra Mesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrecência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.” \r\n\r\nEstando, em análise perfunctória, de acordo com o entendimento acima, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez que ausente o fumus boni iuris que autorize obstar a inscrição da Autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como inscrever o débito discutido na Dívida Ativa da ANS.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007146-9 PAOLA ROCHA PITTA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007624-8 RODRIGO VILAS BOAS VICTOR (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007632-7 VYVYAN DOYLE MAIA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.05.001792-5 ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A questão de direito posta nestes autos encontra-se pacificada na jurisprudência, nos termos do verbete n.° 140 da súmula do Tribunal Federal de Recursos, verbis:\r\n\r\n“As unidades hospitalares, com até 200 (duzentos) leitos, que possuam 'dispensário de medicamentos', não estão sujeitas a exigência de manter farmacêutico”.\r\n\r\nDiante desse quadro, a vista do documento de fl. 69, reconsidero a decisão de fls. 65/66 e DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA LIMINAR para suspender as notificações e multas impostas à Impetrante decorrentes da não manutenção de farmacêutico em seu quadro de pessoal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/K)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000354-3 HELADE FERNANDES BONILHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, porquanto já apreciado por este Juízo à fl. 281.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias para que os Apelantes recolham integralmente as custas judiciais (fl. 296), sob pena de deserção (Art. 511, § 2º do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005270-0 CONSTRUCOES REFORMAS E CONSERVADORA ITAPERUSSU LTDA ME (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x PREGOEIRO DA INB - IND/ NUCLEARES DO BRASIL. . Nos termos do art. 109 da Constituição Federal, não tem a Justiça Federal competência para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmulas nos. 5l7 e 556) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula no. 42), motivo pelo qual, na forma do art. 113 do C.P.C., declaro a incompetência e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito que couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa , remetendo-se o processo à Justiça Estadual. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002369-4 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . Deixo de receber a apelação de Fls. 498/515, porque incabível para atacar decisões interlocutórias (art. 162 § 2o. do C.P.C).\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003239-7 LIVRARIA RUBIO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida em parte.\r\n\r\nO aproveitamento dos créditos na forma pretendida pela impetrante implica, em verdade, a meu sentir, em obter a compensação tributária.\r\n\r\nDestarte, a respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte, não cabe a compensação tributária, mediante liminar, em mandado de segurança, ação cautelar ou através de antecipação de tutela. Precedentes. 2. Divergência não caracterizada. 3. Embargos acolhidos sem efeito modificativo. STJ. 1ª Seção. DERESP n.º 163288. Rel. Min. Paulo Gallotti.”\r\n\r\nAssim, diante dos termos do art. 170-A, do Código Tributário Nacional, INDEFIRO o requerimento de sobrestamento das execuções fiscais.\r\n\r\nNo que pertine, à análise dos processos administrativos, estão presentes os requisitos do art. 7o, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. \r\n\r\nDestarte, como os requerimentos da impetrante foram apresentado em 03 de novembro de 2006 - Proc. Adm. números 10.708.217530/99-99, 10768.217529/99-19, 10768.217527/99-85, 10768.217526/99-12, 1078.227361/97-99 e 10768.021445/98-19 (fls. 41/45) e, até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que DECIDA sobre o requerimento da impetrante, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.005274-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA) x RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIA RANHADA, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES). . Fl. 231: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 00.0768207-7 ALTINO BEIRAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ALVARO ANTONIO DE SANTACRUZ LIMA (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Compulsando os autos verifico que ainda constam no pólo ativo os nomes dos Autores DANILO GOMES BIFANO e WANDER DA COSTA FERREIRA, ambos falecidos, conforme informações de fls 179 e 1665.\r\n\r\nDeve ser decretada a extinção deste processo em relação aos litisconsortes acima nomeados, uma vez que à vista da informação de que os Autores teriam falecido, até o presente momento não houve qualquer pedido de habilitação dos herdeiros, configurando o patente desinteresse para com a sorte deste processo.\r\n\r\nÉ evidente, \"data vênia\", que não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o virtual requerimento.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Figura ainda como litisconsorte ativo o Autor CLAUDIO DIAS RAMOS, cujo pedido de desistência foi homologado à fl 453.\r\n\r\nIII - Verifico que os Autores ALTINO BEIRÃO, GILSON COUTO RAMOS, JOSUÉ ELIAS DE SOUZA, SERGIO AUGUSTO GONÇALVES, MARIA RUTH WALSH GOLDAG HORTA, CELSO DE OLIVEIRA SANTARÉM, SEVERINO LOPES DE SOUZA, CLEO ACKER, LUIZ CARLOS PONTES, FUED MELEEP, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTOS, WALDEREZ PADILHA ELIAS E JORGE VIRGOLINO não foram encontrados nos endereços indicados na petição inicial para que fossem intimados do despacho de fl. 1549.\r\n\r\nEm vista disso, intimem-se os litisconsortes acima por edital para que se manifestem sobre os termos do despacho de fl. 1549, em 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuanto ao Autor DOUGLAS THOMAZ DE LIMA, reitere-se a intimação, desta vez no endereço indicado à fl. 1656.\r\n\r\nIV - Por sua vez, quanto aos Autores GILSON COUTO RAMOS, MARIA ZITA MAGALHÃES CUNHA, EVANDRO RIBEIRO, SIDNEY JORGE DE SOUZA, GILDA CELESTINA e FRANKLIN DELANO CAVALCANTI, não obstante terem sido regularmente intimados acerca do despacho de fl. 1549, mantiveram-se inertes.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno os referidos Autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios no percentual de 10%.\r\n\r\nV - Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF acerca da parte final do despacho de fl 1993 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVI - Conquanto não tenha sido expressamente requerida a produção de prova pericial pelas partes, mas verificando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia sob exame, cumpre determiná-la de ofício, nos termos da prerrogativa conferida pelo art. 130 do Código de Processo Civil. Nomeio, pois, para funcionar como perito nos presentes autos o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e para estimar honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e oferecer quesitos, em cinco dias.\r\n\r\nVII - Por último, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo com a exclusão do litisconsorte CLAUDIO DIAS RAMOS.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004404-1 ANTONIO LUZO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de informar desde quando deixou de efetuar o pagamento das prestações, uma vez que a guia acostada à fl. 37, cujo vencimento ocorreu em 30/11/2006, não contém autenticação bancária, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.002764-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO. . Manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002707-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.023841-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Fl. 123 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 117), em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.024132-9 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 8.083,06 (oito mil e oitenta e três reais e seis centavos), devidamente atualizado, em relação a VALDEREZ ROCHA RAMOS.\r\n\r\nSem custas (art. 7°da Lei 9.289/96). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da redução operada, com fulcro no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido (Verbete nº 14 da Súmula do Colendo STJ).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação em apenso, processo nº 200202010079870.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.015043-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADILMA ROSARIO VELLOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . Haja vista o pedido de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 60/63, e em respeito ao princípio constitucional do contraditório, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n49 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). FOLHA 183 . Converto o julgamento em diligência para determinar que a CEF promova a juntada de documentos que comprovem que os contratos firmados com os Embargantes foram cedidos a EMGEA. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.022227-0 MARCOS JOSE TELLES DE MIRANDA (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 90/92: Indefiro, uma vez que o requerimento de gratuidade de justiça, no curso do processo, produz efeitos ex nunc (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.\r\n\r\nIsso posto, e não tendo o Executado, embora intimado, efetuado o pagamento, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, apresente a CEF, em 5 dias, planilha de cálculo do valor a ser penhorado, fornecendo ainda cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de cujo auto deverá ser no ato intimado o Executado para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 00.0715204-3 VITOR ANDRE DE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Os depósitos efetuados de forma incompleta pelos consignantes poderão ser levantados pela CEF, nos termos do arts. 269, inciso I e 899, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos (Súm.14, STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 193467"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009706-1 ALTAMIRA DE MATTOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Cumpra a Secretaria a parte final do ato ordinatório de fl. 83, dando-se vista à parte ré, INSS, para especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, assim como vista dos documentos de fls. 99/154, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024607-0 IND/ NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000746-9 JORGE EDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\n- providencie o pagamento das custas judiciais na CEF, nos termos do art. 4° da Lei n°9289/96.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0732949-0 ARMENIA GOMES (Adv. MARLY CORREA VILLELA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA, MARCELUS MARCO LAVINAS). . À vista da certidão de fl. 175, informe, a parte autora, o ocorrido com as peças dos autos que faltam, restituindo-as.\r\n\r\nForneça, também, cópia da certidão de óbito autenticada de Armênia Gomes e cópia autenticada da carteira de identidade e CPF de Paulo César da silva Paz.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 88.0028301-2 MARIA HELENA ALVES FLORES LYRIO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LIMA COSTA, PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA). . Considerando que os depósitos efetuados às fls 354/355 são referentes à precatório de natureza alimentícia e que foram expedidos a partir de 1º. de julho de 2004, intime-se, por mandado. a beneficiária(Autora), assim como o advogado Dr. Haroldo Carneiro Leão, via Diário Oficial, cientificando-os dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no E. TRF da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006000-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017923-5 SYLVIO SANTOS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1 - A partir de quando o Autor passou a perceber o Auxílio Invalidez;\r\n\r\n2 - A partir de quando o Autor deixou de perceber o Auxilio Invalidez;\r\n\r\n3 - O motivo pelo qual o Autor deixou de perceber o Auxílio Invalidez;\r\n\r\n4 - A partir de quando o Autor tornou a perceber o Auxílio Invalidez;\r\n\r\n5 - O motivo pelo qual o Autor tornou a perceber o Auxílio Invalidez.\r\n\r\nOutrossim, mencione a base legal de todos os atos acima descritos, bem como faça menção ao valor a que corresponde ou deveria corresponder o referido Auxilio Invalidez.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021413-2 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Tendo em vista as petições de fls. 81/88, 149/150 e168, torno sem efeito o despacho de fl. 159 que determinou a citação do réu, bem como todos os demais atos processuais posteriores.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para que seja retificada a autuação para que conste como execução de título judicial.\r\n\r\nApós, à parte autora para:\r\n\r\n- esclarecer a relação existente entre os processos nº 97.0107844-6, 97.0018400-5, 95.0023277-4, mencionados à fl. 87, e a presente ação, juntando cópias de suas respectivas petições iniciais e eventuais sentenças neles proferidas;\r\n\r\n- comprovar a vinculação da autora com o SINTRASEF - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, demonstrando que tal sindicato tutela os interesses que envolvem a categoria da autora;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002361-6 ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEDRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 37. Concedo mais 10 dias para que a parte autora junte cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.51.131044-0 e da sentença nele proferida, se for o caso, para fins de verificação da ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.01.005004-8 ACYR SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação processual, nos termos da Lei n° 10.173, de 9 de janeiro de 2001.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos comprovantes de rendimentos atualizados em nome dos autores Jaime Marques da Silva e Pablo Forlan da Silva Barbosa, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016245-8 GERALDO BARBOSA DOS ANJOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fl. 117 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 72.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré que reintegre o autor na reserva remunerada, com direito a promoção correspondente nos quadros de oficiais auxiliares da Armada, tenho que a mesma perdeu o objeto haja vista sua concessão em sede administrativa, através da Portaria nº 3.045/04 (fl. 24).\r\n\r\nQuanto ao pedido alternativo, no sentido de que seja determinada a promoção do autor usando o paradigma apontado na inicial, indefiro, pois há risco de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o Réu para que apresente sua contestação no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001921-6 FERNANDO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 05 - defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n° 10.741/03.\r\n\r\nQuanto ao pleito de gratuidade de justiça deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica dos autores, plenamente demonstrada pelos contra-cheques acostados às fls. 15, 22, 29, 37 e 43, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual do processo nº 2001.51.01.023952-4, relacionado à fl. 48, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, tendo em vista a relevância do mesmo para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004170-2 CARMELLA TEXEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nTendo em vista que os autores José Saulo de Araújo Abufaiad, Manuel Galdino do Nascimento e Walter de Paula Cruz não demonstraram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fls. 21, 26 e 129 indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos demais autores que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de suas exclusões do feito para propor ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nEsclareça, ainda, a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021719-0 ALGEMIRO RIBEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a inexistência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de Contabilidade.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006573-4 AMAURI BARBOZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a autora forneça a prova documental suplementar mencionada à fl. 169.\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, indefiro, eis que não pode ser deferida a inversão do ônus da prova se ausentes os pressupostos previstos no Código de Defesa do Consumidor, que, de acordo com a jurisprudência da Corte, aplica-se aos contratos da espécie.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“As regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a que autoriza a inversão dos ônus da prova, são aplicáveis aos contratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n3. Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é mister que o magistrado o faça justificadamente, demonstrando presentes os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, o que inocorreu na hipótese dos autos, uma vez que o Tribunal a quo limitou-se a afirmar que, tratando-se de relação de consumo, tem o fornecedor melhores condições de produzir a prova.\r\n\r\n4. É assente na Corte que: \"Conquanto se aplique aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação as regras do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90.\" (REsp 492.318/PR). Isto porque, \"não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova\" (REsp 437.425/RJ).”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 615553 Processo: 200302159958 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2004 Documento: STJ000592093)\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora sobre a manutenção do pedido de prova pericial contábil, em igual prazo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, a fim de que se manifeste acerca das provas requeridas pela parte autora, em especial, quanto ao pedido de audiência de conciliação, no caso de haver tal possibilidade.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014907-7 ROSENTA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a procuração acostada em fls.26, torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls.44.\r\n\r\nCumpra a parte autora, portanto, a primeira parte do referido despacho, apresentando declaração de pobreza, assinada, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015822-4 ROZIVALDO DE JESUS SANTANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 51, apresentando planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF, promovendo a inclusão de Márcia Vieira Martins no pólo ativo e declarando expressamente o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017911-2 FRANCISCO JOACI LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, integralmente e de forma efetiva, o despacho de fls. 229.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001488-7 ELICIO AMARO DE AZEVEDO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013149-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . À Contadoria Judicial para a verificação dos cálculos apresentados às fls.148/150.\r\n\r\nHavendo discordância entre os cálculos e os apurados pela Contadoria Judicial, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019591-0 MARIA ELIZABETH BORGES DA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 210, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020632-5 FRANCESCO PALMIERI (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CELSO VAINER MANZATTO (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). . À vista do(s) comprovantes(s) de depósito(s) de fl(s). 304, e da petição de fls. 3128, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da EMBRAPA, podendo ser levantada tal quantia pela representada-empregada Maria Angélica Nogueira Correa, CPF nº 883.238.207-59, referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe, devendo constar no alvará que a alíquota de 00% se deve única e exclusivamente à falta de base legal para qualquer retenção de imposto de renda pelo Juiz Federal e pelo depositário judicial (CEF), não tendo sido, entretanto, apreciada a hipótese de incidência ou de eventual imunidade ou isenção, o que não afasta, portanto, a responsabilidade do beneficiário em fazer o pagamento devido, ou da Receita Federal em fazer a autuação e eventual cobrança, sendo certo que os depósitos efetuados pelo TRF da 2a. Região são anteriores a 01.01.2004, motivo pelo qual não se aplica a Lei No. 10.833/2003.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000118-2 ORLANDO MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nForneça, também, a procuração original de fl. 10.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002972-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Não se tratando de título ao portador, entendo ser incabível a aplicação analógica requerida pela União Federal, do procedimento especial disposto nos arts. 907 e 913, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, esclareça a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, se for o caso, promover a adequação da causa ao rito ordinário.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003589-1 SEVERINO LEOTERIO PAULINO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004540-9 LCVM CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . À parte autora para que:\r\n\r\n- regularize sua representação processual, trazendo aos autos documentação que comprove que os outorgantes possuem poderes para representá-la em juízo, com a correspectiva autenticação das assinaturas acostada.\r\n\r\n- emende a inicial, atendendo ao disposto no art.282, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.014995-0 LINS E TOLEDO PIZA-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a conversão em renda, conforme requerido pela União Federal em fl. 175.\r\n\r\nOficie-se à CEF/PAB-Justiça Federal, para que providencie a transferência da importância de R$ 37.064,77, com os acréscimos legais pertinentes, existente na conta nº. 27001963-3, conforme saldo informado pela CEF através do ofício nº. 1566/2006, de 16/10/2006 (fl. 171), em favor da União Federal, utilizando-se o código de receita nº. 4234-COFINS.\r\n\r\nEfetuada a conversão, dê-se vista à União Federal (FN).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 99.0010682-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SELMA AMOREIRA DA PAIXAO (Adv. NILSON MORAES). . A quebra de sigilo fiscal é medida extrema e deve ser autorizada em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo entanto, no caso em exame, indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, pois a CONAB não comprovou nos autos a tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome dos executados.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 00.0438671-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOAO LEOPOLDO SA MODESTO LEAL E OUTROS (Adv. MARCIO GOMES LEAL, MARCO ANTONIO RIBEIRO, VERA MARIA LOUREIRO FARIA, MARCELO JOSE PEREIRA HERDY, CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO, ANDRE ABELHA DUTRA, PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES, GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO, EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO). . À vista da informação de fl. 1493, torno sem efeito o quarto parágrafo do despacho de fl. 1484 que determinou a expedição de alvará de levantamento em favor dos três sucessores da falecida expropriada Isabel Maria Sá Modesto Leal ali mencionados.\r\n\r\nConsiderando que na presente fase processual o valor devido a cada expropriado é de 80% da oferta (depósito de fl. 79) e, ainda, tendo em vista que a ação foi proposta em face de 10 expropriados, e que dois expropriados que faleceram(Olga Maria Sá Modesto Leal e João Antônio Modesto Leal) através de seus sucessores, já levantaram 80% (oitenta por cento) do depósito de fl. 79, conforme decisão de fl. 485 e cálculo de fl. 486, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, discriminando o valor devido a cada expropriado, na proporção de 1/10, observando os valores levantados, conforme extratos de fls. 1322/1324.\r\n\r\nAo retorno, dê-se vista às partes dos cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 96.0076462-0 EUGENIA QUEIROZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 69, esclarecendo seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, ainda, emendar a inicial, para esclarecer a causa de pedir, juntando aos autos cópia do contrato mencionado na inicial, bem como da planilha de evolução do débito fornecido pela CEF.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discrimine, a parte autora, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso e, ainda, comprove o depósito do referido valor, no tempo e modo contratados (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.025081-7 ODDAIR GOMES CABRAL E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN) x MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. JAIDER DIAS ALVES, MARCIA DA COSTA ALVES). . Aguardem-se as decisões dos agravos de instrumento interpostos nas Exceções de Incompetência em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022606-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE GERALDO CORREA E OUTRO (Adv. ALOISIO FERREIRA GOUVEA). . Apresente, a parte embargante, comprovante de rendimentos atualizado para eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2000.51.01.013711-5 IND/ NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado dos depósitos efetuados nos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos e se manifestarem acerca dos referidos depósitos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.007193-6 FRANCESCO PALMIERI (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CELSO VAINER MANZATTO (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor depositado em fl. 290 é referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, portanto, deverá a parte ré, EMBRAPA, indicar o nome e CPF do advogado que será o beneficiário de tal quantia.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) patrono(a) da parte ré, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010571-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ODDAIR GOMES CABRAL E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA). . À vista da certidão e andamento processual retro, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo nº 2004.02.01.008361-4.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.010572-7 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ODDAIR GOMES CABRAL E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA). . À vista da certidão e andamento processual retro, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo nº 2004.02.01.008360-2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.003074-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . \r\n\r\nFls. 100/102: O valor principal já foi executado na ação ordinária nº 9800093230, em apenso, portanto nestes embargos cabe apenas a execução dos honorários advocatícios cujo valor consta da planilha de fls.102 (R$ 3.096,63). \r\n\r\nAssim,cite(m)-se o INSS, a teor do artigo 730, CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n38 - 00.0928578-4 PAULO SERGIO CUNHA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI, ARLETTE VIEIRA CAGNIN, AILTON DA SILVA). . Remetam-se os autos à SEADI, para que sejam cadastrados todos os autores da inicial, com exceção do autor Eliel Rodrigues da Silva , que foi excluído (fls. 575.) \r\n\r\nApós, considerando-se a petição da parte autora de fls. 2.455 / 2.457, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fls. 2.447, verificando a exatidão dos cálculos apresentados pela parte autora em fls. 1232/2261 e 2270/2446.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008285-2 DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x RICARDO FERREIRA MACIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 97/103 apresentados pela CEF, devendo, ainda, manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 94.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001429-1 EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 99/106. Dê-se vista às partes, conforme determinado em fl. 98.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0207952-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x LUIGI MONTAGNI (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Fl. 499. Dê-se vista às partes, conforme determinado em fl. 498.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.001035-8 UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x EDNA COSTA DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 170. Dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 192367"
                            ]
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                    "28ª Vara Federal": {
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                            "192238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034057-0 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSP. DE PASSAGEIROS E TURISMO DO EST. DO RJ-COOTRAMO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS, LUIZ ANTONIO BASTOS, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fl. 306: Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem nova manifestação, suspenda-se o feito, aguardando-se os demais depósitos referentes ao precatório requisitado.\r\n\r\n2 - 91.0121536-1 SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv. LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 155, 162 e 167: Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem nova manifestação, arquivem-se os autos tendo em vista que já foram efetuados os depósitos de todas as parcelas devidas à autora.\r\n\r\n3 - 92.0001907-2 SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 274/277 e 291/294: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem nova manifestação, suspenda-se o feito, aguardando-se os demais depósitos referentes ao precatório requisitado.\r\n\r\n4 - 92.0028768-9 KINEY CALCADOS S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 321/323, 380/382 e 384/385: Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem nova manifestação, suspenda-se o feito, aguardando-se o depósito das demais parcelas relativas ao precatório requisitado.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019745-2 DROGARIA FARMALEMOS DO LEBLON LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-UNIAO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003381-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS). . Manifeste-se o INSS sobre a petição de fls. 196/197.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007161-8 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016731-2 ALUISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.006452-7 NELSON SOARES PIRES - ESPOLIO REP/ P/ JUREMA SILVA PIRES (Adv. JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0008641-5 VIRGINIA LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x MARTHA APARECIDA ROCHA MARINHO (Adv. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se os autores sobre o ofício de fls. 163/1091.\r\n\r\n11 - 95.0016808-1 MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Defiro o pedido de vista formulado pelos autores à fl. 1228, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 96.0063208-1 ALFREDO GOMES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACIMAR DAMASCENO TORRES). . Diga o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 124/132.\r\n\r\n13 - 99.0005924-7 JOSE FERNANDES (Adv. JOSE AIELLO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se conforme requerido pelo MPF à fl. 78.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011551-4 FRANCISCO REIS VIANNA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício de fls. 48/52.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007703-0 EDUARDO BARBOSA COSTA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013236-3 LEDA DA MOTTA CANDIDO E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.000303-2 MARCIA BIANCAMANO JANSEN GONCALVES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o agravo de fls. 553/556, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.011578-1 SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001784-0 WILSON GOMES DA FONTE (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada de fl. 216 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 183.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024688-1 ROSANGELA JOSE (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x COOPERATIVA HABITACIONAL MARECHAL RONDON (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a autora sobre a certidão negativa de fl. 25.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011933-4 DENISE MEDINA DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl.64 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0053818-5 PEDRO VIEIRA DE LIRA E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RJ) (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública Estadual não tem interesse processual na postulação judicial de R$ 26,19 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. \r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 93.0022183-3 ELSON BOECHAT RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, sobre os termos de adesão de fls. 246/248, 290/293 e 298/299.\r\n\r\n24 - 95.0025261-9 EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n25 - 97.0101339-5 MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n26 - 97.0102849-0 ANGELA MARIA RAMOS PEREIRA (Adv. LUCIA RODRIGUES REIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista a autora sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n27 - 98.0015660-7 JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.026834-9 JOSE AGOSTINHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.026929-9 MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista a autora sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.007575-1 MARIA APARECIDA GUIDA CHAGAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a autora sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025854-0 MARIZE TORRES DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MACHADO, MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista a autora sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011973-8 SERGIO CERQUEIRA SOARES (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.025988-7 JOSE CARLOS PINTO DE SOUSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006162-9 OLAVO CABRAL RAMOS FILHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007508-2 PAULO EUGENIO DA SILVA BASTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009084-8 BEATRIZ ALECRIM COSTA COELHO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010135-4 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA MARIA COELHO BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011801-9 EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020309-6 CARLOS ALBERTO JOAQUIM DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003881-4 IVANILTON SALGADO SANTIAGO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF)\r\n\r\nP.R.I. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal ante a manifestação de fls. 43/45.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014122-4 HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação ao Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Em relação ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, determinando-lhe que proceda ao imediato cadastramento da impetrante para fins de prestação de assistência médica e hospitalar, na dicção do art. 53, IV, do ADCT, autorizado o desconto para o FUSMA. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para a exclusão do pólo passivo do Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014906-5 ADEMIR FRISSO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018863-0 GILBERTO GANCZ (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x PROCURADORA GERAL FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC, facultando o desentranhamento das peças, mediante cópia.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007257-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x THORTEX DO BRASIL REVESTIMENTOS SC E OUTROS. . Oficiem-se a Receita Federal e a CEG a fim de que forneçam os endereços dos executados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.011816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ARY JORGE CARREGAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CECILIA INACIO CARREGAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de desocupação a fim de que seja cumprido no endereço indicado pela CEF à fl. 62.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.017310-4 ODILON JOSE DIAS JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.002690-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 42.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.021009-2 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.025375-7 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELLO CINELLLI DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2001.51.01.003169-0 PAULO FLAVIO FERREIRA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ, EDISON WILSON DA CRUZ SODRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.490205-1 ALEXANDRE BOTELHO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FRANCISCO EUGÊNIO V MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formu lado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a garantir o regular prosseguimento dos estudos do autor no IME, e, sendo estes concluídos com aproveitamento, garantir ao autor o mesmo tratamento dispensado aos demais alunos e formandos daquela instituição de ensino.\r\n\r\nNos termos da fundamentação, conforme o art. 273, I, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que o autor seja matriculado na disciplina Cálculo III, em regime de dependência, no próximo semestre letivo. Oficie-se ao Exmº Sr. Comandante do IME para imediato cumprimento.\r\n\r\nNo caso de eventual apelação, esta deverá ser recebida no efeito meramente devolutivo (CPC, art. 520, VII).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.003644-0 MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.000785-6 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.000689-0 FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO PARA E AMAPA LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, REGINALDO FERREIRA LIMA) x GERENTE DE FISCALIZACAO PLANEJADA DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, cancelando, ipso facto, a liminar anteriormente concedida (súmula 405 do STF).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários, nos termos da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2002.51.01.004410-9 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a suspensão da exigibilidade da multa e juros SELIC insertos nos parcelamentos efetuados, através dos processos administrativos de nº 13.710.002.104/98-44 (PIS) e 13.710.02.079/98-07 (COFINS).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 36/82.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 84/86.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o atendimento da pretensão da autora, nos termos da petição de fls. 114/116, a ação perdeu o seu objeto, decaindo a mesma doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, bem como a medida cautelar nº 2002.51.01.004410-9 em apenso, ambas sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 91.0147852-4 GERSON BARRETO E OUTROS (Adv. LUCI AMORIM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 00.0162260-9 AMERICO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RONNI VIANNA FROES DE JESUS) x NELSON ALVES AGOSTINHO (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por AMÉRICO DO NASCIMENTO E OUTROS em face da UNIÃO e INSS, objetivando o enquadramento no Plano de Classificação de Cargos, com efeito retroativo a 1º/11/1974, promoção nos termos do art. 184 itens I, II e III da Lei 1.711/52, bem como a concessão de aposentadoria previdenciária a partir do desligamento de cada um considerando a promoção pela inatividade.\r\n\r\nContestações às fls. 36/40 e 56/59.\r\n\r\nDespacho à fl. 817 determinando a intimação dos autores para que constituam novo advogado, face o falecimento do patrono da causa.\r\n\r\nCertidões negativas de endereços às fls. 843 e 848. \r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal dos autores à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia dos mesmos.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos autores MÁRIO PEREIRA e HILDEBRANDO AUGUSTO DE AZEVEDO FALCÃO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPROSSIGA-SE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 95.0025388-7 LUCIA MARIA GOMES MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n59 - 96.0007334-1 JULIO VALERIANO LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se vista aos autores, conforme requerido à fl. 1927, por 5 dias.\r\n\r\n60 - 97.0006223-6 CARLOS AUGUSTO MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.021751-4 VANDERLEI VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Digam os autores sobre a certidão negativa de fl. 81.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 94.0011209-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 382/405.\r\n\r\n63 - 99.0024130-4 MARIA RITA DE ALENCAR ARARIPE (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 165/170.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.016638-0 MESSIAS GUIMARAES FILHO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 115: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.008621-0 IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSUE I V FARIA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos de fls. 69/72 da CEF.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.010934-8 FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos de fls. 78/82 da CEF.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 88.0028382-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A x ESP/ DE SILVERIA MARIA ROMANA DA CONCEICAO. . Fl. 14: Dê-se vista a LIGHT, por dez dias, devendo o Dr. Bernardo J. P. G. de Deus apresentar instrumento de mandato.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2000.51.01.003653-0 LUCIA HELENA PEREIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Manifeste-se a autora sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n69 - 91.0121544-2 JAIR THEODORO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . O presente agravo de instrumento foi extinto por falta de objeto, face a decisão proferida nos autos principais, restando infrutífera qualquer manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nPermaneçam os autos em cartório por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.005017-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 192238"
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                            "193673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0603481-0 MARCELO SILVEIRA BORGES REP/ P/ SYLVIO ANTONIO BORGES (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 267 e 272/274- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004877-2 LEONARDO PINA DUQUE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 141 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027935-0 NEUZA AMARAL BARTHOLOMEU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 141/142 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora, expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C., conforme requerido às fls.141.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006417-5 AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019273-6 LUZIA DE SOUZA (Adv. MARLI PROTA DE TOLEDO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008985-3 MARIA DE FATIMA QUINTAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Fls. 392 - Defiro a dilação do prazo, por 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 387.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0046293-0 FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 651/652, 657/659 e 661/664 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 97.0021190-8 MILTON FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 303 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 99.0006126-8 WILLIANS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 265/268 - Intime-se a parte devedora (Autor Adilson Joaquim dos Santos) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor Adilson Joaquim dos Santos), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015325-0 EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x HOTEL EXCELSIOR IPIRANGA LTDA (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY, MARCELLO DA CUNHA FREIRE). . Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.003045-7 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO) x SYLVIO TORRES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017699-3 RAIMUNDO CEZA DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021295-0 NOEMIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o tempo decorrido e o contido nas fls. 91 e 110/111, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025083-1 VALMIR ALVES MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022753-9 ANTONIO PAULO MENDO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, cumprindo, ainda, o último parágrafo de fls. 41/42.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024285-5 GERALDO LUIZ PAULUZZI CARDOSO E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2) Sobre o constante das fls. 32, 33 e 37, diga a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000299-0 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Sobre o constante das fls. 201/203, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.022887-3 MARCUS VINICIUS TARQUINO TAVARES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023045-9 MARINO MORAES SERVICOS DE MARKETING (Adv. PAULA DE MELLO FIGUEIRAS, MARIANA BERGMANN MORAES, LUDMILA MAFFEI BALTENSBERGER, BRUNO MATTOS DE FIGUEIREDO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014067-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x IVALDO CIRILO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014068-6 GERALDO MOACIR PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . À Embargada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.020154-5 ENY FAUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x MARIA NINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . 1 - Providencie a Secretaria o traslado de cópias das fls. 1572/1582, 1705/1708 e 1824/1828 para os autos da execução por título extrajudicial em apenso.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da CEF de fls. 1691/1702 e a apelação dos Embargantes de fls. 1768/1817 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados, devendo os mesmos, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 1836/1841.\r\n\r\n3 - Fls. 1830, item 1 - Certifique a Secretaria sobre as anotações dos Srs. Advogados, devendo ser anotado o nome da Dra. Rosemar Vilardi Maior (OAB/RJ 57859), apenas em relação à Embargante Maria Nina Fernandes de Oliveira (fls. 1598/1599, 1819 e 1824, item 1).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.012824-6 JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA A. CORREA). . Fls. 136/139 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0000284-9 HELIO TELES GOES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Indefiro o requerido nos itens “A” e “B” da petição de fls.515/528, uma vez que os autores ao assinarem os Termos de Adesão estão concordando incondicionalmente com os cálculos efetuados pela CEF e desistindo da ação, nada impedindo o acordo extrajudicial sem a participação do advogado, inclusive porque o objeto do acordo é direito patrimonial, e portanto, disponível, e a parte que transigiu é plenamente capaz.\r\n\r\n2 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para manifestação dos Autores constantes do item “ D ” da petição supracitada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 99.0015228-0 ANTONIO COSTA LEITE (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 283/284 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004422-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA) x HELIO FERNANDES E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017255-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x SERGIO RICARDO CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33 - Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se na Secretaria até eventual manifestação da exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007060-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45 - A referida petição já foi apreciada às fls. 39.\r\n\r\nCumpra a parte autora o referido despacho de fls. 39, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual manifestação da exeqüente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013652-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES). . Fls. 85 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019344-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANGELA FARIA BASTOS. . Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido comprovado o pagamento ou a oposição de Embargos por parte do Réu, constituem-se de pleno direito em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL os documentos integrantes da inicial e que servem de lastro ao autor no seu pedido de expedição de mandado de pagamento através da presente Ação Monitória.\r\n\r\nProssiga-se a ação com a Execução do Título ora constituído, na forma do artigo 1102 c, caput, 2ª parte, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.51.006864-9 VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 193673"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0059877-6 HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016280-1 NOTA 10 AUTO SERVICOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA). . Ante os termos da petição da UNIÃO de fls. 230, à Secretaria para desarquivar os autos da I.V.C. nº 2002.51.01.020163-0.\r\n\r\nApós, anote-se o novo valor da causa ao pé da Inicial, devendo ainda, proceder ao recálculo das custas de preparo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019798-1 NELIA MAIA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 203/206 - Intime-se a parte autora, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, conforme requer a União Federal, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011444-7 HUGO VIVIANI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Fls. 243/244 - Intimem-se os Autores, ora devedores, para pagarem a verba de sucumbência fixada na decisão de fls. 131/134, conforme requer a União Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Justiça do Estado, nos termos da referida decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0000393-3 VALTER DA SILVA (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Expeça-se ofício ao Núcleo Estadual Rio de Janeiro do Ministério da Saúde, em atendimento à solicitação da Contadoria Judicial, para que aquele órgão complemente a documentação apresentada através do seu Ofício de nº 907, de 06 de setembro de 2006, devendo o mesmo ser instruído com cópia da informação de fls. 254.\r\n\r\n6 - 94.0025639-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n7 - 97.0072182-5 ADAGOMYR FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo para que surta os seus jurídicos efeitos a transação celebrada entre a UNIÃO e o Autor Cid Baptista de Oliveira. Á SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao mesmo.\r\n\r\nEm relação ao pedido de fls. 351, indefiro - uma vez que os Autores não são beneficiários da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedir cumprir tão somente a primeira parte do despacho de fls. 330, tendo em vista que os Autores não forneceram as demais cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0102636-5 JORGE FELIX CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes sobre os cálculos de fls. 923/934, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n9 - 98.0000441-6 AMADOR DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Expeçam-se os Requisitórios, nos termos da Resolução 438/2005, do CJF.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001293-2 CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105/106 - Dê-se vista à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014381-6 IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para cumprir o despacho de fls. 457, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006397-7 LINESSANDRA MELLO FERREIRA DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). . À Autora para juntar a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, esclareça se há algum beneficiário da pensão deixada por seu pai ALFREDO BAPTISTA DE MELLO, haja vista que o mesmo falece no estado civil de casado e deixa 6 filhos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0769181-5 CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES) x ELAINE CRISTINA FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . A Dra. Frizia Stella Nunes da Silva, OAB/RJ nº 85.487, não tem procuração nos autos em relação à todos os Autores. Regularize-se, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 00.0976640-5 MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x ITAU RIO - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Às partes sobre a manifestação do Perito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n15 - 88.0000135-1 ELIZABETH VALENTE DE MELLO E SILVA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Tendo em vista a concordância da CEF às fls. 224, à parte autora para efetuar os depósitos diretamente na CEF, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de dez dias, comprovando-se nos autos, mês a mês, a regularidade dos mesmos.\r\n\r\n16 - 97.0077911-4 RIVALDINO ANDERSON PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Suspendo o feito por noventa dias, conforme requer a CEF às fls. 352, a fim de que a mesma diligencie a localização dos executados.\r\n\r\n17 - 98.0031302-8 ROSEMARY FRANCO GOMES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 99.02111270 (fls. 381/387), a parte Autora para complementar as custas devidas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a EMGEA conforme determinado às fls. 374.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022406-9 JOELIZIA FERREIRA DE SANTANA LOURENZO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Dê-se vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados às fls. 194, devendo a mesma providenciar os depósitos diretamente na CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0269461-1 GLAUCI DE PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Feito o traslado, à União Federal para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 243/253.\r\n\r\n20 - 00.0928333-1 ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO WILSON SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas dos Requisitórios.\r\n\r\n21 - 91.0137020-0 AMERICO GERALDO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Esclareça o Autor, no prazo de cinco dias, se o Agravo foi recebido no efeito suspensivo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n22 - 92.0021449-5 VANIA LUCIA BARRETO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre os cálculos de fls. 442/444, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n23 - 92.0025754-2 ANTONIO ALBERTO DE SOUZA COELHO (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CITYBANK (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA, FREDERICO FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n24 - 93.0021610-4 JOSE MARIA DO COUTO REIS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIA MARIA NEVES CORREA). . À parte autora para manifestar-se sobre a petição da CEF, às fls. 296/302, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 25 - 93.0084240-4 SOC/ PESTALOZZI DE RIO BONITO (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CELESTINO DE BARROS, MARCO ANTONIO ALMEIDA V TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 94.0049591-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores José Carlos Leite Oliveira, José Carlos Pinto Madureira, José Cláudio de Carvalho, José Cláudio de Souza, José Fernando de Souza e José Fernando Sarmento da Silva, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se também os autores José Carlos Pacheco de Jesus e José Carlos Pinto Madureira quanto à alegação da CEF.\r\n\r\n27 - 95.0004765-9 HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO NACIONAL (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do Autor (fls. 472), dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n28 - 95.0008116-4 MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS das autoras Christina Maria Marinho da Conceição (fls. 233), Rita de Cássia Camargo (fls. 274) e Maria Emilia Alves Monteiro (fls. 289), dê-se vista às mesmas, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n29 - 96.0012734-4 LUIS GASPAR TENORIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 207/208 - Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para que informe, no prazo improrrogável de cinco dias, o número da conta na qual foi efetuado o depósito judicial, para fins de expedição do alvará de levantamento em favor do advogado. Após, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 197.\r\n\r\n30 - 96.0077960-0 ALCIDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que os presentes autos não foram, até a presente data, remetidos ao Arquivo Geral, nada a prover em relação à petição de fls.288.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 97.0072254-6 CARMEM MAGALHAES TENORIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, ZORAIDE AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . No uso do Juízo de retratação, e ante o evidente equívoco apresentado, revogo a primeira parte da decisão de fl. 476.\r\n\r\nIsto posto, recebo as apelações de fls. 433/463 e 466/475, no efeito devolutivo, nos termos do art. 14, da Lei 9.140/95.\r\n\r\nNo mais, mantém-se a segunda parte da referida decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo Relator do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora perante o Egrégio TRF da 2ª Região para ciência desta.\r\n\r\n32 - 98.0020615-9 ALVARO DORIA ORSELLI JUNIOR E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 284/285 e 333/337 - Ao Contador para, com base no julgado, dirimir as dúvidas apontadas pela parte autora com relação aos cálculos oferecidos pela CEF (275/276).\r\n\r\nFls. 352/353 - Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\n33 - 99.0019626-0 EDILBERTO BARCELOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 207/211, da CEF.\r\n\r\n34 - 99.0057416-8 CHAVAL NAVEGACOES LTDA/ (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA, VERA PESSANHA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista a Autora sobre a petição de Ré de fls. 592/595, no prazo de cinco dias, informando documentadamente se está operando com navios próprios e fretados, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre o pedido da UNIÃO de fls. 599/600.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.005089-7 ORLANDO XIMENES NUNES (Adv. CONRADO JOSE ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios \r\n\r\nde crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para anifestação, \r\n\r\nressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará\r\n\r\na extinção da execução.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.012288-1 MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.020562-2 AUGUSTO MARIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do Autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.015686-0 LUIZ KLEBER RODRIGUES FARIAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, observado o número de autores.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.002955-5 VIRGINIA NASCIMENTO CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.021487-5 JAIME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, nada sendo requerido pela União Federal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009834-0 MARIA ALICE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015118-3 ROSA DO AMARAL GIRAO RODRIGUES PESTANA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006513-1 MARTHA MARIA DELFIM DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018620-7 MARLY SOARES GUIMARAES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora para juntar aos autos os extratos analíticos da conta fundiária de seu falecido marido, os quais comprovem que não foi aplicada a taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias, uma vez que os mesmos constituem documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 91.0030342-9 ROSANA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. CACIO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 97.0010657-8 JOSE EBERIENOS ASSAD - ESPOLIO (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Caso perdure o descumprimento por parte da autoridade apontada coatora, poderá o Impetrante promover a execução da mesma, tal como assegura a preclusa decisão de fl. 253.\r\n\r\nDê-se ciência à União (AGU) e ao MPF.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.002774-4 LACE VIANNA DE LIMA E OUTRO (Adv. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES) x DOMINGOS DE A ARAUJO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Declaro a revelia dos Réus Domingos de Araujo, Marly de Araujo e Carlos Alberto Tucci, uma vez que regularmente citados não contestaram o feito.\r\n\r\nDetermino a citação por edital de Ivania do Nascimento, nos termos do art. 231, do CPC, nomeio a Dra. Lídia Pólo Melo com Curadora especial da Ré, nos termos do art. 9º, II, do CPC, devendo a Curadora ser intimada pessoalmente para tomar ciência do presente feito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0212527-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x FAZENDA PIRANEMA LTDA E OUTROS (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 00.0306876-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER) x JOAO FERREIRA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar o pólo ativo para União Federal/DNER.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para esclarecer o pedido de fls. 232, no prazo de cinco dias, tendo em vista que o valor depositado às fls. 17, está em nome dos Expropriados e constitui início de pagamento conforme afirma a Autora às fls. 117.\r\n\r\n50 - 00.0309436-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO, ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO). . À SEADI para retificar o pólo ativo para União Federal/DNER.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente os Expropriados para regularizarem as suas representações processuais, no prazo de dez dias, no endereço fornecido às fls. 304.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2004.51.01.000098-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZILAH TAVARES MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59/60 - Aguarde-se a manifestação da União Federal, por vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.005069-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CLERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Sra. Perita para manifestar-se sobre a impugnação da parte autora, às fls. 108.\r\n\r\nQuanto ao pedido de retirada de alvará, lembro a Ilma. Expert que os honorários periciais devem ser pagos conforme determina o despacho de fls. 95, e não através de alvará, já tendo sido expedida a Solicitação de Pagamento.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001357-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RENATO DA SILVA AZEVEDO. . Intime-se pessoalmente a CEF para manifestar-se no prazo de dez dias, sob pena de extinção, acerca do ato ordinatório de fls.28.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003293-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GERALDO SANTANA DA ROCHA. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 16, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDA KENGEN VASCONCELOS LEON DE OLIVEIRA E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 27, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003335-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HILANA HAHN MEIRELLES E OUTROS. . Intime-se pessoalmente a CEF para cumprir o despacho de fls. 34, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.014374-4 OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . À parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.009362-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x REGINA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para cumprir, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 186.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fls. 185.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 93.0082904-1 SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIO BONITO (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CELESTINO DE BARROS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2006.51.01.013279-0 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 2006.51.01.013279-0\r\n\r\nAUTOR : MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA.\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. propõe a presente Ação Cautelar em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva o depósito judicial do montante de R$ 6.367,36, relativo ao Débito Tributário inscrito na Dívida Ativa da União, sob o nº 70 4 06 00061857, com a suspensão, por conseqüência, do crédito tributário, que irá discutir na ação principal. \r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nChamo o feito à ordem e observo que a Autora é domiciliada no Município de Macaé/RJ, onde a Justiça Federal dispõe de Vara instalada..\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Macaé engloba os Municípios de Macaé, Carapebus, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabu e Rio das Ostras.\r\n\r\nAssim, por ter a Autora domicílio e Sede em Macaé configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal Única de Macaé/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 91.0008544-8 EAT-EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTDA (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se vista à parte Autora para dizer se concorda com o pedido da União Federal de fls. 229, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n62 - 89.0039505-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x IMOBILIARIA PIRANEMA E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.026083-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x GLAUCI DE PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI). . Traslade-se para os autos principais as cópias de fls. 93/95, 100, 107/109, 111 e 113 (verso). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.015093-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA ROSA CHAVES E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 191/200, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores, ora embargados.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.001136-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LENITA MACHADO MARQUEZ (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Oficie-se ao Setor de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil para prestar esclarecimentos acerca da correção dos dados e dos percentuais devidos a título de adicionais, devendo o Embargado fornecer cópias de fls. 06/13, 55 e 239/241 (autos principais).\r\n\r\n66 - 2005.51.01.026054-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SERGIO EVANGELISTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Dê-se vista aos Embargados sobre as petições e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 209/612 e 618/1298.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.015218-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). . Ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos nos termos da Decisão transitada em julgado, devendo ainda manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes, bem como sobre o despacho de fls. 131, proferido nos autos dos Embargos nº2003.51.01023668-4.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014069-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x JONAS EMMANUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos Embargos à Execução que ajuiza a UNIÃO, para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 06, no valor total de R$ 353.096,71 (trezentos e cinqüenta e três mil e noventa e seis reais e setenta e um centavos), atualizados até fevereiro/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.006472-6 SANDRA PINTO BASTOS (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\nEsclarecer por documentação idônea o seu endereço, na forma do art. 282, II, do CPC;\r\n\r\nIndicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, uma vez que o Ministério do Exército não possui personalidade jurídica para figurar em juízo e, observando, ainda, que deve incluir os beneficiários da pensão deixada por seu genitor no pólo passivo, haja vista a ocorrência de litisconsórcio necessário;\r\n\r\nJuntar sua Afirmação de Pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50;\r\n\r\nRequerer a citação dos réus, na forma do art. 282, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, observando, inclusive a competência dos Juizados Especiais Federais, nas causas de valor inferior a 60 Salários Mínimos.\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, juntando aos autos a conferida ao advogado subscritor da Inicial.\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias para instruir os mandados de citação, respeitando o número de litisconsortes passivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2006.51.01.020026-5 MARCELO FONTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF aos termos da Decisão de fls. 69/73.\r\n\r\nPorém, tendo em vista que a Decisão de fls. 154/158 defere em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela condicionada ao pagamento do valor incontroverso e ao depósito judicial do valor controverso, para que a Ré não pratique atos tendentes a transferir a propriedade do imóvel situado na Rua 24 de Maio, nº 773, aptº 401, na Freguesia do Engenho Novo, ou, se for o caso, suspenda a realização do segundo leilão, bem como para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer cadastros de devedores, enquanto perdurar a presente demanda, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos e o fato de não ter a parte autora comprovado o cumprimento das condições impostas, mantendo-se inerte, passo a apreciar a petição de fls. 84/85.\r\n\r\nCompartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual execução extrajudicial e a abstenção de incluir o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nNa presente hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 20/06/2000 (fls. 43/53) e a Planilha de fls. 54/60, verifica-se que das 300 prestações avençadas pelo Sistema de Amortização Crescente (SACRE) os autores quitam 64 prestações e estando o contrato “em aberto” a partir de 30/11/05. Assim, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4º, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que os autores deixam de cumprir as condições impostas na Decisão de fls. 69/73, que ora mantenho, torno a mesma insubsistente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, à parte autora sobre as preliminares, a Contestação e os Documentos oferecidos pela CEF, no prazo legal.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.020506-8 ANA PAULA RIZO SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF aos termos da Decisão de fls. 53/58.\r\n\r\nPorém, tendo em vista que a Decisão de fls. 154/158 defere em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela condicionada ao pagamento do valor incontroverso e ao depósito judicial do valor controverso, para que a parte Ré, até ulterior decisão, se abstenha de inscrever o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, bem como se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel financiado e o fato de não ter a parte autora comprovado o cumprimento das condições impostas, mantendo-se inerte, passo a apreciar a petição de fls. 66/69.\r\n\r\nCompartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual execução extrajudicial e a abstenção de incluir o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nNa presente hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 15/02/2000 (fls. 31/41) e a Planilha de fls. 43/50, verifica-se que das 240 prestações avençadas pelo Sistema de Amortização Crescente (SACRE) os autores quitam 71 prestações e estando o contrato “em aberto” a partir de 15/02/2006. Assim, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4º, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que os autores deixam de cumprir as condições impostas na Decisão de fls. 53/58, que ora mantenho, torno a mesma insubsistente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.006458-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CENTRO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA BABY HOUSE. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2007.51.01.006348-5 GENNIFER LEMOS DE ARANTES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº2007.51.01.006348-5\r\n\r\nAutora : GENNIFER LEMOS DE ARANTES\r\n\r\nRéu : UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que GENNIFFER LEMOS DE ARANTES propõe em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, com o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça, a Antecipação dos Efeitos da Tutela para determinar a concessão dos medicamentos: EMBREL 25mg., princípio ativo etanercepte, na quantidade de 2 (duas) ampolas por semana, consoante os termos da Receita Médica (fls. 16), vez que a autora apresenta quadro de Psoríase de longa data e mesmo após diversos tratamentos não obteve melhoras no seu estado de saúde.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nO deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela implica a presença, concomitante dos seus requisitos legais, quais sejam, a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora), que reputo presente, em cognição ainda que sumária. \r\n\r\nA verossimilhança da alegação respalda-se no inarredável direito à vida e à saúde que a atual Carta Magna, além de estendê-lo a todos os brasileiros, passa a considerar como dever precípuo do Estado, sem se desincumbir de assegurar o acesso universal igualitário a suas ações e serviços nesta área (art. 196), nem de garantir o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais (art. 198, II).\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que tal entendimento é consolidado pela Jurisprudência dos Tribunais, como é exemplo o julgamento do STF, no AGRRE n° 271286, cujo Relator é o Ministro Celso de Mello, publicado no DJ de 24/11/2000:\r\n\r\n“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF ARTS. 5º, CAPUT, E 196).\r\n\r\nO DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar.\r\n\r\nO direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incindir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.” (grifei) \r\n\r\nNão bastasse isso, o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, decorre da necessidade e urgência da Autora em iniciar o tratamento.\r\n\r\nPor fim, entendo não haver o risco da irreversibilidade da medida, mesmo porque se trata de encargo constitucional do Poder Público garantir a saúde e a qualidade de vida a todos, como se impõem, expressamente os artigos 196 e seguintes e 203 e seguintes da Constituição Federal.\r\n\r\nNo caso em tela, necessita a Autora, por apresentar quadro de Psoríase de longa data, fazer uso do medicamento ENBREL 25 mg., princípio ativo etanercepte, na quantidade de 2 (duas) ampolas por semana, conforme laudo de fls. 16.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo como solidária a responsabilidade dos entes políticos das três esferas da Federação pelo fornecimento de medicamentos e vacinas.\r\n\r\nLembre-se, aqui, que estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6o, I, Lei 8.080/80). Além do mais, as despesas com a distribuição gratuita são financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social. Assim qualquer mecanismo de compensação entre União, Estado e Município não podem ser opostas à Autora.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável é claro pelas alegações de necessidade urgente de tratamento da doença.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para, solidariamente, determinar a UNIÃO FEDERAL, através do SUS, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Estadual de Saúde; e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneçam o medicamento ENBREL 25 mg., princípio ativo etanercepte, na quantidade de duas ampolas por semana, conforme laudo/receita de fls. 16. \r\n\r\nDeverão os Réus, para possibilitar o cumprimento desta Decisão, informar a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, qual unidade da rede pública de saúde fornecerá o medicamento.\r\n\r\nIntimem-se o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - União Federal, o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde para cumprimento da Decisão, incontinenti,sob as penas da lei..\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se os Réus.\r\n\r\nDefiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 2007.51.01.003844-2 JOSINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.003844-2\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSINA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIMPETRADO : DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nJUÍZA : MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança em face do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA pelo qual JOSINA CARNEIRO DE OLIVEIRA objetiva, liminarmente, se proceda à habilitação da Impetrante como pensionista do ex-combatente, correspondente ao soldo de 2º Sargento das Forças Armadas, com a expedição do Título de Pensão e a inclusão da mesma em folha de pagamento, bem como o recebimento dos atrasados desde a impetração do presente Writ.\r\n\r\nAlega, em suma, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, com o óbito de seu genitor, em 31/05/1989, faz jus à pensão especial de ex-combatente equivalente ao soldo de 2º Sargento e que requereu administrativamente a pensão de que trata o art. 42, da Lei 4242/63, sendo indeferido tal requerimento.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nDe imediato, vale esclarecer que além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo, que não se verifica no presente feito em que se objetiva o recebimento de pensão especial de ex-combatente, correspondente ao soldo de 2º Sargento por filha de ex-militar que falece em 31/05/1989.\r\n\r\nNo caso, conforme os termos da inicial e dos documentos apresentados não demonstra a Impetrante de plano a existência de direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, fazendo alegações evasivas e desacompanhadas de qualquer prova documental.\r\n\r\nNão bastasse isso, para viabilizar o acolhimento da pretensão em sede de mandado de segurança, será necessário que os fatos alegados sejam incontroversos, comprovados de plano, por documentação inequívoca, haja vista o rito por demais célere da via mandamental, sendo que tais circunstâncias não se verificam nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, em cognição ainda que sumária, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nRequisitem-se as informações no prazo legal. Após, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.005892-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SANDRO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 10.901,44, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.006070-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA IZABEL FELIZARDO. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 16.100,97, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno ireito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n77 - 2007.51.01.006574-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2005.51.01.007719-0 OSMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Dê-se vista à União Federal sobre a petição e os documentos juntados pela parte autora às fls. 219/238.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.013988-6 AIRTON FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.018637-2 CARLOS ANDRE RAMOS MOREIRA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n81 - 2001.51.01.004228-5 ANNA MARIA CORREA NETTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da CEF às fls. 313, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n82 - 95.0015912-0 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIA MEIRA DE V. C. NOGUEIRA, DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo, na oportunidade, a parte autora manifestar-se acerca da petição e documentos juntados aos autos pela CEF às fls.633/644.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 192313"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007477-0 BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Emende a Autora a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição. Sem prejuízo e no mesmo prazo, forneça as copias para contrafé.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 192566"
                            ]
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                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0152553-0 MARIA THEREZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 1354 - Trata-se de impugnação do INSS ao rateio de fls. 1351/1352, que teve por base o parecer de fls. 927/931. Sustenta o réu que os valores devidos são os constantes dos cálculos de fls. 629/932, e não os de fls. 927/931.\r\n\r\nNos autos desta ação, foram efetuados dois depósitos. O primeiro, conforme guia de fls. 623v., teve por base os cálculos de fls. 593/596, homologados às fls. 605.\r\n\r\nO segundo, efetuado pelo INSS conforme guia de fls. 648, teve por base os cálculos de fls. 629/632, no montante total de 1.623.142,17 BTN. Esta quantia corresponde à diferença entre os cálculos de fls. 593/596, atualizados até novembro de 89, e o depósito de fls. 623v..\r\n\r\nTodavia, conforme parecer de fls. 927/931, nos cálculos de fls. 629/632 o contador judicial atualizou o valor devido (fls. 593/596) até novembro/89, porém deixou de efetuar a devida atualização do valor depositado (fls. 648) até a mesma data, o que resultou em diferença maior que a devida pelo INSS, ou seja, o parecer de fls. 927/931, indica montante devido pelo INSS MENOR que o constante dos cálculos de fls. 629/632, depositado às fls. 648, o que resulta em diferença a ser convertida em renda da autarquia.\r\n\r\nEm resumo, a planilha elaborada pelo MPF (fls. 927/931), cuja conformidade foi declarada pelo acórdão de fls. 940/949 (especialmente fls. 944) aponta valor devido pelo INSS menor do que o indicado no cálculo de fls. 629/932.\r\n\r\nSendo assim, com base no parecer do MPF, a parcela do depósito de fls. 648 devida aos autores remanescentes será a indicada na Tabela de fls. 1323, correspondente à diferença entre a quantia devida indicada no cálculo de fls. 629/632 (depositada às fls. 648) e o valor indicado como excedente na planilha de fls. 927/931.\r\n\r\nO saldo atual da conta de fls. 648, em 1/9/2006, conforme informado pela CEF às fls. 1336, é R$ 2.301.178,04.\r\n\r\nEste valor deve ser rateado entre os autores remanescentes, proporcionalmente aos valores constantes do cálculo original de fls. 927/931, resumidos na Tabela de fls. 1323, e o valor excedente deve ser convertido em renda do INSS. Este rateio foi realizado nos cálculos de fls. 1351/1352, que indicam a parcela de R$ 1.556.090,76, do depósito de fls. 648, a ser convertida em renda da autarquia.\r\n\r\nPor todo o exposto e com base no Parecer Ministerial de fls. 1376/1377, entendo corretos os cálculos de fls. 927/931 e, conseqüentemente, fixo o valor devido aos autores remanescentes em R$ 745.087,28, conforme rateio de fls. 1351/1352, determinando as seguintes providências:\r\n\r\n1) Intime-se o INSS do teor da presente decisão, bem como para que forneça guia para conversão em renda do valor de R$ 1.556.090,76, conforme rateio de fls. 1351/1352.\r\n\r\n2) Retornados, oficie-se à CEF, para conversão em renda do INSS do valor depositado a maior.\r\n\r\n4) Revogo o item 2 do despacho de fls. 1340. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível solicitando a qualificação das pessoas indicadas no ofício de fls. 1333/1334 por CPF e RG.\r\n\r\n5) Com a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 88.0015994-0 DJALMA SOARES (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 232 e 239: Nos termos da sentença proferida nos embargos do devedor n. 97.20125-2 (fls. 137/141), transitada em julgado, foi decidido que o valor a executar é o de fls. 143/144 (R$ 379,66). Não há mais o que discutir, portanto, quanto ao valor devido.\r\n\r\nFoi expedido o precatório de fls. 154, do que resultou o alvará de fls. 158.\r\n\r\nOs autos retornaram ao contador (fls. 205) para verificação da existência de saldo remanescente.\r\n\r\nDe acordo com fls. 207/208, restou ao autor o valor de R$ 104,39, em outubro de 2004.\r\n\r\nDeve ser observado que o cálculo do contador levou em conta o valor da execução (R$ R$ 345,15 para o principal e R$ 34,51 para os honorários).\r\n\r\nSão esses cálculos que serão considerados doravante.\r\n\r\nAssim, revogo despacho de fls. 223. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 233, expedindo-se RPV pelo valor e data de fls. 207.\r\n\r\n3 - 89.0005451-1 AFRANIO DE MENEZES SILVA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro, por ora, a expedição de RPVs dos valores tidos como incontroversos, vez que muitos valores estão próximos de seu limite legal, ou seja, 60 salários mínimos, não obstante a faculdade do autor em renunciar ao excedente para recebimento por requisitório de pequeno valor. Assim posto, se faz necessária a total apuração dos valores para seu correto enquadramento.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos dos embargos e, após, venham conclusos (fls. 917/970)\r\n\r\n4 - 89.0037057-0 FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 715 / 727, forneçam os patronos, no prazo de 30 dias, declarações assinadas pelos próprios demandantes, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n2) Forneça o autor WALDERY SILVA NASCIMENTO, no mesmo prazo, novo contrato de honorários, tendo em vista que o documento juntado às fls. 727 apresenta pessoa jurídica como outorgada.\r\n\r\n3) À SEDCP, para cumprimento do item 1 do despacho de fl. 559.\r\n\r\n4) Fls. 707 / 712: Manifestem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, os demais sucessores da autora ALAYDE, tendo em vista que a mesma deixou cinco filhos.\r\n\r\n5) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 90.0004089-2 JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Depositado pelo réu o valor principal, foi expedido alvará pelo valor total, em favor do autor. Tal alvará foi retirado pelo advogado, que não conseguindo contato com seu cliente, o devolveu para cancelamento, requerendo expedição de alvará referente à parcela de honorários contratuais, no percentual de 30%, não obstante no contrato, agora juntado, conste 40%.\r\n\r\nFoi intimada a parte autora para que informasse o exigido pela Lei 8.906/94 em seu artigo 22, § 4o., parte final, ou seja, possível adiantamento dos referidos honorários. De acordo com a certidão do oficial de justiça às fls. 207 verso, não apenas não se obteve a informação, como se vislumbrou possibilidade de o autor não estar de posse de suas plenas faculdades mentais. \r\n\r\nAssim, uma vez que a questão não se encontra clara, e tendo o artigo 23 da Lei supra mencionada conferido direito autônomo de execução, o que poderá ser exercitado junto à Justiça Estadual, determino a expedição de novo alvará, pelo valor total, em favor do autor. Deverá o mesmo ser intimado, de forma clara, para retirá-lo nesta secretaria no prazo de dez dias. Restará ao advogado buscar a satisfação de seu crédito na forma mencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja retirada do alvará pelo autor, deverá o mesmo ser cancelado, e arquivado em pasta própria, certificado nos autos.\r\n\r\nAinda pendente a questão dos honorários sucumbências, promova a parte autora execução dos mesmos, requerendo a citação de réu para os fins doa rt. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 92.0059349-6 JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 97.0013132-7 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.500794-2 ALDIR TORRES (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.511068-6 CELSO CORDEIRO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do Autor e dos réus nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.511147-2 LEDA MARCICANO RIBEIRO REP/ P/ WANDA RIBEIRO MUNIZ (Adv. CECILIA DIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.514332-1 NELIA DIAS PIMENTEL (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SANDRA ALVES SANTIAGO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO). . 1) Indefiro o requerido às fls. 129, no que se refere ao depósito na conta que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (SESES) possui no Banco do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 17 da Resolução 438/2005 do CJF.\r\n\r\n2) Informe o advogado da autora, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o requisitório dos honorários - em favor da SESES ou de um dos advogados, sendo que, neste último caso, deverá ser indicado o nome e o CPF do beneficiário.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4) Cumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base no valor indicado às fls. 132/133 (honorários de sucumbência).\r\n\r\n5) Não havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório do valor dos honorários, em favor do beneficiário indicado conforme item 2.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.528939-3 PAULO ROBERTO AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x PAULO ROBERTO AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.534341-7 JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535240-6 IZILDA DE JESUS SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540876-0 ROBERTO ESTEVES MOUTINHO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.537311-6 CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deixo de receber as razões de apelação de fls. 218/220, tendo em vista não haver interesse já que a sentença foi procedente.\r\n\r\nRecebo as contra-razões de fls. 222/237.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507553-5 ANNA LUIZA PINTO CABRAL (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512801-1 JEFFERSON DE SOUZA PALMESCIANO REP/ P/ MARILENE DE SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SAMUEL PALMESCIANO REP/ P/ LUPERCIA VERINO PALMESCIANO (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.110493-1 PERCILIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALICE MARIA DE ARAUJO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016523-0 MARIA C.DINIZ GONCALVES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500215-9 JOSE VERIANO CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511868-0 PAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifique a parte autora as provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido pelo INSS às fls. 97/98.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518710-0 JOAQUIM JOSE PEREIRA AZEVEDO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fl. 72: Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista a farta documentação constante nos autos.\r\n\r\n2)Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 76 / 200, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n3)Nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524074-5 ERALDO BARCELLOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 19/28 (R$ 4.517,20) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 4.517,20.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524941-4 MARCELO TRINDADE DE SOUZA (Adv. ROGERIO SOUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530005-5 SEVERINO CAMILO FILHO (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530041-9 JOSENIR MATTOS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530753-0 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537164-5 NILCEIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537335-6 VALDIR DOS SANTOS PINTO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537373-3 SOLANGE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537632-1 CELIA PACHECO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537644-8 MARIA LUCIA DE SOUZA LOBO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.01.537700-3 ROBERTO MORAES (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537726-0 MARIA IRENE DE ARAUJO DANTAS DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537735-0 WILSON DUARTE BARJA (Adv. ANA PATTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537826-3 FRANCISCO RAMILO (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537917-6 ILZA COSTA DE BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 54 / 80.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537983-8 NEUZA ANTUNES MARQUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica, bem como sobre o processo administrativo de fls. 35/93.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539617-4 NOEMIA THEREZA ARNOZO LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.041157-5 JUREMA SANTIAGO GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006723-5 LUIS FELIPPE CARVALHO REBELLO REP/ P/ DARCY CARVALHO REBELLO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.553,51 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800037-3 MARIA CECILIA PEREIRA SODRE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça o patrono da parte autora a este Juízo para que assine a petição de fls. 30/35. \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800223-0 DILMA XAVIER DA COSTA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800579-6 JOSE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 17/27 (R$ 8.422,39) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 8.422,39.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800679-0 WALDIR FREITAS DE CASTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 19/26 (R$ 8.014,10) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 8.014,10.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800779-3 DEOCLEME MARQUES DE ABREU (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a emenda à inicial de fls. 25. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora às fls. 25, bem como sua expressa manifestação, no sentido de que os autos sejam remetidos aos Juizados Especiais Federais, e considerando o constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803027-4 ANGELO OLIVA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos de fls. 33/349.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803154-0 OBDULIA ARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1089653600.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803273-8 ACIR MARIA AREAS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803364-0 ANA LUIZA SOUZA SOBRAL (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo relativo ao benefício em questão.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 124.837.322-4.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803365-2 MARLUCE PAIXAO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por MARLUCE PAIXÃO DE ARAUJO PEREIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão de benefício no valor de até um salário mínimo.\r\n\r\nSendo assim, caso venha a ser julgado procedente o pedido, a soma das 12 prestações vincendas, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X R$ 380,00 = R$ 4.560,00). \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.560,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803452-8 VERA LUCIA XAVIER CRESPO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por VERA LUCIA XAVIER CRESPO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nÁs fls. 20 verifica-se que o valor do benefício em outubro de 2006, quando da sua cessação, era de R$ 1.461,62. Sendo assim, totalizam os atrasados valor inferior a sessenta salários mínimos (6 x R$ 1.416,62 = R$ 8.499,72). \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração o referido documento, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X R$ 1.416,62 = 16.999,44). \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 8.499,72 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803469-3 GLORIA KATIA VERDI-ALA DE SOUZA PRADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1064626898.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803474-7 MARIA RITA CASARINI (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Maria Rita Casarini propôs a presente Ação sumária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda o restabelecimento de auxílio acidente com base na lei 8.213/91 e no decreto 2.172/97. Requer também a devolução dos valores descontados da sua aposentadoria por tempo de serviço NB 42/127.438.553-6.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, excluo o pedido de restabelecimento do auxílio-acidente, devendo a parte autora, quanto a este objeto, dirigir-se à JUSTIÇA ESTADUAL, competente para conhecer do litígio.\r\n\r\nQuanto ao pedido subsistente, constante do item d do fls. 07:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nFica deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803489-9 DEJAIR RIBEIRO ROCHA (Adv. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803504-1 BEATRIZ DOMINGUES DE AZEVEDO - ESPOLIO REP/ P/ MARISTELA DE AZEVEDO PIRES (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803505-3 TIAGO PINTO DE AZEVEDO PIRES - ESPOLIO REP/ P/ MARISTELA DE AZEVEDO PIRES (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n4-Cumprido o item 2, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n5-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803539-9 JORGE SOARES DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 12.617,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803559-4 DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803569-7 MARCOS ANTONIO BEGNINI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2002.51.01.523295-0 FERRAMENTARIA PANDIM LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x DALTON JOSE MILANI (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fls. 568/570: Tendo em vista que o acordo de fls. 568/570 não se refere ao cumprimento da sentença em julgado, deverão as partes caso queiram, promover a homologação em ação própria, em juízo competente.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.001692-1 PROINLAB IND/ COM/ DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA E OUTRO (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO, Newton Burity Alves Junior) x ART FARMA LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO FROES ARANTES, ROGERIO BEZERRA LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . 1) Fixo os honorários do perito em R$ 15.000,00.\r\n\r\n2) Deposite a parte autora, no prazo de 10 dias, o referido valor.\r\n\r\n3) Cumprido, intime-se o perito, para que apresente o laudo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.523198-6 PILLON IND/ E COM/ DE ARROZ LTDA (Adv. ANTONIO COIMBRA DE BRUM, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x GARCIA ARROZ LTDA (Adv. MIGUEL BALDUINO BENDER). . Fls. 529/533: Dê-se vista à parte autora e ao 1° réu, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.528926-6 SPASSU INFORMATICA LTDA (Adv. WANDER REIS DA SILVA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803546-6 AD PNEUS LTDA (Adv. BRUNA ROCHA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares (custas = 1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.512989-1 MILTON FLOR DA SILVA (Adv. ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERITENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800985-6 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - SUPERINTENDEN CIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803353-6 SIMONE ALVES CORDEIRO (Adv. CRISTINA LEVY ARGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício foi indeferido pela APS JACAREPAGUÁ que por sua vez é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO CENTRO, e, ainda, comprove documentalmente o indeferimento do pedido de concessão de pensão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803444-9 SUELI DE ALMEIDA SOARES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Emende a impetrante a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE, tendo em vista que, conforme documento de fls. 14, o benefício é mantido pela APS Padre Miguel, que, por sua vez, é vinculada à Gerencia Norte, não à Gerência Centro.\r\n\r\n4 - Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5 - Após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, principalmente acerca do contido às fls. 14, no sentido de que o benefício foi suspenso por determinação judicial, e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n6 - Com a vinda da resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803445-0 KLEBER TANI (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Providencie o impetrante, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como forneça, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, cópia da Carta de Concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, principalmente acerca do contido às fls. 17, no sentido de que o benefício foi suspenso por determinação judicial, e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803475-9 MARIA CRISTINA COUTO PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803487-5 LUIZ ANTONIO PERACINI (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA BOTAFOGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803547-8 FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópias autenticadas dos carnês de fls. 32/54, para fins de substituição dos originais.\r\n\r\n4 - Fornecidas as cópias, compareça a parte autora à Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para retirada dos originais dos carnês de fls. 32/54, mediante recibo nos autos e substituição pelas cópias fornecidas conforme item 3. \r\n\r\n5 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n6 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800759-8 SELMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803277-5 MARIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProvidencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nInforme a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803448-6 HILDA IZIDORA DE JESUS MATOS (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora a certidão de óbito de Antônio de Carvalho Filho, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, também sob pena de indeferimento da inicial, deve a parte autora informar:\r\n\r\nse o de cujus deixou dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, juntando, se for o caso, certidões de casamento/nascimento dos mesmos, bem como incluindo os mesmos no pólo passivo;\r\n\r\nse requereu o benefício pensão por morte administrativamente, e se o mesmo foi indeferido. \r\n\r\n4- Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.803511-9 IRACI FERREIRA LIMA (Adv. LEONARDO FERREIRA HEFFER, MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora a certidão de óbito de Antônio de Carvalho Filho, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, também sob pena de indeferimento da inicial, deve a parte autora informar:\r\n\r\nse o de cujus deixou dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, juntando, se for o caso, certidões de casamento/nascimento dos mesmos, bem como incluindo os mesmos no pólo passivo;\r\n\r\nse requereu o benefício pensão por morte administrativamente, e se o mesmo foi indeferido. \r\n\r\n4- Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2007.51.01.803402-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803403-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803461-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IZILDA DE JESUS SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803463-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 88.0000767-8 PEDRO PASCHOALINO BUTTURINI (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n84 - 88.0021275-1 ZAIRA BARAUNA FARIA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n85 - 89.0005361-2 WILSON MONTEIRO NEVES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n86 - 89.0005588-7 DULCE COUTINHO CALVET (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA DULCE COUTINHO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA SECRETARIA EM ATÉ CINCO DIAS PARA RETIRAR SEU ALVARÁ.\r\n\r\n87 - 89.0015684-5 ELOY GONCALVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO, NILCA RODRIGUES MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n88 - 90.0000844-1 JOSE ESPERON (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n89 - 91.0013265-9 BRAULIO VIEIRA LIMA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n90 - 91.0017586-2 ALFREDO FURTADO DE MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA LEA FERNANDES OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NESTA SECRETARIA ARA RETIRAR SEU ALVARÁ, EM ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\n91 - 91.0017592-7 PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n92 - 91.0105767-7 ELZA DA SILVA BITTAR (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n93 - 92.0003635-0 RUY SOUZA RIBEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n94 - 92.0014462-4 ARLINDO MENDES DE CARVALHO (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n95 - 94.0001391-4 MARIA HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n96 - 94.0048939-0 ANTONIO FERREIRA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n97 - 95.0021633-7 JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n98 - 97.0018940-6 MARIA LIVRAMENTO DE FARIAS (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nDê-se vista por 10 (dez) dias ao Dr. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA.\r\n\r\n99 - 2002.51.01.511895-8 JADIR MATIAS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n100 - 2003.51.01.001056-6 ALICE FERREIRA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 200:\r\n\r\n...\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n101 - 2003.51.01.535490-7 JESSE PASSOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n102 - 2004.51.01.534764-6 VERA LUCIA DIAS SAMPAIO (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU, ROGERIO DIAS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ARIL/2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n103 - 2004.51.51.031592-9 SERGIO LOPES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n104 - 2005.51.01.522177-1 JAIME EVILASIO VIEIRA NEVES (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.033844-2 ASDRUBAL MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n106 - 2002.51.01.514293-6 EDSON JOAO BASILIO MENDES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 151:\r\n\r\n“...à parte autora, também por DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n107 - 2004.51.01.013390-5 DILCINEIA ALVES PINTO (Adv. NILTON GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos originais ou autenticados acostados à inicial, exceto procuração ou DARF, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCompareça a parte autora, em CINCO DIAS, a esta Secretaria.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 2007.51.01.800918-2 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n109 - 91.0000539-8 YEDA GARCIA PINTO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n110 - 91.0001149-5 LEILA FERREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n111 - 91.0006295-2 JORGELINA BARROS DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n112 - 91.0115359-5 INDIRA MARIA CORDEIRO COSENZA (Adv. JORGE LUIZ DANTAS, VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA INDIRA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA SECRETARIA EM ATÉ CINCO DIAS PARA RETIRAR ALVARÁ.\r\n\r\n113 - 92.0039337-3 NEURISETTE NEGRELLY ROESSLER (Adv. JAIRO NEGRELLI, SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nId: 193536"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003780-1 JORGE BANDEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/RJ nº 60.096, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 88.0004682-7 SEBASTIAO ANSELMO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nAnte o teor da decisão transitada em julgado em instância superior e tendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n'3 - 89.0003845-1 PAULO PINTO E OUTROS (Adv. ENNYR DE ARAUJO BARBOSA DIAS, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . I - Fls. 347: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao advogado LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS - OAB/RJ nº 35.768, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 89.0011567-7 HELLE-NICE CARVALHO LEAL E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS, WAGNER PINHEIRO DA SILVA, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 90.0012108-6 ALVARO DE ALMEIDA (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 91.0048519-5 OTOM OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado KARLA BRUNO - OAB/RJ nº 85.509, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0039388-8 WILSON PERES ALONSO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado LUANA REBÊLO MENEZES - OAB/RJ nº 136.272, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0053844-4 ELIANE FELIX SEVERINO (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO, CINTIA PINTO JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 93.0011967-2 DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado LUANA REBÊLO MENEZES - OAB/RJ nº 136.272, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0016805-3 PAULO DE SOUZA IRMAO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista que a certidão de óbito informa que o autor era casado, bem como a existência de dois filhos, promova a parte autora a correta habilitação no presente feito, juntando os documentos da viúva de do 2o. filho, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 93.0020650-8 EDMYR ORIOLI E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUSA CHIAVEGATTO, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado KARLA BRUNO - OAB/RJ nº 85.509, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0048487-9 ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS, HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado FERNANDO DA SILVA PIRES - OAB/RJ nº 41.693, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0004589-7 JUNE DE SOUSA LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO - OAB/RJ nº 107.099, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0008367-5 JOAO PINHO (Adv. WALMER JORGE MACHADO, GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JOÃO PINHO - OAB/RJ nº 33.537, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0020505-3 JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado LUANA REBÊLO MENEZES - OAB/RJ nº 136.272, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0100468-0 GENOVALDO ALVES ROSA (Adv. JOSE RAMOS, JOCELIA DE SOUZA RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 175/180.\r\n\r\n17 - 98.0006521-0 JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR GAIGHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 99.0065229-0 CARLOS JOSE ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 209/210 - Manifeste-se a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 204/206.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.503083-9 ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 127/136 - Manifeste-se ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, promova a parte autora, no mesmo prazo, a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.529066-7 AURORA VILAR SUAREZ GERPE (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 126/235, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.500734-6 CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA REP/ P/ LUCIA HELENA NUNES FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.509954-0 NESTOR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.511136-8 EDSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.511631-7 SILVIO MANUEL MAIA DOS REIS (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.500557-3 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.500939-6 MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.501022-2 ELDA MARILENE MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 136/137.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.503324-6 WILSON MOURA DOS SANTOS (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.510281-5 ANNA MARIA MENESCAL FIUSA THIRY (Adv. HANNO BITTENCOURT SCHALLER, PRISCILA SOTOMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x SANDRA CRISTINA ACETI DA COSTA MOURA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.534327-2 MARIA JOSE COSTA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.169 - Defiro a dilação do prazo à parte autora, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.534333-8 MARIA JOSE DA MOTTA AMARANTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.534433-1 IZA DA SILVA GUIMARAES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520305-3 MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ E OUTRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) ao(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.534059-7 CESAR DOS SANTOS PINTO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507294-7 CLAUDIO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista ao autor pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.512011-5 MANUEL FOLHA PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.153 - Defiro a dilação do prazo à parte autora, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.512779-1 NELSON MENEZES DE PAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516098-8 PAULO RODRIGUES DE SA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as apelações do Autor e do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso VII do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.516675-9 HELIBERTO BRAZ DE LUCENA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . (...) Dê-se vista a parte autora sobre os cálculos de fls. 84/88 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.522466-8 ANTONIO DE SOUSA ALVES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de maio de 2007, Quinta-feira, às 14:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar. \r\n\r\nA perita deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n41 - 2005.51.01.524996-3 JORGE ROBERTO GIMENES (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de maio de 2007, Quinta-feira, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar. \r\n\r\nA perita deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n42 - 2005.51.01.527552-4 ELISABETH RIBEIRO RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.500009-6 JUAREZ DA COSTA FRAGA (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500959-2 LEONARDO CHIANELLO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504019-7 NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de maio de 2007, Quinta-feira, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar. \r\n\r\nA perita deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504286-8 AUREA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de maio de 2007, Quinta-feira, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar. \r\n\r\nA perita deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504747-7 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de maio de 2007, Quinta-feira, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar. \r\n\r\nA perita deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518644-1 WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.518657-0 LAERCIO DURANS DA COSTA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 112, tendo em vista o erro material existente.\r\n\r\nRecebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.524739-9 FERNANDO SAMPAIO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530026-2 REGINA MARIA GIANNINI SEBADELHE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530310-0 MARLY MARIA COLLY CHRISTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537465-8 ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537466-0 RONALDO FERREIRA BOECKER (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537589-4 LUCIANA JORGE ALVES ASSIST/ P/ NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA, IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537699-0 MARIA JOSE BATISTA DE PONTES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 38 - Defiro conforme requerido.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas relacionadas para a audiência a ser realizada no dia 21/05/2007, às 14:00 h, a fim de que prestem depoimento pessoal.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537746-5 JOSE ALDEMIR PACIFICO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31/34 - Ante o teor da decisão proferida no Conflito de Competência nº 81.154, remetam-se os presentes autos ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537956-5 RUBENIL FURTADO DA SILVA (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800271-0 RENY SANTOS REIS (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de maio de 2007, Quinta-feira, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803245-3 JOSE ALVES DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.39/41 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n61 - 2000.51.01.529287-1 PARKE DAVIS E CO LIMITED E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x BREYER E CIA/ LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, GIORGIA CRISTIANE PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . I - Compareça o patrono da empresa-ré à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento no valor de R$ 830,14. \r\n\r\nII - Após, Intime-se o INPI para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o número da conta para a qual deverá ser transferido o valor referente aos honorários advocatícios (R$ 830,14), devidos pela empresa autora.\r\n\r\nIII - Com a resposta do INPI, oficie-se à CEF, solicitando a transferência do valor de R$ 830,14.\r\n\r\nIV - Após, retornem conclusos.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.511062-5 METALURGICA JOIA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.530970-7 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, GUILHERME DIAS FONTES) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ALMIR CORREA DE LACERDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Dê-se vista aos Réus, sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo 1º Réu.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.511859-1 ESCOLA DE DATILOGRAFIA RENASCENTISTA S/C LTDA ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x SOC/ HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA (Adv. SIDNEI TURCZYN, ALBA MARIA RIOS DE LEAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Recebo a apelação do primeiro réu (Sociedade Hebraico Brasileira Renascença) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.518901-9 OMP RACING SRL (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x RECLIMAC RALLYE INDL/ LTDA (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . A decisão a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual inafastável a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de qualquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 361/365, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.507272-8 KRAFT FOODS HOLDINGS INC E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, diante do depósito efetuado (fl.149), compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537664-3 PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nFls.337/339: trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária objetivando a suspensão dos efeitos dos registros de Desenho Industrial DI 5501700-2 e DI 5902950-1, para “configuração em bomba hidráulica vibratória”.\r\n\r\nReleva notar que tal pedido já foi apreciado à fl.212, ocasião em que foi expressamente admitida a possibilidade de reavaliação do pleito após a resposta dos réus ou no momento da sentença.\r\n\r\nAssim, examinando a documentação acostada com a inicial, bem como o teor das contestações apresentadas pela empresa ré e pelo INPI, verifico que o direito aponta no sentido da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, o próprio INPI, autarquia responsável pela execução das normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, admitiu que os registros foram concedidos de forma automática, sem aferição do mérito da novidade, e, reexaminando a matéria posta em lide, concluiu pela inexistência de novidade nos referidos desenhos industriais, em afronta ao art.96 da LPI.\r\n\r\nAssim, a prova técnica produzida até o momento no feito indica a necessidade do provimento antecipatório requerido pela empresa autora.\r\n\r\nDe tal modo, determino a suspensão dos registros de Desenho Industrial DI 5501700-2 e DI 5902950-1, até a prolação da sentença.\r\n\r\nDeverá o INPI, ainda, publicar na RPI que os registros de Desenho Industrial DI 5501700-2 e DI 5902950-1 encontram-se sub judice.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento, com urgência.\r\n\r\nOficie-se ao sr. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls.219/249, com cópia da presente decisão.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à empresa ré e ao INPI, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para especificação de provas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.512859-2 JOSE ARMANDO MASCIA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.520819-1 AMANDO DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.526855-6 WANDYR DE SOUZA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.530941-1 SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 47/48: Comprove o sr. patrono a data de envio do fax de fls. 52/56.\r\n\r\nPrazo: quinze dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 90.0008990-5 LUIZ CARLOS CASTRO DA SILVA (Adv. RENATO DE PINHO PORTO, RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA - OAB/RJ nº 129.412, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 90.0009509-3 EDNA TONELLO CANELHAS E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, DIVINO PEIXOTO, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . (...)Diante do depósito efetuado à fl. 149, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitante supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 92.0002182-4 FRANCISCA ROSA DA SILVA ALVES (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, LEVI BENEDITO AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado LEVI BENEDITO AMARO - OAB/RJ nº 65.110, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 93.0017021-0 MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...) Diante do depósito efetuado à fl. 138, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 93.0019298-1 HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado KARLA BRUNO - OAB/RJ nº 85.509, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.800300-3 ANTONIO GOMES GONCALVES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2006.51.01.530810-8 RITA DE CASSIA BRANDINI LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 17 de maio de 2007, Quinta-feira, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2004.51.01.540759-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NAZARETH LOPES GENU (Adv. CELIO SILVA COSTA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU). . Equivocado o pedido de fls. 86/87, uma vez que a sentença de fls. 76 está sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\nDesta forma, mantenham-se apensados ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 00.0927159-7 INALDO DE LYRA NEVES MANTA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n81 - 98.0025929-5 PARTE BAIXADA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x ZENIA DE ALMEIDA FANT x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . (...)II - Recebo as apelações da parte Ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803035-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x INALDO DE LYRA NEVES MANTA E E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 193458"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "190697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0736138-6 ADALBERTO VIEIRTA DE SOUZA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Diga a parte autora se ainda tem algum interesse no feito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos\r\n\r\n2 - 87.0004581-0 MANUEL ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, CLAUDIA REGINA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Regularize a parte GLAFIRA MAUÉS sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 88.0017920-7 ALADIM MENDES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Diga a parte autora se ainda tem algum interesse no feito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos\r\n\r\n4 - 88.0018087-6 MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTELA DIAS E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de CARMEM MIRANDA TAVEIRA, viúva do falecido SERGIO MARQUES TAVEIRA (fls. 537/555).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 88.0021097-0 ANTENOR BRANDAO E OUTROS (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o autor PEDRO DOS SANTOS para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCumpra o autor ALCIDES CASSIANO o despacho de fls. 697.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 88.0021352-9 IRACEMA DA SILVA LOPES (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 88.0027779-9 IVAN FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x ZELIA KRUIJHSEN E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT) x JOSE MARIA RESENDE SOARES (Adv. ELIAS LUTIFI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Expeça-se o alvará em favor do autor IVAN FERREIRA LIMA (fls.852), devendo a patrona promover o seu levantamento no prazo de 15 (Quinze) dias.\r\n\r\nTendo em vista as dificuldades encontradas para localizarem os autores abaixo relacionados, conforme Certificado pelos Oficiais de Justiça, forneça a patrona da causa o endereço atualizado para novas intimações e/ou NOTIFIQUEM-SE os mesmos para que compareçam na Secretaria deste Juízo para fins de agendamento do Alvará de Levantamento.\r\n\r\nANTONIO GOMES DA SILVA (fls. 862/863)\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DOS SANTOS (fls. 810/812)\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (fls. 819/820)\r\n\r\nHERGO AUGUST NEMMERS (fls. 829/831)\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (fls. 833/835)\r\n\r\nLUIZ CARLOS LARGURA (fls. 837/839)\r\n\r\nJOSE MARIA RESENDE SOARES (fls. 840/842)\r\n\r\n3) Em face da notícia dos óbitos de fls. 813/814 e 844v, suspendo o curso do presente processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com relação aos autores MANOEL MEDEIROS DE QUEIROZ e GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS, para que com base no artigo 265,I do CPC. se procedam às habilitações dos interessados.\r\n\r\n8 - 89.0003208-9 FRANCISCO JOSE VALEMTIM E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de MARCIA DO COUTO MOLDERO, MARCILENE DO COUTO MOLDERO, JOSÉ LUIZ DO COUTO MOLDERO e MARCO AURELIO DO COUT MOLDERO, sucessores do falecido JOSÉ MARIA MOLDERO DE MACEDO (fls. 271 e seguintes).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 89.0008440-2 ARTHUR JANKE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 90.0013476-5 JOAO HENRIQUE DE MELLO FILHO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x AVELINO RODRIGUES VIEIRA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x ELY VETROMILE E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 355. Defiro a vista requerida, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 90.0019136-0 FERNANDO ALVES TINOCO E OUTROS (Adv. RUY ALVES TINOCO, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Forneça o sr. RUY ALVES TINOCO, no prazo de 10(dez) dias, cópia de seus documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) e da certidão de óbito do autor FERNANDO ALVES TINOCO, necessários ao cadastramento na Justiça Federal.\r\n\r\nVindos os documentos, homologue-se a habilitação.\r\n\r\n12 - 91.0009506-0 LARRY ALVES DOS REIS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO FILHO). . \r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico ortopedista/traumatologista Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ, com endereço na Rua Mercúrio, 1321 - Pavuna/ Rio de Janeiro, que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários que serão pagos pelo INSS, se vencido na demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 91.0116014-1 IDALINA DE SA MALTEZ (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 202/208), que atingiu o valor total de R$ 16.735,84 (dezesseis mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 211 e 213).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 202/208, fixando em de R$ 16.735,84 (dezesseis mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n14 - 92.0078752-5 JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Cumpra a autora JOSEFA CANDIDA DA SILVA o item 3 do despacho de fls. 231, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 93.0029238-2 LENINE FERNANDES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE DIAS DOS SANTOS) x ARY JACARANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 148, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n16 - 94.0010887-7 DIETER GAISER (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0008919-0 ADELIA CABRAL BESERRA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, não encontrando o contador judicial saldo em favor do autor (fls. 203).\r\n\r\nIntimadas para se falarem sobre os cálculos, não houve qualquer manifestação das partes.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou para a confecção dos cálculos rigorosamente os parâmetros definidos na sentença exeqüenda, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0019824-0 DARCI MARIA DA ROSA LOURENCO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0076288-0 JOSE FIGUEIREDO NETO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 100. Defiro a vista requerida pelo autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 97.0013670-1 FERNANDO DE SOUZA (Adv. SANDRA WEISSBLUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nFls. 147/153. Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n21 - 97.0079423-7 ADHEMAR NUNES BASTOS (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls.482 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 481.\r\n\r\n22 - 98.0013623-1 MEILIN DOS MARES GUIA PEIXOTO NICACIO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 214, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n23 - 98.0032627-8 NEUSA MARIA GOMIDE BAPTISTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n24 - 99.0006828-9 MARLENE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 99.0009616-9 MARIA ANITA DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.199 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\n26 - 99.0069564-0 JOAO MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os argumentos de fls. 97/98 e o art. 3º, § 1º da Resolução nº 440/05 do CFJ, fixo em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos) o valor dos honorários, correspondentes a duas vezes o valor máximo definido na Tabela II da referida Resolução.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para a realização da perícia e elaboração do respectivo laudo, cujo prazo fixo em 30(trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.523883-9 NAYDE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES, FERNANDO CHIMENES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 152/154) que atingiu o valor total de R$ 3.005,84 (três mil, cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, compareceu a parte autora concordando (fls. 159/160). O réu, entretanto, manifestou discordância quanto à aplicação dos juros no percentual de 12% aa. partir de janeiro/2003 (fls. 157). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 152/154 e fixo em R$ 3.005,84 (três mil, cinco reais e oitenta e quatro centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.531029-0 PORCINO DE CARVALHO PIRES (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.211/215. Diga o autor.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.526173-8 MANOEL MOTTA FILHO (Adv. LIA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fls.140. Diga o autor.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.526361-9 AURELINA DA SILVA GOMES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 31 - 2001.51.01.526598-7 JORGE LONTRA DE SOUZA (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.501019-2 FLORIANO JOSE DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.507027-9 MOACIR ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.507032-2 RAUL ROSAS DOS SANTOS FILHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.526899-7 CLAUDIONOR CONCEICAO DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos ao Contador, nomeado perito do Juízo, foi apurada a RMI do benefício do autor, conforme demonstrativo em anexo (fls. 66), no valor de $ 832,66, totalizando os atrasados em R$ 38.375,17 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), conforme laudo de fls. 67/74.\r\n\r\nRegularmente intimadas para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 77 e 80).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO os laudos de fls. 66 e 67/74 que fixaram a RMI do autor em $ 832,66, totalizando o valor devido aos atrasados em R$ 38.375,17 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para que reajuste a RMI do autor, ora fixada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão. \r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.534414-8 ROSA MARIA ZANARINO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos ao Contador, nomeado perito do Juízo, foi apurada a RMI do benefício da autora, conforme demonstrativo em anexo (fls. 80), no valor de $ 768,57, totalizando os atrasados em R$ 30.404,26 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme laudo de fls. 81/87.\r\n\r\nRegularmente intimadas para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 89/90 e 91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO os laudos de fls. 80 e 81/87 que fixaram a RMI do autor em $ 768,57, totalizando o valor devido aos atrasados em R$ 30.404,26 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para que reajuste a RMI da autora, ora fixada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão. \r\n\r\nOportunamente, promova a autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535443-9 NELSON DE MATTOS GOMES (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls.64/68. Diga o autor.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.538008-6 JOEL CHRISTOVAM (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Determinada a remessa dos autos ao Contador, nomeado perito do Juízo, foi apurada, conforme demonstrativo em anexo, a RMI do autor (fls.84) no valor de $ 832,66, totalizando os atrasados R$ 29.395,17 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos) conforme laudo de fls. 85/92.\r\n\r\nRegularmente intimadas para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas as partes compareceram concordando (fls. 94/95 e 96 verso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO os laudos de fls. 84 e 85/92 que fixaram a RMI do autor em $ 832,66, totalizando o valor devido aos atrasados em R$ 29.395,17 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para que reajuste a RMI do autor, ora fixada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão. \r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.538056-6 MAURO DE ASSIS GODOY (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a remessa dos autos ao Contador, nomeado perito do Juízo, foi apurada conforme demonstrativo em anexo, a RMI do autor (fls.66) no valor de $ 782,70, totalizando os atrasados R$ 25.071,78 (vinte e cinco mil, setenta e um reais e setenta e oito centavos), conforme laudo de fls. 67/74.\r\n\r\nRegularmente intimadas para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas as partes compareceram concordando (fls. 76/77 e 80).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO os laudos de fls. 66 e 67/74 que fixaram a RMI do autor em $ 782,70, totalizando o valor devido aos atrasados em R$ 25.071,78 (vinte e cinco mil, setenta e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para que reajuste a RMI do autor, ora fixada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão. \r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.500131-6 LYDIA DOMENECH BUSSONS (Adv. AUREA DOMENECH BUSSONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.513568-0 CARLOS ROBERTO GONCALVES TOSTE (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.534628-9 NELIO RIGHT PEREIRA NUNES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Traga o autor a cópia da certidão de óbito do falecido, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Após, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 41/57, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor NELIO RIGHT PEREIRA NUNES.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.535398-1 PAULO JOSE DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.537457-1 MARIA DA FRANCA DAVID (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.505289-4 FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Rejeito a apelação de fls. 31/34, eis que intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.507370-8 JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.516514-7 HENRIQUETA VIEIRA DE LUNA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.62. Diga a parte autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.519740-9 YOLANDA DA COSTA ALCANTARA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.524167-8 MARIA DA PENHA CARREIRA MEDEIROS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.524315-8 NILSON DA CRUZ E SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.524649-4 NEUZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.527037-0 PAULO DUARTE DE CARVALHO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.527080-0 ADERALDO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.527103-8 CARLOS JOSE DE ANDRADE MOTTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.527717-0 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 123. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTraga o autor aos autos cópia de sua CTPS, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer a divergência constante nos formulários DSS-8030 de fls. 52/53 emitidos pela Transportadora Novo Rio Ltda, eis que declaram o exercício de funções distintas em períodos concomitantes (fls. 52 - Motorista de Carga Pesada, de 18/02/78 a 10/09/88; fls. 53 - Lavador e Lubrificador, de 16/02/78 a 28/02/86).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.527746-6 JOAO FREIRE DE JESUS (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.079826-0 JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500889-7 NAIR MARIA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500900-2 CELIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504194-3 NILDA MARIA RODRIGUES (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.504736-2 LUCIANA SEABRA AGUIAR (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.504946-2 JOÃO DOMINGOS FERREIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.504960-7 CLEMILDA DOMINGOS DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504981-4 EUNICE CUNHA PAIVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511326-7 VERA NELI PINTO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.511385-1 MONICA DA CONCEICAO GOMES (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.511660-8 MARIA MARCULINA DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511695-5 JOELITA VIANA TEIXEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 54. Fale o autor em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.511731-5 SARA ADIJARDINA CARRARO MOSTAFA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.511910-5 VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.511930-0 SEVERINO PEREIRA AMANCIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.511960-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARTINS (Adv. IOLANDA PONTES RUBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.518110-8 ENES GONZAGA ROSA GONCALVES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.518156-0 ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.518439-0 JACIRA MIRANDA DE MOURA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.518799-8 RENATA LEE FERREIRA DE CASTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.23. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.524687-5 JOSE ROSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), deixou de atender o autor satisfatoriamente o comando, mantendo a inépcia da peça vestibular.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados no artigo 282 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se a necessidade de retificação quanto à causa de pedir e pedido, em afronta ao 283 do CPC, intimando-se o autor para emendá-la no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, o autor deixou de cumprir o comando conforme determinação de fls. 29, não atendendo, portanto, aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no art. 284, parágrafo único c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.530640-9 VANDA EMANUEL DE SOUZA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537224-8 MARIA FERNANDA ALVES FRAGA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.028305-6 ALTAMIRA DOS SANTOS MELLO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800009-9 MARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. KAREN ROCHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n82 - 2002.51.01.500538-6 EDITORA JUNDIAI LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERRO RICCCI, PAULO SERGIO PERSONA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE, GERVASIO DOMICIANO). . Tendo em vista que os credores (EDITORA JUNDIAÍ e outro) requereram o pagamento da verba honorária sucumbencial a que fazem jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), intime-se o devedor (EDITORA PANORAMA) para promover o pagamento do valor de R$ 4.396,43, apresentado pelo credor às fls. 595/596, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o INPI, na forma do art. 730.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.517077-1 LAMBDA IMP/ COM/ DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALI AHAMAD ZAIOUN (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 205. Intime-se o INPI para que comprove o cumprimento da ordem judicial determinada através do mandado de intimação de fls. 201/202.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.526955-6 ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x HOLLISTER INCORPORATED (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.524590-8 TECNOBELL INDL/ LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO BIASINI, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.504335-6 CIA/ PAULISTA DE PAPEIS E ARTES GRAFICAS - COPAG (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x COML/ DE BARALHO CORINGA LTDA E OUTRO. . Fl. 277. Defiro a citação do réu COMERCIAL DE BARALHO CORINGA LTDA. na pessoa de seus sócios GUSTAVO VASCONCELOS MEIRELES e CELI CAMPOS RASSI.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.511805-8 PESCARIA FAZENDA DE PROTECAO AMBIENTAL E COM/ LTDA (Adv. JEFFERSON DA SILVA COSTA) x EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. BRUNO MORAES GIUDICE, LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, ILSON SOARES JUNIOR, MANUELA FERNANDES SUMARES, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n88 - 2005.51.01.524271-3 EDUARDO TORRES (Adv. ARNALDO VIEIRA LIMA) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2003.51.01.535710-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO/RJ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.72. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 90.0004390-5 JOSE FRANCELINO DE ARAUJO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fls.79. Defiro a vista requerida pelo autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 92.0023868-8 JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv. LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO, OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n92 - 92.0033701-5 DEUSAMAR DE ALMEIDA CORREA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 93.0015829-5 JOSE MONTEIRO FILHO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n94 - 95.0010352-4 ISA PAIXAO MAIOLI E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . I - Com base no art.461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 (trinta) dias a obrigação de fazer imposta, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados, conforme o título executivo (juros e correção monetária), e do valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nIV- Por outro lado, na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do art. 730, do CPC, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n95 - 95.0014789-0 LENIRA XAVIER GALDINO FERREIRA (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da autora.\r\n\r\n96 - 96.0004054-0 JOSE GOMES DE AZEVEDO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, WALDYR FERREIRA, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 2006.51.01.511816-2 IRANY JUPYRA PINTO FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 97.0063018-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x DIETER GAISER (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.800585-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x YOLANDA VIVACQUA V GIRALDEZ E OUTRO (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 190697"
                            ],
                            "193323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2004.51.01520116-0, proposta por IRACEMA MARQUES DA SILVA E OUTRO contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de WALDECIR CAMARIN PACHECO, brasileiro, pintor de autos, natural do Rio de Janeiro, nascido em 27.02.65, filho de Walmir Pacheco e Maria da Conceição Camarin Pacheco, portador do C.P.F. nº 933.935.807-44 e da Carteira de Identidade nº 8255826-3-IFP e/ou 06850485-1-IFP, antes domiciliado na Rua Vitalino Ribeiro, nº 60, sobrado, casa 02, Colégio - Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nem exercício na 39ª Vara Federal\r\n\r\nId: 193323"
                            ]
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                                "PTR.0004.000003-9/2007, de 03 de maio de 2007\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Lei 5.010/66. Provimento nº 02/69 da Corregedoria Geral e Provimentos 208/81 e 231/82, bem como da Resolução n° 530/07 do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\n1°) DETERMINAR que seja designada a data de inspeção nesta Vara relativa ao exercício de 2007. Devendo a mesma ocorrer no período de 28 de maio a 01 de junho de 2007, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\n2°) Autorizar o Senhor Diretor de Secretaria a:\r\n\r\na)Expedir Edital, com prazo de 15(quinze) dias, a ser fixado no quadro de avisos da Vara e publicado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13.00 horas do dia 28 de junho de 2007;\r\n\r\nb)Expedir ofícios ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Defensor Público Geral no Estado do Rio de Janeiro e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc)Exibir aos Senhores Procuradores da República e Advogados os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que os solicitem;\r\n\r\nd)Lavrar o Termo de Abertura e a Ata de Encerramento, fazendo constar dessa todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\n3°)Este Juízo somente tomará conhecimento da pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\n4°)Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\n5°)Poderão ser realizadas audiências, no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência desta ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Sergio Feltrim Corrêa.\r\n\r\n. \r\n\r\nPublique-se e Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 193546"
                            ],
                            "193710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "E D I T A L\r\n\r\nEDT.0004.000021-5/2007\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL E DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS-CPMA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao art. 13, III, da lei 5.010 de 30/05/66 e às instruções contidas nos Provimentos nº 208/81 e nº 231/82, bem como da Resolução n° 530/07 do Conselho da Justiça Federal, foi designada para a semana de 28 de maio a 01 de junho de 2007 a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários desta 1ª Vara Federal Criminal e da Central de Penas Medidas Alternativas - CPMA, durante a qual não haverá expediente destinado ao público, nem serão realizadas audiências, ficando suspensos os prazos. Serão conhecidos apenas os requerimentos a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo, na Av. Venezuela, 134 - 2º andar Pça. Mauá - Rio de Janeiro/RJ. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 193710"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "193572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527659-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEMIR LACERDA (Adv. RAQUEL DA ANDRADE KRAUSE). . Recebo o recurso de fls. 258.\r\n\r\nAo apelante para apresentação de razões.\r\n\r\nApós, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nCom a juntada das mencionadas peças, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530480-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Fls. 389: defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a defesa apresentar os livros contábeis indicados no despacho de fls. 366.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532646-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SANDRO DI SALVO (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA). . Fl. 184-verso: observo que há informação sobre outro endereço de REGINALDO à fl. 172.\r\n\r\nAssim, designo o dia 02/08/2007, às 13:45 horas, para o seu interrogatório, oportunidade em que sua defesa poderá veicular perguntas ao outro réu, em re-interrogatório.\r\n\r\nCite-se REGINALDO e intime-se SANDRO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSem prejuízo dessa medida, oficie-se ao TRE/RJ conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.530216-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA HEISS NEVES (Adv. REGINA LUCIA SILVA MAYER). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VERA LUCIA HEISS NEVES, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535974-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv. LAERCIO LEMOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA CRISTINA BARROSO GEMINANO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.502537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRUNO SERAFIM PACHECO DOS SANTOS (Adv. JORGE SPINELLI, IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO). . Fica intimada a defesa de que foi expedida carta precatória para a Justiça Federal de Teresópolis/RJ, visando a inquirição das testemunhas de defesa.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490175-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a defesa intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido aos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, NELSON DE ALMEIDA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS. . Tendo em vista que apenas na data de ontem foram disponibilizados os áudios das interceptações telefônicas cujas transcrições já constavam dos autos do inquérito, bem como que também nas datas de ontem e hoje foram disponibilizados os autos de apreensão na via digital, faculto às defesas interessadas, o re-interrogatório dos acusados nos dias 15, 16 e 17 de maio, sempre às 13h00min, na ordem da denúncia, sendo certo que deverão as defesas se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o último interrogatório (dia 7/5/2007), se pretenderem a re-inquirição nas datas mencionadas. Pelo mesmo motivo, prorrogo em sete dias o prazo da defesa preliminar concedida às DEFESAS dos funcionários públicos denunciados, prorrogação essa que deverá ser contada a partir do término do prazo inicialmente concedido. Publique-se para as defesas que não estão presentes.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . Fica a defesa intimada de que foi designado o dia 31 de julho de 2007, às 13h30min., para a realização do interrogatório.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 193572"
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                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801012-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS/ 33, 35, 36 C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 (Adv. MARIA HELENA MENDONCA SANTOS, LUIS CARLOS ROTTA FILHO). . Fls. 930/933 - Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 973 v. e, em conformidade com o teor do ofício nº 059/2007, constante às fls.931, oficie-se ao DEPEN e ao juiz da Seção de Execução Penal de Catanduvas, requerendo que sejam disponibilizadas vagas para os acusados Robson e Roberto Tenório na Penitenciária Federal de Campo Grande.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a abertura de procedimento em apartado para a transferência dos presos, mediante distribuição por dependência a este IPL, na forma do art. 3º parágrafo 2º da Resolução 502/2006.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos originais relativos à transferência, juntando-os nos autos em apartado.\r\n\r\nDê-se vista, por e-mail ou fax, à defesa do acusado Roberto Tenório Bezerra, para que se manifeste sobre o pedido de transferência, na forma do art. 3º, parágrafo segundo da Resolução supramencionada.\r\n\r\nConsiderando que os acusados Robson, Rubens, Elisabeth, Harnoldo e Benedito Luiz não apresentaram a defesa escrita preliminar, dê-se vista à Defensoria Pùblica para os fins do art. 55 parágrafo terceiro da Lei 11.343/06, bem como, para que se manifeste sobre o pedido de transferência do acusado Robson Maciel. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 194087"
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(fls. 02/03).\r\n\r\nA tentativa de clonagem de cartões foi percebida por Renato Silva Ramos, gerente da área de segurança da CEF, que, ao adentrar à sala onde ficam os caixas eletrônicos da agência, notou atitude suspeita do denunciado, que se postava ao lado de um caixa eletrônico, ao qual estava acoplado um “chupa cabra”, mecanismo de clonagem de cartões.\r\n\r\nEnquanto outras pessoas utilizavam o caixa eletrônico em que havia sido colocado o “chupa-cabra”, o acusado fingia utilizar o caixa ao lado, porém sem o uso de qualquer cartão magnético, o que levou o gerente de segurança a desconfiar de seu envolvimento com algum esquema de captura de informações de cartões magnéticos.\r\n\r\nO funcionário da CEF saiu, então, rapidamente do local para buscar auxílio de um segurança do shopping. Assim que o denunciado saiu da agência, foi abordado por ambos. \r\n\r\nNo bolso de sua camisa, foi encontrado o equipamento de clonagem de cartões, tendo o acusado confessado que utilizava o equipamento para obter informações com o propósito de retirar dinheiro das contas dos correntistas da CEF, razão pela qual foi preso em flagrante.” \r\n\r\nEm sede policial, o acusado, natural do Ceará, afirmou que veio para o Rio de Janeiro com o propósito de colher informações para serem inseridas em cartões magnéticos e posteriormente tirar dinheiro das contas de correntistas da CEF. Disse que aplica tal golpe há onze meses, dedicando-se anteriormente, à prática conhecida como “troca de cartão”, na qual aborda a pessoa que está utilizando o caixa eletrônico e a distrai até conseguir trocar o cartão autêntico por um falso. (fls. 09/10) \r\n\r\nForam apreendidos com o acusado uma carteira de identidade em nome de ANTONIO SOARES SOUZA; um extrato bancário da CEF, conta corrente nº 00023897-6, em nome de Edlamar Maria da Silva; um cartão magnético com os dizeres “POUPANÇA DA CAIXA”, sem dados numéricos de conta; e duas peças do equipamento eletrônico utilizado para a clonagem de cartões magnéticos, semelhante ao encaixe do cartão das máquinas de auto-atendimento da CEF, conhecido como “luva” ou “chupa-cabra”.(fls.11/12)\r\n\r\nA inicial acusatória foi recebida fls. 51. \r\n\r\nApós pesquisa procedida no banco de dados do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais, constatou-se que o acusado já tinha passagem no Departamento de Polícia Federal, utilizando outros dados de identificação, qual seja, o nome de JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA, filho de Antonio Sobral da Silva e Elvira Carlos da Silva. (fls. 60)\r\n\r\nRealizada perícia papiloscópica, restou confirmado, por meio de confronto datiloscópico, que as impressões digitais de JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA e ANTONIO SOARES SOUZA foram produzidas pela mesma pessoa: o acusado. (fls. 62/64)\r\n\r\nFolha de Antecedentes Criminais às fls. 56, 58, 160/165 e 200/203. Demais elementos esclarecedores das anotações obtidos na rede pública mundial de computadores (internet) através de consulta aos “sites” do TJDF e da JFDF (em anexo).\r\n\r\nPedido de liberdade provisória às fls. 95/98.\r\n\r\nForam determinadas pelo juízo, dentre outras providências, a expedição de ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, a fim de que informasse se os dados constantes da carteira de identidade juntada pelo acusado em nome de JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA conferem com os constantes de seus arquivos. Determinou, ainda, a realização de perícia na carteira de identidade apreendida com o acusado em nome de ANTONIO SOARES SOUZA. (fls. 99/100)\r\n\r\nInterrogatório do réu às fls. 101/103, no qual reconheceu a acusação que lhe é feita. Afirmou, ainda, que seu nome verdadeiro seria JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA e que o documento de identidade em nome de ANTONIO SOARES SOUZA lhe foi entregue por pessoa de nome Vagner, no Ceará, supostamente envolvido no esquema de clonagem de cartões, tendo o denunciado aposto sua digital no documento.\r\n\r\nReiterou o pedido de liberdade provisória às fls. 107/108.\r\n\r\nOfício nº 248/07 da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, às fls. 119, informando que os dados expressos na carteira de identidade em nome de JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA são verdadeiros e conferem com os dados do Sistema de Identificação Civil do instituto. Informa, ainda, que constam do banco de dados do Sistema de Informações Policiais (SIP) e do Sistema da Delegacia de Capturas e Polinter os seguintes registros: 1) Inquérito Policial nº 176/2001 por infração ao art. 16 da Lei nº 6.368/76 e 2) mandado de prisão preventiva datado de 14.10.2005, expedido pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cratéus/CE, pendente de cumprimento.\r\n\r\nOfício nº 262/07 da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, complementando o ofício anterior (nº 248/07), informando a impossibilidade de confirmar se a fotografia e a impressão digital apostas na carteira de identidade em nome de JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA conferem com as de seus arquivos, já que não foi localizado o respectivo prontuário civil, por não ter sido ele devidamente arquivado. (fls. 122)\r\n\r\nDecisão judicial indeferindo o pedido de liberdade provisória formulado, haja vista a persistência de dúvida quanto à real identidade do acusado, já que não foi encontrado o seu prontuário civil pelo órgão de identificação. (fls. 123)\r\n\r\nDefesa prévia às fls. 127.\r\n\r\nLaudo pericial de equipamento eletrônico às fls. 171/174.\r\n\r\nA defesa requereu a substituição da oitiva das testemunhas arroladas por declarações escritas, o que foi deferido pelo juízo. (fls. 177).\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pelo MPF foram ouvidas às fls. 179/182.\r\n\r\nCertidão de Antecedentes Criminais expedida pelo Poder Judiciário da Comarca de Cratéus/CE, unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, em nome de JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA, atestando que inexiste contra ele condenação por crime ou contravenção, às fls. 187.\r\n\r\nCertidão de Antecedentes Criminais de NADA CONSTA expedida pelo Poder Judiciário da Comarca de Fortaleza/CE em nome de JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA, às fls. 188.\r\n\r\nCertidão de Antecedentes Criminais de NADA CONSTA NO LIVRO ROL DOS CULPADOS, expedida pelo Poder Judiciário da Comarca de Novo Oriente/CE, às fls. 189.\r\n\r\nDeclarações escritas das testemunhas de defesa juntadas às fls. 206/207.\r\n\r\nCertidão de Antecedentes Criminais da Comarca de Cratéus/CE juntada pelo réu às fls. 208, acusando a existência de ação penal por infração ao art. 16 da Lei nº 6.368/76.\r\n\r\nInformação de recolhimento do mandado de prisão expedido contra o réu pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Cratéus/CE, por infração ao art. 16 da Lei nº 6.368/76, em virtude de habeas corpus concedido em seu favor pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, às fls. 212.\r\n\r\nNada foi requerido pelas partes na fase do art. 499 do Código de Processo Penal (fls. 214/v. e 231).\r\n\r\nLaudo de exame documentoscópico às fls. 234/235, concluindo pela inexistência de indícios de fraude e/ou adulteração na carteira de identidade em nome de ANTONIO SOARES SOUZA, apreendida em poder do réu quando da prisão. Quanto à falsidade ideológica ou não dos dados presentes no documento, os peritos informaram que as unidades descentralizadas de Criminalística da Polícia Federal não possuem acesso aos bancos de identificação civil ou convênio com os institutos estaduais de identificação civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, decido:\r\n\r\nAcusação e defesa não divergem sobre os fatos. Trata-se de réu que, até mesmo pelas circunstâncias da sua prisão, é confessou os fatos a ele imputados pelo MPF.\r\n\r\nNão há preliminares a enfrentar.\r\n\r\nPela prova produzida nos autos, convenço-me de que assiste integral razão o MPF. Não havendo divergência entre as partes sobre a matéria fática, permito-me reproduzir os principais argumentos postos nas substanciosas alegações finais ministeriais.\r\n\r\n“Da análise do acervo probatório reunido nos autos, extrai-se que a autoria, materialidade e dolo para a prática do delito em questão encontram-se perfeitamente caracterizadas.\r\n\r\nA materialidade da conduta está demonstrada pela apreensão do equipamento conhecido como “chupa-cabra” ou “luva”, utilizado para clonagem de cartões magnéticos, que o acusado carregava no bolso da camisa quando saía da agência da CEF, conforme auto de apresentação e apreensão de fls. 11/12.\r\n\r\nO laudo pericial de equipamento eletrônico de fls. 171/174 atesta:\r\n\r\n“(...)caso a instituição bancária disponibilize e o cliente tenha contratado serviços que ofereçam cartão bancário tipo múltiplo, reunindo funções de cartão de crédito, débito e de conta bancária (corrente/poupança), o dispositivo encaminhado será capaz de capturar a informação da tarja magnética do cartão múltiplo, permitindo futuras operações indevidas do cartão na função crédito, caso a função crédito esteja ativa e não necessite de uso de senha pessoal (...).\r\n\r\nA autoria é igualmente inconteste e revela-se não só por ter sido o denunciado surpreendido na posse do equipamento usado para a fraude bancária, como também pela convergência entre depoimentos das testemunhas de acusação, somada à confissão do réu (fls 101/103 e 179/182). Senão vejamos.\r\n\r\nO denunciado reconheceu em juízo serem verdadeiros os fatos a ele imputados na denúncia. Na seguinte passagem do interrogatório, às fls. 101/103, confirmou expressamente que: \r\n\r\n“ (...) realmente estava dentro da agência da Caixa Econômica Federal localizada no shopping Rio Sul com o equipamento conhecido como “chupa-cabra” (...); que o interrogando recebeu o aparelho de pessoa de nome Wagner no Ceará; que Wagner também forneceu a identidade de Antonio Soares de Souza , sendo informado pelo interrogando que se chama José Roberto Carlos da Silva, apresentando identidade nesse nome a esse Juízo(...)”\r\n\r\nA testemunha RENATO SILVA RAMOS, que acionou o segurança do shopping para a abordagem do denunciado, disse às fls. 179/180:\r\n\r\n“ (...) quando entrou na área de atendimento o acusado estava preenchendo um formulário no balcão, localizado no lado direito do atendimento; que estava na agência uma cliente fazendo operação em um dos caixas eletrônicos; que logo em seguida o acusado se posicionou na máquina localizada ao lado da que a cliente estava utilizando; que a máquina estava apitando porque para realizar operações é necessário a utilização do cartão; que esse fato chamou a atenção do depoente, quando então observou o equipamento conhecido como “lupa” ou “chupa-cabra” na máquina que estava sendo utilizada pela cliente; que imediatamente o depoente buscou ajuda dos seguranças do shopping e deu voz de prisão em flagrante ao acusado (...); que o depoente trabalha há cinco anos aproximadamente como gerente de segurança da Caixa Econômica Federal, daí porque imediatamente identificou a fraude (...); que o depoente chegou a ouvir o acusado falar, quando foi encaminhado à cabine da PM do lado de fora do shopping, que ele praticava esse golpe há onze meses (...)”\r\n\r\nNo depoimento de fls. 181, a testemunha RENAN BEZERRA DE ALCÂNTARA, supervisor de segurança da Caixa Econômica Federal, afirmou haver sido acionado para se deslocar em direção ao shopping Rio Sul porque havia um meliante colocando aparelhos “chupa-cabra” nos caixas eletrônicos; quando chegou ao shopping, o denunciado encontrava-se na cabine da Polícia Militar, e ali confessou ter instalado o equipamento no caixa eletrônico.\r\n\r\nVale consignar, outrossim, que o circuito interno de filmagem da CEF registrou as imagens do acusado, que aparentemente estava acompanhado de outro indivíduo, não identificado (fls. 11/12).\r\n\r\nNote-se que a efetiva utilização dos dados coletados no equipamento denominado “chupa-cabra”, que permite a clonagem de cartões magnéticos para obtenção de vantagem indevida, apenas não se consumou por circunstância alheia à vontade do denunciado, qual seja, a intervenção do agente de segurança da CEF que o abordou e, juntamente com o segurança do shopping, efetuou sua prisão.\r\n\r\nIndubitável, portanto, a autoria do delito descrito na denúncia, capitulado no art. 171, § 3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que, até a presente data, não foi esclarecida a real identidade do denunciado: se JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA, como ele alega e conforme a carteira de identidade por ele apresentada no interrogatório (fls. 106), ou ANTONIO SOARES SOUZA, conforme documento de identidade apreendido quando de sua prisão (fls. 23).\r\n\r\nRegistre-se que ambos os documentos de identidade apresentados contêm impressão digital atribuída ao acusado (61/64). \r\n\r\nQuebra O documento de identidade em nome de ANTONIO SOARES SOUZA foi atestado como materialmente verdadeiro pelos peritos que subscreveram o laudo documentoscópico de fls. 234/235, tendo restado prejudicada a resposta ao quesito quanto à sua eventual falsidade ideológica. Isso porque os peritos federais esclareceram não terem condições de averiguar a autenticidade do conteúdo do documento, já que não possuem acesso aos bancos de dados de identificação ou convênio com os institutos de identificação civil dos estados da federação, responsáveis pela sua expedição. \r\n\r\nNo que tange à carteira de identidade em nome de JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA, cuja cópia se encontra às fls. 106 dos autos, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará confirmou que os dados nela expressos constam do banco de dados do seu Sistema de Identificação Civil. (fls. 119)\r\n\r\nAduz, contudo, não possuir meios de confirmar a autenticidade da fotografia e da impressão digital do identificado, por não possuir o prontuário civil da pessoa de nome JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA, já que este não se encontra nos seus arquivos. (fls. 122)\r\n\r\nResta, portanto, incerta a verdadeira identidade do denunciado, o que se afigura muito comum em se tratando de estelionatário, ainda mais como o réu que possui antecedentes criminais em diversas cidades do país, sendo que em cada uma das ocorrências aparece um número de documento de identidade diferente, sendo a primeira identidade informada atribuída à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e as duas outras à Secretaria de Segurança Pública do Estado Ceará. (fls. 56)\r\n\r\nRessalte-se que o denunciado figura como investigado em inquérito policial em trâmite na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autuado sob o nº 2004.34.00.045966-8, cujo andamento processual encontra-se em anexo, também por infração ao art. 171, §3º, do CP.\r\n\r\nConsta, ainda, da FAC inserta às fls. 56, informação de que o réu foi denunciado em ação penal novamente pela prática do delito de estelionato, em Ceilandia, Distrito Federal, tendo sido beneficiado pela suspensão condicional do processo, o que evidencia que sua conduta é contumaz, e não isolada, como alega.”\r\n\r\nEsta última anotação resta esclarecida pelas informações obtidas na rede pública mundial de computadores (internet) através de consulta aos “sites” do TJDF e da JFDF (em anexo). A mencionada suspensão condicional do processo foi revogada e seguiu-se a decretação de sua prisão preventiva e sentença condenatória ainda pendente de decisão em recurso defensivo de apelação no TJDF.\r\n\r\nDiante do robusto e uníssono conjunto probatório produzido, como já dito, convenço-me da absoluta correção da tese acusatória.\r\n\r\nIII \r\n\r\nPelo exposto, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado do acusado, julgo PROCEDENTE o pedido e CONDENO ANTONIO SOARES SOUZA, qualificado nos autos e também conhecido como JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA, qualificado conforme FACs e informações processuais constantes dos autos, pela prática do crime descrito no artigo 171, § 3o , c/c 14, II, do Código Penal.\r\n\r\nReconheço, ressalto e declaro, nos termos do art. 259 do CPP que até a presente data não foi esclarecida a real identidade do denunciado: se JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA, como ele alega e conforme a carteira de identidade por ele apresentada no interrogatório (fls. 106), ou ANTONIO SOARES SOUZA, conforme documento de identidade apreendido quando de sua prisão (fls. 23). Esta condição, entretanto, não impede seja proferida esta sentença condenatória pois certa a identidade física do acusado preso em flagrante. A qualquer tempo, ainda que em sede de execução, se for descoberta a sua real qualificação, deverão ser procedidas as necessárias retificações nos registros e anotações.\r\n\r\nIndividualização da pena:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 e por entender necessário para a prevenção do crime em questão e suficiente para a reprovação, tenho que a pena base deve ser fixada acima do mínimo legal. É que, como afirma Jescheck, apud Alberto Silva Franco e outros in Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, “os motivos e as metas do réu, a atitude interna que se reflete no delito, o grau de contrariedade do dever são todas circunstâncias que fazem aparecer a formação da vontade do réu numa luz mais ou menos favorável, agravando ou atenuando, com isso, o grau de reprovabilidade do delito...Todas essas valorações devem ser feitas conforme a consciência valorativa da comunidade, e não como as idéias morais do juiz ou de uma doutrina ou tendência filosófica. De todos os modos, não é possível uma determinação da pena no atual direito sem recorrer a critérios morais”.\r\n\r\nAssim, também dispõe a exposição de motivos do Código Penal, ao afirmar que “é graduável a censura, cujo índice, maior ou menor, incide na quantidade da pena”.\r\n\r\nO réu não é um iniciante em atividades criminosas. É indiciado em inquérito policial no DF (distribuído para a 10a VFDF) e já foi processado e condenado por outro crime da mesma natureza pela 3a Vara Criminal de Ceilândia/DF. Tem, portanto, maus antecedentes.\r\n\r\nA potencialidade lesiva do crime que tentou praticar é enorme. Embora os prejuízos que resultariam de seu comportamento caso lograsse a consumação do crime, ao final, viessem a ser suportados pela Caixa Econômica Federal, é óbvio que, de início, seriam suportados por inúmeras pessoas, correntistas da Caixa, que se utilizam dos terminais de auto-atendimento postos num dos maiores e mais movimentados shopping centers da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlém disso, também reconheço que crime tentado pelo acusado atinge a credibilidade do sistema de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal. Trata-se isto, portanto, de mais uma conseqüência negativa a influir na fixação da pena-base.\r\n\r\nA personalidade do acusado, como circunstância judicial, também milita em seu desfavor. Com plena consciência e com objetivo de lucro o acusado descumpriu o preceito que visa tutelar o patrimônio praticando. Inclusive teve o domínio do fato sobre os atos de falsificação que, se opor um lado, na esteira da majoritária jurisprudência devem ser absorvidos pelo estelionato tentado, por outro apontam para um grau de reprovabilidade mais elevado. Aquele que, para a prática do estelionato, participa de forma determinante das fases do crime precedente absorvido (como é o caso do acusado), merece maior reprovação do que aquele que somente usa documentos falsificados por outrem.\r\n\r\nTudo isso, determina a aplicação de uma sanção mais severa. Portanto, fixo a pena-base em 2(dois) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 50 dias-multa.\r\n\r\nAs circunstâncias da prisão afastam o reconhecimento da confissão como atenuante genérica. Por isso, fixo a pena intermediária na mesma quantidade já fixada como base.\r\n\r\nPor último, reconhecendo a causa de adequação típica por subordinação mediata temporal (art. 14, II, do CP), eis que o crime narrado na denúncia não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu. \r\n\r\nConsidero que o crime de estelionato, na forma praticada pelo acusado, como por ele reconhecido no flagrante, tem de dois “momentos”: no primeiro o equipamento conhecido como “chupa-cabra ou luva” é colocado nos terminais para captar informações de cartões bancários e múltiplos naqueles inseridos por correntistas. Num segundo momento, com os dados captados transferidos para outros cartões (clones), parte-se para a consumação definitiva do(s) crime(s) com a realização de saques/transferências em terminais bancários ou uso do(s) cartão(ões) de crédito para compra de produtos e/ou serviços. \r\n\r\nAs circunstâncias do fato indicam que o acusado já havia percorrido o supra citado primeiro momento da fase executória quando foi surpreendido e preso. \r\n\r\nPor isso, diminuo a pena intermediária em ½ (um meio), para fixá-la como definitiva em 1(um) ano e 2(dois) meses de reclusão e 25(vinte e cinco) dias-multa .\r\n\r\nDiante do disposto no parágrafo 2o, alínea “c” e parágrafo 3o, ambos do artigo 33, do Código Penal, mas pelos fundamentos que me levaram a fixar a pena-base acima do mínimo legal, o regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nEntendo que os motivos que ensejaram a fixação da pena base acima do mínimo legal são suficientes para impedir a substituição da pena privativa de liberdade na forma prevista no art. 44, III, do Código Penal.\r\n\r\nPermanecem presentes os motivos que levaram à manutenção da prisão em flagrante, em especial a necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal, pois, não se tem definitivamente esclarecida a qualificação do acusado, não há prova de domicílio certo e ocupação lícita. Ademais, pelo que se extrai do andamento do processo a que respondeu na 3a Vara Criminal de Ceilândia com o nome de JOSÉ ROBERTO CARLOS DA SILVA, teve sua prisão preventiva decretada por não ter comparecido, injustificadamente, no curso da suspensão condicional. Por isso, decreto a prisão decorrente desta sentença penal condenatória recorrível. Expeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado pela defesa no último parágrafo das suas alegações finais. Providencie-se o que for necessário para a transferência do, por ora, cautelarmente preso, para estabelecimento compatível mais próximo da cidade indicada pela defesa como sendo de residência dos familiares do réu.\r\n\r\nComunique-se, inclusive por fax, a 10a VFDF, a 3a Vara Criminal de Ceilândia e ao Des. Relator da APR 2002.03.1.003021-9, na 1a Turma Criminal do TJDF, esta sentença e o local onde se encontra recolhido o preso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 194088"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.537937-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO, EDSON SOARES DA COSTA) x TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADOLPHO BLOCH - ESPOLIO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x TV OMEGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Os argumentos aduzidos pelo espólio de ADOLPHO BLOCH, às fls. 122/127, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nExpeça-se carta de vênia ao juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que seja procedida reserva de crédito no rosto dos autos do processo n° 1996.001.001924-3, no valor cobrado nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a carta precatória devolvida (fls. 168/173).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.505504-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x WALMIR SOEIRO E OUTROS. . Diante da inércia da Executada em realizar os depósitos mensais relativos à penhora de seu faturamento, determino seja procedida penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD a fim de satisfazer o crédito fiscal. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nDeverá ser procedido o bloqueio de eventuais valores existentes em conta de titularidade da Executada até o montante do crédito fiscal, bem como sua transferência para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500428-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CLINICA SAO CARLOS S/A (Adv. CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AFFONSO FUSER (Adv. SEM ADVOGADO) x MYRIAM AFFONSO FUSER PROSPERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento visando à reconsideração da decisão de fls. 92/93 sob o fundamento de que os valores apresentados, em diversos momentos, pelo INSS durante o processamento desta execução são discrepantes. Na concepção do Executado, isso demandaria a substituição da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nRequer ainda o levantamento da penhora recaída sobre bem móvel de sua propriedade alegando que tal bem é indispensável a sua atividade, bem como aduz que o valor da avaliação supera, em muito, o valor da execução.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO pedido de levantamento da constrição, não merece prosperar. A uma por inexistir nos autos qualquer comprovação ou indício fático de que na eventualidade de arrematação do bem penhorado as atividades da Empresa-Executada seriam afetadas; a duas porque em nenhum momento a Empresa-Executada se prontifica a oferecer outro bem em substituição de modo a potencializar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de que os valores cobrados pelo INSS estariam desencontrados, não é possível no bojo desta execução iniciar-se uma perícia contábil para apuração de suas alegações, e, por conseguinte, encontrar-se o valor devido.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que a irresignação do Executado é decorrente de fatos posteriores ao decurso do prazo para oposição de Embargos.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da ampla defesa, devolvo o prazo para oposição de Embargos, devendo o Executado, em sua inicial, se ater exclusivamente ao excesso de execução alegado.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, sobre o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.524731-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO CALDAS GUIMARAES DE CAMPOS) x RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WAGNER BRAGANCA). . Trata-se de Execução Fiscal em que se procedeu à penhora sobre ações representativas da VEM e da VARIG-LOG em acatamento a tese ventilada da União no sentido de que as mesmas foram alienadas a VOLO DO BRASIL S.A. em fraude à execução (decisão de fls. 236/247).\r\n\r\nNão obstante a existência de vários requerimentos formulados pela Executada RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A e até mesmo por terceiros prejudicados, não houve até o momento a intimação da empresa detentora das referidas ações.\r\n\r\nDiante disso, determino a VEM e VARIG-LOG que declinem o endereço de VOLO DO BRASIL S.A. de modo a viabilizar sua intimação quanto à constrição.\r\n\r\nDevidamente atendido o despacho, determino a imediata expedição de mandado de intimação, deferindo, desde já, o prazo de 10 (dez) dias para que a VOLO DO BRASIL S/A a partir da vista dos autos fora de cartório se manifeste sobre a decisão de fls. 236/247.\r\n\r\nVinda manifestação da empresa VOLO DO BRASIL S/A, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.501290-0 L T M RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. LUANA ALVES MINEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 153/8741 . LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. ajuizou os presentes EMBARGOS À ARREMATAÇÃO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm sua inicial, de fls. 02/04, sob a alegação de que a arrematação teria ocorrido por preço vil.\r\n\r\nO juízo, às fls. 05, determinou a emenda da inicial e assinou ao Embargante o prazo de dez dias para regularizar sua representação processual, promovendo a juntada aos autos de procuração original e atualizada, a cópia dos atos constitutivos da empresa, o comprovante do recolhimento das custas devidas (R$ 260,00), além de cumprir ao determinado no art. 39, I do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA inépcia da inicial\r\n\r\nVerifico, da análise da inicial desses embargos, que não foram cumpridas as formalidades indispensáveis, nos termos do Código de Processo Civil, para o conhecimento, pelo juízo, da tese suscitada nesses embargos.\r\n\r\n1.1 O não recolhimento das custas devidas\r\n\r\nA uma, não foram recolhidas as custas de lei, o que, por si só, levaria ao indeferimento da inicial, nos termos do disposto nos artigos 258, 259, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1.2 A ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda\r\n\r\nVeio a inicial, também, desacompanhada dos atos constitutivos da empresa, bem como de procuração original e atualizada, em manifesto desatendimento aos artigos 36 e 37 do CPC.\r\n\r\nNão obstante ter havido oportunidade de emenda à inicial, a parte quedou-se inerte, o que evidencia a ausência de interesse processual - condição para o regular exercício do direito de ação, informada pelo binômio necessidade-adequação.\r\n\r\n1.3 A falta do pressuposto processual referente à capacidade postulatória\r\n\r\nÀ fl. 155 do executivo fiscal em apenso, Carlos Manoel do Nascimento, inscrito na OAB nº 79.728, patrono da empresa executada, comunicou que não mais patrocinaria a causa a partir de 01/03/2007.\r\n\r\nOutrossim, como a advogada que subscreveu a inicial desses embargos à arrematação somente possuía capacidade postulatória nos exatos limites e termos do substabelecimento outorgado por Carlos Manoel do Nascimento, com reserva de poderes, consoante a fl.125 do executivo fiscal nº 2003.5101.504787-7 para atuar somente naquela execução fiscal, verifico que jamais Luana Alves Mineiro Martins possuiu poderes para agir em juízo em favor da empresa LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEntendo não produzir, assim, quaisquer efeitos jurídicos, os atos processuais realizados pela subscritora da inicial, desde a renúncia manifestada pelo advogado da executada, no bojo do processo executivo fiscal nº 2003.5101.504787-7, ainda mais por ter sido descumprida a determinação da norma do art. 39 do CPC, apesar da intimação do juízo oportunizando a regularização das irregularidades constante da inicial, publicada no DO de 27/03/2007.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDetermino, outrossim, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.500231-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. BRUNO DUTRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA) x CLAUDIO ARTHUR MOUTINO MAURICIO. . Dê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 193483"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.519088-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000508/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 193702"
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                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.045306-1 MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (Adv. MARCIO ANDRE FONSECA VALLE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061229-1 DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA (Adv. ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091256-0 DANIELE APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS, ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.093365-4 NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109388-0 CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. LILIAN GOMES FERNANDES, ANDRE DE BARROS BOTELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122004-9 WILLMANN DA SILVA ANDRADE (Adv. WILLMANN DA SILVA ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122429-8 GLEGY DE MELO CHAVES (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.127342-0 MARIA JUCILEUDE DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008104-6 JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. TALIA SOBREIRA MACHADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015115-2 MARIA CELESTE ANGELINI LOPES PACHECO E OUTRO (Adv. VINICIUS MARCHETTI VIEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015462-1 HENRIQUE GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016708-1 DENISON BARTRAS DE SOUZA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017537-5 ALOÍSIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018533-2 IVAN ROCHA COELHO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034354-5 MARCOLINA JANETE SILVA BARROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035362-9 MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA MARMELO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035731-3 RAFAEL SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038835-8 HARTEMIAN LAROCCA GODOY (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038980-6 LUZENILDA BARROS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043413-7 LEONARDO DE CARVALHO BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 193591"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "193713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "INSPEÇÃO / 2007\r\n\r\nPortaria nº 01, de 04 de Maio de 2007.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, JUIZ FEDERAL TITULAR DO 6º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV do art. 13 da Lei nº 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas estabelecidas no item I do Provimento nº 02/69, de 10 de dezembro de 1969, do Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações contidas nos Provimentos nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal e no 001/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações estabelecidas pelos arts. 18, 19 § 2º e 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DETERMINAR que se proceda à Inspeção neste Juizado Especial, nos dias 04 a 08 de Junho de 2007 (quatro dias úteis), compreendendo o ano de 2006.\r\n\r\n2º - AUTORIZAR o Diretor da Secretaria a:\r\n\r\na) expedir Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais deste Juizado e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13 (treze) horas do referido dia 04;\r\n\r\nb) expedir Ofício ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem, devidamente;\r\n\r\nd) lavrar o Termo de Abertura e a Ata de Encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nO Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nNão se realizarão audiências no referido período.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 6º JEF/RJ \r\n\r\nId: 193713"
                            ],
                            "193545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.500752-8 ROBERTO DE BITTENCOURT BANDEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.005551-0 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.032350-8 PAULA FRANCINETE LISBOA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.040312-7 ANTONIO CARDOSO PIMENTEL (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.066414-2 ILIDIO BRANDAO MACHADO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.025848-0 IRENE VARGAS VIEIRA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.034826-1 NEY JANOTTA FRAGA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.054070-6 AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv. LEONARDO FIAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.057656-7 SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.061308-4 LUIZ CARLOS COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.067330-5 JOSE ELIAS PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.069375-4 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.519649-1 ANGELINA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.002712-6 PAULINA LEVENTHAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.004229-2 ANTONIO CRAVEIRO GOMES (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.006344-1 IEDA MOREIRA BARROS (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.007002-0 NEUSA TORRES OLIVIERI (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.008776-7 ELENIR LOPES GONCALVES (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.010051-6 ANA IZABEL VELOSO PECANHA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.016841-0 TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.021174-0 CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv. DENISE SALGADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.028220-5 MARGARIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA, DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.030057-8 JOSE DE MATTOS E OUTRO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.038422-1 BENVINDA RODRIGUES DE BRITO (Adv. MONIQUE DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.053112-6 LUCY DO AMARAL MOTTA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.053899-6 MARIA ANGELA DE SALLES ANDRADE (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALITTA SALLES DE ANDRADE. . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.055784-0 MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.066045-5 DAVID CARLOS ALBERTO TARTARINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.079782-5 ANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.091901-3 ALBERTO PADRAO DE AZEVEDO NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.092123-8 MARINA MAGDALENA GARCIA (Adv. EMA TERESA MARTINS MONTEIRO, GLORIA SUELY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.092824-5 NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.104308-5 JANETE MORAES PINHEIRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.104747-9 IVETE LEAL DA CUNHA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.109548-6 NEUZA MONTEIRO SOUZA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.110054-8 MARIA GORETE ALVES LOIOLA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x MICHEL ALVES GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.110078-0 ILARIO CRUZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.113669-5 CECILIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.122049-9 MARIA DA GLORIA SOUZA (Adv. MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.124347-5 ELCY CORREA CAMARA REP/ MICHELLI CORREA CAMARA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.126512-4 MARILENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.126867-8 MIRIAN VIEIRA DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.128161-0 GENILDA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. MAURO LUIS VASQUES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.129665-0 IEDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.131459-7 SHEILA REIS DE OLIVEIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504999-1 ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.000883-5 EVANIDE BONFIM RESENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.001653-4 MARIA AMELIA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.001820-8 NILCEA COUTINHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.001921-3 JOSE BARREIRA DA CUNHA FILHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.002222-4 TELMA VIMENEY DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.005562-0 NILBERTO BARCELOS MAIA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.005814-0 MARIA ESTER PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.008854-5 SUELI MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.009351-6 SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.012605-4 ARTUR GODINHO MAGALHÃES (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.013758-1 ENY DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.014657-0 JOAQUIM FERREIRA DA LUZ (Adv. MARCIA RESENDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.014800-1 NEWTON SIMAS COELHO (Adv. VALERIA FREIRE VICTORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.016952-1 FERNANDO CESAR CORREA DOS ANJOS (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.017572-7 JONAS BATISTA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n'62 - 2006.51.51.018097-8 DAISY CAMPOS VILLAS BOAS (Adv. ELZA MAIMONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.019411-4 LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.021293-1 BRAULINA ALVES BARBOSA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.024385-0 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.024529-8 EDGARD FERREIRA DE LIMA (Adv. MAYZA ROZALES DE AZEVEDO, CARLA MARIA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.024941-3 SUELI CARVALHEIRA LANGE (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.025365-9 CELSO DA SILVA MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.026384-7 CARLOS MARTINS BATISTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.029292-6 HELIO MURILO DE LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, DANIELE PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.029411-0 CLAUDIA MICHELE PEREIRA NICOLAU (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.031374-7 VALMIR FERREIRA GUIMARAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.036578-4 ENIVIA LOURES DE OLIVEIRA (Adv. NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO, ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.036677-6 ABERITA MARTINS BARBOSA DE FARIAS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.037432-3 MARIA ODETTE DE ANDRADE EVANGELISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.037481-5 NIVALDO REGO ROSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.037751-8 JOAO PAULO SILVA DO NASCIMENTO REP/ P/ MONICA EMILIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.039341-0 FREDERICO CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.041510-6 LAERCIO BISPO DE SOUZA (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.041511-8 JUAREZ ALVES ESTEVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.041921-5 JOAO VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.044212-2 HAROLDO DA PASCHOA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.044766-1 ANITA MOURA DA CONCEIÇAO REP/ P/ SIDNI WAYN BATISTA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.044915-3 IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.045918-3 ALEXANDRE FERREIRA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.046031-8 VALENTINO LO BIANCO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.046803-2 ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.047000-2 JOANA DARC LOPES BARBOSA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.048096-2 JORGE LAUT REP/P/ MARIETA ANNA SALVUCCI LAUT (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.048481-5 IVETTE COUTO DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.049240-0 PAULO DE SOUZA PRATES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.049586-2 JOSE DA SILVA PEREIRA DO LAMEIRO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.049798-6 ARY MACEDO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.049859-0 JOSE TURANO (Adv. BEATRIZ REBOLA AVELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.050692-6 OSVALDO SILVA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.050881-9 MAXIMA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.052190-3 PAULO CESAR SIRUFO FERNANDES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.052524-6 DULCINEA DA SILVA MENEZES (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.052667-6 PAULO LAMEIRAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.053563-0 ALDO MERCHER COUTINHO (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 100\r\n\r\nId: 193545"
                            ],
                            "193688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025350-7 ANA MARIA CAVALCANTE DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 51/69, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 320,18) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 324,49).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029124-7 REGINALDO DUARTE LIMA REP/ P/ MARIA APARECIDA CARDOSO LIMA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial de fls. 45/46.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044435-0 ELZA HELENA GONÇALVES MARIA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial de fls. 22/23. \r\n\r\n4 - 2006.51.51.052559-3 NORMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 55/64, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista permaneceu idêntico ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício constante às fls. 16(R$ 180,00).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.058193-9 SUELI FERREIRA SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos Cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.006454-8 JOAQUIM MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. JOSUE PEREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados pelo Inss.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015511-0 NAGIB ANTONIO (Adv. RENATA CORREA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos Cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017590-9 HERMEZINDA DOS SANTOS BIONE (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos Cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031955-5 VERA LUCIA LIMA (Adv. JUSSARA ESTEVES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca das informações do INSS de fls. 45/49.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040227-6 NIVALDO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043399-6 JORGE RODRIGUES MARINHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049299-0 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos docs de fls. 174/187, 191/193 e 195.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052357-2 JOSE GERALDO JOSME VASQUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052858-2 ALEX ROCHA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053384-0 LEANDRO DA SILVA MANHAES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados pelo Inss.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053692-0 PEDRO CAPLE (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 193688"
                            ],
                            "193714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL No 006 / 2007 \r\n\r\nO DR. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Titular do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, na forma da Lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 04 de Junho de 2007, às 13 horas, terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III do art. 13 da lei 5.010, de 30 de maio de 1966, (dias 04 a 08 de Junho de 2007), relativa ao ano de 2006, obedecendo às Instruções contidas no Provimento nº 02, baixado em 10 de dezembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor Geral da Justiça Federal de primeira Instância, no Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal e as alterações estabelecidas pelos arts. 18, 19 § 2º e 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. Durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não serão realizadas audiências e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d” infra; c) os prazos ficarão suspensos no período da inspeção; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados à “Inspeções e Reclamações”, onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário, o confeccionei; eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Dr. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Titular do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 193714"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "193446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DA SILVA REP/SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CORREIA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMITA FARIA DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO CARLOS NUNES (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.008680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SABINO DE MORAES (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE LIMA BASILIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOE LUIZ DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGO CUNDINES LOIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIL MASTELLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 193446"
                            ],
                            "193488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GODINHO LEITE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS LIMA LEITE (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGELLA GERALDA DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, NB 0841619948, ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MAURICIO NUNES (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE FIGUEIREDO ARAGAO (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FERREIRA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO TEIXEIRA GUEDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS FOGAÇA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BARBOSA DE CASTRO TUDE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO BARBOSA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando de vidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR GUEDES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MORAES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAM LUIZ DE CASTILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESAU CUSTODIO JOAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO MARIA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE FERREIRA CANDIOGO (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DA SILVA MIRANDA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA MEDINA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS LOPES JULIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENNE GONCALVES VIANNA (Adv. JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIO JOSE MANGONI (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 193488"
                            ],
                            "193489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE DE FIGUEIREDO SALLES (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA PENA DE SOUZA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE TEREZINHA DE JESUS ALENCAR RODRIGUES (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEAS DE SOUZA LAVEGLIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GUIMARAES LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MACEDO COSTA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE LISBOA DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI SANTOS SOUZA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AUGUSTO DA COSTA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MENDES FERRAZ CAVADAS (Adv. DAVID ANTONIO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 193489"
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                            "193490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS (Adv. OLINDA PIRES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Tendo em vista a contestação do INSS, promova a parte autora a citação do(s) litisconsorte(s) necessário(s), SHUAMA EMÍLIA DOS SANTOS e JESSICA DOS SANTOS MESQUITA, fornecendo seus endereços/suas qualificações e apresentando cópias da petição inicial que servirá de contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão do(a) Sr(a). SHUAMA EMÍLIA DOS SANTOS e JESSICA DOS SANTOS MESQUITA no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n3- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do menor JESSICA DOS SANTOS MESQUITA, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal.\r\n\r\n4- No retorno, citem-se SHUAMA EMÍLIA DOS SANTOS e JESSICA DOS SANTOS MESQUITA, na pessoa de seu representante legal, para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5- Após, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ESTEVAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 43/47: Diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANIZA SIMPLICIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ADERITO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DE CARVALHO RAMOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Junte o autor, no prazo de 10 (dias), cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LAPA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FARIA GALAXE (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ JORDAO (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesito e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de setembro a dezembro de 2006?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n8. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n9. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n11. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n12. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'ADJUDA DE FARIAS BARD (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES ALVES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo, e sob a mesma pena atribua valor à causa, compatível com o rito do juizado especial\r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELITA MARIA DE ABREU (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA DIAS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar em que especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA ARRAES DE LIMA REP/P/ DANIELLE DE OLIVEIRA ARRAES (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) esclarecer quem deverá constar na polaridade ativa da presente demanda, devendo apresentar CPF dos mesmos, inclusive da menor MARIA EDUARDA ARRAES DE LIMA;\r\n\r\nd) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS REIS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROSA FILHO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e apresentar CNIS (instituidor e do autor), DEPEND, PESINS, PESNOM e qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n4- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n5- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n6- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n7-- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n7.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado?\r\n\r\n7.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n7.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n7.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n7.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n8- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CALDEIRA LEITE LEOCADIO (Adv. JANE MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DOS SANTOS REP/P/ MARIA DAS GRAÇAS NUNES FERRAZ (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternati vamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) clea scanzi da fonseca (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFINO SOARES (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOEL OVIDIO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DE SOUZA DOMINGUES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE ALVARES DE ALMEIDA CALADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA ANTONIA FERREIRA (Adv. LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARBE VIDAL (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)identificar claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída). \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SINIHUR CORONA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GUIMARÃES DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO DE OLIVEIRA LEAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 193490"
                            ],
                            "193679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO INDEFERIMENTO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nNº 10/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\" Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.003850-0 MARCELO SILVA FELIPE (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). .\r\n\r\n2 - 2003.51.01.512511-6 NEIDE DOMINICINA COIMBRA (Adv. JANETTE DE OLIVEIRA MELLO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.005174-0 JOSE CARLOS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.012909-1 NATASHA JOYCE PALMIERI LOPES E OUTROS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.51.040861-7 GILBERTO VIANNAY RAMALHO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n6 - 2003.51.51.053555-0 SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2003.51.51.064339-4 CLOBIS GRIFFO GARCIA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n8 - 2003.51.51.080539-4 MARIA DE LOURDES NEVES PINHEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2003.51.60.013614-0 MARIA DAS GRACAS MIRANDA DE SOUZA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2004.51.51.002971-4 HELCIO FERREIRA DA COSTA (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.022573-4 ZILAH NOGUEIRA SILVEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2004.51.51.043019-6 ANY DE AZEREDO LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.049811-8 MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2004.51.51.052141-4 MARIA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2004.51.51.052730-1 IRENE DA SILVA MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2004.51.51.056040-7 DIRCE FRANCISCA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n17 - 2004.51.51.062871-3 ANTONIO OSVALDO TEIXEIRA (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 2005.51.51.003451-9 JOAO ARAUJO DOS SANTOS PASSOS (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n19 - 2005.51.51.008072-4 OSCAR ALVES (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n20 - 2005.51.51.037248-6 MANOEL MARTINS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n21 - 2005.51.51.048699-6 WALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n22 - 2005.51.51.049617-5 EDUARDO ZILBER (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n23 - 2005.51.51.061506-1 DAVI DO NASCIMENTO REIS (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n24 - 2005.51.51.068236-0 SANDRA BLANCO RAMOS (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n25 - 2005.51.51.088814-4 MARIA DOLORES CARDOSO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n26 - 2005.51.51.123125-4 OSCAR DE LIMA (Adv. JOSE DA SILVA FELISBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n27 - 2005.51.51.126179-9 PARTE BAIXADA (Adv. ALBERTO SOUTO) x OSWALDINO ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.51.126413-2 LIDIA DOS SANTOS CORREIA (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM, FERNANDA PEREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n29 - 2006.51.01.512000-4 JUCILENE MONSTANS BRASIL GOMES (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, MARCO AURELIO T. CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n30 - 2006.51.51.000404-0 JOSE DA SILVA BORGES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n31 - 2006.51.51.001716-2 IVO CARLONI (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n32 - 2006.51.51.004940-0 OTON NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n33 - 2006.51.51.009344-9 DILSON FERREIRA COUTO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n34 - 2006.51.51.009606-2 WALDYR LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n35 - 2006.51.51.022969-4 ARLINDA DA CONCEICAO MACHADO REP/ DULCINEA DOMINGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n36 - 2006.51.51.028369-0 EUNICE LAGO MACHADO (Adv. ROMULO L DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n37 - 2006.51.51.035155-4 ANGELICA MUNIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044457-0 BELLA LASEVITCH REP/SHEILA LASEVITCH (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n39 - 2006.51.51.046622-9 LIONCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047137-7 ARY FERREIRA MARTINS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n41 - 2006.51.51.048208-9 ALVARO DA SILVA VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n42 - 2006.51.51.048682-4 VALTER DA SILVEIRA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053217-2 FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055359-0 JOSE BARBOSA GOMES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056479-3 HELENICE SARTORIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002788-3 WILSON DE ALMEIDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de maio de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 193679"
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                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022143-4 LUIZ ANGELO AZANEU (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.048037-7 NATALINA MARIA DA SILVA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.068277-6 ANIBAL XIMENES PORTELA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.087587-6 MARIZA MORAES DE AZEVEDO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.003790-5 LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.007760-5 THEREZINHA NOGUEIRA DA COSTAA91782 (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.014879-0 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.033847-4 CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.048359-0 ELVIRA NAGASAWA (Adv. GEDEL SIMOES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.051607-8 CLID VALENTIM DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.051855-5 AMAIZ FERNANDES (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.052684-9 HUGO COSMAN (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.054527-3 SILVINA DUARTE NEVES (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.054632-0 JOHNY FERREIRA BUENO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.055280-0 RAYMUNDO LUIZ DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.056999-0 FERDINANDO FAZARI (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.063835-4 WILSON CURTY RIBEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.065242-9 BENEDITO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.065502-9 IANCEL GHELMAN (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.069249-0 NEUSA MIRANDA DA SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.070239-1 DALILA FERREIRA DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIA NO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.070669-4 MARIA APARECIDA PINTO VICTORINO (Adv. GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.000407-2 MURILLO DA CUNHA FILHO (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.007719-1 PEDRO DE SOUZA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.010874-6 JONAS SOARES DE SOUSA REP/ P/ ELISANGELA DA CRUZ SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.016014-8 JORGE DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.018580-7 ANA CRISTINA DE EUFRAZIA OLIVETTI E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.038907-3 LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.052213-7 DERMEVAL LOPES DE LACERDA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.061690-9 MANUEL MARTINS LOPES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.069099-0 NORIVAL PAIVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.069615-2 TAKESHI GOKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.069757-0 ANTONIO FELIX DA SILVA NETO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.079584-1 MARCONI DA SILVA LIMA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.083975-3 JUCENYR CARDOSO DE LEMOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.085284-8 GERSON ROSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.096254-0 JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA REP/ P/ LECI DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.102509-5 ENEILDA GOMES VALIATTI (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.102870-9 NELMA GLORIA FEITOZA FERREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.103947-1 CARLOS ARTHUR PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.110880-8 SEBASTIAO MELO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.110933-3 DULCELINA DOS SANTOS MARSICO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.122157-1 ALBERTINA SARAIVA LARE DE ALMEIDA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.122804-8 ALCIDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.123702-5 HUMBERTO SALVADOR CALORY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.125517-9 GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.126569-0 UBIRATAN DE OLIVEIRA MALCHER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.126944-0 MAROS ALVES DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.131519-0 JORGE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.132490-6 FERNADO NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.000593-7 JURANDYR DE ALMEIDA CABRAL (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.000869-0 GLORIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.004142-5 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.006055-9 JOSE RODRIGUES VALENTE FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.006414-0 JONAS ANASTACIO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.008223-3 MARIA DE LOURDES VIEIRA ANDRADE (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.008412-6 ALEXINA PEREIRA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.012884-1 JOAO DELGADO DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.015215-6 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.018850-3 JOSEILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.023797-6 MARIA DO CARMO CONCEIÇAO BRITTO (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.029585-0 SEBASTIAO MESSIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.031299-8 KARINE SANTOS DE SOUZA SILVA (MENOR REP/ PELA MAE: MARCIA SANTOS DE SOUZA SILVA) (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.032115-0 ROSALINA CAITANO DOS SANTOS SILVA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.032247-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.032494-0 MARIA JULIA MEDEIROS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.033690-5 MARIO NUNES DE MORAIS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.033699-1 MARIA ISOLDE HOCHSPRUNG (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.033853-7 NELSINA FERREIRA CALABRIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.034390-9 JORGE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.034893-2 SIDNEY MAZZA CAMARA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.036625-9 LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.037454-2 TANIA THEREZINHA SCHWANZ ORFALIAIS (Adv. ANDRE LUIS SCHWANZ ORFALIAIS, BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.037682-4 EDUARDO FREIRE CAVALCANTE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.037805-5 ALMOR ALVES FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.039333-0 ALUIZIO ANGELO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.039883-2 WILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.040047-4 AMELIA GOMES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.040702-0 ANTONIO BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.041463-1 ABILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.041613-5 SHIRLEY DA SILVA ALMEIDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.041835-1 MAGDA DOS SANTOS FRANCISCO DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.041892-2 PAULO CESAR ALVES GUIMARÃES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.042267-6 MARGARIDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.044042-3 JOSE MANOEL DE SANTANA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.044083-6 LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.044115-4 JAIR GERONYMO BORGES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.044234-1 FELIPE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.044325-4 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.045184-6 WANDA DA SILVA BAPTISTA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.045912-2 ABILIO FRANCISCO LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.046554-7 TEREZA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA PINHO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.046612-6 JOAQUIM ALVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.046613-8 ANTONIO ALVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.046743-0 LIANE PINTO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.046927-9 ALBERTO DA ROCHA MOREIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.046972-3 EMANUEL DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.047073-7 JULIO CEZAR DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.047612-0 DORZILA IRIGON TAVARES (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.047993-5 DOMINGOS FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDSON LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.049069-4 REGINALDO SOARES CORREIA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.049454-7 MARIA THEREZA COSTA DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.049512-6 ADERITO DE JESUS RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.049903-0 RICARDO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.050172-2 NEUSA BATISTA MOREIRA (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.050183-7 SERGIO DA SILVEIRA MENDES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.050287-8 ALDO MAESTRELLI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.050342-1 MARIA DE SOUSA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.050492-9 AVELINO DE JESUS SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.050545-4 ADEMIR PORTILHO RAMOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.050592-2 ALZIRA CREVELLA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.050597-1 SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.050602-1 IVO DE CARVALHO (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.050727-0 MARIA ROSA FARIA FRONTAROLLI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.050843-1 FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.052033-9 ANTONIO LETA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.052087-0 ALMIRO VIANA DA COSTA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.052153-8 JOSÉ VICTOR DA COSTA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.052207-5 CELIA RODRIGUES DE JESUS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.052320-1 WALDYR MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.052669-0 LUCI MUSAFIR DE ALHADEFF (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.052693-7 GERALDO LOPES (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.052702-4 HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.052719-0 EDMAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.052733-4 NABOR MARTINS FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.052750-4 LUIZ GONSAGA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.052834-0 LUIS NUNES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.052893-4 ARY JOSE DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.053045-0 MARIA LEA DE OLIVEIRA GERMANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.053054-0 MOACIR DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.053325-5 ERMELINDA MARTINS DE SOUZA PINTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.053583-5 NILZA GUSMAO BORGES (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.055494-5 TAHITA DELPHINO MATTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.056114-7 JOSEFA CARVALHO LUNA PIZARRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.056484-7 CELIA REGINA DA SILVA SOUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.057485-3 BENITO ZIBETTI (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.002532-1 MANOEL VERDAN DA COSTA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.003472-3 ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 138\r\n\r\nId: 193324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "192027": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031021-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 192027"
                        ]
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.036098-4/01 NILO ALVES TOLEDO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061569-0/01 ALCHEMES CAMPOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006688-0/01 NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098129-6/01 DOMENICO BRAILE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113498-4/01 JOSE DOMINGOS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115372-3/01 JORGE PEREIRA DE LACERDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002186-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA OSORIO MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005001-1/01 JOSE JACY DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.000222-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA CAMPOS IZIDORO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.001486-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA MEDEIROS CAMPOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005901-6/01 JOZIAS GONÇALVES MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006822-4/01 SINEZIO DA SILVA FELIX (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010221-9/01 DAYSE LEMOS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028261-1/01 CANDIDA CLARA LEITE DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.030535-0/01 LAUTILDES VIANNA ROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034310-7/01 MARIA GLORIA CHAVES PRAGANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036408-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA DOS SANTOS CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039621-5/01 DANILO GONCALVES DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039687-2/01 MARLY WALTZ SANTOS BITTENCOURT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042544-6/01 ANTONIO ANDRADE DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046574-2/01 WALDEMAR DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046849-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA MARTINS BAHIA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056770-8/01 ELIA DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000388-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELY SOUZA BARROSO AZEREDO. . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n25 - 2006.51.63.000011-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALVINA RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.63.000200-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGENTINA DEZIDERIO ANTUNES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.63.000205-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON JOSE CUNHA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.63.000228-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILTA DE DEUS SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 193626"
                            ],
                            "193627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007806-0/01 REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN (Adv. MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 193627"
                            ],
                            "193628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001023-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANATELSA RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. JANDER PERES PESSANHA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001022-1/01 ARACYLIA CORREA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122936-3/01 MARIA ALICE MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000184-4/01 DEMARIA MARIA DE LIMA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001487-5/01 JOSE DE SOUZA DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.002270-7/01 ADELAIDE PASTANA CARDOSO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000384-9/01 ALAYDE SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012545-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDINALVA DOS SANTOS MACHADO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002114-7/01 CARMELA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.002074-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGETE GOMES FRANCISCO REP/ LYGIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.004027-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARCI TEIXEIRA DA SILVA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016643-0/01 LUZIA PELTIER VIANNA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016800-0/01 MARIA RAMALHO DE SOUZA (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018326-8/01 EMILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026273-9/01 MARIA ADRELINA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039102-3/01 OLINDA MARIANO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039201-5/01 PENHA LEDANDECK FAGUNDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039776-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA CAVALCANTE BEZERRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039970-8/01 ALINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041450-3/01 HELENA SANTOS FREITAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042451-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA RUFINO SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043020-0/01 ARLETTE RUIZ TASSO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044414-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATIA MARIA VIEIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044575-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA ANTERA DE PAIVA TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045317-0/01 YOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045351-0/01 CREUSA DIAS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045403-3/01 MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045541-4/01 SEBASTIANA BORGES ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046636-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELI SANTOS ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046771-4/01 CLAUDIA MARIA VENTURI FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046780-5/01 TATJANA SUSCHKO DUNKER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050595-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIVA DA ROCHA TORRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050938-1/01 IONICE DE ALMEIDA DIAS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.054357-1/01 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. AVENIR CARDOSO EUFRASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.63.000095-5/01 JAIR MENDES DA SILVA FILHO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.63.000100-5/01 JORGE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.63.000102-9/01 JOSE MARCO DE CASTRO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.001408-6/01 LUCIA FERREIRA DE MATOS (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 193628"
                            ],
                            "193629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080831-0/01 SEBASTIAO MOREIRA DA CRUZ (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De tal arte, tendo em vista a concordância tácita das partes quanto aos cálculos apurados em sede recursal, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença apenas em relação ao quantum da condenação. Nada obstante, uma vez que o montante apurado às fls. 72/86 teve aplicação de juros de 1% a.m. - os quais, conforme acima explicitado, devem ser de 0,5% a.m. e, portanto, inviabilizam a liquidez da presente decisão -, determino que o Juízo a quo intime o réu a trazer planilha SIAPE atualizada, bem como a bloquear eventuais valores já pagos administrativamente a fim de evitar duplicidade de pagamentos. Com a resposta, deverá a Secretaria remeter os autos ao Contador Judicial para novos cálculos, observada a incidência de correção monetária e juros de 6% ao ano, a teor do art. 1º F da Lei 9494/97, não devendo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 193629"
                            ],
                            "193630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005411-7/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x DALILA MOREIRA BUTERI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 193630"
                            ],
                            "193631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104428-4/01 RAIMUNDO ONOFRE ARRAES (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença não condenar as partes em custas e honorários, houve pedido de gratuidade da parte autora, o qual foi indeferido, pois a mesma não juntou declaração de hipossuficiência em tempo hábil estipulado pelo juízo a quo. Ademais, deixou de apresentar o comprovante de pagamento das custas para interposição do recurso.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001736-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 49, o recurso é tempestivo, pois o prazo para interposição de recurso foi contado a partir da vista dos autos ao INSS.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a sentença foi publicada no dia 17/10/2006, a contagem do prazo se dá a partir desta data (verso fls. 47). Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal.” . Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 18 de outubro (quarta-feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 27 de outubro (sexta-feira).\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 193631"
                            ],
                            "193632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.043748-1/01 RONALDO NUNES DULCETTI (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embora haja contra-razões da União (fls. 42/43) a suposto recurso inominado, não consta dos autos qualquer recurso interposto pela parte autora contra a sentença de fls. 39/41, que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Juizado de origem para regular prosseguimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.66.001281-5/01 PAULO TIL CAETANO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Em dez dias, providencie o autor a juntada de cópia atualizada de seus extratos fundiários, bem como da cópia da folha de sua CTPS onde consta a anotação do início de seu vínculo empregatício com a Prefeitura de Macaé.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034207-3/01 ALDECI ANASTACIO DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDevido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFoi proferido o Voto/Acórdão de folhas 52/54, do qual teve ciência o INSS (fls. 55), conforme certificado à folha 56, não apresentando a autarquia qualquer manifestação.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036824-4/01 INEZ PESSUNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDevido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFoi proferido o Voto/Acórdão de folhas 36/38, do qual teve ciência o INSS (fls. 39), conforme certificado à folha 40, não apresentando a autarquia qualquer manifestação.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039303-2/01 JOAO BATISTA HENRIQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDevido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFoi proferido o Voto/Acórdão de folhas 28/30, do qual teve ciência o INSS (fls. 31), conforme certificado à folha 32, não apresentando a autarquia qualquer manifestação.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040887-4/01 JOAO SERGIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDevido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFoi proferido o Voto/Acórdão de folhas 27/29, do qual teve ciência o INSS (fls. 30), conforme certificado à folha 31, não apresentando a autarquia qualquer manifestação.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041926-4/01 VALDIR MARCOS HERINGER (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDevido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas 34/36, do qual teve ciência o INSS (fls. 37 verso), conforme certificado à folha 38, não apresentando a autarquia qualquer manifestação.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041939-2/01 DARCY MARIA GANDRA VIANNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDevido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFoi proferido o Voto/Acórdão de folhas 32/34, do qual teve ciência o INSS (fls. 35), conforme certificado à folha 36, não apresentando a autarquia qualquer manifestação.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044814-8/01 MATEUS SENA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDevido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFoi proferido o Voto/Acórdão de folhas 41/43, do qual teve ciência o INSS (fls. 44), conforme certificado à folha 45, não apresentando a autarquia qualquer manifestação.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045862-2/01 JOAQUIM CORDEIRO DE HOLANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDevido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFoi proferido o Voto/Acórdão de folhas 25/27, do qual teve ciência o INSS (fls. 31 verso), conforme certificado à folha 32, não apresentando a autarquia qualquer manifestação.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049464-0/01 ODILON VIEIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDevido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFoi proferido o Voto/Acórdão de folhas 34/36, do qual teve ciência o INSS (fls. 37), conforme certificado à folha 38, não apresentando a autarquia qualquer manifestação.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052596-9/01 JOSE XAVIER DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDevido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFoi proferido o Voto/Acórdão de folhas 28/30, do qual teve ciência o INSS (fls. 31 verso), conforme certificado à folha 32, não apresentando a autarquia qualquer manifestação.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 193632"
                            ],
                            "193633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061568-1/02 JORGE LUIZ POTXCI DE AZEVEDO (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que manteve a sentença de improcedência do pedido autoral de abstenção de recolhimento de contribuição previdenciária sobre o 13º salário, com o pagamento de diferenças.\r\n\r\nComo se depreende da certidão de fls. 48, a decisão de fls. 41/43 transitou em julgado. Além disso, não é cabível a interposição de Recurso Especial em sede de Juizados Especiais Federais por ausência de amparo legal.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER O RECURSO. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, baixem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 193633"
                            ],
                            "193634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071224-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR DE MAGALHAES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União referente apenas ao percentual de juros moratórios, que a União pleiteia seja reduzido para 0,5% ao mês.\r\n\r\nEm petição de fls. 78/81 a parte autora apresentou renúncia ao percentual de 1% ao mês determinado na sentença, aceitando a aplicação do percentual de 0,5% pleiteada como único fundamento do recurso da ré.\r\n\r\nNa hipótese, diante da renúncia apresentada pela parte autora em concordância com o pleito recursal, o recurso da União perdeu o objeto. \r\n\r\nAssim, homologo a renúncia de fls. 78/81 e deixo de receber o recurso interposto por perda do objeto que constituía o interesse recursal. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001431-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA BARBOSA CORREA (Adv. VILMAR NASCIMENTO SALES). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de pensão por morte do alegado companheiro.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 57, a sentença foi publicada em 21/09/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 22 de setembro de 2006 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 01 de outubro (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 02/10/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 21 de novembro de 2006 (fls. 65/67), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.09.000090-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEDINA BELTRANI KELLER (Adv. DANIEL SEROZINI). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 54-verso, a sentença foi publicada em 19/09/2006 (terça-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 20 de setembro de 2006 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 29 de setembro (sexta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 06 de novembro de 2006 (fls. 59/66), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099505-2/01 GUARAZILDA LIMA MARTINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reajuste de 47,68% sobre os vencimentos de complementação da parte autora, servidora da Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 186, a sentença foi publicada em 05/12/2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 06/12/2006 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 15/12/2006 (sexta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 11/01/2007 (quinta-feira), sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.197).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115159-3/01 NELSON ROMEIRO PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reajuste de 47,68% sobre os vencimentos de complementação da parte autora, servidor da Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 121, a sentença foi publicada em 05/12/2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 06/12/2006 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 15/12/2006 (sexta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 11/01/2007 (quinta-feira), sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.132).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000448-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIOGO SEBASTIAO DA COSTA CARVALHO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 62-verso, a sentença foi publicada em 09/10/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 10 de outubro de 2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 19 de outubro (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 06 de novembro de 2006 (fls. 66/68), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001013-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCEIA DA CUNHA HERZOG (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 42-verso, a sentença foi publicada em 05/10/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 06 de outubro de 2006 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 15 de outubro (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 16/10/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 17 de novembro de 2006 (fls. 45/47), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032751-5/01 JOSE CA RLOS DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de atualização das diferenças apuradas decorrentes da aplicação, sobre conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices 18,02%, 5,38% e 7%, decorrentes dos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 46-verso, a sentença foi publicada em 03/10/2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 04/10/2006 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 13/10/2006 (sexta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 16/10/2006 (segunda-feira), sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.53).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039500-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 29-verso, a sentença foi publicada em 11/01/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 12 de janeiro de 2007 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 21 de janeiro (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 22/01/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 23 de janeiro de 2007 (fls. 30/36), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043670-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILDA DURSO TEIXEIRA. . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 20-verso, a sentença foi publicada em 11/01/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 12 de janeiro de 2007 (sexta), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 21 de janeiro (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 22/01/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 23 de janeiro de 2007 (fls. 21/27), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.005229-4/01 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto, sem resolução de mérito, o pedido, da parte autora, de revisão do valor da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 75-verso, a sentença foi publicada em 19/03/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 20/03/2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 29/03/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 30/03/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 193634"
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                            "193635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002315-9/01 SINEZIO MOREIRA DA FONSECA (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial (fls. 40/48), no prazo sucessivo de 10 dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002176-6/01 RICARDO ROCHA RANGEL (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 87: Não cabe ao relator atuar em fase de execução de sentença, nem determinar a liberação de valores.\r\n\r\nIsto posto, certifique a secretaria o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem onde será apreciada a petição de fls. 87.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 193635"
                            ],
                            "193725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 15/05/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 17/05/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.51.058939-9/01 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129936-5/02 CELINA LUBE VASCONCELLOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.58.001473-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUSA RESENDE DE JESUS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO).\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001015-8/01 FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANO CEZAR FERREIRA REP/P/ ROSANGELA BASTOS CEZAR (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033455-6/01 ANTONIO DUARTI (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000729-3/01 MARCELLO FROTA CARDOSO FONTES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012860-9/01 SEBASTIAO DE MATTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.019208-3/02 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x VIRGINIA ARARIPE SALES (Adv. DOMINGOS BRIVES NETO).\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009847-0/01 ANDREIA MIRTES GONCALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109643-0/01 GERALDO DE GUSMAO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083927-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA).\r\n\r\n12 - 2003.51.51.013303-3/01 JORGE DA MOTTA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.51.117902-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA SIQUEIRA GONCALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004685-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRALVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n15 - 2005.51.53.004459-2/01 SUELI LIMA DE MOURA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008334-1/01 EUNICE DE FREITAS SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053687-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS).\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002222-6/01 NAIR ABRANTES FIGUEIREDO (Adv. ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000226-1/01 MARIA APARECIDA FARIAS DE LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2004.51.51.048968-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEUSEDIR MARTA DOS SANTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO).\r\n\r\n21 - 2004.51.65.000891-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANIA DAS GRACAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n22 - 2005.51.53.004360-5/01 JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002716-9/01 WELLINGTON LOURENCO MACHADO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2005.51.56.002090-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTIANO DA SILVA GONCALVES (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES).\r\n\r\n25 - 2004.51.51.063274-1/01 JOSE AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.074549-7/01 MOYSES SILVA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000832-1/01 LEONTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003708-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IMACULADA BORGES MARTINS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n29 - 2005.51.68.006079-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILTON FAUSTINO PEREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000153-3/01 ADEIR DA SILVEIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.68.000087-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA JUNQUEIRA BARRETO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.110732-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD).\r\n\r\n33 - 2005.51.68.003939-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA DE ALCANTRA (Adv. RENATA COSTA NERES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.008665-2/01 DURVAL SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.008667-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KEPLER ALVES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.019093-5/01 RUDEMAR MARCONI RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.000236-5/01 PATRICIA CRISTINA BECK DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n38 - 2006.51.67.001346-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n39 - 2006.51.70.001966-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002208-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON FERREIRA ROCHA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n41 - 2006.51.19.002611-0/01 CORNELIA PINTO NUNES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.027386-1/01 ELEN ALVES AMARANTE (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2003.51.63.000121-1/01 CARLITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2003.51.07.000069-3/01 LUIZ CARLOS DA SILVA CHAVES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.63.000215-0/01 JACIRO MORAES DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.63.000159-5/01 ELZA MARIA BEVILAQUA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.032969-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n48 - 2004.51.65.000462-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIRLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n49 - 2006.51.55.000526-2/01 ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2005.51.56.000737-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.054932-5/01 MARIA DE FATIMA SOUSA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.017915-0/01 DIRCE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.038993-4/01 MANOEL QUINTINO BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.63.000010-4/01 ZENITH LEITE DE BRITO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2005.51.63.003013-0/01 SOLANGE MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001351-1/01 ALMIR MARCOS DE TOLEDO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2005.51.51.104862-9/01 AURELIO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.001555-4/01 DINORA SILVA LOPES (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.103284-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA DE ARAUJO BAPTISTA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO).\r\n\r\n60 - 2004.51.54.003077-9/01 SIMONE CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2005.51.53.001750-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA).\r\n\r\n62 - 2004.51.05.000613-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS ALVES).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.005720-9/01 VANESSA HOMEM BARROS (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n64 - 2005.51.51.038744-1/01 GISELE NASCIMENTO SANTOS (Adv. WALLACE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n65 - 2005.51.66.000101-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MANOEL LUIZ MENEZES MENDONCA (Adv. GISELE NOGUEIRA ANDRADE).\r\n\r\n66 - 2003.51.52.012241-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROSE MARY MARINHO PIRES (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO).\r\n\r\n67 - 2004.51.60.004928-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x NELMA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND).\r\n\r\n68 - 2003.51.54.015496-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JULIANE ELMOR MACHADO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.110970-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x GILBERTO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.047583-8/01 MARILENE GABRIEL GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.007911-8/01 GENY SILVA PERES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS).\r\n\r\n72 - 2004.51.57.000592-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x SIDRONIO VELASCO DO NASCIMENTO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n73 - 2004.51.52.000408-8/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x DANIELLE DA SILVA COLONIA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.015764-6/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ANNEMARIE GRUNE (Adv. CAROLINE GEBARA GRUNE).\r\n\r\n75 - 2004.51.55.000776-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE MARQUES MOREIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS).\r\n\r\n76 - 2004.51.54.001672-2/01 MARIA CANDIDA DE SOUZA BRASIL REP/ P/ MARIZE SOUZA OLIVEIRA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.048725-0/01 GILBERTO ALVES CHRISTINO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n78 - 2004.51.66.000886-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SOUZA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.044568-8/01 JOSE LUZIMAR LOPES FAUSTINO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.028475-9/01 HELENA BELLINELLO DA ROCHA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.115121-0/01 JORGE RAMOS FERNANDES (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.125731-0/01 REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.012260-7/01 ISNAR BUARQUE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.011828-8/01 MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2005.51.53.003934-1/01 JOSE CARLOS KLEM (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.026638-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.007172-7/01 NOZOMU SUDO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2002.51.51.004817-7/01 ELEIR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE MACEDO).\r\n\r\n89 - 2005.51.56.000581-3/01 ROGERIO EMMEL REP/ POR ZILDA MARLEY CARDODO EMMEL (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2004.51.53.002382-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCAS PAES FIGUEREDO REP/ IVANETE PAES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n91 - 2003.51.51.022526-2/02 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2006.51.57.000343-0/01 NEUZA DA APARECIDA GONZALEZ COTRIM x JAIR DA COSTA COTRIM (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.52.003562-8/01 ANA MARIA GONCALVES TEIXEIRA (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2005.51.54.001254-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAERCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELIO VENTURA).\r\n\r\n95 - 2004.51.60.008473-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES).\r\n\r\n96 - 2005.51.51.129626-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JERONIMO DE MENESES LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.032919-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVANGELINA SILVA DAMASCENA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n98 - 2005.51.60.005363-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA PAULO FERREIRA (Adv. REINALDO BARROS).\r\n\r\n99 - 2006.51.68.004631-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ELIAS COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n100 - 2004.51.51.063852-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x WAGNER SABINO PAVAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2005.51.51.043977-5/01 HELOISE HELENA MONTENEGRO BRAUN (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n102 - 2006.51.52.000635-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x COSME BEZERRA MARTINS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL).\r\n\r\n103 - 2004.51.51.051623-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RENATO CARMO RAMOS (Adv. SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO).\r\n\r\n104 - 2004.51.64.000149-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA (Adv. Lourival Lacerda).\r\n\r\n105 - 2004.51.51.058643-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIA MARIA MENEZES CURVELLO (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO).\r\n\r\n106 - 2004.51.57.000366-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOSE EUSTAQUIO MAIA PRIMO (Adv. ADRIANA R. O. F. AZEVEDO, TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2005.51.51.016241-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO).\r\n\r\n108 - 2006.51.53.001261-3/01 ROGERIO QUITETE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.025988-1/01 MARIA JOSE DOS SANTOS VITOR (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.046422-1/01 MARIA AMALIA AZEVEDO NOGUEIRA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.042158-1/01 ROSEMEIRE NEVES SANCA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.036422-6/01 ADRIANA ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.018583-6/01 FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.037763-4/01 MARIA CRISTINA RANGEL JARDIM E OUTRO (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.037765-8/01 MARIA ADELAIDE PINTO QUEIROZ E OUTRO (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.040135-1/01 JOAO DELFINO GALARCA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.018870-9/01 SALATIEL RAMOS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.037764-6/01 DEBORA TIAGO ALVAREZ E OUTRO (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.013820-2/01 MARIA DAS MONTANHAS DA SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.031206-8/01 EDMILSON GOMES RANGEL (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n121 - 2006.51.59.000248-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEO VAZ DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.039815-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO CIRILLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.040893-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n124 - 2006.51.67.004396-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2003.51.56.000941-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x BRUNO NASCIMENTO SIQUEIRA REPRESENTADO POR MARIA JOSE DE QUEIROZ NASCIMENTO x MARIA JOSE DE QUEIROZ NASCIMENTO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI).\r\n\r\n126 - 2006.51.67.000072-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEY SILVERIO BRAZOLA (Adv. ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA).\r\n\r\n127 - 2006.51.68.004022-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELY PEGORARIO MEDINA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2005.51.51.122702-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORCELY BARBOSA FRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.032851-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n130 - 2006.51.70.000001-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA VILELA DA SILVA LIMA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.70.000591-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOCELI DE ASSIS FILHO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA).\r\n\r\n132 - 2005.51.51.028420-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARCELO ALVES FREIRE).\r\n\r\n133 - 2004.51.53.005173-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOELMA BATISTA CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2004.51.55.001359-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONOR DA SILVA CORREIA MADRIAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n135 - 2005.51.53.000351-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA TAVARES PEREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n136 - 2004.51.55.000951-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAMIL DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.050950-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAMASCO GOMES DE MEDEIROS (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA).\r\n\r\n138 - 2004.51.01.019095-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x HELIA MARIA DA COSTA LOPES (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x ERILZA ROZELE ANDRADE ALVES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.017966-6/01 ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.037197-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ULISSES FERNANDO BEDNARZCUK GOIS (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO).\r\n\r\n141 - 2003.51.60.018075-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CLAUDIO SILVA SURIANO (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS).\r\n\r\n142 - 2005.51.51.015092-1/01 EDSON ZENAIDE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n143 - 2006.51.54.003953-6/01 ALFREDO FLORENTINO DE OLIVEIRA NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n144 - 2006.51.54.003987-1/01 HELIO JORGE GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n145 - 2006.51.54.004246-8/01 LUCI DA SILVA SCHIAVO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n146 - 2006.51.54.004385-0/01 MARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n147 - 2007.51.70.000344-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA DA COSTA BRITO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n148 - 2005.51.51.055914-8/01 CAARJ- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x LIVIA CHAGAS DE CARVALHO (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.079869-6/01 MARIA LOURDES RIBEIRO DUTRA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA).\r\n\r\n150 - 2005.51.52.004218-5/01 HERUNDINA SOARES MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x OS MESMOS.\r\n\r\n151 - 2005.51.01.019795-0/01 HILTON MARTINS DA ROCHA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.022754-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA PESSOA DE ARAUJO (Adv. JOSE DE ASSIS LOPES).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.033936-0/01 MARIO MUNIZ JUNIOR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n154 - 2006.51.65.000124-2/01 CIRLEY MODESTO GUIMARAES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA).\r\n\r\n155 - 2004.51.51.047529-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MAURICIO FARAH (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n156 - 2005.51.51.004319-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SONIA BEATRIZ RACHE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n157 - 2004.51.51.020838-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n158 - 2005.51.51.117370-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAYARA SANTOSNEVES REP/ MARIZETE DOS SANTOS PENHA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n159 - 2005.51.53.004316-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELI PESSANHA GOMES.\r\n\r\n160 - 2004.51.52.004594-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CESAR ALVES TIENE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n161 - 2004.51.52.005208-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WANDERSON DA VEIGA BARCELOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n162 - 2006.51.68.004446-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2006.51.68.004460-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZONETE CRESPO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n164 - 2006.51.68.004844-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.028356-1/01 MARCELO AMALHEIRO DOS SANTOS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.040137-5/01 JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n167 - 2005.51.51.027080-0/01 JANETE SILVEIRA CARVALHO x MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA x ELIZABETH DE PAULA MENEZES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 193725"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA No 003, DE 03 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da lei, com base no art. 13, inciso III, da Lei no 5.010/66, nos artigos 23 a 33 do Provimento 001/2001 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e na Resolução no 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, ETC.\r\n\r\nR E S O L V E que a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara Federal seja realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no período de 28 de maio de 2007, a partir das 12 horas, até o dia 1o de junho de 2007, com término previsto para 17 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, devendo ser observado que, durante o procedimento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\na) Não será interrompida a distribuição;\r\n\r\nb) Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do constante da alínea “d”;\r\n\r\nc) Não haverá expediente destinado às partes; salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d”.\r\n\r\nd) O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara durante a Inspeção, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nf) Os prazos processuais permanecerão suspensos.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo de 15 (quinze) dias e cientifiquem-se aos Órgãos / Instituições de praxe, os quais poderão enviar representantes para acompanhar as atividades. Dê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal - 2a Região. \r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Angra dos Reis, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio Teles Rodrigues, Diretor da Secretaria, a digitei e conferi. E Eu, RAFFAELE FELICE PIRRO, Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da Vara Federal de Angra dos Reis/RJ, a assino.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da Vara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 193447"
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                            "193448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara Federal foi designada para o período de 28 de maio a 01 de junho de 2007, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual espaço de tempo (cinco dias úteis), conforme Portaria no. 003/2007, e que, durante o procedimento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, devendo ser observado, ainda, o que se segue:\r\n\r\na) Não será interrompida a distribuição;\r\n\r\nb) Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do constante da alínea “d”;\r\n\r\nc) Não haverá expediente destinado às partes; salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d”.\r\n\r\nd) O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara durante a Inspeção, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nf) Permanecerão suspensos os prazos processuais.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume, na Sede desta Vara Federal, e publicado na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Angra dos Reis, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (03/04/2007). Eu, Fábio Teles Rodrigues, Diretor da Secretaria, o digitei e conferi. E Eu, RAFFAELE FELICE PIRRO, Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da 1a Vara Federal de Angra dos Reis/RJ, o assino.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da Vara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 193448"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000165-3 EDIR PEREIRA DIAS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por descumprimento do disposto no artigo 196, do CPC, visto que, regularmente intimada, a parte autora não restituiu os autos no prazo legal, APLICO ao advogado constituído pela parte autora, Dr. MARCOS DA SILVA RIBEIRO - OAB/RJ n. 114.633, a pena de perda de vista dos autos fora do cartório. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nOficie-se à Subseção da OAB/Barra do Piraí/RJ, dando-lhe ciência desta decisão, para as medidas necessárias, nos termos do parágrafo único, do artigo 196, do CPC.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças a fls. 48, 48-verso, 56, 57, 58 e desta decisão.\r\n\r\nRECEBO a petição a fls. 49/53 como emenda à inicial.\r\n\r\nACOLHO o pedido de desistência formulado pela parte autora, no que pertine aos pedidos contidos nos itens B e C a fls. 11.\r\n\r\nCitem-se o INSS e a UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000185-9 FELICIANA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . NOMEIO advogado dativo à parte autora, em substituição, o Dr. LEONARDO HERINGER MATOS - OAB/RJ n. 128.156. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nReitere-se o mandado a fls. 130, para cumprimento integral do item 2, do despacho a fls. 129, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000299-2 OSWALDO TANCREDO (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela habilitanda a fls. 43, Dr. EDSON SIQUEIRA FERREIRA - OAB/RJ n. 5.120D. \r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação e documentos juntados a fls. 42/47, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para manifestar-se acerca da impugnação do INSS a fls. 49/51.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me para determinar a citação do INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000314-5 SOLANGE AMORIM FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CELITA FERREIRA (Adv. SYLVIO DA CRUZ LEAL). . A decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 225/229 manteve a sentença de mérito a fls. 193/198, que julgou improcedente o pedido exordial.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000347-9 ZILMA DE FATIMA SILVA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O pedido de antecipação de tutela foi deferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls.52/53. \r\n\r\nO INSS informou a fls. 57 que foi efetuado a habilitação da parte autora como beneficiária da pensão por morte de seu companheiro PAULO ANICETO MARIANO, tendo em vista a tutela deferida.\r\n\r\nPara cumprimento integral do v. acórdão140/141, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 97/101, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício previdenciário pensão por morte de seu companheiro PAULO ANICETO MARIANO à autora, definitivamente.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à implantação do beneficio previdenciário pensão por morte à autora, definitivamente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria para obtenção do HISCRE referente à implantação do benefício previdenciário pensão por morte de seu companheiro à autora, em sede de tutela antecipada. Em caso negativo, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí, requisitando os referidos dados.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto no v. acórdão a fls. 140/141, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 97/101, com os cálculos das parcelas vencidas, desde a data do requerimento em sede administrativa.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000447-2 CELESTE MARQUES PAES (Adv. JORGE ALBERTO MARQUES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . APRESENTE o advogado constituído pela sucessora habilitada cópia do número do CPF, no prazo de cinco dias, para viabilizar a expedição do requisitório referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se tão-somente o requisitório referente ao valor devido à sucessora habilitada.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento do requisitório.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000532-4 WALDYR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor determinação deste Juízo, a Contadoria Judicial elaborou a memória de cálculo a fls. 113/126, apresentando a fls. 125/126 a metodologia utilizada pela Justiça Federal.\r\n\r\nA parte autora apresentou impugnação a fls. 127/128. \r\n\r\nEste Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que corroborou a fls. 131 a metodologia de cálculo a fls. 125/126.\r\n\r\nA parte autora reiterou o seu inconformismo a fls. 135/136.\r\n\r\nESCLAREÇO à parte autora que realizou-se a prestação jurisdicional e que a memória de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial obedeceu, estritamente, aos desígnios legais impostos pela legislação em vigor. \r\n\r\nArquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000538-5 MATILDE SILVA VIRGÍLIO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ISABEL MARLENE DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Tendo em vista a certidão a fls. 86, NOMEIO advogado dativo à segunda ré o Dr. LEONARDO HERINGER MATOS - OAB/RJ n. 128.156. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEVOLVO à segunda ré o prazo para apresentação da resposta, a contar da data da intimação do advogado dativo.\r\n\r\nCom a apresentação da peça contestatória, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000572-5 SONIA MARIA NICOLAU PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . NOMEIO advogado dativo à parte autora a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento da autora, CONCEDO o prazo de vinte dias para habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000600-6 RUTH RAPOSO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, IRANY COELHO DA SILVA, DARLI DUTRA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x SILVIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça a Secretaria a Solicitação de Pagamento de Honorários da advogada dativa, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000618-3 DULCINEA LEMOS DOS SANTOS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 174: Assiste razão ao Contador Judicial.\r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 135/136 a alteração do dispositivo da sentença de mérito proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 119/126.\r\n\r\nO mandado de intimação do INSS para cumprir a determinação contida no dispositivo a fls. 135/136 foi juntado aos autos, em 14 de julho de 2006, conforme juntada a fls. 138-verso.\r\n\r\nO INSS instituiu o benefício previdenciário auxílio-doença à autora a partir de 1º de abril de 2006, consoante se infere do demonstrativo a fls. 173. Portanto, dentro do prazo estipulado pelo Juízo a fls. 135/136.\r\n\r\nSendo assim, inexiste valor de multa a ser executado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe, tendo em vista o duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000640-7 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 96/98 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000649-3 MARIA FERREIRA MARTINS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 180: Assiste razão à parte autora, em termos.\r\n\r\nA sentença de mérito a fls. 102/106 julgou procedente o pedido exordial, condenando o INSS a pagar dez por cento sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nA decisão monocrática do E.TRF/2ª Região a fls. 121/124 negou seguimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a fls. 108/110 e à remessa necessária.\r\n\r\nO v. acórdão do E.TRF/2ª Região a fls. 143 negou provimento ao agravo interno interposto pelo INSS.\r\n\r\nSendo assim, ANULO o mandado de citação expedido a fls. 182.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para rever a memória de cálculo a fls. 174/179, conforme disposto na sentença de mérito a fls. 102/106.\r\n\r\nCiência às partes acerca da memória de cálculo revista.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002394-6 GUIOMAR VIDAL BELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ADVIRTO o advogado constituído pela parte autora quanto ao cumprimento dos prazos. \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação contida no antepenúltimo parágrafo do despacho a fls. 32.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003161-0 MOACYR DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003391-5 ARTHUR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003477-4 JOSE MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000553-5 VALDIR VIEIRA REP/ P/ EMÍLIA PEDRO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 23/32 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000554-7 TRINDADE BRAZ ESTEVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 29/38 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001767-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRUNO PEREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . A requerente goza de isenção no recolhimento de custas processuais, por tratar-se de uma entidade autárquica, conforme dispõe o artigo 31 da Lei n. 6.855/80.\r\n\r\nSendo assim, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002096-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv. ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelo requerido a fls. 33/42, Dr. ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR - OAB/RJ n. 113.764. \r\n\r\nOs embargos opostos pelo requerente a fls. 33/42 são intempestivos, eis que o mandado citatório foi juntado aos autos, em 22 de fevereiro de 2007, e os embargos foram protocolados, em 12 de março de 2007.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.19.000045-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x MARIA MYRTES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargada a fls. 130/132 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o embargante, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.19.000318-2 SERGIO DANTAS PINTO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 190392"
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                            "192019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.005244-4 JOSE GOMES LEITE (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 14:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000122-1 JOSE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se os autores para no prazo de 10 (dez) fornecer o endereço atual e correto da parte ré MARIVALDA PEREIRA DA COSTA, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000052-7 HELITON CAJUEIRO DE SOUZA REP/ P/ MARLETE CAJUEIRO DE SOUZA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (LOAS) de HELITON CAJUEIRO DE SOUZA, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2005.51.53.002732-6 JURACI PINTO PESSANHA (Adv. CONRADO RANGEL MOREIRA, RENATA PINTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Rementam-se os autos mais uma vez ao INSS, para o cumprimento da antecipação de tutela deferida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir do décimo primeiro dia da intimação, limitado ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo informar a este Juízo o efetivo cumprimento da determinação, no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprida a antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora, para apresentar as contra-razões, ao recurso de fls. 91/99, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001132-3 CLAUDIA MARILZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do pólo passivo com a inclusão de ZENILDA GUIMARÃES C. DE ABREU, inscrita no CPF/MF sob o nº 033.957.587-53.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCitem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando o INSS, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 082.778.339-6, do segurado CLAUDIA MARILZA DOS SANTOS (CPF/MF - 472.209.707-06), bem como da segurada ZENILDA GUIMARÃES C. DE ABREU (CPF/MF - 033.957.587-53), benefício sob o nº 082.778.447-3\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001304-6 CREMILDA MORAES DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001874-3 MARIA DAS GRACAS GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 63/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por invalidez de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Interposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002632-6 PEDRO RIBEIRO GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, deixo para me manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela após a realização de audiência, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e para comparecerem à Audiência de Conciliação e Instrução para comprovação da qualidade de segurado do Autor, que será realizada no dia 06/06/2007, às 16:30 horas, na sala de audiências do JEF/Campos. Ficam as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002742-2 MARIA BETANIA LIMA DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus requisitos autorizadores, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - Intime-se a Autora para anexar aos autos no prazo de 5 (cinco) dias, contra-cheque recente.\r\n\r\n4 - Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os processos administrativo de concessão do benefício de pensão por morte de Maria Betânia Lima de Souza, SIAPE 04527208.\r\n\r\n5 - Ao setor de cálculos para apurar se a concessão do beneficio de pensão da Autora obedeceu aos ditames da Lei 8112/90 e qual seria o valor atual do beneficio, tendo em vista os índices legais apurados no pedido. \r\n\r\n6 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000134-6 LUIS FRANCISCO PEREIRA CHAVES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 29/06/2007, às 15:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n3 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n4 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n6 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n11 - 2005.51.53.001115-0 MOISES ALVES PEREIRA REP/ MARIA JOSE ALVES DE MORAES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MOISES ALVES PEREIRA em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001394-7 KELY DA SILVA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.003043-0 GERALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000693-5 MARIA DAS NEVES DE SOUZA CARNEIRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda ao pagamento do benefício assistencial previsto na Lei 8742/93 à parte autora no valor de um salário-mínimo mensal, com DIB em 24/01/2006 (data do requerimento administrativo) e DIP nesta data (27/02/2007).\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício de prestação continuada previsto na Lei 8.742/93, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando o cumprimento desta ordem até 15 (quinze) dias após a efetiva implantação.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar a autuação do pólo ativo do presente feito, fazendo constar MARIA DAS NEVES DE SOUZA CARNEIRO REPRESENTADA POR CARLOS PERNAMBUCO CARNEIRO.\r\n\r\nApós, ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001371-0 ELOIZA CERQUEIRA PESSANHA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14/08/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.147.066-5, do segurado ELOIZA CERQUEIRA PESSANHA (CPF/MF - 023.634.977-59). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001745-3 MARIA JOSE MELO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002145-6 LENY RANGEL DE SOUZA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.003063-9 MARIA SALVADORA SIQUEIRA DO ROSARIO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/09/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se as três primeiras testemunhas de fl. 05.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 134.378.070-2, do segurado MARIA SALVADORA SIQUEIRA DO ROSARIO (CPF/MF - 453.931.097-68). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.003103-6 ANORAIB DO AMARAL RODRIGUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/09/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 113.793.880-0, do segurado ANORAIB DO AMARAL RODRIGUES (CPF/MF - 030.661.197-00). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.003105-0 CLELIA REGINA NOGUEIRA FERNANDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.655-9, do segurado CLELIA REGINA NOGUEIRA FERNANDES (CPF/MF - 084.202.027-62). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000051-2 EDALVA CORDEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para especificar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço das testemunhas de fl. 07, sob pena de indeferimento da intimação. \r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 127.992.389-7, do segurado EDALVA CORDEIRO DE SOUZA (CPF/MF - 007.248.267-26). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000055-0 DIDIMO GUIMARAES CABRAL (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/09/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.157.663-3, do segurado DIDIMO GUIMARAES CABRAL (CPF/MF - 490.617.637-20). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000193-0 DENILDA SOARES RIBEIRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 131.479.068-1, do segurado DENILDA SOARES RIBEIRO (CPF/MF - 030.482.287-64). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000263-6 ANGELA MARIA OLIVEIRA PESSANHA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.108.486-8, do segurado ANGELA MARIA OLIVEIRA PESSANHA (CPF/MF - 800.019.717-00). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000291-0 MARIA JOSE BARRETO GUEDES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21/08/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para especificar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço das testemunhas de fl. 07, sob pena de indeferimento da intimação.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 129.408.775-1, do segurado MARIA JOSE BARRETO GUEDES (CPF/MF - 098.345.797-21). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2005.51.03.000121-0 NILCY FARIA PESSANHA (Adv. ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 192019"
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                            "193569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CASSIANO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES RANGEL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON SEIXAS CRUZ (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELLES CAMILLO SERAFIM (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LESSA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x FABIO SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x ROSILDA DE JESUS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.006212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA ANDRADE VANDERLEI (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DE MELLO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALDINO CHAVES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BORGES RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Intimem-se novamente as partes para manifestação sobre o laudo complementar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAILDES SANTOS SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO BEZERRA LOPES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISANETE PINTO DE MORAES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ARAUJO MAIA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO ALVES SOBRINHO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AZADINHO LOUREIRO (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVARISTO CORREA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA LEAL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SOARES DO CARMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.003364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO CAETANO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLEUZA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia grafotécnica designada para o dia 05/06/2007, às 14:00, que será realizada no perito do Juízo, EDSON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, NESTA Subseção Judiciária, na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 04 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO THOME DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS EVANGELISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CHAGAS GASPAR (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIR KLERK GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CORREA DANTAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ANDRE GALDINO (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANAL (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PAULINO ALVES (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.004734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIL COUTINHO GUIMARAES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.005085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMABILIA VIEIRA DA SILVA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.68.000370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/06/2007, às 08:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, IVERALDO PESSOA , localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.68.004293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DE NORONHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 40\r\n\r\nId: 193569"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.003715-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fl. 228, onde a defesa informa que o réu tem ciência da data designada para o interrogatório, aguarde-se a audiência.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003980-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO ART 157 PARAGRAFO 2 I II CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquéritos Policiais instaurados em 10/09/2004 e 20/09/2004, mediante portarias da autoridade policial (fl. 02), com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 157, parágrafo 2o., I e II, do Código Penal.\" “Observa-se que o resultado das inúmeras investigações realizadas pelas autoridades policiais, em inquéritos visando a apuração de assalto, tem apontado pela impossibilidade de se chegar á autoria do crime em tela, haja vista a instantaneidade de sua execução, bem como a ordinária dificuldade das vítimas em efetuar a identificação dos agentes do delito. Soma-se a isso o fato de que o ilícito ocorreu há quase 4 (quatro anos). Ex positis, ante a constatação de tipicidade da conduta nos termos do art. 157, parágrafo 2o., I e II do Código Penal Brasileiro, porém, indefinida a autoria (art. 43, III do CPP), pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito, ressalvando-se o previsto no art. 18 da Lei instrumental, permissa vênia.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III do CPP, ressalvando-se o previsto no art. 18 do mesmo diploma legal. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004630-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.157 PAR.2 INC.I DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquéritos Policiais instaurados em 10/09/2004 e 20/09/2004, mediante portarias da autoridade policial (fl. 02), com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 157, parágrafo 2o., I e II, do Código Penal.\" “Observa-se que o resultado das inúmeras investigações realizadas pelas autoridades policiais, em inquéritos visando a apuração de assalto, tem apontado pela impossibilidade de se chegar à autoria do crime em tela, haja vista a instantaneidade de sua execução, bem como a ordinária dificuldade das vítimas em efetuar a identificação dos agentes do delito. Soma-se a isso o fato de que o ilícito ocorreu há quase 4 (quatro anos). Ex positis, ante a constatação de tipicidade da conduta nos termos do art. 157, parágrafo 2o I e II do Código Penal Brasileiro, porém, indefinida a autoria (art. 43, III do CPP), pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito, ressalvando-se o previsto no art. 18 da Lei instrumental, permissa vênia.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III do CPP, ressalvando-se o previsto no art. 18 do mesmo diploma legal. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.002081-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART. 171, § 3º DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO: O MPF requer o declínio de competência dizendo que: “Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria em 14 de março de 2005 (fl.2), com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão do expediente encaminhado pelo ofício de no. 193/2004-CEF, agência São Francisco-Niterói, que noticia a prática de saques fraudulentos na conta de no. 1247.013.00010497-1, titulada por Guilherme Mesquita Caldas, no valor total de R$ 13.451,60 (treze mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos), ocorridos em junho de 2004. Compulsando os presentes autos verifica-se que a maioria das operações fraudulentas foram realizadas no município do Rio de Janeiro (fls. 49). Ex positis, na forma do art. 70 do CPP falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal requer seja declinada a favor de uma das Varas Federais da Capital, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor da aludida Seção Judiciária, concessa vênia.” Por essas razões, defiro o requerido, e determino o declínio de competência com base no art. 70 do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Encaminhem-se os autos para redistribuição a uma das Varas Federais da capital.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000687-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART. 157 § 2 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 03/01/2006, mediante portaria da autoridade policial (fl. 02), com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 157, parágrafo 2o, do Código Penal. Apura-se a ocorrência de roubo contra o carteiro Edson Alves de Oliveira, ocorrido em 08/09/2005, tendo seus objetos postais subtraídos enquanto fazia entrega de correspondências na Rua Laurentina Alves dos Santos próximo ao número 35, Badu, Niterói/RJ”. “No curso das investigações não houve qualquer colheita de prova testemunhal ou pericial. O inquérito teve por base o depoimento pessoal do carteiro, segundo o qual, em reinquirição ocorrida em 08/03/2007 (fl. 54), tendo verificado o álbum de fotografia à disposição na delegacia, não reconheceu qualquer dos elementos exibidos como autores do assalto que sofrera quando do exercício de sua profissão de carteiro. Observa-se que o resultado das inúmeras investigações realizadas pelas autoridades policiais, em inquéritos visando a apuração de assalto a carteiros, tem apontado pela impossibilidade de se chegar á autoria do crime em tela, haja vista a grande dimensão da área de sua ocorrência, a instantaneidade de sua execução, bem como a ordinária dificuldade das vítimas em efetuar a identificação dos agentes do delito. Por último registre-se que não houve uso fraudulento dos objetos roubados (fl. 15). Ex positis, ante a constatação de tipicidade da conduta nos termos do art. 157, parágrafo 2o. do Código Penal Brasileiro, porém, indefinida a autoria (art. 43, III do CPP), pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito, ressalvando-se o previsto no art. 18 da Lei instrumental, permissa vênia.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III do CPP, ressalvando-se o previsto no art. 18 do mesmo diploma legal. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001391-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ CONF/ ART. 2, II DA LEI 8137/90. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de peças de informação cujo intuito é apurar prática de ilícito penal tipificado no art. 2o., inciso II, da Lei 8137/90 supostamente praticado pelos sócios responsáveis pela empresa Borges Fotografia Ltda, João Ricardo Pontes Carneiro e Paulo Pontes Bastos. Consoante representação fiscal para fins penais de fls. 1/2, a pessoa jurídica acima referida incorreu na infração falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, descontando de pessoas físicas sobre pagamento de aluguéis no período compreendido entre os meses de fevereiro e março de 2001.\" “Ademais, o tipo penal do art. 2o., inciso II, da Lei 8137/90 tem a pena máxima fixada em 2 (dois) anos de detenção e o art. 109, V, do Código Penal, dispõe que o prazo prescricional para o crime em tela é de 4 (quatro) anos. Dessa forma, consumou-se em 2004 a prescrição da pretensão punitiva estatal, estando extinta a punibilidade. Assim sendo, requer o MPF o arquivamento do presente expediente, na forma do art. 43, II, do Código de Processo Penal e a contrário senso do art. 76 da Lei 9.099/95.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, II, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 193578"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.004811-5 REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o executado/autor, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0110895-8 OLIVAN BATISTA SILVA (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se a Sra. SYNEA COSTA DA SILVA, no endereço do autor, a fim de que esclareça se deseja se habilitar no feito na condição de sucessora de OLIVAN B. SILVA. Prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 92.0113921-7 MARLENIO LUIZ DE MELLO (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 94.0034227-6 MARIA GRANDELLE SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do certificado às fls. 95/96, bem como da notícia de falecimento, promova a parte autora a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando as cópias necessárias, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002556-7 JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0204773-4 LUIZ CARLOS MARQUES (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . O crédito relativo ao advogado/credor Dr. RICARDO WILLIAN encontra-se depositado junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conta nº 4021/005.00246641-0), aguardando levantamento pelo mesmo. Nesse contexto, descabida a informação acostada à fl. 137. Isto posto, ao credor/Dr. RICARDO para promover o devido levantamento do valor depositado. Após, conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002415-2 FRANCISCO HERMANO COELHO GOMES (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a habilitação do espólio de FRANCISCO HERMANO, nomeando a sua inventariante, VERA LUCIA COELHO GOMES MACHADO, como sua representante. À SEDIS-NI para anotar. Após, à parte autora para requerer o que entender devido, haja vista a vinda aos autos da notícia de implantação do benefício.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002230-0 JOSE MARTIN ROUBAUD (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001589-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MELLO x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, defiro a medida de urgência para determinar à União Federal que institua, a partir desta data, em favor de MARIA DE FÁTIMA DE MELO, pensão integral por morte de GELBES DA ROCHA MELO. Determino, ainda, o pagamento das prestações correspondentes. Comunique-se com urgência. Cite-se. Com a contestação, ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.016557-2 MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Esclareça o autor, em dez dias, seu domicílio, pois o endereço informado na petição inicial não é o mesmo comprovado à fl. 11, bem como retifique o valor da causa e recolha as custas judiciais devidas ou requeira a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0057335-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x ESTALEIRO MAUA (Adv. PAULO PEREIRA MAIA). . Diante do decidido nos autos da cautelar em apenso (91565563), por força do agravo de instrumento interposto em seu bojo (20010201022653-9), que restaurou a sentença extintiva lá proferida, determino o prosseguimento deste feito. Subam ao Egrégio TRF-2ª Região, em apenso aos autos da cautelar, para o reexame necessário, mediante prévia intimação das partes e do MPF.\r\n\r\n12 - 95.0054746-5 JORGINA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Subam em apenso aos embargos.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002397-2 IEDA SEABRA DE SOUZA SOARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Diretor do HUCFF/UFRJ, a fim de que indique médico capacitado a realizar perícia neurológica no autor, devendo a data, a hora e o local do exame serem previamente comunicados a este Juízo, de modo a possibilitar a intimação do autor para comparecimento. Intimem-se as partes, a fim de que apresentem seus quesitos e nomeiem, se for o caso, assistentes técnicos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2003.51.02.005487-6 LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x MINISTERIO DO EXERCITO-UNIAO FEDERAL-POLICLINICA MILITAR DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para dizer se tem algo a requerer, à luz do informado à fl. 131. Prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.004594-3 EMANUELLE GOMES BARBOSA (Adv. LEANDRO MATHIAS SOUZA) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Subam para o reexame necessário.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003357-6 CLESIO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO EM NITERÓI - DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.17.002640-1 NIGATEC IND/ MECANICA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL - SECAT - DRF/NITEROI - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001569-4 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL EM NITEROI. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a procuradoria do INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 92.0111292-0 FERNANDA DIAS DE CASTRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . 1 - Diante do certificado à fl. 220, reconsidero parte da decisão homologatória de valores de fl. 217, fazendo constar como favorecido em relação aos honorários o Dr. JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO (substabelecimento de fl. 38), já que foi quem atuou na fase de conhecimento. Nesse contexto, indefiro parte do pleito de fl. 218.\r\n\r\n2 - Considerando a ciência pessoal da autora/credora certificada à fl. 219, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n3 - Por fim, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0056589-0 ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOZO (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando informar se a conta nº 001510645, depositada em 29/04/2005, encontra-se inativa. Em sendo positiva a resposta, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 93.0081266-1 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA S. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando converter em renda em favor da UF os depósitos realizados neste feito observando o código informado à fl. 87. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000984-7 DATAVIX INFORMATICA LTDA (Adv. CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO) x RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / DRF-NITEROI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não procede a argumentação da autora/executada, posto que o título judicial já se encontra acobertado pelo manto da coisa julgada. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 448/451. Expeça-se mandado de penhora, conforme determinado à fl. 446.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001551-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x AILTON QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO. . Ao excepto pelo prazo de 10 dias, na forma do art. 308, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.02.007538-7 UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES) x JORGINA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001550-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA MAGDALENA DIAS MENDES. . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001552-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARILHA ABJAUD FIGUEIREDO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 89.0043146-3 ANTONIO MARIANO NEVES E OUTROS x MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias.\r\n\r\n28 - 93.0084248-0 EDISON VALENTE PIRES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n29 - 95.0052068-0 MAQUIR COELHO DOS SANTOS (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À contadoria judicial para conferência dos cálculos.\r\n\r\n30 - 96.0030032-1 DJALMA JOAO NEVES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n31 - 97.0046174-2 ERNANY MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.013254-2 PERCE DIAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.000158-0 WALDIR DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001655-7 ARY ANTUNES MUNIZ (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005376-9 MARIA DA PENHA SOUSA E OUTROS (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO, FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 72 e seguintes, no tocante à possibilidade de acordo.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.000455-6 NELCI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o autor apresentar as cópias requeridas, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.000456-8 FABIANO JOSE PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o autor apresentar as cópias requeridas, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2002.51.02.002078-3 PEDRO FERNANDO DO CARMO PASCHOALINO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.000995-1 LEA CABRAL PRATA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2003.51.02.002629-7 LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão negativa de fl. 127, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.003921-1 EVANIL VALENTIM DE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À parte credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias, em relação aos honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 98.0200915-6 SULAMITA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aos autores Walter Rosa e Iracindo sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 310, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n43 - 98.0201093-6 LUCAS SERPA DA SILVA (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 171 e seguintes, bem como para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.019218-7 FERNANDO VICENTE DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 209 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.001625-8 ADAILTO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 225 e seguintes, no tocante à adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.000464-0 MUNIRA CIRNE GONDIM (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 63 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.004937-3 LECI PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.001234-6 LODE COM/ IND/ DE CONFECCAO LTDA (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 38.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2003.51.02.000100-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, LUIZ FERNANDO PADILHA) x ESPOLIO DE DOLORES DA SILVA BENTES x VILAZIA DA SILVA BARBOSA. . À exeqüente/EMGEA sobre a certidão negativa de fl. 43, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2003.51.02.008536-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ENY HELENA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para requerer o que entender devido, haja vista a não localização do endereço atualizado do executado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 193579"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0058492-4 MIRIAM MATTOS DE VASCONCELLOS GUILHERME E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 91.0058496-7 ROSANA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0034839-1 LUCINDA DE CARVALHO FINKEL (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Trata-se de ação objetivando o recálculo dos valores pagos a título de pecúlio.\r\n\r\nConsiderando o requerido pelo INSS à fl. 74 e os dados fornecidos pelo autor no documento de fl. 08, converto o julgamento do feito em diligência a fim de que seja oficiado ao INSS para que traga aos autos o processo administrativo relativo ao Pecúlio nº 68/43.445.622-5, em nome de Henrique Finkel.\r\n\r\nApós a vinda das informações requeridas, manifeste-se a parte autora sobre as mesmas.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005088-4 TOBIAS MATIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fl. 29 - À parte Autora para regularizar sua representação, fornecendo instrumento de mandato sem rasuras.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0035106-9 OTTILIA RALLON E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. OTHON KASTRUP DE OLIVEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 115/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto:\r\n\r\nI- Declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito em face dos autores Adelmo Borges Brandão, Marilea Abunahman Matuck, Renato Abunahman Matuck e Fabio Abunahman Matuck, razão pela qual declino da competência para uma das Varas do Trabalho situadas em Niterói, devendo a secretaria proceder ao desmembramento do feito em relação aos mesmos, extraindo-se cópia das peças pertinentes, bem como da presente decisão, para posterior remessa. \r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, em relação aos autores Ottilia Rallon, Arlindo Mendes, Ary Loureiro Accioly, Dulcinea Menezes Lima, Jorge Da Silva Paula Guimarães, Luiz Gomes de Araujo, Luiz João Abrahao, Maria de Lourdes Gueiros Machado, Mauro Antonio Moreira Pinto, Nicolai Sharapin e Osmar Freire Siqueira, condenando o mesmo ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n6 - 89.0011876-5 ERNANI DA COSTA ARRUDA REP/ P/ ROSEMARI DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv. ANDRE FELIPE BARROS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) na forma do disposto no parágrafo 4o, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. com vista pessoal ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n7 - 93.0084013-4 NILSON BITTENCOURT (Adv. SILVIA LUCIA VIANNA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 200,00 na forma do disposto no par. 4o., do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n8 - 94.0030437-4 LINO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, julgo, por sentença, extinto o processo com solução do mérito. Deixo de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n9 - 94.0031657-7 IRANY DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000395/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 158/159, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0034475-9 OSWALDO CLOVIS BAPTISTA MOUZINHO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004602-9 MARILIA BAPTISTA GABINA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 91.0058490-8 JOAQUIM DURVAL DE PINHO FREITAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n13 - 91.0059220-0 ALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n14 - 91.0059221-8 OSCAR NETO CORREA VEIGA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n15 - 91.0059223-4 RONEI TRINDADE DE FARIAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS SOUZA). . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra A decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n16 - 94.0030595-8 DANIEL SERRAZINE E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n17 - 94.0030598-2 DIONISIO PEREIRA DAS VIRGENS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP ASSESSORIA TECNCA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n18 - 94.0031451-5 DAVID DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n19 - 95.0055656-1 ADILSON DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 96.0032392-5 FRANCISCO TEOFILO DA COSTA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO. \r\n\r\nCom fundamento no art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo juízo.\r\n\r\n21 - 96.0074567-6 JOSE RIBAMAR DUAVY E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Em vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0043756-6 JOSE DE RIBAMAR PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JOSE DE RIBAMAR PAIVA DE CASTRO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos a cópia de toda a execução extrajudicial promovida nos moldes do Decreto-Lei 70/66, bem como dos avisos de cobrança reclamando o pagamento da dívida. Cumprido, abra-se vista a parte autora, vindo após os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 99.0205370-0 KASUMITU YAMAGUTI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o quesito de nº 23 da parte autora por ser pertinente à fase de cumprimento da sentença, na hipótese de acolhimento da sua pretensão. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) esclareça o Sr. perito qual foram os índices de atualização monetária utilizados no reajuste do saldo devedor nos meses de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991; \r\n\r\n2) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n3) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n4) calcule o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a uilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n5) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n7) esclareça se os valores dos encargos mensais que estão sendo depositados pela parte autora se harmonizam com os apurados no cálculo acima;\r\n\r\n8) informe o Sr. Perito a base de cálculo e os coeficientes do prêmio de seguro: DFI (danos físicos no imóvel) e MIP (morte e invalidez permanente) utilizados na ocasião da pactuação, bem como se o prêmio inicial fora calculado em harmonia com as taxas fixadas nas normas regulamentares editadas pela SUSEP, vigentes na ocasião da pactuação do mútuo.\r\n\r\nIntime-se o Perito para a formulação da sua proposta de honorários.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001847-0 OGELSON DIAS DA FONSECA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o quesito de nº 23 da parte autora por ser pertinente à fase de cumprimento da sentença, na hipótese de acolhimento da sua pretensão. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) esclareça o Sr. perito qual foram os índices de atualização monetária utilizados no reajuste do saldo devedor nos meses de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991; \r\n\r\n2) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n3) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n4) calcule o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a uilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n5) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n7) esclareça se os valores dos encargos mensais que estão sendo depositados pela parte autora se harmonizam com os apurados no cálculo acima;\r\n\r\n8) informe o Sr. Perito a base de cálculo e os coeficientes do prêmio de seguro: DFI (danos físicos no imóvel) e MIP (morte e invalidez permanente) utilizados na ocasião da pactuação, bem como se o prêmio inicial fora calculado em harmonia com as taxas fixadas nas normas regulamentares editadas pela SUSEP, vigentes na ocasião da pactuação do mútuo.\r\n\r\nIntime-se o Perito para a formulação da sua proposta de honorários.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.005815-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl.175.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.002353-3 DALMO FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Suspendo o processo pelo prazo de 45 dias, tendo em vista o requerimento das partes na audiência de conciliação. (art. 265, inciso II).\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001804-9 ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 191,50. . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração em relação à sentença de fl. 114.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, observo que não assiste razão, tendo em vista que a parte autora foi intimada pessoalmente para cumprir o item (3) do despacho de fl. 107 em 09/11/2006, porém, quedou-se inerte. Observando que houve intimação pelo diário oficial em 14/03/2006.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.001923-6 CIRENE MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 155, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.001735-2 LUCIA MARIA CESAR MATOS E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0058493-2 ESIO RAMOS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n31 - 91.0058823-7 MARLI RODRIGUES JARDIM E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n32 - 94.0030916-3 JOAO MARINO THOMAZ (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000409/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 255/258, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 94.0034946-7 OSVALDO PERES MANESCHY E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n34 - 95.0050734-0 VANTUIL MARQUES CHIAPINI E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000401/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 330/333, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo..\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 95.0051783-3 MANOEL JOSE VALENTE NETTO E OUTROS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO, SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nO(s) autor(es) Dilce de Carvalho Belém, Demostina da Silva Álvares e Mario Durra pactuou(aram) extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende(m) por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e o(s) referido(s) autor(es), tendo em vista o(s) documento(s) de fls. 357/359 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n36 - 95.0051806-6 ADILSON FERNANDES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão agravada excluiu da lide a Caixa Econômica Federal e não possui natureza de sentença porque não extinguiu o processo. Logo, contra ela não pode ser manejado o recurso de apelação.\r\n\r\nComo regra geral, o agravo retido, além de não comportar efeito suspensivo, somente tem cabimento quando puder ser conhecido como preliminar da apelação (CPC, art. 523, caput)\r\n\r\nNesse ponto, releva notar que não cabe ao Juízo Estadual declinado a revisão da decisão que excluiu o ente federal haja vista que somente à Justiça Federal cumpre dizer sobre a legitimidade e o interesse de ente federal no feito (Súmulas 150 e 254).\r\n\r\nPortanto, o agravo interposto não tem o condão de suspender a executoriedade da decisão agravada e não poderá ser conhecido como preliminar da apelação a ser proferida pelo Juízo Estadual porque a exclusão do ente federal não pode ser revista pelo Judiciário Estadual nos precisos termos da Súmula 254 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, se não existe a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo retido e a decisão agravada deve ser executada ante a inexistência de suspensividade com a remessa dos autos a Juízo diverso que será absolutamente incompetente para conhecer da matéria nele versada, logo o mesmo será incabível.\r\n\r\nReconheço, outrossim, o manifesto incabimento do agravo retido interposto, declaro a preclusão da decisão agravada e determino o seu imediato cumprimento com a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n37 - 96.0034498-1 ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação proposta por instituição de ensino superior que objetivava expandir as suas atividades para fora da sua sede com o oferecimento de cursos em municípios diversos.\r\n\r\nA Autora requereu a desistência da ação tendo a Ré pugnado pela renúncia ao direito em que ela se funda.\r\n\r\nA Autora não concordou com a renúncia desejada e reiterou o seu desinteresse no provimento jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, tanto a manifestação do pedido de desistência quanto a informação do expresso desinteresse na concretização do pedido inicial denotam a perda de condição de continuidade da relação processual, qual seja, o próprio interesse processual inicialmente manifestado.\r\n\r\nA perda superveniente do interesse processual, ainda que insista a parte Ré na renúncia ao direito em que se funda a ação, fulmina a possibilidade de prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, extinto o processo sem solução do mérito ante a perda superveniente do interesse processual. Tendo a Autora dado causa ao processo, condeno a mesma ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 96.0074505-6 DAMIAO HURTADO MUNHOES E OUTROS (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000408/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 201/208, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 97.0043113-4 NAIR ALENCAR BARREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,38\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI- julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao BACEN, de aplicação pelo IPC, durante o período do bloqueio, na correção monetária das contas de poupança nºs 170.140630-3 e 150.140.630-X, 130.140.630-6, 200.140.630-9, 100.140630-0 e 140630-2, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nII- Julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com relação ao BANCO DO BRASIL S/A, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar aos réus os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (Duzentos reais), com força no art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 97.0072134-5 ANA IZABEL BISCH KFURI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000400/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 234/235, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 97.0121037-9 JOEL MARINS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, CLEMERSON MACIEL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000399/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 156/157, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.000287-5 ISAIAS BORGES DE MATTOS (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000398/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 115/116, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.001477-4 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO TELLES (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000396/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 129/133, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.004028-1 MARCOS ALVES DA NOBREEGA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.005772-4 JUSEMAR NUNES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000402/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 128/131, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.006177-7 JOSE ANTONIO BARROS SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,88\r\n\r\n. À vista do exposto: \r\n\r\nJulgo PROCEDENTE em parte o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor, vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.003132-7 SONIA MARIA DA CONCEICAO DE SA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora cópia do contrato de mútuo nº. 51244800012-4, bem como informe o valor máximo de prestação mensal que poderá se comprometer para fins de renegociação da dívida deste contrato. Cumprido, abra-se vista a CEF para manifestação.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000397-7 DINORAH MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) À parte Autora para datar os documentos de fls. 21 e 22.\r\n\r\n3) Após, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2006.51.02.003945-1 MARIA JOSE DA CONCEICAO BARROSO VARGAS (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls.79/96, encaminhando-se cópia da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.003946-3 MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls.38/53, encaminhando-se cópia da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001252-8 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança por meio do qual a Impetrante postula a inexigibilidade do depósito legalmente exigido para o recebimento de recurso administrativo fiscal.\r\n\r\nDistribuído às vésperas da data em que venceria o prazo recursal, fora determinada a regularização da representação processual.\r\n\r\nVem aos autos agora a Impetrante para informar que efetuou o recolhimento do valor cobrado a título de depósito recursal e para requerer que, deferida a medida liminar, seja determinado a sua devolução incontinenti.\r\n\r\nSem adentrar ao mérito da questão de direito, o depósito efetuado fez desaparecer o interesse no manejo da presente ação mandamental, sendo desinfluente que o mesmo tenha se dado em virtude da não apreciação do requerimento de medida liminar antes da data de expiração do prazo recursal, até porque a mesma fora motivada pela deficiente instrução da inicial sem embargo de que a o mandado de segurança fora distribuído quando já quase findo o prazo para o oferecimento do recurso.\r\n\r\nPor outro lado, o mandado de segurança não é sucedâneo de ação de cobrança e os seus efeitos patrimoniais somente podem ser eventualmente produzidos a contar da data da notificação da autoridade coatora.\r\n\r\nA questão relativa à restituição do depósito recursal, se não solucionada na seara administrativa, deve se deduzida em ação cognitiva de cunho condenatório, observado o princípio constitucional do precatório.\r\n\r\nEm vista do exposto, sendo a Impetrante carecedora de ação por ausência de interesse processual, julgo, por sentença, extinto o processo sem solução do mérito condenando a Impetrante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. com vista pessoal ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem o feito, devendo ser substituídos por cópias às expensas da Impetrante. Indefiro a substituição dos originais de mandatos e substabelecimentos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 98.0200828-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ANNI POUL COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2000.51.02.001810-0 KASUMITU YAMAGUTI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a realização da perícia contábil nos autos da ação principal conexa.\r\n\r\n54 - 2000.51.02.006163-6 OGELSON DIAS DA FONSECA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a realização da perícia contábil nos autos da ação principal conexa.\r\n\r\n55 - 2001.51.02.005149-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Aguarde-se a realização da perícia contábil nos autos principais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024375-6 ALVARO COSTA SOARES (Adv. CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Em vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento e o julgamento do presente processo e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro onde se situa a sede da empresa Ré.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, ao SEDIS-NI para baixa. Após, remetam-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.02.007078-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR). . Nos termos da decisão transitada em julgado (fl.56), o Embargado faz jus à aplicação dos índices de janeiro/89 (42,72%), fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%) e abril/90 (44,80%). \r\n\r\nPor outro lado, analisando os extratos do FGTS anexados na ocasião da execução do julgado, verifico que o percentual de 84,32% (IPC de março de 1990), já fora aplicado administrativamente (índice de 0,847745), sendo indevida a sua inclusão nos cálculos, por ensejar o bis in idem (fl. 84). \r\n\r\nDestarte, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que apure o quantum debeatur nos exatos termos da coisa julgada, com a ressalva do percentual acima que já fora creditado, devendo discriminar, ainda, os honorários de sucumbência no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Com relação ao juros de mora, deve ser aplicado o percentual de 0,5% até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n58 - 2006.51.02.004041-6 ROSAURA CORDEIRO MACHADO (Adv. CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgada da sentença proferida na ação possessória nº 2003.5102.000821-0, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VI, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 62.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 93.0084651-5 NILTON SABINO COUTINHO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o INSS na obrigação de pagar ao autor as diferenças decorrentes da aplicação da correção monetária e dos juros oriundas do pagamento em atraso do benefício no período de novembro de 1992 a abril de 1993, cujos valores deverão ser apurados na fase de liquidação do julgado, devendo ser descontado tudo que houver sido pago na via administrativa. \r\n\r\nSobre o montante apurado ainda incidirão juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação e de 1% a partir 11/01/2003 (data da vigência do Novo Código Civil) e a correção monetária nos termos da Lei 6899/81. \r\n\r\nA correção monetária obedecerá os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor da condenação monetariamente atualizados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2001.51.02.004782-6 ELDIO RANGEL MACHADO (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 186/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto: \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, por reconhecer a ocorrência da prescrição, no tocante ao pedido de aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.02.002648-7 REJANE ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 161/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,61\r\n\r\n. Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.003654-1 NORMA MIRANDA THAMSTEN (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, os pedidos da autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da Autora, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando-lhe ainda, as parcelas atrasadas e as diferenças a serem apuradas mês e mês, em parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003). Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.02.002401-3 WALDIR DE CARVALHO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 135/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,07\r\n\r\n. Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.02.002797-0 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 129/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 184,04\r\n\r\n. Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.02.003440-7 NELY ROSA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 173/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto: \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, por reconhecer a ocorrência da prescrição, no tocante ao pedido de aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 97.0046879-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRASEF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora para constituir em favor dos associados substituídos o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%, a contar de janeiro/1993. Condeno a Ré ao pagamento correspondente, acrescido de juros de mora (não cumulativos, a partir da data da citação, na base de 0,5%, ao mês, até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori art. 406 do NCC) e correção monetária (a contar da data do inadimplemento de cada prestação devida e através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal) descontadas as parcelas recebidas administrativamente nos termos da M.P 1704/98. Tendo sido a sucumbência da ré de maior vulto, condeno-a ao pagamento dos honorários de sucumbência na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 96.0034194-0 ANTONIO PEDRO DE MENDONCA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, julgando o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 98.0200325-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 153/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, com relação ao pedido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO dos aos autores para constituir em seu favor o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%, a contar de janeiro/1993. Condeno a Ré ao pagamento correspondente, acrescido de juros de mora (não cumulativos, a partir da data da citação, na base de 0,5% ao mês, até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori - art. 406 do NCC) e correção monetária (a contar da data do inadimplemento de cada prestação devida e através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal) descontadas as parcelas recebidas administrativamente nos termos da M.P 1704/98. Tendo sido a sucumbência da ré de maior vulto, condeno-a ao pagamento dos honorários de sucumbência na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 99.0207848-6 YOLANDA DALTRO DE SOUZA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a União Federal na obrigação de restabelecer o pagamento da pensão da autora ratificando os termos da decisão de fl. 26, ressalvando que não há atrasados a serem pagos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de custas e honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\n70 - 2004.51.02.004813-3 FLAVIO JOSE JULIAO E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1121,62\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo por sentença IMPROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor dado à causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2005.51.02.003752-8 PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 141/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, reconhecendo incidenter tantum a inconstitucionalidade do art.3° e seu §1° da Lei n° 9.718/98, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora ao recolhimento da COFINS e PIS de acordo com o referido dispositivo, permanecendo a obrigação de recolhê-la na forma da Lei Complementar n° 70/91 e alterações posteriores, com exceção do dispositivo declarado inconstitucional, bem como autorizar a compensação dos indébitos recolhidos no período de fevereiro de 1999 a dezembro de 2003, corrigidas monetariamente de acordo com § 4º, art. 39 da Lei 9.250/95 com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal nos termos da Lei 10.637/02 e após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEsta decisão não implica em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pela Receita Federal, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento da compensação e da verificação das guias de recolhimento dos tributos.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512, S.T.F.; 105 do S.T.J.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.001515-0 SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 145/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, reconhecendo incidenter tantum a inconstitucionalidade do art.3° e seu §1° da Lei n° 9.718/98, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora ao recolhimento da COFINS e PIS de acordo com o referido dispositivo, permanecendo a obrigação de recolhê-la na forma da Lei Complementar n° 70/91 e alterações posteriores, com exceção do dispositivo declarado inconstitucional, bem como autorizar a compensação dos indébitos recolhidos no período de fevereiro de 1999 a dezembro de 2003, corrigidas monetariamente de acordo com § 4º, art. 39 da Lei 9.250/95 com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal nos termos da Lei 10.637/02 e após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEsta decisão não implica em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pela Receita Federal, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento da compensação e da verificação das guias de recolhimento dos tributos.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512, S.T.F.; 105 do S.T.J.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.003272-9 EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, reconhecendo incidenter tantum a inconstitucionalidade do art.3° e seu §1° da Lei n° 9.718/98, CONCEDO A SEGURANÇA, convalidando a liminar anteriormente deferida, para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora ao recolhimento da COFINS e PIS de acordo com o referido dispositivo, permanecendo a obrigação de recolhê-la na forma da Lei Complementar n° 70/91 e alterações posteriores, com exceção do dispositivo declarado inconstitucional, bem como autorizar a compensação dos indébitos recolhidos nos últimos cinco anos da propositura da presente ação, corrigidas monetariamente de acordo com § 4º, art. 39 da Lei 9.250/95 com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal nos termos da Lei 10.637/02 e após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512, S.T.F.; 105 do S.T.J.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n74 - 2005.51.02.007625-0 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE E OUTRO (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, reconhecendo incidenter tantum a inconstitucionalidade do art.3° e seu §1° da Lei n° 9.718/98, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora ao recolhimento da COFINS e PIS de acordo com o referido dispositivo, permanecendo a obrigação de recolhê-la na forma da Lei Complementar n° 70/91 e alterações posteriores, com exceção do dispositivo declarado inconstitucional, bem como autorizar a compensação dos indébitos recolhidos no período de fevereiro de 1999 a dezembro de 2003, corrigidas monetariamente de acordo com § 4º, art. 39 da Lei 9.250/95 com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal nos termos da Lei 10.637/02 e após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEsta decisão não implica em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pela Receita Federal, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento da compensação e da verificação das guias de recolhimento dos tributos.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512, S.T.F.; 105 do S.T.J.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2007.51.02.001203-6 JORGE BARBOSA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fls. 27/29, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença dos processos: 00.0927538-0 e 88.0000651-5.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 193470"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "192248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.001446-8 CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 . Trata-se de execução de verba sucumbencial, tendo o executado efetuado o pagamento, conforme guia anexada à fl. 264. Solicitado pelo INSS a transferência do saldo para a conta indicada à fl. 267, foi a mesma efetivada, conforme o informado pela CEF (fl. 277, requerendo a autarquia a extinção do feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. (fl. 283)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem honorários e sem custas. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.02.000936-9 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encontrando-se o presente feito em fase de execução, vislumbrou este Juízo a satisfação do crédito pelo executado, conforme guia anexada à fl.123, já tendo sido o respectivo valor levantado, conforme alvará de fl. 132.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem honorários e sem custas. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.000938-2 EDILEUSA BARRETO VILLELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Requer a CEF a extinção do feito, alegando cumprimento espontâneo do julgado, opondo-se aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fl. 142).\r\n\r\nCom efeito, às fls. 119/124, verifica-se que a CEF procedeu à recomposição da conta fundiária da parte autora, não obstante a mesma se mostre irresignada com tais cálculos, apresentando os valores que entende devido às fls. 127/132.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos ao Contador Judicial para dirimir controvérsias, elaborou aquele Setor a conta de fls. 135/139, cujo valor principal mostra-se semelhante ao apresentado pela CEF, devendo-se ressaltar que a data do crédito foi 24/04/2006 (fl. 120), enquanto que o total apurado pelo contador foi atualizado até 10/01/2007.\r\n\r\nISTO POSTO, verifico o cumprimento do julgado pela CEF e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002658-4 ALEXANDER PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade de Justiça, fl. 23, foi concedido à parte autora oportunidade para providenciar o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, não tendo, contudo, a mesma diligenciado, para tanto, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm se tratando de falta de preparo, entende este Juízo ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora, considerando suficiente, no caso, a intimação do advogado. Neste sentido, veja-se a RTRF-3ª Região nº 15/65.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III c/c 257, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2000.51.02.005501-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x IVO ORLANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução em Ação Monitória, em que a parte autora requer a desistência da ação (fl. 95), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada à fl.96/97 e substabelecimento juntado à fl. 98), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004717-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JOAO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos à Execução, em que a União embargante requer a desistência do feito, após a obtenção das informações necessárias para a conferência dos cálculos apresentados pelo exeqüente, aos quais não mais se opõe (fls. 09/10).\r\n\r\nConsiderando que o presente feito possui natureza jurídica de processo de conhecimento, inexistindo até o presente momento citação da parte embargada, vislumbra-se a desnecessidade de sua anuência para a homologação da desistência ora formulada.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, homologo a desistência requerida, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027384-0 SILVIO PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 219/252.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003507-6 NELSON ALVES D´ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR) x NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv. GILMARIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando as dificuldades enfrentadas durante a realização das audiências de Conciliação nos processos do SFH, e, buscando otimizar os procedimentos para que as referidas audiências possam atingir o seu objetivo maior, redesigno a audiência anteriormente para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:40 horas. Intime-se a CEF na pessoa da Dra. Carla de Castro Macedo de Amorim. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001382-6 CELSO VANDERLEI BARBOSA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando as dificuldades enfrentadas durante a realização das audiências de Conciliação nos processos do SFH, e, buscando otimizar os procedimentos para que as referidas audiências possam atingir o seu objetivo maior, redesigno a audiência anteriormente para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:20 horas. Intime-se a CEF na pessoa da Dra. Carla de Castro Macedo de Amorim. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003716-8 IVAN JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Inicialmente, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Cumpra-se.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, merece destacar a previsão contratual de prorrogação do prazo de amortização, à fl. 29, sendo imprescindível a produção de prova pericial contábil para verificação da aplicação correta dos índices, o que afasta a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nOutrossim, não constam nos autos quaisquer documentos relativos à cobrança noticiada pelos autores.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar proposta de acordo para liquidação do contrato, se for o caso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.02.000939-9 JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada, em março/2005, por JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a reconstituição da sua conta fundiária com a incidência dos índices de 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, nos respectivos meses em que devidos.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de Justiça foi deferido, fl. 23.\r\n\r\nNa contestação de fls. 40/61, a Caixa alega, entre outras coisas, que o autor firmou acordo administrativo a respeito do que ora pleiteia obter judicialmente, na forma da LC nº 110/2001, tendo, ainda, juntado aos autos cópias dos referidos termos de adesão, fls. 86/89, firmados no ano de 2002.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se, a propósito, requerendo a extinção do feito, fl. 92.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, em virtude da ausência de interesse processual, levando em conta que os termos de adesão firmados entre as partes são anteriores ao ajuizamento desta ação.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, observado o disposto pelo art. 12 da Lei nº 1.060/50, pro rata. Custas ex lege.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001237-1 ESTEFANI RANGEL x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de liquidez e certeza do direito, na forma do art. 1º da Lei n.1533/51 c/c art. 267, IV, do CPC, ressalvando à impetrante buscar o reconhecimento do seu direito pelas vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003297-3 SILVIO PINHEIRO GUIMARAES (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, facultando ao autor o depósito dos valores em carnê em branco expedido pela CEF, devendo ser juntados trimestralmente aos autos do proc. n. 20035101027384/0 os comprovantes de pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, já que o autor não deu causa à demanda.\r\n\r\nTranslada-se cópia da presente decisão para o proc. n.20035101027384/0.\r\n\r\nOs valores depositados pelo autor no Banco do Brasil (conta n.4625684) e na CEF (ag. 0174, conta n. 39805-3) devem ser transferidos à conta da CEF para abatimento das prestações do contrato pactuado.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil e à CEF para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.02.002776-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NEUZIMAR FARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte autora requereu a desistência da ação (fl.40), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls.13 e 41), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nAssim, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005128-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE JOAQUIM VIEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES). . Fl. 187: considerando a aquiescência manifesta pela autarquia previdenciária, admito a habilitação de Jurandy Velloso de Oliveira em substituição ao autor falecido Felino de Oliveira, conforme documentos às fls. 177/183, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112 da Lei nº 8.213/91. À SEDNI para modificação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 192248"
                            ],
                            "192281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003376-0 ESPOLIO DE FLORIANO JOSE FERREIRA E SILVA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0044071-3 JUAREZ DUARTE DE SA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 89.0044504-9 JOAQUIM MACEDO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 92.0114058-4 JOSE RODRIGUEZ CUINAS E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 99.0207767-6 SERGIO LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.006491-1 SAMUEL CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007784-0 MARILDA DA CUNHA COSTA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.008076-0 LUIZ AUGUSTO RAMOS GONCALVES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001859-1 HERA LUCIA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (Adv. HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0041341-1 CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006520-5 SILVIA COSTA DAMASCENO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.005167-0 NILZA MARIA DA SILVA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE S.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004670-7 FABIO DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002892-2 NADEGE COSTA VAZ DIAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004810-3 NAZARETH DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.000209-1 MARCIA SILVA SIERRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003519-6 MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x WALDIR CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0203384-7 MAGALY DE ALMEIDA PEREIRA DA LUZ (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 99.0005315-0 ALOISIO MONCK MACHADO E OUTRO (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 99.0205428-5 JUAREZ MENDES DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 99.0206234-2 RITA DE CASSIA CABRAL DA SILVA (Adv. PAULO R. DA ROCHA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000317-0 MARCO ANTONIO DA SILVA DE JESUS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001353-8 MARILENE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001436-1 JERONIMO PINHEIRO BORGES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002656-9 BOMFIM DE SOUZA MENDES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005074-2 ELIAS VITORINO PEREIRA (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO, HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.005526-0 EDNALDO FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.006424-8 CARLOS LACANCE DE ASSIS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.003618-0 JONES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.005889-7 PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003584-2 LUCIA HELENA SOUZA OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2005.51.02.003546-5 SYLVIO AUGUSTO ALCANTARA NOGUEIRA (Adv. SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001769-3 SONIA MARIA ROCHA LEAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.005162-8 VALERIA REIS CHAPUIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 93.0081869-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x OTACILVO FELIX DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 96.0034226-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x PADARIA THURLER E THURLER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBER JOSE THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x JOEL JULIO THURLER (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 99.0202174-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARTA BARRETO DO COUTO) x ROSELY MELLO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 98.0206655-9 LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE, LUIZ MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 96.0033245-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ, ROBERTO NUNES MORGADO, CLAUDIO ROBERTO DA S.PIMENTEL). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2005.51.02.003631-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002815-6 UIRAPURU FUTEBOL CLUBE (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 97.0043275-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE) x NILDA COSTA DA CUNHA (Adv. EDGARD LUIZ MACHADO, ROBERTO LUIZ MACHADO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.000391-9 JOSE ADAILZO PONTES (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.002618-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x CENTROFIL CENTRO TRAUMAT ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET). . Considerando a inspeção anual designada para o período de 11 a 15 de junho de 2007, ficam intimados através deste os patronos das partes para devolverem os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 192281"
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                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.000863-2 ITALO BARTILOTTI (Adv. ADILSON BRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.52.002519-8 JOAO BATISTA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000782-6 EMILIA MARINHO GENEROSO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.000791-7 WALDELEU BRITO (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO, LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.013440-0 MANUEL LEITE (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.013997-4 MANUEL ALVES DANTAS (Adv. MARIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.014308-4 LACY LUIZ RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.014978-5 JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.017374-0 LAURINDO BAPTISTA FAUSTINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.017389-1 WANTUIL MARCHON NEVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.002373-3 SEBASTIAO HONORIO DE FIGUEIREDO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.002626-6 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RODRIGUES (Adv. LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.003438-0 INACIA MARQUES CAVALCANTI (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.004217-0 ALMIR TITO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.004928-0 NAZIRA MATTU DO AMARAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.001133-4 JOSE NATIVIDADE DE MELLO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.003556-9 MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.003634-3 PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.004388-8 EDISON OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.004475-3 RUT KOSMAN (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.005283-0 MARIA NUNES BICHARA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.005521-0 WALTER DIAS GUIMARÃES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.000046-8 MARIA ALVES ARAUJO DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) ad vogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.000571-5 ROBERTO BARROS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.000582-0 MARIA HELENA GOMES MAURO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.000622-7 RHODE RODRIGUES BARBOZA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002560-0 YARA SANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2002.51.52.001200-3 JAILTON GONCALVES FRANCISCO (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2002.51.52.001842-0 LINCOLN NEVES PAULA JUNIOR (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2002.51.52.002377-3 EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.000145-9 ALICE SATIKO KAIMOTI (Adv. JOSELY DA SILVA, MARLON GONCALVES SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.000768-1 RAIMUNDO NONATO FERNANDES COSTA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.001499-5 VALMIRA BATISTA DE VASCONCELLOS (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.002662-6 FRANCISCO EVERARDO SOARES (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.002899-4 NEIVA DOS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.006229-1 JOSE PAULO ALVES TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.010160-0 PAULO ERNANI PIMENTEL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2004.51.52.003133-0 JOSE HORTAO SOARES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.005330-0 JEAN LIMA ORASHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.032169-0 MAIRA JUREMA BARBALHO DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001490-0 ARISETE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.001948-9 LUCIANO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.001977-5 WALLACE RODRIGUES CONCEICAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.001979-9 ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.001980-5 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001983-0 ELZA DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.002971-9 NAHIR ALVARES CORREIA (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.002978-1 MARIA SILVA MEDEIROS (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003292-5 JOSELITA DE ARAUJO GODINHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.003579-3 MARIO LINCOLN DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.003668-2 CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003932-4 DULCE PEREIRA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.52.003083-6 IEDA LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.005959-0 ESTER DA SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2004.51.52.004119-0 ELIANE MARIA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 55\r\n\r\nId: 193535"
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                                "PORTARIA N.º7001.000001-4, DE 30 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nO DOUTOR RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DO 1ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como com o Provimento 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e ainda do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a Inspeção anual dos serviços da Secretaria será realizada no período de 18 a 22 de junho de 2007, no horário de 13 às 18 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\nNão se interromperá a distribuição;\r\n\r\nFicam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto:\r\n\r\na) Para a apresentação de reclamação;\r\n\r\nb) Para o caso de adoção de medidas judiciais urgentes, que objetivem evitar perecimento de direitos, coisas ou pessoas, ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\nNão serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria durante a Inspeção, bem como ficarão suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nPublique-se o edital, com antecedência mínima de 15 dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA - MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DO 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU).\r\n\r\nId: 193327"
                            ],
                            "193328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL: EDI.7001.000001-5/2007\r\n\r\n*02987700100000152007*\r\n\r\nO DOUTOR RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições: \r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que em 18 de junho de 2007, às 12:00 horas terá início a Inspeção Anual da Secretaria deste Juizado Especial Federal e o encerramento ocorrerá no dia 22 de junho de 2007, às 18 horas, em cumprimento ao inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, do Provimento 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta Cidade de Nova Iguaçu,RJ, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Miraldo Gomes dos Santos, Diretor de Secretaria, digitei e conferi.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1.º JEF/Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 193328"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "193541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 30/4/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA LEITE (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 38/40).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE MARIA FREIRE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA).\r\n\r\nÀ vista da proposta de conciliação da parte autora, às fls. 106, intimem-se as partes rés para que se manifestem, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCY ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 22.\r\n\r\nNomeio o advogado Bruno Bertolini Andrade, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar o despacho de fls. 18, de determinação de vinda aos autos da carta de concessão do benefício de aposentadoria do segurado falecido, ou de documento de que constasse a data inicial do benefício, a renda mensal inicial e o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, à vista do recente entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de se usar a Tabela de Cálculos da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para que sejam feitos os cálculos da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, e das diferenças devidas, se for o caso, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros moratórios, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), devendo o contador judicial observar a Tabela de Cálculos usada pela Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nNo retorno do contador judicial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA DE ARAUJO CORREA REP/P/ANNA MARIA NUNES DE ARAUJO CORREA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o laudo de fls. 61/62.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BARBOSA TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IONE DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO.\r\n\r\nConsiderando-se que a discussão principal, neste processo, é a prova da dependência econômica da autora em relação a seu falecido marido, Adilson José Teixeira, de quem estava separada de fato, há muitos anos, segundo alegação da companheira dele, Ione da Cruz Magalhães Costa, impõe-se intimar a autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça se pretende produzir prova testemunhal, ou se as provas já constantes dos autos são suficientes para confirmação dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DOS REIS GEGORIO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 44/49).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (réu) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio o advogado Valmir de Souza Borba, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85.001, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 20/22). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (réu) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRE DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o laudo de fls. 54/60.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGEDIR ROSA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de justificação (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte justificante.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DO CARMO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 68, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio como perita a Doutora Maria Emilia Fernandes, CRM 52287608, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o laudo de fls. 30/32.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FELIX DA SILVA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MICHELLE DA SILVA CRUZ (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA).\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 9º, I, do Código de Processo Civil, nomeio como curador especial para a menor Michelle da Silva Cruz o advogado dativo Alessandro dos Santos Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 97.655, o qual deve ser intimado para ciência do encargo.\r\n\r\nA ré Michelle da Silva Cruz deve ser citada, na pessoa do referido advogado.\r\n\r\nOportunamente, os honorários do advogado ora nomeado serão requisitados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 38, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nQuebra II - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRMRJ5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOVATI (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 62, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.60.006221-8.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória, ante o disposto no artigo 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA COSTA SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 4 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, vis to que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.)\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZER MAMEDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 12, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2003.51.01.538292-7.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA INEZ MATIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRUM FILHO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 88.0000317-6 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAinda, considerando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA DA SILVEIRA JORGE (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86, à vista da declaração de fls. 5.\r\n\r\nNomeio o advogado Bruno Bertolini Andrade, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO ALVES DE FARIAS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar cópia do CPF, nos termos do artigo 26, § 2º, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA MAIA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, inclua no pólo passivo da ação a dependente habilitada na pensão por morte, Graciema da Conceição de Souza. É evidente o interesse processual da referida dependente, ante os reflexos da decisão no seu direito. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nVerifica-se, nestes autos, que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUSTODIO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO, JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 13, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 00.0153067-4 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES DANIEL (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52.22258-9, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maior de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CARDOSO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia da correspondência juntada às fls. 13 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENAL DA SILVA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM RJ 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.70.001121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS AUGUSTO DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a divergência de informação, na declaração de fls. 29 - na qual declara endereço no Município de Nova Iguaçu - e no documento de fls. 24 - no qual há informação de endereço no Município de Belford Roxo -, o que tornaria este Juizado absolutamente incompetente para julgar a causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDIO DUARTE SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNomeio a advogada Maria Carmem Ribeiro Madeira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 71.357, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR FELIX DA CRUZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 124/132).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PEIXOTO RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 20, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 98.0002157-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nImpõe-se, entretanto, indeferir o pedido de medida cautelar, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MARIA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nImpõe-se indeferir, entretanto, o pedido de medida cautelar, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RIBEIRO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 30/31, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nImpõe-se, entretanto, indeferir o pedido de medida cautelar, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUBA MOREIRA VASCONCELOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\nNa petição de fls. 31/32, a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 29, ou seja, não indicou o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização por danos morais, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos - artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, intime-se, mais uma vez a parte autora, para que, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique, precisamente, em reais, o valor que pretende receber a título de indenização por danos morais.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA MOREIRA (Adv. JOSE FERREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o informado pela Caixa Econômica Federal, às fls. 50. Após, decorrido o prazo, sem nada ter sido requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 32), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 30, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 35), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 33, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 35), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 33, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA REIS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cópia legível de sua Carteira de Trabalho, a demonstrar a data de término do contrato de trabalho havido com Casas Sendas Indústria e Comércio S.A. (fls. 6).\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO JOSE DOS SANTOS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se o pedido do item 3 de fls. 2, bem como a certidão de fls. 34, impõe-se intimar, novamente, a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se aderiu ao acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 33, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribuindo valor ao pedido de dano moral.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA COSTA SANTOS (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nAnte a divergência do endereço indicado na inicial e o declarado no documento de fls. 9, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o “pedido liminar” formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER FONTES DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntimese o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, atribuindo valor à causa.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FORTE (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao valor do pedido de indenização por dano moral, de modo que tal valor seja compatível com o atribuído à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 53, fica marcado o dia 16 de maio de 2007, às 8h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 193541"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001646-2 ANTONIO DE PADUA VIANA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Dê-se ciência À PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV - foram enviados ao TRF da 2ª Região no dia 23/03/2007 e estarão disponíveis em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006743-3 CARLOS VIEIRA AFONSO (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO, MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES). . Dê-se ciência À PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV - foram enviados ao TRF da 2ª Região no dia 23/03/2007 e estarão disponíveis em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.008207-0 MARIA APARECIDA SANTOS DE ABREU (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000926-7 ANTONIO FRANCISCO DUTRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência à PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- o(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2ª Região no dia 23/03/2007 e estará(ao) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001407-0 REGINALDO AMARAL REP P/ NOEMIA DA CONCEICAO DO AMARAL (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Dê-se ciência à parte autora acerca do depósito de seu RPV, devendo ir DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, NÃO SENDO NE CESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL, nos termos dos arts. 17 e 18, da Resolução nº 438/2005, do CJF.\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4) Nada mais sendo requerido, e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da implantação do benefício da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001036-4 JOSE ANTONIO NUNES DA COSTA (Adv. LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o tempo decorrido, intime-se novamente a parte autora para que informe se cumpriu o primeiro e segundo parágrafos do despacho de fl. 82, ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser o pleito julgado extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000050-5 GIUSEPPE PEDROTTI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Dê-se ciência À PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV - foram enviados ao TRF da 2ª Região no dia 23/03/2007 e estarão disponíveis em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001704-9 ELMO COELHO VIEIRA FILHO (Adv. FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.002097-8 ALMIR AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência à PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- o Requisitório de Pequeno Valor - RPV - foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 28/03/2007 e estará(ao) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n- do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando a petição do INSS, onde informa que não existe revisão a ser feita na renda mensal do autor, nem complemento positivo a ser pago, haja vista que a revisão requerida no presente feito não supera o reajuste concedido ao salário-mínimo, valor este já recebido pelo autor, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000167-8 CAMILA ALVES AUGUSTO REP/POR MARIA AUXILIADORA ALVES DIAS (Adv. FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe a este Juízo se procedeu ao requerimento administrativo, junto ao INSS, do benefício pleiteado na inicial, devendo, em caso afirmativo, informar o resultado/andamento do mesmo, requerendo ou não o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nEm caso de prosseguimento do feito, deverá a parte autora providenciar o cumprimento da parte final do despacho de fl. 25.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000707-3 JOAO DA SILVA ABREU FILHO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000911-2 NEDIR PEREIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000979-3 DANIELA LISBOA SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia integral da CTPS do de cujus e/ou guias de recolhimento para a seguridade social.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte da segurada e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001512-4 MARLENE STUMPF DE FREITAS (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento à alínea \"a\" do despachado à fl. 10, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000109-9 JOSE UBIRAJARA DE BRITO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte do Autor, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000188-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dez ) dias, fornecer cópia de comprovante de residência no endereço declinado na exordial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia do processo administrativo, juntamente com a planilha de cálculo detalhada de que resultou o valor de benefício pago ao autor, conforme mencionado no item 2 de fl. 3 da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000211-0 LACI PINHEIRO ELHER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTragam os Réus a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime, o INSS, cópia do processo administrativo da autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado JOSÉ CUSTÓDIO DA CRUZ e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000256-0 JULITE NEVES DE CASTRO (Adv. ROGERIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos os comprovantes do requerimento administrativo, bem como da recusa do deferimento por parte da autarquia ré, conforme alegado no primeiro parágrafo de fl. 3.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo de que resultou a concessão do benefício mencionado na exordial.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000290-0 ANSELMO CRISTOVAO GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 07/06/2007, às 15 horas, na RUA D. PEDRO, 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.06.000304-9 CARLOS ROBERTO EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Recebo o recurso de apelação da UNIÃO FEDERAL nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000868-5 GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. retro - Defiro a atribuição de novo valor à causa. À Secretaria para que proceda à anotação na parte final da inicial.\r\n\r\nConsiderando que novo valor atribuído à causa, equivalente ao benefício econômico pretendido através da demanda, ultrapassa o teto dos Juizados Especiais Fe derais (60 salários-mínimos), verifica-se que a presente causa não se adequa ao presente rito, pois, na esteira de vários julgados,“o valor da causa, inclusive em ações declaratórias, deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda” (Recurso Especial - 730581/MG - Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ Data: 09/05/2005, pág. 315; Relator: Min. Teori Albino Zavascki). Ainda, “é consabido que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, ou seja, ao êxito material perseguido pelo autor da ação” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento - 582460/SP - Órgão Julgador: 2ª Turma; DJ Data: 25/04/2005, pág. 288; Relator: Min. Franciulli Netto).\r\n\r\nEm que pese a determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e a orientação do Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), no sentido de extinção do processo sem julgamento de mérito, em caso de reconhecimento de incompetência pelo Juiz dos Juizados, entendo que tal orientação não deve prosperar em sede de Juizados Especiais Federais. Isso porque a competência do JEF é absoluta, sendo a parte obrigada a litigar por tal rito nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, e, em havendo declaração de incompetência, a extinção do feito seria solução mais gravosa do que a prevista no procedimento ordinário, ferindo a razoabilidade. \r\n\r\nAlio meu posicionamento ao do Juiz Relator do Recurso interposto nos autos do Processo 200240007018967, julgado pela 1a Turma Recursal do Piauí:\r\n\r\n“Entretanto, discordo quanto ao dispositivo da sentença prolatada, senão vejamos.\r\n\r\nA incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (art. 113 do CPC).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO correto, no meu entender, seria tão somente declarar a incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos ao juízo competente (art. 113, § 2º do CPC).\r\n\r\nImpende ainda destacar que não valeria invocar, no caso dos autos, o princípio da informalidade, princípio este que norteia o rito proclamado na Lei 10.259/2001 em detrimento dos rigorismos processuais. Penso que o que prevalece, in casu, seria o princípio da economia processual, posto que eventual extinção sem julgamento de mérito ocasionaria, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, o qual ensejaria às partes prejuízos a arcar com futura interposição de ação após o saneamento do vício verificado.”\r\n\r\nCom tais considerações, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, CONVOLANDO-O PARA O RITO ORDINÁRIO, devendo a parte Ré requerer ou não a devolução do prazo para contestar.\r\n\r\nÀ SEADI, para que providencie a retificação devida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001577-0 ESPÓLIO DE ANGELICA MARIA GALL BULL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.56.000690-7 JAILSON TEODORO DE SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo de fl. retro.\r\n\r\n24 - 2003.51.56.005394-0 ERNANI ANTONIO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntimem-se a CEF para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 8.587,64, relativamente aos expurgos de 42,72% e 44,80% na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nObs.: Número do PIS da parte autora: 1031507744-9.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2003.51.56.005671-0 CLEIDIANE AMARAL RAEDER (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n26 - 2004.51.56.000657-6 JOSE DA SILVA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 22. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n27 - 2004.51.56.000698-9 DALMO JACY MONTEIRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A petição e o documento mencionados pela CEF à fl. retro não se encontram nos autos.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a CEF comprove a adesão da parte autora ao acordo administrativo para recebimento das diferenças objeto do pedido veiculado nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.56.001551-6 FRANCISCO QUINTAO DA SILVA (Adv. LUCIANO GONCALVES LOPES) x CARTOES CAIXA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF à fl. 58, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.56.001568-1 JOELMA XAVIER DA SILVA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo se procedeu ao requerimento administrativo, nos termos do despacho de fl. 102, devendo, em caso afirmativo, informar o resultado/andamento do mesmo, requerendo ou não o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.001386-0 CARLOS ALBERTO AQUINO DA SILVA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 27/28, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.001390-1 JOAO ANTONIO DA ROCHA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 33, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001391-3 MARCELO COSTA DE ALCANTARA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Abra-se vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 22/32, bem como sobre a petição de fl. 34, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.001769-4 RENATO JOSE VIEIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA). . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações, bem como todos os documentos que disponham aptos a auxiliar no deslinde do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.001779-7 GRAZIELLA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000765-6 JANE APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000802-8 HELIO JOSE NOEL (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao autor o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para cumprimento integral do despacho de fl. 11, conforme requerido à fl. 14.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.001101-5 SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv. ROBERTO DORIA JUNIOR) x CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.001102-7 BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv. ROBERTO DORIA JUNIOR) x CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.001104-0 JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv. ROBERTO DORIA JUNIOR) x CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000184-1 LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices de 26,06% (PLANO BRESSER) relativo a Junho de 1987, 6,19% (URPs), referente a maio e junho de 1988, 42,72 (PLANO VERÃO), referente a janeiro de 1989, 84,32% (PLANO COLLOR), relativo a março de 1990, 44,80%, relativo a abril de 1990, 21,87%, sobre fevereiro de 1991 e 32,15%, referente a maço de 1991 na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente, caso tenha assinado o termo de adesão, ou ainda, no caso de não ter assinado o referido termo, o saque existente em sua conta fundiária.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime as planilhas de cálculo/extratos contendo os valores relativos ao FGTS da parte autora, referentes aos meses indicados na inicial e reproduzidos acima e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000195-6 GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de residência no endereço constante da exordial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices mencionados nas alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", do item IV da exordial (fls. 11) na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente, caso tenha assinado o termo de adesão, ou ainda, no caso de não ter assinado o referido termo, o saque existente em sua conta fundiária.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime as planilhas de cálculo/extratos contendo os valores relativos ao FGTS da parte autora, referentes aos períodos apontados na exordial e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000267-5 GUILHERME CASTRO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos declaração de hipossuficiência para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minucio samente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos das operações do depósito realizado pelo autor na data especificada na inicial, bem como da devolução do cheque e da cobrança das taxas, conforme relatado pela parte autora na exordial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.06.001112-5 MARILIA MORELLI E OUTRO (Adv. FABIANA MORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 62, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.56.001079-1 ERCULANA DE MELO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.56.001973-3 REGINA HELENA DA ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial dos benefícios dos autores, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, nas seguintes proporções: \r\n\r\nREGINA HELENA DA ROCHA RIBEIRO.......................................................................R$ 5.238,76\r\n\r\nNILO RODRIGUES...................................................................................................R$ 5.800,81\r\n\r\nMARIA AFONSO BARBOZA........................................................................................R$ 3.214,77\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA...........................................................................................R$ 4.056,07\r\n\r\nNILTON DE AZEVEDO NEVES....................................................................................R$ 7.550,44, \r\n\r\nTotalizando o valor de R$ 25.860,85 (vinte e cinco mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 83/128.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (07/11/06) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar, que somados ao valor principal da condenação não poderão ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.56.002175-2 ALVARO MAROTTI FILHO (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2003.51.56.008121-1 RONALDO ADRIANO CORREA DE ASSIS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.56.002089-1 ELIAS PINHEIRO MILAGRES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nDê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, acerca da informação da Contadoria do Juízo de fl. retro. Prazo sucessivo: 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2004.51.06.000803-1 ILSON NUNES DA SILVA (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a informação contida na contestação (fl. 51) de que o autor foi demitido sem justa causa da empresa Via Serra Veículos Ltda., enquadrando-se no inciso I, art. 20, da Lei 8.036/90, intime-se a parte autora para que junte cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho junto à referida empresa ou outro documento apto a comprovar a demissão sem justa causa, ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n50 - 2004.51.56.001686-7 EVAN JONH MORGAN JUNIOR (Adv. GUSTAVO G DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51 - 2005.51.56.002161-2 VALERIO RAPOSO DA SILVA (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - no pagamento de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos), a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) à parte autora, a título de danos morais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária, a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.000768-1 REGINA CELIA VIEIRA SCHMID (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento dos itens \"a\", \"b\" e \"c\" do despacho de fl. 26, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2003.51.56.001220-1 ADEMIR MENDES DURO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . “Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n54 - 2003.51.56.006583-7 DULCI CARNIEL (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria às fls. 57/69, remeto para publicação o despacho de fl. 39:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n55 - 2003.51.56.007182-5 DENISE SCHONWANDT (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista às partes. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n56 - 2003.51.56.008138-7 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n57 - 2005.51.56.000927-2 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n58 - 2005.51.56.000995-8 NELSON DE SOUZA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n59 - 2005.51.56.001171-0 MYRIAM CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Diante da petição retro, remeto para publicação o dispositivo da sentença prolatada no presente feito, para que surta efeito com relação ao autor:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.169,44 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 50/60.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/10/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n60 - 2005.51.56.001519-3 LUIZ PACHECO BOTELHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n61 - 2005.51.56.001588-0 WALDEMIRO NELSON DA FONSECA NOVAN (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos.”\r\n\r\n62 - 2005.51.56.002170-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDR'E BARBOSA SUAREZ, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n63 - 2006.51.56.000692-5 SONIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n64 - 2006.51.56.000737-1 ALCIDEA DE AVILA VIEIRA ZILVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n65 - 2006.51.56.001062-0 ALEXANDRE DA SILVEIRA VIZANI (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n66 - 2006.51.56.001074-6 JOAO DE FREITAS (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos, bem como sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9º, do Provimento nº 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente de que, em caso de inércia, o processo será extinto sem julgamento do mérito. Transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito.”\r\n\r\n67 - 2006.51.56.001221-4 JOSE CLAVELAND (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intime-se a parte au tora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos, bem como sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9º, do Provimento nº 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente de que, em caso de inércia, o processo será extinto sem julgamento do mérito. Transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito.”\r\n\r\n68 - 2006.51.56.001222-6 MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n69 - 2006.51.56.001393-0 NYLCY FERREIRA BRAGA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos, bem como sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9º, do Provimento nº 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente de que, em caso de inércia, o processo será extinto sem julgamento do mérito. Transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito.”\r\n\r\n70 - 2007.51.56.000027-7 MONIQUE DE SOUZA VIEIRA PAPA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n71 - 2007.51.56.000278-0 MOACYR HENRIQUE NOEL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2003.51.56.005088-3 LUCIANO MEDEIROS GONCALVES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n73 - 2004.51.56.000341-1 CARLOS EDUARDO FRAGOSO FALCH (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n74 - 2004.51.56.003547-3 MARCELO DA SILVA BRUM (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes sobre a informação da Contadoria de fl. retro.\r\n\r\n(Nos termos do art. 1º da Portaria nº 02/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2003.51.56.001297-3 GILBERTO FRANCA BARBOSA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n76 - 2005.51.56.000131-5 AURORA CARDOSO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes dos cálculos de fls. 58/64 pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n77 - 2005.51.56.001444-9 ALMIR GONCALVES PORTUGAL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ante a intimação da parte autora da sentença de fls 37/38, remeto para publicação a referida sentença, para fins de intimação da parte ré:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConsiderando os termos da petição da parte autora de fls. 36 e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n. 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu (Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Diploma Processual Civil, c/c o art. 51, caput e par. 1o. da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando facultado, à parte autora, o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante fornecimento de cópias, salvo esta e o instrumento de mandato. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o advogado do autor nos presentes autos foi nomeado na qualidade de voluntário, não há que se falar em arbitramento de honorários, uma vez que o mesmo só faria jus a algum tipo de pagamento em caso de sucumbência, nos termos do art. 12, da Resolução nº 440/05, do CJF c/c Portaria nº 01/2005, da Coordenadoria desta Subseção Judiciária. Intime-o para ciência.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1a. Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 60, da Resolução nº 30/2001, do TRF - 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 190797"
                            ],
                            "192052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002357-6 SANDER BENTO JANIQUES (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR, DAVID BORENSZTAJN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 37/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Isto posto, antecipando os efeitos da tutela, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do C.P.C, determinando que o réu restabeleça imediatamente a aposentadoria por tempo de serviço nº 42/120.904.306-5, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, considerando como especial o período laborado pelo autor durante o período de 01.07.1989 até 05.03.1997.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças pretéritas, desde o ajuizamento da demanda (08.11.2002), as quais serão calculadas na fase de liquidação, na modalidade arbitramento, até a data do restabelecimento do benefício, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, em razão do caráter alimentar da verba, aplicando-se art. 3º do Decreto-lei n.º 2.322/87 e com fundamento no art. 406 do CCB, a partir da edição do Novo Código Civil, contados da citação válida, e correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção de que faz jus o réu, nos termos do inc. I, art. 4º da Lei nº 9.289/96 e à Gratuidade de Justiça em favor do autor que ora defiro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) por tratar-se a ré de Autarquia Federal, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Chefe da Agência da Previdência Social de Petrópolis para imediato cumprimento da ordem, devendo comunicar a este Juízo do mesmo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo interposição do recurso de apelação, o mesmo deverá ser recebido somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.000863-4 MARIA DE JESUS MASSI MAIWORM (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento do Setor de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.06.001440-7 JANDYRA FRANCISCA DE PAULA REP/POR ANGELA MARIA FERNANDES GOMES (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER, ANGELO BELLO BUTRUS). . Fls.173/174.Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal; aguarde-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de expedição de oficio formulado pelo patrono da parte autora à fl. 173.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista as partes pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000946-9 FABIO DA CRUZ SILVA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.06.001231-8 IRANY CARLOS SANTOS BASTOS (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fl. 287. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.006746-9 SONIA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0702368-8 SEBASTIAO FRANCISCO SIMONE E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.000317-9 JANDIRA CARDOSO DA ROCHA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.001571-3 SERGIO MAZZONI JUNIOR (Adv. IVANIR PINTO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Defiro por 10(dez) dias, o pedido de dilação de prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000968-4 ANA LUCIA BARBOSA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001489-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. OTAVIO J SABBADINE F C COSTA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . Não foi feito o bloqueio da conta, mas tão somente a determinação para que fosse bloqueado o valor disponível no momento da ordem, emitida através do BACENJUD.\r\n\r\nNo mais, diga a autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000199-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE RICARDO BINATO. . À autora para que apresente no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado dos autos n° 2007.51.01.002714-6, devendo manifestar-se ainda sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção sem a resolução de mérito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000033-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ADALBERTO. . Ante certidão de fl. retro, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos apontada ás fls. 75/76\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não foi atendido o disposto no inciso II do art. 282 do CPC, que elenca como um dos requisitos da petição inicial a indicação do nome e prenome, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do réu.\r\n\r\nNeste sentido, leciona Humberto Theodoro Jr., ao afirmar que “a qualificação das partes é necessária para a perfeita individualização dos sujeitos da relação processual e prática dos atos de comunicação que a marcha do processo reclama.” (Curso de Direito Processual Civil, p. 356, v. 1, 1997).\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a correta qualificação do réu, indicado à fl. retro.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 98.0703636-4 ADILSON AFFONSO E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . 1 - Quanto ao pedido de habilitação de GLÓRIA DO CARMO MAIA (fls. 315/321), aguarde-se por ora.\r\n\r\n2 - Fls. 472/473. Indefiro o pedido de intimação pessoal das autoras, uma vez que cabe ao patrono da parte autora diligenciar a fim de que seja cumprido o disposto no despacho de fl. 467.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que a apresentação da documentação solicitada pelo INSS em relação a co-autora THEREZINHA SYPILLA VIVARINI KLOH, sob pena de indeferimento desse pedido.\r\n\r\n15 - 98.0704519-3 REYNALDO SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 115, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.06.001222-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ESPOLIO DE LADISLAS SZARVAS (Adv. PAULO SZARVAS). . Fls. 129. Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno, ante decisão de fls. 121/122, traslade-se cópia de fls. 44/45, 121/122 e 127 para os autos principais em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2001.51.06.001581-2 ZILDA DE BARROS ZEQUINELLI (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se nova vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000043-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x SERGIO PIZZI (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . Com fulcro no art. 791, III do CPC, suspendo a execução por 90 (noventa) dias, prazo em que a CEF deverá diligenciar para encontrar bem penhorável.\r\n\r\nApós o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 192052"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "192253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001789-6 CIRLENE BRANDAO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2004.5156001789-6 - Classe 51001\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEmbargante: CIRLENE BRANDÃO\r\n\r\nEmbargado: UNIÃO\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEstes Embargos Declaratórios têm como causa de pedir a sentença proferida a fls. 47-49 ao argumento de existência de omissão.\r\n\r\nNesta ação foi determinada a restituição de quantias descontadas a maior a título de imposto de renda retido na fonte sobre verbas referentes a benefício previdenciário.\r\n\r\nProferida a sentença de mérito (fls. 47-49), antes que fosse expedido o Requisitório de Pequeno Valor a parte autora interpôs Embargos de Declaração afirmando a existência de erro nos valores considerados nos cálculos que deram origem ao valor da condenação. \r\n\r\nEncaminhado o processo, a Seção de Contadoria elaborou novos cálculos concluindo pelo total de R$ 11.762,47 (onze mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos) em favor da autora. \r\n\r\nEmbora a r. sentença de fls. 47-49 apresente-se líquida, supervenientemente nas fls. 54-55 se demonstrou a desconsideração de importância efetivamente devida ao autor, a qual não fez parte dos cálculos originários elaborados pela Contadoria do Juízo (fls. 45).\r\n\r\nAssim, verifico não haver qualquer omissão a ser sanada, pelo que não conheço dos Embargos.\r\n\r\nContudo, incide na espécie a regra do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil em harmonia, in casu, com os critérios informadores do JEF, modifico, parcialmente, o dispositivo da r. sentença para que integrando-a, passe a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Ante o exposto condeno a União a restituir a(o) autor(a) a quantia de 11.762,47 (onze mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 57, em virtude da retenção na fonte de imposto de renda maior que o devido. A atualização monetária deverá ser feita pela taxa SELIC (art. 39, § 4º, da Lei n.º 9.250/95) desde o indevido recolhimento.”\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003071-9 LUIZ CARLOS AHRENDS RODRIGUES (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS, JOAO DE MORAES FINTELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oportunizo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto ao teor da petição de fls. 291.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006767-6 TERESINHA DE OLIVEIRA PRESCILIANO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte demandante do retorno da eg. Turma Recursal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000690-4 MARIA ANTONIETTA SA FORTES LIMA (Adv. MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000830-5 CARMEN VILLAR AMARANTE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 42, caput da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não recebo o recurso interposto a fls. 66-72 em razão da intempestividade certificada a fl. 65 verso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000116-9 PATRICIA ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte demandada para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 75.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000539-4 MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41-42. Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se os sucessores de MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO, para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), juntar aos autos a certidão de óbito do autor, bem como para, querendo, promover a habilitação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, ao INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000570-9 VANDA AMARAL DA SILVA SIMOES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 101-102. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001025-0 GUNTER EWALT STREIT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001531-4 MARIA DA PENHA SILVA SOARES (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 356-358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.5156001531-4 - Classe 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: --- MARIA DA PENHA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: --- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nIRACI DA SILVA LANDES\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei nº 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte. Como causa de pedir a autora alega ser viúva do Sr. Odeilto Pereira Soares. Requer a antecipação de tutela.\r\n\r\nContestação da ré Iraci da Silva Landes a fls. 57-63 alegando ter convivido maritalmente com Odeilto Pereira Soares de 1986 até 16/03/1996 data em que este faleceu.\r\n\r\nContestação do INSS a fls. 71-73 sustentando, em resumo, que o benefício foi indeferido por não ter a autora comprovado a qualidade de esposa, tampouco sua dependência econômica.\r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nAs regras para fruição de pensão por morte encontram-se lançadas nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/1991, dirigidas aos beneficiários arrolados no art. 16 da referida Lei, e que demonstrem dependência econômica para com o segurado, sendo que em relação às pessoas elencadas no inciso I, a dependência econômica é presumida, conforme § 4º do dispositivo precedente.\r\n\r\nNo caso sob exame, o óbito do instituidor da pensão combatida e a qualidade de segurado do de cujus acham-se demonstrados por meio das fls. 14. A resistência à pretensão reside na alegada falta de comprovação da qualidade de dependente da autora e de sua dependência econômica. \r\n\r\nPois bem. A matéria em debate é unicamente de direito. Devendo se considerar que apesar do falecido segurado ter outra companheira à época do óbito, a qual evidenciou sua dependência econômica e encontra-se recebendo pensão por morte, não houve, até a morte, o desfazimento do vínculo matrimonial com a autora, não tendo sido desconstituída a presunção jurídica que milita em favor da autora/esposa, que mesmo, eventualmente, separada de fato conserva o status de dependente presumida para fins previdenciários.\r\n\r\nAdemais, em contestação o INSS baseou sua defesa, em essência, unicamente na inaplicabilidade da presunção legal de dependência econômica (§ 4º do art. 16 da Lei nº 8.213/1991), não trouxe qualquer outro elemento capaz afastar os efeitos do quadro fático-jurígeno até aqui delineado.\r\n\r\nAssim, a autora, elencada entre os dependentes do inciso I, do art. 16 da Lei nº 8.213/1991, tem sua dependência econômica presumida e faz jus ao recebimento de cota parte da pensão por morte, desde a data do requerimento administrativo14/05/1996.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora, a partir de 14/05/1996 (data do requerimento administrativo), cota parte do benefício de pensão por morte (instituidor Odeilto Pereira Soares). \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação com destaque para a idade da autora (61 anos) seu estado de saúde, além do tempo decorrido desde o ajuizamento, demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação dos efeitos tutela, de par com a situação de carência que emerge e a natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS implementação do benefício de pensão por morte em foco, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.56.002211-2 PAULO BERVILATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000841-7 DENILSON CASTANHEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 373-376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.5156000841-7 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: DENILSON CASTANHEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas, através da qual pretende a parte autora obter concessão do benefício de auxílio-doença com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Como causa de pedir sustenta estar incapacitado para o exercício de atividade laborativa. Requer antecipação de tutela.\r\n\r\nDecisão a fls. 24-26 deferindo a gratuidade de justiça e postergando a analise da antecipação da tutela.\r\n\r\nContestação do INSS, a fls. 39-41, sustentando, em resumo, que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão dos benefícios pretendidos.\r\n\r\nLaudo pericial, a fls. 42-43.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) carência;\r\n\r\n3) invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado, e invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade;\r\n\r\nQuebra Passo a examinar o caso concreto:\r\n\r\nDA INVALIDEZ DO AUTOR\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da Lei nº 8.213/91, devendo o benefício ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2º, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). A aposentadoria por invalidez cobre também incapacidade, mas é benefício que destina a substituir a remuneração do segurado quando ficar evidenciada a perda permanente da capacidade para atividade que lhe garanta a subsistência. É benefício integral, corresponde a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPortanto, o interesse de agir na conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez refere-se principalmente à diferença entre os valores dos benefícios. \r\n\r\nNo laudo médico de fls. 42-43, o perito do juízo afirma que o Autor é “[...] portador de doença esquizofrênica, em fase atual residual conforme CID 10 F 20.5 - assim como comorbidade para alcoolismo CID 10 F 10.5 - quadro psicótico iniciado na adolescência com alucinações auditivas (vozes dialogantes, zumbidos) ideação delirante de conteúdo persecutório, insônia, distúrbios de conduta com impulsividade, agressividade levando a várias internações em hospital psiquiátrico devido o risco para terceiros e dificuldade de controle familiar[...]”. Perguntado se tal enfermidade torna o autor incapaz para o exercício de atividade laborativa (quesito 2) o expert responde: “Sim, esta doença o incapacita para as atividades laborativas que lhe garantam a subsistência.”. Aduz ainda, tratar-se de incapacidade total, permanente e insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade.\r\n\r\nDA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR e DA CARÊNCIA\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nA qualidade de segurado da Previdência Social se extingue, em regra, após a ausência de recolhimento por mais de 12 (doze) contribuições, todavia, tratando-se de segurado desempregado, que tenha recolhido mais de 120 (cento e vinte) contribuições, estende-se o “período de graça” para 36 meses, contados a partir da cessação da última contribuição (art. 15, II, §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nNo presente caso, os documentos de fls. 10-14 demonstram que o autor é segurado do Regime Geral de Previdência Social desde agosto de 1986 e esteve empregado até 17/06/2000 (data da rescisão de seu último contrato de trabalho). O laudo pericial de fls. 68 comprova que desde os idos de 1998 o autor já se encontra incapacitado para o trabalho. Assim, como a qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social deve ser mantida enquanto a pessoa estiver em gozo de benefício (art. 15, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), entenda-se aquela que se encontra incapacitada de exercer atividade laborativa; tenho por cumprido os requisitos de manutenção da qualidade de segurado e de carência.\r\n\r\nDestarte, deve ser acolhido o pedido de concessão do auxílio-doença, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, uma vez ter restado comprovada a incapacidade e a insuscetibilidade de reabilitação do autor para o trabalho, nos termos do art. 42, caput, da Lei n.º 8.213/1991, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\nConsiderando que os valores do benefício de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez são diferentes, cumpre ainda fixar o termo de início para a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Para tanto, fixo a concessão do auxílio-doença na data do requerimento administrativo nº17363984 (16/09/2004) e o início do pagamento da aposentadoria por invalidez na data da realização da perícia (05/09/2006).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implementar o benefício de auxílio-doença, a partir de 16/09/2004 (data do requerimento administrativo nº 17363984), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia (05/09/2006).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o tempo decorrido desde o ajuizamento, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício e, sobretudo a hipossuficiência e o estado de saúde do autor que o incapacita para o trabalho.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar a benefício de aposentadoria por invalidez no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nExpeça-se solicitação para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFica a Autarquia ré condenada ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001051-5 JOAO PEDRO DE SA FREIRE (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 241-244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 13.495,84 (treze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 23-32.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser fevereiro de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001440-5 JAIR VIEIRA SANTOS (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no artigo 5º, da Lei nº 10.259/01 combinado com o anunciado nº 18 das eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não recebo o recurso interposto a fls. 28-31. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000102-6 ANTONIO CARLOS DO VALE SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 13-32.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000217-1 NELSON JOAQUIM GALL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nA natureza da matéria em debate (“pedido de restabelecimento de benefício previdenciário suspenso”) conjugada com a via célere dos Juizados Especiais Federais, recomenda, in casu, a excepcionalidade da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a juntada a resposta da parte demandada.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.56.001180-4 MARIA JUDITH RAMOS MARTINS E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 179-180. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.000121-2 CARLOS ROBERTO CAMILLO (Adv. REGINA JANIQUES, PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.000749-4 JOAO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.000834-6 CARLOS LOPES DIAS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.001562-4 JOSIAS FERNANDES THOMAZ (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.001788-8 JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2002.51.06.001931-7 SIRENE FACRE RODRIGUES (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 171, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista à demandante, por 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\n24 - 2003.51.56.002082-9 FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 97 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) Com os cálculos, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.(...)”\r\n\r\n25 - 2003.51.56.007514-4 DOROTHY MONTEIRO SEIXAS E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 112 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.(...)”\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001164-3 ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FL. 59 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista ao demandante, por 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\n27 - 2005.51.56.002029-2 CONCETTINA VINCI D AQUINO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 58, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.(...)”\r\n\r\n28 - 2005.51.56.002315-3 LEONOR MEDEIROS DO VALLE (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL, VALESSA DO VALLE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 14-15 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) retorno do Contador, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.(...)”\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000123-0 MARIA PORFIRIA DE ARAUJO REP/POR DANIELE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 15-16 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.(...)”\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001262-7 MARIA DE FATIMA CORDEIRO GAIGUES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FL. 88 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.(...)”\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000151-8 MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 20-22 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.(...)”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001409-7 FABIO JOSE DOS SANTOS MOTTA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FL. 93 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.(...)”\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000284-1 ISIS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/ POR FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv. DANIELE STUMPF) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 52-53, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, após, ao Ministério Público Federal.(...)”\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.56.002624-8 MARLI GALVAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 11 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 90-96:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, em cartório, por 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença”\r\n\r\n35 - 2003.51.56.003262-5 FLAVIO LUIS RAMOS LIMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 107 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.(...)”\r\n\r\n36 - 2005.51.56.002146-6 EDILEUZA DE CASTRO ZUKOWSKI (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 117, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.(...)”\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000857-0 ELIANE DE FATIMA HOLANDA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 21-24 PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ, CEF -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\n“(...) Assim, tendo em vista a pacificação do tema nos Tribunais Superiores, adoto o entendimento do Egrégio STF e do Colendo STJ, no sentido de só serem devidas diferenças, em favor dos correntistas, em razão da aplicação dos índices de 42,72% (IPC) quanto às perdas em janeiro de 1989, e 44,80% (IPC), quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 192253"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "192487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.000675-0 SERVICOS RADIOLOGICOS PARACAMBI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 172/175.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.003220-1 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Manifeste-se a parte autora sobre os honorários periciais em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.005989-2 FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, MAURICIO PEREIRA FARO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0013335-3 ARACI SANTANA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.002338-3 RUBENS GONCALVES DE SOUZA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Já se encontram nos autos, os cálculos do contador.\r\n\r\nÀ parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 111 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.006826-0 MARIA JESUS CARVALHO ESPINDOLA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035110006826-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Jesus Carvalho Espíndola\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de declaração de morte presumida e de união estável para efeito previdenciário e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2003.51.10.011223-6 ODEMIR ALVES (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.011591-2 WLADIMIR MENDONCA DA SILVA REP/ ELIZABETH DA SILVA MENDONCA (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO HENRIQUE TREMONTI DE FREITAS). . Ante a informação retro de que o CPF não é do Autor, cancele-se a requisição.\r\n\r\nApresente o Autor cópia do seu CPF.\r\n\r\nCumprido e cadastrado no sistema processual, expeça-se nova requisição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002409-1 MARIA DAS DORES SILVA ROMEIRO (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA, REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que os cálculos de fls. 90/96 foram elaborados pela contadoria deste Foro, no entanto, faculto à autora promover a execução com os cálculos que entender corretos.\r\n\r\nAguarde a secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias, a manifestação da autora.\r\n\r\nQuebra Decorrido in albis o prazo, considerando que na parte final da petição de fls. 102, consta requerimento de citação na forma dos artigos 730 e seguintes, cite-se na forma requerida.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.004747-9 NAIR CRISTINA BARRETO DA CUNHA (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . À parte autora para ciência da decisão de fls. 107/109.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006805-7 MERCEDES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA, RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA, KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . A fim de evitar enriquecimento ilegal da parte autora com a acumulação de dois benefícios previdenciários, determino que seja cessado o benefício menos vantajoso para a parte autora, no caso o NB 010.136.787-2 e a conseqüente implantação da pensão deferida nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009769-0 ALDO BEZERRA DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a certidão de casamento da habilitanda.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.009826-8 CONCEIÇÃO APARECIDA DE CASTRO MOREIRA (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumpra a parte autora, integralmente o despacho de fls. 60, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS. Dentro do prazo de resposta, deverá a autarquia fornecer os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicar os juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015937-4 JOSE HELIO DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.60.015937-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Hélio Dantas\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 408,00 (QUATROCENTOS E OITO REAIS);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 32.227,52 (TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005034-3 SELMA REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.005034-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSelma Regina dos Santos Lima\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 832,66 (OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSETA E SEIS CENTAVOS);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 26.715,88 (VINTE E SEIS MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2005.51.10.009006-7 BELMIRO DOS SANTOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000685-1 VALDICE DOS SANTOS MARTINS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110000685-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nValdice dos Santos Martins\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDeclaração de Morte Presumida\r\n\r\nD E C I S à O \r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n08Ro\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002306-0 JOSEFA FRANCISCA DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110002306-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosefa Francisca dos Reis\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002366-6 JOÃO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20065110002366-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJoão Gomes do Nascimento\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a devolução dos presentes autos ao Juízo da 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\n08Ro\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003339-8 CUSTODIO BENEDITO CRUZ (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20065110003339-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCustódio Benedito Cruz\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário\r\n\r\nD E C I S à O \r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a devolução dos presentes autos ao Juízo da 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\n08Ro\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006111-4 JOSÉ MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110006111-4 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Maria Gonçalves Cardoso\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCreio que a inicial deve ser emendada para que decline de modo explícito o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nA inicial mostra-se essencialmente confusa e tem imensa potencialidade de dificultar o satisfatório processamento e defesa.\r\n\r\nCuida-se de aposentadoria especial com DIB em 03/11/1993 e que foi objeto de revisão da RMI para maior em 1995. No item II da inicial (fls. 02, final), o autor menciona que “de algum tempo para cá está existindo defasagem” no benefício. Em conclusão do raciocínio, diz que haveria razão para que “a Autarquia do INSS procedesse novamente à revisão”, que, como dito, foi do cálculo da RMI. Ou seja, se a “defasagem” vem ocorrendo na evolução pelos reajustes do benefício nos últimos tempos, não tem sentido dizer que se deva fazer nova revisão da RMI.\r\n\r\nMais adiante, admite que não deve necessariamente haver relação de proporcionalidade entre o benefício e o salário mínimo. No entanto, traz articulação no sentido de que, com a revisão, a RMI foi fixada em 7,16 “salários de referência da Previdência”. Confesso jamais ter ouvido falar nessa categoria. Em verdade, o valor ali mencionado (CR$ 15.021,00) era justamente o salário mínimo da época. Adiante, sustenta que o teto dos benefícios na época do ajuizamento era de R$ 2.801,56, que corresponderia a 10 “salários de referência da Previdência”. No entanto, isso simplesmente não existe. O teto dos benefícios decorre da evolução, pelos reajustes correspondentes, do valor de R$ 2.400,00, fixados pelo art. 5º da EC 41/2003. Embora o valor correspondesse, em dezembro de 2003, a 10 salários mínimos, ele não ficou indexado a nenhum valor de referência. A Emenda determinou apenas que o valor de R$ 2.400,00 deveria “ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social”.\r\n\r\nMais adiante, menciona que se deveria fazer uma nova revisão na RMI com base nos salários-de-contribuição informados pelo último empregador, eis que o autor sempre recebeu salários bem acima do teto máximo da Previdência. No entanto, os salários apresentados a fls. 10/21 mostram dados incongruentes que requerem esclarecimento do empregador e, talvez por esse motivo, o autor tenha tido o mencionado problema na concessão. Cito, apenas a título de exemplo, o salário de setembro de 1991. A fls. 16, em relação emitida em 1993, ele aparece com a notação 701338 (que, apondo a vírgula no lugar possível, foi o valor usado na concessão originária). Já na relação de fls. 10, emitida em 1995, aparece 70050117. Lembro que de maio de 1990 a julho de 1993, a moeda era a mesma e não houve no período corte de zeros que aponte a justificativa da discrepância. Além disso, a discrepância é de duas casas decimais, enquanto que os cortes de zeros nas mudanças de moeda o foram em número de 3. Desse modo, se faz necessário que o autor comprove de modo seguro, por declaração do empregador, o motivo da divergência e os valores exatos.\r\n\r\nQuebra Ao final (fls. 04), onde deveria constar o pedido específico, o autor diz apenas que “há de ser julgada procedente esta ação de procedimento ordinário, nos termos fundamentais”.\r\n\r\nIsto posto, determino a emenda da inicial, para que o autor: (i) formule pedido específico; (ii) decline com clareza a causa de pedir; e, (iii) na hipótese de pretender promover a revisão da RMI em razão de erro nos salários de contribuição, junte declaração do empregador sobre as divergências apontadas e os valores corretos.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Em havendo pedido de revisão quanto aos valores dos salários de contribuição, o INSS deverá juntar, na resposta, a memória de cálculo da revisão procedida em 1995 (fls. 09), que não consta na página da Dataprev.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006293-3 JOAO PEREIRA OLEGARIO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110006293-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJoão Pereira Olegário\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.10.008790-8 JORGE SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. REJANIR MOTTA NEVES, WALDO SILVA FLORENTINO, MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Regularize a parte autora o pedido de desistência de fls. 247, eis que o mesmo foi subscrito por advogado estranho aos autos. Na oportunidade, manifeste-se sobre a petição de fls. 253/254.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.002557-9 ARLINDO GALDINO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110002557-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nArlindo Galdino dos Santos \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão Especial Militar - Ex-combatente\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas em virtude da gratuidade deferida às fls. 29 (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004387-9 RENATA PEREIRA DE FREITAS SANTAS E OUTRO (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110004387-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRenata Pereira de Freitas Santos\r\n\r\nAna Maria Pereira de Freitas Santana\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão especial de filha de ex-combatente\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nRetifique-se o nome da primeira autora: Renata Pereira de Freitas Santos.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.10.004442-6 GLORIA ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça se suas filhas recebem a pensão por parte do pai. Em caso positivo, requeira-se a inclusão dessas, no pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessárias.\r\n\r\nApós citem-se, devendo o réu fornecer a este juízo os nomes, qualificações e endereço dos demais beneficiários à pensão do “de cujus”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.10.005567-7 SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 138/141.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.005054-1 NEUZINETE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO IFF PIRES, LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro por 15 dias a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013918-0 ARGENTINA DA COSTA MATTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 200/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2004.51.01.013918-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nArgentina da Costa Mattos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2004.51.10.000083-9 COSME RIBEIRO SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS Nº. 2001.51.10.000083-9\r\n\r\nAUTOR: COSME RIBEIRO DA SIVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nPosto isto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2004.51.10.000119-4 CYNTIA COPELLI BRAGA FAVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DE A PAIXAO) x PETROFLEX (Adv. MARIO LUIZ GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.000119-4\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nCyntia Copelli Braga Fava\r\n\r\nSimone Copelli Eloy\r\n\r\nRé:\r\n\r\nPetroflex Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos materiais e morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação à ré Petroflex Indústria e Comércio S/A (art. 267, VI, do CPC) e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no valor de R$ 100,00, nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2004.51.10.001440-1 GEDALVA SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo pericial por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.003534-9 SUZANA GONCALVES DE ABREU DOMINGUES (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.006834-3 LIZETE DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DA CRUZ LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ). . Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.006834-3\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nLizete da Silva\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a CEF para que comprove:\r\n\r\na data em que excluiu o nome da autora dos cadastros do SERASA e do SPC;\r\n\r\nque as anotações existentes no documento de fls. 43 (TEC BANC) referem-se à outra instituição financeira; e\r\n\r\na data em que o débito reclamado foi cancelado e a conta corrente encerrada. Esclareça, também, se há outra pendência em nome da autora junto à CEF.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n2. Juntados os documentos, dê-se vista à autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n35 - 2004.51.10.007388-0 EDGAR CARLOS SOBRINHO DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 03/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.007388-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEdgar Carlos Sobrinho da Costa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2005.51.10.000420-5 VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ, GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.001449-1 FRANCISCO CARLOS CRESPO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.005600-0 WASHINGTON SEABRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 101/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.005600-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nWashington Seabra da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2005.51.10.005654-0 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 220/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.005654-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2005.51.10.005926-7 JOÃO AUGUSTO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 310,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.005926-7\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nJoão Augusto Corrêa de Oliveira\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos materiais e morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF:\r\n\r\n(i) na indenização pelos danos materiais no valor de R$ 500,00, atualizados monetariamente desde 04/07/2005 e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a mesma data (STJ, 54);\r\n\r\n(ii) na indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.000,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data; e\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (STJ, 326).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nCG- 7\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2005.51.10.007026-3 JAIR DOMINGOS DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão retro, defiro por 10 dias a dilação do prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, ou sendo esta incompleta, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.007373-2 ELSON ARAUJO COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 214/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.007373-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nÉlson Araújo Coelho\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2006.51.01.003826-7 MANOEL MARTINS DE AGUIAR (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 dias, venha a cópia da petição inicial do processo 2004.516.0013497-3.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.000122-1 VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.000122-1\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nVera Lúcia Garcia de Oliveira\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos materiais e morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1. Apesar de não ter sido mencionado na petição de fls. 60, os documentos de fls. 61 indicam que a dívida apurada na conta corrente 11029-1 foi liquidada com valores oriundos da conta poupança 537.205-0. Nessas condições, intime-se a CEF para que:\r\n\r\n(i) esclareça se os recursos da referida conta poupança foram, de fato, utilizados para a purgação do débito existente na conta corrente;\r\n\r\n(ii) comprove, com documentos, se a conta corrente 11029-1 foi definitivamente encerrada, bem assim o contrato de crédito rotativo a ela vinculado; e\r\n\r\n(iii) junte aos autos extrato da conta poupança 537.205-0 a partir de 01/10/2004 até a presente data, bem como esclareça se, atualmente, a referida conta está liberada para movimentação, ou existem valores bloqueados, de modo a garantir o pagamento de outras dívidas da autora.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n2. Após, manifeste-se a autora sobre a contestação e os documentos de fls. 61 e seguintes. Prazo 10 dias. \r\n\r\n3. No mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.10.000151-8 ESPOLIO DE SALVADOR ALVES DE AZEVEDO E OUTROS REP/ P/ ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão da Caixa Seguradora S/A no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nVinda essa, remetam-se os autos à SEADI para proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nApós, cite-se\r\n\r\n46 - 2006.51.10.002122-0 ERALDO DANIEL DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.002122-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEraldo Daniel da Costa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nLevantamento do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para que emende a inicial de modo a esclarecer o pedido e a causa de pedir, especificando os meses e os índices pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se o autor, por meio de mandado, para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF por 15 dias.\r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o item 3 do despacho de fls. 14, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2006.51.10.002864-0 ADILSON GONCALVES DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.002864-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdilson Gonçalves de Lima\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nLevantamento do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para que emende a inicial de modo a esclarecer o pedido e a causa de pedir, especificando os meses e os índices pleiteados. Tratando-se de postulação apenas dos expurgos de janeiro de 1988 e abril de 1990, juntar o extrato dos valores provisionados pela CEF por força da Lei Complementar 110/2001, a fim de comprovar o valor da causa.\r\n\r\nPrazo: 20 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se o autor, através de mandado, para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF por 15 dias, que deverá cumprir o item 3 do despacho de fls. 14, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2006.51.10.002882-2 JOAO VIDIGAL GARCIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.002864-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJoão Vidigal Garcia\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nLevantamento do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para que emende a inicial de modo a esclarecer o pedido e a causa de pedir, especificando os meses e os índices pleiteados. Tratando-se de postulação apenas dos expurgos de janeiro de 1988 e abril de 1990, juntar o extrato dos valores provisionados pela CEF por força da Lei Complementar 110/2001, a fim de comprovar o valor da causa.\r\n\r\nPrazo: 20 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se o autor, através de mandado, para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF por 15 dias, que deverá cumprir o item 3 do despacho de fls. 17, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2006.51.10.004019-6 RAIMUNDO OLIVEIRA DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.004282-0 CLEUSA CORREA DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.006328-7 MILTON BARBOSA GONÇALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 207/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.006328-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMilton Barbosa Gonçalves\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002273-2 ANTERO FAGUNDES EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Processo nº:\r\n\r\n20075101002273-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAntero Fagundes Evangelista\r\n\r\nValdirene Alves de Souza Evangelista\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nPetrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nResponsabilidade Civil\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, local do fato (art. 100, V, “a” do CPC), com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2005.51.10.007048-2 HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv. SHIRLEY DE AGUIAR SOARES) x PREFEITA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO. . Processo nº:\r\n\r\n20055110007048-2 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nHospital Infantil de Belford Roxo Ltda\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nPrefeita do Município de Belford Roxo\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCessação de descontos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de demanda proposta contra a Prefeita do Município de Belford Roxo, em que a impetrante pede a cessação dos descontos de contribuição administrada pela Previdência e de imposto de renda sobre os pagamentos realizados pelo Município de Belford Roxo, pelos serviços prestados no âmbito do SUS.\r\n\r\nA liminar foi negada a fls. 51/54, pela Ilustre Magistrada que conduzia o feito. Houve agravo de instrumento (fls. 55/56), em que o Relator negou a antecipação de tutela em sede recursal (fls. 58/61).\r\n\r\nA impetrante fez carga dos autos em 15/12/2005 e os reteve até 20/04/2007 (fls. 62 e 64).\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que emende a inicial e inclua no pólo passivo as autoridades tributárias federais competentes para a fiscalização dos tributos cuja retenção ora hostiliza.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nCumprido, promovam-se as anotações de estilo e notifiquem-se as autoridades impetradas para informações em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.000883-4 CAVALCANTE E CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-NILOPOLIS. . Processo nº:\r\n\r\n20065101000883-4 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nCavalcante e Cia Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAfastamento da exigência de depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança em que a impetrante visa a que a autoridade impetrada seja compelida a aceitar, como garantia recursal, o arrolamento de bens no valor de 30% da exigência mantida em decisão administrativa de 1a instância.\r\n\r\nInformações a fls. 227/238.\r\n\r\nA liminar foi negada pela decisão de fls. 253/255, proferida pelo Ilustre Magistrado que conduzia o feito, em 28/09/2006. A decisão foi objeto de agravo de instrumento (fls. 256/269). A antecipação de tutela no recurso de agravo foi concedida pelo Relator, para deferir a liminar postulada (fls. 272/273). Este solicitou informações a fls. 271.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA matéria de direito ora debatida foi objeto de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal em 28/03/2007, no RE 389.383. Nesse julgamento, revertendo seu entendimento histórico, a Corte deu pela ilegitimidade da exigência do depósito recursal administrativo, bem como da exigência de arrolamento de bens para o mesmo fim. A Corte declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 9.639/1998, entendimento esse que se deve aplicar quanto à redação dada pela Lei 10.684/2003, que deu maior abrangência à exigência do depósito. Bem assim, declarou a inconstitucionalidade do §2º do art. 33 do Decreto 70.235/1972, com a redação dada pela Lei 10.522/2002.\r\n\r\nDesse modo, creio que se deve aplicar o entendimento fixado pelo STF, em prol da celeridade processual.\r\n\r\nBem assim, entendo que deve haver retratação por parte do Juízo de primeira instância, eis que sem sentido o seguimento do agravo diante da jurisprudência superior que se fixou.\r\n\r\nIsto posto, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO quando à decisão de fls. 253/255, para deferir a liminar nos termos em que requerida e determinar que a autoridade dê seguimento ao recurso relativo às NFLD mencionadas a fls. 04, admitindo o oferecimento do arrolamento de bens no valor de 30% da exigência mantida pela 1a instância administrativa.\r\n\r\nIntimem-se. Ao MPF. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo, encaminhando-lhe, a título de informações, uma via desta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2006.51.10.006683-5 SENDAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110006683-5\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nSendas S/A\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nProcurador Chefe da Dívida Ativa da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDesconsideração de débitos para efeito de expedição de certidão de regularidade fiscal\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que os débitos em questão (inscrições 70698004448-47, 70798001406-08, 70298002574-60 e 70797000443-72) não sejam obstáculo para emissão de certidão de regularidade fiscal e que a Fazenda se abstenha de inscrever a impetrante no CADIN em razão dos mesmos débitos.\r\n\r\nCondeno a União no ressarcimento das custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2005.51.10.002902-0 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110002902-0 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nSindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Baixada Fluminense - SINDHESB\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPIS e Cofins - exclusão das receitas inadimplidas pelo tomador dos serviços\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.10.007840-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SANDRA DAIANA PIRES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.10.003005-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA EMILIA MELLO DO NASCIMENTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO CLAUDINO SOARES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,56\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110003005-8\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nAntônio Claudino Soares\r\n\r\nEmbargada:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nEmbargos monitórios relativos à cobrança de crédito\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e constituo de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1.102-C, §3º).\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas e em honorários de 10% do valor da causa. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nIntime-se o devedor para pagamento da quantia postulada na inicial em 15 dias (CPC, art. 475-J). Não efetuado o pagamento no prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2006.51.10.006693-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, MAURICIO PEREIRA FARO). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.10.002847-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x WILSON BATISTA DE PAULA JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA). . Processo nº:\r\n\r\n20045110002847-3\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nWilson Batista de Paula Junior\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução de débito exeqüendo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João do Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n61 - 2004.51.10.008459-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO). . Processo nº:\r\n\r\n20045110008459-2\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nMário Ferreira da Silva\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução do débito exeqüendo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 17/21. \r\n\r\nPrazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João do Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2004.51.10.009016-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x HILARIO LOURENCO DE LANES E OUTROS (Adv. HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2005.51.10.001829-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x LUIZ TORQUATO DE MORAES (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,28\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110001829-0\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nLuiz Torquato de Moraes\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução do débito exequendo\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Declaro devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 132/137, dos autos principais, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 7.418,62, em 04/06/2004, já incluída a verba honorária de 5%.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o INSS em honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento.\r\n\r\nExpeça-se, nos autos principais, a RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nque Juiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2005.51.10.005007-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x CLAUDIO ANTONIO MENDES SOARES (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nO motivo alegado pelo embargado não justifica a devolução do prazo, razão pela qual indefiro o seu requerimento.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 91.0011043-4 JOAO DOS REIS (Adv. ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO, ENIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2001.51.10.002437-5 JOSE BARBOSA DE MATTOS (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 2000.51.10.010216-3 PAULO JORGE LOPES GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 71 da consignatória em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2001.51.10.002398-0 DEISE DE SOUZA SALVADOR (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . ...dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 192487"
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                            "191839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008071-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA SOUTO LTDA SC (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista ao Exeqüente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, suspendo o curso da presente execução fiscal, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.\r\n\r\nApós, sem qualquer requerimento, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.012257-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MINELIMP COM/ E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. WILTON LOPES MACHADO, ALPER TADEU ALVES PEREIRA). . (...)Não tendo logrado êxito a Excipiente em demonstrar que o parcelamento está regularmente atualizado, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007370-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n4 - 2005.51.10.003042-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a renumeração dos autos a partir das fls. 57.\r\n\r\nFl. 75¹: anote a Secretaria.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, Álvaro Moreira Filogônio Filho alegou que jamais fez parte do quadro societário da empresa, e não ocupa ou ocupou cargo de gerência ou administração na Executada.\r\n\r\nRequer, portanto, sua exclusão do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nConsiderando que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução, verifico que carece de interesse o requerente das fls. 14/20, no que se refere à exclusão do feito. \r\n\r\nPara os fins almejados no processo, a presença de co-responsáveis no pólo passivo da demanda não possui, no presente momento, qualquer utilidade, eis que a devedora principal ingressou no parcelamento previsto na MP 303/2006.\r\n\r\nSendo confirmado o parcelamento pelo Exeqüente, o feito será suspenso e assim permanecerá até sua quitação ou eventual inadimplemento, o que ensejará o redirecionamento da Execução em face de seus co-responsáveis. \r\n\r\nEntretanto, os documentos das fls. 71/73 juntados pelo Exeqüente, bem como a procuração da fl. 78, comprovam que Álvaro Moreira Filogônio Filho ocupa posição que possibilitará sua responsabilização caso haja indício de dissolução irregular da Executada, nos termos do art. 135, III, do CTN. \r\n\r\nEm sua peça de manifestação, o Exeqüente requer seja aplicado ao co-responsável a pena por litigância de má-fé. Entendo indevida tal penalidade quando não caracterizado prejuízo ao Exeqüente, tendo o requerente exercido apenas seu direito de defesa. \r\n\r\nA esse respeito, decidido no Agravo de Instrumento nº 2006.04.00.012328-8/PR, Relator o Ilustre Senhor Desembargador Drº Joel Ilan Paciornik, Primeira Turma do E. TRF 4ª Região:\r\n\r\n“...no entanto, a jurisprudência pátria, especialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, tem entendido que a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé depende da conjugação de três requisitos, a saber: (a) subsunção ao comportamento a uma das hipóteses descritas no art. 17 do CPC; (b) seja oferecida oportunidade de defesa à parte; e (c) resulte prejuízo à parte adversa. No caso, malgrado esteja certamente preenchido o primeiro requisito, não há como se vislumbrar tenha decorrido, da conduta tomada pela executada, efetivo prejuízo à exeqüente...” \r\n\r\nPor fim, acerca da alegação de parcelamento da fl. 75/76¹, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.002053-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RIO SEGRAN COM/ DE MARMORE E GRANTIO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . O comparecimento espontâneo do réu supre a citação, na forma do art. 213, §2ºdo CPC, assim sendo dou por citado o executado.\r\n\r\nIntime-se o executado de que tem o prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferta de garantia à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5(cinco) dias, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nFica o Sr. Executante de Mandados, desde já, autorizado a proceder à diligência fora do horário legal, em qualquer dia e horário.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005455-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x KONUS ICESA SA. . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006626-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC, DORIVAL CLAUDIO NEVES). . Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que deferiu, a teor do art. 53 da Lei 8.212/1991, a indisponibilidade dos créditos da Executada a título de comercialização do RioCard até o limite do valor da execução, a ser cumprido pela Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega a Executada, inicialmente, que está discutindo junto à 5ª Vara Federal de São João de Meriti (2006.5110004388-4) o parcelamento dos créditos em execução, razão pela qual deveriam tais créditos estar com a exigibilidade suspensa.\r\n\r\nOcorre que não consta do sistema do INSS, pela análise dos extratos acostados aos autos, que os créditos em execução estejam incluídos em parcelamento. Vejamos.\r\n\r\nAs CDAs elencadas na inicial são as de nº 35.737.430-4 e 35.737.431-2. \r\n\r\nNa inicial da ação ajuizada junto à 5ª Vara Federal, a parte autora, ora Executada, lista tais CDAs como efetivamente incluídas no parcelamento, mas não faz prova nesse sentido. \r\n\r\nÀ fl. 192, o INSS traz consulta a processos de parcelamento especial em nome da Executada, a qual lista seis processos, informando ainda não haver mais processos para tal devedor. As CDAs executadas não se encontram listadas no referido extrato.\r\n\r\nÀs fls. 195 e 196 estão as consultas sobre os créditos em execução, da qual consta como fase, quanto aos créditos exeqüendos, “pedido de penhora e/ou reforço de penhora”, ou seja, não há informação de incluído em parcelamento, como consta da consulta ao extrato do devedor juntada às fls. 197-200 relativamente a outros créditos também listados pela Executada no processo nº 2006.5110004388-4, tais como: 328084611, 353065900, 601409329 e 601470575.\r\n\r\nAssim, não há prova de que efetivamente exista parcelamento em curso que inclua os créditos em execução, de modo a ensejar a suspensão de sua exigibilidade. Cumpre referir que, caso haja ou tenha havido parcelamento quanto aos créditos em questão, houve confissão irretratável quanto ao valor devido, limitando a discussão em sede de embargos à execução a pontos outros que não o valor consolidado da execução.\r\n\r\nAfirma ainda a Executada, fundamentada no art. 620 do CPC, que a execução deve-se dar pelo modo menos gravoso ao devedor, informando ainda que a venda de vale-transporte representa 97% de sua receita, não podendo sobre tal renda incidir penhora, sob pena de inviabilizar sua atividade, conduzindo-a à insolvência.\r\n\r\nOferece, outrossim, a penhora de 1% de sua renda bruta mensal, a fim de garantir o Juízo e assegurar o seu direito de defesa, requerendo, caso diverso o entendimento, que o valor da renda líquida mensal penhorada não ultrapasse 5%.\r\n\r\nTocante a este ponto, antes de adentrar no mérito das alegações quanto à possibilidade ou não da manutenção da penhora dos créditos em questão, importa apresente a Executada provas de suas alegações, bem assim dados que permitam a este Juízo avaliar a viabilidade da proposta acerca da penhora de percentual do seu faturamento, a saber:\r\n\r\nprova da inclusão dos créditos em execução no parcelamento antes referido, bem assim prova do deferimento e da regularidade do parcelamento;\r\n\r\ncomprovação documental do valor mensal dos créditos da Executada junto à FETRANSPOR, ora indisponibilizados;\r\n\r\ncomprovação documental do faturamento mensal da Executada;\r\n\r\na teor dos arts. 677 e 678, a indicação do sócio-gerente para assumir a condição de depositário-administrador e a apresentação do plano de pagamento do valor devido.\r\n\r\nAssino, pois, para o cumprimento das determinações acima, o prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 191839"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 02JEF-SJ": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003406-5 ROMILDO FABIANO DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 24/05/2007, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000214-6 DEBORA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005112-4 WALTER RIBEIRO (Adv. MANOEL CHARLES GOMES BAHENS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.016449-7 JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 193475"
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0062025-3 JOAO TURIBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JOSE ANASTACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, Maria Carolina Ramos Silva) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Malgrado a manifestação de fls. 366, considerando que a habilitação deve ser realizada na forma da lei civil (arts. 1.055 e ss. do CPC), cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO as habilitações de GILCEA HELENA DA SILVA e VERA LUCIA DA SILVA PINTO (sucessores de João Turíbio da Silva), LUZIA DA SILVA ABRANTES, ADEIR SILVA ABRANTES, AMIR ABRANTES e ADEMIR SILVA ABRANTES (sucessores de Amador da Silva Abrantes), MARCIA DE CASTRO SILVA, ELIANA TAYSA SILVA BOTELHO, MIRCIA FATIMA SILVA VILELA, EROS DE CASTRO SILVA e JOSE PEDRO DE CASTRO SILVA (sucessores de Ismael Abreu da Silva), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOAO TURIBIO DA SILVA, ISMAEL ABREU DA SILVA e AMADOR DA SILVA ABRANTES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 96.0062197-7 PEDRO VIEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 174/175 - À vista da inércia legislativa, no que tange aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, o meio utilizado pelos Tribunais para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei” (CF/88, art. 201, §4°), foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT. \r\n\r\nConquanto essa interpretação fosse adequada para preencher a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do atual § 4° do art. 201 da Constituição Federal. A Lei n° 8.213/91 não utilizou o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar um outro índice, o INPC. \r\n\r\nO pedido de revisão do benefício formulado na presente ação foi fundamentado nas disposições cristalizadas na Súmula 260 do extinto TFR, que em sua segunda parte dispunha que nos reajustes subseqüentes ao primeiro se teria como parâmetro o salário-mínimo então atualizado. Há de se ressaltar, no entanto, que a utilização deste critério se limitou à correção dos benefícios no período de novembro de 1979 a maio de 1984, não estabelecendo, no entanto, vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nCorreção de benefício previdenciário. Interpretação da Súmula 260/TFR. Vinculação ao salário mínimo. Impossibilidade.\r\n\r\n1. O critério de correção previsto na Súmula 260/TFR não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo.\r\n\r\n2. Tal vinculação é aplicável, tão-só entre abril de 1989 e dezembro de 1991, aos benefícios que estavam em manutenção em outubro de 1988, isso por força do art. 58 do ADCT. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 832363/RJ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0055546-8 - Relator: Ministro NILSON NAVES - DJ 30.10.2006 p. 439)\r\n\r\nHá de se ter em mente que a escolha dos critérios adotados para revisão dos benefícios previdenciários se reveste de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, interferir nos critérios adotados para impor vinculação não constitucionalmente prevista, sob pena de violação à separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nEMENTA: Previdência social.\r\n\r\nO artigo 201, §2º, da parte permanente da Constituição dispõe que “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Portando, deixou para a legislação ordinária o estabelecimento dos critérios para essa preservação. E, para isso, a legislação tem adotado indexadores que visam a recompor os valores em face da inflação, não dando margem, evidentemente, à caracterização da inconstitucionalidade dela a alegação de que, pela variação que pode ocorrer entre esses índices pelo critério de sua aferição, se deva ter por inconstitucional um que tenha sido menos favorável que outro. Para essa declaração de inconstitucionalidade seria mister que se demonstrasse que o índice estabelecido em lei para esse fim é manifestamente inadequado, o que não ocorre no caso. Note-se, por fim, que a legislação infraconstitucional não poderia adotar como critério para essa preservação de valores a vinculação ao salário-mínimo, visto como está ela vedada para qualquer fim pelo inciso IV do artigo 7º da Constituição.\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(RE 219.880-0 - Relator: Min. Moreira Alves - D.J. 06/08/1999) \r\n\r\nAssim, indefiro o requerido às fls. 174/175, haja vista que, ante todo o exposto, não procede o pedido da parte autora de ter revisado o seu benefício previdenciário através de sua vinculação ad perpetuam à variação do salário-mínimo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de impugnação, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0062439-9 MARIA DE LOURDES GONCALVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 419/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário n.º 96.0062439-9\r\n\r\nAutores: Maria de Lourdes Gonçalves e Outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, nos termos do que dispõem o Decreto 20.910/32 e a Súmula nº 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a Autarquia-ré a atualizar as gratificações natalinas referentes aos anos de 1988 e 1989, que devem corresponder aos proventos recebidos em dezembro dos anos respectivos, e a pagar as diferenças resultantes desta atualização, condenando também ao ressarcimento das importâncias decorrentes da diferença entre os proventos relativos ao mês de junho de 1989 e o valor efetivamente devido, a ser corrigido pelo valor do salário mínimo previsto na Lei 7.789/89, valores estes a serem apurados em liquidação, observando-se, no tocante ao pagamento destas diferenças, a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs diferenças a serem apuradas em liquidação serão corrigidas monetariamente desde a data em que devidas cada uma das parcelas, e acrescidas de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a.m. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o julgamento da remessa necessária e/ou, julgamento de eventual recurso voluntário interposto, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0032498-2 SEBASTIANA TOME ROBERTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 153/154 e 158/159 - À vista da inércia legislativa, no que tange aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, o meio utilizado pelos Tribunais para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei” (CF/88, art. 201, §4°), foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT. \r\n\r\nConquanto essa interpretação fosse adequada para preencher a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do atual § 4° do art. 201 da Constituição Federal. A Lei n° 8.213/91 não utilizou o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar um outro índice, o INPC. \r\n\r\nO pedido de revisão do benefício formulado na presente ação foi fundamentado nas disposições cristalizadas na Súmula 260 do extinto TFR, que em sua segunda parte dispunha que nos reajustes subseqüentes ao primeiro se teria como parâmetro o salário-mínimo então atualizado. Há de se ressaltar, no entanto, que a utilização deste critério se limitou à correção dos benefícios no período de novembro de 1979 a maio de 1984, não estabelecendo, no entanto, vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nCorreção de benefício previdenciário. Interpretação da Súmula 260/TFR. Vinculação ao salário mínimo. Impossibilidade.\r\n\r\n1. O critério de correção previsto na Súmula 260/TFR não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo.\r\n\r\n2. Tal vinculação é aplicável, tão-só entre abril de 1989 e dezembro de 1991, aos benefícios que estavam em manutenção em outubro de 1988, isso por força do art. 58 do ADCT. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 832363/RJ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0055546-8 - Relator: Ministro NILSON NAVES - DJ 30.10.2006 p. 439)\r\n\r\nHá de se ter em mente que a escolha dos critérios adotados para revisão dos benefícios previdenciários se reveste de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, interferir nos critérios adotados para impor vinculação não constitucionalmente prevista, sob pena de violação à separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nEMENTA: Previdência social.\r\n\r\nO artigo 201, §2º, da parte permanente da Constituição dispõe que “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Portando, deixou para a legislação ordinária o estabelecimento dos critérios para essa preservação. E, para isso, a legislação tem adotado indexadores que visam a recompor os valores em face da inflação, não dando margem, evidentemente, à caracterização da inconstitucionalidade dela a alegação de que, pela variação que pode ocorrer entre esses índices pelo critério de sua aferição, se deva ter por inconstitucional um que tenha sido menos favorável que outro. Para essa declaração de inconstitucionalidade seria mister que se demonstrasse que o índice estabelecido em lei para esse fim é manifestamente inadequado, o que não ocorre no caso. Note-se, por fim, que a legislação infraconstitucional não poderia adotar como critério para essa preservação de valores a vinculação ao salário-mínimo, visto como está ela vedada para qualquer fim pelo inciso IV do artigo 7º da Constituição.\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(RE 219.880-0 - Relator: Min. Moreira Alves - D.J. 06/08/1999) \r\n\r\nAssim, indefiro o requerido às fls. 153/154 e 158/159, haja vista que, ante todo o exposto, não procede o pedido da parte autora de ter revisado o seu benefício previdenciário através de sua vinculação ad perpetuam à variação do salário-mínimo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de impugnação, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 2001.51.04.001300-7 S.M.E. SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀs partes que, no prazo de 15 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.002788-0 JOSE CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 343/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\nPreliminarmente, com base no Decreto 20.910/32, bem como com espeque no artigo 219, §5º, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.280/06), reconheço a prescrição de eventuais parcelas devidas anteriormente a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de modificação do coeficiente aplicado ao salário-de-benefício do autor, bem como, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação do autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 38. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.000569-3 ENEAS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença cadastrado sob o número 501.161.993-8 desde a data da indevida cessação (03/04/2004), bem como a convertê-lo para aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia médica judicial (23/08/2004). Condeno-o, ainda, ao pagamento ao autor dos valores em atraso devidos desde a data da indevida cessação (03/04/2004), atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação, dos quais deverão ser deduzidos os valores já pagos por força do provimento antecipatório de tutela deferido a fls. 16/17.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção de que goza a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.000589-9 BALBINA TEREZINHA GAMA COUTINHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.000796-3 JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 439/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\nPreliminarmente, com base no Decreto 20.910/32, bem como com espeque no artigo 219, §5º, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.280/06), reconheço a prescrição de eventuais parcelas devidas anteriormente a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação do autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.001213-2 EUNICE MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 136/137.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos à Contadoria, a fim de que, mantida a RMI original do benefício do segurado instituidor, sejam efetuados os cálculos relativos à majoração da pensão para 100% (cem por cento), conforme determinado às fls. 72.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.002897-8 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 368/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 46.529.805-2 da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002950-8 ROSANGELA DE LUCAS CORTES DIAS E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 380/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 118.960.774-0 da parte autora, de pensão por morte, derivado do benefício nº 102.147.429-8, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário originário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.000535-1 JOSE AMARO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR, HELIO RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 104 - Indefiro o pedido de desentranhamento formulado, pelas razões já expressas no despacho de fls. 102, e ainda, indefiro o pedido de “autenticação” requerida, haja vista que a possibilidade de conferência de cópias pelo Juízo se restringe àquelas que instruem os autos e que nele devem permanecer.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 05 dias para que o patrono da parte autora compareça ao Juízo para retirada dos documentos de fls. 23/25 que deverão ser desentranhados pela Secretaria do Juízo e substituídos pelas cópias apresentadas e entregues, juntamente com as demais cópias acostadas à contra-capa dos autos, ao advogado mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo de fls. 102.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003143-0 ANAYDE NOGUEIRA AUGUSTO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 405/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003867-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ALINDA APPARECIDA BARBOSA COUTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, a fim de que especifiquem, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000052-7 ADYLIO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 398/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a impugnação apresentada pelo autor aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, eis que ofertou oposição ampla e imprecisa, sem atacar veementemente pontos identificáveis nos cálculos produzidos pelo Contador. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (ADYLIO FERNANDES), cadastrado sob o número 80.374.283/5, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 50 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000053-9 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 387/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (JOSÉ FERREIRA DE SOUZA), cadastrado sob o número 82.940.565/8, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 35 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000068-0 JOAO BATISTA MARQUES ADARIO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 374/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (JOÃO BATISTA MARQUES ADARIO), cadastrado sob o número 82.732.838/9, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 36 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000345-0 GERALDO DE PAIVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 349/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (GERALDO DE PAIVA), cadastrado sob o número 82.989.515/9, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 45 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000397-8 HENRIQUE FERREIRA DE CRISTO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 324/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, passo a proferir sentença nos presentes autos, nos termos daquela prolatada no processo ora tomado como paradigma.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000548-3 FERNANDA DA ROCHA ARAUJO (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 223/224 - Indefiro a aplicação de multa diária requerida.\r\n\r\nNo presente caso não chegou a ocorrer cominação de multa diária por descumprimento da ordem judicial, mas tão somente advertência de eventual fixação no caso reincidência.\r\n\r\nAinda que tivesse ocorrido fixação de multa diária por descumprimento, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nConfiro novo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora, para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 190/192.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000569-0 JOAQUIM BATISTA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 392/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a impugnação apresentada pelo autor aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, eis que ofertou oposição ampla e imprecisa, sem atacar veementemente pontos identificáveis nos cálculos produzidos pelo Contador. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (JOAQUIM BATISTA DA COSTA), cadastrado sob o número 11.078.325-5, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 41 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001746-1 DELIO CARLOS DA ROSA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes a especificarem, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000483-5 LUIZ CONCOLATO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação da Secretaria, aguarde-se o retorno dos autos do processo indicado como prevento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001546-0 LUIZ RENATO DA SILVA NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 296/297.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000627-0 LUIZ FELIPE RODRIGUES GOMES PEREIRA REP/ P/ JOANA PAULA RODRIGUES GOMES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal de todo o processado.\r\n\r\nII - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.04.002779-2 JORGE SILVA TREPIM E OUTRO (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 180.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000710-4 IZIDIA CASSIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 99/102.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001349-9 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a que espécie de perícia técnica se refere às fls. 112.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000511-2 LUIZA DE ASSIS MENDES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm que pese já ter sido o imóvel objeto dos autos adjudicado pela CEF (fls. 95), tendo em vista, no entanto, a manifestação de interesse das partes na realização de audiência de conciliação, e, atentando-se ao conteúdo patrimonial da demanda, designo o dia 29 de maio de 2007, às 14h30 para audiência de tentativa de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0033341-8 FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Reconsidero as determinações de fls. 283, quanto à intimação pessoal dos autores.\r\n\r\nConfiro o prazo de 15 dias para que os autores FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES, FRANCISCO JULIO DINIZ e FLAVIO RODRIGUES se manifestem na forma determinada às fls. 283, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei, e, ainda, que a ausência de oposição quanto ao alegado será interpretada como anuência.\r\n\r\n32 - 97.0035185-8 ERNANI SEBASTIAO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores IRENE APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES e ISRAEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de cálculos efetuados ao autor ERNANI SEBASTIÃO (fls. 216), bem como a efetuação de saques pelo autor MÁRIO PEDRO DO CARMO dos valores que lhe eram devidos (fls. 216/217), e, ainda, que este, intimado a fls. 248, nada manifestou, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos mesmos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF para que reverta para o patrimônio do FGTS os valores depositados a título de penhora em relação aos auTORES IRENE APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES e ISRAEL DE OLIVEIRA, vez que referidos autores transacionaram com a CEF, bem como para que esclareça se os valores referentes aos autores ERNANI SEBASTIÃO e MÁRIO PEDRO DO CARMO foram satisfeitos com valores de referida conta garantia.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n33 - 97.0036444-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A CEF à(s) fl(s). 193/199 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JORGE GERALDO MACHADO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este, devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n34 - 98.0500456-2 JOSE RABELO COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a CEF sobre o requerimento de fls. 243, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 98.0500557-7 MILTON FARIA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 148), em nome da subscritora de fls. 161, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0501357-0 VANDEIR FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista a proposta formulada pela CEF às fls. 141/142, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre a mesma, devendo, caso a proposta seja de seu interesse, apresentar termo de renúncia expressa na forma descrita no último parágrafo de fls. 141.\r\n\r\n37 - 98.0502926-3 AGENARIO PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 316 - Considerando que a CEF já cumpriu o julgado em relação aos honorários, vista aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 308, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 98.0502929-8 JACI DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . A CEF à(s) fl(s). 293 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) LUIZ CARLOS RODRIGUES, JOSE ALVES MOREIRA e MARIA CECILIA DE SOUZA SERIO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a estes.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor JOSE DE OLIVEIRA FILHO, no mesmo prazo acima, apresentar cópia de seu documento de PIS a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n39 - 99.0400865-5 CELSO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Confiro à CEF o derradeiro prazo de 10 dias para que comprove nos autos a alegada adesão do autor JORGE LUIZ MOREIRA SILVA aos termos da LC 110/01 ou promova o cumprimento espontâneo do julgado em relação ao mesmo.\r\n\r\n40 - 99.0402925-3 DANILO SCHOCAIR E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre as informações de fls. 196/198 e, ainda, cumpram as determinações de fls. 185.\r\n\r\n41 - 2000.51.04.003822-0 SERGIO PAULO CORTAT E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de MARLUCIA VIEIRA DE SOUZA FERREIRA,ALBERTO OLIVEIRA SILVA,LEA FERREIRA PINHEIRO,ANTONIO MAGNO MARCO, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.002634-9 ROBERTO NELIO SOARES BRUM (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 410/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.002716-0 ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.000044-4 MARIA DO CARMO MATOS NOBREGA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.000635-5 JOSE ALBERTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 328/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000693-8 JOSE DE PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.001090-5 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA AFONSO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 430/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO A PRESENTE PRELIMINAR e, por conseguinte, passo à análise de mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.001289-6 SILVANO HELENIO GUIMARAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 83/85.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.002415-1 ANTONIO CARLOS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 359/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO A PRESENTE PRELIMINAR e, por conseguinte, passo à análise de mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.002527-1 EDUARDO MACIEL PACHECO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.002560-0 JOSE HOMERO BRAGA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003291-3 CLAUDIONOR MONTEIRO CARIBE PINHO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 315/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.004347-9 ADENILSON TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 318/328.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.000540-9 ESPOLIO DE ANTONIO DOS PASSOS INES REP/ P/ SONIA MARIA DOS SANTOS INES, (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 17 e 25, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.000644-0 FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 354/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO para, nos termos do art. 269, IV (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000397-1 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, determino à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à emenda da inicial, juntando aos autos documentos que efetivamente comprovem a existência da dívida alegada (existência pretérita, no caso de sua quitação), bem como a restrição constante nos cadastros de inadimplentes em razão desta dívida. Deverá, também, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia da petição inicial do processo de nº 2004.5104002184-4, apontado no termo de prevenção de fls. 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2004.51.04.000610-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANISIO MEXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à regularização de sua representação processual, haja vista que a advogada subscritora da petição de fls. 80 não se encontra devidamente constituída nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.003580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x JOELSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nVerifico que o réu não possui advogado constituído nos autos, tendo, inclusive, requerido (fls. 46), os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, DEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo réu.\r\n\r\nNomeio, para atuar em sua defesa, o Dr. Elio David de Almeida, OAB/RJ 43.581, defensor dativo, com escritório na rua Quarenta e Oito, nº 57, bairro Vila Santa Cecília, neste Município, telefones 3348-6123 e 8182-9250, cujos honorários serão arbitrados ao final.\r\n\r\nIntime-se o réu acerca da presente nomeação, fornecendo o endereço e os telefones do defensor nomeado.\r\n\r\nIntime-se o defensor do réu acerca de sua nomeação, bem como para que ratifique ou não a manifestação de fls. 46.\r\n\r\nAguarde-se resposta pelo prazo de 10 (dez) dias, findos os quais, deverão os autos virem conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n59 - 2005.51.04.003240-8 WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PARTE BAIXADA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER). . (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, suscitada em contestação pela ré COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom tais fundamentos, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pela UNIÃO e pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito, portanto, as preliminares de falta de interesse de agir suscitadas pelos réus UNIÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL em contestação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta sorte, ao menos no momento processual presente, rejeito a preliminar de mérito relativa à prescrição, aventada pelos réus COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e UNIÃO, sem prejuízo de nova apreciação após regular instrução do feito.\r\n\r\nDestarte, em sede de cognição sumária, não vislumbro procedência nas preliminares argüidas, razão pela qual determino o prosseguimento do feito, para sua regular instrução.\r\n\r\nDigam as partes acerca de eventual interesse em designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.54.004456-7 DALMA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro os requerimentos formulados às fls. 87/88, haja vista que totalmente estranhos ao objeto da presente ação.\r\n\r\nConsiderando que às fls. 82 ficou comprovado o óbito de Bertolino Rocha, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001479-4 VALDECI COELHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. NABIA DOS SANTOS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI (última figura) do CPC, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença para os autos principais e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000830-0 JAIR DE SOUZA TELIS (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, no sentido de juntar aos autos declaração de hipossuficiência jurídica ou efetuar o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprida tal determinação, voltem-me para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2004.51.04.000752-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x IRENE APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos autores/embargados IRENE APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES, ISRAEL DE OLIVEIRA e MARIO PEDRO DO CARMO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, traslade-se cópias desta sentença para os autos principais (97.0035185-8), a fim de que sejam produzidos os devidos efeitos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.04.002642-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x GERALDA FERREIRA DIAS REP/ P/ MARIA FERREIRA DIAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Ante o falecimento de GERALDA FERREIRA DIAS, noticiado às fls. 65, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 65 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 66.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001507-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA DA PENHA PINTO DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Haja vista a manifestação de fls. 108, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 193183"
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001470-1 JOSE ADAIL FONSECA VIANNA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 301/304 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001971-1 JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 117/120 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002293-0 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LAMEGO (Adv. SEM ADVOGADO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 176/178 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.111.815-7, a partir da data de sua cessação (16/04/2004), e a pagar à autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se com as competências já pagas em razão da antecipação de tutela concedida nos presentes autos.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002500-0 IVONE PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 45/48 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002520-6 JEREMIAS LUCIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 53/56 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003102-4 ALUIZIO TAVARES DA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 121/124 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003492-0 EULALIA SILVA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 174/175 . II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pleito de pagamento de prestações atrasadas, relativas às competências de julho/2001 a agosto/2003.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.004122-4 LAURECI DOS REIS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 179/181 . II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000746-4 VALDIR FERREIRA BARBOSA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 25/28 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001301-4 GERALDO URBANO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 113/116 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002273-8 NELCY PEREIRA CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 109/112 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002299-4 GUSBECK NUNES DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 89/92 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002308-1 CARMELITO BARBOSA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 61/64 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002836-4 MARIA QUINTINO RAIMUNDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 125/128 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005011-4 VICENTE DE PAULA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 81/84 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005076-0 PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 97/100 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005208-1 ANTONIO ALEXANDRINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 85/88 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005210-0 ARY RAFHAEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 49/52 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005211-1 RONALDO ALMEIDA DE MELLO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 93/96 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005410-7 NORMA APPARECIDA BENEDICTA DE SOUZA (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 167/168 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006044-2 GERALDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 65/68 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006761-8 ALMIR CANDIDO VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 41/44 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006765-5 ANTONIO AMORIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 33/36 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006781-3 RITA DE CASSIA PITASSE DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 37/40 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006784-9 ESMERALDINO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 57/60 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.007021-6 JOSE DE ARAUJO COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 29/32 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000200-8 MARIA AUXILIADORA LOBO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 77/80 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000982-9 DOMINGOS NETO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu empregador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício da aposentadoria, os valores contidos na relação de salários de contribuição, utilizados para o cálculo do benefício, já com a revisão do benefício pelo IRSM, que alterou a RMI para R$ 248,77, concedido através do processo judicial nº. 2003.51.54.001786-2, acrescido dos valores obtidos na ação trabalhista, que foram usados como base de desconto previdenciário.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no processo judicial;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001037-6 MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001288-9 MARIA CLEUZA DOS SANTOS LOPES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001298-1 DURVAL ALVES SAO PEDRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 73/76 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001300-6 JOAQUIM QUEIROS (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para Emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito, por inépcia da inicial, eis que a mesma não preenche os requisitos do artigo 282 do CPC, não se vislumbrando, da narração dos fatos, uma conclusão lógica.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001414-0 MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que deferiu o Benefício de pensão da parte autora sob nº. 010357162-0 ou documento onde fica expresso o valor da RMI e DIB do benefício.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001458-8 MARIA DO CARMO PINTO MILANI (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001596-9 JOSÉ WERNECK SOBRINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 69/72 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001876-4 SILVIO ANTONIO DAS CHAGAS (Adv. TANIA R. DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a ve dação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que deferiu o Benefício de aposentadoria do autor sob nº. 44.233.620-9.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001913-6 WILSON DOS SANTOS DAVID (Adv. ANA PAULA CANOSA CADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando fatos e fundamentos, de modo ter um pedido certo e determinado quanto aos critérios a serem aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001954-9 MOACYR MARTINS FAGUNDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 105/108 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002199-4 ROBERTO NUNES DE AGUIAR (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002225-1 ISMAEL CORREIA SAMPAIO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA NABUCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para no mesmo prazo, informar qual o período de trabalho sob condições especiais não foi considerado pelo INSS.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que deferiu o Benefício sob nº. 121.786.065-4.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002285-8 SEBASTIAO CASSIANO DE AVILA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002422-3 YASMIM SACCHI OLIVEIRA REP/ P/ MICHELE VALDOMIRO SACCHI (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDVR, para retificar a autuação, devendo incluir no pólo ativo Michele Valdomiro Sacchi, como descrito na inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia reprográfica da certidão de nascimento de Yasmin Scchi Oliveira e certidão de óbito de David da Silva Oliveira.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002447-8 ANTONIO CARLOS PARREIRAS DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o ofício de fl. 09, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES - OAB/RJ 44.014, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nA parte autora encontra-se em gozo de benefício previdenciário, estando garantido, dessa forma, o seu sustento no curso da lide. Verificada a ausência do perigo na demora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar qual o período de trabalho sob condições especiais não foi considerado pelo INSS. Bem como, para juntar aos autos o requerimento administrativo que consta no item “C” do pedido. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para que no mesmo prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002577-0 SEBASTIAO QUEIROZ (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFace a Declaração de fl. 08, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA - OAB/RJ 066.663, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu ao autor o benefício de auxílio doença sob o nº. 072572109-0.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002587-2 ANTONIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que deferiu o Benefício de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002596-3 EDYR PAULO SILVA REP/ P/ TEREZINHA DA SILVA E SILVA (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica da carta de concessão de aposentadoria do autor, onde fica expresso o valor da RMI e DIB, bem como a relação dos salários de contribuição e o coeficiente, que fizeram parte do cálculo. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002624-4 ZILDA SOARES (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002641-4 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a Declaração de fl. 05, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES - OAB/RJ 044.014, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para no mesmo prazo, apresentar cópia do requerimento administrativo da concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002643-8 JOSE LUCIANO SOARES (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002646-3 DIVINO LAGE DE FREITAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002692-0 TIAGO ROZATTO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002698-0 GERCI MIGUEL DE LIMA SOUZA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.002795-9 MARIA ANTONIETTA DE BARROS FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002799-6 CARLOS FREDERICO PACHECO SERRAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.002837-0 JULIO BRANDAO DE LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003116-1 JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 166 . Consoante o disposto nas informações de fls. 26 e 31 e nos documentos de fls. 27/29 e 32, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.010.405-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003129-0 NIELSON MARINGUES RIBEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 101/104 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n58 - 2003.51.54.015989-9 PEDRO VIGILATO PEIXOTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n59 - 2005.51.54.002837-6 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.003251-3 JOSE AFONSO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n61 - 2005.51.54.006251-7 PORTILHO MARQUES FERREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n62 - 2005.51.54.006992-5 ALFREDO JOSE GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.007020-4 JOAO DE DEUS DE LACERDA GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.000006-1 MARIA DA SILVA SA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.000024-3 JOSE RAMOS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO, ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.000094-2 ADAO SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.000189-2 CELIA ALVES FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.001175-7 GERALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.001540-4 HAMILTON MEDINA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.003277-3 JOSEFINA ANAZILDA QUINTILIANO REP/ P/ MARIA MADALENA PRADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 190667"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "193530": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 169/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BRANDÃO DE SERPA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 171/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ZELIA MARIA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINALDO DE JESUS CARVALHO JUNIOR, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 237/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, da servidora GILSELINA SACRAMENTO ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 03 de maio de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 240/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do servidor DANIEL SOUZA STRECHT, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 04 de maio de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 242/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VILMA ALVES DE ARAUJO, da Seção de Pesquisa e Publicação para lotá-lo no Setor de Atendimento Interno e Externo;\r\n\r\nII - Designá-la para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Atendimento Interno e Externo;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 193530"
                        ],
                        "193618": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 216/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional aos servidores abaixo relacionados, que passarão da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa (Cargo 15237)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 30/04/2007\r\n\r\n68284 - Bruna Silva de Sá Leitão\r\n\r\n68292 - Juliana Novelli Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 193618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "193542": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00368-2003-019-01-01-0 - Agte: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 077093/D ] Costa Leste Materiais de Construcao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2005-007-01-01-9 - Agte: ADONAI ESTACIONAMENTO LTDA -ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 084020/D ] ADONAI ESTACIONAMENTO LTDA -ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01673-2005-003-01-01-6 - Agte: COOPREST - COOP DOS PROF DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 021677/D ] COOPREST - COOP DOS PROF DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00966-2001-068-01-01-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00364-1999-054-01-00-0 - Agte: Helio Oscar Garcia Junior [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D AB:RJ 074235/D ] Helio Oscar Garcia Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02949-1999-341-01-00-2 - Agte: CSN Cimentos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] CSN Cimentos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00077-1995-205-01-00-2 - Agte: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 069113/D ] EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02961-2002-244-01-00-4 - Rcte: ELZA MARIA KATTENBACK [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rcdo: CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA ELZA MARIA KATTENBACK: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2002-072-01-00-4 - Rcte: PAULA REGIA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 084757/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 084757/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 067077/D ] PAULA REGIA MIRANDA DE SOUZA, KATIA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00842-2003-055-01-00-5 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 064379/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03230-2002-521-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DE RESENDE [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rcdo: BENEDITO FAUSTO E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 056887/D ] MUNICIPIO DE RESENDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03843-2003-342-01-00-0 - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo dos Santos Bento OAB:RJ 103446/D AB:RJ 041822/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00954-2004-051-01-00-1 - Rcte: HOSPEDAGEM BENJAMIN CONSTANT LTDA [Adv. Anaudim Freitas Filho OAB:RJ 046835/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00752-2001-072-01-00-8 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 081956/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01695-2002-054-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 025883/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00482-2003-061-01-00-3 - Rcte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO S AB:RJ 084012/D AB:RJ 038277/D AB:RJ 038277/D AB:RJ 084012/D ] JUAN SILVEIRA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2004-047-01-00-8 - Rcte: MARIA APARECIDA RIBEIRO CLEMENTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] MARIA APARECIDA RIBEIRO CLEMENTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01825-2003-008-01-00-8 - Rcte: JAQUELINE RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 073760/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-2003-001-01-00-7 - Rcte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 062347/D ] PEDRO TEIXEIRA LAGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00487-2004-003-01-00-6 - Rcte: RAPIDO 900 DE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 057634/D ] AURELINO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-2004-008-01-00-0 - Rcte: LUIZ ENEAS DE SOUZA ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv.] LUIZ ENEAS DE SOUZA ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00736-2002-043-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniel Bucar Gervasio OAB:RJ 104381/D AB:RJ 064379/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2004-041-01-00-0 - Rcte: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 062541/D ] CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01603-2002-201-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095392/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01542-2003-341-01-00-5 - Rcte: SINESIO ALVES SANTANA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 123076/D AB:RJ 123076/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01733-2004-241-01-00-0 - Rcte: HAIDE SOARES MACIEL COSTA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01396-2002-401-01-00-6 - Rcte: WELLINGTON NUNES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 089076/D ] BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-2003-054-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 115816/D AB:RJ 082127/D AB:RJ 082127/D AB:RJ 115816/D AB:RJ 105603/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2003-028-01-00-7 - Rcte: SERGIO FERNANDES DA CRUZ [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 108835/D ] CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02243-2003-341-01-00-8 - Rcte: DOMINGOS BALBINO BENTO E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01504-2004-038-01-00-6 - Rcte: JOSE DOMINGUEZ GARCIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] JOSE DOMINGUEZ GARCIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00707-2003-010-01-00-9 - Rcte: RODOLFO FRAZAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00585-2004-031-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles OAB:RJ 083136/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01683-2003-018-01-00-6 - Rcte: ALEXANDRA FERREIRA PLUBINS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 116965/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 116965/D ] HERBERT RICHERS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2003-008-01-00-7 - Rcte: MARIA NILZA OLIMPIA SODRE E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01697-2002-242-01-00-9 - Rcte: MANUEL SARDO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 102609/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 102609/D ] MANUEL SARDO MARQUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-2003-072-01-00-9 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: EVERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00237-2004-028-01-00-2 - Rcte: SERVICE COOP [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 097647/D ] SERVICE COOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02721-2003-541-01-00-6 - Rcte: ALESSANDRA RECALDE ANANIAS E OUTRO S AB:RJ 052307/D AB:RJ 052307/D , Procuradoria da Uerj] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02014-2003-341-01-00-3 - Rcte: ANTONIO LUIZ DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] ANTONIO LUIZ DE CASTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01484-2003-282-01-00-7 - Rcte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01161-1999-241-01-00-0 - Rcte: ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 068283/D ] ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2003-043-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO CASTRO E SILVA [Adv. Emmanuel Sodre Viveiros de Castro OAB:RJ 003960/D AB:RJ 080989/D ] DAYSE FERREIRA DA FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2003-028-01-00-7 - Rcte: ALAN JOSE DOS SANTOS(TIT SERV DO R CIVIL P NAT-5 CIRCUNSC DA CAPITAL) [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 025591/D ] ALAN JOSE DOS SANTOS(TIT SERV DO R CIVIL P NAT-5 CIRCUNSC DA CAPITAL): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00916-2002-008-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01276-2004-073-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00779-2004-063-01-00-2 - Rcte: LUCAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 025883/D ] LUCAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2004-012-01-00-2 - Rcte: MAURICIO DE OLIVEIRA PAGLIUZO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 012520/D ] MAURICIO DE OLIVEIRA PAGLIUZO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2002-036-01-00-5 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 100154/D AB:RJ 100154/D AB:RJ 111203/D , Advocacia Geral da Uniao] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00554-2002-013-01-00-8 - Rcte: DM VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 022616/D ] DM VIAGENS E TURISMO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2003-008-01-00-6 - Rcte: ROBERTO FERNANDO DA SILVA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2004-025-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: KEILA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 111121/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02082-2001-013-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: NILO SERGIO NUNES DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 078988/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01628-2004-461-01-00-1 - Rcte: LOG BEER COM.E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 118250/D ] LOG BEER COM.E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00487-2002-020-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: FRANCISCA JOZENEIDE SANTANA VITOR E OUTRO S AB:RJ 070786/D AB:RJ 026419/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00887-2002-019-01-00-5 - Rcte: MAIORCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 075489/D ] MAIORCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01346-2004-061-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 086522/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01475-2003-028-01-01-7 - Rcte: MOACIR HENRIQUE MONTENEGRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] MOACIR HENRIQUE MONTENEGRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02252-2004-322-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00310-2005-053-01-00-7 - Rcte: Helio Moacyr de Souza Duque E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 119301/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 119301/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-2004-013-01-00-8 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01771-2002-022-01-00-6 - Rcte: FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 105995/D ] BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM BENS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01160-2004-029-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00933-2004-281-01-00-4 - Rcte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS E OUTRO S AB:RJ 001130/B ] FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2004-262-01-00-0 - Rcte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: VALDIR JUNIOR CAMPOS DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-2004-035-01-00-0 - Rcte: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: TANIA MARA DOS SANTOS LEONARDO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2005-048-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01618-2004-035-01-00-7 - Rcte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MARIA ELISANDRA RODRIGUES [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01581-2004-071-01-00-0 - Rcte: JOSE CARLOS SAMPAIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] JOSE CARLOS SAMPAIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2004-282-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 001130/B AB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00556-2004-036-01-00-2 - Rcte: DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 100366/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 100366/D ] WILSON DA SILVA PEREIRA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00478-2004-072-01-00-0 - Rcte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2003-223-01-00-7 - Rcte: VALTAIR DE SOUZA MOURA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] VALTAIR DE SOUZA MOURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2004-061-01-00-3 - Rcte: ADILSON RAMOS DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 083716/D ] ADILSON RAMOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01051-2002-030-01-00-5 - Rcte: FRANCISCO VENTURA LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 078779/D AB:RJ 027310/D ] FRANCISCO VENTURA LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00870-2004-067-01-00-3 - Rcte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 054592/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00507-2004-013-01-00-6 - Rcte: IRACY BATISTA [Adv.] Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01933-2004-014-01-00-3 - Rcte: CELIA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2004-044-01-00-0 - Rcte: JOAO CARLOS BORGES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 065085/D AB:RJ 038355/D ] JOAO CARLOS BORGES MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2001-041-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01224-2004-042-01-00-7 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 086139/D AB:RJ 057316/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04071-2003-341-01-00-7 - Rcte: JULCIMARIO REZENDE AFONSO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01702-2004-202-01-00-6 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03374-2004-244-01-00-4 - Rcte: Francisca das Chagas Silva E OUTRO S AB:RJ 059761/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2005-035-01-00-9 - Rcte: Bar e Restaurante Ramonik Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086823/D ] Bar e Restaurante Ramonik Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00418-2005-064-01-00-3 - Rcte: Deise Rabello Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033316/D ] Deise Rabello Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-2003-046-01-00-7 - Rcte: VANIA M PEREIRA G VIEIRA, VIUVA DE IVAN VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] VANIA M PEREIRA G VIEIRA, VIUVA DE IVAN VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01261-2004-043-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2005-065-01-00-7 - Rcte: Roberto Camargo [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 090485/D ] Roberto Camargo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2004-017-01-00-3 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 107324/D ] RUBENS MIGLIO BENSABAT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03934-2001-242-01-00-5 - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04274-2003-341-01-00-3 - Rcte: ANDRE LUIZ CARVALHO COSTA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00831-2004-019-01-00-2 - Rcte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 044670/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00089-2005-019-01-00-6 - Rcte: Ronaldo Araujo Ponciano [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 083716/D ] Ronaldo Araujo Ponciano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2004-021-01-00-4 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00026-2005-012-01-00-5 - Rcte: Sonimar Jose da Fonseca [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Sonimar Jose da Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00376-2003-018-01-00-8 - Rcte: RICARDO TADEU SALES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 112693/A ] SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01094-2005-037-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00242-2005-001-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2004-023-01-00-0 - Rcte: JUCELINO ALEX DO CARMO SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 094228/D ] JUCELINO ALEX DO CARMO SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2003-051-01-00-1 - Rcte: AGOSTINHO RIBEIRO ANTUNES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00712-2004-053-01-00-0 - Rcte: COOPREST COOP DOS PROF AREAS ENG E MANUT LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 021677/D ] COOPREST COOP DOS PROF AREAS ENG E MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00172-2003-062-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 094463/D AB:RJ 059458/D AB:RJ 059458/D AB:RJ 094463/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2004-206-01-00-4 - Rcte: ROSIMARY CARNEIRO QUEIROZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00128-2005-070-01-00-1 - Rcte: Ivanir Maria Baptista de Nazareth E OUTRO S AB:RJ 086724/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 086724/D ] Ivanir Maria Baptista de Nazareth: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01741-2002-039-01-00-1 - Rcte: ALVARO LIMA DE MAGALHAES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01406-2004-014-01-00-9 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 022058/D ] JULIO CESAR GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00271-2005-012-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 103049/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Sendas Distribuidora S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2004-031-01-00-0 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 057873/D AB:RJ 057873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01211-2004-031-01-00-4 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: EDNA DA ROCHA VIEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 093479/D AB:RJ 072092/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01825-2001-034-01-00-2 - Rcte: JOSE RIBAMAR BARROS MAFRA FILHO [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 011827/D ] IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2005-018-01-00-8 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 055282/D ] Helcio Reis Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01315-2003-029-01-00-1 - Rcte: RIO LOPES TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 102284/D ] RIO LOPES TRANSPORTADORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00589-2005-008-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00388-2005-006-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 005748/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01026-2005-038-01-00-5 - Rcte: Paulo Cesar Costa Alvim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 130664/D ] Paulo Cesar Costa Alvim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00391-2005-057-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 085724/D ] Sonia Regina Genuino de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01533-2003-014-01-00-7 - Rcte: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 079710/D ] GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03221-2003-342-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] Ricardo Luiz Laurindo Botelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05739-2003-341-01-00-3 - Rcte: LUIS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] LUIS ALBERTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02055-2003-222-01-00-3 - Rcte: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D ] Telemar Internet Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03836-2002-241-01-00-2 - Rcte: PAULO DE CARVALHO MARTINS [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 063965/D ] PAULO DE CARVALHO MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03345-2003-341-01-00-0 - Rcte: MANOEL BENEDITO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MANOEL BENEDITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03028-2003-341-01-00-4 - Rcte: DERLI LOURENCO DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2005-026-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Daiana Teles Crespo E OUTRO S AB:RJ 019829/D ,] Daiana Teles Crespo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2005-051-01-00-6 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 066451/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00255-2004-054-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 068751/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00445-2005-067-01-00-5 - Rcte: Milton Mathias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Milton Mathias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2004-070-01-00-5 - Rcte: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Meri Mattos Pacheco OAB:RJ 057740/D AB:RJ 076320/D ,] IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2005-039-01-00-3 - Rcte: Sarandelus Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Paz Alves OAB:RJ 021273/D AB:RJ 070217/D ] Sarandelus Comercio de Roupas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01560-2003-061-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-2002-059-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 012203/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01645-2004-073-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 087776/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01385-2003-073-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061422/D ] FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00855-2003-019-01-00-0 - Rcte: LUIZ FELIPE LOPES CALDAS (Sucedido p/Rodrigo Bens Caldas) E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] LUIZ FELIPE LOPES CALDAS (Sucedido p/Rodrigo Bens Caldas), Luiz Felipe Lopez Caldas (Sucedido p/ Rafael Bens Caldas), Luiz Felipe Lopez Caldas (Sucedido p/ Renato Bens Caldas): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2004-035-01-00-9 - Rcte: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D ] HSBC Seguros Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01412-2005-063-01-00-7 - Rcte: Rita de Fatima da Silva Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 110505/D ] Rita de Fatima da Silva Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00115-2004-050-01-00-7 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071814/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2004-059-01-00-7 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Ingrid Andrade Sarmento OAB:RJ 109690/D AB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00908-2005-421-01-00-4 - Rcte: Jose Mansur Massa E OUTRO S AB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03327-2003-341-01-00-9 - Rcte: DANIEL JOSE GOMES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01682-2003-068-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01153-2004-043-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 089316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 089316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2005-043-01-00-6 - Rcte: Eunice Teixeira Brasil [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01654-2003-056-01-00-0 - Rcte: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 087796/D ] MONICA TRINDADE DE SOUZA DA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01218-2004-057-01-00-9 - Rcte: SRPC SERVICO DE REMOCAO PSIQUIATRICA E CLINICA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 032099/D ] SRPC SERVICO DE REMOCAO PSIQUIATRICA E CLINICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04819-2003-341-01-00-1 - Rcte: ALCEU PAULO DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] ALCEU PAULO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00838-2005-008-01-00-1 - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 081427/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00912-2004-006-01-00-6 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2005-054-01-00-2 - Rcte: Riel Instalacoes e Projetos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 082980/D ] Riel Instalacoes e Projetos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2004-002-01-00-2 - Rcte: ELIANE DE ALMEIDA [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 067617/D ] ELIANE DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01261-2004-044-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 104045/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2004-057-01-00-3 - Rcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva OAB:RJ 012520/D AB:RJ 101535/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00937-2004-017-01-00-3 - Rcte: MICHEL LUTINGHER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 097841/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02003-1999-052-01-00-5 - Rcte: FINANCEIRA ALFA S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 071125/D ] FINANCEIRA ALFA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2005-035-01-00-2 - Rcte: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joana Pereira Goncalves OAB:RJ 100533/D AB:RJ 077602/D ] Antonio Carlos Bueno Brandao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2004-069-01-00-0 - Rcte: IVONE AVILA SOARES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 029173/D AB:RJ 033133/D ] IVONE AVILA SOARES PEREIRA, IVONE SANTOS DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01911-2004-224-01-00-7 - Rcte: PATRICIA DE OLIVEIRA VILLARDO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 040671/D ] COR E ACAO PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00521-2005-039-01-00-3 - Rcte: TV GLOBO Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005973/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 075521/D ] TV GLOBO Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01537-2005-051-01-00-7 - Rcte: Laercio Luiz Alves [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010230/D ] Laercio Luiz Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2005-032-01-01-7 - Rcte: LINDOLFO NOGUEIRA BEZERRA NETO [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 107779/D ] LINDOLFO NOGUEIRA BEZERRA NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02304-2005-202-01-00-8 - Rcte: Antonio da Silva Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Destilacao Refinacao Petroleo de Duque de Caxias] Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Antonio da Silva Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00626-2004-046-01-00-0 - Rcte: RENATA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067797/D ] CENTRO EDUCACIONAL JOEL MARIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2003-064-01-00-7 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00915-2005-202-01-00-1 - Rcte: Lucilia de Jesus da Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01170-2004-041-01-00-3 - Rcte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 041069/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01815-2005-037-01-00-0 - Rcte: Angela Ingenito de Faria [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Angela Ingenito de Faria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-2002-048-01-00-2 - Rcte: MOYSES GOMES MARCELLINO E OUTRO S AB:RJ 079796/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 079796/D ] MOYSES GOMES MARCELLINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02053-2003-342-01-00-7 - Rcte: OSEAS VIEIRA PIRES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2005-012-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 105510/D ,] Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00973-2005-016-01-00-1 - Rcte: Luiz Carlos Martins Franca [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 092941/D ] Luiz Carlos Martins Franca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03874-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOSE EMILIO DE CASTRO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] JOSE EMILIO DE CASTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001743/96 - Rcte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RJ-COREN [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 081250/D ] CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RJ-COREN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2003-431-01-00-4 - Rcte: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade OAB:RJ 082663/D AB:RJ 098634/D ] ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2005-063-01-00-0 - Rcte: Vilma de Andrade Lemos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2004-302-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: OSWALDO CAMARGO E OUTRO S AB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01814-2004-342-01-00-4 - Rcte: AEDIO DA SILVA RIFF [Adv. Cyro de Souza Silva Filho OAB:RJ 045254/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00862-2005-040-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085330/D ] Marcia Maria de Oliveira Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00887-2005-043-01-00-1 - Rcte: Carlos Roberto da Silva Pinto [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01268-2005-035-01-00-0 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074603/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2005-067-01-00-6 - Rcte: Abel Gomes E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2005-052-01-00-8 - Rcte: Paulo Botelho Justino E OUTRO S AB:RJ 043333/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 043333/D ] Paulo Botelho Justino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01347-2004-302-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 051537/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00947-2005-226-01-00-7 - Rcte: Claudionor Ferreira E OUTRO S AB:RJ 049592/D AB:RJ 129389/D AB:RJ 049592/D AB:RJ 129389/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01613-2005-039-01-00-0 - Rcte: Jerson Matos Dantas [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00762-2004-017-01-00-4 - Rcte: GILDA AMERICANO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00739-2004-018-01-01-9 - Rcte: JANETE TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 040273/D ] JANETE TEIXEIRA VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01962-2005-461-01-00-6 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00667-2005-421-01-00-3 - Rcte: Ana Aparecida Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 090970/D ] Ana Aparecida Ribeiro da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01524-2005-321-01-00-0 - Rcte: Nilcea do Nascimento [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 077816/D ] Nilcea do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2004-029-01-00-0 - Rcte: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 070181/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01198-2005-029-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 098921/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01528-2005-541-01-00-0 - Rcte: Andre Luiz Rodrigues Coutinho [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Re curso de Revista. \r\n\r\nProc. 00471-2004-041-01-00-0 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 099028/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2006-012-01-00-5 - Rcte: Fernando Lourenco do Nascimento Nogueira E OUTRO S AB:RJ 053782/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 053782/D ] Fernando Lourenco do Nascimento Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00535-2006-044-01-00-3 - Rcte: Gerson Leal Gomes [Adv. Eduardo Valentim Mendes OAB:RJ 022976/D AB:RJ 096365/D ] Gerson Leal Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 193542"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "193621": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarado em 27.04.2007 no Processo TRT-PA 00376-2007-000-01-00-3, de LUIS ORLANDO MARINHO PEREIRA. Assunto: Auxílio-Transporte (Exercícios Anteriores): “Reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 548,22( quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores a favor de LUIS ORLANDO MARINHO PEREIRA, servidor deste TRT - 1ª Região, relativamente a Despesa de Custeio (Auxílio-Transporte). Remetam-se os autos à SOF/DPOR, após publicação pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa, Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 193621"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "193622": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 03.05.2007 no Processo TRT - PA 3731-2005-000-01-00-4, de GERALDO VIEIRA PROCÓPIO. Assunto: Licença-paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 14/04/2007 a 18/04/2007, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”. (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 193622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "193531": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03836-2003-000-01-00-1 - Exte: LUZIA SILVA MATOS E OUTRO S AB:RJ 050863/D ] Exdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LUZIA SILVA MATOS: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia a credora da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 02142-2004-000-01-00-8 - Exte: MARILENE AGRIZZI NACARATTI [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa OAB:RJ 075342/D ] Exdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARILENE AGRIZZI NACARATTI: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 20., da Contituicao Federal, de-se ciencia a credora da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 193531"
                        ],
                        "192008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01094-2003-067-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] ROMARIO TALYULI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2004-069-01-40-4 - Agte: ARI DE PAULA LISBOA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-1997-019-01-40-9 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 076742/D ] JAIME MARTINS DE OLIVEIRA, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00141-2005-007-01-40-9 - Agte: Miguel Jose Rampe [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 084202/D ] Sociedade Farmaceutica Aguia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00724-2004-009-01-40-1 - Agte: ALETE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2003-201-01-40-1 - Agte: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 072810/D ] MIGUEL JOSE DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01581-2004-019-01-40-2 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 115615/D ] LUIS ALDOMIRO LOGATTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04112-1998-243-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] ELYSIO ARAUJO DE LUNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04684-2003-341-01-40-9 - Agte: JORGE NEVES DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2005-322-01-40-3 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Eduardo Miranda de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2004-019-01-40-9 - Agte: CARLA MACHADO FERNANDES GIBSON [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 067115/D ] LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01374-2003-049-01-40-9 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061672/D ] MARCELO JESUS TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02069-2000-204-01-40-7 - Agte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 096352/D AB:PR 029756/D ] CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA, BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04820-2003-342-01-40-7 - Agte: ALMIR LUIZ CALIXTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2003-008-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] EDSON FONTES MENEGUITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02225-2003-342-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 086562/D ] MANOEL JUSTINO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2003-054-01-40-8 - Agte: Deutshce Lufthansa Ag [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 086434/D ] Arylton Mauro de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02413-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099396/D ] CARLA HELOISA LOPES DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01756-2004-065-01-40-2 - Agte: DAGMAR ANCHIETA LACRUZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2004-047-01-40-7 - Agte: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 037757/D ] EDISON DE SOUZA REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2004-064-01-40-0 - Agte: RONE'Z COMESTIVEIS LTDA. - ME [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 067565/D ] ELIAS NATAL PORFIRIO DE ASSIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01608-2004-010-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 063498/D ] ROMEU LUIZ FARIAS LILGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2003-048-01-40-7 - Agte: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 073103/D ] FABIANO MOREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2003-019-01-40-2 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087014/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2003-036-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] CREUSA DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2004-431-01-40-9 - Agte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 079107/D AB:RJ 119281/D ] AILTON FARIA DA SILVA, CONDOMINIO CANTO DO MAR II: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03393-2003-481-01-40-0 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 109151/D ] OSVALDO LUIZ MANHAES MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00644-2002-028-01-40-2 - Agte: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2003-039-01-40-1 - Agte: MARCOS DA CRUZ CUPOLILLO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02191-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIO LUCIO DIAS DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02213-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE MARIA RAIMUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00668-2004-342-01-40-4 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] ANTONIO EDUARDO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2004-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00185-2004-034-01-40-0 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 097621/D ] GIZELY CURIONE SYNTHES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2003-022-01-40-0 - Agte: ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 002462/A ] CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01184-2003-029-01-40-7 - Agte: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2002-064-01-40-2 - Agte: BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 027263/D ] JORGE AUGUSTO CORREIA DE BARCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2004-282-01-40-2 - Agte: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086990/D ] MARCOS JOHNS PADILHA RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-2004-016-01-40-2 - Agte: SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 067107/D ] OUT SERVICE ELETRONICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2003-051-01-40-9 - Agte: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 081613/D ] IVAN MIGUEZ BRANDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01807-2001-048-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048355/D ] JOSE DAMIAO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00721-2003-019-01-40-4 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061027/D AB:RJ 032696/D ] MARCIO DE SOUZA DE OLIVEIRA, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02088-2003-222-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104542/D ] PAULO ROBERTO LAIA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2004-056-01-40-4 - Agte: DRAGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 108249/D ] MARCELO BARBOSA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00016-2002-019-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 066708/D ] PAULO CAMARA PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00645-2004-065-01-40-9 - Agte: LUCILIA CAPRA BOBIAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02192-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] IONE MARIA COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01720-2004-008-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 068612/D ] RAFAEL SALUSTIANO FRAZAO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00431-2005-037-01-40-4 - Agte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 059780/D ] Marcio Figueiredo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01300-2004-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] FATIMA MARIA MARINS DA CRUZ AGOSTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-2005-019-01-40-7 - Agte: Elizabete Azevedo Rosadas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02977-2004-244-01-40-3 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097642/D ] ROBERTO FERREIRA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2005-003-01-40-0 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 084568/D ] Jorge Manoel Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02147-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE PIRES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-2004-002-01-40-0 - Agte: STENIO ALVARENGA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02264-1999-481-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A.-Nova Denominacao de CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 082376/D AB:RJ 073386/D ] ALVERICE DA SILVA FERREIRA, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02042-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] NILSON DE SOUZA DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00946-2004-005-01-40-9 - Agte: SUPORTHE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D AB:RJ 020381/D ] ESTER SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-1995-027-01-40-2 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] MILTON EXPOSITO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2005-049-01-40-7 - Agte: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. [Adv. Sidney Furtado Ferreira OAB:RJ 029445/D AB:RJ 016448/D ] Jose Antonio Laurindo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01686-2003-341-01-40-6 - Agte: CSN CIMENTOS S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2004-011-01-40-0 - Agte: JOSE CARLOS NESI SEIDEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 106964/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-2004-461-01-40-5 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070536/D ] LEONARDO MIRANDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2003-033-01-40-7 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023741/D ] HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-2003-064-01-40-9 - Agte: ANTONIO CARLOS COE DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 066139/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01600-2004-014-01-40-9 - Agte: JORGE BARROSO MELO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2005-063-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Marco Antonio de Oliveira Maciel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2004-038-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 108155/D ] ADAO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02171-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIA DO SOCORRO FERNANDES FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01723-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] JAIR FRANCISCO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01392-2003-061-01-40-4 - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 092940/D ] ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02655-2004-243-01-40-8 - Agte: MARCARETH FERNANDES PEDRO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 117580/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01385-2003-204-01-40-4 - Agte: KENNY ESTACI-CAR LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 021685/D ] GILBERTO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02118-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] ANTONIO VALTER DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2004-006-01-40-2 - Agte: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 004474/D ] ALMEIR VALERIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02178-1998-052-01-40-6 - Agte: CONCAL CONSTR CONDE CALDAS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 080252/D ] VANDERLEI CABRAL DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2004-035-01-40-7 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 021332/D ] JULIO CEZAR MACHADO SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2004-035-01-41-0 - Agte: JULIO CEZAR MACHADO SOUZA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 000830/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03226-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] MANOEL GUILHERME BELONE ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01746-1996-021-01-40-1 - Agte: LUCIENE AMORIM ANTONIO MUNIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001501/B ] BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01707-2003-026-01-40-6 - Agte: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho OAB:RJ 037506/D AB:RJ 068673/D ] PAULINO CORREA NERY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01201-2002-261-01-40-0 - Agte: RICARDO VICTOR [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00050-2003-039-01-40-6 - Agte: MARIA EMILIA DA SILVA BERTO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 043269/D ] CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURCOS MINEIRAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00816-2004-065-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 071997/D AB:RJ 083371/D ] JOAO AUGUSTO DA SILVA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01387-2004-045-01-40-3 - Agte: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 084073/D ] ALBERTINO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02361-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] MARLENE HONORATO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2005-262-01-40-0 - Agte: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 077164/D ] Sindicato dos Trab em Transp Rod de Pass de Niteroi a Arraial do Cabo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01611-2002-043-01-40-2 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] GIVALCI RODRIGUES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2004-038-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 107804/D AB:RJ 083371/D ] JOCE NASCIMENTO DOS SANTOS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2005-034-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082376/D ] Neusa Cobel Nepomuceno: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2004-018-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ALOISIO SOUZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02729-1997-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 088851/D ] JAIME DA SILVA LUIZ, ASS APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN APSERVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00307-2005-052-01-40-1 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 087098/D ] Alencar Lopes da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01315-2004-063-01-40-8 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097910/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO ROSA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02689-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JARBAS MELLO DE CAERES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02378-2002-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] NILVAN FIGUEREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02099-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] HELIO MAURICIO HOTT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01953-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] ARIVALDO MATTOS DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-1999-481-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A - Sucessor do Banco Estado do RJ em Liq. e Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] LAERTE MARINS, CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC S INTEGRADO BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2003-243-01-40-5 - Agte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 103752/D ] CATIA DE SIMONE DOS SANTOS ARENAZIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2005-029-01-40-9 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 004474/D ] Devanir Luzia Coimbra Dolores: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2004-041-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 078097/D ] JOSUE ALVES DE ARRUDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01076-2004-046-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 089836/D ] ADALBERTO GONCALVES MUARRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2004-060-01-40-7 - Agte: C C CASA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 090861/D ] RENATO DOS SANTOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01490-1991-019-01-40-1 - Agte: FUNDACAO CENTRO BRAS. P/A INFANCIA E ADOLES. [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: NEVAL PIRES DE SOUZA E OU TRO S AB:RJ 073465/D ] NEVAL PIRES DE SOUZA, ANTONIO TAVARES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03672-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] SEBASTIAO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03932-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAREZ MELO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01362-2002-043-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] FERNANDO BARREIROS GONZALEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00455-2003-016-01-40-0 - Agte: IFRAM RALFE DE SA [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 023192/D AB:RJ 069009/D ] ELCIVAL RAMOS CAIADO, BEATRIZ RAMOS CAIADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2005-245-01-40-3 - Agte: Edivaldo Agra da Cunha [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 005617/D ] Condominio do Edificio Residencial Principe Constantino Mirsky: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03729-2003-243-01-40-2 - Agte: ALTAIR MARIA DA SILVA DE PINHO (Beneficiaria nos termos da Lei 6858 de [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02854-2003-341-01-40-0 - Agte: JACI MOREIRA RAMOS [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 079504/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-DEPTO. REGIONAL EST RIO DE JANEIRO-SESI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2004-069-01-40-4 - Agte: JULIANA CARDOSO BISERRA [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 003846/D ] ASSOCIACAO BRASILEIRA ASSISTENCIA CANCEROSOS (HOSPITAL MARIO KROEFF): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-1999-057-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2004-020-01-40-7 - Agte: SINDICATO DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DO ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 048236/D ] CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA, INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2004-026-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 085855/D AB:RJ 010186/D ] JOSE MARIA PEREIRA RAMOS, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2005-281-01-40-4 - Agte: Frigodario Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 058643/D ] Cristovao Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04301-2003-341-01-40-2 - Agte: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] S/A TUBONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02800-2001-263-01-40-2 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 077164/D ] CLAUDIO FRIAS DE SOUZA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00562-2005-321-01-40-0 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Wilson da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01525-2003-030-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] DURVAL SALCEDO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02350-1999-016-01-40-9 - Agte: Banco Itau S.A.(sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 025371/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] OSVALDO PEREIRA CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-1997-028-01-40-4 - Agte: REJANE MONTEIRO RANGEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau (Sucessor do Banco Banerj S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02114-2003-481-01-40-1 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva OAB:RJ 001678/B AB:RJ 071545/D ] LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01581-2004-072-01-40-1 - Agte: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 071583/D ] FLAVIO RIBEIRO VIVACQUA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2001-060-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 039752/D ,] ROBSON LUIZ DOS SANTOS PIMENTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-2004-062-01-40-2 - Agte: EDSON DA SILVA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CITIBANK S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02177-2001-024-01-40-9 - Agte: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 074123/D ] MARCO ANTONIO ALVES PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2004-203-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 025868/D ] DANIEL NOGUEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2004-001-01-40-4 - Agte: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 057634/D ] PAULO CEZAR PACHECO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2003-223-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] FERNANDA DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02207-2003-341-01-40-9 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO PINTO COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2003-222-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 115971/D ] BRUNO DO NASCIMENTO NUNES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02643-2003-481-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 069253/D ] JOSE GEALDO DA SILVA ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01881-2003-073-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 085753/D ] RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2004-038-01-40-2 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 037500/D ] FRANCISCO JOSE MARTINS BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2004-030-01-40-8 - Agte: DAVID FISCHEL [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 091353/D ] LUCIO JACINTO CARVALHAL FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00816-2003-062-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] OLTEMIR FRANCISCO NOBRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02107-2000-431-01-40-0 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 104487/D ] MARCELO DE ABREU NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01862-2003-049-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CIRO LACERDA CORREIA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00318-2005-005-01-40-4 - Agte: Irb-Brasil Resseguros S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 057642/D ] Odete Maria Goncalves Amorim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03273-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] NAMIR GONCALVES VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02242-2003-431-01-40-9 - Agte: MARIO XIMENES VALADAO [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-2004-421-01-40-1 - Agte: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 060036/D ] OTAVIO DE AZEVEDO ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-2002-043-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 063965/D AB:RJ 028036/D ] ROMILDO DE LIMA ARAGAO, FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2003-038-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 030539/D ] CLAUDIO PITASI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2004-244-01-40-3 - Agte: Dirceu Oscar Fransosi [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 052554/D ] Nacional de Niteroi Caminhoes e Onibus Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00125-2005-071-01-40-9 - Agte: Lenice Nascimento Marinho Falcao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 097733/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00318-2003-017-01-40-2 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 072429/D ] SERGIO DE BRITO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2002-040-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vera Lucia Chagas Leite OAB:RJ 063760/D AB:RJ 040085/D ] MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00313-2002-471-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 073929/D ] LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-2003-030-01-40-6 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] MARIEM SLAIB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00697-2001-007-01-40-1 - Agte: COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 077602/D ] IRAPUAN SALLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01315-2004-037-01-40-1 - Agte: CLEA BARROSO PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 116945/D AB:RJ 122757/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02194-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] NILTON LOPES DIAS PAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2004-040-01-40-5 - Agte: JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01351-2004-040-01-40-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: VERA MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] VERA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2005-051-01-40-6 - Agte: Rodoviaria A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 080136/D ] Narciso de Oliveira Brito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00310-2002-051-01-40-6 - Agte: PEIXOTO COMERCIO IND SERVICOS TRANSPORTE LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 063570/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2003-047-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] ANTONINO ROGERIO PINTO JULIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00041-2005-011-01-40-1 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Mariana Borges de Rezende OAB:RJ 102718/D AB:RJ 093030/D ] Solange Nunes Goncalves Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2004-031-01-40-3 - Agte: CELSO LEITAO CORREA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-2003-008-01-40-3 - Agte: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 075486/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00043-2005-010-01-40-4 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 048681/D ] Alesandra Coelho Farias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2004-071-01-40-2 - Agte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 088434/D ] IVAN BASTOS CAETANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2003-048-01-40-4 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049351/D ] MOACIR PEDRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-2004-481-01-40-5 - Agte: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 108724/D ] MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2005-048-01-40-5 - Agte: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 004474/D ] Eloisa Maria de Oliveira Dornelles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2003-049-01-40-7 - Agte: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 048841/D ] WALDECK PEDRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00454-1992-025-01-40-3 - Agte: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 040530/D ] PAULO ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02082-1987-016-01-40-1 - Agte: ESPOLIO DE WALDIR DE ARAUJO PADILHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BEMGE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00213-1999-067-01-40-2 - Agte: SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral OAB:RJ 001748/B AB:RJ 033948/D ] DARIO MARINHO CONRADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2005-032-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 081200/D ] Dalva Maria Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2005-032-01-41-3 - Agte: Dalva Maria Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 088567/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2004-043-01-40-3 - Agte: VOLKSWAGEN DO BRASIL SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 053782/D ] NORTON GABRIEL TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2004-059-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 055993/D ] CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2004-060-01-40-7 - Agte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-2004-069-01-40-4 - Agte: SILEA VIERIA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 025883/D ] HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01271-2004-071-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 024869/D ] FABIO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01240-2003-053-01-40-7 - Agte: Orlindo Gomes Lobato [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D AB:RJ 108883/D ] Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00758-2005-003-01-40-9 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100311/D ] Paulo Roberto Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00690-2005-039-01-40-8 - Agte: Marli Fernandes Sant Anna [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03665-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 058157/D ] HAROLDO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00615-2005-014-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] Haroldo da Rocha Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2003-322-01-40-4 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 055844/D ] ANTONIO CICERO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-2005-070-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066503/D ] Iria de Souza Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2003-010-01-40-3 - Agte: CARLOS HENRIQUE ARAUJO NORTE [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D AB:SP 101855/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, COOPERDATA MULTIPROFISSIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00735-2004-052-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 014325/D ] ANDERSON AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01235-2000-481-01-40-3 - Agte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 065601/D ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-1995-029-01-40-7 - Agte: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 002465/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00980-2001-071-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075287/D ] ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO ERTHAL MONNERAT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2004-008-01-40-0 - Agte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2003-062-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA ANGELICA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 110297/D ] MARIA ANGELICA DE SOUZA, ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2002-070-01-40-6 - Agte: EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 019910/D ] CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2004-036-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha OAB:RJ 063435/D AB:RJ 088998/D ] LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00943-2003-029-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho OAB:RJ 104486/D AB:RJ 085104/D ] LUCIA HELENA PEREIRA BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02036-2001-001-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] WAGNER DE ASSUNCAO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2004-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] RITA LIZETE MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03135-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MANOEL CESAR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2005-073-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 091271/D ] Heraldo Moreira de Matos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 192008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "193675": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 1\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02333-2002-000-01-00-8 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 035629/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. cf. fl.174. \r\n\r\nId: 193675"
                        ],
                        "193401": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01217-2007-000-01-00-6 Impetrante: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio (DR. David Augusto Cardoso de Figueiredo). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: Vivaldina Ferreira Rodrigues. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01203-2007-000-01-00-2 Autores: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) e Organizacao de Aviacao Civil Internacional-OACI. Reu: Helena Aquino de Araujo. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01209-2007-000-01-00-0 Autor: Laboratorios B. Braun S/A (DR. Marcio Evangelista dos Santos). Reu: Cristina Quaresma Henrique. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01206-2007-000-01-00-6 Impetrante: Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi (DR. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Isabel Cristina Rangel dos Santos Rodrigues. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01208-2007-000-01-00-5 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Luiz Pereira de Paiva. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01202-2007-000-01-00-8 Impetrante: Atento Brasil S/A (DR. Adelmo da Silva Emerenciano). Impetrado: MM. Juizo da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paula Araujo de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 193401"
                        ],
                        "193428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01219-2007-000-01-00-5 Impetrante: Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda (DR. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Leandro Thomas Costa. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01228-2007-000-01-00-6 Autor: Souza Consultoria Comercial Ltda (DR. Marcelo Antonio Alves da Cruz). Reu: Carlos Alberto Coelho de Siqueira. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01218-2007-000-01-00-0 Impetrante: Nelson Valdrighi (DR. Luiz Branco do Valle). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mineracao Rio do Norte S.A. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01221-2007-000-01-00-4 Impetrante: Maria Cristina Gomes Lisboa (DR. Abdon Lisboa Filho). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Elza Barros Silva e Chame Carioca Cabeleleiro Ltda -ME. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01220-2007-000-01-00-0 Impetrante: Jose Maria Goncalves de Oliveira. Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Ivo Reboucas de Azevedo e Adriano Pinto da Fonseca Bar Ltda. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n01226-2007-000-01-00-7 Impetrante: Vania Lima Santos da Silva. Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 193428"
                        ],
                        "193430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01230-2007-000-01-00-5 Impetrante: Profissional Empresa de Vigilancia Ltda (DR. Ricardo Castro Peixoto). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Antonio Salles dos Santos. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01229-2007-000-01-00-0 Requerente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes SA (DR. Wagner Lacerda de Matos). Requerido: Valeria Freitas Pinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 193430"
                        ],
                        "193431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01242-2007-000-01-00-0 Impetrante: Hospital Nossa Senhora do Carmo (DR. Rafael Carneiro Machado Pereira). Impetrado: Exmos. Desembargadores da 2a Turma do TRT da 1a Regiao. 3o Interessado: Marlene Aparecida Moraes. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01240-2007-000-01-00-0 Impetrante: Companhia Brasileira de Distribuicao (DR. Paula Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Araruama. 3o Interessado: Paulo Cesar Baeta da Silva. \r\n\r\n01281-2007-000-01-00-7 Autor: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Reu: Luiz Claudio Dias Martins. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01280-2007-000-01-00-2 Impetrante: Lucia Helena de Souza e Outros (DR. Talita de Oliveira Pinheiro). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n01278-2007-000-01-00-3 Impetrante: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda e outro (DR. Adriana Carvalho Vieira). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ricardo Gambardelli de Souza. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01252-2007-000-01-00-5 Impetrante: Paulo Roberto Vicente de Carvalho (DR. Gustavo de Quintal Dias). Impetrado: Juiz Titular da 69a VT/RJ. 3o Interessados: Luciana Sarmento Garbayo e Center Medical Cirurgico Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 193431"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "192218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "DESPACHO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: AR-3359-2003-000-01-00-4 - RELATOR: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União ) - Réu: PAULO ROBERTO DE FREITAS (S/Adv.).\r\n\r\nPelo presente fica intimado o Réu PAULO ROBERTO DE FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. despacho de fls. 142v. Fornecer razões finais, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 192218"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "193638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR - 03102-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autoras: FUNDAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL E OUTRA (Dr. Ailton Burity - OAB/RJ 117656/D) - Ré: LÚCIA HELENA NEVES DE SOUZA (Dr. Eduardo Leal Silva - OAB/RJ 119563/D) - Às Partes: despacho de fls. 111: \"Digam que outras provas pretendem produzir. Prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nAR- 04039-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: SÉRGIO SALLES DA COSTA E OUTROS (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109620/D) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Aos Autores: despacho de fls. 110v: \"... concedido prazo preclusivo de 48 horas, para especificar, com clareza inequívoca, qual, efetivamente, é a decisão que pretende seja desconstituída, vindo com a Certidão do trânsito em julgado da mesma e sob pena de extinção, nos termos do parágrafo primeiro do art. 267 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 193638"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "193677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01564-2003-000-01-00-5-[AR-132/03] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: RADIO EDUCADORA GOITACA LTDA(Adv. Dr. Elcio Fagundes Cabral - OAB-94763) - Réu: HERVALDO DA SILVA FRANCA(Adv. Dr: Aracy Galaxe de Andrade-OAB) -Despacho de fls. 106 v.: “... 1) Retornem os autos da restauração a Vara de Campos para finalizar a mesma. 2) Sobrestar o presente processo até que os autos acima aludidos, retornem-me conclusos. Em 30/4/07 - Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\n1185-2006-000-01-00-8-[MS] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Impetrante: FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA(Adv. Dr. Luiz Tiago Cunha-OAB-RJ-60874/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA- 3º Interessado: ENIVALDO JORGE DA SILVA - Despacho de fls. 47:...” Notifique-se o Impetrante, para que no prazo de 10 (dez) dias, indique se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, valendo seu silêncio como manifestação de desistência. - Em 30 de abril de 2007 - Des. Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Maio de 2007\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 193677"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "193641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01591-2000-341-01-00-5 RO - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: I - SEBASTIÃO DIAS (Dr. Demetrius Passos Fernandes, OAB-RJ 64017/D) II - MARIO ROBERTO GONÇALVES (Dr. Ivanil Jacomo da Silva, OAB-RJ 62024/D)- Rcdos: I SEBASTIÃO DIAS (Dr. Demetrius Passos Fernandes, OAB-RJ 64017/D) II - II - MARIO ROBERTO GONÇALVES (Dr. Ivanil Jacomo da Silva, OAB-RJ 62024/D) III - FUNDO COMUNITÁRIO DE VOLTA REDONDA - FURBAM/VR (Prefeitura Municipal de Volkta Redonda) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do primeiro réu por ausência de recolhimento do deposito recursal, conhecer e negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n00460-1994-061-01-00-1 AP - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral, OAB-RJ 67155/D) - Agdo: MARIA ONETE GOMES DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan, OAB-RJ 30539/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, nega-lhe provimento.”\r\n\r\n02127-2001-017-01-00-9 RO - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: TANIA CRISTINA PEREIRA BRITO (Dr. Alcimar Alves de Moura, OAB-RJ 49205/D) - Rcdo: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr. José Lacerda Sales Padilha, OAB-RJ 35943/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00164-2002-007-01-00-6 RO - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Veronica Gehren de Queiroz, OAB-RJ 94463/D) - Rcdo: LUCIANA DA SILVA DO AMOR DIVINO (Dr. Marcello Lima, OAB-RJ 74166/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a presente reclamação trabalhista, com a inversão do ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00071-2003-029-01-00-0 RO - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: EVALDO LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira, OAB-RJ 60914/D) - Rcdos: I - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Dr. Armando Miceli Filho, OAB-RJ 48237/D) II - TECHINE ENGENHARIA LTDA (Dr. Paulo Henrique Coutinho Oliveira, OAB-RJ 97877/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01784-2003-033-01-00-0 AP - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: TERESA CRISTINA RANGEL RIBEIRO (Dr. Eugenio Correa dos Santos, OAB-RJ 51996/D) - Agdo: ESPOLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUZA (Dra. Angela Carolina de Alvarenga da S dos Santos, OAB-RJ 95754/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00814-2004-017-01-00-2 AP - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Evaldo Gomes da Silva, OAB-RJ 117523/D) - Agdo: MARCO FALCÃO CRITSINELIS E OUTROS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27439/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01357-2004-065-01-00-7 RO - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: PAULO ROBERTO MARTINS DO MONTE (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira, OAB-RJ 49476/D) - Rcdo: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla, OAB-RJ 63941/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar para determinar a nulidade a partir da ata de fls.494 para audição de testemunhas, facultada à reclamada a contraprova.”\r\n\r\n02912-2004-262-01-00-5 RO - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdos: I - ROBERTO MAURO COELHO VIANA (Dr. Antonio Epifanio Neto, OAB-RJ 4704/D) II - JVP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira, OAB-RJ 59557/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00796-2005-072-01-00-1 AP - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: JOSEPHINA FLORINDA MICELI DE CARVALHO (Dra. Rosali Rebello da Silva, OAB-RJ 22720/D) - Agdo: ANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA DA COSTA MAIA (Dra. Marta Regina Portugal Moreno, OAB-RJ 49436/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00968-2005-061-01-00-3 RO - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Rogerio Peres Fernandes, OAB-RJ 94218/D) - Rcdo: LUIZ CARLOS DE AMORIM (Dra. Marcia Lorenzo da Silva, OAB-RJ 79679/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01480-2005-035-01-00-7 RRPS Embargos de Declação - Rel. JUIZ: MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte/Ebgte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra.Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D) - Rcdo: JOACI LUCAS (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana, OAB-RJ 38113/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Maio de 2007\r\n\r\nEnock Gomes de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 193641"
                            ],
                            "193613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 14977-1998 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES (Dr. Ertulei Laureano Matos, OAB-RJ 5563/D) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA INFRAESTRUTURA AEROPORTO - INFRAERO (Dra. Andrea Amado de Matos, OAB-RJ 963/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinado, ainda, a devolução dos autos à C.1ª Turma do TST para prosseguimento no exame do Recurso de Revista do reclamante, nos termos do acórdão de fls.246/248.\r\n\r\n01117-1999-007-01-00-3 AP - Rel. Desmb. EDILSON GONÇALVES - Agte: PIRES SERVIÇOS SEGURANÇA LTDA (Dr. Jose Eduardo Morato Mesquita, OAB-SP 86899/D) - Agdo: PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Uderico Antunes de Figueiredo, OAB-RJ 61770/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\n00366-2000-066-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques, OAB-RJ27314/D) - Rcdos: I - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. José Perez de Resende, OAB-RJ 22019/D) II - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES IRB PREVIRB - (Dr. Rogerio Maia de Sa Freire, OAB-RJ 96260/D)“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO 10027-2000 Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva, OAB-RJ71548/D) II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto, OAB-RJ 71427/D) - Rcdos/Ebgtes: JOSÉ DO PRADO QUEIROZ E OUTROS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro, OAB-RJ 61376/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01311-2001-341-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdos: HERMANO JOSE DA NEIVA E OUTROS (Dr. Juliano Moreira de Almeida, OAB-RJ 88851/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos dedeclaração e, no mérito, não só rejeitá-los como aplicar ao embargante a multa de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, à favor do autor, prevista no paragrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n01609-2001-521-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, OAB-RJ 62321/D) II - ALEXANDRE JORGE PIMENTA DA CUNHA (Dr. Rafael Pinaud Freire, OAB-RJ 96240/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02012-2001-006-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Ebgtes: SONIA MARIA COELHO DA SILVA E OUTROS (Dr. João Lima Teixeira Filho, OAB-RJ 21785/D) Rctes: II - BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (Dr. Antonio Carlos Ferreira, OAB-RJ 15446/D) III - FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro, OAB-RJ 58042/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhe-los parcialmente quanto ao mérito apenas para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nRO 2309-2001 - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTIVEIS LTDA (Dr. Fernando Carlos de Souza Braga, OAB-RJ 12364/D) - Rcdo: JOSÉ DE ALMEIDA NUNES (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias, OAB-RJ 65662/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nQuebra 02579-2004-321-01-00-7 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - SENDAS DISTRIBUIDORS S/A (Dr. Miliana Sanches Nakamura, OAB-RJ 2496/A) II - FABIANA SILVA DE FREITAS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini, OAB-RJ 81017/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00404-2005-054-01-00-2 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO (Dr. Mario Claudio Gonçalves Roballo, OAB-RJ 99133/D) - Rcdo: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS (Dr. João Batista dos Santos, OAB-RJ 16281/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.”\r\n\r\nPOBLICAÇÃO DE DESPACHO - \r\n\r\n03304-2003-341-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I - FERNANDO JOSÉ DA SILVA FARIA E OUROS (Sindicato dos Trabalhadores Industria Metaturgica Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia) II - COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - Rcdos: OS MESMOS (Dr. , OAB-RJ/D) - fls.115 - “Tendo em vista a possibilidade no julgamento dos embargos ocorrer efeito modificativo no acórdão embargado, vista ao embargado e ao Ministério Público.” \r\n\r\n02006-2001-012-01-00-5-AP - Rel Des. Edilson Gonçalves - Agravantes: I)CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-(Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB-RJ-20283/D) - II) CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA (Adv. Dr. Luis Augusto Lyra Gama-OAB-74713/D) - Agravados: OS MESMOS - fls. 250:\"...Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se a reclmada para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, bem como para apresentar contraminuta ao Agravo de Petição de fls. 224/229, no prazo de 08 (oito) dias. Após retornem-me os autos conclusos. Em 26/4/07 - Des. Edilson Gonçalves”.\r\n\r\n01393-2001-062-01-00-9 - RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: I)BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv. Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB-RJ-0047521/D) - II) CLAUDIA ABREU BARRETO VALADÃO (Adv. Dr. Claudia Bastos Franca-OAB-RJ-0067943/D) - Recorridos: OS MESMOS - despacho de fls. 519:”... Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se a reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. Após, retornem os autos conclusos.Em 26/4/07-Des. Edilson Gonçalves.”\r\n\r\n01440-2003-048-01-00-0 - RO -Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: SEBASTIÃO ULISSES DE MATOS AMARAL(Adv. Dr. Rogerio de Souza Chirico-OAB-99277/D) - Recorridos: I) FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS(Adv. Dr: Marcio Barbosa-OAB-16090/D) - II) CENTRAL CIA. ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA(Adv. Dr: Márcio Barbosa - OAB-RJ-016090/D)-fls. 216 “...Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se a reclamante para, querendo, manifetar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. Após, retornem os autos conclusos.Em 26/4/07 - Des. Edilson Gonçalves”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nEnock Gomes de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 193613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "193506": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00285-2003-022-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW - OAB/RJ 53995/D) - RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA TIOTONIO (Adv. AUREO HILDEBRANDT JUNIOR - OAB/RJ 40293/D): \r\n\r\n“I.Dado que a embargante - MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-02005-2003-018-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D); 2)ANDRE DE JESUS DOS SANTOS (Adv.CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Dado que o embargante - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-02030-1999-068-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv. JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO- OAB/RJ 27310/D); 2)EDENICE ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO - OAB/RJ 67000/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Dado que os embargantes - EDENICE ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 193506"
                            ],
                            "192210": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-04277/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 31047/D) - AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO SANTIAGO (Adv. PEDRO PAULO DO CARMO ARAGAO - OAB/RJ 58321/D):\r\n\r\n“ SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de restauração de autos (fls.02/109) intentada por ANTONIO FERNANDO SANTIAGO que figurava como agravado, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nCitada, a requerida, AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA., que figurava nos autos originais como agravante, apresentou resposta (fls.07) sem contestar o pedido, acostando, de sua parte (fls.24/77), outros documentos.\r\n\r\nIntimadas a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação.\r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls.109) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-00586-2003-000-01-00-8-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: AILTON DIAS (Adv. MIRIAM FARIA DA SILVA - OAB/RJ 87983/D) - RÉU: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO - OAB/RJ 126932/D):\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de restauração de autos (fls. 5/80) intentada por AILTON DIAS, que figurava como recorrente e recorrido, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 5) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA., que figurava nos autos originais como recorrente e recorrida, apresentou resposta (fls. 36), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 74) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 79) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-00978/01 -RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DOSSIER ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. COLBERT DUTRA MACHADO - OAB/RJ 23645/D) - RECORRIDO: SCHEILA MACHADO GOMES (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA - OAB/RJ 23741/D):\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de restauração de autos (fls. 4/67) intentada por SCHEILA MACHADO GOMES, que figurava como recorrida, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 4) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, DOSSIER ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA., que figurava nos autos originais como recorrente, apresentou resposta (fls. 41), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 46) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 67) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-03033/01-RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NILTON ANTUNES LARANJEIRA (Adv. CELESTINO DA SILVA JUNIOR- OAB/RJ 2653/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A):\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de restauração de autos (fls. 7/107) intentada por NILTON ANTUNES LARANJEIRA, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 7/8 ) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, TELEMAR NORTE-LESTE S.A., que figurava nos autos originais como recorrida, apresentou resposta (fls. 30), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 35) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 106) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-19204/00-RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) DENISE JANE DA SILVA COSTA (Adv.FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ 62575/D); 2) INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB (Adv. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE- OAB/RJ 2255/A) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de restauração de autos (fls. 6/193) intentada por INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB, que figurava como recorrente e recorrida, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 6) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, DENISE JANE DA SILVA COSTA, que figurava nos autos originais como primeira recorrente e recorrida, apresentou resposta (fls.28), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimada (fls. 154) a manifestar-se sobre as peças já acostadas a requerida não consignou qualquer impugnação. \r\n\r\nInstado a se pronunciar o Ministério Público, em parecer da lavra da eminente Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira, não se opõe (fls. 158) à homologação da restauração e junta cópia (fls. 159/160) do parecer exarado, em 31 de janeiro de 2001, pelo eminente procurador Robinson C.L. Macedo Moura Junior.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 192210"
                            ],
                            "192220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RRPS-00513-2006-071-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WALTER MARTINS (Adv.DENIZE TELES DE SOUZA - OAB/RJ 90302/D) - RECORRIDO: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. EURICO DE JESUS TELES NETO - OAB/RJ 121935/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, extingo o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00588-2005-302-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TEREZINHA MARTA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA BRANCO BENEVIDES- OAB/RJ 99725/D) - RECORRIDO: ABIDO E TEIXEIRA MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA. (CIA DOS SONHOS) (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA - OAB/RJ 100988/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento, referente a 3 (três) dias, das despesas com transporte da autora, no deslocamento de ida e volta ao trabalho, ou seja, 02 (duas) tarifas/dia de transporte público intermunicipal, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00674-2005-241-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TNL CONTAX S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) - RECORRIDO: ANA LÚCIA MACHADO (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO - OAB/RJ 67039/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00869-2001-401-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv.ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH - OAB/RJ 72647/D) - RECORRIDO: REINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA - OAB/RJ 107209/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01101-2006-047-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: J.A. REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA - OAB/RJ 96305/D) - RECORRIDO: MARLY FREITAS PINTO (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO - OAB/RJ 98816/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01796-2005-242-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS - OAB/RJ 16718/D) - RECORRIDO: LEONARDO PEIXOTO RIBEIRO (Adv. ANSELMO TORRES DE CASTRO- OAB/RJ 62612/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-02670-2005-205-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (Adv. CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO - OAB/RJ 118205/D) - RECORRIDO: EVANDRO DA SILVA SAMPAIO GOMES (Adv. SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES - OAB/RJ 43430/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, e de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito no que tange à responsabilidade subsidiária, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-24307/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)TANIA LUCIA LIMA DE JESUS (EMBARGANTE) (Adv. MARCIO LOPES CORDERO - OAB/RJ 81613/D); 2)PRODUTOS VETERINÁRIOS MANGUINHOS LTDA (Adv. NEY PATARO POCABAHYBA - OAB/RJ 30530/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sanando a contradição apontada e imprimindo efeito modificativo co v. acórdão embargado, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 192220"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "193433": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00480-2003-030-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 085042/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., BANCO BRADESCO S/A, MARIA DA CONCEICAO GRONINGER: Tomar ciencia do despacho de fls. 277 \"Ante a possibilidade de ser imprimido ao julgado efeito modificativo, determina-se: 1 - Sejam intimadas as partes a, querendo, manifestarem a respeito dos embargos de declaracao (fls. 270/271 e 272/275), em cinco dias. 2 - Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\" (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora \r\n\r\nId: 193433"
                            ],
                            "192204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00705-1996-541-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Agravados: VALMIR XAVIER RESENDE E OUTROS (Adv. Fábio Karam Brandão - OAB/RJ 60036) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelos agravados, não conhecendo do agravo, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 192204"
                            ],
                            "192140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00225-2006-038-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ALBERTO BORGES DE AGUIAR - (Adv. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90302) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do restante do mérito, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01589-2004-007-01-00-4- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA - (Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ 61160) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - (Assist. Procuradora regional do Trabalho) - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 192140"
                            ],
                            "192143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01071-2004-005-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FRANCISCO NOGUEIRA DA COSTA - (Adv. Cleber Cyro Xavier - OAB/RJ 81813) - Recorrido: EDIFICIO ANTONIO NOGUEIRA - (Adv. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ 98254) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01086-2006-037-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorrido: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS - (Adv. Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange à multa normativa, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente os pedidos formulados nos itens I (garantia de emprego de 60 dias), II (nulidade da dispensa), III e na alínea “f” do tem IV, revogando a antecipação dos efeitos da tutela concedida na r. sentença recorrida, bem assim para excluir da condenação a multa de que trata o parágrafo único do art. 538 do CPC, restando mantidos, quanto ao mais, os parâmetros fixados na r. sentença recorrida. Reduz-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, que, se assim lhe convier, poderá diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução da diferença das custas processuais já recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01197-2005-005-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CHREEMTEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. - (Adv. Clovis Sahione - OAB/RJ 13393) - Recorrido: MARIA CINIRA ROCHA DOS SANTOS BLANDINO - (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir as diferenças dos repousos semanais remunerados e destes sobre as demais parcelas, pela integração da parte fixa reajustada do salário pago por fora, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01223-2005-226-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NOVA PARK ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA. - (Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ 49529) - Recorrido: JOSE DA CUNHA - (Adv. Maria Helena Monteiro Lima - OAB/RJ 39768) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01283-2005-051-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorrido: FRANCISCO LIMA GASPAR - (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01344-2005-224-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865) - Recorrido: ENZO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE - (Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB/RJ 86102) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar o valor da multa diária de 1/30 prevista nos instrumentos normativos ao valor da obrigação principal, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01386-2005-202-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINECAAERJ - (Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117816) - “por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no que tange ao item “4” do pedido, por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e de indeferimento da petição inicial, assim como a denunciação da lide, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido (itens 2, 3, 6, 7 e 8 – fls. 15/17). Fica invertido o ônus da sucumbência, dispensado, contudo, o reclamante do pagamento das custas, por fazer jus à gratuidade de justiça, como reconhecido na r. sentença, a fls. 166, matéria que não foi objeto do presente recurso. Cabe, portanto, ao reclamado, se assim lhe convier, diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução do valor das custas processuais já recolhido, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01670-2005-205-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: WALTER ALVES VIEIRA - (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281) - Recorrido: LOJAS CITYCOL S.A. - (Adv. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10230) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos daí decorrentes. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 20,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 1000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01755-2005-068-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: LEANDRO MONTEIRO PEIXOTO - (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 02004-2003-201-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424) - Recorridos: RUBENS PIRES FERREIRA, CLEBER RUBEM DERZE, EDSON DE SOUZA PEREIRA, ERICK ANTHONY DE SANTANA GONZALEZ, GERALDO SILVA LIMA - (Adv. Maria Lucia Campos de Araujo - OAB/RJ 80524) e MASSA FALIDA UP CONTROL ENG. SIST LTDA. - (a/c Síndico Maicel Anesio Titto) - “por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 192143"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00114-2006-049-01-00-4 RRPS J 119116 D J 086724 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a diferença salarial decorrente da aplicação do piso da categoria profissional.\" \r\n\r\n00904-2006-301-01-00-4 RRPS J 075966 D J 038519 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01153-2006-531-01-00-1 RRPS J 042763 D J 070333 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nAI-1099-1988-341-01-01-5 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: ANNA MARIA COIMBRA VILLELA (adv. Dr. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ nº 14878) Agravado: ROBERTO CORREA (Haroldo Rezende Costa OAB/RJ nº 110820)\"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI-686-2002-047-01-01-0 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Dr. Célio Tizatto Filho OAB/RJ Nº 135356) Agravado: APARECIDA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ nº 95704).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário da reclamada e seu regular processamento.\"\r\n\r\nAI-1731-2002-073-01-01-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante/Emb.: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Mello OAB/RJ nº 52799) Agravado: ALOYSIO TAVARES PICANÇO (Adv. dr. Paulo Moisés Carvalho Pessanha OAB/RJ nº 63435)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nAI-1060-2005-065-01-01-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante/Emb.: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ nº 106115) Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ nº 20283).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nAI-1664-2005-030-01-01-8 - Rel. Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: LIDENIL FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. dr. José Marcos Vieira OAB/RJ nº 65681) Agravado: NILMA SUELY MENDES (Adv. Dr. Vanuza Correa dos Santos Abdalla OAB/RJ nº 92860).\"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por ausência de traslado.\"\r\n\r\nAI-376-2006-221-01-01-2- Rel. Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: INFINITO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv. Dr. Sidney Ricardo Mendes da Costa OAB/RJ 89233) Agravado: LUCIANO LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Antonio Carlos de Abreu OAB/RJ 80399)\"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02468-1994-067-01-00-0 AP J 067115 D J 019829 D ). \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01030-2005-055-01-00-9 AP J 089835 D J 074235 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para acrescentar os esclarecimentos ao julgado sem efeito modificativo e e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00763-2002-065-01-00-0 RO J 097621 D J 067077 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para reformar a decisão de primeiro grau e julgado PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, há de se observar a inversão do ônus de sucumbência, mantendo-se os valores já fixados.\"\r\n\r\n02407-2003-342-01-00-3 RO J 065493 D J 015925 D ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os do 1º e 2º recorrentes e acolher os da recorrida para fixar em R$ 2.540,91, o novo valor da condenação, sendo, em conseqüência, as custas no importe de R$ 50,80, pela ré. \"\r\n\r\n01248-2004-041-01-00-0 RO J 005044 D J 041069 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que tange aos parâmetros para apuração das horas extras.\"\r\n\r\n01331-2004-070-01-00-4 RO J 002496 A J 083474 D J 082800 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01352-2004-541-01-00-5 RO J 057502 D J 065124 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02685-2004-341-01-00-5 RO J 114631 D J 066247 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00100-2005-073-01-00-3 RO J 027439 D J 035271 D J 069566 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00322-2005-037-01-00-2 RO J 045243 D J 098812 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, nó mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00555-2005-224-01-00-5 RO J 068147 D J 077958 D ). \"...por unamimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa fixada nos embargos de declaração.\"\r\n\r\n00569-2005-013-01-00-9 RO J 077018 D J 053892 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00569-2005-013-01-00-9 RO J 077018 D J 053892 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00830-2005-321-01-00-0 RO J 002496 A J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de sanar a omissão acerca do valor da causa.\"\r\n\r\n02876-2005-451-01-00-3 RO J 116120 D J 061250 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n00316-2006-026-01-00-2 RO J 066407 D J 074104 D J 023537 D ). \"...rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia arguídas pela recorrente, e dar-lhes parcial provimento para estabelecer como datas de admissão e dispensa, 01/07/2004 e 22/12/2005 (já incluído o aviso prévio), respectivamente, com os demais consectários. \"\r\n\r\n00998-2006-421-01-00-4 RO J 078743 D J 039038 D ). \"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário \r\n\r\nId: 190375"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0249-2005-201-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias) 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1- JOSE BUSNARDO DIAS (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB/RJ 96872) 2- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e, no mérito, em face do reexame, manter a r. sentença de origem, restando prejudicado o exame do recurso voluntário.”\r\n\r\nPROCESSO 0360-2005-206-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido: MARISTER RIBEIRO FIALHO (Dr. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 77015) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária do recorrente o pagamento da multa do artigo 467, da CLT e das custas.”\r\n\r\nPROCESSO 0708-2005-025-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Estado do Rio de Janeiro) 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- MARCELO SILVA RESENDE (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039) 2- FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Kivia Nunes Castro Correia OAB/RJ 100753) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e, no mérito, em face do reexame, reformar parcialmente a r. sentença de origem, contudo, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo íntegra, nos demais aspectos, a decisão de origem, restando prejudicado o recurso voluntário.”\r\n\r\nPROCESSO 0792-2005-060-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do MUNICÍPIO do Rio de Janeiro) Recorridos: 1- JOSINETTE VENCESLAU DE ALMEIDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) 2- NOVA CANAA CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (Dr. ...) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01082-2005-201-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO de Duque de Caxias) 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1- ALAN JOÃO DA SILVA (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira OAB/RJ 73026) 2- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e, no mérito, em sede de reexame necessário, excluir da condenação subsidiária do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, restando prejudicado o exame do recurso voluntário.” \r\n\r\nPROCESSO 01217-2004-342-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: NELIA CLAUDINA DA SILVA E SOUZA ROSA (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto OAB/RJ 74375) - Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01500-2005-007-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do MUNICÍPIO do Rio de Janeiro) - Recorrido: CARLOS ANDRE ANTONIO DA SILVA (Dr. Rita de Cássia da Silva OAB/RJ 106081) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de admitir a dedução dos valores depositados na conta salário do reclamante, observados os parâmetros ali fixados, determinando, ainda, que seja procedida a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 192219"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "190320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-01371-2003-021-01-01-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ESTER DA SILVA E SILVA (Adv.José Marinho Paulo-OAB/RJ-22782/D) Agravado: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv.Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva-OAB/RJ-127580/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinar a autuação como Recurso Ordinário e, após sua regular distribuição, deverão os autos retornar para a Desembargadora Relatora, mediante compensação, dando-se por prequestionada a matéria”.\r\n\r\nAP-00199-2006-069-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO (Adv.Cleidsen Ferreira Santos Filho-OAB/RJ-92902/D) - Agravada: SOLANGE RIBEIRO MOTTA (Adv.Antonio Jorge dos Santos Mello Beze-OAB/RJ-78988/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-00275-1998-223-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv.Wanderley Fernandes Suppo-OAB/RJ-39543/D) - Agravada: ANA PAULA BRAZ SILVA (Adv.Luiz Carlos da Silva Loyola-OAB/RJ-32511/D) “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição por ausente requisito legal de admissibilidade”.\r\n\r\nAP-00703-2006-024-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: EDUARDO SARMENTO RIBEIRO (Adv.Nancy Olive-OAB/RJ-39075/D) Agravado: NILTON DA SILVA MENDES (Adv.Jorge Luiz de Castro Mello-OAB/RJ-65242/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-01022-1999-003-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Iara Costa Anibolete-OAB/RJ-62089/D) - Agravado: SERGIO KALIKOSKI (Adv.Marcia Morais Soares de Andrade-OAB/RJ-55092/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para: a) determinar a retificação do laudo pericial, coma exclusão das horas extras no período em que não há fichas de caixa juntadas aos autos, conforme período relacionado às fls.223/224 e b) determinar a dedução das contribuições previdenciárias, referentes a parte do empregado, em valores históricos e segundo as épocas próprias em que devidas, na forma da fundamentação supra, que integra este decisum”.\r\n\r\nAP-01182-2005-030-01-00-5 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: LAURA AUGUSTA SANSOE COUTO (Adv.Malvino Gomes do Couto Neto-OAB/RJ-117801/D) - Agravada: MICHELE PINTO DA SILVA (Adv.Paulo Cesar Guimarães-OAB/RJ-42360/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Laura Augusta Sansoe Couto e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-01772-1993-241-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Agravado: NANIVA MERCIA DA COSTA (Adv.Luiz Miguel Pinaud Neto-OAB/RJ-3999/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-02154-1999-225-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv.Eduardo de Sanson-OAB/RJ-110454/D) - Agravado: MARIO LUIZ PEREIRA (Adv.Sonia Maria Astrolabio dos Santos-OAB/RJ-70180/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-02166-1998-054-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: C&A MODAS LTDA (Adv.Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ-85143/D) - Agravado: ARGEU ROBERTO NEVES BASTOS (Adv.Miguel Antonio Von Rondow-OAB/RJ-53995/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para que o imposto de renda seja apurado sobre os valores corrigidos, deduzidas as parcelas de natureza indenizatória, nos termos do art.46 da Lei 8541/92, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 190320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "192231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00805-2003-007-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA OLÍVIA LTDA.(Dr. José Luis Meira Fernandes Cardoso-OAB/RJ-0129014-D). Recorrida: CRISTIANE DA SILVA BARROS.(Dr. Eduardo da Silva Barreto-OAB/RJ.0039641/D)\"...Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA OLÍVIA LTDA e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão no dispositivo do julgado, ainda que não importe em aplicação do efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-00858-2005-058-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Bruno de Medeiros Tocantins-OAB/RJ.0092718/D). Recorrido: CELIO DE BRITO SOUZA (Dr. Issa Assad Ajouz-OAB/RJ-0037574-D). \"...Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela recorrente e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01441-2005-009-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)ROSA MARIA LIMA DE AMORIN (Dr. Willane dos Santos Xavier-OAB/RJ.0100260/D, 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro-Giovana Moreira Porchera-OAB/RJ.112626/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 192231"
                            ],
                            "192126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "AI-01220-2004-071-01-01-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ANA LÚCIA GREENHALG TABOSA (Dr. Carlos Valença Teixeira-OAB/RJ.0022876/D). Agravada: VANESSA BRAGA ALVES (Drª Ana cristina Melo Cardoso-OAB/RJ.0067938/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade e insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI-01418-2005-016-01-01-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet-OAB/RJ.0070198/D). Agravados: 1)COOPER SAÚDE-COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcus Pinto da Cruz-OAB/RJ.0052719/D), 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nAI-01758-1993-017-01-01-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: LUCIO GERALDO VIANA RODRIGUES (Drª Flavia da Silva Costa Resende-OAB/MG.0090187/B). Agravado: OSVALDO ESTEVÃO MATIAS (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ.0062575/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRRPS-00216-2005-035-01-00-6-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUÍDORA S/A. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ.0099328/D). Recorrida: VERONICA TEIXEIRA ARRABAL (Dr. Roberto Monteiro Litrento-OAB/RJ.0040369/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS-01009-2005-029-01-00-7-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ELIANE IRENE ANDRÉ DE AGUIAR (Dr. José Rodrigues Mandu OAB/RJ.0020336/D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ.0075789/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Associação Carioca de Ensino Superior e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\"\r\n\r\nRRPS-01099-2005-073-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.0002255/A). Recorrido: ADEMIR ELIAS FERREIRA (Dr. José Rubin Filho-OAB/RJ.0105660/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contestação e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, somente para determinar a exclusão dos honorários advocatícios da condenação, nos termos do voto do relator. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRRPS-01400-2005-067-01-00-8-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PROPOSITAL CONFECÇÕES LTDA-ME (Dr. Jorge Elias de Morais-OAB/RJ.0040645/D). Recorrido: JACIMAR TEREZA MONTEIRO (Dr. Mariano Beser Filho-OAB/RJ.0071115/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Proposital Confecções Ltda-ME e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS-01808-2005-063-01-00-4-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ACSER SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA. (Dr. Eduardo Marcantonio Lizarelli-OAB/SP.0152776/D). Recorridos: 1)WELINGTON ALVES DE SOUZA (Dr. Alexandre Ferreira Leite-OAB/RJ.0103791/D), 2)SENDAS DISTRIBUÍDORA S/A.(Drª Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ.0002496/A) \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuídora S/A., por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRO-00433-2005-072-01-00-6-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SEBASTIÃO ABRUNHOSA GARCIA (Drª Rita de Cassia Sant'Anna Cortez-OAB/RJ.0039529/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A. (Dr. Henrique Claudio Maues-OAB/RJ.0035707/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sebastião Abrunhosa Garcia e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-00799-2003-025-01-00-6-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Décio Freire-OAB/RJ.0002255/A). Recorrido: LUCIENE BATISTA SILVA (Dr. Almir Teixeira Alves-OAB/RJ.0076608/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01302-2005-226-01-00-1-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). Recorrido: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIRA (Drª Magna Regina Rodrigues-OAB/RJ.0097910/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\nRO-01580-2005-068-01-00-4-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ARMANDO LUIZ VELOSO SOBRINHO (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez-OAB/RJ.0053640/D). Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Cesar Costeira-OAB/RJ.0010794/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Armando Luiz Veloso Sobrinho e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02857-2003-342-01-00-6-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)PAULO AFONSO NETO E OUTRO (Drª Cristiane Campos Alves-OAB/RJ.0105745/D), 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.0066247/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Afonso Neto e Luiz Sergio Alves e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de maio de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 192126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "192540": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00699-2006-025-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: EDITORA JB S/A (Adv. Bruno Ballasiano Nigri-OAB/RJ-95.198) e WILSON RIANELI - Despacho de fl. 177: ”... Dê -se vista da documentação de fls. 163/175 à 1ª agravante (Editora JB S/A), por 5 dias...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel\r\n\r\nId: 192540"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "190886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00294-2006-225-01-00-0 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MERCEARIA VALE DA MANGUEIRA LTDA ME (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D). Recorrido: MICHAEL ALVARO PESSOA LIMA (Dr. Leo Pereira Rosa - OAB/RJ 125032/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reforma a sentença e excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e consectários.”\r\n\r\n00465-2005-521-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER RESENDE (Dr. Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB/RJ 96232/D). Recorridos: 1) LUIZ ANTONIO MATIAS DA SILVA (Dr. Helder de Almeida Leal - OAB/RJ 55843/D), 2) PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (RESENDE SHOPPING) (Dr. Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB/RJ 96232/D) e 3) WILTON VIEIRA DE JESUS (Dr. Helder de Almeida Leal - OAB/RJ 55843/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00555-2006-301-01-00-0 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FERNANDA CECÍLIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI (Dr. Sorean Mendes da Silva Thome - OAB/RJ 76491/D). Recorrido: DAVID CARLOS DA SILVA ROCHA (Dr. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB/RJ 51403/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento das parcelas resilitórias, resultando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelo reclamante, de R$ 60,48 (sessenta reais e quarenta e oito centavos), calculadas sobre o valor dado à R$ 3.024,42 (três mil e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos).”\r\n\r\n00946-2006-008-01-01-8 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SÉRGIO RAMOS DA SILVEIRA (Dr. Valdelar Rosa - OAB/RJ 51543/D). Agravada: TUSSOR CONFECÇÕES LTDA (Dr. Paulo Roberto Antônio da Rocha - OAB/RJ 38679/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01576-2002-002-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: PAULO CELIO CABRAL (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ 32099/D). - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01821-2005-053-01-00-6 (RO) - Redatora designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOÃO JOSÉ REZENDE BRONZO (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro - OAB/RJ 43333/D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte argüida na contestação e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 190886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "192203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01679-2003-005-01-00-1 AP (5ª VT/RJ) Relator DesembargadorJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EDILSON FREIRE (Dr. Edson Conceicao Santos RJ 079292 D J 006305 D ). por unanimidade, em não conhecer da contraminuta, porque inexistente juridicamente, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01933-2005-065-01-00-7 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Severino Manoel de Lima (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D ). Agravado: Zuleica Teixeira Feitoza (Dr. ). por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00035-2002-048-01-00-3 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01969-1987-001-01-00-9 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: WELLINTON ALVES DA SILVA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 126932 D ). por unanimidade, em rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo argüidas em contraminuta, tanto por falta de delimitação dos valores incontroversos, como ante sua intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00413-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Rodrigues Vieira (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 015446 D ). por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00993-2005-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 090100 D ). por unanimidade, em dar provimento ao recurso interposto, para, em face da prescrição, com fulcro no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, ficando invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\n00317-2006-441-01-00-2 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Heleno Oliveira Robadey (Dr. Leonardo Barreto Ventura RJ 104085 D J 038566 D ). por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00405-2004-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 020336 D J 020336 D J 070089 D ). por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n00050-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marilene de Farias Neto (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 096688 D ). por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para condenar a ré ao pagamento da indenização equivalente ao período de estabilidade provisória.\r\n\r\n00217-2006-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 017293 D ). por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação como responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto sobre a renda porventura devido pelo empregado.\r\n\r\n00362-2006-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Banco BRJ S/A (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 078791 D J 101196 D ).por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01001-2006-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Andre Corato dos Santos (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 087783 D J 047967 D J 038663 D J 087783 D ). por unanimidade, não conhecer das contra-razões da segunda demandada, porque inexistentes juridicamente, e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para acrescentar na condenação diferenças salariais e reflexos, nos termos da fundamentação. Quanto ao recurso da segunda ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento. Ampliada a condenação, arbitrar o seu novo valor em R$ 14.000,00, sobre o qual fixa-se em R$ 280,00 as custas processuais, de responsabilidade da parte demandada.\r\n\r\n01895-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adelaide Vieira Dutra (Dr. Edna Luz de Carvalho Alves RJ 074931 D ). Recorridos: Cheminer Calcados Ltda (Dr.). e Catia Adriana Gagno da Silva (Dr.). por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para determinar que seja retificada a carteira profissional da empregada, constando o dia 1º de fevereiro de 2005 como data de sua admissão.\r\n\r\n00842-2004-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 023103 D J 023103 D J 063531 D ). por unanimidade, em não conhecer dos documentos trazidos com o recurso patronal, porque não autorizada sua juntada em sede recursal, conhecer dos apelos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu, para absolvê-lo da condenação relacionada ao seguro-desemprego e às horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. De outro lado, negar provimento ao recurso do trabalhador. Não obstante a reforma parcial da sentença, mantido o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado à espécie.\r\n\r\n00484-2000-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA (Dr. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA RJ 0088913 D J 0043096 D ). por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00591-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Giga Locacoes e Agenciamento Ltda. (Dr. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 092212 D J 125862 D ). por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00597-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulo Shigueo Nakabori (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 065082 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00663-2005-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Suely Sales Mahet (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 028375 D J 028375 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00084-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 085724 D ). por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, acolher a prejudicial de prescrição, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito.\r\n\r\n03639-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Bosco Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 099102 D ). por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01729-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA e Outros (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 0035271 D ). por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 192203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "191422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00162-2005-047-01-00-9 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) ANTONIO AUGUSTO BORGES DOS SANTOS (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036/D) e 2) TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19231/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso interposto pelo autor para: a) determinar a indenização pela não concessão do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora, no valor da hora normal de trabalho , acrescida de 50% (cinqüenta por cento); b) determinar a remuneração de 30 minutos diários, no período de 01.03.04 a 26/10/04, a título de jornada extraordinária, incidindo o adicional legal de 50% (cinqüenta por cento), com reflexo em repouso semanal remunerado e integração da soma deste com a hora extra em férias, 13º salário e FGTS, devendo ser observados os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.”\r\n\r\n01401-2003-067-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) ENZO PALADINO (EMBARGANTE) (Drª. Teresa Gonçalves Paladino - OAB/RJ 99431/D) e 2) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para declarar a nulidade dos atos processuais praticados desde fl.182 (inclusive) e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que a perícia técnica seja realizada e, posteriormente, prolatada nova decisão; restando prejudicado o recurso do autor.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 191422"
                            ],
                            "189953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00952-1998-047-01-00-4(RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e REGINA COSTA DE SOUZA (Drª.Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 053812 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e em dar parcial provimento ao da reclamada, para determinar que a correção monetária se faça a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços e para determinar a incidência do imposto de renda sobre o valor total da condenação, deduzindo-se a quantia do crédito autoral.” \r\n\r\n00967-2005-322-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECI MENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ 070483 D ). Recorrido: MEU ALHO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Drª.Veronica F. de Oliveira RJ 0122375 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n001033-2005-047-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FABIO SOARES CARDOSO (Dr.Silvia de Braga Arão RJ 074734 D ). Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr.Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n001091-2004-003-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr.Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D ) e ROSANGELA IORIO DA MOTTA (Embargante) (Dr.Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D ) . Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n001263-2005-018-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Recorrido: EDVALDO NEGROMONTE FERREIRA (Dr.Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n001359-2005-025-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: JORGE LUIZ LOPES DE ALMEIDA (Drª.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Embargante) (Dr.Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n001369-2004-071-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: IVANILDO GOMES DE OLIVEIRA (Dr.Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). Recorrido: JOSE MAURICIO ALVES (Drª.Maria Dalva Alves RJ 070484 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n001376-2005-015-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALEXSANDRA PEREIRA DE SOUZA (Drª.Erica Laine Bezerra Delatorre RJ 0107912 D ). Recorridos: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Dr.Alcinesio Barcellos Junior RJ 085673 D ) , ANFA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA Dr.Alcinesio Barcellos Junior RJ 085673 D ) e SAP S/A DE ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA (Dr.Alcinesio Barcellos Junior RJ 085673 D ) - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, no que tange à condenação solidária, por falta de interesse de recorrer; conhecer do recurso quanto aos temas remanescentes e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e condenar as reclamadas ao pagamento dos salários referentes aos meses de junho e julho de 2005, bem como das férias de 2003/2004, acrescidas de 1/3 constitucional.”\r\n\r\n001436-2005-037-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:: GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Dr.Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 063200 D ) e SINCRED RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA (Dr.Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de “nulidade de sentença, por cerceamento de defesa” e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da ré e dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para condenar a empresa-ré no pagamento do repouso semanal remunerado incidente sobre as comissões deferidas pela sentença a quo e na multa normativa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do maior piso normativo da categoria por descumprimento da Norma Coletiva.”\r\n\r\n001446-2005-245-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ERICK ELISON COIFFEUR LTDA (Dr.Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D ). Recorrida: SELMA CAMARGO RIBEIRO ANDRADE (Drª.Soraya Assed Machado RJ 042186 D ) - “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para autorizar a dedução de 6% (seis por cento) do salário para custeio do vale-transporte.”\r\n\r\n001598-2004-073-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) e JOSÉ LEONARDO NEVES SILVEIRA (Drª.Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D ) . Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e reflexos e, em negar provimento ao do reclamante. Retifica-se, ainda, o marco prescricional, para que passe a constar 17.11.1999.”\r\n\r\n003598-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: EDISON APARECIDO GUIMARÃES (Dr.Jean Simões Araújo RJ 026755 D ) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo, eis que a reclamada não é parte sucumbente; conhecer do recurso ordinário do reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n003808-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: JOSE CARLOS DA COSTA (Dr.Marcello Francisco Martins RJ 0114684 D ) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário do reclamante; não conhecer do recurso adesivo da reclamada, e acolher a prejudicial de prescrição, mantendo a improcedência da sentença originária, embora por motivo diverso.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 189953"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "192368": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00796-2005-047-01-00-1 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo e requereu justificativa de voto. \r\n\r\nRO-01333-2005-007-01-00-8 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ((Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Recorrido: DEJAIR AZEDIAS ALEXANDRE (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80.691) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 192368"
                        ],
                        "193525": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00288-1994-052-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Agdo: LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA (Dr. Weyder da Rocha Lopes - OAB/RJ nº 56.813) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-AI-02209-1989-242-01-01-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ((A/C Procuradoria do INSS) - Agdos:: ADILSON MOURA E OUTROS (Dr. Carlos Eraldo Lopes - OAB/RJ nº 2.659) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.” \r\n\r\nTRT-RO-00957-2003-053-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Drª Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ nº 95.263) - Embgdos/Rcdos: LEANDRO BORGES DE ALCÂNTARA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ nº 51.854) E DETRAN-RJ (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo primeiro Reclamado, para sanar as omissões operadas, porém sem efeito modificativo, à exceção de um tópico: “não ser o reclamante subordinado ao primeiro reclamado mas sim ao DETRAN, na qualidade de funcionário concursado”, uma vez que este fora devidamente analisado pelo v. Acórdão embargado às fls. 138/139.”\r\n\r\nTRT-RO-05200-2001-481-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: MARIO NUNES DE APULO (Drª Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ nº 64.876) E PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ nº 53.073) - Rcdos: MARIO NUNES DE APULO (Drª Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ nº 64.876), PROMONTEST ENGENHARIA LTDA. (Dr. Jaider Dias Alves - OAB/RJ nº 87.805) E PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ nº 53.073) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de inexistência de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante e, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada (PETROBRÁS), para excluir a sua responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas na presente reclamação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 193525"
                        ],
                        "189041": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01633-2002-025-01-00-6 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: RENATO DHOM BERNARDES (Dr. Ana Claudia Medeiros Guimarães - RJ 089334 D). Agravados: TÁCITO OVÍDIO E SILVA (Dr. Murilo Antônio de Freitas Coutinho - RJ 061272 D) e EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Ronald Cardoso Alexandrino RJ 1678 D )- por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo para determinar que as custas sejam suportadas pela executada e fixadas conforme previsão do insico V, do art. 789/A, da CLT, mantendo-se, no mais, r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01644-2004-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: NETSET SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - RJ 058346 D). Recorrido: WILLIAN DE SOUZA PIO (Dr. Carlos Francisco da Silva - RJ 024015 D)- por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para que, na liquidação, seja observada a inexistência de integração do intervalo intrajornada nas demais verbas, face a sua natureza indenizatória e para que os índices utilizados na correção dos valores deferidos obedeçam ao critério estabelecido no Enunciado nº 381 do Colendo TST (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da S.D.I. do C.TST - pela Resolução nº 129 aprovada pelo Tribunal Pleno em Sessão realizada em 05/04/2005), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01700-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - RJ 23076 D). Recorrido: DÉLIO RIBEIRO CAMPOS (Dr. Paulo Ribeiro - RJ 030611 D)- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n01741-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: NILTON COELHO DE LIMA (Drª. Lusinete Monzato Oliveira de Souza - RJ 066187 D). Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO PORTOS DO RIO DE JANEIRO (Drª. Silene Carvalho Simões - RJ 117221 D)- por unanimidade, em rejeiatar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, deferir o benecifío da gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentaçao supra. \r\n\r\n01742-2001-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - RJ 002255 A). Recorrido: LILIA DE BARROS FRANCA FERREIRA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - RJ 095384 D)- por unanimidade, em dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com custas no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\n01750-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ANTÔNIO LUZIA SOARES (Dr. Adriele Medeiros Gama - RJ 114971 D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - RJ 015925 D)- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n01807-2001-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima -RJ 063522 D ) e ELOIDE CORRÊA DE BARROS (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - RJ 083266 D). Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa argüida opela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para que em relação ao período em que a reclamante laborou na Agência Pilares, seja limitada a condenação ao horário constante do pedido, ou seja, da 8:00 às 19:00 horas, com uma hora para refeição, e em relação ao período em que laborou na Agência Jardim Guanabara, deve ser considerado o período a partir de agosto de 2000 e ainda, ser considerada como horário de entrada 8:00 horas, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n02216-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - RJ 102124 D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - RJ 066247 D)- por unanimidade, em dar provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva declarada em sede primária e, para que não haja a supressão de instância, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual com o julgamento do mérito como entender de direito. Invertidos os ônus da sucumbência em custas. \r\n\r\n02652-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: PAULO FERNANDO DE MATOS (Dr. Erivécio Mendonça RJ 038933 D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em não conhecer do recurso por deserto e, prejudicado o recurso adesivo da Reclamada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n03179-2004-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SERGIO VIGO SYM (Drª. Luciene Alvares Xavier - RJ 123903 D). Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Olegário de Araujo Franca Neto - RJ 087229 D)- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n03483-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sebastiao Francisco da Silva (Dr. ADRIELE MEDEIROS GAMA - RJ 114971 D). RECORRIDA: COMPANHIA Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - RJ 015925 D)- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 189041"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00149-2006-059-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RICARDO ALAN NERIS SOARES (Adv.) Recda: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv.)”... por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade de representação processual do reclamante, devendo as publicações ser realizadas diretamente às partes, via postal, e através de publicação em Diário Oficial, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00661-2005-245-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (Adv. Cláudio Márcio de Brito Moreira - OAB/RJ 88980) Recte/Recda: ISABEL CRISTINA DIAS (Adv: André Luiz Costa de Figueiredo - OAB/RJ 103583)”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má fé e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00777-2004-222-01-01-7 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MINI MERCADO CHAIENE LTDA - ME (Adv. Wesley Moura Toledo - OAB/RJ 57554) Agdo: JAIR PEREIRA (Adv: Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046)“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00783-2003-053-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141) Embgte/Recda: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv: Lúcia Helena de Souza Mello - OAB/RJ 49067)“... por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração do reclamante, determinando que o valor da remuneração corresponda à média das ordens de pagamento de fls. 16/17, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da ré, reconhecendo a litigância de má-fé e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do Desembargador relator.”\r\n\r\n00899-2000-027-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) Recte/Recdo: WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ (Adv: Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504)“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal nos termos do voto do Desembargador relator.”\r\n\r\n00899-2006-026-01-00-1 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LEANDRO COSTA DE MOURA (Adv. Lucinéia Rodrigues de Barros - OAB/RJ 35616) Agdo: POSTO DE GASOLINA JOCAROÁ LTDA (Adv: Catia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85360)“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o regular processamento do agravo de petição interposto pelo exeqüente, uma vez que manifesto seu interesse processual, distribuindo-se na forma regimental, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00986-2005-055-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815) Embgte/Recda: SOLANGE MENDONÇA DE ARAÚJO (Adv: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271)“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da reclamada e dar parcial provimento aos embargos de declaração da reclamante para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, reconhecer que as verbas deferidas não estão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01182-2003-025-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) Recte/Recda: LISETE DA GRAÇA LONTRA NETO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) “..., por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01702-2003-028-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CARLOS ALBERTO FIRMINO GORNI (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) Recda: SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv.) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02075-2005-224-01-00-9 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ 91350) Recda: MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967)“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e a preliminar de carência de ação, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02113-2000-058-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) Agdos: CÉSAR PINTO DA SILVA E ARTUR ULISSES DE CARVALHO (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ 50033) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02162-1998-241-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. Júlio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88645) Recdo: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283) “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado para excluir da condenação a multa prevista no artigo 22 da Lei n.º 8.036/90, nos termos do voto do Desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 193553"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00014-2004-055-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-LILIAN DE OLIVEIRA FORTE (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - RJ 079919 D) e 2-CREDICARD BANCO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende - RJ 022019 D). \"por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento do adicional por tempo de serviço, participação nos lucros, ajuda alimentação, cesta básica e diferenças relativas ao piso salarial, conforme pleiteado nos itens 4, 5, 6, 7 e 8 do rol de fls. 21, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00050-2005-342-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SANKYU S.A. (Dr. Joao Aires Caldeira - RJ 038692 D). Recorrido: JOSE ATANAIR VIEIRA DA FONSECA (Dr. Eduardo de Paula Oliveira - RJ 112515 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamado, para afastar a extinção do feito sem julgamento de mérito, devendo os autos retornarem ao juízo de instrução original para prolação de sentença de mérito, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00056-2006-015-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e 2) CESA S/A (Embargante) (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98919/D). Recorridos: 1) MARCO AURÉLIO LOPES FERREIRA (Dr. Rafael Hermida Pires - OAB/RJ 97.787/D), 2) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e 3) CESA S/A. \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00100-2004-282-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE), 2- FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 3-UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau - RJ 096782 D). Recorrido: ARIALDO CESAR GOMES (Dr. Marcelo de Souza Barreto - RJ 051557 D). \"...por unanimidade, suscitar incidente de inconstitucionalidade, devendo-se encaminhar os presentes autos ao Órgão Especial, nos moldes dos arts. 190 e seguintes do Regimento Interno deste TRT, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00156-2002-044-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 49.479/D). Recorrido: FERNANDO VIANA LEITÃO (Dr. Davi Brito Goulart - RJ 40.085/D). \"por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00283-2005-021-01-00-8 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Lidia Gomes de Oliveira Correia - RJ 056313 D). Recorrido: VERA CARDOSO PINTO (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - RJ 053892 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00320-2005-069-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-PATRICIA PERALTA ESPIUCA (Dr. Elvio Bernardes - RJ 001704 A) e 2-BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - RJ 058248 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento das horas extras acima da sexta laborada, adicionadas do percentual de cinquenta por cento e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00323-2004-064-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, 2-COOPERATIVA TRABALHO PROFIS INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - RJ 090419 D) e 3-UNIAO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1-SELMA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Dr. Eunice Correa de Paula - RJ 115295 D), 2-UNIAO FEDERAL e 3-COOPERATIVA TRABALHO PROFIS INFORMATICA LTDA. \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada para excluir da condenação a multa inserta no art. 467 da CLT, bem como a do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00323-2005-064-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do Inss). Recorrido: ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME (Dr. Cristianne Cordeiro Cantreva - RJ 096353 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular parcialmente a cláusula segunda do acordo celebrado nos autos, determinando a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00446-2005-202-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-JANAINA SOARES DO NASCIMENTO E SILVA (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira - RJ 073026 D) e 2-WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - RJ 090173 D). \"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para: a)anular todos os atos processuais a partir de fls. 38, inclusive a sentença recorrida; b)determinar o retorno dos autos à Vara de origem; c)executar o acordo não cumprido somente em relação à primeira reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00504-2004-013-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Embargantes: OSMAR BATISTA MOREIRA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Sousa - OAB/RJ 88998/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Iara Costa Anibolete - OAB 62089/D). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues- OAB/RJ 61118/D) e OSMAR BATISTA MOREIRA. \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração do reclamante, com efeito modificativo do julgado, para sanar o erro apontado e declarar a responsabilidade solidária da segunda reclamada, e rejeitar os embargos de declaração da primeira reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00561-2005-007-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: ELIZABETE PARGA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531/D). Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dra. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 126061/D). \"...por unanimidade, não acolher dos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00600-2002-051-01-00-5 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANERJ S/A) (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - RJ 020981 D). Agravado: ALFREDO CESAR BORGES SOARES (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - RJ 051854 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00605-2005-038-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GUARACY DIAS VIEIRA (Dr. Katia Cristina Cavalcante - RJ 123588 D). Recorridos: 1-LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - RJ 104750 D), 2-COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Dr. Ana Carla Rodrigues do Nascimento - RJ 089287 D) e 3-CRECHE SAHAH DAWSEY (Dr. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - RJ 082096 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença proferida pelo juízo de instrução original, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para prolação de sentença de mérito, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00648-2005-018-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EDUARDO FELIX DURAES (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos - RJ 085754 D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para excluir da sentença a determinação de que o autor deverá ressarcir a reclamada os honorários periciais por ela adiantados, nos termos do voto desembargador relator.\"\r\n\r\n00690-2004-059-01-00-7 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira - RJ 57317 D). Agravado: FRANCINEI PEREIRA DA CRUZ (Dr. Rafael Hermida Pires - RJ 097787 D). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, por ausência de delimitação da matéria, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00800-2005-431-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, IGUABA GRANDE E ARARUAMA (Dra. Benizete Ramos de Medeiros, OAB/RJ 73.119/D). Recorrido: HORTIGIL - HORTIFRUTI S/A (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal, OAB/RJ 29.937/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00831-2005-224-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e 2-MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (A/C Procuradoria Municipal de Nova Iguacu). Recorrido: CLEMILSA DE ANDRADE SILVA DOS REIS (Dr. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - RJ 130763 D). \"...por unanimidade, suscitar ex officio a preliminar de inadmissibilidade do Reexame Necessário em duplo grau de Jurisdição, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Município-reclamado, mantendo a decisão do Juízo original de instrução, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00842-2003-033-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248). Recorrido: MARINEIDE DE SOUZA VICTORINO (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes - OAB/RJ 44670). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00868-1992-040-01-00-0 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Flavio Duarte da Rocha - RJ 123834 D). Agravado: ROBERTO PEREIRA E OUTRO(S) (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - RJ 031247 D). \"...por unanimidade, rejeitar o requerimento de tutela antecipada, rejeitar a prejudicial de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para afastar o BANCO BRADESCO S/A da execução, por não ser sucessor do réu original desta ação, e declarar como sucessor o BANCO ALVORADA S/A, contra quem deverá prosseguir a execução, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00871-2002-065-01-00-3 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MARIA CRISTINA CARLOS MONTES BARRADAS RUAS (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - RJ 088998 D). Agravados: 1-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Luiz de Almeida Bello - RJ 117261 D) e 2-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - RJ 135455 E). \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que devem prevalecer os cálculos da exeqüente, devendo ser levantada pela credora o valor líquido referente ao depósito de fls. 497, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00922-2004-033-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Dr. Vera Lucia Machado Ferreira - RJ 101524 D) e 2-MONICA PORTILHO DE ARAUJO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma - RJ 041069 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00955-2004-046-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-DANIEL LEONARDO SIMOES DE SOUZA (Dr. Carla Nunes de Aguiar - RJ 098550 D) e 2-ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 2462 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir o pagamento das diferenças salariais face a equiparação salarial postulada, bem como a equivalência pleiteada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01057-2005-004-01-00-9 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ELOMIR DE PAIVA CARDOSO (Dr. Zilanda Claudino da Silva - RJ 106693 D). Agravado: MARCO ANTONIO SOARES CALHEIROS (Dr. Cristina Souza Cavalcante - RJ 068680 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar a liberação da penhora efetuada sobre o veículo adquirido pelo agravante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01345-2005-053-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: EDILSON TEIXEIRA DE LIMA - Embargante (Dr. Ribamar Campos Leite, OAB/RJ 63.573/D) e SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO BARRA (Dra. Alessandra Reimol Mendonça, OAB/RJ 105.674/D). Recorridos: EDILSON TEIXEIRA DE LIMA, SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO BARRA.\"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01381-2005-018-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: AMARO DE SOUZA BRAGA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - RJ 069467 D) e DROGASHOP DROGARIA LTDA (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes - RJ 085874 D). \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01396-2005-070-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TERESINHA DE JESUS BARBOSA (A/C Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo - EM 000005 D). Recorridos: 1- TERESINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ) e 2-HELIO ESTELLITA PINHEIRO (Edital). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01402-2005-011-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). Recorrido: JOSE DONIZETE DE SOBRAL (Dr. Manon Weber Rodrigues - RJ 117837 D). \"...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01465-2005-531-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JULIO LOPES DE CARVALHO (Dr. Oswaldo de Oliveira, OAB/RJ 71.396/D). Recorrido/Embargante: VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto, OAB/RJ 82.702/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, para suprir a omissão acerca da argüição de ausência de fixação de novo valor à condenação, valor este fixado, provisoriamente, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01496-2005-019-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carolina Tupinamba - RJ 124045 D). Recorrido: WALDEIR BATISTA DA SILVA (Dr. Rosangela Lima da Silva - RJ 109692 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar extinto o processo com julgamento do mérito, por prescrito o pedido formulado pelo reclamante em face da reclamada, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 344 do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01519-2005-036-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: RICHARD ANTONIO DOMINGOS (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB/RJ - 70.898/D) e TRANSPORTES PARANAPUAN S/A - Embargante (Dr. Tulio Cláudio Ideses, OAB/RJ 95.180/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01526-1995-205-01-00-5 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: GIORGIO ADOLFO GILI E OUTRO(S) (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D). Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO -REDUC (Dr. Antonio Carlos Motta Lins - RJ 055070 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição apenas para para determinar que os juros serão de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 39 da Lei 8177/91, até a efetivação do pagamento, e não até o mero depósito garantidor da execução, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01575-2005-052-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107.089/D). Recorrido: HENRIQUE JOSÉ DE QUEIROZ VIEIRA (Dr. José Luiz Alves Vilela - OAB/RJ 26.515/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01577-2004-039-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS (Dr. Fradique Marques Monteiro - RJ 067993 D) e 2-TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - RJ 019231 D).\"...por unanimidade, suscitar ex officio a preliminar de nulidade do julgado, para determinar o retorno dos autos à vara de origem, de modo que seja apreciada a reconvenção apresentada às fls. 140/141, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01644-2002-002-01-00-2 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral - RJ 063834 D). Agravado: ANTONIO DE FREITAS ROSEIRA (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy - RJ 091224 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição oposto pela reclamada, para determinar que o reclamante apresente novos cálculos de liquidação, observando corretamente os parâmetros fixados na coisa julgada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01723-2005-261-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA DE FATIMA FARIA (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga - RJ 043809 D). Recorrido: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Dr. Eymard Duarte Tibaes - RJ 066247 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nQuebra 01768-2005-053-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JANAINA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - RJ 057634 D). Recorrido: AJM FRANQUIA LTDA - TACO (Dr. Solon Vivacqua Junior - RJ 028612 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01818-2005-342-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PAULO CESAR SILVA VALLIM (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - RJ 081591 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - RJ 015925 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01993-2004-202-01-00-2 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - RJ 013051 D). Recorridos: 1-ISAURA DA CONCEICAO DE CASTRO (Dr. Maria Jose da Silva - RJ 037368 D) e 2-PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite - RJ 074811 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o adicional de periculosidade e suas repercussões, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02033-2003-342-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrentes e Recorridos: VAGNERMIRTON GIFFONI E OUTROS - Embargantes (Dr. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95.573/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02097-1989-009-01-00-9 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: COLÉGIO PEDRO II (Dr. Gilberto Gancz - OAB/RJ 19.040/D). Agravado: DYLA MARIA NUNES PAIXÃO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos, OAB/RJ 57.739/D). \"...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamado, para determinar a correção do erro material verificado, procedendo-se a correta apuração dos cálculos, conforme planilha apresentada às fls. 871, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02101-1997-061-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: LAFARGE BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: ANTONIO ERNESTO CORREIA (Dr. Ricardo Rosas Gomes, OAB/RJ 56.781/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02152-2005-461-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira - RJ 054135 D). Recorrido: ANDREIA DA SILVA NUNES (Dr. Teofilo Ferreira Lima - RJ 064685 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dou-lhe provimento parcial, para: a)excluir da condenação o pagamento de horas extras no período de 12/02/02 a 21/07/02; b)impor à reclamada multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição, em favor da União, no valor de 20% (vinte por cento) do valor da causa, ou seja, R$ 2.402,00 (dois mil, quatrocentos e dois reais), conforme art. 18 do CPC, a ser paga em oito dias após o trânsito em julgado deste acórdão; c)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária; d)determinar que ss valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei nº 8.212/91; e)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais; f)determinar que para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; g)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02232-1999-001-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - RJ 002496 A). Recorrido: DIONISIO FERREIRA DA SILVA (Dr. Igara Paulo Souza da Silva - RJ 071030 D). \"...por unanimidade, admito o recurso interposto pela reclamada, rejeitar a prejudicial de ilegitimidade passiva e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para: a) determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda e este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92; b)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros;c)determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social, os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária;d)determinar que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91; e)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; f)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02278-1999-021-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 016162 D). Recorrido: PAULO ROBERTO GONÇALVES GOMES (Dr. Aurelio Sepulveda - RJ 040615 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso do primeiro reclamado, por falta de interesse recursal, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02357-1999-511-01-00-5 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - RJ 045513 D). Agravado: MAYKO SOARES DOS SANTOS (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva - RJ 081614 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02620-2001-241-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). Recorrido: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais - RJ 104235 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03320-2002-0242-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELLOS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - RJ 3999 D) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 20283 D). \"...por maioria, admitir o recurso interposto pela reclamada, dando-lhe parcial provimento para: a) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. Os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91;b) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa e por unanimidade, por admitir, o recurso interposto pelo reclamante, dando-lhe provimento, para declarar prescritas e inexigíveis as parcelas anteriores a 23/11/95, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n04083-2003-341-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos (ambos Embargantes): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) e NELSON SANTOS (Dr.ª Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ35.466/D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada, para suprir a omissão acerca das questão suscitada pelo embargante quanto ao deságio, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado e, por unanimidade, não admitir os embargos de declaração do reclamante, tendo em vista que opostos fora do qüinqüídio legal, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nAP 4203/01 Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - RJ 025833 D). Agravado: WALDICEIA CATALDO (Dr. Getulio Vargas de Laborda Izel - RJ 018743 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, reformando a decisão agravada somente para determinar que os 8% da contribuição do FGTS sejam calculados mês a mês, e que a atualização monetária dos 40% sobre o total do FGTS seja aplicada a partir da data do pagamento da indenização compensatória pela dispensa imotivada, ou seja, em 12/09/02. Ficam mantidos os demais itens e haveres, por não impugnados, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 193685"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "193527": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-01240-1997-342-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ nº 66.247) - Embgdo/Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS (A/C Procuradioria do INSS de Volta Redonda) - “por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os presentes embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a omissão apontada quanto à incidência do INSS sobre a verba honorária, porém sem efeito modificativo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 193527"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "192676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00517-2004-049-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIDINÉIA FERNANDES RIBEIRO (Dra. Márcia Luíza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602/D) - Recorridos: I) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e II) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para suprir parte das omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRO-20757/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNICIVIL SOC. COOPERATIVA PROF. IND. CONST. CIVIL e II) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Heraldo Jubilut Júnior - OAB/SP 23812/D) - Recorrido: JORGE DE SOUZA (Dr. Antônio Camelo Irmao - OAB/RJ 16490/D) - UNICIVIL SOC. COOPERATIVA PROF. IND. CONST. CIVIL, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do primeiro reclamado, por inexistente, conhecer do recurso do segundo reclamado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00517-2004-049-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIDINÉIA FERNANDES RIBEIRO (Dra. Márcia Luíza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602/D) - Recorridos: I) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e II) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para suprir parte das omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRO-20757/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNICIVIL SOC. COOPERATIVA PROF. IND. CONST. CIVIL e II) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Heraldo Jubilut Júnior - OAB/SP 23812/D) - Recorrido: JORGE DE SOUZA (Dr. Antônio Camelo Irmao - OAB/RJ 16490/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do primeiro reclamado, por inexistente, conhecer do recurso do segundo reclamado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 192676"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "173725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-12-2004-036-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: THIBRULIPO CASAS DE FESTAS LTDA. ME - (Adv.: Jair dos Reis Vieira - OAB/RJ 46518-D) - Recorrido: ADRELINA DA SILVA OLIVEIRA - (Adv.: Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105526-D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e acolher a preliminar de nulidade para, anulando a r. Sentença, reabrir a fase instrutória, com a apresentação de contestação em audiência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-159-2006-063-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CHEVRON BRASIL LTDA. - (Adv.: Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412-D) - Embargado: RENEE KURC - (Adv.: Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-407-2004-064-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ 101196-D) - Recorrido: MARTA FRAZÃO GUIMARÃES CARDOSO (Adv.: Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56640-D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-432-2005-030-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO BATISTA - (Adv.: Jorge Marques Borges - OAB/RJ 67759-D) - Recorrido: CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA. - (Adv.: Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502-A)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-764-2004-022-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JIOVANNI LIBERATO SORIA - (Adv.: Fabio Kik da Silva - OAB/RJ 80776-D) - Recorrido: BINGO DA PRAIA LTDA. - (Adv.: Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449-D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r sentença e condenar a demandada ao pagamento de horas extras e reflexos com adicional de 70% após o limite de 192 horas de trabalho mensais, observada a redução da hora noturna prevista no art. 73, §1º da CLT, considerando uma hora de intervalo intrajornada, nos termos do pedido \"b\" da exordial (fl. 06), a serem apuradas em liquidação de sentença, onde deverão ser excluídos do cômputo os dias em que o empregado não tenha trabalhado, por faltas, folgas, suspensão, licenças, férias etc, autorizada a dedução dos valores efetivamente pagos sob tal rubrica, constantes dos recibos de pagamento juntados aos autos, a fim de que se evite o enriquecimento sem causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1146-2002-030-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: ANTONIO FELIPE BULLOS COPOLILLO - (Adv.: Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB/RJ 52689-D) - Embargado: DISTAC DISTRIB AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. - (Adv.: Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1187-2005-007-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv.: Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ 2496-A ) - Embargados: EUZETE DE SOUSA (Adv.: Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ 109879-D) e ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. - (Adv.: Eduardo Mercantonio Lizarelli - OAB/SP 152776-D) \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1209-2005-541-01-00-4 - Redator-designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - (Adv.: Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784-D) - Recorrido: PAULO HENRIQUE RABELLO LANDEIRA (Adv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do processo sem julgamento do mérito, em virtude da ausência da passagem pela Comissão de Conciliação Prévia, e de cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 173725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "193450": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 00364-2006-054-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: 1)VICTOR MANUEL AFONSO DA PONTE (Adv. Everton Luis Amorim Santana - OAB/RJ 85.080/D); 2) POWER CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi - OAB/RJ 43.781/D ); RECORRIDOS: OS MESMOS; POWER CONSTRUÇÕES LTDA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 139/143. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00792-2006-054-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv.Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95.384/D); RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 194. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00819-2005-029-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: FRANK VIEIRA PINTO (Adv. Mariana Paulon - OAB/RJ 86.806/D); RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.283. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00896-2005-064-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: ANDRÉ DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376/D); RECORRIDOS: RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA. e OUTRO (Adv. Márcio Sérgio Dias - OAB/SP 114.579/D); RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA. E OUTRO. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 247/248 e ANDRÉ DOS SANTOS BITTENCOURT. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 250/252. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01100-2003-001-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: RENATO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37.574/D); RECORRIDO: LINATOS - ASSESSORIA e EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB/RJ 80.594/D ); LINATOS - ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA. - Contra-arrazoar o Recurso Ordinário do autor. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso 01345-2005-461-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) HPS MASTER SERVICE LTDA. (Adv. Ary da Costa Silveira - OAB/RJ 56.877/D); 2) ZENILDO MARQUES DE LIMA (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58.632/D ); RECORRIDOS: OS MESMOS. - ZENILDO MARQUES DE LIMA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.131/133. Prazo 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo 05171-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: NILVAN FIGUEREDO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); NILVAN FIGUEREDO. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 175/177. Prazo 05 dias.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007, Ilan Teles de Jesus - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 193450"
                        ],
                        "193570": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01267-2005-048-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILVAN OLIVEIRA SILVÉRIO (Adv. Maria Idalina Ferreira de Oliveira - OAB/RJ 47.124) - RECORRIDO: AUTO SUDESTE LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15.446) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento para deferir ao autor as horas extras, num total de 09:30 hs por semana, com repercussões em DSR e, inclusive destes, em natalinas e férias vencidas, estas com um terço, verbas resilitórias e FGTS com 40%, além do saldo de salário de um dia, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01082-2003-038-01-00-8 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) FININVEST S.A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145); 2) ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44.670) - RECORRIDOS: OS MESMOS. \"... por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de gratificação denominada “grat.liberal-deslig.” no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) e dar parcial provimento ao adesivo do reclamante para condenar a ex-empregadora no pagamento de indenização à ex-empregada importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES no recurso da reclamada e JOSÉ GERALDO DA FONSECA no apelo do reclamante., tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 193570"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "193499": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00946-2005-035-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: ELIZABETH ROSA DOS SANTOS (Drª Ana Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB/RJ 118.369/D) “Dê-se vista à reclamante dos embargos de declaração de fls. 183 a 186. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 193499"
                            ],
                            "192123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01382-2004-054-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5.973/D) Recorrido/Embargante: MARCELO MACHADO FARIA (Dr. Claudio Roberto Rodrigues Freitas - OAB/RJ 48.886/D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01804-2003-342-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MAURI RIVAS DOS SANTOS E OUTROS. (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446/D). Recorrida/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01687-2005-461-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA (Dr. João Henrique da Silva - OAB/RJ 84.651/D) e NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Embargante) (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D) Recorridos: OS MESMOS . “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01218-2004-063-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente / Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 78.509/D) Recorridos: ACCACIA LIMA DOS SANTOS e OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D). “..por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01678-2002-041-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes / Embargantes: CELSO SILVEIRA CASTRO E OUTRO. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707/D). “..por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 192123"
                            ],
                            "192137": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01151-2003-056-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772/D). Recorrido : FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI (Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93.455/D). ”... Assim sendo, no juízo de retratação previsto no § 1º do art. 557, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 440/443, para afastar a deserção então reconhecida e determinar o regular processamento do recurso. Publique-se. Após, retornem a este Relator para elaboração do voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de de 2007.\r\n\r\nMárcia Conceição Iritz - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 192137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "193690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\n00546-2005-027-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71113/D), 2)- RAQUEL DE OLIVEIRA MINELLI (Dr. Leo de Oliveira - OAB/RJ 26911/D) e Rcdos: 1)- NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71113/D), 2)- RAQUEL DE OLIVEIRA MINELLI (Dr. Leo de Oliveira - OAB/RJ 26911/D), 3)- TNL PCS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, para limitar ao horário de 18h45min a jornada cumprida pela autora de segunda a sexta-feira e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empregada”.\r\n\r\n00838-2004-051-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - Rcdo: GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto para reformar a sentença de primeiro grau, julgando improcedente o pedido, revertidos os ônus de sucumbência”.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n00933-2004-021-01-00-4 (RPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) - Embgdo: EDSON RODRIGUES (Dr. Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB/RJ 69768/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios para sanar omissão quanto ao valor da causa e custas processuais, mantendo os valores estipulados na sentença de primeiro grau, com inversão de ônus da sucumbência exclusivamente quanto às custas, que deverão ser reembolsadas pelo empregado ao empregador”.\r\n\r\n02098-2000-040-01-00-1 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: VICTOR DOS REIS PAIXÃO (Dr. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho - OAB/RJ 110391/D) - Agvdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) \"...por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição”.\r\n\r\n00099-2005-018-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ 119083/D) - Rcdo: JOSÉ GILSON COSTA PEREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso\". \r\n\r\n00154-2005-032-01-01-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PORTELA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA BCP S/A (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59638/D) - Embgdo: DOUGLAS ROSA MONTEIRO (Dr. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% do valor atualizado da causa, por litigância de má-fé”.\r\n\r\n00549-2005-203-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CEGELEC LTDA (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ 109541/A), Embgdo: CRISTIANO DANTAS FERREIRA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71951/D) - \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por CEGELEC LTDA e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé\".\r\n\r\n00657-2005-062-01-00-0 (RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSÉ MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Dr. Sebastião Fiorett - OAB/RJ 28675/D) - Rcdo: BUFFET FRAN MOURÃO LTDA (Dr. Eugênio José dos Santos - OAB/RJ 17117/D) \"...por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por JOSÉ MARTINS BARTOLOMEU LUNA\".\r\n\r\n00665-2005-030-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D), 2)- MARTHA FABIANO ALVES (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela empresa e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da empregada para determinar a observância do divisor 180 para o cálculo das horas extras\".\r\n\r\n00747-2005-035-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ 53645/D) - Rcdo: MICHELE LUANA DA COSTA (Dr. Andréa Peres de Lemos - OAB/RJ 87304/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\n00776-2004-023-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: IVO EDUARDO MARTINS (Dr. Alexandre da Silva Meirelles - OAB/RJ 98182/D) - Embgdo: CAPTA RAC REDUÇÂO CUSTOS SC LTDA (Dr. Sérgio Pascale - OAB/RJ 86722/D) -\"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaratórios interpostos por IVO EDUARDO MARTINS, para fazer constar no corpo do acórdão embargado a inversão dos ônus de sucumbência. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença\".\r\n\r\n00794-2005-006-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CESAR MARIANN D' ICARAHY RAMALHO (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D) - Embgdos: 1)- LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÈUTICOS S/A e 2)- GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) -\"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaratórios interpostos por CESAR MARIANN D' ICARAHY RAMALHO e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença\".\r\n\r\n01043-2002-011-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CONCEIÇÃO BOUZAS TASSINARI (Dr. Pedro Neves Heleno - OAB/RJ 60291/D) Rcdo: PERSONAL FIT ACADEMIA (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto por Conceição Bouzas Tassinari para reconhecer o vínculo de emprego com a recorrida, como recepcionista, de fev/2000 a set/2001, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem para que prossiga na instrução e decida as questões de fato relacionadas, sentenciando em seguida\".\r\n\r\n01335-2005-039-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97702/D) - Embgdo: PAULO SÉRGIO VOLPINI DA TRINDADE (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé”.\r\n\r\n01424-2003-040-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- MARCO ANTONIO DA SILVA CRESPO (Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54682/D), 2)- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51800/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa, e, por maioria, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso do empregado para determinar que a empresa o reembolse pelas despesas antecipadas a título de honorários periciais e complemente o pagamento do percentual restante\".\r\n\r\n1582-2005-047-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COSME DA CONCEIÇÃO FARIA (Dr. Ricardo José Lacerda Araújo - OAB/RJ 65170/D) Rcdo: JHF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto por COSME DA CONCEIÇÃO FARIA, para ampliar a condenação, fixando em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a indenização por danos morais e em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a reparação por danos estéticos\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 193690"
                            ],
                            "193762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00794-2005-006-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CESAR MARIANN D’ ICARAHY RAMALHO (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D) - Embgdos: 1)- LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS e 2)- GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) \"Pelo presente fica notificado LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS, que, se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão: “ por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% do valor atualizado da causa, por litigância de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença\". E, para que chegue ao conhecimento do interessado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III”.\r\n\r\nEm, 08/05/2007. \r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo – \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 193762"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "191911": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n00790-2006-031-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Recorrido: NELSON RODRIGUES PINTO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76.206 D) - “em cumprimento à determinação exarada na pedido referente ao processo supra, protocolizado em 7 de março do corrente ano, deverá o advogado da parte recorrida, diligenciar junto à Secretaria da 7ª Turma a fim de receber documentos anexados à contracapa do mencionado processo, consoante despacho de fls.569. Rio, 30 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”.\r\n\r\n01345-2003-002-01-00-9 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: KEDSON FEITOSA DOS SANTOS - Recorrido: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA - Requerente: RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA(Dr. Júlio Cesar Silva Alves OAB/RJ 76.678 D) - “Ciência à parte requerente do despacho de fls. 144, cujo teor é os seguinte: J. Indefiro, pois a alteração contratual apresentada não diz respeito à reclamada. Rio, 16 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”.\r\n\r\n01355-2005-064-01-00-2(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: PAULO TASMO (Dr. Maria Ines Camara de Araújo OAB/RJ 27.580 D) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - “..Ciência à parte recorrente do despacho de fls. 351, cujo teor é os seguinte: J. Vista à parte contrária. Rio, 17 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 191911"
                            ],
                            "191913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00115-2006-070-01-00-3(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. EDILSON BRAGA RAMOS (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18.851 D), 2. PROSEGUR BRASIL S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa OAB/RJ 130.716 D) - Recorridos: 1. PROSEGUR BRASIL S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa OAB/RJ 130.716 D), 2. EDILSON BRAGA RAMOS (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18.851 D) e 3. TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31.047 D) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1%(um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n00145-2002-064-01-00-4(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: FRANCISCO LISBOA NETO (Dr. Sergio Pascale OAB/RJ 86.722 D) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58.248 D) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n00457-2002-024-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: HEITOR PAULO WEISSHEIMER (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105 D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145 D) - “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração do reclamante para suprir a omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado e rejeitar os Embargos do reclamado”.\r\n\r\n00688-2006-264-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Recorridos: RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Waltair Costa de Oliveira OAB/RJ 59.557 D) e DANIEL JOSE DA SILVA (Dr. Sidney Nunes Moreira OAB/RJ 59.769 D) - “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos do voto do Relator”. \r\n\r\n01212-2005-056-01-00-6(RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328 D) - Recorrido: PAULO BERNARDO SILVINO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3.940 D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n01262-1996-001-01-00-3(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: LM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Marileny Stevaux Cumeira OAB/RJ 31.064 D) - Agravados: 1. JORGE PINTO MARINS (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62.575 D) e 2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição”. \r\n\r\n01303-2005-036-01-01-0(AI) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB/RJ 44.191 D) - Agravado: PAULO ROBERTO SOARES MARTINHO (Dr. Antonio Raimundo Soares Melo - OAB/RJ 94.657 D) - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento” .\r\n\r\n01335-2005-051-01-01-8(AI) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90.419 D) - Agravado: SÉRGIO ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83.872 D) - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento”.\r\n\r\n01345-2003-002-01-00-9(RO) Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: KEDSON FEITOSA DOS SANTOS (Dr. Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ 76.678 D) - Recorrido: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA - (Dra. Patricia Froes Leal OAB/RJ 89.835 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente o pedido, declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 03/04/2002 a 12/02/2003 e condenar a reclamada a pagar ao reclamante férias 2002/2003, no percentual de 10/12 avos, acrescidas do terço constitucional, 08/12 avos de 13º salário do ano de 2002 e 01/12 avos do ano de 2003, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária, devendo ainda efetuar anotação e baixa na CTPS do reclamante, com salário mensal de R$ 680,00. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99, invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n01360-2005-044-01-01-3(AI) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA (Dr. José de Souza Mendonça OAB/RJ 63.028 D) - Agravados: 1.ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122.757 D) 2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires OAB/RJ 56.176 D) - “..por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\n01392-2005-032-01-01-9(AI) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: MARIA DAS GRAÇAS HORA VIEIRA (Dra. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB/RJ 98.812 D) - Agravados: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Dr. Marcos Pinto Cruz - OAB/RJ 52.719 D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento”.\r\n\r\n01493-2005-035-01-00-6 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIAS MAQUINAS E SERVICOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27.733 D) - Recorrido: LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Paula Borges Wright OAB/RJ 115.615 D) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n01651-2005-006-01-01-5(AI) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: RENATA COIMBRA FERREIRA CUPELLO (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15.859 D) - Agravada: TAM-TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. Gofredo Mendes Vianna - OAB/RJ 73.562 D) - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento”.\r\n\r\n01992-1997-052-01-00-8(AP) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr. Adauri Mota Jacob OAB/RJ 54.592 D) - Agravado: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola OAB/RJ 105.151 D) - “...por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, conhecer parcialmente do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n02087-2004-204-01-00-8(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Gisela Velloso Cafe OAB/RJ 61.268 D) - Recorrido: RONEO DA COSTA ROSAS (Dra. Angela Teresa Rieira Machado Correa OAB/RJ 40.182 D) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa fixada pelo artigo 538, parágrafo único do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n02678-1992-043-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Agravado: ROONEY CÂNDIDO DE SOUZA (Dr. Marcelo Jose Domingues OAB/RJ 17.563 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao Agravo de Petição”.\r\n\r\n02726-2004-451-01-00-9(RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE RIO BONITO) e 2. MUNICÍPIO DE RIO BONITO - Recorridos: 1. SOLANGE ALVES DE LIMA (Dr. Ademir Arcenio de Andrade OAB/RJ 105.367 D) e 2.COOPMULTSERV COOP TRABALHO (NP/PAULO Q RIBEIRO) (Dr...) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso voluntário”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 191913"
                            ],
                            "190210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\n00122-2006-025-01-00-0 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D) e MARCIA CAETANO SOARES (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84.964-D). Recorridos: MARCIA CAETANO SOARES (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84.964-D), ACSER SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA. (Dr. Juarez Machado OAB/SP 204.311-D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D).“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, apuradas com base na jornada apresentada na inicial, relativas ao período não abrangido pelo único controle de ponto trazido aos autos, inclusive no que se refere aos domingos e feriados, em dobro, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego, mantidos os valores fixados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n00446-1995-012-01-00-9 (AP) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB/RJ 25.761-D). Agravado: BANCO ITAU S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ 99.112-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo para determinar que sejam computados juros de mora da data do cálculo até a do efetivo levantamento do crédito pelo reclamante, ou seja, a data do alvará de fls. 270”.\r\n\r\n00536-2006-006-01-00-1 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: MARCOS DE LIMA MARQUES (Dr. Leo de Oliveira OAB/RJ 26.911-D) e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15.518-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\n00559-1993-032-01-00-7 (AP) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EDNO RODRIGUES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39.529-D). Agravado: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162-D). “... por maioria, vencido o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para estabelecer a incidência de juros de mora da data do vencimento da obrigação até a data em que for expedido o alvará ao reclamante para levantamento do crédito exeqüendo, deduzindo-se aqueles já computados nos cálculos de fls. 422”.\r\n\r\n00695-2004-043-01-00-4 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35.271-D). Recorrido: RICARDO DOS SANTOS MAGALHAES (Dr. Simone Carneiro Pereira OAB/RJ 104.274-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\n00703-2006-052-01-00-5 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEI LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB/RJ 72.783-D). Recorrido: MARCOS BONFIM GONCALVES (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa OAB/RJ 90.861-D). “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento das cestas básicas em relação aos meses de maio e dezembro de 2003. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n00768-2004-043-01-00-8 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35.271-D). Recorrido: MARCIO SILVA DE SOUZA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67.157-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a entrega de guias para habilitação ao seguro-desemprego. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”.\r\n\r\n01717-2005-033-01-00-7 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ODAIR JOSE BARBETTA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27.733-D) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ 30.530-D). Recorridos: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney PataroPacobahyba OAB/RJ 30.530-D), ODAIR JOSE BARBETTA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27.733-D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB/RJ 104.502-D). “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de um anuênio, julgando improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n01947-1999-045-01-00-7 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: JOAO DE SA FERRAZ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 2.105-D) e BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB/RJ 16.222-D). Recorridos: Os Mesmos. “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado por intempestivo, e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação a incidência das horas extras nos sábados, dia destinado a repouso semanal remunerado”. \r\n\r\n03134-1998-262-01-00-2 (AP) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: RIO ITA LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB/RJ 41.820-D). Agravado: JOSE CARLOS DA SILVA MESQUITA (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59.761-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 190210"
                            ],
                            "193547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01454-2005-451-01-01-3 AI (1ª VT/Itaborai) Agravante: Rancho das Pererecas Ranario Ltda (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 075473 D ). \r\n\r\n01583-1992-008-01-00-9 AP (8ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 055264 D J 013955 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00918-2006-037-01-01-6 AI (37ª VT/RJ) Agravante: Landulfo Vilas Boas Andrade (Dr. Aderval Moraes de Souza RJ 093972 D J 132433 D ). \r\n\r\n02212-1991-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Agravante: JOSE CARNEIRO LEITE (Dr. Claudio Francisco de Almeida RJ 014185 D J 096770 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00050-1997-471-01-00-3 AP (1ª VT/Itaperuna) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 076076 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00134-2006-541-01-00-5 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR. Recorridos: Dilma Borges Almeida (Dr. Juliana de Souza Werneck Rocha RJ 128887 D ) e Cehab / RJ -Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00224-2006-062-01-00-6 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrentes: Coferban Comercio de Ferro Ltda. (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 085872 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00293-2006-225-01-00-6 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Leo Madeiras Maquinas e Ferragens Ltda.. Recorrido: Pamela Teodoro Pereira (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\n00547-2006-541-01-00-0 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Wellington Jose de Carvalho (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 049479 D ). \r\n\r\n01469-2001-206-01-00-4 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 076297 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00480-2006-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrentes: Tania Garrido Guimaraes (Dr. Cintya Lia Areas Carnevale RJ 134961 D J 013768 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00496-2005-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Elma Moura Santos. Recorrido: Esther Pereira (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D ). \r\n\r\n00892-2006-061-01-00-7 AP (61ª VT/RJ) Agravante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 041446 D ). \r\n\r\n01141-2006-019-01-00-2 AP (19ª VT/RJ) Agravante: Anderson Beliago Lima (Dr. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 052150 D G 055614 D ). \r\n\r\n01768-1999-204-01-01-3 AI (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: FOTO AUTOMATICO CAXIAS (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 070897 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00138-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Luiz Carlos Xavier de Carvalho (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 035587 D ). \r\n\r\n00328-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Braz Balbino (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 110454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00438-2005-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 069604 D ) e Vicberj Vigilancia Comercial Bancaria Estado do Rio de Janeiro Ltda.. \r\n\r\n00607-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 074272 D ). \r\n\r\n00713-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Isaura Dias Pereira (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02138-2005-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Ildelane Ramos de Alcantara Silverio (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n03128-2005-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Sant Clair de Faria (Dr. Nilca Rodrigues Medina RJ 066525 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00083-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00391-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Durval Alves Belem (Dr. Maria das Dores Ramos Silveira Terra RJ 096457 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00732-2005-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Marcus Semeghini Feitosa (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorridos: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Antonio Jose Fernandes e Ronaldo Meirelles Corbo. \r\n\r\n00938-1993-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Agravante: WILSON DA SILVA AZEVEDO (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n01105-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Valdir de Andrade Costa (Dr. Heloisa Helena Holzer RJ 074721 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01885-2005-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Francisco do Itabapoana) e Dina Machado Alves de Souza (Dr. Everaldo Rodrigues Correia RJ 080631 D ). Recorrido: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana (Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana). \r\n\r\n02900-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, Adao de Souza Freitas (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00267-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Jose Luis Menezes de Araujo (Dr. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 049351 D J 027439 D J 084337 D ). \r\n\r\n00472-2005-441-01-00-8 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Cidinei Fernandes da Silva (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D J 128550 D ). \r\n\r\n00505-2001-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 019027 D ). \r\n\r\n00606-2003-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). \r\n\r\n00685-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Rodoviaria a Matias Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 077015 D ). \r\n\r\n00729-2005-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Marcilio Machado Barros (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 079948 D ). \r\n\r\n00740-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Bernardo Soares Barros RJ 100676 D J 071427 D J 091043 D J 091043 D J 100676 D J 071427 D ). \r\n\r\n00754-2005-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Adriano dos Santos de Paula (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 110495 D J 085268 D ), ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA e FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO. \r\n\r\n00902-2006-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: TIM Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 100020 D ). \r\n\r\n00984-2006-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D J 089155 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00108-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00294-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Maria Isabel Cordeiro Neves (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00297-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 077015 D J 067107 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00465-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Guilherme dos Santos (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 058854 D ). \r\n\r\n00712-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 027397 D ). \r\n\r\n00809-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Salao de Cabeleireiro Mirregis Ltda. ME (Dr. Carlos Matriciano Veloso RJ 038051 D J 083468 D ). \r\n\r\n00986-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Orlando Rodrigues e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01688-2005-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Aldeir Souza dos Santos (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00313-2003-021-01-00-4 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 041318 D ). \r\n\r\n01476-2002-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Agravante: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 077766 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00149-1998-068-01-00-0 AP (68ª VT/RJ) Agravante: ROBSON CUNHA TEIXEIRA (Dr. Luiz Claudio de Almeida Marinho RJ 068748 D J 086636 D ). \r\n\r\n00166-2006-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Tatiana Pereira dos Santos (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 002255 A ). \r\n\r\n00878-2006-063-01-00-6 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 064887 D J 091583 D ). \r\n\r\n01351-2004-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Dr. Renato Goldstein RJ 057135 D J 079866 D J 079776 D ). \r\n\r\n02187-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Sociedade de Ensino Estacio de Sa Ltda (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 114067 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00218-2005-069-01-00-2 RRPS (69ª VT/RJ) Recorrente: Ozeas da Silva Inacio (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 121368 D ). \r\n\r\n01123-2004-040-01-01-6 AI (40ª VT/RJ) Agravante: Eucir Braga (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D J 084858 D ), Sibelly Transportes Ltda. e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01622-2004-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: MARCO AURELIO ALVES DA SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D ). \r\n\r\n01825-2001-021-01-00-6 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Recorrido: JAIR ROSA BARCELOS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D ). \r\n\r\n01836-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Sergen Servicos de Engenharia S.A. (Dr. Miguel Carlos Farah RJ 009901 D J 048237 D J 048237 D J 009901 D J 061160 D J 009901 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00053-2003-009-01-01-6 AI (9ª VT/RJ) Agravante: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 018851 D ). \r\n\r\n01117-2003-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: F MONTEIRO DA COSTA (Dr. Marcos Dana RJ 062676 D J 091224 D ). \r\n\r\n01338-2006-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Francisco da Silva (Dr. Daniel Leandro Alves RJ 139372 D J 032854 D ). \r\n\r\n01474-2004-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 053892 D ). \r\n\r\n01656-2005-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Pablo Auto Eletrica Ltda. (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 067516 D ). \r\n\r\n01695-2002-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: BANCO PANAMERICANO S/A (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D ). \r\n\r\n02110-1999-301-01-00-5 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: ALCIDEMAR MACHADO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00800-2004-008-01-01-0 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Nelson Paulo Ventura Filho (Dr. Wagner Teixeira Moreira RJ 117825 D J 002683 A ). \r\n\r\n01274-2004-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: EDMILSON JOSE DOS SANTOS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n01403-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: GE Varig Engine Services S.A. (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D G 053116 D ). \r\n\r\n01521-2004-069-01-00-1 RRPS (69ª VT/RJ) Recorrentes: RODOLFO AVELINO DA SILVA (Dr. Maria Cristina Martins RJ 078447 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01709-2003-021-01-00-9 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: GENILSON DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ 082743 D J 051476 D ). \r\n\r\n01837-1996-049-01-00-8 AP (49ª VT/RJ) Agravante: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 128557 D J 033824 D ), Carlos Augusto da Costa Lima e Maria Aparecida Munhoz da Costa Lima. \r\n\r\n02178-2001-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: JOAO BAPTISTAALEXANDRE DA SILVA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 049479 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 193547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "193654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRRPS 00690-2006-048-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: HADAILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv.: Pedro Paulo Corrêa Lemos - OAB//RJ 0104132/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) -\r\n\r\n“J. Tendo em vista que pretende a embargante imprimir efeito modificativo aos presente embargos, dê-se vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n(despacho exarado na petição de embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, à fl.130)\r\n\r\nRO 00522-2004-048-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: SILVANIA PESSANHA AGOSTINHO (Adv.: José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 0097391/D) - Recorridos: \r\n\r\nDETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.: Imaly Baumflek - OAB/RJ 0105993/D) , ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.: José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) e UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “J. Visando a Embargante seja imprimido efeito modificativo ao acórdão embargado, int. o autor para dizer, em 5 dias.”\r\n\r\n(desp. exarado na petição de embargos de declaração opostos pela UERJ, à fl. 339)\r\n\r\nRO 02203-2000-065-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: SILENE VIEIRA SARTORE (Adv.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) - Recorridos: PREVIRB - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Adv. : Rogério Maia de Sá Freire - OAB/RJ 0096260/D) e IRB BRASIL RESSEGUROS LTDA (Adv.: Octavio Blatter Pinho - OAB/RJ 005923/D) - “ ... int. o IRB como ora requerido, devolvendo-lhe o prazo.”\r\n\r\n(desp. exarado na petição protocolada por IRB na qual requer devolução do prazo, à fl. 537)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 193654"
                            ],
                            "193550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAI 00041-2006-040-01-01-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: TIAGO SILVEIRA DA FRANÇA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-0014677-D). Agravada: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Ricardo Marchtein Castilho - OAB/RJ-0122976-D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, acionando o disposto no parágrafo 7º, do artigo 897 da CLT, para determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e regular distribuição.”\r\n\r\nAI 00867-2006-006-01-01-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MOPRI TRANSPORTES LTDA. (Dr. Carlo Fratin - OAB/SP-0198382-D). Agravado: SEBASTIÃO FERREIRA BATISTA (Dr. Georgina Macalao - OAB/RJ-0005140-D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, para, acionando o disposto no parágrafo 7o do artigo 897 da CLT, determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e sua regular distribuição.”\r\n\r\nAI 01273-2005-044-01-01-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: ARNALDO DA SILVA DANTAS (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-0055993-D). Agravadas: LOCABENS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ-0087776-D) e AVIPAL S.A AVICULTURA E AGROPECUÁRIA (Dr. Antonio Carlos Barbosa - OAB/RJ-0087241-D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, acionando o disposto no parágrafo 7º, do artigo 897, da CLT, para determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e regular distribuição.”\r\n\r\nAP 00685-1993-036-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ-0104502-D). Agravado: JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ-0049344-D). -“por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00268-2004-035-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrido: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Dr. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ-0086770-D).Recorrentes: PROCTER & GAMBLE (Dr. Marcelo Augusto Pimenta - OAB/SP-0118843-D) e BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. (Dr. Rafael Maul de Andrade Crisafulli - OAB/RJ0133207-E). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00448-2004-020-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ-0024564-D), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019-D) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ-0074140-D)). Recorrido: ALEX NEVES CARDOSO (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ-0097391-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-00846-2004-054-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ-0100943-D). Recorrida: MÁRCIA SERRANO MELLO (Dr. Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB/RJ-0123026-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para atender a finalidade de prequestionamento, fazendo constar expressamente parte do depoimento das testemunhas, sem contudo lhe dar efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 00879-2005-461-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Dr. Regina Célia de Lima - OAB/RJ-0057704-D). Recorrente/Recorrido: FRANCISCO XAVIER LEMOS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-0070898-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 01306-2004-019-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). Recorrido: ANTERO AURÉLIO CORREIA MOREIRA (Dr. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ-0024086-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01421-2004-030-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ-0119083-D). Recorrida: ELISANGELA GLORIA DE CARVALHO (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ-0026789-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para se considerar no cálculo de horas extras, que nos domingos e feriados o autor também usufruía de uma hora e quinze minutos de intervalo; afastar a multa do artigo 477 da CLT e determinar que o ônus dos recolhimentos previdenciários deve ser de ambas as partes, nas devidas proporções legais, sendo do réu, entretanto, a responsabilidade pela comprovação dos mesmos, em consonância com o entendimento dominante.” \r\n\r\nRO-01751-2003-057-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255-A) e NÚCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel - OAB/RJ-0114798-D). Recorrente/Recorrido: PAULO ARMANDO PADILHA (Dr. Lia Marcolini Pinaud - OAB/RJ-0108616-D). - “por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01834-2003-013-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Gabriela Penafort Vilar Areosa - OAB/RJ-0089133-D). Recorrentes: ISAAC POVOA PINTO E OUTROS (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ-0065085-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01842-2003-342-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente: ADEMIR MENDES DA SILVA (Dr. André Menezes Bittencourt - OAB/RJ-0116802-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, aos embargos de declaração, para atender a finalidade de prequestionamento e sanando a omissão havida, determinar que os valores dos depósitos efetuados na conta vinculada do autor, subtraído o valor do deságio, servirão de base para o cálculo das diferenças da multa do FGTS ,e arbitrar à condenação o valor de R$ 11.000,00 e fixar as custas em R$ 220,00.”\r\n\r\nRO 02169-2002-302-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SEBASTIANA SALDANHA DA PAIXÃO (Dr. Francisco Ignácio Teixeira - OAB/RJ-0088214-D). Recorrida: ARMANDINA MACHADO LOPES (Dr. Júlio de Miranda Bastos Filho - OAB/RJ-0015812-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 02307-2005-451-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA. (Dr. Ana Cláudia Petti Aniento - OAB/RJ-0098612-D). Recorrido: ERINALDO TRAJANO RODRIGUES (Dr. Saulo Borgesde Mendonça - OAB/RJ-0079682-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 02737-2003-241-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr. Nely Cafure - OAB/RJ-0026567-D) e JOSÉ INÁCIO (Dr. Márcio Rohana - OAB/RJ-0097471-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.”\r\n\r\nRO 03087-2003-341-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente/Recorrido: JORGE MANOEL DE PAULA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ-0062024). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN para, suprindo a omissão do v. acórdão de fls. 80/85, fixar o valor da condenação em R$ 1.449,65; e para fazer constar do dispositivo do v. acórdão que a ré fica condenada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do autor, decorrentes da Lei Complementar 110/01.”\r\n\r\nRO 03651-2003-341-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ERASMO FRANCE DA SILVA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-0076076-D). Recorrida: IBQ INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. (Dr. Mauro Augusto Honorio - OAB/RJ-0075544-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 03911-2003-341-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente/Recorrido: JARBAS RAMILO DE ASSIS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, aos embargos de declaração, para atender a finalidade de prequestionamento e sanar erro material, devendo constar como data de dispensa do autor o dia 30.09.96, e, sanando a omissão havida, determinar que os valores dos depósitos efetuados na conta vinculada do autor, subtraído o valor do deságio, servirão de base para o cálculo das diferenças da multa do FGTS.” \r\n\r\nRO 04076-2003-342-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente/Recorrido: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, aos embargos de declaração, para, atendendo a finalidade de prequestionamento e sanando a omissão havida, arbitrar à condenação o valor de R$ 10.500,00 e fixar as custas em R$ 210,00.”\r\n\r\nRO 04251-2003-341-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente/Recorrido: JOANILSON PEREIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562-D). - “ por unanimidade, dar provimento, em parte, aos embargos de declaração, para atender a finalidade de prequestionamento e sanando a omissão havida, arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00 e fixar as custas em R$ 200,00.\r\n\r\nRRPS 02562-2003-342-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente: JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARÃES (Dr. Maria Ines Sales de Souza Costa - OAB/RJ-0097257-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para arbitrar à condenação o valor de R$ 4.000,00 e fixar as custas em R$ 80,00; bem como para atender a finalidade de prequestionamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 193550"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "193575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00505200002101008 RRPS (21ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 079205 D ). \r\n\r\n2 01564200228201001 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JORGE DA SILVA SANTOS (Dr. Ana Maria Alves Teixeira RJ 058622 D J 086990 D ). \r\n\r\n3 01271200301101001 RRPS (11ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 100446 D ); 2º-SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (sem advogado nos autos).\r\n\r\n4 02979200334201002 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: PAULO MATOS DA SILVA (Dr. Maria Aparecida Santana Nogueira RJ 099396 D J 015925 D ). \r\n\r\n5 00779200424301004 RRPS (3ª VT/Niteroi)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LUZIA DE CARVALHO FAGUNDES (Dr. Carla Adriane Maggioni RJ 075733 D J 012203 D ). \r\n\r\n6 00972200434101000 RRPS (1ª VT/Volta Redonda)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LUIZ SILVIO DOS SANTOS (Dr. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 061314 D J 105246 D ). \r\n\r\n7 01222200403101004 RRPS (31ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 027959 D J 082800 D ). \r\n\r\n8 01427200520601007 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º-DETRAN (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 088867 D J 018251 D ). \r\n\r\n9 00469200606401006 RRPS (64ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Walter Torres Jr. Construtora Ltda. (Dr. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D J 126305 D J 071442 D ). \r\n\r\n10 00512200605401006 RRPS (54ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Luiza Aparecida Cancela (Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ A/C Dr.Izabella Barbosa GonçalvesMoraes RJ 72740 D J 56715 D ).\r\n\r\n11 00740200653101003 RRPS (1ª VT/Teresopolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Luiz Henrique de Oliveira (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 071396 D ). \r\n\r\n12 00946200653101003 RRPS (1ª VT/Teresopolis)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Francisco Roosemberg de Souza (Dr. Ricardo de Souza Villalba RJ 084524 D J 133659 D ). \r\n\r\n13 01657200600501004 RRPS (5ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Edson Coelho de Souza (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 114612 D ). \r\n\r\n14 02316200646101007 RRPS (1ª VT/Itaguai)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza (Dr. Aracati Santos RJ 058138 D J 028760 D ). \r\n\r\n15 RO-22786/97 (2ª JCJ/Duque de Caxias)Rel. Desembargadora Mery Bucker Caminha. Recorrentes: 1º-NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA RJ 0009379 D J 0081613 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n16 RO-25184/99 (2a. VT/Petropolis) Rel. Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva. Recorrente: LUIZ FERNANDO COBALEA (Dr. Luiz Tavares Corrêa Meyer RJ 93969 D J 0038121 D ).\r\n\r\n17 RO-00861/01 (2a. VT/Duque de Caxias)Rel. Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr. HENRIQUE CLAUDIO MAUES RJ 00835707 D J 0079710 D ).\r\n\r\n18 00607199001401002 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ENEIDA DE CASTRO SAMPAIO TORRES (Dr. Gumercindo Rocha Filho RJ 054639 D ). \r\n\r\n19 00439199100901000 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS E OUTRA E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n20 00530199103701005 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes: 1º-BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n21 00086199320401005 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1º-JOSE LIRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 057135 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n22 00033199601701007 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: LUIZ ROBERTO FREIRE DE ALMEIDA (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 112422 D ). \r\n\r\n23 02248199603901000 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Marcelo V. Roale Antunes RJ 045539 D J 035757 D ). \r\n\r\n24 01845199724301003 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 050298 D ). \r\n\r\n25 03733199724201000 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VERA MARIA GALVAO DO RIO APA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D ). Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Procuradoria da Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\n26 01816199824201006 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003777 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n27 00013199902401007 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MARIA DE GUADALUPE PEREIRA VERAS DE SOUSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 016222 D ). \r\n\r\n28 00530199906201002 RO (62a.VT/RJ)Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ANTONIO REGO DA CUNHA [Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 0050833 D J 0089055 D J 124381 D ).\r\n\r\n29 01717199903601007 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 017088 D ). \r\n\r\n30 00833200002501000 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROGER NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 042873 D ). \r\n\r\n31 01404200022101000 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 047967 D ). \r\n\r\n32 01167200100801002 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: FRANCISCO CARLOS LEAO BRITO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 101378 D ). \r\n\r\n33 01246200106301005 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: WELBER DE SA CORTES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074422 D ). \r\n\r\n34 00969200201701007 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 097600 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 00982200245101000 AP (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 004704 D ). \r\n\r\n36 00998200203201001 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 020283 D ). \r\n\r\n37 01039200201801007 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-LUCIO QUEIROZ CHAVES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 074166 D J 002255 A J 078919 D ). \r\n\r\n38 01086200206501008 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LEONARDO PINTO DA CUNHA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 060071 D ). \r\n\r\n39 01199200205701009 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 065331 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 01665200201401008 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROBERTO VILLA JULIANELLI (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 071477 D ). \r\n\r\n41 02394200226201008 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 091001 D ). \r\n\r\n42 00002200334201000 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 066360 D ). \r\n\r\n43 00196200334101008 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ADAMASTOR DA CRUZ (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 069036 D ). \r\n\r\n44 00496200324301001 RO (3ª VT/Niterói)Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1º-ARARI SEIXAS DA SILVA (Dr.Bernardo Augusto Galindo Coutinho RJ 100363 D J 85996 D ).\r\n\r\n45 00576200307001003 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 081857 D ). \r\n\r\n46 00641200301601005 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n47 00655200307201007 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JOSE PAULO DE VASCONCELOS (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 067077 D ). \r\n\r\n48 00910200301401000 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- JEANE SALES DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 040593 D J 029018 D J 017434 D J 040593 D J 029018 D ). \r\n\r\n49 01147200305601007 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ALFREDO FERNANDES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 107779 D ). \r\n\r\n50 01170200304301005 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SEMCO REGISD SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D J 076678 D ). \r\n\r\n51 01486200300301008 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 043340 D ). \r\n\r\n52 01780200304501001 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D J 098985 D J 098985 D J 071427 D J 93002D ).\r\n\r\n53 01951200306801006 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA (sem advogado nos autos); 2º-ADALBERTO VERAS CAVALCANTI DE AZEVEDO (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 01986200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: HAILTON ANDRADE COSTA E OUTROS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 015925 D ). \r\n\r\n55 02849200334101003 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: PAULO CESAR BORDAO (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 0020283 D ).\r\n\r\n56 03471200334201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ELOMIR MARINS MELLO e Outros (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 066247 D ). \r\n\r\n57 03690200334101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: APARECIDA VALE CIPRIANI RAMOS (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 107089 D ).\r\n\r\n58 04777200334101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076076 D ). Retirado de pauta em 20/06/06, por determinação do Exmo. Sr. Relator, para reexame do seu voto.\r\n\r\n59 00128200401701001 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COOPSERV COOPERATIVA TRABALHO PROF AREA SAUDE (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 040892 D J 0094159 D ). \r\n\r\n60 00181200434201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EDUARDO DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 2255 A ). \r\n\r\n61 00435200401301007 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SEBASTIAO LAURINDO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 047660 D ). \r\n\r\n62 00514200404001000 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- GERALDO DOS ANJOS PINHEIRO (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 0107324 D J 099133 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n63 00697200407101002 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 079725 D ). \r\n\r\n64 00776200400701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- VANDERLITO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 00948200402101002 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: BARRA BRASA LEBLON (Dr. Lilian Claudia Galvao Re bello RJ 045192 D J 023769 D ). \r\n\r\n66 01242200404701000 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos: AUGUSTO LOURENCO (Dr. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro RJ 066767 D J 0042873 D ). \r\n\r\n67 01293200405801006 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL SA (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A J 076425 D J 098272 D ). \r\n\r\n68 01328200403301000 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- MIRIAN MOURA DE SOUZA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 025761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 01329200405901008 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: COMPANHIA HOTEIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 0092784 D J 053049 D ). \r\n\r\n70 01408200424301000 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 078514 D ).\r\n\r\n71 01492200402101008 RO (21ª VT/RJ) Rel. Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 093949 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n72 01604200432201001 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 125191 D J 082800 D ). \r\n\r\n73 01680200424401006 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FRANCISCO SALLES (Dr. Helio dos Santos Zagaglia RJ 040839 D J 063965 D ). \r\n\r\n74 03295200426201005 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALLAM DUARE PORTELLA (Dr. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 064704 D J 044488 D ). \r\n\r\n75 03581200424401009 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ampla Servicos SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 107502 D J 079327 D J 059297 D ). \r\n\r\n76 00024200501101000 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 0003949 D J 023769 D ). \r\n\r\n77 00065200501901007 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Moises Nunes de Mello (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D P 130189 D J 016162 D ). \r\n\r\n78 00094200522401000 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Belford Roxo) e 2- Municipio de Belford Roxo (Assist: Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorrido: Luiz Claudio Mariano da Silva (Dr. Rafael Alves de Oliveira RJ 119120 D ). \r\n\r\n79 00153200505601009 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TJO Representacoes Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 069604 D ). \r\n\r\n80 00233200503901009 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 068894 D ). \r\n\r\n81 00306200500601001 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Atendo Remocoes Ltda. (Dr. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 109799 A J 074260 D J 026570 D ). \r\n\r\n82 00324200502601008 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: Rafael Lellis da Silva (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 094279 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 00417200402301002 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n84 00752200500201000 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 045927 D ). \r\n\r\n85 00785200520301003 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 092101 D ).\r\n\r\n86 00882200501001008 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Luisa Soria de Araujo (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 126355 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 00946200500101000 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Regis Lopes Gaeta (Dr. Marcia Faria de Souza RJ 063821 D J 040293 D ). \r\n\r\n88 01054200506501018 AI (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n89 01054200506501018 AI (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n90 01107200500601013 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Vanessa Antunes da Silva (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n91 01270200504601002 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). \r\n\r\n92 01299200502401007 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 025883 D ). \r\n\r\n93 01304200522201005 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jeferson Augusto Quieto (Dr. Carlos Francisco da Silva RJ 024015 D J 117601 D ). \r\n\r\n94 01425200505601008 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Associacao de Ensino de Campo Grande (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 032621 D ). \r\n\r\n95 01561200524501000 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos: Marco Antonio Ribeiro Andrada (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 027813 D J 0111121 D ). \r\n\r\n96 01599200501401009 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Renata da Cunha Gomes (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 126169 D J 002462 A ). \r\n\r\n97 01626200503501004 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose de Vasconcelos Guedes (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 052566 D ). \r\n\r\n98 01662200520201003 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n99 01701200532101009 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Marcos Aurelio de Araujo Soares (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043739 D ). \r\n\r\n100 02497200526201000 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 107268 D ).\r\n\r\n101 02658200500001003 Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Requerente: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 0073558 D J 0065558 D ). \r\n\r\n102 00009200607401005 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Semco Manutencao Volante Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 077015 D ). \r\n\r\n103 00088200634301000 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Lupinni Industria Comercio e Importacao de Alimentos Ltda. (Dr. Vladimir Castellucci SP 069860 D J 045164 D ). \r\n\r\n104 00133200603101002 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose Hildo da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D J 041820 D ). \r\n\r\n105 00145200624701009 AP (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: RBJN Acessorios Automobilisticos Ltda (Dr. Vicente Wagner Costa Corteze RJ 023416 D J 068283 D ). \r\n\r\n106 00248200600901006 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Bruno Lucio Scala Manzolillo (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 092902 D J 078988 D ). \r\n\r\n107 00249200605001000 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Sebastiao Batista de Albuquerque (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D ). \r\n\r\n108 00252200603001009 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Antonio Carlos de Figueiredo (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 051050 D J 132011 D ). \r\n\r\n109 00310200620201001 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro SocialINSS (Assist: Procuradoria do INSS). Recorrido: Auto Viacao Reginas Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 0111121 D ). \r\n\r\n110 00447200601601002 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Nelio Pacheco dos Santos RJ 038747 D J 068990 D ). \r\n\r\n111 00614200602701009 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Ivan Miranda d'Avila (Dr. Roberto Carlos de Souza Ribeiro RJ 081381 D J 055046 D ). \r\n\r\n112 00637200603901003 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Everaldo Barcellos Felizardo (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 070347 D ). \r\n\r\n113 00688200605101009 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alexandre dos Santos (Dr. Rute Ramos Osanai RJ 120299 D J 050833 D ). \r\n\r\n114 00842200605401001 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 101856 D J 101856 D J 027439 D J 002255 A ).\r\n\r\n115 00984200600301006 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Pit Stop Posto de Servicos Ltda. (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 078514 D J 021746 D J 0013393 D ). \r\n\r\n116 01035200632201006 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 084228 D ). \r\n\r\n117 01317200605501000 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Spectru Instrumental Cientifico Ltda. (Dr. Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ 092685 D J 070563 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 193575"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "193637": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 01211-2004-053-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO CAETANO RIBEIRO (Dra. Ida Angélica Ribeiro - OAB/MG 77504/B) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO (Dra. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308/B) - Às partes: Ciência do despacho de fls. 65v: \"Tratando-se de cópia não-autêntica (Termo de Conciliação), aguarde-se por 30 dias a manifestação do recorrente ou a vinda da fotocópia autenticada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 193637"
                            ],
                            "193636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DES. ANTÔNIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00880-2006-062-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44675/D) - Recorrida: BÁRBARA BOHM - (Dr. Luiz Carlos Barbará - OAB/RJ 55836/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, por maioria, vencido quanto à ilegitimidade passiva ad causam, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01007-2005-226-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: WALDEMAR FERNANDES DA SILVA (Dr. Valentin Eliceu Aiolfi - OAB/RJ 98207/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do re curso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e de diferenças relativas ao vale-transporte.\"\r\n\r\nAI - 01056-2005-065-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, colhido o voto do Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior , retificar a Certidão de Julgamento de fls. 105, para que conste: \"conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso trancado e para que se autuem os presentes autos como Recurso Ordinário, procedendo-se à distribuição ao Relator, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRRPS - 01393-2003-421-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671/D) - Recorrido: PAULO FERREIRA D'AVILA (Dr. Jorge Roberto da Cruz - OAB/RJ 73900/D) - \"... por maioria, vencido o relator quanto ao conhecimento, conhecer do recurso ordinário interposto por unanimidade, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva ad causam, de ato jurídico perfeito e de falta de interesse e o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, e, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar o processo extinto sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art 769 da CLT. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, estando o autor dispensado do recolhimento ante os termos do parágrafo 3º do art. 790 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP - 01423-2005-201-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: KÁTIA MARIA NEVES DE SANTANA (Dr. Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB/RJ 72267/D) - Agravado: HÉLIO MEDEIROS (Dra. Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB/RJ 125786/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto, por maioria, rejeitar a ilegitimidade ativa pronunciada ex officio e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar Improcedentes os Embargos de Terceiro e subsistente a penhora realizada na conta corrente via BACEN-JUD. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator quanto à preliminar argüida de ofício.\"\r\n\r\nAP - 01823-2001-069-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - ELAINE TOMAZ DE OLIVEIRA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) e II - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288/D) - Agravados: AS MESMAS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do Agravo da credora, argüida pela devedora, conhecer dos apelos e, no mérito, conceder parcial provimento ao Agravo da reclamante para determinar o refazimento das contas de liquidação, observando-se, para tanto, a jornada lançada na inicial e a correção monetária a partir do último dia do mês da prestação dos serviços, e negar provimento ao da reclamada.\"\r\n\r\nAP - 02269-1996-262-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Agravado: DERLY MANOEL DIAS (Dra. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ 71380/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto pela Executada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, excluindo-se o adicional de 100% (cem por cento) para as horas extras e o adicional noturno do mês de setembro de 1994, bem como para excluir da condenação a penalidade prevista no art. 601 do CPC. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), consoante art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 e maio de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 193636"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "190323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01279-1989-029-01-00-7 - 09a. Turma - Agte: FAPERJ FUND AMAPARO A PESQ DO ERJ Agdo: CARMEM MORAIS GIL [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] CARMEM MORAIS GIL: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao da reclamante; por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao da reclamada, para prestar esclarecimentos, mantendo-se o inteiro teor da decisao. \r\n\r\nProc. 00281-2005-035-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Leci Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 090602/D ] Leci Alves da Silva: Por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fun damentacao do voto do Exmo. Sr. relator. \r\n\r\nProc. 01341-2003-007-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv.] Rcdo: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Por inanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fun damentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 00878-2004-002-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: JOAO CARLOS ROCHA DOMINGOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] JOAO CARLOS ROCHA DOMINGOS: Por unanimidade, rejeitar os presentes embargos nos termos da fun damentacao do voto do Exmo.Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 01186-2005-054-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Eloyn Manoel Gomes, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario do re clamante, para condenar a reclamada no pagamento de diferencas sa lariais decorrentes da equiparacao salarial e respectivos reflexos postulados. Observe-se a prescricao quinquenal que atinge as par celas anteriores a 30/08/2000. Ressalte-se que a equiparacao ao sa lario do modelo e devida ate a data em que este passou a exercer funcoes no setor de compras. Custas em reversao, pela re, no valor de R$ 242,00, calculadas sobre 12.100,00. \r\n\r\nId: 190323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "193666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01487-2005-007-01-01-2 (AI) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ANDERSON GOMES (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60.960/D); Agravado: TRANSBANK - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dra. Maria Bohêmia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 40.784/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas, determinando-se a subida do recurso ordinário para regular processamento .”\r\n\r\n00016-2004-073-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dra. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ 135.982/D); Recorridos: 1º- VALDECI DA CONCEIÇÃO (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993/D), 2º- VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO N/P SÓCIO. “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para equiparar a recorrente à Fazenda Pública e negar provimento quanto à condenação subsidiária.”\r\n\r\n00130-2006-056-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARCELO JOSÉ DA COSTA (Dr. Eduardo Gomes de Araújo - OAB/RJ 97.366/D); Recorrida: PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA.. “...por maioria, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, afastar a inépcia da inicial e, no mérito, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras, a serem apuradas em liquidação de sentença, e as multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\n00415-2005-073-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Dra. Simone da Motta Lemos Silva - OAB/RJ 89.541/D); Recorrido: ORTOPEDIA BREHMER LTDA. (Dr. Carlos Américo Amaral dos Santos - OAB/RJ 26.054/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença e afastar a prescrição extintiva e, por conseguinte, a extinção do processo com julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00676-2006-018-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADILSON LIMA DE ARAÚJO (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ 80.317/D); Recorrido: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr. José Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ 35.943/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento com a oitiva das testemunhas do reclamante, proferindo-se outra sentença, como entender de direito.”\r\n\r\n00695-2006-068-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADERITO MARQUES FERREIRA (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66.653/D); Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar as preliminares argüídas em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva e, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em regular liquidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), nos termos do art. 789, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.” \r\n\r\n00724-2004-030-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PRODUTOS VETERINÁRIOS MANGUINHOS LTDA. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30.530/D); Recorrido: LUIS FERNANDES (Dr. Mariano Carvalho Morales - OAB/RJ 107.083/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a indenização substitutiva do seguro-desemprego é devida apenas se comprovado na execução o impedimento de seu recebimento por culpa do empregador.”\r\n\r\n00806-2004-018-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. ALOAN LTDA. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB/RJ 61.689/D); Recorrida: MARIA CLEIA CORREIA ALUZ (Dr. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 16.185/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, admitindo-se, entretanto, a compensação dos valores comprovadamente pagos a título de horas extras.” \r\n\r\n00843-2006-051-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- PETIT BALLET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA. (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ 11.837/D), 2ª- SUELI PEREIRA DA SILVA DO CARMO (Dra. Fátima Martins de Almeida - OAB/RJ 86.230/D); Recorridas: AS MESMAS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitando a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização decorrente de danos morais no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\n01001-2005-401-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- MARIA NEUSA DOS SANTOS PROCÓPIO (Dra. Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80.778/D), 2ª- MARIA LÚCIA SOBRAL PIRES (Dra. Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80.778/D), 3ª- JANETE OZÓRIO ((Dra. Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80.778/D); Recorrida: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70.181/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e afastar a prescrição extintiva quanto às reclamantes, MARIA LÚCIA SOBRAL PIRES e JANETE OZÓRIO, julgando procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, considerando-se como base de cálculo os valores dos créditos complementários depositados na conta vinculada do FGTS. Juros e atualização monetária nos termos do art. 13, da Lei nº 8.036/90. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 260,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 13.000,00).”\r\n\r\n01151-2004-341-01-00-1 (RO) - Relatora Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANTONIO LUIZ DA COSTA (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68.466/D); Recorrida: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dra. Patricia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1.440/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar provimento para afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação.”\r\n\r\n01156-2005-282-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A); Recorrido: LUIS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Dr. Eli Mota de Azevedo - OAB/RJ 43.123/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01191-2006-049-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SOLUTION SYSTENS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Sonia Maria Barbosa - OAB/RJ 82.541/D); Recorrido: CLAUDIO FERREIRA LEITE (Dra. Elisangela Correia Alves - OAB/RJ 111.450/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n01231-2006-451-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Sérgio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ 66.223/D); Recorrida: BIANCA GOMES NOVAES (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79.682/D). “...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n01237-2003-043-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84.012/D); Recorrida: ANA VITÓRIA FOGAÇA DA SILVEIRA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de indenização de 40% pela aplicação dos expurgos inflacionários, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos, indeferindo o requerimento, formulado pela reclamante, de condenação das reclamados em multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01347-2005-223-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SIMONE ALMEIDA DE SENNA (Dr. Daniel Hilário da Silva - OAB/RJ 75.719/D); Recorrida: COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo empregatício com a cooperativa, no período de 01/07/2000 a 21/01/2005, com a devida anotação na carteira de trabalho, bem como o pagamento das férias em dobro referente ao ano 2002/2003, mais 1/3 constitucional (item “b”); férias simples 2003/2004, mais 1/3 constitucional (item “d”); férias proporcionais (6/12), mais 1/3 constitucional (item “c”); décimo-terceiro salário proporcional (05/12) referente ao ano de 2002; décimo-terceiro de 2003 e 2004; décimo-terceiro salário (1/12) referente ao ano de 2005; vale-transporte (item “f”); saldo de salário de 21 dias de trabalho referente ao mês de janeiro de 2005 (item “h”); aviso prévio (item “i”); FGTS com a multa dos 40% (item “j”); multa do art. 477, da CLT (item “K”), multa do art. 467, da CLT (item “l”) e juros e correção monetária (item “m”) . Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 260,00, pelo reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 13.000,00.”\r\n\r\n01383-2005-043-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA. (Dr. Sérgio Otávio de Andrade Villaça - OAB/RJ 2.043/A); Recorrido: ELSON GOMES DE FARIAS (Dr. Antonio Oliveira de Lima - OAB/RJ 61.671/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01662-2005-203-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D)); Recorrido: RUBENS BOM JUNIOR (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32.864/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n02124-2003-262-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44.488/D); Recorrido: CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS (Dra. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ 91.001/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\n02215-2003-282-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82.101/D); Recorrido: JOSÉ AMARO PESSANHA FILHO (Dra. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ 28.354/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da segunda decisão (fl. 425) e determinar a baixa dos autos a fim de que a recorrente seja intimada para manifestar-se sobre a petição e os documentos colacionados às fls. 412/424 e, assim, seja prolatada nova sentença.”\r\n\r\n02251-1999-030-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROBSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ 93.992/D); Recorrida: VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A - em recuperação judicial (Dra. Rita de Cássia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107.355/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02264-2003-282-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- CJF DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dra. Nara Elisabeth Salomão - OAB/RJ 1.940/A), 2º- JOCILEI DE SOUZA SILVA (Dra. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB/RJ 99.529/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, da CLT e, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada com acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho e das diferenças a título de tíquete-alimentação, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 193666"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00127-2003-002-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA DA TRINDADE Rdo: SPAGHETTI S RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 10.295,15, EQUIVALENTE A 879.356,14472 TRs. Nao efetuando o pa gamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000037/97 - Rte: ELISIO CARVALHO DIAS Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 21.798,73 EQUIVALENTE A 1.896.033,059 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00186-2003-002-01-00-5 - Rte: FATIMA FRANCISCO MARTINS Rdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00962-2004-002-01-00-8 - Rte: ANA RAQUEL DE SOUSA LIMA Rdo: NB SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01564-2005-002-01-00-0 - Rte: Claudio Facciola de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2006-002-01-00-0 - Rte: Ivan Guilherme Cooper Almeida Rdo: Farmacia Bahiana Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00327-1993-002-01-01-0 - Rte: PAULO ROBERTO BRANCO NUNES [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA COM COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 01019-2006-002-01-00-4 - SPTE: Jose Isaias Bessa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083351/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2003-002-01-00-0 - Rte: WALTER ALVES FILHO [Adv. Cesar Sousa Fernandes OAB:RJ 098989/D ] Rdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2005-002-01-00-4 - Rte: Lucineide de Jesus Muniz [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-002-01-00-5 - Rte: Jeanette Augusta da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-002-01-00-3 - Rte: Maria Valdineia Oliveira Mota [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Companhia de Transportes Coletivos - CTC Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-002-01-00-6 - Rte: Josias Francisco dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: ROBERT FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: FLAVIA CARUSO DE SA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF Rte: VENHA COM A INDICACAO DE BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RDA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2002-002-01-00-9 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 066959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2002-002-01-00-3 - Rte: ESTELA SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: VENHA COM A INDICACAO DO NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00548-2003-002-01-00-8 - Rte: CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES DE FARIA [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN ADM [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2003-002-01-00-0 - Rte: PEDRO GAMA THOMAZIO [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2003-002-01-00-9 - Rte: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-002-01-00-9 - Rte: AMARO DA SILVA SIMOES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS SOUTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01843-2003-002-01-00-1 - Rte: TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 016222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 494 \r\n\r\nProc. 00845-2004-002-01-00-4 - Rte: MARCIA ALVES MARQUES [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 119562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2004-002-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00175-2005-002-01-00-7 - Rte: Nilson Graca da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2005-002-01-00-8 - Rte: Aldair Jose Macedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-002-01-00-1 - Rte: Silvio de Oliveira Ramos Filho [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 034847/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Silvio de Oliveira Ramos Filho, Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-002-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Moreno [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-002-01-00-3 - Rte: Fernanda Caetano Carosio [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D AB:RJ 110613/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 048347/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 45. \r\n\r\nProc. 00329-2006-002-01-00-1 - Rte: Lidiane Vida de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-002-01-00-8 - Rte: Ubirajara de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-002-01-00-4 - Rte: Ciro Aleixo de Faria [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-002-01-00-9 - Rte: Sueli dos Santos Robaco [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. E PROC EM PARTE \r\n\r\nProc. 01016-2006-002-01-00-0 - Rte: Rejane Vieira da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-002-01-00-0 - Rte: Jocimar Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-002-01-00-9 - Rte: Jose Clementino da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Squadrus Construtora Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-002-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique Duarte Ayres Uruguai [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles OAB:RJ 100226/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-002-01-00-0 - Rte: Carlos Jordano Alves Serrao [Adv. Jullieth Franco Mattos OAB:RJ 105857/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-1990-002-01-00-2 - Rte: LYGIA QUINTELLA NOGUEIRA GARCIA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: DIGA SE DISPOE DE MEIOS DE EVITAR A PERICIA CONTABIL. \r\n\r\nProc. RT 002368/91 - Rte: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS DE MAQUINAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: REGINA GUIMARAES BODOYRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001118/97 - Rte: MANOEL LIRA MONTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 \r\n\r\nProc. RT 000444/99 - Rte: SAULO MARTINS ARAGAO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042197/D ] Rte: VENHA INDICAR O ENDERECO ATUAL DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: SERGIO CORDEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022825/D ] SERGIO CORDEIRO, SELETIVA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 193556"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00565-2002-003-01-01-3 - Rte: ALBERTO CARVALHO DE LACERDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito,apresentando os calculos que entende devidos,na forma dos artigos 879,paragrafo 1-A e 4 da CLT e 604 do CPC, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00740-2005-003-01-00-2 - Exte: Jorge Antonio Salgado Soares [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D ] Exdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Exte: Ciencia do conteudo de fls.62, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01528-2005-003-01-00-2 - SPTE: Maria da Gloria Souza de Jesus da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 056898/D ] SPTE, SPDO: Vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RPS 000772/00 - Rte: ELIZANGELA MARINHO DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 00900-2002-003-01-00-0 - Rte: DEUZELINA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: EUDER MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 087434/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento 10 dias \r\n\r\nProc. 01475-2002-003-01-00-7 - Rte: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054872/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01262-2004-003-01-00-7 - Rte: MARCELO SEBASTIAO SOARES RICARDO [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00140-2007-003-01-00-6 - Rte: Severino do Ramo Braga de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea Rte: Manifestar-se sobre a peticao da re, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01970-2001-003-01-00-5 - Rte: SIMONE AZEVEDO PAIVA E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 089496/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO: Ciencia do despacho de fls.316, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02067-2001-003-01-00-1 - Rte: ELANE TEREZINHA ALVARENGA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00372-2002-003-01-00-0 - Rte: LIDIANE FREIRE DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento,ante os conteudos de fls.166 e 183, em 15 dias,cf fls.219 \r\n\r\nProc. 01023-2002-003-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00359-2003-003-01-00-1 - Rte: ANILDO DE LIMA PASSOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.269, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00539-2003-003-01-00-3 - Rte: CLEMENTINA AUGUSTA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01510-2003-003-01-00-9 - Rte: THAIS BRANCO NICOLAU [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 071758/D ] Rte: Ciencia da devolucao do oficio de fls.214(CAARJ),em 05 dias \r\n\r\nProc. 01837-2003-003-01-00-0 - Rte: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.413/424, 08 dias \r\n\r\nProc. 00082-2004-003-01-00-8 - Rte: EVALDO MARQUES DE LIMA [Adv. Ulysses Verissimo Belem OAB:RJ 107344/D AB:RJ 023537/D ] AUTO POSTO FENIX: Ciencia da homolog dos calculos de fls.232 em R$ 89.234,73(7.635.54 0,56042 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%,(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01061-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS NEVES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 033311/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01499-2004-003-01-00-8 - Rte: ALLI MOHAMED JALLOULE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107025/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00453-2005-003-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos Dantas [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.139, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00454-2005-003-01-00-7 - Rte: Maria Lucinda da Silva Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01410-2005-003-01-00-4 - Rte: Noel Ferreira da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Digam,em 10 dias,sobre o pedido de desistencia da acao(fls.206/207 \r\n\r\nProc. 01722-2005-003-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Lopes da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 084009/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.39 em R$ 33.154,17(2.834.615 23334 TR),sendo a re ao deposito,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00206-2006-003-01-00-7 - Rte: Elen Passos de Souza [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 110456/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.98 em R$ 6.313,96(540.175,94 755 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00682-2006-003-01-00-8 - Rte: Diego Almeida de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00933-2006-003-01-00-4 - Rte: Julio Sergio da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Aquarius Empreendimentos e Participacoes Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls 290 verso. \r\n\r\nProc. 01387-2006-003-01-00-9 - Rte: Nilson Dias da Silva Filho [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01519-2006-003-01-00-2 - Rte: Alexsandro da Cruz Vaz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.93 em R$ 7.613,46(650.935,60 461 TR),sendo a re ao deposito,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01650-2006-003-01-00-0 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Pirst Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da re,sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito,em 30 dias, cf.decisao de fls.24 \r\n\r\nProc. 01660-2006-003-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Azevedo dos Santos [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01662-2006-003-01-00-4 - Rte: Carlos Frederico Pittet [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Digam,em 10 dias,sobre as provas que pretendem produzir,cf fls.418 \r\n\r\nProc. 00036-2007-003-01-00-1 - Rte: Guilherme Eugenio de Vasconcellos [Adv. Priscila Mauadie OAB:RJ 093284/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00137-2007-003-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Gomes Vieira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 080386/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00187-2007-003-01-00-0 - Rte: Igor Leandro Gomes de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Carolana Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.37/39 e 44/45 \r\n\r\nProc. 02705-1990-003-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES DE SA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.815v, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000005/91 - Rte: NIVALDO BISPO TRINDADE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 087141/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000557/95 - Rte: ALAIDE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 036997/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.295 e sobre devolucao do oficio de fls. 296, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000468/96 - Rte: MARCIO VICENTE SOARES CASTELLO BRANCO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00979-1997-003-01-00-1 - Rte: ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001805/97 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ JESUS DE MOURA [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.421:Nao conheco dos embargos, uma vez que intempestivos, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001896/97 - Rte: VALDINEIA MARQUES DA COSTA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: ACOUGUE IRINETE PONTES SILVA LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002190/99 - Rte: MARISA DE MENDONCA LOURENCO [Adv. Dhilarymar Villela Veltri OAB:RJ 063985/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002385/99 - Rte: RAFAEL DE SOUZA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido, cf. fls.156, em 05 dias \r\n\r\nId: 192069"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00112-2007-006-01-00-8 - Rte: Livia da Silva FERREIRA RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: MICHELE MARINHO CARDOZO Rdo: CONTREL CONCRETO E REVESTIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONTREL CONCRETO E REVESTIMENTOS LTDA N/P DA SOCIA SRA. MARCIA IZABEL ELIZARIO SANTOS, FICA CIENTE DE QUE DEVERA PAGAR, EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART 880, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR O RECOLHIMENTO A TITULO DE I.R. E PREVIDENCIARIO, SE DEVIDOS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00387-2006-006-01-00-0 - Rte: Joao Prazeres da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001624/01 - Rte: ROSE FONSECA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 109162/D ] ROSE FONSECA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01638-2002-006-01-00-0 - Rte: JORGE BAZILIO BARBOSA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D ] Rdo: CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JORGE BAZILIO BARBOSA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2003-006-01-00-4 - Rte: RONALDO MOTA DE ANDRADE [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos OAB:RJ 040186/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 092454/D ] RONALDO MOTA DE ANDRADE: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00304-2005-006-01-00-2 - Rte: Carlindo Rosa [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D ] Rdo: Organizacao Transportes Gouvea Ltda. Carlindo Rosa: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: MAGALI MARTINS TRINDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 038663/D ] MAGALI MARTINS TRINDADE: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00123-2002-006-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARBOZA [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 100186/D ] LUIZ HENRIQUE BARBOZA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2002-006-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA JOSE FRANCISCO DE ASSIS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2002-006-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ NUNES ABRANTES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 068912/D ] JOSE LUIZ NUNES ABRANTES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2003-006-01-00-7 - Rte: DILSON REZENDE JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097480/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00209-2003-006-01-00-7 - Rte: ANDRE FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: BOM BOM SUCESSO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ANDRE FERREIRA DE MATTOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2003-006-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO MENDONCA [Adv. Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes OAB:RJ 095430/D AB:RJ 085120/D ] MARIA DE FATIMA RIBEIRO MENDONCA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2003-006-01-00-6 - Rte: FELIPE ASSUNCAO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA FELIPE ASSUNCAO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2003-006-01-00-7 - Rte: SILVIO PEREIRA GOUVEA NETO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 020418/D ] UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2003-006-01-00-7 - Rte: NELI PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 028763/D ] NELI PEREIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00532-2004-006-01-00-1 - Rte: GILMAR SANTANA DA HORA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: GALO CHOPP PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA GILMAR SANTANA DA HORA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-006-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 115051/D ] Jose Carlos Rodrigues da Silva: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-006-01-00-8 - Rte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 119712/D ] Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00387-2006-006-01-00-0 - Rte: Joao Prazeres da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00425-2006-006-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Crystal Tech Impermeabilizacoes Ltda. Paulo Cesar de Souza: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-006-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Ferreira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de devolucao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-006-01-00-9 - Rte: Alberto de Paiva Cortes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 118717/D ] Alberto de Paiva Cortes, Tam Linhas Aereas S.A.: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01071-2006-006-01-00-6 - Rte: Marinaldo Clemente da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 106435/D ] JMS Estetica e Lazer Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 001406/96 - Rte: JULIO CESAR BORGES FURTADO [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 088651/D ] JULIO CESAR BORGES FURTADO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000992/97 - Rte: SEBASTIAO FREIRE PEDROSA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: massa falida SANO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO SEBASTIAO FREIRE PEDROSA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000934/98 - Rte: CELSO MARCELINO BITTENCOURT [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: ERASMO DA COSTA GONCALVES [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 097989/D ] ERASMO DA COSTA GONCALVES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: HENRIQUE FERNANDES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: SIG SERVICO DE INVESTIGACOES LTDA HENRIQUE FERNANDES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: LUIZ IVAN PANIZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067019/D ] LUIZ IVAN PANIZA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002050/99 - Rte: VITOR DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 100481/D ] VITOR DE OLIVEIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 192116"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00226-2004-007-01-00-1 - Rte: BRUNO LOPES MARQUES Rdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 2.496,70 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01264-2005-007-01-00-2 - Rte: Nixon Luiz da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00148-2007-007-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 127732/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2006-007-01-00-9 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-007-01-01-4 - Agte: Monica de Jesus Gama [Adv. Rossini Bezerra de Araujo OAB:RJ 053089/D AB:RJ 075289/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-007-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Silveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 095321/D ] Rdo: Manifestar sobre a planilha apresentada em 10 dias \r\n\r\nProc. 00039-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Nery da Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-007-01-00-9 - Rte: Naite Guedes Gomes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001280/00 - Rte: SUZY PEREIRA CARNEIRO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 082640/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179, da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01365-2000-007-01-00-9 - Rte: ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 025643/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000445/01 - Rte: ESPOLIO DE ISAURO ANGELO DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 077689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 85 \r\n\r\nProc. 00739-2001-007-01-00-3 - Rte: JOSE DE JESUS FURTADO ROCHA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente do autor, bem como devera o mesmo indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2001-007-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA MARQUES IZIDORO [Adv. Jose Santos de Jesus OAB:RJ 090770/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 067115/D ] FOCUS INFORT.LTDA A/C SOC FRANCISCO M T CASTRO, BANCO SANTANDER S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01273-2001-007-01-00-0 - Rte: LUCIENE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 019829/D ] LUCIENE DA SILVA DE ANDRADE: Tomar ciencia de que sera realizada praca na 2a. VT/S.Joao de Meriti bno dia 06/06/07 as 12:00 caso nao haja licitanta sera realizada nova praca no dia 13/06/07. \r\n\r\nProc. 01283-2001-007-01-00-5 - Rte: MARIZA AMARAL PEREZ [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001607/01 - Rte: ANTONIO REIS HENRIQUE NETO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 392 \r\n\r\nProc. 00255-2002-007-01-00-1 - Rte: ESP DE FERNANDO A SOBRINHO A/C BLANCA A SOBRIN [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.228, bem como devera a Rda efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00270-2002-007-01-00-0 - Rte: LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fls. 188: \"...J.Diga o autor, em 05 dias, considerando os calculos apresentados pela Re e a guia juntada aos autos no valor de R$ 10.255,67.\"Em, 19/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00278-2002-007-01-00-6 - Rte: LUCIANO PINTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 046611/D ] BAR E LANCHONETE PAX DA PENHA LTDA: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2002-007-01-00-5 - Rte: MARIO CESAR BRANDI PICOLI [Adv. Maria da Gloria da Silva Bessa OAB:RJ 094861/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01464-2002-007-01-00-2 - Rte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00037-2003-007-01-00-8 - Rte: ALESSANEA AVELINO COELHO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 071643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 149, 156 e 157 \r\n\r\nProc. 00266-2003-007-01-00-2 - Rte: MONICA SOARES DE GOIS [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00325-2003-007-01-00-2 - Rte: ROSANGELA NEDER [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 068891/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01737-2003-007-01-00-0 - Rte: ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 072070/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00242-2004-007-01-00-4 - Rte: MIRIAM DE ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076678/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e fiscal em 15 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00383-2004-007-01-00-7 - Rte: PASQUAL CARREIRA MONTEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls;184 \r\n\r\nProc. 00998-2004-007-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EMERSON DANTAS DE FREITAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00240-2005-007-01-00-6 - Rte: Anderson Carlos Nascimento da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00249-2005-007-01-00-7 - Rte: Manoel Edivan Bandeira Borges E OUTRO S AB:RJ 090865/D ] Posto de Servico e Abastecimento 3 R Ltda.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria em 15 dias \r\n\r\nProc. 00520-2005-007-01-00-4 - Rte: Jurandir Cardoso Oliveira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00645-2005-007-01-00-4 - Rte: Rosalia Ramos de Queiroz [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 098098/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-007-01-00-4 - Rte: Francisca de Paula Marques Accioli Viana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00920-2005-007-01-00-0 - Rte: Mauri Alan de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente devendo a autora indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00938-2005-007-01-00-1 - Rte: Monica de Jesus Gama [Adv. Rossini Bezerra de Araujo OAB:RJ 053089/D AB:RJ 075289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-007-01-00-2 - Rte: Nixon Luiz da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 065382/D ] RIOCENTRO SA CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00586-2006-007-01-00-5 - Rte: Marcos Martins Bulcao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-007-01-00-3 - Rte: Jurandi Mota dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01076-2006-007-01-00-5 - Rte: Helena Regina da Silva Brito [Adv. Viviane Fernandes Mattos OAB:RJ 096286/D AB:RJ 119054/D AB:RJ 118714/D ] Helena Regina da Silva Brito, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-007-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-007-01-00-3 - Rte: Renato Cesar Mendes Teixeira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-007-01-00-9 - Rte: Thalita Furtado Carvalho Martins [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Dinamis Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-007-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Santos Dias [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D ] Rdo: Acao Propaganda e Marketing Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01756-2006-007-01-00-9 - Rte: Cassia Regina Leal da Silva [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Auto Posto Caledonia Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-007-01-00-1 - Rte: Claudio Jose Velloso Aragao [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 116945/D ] Claudio Jose Velloso Aragao, Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. Re Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 2a. Re \r\n\r\nProc. 00079-2007-007-01-00-2 - Rte: Aylton Pimentel [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Virginio de Souza Junior [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002122/84 - Rte: ESPOLIO DE RUTH DE ARRUDA CAMARA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro OAB:RJ 009793/D AB:RJ 018967/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00549-1995-007-01-00-3 - Rte: JOSE ANTUNES FERNANDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078791/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o deposito do credito remanescente em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00270-1996-007-01-00-0 - Rte: EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar sobre os calculos de IR apresentados pela Re em 05 dias \r\n\r\nProc. 01241-1997-007-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIS LEITE ALVES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar sobre os calculos de IR, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001170/98 - Rte: RAUL RIBEIRO BARA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.24 9, devendo ainda a Rda apresentar o calculo do IR em 05 dias. \r\n\r\nId: 190385"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. INQ 001854/98 - Rqte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda OAB:RJ 065847/D AB:RJ 035784/D ] Rqte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01092-2006-009-01-00-0 - Rte: Alvanice Nobre Menezes [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 032626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-009-01-00-5 - Rte: Lea Maria de Faria Bacellar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-009-01-00-9 - Rte: Andreia de Cassia Caldeira Barboza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Helena Lucia Pinheiro Chichito Rte: APRENSENTAR PLANILHAS DE VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2007-009-01-00-2 - Rte: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: APRESENTAR PLANILHA DE VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2001-009-01-00-9 - Rte: TANIA MARIS TURITE DE SA BELFER [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001848/01 - Rte: JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073438/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01253-2003-009-01-00-3 - Rte: JAQUELINE VOLATAO NEPOMUCENO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 071563/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2004-009-01-00-8 - Rte: NANCY FERNANDES PEIXOTO [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2004-009-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 061518/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2004-009-01-00-3 - Rte: WALTER FORTES COUTINHO [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. CONFORME DESP FLS 167. \r\n\r\nProc. 00184-2005-009-01-00-2 - Rte: Claudio Antonio Carvalho de Figueiredo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-009-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Musse Alves [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 058578/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 135.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2005-009-01-00-0 - Rte: Severino Francisco do Nascimento Filho E OUTRO S AB:RJ 070611/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 013012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-009-01-00-3 - Rte: Fernando Soares de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE \r\n\r\nProc. 01212-2005-009-01-00-9 - Rte: Lourenco Ximenes de Castro [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-009-01-00-8 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-009-01-00-5 - Rte: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE \r\n\r\nProc. 00079-2006-009-01-00-4 - Rte: Antonio Castro Sales [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00162-2006-009-01-00-3 - Rte: Patricia Rosa Rangel [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 099006/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 96.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2006-009-01-00-8 - Rte: Adriana de Oliveira Borges [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-009-01-00-1 - Rte: Ivan Joaquim dos Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 033311/D ] Rte: CIENCIA INDEFERIMENTO INTERPOSICAO EMB DECLARATORIOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-009-01-00-5 - Rte: Sidnei Pereira Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-009-01-00-4 - Rte: Andre de Melo Francisco [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-009-01-00-4 - Rte: Maria Julia Forjan Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-009-01-00-8 - Rte: Reginaldo Feitosa Cavalcante [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 077954/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-009-01-00-7 - Rte: Tereza Cristina Borges Brandao Jardim [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-009-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001237/87 - Rte: IONARA PEREIRA MARGARIT E OUTRO S AB:RJ 018655/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000842/88 - Rte: OLGA MARIA DE CASTRO PIRES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D ] Rdo: FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RJ - FUNARJ Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO NOVO PRECATORIO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/90 - Rte: JOSE ALFREDO RESENDE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001561/96 - Rte: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022081/D ] Rte: EQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000141/99 - Rte: SERGIO DO CARMO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: CIENTES PARTES DESP DE FLS 343,SENDO RDA P/RECOLHIMENTO IR.05 DIAS \r\n\r\nId: 182128"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 01418-2006-013-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Carla Joelma Merencio dos Santos Cgte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL. \r\n\r\nProc. 00623-2006-013-01-00-7 - Egte: Sergio Alves [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 061498/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2002-013-01-00-9 - Rte: EDUARDO MORAES DA CRUZ [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D ] Rdo: QUIOSQUE ARTE FLORES GAVEA Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00549-2003-013-01-00-6 - Rte: DANIEL PADILHA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 022530/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00638-2006-013-01-00-5 - Rte: Michelle Francisca Guerra Bede [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D ] Rdo: Angra Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00045-2000-013-01-00-3 - Rte: MARISLAN DA CONCEICAO DE PINHO PESTANA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 065081/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2001-013-01-00-0 - Rte: KLAUS HENRIQUE FRAZAO NUNES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 022117/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO: \"A CITACAO POR EDITAL NAO RESOLVE A QUESTAO QUANTO A GARANTIA PATRIMONIAL PARA PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. DEFIRO MAIS 30 DIAS AO AUTOR PARA DILIGENCIAR NA INDICACAO DE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00393-2002-013-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO SEIXAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00407-2002-013-01-00-8 - Rte: ELMANO TEIXEIRA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 035241/D ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE AS PARTES, ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 80, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, COM IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO PARAGRAFO 2o DO ARTIGO879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00440-2003-013-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO BORGES CASTILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 080813/D ] MIT RIO VEICULOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.139/143: \"...JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS DE R$ 180,00 PELAS RECLAMADAS...\" \r\n\r\nProc. 00485-2003-013-01-00-3 - Rte: SEVERINA JACINTO DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: HOSSEGOR INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Rte: Vista ao reclamante, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01416-2003-013-01-00-7 - Rte: ESTER BONFIM DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 034581/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00430-2004-013-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA ESTANHO DE LIMA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.53 E SEGUINTES, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2004-013-01-00-9 - Rte: SIMONE PINTO GUEDES SOUTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-013-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2005-013-01-00-2 - Rte: Gilmar Moreira Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 114402/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00107-2005-013-01-00-1 - Rte: Daubernai Bonoso Monteiro Filho [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00540-2005-013-01-00-7 - Rte: Fabia Fortunato dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2006-013-01-00-8 - Rte: Newton Ferreira da Silva Santos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: License Company Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI, BEM COMO DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2006-013-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Morais Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000696/86 - Rte: ARI SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000657/89 - Rte: JOSIANE SANTOS BORGES [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 899/06, EM FAVOR DA RECLAMAN TE, A DISPOSICAO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 000343/92 - Rte: WALDIR GONCALVES FILHO [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D AB:RJ 003288/D ] Rte, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/93 - Rte: ORQUIDEA CARNEIRO BRUM [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com e execucao, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000593/96 - Rte: WILMA ELISABETH MATHEUS DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: PERFIL BRILHANTE CONS LIMP SERV GERAIS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000663/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LOUREIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 037313/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: LUIZ CARLOS ESTEVES DE SOUZA DORES [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal, a/c da Advocacia Geral da Uniao Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias,pena de preclusao \r\n\r\nProc. 01458-1998-013-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 083897/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00456-1999-013-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CERTO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01623-1999-013-01-00-4 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Carvalho de Matos OAB:RJ 009151/D AB:RJ 060563/D ] Rte: Fornecer a numeracao de seus documentos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 180673"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00489-2007-015-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Paes Rdo: Qualiservice do Brasil Comercio e SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00537-2006-015-01-01-0 - Rte: Lisette Valente Teixeira [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D AB:RJ 022397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01543-2006-015-01-00-1 - Egte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos OAB:RJ 128452/D AB:RJ 016448/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000218/01 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 001413/B ] S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00142-2003-015-01-00-1 - Rte: ROSILEYDE ALBUQUERQUE DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01703-2003-015-01-00-0 - Rte: EDNALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D ] Rdo: LAVA JATO EXPRESSO WASH Rte: Informar CNPJ da Re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-015-01-00-9 - Rte: Eliezer Ferreira da Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 030232/D ] Rte, Rdo: Ciencia a Rda do bloqueio de fls. e do calculo da diferenca de FGTS, devendo proceder ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01242-2006-015-01-00-8 - Rte: Marco Paulo Silva de Senna [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-015-01-00-5 - Rte: Maria das Neves Silva Santos [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: Fornecer endereco correto da Re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01475-2006-015-01-00-0 - Rte: Daniele Moura da Silva [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D AB:RJ 088634/D ] Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda.: Devolvido prazo para ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000736/00 - Rte: ROBSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2001-015-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Comprovar variacao salarial conforme item 3 do despacho as fls.703 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2003-015-01-00-8 - Rte: LUCIA DE MELLO PORTO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: MASEL EMPREEND. IND COM E SERV.LTDA - n/p ANA CRISTINA SOARES D'AVILLA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00716-2003-015-01-00-1 - Rte: SIMONE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2003-015-01-00-3 - Rte: SIDNEA TELLES BARCELOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 068748/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2004-015-01-00-3 - Rte: JOEL DIAS GABRIEL [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00766-2005-015-01-00-0 - Rte: Evandro Amancio da Conceicao [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestacoes, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00852-2005-015-01-00-3 - Rte: Edvaldo Silva dos Santos [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-015-01-00-6 - Rte: Fabiano Frutuoso Baptista E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Fabiano Frutuoso Baptista, Caixa Economica Federal - CEF: Devolvido prazo para ciencia decisao de fls.437/445. \r\n\r\nProc. 00026-2006-015-01-00-5 - Rte: Uriziel Barros e Silva Junior [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-015-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Cardoso [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00198-2006-015-01-00-9 - Rte: Hugo Protogenes Guimaraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00315-2006-015-01-00-4 - Rte: Aloysio Cordeiro da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-015-01-00-2 - Rte: Edmar Donizete Gomes Rdo: Qualimec Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Costa Carvalho OAB:RJ 021752/D ] Qualimec Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-015-01-00-6 - Rte: Cristiano de Souza Mello Bicalho Filho [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao OAB:RJ 084116/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-015-01-00-0 - Rte: Benite Verediano [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-015-01-00-3 - Rte: Tatiane Silva de Alencar [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:SP 116776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-015-01-00-9 - Rte: Cesar Roberto dos Santos [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-015-01-00-7 - Rte: Michele de Jesus Mouzinho [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-015-01-00-6 - Rte: Mauro de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-015-01-00-7 - Rte: Marina da Silva Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-015-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Damasceno [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-015-01-00-6 - Rte: Tiago Ramos Elias [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-015-01-00-4 - Rte: Jurandy Araujo de Melo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 098560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-015-01-00-4 - Rte: Adriano Silva dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D Rte: Devolvida a CPC 1a Re com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 01551-2006-015-01-00-8 - Rte: Monica Pereira da Silva [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcius Vinicius Leao [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-015-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Barreto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/99 - Rte: EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 192051"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 001027/01 - Rte: CLENIA INACIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: HYUNG COMERCIAL LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00066-2004-017-01-00-8 - Rte: WILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 071450/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72, VINDO A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00916-2004-017-01-00-8 - Rte: RONALDO ANTONIO MAXIMINO [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97, DEVENDO A RE RETIRAR O CHEQUE JUNTADO A FL. 72, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01456-2005-017-01-00-6 - Rte: Fabio Dias Santana [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 085801/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle OAB:RJ 052966/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE HABILITACAO E DOCUMENTOS JUNTADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 01887-2001-017-01-00-9 - Rte: ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02119-2001-017-01-00-2 - Rte: MONICA CUNHA CARDIN [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D AB:SP 103876/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DA PARTE DEFINITIVA DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2002-017-01-00-4 - Rte: RICARDO BRIGAGAO DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: MASSA FAL.DE TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00355-2002-017-01-00-5 - Rte: VALDO SOARES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2002-017-01-00-0 - Rte: JONAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: IRAJAENSE PANIFICACAO LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR QUE OS EMPREENDIMENTOS SUCESSIVOS POSSUEM IDENTIDADE SOCIETARIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01342-2002-017-01-00-3 - Rte: VALMIVIA SANTIAGO DE CARVALHO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-017-01-00-7 - Rte: ROSIMERE BATISTA ROCHA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D ] Rdo: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00490-2004-017-01-00-2 - Rte: RICARDO LAND BITTENCOURT LOMARDO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 123282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2004-017-01-00-9 - Rte: NAIR DA CONCEICAO CORREIA TOME [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090206/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76, BEM COMO CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.49/52. \r\n\r\nProc. 00012-2005-017-01-00-3 - Rte: Celso Maximo de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 082114/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74 REITERANDO O R. DESPACHO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 00086-2005-017-01-00-0 - Rte: Walmir Fernandes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-017-01-00-9 - Rte: Jose Sergio Farias da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Isaura Valerio Cardoso Benfeito Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2005-017-01-00-5 - Rte: Jonas Tadeu Alves da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 040861/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 72 NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. RT 000773/92 - Rte: GLORIA MARIA GAMA CHAVES [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 006046/C ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001722/93 - Rte: CARLA EQUEY DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 052663/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000710/96 - Rte: JOSE PAULO GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: SERGIO RICARDO DA COSTA VAILLANT [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 047051/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 148, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001287/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS PEIXOTO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: ANDRE CARLOS DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 086114/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001998/97 - Rte: CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares OAB:RJ 066693/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: VENHA A RE-EXEQUENTE COM ENDERECO HABIL A CITACAO DO AUTOR- EXECUTADO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 95-V, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000383/98 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D ] Rdo: CONSERVADORA REX LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: ANTONIO SERQUEIRA BASTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059725/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001673/98 - Rte: NAILSON DO COUTO TEIXEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 049432/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 398, ATUALIZADOS EM 31/03/07, NO VALOR DE R$ 2.481,54 EQUIVALENTES A 212.280,32 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 281. \r\n\r\nProc. RT 001841/98 - Rte: JUSCELINO DA SILVA LAGOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 060124/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 192 INDEFERINDO O REQUERIDO POSTO QUE NAO HAVIA COMANDO JUDICIAL ANTERIOR QUE DETERMINASSE APLICACAO DE MULTA ANTE A INERCIA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 002244/98 - Rte: LUCIANA MARTINS MANHAES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 059725/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000055/99 - Rte: EDVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 042396/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BIAXA. \r\n\r\nProc. RT 000232/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 001190/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001750/99 - Rte: ADEMIR MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PRO CAPAS VIDROS E ACESSORIOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002212/99 - Rte: GASPAR ROQUE DE CARVALHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 029477/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DA PENHORA E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: DORACI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: CENTRO DE ESTETICA LULU MARTINS [Adv. Edson Sebastiao de Souza OAB:RJ 065567/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 187488"
                            ],
                            "192197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias desta 017a VARA DO TRABALHO/RJ. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/06/2007 as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/06/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 00790-2000-017-01-00-8 - Cgte: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D AB:RJ 081906/D ] Bens: -400 (QUATROCENTOS) KG DE PAPEL TIPO SEMIKRAFT EM BOBINAS, DE FABRICACAO DA RECLAMADA, COM O PRECO DE R$ 7,00 O QUILO, TOTALIZANDO R$ 2.800,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV. PADRE GUILHERME DECAMINADA, 2707 - JESUITAS - SANTA CRUZ. \r\n\r\nProc. 00312-2006-017-01-00-3 - Exte: Claudionor Conceicao dos Santos Exdo: Sovap Montagem e Manut.Ind.Ltda.N/P ULDISON RENIER CELSO ALVES Bens: -UM APARELHO INDUSTRIAL PARA SISTEMA DE AFERICAO MANCEMETRICA, MARCA FUTARA, TIPO K, NUMERO DE SERIE 5949, CAPACIDADE 50 KG/M2, COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R6.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA GUAPIMIRIM, 86 - VILA VALQUEIRE. \r\n\r\nProc. 00624-2006-017-01-00-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDA N/P SOCIA FATIMA RIBEIRO NUNES Bens: -OITO MESAS DE ESCRITORIO EM MELANINA, MEDINDO 1,20M X 0,60M, COM TRES GAVETAS LATERAIS, EM BOM ESTADO AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 1.040,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA CORREIRA DIAS , 345 - VIGARIO GERAL \r\n\r\nProc. 00793-2006-017-01-00-7 - Exte: Vilmar Moreira Soares Exdo: Organizacao Neves Barreto Ltda. Bens: -UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON, 10 D F X 1170, APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 600,00. O BEM ENCONTRA-SE A AV. MARECHAL FLORIANO, 38/407 - CENTRO. \r\n\r\nProc. 00930-2006-017-01-00-3 - Exte: Almiro Ferreira da Silva Exdo: NATA EMPREEND.E CONSULTORES LTDA N/P CAIO CARNEIRO DA CUNHA JR. Bens: -O5 MAQUINAS PARA CAFE, MARCA AQUA VIVA, MODELO QUICK MILL, NUMERO DE SERIE 03099403228, 032219512229, 033095417567, 033094117586 E 03095403083, AVALIADAS EM R$ 10.000,00. -O1 MAQUINA DE 5 GRUPOS FABRICADA POR CIMAQ, MODELO FIRENZE, CHASSIS 52700195. TOTAL DA AVALIACAO R$ 25.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA PACHECO LEAO, 704, CASA 08 - J.BOTANICO \r\n\r\nProc. RPS 000966/00 - Rte: VICENTE NEIVA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SOCIEDADE NACIONAL ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Bens: -60M3 DE BRITA NUMERO ZERO, PARA CONCRETAGEM, ESTOQUE, VALOR DO METRO CUBICO R$ 33,00, TOTAL DE R$ 1980,00. O BEM ENCONTRA-SE A ESTRADA VELHA DA PAVUNA, 3686 - INHAUMA. \r\n\r\nProc. RPS 000229/01 - Rte: SONIA MARIA REZENDE DE BRITO [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 036772/D ] Bens: -UM CARRINHO SELF SERVICE QUENTE, MARCA TEDESCO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.100,00. -UM CARRINHO SELF SERVICE FRIO, MARCA WILIAMS MAQUINAS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 500,00 TOTAL DA AVALIACAO R$ 1.600,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV. PROF. BERNARDINO ROCHA, 136, PAVUNA. \r\n\r\nProc. 01464-2002-017-01-00-0 - Rte: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Bens: -245 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO) KG DE PAPEL TIPO STRONG, AVALIADO CADA QUILO EM R$ 7,00, TOTALIZANDO R$ 1.715,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV. PE. GUILHERME DECAMINADA, 2707-S.CRUZ \r\n\r\nProc. 00349-2003-017-01-00-9 - Rte: JANDIRA BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 069412/D ] Bens: -UMA CADEIRA DE ESCRITORIO COM ENCOSTO E SSSENTO EM TECIDO AZUL, GIRATORIA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 45,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA FARIAS DE BRITO, 27 - GRAJAU. \r\n\r\nProc. 01219-2003-017-01-00-3 - Rte: LENISE BORGES WOLYN [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SAMOC SA-SOC ASSIST MEDICA E ODONTOCIRURGICA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Bens: -AUTOMOVEL MARCA VOLKSWAGEN MODELO SAVEIRO CL 1.8, ANO DE FABRICACAO E MODELO 1995, PLACA LAQ 4549 RIO DE JANEIRO - RJ, CHASSI NUMERO 9BWZZZ30ZSP032931, A GASOLINA, COR PREDOMINANTE BRANCA, DUAS PORTAS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 9.500,00. \r\n\r\nProc. 00232-2005-017-01-00-7 - Rte: Ailton Fonteles Lira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Legiao da Boa Vontade - LBV Bens: -DOIS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO CENTRAL, MARCA STARCO, COM CAPACIDADE DE 5 TRS, NO USO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, INSTALADOS NO 15o. ANDAR DA EXECUTADA, AVALIADO CADA UM EM R$ 3.000,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV. MARECHAL FLORIANO, 114 - CENTRO. \r\n\r\nProc. 00822-2005-017-01-00-0 - Rte: Marcelo Santana da Silva [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D ] Rdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. Bens: -UMA MAQUINA MICROSOLDADORA PLASMARCO 40, TENSAO DE VAZIO 60 V., COM ALIMENTACAO DE GAS ARGONIO/HIDROGENIO, REFRIGERADA AGUA (RADIADOR), MEDINDO 600 X 800 X 850MM PESANDO 80 KG, EM BOM ESTADO FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 18.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA FERNANDES DA CUNHA, 202, VIGARIO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 000237/00 - Rte: MARCIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 078396/D ] Bens: -OU MICROCOMPUTADOR COMPLETO PENTIUM IV 2.8, FUNCIONANDO, COM MONITOR, TORRE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA RODOLFO DE AMOEDO, 455 - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. RT 001068/01 - Rte: CELIA REGINA MOREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Bens: -UM APARELHO DE TV 20 POLEGADAS, MARCA PHILCO HITACHI, COLORIDA, SEM NUMERACAO APARENTE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 270,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA GENERAL CLAUDIO, 237, MARECHAL HERMES. \r\n\r\nProc. 01480-2002-017-01-00-2 - Rte: FATIMA CRISTINA DA CONCEICAO BASTOS [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D ] Rdo: MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA Bens: -TRES BANCOS TIPO LONGARINA, FIXOS, COM QUATRO ASSENTOS CADA, EM TECIDO AZUL, COM ESTRUTURA METALICA COR PRETA, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 300,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DO RIACHUELO, 243 - FATIMA. \r\n\r\nProc. 00323-2003-017-01-00-0 - Rte: LIVIA AUGUSTA SILVA GRASSINI [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D ] Rdo: RAPPORT COMERCIAL LTDA Bens: -UM CAMINHAO CHEVROLET MODELO C 20, PLACA ALF 0999, COR AZUL, GASOLINA/GAS, ANO 87/88, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A ESTRADA DO SAPE, 530/A - ROCHA MIRANDA. \r\n\r\nProc. 00444-2003-017-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 006305/D ] Bens: -UM LOTE COMPOSTO DE CINCO ENCERADEIRAS MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 7.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DOIS DE MAIO, 220 - ENGENHO NOVO. \r\n\r\nProc. 01594-2004-017-01-00-4 - Rte: LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Bens: -UMA TELEVISAO DE 20 POLEGADAS PHILIPS, COLORIDA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 600,00. -UMA MESA DE JANTAR EM MADEIRA PADRA MOGNO, COM TAMPO DE VIDRO FUME, COM SEIS CADEIRAS EM MADEIRA DA MESMA PADRONAGEM DA MESA, ASSENTOS ALMOFADADOS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.400,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DAS ROSAS, 1505 - VILA VALQUEIRE. \r\n\r\nProc. 00174-2005-017-01-00-1 - Rte: Adriano dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. Bens: -UMA SERRA CIRCULAR PARA MARMORE REF. 1548 - 220 V, IND. BOSCH, AVALIADA EM R$ 295,00. -UMA FURADEIRA REF. 113C - 220 V, BOSCH MAQ,AVALIADA EM 265,00. -UMA SERRA TICO TICO, REF. 1579 - 220 V, BOSCH MAQ., AVALIADA EM R$ 654,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 1.214,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV. BRASIL, 12.600 - PENHA. \r\n\r\nProc. 00601-2005-017-01-00-1 - Rte: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 110687/D ] Bens: -QUATRO ARQUIVOS EM ACO, COM QUATRO GAVETAS CADA, COM MEDIDAS DE APROXIMADAMENTE 1,40M X 0,70M ,045M, AVALIADOS EM R$ 250,00 CADA UM TOTALIZANDO R$ 1.000,00. -DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL AIR MASTER, DE 10.000 BTUS, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, AVALIADOS CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 800,00. -DOIS ARMARIOS EM ACO, COM DUAS PORTAS CADA E MEDIDAS DE APROXIMADAMENTE 1,70M X 0,60M X 0,45M, AVALIADOS CADA EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 600,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.400,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA PAZ DE SIQUEIRA, 191, ENGENHO NOVO. \r\n\r\nProc. RT 002504/90 - Rte: LUZIA GREGORIO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 058558/D ] Bens: -APARTAMENTO 1003 DA PRACA DA REPUBLICA, 93, CORRESPONDENTE A FRACAO IDEAL DE 1/142 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO , FOREIRO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CARACTERISTICAS CONSTANTES DA MATRICULA 87.696, DO 9o.OFICIO RGI, AVALIADO EM R$ 40.000,00. \r\n\r\nProc. 01329-1991-017-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO ESTERQUE NUNES [Adv. Marco Antonio Ferreira OAB:RJ 072345/D AB:RJ 098723/D ] Bens: PREDIO NUMERO 4011 DA ESTRADA DA AGUA BRANCA E RESPECTIVO LOTE DE TERRENO DE NUMERO 45, MODIFICADO PELO NUMERO 1462, LADO IMPAR DA ESTRADA, DISTANTE 2380,70 M DA ESQUINA IMPAR DA RUA GUAIACA, MEDINDO 10,00 M DE LARGURA POR 30,00 M DE EXTENSAO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 44 DO OUTRO COM O LOTE 46 E SEUS FUNDOS COM O TERRENO DO PREDIO 175 DA RUA GUAIACA, AVALIADO EM R$ 43.000,00. NAO SE ADMITIRA LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. RT 000574/98 - Rte: NEOCI DE OLIVEIRA PIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 102134/D ] Bens: -IMOVEL CONSTITUIDO POR UMA VAGA DE GARAGEM DE NUMERO 1320, LOCALIZADA NO PREDIO DA RUA DOS ANDRADAS 128, A QUA CORRESPONDE A FRACAO DE 10/2380 DO TERRENO DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRICULA 30914 DO 4o.OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS , AVALIADA EM R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 01548-1999-017-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 039948/D ] Bens: -DOIS CONDICIONADORES DE AR SPRINGER CARRIER 10.000 BTUS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADOS NESTA DATA EM R$ 500,00 CADA UM, TOTALIZANDO R$ 1.000,00. -TRES CADEIRAS PARA REUNIAO, ESTOFADAS EM TECIDO VERMELHO, PES TUBULARES E BRACOS EM ESPUMA INJETADA, ACABAMENTOS GERAIS NA COR PRETA, MARCA FAJFLEX, EM BOM ESTADO, AVALIADOS CADA, NESTA DATA, EM R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 1.600,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA PEDRO ALVES, 170 - SANTO CRISTO. \r\n\r\nProc. RT 001857/99 - Rte: ANTONIO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D ] Rdo: PAQUETA IATE CLUBE Bens: -HANGAR:UM BEBEDOURO MARCA MASTER FRIO COM GARRAFAO. -UM FICHARIO DE ACO COM QUATRO GAVETAS. -UM FICHARIO DE ACO COM UMA GAVETA. -UMA GELADEIRA MARCA CONSUL COM CAPACIDADE DE 280 LITROS. -DUAS BOMBAS DE AGUA. -DOIS MACACOS TIPO JACARE. -UM TORNO DE BANCADA. -UM ESMERIL MARCA MOTO MIL, COM MOTOR DE 1/2 HP. -UMA ANTENA. -UM CARREGADOR BATCAR -UM RADIO PB VHF MARITIMO VENTURA 55. -UMA FONTE DE ALIMENTACAO 12 VCC X 110 V SPLICE - MODELO TFT 800. TOTAL R$ 3.000,00 -DOIS BARCOS DE ALUMINIO. -UM MOTOT 14 HP POPA. TOTAL R$ 3.000,00. SALA DE TELEVISAO:UMA TELEVISAO DE 29 POLEGADAS. -QUATRO POLTRONAS. -UM VENTILADOR DE TETO. -UMA ANTENA SKY TOTAL R$ 800,00 EXTINTORES: UMA SALA DE TELEVISAO - SODIO -DUAS NAUTICAS - CO2 -UMA NAUTICA - PQS -SALAO - CO2 -SECRETARIA - SOLIDO -COZINHA - CO2 -SALA DE REUNIAO - SOLIDO. -ESTOQUE - CO2 -RESERVA - SOLIDO -RESERVA - CO2 TOTAL:TREZE EXTINTORES TOTAL: R$ 500,00. SECRETARIA:TRES MESAS DE MADEIRA COM DUAS GAVETAS CADA. -CADEIRA GIRATORIA. -UM ARMARIO DE MADEIRA COM DUAS PORTAS DE CORRER. -TRES CADEIRA ETOFADAS. -UM BALCAO DE MADEIRA COM QUATRO PORTAS E QUATRO GAVETAS -UM ARQUIVO DE ACO COM QUATRO GAVETAS. -UM ARQUIVO DE ACO COM SEIS GAVETAS. -UMA MESA PARA IMPRESSORA. -UM SUPORTE PARA COMPUTADOR. -UM ESTABILIZADOR DE VONTAGEM EE LITE -UMA MESA PARA MAQUINA DE ESCREVER. -UM ARQUIVO DE ACO PEQUENO COM UMA GAVETA. -UM ARQUIVO DE ACO PEQUENO COM UMA GAVETA. -UM VIDEO COMPUTADOR. -UMA TORRE DE COMPUTADOR. -UMA IMPRESSORA. -UM TECLADO DE COMPUTADOR. -UMA MAQUINA DE XEROX. -UM AR CONDICIONADO. -UM FAX. -UMA MAQUINA DE ESCREVER OLIVETE LINEA. -DUAS MAQUINAS DE CALCULAR SHARP. -DOIS VENTILADORES DE TETO. -UM COFRE. TOTAL: R$ 800,00 SALA DA COMODORIA:UM BALCAO DE MADEIRA COM SEIS PORTAS E SEIS GAVETAS. -UM COFRE. -UM ARMARIO DE MADEIRA COM DUAS PORTAS. -ARMARIO DE ACO COM DUAS PORTAS. -UMA MESA EM MADEIRA COM SETE GAVETAS. --UMA MESA EM MADEIRA COM QUATRO GAVETAS. -UM AR CONDICIONADO ELGIN COM CAPACIDADE DE 10.000 BTUS. -UM AR CONDICIONADO PHILCO. -UMA CALCULADORA. -UM RELOGIO DE PONTO DIMEP ELETRONICO. -UM COMPUTADOR COM IMPRESSORA. TOTAL R$ 2.000,00 SALA DE SINUCA:TRES MESAS DE SINUCA, TAMANHO PROFISSIONAL, TUJAGUE -TRES JOGOS DE BOLAS COM OITO BOLAS CADA CAIXA. -QUATRO QUADROS PARA MARCACAO DE PONTOS COM APAGADORES. -UMA TAQUEIRA COM QUATORZE TACOS TOTAL : R$ 15.000,00. ALMOXARIFADO:QUATRO CILIDROS DE GAS 35 KG. -UMA BOTIJA DE GAS 13 KG. -QUATRO POLTRONAS DE COURO. -UM FICAHRIO DE ACO MARCA PETROCAPI SEM CHAVE, CONTENDO PLACAS DE ENDERECOS DOS SOCIOS. TOTAL:R$ 500,00. ADMINISTRACAO E PATRIMONIO:UMA ENCERADEIRA LAVADORA INDUSTRIAL MARCA MAXPOL, MODELO LEAO. -UMA BOMBA ALBACETE PARA PISCINA, DE FERRO, 3 HP, 220 V. -UMA PREPARAR PASTEIS. -DOIS GERADOR DE SAUNA (SECA E A VAPOR). -UMA BALANCA ELETRONICA FILIZOLA. -UM TOBOAGUA CIRCULAR COM PISTA DE 13 METROS. -UM FOGAO INDUSTRIAL COM SEIS BOCAS MARCA METALMAO. -UMA CHURRASQUEIRA ELETRICA/GAS, EQUIPADA COM MOTOR DE 1/4 HP, MARCA TOMASI. -QUATRO MAQUINAS REGISTRADORAS. -QUATORZE FREEZER. -UM FORNO ELETRICO CROYDON -UM FORNO DE MICROONDAS. -UMA SANDUICHEIRA. -UM APARELHO BANHO MARIA PARA ALMOCO. -QUARENTA MESAS COM QUATRO CADEIRAS CADA -UM EXTRATOR PARA SUCO. -TRES FRITADEIRAS. -OITO VENTILADORES DE TETO. -UMA MESA DE PING PONG -UM BEBEDOURO ELETRICO. TOTAL R$ 7.000,00 TOTAL GERAL R$ 32.600,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A PRAIA DA GAIVOTAS, S/N - PAQUETA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 01219-2003-017-01-00-3 - Rte: LENISE BORGES WOLYN [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SAMOC SA-SOC ASSIST MEDICA E ODONTOCIRURGICA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS. 84 E FIXADO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.571,63 CORRESPONDENTES A 191.293,0114 TRS RELATIVOS AO CREDITO DO RECLAMANTE E R$ 335,43 CORRESPONDENTES A 28.693,9517 TRS REALTIVOS AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nId: 192197"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01731-2006-018-01-00-9 - Rte: Eliana Lima RDO: LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na secretaria desta Vara, \r\n\r\nProc. 00371-2007-018-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio DO NASCIMENTO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na Secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001633/01 - Rte: IVAN SAMPAIO VIEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2002-018-01-00-9 - Rte: DEJANE ALVES DA CRUZ RAUL [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Nada a deferir, ante o teor do mandado de fls. 45/46. Reporto-me ao despacho de fls. 91. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-018-01-00-7 - Rte: Edleusa Ferreira da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 079961/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01787-2006-018-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Baptista da Silva [Adv. Roberto Perroni Passarella OAB:RJ 092245/D AB:RJ 133793/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00530-2003-018-01-00-1 - Rte: HELIANE TAVARES RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Defiro a expedicao de guia...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2003-018-01-00-9 - Rte: CAMILO LELIS DE FREITAS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 958737,05969 TRs \r\n\r\nProc. 00966-2003-018-01-00-0 - Rte: DARIO SAMPAIO LOURENCO [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2128191,08955 TRs \r\n\r\nProc. 01735-2003-018-01-00-4 - Rte: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2003-018-01-00-1 - Rte: FERNANDO PERINI LOPES NUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01986-2003-018-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE VILMA MARIA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 031834/D ] Rte: manifestar-se sobre documentos fornecidos pela SRF. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00138-2004-018-01-00-3 - Rte: CLELMO JORGE CARVALHO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01532-2004-018-01-00-9 - Rte: Andrea Garcia de Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 425/426. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2004-018-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 084020/D ] Rte, Dimensional Engenharia Ltda: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 538829,47829 TRs \r\n\r\nProc. 00221-2005-018-01-00-3 - Rte: Valeria Nunes Coelho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 122133/D ] Rte: Indefiro. Diligencie o interessado...Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2005-018-01-00-5 - Rte: Nilton de Souza [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00687-2005-018-01-00-9 - Rte: Marcelo Kohlhase Laranja [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-018-01-00-8 - Rte: Abrahao Teixeira de Mendonca [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D ] Rdo: Tinturaria e Lavanderia Brasileira Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-018-01-00-0 - Rte: Gilberto Pereira Magalhaes [Adv. Luis Claudio Dias da Silva OAB:RJ 097133/D AB:RJ 098254/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-018-01-00-2 - Rte: Solange de Carvalho Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Alberto Nepomuceno Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.29:\"Esclareca o Reclamante o requerimento de fls.27, ante a certidao de fls.22\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-018-01-00-6 - Rte: Maria Giselia Alves da Silva [Adv. Albertino Carlos Filho OAB:RJ 042802/D ] Rdo: Agua Marinha Lavanderia e Tinturaria Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-018-01-00-0 - Rte: Ari Correia Gomes E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2006-018-01-00-0 - Rte: Vagno Rocha Duarte [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: ACM Servicos Gerais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (Negada gratuidade) \r\n\r\nProc. 00317-2007-018-01-00-3 - Rte: Alcidelianes da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Boite Prelude Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Prazo 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001669/90 - Rte: MARIA DA GLORIA VIEIRA MARIANO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1216914,74746 TRs \r\n\r\nProc. RT 001215/93 - Rte: ADILSON CORDEIRO GALAXE [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 111030/D ] Rdo: Ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao...Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/97 - Rte: MARIA LUCIA LIMA DE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/98 - Rte: NILZA FREIXO SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Indefiro a expedicao de oficios. Venha com meios para prosseguimento... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/99 - Rte: JEAN RICARDO GUERRA DE MEDEIROS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 061979/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Indefiro...Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 190185"
                            ],
                            "192488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00313-2007-018-01-00-5 - Rte: Antonio Nunes LEITE RDO: ANTONIO NICOLAU DE MOURA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 13:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na secretaria desta vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 192488"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 00714-1999-019-01-01-3 - Rte: ELIANE TAVARES DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Prejudicado. \r\n\r\nProc. RPS 001676/01 - Rte: ALESSANDRO FERREIRA LACERDA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao.No silencio ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 01251-2002-019-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PACHECO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022397/D ] Rte: Pagar reclamante custas de R$ 97,05 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00746-2003-019-01-00-3 - Rte: PEDRO LUIZ CARDOSO ZUPO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Observe reclamada que o valor total das custas a ser pago e o indicado as fls.166 acrescido do indicado as fls.207.Venha a re com o deposito em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01362-2003-019-01-00-8 - Rte: MARINETE JOSE DE CARVALHO [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios,sob pena de execucao quanto aos ultimos. \r\n\r\nProc. 01383-2003-019-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE CARNEIRO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 060912/D ] Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios,sob pena de execucao quanto aos ultimos. \r\n\r\nProc. 01417-2003-019-01-00-0 - Rte: LINO DE AZEVEDO SEVERO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Pagar reclamante R$ 150,00 de custas. \r\n\r\nProc. 01244-2006-019-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Aquino [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 049316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2001-019-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CESAR ARANHA DE ARAUJO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Ante a intempestiva devolucao dos autos pelo autor devolvo a re o prazo de 204 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00640-2002-019-01-00-9 - Rte: JANE GOUVEA TEIXEIRA [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Pagar reclamada custas de R$ 224,00 e comprovar recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00745-2002-019-01-00-8 - Rte: NEYDE TORRES DA COSTA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento das custas de R$ 37,51 em (05) cinco dais sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00775-2002-019-01-00-4 - Rte: MARIA ROQUE DE LIMA [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 112751/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 180,00 de custas em (05) cinco dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01069-2002-019-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA MARIANO GOIS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 096681/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01725-2002-019-01-00-4 - Rte: FRANCISCO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Pagar reclamante R$ 162,00 de custas em (05) cinco dis sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00117-2003-019-01-00-3 - Rte: JOSE MAX DE OLIVEIRA SERVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Pagar reclamante R$ 200,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00160-2003-019-01-00-9 - Rte: DAYSE MOTTA CANUTO [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 105773/D ] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos do INSS para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em(15) quinze dias com o devido,sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00786-2003-019-01-00-5 - Rte: ERASTRO DE SOUZA LAVRA FILHO [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 109633/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 90,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00790-2003-019-01-00-3 - Rte: ADAO BASTOS DA COSTA MARQUES [Adv. Pedro Pinho Salles OAB:RJ 102139/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Pagar reclamada R$ 200,00 de custas em (05) cinco dais sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01302-2003-019-01-00-5 - Rte: LUCILANDE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066894/D ] Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios,sob pena de execucao quanto aos ultimos. \r\n\r\nProc. 01393-2003-019-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DOS ANJOS FIGUEIREDO NOVAES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios sob pena de execucao quanto aos ultimos. \r\n\r\nProc. 01689-2003-019-01-00-0 - Rte: JAIRO ALBERTO PREZZI [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061089/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento do INSS e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01691-2003-019-01-00-9 - Rte: ANTONIO CANDIDO DO VALE [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 061367/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento do INSS e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01256-2004-019-01-00-5 - Rte: MARIA CLARA BRITO FERNANDES PAULO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 090750/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.218.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00253-2005-019-01-00-5 - Rte: Ediva Araujo Moura [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo:...Deste modo HOMOLOGO os calculos de fls.19 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00779-2005-019-01-00-5 - Rte: Wallace Ribeiro da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 019700/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 200,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01400-2005-019-01-00-4 - Rte: Raul Damiao da Silva [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo:...Portanto corretos os calculos de fls.33/5 os quais HOMOLOGO. Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01413-2005-019-01-00-3 - Rte: Aguinaldo Ferreira Marins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.194 (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 001392/96 - Rte: BENEDITO ELISIO TEIXEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: SILVIO DELMAR CHAGAS MIRANDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 083374/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.164 (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 000666/98 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 059725/D ] Rte: Indique autor meios para prosseguimento da execucao em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA BARBOSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Indefiro o requerido as fls.100 em relacao a socia DEOLINDA ante a certidao de fls.92.Comprove autor ser SEVERINA LACERDA DUARTE socia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: PAULO RONALDO DA SILVA [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdencario. \r\n\r\nProc. 00860-1999-019-01-00-6 - Rte: ADILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 098150/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001173/99 - Rte: CINTIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Diga a autora. \r\n\r\nProc. RT 001217/99 - Rte: ALOISIO MONTEIRO VELOSO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Defiro o requerido as fls.305 em relacao a ambos os socios da reclamada exceto a ATL ALGAR,devendo o autor informar o endereco desta. \r\n\r\nId: 187725"
                            ],
                            "190074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. CS 000011/00 - Rte: ROBERTO BORGES MILANEZ [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 035271/D ] RIO TUR EMPRESA TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ: Pagar reclamada R$ 769,42 de custas. \r\n\r\nProc. 00389-2005-019-01-00-5 - SPTE: Maurilio Moreira Gaudencio Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 076168/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.: Pagar reclamada R$ 1.279,67 de custas. \r\n\r\nProc. 00052-2007-019-01-00-0 - SPTE: Natalicio Goncalves [Adv. Odvaldo Lopes de Freitas OAB:RJ 019343/D AB:RJ 073797/D ] Natalicio Goncalves, Banco do Brasil S.A.:...Isto posto suscito o conflito negativo de competencia determinando a remessa dos presentes autos para o E.STJ. \r\n\r\nProc. 01632-2001-019-01-00-9 - Rte: JONY ALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes calculos de fls.239. \r\n\r\nProc. 01635-2003-019-01-00-4 - Rte: MARCOS VINICIUS COSTA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Pagar reclamada R$ 19,02 de custas. \r\n\r\nProc. 01711-2003-019-01-00-1 - Rte: DAVIS ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eric Morgado de Campos OAB:RJ 102081/D AB:RJ 122397/D ] Rte: Tomar ciencia oficio resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00554-2005-019-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.97 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 Jq do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: ROSANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 053189/D AB:RJ 075413/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calcs.atualizacao em (05)cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001314/00 - Rte: SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se partes sobre calcs.JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/01 - Rte: DANIEL CHATACK REIS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 15.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01766-2001-019-01-00-9 - Rte: ANDREA CRISTINA ROBERTO CARNEIRO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calcs.JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2002-019-01-00-5 - Rte: JOSE ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calcs.atualizacao em (05)cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2002-019-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Ariosto Moraes OAB:RJ 078898/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 3,87 de custas. \r\n\r\nProc. 01378-2002-019-01-00-0 - Rte: VALTEMIR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 099540/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calcs.atualizacao em (05)cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2003-019-01-00-0 - Rte: SYLVIA MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 16,97 de custas. \r\n\r\nProc. 00549-2005-019-01-00-6 - Rte: Leandro Wellington da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calcs.atualizacao em (05)cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2005-019-01-00-6 - Rte: Fernanda Chaves Romao de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-019-01-00-6 - Rte: Cristiane Pires [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049614/D ] Cristiane Pires, Rio Voluntario: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 90,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 4.500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01694-2006-019-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 018392/D ] Antonio Carlos de Lima, Barbosa e Marques S.A.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 290,00 calculadas sobre o valor dada para a causa de R$ 14.500,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProc. RT 001129/95 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000335/96 - Rte: ANTONIO GUILBERT FLAESCHEN DO CARMO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001110/96 - Rte: CRISTIANO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 110894/D ] CRISTIANO DO NASCIMENTO, UNIPOX REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/96 - Rte: JOSIAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculo atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000176/97 - Rte: GUIOMAR DE SOUSA MELO [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 11,06 de custas. \r\n\r\nProc. 00869-1997-019-01-00-5 - Rte: AGUINALDO ALVES UCHOA [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Pagar reclamada R$ 354,42 de custas. \r\n\r\nProc. RT 001764/97 - Rte: VITORIA DE CARVALHO BIANOR DOS PASSOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 029751/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 26,97 de custas. \r\n\r\nProc. RT 000234/98 - Rte: RENATO BARROS DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 091315/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 21,59 de custas. \r\n\r\nProc. RT 001942/99 - Rte: INGRID SOARES SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Diga a autora. \r\n\r\nId: 190074"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01619-2005-020-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Correia Madeira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 125310/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do acordo homologado em 18/10/06, sob pena de execucao, bem como comprovar a devolucao da CTPS do reclamante devidamente anotada, alem de comprovar a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego e o deposito na conta vinculada do autor de duas cotas do FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 190566"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01420-2005-022-01-00-8 - Cgte: Leadership Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 044203/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2004-022-01-01-8 - Rte: IARA BARBOZA TEBA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00264-2003-022-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00057-2006-022-01-00-4 - Rte: Barbara Cristina de Souza Serralha [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00370-2006-022-01-00-2 - Rte: Uriguelli Pizeli Vieira [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01677-2006-022-01-00-0 - Rte: Fernando Magno Caneppa de Moura [Adv. Norival A da Silva OAB:RJ 047368/D ] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000269/00 - Rte: HELIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela OAB:RJ 103087/D ] Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA Rte: Venha com cumprimento de fls 101 sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00377-2002-022-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2003-022-01-00-4 - Rte: GERSON XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar fundamentacao para o prosseguiemnto dessa reclamacao. Prazo 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01425-2003-022-01-00-9 - Rte: ZENI PINHEIRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencias as partes de fls 194. Encerrada a execucao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00020-2004-022-01-00-4 - Rte: ANTENOR ROBSON SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Manifesta-se em 5 dias sobre peticao da Rda \r\n\r\nProc. 00921-2005-022-01-00-7 - Rte: Sabrina Procopio Sampaio [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 278. Nada a deferir. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01453-2005-022-01-00-8 - Rte: Janaina Alonso de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-022-01-00-9 - Rte: Mariuxa Mendes Passos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 054963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. conforme fls 305 \r\n\r\nProc. 00085-2006-022-01-00-1 - Rte: Rene Emidio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos E. de Declaracao de fls 208. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00411-2006-022-01-00-0 - Rte: Oscar Luis Viana Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-022-01-00-4 - Rte: Waldir Chagas Valenca Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-022-01-00-3 - Rte: Manoel Neto de Souza [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-022-01-00-0 - Rte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 098461/D ] Rte, Rdo: Tomar ceiencia da decisao do E. Declaracao de fls 183. Prazo 8 dia \r\n\r\nProc. 00704-2006-022-01-00-8 - Rte: Joao Gilberto Araujo Pontes [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a Rda. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00723-2006-022-01-00-4 - Rte: Renata Luz Guerreiro Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-022-01-00-2 - Rte: Cassia Ribeiro Duarte [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-022-01-00-6 - Rte: Nilson Moreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-022-01-00-9 - Rte: Leila de Medeiros Goncalves [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 125989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-022-01-00-9 - Rte: Giuliano Ancelmo Bento [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandre Freitas de Miranda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 066178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-022-01-00-7 - Rte: Sebastiao Valerio da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 055922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-022-01-00-0 - Rte: Roberto Germano dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-022-01-00-2 - Rte: Lauro Eduardo Kozovits [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-022-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Regada da Rocha [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Rdo: MSM Marmores e Granitos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-022-01-00-9 - Rte: Juvenal Cordeiro Costa [Adv. Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. E OUTRO S AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Rda ciencia desta peticao para que venha com o endereco das testem unhas nesta comarca. O proprio Rte podera fornecer tais enderecos Pprazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01616-2006-022-01-00-3 - Rte: Renato d Arinos Pimentel [Adv. Arislana Goncalves Accioly OAB:RJ 111247/D ] Rdo: Wittemberg Magno Ribeiro Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-1987-022-01-00-8 - Rte: ANTONIO DA COSTA REGO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Defiro prazo de 5 dias para que tire as copias que julgar necessar ia para seu acerto com o fisco. \r\n\r\nProc. RT 000857/92 - Rte: GERALDO VIEIRA TAVARES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Defiro o prazo de 15 dias para que requeira o que de seu interesse for. Reconsiderando a determinacao para arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000491/95 - Rte: MARCOS LUIZ NASCIMENTO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 033750/D ] Rte: ciencia de que defiro o prazo de 90 dias para impusionar o feito \r\n\r\nProc. RT 000242/96 - Rte: CARLA ARAUJO PAES LEME [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Vistas por 5 dias sucessivos da peticao do perito \r\n\r\nProc. RT 000501/98 - Rte: VANDERLEI LOPES PINHA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 01452-1999-022-01-00-4 - Rte: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE AQUINO [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nId: 193466"
                            ],
                            "193465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01446-2002-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO JORGE ALVES RDO: THE BEST SUSPENSION MECANICA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00692-2004-022-01-00-0 - Egte: PEDRO JACK KAPPELER [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D ] Egdo: ANSELMO CARNEIRO DE ALMEIDA VASCONCELLOS [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia decisao E.T. Extinto sem julgamento de merito Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-022-01-00-3 - SPTE: Mauro Antonio Sodre da Silva [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D ] SPDO: JBL Arquitetura e Construcoes Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-022-01-00-9 - Rte: Mario Lima de Carvalho [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 057502/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01278-2006-022-01-00-0 - Rte: Renata Godoy dos Santos [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D ] Rdo: Sidney Lopes de Oliveira Foto Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2003-022-01-00-2 - Rte: SILVANIA GOMES BARBOSA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2004-022-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072973/D AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2004-022-01-00-9 - Rte: HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia do despscho de fls 186/189 e da certidao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00536-2004-022-01-00-9 - Rte: JORGE MARCIANO DA COSTA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-022-01-00-4 - Rte: Marcos Bernardino da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-022-01-00-3 - Rte: Kleber dos Santos Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2005-022-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Martins Joia [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Conforme fls 142 \r\n\r\nProc. 01248-2005-022-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Xavier [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-022-01-00-8 - Rte: Jackanne Barbosa da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-022-01-00-0 - Rte: Frederico de Sa Manhaes [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva OAB:RJ 065075/D AB:RJ 032139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-022-01-00-3 - Rte: Wellison Victor Nuccini [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-022-01-00-4 - Rte: Jose Mauricio dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-022-01-00-9 - Rte: Leonardo de Oliveira Fontes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-022-01-00-9 - Rte: Joao Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-022-01-00-6 - Rte: Gledsom Albuquerque Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-022-01-00-3 - Rte: Ana Paula Mendes Aquino [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: Reproarte Servicos Reprograficos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-022-01-00-8 - Rte: Ricardo Borges de Andrade [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 133838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-022-01-00-4 - Rte: Danilo de Morais Soares Filho [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-022-01-00-3 - Rte: Gerson Alves dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-022-01-00-4 - Rte: Wilton Aparecido Darwin [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-022-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 106979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-022-01-00-5 - Rte: Raquel Firmino Costa Pinto [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-022-01-00-1 - Rte: Jose Claudio da Silva Guimaraes [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-022-01-00-6 - Rte: Clodoaldo Paes Cabral Filho [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001785/95 - Rte: NELCI SAMPAIO MATTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente do Rte em R$ 74.698,46 equivalente a 6.409.700,59 TR's pro rata. Sendo a Rda ao deposito em 48 horas conforme fls 358. \r\n\r\nProc. 02129-1996-022-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MENDES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 054963/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls 434. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01918-1998-022-01-00-0 - Rte: IVO COSTA CURSINO [Adv. Simone Mendes Machado Souza OAB:RJ 079096/D AB:RJ 100302/D ] Rdo: Venha com o pagamento do valor devido ao Reclamante no prazo de 15 dias sob pana de multa de 10 por centro na forma do Art 475 do CPC \r\n\r\nId: 193465"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00701-2006-024-01-00-7 - Rte: Celso Lima Rdo: FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS ITABORAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-024-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Oliveira Rodrigues Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-024-01-00-5 - Rte: Auzires de Lima Filho Rdo: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-024-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Pereira de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-024-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de Souza Rdo: Posto Estrela Guia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 01612-2006-024-01-00-8 - Rte: Osvino Luiz do Couto [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-024-01-00-0 - Rte: Jorge de Melo Pacheco [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:conhecer dos embatgos e acolhe-los. \r\n\r\nProc. 00042-2007-024-01-00-0 - Rte: Marcus Antonio de Carvalho [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: JOSE MARCOS MARTINS MELLO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001553/00 - Rte: JULIO TEIXEIRA REBOUCAS E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Nao conhecer dos embargos de execucao deduzir dos novos calculos as parcelas... \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.328 verso em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2003-024-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2004-024-01-00-6 - Rte: DAVI BARBOSA DE SANTANA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2004-024-01-00-1 - Rte: JOSAFA OTAVIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Conhecer dos embargos de declaracao formulados e negar-lhes provi mento. \r\n\r\nProc. 00486-2004-024-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D Rte: Diga a parte-reclamante acerca do despacho de fls.n.60. \r\n\r\nProc. 01336-2004-024-01-00-6 - Rte: EDNALDO LUIZ DE FRANCA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 061673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2004-024-01-00-5 - Rte: SILVIO HENRIQUE PEREIRA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-024-01-00-1 - Rte: Jean Luiz Tomazelli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-024-01-00-1 - Rte: Roberto Soares Drumond [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-024-01-00-4 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 091236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-024-01-00-2 - Rte: Paulo Costa Rios [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:conhecer dos embargos de declaracao e acolhe-los,passando a substituir a sentenca nos itens que foram apreciados e decididos,na forma da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00576-2006-024-01-00-5 - Rte: Luciano de Oliveira de Lima [Adv. Veronica Fernandes de Lima OAB:RJ 121807/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Conhecer dos embargos e Acolhe-los em Parte. \r\n\r\nProc. 00701-2006-024-01-00-7 - Rte: Celso Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 058406/D ] Rte, RODOLFO PERES TREVISOLI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-024-01-00-3 - Rte: Ernando Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-024-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Oliveira Rodrigues [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-024-01-00-8 - Rte: Sergio Franca da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 106169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-024-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Pereira de Carvalho [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 114612/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-024-01-00-7 - Rte: Anderson Mendes Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 138832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-024-01-00-5 - Rte: Carlindo de Jesus Cunha [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 073884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-024-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de Souza [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Posto Estrela Guia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-024-01-00-5 - Rte: Inacio Barbosa da Silva [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 100366/D ] Rte, Rdo: Conhecer dos embargos de declaracao e rejeita-los. \r\n\r\nProc. 00919-2006-024-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Glicerio Chaves E OUTRO S AB:RJ 084020/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Quesitos e assistente tecnico, no prazo sucessivo de 10 dias,perme ados por cinco dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 00945-2006-024-01-00-0 - Rte: Joaquim Salustiano da Silva [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-024-01-00-9 - Rte: Fagner dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-024-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Alves [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 077958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-024-01-00-0 - Rte: Alex Melo da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-024-01-00-2 - Rte: Jeferson Heitor de Souza Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 089143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-024-01-00-6 - Rte: Birair Mencalha dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-024-01-00-3 - Rte: Jose Moraes Gomes [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-024-01-00-5 - Rte: Juvenal Alves Fonteles [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-1989-024-01-00-0 - Rte: NEY DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luci Vieira Nunes OAB:RJ 042526/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 30 dias,bem como compro var os recolhimentos previdenciario e IR,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001021/92 - Rte: CATIA FANELLI DOS ANJOS [Adv. Luis Fernando Maciel Balata OAB:RJ 034847/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. RT 001772/92 - Rte: ROBERTO EUSTAQUIO DE CASTILHO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-1994-024-01-00-0 - Rte: SANDERSON VITOR MARIANO DE SOUZA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao:procedente. \r\n\r\nId: 193451"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01595-2003-025-01-00-2 - Rte: JOSE LOURENCO RODRIGUES Rdo: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2002-025-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: CANTINA CAFEMAMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...ISTO POSTO, DECIDE A 25 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, ACOLHER EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR CANTINA CAFEMAMA LTDA A PAGAR A FRANCISCO DOS SANTOS AS PARCELAS ACIMA MENCIONADAS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESTE DECISUM. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA DE R$ 400,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDEVACAO PROVISORIAMENTE ARBITRADO EM r$ 20.000,00. JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA NA FORMA DA LEI, SENDO ESTA A PARTIR DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DOS SERVICOS. NATUREZA DAS VERBAS COTEMPLADAS NESTA DECISAO NA FORMA DO ART. 28 DA LEI 8212/91, SENDO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE RESPONSABILIDADE DA PARTE EMPREGADORA, AUTORIZADA A DEDUCAO DOS VALORES CABIVEIS A PARTE EMPREGADA, BEM COMO A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL (ACRESCIDO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA) NO MOMENTO DO PAGAMENTO AO CREDOR (FATO GERADOR DA OBRIGACAO), NOS TERMOS DA SUMULA 368 DP TST. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00094-2007-025-01-00-2 - Egte: Uok Tok Sistemas Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues OAB:RJ 117609/D AB:RJ 020450/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000493/00 - Rte: ROZINETE FERREIRA GOMES DE SOUZA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: BEBE GASOLINA CONFECCAO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001536/00 - Rte: CATIA PESSANHA CHAGAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DOS SOCIOS DA RE, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000430/01 - Rte: CRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: FALAR SOBRE PETICAO DA FL. 109, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000159/01 - Rte: MARIA LINDALVA REIS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D Rte: AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA REMETIDA ATRAVES DO OFICIO DA FL. 196. \r\n\r\nProc. 01385-2001-025-01-00-2 - Rte: MARIA CELINA SOARES D ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"SUSPENDO , POR ORA O DESPACHO DA FL. 234. DIGA A RECLAMADA SE O DEPOSITO DA FL. 249 SE TRATA DE REMICAO DA EXECUCAO (CPC. ART 651 C/C ART. 13 DA LEI 5594/70), EM 5 DIAS. QUANTO A PETICAO DE FL 250, AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 00017-2002-025-01-00-8 - Rte: MARLISE COELHO ADATI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087783/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2002-025-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JORGE LUIZ PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2002-025-01-00-6 - Rte: SAMUEL RODRIGUES DOURADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS BENS OFERECIDOS PELA R ECLAMADA BEM COMO DA CERTIDOES DE FLS., POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2002-025-01-00-0 - Rte: LUIZ DA ROSA MAGALHAES(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 092167/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 156. \r\n\r\nProc. 00119-2003-025-01-00-4 - Rte: MARCIO ROGERIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.245,81 \r\n\r\nProc. 01101-2003-025-01-00-0 - Rte: SERGIO MURILO DA SILVA GARCIA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01810-2003-025-01-00-5 - Rte: DENISE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 113. \r\n\r\nQuebra Proc. 00044-2004-025-01-00-2 - Rte: ELOISA DA SILVA GONCALVES [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00031-2005-025-01-00-4 - Rte: Geraldo Maximiano Lourenco [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 508 E DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2005-025-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Ribeiro [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 025654/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-025-01-00-4 - Rte: Jaciara de Jesus Santos [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 087843/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00616-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00960-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: DEFIRO SOMENTE A VISTA REQUERIDA NA PETICAO DA FL. 147. \r\n\r\nProc. 01070-2005-025-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza Camillo [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 093269/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2005-025-01-00-7 - Rte: Karla Janaina Rosario Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2005-025-01-00-9 - Rte: Alexandre Pinheiro dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 1O DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00417-2006-025-01-00-7 - Rte: Marcos Ricardo Pereira de Freitas [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 180. \r\n\r\nProc. 00472-2006-025-01-00-7 - Rte: Helvia de Oliveira Ribeiro Velloso de Castro [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 084996/D ] Rdo: FALAR SOBRE PETICAO DA FL. 68, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2006-025-01-00-2 - Rte: Jailton Barbosa da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01007-2006-025-01-00-3 - Rte: Alexsandro Fontana Magalhaes [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01071-2006-025-01-00-4 - Rte: Aurora Monteiro Chaves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01376-2006-025-01-00-6 - Rte: Renata Costa de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-1990-025-01-00-6 - Rte: JORGE MONDAINI [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 709. \r\n\r\nProc. RT 000349/91 - Rte: JONES JUSTINO MARTINS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 027514/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PAREDEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000206/92 - Rte: JOSE ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 064026/D ] Rte: INDICAR O RGI COMPETENTE, BEM COMO SEU ENDERECO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-1994-025-01-00-4 - Rte: IRAN PEDRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 037836/D ] Rte, FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-1996-025-01-00-2 - Rte: WLADEMIR SILVA MIGUEZ [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001835/97 - Rte: DALVA FALCK SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL. 131, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DA FL. 128. \r\n\r\nProc. 00761-1998-025-01-00-5 - Rte: SERGIO RICARDO DE MORAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 041792/D ] Rte: ATENTE O RECLAMANTE PARA O INTEIRO TEOR DO OFICO DA FL. 380 BEM COMO DO DESPACHO DA FL. 436, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/98 - Rte: NILSON DE FREITAS COUTO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 066959/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 254, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: MANOEL DA SILVA TRINDADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 707, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: MARCIO SALES DA SILVA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Perfumaria e Artigos de Toucador do MRJ] Rdo: PALA BENEFICIAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: DIZER, EXPRESSAMENTE, SE RENUNCIA A PRESENTE EXECUCAO, QUANTO AO RESTANTE DAS VERBAS DEFERIDAS. \r\n\r\nProc. RT 001933/99 - Rte: EDSON SOUZA DOS ANJOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE: NADA A DEFERIR. EIS QUE O VALOR PAGO A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS JA CONSTA DOS CALCULOS HOMOLOFADOS (FL. 473). RDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 494. \r\n\r\nProc. 02335-1999-025-01-00-7 - Rte: OSMAR FERREIRA DAS MERCES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 190436"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 00536-2007-026-01-00-7 - Cgte: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Cgdo: Antonio Marcelo de Almeida Sousa Posto de Gasolina Bracarense Ltda.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00164-2007-026-01-00-9 - Egte: Andre Jansch dos Santos Rocha [Adv. Fernanda Sales Monteiro de Barros OAB:RJ 127335/D AB:RJ 070891/D ] Neiber Patricio de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-026-01-00-0 - Egte: Maria Angelica Barcellos Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Maria Angelica Barcellos Svaiter: Juntar documentos e procuracao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00279-2007-026-01-00-3 - Egte: Jose Gilberto dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Jose Gilberto dos Santos: Juntar documentos e procuracao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00282-2007-026-01-00-7 - Egte: Suely de Brito Barroso Piazarolo [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Suely de Brito Barroso Piazarolo: Juntar documentos e procuracao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00283-2007-026-01-00-1 - Egte: Wilson Medeiros Mendes [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Wilson Medeiros Mendes: Juntar documentos e procuracao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00284-2007-026-01-00-6 - Egte: Nelson Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Nelson Svaiter: Juntar documentos e procuracao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00247-2006-026-01-00-7 - SPTE: Vasti dos Santos Botelho [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 028816/D ] Sul America Companhia de Seguros: Cumprir a determinacao de fls 431/432, sob pena de execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001898/01 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EVANDRO FELIX DA COSTA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00004-2003-026-01-00-6 - Rte: JORGE DE LIMA CONSTANT [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 094119/D ] JORGE DE LIMA CONSTANT: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00967-2004-026-01-00-0 - Rte: ELI LOPES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 001617/B ] ELI LOPES DA SILVA: Esclarecer se o bem mencionado na peticao de fl 86 foi objeto de penhora perante a 39a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00167-2007-026-01-00-2 - Rte: Alan Carlos Pinto Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Alan Carlos Pinto Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00230-2007-026-01-00-0 - Rte: Vagner Roberto da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Vagner Roberto da Silva: Vir com o estatuto da cooperativa. \r\n\r\nProc. 01214-2000-026-01-00-9 - Rte: ALFREDO FERREIRA NEVES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 037506/D ] ALFREDO FERREIRA NEVES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00719-2001-026-01-00-7 - Rte: TATIANA SENNA SILVA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] TATIANA SENNA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 215. \r\n\r\nProc. 01641-2001-026-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA FREIRE [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA FREIRE, BANCO ABN AMRO REAL S/A: \r\n\r\nProc. 00613-2002-026-01-00-4 - Rte: JOSE IVAN DE FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 010230/D ] JOSE IVAN DE FIGUEIREDO MOREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00888-2002-026-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 050623/D ] MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01011-2002-026-01-00-4 - Rte: ALCEBIADES JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] ALCEBIADES JOSE DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre peticao 271. \r\n\r\nProc. 00373-2003-026-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA: Vir com a atualizacao dos calculos de fls 222/229. \r\n\r\nProc. 00546-2003-026-01-00-9 - Rte: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00593-2003-026-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 087783/D ] MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao por incabivel. \r\n\r\nProc. 00771-2003-026-01-00-5 - Rte: JOAO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] JOAO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01080-2003-026-01-00-9 - Rte: SIDNEY BURITI LEMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067790/D AB:RJ 022612/D ] SIDNEY BURITI LEMOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2003-026-01-00-2 - Rte: UBENILCE DA SILVA LUZ [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: ELISANGELA DE OLIVEIRA UBENILCE DA SILVA LUZ: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01482-2003-026-01-00-3 - Rte: VIVIANE SIQUEIRA PATERNOSTERS E OUTRO S AB:RJ 098355/D AB:RJ 060121/D ] VIVIANE SIQUEIRA PATERNOSTERS: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 01821-2003-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA PAULINO RAMOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ANA MARIA PAULINO RAMOS: Trazer aos autos o documento habil a comprovacao do transito em julgado do processo judicial. \r\n\r\nProc. 00257-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDREA PEREIRA MONNERAT [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] ANDREA PEREIRA MONNERAT: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01567-2004-026-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SERGIO DA SILVA FERRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00734-2005-026-01-00-9 - Rte: Geraldo Lopes da Silva [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 108731/D ] Mega Tintas Olaria Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01012-2005-026-01-00-1 - Rte: Elisabeth Morais Bandeira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Elisabeth Morais Bandeira: Informar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01312-2005-026-01-00-0 - Rte: Liliane Machado Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 032854/D ] Liliane Machado Ribeiro, ALJ Comercio de Produtos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que no dia 18/05/07, as 9:00 hs, a autora devera comparecer a sede da re, para que esta proceda as anotacoes de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. A autora devera ainda apresentar a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00371-2006-026-01-00-2 - Rte: Ipotiguar Alves de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Ipotiguar Alves de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00845-2006-026-01-00-6 - Rte: Eunice Patrocinio Rodrigues [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D ] Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira Eunice Patrocinio Rodrigues: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00949-2006-026-01-00-0 - Rte: Jorge Braz da Costa [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jorge Braz da Costa: Ter ciencia de despacho (fl 36). \r\n\r\nProc. 01104-2006-026-01-00-2 - Rte: Maria da Natividade Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 058760/D ] Maria da Natividade Pereira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01115-2006-026-01-00-2 - Rte: Jackson Alves da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 093931/D ] Jackson Alves da Silva: Vir com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01250-2006-026-01-00-8 - Rte: Francisco Alexandrino Goncalves Agra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-026-01-00-8 - Rte: Vilma Miranda de Barros [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 119899/D ] Hammer Assessoria Empresarial Ltda.: Comprovar o cumprimento do art. 45, do CPC, documentalmente. \r\n\r\nProc. 01588-2006-026-01-00-0 - Rte: Fernando de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 032458/D ] Fernando de Almeida Oliveira: Vir com o contrato social da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01636-2006-026-01-00-0 - Rte: Almir Eiras da Silva [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda. Almir Eiras da Silva: Juntar em 10 dias copias da inicial. \r\n\r\nProc. 01779-2006-026-01-00-1 - Rte: Joao Santos da Cunha [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Viacao Penha Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-026-01-00-0 - Rte: Andre Luis Ribeiro [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Andre Luis Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-1996-026-01-00-0 - Rte: ANTONIO MISAEL DE LAVOR [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] ANTONIO MISAEL DE LAVOR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01452-1997-026-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 061160/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00960-1998-026-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085928/D AB:RJ 105246/D ] CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos do autor, bem como de que o juizo se encontra garantido em razao da convolacao em penhora do deposito recursal existente nos autos. \r\n\r\nId: 190788"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01718-2003-026-01-00-1 - Aut: PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 045513/D ] PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 6.208,95, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000855/00 - Rte: SANDRA DA CUNHA SOUZA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 074435/D ] SANDRA DA CUNHA SOUZA, CENTRO EDUCACIONAL CRECHE JD GUANABARA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS79.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CON STITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 738,71, REFERENTE A O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00947-2006-026-01-00-1 - Rte: Admiral Vieira da Rocha [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 029018/D ] Admiral Vieira da Rocha, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS 17. ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CO STITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 200,00, REFERENTE A O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01472-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabiana Barbosa da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 072928/D ] Fabiana Barbosa da Silva, Posto de Gasolina Nha Chica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 5.677,20, NO O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00064-2007-026-01-00-2 - Rte: Severino Jose da Trindade [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 076827/D ] Severino Jose da Trindade, Restaurante Rancho Verde Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS 10. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU STITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 542,94, REFERENTE A O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01589-2000-026-01-00-9 - Rte: RAFAEL LEVY ARGEL [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 077988/D ] RAFAEL LEVY ARGEL, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 621.965,78, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00546-2002-026-01-00-8 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 089649/D ] FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CHURRASCARIA CAJUTI LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS 65. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU C STITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 573,36, REFERENTE A O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01130-2002-026-01-00-7 - Rte: ENIO JOSE FERNANDES [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D AB:RJ 060838/D ] ENIO JOSE FERNANDES, COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS96.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CON STITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 4.997,14 REFERENTE AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475 j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00042-2004-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 11.284,31, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00871-2004-026-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO ALVES CAMPOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 68.762,33, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01255-2004-026-01-00-9 - Rte: ADELMO DOS ANJOS CHAVES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 099328/D ] ADELMO DOS ANJOS CHAVES, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 12.869,15, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00435-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos, Banco Mercantil do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 41.960,14, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00440-2005-026-01-00-7 - Rte: Marta Regina de Souza Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088634/D ] Marta Regina de Souza Pinto, Elisgil - Cabeleireiro Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS27.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CON STITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 2.382.18 REFERENTE AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 47 j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00948-2005-026-01-00-5 - Rte: Valdinei da Silva Machado [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 039957/D ] Valdinei da Silva Machado, Distribuidora de Bebidas Penylane Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS70,VERSO.ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VL DE R$ 573,36, REFERENTE A O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01161-2005-026-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Sergio Cabral da Silva, Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 33.114,68, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00363-2006-026-01-00-6 - Rte: Marcos da Silva Batista [Adv. Ana Paula Torres Russo OAB:RJ 097151/D AB:RJ 075176/D ] Marcos da Silva Batista, Recreio Sul Plano de Saude Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS39.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CON STITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.422,71, REFERENTE AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 47 j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01223-2006-026-01-00-5 - Rte: Gisela Rocha de Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Gisela Rocha de Aquino, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 34.627,54, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000993/94 - Rte: CLELIA MENDONCA GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 051917/D ] CLELIA MENDONCA GUIMARAES, MEWI CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS258.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CO NSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 573,36,REFERENTE A O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001477/95 - Rte: JOSE DANIEL DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 063627/D ] JOSE DANIEL DA SILVA, RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS133.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CO NSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 2.834,04, REFERENT E AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 4 75j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: LUIZ FERNANDO GREGORIO MUNIZ [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 060124/D ] LUIZ FERNANDO GREGORIO MUNIZ, FICHER SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 21.553,33, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000525/99 - Rte: MARCOS ALEXANDRE FRANCA FRANCISCO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 054977/D AB:RJ 079605/D ] MARCOS ALEXANDRE FRANCA FRANCISCO, ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.469,42, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nId: 193464"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00150-2005-026-01-00-3 - Rte: Celso dos Santos Miranda Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 15.649,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00971-2002-026-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS ALVES DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS. A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 6.628,28, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 01565-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Portugal Fraga [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: VIR C/ DOCS SOLICITADOS PELO AUTOR EM 15D- DESP FLS. 180 \r\n\r\nId: 193468"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 01603-2005-027-01-00-5 - SPTE: Jose Carlos dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 059596/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00583-2003-027-01-00-3 - Rte: ROBSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 114371/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2003-027-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00397-2005-027-01-00-6 - Rte: Ivania Antunes da Silva [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01281-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco da Costa Lima [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 098812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00649-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 111.470,78. \r\n\r\nProc. 01164-2003-027-01-00-9 - Rte: WALTER BRAGA CAMACHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 05 DIAS SUCESSIVOS O VALOR REFERENTE AO IR. \r\n\r\nProc. 00783-2004-027-01-00-7 - Rte: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: DETERMINADA PERICIA CONTABIL COM ONUS PELA RE. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2004-027-01-00-0 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.910,08 \r\n\r\nProc. 01043-2004-027-01-00-8 - Rte: DIVA LUCILENE MONTEIRO DE MESQUITA [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 023811/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 17.05.07-11:00hs. \r\n\r\nProc. 01417-2004-027-01-00-5 - Rte: LILIANE FELIPE DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.333,93. \r\n\r\nProc. 00505-2005-027-01-00-0 - Rte: Josias Luiz do Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01115-2005-027-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Marinho de Castro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 01308-2005-027-01-00-9 - Rte: Severino Bernardo da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00752-2006-027-01-00-8 - Rte: Rosemary de Moraes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D ] Rdo: Caixa Assistencia Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ - CAMARJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01049-2006-027-01-00-7 - Rte: Indalecia Magno Fialho da Rocha [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-027-01-00-0 - Rte: Ozea Azeredo de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 093679/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-027-01-00-0 - Rte: Michellangelo Cortazzo Antunes de Azevedo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01300-2006-027-01-00-3 - Rte: Helio Marcelo de Oliveira Filho [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D ] Rdo: Petronica Assistencia Tecnica ao Ramo Petrolifero Brasil Ltda. Rte: DEFERIDA A SUBSTITUICAO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01456-2006-027-01-00-4 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: DEFERIDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002168/90 - Rte: ANA PAULA SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022986/D ] OPEL OPER. DE LOJAS S/A (SUC.NORTEX IGUACU): INFORMAR ONDE ESTAO LOCALIZADOS OS BENS ALENCADOS AS FLS 489/491. \r\n\r\nProc. RT 000114/98 - Rte: GILVAN BRITO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 079654/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS DA RE. \r\n\r\nProc. 01676-1999-027-01-00-8 - Rte: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA PERICIA CONTABIL COM ONUS PELA RE, VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 190485"
                            ],
                            "192399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00354-2007-027-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Gomes de Oliveira Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01186-2005-027-01-00-0 - Rte: Jorge Vicente dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.694,56 \r\n\r\nProc. RT 000569/00 - Rte: JORGE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.600,00 REFERENTE AO ACORDO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXE- CUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00572-2003-027-01-00-3 - Rte: EDUARDO CARREIRO PINEIRO Rdo: ESPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIP CONSTR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 117.975,34 EQUIVALENTE A 10.261.384,25 TRs. ATUALIZADA ATE JULHO/2006. CIENCIA DE QUE DEVE- RA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00949-2003-027-01-00-4 - Rte: CLEUBER DOS SANTOS MACHADO Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 1.197,34 EQUIVALENTE A 109.797,04 TRs. ATUALIZADA ATE JANEIRO/2004. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-027-01-00-8 - Rte: Geraldo Celio Modesto Cunha Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves da Silva Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000557/97 - Rte: RONALDO VIDAL DA CONCEICAO Rdo: CASA DOS PNEUS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 5.044,21 EQUIVALENTE A 585.080,83 TRs. ATUALIZADO ATE FEVEREIRO/98. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002000/99 - Rte: LUIS CARLOS BARCELLOS GARCIA Rdo: SRG GRAFICA E EDITORIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 1.626,32, REFERENTE A DIFE- RENCA ENTRE O VALOR DA HOMOLOGACAO E OS DEPOSITOS DE FLS.90/91/92. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00478-2004-027-01-00-5 - Rte: CLAUDIA BARBOSA FALCAO [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.82v \r\n\r\nProc. 01037-2003-027-01-00-0 - Rte: GLAUSILENE FERINO BERNARDO [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.260/265 \r\n\r\nProc. 01089-2004-027-01-00-7 - Rte: MARIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2005-027-01-00-5 - Rte: Milene Lourenco Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01460-2005-027-01-00-1 - Rte: Fabio Muniz Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01648-2005-027-01-00-0 - Rte: Renata Coutinho Guimaraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00067-2006-027-01-00-1 - Rte: Monica Batista de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-027-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pureza Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Veloz Tranrio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS AS FLS.655. \r\n\r\nProc. 00706-2006-027-01-00-9 - Rte: Elziane dos Santos Carvalho [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-027-01-00-8 - Rte: Joao Marcelo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.669,81 \r\n\r\nProc. 00886-2006-027-01-00-9 - Rte: Agnaldo Alves Fontes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00990-2006-027-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira Leonardo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-027-01-00-8 - Rte: Deneval de Oliveira Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-027-01-00-9 - Rte: Renato Rodrigues da Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02062-1993-027-01-00-8 - Rte: RENATO FASANELLA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 132836/A ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS NAO QUITADOS. \r\n\r\nProc. 01371-1995-027-01-00-2 - Rte: RONALDO RODRIGUES BAIMA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 014916/D ] Rte: MANIFESTE-SE O RTE SOBRE OS BENS OFERTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 001349/98 - Rte: FERDINANDO ROBERTO SANTOS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 033478/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 30/4/07. \r\n\r\nId: 192399"
                            ],
                            "192021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00678-2006-027-01-00-0 - Aut: Elson do Couto SILVA REU: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 08:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01591-2006-027-01-00-0 - Rte: Raul Monteiro de Azevedo Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01533-2005-027-01-01-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000619/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. . Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.240/248 \r\n\r\nProc. 00644-2003-027-01-00-2 - Rte: FABIO SANTOS RONZEI [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.198 \r\n\r\nProc. 00206-2005-027-01-00-6 - Rte: Josiclaudio Macedo dos Santos [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 033869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.999,41 \r\n\r\nProc. 00949-2005-027-01-00-6 - Rte: Francisco Erivelto de Farias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-027-01-00-1 - Rte: Antero Francisco da Gama [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 044670/D ] Protex Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01465-2005-027-01-00-4 - Rte: Pedro Paduano Procopio [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 081208/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016718/D ] Rte, JS Manutencao e Servicos Ltda., Construtora OAS Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.180,91 \r\n\r\nProc. 00739-2006-027-01-00-9 - Rte: Almir de Paula Alves da Silva [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 044536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.627,31 \r\n\r\nProc. 01588-2006-027-01-00-6 - Rte: Jorge de Oliveira Lopes Castro [Adv. Attilio Fraga Santos OAB:RJ 100324/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: RDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. RTE: DEFERIDA A GRATUIDADE DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001229/00 - Rte: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000222/01 - Rte: COLOMI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DEVOLVIDO AS FLS.594/595. \r\n\r\nProc. 00867-2001-027-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SERGIO VASCONCELOS [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 010088/D ] GELRIO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA: INFORMAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS INDICADOS AS FLS.305, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 02143-2001-027-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES GALVAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 096722/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.245 \r\n\r\nProc. 00267-2002-027-01-00-0 - Rte: IVO DE LIMA ADELINO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 072953/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR EM 15 DIAS PELO CORRETO NUMERO DO CPF DA SOCIA VANDA BELIZARIO MARTINS, UMA VEZ QUE AQUELE INDICADO NO CONTRATO SOCIAL ENCONTRA-SE INVALIDO JUNTO AO BACEN, OU REQUEIRA OBJETIVA- MENTE O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01390-2002-027-01-00-9 - Rte: EMMANOEL GONCALVES DE ANDRADE FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2003-027-01-00-4 - Rte: ELIANE PAULINO DIAS [Adv. Cid dos Santos Marques OAB:RJ 049752/D AB:RJ 035271/D ] Rte: NEGADO SEGUIMENTO AO R.O., POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00319-2003-027-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RESTAURANTE PONTO DAS ILHAS Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2003-027-01-00-9 - Rte: MAURICIO FIGUEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00533-2004-027-01-00-7 - Rte: RODOLFO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA CONSTRUTORA LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 27/4/07. \r\n\r\nProc. 01286-2004-027-01-00-6 - Rte: VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 \r\n\r\nProc. 00068-2006-027-01-00-6 - Rte: Carmem Luzia de Oliveira Garcia [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 091587/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92 \r\n\r\nProc. 00101-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Galvao [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00545-2006-027-01-00-3 - Rte: Ivo Rodrigues Brandao Junior [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 142 \r\n\r\nProc. 00744-2006-027-01-00-1 - Rte: Ana Paula Lima da Costa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00916-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Jose da Silva [Adv. Roberto Belo de Paula OAB:RJ 071643/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00924-2006-027-01-00-3 - Rte: Celso Luiz Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio Associados dos Irmaos - CADI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-027-01-00-0 - Rte: Selma Ribeiro dos Santos [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 015657/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35 \r\n\r\nProc. 00033-2007-027-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto Paes da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-027-01-00-9 - Rte: Roberto de Sao Clemente Junior [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002149/89 - Rte: URBANO HUGO PEREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 443 \r\n\r\nProc. RT 000232/91 - Rte: ROBERTO LUIZ BARRETO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000043/95 - Rte: ANDRE SOARES DEMIDOFF [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001950/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 220.225,83 \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 089677/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 20/4/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.343 \r\n\r\nProc. RT 001653/95 - Rte: JOAO MIGUEL FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL IBSS, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.606,70 \r\n\r\nProc. RT 001995/95 - Rte: LAZARO MARCOS RAMOS PEDRONI [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 038535/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: EDUARDO BARBOSA DE MORAES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000248/98 - Rte: ERINILDO DE SOUZA LIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 192021"
                            ]
                        }
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00577-2003-028-01-00-2 - Rte: JUSTANIO GONCALVES RIBEIRO Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ENSEADA DO HEROISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00698-2003-028-01-01-7 - Agte: Instituto Nacional de Seguridade Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO E OUTRO S AB:RJ 087651/D AB:RJ 082820/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-028-01-01-2 - Agte: Claudio Almeida de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 077890/D AB:RJ 107779/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-028-01-00-6 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 067027/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-028-01-00-4 - Egte: Bruno Ferreira do Nascimento [Adv. Christiana Muniz Lemos OAB:RJ 099108/D AB:RJ 098172/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-028-01-00-1 - Spte: Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - AND [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 070736/D ] Spte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2003-028-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva OAB:RJ 054713/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2003-028-01-00-8 - Rte: CLEIDE AZEVEDO MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: STUDIO HEALTH BEAUTI CABELEIREIROS Rte: Venha o reclamante com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00602-2005-028-01-00-0 - Rte: Aluisio da Silva Barbosa [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o deposito da multa de fls 78 no valor equivalente a 73.414,73148 Trs pro-rata, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00182-2007-028-01-00-3 - Rte: Michael Florentino Ribeiro Miranda [Adv. Valdir Ribeiro OAB:RJ 112362/D ] Rdo: Alexyas Artes Graficas Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-028-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Minas [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02109-2001-028-01-00-0 - Rte: REINALDO FERNANDES FILHO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o credito autoral total, conforme valor retificado a fls 266, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01506-2002-028-01-00-6 - Rte: WALDIRENE LIMA RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01739-2002-028-01-00-9 - Rte: RICARDO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Indicar o atual endereco do terceiro reu, tendo em vista a devolucao da notificacao de fls 681, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01310-2003-028-01-00-2 - Rte: ANTONIA MARIA MENDES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 015246/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00274-2005-028-01-00-1 - Rte: Suamin Pereira de Souza Franco [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 087255/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00386-2005-028-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls 206, sendo o reclamante, inclusive, para se manifestar sobre fls 203/204, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-028-01-00-1 - Rte: Orlain Odilon da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-028-01-00-4 - Rte: Juliana da Silva Rocha [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-028-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio da Silva Ferreira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-028-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Rosa [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-028-01-00-6 - Rte: Rafael Lusquinos Perez [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 038103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-028-01-00-1 - Rte: Jailson Carlos Campos Luna Valerio [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 058835/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-028-01-00-0 - Rte: Roberto do Nascimento Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-028-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Friaca [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario ante a ausencia de recolhimento das custas devidas, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-028-01-00-9 - Rte: Rainier Barbosa de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 02994-1985-028-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE EDMYR TAVARES TEIXEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 02009-1992-028-01-00-2 - Rte: Clecio Mendes Diniz Gonsalves (Dependente Previdenciario de) [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves OAB:RJ 090738/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre valor do imposto de renda indicado as fls 607, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01378-1994-028-01-00-6 - Rte: CREMILDA MACHADO RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos a execucao em cinco dias. RECLAMANTE Manifestar-se sobre peticao RECLAMADO - 5 dias \r\n\r\nProc. 01716-1999-028-01-00-8 - Rte: SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 513, em cinco dias \r\n\r\nId: 185961"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 01152-1996-029-01-01-7 - Rte: JOAIL HUMBERTO ROCHA DE ABREU [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 037506/D ] JOAIL HUMBERTO ROCHA DE ABREU, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2002-029-01-00-2 - Rte: ARMINDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Enio de Souza Baptista OAB:RJ 013228/D AB:RJ 124780/D ] ARMINDO PINHEIRO DA SILVA, Acougue Boiadeiro da Mata Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.52. \r\n\r\nProc. 01136-2004-029-01-00-5 - Rte: LUECY SANCHEZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] LUECY SANCHEZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2004-029-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AQUINO MARQUES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: COMBRAS ENGENHARIA LTDA CARLOS ALBERTO DE AQUINO MARQUES: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO AS FLS.88. \r\n\r\nProc. 01385-2004-029-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00491-2005-029-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Martins Ferreira [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 036448/D ] Luiz Carlos Martins Ferreira, Comercial Rio Viena Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 01207-2005-029-01-00-0 - Rte: Sucilene de Moraes Lima [Adv. Cintia de Andrade Mello OAB:RJ 124493/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 051800/D ] Sucilene de Moraes Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-029-01-00-1 - Rte: Marcos Pedro Curvo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Leonora de Carvalho Silveira OAB:RJ 052578/D ] Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001303/00 - Rte: WALDENEZIA MACHADO DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 083874/D ] WALDENEZIA MACHADO DE SOUZA: DIGA O AUTOR SOBRE A PETICAO DE FLS.318. \r\n\r\nProc. 01555-2000-029-01-00-3 - Rte: MAURICIO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 035885/D ] INTERMED DISTRIBUIDORA FARIAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01209-2001-029-01-00-6 - Rte: TANIA PEREIRA BRITO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 058042/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01204-2002-029-01-00-4 - Rte: PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01689-2002-029-01-00-6 - Rte: JURANDIR PEDRO DIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 052150/D ] JURANDIR PEDRO DIAS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.89-91. \r\n\r\nProc. 01380-2003-029-01-00-7 - Rte: CLEY REGAZZONE TOME PIRES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 038982/D ] CLEY REGAZZONE TOME PIRES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01504-2003-029-01-00-4 - Rte: CRISTINA NUNES LEAL DA FONSECA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 026419/D ] CRISTINA NUNES LEAL DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 01683-2003-029-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 005044/D ] JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.73. \"VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO.\" \r\n\r\nProc. 01268-2004-029-01-00-7 - Rte: LEANDRO AMARANTE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] LEANDRO AMARANTE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.78V. \"COMPROVE O ALEGADO QUANTO AO GRUPO ECONOMICO.\" \r\n\r\nProc. 01340-2004-029-01-00-6 - Rte: EURYDICE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 116945/D ] EURYDICE DE OLIVEIRA, MARILENA PIRES FERREIRA GUIMARAES, MARIA DE LOURDES SILVA CARRERA CABRAL, EUNICE CALDAS DALLA, NEUCYR CRUZ VIANNA, OSCARINA DO SACRAMENTO, EDNA TANIA DE SA RODRIGUES, CASSIA COSTA, MARIA DO AMPARO EWERTON BITENCOURT, ILSON GARCIA PINTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2004-029-01-00-9 - Rte: UBIRATAN DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 113185/D ] GTEM SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00470-2005-029-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Dias Junior [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco BRJ S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D ] Carlos Alberto Dias Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-029-01-00-8 - Rte: Thais de Vasconcellos Ipiranga dos Guaranys [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D ] Tam Linhas Aereas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-029-01-00-7 - Rte: Dante dos Santos Bandeira [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D ] Rdo: Print Damf Formularios Ltda. Dante dos Santos Bandeira: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.87-90. \r\n\r\nProc. 01271-2005-029-01-00-1 - Rte: Francisco Eudes Pereira [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 103664/D AB:RJ 002683/A ] Construtora Sendon Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01279-2005-029-01-00-8 - Rte: Bianca Duraes Caloiero [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 027439/D ] Bianca Duraes Caloiero: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-029-01-00-5 - Rte: Robson Cosme Ribeiro Sardinha [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Top Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01394-2005-029-01-00-2 - Rte: Fernando Costa de Oliveira [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Fernando Costa de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-029-01-00-6 - Rte: Luiz Cesar Ferreira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 003940/D ] Stylle Assessoria Empresarial Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01709-2005-029-01-00-1 - Rte: Jose Luiz do Nascimento de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-029-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Pereira Ramalho [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 014519/D ] Sergio Luiz Pereira Ramalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-1989-029-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GREGO [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo OAB:RJ 003356/D AB:RJ 077686/D ] LUIZ CARLOS GREGO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001221/93 - Rte: MONICA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 057104/D ] MONICA DA SILVA PEIXOTO, PREVLIFE SOCORRO MEDICO E ASSIS INTEGRAL LTDA: PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 231. \r\n\r\nId: 190434"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01048-2006-030-01-00-5 - Rte: Rosane Novaes DE ANDRADE RDO: PORTOBELLO S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00015-2007-030-01-00-9 - Rte: Herotilde Andrade de Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00211-2007-030-01-00-3 - Rte: Celia Maria Souza de Oliveira Rdo: Tradicom Empresa de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00162-2006-030-01-00-8 - Rte: Elizabeth Chaves de Abreu Rdo: Maxi Forma Sports Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a Maxi Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a AKXe Custas de R$ 200,00 P/1a rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01430-1996-030-01-01-9 - Rte: MARCO ANTONIO JANCINTO ALVES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00124-2007-030-01-00-6 - Rte: Yasmin de Melo Dias [Adv. Luiz Carlos Apolinario OAB:RJ 049866/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00225-2004-030-01-00-4 - Rte: JOSE EVERALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 107277/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01482-2005-030-01-00-4 - Rte: Solange de Jesus Oliveira - Espolio [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2002-030-01-00-3 - Rte: ELIANDRO SOBRAL RIBEIRO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 101517/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01798-2003-030-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2005-030-01-00-1 - Rte: Luciana Xavier Cirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 248 \r\n\r\nProc. 00676-2005-030-01-00-2 - Rte: Kelly Cristina da Silva dos Santos [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Indicar o numero de parcelas que o possibilite comprovar os honorarios periciais, devendo comprovar nos autos ate o total do valor estimado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-030-01-00-0 - Rte: Sebastiao Lioncio de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 092945/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00162-2006-030-01-00-8 - Rte: Elizabeth Chaves de Abreu [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 044794/D ] Akxe Sportside Clube: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00474-2006-030-01-00-1 - Rte: Cristiano Macedo Nogueira Nunes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-030-01-00-8 - Rte: Ricardo Viana de Souza [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres OAB:RJ 032274/D AB:SP 033737/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 228/330. Prazo de 15 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-030-01-00-6 - Rte: Rosana Silva Dias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Marli Gama Filho Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001258/88 - Rte: NAIR GOMES MARTINS REY [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00433-1990-030-01-00-7 - Rte: Espolio de Dilson Santos de Oliveira [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) Rte: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002152/90 - Rte: JOSE MARTINS ROCHA SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Fornecer a este Juizo o numero de sua inscricao no Cadastro de Pessoa Fisica. \r\n\r\nProc. 02572-1991-030-01-00-6 - Rte: LIGIA BRAGA FARIAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 499/504 \r\n\r\nProc. 01273-1993-030-01-00-6 - Rte: MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens indicados as fls.333. \r\n\r\nProc. RT 000464/95 - Rte: MILTON JOAO DE MOURA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SRF \r\n\r\nProc. 02045-1995-030-01-00-5 - Rte: CIRIACO CARLO OTRANTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000435/98 - Rte: LIDINEIA DA CONCEICAO NATAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001941/98 - Rte: LOURIVAL LOPES DE LIMA E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040039/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: JOSE CARLOS GUILHON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 193727"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00344-2004-031-01-00-3 - Rte: ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000864/99 - Rte: LAMUNIEL SANTOS LANG JUNIOR Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00450-2007-031-01-00-0 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Sergio Pires Benicio Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2007-031-01-00-1 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Thiago Pereira da Silva Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2007-031-01-00-8 - Cgte: Muliceiro Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D ] Cgdo: Cleto Paulino Filho Muliceiro Servicos Maritimos Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2004-031-01-00-7 - Rte: SUSANA MODESTO DO NASCIMENTO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 139104/D ] SUSANA MODESTO DO NASCIMENTO: A RECLAMANTE PARA DIZER SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO, UMA VEZ QUE NAO SE TRATA DE DEBITO PREVIDENCIARIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2004-031-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS DE ARAUJO [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 053782/D ] JORGE LUIZ SANTOS DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00113-2001-031-01-00-7 - Rte: FERNANDA CABRAL DE CASTRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDA CABRAL DE CASTRO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO, HAJA VISTA NAO FAZER PARTE DO PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00462-2001-031-01-00-9 - Rte: JORGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Coragem OAB:RJ 054657/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.467,DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2003-031-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084904/D ] JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/5/07 \r\n\r\nProc. 01712-2003-031-01-00-0 - Rte: ISMAEL CARDOSO SANTOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 094218/D ] ISMAEL CARDOSO SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00054-2004-031-01-00-0 - Rte: LUZINALDO PEREIRA SAMPAIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D LUZINALDO PEREIRA SAMPAIO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2004-031-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 051310/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES, MAXIMO INSTALADOURA E REFRIGERACAO: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/5/07 \r\n\r\nProc. 01151-2004-031-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ INDIO DO BRASIL [Adv. Joao Lopes Ribeiro OAB:RJ 122843/D AB:RJ 077410/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01334-2004-031-01-00-5 - Rte: LUCIANO BATISTA DE SOUSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00354-2005-031-01-00-0 - Rte: Ronilson Melones Teichera [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 002378/D ] Ronilson Melones Teichera: AO RECLAMANTE PARA OBSERVAR O PARCELAMENTO DEFERIDO AS FLS.182. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2005-031-01-00-4 - Rte: Renata da Cunha Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D ] Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-031-01-00-3 - Rte: Lauro Galdino da Conceicao [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 096770/D ] Air Liquide do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.298 A 301 DATA DA DECISAO: 13/9/06 As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01641-2005-031-01-00-7 - Rte: Vera Terezinha Ferreira Campos Mota [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01841-2005-031-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Chagas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Roberto Chagas, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/5/07 \r\n\r\nProc. 01849-2005-031-01-00-6 - Rte: Adriana Candida dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Adriana Candida dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-031-01-00-0 - Rte: Mauremir Carlos Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063573/D ] Mauremir Carlos Soares: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00655-2006-031-01-00-4 - Rte: Aline Leonardo Antao Rdo: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01124-2006-031-01-00-9 - Rte: Maria Elenice Lopes Barbosa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Elenice Lopes Barbosa: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO,EM DEZ DIAS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01164-2006-031-01-00-0 - Rte: Edson Sabino [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 068222/D ] Edson Sabino: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01249-2006-031-01-00-9 - Rte: Marcia Christina Gomes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Areamix Brindes e Etiquetas Ltda. Marcia Christina Gomes: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01273-2006-031-01-00-8 - Rte: Marcio de Miranda [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET.PERITO,EM DEZ DIAS,DEVENDO VIR COM O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01454-2006-031-01-00-4 - Rte: Marleine das Dores Antunes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 071113/D ] Marleine das Dores Antunes, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/5/07 \r\n\r\nProc. 01510-2006-031-01-00-0 - Rte: Alessandra Oliveira de Santana [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 119561/D ] Academia Mult Sport Center Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01517-2006-031-01-00-2 - Rte: Antonio de Padua Mello Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 097713/D ] Antonio de Padua Mello Junior, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/5/07 \r\n\r\nProc. 01545-2006-031-01-00-0 - Rte: Rogerio Reis [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Rogerio Reis: FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL,TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00056-2007-031-01-00-1 - Rte: Leondomar Augusto de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 118119/D ] Leondomar Augusto de Oliveira, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/5/07 \r\n\r\nProc. 00213-2007-031-01-00-9 - Rte: Jorge Monteiro da Costa E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/5/07 \r\n\r\nProc. 00250-2007-031-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Pinto [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D Alexandre da Silva Pinto: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. ATENTE O AUTOR PARA O MOMENTO PROCESSUAL E CUMPRA O DESPACHO DE FLS.102. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01234-1985-031-01-00-5 - Rte: JULIO MENANDRO DE CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] JULIO MENANDRO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002695/89 - Rte: SIND PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO: A RECLAMADA PARA ATENDER,INTEGRAL E PERFEITAMENTE, A REQUISICAO DO SR.PERITO,EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002085/90 - Rte: MARTA LABRE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 139395/E ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002121/97 - Rte: WELITON LUCIANO GOMES [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 017524/D ] WELITON LUCIANO GOMES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nId: 192257"
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00914-2001-033-01-00-5 - Rte: SILVIO LESSA FERREIRA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 01697-2006-033-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 116895/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-033-01-00-2 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 328/07 - BCO BRASIL AO SINDIC ATO, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DA SEGUNDA PARCELA D O ACORDO DE FLS 21, PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00386-2002-033-01-00-5 - Rte: FABIO DE SOUZA SOLON [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERV LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01489-2005-033-01-00-5 - Rte: Joao Ferreira de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D Rte: DIZER EM 05 DIAS SE PERSISTE COM O INTERESSE DA PENHORA REQUERIDA AS FLS 74, EM FACE DA CERTIDAO DE FLS 87 VERSO. \r\n\r\nProc. 00747-2005-033-01-01-9 - Rte: Maria das Gracas Leitao Nogueira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. ETCP 001057/01 - Exte: MARCOS PAULO POUBEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D Exte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 109/149. \r\n\r\nProc. RPS 000940/00 - Rte: CATIA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 045604/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS 239 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001793/01 - Rte: ANGELO AUGUSTO DE ANDRADE LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 072953/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 138. \r\n\r\nProc. RPS 001817/01 - Rte: REGINALDO DE ABREU SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01132-2003-033-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, M ANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 108 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01293-2003-033-01-00-9 - Rte: ANDREZZA RODRIGUES DA SILVA FILICIO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2003-033-01-00-5 - Rte: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS 86, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DA SOMA DOS VALORES DE FLS 99 E 100 E DO DEM ONSTRATIVO DE FLS 105 EM FACE DA INSUFICIENCIA DO SALDO PARA QUITA CAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS PELO PRAZO DE 48 H ORAS. \r\n\r\nProc. 00179-2005-033-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Bezerra da Silva [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00583-2005-033-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 081927/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS DE FLS 42/44 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-033-01-00-2 - Rte: Nivalci Jose da Silva [Adv. Universidade Candido Mendes Tijuca - Npj OAB:EM 000031/D ] Rdo: Miranda & Veloso Ltda. - EPP Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2005-033-01-00-7 - Rte: Izeu Sant Anna Ferreira [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 00108-2006-033-01-00-1 - Rte: Clea dos Santos Silva [Adv. Suzi Valeria de Andrade Jacques de Matos OAB:RJ 081910/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-033-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira Neto [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: J e Franca Construtora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS AS FLS 17 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2007-033-01-00-8 - Rte: Marcos Darlan da Silva Braga [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos OAB:RJ 060258/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2000-033-01-00-7 - Rte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 045539/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE PERICIA, DEVENDO VIR E M 10 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000203/01 - Rte: MARCIA PENETRA DO PRADO [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 097882/D AB:RJ 073562/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACAOES DE FLS 350/352 E M 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2001-033-01-00-8 - Rte: JOSE MANOEL DA LUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 064868/D ] Rte: JUNTAR COPIA DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS, A FIM DE VIABI LIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000973/01 - Rte: ROSEMARY ALVES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 079728/D ] Rte: DIZER EM 10 DIAS SE RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO CREDITO REMANESCENTE NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 794,III DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001096/01 - Rte: ANTONIO EMIDIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101784/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 158. \r\n\r\nProc. 01989-2001-033-01-00-3 - Rte: ERNANI BARBASTEFANO FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2002-033-01-00-9 - Rte: MARILIA MARQUES DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 535 ITEM 2. \r\n\r\nProc. 00151-2002-033-01-00-3 - Rte: OACIR MOURA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS, \r\n\r\nProc. 00195-2002-033-01-00-3 - Rte: CRISTIANA BARRETO LEAO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2002-033-01-00-3 - Rte: ADHEMAR PINESCHI NETTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2002-033-01-00-0 - Rte: OSMERIO ELLER [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 089496/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DO VALOR DO CREDITO REMAN ESCENTE,CONFORME GUIA DE FLS 380, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2002-033-01-00-0 - Rte: ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 488/495 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01205-2002-033-01-00-8 - Rte: JORGE NIELSON DA CRUZ DIOGO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 000430/B ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01505-2002-033-01-00-7 - Rte: WALTA MARIA DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 095395/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 144/145. \r\n\r\nProc. 01560-2002-033-01-00-7 - Rte: GESSE CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 096266/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 175. \r\n\r\nProc. 01641-2002-033-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO CUSTODIO MARQUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073420/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS, COMO REQUERIDO AS FLS 358. \r\n\r\nProc. 01678-2002-033-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA GALVAO DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BAR E MERCERIA DAITOKAI LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00215-2003-033-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE SOUZA MORAES [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2003-033-01-00-5 - Rte: MARICELIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00669-2003-033-01-00-8 - Rte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2003-033-01-00-0 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA FRUCTUOZO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: DE PAOLA CABELEIREIRO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00846-2003-033-01-00-6 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00875-2003-033-01-00-8 - Rte: HELIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 109312/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 219, DEVENDO CUMPR IR A DETERMINACAO DE FLS 212 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2003-033-01-00-2 - Rte: ARY BRANDAO PEREIRA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 061158/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR MAIS 06 MESES, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01607-2003-033-01-00-3 - Rte: DENILSON DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2003-033-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DE LIMA CINI [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 180/182 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2004-033-01-00-6 - Rte: RENATA ALVES DO AMPARO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2004-033-01-00-3 - Rte: NILSON VENTURA VIEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 119646/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 01374-2004-033-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01609-2004-033-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE ASSIS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DETERMINACAO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 00205-2005-033-01-00-3 - Rte: Joao Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 061498/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS ENDERECOS COMPLETOS DAS EMPRESAS A SEREM OFI CIADAS. \r\n\r\nProc. 00340-2005-033-01-00-9 - Rte: Tharles Davidson Dantas Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 123/124 EM 10 DIAS (CALCULOS RE MANESCENTES). \r\n\r\nProc. 00351-2005-033-01-00-9 - Rte: Wanderley Lopes de Oliveira [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 100753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00470-2005-033-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Vieira Guanaes [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 30 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 00757-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudemilson Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 416/417 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2005-033-01-00-0 - Rte: Aguinaldo da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 059711/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 87/91 PELO PRAZO DE 05 DIAS,VAL ENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA DOS TERMOS LANCADOS NA PETICAO D E FLS 87. \r\n\r\nProc. 01164-2005-033-01-00-2 - Rte: Andre Antunes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022469/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01196-2005-033-01-00-8 - Rte: Lucy Carvalho Silva [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 057098/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-033-01-00-5 - Rte: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 01240-2005-033-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01673-2005-033-01-00-5 - Rte: Viviane Marques da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 061001/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 111 DA RECLAMADA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00142-2006-033-01-00-6 - Rte: Carlos Cleison de Andrade Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00384-2006-033-01-00-0 - Rte: Alexandre de Almeida Rosa [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 60/61 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2006-033-01-00-4 - Rte: Rodrigo Mendes Miranda [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS 26, FORNECER COPIA DA E MENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2006-033-01-00-4 - Rte: Amilton Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-033-01-00-6 - Rte: Mauro Rodrigo Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-033-01-00-0 - Rte: Suely Maria Garcia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-033-01-00-3 - Rte: Sonia da Silva Farias de Amorim [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 45 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-033-01-00-5 - Rte: Ivanildo Valdevino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2006-033-01-00-2 - Rte: Erika Pereira Chimeli [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-033-01-00-9 - Rte: Auricelia de Sousa Barbosa [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra OAB:RJ 085885/D AB:RJ 080196/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-033-01-00-4 - Rte: Idelvane Mendes Loredo [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DO OFICIO DE FLS 372 QUE INFORMA DATA DES IGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA EM 04/07/2007 AS 15:00 HORAS NA 6 VARA DE TRABALHO DE BELO HORIZONTE. \r\n\r\nProc. 01271-2006-033-01-00-1 - Rte: Fabio Alcantara dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 26/27 E 32/33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01361-2006-033-01-00-2 - Rte: Leandro Rangel Muniz [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2007-033-01-00-2 - Rte: Maria Marlucia de Araujo Peres [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D ] Rdo: Mania do Coco Alimentos e Bebidas Ltda. ME Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 00359-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose Josinaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Editora Tribuna da Imprensa S.A. Rte: REGULARIZAR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS 94 DE ACORDO COM O PRO VIMENTO 12/92 DA EG.CORREGEDORIA DO TRT, DEVENDO JUNTAR COPIA DA E MENDA A INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02507-1985-033-01-00-1 - Rte: JOSE NERTRAM SAMPAIO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 607/608 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01935-1986-033-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA [Adv. Luiz Claudio Penafiel OAB:RJ 027773/D AB:RJ 066674/D ] Rte: APRESENTAR O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 378/ 2005 CONFORME FLS 707 EM 05 DIAS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DA CONT ADORIA. \r\n\r\nProc. 01559-1989-033-01-00-4 - Rte: NISAN MANOEL LEITE JUNIOR [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC Rte: INFORMAR O CORRETO NUMERO DE INSCRICAO DA EMPRESSA SUCESSORA NO CNPJ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000573/90 - Rte: EDEMILSON MARQUES DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 340/352. \r\n\r\nProc. RT 001610/91 - Rte: RENATO RUCHERT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 285/288. \r\n\r\nProc. RT 000079/92 - Rte: SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 028980/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00352-1992-033-01-00-8 - Rte: WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 076061/D AB:RJ 001950/A ] WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS, JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. RT 000538/92 - Rte: ELIZABETH PEREIRA GIBSON [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020451/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS, EM FACE DO DISPOSTO NO ART 100 PARAGRAFO 4 CF/88 QUE PROIBE A EXPEDICAO DE PRECATORIO COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR DE VALOR PAGO. \r\n\r\nProc. RT 000312/93 - Rte: DARIO DA SILVA LEITE [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 268/269 EM 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000405/94 - Rte: MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim OAB:RJ 040374/D AB:RJ 118038/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 234/246. \r\n\r\nProc. RT 000715/94 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 260/262 QUE INFORMA A ORDEM CRONO LOGICA DE ARRECADACOES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001482/94 - Rte: COSME FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 079901/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 178/180 QUE INFORMA A ORDEM CRONO LOGICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-1995-033-01-00-2 - Rte: RUBEM DE SOUZA DUQUE [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000300/96 - Rte: LELIO MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 216/217 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000204/97 - Rte: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 048889/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM A CERTIDAO DO COMPETENTE OFICIO DE REGITRO DE I MOVEIS REFERENTE AO IMVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 000551/97 - Rte: Rosana Maria do Nascimento [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 470/471, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001263/97 - Rte: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 079817/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 125 203 E 283, BEM COMO PARA CIENCIA ACERCA DOS TERMOS DA PETICAO DE F LS 286, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: MARIA APARECIDA MALTA ESTEVES [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 057634/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 214, DEVENDO INDIC AR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 045615/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 210. \r\n\r\nProc. RT 002028/97 - Rte: EDILSON ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA SA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000497/98 - Rte: JOAO MOYSES ALVES DO CANTO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: ANA MARIA GAUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/98 - Rte: JOSE RIBEIRO LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 080136/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 267. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: WALTER PONTES RIBEIRO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 341/347 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000735/99 - Rte: RENATO IDELFONSO VASCONCELOS [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: ANA CLAUDIA GEVIGIER DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-1999-033-01-00-9 - Rte: ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 298/299 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: PAULO LUIZ PAZETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MECANICA PECAVEL WOLKS LTDA Rte: DIZER EM 05 DIAS SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR OFICIAL DE JUSTICA NA S DILIGENCIAS. \r\n\r\nId: 192209"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA (Adv.: Annibal Ferreira - OAB/RJ: 010230/D) move a CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. Gisele Scuotto Martignoni - OAB/RJ: 088434/D), Proc n. RT 002723/90, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 928, designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, n. 545 na freguesia do Engenho Novo, e respectivo terreno designado por lote 01, que mede 25,40m de frente pela referida rua, nos fundos mede em linha quebrada 22,00m mais 0,65m mais 27,10m; a direita 30,00m limitando com a lateral esquerda do lote 01, conforme certidao do RGI do 1o Oficio, livri 2K, fls. 324, matricula 40.883, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), constando penhora da 2a Vara da Fazenda Publica (R-6), conforme certidao encartada as fls. 1044. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 928. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 192338"
                            ],
                            "192332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DE NAZARE PASCHOALIN (Adv.: Lygia Nobre Franco - OAB/RJ: 065695/D) move a COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sergio Duque Guimaraes - OAB/RJ: 000279/B), Proc n. RT 001042/95, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 482, designado(s) como: IMOVEL: Sala n. 302 do edificio sob o n. 493 da Av. Nossa Senhora de Copacabana e suplementar n. 36 pela Rua Hilario de Gouveia, com 12/1.000do terreno, com direito a duas vagas no 3o pavimento de garage de nos. 3 e 4; edificio construido em terreno que mede 82,65m de frente pela rua Hilario de Gouveia; 53,00m de extensao a direita pela Av. N. S. de Copacabana; 45,50m a esquerda, confrontando com o n. 30 da rua Hilario de Gouveia; 88,70m nos fundos, em cinco segmentos retilineos, em linha quebrada, contados da direita para a esquerda, tudo conforme certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 17.382, Lo 2E/2, fls. 243, avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Cientes os interessados que o imovel consta estar hipotecado ao Banco de Investimentos COPEG S/A e Banrio Banco de Investimentos S/A, conforme R-5, R-12, R-14 e R-19 respectivamente da certidao de Onus Reais. Constam ainda penhoras no R-21. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 482. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 192332"
                            ],
                            "192335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a BUFFET MIKONOS LTDA, Proc n. RT 001723/89, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 307, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do apartamento n. 301 do edificio na Rua Figueiredo Magalhaes, 353, com direito a uma vaga na garagem com confrontacoes e descricoes contidas na certidao do 5o RGI, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 307. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 192335"
                            ],
                            "193729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que FAUSTO COELHO DE SOUZA (Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. Jose Cuissi - OAB/RJ: 032324/D), Proc n. RT 000930/91, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 338, designado(s) como: IMOVEL: 1/3 do imovel situado na Av. Oswaldo Cruz, n. 90, apt. 1.206, inscricao no FRE n. 0719420, C.L. 07832, conforme caracteristicas, medicoes e confrontacoes descritas na certidao do 9o Oficio do Cartorio de Registro de Imoveis desta Capital, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Cientes os interessados que o imovel possui Onus Reais e Usu Fruto Vitalicio, conforme fls. 339/341 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 338. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 193729"
                            ],
                            "193732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01133-2005-037-01-00-7 - Exte. JOSE EDMAR ANDRADE Exdo. EDITORA JB S/A - Bem(ns): 1) Um microcomputador marca Scopus, com monitor Samsung, em cores, teclado padrao, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.900,00; 2) Dois microcomputadores marca Compaq, com monitor da LG, outro Samsung, em cores, teclado padrao, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 4.000,00; 3) Um microcomputador marca Scopus, com monitor Samsung, em cores, teclado padrao, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.900,00; 4) Quatro microcomputadores marca Itautec, com monitor marca Itautec, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 8.000,00; 5) Dois microcomputadores marca Itautec, com monitores marca Samsung e Sony, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 4.000,00; 6) Um microcomputador marca Compaq, com monitor marca Itautec, em cores, teclado padrao, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00083-2006-037-01-00-1 - Exte. ANTONIO CARLOS CARDOSO GUIMARAES Exdo. VALDENIR DA SILVA - Bem(ns): 1) Um veiculo Fiat Uno CS ano fabr/mod.. 1992, a gasolina, placa KTJ-4985, chassi 9BD146000N3895056, codigo Renavam 319889050, em bom estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Edson Passos, 603/104, Alto da Boa Vista/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01432-2004-037-01-00-0 - Rte. JANETE GOMES DA SILVA (Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB/RJ: 097620/D) Rdo. ZEOMIR ROSA DA SILVA (Adv. Florindo Marcos - OAB/RJ: 051566/D) Bem(ns): 1) Uma mesa de centro em madeira entalhada, formato retangular, com tampo em cristal bisotado, em bom estado, avaliada em R$ 1.800,00; 2) Uma mesa de apoio em madeira, bese em madeira, formato de arcos, redonda, em bom estado, avaliada em R$ 1.600,00; 3) Duas poltronas em madeira patina Provenca, com encosto em palha trancada, com assento, base em madeira e estofado em tecido, ambas em bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 3.600,00; 4) Uma bandeja Pallazo, 1,20 x 0,62, tipo aparador, com tampo em fibra de coco e detalhe em cristal, com base em aco escovado, em bom estado, avaliada em R$ 1.600,00. Total da Avaliacao: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 106, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Calado Marizita, 175/201, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00487-2004-037-01-00-3 - Rte. MARCIO SILVA DE ASSIS (Adv. Mauricio Martins - OAB/RJ: 048563/D) Rdo. SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. Monica Carbone Medaber - OAB/RJ: 093526/D) Bem(ns): 1) Um microcomputador com monitor Visionner de 14 polegadas, Pentium, teclado, CPU, mouse, completo, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Dantas, 118, sl. 514, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00435-2005-037-01-00-8 - Rte. MARCELO CUNHA DOS SANTOS (Adv. Claudio Delatorre - OAB/RJ: 062383/D) Rdo. TOESA SERVICE LTDA (Adv. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ: 101196/D) Bem(ns): 1) Um automovel Fiat Ducato cargo, ano fab. Mod. 2004, branco, placa LQQ-0929, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00862-2002-037-01-00-3 - Rte. LECI BARROSO PINHEIRO (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin - OAB/RJ: 078227/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) Bem(ns): 1) Duzentos modulos para escoramentos verticais (trapezios), medindo 0,90x1,17, 9 Kg, diametro externo com 48mm, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 237, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001684/00 - Rte. JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv. Cicero Lourenco da Silva - OAB/RJ: 064996/D) Rdo. CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. Altamir Caetano da Motta - OAB/RJ: 054959/D) Bem(ns): 1) Um ar condicionado, marca Springer Mundial, de 12.500 Btus, na cor cinza, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 800,00; 2) Um arquivo de madeira trabalhada, medindo aprox. 2,30m x 0,60cm x 2,25m, com seis portas pequenas na parte superior e cinco portas na parte inferior, com varias gavetas internas, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Engenho D agua, 164/202, Anil, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CS 001418/00 - Rte. ROGER PIERRE FERAUDY FILHO (Adv. Alvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ: 051354/D) Rdo. CDRJ - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sonia Maria Costeira Frazao - OAB/RJ: 047660/D) - Bem(ns): 1) Dois guindastes giratorios moveis de portico, com lanca retratil, capacidade de 10/12,5 T e alcance de 8,00 ate 25,00m, tipo DWK, ano de fabricacao 1970, de procedencia alema, codigos patrimoniais: 197184 e 197189, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 199, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00155-2005-037-01-00-0 - Rte. SUELY LOPES FRANCO (Adv. Paulo Goncalves de Aguiar - OAB/RJ: 080180/D) Rdo. HOSPITAL IV CENTENARIO - Bem(ns): 1) Um elevador marca Atlas, capacidade de carga de 490 Kg ou 7 passageiros, onze paradas, interior em formica branca com detalhes em aluminio, botoeira em aluminio, sendo o ultimo a esquerda no hall de elevadores, situado na recepcao do 2o andar, funcionando, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Alexandrino, 1761, Santa Tereza/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00894-2005-037-01-00-1 - Rte. SIRLEIDE SOUZA DOS SANTOS (Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do RJ - cód: 000030) Rdo. RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. Eduardo Leal Silva - OAB/RJ: 119563/D) - Bem(ns): 1) Dez maquinas fotograficas Kodak, modelo 4100 1X Advantix, novas, em perfeito estado, avaliadas em R$ 4.200,00; 2) Nove maquinas fotograficas Kodak, modelo 3700 1X Advantix, novas, em perfeito estado, avaliadas em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 6.000,00 (sesi mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Sao Francisco, 236 Loja 45 1 piso, Andarai/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002250/00 - Rte. FRANCO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao - OAB/RJ: 019293/D) Rdo. ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Mauricio Petraglia Junior - OAB/RJ: 215818/D) - Bem(ns): 1) Dezesseis impressoras, marca Lexmarck, modelo E210 Laser, nos. De patrimonio 4309 a 4324, em regular estado, funcionando, avaliadas em R$ 6.400,00; 2) Um microcomputador Celeron, 500Mhz, 64Mb, com CPU (n. patrimonio 1127), monitor (n. de patrimonio 1106), teclado e mouse, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.600,00; 3) Tres impressoras marca HP, mod. 840C, n. de patrimonio: 0928, 4302 e 4304, em regular estado, funcionando, avaliadas em R$ 750,00. Total da Avaliacao: R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 294, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 100, 13 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001638/90 - Rte. MARIA HELENA DE MORAIS MORATELLI (Adv. Luiz Goncalves Marques - OAB/RJ: 042131/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. Luis Figueiredo Fernandes - OAB/RJ: 075340/D) - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores AMD Sempron, processador 3000, 1.80 Ghz, 480Mb de Ram, todos com Windows XP Professional, todos com teclado, torre, mouse, visor Samsung Sync Master 740N LCD de 17 polegadas, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 4.400,00; 2) Uma maquina Work Center M15i, multifuncional da Xerox, com funcoes de copiadora, impressora, cor gelo, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 2.900,00. Total da Avaliacao: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 285, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Luiz Carlos Prestes, 410, salas 308/309, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001160/01 - Rte. ANTONIO CARLOS DA SILVA SIMIAO (Adv. Jose da Fonseca Martins - OAB/RJ: 05538/D) Rdo. CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEL E ARTEFATOS LTDA (Adv. Fernando Queiroz de Barros - OAB/RJ: 019887/D) - Bem(ns): 1) 372 (trezentos e setenta e dois) Kg de papel tipo Strong, avaliado em R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais). Penhorados e avaliados as fls. 104, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000583/99 - Rte. PATRICIA DA SILVA FREITAS (Adv. Charles Alberto Camilo da Silva - OAB/RJ: 088654/D) Rdo. TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB/RJ: 059596/D) - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos celulares, marca Samsung Voicer Next, 16 Poly Melody, com kit completo (bateria, carregador, manual do usuario, alca de transporte, fone de ouvido), modelo SCH-A475, novos, na embalagem, avaliados em R$ 3.995,00 (tres mil, novecentos e noventa e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 382, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 89, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00975-2004-037-01-00-0 - Rte. ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. Rodrigo Morais Alves - OAB/RJ: 0123845/D) Rdo. LEO S FERRAGENS LTDA (Adv. Gilberto Dias da Silva - OAB/RJ: 083177/D) Bem(ns): 1) Uma serra circular Damroz, n. 109122, verde, estado de uso, medindo 1,00 x 1,20, avaliada em R$ 1.800,00; 2) Um desengrosso Invicta, cinza, n.6928, medindo 0,40, regular estado, avaliado em R$ 2.200,00; 3) Uma tupia medindo 0,715 x 0,76, avaliada em R$ 700,00; 4) Trinta sacos de cal hidratado Linacal, avaliados em R$ 120,00; 5) Quatro sacos de cimento Alvorada, 50Kg cada, avaliados em R$ 50,00; 6) Oito caixas d agua, em fibra, azul, Decok Fibras, sendo quatro com 1000ml, tres com 500ml e uma com 250ml, avaliadas em R$ 1.115,00; 7) 27000 (vinte e sete mil) blocos de concreto 0,40 x 0,20 x 0,10, avaliados em R$ 27.100,00. Total da Avaliacao: R$ 33.085,00 (trinta e tres mil e oitenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Belchior da Fonseca, 849 A/B, Pedra de Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte. DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz - OAB/RJ: 056668/D) Rdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ: 008787/D) - Bem(ns): 1) 1249 Bag Box contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca Cola, avaliado em R$ 18.735,00 (dezoito mil setecentos e trinta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 451, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2229, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000891/99 - Rte. OZEAS BORGES DA SILVA (Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ: 017088/D) Rdo. PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ: 027439/D) - Bem(ns): 1) Um brinquedo infantil instalado no Parque, nomeado Vitória Regia, em forma de xicaras, Nota Fiscal n. 9482, de 12.08.97, codigo TC12F179BR96, funcionando, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Penhorados e avaliados as fls. 198, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Aierton Sena, 2800, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00771-2006-037-01-00-1 - Exte. MARCO ANTONIO DA SILVA Exdo. BM LOGISTICA COMERCIO SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) 16 (dezesseis) microcomputadores Pentium, com monitor, teclado, mouse, torre, funcionando e no estado, avaliados em R$ 19.200,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Elgin de 10.000 Btus, funcionando e no estado, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 245, sala 2406, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 193732"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000711/00 - Rte: JORCILEI LEITE PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037836/D ] Rte: FLS. 301: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00541-2005-038-01-00-8 - Rte: Juliana de Andrade Ventapane [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE INDICANDO CORRETO ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, PENA EXTINCAO, A VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00917-2005-038-01-00-4 - Rte: Herlison Fabio Jesus dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2006-038-01-00-6 - Rte: Ronaldo Vicente da Silva [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 064903/D ] Rte: FLS. 70: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00821-2002-038-01-00-3 - Rte: MARCELLE MARIA MELLO SOUZA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 066899/D ] Rdo: FLS. 229: RE COMPROVAR EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO IR RELATIVO AO TOTAL ACORDADO. \r\n\r\nProc. 01150-2002-038-01-00-8 - Rte: PAULO BENJAMIN CORDENONSI [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 001031/B ] Rte: FLS. 756: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2003-038-01-00-4 - Rte: VIVIAN PORTELA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: FLS. 129: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2004-038-01-00-5 - Rte: DANIELE CONCEICAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 021558/D ] Rte: FLS. 144: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2004-038-01-00-6 - Rte: CATIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Sindicato das Industrias de Panificacao e Confeitaria de Petropolis] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2004-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] Rte: FLS. 299: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO VIANNA NOVAL [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: FLS. 131: CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00353-2005-038-01-00-0 - Rte: Jose Arthur de Oliveira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR CONFORME SOLICITADO A FLS. 110 DOS AUTOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2005-038-01-00-4 - Rte: Eduardo Macedo Garcia [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 067460/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DIRIGIDAS A 1a re \r\n\r\nProc. 01175-2005-038-01-00-4 - Rte: Geraldo Guilherme da Costa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: FLS. 403: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nProc. 01398-2005-038-01-00-1 - Rte: Adriano Araujo da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 069863/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01541-2005-038-01-00-5 - Rte: Antonio Mizael [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 061143/D , Advocacia Geral da Uniao] Unirio Manutencao e Servicos Ltda.: FLS. 97: CIENCIA A 1a RE. \r\n\r\nProc. 00188-2006-038-01-00-7 - Rte: Suzana das Neves Silva Guarniere [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 127947/D AB:RJ 126169/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A: FLS. 288: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00740-2006-038-01-00-7 - Rte: Valmir Dias da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069253/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00002-2007-038-01-00-0 - Rte: Adilson Freitas da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: FLS. 150: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00055-2007-038-01-00-1 - Rte: Sergio Alves de Barros [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Dalkia Brasil S.A. Rte: AUTOR CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 62//A TUTELA JA FOI PRESTADA COM A SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 002721/92 - Rte: MARTA PATRICIA COSTA CLAUSSEN [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022986/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 000216/95 - Rte: CATIA DE MELO E SILVA [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 083027/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS REQUERIDAS A FLS. 152. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 066106/D ] Rte, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO 2o REU: NAO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001397/98 - Rte: LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00192-1999-038-01-00-5 - Rte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: FLS. 131: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 190456"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00266-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Cicero Lopes Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10.7.2007 as 14:45 horas,na 4a. Vara do Trabalho de Maceio, sita na Av. da Paz, 1994, Centro, Maceio/AL telefone (82)2121.8331, processo 169.2005.004.19.00-4. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00266-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Cicero Lopes Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.: \r\n\r\nProc. 00480-2007-039-01-00-7 - Egte: Vanessa Machado Nunes Bocal E OUTRO S AB:RJ 058006/D AB:RJ 089184/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciana Maria dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Ter ciencia de que o juizo encontra-se garantido, pelo bloqueio de credito de fls.53. \r\n\r\nProc. 00416-2006-039-01-00-5 - Rte: Aliucha Pereira dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 084087/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.49 \r\n\r\nProc. 00566-2006-039-01-00-9 - Rte: Maria Soledade Souza da Costa [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00492-2007-039-01-00-1 - Rte: Rogerio Ferreira Trindade [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, com copia para re (art.852-B, I CLT). \r\n\r\nProc. RT 000472/01 - Rte: ALEXANDRE JOSE MOREIRA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D AB:RJ 073538/D ] Rte, SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA: Ter ciencia da garantia do Juizo, sendo a re inclusive para vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00850-2001-039-01-00-0 - Rte: PRISCILA SANTANA DE AZEVEDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001579/01 - Rte: PAULO CESAR DIAS MOREIRA [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que julgado o feito Improcedente, com custas no importe de R$ 200,00 e honorarios periciais de R$ 1.200,00, pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2002-039-01-00-5 - Rte: PAULO ROCHA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01313-2003-039-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARA CASELLI [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232, 5d, sucessivos. \r\n\r\nProc. 01434-2003-039-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos do reu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2004-039-01-00-6 - Rte: RAFAEL SODRE GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 022019/D ] Rte: Fornecer endereco da primeira re, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01350-2004-039-01-00-9 - Rte: MARIA ADELAIDE CORDEIRO DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00679-2005-039-01-00-3 - Rte: Aldemir Quirino Cimas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Condominio West Shopping Rio Rte: Ter ciencia que indeferido requer.fls.72, conf.despacho fls.72v. \r\n\r\nProc. 00955-2005-039-01-00-3 - Rte: Francisco Neri de Sousa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01483-2005-039-01-00-6 - Rte: Eliana do Carmo Goncalves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Ecomonica Profissional, Milton Cesar Ferreira Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.141 e 148). \r\n\r\nProc. 01642-2005-039-01-00-2 - Rte: Jose Roberto da Silva Atanasio [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-039-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da decisao que nega provimento aos Embargos da 1a.re. \r\n\r\nProc. 00711-2006-039-01-00-1 - Rte: Rosimere Menezes de Lima [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 091583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-039-01-00-1 - Rte: Grayce Kelly Russini [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D ] Rdo: Service Coop Coop de Trabalho de Atividades Economico-Profissionais Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-039-01-00-8 - Rte: Janaina Peicho de Morais [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-1988-039-01-00-0 - Rte: GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA [Adv. Flavio Villela Ahmed OAB:RJ 079399/D ] Rdo: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA Rte: Ter ciencia que indeferido o requerimento de fls. 535. \r\n\r\nProc. RT 002521/91 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 008131/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor da execucao (R$ 793,10 equivalente a 68.043,75 TR), em 48 horas, vindo a re na mesma oportunidade com seu endereco. \r\n\r\nProc. 00652-1992-039-01-00-5 - Rte: VANDESVERTES RODRIGUES FILHO [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 105246/D ] Rdo: Vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. RT 000090/96 - Rte: AVANY ROBERTO DE ARAUJO e ANA PAULA A.DE SOUZA-SUC.GERALDO R.DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019485/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.172v, que indefere requerimento da re e defere adjudicacao requerida, pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 00917-1997-039-01-00-0 - Rte: SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001419/97 - Rte: CRISMALDO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050224/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/97 - Rte: THOMAZ NOVOTNY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.605, sendo o reclamante inclusive para refazer seus calculos, em dez dias, adequando-os aos parametros fixados. \r\n\r\nProc. 00426-1998-039-01-00-0 - Rte: RICARDO DAVID [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00913-1999-039-01-00-3 - Rte: ISAIAS ALVES JORGE [Adv. Eliane Baptista de Souza OAB:RJ 075075/D AB:RJ 009447/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: JOELMA RAMOS PAULO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da re, em dez dias. \r\n\r\nId: 193722"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00807-2005-044-01-01-7 - Rte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Deise Schneider Moreira da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01096-2002-044-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00949-2003-044-01-00-0 - Rte: CREUZA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D ] CREUZA MARIA PEREIRA DA SILVA: A reclamante para que indique fiel depositario para o bem penhora a fl. 103. \r\n\r\nProc. 01088-2004-044-01-00-8 - Rte: ALEX ADALBERTO ALVES [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 079727/D ] ALEX ADALBERTO ALVES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01617-2005-044-01-00-4 - Rte: Flavia da Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 011227/D AB:RJ 112422/D ] Flavia da Silva de Souza: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias, uma vez que as contas apresentadas fls 117/123 nao estao adequadas aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 01022-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Sacramento Brasil [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 043340/D ] Carlos Roberto Sacramento Brasil, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Vista as partes de fls 125/130, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01448-2006-044-01-00-3 - Rte: Julio Cezar Pereira Antunes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2000-044-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA AMADO MACHADO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 067030/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA AMADO MACHADO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002219/00 - Rte: ANALICE MEDEIROS DE SANTANA [Adv. Marcia Alves da Silva OAB:RJ 101828/D AB:RJ 002275/A ] CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: Comprovar o pagamento das custas devidas, no importe de R$ 207,18. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: ALEX SOUZA SANTOS [Adv. Ana Paula Nogueira de Alencar OAB:RJ 077309/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] ALEX SOUZA SANTOS: Ante o que consta a fl. 236, venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, indicando o endereco atual de BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001357/01 - Rte: WANUZA ALVES BAILAO [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D ] Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA WANUZA ALVES BAILAO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: MARIA HELENA DE LACERDA LOPES [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D ] Rdo: BINDER E MILLER TREIN IDIOMAS INFORMAT SC LTDA MARIA HELENA DE LACERDA LOPES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 88 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002153/01 - Rte: VALMIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 090750/D ] VALMIR JOSE DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de fls 263/264. \r\n\r\nProc. 00352-2002-044-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS GONCALVES Rdo: FUNDACAO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO [Adv. Edelusia Guimaraes OAB:RJ 022830/D ] FUNDACAO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO: A reclamada para que diga se tem interesse em prosseguir com a execucao, fornecendo, se for o caso, meios para tanto. \r\n\r\nProc. 00507-2003-044-01-00-3 - Rte: MARILENE VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075172/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO: A reclamada para que comprove o deposito do valor em execucao, acrescido da multa de 20% do credito do reclamante, sob pena de, em nao o fazendo, serem bloqueadas contas correntes e aplicacoes financeiras dos associados indicados as fls 57. Prazo de 48 horas que correra em cartorio. \r\n\r\nProc. 00548-2003-044-01-00-0 - Rte: ELIZABETH SANTOS BARBOZA [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 006305/D ] CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO: Diga a reclamada, expressamente, se pretende prosseguir com a execucao, fornecendo, se for o caso, meios para tanto no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2003-044-01-00-8 - Rte: JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: CBM CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01167-2003-044-01-00-8 - Rte: CONCEICAO APARECIDA DUTRA ANTUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CONCEICAO APARECIDA DUTRA ANTUNES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01261-2003-044-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR COSTA DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2004-044-01-00-6 - Rte: DJANE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085148/D ] DJANE SILVA DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01025-2004-044-01-00-1 - Rte: JOSE CORDOVIL PEREIRA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 029018/D ] JOSE CORDOVIL PEREIRA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01334-2004-044-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 094639/D ] LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01436-2004-044-01-00-7 - Rte: SILVANIO CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 117805/D ] SILVANIO CAETANO DE OLIVEIRA: O Rte para ciencia da peticao de fls 120 e para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01404-2005-044-01-00-2 - Rte: Fatima Thomaz Paixao da Fonseca [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Fatima Thomaz Paixao da Fonseca, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: A Rte e a 1a. re para, querendo, contra-arrazoarem os recursos de fls 378/380 e 389/407. \r\n\r\nProc. 01438-2005-044-01-00-7 - Rte: Ana Paula Garcia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 095483/D ] Ana Paula Garcia de Lima: Comprovar o pagamento, ainda que parceladamente, dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01478-2005-044-01-00-9 - Rte: Elisa Maria da Conceicao Segovia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061937/D ] G 128 Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002648/91 - Rte: DENILSON RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002143/92 - Rte: IVO MORGADO [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 075287/D ] IVO MORGADO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 000973/95 - Rte: GILMAR LUIZ VIANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 083897/D ] GILMAR LUIZ VIANA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01876-1995-044-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Vista a parte re de fls 364/365, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001383/96 - Rte: HORACIO CESAR COSTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 021557/D AB:RJ 022019/D ] HORACIO CESAR COSTA PEREIRA, VALDEMIR OLIMPIEFF, TANIA RODARTE NEVES ALVES, JOSE ANTERO SOARES, PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001764/97 - Rte: ANTONIA RIBEIRO DE MOURA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 082877/D ] ANTONIA RIBEIRO DE MOURA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002187/97 - Rte: OSMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 079211/D ] CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC: A parte re para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que informe, em 30 dias, se pretende continuar com a execucao e os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: RICARDO BENTO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 077471/D ] RICARDO BENTO DA SILVA: Devera a parte autora trazer os contratos sociais e ultimas alteracoes, bem como outros documentos que comprovem inequivocadamente a cessao de creditos executada para a BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e a posterior alteracao da razao social desta para TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: MICHELLE CALDEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 077393/D ] MICHELLE CALDEIRA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 190812"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01302-2005-045-01-00-3 - Rte: Rubens de Franca de Oliveira Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/95 - Rte: CLEBER CORREA MONTEIRO Rdo: KIWI INFORMATICA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DO SOCIO LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR: Ter ciencia de que o deposito de fls. 153 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00074-2005-045-01-00-4 - Cgte: Qualy Lab Analises Laboratoriais Ltda. [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira OAB:RJ 053675/D AB:RJ 030539/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-045-01-00-6 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Marcos Neves da Silva Cgte: Vir, em 05 dias, com o comprovante do deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00325-2002-045-01-01-0 - Rte: PAULO DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.203/201, fixando o quantum debeatur em R$ 100.975,24, valor atualizado ate 04/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 271, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01012-2002-045-01-01-0 - Rte: TERESA BAGGIO NARDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Vir, EM 10 DIAS, com os documentos mencionados nos itens \"a\" e \"e\" da promocao de fls. 131, sob pena de apuracao do quantum atraves de pericia contabil, as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01279-2002-045-01-01-7 - Rte: MARIO LUCIO GARCIA RAMOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00485-2007-045-01-00-1 - Egte: Recreio Rio Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 066995/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-045-01-00-6 - Egte: Luciano Sant Anna Afonso Alves [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 071097/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000917/01 - Rte: DAGMAR FERNANDES DE AQUINO [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Habilitacao na Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00125-2002-045-01-00-5 - Rte: CARLOS PEREIRA FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar, em 10 dias improrrogaveis, os documentos requeridos as fls. 89. \r\n\r\nProc. 00527-2002-045-01-00-0 - Rte: GENIVAL ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Habilitacao na Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00972-2002-045-01-00-0 - Rte: REINALDO TIAGO DA CRUZ [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Habilitacao na Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00744-2003-045-01-00-0 - Rte: MAGALI SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Habilitacao na Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00937-2003-045-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE PAIVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.142, fixando o quantum debeatur em R$ 6.746,97, valor atualizado ate 04/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00911-2004-045-01-00-4 - Rte: EVALDO SANTOS [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls.39/41, que determinou a reinclusao do feito em pauta, devendo o RECLAMANTE emendar a inicial, EM 10 DIAS, conforme fls.41. \r\n\r\nProc. 01538-2004-045-01-00-9 - Rte: LUIS ANDRE DOS SANTOS LOPES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 044979/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Habilitacao na Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00202-2005-045-01-00-0 - Rte: Ana Carla da Silva Alves [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 006305/D ] Rte, LMC - Cooperativa Profissionais Limpesa Manutencao e Conservacao Ltda., Editora O Dia S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.22, fixando o quantum debeatur em R$ 2.952,26, valor atualizado ate 04/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00291-2005-045-01-00-4 - Rte: Candido Pereira da Silva [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 054163/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.74/75, fixando o quantum debeatur em R$ 484,91, valor atualizado ate 04/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00316-2005-045-01-00-0 - Rte: Josue de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Paisagismo e Piscinas Carapia de Guaratiba Ltda. [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.49, fixando o quantum debeatur em R$ 660,44, valor atualizado ate 04/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01030-2005-045-01-00-1 - Rte: Claudia Pena da Silva Santos [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01045-2005-045-01-00-0 - Rte: Eloisa Cabral de Oliveira [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-045-01-00-4 - Rte: Leandro da Silva Goncalves [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.49, fixando o quantum debeatur em R$ 8.928,31, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00836-2006-045-01-00-3 - Rte: Aureo Barbosa Alves [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Aureo Barbosa Alves, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da decisao: Emb.Decl.da 1a Rda: IMPROCEDENTES. Emb. Decl.da 2a Rda: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00434-2007-045-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Costa Silva [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira OAB:RJ 117326/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: LUIS OLIMPIO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 023192/D ] Rte, HILARIO ACCIOLY DE FREITAS, BEATRIZ RAMOS CAIADO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001411/00 - Rte: JONAS AUGUSTO LEAO [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 053685/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 140, fixando o quantum debeatur em R$ 125.623,28, equivalentes a 10.713.553,126 TRs, sendo a RECLAMADA ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00668-2001-045-01-00-1 - Rte: CLEDINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 328/336, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2002-045-01-00-6 - Rte: ALBERTO FERNANDO DA SILVA BORGES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2003-045-01-00-5 - Rte: EVARISTO DE MACEDO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2004-045-01-00-4 - Rte: MARCIA COSTA DOMINGUES GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira OAB:RJ 089295/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2004-045-01-00-7 - Rte: MANUEL ESPINOZA HERNANDEZ [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: MATRA LOGISTICA E MULTIMODAL LTDA, na pessoa socio Manuel Fco Dias Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01020-2004-045-01-00-5 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-045-01-00-7 - Rte: Adriana Vale dos Prazeres [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-045-01-00-3 - Rte: Rubens de Franca de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-045-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria de Oliveira Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 030422/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.28, fixando o quantum debeatur em R$ 7.968,76, valor atualizado ate 07/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00669-2006-045-01-00-0 - Rte: Alexandre Julio Lopes de Almeida [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-045-01-00-9 - Rte: Ana Lucia do Nascimento [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Panificacao Tres Gracas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-1996-045-01-00-5 - Rte: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 032784/D ] DANILO DE ASSIS ROCHA, BANCO MERIDIONAL S/A, ASSOC DOS FUNCS BCO PROV RIO GRANDE DO SUL SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02085-1998-045-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 101459/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Habilitacao na Massa Falida. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: HELIO BEZERRA DA SILVA FILHO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000485/99 - Rte: IVAIR DA SILVA FREITAS [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: BRAULO CESARIO DE SOUZA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Habilitacao na Massa Falida. \r\n\r\nId: 190795"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001079/01 - Rte: GILDA SALUSTIANO DOS SANTOS Rdo: VINIS STAR CONFECCOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da soci edade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. 01106-2002-048-01-00-5 - Rte: FERNANDO THEBAS NISTALDO Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da soci edade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00515-2006-048-01-01-0 - Agte: Almir Ferreira Rente [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 111936/D ] Maria das Gracas do Nascimento Ferreira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-048-01-00-3 - Aut: Marcelo Cozzolino Gosling E OUTRO S AB:RJ 102892/D AB:RJ 072994/D ] Marcelo Cozzolino Gosling, Marcelo Gomes Amorim, Valeria Carvalho Ferrari da Silva, Sindicato dos Fazendarios do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2004-048-01-00-8 - Egte: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO Egdo: MARCIO ANTONIO HASCHELEVICI E OUTRO S AB:RJ 064375/D AB:RJ 112821/D ] CARLOS ROBERTO RAMOS, CARLOS ANTONIO MERHY DE SOUZA: Carlos Roberto Ramos: Tomar ciencia da devolucao do prazo recursal Carlos antonio Merhy de Souza: Tomar ciencia que os embargos de terceiro foram julgados procedentes e os embargos de declaracao nao foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00578-2006-048-01-00-4 - SPTE: Jeanio Leandro Santos [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D AB:MG 085333/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-048-01-00-8 - Rte: FAUSTINO CORREIA ROSA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00435-2003-048-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARCENA BERILO [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00066-2004-048-01-00-6 - Rte: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00537-2004-048-01-00-6 - Rte: GLAUCIO DE ARAUJO MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 016105/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2004-048-01-00-5 - Rte: LEA PONTES DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: HAMBRE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia do extrato de FGTS (fls. 96 e seguintes) \r\n\r\nProc. 01202-2004-048-01-00-5 - Rte: RENATO MACHADO LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-048-01-00-9 - Rte: Joel Alves da Silva [Adv. Maria Jose da Cruz Faria OAB:RJ 041321/D AB:RJ 061672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00090-2003-048-01-00-4 - Rte: JORGE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 384) \r\n\r\nProc. 00223-2003-048-01-00-2 - Rte: EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 060946/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 133. \r\n\r\nProc. 00697-2003-048-01-00-4 - Rte: JOAO DA MATA PAZ [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 090206/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 65. \r\n\r\nProc. 01557-2003-048-01-00-3 - Rte: ANTONIA MARIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls. 98. RECLAMANTE: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00169-2004-048-01-00-6 - Rte: SANDRA BRUNO SANTOS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 046199/D ] Rte, EBAC BUREAUX DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00347-2004-048-01-00-9 - Rte: ROSENI CLEMENTE DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 074260/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00403-2004-048-01-00-5 - Rte: RICARDO CADAR DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Fornecer o numero do processo e a Vara por onde corre a falencia da rda. \r\n\r\nProc. 01188-2004-048-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que mantida a suspensao do feito, devendo o autor comunicar o julgamento do seu processo. \r\n\r\nProc. 01398-2004-048-01-00-8 - Rte: ELIEZER MACEDO DE SANTANA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 030372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2004-048-01-00-2 - Rte: FLAVIA MOREIRA FRAGOSO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 104055/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01405-2004-048-01-00-1 - Rte: JOSE ALMIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Rte: Vir com com a atualizacao de suas contas, observando o enunciado 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01452-2004-048-01-00-5 - Rte: GERALDO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 068693/D ] MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01466-2004-048-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA SALES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 854)) \r\n\r\nProc. 01559-2004-048-01-00-3 - Rte: EDUARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 063387/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00398-2006-048-01-00-2 - Rte: Sonia Bellot de Almeida [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados im- procedentes e apresentar contra-razoes aos recursos de fls 527 e 546. \r\n\r\nProc. 00483-2006-048-01-00-0 - Rte: Gilcenei Costa dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-048-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-048-01-00-7 - Rte: Isolina Luciana Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-048-01-00-3 - Rte: Leonardo Silva Ferreira [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-048-01-00-6 - Rte: Fabiano de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-048-01-00-7 - Rte: Paulo Andre Toscano Costa [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo OAB:RJ 088726/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-048-01-00-0 - Rte: Manoel Santana de Assis [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-048-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Cunha Werneck [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Banco ABN Real S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 187749"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01727-2006-050-01-00-9 - Rte: Wannitton dos Santos Luciano Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00016-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 01/08/2007, as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mentendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00055-2004-050-01-00-2 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: OMEGA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ: Ter ciencia do resultado negativo das penhoras on line efetivadas e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 01578-2002-050-01-00-4 - Rte: LAUDICEA DURAO NETO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 064906/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 01875-2000-050-01-00-8 - Rte: AGENOR FRANCISCO MANHAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 076121/D AB:RJ 068334/D ] CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA CENTER: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Prazo: 10 dias, sob pena de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01133-2004-050-01-00-6 - Rte: ROSA SANTOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 060025/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01144-2004-050-01-00-6 - Rte: FRANCISCO RICARTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 01103-2005-050-01-00-0 - Rte: Tadeu Cantiliano Horta (Espolio de) [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Tadeu Cantiliano Horta (Espolio de), Construtora Anapolis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-050-01-00-4 - Rte: Ubirajara Barbosa [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 076595/D ] Ubirajara Barbosa, Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-050-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Machado [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Luiz Claudio Machado: Fornecer o novo endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00161-2006-050-01-00-8 - Rte: David Ramos de Souza [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 103603/D ] David Ramos de Souza: Cumprir a determinacao de fls. 68-v, dendo prosseguimento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00281-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida da Silva Guimaraes [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 095256/D ] Maria Aparecida da Silva Guimaraes, Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-050-01-00-4 - Rte: Janine Dantas Pereira [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 119083/D ] Janine Dantas Pereira, Supermercado Mundial Ltda.: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 123-v, inclusive da promocao de fls. 122 e retificarem seus calculos conforme apontado pela contadoria, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00711-2006-050-01-00-9 - Rte: Barbara Cristina Felipe Rangel [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva OAB:RJ 047991/D AB:RJ 002255/A ] Barbara Cristina Felipe Rangel, Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREARJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 067566/D ] Jose Amaro Martins Rosa, Toni Foto Eletronicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-050-01-00-3 - Rte: Ana Rosa Camino Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Ana Rosa Camino Rodrigues, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-050-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Teixeira de Barros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 016116/D ] Sergio Luiz Teixeira de Barros, Varig Logistica S.A., Easy Log Cargas e Logistica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-050-01-00-5 - Rte: Irismar Gomes Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Irismar Gomes Barbosa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-050-01-00-8 - Rte: Cleuson Jose Delicio [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 118213/D ] Cleuson Jose Delicio, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-1997-050-01-00-9 - Rte: CLEBIO DE MENEZES SOARES [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 019030/D ] CLEBIO DE MENEZES SOARES: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls.321-v: Em observancia a Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional, determino a suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, devendo o exequente fornecer meios para o prosseguimento da execucao contra a 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01660-1998-050-01-00-1 - Rte: MANOEL MOREIRA GUERRA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096049/D ] MANOEL MOREIRA GUERRA (ESPOLIO DE), BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01891-1998-050-01-00-5 - Rte: MARIO JOSE DA COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] MARIO JOSE DA COSTA, BANCO DO BRASIL SA: Digam as partes sobre a promocao de fls. 648, devendo o Reclamado depositar a diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 190374"
                            ]
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01556-2005-051-01-00-3 - Rte: Graciele Penha Carmo da Silva Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"...Notifique-se a reclamada para a entrega da comprovacao dos recolhimentos do FGTS e indenizacao dos 40% alem das guias do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em especie, no prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 00205-2006-051-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima da Silva Castro Rdo: Provelleve Doces e Salgados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho a Rua do Lavradio, 132 - 8o andar, para anotacao da CTPS do reclamante no dia 31 de maio de 2007, as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00517-2006-051-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Silva Lima Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00 calculadas sobre R$ 14.500,00, pelas res. Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: IMPROCEDENTES. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-051-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Ramos Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a 51a VT/RJ a rua do Lavradio, 132, para anotacao da CTPS da reclamante, no dia 31 de maio de 2007, as 10 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 01013-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Rodrigues da Silva Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-051-01-00-9 - Rte: Cristiano Luiz dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar as guias do FGTS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 01641-2006-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 002516/A ] Aut: vir com os artigos de liquidacao conforme despacho de fls. 295. \r\n\r\nProc. 01458-2004-051-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERICO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 100/103. \r\n\r\nProc. 01024-2003-051-01-00-4 - Rte: MONICA PEREIRA CABO VERDE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls.138/140 e diligenciar no feito. Prazo de 30 dias. Vista na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01484-2003-051-01-00-2 - Rte: ANDRE GONCALVES SIQUEIRA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00887-2004-051-01-00-5 - Rte: ALAIM CABRAL NOGUEIRA [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli OAB:RJ 065849/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00043-2005-051-01-00-5 - Rte: Josilene da Silva Sena [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01293-2005-051-01-00-2 - Rte: Gloria Frutuoso Costa Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista dos esclarecimentos do perito. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01338-2005-051-01-00-9 - Rte: Jorge Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-051-01-00-0 - Rte: Adolfo Kaufmann [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 00460-2006-051-01-00-9 - Rte: Ivanete Rosa Ferreira Costa [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00696-2006-051-01-00-5 - Rte: Rose Mary Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-051-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00886-2006-051-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Augusto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00932-2006-051-01-00-3 - Rte: Nelson Gomes de Moura [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Industria e Comercio de Moveis JM Barreto Ltda. Rte: \"J. Vista ao autor para que esclareca acerca da pretensao de reconhecimento do vinculo empregaticio no periodo compreendido entre 13.06.94 a 16.06.97. Prazo: 10 dias. Pena: extincao...\" \r\n\r\nProc. 01270-2006-051-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Vieira de Jesus [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01314-2006-051-01-00-0 - Rte: Severino Cosme de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-051-01-00-0 - Rte: Meli da Silva dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-051-01-00-5 - Rte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"...Pelo exposto, rejeito a prejudicial de quitacao e, quanto a questao de fundo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamacao trabalhista... e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvencao...Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re. Custas de R$ 300,00 pela reconvinte, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor dado a causa na reconvencao...\" \r\n\r\nProc. 01476-2006-051-01-00-9 - Rte: Lindinalva Alves da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-051-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-051-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pinto Gomes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-051-01-00-6 - Rte: Arnaldo Alves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-051-01-00-0 - Rte: Ediland de Medeiros Bispo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos para instrucao das cartas precatorias. Prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00009-2007-051-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-051-01-00-3 - Rte: Ester Correia de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"...Defiro, por ora, apenas, a prova pericial contabil, a cargo da re, ja que seu o onus de demonstrar como e o calculo dos valores quitados a titulo de remuneracao variavel. Os documentos de fls. 699/712 fazem mencao a um \"percentual de cumprimento de objetivo consolidado por agencia\", de sorte que compete a re detalhar a apuracao da remuneracao variavel, explicitando inexistirem diferencas. Logo, nomeio como perito do Juizo o Dr. Tadeu Ernesto Senna Portella que devera ser intimado a estimar honorarios periciais...\" \r\n\r\nProc. 00084-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: \"...Assim, nao conheco dos embargos de declaracao por intempestivos...\" \r\n\r\nProc. 00097-2007-051-01-00-2 - Rte: Dejair da Silva Costa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pelas res, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00129-2007-051-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: vista e manifestacoes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-051-01-00-8 - Rte: Alexandre Renato Ferreira Monteiro [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D Rte: Esclarecer quanto ao polo passivo. \r\n\r\nProc. 00209-2007-051-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Batista Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-051-01-00-5 - Rte: Zelina Conceicao de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00286-2007-051-01-00-5 - Rte: Flavio Barros Nogueira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: \"J. Ante a proximidade da data de audiencia, comparecam as partes para homologacao do acordo...\" \r\n\r\nProc. 00487-2007-051-01-00-2 - Rte: Jorge Ricardo de Sousa [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Rte: Vir com o endereco do local em que os socios da re estao presos. \r\n\r\nProc. RT 000025/94 - Rte: JORGE PEREIRA BASTO [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/95 - Rte: MARCIA NEPOMUCENO DO AMARAL [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rdo: NTS NUCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (128) \r\n\r\nProc. RT 000163/95 - Rte: SEVERINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D ] Rdo: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: \"Por ora, cumpra o autor o requerido as fls. 174\". \r\n\r\nProc. RT 000959/95 - Rte: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: RENAN MOTA COUTINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025643/D ] Rte: \"Por ora, indefere-se o requerido eis que se busca nos autos os enderecos para notificacao pessoal dos socios. Diligencie o autor\" \r\n\r\nProc. 00902-1996-051-01-00-4 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: Vir com valor a ser retido a titulo de IRRF, em 5 dias.Vista na se cretaria. \r\n\r\nProc. RT 001448/96 - Rte: ANTONIO QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: \"Convolo em penhora o presente deposito garantidor do juizo. De-se ciencia as partes, sendo a re,inclusive, para trazer aos autos pla nilha com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls. 766\". \r\n\r\nQuebra Proc. 01498-1996-051-01-00-6 - Rte: IZA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE CARLOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Vir com as guias do FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 02032-1996-051-01-00-8 - Rte: ANGELA RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 030741/D ] Rte: \"Suste-se, por ora, o cumprimento do despacho de fls.281.Defere-se a vista ora requerida, por 10 dias. Notifique-se.Devolvidos os autos, cumpra-se o despacho de fls.281\". \r\n\r\nProc. RT 000940/97 - Rte: ROSANA HOLLWEG RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 038355/D AB:RJ 073345/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: PAULO ROBERTO ABREU GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 047613/D AB:RJ 064750/D ] Rte: Reapresentar seus calculos,conforme promocao da contadoria fls.239 \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: NIZOBERTO CARLOS BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Ciencia e manifestacao da certidao de fls.323, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: MARCIA REGINA ARRUDA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D Rte: Ciencia e manifestacao da certidao de fls.239, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: BIANCA VELLOSO DA SILVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (159) \r\n\r\nProc. RT 002216/98 - Rte: FATIMA ANGELICA AMORIM [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: \"Convolo em penhora o presente deposito. De-se ciencia as partes, sendo a re, inclusive, para juntar aos autos planilha com os valo res a serem retidos a titulo de imposto de renda, conforme decisao as fls.389\". \r\n\r\nProc. RT 000365/99 - Rte: JOAO VALTER DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054254/D AB:RJ 017777/D ] Rte: \"Por ora, indefere-se a citacao do Sr.Naumim Aizen por tratar-se de uma sociedade anonima e nao consta dos autos que o mesmo tenha poderes de gestao. Mantenho a decisao de fls.129/130. Diligencie o autor quanto ao inventario da Sra. Lube Alzen. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: EDILSON DA SILVA SOBRAL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Ciencia e manifestacao da certidao de fls. 205, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01013-1999-051-01-00-7 - Rte: VALDIR DA SILVA [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Notifique-se para retirada das guias trazidas aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001301/99 - Rte: ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Ciencia do supra certificado,indicar em 30 dias, meios e modos pa ra prosseguimento da presente execucao. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: RONALDO TELES DO REGO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Convolo em penhora o presente deposito garantidor do Juizo. Noti fique-se a re para manifestacao quanto a impugnacao do autor as fls.273/274\". \r\n\r\nProc. RT 001575/99 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Rdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.118/119) \r\n\r\nProc. 02221-1999-051-01-00-3 - Rte: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 194429"
                            ]
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                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01503-2005-054-01-00-1 - SPTE: Maria da Cruz Sobral Batista E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01533-2006-054-01-00-9 - Rte: Alan Dutra da Silva Rdo: Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00207-2006-054-01-00-4 - Rte: Rubens Vidal Teixeira Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 01152-2004-054-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do Mun.Rio Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Lanchonete Rio JP Ltda a/c socia Maria Ivoneida Ferreira de Souza Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-054-01-00-4 - Exte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: Fibra Servicos Ltda. Exte: IMPULSIONAR O FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-054-01-00-3 - SPTE: Antonio Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 091340/D AB:RJ 085633/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-054-01-00-0 - Rte: Marcia Coelho Moreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 044127/D ] Rdo: JUNTAR O ORIGINAL DA GUIA DE DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2005-054-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 078353/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.93. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2006-054-01-00-6 - Rte: Acislene Maria Castro Ramos [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D ] Rdo: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 41. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: HERMOGENES MODESTO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GERCON CONSTRUCOES LTDA Rte: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00801-2001-054-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Alberto Costinhas Portugal OAB:RJ 094270/D AB:SP 075588/D AB:RJ 077686/D ] ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00500-2002-054-01-00-8 - Rte: ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 070139/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, DEVENDO DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DEVENDO AINDA, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 326 VERSO. \r\n\r\nProc. 00905-2002-054-01-00-6 - Rte: MAIQUE FERREIRA PEREIRA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA Rte: IMPULSIONAR O FEITO INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2002-054-01-00-5 - Rte: MAURO SOARES LIMA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2003-054-01-00-0 - Rte: ALEX BRANDAO COUTINHO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2003-054-01-00-0 - Rte: MARCOS HENRIQUES CARVALHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 091369/D ] Rte, ESTRULCOLOR S PINTURAS E REFORMAS LTDA: AGENDAR JUNTO A SECRETARIA DATA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01247-2003-054-01-00-0 - Rte: CLEBER PINTO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 109229/D ] Rte, VIEW ASSES PLANJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, DISBARRA VEICULOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00195-2004-054-01-00-6 - Rte: HELENICE DA COSTA MOTTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 121870/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00856-2004-054-01-00-3 - Rte: SERGIO DORIA DE MELLO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 002496/A ] Rte: INFORMAR SE DESISTE DOS BENS JA PENHORADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00039-2005-054-01-00-6 - Rte: Josue de Souza Candida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2005-054-01-00-9 - Rte: Harley Rodrigues da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Consatel - Cooperativa de Trab. Consult. Serv. Atend. Telecomunicacoes, Telemar Norte Leste S.A.: DILIGENCIAR JUNTO A SECRETARIA DA VARA DATA PARA HOMOLOGAR ACORDO. \r\n\r\nProc. 00970-2005-054-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Correa Felisberto [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 030491/D ] Transpev - Transportes de Valores e Seguranca Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 167:\"VISTOS, ETC. INICIALMENTE, CONSIDERANDO QUE AS PROCURACOES E ATOS CONSTITUTIVOS JUNTADOS COM AS PETICOES DE FLS. 155 E 157 SAO IDENTICOS AOS DOCUMENTOS DE FLS. 144 E 145/150, ACOSTE-OS A CONTRA-CAPA, FICANDO AUTORIZADA A DEVOLUCAO AO SUBSCRITOR. NEGO SEGUIMENTO AO R.O. POR DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 01063-2005-054-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Dutra [Adv. Deocleciano da Silva OAB:RJ 106440/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2005-054-01-00-5 - Rte: Maria Margarida Batalha [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 092867/D AB:RJ 070139/D ] GPC Engenharia Ltda., Condominio do Edificio de Servicos do BNDS no Rio de Janeiro - EDSERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2005-054-01-00-9 - Rte: Jeoiaquim Bernardo de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2006-054-01-00-0 - Rte: Wilson Rianelli [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: Companhia Capital S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00207-2006-054-01-00-4 - Rte: Rubens Vidal Teixeira [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-054-01-00-1 - Rte: Marineti Maia Gabriel [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 075281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2006-054-01-00-2 - Rte: Alice Francisca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051545/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57/58. \r\n\r\nProc. 00797-2006-054-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2006-054-01-00-1 - Rte: Italo Izidoro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-054-01-00-5 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-054-01-00-3 - Rte: Maria Celia Beutenmuller [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-054-01-00-2 - Rte: Sebastiao Silva Correa [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. NOT.DEV.NAO EXISTE No. \r\n\r\nProc. RT 000535/93 - Rte: SAMUEL INOCENCIO DE AVILA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 077410/D ] SUPERQUIP INDUSTRIAL LTDA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER OFICIO A SER ENCAMINHADO AO RGI EM MAOS. \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: MARIA ELENI SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO RECEBIDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MAURILIO OLIVEIRA COELHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 090507/D AB:RJ 082426/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.494. \r\n\r\nProc. RT 001119/98 - Rte: EULOGIO ARIS DEL RIO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01348-1998-054-01-00-3 - Rte: GEORGETTE YOUSSEF FABES DIB [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nId: 192256"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01105-2006-055-01-00-2 - Rte: Jair Ferreira Maia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000190/01 - Rte: EDSON CANDIDO DA SILVA Rdo: ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-055-01-00-6 - Rte: Luiz dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-055-01-00-6 - Rte: Felix Roberto da Silva Landim Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01684-2006-055-01-00-3 - Cgte: Eletromar Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse OAB:RJ 029887/D ] Cgdo: Wanderlei Felipe Muruci Eletromar Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 00651-2002-055-01-01-5 - Rte: IONILDO MARTINS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D AB:RJ 044418/D ] IONILDO MARTINS BARBOSA DE SOUZA: Dar andamento ao feito, em 48horas. \r\n\r\nProc. 01667-2006-055-01-00-6 - Egte: Telma Maria Nunes Galindo Machado [Adv. Adriana Francelina Nogueira OAB:RJ 128223/D AB:RJ 077766/D ] Luiz Roberto Santos Torres: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001265/00 - Rte: ELIZABETE DOS SANTOS MORAES [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 094405/D ] ELIZABETE DOS SANTOS MORAES: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.95/98). \r\n\r\nProc. 00656-2004-055-01-00-7 - Rte: LEANDRO CHAVES NEVES [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] LEANDRO CHAVES NEVES: Dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00839-2004-055-01-00-2 - Rte: ILSON ROCHA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 035271/D ] ILSON ROCHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01030-2004-055-01-00-8 - Rte: LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D ] Rdo: PADARIA DO MAMAO LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA: Ciencia da peticao do INSS (FLS.30). \r\n\r\nProc. 01299-2004-055-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] VICENTE DE PAULA SILVA: Dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01517-2004-055-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA JOAO BATISTA DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00817-2005-055-01-00-3 - Rte: Deguinaldo Augusto da Silva [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] JMG Mercearia e Quitanda Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01309-2005-055-01-00-2 - Rte: Joao Batista Tavares Rodrigues [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Joao Batista Tavares Rodrigues: Informar o endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01498-2005-055-01-00-3 - Rte: Edvan Feliz Martins [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Deposito Aradense de Papel Ltda. Edvan Feliz Martins: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2001-055-01-00-3 - Rte: IVAN DUARTE FARIA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] IVAN DUARTE FARIA, GILBERTO DOS SANTOS MARTINS, LUCIO CARDOSO, TV OMEGA LTDA: Ciencia do deferimento da devolucao do prazo recursal da reclama- da. \r\n\r\nProc. 00632-2001-055-01-00-5 - Rte: JUAREZ DE AZEVEDO [Adv. Natalicio Marinho dos Santos OAB:RJ 037859/D AB:RJ 082966/D ] JUAREZ DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01501-2001-055-01-00-5 - Rte: CARLOS DE CARVALHO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 092212/D ] CARLOS DE CARVALHO: Fornecer o numero do seu CPF, indispensavel para a efetivacao do BACEN. \r\n\r\nProc. 00757-2002-055-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE BOTELHO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ALEXANDRE BOTELHO DE OLIVEIRA: Fornecer o numero do seu CPF, indispensavel para a efetivacao do BACEN. \r\n\r\nProc. 01092-2002-055-01-00-8 - Rte: MARCELO BEZERRA PAULO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 060997/D ] MARCELO BEZERRA PAULO, HP IMPERMEABILIZACAO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2002-055-01-00-9 - Rte: MARCIO SANTANA SALES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA MARCIO SANTANA SALES: Informar o numero do seu CPF, bem como endereco dos socios para que sejam citados, conforme de fls. 96. \r\n\r\nProc. 00375-2003-055-01-00-3 - Rte: EURICO THADEU ALVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 096273/D ] EURICO THADEU ALVARES: Fornecer o numero do CPF do autor, indispensavel para a efetivacao do BACEN. \r\n\r\nProc. 00478-2003-055-01-00-3 - Rte: MARCELO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 088646/D ] MARCELO MEDEIROS DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativoa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00530-2003-055-01-00-1 - Rte: HELIO FUSCO GRACIE [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 001459/A ] HELIO FUSCO GRACIE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01283-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSE NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 087390/D ] JOSE NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01318-2003-055-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 001712/B ] LUCIANA DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00096-2004-055-01-00-0 - Rte: VICTOR TARANTINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 044890/D ] VICTOR TARANTINO, REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/116 em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00770-2004-055-01-00-7 - Rte: MARIA SOUZA DE BARROS [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 006305/D ] MARIA SOUZA DE BARROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01013-2004-055-01-00-0 - Rte: JOSE FREIRE SEGUNDO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 006032/D ] JOSE FREIRE SEGUNDO, MM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2004-055-01-00-0 - Rte: ANTONIO JAIRO BRAGA CASTOR [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 074190/D ] ANTONIO JAIRO BRAGA CASTOR: Dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01329-2004-055-01-00-2 - Rte: ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PIO AMERICANO ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-055-01-00-9 - Rte: Cassio Renato Pinto Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Cassio Renato Pinto Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01467-2005-055-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Farias Leite de Souza [Adv. Marcio Moraes da Costa OAB:RJ 130539/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01510-2005-055-01-00-0 - Rte: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Telerj Celular S.A. Marcelo Barbosa da Rocha: Ciencia do deferimento da devolucao do prazo para manifestacao do autor (10 dias). \r\n\r\nProc. 01573-2005-055-01-00-6 - Rte: Jakson Sousa Trindade [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Jakson Sousa Trindade, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-055-01-00-8 - Rte: Ernani Lourival de Almeida Faria Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. Ernani Lourival de Almeida Faria Silva: Dar andamento ao feito, 30 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-055-01-00-1 - Rte: Moises Ribeiro de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: Transportes Rabaiolli Ltda. Moises Ribeiro de Almeida: Ciencia de que foi indeferida a prorrogacao do prazo para emendar a inicial por mais cinco dias, consoante despacho de fls.164. \r\n\r\nProc. 00170-2006-055-01-00-0 - Rte: Leonardo Nunes Ramos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Leonardo Nunes Ramos: Ciencia do oficio de fls.63/65. \r\n\r\nProc. 00437-2006-055-01-00-0 - Rte: Claudinei da Cunha Cardoso [Adv. Ricardo Figueira OAB:RJ 116596/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 135356/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 308/320, por deserto. \r\n\r\nProc. 00654-2006-055-01-00-0 - Rte: Mairus Maichrovicz Cabral [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 118694/D ] Mairus Maichrovicz Cabral: Dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00867-2006-055-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Guimaraes dos Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 093450/D ] Carlos Henrique Guimaraes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-055-01-00-7 - Rte: Elton Flores da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Elton Flores da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 101 (1a rda). \r\n\r\nProc. 01023-2006-055-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Veloso Serra [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 001619/B ] Julio Cesar Veloso Serra: Manifestar-se sobre peticao de fls.141/154. \r\n\r\nProc. 01232-2006-055-01-00-1 - Rte: Willian Marques Pombo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Willian Marques Pombo, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-055-01-00-3 - Rte: Peter Luiz de Oliveira Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-055-01-00-0 - Rte: Vania Carneiro Bastos [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 118500/D ] Rdo: Locatec Rio Comercial Ltda. Vania Carneiro Bastos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28 (RDA). \r\n\r\nProc. 00181-2007-055-01-00-1 - Rte: Marcus Tilly Tome de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Marcus Tilly Tome de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39/40 (1a rda). \r\n\r\nProc. 00239-2007-055-01-00-7 - Rte: Francisco Eduardo Lima Cristiano [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Francisco Eduardo Lima Cristiano: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35 (1a rda). \r\n\r\nProc. 00242-2007-055-01-00-0 - Rte: Fabio Moreira Povoas [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Fabio Moreira Povoas: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 (rda). \r\n\r\nProc. 00254-2007-055-01-00-5 - Rte: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Alessandra Ciodaro Bonsanto: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48 (2a rda). \r\n\r\nProc. 00471-1996-055-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA APELIAN CUNHA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 064729/D ] SANDRA MARIA APELIAN CUNHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01330-1997-055-01-00-7 - Rte: WAGNER RICARDO COSTA GAMA [Adv. Fernando Luiz de Souza Leal OAB:RJ 089596/D AB:RJ 072995/D ] WAGNER RICARDO COSTA GAMA: Ciencia do despacho de fls. 172v. \r\n\r\nId: 190514"
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02042-2001-056-01-00-3 - Rte: MARCOS VICENTE DE SOUZA Rdo: BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 140/141 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00636-2004-056-01-00-2 - Rte: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D ] Rdo: ALDENIRA BISPO DOS ANJOS MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA: FORNECER O CPF DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIMENTO DO BACEN EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: MARIA MARGARIDA LIRA DE MESQUITA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] MARIA MARGARIDA LIRA DE MESQUITA: TER VISTAS DOS AUTOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001569/00 - Rte: RODRIGO CONCEICAO DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 036611/D AB:RJ 002255/A ] RODRIGO CONCEICAO DE LIMA, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2002-056-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DE MATOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 094771/D ] ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00886-2003-056-01-00-1 - Rte: LINCOLN DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Adma Maria Badin Brumana OAB:RJ 099540/D AB:RJ 070403/D ] LINCOLN DE ALMEIDA GONCALVES, V IRMANDADE DE NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2004-056-01-00-9 - Rte: WALDECY MARQUES JUNIOR [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 071102/D ] WALDECY MARQUES JUNIOR: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01597-2004-056-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] GILBERTO DE CASTRO CARVALHO: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-056-01-00-3 - Rte: Paulo Mauricio Teixeira [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Mauricio Teixeira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-056-01-00-1 - Rte: Jose Cicero Correia da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043340/D ] Jose Cicero Correia da Silva, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-056-01-00-0 - Rte: Valeria Paulina Luz de Santana [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 127195/D ] Walter de Souza: INDEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS55/57 TENDO EM VISTA QUE A PUBLICACAO DE FLS 54 FOI FEITA CORRETAMENTE UMA VEZ QUE SAIU NO NOME DO DR DILSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ 127195 CONFORME REQUERIDO NA PETICAO DE FLS 24/34 \r\n\r\nProc. 01047-2006-056-01-00-3 - Rte: Joao Marcos Amim Rocha [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Joao Marcos Amim Rocha, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-056-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Brandao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 077471/D ] Lideranca em Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01070-2006-056-01-00-8 - Rte: Marcos Tome do Nascimento [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 001334/B ] Marcos Tome do Nascimento, ATLM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao, Light Servicos de Eletricidades S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 140/141 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01159-2006-056-01-00-4 - Rte: Marilene de Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 078923/D ] Marilene de Souza, Bellblu 213 Cabeleireiros Ltda. ME: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-056-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo da Silva Turano, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001159/95 - Rte: ANA SHEILA PERES PRADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 088533/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), CAIXA PREV FUNCION SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ: ATENDER O REQUERIDO NA PETICAO FLS 788 EM 20 DIAS \r\n\r\nId: 183908"
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00429-2005-057-01-00-5 - Rte: Nilza Rodrigues Sant anna Rdo: Dueto s - Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00432-2003-057-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO MENDES LOPES Rdo: PANIFICACAO SANTA BARBARA VILA DA PENHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.43/44 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. Devera ainda indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00293-2004-057-01-00-2 - Rte: CLEBIO FREITAS HIPOLITO Rdo: ROMA SOFT INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa das socias que figuram em Contrato Social fls.20/22 e a sua inclusao no polo passivo da presente recl amacao. Devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de pe nhora sob pena de serem penhorados bens pessoais \r\n\r\nProc. RT 000438/94 - Rte: MARIA DO SOCORRO MAGALHAES Rdo: SERV RIO IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.12/15 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. Devera ainda indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000962/00 - Rte: SANDRA MARA TRINDADE DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A SANDRA MARA TRINDADE DE ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RPS 000402/01 - Rte: NADIA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 039126/D ] NADIA MARIA DE SOUZA SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls.86. prazo 05 dias. \"... Observe-se que pela segunda vez a peticao indica que as copia s estao anexadas a mesma, o que nao acontece.\" \r\n\r\nProc. 01142-2006-057-01-00-3 - Rte: Raimunda de Souza Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Regina Maria Novelli Souza Costa Raimunda de Souza Pereira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.13. \r\n\r\nProc. 01403-2006-057-01-00-5 - Rte: Elmar Pinheiro da Costa [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D ] Rdo: Armetal Comercial de Artefatos Metalurgicos Ltda Elmar Pinheiro da Costa: Indique a parte qual o deposito que nao se encontra computado. \r\n\r\nProc. 00306-2001-057-01-00-0 - Rte: HILDEBRANDO VIANA MOITINHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 063898/D ] HILDEBRANDO VIANA MOITINHO: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01291-2001-057-01-00-8 - Rte: ROSANA MIRANDA MOTA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 093218/D ] ROSANA MIRANDA MOTA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00571-2002-057-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS COELHO DE AQUINO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 092429/D ] MARCUS VINICIUS COELHO DE AQUINO, TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.511/512,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena dos bens serem levados a praca \r\n\r\nProc. 00774-2002-057-01-00-6 - Rte: PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA - N/P MARIA APARECIDA DE SOUZA PAULO FERREIRA DOS SANTOS: Observe a parte as certidoes negativas de fls.41v e 49 v. aguarde- se. por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2002-057-01-00-7 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ADRIANA FERREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls.67. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2003-057-01-00-9 - Rte: OCIMAR GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 116459/D ] OCIMAR GONCALVES DA CONCEICAO: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente, prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. 00169-2003-057-01-00-6 - Rte: CRISTIANO GUEDES SEGLAR [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 060080/D ] CRISTIANO GUEDES SEGLAR: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente. prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. 00779-2003-057-01-00-0 - Rte: JAIRO BATISTA NASCIMENTO [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 063533/D ] JAIRO BATISTA NASCIMENTO, VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls.102,sendo a re ao depo sito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01041-2003-057-01-00-0 - Rte: ANDREA PAIVA MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] ANDREA PAIVA MARTINS: \"Inicialmente, retifico erro material quanto a publicacao de fls. 462 para constar \"... os embargos de declaracao foram julgados im procedentes\". \"CONTRA-ARRAZOAR O RO de fls. 465. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2004-057-01-00-2 - Rte: ELZA ALICE DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO PASTOR ISAAC CARIUS LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] ELZA ALICE DE SOUSA NASCIMENTO, EDUCANDARIO PASTOR ISAAC CARIUS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.67, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00630-2004-057-01-00-1 - Rte: FABIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA FABIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Indefiro, por ora. Tragam os peticionantes aos autos copia do con trato social da rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-057-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA AZEVEDO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA AZEVEDO: Defiro o parcelamento. observe a parte que a pericia so sera inici ada apos o pagamento total dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00508-2005-057-01-00-6 - Rte: Jose Pires da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: Torre Tec. Consultoria e Refrigeracao Ltda. Jose Pires da Silva: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01382-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 068147/D ] Carlos Alberto Alves Roncato, Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.186-v. \"...Conheco os embargos e no merito os rejeitos, conforme razoes anteriores\" \r\n\r\nProc. 01651-2005-057-01-00-5 - Rte: Catia de Castro Afonso [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 088813/D ] Catia de Castro Afonso: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00401-2006-057-01-00-9 - Rte: Joao Soares Bastos [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 030530/D ] Joao Soares Bastos, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao \"conhecidos os presentes embargos de declaracao, ja que tempestivos, no merito de cide REJEITA-LOS nos termos da fundamentacao supra. \r\n\r\nProc. 00521-2006-057-01-00-6 - Rte: Moacir de Oliveira Martins [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Moacir de Oliveira Martins: Inicialmente, observe-se que a peticionante reteve os autos por cerca de 4 meses, fls.47-v. Indefiro o requerido. Traga aos au- tos,em 10 dias preclusivos, copia legivel do contrato social da 1 rda. \r\n\r\nProc. 00936-2006-057-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Cardoso da Costa [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 108996/D ] Luiz Carlos Cardoso da Costa, Globex Utilidades S.A.: Vista as partes, 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000717/95 - Rte: JORGE LUIS DE SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 077645/D ] JORGE LUIS DE SOUZA DA CONCEICAO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 282. \r\n\r\nProc. RT 000387/98 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 033825/D ] ALEXANDRE DA COSTA, Caetano Gomes Chirico: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 195. Tomar cienciao socio da Rda Caetano Gomes Chirico do despacho de fls.196. \r\n\r\nProc. RT 001281/98 - Rte: CELSO DE MELLO SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] CELSO DE MELLO SILVA, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL: Digam as partes as provas que pretendem produzir,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002217/98 - Rte: JORGE PEDRO MENEZES JUNIOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LUMIX QUIMICA LTDA JORGE PEDRO MENEZES JUNIOR: Diga o exequente quanto a certidao de fls.143,observando o despach o de fls.133 e a decisao do ET-1859/01, apensado aos presentes aut os. \r\n\r\nProc. 00779-1999-057-01-00-2 - Rte: JUSSARA ARAUJO SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 079459/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: A reclamada para manifestacao sobre a presente impugnacao. \r\n\r\nId: 192156"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00853-2005-058-01-00-6 - Rte: Luis Claudio Silva de Paulo Rdo: Tchan da Vila Mercearia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 100,00, REFERENTE AS CUSTAS DO PROCESSO EM REFERENCIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00422-2004-058-01-00-9 - Rte: EDNALDO GONCALVES PEREIRA Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 257592,477132349 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00 QUE DEVERA SER RECOLHIDA ATRAVES DE DARF, CODIGO 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01770-2003-058-01-00-2 - Cgte: CRECHE ESCOLA SAO JUDAS TADEU LTDA ME [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 072794/D ] CRECHE ESCOLA SAO JUDAS TADEU LTDA ME: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da con tribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. obs:fls.79.P: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-058-01-00-8 - Rte: Zilma Alves [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D AB:RJ 087576/D ] Mini Mercado Fala Tadeu Ltda.: VISTA NOVOS CALCULOS DO RTE FLS.90. PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000601/00 - Rte: DWVIGEM DA SILVA MARTINS [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D AB:RJ 069604/D ] DWVIGEM DA SILVA MARTINS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00120-2002-058-01-00-9 - Rte: ROBERTO MARINS TEIXEIRA [Adv. Ivo Nunes da Silva OAB:RJ 087296/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] ROBERTO MARINS TEIXEIRA, SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.203/204. \r\n\r\nProc. 00805-2002-058-01-00-5 - Rte: ROSANGELA GERVAZONI GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 075172/D ] ROSANGELA GERVAZONI GOMES: VISTA FLS. 78. \r\n\r\nProc. 01659-2002-058-01-00-5 - Rte: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: VISTA FLS.474.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2003-058-01-00-2 - Rte: MARCOS BENEDITO MASSA ARAUJO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.: DEFIRO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00483-2003-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS REBELLO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA: INFORMAR SE PROCEDEU AS ANOTACOES NA CTPS DO RTE. CONFORME TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 01059-2003-058-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 029018/D ] ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 249. AGUARDE A EFETIVACAO DA ARRECADACAO PERANTE O JUIZO CENTRALIZADOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01189-2003-058-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070537/D ] JOSE FRANCISCO DA SILVA: ESCLARECER FOLHAS 110 HAJA VISTA O ROL JA APRESENTADO AS FLS. 46. \r\n\r\nProc. 00348-2004-058-01-00-0 - Rte: ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 077096/D ] ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO, YUNA ENGENHARIA LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 109/110, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00364-2004-058-01-00-3 - Rte: ANGELO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00482-2004-058-01-00-1 - Rte: COSMO SILVA PEREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 078043/D ] COSMO SILVA PEREIRA, AUTOVAZ PECAS ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 158/160, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00884-2004-058-01-00-6 - Rte: RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] STAR MULTICINEMAS LTDA: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 116/119, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 01103-2004-058-01-00-0 - Rte: JOSE VITORINO BARRETO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055235/D ] JOSE VITORINO BARRETO, A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.78 SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ACRESCIDA DO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O TOTAL DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01349-2004-058-01-00-2 - Rte: SABRINA JARDIM CLEMENTE SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 068916/D ] SABRINA JARDIM CLEMENTE SANTOS: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 160 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2004-058-01-00-9 - Rte: MARCIA PAIVA MIRANDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR INCLUSIVE OS VALORES DEVIDOS AO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00371-2005-058-01-00-6 - Rte: Naziomar de Matos Maia [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2005-058-01-00-4 - Rte: Jocy Prata [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 115273/D ] Jocy Prata: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA CIENCIA DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 00689-2005-058-01-00-7 - Rte: Alex Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 020450/D ] Alex Rodrigues da Silva, Cyclonet Tecnologica Ltda - ME .: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.156. \r\n\r\nProc. 00707-2005-058-01-00-0 - Rte: Glauco de Padua Correa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 087990/D ] Glauco de Padua Correa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. obs:fls 245.P: 15 dias \r\n\r\nProc. 00776-2005-058-01-00-4 - Rte: Augusto Alves Cardozo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Augusto Alves Cardozo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00921-2005-058-01-00-7 - Rte: Uilton de Barcelos Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.235, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2005-058-01-00-8 - Rte: Cristino Rafael de Aguiar [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 122846/D ] Cristino Rafael de Aguiar: ESCLARECER A PETICAO DE FLS. 103 NO PRAZO DE 48 HORAS ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 00303-2006-058-01-00-8 - Rte: Laercio Peixoto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: LYS Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Laercio Peixoto da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM A ALUDIDA PLANILHA , HAJA VISTA QUE NAO ACOMPANHOU A PETICAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00504-2006-058-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 118897/A ] Transportes Oriental Ltda.: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01131-2006-058-01-00-0 - Rte: Rosana Lino Gomes de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 107779/D ] MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01519-2006-058-01-00-0 - Rte: Augusto Cesar Fernandes Gesteira E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01679-2006-058-01-00-0 - Rte: Alcidea Pinto da Silva [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: RENATO PACHECO BAPTISTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 075465/D ] CLUBE DE GERENTES DOS BANCO GEBAN: PARA CIENCIA DA APRESENTACAO DE CALCULOS DE FLS. 207 NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO VIR COM OS VALORES RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: ALEXANDRE DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085011/D ] ALEXANDRE DOS REIS: VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS INFORMADOS. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: VALDERLEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RECLAMANTE AS FLS. 122, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01876-1999-058-01-00-9 - Rte: ROBERTO FRANCO CORREA [Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz OAB:RJ 079116/D AB:SP 070765/D ] ROBERTO FRANCO CORREA: PARA CIENCIA DA PRECATORIA, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 190492"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01256-2005-060-01-00-5 - Rte: Fatima Gomes da Costa Paiva Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. RT 001125/01 - Rte: FLAMARION DA FONSECA Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR A VARIACAO SALARIAL DO AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 88. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01098-2003-060-01-00-1 - Rte: ELIANE GOMES DE BASTOS CARDOSO Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA FORNECIDA PELO INSS E DISPONIVEL NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nProc. 01234-2006-060-01-00-6 - Rte: Antonio da Cruz Dias Rdo: Rodoviaria Guanabara Jornais e Revistas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 44. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00012-2005-060-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 412/810, em dez dias. \r\n\r\nProc. ET 000832/01 - Egte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078135/D ] Carlos Antonio Bisaggio: TRAZER COPIA DA PETICAO INICIAL E DA SENTENCA, DE MODO A POSSIBILITAR O CALCULO DO IR, SOB PENA DE SER RETIDO O IMPOSTO DE RENDA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-2003-060-01-00-4 - Rte: EVERALDO PORTO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MARMORARIA CHAVANTE EVERALDO PORTO CARNEIRO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 88. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2005-060-01-00-2 - Rte: Elias Jose do Nascimento [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Elias Jose do Nascimento: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01825-2005-060-01-00-2 - Rte: Mirian Alves Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Joana Halado Neves Mirian Alves Lima: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001421/00 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: APRESENTAR OS RECIBOS DE PAGAMENTO, REFERIDOS NA PROMOCAO DE FLS. 135, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 074069/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: VENHA A RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS A QUE ALUDE EM SUA PETICAO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001012/01 - Rte: LEANDRO ALEIXO COELHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 078418/D ] LEANDRO ALEIXO COELHO: TER VISTA DA PROMOCAO DE FLS. 116. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2001-060-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO JOSE DE SOUZA: O RECLAMANTE DEVERA ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 139. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: MARIA CATARINA D ARAYS BARACHO [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 073038/D ] MARIA CATARINA D ARAYS BARACHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. RT 002142/01 - Rte: FLAVIA SILVEIRA GUINANCIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D FLAVIA SILVEIRA GUINANCIO: DIGA O RECLAMANTE SOBRE AS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2002-060-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO VASCONCELLOS [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 084475/D ] SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQUENAS EMP ERJ: APRESENTAR OS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A PETICAO DE FLS. 240, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2003-060-01-00-3 - Rte: RICARDO ELPIDIO FERNANDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 110456/D ] FACTEL ELETRONICA LTDA: CUMPRIR O REQUERIDO PELO INSS NA PETICAO DE FLS. 59. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00723-2004-060-01-00-9 - Rte: HELIO NUNES LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: DEPOSITAR R$ 1.000,00 REFERENTE A HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NAO TER SE DESINCUMBIDO DE SEU ONUS PROBATORIO, CONFORME DECISAO DE FLS. 147. \r\n\r\nQuebra Proc. 01511-2004-060-01-00-9 - Rte: ANTONIO VICENTE RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 136/144) \r\n\r\nProc. RT 001740/97 - Rte: JUCIARA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 042131/D ] JUCIARA DA CONCEICAO RODRIGUES: DIGA O RECLAMANTE SOBRE O DOCUMENTO OBTIDO ATRAVES DA JUCERJA on line DE FLS. 190/191. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001821/97 - Rte: ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ANTONIO AVELINO DA SILVA: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001944/97 - Rte: WALDIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D WALDIR SOUZA DOS SANTOS: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002040/97 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Wilson Gomes Moreira OAB:RJ 018627/D AB:RJ 029248/D ] JOSE FRANCISCO DE SOUZA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: MARIA LUCIA FLOR E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 079296/D ] MARIA LUCIA FLOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 192336"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. 01195-2005-062-01-00-9 - Aut: Emanuel de Jesus Barros da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 124381/D ] Emanuel de Jesus Barros da Costa, Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01361-2006-062-01-00-8 - Egte: Sergio Goncalves de Oliveira [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 054292/D AB:RJ 051996/D AB:RJ 054292/D ] Sergio Goncalves de Oliveira X, Francisca de Menezes Ramalho, Jardim Escola Menino Jesus de Praga Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00379-2001-062-01-00-8 - Rte: EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 101196/D AB:RJ 079061/D AB:RJ 013051/D ] EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ATIRR SERVICOS GERAIS, CONDOMINIO NOVO LEBLON: Ficam as partes intimadas dos calculos da promocao fl. 153, sendo a re para comprovar o deposito do credito remanescente do autor em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01506-2001-062-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 097893/D AB:RJ 095684/D AB:RJ 075211/D ] ANDRE LUIZ PIMENTA DE ABREU, LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO, SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 215 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2003-062-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA ME JOSE MARIA DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01844-2003-062-01-00-0 - Rte: ORALDO RANGEL DE CHRISTO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 002255/A ] ORALDO RANGEL DE CHRISTO: VISTA AO AUTOR FL. 169/172. \r\n\r\nProc. 00271-2004-062-01-00-8 - Rte: PETERSON DA SILVA COELHO [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D ] Rdo: LP SERVICOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA PETERSON DA SILVA COELHO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2004-062-01-00-8 - Rte: DENNIS MOSA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 092489/D ] Rdo: PP E PP COMERCIO DE COCO LTDA DENNIS MOSA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 59. \r\n\r\nProc. 01451-2005-062-01-00-8 - Rte: Vania Alves Reis [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: Quatro por Quatro Lazer e Servicos Ltda. Vania Alves Reis: VISTA AO AUTOR FL. 29. \r\n\r\nProc. 01538-2005-062-01-00-5 - Rte: Roberto Audi da Silva Batalha [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 072529/D ] Roberto Audi da Silva Batalha: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00327-2006-062-01-00-6 - Rte: Katia Regina da Conceicao [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Katia Regina da Conceicao: VISTA A PARTE AUTORA FL. 26. \r\n\r\nProc. 01508-2006-062-01-00-0 - Rte: Fabiane dos Santos Dias [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: SPA Brasil Beleza 2005 Natural Comercio de Cosmeticos Ltda. Fabiane dos Santos Dias: VENHA O AUTOR COM COPIA PARA A RDA. (DESP. FL. 19). \r\n\r\nProc. 01516-2006-062-01-00-6 - Rte: Fernando Cezar Rosa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDO DILACAO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2006-062-01-00-2 - Rte: Nivaldo dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2000-062-01-00-4 - Rte: MARCOS FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS FERNANDO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 455/456. \r\n\r\nProc. RT 001510/00 - Rte: ANDREA MENDES LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022117/D ] ANDREA MENDES LIMA, GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA: Ficam as partes intimadas da promocao fl. 330 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2000-062-01-00-1 - Rte: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 068058/D ] SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, PREVHAB ASSOC DE PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001868/00 - Rte: ANTONIO BONAFE RODRIGUES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] ANTONIO BONAFE RODRIGUES, FLOWSERVE DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00341-2001-062-01-00-5 - Rte: Roberto Gomes Meira (Espolio de) [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 012667/D ] Roberto Gomes Meira (Espolio de), MAKRO ATACADISTA SA: TOMAR CIENCIA DO DESP FL. 241v. \r\n\r\nProc. RT 001493/01 - Rte: JOAO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 058406/D ] JOAO BEZERRA DOS SANTOS: DIGA O AUTOR FL. 165/168. \r\n\r\nProc. 02062-2001-062-01-00-6 - Rte: EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 108912/D ] EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 02151-2001-062-01-00-2 - Rte: ITAMAR ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: VENHA A RDA COM O VALOR DEVIDO A TITULO DE IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2002-062-01-00-4 - Rte: JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 100699/D ] JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ: VISTA AO AUTOR FL. 203/206. \r\n\r\nProc. 01468-2002-062-01-00-2 - Rte: ACACIO MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ACACIO MAGALHAES PINHEIRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01492-2002-062-01-00-1 - Rte: JOSE HERMINIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 073350/D AB:RJ 054242/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 324. \r\n\r\nProc. 01504-2002-062-01-00-8 - Rte: THEREZA DE JESUS DA SILVA SANTOS [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: AMERICAN GRAFICA EDITORA THEREZA DE JESUS DA SILVA SANTOS: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2002-062-01-00-5 - Rte: LUIS GUSTAVO MACENA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 081241/D ] LUIS GUSTAVO MACENA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2002-062-01-00-9 - Rte: JORGE PAIXAO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] JORGE PAIXAO RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2003-062-01-00-0 - Rte: SILVIA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081753/D AB:RJ 020283/D ] TELELISTAS REGIAO 1 LTDA: VISTA AO REU POR 10 DIAS (DESP. FL. 228/230). \r\n\r\nProc. 01510-2003-062-01-00-6 - Rte: MARCOS CHAGAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 111150/D AB:RJ 113891/D ] MARCOS CHAGAS DA SILVA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. 01597-2003-062-01-00-1 - Rte: VANIA FERREIRA QUEIROZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 015925/D ] VANIA FERREIRA QUEIROZ: VISTA AO AUTOR FL. 166/169. \r\n\r\nProc. 00260-2004-062-01-00-8 - Rte: ONEIDA MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 042873/D ] ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA: VISTA A RE PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS FLS. 242/243. \r\n\r\nProc. 00272-2004-062-01-00-2 - Rte: ALEXANDER DE ARRUDA CORDEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00394-2004-062-01-00-9 - Rte: WALDEMAR MATOS NOGUEIRA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 018064/D ] KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A: A RE PARA CONTESTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2004-062-01-00-9 - Rte: MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 046199/D ] CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00250-2005-062-01-00-3 - Rte: Rogeria Aparecida Martins da Silva [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 030061/D ] Rogeria Aparecida Martins da Silva: VISTA AO AUTOR FL. 77/79. \r\n\r\nProc. 00326-2005-062-01-00-0 - Rte: Sonia Maria dos Santos Gomes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste E OUTRO S AB:RJ 033133/D ] Sonia Maria dos Santos Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2005-062-01-00-2 - Rte: Rosana Moreira da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 084058/D ] Rosana Moreira da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 94. \r\n\r\nProc. 00947-2005-062-01-00-4 - Rte: Andre Gustavo Motta Jacob [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Andre Gustavo Motta Jacob, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Banco Santander Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01193-2005-062-01-00-0 - Rte: Selma Cabreira Dias [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 058248/D ] Selma Cabreira Dias, Banco Sudameris Brasil S.A.: VISTA AS PARTES DO LAUDO POR 15 DIAS SUCESSIVOS. (DESP. FL. 395). \r\n\r\nProc. 01535-2005-062-01-00-1 - Rte: Edison da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 016490/D ] Edison da Silva, Cemiterio Comunal Israelita do Rio de Janeiro: VENHAM AS PARTES PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO FORA DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00256-2006-062-01-00-1 - Rte: Geralda Maria da Silva Fernandes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Good Fashion Confeccoes Comercio e Representacoes de Roupas Ltda. Geralda Maria da Silva Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2006-062-01-00-5 - Rte: Mara Lucia Fernandes de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Mara Lucia Fernandes de Azeredo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01066-2006-062-01-00-1 - Rte: Jose Irenaldo Feitosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa SPE 11 S.A.: DEFERIDO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2006-062-01-00-6 - Rte: Damiao Vieira da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. Damiao Vieira da Silva: Venha o autor com o atual endereco da re. \r\n\r\nProc. 01499-2006-062-01-00-7 - Rte: Antonia Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Empresa Auxiliar de Servicos Gerais Ltda. Antonia Rocha: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00389-2007-062-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D Paulo Cesar dos Santos Barbosa: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT (RDA) FL. 13. \r\n\r\nProc. 01500-1994-062-01-00-9 - Rte: VALDEMIR FERREIRA DE PAULA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 035885/D ] CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI: VENHA A RDA COM A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01837-1994-062-01-00-6 - Rte: Sergio Lazaro Dantas e Outros E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA O DESPACHO FL. 930. \r\n\r\nProc. RT 001488/96 - Rte: VALDEOCRIR RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] VALDEOCRIR RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002019/96 - Rte: SILVIA ANDREOTA ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 088533/D ] SILVIA ANDREOTA ROCHA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002046/96 - Rte: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO ITAU SA: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. (ESCLARECIMENTOS PERITO). FLS. 1278/1279. \r\n\r\nProc. RT 002097/96 - Rte: RENATO COSTA LIMA FILHO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] RENATO COSTA LIMA FILHO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRE. \r\n\r\nProc. RT 001488/97 - Rte: VANDA ILZA DAUDT [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV VANDA ILZA DAUDT: CIENICA AO AUTOR FL. 143/145. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: EGNALDO PROCOPIO DE MELLO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: RODLINE DO BRASIL LTDA EGNALDO PROCOPIO DE MELLO: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001508/97 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS GONCALVES [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 051117/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS GONCALVES, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 197. \r\n\r\nProc. RT 001512/97 - Rte: EDIO ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 046064/D ] Rdo: SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA EDIO ALMEIDA: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS. \r\n\r\nProc. RT 001990/97 - Rte: MARIA CELESTE GONZAGA CABRAL [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 082127/D ] JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 180. \r\n\r\nProc. RT 002051/97 - Rte: BEATRIZ DE AZEVEDO VALENTE E OUTRO S AB:RJ 101535/D AB:RJ 001480/B AB:RJ 077366/D ] BEATRIZ DE AZEVEDO VALENTE, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 528 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02206-1997-062-01-00-7 - Rte: GILBERTO RAINE PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 058532/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 063352/D ] GILBERTO RAINE PAIXAO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS 510/segs em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001521/98 - Rte: ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: VENHA A RDA COM A COMPROVACAO DA DIFERENCA DEVIDA AO INSS NA FORMA CONSTANTE AS FLS. 544. \r\n\r\nProc. RT 001507/99 - Rte: CLAUDIO MANOEL GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] CLAUDIO MANOEL GOMES DO NASCIMENTO: VISTA AO AUTOR FLS. 318/322. \r\n\r\nProc. 02126-1999-062-01-00-3 - Rte: RICARDO DUTRA SOUTO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: A RE PARA CONTESTAR CALCULOS FLS. 487/512. \r\n\r\nId: 194559"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 01804-2005-063-01-00-6 - SPTE: Odair Jose Tostes [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D ] SPDO: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao e Assistecia Saude Odair Jose Tostes: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA INSTITUICAO INDICADA EM FL.697. \r\n\r\nProc. RPS 001630/01 - Rte: RUBEM SERGIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 092629/D ] RUBEM SERGIO DUARTE DE SOUZA: AO RTE PARA RETIRADA DA CERTIDAO E OFICIO PARA HABILITACAO DO CREDITO DA FAZENDA NACIONAL (IRRF, DESPESA DE EXECUCAO E CUSTAS) E INSS. \r\n\r\nProc. 00361-2002-063-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 069556/D ] CIEC CONST INCORP EMPREENDIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.110/113 E FL.118/119. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2002-063-01-00-3 - Rte: SELMA PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 046072/D ] SELMA PASSOS DE OLIVEIRA: VENHA O RTE COM O CORRETO NUMERO DO CPF DA RDA. \r\n\r\nProc. 01419-2002-063-01-00-6 - Rte: NILDO LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075417/D ] NILDO LOURENCO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao DE FL.68. \r\n\r\nProc. 01389-2003-063-01-00-9 - Rte: IGOR GORETE DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 030633/D ] IGOR GORETE DA SILVA: ATENTE O RTE PARA A CERTIDAO NEGATIVA DE FL.78, DEVENDO INFORMAR, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA SOCIA EDNA MARIA. \r\n\r\nProc. 01971-2003-063-01-00-5 - Rte: MONICA DOS SANTOS QUARESMA [Adv. Aldenice Assuncao de Andrade OAB:RJ 082270/D ] Rdo: ROBSON DIAS DA SILVA MONICA DOS SANTOS QUARESMA: VENHA O RTE COM O CORRETO NUMERO DO CPF DA RDA. \r\n\r\nProc. 00411-2004-063-01-00-4 - Rte: SERGIO ALEXANDRE DE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D SERGIO ALEXANDRE DE MENDONCA DE SOUZA: AO RTE PARA RETIRADA DA CERTIDAO DE HABILITACAO NO VALOR DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 01413-2004-063-01-00-0 - Rte: ALEX DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 070333/D ] ALEX DOS SANTOS AGUIAR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00699-2005-063-01-00-8 - Rte: Jorge Alves de Souza [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 123106/D ] Jorge Alves de Souza, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao S.A., Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HA OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01454-2005-063-01-00-8 - Rte: Josefa Felix [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D AB:RJ 029018/D ] Josefa Felix: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01139-2006-063-01-00-1 - Rte: Mizael Gomes de Araujo [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 075675/D ] Mizael Gomes de Araujo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: MANOEL FRANCISCO VIEGAS [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA MANOEL FRANCISCO VIEGAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.95. \r\n\r\nProc. 01103-2000-063-01-00-2 - Rte: MARA DE SOUZA ELIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001376/00 - Rte: JORGE MAGALHAES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO TOP RIO LTDA: VENHA O RDO, EM 5 DIAS, COM AS ORIGINAIS DAS GUIAS APRESENTADAS EM FL.262/267. \r\n\r\nProc. RT 001034/01 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001289/01 - Rte: GILMAR RIBEIRO MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049117/D ] GILMAR RIBEIRO MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2001-063-01-00-3 - Rte: JORGE HAYDT [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077018/D ] JORGE HAYDT: QUANTO AO PEDIDO DE ADJUDICACAO, O RTE DEVERA REITERA-LO NO MOMENTO OPORTUNO, CONFORME ART. 888, ' 1o, IN FINE, DA CLT. \r\n\r\nProc. 01571-2001-063-01-00-8 - Rte: ERTAL MARQUES E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 037918/D ] ERTAL MARQUES, FERNANDO DRUMMOND MESSIAS, HAMILTON PEREIRA FILHO, JOAO LUIZ NASCIMENTO CARNEIRO, MAURICIO AUGUSTO: DEFERIDA VISTA AOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2002-063-01-00-8 - Rte: MILTON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 076262/D ] MILTON DO NASCIMENTO SOUZA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00972-2002-063-01-00-1 - Rte: SERGIO GOMES SOARES [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 083897/D ] SERGIO GOMES SOARES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2002-063-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA: ATENTE O RTE PARA A PETICAO DE FL.220, DEVENDO COMPROVAR A RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER O BENEFICIO MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 01120-2002-063-01-00-1 - Rte: Juan Edison Sosa Pereira Junior E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Juan Edison Sosa Pereira Junior: APRESENTAR CONTRAMINUTA AO RECURSO AFORADO AS FL.134/140. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2002-063-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA SANT ANA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 083268/D ] MARIA LUCIA SANT ANA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01326-2002-063-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01730-2002-063-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00306-2003-063-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO ABREU DE FREITAS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 085993/D ] POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO LTDA: ATENTE O RDO PARA OS CALCULOS DE FL.166/170. \r\n\r\nProc. 00377-2003-063-01-00-7 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 070670/D ] SERGIO DO NASCIMENTO: REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00629-2003-063-01-00-8 - Rte: CLAYTON MADSON RIBEIRO SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 107306/D ] CLAYTON MADSON RIBEIRO SANTOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. OBSERVANDO REFORMA DO ACORDAO DE FL.213. \r\n\r\nProc. 00883-2003-063-01-00-6 - Rte: VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068486/D ] VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01345-2003-063-01-00-9 - Rte: ALAN LIMA BRANDAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 096614/D AB:RJ 006305/D ] ALAN LIMA BRANDAO: INFORMAR , EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA OU DOS SOCIOS ATUAIS. \r\n\r\nProc. 01346-2003-063-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ TENORIO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 096614/D AB:RJ 006305/D ] ANDRE LUIZ TENORIO RODRIGUES: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, INDICANDO O ATUAL ENDERECO DA 1A RDA OU DOS SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01478-2003-063-01-00-5 - Rte: HORIA CONSTANTINESCU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023103/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01499-2003-063-01-00-0 - Rte: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 076975/D ] LUIZI COSTA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.405. \r\n\r\nProc. 01723-2003-063-01-00-4 - Rte: JOSEFA MARIA DE SOUZA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Rdo: LISY LOPES SILVEIRA JOSEFA MARIA DE SOUZA: FORNECER O NUMERO DO PIS E/OU NIT. \r\n\r\nProc. 01757-2003-063-01-00-9 - Rte: COSME DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 047287/D ] COSME DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00581-2004-063-01-00-9 - Rte: JOEMAR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] JOEMAR SIQUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00634-2004-063-01-00-1 - Rte: RENATA VIANNA MALDONADO DE CARVALHO [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 013051/D ] TRAVEL ROUPAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2004-063-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO MORGADO DE LIMA [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 080132/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01799-2004-063-01-00-0 - Rte: SELMA ALVES COSTA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] SELMA ALVES COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01849-2004-063-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 092784/D ] JOAO BATISTA ALVES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01850-2004-063-01-00-4 - Rte: MARCIO DE MEDEIROS MACHADO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] MARCIO DE MEDEIROS MACHADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00254-2005-063-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Barbosa dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 012667/D ] Superlar - Lojas de Departamentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2005-063-01-00-4 - Rte: Marcos Rangel de Jesus [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 093931/D ] Marcos Rangel de Jesus, Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00795-2005-063-01-00-6 - Rte: Jorge Torres dos Santos [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 046220/D ] Jorge Torres dos Santos, Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01018-2005-063-01-00-9 - Rte: Ana Beatriz Nunes de Oliveira [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 074145/D ] Ana Beatriz Nunes de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01030-2005-063-01-00-3 - Rte: Marilene Rodrigues Freire [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Marilene Rodrigues Freire: INFORMAR O NUMERO DA CONTA DO 2o RDO PARA BLOQUEIO ON LINE. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2005-063-01-00-2 - Rte: Marcio Oliveira das Virgens [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D ] Rdo: Engetest Eletronica Ltda. Marcio Oliveira das Virgens: Manifestar-se sobre peticao DE FL.25/28. \r\n\r\nProc. 01350-2005-063-01-00-3 - Rte: Eder da Silva Melo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 091038/D ] Eder da Silva Melo: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RDA DE FL. 92/94. \r\n\r\nProc. 01624-2005-063-01-00-4 - Rte: Sidney de Almeida Loyola [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Sidney de Almeida Loyola: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01698-2005-063-01-00-0 - Rte: Cassia Aparecida Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Cassia Aparecida Alves: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01709-2005-063-01-00-2 - Rte: Andrea Pereira Monnerat [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 057098/D ] Andrea Pereira Monnerat, Insight Creative e Security Internet Solutions Ltda.: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01739-2005-063-01-00-9 - Rte: Marcelo de Araujo Rezende [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FL.132/144. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01869-2005-063-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Germano dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 058756/D ] Paulo Cesar Germano dos Santos: Manifestar-se sobre peticao DE FL.114. \r\n\r\nProc. 00219-2006-063-01-00-0 - Rte: Ricardo Lopes de Freitas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 098230/D ] Ricardo Lopes de Freitas: TOMAR CIENCIA DO MEMORANDO DE FL.88. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-063-01-00-0 - Rte: Dalton de Alencar Patricio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036590/D ] Dalton de Alencar Patricio: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00499-2006-063-01-00-6 - Rte: Enivaldo Domingos da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 037757/D ] Enivaldo Domingos da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 00833-2006-063-01-00-1 - Rte: Dalva Maria Gomes Feital [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D ] Rdo: RG Santoro Editores Ltda. Dalva Maria Gomes Feital: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DA 3a RDA. \r\n\r\nProc. 00838-2006-063-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Costa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00882-2006-063-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Neto da Silveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Carlos Alberto Neto da Silveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163. \r\n\r\nProc. 00940-2006-063-01-00-0 - Rte: Gustavo Dias Pereira [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 010214/D ] Gustavo Dias Pereira, Avipam Turismo e Cambio Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01088-2006-063-01-00-8 - Rte: Danielle de Paiva Leal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 123845/D ] Danielle de Paiva Leal: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01099-2006-063-01-00-8 - Rte: Mauro de Castro Pinto [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Mauro de Castro Pinto: COMPROVAR NOS AUTOS A DATA DA EXPEDICAO DO ALVARA MENCIONADO EM FL.35/37. \r\n\r\nProc. 01302-2006-063-01-00-6 - Rte: Jesus Goncalves Franca Vieira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01639-2006-063-01-00-3 - Rte: Gilberto Jose de Almeida [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: Beco do Alemao Bar e Restaurante Ltda. Gilberto Jose de Almeida: VENHA O RTE COM TODAS AS VIAS DO TRCT. \r\n\r\nProc. RT 000805/97 - Rte: JOSE MANCO BARBOSA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 053742/D ] JOSE MANCO BARBOSA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002013/97 - Rte: IONE BATISTA ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 051800/D ] IONE BATISTA ALVES: Manifestar-se sobre peticao DE FL.263. \r\n\r\nProc. RT 000340/98 - Rte: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES LESTE MERIDIONAL LTDA SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000555/99 - Rte: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 083897/D ] SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 193454"
                            ]
                        }
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                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01559-2005-066-01-00-6 - Rte: Bruno de Oliveira Barbosa Soares Rdo: Laser Service PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) baixa na CTPS do autor com data de 03.10.05; b) aviso previo de 30 dias; c) ferias vencidas acrescidas do terco da lei; d) ferias proporcionais de 3/12; e) gratificacao natalina referente a 2005; f)pagamento equivalente ao FGTS nao depositado; g) multa sobre os depositos do FGTS; h) guias do Seguro Desemprego ou indenizacao equivalente; i) multa do art.477 par.8o.CLT; j) saldos de salarios de agosto e setembro e 3 dias de outubro de 2005; k) honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 01093-2005-066-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Camelo Melo Rdo: Presitec Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 09:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) declaracao de nulidade do contrato rotulado como cooperado entre o rte e 2a.rda; 2) declaracao de existencia de contrato de emprego entre o rte e a 1a.rda; 3) anotacao do contrato de emprego na CTPS do autor, pela 1a.rda com data de admissao e dispensa de 15.08.01 e 30.10.04; 4) aviso previo; 5) 13o salario integral e proporcional; 6) ferias integrais acrescidas do adicional de 1/3, em dobro; 7) ferias proporcionais acrescidas de 1/3; 8) multa de 40% (Lei 8036/90) 9) multa do art. 477 da CLT; 10) horas extras com adicionais; 11) diferencas dos repousos pelo reflexos das horas extras; 12) indenizacao substitutiva alusiva ao seguro desemprego; 13) pagamento do valor equivalente ao ticket refeicao. \r\n\r\nProc. 01285-2005-066-01-00-5 - Rte: Dalmo Fialho Simoes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) tutela antecipada para liberacao do valor depositado a titulo de FGTS; b) gratuidade de justica; c) horas extras; d) integracao das horas extras; e) RSR; f) adicional noturno; g) complemento do FGTS; h) salarios referentes aos meses de julho e agosto de 2005; i) tickets refeicao; j) vale transporte k) rescisao contratual nos termos do artigo 483 da CLT l) verbas rescisorias e indenizatorias; m) baixa na CTPS do autor; n) restituicao do valor de R$ 3,00 mensais de todo periodo; o) oficios ao INSS, CEF, DRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01049-2006-066-01-00-0 - Rte: Jacira Epifania Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) anotacao de baixa na CTPS; b) declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda re; c)penalizacao da 1a. reclamada e subsidiariamente a 2a.com a aplicacao de multa pecuniaria de 1/30 do salario do autor, nos termos do art.644/645 do CPC, caso nao seja a referida CTPS anotada ate o dia da primeira audiencia; d) condenacao da 1a. e da 2a. rda subsidiariamente no pagamento a trabalhadora dos valores referentes a todas as verbas rescisorias nao pagas, inclusive o restante saldo de salario do mes de junho de 2006; e) tradicao das guias de FGTS e 40% ou indenizacao equivalente; f) multa do art 477 da CLT; g) honorarios advocaticios; h) indenizacao por danos morais; i)vale transporte; j) tutela antecipada para liberacao por alvara do FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01072-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do aditamento a inicial que consta dos seguintes pedidos: retificacao do valor da causa convolando a acao para RT; condenacao da tomadora de servicos conforme enunciado 331 do TST. Tomar ciencia tambem da nova designacao de pauta para o dia 26.07.07, as 9h e 09 minutos. \r\n\r\nProc. 00054-2006-066-01-00-5 - Rte: Everton Barboza Lemos Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 30 de maio de 2007, as 8h e 55 minutos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01115-2004-066-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA A/C EDUARDO P. VIANNA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01920-1999-066-01-01-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Malcher [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.156, devendo o autor, inclusive, refazer seus calculos. \r\n\r\nProc. 00460-2006-066-01-00-8 - SPTE: Dilma Pilcsuk Lisboa E OUTRO S AB:RJ 112683/D AB:RJ 020283/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2002-066-01-00-5 - Rte: ROBERTO LUIS DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: GUARAI ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar atual localizacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-066-01-00-4 - Rte: IVONETE LIMA DA CUNHA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 050664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2004-066-01-00-3 - Rte: ADERALDO NOGUEIRA NASCIMENTO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 065905/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 8.484,37299 IDTRs \r\n\r\nQuebra Proc. 01376-2004-066-01-00-0 - Rte: LENIRA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 056529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 120.113,82718 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01470-2004-066-01-00-9 - Rte: LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-066-01-00-4 - Rte: Luciana Archanjo da Mota Oliveira Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre o embargos declaratorios da 1a e 2a. res, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-066-01-00-1 - Rte: Rosana Brum Jardim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Una Empreiteira Ltda. Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 01622-2005-066-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Lins Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, devendo informar o atual paradeiro da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-066-01-00-4 - Rte: Gerson Cardoso de Paiva [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D ] Rdo: Empresa de Mineracao Pena Branca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/00 - Rte: OTACILIO SERGIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TRANSESKEMA TRANSPORTES URGENTES LTDA Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 00082-2000-066-01-00-7 - Rte: VOLFRAN MARIANO DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.268/269, onde foram rejeitados os requerimentos formulados pela executada em sua peticao de f. 214/216. \r\n\r\nProc. RT 001274/00 - Rte: MARCIO GOMES DE SANT ANNA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 012614/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001310/00 - Rte: NILSON RIBEIRO LOPES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das nots das res pela ECT, devendo informar atual localizacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/00 - Rte: DELMARIO MAGALHAES CATHARINO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 077551/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 002226/00 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA ANTUNES [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: CENTRO AUTO MOTIVO GABINAL LTDA Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 00083-2001-066-01-00-2 - Rte: JOSE MESSIAS DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. RT 000310/01 - Rte: FABIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO NATARIA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido do exequente a f.163. \r\n\r\nProc. RT 000471/01 - Rte: JOAO JOSE ROCHA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 01783-2001-066-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO NICACIO LEITE [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.515, onde determina-se a remessa dos autos a Contadoria, para refazer calculos no que tange ao computo do IRRF sobre os juros. \r\n\r\nProc. 01903-2001-066-01-00-3 - Rte: ELANE DO NASCIMENTO MELO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da re f.127. \r\n\r\nProc. 01350-2002-066-01-00-0 - Rte: FERNANDO LUIS FELICIO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2003-066-01-00-0 - Rte: SERGIO BRITTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.439, onde determina-se a remessa dos autos a Contadoria para apuracao de JAM. \r\n\r\nProc. 01130-2003-066-01-00-7 - Rte: CLAUDIA JANE ALVES DA SILVA PEIXOTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Trazer aos autos os documentos mencionados na peticao de f.380/ 383. \r\n\r\nProc. 00338-2004-066-01-00-0 - Rte: SALECIANO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170. \r\n\r\nProc. 00652-2004-066-01-00-2 - Rte: COSME APRIGIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2004-066-01-00-0 - Rte: EMILIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao de f.171, onde determina-se nova pericia. \r\n\r\nProc. 00943-2004-066-01-00-0 - Rte: LEOPOLDO SPINOLA BITTENCOURT [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2004-066-01-00-0 - Rte: JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-066-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: MECANICA RODRIBEL LTDA Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 01591-2004-066-01-00-0 - Rte: JAQUELINE APARECIDA RAMOS DA COSTA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 033999/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.85 que indeferiu o pedido de f. 83/84. \r\n\r\nProc. 01619-2004-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 043340/D ] Rte, TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva de testemunha na 7a.VT/DC no dia 31 de maio de 2007, as 9 horas e quarenta minutos. \r\n\r\nProc. 00083-2005-066-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Alves Coelho [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rdo: Olavo Navegante Pinheiro Rte: Ter vista da excritura juntada aos autos pela re. \r\n\r\nProc. 00138-2005-066-01-00-8 - Rte: Eugenio Pereira Trabuco [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012989/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.129, onde e indeferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00274-2005-066-01-00-8 - Rte: Eduardo das Neves Moraes [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Pronunciar-se a respeito do julgamento da lide no estado em que se encontra o feito, conforme determinado na ata de f.166. \r\n\r\nProc. 00413-2005-066-01-00-3 - Rte: Andre Napoleao Lessa [Adv. Marcelo Benevento Perez OAB:RJ 077362/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00830-2005-066-01-00-6 - Rte: Marcio Marcelo Marmo Silva [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D AB:RJ 076965/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-066-01-00-2 - Rte: Vladimir Vieira de Lima [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar atual localizacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-066-01-00-1 - Rte: Guilherme Antonio Bruzello [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia para oitiva de testemunha no juizo deprecado em 26 de setembro de 2007, as 10 horas e 05 minutos, oportunidade em que sera conduzida coercitivamente. \r\n\r\nProc. 01425-2005-066-01-00-5 - Rte: Jose Evandro Assis do Nascimento [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre oficio de f.85/87, por 10 dias, permeados por cinco, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01517-2005-066-01-00-5 - Rte: Esmeraldo Dantas de Lima [Adv. Paula Schlemm Borgli Massena OAB:RJ 094358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2005-066-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Santos de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar atual localizacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-066-01-00-3 - Rte: Heraldo Ribeiro Vieira [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 001941/A ] Rte: Fornecer, no prazo de 05 dias, o endereco da testemunha ROBSON ELI PINTO, a fim de possibilitar o cumprimento da determinacao de f.168. \r\n\r\nProc. 00628-2006-066-01-00-5 - Rte: Fellipe O Neil da Silva [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 083590/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de \r\n\r\nProc. 00937-2006-066-01-00-5 - Rte: Diogo Rodrigues Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01531-2006-066-01-00-0 - Rte: Lilian Elizabete de Azevedo Farias Godoy [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Rdo: Bavaria Viagens e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar atual localizacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-066-01-00-1 - Rte: Dilson da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar atual localizacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-066-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: O Paraiso Lavanderia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar atual localizacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/94 - Rte: CARLOS FERREIRA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001852/94 - Rte: SUSANA ESTELA BIALET [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 020864/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001883/94 - Rte: MICHELE ABEID LEITINHO [Adv. Paulo Roberto Prado e Silva OAB:RJ 048094/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001275/95 - Rte: IZAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.340/341 onde acolhe-se o requerimento formulado pelo exequente em sua peticao de f.300. \r\n\r\nProc. RT 001016/96 - Rte: GIL DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035943/D AB:RJ 075358/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 02039-1996-066-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA TORSSELLI [Adv. Antonio Carlos dos Santos OAB:RJ 066985/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao f.628, onde determina-se a remessa dos autos a Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 002239/96 - Rte: ERICK RODRIGUES NUNES VIEIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: ITAMAR ARRUDA DE ALMEIDA [Adv. Jael da Silva Menezes OAB:RJ 022172/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000564/97 - Rte: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: TELEMIDIA MARKENTING DIRETO LTDA Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: PEDRO PAULO FORTES ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/97 - Rte: PEDRO PAULO GUERRA DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002028/97 - Rte: WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 00593-1998-066-01-00-3 - Rte: MARY LUCI MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: JOILSON DE SOUZA RANGEL [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: ALEXANDRE PEDRO MENDES SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIGSERV SEGURANCA LTDA A/C SOCIO ERALDO ALMEI- Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001899/98 - Rte: LUCIENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001227/99 - Rte: ILZA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 042796/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001367/99 - Rte: JOSE MARCELO SPINELLE [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 097693/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001660/99 - Rte: DEA LUCIA DIAS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: RITA DE CASSIA BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 052422/D ] Rte: Tendo em vista a implementacao por este Juizo da penhora on-line via Bacen Jud, venha o exequente com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nId: 193462"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00594-2006-067-01-00-5 - Rte: Eduardo RESEMINI RDO: REB ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00281-2002-067-01-00-3 - Rte: LEILA RITA GOMES SILVINO Rdo: GELAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) Credito do Autor: R$ 16.738,19 (1.443.172,59 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 2.896,79 (249.762,24 TRs pro-rata), via GPS; Custas e despesas de execucao: R$ 484,76, via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01540-2005-067-01-00-6 - Rte: Adao Silva dos Santos Rdo: Barra Limpa Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de prosseguimento designada para o dia 04/06/2007 as 08:50 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00762-2005-067-01-00-1 - Cgte: DFA Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula OAB:RJ 094953/D AB:RJ 030075/D ] DFA Empreendimentos e Participacoes Ltda., Eduardo Vicente da Silva: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do consignatario: R$ 2.227,99 (190.302,88 TRs pro-rata), ja deduzido o valor do deposito consignado de fl. 28, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Cota previdenciaria: R$ 123,25 (10.527,34975 TRs pro-rata), a ser recolhido via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 208,06, a ser recolhido via DARF (codigo 8019). Fica convolado em penhora o deposito de fl. 28 para todos os efeitos legais. Nao ha imposto de renda para ser retido, por estar o credito tributavel dentro da faixa de isencao. Ante a peticao do INSS, fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00500-2007-067-01-00-9 - Cgte: Maria Emilia Duarte Baldanza [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D ] Cgdo: Angela Maria Rodrigues Costa (Espolio de) Maria Emilia Duarte Baldanza: Depositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-067-01-00-5 - Cgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto OAB:RJ 088889/D ] Cgdo: Paulo de Souza Rio Lopes Transportes Ltda.: Depositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001036/01 - Rte: EVERALDO DOMINGOS ROSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de renuncia, pois o advogado nao fez prova nos autos que notificou o mandante da renuncia. A providencia e da parte, consoante os termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00658-2005-067-01-00-7 - Rte: Silvany de Souza Cunha [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 056923/D ] Silvany de Souza Cunha, Simpatia Padaria e Confeitaria Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 18.266,83 (1.560.254,02 TRs pro-rata), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Contribuicao previdenciaria: R$ 626,39 (53.502,85284 TRs pro-rata), a ser recolhido via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 515,33, a ser re colhido via DARF (codigo 8019). Ante a peticao do INSS de fl. 73, fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. No que tange ao credito do autor dever ser apurado o valor do imposto de renda incidente sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 18,96% do credito do autor. O valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 01478-2005-067-01-00-2 - Rte: Luiz Candido de Jesus Henriques [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 035271/D ] Luiz Candido de Jesus Henriques, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 7.355,74 (628.287,60804 TRs pro-rata), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Custas e despesas de execucao: R$ 297,11, a ser recolhida via DARF (codigo 8019). Nao ha contribuicao previdenciaria, nem cota fiscal, ante a natureza da verba. \r\n\r\nProc. 00028-2001-067-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA DA ROCHA DELVECCHIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] TANIA MARIA DA ROCHA DELVECCHIO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 117.604,77 (10.045.164,68 TRs pro-rata), ja deduzido o valor do deposito recursal de fl. 709, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Contribuicao previdenciaria: R$ 19.726,20 (atualizada ate 30/05/07), atraves da guia de GPS presa a contracapa dos autos; c) Custas e despesas de execucao: R$ 2.302,09, a ser recolhido via DARF (codigo 8019). Fica convolado em penhora o deposito recursal de fl. 709 para todos os efeitos legais. No que tange ao credito do autor deve ser apurado o valor do imposto de renda incidente sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 87,905% do credito. O valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. Ante a peticao do INSS, fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. RT 000657/01 - Rte: ISAIAS SOARES DE AZEVEDO [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D ] Rdo: REF.BARRA BALI,A/C JOAQUIM ALBERTO DA S.AMORIM ISAIAS SOARES DE AZEVEDO: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001005/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA QUEIROS [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 050835/D ] MARIA DAS GRACAS PEREIRA QUEIROS, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 241,12 (20.620,79333 TRs pro-rata), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Custas e despesas de execucao: R$ 154,82, a ser recolhido via DARF (codigo 8019). \r\n\r\nProc. 00557-2002-067-01-00-3 - Rte: DENISE DE ABREU SALES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 001988/A ] DENISE DE ABREU SALES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00666-2002-067-01-00-0 - Rte: LUCIETE DA SILVA PAULA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D LUCIETE DA SILVA PAULA: Tomar ciencia das declaracoes de IR acauteladas na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2002-067-01-00-3 - Rte: LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 035241/D ] ALUJAN RECURSOS HUMANOS LTDA, RIO MASSA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00975-2002-067-01-00-0 - Rte: DEIVISON VIEIRA DE LIMA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 002255/A ] DEIVISON VIEIRA DE LIMA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 1.000,44 (85.452,18490 TRs pro-rata), ja deduzido o valor dos depositos recursais de fls. 173/174, atraves de guia emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Cota previdenciaria: R$ 1.235,55 (105.534,01209 TRs pro-rata), a ser recolhida via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 164,82, a ser recolhido via DARF (codigo 8019). Fica convolado em penhora os depositos recursais de fls. 173/174 para todos os efeitos legais. No que tange ao credito do autor deve ser apurado o valor do imposto de renda incidente sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 54,058% de R$ 6.141,33. O valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. Ante o recurso do INSS de fl. 237 fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. Ressalva-se o direito da 2a executada indicar bens da 1a. \r\n\r\nProc. 01337-2003-067-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 3.817,27 (326.050,60 TRs pro-rata), ja deduzido o valor do deposito recursal de fl. 140, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Contribuicao previdenciaria: R$ 328,07 (28.090,300321 TRs pro-rata), a ser recolhido via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 232,78, a ser recolhido via DARF (codigo 8019). Fica convolado em penhora o deposito recursal de fl. 140 para todos os efeitos legais. No que tange ao credito do autor deve ser apurado o valor do imposto de renda incidente sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 22,215% de R$ 7.139,49. O valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. Ante a peticao do INSS de fl. 192, fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria ao final. Ressalva-se a possibilidade da 2a executada indicar bens da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01476-2003-067-01-00-1 - Rte: FERNANDO CANDIDO DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079776/D ] W & A COMPANY SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2004-067-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048025/D ] ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA, ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 2.346,08 (200.389,49 TRs pro-rata), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Contribuicao previdenciaria: R$ 48,27 (4.122,96 TRs pro-rata), a ser recolhido via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 196,92, a ser recolhido via DARF (codigo 8019). Nao ha imposto de renda para ser retido. Ante a peticao do INSS de fl. 118/133, fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00645-2004-067-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 117805/D ] LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES, POLI MEAT ALIMENTOS LTDA: Corrigir seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nQuebra Proc. 00839-2004-067-01-00-2 - Rte: CLAUDIA ALCANTARA TINOCO FURTADO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 050623/D ] CLAUDIA ALCANTARA TINOCO FURTADO, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos formulados em sede de embargos a execucao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2005-067-01-00-1 - Rte: Claudio Francisco da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Claudio Francisco da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-067-01-00-8 - Rte: Vanda Medeiros Cabral [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 005044/D ] Vanda Medeiros Cabral: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2005-067-01-00-8 - Rte: Sebastiao Parente de Aguiar [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 051446/D ] Sebastiao Parente de Aguiar, Churrascaria Ipanema 644 LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 11.814,42 (1.012.429,98 TRs pro-rata), ja deduzido o valor do deposito recursal de fl. 65, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Contribuicao previdenciaria: R$ 3.102,16 (265.837,83014 TRs pro-rata), a ser recolhida via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 394,78, a ser recolhido via DARF (codigo 8019). Fica convolado em penhora o deposito recursal de fl. 65 para todos os efeitos legais. No que tange ao credito do autor deve ser apurado o valor do imposto de renda incidente sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 59,321% de R$ 15.739,17. O valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. Ante o recurso do INSS de fls. 148/153, fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01107-2005-067-01-00-0 - Rte: Luis Jose dos Santos [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 080472/D ] Luis Jose dos Santos, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 587,04 (50.141,78824 TRs pro-rata), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Custas e despesas de execucao: R$ 161,74, a ser recolhido via DARF (codigo 8019). Nao ha imposto de renda ante a natureza da verba. Ante a peticao do INSS de fl. 249, fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01223-2005-067-01-00-0 - Rte: Cicero Matias de Aguiar [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 109541/A ] Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pelas res. Devera, no mesmo prazo, tambem contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante de fls. 288/291. \r\n\r\nProc. 00250-2006-067-01-00-6 - Rte: Antonio Magalhaes da Mota [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 078509/D ] Antonio Magalhaes da Mota: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-067-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Empregados em Clubes Estab. Cult. Fisica Similares ERJ [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 032139/D ] Sindicato dos Empregados em Clubes Estab. Cult. Fisica Similares ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-067-01-00-4 - Rte: Roberta Leandra Santiago Coutinho [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 072043/D ] Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-067-01-00-4 - Rte: Roberto Alves Martins [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:SP 170136/D AB:RJ 100347/D ] Roberto Alves Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/94 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS PEREIRA [Adv. Joao Francisco Albinante OAB:RJ 027363/D AB:RJ 076073/D ] MARCOS ANTONIO MARTINS PEREIRA, FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 167, 169, 171, 174, 176, 178, 180, 182, 184, 196, 198, 200, 205, 209, 211, 213, 215, 216, 219, 221, 223, 225, 227, 229, 231, 233, 235, 238, 240, 242, 244, 247 e 249, para que surtam seus efeitos legais. Tomar ciencia ainda da promocao do contador de fls. 261 e 262 e que a base de calculo do IR corresponde a 50,846% do credito devido ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: ADNER SANTIAGO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049641/D ] PAES MENDONCA S/A: Manifestar-se acerca dos novos calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00018-1999-067-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA JORGE DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. RT 001466/99 - Rte: PAULO EDUARDO GUERRA D AMICO [Adv. Jorge Luiz Mota Silva OAB:RJ 067006/D AB:RJ 107155/D ] PAULO EDUARDO GUERRA D AMICO, BOAVISTA SA CORRETORA CAMBIO VAL MOBILIARIOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 237.147,86 (20.255.890,19098 TRs pro-rata), ja deduzido o valor do deposito recursal de fl. 49, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Cota previdenciaria: R$ 45.078,76 (atualizado ate 30/05/07), atraves da guia de GPS presa a contracapa dos autos; c) Custas e despesas de execucao: R$ 4.376,68, a ser recolhido via DARF (codigo 8019). Fica convolado em penhora o deposito recursal de fl. 49 para todos os efeitos legais. No que tange ao credito do autor deve ser apurado o valor do imposto de renda incidente sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 89,809% do credito de R$ 241.334,16 (atualizado ate 30/04/07). O valor apuarado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nId: 193444"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. 00989-1996-068-01-01-4 - Rte: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00243-2006-068-01-00-0 - Rte: Mary Ellem de Andrade Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56/60. \r\n\r\nProc. 00248-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Pereira Dantas [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 097626/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-068-01-00-0 - Rte: Sandra Alice Amorim da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28/32. \r\n\r\nProc. 00474-2006-068-01-00-4 - Rte: Elisangela Porto de Medeiros [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-068-01-00-1 - Rte: Valdeir Nascimento Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00793-2006-068-01-00-0 - Rte: Orlando Zonias Neto [Adv. Suzana Maria dos Santos Barbosa OAB:RJ 131435/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-068-01-00-0 - Rte: Sergio Pinto da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00960-2006-068-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 221, estimando honorarios periciais em 06 salarios minimos. \r\n\r\nProc. 01042-2006-068-01-00-0 - Rte: Gilmar Machado Fernandes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-068-01-00-6 - Rte: Mario Wladimir da Costa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-068-01-00-1 - Rte: Marcia Tavares da Costa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 022677/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-068-01-00-5 - Rte: Aluizio Jose Campos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Posto de Lubrificacao Sao Pedro Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01129-2006-068-01-00-8 - Rte: Luciene Greiner E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01265-2006-068-01-00-8 - Rte: Luciana Campos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Academia Contratempo Rte: Esclarecer se a Re e uma pessoa juridica regularmente constituida e, em caso positivo, comprovar a condicao de socia da Sra. Jaciara. Do contrario, devera vir com emenda, retificando o polo passivo para constar a pessoa fisica. Prazo: 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01284-2006-068-01-00-4 - Rte: Wilson Vagner da Silva Cardoso [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 058239/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-068-01-00-0 - Rte: Marcele Sa de Assis Figueiredo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-068-01-00-6 - Rte: Monica de Amorim Rodrigues [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 095449/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, estimando honorarios periciais em R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 01324-2006-068-01-00-8 - Rte: Claudia Pereira de Souza [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D Rte: Esclarecer seu requerimento, tendo em vista que tal providencia ja foi tomada, sem sucesso (fls. 30). \r\n\r\nProc. 01341-2006-068-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Gomes [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-068-01-00-3 - Rte: Joao Paulo Moreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Fornecer duas copias da peticao de fls.29, bem como o correto endereco do autor, ante a devolucao de fls.28. \r\n\r\nProc. 01406-2006-068-01-00-2 - Rte: Luiz Marcelo Ferreira Carvano [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 117838/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-068-01-00-3 - Rte: Manoel Fernandes [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos OAB:RJ 138307/D AB:RJ 058632/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-068-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira de Andrade [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Religioso Israelita - Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 120,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01609-2006-068-01-00-9 - Rte: Renata Vasconcelos Moraes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01640-2006-068-01-00-0 - Rte: Thomas Joao Larycz Landau [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT Rte: Vir com copia da peticao inicial da referida acao, conforme determinado as fls. 112 verso. \r\n\r\nProc. 01681-2006-068-01-00-6 - Rte: Elizabeth Ann Irene Feldhuzen [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 629/630, rejeitando a prescricao total e as preliminares arguidas pelas res. Deferida a producao de prova pericial contabil, requerida pela autora, a qual devera adiantar os honorarios periciais, observada ao final a sucumbencia. Nomeado Marcelo Menezes dos Reis como perito. Apresentar quesitos e indicar assistencia tecnica, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01684-2006-068-01-00-0 - Rte: Sandra Leite Barbosa [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 062345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-068-01-00-3 - Rte: Marcio de Almeida Ramos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: Colegio ATG Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da Re. \r\n\r\nProc. 00112-2007-068-01-00-4 - Rte: Leandro Oliveira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00119-2007-068-01-00-6 - Rte: Milton Pereira Tavares [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 140,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00122-2007-068-01-00-0 - Rte: Michel Angeloni [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 600,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00231-2007-068-01-00-7 - Rte: Rafael Silva Barros [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-068-01-00-4 - Rte: Marcelo Colli do Nascimento [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Rdo: Decibel Termo Acustica Ltda. Rte: Vir com copia da peticao de fls. 16. \r\n\r\nProc. 00278-2007-068-01-00-0 - Rte: Jeferson Francisco do Nascimento [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, informando, efetivamente, a jornada de trabalho que desempenhava, devendo,ainda, apresentar causa de pedir relativa ao item \"I\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00321-2007-068-01-00-8 - Rte: Antonio Eralci Cazumba dos Santos [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Rdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Far Up Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"verbas de contrato e distrato\" referidas nos itens 9 e 11 do rol de pedidos, devendo, ainda, esclarecer a pertinencia do pedido do item 15, ante aquele ja constante da parte final do item 8. \r\n\r\nProc. 00323-2007-068-01-00-7 - Rte: Flavio Renoso de Barros [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Zamboni 44 Grill Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, informando o valor de sua remuneracao, devendo, ainda, especificar quais sao as parcelas resilitorias referidas no item \"b\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00334-2007-068-01-00-7 - Rte: Renato dos Santos Miranda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, especificando quais sao os \"consectarios\" referidos no item \"d\" do rol de pedidos, devendo, ainda, trazer aos autos copia da convencao coletiva la mencionada, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nQuebra Proc. 00344-2007-068-01-00-2 - Rte: Jesse Magalhaes de Freitas [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"verbas rescisorias\" referidas nos itens \"A\" ate \"E\" e \"G\", bem como as \"salariais\" mencionadas no item \"G\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00345-2007-068-01-00-7 - Rte: Adriano de Jesus Lopes de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Antonio Soares Antunes Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/2005, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00354-2007-068-01-00-8 - Rte: Denny Monteiro Carvalho [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D ] Rdo: Swissport Brasil Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, extirpando a incompatibilidade entre o pleito de reintegracao no emprego (item \"l\") e aqueles outros decorrentes de uma dispensa imotivada, devendo, ainda, trazer aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00363-2007-068-01-00-9 - Rte: Anderson Nicacio dos Santos [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Entrecote Bar e Restaurante Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, informando, ao menos em media, a quantidade mensal de folgas semanais que recaiam aos domingos, ante o que consta da parte final do item \"A\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00364-2007-068-01-00-3 - Rte: Zelia de Lourdes [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Isabel de Araujo Nogueira Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no.868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00382-2007-068-01-00-5 - Rte: Elielmo Faustino da Silva [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D ] Rdo: Nosso Espaco Creche Escola Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, extirpando a contradicao existente entre as datas de admissao referidas no 4o. paragrafo de f. 04 e f. 06, esclarecendo o pedido do item \"m\", ante a jornada de trabalho declarada, devendo, ainda, elucidar a pertinencia do requerimento do item \"u\", face aquele ja constante do item \"q\". \r\n\r\nProc. 00386-2007-068-01-00-3 - Rte: Rene Miranda Antonio [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, a) extirpando a divergencia existente, no que pertine as ferias, entre causa de pedir e pedido, b) informando o supedaneo para os itens 9 e 14 do rol de pedidos, vindo, se for o caso, com copia do instrumento normativo onde fixadas aquelas obrigacoes, considerado, nessa hipotese, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.), c) apresentando causa de pedir relativa ao item 20 do pedido, d) devendo, ainda, esclarecer, afinal, se pretende a rescisao indireta do contrato de trabalho ou se ja houve a extincao do pacto, conforme esta dito a f. 13. \r\n\r\nProc. RT 000434/94 - Rte: ELITO DE JESUS ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000894/94 - Rte: ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.148/258. \r\n\r\nProc. RT 001078/94 - Rte: JOHN DA SILVA SOARES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 065423/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES EST RJ Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/94 - Rte: JORGE FERREIRA PAIVA E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000109/95 - Rte: MARIA DE LOURDES MENDONCA ALVES E OUTRO S AB:RJ 066665/D AB:RJ 048227/D ] Rte: Se nao houve resposta a ordem de fls. 298 e porque nao foi localizado saldo. Indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000639/95 - Rte: SUELI LEITE [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/95 - Rte: WALTER DE SOUZA OLIVEIRA A/C ADV [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001358/95 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA VIRISSIMO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Contador, as fls.346 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/95 - Rte: JOSE ALVES CARNEIRO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 029350/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001759/95 - Rte: EUZEBIO GOMES PINHEIRO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 058228/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/96 - Rte: SALVATORI MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000872/96 - Rte: CRISTIANO DIAS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136. \r\n\r\nProc. RT 000898/96 - Rte: EDEGLES GONCALVES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/96 - Rte: SEVERINA LUCIA CAMPOS SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 376/379. \r\n\r\nProc. RT 001908/96 - Rte: LEANDRO BISPO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D Rte: Ciencia da devolucao de fls. 366, devendo informar o atual e correto endereco do socio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002144/96 - Rte: LYDIA MARLY DA COSTA FURTADO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S/A: Regularizar sua representacao processual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/97 - Rte: ROBERTO ALVES BITTENCOURT [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 069170/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, tendo em vista que o CPF indicado nao pertence a Socia Maria Felicia Valadao Silveira, conforme certidao de fls. 131 verso. \r\n\r\nProc. RT 001953/97 - Rte: VANIA AMERICA DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D Rte: Se nao houve resposta ao Bacen-Jud de fls. 176 e porque nao foi localizado saldo. Vir com outros meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002147/97 - Rte: JORGINA JOCELIA DE MATOS PINTO E OUTRO S AB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/97 - Rte: VERONICA LIMA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D ] Rdo: PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA Rte: O despacho de fls. 156 nao foi cumprido, ainda, em razao das sucessivas peticoes protocolizadas pela autora. Somente apos o decurso daquele prazo sera deferido alvara a autora. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002216/97 - Rte: GIVALDA FARIAS DA SILVA [Adv. Elisabeth Carvalho Borges OAB:RJ 070500/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00269-1998-068-01-00-8 - Rte: Helenicy Menezes Pereira E OUTRO S AB:RJ 038611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/98 - Rte: LAERCIO JORDAO TORRES [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: NAPHA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01506-1998-068-01-00-8 - Rte: EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS(DE CUJUS) [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Ciencia de que o processo foi suspenso em razao da habilitacao incidente. Vir com os documentos necessarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00053-1999-068-01-00-3 - Rte: JORGINA GUEDES ALVES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.481,66. \r\n\r\nProc. RT 000070/99 - Rte: MARIELA PEDRO DA SILVA [Adv. Adriana Petronilo Belizario OAB:RJ 098077/D ] Rdo: INTEGER COMERCIO REPRESENTACOES SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000489/99 - Rte: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: JORGE LUIZ VERIANA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: Ciencia da devolucao de fls. 133, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063064/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01148-1999-068-01-00-4 - Rte: JACIRA DA SILVA COELHO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.741,77. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: SANDRA ENGEL DORFMAN [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/99 - Rte: ALBA NINFA DE ALMEIDA CEZAR [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 053299/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica e, se for o caso, se arcara com o onus do arrombamento. \r\n\r\nProc. RT 001584/99 - Rte: CRISTIANA ROLDAN EVANGELISTA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 294/296. \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: DANIEL GARCIA DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 076678/D ] VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA: Vir com a garantia do Juizo, em 05 dias, sob pena de serem liberados ao autor os valores bloqueados nas contas do socio Waldemir. \r\n\r\nProc. 02213-1999-068-01-00-9 - Rte: MARCIO AURELIO DA SILVA BOTO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 231/243. \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: JOSE DOMINGOS COELHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 193728"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01615-2001-070-01-00-8 - Rte: ROGERIO EVANGELISTA RAMOS Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA N/P INVENTARIANTE IRENE TAVEIRA DE PAULO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13.06.2007 AS 13:55 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00206-2006-070-01-00-9 - Rte: Delson Galdino da Silva Filho Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 178/182 - PROCEDENTE O PEDIDO, COMO TAMBEM CONTRA-ARRAZOAR R.O DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01445-2002-070-01-00-2 - Cgte: AUTO POSTO DE TRABALHO V LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 046370/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 00121-2005-070-01-01-2 - Rte: Antonio Alberto Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.119. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000579/00 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 085534/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 01385-2005-070-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Araujo dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01675-2005-070-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Moura da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058042/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE CITACAO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01305-2006-070-01-00-8 - Rte: Debora Mariana de Oliveira [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda. Rte: AO RTE, CONFORME FLS.35 VERSO, POR 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00064-2007-070-01-00-0 - Rte: Angela Maria Goncalves de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Renato Brito de Alencastro Graca Rte: VENHA O RTE COM DECLARACAO ATUALIZADA E ORIGINAL, MANTIDA A PENALIDADE. \r\n\r\nProc. RT 001465/00 - Rte: MOISES GOMES DE PINHO [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 114662/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS.92. \r\n\r\nProc. RT 001974/00 - Rte: THOME PEREIRA FELISMINDO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 005959/D ] Rte: A INICIATIVA DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002014/00 - Rte: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ALMEIDA DE RESENDE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO INSS DE FLS.202. \r\n\r\nProc. 01677-2001-070-01-00-5 - Rte: ANTONIO MAURICIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.216. AS PARTE, APRESENTAR CALCULOS DE RETENCOES LEGAIS PERTINENTES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A SRF E AO INSS. \r\n\r\nProc. 00619-2002-070-01-00-0 - Rte: PAULO DUARTE SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 074616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.212. \r\n\r\nProc. 01706-2002-070-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PONTES [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 034874/D ] Rte: COMPROVE DATA E VALOR DO SAQUE REFERENTE AO ALVARA N.835/06, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00265-2003-070-01-00-4 - Rte: ALCISO MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 118273/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE CPE A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 00436-2003-070-01-00-5 - Rte: SATOY POUBEL MATSOUKA [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza OAB:RJ 122587/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS.121, FIXANDO EM R$ 42.283,22 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 3.619.782,30 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 646,22 PELA RDA. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCICA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 01634-2003-070-01-00-6 - Rte: MILTON PEREIRA PACHECO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2003-070-01-00-2 - Rte: ALVARO GOMES MARTINS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00196-2004-070-01-00-0 - Rte: MARCUS WILLIANS GOMES CHAGAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043739/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA COM GUIA, FLS.55 A 58. \r\n\r\nProc. 00813-2004-070-01-00-7 - Rte: TEREZINHA LIMA DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00180-2005-070-01-00-8 - Rte: Jacson Hylario da Costa [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097474/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.151. \r\n\r\nProc. 00393-2005-070-01-00-0 - Rte: Maximino Landeira Blanco [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 032682/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS.70, FIXANDO EM R$ 84.205,89 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 7.208.698,63 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 515,50 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00681-2005-070-01-00-4 - Rte: Angela Regina Rodrigues Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-070-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Basilio [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO INSS DE FLS.285. \r\n\r\nProc. 00304-2006-070-01-00-6 - Rte: Katia Lavatori Caetano de Bastos [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00656-2006-070-01-00-1 - Rte: Fernando Inez de Oliveira Junior [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D ] Rdo: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS.40/41. \r\n\r\nProc. 00715-2006-070-01-00-1 - Rte: Severino Ramos de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 066395/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.27, SOB PENA DE MULTA A SER ESTIPULADA. \r\n\r\nProc. 00808-2006-070-01-00-6 - Rte: Vlamir Rodrigues de Paula [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 117307/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS.67. AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2006-070-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: INFORME O RTE SOBRE O INADIMPLEMENTO, EIS QUE O ACORDO FOI PARCELADO. \r\n\r\nProc. RT 002060/94 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D Rte: INDIQUE MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000386/95 - Rte: MARIO COSTA [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 035211/D ] Rdo: CONSIDERANDO A GRANDE DIFERENCA ENTRE O VALOR EXEQUENDO E O OFERECIDO, VENHA A RDA COM PLANILHA DE CALCULO DE I.R E INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000610/95 - Rte: NELY SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070602/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.325. \r\n\r\nProc. RT 001982/95 - Rte: FRANCISCO GONZAGA NETO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 082663/D ] Rte: AO AUTOR, NA FORMA DA RESOLUCAO ADM. N.06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001919/96 - Rte: PAULO TAVARES DA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002181/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00023-1997-070-01-00-1 - Rte: MONICA DE AZEVEDO MARCONDI FIGUEIREDO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 084919/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FLS. 322/323, FIXANDO EM R$ 5.332,36 EQUIVALENTES A 456.432,55 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. SENDO A RDA, PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, E TAMBEM A APLICACAO DO PREVISTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000113/97 - Rte: CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 112396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICOES DA RDA DE FLS. 143/144, FLS.145/146 E FLS.150 A 157. \r\n\r\nProc. RT 001904/97 - Rte: CANDIDO SERGIO BRAGA DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 051354/D AB:RJ 001480/B AB:RJ 065460/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO INSS DE FLS. 459 A 464. \r\n\r\nProc. 02153-1997-070-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 225/226. \r\n\r\nProc. RT 000783/98 - Rte: WALDIR ALVES FILHO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: DIGA A RDA SE RENUNCIA AO SEU CREDITO, EM 5 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: JOSE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 064887/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO INSS DE FLS.232. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 075413/D ] CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.199. \r\n\r\nProc. RT 002074/98 - Rte: ROSELI DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE CPE A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 053851/D ] Rte: DEFINA AS PROVIDENCIAS QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. RT 000051/99 - Rte: CARLOS JOSE SILVEIRA LUCENA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 068751/D ] CARLOS JOSE SILVEIRA LUCENA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS. 154. \r\n\r\nId: 176332"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01060-2002-073-01-00-4 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 094953/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho: Venha o autor com o referido CNPJ. \r\n\r\nProc. 01212-2006-073-01-00-2 - Exte: Aparecida Vital da Costa Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ru-Ri-Ta Comercio S.A. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2004-073-01-00-9 - Rte: JORGE VIANA [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001766/00 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DOS PASSOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Refazer seus calculos, nos termos da promocao da contadoria de fl.134 \r\n\r\nProc. RT 000450/01 - Rte: NILSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 01 (hum) ano \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: LEDA FONSECA SILVA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Venha a autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. Inerte, ao arquivo, sem baixa. Os calculos deverao abranger os juros e correcao monetaria na forma da sentenca, com vistas a execucao nos moldes do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 00034-2002-073-01-00-9 - Rte: CLAUDIO ANTONIO QUARESMA MENEZES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Refazer seus calculos, no prazo de 10 dias, adequando-os a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01073-2002-073-01-00-3 - Rte: ALBERTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068253/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.176: Convolo em penhora o presente deposito. \r\n\r\nProc. 01299-2002-073-01-00-4 - Rte: JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: BIG BLUE BAR RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.30: Autor deve informar o quantum recebido. \r\n\r\nProc. 01377-2002-073-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA SCARABELLI [Adv. Joizer Flauzino dos Santos OAB:RJ 108221/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: Vir com as despesas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 00223-2003-073-01-00-2 - Rte: DAMIANA SILVINA DAS NEVES [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98/106 \r\n\r\nProc. 01057-2003-073-01-00-1 - Rte: RUV CRELIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082837/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47/48 \r\n\r\nProc. 01511-2003-073-01-00-4 - Rte: JORGE ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 091583/D ] BRASFRAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA-ESTR EMPRESARIAL - COOPEMP: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01602-2003-073-01-00-0 - Rte: ROSANGELA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01624-2003-073-01-00-0 - Rte: JORGE NILTON PESSANHA TEIXEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:SP 086899/D AB:RJ 085859/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 01 (hum) ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00036-2004-073-01-00-0 - Rte: LENIL FERNANDES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2004-073-01-00-2 - Rte: RUI MAGNO DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno de Andrade OAB:RJ 077115/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01480-2004-073-01-00-2 - Rte: UBIRATAN PESSOA DE MELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 068891/D AB:RJ 107391/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 003288/D ] UNIVERSO PROMOCOES E VENDAS LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01587-2004-073-01-00-0 - Rte: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 01 (hum) ano. \r\n\r\nProc. 00001-2005-073-01-00-1 - Rte: Fatima de Souza Galvao [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fl.93 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-073-01-00-9 - Rte: Fernando Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CJ Games Aparelhos e Acessorios Rte: Informar ao Juizo se todas as parcelas do acordo foram pagas, inclusive a multa, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00456-2005-073-01-00-7 - Rte: Andre da Silva Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-073-01-00-0 - Rte: Aloizio de Souza [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.176/177 \r\n\r\nProc. 01134-2005-073-01-00-5 - Rte: Carlos Jose da Silva Manso [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra OAB:RJ 100182/D Rte: Ter ciencia de despacho fl.82 \r\n\r\nProc. 01304-2005-073-01-00-1 - Rte: Marcia da Conceicao Moreira Lima [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D Rte: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fl.94/95, bem como do oficio de fl.88/89. \r\n\r\nProc. 01357-2005-073-01-00-2 - Rte: Veridiano Evaristo de Moura (Espolio de) [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Condominio do Edificio Mar Azul Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01519-2005-073-01-00-2 - Rte: Luciana Borges Pereira Caetano [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 075172/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01617-2005-073-01-00-0 - Rte: Luis Daniel Mendonca Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 193. \r\n\r\nProc. 00219-2006-073-01-00-7 - Rte: Joelco Pessanha Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Otacilio Rte: Apresentar, no prazo de 10 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00347-2006-073-01-00-0 - Rte: David Santos Patrocinio [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RT 000090/94 - Rte: ROSENEIDE DE MATTOS SOUZA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001025/95 - Rte: FRANCISCO PEREIRA VASCONCELOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 083758/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000412/96 - Rte: DEBORAH VANESSA JUNQUEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 074416/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 241/253. \r\n\r\nProc. RT 001522/97 - Rte: NEUZA ROSA COSTA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 309. \r\n\r\nProc. RT 000737/99 - Rte: ALINE DE AGUIAR BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EXTECSUL COM SER EQUIP ELETRO ELETRONICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001723/99 - Rte: MYRIAN GOMES NOGUEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 193544"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00243-2007-077-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Silami [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Dinamis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Marco Antonio Silami, Escola Dinamis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-077-01-00-4 - Rte: Francisca Simao da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 100097/D ] Francisca Simao da Silva, Nilma Mendes da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-077-01-00-2 - Rte: Jose Antero Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Jose Antero Filho, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-077-01-00-7 - Rte: Kleber Silva Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ] Rdo: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Kleber Silva Ramos: Tomar ciencia do despacho de fls. 26, que indefere a antecipacao dos efeitos da tutela e que determina a emenda a inicial, para informar o nr. da CTPS do autor, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00225-2006-077-01-00-0 - Rte: Ilzeth Santos do Nascimento [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula OAB:RJ 049006/D AB:RJ 110615/D ] Ilzeth Santos do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-077-01-00-2 - Rte: Alexandre Martins Dias [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 134840/D AB:RJ 090419/D ] Alexandre Martins Dias: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00271-2006-077-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Gaioti [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] Rdo: Viacao Top Rio Ltda. Carlos Eduardo da Silva Gaioti: Informar o numero da CTPS, para expedicao do oficio a DRT, referente ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00299-2006-077-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz das Chagas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Vivo S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00316-2006-077-01-00-5 - Rte: Beatriz Araujo dos Anjos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Beatriz Araujo dos Anjos, Sociedade e Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-077-01-00-8 - Rte: Vitor Pereira Carvalho [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] Vitor Pereira Carvalho: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, fls. 223/229. \r\n\r\nProc. 00177-2007-077-01-00-0 - Rte: Nelson Ornilo de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Nelson Ornilo de Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00216-2007-077-01-00-0 - Rte: Sebastiao Saldanha da Motta [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D AB:RJ 098254/D ] Sebastiao Saldanha da Motta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-077-01-00-1 - Rte: Marcello Lopo Barbosa Carneiro [Adv. Livia Marins Santos OAB:RJ 121977/D AB:RJ 042873/D ] Marcello Lopo Barbosa Carneiro, Inset Cinco Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 193400"
                            ],
                            "193726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00037-2006-077-01-00-1 - Rte: Heleno Patricio da Silva Rdo: Mentor International Ltda N/P RICARDO MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA TAMBEM DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PATRONA DO AUTOR, EM RELACAO A INICIAL, NA ATA DE FLS.75/76: \"Inicialmente, o reclamante esclarece que foi dispensado em 15.01.2006 e que o pagamento de diferenca de salarios postulado no item 5 da inicial decorrendo fato de ter sido registrado como eletricista e exercer a funcao de encarregado.\" A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00303-2006-077-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Caldas de Oliveira Rdo: Lidima Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 23/05/07 as 12:00 h, a fim de proceder a baixa na CTPS do autor, ficando desde logo ciente de que a baixa sera procedida pela Secretaria da Vara, no caso de ausencia da reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 193726"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. 00497-2007-078-01-00-7 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Pedro de Franca Dionisio Transportes Vila Isabel S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART.893,I,DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00188-2006-078-01-00-6 - SPTE: Alicio Alvarenga da Silva [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 104864/D ] W Conex Comercio e Servicos e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-078-01-00-6 - Rte: Edna Gararoba [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: To a Toa Choperia e Restaurante Ltda. Edna Gararoba: Ter ciencia de despacho FLS.48,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2006-078-01-00-5 - Rte: Edna Ferreira Chaves [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-078-01-00-2 - Rte: Ivan Luis Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 027439/D ] Ivan Luis Ferreira da Silva: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2007-078-01-00-7 - Rte: Adriana de Souza Cananeia [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D ] Rdo: Roldao Noe de Pret Junior Adriana de Souza Cananeia: Ter ciencia de despacho FLS.28,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2007-078-01-00-4 - Rte: Murilo Lins Andrade [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Padaria Requint de Olaria Ltda. Murilo Lins Andrade: Ter ciencia de despacho FLS.17-VERSO,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00141-2006-078-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Pinheiro Meirelles [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2006-078-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Rosa de Mello [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 040085/D ] Carlos Henrique Rosa de Mello, Vivo S.A., Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda: TOMAR CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO TESTEMUNHAS NA 3aVT/SG NO DIA 27/06/07 AS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 00190-2006-078-01-00-5 - Rte: Simone Maia Xavier [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D ] Rdo: Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. Simone Maia Xavier: PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00213-2006-078-01-00-1 - Rte: Maria Amelia Constant Loureiro Miranda de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 136731/D ] Maria Amelia Constant Loureiro Miranda de Souza: DEFERIDO PARCELAMENTO HONORARIOS PERICIAIS.COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO AS DEMAIS PARCELAS SEREM DEPOSITADAS A CADA 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2006-078-01-00-1 - Rte: Marcia Ramos da Silva [Adv. Ana Karina de Matos Pires OAB:RJ 111167/D AB:RJ 080386/D ] Marcia Ramos da Silva: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00234-2006-078-01-00-7 - Rte: Lindolfo Ferreira de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 036937/D ] Lindolfo Ferreira de Oliveira: Ter ciencia de despacho FLS.101,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-078-01-00-9 - Rte: Flavia Isabel dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: COMPROVAR,NO PRAZO DE 48 H,OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00266-2006-078-01-00-2 - Rte: Hilton Leite de Oliveira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 082980/D ] Hilton Leite de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO FLS.104.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2006-078-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Cruz Santana [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Ronaldo da Cruz Santana: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-078-01-00-0 - Rte: Angela Cataldo Sant Anna dos Santos E OUTRO S AB:RJ 040671/D ] Rdo: Multipoint Planejamento e Empreendimentos Ltda. Angela Cataldo Sant Anna dos Santos: INFORMAR,NO PRAZO DE 10 DIAS,SE RECEBEU OS VALORES DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00320-2006-078-01-00-0 - Rte: Andre Felix da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] Andre Felix da Silva: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-078-01-00-3 - Rte: Ancelmo Monteiro da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 002181/D ] Ancelmo Monteiro da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-078-01-00-5 - Rte: Marilene de Jesus Alves [Adv. Daniela Ramos de Araujo OAB:RJ 115410/D AB:RJ 107779/D ] Marilene de Jesus Alves: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-078-01-00-0 - Rte: Adyr Correa de Avila [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 111226/D ] Adyr Correa de Avila: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2007-078-01-00-1 - Rte: Regina Cristina Alves da Cruz [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D Regina Cristina Alves da Cruz: PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00039-2007-078-01-00-8 - Rte: Ronaldo Guadalupe Silva Marques [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 092784/D ] Ronaldo Guadalupe Silva Marques, Brasif S.A. Exportacao Importacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-078-01-00-6 - Rte: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 117457/D ] Manoel Joaquim de Oliveira: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00056-2007-078-01-00-5 - Rte: Viviane Alves de Almeida [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D Viviane Alves de Almeida: FORNECER,NO PRAZO DE 48 HS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00158-2007-078-01-00-0 - Rte: Silvia Regina Maldonado Belo [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 058824/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Silvia Regina Maldonado Belo: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2007-078-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Franca Monteiro [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Marcos Antonio Franca Monteiro: FORNECER,EM 5 DIAS,OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA PRIMEIRA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00285-2007-078-01-00-0 - Rte: Francisco Flavio do Nascimento Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Francisco Flavio do Nascimento Pereira: FORNECER,EM 05 DIAS,OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA PRIMEIRA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00365-2007-078-01-00-5 - Rte: Marcos da Silva Thome [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Marcos da Silva Thome: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00390-2007-078-01-00-9 - Rte: Reginaldo Esteves Ramos Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Reginaldo Esteves Ramos Filho: TESTEMUNHAS NA FORMA ARTS.825 E 845 CLT,AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00394-2007-078-01-00-7 - Rte: Marcello dos Santos Barbosa [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D IM \r\n\r\nId: 193607"
                            ]
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                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00310-2006-082-01-00-3 - Rte: Rosangela Alves da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00062-2007-082-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Sao Jose do Cabucu Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-082-01-00-2 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 047098/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-082-01-00-1 - Aut: Ana Lucia Baptista de Souza [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 056175/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-082-01-00-0 - Rte: Amaro Domingos Almeida [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 3413,89-292037,098 TRs \r\n\r\nProc. 00155-2006-082-01-00-5 - Rte: Jurandir Barbosa Filho [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-082-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Bar do Salvador Agostinho Pipa Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 19 da Light. \r\n\r\nProc. 00275-2006-082-01-00-2 - Rte: Angela Maria de Aquino Garotta [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 3.873,41-330887,886TRS \r\n\r\nProc. 00318-2006-082-01-00-0 - Rte: Tatiane Mariano Nakamura [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-082-01-00-8 - Rte: Joao Lopes da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 113514/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-082-01-00-2 - Rte: Lucia Elena de Araujo e Silva [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva OAB:RJ 026466/D ] Rdo: Carvalho e Henke Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00488-2007-082-01-00-5 - Rte: Raquel Luiza da Silva Lopes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00017-2006-082-01-00-6 - Rte: Fernando dos Santos Nascimento Ferreira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-082-01-00-3 - Rte: Wilson Santos da Silva [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:SP 170136/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-082-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Lima E OUTRO S AB:RJ 030677/D AB:RJ 042098/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. pena perda da prova. \r\n\r\nProc. 00187-2006-082-01-00-0 - Rte: Helio dos Santos Foes Junior [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: DSND Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre possibilidade do acordo. \r\n\r\nProc. 00212-2006-082-01-00-6 - Rte: Henrique Perez Alves [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 089149/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00236-2006-082-01-00-5 - Rte: Albert Varjao Melandre [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-082-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Duarte de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 1a. - R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 00002-2007-082-01-00-9 - Rte: Leandro de Souza Correia [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-082-01-00-6 - Rte: Claudia Rodrigues de Almeida [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 092756/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-082-01-00-3 - Rte: Sergio Ricardo Daniel da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-082-01-00-8 - Rte: Ana Maria Roberto [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-082-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva Nascimento [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-082-01-00-1 - Rte: Ronaldo Alves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-082-01-00-0 - Rte: Tarcisio Rebello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 114840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-082-01-00-3 - Rte: Francisca Goretti de Pinho [Adv. Ana Karina de Matos Pires OAB:RJ 111167/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00456-2007-082-01-00-0 - Rte: Roberto Morais dos Santos [Adv. Carolina Lamarca de Almeida Marinho OAB:RJ 141225/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nId: 192485"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00854-2006-431-01-00-5 - Rte: Eliane Fonseca BORDONI RDO: BUZIOS ECORESORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00855-2006-431-01-00-0 - Rte: Eliane Fonseca Bordoni Rdo: Buzios Ecoresort Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Not. inteiro teor. Indefiro a liminar, ante a total ausencia de evidencias sobre a suposta alienacao do patrimonio dos reus. Int. Citem-se os demandados para contestar a MC no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01960-2006-431-01-00-6 - Cgte: Mister Tours Operadora de Turismo Ltda [Adv. Tania de Oliveira Santos OAB:RJ 059659/D ] Cgdo: Fabio Abson Fonseca Cgte: Comprovar a efetivacao dos procedimentos contidos no art.890 e paragrafos, do CPC, em 10dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01983-2006-431-01-00-0 - Cgte: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Cgdo: Luiz Braga Magalhaes Cgte: Comprovar a efetivacao dos procedimentos contidos no art.890 e paragrafos, do CPC, em 10dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02052-2006-431-01-00-0 - Rqte: Wellington Carlos da Silva [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] Rqdo: Companhia Nacional de Alcalis - CNA Rqte: Deferido o pedido de fls.07. \r\n\r\nProc. 00173-2003-431-01-01-7 - Rte: ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D Rte: Dizer se aceita o encargo de fiel depositario, em 05dias. \r\n\r\nProc. 01352-2004-431-01-01-2 - Rte: ISMAEL DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001571/00 - Rte: PAULO DOS ANJOS GARCIA [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: REQUEIRA O AUTOR, EM 10 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00070-2002-431-01-00-3 - Rte: DAMIL GARCIA DA ROCHA [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05DIAS \r\n\r\nProc. 00207-2002-431-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DA CONCEICAO MEDEIROS [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 098251/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00420-2002-431-01-00-1 - Rte: ANA PAULA GOMES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 02160-2002-431-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 001483/B ] Rte: Indef. os requerimentos, tendo em vista que o veiculo de fl.62 encontra-se com restricao judicial e o de fl.63 alienacao fiduciaria. \r\n\r\nProc. 00171-2003-431-01-00-5 - Rte: SILVANETE MARIA OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D AB:RJ 002302/A AB:GO 011738/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.53/54, em 05dias. \r\n\r\nProc. 00785-2003-431-01-00-7 - Rte: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Neemias Pereira Lima OAB:RJ 114743/D AB:RJ 000455/B ] Rte: Requeira o Autor, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00933-2003-431-01-00-3 - Rte: ALDINEIA CAMPOS GONCALVES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio, DRF. \r\n\r\nProc. 01280-2003-431-01-00-0 - Rte: CARMELITA DE LOURDES SOARES SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 079257/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 21/05/07 as 15h, p/anotar a CTPS do autor. A ausencia da rda, importara na anotacao ex officio com comunicacao a DRT. \r\n\r\nProc. 01501-2003-431-01-00-0 - Rte: ROSA DA CONCEICAO PINTO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Diga o autor se ha credito remanescente. \r\n\r\nProc. 01887-2003-431-01-00-0 - Rte: NEI FRANCISCO DE JESUS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Comparecer a SEAPO para combinar c/Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 02208-2003-431-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE SOUZA DIAS FILHO [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA QUALITY CABO FRIO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28/29 \r\n\r\nProc. 00394-2005-431-01-00-4 - Rte: Alcirema Borges Brasilino Lugao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Rosemary Lopes de Carvalho Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-431-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Campos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 000455/B ] Rte: INFORMAR O ENDERECO DO SEGUNDO RDO , EM 10 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00379-2006-431-01-00-7 - Rte: Wanderlei Magalhaes dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 095113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00608-2006-431-01-00-3 - Rte: Wanderley Rodrigues Cardoso [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D ] Rdo: Associacao de Prop de Mor do Lot Res Nova California Rte: Informar o endereco correto da re em 10 dia, pena extincao. \r\n\r\nProc. 01363-2006-431-01-00-1 - Rte: Cintia Magalhaes dos Reis [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: Nao ha o que recondiderar. Venha a rte com o contrato social da rda, em 30 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 01480-2006-431-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Barbosa Barreto [Adv. Reginaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 122756/D ] Rdo: P e C Zeladoria Vigia e Cons Ltda ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01578-2006-431-01-00-2 - Rte: Andrelina Silva Gomes [Adv. Marcela da Cunha Pereira OAB:RJ 128397/D ] Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPC, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01784-2006-431-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Cleber Pescados Rte: Informar o endereco correto da rda, em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 01855-2006-431-01-00-7 - Rte: Maria Helena Simoes Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Assoc de Propriet Moradores do Loteamento Residencial Nova California Rte: Informar o endereco correto da rda, em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 01984-2006-431-01-00-5 - Rte: Adilson Cassemiro Ribeiro [Adv. Thatiana Gomes Lopes OAB:RJ 124974/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-431-01-00-2 - Rte: Valerio Borges [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Tonto na Pressao Aperitivos Ltda Rte: Comprovar o pagamento das custas R$ 120,55 \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: JORGE DE ABREU [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: Indeferida a suspensao por tratar-se de execucao previdenciaria, devendo inclusive efetuar o pagamento, em 10dias, sob pena de prosseguimento. Rte: Proceder sua habilitacao nos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 000454/00 - Rte: IVAN ANTUNES FERNANDES [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D ] Rdo: CUBA GRILL REST E BAR(RODIZIO BOI BERRANDO) Rte: Comprovar suas alegacoes, trazendo aos autos copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 00566-2000-431-01-00-5 - Rte: VILMA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 043763/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: ROGERIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D ] Rdo: MURILO CESAR DE C REBELLO DIST DE J E REVISTAS Rte: Nao vislumbra o juizo a existencia de sucessao entre as partes. Ressalto que os requisitos legais nao estao presentes. Assim, in- defiro o pedido. \r\n\r\nProc. RT 002143/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE VENANCIO GARAC [Adv. Sergio Graiek OAB:RJ 002411/A AB:RJ 099142/D ]: Rte: Informar ao Juizo o valor efetivamente recebido. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 00005-2002-431-01-00-8 - Rte: ELSON ANTONIO RIBEIRO DE MATTOS [Adv. Rulis de Jesus Fontes OAB:RJ 001085/B AB:RJ 094145/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00059-2002-431-01-00-3 - Rte: CELIO DE CASTRO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00117-2002-431-01-00-9 - Rte: ALEXANDER FERREIRA SANTOS [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-431-01-00-0 - Rte: NELIA CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: VILOFORT E BARBOSA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00291-2002-431-01-00-1 - Rte: LENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. OBS. A COISA JULGADA \r\n\r\nProc. 00454-2002-431-01-00-6 - Rte: AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 10.715.180,36IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01337-2002-431-01-00-0 - Rte: VANIA CHRISTOVAM BARROSO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01631-2002-431-01-00-1 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 052009/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios, na forma do v. acordao. \r\n\r\nProc. 02043-2002-431-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Aguiar Campos OAB:RJ 096649/D AB:RJ 092367/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 6.274.633,60IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00169-2003-431-01-00-6 - Rte: JOCEILDA BORGES FERNANDES [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D ] Rdo: RENSON DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2003-431-01-00-0 - Rte: JORGE SILVANI DE MEDEIROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Deferido o parcelamento em quatro vezes. Venha o rte com a primeira parcela no prazo 05dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00752-2003-431-01-00-7 - Rte: CLEBER VICTORINO BARRETO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 1.912.832,78IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00780-2003-431-01-00-4 - Rte: CYOMARA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 084342/D AB:RJ 069016/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00804-2003-431-01-00-5 - Rte: BRUNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Gildo Fabiano da Costa OAB:RJ 005660/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Vista da certidao de fl.06 da CPE no. 1508/2006. \r\n\r\nProc. 00928-2003-431-01-00-0 - Rte: ALAN DOS SANTOS COSTA [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 045912/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00929-2003-431-01-00-5 - Rte: EDUARDO COSTA ROSA [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 045912/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00999-2003-431-01-00-3 - Rte: BENEDITO JOSE DONATO JUNIOR [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 084342/D ] Rte: Vir assinar a peticao de fls.123, em 48h, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01229-2003-431-01-00-8 - Rte: ALVINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2003-431-01-00-3 - Rte: LEONARDO DA SILVA MESQUITA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01366-2003-431-01-00-2 - Rte: ELIENE BEZERRA SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 114194/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02113-2003-431-01-00-6 - Rte: JOSEMAR QUARESMA RIBEIRO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 021619/D AB:RJ 036462/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00273-2004-431-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO MACEDO DE ANDRADE [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 124560/D AB:RJ 061520/D ] Rte: Falar sobre a devolucao da not. a test, informando o endereco correto, em 10dias, sob pena de traze-la independentemente de notificacao. \r\n\r\nProc. 00360-2004-431-01-00-9 - Rte: JOSE NOGUEIRA DE AVILA [Adv. Galdino Ribeiro Gomes OAB:RJ 031713/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 7.804.206,58IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00379-2004-431-01-00-5 - Rte: WARNER STUDART MAIA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 124051/D ] Rte, Rdo: Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00564-2004-431-01-00-0 - Rte: PATRIC DA SILVA VALADAO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: ISAIAS DE LOURDES ONOFRE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2004-431-01-00-4 - Rte: ZENINA FERREIRA DE PAULA GOMES [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 086802/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 01270-2004-431-01-00-5 - Rte: MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 018579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01283-2004-431-01-00-4 - Rte: JORGE VENTURA RAMOS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D ] Rdo: FORNECEDORA JACARE Rte: Reconsidero o despacho de fl.39 Venha o Autor com os calculos dos valores do FGTS e Seguro Desem- prego. \r\n\r\nProc. 01398-2004-431-01-00-9 - Rte: SERGIO MONTEIRO BARBOSA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Vista da CPE devolvida para requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01399-2004-431-01-00-3 - Rte: EDSON VICENTE MARTINS DE JESUS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2004-431-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA BICALHO [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01687-2004-431-01-00-8 - Rte: JORGE LOPES BORGES [Adv. Galdino Ribeiro Gomes OAB:RJ 031713/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Vista dos autos por 05dias. \r\n\r\nProc. 01718-2004-431-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: ANA MARIA CALLADO MARTINS Rte: Contestar os Embargos a Execucao, de fls.26/29, da CPE 1718-04(0), no prazo de 05dias. \r\n\r\nProc. 01773-2004-431-01-00-0 - Rte: CESAR MAIA MACIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 069016/D ] Rdo: Diga a Rda. \r\n\r\nProc. 01988-2004-431-01-00-1 - Rte: JOEL DA COSTA MACEDO [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02087-2004-431-01-00-7 - Rte: CRISTIANO PATRICIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02128-2004-431-01-00-5 - Rte: IRACEMA SOARES DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02237-2004-431-01-00-2 - Rte: ROBERTA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 087325/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 02324-2004-431-01-00-0 - Rte: ALEXIS PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02331-2004-431-01-00-1 - Rte: LUCIENE ALVES PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 093462/D ] Rdo: Efetuar o pagamento requerido as fls.52, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00026-2005-431-01-00-6 - Rte: Antonio de Souza Goncalves Gomes [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 045391/D ] Rte, Rdo: Comparecam as partes, em dia de audiencia a fim de que seja homo- logado o acordo. \r\n\r\nProc. 00277-2005-431-01-00-0 - Rte: Geuzivane da silva Mota [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 083134/D ] Rdo: Int. teor: \"Em face da certidao de fl.37, cobre-se a multa a partir da 8a.parcela do acordo, observando-se o deposito de fl.41 e as parcelas remanescentes.\" \r\n\r\nProc. 00284-2005-431-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Feliz Barbosa [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00396-2005-431-01-00-3 - Rte: Luciana Silva Lima Quintanilha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000462/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00583-2005-431-01-00-7 - Rte: Jordes Paulo dos Santos [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D AB:RJ 064172/D , Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2005-431-01-00-2 - Rte: Amaro Carlos Ribeiro de Souza [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 087327/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01218-2005-431-01-00-0 - Rte: Marlene da Silva Oliveira [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 034256/D ] Rte: Diga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nProc. 01367-2005-431-01-00-9 - Rte: Gesilane Hermogenio Gomes [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01517-2005-431-01-00-4 - Rte: Daniele Matos Ruas [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Roberto Bastos Ribeiro Rte: DEFIRO VISTA A RTE. \r\n\r\nProc. 01605-2005-431-01-00-6 - Rte: Janaina Cristina de Sa Verissimo [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D ] Rdo: Neuza Mourao de Sa - ME Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 266,01. \r\n\r\nProc. 01731-2005-431-01-00-0 - Rte: Andre de Paula Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02216-2005-431-01-00-8 - Rte: Almir Oliveira [Adv. Danielle de Souza Soares OAB:RJ 124095/D AB:RJ 001339/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.94, C/DOCS, 10DIAS \r\n\r\nProc. 00357-2006-431-01-00-7 - Rte: Washington Jose Lemos [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:MG 061771/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-431-01-00-0 - Rte: Espolio de Odilon Cardoso Pereira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.271-V \r\n\r\nProc. 01058-2006-431-01-00-0 - Rte: Fabiano Gomes Ottero [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D Rte: Traga o autor aos autos o endereco atual da primeira re,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01059-2006-431-01-00-4 - Rte: Joao Pereira do Carmo [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D Rte: Traga o autor o endereco atual da primeira re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-431-01-00-2 - Rte: Rosemary Figueira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D ] Rdo: Condominio Vila Boa Vida II Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS DE TESTEMUNHAS C/ CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01450-2006-431-01-00-9 - Rte: Maria Marta de Jesus [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D ] Rdo: Buzios Ecoresort Ltda Rte: Esclareca o rte o ora informado e requerido, tendo em vista o teor da certidao de fl. 24, devendo cumprir o determinado a fl. 25, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01451-2006-431-01-00-3 - Rte: Marlene Silvano [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D ] Rdo: Buzios Ecoresort Ltda Rte: Esclareca o rte o ora informado e requerido, tendo em vista o teor da certidao de fl. 27, devendo cumprir o determinado a fl. 28, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01489-2006-431-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D ] Rdo: Buzios Megaresort Ltda Rte: Esclareca o rte o ora informado e requerido, tendo em vista o teor da certidao de fl. 25, devendo cumprir o determinado a fl. 26, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01749-2006-431-01-00-3 - Rte: Claudia Regina da Silva Costa [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Aqua Life Distribuidora de Agua Rte: Atente o rte para a certidao de fl.29, deveneo cumprir a determi- nacao de fl.31, por improrrogaveis 10 dias. \r\n\r\nProc. 02284-2006-431-01-00-8 - Rte: Sind Trab Prod Quim Farm Regiao dos Lagos AC SPA Buzios Ara Saq Bac [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Indef. pedido de fls.760, ante a falta de amparo legal para pretensao. Rte: Indef. pedido de fls.760, ante a falta de amparo legal para pretensao. \r\n\r\nProc. RT 000045/97 - Rte: ROBERTO LUIZ FERNANDES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: GERALDO LUIZ NERY Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000254/97 - Rte: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros OAB:RJ 072700/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Indef. pedido de fls.175 em face da inicial e da coisa julgada. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000748/97 - Rte: CARLOS JORGE RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Reginaldo Rosa Franco OAB:RJ 029244/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000183/98 - Rte: MARIO CESAR DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073343/D ] Rte: Vista dos oficios da DRF. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF: \r\n\r\nProc. RT 000197/98 - Rte: ANDRE LUIZ FACANHA MACEDO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, em 10dias \r\n\r\nProc. 00952-1998-431-01-00-1 - Rte: ENES CARLOS RIBEIRO MIGUEL [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 049152/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 21/05/07 as 16h, p/ retificacao da CTPS do autor. A ausencia da rda, importara na anotacao ex officio, com comunicacao a DRT. \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: CELIA REGINA DE SOUZA VIDAL [Adv. Wilmar Pereira dos Santos OAB:RJ 083018/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000197/99 - Rte: EDSON DA SILVA FAGUNDES [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 072700/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00351-1999-431-01-00-0 - Rte: MARIA BEATRIZ MACHADO DA ROCHA [Adv. Aldir Sampaio OAB:RJ 006019/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF \r\n\r\nProc. RT 000408/99 - Rte: MANOEL ALVES MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: MADEIREIRA RAPOSO LTDA Rte: Deferido pedido de fls.54. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: GESSE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jose Lucas da Silva OAB:RJ 002302/A AB:RJ 075172/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000484/99 - Rte: MARZIO DE ARAUJO COSTA [Adv. Paulo Cesar de Araujo Costa OAB:RJ 040774/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-1999-431-01-00-3 - Rte: OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 15.693.682,32IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000948/99 - Rte: ANANIAS FERREIRA QUINTANILHA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 064172/D ] Rte: Vista dos autos ao Autor. \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: BENEDITO BERNARDES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 083163/D AB:RJ 076260/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 001906/99 - Rte: CHRISTIANE MAIA PACHECO [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: DGM ELETROMOVEIS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nId: 193611"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "191825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00275-2007-281-01-00-3 - Rcte: Usina Sapucaia S.A [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Tomar ciencia da certidao de fl 48. \r\n\r\nProc. 00276-2007-281-01-00-8 - Rcte: Usina Sapucaia S.A [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Tomar ciencia da certidao de fl 55. \r\n\r\nProc. 01664-2003-281-01-00-2 - Cgte: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA ED E CULT ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 036947/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01913-2006-281-01-00-2 - Egte: Amos Candido Florindo [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 051938/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-281-01-00-1 - SPTE: Euques Valadares de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] SPDO: Brink's Seguranca e Transportes de Valores Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01925-2004-281-01-00-5 - Rte: WALLACE MORAES BARBOSA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 52. \r\n\r\nProc. 00181-2005-281-01-00-2 - Rte: Angelica Mendes Mendonca [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005204/D ] Angelica Mendes Mendonca, Colegio Santo Antonio Ltda., Vilma Ferreira Tamega Soares: Tomar ciencia da decisao de fl 88, que determina a retificacao do polo passivo da empresa, incluindo no mesmo a socia Vilma Ferreira Tamega Soares. \r\n\r\nProc. 00263-2006-281-01-00-8 - Rte: Bianca de Paula Abreu e Oliveira [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 005073/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Vara para homologar o acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01208-2006-281-01-00-5 - Rte: Michelle Siqueira Viana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01361-2006-281-01-00-2 - Rte: Angelica Moreira de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Pereira Pinto Comercio de Generos Alimenticios Ltda Rte: Fornecer o endereco correto do reclamado em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02489-2000-281-01-00-8 - Rte: MARILENE PINTO ALVES DOMINGOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 02806-2000-281-01-00-6 - Rte: JOAO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001004/01 - Rte: JOSE FRANKLIN DE AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CALDEIRARIA E MONTAGEM BOA MORTE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01077-2001-281-01-00-1 - Rte: JORGE ALBERTO FUSCO DE SOUZA [Adv. Jaaziel Moreira Fusco OAB:RJ 035156/D AB:MG 048432/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2002-281-01-00-3 - Rte: JOAQUIM GOMES GIMENES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 004777/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2002-281-01-00-5 - Rte: EDSON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00702-2002-281-01-00-9 - Rte: JORGE VICENTE NUNES MOREIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 346/350. \r\n\r\nProc. 00530-2003-281-01-00-4 - Rte: RICARDO FERREIRA PAES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 070758/D ] Rte: Pagar custas e emolumentos necessarios ao registro da penhora, ante os termos do oficio de fl 143. \r\n\r\nProc. 00216-2004-281-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 77. \r\n\r\nProc. 00274-2004-281-01-00-6 - Rte: PAULO MESQUITA DA COSTA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 069280/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 233. \r\n\r\nProc. 00407-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE NOGUEIRA VELASCO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00605-2004-281-01-00-8 - Rte: NILTON BARRETO SORIANO E OUTRO S AB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00739-2004-281-01-00-9 - Rte: SIMONE NUNES MOREIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2004-281-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO RAIMUNDO BARRETO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101/102. \r\n\r\nProc. 00377-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00448-2005-281-01-00-1 - Rte: Jonathan Toledo Ferreira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:ES 005300/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01143-2005-281-01-00-7 - Rte: Amaro Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 109/143. \r\n\r\nProc. 01853-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Pessoa [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa OAB:RJ 069063/D ] Rdo: Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.750,00 \r\n\r\nProc. 01856-2005-281-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01922-2005-281-01-00-2 - Rte: Mychelle da Silva Almeida Ferreira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00047-2006-281-01-00-2 - Rte: Luciana da Silva Frias [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: Highmec Offshore Ltda. Rte: Apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00086-2006-281-01-00-0 - Rte: Maycon da Silva Alves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-281-01-00-4 - Rte: Josias Pedra Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-281-01-00-3 - Rte: Gilmara de Oliveira Tavares [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00906-2006-281-01-00-3 - Rte: Marlene Melo Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Informar o endereco dos socios, ante os termos dos documentos de fls 38/39. \r\n\r\nProc. 01237-2006-281-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Pessanha Ramos [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que foi mantida a decisao de fl 29. \r\n\r\nProc. RT 001816/86 - Rte: JANDYRA MANHAES NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 719. \r\n\r\nProc. RT 001761/89 - Rte: ADYR ALVES DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inamps] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000235/91 - Rte: JOSE ETEVALDO BARROS MENDES SARAIVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001026/93 - Rte: SONIA REGINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01344-1993-281-01-00-0 - Rte: JOAO ALVES FERREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001936/95 - Rte: MANOEL CARLOS RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Informar o endereco atual da socia da re. \r\n\r\nProc. RT 001090/97 - Rte: HAMILTON CARVALHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE,EM LIQ EXTJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01617-1997-281-01-00-0 - Rte: NILO DA SILVA LEITE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 920. \r\n\r\nProc. 00479-1998-281-01-00-2 - Rte: ROSANE DA SILVA GOMES RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00703-1998-281-01-00-6 - Rte: FREDERICO SARDINHA AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 639/652. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 108. \r\n\r\nId: 191825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "193616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00470-2004-203-01-00-5 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR Rdo: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 02020-2004-203-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS Rdo: PADARIA FRI QUENTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho fl. 73, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-203-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Matias da Silva Rdo: SMD SERVICOS DE MEDICAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00249-2004-203-01-00-7 - Rte: SAINT CLAIR EDUARDO SANTOS GUARANY [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084284/D ] SAINT CLAIR EDUARDO SANTOS GUARANY: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 146/147, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2005-203-01-00-6 - Rte: Valteir de Carvalho Jesus [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda E OUTRO S Valteir de Carvalho Jesus: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02117-2005-203-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Alves de Souza [Adv. Neiva Azevedo Silva OAB:RJ 126600/D Carlos Antonio Alves de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 54. \r\n\r\nProc. 00526-2006-203-01-00-3 - Rte: Joselito dos Santos Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 038663/D ] Joselito dos Santos Lima, Supermercados Feira Nova Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 66/67 , SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00088-2007-203-01-00-4 - Rte: Manoel dos Santos Vieira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Prestativa Recursos Humanos Manoel dos Santos Vieira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00133-2007-203-01-00-0 - Rte: Junior Claudio Nogueira de Oliveira [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 035661/D ] Junior Claudio Nogueira de Oliveira, Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2003-203-01-00-7 - Rte: ENIVALDO BRANDAO [Adv. Darlene Bello da Silva OAB:RJ 115075/D AB:RJ 067264/D ] ENIVALDO BRANDAO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00182-2004-203-01-00-0 - Rte: JONAS DE JESUS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065336/D ,] JONAS DE JESUS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01036-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE ANDRADE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO ALVES DE ANDRADE: Devera o reclamante requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando os meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01620-2004-203-01-00-8 - Rte: RODRIGO GUITZ SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] RODRIGO GUITZ SOARES: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01992-2004-203-01-00-4 - Rte: JOSE CARLINDO MAGALHAES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] JOSE CARLINDO MAGALHAES: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00077-2005-203-01-00-2 - Rte: Christiane Santos do Carmo [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Christiane Santos do Carmo: Tomar ciencia do oficio de fls. 119/129, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-203-01-00-0 - Rte: Licio de Oliveira Correa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 110748/D ] Licio de Oliveira Correa: DIGA AO RECLAMANTE,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01990-2005-203-01-00-6 - Rte: Antonio Paula Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Paula Ramos, Service Clean Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02071-2005-203-01-00-0 - Rte: Joao Batista Matos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 02232-2005-203-01-00-5 - Rte: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rogerio Antelo Gonsales: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-203-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066247/D ] Marcos Antonio Matias da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-203-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Santos da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, SESC Sao Joao de Meriti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-203-01-00-8 - Rte: Elizeu da Rosa Cadena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 027439/D ] Elizeu da Rosa Cadena: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01017-2006-203-01-00-8 - Rte: Suely Andrade de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luiz Batista Pereira Suely Andrade de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00061-2007-203-01-00-1 - Rte: Pedro Ivo Soares [Adv. Sind Trab Industrias Destilacao Refinacao Petroleo de Duque de Caxias] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S Pedro Ivo Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000143/92 - Rte: ELZIR MOREIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: EXTRAGUT -IND. E COM. DE SUBPROD. ANIMAIS LTDA ELZIR MOREIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000300/97 - Rte: CELSO NASCIMENTO ROSA E OUTRO S AB:RJ 076581/D Rte: VENHAM OS RECLAMANTES COM SUA VARIACAO SALARIAL, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002153/98 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 031047/D ] ANTONIO DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FL. 160. \r\n\r\nId: 193616"
                            ],
                            "193617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01171-2006-203-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo Bastos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2007-203-01-00-8 - Egte: Ana Maria de Barros Farneze [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Egdo: LIZIA BAPTISTA FIGUEIREDO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Ana Maria de Barros Farneze, LIZIA BAPTISTA FIGUEIREDO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2003-203-01-00-0 - Rte: ULISSES HIPOLITO DE ALMEIDA MORAIS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] ULISSES HIPOLITO DE ALMEIDA MORAIS, VIACAO UNIAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 177/178, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 193617"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "192115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. RT 001233/93 - Rte: PAULO GOMES BARBOSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: TRANSCINEL TRANSPORTES LTDA PAULO GOMES BARBOSA: Ciencia da decisao de fl.274,abaixo transcrita: \"Compulsando-se os autos,constata-se que desde o transito em julgado da r.sentenca que determinou a liquidacao por arbitramento em 05/11/93(fls.55/59),vem o feito estendendo-se numa execucao interminavel e infrutifera,seja em face da empresa reclamada ou de seus socios,visando o pagamento dos honorarios periciais para que, por fim,seja apurado quantum debeatur. Ressalte-se que ja foram nomeados 3(tres)Peritos para a elaboracao do laudo pericial,sendo que por ultimo ha determinacao de que os honorarios sejam acrescidos a execucao do valor devido ao reclamante. Todavia,pelos elementos dos autos,impossivel determinar-se a um profissional particular que elabore trabalho tecnico minucioso sem qualquer garantia de remuneracao. Assim e por todo o exposto,determino a liquidacao da sentenca por calculos,a ser apresentada pelo reclamante,em 30 dias,com observancia do artigo 879 da CLT. Ciencia ao I.Perito Edson Jose Alves da presente decisao.\" D.C.,29/03/07 - Ass.Juiz do Trabalho Titular. \r\n\r\nId: 192115"
                            ],
                            "187684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02419-2005-205-01-01-4 - Rte: Vicente de Paula do Carmo Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00931-2002-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES TEIXEIRA Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da r.sentenca de fls.56/57,conforme dispositivo abaixo: \"Pelo exposto,a 5a.Vara do Trabalho de Duque de Caxias,julga PROCEDENTES OS PEDIDOS,para condenar as reclamadas,solidariamente, ao pagamento de R$ 1.080,26,nos termos da fundamentacao supra que este decisum integra,observados os parametros nela fixados. Nao incidem recolhimentos previdenciarios. Custas de R$ 22,00,pelas reclamadas,calculadas sobre o valor de R$ 1.100,00,valor da condenacao. Intimem-se as partes.\" Em,30/10/2002 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00972-2005-205-01-00-0 - Rte: Amilton Tito da Silva Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00049-2004-205-01-00-7 - Rte: LEANDRO VIEIRA SILVA Rdo: LCS CARGAS E DESCARGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.372/373,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,CONHECO dos embargos a execucao opostos por Transportadora Cometa SA e julgo-os IMPROCEDENTES,nos termos da fundamentacao supra. Custas de R$ 44,26,pela embargante,nos termos do artigo 789-A,V da CLT. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo,desentranhem-se os autos da CPE 1523-2006-018-01-00-0 e remetam-se ao Juizo Deprecado para prosseguimento,com designacao de praca.\" DC,17/04/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00401-2006-205-01-00-6 - Rte: Jadir dos Santos Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Entregar as guias do FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01755-2006-205-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sergio Teixeira Auto Viacao Reginas Ltda: Ciencia da r.sentenca de fl.16,conforme dispositivo abaixo: \"Do exposto,julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,com base no artigo 267,inciso III,do CPC. Custas de R$ 200,00,pelo autor,calculadas sobre R$ 10.000,00,valor dado a causa,das quais fica dispensado. De-se ciencia.\" Em,19/04/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00473-2007-205-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Edson Ferreira Portela Auto Viacao Reginas Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado,em 10 dias,pena extincao. \r\n\r\nProc. 00490-2007-205-01-00-1 - Cgte: E. B. da Costa Artefatos Plasticos ME [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] Cgdo: Rafael Bento da Costa E. B. da Costa Artefatos Plasticos ME: Efetuar deposito do valor ofertado,em 10 dias,pena extincao. \r\n\r\nProc. 02419-2005-205-01-01-4 - Rte: Vicente de Paula do Carmo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Petrobras S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 02420-2005-205-01-01-9 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Petrobras S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. Ciencia de que foi deferido PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00034-2005-205-01-00-0 - Exte: Jose Marcelo Martins [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Jose Marcelo Martins: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2007-205-01-00-2 - Rte: Eliana da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Eliana da Silva: Ciencia da decisao,abaixo transcrita: \"Vistos,etc. Eliana da Silva ajuiza medida cautelar em face de Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda,com pedido de liminar inaudita altera par,para efetivacao de arresto de creditos da requerida perante a Secretaria Estadual de Fazenda Publica,ate o limite da quantia necessaria a garantia do credito trabalhista da requerente nos autos da RT 240-2007-205-01-00-1. A analise dos autos demonstra nao ter trazido o embargante elementos suficientes ou provas inequivocas de suas alegacoes,que atendam aos pressupostos caracterizadores da medida cautelar,quais sejam:periculum in mora e fumus boni juris. Assim,por nao vislumbrar as hipoteses do artigo 273 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Ciencia as partes da presente decisao,inclusive ao requerido para apresentar contestacao,em 05 dias. Ciencia as partes.\" DC,12/04/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 001880/00 - Rte: SANDRA FERNANDES MATOS [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 082343/D ] SANDRA FERNANDES MATOS: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000810/01 - Rte: LEANDRO PEREIRA XAVIER [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: PRESTEC ASSISTENCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LEANDRO PEREIRA XAVIER: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001118/01 - Rte: CICERA DA SILVA PROCOPIO [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA CICERA DA SILVA PROCOPIO: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01668-2003-205-01-00-8 - Rte: MARKSON LOPES DO AMARAL [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 106353/D AB:RJ 096770/D ] CREDICERTO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Fica V.Sa.notificada para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao ou indicar meios para execucao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 02087-2003-205-01-00-3 - Rte: LUCIMAR ROCHA PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 061143/D ] LUCIMAR ROCHA PEREIRA: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fls.72,devendo o proprio autor,diligenciar,observando o despacho de fls.69. \r\n\r\nProc. 00463-2004-205-01-00-6 - Rte: ALAN CARLOS GOMES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 060143/D ] MENGAO 2 COMERCIO DE JOGOS LTDA: Pagar a diferenca da contribuicao previdenciaria,tendo em vista ainda existir nos autos um saldo no valor de R$ 220,00. Prazo: 48 horas. Pena: Execucao. \r\n\r\nProc. 00709-2006-205-01-00-1 - Rte: Severino de Souza da Silva [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 095392/D ] Severino de Souza da Silva, Condominio do Edificio Oliveira Gerras Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.73 no valor de R$ 7.636,91,atualizado ate 16.04.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01124-2006-205-01-00-9 - Rte: Artur Augusto Costa Bastos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090173/D ] Artur Augusto Costa Bastos: Informar a data em que o autor foi ao Ministerio do Trabalho para dar entrada no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01615-2006-205-01-00-0 - Rte: Solange Gutra [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes - Big Boomm Solange Gutra: Ciencia da r.sentenca de fls.15,conforme dispositivo abaixo: \"Do exposto,julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,com base no artigo 267,inciso III,do CPC. Custas de R$ 94,93,pelo autor,calculadas sobre R$ 4.746,93,valor dado a causa,das quais fica dispensado. De-se ciencia.\" Em,19/04/2007 - Ass.Juiza do Trabalho Substituta. \r\n\r\nProc. 01840-2006-205-01-00-6 - Rte: Edith da Conceicao Netto [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Edith da Conceicao Netto: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-205-01-00-9 - Rte: Renata Gomes da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Drogaria Vida de Caxias Ltda Renata Gomes da Silva: Informar os motivos pelos quais nao foi colacionado com a inicial o numero do PIS/PASEP ou NIT do reclamante. \r\n\r\nProc. 00497-2007-205-01-00-3 - Rte: Jorge Soares Barbosa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Transportes Carvalho Jorge Soares Barbosa: Ciencia de que foi concedido o prazo de 10 dias para liquidacao dos pedidos,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00498-2007-205-01-00-8 - Rte: Pedro Rochael de Oliveira Neto [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: Skipper Recursos Humanos Ltda. Pedro Rochael de Oliveira Neto: Ciencia de que foi concedido o prazo de 10 dias,para liquidacao dos pedidos,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00132-2000-205-01-00-2 - Rte: HERCULES COELHO ALAMO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 014622/D ] HERCULES COELHO ALAMO, TRANSPORTES CARVALHO LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.1774/5 no valor de R$ 17.043,36,atualizado ate 01.04.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02000-2001-205-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 062182/D ] CHEVRON BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre a peticao(fls.387/389). \r\n\r\nProc. 00455-2002-205-01-00-8 - Rte: VANDERLEA DE SOUZA ASSIS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 096184/D ] VANDERLEA DE SOUZA ASSIS: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fl.86,tendo em vista devolucao da notificacao de fls.79 verso. \r\n\r\nProc. 01904-2002-205-01-00-5 - Rte: JOSE JANUARIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D JOSE JANUARIO: Indicar meios para prosseguimento da execucao,tendo em vista informacao do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 00309-2003-205-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE SEVERINO JOSE MONTEIRO N/P SUELI ALVES MONTEIRO [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D ] Rdo: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESPOLIO DE SEVERINO JOSE MONTEIRO N/P SUELI ALVES MONTEIRO: Esclarecer o porque da alteracao do polo passivo. \r\n\r\nProc. 01599-2003-205-01-00-2 - Rte: ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00049-2004-205-01-00-7 - Rte: LEANDRO VIEIRA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 016162/D ] LEANDRO VIEIRA SILVA, TRANSPORTADORA RAPIDAO COMETA, OI TNL PCS S.A.: Ciencia da decisao de fls.372/373,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,CONHECO dos embargos a execucao opostos por Transportadora Cometa SA e julgo-os IMPROCEDENTES,nos termos da fundamentacao supra. Custas de R$ 44,26,pela embargante,nos termos do artigo 789-A,V da CLT. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo,desentranhem-se os autos da CPE 1523-2006-018-01-00-0 e remetam-se ao Juizo Deprecado para prosseguimento,com designacao de praca.\" DC,17/04/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00075-2004-205-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:SP 045666/D AB:RJ 013051/D ] FRANCISCO DE PAULA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ciencia do despacho de fls.185,abaixo transcrito: \"J.Indefiro a remessa das copias e devolucao do prazo. Recebo a presente como Embargos a Execucao. Ao Embargado.\" Em,17.04.07 - Ass.Juiza do Trabalho. Ao autor fica notificado para contestar os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00429-2004-205-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA SAUCEDO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: SALAO DE ESTETICA E BELEZA BARUQUE LTDA MARIA APARECIDA DA SILVA SAUCEDO: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao,inclusive para atender a determinacao do segundo paragrafo de fl.51. \r\n\r\nProc. 01193-2004-205-01-00-0 - Rte: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00292-2005-205-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Assuncao Paiva [Adv. Fabiana Lopes de Araujo OAB:RJ 113281/D AB:RJ 059293/D ] Fundacao Educacional de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00587-2005-205-01-00-2 - Rte: Edson Santos de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Academia Tribo dos Quinhentos Ltda Edson Santos de Figueiredo: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fls.40,vez que o distribuidor nao disponibiliza este servico,devendo o autor diligenciar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01349-2005-205-01-00-4 - Rte: Tereza Maria Ervatti Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Apresentar o calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01364-2005-205-01-00-2 - Rte: Rosimery Ferreira Goudard [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Apresentar calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01773-2005-205-01-00-9 - Rte: Edevaldo Ferreira Meireles [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 073358/D AB:RJ 079776/D ] Edevaldo Ferreira Meireles, R F Topografia e Geoprocessamento Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.155/158). \r\n\r\nProc. 01794-2005-205-01-00-4 - Rte: Renato Barreto Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 081483/D ] Renato Barreto Ferreira, Plastnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: Ciencia da decisao de fls.160/161,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,CONHECO dos embargos a execucao opostos pela reclamada e julgo-os IMPROCEDENTES,nos termos da fundamentacao supra. Custas de R$ 44,26,pela reclamada embargante,nos termos do artigo 789-A,inciso V,da CLT. Intimem-se. Decorrido o prazo,a praca,com ciencia aos interessados.\" DC,20/03/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01822-2005-205-01-00-3 - Rte: Geraldo Alves Cabral [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01903-2005-205-01-00-3 - Rte: Dario Gomes da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: Court Coiffeurs Ltda Me Dario Gomes da Silva: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02218-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Carlos Monteiro [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 02728-2005-205-01-00-1 - Rte: Decio de Paula [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 090173/D ] Decio de Paula, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.297/8 no valor de R$ 3.505,74,atualizado ate 01.04.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 200,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00177-2006-205-01-00-2 - Rte: Roberto Cortes de Macedo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 062488/D ] Enesa Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o R.O.(fls.101/105). \r\n\r\nProc. 00226-2006-205-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Rangel Filho [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D Antonio Jose Rangel Filho: Ciencia da r.sentenca de fl.71,conforme dispositivo abaixo: \"Do exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,com base no artigo 267,inciso III,do CPC. Custas de R$ 200,00,pelo autor,calculadas sobre R$ 10.000,00,valor dado a causa,das quais fica dispensado. De-se ciencia.\" \r\n\r\nProc. 00274-2006-205-01-00-5 - Rte: Alcilene Oliveira de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 050615/D ] Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00289-2006-205-01-00-3 - Rte: Jorge Porfirio Mendonca [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 096047/D ] PJ Plastika Artesanal e Comercial Ltda: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00401-2006-205-01-00-6 - Rte: Jadir dos Santos Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Jadir dos Santos Lima: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Junqueira Medeiros [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Ciencia do despacho de fl.66,abaixo transcrito: \"J.Tendo em vista a rda.tambem nao ter efetuado deposito recursal, nego seguimento ao recurso,por deserto. Int.rda.\" Em,12.04.07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00480-2007-205-01-00-6 - Rte: Alberto Marques Teixeira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda Alberto Marques Teixeira: Informar os motivos pelos quais nao foi colacionado com a inicial o numero do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00484-2007-205-01-00-4 - Rte: Marcio Emilio Saraiva Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Marcio Emilio Saraiva Ribeiro: Informar os motivos pelos quais nao foi colacionado com a inicial o numero do CNPJ da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000411/94 - Rte: NILZETE ALVES DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 010122/D ] NILZETE ALVES DE SOUZA: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001276/94 - Rte: GIVALDO NOGUEIRA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 045927/D ] GIVALDO NOGUEIRA RAMOS: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO CORDEIRO [Adv. Adilson Pereira Correa OAB:RJ 084514/D ] Rdo: BAR ITATIAIA LTDA RICARDO DO NASCIMENTO CORDEIRO: Indicar meios para o prosseguimento da execucao e,inclusive, informar se tem interesse na adjudicacao dos bens penhorados,ante as pracas infrutiferas. \r\n\r\nId: 187684"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "185853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02478-2005-206-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA DO DIA 09/05/2007 FOI ANTECIPADA PARA AS 09:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 00507-2006-206-01-00-6 - Rte: Laudenir Sales da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00426-2006-206-01-00-6 - Cgte: W e A Company Service Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Hilton da Cruz W e A Company Service Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-206-01-00-2 - Egte: Marseille Silveira de Paula [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 062816/D ] Marseille Silveira de Paula, ROBSON PIMENTEL MARINHO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-206-01-00-4 - SPTE: Jose Carlos Aglio [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 113880/D ] Jose Carlos Aglio, Polink Industria Quimica Comercial Ltda: Ter ciencia de despacho DECISAO DE FLS. 202 \r\n\r\nProc. RPS 000934/01 - Rte: ADRIANA DA SILVA LEONARDO SANTANA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: EMPREITEIRA RIO DE JANEIRO LTDA ADRIANA DA SILVA LEONARDO SANTANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 \r\n\r\nProc. RPS 001642/01 - Rte: CLAUDEMAR DIOGO PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 004058/D ] WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, LEADER MAGAZINE: Manifestar-se sobre peticao 142/143 \r\n\r\nProc. 00750-2003-206-01-00-1 - Rte: ADENYR FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: MJ MANUTENCAO PREVENTIVA CORRETIVA MAQ EQU LTD E OUTRO S AB:RJ 047505/D ] ADENYR FRANCISCO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 70 V. \r\n\r\nProc. 00926-2003-206-01-00-5 - Rte: DIRCEIA DA COSTA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 093634/D ] DIRCEIA DA COSTA: DIZER SE PRETENDE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01370-2004-206-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ MENEGUITE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: ADINANCY VBS MERCEARIAS ACOUGUE E PADARIA JOSE LUIZ MENEGUITE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 01789-2004-206-01-00-7 - Rte: IDELBRANDO FAGUNDES AMORIM [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: TOP CAR AUTO CENTER LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] IDELBRANDO FAGUNDES AMORIM: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02372-2004-206-01-00-1 - Rte: SEVERINO LEANDRO BEZERRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 173. \r\n\r\nQuebra Proc. 01597-2005-206-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Soares [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D Paulo Cesar Soares: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36/37 \r\n\r\nProc. 02463-2005-206-01-00-8 - Rte: Luis Antonio Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 043137/D ] Luis Antonio Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 06 DA CPE \r\n\r\nProc. 02513-2005-206-01-00-7 - Rte: Antonio da Costa Ramos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gabarit Construcoes e Projetos Ltda [Adv. Jose Moreira Marques OAB:RJ 049372/D ] Antonio da Costa Ramos, Gabarit Construcoes e Projetos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1213,26 \r\n\r\nProc. 02529-2005-206-01-00-0 - Rte: Gutemberg Ferreira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Mar e Mar 1096 Pecas e Acessorios Ltda Gutemberg Ferreira dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS. 42 \r\n\r\nProc. 02146-2000-206-01-00-7 - Rte: MARCELO MATEUS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 020283/D ] MARCELO MATEUS, LP LOPES TRANSPORTES LTDA, NACIONAL GAS BUTANO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES. AO RECLAMANTE E SEGUNDA RECLAMADA PARA CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA (FLS. 212/213 \r\n\r\nProc. 00850-2004-206-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00085-2005-206-01-00-8 - Rte: Leonardo Ferreira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leonardo Ferreira dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00230-2005-206-01-00-0 - Rte: Renata Rangel Rosa [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00365-2005-206-01-00-6 - Rte: Bruno Rogerio Barcelos Motta [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00388-2005-206-01-00-0 - Rte: Vanderlei Marinho Loura [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanderlei Marinho Loura: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ATENDER FLS. 67 \r\n\r\nProc. 00669-2005-206-01-00-3 - Rte: Marlene Sebastiana da Silva Jacinto [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marlene Sebastiana da Silva Jacinto: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS,PENA ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01124-2005-206-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Alves Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01829-2005-206-01-00-1 - Rte: Marco Paulo Costa da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 009379/D ] Marco Paulo Costa da Silva, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2006-206-01-00-9 - Rte: Marcelo de Moura [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 100943/D ] Marcelo de Moura: AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS JUNTADOS COM A INICIAL. COMPARECA O AUTOR A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS DOCS. \r\n\r\nProc. 00456-2006-206-01-00-2 - Rte: Gisele Brito [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda E OUTRO S AB:RJ 056359/D ] Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 41,00 \r\n\r\nProc. 00507-2006-206-01-00-6 - Rte: Laudenir Sales da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Laudenir Sales da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-206-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Viana [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D Antonio Carlos de Oliveira Viana: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA DE EXT. \r\n\r\nProc. 00578-2006-206-01-00-9 - Rte: Anderson Antonio Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 127231/D ] Santee Rio Corretora, Banco Bradesco Agencia Duque de Caxias/RJ: DEVOLVIDO O PRAZO SUCESSIVO AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00589-2006-206-01-00-9 - Rte: Sergio Dias da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-206-01-00-3 - Rte: Izaias Alves de Azevedo [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D Izaias Alves de Azevedo: ISENTO O RECLAMANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. ARQUIVE-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00953-2006-206-01-00-0 - Rte: Reginaldo Nunes Gois [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Forte Lar do Brasil [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] Reginaldo Nunes Gois: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01051-2006-206-01-00-1 - Rte: Elaine da Silva Ramalho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-206-01-00-3 - Rte: Gerson Francisco do Carmo [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Gerson Francisco do Carmo: CUMPRA O AUTOR O COMANDO DE FLS. 28 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01590-2006-206-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Marinho da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 071102/D ] Ana Lucia Marinho da Silva, Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-206-01-00-2 - Rte: Manoel Alves da Silva Filho [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D ] Rdo: AM2 Construcoes Ltda Manoel Alves da Silva Filho: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA DE EXT. \r\n\r\nProc. 00080-2007-206-01-00-7 - Rte: Cicero Roberto da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecampo Engenharia Ltda E OUTRO S Cicero Roberto da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA EXT. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001122/94 - Rte: ANA MARIA SODRE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 094559/D ] ANA MARIA SODRE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: EVERALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 042745/D ] EVERALDO ALVES DOS SANTOS: INDIQUE O AUTOR ESPECIFICAMENTE SOBRE QUAIS BENS DEVERA RECAIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001927/97 - Rte: JOSE MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064868/D ] PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO: VIR COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR AINDA DEVIDO (R$ 10.200,00) \r\n\r\nProc. RT 000800/98 - Rte: PEDRO JOSE NORBERTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015929/D ] PEDRO JOSE NORBERTO: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE EXPEDICAO DE OFICIO A DRF, TENDO SIDO ESTA DILIGENCIA INOCUA. \r\n\r\nProc. RT 002263/98 - Rte: SEVERINO AUGUSTO PONCIANO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 086749/D ] SEVERINO AUGUSTO PONCIANO: ATENDA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 102. \r\n\r\nId: 185853"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 02618-2005-241-01-00-3 - Egte: Fernanda Caridade Santoro [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 052600/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001312/01 - Rte: JOSE FRANCISCO JOAQUIM GOMES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 051991/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RPS 002209/01 - Rte: RICARDO MAIA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02693-2003-241-01-00-2 - Rte: RAPHAEL BAHIENSE MELO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 214,46 \r\n\r\nProc. 00698-2006-241-01-00-3 - Rte: Sidinei Ladeira da Silva [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02254-2006-241-01-00-2 - Rte: Elida Faria de Souza [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Guara Legalizacoes Ltda. Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00601-2000-241-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3850,00 \r\n\r\nProc. 01148-2000-241-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 053002/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01287-2001-241-01-00-0 - Rte: EXPEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 059896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3.003,71 Obs: A execucao ja esta garantida pelo deposito recursal, havendo saldo excedente no valor de R$ 1.819,95. \r\n\r\nProc. RT 001744/01 - Rte: JANAINA LOPES MIRANDA DE ALMEIDA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 50.694,31 \r\n\r\nProc. 02036-2001-241-01-00-3 - Rte: LOUREVAL DE LIMA SALES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3400,00 \r\n\r\nProc. 02068-2001-241-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO LINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3850,00 \r\n\r\nProc. RT 003087/01 - Rte: MELCHIAS ALMEIDA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2002-241-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ALVES FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. P/ciencia decisao. \r\n\r\nProc. 03723-2002-241-01-00-7 - Rte: LEILA PINHEIRO ALVES [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Para ciencia da penhora dos seus ativos financeiros, atraves do Sistema Bacen/Jud, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 03951-2002-241-01-00-7 - Rte: IARA IDALGO DE SOUZA [Adv. Ivan Ferreira de Souza OAB:RJ 022277/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 27.470,94 \r\n\r\nProc. 04050-2002-241-01-00-2 - Rte: LEONARDO VIEIRA DANTAS [Adv. Renata Vieira Dantas OAB:RJ 098572/D ] Rdo: MUNICIPAL DE MARICA [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Deduzir o que lhe foi pago como determinado no titulo judicial. \r\n\r\nProc. 00766-2003-241-01-00-1 - Rte: ALEX FRANCESCO VENERABILE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 059471/D ] Rdo: Cumpra o requerido pelo Rte. as fls. 136. \r\n\r\nProc. 00940-2003-241-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE SANTOS CORREIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01204-2003-241-01-00-5 - Rte: FABIO DE MELLO LINS DA SILVA [Adv. Lucio Masullo OAB:RJ 082064/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5.557,39 Para ciencia de que o deposito recursal garante parte da execucao, restante saldo credor a ser comprovado pela Rda. no valor de R$ 693,64. \r\n\r\nProc. 02743-2003-241-01-00-1 - Rte: WALLACE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 468,49 Obs: O deposito recursal garante a execucao, restando saldo em favor da Rda. no valor de R$ 4.390,81. \r\n\r\nProc. 03771-2003-241-01-00-6 - Rte: ARARIBOIA DA COSTA MENEZES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 071396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03821-2003-241-01-00-5 - Rte: NEIDI GONCALVES DE AGUIAR [Adv. Ney Moreira da Fonseca OAB:RJ 125059/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao. Alvara no. 341/07. \r\n\r\nProc. 00723-2004-241-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 013707/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 01457-2004-241-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR LOPES DE ALMEIDA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 041820/D ] Rte, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. Venha a Rda. com o deposito do valor liquido incontroverso. \r\n\r\nProc. 01678-2004-241-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5436,97 \r\n\r\nProc. 02099-2004-241-01-00-2 - Rte: JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais. 6.200,00 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02765-2004-241-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:SP 053125/D AB:RJ 050397/D ] TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA, Condominio Sao Goncalo Shopping Rio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03289-2004-241-01-00-7 - Rte: EDILSON MARTINS DE LIMA [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 067083/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00141-2005-241-01-00-1 - Rte: Marcelo Soares da Cruz [Adv. Maria Tavares Guilherme OAB:RJ 127773/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-241-01-00-4 - Rte: Bento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00677-2005-241-01-00-7 - Rte: Miria Lucia Guimaraes Castrioto [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 18.652,78 \r\n\r\nProc. 01162-2005-241-01-00-4 - Rte: Dilson Freitas Mendonca [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8254,73 \r\n\r\nProc. 01546-2005-241-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar Bonfim Valido [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01590-2005-241-01-00-7 - Rte: Elias da Silva Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2727,53 \r\n\r\nProc. 02530-2005-241-01-00-1 - Rte: Jurema Guilhermina Madeira de Almeida [Adv. Walquer Figueiredo da Silva OAB:RJ 071842/D AB:RJ 057661/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3400,00 \r\n\r\nProc. 02740-2005-241-01-00-0 - Rte: Walter Paraizo [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 061123/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-241-01-00-0 - Rte: Jane Machado Adao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01405-2006-241-01-00-5 - Rte: Nilson Cacio Telles da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-241-01-00-9 - Rte: Angelic Fatima de Oliveira Miranda da Silva [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 096038/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01894-2006-241-01-00-5 - Rte: Edson de Barros Lins Wanderley Filho [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 192280"
                            ],
                            "193682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam INTIMADOS os Srs. advogados abaixo relacionados para DEVOLVEREM os respectivos autos a secretaria desta Vara, no prazo de 24 horas, sob pena de BUSCA E APRENESAO e expedicao de oficio a OAB. Obs: Esta cobranca foi efetuada com base nas \"cargas em aberto\" constantes dos livros de registro desta Vara. Devido ao excesso de trabalho nesta secretaria, aliado ao reduzido numero de servidores, podem ter ocorrido erros nos lancamentos. Caso seu processo ja tenha sido devolvido, favor comparecer ao Protocolo desta Vara, onde sera verificada a efetiva devolucao junto ao SAP/TRT, bem como sera passada certidao ao advogado, caso este a requeira. \r\n\r\n- Francisco Alves Vivona OAB : RJ 001690 D Proc: 00024-2002-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Accioly da Silva OAB : RJ 001952 A Proc: 02937-2000-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clelio Ramos de Farias OAB : RJ 003489 D Proc: 02586-2003-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Luiz Peralta da Silva OAB : RJ 003777 D Proc: 03689-1997-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Chacon de Assis OAB : RJ 004058 D Proc: RT 000149/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Vieira de Souza Junior OAB : RJ 004828 D Proc: RT 004168/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto da Rocha Azeredo OAB : RJ 005122 D Proc: RT 001560/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Afonso Feitosa OAB : RJ 023409 D Proc: RPS 001167/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB : RJ 024207 D Proc: 00625-2005-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Otavio Barbosa Cortes Freitas OAB : RJ 026569 D Proc: 02486-2002-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Alberto Pestana OAB : RJ 027813 D Proc: 03705-2002-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carneiro OAB : RJ 030545 D Proc: RT 002171/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 03430-2004-241-01-00-1 01533-2004-241-01-00-7 00820-2005-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Geraldo de Oliveira OAB : RJ 031344 D Proc: 00148-2004-241-01-00-2 01600-2006-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelson Goncalves OAB : RJ 032423 D Proc: 02443-1989-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Orlando Vieira da Costa OAB : RJ 033769 D Proc: RT 003025/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Risoleta Vieira dos Santos OAB : RJ 033825 D Proc: 01461-2000-241-01-00-4 01531-2000-241-01-00-4 RT 001065/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Vasconcellos OAB : RJ 036616 D Proc: 00330-2002-241-01-00-1 01789-2005-241-01-00-5 RT 000254/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 01760-2002-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisete Oliveira Macedo de Souza OAB : RJ 037157 D Proc: RT 001199/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felippe Geraldo Machado OAB : RJ 037415 D Proc: RT 000804/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Paulo da Mota OAB : RJ 038945 D Proc: 01225-2006-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo A Leite OAB : RJ 039746 D Proc: RT 002273/97 RT 002579/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB : RJ 040754 D Proc: 03849-2002-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: 00106-2004-241-01-00-1 03628-1996-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Dias OAB : RJ 042796 D Proc: AC 001039/87 00750-2006-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Maria de Freitas Alves OAB : RJ 042860 D Proc: 00920-1989-241-01-01-9 INQ 003096/95 00920-1989-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Elias de Souza Barros OAB : RJ 043534 D Proc: 02004-2002-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Teixeira Cortez OAB : RJ 045843 D Proc: RT 003236/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Custodio de Souza OAB : RJ 046059 D Proc: 04197-1999-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB : RJ 046634 D Proc: 00497-1991-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB : RJ 047668 D Proc: RT 001223/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: RT 003585/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aura Magalhaes Freitas OAB : RJ 049921 D Proc: RT 003241/01 RT 000350/87 03345-1996-241-01-00-2 RT 002496/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB : RJ 050254 D Proc: RT 002253/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB : RJ 050734 D Proc: RT 000839/00 RT 001002/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdelar Rosa OAB : RJ 051543 D Proc: RT 004173/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariangela Carvalho Chamberlain OAB : RJ 052815 D Proc: 00694-2001-241-01-00-0 02518-2003-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Gomes Cruz OAB : RJ 053720 D Proc: RT 001416/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Braga Filho OAB : RJ 053911 D Proc: 00064-2005-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: RT 000232/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: RT 004121/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: 00074-2005-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Machado OAB : RJ 058450 D Proc: 01670-1996-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabella Machado Garcia Justo OAB : RJ 058711 D Proc: 02134-2004-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Enita Silva OAB : RJ 058903 D Proc: RT 000112/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Vieira da Silva OAB : RJ 059430 D Proc: RT 000897/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao de Almeida OAB : RJ 060876 D Proc: RT 001568/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaias Moreira Pinheiro OAB : RJ 061198 D Proc: RT 000120/99 RT 004249/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adamilse Brant do Couto OAB : RJ 061250 D Proc: RPS 001261/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiza Nascimento Reis da Costa OAB : RJ 062051 D Proc: 01855-2003-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aldecy Gomes Barreto OAB : RJ 062209 D Proc: 02339-2004-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB : RJ 062413 D Proc: 01346-2002-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luzia de Souza Costa OAB : RJ 062446 D Proc: 01753-2000-241-01-00-7 01276-2001-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: RPS 000848/01 03752-2002-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Henrique dos Santos OAB : RJ 063698 D Proc: RT 002953/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Barbosa OAB : RJ 064020 D Proc: 03427-2004-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Tobias OAB : RJ 065312 D Proc: 00164-2002-241-01-00-3 RT 004083/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 000310/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lania Sangy Capistrano Miranda OAB : RJ 065481 D Proc: 04230-1999-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: RT 001839/00 RT 000892/94 RT 001812/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Henrique Ortiz Lima OAB : RJ 067311 D Proc: 02947-2004-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Heitor Teixeira OAB : RJ 067375 D Proc: RT 002158/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 03006-2005-241-01-00-8 00218-2000-241-01-00-9 02173-2000-241-01-00-7 03262-2002-241-01-00-2 00775-2004-241-01-00-3 RT 001629/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Regina Araujo de Oliveira OAB : RJ 068519 D Proc: RPS 001111/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilmar Francisco de Almeida OAB : RJ 068771 D Proc: 00824-2004-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB : RJ 069718 D Proc: 02899-2005-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adauto Rodrigues Dias OAB : RJ 070130 D Proc: 00435-2004-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Vieira da Silva OAB : RJ 070255 D Proc: RT 003019/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Jose Vaz Junior OAB : RJ 071659 D Proc: RT 004291/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anibal da Silva Correia Neto OAB : RJ 071745 D Proc: 01248-2001-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Coutinho Brotto OAB : RJ 072047 D Proc: RT 000242/97 RT 001347/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Cunha de Souza OAB : RJ 072115 D Proc: RT 001866/01 00769-2004-241-01-00-6 02399-2004-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Abreu Rozzante OAB : RJ 072418 D Proc: 01280-2004-241-01-00-1 01281-2004-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB : RJ 073439 D Proc: 01338-2001-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: RT 000650/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB : RJ 074296 D Proc: RT 002224/00 RT 001302/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Targino Paiva OAB : RJ 075164 D Proc: RT 000854/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mendonca Filho OAB : RJ 076865 D Proc: RT 002616/98 RT 002655/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alzira da Silva Moura OAB : RJ 077465 D Proc: RT 002307/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosimar Figueiredo Lessa OAB : RJ 079384 D Proc: RT 001322/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB : RJ 079536 D Proc: 01432-2002-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angel Esdras dos Santos Pinho OAB : RJ 080222 D Proc: 02188-2003-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB : RJ 082227 D Proc: RPS 002614/00 RPS 002528/01 RPS 003423/01 00012-2004-241-01-00-2 00654-2004-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- George Rodney Armond Calvert OAB : RJ 082852 D Proc: 00250-2006-241-01-00-0 RT 003179/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natanael Souza Ramos OAB : RJ 083078 D Proc: RT 002569/95 RT 002398/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Mazza Ramos OAB : RJ 083544 D Proc: RT 002294/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 02203-2003-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: 00328-2002-241-01-00-2 00753-1997-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Maudonet OAB : RJ 084500 D Proc: RT 004388/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB : RJ 085748 D Proc: RT 000272/00 02890-2005-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Maria de Assis OAB : RJ 089666 D Proc: RT 000812/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Fernandes de Figueiredo OAB : RJ 089962 D Proc: 03776-2003-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB : RJ 090421 D Proc: 00859-2005-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: RT 001780/90 RT 000720/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Paulino OAB : RJ 091690 D Proc: RPS 003031/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Villaca Ferreira OAB : RJ 093137 D Proc: RT 001349/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wallace Duarte de Albuquerque OAB : RJ 093690 D Proc: 02148-2005-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Oliveira OAB : RJ 094082 D Proc: 03563-2003-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmar Moreira Pimenta OAB : RJ 094124 D Proc: 02112-2004-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Abreu Moreno OAB : RJ 096560 D Proc: RT 001990/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dayse Kubis Baumeier OAB : RJ 096948 D Proc: 00275-2002-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: 02668-2004-241-01-00-0 RT 003174/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Miranda de Abreu OAB : RJ 098381 D Proc: 00322-2002-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Leal Lourenco OAB : RJ 098673 D Proc: 01159-2005-241-01-00-0 RT 003063/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Serrao Sanz OAB : RJ 100108 D Proc: 01578-2004-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Rosa Gomes OAB : RJ 100249 D Proc: RT 001740/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gustavo Habibe OAB : RJ 100916 D Proc: RPS 004050/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth dos Santos Rocha OAB : RJ 100990 D Proc: RT 002523/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Eliana Vieira Maia OAB : RJ 103380 D Proc: 02164-2004-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camilla de Sales Abreu OAB : RJ 104120 D Proc: RPS 001299/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Duarte Paula Souza OAB : RJ 105555 D Proc: 03314-2002-241-01-00-0 RT 003303/98 RT 003674/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 01830-2003-241-01-00-1 02553-2002-241-01-00-3 03522-2003-241-01-00-0 00904-2004-241-01-00-3 02529-2004-241-01-00-6 03527-2004-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Maria Magalhaes Penso OAB : RJ 110370 D Proc: 00929-2004-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Orlando dos Santos Silva Junior OAB : RJ 111286 D Proc: 01433-2005-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walnei da Costa OAB : RJ 112364 D Proc: 01254-2002-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Filgueiras OAB : RJ 112501 D Proc: 01075-2006-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Clara Locha OAB : RJ 116109 D Proc: RT 003542/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Nunes Akiyama OAB : RJ 117078 D Proc: 00489-2003-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Rocha Caffaro OAB : RJ 117702 D Proc: RT 001640/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aracy Barbosa Teixeira Tavares OAB : RJ 117756 D Proc: RT 000328/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Itan Martins Mattos OAB : RJ 118359 D Proc: 00154-2003-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Gomes de Oliveira OAB : RJ 123857 D Proc: RT 001684/01 00739-2002-241-01-00-8 02859-2003-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- M C P ROSA OAB : RJ 123866 D Proc: 01015-2006-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseli Dias Marques OAB : RJ 124006 D Proc: 02346-2005-241-01-00-1 01891-2006-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: RT 003812/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe de Mello Cavalcante OAB : RJ 125608 D Proc: 02836-1998-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB : RJ 127667 D Proc: RT 002395/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Farias OAB : RJ 127705 D Proc: 00145-2006-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ricardo da S Teixeira OAB : RJ 127756 D Proc: 02040-2005-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Sangenito Castro OAB : RJ 127851 D Proc: 00644-2001-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paola Xavier de Oliveira OAB : RJ 129313 D Proc: 00116-2005-241-01-00-8 04108-1997-241-01-00-0 RT 001611/99 RT 004159/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda da Silva Fernandes OAB : RJ 129931 D Proc: 01394-2003-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: RT 001234/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Max S.Vieira da Silva OAB : RJ 131606 D Proc: 00934-2003-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Pereira Chagas OAB : RJ 132031 D Proc: 00244-2006-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Pereira Rodrigues OAB : RJ 135309 D Proc: 02767-2001-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Jose Gama de Almeida OAB : RJ 135513 D Proc: RT 002416/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Pastore OAB : RJ 136092 D Proc: 02158-2003-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilva Casimiro da Silva OAB : RJ 137215 D Proc: RT 002987/99 \r\n\r\nId: 193682"
                            ],
                            "193681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam INTIMADOS os Srs. advogados abaixo relacionados para DEVOLVEREM os respectivos autos a secretaria desta Vara, no prazo de 24 horas, sob pena de BUSCA E APRENESAO e expedicao de oficio a OAB. Obs: Esta cobranca foi efetuada com base nas \"cargas em aberto\" constantes dos livros de registro desta Vara. Devido ao excesso de trabalho nesta secretaria, aliado ao reduzido numero de servi dores, podem ter ocorrido erros nos lancamentos. Caso seu processo ja tenha sido devolvido, favor comparecer ao Protocolo desta Vara, onde sera verificada a efetiva devolucao junto ao SAP/TRT, bem como sera passada certidao ao advogado, caso este a requeira. \r\n\r\n- Ubiratan Sisley de Souza OAB : RJ 002251 D Proc: RT 002322/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clelio Ramos de Farias OAB : RJ 003489 D Proc: RT 002260/85 RT 001793/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB : RJ 003640 D Proc: RT 000269/97 RT 004311/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Demostina da Silva Alvares OAB : RJ 003655 D Proc: 00648-1999-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Luiz Peralta da Silva OAB : RJ 003777 D Proc: CS 003409/98 01109-2002-241-01-00-0 03218-2004-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Vieira de Souza Junior OAB : RJ 004828 D Proc: RT 004168/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neuza Schueler de Assumpcao Leite OAB : RJ 005159 D Proc: RT 003357/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Pinto Flores Junior OAB : RJ 005813 D Proc: 00484-2002-241-01-00-3 01436-2002-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christovao Piragibe Tostes Malta OAB : RJ 006305 D Proc: RT 001467/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvio Junqueira Tostes OAB : RJ 010918 D Proc: 00285-2003-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim de Souza Del Aguila OAB : RJ 015340 D Proc: RT 004103/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vicente Wagner Costa Corteze OAB : RJ 023416 D Proc: 04027-2002-241-01-00-8 03725-2002-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB : RJ 024207 D Proc: 00443-2004-241-01-00-9 RT 003675/98 04230-1999-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucia Maria Alves Albino OAB : RJ 025036 D Proc: RT 002573/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB : RJ 026570 D Proc: RT 002409/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Alberto Pestana OAB : RJ 027813 D Proc: 02331-2004-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00333-2003-241-01-00-6 02513-2003-241-01-00-2 RT 001290/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osorio Sergio de Souza Barros OAB : RJ 030698 D Proc: RT 002759/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lurdes Eyer Campos OAB : RJ 031016 D Proc: 03388-2003-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelson Goncalves OAB : RJ 032423 D Proc: ET 003931/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Risoleta Vieira dos Santos OAB : RJ 033825 D Proc: RT 004499/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Moreira da Rocha OAB : RJ 035462 D Proc: RT 000853/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares OAB : RJ 035740 D Proc: 03307-2003-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Vasconcellos OAB : RJ 036616 D Proc: 00782-2002-241-01-00-3 02979-2002-241-01-00-7 RT 002954/91 RT 000799/94 RT 001555/95 RT 003143/97 RT 003867/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Vidal OAB : RJ 038870 D Proc: RT 002876/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Paulo da Mota OAB : RJ 038945 D Proc: 01430-2005-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo A Leite OAB : RJ 039746 D Proc: 03607-2001-241-01-00-7 RT 002579/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Klotz OAB : RJ 039915 D Proc: 02729-2004-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion do Nascimento de Almeida OAB : RJ 040745 D Proc: 02248-2002-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: 03374-1997-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubeny Martins Sardinha OAB : RJ 041082 D Proc: 03360-2002-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Assed Machado OAB : RJ 042186 D Proc: 01598-2003-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Dias OAB : RJ 042796 D Proc: 02199-2003-241-01-00-8 02171-2004-241-01-00-1 03399-2004-241-01-00-9 RT 001858/94 RT 001950/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Maria Guerreiro OAB : RJ 044914 D Proc: 02341-2004-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Felix OAB : RJ 047547 D Proc: RT 001270/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB : RJ 047808 D Proc: RT 001120/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: CS 000804/99 00881-2005-241-01-00-8 RT 000401/93 RT 001928/93 02015-1998-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Pereira da Silva OAB : RJ 048817 D Proc: 01314-2004-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Henrique Nunes Durval OAB : RJ 049142 D Proc: 03895-1997-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walnei Novaes Moreira OAB : RJ 049393 D Proc: 01504-2001-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Eloisio da Costa OAB : RJ 049920 D Proc: 00663-1994-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aura Magalhaes Freitas OAB : RJ 049921 D Proc: 03151-2002-241-01-00-6 RT 002365/85 RT 001042/91 RT 002459/94 RT 000618/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Correa de Oliveira OAB : RJ 050424 D Proc: RPS 001517/00 RT 001839/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB : RJ 050734 D Proc: RT 000943/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Gracas Alves Costa OAB : RJ 052037 D Proc: RT 001872/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: RT 001996/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silene D Avila Pereira Teixeira OAB : RJ 054430 D Proc: 00293-2002-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: 01126-2005-241-01-00-0 01043-2005-241-01-00-1 RT 000013/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dineia Esber Brahim OAB : RJ 054677 D Proc: RT 000899/98 RT 004072/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Mesquita OAB : RJ 054839 D Proc: RT 000799/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severo Neto OAB : RJ 054979 D Proc: 00368-2003-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Goncalves de Oliveira OAB : RJ 057631 D Proc: 03126-2004-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB : RJ 058228 D Proc: RT 002867/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 003556/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Ferreira Barros OAB : RJ 059310 D Proc: 01393-2004-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Eccard OAB : RJ 059761 D Proc: RT 001668/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Pires Araujo OAB : RJ 059987 D Proc: RT 000801/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Alberto Cartaxo Machado OAB : RJ 061588 D Proc: RPS 001136/01 RT 003393/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao da Silva OAB : RJ 061604 D Proc: RT 002997/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB : RJ 061835 D Proc: RT 002226/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Delatorre OAB : RJ 062383 D Proc: RT 000997/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luzia de Souza Costa OAB : RJ 062446 D Proc: 02918-2004-241-01-00-1 02406-2003-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: RT 002805/01 RT 001040/99 RT 001546/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Mendes OAB : RJ 063296 D Proc: 03648-2002-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Bevilaqua OAB : RJ 063539 D Proc: 02045-2004-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Barbosa OAB : RJ 064020 D Proc: RT 000029/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara da Fonseca Barbosa OAB : RJ 064314 D Proc: 02466-2003-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Alberto Esteban do Valle OAB : RJ 064704 D Proc: 02602-1998-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Tobias OAB : RJ 065312 D Proc: RT 003336/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 003511/97 RT 003015/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Leonidio Moraes Godinho OAB : RJ 066429 D Proc: RT 002724/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: RT 002090/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: RPS 001299/00 RT 002629/97 RT 003477/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 03747-2003-241-01-00-7 02560-2003-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clesia Gloria Moraes Almeida OAB : RJ 067510 D Proc: RT 000193/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria de Souza Vargas OAB : RJ 067631 D Proc: 02114-2004-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maurilio Patricio de Souza OAB : RJ 067797 D Proc: RT 001466/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Farias OAB : RJ 067825 D Proc: 00656-2001-241-01-00-8 RT 000175/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teodoro Ricardo S. de Mello OAB : RJ 068094 D Proc: RT 000413/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00426-2005-241-01-00-2 01652-2005-241-01-00-0 RPS 001296/00 00049-2001-241-01-00-8 04024-2001-241-01-00-3 02003-2002-241-01-00-4 02005-2002-241-01-00-3 RT 001445/00 RT 002816/00 02306-2002-241-01-00-7 01680-2004-241-01-00-7 01078-2005-241-01-00-0 01148-2005-241-01-00-0 RT 002115/91 RT 003042/91 RT 000315/93 RT 000804/93 RT 000939/94 RT 001230/94 RT 003158/96 RT 003839/97 RT 002344/98 RT 002631/98 RT 001155/99 RT 001201/99 RT 004635/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilmar Francisco de Almeida OAB : RJ 068771 D Proc: 02273-2003-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adair Martins Soares OAB : RJ 069413 D Proc: RT 002894/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Cristiane Pires de Oliveira OAB : RJ 069495 D Proc: 01495-1999-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nina Maura Soares Ribeiro OAB : RJ 069763 D Proc: RT 001035/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adauto Rodrigues Dias OAB : RJ 070130 D Proc: 00277-2005-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 00297-2004-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacinto Rodrigues de Sousa OAB : RJ 071251 D Proc: RPS 002198/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ney Goncalves de Lima OAB : RJ 071357 D Proc: RT 000887/01 RT 000888/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Jose Vaz Junior OAB : RJ 071659 D Proc: ACP 000919/96 00638-2002-241-01-00-7 RT 000670/93 RT 001333/98 RT 004553/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Coutinho Brotto OAB : RJ 072047 D Proc: RT 000242/97 RT 002277/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Cunha de Souza OAB : RJ 072115 D Proc: 03792-2000-241-01-00-9 RT 001868/01 RT 001802/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB : RJ 072492 D Proc: RT 001761/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 02607-2004-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Correa OAB : RJ 074322 D Proc: 00443-2003-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB : RJ 074347 D Proc: 00009-2002-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvio Roberto Baldi OAB : RJ 075139 D Proc: 02763-2004-241-01-00-3 RT 003373/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Targino Paiva OAB : RJ 075164 D Proc: RT 001555/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jose de Arruda Buregio OAB : RJ 076432 D Proc: 01144-2003-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mendonca Filho OAB : RJ 076865 D Proc: RT 001861/92 RT 002213/95 RT 000716/96 RT 001644/96 00025-1998-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Ferreira da Silva OAB : RJ 077202 D Proc: RT 001664/97 RT 000556/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alzira da Silva Moura OAB : RJ 077465 D Proc: 02053-2003-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marta Barreto do Couto OAB : RJ 077501 D Proc: RT 002522/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Bandeira de Tolla OAB : RJ 077521 D Proc: RT 000756/00 01716-2002-241-01-00-0 02000-2003-241-01-00-1 00244-2005-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB : RJ 077767 D Proc: RT 000234/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilson Xavier Ferreira OAB : RJ 077970 D Proc: 02044-2000-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arlanza Marina Domingos Pereira OAB : RJ 077980 D Proc: 02917-2002-241-01-00-5 RT 000224/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Meato OAB : RJ 078148 D Proc: RT 002270/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Quaresma de Moura Gutterres OAB : RJ 078414 D Proc: 02922-2000-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosimar Figueiredo Lessa OAB : RJ 079384 D Proc: 00731-2005-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB : RJ 080385 D Proc: 01289-2003-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe de Carvalho Pires OAB : RJ 080450 D Proc: RT 001054/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Jose do Paco Borges OAB : RJ 080465 D Proc: 02620-2005-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Irineu Martins dos Santos Filho OAB : RJ 081056 D Proc: RT 000301/95 RT 003540/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nadia Souza da Silva OAB : RJ 081333 D Proc: RT 004357/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB : RJ 081374 D Proc: 02113-2005-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 00038-1998-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Gomes dos Santos OAB : RJ 082208 D Proc: RT 001274/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB : RJ 082227 D Proc: 00728-2001-241-01-00-7 RT 004413/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: RT 002473/89 RT 000397/98 RT 003153/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: 00728-2001-241-01-01-7 03326-2002-241-01-00-5 RT 003522/98 03959-1998-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Rubens Mandarino OAB : RJ 084745 D Proc: 03258-2004-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB : RJ 084935 D Proc: 02082-2000-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB : RJ 085003 D Proc: RT 003491/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB : RJ 085816 D Proc: 01266-2003-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Peres de Abreu OAB : RJ 086552 D Proc: RT 003446/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Maria de Assis OAB : RJ 089666 D Proc: RT 002880/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Naelio Soares dos Santos Junior OAB : RJ 090449 D Proc: 01181-2004-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB : RJ 090991 D Proc: RT 000939/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: RT 000680/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Paulino OAB : RJ 091690 D Proc: 01775-2000-241-01-00-7 01263-1993-241-01-00-0 02967-1997-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Luzia do Rosario Assuncao OAB : RJ 091733 D Proc: 01754-2000-241-01-00-1 04328-1998-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanilta da Silva Fortes OAB : RJ 091754 D Proc: 02101-2004-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Lima Cardoso OAB : RJ 093503 D Proc: RT 001232/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Lemos de Carvalho OAB : RJ 093992 D Proc: RT 001776/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB : RJ 095411 D Proc: RT 000114/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Abreu Moreno OAB : RJ 096560 D Proc: RT 002924/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dayse Kubis Baumeier OAB : RJ 096948 D Proc: 00765-2000-241-01-00-4 03973-2002-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Macedo Guedes OAB : RJ 097610 D Proc: RT 004039/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila de Mello Miranda OAB : RJ 097642 D Proc: 00111-2002-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Cicero da Silva OAB : RJ 097711 D Proc: RT 001542/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magna Alvarenga Dallia OAB : RJ 098216 D Proc: 02556-2002-241-01-00-7 RT 003491/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelcy Estrela Rodrigues OAB : RJ 098244 D Proc: RPS 002747/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Coeli Tostes Picanco OAB : RJ 098245 D Proc: RT 001267/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Ferro Balthazar OAB : RJ 099005 D Proc: 02852-2000-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Irene Sevenier de Oliveira OAB : RJ 100719 D Proc: RT 001291/00 RT 002211/96 RT 002244/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Trindade Lobo OAB : RJ 101221 D Proc: RPS 000854/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neusa Helena dos Santos OAB : RJ 103282 D Proc: 02416-2001-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB : RJ 103877 D Proc: RT 000733/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camilla de Sales Abreu OAB : RJ 104120 D Proc: RT 002017/01 RT 001306/98 RT 003703/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Soares de Lima OAB : RJ 104295 D Proc: 00200-2002-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Lourdes M da Silva OAB : RJ 104727 D Proc: 00201-2003-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Claudia Galvao Lima OAB : RJ 104975 D Proc: RT 001245/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Imaly Baumflek OAB : RJ 105993 D Proc: 03093-2003-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hellen William A.P. Braga OAB : RJ 107033 D Proc: 00473-2004-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Goncalves Bezerra OAB : RJ 108061 D Proc: RT 002529/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB : RJ 110249 D Proc: 00787-2004-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline R Barbas OAB : RJ 110751 D Proc: RPS 001691/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan da Silva Leao Filho OAB : RJ 111730 D Proc: 01117-2003-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilene Figueiredo Alves Santana OAB : RJ 111870 D Proc: RT 001506/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB : RJ 112098 D Proc: 03824-2000-241-01-00-6 03970-1997-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilhermina Maria Dias Costa OAB : RJ 112333 D Proc: 01479-2005-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walnei da Costa OAB : RJ 112364 D Proc: 03066-2002-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana G de Oliveira OAB : RJ 112367 D Proc: 01633-2002-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Tavares Vidal OAB : RJ 112507 D Proc: 03719-2003-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Barcellos OAB : RJ 113907 D Proc: RT 002003/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Nazaro OAB : RJ 114561 D Proc: RT 000287/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amilton Alves de Souza OAB : RJ 115557 D Proc: 02814-2003-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Pitombo OAB : RJ 115651 D Proc: 02276-2003-241-01-00-0 02686-2005-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Costa Pecanha OAB : RJ 115861 D Proc: 01175-2004-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: 01099-2003-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Clara Locha OAB : RJ 116109 D Proc: RT 003273/01 RT 003601/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Cordeiro de Macedo OAB : RJ 116178 D Proc: 00399-2002-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucilene da Conceicao OAB : RJ 116397 D Proc: RT 002539/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Rocha Caffaro OAB : RJ 117702 D Proc: RT 002062/84 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aracy Barbosa Teixeira Tavares OAB : RJ 117756 D Proc: 00437-1989-241-01-00-1 RT 003503/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricia Sodre de Araujo Fonseca OAB : RJ 118634 D Proc: 00660-2002-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lia Susana Soares de Souza OAB : RJ 118858 D Proc: 00520-1999-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erica Pereira Santos OAB : RJ 118882 E Proc: 00911-1993-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Gomes de Oliveira OAB : RJ 119092 E Proc: 02568-1999-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo OAB : RJ 119830 D Proc: RT 000991/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Otavia A. B. Menezes OAB : RJ 120362 D Proc: 01454-2003-241-01-01-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Schwambach de Souza OAB : RJ 120494 E Proc: RT 003365/96 RT 000158/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago da Matta Giglio OAB : RJ 120601 E Proc: 03383-2000-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Rocha Borges OAB : RJ 120734 D Proc: RT 002766/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- WILSON M C JUNIOR OAB : RJ 121038 D Proc: 02082-2004-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Alves de Souza Nunes Martins OAB : RJ 121088 E Proc: 03002-2003-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rupert Macieira Goncalves Junior OAB : RJ 121890 D Proc: RT 000593/94 RT 002510/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Garcia Cyrino OAB : RJ 122165 D Proc: 03630-2002-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Vieira da Silva OAB : RJ 122366 D Proc: 03081-2004-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Papazian Pinho OAB : RJ 122686 E Proc: 00567-1999-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Gomes de Oliveira OAB : RJ 123857 D Proc: 01197-2000-241-01-00-9 02288-2003-241-01-00-4 03850-2003-241-01-00-7 RT 001425/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseli Dias Marques OAB : RJ 124006 D Proc: 03037-2004-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luis Madeira de Carvalho OAB : RJ 125601 D Proc: 02160-2002-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiane Aparecida Zahra OAB : RJ 125784 D Proc: 03043-2004-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio dos Santos Brito OAB : RJ 126366 D Proc: 00984-1999-241-01-00-9 RT 001531/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Ribeiro Aysa OAB : RJ 127408 E Proc: 03014-2003-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago da Matta Giglio OAB : RJ 127462 D Proc: RT 000499/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto dos Santos OAB : RJ 127738 D Proc: RT 002408/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Palarini Zanatta OAB : RJ 127865 D Proc: 01240-1991-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Caroline P M Figueiredo OAB : RJ 128272 E Proc: RT 001192/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lais Meri da Costa e Silva Quirino OAB : RJ 128346 D Proc: 01422-2002-241-01-00-9 01015-2004-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Madureira Epifanio OAB : RJ 130182 D Proc: 01368-2004-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Marcos Sousa de Faria OAB : RJ 130183 D Proc: 00925-2005-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Moura OAB : RJ 130235 D Proc: 01746-2002-241-01-00-7 RT 002056/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Julio Mourao Guedes Junior OAB : RJ 131027 D Proc: 03430-1997-241-01-00-1 00406-1999-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Carvalho Affonso OAB : RJ 131227 D Proc: RT 001601/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirna Thomaz de Barros OAB : RJ 133574 D Proc: RT 002985/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Nunes da Silva Carneiro OAB : RJ 140623 D Proc: RT 004305/99 \r\n\r\nId: 193681"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "193517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 003783/97 - Rte: GEORGIANE MATTOS DA SILVA Rdo: ANACAPA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CRIDITO EXEQUENDO,SOB AS PENAS DA LEI. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 003174/01 - Rte: EVERALDO BASILIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 023497/D ] EVERALDO BASILIO: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003718/01 - Rte: JOCIMAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDA JOCIMAR SILVA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO A FLS.84, DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02082-2002-243-01-00-6 - Rte: IRACI DE JESUS SOUZA [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D IRACI DE JESUS SOUZA: INFORME A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O ENDERECO CORRETO DA RE. \r\n\r\nProc. 03370-2003-243-01-00-9 - Rte: FERNANDO LIBANIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD E OUTRO S FERNANDO LIBANIO DA SILVA: ATUALIZE, A PARTE AUTORA, OS PEDIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2004-243-01-00-4 - Rte: MARCELO DE CARVALHO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: J J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA MARCELO DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02837-2004-243-01-00-4 - Rte: ADAO RIBEIRO LEMOS [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JONES SANTANA ADAO RIBEIRO LEMOS: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 02699-2005-243-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Machado Dias [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Plam Alimentos e Bebidas Ltda Antonio Marcos Machado Dias: COMPARECA A PARTE AUTORA NA SECRETARIA DA VARA NO PROXIMO DIA 24 DE MAIO, AS 16 HORAS, MUNIDA DE SUA CTPS, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A ANOTACAO. \r\n\r\nProc. 02902-2005-243-01-00-2 - Rte: Renata Cristina de Oliveira [Adv. Ismacy Augusto Marins OAB:RJ 041335/D AB:RJ 081483/D ] Renata Cristina de Oliveira: TOMAR CIENCIA QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03039-2005-243-01-00-0 - Rte: Ana Maria Gomes Santiago [Adv. Elisa M. Ferreira OAB:RJ 129075/D ] Rdo: J.C.de Oliveira Silva ME: \r\n\r\nProc. 03137-2005-243-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo Nicolau [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 039485/D ] Jose Ricardo Nicolau, ZW 2001 Restaurante Ltda: COMPARECAM AS PARTES NO DIA 24/05/07, AS 15HORAS, PARA QUE A RE- CLAMADA PREOCEDA A ANOTACAO NA CARTEIRA DE TRABALHO DA PARTE AU- TORA. OUTROSSIM, VENHAM AS PARTES COM A LIQUIDACAO ATUALIZADA DOS VALORES, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 01290-2006-243-01-00-1 - Rte: Marinete Ignacio [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D AB:RJ 072928/D ] Marinete Ignacio, Vagner Augusto Cruz: INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA. COMPARECAM AS PARTES NO DIA 29/05/07, AS 16 HORAS, PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA A ANOTACAO NA CT DA PARTE AUTORA. OUTROSSIM, APRESENTEM AS PARTES, EM DEZ DIAS, O VALOR ATUALIZADO A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 01663-2006-243-01-00-4 - Rte: Rogerio da Conceicao Monteiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Lito & Cia. Ltda. Rogerio da Conceicao Monteiro: COMPROVE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01928-2006-243-01-00-4 - Rte: Celio Alves Correa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 120513/D ] Celio Alves Correa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VENHAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS NA PROMOCAO PROMOVI- DA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02308-2000-243-01-00-7 - Rte: MARCIO FLORENCIO JORGE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071067/D ] MARCIO FLORENCIO JORGE: DILIGENCIE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 02408-2001-243-01-00-4 - Rte: TALVACI BEZERRA BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 177399/D AB:RJ 114064/D ] MEDRAL ENGENHARIA LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTE-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM DEZ DIAS, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01795-2002-243-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112098/D ] CARLOS HENRIQUE DE SOUZA: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02052-2002-243-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO VARGAS DA PENHA RODRIGUES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082788/D ] PEDRO PAULO VARGAS DA PENHA RODRIGUES: COMPROVE A PARTE AUTORA O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 03207-2002-243-01-00-5 - Rte: ELCIMAR ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ELCIMAR ARAUJO DA SILVA: INIDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-243-01-00-2 - Rte: ROBSON SOARES PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082663/D ] UNICA PRESTAD DE SERV E LOCADORA MAO DE OBRA, CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA: MANIFESTEM-SE AS RECLAMADAS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CAL- CULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01631-2003-243-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA CARDODO DA COSTA RANGEL [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 027681/D ] MARIA CRISTINA CARDODO DA COSTA RANGEL: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02382-2003-243-01-00-6 - Rte: JOAO SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle OAB:RJ 099197/D AB:RJ 062612/D ] JOAO SILVA JUNIOR: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02578-2003-243-01-00-0 - Rte: MARCO AMERICO VILLAR CABRAL [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 088976/D ] MARCO AMERICO VILLAR CABRAL, UTC ENGENHARIA S/A: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 88/109. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02330-2004-243-01-00-0 - Rte: JAILTON DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D ] Rdo: MARCIA MARA GOMES DEZERTO JAILTON DOS SANTOS CARDOSO: COMPROVE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02589-2004-243-01-00-1 - Rte: ROSANE DE OLIVEIRA BARSI [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: NORMA LILIAN PIANCO ROSANE DE OLIVEIRA BARSI: COMPARECA A PARTE AUTORA NA SECRETARIA PARA ANOTACAO DA CARTEIRA DE TRABALHO. APRESENTE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02679-2004-243-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA PAULO [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 114239/D ] IMOBILIARIA ALVO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02682-2004-243-01-00-6 - Rte: RENATO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Reginaldo Ramos da Silva OAB:RJ 110906/D AB:RJ 009379/D ] RENATO GUIMARAES DA SILVA, AGUAS DE NITEROI S/A: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSI- VOS, PERMEADOS POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2005-243-01-00-6 - Rte: Alessandra Ramiro Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: CLHC Empreendimentos Ltda Alessandra Ramiro Silva: VENHA A PARTE AUTORA COM O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01591-2005-243-01-00-4 - Rte: Anderson Pereira Correa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Generos Alimenticios Delmar Rio Ltda Anderson Pereira Correa: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2005-243-01-00-1 - Rte: Samuel Nunes Fonseca [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 080893/D ] Samuel Nunes Fonseca: VENHA A PARTE AUTORA COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02312-2005-243-01-00-0 - Rte: Valeska de Souza Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 084500/D ] Artfolio Confeccoes Ltda: MANIFESTE-SE A RECLAMADA EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02540-2005-243-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Goebel Peres [Adv. Sandra Maria Amin e Silva OAB:RJ 044618/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Carlos Alberto Goebel Peres: TOMAR CIENCIA SENTENCA PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2006-243-01-00-3 - Rte: Magali Souza dos Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 089962/D ] Magali Souza dos Santos, Clinica Sao Francisco S.A.: VENHAM AS PARTES, EM DEZ DIAS COMUNS, COM O CALCULO DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO CONTIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01216-2006-243-01-00-5 - Rte: Talita Catarino [Adv. Rosangela Soares Januzzi OAB:RJ 106293/D AB:RJ 089672/D ] Talita Catarino, TEREZA CRISTINA VAZ REIS: VENHAM AS PARTES COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS COMUM, OB SERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS NA PROMOCAO PROMOVIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01230-2006-243-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Pecanha de Souza [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace OAB:RJ 093339/D AB:RJ 074235/D ] Maria Aparecida Pecanha de Souza, Marcos Andre Bizzo Moliari: COMPARECAM AS PARTES NO PROXIMO DIA 31/05/07, AS 16 HORAS, PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA A ANOTACAO NA CARTEIRA DE TRABALHO DA PAR- TE AUTORA. OUTROSSIM, VENHAM AS PARTES,EM 15 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01269-2006-243-01-00-6 - Rte: Adelmo da Silva Antunues [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 042892/D ] Adelmo da Silva Antunues, Tetis Industria e Comercio Ltda.: VENHAM AS PARTES COM A LIQUICACAO DO JULGADO. PRAZO COMUM DE 15 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01546-2006-243-01-00-0 - Rte: Edna Maria Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Nadry Modas Ltda. Edna Maria Nascimento: COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02038-2006-243-01-00-0 - Rte: Denize Raquel Soares Terra [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: Associacao Filantropica Educacional Hilka e Celso Pecanha [Adv. Marilda Loula da Silva OAB:RJ 106136/D ] Associacao Filantropica Educacional Hilka e Celso Pecanha: MANIFESTE-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NA FORMA E SOB AS PE- NAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002138/91 - Rte: AFONSO CELSO DALIA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023416/D ] AFONSO CELSO DALIA PEREIRA: INDEFERE-SE. VENHA A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, COM OUTROS MEIOS. \r\n\r\nProc. RT 002087/92 - Rte: PAULO SERGIO VICTOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 023076/D ] EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDEN TES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000889/95 - Rte: FERNANDO MANOEL PERES CRUZ [Adv. Sandro Marino Duarte OAB:RJ 085078/D ] Rdo: ESTALEIRO SO SA FERNANDO MANOEL PERES CRUZ: OS DOCUMENTOS JUNTADOS NAO GARANTEM SEJA A EMPRESA EBIN RESPONSA- VEL PELA RELACAO HAVIDA ENTRE AS PARTES. INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS. \r\n\r\nProc. RT 002816/95 - Rte: DERCY ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 080626/D AB:RJ 087257/D ] DERCY ALVES DA COSTA: VENHA COM O ENDERECO COMPLETO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 003147/96 - Rte: WERTHER SAMARAO DE MORAES JUNIOR [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PER- MEADOS POR CINCO DIAS, COMECANDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 002742/97 - Rte: CICERO BENEDITO DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 036252/D ] CICERO BENEDITO DA SILVA: COMPROVE O RECLAMANTE O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. RT 002278/98 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067107/D ] ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA: REQUERER A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004132/98 - Rte: MARCOS SODRE DORESTE [Adv. Celma Cremonez da Silva OAB:RJ 097586/D AB:RJ 005497/D ] MARCOS SODRE DORESTE, CLIN-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI: VENHA A PARTE AUTORA COM O NUMERO DO CPF, COM O FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. OUTROSSIM, COMPROVE A A PARTE RE O PAGAMENTO DAS CUSTA E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: MARIA CRISTINA FERNANDES MAIA E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 073386/D ] MARIA CRISTINA FERNANDES MAIA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS: VENHAM AS PARTES, EM 15 DIAS COMUM, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NA FORMA DA PROMOCAO CONTIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: LUCIANO FEYDIT [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 076116/D ] LUCIANO FEYDIT: COMPROVE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001445/99 - Rte: JOSE ADERALDO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA JOSE ADERALDO DA SILVA: INDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002881/99 - Rte: NATANAEL SIMAO DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] NATANAEL SIMAO DOS SANTOS: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O OFERECIMENTO DA RECLAMADA. PRA ZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 193517"
                            ]
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Francisco Alvarenga Cordeiro OAB : RJ 037097 D Proc: 00117-2006-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: RT 000607/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Mendonca Ramos OAB : RJ 044354 D Proc: 02171-2006-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: RT 000725/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Izaias Wenceslau Emerich OAB : RJ 049838 D Proc: RT 002015/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liene Cezar Sereno OAB : RJ 056946 D Proc: RT 002917/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Enita Silva OAB : RJ 058903 D Proc: RT 001853/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jair Barcelos de Mattos OAB : RJ 063051 D Proc: RT 000537/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB : RJ 063387 D Proc: 03831-2002-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 000389/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: 03460-2003-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denival Alves Feitosa OAB : RJ 068037 D Proc: RT 004112/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Regina Araujo de Oliveira OAB : RJ 068519 D Proc: 00246-2003-244-01-00-8 RT 003881/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Batista Marques OAB : RJ 069445 D Proc: 01010-2004-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: RPS 002277/00 01131-2005-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Santos Watanabe OAB : RJ 073793 D Proc: 01000-2003-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: 00956-2004-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosimar Figueiredo Lessa OAB : RJ 079384 D Proc: RT 003080/01 RT 004288/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: RT 002225/00 01098-2006-244-01-00-1 01344-2006-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 03584-2004-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: 00387-2006-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: RT 000332/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB : RJ 095694 D Proc: 00660-2005-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: RT 004597/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Andre Galvao Lima OAB : RJ 098306 D Proc: 02292-2004-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Jorge de Souza OAB : RJ 103409 D Proc: RPS 002584/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henard Moreira Bastos OAB : RJ 106100 D Proc: 03110-2002-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivanei de Almeida Alvim OAB : RJ 109175 D Proc: 00934-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Karla Antunes da Silva OAB : RJ 110717 D Proc: 03200-2002-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline R Barbas OAB : RJ 110751 D Proc: RT 002519/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia C.Alves OAB : RJ 111787 D Proc: 01978-2005-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Pitombo OAB : RJ 115651 D Proc: RT 003604/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Cristina Cocaro Valente OAB : RJ 117049 D Proc: 01020-2003-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme de Mello Lopes OAB : RJ 118255 D Proc: 03449-2003-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes OAB : RJ 118545 D Proc: 01874-2005-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Quintes Franca OAB : RJ 125491 D Proc: 00753-2004-244-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00476-2006-244-01-00-0 - Cgte: Posto Um AF Souza Ltda [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 036082/D ] Posto Um AF Souza Ltda, Genilson Pedro de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03207-2004-244-01-01-6 - Rte: ANA ROSA DA SILVA FORTES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 023537/D ] ANA ROSA DA SILVA FORTES: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 01566-2006-244-01-00-8 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz OAB:RJ 111833/D AB:RJ 041082/D ] ELIEZIA CONCEICAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-244-01-00-8 - Rqte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 112410/D ] Vania Catarina da Silva Serrano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002325/00 - Rte: FERNANDO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FERNANDO LUIZ DA SILVA NUNES: Manifestar-se sobre o oficio de fls SRF \r\n\r\nProc. RPS 001366/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVEIRA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO E SANEAM: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02219-2003-244-01-00-0 - Rte: ROSANGELA LUZIA DE SOUZA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ANDRE L A QUINTANILHA ROSANGELA LUZIA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls SRF \r\n\r\nProc. 00264-2004-244-01-00-0 - Rte: MARCIA AZEVEDO ALFRADIQUE SILVA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 108993/D ] MARCIA AZEVEDO ALFRADIQUE SILVA, TAIS HELENA PEREIRA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02220-2004-244-01-00-5 - Rte: SILVESTRE NOBRE BEZERRA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 081361/D ] SILVESTRE NOBRE BEZERRA, HUM GRAU: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 341.300,34TRs+custas \r\n\r\nProc. 01568-2006-244-01-00-7 - Rte: Max Alexandre Chimento Serra [Adv. Tatiana Chiaradia OAB:RJ 113972/D AB:RJ 100778/D ] Frisson Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO ARAUJO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 001002/B ] CARLOS AUGUSTO ARAUJO, FRAJOR COMERCIO E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 251.657,12 TRs +custas \r\n\r\nProc. 03126-2000-244-01-00-0 - Rte: CELIA BADINE GONCALVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Defiro a substituicao ate o limite do valor atualizado. \r\n\r\nProc. RT 003879/00 - Rte: JAQUELINE LIMA CHAIBLICH [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 093506/D ] JAQUELINE LIMA CHAIBLICH: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00357-2001-244-01-00-2 - Rte: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO [Adv. Josivalda Tuzi Marques OAB:RJ 102545/D AB:RJ 082173/D ] SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO: Apresentar, em 10 (dez) dias, a liquidacao do julgado, observadas as instrucoes constantes dos autos. Devera, ainda, fornecer 03 (tres) copias da sentenca a fim de instruir os oficios aos orgaos de fiscalizacao. \r\n\r\nProc. 03307-2001-244-01-00-7 - Rte: EDSON CARLOS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 062089/D ] EDSON CARLOS TEIXEIRA DA SILVA: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 004047/01 - Rte: ANA MARIA DIAS DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 102230/D ] ANA MARIA DIAS DA SILVA: Ante a certidao do OJA, indefiro o pedido. Indique o autor meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02099-2002-244-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 027488/D ] CARLOS ANTONIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls SRF \r\n\r\nProc. 00106-2003-244-01-00-0 - Rte: LUNILTON CARLOS DE FARIAS [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 001632/D ] LUNILTON CARLOS DE FARIAS, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUB DO ERJ ASPERJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 844.755,97TRs+custas \r\n\r\nProc. 00483-2003-244-01-00-9 - Rte: BRUNO SOARES NUNES [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB:RJ 086826/D AB:RJ 046049/D ] LIDER GAS NITEROI DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01037-2003-244-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE ANDRADE FILHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 123265/D ] LUIZ CARLOS DE ANDRADE FILHO: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02224-2003-244-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ELIAS NOGUEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057570/D ]: \r\n\r\nProc. 02469-2003-244-01-00-0 - Rte: CATIA CRISTINA BRUM GUIMARAES [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 001632/D ] CATIA CRISTINA BRUM GUIMARAES, ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 847.940,38TRs+custas \r\n\r\nProc. 00364-2004-244-01-00-7 - Rte: JURACINYR SOARES FONSECA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 100607/D ] TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSP MARIT TURIS, NAVENCOOP NAVEGACOES MARITIMAS COOP LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00389-2004-244-01-00-0 - Rte: RACHEL GOMES DA ASSIS [Adv. Guilherme Braga Filho OAB:RJ 053911/D AB:RJ 067311/D ] RACHEL GOMES DA ASSIS, VIZOM STUDIOS LTDA S/C: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 414.475,67+CUSTAS \r\n\r\nProc. 00904-2004-244-01-00-2 - Rte: CATIA VALENTIM ROZARIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 090335/D ] CATIA VALENTIM ROZARIO, CENTRO EDUCACIONAL SAO DOMINGOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 50.186,08 +CUSTAS \r\n\r\nProc. 01426-2004-244-01-00-8 - Rte: LEANDRO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D LEANDRO ANDRADE DE SOUZA: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 03324-2004-244-01-00-7 - Rte: JOSE DE SOUZA MORORO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 130182/D AB:RJ 001522/D ] JOSE DE SOUZA MORORO, J M Empreiteira Ltda., BARCO CONSTRUTORA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 365.517,59TRs+custas \r\n\r\nProc. 01287-2005-244-01-00-3 - Rte: Custodio Hosquem Barreto [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 110415/D AB:RJ 051800/D ] Custodio Hosquem Barreto, LHF Construtora Ltda, Ocean Coast Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 584.771,93TRs+custas \r\n\r\nProc. 01343-2005-244-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira de Araujo E OUTRO S AB:RJ 067593/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 001632/D ] Jorge Pereira de Araujo, Celso Ricardo Santos da Silva, Luiz Claudio da Silva Marins, Benjamin Torres Etcheverry Junior, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Instituto Vital Brazil S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 891.404,59TRs+custas \r\n\r\nProc. 00042-2006-244-01-00-0 - Rte: Ailton Lisboa da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 060344/D ] Ailton Lisboa da Silva, So Tem Frutas do Fonseca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 293.142,65 TRs+custas \r\n\r\nProc. 00878-2006-244-01-00-4 - Rte: Milton dos Santos Valladao [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D ] Rdo: Zamboni Comercial S/A Milton dos Santos Valladao: Os efeitos da transacao firmada em sede civel (fls 291), serao apreciados em sentenca. Ao autor para trazer as pecas necessarios para a formacao da CPI. \r\n\r\nProc. 02383-2006-244-01-00-0 - Rte: Noemia dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Noemia dos Santos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02396-2006-244-01-00-9 - Rte: Wellington Pereira Dias [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Wellington Pereira Dias: Defiro. (Tomar ciencia da dilacao do prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. RT 000325/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE GOMES DE BRITO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: SHOW MOVEIS E DECORACOES LTDA CARLOS HENRIQUE GOMES DE BRITO: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES DA ROSA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] VERA LUCIA FERNANDES DA ROSA: Como a penhora nao foi, por ora,levada a registro e a vista do Ato 1/97, da Corregedoria do TRT, venha o autor com o registro do gravame, em 10 dias,sem o que nao sera possivel o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02247-1999-244-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO SANTIAGO MADUREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 095549/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Defiro a vista em cartorio, posto que a parte processual de prazo atende o autor. \r\n\r\nId: 191895"
                            ]
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                    }
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02122-2005-225-01-00-0 - Rte: Maria Luziana de Oliveira Paula Rdo: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.80 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00805-2002-225-01-01-3 - Rte: RUBENS LEITE JUNIOR [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] RUBENS LEITE JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.72 \r\n\r\nProc. 00897-2006-225-01-00-2 - Spte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Spdo: M R F Giupponi - Me Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RPS 001138/00 - Rte: MARCIO DA SILVA E SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 128191/D ] MARCIO DA SILVA E SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.132 \r\n\r\nProc. RPS 001704/00 - Rte: ELIONELMA DE MOLAES SA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 071675/D ] ELIONELMA DE MOLAES SA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01446-2006-225-01-00-2 - Rte: Diogo Chaves de Brito [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 \r\n\r\nProc. RT 000281/00 - Rte: MARCELO ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA: Manifestar-se sobre Execucao do INSS de fls.76 com planilha no valor a comprovar o pagamento de R$ 6.914,88. \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: LUCIANO CARLOS MARTINS [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 059007/D AB:RJ 090264/D ] LUCIANO CARLOS MARTINS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000994/01 - Rte: FABIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME FABIANO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101 RF PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte: SAMUEL ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA SAMUEL ALVES DA SILVA JUNIOR: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.89 \r\n\r\nProc. RT 002254/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022557/D ] CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA: Tomar ciencia do desp.de fls.149:\"O autor nao recebia salario variavel,portanto a parcela dos 6% devera ser calculada sobre o salario.Se o custo do trabalhador nao excedeu os 6% nada ha para ser compensado. \r\n\r\nProc. 00695-2002-225-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.120 \r\n\r\nProc. 01311-2002-225-01-00-3 - Rte: CLAUDEMIR MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 045513/D ] CLAUDEMIR MENEZES DE OLIVEIRA, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.174 \r\n\r\nProc. 02053-2002-225-01-00-2 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: STEPHANI SAMARA EMPREITEIRA LTDA.A/C SOCIO SERGIO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 69 RDA \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00565-2003-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 110600/D ] FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO: Apresentar novos artigos sabendo que,para efeito de calculo das horas extras a semana comeca na segunda-feira e termina no domingo e nao como apresentado nas planilhas de fls.415/434. \r\n\r\nProc. 01020-2003-225-01-00-6 - Rte: PAULO VICENTE DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 080886/D ] PAULO VICENTE DA SILVA: Indicar outros bens a penhora \r\n\r\nProc. 01483-2003-225-01-00-8 - Rte: IVANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 002378/D ] IVANILDO PEREIRA DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01505-2003-225-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO FIGUEIREDO FREITAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] JORGE ROBERTO FIGUEIREDO FREITAS: A sentenca deferiu as horas extras com base nas guias juntadas nos autos,nada determinando quanto ao periodo nao coberto,portanto as mesmas deverao ser de acordo com os documentos constantes dos autos.Quanto a RSR nao foi solicitado a sua integracao no calculo da maior remuneracao. \r\n\r\nProc. 01841-2003-225-01-00-2 - Rte: JAIR ENESIO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 036662/D ] JAIR ENESIO FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.76 \r\n\r\nProc. 02008-2003-225-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 065199/D ] CRISTIANE DE OLIVEIRA LEITE: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.136 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02233-2003-225-01-00-5 - Rte: FERNANDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] FERNANDO MOREIRA DA SILVA: Apresentar planilha conforme controles de frequencia e normas cole tivas para conferencia.Devendo tambem excluir do salario informado para calculo da multa de 40% do FGTS a media das horas extras ja que a multa de 40% do FGTS das horas extras ja estao calculadas mes a mes. \r\n\r\nProc. 00236-2004-225-01-00-5 - Rte: SEVERINO DIAS CORREIA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 083921/D ] SEVERINO DIAS CORREIA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00261-2004-225-01-00-9 - Rte: JOSE BENEDITO RODRIGUES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 066656/D ] JOSE BENEDITO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.68 \r\n\r\nProc. 00562-2004-225-01-00-2 - Rte: DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00920-2004-225-01-00-7 - Rte: TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 071027/D ] TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA SANTOS: Impulsionar os autos,em 15 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00938-2004-225-01-00-9 - Rte: ANGELO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 020863/D ] ANGELO NOGUEIRA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.159 \r\n\r\nProc. 01303-2004-225-01-00-9 - Rte: ADILSON VERMELHO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: RETIBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] RETIBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 55,00 \r\n\r\nProc. 00001-2005-225-01-00-4 - Rte: Valdemar Silva [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: JSCV Paineis de Propaganda Ltda. Valdemar Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.59 \r\n\r\nProc. 00403-2005-225-01-00-9 - Rte: Sergio Castro Souza Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072699/D ] Sergio Castro Souza Lima: Se ha noticia de falecimento da parte autora,devem os interessados promover a necessaria habilitacao,na forma da Lei.Nada a deferir ate a regularizacao do polo ativo. \r\n\r\nProc. 00882-2005-225-01-00-3 - Rte: Roberto de Araujo [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D Roberto de Araujo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121 RF PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01010-2005-225-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Ramos [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 048237/D ] Carlos Roberto Ramos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01269-2005-225-01-00-3 - Rte: Edsomar Freitas Moraes [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 01281-2005-225-01-00-8 - Rte: Diogo da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Maria Emilia Pires Massocati [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D ] Maria Emilia Pires Massocati: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 01444-2005-225-01-00-2 - Rte: Jose Francisco de Lima [Adv. Eliane Melanda de Oliveira OAB:RJ 087978/D AB:RJ 065709/D ] Centro Educacional Liceu Fluminense Ltda. - CELF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.56 \r\n\r\nProc. 01544-2005-225-01-00-9 - Rte: Alcebiades Archanjo Ribeiro Neto [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 073559/D ] Alcebiades Archanjo Ribeiro Neto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.45 \r\n\r\nProc. 01747-2005-225-01-00-5 - Rte: Andreia dos Santos Lace [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D ] Rdo: L T Panificacao Ltda. - Rede do Pao Andreia dos Santos Lace: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.25 \r\n\r\nProc. 01905-2005-225-01-00-7 - Rte: Cesar Henrique Mariano de Oliveira [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: Climatrol Rio Comercio e Instalacoes Ltda. Cesar Henrique Mariano de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.78 \r\n\r\nProc. 01992-2005-225-01-00-2 - Rte: Roberto Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves OAB:RJ 075481/D AB:RJ 074015/D ] Zemgil Comercio de Roupas Calcados e Acessorios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 02009-2005-225-01-00-5 - Rte: Hugo Ferraz Felisminda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 32,00 \r\n\r\nProc. 02122-2005-225-01-00-0 - Rte: Maria Luziana de Oliveira Paula [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Maria Luziana de Oliveira Paula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.80 \r\n\r\nProc. 00023-2006-225-01-00-5 - Rte: Marisa dos Santos Duarte [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 097647/D ] Espaco de Belford Roxo Comercial de Moveis Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 42,16 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00113-2006-225-01-00-6 - Rte: Osmar de Moura [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 085793/D ] Osmar de Moura: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00131-2006-225-01-00-8 - Rte: Adenilton Domingos de Sousa [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D Adenilton Domingos de Sousa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 LUCIANA(SOC)MUDOU \r\n\r\nProc. 00339-2006-225-01-00-7 - Rte: Everaldo de Oliveira Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 092520/D ] Everaldo de Oliveira Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00348-2006-225-01-00-8 - Rte: Ivan Moreira Ferreira [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 088727/D ] Ivan Moreira Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.71 \r\n\r\nProc. 00389-2006-225-01-00-4 - Rte: Carmem Bernardes Carvalhal [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Lt.A/C Soc.Marcos Vinicius Cavalcante dos Santos Carmem Bernardes Carvalhal: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00571-2006-225-01-00-5 - Rte: Orlindo Murilo Miquelini [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Orlindo Murilo Miquelini: Apresentar o endereco atual e correto da reclamada,sob pena de extincao sem resolucao do merito,uma vez que a notificacao dirigi da ao endereco apontado na peticao protocolizada em 28.11.06 e o mesmo daquele apontado na inicial,cuja notificacao retornou as fl. 20. \r\n\r\nProc. 00673-2006-225-01-00-0 - Rte: Leandro Muniz Canuto Francisco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercado Real de Eden [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D ] Supermercado Real de Eden: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.87 \r\n\r\nProc. 00821-2006-225-01-00-7 - Rte: Claudemir Santos da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 085793/D ] Claudemir Santos da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01026-2006-225-01-00-6 - Rte: Claudio Andrade da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Decolor Industria e Comercio de Plastico Ltda. Claudio Andrade da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01041-2006-225-01-00-4 - Rte: Jorge Manuel de Paula Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Jorge Manuel de Paula Souza: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 288,00 \r\n\r\nProc. 01049-2006-225-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva Costa [Adv. Fatima Pacheco Duarte OAB:RJ 068548/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Paulo Roberto da Silva Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.26 \r\n\r\nProc. 01068-2006-225-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Ribeiro Marinho [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: D C A OLIVEIRA CABELEIREIRO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] Ana Cristina Ribeiro Marinho: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01315-2006-225-01-00-5 - Rte: Adelisandro da Silva Pinto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066387/D ] Supermercados Berg e Berg Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 01316-2006-225-01-00-0 - Rte: Danielle Cervinho Fonseca Lima [Adv. Loide Fonseca Lima OAB:RJ 097913/D AB:RJ 084072/D ] Casa de Saude e Maternidade Quinze de Agosto Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 01515-2006-225-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Pereira Dias [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D Luiz Claudio Pereira Dias: Venha o autor com o CNPJ da Re,uma vez que este dado e imprescindi vel para que a Receita Federal consiga prestar as informacoes. \r\n\r\nProc. 01962-1995-225-01-00-3 - Rte: AMAURI RIOS FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 054713/D ] AMAURI RIOS FILHO: Tomar ciencia do desp.de fls.216:\"Nada a deferir tendo em vista a Sumula 368 do TST.\" \r\n\r\nProc. RT 001669/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA PINHO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] JOAO BATISTA DA SILVA PINHO: Apresentar novos artigos sabendo que,para efeito de calculo das horas extras a semana comeca na segunda-feira e termina no domingo e nao como apresentado nas planilhas de fls.211/225. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: JOSE ALBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: JULIO DOS CARBURADORES JOSE ALBERTO FRANCISCO DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo ficando ciente,desde ja,que,face ao insucesso das tentativas ante riores de bloqueio on line,este Juizo nao ira deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: GERALDO MARCELINO NUNES DA SILVA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D ] Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA GERALDO MARCELINO NUNES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.89 \r\n\r\nProc. 01284-1999-225-01-00-2 - Rte: JORGE LEMOS [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D AB:RJ 099186/D IM \r\n\r\nId: 187581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "193562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 01037-2005-301-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Serrano Futebol Clube Bens: Dominio util do prazo de terra 1.026 P, desmembrado dos de n. 1025 e 1026 do Quarteirao Ingelheim, respectivamente, continuos, nesta cidade no perimetro urbano do 1o distrito deste municipio, foreiro a Cia Imobiliaria de Petropolis, o qual assim se descreve: prazo numero 1.026-p, com a superficie de 8.144 m2, fazendo testada para o prazo n. 1025-5, onde mede 156,37m 7o04NE, confrontando de um lado com o prazo n. 841-F, onde mede 103,45m- 64o55,20SW, do outro lado com quem de direito, onde mede 25,30m- 83o40,40 SE, dando fundos para o resto do prazo n. 1.026, onde mede 119,22m - 24o25, conforme plantas levantadas em 25.11.1946, pelo engenheiro Paulo de Azevedo Athaide, registrado 2o Oficio de Justica de Petropolis sob o numero de matricula 4.988, as fls 133 do livro numero 2-2-5, em 26 de novembro de 19980. Bem avaliado em R$ 325.000,00. Sobre referido imovel incide referidos debitos de IPTU: 91 a 2005; 2006 - anual - R$ 10.240,92, sobre referidos debitos incidirao multa, juros e correcao na forma da lei, fica, ainda, ressalvado o direito da Fazenda NAcional cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. No caso da existencia de onus reais, estes tambem serao cobrados, bem como os valores devidos pelo registro da penhora, no valor de R$ 613,25, que serao pagos pelo arrematante ou pelo exequenteem caso de adjudicacao, ou, ainda, pela executada, no caso de remicao, sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme o caso. O bem encontra-se localizado na Rua Madre Francisca Pia, 400. Bem avaliado em R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 12:33 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 12:33 horas. \r\n\r\nProc. RT 000083/00 - Rte: JAIR LIMA VIEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 034863/D ] Bens: 01 (um) monitor colorido marca AOC 14 polegadas, numero de serie Desk 80173952, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 200,00. 01 (um) aparelho telefonico com fax, marca toshiba, modelo 5400, cor preto, numero de serie M94071375, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 250,00. Os bens podem ser encontados na Estrada Uniao e Industria, 9120. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 12:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 12:36 horas. \r\n\r\nProc. 01810-2003-301-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA DA SILVA SPINELLI CRUZ [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA Bens: 01 (uma) maquina reta, marca Lammax, modelo DDL 9950, avaliado em R$ 900,00, 01 (uma) maquina colarete, modelo Iuki, serie numero C850-1471, MF 860, avaliada em R$ 2.100,00. Valor total da avaliacao de R$ 3.000,00. Os bens podem ser encontrados na Rua General Marciano Magalhaes, 789, Morin, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 12:39 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 12:39 horas. \r\n\r\nProc. 01846-2005-301-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Mepel Artefatos Especiais de Borracha S.A. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo OAB:RJ 074459/D ] Bens: 01 (uma) prensa hidraulica PH-03, com tres plateaus 700 x 700 mm, de aco, fabricada por Piramide SP, motor trifasico n. 585394, 1000 RPM, 300mm de ambito do pistao, medindo aproximadamente 2,0 x 1,0 m, em razoaval estado de conservacao, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O bem pode ser localizado na rua Quissama, 520, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 12:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 12:42 horas. \r\n\r\nProc. 00769-2004-301-01-00-5 - Rte: LENIR PONTES DE SOUZA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA Bens: 05 (cinco) blusas de veludo molhado, referencia numero 7265, de cores variadas, avaliada cada em R$ 14,00, perfazendo o total de R$ 70,00 (setenta reais). Os bens podem ser encontrados na Rua General Marciano Magalhaes, 789, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 12:45 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 02156-2002-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO GUALIUME [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D AB:RJ 032854/D ] Bens: Grupo gerador composto por um gerador GE, numero 676/355, tipo ATI, 625 KVA, 600 RPM, volts 6.600, Amp. form. A, Arm. 54.7, PF 8 KW 500 fase 3CY, modelo GEH-709N, acoplado a um motor a diesel, marca Warthington DH-8, 765 HP, 600 RPN, numero vo2866, que, nas condicoes em que se apresenta, ou seja, problema no cabecote e, via de consequencia, desligado ha alguns anos, avalia-se em R$ 200.000,00. O bem pode ser localizado na Estrada do Cascatinha, 46, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 12:48 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 12:48 horas. \r\n\r\nProc. 01326-2006-301-01-00-3 - Dpte: Mineracao Santo Expedito Ltda. Dpdo: Carlos Eduardo Chazan Bens: 01 (uma) mesa com estrutura de madeira macica escura com tampo de granito, medindo 1,20m por 2,00m, avaliada em R$ 1.800,00. O bem pode ser encontrado na Rua Dr. Agostinho Goulao, 2961, Correas, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 12:51 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 12:51 horas. \r\n\r\nProc. RT 000658/00 - Rte: AUREO LEITE [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D Bens: Imovel situado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, 27 C, Quissama, Petropolis, e respectivo dominio util do prazo de terras numero 1035-13 do Quarteirao Ingeglhein, subdivisao do de numero 1035,6, foreiro a Cia Imobiliaria de Petropolis, com superficie de 221,00 m2, com as metragens e confrontacoes do RGI co Cartorio do 2o Oficio, matricula 19219 e benfeitorias constituida de casa com tres quartos, saleta, cozinha, banheiro e area coberta dos fundos, e na area externa outra pequena benfeitoria com quarto, sala cozinha e banheiro, tudo carente de reformas. Sobre o referido imovel incide os seguintes debitos de IPTU: 85 a 2000 - executivos em parcelamento (venc. 30/06/02, 31/10/02 a 31/03/03); 2002 - cotas 09 a 12 - R$ 109,96; 2003 - cotas 01 a 03 - R$ 90,36, sobre os debitos informados incidirao multa, juros e correcao na forma da lei, fica, ainda, ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas que porventura venham a ser apurados. No caso da existencia de onus reais, estes tambem serao cobrados, bem como os valores devidos pelo registro da penhora, no valor de R$ 438,98, que serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente em caso de adjudicacao, ou, ainda, pela executada, no caso de remicao, sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme o caso. O imovel penhorado acha-se gravado com hipoteca em favor da CODEJ, conforme inscricao n.4859, fls 09, do livro 2-m, bem como existe outra hipoteca, prot. 44933, data de 22 de novembro de 1996, tendo como credor PH - Comercio e Servicos Ltda e como garantidores hipotecantes: Roberto Duarte Hoelz e sua esposa Elenir Maria Fraga, tudo de conformidade com a certidao do Cartorio do Segundo Oficio - Registro de Imoveis da Primeira Circunscricao Fica esclarecido que os valores pelo registro da penhora e os debitos fiscais serao pagos pelo arremantante, ou pelo exequente (em caso de adjudicacao), ou, ainda, pela executada (no caso de remicao da execucao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao, ou remicao da execucao, conforme o caso. Referido bem foi avaliado em: R$ 12.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00851-2002-301-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR GARCIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Bens: 01 (uma) empilhadeira, marca Hyster, modelo 110J, a diesel, capacidade de cinco toneladas, funcionando, propriedade numero 23089, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Alice Herves, 356, Bingen, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 12:33 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 12:33 horas. \r\n\r\nProc. 00518-2005-301-01-00-1 - Rte: Liliane de Fatima Wilbert [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D Bens: 01 (uma) maquina de costura colarete, marca Siruba, com cinco fios, com tres agulhas, completa, avaliada em R$ 1.800,00. 01 (uma) maquina de costura colarete, marca Kawsay, com cinco fios e tres agulhas, completa, avaliada em R$ 1.500,00. 01 (uma) maquina de Overloque, marca Juki-Pan, com quatro fios, completa, avaliada em R$ 1.300,00. 01 (uma) maquina de costura reta, marca Juki, completa, avaliada em R$ 500,00. Valor total da avaliacao de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Os bens podem ser encontrados a Rua Carlos Bittencourt, 312, Mosela, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 12:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 12:36 horas. \r\n\r\nProc. 00252-2003-301-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA COSTA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Bens: 01 (uma) caldeira a vapor marca Ata Combustao Tecnica S/A, modelo resistencia, eletrica, numero de ordem 7529, potencia instalada 90kw, producao de vapor 100kg/h, em uso, revisada em 06/07/2004, avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O bem pode ser encontrado na Estrada do Contorno, 43500, Capela, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 12:39 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 12:39 horas. \r\n\r\nProc. 00032-2003-301-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO CHAZAN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA. Bens: 01 (um) conjunto de britagem composto de um britador 70x50, dois britadores 90x25, dois britadores 80x13 e peneira vibratoria, avaliado o conjunto em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Dr. Agostinho Goulao, 1961, Correas, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 12:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 12:42 horas. \r\n\r\nProc. 00168-2005-301-01-00-3 - Rte: Patricia Ferreira Muniz [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: Shaping Academia de Ginastica Ltda Bens: 01 (uma) bicicleta ergometrica, marca Biocycle 2600, eletromagnetic moviment B-2600, numero de serie 1843, em perfeito estado de conservacao, avaliada em R$ 700,00. O bem pode ser encontrado na Estrada Uniao e Industria, 9484. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 12:45 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 00309-2004-301-01-00-7 - Exte: MARISE MIRANDA GOMES Exdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Bens: Areas privativas 2 (dois) e 3 (tres) do Condominio Chamonix, com superficie de 100 m2 e 1117 m2, fracao ideal de 1,11% e 1,24% sobre o terreno e partes comuns do condominio, formado em seu todo pelas glebas de terras 1, 2, 3, 4 e 5, desmembradas da Fazenda Sao Jose do Mage e Ribeirao, em Itaipava, 3o Distrito do Municipio de Petropolis, conforme registro n.1 e n.2 de 05/08/1981, Matricula 1611 e 1612 do Cartorio do 10o Oficio desta Comarca, que, em conjunto com o predio, tipo residencial, chale, edificado sobre a area 3, foi avaliado em R$ 250.000,00. OBS. Os bens acima descritos tambem foram penhorados nos processos 369.2003.302.01.00.5 e 565.2004.302.01.00.0. Sobre o referido imovel incide os seguintes debitos de IPTU: 2002-2003 (diferencas) - 2005 - executivos; 2006 - anual R$ 2.713,80, sobre os debitos incidirao multa, juros e correcao, na forma da lei, fica, ainda, ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. No caso de existencia de onus reais, estes tambem serao cobrados, bem como os valores devidos pelo registro da penhora, no valor de R$ 1.048,72, que serao pagos pelo arrematante ou pelo exequente em caso de adjudicacao, ou, ainda, pela executada, no caso de remicao, sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme o caso. O bem penhorado encontra-se na Estrada do Ribeirao, 1100-C3, correas, Petropolis. Bem avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 12:48 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 12:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000690/93 - Rte: LUIS INOCENCIO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 074959/D ] Bens: Sobreloja numero 01, do Edificio Imperador, sito a Praca Visconde do Rio Branco, 06 e bem assim, a correspondente fracao ideal de 17/1009, do terreno formado pelo dominio util do prazo de terras n. 34, do Quarteirao Vila Imperial, dentro do perimetro urbano do 1o distrito, foreiro a Cia Imobiliaria de Petropolis, com superficie total de 1009m 2,45, fazendo frente para a Praca Visconde do Rio Branco, confrontando pelo lado direito com a Av. XV de Novembro (Rua do Imperador); do lado esquerdo com a Av. Paulo Barbosa e fundos com herdeiros de Alberto Jose de Medeiros; O imovel acha-se cadastrado na P.M.P. como logradouro 0046 e inscricao 00287. - Registro Imobiliario:3a Circunscricao, cartorio do 7o oficio - Matricula 4591 - Livro n. 2 - 1 G Registro Geral - Avaliado em R$ 150.000,00. Referido imovel possui varias penhoras, conforme se verificar da Certidao do Registro de Imoveis, fls 169/174 dos autos do processo. Sobre o referido imovel incide os seguintes debitos de IPTU: 1998 - executivo, sobre os debitos informados incidirao multa, juros e correcao na forma da lei, fica, ainda, ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. No caso de existencia de onus reais, estes tambem serao cobrados, bem como os valores devidos pelo registro da penhora, no valor de R$ 346,49, que serao pagos pelo arrematante ou pelo exequente em caso de adjudicacao, ou, ainda, pela executada, no caso de remicao, sob pena de indeferimento da arrematacao ou remicao da execucao, conforme o caso. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 193562"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000660/00 - Rte: MARIA CRISTINA LIMA ALVES Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00599-2002-262-01-00-9 - Cgte: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D AB:RJ 042242/D AB:RJ 091395/D ] Elzi Fernandes Peres - Espolio de: VENHA O PATRONO COM O ENDERECO COMPLETO DOS CONSTITUINTES \r\n\r\nProc. 03511-2005-262-01-00-3 - SPTE: Alva Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 070881/D AB:RJ 066247/D ] Alva Ferreira da Silva, Pedro Eduardo de Oliveira Miranda, Cenilda Rodrigues de Oliveira, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001560/01 - Rte: ALTAIR VIEIRA ROSA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA ALTAIR VIEIRA ROSA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002267/01 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 101724/D ] LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002878/01 - Rte: CIDEICARLOS CRUZ AZEVEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: SAO LUCAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA CIDEICARLOS CRUZ AZEVEDO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 003420/01 - Rte: MARIA ANTONIA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 067825/D ] PEDRO FARIAS: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 00349-2003-262-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO CORREA DE FREITAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: AAA MATERIAL DE CONSTR LTDA NP DO SOCIO ADAUTO JORGE ANTONIO CORREA DE FREITAS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\n'Proc. 01510-2003-262-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D JOAO BATISTA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01573-2003-262-01-00-9 - Rte: MARCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D MARCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02259-2003-262-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERNANDO VIEGAS [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 090020/D ] MULTIPROOF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS, CLINICA SANTA PAULA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00367-2004-262-01-00-2 - Rte: BRUNO DA FONSECA MONTEIRO [Adv. Celso Conceicao OAB:RJ 129469/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME BRUNO DA FONSECA MONTEIRO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00452-2004-262-01-00-0 - Rte: DANIEL ANICETO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069280/D AB:RJ 002496/A ] DANIEL ANICETO PEREIRA, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Novasoc Comercial Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2004-262-01-00-9 - Rte: LIVIANE TORRES MACEDO [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt OAB:RJ 113308/D AB:RJ 043677/D ] LIVIANE TORRES MACEDO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02200-2004-262-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: LOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02964-2004-262-01-00-1 - Rte: REGINALDO RODRIGUES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 057570/D ] REGINALDO RODRIGUES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-262-01-00-7 - Rte: Juliana da Silva Santos [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 047547/D ] Escola Rosa de Saron: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02858-2005-262-01-00-9 - Rte: Jean Braga Correa [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 063531/D ] Aloes Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00362-2006-262-01-00-1 - Rte: Joao Lourenco Rodrigues da Silva [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 100691/D ] Joao Lourenco Rodrigues da Silva, Fabrica Francisco A R Figueiredo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 25. \"APESAR DE INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS DE FLS. 17/19, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAR A REGULAR CITACAO DO REU, CONFORME FAZ VER A CERTIDAO DE FLS. 24v, TORNO NULA A SENTENCA DE FLS. 13/15,NOS TERMOS DO ART. 794 DA CLT\" \r\n\r\nProc. 00896-2006-262-01-00-8 - Rte: Welber Malta de Souza [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 121433/D AB:RJ 016162/D ] Welber Malta de Souza, Relacom Serv de Engenharia Telecom Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-262-01-00-0 - Rte: Marcos Mendes [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Mendes, DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., Novasoc Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-262-01-00-0 - Rte: Wagner Lima Faria [Adv. Gizelia de Melo Mann OAB:RJ 118081/D ] Rdo: Relacom Serv de Engenh Telecom Ltda. Wagner Lima Faria: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR LIQUIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01346-2006-262-01-00-6 - Rte: Roberto Macante Monteiro [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Lideranca 2000 Projetos e Estruturas Metalicas Roberto Macante Monteiro: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01705-2006-262-01-00-5 - Rte: Wilson do Nascimento Albernaz [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 060787/D ] Wilson do Nascimento Albernaz: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01763-2006-262-01-00-9 - Rte: Elton de Oliveira Bento [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Elton de Oliveira Bento, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2006-262-01-00-0 - Rte: Eloina Aguiar de Souza [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 083544/D ] Eloina Aguiar de Souza, Zepi Bar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02288-2006-262-01-00-8 - Rte: Monique Carla de Oliveira [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D AB:RJ 117805/D ] Monique Carla de Oliveira, Cerealista Blue Ship Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-262-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Santa Izabel Panificadora Ltda. Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO E RESPECTIVA COPIA, NA FORMA DO ART 852 B, I DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00809-2007-262-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Novo Alcantara Ltda. Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO E RESPECTIVA COPIA, NA FORMA DO ART 852 B, I DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00810-2007-262-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabs nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria Sao Domingos Sindicato dos Trabs nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO E RESPECTIVA COPIA, NA FORMA DO ART 852 B, I DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00836-2007-262-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Gama Flores [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas Industriais Ltda. Andre Luiz Gama Flores: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00347-2000-262-01-00-8 - Rte: CARLOS RENATO CARVALHO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 095256/D ] CARLOS RENATO CARVALHO PEREIRA, GLOBEX UTILIDADES S/A: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS ATENDENDO A PROMOCAO DA CALCUL ISTA. \r\n\r\nProc. RT 000660/00 - Rte: MARIA CRISTINA LIMA ALVES [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00289-2001-262-01-00-3 - Rte: UBIRATAN PEREIRA RANGEL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 026570/D ] UBIRATAN PEREIRA RANGEL: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO OS LIMITES ESTABELECIDOS NO ACORDAO DE FLS. 156 \r\n\r\nProc. RT 000407/01 - Rte: CRISTINE CAMPELO DE CASTRO [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA CRISTINE CAMPELO DE CASTRO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000648/01 - Rte: CLAYTON RODRIGUES EUSTAQUIO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 068693/D ] CLAYTON RODRIGUES EUSTAQUIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110 \r\n\r\nProc. 01736-2001-262-01-00-1 - Rte: JORGE DE MIRANDA ALBERNOZ [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01115-2002-262-01-00-9 - Rte: LAERCIO TAVARES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 107249/D ] LAERCIO TAVARES, ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA, TELEMAR NORTE-LESTE SA: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS ADEQUADOS A RES JUDICATA E OBS ERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2002-262-01-00-8 - Rte: REGINALDO FERNANDES COSTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 051187/D ] REGINALDO FERNANDES COSTA: VENHA O PATRONO COM O ENDERECO ATUAL DO SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 01913-2002-262-01-00-0 - Rte: CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01562-2003-262-01-00-9 - Rte: ANNE WANEA PARDAL SIMAS [Adv. Leonardo Lopes Aguiar OAB:RJ 106216/D AB:RJ 003949/D ] ANNE WANEA PARDAL SIMAS: VIR COM AS CONTRIBUICOES A PREVIDENCIA, ESTAS DEVEM DESTACAR-SE ME S A MES, OBSERVANDO-SE OS PERCENTUAIS PREVISTOS NA LEGISLACAO PERT INENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 01599-2003-262-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ELIAS MOREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 088756/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02147-2003-262-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO CARVALHO PEREIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02441-2003-262-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02516-2003-262-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D MARIA JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03048-2003-262-01-00-8 - Rte: MARIA REGINA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: COMAVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA N/P SOCIOS MARIA REGINA DA CONCEICAO SILVA: DILIGENCIAR QUANTO AO NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2004-262-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.78/80 \r\n\r\nProc. 01503-2004-262-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ RAMOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 121033/D AB:RJ 063531/D ] JOSE LUIZ RAMOS, NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02257-2004-262-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DEL REI [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPER MERCADOS LTDA LUIZ CLAUDIO DEL REI: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02635-2004-262-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA FONTES DE OLIVEIRA LACERDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ANA CRISTINA FONTES DE OLIVEIRA LACERDA, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. PZ SUCESSIVO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02693-2004-262-01-00-4 - Rte: JOHN WAINE TADASHI [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 082614/D AB:RJ 073559/D ] JOHN WAINE TADASHI: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 03190-2004-262-01-00-6 - Rte: GERALDO GIRON [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 107779/D ] GERALDO GIRON, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. PZ SUCUSSIVO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03372-2004-262-01-00-7 - Rte: ADARCIR JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 067644/D ] ADARCIR JOSE DA SILVA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-262-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz de Mattos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-262-01-00-0 - Rte: Elias Daniel Cardoso Ferreira [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Mercado Principal de Santa Catarina Ltda. Elias Daniel Cardoso Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. 01249-2005-262-01-00-2 - Rte: Wilson Martins Fagundes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 063531/D ] Wilson Martins Fagundes, Auto Viacao Galo Branco Ltda.: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORD O DE FLS. 157, INCLUSIVE QUANTO A PENSAO ALIMENTICIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01251-2005-262-01-00-1 - Rte: Denivaldo dos Santos Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 061672/D ] Denivaldo dos Santos Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-262-01-00-6 - Rte: Marcos Cezar Candido Pereira [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 040528/D ] Marcos Cezar Candido Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-262-01-00-7 - Rte: Ricardo Carlos Ribeiro Neto [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: Grupo Enomis Assessoria Contabil Juridica e Empresarial Ricardo Carlos Ribeiro Neto: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01484-2005-262-01-00-4 - Rte: Lamartine da Silva Liberalino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Lamartine da Silva Liberalino: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 \r\n\r\nProc. 01496-2005-262-01-00-9 - Rte: Helio Wagner Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 002496/A ] Helio Wagner Rodrigues da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02432-2005-262-01-00-5 - Rte: Noemi Lopes da Paixao [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: Grupo Enomis Assessoria Contabil Juridica e Empresarial Noemi Lopes da Paixao: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02566-2005-262-01-00-6 - Rte: Monica de Vasconcelos Cortez [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 074145/D ] Monica de Vasconcelos Cortez, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. PZ SUCESSIVO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02571-2005-262-01-00-9 - Rte: Rogerio Cruz Moraes [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 074145/D ] Rogerio Cruz Moraes, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda., Hsbc Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02621-2005-262-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Rebeque Nogueira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 075731/D ] Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02851-2005-262-01-00-7 - Rte: Daiane Marques Duarte [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 076865/D ] Ga Dias Bazar Epp: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00348-2006-262-01-00-8 - Rte: Cristina da Silva Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 063531/D ] Cristina da Silva Santos, Aloes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-262-01-00-0 - Rte: Marcelino Augusto da Costa [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D ] Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda. Marcelino Augusto da Costa: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00513-2006-262-01-00-1 - Rte: Elias de Carvalho Siqueira [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 082852/D ] Maxilabor Distribuidora Ltda., Farma Laboratorios Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00615-2006-262-01-00-7 - Rte: Luiz Cesar Pereira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 086237/D ] Luiz Cesar Pereira, Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda., Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-262-01-00-6 - Rte: Fabricio de Castro Braz [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D AB:RJ 066792/D ] Fabricio de Castro Braz, Smedsj Servicos Medico Sao Jose Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-262-01-00-6 - Rte: Moacyr Mathias Franca [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 069329/D ] Moacyr Mathias Franca, Centrofisio Centro de Fisioterapia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-262-01-00-2 - Rte: Amelia Silva Ramalho [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 032315/D ] Amelia Silva Ramalho: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01595-2006-262-01-00-1 - Rte: Arnaldo Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055721/D ] Arnaldo Jose da Silva, Farmoquimica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2006-262-01-00-7 - Rte: Nivaldo Francisco de Marins [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Nivaldo Francisco de Marins, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02660-2006-262-01-00-6 - Rte: Vania Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 112393/D ] Vania Cristina Ribeiro da Silva, Lucia Regina Santos de Castro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-1989-262-01-00-7 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB.BANCARIOS NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: ESCLARECA A RE QUANTO AO REEMBOLSO DOS HONORARIOS PERICIAIS E CUST AS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 786. \r\n\r\nProc. RT 002106/92 - Rte: DEBORA COSTA FERNANDES CABRAL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 055721/D ] DEBORA COSTA FERNANDES CABRAL: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002645/94 - Rte: ALOISIO LEIXAS DO VALE [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 113601/D ] CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 256/257 \r\n\r\nProc. RT 001073/96 - Rte: WALTER DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 050529/D ] WALTER DA SILVA: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002444/96 - Rte: AGUINALDO CUNHA SOARES [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 031047/D ] AGUINALDO CUNHA SOARES, TRES PODERES SA SUPERMERCADOS: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. RT 002756/96 - Rte: ARMANDO DOS SANTOS DIAS [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D ] Rdo: PANIFICACAO MARIA RITA LTDA ME ARMANDO DOS SANTOS DIAS: VENHA O PATRONO COM O ENDERECO DO SEU CONSTITUINTE FACE A DEVOLUCA O DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. RT 000093/97 - Rte: SERGIO LUIZ CORDOEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: BAR E MERCEARIA ERVAL SERGIO LUIZ CORDOEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 \r\n\r\nProc. RT 001323/97 - Rte: JULIO CESAR DE FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001403/97 - Rte: MARCELO DOS SANTOS ROSA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 043568/D ] MARCELO DOS SANTOS ROSA: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002501/97 - Rte: Elizabeth Lopes dos Santos Merlo [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] Elizabeth Lopes dos Santos Merlo, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003403/97 - Rte: LUCINEI FERREIRA BRAGA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 054050/D ] LUCINEI FERREIRA BRAGA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001516/98 - Rte: URSULA MASSENA ALMEIDA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D ] Rdo: SUPERMERCADO SOL E MAR LTDA - SUCESSORA DE URSULA MASSENA ALMEIDA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02066-1998-262-01-00-4 - Rte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] JONILSON BECHARA CERQUEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03519-1998-262-01-00-0 - Rte: VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/99 - Rte: SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 000001/D ] SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/99 - Rte: ISRAEL FRANCO VIEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 075177/D ] ISRAEL FRANCO VIEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: ANDREA DA SILVA CHAVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 000001/D ] ANDREA DA SILVA CHAVES: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: MARCIO WENDEL DE CARVALHO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 067617/D ] MARCIO WENDEL DE CARVALHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001605/99 - Rte: EUGENIO DA FONSECA LUIZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 059784/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002804/99 - Rte: MAURICIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041890/D ] MAURICIO MOREIRA DA SILVA, VIACAO MAUA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002816/99 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA MARCELO DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM O CNPJ DA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. RT 003976/99 - Rte: CLAUDIO NUNES BATISTA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 004058/D ] CLAUDIO NUNES BATISTA, UNIAO DE LOJAS LEADER SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 187285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "192260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00737-2007-343-01-00-4 - Ipte: Sineide Aparecida Salgado [Adv. Wilson Terezinho Addario OAB:RJ 004504/D ] Ipdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Sineide Aparecida Salgado: Tomar ciencia da R.Sentenca de fls.17/21:...Isto Posto, o Juizo da 3a.VT/VR julga Extinto, sem Resolucao do Merito, o Mandado de Seguranca impetrado por Sineide Aparecida Salgado em face do Municipio de Volta Redonda, na forma preconizada pelo art.8o.,da Lei no.1533/51, combinado com o art.267, incisos I e Vi do CPC... \r\n\r\nProc. 00011-2006-343-01-00-0 - Rte: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 105931/D AB:RJ 020283/D ] Almir Carlos Pereira, UNIBANCO - Unibanco Uniao de Bancos S/A, Dupont S/A, Sanit Gobain Canalizacao: Tomar ciencia da R.Sentenca de fls.330/339:...Isto Posto, o Juizo da 3a.VT/VR-RJ, julga Extintos os pedidos em face de Unibanco SA, 2a. re; Flextronics SA,3a. re; Dupont SA, 4a.re, consoante o inciso IV, do art.269 do CPC, e Procedentes em parte os pedidos capitulados sob os itens 01,02,03,04,05,06, 07 e 08, para condenar a primeira-re, e subsidiariamente a quinta-reclamada, Saint Gobain Canalizacao SA, em 08 dias, ao seu pagamento... \r\n\r\nProc. 00155-2006-343-01-00-7 - Rte: Rafaela Correa de Andrade [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 103671/D ] Rafaela Correa de Andrade, Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....os pedidos capitulados sob os itens 01,04,05,06,07,08,09,10 e 12(parte, apenas a multa do art.477, da CLT), para condenar a terceira reclamada a anotar a CTPS da autora, e as tres res, solidariamente,... \r\n\r\nProc. 00508-2007-343-01-00-0 - Rte: Alencar Amarante [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Alencar Amarante: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.342/349 \r\n\r\nProc. 00509-2007-343-01-00-4 - Rte: Adilson Jose de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Adilson Jose de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.291/298 \r\n\r\nProc. 00510-2007-343-01-00-9 - Rte: Edson Cardoso Barbosa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Edson Cardoso Barbosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.216/223 \r\n\r\nId: 192260"
                            ],
                            "193564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00705-2006-343-01-00-8 - Aut: Sebastiana Iones Temponi E OUTRO S AB:RJ 042505/D ] Reu: Hospital Sao Joao Batista Sebastiana Iones Temponi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.112/115 \r\n\r\nProc. 00315-2006-343-01-00-8 - Rte: Jose Braz de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Jose Braz de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00147-2007-343-01-00-1 - Rte: Michel Goncalves Teodoro [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Rdo: Roseli da Silva Carmo. ME Michel Goncalves Teodoro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.13/16 \r\n\r\nProc. 00181-2006-343-01-00-5 - Rte: Regiane Cariolano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Regiane Cariolano da Silva: Tomar ciencia do R.despacho exarado as fls.145:...Considerando que a propria rte. requereu as fls.137, a juntada, pela rda., dos comprovantes de FGTS; reconsidero o despacho exarado na peticao da rda.,protocolada em 11.04.07, determinando a juntada aos autos da referida peticao com os documentos anexos. Apos, vista a rte, por 15 dias, dos comprovantes, vindo com demonstrativo de dife- rencas, inclusive quanto ao FGTS... \r\n\r\nProc. 00566-2006-343-01-00-2 - Rte: Fernando Cesar Batista [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D ] Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.: Tomar ciencia do R. despacho exarado as fls.121:...2- O deposito recursal e o pagamento das Custas sao necessarios ao conhecimento do R.O.. Ausentes, nego seguimento ao presente, por deserto... \r\n\r\nProc. 00723-2006-343-01-00-0 - Rte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Divino Alves do Nascimento: Vir com o deposito dos honorarios periciais(fls.206), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00816-2006-343-01-00-4 - Rte: Wellington Andre Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D ] Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda: Tomar ciencia do R.despacho exarado as fls.73:...1- Junte-se o R.O. e prendam-se os docs. na contra-capa(Sumula 08 do TST). 2-Por deserto, nego seguimento ao presente... \r\n\r\nProc. 00817-2006-343-01-00-9 - Rte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D ] Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda: Tomar ciencia do R. despacho exarado as fls.96:...1- Junte-se o R.O. e prendam-se os docs. na contra-capa (Sumula 08 do TST ). 2-Por deserto, nego seguimento ao presente... \r\n\r\nId: 193564"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "194673": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 13.896/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Duas Barras para substituição do Chefe do Cartório que se ausentou para participar de reunião sobre o Planejamento 2008\r\n\r\nPeríodo: 14/03/07.\r\n\r\nInteressado: Cinierverson Tavares Marques\r\n\r\nCargo: Servidor requisitado\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 66,00.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Cinierverson Tavares Marques, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 6/9 e 15/17”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 194673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "194724": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4007 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar IVONETE SILVA DE MENDONÇA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 194724"
                        ],
                        "194725": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4317 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de abril de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 194725"
                        ],
                        "194726": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5228 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar OLINDO FERREIRA NORONHA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de abril de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 194726"
                        ],
                        "194723": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3504 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Willian de Carvalho Bernardino \r\n\r\nDESPACHO: “Devolvo o prazo conforme requerido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/05/2007. - (a) Dês. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 194723"
                        ],
                        "193723": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25172/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 24/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ALEXANDRE FONSECA DE SIQUEIRA; MEMBROS: ALUISIO DOS SANTOS RODRIGUES, ERICK TAVARES PESSOA, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25173/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 24/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA; MEMBROS: GETULIO SINFITELLI, JOÃO ADÃO SIMÕES DE FARIA, ROMILDA GOMES DE OLIVEIRA, TEREZINHA SILVA ASSIS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25174/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 24/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE STARCK SILVA; MEMBROS: ARI DUTRA DA SILVA, CHARLES THOME BARRETO BARBOSA, ERNANI GUIMARAES, EVERALDO ANTONIO DE SOUZA, JOSE FERREIRA WERNECK, MANOEL SILVIO RIBEIRO, MAX SILVA DE ANDRADE, ROBERTO AZEVEDO ARRUDA, SERGIO GUIMARAES, VALDELIR BRAGA ROSA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25175/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 24/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS DAUDT BRIZOLA; MEMBROS: DOMICIO GONZAGA DA SILVA, EDUARDO ANTONIO HOMEM DA COSTA, FERNANDO ANTONIO BANDEIRA, HELIO DE OLIVEIRA, HELIO HENRIQUES DE PINHO, JORGE LUIZ VIEIRA, MARIA LUIZA OLIVEIRA SOUZA, OLGA AMELIA, TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25177/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 29/7/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS MUNIZ DA SILVA; SECRETÁRIO: HEITOR FAVIERI NETO; TESOUREIRO: IVANILDO FRANCISCO DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25178/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 29/7/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SOLANO VIEIRA LIMA GOMES; SECRETÁRIO: MÁRCIO ANDRÉ DE ANICIS SANTANA; TESOUREIRO: GILSON DOS REIS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24047/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADILSON BARROS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: RAFAEL GREGO DE CARVALHO; SECRETÁRIO: MAYLON JOSÉ HENRIQUE FREITAS; VOGAL: ANNA LUCIA GONZAGA DA SILVA; TESOUREIRO: FLAVIANO MOREIRA SATERIANO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24046/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALCEMIR TEBALDI JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: RUTH MARIA NONATO TEBALDI; SECRETÁRIO: FABIO DOS SANTOS DE CARVALHO; VOGAL: ROSANA GUEDES DOS SANTOS; TESOUREIRO: ROSANGELA TEBALDI. \r\n\r\nId: 193723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193657": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 16 a 30 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 193657"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193660": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/07\r\n\r\nO Juízo da 12 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante o período de 10 a 30 do mês de abril, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDrª Simone de Araújo Rolim - Juíza Eleitoral titular na 12ªZE\r\n\r\nId: 193660"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "195066": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 09 - Afixação do Edital Nº 12/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 12/07, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 30 de ABRIL de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 195066"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "194698": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nº 008/07 e 009/07\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Editais nºs 008/07 e 009/07, referentes as relações de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de abril de 2007. \r\n\r\nEm, 04 de maio de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 194698"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193661": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 13/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 13/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena do mês de abril deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 193661"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "195063": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na segunda quinzena, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 195063"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "195064": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ª quinzena do mês de abril/07.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 195064"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "194703": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120 ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/07\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/07, referente à relação de inscrições, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 194703"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193436": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-33/2004\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação Força do Povo\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Oliboni - OAB/RJ 58881, Fabricio Viana Ribeiro - OAB/RJ 109059, Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB/RJ 108631, Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106783, Adalberto Mei - OAB/RJ 106812, Simone Waisman - OAB/RJ 58369, Michele Carvalhaes Maia Mei - OAB/RJ 120844, Monica Malafaia Marques - OAB/RJ 123169, Joel Corrêa de Lima - OAB/RJ 57338, Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB/RJ 79536, Fabricio Viana Ribeiro - OAB/RJ 109059, Cristina da Rocha Lima - OAB/RJ 115728, Alfredo Vicente da Conceição - OAB/RJ 95491, Airton do Nascimento Valois - OAB/RJ 96362, Marcelo de Jesus Nunes - OAB/RJ 94672, Cesar de Souto Palma - OAB/RJ 56295, André Luis Reis de Amorim - OAB/RJ 106407, Leonardo Lopes Pimenta - OAB/RJ 120030-E, Clayton Klein Pires - OAB/RJ 133714-E.\r\n\r\nREPRESENTADOS: Pedro Jorge Cherene e Cláudio Luiz Henriques\r\n\r\nADVOGADOS: Mariano Amorim - OAB/RJ 64077, Sérgio Vitor de Souza e Silva - OAB/RJ 81503.\r\n\r\nDESPACHO: \"Dispenso conclusão. Fls 129/129 v.. Atenda-se ao MP (item 2).\"\r\n\r\n28/03/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 193436"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "188849": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 031/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência e 2ª via do Título de Eleitor, na primeira quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 188849"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193437": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "169.ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. dos Democráticos, 1090 - Higienópolis\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 14/07\r\n\r\nO Juízo da 169.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3.º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o edital n.º 14/07, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na segunda quinzena do mês de abril do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de maio de 2007\r\n\r\nMaria Luiza Carvalho de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 193437"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193659": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 011/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 30 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 193659"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "192285": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da primeira quinzena do mês de abril de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 192285"
                        ],
                        "192286": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/07, referente aos requerimentos de ins crição, transferência, revisão e segunda via da segunda quinzena do mês de abril de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 192286"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193443": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 193443"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "194702": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 17/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de abril do corrente ano.\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 194702"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "194694": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/07, referente à(ao) relação nominal de inscrição, transferência, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidas na primeira quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nAndrea Barroso Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 194694"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193649": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 041/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 041/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de abril do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 193649"
                        ],
                        "193651": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 042/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 281/2006, em face do mesário faltoso MARIA DE SOUZA COELHO, inscrição eleitoral n.º 0775 3428 0302. É o presente edital para INTIMAR a sra. Maria de Souza Coelho, brasileira, natural do Espírito Santo, nascida em 19/08/1970, filha de Margarida de Souza Coelho e Alício de Souza Coelho, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da ação acima mencionada. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em primeiro de outubro do ano de dois mil e seis (1º turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º e artigo 344 da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir da data desta publicação.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 193651"
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